{
    "2008-06-25": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "577516": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00035575 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal n.º 8.666/1993, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro para a prestação do serviço de publicação dos expedientes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 24, VIII, da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nId: 577516"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "577517": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 658ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 26 de junho de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. MARFAN MARTINS VIEIRA, na apreciação do item 3, e do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, no exame dos itens 1 e 2, presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA, JÚLIO CESAR LIMA DOS SANTOS e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (Os Conselheiros José Maria Leoni Lopes de Oliveira e Maria Cristina Menezes de Azevedo não compareceram à sessão, justificadamente).\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e deu por abertos os trabalhos. Inicialmente, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do Colegiado as atas das sessões realizadas nos dias 29 de março e 19 de abril de 2007, tendo sido ambas aprovadas, por unanimidade, com as alterações propostas e acolhidas e com as abstenções dos conselheiros que não se achavam presentes às respectivas sessões. A seguir, o Sr. Presidente passou ao exame do item 3 da Ordem do Dia: 3. ASSUNTOS GERAIS: 3.1 - O Sr. Presidente informou que o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou parecer do Conselheiro Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque, Presidente da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro daquele órgão, a qual tem atribuição de estudar o teto remuneratório dos membros do Ministério Público do País. A seguir, o Sr. Presidente passou a leitura do referido parecer e determinou que a secretaria distribuísse cópias do mesmo aos Conselheiros presentes; 3.2 - O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard indagou sobre o projeto de resolução em exame no Conselho Nacional do Ministério Público disciplinando a instauração e tramitação do Inquérito Civil no âmbito do Ministério Público. O Sr. Presidente informou que o referido projeto está em andamento e que a nova composição, que tomou posse no último dia 22, deverá regulamentar a matéria; 3.3 - O Sr. Presidente informou que o Ministro Sepúlveda Pertence deferiu liminar no Mandado de Segurança nº 26440, a fim de suspender os efeitos da decisão liminar concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, autorizando, em conseqüência, a realização das provas do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial na Carreira do Ministério Público. Acrescentou que os processos sobre a matéria que tramitam no CNMP foram arquivados; 3.4 - O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy solicitou que todos os Enunciados do Conselho Superior do Ministério Público fossem publicados no Diário Oficial, a fim de dar publicidade e facilitar o trabalho dos Promotores de Justiça de Tutela Coletiva; 3.5 - O Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard apresentou proposta de Enunciado do Conselho Superior, relativo à matéria do consumidor, o qual foi aprovado, por unanimidade, com a seguinte redação: \"ENUNCIADO Nº 13/2007 do CSMP: CONSUMIDOR: REGULARIZAÇÃO DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS: Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento administrativo instaurado para apurar notícia de lesão aos direitos dos consumidores se, no curso da investigação, ficar comprovada a regularização dos produtos e/ou serviços pelos fornecedores.”; 3.6 - A Conselheira Mônica da Silveira Fernandes indagou sobre a Deliberação CSMP nº 51, que dispõe sobre o estabelecimento de critérios objetivos para as promoções e remoções por merecimento, tendo em vista que o período de vacatio foi prorrogado até o mês de julho próximo. O Sr. Presidente sugeriu que o período de vacatio fosse prorrogado por mais seis meses, e que, nesse período, fosse estudada pelo Colegiado uma proposta de alteração legislativa da Lei Orgânica do Ministério Público relativa à matéria em tela. O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy sustentou que a alteração deveria prever critérios que privilegiassem a capacitação do membro do Ministério Público dentro da sua área de atuação. O Conselho Superior deliberou, por unanimidade, prorrogar o período de vacatio da Deliberação CSMP nº 51/2006 até 31.12.2007, e decidiu, ainda, iniciar o processo de revisão da Lei Orgânica do Ministério Público, no que tange aos critérios de merecimento ali previstos para as promoções e remoções, bem como da própria Deliberação nº 51, prevalecendo o entendimento de que a normatização deve situar-se, predominantemente, no ato regulamentar. A seguir, o Sr. Presidente passou a presidência ao Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, que deu prosseguimento à Ordem do Dia. 1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos a seguir: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00034370 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 29.03.2007 (Parte(s): Cleonice Freire dos Santos, Walter Russo e Hospital Geral da Posse de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00035191 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 30.03.2007 (Parte(s): Ângela Rosana Jabes Barbosa, Nazira Carvalho Barbosa e Alano Marcos Jabes Barbosa), Processo nº 2007.00057369 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 13.07.2006 (Parte(s): Roselene Fátima da Paixão e Manoel Macena da Paixão), Processo nº 2007.00057776 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 28.02.2007(Parte(s): Ivanilson Neves do Nascimento), Processo nº 2007.00059961 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 815 de 16.08.2006 (Assunto: serviços de verificação de pressão arterial e dosagens sangüíneas de glicose e colesterol realizados por farmácias e drogarias do Município de Paraíba do Sul, supostamente sem fiscalização dos órgãos competentes), Processo nº 2007.00059962 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 725 de 27.10.2005 (Assunto: falta de transporte escolar público para alunos da rede municipal residentes no Distrito de Afonso Arinos), Processo nº 2007.00059964 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 683 de 28.06.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Areal e Prefeitura de Areal), Processo nº 2007.00059968 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 007 de 15.01.2007 (Parte(s): Valdir Pietri, Maria Cristina Gasparini Kozlowski Pietri e Valéria Milek Pierroti), Processo nº 2007.00059970 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 429 de 30.05.2006 (Assunto: notícia de poluição sonora na Rua George Eckzel, 471, Independência, Petrópolis), Processo nº 2007.00059973 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 923 de 26.04.07 (Assunto: regularização do Rodeio Tony Nascimento na 2ª Exposição Agropecuária de Petrópolis), Processo nº 2007.00060037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 221 de 01.07.2003(Assunto: desmatamento na Estrada do Rocio), Processo nº 2007.00060039 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 379 de 06.11.2003 (Parte(s): Donato Paladino e Bloco o Pipocão), Processo nº 2007.00060841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5517 de 23.01.2007 (Parte(s): Rosemeri Batista Riquinho e Rede Globo de Televisão), Processo nº 2004.001.09091.00 (três volumes e catorze anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1062 de 10.01.2002 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2005.001.24629.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 06.06.2005 (Parte(s): Maria Moreira), Processo nº 2006.001.53500.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3487 de 18.12.2006 (Parte(s): Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e AVANTI-CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA), Processo nº 2006.001.59994.00 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - s/nº de 17.10.2006 (Parte(s): Jaqueline Carvalho e Ailton Bertin), Processo nº 2007.00000801 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 29.12.2006 (Parte(s): Anália Gomes Araújo), Processo nº 2007.00014397 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 30.01.2007 (Parte(s): Florentina Antelo Barcia), Processo nº 2007.00058575 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - PA nº 064 de 09.01.2007 (Parte(s): Ana Cristina Sousa Gonçalves e Rivaldo Wagner Gonçalves), Processo nº 2007.00058650 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - IC nº 549 de 18.05.2006 (Parte(s): Nazaré Barbosa da Silva e Casa de Saúde e Maternidade Menino Jesus Ltda), Processo nº 2007.00059951 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 005 de 25.04.2005 (Parte(s): Wilson Cipriano de Souza), Processo nº 2007.00059956 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 03 de 15.03.2007 (Parte(s): Joaquim Amaral Sobrinho e Edite Lima Amaral), Processo nº 2007.00059953 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 09 de 24.07.2006 (Parte(s): Dirlei Diogo Coelho e Ivanilton de tal), Processo nº 2007.00059958 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 08 de 14.07.2005 (Parte(s): Maria Alves de Almeida), Processo nº 2007.00059960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - Rep. nº 1142 de 25.05.2007 (Parte(s): Vinícius Ribeiro Coutinho Manhães e Hospitais Gerais de Guarus e Ferreira Machado), Processo nº 2007.00059963 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 142 de 04.09.2006 (Parte(s): Defesa Civil Municipal de Campos dos Goytacazes e José Geraldo Assad), Processo nº 2007.00060117 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - PP nº 979 de 27.07.2006 (Parte(s): Jabes Mocotó e Merinda Carvalho), Processo nº 2007.00060536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - s/nº de 01.06.2007 ( Parte(s): Companhia Estadual de Habitação - CEHAB e KMJ Construtora Ltda), Processo nº 2007.00060797 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - s/nº de 01.06.2007 (Parte(s): Vicente Fernandes Pereira), Processo nº 2007.00060798 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - s/nº de 01.06.2007 (Parte(s): Rosa Maria de Jesus Maê ta e outros), Processo nº 2007.00060835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4957 de 25.05.2006 (Parte(s): Cristiano Carnaval Gouvêa e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), Processo nº 2007.00060836 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4129 de 17.10.2005 (Parte(s): Mariana Campos de Lima e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ), Processo nº 2004.001.18261.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 29.04.2004 (Assunto: apura a legalidade da Resolução 11/02 da Secretaria de Educação do Município de Araruama), Processo nº 2004.001.44801.01 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 476 de 27.10.2004 (Parte(s): Pedro Pereira Jorge), Processo nº 2005.001.32798.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 297 de 08.07.2005 (Assunto: notícia de aterramento ilegal do canal do Arroio Fundo, em Jacarepaguá), Processo nº 2005.018.44228.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1666 de 19.09.2005 (Parte(s): Sílvio Leite Alves), Processo nº 2005.001.60308.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.600 de 16.12.2005 (Parte(s): Arminda Magalhães da Penha), Processo nº 2006.012.02486.00 (quatro volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 203 de 01.09.1999 (Parte(s): Mário Ely Aguiar de Souza e Prefeitura Municipal de Iguaba Grande), Processo nº 2006.001.15169.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1098 de 16.03.2006 (Parte(s): Acácio de Castro Martins), Processo nº 2006.001.26927.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 561 de 15.05.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Cavalcante Rego), Processo nº 2007.00057296 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 222 de 21.08.2002 (Assunto: possível destinação de recursos públicos a uma rádio clandestina no município de Iguaba Grande), Processo nº 2007.00060096 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 818 de 16.08.2006 (Assunto: serviços de verificação de pressão arterial e dosagens sangüíneas de glicose e colesterol realizados por farmácias e drogarias no Município de Comendador Levy Gasparian, supostamente sem fiscalização dos órgãos competentes), Processo nº 2007.00060097 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 635 de 21.11.2004 (Assunto: Notícia da percepção de vencimentos inferiores ao salário mínimo por funcionários públicos do Município de Comendador Levy Gasparian.), Processo nº 2003.001.28562.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 135 de 25.01.2002 (Assunto: Investigação sobre omissão do Poder Público na fiscalização do transporte de passageiros por ônibus irregulares), Processo nº 2005.001.13535.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 336 de 11.04.2005 (Parte(s): Marcelo Moraes dos Santos e Net Rio S/A), Processo nº 2005.001.13762.00 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 91 de 17.05.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal e Fundação Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 2005.001.23263.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3069 de 02.03.2005 (Parte(s): Mario Del Rei Pinto), Pro cesso nº 2006.009.21252.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 20 de 23.03.2005 (Assunto: Descarte inadequado de pilhas e baterias usadas), Processo nº 2006.009.28799.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 220 de 02.11.2002 (Assunto: Ordenamento do estacionamento e acessibilidade à Praia de Camboinhas), Processo nº 2006.001.44265.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4417 de 24.01.2006 (Parte(s): Marco Antonio de Queiros Lucena, Sergio Ricardo de Lima, Ronaldo Cezar Coelho e outros), Processo nº 2006.009.55535.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 236 de 01.11.2006 (Parte(s): Moradores da Rua Vereador Duque Estrada), Processo nº 2007.00060834 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP 4333 de 02.02.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros e Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA), Processo nº 2007.00060840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4036 de 15.09.2005 (Parte(s): Alessandro Molon, DETRAN/RJ e Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo), Processo nº 2007.00061376 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 16.01.2007 (Assunto: Apura provimento em cargos públicos em ano eleitoral, no Município de Miracema); b. Conselheiro JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00033901 - CECON XXVII - Drª. Ana Paula Lopes Perdigão de Amorim Moura - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO; Processo nº 2007.00033902 - CECON XXVII - Drª. Anna Frota Dias de Carvalho - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO; Processo nº 2007.00033909 - CECON XXVII - Dr. Carlos Gustavo Coelho de Andrade - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO; Processo nº 2007.00033915 - CECON XXVII - Drª. Carolina Maria Gurgel Senra - PROPOSTA DE VITALICIAMENTO; Processo nº 2001.001.08220.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1461 de 06.08.1997 (Assunto: representação da Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras denunciando desmatamento e invasão de terrenos em área de preservação ambiental), Processo nº 2005.001.47296.00 (dois Volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4197 de 16.11.2005 (Parte(s): Célia Maria da Silva Neto, Sami Meireles Pacha, Paulo Gomes Viveiros e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.21866.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5104 de 20.06.2006 (Assunto: possível ato de improbidade administrativa decorrente de suposta omissão do dever legal pelos servidores públicos lotados no Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, exercendo a função de peritos-legistas), Processo nº 2007.00036425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6916 de 03.04.2007 (Parte(s): Rosa Maria Cubeiro do Nascimento e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2007.00038665 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 11.04.2007 (Parte(s): Janaína Soares Mineu), Processo nº 2007.00040584 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 16.04.2007 (Parte(s): Sueli da Silva), Processo nº 2007.00053626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1014 de 11.05.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00053628 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 803 de 11.05.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00053630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 160 de 10.11.2006 (Parte(s): Sueli Alves Pereira de Almeida e Paulo Fernandes da Silva), Processo nº 2007.00053631 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 168 de 28.11.2006 (Parte(s): Barcelos & Cia. Ltda - Supermercado Super Bom), Processo nº 2007.00056207 - Promotoria de Justiça Cível de Magé -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 423 de 09.08.2006 (Assunto: possível prática de nepotismo e omissão administrativa pela Diretoria do Colégio Estadual Nova Campina, em Duque de Caxias), Processo nº 2007.00056689 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Barra do Piraí - REP nº 372 de 01.12.2006 (Parte(s): TCE e Câmara Municipal de Paracambi) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00056696 - Promotoria de Justiça Cível de Magé -- CRAAI Duque de Caxias - PP nº 006 de 23.08.2006 (Parte(s): Walter Zacharias da Costa), Processo nº 2007.00056730 - Promotoria de Justiça Cível de Magé -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 09.02.2007 (Parte(s): Benedito Matias Júlio), Processo nº 2007.00056811 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 126 de 18.04.2007 (Assunto: possível loteamento irregular denominado Residencial das Castanheiras, pela empresa Conquista Empreendimentos Imobiliários), Processo nº 2007.00056815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 774 de 16.04.2007 (Assunto: tarifação compulsória, respaldada no art. 45 da Lei nº 11.445/07 e nos arts. 6º e 8º do Decreto Municipal nº 019/03) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00056871 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 07.08.2003 (Assunto: poluição ambiental causada por oficina mecânica localizada na Rua Manoel Gonçalves, 05, Lagoinha, Miguel Pereira), Processo nº 2004.001.48633.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2704 de 04.01.2005 (Parte(s): R.M. Empreendimentos Imobiliários Ltda.), Processo nº 2006.001.19404.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 021 de 28.01.2005 (Parte(s): BRADESCO SAÚDE S/A), Processo nº 2006.001.16304.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 27.03.2006 (Assunto: Início de obra pelo Edifício Sun Coast sem o licenciamento ambiental.), Processo nº 2007.00004688 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1089 de 25.05.2005 (Parte(s): Ricardo Cavalcante Albano e Úrsula G. H. Nagel Albano), Processo nº 2007.00011640 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6686 de 26.02.2007 (Parte(s): Daniel de Andrade Resende), Processo nº 2007.00056241(três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 19.09.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde), Processo nº 2007.00056778 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 036 de 17.01.2007 (Parte(s): Marcos Josegrei da Silva e Globex Utilidades S/A - Ponto Frio), Processo nº 2007.000056780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 344 de 23.03.2006 (Parte(s): Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.000056781 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 449 de 21.08.2006 (Assunto: Linha de ônibus 464. Imprudência de Motoristas), Processo nº 2004.001.34005.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - PP nº 176 de 25.02.2002 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do estabelecimento comercial Eliane Manus Bar, situado na Rua das Pedras Brancas, 189, Mosela, Petrópolis), Processo nº 2005.001.38419.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - REP nº 035 de 10.03.2005 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades festivas na Rua Henrique Dias, 307, Bairro Retiro, Petrópolis), Processo nº 2005.001.50387.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -- CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 363 de 25.08.2003 (Assunto: Insatisfação com a tarifa de ônibus intermunicipal Magé - Central do Brasil), Processo nº 2005.001.56169.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -- CRAAI Niterói - IC nº 019 de 19.01.2006 (Parte(s): C.A.S. Importação e Exportação Ltda e Instituto Vital Brasil), Processo nº 2006.001.07969.09 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 973 de 16.08.2006 (Parte(s): João Francisco da Silva), Processo nº 2006.001.22779.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Marica -- CRAAI Niterói - REP s/nº de 27.04.2006 (Parte(s): Maria do Amparo Pereira), Processo nº 2006.009.63418.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 090 de 12.06.2003 (Parte(s): Celma Dilma Marcelo Quintes dos Santos, Prefeitura de Niterói e Luiz Eduardo Tostes), Processo nº 2007.00043300 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 134 de 25.07.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2007.00010970 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 25.01.2007 (Parte(s): Domingos Franco da Silva), Processo nº 2007.00055872 - Promotoria de Justiça Cível -- CRAAI Nova Friburgo - PA nº 028 de 27.09.2006 (Parte(s): Eduardo Varol Bicudo), Processo nº 2007.00056708 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - IC nº 750 de 13.03.2006 (Assunto: possíveis irregularidades na utilização de acervo bibliográfico entregue pelo Ministério da Cultura ao Município de Paraíba do Sul), Processo nº 2007.00056208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - REP nº 032 de 04.03.2005 (Parte(s): Condomínio do Edifício Pelegrine e Município de Petrópolis), Processo nº 2007.00056209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - IC nº 737 de 13.12.2005 (Parte(s): Jorge Luiz Ladeira Dutra), Processo nº 2007.00056212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - IC nº 364 de 27.08.2002 (Parte(s): Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Areal Bemposta Ltda), Processo nº 2007.00056217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - PP nº 358 de 24.11.2005 (Parte(s): José Maria Fernandes Neto e Wallace Tostes Farias), Processo nº 2007.00056270 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - REP nº 063 de 14.05.2007 (Assunto: falta de pavimentação da Rua 01, altura do lote 275, bairro Joaquim Oliveira, Itaboraí) ARQUIVAMENTO PARCIAL; Processo nº 2007.00056299 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 233 de 14.08.2003 (Assunto: pedra, com aproximadamente quinze toneladas, estaria apresentando risco à integridade física dos moradores da Travessa Zulmira, em São Gonçalo), Processo nº 2007.00056309 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 760 de 16.05.2005 (Parte(s): Prefeitura de Itaboraí), Processo nº 2007.00056532 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 195 de 10.10.2006 (Parte(s): Secretaria de Saúde de Niterói), Processo nº 2007.00056818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - IC nº 799 de 07.07.2006 (Assunto: suposta ausência, na localidade de Vargem Grande, de prestação de Serviço de iluminação pública), Processo nº 2007.00057527 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 401 de 25.10.2004 (Parte(s): Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda), Processo nº 2005.001.07698.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1072 de 16.02.2005 (Parte(s): Antônia Julieta Lima de Albuquerque, Neuza L. de Albuquerque, Lauro L. de Albuquerque e Ozael L. de Albuquerque), Processo nº 2005.001.32234.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826 de 15.07.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Borges Moreira e Carlos Moreira Pagane), Processo nº 2005.001.52676.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1680 de 28.10.2005 (Parte(s): Rosa de Andrade Rodrigues), Processo nº 2006.001.08511.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 10.01.2006 (Parte(s): Amália Reis da Silva), Processo nº 2006.001.16313.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 05.04.2006 (Parte(s): Maria Ivone Santos Pereira e Souza); c. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2007.00062464 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 21.12.2006 (Assunto: suposto abuso sexual contra menor não identificado), Processo nº 2007.00062503 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 540 de 06.03.2006 (Parte(s): Roberto Carlos Alves da Silva, Embratel e Oi Celular), Processo nº 2003.001.34034.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7535 de 14.08.2003 (Parte(s): Abrigo Recanto do Idoso), Processo nº 2004.001.15483.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2531 de 11.05.2004 (Assunto: possível presença de servidores ímprobos na administração do Hospital da Lagoa), Processo nº 2004.001.49519.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1061 de 08.01.2004 (Assunto: investigar o acompanhamento da implantação do que dispõe o art. 48 e seguintes do Estatuto do Idoso), Processo nº 2005.001.08646.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2884 de 19.04.2005 (Assunto: possível ato de improbidade administrativa praticada pelo policial civil Ricardo Eugênio Gomes Pazeli),Processo nº 2005.001.20089.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 11.05.2005 (Parte(s): Ana Maria Silva), Processo nº 2005.001.23947.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3256 de 03.02.2005 (Parte(s): João Monteiro de Castro Santos), Processo nº 2005.001.37744.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1723 de 15.08.2005 (Parte(s): Moema Soares de Melo), Processo nº 2005.001.41978.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1287 de 04.10.2005 (Assunto: representação do Conselho Brasileiro para o Bem-Estar dos Cegos sobre ausência de reserva de vagas para portadores de deficiências no XXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Defensoria Pública), Processo nº 2005.001.49338.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1141 de 13.10.2005 (Assunto: possível violação do direito de preferência do idoso na Casa Lotérica Loto Fácil), Processo nº 2005.001.56310.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1385 de 24.11.2005 (Parte(s): Jorge Fernando de Jesus), Processo nº 2006.001.07969.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2235 de 15.02.2007 (Parte(s): Willian Tussaint Bonhoti), Processo nº 2006.001.15469.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 473 de 11.05.2005 (Parte(s): Adir Fogaça), Processo nº 2006.001.24533.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 461 de 03.05.2006 (Assunto: possível violação a acessibilidade e atendimento prioritário a idosos e deficientes em Agência do Banco do Brasil na Rua Sidôneo Paz, em Cascadura), Processo nº 2006.001.24717.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 192 de 19.12.2005 (Parte(s): Alexandre F. da Silva e Elisângela O. dos Santos), Processo nº 2006.001.28327.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 651 de 18.05.2006 (Assunto: possível majoração excessiva em plano de saúde Bradesco Saúde, após falecimento de titular e passado o período de remissão), Processo nº 2006.001.31849.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 683 de 30.05.2006 (Parte(s): Regina Giersvonowicz), Processo nº 2006.001.49773.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 855 de 06.10.2006 (Assunto: possível violação a acessibilidade e atendimento prioritário a idosos e deficientes em Agência da CEDAE, em Deodoro), Processo nº 2006.001.71355.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1891 de 28.11.2006 (Parte(s): Luiza Agreste Lima), Processo nº 2006.00077810 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2061 de 22.12.2006 (Parte(s): Therezinha de Oliveira Veloso e Francisco da Silva Veloso), Processo nº 2006.00079003 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2095 de 28.12.2006 (Parte(s): Maria do Socorro Santos Viana), Processo nº 2006.00079008 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2115 de 28.12.2006 (Parte(s): Vilarin Cortes), Processo nº 2007.00012734 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 265 de 25.04.2005 (Parte(s): Ephigênia Celestina da Costa), Processo nº 2007.00018382 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 13.02.2007 (Parte(s): Imperalina de Matos Rodrigues), Processo nº 2007.00059918 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 24.05.2007 (Parte(s): Bruno Coelho dos Santos), Processo nº 2003.001.15703.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 18.09.2006 (Parte(s): Banco Ford S.A. e RENAC Recuperadora Nacional de Créditos), Processo nº 2004.001.38173.00 (Dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 498 de 09.08.2006 (Parte(s): Predserv Manutenção e Serviços), Processo nº 2005.001.32628.00 (três volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3268 de 22.02.2005 (Parte(s): André Gustavo Pereira Corrêa da Silva), Processo nº 2005.001.52196.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 08.05.2003 (Parte(s): Rio Med Serviços de Assistência Médica Ltda), Processo nº 2006.001.04232.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3086 de 20.03.2006 (Parte(s): projeto de implantação de Conjunto Habitacional pela CEHAB, em área inadequada), Processo nº 2007.00002937 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 09.01.2007 (Assunto: possíveis irregularidades na administração do Novo Rio Country Clube)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00009080 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 007 de 10.03.2005 (Assunto: perfuração de poço artesiano no distrito de Nossa Senhora do Amparo, município de Barra Mansa, com possível abuso da discricionariedade), Processo nº 2007.000064724 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4206 de 21.08.2006 (Assunto: suposta existência de uma “máfia de seguranças”, exercida por empresa “pirata” - OLICAR, que cometeria crimes contra freqüentadores e feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas), Processo nº 2007.00064918- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 582 de 04.10.2006 (Assunto: alegação de que comunidades de internautas do Orkut estariam promovendo o “choque de torcidas”, fato que comprometeria a segurança pública), Processo nº 2007.00064919 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 315 de 30.05.2006 (Parte(s): Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e Associação Brasileira de Produtores de Cal, Ind. e Com. de Argamassas Rio Negro Ltda), Processo nº 2007.00064923 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 054 de 31.01.2007 (Parte(s): Ricardo de O. Machado e Barcas S/A.), Processo nº 2007.00064925 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 065 de 11.06.2007 (Parte(s): Ermelinda Almeida de Moraes e Unimed Cooperativa de Trabalho Médico), Processo nº 2003.001.27029.00 (três volumes e dois anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1669 de 24.06.2003 (Parte(s): Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda. e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.02001.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 177 de 15.01.2004 (Parte(s): Conasa Construtora S.A.), Processo nº 2005.001.26753.00 (quatro apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 974 15.06.2005 (Parte(s): Paulo Fernando de Souza), Processo nº 2007.00062428 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6465 de 01.02.2007 (Parte(s): Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.44690.23 (um apenso nº 2007.00053691) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1603 de 05.05.2006 (Parte(s): Maria Olésia Ribeiro David), Processo nº 2006.001.27482.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 828 de 18.05.2006 (Parte(s): Roberto Limoeiro), Processo nº 2006.001.27766.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 856 de 10.05.2006 (Parte(s): Maria Bezerra de Menezes), Processo nº 2006.001.47149.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1086 de 17.11.2006 (Assunto: representação de maus-tratos, não tendo sido identificadas as partes), Processo nº 2006.001.71367.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1973 de 11.10.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes de Barros e Vasconcelos), Processo nº 2007.00015486 (dois volumes e um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2604 de 26.05.2004 (Parte(s): Sílvio Oliveira da Silva), Processo nº 2007.00062534 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 033 de 12.01.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes G. dos Santos), Processo nº 2007.00062544 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 046 de 16.08.2006 (Parte(s): Lourival Ferreira), Processo nº 2007.00063182 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 08.05.2006 (Parte(s): Cenira da Conceição Souza Vieira), Processo nº 2007.00063324 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 042 de 21.05.2007 (Parte(s): Mariana Batista dos Santos), Processo nº 2007.00063790 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1212 de 18.08.2006 (Parte(s): Viação Santa Isabel Ltda), Processo nº 2007.00063820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1305 de 21.06.2006 (Assunto: dificuldade do exercício do direito ao transporte gratuito pelos alunos da rede municipal, em face da ausência de uniforme escolar), Processo nº 2007.00063825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1458 de 31.08.2006 (Parte(s): Edna Bastos e CEDAE), Processo nº 2007.00063828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1455 de 07.08.2006 (Assunto: existência de cartel entre os postos de combustíveis relativo à revenda de GNV); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00063746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 18.08.2005 (Assunto: Apura possíveis irregularidades na utilização de computadores do CIEP Brizolão 258 Astrogildo Pereira, no Município de Saquarema), Processo nº 2007.00063747 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 028 de 18.03.2006 (Parte(s): ONG - Libertas - Projetos Sociais e Ambientais e AMPLA Energia e Serviços S/A), Processo nº 2007.00063748 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 017 de 02.02.2007 (Parte(s): Prefeitura de Araruama), Processo nº 2007.00063749 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 46 de 10.05.2006 (Assunto: Apura possíveis irregularidades na prestação do serviço de transporte de doentes realizado pela Prefeitura de Iguaba Grande), Processo nº 2007.00066106 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 10.09.2003 (Parte(s): Cassia Maria Farinha Marrafa e outros e Bozano, Simonsen Cen tros Comerciais S/A), Processo nº 2007.00066539 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 428 de 25.04.2005 (Parte(s): Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e Município de Mangaratiba), Processo nº 2007.00066540 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - Rep. 66 de 02.05.2007 (Parte(s): Edson de Albuquerque Maranhão Valença e Único Serviço Notarial e Registral de Paraty), Processo nº 2005.001.20135.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 357 de 22.10.2003 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Assunto: Notícia de contaminação de manancial em área de preservação permanente), Processo nº 2005.001.30129.00- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 135 de 11.07.2006 (Parte(s): Márcio Eduardo Brotto), Processo nº 2006.009.45938.00- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 12 de 13.05.2006 (Assunto: Notícia de obras de alargamento na Av. Vereador Francisco Sabino da Costa com possível extração irregular de árvores), Processo nº 2007.00038834 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 11.04.2007 (Parte(s): Santos Fernandes de Meira), Processo nº 2007.00046757 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 02.05.2007 (Parte(s): Carlos Alves Amado), Processo nº 2007.00049160 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 07.05.2007 (Parte(s): Antonio Vicente Filho), Processo nº 2007.00050621 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 10.05.2007 (Parte(s): José Ferreira Vieira), Processo nº 2007.00063360 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 43 de 27.03.2006 (Assunto: Necessidade de observância de legislação pertinente no que tange à indicação em receitas dos medicamentos pelo princípio ativo), Processo nº 2007.00063455 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1917 de 09.11.2006 (Parte(s): Cypriano Pereira da Silva Filho e Prefeito do Município de Queimados), Processo nº 2007.00066608 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 138 de 16.09.2004 (Assunto: Acompanhamento da implantação das Centrais de Regulação em Ações de Saúde do Município de São Sebastião do Alto), Processo nº 2007.00066845 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 561 de 08.05.2006 (Parte(s): Aldenir Muniz Cardoso), Processo nº 2007.00066848 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 622 de 16.10.2006 (Assunto: Apuração de degradação ambiental em decorrência de queimada em mata localizada em Albuquerque/Teresópolis), Processo nº 2007.00066870 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 064 de 18.11.2002 (Parte(s): Marilda Pennutti Marques, Maria do Carmo Mendes e Prefeitura Municipal de Teresópolis), Processo nº 2007.00066883 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 336 de 12.07.2004 (Parte(s): Almir de Lima Valares), Processo nº 2007.00066928 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 22 de 05.10.2006 (Parte(s): Valéria Regina Barbosa da Rocha e Rita de Cássia Souza Ribeiro), Processo nº 2007.00067026 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 31.01.2006 (Parte(s): Laércio Maurício dos Santos e Cerly Bernardes), Processo nº 2007.00067028 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 10.07.2003 (Parte(s): Anderson da Costa Silva), Processo nº 2007.00067029 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 04.08.2003 (Parte(s): Ralph Delane Gomes), Processo nº 2005.001.25450.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 14 de 30.06.2005 (Parte(s):Marcos Aurélio Cordeiro Lemos e Kátia Maria Pessoa Lemos), Processo nº 2007.00064832 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 774 de 25.01.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis e Termo Serrana Materiais e Instalações Ltda), Processo nº 2007.00064833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 638 de 28.02.2005 (Parte(s): Moradores da Rua Marechal Rondon e Bar Power Night), Processo nº 2007.00064834 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 416 de 10.04.2006 (Assunto: Ocupações irregulares no Loteamento Vale das Videiras, à Rua Trinta, lotes de terras nº 1091/1092, 4º Distrito, Petrópolis), Processo nº 2007.00064836 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 408 de 19.11.2002 (Parte(s): Marlise Laureano), Processo nº 2007.00064837 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 401 de 20.03.2006 (Parte(s): Bar Sal e Tal), Processo nº 2007.00064838 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 303 de 09.12.2004 (Parte(s): Loja Select do Posto Shell, localizado na Rua Montecaseiros), Processo nº 2007.00064840 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 471 de 06.11.2006 (Parte(s): Presidente da Associação de Moradores do Alto Independência), Processo nº 2006.001.04219.04 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 27.01.2006 (Parte(s): José Sales da Silva), Processo nº 2006.001.21640.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 427 de 11.04.2006 (Parte(s): Walter Alvim do Amaral), Processo nº 2006.009.30766.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 050 de 09.08.2005 (Parte(s): Mauro Pessoa Rocha, Posto de Saúde Recanto e Associação de Moradores do Recanto de Itaipuaçu), Processo nº 2007.00061883 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 12.03.2007 (Parte(s): Marlene Gonçalves Silva e Sebastião Silva), Processo nº 2007.00063470 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 031 de 23.04.2007 (Parte(s): Posto de Gasolina Cotiara Ltda), Processo nº 2007.00064828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 406 de 09.03.2006 (Parte(s): Luiz Augusto F. de Castro e Prefeitura de Guapimirim), Processo nº 2007.00064906 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 22.05.2007 (Parte(s): Ajumar Puggian, Roziane Aparecida Landim Pina e Prefeitura de Magé), Processo nº 2007.00064907 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 11.04.2007 (Parte(s): Fábio Ricardo da Cruz Klimaschenski, Roberta de Santana Silva Klimaschenski e Prefeitura de Magé), Processo nº 2007.00064931 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 01.12.2004 (Parte(s): Laerte Carlos Pinheiro Silva), Processo nº 2007.00066534 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 557 de 17.01.2006 (Assunto: possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano de 2000 pelo então Prefeito de Mangaratiba), Processo nº 2007.00066543 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 523 de 07.12.2005 (Parte(s): IBAMA e Prefeitura de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00066573 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 16.02.2007 (Parte(s): Cláudia Affonso de Oliveira e Jörg Schär), Processo nº 2007.00066574 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 490 de 15.09.2005 (Assunto: notícia de que, no de 2005, determinada draga, que afundara próximo a praia localizada em Paraty, estaria ali abandonada, trazendo prejuízo ao tráfego de embarcações e a banhistas), Processo nº 2007.00066667 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 010 de 02.02.2006 (Parte(s): Prefeitura de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos e TCERJ), Processo nº 2007.00066706 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 601 de 08.06.2006 (Parte(s): Rita Maria Quaresma Gomes e Jornal O Dia), Processo nº 2007.00067280 - Recurso nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Complementar nº 106/2003 - (Parte(s): Edson Albuquerque dos Santos, Fundação Simonton, Fundação ProUnirio e outros), Processo nº 2007.00067308 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 021 de 10.12.2004 (Parte(s): Juan Manoel Valverde e Ana Cristina Tomé Rodrigues), Processo nº 2006.001.14365.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6873 de 18.04.2007 (Parte(s): Amália Regina Pinto e Marlan de Moraes Marinho), Processo nº 2007.00047573 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1047 de 11.08.2004 (Assunto: suspeita de prática abusiva caracterizada pela comercialização de seguros inexistentes pela Associação Brasileira de Assessoria e Administração de Benefícios), Processo nº 2007.00062331 (três volumes e oito anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 26 (antigo IC nº 118/2005) de 31.10.2002 (Parte(s): Marcelo Macedo Dias, Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - COMUTRAN e Prefeitura Municipal de Resende), Processo nº 2007.00067597 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3447 de 13.11.2006 (Assunto: possível ocorrência de crime de poluição sonora praticado pelo estabelecimento Shenaningan's, situado na Av. Armando Lombardi, 333, Barra da Tijuca); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00063829 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 119 de 10.10.2001 (Parte(s): Carlos Augusto da Costa Araújo), Processo nº 2007.00063842 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1230 de 11.05.2006 (Assunto: inexistência de iluminação pública nas Ruas Hermínio Salau e Portão do Rosa, no bairro Boaçu, São Gonçalo), Processo nº 1997.001.02860.00 (três volumes e três anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 182 de 20.05.2002 (Parte(s): Hélio Bicudo e Fundação Departamento de Estradas de Rodagem), Processo nº 2005.001.12195.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 449 de 23.03.2005 (Parte(s): Joaquim Martins Adriano), Processo nº 2005.001.14814.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2181 de 06.01.2004 (Assunto: Apuração de possível não implementação do disposto no art. 26 do Estatuto do Idoso), Processo nº 2005.001.48423.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1507 de 20.10.2006 (Parte(s): Walter Caetano de Souza), Processo nº 2005.001.60905.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1219 de 20.12.2005 (Parte(s): Eris Rosa de Souza), Processo nº 2006.001.18044.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 507 de 03.04.2006 (Parte(s): Feliciano José dos Santos Rodrigues), Processo nº 2007.00010963 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 198 de 25.01.2007 (Parte(s): Darclee Cupertino Silva), Processo nº 2007.00033995 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 745 de 28.03.2007 (Parte(s): Antonio Martins Dias), Processo nº 2007.00065290 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 097 de 19.11.2003 (Parte(s): Ruy Coelho Gomes e Condomínio Village Ipanema Green), Processo nº 2007.00065993 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6148 de 27.11.2006 (Parte(s): Condomínio Ville Rondon), Processo nº 2007.00066227 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6677 de 06.03.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras), Processo nº 2007.00066189 - Promotoria de Justiça de Italva e Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 006 de 28.09.2006 (Parte(s), Clodoaldo João da Silva), Processo nº 2007.00066190 - Promotoria de Justiça de Italva e Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 18.08.2004 (Assunto: Promover a implantação da Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente - FICAI em todas as unidades da rede municipal de educação), Processo nº 2005.001.40774.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1086 de 30.08.2005 (Parte(s): Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência), Processo nº 2005.001.50557.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1367 de 11.10.2005 (Parte(s): Valéria Achilles de Faria Mello e Stella Mattos de Achilles Mello), Processo nº 2006.001.08203.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Por tadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 13.02.2006 (Parte(s): Deodata Maria Marques), Processo nº 2006.001.25070.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4397 de 19.01.2006 (Parte(s): Secretária de Estado de Infância e Juventude, DEGASE e Curso Preparatório Casa do Concurso), Processo nº 2006.001.37528.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 948 de 04.07.2006 (Parte(s): Aranisse Teixeira da Amorim Garrana), Processo nº 2006.001.71124.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3970 de 24.08.2005 (Parte(s): Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A. e Agip do Brasil S/A.), Processo nº 2007.00010253 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 215 de 28.05.2007 (Parte(s): Arlete Vieira), Processo nº 2007.00061465 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 057 de 04.07.2005 (Parte(s): Lar Abrigo do Idoso Emanuel), Processo nº 2007.00061466 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 117 de 25.08.2004 (Parte(s): Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo (CAENF), Processo nº 2007.00062213 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 136 de 23.04.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos), Processo nº 2007.00062222 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 328 de 16.04.2001 (Parte(s): Imobiliária Casa Nova), Processo nº 2007.00062225 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 134 de 23.04.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos), Processo nº 2007.00062240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 084 de 20.03.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos), Processo nº 2007.00062242 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 072 de 09.03.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos), Processo nº 2007.00062243 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 066 de 09.03.2007 (Parte(s): Imobiliária Nogueira Aguiar), Processo nº 2007.00062245 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 062 de 05.03.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos), Processo nº 2007.00066565 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 12.09.2006 (Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), Processo nº 2007.00066576 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 427 de 25.04.2005 (Parte(s): Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e Município de Paraty), Processo nº 2007.00066578 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 32 de 13.05.1999 (Parte(s): Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Rio de Janeiro e Telemar), Processo nº 2003.001.07638.00 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 849 de 17.07.2002 (Assunto: eventual descumprimento do art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Poder Executivo Municipal), Processo nº 2005.001.54366.00 (quatro anexos) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP(s) nº 4255, 4340, 4553 e 4573 de 30.01, 06.01, 16.02, 23.02.2006 (Assunto: precárias condições de manutenção e conservação das escolas técnicas estaduais da FAETEC), Processo nº 2007.00064880 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 060 de 20.09.2005 (Assunto: procedimento instaurado com o objetivo de acompanhar de forma preventiva a implantação do Estatuto do Idoso no Município de Piraí), Processo nº 2007.00064878 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 042 de 18.04.2006 (Assunto: representação do prefeito de Barra do Piraí acerca de condutas lesivas ao meio ambiente, como o corte de 10 árvores, no bairro Caixa D'Água), Processo nº 2007.00064879 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 002 de 16.04.2007 (Parte(s): Maycon Silva Andrade e Prefeitura de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00066081 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 167 de 19.08.2002 (Parte(s): Amil Assistência Médica Internacional Ltda), Processo nº 2007.00066082 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 225 de 07.06.2004 (Parte(s): Sul América Seguro de Saúde S.A.), Processo nº 2007.00066215 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5128 de 21.06.2006 (Parte(s): Eduardo Ribeiro Filho e Prefeitura do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00065539 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 765 de 23.11.2004 (Assunto: apuração de notícia de possíveis abusos sexuais sofridas por suposta menor), Processo nº 2007.00065723 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2644 de 02.01.2002 (Parte(s): Diretoria de Licenciamento e Fiscalização do Município do Rio de Janeiro e Francisco Cláudio Alves Leite), Processo nº 2007.00065747 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3053 de 22.03.2006 (Assunto: ocupação irregular de faixa marginal de proteção e despejo de resíduos hospitalares no Rio Arroio Pavuninha, em Jacarepaguá), Processo nº 2006.009.57439.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 191 de 06.08.2002 (Parte(s): Academia Vida Útil), Processo nº 2007.00066537 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 057 de 26.11.2001 (Parte(s): Prefeitos dos municípios de Mangaratiba e Paraty), Processo nº 2007.00066538 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 426 de 25.04.2005 (Parte(s): Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e outros e Prefeitura Municipal de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00066619 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 511 de 21.11.2005 (Parte(s): Alexandre Enrico Luiz Bianchi), Processo nº 2007.00066672 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PI extraídas do Processo nº 2006.017.001147-2 (Parte(s):Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, Município de Casimiro de Abreu e Sheila Siqueira dos Santos), Processo nº 2003.001.34245.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 20.10.2003 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Nova Iguaçu), Processo nº 2006.014.38990.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 15 de 04.08.2006 (Parte(s): Unibanco S/A.), Processo nº 2007.00058205 (três volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 19 de 02.03.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2004.001.08029.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 056 de 10.05.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Carlindo José dos Santos Filho e José Antônio Ferreira da Costa), Processo nº 2007.00063740 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA n° 090 de 27.04.2004 e PA nº 05 de 11.01.2005 (Parte(s): Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama e Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2007.00063743 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 143 de 01.09.2006 (Assunto: Apuração e acompanhamento da implementação das medidas para o combate ao mosquito transmissor da dengue, no Município de Saquarema); f. Conselheira MÕNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00061377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 39 de 21.09.2006 (Parte(s): Moradores do Bairro Guarita e Célia de Azevedo Ferreira), Processo nº 2007.00061378 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 235 de 04.04.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Sebastião Moura Cozendey), Processo nº 2007.00061385 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 439 de 08.05.2007 (Parte(s): Prefeitura de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2007.00061388 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 051 de 04.09.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Sebastião Antônio Ramiro), Processo nº 2007.00061402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 087 de 11.10.2006 (Parte(s): Arco Engenharia e Comércio Ltda), Processo nº 2003.001.22130.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP s/nº de 17.07.2003 (Parte(s): Serramar Comércio de Combustíveis Ltda.), Processo nº 2006.001.43556.00 (dois volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2124 de 08.06.2004 (Assunto: apura eventual ato de improbidade administrativa decorrente de atestação irregular de obra realizada no Colégio Estadual Delfin Moreira), Processo nº 2007.00058805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 995 de 02.02.2006 (Parte(s): José Amaro Ribeiro de Almeida e Prefeitura Municipal de Itaboraí), Processo nº 2007.00058951 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1031 de 10.10.2006 (Parte(s): Ailton da Silva Vidal), Processo nº 2007.00061304 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 12.03.2007 (Parte(s): Patrícia Azevedo), Processo nº 2007.00061383 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 122 de 30.06.2004 (Parte(s): Pedro Mendes e Câmara de Vereadores de Cambuci), Processo nº 2007.00061384 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 203 de 30.05.2006 (Parte(s): Ângela Belotti), Processo nº 2007.00061410 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 224 de 15.09.2005 (Assunto: apura o pagamento de férias vencidas ao servidor municipal Uilton Meneses, em desacordo com o estatuído no art. 82 da Lei Orgânica do Município), Processo nº 2007.00061457 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 402 de 28.04.2006 (Assunto: apura denúncia de que jovens drogados estariam afrontando moradores de prédio em Ipanema), Processo nº 1999.001.125570.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1646 de 19.10.1999 (Assunto: apura o despejo de grande quantidade de esgotos in natura por parte de uma elevatória da CEDAE na parte final do Canal de Marapendi), Processo nº 2006.001.02045.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 12.01.2006 (Assunto: apura poluição sonora decorrente das atividades de um bar localizado na Estrada do Guerenguê, nº 113, Taquara, Jacarepaguá), Processo nº 2006.013.62385.00 (apenso Processo nº 2006.001.27362.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1.331 de 31.05.2006 (Parte(s): Luiz Carlos Cardoso da Costa), Processo nº 2007.00061467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.124 de 06.02.2006 (Parte(s): Janete Correa Cardoso da Silveira e Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo), Processo nº 2007.00061627 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 29.11.2006 (Parte(s): Centro de Candomblé), Processo nº 2007.00062037 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4211 de 29.11.2005 (Parte(s): Silvano Mendonça e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00062450 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 07.12.2006 (Parte(s): Rosana de Oliveira Nascimento), Processo nº 2007.00062452 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 20.01.2006 (Parte(s): Benedita Assis Godói), Processo nº 2007.00062487 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 527 de 21.11.2005 (Parte(s): Aliança Cooperativista Nacional Unimed), Processo nº 2007.00062490 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 229 de 25.05.2006 (Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda.), Processo nº 2007.00062500 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 03.11.1998 (Parte(s): Labmedical Com. Importação e Exportação de Prod. Científicos Ltda., Laboratórios B. Braun S.A. e Vetec Química Fina Ltda.), Processo nº 2007.00062501 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 25.06.2003 (Parte(s): Jefferson Sant'anna de Lima e Geral Record Empreendimentos Ltda.), Processo nº 2005.001.24311.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 404 de 02.06.2005 (Parte(s): Antônio Jubran), Processo nº 2005.001.26113.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 09.06.2005 (Parte(s): Erivalda de Almeida), Processo nº 2005.001.28215.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1740 de 23.06.2005 (Parte(s): José Estevão Barbosa), Processo nº 2005.001.40838.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 962 de 08.01.2007 (Parte(s): Elvira Olivieri Garofalo), Processo nº 2005.001.49341.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1142 de 13.10.2005 (Parte(s): Maria Helena, Supermercado Sendas e Banco Itaú), Processo nº 2005.001.55506.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1204 de 21.11.2005 (Parte(s): Ana Luíza Souza Santos e Eduardo Paes Barreto Maral), Processo nº 2006.001.04494.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 25.01.2006 (Parte(s): Rosália Pereira e Maria R. Pereira), Processo nº 2006.001.05267.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1016 de 30.01.2006 (Parte(s): Therezinha da Silva Santos e Adalgisa da Silva Filha), Processo nº 2006.001.23214.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 27.04.2006 (Parte(s): Jorge Leroux, Helço Ferreira da Silva e Rosa Maria Rodrigues Vieira), Processo nº 2006.009.25951.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 124 de 29.11.2004 (Parte(s): Francisco Faria Almeida e Colégio São Vicente de Paulo), Processo nº 2006.001.37539.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1074 de 29.06.2006 (Parte(s): Paulo da Silva), Processo nº 2006.001.39254.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1172 de 06.07.2006 (Parte(s): Antônio Ferreira Pedroso), Processo nº 2006.001.44373.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1452 de 02.08.2006 (Parte(s): Elzolina Batista Ramos), Processo nº 2006.001.46230.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1516 de 05.08.2006 (Parte(s): Antônia dos Santos), Processo nº 2006.001.71356.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2001 de 24.11.2006 (Parte(s): Porfírio de Oliveira Gomes), Processo nº 2006.001.71366.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1999 de 30.11.2006 (Parte(s): Helga Selinke), Processo nº 2007.00005440 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 15.01.2007 (Parte(s): Célia dos Santos Viana), Processo nº 2007.00050610 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 08.05.2007 (Parte(s): Djalma França Guimarães), Processo nº 2007.00058580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 081 de 01.06.2004 (Parte(s): José Antônio Mayer Miranda), Processo nº 2007.00058587 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de (Parte(s): Cirene de Carvalho Baes), Processo nº 2007.00058773 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 858 de 30.08.2005 (Assunto: notícia de extração irregular no imóvel situado na Estrada de São Pedro, Vista Alegre), Processo nº 2007.00061398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 027 de 22.05.2007 (Assunto: apura a falta de organização e inércia de policiais militares na realização da segurança pública da Exposição Agropecuária de Miracema do ano de 2007), Processo nº 2007.00061405 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 150 de 09.03.2000 (Assunto: apura a prática de poluição sonora nos municípios de Macaé e Rio das Ostras, proveniente de bares e restaurantes e da circulação irrestrita de veículos com som alto, fazendo propagandas), Processo nº 2007.00061661 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 17.01.2007 (Parte(s): Amsterdam Sauer e Editora Globo), Processo nº 2002.001.27450.00 (quatro volumes e três anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 926 de 05.09.2002 (Parte(s): Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2004.001.30434.00 (dois volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2782 de 18.08.2004 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A. e Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.), Processo nº 2007.00061305 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 14.05.2007 (Parte(s): Gerson Carvalho de Alencar), Processo nº 2007.00061355 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 535 de 13.02.2006 (Parte(s): Paulo César Ramalho Marques e Shopping Comary), Processo nº 2007.00061357 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 604 de 24.08.2006 (Parte(s): Vereadores do Município de Carmo e Marco Aurélio Xavier de Araújo); g. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00061381 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 236 de 14.03.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e José Martilene Cortez), Processo nº 2007.00062632 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 264 de 19.01.2005 (Parte(s): Cleuber Paes Pinto), Processo nº 2007.00062633 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 1962 de 19.02.2002 (Parte(s): Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e Secretaria Municipal de Meio Ambiente), Processo nº 2007.00062637 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 3498 de 10.01.2007 (Parte(s): Tânia Regina Vieira Reis Rosa), Processo nº 2007.00062638 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA nº 2710 de 05.01.2005 (Parte(s): Maria Letícia Galluzi Bizzo Marques e Telemar S/A.), Processo nº 2007.00062646 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 14.07.2005 (Parte(s): Eliane Franco da Silva Reis), Processo nº 2007.00062648 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 97 de 18.11.2005 (Parte(s): Gláucio de Souza Mateu Peres), Processo nº 2007.00062650 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 25.07.2005 (Parte(s): Ronaldo Correa e Márcia Cristina Teixeira), Processo nº 2007.00062651 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 05.09.2005 (Parte(s): Bárbara Lima Vergaças), Processo nº 2007.00062654 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 66 de 05.12.2005 (Parte(s): Natanael Loza da Silva), Processo nº 2007.00062655 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 56 de 24.05.2004 (Parte(s): Vera Lúcia Silva de Souza), Processo nº 2007.00062656 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 63 de 15.07.2004 (Parte(s): Marcelo de Abreu e Tânia Maria Costa Domingos de Abreu), Processo nº 2007.00062994 (três volumes e vinte anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2069 de 26.11.2003 (Parte(s): Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTRIO), Processo nº 2007.00063120 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 439 de 06.10.2005 (Parte(s): João Divino Gomes, Empresas Util S.A. e Viação Cometa), Processo nº 2007.00063308 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4133 de 17.10.2005 (Parte(s): FUNARJ - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2003.001.19912.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 035 de 06.01.2006 (Parte(s): Good World Artigos de Presente Ltda.), Processo nº 2004.001.46017.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2977 de 18.11.2004 (Parte(s): Adelino Simões de Souza), Processo nº 2006.001.20123.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5093 de 19.06.2006 (Parte(s): Bruno Marques Bastos e Transportes São Silvestre S.A.), Processo nº 2006.001.24534.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 643 de 03.05.2006 (Parte(s): Maria Ilizila da Silva Berdial), Processo nº 2006.001.68434.00 (oito apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PAs nºs 1164/05, 1173/05, 041/06, 910/06, 1655/06, 1950/06, 2055/06, 910/07 e 1939 de 05.12.2006 (Parte(s): Notícia de possíveis violações de direito inerentes às pessoas idosas e deficientes na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano), Processo nº 2007.00036269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2356 de 19.02.2004 (Parte(s): Antonio Carlito de Mesquita Junior e Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2007.00063401 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 75 de 30.01.2006 (Parte(s): Ana Cláudia Maria Orozimbo e Pedro Ramos da Silva), Processo nº 2007.00063734 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 037 de 06.01.2006 (Parte(s): Dong Sen Artigos de Presente Ltda.), Processo nº 2007.00063737 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 093 de 25.04.2002 (Parte(s): Dannifu Comércio e Importação Ltda.), Processo nº 2007.00063850 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 717 de 11.08.2006 (Parte(s): Elizangela de Brito Lima e Ivanildo Valério dos Santos), Processo nº 2005.001.25777.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1613 de 10.06.2005 (Parte(s): Dalva da Silva Machado), Processo nº 2006.001.10631.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 17.02.2006 (Parte(s): Hélio Correia), Processo nº 2006.001.64666.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1571 de 24.10.2006 (Parte(s): Nilton Antônio Araújo), Processo nº 2006.018.67532.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 21.11.2006 (Parte(s): Leonice Alexandrina da Silva), Processo nº 2007.00022093 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 20.03.2007 (Parte(s): Iracema Silva de Almeida), Processo nº 2007.00058323 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1809 de 13.09.2006 (Assunto: notícia de deficiência na realização de serviço público de fiscalização do trânsito por parte da Prefeitura de Nilópolis), Processo nº 2007.00061435 (sete volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.224 de 29.03.2006 (Parte(s): Lokal Engenharia e Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00005434 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 204 de 08.09.2005 (Parte(s): Ivan Eduardo P. Pereira e Município de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2007.00005459 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 225 de 15.09.2005 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua, Adhemar Caetano da Silva, Aristides de Oliveira Neto e outros), Processo nº 2007.00018961 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6673 de 24.04.2007 (Parte(s): ANOREG-RJ - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro e Imprensa Oficial), Processo nº 2007.00022297 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 108 de 16.01.2007 (Assunto: possível adulteração de bomba de gasolina para efeito de marcação de preço em postos não identificados), Processo nº 2007.00048130 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 25.05.2007 (Parte(s): Evely Pereira Matias), Processo nº 2007.00049295 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1900 de 19.10.2006 (Parte(s): Light - Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2007.00062465 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 11.07.2005 (Parte(s): Wanda Benevides de Oliveira), Processo nº 2007.00062486 (dois volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 345 de 29.09.2004 (Assunto: SUPERVIA), Processo nº 2000.001.18324.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 19065 de 27.10.2000 (Parte(s): Infornet Comunicações Ltda.), Processo nº 2002.001.26484.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 27589 de 20.09.2002 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2005.001.18655.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 634 de 26.01.2007 (Parte(s): Vânia Ribeiro Rangel, Jesuína Honorato das Chagas e PAM/Bangu), Processo nº 2006.001.20906.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 12.01.2006 (Parte(s): Odília Figueira), Processo nº 2006.001.60102.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4141 de 26.12.2006 (Parte(s): RioPrevidência e Fundação José Pelúcio Ferreira), Processo nº 2006.018.68024.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 745 de 26.10.2006 (Parte(s): Banco Itaú S/A), Processo nº 2007.00061924 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 232 de 18.04.2007 (Parte(s): Barcas S/A), Processo nº 2007.00061999 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6394 de 29.01.2007 (Assunto: possível inércia de autoridade policial na realização de diligências investigatórias), Processo nº 2007.00062224 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3519 de 19.12.2006 (Assunto: notícia de má conservação da Praça Pública Raul Guedes, Urca), Processo nº 2007.00062282 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 01.09.2004 (Parte(s): Rosana França Nogueira de Freitas), Processo nº 2007.00062284 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 328 de 27.09.2006 (Parte(s): Lucimar Guedes de Carvalho), Processo nº 2007.00062453 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 14.08.2006 (Parte(s): Solange Pinheiro Vieira da Silva), Processo nº 2007.00062454 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 28323 de 18.04.2007 (Parte(s): Fabiana Antunes Moreira); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2006.001.50258.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1640 de 17.11.2006 (Assunto: suposto favorecimento de candidata em concurso público para ingresso na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TGB, através de eliminação da candidata Iara Rizzo, portadora de deficiência física), Processo nº 2007.00004835 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 22.01.2007 (Assunto: eventuais irregularidades na Associação de Moradores do Morro do Vital Brasil, no que concerne a falta de medicamentos, insumos básicos e ausência de prestações de contas à Fundação Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 2007.00034629 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 01.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura de Niterói, em 2002, para vários cargos, entre eles Fiscal de Obras), Processo nº 2007.00034632 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PA nº 024 de 01.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura de Niterói, em 2002, para vários cargos, entre eles Fiscal de Posturas), Processo nº 2007.00034755 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 01.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura de Niterói, em 2002, para vários cargos, entre eles Fiscal de Tributos), Processo nº 2007.00039503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 28.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades na prova de títulos em concurso realizado pela Prefeitura de Maricá), Processo nº 2007.00035594 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 12.07.2006 (Assunto: notícia anônima sobre interrupção do curso de um rio e a construção de muro em sua margem, na Estrada de Espraiado, pelo proprietário da Fazenda São Sebastião), Processo nº 2007.00042853 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 023 de 05.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades em concurso público realizado pela Prefeitura de Niterói, em 2002, para vários cargos, entre eles Guarda Municipal), Processo nº 2007.00055487 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 136 de 30.10.2006 (Assunto: condições de acautelamento de presos provisórios, inclusive presos por dívidas alimentícias nas dependências da 93ª DP de Volta Redonda), Processo nº 2007.00056776 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 189 de 23.05.2006 (Assunto: negativa do Metrô/Opportrans em fornecer troco para os vales-transportes de valor superior à tarifa), Processo nº 2007.00056779 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 334 de 09.08.2006 (Parte(s): Transturismo Rei Ltda., Aliomar Cunha e Kátia Souza França), Processo nº 2007.00053236 (oito volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 147 de 19.10.2005 (Assunto: possível falta de apresentação de declaração de IR pelos funcionários da Prefeitura de Niterói), Processo nº 2002.001.08084.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7986 de 04.04.2002 (Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde e Alergo Imuno Dermo Center Ciência e Comércio Ltda.), Processo nº 2006.001.54975.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1890 de 18.09.2006 (Parte(s): Jesus Espósito Garcia), Processo nº 2007.00058091 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 597 de 08.06.06 (Parte(s): Bianca Nogueira Castro e Elaine Castro Moreira), Processo nº 2007.00058453 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3118 de 15.05.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Posto 2,3,4 e 5 Copacabana e Prefeitura do Rio Janeiro), Processo nº 2007.00058680 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 259 de 01.11.2006 (Assunto: possíveis atos de improbidade administrativa pela diretora do CIEP nº 036, em Teresópolis), Processo nº 2005.018.60528.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 174 de 27.12.2005 (Parte(s): Gilda Lopes), Processo nº 2006.001.61452.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1519 de 11.10.2006 (Parte(s): Marina Ferreira da Silva), Processo nº 2006.001.66271.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 057 de 13.01.2006 (Parte(s): Escola Adolph Bloch, CETEP Mangueira e Escola das Artes Técnicas Luís Carlos Ripper), Processo nº 2007.00047377 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2218 de 17.05.2007 (Parte(s): Elenita Olegário Jesus de Valença), Processo nº 2007.00050538 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1013 de 02.05.2007 (Parte(s): Clube dos Idosos), Processo nº 2007.00053767 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1956 de 11.12.2006 (Assunto: possíveis irregularidades havidas no sistema da folha de pagamentos do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00055416 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1198 de 25.05.2005 (Assunto: Moradores do Bairro da Posse, em Nova Iguaçu, postulam providências do MP contra a poluição sonora decorrente de festividades promovidas todas as semanas, na Praça São Jorge), Processo nº 2007.00055536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1954 de 30.11.2006 (Assunto: possível improbidade administrativa em razão da não aprovação das contas da Sra. Adriana da Silva, responsável pelos bens em almoxarifado da Prefeitura de Japeri, exercício 1996), Processo nº 2007.00057883 - 7ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6454 de 31.01.2007 (Assunto: possíveis irregularidades nas creches do Município do Rio de Janeiro, pelo fato de garis da COMLURB terem assumido o lugar de auxiliares de serviços gerais), Processo nº 2007.00058275 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2434 de 08.12.2003 (Parte(s): Moradores da Av. Professor Plínio Bastos e adjacências e Olaria Atlético Clube), Processo nº 2007.00058446 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2654 de 06.10.2004 (Assunto: impactos sonoros e perturbações à comunidade provocados pela implantação da Estação Siqueira Campos do metrô), Processo nº 2007.00058452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3114 de 25.04.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos do Posto 2,3,4 e 5 de Copacabana e Tim Celular S/A.), Processo nº 2007.00058671(dois volumes e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 22.09.2004 (Assunto: elaboração do Plano Diretor de Macaé), Processo nº 2007.00058691 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 044 de 29.03.2007 (Parte(s):Márcio de Tal e Raquel de Tal), Processo nº 2005.001.28794.00 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 747 de 27.06.2005 (Parte(s): Centro Psiquiátrico Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.33502.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 106 de 11.04.2005 (Parte(s): Sociedade Sales Ribeiro Mercado Natural Ltda. ME), Processo nº 2006.00073873 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2049 de 12.12.2006 (Parte(s): Neuza Isaura Brito), Processo nº 2007.00058694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 044 de 26.09.2002 (Assunto: apuração acerca da correta forma de entrega de cestas básicas, doadas pelo JEACRIM, a famílias carentes, em Sapucaia), Processo nº 2007.00059170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5740 de 28.09.2006 (Parte(s): Jorge Luiz dos Santos e Rodrigo Dantas), Processo nº 2007.00059178 (sete anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5689 de 09.03.2007 (Assunto: procedimentos investigatórios instaurados a partir do envio de ofício pelo TCERJ, comunicando a rejeição das contas de 426 agentes públicos do Estado, prestadas no período de 01 de outubro de 2001 a 30 de junho de 2006), Processo nº 2007.00059205 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5480 de 12.09.2006 (Parte(s): Ricardo Luiz Sichel, Tadeu Gomes e DETRAN), Processo nº 2007.00059206 (três volumes e dois anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1106 de 10.10.2002 (Assunto: possíveis danos ao patrimônio público ocorrido em obras realizadas em três almoxarifados da CEDAE, localizados na Penha, Benfica e Gamboa), Processo nº 2007.00059402 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 592 de 03.02.2005 (Parte(s): Rita de Cássia Craveiro Rodrigues), Processo nº 2002.001.28769.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 473 de 30.10.2002 (Assunto: possíveis irregularidades na Vila de Idosos do conjunto Nova Sepetiba), Processo nº 2003.001.20403.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 4892 de 26.06.2003 (Assunto: acompanhamento da Operação Zona Sul Legal), Processo nº 2004.001.50177.00 (Dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3897 de 03.08.2005 (Assunto: possíveis irregularidades na administração da Flumitrens), Processo nº 2005.001.38474.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3985 de 30.08.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.01010.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3186 de 22.02.2005 (Assunto: possível desproporcionalidade patrimonial de alguns vereadores frente aos ganhos percebidos), Processo nº 2006.001.48160.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5554 de 19.09.2006 (Assunto: supostas irregularidades em obras realizadas pela Prefeitura, em Jardim Moriçaba, Campo Grande), Processo nº 2006.001.56424.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4973 de 25.05.2006 (Assunto: greve dos professores da FAETEC), Processo nº 2006.00071967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6332 de 15.01.2007 (Assunto: representação contra professor de Educação Física do Centro Esportivo Miécimo da Silva), Processo nº 2006.00072284 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5970 de 30.10.2006 (Parte(s): Gilberto Rubens Damiane), Processo nº 2007.00043183 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6170 de 19.01.2007 (Assunto: notícia de falta de pagamento dos inspetores de segurança e administração penitenciária), Processo nº 2007.00060007 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 736 de 06.12.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros, ASJUCERJ e JUCERJA), Processo nº 2007.00058125 (oito volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 25.04.2002 (Assunto: apurar a legalidade das Leis Municipais nº 1967/02 e 1968/02, respectivamente os Planos Urbanísticos Regionais das Praias da Baía e da Região Oceânica de Niterói), Processo nº 2007.00060769 (doze volumes) - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 014 de 19.10.2006 (Parte(s): Coordenadoria-Geral de Regimes Especiais do Ministério da Previdência Social, MPERJ e ex-administradores da GASIUS - Instituto de Seguridade Social da CEG), Processo nº 2004.001.26813.00 (dois volumes e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2723 de 15.07.2004 (Parte(s): Ana Carolina Diniz Clotildes Ferreira e Telerj Celular SA.), Processo nº 2005.018.57963.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 165 de 06.12.2005 (Parte(s): Elizabeth M. de Oliveira Carvalho e Carlos Gomes Carvalho), Processo nº 2006.018.29961.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 051 de 31.05.2006 (Parte(s): Nair Reis de Aguiar). 2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2002.001.09812.00 (um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 26.08.2004 (Parte(s): Café Onze Bar e Restaurante Ltda.), Processo nº 2003.001.37507.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 136 de 26.03.2003 (Parte(s): Eulália da Silva Moraes e Telemar Norte Leste S.A.), Processo nº 2005.001.56935.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1611 de 30.11.2005 (Parte(s):Silvio Fernandes da Costa Júnior), Processo nº 2006.001.54061.00 (três volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 421 de 16.01.2002 (Parte(s): Letícia A. N. Silva, Hospital Olivério Kraemer, Hospital Estadual Albert Schweitzer e Secretaria Estadual de Saúde), Processo nº 2006.001.68051.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2280 de 16.11.2006 (Assunto: descumprimento da Lei Estadual 4049/02 pelo Terminal Garagem Menezes Cortes, Estacionamento do Rio Design e do Barra Shopping), Processo nº 2007.00012090 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 369 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Eleonora Conceição Veloso da Silva e Câmara Municipal de Paracambi), Processo nº 2007.00042810 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1230.02 de 29.09.2006 (Parte(s): Lucimar Rodrigues de Freitas Toth, Márcio Luiz Bazilio, Gilberto Rodrigues Ferreira e Núbia Cozzolino), Processo nº 2007.00050307 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 062 de 23.09.2003 (Parte(s): Renato Lopes dos Santos e Celina Jorge Barbosa), Processo nº 2007.00050313 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 28.09.2003 (Parte(s):Conselho Tutelar e Geane Reis Ferreira), Processo nº 2007.00050383 (Dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP nº 004 de 14.02.2007 (Assunto: procedimento inquisitivo do MPF sobre possíveis ilícitos cometidos por servidores da FEEMA no licenciamento ambiental de areais da região), Processo nº 2007.00050460 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 056 de 26.07.2005 (Parte(s): Juarez Eloi de Magalhães, Rivalney Desserberles Pedrosa e Prefeitura de Pinheiral), Processo nº 2007.00051566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4908 de 24.05.2006 (Parte(s): Centro de Estudos Pesquisas e Ações de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro e Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00051925 (um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5146 de 23.06.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação), Processo nº 2007.00051928 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6080 de 27.02.2007 (Parte(s): João Carlos Mariano Santana Costa e Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil da Cidade do Rio de Janeiro - COSIDEC), Processo nº 2007.00051943 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3148 de 11.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos), Processo nº 2007.00053542 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de 02.03.2001 (Parte(s): Fundação de Seguridade Social). O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy ausentou-se da sessão às 12:50 horas, justificadamente, não tendo votado nos processos a seguir. b. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 1999.001.09024.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA nº 1629 de 29.07.1999 (Parte(s): Aloísio Oliveira Trindade, Fernando Moreira D'Affonseca e Clube Marambaias), Processo nº 2004.001.08008.00 (dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1719 de 23.07.2003 (Assunto: Suposta irregularidade em celebração de contratos sem prévia licitação pela Secretaria de Segurança Pública), Processo nº 2004.001.29931.00 (três volumes) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2481 de 28.04.2004 (Parte(s): Delfina Maria Barros e Prefeitura do Município do Rio de Janeiro), Processo nº 2005.001.03535.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 159 de 01.02.2005 (Parte(s): Tely Perez), Processo nº 2005.001.06316.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 032 de 13.06.2005 (Parte(s): Associação Pestalozzi de Rio Bonito e Fundação para a Infância e Adolescência), Processo nº 2005.001.44904.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 857 de 10.06.2005 (Assunto: Apuração de descumprimento da Lei Estadual nº 4.049/02, que garante estacionamento gratuito para idosos e deficientes físicos), Processo nº 2006.001.17870.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 037 de 08.05.2006 (Parte(s): Carla Barroso Quimarães), Processo nº 2006.009.25621.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 123 de 28.09.2005 (Parte(s): Sandro Alves da Silva e Di Santinni Comercial de Calçados Ltda.), Processo nº 2006.009.31446.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 030 de 10.05.2006 (Parte(s): Rita Marques dos Anjos e Hospital Procordis), Processo nº 2006.009.46566.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 31.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Rio Bonito), Processo nº 2006.009.58834.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 171 de 11.08.2006 (Parte(s): Comissão Estadual de Controle Ambiental e Equipemar Engenharia e Serviços Ltda), Processo nº 2006.001.60004.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 07.11.2006 (Parte(s): Wanderley Francisco da Silva e Cláudia Márcia Batista da Silva), Processo nº 2006.001.64650.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2144 de 30.10.2006 (Assunto: possível violação do direito dos idosos à gratuidade nos transportes públicos), Processo nº 2007.00000569 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 12 de 18.01.2007 (Parte(s): Simone de Souza Vitipó e Ademir Lima da Silva), Processo nº 2007.0042125 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 08 de 07.04.2005 (Parte(s): Juliana Neves Quintal), Processo nº 2007.00042128 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 032 de 06.12.2005 (Parte(s): Ruth Clemente Marins, Carlos Alberto Clemente Marins, Cláudio César de Carvalho, Cátia de Castro Vida e outros), Processo nº 2007.0042129 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 09 de 22.03.2006 (Parte(s): Creche Comunitária da Associação de Moradores de Maceió), Processo nº 2007.00043211 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP nº 052 de 13.03.2007 (Assunto: notícia de irregularidades acerca de critérios para a seleção e a concessão de bolsas de estudo a alunos carentes pela UNIFOA), Processo nº 2007.00043214 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP nº 268 de 19.12.2006 (Parte(s): Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador e Prefeitura de Volta Redonda) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00043829 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 326 de 28.01.2004 (Parte(s): Laboratório de Análises Clínicas Morinst Ltda - Posto de Coleta), Processo nº 2007.00043937 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias PA nº 004 de 27.03.2006 (Parte(s): Cristiane Cardoso Fontenele e Prefeitura de São João de Meriti), Processo nº 2007.00044117 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 31.02.2007 (Parte(s): Espaço Cultural Porto da Pedra), Processo nº 2007.00044252 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 141 de 20.03.2002 (Parte(s): Rita de Cássia Rocha e DNER), Processo nº 2007.00044271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 197 de 18.12.2002 (Parte(s): Julinho Renascer e Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ), Processo nº 2007.00044777 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 057 de 08.03.2006 (Assunto: representação anônima acerca de deslocamento de ponto de ônibus próximo ao Hospital Antônio Pedro, em Niterói), Processo nº 2007.00045170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 027 de 27.12.2004 (Parte(s): João Batista Villares e Roberto Ricardo Pires Vieira), Processo nº 2007.00045176 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - REP nº 012 de 12.03.2007 (Parte(s): Antônio Neves), tendo sido deliberado pela remessa de cópias do procedimento à Promotoria de Justiça e ao Conselho Tutelar do Município de Resende; Processo nº 2007.00045286 - 1ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Volta Redonda - PA nº 049 de 12.12.2006 (Parte(s): Maria de Fátima da Silva Araújo), Processo nº 2007.00045353 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1007 de 26.05.2004 ((Parte(s): Prefeitura de Nova Iguaçu e Centro Esportivo de Voleibol Help Cread), Processo nº 2007.00046047 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - IC nº 154 (antigo IC nº 118/2005) de 26.08.2005 (Parte(s): Prefeitura de Resende), Processo nº 2007.00047320 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5454 de 19.10.2006 (Assunto: possível venda de senhas de atendimento, por mulheres identificadas como Jurema e “Xuxa”, no PAM de Del Castilho, com conveniência da direção da unidade), Processo nº 2007.00047445 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 048 de 29.05.2006 (Parte(s): Agna Michele Pereira), Processo nº 2007.00047473 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 134 de 07.03.2007 (Parte(s): Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio), Processo nº 2007.00047480 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 132 de 07.03.2007 (Parte(s): Casas Bahia Comercial Ltda), Processo nº 2007.00047481 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 095 de 14.11.2006 (Parte(s): Escola Municipal Maria da Glória Borges Leite), Processo nº 2007.00047486 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 783 de 05.06.2005 (Parte(s): AMASG, Grupo de Trabalho Comunitário Nosso Pedaço e Secretário Municipal de Educação), Processo nº 2007.00047997 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5952 de 26.10.2006 (Parte(s): VS Vallet Service Estacionamento e Garagem Ltda.), Processo nº 2007.00048008 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6367 de 19.01.2007 (Parte(s): Miriam Alves Ferreira e Secretaria de Estado de Educação), Processo nº 2007.00048041 (um apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5893 de 01.12.2006 (Parte(s): Comissão Executiva do Conselho Municipal de Saúde e Conselho Distrital da Área Programática 3.II); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.44629.00 (apenso Processo nº 2006.001.44630.00) - Promotoria de Justiça Tutela Coletiva -- CRAAI Duque de Caxias - REP nº 585 de 04.08.2006 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Guapimirim, Secretaria Municipal de Saúde e Idelzuite Tavares Rangel), tendo sido deliberado pelo desapensamento do Processo nº 2006.001.44630.00 e devolução à Promotoria oficiante, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2007.00033225 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 171 de 19.03.2007 (Parte(s): Marta Maria Ferreira Arakaki e Cedae), Processo nº 2007.00051166 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 615 de 30.10.2002 (Parte(s): Lidiane Mendes de Macedo e Prefeitura Municipal de Nilópolis), Processo nº 2007.00052984 (três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 840/01 de 08.06.2001 (Parte(s): Célia Ribeiro Xavier Calegário e Anabal Barbosa de Souza), tendo sido deliberado pelo desapensamento do anexo 3 e devolução à Promotoria oficiante, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2007.00052987 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 373 de 02.03.2004 (Assunto: notícia de restrições indevidas ao caráter competitivo das licitações levadas a efeito pela Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00053056 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6511 de 02.02.2007 (Parte(s): André Luiz Lopes da Silva), Processo nº 2007.00053368 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 924 de 18.02.2004 (Parte(s): Posto de Gasolina Rei da Posse Ltda.), Processo nº 2007.00053736 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 057 de 23.09.2004 (Parte(s): INCA e Municípios de Itaboraí e Tanguá), Processo nº 2007.00053752 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 797 de 01.08.2006 (Parte(s): TCE e Município de Tanguá), Processo nº 2007.00053772 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 247 de 23.09.2003 (Parte(s): Clarivaldo Faria da Silva), Processo nº 2007.00053783 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2808 de 01.06.2005 (Assunto: notícia de danos causados ao Rio Campinho em decorrência de feira livre instalada aos domingos na Av. Manoel Caldeira de Alvarenga, Campo Grande, à beira do respectivo curso d'água); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2000.001.16862.00 (três volumes e dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 077 de 23.05.2000 (Parte(s): Michele Cecill Bandeira Teixeira e Corpo de Bombeiros), Processo nº 2006.009.32153.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 11.05.2006 - (Parte(s): Seven Grill Restaurante Ltda.), Processo nº 2005.001.36287.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 05.08.2005 - (Assunto: eventuais irregularidades relacionadas com a implantação do vale transporte eletrônico), Processo nº 2007.00040073 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 10.10.2006 (Assunto: RIOCARD - Troca dos vales-transporte de papel por bilhetagem eletrônica), Processo nº 2006.001.49146.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 432 de 16.11.2005 - (Parte(s): Banco Bradesco e Visa do Brasil Empreendimentos Ltda), Processo nº 2007.00035689 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.570.02 de 22.05.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João de Meriti), Processo nº 2007.00037551 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 144 de 01.09.2006 (Parte(s): Município de Silva Jardim), Processo nº 2007.00038305 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 26.08.1996 - (Assunto: apreensão de latas de sardinhas impróprias para o consumo, na Fábrica de Sardinhas Industrial Conservar - Atlantic, em Niterói), Processo nº 2007.00038384 (dois volumes e quatro anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 133 de 18.01.2002 (Parte(s): Amoneves - Associação de Moradores para o Desenvolvimento de Neves e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00038784 (Um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 274 de 11.05.2006 - (Parte(s): Multisport Indústria, Comércio e Representação Ltda - SPEEDO), Processo nº 2007.00044733 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 051 de 28.02.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos), Processo nº 2007.00045317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 819 de 23.04.2007 (Parte(s): Cláudia da Cruz Pessanha e Prefeitura de Campos), Processo nº 2007.00045328 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 776 de 16.04.2007 (Parte(s): Ornélio Nunes Monteiro), Processo nº 2007.00045330 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 736 de 11.04.2007 (Parte(s): Instituto Estadual de Florestas e Guilherme Gomes Freire). II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 01/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 01/07 deste Colegiado, tendo em vista o falecimento do idoso por causas naturais, nos termos dos votos da Conselheira Relatora: SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2005.001.28201.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 618 de 30.06.2005 (Parte(s): Albertina Santos da Silva), Processo nº 2005.001.29926.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 718 de 15.07.2005 (Parte(s): Amadeu Joaquim Pereira), Processo nº 2006.001.17898.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 548 de 28.04.2006 (Parte(s):Altivo Narciso), Processo nº 2006.001.22258.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 688 de 28.06.2006 (Parte(s): Afonso Otatti), Processo nº 2006.001.52595.00 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 083-i de 17.11.2005 (Parte(s): Maria Cordeiro Curvão), Processo nº 2006.001.54223.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1874 de 05.09.2006 (Parte(s):Eunice Conceição Ribeiro da Silva), tendo sido deliberado pela remessa de cópia integral do procedimento à 1ª Central de Inquéritos; Processo nº 2006.001.64667.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1569 de 30.10.2006 (Parte(s): Varderedo Faustino Machado). III - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 02/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir, com base no Enunciado nº 02/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos do voto da Conselheira Relatora: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00045327 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 2467 de 22.11.2006 (Parte(s): moradores de Travessão de Barra, São Francisco de Itabapoana e Bar situado na Rua Souza França). IV - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 03/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir, com base no Enunciado nº 03/07 deste Colegiado, tendo em vista a regeneração natural de toda a área degradada, com o encerramento da atividade nociva ao meio-ambiente, nos termos do voto da Conselheira Relatora: Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00044691 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 058 de 31.07.2002 (Parte(s): Conrado Aguiar Barreto). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 04/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 04/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação da atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, em virtude do alcance da maioridade civil, nos termos dos votos da Conselheira Relatora: Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00043849 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias PA nº 385 de 03.03.2005 (Parte(s): Luiz Cláudio Pereira da Silva), Processo nº 2007.00043850 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias PA nº 235 de 09.01.2004 (Parte(s): Jaqueline Valença da Costa), Processo nº 2007.00043851 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias PA nº 299 de 25.06.2004 (Assunto: possível agressão sofrida por interno do Centro de Atendimento Integrado do município de Belford Roxo), Processo nº 2007.00047426 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 02.08.2005 (Parte(s): Valesca de Araújo Medeiros e Henrique Altamiro Domingos), tendo sido aplicados os Enunciados nº 04, com relação à Valesca de Araújo Medeiros e nº 09, com relação à menor V. A.. VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos das Conselheiras Relatoras: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00045263 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 024 de 29.08.2003 (Parte(s): Carlos Marcos de Castro Barbosa); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2003.001.23978.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2320 de 01.08.2003 - (Parte(s): Focagrícola Empreendimentos e Participações, de propriedade de Omar Resende Peres Filho). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos dos votos da Conselheira Relatora: Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.001.60613.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2060 de 11.10.2006 (Parte(s):Antônio Raimundo da Cruz), Processo nº 2007.00040131 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 15.02.2006 (Parte(s): Jane Maia da Silva), Processo nº 2007.00043932 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Duque de Caxias PA nº 001 de 03.01.2006 (Parte(s): Vera Lúcia da Silva Miranda e Luiz Fernando da Silva Miranda), Processo nº 2007.00044749 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 31.07.2006 (Parte(s): Nadir dos Santos Filgueira, Sr. Paulo Roberto Mendonça da Silva e seus familiares), Processo nº 2007.00044753 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 28.02.2007 (Parte(s): Luzia do Carmo Malheiros), Processo nº 2007.00047461 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Volta Redonda - PA nº 042 de 31.10.2006 (Parte(s): Laureci do Carmo Silva Maia). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado, tendo em vista que no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos dos votos da Conselheira Relatora: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.015.49149.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 153 de 11.11.2004 (Parte(s): Marcus Vinícius Pereira Henrique e Gás Fácil Auto Center Ltda - ME), Processo nº 2007.00045965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 173 de 31.03.2006 (Parte(s): Fabrício Araújo Casquilha e Hospital Real Cordis), Processo nº 2007.00045967 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 131 de 16.03.2006 (Parte(s): Regina Maria Fragoso da Conceição e Editora Salamandra), Processo nº 2007.00047478 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 290 de 17.05.2006 (Parte(s): A. Marge Filho Convertedora Automotiva Ltda. e Juvenal dos Santos Ferreira). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 08/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 08/07 deste Colegiado, tendo em vista que no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas do idoso ou a adoção das medidas cabíveis previstas no Estatuto do Idoso pelo Ministério Público, nos termos dos votos da Conselheira Relatora: Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00045233 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 08 de 16.06.2004 (Parte(s): Maria de Lourdes Perrone e José Carlos Perrone), Processo nº 2007.00047153 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 068 de 10.11.2006 (Parte(s): Ivone Ferreira Moreira), Processo nº 2007.00047154 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 043 de 14.04.2005 (Parte(s): Ilza Buzanovsky), Processo nº 2007.00047155 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 032 de 12.06.2006 (Parte(s): Efigênia Bárbara Lacerda). X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 09/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos dos votos das Conselheiras Relatoras: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.0042123 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 19 de 13.06.2006 (Parte(s): Paulo Roberto Pau Brasil e Marcília Alencar dos Santos), Processo nº 2007.00044131 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 104 de 18.10.2004 (Parte(s): Dionete Menezes Belo), Processo nº 2007.00047424 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 07.03.2007 (Parte(s): Sandro Cipriano de Souza), Processo nº 2007.00047438 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 05.06.2006 (Parte(s): Neuza Soares Gomes), Processo nº 2007.00047466 - 2ª Promotoria de Justiça de Família - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 14.03.2006 (Parte(s): Elisabete da Silva Santos e Ana Regina dos Santos); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00040271 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 267 de 09.08.2005 (Parte(s): Jussara Castro da Silva), Processo nº 2007.00040272 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 728 de 04.11.2005 (Parte(s): Luiz Roberto da Silva Reis). XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00052944 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 716 de 29.11.2006 (Parte(s): Itaú Seguros S/A, Associação Brasileira das Reparadoras Independentes de Veículos); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00044097 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Campos - IC nº 129 de 09.08.2006 (Parte(s): ANP e Posto São Cristóvão de Campos Ltda.), Processo nº 2007.00044728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 109 de 11.07.2006 (Parte(s): ANP e Auto Posto Guaraciaba Ltda). XII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição qüinqüenal do ato regulada pelo artigo 23 da Lei Federal 8.437/92 e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00012044 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 377 de 01.12.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Paulo Sérgio Dias de Freitas, Luciano da Silva Aguiar e Cia. Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP), b. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00044689 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 165 de 25.07.2002 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, João Alberto Teixeira de Oliveira, Mari Ângela Martins Ferreira do Nascimento, Nestor Alvares Filho e Nilo Sérgio de Freitas Quintes); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00052413 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 545 de 18.05.2006 (Assunto: cobrança irregular de procedimentos médicos, em especial de partos, por parte da Casa de Saúde e Maternidade Santa Helena Ltda, instituição conveniada com o SUS). XIII - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo à solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos nos: a. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2007.00017162 - CECON XXVIII - Dra. Júlia Valente Moraes, Processo nº 2007.00017164 - CECON XXVIII - Dr. Luiz Fernando de Almeida Rabelo, Processo nº 2005.001.37695.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Capital - 10º CRAAI - PP nº 028 de 10.08.2005 (Parte(s): Bellarmina Rezende Correia e Antonio Duarte Correia), Processo nº 2005.001.41442.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de 01.09.2005 (Parte(s): Antônio Ferreira Lemos), Processo nº 2006.001.04219.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 07.03.2006 (Parte(s): Odete Mendonça Gouveia, Processo nº 2006.001.04974.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 30.01.2006 (Parte(s): Cícero Alves Bahia e Viação Verdun Ltda.), Processo nº 2006.001.09412.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 614 de 04.01.2006 (Parte(s): Viação Andorinha Ltda.), Processo nº 2006.001.19112.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 269 de 23.03.2006 (Assunto: supostas fraudes cometidas por cambistas no estádio do Maracanã e em locais de venda de ingressos de partidas de futebol), Processo nº 2006.001.36724.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1046 de 03.07.2006 (Parte(s): Cléa Manhães Silva e Empresa de Ônibus TRANSURB), Processo nº 2006.001.39733.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 943 de 18.08.2006 (Assunto: possível irregularidade no transporte escolar de pessoas portadoras de deficiência), Processo nº 2006.001.45659.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1396 de 09.08.2006 (Parte(s): Teatro Rival), Processo nº 2006.001.52652.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 02.05.2006 (Parte(s): Rogério da Silva e Antônio Eduardo Brivio e Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.52772.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 572 de 18.03.2002 (Parte(s): UERJ), Processo nº 2006.001.60470.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 30.04.2006 (Parte(s): Sylvio Barros e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.010.71320.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 107 de 11.07.2006 (Parte(s): Auto Posto Lanhas & Leite Ltda.), Processo nº 2006.010.71330.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1876 de 11.09.2006 (Assunto: notícia sobre suposto desvio de instrumento musical da banda do 8º BPM), Processo nº 2007.00004355 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 058 de 11.01.2007 (Parte(s): Luis Fernando da Silva e TJRJ) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00011556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 993 de 02.08.2006 (Parte(s): Maria de Fátima Pereira de Oliveira e Associação Beneficente Adilson Moreira Teodoro), Processo nº 2007.00011578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1568 de 29.11.2006 (Parte(s): Lucilene Soares Barcelos Gomes), Processo nº 2007.00011642 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 994 de 03.11.2005 (Parte(s): Sindicato dos Rodoviários de Niterói e São Gonçalo e empresas de ônibus do município), Processo nº 2007.00011874 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1054 de 24.05.2006 (Assunto: suposto patrocínio de operações de laqueadura de trompas em troca da compra de votos nas eleições municipais de 2004), Processo nº 2007.00012139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1017 de 24.09.2005 (Parte(s): Maria Amélia da Silveira Correia e Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00012956 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1202 de 26.07.2006 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00013738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 514 de 23.08.2006 (Parte(s): Carlos José e Cinemark), Processo nº 2006.00072314 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 057 de 03.02.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé); b. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.000077751 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - ref. IC nº 819 de 10.07.2002 (Parte(s): Ministério Público Federal e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00010000 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.083 de 13.02.2006 (Parte(s): AMASG, Grupo de Trabalho Comunitário Nosso Pedaço e Excel 3000 Materiais e Serviços Ltda), Processo nº 2007.00038960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 946 de 16.03.2004 (Assunto: dispensa de propositura de ação de improbidade administrativa em face de Delso Matos de Oliveira e Ismael Lopes de Oliveira - Processo nº 2006.067.005279-7/2ª Vara Cível da Comarca de Queimados) ARQUIVAMENTO PARCIAL, Processo nº 2007.00042838 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 040 de 29.01.1999 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), Processo nº 2007.00049470 (quarenta e dois anexos) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5312 de 20.07.2006 (Assunto: representação anônima que imputa indícios de irregularidades em decisões judiciais do Exmº. Juiz Alexander dos Santos Macedo nos autos de processo referente a litígio entre os Laboratórios fabricantes do CIALIS (Eli Lilly) e do VIAGRA (PFIZER); c. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2002.001.04859.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 531 de 01.03.2002 (Parte(s): Instituto Santa Lúcia), Processo nº 2002.001.28187.00 (um anexo) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1018 de 01.10.2002 (Parte(s): João Cesar Ferreira Viana e Secretaria Municipal de Transportes Urbanos), Processo nº 2005.001.03347.00 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7894 de 18.06.2004 - (Parte(s): Educandário da Misericórdia), Processo nº 2006.001.42063.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 407 de 28.10.2004 - (Parte(s): Panasonic do Brasil Ltda e H Mandelbaum Fotocópias Ltda. ), Processo nº 2007.00044735 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 003 de 09.01.2007 (Parte(s): Maria de Fátima Gomes e Prefeitura de Campos), Processo nº 2007.00044816 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - REP nº 044 de 14.03.2006 (Parte(s): TEC/RJ e Prefeitura de Barra Mansa), Processo nº 2007.00046902 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 023 de 06.02.2002 (Parte(s): Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL); d. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00035256 - 1ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - REP nº 1407 de 13.07.2006. XIV - REJEITADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela rejeição da promoção de arquivamento nos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00014857 (Dois Anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 410 de 01.06.2006 (Parte(s): Célia da Conceição dos Santos), tendo sido deliberada a remessa dos autos à Promotoria de Justiça oficiante; b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00052965 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 023 de 22.01.2007 (Parte(s): Mauro Ricardo Antunes Figueiredo), tendo sido deliberado o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido. XV - CONVERTIDO EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou pela conversão do julgamento em diligência do processo a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste Colegiado: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00054164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 340 de 29.06.2006 (Parte(s): SUDERJ). XVI - VITALICIADOS: O Conselho, por unanimidade, aprovou as propostas de vitaliciamento dos Promotores de Justiça do XXVII CECON a seguir mencionados, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00033900 - Dra. Ana Paula Corrêa Esteves; Processo nº 2007.00033904 - Dr. Bruno Gaspar de Oliveira; Processo nº 2007.00033948 - Dra. Luciana Silveira Guimarães; b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00033968 - Dra. Patrícia Vianna Vieira; Processo nº 2007.00033978 - Dr. Rômulo Santos Silva. XVII - PROSSEGUIMENTO DO ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela devolução do procedimento à Corregedoria-Geral para prosseguimento do Estágio do XXVII CECON da Promotora de Justiça a seguir, nos termos do voto da Conselheira Relatora: Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00053071 - Dra. Cristiane de Carvalho Pereira. XVIII - AFASTAMENTO AUTORIZADO: O Conselho deferiu, por unanimidade de votos, o pedido de prorrogação de afastamento formulado no processo a seguir, com base na Deliberação nº 47/2005, nos termos do voto do Relator: Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00034774 (Apenso Processo nº 2007.00066536) - Pedido de prorrogação de afastamento para conclusão de tese de mestrado, compreendido o período de 01 a 31 de julho de 2007. Requerente: Dr. Marcos André Chut. XIX - DEFERIDO: O Conselho deferiu, por unanimidade, o pedido de desarquivamento do processo a seguir, nos termos do voto da Conselheira Relatora: Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2006.017.40767.00 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 06 de 24.06.2006 (Parte(s): Sebastiana Rodrigues Rosa). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 15:30 horas. Após, determinou à Conselheira-Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 25.01.2008)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nAta da 659ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 18 de julho de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, Dr. MARFAN MARTINS VIEIRA, na apreciação dos itens 1. 2, 3, 4, 5, 6 (subitem I) e 7, e do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, no exame do item 6 (subitem II ao XXI), presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA, JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como secretária do colegiado. (O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy não compareceu à sessão, por estar em gozo de férias.)\r\n\r\nAos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Dr. Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e instalados os trabalhos. Inicialmente, o Sr. Presidente passou à aprovação das atas das sessões realizadas nos dias 25 de abril e 02 de maio de 2007, tendo sido ambas aprovadas, por unanimidade, com as abstenções dos conselheiros que não se achavam presentes às respectivas sessões. Na seqüência, o Sr. Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA: 1.1 - 5ª Procuradoria de Justiça junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Pedro Moreira Alves de Brito, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. JOEL TOVIL, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste. 2. CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA: 2.1 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Alda Santarosa Freire Oliveira e Silva, para lotação na 52ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Nedir Machado de Bragança Soares, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. JORGE NARCISO DA SILVA FILHO, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção deste; 2.2 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da exoneração da Dra. Marilia de Castro Neves Vieira, para lotação na 45ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Thereza Christina Bastos de Menezes, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Corregedor, Dr. César Romero de Oliveira Soares, foram votados, por unanimidade, os Drs. DENISE MUNIZ DE TARIN, ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM E MARGARET MOTTA RAMOS, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção da Dra. DENISE MUNIZ DE TARIN; 2.3 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da exoneração da Dra. Mônica Maria Costa Di Piero, para lotação na 48ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM, tendo o Sr. Presidente anunciado a promoção deste; 2.4 - Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da exoneração do Dr. Fernando Fernandy Fernandes, para lotação na 40ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Ida Maria Moulin Aledi Monteiro, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, foram votados, por unanimidade, os Drs. MARGARET MOTTA RAMOS, FLÁVIA ARAUJO FERRER DE ANDRADE E FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA, tendo o Senhor Presidente anunciado a promoção da Dra. MARGARET MOTTA RAMOS. 3. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 3.1 - 5ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Dra. Elisa Maria Torelly Santos Rocha, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Júlio César Lima dos Santos, foram votados, por unanimidade, os Drs. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO, JACQUELINE ESTHER ABECASSIS e MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY, tendo o Senhor Presidente anunciado a remoção do Dr. SERGIO NOGUEIRA DE AZEREDO; 3.2 - 8ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca da Capital, em vaga decorrente da promoção da Dra. Elisabete Maria Leiras Alvarez, pelo critério de antigüidade. Foi indicado, por unanimidade, o Dr. EDUARDO SLERCA, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção deste; 3.3 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Miracema, em vaga decorrente da remoção da Dra. Ludmilla de Carvalho Mota, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Maria da Conceição Nogueira da Silva, foi votada, por unanimidade, a única concorrente, a Dra. DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO, tendo o Senhor Presidente anunciado a remoção do desta; 3.4 - Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Paulo Cerqueira Chagas, pelo critério de antigüidade. Foi indicada, por unanimidade, a Dra. MÔNICA RODRIGUES CUNEO, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção desta; 3.5 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu, em vaga decorrente da remoção do Dr. Daniel Lima Ribeiro, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Pedro Elias Erthal Sanglard, foram votados, por unanimidade, os Drs. CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS, CARLA CARRUBBA e ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID, tendo o Sr. Presidente anunciado a remoção do Dr. CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS. 4. Processo nº 2007.00072570 (6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor, do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Assunto: Proposições formuladas no II Encontro das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, realizado no dia 22 de junho de 2007). Após breve explanação do Sr. Presidente, o Colegiado deliberou pela distribuição do processo em tela, por sorteio, tendo sido distribuído à Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque. 5. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos a seguir: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00067683 - Proposta de modificação da Deliberação CSMP nº 43/01, que dispões sobre o Regulamento do Estágio Confirmatório dos membros do Ministério Público. Requerente: Procurador de Justiça Pedro Elias Erthal Sanglard; b. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00071158 - Pedido de afastamento para freqüentar curso de doutorado, na Universidade de Toulouse 1 Ciências Sociais, na França, a partir de 1º de setembro de 2007, pelo período de dois anos. Requerente: Promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães. A seguir, o Sr. Presidente inverteu a pauta e passou a apreciação do item a seguir: 7. ASSUNTOS GERAIS: O Sr. Presidente informou sobre o Projeto de Lei Complementar nº 17/2007, de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais, encaminhado à Assembléia Legislativa daquele Estado, propondo algumas modificações na Lei Orgânica do Ministério Público de Minas Gerais, Lei Complementar nº 34/1994. Acrescentou que o texto inicialmente encaminhado à Assembléia Legislativa daquele Estado contemplava modificações de conteúdo institucional e remuneratório. No plenário da Assembléia Legislativa, o PLC foi emendado, por iniciativa do Presidente daquela casa, alterando a regra, também prevista na Lei Orgânica Nacional, a qual estabelece ser atribuição do Procurador-Geral de Justiça a instauração de ação civil pública e do correspondente e antecedente inquérito civil ou procedimento preparatório, no tocante ao Presidente da Assembléia, ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Governador do Estado e ao Presidente do Tribunal de Contas. A emenda foi no sentido de acrescer ao referido rol os Deputados Estaduais, os Secretários de Estado, os Defensores Públicos e os Magistrados, entre outras autoridades, criando uma situação, não só de inconstitucionalidade flagrante, mas também de violência à Instituição, pois se modifica um critério acerca da divisão de atribuições mediante iniciativa parlamentar. Diante de tal situação, o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais solicitou a retirada do PLC para melhor análise, porém a Assembléia Legislativa não só recusou-se a fazê-lo sob a alegação de que o mesmo já contava com a aprovação das comissões daquela casa, como o aprovou e encaminhou ao Governador do Estado para sanção. Acrescentou, ainda, que havia um movimento nacional de solidariedade ao Ministério Público mineiro, orientado para solicitar ao Governador do Estado de Minas Gerais o veto ao indigitado projeto de lei complementar. O Sr. Presidente entendia que a manifestação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deveria ser feita pelo Conselho Superior através de Moção de Repúdio à iniciativa daquele Poder Legislativo, tendo a proposta sido acolhida por unanimidade. Ficou o Sr. Presidente incumbido de elaborar a redação da Moção. 6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): A Conselheira Sumaya Therezinha Helayel não votou nos Processos nos: 2004.001.34005.00 a 2007.00021021, por motivo de ausência ocasional: I - AFASTAMENTO AUTORIZADO: Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00071158 (Pedido de afastamento para freqüentar curso de doutorado, na Universidade de Toulouse, Ciências Sociais, na França, a partir de 1º de setembro de 2007, pelo período de dois anos - Requerente: Promotor de Justiça Márcio Souza Guimarães). Tendo em vista a presença do Requerente, Dr. Márcio Souza Guimarães, foram prestadas informações sobre o afastamento pleiteado. Após, o Conselho deferiu, por unanimidade de votos, o pedido de afastamento, nos termos da Deliberação nº 47/2005. A seguir, o Sr. Presidente passou a presidência ao Subprocurador-Geral de justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, que deu prosseguimento à relatoria de processos. II - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2005.001.50387.00 (um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -- CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 363 de 25.08.2003 (Assunto: Insatisfação com a tarifa de ônibus intermunicipal Magé - Central do Brasil), tendo sido deliberado pela remessa de peças dos autos à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, nos termos do voto do Relator, Processo nº 2006.001.22779.00 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Marica -- CRAAI Niterói - REP s/nº de 27.04.2006 (Parte(s): Maria do Amparo Pereira), Processo nº 2007.00004688 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1089 de 25.05.2005 (Parte(s): Ricardo Cavalcante Albano e Úrsula G. H. Nagel Albano), Processo nº 2007.00036425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6916 de 03.04.2007 (Parte(s): Rosa Maria Cubeiro do Nascimento e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2007.00038665 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 11.04.2007 (Parte(s): Janaína Soares Mineu), Processo nº 2007.00040584 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 16.04.2007 (Parte(s): Sueli da Silva), Processo nº 2007.00053631 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 168 de 28.11.2006 (Parte(s): Barcelos & Cia. Ltda - Supermercado Super Bom), Processo nº 2007.000056781 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 449 de 21.08.2006 (Assunto: Linha de ônibus 464. Imprudência de Motoristas); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2001.001.18551.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 288 de 19.04.2001 (Parte(s): Hospital Municipal Manoel Carolla), Processo n.º 2002.001.29333.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 30587 de 09.10.2002 (Parte(s): Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Coohabit Pró-morar Ltda.), Processo nº 2004.001.07245.00 (dois volumes e dois anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2726 de 27.07.2005 (Parte(s): Previ-Banerj e Rioprevidência), Processo nº 2004.001.47353.00 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Fundações do Foro Central - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/ nº de 30.11.2004 (Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Fundação Bio Rio), Processo nº 2005.001.32949.00 (um apenso) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3196 de 22.02.2005 (Parte(s): Vereador Eliomar Souza Coelho), Processo nº 2006.001.03131.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 186 de 18.01.2006 (Assunto: possível violação dos direitos dos idosos à gratuidade no transporte público), Processo n.º 2006.001.11741.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 209 de 16.03.2006 (Parte(s): Vegali - Indústria de Alimentos Ltda. - ME), Processo nº 2006.001.52652.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 02.05.2006 (Parte(s): Rogério da Silva e Antônio Eduardo Brivio e Presidente da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.001.60470.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - Representação de 30.04.2006 (Parte(s): Sylvio Barros e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.00072311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 024 de 30.03.2005 (Parte(s): Almir Jóia Machado e Prefeitura Municipal de Rio das Ostras), Processo nº 2006.00072312 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 027 de 29.03.2006 (Parte(s): Cooperativa de Transporte Alternativo de Rio das Ostras - COOPEROSTRAS e Autarquia Macaé de Trânsito e Transporte - MACTRAN), Processo nº 2006.00072313 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 178 de 07.04.2006 (Parte(s): Flora Pereira Flor e Banco do Brasil), Processo nº 2006.00072314 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 057 de 03.02.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Macaé), Processo nº 2006.00072318 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 273 de 13.04.2004 (Parte(s): Instituto Médico Legal de Angra dos Reis), Processo nº 2006.00075028 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - Rep. nº 203 de 29.12.2006 (Parte(s): Luiz Alberto Ferreira Cabral e Centro Beneficente dos Chauffeurs de Niterói), Processo nº 2007.00002463 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6291 de 18.12.2006 (Assunto: Possível risco de desabamento nas obras de expansão do Shopping Tijuca), Processo nº 2007.00004260 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5503 de 15.09.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), Processo nº 2007.00005483 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5109 de 20.06.2006 (Parte(s): Hebert Limatenório e FAETEC), Processo nº 2007.00011556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 993 de 02.08.2006 (Parte(s): Maria de Fátima Pereira de Oliveira e Associação Beneficente Adilson Moreira Teodoro), Processo nº 2007.00011578 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1568 de 29.11.2006 (Parte(s): Lucilene Soares Barcelos Gomes), Processo nº 2007.00012139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1017 de 24.09.2005 (Parte(s): Maria Amélia da Silveira Correia e Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00012956 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1202 de 26.07.2006 (Parte(s): Município de São Gonçalo), Processo n.º 2007.00013695 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 32 de 11.12.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Segurança de Marica), Processo nº 2007.00013588 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1990 de 02.04.2002 (Parte(s): Loteamento Sol Nascente), Processo n.º 2007.00021643 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 059 de 26.03.2002 (Assunto: supostas irregularidades no concurso público para preenchimento de cargos de magistério e da saúde da Prefeitura de Cabo Frio), Processo n.º 2007.00023245 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 089 de 03.09.2002 (Assunto: inexistência, no município de Cardoso Moreira, de legislação municipal sobre inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal), Processo n.º 2007.00023248 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 090 de 29.12.2005 (Assunto: inexistência, no município de Porciúncla, de legislação municipal sobre inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal), Processo n.º 2007.00023271 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Italva - CRAAI Itaperuna - IC nº 088 de 03.09.2002 (Assunto: inexistência, no município de Italva, de legislação municipal sobre inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal), Processo n.º 2007.00023278 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 094 de 29.12.2005 (Assunto: inexistência, no município de Natividade, de legislação municipal sobre inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal), Processo n.º 2007.00023958 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 255 de 15.03.2004 (Parte(s): Sônia Maria Lima de Almeida e Prefeitura de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00029528 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 35 de 10.01.2007 (Parte(s): Ricardo de Oliveira Machado e Sky Brasil Serviços Ltda.), Processo nº 2007.00030523 (dois anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PI nºs. 2004.055.002250-5 e 2003.055.002052-0 (Parte(s): Condomínio Residencial Orla Azul, Maria Helena dos Santos Rodrigues, Carmem Julia dos Santos Rodrigues e Jorge Firmino dos Santos Rodrigues), Processo nº 2007.00030651 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 571 de 19.12.2005 (Parte(s): Instituto Médico Meyer Ltda.), Processo nº 2007.00054739 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - Rep. nº 614 de 18.10.2006 (Parte(s): Doralice Rosa Veríssimo e Escola Estadual Lions Club); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.25450.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 14 de 30.06.2005 (Parte(s):Marcos Aurélio Cordeiro Lemos e Kátia Maria Pessoa Lemos), Processo nº 2006.001.21640.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 427 de 11.04.2006 (Parte(s): Walter Alvim do Amaral), Processo nº 2007.00005347 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5203 de 21.08.2006 (Parte(s): Carmen Athayde dos Santos), Processo nº 2007.00036360 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6005 de 13.11.2006 (Parte(s): Notícia de suposta irregularidade praticada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro nos concursos de admissão de sargentos), Processo nº 2007.00062331 (três volumes e oito anexos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 26 (antigo IC nº 118/2005) de 31.10.2002 (Parte(s): Marcelo Macedo Dias, Conselho Municipal de Transporte e Trânsito - COMUTRAN e Prefeitura Municipal de Resende), tendo sido deliberado pelo desapensamento do anexo para ser investigado o outro fato, nos termos do voto do Relator; Processo nº 2007.00063360 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 43 de 27.03.2006 (Assunto: Necessidade de observância de legislação pertinente no que tange à indicação em receitas dos medicamentos pelo princípio ativo), Processo nº 2007.00063455 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1917 de 09.11.2006 (Parte(s): Cypriano Pereira da Silva Filho e Prefeito do Município de Queimados), Processo nº 2007.00064840 (Apenso Processo nº 2007.00076451 - Pedido de devolução dos autos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 471 de 06.11.2006 (Parte(s): Presidente da Associação de Moradores do Alto Independência), tendo sido homologado o arquivamento, e, após, foi convolado o pedido de devolução dos autos em pedido de desarquivamento, sendo este acolhido, por unanimidade; Processo nº 2007.00066539 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 428 de 25.04.2005 (Parte(s): Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e Município de Mangaratiba), Processo nº 2007.00066540 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - Rep. 66 de 02.05.2007 (Parte(s): Edson de Albuquerque Maranhão Valença e Único Serviço Notarial e Registral de Paraty), Processo nº 2007.00066573 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Regional da Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 16.02.2007 (Parte(s): Cláudia Affonso de Oliveira e Jörg Schär), Processo n.º 2007.00066608 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 138 de 16.09.2004 (Assunto: Acompanhamento da implantação das Centrais de Regulação em Ações de Saúde do Município de São Sebastião do Alto), Processo nº 2007.00066667 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 010 de 02.02.2006 (Parte(s): Prefeitura de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos e TCERJ), Processo nº 2007.00066706 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 601 de 08.06.2006 (Parte(s): Rita Maria Quaresma Gomes e Jornal O Dia), Processo n.º 2007.00066870 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 064 de 18.11.2002 (Parte(s): Marilda Pennutti Marques, Maria do Carmo Mendes e Prefeitura Municipal de Teresópolis), Processo n.º 2007.00066883 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 336 de 12.07.2004 (Parte(s): Almir de Lima Valares), Processo n.º 2007.00066928 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 22 de 05.10.2006 (Parte(s): Valéria Regina Barbosa da Rocha e Rita de Cássia Souza Ribeiro), d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.001.35295.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 63 de 13.06.2005 (Parte(s): Valéria Baptista da Silva), Processo n.º 2006.001.29757.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3995 de 02.09.2005 (Assunto: Apuração de possível utilização de sangue sem prévio teste sorológico), Processo nº 2006.001.32623.00 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 018 de 07.07.2006 (Parte(s): Luciene Aparecida Rodrigues Meneses), Processo n.º 2006.009.51857.00 (Dois volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 129 de 07.07.2003 (Parte(s): Pais de Alunos e CIEPP 448 -Ruy Frazão Soares), Processo nº 2006.001.63317.00 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nr. de 07.11.2006 (Parte(s): Quézia dos Santos Moreira), Processo n.º 2007.00020968 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 11.04.2001 (Parte(s): João Geraldo Bezerra de Menezes Galinho, Fundação Pública Municipal de Niterói e Merkal Alimentos Ltda), Processo n.º 2007.00029656 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 750 de 01.12.2006 (Parte(s): Telemar Norte Leste S/A.), Processo n.º 2007.00036734 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 033 de 21.09.2005 - (Assunto: funcionamento do estabelecimento “Oca Maloca”, na Praia Grande, com a realização de shows e bailes sem autorização do CBMERJ), Processo n.º 2007.00036735 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 026 de 06.06.2006 - (Assunto: suposta necessidade de acompanhar a situação dos alunos que apresentam mau comportamento no município de Arraial do Cabo), Processo n.º 2007.00036737 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 013 de 23.02.2006 - (Assunto: suposta prestação irregular de transporte público pela empresa de ônibus Salineira Ltda aos alunos da rede estadual de ensino), Processo n.º 2007.00036738 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 011 de 09.03.2006 - (Assunto: suposta exploração sexual de crianças e adolescentes no Quiosque da Amendoeira, na Praia dos Anjos, Arraial do Cabo), Processo n.º 2007.00044810 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 008 de 14.03.2006 (Parte(s): José Alves e Vera Lúcia Pessanha da Silva), Processo nº 2007.00046885 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 04 de 25.09.2006 (Parte(s): Escola Municipalizada Irene Ney Leite), Processo nº 2007.00047577 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 958 de 19.03.2007 (Parte(s): Serviços Médicos Guanabara - SEMEG), Processo n.º 2007.00048006 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6703 de 14.03.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Leonardo Ferreira Kaltner e UERJ), Processo nº 2007.00048733 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 240 de 12.09.2005 (Parte(s): Everson Carlos da Silva e Rosângela de Lima Victorino), Processo nº 2007.00048743 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 326 de 28.11.2005 (Parte(s): Eliane Santos), Processo nº 2007.00048745 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 104 de 12.04.2006 (Parte(s): Marcos Aurélio Alves Aguiar), Processo nº 2007.00048747 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 319 de 08.11.2005 (Parte(s): Rosiléia Souza Ramos), Processo nº 2007.00049254 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 103 de 10.04.2006 (Parte(s): Luana Barbosa da Silva), Processo nº 2007.00049404 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 385 de 14.11.2006 (Parte(s): Paulo Roberto Vieira Corrêa e Maria Helena Vitorino Matos Corrêa), Processo nº 2007.00049408 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 336 de 09.10.2006 (Parte(s): Fábio José Caldas Ferraz e Liliam Patrícia de Freitas Benita), Processo nº 2007.00049416 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 116 de 02.06.2005 (Parte(s): Dianna Souza de Abreu e Francis de Souza), Processo nº 2007.00049421 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 208 de 15.12.2004 (Assunto: Notícia de exploração sexual de menores e tráfico de drogas com uso de adolescentes em apartamento de condomínios na região da Barra da Tijuca); e. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 1999.001.12557.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1646 de 19.10.1999 (Assunto: Apuração de possível despejo de grande quantidade de esgotos in natura por parte de uma elevatória da CEDAE na parte final do Canal de Marapendi), Processo n.º 2002.001.27450.00 (quatro volumes e três anexos) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 926 de 05.09.2002 (Parte(s): Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro), Processo n.º 2004.001.30434.00 (dois volumes e um anexo) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 2782 de 18.08.2004 (Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S/A. e Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.), Processo nº 2005.001.28215.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1740 de 23.06.2005 (Parte(s): José Estevão Barbosa), Processo nº 2005.001.55506.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1204 de 21.11.2005 (Parte(s): Ana Luíza Souza Santos e Eduardo Paes Barreto Maral), Processo nº 2006.001.04494.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 112 de 25.01.2006 (Parte(s): Rosália Pereira e Maria R. Pereira), Processo nº 2006.009.25951.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 124 de 29.11.2004 (Parte(s): Francisco Faria Almeida e Colégio São Vicente de Paulo), Processo nº 2006.001.43556.00 (dois volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2124 de 08.06.2004 (Assunto: Apuração de eventual ato de improbidade administrativa decorrente de atestação irregular de obra realizada no Colégio Estadual Delfin Moreira), Processo nº 2007.00005440 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 040 de 15.01.2007 (Parte(s): Célia dos Santos Viana), Processo nº 2007.00058805 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 995 de 02.02.2006 (Parte(s): José Amaro Ribeiro de Almeida e Prefeitura Municipal de Itaboraí), Processo nº 2007.00058951 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1031 de 10.10.2006 (Parte(s): Ailton da Silva Vidal), Processo n.º 2007.00061305 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 135 de 14.05.2007 (Parte(s): Gerson Carvalho de Alencar), Processo n.º 2007.00061355 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 535 de 13.02.2006 (Parte(s): Paulo César Ramalho Marques e Shopping Comary), Processo nº 2007.00061378 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - Rep. nº 235 de 04.04.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Sebastião Moura Cozendey), Processo nº 2007.00061383 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 122 de 30.06.2004 (Parte(s): Pedro Mendes e Câmara de Vereadores de Cambuci), Processo nº 2007.00061384 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 203 de 30.05.2006 (Parte(s): Ângela Belotti), Processo nº 2007.00061385 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 439 de 08.05.2007 (Parte(s): Prefeitura de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2007.00061388 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 051 de 04.09.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Sebastião Antônio Ramiro), Processo nº 2007.00061398 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 027 de 22.05.2007 (Assunto: Apuração de possível falta de organização e inércia de policiais militares na realização da segurança pública da Exposição Agropecuária de Miracema do ano de 2007), Processo nº 2007.00061405 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 150 de 09.03.2000 (Assunto: Apuração de possível prática de poluição sonora nos municípios de Macaé e Rio das Ostras, proveniente de bares e restaurantes e da circulação irrestrita de veículos com som alto, fazendo propagandas), Processo nº 2007.00061457 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 402 de 28.04.2006 (Assunto: Apuração de denúncia de que jovens drogados estariam afrontando moradores de prédio em Ipanema), Processo nº 2007.00061467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.124 de 06.02.2006 (Parte(s): Janete Correa Cardoso da Silveira e Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo), Processo nº 2007.00061627 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 100 de 29.11.2006 (Parte(s): Centro de Candomblé), Processo nº 2007.00061661 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 17.01.2007 (Parte(s): Amsterdam Sauer e Editora Globo), Processo nº 2007.00062037 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4211 de 29.11.2005 (Parte(s): Silvano Mendonça e Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00062450 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 07.12.2006 (Parte(s): Rosana de Oliveira Nascimento), Processo nº 2007.00062487 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 527 de 21.11.2005 (Parte(s): Aliança Cooperativista Nacional Unimed), Processo nº 2007.00062501 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 227 de 25.06.2003 (Parte(s): Jefferson Sant'anna de Lima e Geral Record Empreendimentos Ltda.); f. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2000.001.18324.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 19065 de 27.10.2000 (Parte(s): Infornet Comunicações Ltda.), Processo nº 2002.001.26484.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 27589 de 20.09.2002 (Parte(s): CEDAE), Processo n.º 2003.001.19912.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 035 de 06.01.2006 (Parte(s): Good World Artigos de Presente Ltda.), Processo n.º 2004.001.46017.00 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 2977 de 18.11.2004 (Parte(s): Adelino Simões de Souza), Processo nº 2005.001.18655.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 634 de 26.01.2007 (Parte(s): Vânia Ribeiro Rangel, Jesuína Honorato das Chagas e PAM/Bangu), Processo nº 2006.001.10631.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 230 de 17.02.2006 (Parte(s): Hélio Correia), Processo nº 2006.011.55067.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 159 de 25.04.2006 (Assunto: Menor abrigado por viver na rua), Processo nº 2006.011.55069.00 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 160 de 25.04.2006 (Parte(s): Regina Rodrigues Silveira), Processo nº 2006.001.60102.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4141 de 26.12.2006 (Parte(s): RioPrevidência e Fundação José Pelúcio Ferreira), Processo nº 2006.001.64666.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1571 de 24.10.2006 (Parte(s): Nilton Antônio Araújo), Processo nº 2006.018.68024.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 745 de 26.10.2006 (Parte(s): Banco Itaú S/A), Processo nº 2006.001.68434.00 (oito apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PAs nºs 1164/05, 1173/05, 041/06, 910/06, 1655/06, 1950/06, 2055/06, 910/07 e 1939 de 05.12.2006 (Assunto: Notícia de possíveis violações de direito inerentes às pessoas idosas e deficientes na concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano), Processo nº 2007.00022297 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 108 de 16.01.2007 (Assunto: possível adulteração de bomba de gasolina para efeito de marcação de preço em postos não identificados), Processo nº 2007.00029444 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - Rep 2143 de 19.03.2007 (Parte(s): José da Costa Rodrigues Neto e TELEMAR);INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo n.º 2007.00036269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 2356 de 19.02.2004 (Parte(s): Antonio Carlito de Mesquita Junior e Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2007.00048130 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 25.05.2007 (Parte(s): Evely Pereira Matias), Processo nº 2007.00049295 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1900 de 19.10.2006 (Parte(s): Light - Serviços de Eletricidade S/A), Processo nº 2007.00058323 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1809 de 13.09.2006 (Assunto: notícia de possível deficiência na realização de serviço público de fiscalização do trânsito por parte da Prefeitura de Nilópolis), Processo nº 2007.00061381 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 236 de 14.03.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e José Martilene Cortez), Processo nº 2007.00061435 (sete volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1.224 de 29.03.2006 (Parte(s): Lokal Engenharia e Município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00061999 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6394 de 29.01.2007 (Assunto: possível inércia de autoridade policial na realização de diligências investigatórias), Processo nº 2007.00062224 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3519 de 19.12.2006 (Assunto: notícia de possível má conservação da Praça Pública Raul Guedes, Urca), Processo nº 2007.00062282 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 01.09.2004 (Parte(s): Rosana França Nogueira de Freitas), Processo nº 2007.00062284 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 328 de 27.09.2006 (Parte(s): Lucimar Guedes de Carvalho), Processo nº 2007.00062453 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 14.08.2006 (Parte(s): Solange Pinheiro Vieira da Silva), Processo nº 2007.00062454 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 28323 de 18.04.2007 (Parte(s): Fabiana Antunes Moreira), Processo nº 2007.00062465 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 11.07.2005 (Parte(s): Wanda Benevides de Oliveira), Processo nº 2007.00062486 (dois volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 345 de 29.09.2004 (Parte(s): SUPERVIA), Processo n.º 2007.00062632 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA n.º 264 de 19.01.2005 (Parte(s): Cleuber Paes Pinto), Processo n.º 2007.00062633 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA n.º 1962 de 19.02.2002 (Parte(s): Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e Secretaria Municipal de Meio Ambiente), Processo n.º 2007.00062651 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 252 de 05.09.2005 (Parte(s): Bárbara Lima Vergaças), Processo n.º 2007.00062656 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 63 de 15.07.2004 (Parte(s): Marcelo de Abreu e Tânia Maria Costa Domingos de Abreu), Processo n.º 2007.00062994 (três volumes e vinte anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 2069 de 26.11.2003 (Parte(s): Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTRIO), Processo n.º 2007.00063120 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 439 de 06.10.2005 (Parte(s): João Divino Gomes, Empresas Util S.A. e Viação Cometa), Processo n.º 2007.00063308 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4133 de 17.10.2005 (Parte(s): FUNARJ - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro), Processo n.º 2007.00063401 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 75 de 30.01.2006 (Parte(s): Ana Cláudia Maria Orozimbo e Pedro Ramos da Silva), Processo n.º 2007.00063734 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 037 de 06.01.2006 (Parte(s): Dong Sen Artigos de Presente Ltda.), Processo n.º 2007.00063737 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 093 de 25.04.2002 (Parte(s): Dannifu Comércio e Importação Ltda.), Processo n.º 2007.00063850 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 717 de 11.08.2006 (Parte(s): Elizangela de Brito Lima e Ivanildo Valério dos Santos); g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo n.º 1998.001.13560.00 (Dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1685 de 13.11.1998 (Parte(s): Clínica Lar Unidos por uma Força), Processo nº 2004.001.50177.00 (Dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3897 de 03.08.2005 (Assunto: possíveis irregularidades na administração da Flumitrens), Processo nº 2005.001.11792.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 22.03.2005 (Parte(s): Lar da Terceira Idade), Processo n.º 2005.001.12051.00 (Um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 505 de 20.06.2002 (Assunto: Lei 3542/01 que cria desconto para pessoas idosas na aquisição de medicamentos), Processo nº 2005.001.14322.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiê ncia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1349 de 07.04.2005 (Parte(s): Alcyr dos Santos), Processo n.º 2005.001.28299.00 (Um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 559 de 27.06.2005 (Parte(s): Áurea Araújo de Oliveira), Processo n.º 2006.001.06842.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 110 de 12.09.2005 (Assunto: possível lesão a direito de acessibilidade de pessoa portadora de deficiência pelo Supermercado Campion, situado na Rua Dias Cruz, no Méier), Processo nº 2006.001.10627.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 17.02.2006 (Parte(s): Hércules Rodrigues da Silva), Processo nº 2006.001.30468.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 686 de 25.05.2006 (Parte(s): Maria Paulina Baptista e Instituto Estadual de Cardiologia Aloísio de Castro - IECAC), Processo nº 2006.001.39250.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1146 de 05.07.2006 (Parte(s): Adão Rocha da Silva), Processo nº 2006.001.53787.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1335 de 12.09.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Ribeiro Galvão), Processo nº 2006.00071967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6332 de 15.01.2007 (Assunto: representação contra professor de Educação Física do Centro Esportivo Miécimo da Silva), Processo nº 2006.00072284 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5970 de 30.10.2006 (Parte(s): Gilberto Rubens Damiane), Processo nº 2007.00004835 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 22.01.2007 (Assunto: eventuais irregularidades na Associação de Moradores do Morro do Vital Brasil, no que concerne a falta de medicamentos, insumos básicos e ausência de prestações de contas à Fundação Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 2007.00028043 (seis volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 094 de 04.03.1999 (Parte(s): Câmara Municipal e Prefeitura de Iguaba Grande), Processo nº 2007.00028949 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 026 de 05.05.2006 (Parte(s): Huberlan Lourenço e Damiana Pinheiro Lourenço), Processo nº 2007.00029573 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 030 de 15.06.2005 (Parte(s): Jovelina Vilela de Paula), Processo nº 2007.00030598 - 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 044 de 14.08.2006 (Parte(s): Enir Rocha de Paula e Jarbas de Paula e Silva), Processo nº 2007.00035299 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 793 de 26.03.2007 (Parte(s): Jorge dos Santos), Processo nº 2007.00035594 (Um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 033 de 12.07.2006 (Assunto: notícia anônima sobre interrupção do curso de um rio e a construção de muro em sua margem, na Estrada de Espraiado, pelo proprietário da Fazenda São Sebastião), Processo nº 2007.00039503 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 28.02.2007 (Assunto: possíveis irregularidades na prova de títulos em concurso realizado pela Prefeitura de Maricá), Processo nº 2007.00043183 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6170 de 19.01.2007 (Assunto: notícia de falta de pagamento dos inspetores de segurança e administração penitenciária), Processo n.º 2007.00040129 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 066 de 27.11.2006 (Parte(s): Alberto Moysés e Marcelo Alberto de Carvalho Moysés), Processo n.º 2007.00042122 - 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 01 de 10.12.2006 (Parte(s): Helen Rodrigues Malbergier), Processo nº 2007.00042305 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 117 de 26.10.2005 (Parte(s): Chang Shuyen), Processo n.º 2007.00042985 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 42 de 21.11.2005 (Parte(s): Ailton Silva e Jacqueline Ribeiro Silva), Processo n.º 2007.00044413 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 44 de 18.03.2004 (Parte(s): Andréa Camargo Garcia), Processo n.º 2007.00044423 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 78 de 29.11.2001 (Parte(s): Escola Bilu Bilu), Processo n.º 2007.00044424 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 70 de 29.11.2001 (Parte(s): Creche Escola Baby Nest), Processo n.º 2007.00044534 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-AJ de 21.08.2002 (Parte(s): Banco Itaucred Financiamentos S/A.), Processo n.º 2007.00044554 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-I de 21.08.2002 (Parte(s): E-mail Express Serviços de Assessoramento Ltda.), Processo n.º 2007.00044564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 186-Z de 21.08.2002 (Parte(s): I B de Carvalho Informática M.E.), Processo nº 2007.00045204 (dois volumes) e Processo nº 2007.00034366 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3087 de 04.01.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e CEHAB - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro), Processo n.º 2007.00045717 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 518 de 30.11.2006 (Parte(s): Loja World Piercing e Bijoux), Processo n.º 2007.00045724 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 005 de 12.03.1999 (Assunto: verificar a possibilidade de implantação de abrigos nos CIEPs-residência em funcionamento no Município de São João de Meriti), Processo nº 2007.00045962 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 371 de 08.10.2004 Parte(s):Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador - ANACONT, Laboratório Merck Sharp & Dhome e Laboratório Pfizer), Processo nº 2007.00045971 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 843 de 27.04.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Jorge Rocha), Processo nº 2007.00045974 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 845 de 27.04.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Neuzeniar Lima de Albuquerque), Processo n.º 2007.00046752 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 052 de 03.06.2005 (Assunto: condições de higiene da Escola Municipal Tenente Renato César), Processo n.º 2007.00046813 - Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude - CRAAI Teresópolis - PA nº 15 de 01.06.2006 (Parte(s): Maurício Pereira), Processo n.º 2007.00046850 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA n.º 023 de 21.07.2006 (Parte(s): Márcia Ferreira de Alcântara), Processo n.º 2007.00046855 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA n.º 003 de 23.03.2006 (Parte(s): Aldair da Cruz e Jaciara Matos de Souza), Processo n.º 2007.00047291 e Processo nº 2007.000.57946 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5878 de 23.10.2006 (Parte(s): Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo n.º 2007.00047296 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6348 de 17.01.2007 (Parte(s): Mauro Amaral da Silva e Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman), Processo n.º 2007.00047475 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 714 de 29.11.2006 (Parte(s): Brava Gente Viagens e Turismo Ltda., Marcelo Gomes Martins e Nilcéa Gomes Martins), Processo nº 2007.00053236 (oito volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 147 de 19.10.2005 (Assunto: possível falta de apresentação de declaração de IR pelos funcionários da Prefeitura de Niterói), Processo nº 2007.00055487 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 136 de 30.10.2006 (Assunto: condições de acautelamento de presos provisórios, inclusive presos por dívidas alimentícias nas dependências da 93ª DP de Volta Redonda), Processo nº 2007.00057883 - 7ª Promotoria de Justiça Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6454 de 31.01.2007 (Assunto: possíveis irregularidades nas creches do Município do Rio de Janeiro, pelo fato de garis da COMLURB terem assumido o lugar de auxiliares de serviços gerais), Processo nº 2007.00058671 (dois volumes e três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 22.09.2004 (Assunto: elaboração do Plano Diretor de Macaé), Processo nº 2007.00058680 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 259 de 01.11.2006 (Assunto: possíveis atos de improbidade administrativa pela diretora do CIEP nº 036, em Teresópolis), Processo nº 2007.00058694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 044 de 26.09.2002 (Assunto: apuração acerca da correta forma de entrega de cestas básicas, doadas pelo JEACRIM, a famílias carentes, em Sapucaia), Processo nº 2007.00059170 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5740 de 28.09.2006 (Parte(s): Jorge Luiz dos Santos e Rodrigo Dantas), Processo nº 2007.00059206 (três volumes e dois anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1106 de 10.10.2002 (Assunto: possíveis danos ao patrimônio público ocorrido em obras realizadas em três almoxarifados da CEDAE, localizados na Penha, Benfica e Gamboa). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 01/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 01/07 deste colegiado, tendo em vista o falecimento do idoso por causas naturais, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2006.001.07969.09 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 973 de 16.08.2006 (Parte(s): João Francisco da Silva), Processo nº 2007.00010970 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência -- CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 25.01.2007 (Parte(s): Domingos Franco da Silva); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2005.001.28290.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 567 de 23.06.2005 (Parte(s): Luiza Beatriz Goular Nóbrega), Processo nº 2006.001.27766.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 856 de 10.05.2006 (Parte(s): Maria Bezerra de Menezes); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.001.04219.04 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 27.01.2006 (Parte(s): José Sales da Silva); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.001.41481.27 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1443 de 14.09.2005 (Parte(s): Walter Gomes Loureiro); e. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00062452 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 20.01.2006 (Parte(s): Benedita Assis Godói); f. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2006.018.67532.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 21.11.2006 (Parte(s): Leonice Alexandrina da Silva); g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.001.19744.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1719 de 19.12.2005 (Parte(s): Zeferino Barbosa Constante), Processo nº 2005.001.25794.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 254 de 17.05.2005(Parte(s): Zita Pereira de Azevedo Hoehl), Processo nº 2005.001.48590.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1262 de 07.10.2005 (Parte(s): Basília Nunes Verçoza), Processo nº 2006.001.49099.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiê ncia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 839 de 18.08.2006 (Parte(s): Francisca Dias Neto), Processo nº 2007.00033990 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 23.03.2007 (Parte(s): Waldemar Alves da Silva). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 02/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 02/07 deste colegiado, tendo em vista a cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00056209 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - IC nº 737 de 13.12.2005 (Parte(s): Jorge Luiz Ladeira Dutra); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo n.º 2006.00074646 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 215 de 03.12.2002 (Parte(s): Moradores do Bairro de Chairtas e Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Controle Urbano); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00064832 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 774 de 25.01.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Petrópolis e Termo Serrana Materiais e Instalações Ltda), Processo nº 2007.00064833 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 638 de 28.02.2005 (Parte(s): Moradores da Rua Marechal Rondon e Bar Power Night), Processo nº 2007.00064836 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 408 de 19.11.2002 (Parte(s): Marlise Laureano), Processo nº 2007.00064837 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 401 de 20.03.2006 (Parte(s): Bar Sal e Tal), Processo nº 2007.00064838 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 303 de 09.12.2004 (Parte(s): Loja Select do Posto Shell, localizado na Rua Montecaseiros), Processo nº 2007.00067597 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3447 de 13.11.2006 (Assunto: possível ocorrência de crime de poluição sonora praticado pelo estabelecimento Shenaningan's, situado na Av. Armando Lombardi, 333, Barra da Tijuca); d. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2006.001.02045.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 12.01.2006 (Assunto: Apuração de possível poluição sonora decorrente das atividades de um bar localizado na Estrada do Guerenguê, nº 113, Taquara, Jacarepaguá), Processo nº 2007.00061377 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 39 de 21.09.2006 (Parte(s): Moradores do Bairro Guarita e Célia de Azevedo Ferreira); e. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo n.º 2007.00062637 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA n.º 3498 de 10.01.2007 (Parte(s): Tânia Regina Vieira Reis Rosa), Processo n.º 2007.00062638 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA n.º 2710 de 05.01.2005 (Parte(s): Maria Letícia Galluzi Bizzo Marques e Telemar S/A.); V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 03/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 03/07 deste colegiado, tendo em vista a regeneração natural de toda a área degradada, com o encerramento da atividade nociva ao meio-ambiente, nos termos dos votos da Conselheira Relatora: Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00058580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 081 de 01.06.2004 (Parte(s): José Antônio Mayer Miranda), Processo n.º 2007.00061357 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 604 de 24.08.2006 (Parte(s): Vereadores do Município de Carmo e Marco Aurélio Xavier de Araújo). VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 04/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 04/07 deste colegiado, tendo em vista a cessação da atribuição do Ministério Público para postular medida protetiva prevista no ECA, em virtude da maioridade civil, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2007.00021062 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 06.02.2004 (Parte(s): Camila Cristina Ferreira Meyer Lima), Processo nº 2007.00031535 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 764 de 18.04.2005 ( Assunto: recepção de adolescente em situação de rua), Processo nº 2007.00055204 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 05 de 30.01.2001 (Parte(s): Débora Souza Cruz e Luiz Antônio Macaia de Souza), Processo nº 2007.00055585 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 200 de 04.04.2007 (Parte(s): Marcelo de Oliveira Ferreira); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00064931 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 01.12.2004 (Parte(s): Laerte Carlos PinheiroSilva), Processo nº 2007.00067028 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 050 de 10.07.2003 (Parte(s): Anderson da Costa Silva), Processo nº 2007.00067029 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 04.08.2003 (Parte(s): Ralph Delane Gomes); c. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo n.º 2007.00062654 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 66 de 05.12.2005 (Parte(s): Natanael Loza da Silva), Processo n.º 2007.00062655 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 56 de 24.05.2004 (Parte(s): Vera Lúcia Silva de Souza). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 05/07 deste colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2004.001.35109.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 01.026 de 11.10.2004 (Parte(s): Aristides Soffiati Neto e Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios), Processo nº 2007.00021021 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 112 de 31.07.2002 (Parte(s): Catombeira Imobiliária Ltda.), Processo nº 2007.00029473 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 532 de 21.12.2005 (Parte(s): Movimento Ilha de Todos e Márcia Rocha), Processo nº 2007.00030669 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 091 de 08.02.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Sebastião Antônio Castro de Oliveira), Processo nº 2007.00030670 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 062 de 01.02.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Antônio Santana Filho), Processo nº 2007.00030671 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Sto. Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 061 de 28.02.2007 (Assunto: possível dano ambiental devido a existência de quatro pássaros da fauna silvestre, mantidos em cativeiro, na residência do Sr. Denecyr Pinto Nunes), Processo nº 2007.00030673 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 090 de 08.02.2007 (Parte(s): Aguinaldo Rocha Carneiro), Processo nº 2007.00030674 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 064 de 01.02.2007 (Parte(s): Jair José Ferreira), Processo nº 2007.00030678 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 063 de 01.02.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Dejair Rodrigues Lessa), Processo nº 2007.00030679 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - PP nº 065 de 01.02.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Edílson Pereira de Andrade), Processo nº 2007.00031593 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3065 de 23.03.2006 (Assunto: depósito de lixo em terreno da LIGHT, na rua Anes Dias, próximo ao nº. 370), Processo nº 2007.00053512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de 10.10.2006 (Parte(s): BPFMA e Alexandre Antônio de Ornelas), Processo nº 2007.00053519 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1113 de 19.01.2007 (Parte(s): José Pereira), Processo nº 2007.00053520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 1079 de 18.12.2006 (Parte(s): Luiz Felipe do Espírito Santo), Processo nº 2007.00053550 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 29.06.2005 (Parte(s): Posto de Combustíveis Saturno), Processo nº 2007.00054733 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 584 de 20.07.2006 (Parte(a): Prefeitura de Sapucaia), Processo nº 2007.00054836 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 009 de 26.01.2007 (Assunto: apreensão de diversos pássaros da fauna silvestre em cativeiro, na residência de Djair José da Silva), Processo nº 2007.00054839 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 019 de 17.04.2006 (Assunto: ocorrência de desmatamento na Fazenda Santa Maria, zona rural de Corumbá, Cordeiro, de propriedade de José Francisco de Tal), Processo nº 2007.00055429 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua -- CRAAI Campos - REP nº 188 de 28.03.2007 (Parte(s): Alberto Freire de Oliveira Moreira)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.009.45938.00- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 12 de 13.05.2006 (Assunto: Notícia de obras de alargamento na Av. Vereador Francisco Sabino da Costa com possível extração irregular de árvores), Processo nº 2007.00066543 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 523 de 07.12.2005 (Parte(s): IBAMA e Prefeitura de Angra dos Reis), Processo nº 2007.00066574 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 490 de 15.09.2005 (Assunto: notícia de que, no ano de 2005, determinada draga, que afundara próximo a praia localizada em Paraty, estaria ali abandonada, trazendo prejuízo ao tráfego de embarcações e a banhistas), Processo n.º 2007.00066845 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 561 de 08.05.2006 (Parte(s): Aldenir Muniz Cardoso), Processo n.º 2007.00066848 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PI nº 622 de 16.10.2006 (Assunto: Apuração de degradação ambiental em decorrência de queimada em mata localizada em Albuquerque/Teresópolis); c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2006.013.62385.00 (apenso proc. nº 2006.001.27362.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1.331 de 31.05.2006 (Parte(s): Luiz Carlos Cardoso da Costa), Processo nº 2007.00058773 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 858 de 30.08.2005 (Assunto: notícia de extração irregular no imóvel situado na Estrada de São Pedro, Vista Alegre), Processo nº 2007.00061402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 087 de 11.10.2006 (Parte(s): Arco Engenharia e Comércio Ltda); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo n.º 2007.00047744 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA n.º 314 de 16.08.2005 (Parte(s): Mario Lacombe de Góes. VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 06/07 deste colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2005.001.32234.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 826 de 15.07.2005 (Parte(s): Maria de Lourdes Borges Moreira e Carlos Moreira Pagane), Processo nº 2005.001.52676.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1680 de 28.10.2005 (Parte(s): Rosa de Andrade Rodrigues), Processo nº 2006.001.16313.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 05.04.2006 (Parte(s): Maria Ivone Santos Pereira e Souza), Processo nº 2007.00056696 - Promotoria de Justiça Cível de Magé -- CRAAI Duque de Caxias - PP nº 006 de 23.08.2006 (Parte(s): Walter Zacharias da Costa); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2006.001.07969.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2235 de 15.02.2007 (Parte(s): Willian Tussaint Bonhoti), Processo nº 2006.001.12893.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 291 de 07.03.2006 (Parte(s): Maria Aparecida Alves dos Santos), Processo nº 2006.001.19671.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1169 de 06.04.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes F. de S. Slutzky), Processo nº 2006.001.31849.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 683 de 30.05.2006 (Parte(s): Regina Giersvonowicz), Processo nº 2006.001.71355.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1891 de 28.11.2006 (Parte(s): Luiza Agreste Lima), Processo nº 2006.001.71367.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1973 de 11.10.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes de Barros e Vasconcelos), Processo nº 2006.00077810 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2061 de 22.12.2006 (Parte(s): Therezinha de Oliveira Veloso e Francisco da Silva Veloso), Processo nº 2006.00079003 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2095 de 28.12.2006 (Parte(s): Maria do Socorro Santos Viana), Processo nº 2006.00079008 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2115 de 28.12.2006 (Parte(s): Vilarin Cortes), Processo nº 2007.00053618 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - Rep. nº 023 de 02.10.2006 (Parte(s): Ephigênia de Campos Gonçalves e Narciso Ventura Gonçalves Júnor), Processo nº 2007.00031236 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 019 de 22.02.2007 ( Parte(s): Odette de Carvalho Casaes), Processo nº 2007.00034469 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 019 de 08.03.2007 (Parte(s): Valdevino Ferreira e Paulo Roberto Andrade Ferreira)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00034470 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 021 de 09.03.2007 (Assunto: representação da Srª. Hercília Coelho a respeito falta de geriatra para efetuar acompanhamento médico de sua genitora e de seu sogro idosos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00053363 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 007 de 08.02.2007 (Parte(a): Maura dos Santos Ferreira e Regiane Poluceno dos Santos); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00046757 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 02.05.2007 (Parte(s): Carlos Alves Amado), Processo nº 2007.00049160 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 07.05.2007 (Parte(s): Antonio Vicente Filho), Processo nº 2007.00050621 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 10.05.2007 (Parte(s): José Ferreira Vieira), Processo nº 2007.00061883 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 075 de 12.03.2007 (Parte(s): Marlene Gonçalves Silva e Sebastião Silva); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.37508.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 956 de 04.07.2006 (Parte(s): Fábio Lopes e United Cinemas Internacional Brasil Ltda. - UCI), Processo nº 2006.001.46234.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1486 de 24.04.2007 (Parte(s): Celeste Maria da Conceição), Processo nº 2006.001.61451.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1517 de 11.10.2006 (Parte(s): Elias Tavares); e. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2005.001.24311.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 404 de 02.06.2005 (Parte(s): Antônio Jubran), Processo nº 2005.001.40838.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 962 de 08.01.2007 (Parte(s): Elvira Olivieri Garofalo), Processo nº 2005.001.49341.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1142 de 13.10.2005 (Parte(s): Maria Helena, Supermercado Sendas e Banco Itaú), Processo nº 2006.001.37539.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1074 de 29.06.2006 (Parte(s): Paulo da Silva), Processo nº 2006.001.05267.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1016 de 30.01.2006 (Parte(s): Therezinha da Silva Santos e Adalgisa da Silva Filha), Processo nº 2006.001.23214.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 756 de 27.04.2006 (Parte(s): Jorge Leroux, Helço Ferreira da Silva e Rosa Maria Rodrigues Vieira), Processo nº 2006.001.39254.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1172 de 06.07.2006 (Parte(s): Antônio Ferreira Pedroso), Processo nº 2006.001.44373.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1452 de 02.08.2006 (Parte(s): Elzolina Batista Ramos), Processo nº 2006.001.46230.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1516 de 05.08.2006 (Parte(s): Antônia dos Santos), Processo nº 2006.001.71366.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1999 de 30.11.2006 (Parte(s): Helga Selinke), Processo nº 2007.00050610 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 08.05.2007 (Parte(s): Djalma França Guimarães), Processo nº 2007.00058587 - 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 098 de (Parte(s): Cirene de Carvalho Baes); f. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00022093 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 20.03.2007 (Parte(s): Iracema Silva de Almeida); g. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.001.41480.10 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1252 de 02.09.2005 (Parte(s): Antônia Eugênia da Conceição), Processo nº 2005.001.43898.47 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1538 de 16.09.2005 (Parte(s): Joziza Ferreira Louvair e Amaro da Silva Louvair). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 07/07 deste colegiado, tendo em vista que no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2007.00030652 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 093 de 22.02.2006 (Parte(s): Galdino Augusto Coelho Bordallo e Camperj - Caixa de Assistência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro); b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD:Processo nº 2007.00066106 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 10.09.2003 (Parte(s): Cassia Maria Farinha Marrafa e outros e Bozano, Simonsen Centros Comerciais S/A); c. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00018961 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6673 de 24.04.2007 (Parte(s): ANOREG-RJ - Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro e Imprensa Oficial); d. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo n.º 2006.009.48009.00 (Dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC n.º 177 de 19.09.2002 (Parte(s): Daniela Torres de Queiroz e Peugeot do Brasil Ltda), Processo n.º 2007.00044493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - PP nº 11 de 08.03.2006 (Parte(s): HCO - Human Development Organization). X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 08/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 08/07 deste colegiado, tendo em vista que no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas do idoso ou a adoção das medidas cabíveis previstas no Estatuto do Idoso pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2005.001.16331.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 053 de 19.04.2005 (Parte(s): Abrigo de Idosos Desafio pela Fé); b. Conselheira DENISE FREI TAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.001.60297.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1472 de 16.12.2005 (Parte(s): Antônio dos Santos); c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2005.001.26113.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 09.06.2005 (Parte(s): Erivalda de Almeida), Processo nº 2006.001.71356.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2001 de 24.11.2006 (Parte(s): Porfírio de Oliveira Gomes); d. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2005.001.25777.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1613 de 10.06.2005 (Parte(s): Dalva da Silva Machado), Processo nº 2006.001.24534.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 643 de 03.05.2006 (Parte(s): Maria Ilizila da Silva Berdial); e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo n.º 2002.001.14367.00 (Dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1411 de 11.06.2002 (Parte(s): Casa de Repouso Laços de Ouro), Processo nº 2005.001.25778.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1641 de 17.05.2005 (Parte(s): Dalva da Silva Machado), Processo nº 2006.001.53792.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1892 de 14.09.2006 (Assunto: Notícia de eventual violação dos direitos à gratuidade no transporte público dos idosos), Processo nº 2006.001.54221.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1856 de 05.09.2006 (Parte(s): Nilson Monteiro dos Santos), Processo nº 2006.001.59093.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1956 de 06.10.2006 (Parte(s): Mariette Ribeiro de Morais), Processo nº 2006.001.64651.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2134 de 30.10.2006 (Parte(s): Notícia de eventual violação dos direitos à gratuidade no transporte público dos idosos), Processo nº 2007.00025137 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 432 de 08.03.2007 (Parte(s): Lar Geriátrico Dr. Valter Rodrigues Filho). XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento do processos a seguir, com base no Enunciado nº 09/07 deste colegiado, tendo em vista que no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00064906 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 22.05.2007 (Parte(s): Ajumar Puggian, Roziane Aparecida Landim Pina e Prefeitura de Magé), Processo nº 2007.00064907 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 11.04.2007 (Parte(s): Fábio Ricardo da Cruz Klimaschenski, Roberta de Santana Silva Klimaschenski e Prefeitura de Magé), Processo nº 2007.00067026 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 31.01.2006 (Parte(s): Laércio Maurício dos Santos e Cerly Bernardes), Processo nº 2007.00067308 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 021 de 10.12.2004 (Parte(s): Juan Manoel Valverde e Ana Cristina Tomé Rodrigues); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.04496.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 26.01.2006 (Parte(s): Herondina Mendonça de Azevedo), Processo nº 2007.00040278 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 01.06.2005 (Parte(s): Verônica Teixeira da Hora), Processo nº 2007.00049407 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1349 de 26.10.2006 (Parte(s): Sérgio Luiz de Almeida e Elizangela Maria de Lemos), Processo nº 2007.00049413 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 26.07.2006 (Parte(s): CIEP Margareht Mee e Cláudia Sevilha de Alcântara), Processo nº 2007.00049423 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 02.12.2004 (Parte(s): Valéria Guimarães Frazão de Oliveira e João Costa da Rocha), Processo nº 2007.00049876 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1595 de 23.12.2005 (Parte(s): Izabel Cristina Ribeiro Santana), c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00061304 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 12.03.2007 (Parte(s): Patrícia Azevedo); d. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2006.001.20906.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 12.01.2006 (Parte(s): Odília Figueira), Processo n.º 2007.00062646 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 14.07.2005 (Parte(s): Eliane Franco da Silva Reis), Processo n.º 2007.00062648 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 97 de 18.11.2005 (Parte(s): Gláucio de Souza Mateu Peres), Processo n.º 2007.00062650 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 25.07.2005 (Parte(s): Ronaldo Correa e Márcia Cristina Teixeira); e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo n.º 2007.00040112 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 02 de 13.01.2006 (Parte(s): Cláudia de Jesus Lima), Processo n.º 2007.00040114 - 2ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude - CRAAI Niterói - Sind. nº 03 de 02.02.2004 (Parte(s): Escola Estadual Pinto Lima), Processo n.º 2007.00045721 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 458 de 17.01.2006 (Parte(s): Luiz Carlos Murilo Soares). XII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 11/07 deste colegiado, tendo em vista que no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00057527 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 401 de 25.10.2004 (Parte(s): Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo n.º 2001.001.24382.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 25223 de 09.10.2001 (Parte(s): Águas Minerais Santa Cruz Ltda.), Processo nº 2006.001.29397.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 018 de 17.01.2006 (Parte(s): CEG, Condomínio Audax, Procivilis Projetos e Construções de Obras Civis Ltda e Abelardo de Oliveira Júnior), Processo nº 2005.001.06363.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 14.05.2004 (Parte(s): Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO), Processo nº 2006.010.71320.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 107 de 11.07.2006 (Parte(s): Auto Posto Lanhas & Leite Ltda.), Processo nº 2007.00013738 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 514 de 23.08.2006 (Parte(s): Carlos José e Cinemark); c. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2003.001.22130.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP s/nº de 17.07.2003 (Parte(s): Serramar Comércio de Combustíveis Ltda.), Processo nº 2007.00062490 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 229 de 25.05.2006 (Parte(s): Sky Brasil Serviços Ltda.), Processo nº 2007.00062500 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 03.11.1998 (Parte(s): Labmedical Com. Importação e Exportação de Prod. Científicos Ltda., Laboratórios B. Braun S.A. e Vetec Química Fina Ltda.); d. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00061924 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 232 de 18.04.2007 (Parte(s): Barcas S/A); e. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00045961 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 153 de 30.03.2006 (Parte(s): Editora Abril), Processo nº 2007.00045964 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 135 de 26.04.2005 (Parte(s): José Alexandre M. Mota e Terminal Garagem Menezes Côrtes S/A). XIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 12/07 deste colegiado, tendo em vista que no curso da investigação, ficou comprovada a prescrição qüinqüenal do ato regulada pelo artigo 23 da Lei Federal 8.437/92 e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.000056780 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 344 de 23.03.2006 (Parte(s): Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2007.00012180 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1117 de 24.03.2006 (Parte(s): ECL - Engenharia Cons. e Economia e Município de São Gonçalo), Processo n.º 2007.00025585 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3105 de 10.07.2006 (Assunto: suposta irregularidade em realização de despesa sem prévio empenho pelo Instituto de Segurança Pública), Processo n.º 2007.00032534 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3135 de 10.01.2005 (Parte(s): Refrigeração Polar Ltda. e IASERJ); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00066534 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 557 de 17.01.2006 (Assunto: possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no ano de 2000 pelo então Prefeito de Mangaratiba); d. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00061410 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 224 de 15.09.2005 (Assunto: Apuração de possível pagamento de férias vencidas ao servidor municipal Uilton Meneses, em desacordo com o estatuído no art. 82 da Lei Orgânica do Município); e. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2007.00005434 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 204 de 08.09.2005 (Parte(s): Ivan Eduardo P. Pereira e Município de Santo Antônio de Pádua), Processo nº 2007.00005459 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 225 de 15.09.2005 (Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua, Adhemar Caetano da Silva, Aristides de Oliveira Neto e outros). XIV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 13/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir, com base no Enunciado nº 13/07 deste colegiado, tendo em vista que no curso da investigação ficou comprovada a regularização dos produtos e/ou serviços pelos fornecedores, nos termos do voto da Conselheira Relatora: Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2006.009.60983.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 043 de 23.08.2006 (Parte(s): Posto Oceano de Maricá Ltda.). XV - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo à solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos Processos nos: a. Conselheiro JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2006.001.19404.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 021 de 28.01.2005 (Parte(s): BRADESCO SAÚDE S/A), Processo nº 2007.00056207 - Promotoria de Justiça Cível de Magé -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 423 de 09.08.2006 (Assunto: possível prática de nepotismo e omissão administrativa pela Diretoria do Colégio Estadual Nova Campina, em Duque de Caxias); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2006.010.71319.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 183 de 12.08.2002 (Parte(s): Sidney Siqueira e Prefeitura Municipal de São Fidélis), Processo nº 2006.010.71330.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1876 de 11.09.2006 (As sunto: notícia sobre suposto desvio de instrumento musical da banda do 8º BPM), Processo nº 2006.00072858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 888 de 02.09.2005 (Parte(s): Ozéas Mendes Tavares e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL), Processo nº 2006.00079004 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2093 de 28.12.2006 (Parte(s): Parcelino Felipe da Silva e Lucilia Marinho da Silva), Processo nº 2007.00018379 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 15.02.2007 (Parte(s): Celinia Ferreira Meyer), Processo n.º 2007.00030654 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 559 de 19.12.2005 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem e Intensimed Medicina de Urgência Ltda.), Processo nº 2007.00030662 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 362 de 04.07.2006 (Parte(s): Cal Prata Ltda.), Processo nº 2007.00034047 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 086 de 29.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Silva Jardim), Processo nº 2007.00052858 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 15.01.2007 (Parte(s):Guiomar Lourenço Pereira), Processo nº 2007.00053362 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 018 de 16.03.2006 (Parte(a): Benedita Idalina Ferreira e José Ferreira Alves), Processo nº 2007.00053442 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 421 de 16.12.2002 (Assunto: suposta degradação ambiental provocada por incêndio em vegetação nativa na Fazenda São Pedro, localizada na Estrada Paulo Martins Meira, Vale das Videiras), Processo nº 2007.00054726 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 21.11.2006 (Parte(s): Jorge Celestino e Cláudia Paixão Bernardo Celestino), Processo nº 2007.00054827 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 423 de 20.10.2005 (Parte(a): CEDAE), Processo nº 2007.00054828 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 461 de 17.12.2004 (Parte(a): Luis Carlos Pereira Sobral e Ericsson Telecomunicações S.A.), Processo nº 2007.00054834 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro -- CRAAI Nova Friburgo - REP nº 017 de 24.02.2006 (Parte(s): Prefeitura de Cordeiro), Processo nº 2007.00055172 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 29.08.2006 (Parte(s): Célia Regina S. M. Oliveira e Humberto Macedo da Rocha), Processo nº 2007.00055216 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 16.01.2006 (Parte(s): José Messias de Almeida Silva), c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.20135.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 357 de 22.10.2003 - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO (Assunto: Notícia de contaminação de manancial em área de preservação permanente), Processo nº 2005.001.30129.00- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 135 de 11.07.2006 (Parte(s): Márcio Eduardo Brotto), Processo nº 2006.001.14365.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6873 de 18.04.2007 (Parte(s): Amália Regina Pinto e Marlan de Moraes Marinho), Processo nº 2006.009.30766.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 050 de 09.08.2005 (Parte(s): Mauro Pessoa Rocha, Posto de Saúde Recanto e Associação de Moradores do Recanto de Itaipuaçu), Processo nº 2007.00038834 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 11.04.2007 (Parte(s): Santos Fernandes de Meira), Processo nº 2007.00047573 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1047 de 11.08.2004 (Assunto: suspeita de prática abusiva caracterizada pela comercialização de seguros inexistentes pela Associação Brasileira de Assessoria e Administração de Benefícios), Processo nº 2007.00063746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 18.08.2005 (Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na utilização de computadores do CIEP Brizolão 258 Astrogildo Pereira, no Município de Saquarema), Processo nº 2007.00063747 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 028 de 18.03.2006 (Parte(s): ONG - Libertas - Projetos Sociais e Ambientais e AMPLA Energia e Serviços S/A), Processo nº 2007.00063748 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 017 de 02.02.2007 (Parte(s): Prefeitura de Araruama), Processo nº 2007.00063749 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 46 de 10.05.2006 (Assunto: Apuração de possíveis irregularidades na prestação do serviço de transporte de doentes realizado pela Prefeitura de Iguaba Grande), Processo nº 2007.00063470 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 031 de 23.04.2007 (Parte(s): Posto de Gasolina Cotiara Ltda), Processo nº 2007.00064828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 406 de 09.03.2006 (Parte(s): Luiz Augusto F. de Castro e Prefeitura de Guapimirim), Processo nº 2007.00064834 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 416 de 10.04.2006 (Assunto: Ocupações irregulares no Loteamento Vale das Videiras, à Rua Trinta, lotes de terras nº 1091/1092, 4º Distrito, Petrópolis); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.45660.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1400 de 03.08.2006 (Parte(s): Rosemberg Silva e Supermercado Multimarket), Processo n.º 2007.00044700 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 23.11.2006 (Parte(s): Eliane do Nascimento Magalhães), Processo n.º 2007.00044710 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 02.02.2007 (Parte(s): Valdete Tavares da Silva Arruda), Processo n.º 2007.00044715 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 29.11.2006 (Parte(s): Anadil Correa do Couto), Processo n.º 2007.00047996 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6827 de 04.04.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): James Wilian Teixeira Pinto e Restaurante Gulositá), Processo nº 2007.00048738 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 03 de 09.01.2006 (Parte(s): Rosicléia Oliveira Moreira), Processo nº 2007.00048746 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 221 de 29.08.2005 (Parte(s): Maria Teresa da Glória), Processo nº 2007.00048748 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 17.08.2005 (Parte(s): Daiana Roberta da Silva e Erivelton José Diniz), Processo n.º 2007.00049285 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 209 de 04.07.2005 (Parte(s): Opportrans - Metrô), Processo nº 2007.00049397 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 64 de 19.04.2007 (Parte(s): Marco Antonio Jamel Coelho e Ana Laura da Cunha Mattos), Processo nº 2007.00049405 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 359 de 06.11.2006 (Parte(s): Álvaro José Brandão de Carvalho e Ivana Cayres de Carvalho), Processo nº 2007.00049412 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 13.09.2005 (Parte(s): Marcos Vinícius Damasceno Laranja e Simone Damasceno Laranja), Processo nº 2007.00049417 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 92 de 29.11.2001 (Parte(s): Escola Peraltinha), Processo nº 2007.00049583 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 026 de 07.04.2005 (Parte(s): Posto 1º de Maio Serviços Macaé Ltda.); XVI - REJEITADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela rejeição das promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores, tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido: a. Conselheiro JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00011640 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6686 de 26.02.2007 (Parte(s): Daniel de Andrade Resende), Processo nº 2007.00056778 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 036 de 17.01.2007 (Parte(s): Marcos Josegrei da Silva e Globex Utilidades S/A - Ponto Frio); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2006.001.19112.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 269 de 23.03.2006 (Assunto: supostas fraudes cometidas por cambistas no estádio do Maracanã e em locais de venda de ingressos de partidas de futebol). XVII - CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou pela conversão dos julgamentos em diligências dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste colegiado: a. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2007.00017231 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 06.11.2002 (Parte(s): Posto de Serviços Chafariz Ltda.); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo n.º 2005.001.26978.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3748 de 11.07.2006 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da Barra da Tijuca e Banco de Crédito Móvel), Processo nº 2005.001.59740.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1202 de 12.12.2005 (Parte(s): Luiz da Silva), Processo n.º 2007.00047457 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 013 de 03.03.2003 (Parte(s): Cláudio Bacci e Prefeitura de Valença), Processo nº 2007.00048736 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 257 de 05.09.2005 (Parte(s): Solange Cristina Ferreira da Silva e Escola Municipal General Tarso Fragoso); c. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2005.001.28334.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiê ncia - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 533 de 22.06.2005 (Parte(s): Marina Fernandes de Jesus), Processo n.º 2006.001.23215.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 463 de 25.04.2006 (Parte(s): Garden Pereira Nunes Alvim), Processo nº 2006.001.39275.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1096 de 06.07.2006 (Parte(s): Silvestre da Costa), Processo n.º 2006.001.53799.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1339 de 23.08.2006 (Parte(s): Franscisca Alves dos Santos). XVIII - VITALICIADOS: O Conselho, por unanimidade, aprovou as propostas de vitaliciamento dos Promotores de Justiça do XXVII CECON a seguir mencionados, nos termos do voto do Conselheiro Relator: Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00033897 - Dra. Ana Carolina Barroso do Amaral Cavalcante, Processo n.º 2007.00033899 -Dra. Ana Carolina Moreira Barreto. XIX - PROSSEGUIMENTO DO ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela devolução dos procedimentos à Corregedoria-Geral para prosseguimento do Estágio do XXVIII CECON dos Promotores de Justiça a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2007.00017166 - Dr. Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo; b. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2007.00017155 - Dr. Afonso Henrique Reis Lemos Pereira, Processo nº 2007.00017156 - Dr. André Santos Navega, Processo nº 2007.00017159 - Dr. Fabiano Gonçalves Cossermelli Oliveira. XX - DEFERIDOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo deferimento dos Pedidos de Desarquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos do Conselheiro Relator: a. Conselheiro JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2004.001.34005.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - PP nº 176 de 25.02.2002 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelas atividades do estabelecimento comercial Eliane Manus Bar, situado na Rua das Pedras Brancas, 189, Mosela, Petrópolis), Processo nº 2005.001.38419.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - REP nº 035 de 10.03.2005 (Assunto: poluição sonora provocada pelas atividades festivas na Rua Henrique Dias, 307, Bairro Retiro, Petrópolis). XXI - NÃO CONHECIMENTO: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00067280 (Recurso nos termos do art. 41, inciso I, da Lei Complementar nº 106/2003 - Parte(s): Edson Albuquerque dos Santos, Fundação Simonton, Fundação ProUnirio e outros). O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento do processo a seguir, nos termos do voto do Conselheiro Relator. A seguir, foram designados os dias 15 e 30 para as reuniões do mês de agosto de 2007. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 15:40 horas, solicitando à Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 25.01.2008)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nAta da 660ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 31 de julho de 2007, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros CÉSAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA, Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira, JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como secretária do colegiado. (O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy não compareceu à sessão, por estar em gozo de férias.)\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Suprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e instalados os trabalhos. Inicialmente, o Sr. Presidente, em exercício, passou à aprovação das atas das sessões realizadas nos dias 22 e 29 de maio de 2007, tendo sido ambas aprovadas, por unanimidade, com as abstenções dos conselheiros que não se achavam presentes às respectivas sessões. Na seqüência, o Sr. Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Foram distribuídos, por sorteio, os processos a seguir: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00070488 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 1.473 de 31.08.2006 (Assunto: suposto não cumprimento, pelo Município de São Gonçalo, de mandado de pagamento expedido pela 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo), Processo nº 2007.00070509 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 13.11.2006 (Assunto: suposta situação de risco social envolvendo quatro crianças não identificadas na localidade de Jardim Bom Retiro), Processo nº 2007.00070800 - 3ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 29.06.2006 (Parte(s): Marlênia Pinto de Macedo), Processo nº 2007.00071018 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 10.04.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Magé), Processo nº 2007.00071046 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 23.08.2006 (Partes(s): Cátia Valéria Ribeiro Settecerze e Liceu Santa Mônica Ltda - LISAM), Processo nº 2007.00071056 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 002 de 30.08.2006 (Parte(s): Rosa Rodrigues de S. Barros), Processo nº 2007.00071125 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1731 de 04.07.2006 (Assunto: armazenamento e comercialização de botijões de gás GLP em uma residência no Bairro Dom Rodrigo), Processo nº 2007.00071127 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1342 de 08.06.2006 (Partes(s): Igreja Universo Rossana), Processo nº 2007.00071550 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7052 de 14.06.2007 (Parte(s): Luís Gustavo dos Santos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00071606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6508 de 05.02.2007 (Assunto: notícia de contratação irregular de pessoal pela Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil - COSIDEC), Processo nº 2007.00071620 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 117 de 26.02.2007 (Parte(s): Ângela Maria Lourenço), Processo nº 2007.00071632 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1556 de 08.12.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro e Marina Palace Hotel), Processo nº 2002.001.13001.00 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 630 de 08.04.2002 (Parte(s): Condomínio Moradas da Saúde), Processo nº 2006.001.14751.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7011 de 22.05.2007 (Assunto: suposto descumprimento da Lei nº 4.024/02 pelo Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00072889 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 181 de 13.03.2007 (Parte(s): Vicente Paulo de Oliveira e CEDAE), Processo nº 2007.00072908 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1327 de 08.06.2006 (Assunto: notícia da total ausência de iluminação pública na Rua Euclides Ninho, localidade de Santa Luzia), Processo nº 2007.00072912 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 687 de 15.04.2005 (Parte(s): Grupo de Trabalho “Nosso Pedaço” e Vértice Construções Ltda.), Processo nº 2007.00072957 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 098 de 11.07.2005 (Assunto: notícia de crianças e adolescentes de Santa Cruz em situação de risco nas ruas do Centro), Processo nº 2007.00072958 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 14.12.2005 (Parte(s): Rosinete Neri da Silva), Processo nº 2007.00072961 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 126 de 16.03.2006 (Parte(s): Elisabete Silva dos Santos), Processo nº 2001.001.14186.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1881 de 22.06.2001 (Parte(s): Restaurante e Cervejaria Chopp Gol Ltda.), Processo nº 2004.001.21251.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2425 de 05.10.2004 (Parte(s): Hospital Municipal Infantil Jesus), Processo nº 2005.001.29871.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 707 de 29.06.2005 (Parte(s): Marina Sevilla Gomes), Processo nº 2006.001.06207.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 135 de 27.08.01 (Parte(s): TELEMAR), Processo nº 2007.00018002 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 14.02.2007 (Parte(s): Eliane Almeida dos Santos e CEDAE) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00033965 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 738 de 12.04.2007 (Parte(s): Ruy Peres Barboza), Processo nº 2007.00046815 - Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 19.09.2006 (Parte(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Município de Carapebus), Processo nº 2007.00071128 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 277 de 08.02.2007 (Parte(s): Gilmar Barroso de Oliveira e Abrigo Dr. João Viana), Processo nº 2007.00071129 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 407 de 28.02.2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana), Processo nº 2007.00071130 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Rep. nº 1436 de 26.06.2007 (Parte(s): Alberto Eduardo Coutinho Gualberto, José Levy Fidelix da Cruz, Alexandre Colbett Stael e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00071133 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 188 de 13.06.2007 (Parte(s): BPFMA e José Tobias Ramos da Silva), Processo nº 2007.00071134 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 186 de 12.06.2007 (Parte(s): BPFMA e Nivaldo Pereira da Cruz), Processo nº 2007.00071135 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 116 de 18.07.06 (Parte(s): Centro de Controle de Zoonoses de Campos), Processo nº 2007.00072954 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 06.03.2006 (Parte(s): Tatiane Xavier Vieira), Processo nº 2002.001.21567.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 22527 de 07.08.2002 (Parte(s): Kasarão do Chico Mineiro Restaurante Ltda.), Processo nº 2003.001.15940.00 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2280 de 28.05.2003 (Assunto: eventual não observância do princípio da participação popular por ocasião da votação do projeto de Lei que trata da Estruturação Urbana de São Cristóvão), Processo nº 2004.001.40757.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 211 de 07.05.2003 (Parte(s): Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo, Centro Ortopédico São José, COG Serviços Médicos Ltda. e CINE CARDIS Diagnósticos e Terapia por Imagem Ltda.), Processo nº 2005.001.58020.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 625 de 05.12.2005 (Parte(s): Petrobrás Distribuidora S.A.), Processo nº 2006.001.04009.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 016 de 23.01.2006 (Parte(s): Helenice Muniz da Silva e Henrique da Silva Filho), Processo nº 2006.001.15172.00 (apenso: 2006.001.18354.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 480 de 15.03.2006 (Parte(s): Albertina Serrano de Sá Motta), Processo nº 2006.001.26862.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 157 de 09.03.2006 (Parte(s): João Fernandes Aguiar e Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA), Processo nº 2006.001.32452.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 149 de 05.11.2003 (Assunto: notícia de inauguração de boate denominada “Hangar do Funk”, na Av. das Américas, 13.900, Recreio dos Bandeirantes, sem possuir alvará para funcionamento e devidas licenças ambientais), Processo nº 2006.001.38769.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 623 de 05.12.2005 (Parte(s): II Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil), Processo nº 2006.001.42093.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 977 de 25.07.2006 (Parte(s): Ramon Rincom) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00073437 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6904 de 08.05.2007 (Parte(s): RIOTRILHOS), Processo nº 2007.001.73660.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2869 de 06.07.2005 (Assunto: notícia de poluição atmosférica provocada pelas atividades de gráfica do Jornal “Extra”), Processo nº 2003.001.20110.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 481 de 05.03.2002 (Parte(s): Sandra Vicente Borges de Oliveira), Processo nº 2005.001.20903.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 401 de 14.04.2004 (Parte(s): E.S.P. Serviços de Eletricidade Ltda.), Processo nº 2005.001.24512.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 09.08.2005 (Parte(s): Orlando Borges Marques), Processo nº 2006.001.32112.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 780 de 29.06.2006 (Parte(s): Elias Joaquim da Silva), Processo n.º 2006.001.36260.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º s/nr de 30.06.2006 (Parte(s): Conselho Estadual de Cultura e Uni versidade Santa Úrsula), Processo nº 2006.001.44172.00 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 355 de 06.11.2006 (Parte(s): Joana Darcy Barbosa de Araújo), Processo nº 2006.001.61283.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1227 de 24.03.2006 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Prefeitura Municipal de São Gonçalo e Mascarenhas Barbosa Roscoe), Processo nº 2007.00072949 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 180 de 14.12.2005 (Parte(s): Fábio Frederico da Silva e Adriana da Silva Miranda), Processo nº 2007.00072955 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 29 de 18.04.2005 (Parte(s): Vandeci Tavares), Processo nº 2007.00072959 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 01 de 03.01.2006 (Parte(s): Ilda Corrêa do Espírito Santo), Processo nº 2007.00072960 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 243 de 22.03.2007 (Parte(s): menor G.G.S.), Processo nº 2002.001.12310.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PA nº 12699 de 20.05.2002 (Parte(s): Luiz José Lacerda Neto e BANERJ), Processo nº 2004.001.53284.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 144 de 28.01.2003 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São Gonçalo e Clínica Santa Helena), Processo nº 2007.00042071 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 29.06.2005 (Parte(s): Supermercado Gerezim), Processo nº 2007.00071448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 30.08.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Dias Paiva e Pensionato Lar Cantinho da Paz - LACAP), Processo nº 2007.00072711 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Rep. nº 082 de 20.06.2005 (Parte(s): Arildo Rodrigues Vieira), Processo nº 2007.00072717 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 101 de 04.04.07 (Assunto: apura a regularidade do loteamento situado na Estrada de Poço Gordo, intitulado “Prolongamento do Parque Real”), Processo nº 2007.00072718 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 187 de 27.12.06 (Parte(s): Evandro Marinho Salim), Processo nº 2007.00073012 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - IC nº 010 de 07.11.2005 (Parte(s): Casa de Saúde São José, em São Gonçalo), Processo nº 2007.00074302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 14.04.2005 (Assunto: apura a regularidade do evento Niterói Folia na Praia de Piratininga), Processo nº 2007.00074309 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 14.09.2004 (Parte(s): Breno de Souza Leite), Processo nº 2007.00074310 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 956 de 14.11.2006 (Parte(s): Carlos Alberto Borges Machado), Processo nº 2007.00074313 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 947 de 10.11.2006 (Parte(s): Helder Francisco Almeida da Costa), Processo nº 2007.00074314 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 750 de 28.08.2006 (Parte(s): Robson Gonçalves da Silva), Processo nº 2007.00074316 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 973 de 27.11.2006 (Parte(s): Paulo César dos Santos Benício), Processo nº 2007.00074317 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 543 de 19.05.2006 (Parte(s): Rafael de Oliveira Freire), Processo nº 2007.00074320 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 977 de 17.11.2006 (Parte(s): Ana Paula da Silva), Processo nº 2007.00074324 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1492 de 02.12.2005 (Parte(s): Suelen Souza Azevedo), Processo nº 2007.00074325 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 311 de 11.04.2006 (Parte(s): Estefânia Cosme Pereira), Processo nº 2007.00074326 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 30.03.2006 (Parte(s): Paulo Ricardo Machado), Processo nº 2007.00074328 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 181 de 27.03.2007 (Assunto: possível suspensão do benefício do passe-livre para estudantes da rede pública), Processo nº 2007.00074502 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 106 de 18.08.1998 (Assunto: notícia de danos ambientais causados pelas modificações do Quebra-Mar na saída da Lagoa da Tijuca), Processo n.º 2004.001.49195.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 39 de 18.11.2004 (Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos da Ilha da Gigóia e Barzinho de Forró), Processo nº 2005.001.43227.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - PP nº 106 de 29.08.2005 (Parte(s): Marco Antonio Aragão e Comunidade Terapêutica Restaurando Vidas), Processo n.º 2005.001.44147.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5162 de 26.06.2006 (Parte(s): Márcio Medeiros de Oliveira e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2006.018.33067.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 43 de 29.05.2006 (Parte(s): Leonor Queirós Villanova), Processo n.º 2006.012.12305.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 144 de 29.06.2004 (Parte(s): Carlos Eduardo Soares Costa e Concrejato Serviços de Engenharia S.A.), Processo n.º 2007.00020334 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6090 de 22.11.2006 (Parte(s): Mariano de Santana Costa, Marcel David Iglicky, Edmundo Braga e Coordenação Geral do Sistema de Defesa Civil), Processo nº 2007.00057267 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 61 de 04.06.2007 (Parte(s): Amaro Silva Sena), b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2005.001.01593.14 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1513 de 14.01.2005 (Parte(s): Aloízio Pereira Quinhão), Processo n.º 2005.001.49668.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4559 de 16.02.2006 (Parte(s): Carlos Celso de Melo Braga Filho e Hospital Municipal Souza Aguiar), Processo n.º 2005.001.61936.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 1-071 de 03.02.2005 (Parte(s): Amélio Abrantes), Processo nº 2006.001.07968.03 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2067 de 02.02.2006 (Parte(s): Paulo Assunção), Processo nº 2006.001.11931.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 24.10.2006 (Parte(s): Roberto Noé), Processo n.º 2006.012.42425.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 1-040 de 02.08.2006 (Parte(s): Plenária de Entidades Não Governamentais da Região dos Lagos), Processo nº 2006.001.44370.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1408 de 03.08.2006 (Parte(s): Celina Maria da Conceição), Processo nº 2006.001.56514.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1818 de 20.072006 (Parte(s): Louis Régis Kaufman), Processo nº 2006.001.60609.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2058 de 11.10.2006 (Parte(s): Luiz Ribeiro de Souza), Processo nº 2006.001.66007.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2190 de 09.11.2006 (Parte(s): Antonio Oliveira Guilherme), Processo nº 2006.012.67280.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 1-032 de 14.06.2006 (Parte(s): Juliana da Conceição dos S. R. Martins e Universidade Veiga de Almeida), Processo nº 2006.00072151 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº s/nr de 12.12.2006 (Parte(s): Alexandra Lopes dos Santos e Igor Tiago da Silva Miguel), Processo nº 2006.00079011 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2109 de 2.12.2006 - (Parte(s): Vicenzo Caputo), Processo nº 2007.00000795 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 29.12.2006 (Parte(s): Eliézio José dos Santos), Processo nº 2007.00007603 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 19.01.2007 (Parte(s): Nadyr Cruz Baptista e Hospital Geral de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00010241 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 29.03.2007 (Parte(s): Vitória Nassif de Menezes), Processo nº 2007.00027966 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 28 de 09.04.2007 (Parte(s): Erica da Silva Barcelos), Processo nº 2007.00032629 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 18 de 31.10.2006 (Parte(s): Tainara Ribeiro de Carvalho), Processo n.º 2007.00045537 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 1.025 de 16.05.2007 (Parte(s): Olimar Manzini da Silva e Bazar Viga Forte), Processo nº 2007.00046091 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 57 de 04.06.2007 (Parte(s): Maria Carolina Dias Saraiva), Processo n.º 2007.00048036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 1-005 de 24.01.2007 (Parte(s): Jocymar Viara Nery e Auto Viação Macaense), Processo nº 2007.00056070 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1124 de 14.06.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Lúcia Maria Carvalho Gonzalez), Processo nº 2007.00057266 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA de 04.06.2007 (Parte(s): Maria Madalena Guimarães), Processo nº 2007.00057286 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 55 de 30.05.2007 (Parte(s): Jercionilia Rodrigues Neves), Processo nº 2007.00072916 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1526 de 12.12.2006 (Parte(s): AMPEG - Associação das Micro, Pequenas e Médias Empresas Gonçalenses, Sociedade Beneficente Renascer Trindade e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00072997 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 116 de 19.04.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Joalcir da Fonseca Alves e Gustavo José Pereira Rodrigues), Processo nº 2007.00073577 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 119 de 19.04.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, Jorge Correa de Azevedo e outros), Processo nº 2007.00073632 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 006 de 14.06.2007 (Parte(s): Maria Irene de Souza Gomes), Processo nº 2007.00074299 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 25.07.2006 (Parte(s): Clério Nprovier da Silva e Nilza Rosa da Conceição Silva), Processo nº 2007.00074895 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 24.04.2006 (Parte(s): Eneide Machado), Processo nº 2007.00074896 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 78 de 19.08.2003 (Parte(s): Lemir Rodrigues Pedra e Fátima dos Santos), Processo n.º 2007.00075378 (um apenso) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3618 de 06.06.2005 (Parte(s): Victor Ferreira e Detran), Processo n.º 2007.00075387 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 6958 de 22.05.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia), Processo nº 2007.00075978 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 226 de 23.03.2006 (Parte(s): Gustavo Moreira), Processo n.º 2007.00076066 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA n.º 3557 de 19.04.2004 (Parte(s): Apuração de possível irregularidade na construção do prédio localizado na Rua Delfino, nº 142, Cascadura.), Processo n.º 2007.00076023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 055 de 22.04.1998 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Carlos Alberto Sodré Figueiredo), Processo n.º 2007.00076026 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 447 de 28.12.2005 (Parte(s): Miranda Fernandes Empreendimentos Imobiliários e Prefeitura Municipal de Campos), Processo n.º 2007.00076029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 093 de 29.03.205 (Parte(s): Moradores do Edifício Elegance View e Marmoraria Campista), Processo n.º 2007.00076031 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 119 de 22.04.2005 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo e M.S. Carvalho Revendedores de Gás), Processo n.º 2007.00076033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 217 de 15.06.2004 (Parte(s): Sérgio Diniz e Casa da Cidadania Farol de São Tomé), Processo n.º 2007.00076289 (três volumes e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 061 de 05.03.2004 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Educação de Araruama), Processo nº 2002.001.11491.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 023 de 10.05.02 (Parte(s): Golden Cross e AMPERJ), Processo nº 2002.001.14067.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2006 de 29.05.2002 (Parte(s): Leme Tênis Clube), Processo nº 2003.001.10293.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2289 de 18.06.2003 (Assunto: notícia de perturbações à comunidade provocadas pela central de ar condicionado instalada no Banco Morada, situado na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 647), Processo nº 2004.001.18353.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1699 de 21.05.2004 (Assunto: identificação dos internos nos hospitais psiquiátricos que não dispõem de documentação de identidade), Processo nº 2004.001.53378.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 258 de 10.08.2005 (Assunto: supostas irregularidades consistentes em não repasse dos valores descontados dos vencimentos dos servidores públicos municipais de Italva para o respectivo fundo de previdência),Processo nº 2005.001.19730.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 462 de 27.04.2005 (Parte(s): Maria Gago das Neves), Processo nº 2005.001.32250.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 838 de 16.04.2007 (Parte(s): Alice Pereira Mendes), Processo nº 2005.001.33026.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 862 de 18.07.2005 (Parte(s): Paulo Pinto Costa), Processo nº 2005.018.33633.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1456 de 21.07.2005 (Parte(s): Elza Maria de Oliveira), Processo nº 2005.001.45255.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 945 de 23.09.2005 (Parte(s): Maria Bernadete Rocha), Processo nº 2005.001.60900.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1225 de 12.12.2005 (Parte(s): Amandio Fernandes Paulino Teixeira), Processo nº 2006.001.10633.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 228 de 17.02.2006 (Parte(s): Maria Lúcia), Processo nº 2006.001.11140.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 582 de 21.02.2006 (Parte(s): Maria Alves Batista), Processo nº 2006.001.15481.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 618 de 21.03.2006 (Parte(s): Necy Belmiro e João Araújo Chaves), Processo nº 2006.001.17898.01 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 453 de 17.10.2006 (Parte(s): Darli Baleeiro), Processo nº 2006.001.23201.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1526 de 26.04.2006 (Parte(s): Berenicia de Castilho Nascimento), Processo nº 2006.001.32120.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 786 de 06.06.2006 (Parte(s): Raymunda Nonata Ferreira), Processo nº 2006.001.35071.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 870 de 20.06.2006 (Parte(s): Martin Mendonça), Processo nº 2006.001.43722.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1418 de 27.07.2006 (Parte(s): Regina da Silva Braga), Processo nº 2006.001.62005.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1509 de 30.11.2006 (Parte(s): Ivonete de Paula Costa), Processo nº 2007.00004056 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 29.01.2007 (Parte(s): Esmeralda Fonseca Duarte), Processo nº 2007.00045870 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 900 de 27.04.2007 (Parte(s): Abrigo “Idor Unidade de Repouso”), Processo n.º 2002.001.07942.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 24 de 20.10.1999 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Ataray Sampaio), Processo n.º 2007.00032483 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP n.º 123 de 03.04.2007 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Fundação DER-RJ), Processo n.º 2007.00071055 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC n.º 758 de 21.12.2005 (Parte(s): Darrow Laboratório S/A.), Processo n.º 2007.00071057 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA n.º 24 de 18.09.2006 (Parte(s): Sinéia Vianna de Lima), Processo n.º 2007.00076262 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 001 de 29.10.2006 (Parte(s): Conselho Tutelar de Iguaba Grande e Bruno Viana Guimarães), Processo n.º 2007.00076279 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 018 de 11.11.2004 (Parte(s): Heitor Vianna F. Filho e Concessionária Águas de Jurtunaíba), Processo n.º 2007.00076283 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA n.º 019 de 19.11.2004 (Parte(s): Associação de Moradores de São Pedro d'Aldeia e Instituto Cultural Casa da Flor), Processo n.º 2007.00076284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 105 de 11.11.2005 (Parte(s): Sandro Matos e Concessionária Via Lagos), Processo n.º 2007.00076285 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 031 de 30.01.2004 (Parte(s): Sandra Magalhães das Neves Oliveira e Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande), Processo n.º 2007.00076286 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA n.º 049 de 06.03.2002 (Parte(s): Corpo de Bombeiros do Município de Araruama), Processo n.º 2007.00076288 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 123 de 27.05.2004 (Parte(s): José Antônio Correa Jardim, Alan Lanes e Ubirajara Martins), Processo n.º 2007.00077182 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 25 de 31.03.2005 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, José Márcio dos Santos, Arildo Rodrigues Capitão e Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi), Processo n.º 2007.00077191 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP n.º 18 de 27.11.2006 (Parte(s): Sérgio Modesto das Neves e Prefeitura Municipal de Pinheiral), Processo n.º 2007.00077196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 094 de 25.10.2004 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente e Luiz Geraldo Alves), Processo nº 2007.00077375 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nº de 14.02.2007 (Parte(s): Marlucia Maria Cardoso da Silva), Processo nº 2007.00077379 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PI s/nº de 27.02.2007 (Parte(s): Sebastião Pereira Terra), Processo n.º 2007.00077971 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 57 de 23.10.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Sítio Estrela), Processo n.º 2007.00077972 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 49 de 05.09.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Manoel Pontes Rocha), Processo n.º 2007.00077973 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 55 de 23.10.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Ivan José Thiiler), Processo nº 2007.00075655 - Promotoria de Justiça de Família de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 01 de 04.05.2007 (Parte(s): Suélem), Processo nº 2007.00075666 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 03 de 05.02.2007 (Parte(s): Agência Nacional do Petróleo e Posto José Batista Ltda), Processo nº 2007.00075706 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 193 de 16.11.2004 (Parte(s):Carlos Minc e Estádio Joacir Policarpo, em Laje do Muriaé), Processo nº 2007.00076240 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 07 de 20.02.2004 (Parte(s): Eduardo Fernan de A. Guimarães e Ana Paula da Silva), Processo nº 2007.00076241 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 82 de 15.03.2005 (Parte(s): Escola Municipal Adalgisa Monteiro); c. Conselheiro CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY: Processo nº 2007.00076228 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 95 de 14.03.2003 (Parte(s): Paulo de Souza e GEAP - Fundação de Seguridade Social), Processo nº 2007.00076237 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 25 de 30.03.2007 (Parte(s): Secretaria Municipal de Educação e Atmos'feras Ensinos Elaborados Ltda), Processo nº 2007.00076229 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 89 de 06.04.2005 (Parte(s): venda de produtos fitoterápicos, não registrados no Ministério da Saúde, vendidos por estabelecimento comercial situado na Rua Anita Garibaldi, nº 60, loja B, Copacabana), Processo nº 2007.00076230 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 405 de 21.08.2006 (Parte(s): Antonio de Tal e DETRAN-RJ), Processo nº 2007.00076234 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 629 de 25.08.2004 (Parte(s): Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro e Centro Médico Barrashopping), Processo nº 2005.001.39579.00 (quatro volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 437 de 07.11.2005 (Parte(s): Associação dos Amigos da Barra - AMABARRA e Banco de Crédito Móvel), Processo nº 2002.001.21225.00 (apenso: 2002.001.21133.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 22495 de 07.08.02 (Parte(s): Paulo Ramos e Banco ABN AMRO BANK), Processo nº 2003.001.08575.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 066 de 28.11.2002 (Parte(s): Layla Barros de Carvalho, Associação dos Moradores e Amigos do Recanto da Freguesia - AMARF e COMLURB), Processo nº 2003.001.28411.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1384 de 30.04.2003 (Parte(s): Secretaria de Estado de Fazenda), Processo nº 2003.001.33516.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 379 de 16.10.03 (Parte(s): André Ferreira de Oliveira e Pastifício Santa Amália Ltda.), Processo nº 2005.001.19435.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 03.05.2006 (Parte(s): Estera Zaidhaft), Processo nº 2006.001.06302.00 (apenso: 2006.001.13683.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 06.02.2006 (Parte(s): Ivan Moreira), Processo nº 2006.001.08618.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 200 de 05.02.2006 (Parte(s): Giovani Gomes de Araújo), Processo nº 2006.001.22511.06 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 792 de 28.06.2006 (Parte(s): Dulce de Almeida Jesus), Processo nº 2006.001.26166.00 (apenso: PP 2698/2004) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 373 de 21.07.06 (Parte(s): Expresso Mangaratiba Ltda.), Processo nº 2006.001.26935.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1058 de 11.05.2006 (Parte(s): Maria da Conceição Ramos), Processo nº 2006.001.35086.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 860 de 12.06.2006 (Parte(s): Maria Lúcia Bernardes Alves Pereira), Processo nº 2006.001.42427.00 (apenso: 2006.001.39667.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1294 de 17.07.2006 (Parte(s): Dovaldino Bento), Processo nº 2007.00020446 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 367 de 15.02.2007 (Parte(s): Raimunda Silva de Souza), Processo nº 2007.00025135 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 426 de 30.03.2007 (Parte(s): Instituição “Abrigo de Idosos”), Processo nº 2007.00065433 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1200 de 15.06.2007 (Parte(s): Antônia Leonel de Miranda), Processo n.º 2003.001.02219.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC MA n.º 2207 de 16.01.2003 (Parte(s): RIOTRILHOS - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro), Processo n.º 2005.001.41481.02 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1553 de 02.09.2005 (Parte(s): Maria Neves Nunes), Processo n.º 2006.001.15552.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC n.º 023 de 25.06.1998 (Parte(s): Moradores do Município de Paraíba do Sul e Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul), Processo n.º 2006.00078973 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 768 de 18.09.2006 (Parte(s): Bar e Restaurante Piauiense), Processo n.º 2007.00030728 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP MA n.º 3548 de 04.05.2007 (Parte(s): Wanderlei de Araújo Henrique e Ramon Silva-Serralheria), Processo nº 2007.00076470 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1205 de 13.06.2006 (Parte(s): Sueli Inácio de Siqueira e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00077393 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 02 de 11.01.2006 (Parte(s): Darcy da Conceição e Santa Inácia da Silva Conceição), Processo nº 2007.00077413 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 17 de 27.01.2006 (Parte(s): Adriana Soares da Conceição), Processo nº 2007.00077430 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 038 de 28.12.2005 (Assunto: Aparelhamento do Conselho Tutelar do Município de Rio Bonito), Processo n.º 2007.00077691 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 02.05.2006 (Parte(s): Nacir José Pedro e Claro Celular), Processo n.º 2006.001.14067.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 30 de 06.04.2006 (Parte(s): Cristiane Gomes de Oliveira), Processo n.º 2006.001.38553.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 64 de 20.07.2006 (Parte(s): Cleber Silva de Castro), Processo nº 2007.00075048 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 005 de 25.05.2007 (Parte(s): Marcus Vinícius e Sociedade Empresária Racco), Processo n.º 2007.00075375 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 16 de 07.02.2007 (Parte(s): Movimento de Mulheres de São Gonçalo, Andréa Luiza Aparecida Almeida Campos e Devanir Pereira Silva), Processo n.º 2007.00075681 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 06 de 16.01.2003 (Parte(s): Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro e empresas comerciantes de agrotóxicos no Município), Processo n.º 2007.00075694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 39 de 30.12.2006 (Parte(s): Miguelângelo Loyola Marinho e Casa Friburgo Supermercados), Processo n.º 2007.00075698 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 03 de 09.01.2007 (Parte(s): Moradores da Villa Himirena e Açougue Suíço), Processo n.º 2007.00076502 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 029 de 21.06.2006 (Parte(s): João Antônio Sobral e Maria José da Silva Cruz), Processo n.º 2007.00076512 - 4ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 14.09.2005 (Parte(s): Maria da Penha Paldino de Oliveira), Processo n.º 2007.00076898 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 057 de 05.03.2007 (Parte(s): Antônio José Amaral Figueiredo e Loteria Trevo da Sorte de São Fidélis), Processo nº 2007.00077268 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 15.08.2005 (Parte(s): Ana Cristina Rocha dos Santos e Paulo da Silva), Processo nº 2007.00077285 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 19 de 20.02.2006 (Parte(s): Valdéia Lopes Estrella), Processo nº 2007.00077332 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 13 de 17.01.2006 (Parte(s): Celson Rangel e Nilcéia de Souza Gonçalves), Processo nº 2007.00077485 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 17.01.2007 (Assunto: Apuração de notícia de possível influência de tráfico de drogas nas escolas do município de Rio Bonito), Processo nº 2007.00077518 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 10 de 12.01.2006 (Parte(s): Rute Guimarães de Souza), Processo n.º 2007.00079832 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 5096 de 01.11.2006 (Parte(s): Ailton da Conceição e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), Processo n.º 2007.00079834 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 1745 de 30.05.2007 - indeferimento de (Parte(s): Hernani Spzzamiglio Soares, Hilcéa Sales Fermos e Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ), Processo nº 2004.001.00275.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2456 de 16.01.2004 (Parte(s): Edna Teixeira da Silva e Condomínio Edifício Monte Real), Processo nº 2005.001.22444.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - s/nº de 17.05.2005 (Assunto: Apura denúncia anônima sobre prostituição infantil praticada no apartamento de Lidiane de Tal), Processo nº 2005.001.28153.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1111 de 07.07.2005 ( Parte(s): Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e Max Feldman), Processo nº 2007.00009509 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 11 de 30.01.2007 (Parte(s): Maria do Carmo Oliveira), Processo nº 2007.00050885 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7053 de 05.04.2003 (Parte(s): Jaqueline Valença da Costa), Processo nº 2007.00074786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 306 de 17.10.2005 (Parte(s): Farmácia de Manipulação Hemopharma Ltda e Farmácia de Manipulação Extrato Vegetal Ltda), Processo nº 2007.00077314 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 93 de 12.04.2000 (Parte(s): Frederico A. Kalache de Paiva e REAL AUTO ÔNIBUS LTDA), Processo nº 2007.00077318 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 139 de 06.05.2003 (Parte(s): Raimundo Damião Barbosa, Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro - CREMERJ e Empresa Grande Rio), Processo nº 2007.00077324 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 431 de 18.11.2004 (Parte(s): Aldemir Miranda da Silva e Golden Cross), Processo nº 2007.00077328 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 151 de 25.10.2005 (Parte(s): Nelson Ricardo da Fonseca e Light S.A.), Processo nº 2007.00077338 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 127 de 27.05.2002 (Parte(s): Elma de Azevedo Burity e Ferreira Ribeiro Comércio e Treinamento Informática Ltda - Microcamp Internacional), Processo nº 2007.00077637 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2917 de 27.07.2005 (Parte(s): Marco Aurélio Garcia e Bar Esquina Bahiana de Irajá), Processo nº 2005.001.46559.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 065 de 24.10.2005 (Parte(s): Djalma Rodrigues da Silva), Processo nº 2006.001.39969.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4238 de 22.01.2007 (Parte(s): Paulo Pinheiro e Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2007.00076477 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 232 de 14.08.2003 (Assunto: notícia de poluição sonora provocada pelos estabelecimentos comerciais denominados “Bar do Ivan”, “Bar do Marrom” e “Clube Mauá”), Processo nº 2007.00076483 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - Rep. nº 008 de 03.07.2007 (Assunto: notícia de irregularidades na Prefeitura de São Gonçalo) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00076493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1258 de 13.06.2006 (Parte(s): Sheila Cristina B. da Silva Araújo e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2007.00077204 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 15.03.2006 (Parte(s): Telma Carvalho Monteiro), Processo nº 2007.00077215 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 099 de 16.11.2006 (Parte(s): Rosângela Garcia de Souza), Processo nº 2007.00077374 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 032 de 22.12.2005 (Parte(s): Alexandra Cardelli Costa), Processo nº 2007.00077457 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 25.07.2006 (Parte(s): Valdite Paulo de Azevedo Oliveira), Processo nº 2007.00077472 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 074 de 01.10.2003 (Parte(s): Izabel Cristina Gomes), Processo nº 2007.00079310 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 12.04.2005 (Parte(s): Solange Martins Leal), Processo nº 2007.00079311 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 173 de 23.11.2005 (Parte(s): Patrícia da Silva Belieni), Processo nº 2007.00079315 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 20.06.2005 (Parte(s): Marcos Borges Vieira), Processo nº 2007.00079368 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 175 de 26.06.02 (Parte(s): Lar da Paz da Terceira Idade), Processo nº 2005.001.21544.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 10.05.2005 (Assunto: Denúncia anônima sobre prática de prostituição infantil e consumo de drogas supostamente por Ana Amélia de tal), Processo nº 2006.001.17138.00 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - Regional Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 084 de 19.06.2006 (Parte(s): Adinésio de Souza e Jussara S. de Souza), Processo nº 2006.018.41965.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 75 de 29.07.2006 (Parte(s): Alvalina Francisca Von Lilienthal), Processo nº 2006.001.67137.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 329 de 27.09.2006 (Parte(s): Colégio Jardim Escola Flipper), Processo nº 2006.018.69553.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 01 de 08.01.2007 (Parte(s): Carlos José de Almeida); d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2006.018.71019.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 227 de 21.12.2006 (Parte(s): Gentileza Macedo Lopes), Processo nº 2007.00007610 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 13 de 07.02.2007 (Parte(s): Padre Agostinho Pretto e Bruna de Souza da Fonseca), Processo nº 2007.00013582 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 359 de 06.02.2007 (Assunto: Apura exploração sexual e consumo de drogas por adolescentes na Praça Elizabete Paixão, em Mesquita), Processo nº 2007.00031707 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. s/nº de 20.03.2007 (Parte(s): Mafalda Santi Ferreira), Processo nº 2007.00056284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PP s/nº de 23.05.2007 (Parte(s): Levina Firmina Rosa Castilho), Processo nº 2007.00065239 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. de 14.06.2007 (Parte(s): Benita Maria Carvalho da Cruz e José Carvalho), Processo nº 2007.00074919 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - PA nº 06 de 26.06.2006 (Parte(s): Ernani Cabral de Souza), Processo nº 2007.00074945 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 69 de 06.02.2007 (Parte(s): Cláudia da Silva Santos e Augusto Pereira), Processo nº 2007.00074982 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 43 de 28.11.2006 (Parte(s): Denise de Castro Maciel e Genildo de Freitas Adão), Processo nº 2007.00075602 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 02 de 23.02.2006 (Parte(s): Lucia Ferreira Tavares, José Augusto Tavares e César Ferreira Tavares), Processo nº 2007.00075603 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 09 de 25.04.2007 (Parte(s): Maria Alice Barreira), Processo nº 2007.00076590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1154 de 28.03.2005 (Parte(s): Robson Marcelino Machado e Academia Zip), Processo nº 2007.00077616 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7137 de 31.05.2007 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e José Washington Lobo e Silva), Processo nº 2003.001.03365.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 167 de 31.01.2003 (Parte(s): Perma Indústria de Bebias S/A. e Recofarma Indústria do Amazonas Ltda.), Processo nº 2004.001.52862.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 233 de 25.02.2005 (Parte(s): Mastercred Habitacional e Veículos Ltda.), Processo nº 2005.001.12911.00 (um apenso) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs. 0796 de 02.12.2004 e 1730 de 30.08.2005 (Parte(s): Yolanda Pereira Brito), Processo nº 2005.001.25741.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 317 de 10.06.2005 (Parte(s): Jorge Amaral), Processo nº 2005.001.37756.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1348 de 18.08.2005 (Parte(s): Aurina Galdino Gomes), Processo nº 2005.001.46119.05 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1528 de 21.10.2005 (Assunto: Apuração de possível situação de risco em que estaria idosa não identificada, mas residente no Conjunto Nova Sepetiba.), Processo nº 2006.001.38746.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 777 de 07.07.2006 (Parte(s): Elza Saraiva Martins Pinheiro), Processo nº 2006.001.42421.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 26.07.2006 (Parte(s): Ignês Maranhão de Oliveira), Processo n.º 2006.00044575 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5886 de 23.10.2006 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e COMLURB), Processo nº 2007.00020339 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 418 de 16.03.2007 (Parte(s): Maria José de Jesus Lopes), Processo n.º 200700048129 - Alfredo dos Santos Martins - Ref. Processo nº 2002.001.36178.00 - PP n.º 004 de 06.12.2002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro, Processo nº 200700054825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva CRAAI Petrópolis - Rep. nº 170 de 09.05.2007 (Parte(s): Serra Bingo), Processo nº 200700077850 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 016 de 22.07.2005 (Parte(s): Maria de Souza Oliveira), Processo nº 200700077855 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 15.12.2005 (Parte(s): Antonio Ferraz Borges), Processo nº 200700077856 - 2ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 09.04.2007 (Parte(s): Margarida Braz Valentim), Processo n.º 2007.00078083 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1257 de 05.06.2007 (Parte(s): Carlos Campos Pinto e Hortifruti Rio Doce - Açougue Rio Doce), Processo n.º 2007.00078606 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 355 de 29.11.2004 (Parte(s): Suelem Alves dos Santos), Processo n.º 2007.00078611 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - Disque denúncia n.º 640296 de 21.12.2006 (Parte(s): Miriam Lima da Silva Pereira), Processo n.º 2007.00078614 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 498 de 31.08.2006 (Parte(s): Carlos Francisco Martins Fonseca), Processo nº 2007.00078721 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1361 de 19.06.2006 (Parte(s): Agência Nacional de Petróleo e Auto Posto Tanque Um Ltda.), Processo nº 2007.00078751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 511 de 24.08.2004 (Parte(s): Josy Carla Rodrigues e Clínica São João Batista), Processo nº 2007.00078764 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1284 de 18.04.2006 (Parte(s): Antonio Coutinho de Lucena e Fundação Municipal de Saúde), Processo nº 2007.00079382 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 745 de 16.05.2005 (Parte(s): Bar do Carlinhos do Forró), Processo nº 2007.00079825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2006.446.02 de 09.03.2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal de São João de Meriti), Processo nº 2007.00079841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 795 de 28.06.2006 (Parte(s): Casa de Repouso Paraíso da Terceira Idade), Processo nº 2007.00079842 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva- CRAAI Petrópolis - IC nº 769 de 15.05.2006 (Parte(s): Alexander Barbosa da Silva e Guarda Municipal de Petrópolis), Processo nº 2007.00079844 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Petrópolis - IC nº 734 de 06.12.2005 (Assunto: apuração de possível revenda de combustíveis no Município de Três Rios),Processo nº 2007.00080512 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 20.12.2006 (Parte(s): Creche Comunitária do bairro Lucilandia e Prefeitura Municipal de Silva Jardim), Processo n.º 2002.001.35597.00 (quatro volumes) - apenso Processo nº 2002.001.31030.00 (dois volumes e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos junto ao 5.º CRAAI - n.º 181 de 26.08.2002 (Parte(s): Município de São Gonçalo, Secretaria Municipal de Obras e Serviflu - Limpezas Urbanas e Industriais Ltda), Processo nº 2007.00079683 (oito volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Volta Redonda - IC nº 166 de 29.11.2004 (Parte(s): Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro - Subseção de Volta Redonda e Prefeitura Municipal de Volta Redonda), Processo nº 2000.001.04908.00 (dois volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5269 de 28.04.2000 (Parte(s): Mateus Sommer Neto - Nutricel), Processo nº 2007.00078311 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 1875 de 29.10.2006 (Parte(s): Marco Aurélio Bartholomeu Martiniano e Prefeitura Municipal de Queimados), Processo nº 2007.00079561 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - PP nº 30 de 16.12.2004 (Parte(s): José Luiz de Sá e Câmara de Vereadores do Município de Volta Redonda), Processo nº 2007.00019446 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 01.013 de 28.03.2007 (Parte(s): Sidney Pessoa Madruga e Pousada Porto Peró), Processo nº 2007.00078773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1147 de 16.02.2006 (Assunto: notícia da ausência de iluminação pública na Rua do Planalto, no bairro de Jardim Miriambi),Processo nº 2007.00078782 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 1477 de 12.09.2006 (Parte(s): Valmir Braga de Figueiredo e Viação Mauá), Processo nº 2007.00079056 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 010 de 02.08.2004 (Parte(s): Rodrigo Ferreira de Mendonça, Antônio Peres Alves e Paulo Melo), Processo nº 2007.00079060 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 004 de 17.08.2004 (Assunto: suposta implantação irregular de um loteamento na localidade de Mombaça, sem o devido licenciamento ambiental), Processo nº 2007.00079365 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 002 de 25.03.2005 (Assunto: danos ambientais supostamente causados pelo uso do herbicida ROUNDP - N.A. pelo Município de Barra do Piraí, para a realização de “capina química”), Processo nº 2007.00079367 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 009 de 16.05.2005 (Assunto: supostas irregularidades nos balancetes mensais encaminhados pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo do Município de Valença), Processo nº 2007.00079369 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 029 de 27.12.2004 (Assunto: eventual dano causado ao patrimônio público do Município de Mendes, caracterizado pelo sucateamento e má conservação de frota de veículos), Processo nº 2007.00079372 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 025 de 10.10.2001 (Parte(s): Viação Normandy Triângulo Ltda.), Processo nº 2007.00079772 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 029 de 04.07.2007 (Assunto: suposta situação de risco envolvendo menores não identificados), Processo nº 2007.00079773 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 028 de 05.07.2007 (Parte(s): Leone de Souza), Processo nº 2007.00079774 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 04.07.2007 (Assunto: suposta situação de risco envolvendo menores não localizados), Processo nº 2007.00079776 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 25.09.2006 (Parte(s): Marina de Freitas), Processo nº 2007.00079777 (dois volumes) - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 31.05.2004 (Assunto: suposta situação de risco dos idosos abrigados no Lar São Vicente de Paula), Processo nº 2007.00079977 (um anexo com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 029 de 22.12.2005 (Assunto: supostas irregularidades na prova aplicada aos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do Município de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00079979 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 092 de 29.08.2003 (Parte(s): Conselho Municipal de Saúde do Município de Rio das Flores), Processo nº 1999.001.11731.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1640 de 28.09.1999 (Parte(s): Centro Comunitário do Recreio - COR e Casa de Festas Rosa & Ventos), Processo nº 2003.001.06316.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2507 de 22.03.2004 (Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Panificadora e Confeitaria Rio 400 Ltda), Processo nº 2004.001.24424.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2594 de 23.06.2004 (Parte(s): Ana Luisa Matoso P. Freitas e Construtora Better S.A.), Processo nº 2004.001.52334.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 41 de 18.11.2004 (Assunto: Apura poluição sonora produzida por casa alugada para festas na Ilha da Fantasia, Barra da Tijuca), Processo nº 2005.018.38197.00 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. 1317 de 28.09.2005 (Parte(s): Liana Linhares Araújo), Processo nº 2007.00077428 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 034 de 10.07.2006 (Parte(s): Maria Izabel da Conceição e Sebastião de Souza), Processo nº 2007.00077596 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 04 de 11.01.2006 (Parte(s): Valmir Rodrigues Santana e Nilcéia Azevedo Mesquita Santana), Processo nº 2007.00078524 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. 4962 de 21.11.2006 (Assunto: Disque-Denúncia comunicando prostituição de adolescentes em apartamentos localizados na Avenida Maracanã, em frente ao Shopping Tijuca), Processo nº 2007.00078683 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 409 de 21.08.2006 (Parte(s): Evelyn Pereira Reis de Oliveira e Algar Telecom S.A.), Processo nº 2007.00078684 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 329 de 22.09.2003 (Parte(s): Gaspar Tavares de Oliveira e UNIMED-Rio), Processo nº 2007.00078930 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 36 de 12.12.2005 (Parte(s): Carolina Ferreira Soares), Processo nº 2007.00079313 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 02.06.2006 (Parte(s): Colégio Dom Óton Mota Júnior), Processo nº 2007.00079557 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 142 de 21.10.2003 (Parte(s): Câmara Comunitária das Associações de Proprietários, Moradores e Condomínios de Jacarepaguá e Condomínio Vivenda de Jacarepaguá), Processo nº 2005.001.17428.00 (apenso: 2005.001.50510.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 386 de 27.04.2001 (Parte(s): Abrigo Evangélico Pousada do Ancião), Processo nº 2005.001.24080.00 (apenso: 2006.001.06512.00) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 146 de 30.05.2005 (Assunto: notícia de violação do direito das pessoas portadoras de deficiências à acessibilidade no transporte público),Processo nº 2005.001.38776.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.118 de 15.08.2005 (Parte(s): Therezinha Ferreira Medeiros), Processo nº 2006.001.04219.06 (apenso: 2006.001.07969.02) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 256 de 27.01.2006 (Parte(s): Alda Andrade de Jesus); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo n.º 2007.00069102 - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - PA n.º 005 de 30.08.2004 (Parte(s): Jenifer Rodrigues da Costa), Processo n.º 2007.00070335 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 004 de 25.01.2006 (Parte(s): Gilberto Turino e Valquíria da Silva), Processo n.º 2007.00070339 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 094 de 17.03.2006 (Parte(s): Conrado de Carvalho Leão e Maria do Rosário Villarino Soares Leão), Processo n.º 2007.00070340 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 130 de 19.04.2005 (Parte(s): Walquíria Condessa e Assis Claudionor Ferreira), Processo n.º 2007.00070397 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 032 de 13.03.2007 (Parte(s): Enrico Pingitore), Processo n.º 2004.001.44448.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 2735 de 15.08.204 (Parte(s): Edílson Nogueira Pires), Processo nº 2005.001.28223.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 594 de 23.06.2005 (Parte(s): Pedro Benevenuto e Olinda Magalhães do Nascimento), Processo nº 2006.001.23210.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 766 de 27.04.2006 (Parte(s): Olga do Nascimento Oliveira), Processo nº 2006.001.59092.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1960 de 04.10.2006 (Parte(s): Alzira da Cruz Figueiredo), Processo nº 2006.001.68379.00 (dois volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1662 de 12.06.2003 (Parte(s): Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00014258 (apenso nº 2007.00077202)- 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 164 de 16.03.2007 (Parte(s): Antonio Manoel Austregesilo de Athayde e Probem Laboratório de Produtos Farmacêuticos e Odontológicos Ltda), Processo nº 2007.00069033 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 220 de 14.01.2004 (Parte(s): Pousada Biscaia, situada na Estrada da Ponta Leste, Praia da Biscaia, Angra dos Reis), Processo nº 2007.00069034 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP nº 009 de 31.01.2007 (Assunto: falta de defensor público para atura na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna), Processo nº 2007.00069094 (dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 139 de 06.03.2006 (Parte(s): Procter & Gamble do Brasil S.A.), Processo nº 2007.00069103 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 296 de 19.07.2006 (Parte(s): Mãe Terrra Produtos Naturais Ltda.), Processo nº 2007.00069104 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 25.01.2007 (Parte(s): Delegacia Policial de Cordeiro), Processo nº 2007.00069294 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 108 de 11.08.2004 (Parte(s): Elizabeth dos Santos Nascimento e Carlos Alberto Santos Eduardo), Processo nº 2007.00069305 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PP nº 003 de 13.04.2004 (Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura de São Gonçalo), Processo nº 2007.00069443 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3343 de 05.09.2006 (Assunto: possível falta de licenciamento ambiental em empreendimento na Av. Dom Helder Câmara, 5913, em Pilares), Processo nº 2006.001.51052.00 (apenso Processo nº 2007.00062603) - Encaminhamento de exemplar da dissertação de mestrado, em atendimento ao artigo 10, inciso VI, da Deliberação CSMP nº 47/05. Requerente: Dr. Tiago Joffily; Processo nº 2005.001.37130.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 041 de 08.08.2006 (Parte(s): Márcia Cristina Alves dos Santos e DETRAN/RJ), Processo nº 2006.009.28787.00 (apenso IC nº 07/06) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 06.08.2004 (Parte(s): Município de Rio Bonito e DETRAN/RJ), Processo nº 2006.009.30088.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 10.01.2007 (Parte(s): Restaurante e Pizzaria Buzin Ltda.), Processo nº 2006.010.55954.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 146 de 27.07.2006 (Parte(s): Alexandre Nogueira Neto e PETROBRÁS), Processo nº 2007.00002324 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 10.01.2007 (Parte(s): Bar e Restaurante Bocaiúva Ltda.), Processo nº 2007.00004118 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 26.09.2006 (Assunto: apura o não repasse de verbas do FUNDF), Processo nº 2007.00029604 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 16.03.2007 (Parte(s): Luzia Filgueiras Lima dos Santos), Processo nº 2007.00036112 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 5134 de 16.05.2006 (Assunto: denúncia acerca da emissão de circular interna pela coordenação adjunta do SAMU Metropolitana II, que priorizaria a liberação de tomografia de crânio para o município de Niterói, em detrimento do município de São Gonçalo), Processo nº 2007.00037898 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 010 de 17.04.2007 (Assunto: notícia de poluição sonora derivada do som elevado de um trailler situado na Rua Braulino Siqueira, Praça Cruzeiro, Rio Bonito), Processo nº 2007.00053021 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - PP nº 094 de 19.04.2007 (Assunto: Subsecretaria de Defesa do Consumidor da Prefeitura de Niterói e Academia Heavy Gym), Processo nº 2007.00006347 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 150 de 21.07.2006 (Assunto: notícia da ausência de políticas públicas na Av. Professora Romanda Gonçalves, Itaipu), Processo nº 2007.00065046 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2059 de 22.02.2007 (Parte(s): Bar Pensão da Dona Jô), Processo nº 2007.00069017 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 019 de 02.12.2004 (Parte(s): Edileuza Neves do Nascimento), Processo nº 2007.00069018 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 196, antigo 056, de 04.11.2003 (Assunto: apura a paralisação do fornecimento de água à população da localidade de Pedras Azuis, em Paraty), Processo nº 2007.00069027 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 466 de 13.07.2005 (Assunto: suposta ilegalidade na aplicação de multas de trânsito no Município de Paraty), Processo nº 2007.00069028 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 391 de 02.02.2005 (Assunto: apura faltas constantes de vereadores às sessões da Câmara Municipal de Mangaratiba), Processo nº 2007.00069055 (dois volumes) - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - IC nº 22/2006 de 25.08.2006 (Assunto: acompanhamento e fiscalização das eleições do Conselho Tutelar de Teresópolis), Processo nº 2007.00069057 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - Anexo 04 ao IC nº 22/2006, de 27.10.2006 (Assunto: denúncia de irregularidades no cadastramento de eleitores na Escola Municipal Wenceslau Brás, referente à eleição para o Conselho Tutelar de Teresópolis), Processo nº 2007.00069098 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 017 de 03.01.2007 (Parte(s): Eliza Maria Alves Caldas e SUPERVIA), Processo nº 2003.001.36303.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 1999 de 04.11.2003 (Assunto: suposta negligência do Estado no exercício do poder de polícia no tocante ao funcionamento das “casas de massagens”), Processo nº 2005.001.19361.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 462 de 07.07.2005 (Parte(s): BPFMA e Glauciney Mendes de Luz), Processo nº 2005.015.55731.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 545 de 29.12.2005 (Assunto: denúncia acerca da falta de posto de salva-vidas na praia de Trindade, município de Paraty), Processo nº 2005.001.38267.00 (dois volumes e quatro anexos) - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - IC nº 121 de 15.06.2005 (Assunto: apura a redução do efetivo do 12º Batalhão de Polícia Militar com atuação nos Municípios de Niterói e Maricá), Processo nº 2006.001.21903.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 27.03.2006 (Parte(s): Fundação Leão XIII - unidade de Benfica), Processo nº 2006.001.48472.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1153 de 21.08.2006 (Parte(s): José Alfredo Silva), Processo nº 2007.00000802 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 011 de 29.12.2006 (Parte(s): Léa Melchiades Simões), Processo nº 2007.00045114 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6933 de 26.04.2007 (Parte(s): Paulo César Marinho Ferreira e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00045911 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 925 de 12.04.2007 (Parte(s): Maria do Nascimento Rodrigues), Processo nº 2007.00070333 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 131 de 14.05.2007 (Assunto: notícia de maus-tratos à criança não identificada), Processo nº 2007.00070341 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 133 de 14.05.07 (Assunto: notícia de maus-tratos a menor), Processo nº 2007.00070343 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 14.05.07 (Assunto: notícia de situação de abandono envolvendo criança não identificada), Processo nº 2007.00070345 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 393 de 21.09.05 (Parte(s): Tânia Aparecida de Araújo Nunes), Processo nº 2005.001.16598.00 (apensos: 2005.001.24094.00 e 2007.000.45908) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 19.01.2004 (Parte(s): “Lar de Bárbara Repouso para Idosos”), Processo nº 2005.001.47765.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1439 de 05.10.2005 (Parte(s): Joaquim José Ferreira Mendes), Processo nº 2006.001.60605.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2044 de 11.10.2006 (Parte(s): possível desrespeito ao direito de meia-entrada para os idosos nas apresentações do Cirque du Soleil), Processo nº 2007.00025126 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 428 de 16.02.2007 (Parte(s): Cândida Maria de Almeida), Processo nº 2007.00036304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - Rep. nº 062 de 03.04.2007 (Parte(s): Suely Giannini, José Roberto Mendes da Rocha e Joel da Silva Rocha), Processo nº 2007.00041928 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 015 de 07.03.2007 (Parte(s): Ministério Público Federal e Conselho Municipal de Saúde de Arraial do Cabo), Processo nº 2007.00070952 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - Rep. nº 375 de 01.12.2006 (Parte(s): TCE e Ipojucan Garcia de Andrade) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00070954 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 30.01.2007 (Parte(s): Município de Barra do Piraí), Processo nº 2007.00070956 (três volumes e dois apensos: MP 30536/01 e 26917/01) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 027 de 07.02.1995 (Parte(s): Condomínio Serra Dourada, representado por Antônio Guilbert F. do Carmo), Processo nº 2007.00071114 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 057 de 18.03.2002 (Parte(s): Marco Antônio Ferreira Alves e Câmara Municipal de Arraial do Cabo), Processo n.º 2006.001.11450.00 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI São Gonçalo - PA nº 24 de 29.03.2006 (Parte(s): Lucinéia Maria Guimarães Fernandes), Processo nº 2006.009.66295.00 (um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 07 de 19.01.2004 (Parte(s): ONG - Ética, Moralidade e Justiça, Miguel Mendonça Pinheiro e Batalhão da Polícia Rodoviária do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00006539 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 07 de 10.01.2007 (Parte(s): RLJ Bar e Restaurante Ltda.), Processo nº 2007.00010111 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 58 de 18.05.2004 (Parte(s): Sandra Régia Guimarães de Souza e Supermercado Sendas), Processo nº 2007.00012756 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Ni terói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 10.08.2006 (Parte(s): Thiago da Corte Fernandes e Avant Informática), Processo nº 2007.00069315 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 158 de 24.08.2005 (Parte(s): Michael Monteiro de Melo e Viação Rio Ita), Processo nº 2007.00069316 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Rio Bonito - CRAAI Niterói - IC nº 21 de 05.03.2004 (Parte(s): Urbanizadora Piratininga S.A.), Processo nº 2007.00070472 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 909 de 08.11.2005 (Parte(s): Rosilene Siqueira de Oliveira e Escola Municipal Guilherme de Miranda Saraiva), Processo nº 2007.00070603 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 094 de 13.12.2006 (Parte(s): Aguinaldo de Souza Carvalho e Orlando Corrêa de Carvalho), Processo nº 2007.00070645 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 058 de 27.10.2006 (Parte(s): Lizete de Oliveira Beltrão), Processo nº 2007.00070655 - 3ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 14.08.2006 (Parte(s): Ary Belmonte), Processo n.º 2007.00071869 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - Reg. 2049 de 28.05.2007 - Ref. PP 5612 de 28.09.2006 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Francisco de Assis Vargas Gomes e CEG), Processo n.º 2007.00071871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 20 de 30.01.2007 (Parte(s): Letícia Borges Nedel e Imobiliária Lowndes Sons S/A.), Processo nº 2007.00063240 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2259 de 11.06.2007 (Parte(s): Associação de Moradores do Bairro da Chatuba) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00069148 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 10.05.2006 (Parte(s): Lindinalva do Amor Divino), Processo nº 2007.00070104 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 305 de 20.06.2007 (Parte(s): Helena Maria Silva de Assis e Prefeitura Municipal de Magé) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00070464 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP nº 006 de 10.04.2003 (Parte(s): João Bernardo de Melo, José Oliveira e Prefeitura Municipal de Itaboraí); f. Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo n.º 2007.00058509 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7158 de 12.06.2007 INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Procuradoria Regional do Trabalho e FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica), Processo n.º 2007.00073597 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 057 de 13.12.2006 (Parte(s): Iracilda Viana da Silva), Processo nº 2007.00073647 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Ref. PP nº 19 de 01.12.2005 - São Gonçalo (Parte(s): Pousada para Idosos Cantinho dos Meus Avós), Processo n.º 2007.00073699 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 044 de 25.09.2006 (Parte(s): Geralda Correia Lopes), Processo n.º 2007.00073700 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 019 de 05.06.2007 (Parte(s): Genecy Batista Rios), Processo nº 2007.00074149 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2014 de 12.01.2007 (Parte(s): Alexandre de Souza Cardoso), Processo nº 2007.00074311 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1310 de 27.09.2005 (Parte(s): Celso Gomes Barreto), Processo nº 2007.00074312 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 969 de 16.11.2006 (Parte(s): Maria Adonéa de Castro), Processo nº 2007.00074321 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 659 de 14.07.2006 (Parte(s): Rodrigo Henrique Fernandes), Processo nº 2004.001.32270.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 5569 de 20.08.2003 (Parte(s): Sidney da Silva Aride e HEMORIO), Processo nº 2005.010.21293.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 323 de 17.05.2005 (Parte(s): Supergasbras Distribuidora de Gás S/A), Processo nº 2006.001.33178.00 - Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível - IC nº 020 de 12.06.2000 (Assunto: Apuração de contratação de funcionários, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sem concurso público), Processo nº 2007.00048120 - Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. s/nº de 04.05.2007 (Parte(s): Rede Ferroviária Federal S/A), Processo nº 2007.00066912 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 011 de 26.07.2005 (Assunto: apura a legalização de escolas e creches no Município de Teresópolis), Processo nº 2007.00071769 - 2ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 07.03.2007 (Parte(s): Satila Lan House), Processo nº 2007.00072329 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA nº 015 de 20.12.2006 (Parte(s): Maria Aparecida Pereira da Costa), Processo nº 2007.00072398 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 13.02.04 (Parte(s): José Amaro Machado Soares), Processo nº 2007.00072399 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 591 de 18.04.2006 (Assunto: apura desvio de finalidade de área desapropriada para fim de cessão à Secretaria de Estado de Segurança Pública, consistente na doação da referida área a particulares), Processo nº 2007.00072440 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 355 de 23.05.2007 (Parte(s): Carlos Eugênio Cavalcanti de Albuquerque e Reader's Digest Brasil Ltda.), Processo nº 2007.00072441 (apenso: PP 431/2006) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 413 de 11.07.2006 (Parte(s): Reader's Digest Brasil Ltda.), Processo nº 2007.00072443 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 445 de 10.11.04 (Parte(s): Fininvest - Negócios de Varejo Ltda.), Processo nº 2007.00072461 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 406 de 25.06.2007 (Parte(s): Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00073435 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 7135 de 31.05.2007 (Parte(s): Oswaldo Lamarão de Sant'anna), Processo nº 2007.00073436 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6344 de 17.01.2007 (Parte(s): JUCERJA), Processo nº 2007.00073439 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3969 de 25.08.2005 (Parte(s): Ekel Luiz Sérvio de Souza e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), Processo n.º 2001.001.28406.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 29.12.2005 (Parte(s): Emil Rodrigues Martins e Prefeitura do Município de Italva), Processo nº 2005.001.27829.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 354 de 15.07.2005 (Assunto: Notícia de eventual ausência de saneamento básico no sub-bairro Malvinas), Processo nº 2007.00019298 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 126 de 15.07.2005 (Parte(s): Solon dos Santos de Sant'Anna e Light), Processo nº 2007.00071612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.698.01 de 23.06.2006 (Parte(s): Secretaria Municipal de Obras de Duque de Caxias), Processo nº 2007.00071613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007.1348.01 de 08.03.2007 (Parte(s): Nilda Ferreira Soares e Prefeitura Municipal de Magé), Processo nº 2007.00072004 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.482.01 de 10.04.2006 (Parte(s): Daniela Souza de Oliveira e Prefeitura Municipal de São João de Meriti), Processo nº 2007.00072037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2002.178.01 de 18.02.2002 (Parte(s): Elias Jamaica de Souza da Silva, R.C. Vieira Engenharia Ltda. e Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2007.00072067 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.489.01 de 11.04.2006 (Parte(s): Élson Alves Santana e CEDAE), Processo nº 2007.00072099 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.485.01 de 11.04.2006 (Parte(s): Ademir da Silva Mendes Júnior e Prefeitura Municipal de São João de Meriti), Processo nº 2007.00072126 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.860.01 de 10.07.2006 (Assunto: Notícia de eventual ausência de manutenção da iluminação pública na Rua Santana, São João de Meriti), Processo nº 2007.00072127 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 157 de 16.01.2004 (Parte(s): Associação de Moradores de Vila Inca e Prefeitura Municipal de Magé), Processo nº 2007.00072131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2006.636.01 de 24.05.2006 (Assunto: Notícia de eventual ausência de urbanismo no Município de Duque de Caxias), Processo nº 2007.00072134 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 274 de 17.06.2005 (Assunto: Notícia de eventual ausência de urbanismo na localidade de Vila Maria Helena, Duque de Caxias), Processo nº 2007.00072135 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 089 de 27.10.2004 (Parte(s): Antônio Barbosa Gomes e Prefeitura Municipal de Duque de Caxias), Processo nº 2007.00072151 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - Rep. nº 001 de 28.06.2005 (Parte(s): Moradores da Rua Nilson Durão Abraão e Prefeitura Municipal de Magé), Processo nº 2007.00072892 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 50 de 24.10.2006 (Parte(s): Gizelda Franca de Souza), Processo nº 2007.00072893 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 27 de 31.05.2006 (Parte(s): Maria do Socorro Ferreira Specht), Processo nº 2007.00074173 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 01 de 08.01.2007 (Parte(s): Conselho Tutelar de Magé), Processo nº 2007.00074118 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 07 de 14.03.2007 (Parte(s): Gertrudes Manoela Antonio Nascimento), Processo nº 2007.00074121 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 95 de 14.11.2006 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal, Sérgio dos Reis César e Ronaldo dos Santos Lima), Processo nº 2007.00074133 (dois apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 011 de 23.05.2000 (Assunto: Acompanhamento da implantação de aterro sanitário e desativação do lixão existente no Município de Piraí),Processo nº 2007.00074180 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 25 de 03.07.2007 (Parte(s): Vicente Rodrigues Lima), Processo n.º 2007.00075173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 558 de 04.05.2006 (Parte(s): Aluysio Negreiros da Silva e Maria das Graças Berriel), Processo n.º 2007.00075307 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 021 de 04.10.2006 (Parte(s): Maria Elaine dos Santos Silva), Processo n.º 2007.00075386 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 7227 de 26.06.2007 (Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Sindicato dos Servidores do Sistema Penal), Processo nº 2007.00075630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 858 de 23.02.2007 (Assunto: Apuração de possível descumprimento do art. 15 do Estado do Idoso, que determina o cadastramento da população idosa no município.), Processo n.º 2007.00075639 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 4851 de 17.05.2006 (Parte(s): Romário Domingos da Silva e CODERTE - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário), Processo n.º 2007.00075709 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 189 de 29.12.2005 (Assunto: Apuração de possível descumprimento da lei que dispõe sobre a gratuidade da metade da entrada a estudantes de até 21 anos, no Estádio Vila Almeida, em Natividade), Processo n.º 2007.00075710 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 29.12.2005 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Indústria Cimentos Paraíso), Processo n.º 2007.00075966 (um apenso) - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA's nºs. 393 de 30.11.2005 e 142 de 08.03.2006 (Parte(s): Márcia das Dores Souza Silva), Processo n.º 2007.00075975 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 14 de 05.12.2005 (Parte(s): Rosilene de Souza Ribeiro e Marcos Vinícius dos Santos), Processo n.º 2007.00075976 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 184 de 01.03.2005 (Parte(s): Marcos Antonio de Sousa), Processo n.º 2007.00075979 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 961 de 08.06.2005 (Assunto: Notícia de possível prostituição infantil em frente à Rua Gustavo Sampaio, nº 845, Leme), Processo n.º 2007.00075980 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1195 de 05.08.2005 (Parte(s): Klaus Ferreira e Victor de Souza Tardin Cordeiro), Processo nº 2004.001.11162.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 135 de 15.06.2004 (Parte(s): TCE e Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo), Processo nº 2007.00000076 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 002 de 28.06.2007 (Parte(s): Casa de Convivência de Araruama), Processo nº 2007.00022756 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 05.02.2007 (Parte(s): Dhionatan Ferreira da Silva), Processo nº 2007.00072945 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1530 de 15.12.2006 (Assunto: notícia de prováveis irregularidades nos próximos concursos públicos para o preenchimento de cargos e empregos públicos no Município de Tanguá), Processo nº 2007.00072964 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1513 de 24.11.2006 (Assunto: notícias de irregularidades na publicação da Lei Municipal nº 072/05), Processo nº 2007.00073004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 094 de 19.06.2006 (Parte(s): Nilsa Maria Carvalho Esperança, FEBAM - Fundação Educacional de Barra Mansa e Prefeitura Municipal de Barra Mansa), Processo nº 2007.00073572 - Promotoria de Justiça de Itatiaia - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 11.02.2004 (Assunto: apura irregularidades no repasse de verbas públicas pelo Município de Itatiaia a entidades de assistência a pessoas portadoras de necessidades especiais), Processo nº 2007.00073928 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PA nº 050 de 30.04.2003 (Assunto: notícia de irregularidade quanta à baixa de IPTU, sem a devida quitação procedida da Secretaria Municipal de Fazenda de Arraial do Cabo), Processo nº 2007.00074193 (apenso: 2006.00072339) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 090 de 29.09.2006 (Parte(s): Márcio Goulart Gama), Processo nº 2007.00074322 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 012 de 17.01.2006 (Parte(s): Jéssica Motta Péclat), Processo nº 2007.00074342 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 04.01.2006 (Parte(s): Mônica Conceição de Paula Abreu), Processo nº 2007.00074362 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 17.03.2006 (Parte(s): Dejanete Antunes Corrêa), Processo nº 2006.014.39523.00 - Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2005.269.02 de 10.03.2005 (Parte(s): Escola Estadual Cruzeiro), Processo nº 2007.00056623 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 433 de 24.05.07 (Assunto: apura a venda indiscriminada da substância tóxica “carbamato aldicarb”, vulgarmente conhecida como “chumbino”), Processo nº 2007.00060789 (um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 01.06.07 (Assunto: irregularidades na gestão do instituto de seguridade social NUCLEOS), Processo nº 2007.00075260 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 183 de 14.12.2005 (Parte(s): Simone Alves de Carvalho), Processo nº 2007.00075362 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5643 de 02.10.2006 (Assunto: notícia de irregularidades no pagamento das verbas decorrentes do programa Rio Dignidade à Terceira Idade), Processo nº 2007.00075379 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6470 de 05.02.2007 (Assunto: possível demora no atendimento prestado no Posto do DETRAN localizado na Vila Militar), Processo nº 2007.00075470 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2524 de 05.04.2004 (Assunto: notícia de ocupação por comércio irregular e ausência de urbanização em duas praças públicas de Realengo), Processo nº 2007.00075517 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 178 de 21.03.2007 (Parte(s): Raquel de Almeida), Processo nº 2007.00075520 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1095 de 01.07.2005 (Parte(s): Camila Marins), Processo nº 2007.00075522 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1525 de 15.12.2005 (Assunto: notícia de menor abandonada na Av. Presidente Vargas, em frente ao nº 844, Centro), Processo nº 2007.00075533 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 7814 de 19.05.2004 (Assunto: denúncia acerca de declarações prestadas pelo cantor Marcelo D2 em revista de grande circulação), Processo nº 2007.00075643 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5950 de 26.10.2006 (Assunto: eventuais deficiências na rede coletora de água e esgoto nas Ruas Zaire Auler Cardoso e Evanir Pereira da Costa, em Bangu), Processo nº 2007.00075668 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC nº 099 de 14.09.2005 (Parte(s): Jurandir dos Santos Sales e Everaldo Nolasco de Abreu), Processo nº 2007.00075707 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - - CRAAI Itaperuna - IC nº 202 de 29.12.2005 (Parte(s): Município de Laje do Muriaé e AMPLA), Processo nº 2007.00075972 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 28.11.2005 (Parte(s): Denise da Silva Fernandes), Processo nº 2004.001.24703.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 659 de 14.12.2005 (Parte(s): Antera Rosário Mattos Queiroz); g. Conselheira MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO: Processo nº 2004.001.09460.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 335 de 06.03.2002 (Parte(s): ASEAD Assistência Social Evangélica Assembléia de Deus, em Padre Miguel), Processo nº 2005.001.12590.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 164 de 21.10.2004 (Parte(s): Abrigo para idosos Cátia Andréa e Equipe, em Santa Cruz), Processo nº 2005.001.24104.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 128 de 03.05.2006 (Parte(s):José Roberto dos Santos), Processo nº 2005.001.24628.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 187 de 03.06.2005 (Parte(s): Lucinda Costa Salvador), Processo nº 2005.001.29904.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 723 de 15.07.2005 (Parte(s): Amauri Francisco Marques), Processo nº 2005.001.32221.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 845 de 15.07.2005 (Parte(s): Maria Rita Maciel Leite), Processo nº 2005.001.40819.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1015 de 10.05.2006 (Parte(s): Erci Paulina da Silva), Processo nº 2005.001.41481.08 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1531de 14.09.2005 (Parte(s): Zilda Rodrigues da Silva), Processo nº 2005.001.41481.25 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1743 de 14.09.2005 (Parte(s): Júlia de Tal), Processo nº 2005.001.43741.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1149 de 15.09.2005 (Assunto: possíveis irregularidades na distribuição do Cartão Riocard, em 2004), Processo nº 2005.001.44689.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1021 de 10.05.2006 (Parte(s): Maria de Tal), Processo nº 2006.001.06604.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 02.02.2006 (Parte(s): Elza Maria de Oliveira), Processo nº 2006.001.07969.04 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2221 de 25.01.2007 (Parte(s): Maria Dantas Neves), Processo nº 2006.001.28328.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1241 de 18.05.2006 (Parte(s): Benedicto Muniz de Oliveira), Processo nº 2006.001.38087.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 853 de 17.07.2006 (Parte(s): Vilma Correia de Souza), Processo nº 2006.001.38207.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 10.07.2006 (Parte(s): Eurobarra Rio Ltda), Processo nº 2006.001.57673.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1842 de 03.10.2006 (Parte(s): Emília Viviote da Rocha), Processo nº 2006.001.58230.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1317 de 04.10.2006 (Parte(s): Jurema de Almeida Violante), Processo nº 2007.00006338 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 22.03.2006 (Assunto: apurar possível situação de risco de morador de rua que aparentava ser idoso), Processo nº 2007.00020942 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 391 de 16.02.2007 (Parte(s): Anadilha Fernandes Batista), Processo nº 2007.00063816 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 272 de 01.06.2007 (Parte(s): Samuel Maia dos Santos e Setor II Publicidade)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00064442 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA nº 028 de 21.06.2006 (Parte(s): Marli Mata), Processo nº 2007.00065516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 095 de 03.04.2007 (Parte(s): Oásis Empreendimentos Imobiliários), Processo nº 2007.00065517 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 153 de 11.10.2006 (Parte(s): Nilson Cordeiro e Secretaria Estadual de Saúde), Processo nº 2007.00065535 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1401 de 24.10.2005 (Parte(s): Irene Mateos Hermosa, Miguel Henrique Tavares Salgado e Secretaria Municipal de Saúde), Processo n.º 2006.001.20213.00 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 5093 de 19.06.2006 (Parte(s): Bruno Marques Bastos e Transportes São Silvestre S.A.), Processo n.º 2007.00064999 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Campos - PA n.º 053 de 31.10.2006 (Parte(s): Pierre Rodrigues da Hora), Processo n.º 2007.00065006 (Oito volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 021 de 22.01.2004 (Assunto: realização de registros tardios, em regime de mutirão, sem as devidas cautelas, com repercussões de ordem eleitoral, criminal e cível), Processo n.º 2007.00065537 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 353 de 24.05.2007 (Parte(s): Marcelo Gamardelli Carneiro e Colégio Pedro II), Processo n.º 2007.00067826 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 295 de 03.08.2007 (Parte(s): Alessandra Lamha Carneiro e Bidgestone Fierstone do Brasil Ind. Com. Ltda e Mercedes Benz do Brasil - DamimlerChrysler do Brasil Ltda), Processo n.º 2007.00067901 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP n.º 2613 de 13.12.2006 (Parte(s): moradores da rua Silva Jardim, situada no Parque Tamandaré, Campos), Processo n.º 2007.00068244 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 2986 de 21.11.2005 (Parte(s): moradores da rua Figueiredo Camargo, em Bangu), Processo n.º 2007.00068613 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3027 de 31.01.2006 (Parte(s): Mercearia e Quitanda Bom e Barato), Processo n.º 2005.012.58627.00 (Quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 004 de 21.01.1999 (Parte(s): Adenauer Pereira Sampaio), Processo n.º 2005.012.59511.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 053 de 06.05.2004 (Parte(s): Jânio dos Santos Mendes e Secretaria Municipal de Fazenda do Município de Cabo Frio), Processo n.º 2007.00020832 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 007 de 27.03.2007 (Parte(s): Berenilta Bastos de Araújo), Processo n.º 2007.00056804 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC n.º 066 de 29.12.2006 (Parte(s): Departamento de Estradas e Rodagens), Processo n.º 2007.00066163 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP n.º 041 de 30.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Araruama e AMPLA), Processo n.º 2007.00067176 - Promotoria de Justiça de Cível - CRAAI Petrópolis - PA n.º 002 de 24.05.2007 (Parte(s): Dora Pomin Radtke), Processo n.º 2007.00067773 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 018 de 12.06.2007 (Parte(s): Joana e Antônio Carlos de Tal), Processo n.º 2007.00067776 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Ma gé - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 019 de 12.06.2007 (Parte(s): Cristiane Franco Moura), Processo n.º 2007.00067778 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 021 de 12.06.2007 (Parte(s): Denise da Silva Torres Ferreira e Antonio Luiz Henrique Torres Ferreira), Processo n.º 2007.00067780 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA n.º 020 de 12.06.2007 (Parte(s): Adriana de Tal), Processo n.º 2007.00067789 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC n.º 096 de 14.11.2006 (Parte(s): Márcio Menezes da Silva e Sandra Menezes da Silva), Processo n.º 2007.00067916 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC n.º 444 de 24.02.2003 (Parte(s): Mônica da Silva Carlos Fonseca e Cristiane D'Angelo), Processo n.º 2007.00070010 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 14612 de 12.04.2006 (Assunto: árvores oferecendo risco aos pedestres, no Loteamento Margaça, em Guaratiba), Processo n.º 2002.001.07060.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -CRAAI Campos - IC n.º 394 de 24.07.2001 (Parte(s): Juarez de Paula Machado, Câmara Municipal de Campos e Telefonia Celular), Processo n.º 2006.018.30380.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 012 de 18.11.2004 (Parte(s): Aldecir do Nascimento Monteiro), Processo n.º 2007.00066280 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidelis - CRAAI Campos - PA n.º 006 de 19.04.2007 (Parte(s): Elisabeth de Souza Barcelos), Processo n.º 2007.00066312 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidelis - CRAAI Campos - PA n.º 006 de 06.12.2006 (Parte(s): Erenilce de Oliveira Souza Efigênio), Processo n.º 2007.00066368 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC n.º 138 de 19.04.2004 (Parte(s): moradores do Morro do Coco, EMUT, Guarda Municipal e Fundação Trianon), Processo n.º 2007.00066736 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP n.º 537 de 07.04.2006 (Parte(s): Francisco Gonçalves da Silva, Carlos Magno Gomes Martins Batista, Amaro Antônio Gomes da Silva), Processo n.º 2007.00066740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP n.º 2663 de 19.12.2006 (Parte(s): Riane de Fátima Ferreira da Silva e Banco Itaú S.A.), Processo n.º 2007.00066748 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP n.º 791 de 18.04.2007 (Parte(s): Salvadora Ribeiro Sardinha), Processo n.º 2007.00066759 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 023 de 23.07.2003 (Parte(s): Secretaria de Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente e Charles Cozzolino), Processo n.º 2007.00066766 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP n.º 829 de 25.08.2005 (Parte(s): moradores das ruas Plínio Casado e Eliezer Alves da Rocha, em São Gonçalo), Processo n.º 2007.00066783 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PP n.º 1260 de 16.05.2006 (Parte(s): moradores da Travessa Circular, em Alcântara, São Gonçalo), Processo n.º 2007.00067312 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - PA n.º 082 de 30.08.2005 (Parte(s): Djalma Bastos), Processo n.º 2007.00067879 (Três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - PP n.º 1034 de 30.07.2004 (Parte(s): Jorge César Pereira da Cunha, Edson Gonçalves Pereira Reis, Jorge José de Souza e Reinaldo Tersitanop Filho), Processo n.º 2007.00068000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP n.º 1013 de 25.10.2006 (Parte(s): Nelton Borges, Construir Administração de Consórcio Ltda e Auto Shopping Administração de Consórcios Ltda), Processo n.º 2007.00068005 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - REP n.º 1007 de 23.10.2006 (Parte(s): CECNA - Centro de Estudos e Conservação da Natureza)INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo n.º 2005.001.32229.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 841 de 10.05.2006 (Parte(s): Sebastiana Gomes Guerra), Processo n.º 2005.001.34830.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1038 de 29.08.2005 (Parte(s): Abrigo Fonte de Águas Vivas), Processo n.º 2006.001.08129.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 233 de 09.02.2006 (Parte(s): Maria Antônia Pitoco), Processo n.º 2006.001.26281.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 159 de 08.02.2006 (Parte(s): João Pedro Pimenta Bueno e I Juizado Arbitral do Brasil), Processo n.º 2006.018.45804.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA n.º 107 de 05.09.2005 (Parte(s): João Rodrigues), Processo n.º 2006.001.58229.00 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 1303 de 04.10.2006 (Parte(s): Dulce Augusto Reis Gabrielli), Processo n.º 2006.00075914 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/n.º de 27.12.2006 (Parte(s): Alexandre Bebizário), Processo n.º 2007.00047389 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/n.º de 03.05.2007 (Parte(s): Neuza Nascimento Dantas), Processo n.º 2007.00053608 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/n.º de 17.05.2007 (Parte(s): Luiza da Silva), Processo n.º 2007.00067247 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 1423 de 12.09.2006 (Parte(s): moradores das ruas 07 e 24, do bairro de Venda das Pedras), Processo n.º 2007.00067254 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI São Gonçalo - IC n.º 779 de 01.07.2005 (Parte(s): Romildo Silva de Almeida), Processo n.º 2007.00067302 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI São Gonçalo - PP n.º 003 de 23.02.2006 (Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Guaxindiba), Processo n.º 2007.00069101 (três volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 431 e 433 de 21.10.2005 (Parte(s): Rodrigo Alves de Valença, Banco ABN ANRO BANK e Banco Real), Processo n.º 2005.001.25063.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC n.º 301de 09.06.2005 (Parte(s): Guilherme Vieira Schilling e Banco Itaú S/A), Processo n.º 2007.00069002 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PP n.º 006 de 05.09.2006 (Parte(s):Cristiano Hoffman Ferreira), Processo n.º 2007.00069009 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - IC n.º 151 de 19.06.2006 (Parte(s): Marlene Vieira de Aguiar e Express Wash Lavagem de Veículos Ltda), Processo n.º 2007.00069019 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC n.º 576 de 24.02.2006 (Assunto: inobservância pela Barcas S.A., da necessidade de adequar suas instalações ao acesso de deficientes físicos às barcas, na Estação de Mangaratiba), Processo n.º 2007.00069020 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC n.º 559 de 17.01.2006 (Parte(s): Prefeitura de Angra dos Reis), Processo n.º 2007.00069021 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC n.º 561 de 18.01.2006 (Assunto: possível irregularidade na aplicação de recursos do FNDE, no município de Paraty), Processo n.º 2007.00069026 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC n.º 556 de 17.01.2006 (Assunto:suposto desmatamento na Estrada do Contorno, municio de Angra dos Reis), Processo n.º 2007.00069029 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC n.º 203 de 13.11.2003 (Assunto:suposto desmatamento na Vila do Abraão, municio de Angra dos Reis), Processo n.º 2007.00069032 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC n.º 467 de 13.07.2005 (Parte(s): Estado do Rio de Janeiro e Prefeitura de Mangaratiba), Processo n.º 2007.00069036 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - IC n.º 001 de 10.01.2007 (Parte(s): Maria Josefina Leite Abramoway e Anne Francês Smith), Processo n.º 2007.00069042 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP n.º 008 de 31.01.2007 (Parte(s): Maria de Fátima Martins Andrade e Vivo Telefonia Celular), Processo n.º 2007.00069045 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - PP n.º 004 de 31.01.2007 (Parte(s): Éden Jones Teto Dair Ribeiro), Processo n.º 2007.00069050 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Teresópolis - PA n.º 013 de 16.08.2005 (Parte(s): Centro Educacional Gonçalense); h. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Processo nº 2006.001.57399.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1924 de 21.09.2006 (Parte(s): Ana Soares da Costa), Processo nº 2007.00079675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1894 de 20.10.2006 (Parte(s): Empresa de Transporte e Turismo Queimadense Ltda-ME), Processo nº 2007.00080513 - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 07.03.2007 (Assunto: obrigatoriedade da inclusão no currículo oficial da rede de ensino da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”), Processo nº 2007.00080673 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 185 de 09.06.03 (Parte(s): Operadora de Telefonia Móvel OI), Processo nº 2007.00080675 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 600 de 13.05.05 (Parte(s): Proteste - Associação Brasileira de defesa do Consumidor e Sendas Distribuidora S/A), Processo nº 2007.00081090 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 014 de 22.02.2006 (Parte(s): Eliza Alves da Silva e Clube Night and Day), Processo nº 2007.00081091 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 065 de 28.10.2005 (Parte(s): BPMFA e Dayse Maria Gonçalves de Almeida), Processo nº 2007.00081098 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 424 de 25.04.2005 (Assunto: apreensão de palmito extraído ilegalmente), Processo nº 2007.00081099 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 475 de 10.08.2005 (Assunto: prática irregular de extração de saibro, no sítio São Francisco, Chapéu do Sol, Paraty, de responsabilidade de F. Herlando Bezerra-ME), Processo nº 2007.00081100 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 376 de 16.12.2004 (Parte(s): BPMFA e Ranulfo Pereira da Silva), Processo nº 2007.00081101 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 278 de 20.04.2004 (Parte(s): BPMFA e Hélio da Conceição Cruz), Processo nº 2007.00081106 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 007 de 28.11.2005 (Assunto: Notícia da extinção de escolas estaduais de ensino fundamental da região de Jacuecanga), Processo nº 2005.001.61121.00 - Promotoria de Justiça Cível da Ilha do Governador - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nr. de 21.12.2005 (Parte(s): Oswaldo Rodrigues Magalhães), Processo nº 2007.00022019 (três apensos) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr de 06.03.2007 (Assunto: Apuração de notícia de exploração sexual de adolescentes no bairro Jardim Cachoeira), Processo nº 2007.00042753 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 40 de 07.05.2007 (Parte(s): Aline de Moraes Sebastião e Maria José de Moraes), Processo nº 2007.00074079 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr de 04.07.2007 (Parte(s): Geralda de Castro), Processo nº 2007.00074301 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nr de 05.07.2007 (Parte(s): Domingos Ricardo da Silva), Processo nº 2007.00077716 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 14.11.2003 (Assunto: Apuração de notícia de poluição sonora de estabelecimentos empresariais localizados no bairro eucaliptal), Processo nº 2007.00077728 (dois apensos) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 057 de 30.10.2003 (Parte(s): Padaria Nippon Ltda., Supermercado Floresta e Bar Aquarela - Disk Lanches), Processo nº 2007.00079518 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 28.10.2005 (Parte(s): Aurenir Fernandes e Mário Custódio), Processo nº 2007.00079849 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Iguaçu - Rep. nº 2220 de 16.05.2007 (Parte(s): Telemar), Processo nº 2007.00079920 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 02 de 17.03.2005 (Parte(s): Asilo São João Batista), Processo n.º 2007.00080419 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 102 de 27.11.2003 (Assunto: Apuração de possível prática de alinhamento de preços, caracterizadora de cartel, por parte dos revendedores de gás em botijão no Município de Cachoeiro de Macacu.), Processo n.º 2007.00080420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 38 de 04.05.2005 (Parte(s): Moradores da Rua Dr. Silvio Henrique Braune e Empresa Friburguense de Teleférico), Processo n.º 2007.00080422 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 79 de 14.10.2005 (Parte(s): Carlos Roberto Garcia Ventura, Héctor Pereira Souza e Lanchonete e Restaurante Express), Processo n.º 2007.00080424 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 02 de 27.01.2006 (Parte(s): Loteamento Tio Longo II), Processo n.º 2007.00080425 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 39 de 09.05.2005 (Parte(s): Elizabeth Regina Cançado Oliver), Processo n.º 2007.00080430 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - Proc. nº 03 de 02.06.2005 (Parte(s): Associação de Reivindicação e Apoio aos Deficientes Físicos de Nova Friburgo - ARADF), Processo nº 2003.001.03386.00 (quatro volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 72 de 30.08.2001 (Assunto: Gastos secretos da Coordenadoria Militar do Gabinete Civil da Chefia do Poder Executivo), Processo nº 2004.001.45831.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2689 de 08.12.2004 (Parte(s): Marcos Andrade e Fundação Parques e Jardins), Processo nº 2005.001.28994.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2923 de 24.08.2005 (Parte(s): Delegacia de Prevenção e Repressão a Crimes Fazendários, CEDAE e McDonald's Comércio de Alimentos Ltda), Processo nº 2006.001.14483.01 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 447 de 22.05.2006 (Parte(s): Claudomiro Duran), Processo nº 2006.001.30848.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 680 de 07.03.2006 (Parte(s): Jorge da Conceição), Processo nº 2006.001.43714.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1420 de 19.07.2006 (Parte(s): Milton Povoleri Ferreira e Defensoria Pública da União), Processo nº 2006.001.59518.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP 6003 de 13.11.2006 (Parte(s): Renato Gomes de Oliveira e Restaurante Mistura Fina), Processo nº 2006.001.71354.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2047 de 28.11.2006 (Parte(s): Davi Alves e Lídia Alves), Processo nº 2007.00012492 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 299 de 23.02.2007 (Assunto: Denúncia anônima sobre supostas irregularidades na prestação do serviço de transporte público), Processo nº 2001.001.23126 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 23965 de 25.09.01 (Parte(s): Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional - IBTE), Processo nº 2001.001.27663.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 058 de 29.12.2005 (Parte(s): Péricles Fernando Olivier de Paula), Processo nº 2004.001.24707.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 241 de 18.06.04 (Parte(s): Maria Zilda da Silva e UNIBANCO), Processo nº 2005.001.26689.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 459 de 27.06.2005 (Parte(s): BPMFA, Nilson Souza Lima e Valmir Paulo da Silva), Processo nº 2005.001.37846.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 491 de 15.09.2005 (Parte(s): BPMFA e Lício da Conceição Cabral na praia do Perequê), Processo nº 2006.001.55436.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 537 de 28.12.2005 (Parte(s): Danielle Cristine Bessa Netto), Processo nº 2007.00081103 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - Rep. nº 086 de 30.05.2007 (Parte(s): J. L. da Silva Lanchonete e Alex S. da Fonseca) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2007.00082381 (três volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 229 de 27.11.02 (Parte(s): Abílio Tozini e CEG), Processo nº 2007.00082391 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 019 de 06.01.06 (Parte(s): Lúcio Gomes da Cunha e 3 R.M - Indústria de Tintas e Vernizez Ltda - ME), Processo nº 2007.00082392 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 057 de 06.12.05 (Parte(s): Marcelo Bandeira e New Quality Produções e Eventos Ltda.), Processo nº 2002.001.26240.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 154 de 07.01.2003 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal do Rio de Janeiro e Nilson Guimarães dos Santos), Processo nº 2004.001.18777.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 305 de 15.09.2004 (Parte(s): Maria Regina de Lima Renzo, Transbrasil S.A. Linhas Aéreas e Interbrasil Star S.A.), Processo nº 2007.00031550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - Rep. nº 87 de 16.04.2007 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e Fernando Mariano Fernandes), Processo nº 2007.00081839 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 22 de 03.07.2002 (Parte(s): Davi da Silva Lamego, Carlos Eduardo Marques Tito, Rede Globo de Televisão e Angélica Ksyvickis), Processo nº 2007.00081845 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 61 de 16.10.2001 (Parte(s): Fernando Miranda de Souza e Colégio Primus), Processo nº 2007.00081851 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 10 de 03.03.2000 (Parte(s): Fábio Leandro da Silva e Vagner Leandro da Silva), Processo nº 2007.00081853 (três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3024 de 07.12.2006 (Parte(s): Rogério Chagas e Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal), Processo nº 2007.00082037 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3122 de 15.05.2006 (Parte(s): Carlos Augusto Machado Pinheiro), Processo nº 2007.00082038 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2934 de 25.11.2005 (Parte(s): Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - SERLA), Processo nº 2007.00082040 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2647 de 23.09.2004 (Parte(s): Jefferson Milen Cruz e Big Bar da Penha), Processo nº 2007.00082045 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP 2770 de 05.04.2005 (Parte(s): Madame Vidal Bar e Restaurante), Processo nº 2007.00082380 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 665 de 09.11.2006 (Parte(s): Erig Transportes Ltda), Processo nº 2007.00082390 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11 de 04.01.2006 (Parte(s): Samora Gonzaga de Miranda Teodoro e OPPORTRANS - Metrô-Rio), Processo n.º 2004.001.16733.00 (um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PA 163 de 30.04.2004 (Parte(s): Boate Prelude e Restaurante e Cervejaria Chopp Gol Ltda.), Processo nº 2004.001.50674.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1695 de 06.12.2004 (Parte(s): Derblay de Almeida, Transporte Estrela Azul S/A. e Transporte Oriental Ltda.), Processo nº 2005.001.05775.00 (três apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 801 de 17.10.2005 (Parte(s): Hilma Melo de Oliveira e Silva), Processo nº 2005.001.37219.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1033 de 10.05.2006 (Parte(s): Lícia de Oliveira e Silva), Processo nº 2006.001.04981.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 25.01.2006 (Parte(s): Judite Vicente Machado), Processo nº 2006.001.10623.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 23.02.2006 (Parte(s): Baptistina Gusmão de Lima e Abrigo Cristo Redentor), Processo nº 2006.001.21639.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 10.04.2006 (Parte(s): José Emetério dos Santos), Processo nº 2006.001.26493.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 551 de 20.04.2006 (Parte(s): Jorge Alberto Frederico Lourenço e Casa de Saúde São José), Processo nº 2006.001.30053.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 701 de 29.05.2006 (Parte(s): Maria Fernanda Oliveira), Processo nº 2006.001.71369.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1893 de 11.10.2006 (Parte(s): Vilson Alves Rodrigues e Abrigo Cristo Redentor), Processo nº 2007.00015665 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 01.02.2007 (Parte(s): Valdéris Rebelo), Processo nº 2007.00047651 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 930 de 02.05.2007 - INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO (Parte(s): Ricardo Braga da Cruz), Processo nº 2007.00082424 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 95 de 01.10.2002 (Parte(s): Tiffany Rodrigues Assunção), Processo n.º 2007.00082713 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3249 de 09.11.2006 (Parte(s): Bar Ragi Empório Árabe), Processo nº 2005.001.24807.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 113 de 15.06.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Nelson Alves), Processo nº 2005.001.25788.00 (um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 303 de 18.08.2005 (Parte(s): Sr. “Augustinho”), Processo nº 2005.001.34127.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 870 de 26.07.2005 (Parte(s): Amélia Natália Pimentel Félix e Secretaria Municipal de Transporte), Processo nº 2005.001.35507.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 887 de 20.05.2005 (Parte(s): Luís Carlos Medeiros e Secretaria Municipal de Transporte), Processo nº 2005.001.46229.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1511 de 26.09.2005 (Parte(s): Eunice Castilho Pereira), Processo nº 2005.001.49339.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1143 de 13.10.2005 (Parte(s): Maria do Carmo Costa), Processo nº 2005.001.59751.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1545 de 12.12.2005 (Parte(s): Lucimar da Costa Carvalho), Processo nº 2006.001.09113.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 07.02.2006 (Parte(s): Maria de Lourdes Ferreira da Silva), Processo n.º 2007.00047348 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3777 de 11.07.2005 (Parte(s): Conselho Estadual de Educação e Instituto Brasileiro de Tecnologia Educacional - IBTE), Processo n.º 2007.00083085 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 195 de 17.04.2006 (Parte(s): Ademar Pinto Gouget e Banco do Brasil, Administradora de Cartão de Crédito), Processo n.º 2007.00083086 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 291 de 12.05.2006 (Parte(s): Cátia Machado Sogdu e Casas Bahia). 2. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): A Conselheira Maria da Conceição Nogueira da Silva compareceu a sessão a partir do julgamento do Processo nº 2007.0000801, justificadamente. I - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2003.001.28562.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 135 de 25.01.2002 (Assunto: Investigação sobre omissão do Poder Público na fiscalização do transporte de passageiros por ônibus irregulares), Processo nº 2004.001.18261.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 003 de 29.04.2004 (Assunto: apura a legalidade da Resolução 11/02 da Secretaria de Educação do Município de Araruama), Processo nº 2005.001.13535.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 336 de 11.04.2005 (Parte(s): Marcelo Moraes dos Santos e Net Rio S/A), Processo nº 2005.001.13762.00 (quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 91 de 17.05.2005 (Parte(s): Ministério Público Federal e Fundação Municipal de Saúde de Niterói), Processo nº 2005.001.24629.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 188 de 06.06.2005 (Parte(s): Maria Moreira), Processo nº 2006.012.02486.00 (quatro volumes e um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 203 de 01.09.1999 (Parte(s): Mário Ely Aguiar de Souza e Prefeitura Municipal de Iguaba Grande), Processo nº 2006.009.21252.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 20 de 23.03.2005 (Assunto: Descarte inadequado de pilhas e baterias usadas), Processo nº 2006.009.28799.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 220 de 02.11.2002 (Assunto: Ordenamento do estacionamento e acessibilidade à Praia de Camboinhas), Processo nº 2006.009.55535.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - PP nº 236 de 01.11.2006 (Parte(s): Moradores da Rua Vereador Duque Estrada), Processo nº 2006.001.59994.00 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - s/nº de 17.10.2006 (Parte(s): Jaqueline Carvalho e Ailton Bertin), Processo nº 2007.00057369 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 13.07.2006 (Parte(s): Roselene Fátima da Paixão e Manoel Macena da Paixão), Processo nº 2007.00058650 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - IC nº 549 de 18.05.2006 (Parte(s): Nazaré Barbosa da Silva e Casa de Saúde e Maternidade Menino Jesus Ltda), Processo nº 2007.00059961 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 815 de 16.08.2006 (Assunto: serviços de verificação de pressão arterial e dosagens sangüíneas de glicose e colesterol realizados por farmácias e drogarias do Município de Paraíba do Sul, supostamente sem fiscalização dos órgãos competentes), Processo nº 2007.00059962 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 725 de 27.10.2005 (Assunto: falta de transporte escolar público para alunos da rede municipal residentes no Distrito de Afonso Arinos), Processo nº 2007.00059963 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 142 de 04.09.2006 (Parte(s): Defesa Civil Municipal de Campos dos Goytacazes e José Geraldo Assad), Processo nº 2007.00059964 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 683 de 28.06.2005 (Parte(s): Câmara Municipal de Areal e Prefeitura de Areal), Processo nº 2007.00059973 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 923 de 26.04.07 (Assunto: regularização do Rodeio Tony Nascimento na 2ª Exposição Agropecuária de Petrópolis), Processo nº 2007.00060096 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 818 de 16.08.2006 (Assunto: serviços de verificação de pressão arterial e dosagens sangüíneas de glicose e colesterol realizados por farmácias e drogarias no Município de Comendador Levy Gasparian, supostamente sem fiscalização dos órgãos competentes), Processo nº 2007.00060097 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - IC nº 635 de 21.11.2004 (Assunto: notícia da percepção de vencimentos inferiores ao salário mínimo por funcionários públicos do Município de Comendador Levy Gasparian), Processo nº 2007.00060117 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - PP nº 979 de 27.07.2006 (Parte(s): Jabes Mocotó e Merinda Carvalho), Processo nº 2007.00060798 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - s/nº de 01.06.2007 (Parte(s): Rosa Maria de Jesus Maê ta e outros), Processo nº 2007.00060834 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP 4333 de 02.02.2006 (Parte(s): Marcos Ferreira de Barros e Junta Comercial do Rio de Janeiro - JUCERJA), Processo nº 2007.00060835 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4957 de 25.05.2006 (Parte(s): Cristiano Carnaval Gouvê a e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE), Processo nº 2007.00060836 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4129 de 17.10.2005 (Parte(s): Mariana Campos de Lima e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ), Processo nº 2007.00060840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4036 de 15.09.2005 (Parte(s): Alessandro Molon, DETRAN/RJ e Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Turismo), Processo nº 2007.00060841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5517 de 23.01.2007 (Parte(s): Rosemeri Batista Riquinho e Rede Globo de Televisão), Processo nº 2007.00061376 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 005 de 16.01.2007 (Assunto: Apura provimento em cargos públicos em ano eleitoral, no Município de Miracema); b. Conselheiro JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2006.001.16304.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 27.03.2006 (Assunto: início de obra pelo Edifífiio Sun Coast sem o licenciamento ambiental); Processo nº 2006.001.19404.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 021 de 28.01.2005 (Parte(s): BRADESCO SAÚDE S/A), Processo nº 2006.001.21866.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5104 de 20.06.2006 (Assunto: possível ato de improbidade administrativa decorrente de suposta omissão do dever legal pelos servidores públicos lotados no Instituto Médico-Legal Afrânio Peixoto, exercendo a função de peritos-legistas), Processo nº 2006.009.63418.00 (Dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 090 de 12.06.2003 (Parte(s): Celma Dilma Marcelo Quintes dos Santos, Prefeitura de Niterói e Luiz Eduardo Tostes), Processo nº 2007.00053630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 160 de 10.11.2006 (Parte(s): Sueli Alves Pereira de Almeida e Paulo Fernandes da Silva), Processo nº 2007.00056208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - REP nº 032 de 04.03.2005 (Assunto: Condomínio do Edifício Pelegrine e Município de Petrópolis), Processo nº 2007.00056212 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - IC nº 364 de 27.08.2002 (Parte(s): Secretaria de Estado Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Areal Bemposta Ltda), tendo sido deliberado pela remessa de cópia integral dos autos à Delegacia Especializada na matéria, nos termos do voto do Relator; Processo nº 2007.00056217 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - PP nº 358 de 24.11.2005 (Parte(s): José Maria Fernandes Neto e Wallace Tostes Farias), Processo nº 2007.00056241 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 005 de 19.09.2003 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Saúde), Processo nº 2007.00056270 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - REP nº 063 de 14.05.2007 (Assunto: falta de pavimentação da Rua 01, altura do lote 275, bairro Joaquim Oliveira, Itaboraí), Processo nº 2007.00056811 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 126 de 18.04.2007 (Assunto: possível loteamento irregular denominado Residencial das Castanheiras, pela empresa Conquista Empreendimentos Imobiliários), Processo nº 2007.00056871 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 07.08.2003 (Assunto: poluição ambiental causada por oficina mecânica localizada na Rua Manoel Gonçalves, 05, Lagoinha, Miguel Pereira). A Conselheira Sumaya Therezinha Helayel não votou nos Processos nos: 2007.00021093 a 2007.00034047, por motivo de ausência ocasional. c. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2005.001.52080.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 676 de 29.03.2005 (Parte(s): Delta Construções S/A. e Prefeitura Municipal de São Gonçalo), Processo nº 2006.009.33372.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 161 de 09.08.2006 (Assunto: Notícia de eventuais irregularidades no bloqueio da Rua 145, Bairro de Piratininga), Processo nº 2006.001.45371.00 (dois anexos) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2566 de 20.06.2006 (Parte(s): Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Presídio Milton Dias Moreira), Processo nº 2006.009.46450.00 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 179 de 17.09.2002 (Parte(s): Comte Bittencourt e Câmara Municipal de Niterói), Processo n.º 2006.009.58590.00 (um volume e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 75 de 04.05.2005 (Parte(s): Karlheinz Weichert e Prefeitura Municipal de Niterói), Processo nº 2006.010.71330.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - PP nº 1876 de 11.09.2006 (Assunto: notícia sobre suposto desvio de instrumento musical da banda do 8º BPM), Processo nº 2007.00011642 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 994 de 03.11.2005 (Parte(s): Sindicato dos Rodoviários de Niterói e São Gonçalo e empresas de ônibus do município), Processo nº 2007.00011874 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1054 de 24.05.2006 (Assunto: suposto patrocínio de operações de laqueadura de trompas em troca da compra de votos nas eleições municipais de 2004), Processo n.º 2007.00030654 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 559 de 19.12.2005 (Parte(s): Conselho Regional de Enfermagem e Intensimed Medicina de Urgência Ltda.), Processo nº 2007.00030677 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 26.12.2006 (Parte(s): Centro Médico Infantil São Tarcísio), A Conselheira Sumaya Therezinha Helayel não votou nos Processos nºs. 2005.001.20135.00 a 2007.00063470, por motivo de ausência ocasional, da relatoria a seguir. d. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.30129.00- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 135 de 11.07.2006 (Parte(s): Márcio Eduardo Brotto), Processo nº 2006.001.14365.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 6873 de 18.04.2007 (Parte(s): Amália Regina Pinto e Marlan de Moraes Marinho), Processo nº 2006.001.22681.00 (dois volumes e um anexo) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5137 de 26.04.2006 (Assunto: supostas irregularidades na execução do Programa Bolsa Família nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro), tendo sido homologado o requerimento de reconsideração do arquivamento rejeitado na 647ª Reunião Ordinária; Processo nº 2006.009.30766.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - IC nº 050 de 09.08.2005 (Parte(s): Mauro Pessoa Rocha, Posto de Saúde Recanto e Associação de Moradores do Recanto de Itaipuaçu), Processo nº 2007.00038834 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 11.04.2007 (Parte(s): Santos Fernandes de Meira),Processo nº 2007.00063746 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 063 de 18.08.2005 (Assunto: Apura possíveis irregularidades na utilização de computadores do CIEP Brizolão 258 Astrogildo Pereira, no Município de Saquarema), Processo nº 2007.00063747 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 028 de 18.03.2006 (Parte(s): ONG - Libertas - Projetos Sociais e Ambientais e AMPLA Energia e Serviços S/A), Processo nº 2007.00063749 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 46 de 10.05.2006 (Assunto: Apura possíveis irregularidades na prestação do serviço de transporte de doentes realizado pela Prefeitura de Iguaba Grande), Processo nº 2007.00063470 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 031 de 23.04.2007 (Parte(s): Posto de Gasolina Cotiara Ltda), tendo sido deliberado pela remessa de cópias à Promotoria de Justiça Criminal com atribuição, nos termos do voto do Relator; Processo nº 2007.00064828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 406 de 09.03.2006 (Parte(s): Luiz Augusto F. de Castro e Prefeitura de Guapimirim), Processo nº 2007.00064834 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PP nº 416 de 10.04.2006 (Assunto: Ocupações irregulares no Loteamento Vale das Videiras, à Rua Trinta, lotes de terras nº 1091/1092, 4º Distrito, Petrópolis); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2003.001.34245.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 20.10.2003 (Parte(s): Conselho Tutelar do Município de Nova Iguaçu), Processo n.º 2006.001.71124.00 (dois anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 3970 de 24.08.2005 (Parte(s): Petrobrás - Petróleo Brasileiro S/A. e Agip do Brasil S/A.), tendo sido deliberado pela remessa de cópia de peças ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do voto da Relatora; Processo n.º 2007.00044719 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 26.02.2007 (Parte(s): Amilton Lima Camargo e Joana D'Arc Machado da Silva), Processo n.º 2007.00044722 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - REP s/nº de 05.02.2007 (Parte(s): Josinete Guimarães da Silva), Processo nº 2007.00046881 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 001 de 08.01.2007 (Parte(s): Escola Estadual Municipalizada Eduardo Duvivier), Processo nº 2007.00046884 - Promotoria de Justiça de Família e Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 14 de 11.11.2003 (Assunto: Implementação do programa de combate à evasão escolar), Processo n.º 2007.00046906 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 059 de 15.02.2005 (Parte(s): Mineração Mar Brasil Ltda.), Processo nº 2007.00058205 (três volumes e três anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói e Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 19 de 02.03.2004 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Niterói), Processo n.º 2007.00062222 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 328 de 16.04.2001 (Parte(s): Imobiliária Casa Nova), Processo nº 2007.00065539 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 765 de 23.11.2004 (Assunto: apuração de notícia de possíveis abusos sexuais sofridas por suposta menor de nome Mônica), Processo n.º 2007.00066190 - Promotoria de Justiça de Italva e Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 18.08.2004 (Assunto: Promover a implantação da Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente - FICAI em todas as unidades da rede municipal de educação) marginal de proteção e despejo de resíduos hospitalares no Rio Arroio Pavuninha, em Jacarepaguá). II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 01/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 01/07 deste colegiado, tendo em vista o falecimento do idoso por causas naturais, nos termos dos votos das Conselheiras Relatoras: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2004.001.44801.01 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 476 de 27.10.2004 (Parte(s): Pedro Pereira Jorge), Processo nº 2007.00000801 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 29.12.2006 (Parte(s): Anália Gomes Araújo), Processo nº 2007.00035191 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 30.03.2007 (Parte(s): Ângela Rosana Jabes Barbosa, Nazira Carvalho Barbosa e Alano Marcos Jabes Barbosa), Processo nº 2007.00060797 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - s/nº de 01.06.2007 (Parte(s): Vicente Fernandes Pereira); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2005.001.41442.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1156 de 01.09.2005 (Parte(s): Antônio Ferreira Lemos), Processo nº 2007.00031093 - 1ª Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 03.05.2006 (Parte(s): Miguel Messias da Silva e Lar dos Velhinhos). III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 02/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 02/07 deste colegiado, tendo em vista a cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos dos votos da Conselheira Relatora: Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00059970 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 429 de 30.05.2006 (Assunto: notícia de poluição sonora na Rua George Eckzel, 471, Independência, Petrópolis), Processo nº 2007.00060039 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 379 de 06.11.2003 (Parte(s): Donato Paladino e Bloco o Pipocão). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 05/07 deste colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos das Conselheiras Relatoras: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2005.001.32798.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 297 de 08.07.2005 (Assunto: notícia de aterramento ilegal do canal do Arroio Fundo, em Jacarepaguá), Processo nº 2006.001.53500.00 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3487 de 18.12.2006 (Parte(s): Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e AVANTI-CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA), Processo nº 2007.00060037 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - PP nº 221 de 01.07.2003 (Assunto: desmatamento na Estrada do Rocio); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2006.009.33367.00 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 17 de 04.05.2000 (Parte(s): Iasuo Iamaguchi), Processo nº 2006.010.71319.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 183 de 12.08.2002 (Parte(s): Sidney Siqueira e Prefeitura Municipal de São Fidélis). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 06/07 deste colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2005.018.44228.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1666 de 19.09.2005 (Parte(s): Sílvio Leite Alves), Processo nº 2005.001.60308.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1.600 de 16.12.2005 (Parte(s): Arminda Magalhães da Penha), Processo nº 2006.001.15169.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1098 de 16.03.2006 (Parte(s): Acácio de Castro Martins), Processo nº 2007.00014397 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 287 de 30.01.2007 (Parte(s): Florentina Antelo Barcia), Processo nº 2007.00034370 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 29.03.2007 (Parte(s): Cleonice Freire dos Santos, Walter Russo e Hospital Geral da Posse de Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00059956 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 03 de 15.03.2007 (Parte(s): Joaquim Amaral Sobrinho e Edite Lima Amaral), Processo nº 2007.00059958 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 08 de 14.07.2005 (Parte(s): Maria Alves de Almeida); b. Conselheiro JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2005.001.07698.00 (Um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1072 de 16.02.2005 (Parte(s): Antônia Julieta Lima de Albuquerque, Neuza L. de Albuquerque, Lauro L. de Alquerque e Ozael L. de Albuquerque), Processo nº 2006.001.08511.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 238 de 10.01.2006 (Parte(s): Amália Reis da Silva), Processo nº 2007.00055872 - Promotoria de Justiça Cível -- CRAAI Nova Friburgo - PA nº 028 de 27.09.2006 (Parte(s): Eduardo Varol Bicudo), Processo nº 2007.00056730 - Promotoria de Justiça Cível de Magé -- CRAAI Duque de Caxias - PA nº 003 de 09.02.2007 (Parte(s): Benedito Matias Júlio); c. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo n.º 2005.001.37695.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Capital - 10º CRAAI - PP n.º 028 de 10.08.2005 (Parte(s): Bellarmina Rezende Correia e Antonio Duarte Correia), Processo nº 2006.001.04219.05 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 121 de 07.03.2006 (Parte(s): Odete Mendonça Gouveia. VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 07/07 deste colegiado, tendo em vista que no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos do voto da Conselheira Relatora: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00059968 e Processo nº 2007.00081662 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 007 de 15.01.2007 (Parte(s): Valdir Pietri, Maria Cristina Gasparini Kozlowski Pietri e Valéria Milek Pierroti), tendo sido homologado o arquivamento sob fundamento diverso da Promotora de Justiça oficiante e negado provimento ao Recursos interposto; VII - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 09/07 deste colegiado, tendo em vista que no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos dos votos das Conselheiras Relatoras: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2007.00057776 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 28.02.2007(Parte(s): Ivanilson Neves do Nascimento), Processo nº 2007.00058575 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo - PA nº 064 de 09.01.2007 (Parte(s): Ana Cristina Sousa Gonçalves e Rivaldo Wagner Gonçalves), Processo nº 2007.00059951 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 005 de 25.04.2005 (Parte(s): Wilson Cipriano de Souza), Processo nº 2007.00059953 - Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 09 de 24.07.2006 (Parte(s): Dirlei Diogo Coelho e Ivanilton de tal); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo n.º 2007.00044725 - Promotoria de Justiça de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 022 de 27.10.2006 (Parte(s): Talvane Ornelas Cerca e Angelita Alves da Silva). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 11/07 deste colegiado, tendo em vista que no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos do voto da Conselheira Relatora: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo n.º 2007.00049285 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 209 de 04.07.2005 (Parte(s): Opportrans - Metrô). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 12/07 deste colegiado, tendo em vista que no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição qüinqüenal do ato regulada pelo artigo 23 da Lei Federal 8.437/92 e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos das Conselheiras Relatoras: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2004.001.09091.00 (três volumes e catorze anexos) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1062 de 10.01.2002 (Parte(s): CEDAE), Processo nº 2007.00060536 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - s/nº de 01.06.2007 ( Parte(s): Companhia Estadual de Habitação - CEHAB e KMJ Construtora Ltda); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2006.001.19981.00 (um apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4351 de 11.01.2006 (Parte(s): TCE-RJ e Funarj - Fundação de Artes do Estado do Rio de Janeiro), Processo n.º 2006.009.49315.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Niterói - PP s/ n.º de 25.01.2005 (Parte(s): Afrânio Gouvêa de Siqueira e outros e Prefeitura Municipal de Niterói). X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 13/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, com base no Enunciado nº 13/07 deste colegiado, tendo em vista que no curso da investigação ficou comprovada a regularização dos produtos e/ou serviços pelos fornecedores, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00056818 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - IC nº 799 de 07.07.2006 (Assunto: suposta ausência, na localidade de Vargem Grande, de prestação de Serviço de iluminação pública); b. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00049583 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PP nº 026 de 07.04.2005 (Parte(s): Posto 1º de Maio Serviços Macaé Ltda.). XI - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo à solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos nos: a. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2005.001.23263.00 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3069 de 02.03.2005 (Parte(s): Mario Del Rei Pinto), Processo nº 2006.001.44265.00 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4417 de 24.01.2006 (Parte(s): Marco Antonio de Queiros Lucena, Sergio Ricardo de Lima, Ronaldo Cezar Coelho e outros), Processo nº 2007.00057296 (um anexo) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 222 de 21.08.2002 (Assunto: possível destinação de recursos públicos a uma rádio clandestina no município de Igua ba Grande), Processo nº 2007.00059960 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - Rep. nº 1142 de 25.05.2007 (Parte(s): Vinícius Ribeiro Coutinho Manhães e Hospitais Gerais de Guarus e Ferreira Machado); b. Conselheiro Mendelssohn Erwin Kieling Cardona Pereira: Processo nº 2003.001.02722.00 (cinco volumes e quatro anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 021 de 03.08.2001 (Assunto: apura a ausência de vagas no sistema penal do Estado do Rio de Janeiro); c. Conselheiro JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2004.001.48633.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2704 de 04.01.2005 (Parte(s): R.M. Empreendimentos Imobiliários Ltda.), Processo nº 2005.001.56169.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor -- CRAAI Niterói - IC nº 019 de 19.01.2006 (Parte(s): C.A.S. Importação e Exportação Ltda e Instituto Vital Brasil), Processo nº 2007.00043300 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 134 de 25.07.2005 (Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde), Processo nº 2007.00053626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1014 de 11.05.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00053628 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 803 de 11.05.2007 (Parte(s): Prefeitura de Campos) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00056299 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - PP nº 233 de 14.08.2003 (Assunto: pedra, com aproximadamente quinze toneladas, estaria apresentando risco à integridade física dos moradores da Travessa Zulmira, em São Gonçalo), Processo nº 2007.00056309 (Dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI São Gonçalo - IC nº 760 de 16.05.2005 (Parte(s): Prefeitura de Itaboraí), Processo nº 2007.00056532 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Niterói - IC nº 195 de 10.10.2006 (Parte(s): Secretaria de Saúde de Niterói), Processo nº 2007.00056689 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Barra do Piraí - REP nº 372 de 01.12.2006 (Parte(s): TCE e Câmara Municipal de Paracambi) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; Processo nº 2007.00056708 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva -- CRAAI Petrópolis - IC nº 750 de 13.03.2006 (Assunto: possíveis irregularidades na utilização de acervo bibliográfico entregue pelo Ministério da Cultura ao Município de Paraíba do Sul), Processo nº 2007.00056815 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 774 de 16.04.2007 (Assunto: tarifação compulsória, respaldada no art. 45 da Lei nº 11.445/07 e nos arts. 6º e 8º do Decreto Municipal nº 019/03); d. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2006.017.71497.00 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 04.01.2005 (Parte(s): Aroldo Gomes), Processo nº 2007.00018379 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 358 de 15.02.2007 (Parte(s): Celinia Ferreira Meyer), Processo nº 2007.00030662 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 362 de 04.07.2006 (Parte(s): Cal Prata Ltda.), Processo nº 2007.00034047 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 086 de 29.03.2006 (Parte(s): Prefeitura de Silva Jardim); e. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2003.001.07638.00 (três volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 849 de 17.07.2002 (Assunto: eventual descumprimento do art. 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo Poder Executivo Municipal), Processo n.º 2005.001.00006.00 (três volumes e quatro apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP n.º 036 de 27.01.2006 (Parte(s): Gan Rio Apoio Nutricional - Ganutre Ltda.), Processo n.º 2005.001.03347.00 (Dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA n.º 7894 de 18.06.2004 - (Parte(s): Educandário da Misericórdia). XII - REJEITADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela rejeição das promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores, tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido: a. Conselheiro JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2005.001.47296.00 (Dois Volumes) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4197 de 16.11.2005 (Parte(s): Célia Maria da Silva Neto, Sami Meireles Pacha, Paulo Gomes Viveiros e Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro), tendo sido deliberado pelo encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, a fim de que seja dirimido o conflito negativo de atribuição suscitado; b. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00063748 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 017 de 02.02.2007 (Parte(s): Prefeitura de Araruama). XIII - CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou pela conversão dos julgamentos em diligência dos processos a seguir, nos termos da Súmula nº 01 deste colegiado, nos termos dos votos dos Conselheiros Relatores: a. Conselheiro JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2001.001.08220.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1461 de 06.08.1997 (Assunto: representação da Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras denunciando desmatamento e invasão de terrenos em área de preservação ambiental); b. Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA: Processo nº 2005.001.48311.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1441 de 10.10.2005 (Parte(s): Lucília Alves de Souza), Processo nº 2007.00021093 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Niterói - Rep. Dnº 045 de 13.04.2005 (Parte(s): Hercília Pereira da Costa); c. Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2007.00047573 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1047 de 11.08.2004 (Assunto: suspeita de prática abusiva caracterizada pela comercialização de seguros inexistentes pela Associação Brasileira de Assessoria e Administração de Benefícios); d. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo n.º 2007.00062213 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 136 de 23.04.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos), Processo n.º 2007.00062225 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 134 de 23.04.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos), Processo n.º 2007.00062240 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 084 de 20.03.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos), Processo n.º 2007.00062242 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 072 de 09.03.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos), Processo n.º 2007.00062243 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 066 de 09.03.2007 (Parte(s): Imobiliária Nogueira Aguiar), Processo n.º 2007.00062245 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 062 de 05.03.2007 (Parte(s): Oáses Empreendimentos). XIV - VITALICIADOS: O Conselho, por unanimidade, aprovou as propostas de vitaliciamento dos Promotores de Justiça do XXVII CECON a seguir mencionados, nos termos dos votos do Conselheiro Relator: Conselheiro JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS: Processo nº 2007.00033901 - Drª. Ana Paula Lopes Perdigão de Amorim Moura; Processo nº 2007.00033902 - Drª. Anna Frota Dias de Carvalho, Processo nº 2007.00033909 - Dr. Carlos Gustavo Coelho de Andrade; Processo nº 2007.00033915 - Drª. Carolina Maria Gurgel Senra. XV - PROSSEGUIMENTO DO ESTÁGIO CONFIRMATÓRIO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela devolução dos procedimentos à Corregedoria-Geral para prosseguimento do Estágio do XXVIII CECON dos Promotores de Justiça a seguir, nos termos do voto da Conselheira Relatora: Conselheira MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA: Processo nº 2007.00017162 - Dra. Júlia Valente Moraes, Processo nº 2007.00017164 - Dr. Luiz Fernando de Almeida Rabelo. XVI - DEFERIDOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo deferimento dos Pedidos de Desarquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos do Conselheiro Relator: Conselheiro PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD: Processo nº 2005.001.20135.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - Rep. nº 357 de 22.10.2003 - (Assunto: Notícia de contaminação de manancial em área de preservação permanente), Processo nº 2007.00018796 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 156 de 26.10.2006 - (Parte(s): Quiosque “Beira Mar”, em São Francisco de Itabapoana). XVII - AFASTAMENTO AUTORIZADO: O Conselho deferiu, por unanimidade de votos, o pedido de manutenção do afastamento formulado no processo a seguir, nos termos da Deliberação nº 47/2005: Conselheira MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES: Processo nº 2007.00073533 - Pedido de afastamento parcial para freqüentar Curso de Doutorado em Direito, no segundo semestre de 2007. Requerente: Dr. Marcelo Lessa Bastos. 3. ASSUNTOS GERAIS. A Conselheira-Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, louvou a atuação dos funcionários da Secretaria dos Órgãos Colegiados, tendo acrescentado que a parte interessada no Processo nº 2007.00081662, consignou nas razões do Recurso interposto elogio ao atendimento da secretaria; Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 12:20 horas, determinando à Conselheira-Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na Sessão de 25.01.2008)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 577517"
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                    "577518": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00032386\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da planilha orçamentária com conseqüente adequação do cronograma físico-financeiro, incluindo a prorrogação por 04 (quatro) meses, do prazo para conclusão das obras em razão de modificação da metodologia executiva e da necessidade de manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato para execução de obras e serviços de construção do edifício-garagem subterrâneo e da praça de superfície, decorrente da concorrência n.º 001/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65 II, alíneas b e d da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.842.069,70.\r\n\r\nDATA: 05/06/2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00129526\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BOCAINA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros, para as dependências do Ministério Público em Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 643,50\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 23.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00000923\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ELIAS FRANCISCO PARIZ JUNIOR.\r\n\r\nOBJETO: Locação da sala 611 do imóvel localizado na Rua Ailton Costa, nº 115, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 500,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: de 23 de junho de 2008 a 20 de agosto de 2010. \r\n\r\nDATA: 23.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00006476\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE.\r\n\r\nOBJETO: Cessão da servidora MÔNICA TATAGIBA RIBEIRO DOS SANTOS ao Ministério Público.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nDATA: 23.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00059511\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e GOLDNET TI S.A. \r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de licença com instalação de softwares, conforme especificações do edital de pregão eletrônico 014/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, e § único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 24.899,92\r\n\r\nPRAZO: 15 dias \r\n\r\nDATA: 23.06.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2005.001.52558.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ROCHA COSTA ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prorrogação por 40 (quarenta) dias do prazo do contrato para conclusão das obras na comarca de Macaé, com substituição de itens na planilha descrita no anexo I, sem alteração de valor. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, c/c Art. 65, I, a, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nDATA: 24.04.2008\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00034002\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e BPGR Tecnologia e Informação LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de disponibilização de diários oficiais para acesso on line pelos usuários do MPRJ, por meio dos programas Doinet© Intranet Link Direto e Baco© Acesso Livre, incluindo suporte técnico. \r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 25, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 86.252,95.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 26.06.2008.\r\n\r\nId: 577518"
                    ],
                    "577519": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXIX) para a palestra que será ministrada pela Promotora de Justiça Patrícia Mothé Glioche Béze sobre o tema “Oferecimento de Denúncia: Aspectos Práticos”, a realizar-se no dia 27 de junho de 2008, das 14h00 às 17h30, no Centro de Estudos Jurídicos, situado na Avenida Almirante Barroso, nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 577519"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "577520": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2008.\r\n\r\n02/06\r\n\r\n13/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de julho e agosto de 2008 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n06/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de junho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\n26/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 577520"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "577521": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o resultado da prova de Língua Portuguesa do referido certame:\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscr\r\n\r\nNota\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF \r\n\r\n0378 \r\n\r\n90,0\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS \r\n\r\n1667 \r\n\r\n90,0\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN \r\n\r\n0439 \r\n\r\n100,0\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES \r\n\r\n1931 \r\n\r\n75,0\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\n1903 \r\n\r\n80,0\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO \r\n\r\n0263 \r\n\r\n90,0\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO \r\n\r\n1323 \r\n\r\n85,0\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO \r\n\r\n1922 \r\n\r\n75,0\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ \r\n\r\n1441 \r\n\r\n90,0\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS \r\n\r\n1792 \r\n\r\n85,0\r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES \r\n\r\n0604 \r\n\r\n90,0\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA \r\n\r\n1485 \r\n\r\n100,0\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD \r\n\r\n1183 \r\n\r\n85,0\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n0369 \r\n\r\n85,0\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS \r\n\r\n1689 \r\n\r\n90,0\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES \r\n\r\n0285 \r\n\r\n90,0\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS (*)\r\n\r\n0764 \r\n\r\n85,0\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO (*)\r\n\r\n0954 \r\n\r\n85,0\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA \r\n\r\n1859 \r\n\r\n85,0\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ \r\n\r\n0405 \r\n\r\n85,0\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\n0640 \r\n\r\n85,0\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO \r\n\r\n0324 \r\n\r\n85,0\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS \r\n\r\n0771 \r\n\r\n90,0\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER \r\n\r\n0515 \r\n\r\n70,0\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO \r\n\r\n0045 \r\n\r\n100,0\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n0218 \r\n\r\n75,0\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN \r\n\r\n0501 \r\n\r\n75,0\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO \r\n\r\n0605 \r\n\r\n90,0\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO \r\n\r\n0268 \r\n\r\n80,0\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA \r\n\r\n1390 \r\n\r\n85,0\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL \r\n\r\n0505 \r\n\r\n80,0\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO \r\n\r\n1576 \r\n\r\n75,0\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO \r\n\r\n0721 \r\n\r\n90,0\r\n\r\n(*) Candidato com inscrição definitiva pendente de apreciação de recurso.\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, TORNA PÚBLICO o resultado da prova de títulos do referido certame:\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscr\r\n\r\nNota\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF \r\n\r\n0378 \r\n\r\n15,00\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS \r\n\r\n1667 \r\n\r\n10,00\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN \r\n\r\n0439 \r\n\r\n10,00\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES \r\n\r\n1931 \r\n\r\n10,00\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\n1903 \r\n\r\n20,00\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO \r\n\r\n0263 \r\n\r\n90,00\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO \r\n\r\n1323 \r\n\r\n20,00\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO \r\n\r\n1922 \r\n\r\n90,00\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ \r\n\r\n1441 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS \r\n\r\n1792 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES \r\n\r\n0604 \r\n\r\n60,00\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA \r\n\r\n1485 \r\n\r\n55,00\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD \r\n\r\n1183 \r\n\r\n20,00\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n0369 \r\n\r\n10,00\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS \r\n\r\n1689 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES \r\n\r\n0285 \r\n\r\n65,00\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS (*)\r\n\r\n0764 \r\n\r\n70,00\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO (*)\r\n\r\n0954 \r\n\r\n25,00\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA \r\n\r\n1859 \r\n\r\n45,00\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ \r\n\r\n0405 \r\n\r\n20,00\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\n0640 \r\n\r\n20,00\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO \r\n\r\n0324 \r\n\r\n70,00\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS \r\n\r\n0771 \r\n\r\n10,00\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER \r\n\r\n0515 \r\n\r\n90,00\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO \r\n\r\n0045 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n0218 \r\n\r\n25,00\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN \r\n\r\n0501 \r\n\r\n35,00\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO \r\n\r\n0605 \r\n\r\n40,00\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO \r\n\r\n0268 \r\n\r\n0,00\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA \r\n\r\n1390 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL \r\n\r\n0505 \r\n\r\n25,00\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO \r\n\r\n1576 \r\n\r\n45,00\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO \r\n\r\n0721 \r\n\r\n100,00\r\n\r\n(*) Candidato com inscrição definitiva pendente de apreciação de recurso.\r\n\r\nId: 577521"
                    ],
                    "577522": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA que JOSE SOARES DOS SANTOS, matrícula nº 8000154, comunicou o extravio de sua carteira funcional.\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL n° 001/2008\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 09.07.2008 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária para fornecimento de água mineral natural, em garrafões de 20 (vinte) litros, para as dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, durante o período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 26 de junho e 08 de julho de 2008, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n° 003/2008\r\n\r\nA DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COMUNICA aos interessados em participar da licitação em epígrafe a seguinte errata, em atendimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, emanada em voto constante do Processo TCE-RJ nº 107.012-1/08, sendo mantida a data de realização da mesma (30/06/2008): \r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO - SUBITEM 6.6\r\n\r\nINCLUA-SE:\r\n\r\n6.6.5 - A licitante vencedora disponibilizará juntamente com os projetos executivos as respectivas memórias de cálculo de dimensionamento.\r\n\r\nMINUTA DE CONTRATO - ITEM 2.4\r\n\r\nINCLUA-SE:\r\n\r\n2.4.5 - A CONTRATADA disponibilizará juntamente com os projetos executivos as respectivas memórias de cálculo de dimensionamento.\r\n\r\nId: 577522"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "577523": [
                        "IA - Avisos",
                        "2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DO 2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS, A COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDAM os Procuradores e Promotores de Justiça, em especial aqueles em atuação na área criminal, para o ciclo de palestras sobre as recentes alterações no Código de Processo Penal, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008 (sexta-feira), das 13h30min às 17h45min, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir:\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n04/07/08\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n13:30h às 15:30h\r\n\r\nA Lei nº 11.689/08 e o novo procedimento do Tribunal do Júri\r\n\r\nPalestrante: Doutor Alexandre Couto Joppert\r\n\r\nPromotor de Justiça do RJ\r\n\r\nDebatedor: Doutor Alex Sandro Teixeira da Cruz\r\n\r\nPromotor de Justiça de SC\r\n\r\n15:30h às 15:45h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15:45h às 17:45h\r\n\r\nInovações no Código de Processo Penal relativas às provas e aos procedimentos em geral\r\n\r\nPalestrante: Doutor Antonio José Campos Moreira\r\n\r\nProcurador de Justiça\r\n\r\nId: 577523"
                    ],
                    "577524": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA \r\n\r\nINFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça com atuação na área da Infância e Juventude para os primeiros encontros de trabalho, referentes à 2ª etapa da Coordenação Itinerante de 2008, cujo tema é “Sistema Único de Saúde (SUS): Ação Articulada na Seara Infanto-Juvenil - Atenção Básica e Materno-Infantil”, conforme cronograma abaixo, ressaltando-se, outrossim, que a programação referente aos demais CRAAIs será divulgada oportunamente:\r\n\r\n- 25 de junho de 2008, às 10:00 horas - CRAAI Campos\r\n\r\n- 30 de junho de 2008, às 10:00 horas - CRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n- 02 de julho de 2008, às 19:30 horas - CRAAI Volta Redonda\r\n\r\n- 09 de julho de 2008, às 19:30 horas - CRAAI Barra do Piraí\r\n\r\nId: 577524"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "577308": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 37ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 10 de junho.\r\n\r\nAos dez dias de junho de dois mil e oito, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 36ª sessão, de 5 de junho de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Reportando-se a matéria do jornal A Tribuna, de 4 de junho de 2008, a Presidência informou que a Emusa-Niterói, descumprindo determinação desta Corte - no sentido de manter adiada, até pronunciamento definitivo deste Tribunal, o Edital por Concorrência Pública nº 3/2008 (Processo TCE nº 209920-9/2008 - concessão da exploração da infra-estrutura e da prestação de serviço público e obras da ligação rodoviária entre os bairros Charitas e Cafubá) -, realizando o certame e homologando o resultado. Adunou que pelos Ofícios GAP nos 844 e 845/2008, de 5 de junho de 2008, dera conhecimento, respectivamente, ao Prefeito de Niterói e ao presidente da Emusa que determinara inspeção especial visando à apuração de transgressões a Lei nº 8.666/1993, já concluída e encaminhada ao Senhor Conselheiro-relator do edital, Julio Lambertson Rabello, bem como determinara a imediata suspensão da celebração do contrato e quaisquer atos posteriores decorrentes da concorrência em questão. A seguir, convidou a todos para o 1o Fórum Estadual de Gestão Ambiental na Administração Pública, em 11 de junho de 2008, das 9 às 16h, com a participação de municípios do Estado do Rio que vêm realizando profícua gestão ambiental, pelo que serão homenageados pelos componentes da Agenda Ambiental do Tribunal de Contas do Estado. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 704 processos: 229 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 102 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 164 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 107 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 102 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou os Processos TCE nos 232382-4/2006 e 232395-1/2006. No Processo TCE nº 251355-2/2003 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua), com voto-relator pela notificação ao gestor administrativo por delegação, propondo o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello notificação igualmente ao Prefeito, vencendo por 3 a 2 o relator, aderindo ao revisor o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa solicitou vista dos Processos TCE nos 104707-7/2008 (Edital por Concorrência Pública nº 202/2008 da Cedae), 110021-3/2007 (tomada de contas da Cehab), 221683-9/2007 e 222128-6/2007 (ato de inexigibilidade de licitação e contrato da Prefeitura de Quissamã). O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE nº 214457-7/2007 e devolveu ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar com votos-revisores, em destaque, os Processos TCE nos 221894-0/2002 e 240384-6/2004 (recursos de reconsideração em contrato da Prefeitura de Vassouras e prestação de contas da Prefeitura de Cordeiro), pelo conhecimento e diligência interna - com voto-relator pelo não-conhecimento e comunicação (acrescidos de encaminhamento no primeiro), 217413-8/2005 (prestação de contas da Prefeitura de Quissamã), pela citação - com voto-relator pela regularidade com ressalva e comunicação -, 251497-0/2000 (prestação de contas da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pelo conhecimento, provimento parcial, comunicação e remessa - com voto-relator pelo não-conhecimento, comunicação e encaminhamento -; havendo em todos eles solicitado o relator continuar o julgamento em sessão posterior. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou os Processos TCE nos 250028-0/2001, 240966-8/2003 e 227558-0/2007. No Processo TCE no 212262-0/2004 (convênio da Prefeitura de Angra dos Reis), com voto-relator pelo conhecimento e arquivamento, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza manifestou declaração de voto, acompanhando o relator apenas na conclusão. Consignou impedimento no Processo TCE nº 219787-5/2007 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que solicitou vista dos Processos TCE nos 260157-5/2004 e 261234-6/2004 (contrato e tomada de contas especial da Prefeitura de Cabo Frio). No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, consignou impedimento nos Processos TCE nos 115865-2/2007 e 115156-9/2007 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, em referência ao tema exposto pela Presidência no início da sessão, colocou em pauta, com os respectivos votos, os Processos TCE nos 209920-9/2008 e 223055-2/2008 (Edital por Concorrência Pública no 3/2008 da Emusa-Niterói e inspeção especial referente ao mesmo), com votos pela sustação, aplicação de multa, comunicação, notificação e expedição de ofício no primeiro e pela ciência e anexação no último. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 233430-6/2007 e 219129-7/2007 o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às treze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100036-8/2008 (21/12525/05) - Interessado: JAILSON COSME GOMES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100489-9/2008 (051/06) - Interessado: RODRIGO MARTINS COSTA CALAÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100490-8/2008 (084/07) - Interessado: RODRIGO MARTINS COSTA CALAÇA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100638-2/2008 (2007.00105190) - Interessado: GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, BAIXA DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100889-3/2008 (04/026209/04) - Interessado: REGINA BEATRIZ AMABILE DELAMARE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101844-0/2008 (09/578531030/04) - Interessado: DIRLEI LIMA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102142-7/2008 (21/922041/06) - Interessado: ANTONIO JOSÉ MARTINS TOSTE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102143-1/2008 (21/920043/07) - Interessado: DOMINGOS DE ALVARENGA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102152-2/2008 (21/981022/07) - Interessado: SERGIO GOMES BARBOSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102234-6/2008 (34/056.421/2004) - Interessado: ELIANA DE CARVALHO PORTUGAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102483-9/2008 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO GERMANO RANGEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102491-6/2008 - Interessado: LUIZ RICARDO DE SALLES BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102684-5/2008 (04/26102/04) - Interessado: CÍCERO DE AZEVEDO CHAVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102826-5/2008 (223012/06) - Interessado: ROSÂNGELA PEREIRA NUNES MALDONADO DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103869-4/2008 (17/200034/08) - Interessado: ANTÔNIO GOMES DA SILVA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107789-8/2004 (04/324/04) - Interessados: LUIZ ROGÉRIO OGNIBENI VARGAS, KELLY CHRISTIAN SILVEIRA DE MATTOS e MÁRCIA REGINA GUIOT - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110017-2/2007 (12/10008/07) - Interessado: JOSÉ DE SEQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110027-7/2007 (9/23500512/06) - Interessado: ÂNGELA MARIA LOPES MENEZES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110765-1/2007 (08/2746/07) - Interessado: VALDECIR ALVES DE AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111465-4/2004 - Interessado: PAULO SÉRGIO CANTISANO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111605-2/2007 (26/80212/07) - Interessado: TEREZA CRISTINA PORTO XAVIER, PAULO CÉSAR COELHO FERREIRA, ANAMARIA CARVALHO BUENO, ALEXANDRE REIS GITAHY DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111709-4/2007 (08/24450000/07) - Interessado: MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 111798-5/2007 - Interessado: PAULO FERNANDO DO AMARAL DE MENEZES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112162-7/2007 (23/60/06) - Interessados: FERNANDO WILLIAM FERREIRA, SILVIA REGINA DA CUNHA BARRETO, RITA MARIA DA COSTA PAIXÃO, RICARDO LUIZ BITTAR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112219-6/2007 (8/951171/07) - Interessado: GEMILÇO SILVA DIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112342-9/2007 (2883/07) - Interessado: LUIZ DE ALMEIDA VALDIERO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112347-9/2007 (2916/07) - Interessado: EDUARDO CORREA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113015-5/2007 (2896/07) - Interessado: DIOVANE MARQUES DE FRANÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113020-0/2007 (1548/07) - Interessado: LELIA IRIS DE ABREU MALTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113023-2/2007 (030/07) - Interessado: ALTAIR MARQUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113629-2/2007 (08/34950000/07) - Interessado: LAUDECIR PAULO ÁVILA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113705-2/2007 (319/2007) - Interessado: CARMEN MARIA BEREICOA CARDOZO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113728-4/2007 (5289/07) - Interessado: MARIA INEZ PADULA ANDERSON - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113751-1/2007 (463/07) - Interessado: MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113755-7/2007 (569/2007) - Interessado: MARIA DIAS BELLAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113768-4/2007 - Interessado: JOSÉ MANOEL JANSEN DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113830-3/2007 (08/2851171/07) - Interessado: SEBASTIÃO ROBERTO DE SOUZA BORGES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113865-8/2007 - Interessado: LAUDECIR PAULO ÁVILA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114355-0/2007 (1273/05) - Interessado: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114372-8/2007 (1323/07) - Interessado: JÚLIO CÉSAR MATTOS MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114377-8/2007 (1023/06) - Interessado: GELSON RICARDO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114455-6/2007 (1311/07) - Interessado: ROBERTO SIMÕES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114457-4/2007 (1299/07) - Interessado: MARINILZA BRUNO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114478-8/2007 (2926/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS LOBO VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114494-2/2007 (1696/06) - Interessado: MARIA ANTONIETA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114523-9/2007 (140/07) - Interessado: RICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114537-0/2007 (38/07) - Interessado: CATHARINA LAURIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114569-3/2007 (490/07) - Interessado: PAULO ROBERTO CHAVES PAVÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114572-0/2007 (448/07) - Interessado: JORGE RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114577-0/2007 (139/07) - Interessado: MONICA DA CRUZ FALCI - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 114603-5/2007 (1691/06) - Interessado: JOSÉ RENATO NOGUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114607-1/2007 (4028/07) - Interessado: GERALDO DOS REIS DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115061-8/2007 (1869/07) - Interessado: ALEXANDRE GONÇALVES PEIXOTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115074-5/2007 (1693/06) - Interessado: CLAUDIO DE MORISSON VALERIANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115075-9/2007 (1711/06) - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115078-8/1992 (/00) - Interessado: EDUARDO DIAS MANHÃES - Votos: CIÊNCIA , QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115078-1/2007 (1677/06) - Interessado: CLÁUDIO PALMEIRO DO AMARAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115082-2/2007 (1134/06) - Interessado: MARIA IZABEL ALVES MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115093-1/2007 (047/07) - Interessado: WILLIAM AMARAL BARROSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115140-0/2007 (2892/07) - Interessado: GENIVALDO MOREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115156-9/2007 (9410/06) - Interessado: LUIZ ANTONIO DA SILVA LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115160-0/2007 (5885/07) - Interessado: HERNANI AQUINI FERNANDES CHAVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115162-8/2007 (08/32450000/07) - Interessado: ROBSON SOARES SANTANA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115165-0/2007 (08/30150000/07) - Interessado: ROBSON HENRIQUE MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115166-4/2007 (08/2751171/07) - Interessado: CLÁUDIO MEDEIROS DE SOUZA LEÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115170-5/2007 (08/3351171/07) - Interessado: FÁBIO BRAGANÇA GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115199-1/2007 (8128/06) - Interessado: LÚCIA CRISTINA PEREIRA DANTAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115225-6/2007 (77/2007) - Interessado: AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115247-4/2007 (14/2007) - Interessado: ANDRÉ LUIS DE SOUZA MELGAÇO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115504-0/2007 (17/203834/07) - Interessado: OSWALDO DE MORAES RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115570-9/2007 (09/235991040/07) - Interessado: OTO ASSIS BRANDÃO WERMINGHOFF - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115614-1/2007 (192/07) - Interessado: WANIA LOURDES DE LIMA RABELLO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115654-3/2003 - Interessado: RENATO LIMA DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115675-5/2007 (08/451046/07) - Interessado: FÁBIO HENRIQUE DE LIMA NUNES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115676-9/2007 (08/31450000/07) - Interessado: ODAIR DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 115875-7/2007 (08/6924/04) - Interessado: ROBERTO CHAVES MADEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115949-4/2007 (21/953139/07) - Interessado: FRANCISCO RODRIGUES ROSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200638-5/2008 - Interessado: MARIA JOSÉ LAPORT GUEDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201708-3/2008 - Interessado: LIGA DE DESPORTO DE CASIMIRO DE ABREU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201918-0/2008 - Interessado: JOÃO BRANDT DA SILVA NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202296-5/2007 - Interessado: CASA DO CAMINHO DO MUNICÍPIO DE CARMO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203086-3/2006 - Interessado: MARLEI ALVARENGA MONTEIRO DE MELLO - Votos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205206-3/2008 (0063/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES E. M. LEONARDO BOFF - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211306-5/2004 - Interessados: PAULO XAVIER MULLER, SÉRGIO ANTÔNIO ANDRÉ E ALMIR RIBEIRO MIGUEL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211306-5/2004 - Interessado: SÉRGIO ANTÔNIO ANDRÉ - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212434-9/2001 - Interessados: CARLO BUSATTO JÚNIOR, PEDRO LUIZ BARBOSA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, LIBERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212434-9/2001 - Interessados: CARLO BUSATTO JÚNIOR, PEDRO LUIZ BARBOSA, JUVENAL DE FREITAS CÂMARA, ANTÔNIO DE OLIVEIRA, ANA NERY DE OLIVEIRA, JOÃO JOSÉ ABADE, SÉRGIO SCHIMMELPFENG, EDIMAR WOLTER, FERNANDO DE AZEVEDO RAMOS - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212435-9/2004 - Interessados: FARID ABRÃO DAVID, FERNANDO FARIAS FERNANDES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213793-0/2006 - Interessados: MARIO SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213793-0/2006 - Interessado: LEILA DA COSTA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217240-3/2007 - Interessado: SIRLEI BUSTILHO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218171-3/2007 - Interessados: MARCUS VINICIUS LIMA BRAGA, PAULO AFONSO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218199-5/2007 - Interessados: SIMONE MARTINS GUIMARÃES, ALEXANDRE BARROS LATINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218255-5/2007 - Interessado: OSVALDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218263-2/2007 - Interessado: OSVALDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218324-2/2007 - Interessado: GIDEÃO DUARTE GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218335-1/2007 (373/007) - Interessado: MAX WELBER SANCHES DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218365-6/2007 - Interessado: VALÉRIA PADRÃO DE SOUZA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218375-1/2007 - Interessado: ALINE BARBOSA WERMELINGER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218390-1/2007 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218452-5/2007 - Interessado: REGINA MARIA ARAÚJO SALGUEIRO- Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218482-0/2007 - Interessados: LUIS MARCOS FERREIRA BENITES, MARCOS AUGUSTO SALLES GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218549-4/2007 - Interessado: MÔNICA COELHO DE ARAÚJO ANTUNES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218602-2/2007 - Interessado: OSÉIAS CUNHA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218697-7/2007 - Interessado: IRINÉA BARRETO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218744-6/2007 - Interessados: SANDRO ALMEIDA DIAS, BIANCA MENEZES BOARETTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218820-6/2007 - Interessado: JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218821-0/2007 - Interessado: MARIA ANGÉLICA CORDEIRO DE ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218829-2/2007 - Interessado: JOSÉ CLÁUDIO THOMAZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218900-2/2007 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218908-4/2007 - Interessado: RONALDO DA SILVA MONSORES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218917-5/2007 - Interessado: LUCILENE PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218969-8/2007 - Interessado: VINÍCIUS TOLEDO ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219119-2/2007 - Interessado: IVAN RAMOS DA FONSECA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219129-7/2007 - Interessado: ANA MARIA LAMEIRA DE MELLO OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219177-4/2007 - Interessado: IVAMAR DOS REIS MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219182-7/2006 - Interessado: IRINEU DUARTE GUIRALDELLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219329-9/2007 - Interessado: MÔNICA MARIA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219398-8/2006 - Interessado: ANDRÉIA DE OLIVEIRA PÁDUA GUIMARÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219451-6/2006 - Interessado: MEYRE RUTH R. LESSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219585-5/2007 - Interessado: FRANCILENE ROCHA DE SÁ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219589-1/2007 - Interessado: LUCIANA HORTÊNCIA MARTINS BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219622-9/2007 - Interessados: CECÍLIA HELENA DE SOUZA BARROSO, ALUÍZIO AMORIM SOBREIRA FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219654-2/2007 (1389/06) - Interessado: ASSOCIAÇÃO ESCOLA COMUNIDADE DO PÓLO EDUCACIONAL INFFANTIL CASA DA CRIANÇA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219787-5/2007 - Interessado: CASA ACOLHIDA REGINA LUCIA FONSECA DE GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219818-0/2007 - Interessado: JAMIR BARRIA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220154-9/2006 - Interessado: FUNDAÇÃO MIGUEL PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220229-2/2007 (5127/07) - Interessado: APAE - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220274-5/2006 - Interessado: WALCINÉIA MARRETO CHAUÇA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220306-8/2003 - Interessado: SÉRGIO BATISTA FERREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220607-6/2006 - Interessados: JORGE DA SILVA MAIA, FLÁVIA DE ALMEIDA MEIRELLES PALMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220614-9/2006 - Interessados: ROSANE DA SILVEIRA BARBOSA, JANETE DE SOUZA PAREIRAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 220843-2/2006 - Interessado: RITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220843-2/2006 - Interessado: PAULO CEZAR LOPES FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221166-9/2006 - Interessados: LUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO, FRANCISCO JOSÉ DE VASCONCELLOS JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221375-2/2006 - Interessado: JOSÉ MARIA DEMANI DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222789-6/2007 - Interessado: WASHINGTON CARVALHO DA FONSECA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223275-2/2007 (5816/07) - Interessado: MARIA LÚCIA BARROS LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224214-5/2007 - Interessado: JORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224229-0/2007 - Interessado: MAXUEL DA SILVA CABRAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226138-9/2007 - Interessado: GLEICE VAZ FEIJÓ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226415-5/2007 - Interessado: FLÁVIO CAETANO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228845-8/2007 (349/06) - Interessado: SEVERINO LUIZ BISPO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229896-4/2007 - Interessado: CLÁUDIO JESUS GONÇALVES FRANÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230337-7/2007 - Interessados: ANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231189-5/2007 - Interessado: LEANDRO SANTANA DA CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231214-6/2007 (90/0568/05) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231248-7/2007 (90/573/05) - Interessado: INSTITUTO COMUNITÁRIO DE ASSITÊNCIA E CIDADANIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231261-9/2007 (90/547/05) - Interessado: CLÍNICA DE ORIENTAÇÃO PSICOSSOCIAL - CLIOPS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231681-1/2001 - Interessado: JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232948-2/2000 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA BASTOS DE SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233305-3/2006 - Interessado: APARECIDA BARBOSA DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233305-3/2006 - Interessados: CARLOS HENRIQUE MANZANI E ANDRÉ LUIZ BORGES POMBO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233384-1/2007 - Interessado: NEY LOPES FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233522-3/2006 - Interessado: IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234038-7/2005 - Interessado: FRANCISCO AMIL MANSUR SPÍNDOLA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234069-6/2005 (90/700/04) - Interessado: INSTITUTO COMUNITÁRIO DE ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234571-3/2007 - Interessado: THATIANA BOM MAGALHÃES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235769-9/2007 - Interessado: APAE DE CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241023-9/2003 - Interessado: MARCELO FREIXO LIMA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241158-2/2004 - Interessados: ROSANA GAMA FERREIRA, ALEXANDRE BARROS LATINI - Votos: CANCELAMENTO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251474-6/2004 - Interessado: MÔNICA DO CARMO CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251561-1/2002 - Interessado: EDIL SARDINHA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252112-5/2003 - Interessado: MÔNICA DO CARMO CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 262819-1/2000 - Interessados: ELIAS PESSOA DE MELLO, MARIA PESSOA DE MELLO CAVALCANTI, ELMÁRIO DAFLON SOARES GOMES, FRANCISCO LUIZ SOBRINHO, ADIEL ALMEIDA DOS SANTOS E CARLOS ALBERTO DE LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100212-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100562-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100580-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100581-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100665-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100667-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100755-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100811-2/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101223-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101457-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101477-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101852-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102149-5/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102305-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102315-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102324-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102328-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102342-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102454-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102761-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103406-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103409-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103764-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103822-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104194-4/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104675-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104838-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104934-8/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105078-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105376-5/2005 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105509-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105531-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105543-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105565-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105570-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105590-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105712-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105857-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105884-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105959-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105999-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106166-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106198-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA \r\n\r\nProcesso TCE nº 106376-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106434-6/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106557-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106568-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106579-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106586-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106587-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106603-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106633-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106771-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107892-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108422-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108793-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109271-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109338-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109889-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109998-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110009-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110427-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110702-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111347-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111754-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112180-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112331-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112342-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112344-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112345-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112346-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112380-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113106-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113822-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113891-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113902-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113905-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113906-6/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113912-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113956-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114115-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114367-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114606-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115039-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115219-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115387-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115563-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115651-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115653-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115654-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115673-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115698-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115699-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115865-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115979-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117031-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200121-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200220-2/2007 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200435-1/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200600-8/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201280-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201284-7/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201285-1/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201288-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201290-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201316-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201405-3/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201779-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202041-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202065-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202100-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202102-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202112-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202114-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202141-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202184-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202220-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202222-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202423-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202434-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202548-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202640-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202676-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202721-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202864-2/2004 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202890-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202919-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203001-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203025-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203048-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203053-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203153-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203469-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203662-7/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203761-9/2008 - Votos: ENCERRAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203930-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203938-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203944-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204141-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204188-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204464-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204631-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204836-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204838-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204869-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205073-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205309-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205391-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205456-0/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205930-4/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206099-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206123-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206392-5/2008 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206734-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206957-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207104-3/2008 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207164-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207183-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207466-3/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207707-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207795-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207964-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208792-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208915-3/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209306-3/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209393-2/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209578-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209918-4/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209920-9/2008 - Votos: SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209985-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210072-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210112-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210162-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210165-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210190-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210224-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210227-4/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210246-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210450-5/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210902-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210947-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211046-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211103-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211141-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211166-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211347-7/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211950-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212083-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212118-9/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, RETORNO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212248-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212262-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212330-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212503-4/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212869-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212871-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213056-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213062-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213091-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213100-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213114-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213120-1/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213154-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213266-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213268-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213361-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213435-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213889-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213900-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213924-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214088-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214112-1/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214399-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214417-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214456-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214608-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214676-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214719-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215094-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215192-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215352-0/2008 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215500-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215592-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215655-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215656-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215659-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215670-4/2005 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215694-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215889-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215970-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215994-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216133-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216208-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216261-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216369-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216495-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216692-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216698-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216731-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216747-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216789-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216814-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216839-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216841-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216846-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216873-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216884-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216974-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216978-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216995-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217112-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217207-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217239-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217255-4/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217301-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217524-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217528-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217558-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217560-3/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217569-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217580-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217591-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217604-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217608-7/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217609-5/2008 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217625-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217627-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217629-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217633-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217634-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217681-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217691-8/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217702-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217747-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217754-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217833-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217898-8/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217904-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217944-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217945-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217951-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217955-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217968-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217986-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217987-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218000-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218010-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218025-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218105-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218113-3/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218131-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218175-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218198-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218199-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218200-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218261-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218270-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218280-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218291-9/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218334-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218348-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218498-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218508-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218585-8/2007 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218585-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218610-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218631-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218633-1/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218643-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218660-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218679-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218681-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218740-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218740-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218753-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218776-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218781-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218817-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218833-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218834-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218836-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218847-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218857-9/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218858-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218932-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218948-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219005-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219027-5/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219031-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219061-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219107-1/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219111-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219112-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219114-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219116-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219121-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219125-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219172-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219172-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219178-0/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219179-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219202-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219273-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219321-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219354-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219447-9/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219555-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219600-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219619-4/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219639-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219752-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219906-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220007-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220096-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220141-6/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220148-4/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220382-2/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220482-8/2008 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220525-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220554-7/2008 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220634-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220986-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221011-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221012-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221016-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221121-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221134-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221178-6/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221345-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221602-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221698-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221880-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221923-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222029-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222163-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222202-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222469-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222519-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222569-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222991-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222993-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223055-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223163-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223311-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223522-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223844-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223997-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224014-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224015-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224027-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224063-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224094-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224177-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224231-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224441-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224472-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224741-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225062-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225115-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225204-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225232-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225309-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225660-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225788-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226013-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226068-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226417-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226441-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226641-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226819-3/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227166-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227471-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227644-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227647-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227683-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227868-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227869-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227877-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228068-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228189-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228259-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228451-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228487-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228501-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228572-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228612-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228778-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228846-2/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228990-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229104-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229347-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229693-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229978-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230073-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230087-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230110-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230115-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230255-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230272-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230614-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230803-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230888-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230976-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231191-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231269-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231281-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231723-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231807-3/2004 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231834-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231884-7/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231937-0/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232020-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232121-1/1999 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232376-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232658-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232660-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232662-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232665-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233206-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233381-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233402-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233430-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233641-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233648-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233788-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233800-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233839-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233988-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234099-5/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234114-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234211-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234248-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234259-5/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234266-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234273-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO, TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234280-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234392-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234394-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234547-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234669-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234856-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234861-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234863-2/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234956-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234958-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234975-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235236-2/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235248-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235257-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235285-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235333-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235336-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235392-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235395-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235464-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235485-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235738-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235779-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235790-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235807-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235909-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235962-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236003-0/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236060-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236144-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236252-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236440-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 236483-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236516-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236648-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236958-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237070-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237762-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237763-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237766-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237865-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237984-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237995-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240009-3/1998 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240329-3/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240526-2/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241068-1/2004 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250191-7/2003 - Votos: DETERMINAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251355-2/2003 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251356-6/2003 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251534-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 251979-6/2004 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252799-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261592-3/1999 - Votos: DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270298-4/1999 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270733-3/2002 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273387-5/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 10/06/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO\r\n\r\n104838-6/2005\r\n\r\nGILSON PITTA LOPES\r\n\r\n106603-5/2006\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n112180-3/2004\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\n112331-6/2005\r\n\r\nWILLIAN CARDOSO PORTES\r\n\r\n200435-1/2003\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n202112-5/2008\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n202114-3/2008\r\n\r\nLEILA CRISTINA PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n202676-1/2008\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n203469-5/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n203938-8/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n206072-7/2008\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n207164-1/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n209920-9/2008\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES ORÉM\r\n\r\n210190-5/2008\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n210224-2/2008\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n210246-8/2007\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n211046-3/2007\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n211141-9/2007\r\n\r\nNELSON COSTA MELLO\r\n\r\n211347-7/2008\r\n\r\nMARIA LÚCIA NETTO DOS SANTOS\r\n\r\n212118-9/2002\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n213056-4/2008\r\n\r\nLAÊNIO STUTZ PEREIRA\r\n\r\n213062-3/2008\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JÚNIOR\r\n\r\n213100-1/2008\r\n\r\nELIS VERÔNICA FONTAINE DOS REIS\r\n\r\n213114-2/2008\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES ORÉM\r\n\r\n213154-2/2008\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n215500-5/2006\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n215970-8/2008\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO\r\n\r\n217255-4/2005\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n217524-9/2008\r\n\r\nJOSÉ LUÍZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n217569-9/2008\r\n\r\nSEBASTIÃO AMÂNCIO DA CRUZ\r\n\r\n217604-5/2008\r\n\r\nJORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n217681-3/2008\r\n\r\nLAÊNIO STUTZ PEREIRA\r\n\r\n217691-8/2008\r\n\r\nMÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n217951-6/2008\r\n\r\nLUPÉRCIO RODRIGUES\r\n\r\n217955-2/2008\r\n\r\nJOMAR COELHO\r\n\r\n217968-9/2008\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n218585-8/2007\r\n\r\nELIEL RAMOS SILVA\r\n\r\n218781-4/2007\r\n\r\nEMMANUEL LUCIANO DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\n219116-8/2006\r\n\r\nANDERSON RANGEL ANTUNES DE VASCONCELLOS\r\n\r\n220096-1/2006\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n220525-2/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n220986-0/2006\r\n\r\nWALDIR PANIZZI\r\n\r\n221121-9/2006\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n221178-6/2008\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n221345-7/2006\r\n\r\nANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n225232-4/2007\r\n\r\nJOÃO MUNIZ NUSS\r\n\r\n226013-1/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS ALVES PAIVA\r\n\r\n226068-6/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n228451-1/2006\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n228501-2/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n228572-3/2007\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n228778-7/2006\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n231723-7/2007\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n231834-2/2007\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n231937-0/2007\r\n\r\nLOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO\r\n\r\n233430-6/2007\r\n\r\nWALNIR BENEDITO AMARAL DA SILVA\r\n\r\n233430-6/2007\r\n\r\nADILSON FARIAS DA SILVA\r\n\r\n233641-5/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n233800-1/2005\r\n\r\nGERALDO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n234211-3/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n234669-4/2006\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n235236-2/2007\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n235257-4/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n236144-8/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n236440-8/2005\r\n\r\nRICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n236483-2/2006\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n240526-2/2002\r\n\r\nANA REGINA CAMPOS FERNANDES RIBEIRO GOMES\r\n\r\n250191-7/2003\r\n\r\nIVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n251355-2/2003\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE\r\n\r\n251534-2/2004\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA\r\n\r\n252799-9/2003\r\n\r\nSessão: 10/06/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nELIDA MANHÃES DA SILVA\r\n\r\n105376-5/2005\r\n\r\nWILLIAN CARDOSO PORTES\r\n\r\n200435-1/2003\r\n\r\nCARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n207466-3/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n208915-3/2006\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n209306-3/2006\r\n\r\nPEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n209393-2/2004\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n209393-2/2004\r\n\r\nARTHUR BILLÉ DE JESUS\r\n\r\n209920-9/2008\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n209920-9/2008\r\n\r\nJOSÉ AGOSTINHO CAVALIERE\r\n\r\n209920-9/2008\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO CARDOSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n209920-9/2008\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n212434-9/2001\r\n\r\nPEDRO LUIZ BARBOSA\r\n\r\n212434-9/2001\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n215670-4/2005\r\n\r\nALBERTO LUIZ GUIMARÃES IECIN\r\n\r\n218585-8/2007\r\n\r\nANDRÉ DINIZ DA SILVA\r\n\r\n218585-8/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE MACEDO\r\n\r\n218585-8/2007\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO MAGALDI\r\n\r\n218585-8/2007\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n218585-8/2007\r\n\r\nGEZIVALDO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n218585-8/2007\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TORO FERNANDEZ\r\n\r\n218585-8/2007\r\n\r\nJOSÉ VICENTE FILHO\r\n\r\n218585-8/2007\r\n\r\nJOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR\r\n\r\n218585-8/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS\r\n\r\n218585-8/2007\r\n\r\nMARIVAL GOMES DA SILVA\r\n\r\n218585-8/2007\r\n\r\nMILTON CARLOS DA SILVA LOPES\r\n\r\n218585-8/2007\r\n\r\nPAULO EDUARDO GOMES\r\n\r\n218585-8/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n218585-8/2007\r\n\r\nRAUL FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n218585-8/2007\r\n\r\nROBERTO FERNANDES JALES\r\n\r\n218585-8/2007\r\n\r\nRODRIGO FLACH FARAH\r\n\r\n218585-8/2007\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n218585-8/2007\r\n\r\nWOLNEY TRINDADE\r\n\r\n218585-8/2007\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL\r\n\r\n220843-2/2006\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n234259-5/2006\r\n\r\nALESSANDRO MAX MOREIRA CAMPOS\r\n\r\n240009-3/1998\r\n\r\nAMÉRICO LUIZ RODRIGUES\r\n\r\n241068-1/2004\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n241068-1/2004\r\n\r\nLUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n251979-6/2004\r\n\r\nPLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT\r\n\r\n270733-3/2002\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n273387-5/2004\r\n\r\nId: 577308"
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                    "577341": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 631/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 251.979-6/04\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\n4 - Unidade: Prefeitura Municipal de Natividade\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - Órgãos de Instrução: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Natividade, abrangendo o período de janeiro a abril de 2004.\r\n\r\nCONSIDERANDO, que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 11.07.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados;\r\n\r\nCONSIDERANDO, as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.126/134-v;\r\n\r\nCONSIDERANDO, o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 5.000 UFIR-RJ ao Sr. Luiz Carlos Machado, Prefeito Municipal de Natividade, nos termos do inciso II do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 577341"
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                    "577342": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 657/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 240.009-3/98\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável: Sr. ALESSANDRO MAX MOREIRA CAMPOS\r\n\r\n4 - Unidade: Secretaria de Estado de Educação - SEE\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - Órgãos de Instrução: 4ªIRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Aperibé, abrangendo o período de 01/10/97 a 30/06/98.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 11.07.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento à decisão de 11.07.2006;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao jurisdicionado o princípio do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.243/245,\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de multa no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Alessandro Max Moreira Campos, Secretário Municipal de Fazenda de Aperibé, à época, nos termos do inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 577342"
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                    "577343": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 658/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.306-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. UZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: PROCURADOR MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de São João de Meriti - 3º Quadrimestre do exercício de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em sessão de 17/07/07, o Sr. Uzias Silva Filho, Prefeito Municipal de São João de Meriti, foi validamente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Uzias Silva Filho, não atendeu a solicitação deste Tribunal, tendo sido considerado Revel, de acordo com o Certificado de Revelia nº 1405/07, acostado às fls. 72 deste administrativo;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63 do inciso II da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa em contas julgadas irregulares por ato praticado com grave infração à norma legal o regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Uzias Silva Filho, Prefeito Municipal de São João de Meriti, no exercício de 2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-s desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 577343"
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                    "577344": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 659/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ N.º 234.259-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. Gothardo Lopes Netto\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária na Prefeitura de Volta Redonda, realizada no período de 2 a 18/10/2006.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo que resultaram na Notificação do Sr. Gothardo Lopes Netto para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas às fls. 43/48;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos III e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Gothardo Lopes Netto, Prefeito de Volta Redonda à época da inspeção, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE/RJ, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 577344"
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                    "577345": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 660/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-273.387-5/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Augusto Tinoco \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Silva Jardim\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao termo aditivo.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Monique Cheker;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Augusto Tinoco, em face da formalização do presente termo aditivo em desacordo com a legislação vigente;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 31/01/06, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que não houve apresentação de defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as ilegalidades apuradas sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr Augusto Tinoco, Prefeito Municipal de Silva Jardim, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 577345"
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                    "577346": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 661/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE-RJ Nº 215.670-4/2005\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. ROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAD/SSR/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à inspeção ordinária na Prefeitura de Barra Mansa, realizada no período de 10 a 20 de maio de 2005.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo que resultaram na notificação do Sr. Roosevelt Brasil Fonseca para apresentação de razões de defesa, em virtude das irregularidades mencionadas à folha 217;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Roosevelt Brasil Fonseca, Prefeito de Barra Mansa à época dos fatos, na quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do artigo 27, combinado com o artigo 29 do Regimento Interno do TCE/RJ, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 577346"
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                    "577347": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 662/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 207.466-3/05\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Interessado: CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n4 - Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n5 - Relator: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: Procurador MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - Órgão de Instrução: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção para o envio à esta Corte de Contas, do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Legislativo de São Sebastião do Alto, referente ao 1º semestre de 2004.\r\n\r\nConsiderando a análise e as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Douto Ministério Público, às fls. 30/34-verso;\r\n\r\nConsiderando que em Sessão de 20/03/2007 o Sr. Carlos Otávio da Silva Rodrigues foi Notificado;\r\n\r\nConsiderando que a NOTIFICAÇÃO se deu de forma válida, como se verifica à fl. 23;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que até a data presente o responsável não encaminhou ao TCE-RJ o relatório objeto desta Promoção, consubstanciado nas decisões constantes dos autos, conforme nos certifica o Sistema Informatizado de Controle e Acompanhamento de Processos desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja feita através de acórdão,\r\n\r\nAcordam os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR multa, mediante Acórdão, ao Sr. Carlos Otávio da Silva Rodrigues, ex-Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto, com fulcro no inciso I, § 1º do artigo 5º da Lei Federal nº 10.028/00, no valor equivalente a 5.753,15 vezes o valor da UFIR-RJ (correspondente a 30% dos vencimentos anuais do ex-Presidente da Câmara Municipal), a ser recolhida ao erário estadual, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o mesmo comprovar seu recolhimento a este Tribunal, em 10 (dez) dias após expirado o prazo para a quitação da multa em questão, ficando autorizado desde já a cobrança judicial, ex-vi do artigo 32, II do Regimento Interno desta Corte, em caso de não-recolhimento, respeitados os prazos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 577347"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 663/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 220.843-2/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE CASIMIRO DE ABREU - IPREV\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência dos Servidores de Casimiro de Abreu, referente ao exercício de 2005, que teve como responsáveis, respectivamente, a Sra. Rita de Cássia Pereira Quintal e o Tesoureiro Sr. Paulo Cezar Lopes Ferreira.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Rita de Cássia Pereira Quintal, então Presidente do Instituto em tela, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram consideradas suficientes para elidir a contento as irregularidades a ela imputadas e listadas no item I do respectivo Voto e que fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ à Sra. Rita de Cássia Pereira Quintal, então Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Casimiro de Abreu - IPREV (exercício de 2005), com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades elencadas no item I do respectivo Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 577348"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 664/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 200.435-1/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Promoção formalizada pela CPR junto à Prefeitura Municipal de Cambuci, objetivando o encaminhamento a esta Corte do processo TCE nº 250.832-2/99.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. William Cardoso Portes, atual Prefeito Municipal de Cambuci, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 26/09/2006 e por conseqüência não ter encaminhado o processo objeto desta Promoção;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. William Cardoso Portes, atual Prefeito Municipal de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 577349"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 665/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 208.915-3/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Gestão Fiscal do Município de Campos dos Goytacazes relativo ao 2º Quadrimestre do exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, atual Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 12/09/2006;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, atual Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 577350"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 666/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 209.393-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Município de Cambuci relativo ao 4º Bimestre do exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. William Cardoso Portes, atual Prefeito Municipal de Cambuci, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: não ter atendido ao determinado pelo Tribunal em Sessão Plenária de 08/03/2005;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. William Cardoso Portes, atual Prefeito Municipal de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 577351"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 667/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 209.393-2/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO CARLOS MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MARIANNA WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária do Município de Cambuci relativo ao 4º Bimestre do exercício de 2004.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Pedro Carlos Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cambuci, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: a publicação ilegível do presente Relatório, fato que prejudicou a transparência da gestão fiscal prevista no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Pedro Carlos Mendes, ex-Prefeito Municipal de Cambuci, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 577352"
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                    "577353": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 668/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 212.434-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLO BUSATTO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária de Execução Contratual realizada entre os dias 01 a 19/10/2000 na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente aos Contratos relacionados no respectivo Voto.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Carlo Busatto Junior, então Prefeito Municipal de Mangaratiba, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: irregularidades nas obras de reforma da EE Cel. Moreira da Silva, nas obras de reforma e ampliação da Escola de Ibicuí, na construção do Canal do Leitão e descumprimento das determinações desta Corte em Sessão Plenária de 31/08/2000 (todas as irregularidades elencadas no respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlo Busatto Junior, então Prefeito Municipal de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 577353"
                    ],
                    "577354": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 669/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 212.434-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO LUIZ BARBOSA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Inspeção Ordinária de Execução Contratual realizada entre os dias 01 a 19/10/2000 na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, referente aos Contratos relacionados no respectivo Voto.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Pedro Luiz Barbosa, então Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano de Mangaratiba, foi devidamente Notificado, sendo aberto o Contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não lograram esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quando da construção do Canal do Leitão (todas as irregularidades elencadas no respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Pedro Luiz Barbosa, então Secretário Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano de Mangaratiba, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 577354"
                    ],
                    "577355": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 670/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 209.920-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI - EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Concorrência nº 03/2008 da EMUSA cujo objeto é a concessão da exploração da infra-estrutura e da prestação de serviços públicos e obras da ligação rodoviária, abrangendo a execução dos serviços de implantação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da referida ligação entre os bairros Charitas e Cafubá conforme Programa de Exploração da Rodovia - PER, realizada em 28.04.2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Filinto dos Anjos do Souto Branco, Presidente da EMUSA, foi devidamente Comunicado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que a realização da licitação constituiu prática de ato com grave infração à norma legal, qual seja: o descumprimento da decisão Plenária que determinava o adiamento do certame até decisão final desta Corte proferida em 25/03/2008 e o não atendimento integral ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 25/03/2008;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 44.000 (quarenta e quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Filinto dos Anjos do Souto Branco, Presidente da EMUSA, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II, III e IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 577355"
                    ],
                    "577356": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 671/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 209.920-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCO ANTONIO CARDOSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI - EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Concorrência nº 03/2008 da EMUSA cujo objeto é a concessão da exploração da infra-estrutura e da prestação de serviços públicos e obras da ligação rodoviária, abrangendo a execução dos serviços de implantação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da referida ligação entre os bairros Charitas e Cafubá conforme Programa de Exploração da Rodovia - PER, realizada em 28.04.2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade imputada ao Sr. Marco Antonio Cardoso de Siqueira - membro da Comissão Permanente de Licitação da EMUSA, com o prosseguimento da licitação eivada de irregularidades e sob condições que frustraram o caráter competitivo da mesma;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 22.000 (vinte e duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Marco Antonio Cardoso de Siqueira - membro da Comissão Permanente de Licitação da EMUSA, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 577356"
                    ],
                    "577357": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 672/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 209.920-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ AGOSTINHO CAVALIER\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI - EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Concorrência nº 03/2008 da EMUSA cujo objeto é a concessão da exploração da infra-estrutura e da prestação de serviços públicos e obras da ligação rodoviária, abrangendo a execução dos serviços de implantação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da referida ligação entre os bairros Charitas e Cafubá conforme Programa de Exploração da Rodovia - PER, realizada em 28.04.2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade imputada ao Sr. José Agostinho Cavalier - membro da Comissão Permanente de Licitação da EMUSA, com o prosseguimento da licitação eivada de irregularidades e sob condições que frustraram o caráter competitivo da mesma;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 22.000 (vinte e duas mil) UFIR-RJ ao Sr. José Agostinho Cavalier - membro da Comissão Permanente de Licitação da EMUSA, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 577357"
                    ],
                    "577358": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 673/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 209.920-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ARTHUR BILLÉ DE JESUS\r\n\r\n4 - UNIDADE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI - EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Edital de Concorrência nº 03/2008 da EMUSA cujo objeto é a concessão da exploração da infra-estrutura e da prestação de serviços públicos e obras da ligação rodoviária, abrangendo a execução dos serviços de implantação, manutenção, monitoração, conservação, operação, ampliação, melhorias e exploração da referida ligação entre os bairros Charitas e Cafubá conforme Programa de Exploração da Rodovia - PER, realizada em 28.04.2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando a irregularidade imputada ao Sr. Arthur Billé de Jesus - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da EMUSA, com o prosseguimento da licitação eivada de irregularidades e sob condições que frustraram o caráter competitivo da mesma;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 22.000 (vinte e duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Arthur Billé de Jesus - Presidente da Comissão Permanente de Licitação da EMUSA, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 37/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 577358"
                    ],
                    "576080": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 103/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/07/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.717-5/2002 - CONTRATO DE COMPRAS/SEC. MUN. SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por JOCÉLIA ALVES MANHÃES, contra decisão proferida na sessão de 21.10.2006.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113.197-9/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO/Recurso de Revisão interposto por MURILO FRÓES CARDOZO DE PINA, contra decisão proferida na sessão de 29/11/2005.\r\n\r\nId: 576080"
                    ],
                    "576068": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfícios SICODI entregues em 18/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO CSO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216722-6/2008\r\n\r\nALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n15988/2008\r\n\r\n377.894.307-34\r\n\r\n216088-4/2006\r\n\r\nANDREYA LEMOS FERREIRA\r\n\r\n15788/2008\r\n\r\n032.739.087-50\r\n\r\n218411-3/2008\r\n\r\nÂNGELA MARIA MARREIROS DIAS\r\n\r\n15769/2008\r\n\r\n213.460.547-20\r\n\r\n218091-9/2008\r\n\r\nAROLDO RODRIGUES ORÉM\r\n\r\n15825/2008\r\n\r\n153.563.377-87\r\n\r\n229974-0/2006\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n15755/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n202047-2/2007\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n15756/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n200022-6/2001\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n15816/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n200084-8/2003\r\n\r\nCARLOS BORGES GARCIA\r\n\r\n15701/2008\r\n\r\n034.360.987-87\r\n\r\n222251-1/2008\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n15831/2008\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n214707-2/2008\r\n\r\nEDMILSON ROBAINA DE SOUZA\r\n\r\n15991/2008\r\n\r\n767.903.717-53\r\n\r\n218200-2/2008\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n15731/2008\r\n\r\n472.410.397-34\r\n\r\n233322-9/2005\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n14100/2008\r\n\r\n261.447.357-04\r\n\r\n218375-3/2008\r\n\r\nJOMAR CARDOSO PORTES\r\n\r\n15924/2008\r\n\r\n572.287.107-97\r\n\r\n214790-9/2008\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n15992/2008\r\n\r\n878.169.467-91\r\n\r\n103502-4/2006\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO MURAT IBRAHIM\r\n\r\n16030/2008\r\n\r\n387.692.987-34\r\n\r\n218372-1/2008\r\n\r\nMARIA IONÁ LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n15918/2008\r\n\r\n005.063.417-80\r\n\r\n218412-7/2008\r\n\r\nPAULO FERNANDO MAIA SALGUEIRO\r\n\r\n15772/2008\r\n\r\n561.079.607-59\r\n\r\n218385-8/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n16103/2008\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n218236-9/2007\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n15875/2008\r\n\r\n136.858.806-91\r\n\r\n219215-2/2007\r\n\r\nRONALDO WAGNER LINHARES\r\n\r\n15762/2008\r\n\r\n441.660.447-53\r\n\r\n218380-8/2008\r\n\r\nRONALDO WAGNER LINHARES\r\n\r\n16077/2008\r\n\r\n441.660.447-53\r\n\r\n206995-0/1998\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n15752/2008\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n105238-1/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n15883/2008\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n109355-1/2006\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n16037/2008\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n218378-5/2008\r\n\r\nSÉRGIO MENDES CORDEIRO\r\n\r\n16075/2008\r\n\r\n473.002.647-00\r\n\r\n218948-4/2007\r\n\r\nSOLANGE MARIA NEVES SIMAS\r\n\r\n15753/2008\r\n\r\n224.694.607-78\r\n\r\n233353-8/2005\r\n\r\nWASHINGTON TADEU GRANATO COSTA\r\n\r\n15708/2008\r\n\r\n732.957.017-68\r\n\r\n202601-6/2008\r\n\r\nWASHINGTON TADEU GRANATO COSTA\r\n\r\n15809/2008\r\n\r\n732.957.017-68\r\n\r\nId: 576068"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "576208": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n231940-8/1999\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\n18/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n12351/2008\r\n\r\n272866-2/2003\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n06/02/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n15020/2008\r\n\r\n205730-6/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n27/03/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n12181/2008\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se à jurisdicionada abaixo relacionada, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício\r\n\r\n102841-3/2007\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n12491/2008\r\n\r\n206755-3/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n13580/2008\r\n\r\n271806-9/2000\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n27/05/2008\r\n\r\n30\r\n\r\n13756/2008\r\n\r\n280313-5/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n29/01/2008\r\n\r\n10\r\n\r\n14906/2008\r\n\r\nId: 576208"
                    ],
                    "576246": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente, comunica-se ao jurisdicionado abaixo relacionado, a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n100695-4/2000\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n17899/07\r\n\r\nId: 576246"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "576250": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 19/06/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.114-6/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente à renovação de duas assinaturas da CLT Atualizável, pelo período de 12 meses, a favor da IOB - INFORMAÇÕES OBJETIVAS PUBLICAÇÕES JURÍDICAS LTDA., no valor total de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N.D. 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/06/2008.\r\n\r\nId: 576250"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "576127": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 50/2008\r\n\r\nO Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a licitação de que trata o processo adiante mencionado teve a sua especificação modificada, razão pela faz-se necessária a realização de outras alterações correlatas e a transferência da data inicialmente agendada: \r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.802-8/2008\r\n\r\nDIA: 08/07/2008 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 35 (TRINTA E CINCO) COPIADORAS DIGITAIS, COM SUPRIMENTOS ORIGINAIS EXTRAS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 238.033,95\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 576127"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "577509": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 24 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 585, de 2008, de autoria do Deputado Dr. Alcides Rolim, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 438\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA LUIZ HENRIQUE MARQUES PEREIRA.\r\n\r\nArt. 1° Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Delegado de Polícia Luiz Henrique Marques Pereira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 24 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 587, de 2008, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 439\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. IZIO BONDER.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmo. Sr. Izio Bonder.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 24 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 590, de 2008, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 440\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO JOÉ GONÇALVES SESTELLO, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL MELCHÍADES CALAZANS\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao médico Joé Gonçalves Sestello, Diretor Geral do Hospital Estadual Melchíades Calazans.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 24 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 591, de 2008, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 441\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. DARIO GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Dario Gomes de Azevedo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 24 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 593, de 2008, de autoria do Deputado Gerson Bergher, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 442\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Ilustríssimo Doutor João Mauricio Ottoni Wanderley de Araujo Pinho.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 24 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 594, de 2008, de autoria do Deputado Gerson Bergher, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 443\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ANTÔNIO GOMES DA COSTA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ilustríssimo Doutor Antônio Gomes da Costa.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 24 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 596, de 2008, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 444\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GRUPO CULTURAL AFROREGGAE.\r\n\r\nArt. 1° Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Grupo Cultural AfroReggae.\r\n\r\nArt. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 24 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 614, de 2008, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 445\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTÔNIO FERIS FILHO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Antônio Feris Filho. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 24 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 618, de 2008, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 446\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. SÉRGIO SIMÕES CALDAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Dr. Sérgio Simões Caldas.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 24 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 620, de 2008, de autoria do Deputado Nilton Salomão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 447\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CONSAGRADO ESPORTISTA BERNARD RAJZMAN.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao consagrado esportista BERNARD RAJZMAN.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão Ordinária de 24 de junho de 2008, do Projeto de Resolução nº. 621, de 2008, de autoria do Deputado Sabino, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 448\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM RAFAEL LLANO CIFUENTES - BISPO TITULAR DA DIOCESE DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Bispo Titular da Diocese de Nova Friburgo, Dom Rafael Llano Cifuentes.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 375, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE DRAGAGEM DO RIO, LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUARULHOS NO BAIRRO DE REALENGO.\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DRAGAGEM DO RIO LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUARULHOS, NO BAIRRO DE REALENGO.\r\n\r\nArt.1º Fica autorizado o Poder Executivo a dragar o rio, em toda a extensão da Rua Guarulhos no bairro de Realengo.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro,ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 379, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ 168 NO TRECHO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E O DISTRITO DE GLICÉRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ 168 NO TRECHO ENTRE O MUNICÍPIO DE MACAÉ E O DISTRITO DE GLICÉRIO.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a realizar o recapeamento da Rodovia RJ 168 no trecho entre o município de Macaé e o distrito de Glicério.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 387, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde e Defesa Civil, criará e instalará uma Farmácia Popular no Município de Rio das Ostras - RJ.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 577509"
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                        "COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E \r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1465/2008 (Mensagem nº 17/2008), do Poder Executivo \r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual, e às normas contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2009, compreendendo:\r\n\r\nI - as prioridades e metas da administração pública estadual; \r\n\r\nII - as metas e riscos fiscais previstos para os exercícios de 2009, 2010 e 2011; \r\n\r\nIII- as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações; \r\n\r\nIV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos; \r\n\r\nV - as disposições relativas à dívida pública estadual; \r\n\r\nVI - as diretrizes relativas às despesas do estado com pessoal e encargos sociais; \r\n\r\nVII- a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; \r\n\r\nVIII - as disposições sobre alterações na legislação tributária; \r\n\r\nIX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - Integram ainda esta Lei os Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2009 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL \r\n\r\nPARA O EXERCÍCIO DE 2009\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDas Diretrizes Gerais\r\n\r\nArt. 3º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2009, bem como as alterações da Lei Orçamentária e as modificações nos quadros de detalhamento das despesas, serão feitos por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO.\r\n\r\nParágrafo Único - Os relatórios que consolidam a Proposta Orçamentária dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, emitidos pelo SIGO, deverão ser encaminhados à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão devidamente validados pelo titular da Pasta ou entidade.\r\n\r\nArt. 4º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá os orçamentos fiscal e da seguridade social referentes aos órgãos dos Poderes, seus fundos especiais, autarquias, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público e o orçamento de investimentos das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado detenha a maioria do capital social com direito a voto. \r\n\r\nArt. 5º - As propostas orçamentárias dos Poderes Judiciário e Legislativo, a do Tribunal de Contas do Estado, a do Ministério Público e a da Defensoria Pública Geral do Estado deverão ser elaboradas na forma e conteúdo estabelecidos nesta lei e em consonância com as disposições sobre a matéria contidas nas Constituições Federal e Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário, bem como o Ministério Público, encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária - SIGO, para fins de ajustamento e consolidação, pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320, de 1964.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas e do Ministério Público, as estimativas de receitas para o exercício de 2009, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 7º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2009, as receitas e despesas serão orçadas a preços correntes de 2009.\r\n\r\nArt. 8º - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente ao limite máximo de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 9º - A Lei do Orçamento Anual para 2009 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual. \r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 11 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta Lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 12 - é vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais, de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 5º deste projeto de lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos que atuem nas áreas de assistência social, saúde e educação, cultura, esporte e meio-ambiente.\r\n\r\n§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos dois anos e comprovante do mandato de sua diretoria. \r\n\r\n§ 2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000. \r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo informará e disponibilizará, com atualização nos termos da Lei nº 5.006, de 27 de março de 2007, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos\r\n\r\n§ 4º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma verificada no caput deste artigo, para os quais seja verificado:\r\n\r\nI - a vinculação, de qualquer natureza da instituição ou entidade, com membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado, detentores de cargo comissionado no estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seus familiares;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título às pessoas descritas no inciso I e\r\n\r\nIII - vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 6º - é vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 13 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 5º deste projeto de lei serão programadas para atender, prioritariamente, gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual. \r\n\r\nArt. 14 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual, deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembléia Legislativa.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDa Estrutura e da Organização do Orçamento Anual\r\n\r\nArt. 15 - Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nDESPESAS CORRENTES\r\n\r\n- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n- Juros e Encargos da Dívida\r\n\r\n- Outras Despesas Correntes\r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n- Investimentos\r\n\r\n- Inversões Financeiras\r\n\r\n- Amortização da Dívida\r\n\r\nParágrafo Único - As despesas e as receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos serão apresentadas, de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\nArt. 16 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e, a despesa, por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias. \r\n\r\n§ 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3º - As ações orçamentárias citadas no parágrafo primeiro, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV atividades finalísticas;\r\n\r\nV- projetos.\r\n\r\nArt. 17 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - as receitas e das despesas do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320 de 1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde; \r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - a síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV- dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXV - das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, que serão demonstradas, em anexo próprio, identificando-as com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa e fontes de recursos;\r\n\r\nXVI - demonstrativo da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5o da Lei Complementar Federal no 101, de 2000;\r\n\r\nXVII - das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica.\r\n\r\nXVIII - da metodologia e premissas utilizadas nas projeções de receitas\r\n\r\nIXX - da aplicação de recursos nunca inferior a 6% (seis por cento) da receita tributária líquida destinados à UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), conforme disposto no artigo 309, §1º da Constituição Estadual\r\n\r\nArt. 18 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter Programa de Trabalho de denominação genérica a servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nseção iii\r\n\r\nDas Diretrizes Específicas para a Elaboração do Orçamento da Seguridade Social\r\n\r\nArt. 19 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos artigos 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 20 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo Único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nseção Iv\r\n\r\nDas Diretrizes Específicas para aS DESPESAS COM Investimentos E INVERSÕES FINANCEIRAS \r\n\r\nArt. 21 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o orçamento de investimento das empresas e das sociedades de economia mista em que o Estado direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, elaborado de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual. \r\n\r\nArt. 22 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI- houverem sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público;\r\n\r\nIII - estiverem definidas suas fontes de custeio;\r\n\r\nIV- destinarem-se às contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito. \r\n\r\nSEÇÃO V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nArt. 23 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2009, observarão as normas e limites previstos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 24 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\nParágrafo Único - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI- sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção. \r\n\r\nArt. 25 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência da Lei específica para todas estas matérias.\r\n\r\nArt. 26 - Os planos de cargos carreiras e salários aprovados por lei, deverão ser cumpridos, respeitando os limites previstos nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº. 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 27 - Os gastos com pessoal relativos a terceirização e seus respectivos programas de trabalho, deverão constar em um quadro demonstrativo, apontando a previsão do montante a ser gasto.\r\n\r\nArt. 28 - Fica autorizado o Poder Executivo na ocasião do encaminhamento da LOA (Lei Orçamentária Anual) exercício 2009, a inclusão de previsão para aumento de remuneração de servidores, como alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV \r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nDas Diretrizes Gerais\r\n\r\nArt. 29 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2009, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.\r\n\r\nArt. 30 - Entende-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho 1993.\r\n\r\nArt. 31 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada.\r\n\r\nArt. 32- São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - É vedada a realização de despesas, com início de obras e a celebração de contratos sem o devido empenho prévio.\r\n\r\n§ 2º - O descumprimento do disposto no parágrafo anterior desobriga o Estado ao pagamento da despesa.\r\n\r\nArt. 33 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação e elemento de despesa.\r\n\r\nArt. 34 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto, de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados.\r\n\r\nArt. 35 - As dotações referentes às receitas provenientes de recursos diretamente arrecadados pelas universidades estaduais ou decorrentes de convênios firmados com órgãos e de reembolsos do Sistema Único de Saúde serão liberados tão logo seja comprovado seu efetivo ingresso.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDas Diretrizes para o Equilíbrio entre Receitas e Despesas \r\n\r\ne Limitação de Empenho\r\n\r\nArt. 36 - Se, ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, e o Ministério Público, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - O poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;\r\n\r\nParágrafo Único - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS DA EXECUÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 37 - Para fins de controle de custos dos produtos realizados e de avaliação de resultados dos programas implementados através da Lei de Orçamento Anual, a secretaria de estado de planejamento e gestão deverá produzir relatório anual cotejando os valores liquidados com os resultados obtidos para os projetos estratégicos do Plano Plurianual 2008-2011.\r\n\r\nParágrafo Único - A apuração dos resultados mencionados no caput se fará através de indicadores na forma prevista no artigo 8º da Lei nº 5.181 de 02 de janeiro de 2008, que estabelece o Plano Plurianual 2008-2011.\r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS \r\n\r\nAGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 38 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado; \r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini, pequenos e médios produtores \r\n\r\nrurais e suas cooperativas, à agricultura familiar, aos pescadores artesanais e suas cooperativas;\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIV- atendimento a projetos de destinados à oferta de microcrédito produtivo que beneficiem os micro e pequenos empreendimentos, inclusive os informais.\r\n\r\nV- atendimento a projetos de inclusão digital.\r\n\r\nVI - atendimento a projetos de pesquisa científica e tecnológica\r\n\r\nVII - atendimento a projetos de habitação destinados aos servidores públicos e em especial aos servidores vinculados a secretaria de segurança.\r\n\r\nVIII - atendimento a projetos que contribuam para defesa, preservação e recuperação do meio ambiente.\r\n\r\nIX - atendimento à projetos de P&D nas empresas através das instituições de ensino e pesquisa fluminense.\r\n\r\nX - atendimento ao ensino técnico profissionalizante.\r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 39 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional. \r\n\r\n§ 1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§ 2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 40 - O Poder Executivo Estadual procederá no sentido de se adequar, para que o Estado do Rio de Janeiro esteja habilitado a pleitear a aplicação de recursos oriundos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.\r\n\r\nArt. 41- O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2008.\r\n\r\nArt. 42 - Na Lei Orçamentária Anual para 2009 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 43 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - incidam, no sentido de reduzir ou anular dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 44 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembléia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31de dezembro de 2008.\r\n\r\n§ 1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembléia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2008, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2009, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos as despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida, transferências aos Municípios e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 45 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida lei, serão realizadas diretamente no Siafem/RJ, pelas unidades orçamentárias integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, poderão ser efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado, e Ministério Público Estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 46 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos Outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 47 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2009, adotar medidas destinadas a agilizar, racionalizar a operação e manter o equilíbrio na execução da Lei do Orçamento Anual.\r\n\r\nArt. 48 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, GLAUCO LOPES - Membros efetivos e DIONÍSIO LINS e LUIZ PAULO - Suplentes\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1629/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 23/2008)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito no valor de R$ 558.000.000 (quinhentos e cinqüenta e oito milhões de reais), observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos, resultantes da operação de crédito autorizada no caput deste artigo, destinam-se à melhoria da qualidade da água captada no Sistema Guandu; à construção do sistema de coleta e transporte de esgotamento da Pavuna; à ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Paquetá; à ampliação do abastecimento de água da Barra da Tijuca, do Recreio dos Bandeirantes, de Jacarepaguá, de Vargem Grande e de Vargem Pequena; à complementação da rede coletora do sistema Sarapuí; à melhoria operacional do sistema de abastecimento no bairro Parque Fluminense (Município de Duque de Caxias); à implantação do sistema de abastecimento de água de Jaconé (Município de Saquarema); à melhoria do abastecimento de água de São Gonçalo, nas áreas de abrangência dos reservatórios Marques Maneta, Trindade, Tribobó e Amendoeira; à implantação do coletor tronco Faria Timbó, para esgotamento sanitário da comunidade do Complexo do Alemão e adjacências, integrante das obras do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC; à conclusão da linha de recalque entre a elevatória do Guarabú e o reservatório do Barão, localizados na Ilha do Governador. \r\n\r\nArt. 2º Fica, aditivamente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º As garantias oferecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os artigos 155 e 157 e o inciso II, do artigo 159, na forma do parágrafo 4º do artigo 167, todos da Constituição Federal e outros instrumentos e recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia do contrato do empréstimo autorizado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1629/2008 (Mensagem nº 23/2008): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1630/2008\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 24/2008)\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito no valor de R$ 157.000.000,00 (cento e cinqüenta e sete milhões de reais), através de linha de crédito aberta pelo Programa Delegacia Legal, observadas as condições e exigências dos órgãos encarregados da aplicação da política econômico-financeira do Governo Federal.\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada neste artigo destinam-se à construção de Casas de Custódia na Região Serrana, Região dos Lagos, Região de Niterói e São Gonçalo; complementação das obras de construção dos complexos de Bangu D e E; complementação das obras de construção do complexo de Magé A; construção/reforma de Delegacias Distritais; construção/reforma de Delegacias Especializadas; construção/reforma de Postos Regionais de Polícia Técnica; construção de nova sede do Instituto de Criminalística Carlos Éboli; construção de Casa Abrigo para mulheres vítimas de violência no Município de São Gonçalo; construção da Cidade da Policia. \r\n\r\nArt. 2º Fica, aditivamente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei. \r\n\r\nArt. 3º - As garantias a serem oferecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os artigos 155 e 157 e o inciso II, do artigo 159, na forma do parágrafo 4º do artigo 167, todos da Constituição da República e outros instrumentos e recursos que, com idêntica finalidade, venham a substituí-los.\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia do contrato do empréstimo autorizado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1630/2008 (Mensagem nº 24/2008): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1640/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A CASA DE RECUPERAÇÃO DESAFIO JOVEM MISSIONÁRIO GUNNAR VINGREN\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nDESPACHO:A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a CASA DE RECUPERAÇÃO DESAFIO JOVEM MISSIONÁRIO GUNNAR VINGREN, com sede na rua Três, nº 910 - Bairro São Sebastião - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 3º Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCasa de Recuperação Desafio Jovem Missionário Gunnar Vingren, situada na rua Três, nº 910 no Bairro São Sebastião em Barra Mansa, é uma entidade filantrópica, não governamental, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, de ação social e de valorização à vida. Tem como finalidade precípua a recuperação de dependentes químicos, a fim de torná-los livres deste mal e úteis à sociedade, como agentes plenamente capazes de exercerem sua cidadania e integrados ao convívio social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1641/2008\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO INTERATIVO DE CIRCO - CIC, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 24.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica considerado de Utilidade Pública Estadual o Centro Interativo de Circo - CIC, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de Junho de 2008.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Centro Interativo de Circo - CIC é uma associação civil de direito privado, de caráter social,cultural e ambiental, sem fins lucrativos, de interesse público, conforme consta em seu Estatuto.\r\n\r\nAtuando na formação de crianças e jovens em diversas áreas, esta instituição merece o nosso reconhecimento.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1642/2008\r\n\r\nOBRIGA OS BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS NOTURNAS, ORGANIZADORES DE FESTAS TIPO RAVE, BAILE FUNK, MICARETA, OU SIMILARES, A DIVULGAR AS VINHETAS INSTITUCIONAIS QUE VERSEM SOBRE “DIREÇÃO E BEBIDA ALCOÓLICA”. \r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Esporte e Lazer; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os bares, restaurantes, boates, casas noturnas ou similares, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, manterão permanentemente em seus estabelecimentos a divulgação das vinhetas institucionais que versem sobre o perigo de dirigir sobre a influência de bebida alcoólica, assim como as infrações e penalidades impostas ao motorista quando praticada a referida conduta.\r\n\r\n§ 1º - A divulgação a que se refere o caput deste artigo deverá ser feita através das televisões ou telões dos estabelecimentos afins, em intervalos de no máximo 60(sessenta) minutos, enquanto os mesmos permanecerem abertos.\r\n\r\n§ 2º - Os estabelecimentos do gênero que não possuir material de vídeo deverão realizar a divulgação através de sistema de áudio, e também não havendo, deverão afixar cartazes, em local visível, contendo material da referida campanha.\r\n\r\nArt. 2º - Ficarão igualmente obrigados pela divulgação contida no artigo anterior os organizadores, pessoas físicas ou jurídicas, de festas tipo rave, baile funk, micaretas, ou similares, no ato de sua realização.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento do disposto no artigo 1º desta Lei implicará em multa de 2.000 UFIRs/dia ao estabelecimento infrator.\r\n\r\n§1º - O descumprimento do disposto no art. 2º desta Lei implicará em multa de 2.000 UFIRs, por cada dia de evento, ao organizador infrator. \r\n\r\nArt. 4º - O Estado poderá editar normas para disciplinar esta Lei, bem como se encarregará da fiscalização e da arrecadação das multas aplicadas.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTemos acompanhado pelos jornais o crescimento absurdo dos índices de acidentes automobilísticos ocasionados por motoristas que dirigiam sob a influência de álcool, principalmente após saírem bares, restaurantes, boates, casas noturnas e similares, ou de festas tipo rave, baile funk, micareta, etc.\r\n\r\nNão obstante, também temos visto que cresce a cada dia o número de jovens que consomem bebida alcoólica, e que a primeira experiência com álcool desses jovens se dá cada vez mais cedo. Não por menos, pois pode- se perceber que a bebida alcoólica está cada vez mais acessível e o seu consumo a cada dia mais estimulado por festas tipo rave, bailes funk, micaretas, dentre outras, ou por casas de shows, bares e boates que oferecem promoções mirabolantes de cerveja, vinho, whisky, etc.\r\n\r\nNesse sentido, é importante que se faça uma campanha de conscientização permanente dentro destes estabelecimentos de forma que o condutor do veículo, jovem ou não, tenha consciência do perigo que é mistura de álcool e direção bem como às penalidades a que estará sujeito.\r\n\r\nCom isso, conto com a colaboração dos meus pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1643/2008\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 24.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Inclui o inciso III no artigo 6° da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6° ... \r\n\r\nIII - órgãos de credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento, supervisão e avaliação da Educação Básica, Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial, Educação a Distância e de emissão de laudos técnicos sobre as condições de ensino oferecidas pelas Instituições de Educação Superior. \" \r\n\r\nArt. 2° - O parágrafo 1° do artigo 6°, passa a vigorar com a seguinte alteração: \r\n\r\n\"Art. 6° ... \r\n\r\n§1º - O órgão normativo é o Conselho Estadual de Educação que como órgão de Estado, é a instância recursal para os níveis e modalidades da Educação Básica e da superior desde que sob a jurisdição administrativa do Estado;\" \r\n\r\nArt. 3° - O parágrafo 3° do artigo 6°, passa a vigorar com a seguinte alteração: \r\n\r\n\"Art. 6° ... \r\n\r\n§3° - O órgão destinado a credenciar, autorizar o funcionamento, supervisionar e avaliar as instituições escolares de Educação Básica, integra a Secretaria de Estado da Educação e será objeto de regulamentação pelo Poder Executivo;\" \r\n\r\nArt. 4° - Inclui o parágrafo 4° no artigo 6° da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6° ... \r\n\r\n§4° - O órgão de credenciamento, autorização de funcionamento, reconhecimento e avaliação das Instituições que ofereçam cursos de Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial e Educação a Distância e de Educação Superior integrantes do Sistema Estadual de Ensino é o Conselho Estadual de Educação que utilizará, para a emissão dos respectivos atos, os laudos técnicos sobre as condições de ensino fornecidos por Comissões de Especialistas designadas pelo órgão próprio da Secretaria de Estado da Educação.\" \r\n\r\nArt. 5° - O artigo 9° da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 9° - O Conselho Estadual de Educação é um órgão de Estado, autônomo, normativo, que se constitui em unidade orçamentária e dotado de quadro de pessoal próprio, composto de vinte e quatro membros possuidores de notável saber na área educacional ou que tenham prestado relevantes serviços à educação do Estado do Rio de Janeiro, devendo ser indicados pelo Poder Executivo, Poder Legislativo e entidades representativas da educação, garantida a paridade entre estes. \" \r\n\r\nArt. 6° - Restabelece os artigos 10 e 11 da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 10 - A indicação dos vinte e quatro membros obedecerá à seguinte distribuição: \r\n\r\nI - oito de livre escolha do governador; \r\n\r\nII - oito indicados pela Assembléia Legislativa do Estado; \r\n\r\nIII - um indicado pelos sindicatos representativos dos professores da rede pública estadual; \r\n\r\nIV - um indicado pela Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nV - um indicado pelo sindicato de mantenedores da rede privada de ensino do Município do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVI - um indicado pelo sindicato dos mantenedores do interior da rede privada de ensino do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nVII - um indicado pela entidade representativa dos pais e alunos das redes pública e privada de educação; \r\n\r\nVIII - um indicado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIX - um indicado pela entidade representativa dos dirigentes municipais de educação;\r\n\r\nX - um indicado pelo Congresso Estadual de Educação. \r\n\r\nArt. 11 - O mandato dos conselheiros terá a duração de quatro anos, sendo permitida uma única recondução por igual período, inclusive para aqueles indicados pelos diversos sindicatos ou instituições, exceto para o indicado pelo Congresso Estadual de Educação. \r\n\r\n§ 1 ° - O representante do Congresso Estadual de Educação deverá ser eleito pelos seus participantes e seu mandato terá a duração de dois anos, não sendo permitida a recondução; \r\n\r\n§ 2° - Os mandatos dos Conselheiros deverão ser integralizados independentes de mudanças nos órgãos executivos do Sistema.\" \r\n\r\nArt. 7° - O artigo 12 da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, passa a vigorar \r\n\r\ncom a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 12 - O Presidente do Conselho será um de seus membros, eleito pelos seus pares, em votação aberta, por maioria simples, nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para um período de dois anos, sendo permitida uma única recondução por igual período mesmo em se tratando de representantes de entidades, instituições e sindicatos.\" \r\n\r\nArt. 8° - Restabelece o artigo 13 da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 13 - O Conselho Estadual de Educação se regerá por Regimento próprio que, após aprovado em plenário, deverá ser tomado público, objetivando sua divulgação a todos os setores da sociedade. Parágrafo único - O quadro de funcionários do Conselho terá atribuições administrativas e tecno-pedagógicas, devendo sua formação e designação observar critérios a serem fixados pelo Regimento próprio do órgão. \" \r\n\r\nArt. 9° - O artigo 14 da Lei nº 4528, de 28 de março de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 14 - O Sistema será supervisionado e avaliado por órgão próprio da Secretaria de Estado de Educação, a quem compete credenciar, autorizar o funcionamento, supervisionar e avaliar as instituições escolares de Educação Básica. \r\n\r\n§ 1° - É atribuição do órgão próprio do Sistema emitir os laudos técnicos sobre as condições de ensino e das instalações das Instituições de Ensino quando solicitados pelo Conselho Estadual de Educação;\r\n\r\n§ 2° - A estrutura, organização, recursos materiais e humanos do órgão próprio de supervisão e avaliação serão definidos por ato do Poder Executivo. \" \r\n\r\nArt. 10 - Após a publicação desta Lei, deverão ser preenchidas as vagas criadas no Conselho Estadual de Educação, devendo ser solicitado às instituições contempladas que indiquem seus representantes, exceto a vaga do representante do Congresso Estadual de Educação que será indicado por ocasião da instalação do referido Congresso. Parágrafo único - Os mandatos vigentes poderão ser objeto de reconduções aplicando-se aos atuais, como primeira recondução, o que estabelece o contido no artigo 6° desta Lei. \r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Junho de 2008.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, desde a sua criação, sempre atuou como importante órgão no processo de normatização e planejamento da educação no Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, é possível observar, as dificuldades do CEE/RJ na condução da normatização das políticas educacionais no território fluminense em virtude de sua configuração como órgão de Governo, submetido à descontinuidade das mudanças de gestão e às políticas de condução da Secretaria de Estado de Educação. Dessa forma, pode-se afirmar que, ainda hoje, o CEE/RJ encontra-se em busca da redefinição de sua identidade no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, tendo que enfrentar desafios como a falta de reconhecimento de suas ações como órgão de Estado; a falta de pessoal especializado e de um corpo técnico permanente; bem como, a falta de autonomia político-administrativa e orçamentária. Além disso, os vetos relativos a Lei Estadual n° 4.528, de 28 de março de 2005, que definiu as diretrizes do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, geraram insatisfação e indefinição no papel do CEE/RJ. Nesse sentido, o princípio de transitoriedade e inconsistência administrativa, que implica dificuldade de consecução de metas, também pode ser aplicado ao CEE/RJ. Assim sendo, cabe ao Poder Legislativo a tentativa de ver legitimado por meio de uma Lei a caracterização deste órgão colegiado como órgão de Estado, recuperando a finalidade específica de um conselho de educação, como já o fizeram diversos outros entes federados. \r\n\r\nA presente proposição integra um conjunto de ações legais que, com base na Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, (Estabelece as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro), visa estabelecer no Estado do Rio de Janeiro uma legislação que dê garantias da execução de uma “Política de Estado” na área de educação, vislumbrando a continuidade do planejamento, dos programas e ações. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1644/2008\r\n\r\n“ALTERA A LEI Nº. 126, DE 10 DE MAIO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA”. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saúde; e de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários.\r\n\r\nEm 24.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam alterados os incisos VII e IX e respectivos parágrafos do art. 4º. da Lei nº. 126, de 10 de maio de 1977, os quais passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º. ....................................................................................\r\n\r\nVII - de máquinas e equipamentos utilizados em construções, demolições e obras em geral, no período compreendido entre 7(sete) e 22(vinte e duas) horas, salvo nas imediações de estabelecimentos hospitalares, clínicas e casas de saúde em zona residencial, não-residencial ou mista, quando será observado o contido no parágrafo 2º. abaixo.\r\n\r\n§ 1º. - As serras dos tipos adotadas em construção de edificações, situadas em regiões urbanas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, só poderão operar em recintos devidamente protegidos contra ruídos.\r\n\r\n§ 2º. - Na hipótese de construções, demolições e obras em geral, distando menos de 100 (cem) metros de estabelecimentos hospitalares, clínicas e casas de saúde, os respectivos ruídos, contínuos ou não, produzidos por máquinas e equipamentos, somente serão permitidos após autorização expressa da Secretaria Estadual de Meio-Ambiente, e assim mesmo até o limite de 45 (quarenta e cinco) decibéis.\r\n\r\n.................................................................................................\r\n\r\nIX - ..........................................................................................\r\n\r\nParágrafo único - A limitação a que se referem os itens VI, VII e VIII deste artigo não se aplica quando a obra for executada em zona não residencial ou em logradouro público, nos quais o movimento intenso de veículos e/ou de pedestres, durante o dia, recomende a sua realização à noite, sem prejuízo do disposto na parte final do citado item VII deste artigo 4º. e respectivo parágrafo 2º.”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei nº. 126, de 10 de maio de 1977, alterada pelas Leis nºs. 3.827/2002 e 4.931/2006, embora tratando da “proteção contra a poluição sonora, estendendo, a todo o Estado do Rio de Janeiro, o disposto no Decreto-Lei nº. 112, de 12 de agosto de 1969, do ex-Estado da Guanabara”, nada dispôs sobre os ruídos produzidos por construções, demolições e obras em geral, situadas nas proximidades de estabelecimentos hospitalares, clínicas e casas de saúde.\r\n\r\nA dignidade da pessoa humana, como valor maior, aceito e prestigiado pelas Constituições Federal e Estadual, não pode prescindir da existência de norma legal, a qual promova a sua realização, tornando-a palpável também no que tange à saúde, ao sossego e à segurança dos pacientes atendidos em tais estabelecimentos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1645/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANO DE ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL E REMOÇÃO NOS LOCAIS ONDE OCORRAM A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS. \r\n\r\nAutor: Deputado MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 24.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os organizadores de concursos públicos para fins públicos ou privados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, obrigados a dispor nos locais onde são realizadas as provas, de um plano de atendimento médico e de remoção, destinado a atender ocorrências emergenciais de origem clínica ou traumática.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeitos desta lei compreendem-se como organizadores de concursos públicos as Empresas, Fundações e Entidades Públicas e Privadas. \r\n\r\nArt. 2º - No plano de atendimento médico e de remoção, deverão constar as seguintes informações:\r\n\r\nI - relação dos locais onde serão realizadas as provas;\r\n\r\nII - horário de início e término do evento;\r\n\r\nIII - público estimado;\r\n\r\nIV - previsão de atendimento médico no local ou em sistema de sobreaviso com seus respectivos profissionais nominados;\r\n\r\nV - forma de execução.\r\n\r\nVII - quantitativo de ambulâncias com unidade de tratamento intensivo móvel conforme previsto no inciso I. \r\n\r\nVIII - quantitativo de profissionais envolvidos para atendimento médico na forma do inciso IV.\r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a total responsabilidade dos organizadores as ações para execução do atendimento médico e pela remoção, devendo apresentar o plano a que se refere o caput do art. 1º aos órgãos competentes do Poder Público Estadual, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da realização do evento.\r\n\r\nArt. 4º - Independente das sanções penais, cíveis e administrativas cabíveis, a inobservância das disposições contidas nesta lei importará na suspensão imediata da realização do concurso publico nos locais onde não contenham apresentação do plano de atendimento médico e de remoção. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, naquilo que lhe couber, para fiel garantia de sua execução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado MARIO MARQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEstima-se que anualmente milhares pessoas inscrevam-se para concorrer a uma vaga no serviço público.\r\n\r\nO elevado número se justifica face às diversas vantagens que são inerentes aos cargos públicos, tais como: salários mais elevados em relação ao mercado de trabalho, a estabilidade de emprego, plano de assistência médica e outras vantagens que de forma indireta contribui para remuneração do servidor.\r\n\r\nContudo, o grau de dificuldade para o ingresso no serviço público tem se tornado cada vez maior. Que começa desde a elaboração do edital de abertura até o processo de realização das provas do certame.\r\n\r\nNeste sentido a preocupação com a segurança da realização do evento tem que ser uma constante, principalmente, quando observamos que em muitos lugares não há um plano de atendimento médico e de remoção para o atendimento de emergência no caso de um grande sinistro.\r\n\r\nDiante da constatação de que muitos organizadores de concursos públicos, ainda que cientes dos riscos existentes, têm insistido em entregar ao improviso e a própria sorte a segurança e a integridade física do público presente, fui instado a apresentar a presente proposição, principalmente ao tomar conhecimento que em muitos locais de provas sequer existem profissionais gabaritados e aparelhos necessários para atendimento de emergência.\r\n\r\nO plano permitirá também que o Poder Público possa emitir decisões sobre os agentes envolvidos, a forma de organização do trânsito e outras providências necessárias em caso de sinistros envolvendo a realização do certame.\r\n\r\nAté o momento, não há no Estado um dispositivo legal que discipline cogentemente tais fatos, sendo que a previsão de auxílio médico e de remoção se dá, exclusivamente, por mera liberalidade dos próprios organizadores, que de uma maneira geral têm optado por reduzir seus custos a expensas da segurança e da saúde dos participantes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1646/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE MÚSICA BRASILEIRA, NOS SISTEMAS DE SOM DAS ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE POR BARCA, METRÔ E TREM DE SUPERFÍCIE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Cultura; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 24.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As estações de embarque e desembarque de passageiros dos serviços públicos de transporte de passageiros por barca, metrô e trem de superfície, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, devem executar em seus sistemas de som, nos horários de funcionamento, música brasileira.\r\n\r\nParágrafo único. A música brasileira descrita no caput pode ser executada em suas diversas formas, como clássica ou erudita e de concerto, samba, choro, bossa nova e outras, todas de forma orquestrada ou executada por grupos artísticos.\r\n\r\nArt. 2º - Após a execução de cada número musical pelo sistema de som, uma voz off deve informar, em textos que variam de 10, 20 a 30 segundos de duração, a autoria da obra, sua importância histórica e artística e o nome da orquestra ou grupo musical executante. \r\n\r\nArt. 3 º - As concessionárias dos serviços públicos ficam responsáveis pelo pagamento de direitos autorais ou por negociações com editoras, para a obtenção de licença para a execução das obras musicais, como já fazem atualmente com as obras que apresentam para a audição pública. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA apresentação da música brasileira, seja ela clássica ou popular, com a correspondente breve informação histórica sobre seu autor, orquestra ou grupo musical executante, nos sistemas de som de espaços públicos de grande movimentação, como estações do metrô, barcos e trens urbanos e intermunicipais, vai levar momentos de encantamento, entretenimento e até de caráter cultural-educativo às milhares de pessoas que por ali trafegam diariamente. \r\n\r\nComo justificativa para a materialização desta iniciativa, bastaria lembrar as palavras do grande compositor, maestro e professor Hans-Joachim Koellreutter - mestre do genial Antônio Carlos Jobim - que mostram ser o Brasil um país que não percebeu o devido valor da música clássica ou erudita ou de concerto, talvez por causa de nossa história, desinformação e ou de nossa situação político-econômica. Koellreutter expressou claramente: “os músicos eruditos, e os artistas brasileiros em geral, são uma espécie de Quixotes que lutam contra os moinhos de vento da indiferença.” \r\n\r\nO músico e pesquisador Henrique Cazes chama a atenção para a importância cada vez maior do choro, ou chorinho, no panorama musical brasileiro e sua audição por jovens e adultos. E por que não lembrar os sambas, chorinhos ou a bossa nova compostos por brasileiros notáveis como Ary Barroso, Waldyr Azevedo e o já citado Tom Jobim, que são tocados pelo mundo afora, para a admiração e o deleite de gerações estrangeiras que se renovam? \r\n\r\nVale destacar que nossos autores musicais, a partir de pioneiros como José Joaquim Emerico Lobo de Mesquita, Caetano de Mello Jesus e o Padre José Maurício Nunes Garcia, passando por Carlos Gomes, Heitor Villa-Lobos, Francisco Mignone, Radamés Gnatalli, Guerra-Peixe, Cláudio Santoro, Edino Krieger, na música clássica, mais Noel Rosa, Custódio Mesquita, Mário Lago, Ataulfo Alves, Dorival Caymmi, Dolores Duran, Vinícius de Moraes, Billy Blanco, Chico Buarque de Hollanda, Carlos Lyra, Edu Lobo, Gonzaguinha e centenas de outros, na denominada MPB - Música Popular Brasileira - produziram e produzem obras de inegável valor artístico que merecem e devem ser conhecidas e admiradas por pessoas de todos os extratos sociais. \r\n\r\nAs estações de embarque e desembarque de passageiros, em nosso Estado, são excelentes palcos para isso. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 640/2008\r\n\r\nNEGA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PERSECUTÓRIO CONTRA O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 24.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica negada a concessão de licença para a instauração de procedimento persecutório contra o Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, solicitada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Ação Penal 496/RJ (2007/0167683-4) - Processo ALERJ Nº 9427/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente; ÁLVARO LINS; Vice-Presidente; ÁTILA NUNES; DOMINGOS BRAZÃO; INÊS PANDELÓ; LUIZ PAULO; APARECIDA GAMA, Suplente.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 459/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE CARAPEBUS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de Carapebus - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 460/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nArt. 2º - As verbas destinadas para a execução desta Lei, serão de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Obras e Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Pública Privada - PPP.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição que submeto a apreciação desta Casa Legislativa tem por finalidade criar condições para que a população venha usufruir, dos direitos que são garantido no Art. 196 da Constituição Federal diz \"A Saúde e Direito de Todos e Dever do Estado\", garantido mediante Políticas Sociais e ao acesso universal e igualitários as ações para sua promoção proteção e recuperação.\r\n\r\nDesta forma estaria atendendo a população em sua comunidade, com isto evitaria a superlotação nos grandes hospitais, e economizaria nos transportes, pois muitas vezes a população não dispõe de recursos financeiros, para sua locomoção, quando estes pequenos atendimentos de socorros, poderiam ser feito pela Unidade de Pronto Atendimento - UPA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 461/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de Trajano de Morais - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 462/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Município de São Fidélis - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 463/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO DISTRITO DE TAMOIOS, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 24.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO DISTRITO DE TAMOIOS, MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar um Centro de Vocações Tecnológicas (CVT), no Distrito de Tamoios, Município de Cabo Frio - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação se justifica por buscar atender, de imediato, a demanda existente no Município e adjacências de um Centro de Vocação Tecnológica, apontando soluções para os desafios tecnológicos na Região e gerenciando projetos tecnológicos. \r\n\r\nAinda dentro desse contexto, as vocações a serem desenvolvidas com ênfase maior no Centro, serão na área de Turismo, Construção Civil, procurando conseguir parcerias com as demais indústrias e setores, efetuando contínua evolução e inovação desenvolvida pelas competências agregadas. O referido em tela também irá proporcionar a população do município os seguintes investimentos, Prospecção de Novas Tecnologias, Gestão de Projetos Tecnológicos, Avaliação Técnica e Diagnósticos Tecnológicos.\r\n\r\nCom infra-estrutura atualizada e uma equipe de profissionais altamente capacitados na devidas área de atuação, desenvolveremos uma inovação tecnológica, o que irá contribui e muito para o crescimento de toda a Região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 464/2008\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DISPONDO SOBRE A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE CAPELÃES MILITARES E CRIAÇÃO DO POSTO DE CORONEL PM NO QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 24.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAMPLIA O QUADRO DE CAPELÃES MILITARES E CRIA O POSTO DE CORONEL PM NO QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica ampliado o Quadro de Capelães Militares para 14 (quatorze) padres e 6 (seis) pastores, totalizando 20 (vinte) Capelães Militares.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criado o posto de Coronel PM nos Quadros de Oficiais Capelães da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com a função de Chefe do Serviço de Assistência Religiosa da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Para fins do disposto no artigo anterior, o efetivo dos Quadros de Oficiais Capelães da Polícia Militar, por postos, passa a ser fixado na forma do Quadro Anexo. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nQUADRO EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nQuadro de Oficiais Capelães PM\r\n\r\nCoronel PM 1 \r\n\r\nTenente Coronel PM 2\r\n\r\nMajor PM 4\r\n\r\nCapitão PM 6\r\n\r\n1º Tenente PM 7\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO serviço de assistência religiosa aos militares é fruto do acordo firmado entre a Santa Sé e a República Federativa do Brasil. Hoje é de suma importância a ampliação do Quadro de Oficiais Capelães da PM devido aos altos índices de violência e ao grande número de mortes de policiais, que acarretam em uma maior solicitação por parte dos batalhões e unidades para realização de missas e apoio às viúvas e órfãos, além do auxílio prestado à policiais que adquirem seqülas físicas e psicológicas.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 465/2008\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NAS CABINES DE PONTOS DE TÁXI, LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 24.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nINDICO, à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Poder Executivo, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO NAS CABINES DE PONTOS DE TÁXI, LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo Estadual deverá, através da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, implementar os serviços de água e esgoto nas cabines de pontos de táxi, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs serviços de água e esgoto nas cabines de táxi têm o objetivo de melhorar e trazer mais qualidade de trabalho para os motoristas, tornando viável a instalação de banheiros. A ausência deste faz com que os taxistas peçam aos comércios vizinhos, que não gostam muito, para fazerem uso de suas instalações. Com os serviços nas cabines não haverá incomodo, haverá mais conforto, além de evitar o mau cheiro nas ruas.\r\n\r\nRessalta-se que a instalação de banheiros químicos seria mais onerosa. Portanto, a melhor opção é a implementação do serviço de saneamento para esses trabalhadores.\r\n\r\nFaz-se necessária a presente proposição, vide a relevância da matéria nele tratada\r\n\r\nREF.: OFÍCIO GP N° 353/2008\r\n\r\nPL N° 1341/2008\r\n\r\nParecer n° 170/06/2008 - UST\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ESTOCAGEM E QUEIMA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 1341/08.\r\n\r\nEm 24.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Chefe,\r\n\r\nIngressa neste órgão consultivo o Of. n° 353/2008, de 26 de maio último, originário da Alerj, relativo ao Projeto de Lei n° 1341/2008, de autoria do Exmo. Senhor Deputado Estadual PEDRO FERNANDES, baixado para diligência, nos termos do Ofício CCJ n° 072/2008 (fls. 02/03).\r\n\r\nA proposição em apreço dispõe sobre a fabricação, comercialização, estocagem e queima de fogos de artifício, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estatuindo inclusive os requisitos para o funcionamento das fábricas de fogos de artifícios (fl. 03).\r\n\r\nEm sua justificativa, adita o nobre Parlamentar que, \"segundo diversos estudos internacionais, o turismo deverá ser a grande indústria do século XXI, movimentando crescentes volumes de recursos, gerando milhares de empregos diretos e indiretos, sendo certo que o Rio de Janeiro, com vocação natural para o turismo, possui todas as condições de captar significativa parcela dessa demanda (fl. 10).\r\n\r\nTodavia, para que tal ocorra, medidas de toda ordem precisam ser tomadas, tanto da iniciativa privada como por parte do poder público, necessitando de leis que regulem essas atividades de modo racional e inteligente, adequadas à evolução apresentada por determinados setores.\r\n\r\nEntende que a lei estadual que regula os shows pirotécnicos apresenta diversas incoerências, como, por exemplo, \"não levar em conta a potência dos fogos para definir as distâncias de segurança necessárias, além de ser confusa, dado margem a diferentes interpretações, proibindo algo num ponto para, mais adiante, permitir.\r\n\r\nApontam-se dois desdobramentos, ambos prejudiciais. O primeiro, econômico, na medida em que grandes redes hoteleiras abdicam de fazer queimas, pois a distância definida na lei praticamente inviabiliza em centro urbano. O segundo, que diz respeito a queimas clandestinas, feitas por pessoas inabilitadas, potencializando os riscos de graves acidentes.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nMeritória, sem dúvida, a iniciativa do digno Parlamentar, demonstrando a grande preocupação do Poder Legislativo com os aspectos relacionados à segurança pública, em perfeita consonância com a ação governamental.\r\n\r\nVisa-se, enfim, a revogação da Lei n° 1866, de outubro de 1991, que proíbe o comércio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos, alterada sucessivamente pelas Leis de nºs 4.473/2004, 4985/2007, 4988/2007,5053/2007, de um modo geral, elaboradas quando o descuido leva à vitimização de pessoas que, procurando o entretenimento, são surpreendidas com acontecimentos fatais com a queima de fogos de artifício, causando assinalado estrépito.\r\n\r\nA natureza do pleito implicou na audiência de órgãos com os quais guarda pertinência, como, por exemplo, na Polícia Civil, da Divisão de Fiscalização de Armas e explosivos/DFAE, Assessoria de Planejamento e Coordenação e Assessoria Jurídica (fls. 71, 76/77).\r\n\r\nA DFAE, que colabora com o Ministério da Defesa, no controle e fiscalização de pessoas físicas ou jurídicas, autorizadas a exercer atividade com produtos controlados, informa não haver dificuldade em adequar-se ao Projeto de Lei em comento. Todavia, ressaltou a preocupação quanto às disposições dos artigos 14 e 18.\r\n\r\nCom relação ao art. 14, cuja disposição se dirige \"as barracas de fogos\", entende não se dever permitir o comércio de fogos de artifício, independente de classe, por empresas ou pessoas físicas não licenciadas e, de conseguinte, não fiscalizadas. No que tange ao art. 18, sustenta que as distâncias mencionadas no seu caput deveriam seguir as estabelecidas no seu parágrafo primeiro, o que demandaria maior segurança, cf. fls. 08 e 71.\r\n\r\nNa oitiva da Assessoria de Planejamento e Coordenação - ASPLAN, IPCERJ, colhe-se a observação de não ser a DFAE órgão da estrutura da SESEG, senão da Polícia Civil, ao contrário do que se registrou nos Arts. 1° e 16, do Projeto (fls. 04, 08 e 76). A Assejur/PCERJ, por sua vê, reportou-se aos fundamentos ali expendidos (fl. 77).\r\n\r\nNa esteira de que o art. 1 ° menciona a expedição de licença de funcionamento para que fábricas e estabelecimentos comerciais possam funcionar, sugere a cobrança de uma taxa de serviços pela expedição do documento, revertendo-se o seu valor para o Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL (fl. 76).\r\n\r\nAo revés, com a devida venia, entendemos não devesse o projeto deferir atribuições a órgãos da Polícia Civil, o que, se depender de lei, a iniciativa desta se inscreve na competência privativa do Governador do Estado, nos termos do art. 112, § 1°, lI, \"d\", sob pena de inviabilizá-Io, por vício formal.\r\n\r\nDe outro lado, considerados os aspectos jurídicos que envolve uma licença, parece-nos que o ato mais adequado não seria licença, e sim autorização, mesmo porque quem deve licenciar o comércio é a autoridade municipal, à vista da autorização dos órgãos estaduais responsáveis pela defesa civil e sua fiscalização.\r\n\r\nAssim, para o art. 1º, e outros, sugerimos redação menos polêmica, como, por exemplo: \"Art. 1º - As fábricas de fogos de artifício, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, só poderão funcionar mediante autorização dos órgãos estaduais responsáveis pela defesa civil e fiscalização da atividade, após o preenchimento dos seguintes requisitos:\"\r\n\r\nVê-se, ainda, que, ao contrário do que prevê o art. 5° da Lei n° 1866/1991, a presente proposição, a despeito da conexidade, não veda a prática de soltar balões de fogo, de qualquer espécie e tamanho, cuja previsão se deu com a Lei n° 4.985/2007 (fl. 58, in fine), tudo indicando a oportunidade de sua revisão.\r\n\r\nMais ainda. O regulamento da lei, se necessário, poderia ser remetido ao Poder Executivo, por cláusula expressa.\r\n\r\nPor fim, não se restringindo a proposição à juridicidade, senão, também, à segurança física de pessoas e instalações, de todo conveniente promover-se a audiência dos órgãos da Defesa Civil.\r\n\r\nEstas as observações, sub censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nUARACYR SAMPAIO TAVARES - ASSEJUR/SESEG - matr. 0.141.724 - 5\r\n\r\nASSEJUR/SESEG\r\n\r\n1 - De acordo.\r\n\r\n2 - Autos à intelecção do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Segurança, sugerida a sua devolução à Presidência da Assembléia Legislativa deste Estado, com vistas à CCJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nMARCO NASSEH TABET - ASSESSOR CHEFE - ASSEJUR/SESEG\r\n\r\nSESEG - GABINETE DO SECRETARIO\r\n\r\n1 - Acolho.\r\n\r\n2 - Reproduzam-se os autos, a partir da fl. 01/83, para arquivo.\r\n\r\n3 - Devolva-se, a seguir, o presidente administrativo ao Exmo. Senhor Presidente da ALERJ, com vistas à CCJ (fl. 03).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME - SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nOFÍCIO PCERJ/DPTC/IMLAP/Nº 3017/1540/SAN/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 24.06.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nAss: Solicitação (faz)\r\n\r\nRef.: Of. SMRI/Nº 126/2008\r\n\r\nEm atenção ao expediente de referência relativo a: Isaq Gomes da Silva. Solicitamos informar, número da guia do cadáver, DP que procedeu à remoção e data do óbito.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO F. DE SOUZA\r\n\r\nMédico, CRM 52.361199-0, Mat. 810814-4\r\n\r\nInstituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP\r\n\r\nAo Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria-Geral da Mesa Diretora\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n2702 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, medidas necessárias para que seja providenciada a adoção de microfones na rede escolar pública e privada no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n6531 - DE APLAUSO E LOUVOR a EDSON MALAQUIAS CARVALHO, Motorista da Auto Viação Bangu Ltda., pela eficiência revelada no desempenho de sua função e pelos relevantes serviços prestados à população carioca. \r\n\r\n6532 - DE APLAUSO E LOUVOR a JOSÉ CARLOS DA SILVA ANDRADE, Motorista da Auto Viação Bangu Ltda., pela eficiência revelada no desempenho de sua função e pelos relevantes serviços prestados à população carioca. \r\n\r\n6533 - DE APLAUSO E LOUVOR ao Honrado Empresário JOÃO JAMIL ZARIF, Diretor-Presidente e Fundador da Cia. Santo Amaro de Automóveis, pelos relevantes serviços prestados ao setor automotivo e à população do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n6530 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A Sra. ANDRÉA MACHADO PEREIRA BARCELLOS MARMELO, Diretora da Escola Municipal Ary Gomes de Marins, pelo trabalho desenvolvido na educação do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\n*6466 - DE APLAUSOS E LOUVOR a UNIPAS através de seu Presidente Nacional Referendo Rui Barbosa de Azevedo, Secretário Nacional Referendo Edmundo Ribeiro Felix e do Diretor Regional Referendo Eduardo José Candido Almeida, pela formação da Capelã LEILA MARIA MORAIS RODRIGUES.\r\n\r\n*(Republicado por ter saído com incorreções) \r\n\r\nId: 577510"
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                        "ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 24 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Átila Nunes, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcus Vinicius, Mário Marques, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Sabino, Sheila Gama, Zito, assume a Presidência o Senhor Deputado Zito, 2º Secretário, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dica, 3º Secretário; Luiz Paulo, a convite; João Peixoto, a convite; Doutor Wilsom Cabral, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, vai começar a reunião do Colégio de Líderes. Peço dispensa de fazer uso da palavra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho aqui comemorar o fato de hoje ter sido aprovado na Comissão de Justiça um projeto de minha autoria, Projeto 1566/2008, que institui, no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, a Feira Internacional de Negócios do Sul Fluminense-Flumisul. No mesmo momento em que se instituía aqui a Flumisul, no calendário do Estado do Rio de Janeiro, acontecia em Barra Mansa o almoço de lançamento da Flumisul deste ano - a Feira Internacional de Negócios 2008. Foi uma coincidência, nada foi trabalhado para que isso acontecesse no mesmo horário, na mesma data. E eu nem pude estar em Barra Mansa, por conta das minhas atribuições como membro da Comissão de Justiça.\r\n\r\nFiquei feliz com esse passo porque a Flumisul foi criada no nosso governo, à época em que eu fui prefeita de Barra Mansa. O objetivo da Feira Internacional de Negócios é colocar Barra Mansa no mapa do desenvolvimento - mapa regional, mapa nacional, estadual -, mas também internacional. Não é à toa que já na primeira Flumisul tivemos a visita dos chineses que vieram conhecer a cidade, a região, com a possibilidade de futuros negócios.\r\n\r\nEntão, é uma feira que se mantém, mesmo com a nossa saída do governo municipal, e tem hoje a parceria da Prefeitura com a CDL, Clube dos Dirigentes Lojistas de Barra Mansa. Todos sabem que o comércio de Barra Mansa é muito importante para a cidade, que tem na região também um conhecimento como comércio de variedades, um comércio, realmente, forte. A CDL, há alguns anos, tem tomado a iniciativa de promover o evento, logicamente, junto com a Prefeitura.\r\n\r\nVenho aqui destacar que ainda há estandes à venda. As pessoas podem entrar na internet e procurar Flumisul, que vai encontrar formas de acessar esses estandes e poder estar lá e fazer bons negócios, conhecendo melhor a nossa região.\r\n\r\nTenho discutido muito sobre desenvolvimento regional. Penso que é importante o Estado se desenvolver como um todo, não somente na capital. Ao longo da história do nosso país as capitais desenvolveram, propiciaram grandes migrações e com elas grandes problemas. Com certeza a cidade do Rio de Janeiro sofre com violência, com falta de saneamento básico, com falta de habitação, com falta de emprego, muitas vezes, por conta desse desenvolvimento desordenado, que tomou conta por um grande período da história do nosso país.\r\n\r\nHoje o nosso país está se desenvolvendo, está gerando empregos. Há algum tempo diziam que as carteiras profissionais iam acabar, que os contratos seriam só por tempo determinado, no entanto, estamos vendo aí milhares de emprego surgindo e com carteira assinada, formalizada. Até uma nova carteira foi lançada pelo Governo Federal.\r\n\r\nEntão, é importante que as regiões se desenvolvam. Essa tem sido a nossa luta aqui: mostrar o quanto é importante distribuir o desenvolvimento pelo Estado, como um todo, e dentro das regiões, por todas as cidades.\r\n\r\nVivemos numa região importante para o Estado, a Região Sul-Fluminense, que tem grande potencial para o desenvolvimento. No entanto, estamos vendo Barra Mansa sem esse crescimento. Infelizmente, Barra Mansa, hoje, tem seu crescimento reduzido, algumas empresas fecharam. \r\n\r\nMas, acreditamos que existe um potencial muito grande de desenvolvimento em Barra Mansa, uma cidade com tradição, com um povo trabalhador, um povo hospitaleiro. Estamos à margem da Dutra, temos o gás natural, temos a fibra ótica, temos a energia elétrica suficiente, temos água suficiente, temos ali o Rio Paraíba do Sul, essencial para o Brasil e para o nosso Estado. Portanto, é uma cidade que tem muito potencial para crescer e a Flumisul, a Feira Internacional de Negócios, que vai acontecer agora em julho, como falei, hoje foi o almoço de lançamento, tem esse objetivo, pelo menos foi com esse objetivo que a criamos, propiciar à cidade de Barra Mansa, esse enfoque, o enfoque de desenvolvimento regional, mas um desenvolvimento sustentável e sustentado, ou seja, sustentável do ponto de vista do respeito ao social e do respeito ao ambiente. Sustentado, que não seja somente um pico, um pico de empregos para depois as empresas irem embora, trazendo o desemprego.\r\n\r\nAcreditamos que a nossa cidade, onde eu resido, tenha grandes potenciais.\r\n\r\nConvido a todas as pessoas que estão nos ouvindo a acessar a internet, a Flumisul e procurar, inclusive os stands que estão à venda, ainda sobram alguns stands para vender, e que possam participar durante o recesso - nós vamos entrar em recesso - que possam participar da Flumisul, conhecer essa Feira e conhecer também a Cidade de Barra Mansa.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, do Expediente Inicial, Deputado Zito, Sras. e Srs Deputados, venho novamente à tribuna, para mais uma vez provocar os Deputados da Casa, com relação ao quadro dramático em que se encontra a educação pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA imprensa, neste final de semana, trouxe diversas matérias a respeito do último resultado do IDEB - o IDEB de 2007 - que já debatemos aqui ao longo da semana passada.\r\n\r\nMas a cada IDEB que colhemos o resultado, fica o sentimento, como parlamentar do Estado do Rio de Janeiro, de impotência com relação às questões de educação pública do nosso Estado. Enquanto este Parlamento, no conjunto dos seus deputados, não se convencer que a forma de se combater a insegurança pública, que nada mais é do que a insegurança social, é pela educação; a forma de se combater a epidemia da dengue é pela educação; a forma de se combater, talvez até os problemas do trânsito das cidades, é pela educação. \r\n\r\nVamos continuar colhendo, Deputados Gilberto Palmares e Sabino, no Estado do Rio de Janeiro, os resultados que temos colhido.\r\n\r\nVeja, Deputado Gilberto Palmares, o editorial do jornal O Dia, deste final de semana intitulado Vergonha para o Rio - “Os resultados do IDEB mostram o fracasso do ensino público no Estado e na Capital, e o quadro está se agravando. Os números são conseqüências de anos de descaso com a educação. Desrespeito com os profissionais de ensino e negligência com os mais pobres, que não podem pagar pela educação dos seus filhos, já que algumas escolas particulares do Rio estão entre as melhores do país.”\r\n\r\nOutra manchete, Deputado Gilberto Palmares: “A educação do país melhorou, mas as escolas do Rio pioraram”. E curioso, Deputado Sabino, é que das 20 piores escolas do país, de 8ª série, 3 são estaduais aqui na Cidade Rio de Janeiro. \r\n\r\nVeja, Deputado Zito, as 20 piores escolas do país. Estamos falando seguramente de algo em torno de 60 ou 70 mil escolas públicas existentes no país, se não mais. Entre as 20 piores, três são escolas estaduais de 8ª série, aqui do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntre as 20 melhores, nenhuma do Estado do Rio de Janeiro! As escolas de 4ª série, entre as 20 melhores, nenhuma. Agora, entre as 20 piores no Estado do Rio de Janeiro, dez são estaduais. E entre as 20 piores do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Gilberto Palmares, da 8ª série, 16 são escolas estaduais. Entre as 20 piores escolas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsse é o quadro, é o cenário daquilo que temos denunciado nesta tribuna, há alguns anos nos sistemáticos debates que temos feito na Comissão de Educação desta Casa. \r\n\r\nNão adianta o Governador Sérgio Cabral comprar laptops para os professores da rede estadual, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, enquanto o salário líquido desses profissionais do ensino continua R$ 430,00 mensais. Não adianta o Governador anunciar, no Diário Oficial da semana passada e na imprensa um convênio que fez com a Alemanha para melhorar a educação do Estado do Rio de Janeiro, enquanto ele não se convencer do fato de que melhorar a Educação é valorizar o seu profissional, é dar dignidade às escolas, seja no aspecto físico, seja no aspecto pedagógico. \r\n\r\nDe que adianta firmar um convênio com a Alemanha para uma rede que está completamente sucateada, cujos profissionais não têm qualquer possibilidade de auto-estima? O que o convênio com a Alemanha vai agregar de valor, nesse contexto? Seguramente há alguma agência de viagens, para vender pacotes - como no caso dos computadores.\r\n\r\nIsso vem ocorrendo há muitos anos na rede estadual de Educação. Se verificarmos, Deputado Gilberto Palmares, Deputado Zito, os milhões e milhões de reais que, nos últimos doze anos, os governos investiram em informática educacional da rede estadual, seguramente teríamos hoje uma das redes com o melhor projeto educativo de informática do país! Mas, no entanto, o que temos hoje? Temos os laboratórios fechados, sucateados por falta de manutenção - porque os OTs foram retirados de sala de aula. Acredito que os recursos investidos na Educação tenham sido um grande negócio para quem vendeu computadores e softwares para o governo estadual! Enquanto isso, alunos e professores continuam fazendo parte da massa de brasileiros digitalmente excluídos.\r\n\r\nMas nem tudo é ruim nesse resultado, Deputado Zito. Entre as vinte melhores escolas do Estado do Rio de Janeiro há escolas municipais, como é o caso do Município do Rio das Ostras à época do então prefeito, hoje Deputado Sabino. Isso demonstra, Deputado Sabino, que os municípios começam a fazer o seu dever de casa; isso demonstra a importância do projeto que aprovamos neste plenário, semana passada, que obriga os municípios a fazerem, até 2010, seus planos municipais de Educação; se não fizerem, o Estado não mais repassará recursos do Tesouro para tais cidades. \r\n\r\nOrganizar a educação pública, Profª. Lurdinha, seja no âmbito municipal, seja no estadual, é questão preliminar para pensarmos em um Estado melhor, em um Estado um pouco mais igual, com um pouco mais de dignidade.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Comte Bittencourt, em primeiro lugar agradeço o aparte de V.Exa. Não vou poder fazer intervenção neste Expediente Inicial porque estou indo à Petrobras para uma reunião, tratar de assunto relacionado à Baixada Fluminense. Trata-se de uma luta nossa desde o ano passado para, com a ajuda da Petrobras, para impedir o fechamento da fábrica Zymec, em Belford Roxo, onde trabalham mais de 200 chefes de família.\r\n\r\nEm segundo lugar, aproveito para elogiar V.Exa., que sistematicamente tem travado debates em defesa de uma educação pública de qualidade para o nosso Estado, sempre com uma postura crítica, apontando as mazelas e, ao mesmo tempo, tentando trazer uma luz para superá-las.\r\n\r\nTambém analisei as matérias veiculadas na imprensa com o resultado do IDEB, e fiquei surpreso ao ver que na região onde moro, no Rio Comprido, está a pior escola do Rio de Janeiro, entre as vinte piores: Colégio Estadual Pedro Varela, na Av. Haddock Lobo. Entre as piores também está a Escola Francisco Cabrita, na Tijuca. \r\n\r\nEu conversava com V. Exa. a respeito, com base em alguns dados da Comissão de Educação, dizendo que pretendo inclusive procurar a direção dessas duas escolas. Sique a responsabilidade é do Estado, não vamos transferi-la para outrem, mas então que a comunidade local possa também se solidarizar com os profissionais responsáveis. São duas escolas importantes, antigas, que servem a centenas de alunos. O Colégio Estadual Pedro Varela inclusive é um colégio de oitava série noturna, o que significa um colégio para pobres, e está entre as piores escolas. Eu acho que quem tem responsabilidade pública não pode ver um dado desse tipo e não se posicionar.\r\n\r\nE não se diga, Sr. Deputado Comte Bittencourt, que é um problema do ensino público, porque entre as melhores escolas em nosso Estado estão as públicas, as federais. As várias unidades do Colégio Pedro II tanto na quarta quanto na oitava série estão entre as melhores escolas do estado. O Colégio de Aplicação da Universidade Federal, idem. Aliás, se não me falha a memória, na quarta série a escola mais bem classificada é a unidade Pedro II, do Humaitá; e na oitava série, o Colégio de Aplicação. Daí pode-se deduzir que onde os professores e funcionários ganham um pouco melhor, onde há um pouco mais de critério, onde há uma carga horária um pouco mais extensa, obtém-se também um desempenho melhor. Eu me lembro que no Pedro II a carga horária é de segunda a sábado. \r\n\r\nQuero então me somar a V. Exa. É também sistemática a nossa preocupação com esses dados a nos indicar que entre as piores escolas estão as da rede de ensino estadual. Temos de cobrar providências do Governo do Estado. Eu sei que a nova Secretária Teresa Porto tem se esforçado e trabalhado nesse sentido, tem tido um bom desempenho, mas tem que ser mais efetivo.\r\n\r\nPara finalizar, podem pesquisar que irão constatar que os pobres são sempre os mais afetados inclusive em escolas como essa, situada na Tijuca. Se formos até o Colégio Francisco Cabrita, vamos ver que grande parte dos alunos são do Morro do Turano, do Morro da Chacrinha. Os alunos da oitava série do curso noturno são alunos do São Carlos, alunos das áreas carentes do Rio Comprido e do Estácio. E muitas dessas piores escolas, Sr. Presidente Deputado Zito, estão na Baixada Fluminense. Portanto, lutar para que essas questões sejam corrigidas é ficar ao lado das camadas mais pobres e mais desfavorecidas do Estado do Rio de Janeiro. Só através de uma boa educação elas podem ter mobilidade social. \r\n\r\nParabenizo novamente V. Exa. por trazer esse tema ao debate, dizendo a V. Exa. que pretendemos visitar o Colégio Estadual Pedro Varela e o Colégio Estadual Francisco Cabrita na Tijuca.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Gilberto Palmares, agradeço o seu aparte. A fim de ilustrar a sua intervenção, as duas piores escolas do Brasil - as duas piores - são da rede estadual do Rio de Janeiro: a Escola Cora Coralina e a Escola Dunshee de Abranches, as duas piores escolas do Brasil. Vejam a que nível chegou o descompromisso deste Estado, o descompromisso do PMDB - porque é ele que governa este Estado há dez anos - é o grande responsável pela descontinuidade das políticas públicas na educação do Estado do Rio de Janeiro, é o grande responsável pelo sucateamento do magistério público estadual. E nós temos de cobrar essa responsabilidade do Governador Cabral e de seu partido, o PMDB. \r\n\r\nNós vamos, Sr. Deputado Sabino, votar hoje a LDO de 2009. Se verificarmos as metas da educação da LDO para 2009 e nos reportarmos ao PPA do quadriênio 2008/2011, Sr. Deputado Zito, nenhuma das metas da educação que o Governador Sérgio Cabral encaminhou a esta Casa no seu PPA, e esse PPA 2008/2011 já foi encaminhado pelo Governador Sérgio Cabral, nenhuma das metas da educação para 2008 e agora para 2009 estão sendo cumpridas. Nenhuma delas, seja na questão dos indicadores quantitativos - recuperar escolas, recuperar prédios, dar dignidade ao equipamento público - seja na questão do magistério, seja na questão dos profissionais de educação. E essa LDO que vamos hoje aprovar neste plenário já representa a metade do tempo de governo do Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nSe não cumpriu meta alguma, em Educação, na primeira metade, será que vai cumprir na última metade de governo?\r\n\r\nÉ mais um governo que aparenta ter o descompromisso que se tem com a educação pública, os quadros do PMDB aqui no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. SABINO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Agradeço ao Deputado Comte Bittencourt por me conceder um aparte. Desejo ser breve porque farei um pronunciamento logo após V.Exa.\r\n\r\nEm primeiro lugar é para registrar o fato de estar acompanhando o trabalho que V. Exa. desenvolve nesta Casa, centrando suas forças, suas energias, o melhor da sua capacidade buscando melhorar a Educação no nosso Estado. Tenho testemunhado essa luta altamente enobrecedora, o quanto difícil tem sido.\r\n\r\nEntretanto é preciso destacar aqui que fica um pouco improvável e difícil fazer Educação, particularmente no nosso Estado, quando, nos últimos dez anos, tivemos dez secretários ou secretárias de Estado de Educação, num ritmo de descontinuidade absoluta. Eu, quando ainda Prefeito do Município de Rio das Ostras, por diversas vezes fui convidado a vir ao Rio de Janeiro para reuniões com o Secretário de Educação, às vezes com seis meses de diferença, e já não era mais o mesmo secretário ou secretária, e tudo que se fez antes não valia mais, não prestava mais, era preciso sempre começar de novo, começar de novo e começar de novo. Nada tinha continuidade, levando, evidentemente, a Educação do Estado do Rio de Janeiro a essa situação vexatória de se apresentar a nível nacional entre as escolas de pior classificação. Isso não está de acordo com a tradição do antigo Estado do Rio de Janeiro nem com a tradição do Estado da Guanabara, que ofereciam educação para a população carioca e fluminense.\r\n\r\nEntretanto, é preciso um esforço acentuado e sem dúvida nenhuma um compromisso maior do nosso governador para resgatar a Educação no nosso Estado. E não é possível fazer resgate em Educação sem centrar as energias e seus recursos naquele que é primordial, que é o motor principal, que é o mestre na Educação, que é o seu professor. A distribuição de equipamentos pode se fazer, as melhorias são extremamente necessárias, as escolas estão caindo aos pedaços. Se visitarmos, por exemplo, as escolas estaduais no município de Rio das Ostras, dá pena. Mas fundamentalmente temos um corpo de profissionais altamente desmobilizados e desmotivados com uma política salarial injusta, cruel, que faz com que o nosso professor, as nossas diretoras, os profissionais de educação muitas vezes até sintam-se humilhados, Deputado Comte Bittencourt, ao compararem seus salários com o salário promovido por algumas prefeituras.\r\n\r\nParabéns a V.Exa., essa é uma grande luta que merece o apoio de todos nós.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Sabino, agradeço vosso aparte e o apelo que lhe faço, como deputado da base desse governo e sendo deputado de um bancada com um bom número de parlamentares nesta Casa, é que em momentos como esse, em que teremos na Sessão deliberativa no dia de hoje, quando vamos discutir de fato as reais intenções do governo, quando se vota a LDO, quando se vota o Orçamento do Estado e os recursos que vão para a Educação, quando se vota de fato as rubricas para se aumentar o salário do trabalhador da Educação, que aqueles que vêm a tribuna para defender sempre a Educação e seu profissional sofrido, nesses momentos estejam também ao lado da Educação e dos educadores. Isso é fundamental, porque é no momento do Orçamento que o governo de fato se apresenta, é no momento do Orçamento que o governo de fato indica suas intenções.\r\n\r\nV.Exa. foi prefeito de uma cidade importante, Rio das Ostras, está colhendo os resultados do IDEB, e por isso recebe aqui um grupo de educadores da sua cidade. Seguramente os municípios, - como disse o Deputado Zito, que foi prefeito de Duque de Caxias, sua cidade, e fez lá um belo trabalho de Educação, - já começam a fazer o seu dever de casa, falta agora o Estado fazer o seu. Não adianta convênio com a Alemanha, não adianta laptop, sem antes investir na base da Educação, sem antes devolver a motivação e auto-estima aos seus profissionais. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Sabino\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, Sr. Deputado Zito, Sras. e Srs. Deputados, amigos visitantes - de modo especial os amigos de Rio das Ostras, que nos visitam hoje, o querido amigo, Pr. Ernani David e sua esposa Neuza, a Regina Melo, profissional da Educação no município de Rio das Ostras, o Fernando, que preside o PHS no município de Rio das Ostras, o Fabiano Barcellos, nosso companheiro e parceiro, o Rogério Jorge, irmão querido, a Maria Heloísa, irmã querida, a Jacqueline Ribeiro, o “Naninho”, Ernani Machado, a Lílian Cristina, o Cláudio Monteiro, o Esdras, presidente regional do PHS, o Dr. Monte Santo e o Dr. La Rocque, médicos do município de Rio das Ostras, o Dr. Antônio, secretário do PHS em nosso Estado e a nossa querida Diretora Andréa Machado.\r\n\r\nO meu pronunciamento, hoje, aqui na Assembléia Legislativa, está repleto de orgulho e até com uma gotinha de vaidade.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, como bem disse aqui o Sr. Deputado Comte Bittencourt, Rio das Ostras é um grande município. Hoje, aquela antiga vila, aquela pequenina aldeia de pescadores, transforma-se num dos mais prósperos e importantes municípios do Estado do Rio de Janeiro. Isso, fruto do trabalho, da coragem e da vontade de um povo disciplinado e orgulhoso de sua terra, e que, há tão pouco tempo, após um esforço extraordinário, conseguiu emancipá-lo e tão rapidamente transformá-lo numa das estrelas mais brilhantes entre tantas que formam a constelação fluminense. \r\n\r\nMas, sem dúvida alguma, meu colega e ex-prefeito de Duque de Caxias, Zito, nenhum trabalho pode dignificar mais o servidor público, nenhum trabalho pode honrar mais o homem público e é de maior compromisso e de maior responsabilidade para um prefeito, em sua terra, em sua cidade, do que o apoio e o investimento em Educação. \r\n\r\nAquela pequena cidade, aquela antiga aldeia, aquela pequena vila de pescadores, humilde, simples, pobre, teve uma trajetória extremamente rápida: em apenas 16 anos constituiu-se numa cidade próspera, mas, acima de tudo, meu colega e companheiro, Sr. Deputado e prefeito Zito, Rio das Ostras começa a colher os frutos da dignidade e da vontade de sua gente simples, da sua gente pobre. \r\n\r\nRio das Ostras tem atravessado momentos muito difíceis: servidores públicos têm sido pressionados por uma máquina inclemente, cruel, que tenta impor - acima da vontade de seus servidores, acima de seus corações - uma vontade estranha e alheia aos sentimentos do povo de Rio das Ostras. E ninguém tem sido mais pressionado do que as nossas diretoras das escolas municipais, ninguém tem sido mais pressionado do que os profissionais da Educação de Rio das Ostras. \r\n\r\nE, na última semana, Sras. e Srs. Deputados, profissionais da Educação, profissionais sérios, direitos, competentes, sofreram mais uma vez a ameaça do afastamento e da demissão, apenas pelo direito de cumprirem o que de sua vocação: ensinar e educar. De serem verdadeiramente agentes de um processo de modificação da sociedade, de construção de uma sociedade igualitária, pacífica, humana, generosa, através do processo educativo, para tentar lançar essas pessoas na aridez do processo político. \r\n\r\nSr. Presidente, em 2001, tive a honra de iniciar em Rio das Ostras um novo modelo para a educação pública. Busquei juntar, em torno desse modelo, profissionais acima de tudo vocacionados para a Educação, identificados com a tradição, com a história e as origens da minha cidade; gente com berço em Rio das Ostras, de antigas famílias, de homens e mulheres que viveram a vida singrando os mares em busca de sustento. \r\n\r\nPorque entendi que eram essas as melhores pessoas, as mais capazes de compreender que numa cidade em que apenas 3% de sua população, apenas 3% de seus moradores são pessoas nativas, são da cidade, entenderiam acima de tudo o dever de traçar uma educação para crianças, jovens e adultos que fosse profundamente vinculada a um processo de amor pela cidade que estamos construindo. \r\n\r\nImplantado em 2001, esse modelo sofreu muitas críticas e sofreu muitas pressões, inclusive na Câmara de Vereadores de Rio das Ostras. Chegaram a dizer que aquele modelo estava fadado ao fracasso, que não daria certo, que o melhor seria fazer o de sempre, da mesma maneira que sempre foi feito, igual ao que sempre foi feito, que não deveríamos modificar absolutamente nada, porque qualquer mudança impõe riscos. \r\n\r\nMas não agimos assim. Sras. e Srs. Deputados, aceitamos o risco da mudança, sobretudo porque acreditamos na educação e acreditamos nos profissionais da educação; acreditamos nas nossas merendeiras, no pessoal de apoio, nos professores e professoras, diretores e diretoras. E, mais fundamentalmente, acreditamos no povo da nossa cidade. \r\n\r\nImplantamos esse modelo com muitas e grandes dificuldades. Particularmente, liderando esse processo, à frente desse projeto, estava a diretora Andréia, ainda jovem, uma profissional extraordinária, corajosa, talentosa. Quantas e quantas vezes tivemos de ir ao encontro da Andréia, na escola Ari Gomes Marins, no bairro Costa Azul, em Rio das Ostras, para resolver problemas. Porque ela era acossada, muitas e muitas vezes, pela incompreensão de alguns. Quantas e quantas vezes tive de apoiá-la publicamente, para que ela tivesse as condições políticas necessárias para a implantação desse modelo. Mas, fundamentalmente, foi a luta da Andréia com a sua equipe, com os seus profissionais, com a Associação de Pais, que sempre a apoiou, com seus alunos, com seus professores, que fez com que esse grande projeto pudesse ter seguimento.\r\n\r\nCoincidentemente - talvez seja Deus a escrever essas coincidências - das mais de quarenta escolas implantadas no município de Rio das Ostras, pelo talento, pela competência, pela coragem, pela capacidade de Andréia e da Escola Ari Gomes Marins, tanto nas escolas de primeira a quarta série, quanto nas escolas de quinta à oitava série, a Escola Ari Gomes Marins se coloca entre as vinte escolas mais bem colocadas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHoje, aqui, como filho orgulhoso de minha cidade, da pequena Aldeia de Leripe, da Vila Rainha, de Terra dos Peixes, de Rio das Ostras, só posso dizer a você, Andréia, e a toda a sua equipe, muito obrigado. \r\n\r\nMuito obrigado a todos vocês, professores de Rio das Ostras, diretores de escola, a todos os profissionais de Educação, das merendeiras ao pessoal de apoio, aos guardas municipais, que guardam as nossas escolas. A todos vocês, muito obrigado. Vocês escreveram, brilhantemente, o nome de Rio das Ostras. \r\n\r\nParabéns, Andréia! Parabéns a todos vocês, à sua família, seu pai, sua mãe e seus irmãos, ao Fabiano seu marido, parabéns a todos vocês! Nós, povo fluminense, estamos todos muito orgulhosos de vocês! Parabéns! Um abraço. Levem um abraço ao querido povo amigo e maravilhoso de Rio das Ostras. Parabéns!\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Sheila Gama, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputada Sheila Gama\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Ilustríssimo Sr. Deputado Zito, Presidente desta Sessão, Sras. e Srs. Deputado, senhores funcionários, convidados, eu estou nesta tribuna mais uma vez para falar do descaso que nós estamos vendo com as pessoas com deficiência em nosso Estado. \r\n\r\nSemana passada, no dia 18 de junho, eu participei de um evento, da solenidade do Deputado Olney Botelho, que fez entrega de várias homenagens a pessoas do seu município, Nova Friburgo. E dentre elas estava uma senhora, D. Dorinha. Uma senhora de cabeça branquinha que dentre os seis homenageados, ela quando chegou à tribuna - não sei se tinha algum funcionário daqui naquele dia, na quarta-feira - todos os convidados ficaram de pé para aplaudir essa senhora. Ela é mãe de quatro filhos e seu último filho nasceu com uma deficiência mental. Hoje, esse filho tem 37 anos. E desde o nascimento dessa criança ela viu a dificuldade, há 37 anos atrás - imagine - de cuidar daquela criança, de tratar, de dar educação, e ela começou a agregar mães também de pessoas com deficiência. E desse trabalho, hoje, ela é presidente da Apae de Nova Friburgo, que hoje tem 526 crianças lá dentro sendo atendidas. Talvez seja a Apae do nosso Estado que maior número de crianças têm. E aqui inclusive foi passado um filme lá da Apae, um negócio, assim, emocionante. E ela além de todos os trabalhos lá dentro, fisioterapêutico e de educação, àquelas jovens que, às vezes, tem já 50 anos, que não conseguem chegar até lá, há o atendimento na residência. Olha que maravilha! Ela, uma pessoa idosa, à frente desse trabalho. E, lamentavelmente, aqui, nesta tribuna, também ela chorou por ver o descaso dos nossos governantes. \r\n\r\nAqui também estava o Deputado Rogério Cabral, que falou que sempre encontra a D. Dorinha lá em Friburgo, na casa de um, na Prefeitura, sempre com lágrimas nos olhos, nunca sorrindo, porque é muito difícil ela manter aquela casa com 526 crianças com deficiência e dando ela toda assistência. \r\n\r\nE eu recebi um e-mail, ontem, no dia 4 de junho, de lá que diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Ontem, com muita tristeza e revolva, recebemos a notícia de que a FIA cortará 45% do repasse à nossa Apae - de Friburgo. Já havíamos perdido 25% em 2006.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE ela também, dentre tantas outras, é a angústia que vivemos. \r\n\r\nNo outro dia, dia 19, eu que sou madrinha da Apae de Nova Iguaçu, e lá a Apae fazia 19 anos, encontrei várias mães desesperadas, até alunos dos CIEPs de Nova Iguaçu, porque não foi permitido, esse ano já, fazer a matrícula nessa escola. Então, eu faço aqui uma pergunta, um apelo ao líder do governo, ao Presidente desta Casa, Deputado Picciani, o que está acontecendo com essa Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos? Eles querem acabar com a Secretaria? Porque nós não conseguimos entender! Hoje a angústia dessas famílias, dessas crianças, até das pessoas que trabalham nessas instituições - Pestalozzi, Apae - não conseguem mais sobreviver porque o número de crianças que chega até lá cresce a cada dia, porque o Estado não tem instituições próprias. \r\n\r\nHoje, com essa conversa fiada de querer falar da educação inclusiva, que essas instituições fazem a segregação dessas crianças. Não fazemos segregação. Nós queremos que essas crianças cheguem, com condições, até a escola pública, mas aqui, hoje mesmo, nós pudemos ouvir o Deputado Comte Bittencourt, da Comissão de Educação falando sobre o estado que estão as nossas escolas. Imagine para as nossas crianças que tem condições de freqüentar o ensino regular, a média está 3,6. As escolas estão caindo, as escolas tinham que ser interditadas, porque não estou falando por falar, não. Porque fiz um documento, entreguei-o à Secretária de Educação, entreguei ao presidente da comissão, as condições das nossas escolas, principalmente da Baixada Fluminense - Belford Roxo, Nova Iguaçu e Mesquita - sem nenhuma condição dessas crianças chegarem dentro das escolas, porque não tem acessibilidade - quando falo da acessibilidade, falo da arquetõnica - primeira, essa, para que a criança chegue até a escola. Não temos professores capacitados para atender essas crianças, não temos bibliotecas, não temos laboratório de informática,enfim, não temos nada.\r\n\r\nEntão, já fiz um requerimento de informação e o prazo já se esgotou. Já solicitei o Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, que tome as providências, porque quero saber da secretária de ação social de direitos humanos, desde 2006, quais os convênios feitos, que tipos de convênio, com quem foram feitos esses convênios, porque acho que essa secretaria é para atender as pessoas com necessidade, não é para fazer política. E, lamentavelmente, nossas Apaes, algumas delas, estão sem receber desde o ano passado, e estive com a presidente da FIA no meu gabinete e pergunte: - A senhora visita as nossas Apaes? Ela disso: “- Visito.” - A senhora já foi na Apae de Nova Iguaçu? “ - Já fui.” - É boa? “ - É ótima!” - A senhora viu crianças lá? “ - Vi.” - E vocês estão sem pagar desde agosto. Não pagaram. Ano passado, eles fizeram o seguinte: julho, agosto e setembro, era um termo de adesão. Até julho pagou, depois não pagou mais. De outubro até dezembro, eles tinham que fazer uma comprovação de atendimento e mandar para o pólo da Baixada para que pudesse ser pago. Nada aconteceu até hoje, estamos em junho, março foi pago agora.\r\n\r\nEntão, numa última audiência que tive, recebi uma documentação que foram feitos 16 novos convênios, agora em 2007, ao apagar das luzes, fui em um desses convênios, um negócio muito estranho, uma sala com cinco crianças, convênios no valor de 180 mil reais. Ora, se não pagam o que já temos, como, de repente, em novembro, celebram 16 novos convênios?? Então, eu quero saber. Nós precisamos saber para onde está indo esse dinheiro. O que o Sr. Governador pretende fazer com essa Secretaria? Ele vai virar as costas para essas crianças, deficientes mentais? Não acredito nisso.\r\n\r\nEntão, espero que até o final desse semestre tenhamos uma notícia, uma resposta que possamos levar a essas pessoas para tranqüilizá-las, porque elas já sofrem muito. Quem tem um filho deficiente mental, já sofre muito. É muito duro. É muito triste. Mas Deus dá forças a quem tem. Eles têm essa força.\r\n\r\nE as nossas Apaes, as nossas Pestalozzis não fazem greve não. Vocês nunca viram um manifesto de greve dessas instituições. Eles vão pedir de porta em porta feijão, arroz, leite, os professores vão a pé para atender essas crianças. Então, mereciam respeito, respeito e dignidade, porque isso é direito de todos e essas crianças, esse jovens, estão hoje segregados do nosso Estado.\r\n\r\nEntão, deixo aqui meu apelo ao Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, ao líder do governo, Deputado Paulo Melo, e a todos os Deputados, que abracem essa causa, essa causa é nossa, é nossa e temos que conseguir e garantir a essas crianças o direito de cidadania, o direito ao estudo, ao tratamento, ao direito da vida.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários, meu cordial boa tarde.\r\n\r\nO que me traz à tribuna nesta tarde é para tratar de um fato ocorrido, nesta manhã, na Av. Ayrton Senna, na chegada à Barra da Tijuca, em que um ônibus, vulgarmente conhecido pela população como pirata, enguiçou, quebrou numa das esquinas de acesso à Ayrton Senna, ocasionando um congestionamento até quase o início da Linha Amarela, depois da praça do pedágio.\r\n\r\nIsso ocorre quase todos os dias, não de quebrar um ônibus pirata, mas, quase todos os dias, encontramos ali dez, 12 quilômetros de engarrafamento para chegar a Jacarepaguá, para se chegar à Barra da Tijuca.\r\n\r\nO mesmo para quem vai sair de Jacarepaguá, também pela Linha Amarela, e quem vai sair da Barra da Tijuca. Perdem-se quarenta, cinqüenta minutos, às vezes, uma hora de tempo em função daquela garganta. \r\n\r\nNão há outra solução senão a de se realizar ali a tão sonhada, esperada obra de 50 anos, do metrô, do VLT e do VLP, o metrô para ligar a Barra da Tijuca, passando pela Cidade de Deus, passando pela Taquara, pelo Tanque, pela Praça Seca, pelo Campinho, chegando a Vicente de Carvalho, ligando, na Estação de Vicente de Carvalho, outro investimento também para aproveitar toda vocação daquela região, que seria o transporte hidroviário, com estações ali saindo do Recreio dos Bandeirantes, da Barra da Tijuca, ligando ao centro, ligando a São Gonçalo, uma região que cresce a cada dia.\r\n\r\nA Baixada de Jacarepaguá, Deputado Zito, compreendida entre Jacarepaguá, Recreio dos Bandeirantes e Barra da Tijuca, é a região que, percentualmente, colabora com a maior parte do ICMS de toda a capital. É a região que participa, também, com a maior tarifa de água e esgoto. É uma região que tem uma concentração enorme de laboratórios. Os maiores laboratórios do mundo têm filial dentro da Baixada de Jacarepaguá. \r\n\r\nÉ uma região que tem a fábrica da Coca-Cola que, no ano passado, passou por um processo de expansão. Houve, só no ano passado, um investimento de R$ 220 milhões, criando quase novos 500 empregos só para parte dessa empresa, é a Ambev, é um grande parque gráfico, enfim.\r\n\r\nInfelizmente, não estamos assistindo ao retorno em investimento, Deputado Zito. Temos, nessa região, só aprovadas para iniciar a construção, 50 mil novas unidades, 50 mil apartamentos aprovados. Imaginem, Srs. Deputados, o que vai acontecer daqui a três, quatro, cinco anos, quando essas unidades estiverem prontas e habitadas. \r\n\r\nHá que se ter uma atenção especial voltada a esse momento. É uma região com mais de 750 mil habitantes, que cresce a cada dia. Não se pode, aqui, imaginar - sem querer desprezar os outros bairros da Cidade, em especial os que margeiam as vias férreas, que outrora foram a menina-dos-olhos, quando se tinha problemas de transporte, quando não se tinha os ônibus, os veículos, todo mundo queria morar perto de uma estação de trem. Mas, hoje, a realidade é outra. Esses bairros estão sendo esvaziados a cada dia, em especial pelos mais jovens. Qual o jovem que mora em bairros ao lado dessas vias férreas que, quando pensa em construir a família, não quer buscar um espaço mais próximo da praia, buscar um espaço num bairro mais fresco, mais arborizado, mais novo, mais bem projetado, que, para nossa felicidade é a Baixada de Jacarepaguá? \r\n\r\nCertamente é e continuará sendo, nos próximos 20 ou 30 anos, a região que terá o maior desenvolvimento sócio-econômico. Então, precisamos de aproveitar esse bom momento do Governo Federal, para que ele possa canalizar, também, os seus recursos para esse tipo de transporte.\r\n\r\nAcho muito importantes as obras do PAC, acho que devem continuar, mas não podemos imaginar que só as comunidades carentes estão, neste momento, precisando do aporte de recursos do Governo Federal, Deputado Zito.\r\n\r\nPrecisamos, por exemplo, aproveitar que o Rio de Janeiro, através do nosso colega de Assembléia, Deputado Carlos Minc, hoje Ministro do Meio Ambiente, busque uma solução definitiva para as nossas bacias hidrográficas, a Lagoa de Marapendi. É do conhecimento do Ministro. \r\n\r\nOutro dia, usei esta tribuna para dizer que o Ministro Carlos Minc, como ninguém, conhece os nossos problemas com o meio ambiente, em especial os problemas dos rios, dos canais e das nossas lagoas. E não estamos, Sr. Presidente, vendo uma medida concreta nessa direção. Estamos observando, através da mídia escrita, falada, televisada, muita coisa sobre os outros estados. Mas temos que relembrar ao Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que é preciso colocar o Estado do Rio de Janeiro, a Cidade do Rio de Janeiro em local especial nessa agenda de urgências. \r\n\r\nFica aqui registrado, mais uma vez, o nosso apelo em nome da população da Baixada de Jacarepaguá, em especial nesses dois pontos, Deputado Zito: transportes - porque daqui a cinco, seis, oito, dez anos, será impossível se adentrar Jacarepaguá e a Barra da Tijuca e sair de lá. E as nossas lagoas, os nossos rios e os nossos canais, onde o Governo do Estado vem fazendo a sua parte, a medida, que desde a época do governo do então Governador Anthony Garotinho iniciou-se a construção da Estação de Tratamento, com os troncos, os dutos e o emissário submarino, jogando o resíduo cinco quilômetros mar adentro.\r\n\r\nMas, vou repetir, há de se buscar um espaço especial na agenda do Governo Federal para essa região que vem contribuindo - e muito - para o desenvolvimento sócio-econômico da nossa Cidade e do Estado do Rio de Janeiro. Não basta dizer que há um bom relacionamento, não basta dizer que há dois ministros do Rio de Janeiro. A população do Estado do Rio de Janeiro quer resultados imediatos nessa parceria, Deputado Zito.\r\n\r\nMuito obrigado pela compreensão de V.Exa. pelos minutos que excedi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zito) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até às 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:30 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Délio Leal, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Jodenir Soares, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, José Távora, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 64 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 387/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE AUTORIZA A REMOÇÃO, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DE AMBULÂNCIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DA DEFESA CIVIL, DE PACIENTES QUE DEMANDAREM ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E/OU EMERGÊNCIA DE CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS PRIVADOS, CLÍNICAS DE ESTÉTICA, BEM COMO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação.\r\n\r\nProclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jorge Babu, José Nader, Mário Marques, Natalino, Rogério Cabral.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André do PV, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Doutor Wilson Cabral, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes. \r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Armando José, Cidinha Campos, Domingos Brazão, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 12; votos “não”, 19; votos “abstenção”, 10. Total de votos: 41.\r\n\r\nMantido o veto.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 503/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE VÁLVULA DE BLOQUEIO DE GÁS PELAS DISTRIBUIDORAS E FORNECEDORAS DE BOTIJÃO CONTENDO GLP ENVASADO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Armando José, Cidinha Campos, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jorge Babu, José Nader, Mário Marques, Natalino, Paulo Ramos, Rogério Cabral.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André do PV, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Doutor Wilson Cabral, Graça Matos, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes. \r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Luiz Paulo, Nelson Gonçalves, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 22; votos “não”, 16; votos “abstenção”, 03. Total de votos: 41.\r\n\r\nMantido o veto.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 659/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE CONSIDERA BEM CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRA NORDESTINA DE SÃO CRISTOVÃO, QUE FUNCIONA NO INTERIOR DO CENTRO MUNICIPAL LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sr. Presidente, gostaria de um pequeno esclarecimento. V.Exa. disse que o primeiro veto será votado isoladamente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Todos serão votados em bloco. \r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Em bloco. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Todos os Srs. Deputados vão receber uma cédula com todos os vetos.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - O.k. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Armando José, Dica, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Jorge Babu, José Nader, Mário Marques, Natalino, Rogério Cabral.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André do PV, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Graça Matos, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Cidinha Campos, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Luiz Paulo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 15; votos “não”, 18; votos “abstenção”, 08. Total de votos: 41.\r\n\r\nMantido o veto.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 790/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A TRANSCRIÇÃO NO BOLETO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO DAS HIPÓTESES DE ISENÇÃO PREVISTAS NA LEI N° 3.686/2001.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Mário Marques, Natalino, Rogério Cabral, Tucalo, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André do PV, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionisio Lins, Doutor Wilson Cabral, Gerson Bergher, Graça Matos, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Cidinha Campos, Geraldo Moreira, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos.\r\n\r\nVotou “branco” o Senhor Deputado Armando José.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 19; votos “não”, 17; votos “abstenção”, 04. Total de votos: 41.\r\n\r\nMantido o veto.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 857-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE AUXILIAR DO SEXO FEMININO NOS LOCAIS ONDE FOREM REALIZADOS EXAMES MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS EM PACIENTES DO SEXO FEMININO, CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Armando José, Cidinha Campos, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jorge Babu, José Nader, Mário Marques, Natalino, Paulo Ramos, Rogério Cabral, Tucalo.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André do PV, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionisio Lins, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Geraldo Moreira, Luiz Paulo, Nelson Gonçalves, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 20; votos “não”, 17; votos “abstenção”, 04. Total de votos: 41.\r\n\r\nMantido o veto.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 1070/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO CIDADÃO FIQUE LEGAL COM A CEDAE”, QUE REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DE NOVA OPÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DA CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Fábio Silva, Inês Pandeló, Jorge Babu, José Nader, Luiz Paulo, Mário Marques, Natalino, Rogério Cabral, Tucalo, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André do PV, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Armando José, Cidinha Campos, Dica, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 13; votos “não”, 19; votos “abstenção”, 09. Total de votos: 41.\r\n\r\nMantido o veto.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 837/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DA ARMA DE SERVIÇO AO POLICIAL MILITAR E AO POLICIAL CIVIL NO ATO DE SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Jorge Babu, José Nader, Mário Marques, Natalino, Rogério Cabral, Tucalo.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André do PV, Aparecida Gama, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Sula do Carmo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Armando José, Cidinha Campos, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 15; votos “não”, 18; votos “abstenção”, 08. Total de votos: 41.\r\n\r\nMantido o veto.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2029/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS EM CONTRAPARTIDA DA REALIZAÇÃO DE DOAÇÕES FINANCEIRAS PARA INSTITUIÇÕES DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E ADOLESCENTES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação.\r\n\r\nA Presidência solicita a V. Exas. que assinem vossos nomes nas cédulas que receberão.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente, para esclarecimento, a título de esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Na verdade, estão sendo votados em bloco. Há necessidade do quórum?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - 36 “sim”.\r\n\r\nDesigno os Deputados Paulo Melo e Dr. Wilson Cabral para ocuparem a função de escrutinadores.\r\n\r\n(Procede-se à votação) \r\n\r\nSrs. Deputados queiram comparecer ao plenário. Está sendo realizada a votação em bloco dos vetos da pauta desta terça-feira.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, que se encontram em seus gabinetes: estamos votando os vetos em bloco. Por favor, compareçam ao plenário.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Armando José.\r\n\r\nO SR. ARMANDO JOSÉ - Para justificar a ausência da Deputada Waldeth Brasiel, que se encontra em campanha na cidade de Três Rios. S. Exa. está num evento em sua cidade natal.\r\n\r\n(Continua o processo de votação)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Solicito aos senhores escrutinadores, Deputados Paulo Melo e Dr. Wilson Cabral, que apurem e contabilizem os votos. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Quero justificar a ausência do Deputado André Corrêa, que se encontra em reunião no Cebrae. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU (Pela ordem) - Vou passar a justificar a minha ausência um dia antes e ficar na minha base, resolvendo alguma coisa interessante. \r\n\r\nSr. Presidente, em especial, hoje, eu queria ressaltar Xangô, que é o orixá responsável e conhecido pela justiça. Que Xangô ilumine sempre a nossa Assembléia Legislativa, ilumine essas pessoas de bem que aqui estão e que sempre haja nesta Casa justiça, nunca injustiça. Salve Xangô!\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Pela ordem) - É para justificar a ausência do Deputado Iranildo Campos, que se encontra, neste momento, em agenda política.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nA Presidência comunica aos Srs. Deputados que a Sessão Solene comemorativa ao Dia do Corpo de Bombeiros Militares que seria realizada no próximo dia 26, foi transferida para o dia 08 de agosto, às 10 horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho. \r\n\r\nA Presidência registra a presença do Dr. Ronald Ázaro, Presidente Regional do PSC e Secretário de Trabalho e Renda do Estado do Rio de Janeiro. Seja bem-vindo!\r\n\r\n(CONTINUA O PROCESSO DE VOTAÇÃO) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Jorge Babu, José Nader, Mário Marques, Natalino, Rogério Cabral.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcus Vinicius, Paulo Melo, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Abstenção” os Senhores Deputados: Cidinha Campos, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Luiz Paulo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “sim”, 10; votos “não”, 23; votos “abstenção”, 08. Total de votos: 41.\r\n\r\nMantido o veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1629/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 23/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE OBRAS PÚBLICAS; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade, com emendas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL”\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1629/2008 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nAutor: Poder Executivo Relator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não encontra óbices à sua tramitação, desde que modificado através de emendas substituindo o termo \"contragarantia\" para \"garantia\" e suprimindo o parágrafo único do art. 3°, senão vejamos:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO caput do artigo 3° do Projeto de Lei n° 1629/2008 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° As garantias oferecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os Artigos 155 e 157 e o inciso 11, do Artigo 159, na forma do parágrafo 4° do Artigo 167, todos da Constituição Federal e outros instrumentos e recursos que, com idêntica finalidade, venham a substitui-Ios.\"\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nFica suprimido o Parágrafo Único do Art. 3° do Projeto de Lei nº 1630/2008.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a matéria ora tratada encontra amparo constitucional e não colide com a legislação ordinária, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 1629/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de junho de 2008. \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado, deixa eu colher os pareceres e vou lhe dar a palavra. É só para colher os pareceres, não vou prosseguir. Vou interromper para lhe dar a palavra pela ordem. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Jodenir Soares. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Favorável com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado André do PV. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Eu acompanho o bem elaborado parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Favorável com as emendas da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES (Para emitir parecer) - Acompanho, como sempre, o Deputado Paulo Melo, meu ídolo, meu símbolo. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Deputado Rodrigo Neves. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Audir Santana. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável com as emendas da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Constituição Federal diz que V. Exa. não se pode, com os vetos vencidos, apresentar outras leis. Agora estamos passando por cima da Constituição? Primeiro, temos que votar tudo quanto é veto que o governo mandou para cá para depois, então, vir para a votação dessa matéria. Isso é inconstitucional, Sr. Presidente! Não podemos votar essas matérias se existe um montão de vetos! Primeiro temos que colocar todos os vetos em pauta para, depois, então, votar outras matérias do governo. Ou vamos cumprir a Constituição, ou não vamos! \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Edino Fonseca, quero dizer a V. Exa. que a Presidência é somente o condutor. Obedeço a pauta porque fui informado que houve um acordo do Colégio de Líderes para que se votassem os vetos. Não sei se V. Exa. tomou conhecimento.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não, não tomei conhecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pois é, mas foi feito um acordo de líderes no gabinete da Presidência do Deputado Jorge Picciani, para que fossem votados em bloco os vetos. Parece-me que amanhã teremos outros vetos e obedeceremos à pauta. Quero dizer a V. Exa. que sou apenas o condutor da pauta.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não sei se os líderes que aqui estão comunicaram às suas bancadas esse acordo. Não estou sabendo. A minha líder não me comunicou, então não estou sabendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Édino Fonseca, essa é a explicação da Presidência. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão. \r\n\r\nO SR. ÉDINO FONSECA - Mas, Sr. Presidente, vou procurar saber se houve de fato esse acordo, porque acho também um absurdo que a liderança aceite tudo o quanto é acordo, porque senão o governo vai fazer tudo o que quer nesta Casa e não fazemos nada, vamos entulhar de vetos a Casa - que quando quer vota veto, quando não quer vota matéria do governo. As coisas não podem ser assim, Sr. Presidente. Determinadas coisas, na liderança, devem ter coerência, mas acho que a liderança está muito errada em aceitar essas coisas absurdas, senão o governo fica entulhando isso aqui de vetos, misturando os vetos com suas proposições. Acho que a coisa tem que andar, para isso a Constituição já determina. Mas a Constituição determina e a liderança acorda de uma outra forma, não pode ser assim! O próprio governo deveria dar o exemplo e não mandar vetos demasiadamente, para que não se possa votar as devidas matérias. Perde-se um tempão votando veto do governo, e quando se chega nas matérias vai se passando açodadamente. Já votamos os vetos em bloco, o que é errado, sem analisar processo por processo. Se continuar assim, vou começar a pedir verificação de quorum em tudo e vou parar a questão. E vou logo avisando que se for dessa maneira - e já vão começar as eleições para prefeito - vou pedir verificação de quórum em todas matérias aqui, e não vou faltar, porque não falto mesmo. \r\n\r\nEntão o governo vai tomar jeito e parar de entupir esta Casa de vetos, colocar ordem na questão e cumprir a Constituição, ou então vou começar a pedir verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação as emendas...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para encaminhar a votação, estou retirando a minha emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Luiz Paulo retira a sua emenda.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Em votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, oriento a minha bancada para votar “não”, contrário ao projeto. É um empréstimo de 558 milhões de reais, sem nenhuma menção se o Estado tem capacidade de pagamento e endividamento, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além do mais, se a Cedae está saneada e vai abrir o seu capital na Bolsa de Nova York, o Estado vai contrair 558 milhões de reais de empréstimo em seu nome. Tendo em vista essas questões, vamos votar contrário: “não”. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Edino Fonseca, já está ...\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Para encaminhar a votação) - Primeiro, há uma norma nesta Casa que diz que a Cedae não pode vender qualquer ação sem primeiro pedir permissão a esta Casa. Então, como ela vai pegar empréstimo de alguma forma, é melhor que o líder do Governo dê explicações melhores sobre essa questão da Cedae, que eu gostaria ... Eu pedi destaque e V.Exa. disse que já passou. Eu esperava que iríamos parar a pauta com a minha observação. Mas já que não há, temos ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Não é à Cedae que quero agradecer, quero agradecer, mas para aplicar na Cedae. Eu quero ratificar. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Espera aí, espera aí.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem.\r\n\r\nSr. Presidente, eu vim aqui, encaminhei a votação do PSDB. Não é emendado, aprovado. V.Exa. tem que registrar todos os votos “não”. Senão, V.Exa. tem que pedir verificação de quórum para acertar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Se me deixarem ... Estou vendo as mãozinhas aí. Agora, eu vou registrar: aprovado, com o voto contrário dos Deputados Cidinha Campos, Mário Marques, Paulo Ramos, Edino Fonseca, Luiz Paulo, Marcelo Freixo e Gerson Bergher.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1630/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 24/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, gostaria de destacar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, explicar para V.Exa. que são esses empréstimos contrapartidas de financiamento que o governo do Estado do Rio de Janeiro, nessa aproximação, conseguiu com o governo federal. São obras essenciais de infra-estrutura, são obras do PAC. Quero dizer que o governo mandou para a Casa, como a Constituição obriga. O Deputado Luiz Paulo suscitou uma questão de que estas mensagens continham um dispositivo que, pela primeira vez, se acrescentou. Então, a Comissão de Constituição e Justiça a atendeu. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça oferece o parecer pela constitucionalidade, com emenda: no artigo 3º, suprimir a palavra contra-garantias e fica apenas a palavra garantia, e suprime o parágrafo único, do artigo 3º, parecer já entregue à Mesa dos trabalhos.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 1630/2008 QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES.\"\r\n\r\nAutor: Poder Executivo Relator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS) \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.\"\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise não encontra óbices à sua tramitação, desde que modificado através de emendas substituindo o termo \"contragarantia\" para \"garantia\" e suprimindo o parágrafo único do art. 3°, senão vejamos:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO caput artigo 3° do Projeto de Lei n° 1630/2008 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3° - As garantias a serem oferecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem os artigos 155 e 157 e o inciso li, do artigo 159, na forma do parágrafo 4° do artigo 167, todos da Constituição da República e outros instrumentos e recursos que, com idêntica finalidade venham substituí-Ias.\"\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nFica suprimido o Parágrafo único do Art. 3° do Projeto de Lei nº 1630/2008.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista que a matéria ora tratada encontra amparo constitucional e não colide com a legislação ordinária, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALlDADE COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1630/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 24 de junho de 2008. Deputado PAULO MELO, Relator\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, tem a palavra o Sr. Deputado Natalino. (Pausa.)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com a emenda da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Trata-se de um pedido de empréstimo, desta vez, de R$ 157 milhões. Além das questões específicas da falta de capacidade de pagamento e da capacidade de endividamento que não sofreu nenhuma análise por parte do Poder Executivo, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, esse, inclusive, Deputado Paulo Melo, quanto à casa de custódia e outros elementos que serão financiados pelo empréstimo, sequer constam da LDO, que é erro grave, que está na pauta de hoje. Por isso, a Bancada do PSDB vai votar “não”.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Para encaminhar a votação) - Esse projeto, assim como o anterior, trata-se de um esforço do governo estadual para trazer recursos para atender a uma série de questões que estão sendo reclamadas pela população, inclusive pela Casa - neste caso, recursos do BNDES, inclusive para investir na área de segurança pública. Então, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, evidentemente, em benefício da população do Rio de Janeiro, encaminha o voto a favor. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final, com voto contrário dos Deputados Edino Fonseca, Luiz Paulo, Zito, Paulo Ramos, Cidinha Campos, Wagner Montes e Mário Marques. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Prioridade:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1465/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 17/2008), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL A 1861 EMENDAS (96,33%), FAVORÁVEL COM SUBEMENDAS A 06 EMENDAS (0,26%), 61 EMENDAS REJEITADAS (3,31%), 04 EMENDAS PREJUDICADAS (0,10%), COM VOTO FAVORÁVEL DOS DEPUTADOS PEDRO PAULO E LUIZ PAULO ÀS EMENDAS Nºs 655 E 780. \r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para discutir a matéria, tem a palavra o nobre Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, pedi para discutir as emendas à LDO, Deputado Marcelo Freixo, porque a Constituição do Estado, Deputado Flávio Bolsonaro, no artigo 213, parágrafo 1º, diz o seguinte: “A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão de pessoal a qualquer título pelos órgãos e entidades da Administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas:\r\n\r\nInciso II - Se houver autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias, ressalvadas empresas públicas e as sociedades de economia mista.\r\n\r\nE veja, Deputado Bolsonaro, a LDO não previu uma alínea sequer para que o servidor público tenha reajustamento ou tenha contratação ou concurso. Esqueceram da Administração Direta e Indireta na LDO, quando a Constituição do Estado é específica sobre esse assunto, Deputado Paulo Ramos. Concedo aparte a V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Luiz Paulo, não foi esquecimento, não, o governo do estado trata da forma mais perversa e desumana o servidor público, mesmo depois dos compromissos assumidos na campanha eleitoral. Entre o primeiro e o segundo turno, o Governador percorreu todas as entidades representativas de servidores e assumiu compromisso, inclusive subscrevendo o compromisso. E, agora, ele não prevê, rigorosamente, coisa algum. Ele quer terceirizar tudo e deixar o servidor à mingua e a população abandonada. Enquanto a população sofre, ele vai andar de bicicleta em Paris.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por isso, Deputado Paulo Ramos, é que fizemos uma emenda acrescentando um Parágrafo ao art.2º da LDO com a seguinte redação: “Fica autorizado o Poder Executivo, na ocasião do encaminhamento da LOA, Lei Orçamentária Anual, exercício 2009, a inclusão de previsão para o aumento de remuneração de servidores, como alteração de estrutura de carreiras, bem como admissão ou contratação de pessoal.”\r\n\r\nEssa emenda foi acatada na Comissão de Orçamento pelos membros da Comissão, inclusive pelo seu Presidente, Deputado Edson Albertassi, por via de conseqüência, ela está incorporada ao texto e vamos votá-la aqui no plenário, para que seja feita a correção de rumo na LOA, daquilo que não constava na LDO.\r\n\r\nMas queria fazer menção, Deputado Marcelo Freixo, Deputado Comte Bittencourt. Deputado Edson Albertassi, queria um minuto da sua atenção sobre uma outra questão importante, Deputado Marcelo Freixo, é do interesse de V. Exa., na Comissão de Orçamento, Deputado Albertassi, havia uma emenda, senão me engano do Deputado Comte Bittencourt e acho que também até o Deputado Marcelo Freixo acompanhava, dos 6% a serem gerenciados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que tem uma decisão favorável do Supremo Tribunal Federal, dando esse percentual mínimo de gerenciamento do orçamento como constitucional.\r\n\r\nEssa emenda caiu na Comissão de Orçamento. Por isso faço um apelo ao Presidente da Comissão de Orçamento, Deputado Edson Albertassi, para que configure essa emenda na LDO, que ela tenha o suporte do Supremo Tribunal Federal. É claro que se até o envio da LOA o Supremo Tribunal Federal, no seu mérito, decidir o contrário, é outros 550, mas, no momento, essa proposição pode ser sustentada por decisão do Supremo. Por isso queria cogitar se V. Exa. pode acolher a presente emenda?\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Luiz Paulo, essa emenda é uma emenda importante porque corrige, de fato, um erro que hoje o Estado, de certa forma, vem executando, porque, no Artigo 309, hoje, o entendimento realmente é outro por conta dessa modificação imposta pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAcho até um absurdo que se aumente o valor da Universidade a esse ponto. Supomos que são outros 550, mais ou menos é esse o valor que aumentaria o orçamento da UERJ. Então, eu imagino que a UERJ com um bi e tanto de orçamento, seria um tanto quanto irresponsável da Casa. \r\n\r\nMas, de qualquer forma, nós temos que fazer essa correção. Já estou aqui em conversa com o Deputado Paulo Melo, líder do governo, para que a gente possa ainda dar uma resposta a esse caso, daqui a pouco, quando a emenda for apresentada aqui. Agora, com o seu apelo, de certa forma fica até mais forte isso, porque V.Exa. é uma pessoa que trabalha, uma pessoa que está atenta sempre a esses casos. Mas já estou aqui falando com o Deputado Paulo Melo para que a gente chegue a um consenso quanto a essa emenda. \r\n\r\nMas só para completar, penso que a Casa tem que ser mais responsável, porque 6%, em 1990, era um valor. 6% em 2008 é um valor muito alto para a UERJ. Então, eu penso que se nós aprovarmos essa emenda, nós deveríamos também criar um mecanismo, ou através de PEC ou através de outra forma, acho que não vai ter outra forma, talvez tenha que ser através de PEC mesmo ou incluir, de repente, as demais Universidades. Porque 6% só para a UERJ é irresponsável por conta da ALERJ, porque fica um orçamento, de fato, muito alto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Agradeço Deputado Edson Albertassi a sua correção. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Só reforçar o pedido de V.Exa, Deputado Luiz Paulo, no que diz respeito, e me dirigir ao Deputado Edson Albertassi, fraternalmente discordando, porque, na verdade, primeiro que os 6% faz referência às universidades estaduais. Na época, só existia a UERJ. Hoje, não. Hoje, nós temos três universidades estaduais. Mas é bom lembrar que para as três universidades estaduais, hoje, o orçamento não chega a 3%. Então, está muito distante dos 6% previsto na lei da receita líquida.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Vossa Excelência me concede um aparte? Um aparte do aparte.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Só aparteia aqui, quem está com a palavra.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - O Artigo 309 é claro. Fala a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Mas é claro, porque na época só existia a UERJ.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sim, mas hoje nós temos mais duas universidades.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Na época só existia a UERJ, não poderia fazer referência a uma universidade que ainda não existia na época da lei.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Tem que se corrigir o artigo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sim. Agora, a questão é que se olharmos, é esse o apelo que faço, reforçando, Deputado Edson Albertassi, o apelo do Deputado Luiz Paulo, e por isso, apresentei essa emenda, só que a emenda do Deputado Comte Bittencourt é anterior a minha e já está destacada por ele, por isso não fiz esse destaque por já haver destaque nesse sentido. Mas seria bom se olhássemos para a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, se visitássemos a Universidade Estadual do Rio de Janeiro. Ano passado, criamos aqui uma frente parlamentar em defesa da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, vamos perceber que a necessidade de investimento é muito maior. É muito maior. Hoje, o quadro da Universidade Estadual, Deputado Edson Albertassi, é dos mais graves. É impossível pensar em desenvolvimento para o Rio de Janeiro sem um forte investimento na Universidade Estadual. Boa parte dos professores formados na Universidade fez graduação, mestrado e doutorado, está simplesmente fazendo concurso para as universidades federais porque o salário é muito maior.\r\n\r\nEntão, nós formamos, investimos e toda a qualidade de trabalho vai ser feito na outra universidade e não vai ser feito nas universidades do Rio de Janeiro. Vamos perdendo quadros técnicos da maior importância. \r\n\r\nEntão, é fundamental que realmente se invista na universidade aquilo que a universidade demanda. Não tenho dúvida que 6% não seriam um valor absurdo. É só olhar o tamanho do abandono da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, hoje.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, feitos os apartes, na medida em que o Deputado Edson Albertassi vai acatar a decisão do Supremo Tribunal Federal com a emenda que está destacada, de elevar a UERJ para 6% do valor do orçamento. Dou por encerrada aqui o processo de discussão.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, está aberto o processo de votação. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que se encontram em seus gabinetes, por favor, compareçam ao plenário. Está aberto o processo de votação, seguindo a solicitação de verificação de votação do Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À VOTAÇÃO)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para orientação de bancada) - Deputado Coronel Jairo, presidente desta Sessão, como líder do governo oriento o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, à LDO o PSDB vota “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, este painel está com problemas há algum tempo - há um ano e meio, mais ou menos, desde que começamos o mandato - e algumas cadeiras não estão registrando. \r\n\r\nPor isso, só para considerar, declaro meu voto “sim” e peço a V. Exa. que o faça constar. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Deputado Wagner Montes, líder de audiência, vota “sim”.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo vota “sim”. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, meu voto é “sim”. Na bancada não está dando para votar não. O meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - “Sim”.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, a bancada do Partido dos Trabalhadores vota “sim”. Gostaria que registrassem o meu voto, por gentileza.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, não estou conseguindo votar na bancada. Com receio de trabalhar no recesso, quero informar aos nobres parlamentares que também correm o risco de trabalhar no recesso, se nós não conseguirmos votar a LDO. Eu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, o meu voto é “sim”.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, meu voto é “sim”. Não estou conseguindo votar na bancada, ela está com defeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Os Srs. Deputados Dica e Chiquinho da Mangueira votam “sim”. A Presidência procederá à primeira chamada nominal. \r\n\r\nTem a palavra, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, cumprindo aqui a função do nosso Legislativo, de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, um os instrumentos da peça orçamentária, eu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Sra. Deputada Inês Pandeló vota “sim”. Como vota o Sr. Deputado Jorge Babu?\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - Sr. Presidente, eu voto “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O Sr. Deputado Jorge Babu vota “sim”.\r\n\r\nA presidência irá proceder à primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À PRIMEIRA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder à segunda chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À SEGUNDA CHAMADA)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Anabal, André do PV, Aparecida Gama, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Babu, José Távora, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcus Vinicius, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotou abstenção o Senhor Deputado Mário Marques.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 39. Votos “Não”: 0. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 40.\r\n\r\nO projeto assim emendado está aprovado, salvo os destaques.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edino Fonseca.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu não vou pedir verificação outra vez, mas quero chamar a atenção de V.Exa. que eu não pedi de verificação de votação, eu pedi verificação de quórum. Então, se eu quisesse pediria verificação de votação agora. O que eu pedi foi verificação, não foi de votação, foi de quórum. Mas não vou pedir a segunda verificação. Só quero chamar a atenção de V.Exa. para esse fato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:) “Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental destaque para a votação em separado da emenda modificativa do texto de lei, Protocolo nº 780, de autoria do Deputado Luiz Paulo, apresentado ao Projeto de Lei nº 1465/2008-LDO, oriunda da Mensagem do Poder Executivo 17/08”.\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:) “Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, destaque para a votação em separado da emenda modificativa do texto de lei, Protocolo nº 781, de autoria do Deputado Luiz Paulo, apresentada ao Projeto de Lei 1465/08, LDO, oriunda da Mensagem do Poder Executivo nº 17/08”.\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa o seguinte REQUERIMENTO: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, nos termos regimentais, destaque para a votação em separado pela aprovação da Emenda Modificativa nº 0864, aposta ao Projeto de Lei nº1465/2008, Mensagem nº 17/2008, de autoria do Poder Executivo, de autoria do Deputado Marcelo Freixo”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, em conversa aqui com o Deputado Edson Albertassi, tenho uma proposta de modificação de texto da emenda, para que possa ser aprovada, no intuito da transparência, no que diz respeito aos recursos do PAC. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, o texto da emenda fica assim: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Entre os incisos XIV e XV, das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - que serão demonstradas em anexo próprio, identificando-as com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesas e fontes de recursos”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ uma modificação do texto da emenda para que a Comissão possa se manifestar.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, por parte da liderança do governo, não há nenhuma objeção. Se for possível ao Deputado Albertassi, na condição de Presidente e Relator, não há objeção por parte do governo. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Sr. Presidente, desta forma, modificado já o texto original, através do Deputado Marcelo Freixo, encaminho o voto “sim” em aprovação ao requerimento. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o Requerimento de Destaque, com a nova versão apresentada pelo Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a matéria destacada. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte REQUERIMENTO: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental, que seja concedido destaque para votação em separado da Emenda Aditiva nº 520, oferecida ao Projeto de Lei nº 1465/008, de autoria do Deputado Comte Bittencourt”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o governo até aceita a emenda. Esta emenda é fruto de uma lei cuja inconstitucionalidade foi argüida no Supremo Tribunal Federal, pelo artigo 309 da Constituição, que estipulava o percentual de 6% para a Uerj. \r\n\r\nComo disse muito bem o Deputado Edson Albertassi, é uma outra realidade: a arrecadação do Estado é outra e, então, o governo entende que, para dar curso ao cumprimento da lei, é necessário que não se beneficie apenas uma instituição de ensino, porém as universidades patrocinadas pelo governo. \r\n\r\nEntão, esta emenda é passível de ser aprovada, se existir um acordo de lideranças, de se apresentar uma proposta à Constituição, estendendo a todas as universidades esse percentual. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o Requerimento..\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, temos que saber se tem o acordo! O governo faz se tiver o acordo...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Ramos! Deputado Marcelo Freixo!\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, em tendo sido acordado, o governo não tem objeção pelo destaque nem pela matéria destacada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o destaque. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação a matéria destacada. \r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. As matérias aprovadas e destacadas irão incorporar o texto original, que irá à Redação Final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Anuncia-se... \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero apenas fazer uma correção justa: quanto à emenda do Deputado Comte Bittencourt, que faz uma nova adequação aqui referente à Uerj, também temos aqui uma emenda do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nEntão, aprovamos aqui a emenda do Deputado Comte Bittencourt, mas é importante destacar que o Deputado Marcelo Freixo, também atento a esta matéria, incluiu uma emenda. \r\n\r\nE também é importante destacar aqui que o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, estudioso do caso, fez um pedido especial à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e, novamente, veio à tribuna referendar esse pedido. \r\n\r\nEnfim, é uma aprovação em homenagem a três deputados importantes nesta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Anuncia-se... \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Nilton Salomão, que se encontra acamado com processo viral intenso. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Quero convocar, na forma regimental, os membros efetivos e suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle para, logo após o término da sessão plenária, realizarmos a segunda reunião extraordinária, na Sala 316, no Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: redação final do Projeto de Lei nº 1465/2008. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1459/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE INSTITUI O DIA DO AMIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo, com abstenção do Deputado Marcelo Freixo. E voto contrário dos Deputados Flávio Bolsonaro, Wagner Montes, Paulo Melo, Alcides Rolim, Jorge Babu e Sabino. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1754/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, EM SARACURUNA E IMBARIÊ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE EDUCAÇÃO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM EMENDA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO, FAVORÁVEL, DO DEPUTADO PEDRO PAULO (RELATOR ORIGINAL)\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DÉLIO LEAL, EDSON ALBERTASSI, NOEL DE CARVALHO, INÊS PANDELÓ E ALESSANDRO CALAZANS (RELATOR DO VENCIDO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicação Legislativa.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 585/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DELEGADO DE POLÍCIA LUIZ HENRIQUE MARQUES PEREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 587/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO ILMO. SR. IZIO BONDER. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 590/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO JOÉ GONÇALVES SESTELLO, DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL MELCHÍADES CALAZANS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 591/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO INÊS PANDELÓ QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. DARIO GOMES DE AZEVEDO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 593/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAÚJO PINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 594/208, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO DOUTOR ANTÔNIO GOMES DA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 108/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR O PROCESSO DE CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA DA RODOVIA BR-101 NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 596/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GRUPO CULTURAL AFROREGGAE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 614/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. ANTÔNIO FERIS FILHO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 618/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. SÉRGIO SIMÕES CALDAS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 620/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CONSAGRADO ESPORTISTA BERNARD RAJZMAN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 621/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM RAFAEL LLANO CIFUENTES - BISPO TITULAR DA DIOCESE DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apenas para agradecer aos deputados estaduais pela aprovação, pelo reconhecimento ao trabalho extraordinário que é feito por Dom Rafael, da Diocese de Nova Friburgo, que atende não apenas a toda Região Serrana, mas toda a Baixada Litorânea. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 375/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE DRAGAGEM DO RIO, LOCALIZADO EM TODA EXTENSÃO DA RUA GUARULHOS NO BAIRRO DE REALENGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 379/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DO RECAPEAMENTO DA RODOVIA RJ 168 NO TRECHO ENTRE O MUNICIPIO DE MACAÉ E O DISTRITO DE GLICÉRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 387/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, mais uma vez, para agradecer aos Srs.Deputados e Deputadas pela aprovação unânime dessa indicação. Quem sabe com a farmácia popular em Rio das Ostras nós possamos suprir hoje um dos maiores problemas da nossa população, que é o acesso aos medicamentos. Hoje, os médicos receitam e os pacientes não têm medicamento, particularmente as pessoas mais idosas em Rio das Ostras.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 525/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM JOVENS A PROCURA DO PRIMEIRO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PEL CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, tem a palavra o Deputado Mário Marques. (Pausa) Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Meu voto é contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado André Corrêa. (Pausa) Deputado Olney Botelho. (Pausa) Pedro Paulo. (Pausa) Dionísio Lins. (Pausa) Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Meu voto é contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai ao Arquivo.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1046/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO NEVES E LUIZ PAULO, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE TRANSPORTES; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é pela constitucionalidade, com emendas, concluindo por substitutivo. Em sendo aprovado, solicitando a V.Exa., de acordo com o § 2º do, Art. 164, forma final de redação. \r\n\r\nEmendas modificativas: incisos do Art. 2º do projeto, modificando-se os incisos I, II, V, VII, IX, XVI, XVIII, XIX, do Art. 2º do projeto. Emendas modificativas ao caput e incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX e X e Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, do Art. 3º do projeto. \r\n\r\nModifique-se o caput e os incisos IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, do Art. 3º do projeto. Modifique-se o inciso IV, do Art. 4º. Modifiquem-se os Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, do Art. 3º do projeto.\r\n\r\nSr. Presidente, são emendas que aperfeiçoam, emendas do autor do projeto. E como estamos próximos do recesso legislativo, apresento em forma de substitutivo, solicitando a V.Exa. forma final de redação.\r\n\r\nPARECER ORAL \r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº. 1046/2007, QUE “CRIA O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO e RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que cria o Conselho Estadual das Cidades.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não apresenta qualquer óbice constitucional para a sua tramitação. Com o objetivo de aprimorar o projeto, apresento as seguintes emendas, CONCLUINDO O PARECER POR SUBSITUTIVO. \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA 01\r\n\r\nOs incisos I, II, V, VII, XII, XVI, XVIII e XIX do art. 2º do projeto passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - Ao Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro - CEC/RJ compete:\r\n\r\nI - propor, debater e aprovar diretrizes e instrumentos da política de desenvolvimento urbano e das políticas setoriais em consonância com as deliberações da Conferência Estadual das Cidades;\r\n\r\nII - propor, debater e aprovar diretrizes e normas para a implantação dos programas a serem formulados pelo Governo do Estado;\r\n\r\nV - aprovar orientações e recomendações referentes à aplicação da Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto das Cidades e toda e qualquer legislação e atos normativos relacionados ao desenvolvimento urbano;\r\n\r\nVII - aprovar critérios para a distribuição regional e setorial do orçamento anual e do plano plurianual de forma a favorecer o planejamento participativo e integrado na área de habitação popular e desenvolvimento urbano;\r\n\r\nXII - promover a integração dos temas da Conferência Estadual das Cidades com as demais conferências de âmbito estadual nas áreas de direitos humanos, saúde, educação e meio ambiente;\r\n\r\nXVI - incentivar a criação, a estruturação e o fortalecimento institucional de conselhos afetos à política de desenvolvimento urbano nos níveis municipal e regional;\r\n\r\nXVIII - dar suporte aos municípios na elaboração e execução do Plano Diretor, na forma prevista na Constituição da República Federativa do Brasil e legislação infraconstitucional vigente;\r\n\r\nXIX - eleger, entre seus membros, os integrantes do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, na forma preceituada pelo §1º do art. 10 da Lei Estadual n.º 4.962, de 20 de dezembro de 2006. \r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº. 02\r\n\r\nO caput do art. 3º e os seus incisos IV, V, VI, VII, IX e X passam a ter a seguinte redação;\r\n\r\nArt. 3º - O CEC/RJ será composto de 57 (cinqüenta e sete) membros titulares e 53 ( cinqüenta e três) membros suplentes, obedecendo à seguinte composição por segmento, definida na 3ª Conferência Estadual das Cidades:\r\n\r\nIV - Poder Executivo Municipal: 8 (oito) titulares e 8 (oito) suplentes;\r\n\r\nV - Poder Legislativo Municipal: 4 (quatro) titulares e 4 (quatro) suplentes;\r\n\r\nVI - Entidades dos Movimentos Sociais e Populare: 16 (dezesseis) titulares e 15 (quinze) suplentes;\r\n\r\nVII - Entidades Empresariais: 6 (seis) titulares e 5 (cinco) suplentes;\r\n\r\nVIII - Entidades dos Trabalhadores: 6 (seis) titulares e 5 (cinco) suplentes;\r\n\r\nIX - Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Conselho Profissionais: 4 (quatro) titulares e 4 (quatro) suplentes; e\r\n\r\nX - Organizações Não Governamentais: 3 (três) titulares e 2 (dois) suplentes.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº. 03\r\n\r\nOs §§§§ 1º, 2º, 3º, e 4º do artigo 3º do projeto passa a ter a seguinte redação;\r\n\r\n§ 1º - A presidência do CEC/RJ será exercida pelo titular do órgão responsável pela gestão da política estadual de desenvolvimento urbano, designado através de ato do Governador do Estado.\r\n\r\n§ 2º - Os membros referidos nos incisos II e IX deverão indicar seus respectivos representantes por meio de ofício ao Presidente do CEC/RJ, que os designará. \r\n\r\n§ 3º - A participação no Conselho Estadual das Cidades será considerada função relevante interesse público, não remunerada. \r\n\r\n§ 4º - Os membros da CEC/RJ serão eleitos na Conferência Estadual das Cidades e terão mandato de 3 (três) anos, coincidente com a periodicidade de realização das Conferências Estaduais das Cidades.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº. 04\r\n\r\nO inciso IV e §§ 1º e 2º do art. 4º do projeto passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nIV - Comitês Técnicos:\r\n\r\na) Comitê Técnico de habitação;\r\n\r\nb) Comitê Técnico de saneamento ambiental;\r\n\r\nc) Comitê Técnico de transporte e mobilidade urbana; e\r\n\r\nd) Comitê Técnico de planejamento territorial.\r\n\r\n§ 1º - Os Comitês Técnicos serão compostos pelos membros titulares e suplentes definidos no art. 3º, com limite de até 28 (vinte e oito) integrantes cada, serão responsáveis pela preparação das discussões temáticas para deliberação pelo Conselho e pelo acompanhamento direto dos trabalhos.\r\n\r\n§ 2º - O funcionamento, a composição e as atribuições de cada Comitê Técnico, da Coordenação Executiva e da Secretaria Executiva serão definidos no Regimento Interno do CEC/RJ.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº. 05\r\n\r\nO art. 5º do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º - O órgão do Poder Executivo Estadual responsável pela gestão da política de desenvolvimento urbano, mencionado no art. 3º proverá o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do CEC/RJ.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº. 06\r\n\r\nO art. 2º do projeto é acrescido do seguinte inciso XX:\r\n\r\nXX - aprovar diretrizes para a integração da política de desenvolvimento urbano no nível regional e dos respectivos planos diretores municipais no âmbito de cada região, bem como incentivar a cooperação intermunicipal por meio do apoio à criação e estruturação de consórcios públicos intermuncipais.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº. 07\r\n\r\nO art. 3º do projeto fica acrescido do seguinte § 5º:\r\n\r\n§ 5º - O primeiro mandato do Conselho será exercido pelos órgãos e entidades eleitos na 3ª Conferência Estadual das Cidades.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA Nº. 08\r\n\r\nO art. 4º do projeto fica acrescido dos seguintes inciso e parágrafos:\r\n\r\nIII - Coordenação Executiva;\r\n\r\n§ 3º - A composição dos Comitês Técnicos deverá obedecer à proporcionalidade dos diferentes segmentos do CEC/RJ.\r\n\r\n§ 4º - Os Comitês Técnicos serão coordenados pelos titulares dos órgãos do Poder Executivo Estadual responsáveis pelos respectivos temas.\r\n\r\n§ 5º - A Coordenação Executiva será composta por um representante de cada um dos segmentos definidos no art. 3º e terá como atribuições, entre outras, propor a pauta para as reuniões, assegurar as condições operacionais para o funcionamento do CEC/RJ e fazer cumprir as suas deliberações.\r\n\r\n§ 6º - A representação do Poder Executivo Estadual na Coordenação Executiva caberá ao Presidente do CEC/RJ.\r\n\r\n§ 7º - A Secretaria Executiva tem por finalidade a promoção do necessário apoio técnico-administrativo ao Conselho e aos Comitês Técnicos, fornecendo as condições operacionais para o cumprimento das competências legais do CEC/RJ.\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1046/2007\r\n\r\nCRIA O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Para efeito do disposto no inciso I do art. 43 da Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 c/c art. 1º da Resolução n.º 13, de 16 de junho de 2004, do Conselho das Cidades, órgão do Ministério das Cidades, fica criado o Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro - CEC/RJ, órgão deliberativo formado por representantes do poder público e da sociedade civil, integrante da estrutura do Poder Executivo e articulado com o Ministério das Cidades, tendo por finalidade integrar e articular as políticas específicas e setoriais na área do desenvolvimento urbano, como planejamento e gestão do uso do solo, habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana, com a participação social e gestão democrática.\r\n\r\nArt. 2º - Ao Conselho Estadual das Cidades do Rio de Janeiro - CEC/RJ compete:\r\n\r\nI - propor, debater e aprovar diretrizes e instrumentos da política de desenvolvimento urbano e das políticas setoriais em consonância com as deliberações da Conferência Estadual das Cidades;\r\n\r\nII - propor, debater e aprovar diretrizes e normas para a implantação dos programas a serem formulados pelo Governo do Estado;\r\n\r\nIII - acompanhar e avaliar a execução da política de desenvolvimento urbano estadual e seus respectivos programas, planos e projetos, recomendando as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos;\r\n\r\nIV - propor a edição de normas gerais de direito urbanístico e manifestar-se sobre propostas de criação e de alteração da legislação pertinente ao desenvolvimento urbano no âmbito estadual;\r\n\r\nV - aprovar orientações e recomendações referentes à aplicação da Lei Federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto das Cidades e toda e qualquer legislação e atos normativos relacionados ao desenvolvimento urbano;\r\n\r\nVI - propor a criação de instrumentos institucionais e financeiros para a gestão da política urbana estadual;\r\n\r\nVII - aprovar critérios para a distribuição regional e setorial do orçamento anual e do plano plurianual de forma a favorecer o planejamento participativo e integrado na área de habitação popular e desenvolvimento urbano;\r\n\r\nVIII - propor a criação de mecanismo de articulação entre os programas e os recursos federais e estaduais de impacto sobre o desenvolvimento urbano;\r\n\r\nIX - promover mecanismos de cooperação entre governos da União, do Estado e dos Municípios e sociedade na formulação e execução da política estadual de desenvolvimento urbano;\r\n\r\nX - estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação popular por intermédio de órgãos colegiados municipais e regionais;\r\n\r\nXI - promover a integração da política urbana com políticas sócio-econômicas e ambientes do governo estadual;\r\n\r\nXII - promover a integração dos temas da Conferência Estadual das Cidades com as demais conferências de âmbito estadual nas áreas de direitos humanos, saúde, educação e meio ambiente;\r\n\r\nXIII - dar publicidade de divulgar seus trabalhos, ações e decisões;\r\n\r\nXIV - responsabilizar-se, em conjunto com o Poder Executivo, pela convocação e organização da Conferência Estadual das Cidades e por sua integração com as conferências municipais e regionais das cidades;\r\n\r\nXV - propor a realização de estudos, pesquisas, debates, seminários, simpósios ou cursos afetos à política estadual de desenvolvimento urbano;\r\n\r\nXVI - incentivar a criação, a estruturação e o fortalecimento institucional de conselhos afetos à política de desenvolvimento urbano nos níveis municipal e regional;\r\n\r\nXVII - elaborar e aprovar o seu Regimento Interno definindo, ainda, formas de funcionamento de suas instâncias e câmaras setoriais, além de decidir sobre suas alterações; \r\n\r\nXVIII - dar suporte aos municípios na elaboração e execução do Plano Diretor, na forma prevista na Constituição da República Federativa do Brasil e legislação infraconstitucional vigente;\r\n\r\nXIX - eleger, entre seus membros, os integrantes do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social, na forma preceituada pelo §1º do art. 10 da Lei Estadual n.º 4.962, de 20 de dezembro de 2006. \r\n\r\nXX - aprovar diretrizes para a integração da política de desenvolvimento urbano no nível regional e dos respectivos planos diretores municipais no âmbito de cada região, bem como incentivar a cooperação intermunicipal por meio do apoio à criação e estruturação de consórcios públicos intermuncipais.\r\n\r\nArt. 3º - O CEC/RJ será composto de 57 (cinqüenta e sete) membros titulares e 53 ( cinqüenta e três) membros suplentes, obedecendo à seguinte composição por segmento, definida na 3ª Conferência Estadual das Cidades:\r\n\r\nI - 5 (cinco) representantes do Poder Executivo Estadual e 5 (cinco) respectivos suplentes, indicados pelo Governador do Estado;\r\n\r\nII - 2 (dois) representantes do Poder Legislativo Estadual e 2 (dois) respectivos suplentes, indicados pelo Presidente da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nIII - 3 (três) representantes do Poder Público Federal e 3 (três) respectivos suplentes sendo:\r\n\r\na) 2 (dois) membros titulares e 2 (dois) suplentes do Ministério das Cidades;\r\n\r\nb) 1 (um) membro titular e 1(um) suplente da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIV - Poder Executivo Municipal: 8 (oito) titulares e 8 (oito) suplentes;\r\n\r\nV - Poder Legislativo Municipal: 4 (quatro) titulares e 4 (quatro) suplentes;\r\n\r\nVI - Entidades dos Movimentos Sociais e Populare: 16 (dezesseis) titulares e 15 (quinze) suplentes;\r\n\r\nVII - Entidades Empresariais: 6 (seis) titulares e 5 (cinco) suplentes;\r\n\r\nVIII - Entidades dos Trabalhadores: 6 (seis) titulares e 5 (cinco) suplentes;\r\n\r\nIX - Entidades Profissionais, Acadêmicas e de Pesquisa e Conselho Profissionais: 4 (quatro) titulares e 4 (quatro) suplentes; e\r\n\r\nX - Organizações Não Governamentais: 3 (três) titulares e 2 (dois) suplentes.\r\n\r\n§ 1º - A presidência do CEC/RJ será exercida pelo titular do órgão responsável pela gestão da política estadual de desenvolvimento urbano, designado através de ato do Governador do Estado.\r\n\r\n§ 2º - Os membros referidos nos incisos II e IX deverão indicar seus respectivos representantes por meio de ofício ao Presidente do CEC/RJ, que os designará. \r\n\r\n§ 3º - A participação no Conselho Estadual das Cidades será considerada função relevante interesse público, não remunerada. \r\n\r\n§ 4º - Os membros da CEC/RJ serão eleitos na Conferência Estadual das Cidades e terão mandato de 3 (três) anos, coincidente com a periodicidade de realização das Conferências Estaduais das Cidades.\r\n\r\n§ 5º - O primeiro mandato do Conselho será exercido pelos órgãos e entidades eleitos na 3ª Conferência Estadual das Cidades.\r\n\r\nArt. 4º - O CEC/RJ terá a estrutura básica composta por:\r\n\r\nI - Plenário;\r\n\r\nII - Presidência;\r\n\r\nIII - Coordenação Executiva;\r\n\r\nIV - Secretaria-executiva; e\r\n\r\nV - Comitês Técnicos:\r\n\r\na) Comitê Técnico de habitação;\r\n\r\nb) Comitê Técnico de saneamento ambiental;\r\n\r\nc) Comitê Técnico de transporte e mobilidade urbana; e\r\n\r\nd) Comitê Técnico de planejamento territorial.\r\n\r\n§ 1º - Os Comitês Técnicos serão compostos pelos membros titulares e suplentes definidos no art. 3º, com limite de até 28 (vinte e oito) integrantes cada, serão responsáveis pela preparação das discussões temáticas para deliberação pelo Conselho e pelo acompanhamento direto dos trabalhos.\r\n\r\n§ 2º - O funcionamento, a composição e as atribuições de cada Comitê Técnico, da Coordenação Executiva e da Secretaria Executiva serão definidos no Regimento Interno do CEC/RJ.\r\n\r\n§ 3º - A composição dos Comitês Técnicos deverá obedecer à proporcionalidade dos diferentes segmentos do CEC/RJ.\r\n\r\n§ 4º - Os Comitês Técnicos serão coordenados pelos titulares dos órgãos do Poder Executivo Estadual responsáveis pelos respectivos temas.\r\n\r\n§ 5º - A Coordenação Executiva será composta por um representante de cada um dos segmentos definidos no art. 3º e terá como atribuições, entre outras, propor a pauta para as reuniões, assegurar as condições operacionais para o funcionamento do CEC/RJ e fazer cumprir as suas deliberações.\r\n\r\n§ 6º - A representação do Poder Executivo Estadual na Coordenação Executiva caberá ao Presidente do CEC/RJ.\r\n\r\n§ 7º - A Secretaria Executiva tem por finalidade a promoção do necessário apoio técnico-administrativo ao Conselho e aos Comitês Técnicos, fornecendo as condições operacionais para o cumprimento das competências legais do CEC/RJ.\r\n\r\nArt. 5º - O órgão do Poder Executivo Estadual responsável pela gestão da política de desenvolvimento urbano, mencionado no art. 3º proverá o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do CEC/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - A elaboração do Regimento Interno do CEC/RJ deverá ser providenciada na reunião de instalação do Conselho.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, relator.\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, tem a palavra o Deputado Alessandro Calazans. (Pausa) Aparecida Gama. (Pausa) Olney Botelho. (Pausa) João Pedro. (Pausa) Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Para emitir parecer) - Voto com o substitutivo da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, tem a palavra o Deputado André do PV. (Pausa) Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Voto com o bem elaborado substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Estou aqui de volta, Sr. Presidente, votando com o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Transportes, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, voto com o substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Eu, de novo, com o substitutivo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Voto com o substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa) \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Pode me chamar, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Com o substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em meu nome e em nome do Deputado Rodrigo Neves, co-autor do projeto, quero agradecer o relator pela CCJ, Deputado Paulo Melo, e os Srs. Deputados que aprovaram a criação do Conselho das Cidades, instrumento importante para que o governo do Estado se articule com o Ministério das Cidades, no intuito de fomentar a organização urbana, os programas habitacionais, reforçar a necessidade imperiosa da confecção dos Planos Diretores decenais de cada um dos nossos municípios, principalmente aqueles com mais de 200 mil habitantes.\r\n\r\nO Conselho das Cidades é uma forma de gestão democrática dos municípios do nosso Estado, hoje, praticamente, todos urbanizados.\r\n\r\nAgradeço a todos pelo apoio e a votação. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar os autores do projeto e, também, as pessoas que estão na galeria que, no dia-a-dia, têm lutado pela implantação desse Conselho das Cidades.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, que vem recebendo tantos recursos do governo federal, há muito tempo não tem essa relação boa, promissora em nosso Estado, esse contato do governo estadual com o governo federal. O Estado tem ganhado muito com isso: muitas obras, muitos projetos.\r\n\r\nE o governo Lula realizou várias conferências, em diversos setores, sobre diversos temas e as conferências mais participativas, mais concorridas, foram as conferências das cidades.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro participou ativamente dessas conferências, muitas vezes sem o apoio do governo do Estado, como no governo anterior que não quis ajudar na implementação dessas conferências estaduais, retirando delegados para a conferência nacional, e evitou a concretização desse conselho.\r\n\r\nHoje, aqui, é feita essa lei, nós aprovamos, esperamos que o governador sancione e coloque em prática esse conselho tão essencial para a vida das cidades do Estado do Rio de Janeiro para uma gestão democrática, participativa e que leve em conta a melhoria da qualidade de vida da nossa população, por uma reforma urbana, para que haja cidades, realmente, participativas e com qualidade de vida!\r\n\r\nParabéns e obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Há sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1205/2007, de minha autoria, que dispõe sobre a divulgação, pelas prestadoras de serviços de telefonia, de internet e de televisão por assinatura, o fornecimento de água, de gás, de energia elétrica de tabelas e preços de seus respectivos serviços, e dá outras providências.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputada BEATRIZ SANTOS”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 0731 /2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 11 de junho de 2008.\r\n\r\nDeputado Dr. WILSON CABRAL”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE (Pela ordem) - É só para fazer um registro da nossa eleição limpa, realizada no último sábado, no pleito para presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama, em que conseguimos uma vitória importante para o segmento, que deseja mudanças e renovação dentro do nosso clube. \r\n\r\nQuero aqui também, de antemão, agradecer aos associados que estiveram presentes, representando, hoje, mais de dez milhões de torcedores do Vasco. \r\n\r\nAproveitando esta Casa, que é um canal livre onde podemos falar e colocar as coisas, quero dizer que acredito que os torcedores de todo o Brasil, em especial os torcedores do Vasco têm ciência e consciência da minha linha e da minha conduta com relação a tudo, e quero deixar claro que meu trabalho, aquilo que desejo, dentro do Vasco, é mudar, realmente, tudo o que nós temos hoje com relação ao tratamento às pessoas, ao clube, à instituição, e recuperar não só o nosso patrimônio, mas a parte do esporte, principalmente o futebol, que é o carro-chefe do nosso clube. \r\n\r\nComeçam a colocar alguns factóides: que vou fechar a sede do Vasco Barra; que vou mandar embora todos os funcionários do clube e até no que diz respeito ao meu primeiro capitão como conquista de um título, e o primeiro título do Vasco, que foi campeão em 1974, quando fui artilheiro pela primeira vez, o meu querido Alcir, que hoje vive um momento muito delicado, com a saúde muito debilitada. Infelizmente, essas coisas chegam para essas pessoas de uma forma muito forte. Desejo que não só o Alcir, mas todos os jogadores e ex-atletas que passaram por ali, os profissionais do Vasco com quem tive essa relação de respeito, que fiquem tranqüilos, porque o que nós queremos, realmente, acima de tudo, é respeitar essas pessoas e dar um tratamento à altura do que elas representam para o nosso clube e ter uma administração não só competente, mas uma administração de amor e respeito ao Vasco.\r\n\r\nPara encerrar este ponto, que é um questionamento que tenho e aqui é o lugar onde posso falar, e o que estou falando as pessoas estão ouvindo - porque, às vezes, você fala alguma coisa, faz uma colocação, e as pessoas interpretam de uma outra forma. Não tenho nada de pessoal contra qualquer jogador do Vasco, em especial, um atleta de quem sempre falei que deu a sua contribuição ao clube, que é o caso do Romário. E, hoje, nos jornais, foi colocado que eu estaria tirando a estátua do Romário, que foi homenageado pelo milésimo gol. Quero deixar claro que isto não é verdade. Não existe isso. E, hoje, não tenho nem este poder, esta autonomia sobre qualquer coisa dentro do nosso clube ainda, mas sei separar muito bem as coisas, sei respeitar as pessoas que fizeram e fazem parte da história do clube. \r\n\r\nUma das coisas que acho que é importante colocar e que, se Deus quiser, vamos estar ali e vamos fazer, e, aí, nem diz respeito ao atleta, é voltar com a camisa nº 11 do Vasco, porque acho que a forma de se reconhecer o grande atleta e talento não é pegar uma camisa e guardar no armário. Acho que esse atleta tem que ser referência. Vivi por muito tempo vestindo a camisa nº 10 do Vasco e jamais gostaria que a minha camisa fosse eternizada. Acho que uma geração de garotos, que estão iniciando uma vida, gostaria de ter isso como exemplo e vestir uma camisa dessa e, quem sabe, mais tarde, ser um grande atleta. \r\n\r\nEntão, acho que em respeito a todo mundo, a todas essas pessoas, quero dizer que estão usando uma situação que não é real. Eu respeito todos os que passaram e que continuam dentro do clube, as pessoas de bem. E o que nós queremos é recuperar isso, recuperar a auto-estima do torcedor, do jogador, do atleta, das pessoas que gostam e que respeitam a instituição, como eu respeitei ao longo de minha carreira e continuo respeitando.\r\n\r\nÉ isto o que eu tinha a falar, Sr. Presidente, e obrigado pela oportunidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Roberto Dinamite, o maior artilheiro do Vasco da Gama, com certeza será o maior presidente do Vasco da Gama. V. Exa. não deve se inibir com essas notícias, porque essas notícias têm o fundamento de inibir os procedimentos e as conquistas. Com certeza, não vai acontecer com V. Exa. na sua caminhada tão vitoriosa. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Deputado Coronel Jairo, assim como V. Exa. acabou de falar, quero, também, parabenizar o Roberto Dinamite, com quem nestes cinco anos e meio de convivência passei a ter, cada vez mais, uma convivência maravilhosa, ao admirá-lo e ter a oportunidade de, juntamente com ele, apresentar uma proposição à Casa para criar agora dia 21, no aniversário do Vasco da Gama, no calendário oficial do Estado, o “Dia do Vasco”. E nada mais justo do que no dia em que foi a eleição, parabenizar o Roberto, desejar a ele sucesso. Com ele divido aqui há alguns anos uma boa convivência, conheço bem a sua vontade de acertar, de fazer com que cada vez mais o Vasco se erga.\r\n\r\nIndependentemente de qualquer dificuldade que ele passou nesse período todo, com muita perseverança dedicação, é legítimo o que ele vem pleiteando, por isso a ele desejamos todo o sucesso do mundo. Temos a grande satisfação de, juntamente com ele, fazer uma grande homenagem ao Vasco elegendo o dia 21 de junho como o “Dia do Vasco”.\r\n\r\nEntão, parabéns ao Roberto e todo sucesso do mundo. Tenho certeza de que nos próximos dias isso tudo será oficializado.\r\n\r\nPor outro lado, Sr. Presidente, eu quero, ao terminar essa primeira fala, agradecer ao Parlamento, aos nobres deputados, a aprovação da Indicação Legislativa pela RJ-168, lá no Município de Macaé, ligando Macaé ao Distrito de Glicério, a aprovação da Indicação Legislativa ao Governador Sérgio Cabral, um recapeamento asfáltico, fundamental para o escoamento da produção e para o turismo de Macaé até o Distrito de Glicério, porque se faz muito necessário.\r\n\r\nAssim também como a aprovação que tivemos aqui, Sr. Presidente, da Comissão Especial que vai acompanhar o processo de privatização da BR-101, uma BR tão importante. Por essa BR eu tenho transitado muito nos últimos cinco anos para lá e para cá e sei que é bastante perigosa. Esperamos seja aprovada na Comissão Especial, seja aprovada em segunda discussão, e então vamos acompanhar de perto essa privatização.\r\n\r\nEm função do adiantado da hora, quero pedir a V.Exa. que defira a publicação no Diário Oficial do discurso que eu iria pronunciar neste Expediente Final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n“Há poucos dias participei de uma reunião com a coordenadoria da Secretaria Estadual de Educação em Macaé. Em pauta um assunto que vem causando muita dor de cabeça e diz respeito a uma das instituições mais tradicionais do município de Macaé, a Fundação Educacional Luiz Reid. Vou passar aos senhores o que está havendo naquela instituição.\r\n\r\nA Fundação Educacional Luiz Reid foi instituída em 13 de junho de 1956 com o objetivo inicial de 'criar, instalar e manter estabelecimentos de ensino, especialmente de ensino de grau médio, sem finalidade lucrativa, de forma a elevar o nível cultural e educacional na região em que a instituição sedia'. Para tal, recebeu a doação inalienável de um terreno proveniente do Poder Público Municipal, no governo do então prefeito Antonio Curvello Benjamin. O grande homem Luiz Reid, com recursos próprios, construiu o prédio principal da Fundação onde até 1962 funcionou o Colégio da Fundação Educacional Luiz Reid, mantido através de mensalidades pagas pelos alunos.\r\n\r\nEm dezembro de 1962, após acordos verbais mantidos com dirigentes da Fundação no sentido de o Estado arcar com os honorários dos professores e funcionários, e de preservar o patrimônio pertencente à Fundação, o Governo do Estado criou o Colégio Estadual Luiz Reid para funcionar no prédio da Fundação Educacional Luiz Reid.\r\n\r\nEm 1974 a Fundação obteve, através de grande empenho, autorização para o funcionamento da primeira Instituição de Ensino Superior de Macaé, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé - Fafima, com os seus cursos de Pedagogia e Letras. Há 32 anos permanece somente com estes cursos, necessitando da ampliação de novos cursos para atender às necessidades da comunidade.\r\n\r\nNa década de 80 a Fundação e o Estado mais uma vez fizeram um acordo para a construção do prédio anexo, incorporando ao patrimônio da Fundação, a fim de aumentar o número de vagas em virtude da grande demanda oriunda da vinda da indústria do petróleo para a região. \r\n\r\nNo início da década de 90, houve necessidade de a Fundação alterar os seus estatutos para atender à nova realidade da instituição, tendo nessa época aproveitado a oportunidade para constar a alteração estatutária: 'O Colégio Estadual Luiz Reid, criado pela Lei 4985 de 19/12/62, funcionará em prédio da Fundação, mediante assinatura de convênio, em regime de comodato e reger-se-á pelo seu regimento devidamente aprovado pelos órgãos próprios da Secretaria de Estado de Educação/RJ'. \r\n\r\nNo final da década de 90, para atender o convênio firmado com a Fundação Getúlio Vargas, a Fundação Educacional Luiz Reid teve necessidade de solicitar a desocupação de quatro (04) salas cedidas ao Colégio Estadual Luiz Reid, tendo sido cedidas, sem prejuízo, ao referido Colégio. \r\n\r\nEm 2004, a Fundação firmou um contrato de locação com o Colégio Módulo, cujo objetivo do contrato é a locação de seis (06) salas, das 07h às 18h, horário incompatível com o horário dos cursos da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Macaé.\r\n\r\nAtravés da lei de Diretrizes e Bases, de dezembro de 1996, o ensino fundamental passa a ser de competência do município, o que acarretou o progressivo esvaziamento das escolas estaduais, inclusive do Colégio Estadual Luiz Reid, que no seu auge possuia uma média de 4.500 (quatro mil e quinhentos) alunos e atualmente conta com 1.815 (mil, oitocentos e quinze) alunos. \r\n\r\nEm dezembro de 2006, alguns membros dos Conselhos da Fundação Educacional Luiz Reid estiveram no Colégio Estadual Luiz Reid a fim de procederem à entrega do Ofício FELR nº 23/2006, solicitando a desocupação de 04 (quatro) salas para a implantação de novos cursos, a fim de acompanhar a demanda da região e de garantir o papel para o qual foi instituída. \r\n\r\nNa oportunidade, o diretor do Colégio Estadual Luiz Reid fez as suas considerações a respeito do assunto, informando que não tinha condições de desocupar as salas em função de o número de vagas ter sido encaminhado há alguns meses e que não tinha, naquele momento, a quantidade de alunos matriculados para as vagas disponibilizadas pelo Colégio e que somente no final de janeiro teria o quantitativo dos alunos matriculados para o ano de 2007.\r\n\r\nTendo em vista o exposto pela direção do citado Colégio, alguns dirigentes da Fundação agendaram uma reunião com o então Coordenador Regional Norte Fluminense II, Prof. César de Araújo Corrêa, com o intuito de solicitar a sua orientação para o caso descrito. Após entendimentos mantidos com o coordenador regional, a Fundação entrou num consenso de que poderiam ser entregues somente 02 (duas) salas no início de 2007 para implantação de 02 (dois) novos cursos superiores e no final de 2007, seriam desocupadas mais 02 (duas) salas. \r\n\r\nA partir daí, o Prof. César agendou outra reunião para o dia 29 de dezembro de 2006, a fim de dar ciência de que a Fundação estaria disposta a abrir mão de iniciar 02 (dois) novos cursos em agosto, sendo necessária a desocupação imediata de somente 02 (duas) salas em 2007, a fim de não causar transtorno para ao Colégio. A direção do Colégio solicitou que a Fundação formalizasse o pedido de entregas das salas ao Estado, informando que poderia atender à solicitação com um documento assinado pela Secretaria de Estado de Educação. \r\n\r\nEm 26 de janeiro de 2007 alguns membros da Fundação estiveram na Secretaria de Estado de Educação, especificamente com o Chefe de Gabinete do Secretário, a fim de relatarem a situação, quando foi solicitado que a Fundação entrasse com processo formal endereçado ao Sr. Secretário de Estado de Educação. \r\n\r\nNo dia 1º de fevereiro de 2007 a Fundação encaminhou o Ofício FELR nº 02/2007, cuja resposta deu-se através do Ofício SUGED.E nº 203, de 09 de maio de 2007, da Subsecretaria de Gestão da Educação, endereçado à Coordenadoria regional do Norte Fluminense II, encaminhando cópias dos despachos da Assessoria Jurídica e da Superintendência de Integração da Rede, ambos favoráveis à desocupação das salas. A Coordenadoria Regional enviou cópia do referido ofício para a direção do Colégio Estadual Luiz Reid, que por sua vez não entendeu a solicitação da Subsecretaria, tendo a questão culminado em diversas manifestações.\r\n\r\nNo dia 17 de maio, após as considerações feitas pela direção do Colégio, a Profª. Renata Gerard Bondim, Subsecretária de Gestão da Educação, decidiu fazer uma visita ao mencionado Colégio a fim de constatar as condições das salas indicadas para o remanejamento das turmas. Após a visita realizada ao Colégio, a Subsecretária participou de uma reunião com alguns membros da Fundação, oportunidade em que estes fizeram um breve histórico da Instituição nos seus 51 anos, e informaram que se encontravam no aguardo das providências no sentido da desocupação das salas para que seja agendada a visita da comissão do MEC para avaliar a Instituição, ressaltando a grande importância do Colégio Estadual Luiz Reid para Macaé e região, orgulho de todos que passaram por este estabelecimento de ensino. Todos os presentes enfatizaram que o Colégio Estadual Luiz Reid formou grandes homens ao longo de sua existência e que, nos últimos anos em virtude na municipalização do ensino fundamental, vem reduzindo significativamente o seu quadro de alunos, conforme dados fornecidos pela Coordenadoria Regional Norte Fluminense: ano 2001: 2571 alunos; ano 2002: 2480 alunos; ano 2003: 2105 alunos; ano 2004: 2149 alunos; ano 2005: 2017 alunos; ano 2006: 2005 alunos; ano 2007: 1815 alunos.\r\n\r\nA seguir, a Professora Renata Gerard Bondim, atual subsecretária de estado de gestão da educação pediu desculpas pelo transtorno causado à Fundação, instituição que presta relevantes serviços à comunidade há mais de 50 anos, informando a respeito da entrega imediata de 02 (duas) salas, sem prejuízo algum para os alunos e da desocupação das outras 02 (duas) salas no final deste ano, acrescentando que o ensino fundamental será gradualmente municipalizado, ficando a cargo do Estado somente o ensino médio, oportunidade em que sugeriu uma parceria com a Fundação no sentido da implantação de cursos de ensino médio profissionalizante que sejam absorvidos pela indústria do petróleo, exemplificando o curso profissionalizante de Saúde, Meio Ambiente e Segurança.\r\n\r\nDiante do exposto a Fundação Educacional Luiz Reid enfatiza que não tem, absolutamente, interesse de extinguir o Colégio Educacional Luiz Reid. A Fundação precisa ampliar seus cursos a fim de fazer cumprir as suas finalidades estatutárias, proporcionando aos moradores de Macaé uma merecida educação de qualidade, adequada e compatível com as crescentes e velozes transformações ocorridas no município nos últimos tempos.”\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 24 de junho, às 19 horas, para a entrega de Medalha Tiradentes ao ator Tony Ramos, de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nAo mesmo tempo, designa para a Sessão Ordinária do dia 25 de junho, de 2008, às 14:30 min.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1465/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2008), QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1629/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1630/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA EM QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 87/2007 (LEI Nº 5207/2008), DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 535/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM FAZER CONSTAR NO BANCO DE DADOS DO DETRAN A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NA VISTORIA ANUAL FEITA PELO DETRAN.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 577-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE FOTOS COM MENSAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS RECIBOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2013-A/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA CINEMAS, TEATROS E SHOPPINGS A TEREM LUZ DE EMERGÊNCIA E GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 1571/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE \"DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PELICULA OU INSTRUMENTO QUE IMPOSSIBILITE A VISÃO DO INTERIOR DOS ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2629-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE CRIA O BANCO DE TALENTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3282-A/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DADA AOS COMBUSTÍVEIS QUE FOREM APREENDIDOS NOS LIMITES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 425/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3122/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS, A DAREM INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO OU DÉBITO EXISTENTE AOS CONDÔMINOS, MENSALMENTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 814-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA COMPRA DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 2675-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 954/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAREM TODOS OS TIPOS DE CÉDULAS EM SEUS TERMINAIS ELETRÔNICOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1631/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2008), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TURISMO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1639/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 27/08), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECOSNTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 677/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE DOMÉSTICO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3219/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O \"DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, JORGE BABU, JANE COZZOLINO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 714/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA CASA DE APOIO SEMENTE DO AMANHÃ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALVARO LINS E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 886/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL FONTE DE AMOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 229/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 252/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 286/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR A ILMA. SRA. JULIANA COUTINHO OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 323/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR URS FRIEDRICH AMMANN\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 342/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO SHEILA GAMA QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO ILMO. SR. JOÃO BOUSQUET.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 603/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR JOSÉ DOMINGOS VARGAS, SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 605/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ ROBERTO MURAD, DIRETOR DO HOSPITAL BALBINO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 608/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO \"POST MORTEM\" AO SR. PAULO ALBERTO MORETZHON MONTEIRO DE BARROS \"ARTUR DA TÁVOLA\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 610/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AOS IRMÃOS IZAK E NATAN KIMELBLAT, AUTORES DO LIVRO GUERRILHEIROS JUDEUS NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 619/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRE ENGENHEIRO CIVIL ÍCARO MORENO JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 399/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE ASFALTO, PARA A RUA ANÉSIA, NO BAIRRO DE GUARATIBA - CAMPO GRANDE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 380/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA REALIZAÇÃO DO ASFALTAMENTO DA RODOVIA RJ 214 NO TRECHO ENTRE O MUNICIPIO DE VARRE-SAI E O DISTRITO DE SANTA RITA DO PRATA NA DIVISA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 388/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 405/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE SÃO LEOPOLDO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 247/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS JOVENS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 248/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO MISSIONÁRIO JOSÉ ROCHA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 249/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DOS 50 (CINQUENTA) ANOS DA BOSSA NOVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 505/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE TRAÇA DIRETRIZES BÁSICAS PARA A EXPLORAÇÃO COM FINALIDADE COMERCIAL E TURÍSTICA DE VÔOS DUPLOS EM PARAPENTES E ASAS DELTAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE TURISMO; DE SAÚDE; DE DEFESA CIVIL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nE convida para a Sessão Solene Extraordinária do dia 25, às 18 horas para a entrega de Medalha ao Presidente da Leader Magazine, Sr. Robson Rodrigues Gouvêa, de autoria do Deputado João Pedro.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:30 horas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS: Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente, Zito, 2º Secretário.\r\n\r\nId: 577511"
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Portanto, a matéria encontra-se no foro apropriado.\r\n\r\nA competência da Assembléia Legislativa de autorizar a instauração de processos contra o Governador do Estado é decorrente do art. 99, XII, c/c o art.147, caput, ambos dispositivos da Constituição do Estado.\r\n\r\nEsses dispositivos são provenientes da imunidade processual penal que o Governador do Estado tem por atos estranhos ao seu exercício, inclusive infrações penais anteriores ao início do mandato, como é o caso em questão.\r\n\r\nDeve a Assembléia Legislativa autorizar por dois terços dos seus membros, no caso, 47 (quarenta e sete) deputados, a instauração do processo - art. 99, XII, CE. A votação ocorre através de voto aberto.\r\n\r\nO Autor da demanda, o Sr. Jackson Luiz Santos Vasconcelos, devidamente qualificado na inicial do processo, apresenta queixa-crime baseado nos artigos 21 e 22 da Lei nº. 5.250/1967 - Lei de Imprensa, tendo em vista que a suposta injúria e difamação ocorreram através de uma transmissão radiofônica.\r\n\r\nO Governador em sua defesa perante esta Comissão, afirmou que os dispositivos legais que o Autor afirma terem sido infringidos, estão suspensos, por decisão monocrática do Ministro Carlos Ayres de Britto na ADPF130 MC/DF-DISTRITOFEDERAL MEDIDA CAUTELAR EM ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, de autoria do Partido Democrático Trabalhista, cuja parte final da sentença nós transcrevemos:\r\n\r\n“11. É o quanto me basta para entender configurada a plausibilidade do pedido ( 11. É o quanto me basta para entender configurada a plausibilidade do pedido (fumus boni juris) em sede ainda cautelar. E quanto ao requisito do perigo na demora da prestação jurisdicional (periculum in mora), tenho que não se pode perder uma só oportunidade de impedir que eventual aplicação da lei em causa (de nítido viés autoritário) abalroe esses tão superlativos quanto geminados valores constitucionais da Democracia e da liberdade de imprensa. Valho-me, pois, do § 3º do art. 5º da Lei nº 9.882/99 (Lei da ADPF) para, sem tardança, deferir parcialmente a liminar requestada para o efeito de determinar que juízes e tribunais suspendam o andamento de processos e os efeitos de decisões judiciais, ou de qualquer outra medida que versem sobre os seguintes dispositivos da Lei nº 5.250/67: a) a parte inicial do § 2º do art. 1º (a expressão \"... a espetáculos e diversões públicas, que ficarão sujeitos à censura, na forma da lei, nem ...\"); b) o § 2º do art. 2º; c) a íntegra dos arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 20, 21, 22, 23, 51 e 52; d) a parte final do art. 56 (o fraseado \"...e sob pena de decadência deverá ser proposta dentro de 3 meses da data da publicação ou transmissão que lhe der causa...\"); e) os §§ 3º e 6º do art. 57; f) os §§ 1º e 2º do art. 60; g) a íntegra dos arts. 61, 62, 63, 64 e 65. Decisão que tomo ad referendum do Plenário deste STF, a teor do § 1º do art. 5º da Lei nº 9.882/99. 12. Por fim, e nos termos da decisão proferida pelo Min. Sepúlveda Pertence na ADPF 77-MC, determino a publicação deste ato decisório, com urgência, no Diário da Justiça e no Diário Oficial da União, possibilitando-se às partes interessadas obter de imediato mandado de suspensão dos feitos aqui alcançados. Brasília, 21 de fevereiro de 2008. Ministro CARLOS AYRES BRITTO” (grifo nosso). \r\n\r\nPortanto, no presente momento, os dispositivos em que se baseou o Autor do processo estão suspensos, até decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal \r\n\r\nAlegou o Governador, ainda, a inexistência de demonstração do dolo específico do querelado a atingir a dignidade e decoro do querelado, pois o “dolo específico é elemento indissociável a caracterizar o crime contra a honra. E no caso em tela, não há como se vislumbrar a ocorrência do mesmo, posto que o querelante sequer estava presente ao debate e não há nada mais razoável em um debate eleitoral do que a exposição de fatos sobre a trajetória política do pretenso candidato e de seus colaboradores diretos”.\r\n\r\nEsse tema já foi devidamente debatido e decido pelo Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LEI DE IMPRENSA. DIFAMAÇÃO. INOCORRÊNCIA DA INTENÇÃO DE OFENDER A HONRA DO QUERELANTE. ATIPICIDADE DA CONDUTA VERBAL ANTE A AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO, ELEMENTO SUBJACENTE AO TIPO PENAL. ART. 21, LEI 5.250/67. ORDEM CONCEDIDA.\r\n\r\n1. As agudas circunstâncias em que ocorreram os fatos envolvendo o sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro, retratadas, em parte, nestes autos e conhecidas, em sua generalidade e dramaticidade, pela maioria da população que tem acesso aos meios de comunicação de massa, contra-indicam o intuito difamatório do que foi dito pelo querelado, no ápice de tais acontecimentos.\r\n\r\n2. Com efeito, não ressai do contexto a presença de dolo específico de ofender a honra do querelante, elemento imprescindível à configuração do tipo penal em foco, conforme doutrina e jurisprudência preponderantes.\r\n\r\n3. Ademais “Como de há muito lecionava Nelson Hungria, em seus ainda hoje insuperados 'Comentários ao Código Penal', 'nos países não empolgados pelo autoritarismo estatal, o exercício dos cargos públicos, criados para servir ao interesse coletivo, não pode deixar de ficar exposto à censura pública, à sindicância dos cidadãos em geral'”.\r\n\r\n4. Ordem de habeas corpus concedida, para cassar a decisão que recebeu a queixa-crime”.\r\n\r\nEm diversos outros momentos esta Casa, em situações mais robustas, se posicionou pelo indeferimento dos pedidos, baseado no princípio estabelecido no art. 51, I, da Constituição da República, recepcionado pelo art. 99, XII, da Carta Fluminense, que ao prever o exame da motivação da ação penal pela Assembléia, visa evitar processo de hostilização política que, eventualmente, venha a ser usado contra o detentor do mandato de Governador. Mais ainda se faz necessário neste caso em particular, quando a base jurídica do feito encontra-se com efeitos suspensos, pairando dúvidas quanto a sua constitucionalidade e casos similares já tenham tido pronunciamento contrário pela Egrégia Corte.\r\n\r\nAlém dos fatos de direito já apresentados, vale destacar que o Sr. Jackson Luiz Santos Vasconcelos foi condenado no processo 2005.51.01.505727-2, 06ª Vara Criminal Federal, pela Juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, estando hoje o processo em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o que demonstra que as supostas palavras proferidas pelo então candidato Senador Sérgio Cabral apresentavam fundamento.\r\n\r\nEis a integra da decisão condenatória criminal citada:\r\n\r\n“Da mesma forma, não merece ser acolhida alegação de cerceamento de defesa em razão do indeferimento do requerimento de cópia integral dos processos administrativos instaurados contra o réu no âmbito do INSS, uma vez que tais procedimentos não possuem qualquer relação com o objeto da presente ação penal, sendo, por isso, irrelevantes para o julgamento da causa.(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JACKSON LUIZ SANTOS VASCONCELOS, como incursos nas penas do art. 140c/c artigo 141, II (duas vezes), na forma do art. 70 do CP.”\r\n\r\nPelo exposto, manifesto-me PELO INDEFERIMENTO do pedido para instauração de procedimento persecutório contra o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos termos do presente feito, concluindo por PROJETO DE RESOLUÇÃO, conforme segue: \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1628/2008, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO DE PACIENTES ARTRÍTICOS DO RIO DE JANEIRO - GRUPARJ, NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que considera de utilidade pública estadual o Grupo de Pacientes Artríticos do Rio de Janeiro - GRUPARJ, no município de Petrópolis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura que ora nos cabe relatar preenche os requisitos legais exigidos pela Resolução n° 1/92, desta Comissão, concernente à concessão de utilidade pública.\r\n\r\nAssim, nosso parecer ao Projeto de Lei nº 1628/2008 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1628/2008, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2008\r\n\r\nNEGA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PERSECUTÓRIO CONTRA O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO.\r\n\r\nAutor: Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica negada a concessão de licença para a instauração de procedimento persecutório contra o Governador do Estado do Rio de Janeiro SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO, solicitada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, nos autos da Ação Penal 496/RJ (2007/0167683-4) - Processo ALERJ Nº 9427/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Processo ALERJ nº 9427/2008, concluindo PELO INDEFERIMENTO, CONCLUINDO POR PROJETO DE RESOLUÇÃO.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, APARECIDA GAMA, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 3604/2006, QUE “ACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 20 DA LEI 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que acrescenta § 4º ao Artigo 20 da Lei 3189, de 22 de fevereiro de 1999.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça e Servidores Públicos.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa da ilustre autora, Deputada Inês Pandeló, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nACRESCENTA § 4º AO ARTIGO 20 DA LEI 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se § 4º ao art. 20 da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.20 - ..................................................................................\r\n\r\n§ 4º- Os débitos existentes poderão ser parcelados em até 12 (doze) vezes, atualizados os valores monetariamente. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº3604/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 838/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO EDUCAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Educação para os servidores públicos da administração direta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei recebeu parecer concluindo por Indicação Legislativa, das Comissões de Constituição e Justiça, Servidores Públicos, Educação e Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nAprovado o parecer em Plenário, veio o projeto a esta Comissão para que seja efetivada a transformação.\r\n\r\nTendo em vista o exposto, apoiamos a iniciativa do ilustre autor, Deputado Dr. Wilson Cabral, e apresentamos a seguinte:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado ao Exmº. Senhor Governador, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste projeto, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O AUXÍLIO EDUCAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Auxílio Educação para os servidores públicos civis e militares da administração direta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Auxílio Educação é um benefício mensal, em valor a ser fixado pelo Poder Executivo, a que faz jus o servidor público da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, por cada filho menor de sete anos, inclusive, matriculado em creche, pré-escola e ensino fundamental da rede privada de ensino.\r\n\r\n§ 1º - O valor do Auxílio Educação não poderá ser inferior à 30% (trinta por cento) do menor piso salarial vigente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se também como filho, para os efeitos desta lei o adotado, o sob guarda e o sob tutela.\r\n\r\nArt. 3º - Entende-se como servidor público para os efeitos desta Lei os ativos, inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nArt. 4º - Para efeito de verificação da idade do filho menor será considerada a data de 28 de fevereiro.\r\n\r\nArt. 5º - O Auxílio Educação será pago no contra-cheque mensal do servidor.\r\n\r\nArt. 6º - Quando o filho do servidor for portador de necessidades especiais, devidamente comprovada por laudo médico, o benefício será pago independentemente de idade até a conclusão do ensino fundamental.\r\n\r\nArt. 7º - O Auxílio Educação é direito exclusivo dos servidores estatutários da administração direta do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo consignará dotação orçamentária para o exercício subseqüente a publicação desta Lei para atender as despesas por ela criada.\r\n\r\nArt. 10º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº838/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 406/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE VARA ESPECIALIZADA EM ACIDENTES DE TRÂNSITO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação de Vara Especializada em Acidentes de Trânsito.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dionísio Lins. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 406/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 406/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 407/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE SAÚDE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO - FISPCERJ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação da Fundação Instituto de Saúde da Polícia Civil do Estado do Rio - FISPCERJ - e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 407/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 407/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 408/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DO ENGENHO NOVO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Bairro do Engenho Novo, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rafael Aloísio Freitas. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 408/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 408/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 409/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DO ENGENHO DE DENTRO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, a construção da UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Bairro do Engenho de Dentro, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rafael Aloísio Freitas. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 409/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de maio de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 409/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 410/2008, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA DELEGACIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO À CRIANÇA VITIMADA PELO CRIME DE PEDOFILIA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo envio de mensagem que dispõe sobre a implantação da Delegacia Especial de Proteção à Criança Vitimada pelo Crime de Pedofilia, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado André do PV. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 410/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 410/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 411/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO LOCAL ONDE FUNCIONAVA A ANTIGA SEDE DA ASET (ASSOCIAÇÃO SOCIAL E ESPORTIVA DA TELERJ), SITUADA À RUA SOUZA BARROS Nº 70, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no local onde funcionava a antiga sede da ASET (Associação Social e Esportiva da TELERJ), situada à Rua Souza Barros nº 70, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 411/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 411/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 412/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO DA ROCINHA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento 24 horas), no Bairro da Rocinha, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Chiquinho da Mangueira. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 412/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 412/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 413/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM QUEIMADURAS NO HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a criação de uma Unidade para Tratamento de Pacientes com Queimaduras no Hospital Regional de Barra de São João, no Município de Casimiro de Abreu - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 413/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 413/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 414/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE MACAÉ”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Macaé.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 414/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 414/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 415/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Batalhão da Polícia Militar no Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 415/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 415/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 416/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 416/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 416/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 417/2008, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DISPENSA AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE TIVEREM SEUS VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS DO PAGAMENTO DE IPVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho o envio de mensagem dispondo sobre a dispensa aos proprietários de veículos automotores que tiverem seus veículos roubados ou furtados do pagamento de IPVA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Comte Bittencourt. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 417/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 417/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 418/2008, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM QUE DISPONHA SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LOGOMARCA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Poder Executivo envio de mensagem que disponha sobre a utilização da logomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Geraldo Moreira. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 418/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 418/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 419/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DE BÚZIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Armação de Búzios.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 419/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 419/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 420/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 420/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 420/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 421/2008, QUE “SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE VOCAÇÃO TECNOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE ARARUAMA”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Araruama.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 421/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 421/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de junho de 2008. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 633/2008, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE-CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PAULO ROBERTO AMARAL AFONSO - RG 8831/QOC 85”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 633/2008, do Deputado Marcos Abrahão, que concede a Medalha Tiradentes ao Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro Paulo Roberto Amaral Afonso - RG 8831/QOC 85.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 633/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 633/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 812/2003, QUE “DISCIPLINA A GESTÃO DE PNEUS E SEUS RESÍDUOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DA COMISSÃO DE TRANSPORTES)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº812/2003, de autoria do nobre Deputado Noel de Carvalho, que disciplina a gestão de pneus e seus resíduos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá providências correlatas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Noel de Carvalho é de grande alcance social, e as emendas aprovadas só vêm melhorar e aperfeiçoar o projeto.\r\n\r\nPortanto, o nosso parecer é FAVORÁVEL com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Transportes\r\n\r\nSala das Comissões, em 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Transportes ao Projeto de Lei nº. 812/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NATALINO - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES e ROGÉRIO CABRAL - Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 114/2007, QUE “CRIA LINHA SOCIAL DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS LIGANDO A PRAÇA XV E O PARQUE TREVO DAS MISSÕES, 1º DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Dica, que visa criar linha de transporte hidroviário, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o correto parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela Transformação em Indicação Legislativa, ao analisar o mérito do projeto em tela fica evidente sua relevância social. Pelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 114/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 114/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NATALINO - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES e ROGÉRIO CABRAL - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 139/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A IMPLEMENTAR O USO DO ASFALTO ECOLÓGICO EM SUAS ATIVIDADES DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Olney Botelho, que dispõe sobre o uso de asfalto ecológico, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTrata-se de projeto altamente meritório do ponto de vista ambiental e econômico, e, em que pese o correto parecer da Comissão de Constituição e Justiça à sua forma, no mérito é evidente sua relevância. Pelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 139/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 139/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NATALINO - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente , MÁRIO MARQUES e ROGÉRIO CABRAL - Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº. 1201/2007 QUE “ALTERA A LEI N° 4016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM ÀS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI-RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Rogério Cabral, que altera a Lei n° 4016, de 29 de Novembro 2002, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela possui mérito ao adequar a lei em comento a municípios com população inferior a duzentas mil pessoas, porém, seu texto é aperfeiçoado pelas emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça. Pelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 1201/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 10 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 1201/2007, com voto separado, CONTRÁRIO, do Deputado Mário Marques.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: NATALINO - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES (voto em separado, contrário) e ROGÉRIO CABRAL - Suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI N° 1201/2007, QUE “ALTERA A LEI N° 4016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator : Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAutor do Voto: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que altera a Lei n° 4016, de 29 de novembro de 2002 e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese o parecer exarado pelo ilustre relator, não me foi possível compartilhar do mesmo entendimento.\r\n\r\nO projeto de lei apresentado pelo nobre Deputado, além de não contribuir para o aprimoramento da norma legal vigente, em nada vem a melhorar a qualidade de vida da população, na medida em que a construção de um Instituto Médico Legal próximo a residências, escolas públicas ou privadas e comércio em geral, além de oferecer risco de saúde, contribui de forma substancial para a degradação do ambiente e para desvalorização patrimonial razão pela qual emito VOTO EM SEPARADO, CONTRÁRIO, AO PROJETO DE LEI nº 1201/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de Junho de 2008\r\n\r\n(a) Deputado MÁRIO MARQUES - Autor do voto em separado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 662/2003 QUE “ESTABELECE NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DA LEI FEDERAL Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de plenário ao projeto de lei que estabelece normas para o cumprimento do disposto no Inciso VIII da Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente emenda encontra óbices constitucionais à sua tramitação, conforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, meu parecer é CONTRÁRIO à emenda apresentada ao Projeto de Lei nº 662/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 662/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2211/2005 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS NOS SUSPIROS DOS RESERVATÓRIOS DE COMBUSTÍVEIS, NOS POSTOS DE REVENDA E INDÚSTRIAS QUÍMICAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de válvulas nos suspiros dos reservatórios de combustíveis, nos postos de revenda e indústrias químicas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro , e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição ao pretender dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública, incidiu em vício de inconstitucionalidade, invadindo as esferas de competência do Poder Executivo, conforme o artigo 84, inciso VI da Constituição Federal e artigo 145, inciso VI da Constituição Estadual.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste outra alternativa, senão a apresentação de parecer contrário ao Projeto de Lei em análise, ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformá-lo em indicação legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2211/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 2211/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2254/2005 QUE “OBRIGA AS EMPRESAS DE TELEFONIA A INFORMAR ATRAVÉS DE MENSAGEM DE VOZ, SEMPRE QUE O USUÁRIO PASSAR O CONSUMO DE SUA FRANQUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga as empresas de telefonia a informar, através de mensagem de voz, sempre que o usuário passar o consumo de sua franquia e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices à sua tramitação, conforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito da matéria em questão apresenta-se obstada, razão pela qual meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2254/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2254/2005, com voto Favorável dos Deputados Edson Albertassi e Alessandro Calazans.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente (Favorável), ALESSANDRO CALAZANS (Favorável), PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2539/2005, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V. (PAPILOMA VÍRUS HUMANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor do Projeto: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAutor da Emendas: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário apresentada ao Projeto de Lei nº 2539/2005, que Institui a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção do H.P.V. (Papiloma Vírus Humano)\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande relevância pública tendo em vista que propõe ações sócio-educativas sobre a importância da prevenção do H.P.V (Papiloma Vírus Humano), entretanto, a emenda de plenário apresentada não aprimora o texto original do mesmo.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário apresentada pelo nobre Deputado Marco Abrahão.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO- à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2539/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3300/2006, QUE “REGULAMENTA NO ÂMBITO ESTADUAL O ARTIGO 13 DA LEI FEDERAL Nº 8987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que regulamenta no âmbito estadual o artigo 13 da Lei Federal nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta proposição invade as esferas de competência do Poder Executivo, conforme exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nDiante do exposto, inexiste outra alternativa senão a apresentação de parecer contrário ao Projeto de Lei em análise, ou, na tentativa de aproveitá-lo, transformando em indicação legislativa, posição também adotada pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ Vista do exposto, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3300/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 3300/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3676/2006, QUE ”ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que altera dispositivos da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, que dispõe sobre a remuneração dos servidores militares do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nOprojeto apresentado tem o mérito de estender aos cabos e soldados a gratificação pela conclusão de cursos de especialização. \r\n\r\nÉ de conhecimento público que os servidores militares do nosso Estado têm remuneração muito baixa. A gratificação pela qualificação dos servidores militares estimula o moral da tropa e valoriza o servidor militar dedicado. \r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3676/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3676/2006, com voto Pela Transformação em Indicação Legislativa dos Deputado Edson Albertassi e Luiz Paulo.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente (Pela Transformação em Indicação Legislativa), ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente (Pela Transformação em Indicação Legislativa)\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 3688/2006, QUE ”ALTERA A LEI Nº 4.737 DE 29 DE MARÇO DE 2006, INCLUINDO O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 4º, NA FORMA QUE MENCIONA”. \r\n\r\nAutor: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cuja finalidade é alterar a Lei nº 4737 de 29 março de 2006, incluindo o parágrafo único no art. 4º, na forma que menciona. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nALei nº 4.737 de 29 de março de 2006, que a presente proposição pretende alterar, não menciona, em seu art. 4º, o destino do valor da multa imposta ao fornecedor que infringir o disposto na referida lei.\r\n\r\nAsim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3688/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3688/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 35/2007, QUE ”DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MENTAL, TRANSTORNO MENTAL E AUTISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre a implantação da rede de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física e Emental, Transtorno Mental e Autismo no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm que pese a excelente iniciativa do autor da proposição a mesma não deve prosperar, eis que invade competência privativa do Poder Executivo. Tendo em vista o mérito da matéria apreciada o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. \r\n\r\nSala das Comissões, 25 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº 35/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 48/2007, QUE “ACRESCENTA O INCISOXV NO ART. 5º DA LEI Nº 2877, 22 DE DEZEMBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei cuja a finalidade é acrescentar o inciso XV no artigo 5º da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO mencionado artigo 5º da Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, trata da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA). O projeto de lei, aqui apresentado, tem como objetivo estender a isenção do IPVA aos veículos de propriedade dos representantes dos portadores de deficiência e usado para transporte dos mesmos, ampliando os benefícios da referida lei.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 48/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 48/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 185/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE VERBA PÚBLICA DESTINADA ÀS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 185/2007 de autoria do Deputado Dica, que dispõe sobre a aplicação de verba pública destinada às agremiações carnavalescas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei tramitou na Comissão de Constituição e Justiça obtendo parecer favorável com emendas, por ser a matéria relevante e de grande alcance social, e tem o objetivo de disciplinar a aplicação de recursos repassados às agremiações carnavalescas. \r\n\r\nDesta forma, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 185/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 185/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 396/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DE SUA BASE TERRITORIAL, DE QUE TRATA ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 396/2007 de autoria da Deputada Aparecida Gama, que autoriza o Poder Executivo a realizar convênios com os municípios de sua base territorial, de que trata esta lei e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei é de grande importância, porém a matéria do presente é de cunho administrativo, portanto a competência é exclusiva do Poder Executivo, ou seja, a criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo são de iniciativa do Governador do Estado, na forma da lei. Em que pese a louvável iniciativa da Nobre Deputada, somos de parecer pela Transformação do mesmo em Indicação Simples, para que o Poder Executivo possa avaliar a conveniência e viabilidade orçamentária de sua convocação em mensagem.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei nº 396/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 396/2007, com voto Favorável dos Deputados Alessandro Calazans e Aparecida Gama.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS (Favorável), PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA (Favorável), Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 512/2007, QUE “CRIA NO ÂMBITO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL O SERVIÇO DE AUDITORIA DE INSTALAÇÕES DESPORTIVAS”\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados JOÃO PEDRO (emendas nº 01 e 03) e CHIQUINHO DA MANGUEIRA (emenda nº02)\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÁS EMENDAS Nº 1, 2 e 3 )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de Plenário de autoria dos Deputados João Pedro e Chiquinho da Mangueira ao Projeto de Lei nº 512/2007 de autoria do Deputado Fernando Gusmão, que cria no âmbito da defesa Civil estadual, o serviço de auditoria de instalações desportivas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei objetiva a proteção e segurança dos usuários de instalações desportivas e as emendas apresentadas colaboram para o aperfeiçoamento do mesmo.\r\n\r\nDesta forma o meu parecer é FAVORÁVEL às emendas de nºs 1,2 e 3 apresentadas ao Projeto de Lei nº 512/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AS EMENDAS NºS 1,2 e 3 às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 512/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N° 909/2007, QUE “INSTITUÍ A 'CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO' A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Graça Pereira, que visa instituir “Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico” a ser realizada anualmente no mês de setembro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória, pois visa conscientizar a população sobre a síndrome ou transtorno do pânico e os modos de prevenção desta doença. \r\n\r\nVisto o exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao projeto em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de junho de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 909/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA, Membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 886/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL FONTE DE AMOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 886/2007, do Deputado Edson Albertassi, que considera de utilidade pública a Fundação Assistencial Fonte de Amor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 886/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 29ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 886/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO. \r\n\r\n*(Omitido no D.O de 12/11/2007).\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de junho de dois mil e oito, às quinze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Cultura com a presença dos Senhores Deputados INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, DÉLIO LEAL e SHEILA GAMA, membros efetivos, e ROBERTO DINAMITE, membro suplente, a fim de eleger o Presidente deste órgão técnico. Havendo número regimental, assumiu a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ, escudada no artigo 36 do Regimento Interno. Dando início aos trabalhos, a senhora Presidente em exercício informou ser necessária a eleição de novo Presidente, segundo o artigo 36, Parágrafo Único, do Regimento Interno. Foi indicado o nome do nobre Deputado DÉLIO LEAL para Presidente, sendo o mesmo eleito por unanimidade. Em seguida, o Senhor Deputado DÉLIO LEAL, assumiu a presidência e agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Valéria Magalhães Canela, Secretária, matrícula n.º 201.513-9, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em dezenove de junho de dois mil e oito. Valéria Magalhães Canela - Secretária e Deputado DÉLIO LEAL -Presidente \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 39/2007)\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias do mês de setembro de dois mil e sete, às dezoito horas e trinta minutos, no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos - ACIC, localizado na Praça São Salvador, 41, Centro, Município de Campos dos Goytacazes - RJ, reuniu-se para Audiência Pública a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 39/2007, sob a Presidência da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ e com a presença do Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO, membro suplente desta Comissão, e do Senhor Deputado Dr. WILSON CABRAL, Vice-Presidente da Comissão Permanente de Saúde da ALERJ e membro efetivo da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira. Iniciando, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou para compor a Mesa, o Senhor ARTHUR SOFFIATI, do Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional - UFF e a Senhora MARIA EUGENIA F. TOTTI, do Setor de Estudos Urbanos e Regionais da UENF. Feitas as apresentações, a Senhora Presidente deu boas vindas a todos, anunciando o tema desta Audiência: “O RIO PARAÍBA DO SUL E O NORTE FLUMINENSE”, relembrando que o objetivo principal da Comissão é a de sensibilização dos órgãos públicos, do Poder Legislativo e da Sociedade sobre a relevância da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para o nosso Estado. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado JOÃO PEIXOTO, que destacou a importância desta Audiência para toda Região, pois os problemas relacionados ao Rio Paraíba do Sul no Norte Fluminense são imensos e que a Comissão vem tendo um papel fundamental a nível regional, pois tem buscado informações locais para poder pautar suas proposições na finalização do relatório. A seguir, passou a palavra ao Senhor Deputado Dr. WILSON CABRAL, que associou diversos problemas da saúde da população local com os recursos hídricos do Rio Paraíba do Sul e revelou que para tanto esta Comissão é fundamental para avaliar os problemas locais, propondo soluções não somente ambientais como também as de saúde pública. Parabenizou, ainda, os trabalhos da Comissão e se colocou à disposição no que for preciso para melhoria da qualidade de vida da população local e o aperfeiçoamento dos serviços de saúde prestados à população daquele município. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra para a Senhora MARIA EUGENIA F. TOTTI, que fez sua explanação sobre os trabalhos realizados por meio do “Programa de Conscientização da Sociedade Civil sobre o Uso e Preservação das Águas” em parceria com a AGEVAP e com o público alvo de professores do ensino fundamental da rede pública. A seguir, revelou que o aumento da população urbana e do abastecimento de água, nas ultimas décadas, não foi acompanhado dos mesmos índices de coleta de esgoto e, principalmente, do seu tratamento, constituindo desta forma, em um dos maiores fatores de degradação da qualidade da água e, ainda, de riscos a saúde da população. Afirmou, ainda, que outro grave problema para a qualidade das águas da bacia é que grande parte dos Municípios não dispõe o lixo em local apropriado e/ou trata-o de forma inadequada. Finalizando, revelou que a organização da gestão do rio e de sua bacia através de comitês é um caminho irreversível e que para tanto os municípios da região precisam se preparar para fazer parte dessa realidade, pois atualmente, em termos de ação local, visando a qualidade das águas do rio, o mais urgente na região é cada município tratar dos seus resíduos (esgoto e lixo) e que é preciso incorporar planos de revitalização do sistema natural em médio e longo prazos, associando à recomposição da mata ciliar, que funciona como uma zona de amortecimento entre o ambiente terrestre e o aquático. Com a palavra, o Senhor ARTHUR SOFFIATI, proferiu sua explanação sobre “A Complexidade da Foz do Rio Paraíba do Sul”, revelando que existem magníficas fazendas e devido à porosidade do terreno a influência de suas águas se estende muito e é natural que existam correntes e mesmo canais subterrâneos que interligam as águas do rio com as de lagoas e riachos distantes que definiram a formação de seu delta, onde uma parte de suas águas corra subterraneamente, alimentando o grande lençol aluviano da planície formada pelo próprio rio em colaboração com mananciais menores e com o oceano; que este lençol desce para a bacia da Lagoa Feia e para o mar, ficando comprovada a sistemática correspondência entre as variações dos níveis do rio Paraíba e da Lagoa Feia, podendo-se admitir que exista uma comunicação subterrânea entre o rio e a lagoa. Em seguida, fez um breve levantamento de problemas e sugestões para restauração e revitalização da bacia do Paraíba do Sul, tais como: definição e recomposição das áreas de preservação permanente; proteção das espécies ameaçadas de extinção; criação de unidades de conservação; combate ao assoreamento; controle do extrativismo mineral; desativação das fontes de contaminação; planos emergenciais de combate à poluição em todas as suas formas; fim da construção de novas barragens e derivações; desocupação do leito maior dos rios da bacia, bem como dar legitimidade ao Consórcio ou ao Comitê da Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul. Com a palavra, a Senhora Presidente franqueou a palavra para que os participantes fizessem perguntas aos palestrantes, onde foram levantados os pontos relativos aos problemas das queimadas nas lavouras de cana-de-açúcar e a diminuição do número de peixes devido à degradação ambiental. Após o debate, e todas as dúvidas esclarecidas, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, ÁLVARO FREIRE DA MOTTA, Secretário, Matrícula 201.725-9, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pela Senhora Presidente.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\n(a) ÁLVARO FREIRE DA MOTTA - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 39/2007)\r\n\r\nATA DA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e sete, às dezoito horas, no Auditório do Instituto de Educação Professor Manoel Marinho, localizado na Praça Brasil, Vila Santa Cecília, Município de Volta Redonda, reuniu-se para Audiência Pública a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 39/2007, sob a Presidência da Senhora Deputada INÊS PANDELÓ. Iniciando, a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos e convidou para compor a Mesa o Senhor PAULO CESAR DA SOUZA, Diretor Geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Volta Redonda (SAAE/VR), o Senhor JOSEMAR COIMBRA, representante da SERLA e a Senhora RITA SOUZA, Diretora Regional da SOS Mata Atlântica. Feitas as apresentações, a Senhora Presidente deu boas vindas a todos, anunciando o tema desta Audiência: “VOLTA REDONDA E O RIO PARAÍBA DO SUL”, para abordar o sistema de tratamento de esgoto e a aplicação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, relembrando os objetivos de sensibilização dos órgãos públicos, do Poder Legislativo e da Sociedade sobre a relevância da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, principalmente no que diz respeito ao Saneamento Ambiental no Médio Paraíba. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor PAULO CESAR DA SOUZA, que fez sua explanação sobre a situação atual da coleta e do tratamento de esgoto, onde coleta 100% do esgoto sanitário do município, sendo tratado somente 15% dele em seis Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) existentes, o resto é despejado “in natura” nos solos, rios, córregos e lagoas, constituindo na maior fonte de degradação do meio ambiente. Continuando, revelou que serão aplicados 96 milhões de reais, para a construção de outras treze ETEs, trinta e nove elevatórias e setenta e sete quilômetros de redes coletoras de esgoto, explicando detalhadamente os processos de coleta e tratamento de esgoto por sub-bacias em todo município. Com a palavra, o Senhor JOSEMAR COIMBRA fez uma abordagem geral da gestão dos Recursos Hídricos em todo Médio Paraíba revelando as dificuldades e a complexidade do tema em questão, revelou, ainda, o histórico de uso da terra e degradação ambiental causado por sucessivos ciclos econômicos que pouco consideraram a questão ambiental e de sustentabilidade. Em seguida, a Senhora Presidente passou a palavra a Senhora RITA SOUZA, que proferiu sua explanação sobre os trabalhos realizados localmente pela SOS Mata Atlântica, propondo o “IPVÁrvore”, que seria uma forma de compensação da emissão de gases oriundos da queima de combustíveis, onde se destinaria parte deste recurso arrecadado do IPVA para o plantio de árvores de Mata Atlântica em áreas degradadas destinadas à recuperação, e que para tanto propôs a criação de um “banco de terras e árvores”, visando a regularização fundiária rural do Rio de Janeiro e sistematizando em um banco de dados estadual áreas propícias à restauração numa espécie de “bolsa floresta”, com recurso advindos de compensações ambientais. Posteriormente, a Senhora Presidente franqueou a palavra para que os participantes fizessem perguntas aos palestrantes, onde foram levantados os pontos relativos: às Pequenas Centrais Elétricas - PCHs, tal como a de Simplício, já em processos avançados de licenciamento, onde esta Comissão se propôs a fazer ao IBAMA um requerimento de Informações sobre o tema, além da proposição da elaboração de um “Manifesto do Paraíba”, e a criação de um “Selo de Origem da Água”, capaz de identificar desde a origem até o destino final do consumo da água. Após o debate, e todas as dúvidas esclarecidas, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e nada mais havendo a tratar, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, ÁLVARO FREIRE DA MOTTA, Secretário, Matrícula 201.725-9, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pela Senhora Presidente. Volta Redonda, 28 de setembro de 2007.(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente. (a) ÁLVARO FREIRE DA MOTTA - Secretário.\r\n\r\nId: 577512"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1554/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9264/2008 \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR, JULIANA DE SOUSA COUTINHO, matrícula nº 412.710-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL-8, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de TEREZINHA DE JESUS FRAZÃO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1555/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9466/2008 \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRMA ALVES LUIZ, matrícula nº 411.587-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Wagner Montes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1553/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 29 de maio de 2008, MARCELO RAMOS DA COSTA, matrícula nº 411.751-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 24/06/2008)\r\n\r\nATO N/MD/Nº 530/ 2008\r\n\r\nREGULAMENTA O PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - No âmbito da Assembléia Legislativa, o pregão presencial é regulado por este Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 2º - O pregão presencial, cuja disputa é feita em sessão pública, estina-se a aquisição de bens e serviços comuns.\r\n\r\nParágrafo único - Consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais no mercado.\r\n\r\nArt. 3º - O pregoeiro será, em cada pregão, designado pelo Diretor-geral da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nArt. 4º - Compete exclusivamente à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa:\r\n\r\nI - determinar a abertura do processo licitatório;\r\n\r\nII - decidir os recursos contra atos do pregoeiro interpostos pelos licitantes;\r\n\r\nIII - decidir os recursos de ofício interpostos pelo próprio pregoeiro;\r\n\r\nIV - adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso;\r\n\r\nV - homologar o resultado do pregão presencial; \r\n\r\nVI - celebrar o contrato administrativo.\r\n\r\nArt. 5º - Verificada a necessidade de aquisição de bens ou serviços que se enquadrem no disposto no art. 2º:\r\n\r\nI - o Departamento interessado iniciará o procedimento administrativo solicitando a aquisição à Diretoria-geral da Assembléia Legislativa por meio de ofício que:\r\n\r\na) justificará a necessidade da aquisição;\r\n\r\nb) descreverá precisa, suficiente e claramente o bem ou serviço comum.\r\n\r\nII - o Departamento de Material fará o respectivo orçamento;\r\n\r\nIII - a Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa determinará à Diretoria-Geral de Finanças que efetue a correspondente reserva orçamentária;\r\n\r\nIV - submeter-se-á o procedimento administrativo à Mesa Diretora;\r\n\r\nV - aprovada a realização de licitação pela Mesa Diretora, a Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa determinará o bloqueio orçamentário à Diretoria-Geral de Finanças, bem como a confecção do Termo de Referência, respeitadas as normas do art. 6º, ao Departamento de Material; \r\n\r\nVI - a Comissão Permanente de Licitações elaborará minuta de edital, obedecendo ao respectivo padrão sugerido pela Procuradoria-Geral, o qual obrigatoriamente conterá como anexos:\r\n\r\na) o termo de referência;\r\n\r\nb) a minuta de contrato administrativo a ser celebrado;\r\n\r\nc) exemplar deste Ato Normativo;\r\n\r\nVII - será obrigatória a manifestação da Assessoria de Controle Interno;\r\n\r\nVIII - sendo favorável o exame de legalidade realizado pela Procuradoria-geral da minuta do edital, iniciar-se-á a fase externa.\r\n\r\nArt. 6º - O termo de referência é o documento que deverá, de forma clara, concisa e objetiva, conter:\r\n\r\nI - descrição do objeto;\r\n\r\nII - elementos capazes de propiciar avaliação do custo pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa diante de orçamento detalhado;\r\n\r\nIII - definição dos métodos e estratégia de suprimento;\r\n\r\nIV - valor estimado em planilhas de acordo com o preço de mercado;\r\n\r\nV - cronograma físico-financeiro com os prazos de execução do contrato administrativo;\r\n\r\nVI - procedimentos de gerenciamento do contrato administrativo.\r\n\r\nArt. 7º - O procedimento da fase externa do pregão presencial obedecerá, além do rito previsto pela Lei federal nº 10.520/02, ao seguinte:\r\n\r\nI - será iniciado por meio de publicação de avisos contendo o resumo do edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e em jornal de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, esta se o valor for superior a cento e sessenta mil reais;\r\n\r\nII - a íntegra do edital será disponibilizada no sítio eletrônico da Assembléia Legislativa;\r\n\r\nIII - exemplar contendo a íntegra do Edital será disponibilizado aos interessados na sede da Comissão Permanente de Licitações;\r\n\r\nIV - o pregoeiro perguntará se há entre os presentes microempresa ou empresa de pequeno porte, para os fins do art. 44, § 2º, da Lei Complementar federal nº 123/06;\r\n\r\nV - as propostas deverão ser apresentadas no início da sessão pública, a qual não poderá ocorrer até o oitavo dia útil posterior à publicação do aviso;\r\n\r\nVI - para fins de habilitação, admitir-se-á qualquer certificado de registro cadastral emitido por Ente da Federação, desde que em vigor e abrangente quanto à documentação legalmente exigida.\r\n\r\nArt. 8º - Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para a sessão pública. \r\n\r\nArt. 9º - É vedada a utilização de pregão presencial para a contratação de obras e serviços de engenharia, locações imobiliárias e alienações.\r\n\r\nArt. 10 - Os contratos administrativos celebrados em virtude de pregão presencial não serão prorrogados.\r\n\r\nArt. 11 - Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, revogados os Atos Normativos nº 516/06 e nº 527/07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nATO N/MD/Nº 531/ 2008\r\n\r\nSEM AUMENTO DE DESPESA, REDISTRIBUI FUNÇÃO GRATIFICADA DA ESTRUTURA DA ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1° - Sem aumento de despesa, fica redistribuída uma função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, da Presidência da ALERJ para o Departamento de Segurança.\r\n\r\nArt. 2° - A função gratificada mencionada no artigo 1º passa a ser denominada Encarregado do Setor de Segurança Externa.\r\n\r\nArt. 3° - Este Ato Normativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDNETE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 24.06.2008\r\n\r\nProcessos nºs.\r\n\r\n3875/2008 - CESAR BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\n4422/2008 - SERGIO LUIZ SANTOS MARINS\r\n\r\n5702/2008 - ERLI MACHADO LESSA DA SILVA\r\n\r\n7275/2008 - JORGE GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n7463/2008 - JULIANA TEIXEIRA HIME\r\n\r\n8144/2008 - ANE CRISTINE DE ARAUJO\r\n\r\n8273/2008 - JOSE MARIA DIAS\r\n\r\n8425/2008 - JOSE LUIZ LIMA\r\n\r\n8641/2008 - MARCELO STOFELES\r\n\r\n8650/2008 - JORGINA NOGUEIRA COSTA\r\n\r\n8672/2008 - JOÃO DA SILVA PITA\r\n\r\n8716/2008 - JANAINA RIBEIRO\r\n\r\n8881/2008 - CRISTINA MARIA SILVA DE PAULA\r\n\r\n8897/2008 - CARLOS ALBERTO MOREIRA SIMÃO \r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n9209/2008 - CARLOS ALBERTO VAZ CESAR\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nProcessos nºs.\r\n\r\n*8012/2008 - ELIANE DE SOUZA ALONSO SILVA\r\n\r\n*8887/2008 - MAURICIO DA CUNHA FREIRE\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\n*(Republicado por haver saido com incorreções no D. O. de 24/06/08, fl 10.)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 24/06/2008\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 10/08\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria disciplina rotinas e procedimentos administrativos.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nHorário de Expediente\r\n\r\nArt. 2º - O expediente interno começará às nove e terminará às dezoito horas.\r\n\r\nParágrafo único - O atendimento ao público começará às dez e terminará as dezessete horas.\r\n\r\nArt. 3º - O Setor de Som, Departamento de Transportes, Chefia para Assuntos de Cerimonial, Departamento de Segurança, Departamento de Atas e Publicações, Departamento de Taquigrafia e Debates, Diretoria-Geral de Comunicação Social e demais órgãos de apoio às atividades Plenário terão seus expedientes internos gerenciados pelos respectivos dirigentes.\r\n\r\nArt. 4º - Observados os limites legais de jornada de trabalho e o horário de atendimento ao público, a cada Diretor fica facultado programar a escala de serviço de forma a cumprir as necessidades rotineiras e eventuais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nUtilização de Recursos Computacionais\r\n\r\nArt. 5º - Para os fins deste Capítulo, consideram-se: \r\n\r\nI - Diretoria-Geral de Informática: órgão responsável pela gestão dos sistemas de informação e dos Recursos Computacionais de processamento e de transmissão de dados; \r\n\r\nII - Recursos Computacionais: equipamentos, instalações ou bancos de dados, direta ou indiretamente administrados, mantidos ou operados pela Diretoria-Geral de Informática, tais como: \r\n\r\na) computadores e terminais de qualquer espécie, incluídos aqueles não pertencentes ao patrimônio da Assembléia Legislativa, mas que utilizam sua conexão de rede;\r\n\r\nb) impressoras;\r\n\r\nc) redes;\r\n\r\nd) equipamentos de comunicação de dados e afins;\r\n\r\ne) bancos de dados ou documentos residentes em disco, fita ou outras mídias;\r\n\r\nf) salas de computadores, laboratórios, escritórios e mobiliário.\r\n\r\nIII - Usuário: qualquer pessoa que utiliza de qualquer forma algum recurso computacional, incluindo aquelas que acessem os recursos via rede eletrônica ou em salas de computadores e as que utilizam qualquer rede para conectar uma máquina pessoal e qualquer outro sistema ou serviço;\r\n\r\nIV - Normas de Uso: conjunto de normas técnicas de utilização dos Recursos Computacionais, exarado pela Diretoria-Geral de Informática, que disciplinará, entre outros:\r\n\r\na) cadastramento de Usuário;\r\n\r\nb) atribuição, uso e espaço de diretório pessoal;\r\n\r\nc) atribuição e uso de conta de correio eletrônico;\r\n\r\nd) acesso pela Diretoria-Geral de Informática a arquivos e dados para manutenção dos sistemas de informática;\r\n\r\ne) critérios para suspensão de conta de Usuário em virtude de uso indevido;\r\n\r\nf) critérios para utilização de redes externas de dados.\r\n\r\nArt. 6º - Os Recursos Computacionais têm por exclusiva finalidade servir ao trabalho legislativo, às atividades administrativas e ao público em geral. \r\n\r\n§ 1º - Instituições e pessoas não vinculadas à Assembléia Legislativa poderão ter autorização para se utilizar dos Recursos Computacionais, respeitadas as Normas de Uso. \r\n\r\n§ 2º - A permissão de acessos, a partir de pontos externos à Assembléia Legislativa, como, por exemplo, correio eletrônico, servidor POP, FTP anônimo ou serviços similares, será regulamentada pelas Normas de Uso.\r\n\r\nArt. 7º - Constituem deveres do Usuário relativamente à utilização dos Recursos Computacionais: \r\n\r\nI - obter autorização de seu superior hierárquico, o qual, por sua vez, solicitará o respectivo cadastramento por meio da Intranet;\r\n\r\nII - assinar termo de responsabilidade, no qual o Usuário declarará conhecer as normas em vigor, comprometendo-se a cumpri-las;\r\n\r\nIII - zelar pela exclusividade da conta que lhe seja atribuída, não permitindo nem colaborando com o acesso aos Recursos Computacionais por parte de pessoas não-autorizadas; \r\n\r\nIV - não tentar, permitir ou causar qualquer alteração ou destruição de ambientes operacionais, dados ou equipamentos de processamento ou comunicações, inclusive reconfiguração de chaves de controle ou parâmetros;\r\n\r\nV - não utilizar uma conta para constranger, assediar ou ameaçar qualquer pessoa;\r\n\r\nVI - não utilizar uma conta para distribuir mensagens indesejadas, como circulares ou correntes, que possam prejudicar o trabalho de terceiros, causar excessivo tráfego na rede ou sobrecarregar os sistemas; \r\n\r\nVII - não ligar ou desligar, física ou eletricamente, qualquer equipamento a um Recurso Computacional, inclusive componentes externos, como hubs, switches, cabos, impressoras, discos ou sistemas de vídeo; \r\n\r\nVIII - não remover dos Recursos Computacionais qualquer documento de propriedade da Assembléia Legislativa ou por ela administrado. \r\n\r\nX - respeitar os direitos de propriedade intelectual;\r\n\r\nXI - comunicar imediatamente à Diretoria-Geral de Informática qualquer indício de violação das regras desta Portaria ou das Normas de Uso. \r\n\r\nArt. 8º - Constituem deveres dos Usuários relativamente à segurança de uso dos Recursos Computacionais: \r\n\r\nI - não se fazer passar por outra pessoa ou camuflar sua identidade durante a utilização dos Recursos Computacionais; \r\n\r\nII - não efetuar ou tentar qualquer tipo de acesso não autorizado a dados dos Recursos Computacionais; \r\n\r\nIII - não violar ou tentar violar os sistemas de segurança dos Recursos Computacionais, inclusive com relação a senhas de terceiros; \r\n\r\nIV - não interceptar ou tentar interceptar transmissão de dados não destinados ao seu próprio acesso;\r\n\r\nV - não interferir ou tentar interferir, inclusive por bloqueio, em serviços (jobs) de outros;\r\n\r\nArt. 9º - A prática de ato relativo a Recurso Computacional com finalidade diversa da decorrente do interesse público ou o descumprimento de dever do Usuário implicará a imediata suspensão da conta ou da utilização do bem ou serviço por decisão motivada do Diretor da Diretoria-Geral de Informática.\r\n\r\n§ 1º - O Diretor da Diretoria-Geral de Informática imediatamente submeterá sua decisão ao Diretor-Geral da Assembléia Legislativa, comunicando, simultaneamente, o titular da conta ou o chefe da unidade administrativa, inclusive de Gabinete Parlamentar, a que esteja afetado o Recurso Computacional objeto da utilização indevida.\r\n\r\n§ 2º - O titular da conta suspensa ou o chefe da unidade administrativa, inclusive o de Gabinete Parlamentar, terá vinte e quatro horas para, perante o Diretor-Geral da Assembléia Legislativa, justificar sua utilização do Recurso Computacional e impugnar a decisão do Diretor da Diretoria-Geral Informática.\r\n\r\n§ 3º - O Diretor-Geral da Assembléia Legislativa decidirá motivadamente, podendo determinar, a qualquer tempo, a suspensão da decisão do Diretor da Diretoria-Geral Informática.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nProcedimentos Licitatórios\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nRegras Gerais\r\n\r\nArt. 10 - Os projetos básicos, termos de referência e quaisquer outros anexos de procedimentos licitatórios deverão:\r\n\r\nI - ser elaborados de forma clara e objetiva, em estilo direto de redação;\r\n\r\nII - não conter nem dispensar exigência de caráter jurídico, tais como documentação constitutiva e certidões tributárias. \r\n\r\nArt. 11 - Ressalvada justificativa escrita nos autos de cada procedimento administrativo, toda pesquisa orçamentária destinada à instrução de licitação deverá ser realizada em três empresas do ramo, utilizando-se, igualmente, levantamentos já realizados pelo Tribunal de Contas ou outros órgãos públicos.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nRito\r\n\r\nArt. 12 - O procedimento deverá ser iniciado pelo setor requerente do serviço ou bem, respeitada a estrutura hierárquica das Diretorias.\r\n\r\nArt. 13 - A primeira consulta de preços será realizada pela Diretoria-Geral de Administração, por meio do Departamento de Material, excetuando-se aquelas de competência do Departamento de Engenharia e Arquitetura e outras a critério do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nArt. 14 - Antes de iniciar a consulta, o Departamento de Material deverá dispor da estimativa de tempo para consumo do bem ou duração do serviço, feita pelo setor requisitante e declaração da Divisão de Almoxarifado da não-existência ou quantidade insuficiente em estoque do material solicitado.\r\n\r\nArt. 15 - O procedimento será enviado à Assessoria de Controle Interno, a qual verificará, inclusive, a autenticidade das propostas e compatibilidade de preços praticados no mercado, devolvendo os autos.\r\n\r\nArt. 16 - Tendo parecer favorável da Assessoria de Controle Interno, a Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa encaminhará o processo à Diretoria-Geral de Finanças para a respectiva reserva orçamentária e devolução dos autos.\r\n\r\nArt. 17 - Submeter-se-á a Mesa Diretora o procedimento administrativo para autorização da licitação.\r\n\r\nArt. 18 - Havendo autorização, a Comissão de Licitações elaborará a minuta de edital, observando o modelo padronizado pela Procuradoria-Geral.\r\n\r\nArt. 19 - Se, em exame de legalidade, a Procuradoria-Geral aprovar a minuta do edital, iniciar-se-á a fase externa da licitação.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nGestão Contratual\r\n\r\nArt. 20 - Compete aos gestores de contratos administrativos designados pela Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa:\r\n\r\nI - elaborar mensalmente um informe sucinto sobre os serviços prestados, o qual acompanhará o procedimento de atestação das faturas cobradas periodicamente;\r\n\r\nII - solicitar ao contratado bimestralmente os certificados de Regularidade junto ao INSS e ao FGTS, independentemente das obrigações de retenção fiscal e outras exigências feitas pelo Departamento de Contabilidade;\r\n\r\nIII - iniciar o procedimento de repactuação no mínimo três meses antes do término da vigência do contrato administrativo, nos casos de prorrogações permitidas por lei;\r\n\r\nIV - instruir o procedimento de repactuação com a atestação de que há compatibilidade do preço a ser ajustado com os praticados no mercado, acompanhada dos respectivos documentos de consultas que comprovem a continuação da economicidade obtida no ano vincendo;\r\n\r\nV - atender a todas as exigências do Tribunal de Contas nos prazos pelo mesmo impostos;\r\n\r\nVI - glosar, total ou parcialmente, as faturas quando o objeto contratual não for, no todo ou em parte, cumprido;\r\n\r\nVII - propor à Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa a aplicação de sanções administrativas;\r\n\r\nVIII - diligenciar para que a Assembléia Legislativa cumpra todas as obrigações contratuais, inclusive prazo de pagamento.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nContratação Direta\r\n\r\nArt. 21 - As contratações diretas só serão realizadas em casos excepcionais, sendo precedidas de detalhada justificativa do setor requisitante.\r\n\r\nArt. 22 - Aplicam-se no que couber às contratações diretas as normas dos Capítulos anteriores, além de:\r\n\r\nI - caber à Assessoria de Controle Interno a verificação de possível reincidência de objeto que possa violar as normas constitucionais e legais sobre licitações;\r\n\r\nII - caber exclusivamente à Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa, ouvidos os setores competentes, solicitação à Mesa Diretora, à Presidência ou à Primeira Secretaria a ordenação da despesa.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nAuxílio-Educação\r\n\r\nArt. 23 - Os servidores que façam jus ao benefício de auxílio-educação deverão apresentar semestralmente, entre 1º e 31 de janeiro e 1º e 31 de julho, ao Departamento de Administração de Pessoal, declaração original da instituição de ensino constando:\r\n\r\nI - nome do dependente, vedado o uso de abreviaturas;\r\n\r\nII - data de nascimento do dependente;\r\n\r\nIII - filiação do dependente, vedado o uso de abreviaturas;\r\n\r\nIV - série, ano, período e curso em que o dependente esteja matriculado;\r\n\r\nV - assiduidade do dependente no semestre imediatamente anterior;\r\n\r\nVI - quitação das mensalidades escolares referentes ao semestre imediatamente anterior;\r\n\r\nVII - timbre da instituição de ensino;\r\n\r\nVIII - número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da instituição de ensino;\r\n\r\nIX - endereço completo da instituição de ensino, inclusive Código de Endereçamento Postal;\r\n\r\nX - telefone da instituição de ensino;\r\n\r\nXI - autorização de funcionamento da instituição de ensino, emitida pelo sistema de ensino competente, seja este municipal, estadual ou federal;\r\n\r\nXII - data de elaboração da declaração;\r\n\r\nXIII - assinatura, com a devida identificação e cargo, do representante do corpo administrativo da instituição de ensino.\r\n\r\n§ 1º - Na hipótese de primeira concessão, o requerente não precisará comprovar os itens V e VI.\r\n\r\n§ 2º - As regras do caput também se aplicam a servidores cujo benefício tenha sido cancelado no semestre anterior.\r\n\r\nArt. 24 - O Departamento de Administração de Pessoal só encaminhará à Primeira Secretaria as declarações em que se cumpram os requisitos desta Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nFérias\r\n\r\nArt. 25 - Os chefes das unidades administrativas, inclusive os de Gabinetes Parlamentares, comunicarão à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, com antecedência de trinta dias, a data de gozo de férias de cada servidor que tenha completado o respectivo período aquisitivo.\r\n\r\nArt. 26 - A comunicação a que se refere o artigo anterior será feita por meio de formulário específico, preenchendo-se impressos diferentes para cada um dos seguintes grupos de servidores:\r\n\r\nI - efetivos;\r\n\r\nII - inativos da Assembléia Legislativa em exercício de cargo em comissão;\r\n\r\nIII - comissionados.\r\n\r\nArt. 27 - Observada a distinção de formulários estabelecida no artigo anterior, os chefes das unidades administrativas, inclusive os de Gabinetes Parlamentares, informarão à Diretoria-Geral de Recursos Humanos o rol de servidores que deixarão de gozar férias por absoluta necessidade de serviço, fazendo expressa menção a essa situação.\r\n\r\nArt. 28 - A Diretoria-Geral de Recursos Humanos receberá os formulários até o dia trinta de cada mês, os quais só serão processados após conferência e análise.\r\n\r\nParágrafo único - Os formulários somente poderão ser utilizados para comunicação das férias do exercício em referência, sendo vedada, após sua entrega, qualquer alteração na situação descrita, exceto por meio de específico procedimento administrativo individual.\r\n\r\nArt. 29 - As regras deste Capítulo não se aplicam a servidores requisitados, cujas férias obedecerão aos critérios estabelecidos pelas entidades ou órgãos cedentes.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nEntrega de Declaração de Imposto sobre a Renda\r\n\r\nArt. 30 - Até o dia quinze de maio de cada ano, entregar-se-ão à Diretoria-Geral de Recursos Humanos cópias da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do recibo da respectiva entrega à Secretaria da Receita Federal do Brasil, referentes ao ano-calendário imediatamente anterior.\r\n\r\n§ 1º - Nas hipóteses em que a Declaração de Ajuste Anual tenha sido entregue por meio de disquete ou pela Internet, a mesma deverá ser impressa e conter a informação de que é \"cópia fiel da declaração de bens e rendimentos apresentada à Secretaria da Receita Federal do Brasil\".\r\n\r\n§ 2º - Os servidores enquadrados na situação de isenção de apresentação da declaração de ajuste, deverão, no mesmo prazo do caput, apresentar a “declaração de bens”, em formulário próprio da Assembléia Legislativa. \r\n\r\nArt. 31 - As disposições deste Capítulo se aplicam aos:\r\n\r\nI - Excelentíssimos Senhores Deputados;\r\n\r\nII - ex-Deputados que no ano-calendário imediatamente anterior tenham exercido mandato parlamentar fluminense;\r\n\r\nIII - servidores exercendo cargos em comissão ou designados para funções gratificadas;\r\n\r\nIV - pessoa que no ano-calendário imediatamente anterior tenha exercido cargos em comissão ou função gratificada.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nRelatório de Atividades\r\n\r\nArt. 32 - Os departamentos, divisões e demais órgãos enviarão à respectiva Diretoria-Geral até o dia vinte de novembro de cada ano seus relatórios de atividade, englobando a exposição de projetos, programas e atividades.\r\n\r\nArt. 33 - As Diretorias-Gerais remeterão à Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa os relatórios disciplinados no artigo anterior até o dia 30 de novembro de cada ano.\r\n\r\nParágrafo único - Aplica-se a regra do caput a departamentos, divisões e comissões diretamente subordinados à Mesa Diretora, Presidência ou Diretoria-Geral da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDisposições Finais e Transitórias\r\n\r\nArt. 34 - As regras desta Portaria se aplicam aos procedimentos administrativos em curso, inclusive àqueles cuja pretensão já tenha recebido decisão indeferitória. \r\n\r\nArt. 35 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 36 - Revogam-se as disposições em contrário, em especial, as Portarias “N”/DG/Nº 3/06 e 8/08.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 23.06.2008\r\n\r\nLICENÇA - PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9286/08 - THEODORICO GARCIA PALMEIRA\r\n\r\nDEFERIDO \r\n\r\nEm 24.06.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9370/08 - NEUZA SALVANY DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 577513"
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                "Errata": {
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                        "577514": [
                            "II - Errata",
                            "No Projeto de Resolução nº 629/2008, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 11 de junho de 2008, às fls. 07,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO CHARBEL ZAIB, VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradente e respectivo Diploma, ao Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO CHARBEL ZAIB, Vereador do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO CHARBEL JOSÉ ZAIB, VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradente e respectivo Diploma, ao Excelentíssimo Senhor ANTÔNIO CHARBEL JOSÉ ZAIB, Vereador do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAutor: Deputada Sheila Gama\r\n\r\nId: 577514"
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                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos; e os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES, NATALINO, ALTINEU CORTES e DR. WILSON CABRAL, membros suplentes da Comissão em epígrafe, para Audiência Pública a se realizar conforme segue:\r\n\r\nTEMA: “DISCUSSÃO COM AGRICULTORES E LIDERANÇAS LOCAIS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE ABASTECIMENTO INTEGRADA VISANDO ESTIMULAR A PRODUÇÃO RURAL REGIONAL”\r\n\r\nDATA : 26/06/2008\r\n\r\nHORA: 09 horas\r\n\r\nLOCAL: CLUBE DOS DEMOCRÁTICOS\r\n\r\nPraça XV de Novembro n.º 696 - Centro\r\n\r\nMunicípio de Valença - RJ\r\n\r\nEm 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E \r\n\r\nPESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de junho de 2008, às 13 horas e 45 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1376/2008, do Deputado Antônio Pedregal, que “Institui o dia 29 de junho como o dia da Colônia de Pescadores Z-14.”\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 3732/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Altera a Lei nº 2049, de 22 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a proibição de queimadas da vegetação no Estado do Rio de Janeiro em áreas e locais que especifica e dá outras providências.”\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nEm 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados, MARCELO FREIXO, Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO, RODRIGO NEVES, WAGNER MONTES, APARECIDA GAMA e INÊS PANDELÓ, suplentes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para a 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 26 de junho de 2008, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n“REPARAÇÃO DE EX-PRESOS POLÍTICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, COM A PRESENÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS E REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 23 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 25 de junho de 2008, às 14 horas e 15 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 1197/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Cria a Política de Saúde da Mulher Detenta”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 1189/2007, do Deputado Wilson Cabral, que “Autoriza o Poder Executivo a instalar berçários e creches nos presídios e penitenciárias femininos.”\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 653/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui o Programa Bolsa Aluguel no Estado do Rio de Janeiro na forma que se especifica, e dá outras providências.”\r\n\r\nDELIBERAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM OS SEGUINTES TEMAS: “DOIS ANOS DA LEI MARIA DA PENHA”.\r\n\r\nEm 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, OLNEY BOTELHO, PEDRO PAULO e RODRIGO NEVES, membros efetivos e demais membros Suplentes da Comissão Permanente de Economia, Indústria e Comércio, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 26 de junho de 2008, às 14:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n1. Projeto de Lei nº 1956/2004, da Deputada Aparecida Gama, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem aos consumidores, somente em embalagens descartáveis, ketchup, mostarda, maionese e outros condimentos de uso a gosto do público consumidor, e dá outras providências”;\r\n\r\n2. Projeto de Lei nº 3153/2006, do Deputado Carlos Minc, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos blocos de mármore e granito, extraídos e transportados nas vias e rodovias do Estado do Rio de Janeiro, identificação da empresa responsável pelo mesmo”;\r\n\r\n3. Projeto de Lei nº 846/2007, do Deputado Alcides M. Rolim, que “estabelece a obrigatoriedade da afixação de cartazes nos casos que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\n4. Projeto de Lei nº 1054/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “obriga a implantação do processo de coleta seletiva de lixo em “shopping centers” e outros estabelecimentos que especifica no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\nRelator: Deputado RAFAEL ALOISIO FREITAS\r\n\r\n5. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3581/2006, do Deputado Paulo Melo, que “altera a Lei nº 3266 de 06 de outubro de 1999;\r\n\r\n6. Projeto de Lei nº 134/2007, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Passeio Turístico para Todos”;\r\n\r\n7. Projeto de Lei nº 195/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “obriga as empresas de ônibus que exploram as linhas intermunicipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a protocolarem as reclamações feitas pelos usuários”;\r\n\r\n8. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 205/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “obriga as empresas concessionárias de rodovias estaduais a informarem através de painéis as condições de tráfego nos trechos em que administram”;\r\n\r\n9. Projeto de Lei nº 446/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “dispõe sobre as formas de cancelamento do contrato de prestação de serviço de TV por assinatura”;\r\n\r\n10. Projeto de Lei nº 553/2007, da Deputada Renata do Posto, que “obriga as companhias de telefonia fixa e celular a manter atualizado o cadastro via internet, de contas de seus usuários no Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n11. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 600/2007, da Deputada Beatriz Santos, que “torna obrigatória a embalagem individual de cartões telefônicos de qualquer espécie comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”; \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n12. Projeto de Lei nº 2516/2005, do Deputado Fábio Silva, que “cria restrições para a venda de jogos do tipo RPG”;\r\n\r\n13. Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2571/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “torna obrigatório o atendimento ao usuário, nas lojas, pelas empresas concessionárias de telefonia nos casos que menciona e dá outras providências”;\r\n\r\n14. Projeto de Lei nº 2777/2005, da Deputada Waldeth Brasiel, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de aparelhos celulares e das operadoras de telefonia celular informarem aos seus usuários os riscos causados ao organismo humano pela utilização de seus produtos ou serviços”;\r\n\r\n15. Projeto de Lei nº 3380/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “obriga as instituições financeiras que arrecadam tributos de qualquer espécie para o governo do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem em todos seus caixas automáticos impressoras matriciais”;\r\n\r\n16. Projeto de Lei nº 289/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “determina que as empresas fabricantes de cigarros instaladas no Estado do Rio de Janeiro compensem a Secretaria Estadual de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo”;\r\n\r\n17. Projeto de Lei nº 542/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “dispõe sobre a proibição da cobrança pelas concessionárias de TV a cabo da instalação de pontos adicionais, na forma que menciona”;\r\n\r\n18. Projeto de Lei nº 568/2007, do Deputado Átila Nunes, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição do valor da matrícula cobrado pelas instituições de ensino”;\r\n\r\n19. Projeto de Lei nº 781/2007, do Deputado Marcos Abrahão, que “cria tolerância de 01 (uma) hora para automóveis e motos que passarem em pedágios”\r\n\r\n20. Projeto de Lei nº 959/2007, dos Deputados Gilberto Palmares e Chiquinho da Mangueira, que “modifica a Lei nº 2818 de 03 de novembro de 1997”. \r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da Comissão de Indicações Legislativas, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 25 de junho de 2008, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-PROJETO DE LEI nº 1253/2004, do Deputado Carlos Minc, que “Garante ao cidadão a transparência dos dados relativos à Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providência”.\r\n\r\n2-PROJETO DE LEI nº 172/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Estabelece o fornecimento obrigatório de extrato consolidado anual dos pagamentos efetuados pelos usuários de empresas de serviços públicos atuantes do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 422/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de São João da Barra”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 423/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Carapebus”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 424/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Cardoso Moreira”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 425/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\no envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Teresópolis”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 426/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Silva Jardim”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 427/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de São Pedro da Aldeia”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 428/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação do Centro Integrado de Atendimento a Mulher - CIAM, no Município de Rio das Ostras - RJ”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 429/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação do Programa Município Digital no Município de Rio Bonito”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 430/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Tanguá”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 431/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Silva Jardim”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 432/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Arraial do Cabo”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 433/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a instalação de uma Unidade Pronto Atendimento (UPA) no Município de Bom Jardim”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 434/2008, da Deputada Inês Pandeló, que “Solicito ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a inclusão do Ponto de Ação Cultural de Barra Mansa na estrutura do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 435/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Teresópolis”.\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 436/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Casimiro de Abreu”.\r\n\r\n18-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 437/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Iguaba Grande”.\r\n\r\n19-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 438/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Rio Bonito”.\r\n\r\n20-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 439/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Quissamã”.\r\n\r\n21-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 440/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Nova Friburgo”.\r\n\r\n22-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 441/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de São Pedro de Aldeia”.\r\n\r\n23-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 442/2008, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre implantação de UPA 24 hs no Município de Cambuci/RJ”.\r\n\r\n24-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 443/2008, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre implantação de UPA 24 hs em Pureza, 3º Distrito de São Fidélis/RJ”.\r\n\r\n25-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 444/2008, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre implantação de Unidade da FAETEC no Município de Aperibé/RJ”.\r\n\r\n26-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 445/2008, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção de uma Unidade Asilar no Município de Miracema/RJ”.\r\n\r\n27-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 446/2008, do Deputado Tucalo, que “Solicita ao Exmo. Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre implantação de Unidade da FAETEC no Município de Miracema/RJ”.\r\n\r\n28-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 447/2008, da Deputada Aparecida Gama, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem, dispondo sobre a criação do Programa Estadual de Saúde Vocal do Professor da rede estadual de ensino e dá outras providências”.\r\n\r\n29-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 449/2008, do Deputado José Nader, que “Solicita ao Poder Executivo envio de mensagem dispondo sobre a Instituição do Atendimento Padronizado ao Asmático e ao Portador de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica na Rede Pública Estadual de Saúde ou através de convênio com os municípios e organizações e entidades sem fins lucrativos”.\r\n\r\n30-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 450/2008, do Deputado João Pedro, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a criação de uma Rede Pública de Casas Geriátricas - REGER”.\r\n\r\n31-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 451/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Solicita ao Poder Executivo o envio de mensagem dispondo sobre a concessão de isenção do pagamento de taxas estaduais, relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, aos Servidores Públicos Estaduais que, em virtude do exercício de sua função, necessitem conduzir veículos oficiais ou particulares”.\r\n\r\n32-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 452/2008, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem denominando \"Estação de Trem da Mangueira - Jamelão\" a Estação Ferroviária da Mangueira”.\r\n\r\n33-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 453/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Santa Maria Madalena”.\r\n\r\n34-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 454/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Laje do Muriaé”.\r\n\r\n35-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 455/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Itaperuna”.\r\n\r\n36-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 456/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Italva.”\r\n\r\n37-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 457/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Conceição de Macabu”.\r\n\r\n38-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 458/2008, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de um Centro de Vocação Tecnológica no Município de Cardoso Moreira”.\r\n\r\nRelator: Deputado ANABAL\r\n\r\n39-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 448/2008, do Deputado Jorge Babu, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre a construção da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Bairro de Pedra de Guaratiba”.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 25 de junho de 2008, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº. 1628/2008, do Deputado Edson Albertassi, que “Considera de Utilidade Pública Estadual o Grupo de Pacientes Artríticos do Rio de Janeiro - GRUPARJ, no Município de Petrópolis”.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, PAULO RAMOS, Vice-Presidente, PAULO MELO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos da Comissão de Servidores Públicos, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 25 de maio de 2008, às treze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDistribuição de proposições;\r\n\r\nDiscussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n1. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05/2003, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Melo, que “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 69, de 19 de novembro de 1990”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 2625/2005, do Deputado Marcio Figueiredo, que “Institui as Comissões de Controle Ambiental no âmbito das Escolas da Rede de Ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 42/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a criação da Agência Executiva Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - AEA e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 839/2007, dos Deputados Alessandro Molon, Doutor Alcides Rolim, Gilberto Palmares, Inês Pandelo, Rodrigo Neves que “regulamenta o inciso XII do art. 77 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das autarquias e fundações públicas”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI N° 3775/2007, do Deputado Fábio Silva, que “Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal n° 101/2000 no âmbito da despesa de pessoal do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 5ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 25 de junho de 2008 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 64/2007, do Deputado Zito, que “Proíbe a utilização de veículos tipo micro-ônibus pelas empresas permissionárias de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 991/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a velocidade máxima alcançada pelos automóveis fabricados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 1357/2008, do Deputado João Pedro, que “Determina a integração dos transportes marítimo e terrestre no Município de São Gonçalo e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 572/2007, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que detenham concessões no Estado do Rio de Janeiro a utilizarem veículos licenciados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nEm 24 de junho de 2008\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, JODENIR SOARES, Vice-Presidente, ALTINEU CÔRTES, ANDRÉ DO PV e ANDRÉ CÔRREA, membros efetivos da Comissão de Saneamento Ambiental, para a 3ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 25 de junho de 2008, às doze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO \r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI N° 1060/2007, da Deputada Sula do Carmo, que estabelece sobre as medidas de precaução e combate às inundações, e dá outras providências.\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI N° 2655/2005, do Deputado Carlos Minc, que estabelece o tombamento das margens perilagunares que contenham espécies vegetais nativas (não exóticas), e dá outras providências.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI N° 3186/2006, do Deputado Carlos Minc, que regulamenta o art. 227, § 3°, inciso I e art. 261, incisos I, II, IV, XXIII e XXV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, estabelece limites para visitação pública em ilhas, e dá outras providências. \r\n\r\n4. PROJETO DE LEI N° 755/2007, do Deputado Marcelo Simão, que institui a política estadual sobre a mudança global de clima e desenvolvimento sustentável e dá outras providências.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO PAULO - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 175/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados , EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente , FÁBIO SILVA, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros titulares e o Senhor Deputado DOMINGOS BRAZÃO, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 122 DE 2006 DO SENADO FEDERAL E DO PROJETO DE LEI Nº 6418 DE 2005 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE VERSAM SOBRE OS CRIMES RESULTANTES DE RAÇA OU COR E ORIENTAÇÃO SEXUAL E OS SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE , para a 1ª Visita Pública ao Congresso Nacional a realizar-se no dia 25 de junho de 2008, Brasília, D.F., a fim de participar da entrega do Manifesto às Lideranças Políticas do Brasil. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n(a.) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 4ª FEIRA, 25.06.2008.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, p-ara a 3ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 24.06.2008)\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 2ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 25.06.2008)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, para a 2ª Audiência Pública, com a seguinte Ordem do Dia: - Demonstração e avaliação do Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2008 do Poder Executivo. Com a presença dos Senhores: - SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MANRTINS - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; - JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY - Secretário de Estado de Fazenda. (EDITAL D.O. 20.06.2008)\r\n\r\n14h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 7ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 25.06.2008)\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES, para a 5ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 25.06.2008)\r\n\r\n15h15min\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - PPD, para a 4ª Reunião Ordinária (EDITAL D.O. 24.06.2008)\r\n\r\nCAIXA DE BENEFÍCIOS MÚTUOS DOS FUNCIONÁRIOS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EX-ALERJ)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos, nos termos do Estatuto, os senhores associados, para Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 04 de julho de 2008, às 10horas, na sede da Associação, Rua Primeiro de Março, 4º andar do Palácio Tiradentes, Centro, em primeira convocação com a presença da maioria absoluta dos associados e em segunda convocação às dez horas e quinze minutos, com qualquer número para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nAprovação das contas do período;\r\n\r\nEleição da diretoria para o próximo biênio.\r\n\r\nHorário da votação das 10h15 às 16h.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nABEL PORTO MARTINS, \r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 577515"
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                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2008. LOCAL, HORA e DATA: Na sede social, às 17:00 horas do dia 06/06/2008. QUORUM: Conselheiros Jaime Rotstein e Rubens Bayma Denys. DE LIBERAÇÕES: 1) Designar para Presidente do Conselho o Sr. Jaime Rotstein e, para substituto eventual, o Sr. Rubens Bayma Denys; 2) Reeleger para Diretor-Presidente o Sr. Jaime Rotstein, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 200164213-0, expedida pelo CONFEA-CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 003.520.127-49; 3) Reeleger para Diretores, os Srs. Homero Valle de Menezes Cortes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 200179263-8, expedida pelo CONFEA-CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 241.098.357-04; Luiz Antonio Moreira Sant'Anna, brasileiro, divorciado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 200209302-4, expedida pelo CONFEA-CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 335.452.437-53; Carlos Tadeu Montes, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 200008978-0, expedida pelo CONFEA-CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 108.795.447-91, todos residentes e domiciliados nesta Cidade e José Antonio Mazzoco, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 260368456-6, expedida pelo CONFEA-CREA/SP, inscrito no CPF sob o nº 694.078.608-25, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP. O mandato dos Diretores será de um ano, com início em 01/07/2008 e término em 30/06/2009; 4) Atribuir ao Diretor-Presidente, Sr. Jaime Rotstein, a função de Diretor de Relações com Investidores e ao Diretor Carlos Tadeu Montes a de seu eventual substituto e 5) Empossar os Diretores mediante assinatura do competente termo no livro próprio. ENCERRAMENTO: Os trabalhos foram encerrados, sendo a ata assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2008. Jaime Rotstein - Presidente. JUCERJA, nº 00001807273 em 10/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 576273. Valor: R$ 1265,88"
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                "577294": [
                    "V - Ata",
                    "BUNAKEN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n“em organização\"\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO: Data, hora e local: Aos 14 dias do mês de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede da Bunaken Participações S.A. (\"Companhia\"), na Avenida Almirante Barroso nº 52, 12º andar, sala 1.202 (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: A totalidade dos subscritores do capital social inicial da Companhia em organização, os Srs. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt e Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro, ambos devidamente qualificados nos Boletins de Subscrição que constituem o anexo I da presente ata. Mesa: Presidente: Marcus Vinicius Gomes Bitencourt; Secretário: Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"LSA\"). Deliberações: Uma vez abertos os trabalhos, foi deliberado, por unanimidade, o seguinte: I - Aprovar a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de Bunaken Participações S.A., com sede e foro na Avenida Almirante Barroso nº 52, 12º andar, sala 1.202 (parte), na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. II - Aprovar o capital social inicial de R$ 1.000,00 (mil reais), representado por 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, totalmente subscritas neste ato. O Capital está integralizado em 10% (dez por cento), tendo sido constatada a realização em dinheiro de R$ 100,00 (cem reais) depositados em conta vinculada no Banco do Brasil S/A, conforme determinado nos artigos 80, III e 81 da LSA, tudo de acordo com os Boletins de Subscrição e o Recibo de Depósito que constituem os anexos I e 11 desta ata, respectivamente. III - Aprovar o Estatuto Social da Companhia, cuja redação consolidada constitui o anexo 111 desta ata, dando-se assim por efetivamente constituída a Bunaken Participações S.A. em razão do cumprimento das formalidades legais. IV - Eleger o Sr. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n° 119.303, expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 079.268.757-40, residente e domiciliado na Avenida Epitácio Pessoa nº 4.476, bloco 1, apartamento 805, Lagoa, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Presidente e o Sr. Luiz Augusto de Azeredo Osorio de Castro, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade n° 137.896, expedida pela OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 056.742.627-05, residente e domiciliado na Rua Baronesa de Poconé nº 71, apartamento 202, Lagoa, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos para um mandato de 2 (dois) anos. Os membros da Diretoria ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de companhias e nem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, contra a fé pública ou a propriedade, ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, acesso a cargos públicos. V - Fixar a remuneração anual de cada um dos membros da Diretoria em R$ 4.200,00 e (quatro mil e duzentos reais). VI - Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta assembléia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º da LSA. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata que se refere a esta assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. Rio de Janeiro, 14 de maio de 2007. Marcus Vinicius Gomes Bitencourt - Presidente; Luiz Augusto de Azevedo Osório de Castro - Secretário; Marcus Vinicius Gomes Bitencourt; Luiz Augusto de Azeredo Osório de Castro. Visto do Advogado: Marcus Vinicius G. Bitencourt - OAB-RJ 119.303. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA BUNAKEN PARTICIPAÇÕES S.A.: CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO. ARTIGO 1º - A BUNAKEN PARTICIPAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima, que se regerá pelas leis e usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. ARTIGO 2º - A Companhia tem por objeto a participação em outras sociedades simples ou empresárias, como sócia, acionista ou quotista, podendo representar sociedades nacionais ou estrangeiras. ARTIGO 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Almirante Barroso nº 52, 12º andar, sala 1202 (parte), Centro, CEP 20031-918, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. ARTIGO 4º - A Companhia iniciará suas atividades em 14 de maio de 2007 e seu prazo de duração será indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES: ARTIGO 5º - O Capital Social é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Primei ro - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escriturai, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da lei 6.404/76. Parágrafo Segundo - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. ARTIGO 6º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 45 da Lei nº 6.404/76. ARTIGO 7º - A Companhia só registrará a transferência de ações se forem observadas as disposições pertinentes de Acordo de Acionistas, desde que este esteja arquivado em sua sede. CAPÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO: ARTIGO 8º - A companhia será administrada por uma Diretoria, composta por até 03 (três) Diretores, sendo 01 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação específica, residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Assembléia Geral, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - O mandato da Diretoria será de 02 (dois) anos, permitida a reeleição, sendo o mandato prorrogado, automaticamente, até a eleição e posse dos respectivos substitutos. Parágrafo Segundo - A investidura dos Diretores far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Os Diretores reeleitos serão investidos nos seus cargos pela própria Assembléia Geral, dispensadas quaisquer outras formalidades. Parágrafo Terceiro - Em caso de vaga, será convocada a Assembléia Geral para eleição do respectivo substituto, que completará o mandato do Diretor substituído. Parágrafo Quarto - Em suas ausências ou impedimentos eventuais, os Diretores serão substituídos por quem vierem a indicar. Parágrafo Quinto - Compete à Diretoria conceder licença aos Diretores, sendo que esta não poderá exceder a 30 (trinta) dias, quando remunerada. Parágrafo Sexto - A remuneração dos Diretores será fixada pela Assembléia Geral, em montante global ou individual, ficando os Diretores dispensados de prestar caução em garantia de sua gestão. ARTIGO 9º - A Diretoria terá plenos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, observado o disposto neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - Além das demais matérias submetidas à sua apreciação por este Estatuto, compete à Diretoria, reunida em colegiado: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; b) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração quaisquer outros atos; c) Manifestar-se previamente sobre os relatórios, contas, orçamentos e propostas elaboradas pelos Diretores para apresentação à Assembléia Geral; d) Distribuir entre os membros da Diretoria a verba global dos Diretores fixada em Assembléia Geral, se for o caso. Parágrafo Segundo - A Diretoria reunir-se-á preferencialmente na sede da Companhia sempre que convier aos interesses sociais por convocação escrita, com indicação circunstanciada da ordem do dia, subscrita pelo Diretor Presidente, com antecedência mínima de 3 (três) dias, exceto se a convocação e/ou o prazo forem renunciados, por escrito, por todos os Diretores. Parágrafo Terceiro - A Diretoria somente se reunirá com a presença de, no mínimo, 2 (dois) Diretores, considerando-se presente o Diretor que enviar voto escrito sobre as matérias objeto da ordem do dia. Parágrafo Quarto - As decisões da Diretoria serão tomadas pelo voto favorável da maioria de seus membros presentes à reunião. Parágrafo Quinto - As reuniões da Diretoria serão objeto de atas circunstanciadas, lavradas em livro próprio. Parágrafo Sexto - As atribuições e poderes de cada Diretor serão fixados pela própria Diretoria. ARTIGO 10 - Os Diretores terão a representação ativa e passiva da Companhia, incumbindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Diretoria e pela Assembléia Geral, nos limites estabelecidos pelo presente Estatuto. ARTIGO 11 - A Companhia poderá assumir obrigações, renunciar a direitos, outorgar mandatos, transigir, dar quitação, alienar ou onerar bens do ativo permanente, bem como emitir, garantir ou endossar cheques ou títulos de crédito, mediante a assinatura de qualquer dos Diretores isoladamente, ou por mandatário constituído especialmente para tal fim, observado quanto à nomeação de mandatários o disposto no parágrafo único deste artigo. Parágrafo Único - Os instrumentos de mandato outorgados pela Companhia deverão sempre espe cificar os poderes concedidos e terão prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto no caso de mandato judicial, que poderá ter prazo indeterminado. CAPÍTULO IV - ASSEMBLÉIA GERAL: ARTIGO 12 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral poderá ser convocada, na forma da lei, por qualquer Diretor e será presidida pelo Diretor Presidente, que designará um ou mais secretários dentre os presentes. Parágrafo Segundo - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste estatuto, serão tomadas por maioria de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Terceiro - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. CAPÍTULO V - CONSELHO FISCAL: ARTIGO 13 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente somente será instalado por solicitação dos acionistas na forma da Lei e será composto por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, quando em exercício, terão direito a remuneração a ser fixada pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Segundo - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro próprio. CAPITULO VI - EXERCICIO SOCIAL E LUCROS: ARTIGO 14 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em Lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro do exercício. ARTIGO 15 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 201 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo Único - O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral. ARTIGO 16 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. ARTIGO 17 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de juros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. Parágrafo Segundo - Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo Terceiro - Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO: ARTIGO 18 - A Companhia somente será dissolvida e entrará em liquidação por deliberação da Assembléia Geral ou nos demais casos previstos em lei. Parágrafo Primeiro - À Assembléia Geral que deliberar sobre a liquidação caberá nomear o respectivo liquidante e fixar-lhe a remuneração. Parágrafo Segundo - A Assembléia Geral, se assim solicitarem acionistas que representem o número fixado em lei, elegerá o Conselho Fiscal, para o período da liquidação. Visto do Advogado: Marcus Vinicius G. Bitencourt - OAB-RJ 119.303. Arquivada na Jucerja sob o NIRE nº 33.3.0028220-3 em 24/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577294. Valor: R$ 7876,44"
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                "577222": [
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                    "RIO POLÍMEROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.202.799/0001-61\r\n\r\nNIRE nº 33 3 0026543 1\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária dos Acionistas da Rio Polímeros S.A., realizada em 12/12/2005. 1. Data, Hora e Local: 12/12/2005, às 11 hs, na sede social da RIO POLÍMEROS S.A., na Rua Sete de Setembro, 54 - 6º pavimento, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, como se verifica das suas assinaturas no “Livro de Presença dos Acionistas”. 3. Convocação: Tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, a Assembléia foi considerada regular com amparo no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: ARMANDO GUEDES COELHO - Presidente; ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER - Secretário. 5. Ordem do Dia: 5.1) Aumento do capital social da Companhia de R$ 1.406.078.629,19 para R$ 1.460.546.307,49 mediante a emissão de 47.133.678 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 115,56 por lote de 100 ações, totalizando R$ 54.467.678,30, tendo em vista o valor patrimonial das ações, em conformidade com o art. 170, § 1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76; 5.2) Alteração do Art. 5º do Estatuto Social, em decorrência do item anterior. 6. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 6.1) Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia de R$ 1.406.078.629,19 para R$ 1.460.546.307,49 mediante a emissão de 47.133.678 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 115,56 por lote de 100 ações, totalizando R$ 54.467.678,30, tendo em vista o valor patrimonial das ações, em conformidade com o art. 170, § 1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76; 6.2) Os acionistas Alberto Soares de Sampaio Geyer, Alexandre Coutinho Barboza, Armando Guedes Coelho, Cynthia Moreira representada por José Lucas Perroni Kalil , Fábio Eduardo de Pieri Spina, Gabriel Lourenço Gomes representado por José Lucas Perroni Kalil , Maria das Graças Silva Foster, Morris Braun, Roberto Pinho Dias Garcia , Sergio Arthur Ferreira Alves e Vitor Manuel Cavalcanti Mallmann, todos acionistas titulares de ações preferenciais, manifestaram renúncia aos respectivos direitos de preferência à subscrição de ações deste aumento de capital; 6.3) Tendo em vista a renúncia ao direito de preferência mencionada no item 6.2 acima, as acionistas UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A., SUZANO PETROQUÍMICA S.A.., PETROBRAS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA e BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR subscreveram e integralizaram no ato a totalidade das ações ordinárias ora emitidas, na proporção das respectivas participações acionárias, conforme Boletins de Subscrição apresentados à mesa; 6.4) Foi aprovada a alteração do Art. 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 1.460.546.307,49 integralmente realizado e dividido em 1.263.884.700 ações, sendo 1.263.884.400 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal”. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, na forma de sumário autorizada pelo § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 12/12/2005.ARMANDO GUEDES COELHO - Presidente da Mesa; ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER - Secretário; P.p. SUZANO ·PETROQUÍMICA S.A. Fábio Eduardo de Pieri Spina; UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A. ROBERTO PINHO DIAS GARCIA - Presidente , JOSÉ OCTÁVIO VIANELLO DE MELLO - Diretor Financeiro/Controladoria; P.p. BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR José Lucas Perroni Kalil; P.p. PETROBRAS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA Roberto Keller Thompson Mello; ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER; ALEXANDRE COUTINHO BARBOZA; ARMANDO GUEDES COELHO; P.p. CYNTHIA MOREIRA José Lucas Perroni Kalil; FÁBIO EDUARDO DE PIERI SPINA; P.p. GABRIEL LOURENÇO GOMES José Lucas Perroni Kalil; MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER; MORRIS BRAUN;.ROBERTO PINHO DIAS GARCIA; SERGIO ARTHUR FERREIRA ALVES; VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de janeiro, 12/12/2005. Alberto Soares de Sampaio Geyer - Secretário. JUCERJA 00001611062 em 30/05/2006 Valéria G.M. Serra - Secretária Geral”. Ata da Assembléia Geral Ordinária dos Acionistas da Rio Polímeros S.A., realizada em 28/04/2006, às 11 Horas.1. Data, Hora e Local: 28 /04/2006, às 11 hs., na Sede Social da RIO POLÍMEROS S.A., na Rua Sete de Setembro, 54 - 6º pavimento, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, como se verifica das suas assinaturas no “Livro de Presença dos Acionistas”. Presentes, também, o Diretor Superintendente João Armando Sartori Brandão, os Diretores Abraham Zagury e Eduardo Berkovitz Ferreira, a Conselheira do Conselho Fiscal, Srª. Emma Miranda Urzedo Rocha e a empresa de auditoria independente KPMG Auditores Independentes, representada pelo Sr. Manuel Fernandes, inscrito no CRC-RJ sob o nº 052.428/O-2. 3. Convocação e Publicações: Dispensada a publicação do Edital de convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei das Sociedades por Ações. O Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras, todos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2005, acompanhados dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Valor Econômico de 09/03/2006 4. Mesa: Presidente: ARMANDO GUEDES COELHO; Secretário: ROBERTO PINHO DIAS GARCIA. 5. Ordem do Dia: (a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras, todos relativos ao exercício social findo em 31/12/2005, acompanhados dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; (b) Eleger os membros do Conselho de Administração; (c) Instalar o Conselho Fiscal e eleger os seus membros; (d) Fixar a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, assim como a remuneração dos membros do Conselho Fiscal. 6. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 6.1. Foram aprovados o Relatório Anual da Administração, as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras, todos relativos ao exercício social findo em 31/12/2005, acompanhados dos Pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal. 6.2. Foram eleitos como membros titulares do Conselho de Administração, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício social a se encerrar em 31/12/2007, os Srs. ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER, brasileiro, divorciado, industrial, portador da cédula de identidade RG nº 03.452.809-1, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF/MF nº 461.897.937-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço comercial na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 4º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20016-900; ARMANDO GUEDES COELHO, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade RG nº 001.784.012, expedida pela SSP/RJ, e do CPF/MF nº 002.702.611-68, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço comercial na Avenida Rio Branco, 138, 13º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20040-002; MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº 02.918.764-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 694.772.727-87, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Av. República do Chile 65, 20º andar, Rio de Janeiro, RJ - Cep: 20031-912; FABIO EDUARDO DE PIERI SPINA, brasileiro, solteiro, advogado, portador da cédula de identidade RG nº 20.876.482-3 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 153.084.478-96 residente e domiciliado na cidade de São Paulo, SP, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1355 - 9º andar - CEP: 01452-919; HELIO GUSTAVO VILLARIM DOS SANTOS, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 4031538, emitida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 601.518.037-49, residente e domiciliado nesta cidade e com endereço profissional na Av. República do Chile, 100 - 22º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.031-917; ROBERTO PINHO DIAS GARCIA, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade RG nº 03.302.377, expedida pelo CRQ/3ª Região, e do CPF/MF nº 299.934.237-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço comercial na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 4º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20016-900; e, como respectivos membros suplentes, com idêntico mandato, os Srs. MORRIS BRAUN, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº 1.997.369, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF/MF nº 108.788.317-20, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço comercial na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 4º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20016-900; SERGIO ARTHUR FERREIRA ALVES, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 1.831.631 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 033.152.667-00, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço comercial na Avenida Rio Branco, 138, 13º andar - CEP: 20040-002; ALEXANDRE COUTINHO BARBOZA, brasileiro, divorciado, economista, portador da carteira de identidade nº 18.856, expedida pelo Conselho Regional de Economia - 1ª Região, inscrito no CPF/MF 994.028.847-72, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Avenida República do Chile 65, 9º andar, Rio de Janeiro, RJ - Cep: 20031-912; JOÃO PINHEIRO NOGUEIRA BATISTA, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 36.605.155-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 546.600.417-00, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, SP, com endereço comercial na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1355 - 9º andar - CEP: 01452-919; GABRIEL LOURENÇO GOMES, brasileiro, casado, economista, portador da cédula de identidade nº 21.611-9, expedida pelo CRE, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.049.157-50, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço profissional na Av. República do Chile, 100 - 6º andar, Rio de Janeiro, RJ, com endereço comercial na Avenida República do Chile, 100, 15° andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20139-900; e VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro químico, portador da cédula de identidade nº 04.452.724-0, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF/MF nº 842.463.597-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço comercial na Rua Araújo Porto Alegre, 36, 4º andar, Rio de Janeiro, RJ - CEP: 20016-900. Os conselheiros eleitos declararam, para os efeitos do art. 147 da Lei n° 6.404/76, não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer cargos na administração da Companhia, pelo que foram investidos nos seus cargos, mediante assinatura de termo de posse no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração. 6.3. Foi mantida a remuneração global anual dos administradores de, até, R$ 4.000.000,00, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre a forma de distribuição do montante fixado entre os seus membros e os da Diretoria, nos termos do art 13 do Estatuto social da Companhia. 7. Conselho Fiscal: Aprovou a instalação do Conselho Fiscal, na forma do art. 161, § 2º, da Lei 6.404/76 e elegeu, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras referentes ao exercício social a se encerrar em 31/12/2006, como membros titulares, os Senhores JOSÉ OCTÁVIO VIANELLO DE MELLO, brasileiro, casado, contador e administrador, portador da cédula de identidade RG nº 10591051-7, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 019.234.188-07, com endereço profissional na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, Rio de Janeiro, RJ; PAULO AUGUSTO SARAIVA MELLONI, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da cédula de identidade RG nº 11372933-9, expedida pela SSP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.924.857-51, com endereço profissional na Avenida Doutor Chucri Zaidan, 80, 11º andar, Bloco C, São Paulo, SP; EMMA MIRANDA URZEDO ROCHA, brasileira, casada, economista, portadora da identidade nº 8.179 expedida pelo CORECON/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 021.151.827-15, com endereço profissional na Av. República do Chile, 65 - 9º andar, Rio de Janeiro, RJ, e MANOEL ANTONIO POMPEU SÁ, brasileiro, divorciado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 05275531-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 758.024.817-49, com endereço profissional na Avenida República do Chile, 100 - sala 605, Rio de Janeiro, RJ, e, como respectivos suplentes, os Senhores GEORGE ABI-RIHAN CORDEIRO, brasileiro, casado, contador, portador da cédula de identidade RG nº 04.855.732-37, expedida pelo SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 665.172.817-20, com endereço profissional na Rua Araújo Porto Alegre, 36 - 4º andar, Rio de Janeiro, RJ; DANIELA MATTOS SANDOVAL COLI, brasileira, casada, advogada, portadora da cédula de identidade RG nº 23.801.966-4, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 069.907.508-47, com endereço profissional na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1355 - 10º andar, São Paulo, SP, ANA PAULA LOPES DO VALE, brasileira, solteira, administradora, portadora da identidade nº 11043577-3, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.954.577-16, com endereço profissional na Av. República do Chile, 65 - 3º andar, sala 302, Rio de Janeiro, RJ e ANGELICA FERREIRA DA CUNHA, brasileira, solteira, contadora, portadora da cédula de identidade RG nº 067535/0-9, expedida pelo CRC-RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 013.861.297/80, com endereço profissional na Avenida República do Chile, 100 - sala 605, Rio de Janeiro, RJ. Foi fixada a remuneração dos Conselheiros Fiscais no valor correspondente ao mínimo legal, quando no efetivo exercício dos seus respectivos cargos. 8. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, na forma de sumário autorizada pelo § 1º do art. 130 da Lei n.º 6.404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 28/04/2006.ARMANDO GUEDES COELHO - Presidente da Mesa; ROBERTO PINHO DIAS GARCIA - Secretário; P.p.SUZANO PETROQUÍMICA S.A.- Fábio Eduardo de Pieri Spina; UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A. ROBERTO PINHO DIAS GARCIA - Presidente; VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN - Vice-Presidente; P.p. BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR - José Lucas Perroni Kalil; P.p. PETROBRAS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA - Mário Jorge Cabral; ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER; ALEXANDRE COUTINHO BARBOZA; ARMANDO GUEDES COELHO; FÁBIO EDUARDO DE PIERI SPINA; HELIO GUSTAVO VILLARIM DOS SANTOS; GABRIEL LOURENÇO GOMES; JOÃO PINHEIRO NOGUEIRA BATISTA; MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER;MORRIS BRAUN; ROBERTO PINHO DIAS GARCIA; SERGIO ARTHUR FERREIRA ALVES; VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de janeiro, 28/04/2006. Roberto Pinho Dias Garcia - Secretário. JUCERJA 00001617836 em 29/06/2006 Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Ata da Assembléia Geral Extraordinária dos Acionistas da Rio Polímeros S.A., realizada em 05/052006. 1. Data, Hora e Local: 05/05/2006, às 11 hs, na sede social da RIO POLÍMEROS S.A., na Rua Sete de Setembro, 54 - 6º pavimento, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, como se verifica das suas assinaturas no “Livro de Presença dos Acionistas”. 3. Convocação: Tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, a Assembléia foi considerada regular com amparo no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: ARMANDO GUEDES COELHO - Presidente; ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER - Secretário. 5. Ordem do Dia: 5.1) Aumento do capital social da Companhia de R$ 1.460.546.307,49 para R$ 1.468.546.309,03 mediante a emissão de 6.922.812 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 115,56 por lote de 100 ações, totalizando R$ 8.000.001,54, tendo em vista o valor patrimonial das ações, em conformidade com o art. 170, § 1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76; 5.2) Alteração do Art. 5º do Estatuto Social, em decorrência do item anterior; e 5.3) ratificação dos termos dos seguintes instrumentos contratuais celebrados pela Companhia: “Omnibus Amendment nº 2”, datado de 29/07/2005; “Amendment nº 3 to Common Agreement”, datado de 09/12/2005; “Amendment nº 4 to Common Agreement”, datado de 14/12/2005 e “Omnibus Amendment nº 3”, datado de 11/04/2006. 6. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 6.1) Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia de R$ 1.460.546.307,49 para R$ 1.468.546.309,03 mediante a emissão de 6.922.812 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 115,56 por lote de 100 ações, totalizando R$ 8.000.001,54, tendo em vista o valor patrimonial das ações, em conformidade com o art. 170, § 1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76; 6.2) Os acionistas Alberto Soares de Sampaio Geyer, Alexandre Coutinho Barboza, Armando Guedes Coelho, Fábio Eduardo de Pieri Spina, Gabriel Lourenço Gomes representado por José Lucas Perroni Kalil , Helio Gustavo Villarim, João Pinheiro Nogueira Batista; Maria das Graças Silva Foster, Morris Braun, Roberto Pinho Dias Garcia , Sergio Arthur Ferreira Alves e Vitor Manuel Cavalcanti Mallmann, todos acionistas titulares de ações preferenciais, manifestaram renúncia aos respectivos direitos de preferência à subscrição de ações deste aumento de capital; 6.3) Tendo em vista a renúncia ao direito de preferência mencionada no item 6.2 acima, as acionistas UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A., SUZANO PETROQUÍMICA S.A., PETROBRAS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA e BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR subscreveram e integralizaram no ato a totalidade das ações ordinárias ora emitidas, na proporção das respectivas participações acionárias, conforme Boletins de Subscrição apresentados à mesa; 6.4) Foi aprovada a alteração do Art. 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ 1.468.546.309,03 integralmente realizado e dividido em 1.270.807.512 ações, sendo 1.270.807.212, ações ordinárias e 300 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.”; e 6.5) Foi aprovada a ratificação dos termos dos seguintes instrumentos contratuais celebrados pela Companhia: “Omnibus Amendment nº 2”, datado de 29/07/2005; “Amendment nº 3 to Common Agreement”, datado de 09/12/2005; “Amendment nº 4 to Common Agreement”, datado de 14/12/2005 e “Omnibus Amendment nº 3”, datado de 11/04/2006. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, na forma de sumário autorizada pelo § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 05/05/2006.ARMANDO GUEDES COELHO - Presidente da Mesa; ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER - Secretário; P.p. SUZANO PETROQUÍMICA S.A. Fábio Eduardo de Pieri Spina; UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A. ROBERTO PINHO DIAS GARCIA - Presidente , JOSÉ OCTÁVIO VIANELLO DE MELLO - Diretor Financeiro/Controladoria; P.p. BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR José Lucas Perroni Kalil; P.p. PETROBRAS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA Mario Jorge Cabral; ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER; ALEXANDRE COUTINHO BARBOZA; ARMANDO GUEDES COELHO; FÁBIO EDUARDO DE PIERI SPINA; GABRIEL LOURENÇO GOMES; HÉLIO GUSTAVO VILLARIM DOS SANTOS; JOÃO PINHEIRO NOGUEIRA BATISTA; MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER; MORRIS BRAUN;ROBERTO PINHO DIAS GARCIA; SERGIO ARTHUR FERREIRA ALVES; VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de janeiro, 05/05/2006. Alberto Soares de Sampaio Geyer - Secretário. JUCERJA 0000166679 em 23/06/2006 Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Ata da Assembléia Geral Extraordinária dos Acionistas da Rio Polímeros S.A., Realizada em 19/06/2006. 1. Data, Hora e Local: 19/06/2006, às 11 hs, na sede social da RIO POLÍMEROS S.A., na Rua Sete de Setembro, 54 - 6º pavimento, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, como se verifica das suas assinaturas no “Livro de Presença dos Acionistas”. 3. Convocação: Tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, a Assembléia foi considerada regular com amparo no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: ARMANDO GUEDES COELHO - Presidente; ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER - Secretário. 5. Ordem do Dia: 5.1) Preenchimento de cargo vago no Conselho de Administração; 6. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 6.1) Tomou conhecimento do pedido de renúncia do membro efetivo, do Conselho de Administração, Srª. Maria das Graças Silva Foster, consignando neste ato votos de agradecimento pelos serviços prestados à Companhia durante o período de sua gestão; 6.2) Elegeu, para ocupar o cargo vago, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício social a encerrar-se em 31.12.2007, o Sr. José Lima de Andrade Neto, brasileiro, casado, engenheiro químico, portador da carteira de identidade nº 198768, expedida pelo SSP/SE, inscrito no CPF/MF sob o nº 102.994.085-15, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Av. República do Chile 65, 20º andar, Rio de Janeiro, RJ - Cep: 20031-912 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, na forma de sumário autorizada pelo § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 19/06/2006. ARMANDO GUEDES COELHO - Presidente da Mesa; ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER - Secretário; P.p. SUZANO PETROQUÍMICA S.A.; UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A. ROBERTO PINHO DIAS GARCIA - Presidente , JOSÉ OCTÁVIO VIANELLO DE MELLO - Diretor Financeiro/Controladoria; P.p. BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR; P.p. PETROBRAS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA ; ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER; ALEXANDRE COUTINHO BARBOZA; ARMANDO GUEDES COELHO; FÁBIO EDUARDO DE PIERI SPINA; GABRIEL LOURENÇO GOMES; HÉLIO GUSTAVO VILLARIM DOS SANTOS; JOÃO PINHEIRO NOGUEIRA BATISTA; JOSÉ LIMA DE ANDRADE NETO; MORRIS BRAUN; ROBERTO PINHO DIAS GARCIA; SERGIO ARTHUR FERREIRA ALVES; VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19/06/2006. Alberto Soares Sampaio Geyer - Secretário. JUCERJA 00001624433 em 24/07/2006 Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Ata da Assembléia Geral Extraordinária dos Acionistas da Rio Polímeros S.A., realizada em 15/08/2006. 1. Data, Hora e Local: 15/08/2006, às 11 hs, na sede social da RIO POLÍMEROS S.A., na Rua Sete de Setembro, 54 - 6º pavimento, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, como se verifica das suas assinaturas no “Livro de Presença dos Acionistas”. 3. Convocação: Tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, a Assembléia foi considerada regular com amparo no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: ARMANDO GUEDES COELHO - Presidente; ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER - Secretário. 5. Ordem do Dia: 5.1) Aumento do capital social da Companhia de R$ 1.468.546.309,03 para R$ 1.469.806.511,63, mediante a emissão de 1.090.518 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 115,56 por lote de 100 ações, totalizando R$ 1.260.202,60, tendo em vista o valor patrimonial das ações, em conformidade com o art. 170, § 1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76; 5.2) Alteração do Art. 5º do Estatuto Social, em decorrência do item anterior. 6. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 6.1) Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia de R$ 1.468.546.309,03 para R$ 1.469.806.511,63, mediante a emissão de 1.090.518 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 115,56 por lote de 100 ações, totalizando R$ 1.260.202,60, tendo em vista o valor patrimonial das ações, em conformidade com o art. 170, § 1º, inciso II, da Lei nº 6.404/76; 6.2) Os acionistas Alberto Soares de Sampaio Geyer, Alexandre Coutinho Barboza, Armando Guedes Coelho, Fábio Eduardo de Pieri Spina, Gabriel Lourenço Gomes , Helio Gustavo Villarim dos Santos, João Pinheiro Nogueira Batista; José Lima de Andrade Neto, Morris Braun, Roberto Pinho Dias Garcia, Sergio Arthur Ferreira Alves e Vitor Manuel Cavalcanti Mallmann, todos acionistas titulares de ações preferenciais, manifestaram renúncia aos respectivos direitos de preferência à subscrição de ações deste aumento de capital; 6.3) Tendo em vista a renúncia ao direito de preferência mencionada no item 6.2 acima, as acionistas UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A., SUZANO PETROQUÍMICA S.A., PETROBRAS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA e BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR subscreveram e integralizaram no ato a totalidade das ações ordinárias ora emitidas, na proporção das respectivas participações acionárias, conforme Boletins de Subscrição apresentados à mesa; 6.4) Foi aprovada a alteração do Art. 5º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social é de R$ R$ 1.469.806.511,63, integralmente realizado e dividido em 1.271.898.030 ações, sendo 1.271.897.730 ações ordinárias e 300 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.”; 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, na forma de sumário autorizada pelo § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 15/08/2006. JOSÉ LIMA DE ANDRADE NETO - Presidente da Mesa; ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER - Secretário; P.p. SUZANO PETROQUÍMICA S.A. Fábio Eduardo de Pieri Spina; UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A. ROBERTO PINHO DIAS GARCIA - Presidente, JOSÉ OCTÁVIO VIANELLO DE MELLO - Diretor Financeiro/Controladoria; BNDES PARTICIPAÇÕES S.A.; P.p. PETROBRAS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA Roberto Keller Thompson Mello; ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER; ALEXANDRE COUTINHO BARBOZA; ARMANDO GUEDES COELHO; FÁBIO EDUARDO DE PIERI SPINA; GABRIEL LOURENÇO GOMES; HÉLIO GUSTAVO VILLARIM DOS SANTOS; JOÃO PINHEIRO NOGUEIRA BATISTA; JOSÉ LIMA DE ANDRADE; MORRIS BRAUN; ROBERTO PINHO DIAS GARCIA; SERGIO ARTHUR FERREIRA ALVES; VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de janeiro, 15/08/2006. Alberto Pinho Dias Garcia - Secretário. JUCERJA 00001640611 em 22/09/2006 Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Ata da Assembléia Geral Extraordinária dos Acionistas da Rio Polímeros S.A., realizada em 28/09/2006. 1.Data, Hora e Local: 28/09/2006, às 10 hs, na sede social da RIO POLÍMEROS S.A., na Rua Sete de Setembro, 54 - 6º pavimento, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, como se verifica das suas assinaturas no “Livro de Presença dos Acionistas”. 3. Convocação: Tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, a Assembléia foi considerada regular com amparo no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: JOSÉ LIMA DE ANDRADE NETO - Presidente; ALBERTO SOARES DE SAMPAIO GEYER - Secretário. 5. Ordem do Dia: 5.1) Preenchimento de cargos vagos, no Conselho de Administração; 6. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 6.1) Tomou conhecimento dos pedidos de renúncia do Sr. ARMANDO GUEDES COELHO, Conselheiro Efetivo, e do Sr. SERGIO ARTHUR FERREIRA ALVES, Conselheiro Suplente, consignando, neste ato, votos de agradecimento pelos serviços prestados à Companhia durante os períodos das suas gestões; 6.2) Elegeu, para ocupar os cargos vagos, em razão das renúncias acima citadas, com mandatos até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício social a encerrar-se em 31.12.2007, respectivamente o Sr. JOÃO PINHEIRO NOGUEIRA BATISTA, que anteriormente ocupava o cargo de Conselheiro Suplente, e o Sr. FÁBIO EDUARDO DE PIERI SPINA, anteriormente Conselheiro Efetivo, ambos eleitos e qualificados na AGO de 28/04/2006. 6.3) Em razão das renúncias do Conselheiro Efetivo Sr. ARMANDO GUEDES COELHO, e do Conselheiro Suplente, Sr. SERGIO ARTHUR FERREIRA ALVES, e das suas substituições pelos Conselheiros Sr. JOÃO PINHEIRO NOGUEIRA BATISTA e Sr. FÁBIO EDUARDO DE PIERI SPINA, respectivamente, foram eleitos, como Conselheiro Efetivo, o Sr. JOSÉ RICARDO RORIZ COELHO, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade RG nº 30.831.188-7, expedida pelo SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº 210.373.021-68, residente e domiciliado em São Paulo, com endereço profissional na Rua Doutor Fernandes Coelho, 85, 13º ao 16º andares, São Paulo, SP - CEP 05423-040, e, como Conselheira Suplente, a Srª. KÁTIA MACEDO RODRIGUES, brasileira, separada judicialmente, engenheira química, portadora da identidade RG nº 05.677.974-7 SSP/RJ, inscrita no CPF/MF nº 825.965.067-34, residente e domiciliada em São Paulo, SP, com endereço profissional na Rua Doutor Fernandes Coelho, 85, 13º ao 16º andares, São Paulo, SP - CEP 05423-040, ambos com mandatos complementares até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício social a encerrar-se em 31.12.2007. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, na forma de sumário autorizada pelo § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 28/09/2006. A presente ata é cópia fiel da via lavrada em livro próprio. Rio de janeiro, 28/09/2006. Alberto Pinho Dias Garcia - Secretário. JUCERJA 00001677224 em 23/02/2007 Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. Ata da Assembléia Geral Extraordinária dos Acionistas da Rio Polímeros S.A., Realizada em 13/07/2007. 1 Data, Hora e Local: 13/07/2007, às 10 hs, na sede social da RIO POLÍMEROS S.A., na Rua Sete de Setembro, 54 - 6º pavimento, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, como se verifica das suas assinaturas no “Livro de Presença dos Acionistas”. 3. Convocação: Tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, a Assembléia foi considerada regular com amparo no art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Roberto Pinho Dias Garcia - Presidente; José Ricardo Roriz Coelho - Secretário. 5. Ordem do Dia: 5.1) Preenchimento de cargo vago no Conselho de Administração, em razão de renúncia de Conselheiros. 6. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 6.1) Os acionistas tomaram conhecimento do pedido de renúncia do Sr. Gabriel Lourenço Gomes, Conselheiro Suplente, consignando neste ato, votos de agradecimento pelos serviços prestados à Companhia durante os períodos da sua gestão; 6.2) Foi eleito para ocupar o cargo vago em razão da renúncia acima citada, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício social a encerrar-se em 31.12.2007, o Sr. Jean-Louis Henri Schotte, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 10.202.336-3, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 072.284.267-89, com endereço profissional na Avenida República do Chile, 100 - 22º andar, sala 2201, Rio de Janeiro. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, na forma de sumário autorizada pelo § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 13/07/2007. ROBERTO PINHO DIAS GARCIA - Presidente da Mesa - JOSÉ RICARDO RORIZ COELHO - Secretário - P.p. SUZANO PETROQUÍMICA S.A. - UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A. - ROBERTO PINHO DIAS GARCIA - Presidente - VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN - Vice-Presidente - P.p. BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR - P.p. PETROBRAS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA - ALEXANDRE COUTINHO BARBOZA - FÁBIO EDUARDO DE PIERI SPINA - HELIO GUSTAVO VILLARIM DOS SANTOS - IRAN SIQUEIRA LIMA - JEAN-LOUIS HENRI SCHOTTE - JOÃO PINHEIRO NOGUEIRA BATISTA - JOSÉ LIMA DE ANDRADE NETO - JOSÉ OCTÁVIO VIANELLO DE MELLO - JOSÉ RICARDO RORIZ COELHO - KATIA MACEDO RODRIGUES - ROBERTO PINHO DIAS GARCIA - VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. EDUARDO PAULO JUNQUEIRA CASSINELLI - Diretor. JUCERJA nº 00001723691 em 13/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Ata da Assembléia Geral Extraordinária dos Acionistas da Rio Polímeros S.A., realizada em 17/08/2007. 1.Data, Hora e Local: 17/08/2007, às 11 horas, na sede social da RIO POLÍMEROS S.A., na Rua Sete de Setembro, 54 - 6° pavimento, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, como se verifica das suas assinaturas no \"Livro de Presença dos Acionistas\". 3. Convocação: Tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, a Assembléia foi considerada regular com amparo no art. 124, § 4°, da Lei n° 6.404/76. 4. Mesa: ROBERTO PINHO DIAS GARCIA - Presidente; JOSÉ RICARDO RORIZ COELHO - Secretário. 5. Ordem do Dia: 5.1) (a) Ratificação do acordo final com as empresas ABB lummus Global Technology BV, Snamprogetti, S.p.A., ABB Lummus Global Ltda. e Andrômeda Consultoria Técnica e Participações Ltda e (b) Ratificação da Alteração Coletiva nº 5 (\"Omnibus Amendment nº 5\"); 6. Deliberacões Tomadas Por Unanimidade: 6.1) Os acionistas da Rio Polímeros decidem ratificar: (a) a celebração pela Companhia do acordo final com as empresas ABB Lummus Global Technology BV, Snamprogetti, S.p.A., ABB Lummus Global Ltda. e Andrômeda Consultoria Técnica e Participações Ltda. (juntas, \"Consórcio\"), contratadas para a construção da planta da Rio Polímeros, prevendo, dentre outras coisas: (i) renúncia dos pleitos submetidos pela Rio Polímeros em face do Consórcio e do Consórcio em face da Rio Polímeros, (ii) a compensação de créditos de parte a parte, o pagamento de uma indenização à Rio Polímeros, a título de multa por atraso e compensação pelo término da garantia, no valor de US$ 10,500,000.00, e a liberação pela Rio Polímeros das cartas de crédito fornecidas pelo Consórcio de números 460992, 460993, 460996 e 460997, emitidas pelo Banco Bilbao Viscaya Argentaria S.A., e da garantia corporativa emitida por ABB Holdings Inc.; (iii) a Aceitação Final da planta, (iv) a exoneração de obrigações remanescentes de parte a parte (salvo obrigações decorrentes do acordo e obrigações que por acordo entre as partes devem sobreviver ao acordo), plena rasa e geral quitação recíproca e a rescisão dos Contratos de EPC; implementado através da celebração dos seguintes contratos: i) Acordo Final relativo ao Contrato Ponte (“Final Settlement Agreement to the Bridge Agreement”); ii) Acordo Final relativo ao Contrato Externo (“Final Settlememt Agreement to the Offshore Contract”); iii) Acordo Final relativo ao Contrato Interno (“Final Settlemet Agreement to the Onshore Contract”); iv) Aditamento nº 1 ao Contrato de Licenciamento de Tecnologia de Eteno (\"Amendment Nº. 1 to the Ethylene Technology License and PDP Agreement\"); v) Termo de Rescisão do Contrato Direto entre Andrômeda Consultoria Técnica e Participações Ltda., Agente de Garantia, Agente de Garantia Local e Rio Polímeros (\"Termination Agreement by Andrômeda Consultoria Técnica e Participações Ltda., the Collateral Agent, the Onshore Collateral Agent and Rio Polímeros\"); vi) Termo de Rescisão do Contrato Direto entre ABB Lummus Global Ltda., Agente de Garantia, Agente de Garantia Local e Rio Polímeros (\"Termination Agreement by ABB Lummus Global Ltda., the Collateral Agent, the Onshore Collateral Agent and Rio Polímeros\"); vii) Termo de Rescisão do Contrato Direto entre ABB Lummus Global Technology BV, Agente de Garantia, Agente de Garantia Local e Rio Polímeros (\"Termination Agreement by ABB Lummus Global Technology BV, the Collatera Agent, the Onshore Collateral Agent and Río Polímeros\"); viii) Termo de Rescisão do Contrato Direto entre Snamprogetti S.p.A., Agente de Garantia, Agente de Garantia Local e Rio Polímeros (\"Termination Agreement by Snamprogetti S.p.A., the Collateral Agent, the Onshore Collateral Agent and Rio Polímeros\"); e ix) Termo de Rescisão do Contrato Direto entre ABB holdings Inc., Agente de Garantia, Agente de Garantia Local e Rio Polímeros (\"Termination Agreement by ABB Holdings Inc., the Collateral Agent, the Onshore Collateral Agent and Rio Polímeros\"); e (b) a celebração pela Companhia da Alteração Coletiva n° 5 (\"Omnibus Amendment nº 5\"), que consolida alterações parciais dos seguintes contratos: Acordo Comum (\"Common Agreement\"), Contrato de Depósito no País (\"Onshore Depository Agreement\"), Contrato de Aporte de Capital da PETROQUISA (\"PETROQUISA Equity Contribution Agreement\"), Contrato de Aporte de Capital da SUZANA QUÍMICA (\"SUZANO QUÍMICA Equity Contribution Agreement\"), Contrato de Aporte de Capital da UNIPAR (“UNIPAR Equity Contribution Agreement”) e Contrato de Aporte de Capital da BNDESPAR (“BNDESPAR Equity Contribution Agreement”). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, na forma de sumário autorizada pelo § 1º do art. 130 da Lei n° 6.404/76, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 17/08/2007. ROBERTO PINHO DIAS GARCIA - Presidente da Mesa - JOSÉ RICARDO RORIZ COELHO - Secretário - P.p. SUZANO PETROQUÍMICA S.A. - UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A. - ROBERTO PINHO DIAS GARCIA - Presidente - VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN - Vice-Presidente - P.p. BNDES PARTICIPAÇÕES S.A. - BNDESPAR - P.p. PETROBRAS QUÍMICA S.A. - PETROQUISA - ALEXANDRE COUTINHO BARBOZA - FÁBIO EDUARDO DE PIERI SPINA - HELIO GUSTAVO VILLARIM DOS SANTOS - IRAN SIQUEIRA LIMA - JEAN-LOUIS HENRI SCHOTTE - JOÃO PINHEIRO NOGUEIRA BATISTA - JOSÉ LIMA DE ANDRADE NETO - JOSÉ OCTÁVIO VIANELLO DE MELLO - JOSÉ RICARDO RORIZ COELHO - KATIA MACEDO RODRIGUES - ROBERTO PINHO DIAS GARCIA - VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. EDUARDO PAULO JUNQUEIRA CASSINELLI - Diretor. JUCERJA nº 00001733856 em 14/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. Ata da Assembléia Geral Extraordinária dos Acionistas da Rio Polímeros S.A.; realizada em 19/09/2007. 1.Data. Hora e Local: 19/09/2007, às 13 hs, na sede social da RIO POLÍMEROS S.A., na Avenida Graça Aranha, 182 - 9º pavimento, Rio de Janeiro, RJ. 2. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social, como se verifica das suas assinaturas no \"Livro de Presença dos Acionistas\". 3. Convocação: Tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social, a Assembléia foi considerada regular com amparo no art. 124, § 4°, da Lei nº 6.404/76. 4 Mesa: ROBERTO PINHO DIAS GARCIA - Presidente; JOSÉ RICAR DO RORIZ·COELHO - Secretário. 5. Ordem do Dia: 5.1) Preenchimento de cargo vago no Conselho de Administração, em razão de renúncia de Conselheiro; 6. Deliberacões Tomadas por Unanimidade: 6.1) Os acionistas tomaram conhecimento do pedido de renúncia do Sr. HELIO GUSTAVO VILLARIM DOS SANTOS, Conselheiro Titular, consignando, neste ato, votos de agradecimento pelos serviços prestados à Companhia durante o período da sua gestão; 6.2) Foi eleito para ocupar o cargo vago em razão da renúncia acima citada, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as Demonstrações Financeiras do exercício social a encerrar-se em 31.12.2007, o Sr. IVAN MAGALHÃES JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade n° 54.558-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 627.416.247-04, com endereço profissional na Avenida República do Chile, 100- 22° andar, sala 2201, Rio de Janeiro, RJ. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, na forma de sumário autorizada pelo § 1º do art. 130 da Lei n° 6.404/76, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007. ROBERTO PINHO DIAS GARCIA - Presidente da Mesa - JOSÉ RICARDO RORIZ COELHO - Secretário - P.p. SUZANO PETROQUÍMICA SA - UNlPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A - ROBERTO PINHO DIAS GARCIA - Presidente - VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN - Vice-Presidente - P.p. BNDES PARTICIPAÇÕES SA - BNDESPAR - Pp PETROBRAS QUÍMICA S.A.PETROQUlSA - ALEXANDRE COUTINHO BARBOZA - FÁBIO EDUARDO DE PIERI SPINA - IRAN SIQUEIRA LIMA - IVAN MAGALHÃES JÚNIOR - JEAN-LOUlS HENRI SCHOTTE - JOÃO PINHEIRO NOGUEIRA BATISTA - JOSE LIMA DE ANDRADE NETO - JOSÉ OCTÁVIO VlANELLO DE MELLO - JOSÉ RICARDO RORlZ. COELHO,- KATlA MACEDO RODRIGUES - ROBERTO PINHO DIAS GARCIA - VITOR MANUEL CAVALCANTI MALLMANN Certifico que a presente Ata é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. EDUARDO PAULO JUNQUEIRA CASSINELLI - Diretor. JUCERJA nº 00001744865 em 22/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577221. Valor: R$ 23320,44"
                ],
                "577326": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 577326. Valor: R$ 5346,00"
                ],
                "577265": [
                    "V - Ata",
                    "ICARAÍ PRAIA CLUBE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028396-0 \r\n\r\nCNPJ nº 09.192.355/0001-02\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, Hora e Local: Em 29/04/2008, às 8h, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, 116, 28º andar, cj. (01, 07 e 08), Botafogo, Rio de Janeiro-RJ. Publicações: Dispensada a publicação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, conforme o disposto no art. 294, inciso II da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto, Presidente; Alexandre Batista Fregonesi, Secretário. Deliberações: 1) autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o Art. 130, §1º da Lei 6.404/76; 2) aprovado o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, não sendo apurado lucro ou prejuízo e, portanto, não havendo qualquer distribuição de resultado, constituição de reservas ou de conta de Prejuízos Acumulados; e 3) fixado o montante global de até de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente e 4) aprovada a reeleição e eleição, conforme o caso, das seguintes pessoas como membros da Diretoria da Companhia, todas com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2009. A) Presidente - Antonio Pessoa de Souza Couto, brasileiro, casado, engenheiro civil, CREA 31.991 e CPF 897.043.395-34, RG 515929670 SSP/BA, residente e domiciliado no Estado do RJ-RJ, com endereço comercial na Av. Lauro Muller, 116, 28º andar, cj. (01, 07 e 08), Botafogo, RJ-RJ; B) Diretor - Cesar Bahia Alice Carvalho dos Santos, brasileiro, casado,engenheiro civil, CREA 29456 e CPF 641.157.205-49, RG 04241708-25 SSP/BA, residente e domiciliado no Estado do RJ-RJ, com endereço comercial na Av. Lauro Muller, 116, 28º andar, cj. (01, 07 e 08), Botafogo, RJ-RJ; C) Diretor - Jayme Gomes da Fonseca Junior, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 2.576.009 SSP/BA, CPF 350.606.895-49, residente e domiciliado na Cidade de SP/SP, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 4777, 13º andar, Alto de Pinheiros, SP-SP; D) Diretor - Paul Elie Altit, brasileiro, casado, engenheiro de produção, RG 4.172.718 IFP/RJ, CPF 667.368.977-34, residente e domiciliado na Cidade de SP-SP, e com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 4.777, 13º andar, Alto de Pinheiros, SP-SP; e E) Diretor - Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles, brasileiro, solteiro, advogado, RG 2.479.909-6, CPF 289.381.938-96, residente e domiciliado na Cidade de SP-SP, e com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 4.777, 13º andar, Alto de Pinheiros, SP-SP. Declaração: Os Diretores ora eleitos e reeleitos, tomam posse de imediato e mediante a lavratura e assinatura de termos de posse no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia e declaram, sob as penas da lei, atendendo ao disposto no art. 1.011, §1º, da Lei 10.406/2002 e art. 147 da Lei 6.404/76, não estarem impedidos de exercer a administração da Companhia por lei especial, em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29/04/2008. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto, Presidente; Alexandre Batista Fregonesi, Secretário. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Alexandre Batista Fregonesi - Secretário. JUCERJA - Certifico o Deferimento em 27/05/2008, e o registro sob o nº 00001801721. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577265. Valor: R$ 2649,24"
                ],
                "577369": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nATA DA 75ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2008.\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de maio do ano dois mil e oito, às onze horas, na sede da Sociedade, na Rua da Candelária n.º 65 - do 2º ao 10º e 12ª andar, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas da ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, companhia fechada, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o n.º 42.540.211/0001-67, controlada pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, representando 99,81% do seu capital social, conforme assinaturas lançadas no “Livro n.º 03 de Presença de Acionistas”, folha 02. Verificada a existência de “quorum”, assumiu a presidência dos trabalhos, na forma do Artigo 34 do Estatuto Social, o Presidente do Conselho de Administração, Prof. Miguel Colasuonno, tendo sido escolhido a mim, Carlos Augusto Soares Pantaleão, para Secretário, nos termos do mesmo Artigo 34 do Estatuto. Constituída a mesa diretora dos trabalhos, o Presidente declarou instalada a 75ª Assembléia Geral Extraordinária, registrando a presença do representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, Rodrigo Lourenço da Costa Maia - OAB/RJ n.º 117.229, e do Diretor-Presidente e membro do Conselho de Administração, Dr. Othon Luiz Pinheiro da Silva. Em prosseguimento, comunicou que a Assembléia fora regularmente convocada conforme anúncios publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (Parte V), nos dias 14, 15 e 16 de maio de 2008, respectivamente às folhas números 12, 13 e 15, e na Gazeta Mercantil, nos dias 14, 15 e 16 de maio do corrente ano, às folhas números B12, B15 e B11, anúncios esses do seguinte teor: “EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 26 de maio de 2008, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Eleição de membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 13 de maio de 2008. - Miguel Colasuonno - Presidente do Conselho de Administração.\" Feita à leitura do edital de convocação, o Presidente concedeu a palavra ao representante da ELETROBRÁS, acionista controlador, que propôs e votou para substituírem os membros do Conselho de Administração, Haroldo Borges Rodrigues Lima e Olavo Machado Júnior, nos Srs. Antonio Carlos Gomes Lima, brasileiro, divorciado, graduado em comunicação social habilitado em jornalismo, portador da carteira de identidade n.º 305874, expedida pela SSP/MA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 106.341.263-34, residente e domiciliado na SQS 102, Bloco K, apto. 502 - Brasília - DF, CEP: 70.330-110, e Eduardo de Carolis, brasileiro, casado, engenheiro mecânico e civil, portador da carteira de identidade n.º 07201755-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n.º 891.383.097-34, residente e domiciliado na Avenida Atlântica, 270, apto. 203 - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22.010-000, pelo prazo restante do mandato a findar-se na Assembléia-Geral Ordinária que se realizar em 2009. Os demais acionistas presentes acompanharam o voto do acionista controlador. Em conseqüência, o Conselho de Administração da ELETRONUCLEAR fica assim constituído: Presidente: Sr. Miguel Colasuonno; Membros: Srs. Othon Luiz Pinheiro da Silva, Antonio Carlos Gomes Lima, Nelson José Hubner Moreira, Eduardo de Carolis e Miriam Mara Miranda, representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em seguida, o Presidente solicitou que ficasse consignado em ata voto de agradecimento e louvor aos Srs. Haroldo Borges Rodrigues Lima e Olavo Machado Júnior, pelos relevantes serviços prestados à Empresa durante o período em que participaram do Conselho de Administração da ELETRONUCLEAR, assim como as boas-vindas aos novos Conselheiros eleitos. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da ata, em computador, após o que foi a mesma lida, aprovada e assinada por todos os acionistas presentes, pelo Presidente da Assembléia e por mim Carlos Augusto Soares Pantaleão, Secretário da Assembléia. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008. aa) Miguel Colasuonno - Presidente da Assembléia; Othon Luiz Pinheiro da Silva - Conselheiro e Diretor-Presidente; Rodrigo Lourenço da Costa Maia - OAB/RJ n.º 117.229 - Representante da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS; Carlos Augusto Soares Pantaleão - Acionista e Secretário da Assembléia. Declaro na qualidade de Secretário da 75ª Assembléia Geral Extraordinária da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, que o texto acima é transcrição integral e fiel da ata, lavrada em computador, que constituirá as folhas de números 16 (dezesseis) a 17 (dezessete) do livro próprio. a) Carlos Augusto Soares Pantaleão - Secretário da Assembléia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 05/06/2008, e o registro sob o número 00001805778 e data de 05/06/2008. a) Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577369. A faturar por empenho"
                ],
                "577307": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO UBS PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE n° 33300000402\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 11 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Antonio Carlos Canto Porto Filho. Secretário: Rodolfo Riechert. 4. Convocação: Dispensada na forma do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: a) Deliberam, por unanimidade, os acionistas do Banco UBS Pactual S.A. (“Banco UBS Pactual”), pela aprovação da reestruturação societária de suas subsidiárias no exterior, denominadas UBS Pactual Overseas Corporation (“POC”) e UBS Pactual Banking Limited (“PBL”), nos termos neste ato estabelecidos. b) Inicialmente, consigna-se que a reestruturação ora aprovada, foi devidamente encaminhada ao Banco Central do Brasil, por meio de carta datada de 07 de maio de 2007, que atualmente sob o processo o nº Pt. 0701388030. c) Resolvem, desta maneira, que a conferência das ações da UBS Pactual Overseas Corporation (“POC”) ao capital social da UBS Pactual Banking Limited (“PBL”), será realizada de forma que o Banco UBS Pactual, único acionista de ambas as sociedades, aumentará o capital da PBL em US$ 189.777.611,00 (cento e oitenta e nove milhões, setecentos e setenta e sete mil, seiscentos e onze dólares) equivalentes à 189.777.611 (cento e oitenta e nove milhões, setecentos e setenta e sete mil, seiscentas e onze) ações com valor nominal de US$ 1.00 (um dólar) cada uma, através da integralização da totalidade das ações que representam o capital social da POC neste mesmo valor. Conseqüentemente, a PBL passará a ser a única acionista da POC. d) Assim, quando da realização da operação acima descrita, o capital social da PBL será de US$ 249.113.296,00 (duzentos e quarenta e nove milhões, cento e treze mil, duzentos e noventa e seis dólares), correspondentes à 249.113.296 (duzentos e quarenta e nove milhões, cento e treze mil, duzentas e noventa e seis) ações, com valor nominal de US$ 1.00 (um dólar) cada uma. e) Dando seguimento ao objetivo incial de unificar as duas subsidiárias sediadas no exterior, e em virtude da impossibilidade de realizar uma incorporação de sociedades, instituto este não reconhecido nas Ilhas Cayman, realizaremos, posteriormente à conferência de ações supramencionada, a liquidação da POC, nos termos da legislação vigente das Ilhas Cayman. f) Finalmente, cabe registrar, que estamos aguardando autorização específica da autoridade monetária das Ilhas Cayman - CIMA, para a concretização desta operação. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: UBS A.G., representada por sua procuradora Camilla Barros Donati; UBS Brasil Investimentos Ltda. neste ato representada por seus Diretores Juerg Haller e Eduardo Maurício de Oliveira; e ainda UBS International Holdings B.V. e Warburco Nominees Limited, ambas representadas por sua procuradora Camilla Barros Donati. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2008. Antonio Carlos Canto Porto Filho - Presidente. Rodolfo Riechert - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Banco UBS Pactual S.A. Certifico o deferimento em 04/06/2008, e o registro sob o número 1805368 e data de 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577307. Valor: R$ 2167,44"
                ],
                "577338": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO UBS PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33.300.000.40-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local: Ao 05 dia do mês de fevereiro de 2007 às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, Torre Corcovado, Botafogo, CEP 22250-040 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação de acordo com o parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença do acionista representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente, o Sr. Antonio Carlos Canto Porto Filho e Secretário, o Sr. Rodrigo Guedes Xavier. 4. Ordem do Dia: Aprovar o Protocolo e Justificação de incorporação da UBS BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 228, 16º andar-parte, CEP 22359-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.245.975/0001-91, com seus atos constitutivos devidamente arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob NIRE 33.207.743.38-7 (“Incorporada”) pela Companhia, firmado em 05/02/2007 (“Protocolo e Justificação”); (ii) Ratificar a contratação da ACAL Consultoria e Auditoria S/S (“ACAL”), empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação do patrimônio líquido da Incorporada; (iii) Aprovar o laudo de avaliação do patrimônio líquido da Incorporada, de que trata o item “ii” acima (“Laudo de Avaliação”); (iv) Aprovar a incorporação da Incorporada pela Companhia, observados os termos e condições do Protocolo e Justificação. 5. Deliberações: Pelo acionista que representa a totalidade do capital social da Companhia, presente à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: 5.1. Consignar na ata que se refere a esta assembléia geral que a operação de incorporação, que será objeto da presente Assembléia Geral Extraordinária, em todos os seus termos, cláusulas e condições, bem como as demais deliberações da presente Assembléia Geral Extraordinária a ela consentâneas, ficam condicionadas à aprovação pelo Banco Central do Brasil. 5.2. Ratificar a indicação feita no Protocolo e Justificação da empresa especializada para avaliação do valor do patrimônio líquido a ser incorporado e pela elaboração do Laudo de Avaliação, a saber ACAL Consultoria e Auditoria S/S, empresa especializada em avaliações, com sede na Avenida Rio Branco, 181 - 18º andar, registrada no CRC/RJ sob o número 1.144, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o número 28.005.734/0001-82 (“ACAL”). 5.3. Aprovar o adiamento da presente Assembléia pelo prazo de duas horas, para a manifestação da ACAL com a finalidade específica de oferecer os esclarecimentos que se fizerem necessários em relação ao Laudo de Avaliação do patrimônio da Incorporada a ser incorporado pela Companhia, a fim de que, em continuação, sejam procedidas à apreciação e votação do mencionado laudo, ficando, desde já, convocados os presentes. Continuação da Assembléia Geral Extraordinária do Banco UBS Pactual S.A. realizada em 05 de fevereiro de 2007. Em continuação da Assembléia Geral Extraordinária iniciada às 10:00 horas, reuniu-se novamente a totalidade dos sócios da Sociedade, às 12:00 horas, sendo objeto de discussão as seguintes deliberações: 5.4. Aprovar, depois de examinado e discutido, em seu inteiro teor e sem qualquer ressalva, o Laudo de Avaliação do patrimônio líquido da Incorporada a ser incorporado pela Companhia, elaborado pela ACAL, a qual apresentou documento ratificando o aludido Laudo de Avaliação em seu inteiro teor e prestou esclarecimentos solicitados, justificando a fixação do valor total do patrimônio líquido da Incorporada a ser absorvido pela Companhia em R$ 1.215.224.995,41 (um bilhão, duzentos e quinze milhões, duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta e um centavos), que passa a fazer parte integrante desta ata sob a forma de Anexo I. 5.5. Aprovar, depois de examinado e discutido, o “Protocolo e Justificação de incorporação da UBS BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. pelo BANCO UBS PACTUAL S.A.”, firmado em 05/02/2007, que passa a fazer parte integrante desta ata sob a forma de Anexo II. 5.6. Aprovar a incorporação da Incorporada pela Companhia, e a conseqüente extinção da Incorporada para a Companhia. Em decorrência da incorporação ora aprovada, a Companhia sucederá a Incorporada, de forma universal, em todos os direitos e obrigações, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação aprovado na deliberação 5.5 acima. 5.7. Com base no Laudo de Avaliação e no Protocolo e Justificação, e tendo em vista que o acervo a ser vertido integralmente pela Incorporada à Companhia é representado pela totalidade das ações representativas do capital social da própria Incorporadora, isto é, 1.134.077.635 (um bilhão, cento e trinta e quatro milhões, setenta e sete mil, seiscentas e trinta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, que serão atribuídas aos sócios da Incorporada na proporção de 61,04% ao sócio UBS AG e 38,96% ao sócio UBS BRASIL INVESTIMENTOS LTDA., o capital social da Incorporadora permanecerá inalterado. 5.8. Dessa maneira, ao invés de se proceder ao cancelamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia e posterior subscrição de novas ações da Companhia pelos sócios da Incorporada, nas exatas proporções de suas respectivas participações no capital social da Incorporada, serão conferidas aos sócios da Incorporada as mesmas ações representativas do capital social da Companhia, que integravam o acervo patrimonial da Incorporada, nas exatas proporções de suas respectivas participações no capital social da Incorporada. 5.8.1. Tendo em vista o disposto no item 5.8. acima, aos sócios da Incorporada serão atribuídas ações representativas do capital social da Incorporadora, de acordo com a seguinte composição: (a) Ao sócio UBS AG serão atribuídas 692.240.988 (seiscentas e noventa e dois milhões, duzentas e quarenta mil, novecentas e oitenta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. (b) Ao sócio UBS BRASIL INVESTIMENTOS LTDA. serão atribuídas 441.836.647 (quatrocentas e quarenta e um milhões, oitocentas e trinta e seis mil, seiscentas e quarenta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. 5.9. Em decorrência da Incorporação, não haverá modificação no caput do artigo 5º do Estatuto Social da Incorporadora, que trata do capital social da Incorporadora, sendo que apenas será alterada a titularidade da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, conforme as anotações lançadas nos respectivos livros de Registro de Ações e Registro de Transferência de Ações. 5.10. A Companhia, na forma da lei, sucede a Incorporada em todos os direitos e obrigações da Incorporada existentes no momento da efetivação da incorporação, inclusive obriga ções civis, fiscais, tributárias, comerciais, trabalhistas e previdenciárias, dentre outras, de acordo com o disposto no art. 227 da Lei nº 6.404/76. 5.11. Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações ora tomadas. 5.12. Autorizar a lavratura da ata que se refere a esta Assembléia Geral Extraordinária em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 e seus parágrafos, da Lei nº 6.404/76. 6. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a esta Assembléia Geral, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007. Antonio Carlos Canto Porto Filho - Presidente. Rodrigo Guedes Xavier - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Banco UBS Pactual S.A. Certifico o deferimento em 20/02/2008, e o registro sob o número 1776038 e data de 20/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577338. Valor: R$ 4472,16"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "BANCO UBS PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33300000402\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE SETEMBRO DE 2007, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 28 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Juerg Haller. Secretário: Rodrigo Guedes Xavier. 4. Convocação: Dispensada na forma do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: (i) Em vista da edição da Resolução nº 3.477, em 26 de julho de 2007 pelo Conselho Monetário Nacional, resolvem os acionistas criar o componente organizacional de Ouvidoria, única para todas as Instituições Financeiras e equiparadas pertencentes ao Grupo UBS Pactual, nos termos das normas regulamentares vigentes, editadas pelo Conselho Monetário Nacional e/ou Banco Central do Brasil, a qual estará instalada e em funcionamento a partir de 30 de setembro de 2007, de acordo as disposições estatutárias estabelecidas. (ii) Em vista da deliberação tomada no item anterior, resolvem os acionistas alterar o Estatuto Social do Banco UBS Pactual S.A., de forma a alterar o Artigo 9º , e incluir os Artigos 20, 21, 22, 23 os prevêem as disposições referentes à Ouvidoria, conforme a seguir: “Artigo 9º - Compete ainda à Diretoria: (...) XII - deliberar sobre a nomeação e a substituição do Ouvidor do Banco UBS Pactual S.A.; (...).” “CAPÍTULO VII - Ouvidoria: Artigo 20 - A Ouvidoria é o órgão constituído para atendimento às normas regulamentares vigentes, editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, e será composta por 01 (um) Ouvidor da Sociedade, e 01 (um) Diretor Responsável pelo desempenho de suas atividades, ambos com mandato de 01 (um) ano. § Único: Conforme facultado pelas normas do Conselho Monetário Nacional, a Ouvidoria será única para todas as instituições financeiras e/ou equiparadas, pertencentes ao conglomerado Banco UBS Pactual S.A. Artigo 21: A Ouvidoria terá a função de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor, bem como de atuar como canal de comunicação entre as instituições pertecentes ao conglomerado financeiro desta instituição, e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, motivo pelo qual terá as seguintes atribuições: I - receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços das instituições referidas no art. 1º, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências e quaisquer outros pontos de atendimento; II - prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; III - informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 30 (trinta) dias; IV - encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado no inciso III; V - propor à diretoria da instituição medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; VI - elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria, quando existente, e ao conselho de administração ou, na sua ausência, à diretoria da instituição, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da ouvidoria, contendo as proposições de que trata o inciso V. § Único: As atribuições do Comitê de Auditoria são aquelas previstas nas normas regulamentares vigentes, editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. Artigo 22: Conforme estabelecido no inciso XII do artigo 9º, é de competência exclusiva da Diretoria da Sociedade, a nomeação e destituição dos membros do Comitê de Auditoria, os quais serão sempre eleitos e destituídos pela unanimidade dos Diretores da mesma. Artigo 23: O Banco UBS Pactual S.A. se compromete a: I - criar condições adequadas para o funcionamento da ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; II - assegurar o acesso da ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades. III - Em razão das alterações verificadas nos itens anteriores, resolvem os acionistas alterar e renumerar o Estatuto Social da Companhia, o qual passará a vigorar de agora em diante com a redação consolidada no anexo à presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: UBS A.G., representada por sua procuradora Camilla Barros Donati; UBS Brasil Investimentos Ltda. neste ato representada por seus Diretores Juerg Haller e Eduardo Maurício de Oliveira; e ainda UBS International Holdings B.V. e Warburco Nominees Limited, ambas representadas por sua procuradora Camilla Barros Donati. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2007. Juerg Haller - Presidente. Rodrigo Guedes Xavier - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º: BANCO UBS PACTUAL S.A. é uma companhia que se rege por este Estatuto Social e pelas disposições legais e regulamentares em vigor. Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar escritórios, dependências, agências ou filiais em qualquer parte do território nacional ou do exterior, observadas as disposições legais e regulamentares em vigor. Artigo 3º: A Companhia tem como objeto social a prática de operações ativas, passivas e acessórias inerentes às respectivas carteiras autorizadas (comercial, de investimentos, de arrendamento mercantil, de crédito imobiliário e de crédito, financiamento e investimento), inclusive câmbio e administração de carteiras de valores mobiliários, de acordo com as disposições legais e regulamentares em vigor. § Único: A participação direta ou indireta de pessoas físicas no capital da Companhia pressupõe a sua atuação executiva na consecução dos objetivos sociais, e essa atuação será avaliada periodicamente em um sistema de meritocracia. Artigo 4º: O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social: Artigo 5º - O capital social é de R$ 555.006.942,72 (quinhentos e cinqüenta e cinco milhões, seis mil, novecentos e quarenta e dois Reais e setenta e dois centavos), dividido em 1.253.583.889 (um bilhão, duzentas e cinqüenta e três milhões, quinhentas e oitenta e três mil, oitocentas e oitenta e nove) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” §1º: Cada ação ordinária dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. §2º: As ações preferenciais não terão direito de voto, sendo-lhes assegurada a prioridade no reembolso do Capital Social, em caso de dissolução da Companhia, sem prêmio. §3º: Os certificados de ações, bem como os certificados múltiplos ou as cautelas provisórias da Companhia, se emitidos, serão assinados por dois Diretores. Capítulo III - Administração da Companhia: Artigo 6º: A Companhia será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) a 10 (dez) membros, acionistas ou não, dispensados de caução, sendo todos Diretores Executivos, todos residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer momento pela Assembléia Geral. § 1º: O mandato de cada Diretor será de 1 (um) ano, admitida a reeleição. § 2º: A Assembléia Geral poderá deixar vagos até 8 (oito) cargos de Diretor Executivo. § 3º: Os Diretores tomarão posse, mediante assinatura do termo competente no livro de Atas de Reuniões da Diretoria, e manter-se-ão em seus cargos até que seus sucessores assumam. § 4º: Em caso de vacância no cargo de Diretor Executivo, a Assembléia Geral, dentro de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da vacância, elegerá o novo Diretor que completará o restante do mandato, ressalvada a faculdade de a Assembléia Geral deixar vago o cargo, respeitado o número mínimo legal de dois Diretores. Artigo 7º: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por dois Diretores Executivos. § 1º: Em qualquer reunião da Diretoria é necessário o comparecimento de metade dos Diretores eleitos. § 2º: Todas as decisões da Diretoria serão tomadas por maioria dos votos dos Diretores eleitos. § 3º: As decisões da Diretoria serão registradas em atas e transcritas no livro próprio, sendo que as decisões destinadas a produzir efeitos perante terceiros serão arquivadas no Registro do Comércio e devidamente publicadas. Artigo 8º: A Diretoria tem amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais, podendo deliberar sobre quaisquer matérias relacionadas com o objeto social, bem como adquirir, alienar e gravar bens móveis e imóveis, contrair obrigações, celebrar contratos, transigir e renunciar a direitos. § 1º: Em todos os atos ou instrumentos que criem, modifiquem ou extingam obrigações da Companhia, esta será representada por dois Diretores, agindo em conjunto, ou por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais, constituído por mandato assinado por dois Diretores, ou por dois procuradores com poderes especiais também constituídos por mandato assinado por dois Diretores. § 2º: A Companhia poderá ser, excepcionalmente, representada por um único Diretor ou procurador com poderes especiais, servindo a ata da respectiva reunião como documento hábil para prática dos atos autorizados. § 3º: Será dispensada a realização de Reunião de Diretoria, conforme disposto no parágrafo anterior, nos casos em que o Banco UBS Pactual S.A., representado por um único procurador, comparecer em Assembléia Geral de Companhia Aberta, na qualidade de acionista ou debenturista, representante legal de investidores estrangeiros ou locais, inclusive na qualidade de administrador de fundos de investimento e/ou carteiras administradas, desde que a referida Companhia Aberta não pertença ao Grupo UBS Pactual, seja como coligada, controlada, ou controladora. § 4º: Os procuradores “ad negocia” serão constituídos por mandato com prazo não superior a um ano, assinado por dois Diretores, no qual serão especificados os poderes outorgados. § 5º: As procurações “ad judicia” poderão ser outorgadas por prazo indeterminado, permitida, neste caso, a representação da Companhia em juízo por um procurador agindo isoladamente. § 6º: Na abertura, movimentação ou encerramento de contas de depósitos bancários, a Companhia será representada por dois Diretores agindo em conjunto, ou por um Diretor com um procurador, o qual agirá nos limites do seu mandato, ou por dois procuradores com poderes especiais, os quais agirão nos limites de seus mandatos. § 7º: O endosso de cheques emitidos a favor da Companhia para depósito em conta bancária de terceiros só obrigarão validamente a Companhia se firmados por dois Diretores, ou por um Diretor em conjunto com um procurador com poderes especiais, constituído por mandato assinado por dois Diretores, ou por dois procuradores com poderes especiais também constituídos por mandato assinado por dois Diretores. § 8º: O endosso de cheques para depósito em conta-corrente da Companhia somente poderá ser efetuado mediante assinatura de um Diretor ou de dois procuradores com poderes especiais. § 9º: Nas reuniões ou Assembléias Gerais de sociedades de que seja sócia quotista ou acionista, a Companhia poderá ser representada por qualquer Diretor ou por um procurador com poderes especiais, constituído por mandato assinado por dois Diretores, observado o disposto no parágrafo 3º acima. Artigo 9º: Compete ainda à Diretoria: I - cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembléia Geral; II - fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; III - supervisionar todas as operações da Companhia acompanhando o seu andamento; IV - coordenar as atividades de relações públicas da Companhia; V - aprovar o Balancete mensal da Companhia; VI - aprovar as Demonstrações Financeiras anuais e semestrais; VII - declarar dividendos, observado o Artigo 19; VIII - aprovar a instalação ou o encerramento de escritórios, dependências, agências ou filiais; IX - estabelecer funções e orientar os Diretores no exercício de suas atribuições; X - fixar a orientação do voto do representante da Companhia nas Assembléias Gerais ou Especiais das sociedades de que a Companhia é acionista, bem como aprovar previamente qualquer alteração contratual das sociedades de que a Companhia é sócia quotista; XI - deliberar sobre a nomeação e a substituição dos auditores independentes e membros integrantes do Comitê de Auditoria do Banco UBS Pactual S.A.; XII - deliberar sobre a nomeação e a substituição do Ouvidor do Banco UBS Pactual S.A.; XIII - definir as diretrizes e normas acerca da participação dos empregados nos lucros da Companhia; e XIV - decidir os assuntos não previstos neste Estatuto e que não sejam de competência da Assembléia Geral. Artigo 10: As reuniões de Diretoria poderão ser presididas e secretariadas por quaisquer dos Diretores Executivos da Companhia. Capítulo IV - Assembléia Geral: Artigo 11: A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á uma vez por ano dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao término do exercício social. Artigo 12: As Assembléias Gerais Extraordinárias reunir-se-ão nos casos e segundo a forma prevista na lei e neste Estatuto. Artigo 13: As Assembléias Gerais serão convocadas por dois Diretores Executivos. Artigo 14: A Assembléia Geral será instalada e presidida por um dos Diretores Executivos da Companhia, que deverá indicar um acionista, ou outro Diretor Executivo, ou advogado para secretariar os trabalhos. Artigo 15: O acionista poderá ser representado na Assembléia Geral por procurador, constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, desde que o instrumento de mandato tenha sido depositado, na sede social, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data para a realização da Assembléia Geral. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 16: A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 03 (três) a 05 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, residentes no país, com as atribuições previstas em lei. § Único: O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas solicitarem a sua instalação, devendo a Assembléia Geral competente eleger seus membros e fixar a respectiva remuneração. Capítulo VI - Comitê de Auditoria: Artigo 17: O Comitê de Auditoria é um órgão constituído para atendimento às normas regulamentares vigentes, editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, e será composto por no mínimo três e no máximo seis diretores da Sociedade, sem mandato fixo, devendo pelo menos um dos Diretores da Sociedade possuir comprovados conhecimentos de contabilidade e auditoria que o qualifiquem para a função, o qual será o responsável por coordenar as reuniões do Comitê de Auditoria.§ 1º: Será membro nato do Comitê, o diretor designado para responder, junto ao Banco Central do Brasil, pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na legislação em vigor. § 2º: Os membros do Comitê de Auditoria, diretores da respectiva Sociedade, terão sua remuneração determinada anualmente pelos acionistas da Sociedade em Assembléia Geral Ordinária. § 3º: Conforme estabelecido no inciso XI do artigo 9º, é de competência exclusiva da Diretoria da Sociedade, a nomeação e destituição dos membros do Comitê de Auditoria, os quais serão sempre eleitos e destituídos pela unanimidade dos Diretores da mesma. § 4º: Conforme facultado pelas normas do Conselho Monetário Nacional referidas no caput deste artigo, o Comitê de Auditoria será único para todas as instituições financeiras e/ou equiparadas, pertencentes ao conglomerado Banco UBS Pactual S.A. Artigo 18: As atribuições do Comitê de Auditoria são aquelas previstas nas normas regulamentares vigentes, editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. Artigo 19: O Comitê de Auditoria poderá ser extinto se a instituição não mais apresentar as condições exigidas para o seu funcionamento pelas normas regulamentares em vigor, emanadas pelo Conselho Monetário Nacional e/ou pelo Banco Central do Brasil, dependendo sua extinção de prévia autorização do Banco Central do Brasil e estando a mesma condicionada ao cumprimento de suas atribuições relativamente aos exercícios sociais em que exigido o seu funcionamento. CAPÍTULO VII - Ouvidoria: Artigo 20: A Ouvidoria é o órgão constituído para atendimento às normas regulamentares vigentes, editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, e será composta por 01 (um) Ouvidor da Sociedade, e 01 (um) Diretor Responsável pelo desempenho de suas atividades, ambos com mandato de 01 (um) ano. § Único: Conforme facultado pelas normas do Conselho Monetário Nacional, a Ouvidoria será única para todas as instituições financeiras e/ou equiparadas, pertencentes ao conglomerado Banco UBS Pactual S.A. Artigo 21: A Ouvidoria terá a função de assegurar a estrita observância das normas legais e regulamentares relativas aos direitos do consumidor, bem como de atuar como canal de comunicação entre as instituições pertecentes ao conglomerado financeiro desta instituição, e os clientes e usuários de seus produtos e serviços, motivo pelo qual terá as seguintes atribuições: I - receber, registrar, instruir, analisar e dar tratamento formal e adequado às reclamações dos clientes e usuários de produtos e serviços das instituições referidas no art. 1º, que não forem solucionadas pelo atendimento habitual realizado por suas agências e quaisquer outros pontos de atendimento; II - prestar os esclarecimentos necessários e dar ciência aos reclamantes acerca do andamento de suas demandas e das providências adotadas; III - informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não pode ultrapassar 30 (trinta) dias; IV - encaminhar resposta conclusiva para a demanda dos reclamantes até o prazo informado no inciso III; V - propor à diretoria da instituição medidas corretivas ou de aprimoramento de procedimentos e rotinas, em decorrência da análise das reclamações recebidas; VI - elaborar e encaminhar à auditoria interna, ao comitê de auditoria, quando existente, e ao conselho de administração ou, na sua ausência, à diretoria da instituição, ao final de cada semestre, relatório quantitativo e qualitativo acerca da atuação da ouvidoria, contendo as proposições de que trata o inciso V. Parágrafo Único: As atribuições da Ouvidoria são aquelas previstas nas normas regulamentares vigentes, editadas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil. Artigo 22: Conforme estabelecido no inciso XII do artigo 9º, é de competência exclusiva da Diretoria da Sociedade, a nomeação e destituição do Ouvidor, o qual será sempre eleito e destituído pela unanimidade dos Diretores da mesma. Artigo 23: O Banco UBS Pactual S.A. se compromete a: a) criar condições adequadas para o funcionamento da ouvidoria, bem como para que sua atuação seja pautada pela transparência, independência, imparcialidade e isenção; b) assegurar o acesso da ouvidoria às informações necessárias para a elaboração de resposta adequada às reclamações recebidas, com total apoio administrativo, podendo requisitar informações e documentos para o exercício de suas atividades. Capítulo VIII - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação do lucro: Artigo 24: O exercício social terminará a 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25: Ao fim de cada exercício social, e no último dia do mês de junho de cada ano, a Diretoria elaborará com base nos registros comerciais da Companhia, as Demonstrações Financeiras previstas nas disposições legais e regulamentares em vigor. § 1º: Do lucro líquido das demonstrações financeiras levantadas no último dia do mês de junho de cada ano, 5% (cinco por cento) se aplicam, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva Legal, que não pode exceder a 20% (vinte por cento) do capital social. § 2º: A Diretoria poderá declarar dividendos à conta de lucros ou de reservas de lucros, apurados em Balanços Patrimoniais Anuais ou Semestrais. § 3º: A Diretoria poderá ainda determinar o levantamento de Balanços Patrimoniais intercalares no último dia útil do mês e declarar dividendos com base nos lucros então apurados, observadas as limitações legais. Artigo 26: O lucro líquido do exercício terá a seguinte destinação: I - 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do Capital Social; II - valor necessário para o pagamento do dividendo obrigatório previsto no Artigo 27 deste Estatuto; e III - o saldo, ressalvada deliberação em contrário da Assembléia Geral, será destinado à constituição de reserva de lucro para assegurar a manutenção do nível de capitalização da Companhia e o fluxo regular de pagamento de dividendos, cujo valor não excederá o Capital Social. Artigo 27: A Companhia distribuirá como dividendo entre todas as ações, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404/76. Artigo 28: Nos exercícios sociais em que for distribuído o dividendo obrigatório, poderá ser, por deliberação da Assembléia Geral Ordinária, distribuída aos Diretores participação no lucro do exercício até o teto legal permitido, a ser rateada entre os Diretores de acordo como o que for deliberado pela Assembléia Geral. Artigo 29: A Companhia destinará parte do seu lucro, apurado semestralmente, à distribuição aos seus empregados, de acordo com normas estabelecidas em reunião de Diretoria, específica para tal. Capítulo XIX - Dissolução e Liquidação: Artigo 30: A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral. § Único: A Assembléia Geral nomeará o liquidante, determinará a forma de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, que funcionará durante o período de liquidação. Juerg Haller - Presidente. Rodrigo Guedes Xavier - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Banco UBS Pactual S.A. Certifico o deferimento em 13/12/2007, e o registro sob o número 1759453 e data de 13/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577257. Valor: R$ 12382,92"
                ],
                "577309": [
                    "V - Ata",
                    "RIO OFFICE PARK 4 S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028394-3\r\n\r\nCNPJ Nº 09.159.717/0001-55\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, Hora e Local: Em 29/04/2008, às 10h, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, 116, 28º andar, cj. (01, 07 e 08), Botafogo, Rio de Janeiro-RJ. Publicações: Dispensada a publicação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, conforme o disposto no art. 294, inciso II da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto, Presidente; Alexandre Batista Fregonesi, Secretário. Deliberações: 1) autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76; 2) aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, não sendo apurado lucro ou prejuízo e, portanto, não havendo qualquer distribuição de resultado, constituição de reservas ou de conta de Prejuízos Acumulados; e 3) fixado o montante global de até de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29/04/2008. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto, Presidente; Alexandre Batista Fregonesi, Secretário. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Alexandre Batista Fregonesi - Secretário. JUCERJA - Certifico o Deferimento em 27/05/2008, e o registro sob o nº 00001801711. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577309. Valor: R$ 1376,76"
                ],
                "577305": [
                    "V - Ata",
                    "RIO OFFICE PARK 3 S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028334-0\r\n\r\nCNPJ Nº 09.162.156/0001-43\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, Hora e Local: Em 29/04/2008, às 9:30h, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, 116, 28º andar, cj. (01, 07 e 08), Botafogo, Rio de Janeiro-RJ. Publicações: Dispensada a publicação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, conforme o disposto no art. 294, inciso II da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto, Presidente; Alexandre Batista Fregonesi, Secretário. Deliberações: 1) autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76; 2) aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, não sendo apurado lucro ou prejuízo e, portanto, não havendo qualquer distribuição de resultado, constituição de reservas ou de conta de Prejuízos Acumulados; e 3) fixado o montante global de até de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no pre sente exercício. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29/04/2008. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto, Presidente; Alexandre Batista Fregonesi, Secretário. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Alexandre Batista Fregonesi - Secretário. JUCERJA - Certifico o Deferimento em 27/05/2008, e o registro sob o nº 00001801717. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577305. Valor: R$ 1376,76"
                ],
                "577302": [
                    "V - Ata",
                    "RIO OFFICE PARK 2 S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028335-8 \r\n\r\nCNPJ nº 09.077.999/0001-30\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, Hora e Local: Em 29/04/2008, às 9h, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, 116, 28º andar, cj. (01, 07 e 08), Botafogo, Rio de Janeiro-RJ. Publicações: Dispensada a publicação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, conforme o disposto no art. 294, inciso II da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto, Presidente; Alexandre Batista Fregonesi, Secretário. Deliberações: 1) autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76; 2) aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, não sendo apurado lucro ou prejuízo e, portanto, não havendo qualquer distribuição de resultado, constituição de reservas ou de conta de Prejuízos Acumulados; e 3) fixado o montante global de até de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29/04/2008. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto, Presidente; Alexandre Batista Fregonesi, Secretário. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Alexandre Batista Fregonesi - Secretário. JUCERJA - Certifico o Deferimento em 27/05/2008, e o registro sob o nº 00001801719. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577302. Valor: R$ 1376,76"
                ],
                "577298": [
                    "V - Ata",
                    "RIO OFFICE PARK 1 S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028332-3\r\n\r\nCNPJ nº 09.078.183/0001-32\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, Hora e Local: Em 29/04/2008, às 8:30h, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, 116, 28º andar, cj. (01, 07 e 08), Botafogo, Rio de Janeiro-RJ. Publicações: Dispensada a publicação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, conforme o disposto no art. 294, inciso II da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto, Presidente; Alexandre Batista Fregonesi, Secretário. Deliberações: 1) autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76; 2) aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, não sendo apurado lucro ou prejuízo e, portanto, não havendo qualquer distribuição de resultado, constituição de reservas ou de conta de Prejuízos Acumulados; e 3) fixado o montante global de até de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29/04/2008. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto, Presidente; Alexandre Batista Fregonesi, Secretário. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Alexandre Batista Fregonesi - Secretário. JUCERJA - Certifico o Deferimento em 27/05/2008, e o registro sob o nº 00001801712. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577298. Valor: R$ 1376,76"
                ],
                "577314": [
                    "V - Ata",
                    "RIO OFFICE PARK H S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028395-1\r\n\r\nCNPJ Nº 09.160.944/0001-09\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Dia, Hora e Local: Em 29/04/2008, às 10:30h, na sede da Companhia, localizada na Rua Lauro Muller, 116, 28º andar, cj. (01, 07 e 08), Botafogo, Rio de Janeiro-RJ. Publicações: Dispensada a publicação do Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, conforme o disposto no art. 294, inciso II da Lei 6.404/76. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do art. 124, §4º da Lei 6.404/76. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto, Presidente; Alexandre Batista Fregonesi, Secretário. Deliberações: 1) autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76; 2) aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2007, não sendo apurado lucro ou prejuízo e, portanto, não havendo qualquer distribuição de resultado, constituição de reservas ou de conta de Prejuízos Acumulados; e 3) fixado o montante global de até de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente. Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos Arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29/04/2008. Mesa: Antonio Pessoa de Souza Couto, Presidente; Alexandre Batista Fregonesi, Secretário. Certifico e dou fé que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Alexandre Batista Fregonesi - Secretário. JUCERJA - Certifico o Deferimento em 27/05/2008, e o registro sob o nº 00001801718. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577314. Valor: R$ 1376,76"
                ],
                "577270": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE nº 33.3.002.7715-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 17/06/2008. DATA, HORA e LOCAL: Aos 17 dias do mês de junho de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Brascan Residential Properties S.A., situada na Av, Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4,225, loja A, parte, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011 (a \"Companhia\"). ORDEM DO DIA: (i) Aprovar a alteração do caput do art. 22 do Estatuto Social da Companhia, para aumentar o limite máximo de 8 (oito) para 11 (onze) Diretores. CONVOCAÇÃO: Edital publicado no \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\", parte V, nas edições dos dias 02/06/2008, página 15, 03/06/2008, página 12 e 04/06/2008, página 13, e no Jornal \"Diário Mercantil\", nas edições dos dias 02/06/2008, página 13, 03/06/2008, página 10 e 04/06/2008, página 11. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 75% (setenta e cinco por cento) do capital social votante da Companhia, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, Presentes, também, os Srs. Cristiano Gaspar Machado, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e Denise Goulm1 de Freitas, Diretora Jurídica. MESA: O Sr. Cristiano Gaspar Machado, na qualidade de representante da acionista Brascan Real Estate S.A., assumiu a presidência dos trabalhos e a Sra. Denise Goulart de Freitas secretariou a Assembléia. DELIBERAÇÕES: Por acionistas representando mais de 75% (setenta e cinco por cento) do capital social votante da Companhia presentes à Assembléia, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Iniciada a Assembléia, foi aprovada que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404176. b) Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, foi aprovada, por unanimidade, a alteração elo caput do art. 22 do Estatuto Social da Companhia, para aumentar o limite máximo de 8 (oito) para 11 (onze) Diretores, passando a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 22 - A Diretoria será composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 11 (onze) Diretores, eleitos pelo Conselho de Administração, que designará o Diretor-Presidente, o Diretor de Relações com Investidores, o Diretor Financeiro, o Diretor Jurídico, e os demais, se existirem, serão designados simplesmente Diretores, podendo haver cumulação de funções.\" ENCERRAMENTO: Nada mais tratado, foi lavrada a presente ata, e depois lida, aprovada e assinada por acionistas representando a maioria do capital social da Companhia, observadas as declarações de voto apresentadas formalmente pelos acionistas representados pela Sra. Cintia Silva Carneiro, que ficam arquivadas na sede da Companhia, sendo autorizada a publicação da ata sem as assinaturas dos acionistas presentes, na forma do art. 130, § 2° da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléia Geral da Companhia”. Denise Goulart de Freitas - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1810621 em 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577270. Valor: R$ 1788,60"
                ],
                "577262": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO UBS PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33300000402\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2008, RERRATIFICADORA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2008, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 29 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Praia de Botafogo, n. º 501, 6º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Juerg Haller. Secretário: Roberto Balls Saloouti. 4. Convocação: Dispensada na forma do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: a) Deliberam os acionistas por rerratificar as deliberações tomadas pela Assembléia Geral Extraordinária ocorrida em 11 de abril de 2008, no que refere-se ao valor do capital social da UBS Pactual Banking Limited quando realizada a operação ora tratada. b) Desta maneira, resolvem, por unanimidade, os acionistas do Banco UBS Pactual S.A. (“Banco UBS Pactual”), pela aprovação da reestruturação societária de suas subsidiárias no exterior, denominadas UBS Pactual Overseas Corporation (“POC”) e UBS Pactual Banking Limited (“PBL”), nos termos neste ato estabelecidos. c) Inicialmente, consigna-se que a reestruturação ora aprovada, foi devidamente encaminhada ao Banco Central do Brasil, por meio de carta datada de 07 de maio de 2007, que atualmente sob o processo nº Pt. 0701388030. d) Resolvem, desta maneira, que a conferência das ações da UBS Pactual Overseas Corporation (“POC”) ao capital social da UBS Pactual Banking Limited (“PBL”), será realizada de forma que o Banco UBS Pactual, único acionista de ambas as sociedades, aumentará o capital da PBL em US$ 189.777.611,00 (cento e oitenta e nove milhões, setecentos e setenta e sete mil, seiscentos e onze dólares) equivalentes à 189.777.611 (cento e oitenta e nove milhões, setecentos e setenta e sete mil, seiscentas e onze) ações com valor nominal de US$ 1.00 (um dólar) cada uma, através da integralização da totalidade das ações que representam o capital social da POC neste mesmo valor. Conseqüentemente, a PBL passará a ser a única acionista da POC. e) Assim, quando da realização da operação acima descrita, o capital social da PBL será de US$ 203.777.611,00 (duzentos e três milhões, setecentos e setenta e sete mil, seiscentos e onze dólares), correspondentes à 203.777.611 (duzentos e três milhões, setecentas e setenta e sete mil, seiscentas e onze) ações, com valor nominal de US$ 1.00 (um dólar) cada uma. f) Dando seguimento ao objetivo incial de unificar as duas subsidiárias sediadas no exterior, e em virtude da impossibilidade de realizar uma incorporação de sociedades, instituto este não reconhecido nas Ilhas Cayman, realizaremos, posteriormente à conferência de ações supramencionada, a liquidação da POC, nos termos da legislação vigente das Ilhas Cayman. g) Finalmente, cabe registrar, que estamos aguardando autorização específica da autoridade monetária das Ilhas Cayman - CIMA, para a concretização desta operação. h) Ratificar as demais deliberações tomadas pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 06 de março de 2006. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: UBS A.G., representada por sua procuradora Camilla Barros Donati; UBS Brasil Investimentos Ltda. neste ato representada por seus Diretores Juerg Haller e Eduardo Maurício de Oliveira; e ainda UBS International Holdings B.V. e Warburco Nominees Limited, ambas representadas por sua procuradora Camilla Barros Donati. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008. Juerg Haller - Presidente. Roberto Balls Sallouti - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Banco UBS Pactual S.A. Certifico o deferimento em 04/06/2008, e o registro sob o número 1805369 e data de 05/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577262. Valor: R$ 2442,00"
                ],
                "576123": [
                    "V - Ata",
                    "LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 08.807.676/0001-01\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028209-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2008. I. DATA, HORA E LOCAL: Às 09:00 horas, do dia 28 de abril de 2008, na sede social da LLX Açu Operações Portuárias S.A. (“Companhia”), situada na Praia do Flamengo, n° 154, 4° andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 22.210-030. II. CONVOCAÇÃO: Editais de convocação publicados nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil, em suas edições de 18, 24 e 25 de abril de 2008 e 18, 19 à 22 e 25 de abril de 2008, respectivamente, conforme disposto no artigo 124, inciso II da Lei n.º 6.404/76. III. PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme indicados abaixo e, ainda, nos termos das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. IV. MESA: Verificada a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Ricardo Antunes Carneiro Neto assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras relativas ao período de 11/04/2007 (data da constituição) a 31/12/2007, e (ii) Fixar o montante global anual da remuneração dos Administradores. VI. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. VII. DELIBERAÇÕES TOMADAS: Decidiram os acionistas, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aprovar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras relativas ao período de 11/04/2007 (data da constituição) a 31/12/2007; (ii) Fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais); e (iii) Autorizar a Administração da Companhia a tomar todas as providências necessárias para a implementação das deliberações ora aprovadas. VIII. ENCERRAMENTO: Às 10:00 horas, como nada mais havia a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos e lavrou a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes no livro próprio. IX. ACIONISTAS PRESENTES: LLX Logística S.A. e Centennial Asset Participações Logística S.A.- Certidão: A presente é cópia fiel da Ata de Assembléia Geral Ordinária da LLX Açu Operações Portuárias S.A., realizada em 28 de abril de 2008, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2008. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALÁN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001807549, em 11/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 576123. Valor: R$ 1548,36"
                ],
                "576307": [
                    "V - Ata",
                    "LISIANTHUS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.209.181/0001-00\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027532-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2008. Data, Hora e Local: Aos 30 dias de abril de 2008, às 10:00 horas, na sede da Companhia. Convocação e Presença: Convocação dispensada, em face da presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Mesa: Presidente: Celso Vidal Gomes, Secretário: Célio Goulart. Deliberações Tomadas: Observados os impedimentos legais, as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos, sem ressalva. Em Assembléia Geral Ordinária: (i) considerar sanada a inobservância dos prazos mencionados no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, nos termos do § 4º do mesmo artigo; (ii) após examinadas e discutidas, aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicadas em 29 de abril de 2008 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, fl. 12 e no Diário Comercial, fl. 6; (iii) não efetuar a distribuição de dividendos aos acionistas, uma vez que não foi apurado lucro líquido no exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (iv) reeleger para compor a Diretoria da Companhia, com mandato até a próxima Assembléia Geral Ordinária, os Srs. Celso Vidal Gomes, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 3120, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.000.307-00, residente e domiciliado na Rua Sá Ferreira, nº 96, apto. 802, Copacabana, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22071-100, para o cargo de Diretor-Presidente, e Célio Goulart, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 2.255.500, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.823.087-68, residente e domiciliado na Cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Armando Farjado nº 301, apto. 201, Cascata Guarani, CEP 25963-130, para o cargo de Diretor sem designação específica, os quais aceitaram os cargos para os quais foram reeleitos, declarando que não estão incursos em nenhum crime previsto em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil; e (v) fixar a remuneração anual global dos Diretores em até R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser distribuída pelo Diretor-Presidente. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) aumentar o capital social da Companhia em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), mediante a emissão de 40.000 (quarenta mil) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, passando o capital social de R$ 20.735.137,00 (vinte milhões, setecentos e trinta e cinco mil, cento e trinta e sete reais) para R$ 20.775.137,00 (vinte milhões, setecentos e setenta e cinco mil, cento e trinta e sete reais), dividido em 20.775.137 (vinte milhões, setecentas e setenta e cinco mil, cento e trinta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Tendo em vista a renúncia da outra acionista, o aumento foi integralmente subscrito por Igapar Holding Ltda. (CNPJ nº 05.437.169/0001-27), e integralizado mediante a capitalização de crédito proveniente de adiantamento para futuro aumento de capital social detido pela referida acionista contra a Companhia, de igual valor, passando o caput do artigo 5º do estatuto social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 20.775.137,00 (vinte milhões, setecentos e setenta e cinco mil, cento e trinta e sete reais), dividido em 20.775.137 (vinte milhões, setecentas e setenta e cinco mil, cento e trinta e sete) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: Presidente: Celso Vidal Gomes; Secretário: Célio Goulart; Brasfina Participações Ltda. e Igapar Holding Ltda., Acionistas. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Celso Vidal Gomes - Presidente; Célio Goulart - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1804727 e data de 03/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 576307. Valor: R$ 2304,72"
                ],
                "577299": [
                    "V - Ata",
                    "BSM ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 34.078.154/0001-18\r\n\r\nNIRE 33.2.001.0136-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE JUNHO DE 2008. Data, Hora e Local: 03 de junho de 2008, às 10h, na sede social da Companhia, na Avenida Coronel Phidias Távora, nº 700 - Pavuna, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: As convocações foram realizadas através de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial nas edições dos dias 26, 27 e 28 de maio de 2008. Presentes os acionistas que representam 95% (noventa e cinco por cento) do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também os Diretores: Ariel Dolianiti de Moraes e Aloysio Lívio Carneiro. Mesa: Presidente: Ariel Dolianiti de Moraes. Secretário: Aloysio Lívio Carneiro. Ordem do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: Em Assembléia Geral Ordinária: 1. Apreciação e aprovação, sem qualquer ressalva ou emenda, das contas e do Relatório da Diretoria, balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Diário Comercial nas edições do dia 04 de abril de 2008. 2. Tendo em vista o lucro líquido do exercício de 2007, foi deliberada e aprovada a seguinte destinação: (i) Constituição de reserva legal no montante de R$ 25.243,80 (vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e oitenta centavos); (ii) Distribuição de dividendos fixos para as ações preferenciais, nos termos do artigo 5º, parágrafo sexto, do Estatuto Social, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); (iii) Distribuição de dividendos para as ações ordinárias, no valor total de R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais), provenientes de lucros acumulados, a serem distribuídos aos acionistas proporcionalmente à participação destes no capital social; (iv) Retenção do saldo remanescente do lucro líquido do referido exercício, para a realização de investimentos futuros nos negócios da Companhia. Por esta razão, os lucros retidos serão contabilizados em reserva especial e distribuídos assim que o permita a situação financeira da Companhia. 3. Reeleição dos membros da Diretoria, para um mandato de 2 (dois) anos: como Diretor Superintendente fica reeleito o Sr. Ariel Dolianiti de Moraes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 3.867.568 expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 516.513.608-63, residente e domiciliado na Rua Embaixador Morgan nº 60, Humaitá, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e, como Diretor sem designação especial, fica reeleito o Sr. Aloysio Livio Carneiro, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 4444/D-MG expedida pelo CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 618.334.958-53, residente e domiciliado na Estrada de Itaipu, nº 777, Piratininga, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, ambos com escritório localizado na sede da Sociedade e tendo, individualmente, declarado não estarem incursos em qualquer dos crimes previstos em Lei que os impeça de praticar atividades mercantis ou exercer administração de sociedades. 4. Fixação do valor da remuneração global anual da Diretoria em até R$ 100.000,00 (cem mil reais), cuja distribuição entre os membros se fará pelo Diretor Superintendente da Companhia, observados os critérios fixados no caput do artigo 152, da Lei nº 6.404/76. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1. Aprovação de que as ações nominativas, ordinárias e preferenciais, que compõem o capital social da Companhia, passarão a ter valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma. 2. Aprovação do aumento do capital social da Sociedade em R$ 2.138.341,00 (dois milhões, cento e trinta e oito mil, trezentos e quarenta e um reais), com emissão de 2.138.341 (duas milhões, cento e trinta e oito mil, trezentas e quarenta e uma) novas ações, sendo 2.031.424 (duas milhões, trinta e uma mil, quatrocentas e vinte e quatro) ações ordinárias e 106.917 (cento e seis mil e novecentas e dezessete) ações preferenciais, todas nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) por ação, mediante capitalização da Reserva de Ágio. As ações ora emitidas serão subscritas pelos acionistas na proporção das ações que detêm da mesma espécie. 3. Em razão do aumento de capital acima aprovado, o capital social da Sociedade passará de R$ 3.376.359,00 (três milhões, trezentos e setenta e seis mil, trezentos e cinqüenta e nove reais) para R$ 5.514.700,00 (cinco milhões, quinhentos e quatorze mil e setecentos reais), dividido em 5.514.700 (cinco milhões, quinhentas e quatorze mil e setecentas) ações, todas nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo 5.238.924 (cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, novecentas e vinte e quatro) ações ordinárias e 275.776 (duzentas e setenta e cinco mil, setecentas e setenta e seis) ações preferenciais. 4. Aprovação da alteração da redação do Artigo 12, do Estatuto Social, para que passe a constar que o mandato dos membros da Diretoria perdurará até a posse dos novos membros que os venham substituir. 5. Em razão do aumento do capital social aprovado e da alteração da redação aprovada acima, ficam alterados o Artigo 5º, do Capítulo II - Capital Social e Ações, e o Artigo 12, do Capítulo IV - Administração da Companhia, do Estatuto Social, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 5.514.700,00 (cinco milhões, quinhentos e quatorze mil e setecentos reais), dividido em 5.514.700 (cinco milhões, quinhentas e quatorze mil e setecentas) ações, todas nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo 5.238.924 (cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, novecentas e vinte e quatro) ações ordinárias e 275.776 (duzentas e setenta e cinco mil, setecentas e setenta e seis) ações preferenciais. Parágrafo Primeiro: As ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º, do artigo 35, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo: A cada ação ordinária e a cada ação preferencial corresponderá um voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo Terceiro: A Assembléia Geral poderá deliberar que a emissão de ações preferenciais com as vantagens previstas no Parágrafo Sexto deste artigo, seja feita sem guardar proporção com as ações ordinárias, inclusive com a criação de classe mais privilegiada, respeitado sempre o limite legal. Parágrafo Quarto: A Companhia poderá emitir ações preferenciais resgatáveis, cujas condições serão fixadas pelo órgão competente para sua emissão. Parágrafo Quinto: Será assegurado aos acionistas detentores de ações preferenciais o direito de converter, a qualquer tempo, qualquer quantidade de ações preferenciais de sua propriedade em ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, à razão de uma ação preferencial para cada ação ordinária. Parágrafo Sexto: As ações preferenciais não terão direito aos dividendos mínimos previstos no parágrafo 2º, do artigo 202, da Lei nº 6.404/76, sendo lhes assegurada a percepção, em dinheiro, de dividendo fixo, não cumulativo, de R$ 1.000,00 (um mil reais) por ano para cada classe de ações preferenciais.” “Capítulo IV - Administração da Companhia. Artigo 12 - A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) Diretores, sendo um deles Diretor Superintendente e o outro sem designação especial, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. O mandato dos membros da Diretoria perdurará até a posse dos novos membros que os venham substituir.” 6. Aprovação da consolidação do Estatuto Social da Companhia, nos termos do documento anexo, para que a alteração estatutária promovida acima seja contemplada em sua redação. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Ninguém mais se manifestando sobre assuntos outros, o Sr. Presidente encerrou a sessão e determinou a lavratura da presente ata, que, lida e votada, foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas presentes. Ata lavrada nos termos do art. 136, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Assinaturas: Presidente: Ariel Dolianiti de Moraes. Secretário: Aloysio Lívio Carneiro. Acionistas: SCM Participações S/C Ltda e Atrium Comércio e Participações S/A. Diretores: Ariel Dolianiti de Moraes e Aloysio Lívio Carneiro. A ata confere com a original, lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Presidente: Ariel Dolianiti de Moraes. Secretário: Aloysio Lívio Carneiro.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação, Sede, Foro, Prazo de Duração e Objeto. Artigo 1º - A BSM ENGENHARIA S.A. é uma sociedade anônima, que reger-se-á pelos usos do comércio, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A companhia tem por objeto a prestação de serviços de operação logística portuária e movimentação de cargas, marítimas ou terrestres; engenharia de manutenção e montagem industrial; locação de máquinas, equipamentos, veículos, acessórios e produtos manufaturados; representação comercial; importação e exportação de serviços; o exercício de atividade de assessoria técnica na elaboração de propostas; elaboração de estudos de viabilidade técnica e comercial de projetos e instalação de equipamentos; transportes e armazenamento de cargas. Parágrafo Único: A Diretoria e os empregados da empresa responsáveis pela prestação dos serviços a que refere o caput deste artigo, deverão ser engenheiros regularmente inscritos no Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Coronel Phidias Távora nº 700, Pavuna, Cep: 21.535-510, podendo, mediante decisão de sua Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais, agências e escritórios de representação em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 5.514.700,00 (cinco milhões, quinhentos e quatorze mil e setecentos reais), dividido em 5.514.700 (cinco milhões, quinhentas e quatorze mil e setecentas) ações, todas nominativas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, sendo 5.238.924 (cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, novecentas e vinte e quatro) ações ordinárias e 275.776 (duzentas e setenta e cinco mil, setecentas e setenta e seis) ações preferenciais. Parágrafo Primeiro: As ações da Companhia serão nominativas, facultada a adoção da forma escritural, em conta de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º, do artigo 35, da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo: A cada ação ordinária e a cada ação preferencial corresponderá um voto nas Assembléias Gerais. Parágrafo Terceiro: A Assembléia Geral poderá deliberar que a emissão de ações preferenciais com as vantagens previstas no Parágrafo Sexto deste artigo, seja feita sem guardar proporção com as ações ordinárias, inclusive com a criação de classe mais privilegiada, respeitado sempre o limite legal. Parágrafo Quarto: A Companhia poderá emitir ações preferenciais resgatáveis, cujas condições serão fixadas pelo órgão competente para sua emissão. Parágrafo Quinto: Será assegurado aos acionistas detentores de ações preferenciais o direito de converter, a qualquer tempo, qualquer quantidade de ações preferenciais de sua propriedade em ações ordinárias, com valor nominal de R$ 1,00 (cada uma), à razão de uma ação preferencial para cada ação ordinária. Parágrafo Sexto: As ações preferenciais não terão direito aos dividendos mínimos previstos no parágrafo 2º, do artigo 202, da Lei nº 6.404/76, sendo lhes assegurada a percepção, em dinheiro, de dividendo fixo, não cumulativo, de R$ 1.000,00 (um mil reais) por ano para cada classe de ações preferenciais. Capítulo III - Assembléia Geral. Artigo 6º - A Assembléia Geral tem poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento, sendo convocada, instalada e realizada para os fins e na forma prevista em lei, tomando-se as deliberações com o quorum previsto na lei ou neste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - Não obstante o disposto acima, a aprovação das matérias abaixo enumeradas dependerá do voto afirmativo de, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) das ações com direito a voto, quais sejam: (i) matérias listadas no artigo 136 da Lei nº 6.404/76; (ii) alteração de qualquer disposição do Estatuto Social da Companhia relativa às seguintes matérias: (a) aumento do capital social, com subscrição em dinheiro, bens e créditos contra a Companhia ou terceiros; (b) redução do capital social, inclusive para fins de resgate ou amortização de ações; (c) modificação da estrutura administrativa, inclusive no que se refere ao número de membros da Diretoria e aos procedimentos e critérios para a eleição de seus respectivos integrantes; (d) artigo estabelecendo quorum qualificado para aprovação de determinadas matérias; (e) modificação, a qualquer título, das preferências, vantagens, características e privilégios das ações de emissão da Companhia. (iii) dissolução, liquidação, fusão, incorporação ou cisão da Companhia; (iv) incorporação, pela Companhia, de outra sociedade ou de parcela do patrimônio de outra sociedade; (v) amortização, resgate ou compra de ações de emissão da Companhia, bem como a posterior alienação das Ações porventura em tesouraria; (vi) abertura do capital da Companhia e emissão, pública ou privada, de quaisquer valores mobiliários, inclusive partes beneficiárias, debêntures ou bônus de subscrição; (vii) distribuição de dividendos; (viii) retenção de lucros que não sejam indispensáveis ao cumprimento de programa de investimento constante de orçamento anual ou plurianual, observado o nível de endividamento da Companhia; (ix) aprovação de planos de opção de compra de ações para administradores; (x) atribuição a terceiros (inclusive administradores e empregados) de participação nos lucros da Companhia; (xi) indicação e substituição dos auditores independentes; (xii) recuperação extrajudicial, judicial, falência ou quaisquer outros procedimentos ou processos de reorganização financeira voluntária ou judicial; e (xiii) prestação de fiança, aval ou outra garantia pessoal ou real em favor de terceiros. Artigo 7º - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Superintendente e, em sua falta ou impedimento, por outro membro da Diretoria ou, ainda, na falta destes, por qualquer dos acionistas da Companhia presentes. Parágrafo Único - O Presidente da Assembléia escolherá um ou mais secretários. Artigo 8º - A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, cabendo-lhe decidir sobre as matérias de sua competência, previstas em lei. Artigo 9º - A Assembléia Geral Extraordinária reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem o pronunciamento dos acionistas e nos casos previstos em lei e neste Estatuto. Artigo 10º - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por mandatário constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista ou representante legal do acionista, administrador da Companhia ou advogado. Capítulo IV - Administração da Companhia. Artigo 11 - A Companhia será administrada por uma Diretoria. Parágrafo Único - A Assembléia Geral fixará o montante global da remuneração dos Diretores, que será distribuída de acordo com o disposto no caput do artigo 152 da Lei 6.404/76. Artigo 12 - A Diretoria será composta por no mínimo 2 (dois) Diretores, sendo um deles Diretor Superintendente e o outro sem designação especial, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. O mandato dos membros da Diretoria perdurará até a posse dos novos membros que os venham substituir. Parágrafo Primeiro - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário, e a sua convocação cabe ao Diretor-Superintendente, que também presidirá a reunião. Parágrafo Segundo - A reunião instalar-se-á com a presença da totalidade dos Diretores. Parágrafo Terceiro - As atas das reuniões e as deliberações da Diretoria serão registradas em livro próprio. Parágrafo Quarto - Os mandatos serão sempre assinados por 2 (dois) Diretores e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não excedente a 01 (um) ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. Artigo 13 - A Diretoria terá todos os poderes e atribuições que a Lei e o Estatuto Social da Companhia lhe conferirem para a prática dos atos necessários ao funcionamento regular da Companhia. Parágrafo Primeiro - Observado o disposto acima, compete aos Diretores: (i) a representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, observadas as normas do Estatuto sobre contratação de obrigações em nome da Companhia; (ii) convocar e presidir as reuniões da Diretoria e fiscalizar o cumprimento das deliberações gerais; (iii) promover a execução das deliberações da Assembléia Geral; (iv) formular, em concordância com os demais Diretores, as propostas de metas e objetivos da Companhia, inclusive no que se refere a seus aspectos operacionais e comerciais, através de Planos de Ação Plurianuais; e (v) compatibilizar as diversas atividades da Companhia, promovendo a atuação integrada e a colaboração entre os Diretores. Artigo 14 - Todos os atos que criarem responsabilidade para a Companhia, ou dispensarem obrigações de terceiros para com ela, só serão válidos se tiverem: (i) a assinatura conjunta de dois membros da Diretoria; (ii) a assinatura conjunta de um membro da Diretoria e de um procurador da Companhia; (iii) a assinatura conjunta de dois procuradores da Companhia, devidamente constituídos conforme estabelecido no Artigo 12, § 4º acima. Parágrafo Único - A Companhia será representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. Capítulo V - Acordo de Acionistas. Artigo 15 - Os Acordos de Acionistas, devidamente registrados na sede da Companhia, que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, o direito de preferência na compra das mesmas ou o exercício do direito de voto, serão sempre observados pela Companhia. Capítulo VI - Exercício Social, Balanço e Resultados. Artigo 16 - O exercício social terá duração de um ano, e terminará no ultimo dia do mês de dezembro de cada ano. Artigo 17 - Ao fim de cada exercício social serão elaborados, com base na escrituração mercantil da Companhia, as demonstrações financeiras previstas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Parágrafo Único - Após a provisão para pagamento dos tributos incidentes sobre o lucro e das participações que forem atribuídas aos administradores, se for o caso, o resultado do exercício terá a seguinte destinação: (a) o montante necessário para a constituição das reservas previstas em Lei, observados os limites aplicáveis; (b) a Assembléia Geral determinará a destinação do saldo do lucro líquido do exercício, se houver. Artigo 18 - A Companhia levantará balanços semestrais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores, por deliberação da Diretoria ou da Assembléia Geral. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 19 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral, e se extinguirá pelo encerramento da liquidação. Parágrafo Único - A Assembléia Geral nomeará o liquidante, as formas e diretrizes a seguir e fixará os seus honorários.\r\n\r\nBOLETIM DE SUBSCRIÇÃO/ AUMENTO DE CAPITAL. Total das Ações Emitidas: 2.138.341. Espécie: 2.031.424 Ações Ordinárias e 106.917 Ações Preferenciais. Valor Nominal: R$ 1,00 (Um Real) Cada Ação. Forma de Integralização: Capitalização da Reserva de Ágio.\r\n\r\nSUBSCRITOR\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nORDINÁRIAS\r\n\r\nSUBSCRITAS\r\n\r\nSCM PARTICIPAÇÕES S/C LTDA\r\n\r\n27.903.566/0001-80\r\n\r\n827\r\n\r\nATRIUM COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\n27.953.918/0001-01\r\n\r\n2.030.597\r\n\r\nGEVAG GESELLSCHAFT FUR ANLAGE UND VERWALTUNG AG \r\n\r\n05.522.563/0001-63\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.031.424\r\n\r\nSUBSCRITOR\r\n\r\nAÇÕES\r\n\r\nPREFERENCIAIS\r\n\r\nSUBSCRITAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nINTEGRALIZADO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nSCM PARTICIPAÇÕES S/C LTDA\r\n\r\n827,00\r\n\r\nATRIUM COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\n2.030.597,00\r\n\r\nGEVAG GESELLSCHAFT FUR ANLAGE UND VERWALTUNG AG \r\n\r\n106.917\r\n\r\n106.917,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n106.917\r\n\r\n2.138.341,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2008. Presidente: Ariel Dolianiti de Moraes. Secretário: Aloysio Lívio Carneiro. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: BSM Engenharia S.A.. Certifico o deferimento em 18/06/2008, e o registro sob o número 1810075 e data de 19/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577299. Valor: R$ 12141,36"
                ],
                "577336": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO UBS PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE n° 33300000402\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2007. 01. DATA, HORA, LOCAL: Às 10:30 horas do dia 12 de março de 2007, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 02. MESA: Presidente: Antônio Carlos Canto Porto Filho; Secretário: James Marcos de Oliveira. 03. PRESENÇA: A totalidade dos Diretores. 04. DELIBERAÇÕES POR UNANIMIDADE: a) Resolvem os acionistas por indicar, em substituição ao Sr. ANDRÉ SANTOS ESTEVES; o Sr. JUERG HALLER, suíço, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, bancário, portador da identidade para estrangeiros RNE nº V340271-9 e inscrito no CPF sob o nº 055.482.987-80, com escritório à Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040; Diretor Executivo desta Instituição, como Diretor responsável pelo gerenciamento do risco operacional, conforme a Resolução nº 3.380 de 29 de junho de 2006. b) O Diretor acima indicado foi eleito pela Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2007, e encontra-se livre e desimpedido para o exercício de suas atribuições e declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei, que o impeça de exercer a atividade mercantil e a função para que foi indicado. c) Os honorários recebidos pelo Diretor acima indicado serão deliberados conforme a deliberação da Assembléia Geral Ordinária. 05. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de lavrada e assinada a presente no livro próprio. Rio de Janeiro, 12 de março de 2007. Presidente: Antônio Carlos Canto Porto Filho. Secretário: James Marcos de Oliveira. Diretores-Executivos: Antonio Carlos Canto Porto Filho, Rodrigo Guedes Xavier, Rodolfo Riechert, James Marcos de Oliveira, Roberto Balls Sallouti, Juerg Haller, Eduardo Maurício de Oliveira e Alexandre D'avila Mello Bettamio Guimarães. Certifico que a presente é cópia fiel da lavrada e assinada no livro próprio. Antônio Carlos Canto Porto Filho - Presidente. James Marcos de Oliveira - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Banco UBS Pactual S.A. Certifico o deferimento em 13/12/2007, e o registro sob o número 1759427 e data de 13/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577336. Valor: R$ 1376,76"
                ],
                "577267": [
                    "V - Ata",
                    "EDEN SPA, INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.084.663/0001-06\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0795685-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS REALIZADA EM 04/05/2008. 1. Data, hora e local: Aos 04/05/2008, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, na Rua da Glória nº 290, 13º andar - sala 1301 - Parte, Glória, Rio de Janeiro, RJ (CEP.: 20241-180). 2. Presença: Olivier Christian Émile Roussel, francês, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 059.983.187-14 e no Registro Nacional de Estrangeiros - RNE sob o nº V 524738-2; Dominique Patricia Mazzotta Roussel, francesa, casada, empresária, inscrita no CPF/MF sob o nº 059.983.147-27 e no Registro Nacional de Estrangeiros - RNE sob o nº V 524739-0; Bastien Roussel, francês, solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 060.506.537-39 e no Registro Nacional de Estrangeiros - RNE sob o nº V 524736-6; Émilie Gabrielle Thérèse Argiolas, francesa, solteira, empresária, inscrita no CPF/MF sob o nº 060.506.377-09 e no Registro Nacional de Estrangeiros - RNE sob o nº V 524737-4, ambos residentes e domiciliados na Rua Barão da Torre, 132 - apt. 1.101, Ipanema, Rio de Janeiro, (RJ), CEP. 22411-000. 3. Mesa: Presidente Olivier Christian Émile Roussel e Secretária Dominique Patricia Mazzotta Roussel. 4. Convocação e Publicações: Dispensada a convocação formal, com amparo no Art. 1.072, parágrafo 2º, da Lei nº 10.406/02. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a cessão e transferência da totalidade das quotas dos sócios Bastien Roussel e Émilie Gabrielle Thérèse Argiolas para os sócios Olivier Christian Émile Roussel e Dominique Patricia Mazzotta Roussel, respectivamente, que permanencem na Sociedade, e a (ii) a redução do Capital Social da Sociedade, de R$ 404.000,00 (quatrocentos e quatro mil reais), para R$ 202.000,00 (duzentos e dois mil reais), por considerá-lo excessivo em relação ao seu objeto, nos termos do artigo 1.082, inciso II da Lei 10.604/2002, com a restituição proporcional do valor das quotas aos sócios remanescentes, Olivier Christian Émile Roussel e Dominique Patricia Mazzotta Roussel. 6. Deliberações Tomadas: Aprovadas, por unanimidade e sem ressalvas ou reservas, as matérias constantes das alíneas (i) e (ii) da Ordem do Dia. 7. Encerramento: Não havendo outros assuntos a serem tratados, o Secretário da Sociedade encerrou a Reunião, sendo esta Ata lida, aprovada e assinada em 3 (três) vias de iguais teor e forma. Rio de Janeiro, 04/05/2008. Olivier Christian Émile Roussel - Presidente; Dominique Patricia Mazzotta Roussel - Secretária. Sócios: Olivier Christian Émile Roussel; Dominique Patricia Mazzotta Roussel; Bastien Roussel; Émilie Gabrielle Thérèse Argiolas.\r\n\r\nId: 577267. Valor: R$ 1514,04"
                ],
                "576373": [
                    "V - Ata",
                    "PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN - AMAL\r\n\r\nC.N.P.J 33.767.492/0001-02\r\n\r\nData: 25 de janeiro de 2008, Local: Sede Social da Entidade. Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro de 2008, em sua Sede Social, situada na Rua Visconde de Inhaúma, nº 38, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 09:00 horas, em primeira convocação, reuniu-se extraordinariamente o Conselho Deliberativo do PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN - AMAL, convocado por seu Presidente, através de correspondência enviada a todos os seus membros, em 21 de janeiro de 2008, nos termos dos artigos 15 e 16 do Estatuto Social, com o objetivo de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Escolha de membros para suprirem as vagas ocorridas no Conselho Deliberativo e Diretoria Executiva da Entidade: 2. Assuntos Gerais. A Reunião foi instalada pelo Presidente do Conselho, Cláudio Carvalho Pacheco, tendo assumido a função de secretário o senhor Ricardo Carvalho Pacheco, nos termos previstos no Estatuto Social, com a presença dos senhores Conselheiros que firmam a presente Ata de Reunião. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente deu as boas vindas aos novos conselheiros e relatou ter recebido carta de renúncia da conselheira Márcia Camanho Moniz de Aragão, apresentada há alguns dias. Aproveitou o ensejo e comunicou aos presentes estar recebendo naquele momento o pedido de renúncia da conselheira Liliane Carvalho Pacheco, bem como informou aos presentes que, após mais de 20 (vinte) anos de incessante dedicação na busca do soerguimento da Amal, era chegada a hora de buscar novos desafios, motivo pelo qual também renunciava ao cargo de Presidente do Conselho Deliberativo e, consequentemente, ao de Diretor Presidente da Diretoria Executiva. Declarou estar entregando uma entidade sólida e conceituada no mercado, desejando muita sorte e sucesso àqueles que assumissem os cargos agora vagos. Após algumas explicações, deliberaram os conselheiros presentes, sem o voto dos renunciantes, em conduzir à Presidência da Reunião o senhor Vice- Presidente do Conselho Deliberativo, Sr. Wesley Wagner de Assis, permanecendo presentes os agora renunciantes, porém sem direito a voto nas deliberações. Com a palavra, o senhor Presidente da Reunião explicou aos presentes que, com a renúncia dos três conselheiros citados, os conselheiros suplentes serão elevados a categoria de efetivos, restando, no entanto, aos presentes eleger o novo Presidente do Conselho Deliberativo e, por força estatutária, novo Diretor Presidente da Diretoria Executiva, bem como recompor o quadro de Conselheiros Suplentes. Após algumas discussões, lembrou o senhor Secretário que o agora Conselheiro Efetivo Flavio Salles Machado Filho é pessoa de profundo conhecimento na área financeira, comercial e bancária, já estando inclusive assessorando a direção da Entidade em vários projetos, motivo pelo qual indicava o seu nome para suprir a vaga deixada pelo ex-presidente. Por unanimidade, decidiram os conselheiros presentes, eleger o Sr. Flavio Salles Machado Filho para os cargos de Presidente do Conselho Deliberativo e Diretor Presidente da Diretoria Executiva, tudo em consonância com o previsto no Estatuto da Entidade. Para a recomposição das três vagas no quadro de Conselheiros Suplentes, passaram os presentes a deliberar sobre a escolha, dentre os participantes da Entidade, aqueles que suprirão as vagas abertas, cuja posse dar-se-á nos termos da legislação vigente.Após algumas explicações, por parte do senhor Presidente, deliberaram unanimemente os presentes, com direito a voto, em eleger como membros suplentes do Conselho Deliberativo, os seguintes participantes: 1) Sr. Jorge Américo Frascino Schuracchio, portador da identidade 3.323.933-2 SSP/SP e do CPF: 422.473.228-91, participante da Entidade sob o número 555.201; 2) Sr. Luiz Augusto Magalhães Ferreira, portador da identidade 4.733.517 SSP/SP e do CPF: 657.511.678-72, participante da Entidade sob o número 555.992; e 3) Sr. Hélio Gino Botura, portador de identidade 3.640.698-3 SSP/SP e do CPF: 064.276.858-72, participante da Entidade sob o número 555.371. Ressaltou o senhor Presidente, que os participantes, ora eleitos, possuem experiência no setor e na administração de empresas, e que, nos termos da legislação vigente, as decisões ora tomadas serão submetidas à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, com o objetivo de sua homologação, para posterior posse dos eleitos em seus respectivos cargos. Comunicou, ainda, que os agora eleitos atendem e preenchem às condições previstas na legislação pertinente, em especial a Resolução CNSP 136/2005. Após a homologação, tática ou expressa, esta passará a ser a composição dos orgãos administrativos da Entidade, com mandato permanente, nos termos dispostos no Estatuto Social. Conselho Deliberativo: Presidente: Flavio Salles Machado Filho; Vice- Presidente: Wesley Wagner de Assis; Secretário: Ricardo Carvalho Pacheco, Conselheiros Efetivos: Liandra Carvalho Passos Arruda; Marcio Rocha Porto, Wanderleia Gomes da Silva Moreira, Delcy Cunha Dell Aera, Andrea Rocha Porto, Amando Aparecido Ramos, Conselheiros Suplentes: Jorge Américo Frascico Schuracchio, Luiz Augusto Magalhães Ferreira, Hélio Gino Botura. DIRETORIA EXECUTIVA :Diretor Presidente: Flavio Salles Machado Filho; Diretor Vice- Presidente: Wesley Wagner de Assis, Diretor Executivo: Ricardo Carvalho Pacheco, Passando ao último item da Ordem do Dia, o senhor Presidente franqueou a palavra aos presentes, que não mais se manifestaram. Não havendo mais nenhum assunto a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ATA, que vai assinada pelos controladores presentes, para que produza todos os seus efeitos legais. Ricardo Carvalho Pacheco - Secretário da Reunião, Wesley Wagner de Assis - Presidente da Reunião, Delcy Cunha Dell Aera, Andrea Rocha Porto, Amanda Aparecido Ramos, Claudio Carvalho Pacheco - Ex- presidente renunciante, Liliane Carvalho Pacheco - Conselheira renunciante. DECLARAÇÃO: Declaramos, para os devidos fins, que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio e que são autênticas as assinaturas nela lançadas. Wesley Wagner de Assis - Diretor Vice - Presidente, Ricardo Carvalho Pacheco - Diretor Executivo. Registro Civil de Pessos Juridicas Nº 200805191245569 na data de 09/06/2008.Jalber Lira Buannafina - Oficial Substituto.\r\n\r\nId: 576373. Valor: R$ 3508,56"
                ],
                "577263": [
                    "V - Ata",
                    "ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 11.002.938/0001-67\r\n\r\nNIRE 33300084720\r\n\r\nATA DA 41ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15/04/2008. I. Hora, Data e Local: Às 10 horas do dia 15/04/2008, na sede social, na Av. Brasil, 20.101 e 20.051, parte, Coelho Neto, RJ. II - Mesa Diretora: Como Presidente da mesa o Sr. Antônio Ricardo Mendes, e como Secretário o Sr. Jorge Luiz Francisco Pereira. III - Convocação: Aviso pessoal a todos os acionistas. IV - Acionistas Presentes: Todos os acionistas titulares de 49.318.182 (quarenta e nove milhões, trezentos e dezoito mil e cento e oitenta e dois) de ações ordinárias nominativas e 1.000.000 (hum milhão) de ações preferenciais nominativas correspondentes a 100% (cem por cento) do Capital Social. V - Deliberações Aprovadas pelos Acionistas por Unanimidade: a) Alteração do endereço da sede social da empresa da Av. Brasil, 20.101 e 20.051 - parte, Coelho Neto, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.515-000, para Av. Brasil, 20.101, Barros Filho, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.515-001, com a conseqüente alteração do artigo 2º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º - A companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Av. Brasil, 20.101, Barros Filho, CEP: 20.515-001; b) Ciência do pedido de desligamento do cargo de Diretor Administrativo e Financeiro, por parte do Sr. Dimas Rodrigues de Sousa, o qual solicita, em caráter irrevogável e irretratável, por razões estritamente particulares que foram aceitas pelos presentes; c) Eleger a nova Diretoria a saber: (i) Diretor Geral: Antônio Ricardo Mendes, brasileiro, casado, industrial, domiciliado nesta Cidade, onde reside na Av. Canal de Marapendi, 1400, Bloco “I”, aptº 202, Barra da Tijuca, portador da CI do SSP/PE nº 1.153.586 e CPF/MF nº 007.924.894-20, acumulando também o cargo de Diretor Administrativo e Financeiro; (ii) Diretor Comercial e Operacional: Domingos Antônio Croce, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado nesta Cidade, onde reside na Praça Antônio Calado, 175, aptº 606, Barra da Tijuca, portador da CI do CREA/MG nº 35083-D e CPF/MF nº 280.857.876-87; (iii) Diretor Técnico: Osny de Abreu Junior, brasileiro, casado, engenheiro civil, domiciliado nesta Cidade, onde reside na Rua Uruguai, 515, aptº 504, Tijuca, portador da CI do SSP/SP nº 13.608.989 e CPF/MF nº 516.705.346-34. Os diretores ora eleitos se declaram, sob as penas da Lei, livres e desimpedidos para exercerem as atividades mercantis e terão mandato até 2010; d) Ratificar e fixar a remuneração da diretoria em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), cabendo ao Diretor Geral distribuí-los e reajustá-los a seu critério; e) Consolidação do Estatuto Social da Sociedade, cujo texto em anexo, é parte integrante da presente Assembléia Geral. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, após lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. RJ, 15/04/2008. Acionistas presentes: GPN - Gestão de Participações Nacionais Ltda, representada pelo Sr. Jorge Luiz Francisco Pereira, conforme procuração datada de 11/04/2008, Antônio Ricardo Mendes e Paulo Ricardo Mendes. CERTIFICO que a presente é cópia fiel da original lançada no livro de Atas de Assembléia de nº 02 da Estub - Estruturas Tubulares do Brasil S.A.. Jorge Luiz Francisco Pereira - Secretário. JUCERJA - Registro nº 00001795307 - Data: 06/05/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - Denominação, Sede, Foro, Objeto Social e Duração - Artigo 1º - ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S.A. é uma sociedade anônima, a qual se regerá por este Estatuto, pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e pelas demais leis e usos do comércio. Artigo 2º - A Companhia tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Brasil, nº 20.101, Barros Filho, CEP: 21.515-001; Parágrafo Único - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, depósitos ou agências de representações, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto social: (I) Compra e venda de imóveis, locação, desmembramento ou loteamento de terreno; (II) Incorporação imobiliária ou construção de imóveis destinados à venda. Artigo 4º - A Companhia terá duração por tempo indeterminado. CAPÍTULO II - Capital Social e as Ações - Artigo 5º - O Capital Social é de R$ 55.350.000,00 (cinqüenta e cinco milhões, trezentos e cinqüenta mil reais), totalmente integralizado, dividido em 50.318.182 (cinqüenta milhões, trezentos e dezoito mil, cento e oitenta e dois) de ações, todas sem valor nominal, sendo 49.318.182 (quarenta e nove milhões, trezentos e dezoito mil, cento e oitenta e dois) de ações ordinárias nominativas e 1.000.000 (um milhão) de ações preferenciais nominativas. Parágrafo Primeiro - As ações são inconversíveis em outra forma ou espécie, e cada ação ordinária nominativa dará direito a um voto nas deliberações sociais. Parágrafo Segundo - Os certificados de ações, bem como os certificados múltiplos ou as cautelas provisórias da Companhia serão assinados pelo Diretor Geral e por outro Diretor. Parágrafo Terceiro - As ações são indivisíveis e livremente negociáveis entre os sócios, os quais terão preferência para aquisição, na proporção de sua participação. A Companhia poderá também adquirir as ações do sócio cedente. Parágrafo Quarto - As ações preferenciais não terão direito de voto, a dividendo mínimo ou fixo, ressalvado o disposto na letra “e” do parágrafo primeiro, do artigo 26º, mas terão prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, em caso de liquidação da Companhia. Artigo 6º - A Companhia poderá emitir ações preferenciais sem direito a voto em uma ou mais novas classes, mesmo que mais favorecidas do que as anteriormente existentes, até o limite de dois terços do número de ações em que se divide o seu capital social, conforme disposto no parágrafo 2º do artigo 15, da Lei nº 6.404/76, fixando-lhes as respectivas preferencias e vantagens e dentro desse limite poderá aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe, ainda que sem guardar proporção com as demais. Artigo 7º - Qualquer acionista que pretender alienar suas ações, no todo ou em parte, deverá primeiramente oferecer tais ações aos demais acionistas, na proporção de sua participação no capital social da Companhia, os quais terão direito de preferência à aquisição das mesmas. Parágrafo Primeiro - O acionista ofertante deverá comunicar à Diretoria da Companhia, por escrito, a sua intenção de vender as ações, especificando os termos e condições da oferta, incluindo a quantidade de ações que pretende vender, o preço e a forma de pagamento respectivos, bem como o nome e a identificação do terceiro de boa-fé interessado na aquisição das ações ofertadas, se for o caso. Parágrafo Segundo - Nos 10 (dez) dias seguintes ao recebimento da comunicação referida, a Diretoria deverá transmitir, por escrito, aos demais acionistas, os termos e as condições da oferta. Parágrafo Terceiro - O acionista que desejar exercer seu direito de preferência à aquisição das ações ofertadas, deverá nos 90 (noventa) dias subseqüentes ao recebimento da comunicação da Diretoria, avisá-la, por escrito, de sua firme aceitação à oferta, comprometendo-se a comprar todas e não menos do que todas, as ações ofertadas. O não atendimento, pelo acionista, ao aqui disposto, será reputado como manifestação de sua renúncia ao seu direito de preferência. Parágrafo Quarto - Ao fim do prazo de 90 (noventa) dias previsto no parágrafo terceiro acima, a Diretoria deverá alocar as ações ofertadas entre os acionistas que tenham exercido, nos termos previstos, o seu direito de preferência à aquisição das ações, de modo proporcional às suas participações individuais no capital de Companhia. Para fins desse cálculo, serão desprezadas as participações do acionista ofertante e a participação daqueles acionistas que tenham renunciado ao seu direito de preferência. Parágrafo Quinto - Em seguida, e com pré-aviso por escrito de 10 (dez) dias, a Diretoria da Companhia designará dia e hora para que o acionista ofertante e os acionistas que hajam exercido o seu direito de preferência compareçam à sede da Companhia e concretizem a compra e venda das ações ofertadas mediante a assinatura dos necessários instrumentos e a realização dos respectivos pagamentos. Parágrafo Sexto - Na eventualidade de não ser exercido o direito de preferência, na forma e no prazo previstos nos parágrafos precedentes, o acionista ofertante terá o direito de alienar as ações ofertadas a terceiros, desde que a venda se faça nos mesmos termos e condições da oferta e dentro do prazo de 90 (noventa) dias contados da data em que a mesma tenha sido feita. Parágrafo Sétimo - O mesmo procedimento estabelecido nos parágrafos anteriores deste artigo 7º será observado na hipótese de qualquer acionista desejar ceder seu direito à subscrição de ações, ressalvado, entretanto, que (I) o aviso da oferta pelo acionista ofertante deverá ser feito dentro de 7 (sete) dias da data em que o aumento de capital tenha sido deliberado; (II) o prazo para a notificação dos demais acionistas pela Diretoria será também de 7 (sete) dias; (III) o prazo para o exercício pelos acionistas do direito de preferência à cessão de direitos à subscrição de ações será de 7 (sete) dias; e (IV) o prazo para a cessão a qualquer terceiro interessado de boa-fé será de 9 (nove) dias, no caso de os demais acionistas deixarem de exercer ou renunciarem ao direito de preferência sobre a cessão. Parágrafo Oitavo - As disposições contidas neste artigo 7º não serão aplicáveis nos casos de alienação de ações ou de cessão do direito à subscrição de novas ações do capital social, quando realizável entre um acionista e quaisquer de suas afiliadas, assim considerada qualquer sociedade que, direta ou indiretamente, controle o acionista, seja controlada pelo mesmo, ou que esteja sob o mesmo controle a que está sujeita o acionista. Parágrafo Nono - Toda e qualquer alienação, venda, cessão ou transferência de ações, ou de direitos à subscrição de ações, que for realizada sem observância do disposto neste artigo, será considerada nula de pleno direito e sem qualquer efeito. CAPÍTULO III - Da Administração - Artigo 8º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, com os poderes e atribuições conferidos por lei e por este Estatuto. Artigo 9º - A Diretoria será composta por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, acionistas ou não, sendo um Diretor Geral, um Diretor Técnico, um Diretor Comercial e Operacional, um Diretor Administrativo e Financeiro e um Diretor Adjunto, todos residentes no país. Parágrafo Primeiro - Os Diretores serão eleitos e destituídos a qualquer tempo pela Assembléia Geral. Parágrafo Segundo - O mandato de cada Di retor eleito em Assembléia Geral será de 3 (três) anos, permitida a reeleição. Parágrafo Terceiro - Em caso de vacância em algum dos cargos da Diretoria, a Assembléia dentro de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da vacância, elegerá novo Diretor que completará o restante do mandato. A Assembléia Geral poderá decidir, ainda, em manter vago o cargo, observados os limites do artigo 9º acima. Parágrafo Quarto - Os Diretores eleitos em Assembléia Geral tomarão posse mediante a assinatura do termo competente no Livro de Atas de Reunião da Diretoria e manter-se-ão em seus postos até que seus sucessores assumam, devendo, no entanto, sempre que houver mudanças de cargo, ser novamente assinado o respectivo termo no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Parágrafo Quinto - Caso algum membro da Diretoria eleito em Assembléia Geral, exceto o Diretor Geral, esteja temporariamente impedido de exercer suas funções, caberá ao Diretor Geral escolher um Diretor para substituí-lo, durante o período de seu impedimento. Parágrafo Sexto - Caso o Diretor Geral fique temporariamente impedido de exercer as suas funções, caberá ao mesmo indicar seu substituto, que poderá ser Diretor ou não da Companhia. Caso não seja diretor da Companhia a respectiva procuração deverá ser passada pela Companhia em favor do indicado. Parágrafo Sétimo - Se, por qualquer motivo, o Diretor Geral não indicar o substituto temporário para funcionar durante o seu impedimento, caberá à Assembléia Geral a indicação do mesmo. Parágrafo Oitavo - Os cargos de Diretoria preenchidos pela Assembléia Geral, até o máximo de dois, poderão ser exercidos cumulativamente. Parágrafo Novo - A remuneração dos Diretores eleitos será estabelecida pela Assembléia Geral que os eleger. Parágrafo Décimo - Os Diretores estão dispensados de prestar caução em garantia de seus mandatos. Artigo 10º - A Diretoria é investida de plenos e amplos poderes para praticar qualquer ato regular de administração, relativo ao funcionamento da Companhia, agindo sempre em conjunto por dois Diretores, sendo um deles sempre e necessariamente o Diretor Geral, podendo inclusive: a) deliberar sobre a criação, instalação e fechamento de filiais, agências, depósitos e escritórios; b) implementar os planos e programas aprovados pela Assembléia Geral; c) admitir e demitir empregados, inclusive designando aqueles que ocuparão a função de gerência de filiais e/ou departamentos, com as responsabilidades previstas no Regimento Interno da Companhia, podendo fazer delegação a procuradores; d) convocar as Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, na forma prevista neste Estatuto; e) submeter à Assembléia Geral qualquer proposta de alteração do Estatuto; f) decidir os assuntos não previstos neste Estatuto, e que não sejam de competência da Assembléia Geral; g) deliberar sobre a nomeação e a substituição dos auditores independentes; h) fixar a orientação de voto do representante da Companhia nas Assembléias Gerais, ou especiais das sociedades de que a Companhia seja acionista, bem como aprovar previamente qualquer alteração contratual das sociedades de que a Companhia seja sócio-quotista; i) distribuir nos limites fixados pela Assembléia Geral participações anuais aos administradores, quando englobadamente votados; j) aprovar previamente a aquisição ou alienação de bens ou investimentos foram do curso normal das atividades da Companhia; k) assinar contratos, notas promissórias, letras de câmbio e quaisquer outros atos que importem em obrigações para a Companhia ou que modifiquem obrigações da Companhia; l) abrir, manter, movimentar e fechar contas bancárias; m) emitir, endossar, dar aceite e aval de títulos de crédito em geral, inclusive duplicatas; n) alienar e constituir ônus reais sobre bens e direitos da Companhia; o) autorizar a aquisição, alienação e oneração de bens imóveis, bem como a cessão de direitos reais dos quais a Companhia seja titular; p) transferir ou extinguir quaisquer direitos de que a Companhia seja titular; q) conceder empréstimos e/ou financiamentos. Parágrafo Primeiro - Para os atos relacionados na letra “o” deste artigo, desde que referentes a imóveis de valor superior ao equivalente a 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) do capital social realizado, acrescido do saldo da conta de correção monetária do capital social existente na data da operação, será necessária a aprovação prévia dos acionistas representando a maioria do capital votante da Companhia. Parágrafo Segundo - A Companhia deverá ser sempre representada por dois Diretores distintos, ainda que o Diretor Geral esteja acumulando outro cargo. Artigo 11º - Os Diretores não poderão dar caução, garantia ou aval em negócios estranhos ao objeto da Companhia, sem o prévio e expresso consentimento dos acionistas que representem a maioria do capital votante da Companhia. Artigo 12º - A Diretoria reunir-se-á mediante convocação feita pelo Diretor Geral e, na sua ausência, por qualquer dos Diretores, indicando-se dia, hora e local da reunião. Parágrafo Primeiro - Todas as decisões tomadas pela Diretoria serão registradas em atas e transcritas no livro próprio, o qual será assinado por todos os Diretores presentes a cada reunião. Parágrafo Segundo - Qualquer Ata de Reunião da Diretoria contendo decisão destinada a ter efeito perante terceiros será arquivada na Junta Comercial e devidamente publicada. Parágrafo Terceiro - As reuniões da Diretoria realizar-se-ão sempre que o interesse da Companhia o exigir, devendo a Diretoria reunir-se no mínimo uma vez a cada período trimestral. Parágrafo Quarto - A Diretoria deliberará sempre por maioria de votos. As deliberações serão lavradas em livro próprio. Artigo 13º - A Companhia poderá também ser representada pelo Diretor Geral em conjunto com um procurador, podendo, inclusive, ser outorgado ao Diretor Geral por outro Diretor instrumento de procuração, permitindo assim ao Diretor Geral assinar também como procurador de outro Diretor. Parágrafo Primeiro - As procurações outorgadas pela Companhia serão sempre assinadas por dois Diretores, sendo um deles sempre e necessariamente o Diretor Geral, deverão especificar os poderes concedidos e terão sempre prazo certo de duração, limitado a um ano, exceto as procurações concedidas para fins judiciais, que poderão ser por prazo indeterminado. Parágrafo Segundo - Excepcionalmente, a Companhia poderá ser representada por um único Diretor ou por um único procurador, e, mediante a assinatura isolada de tal Diretor ou procurador, assumir obrigações, desde que haja, no caso específico, autorização expressa da Assembléia Geral. Parágrafo Terceiro - A representação da Companhia em juízo, para recebimento de citação ou notificação, prestação de depoimento pessoal e atos análogos, caberá ao Diretor Geral ou a outro Diretor que para tal fim seja designado pela Assembléia. Artigo 14º - Compete privativamente ao Diretor Geral o desempenho das seguintes funções: a) organizar, dirigir e supervisionar as atividades da Companhia, inclusive acompanhando as atividades do(s) demais Diretores; b) presidir as reuniões da Diretoria; c) outras funções que lhe sejam atribuídas neste Estatuto ou pela Assembléia Geral. Artigo 15º - Compete ao Diretor Técnico o desempenho das seguintes funções: a) substituir os demais Diretores em seus impedimentos temporários sempre que solicitado pelo Diretor Geral; b) administrar, fiscalizar e deliberar sobre questões de ordem técnica, inclusive representar a Companhia perante os órgãos competentes; c) exercer a responsabilidade técnica da Companhia perante o CREA - Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura; d) administrar, fiscalizar e deliberar sobre questões que envolvam a manutenção e o desenvolvimento tecnológico dos equipamentos de propriedade da Companhia. Artigo 16º - Compete ao Diretor Comercial e Operacional o desempenho das seguintes funções: a) substituir os demais Diretores em seus impedimentos temporários sempre que solicitado pelo Diretor Geral; b) apoiar e administrar os negócios comerciais da Companhia, inclusive representando-a perante os órgãos competentes; c) administrar, fiscalizar e deliberar sobre questões de ordem operacional, compreendendo o atendimento aos clientes, o suprimento nacional das obras, as relações interdepósitos de todas as filiais e a supervisão das montagens dos equipamentos de propriedade da Companhia. Artigo 17º - Compete ao Diretor Administrativo e Financeiro o desempenho das seguintes funções: a) substituir os demais Diretores em seus impedimentos temporários, sempre que solicitado pelo Diretor Geral; b) apoiar, organizar e deliberar sobre questões de ordem administrativa da Companhia, inclusive representando-a perante os órgãos competentes; c) administrar, fiscalizar e deliberar sobre questões de ordem patrimonial, incluindo a realização de inventários trimestrais dos bens da Companhia; d) apoiar administrativamente todas as tarefas da atividade fim da Companhia; e) apoiar, organizar e deliberar sobre questões de ordem financeira da Companhia, inclusive representando-a perante os órgãos competentes; f) apoiar, acompanhar e deliberar sobre as atividades de auditoria externa. Artigo 18º - Sem Efeito. Artigo 19º - Compete ao Diretor Adjunto substituir os demais Diretores, exceto o Diretor Geral, quando de seus impedimentos temporários, ou sempre que solicitado pelo Diretor Geral. CAPÍTULO IV - Conselho Fiscal - Artigo 20º - A Companhia terá um Conselho Fiscal de funcionamento não permanente, composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, com as atribuições previstas em Lei. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal somente funcionará nos exercícios sociais em que os acionistas, observadas as prescrições legais, solicitarem sua instalação. Parágrafo Segundo - A Assembléia, perante a qual for solicitada a instalação do Conselho Fiscal, deverá eleger seus membros e fixar sua remuneração, que não poderá ser inferior ao mínimo legal. CAPÍTULO V - Assembléia Geral - Artigo 21º - A Assembléia será convocada pelos acionistas, na forma da lei, ou pelo Diretor Geral ou, na sua ausência, por qualquer dos demais Diretores, que convidará um acionista, ou administrador ou advogado, para secretariar os trabalhos. Artigo 22º - A Assembléia Geral Ordinária reúne-se uma vez por ano, dentro dos quatro meses subseqüentes ao encerramento do exercício social. Artigo 23º - As Assembléias Gerais Extraordinárias reúnem-se nos casos e segundo e forma prevista na Lei e neste Estatuto. Parágrafo Primeiro - As deliberações da Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e neste Estatuto, serão tomadas por maioria absoluta de votos, não se computando os votos em branco. Parágrafo Segundo - Os acionistas poderão ser representados por procurador nomeado na forma do parágrafo primeiro, do art. 126, da Lei nº 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato ser depositados, na sede social, com três dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Artigo 24º - As modificações deste Estatuto referentes à criação de partes beneficiárias, alteração de dividendo obrigatório, mudança de objeto da Companhia, incorporação da Companhia, sua cisão ou fusão, ou, ainda, a sua transformação em sociedade por quotas de responsabilidade limitada, somente poderão ser feitas por deliberação dos acionistas em Assembléia Geral com quorum mínimo de dois terços do capital votante. CAPÍTULO VI - Demonstrações Financeiras, Reservas e Dividendos - Artigo 25º - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 26º - Ao término de cada exercício social a Diretoria elaborará, com base nos registros comerciais da Companhia, as Demonstrações Financeiras exigidas por Lei. Parágrafo Primeiro - Do resultado apurado no balanço serão deduzidos sucessivamente e nessa ordem: a) os prejuízos acumulados, se houver; b) as provisões para a Contribuição Social sobre o Lucro e o Imposto de Renda; c) a gratificação da Diretoria, limitada, individualmente, a 6 (seis) honorários mensais e em conjunto a 10% (dez por cento) do lucro líquido; d) 5% (cinco por cento) para constituição da Reserva Legal, que não ultrapassará a 20% (vinte por cento) do Capital Social; e e) o valor necessário para o pagamento do dividendo mínimo de 8% (oito por cento) do lucro líquido, ajustado na forma da Lei. Parágrafo Segundo - O lucro líquido que remanescer após as deduções previstas no Parágrafo Primeiro deste Artigo terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia Geral. Parágrafo Terceiro - A Companhia poderá levantar balanços intermediários no curso do exercício social e com base nos resultados apurados e pagar dividendos e participações como antecipação dos resultados anuais. CAPÍTULO VII - Dissolução e Liquidação - Artigo 27º - A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único - A Assembléia nomeará o liquidante e determinará a forma de liquidação. JORGE LUIZ FRANCISCO PEREIRA - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: ESTUB - ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A - NIRE: 33.3.0008472-0. Certificamos que este documento é parte integrante do registro nº 00001795307 de 06/05/2008, não podendo ser utilizado separadamente. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577263. Valor: R$ 13036,32"
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                "577317": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO UBS PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE n° 33300000402\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE OUTUBRO DE 2007, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 15 de outubro de 2007, às 09:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Botafogo, Cidade e estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Rodrigo Guedes Xavier. Secretária: Camilla Barros Donati. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberação tomada pela unanimidade dos acionistas: (i) Deliberam os acionistas, por unanimidade, retificar o endereço da agência do Banco UBS Pactual S.A. na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco, alterado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de junho de 2007, de forma que o endereço seja: Avenida Engenheiro Antônio de Góes, n.º 60, Sala - 1801, Edifício JCPM Trade Center, no Bairro do Pina, CEP - 51.010-000. (ii) Resolvem ainda por ratificar as demais deliberações tomadas na referida Assembléia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a esta Assembléia Geral, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Camilla Barros Donati - Secretária. Rodrigo Guedes Xavier - Presidente. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Banco UBS Pactual S.A. Certifico o deferimento em 24/10/2007, e o registro sob o número 1745650 e data de 24/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 577317. Valor: R$ 1100,88"
                ],
                "576201": [
                    "V - Ata",
                    "MG 500 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/F n° 42.136.911/0001-90\r\n\r\nNlRE n° 333.001.088-07\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DE 2008. LOCAL e HORA: Na sede social na Avenida das Américas, n° 10.101, lojas 137 a 140, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, às 14:00 horas; CONVOCAÇÃO: Avisos entregues aos Senhores Diretores; MESA: Luiz Ghitnic, Presidente e Alexandre Maia Castro Frickmann, Secretário; PRESENÇAS: A totalidade dos Senhores Diretores; DELIBERAÇÃO: Os Senhores Diretores deliberaram por unanimidade: (1) Aprovar, conforme artigo 3° do Estatuto Social, a alteração do endereço da filial da Companhia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.136.911/0009-48, que passará de Avenida Paulísta, n° 2.028, 7º andar, parte, Cerqueira César, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para Rua Bandeira Paulista, nº 477/485, 3° andar, Edifício Condomínio Top Class, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04532-011, ficando, desta forma, encerradas as atividades no antigo endereço. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta Ata, que após ser lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Luiz Ghitnic, Presidente e Alexandre Maia Castro Frickmann, Secretário; Cristiano Gaspar Machado. “Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia”. Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008. Alexandre Maia Castro Frickmann - Secretário. Visto do Advogado: Eliana Teixeira - OAB/RJ nº 122.904. . Arquivada na Jucerja sob o nº 1810601 em 20/06/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 576201. Valor: R$ 1032,24"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "577310": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nPAGAMENTO DE DIVIDENDOS\r\n\r\nComunicamos aos Senhores Acionistas que, em cumprimento à deliberação da Assembléia Geral Ordinária desta empresa, realizada em 28 de abril de 2008, dar-se-á inicio, a partir de 27 de junho próximo, ao pagamento dos dividendos relativos ao exercício de 2007 aos acionistas detentores de Ações Preferenciais, inscritos na data base de 28/04/08, à razão de R$ 0,010335143977 por ação, que atualizado pela taxa Selic a partir do encerramento do balanço do exercício de 2007 até a data de início do pagamento desse direito, de acordo com o Decreto nº. 2.673/98 e Decreto nº. 3.381/00, passa a ser de R$ 0,010895836317.\r\n\r\nINSTRUÇÕES QUANTO AO CRÉDITO DO DIVIDENDO\r\n\r\nSobre os valores a serem pagos referentes à remuneração à taxa Selic aplicada sobre os dividendos, do final do exercício até a data do início do pagamento, de acordo com a Lei nº. 11.033, de 21/12/04, Artigo 1º, incidirá a alíquota do Imposto de Renda na Fonte de 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento).\r\n\r\nOs acionistas terão seus créditos disponíveis na data do início do pagamento desse direito, na sua conta corrente e domicílio bancário fornecidos à empresa.\r\n\r\nAos acionistas cujo crédito for igual ou inferior a R$ 1,00 (hum real) ou cujo cadastro não contenha a indicação de “Banco/Agência, Conta Corrente e CNPJ/CPF”, os dividendos serão pagos diretamente na Tesouraria da empresa, na Rua da Candelária, 65, 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nPaulo Sergio Petis Fernandes\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 577310. A faturar por empenho"
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                        "560116": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PINAMAK COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.117.851/0002-19\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPINAMAK COMERCIAL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014257, com validade até 04 de junho de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de movimentação e armazenamento de produtos químicos (líquidos e sólidos), na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, KM 186 C/AVENIDA W1 S/Nº - LAGOMAR, município de MACAÉ. (Processo nº E-07/202660/2003)\r\n\r\nId: 560116. Valor: R$ 447,48"
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                        "567628": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "M. HUBACK COLÉGIOCNPJ Nº. 32.000.101/0001-59\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO - ANO 2007: Adriana Fernandes de Souza,Alessandra da Graça Sampaio,Bruno Motta Buy, Camila Cavalcanti Zeferino,Carina Rafaele Leite Ferreira,Carolina Chagas dos Santos,Crislaine da Silva Germano,Diego da Silva Schaper,Gláucia Bezerra Gonçalves de Souza, Ingrid do Nascimento Moura, Ingrid Silva Souza, Janssen de Souza Muller,Jefferson da Silva Lyrio,Jéssica Louza Silva, Juliana Aparecida Siqueira da Silva,Juliana Medeiros Pimentel,Leandro de Oliveira Moura,Leonardo Alves dos Santos,Manuele de Assis Moraes Silva,Michel Rodrigo Coelho Cantalice, Rafael Marques Figueiras, Raphael Coimbra Bessa, Raphael Pereira Machado,Rayana da Silva Rangel,Rodrigo Tavares Ferreira da Conceição,Taiane Saraiva Rossi,Tamires Galdino Domingos, Thainá Pinho de Souza Bastos, Thatiane da Silva Azevedo,Vanessa Amaral de Oliveira.TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2007:Gláucia Bezerra Gonçalves de Souza,Juliana Aparecida Siqueira da Silva. TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2007: Beatriz Cabral do Carmo,Carla Patrícia de Lima Cardoso,Carlos Vinicios dos Reis Affonso, Cláudia da Silva Freitas, Ingrid Silva Souza, Juliana Ribeiro dos Santos, Lindaci Azevedo do Nascimento,Mariciléia Ramos Mafra, Regina Ribeiro Campos,Roberta Braz Teixeira,Rosemary de Lima Silva,Silvana de Souza Gabriel,Thainá Pinho de Souza Bastos.TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2007: Bruno Motta Buy,Camila Cavalcanti Zeferino,Leonardo Alves dos Santos,Lucas Siqueira Mendes,Manuele de Assis Moraes Silva,Michel Rodrigo Coelho Cantalice. Diretora Marilene Huback, registro nº. 020455 MEC.\r\n\r\nId: 567628. Valor: R$ 1032,24"
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                        "560283": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BRASIL-CROÁCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.641.556/0001-16\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUÍNTES: Ensino Médio : 2004/2º Sem. Aline de Sousa EJA: 2004/2º Sem.: Jane Andréa Braga de Souza 2005/2º Sem.: Maria de Fátima Oliveira 2006/2º Sem. Marcio Vinicius Damasceno Silva 2007/1º Sem.: Hellen Cristina Amorim Feitoza, Roberto da Silva Junior Diretor: Nilton de Almeida - Reg: 25503 MEC. Secretária: Maria Alice de F. Vidal - 38/83.\r\n\r\nId: 560283. Valor: R$ 344,52"
                        ],
                        "564976": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS\r\n\r\nCNPJ: 01.501.544.0001-08\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Moraes Bastos, mantido por CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS LTDA, situado na Rua da Conceição, 129 / 2º e 3º andares - Centro / Angra dos Reis - RJ - CEP: 23.900-435 torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM MEIO AMBIENTE - 2007- Antônio Alves de Lima - CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO - 2007 - Ana Lúcia Marcelo -TÉCNICO EM ENFERMAGEM -2007- Carmen Souza de Almeida Silva.\r\n\r\nId: 564976. Valor: R$ 447,48"
                        ],
                        "575689": [
                            "V - Convocação",
                            "SALEB II PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.305.994/0001-29 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028526-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. RETIFICAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Saleb II Participações S.A. convidados a comparecer à assembléia geral extraordinária de acionistas da Companhia a realizar-se em 2 de julho de 2008, às 11:00 horas, na Avenida Brasil, n° 1008, Jardim América, na Cidade e Estado de São Paulo, para deliberar acerca da seguinte ordem do dia: (i) eventual alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, caso o Conselho de Administração aprove o aumento de capital da Companhia, nos termos da ordem do dia da Reunião desse órgão a ser realizada no dia 1º de julho de 2008, às 10h00; (ii) a transferência da sede da Companhia para Alameda Surubiju, n.º 2010/2050, Bloco A, Centro Industrial e Empresarial Alphaville, na Cidade de Barueri, Estado de São Paulo, e a correspondente alteração do artigo 3º do Estatuto Social da Companhia; (iii) a alteração da denominação da Companhia e a correspondente alteração do artigo 1º do Estatuto Social da Companhia; e (iv) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Fica sem efeito a publicação deste Edital de Convocação, realizada no dia 23 de junho de 2008, nestes mesmos veículos de comunicação. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. David Gary Neeleman. Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 575689. Valor: R$ 860,64"
                        ],
                        "575770": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO INVESTCRED UNIBANCO S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 61.182.408/0001-16\r\n\r\nNIRE 33300037021\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: São convidados os acionistas do Banco Investcred Unibanco S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 2 de julho de 2008, às 09h15, na Av. Tenente Rebelo, nº 675 - 3º andar, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Mudança da sede da Sociedade; b) Ratificar a adesão ao Comitê de Auditoria do Conglomerado Unibanco; e c) Outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 575770. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "574737": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CTA - CENTRO TECNOLOGIA APLICADA\r\n\r\nEntIDADE ManTENEDORA CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.717.346/0001-24\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Médio: DEZEMBRO/03: Diego dos Santos Rodrigues. DEZEMBRO/04: Monise Maria Rangel de Lima, Bruno Moura da Silva, Filipe Conde de Andrade Cunha. DEZEMBRO/05: Lívia Anastácia Sales Costa, Bruna Eduardo e Silva, Bruno da Cruz Gomes, Luiz Gustavo Modesto Queirós Nunes, Joyce dos Santos Novas Machado. DEZEMBRO/06: Silvana de Azevedo Panella Garrido, Danielle Oliveira Pires, Anna Carolina Almeida Santiago de Assis, Camila Correia de Oliveira, Tatiane Ferreira Bazani. DEZEMBRO/07: Izabelle Nascimento, Talita da Silva Mattos Fernandes, Resilaine Cristine Mendes Miranda, Luciana Menezes da Silva, Phelipe Dantas da Silva Buss, Anielle Lins Gomes, Thiago Fellipe Duarte Bezerra, Allan da Cunha Costa, João Paulo Nascimento Pinto, Gabriela Velasco Brito. Ensino Médio Jovens e Adultos: DEZEMBRO/03: Fábio Durão de Alcântara Coêlho. OUTUBRO/04: Fabilaine Maurina da Silva, Paulo Vitor da Silva Moraes. MARÇO/05: Anderson Teixeira Soares, Jorge da Silva Borrel, Érica Alves da Silva, Danillo Pereira da Silva, Felipe de Almeida Carvalho. SETEMBRO/05: Marcus Tadeu Franco Ferreira, João Paulo Rodrigues Duarte, Jussara Santana Rodrigues, Késia Rodrigues de Carvalho, Raquel Sobral Berger. JANEIRO/06: Eloa Alves Carneiro, Júlio da Silva Machado. MARÇO/06: Gabriel Badaró Pinto. JULHO/06: Vilma Vitorino de Souza e Silva. AGOSTO/06: Júlio César Consentino Freitas, Welber Nogueira. JANEIRO/07: Erick Roberto Carvalho, Marcélly Santos de Mattos, Mariana Mendonça Castilho, Joceline de Azevedo Marques, Diego Soares de Souza. AGOSTO/07: Júlio César Pereira da Silva, Tuany da Silva Pião, Tayane da Silva Pião, Diego Fenelon Gomes, Luciana Nunes da Silva, Leandro Henrique Silva de Oliveira, Rafael Lemos Corrêa, Joice Cristina Guerra Rodrigues, Alexandre Felipe de Andrade Vianna, Henri Felix Santos Pereira, Elayne Christina Melo de Amorim. Técnico de Segurança do Trabalho: JULHO/06: Anderson Gaspar Supriano. JANEIRO/07: Vainer Maia Lobo, José Vagner da Silva Alves. OUTUBRO/07: Bianca Silva de Oliveira. JANEIRO/08: Diego Patrique Peres do Monte, Sandro dos Santos Magalhães. Técnico de Enfermagem: DEZEMBRO/06: Lucia Helena Santos Alvarenga, Marina Alves de Oleveira. DEZEMBRO/07: Talita da Silva Mattos Fernandes, Resilaine Cristine Mendes Miranda, Luciana Menezes da Silva, Philipe Dantas da Silva Buss, Anielle Lins Gomes, Paulo Roberto de Souza Rodrigues, Eliane da Silva Cirqueira, Angelita Souza Oliveira, Allan da Cunha Costa, Mara Lucia Bruno Santos, João Paulo Nascimento Pinto, Patrícia Ozório Grandini, Gabriela Velasco Brito. Técnico de Eletrônica: DEZEMBRO/05: Luiz Gustavo Modesto Queirós Nunes. MARÇO/06: Bruna Eduardo e Silva. AGOSTO/06: Dario Silva Regina, Renato Martinho dos Santos. FEVEREIR/07: Vanderlei Oliveira de Souza. JUNHO/07: Jonas Gonçalves Damaceno. Técnico de Telecomunicações: ABRIL/07: Jefferson Ribeiro da Silva. DEZEMBRO/07: Edson Lugarini Ellisch. Técnico de Informática: DEZEMBRO/04: Leandro de Albuquerque Ladi Queiroz. DEZEMBRO/05: Joyce da Silva Novas Machado. Diretor: José Luiz Barra, RG. 900- MEC, Secretaria Escolar: Gizele Stanzione Madruga. RG. 3990705 MEC/RJ- RG. 3990/ COIE.E.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO:\r\n\r\nD. O. do dia 21/02/2008,\r\n\r\nPágina 05,\r\n\r\nonde se lê: Daniele Cristina Gonçalves da Silva\r\n\r\nleia-se: Daniele Cristine Gonçalves da Silva.\r\n\r\nId: 574737. Valor: R$ 2098,80"
                        ],
                        "539205": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\nCNPJ: 01.609.497/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013997, com validade até 28 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de Condomínio Industrial e Agro-comercial denominado de Zona Especial de Negócios - ZEN, no ENTRONCAMENTO BR 101 COM RJ 182 - CENTRO, município de CARAPEBUS. (Processo n° E-07/204190/2006)\r\n\r\nId: 539205. Valor: R$ 372,47"
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                        "572881": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SÃO LUCAS - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 005.946.289/0001-50\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: Ensino Médio (Educação de Jovens e Adultos)-1°semestre 2005: Bruno Arcanjo de Oliveira, Alessandra Batista Martins, Bruno da Conceição. 2°semestre 2006:Luiz Henrique do Nascimento Azambuja, Daniel da Silva Moraes, Edmar Pereira de Aguiar. 1°semestre 2007:Carlos Victor da Silva Teixeira, Amanda Mirela Alves, Igor Nunes Rodrigues de Souza, Dijanildo José da Silva, Renato da Silva Ferreira, Luís Henrique Santos dos Reis, Marcos Vinicius de Souza Rodrigues, Sanny Cristine Figueiredo Silva, Maria José Souza dos Santos. 2°semestre 2007: Gilson Nascimento Lima, Ataide Rafael de Oliveira Marcelino, Lilian da Cruz Souza, Rhuan Machado da Silva, Jonnatan Reis André, Paulo Cesar Pacifico, Jhon Lenon Xavier Dias, Derlaine Cristina da Silva, Bruno Gonçalves do Nascimento, Jorge Luis Coelho da Rocha, Jéssica Santos Madeira, Bruno Sampaio Pereira, Amaro Cláudio Carvalho Siqueira, Julio Cesar Coelho da Rocha, Neuza da Cruz de Souza Macedo, Caio da Silva. Ensino Médio Regular ano 2007: Geisiane Dias Santos, Fernanda da Silva Fernandes, Yuri Soares Braz, Ana Paula Guerra do Amaral, Aline dos Santos Soares, Plinio Gaspar de Almeida Felix, Andrew Matheus da Silva Beckman, Ricardo Barbosa Bastos, Natasha Paola Martins dos Santos, Leandro Prado dos Santos, Gustavo Alves de Oliveira, Elcio Alcantara de Macedo, Silvio Jorge Costa Andrade,Natália Spinola Assumpção, Andreza Silva dos Santos, Ariane da Silva Gomes, Mariana Arcanjo de Vasconcellos, Lorrayna Costa Ferreira, Phelipe Santiago da Silva, Gisele Garcia Santana, Izabela Santos da Rocha, Jaqueline Odete Lopes Gonçalves.\r\n\r\nId: 572881. Valor: R$ 997,92"
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                        "574505": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA,localizado na Avenida Presidente Kennedy nº 1804,Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano Letivo de 2005/2º Sem. Aline Pereira de Almeida,Ana Carolina de Jesus Melo,Anderson Cabral de Moraes,Anderson Gomes Muniz,André Felipe de Freitas Menezes,Bianca Oliveira Silva,Cláudia Suellen Justino Perez,Douglas Moraes de Souza, Felipe Barreiros dos Santos, Felipe Batalha Cortes, Francisco Romario Rodrigues Roza,Glaucielle Rodrigues de Assis, Igor Carvalho da Silva,Isis Portella Eufrazio de Moura,Jean Fernando Santos dos Prazeres,Jefferson Carlos Batista Nunes,Jessica Rhenius da Silva,Jessicka Lacerda dos Santos Souza,Joice Sillis Pinto,Juliana Angelica Sousa da Silva,Juliana Cabral Guedes,Juliana Gomes de Macedo Oliveira, Laíza Gomes Piedade,Leandro do Nascimento Machado,Leonardo da Silva Bezerra,Leonardo do Espirito Santo Alves,Leonardo Lopes de Campos, Lucas Afonso Vaillant,Luciano Thiedimo Machado Dutra,Marcilia Oliveira Santos,Mariana Dias de Oliveira, Mario José do Nascimento Junior, Michel Fernando Malaquia de Souza,Milena Carla Lopes dos Santos,Monique Melo do Nascimento,Patrícia da Silva Dantas,Pedro Rangel Silva Santos,Rafaella Dario Machado,Raphael Matos e Sena,Raphael Soares de Araujo,Renan Lucena dos Santos,Roberta de Carvalho Aguiar,Rodrigo da Silva Souza,Rodrigo de Souza Monteiro,Rodrigo do Vale Pixinine,Sarah Rocha dos Santos,Shirley Araujo da Anunciação,Suellen Cristine Martins Rosalino, Suzane Regina Alves Leonardo,Taiane da Silva Oliveira,Thiago Borja da Silva, Tiago Araujo Silva,Ursula Agostinho Bezerra, Vanessa Costa do Nascimento, Vanessa Gonçalves da Silva Baêta,Victor Hugo do Vale Tavares,Vinicius Lino Lopes de Souza,Vinícius Silva dos Santos, Vinícius Silva de Souza,Vitor José Costa Fernandes, Viviane Silva Almeida.Ensino Médio do ano Letivo de 2005/2°sem.Ana Claudia Raphael Vitorino, Luis Ricardo Meireles Silva, Talytha Alencar Soares. Secretária:Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor:Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC.\r\n\r\nId: 574505. Valor: R$ 1342,44"
                        ],
                        "566658": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MONTEMOR IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.667.518/0001-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMONTEMOR IMOBILIÁRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014292, com validade até 12 de junho de 2011, que a autoriza a realizar a obra de construção de grupamento de edificações comerciais, constituído de 239 unidades, na AVENIDA DAS AMÉRICAS, LOTE 1 DO PAL 46732, ANTIGO 32005 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202848/2006)\r\n\r\nId: 566658. Valor: R$ 413,16"
                        ],
                        "572737": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014346, com validade até 18 de junho de 2011, que a autoriza a realizar a obra de construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 70 unidades, na RUA AGAÍ - QUADRA 16-A, LOTE 13 - JARDIM BARRO VERMELHO, município de BELFORD ROXO. (Processo nº E-07/204008/2007)\r\n\r\nId: 572737. A faturar por empenho"
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                        "572742": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014321, com validade até 17 de junho de 2011, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 26 unidades, na LOTES 676 /681, CONJUNTO HABITACIONAL PATY/BELA VISTA - ARCOZELO, município de PATY DO ALFERES. (Processo nº E-07/203544/2006)\r\n\r\nId: 572742. A faturar por empenho"
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                        "572750": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE014323, com validade até 17 de junho de 2010, que a autoriza a localização do grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 43 unidades, na ENTRE AS RUAS 18 E PROJETADA - VILA INHOMIRIM, município de MAGÉ. (Processo nº E-07/200812/2008)\r\n\r\nId: 572750. A faturar por empenho"
                        ],
                        "574311": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE014380, com validade até 20 de junho de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação do grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 64 unidades, na AVENIDA DO CANAL, SN - PARQUE GUANDU, município de JAPERI. (Processo nº E-07/201520/2008)\r\n\r\nId: 574311. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577312": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\naviso aos acionistas - pagamento de dividendos - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, por deliberação da Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária realizada em 11 de abril de 2008, a Companhia iniciará em 24/06/2008, o pagamento de dividendos relativos ao ano de 2007, exclusivamente às ações preferenciais a título de dividendo prioritário. Nos termos do artigo 47 do Estatuto Social da Companhia, o valor correspondente ao dividendo mínimo obrigatório será destinado prioritariamente ao pagamento do dividendo prioritário das ações preferenciais até o limite da preferência, e considerando o resultado da Companhia no exercício anterior, as ações ordinárias deixam de perceber dividendos mínimos. 1 - Dividendos por lote de mil ações: Proventos, Ações Preferenciais (PN): Dividendos, R$ 0,13774590288. 2. Formas de Pagamento (Ações Escriturais): 2.1. Crédito em conta corrente; 2.2. Pagamento dos Dividendos pelas Agências do Banco ABN AMRO Real S/A; 2.3. Pagamento direto pelas Bolsas de Valores aos acionistas que participam da custódia fiduciária. 3 - Instruções Gerais: Para habilitar-se ao recebimento dos dividendos, o acionista deverá comparecer aos locais de atendimento munido de CPF e documento de identidade, quando pessoa física; CNPJ, Contrato Social, Estatuto Social, Ata da Assembléia que elegeu a diretoria em exercício e documento de identidade e CPF dos representantes legais da empresa, quando pessoa jurídica, sendo obrigatória a entrega da respectiva procuração por instrumento público, específica para recebimento de dividendos, quando o acionista se fizer representar por procurador. 4 - Locais de Atendimento aos Acionistas: 4.1. Em qualquer agência do Banco ABN AMRO Real S/A. 4.2. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos no endereço abaixo: Banco ABN AMRO Real S/A - Gerenciamento de Ações Escriturais, Av. Brigadeiro Luis Antonio, 1827 - 8º Andar - CEP: 01317-002 - São Paulo - SP, E-mail: acionista@real.com.br. De acordo com o Artigo 287, inciso II, letra “a”, da Lei 6.404/76 - Lei que dispõe sobre as Sociedades por Ações, prescreve em 3 (três) anos o direito aos dividendos, contando a partir da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, e com o Artigo 206, § 3º, inciso II, do Código Civil Brasileiro, prescreve em 3 (três) anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Gianandrea Castelli Rivolta - Diretor de Relações com Investidores, TIM Participações S.A..\r\n\r\nId: 577312. Valor: R$ 1514,04"
                        ],
                        "548885": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA SANDRA E SILVA LTDA S/C\r\n\r\nCNPJ 03.591.980/0001-32\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do Ano Letivo de: 2006/2007/2008. Alex Ferreira dos Santos; Ailton de Aguiar Souza; Alexsandro Moreira dos Santos; Adriano Pereira Fernandes; Antônio Basílio da Silva; Catia Viana Gambine Souto; Cleiton Paulo de Oliveira; Diego Estevão Romão Costa Couto; Eduardo Miranda Ventura; Flávio Oliveira Rodrigues; Fernando Toledo Pereira; Francisco de Assis Ferreira de Sousa; Lucilene Maria dos Santos; Lucia da Silva Adriano; Maria Angelita Felix Gomes; Maria São Pedro de Oliveira; Nilton Fernandes; Rogério Geraldino Machado; Sandoval Campos da Fonseca; Victor de Oliveira Campanha; Viviane Vignoli da Silva; Vivian da Silva Marques; Wellington da Silva Neves.\r\n\r\nId: 548885. Valor: R$ 465,29"
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                        "572771": [
                            "V - Convocação",
                            "TORCEDOR S/A\r\n\r\nCNPJ 01.529.587/0001-93\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE AGO/AGE - Ficam os Srs. acionistas convidados a comparecer à Assembléia Geral Ordinária/Extraordinária a realizar-se, em 04/07/08, na sede da Cia., sito na Rua Álvaro Chaves, nº 41, às 15:00h para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar sobre o Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis do exercício findo, em 31/12/2007, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; 2. Deliberar sobre a proposta de dissolução da Cia; 3. Designar o liquidante e o Conselho Fiscal que deverão atuar até a convocação da assembléia que aprovar o encerramento da liquidação; 4. Assuntos Gerais. Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 572771. Valor: R$ 481,80"
                        ],
                        "567616": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.488.597/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSAYLUJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE014284, com validade até 12 de junho de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de produtos de higiene pessoal, na ESTRADA DOS BANDEIRANTES, 2265 - TAQUARA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/201028/2002)\r\n\r\nId: 567616. Valor: R$ 378,84"
                        ],
                        "577327": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILIA - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF: 05.936.251/0001-04\r\n\r\nNIRE: 3330006204-1\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Na ausência de convocação por parte do Sr. Liquidante da Assembléia Geral Extraordinária, solicitada pelo acionistas FRANCESCO PAOLO PELLICANO, PAULO RODOLFO PELLICANO, ROBERTO PELLICANO, PEDRO PELLICANO e MARCO PELLICANO, apesar de o Sr. Liquidante ter sido devidamente notificado para convocar a referida assembléia, e, com fundamento na Lei nº. 6.404 de 15/12/1996, ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA BRASILIA - EM LIQUIDAÇÃO convocados a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 11 de julho de 2008, as 15:00 horas, na Av. Nilo Peçanha, nº. 23 - 3º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Deliberar a respeito da situação atual da liquidação. 2. Deliberar sobre a destituição do Liquidante, por prática de atos contrários aos interesses da liquidação e dos acionistas. 3. E sendo aprovada a destituição do Liquidante, em seguida será votado à eleição de novo Liquidante. 4. Prestação de contas por parte do Sr. Liquidante dos atos praticados, durante sua gestão. 5. Deliberar sobre a mudança de endereço da sede da Cia. Brasília, em liquidação. 6. Assuntos Gerais. INSTRUÇÕES GERAIS: a) Os Senhores Acionistas deverão comparecer a assembléia munidos das cautelas originais ou certificado de deposito das cautelas em Instituição Financeira, cautelas essas emitidas quando da reorganização da Companhia conforme assembléias de 18/08/1915 e 19/10/1915, onde consta o numero de ações pertencentes ao portador da cautela. b) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia ora convocada deverão estar devidamente com firma reconhecida.\r\n\r\nId: 577327. Valor: R$ 1100,88"
                        ],
                        "576418": [
                            "V - Convocação",
                            "SIMONTE CIMENTO E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.819.047/0001-32\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: o sócio administrador convoca uma reunião de sócios para deliberar sobre o balanço patrimonial e de resultado econômico e outras deliberações, a ser realizada no dia 03/07/08 às 10:00 hs em sua sede.\r\n\r\nId: 576418. Valor: R$ 241,56"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "567629": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "J.SIMÕES PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 282401410001-09\r\n\r\nEXTRAVIO - Estabelecida na Rua Gregório de Matos, 340 - Cep: 21.240-670 - Vigário Geral - RJ, Inscrição 81778094 - CNPJ: 28.240.141/0001-09. Comunica o Extravio do Registro de Entradas n° 01 e 02 e Dois diários de 1984 a 2006.\r\n\r\nId: 567629. Valor: R$ 241,56"
                        ],
                        "576067": [
                            "V - Extravio",
                            "Indústria e Comércio de Calçados Di Santinni Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 44.753.325/0021-64\r\n\r\nComunico que foi extraviado o livro 01 modelo 06 Termo de Ocorrência.\r\n\r\nId: 576067. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "576180": [
                            "V - Extravio",
                            "ZAIRA VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 03.535.570/0001-74\r\n\r\nEXTRAVIO: Zaira Veículos Ltda, informa para devidos fins o extravio de seu Alvará e de seu Cartão de Inscrição Municipal.\r\n\r\nId: 576180. Valor: R$ 172,92"
                        ],
                        "576178": [
                            "V - Extravio",
                            "JOCELYN COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 29.745.791/0001-60\r\n\r\nEXTRAVIO: Jocelyn Comercial de Veículos Ltda, informa para devidos fins o extravio de seu Alvará e de seu Cartão de Inscrição Municipal.\r\n\r\nId: 576178. Valor: R$ 207,24"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "566127": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CREMERJ Nº 239/2008\r\n\r\nDispõe sobre a exigência de apresentação do histórico escolar como condição para a inscrição de médico.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e a Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, CONSIDERANDO que ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão; CONSIDERANDO que o médico deve envidar o máximo de seus esforços na busca da redução de riscos na assistência aos pacientes; CONSIDERANDO que o médico deve empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços que realiza e assumir sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde; CONSIDERANDO que a formação do médico tem direta relação com a preservação do prestígio da profissão e o zelo com a saúde do ser humano; CONSIDERANDO o disposto no §3º do artigo 2º do Decreto nº 44.045/58, que autoriza os Conselhos Regionais de Medicina a exigir dos postulantes à inscrição \"outros documentos que sejam julgados necessários para a complementação da inscrição\"; CONSIDERANDO ainda o disposto na alínea b, do artigo 5º do Decreto nº 44.045/58, que dispõe que os Conselhos de Medicina poderão denegar o pedido de inscrição do médico quando não se encontrarem em perfeita ordem os documentos complementares anexados pelo interessado; e CONSIDERANDO, finalmente, o que ficou decidido em Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros realizada em 02 de abril de 2008, RESOLVE: Art. 1º Fica acrescido ao rol de documentos que devem instruir o pedido de inscrição do médico, constantes dos parágrafos 1º e 2º do artigo 2º do Decreto nº 44.045/58, o histórico escolar do requerente que tenha o diploma emitido por Faculdade de Medicina brasileira. Art. 2º A efetivação da inscrição do médico dependerá da comprovação de que todas as disciplinas foram cursadas em Faculdade de Medicina brasileira. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, principalmente a Resolução CREMERJ nº 217/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2008\r\n\r\nConsª MÁRCIA ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConsº PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS\r\n\r\nDiretor Primeiro Secretário\r\n\r\nId: 566127. Valor: R$ 1685,64"
                        ],
                        "577238": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 27 (vinte e sete) Notebooks e 08 (oito) impressoras Pocketjet. Data de abertura: 11/07/2008, às 11h. Informações serão disponibilizadas nos sites: www.crc.org.br. guia licitação e www.licitacoes-e.com.br, bem como na sede do CRC-RJ, na Rua Primeiro de Março, nº 33, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10h. às 17h. ou pelo telefone (21) 2216-9561.\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nOBJETO: João Emilio de Oliveira Filho, Leiloeiro Público, faz saber que, autorizado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro, venderá em leilão, no dia 11/07/08, às 13:00h, no site www.joaoemilio.com.br e na Est. dos Bandeirantes, 10.639, Rio de Janeiro/RJ, veículos:\r\n\r\n8AD2ANFZ9Y5361456\r\n\r\n8AD2ANFZ9Y5359434\r\n\r\n8AD2ANFZ9Y5359580\r\n\r\n8AD2ANFZ9Y5361544\r\n\r\n8AD2ANFZ9Y5359689\r\n\r\n8AD2ANFW1W019482\r\n\r\n8AD2ANFZW1W01977\r\n\r\n9BWAE13XXYP020074\r\n\r\n9BWZZZ23ZPP010454\r\n\r\n9BWAE03X12POO3861\r\n\r\n9BWAE03X05PQ03015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nAntonio Miguel Fernandes - Presidente\r\n\r\nId: 577238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "577085": [
                            "V - Errata",
                            "ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33.994.575-0001-26\r\n\r\nERRATA: Onde se lê 25 e 26 de julho de 2007, leia-se 25 e 26 de julho de 2008, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 24 de junho de 2008. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2008. Célia da Silva. Presidente do CRERJ/OMB.\r\n\r\nId: 577085. Valor: R$ 275,88"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "575807": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 038/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 213/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO:REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR.\r\n\r\nVENCEDORAS: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA, itens 14, 41,71 a 74, 99, 127, 159, 180, 183, 197 e 214 com valor total de R$ 132.435,50; BARRIER COM. E SERVIÇOS LTDA, item 92 com valor total de R$ 7.560,00; GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES E MED. LTDA, itens 87, 88, 100, 101 e 125 com valor de R$ 261.010,00; INTERCONTINENTAL MEDICAL IMP. E EXP. LTDA, itens 42 e 43 com valor total de R$ 10.020,00; MAXER PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, itens 129 a 135 com valor total de R$ 229.725,00; HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES, itens 138, 139 e 201 com valor total de R$ 1.705,12; MJR PORTO VELHO COM. E PREST. DE SERVIÇOS LTDA, itens 60, 83 a 86, 193, 200 e 203, com valor total de R$ 6.437,28; EMBRAMED IND. E COM. DE MAT. MED. HOSPITALARES LTDA - ME, itens 44 a 47, 69, 120 a 122 e 178, com valor total de R$ 15.990,00; PROOESTE MED. PROD. MED. HOSPITALARES LTDA, itens 12, 13, 15 a 18, 20, 21, 24 a 27, 39, 40, 49 a 59, 65, 75 a 77, 93, 95 a 98, 102, 105 a 107, 114 a 117, 119, 136, 143 a 146, 150, 157, 158, 164 a 169, 179, 184, 185, 188 a 192, 205 a 213, com valor total de R$ 520.514,50; TOPSKY COMERCIAL LTDA - ME, itens 29 e 123, com valor total de R$ 8.490,00; MED CENTER COMERCIAL LTDA, itens 03, 31, 32, 33, 35, 70, 79, 91, 94, 104, 108, a 113, 124, 128, 147, 151 a 153, 170, 174 a 177, 187 e 196, com valor de R$ 86.138,00; MASIF ARTIGOS MED. E HOSP. LTDA, itens 02, 04 a 08, 66 a 68, 78, 148 e 149, com valor total de R$ 45.732,00; DOCTOR MED COM. DE MAT. HOSP. LTDA - ME, itens 01, 09 a 11, 22, 23, 28, 30, 34, 36, 38, 48, 61 a 64, 80, 82, 89, 90, 103, 118, 126, 137, 140 a 142, 154 a 156, 160 a 163, 171 a 173, 181, 182, 186, 195, 198 e 199, com valor total de R$ 281.453,00; VENANCIO PROD. FARMACEUTICOS LTDA, itens 81 e 194 com valor total de R$ 8.750,00; Itens não adquiridos: 19, 37, 202, 204.\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 575807. A faturar por empenho"
                        ],
                        "576279": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA IV\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 029/2008/FUSAR\r\n\r\nPROCESSO Nº 632/2008/FUSAR\r\n\r\nOBJETO:Registro de Preços de medicamentos e correlatos\r\n\r\nOnde se lê: BARENBOIM & CIA LTDA, Item 28 do Lote VI com valor total do item de R$ 750,00 e valor do Lote VI de R$ 894.912,90. Valor total: R$ 2.446.152,83. \r\n\r\nLei-a-se: BARENBOIM & CIA LTDA, item 28 do Lote VI com valor total do item de R$ 37.366,00 e valor total do Lote VI de R$ 931.528,90. Valor total: R$ 2.377.956,73. \r\n\r\nId: 576279. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "576232": [
                            "IV - Atos",
                            "SUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 027/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA ADELINA DA CONCEIÇÃO, TRAVESSA NOGUEIRA DOS SANTOS E TRECHO DA RUA JOSÉ FERREIRA DE MATOS, NO BAIRRO ABELHAS II.\r\n\r\n2 - DATA: Dia 10 de Julho de 2008, às 09:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 243.574,33 (duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e setenta e quatro reais e trinta e três centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1 (uma) resma de papel A4 .\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 028/2008\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO VILA CORINGA.\r\n\r\n2 - DATA: Dia 10 de Julho de 2008, às 14:30 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 155.528,33 (cento e cinqüenta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e três centavos).\r\n\r\n5- VALOR DO EDITAL: 1(um) rolo de fita adesiva transparente larga.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa. O horário para retirada do Edital é das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima, ou pelo telefone (0XX24) 3322-5995. \r\n\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 576232. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Duque de Caxias Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "577231": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2008\r\n\r\nAVISO DE ABERTURA\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada para a execução de obras de construção de um Centro Esportivo no bairro de Xerém, 4º distrito de Duque de Caxias, com o fornecimento de materiais. Data: 15 de agosto de 2008. Horário: 10:00 (dez) horas. Maiores informações na Sede da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, na Alameda Dona Esmeralda, 206, Jardim Primavera, 2º Distrito de Duque de Caxias.\r\n\r\nMANOEL CHARLES GOMES BAHENS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nId: 577231. Valor: R$ 337,26"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "576097": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº 22/08\r\n\r\nSessão de julgamento e lances: 07 de julho de 2008\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de material de consumo para laboratórios \r\n\r\nErrata - alteração do número do edital \r\n\r\nPregão nº 33/08\r\n\r\nObjeto: Aquisição de kits para exames\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 576097. A faturar por empenho"
                        ],
                        "576035": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO\r\n\r\nResultado de Licitação:\r\n\r\nLicitação: TP nº 006/08\r\n\r\nLicitante: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\nProcesso nº 2807/2008\r\n\r\nObjeto: Construção de prédio - escola especial\r\n\r\nEmpresa Vencedora: Construtora Lytorânea Ltda\r\n\r\nValor: R$ 1.304.993,58\r\n\r\nLicitação: TP nº 008/08\r\n\r\nLicitante: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\nProcesso nº 4224/2008\r\n\r\nObjeto: Construção de prédio - escola 500 alunos\r\n\r\nEmpresa Vencedora: Construtora Lytorânea Ltda\r\n\r\nValor: R$ 907.171,39\r\n\r\nLicitação: TP nº 009/08\r\n\r\nLicitante: Prefeitura Municipal de Itaguaí\r\n\r\nProcesso nº 13976/2007\r\n\r\nObjeto: Construção de prédio - TRT\r\n\r\nEmpresa Vencedora: Benfica de Itaguaí Construções Ltda\r\n\r\nValor: R$ 602.915,69\r\n\r\n(a) Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 576035. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "575730": [
                            "IV - Despachos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nPortaria nº 4791, de 09 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Paulo Sérgio de Souza Maretti, a partir de 31 de maio de 2008, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Receitas da Secretaria Municipal de Financias, Símbolo CC-4. Portaria nº 4792, de 09 de junho de 2008. O Prefeito Municipal De Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Paulo Sérgio de Souza Maretti, a partir de 01 de junho de 2008, no Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Análise de Arrecadação da Secretaria Municipal de Administração Tributária, Símbolo CC-3. Portaria nº 4793, de 09 de Junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Exonerar, Eliane Oliveira Souza, a partir de 06 de junho de 2008, do Cargo em Comissão de Assistente de Gabinete, da Secretaria Municipal de Governo, Símbolo CC-6. Portaria nº 4794, de 09 de junho de 2008. O Prefeito Municipal de Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Eliane Oliveira Souza, a partir de 06 de junho de 2008, no Cargo em Comissão de Diretor de Estabelecimento de Ensino Grupo B, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Símbolo CCE-3. Portaria nº 4795, de 09 de junho de 2008. O Prefeito Municipal De Itatiaia, no uso de suas atribuições legais, resolve: Nomear, Renata Cristina Pereira Buttner Coutinho, a partir de 01 de junho de 2008, no Cargo em Comissão de Coordenador do Laboratório de Manipulação, da Secretaria Municipal de Saúde, Símbolo CC-2.\r\n\r\nJair Alexandre Gonçalves - Prefeito\r\n\r\nId: 575730. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "577253": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÍ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2008\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Material Odontológico pelo Sistema de Registro de Preço.\r\n\r\nDATA/HORA: 09/07/2008 às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Moacyr Barbosa, 73 - Centro - Piraí - RJ.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima referido, no \r\n\r\nHorário de 10:00 h às 15:00 h, de segunda à sexta-feira - tel. (24) 2411-9307.\r\n\r\nRetirada do Edital mediante 01(um) CD-R e carimbo contendo CNPJ da Empresa.\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 577253. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "576222": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 021/2008\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de lanternagem e pintura. Tipo menor preço por veículo. Data: 14/07/2008, 13:30 h. \r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 022/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material de borracharia. Tipo menor preço por item. Data: 15/07/2008, 09:30 h. \r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 023/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de medicamentos. Tipo menor preço por item. Data: 15/07/2008, 13:30 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Cláudio Ribeiro Perdomo - Presidente.\r\n\r\nId: 576222. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "577228": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 004/2008\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 10 de Julho de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Medicamentos. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 577228. Valor: R$ 409,33"
                    ],
                    "577229": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 005/2008\r\n\r\nO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 11 de Julho de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Material de Consumo Hospitalar. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana - RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 577229. Valor: R$ 409,33"
                    ],
                    "577230": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 032/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 09 de Julho de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Carnes e Derivados. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido no endereço acima e nos horários de 08:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nJULIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 577230. Valor: R$ 457,38"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "577260": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 113"
                    ],
                    "577245": [
                        "IIIE - Edital",
                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEMERJ\r\n\r\nRESULTADO DO LXVI CONCURSO DE REMOÇÃO DE JUÍZES LEIGOS\r\n\r\nVagas do LXVI Edital Publicado em 19.06.2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ/RJ), Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICAM aos interessados o resultado do LXVI Concurso de Remoção de Juízes Leigos (para as vagas abertas pelo Edital de 19.06.2008):\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XIX Juizado Especial Cível - Comarca de Santa Cruz, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 2as (segundas-feiras) e 4as (quartas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nVAGA NÃO PREENCHIDA\r\n\r\n1 (uma) vaga de juiz leigo para o XVII Juizado Especial Cível - Comarca de Capital - Realengo, referente a 15 (quinze) horas semanais, com turnos de audiências às 5as (quintas-feiras) e 6as (sextas-feiras), das 14:00h às 18:00h (tarde);\r\n\r\nVAGA NÃO PREENCHIDA\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\n(a)Des. JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\n(a)Des. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nId: 577245"
                    ],
                    "577251": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2107 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA PAULA VELASCO NEGROMONTE VIEIRA, RG n° 10.133.393-8, MARCIA RODRIGUES ALVES, RG n° 08.290.977-1 IFP, MONICA MARIA FAUSTINO, RG n° 09.729.383-1 IFP, RITA DE CASSIA DA SILVA, RG n° 07.150.117-5 IFP, VANESSA QUINTANILHA RIBEIRO VALENTE, RG n° 10.897.6178-6 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 143.486/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2108 - R E S O L V E dispensar, a pedido, KELLY ALVES PAES, RG n° 13.165.169-7 IFP, LUCIANO JOSEFINO PESSANHA, RG n° 09.906.263-1 IFP, RAFAEL GOMES DE AQUINO MANHÃES PESSANHA, RG n° 20.984.374-7 DETRAN, SAMANDRA DE SOUZA LEITE, RG n° 23.473.112-0 IFP, STELLA CARDOSO MARTINS, RG n° 08.763.954-8 DETRAN, VICTOR GUIMARÃES MENDONÇA DE OLIVEIRA, RG n° 21.611.518-8 DETRAN, VINICIUS RIBEIRO COUTINHO MANHÃES, RG n° 20.751.370-6 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 144.798/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2109 - R E S O L V E designar LEONARDO DE ANDRADE CARNEIRO, RG n° 13.198.143-3 IFP, MAURO CARVALHO MELO, RG n° 21.216.802-5 DETRAN, JULIO CESAR MACHIA, RG n° 24.517.388-2 SSP/SP, LETICIA MONTEIRO DOS SANTOS VENENCIO MIGNOT, RG n° 21.283.210-9 DIC/RJ, LUANA CLARISSA SILVA GOMES, RG n° 09.362.820-02 SSP/BA para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 144.798/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2110 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDREA DE AZEVEDO KNOSEL, RG n° 12.844.506-1 IFP, BEATRIZ DA COSTA MARTINS DEPASE, RG n° 21.300.814-7 DETRAN, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FRANCO, RG n° 5.506 CRMV/RJ, DANIEL RODRIGUES DA SILVA, RG n° 21.821.824-6 DETRAN, DENISE MARTINS MONT SERRAT, RG n° 07.079.856-6 IFP, FABRICIO AMOLINARIO DE AZEVEDO LEMOS, RG n° 21.379.874-7 DETRAN, FERNANDA VIEIRA DA CRUZ, RG n° 12.549.656-2 IFP, LEONARDO EL AMME SOUZA E SILVA DA CUNHA, RG n° 21.222.099-0 DETRAN, RENATA CARDOSO SANTOS, RG n° 020.747.658-1 DIC/RJ, RENATA ROCHA PACHECO, RG n° 21.727.331-7 DETRAN, THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS, RG n° 12.720.672-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 143.466/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2111 - R E S O L V E designar CAMILA FERREIRA LOPES, RG n° 22.850.065-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 27 de março de 2007. Prot. n° 143.466/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2112 - R E S O L V E designar FLAVIA BEDESCHI SABINO, RG n° MG-10.079.545 SSP/MG para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 01 de outubro de 2007. Prot. n° 143.466/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2113 - R E S O L V E designar VERONICA MOREIRA VIANNA, RG n° 020.805.775-2 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 28 de setembro de 2006. Prot. n° 143.466/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2114 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VINICIUS ROSALINSKI DE ANDRADE, RG n° 20.632.575-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 144.781/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2115 - R E S O L V E prorrogar a designação de TAIARA CARGNIN DOS SANTOS, OAB/RJ n° 136.561 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 02 de maio de 2008. Prot. n° 136.801/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2116 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JACIRENE GUIMARÃES FURTADO PINTO, RG n° 745.000-1 M.B., JOZIELLE FERREIRA DOS SANTOS, RG n° 013.009.090-5 DETRAN, ROSIMARY SANTOS DE FREITAS MARTINS, RG n° 07.980.623-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 144.097/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2117 - R E S O L V E dispensar, a pedido, GLEICE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS, RG n° 13.074.955-9 DETRAN, KATIA DO ESPIRITO SANTOS BELMONTE, RG n° 9.288.916-1 IFP, LUCIENE MEIRE DE OLIVEIRA MAIA, RG n° 21.388.876-1 DETRAN, MONIQUE RODRIGUES FONTOURA, RG n° 20.981.943-2 DETRAN, ROBERTA DE OLIVEIRA MORAIS, RG n° 12.987.112-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 143.465/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2118 - R E S O L V E designar JOSE DONIZETE SANTOS DA CUNHA, RG n° 6.225.034-5 DETRAN, GRACY IRLANDA ALENCAR DO NASCIMENTO REIS, RG n° 12.401.162-8 DETRAN, KAMILA DE ALMEIDA AMADOR, RG n° 21.030.351-7 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 144.802/2008\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 2119 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALEXANDRE VASCONCELLOS DE MENDONÇA, RG n° 07.947.048-0 IFP, CARMEN DOLORES PEREZ REQUEJO CASTRO FERNANDES, RG n° 004.752.392-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível de Arraial do Cabo, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 146.028/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2120 - R E S O L V E designar JOSE ROBERTO DE SOUZA, RG n° 07.241.923-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados, vinculado à 2ª Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 143.476/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2121 - R E S O L V E designar ELAYNE CRISTINA MUNIZ DA SILVA, RG n° 20.720.777-0 DETRAN, KISSILA MOREIRA DA SILVA, RG n° 21.755.400-5 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 144.610/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2122 - R E S O L V E designar JOY AHIDA CEA RODRIGUEZ, RG n° 45.891.511-7 SSP/SP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Araruama, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 146.275/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2123 - R E S O L V E designar NAYARA XAVIER FREITAS, RG n° 21.558.689-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaocara. Prot. n/ 144.089/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2124 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CRISTINA MICHELINI CARVALHO RIBEIRO, RG n° 4.970.712-8 IFP, FERNANDO RAYMUNDO REY, RG n° 6.573.616-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 143.484/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2125 - R E S O L V E dispensar, a pedido, EDUARDO ARCHER PINHEIRO, OAB/RJ n° 139.987 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 145.868/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2126 - R E S O L V E designar ANA LUCIA PEREIRA LEMOS, OAB/RJ n° 139.720 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 115.837/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2127 - R E S O L V E designar CARMEN LUCIA ALVES ATAIDE DE SOUZA, OAB/RJ n° 145.536, NARA INDIRA SANTIAGO BRUNINI SILVA, OAB/RJ n° 136.618 para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 130.936/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2128 - R E S O L V E designar MARISTELA DOS SANTOS WINNE DE NONATO, RG n° 07.867.570-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional de Campo Grande da Comarca da Capital. Prot. n/ 144.103/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2129 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLA CRISTINA PASCHE, OAB/RJ n° 127.934 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família Regional da Ilha do Governador da Comarca da Capital, a contar de 27 de maio de 2008. Prot. n° 137.019/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2130 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SIMONE LUCAS CHAVES, OAB/RJ n° 123.432 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família Regional de Santa Cruz da Comarca da Capital. Prot. n° 144.612/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2131 - R E S O L V E designar ALINE CARDOSO DE SOUSA E SILVA, RG n° 24.642.671-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Angra dos Reis. Prot. n° 143.471/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2132 - R E S O L V E designar IVANA PEREIRA HENRIQUE, RG n° 10.721.980-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí. Prot. n° 144.807/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2133 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARIANA DA SILVA, RG n° 13.035.311-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, a contar de 02 de junho de 2008. Prot. n° 143.488/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2134 - R E S O L V E designar KATLEN ROSE SALES OSORIO, RG n° 21.232.487-5 DETRAN, LETICIA DOS SANTOS GUIMARÃES, RG n° 20.628.818-5 DETRAN, MICHELE FOLLY DE ANDRADE, RG n° 20.497.319-2 DETRAN, RENAN DO NASCIMENTO MELO, RG n° 20.223.972-9 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 108.475/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2135 - R E S O L V E designar EVELYN GLORIA ARAUJO DE AZEVEDO, RG n° 22.262.872-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, a contar de 01 de abril de 2008. Prot. n° 143.479/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2136 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SILVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA, RG n° 020.481.297-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Três Rios. Prot. n° 143.931/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2145 - R E S O L V E designar AILZA RIBEIRO BAPTISTA, RG n° 05.452.021-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a contar de 22 de janeiro de 2008. Prot. n° 144.798/2008\r\n\r\nId: 577251"
                    ],
                    "577258": [
                        "IIIE - Apostilas",
                        "CORRIGENDA - No Ato Executivo nº 1843, publicado no D.O. de 11/06/2008, Parte III, Pág. 01.\r\n\r\nOnde se lê: ... DISPENSAR, A PEDIDO\r\n\r\nLeia-se: ... DISPENSAR, mantidos os demais termos. Prot. nº. 131.584/2008\r\n\r\nId: 577258"
                    ],
                    "577246": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2003-143153\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão Parcial de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do 2º (segundo) Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/0025/04-02, a ser celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para alterar a Cláusula Primeira (Do Objeto), passando a área de 8,54m² para 28,80m² e a Cláusula Quarta (Dos Encargos) passando o cessionário a arrecadar em favor deste Tribunal 101,039040 UFIR-RJ. À DGLOG, para as providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, para elaboração da minuta de termo. Dê-se ciência ao DEGAR quanto à alteração dos valores a serem recolhidos. Em 12/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2008-73203\r\n\r\nAssunto: Regularização de Ocupação - Fórum de Nova Iguaçu\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Revogo parcialmente a decisão de fls. 30 para que passe a constar que a data de validade do novo termo será “a contar de 23/01/08.” À Diretoria Geral de Logística para as providências de publicação. Após, à DIANE em prosseguimento. Em 12/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2006-128347\r\n\r\nAssunto: Regularização de Ocupação\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização do 2º (segundo) Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/748/2006, a ser celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para alterar a Cláusula Primeira (Do Objeto), passando a área de 49,71m² para 57,03m², bem como a cláusula quarta (Dos Encargos), passando o cessionário a arrecadar em favor deste Tribunal 200,078349 UFIR-RJ. À DGLOG, para as providências de publicação. Após, ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, para elaboração da minuta do termo. Em seguida, dê-se ciência ao DEGAR da alteração nos valores a serem recolhidos em favor deste Tribunal. Em 12/06/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 17/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2007-248540\r\n\r\nAssunto: Doação\r\n\r\nPersonagem: Igreja Batista da Praia\r\n\r\nDecisão: Autorizo a doação dos equipamentos de informática e materiais de escritório indicados às fls. 16/17, em favor da Igreja Batista da Prata, com utilização na própria instituição, com fundamento na Lei Federal nº 8666/93, artigo 17, inciso II, “a”, nas Leis Estaduais nº 287/79, artigo 169, §2º e nº 2524/96, no Decreto Estadual nº 153, de 09/06/1975, em conformidade com a RAD/DGLOG/002 e RAD/DGLOG/032 e Ato Normativo nº 16/2006 deste Poder. À DGLOG para providências de publicação. Após, à DIANE em prosseguimento. Em 13/06/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 18/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2008-51850\r\n\r\nAssunto: Termo de Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Miguel Pereira\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização de Termo de Permissão de Uso entre este Tribunal e Srª Anne Cristina Araujo Veiga, nas dependências do Fórum da Comarca de Miguel Pereira, para exploração do serviço de cantina, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 14/16. À DGLOG para as providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Em 16/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2004-176367\r\n\r\nAssunto: Termo de Cessão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão:.AUTORIZO a Revogação de Termo de Cessão de Uso nº 003/883/2004 e seu Termo Aditivo nº 003/1094/2007, entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público, em razão da desocupação da área de 22,62 m², localizada no 2º pavimento do Fórum da Comarca de Miracema, onde funcionava o Núcleo do Ministério Público, ficando autorizada a compensação dos valores recolhidos a maior pelo cessionário. À DGLOG, para as providências de publicação. Após, dê-se ciência à DIANE e ao DEGAR. Em 16/06/2008.\r\n\r\n*Processo: 2006-312481\r\n\r\nAssunto: Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Queimados - Diretoria do Fórum\r\n\r\nDecisão: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Logística e AUTORIZO a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso nº 003/739/2007, firmado entre este Tribunal e Sra. Eliane de Souza Calais dos Santos, para exploração dos serviço de reprografia, nas dependências do Fórum da Comarca de Queimados, para que passe a constar, na cláusula terceira, que a “permissionária compromete-se a pagar, mensalmente, o valor de 257,2163 UFIR-RJ, referente à despesa pela ocupação do espaço e à exploração de 02 (duas) máquinas de reprografia”. À DGLOG para as providências de publicação. Após, ao DELFA para elaboração da Minuta do Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso. 16/06/2008.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 19/06/2008.\r\n\r\nId: 577246"
                    ],
                    "577254": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 150.668/2008\r\n\r\nRequerentes: HELIO DE MACEDO SOARES E SILVA NETO e TATIANA SILVA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Maria Vitória Raimunda Cantolino Guimarães Riera, Juíza de Paz, a celebrar o casamento de HELIO DE MACEDO SOARES E SILVA NETO e TATIANA SILVA MEDEIROS DE SOUZA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 577254"
                    ],
                    "577248": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/513-DESIGNA a Desembargadora DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS, para integrar a 8ª Câmara Criminal, a partir de 24 de junho de 2008.\r\n\r\nATO M/514-DESIGNA o Desembargador HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO, para integrar nos dias 24 de junho de 2008 e 01 de julho de 2008, a 4ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/515-DESIGNA o Desembargador MARCO AURÉLIO BEZERRA DE MELLO, para integrar a partir de 24 de junho de 2008, a 16ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/516-DESIGNA a Doutora DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE, 20º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir no dia 24 de junho de 2008, a 2ª Vara de Família do Méier, sem prejuízo de suas funções na 5ª Vara de Família do Méier.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOOPER.\r\n\r\nATO M/517-DESIGNA a Doutora VIVIANE VIEIRA DO AMARAL, 81º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a partir de 28 de junho de 2008, o IV Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor EDUARDO PEREZ OBERG à disposição da Presidência do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nATO M/518-DESIGNA o Doutor MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, 10º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital - Jacarepaguá, criado pela Resolução nº 05/2008 do E. Órgão Especial e instalado pelo Ato Executivo Conjunto nº 67/2008, publicado no D.O. de 18 de junho de 2008, sem prejuízo do auxílio à Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\nATO M/519-DESIGNA a Doutora MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, para auxiliar em caráter excepcional, a partir de 25 de junho de 2008, a 3ª Vara de Família do Méier, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/520-DESIGNA a Doutora CLAUDIA POMARICO RIBEIRO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir, a partir de 24 de junho de 2008, a 20ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções na 40ª Vara Criminal.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO.\r\n\r\nId: 577248"
                    ]
                },
                "'Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "576262": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 78664/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de padrão judiciário - APJ\r\n\r\nFAVORECIDO: Silvestre Amaral de Vasconcelos Neto\r\n\r\nVALOR: R$ 35.888,18\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento do Adicional de Padrão Judiciário - APJ, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 23/06/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 212013/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à atualização de vencimento\r\n\r\nFAVORECIDO: Max Leno Nunes de Souza\r\n\r\nVALOR: R$ 360,00\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, VI e VII, autorizo o pagamento da Atualização de vencimento, nos termos acima, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº. 4320/64. Publique-se, após, à Divisão de Pagamento - DIPAG para providenciar a inclusão na Folha de Pagamento. Em 23/06/2008\r\n\r\nId: 576262"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "576207": [
                                "IIIE - Relatório",
                                "Em atendimento ao constante no item 10.7 da RAD DGLOG 005, informo a relação com as alterações de fiscais e gestores de contratos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONTRATOS GERENCIADOS PELA DIVISÃO DE CONTRATOS (DICON)\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO e QUANTITATIVO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDEPARTAMENTO/DIVISÃO\r\n\r\nG E S T O R: NEY COSME M A T R Í C U L A: 10/26.709\r\n\r\nC O N T R A T O S D E P A M \r\n\r\n1\r\n\r\n156.046/07\r\n\r\n003/269/08\r\n\r\nDUOPRINT\r\n\r\nPrestação de serviços de confecção de fotolitos digitais de alta resolução\r\n\r\nCarlos Henrique de Mello e Silva\r\n\r\n10/17.738\r\n\r\nDEPAM/DIAGR\r\n\r\n2\r\n\r\n158.465/07\r\n\r\n003/962/07\r\n\r\nXEROX\r\n\r\nPrestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e impressoras digitais a laser DP75 e DT76\r\n\r\nCarlos Henrique de Mello e Silva\r\n\r\n10/17.738\r\n\r\nDEPAM/DIAGR\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO e QUANTITATIVO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDEPARTAMENTO/DIVISÃO\r\n\r\nG E S T O R: ANA MARIA FERNANDES M A T R Í C U L A: 10/90.480\r\n\r\nC O N T R A T O S D E C O R\r\n\r\n1\r\n\r\n30.337/07\r\n\r\nA ser formalizado\r\n\r\nVEX LOGÍSTICA\r\n\r\nPrestação de serviços de apoio operacional e logístico ao DECOR\r\n\r\nDenise Reis Teixeira\r\n\r\n01/14.070\r\n\r\nDECOR/DGLOG\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO e QUANTITATIVO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDEPARTAMENTO/DIVISÃO\r\n\r\nG E S T O R: UBIRATAN BICALHO SANTOS AZEREDO M A T R Í C U L A: 10/17733\r\n\r\nC O N T R A T O S D G T E C \r\n\r\n1\r\n\r\n125.956/02\r\n\r\n003/257/03\r\n\r\nCONSOFT\r\n\r\nPrestação de serviços especializados para a Informática\r\n\r\nVera Lúcia R. Ebert\r\n\r\nDaisy Pery\r\n\r\nLiliana Monteiro de Sá\r\n\r\nRenata Meireles de P.Lavor\r\n\r\n01/90.393\r\n\r\n95/291.597\r\n\r\n01/16.444\r\n\r\n01/19.682\r\n\r\nDGTEC/GBTEC\r\n\r\n2\r\n\r\n180.710/07\r\n\r\n003/008/08\r\n\r\nSERPRO\r\n\r\nPrestação de serviços de certificação digital\r\n\r\nMaria de Fátima Morais Vendeiro\r\n\r\n01/16990\r\n\r\nDGTEC\r\n\r\n3\r\n\r\n284.197/07\r\n\r\n003/289/08\r\n\r\nHELMUT MAUELL\r\n\r\nPrestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva da sala de monitoramento de recursos computacionais da rede corporativa\r\n\r\nEduardo Brum Pereira\r\n\r\n5462583\r\n\r\nDEPRO/DGTEC\r\n\r\n4\r\n\r\n294.150/07\r\n\r\n003/037/08\r\n\r\nPC SERVICE\r\n\r\nManutenção preventiva e corretiva de servidores IBM\r\n\r\nEduardo Brum Pereira\r\n\r\n5462583\r\n\r\nDEPRO/DGTEC\r\n\r\n5\r\n\r\n77.091/06\r\n\r\n003/483/08\r\n\r\nAÇÃO INFORMÁTICA\r\n\r\nFornecimento de processadores IBM e ampliação do storage externo, com instalação e atendimento em garantia “on-site”\r\n\r\nEduardo Brum Pereira\r\n\r\n5462583\r\n\r\nDEPRO/DGTEC\r\n\r\n6\r\n\r\n274.204/06\r\n\r\n003/559/07\r\n\r\nAÇÃO INFORMÁTICA\r\n\r\nFornecimento de servidor (RISC ou EPIC) com storage externo incluindo serviço de instalação, suporte técnico e treinamento\r\n\r\nEduardo Brum Pereira\r\n\r\n5462583\r\n\r\nDEPRO/DGTEC\r\n\r\n7\r\n\r\n244.763/07\r\n\r\n003/006/08\r\n\r\nPROCOMP\r\n\r\nPrestação de serviços de substituição de firmware das impressoras Compact e Macaf\r\n\r\nAna Cristina Elias Pereira\r\n\r\n01/17023\r\n\r\nDEPRO/DGTEC\r\n\r\n8\r\n\r\n244.764/07\r\n\r\n003/036/08\r\n\r\nPROCOMP\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção corretiva de terminais de auto-atendimento\r\n\r\nAna Cristina Elias Pereira\r\n\r\n01/17023\r\n\r\nDEPRO/DGTEC\r\n\r\n9\r\n\r\n262.919/07\r\n\r\nA ser formalizado\r\n\r\nBRQ SOLUÇÕES\r\n\r\nPrestação de serviços de licenciamento, atualização e suporte técnico de softwares de Emulação de Terminal 3270 para possibilitar acesso ao SINIC\r\n\r\nAna Cristina Machado de Oliveira\r\n\r\n10/19575\r\n\r\nDEPRO/DGTEG\r\n\r\n10\r\n\r\n46.124/07\r\n\r\n003/798/07\r\n\r\nALLEN RIO\r\n\r\nPrestação de serviços de licenciamento Enterprise Agreement Subscription (EAS) incluindo treinamento e suporte\r\n\r\nAna Cristina Elias Pereira\r\n\r\n01/17023\r\n\r\nDEPRO/DGTEC\r\n\r\n11\r\n\r\n256.893/06\r\n\r\n003/207/07\r\n\r\nVISÃO VIRTUAL\r\n\r\nPrestação de serviços de locação de licenças de emulador de terminal Wemul, assistência técnica para licenças de Banco de Dados Cachê\r\n\r\nAna Cristina Machado de Oliveira\r\n\r\n10/19575\r\n\r\nDEPRO/DGTEG\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO e QUANTITATIVO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDEPARTAMENTO/DIVISÃO\r\n\r\nC O N T R A T O S D G P E S \r\n\r\n1\r\n\r\n129.860/08\r\n\r\n003/451/08\r\n\r\nFACULDADE ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nPrestação de serviços educacionais para cursos de pós-graduação em Direito\r\n\r\nEnedina S. Brandão P. de Moraes\r\n\r\n01/22923\r\n\r\nESAJ/DGPES\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nAngela Augusta Santos Carvalho\r\n\r\nDiretora Geral de Logística\r\n\r\nId: 576207"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "576258": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/493/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Acréscimo quantitativo ao objeto do contrato nº 003/403/08 de fornecimento de veículos automotores; VALOR: R$ 1.028.500,00 (um milhão, vinte oito mil e quinhentos reais); PARTE: General Motors do Brasil Ltda.; PROCESSO: nº 304.857/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/494/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/06/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alterações no Termo de nº 003/443/2004 de Permissão de Uso do Foro da Comarca de Itaboraí. Ficam excluídas as cláusulas sexta (Do Reajuste) e sétima (Das multas); PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 25ª Subseção; PROCESSO: nº 124.640/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/495/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão Amigável do Termo nº 003/118/2008, de serviço de manutenção integral de elevadores com reposição de peças, a partir de 24/01/2008; PARTE: Thyssenkrupp Elevadores S.A.; PROCESSO: nº 202.068/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/496/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/06/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. 08/77; OBJETO: Alterações no Termo nº 003/011/2005, de Permissão de Uso no Foro da Comarca de Niterói; PARTE: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro - COOP - Justiça; PROCESSO: nº 87.905/2002.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/497/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/06/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração no Termo nº 003/0024/02-03, de Permissão de Uso no Foro Regional da Leopoldina da Comarca da Capital. Ficam excluídas as cláusulas sexta (Do Reajuste) e sétima (Das multas); PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção da Capital; PROCESSO: nº 26.984/2002.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/498/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/06/2008; FUNDAMENTO: Arts. 25, caput, 57, II e 65, I, “a” e “b” da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato nº 003/804/07 de serviços de licenciamento do software volare; PRAZO: 12 (doze) meses, a partir de 01/07/08 até 30/06/09; VALOR: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais); PARTE: BP S.A.; PROCESSO: nº 74.340/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/499/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Rescisão Amigável do Termo nº 003/961/2007, de compra de relógio protocolo; PARTE: Santana Sistemas de Segurança Ltda.; PROCESSO: nº 68.999/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/500/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/06/2008; FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração qualitativa e quantitativa do objeto do contrato nº 003/167/07 de serviços de condução de elevadores, atendimento nas recepções e zeladoria, a contar de 01/06/08, gerando uma supressão no valor total de R$ 1.496,43 (um mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos); PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 225.475/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/501/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/06/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração no Termo nº 003/531/2006, de Permissão de Uso no Foro Regional da Ilha do Governador; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 33ª Subseção; PROCESSO: nº 197.997/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/502/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/06/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração no Termo nº 003/029/2005, de Permissão de Uso no Foro da Comarca de Piraí; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 42ª Subseção; PROCESSO: nº 121.201/2004.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/503/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/06/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração no Termo nº 003/263/2004, de Permissão de Uso no Foro da Comarca de Valença. Ficam excluídas as cláusulas sexta (Do Reajuste) e sétima (Das multas; PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 7ª Subseção; PROCESSO: nº 157.867/2003.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/504/2008; CELEBRAÇÃO: Em 23/06/2008; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Alteração no Termo nº 003/238/2004, de Permissão de Uso no Foro da Comarca de São João de Meriti. Ficam excluídas as cláusulas sexta (Do Reajuste) e sétima (Das multas); PARTE: Ordem dos Advogados do Brasil - 19ª Subseção; PROCESSO: nº 146.981/2003.\r\n\r\nId: 576258"
                                ],
                                "576329": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0089/08 (Proc Nº: 298737/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família serralheria \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 11 de julho de 2008, às 15h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 576329"
                                ],
                                "576328": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0089/08 (Proc Nº: 298737/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de materiais da família serralheria \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 11 de julho de 2008, às 15h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 576328"
                                ]
                            },
                            "Órgão julgador de Licitação": {
                                "Atos": {
                                    "576330": [
                                        "IIIE - Convocação",
                                        "RESULTADO DO PROCESSO Nº 130545/08 - Na Licitação por PREGÃO Nº 0070/08, para compra de papel para máquina fotocopiadora sagrou-se vencedora do(s) item(ns) 1 e 2 a sociedade empresária Multpaper Distribuidora de Papéis Ltda., que cotou o valor total de R$ 729.610,00 (setecentos e vinte e nove mil , seiscentos e dez reais). Decisão em 20/06/2008 . Homologo a presente licitação e determino a contratação com a(s) sociedade(s) empresária(s) \"MULTPAPER DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA.\" Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 576330"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "575717": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL.\r\n\r\nProcesso: 2008-115286 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE DOCUMENTO Assunto: AVERBACAO DE CONVITE PARA EVENTO NA GEORGE WASHINGTON UNIVERSITY Personagem: LEILA MARIA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL A FLS. 07-08, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 02-04, COM FUNDAMENTO NA NORMA DO ARTIGO 1, DO PROVIMENTO No. 02-1979, DO CONSELHO DA MAGISTRATURA.PUBLIQUE-SE. 20/08/2008.\r\n\r\nId: 575717"
                                        ],
                                        "575718": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2008-9140 Origem: TRES RIOS JUI ADJ CIV - JUST ITIN MUN AREAL Tipo de Assunto: GRATIFICACOES Assunto: SOLICITA GRATIFICACAO DE TITULARIDADE Personagem: KAREM MICHELLY DE AGUIAR\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONSTANTES NOS AUTOS,BEM COMO AS DA DIVISAO DE INSTRUCAO E ANALISE PROCESSUAL DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIC, A FLS. 83-84, E O RELATORIO DE ASSESSORIA JURIDICA, A FLS. 91-93, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 02, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.PUBLIQUE-SE. 20/06/2008.\r\n\r\nId: 575718"
                                        ],
                                        "575719": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Processo: 2006-34445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Tipo de Assunto: COMUNICACAO Assunto: COMUNICA PRISAO EM FLAGRANTE DE SERVIDOR DA 1 V.O.S. Personagens: DEPARTAMENTO DE SEGURANCA INSTITUCIONAL - TJ, NEY PINHEIRO DE ALMEIDA, ADV. DR. CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ OAB/RJ 17904\r\n\r\nDespacho: FACE AS INFORMACOES PRESTADAS A FLS. 351-352, BEM COMO O RELATORIO APRESENTADO PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL A FLS. 369-370, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 356 E 363, REFERENTE A DISPENSA DO DEBITO. ENCAMINHE-SE OS AUTOS A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO,COORDENACAO E FINANCAS - DGPCF, SOLICITANDO AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS VISANDO A COBRANCA DO DEBITO.PUBLIQUE-SE. 20/06/2008.\r\n\r\nId: 575719"
                                        ]
                                    },
                                    "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                        "Atos": {
                                            "572818": [
                                                "IIIE - Convite",
                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\n- CONVITE -\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, Desembargador Álvaro Mayrink da Costa, CONVIDAM para a 160ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 26 de junho de 2008, das 9:30h às 12h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, (Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar). \r\n\r\nTema\r\n\r\nO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDES. ÁLVARO MAYRINK DA COSTA - Presidente do Fórum Permanente de Execução Penal\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nCel. Cesar Rubens Monteiro de Carvalho - Secretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nSerão conferidas três horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial -TJ/RJ).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária - ESAJ aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 572818"
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                                                "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e o Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre Direito do Consumidor, Desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, CONVIDAM para a 21ª Reunião do Ciclo de Palestras “O DIREITO DO CONSUMIDOR EM DEBATE. TURMAS RECURSAIS CÍVEIS (CONVERGÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS)”. O evento, cujo tema será “TUTELA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA INTERNET”, realizar-se-á no dia 30 de junho das 10:00h às 12:00h, no Auditório Nelson Ribeiro Alves - EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro-RJ, tendo como palestrante o Juiz de Direito Dr.Flávio Citro Vieira de Mello.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Encontro serão conferidas 2 horas/dia no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes de cada evento.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem de cada evento (Resolução 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III- Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInscrições gratuitas (vagas limitadas)\r\n\r\nInformações: Secretaria da EMERJ: 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ.\r\n\r\nwww.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 546402"
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                                                "IIIE - Convite",
                                                "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para o Seminário sobre o tema “O IDOSO CONSCIENTE”, no dia 27 de junho de 2008, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 27/06/2008 (sexta-feira)\r\n\r\n09:00h - Abertura\r\n\r\n09:10h - Apresentação do Coral da UNIVERTI (Universidade Aberta da Terceira Idade)\r\n\r\nRegente: Maestro Marcos Cardoso\r\n\r\n09:30h - Painel I\r\n\r\n“Dignidade da Pessoa Idosa e o Direito a Vida e à Saúde”\r\n\r\nPalestrante: Márcia da Silveira Charneca Vaz (Pró-Reitora de Assuntos Internacionais da UNIRIO, Professora da UNIGRANRIO e UNIRIO, Pós Doutorada em Saúde Pública - Toronto/Canadá)\r\n\r\n“O Idoso e Terceiro Setor”\r\n\r\nPalestrante: Themistocles Américo Caldas Pinho (Diretor de Rotary International)\r\n\r\n“Preparação para a Aposentadoria”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Waldenir de Bragança (Médico, Advogado, Presidente da Universidade Aberta da Terceira Idade)\r\n\r\n14:00h - Painel II\r\n\r\n“Direito Constitucional do Ancião e Estatuto do Idoso”\r\n\r\nPalestrante: Sávio Bittencourt (Promotor de Justiça/TJ, Professor de Pós-Graduação da PUC e da Fundação Getulio Vargas)\r\n\r\n“Garantias Processuais do Idoso e Direito Previdenciário”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fábio Souza (Juiz Federal Substituto, Mestrando UERJ E UFF, Professor na EMERJ)\r\n\r\n“O Idoso no SUS e nos Planos de Saúde”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Leonardo Vizeu Figueiredo (Procurador Federal - Professor da EMERJ e Faculdade Santa Úrsula)\r\n\r\n17:00h - Encerramento\r\n\r\nPARCERIA\r\n\r\nEMERJ - VIII Núcleo - Niterói\r\n\r\nAMAERJ - 1ª Seção Regional - Niterói\r\n\r\nUFF - Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nAPOIO\r\n\r\nGrupo de Pesquisa Celeridade Processual - CNPq/UFF\r\n\r\nUNIVERTI - Universidade Aberta da Terceira Idade\r\n\r\nInformações e inscrições: Luiz - Tel.: 2613-9841 (9:00 às 13:00h)\r\n\r\nMichelle - Tel.: 2613-9842\r\n\r\ne/ou pelo e-mail: emerjnit@tj.rj.gov.br\r\n\r\nSerão concedidas 8 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 557213"
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                                                "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EMERJ\r\n\r\nPROCESSO: Nº148534/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Diretoria Geral\r\n\r\nAssunto: Confecção de placas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção de 01 (uma) placa de bronze, em favor da empresa denominada H.G.B. NETO GRAVAÇÕES COMÉRCIO DE PLACAS, CARIMBOS E IMPRESSOS, no valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 12/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº149151/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Áudio e Vídeo\r\n\r\nAssunto: Aquisição de pedestais\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 12 (doze) pedestais de mesa para microfones, para utilização nas salas de aula da EMERJ, em favor da empresa denominada VÍDEOWORK EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS E SUPRIMENTOS LTDA., no valor de R$ 624,00 (seiscentos e vinte e quatro reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 16/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº097149/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Áudio e Vídeo\r\n\r\nAssunto: Aquisição de cabos para microfones\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 12 (doze) cabos para microfones com 10 metros XLPR/P10, para utilização nas salas de aula da EMERJ, que serão adquiridos da empresa denominada VÍDEOWORK EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS E SUPRIMENTOS LTDA., no valor de R$ 432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 16/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº149082/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Serviço de Áudio e Vídeo\r\n\r\nAssunto: Aquisição de microfones de mão\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 12 (doze) microfones de mão, para utilização nas salas de aula da EMERJ, que serão adquiridos da empresa denominada LOCAL DE MUSICA E MUSICO LTDA., no valor de R$ 1.332,00 (hum mil, trezentos e trinta e dois reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 16/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº144349/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Cultural EMERJ\r\n\r\nAssunto: Aquisição de caixas de papel\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 03 (três) caixas de papel color plus preto A4, que serão adquiridas da empresa denominada LUNA 2002 PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 62,40 (sessenta e dois reais e quarenta centavos), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 18/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº144640/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Finanças\r\n\r\nAssunto: Aquisição de quadro decorativo\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente aquisição de 01 (um) quadro decorativo magnético para fixação de imãs, medindo 45X60CM, que serão adquiridos da empresa denominada RB 185 PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 59,00 (cinqüenta e nove reais) por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 16/06/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº140428/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Diretoria Geral\r\n\r\nAssunto: Serviço de Confecção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente serviço de confecção de 150 (cento e cinqüenta) medalhas e 150 (cento e cinqüenta) rosetas de lapela, que será prestado pela empresa denominada H.G.B. NETO GRAVAÇÕES COMÉRCIO DE PLACAS, CARIMBOS E IMPRESSOS, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Em 16/06/2008.\r\n\r\nId: 576306"
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                                        "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargadora VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON": {
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                                                    "*** 1a VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: a partir das 11h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os dias a partir das 11 h\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: a partir das 11h30m\r\n\r\nDistribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: as 12h30m, 14h, 15h30m e 17h\r\n\r\nSexta-feira: 12h30m, 14h30m e 16h30m\r\n\r\nTERMO DA 109a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23 de JUNHO de 2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DA EXMA. DES. VALERIA MARON E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005184865 IMPTEs: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS 0030157RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIEL DE MARCO 0010765RJ ADVOGADOs4: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ IMPDOs1: EGREGIO ORGAO ESPECIAL IMPDO2: EXMO SR DESEMBARGADOR DIRETOR GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCEDIMENTO DO ART.76 DA LOMAN - O. ESPECIAL 20.071.160000-1 Protocolo: 2008177069 IMPTEs: JUARY SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES 0021987RJ IMPDOs1: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.2007.116.00001 IMPDO2: EXMO SR PROCURADOR DE JUSTICA ASSISTENTE DA ASSESSORIA DE FEITOS DE ATRIBUICAO ORIGINARIA CIVEL Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.070.014713-9 Protocolo: 2008177860 IMPTEs: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA MEDIDA CAUTELAR N.2008.014.00122 E DA APELACAO CIVEL N.2007.001.47139 Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.070.015277-5 Protocolo: 2008174095 AUTORs: MARTHA NEVES GABRIL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.000.01129-8 Protocolo: 2008176137 AUTORs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HERALDO MOTTA PACCA REUs1: NOVO MUNDO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA REUs2: RICARDO COSAC REUs3: LAIS COSAC DAHER REU4: SILVIA COSAC Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008174904 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4569 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25465/2007 - 3 CAMARA CIVEL Protocolo: SUSCTEs: EGREGIA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDOs: EGREGIA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs1: FREDERICO JOSE OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS INTERESSADOs1: ANA MARIA DZIECIOLOWSKI OTAVIANO ROBALINHO DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES 0096995RJ INTERESSADOs2: CLAUDIO MARSILI INTERESSADOs2: MARIA DE FATIMA LAGES MARSILI ADVOGADO: DR(a). JOAO SARAIVA LEAO 0051351RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31532 Origem: CANTAGALO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.015.000465-8 Protocolo: 2008167752 APTEs: JUAREZ DE SOUZA LOPES ADVOGADOs: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA 0108574RJ APDOs: JUAREZ DE SOUZA LOPES JUNIOR REP/P/S/MAE APDOs: FELLIPE GONCALVES GUZZO LOPES REP/P/S/MAE APDOs: ANA CLARA GONCALVES GUZZO LOPES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS 0038186RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.117567-5 Protocolo: 2008167430 APTEs: ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR AFCONT ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA APDOs: MERCK E CO INC ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS 0102169RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO PINHEIRO MARCAL 0091370SP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31871 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 9072 INDENIZATORIA 99.038.907536-3 Protocolo: 2008169354 APTEs: LUCIA ELIAS DIOGO GIBSON APTEs: KAIQUE DIOGO GIBSON REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM 0024544RJ APDOs: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA DA VITORIA 0125968RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31894 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159916-0 Protocolo: 2008148671 APTEs1: FATIMA DE JESUS BAPTISTA APTEs1: ENCARNACAO MARIA DE JESUS BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APTEs2: DROGARIA FARMALEMOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31979 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2003.055.002064-6 Protocolo: 2008168678 APTEs: ERIDIVAL CIRYLLO DOS SANTOS APTEs: CELIA REGINA DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE VAZ 0087870RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31988 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.005224-7 Protocolo: 2008169819 APTEs1: MARIZE DORNELES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APTEs2: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ APDOs1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31996 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.011752-0 Protocolo: 2008169420 APTEs1: LEONARDO SALVADOR PAURA ADVOGADOs1: DR(a). CARMO SIMAO 0015804RJ ADVOGADOs2: DR(a). IGOR ELIAN SIMAO 0093531RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32008 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.042.005247-4 Protocolo: 2008168716 APTEs: PAULO VINICIUS BARRIOL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER 0011471RJ APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ 0121431RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32013 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.038.028774-1 Protocolo: 2008169340 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDOs: GERALDO PEREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.016038-0 Protocolo: 2008170203 APTEs: CONDOMINIO DO CENTRO MEDICO RICHET BARRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32069 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.050897-4 Protocolo: 2008170610 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APTEs2: JOSE EVANDIR GASPARIN APTEs2: LUIZ CARLOS DE CASTRO APTEs2: ROMULO EUSTAQUIO DE MENDONCA APTEs2: SANDOVAL VIEIRA LABRES ADVOGADOs1: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32084 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.000263-3 Protocolo: 2008170739 APTEs1: TRANSPORTADORA PERDIGAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO 0098406RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO LUIZ GALLO 0113459SP APTEs2: ROBERTA MARA DOS SANTOS SOUZA APTEs2: GEOVANNA DE SOUZA PINTO REP/P/S/MAE APTEs2: JEFERSON DOS SANTOS SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN 0122779RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA 0122939RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32128 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.121490-3 Protocolo: 2008170239 APTEs: EMILIO LUIZ BICUDO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELEN PATRICIA MASSENO VIANA 0131053RJ APDOs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs2: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.114780-8 Protocolo: 2008170208 APTEs1: MARCIA MARIA DE ANCHIETA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32160 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.126247-3 Protocolo: 2008171224 APTEs: ALBERTO VIEIRA DA CUNHA APTEs: ANTONIO BALTAZAR DA SILVA APTEs: ARTHUR MOLINARIO APTEs: DARCY OLIVEIRA RODRIGUES APTEs: DURVALINO SCHUAWB APTEs: JOSE CARLOS FONTOURA ANTUNES APTEs: GILSON GOMES DE CARVALHO APTEs: JOSE MESSIAS APTEs: VICENTE GONCALVES BARBOZA APTEs: JOAO BATISTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO N 8410/99 2001.001.104881-6 Protocolo: 2008170321 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32247 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2003.073.001191-0 Protocolo: 2008171066 APTEs: JOAO BATISTA SOBRINHO ADVOGADOs: DR(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA 0105886RJ APDOs: MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32249 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.036.004781-7 Protocolo: 2008171153 APTEs: MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ APDOs: DILMA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.133937-0 Protocolo: 2008170223 APTEs: ISABEL CRISTINA DO CARMO TELLES APTEs: DULCE HELENA DO CARMO TELLES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32286 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151334-2 Protocolo: 2008171025 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES ADVOGADOs: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ APDOs: ALICE SOARES FIGUEIRA SILVA APDOs: JAIR SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32294 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2007.001.014797-7 Protocolo: 2008171032 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES ADVOGADOs: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT 0001034RJ APDOs: JAIR SILVA APDOs: ALICE SOARES FIGUEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA 0113783RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32350 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.003445-6 Protocolo: 2008173138 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: CILEA LOPES DE LIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRO ALVES DESERTO 0103868RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32380 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.016867-9 Protocolo: 2008173140 APTEs: ANDRESSA DE SOUZA VASCONCELLOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO 0126251RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32392 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004140-1 Protocolo: 2008173003 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: LUIZ GONZAGA MOURA ADVOGADO: DR(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE 0129965RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32406 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.030417-5 Protocolo: 2008172348 APTEs1: CREUZA PINHEIRO DOS SANTOS APTEs1: HYGOR PINHEIRO BIZARELI ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR MOURA 0095259RJ APTEs2: RAFAEL ROCHA E SILVA APTEs2: ALBA CRISTINA DA FONSECA ROCHA REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ISRAEL DA SILVA MATTA 0064199RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32439 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2001.072.001500-7 TB 2329/01) 2007.072.002664-0 Protocolo: 2008173022 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32444 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001911-4 TB.2558 2007.072.002573-7 Protocolo: 2008172352 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: WANDA CLELIA DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32445 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.005138-8 Protocolo: 2008172310 APTEs: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ APDOs: CAINA BRITO GOMES REP/P/S/MAE APDOs: LOREN BRITO GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA 0098510RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA 0107048RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32517 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.076.000325-0 Protocolo: 2008172707 APTEs: ANNA MARIA WERNECK RUOTOLO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA 0098167RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32525 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.050447-6 Protocolo: 2008173428 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APTEs2: DALMIR DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA 0108251RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA 0111753RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32536 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.007.002870-0 Protocolo: 2008173176 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB 0092579RJ APDOs: SYLVIO ROSAS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO 0131089RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32543 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2000.068.004545-4 Protocolo: 2008173362 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32544 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.002948-7 Protocolo: 2008172759 APTEs: SIDNEI DA CONCEICAO DA CAMARA ADVOGADOs: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDA LTDA APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32551 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.000724-5 Protocolo: 2008172904 APTEs: FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA APTEs: ALCEBIADES DOS SANTOS AGUIAR APTEs: SEBASTIAO DE SOUZA BRITO APTEs: MARCOS DO AMARAL NEVES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY 0034958RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32564 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000958-5 2007.072.002625-0 Protocolo: 2008172940 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MARIO JULIO DE MATTOS RAMOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32584 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004609-4 Protocolo: 2008173085 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32591 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004555-7 Protocolo: 2008173411 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32606 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.000952-4 TB 1516) 2007.072.002656-0 Protocolo: 2008172969 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ALBERTINA RODRIGUES DE ANDRADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32627 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011148-9 Protocolo: 2008173347 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NIVALDO TERRA DE CARVALHO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32653 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004595-8 Protocolo: 2008173316 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32672 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20010720003388 2007.072.002636-5 Protocolo: 2008172967 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: GILBERTO GUIMARAES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32699 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2001.072.001617-6 (TB 1638/01 EF) 2008.072.000038-0 Protocolo: 2008173017 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: FABIO MARQUES DOS SANTOS APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18643 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.021.012183-5 Protocolo: 2008174908 AGTEs: MARIA DA PENHA RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18644 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.021.013040-9 Protocolo: 2008176595 AGTEs: CONDOMINIO DAS PALMEIRAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ AGDO: CONSTRUTORA J PAR LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18645 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.037338-9 Protocolo: 2008176592 AGTEs: CONDOMINIO DAS PALMEIRAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ AGDO: CONSTRUTORA J PAR LTDA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18689 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.050078-3 Protocolo: 2008176263 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDOs: VERA LUCIA DIOGO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS 0144607RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO 0095334RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18699 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.002129-7 Protocolo: 2008176656 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA AGDOs: EDUARDO OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18740 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.136447-0 Protocolo: 2008176921 AGTEs: CARLOS ANTONIO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18743 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.175231-5 Protocolo: 2008176531 AGTEs: MARIA HELENA DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18752 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM AUTOS DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.048732-6). 2008.004.018816-9 Protocolo: 2008176653 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA AGDOs: ADELSON PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18766 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2008.066.016492-3 Protocolo: 2008176659 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: CRISTIANO DE ASSIS PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO 0137385RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18772 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.205.015694-1 Protocolo: 2008176650 AGTEs: WILLEN HALLAIS RODRIGUES CHAVES REP/P/S/GENITORA ADVOGADOs: DR(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES 0134101RJ AGDOs1: COLEGIO E CURSO RAIZ LTDA AGDO2: EDITORA MARIA ANEZIA LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18784 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.003210-5 Protocolo: 2008176416 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ AGDOs1: NELY MARIA DE ALMEIDA AGDOs1: RENATO MORAES DE ALMEIDA AGDOs1: ANDRE MORAES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). DENISE PINHO DOS SANTOS 0088281RJ AGDOs2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA TAKITO 0127439SP ADVOGADO2: DR(a). IZABELLA BARBOSA GONCALVES MORAES 0072740RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18809 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.125282-5 Protocolo: 2008177223 AGTEs: TRANSCIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ AGDOs: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18837 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.001578-2 Protocolo: 2008177869 AGTEs: DELARA BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI 0151716SP ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ AGDOs: LUAN EDUARDO DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18857 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.095979-8 Protocolo: 2008177398 AGTEs: GAYLE ROZANE GUILHERME MENDES LEMOS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ AGDOs: ABRACADABRA ADMINISTRACAO DE BENS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18871 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.009517-0 Protocolo: 2008178219 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA 0142034RJ AGDOs: VALERIA DE ARAUJO MOCO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18885 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.070218-1 Protocolo: 2008177936 AGTEs: JOSE DE PAIVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MACHADO FERREIRA 0092984RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDOs2: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18914 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.071547-0 Protocolo: 2008177697 AGTEs: EDIR RODRIGUES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI 0130728RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AGDOs: LAMY E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). JOSE MITRI WAKIM 0030982RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00812 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.020263-3 Protocolo: 2008169438 AUTORs: EDITH DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ REUs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: JOSE ALBERTO KEDE REUs2: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00824 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.012682-6 Protocolo: 2008170814 AUTORs: EVANGELINA DE OLIVEIRA LUZIA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO FERREIRA MONTEIRO 0062770RJ REUs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31706 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIADE CIVIL 2004.004.089036-0 Protocolo: 2008169443 APTEs: JOSEDIL NASCIMENTO BARRETO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31751 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.002.007267-6 Protocolo: 2008168681 AP TEs1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO 0134180RJ APTEs2: LEONARDO SARAIVA PAGIO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31755 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.016592-7 Protocolo: 2008168682 APTEs: TIRADENTES POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO 0131217RJ APDOs: MONTE LIBANO ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31866 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.008.004525-8 Protocolo: 2008170694 APTEs: JANY SANDRA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31889 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA (ALIMENTOS) 2004.066.016451-3 Protocolo: 2008169328 APTEs: SCHUBERT DE OLIVEIRA AURELIANO MARQUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NIDNEI PEDRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0051777RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31922 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.087.005827-0 Protocolo: 2008169388 APTEs: CARMEN DE FATIMA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO 0071699RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA 0128437RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31995 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.012757-5 Protocolo: 2008169432 APTEs: ELIAS MARCELINO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES 0142652RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.121930-9 Protocolo: 2008170219 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO APDOs: ESPOLIO DE ARTHUR CARLOS DA LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs: ESPOLIO DE ASPASIA DE MORAES LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES 0132427RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32030 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: SUMARIA 2007.001.023836-3 Protocolo: 2008170217 APTEs: MIRIAM SALOMON DE SOUZA APTEs: ROBERTO SALOMON DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32037 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.053.000186-0 Protocolo: 2008170269 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS 0140223RJ APTEs2: MATHEUS SUHET DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA 0042848RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA 0095205RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32043 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 97.001.094356-8 Protocolo: 2008170328 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES SIMOES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ ADVOGADOs2: DR(a). IBERE BANDEIRA DE MELLO 0113885SP APDOs: ALVARO DE CAMPOS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32145 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2006.030.004489-7 Protocolo: 2008170285 APTEs1: JAIME MARTINS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ARI DE NORONHA 0071559MG ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS NORONHA 0099396MG APTEs2: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT APTEs2: PORTO REAL INVESTIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE 0036404RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.097699-1 Protocolo: 2008170670 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP ADVOGADOs2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ESPOLIO DE JADIR DA SILVA FIGUEIREDO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA 0100853RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32210 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.204.012056-3 Protocolo: 2008171193 APTEs: JOSELITA BORBA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LAUZINO FLORENTINO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32223 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007236-1 Protocolo: 2008171161 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APTEs2: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE 0102102RJ APTEs3: MARIA DAS DORES CARVALHO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM 0124797RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBISON GONCALVES GRIPP 0086026RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32325 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.012.002000-6 Protocolo: 2008170291 APTEs: MARCOS PAULO SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO TELLES ADAME 0106726RJ APDOs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32346 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.058.001385-7 Protocolo: 2008172314 APTEs: AUGUSTO EDUARDO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES 0051206RJ APDOs: PAULO AFFONSO PAPINI ADVOGADO: DR(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES 0090722RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32378 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002241-7 Protocolo: 2008173408 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DRA DANIELLE MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32428 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.004.041622-8 Protocolo: 2008172919 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: KELLY CRISTINA SCHETTINE ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.111302-1 Protocolo: 2008172381 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: LUIZ LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32476 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.007720-2 Protocolo: 2008173327 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LIGIA MARIA BRAGA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32491 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002562-7 Protocolo: 2008173310 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: DURVAL DE O LIMA Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32511 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2007.004.085160-9 Protocolo: 2008173038 APTEs: ROGERIO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA 0132800RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADOs3: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO4: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32516 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.039173-1 Protocolo: 2008172393 APTEs: GERALDO MAC DOWELL RUMPENHORST ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA 0016771RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO 0095879RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ALEXANDRE DA COSTA 0097775RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32540 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2006.001.080956-9 Protocolo: 2008172323 APTEs1: JUDITE DE CASTRO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ APTEs2: PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA 0118405RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32572 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.130435-0 Protocolo: 2008172285 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: EDNA MASSENO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32578 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.002.006850-6 Protocolo: 2008172743 APTEs: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CESAR LIMA HOLANDA JUNIOR 0138172RJ APDO: RIO STEFANELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2007.001.042307-5 Protocolo: 2008172367 APTEs1: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: M M M LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISA JARDIM 0110806RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32639 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 97.520.004360-8) 99.520.001883-7 Protocolo: 2008172359 APTEs: GELSON MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151697-8 Protocolo: 2008172366 APTEs1: PAULINA SCHEINKMAN APTEs1: ERNESTO MAGALHAES DE ABREU APTEs1: MARLENE MAGALHAES VERTHEIN APTEs1: CLAUDIO GASPARIN APTEs1: LUCIA DE AZEVEDO BRANDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32671 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004172-2 Protocolo: 2008173123 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: MAICON NUNES DA CRUZ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.041627-7 Protocolo: 2008172307 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOs: MARIA DO ROSARIO PEDROZA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO 0065850RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO 0059400RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32691 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.144440-0 Protocolo: 2008172274 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: ADILSON DIONIZIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA 0111938RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32698 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074771-3 Protocolo: 2008172786 APTEs: WALDIR GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17642 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2008.001.109984-1 Protocolo: 2008166536 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MATOS DA SILVA 0134806RJ AGDOs: LEONARDO LOUZADA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA 0071675RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18658 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.210.003689-5 Protocolo: 2008176564 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: ELISABETE GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDEIRO 0054823RJ Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18724 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2008.028.001749-7 Protocolo: 2008176513 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES 0134682RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES 0131747RJ AGDOs: CLINIO JARDIM NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18773 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2008.202.015135-7 Protocolo: 2008177174 AGTEs: MARIA DE LOURDES PINA CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18786 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.116408-0 Protocolo: 2008177157 AGTEs: MARIA DAS NEVES AMARAL DA ROSA AGTEs: JOSE ANTONIO DE ALBUQUERQUE AMARAL AGTEs: IVONILDO ALBUQUERQUE AMARAL ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18795 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.208.001024-9 Protocolo: 2008177175 AGTEs: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES 0148992RJ AGDOs: SHEYLA MARA CANDIDO FLORENTINO ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18797 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.201456-7 Protocolo: 2008177156 AGTEs: JACIRA SARZEDAS LOPES AGTEs: JOSE DANIEL LOPES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18835 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.067.001578-1 Protocolo: 2008177352 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN AGDOs: CATIA CILENE DA COSTA NASCIMENTO CORDEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18840 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.150626-4 Protocolo: 2008177817 AGTEs: THEREZA RACHEL COSTA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE MOREIRA 0116832RJ AGDOs: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18893 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.003350-2 Protocolo: 2008178027 AGTEs: MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). DIEGO BOTELHO FERREIRA 0145239RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs1: GUILHERME FERNANDES HANSEN ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA 0114427RJ AGDOs2: HUMANA SEGUROS PESSOAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP AGDOs3: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO 0009142RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA 0018171RJ AGDO4: VAGNER CLUME Relator: DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18904 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL NA INDENIZATORIA 2005.001.147048-1 Protocolo: 2008178513 AGTEs: IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO AGTEs: JOSEILDE DO NASCIMENTO ALVES AGTEs: NARCIZO MAGNO RIBEIRO DO NASCIMENTO AGTEs: MAURA RAQUEL RIBEIRO DO NASCIMENTO AGTEs: JOEDSON DO NASCIMENTO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013632-0 Protocolo: 200899307 EMBTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ EMBDOs: ESPOLIO DE MARIA BERENICE DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2008.079.001988-1 Protocolo: 2008176769 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: JOAQUIM OLIMPIO DO PRADO ADVOGADOs: DR(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA 0123721RJ INTERESSADO2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.066.006390-5 Protocolo: 2008177592 IMPETRANTEs: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ (DEFENSORA PUBLICA MAT.877.402-8) PACIENTEs: LUIS FELIPE ALVES DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31921 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.206.001388-4 Protocolo: 2008169847 APTEs: JORIEL SERVICOS E PROMOCAO DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ APDOs1: BANCO BONSUCESSO S A ADVOGADOs1: DR(a). JURAI ALVES MONTEIRO 0061426RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ APDOs2: VERA LUCIA MARCAL NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31984 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.202.010840-1 Protocolo: 2008169844 APTEs: ALESSANDRA DE AGUIAR MADUREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TAII FINANCEIRA ITAU Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32001 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA DE IMOVEIS 93.037.000742-6 Protocolo: 2008169378 APTEs: ELIZABETH MACIEL FERREIRA APTEs: PEDRO GUILHERME MACIEL FERREIRA APTEs: TERESA CRISTINA MACIEL FERREIRA APTEs: ARACIABA GONCALVES FERREIRA FILHO APTEs: ALEXANDRE MACIEL FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EMPRESA PROGRESSO DE NOVA FRIBURGO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32016 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 1840/95) 2002.001.026807-0 Protocolo: 2008170528 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.133144-6 Protocolo: 2008170213 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DEBORA MAY APTEs2: EDMA SCHIAVO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADOs2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32050 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001681-7 Protocolo: 2008170270 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ APDOs: ERONIDES VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA 0101838RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI 0144198RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32079 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.2005208003001-1) 2007.208.003670-4 Protocolo: 2008170735 APTEs: PONTO 631 LANCHES E SUCOS LTDA APTEs: ANGELA MARIA LAVIANO COCKRANE APTEs: MARCO ANTONIO LAVIANO COCKRANE ADVOGADOs: DR(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA 0103533RJ APDOs: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A APDOs: COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMOVEIS APDOs: PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO APDOs: NOVA PARTICIPA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA 0093092RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32101 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.012847-0 Protocolo: 2008170957 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: CARLOS ALBERTO MAGALHAES RIBEIRO ADVOGADO1: DR(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA 0102990RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 98.001.207796-2) 99.001.013945-0 Protocolo: 2008170566 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MABILIA MARTINS 0032477RS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32124 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.208.012654-9 Protocolo: 2008170841 APTEs1: JAILSON ALVES DELFIM PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APTEs2: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES 0016413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32171 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.209.010276-0 Protocolo: 2008170704 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: DIEGO JORGE DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.082756-3 Protocolo: 2008170207 APTEs: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADOs: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ APDOs: RONALDO SEVERINO DA SILVA APDOs: OBERON FRANCISCO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA 0084858RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA COSTA DOS SANTOS 0109297RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32213 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.004509-8 Protocolo: 2008170266 APTEs: SSJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ APTEs2: WELLINGTON BRAGA DE MELLO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO 0128861RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO 0098422RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32234 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.089883-3 Protocolo: 2008170815 APTEs: SUZANA MARIA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32253 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.036.000067-7 Protocolo: 2008171157 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: ASSOCIACAO NACIONAL DE MULHERES PELA VIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIANA 0085185RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32274 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR NA EXECUCAO N.2003.037.003163-0 2007.037.005365-8 Protocolo: 2008170292 APTEs: CRISTIANO MUSSI PONCIANO ADVOGADOs: DR(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO 0115973RJ APDO: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32282 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2002.008.005665-1 Protocolo: 2008170691 APTEs: ULYSSES NASCIMENTO VALENCA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA 0026270RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA 0086293RJ APDOs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32349 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2001.072.000368-6). 2007.072.002644-4 Protocolo: 2008172949 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: IVAN STORINO BRAGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32351 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011176-3 Protocolo: 2008173336 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32365 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.202.002153-8 Protocolo: 2008172987 APTEs: BUNGE ALIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APDOs: NATELMA ALCINA DE AZEVEDO GUEDES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32374 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.010552-2 Protocolo: 2008172872 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ APDOs: MARIA ANTONIETTA ROGONDINO ADVOGADO: DR(a). EDSON LIMA DA SILVA 0089381RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32388 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002431-1 Protocolo: 2008173372 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANSELMO FARIA DE PAULA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32446 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011152-0 Protocolo: 2008173391 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NORBERTO MARIANO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32488 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2008.004.001587-1 Protocolo: 2008173035 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: ELIANE RAMOS FARIA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO 0113784RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES 0148572RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA FERNANDES LEITE 0149733RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167569-2 Protocolo: 2008172363 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: DENISE DANTAS CAMARA ADVOGADO: DR(a). BRUNO KURC CERVELLI 0124987RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32520 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003729-7 TB 7978) 2007.072.002632-8 Protocolo: 2008172945 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CONSTRUTORA CASA PROPRIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32546 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.20020720040030) 2007.072.002675-4 Protocolo: 2008172964 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COM LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.124465-3 Protocolo: 2008172265 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE BERNARDO VO RONOFF APDOs: ARLETE FERREIRA ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32550 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.015016-0 Protocolo: 2008172760 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: LUIZ CARLOS ALVES CORREA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA 0115344RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32552 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. TB(2912/00) N.2000.072.001895-0 2007.072.002571-3 Protocolo: 2008173025 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MYROM MURY REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C EXIBICAO DE DOCUMENTOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157714-0 Protocolo: 2008172388 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA 0065241RJ APDOs: LUIZ ANTONIO ANELLI FILHO ADVOGADO: DR(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE 0114500RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32614 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011177-5 Protocolo: 2008173364 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE MACHADO APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32619 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.014.010978-0 Protocolo: 2008172351 APTEs: DEMERVALDA DUMAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE AMARO FELIZARDO DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA 0043678RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32622 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.044693-6 Protocolo: 2008168666 APTEs1: SERGIO NESTI ADVOGADOs: DR(a). SERGIO NESTI 0033111RJ APTEs2: FELIPE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO 0066827RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32649 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.061381-0 Protocolo: 2008172399 APTEs: GABRIELA MORGADO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOs: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32690 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069508-7 Protocolo: 2008172301 APTEs: HUGO ALVES CORREA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32695 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.097028-5 Protocolo: 2008172386 APTEs: YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: MEGA ALUMINIO 2001 LTDA APDO: ANTONIO MAGNO SOUZA DE ARAGAO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32697 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011178-7 Protocolo: 2008173093 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32702 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2000.072.001684-8 (TB 1470/00) 2007.072.002576-2 Protocolo: 2008173019 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES PROC.MUNIC.s: FABIO MARQUES DOS SANTOS APDO: SINAL DE SOUZA GUIMARAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18698 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB. 37256 REPARACAO DE DANOS 2004.021.011098-0 Protocolo: 2008176865 AGTEs: SONIC SOM ELETRO ELETRONICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA 0073026RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18707 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.063795-8 Protocolo: 2008176381 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOAO MOURA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18712 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.126501-9 Protocolo: 2008176581 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOs: HELIO FERNANDO LOBO NOGUEIRA DA GAMA AGDOs: JOAO CLEMENTINO BONFA AGDOs: JORGENIL PEIXOTO DE SOUZA AGDOs: NELSON TOLEDO FILHO AGDOs: MARCOS VINICIUS COIMBRA AGDOs: LUIZA TOMIKO UDO ADVOGADOs1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18753 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.021.000226-2 Protocolo: 2008176512 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ AGDOs: INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORACAO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS IPEPPI ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DA SILVA 0060509MG Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18761 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.054.005246-5 Protocolo: 2008177177 AGTEs: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA AGDOs: ALUISIO OLIVEIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18771 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.202.013193-3 Protocolo: 2008177186 AGTEs: JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES AGTEs: JANE RANGEL PINTO ANTUNES SIMOES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ 0068412RJ AGDOs1: ESPOLIO DE ALBINO SIMOES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES 0114754RJ AGDOs2: MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES AGDOs2: MARTA PEREIRA DE GOES SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES 0031438RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18781 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.113866-4 Protocolo: 2008177142 AGTEs: EDSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18791 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 2008.202.002253-3 Protocolo: 2008177105 AGTEs: MARCO ANTONIO COUTINHO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARGARETH FIGUEIREDO AGDO: ROBERTO LIMA FREIRE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18799 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.009532-5 Protocolo: 2008177159 AGTEs: ELIVALDO SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18804 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.209.013239-0 Protocolo: 2008177693 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: MARIA DA LUZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18815 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.002.012616-8 Protocolo: 2008177489 AGTEs: NEISE LANE MORAES DA NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO 0043330RJ AGDOs: MARCOS ANTONIO BELLE AGDO: IGREJA DE CRISTO PARA AS NACOES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18826 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.005755-1 Protocolo: 2008177382 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ AGDOs: MARIA DA CONCEICAO DA CRUZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18830 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.118827-4 Protocolo: 2008177568 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA RITZ ADVOGADOs: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADO3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31747 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO E REPARACAO DE DANOS 2004.023.008537-0 Protocolo: 2008168670 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: PAULO DOS SANTOS REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31977 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.202.013387-0 Protocolo: 2008169842 APTEs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ APDOs: WILLIAM NOGUEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI MAXIMO JOAO 0083064RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI 0124031RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32076 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA DE LOCACAO 2006.002.006672-8 Protocolo: 2008170280 APTEs: HERMES VIEIRA PRODUTOS DE BELEZA LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GUE DES DE AZEVEDO 0038948RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO PINHEIRO 0123543RJ APDOs: ANNA BAZHUNI NADER APDOs: JANE BAZHOUNI BADER APDOs: LINDA BAZHOUNI NADER SAB APDOs: JOSE BAZUNE CASSIBE ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE DA SILVA MENDES 0128863RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO 0085500RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32227 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.203.008109-8 Protocolo: 2008171170 APTEs: SELMA FERREIRA ALVARENGA FRANCISCO APTEs: ELLEN CRISTINA ALVARENGA FRANCISCO APTEs: MATHEUS HENRIQUE ALVARENGA FRANCISCO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32292 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.000322-4 TB 1301) 2007.072.002683-3 Protocolo: 2008170897 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: PEDRO HAMILTON PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32317 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149938-2 Protocolo: 2008171037 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES 0131555RJ APTEs2: LISA HELENA SANCHES DA SILVA NEIL ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32355 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.088259-0 Protocolo: 2008172291 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ALDINEA SANTOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32416 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078943-4 Protocolo: 2008172813 APTEs: ANTELIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32421 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL ( 2001.072.001610-3 TB 1639/01) 2007.072.002641-9 Protocolo: 2008173014 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32458 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2000.004.004184-0) 2003.004.019974-0 Protocolo: 2008173067 APTEs: CARLOS ROBERTO JARDIM DAHER ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ JARDIM DAHER 0048440RJ APDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32497 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.203.009855-4 Protocolo: 2008172871 APTEs: DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES APTEs: MARIA TERESA MAGALHAES MORAES ADVOGADOs: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ APDOs: GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO 0090166RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32507 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.079277-9 Protocolo: 2008172304 APTEs: SANDRA AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA 0122098RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA 0128974RJ APDOs: SABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA 0018926RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2007.001.057329-2 Protocolo: 2008172362 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: WLADMIR ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32534 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.208.010509-8 Protocolo: 2008172345 APTEs1: JORGE LUIZ ANTUNES SIMOES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ 0068412RJ APTEs2: ESPOLIO DE ALBINO SIMOES REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA 0135378RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32560 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067469-2 Protocolo: 2008172794 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA 0125265RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA 0072186RJ APDOs: ITAMAR SILVEIRA XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). NELSON HALIM KAMEL 0087036RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON PEREIRA KAMEL 0109301RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32568 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.027381-3 Protocolo: 2008172296 APTEs: MARILENE GUEDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32582 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011708-0 Protocolo: 2008173394 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NOYA MARIA JAZBIK JESSEN Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32613 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2008.028.000097-7 Protocolo: 2008172320 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES 0126307RJ APDOs: LEONARDO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA 0128022RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32632 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002243-0 Protocolo: 2008173398 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32674 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002463-3 Protocolo: 2008173117 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32710 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.090365-8 Protocolo: 2008172377 APTEs: NADYA MARIA TERROSO LOPES APTEs: ESPOLIO DE ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ APDOs1: LEONOR DA LUZ APDOs1: RICARDO LUZ TERROSO APDOs1: SERGIO LUZ TERROSO ADVOGADOs: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ APDOs2: CELSO RUBENS LOQUES MENDONCA APDOs2: LECY MARIA INFANTE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA 0111031RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32712 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.019321-9 Protocolo: 2008172378 APTEs: NADYA MARIA TERROSO LOPES APTEs: ESPOLIO DE ALCIBIADES DOS SANTOS TERROSO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS 0095213RJ APDOs: LEONOR DA LUZ APDOs: RICARDO LUZ TERROSO APDOs: SERGIO LUZ TERROSO ADVOGADO: DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32714 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.096606-0 Protocolo: 2008172370 APTEs1: AMARILDO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18630 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.012.000427-0 Protocolo: AGTEs: RULIAN PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA 0113796RJ ADVOGADOs: DR(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS 0098250RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA 0121400RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18727 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.065442-7 Protocolo: 2008176951 AGTEs: PX 25 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ AGDOs: LICHELLI VAIS BALDACINE ADVOGADO: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18736 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.011.000615-2 Protocolo: 2008176979 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDOs: JOFRE MULLER ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE 0114710RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18763 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.015911-8 Protocolo: 2008177171 AGTEs: MARIA DE LOURDES BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES 0052196RJ AGDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: TATIANA CORDEIRO PENHA AGDOs2: JANAINA VELLANE DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA 0103560RJ AGDOs3: PEDRO HENRIQUE SILVA DE ANDRADE REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18792 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.081557-5 Protocolo: 2008177543 AGTEs: GILDA LINS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18865 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB 17951 - DEMOLITORIA 86.002.000403-8 Protocolo: 2008177850 AGTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH AGDOs: NANDO AUTO SERVICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NELY CAFURE 0026567RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO BRANDAO RIBEIRO 0005958RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18890 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 2007.001.081841-0 Protocolo: 2008178231 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ AGDOs: IVANILDO SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31596 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 99.001.171302-2 Protocolo: 2008167441 APTEs: LEONIDAS OLIVEIRA DA CUNHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31783 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.071546-3 Protocolo: 2008169097 APTEs: DYRSON LIBONI ADVOGADOs: DR(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL 0085851RJ APDO: UNIBANCO S A Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32143 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.120.011155-3) 2004.001.125103-3 Protocolo: 2008170322 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: ANNA ALEXANDRINA ANHAIA MARQUES ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32224 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.011.000926-8 Protocolo: 2008171187 APTEs: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32308 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.050838-8 Protocolo: 2008170727 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: VELZI DE FARIA MALTA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32372 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2001.072.000355-8 TB 837/01) 2007.072.002649-3 Protocolo: 2008173080 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32398 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.072.001016-4 TB-3196/02 2007.072.002677-8 Protocolo: 2008172984 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JONAS GONCALVES DE MORAES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32451 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2006.028.003715-7) 2007.028.005976-3 Protocolo: 2008172933 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). RONALDO BATISTA DA SILVA 0104555RJ APDOs: DOMINGOS DA CONCEICAO TEXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA 0133602RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32465 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.110332-9 Protocolo: 2008172308 APTEs: EXCELSA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA AVERBUG APDOs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32469 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.045.006497-0 Protocolo: 2008172326 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: DANIEL NEVES CURTY APDOs: ROSA MARIA GOMES LIMA ADVOGADO: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32485 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.005927-0 Protocolo: 2008172340 APTEs1: JOSE FAUSTO NERY FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMEIRE MARCOVISTZ LAUS 0025196RJ APTEs2: JOSE ANTONIO SILVEIRA DE ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA 0127364RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32494 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.174159-7 Protocolo: 2008172797 APTEs: BOOKCENTER INFORMATICA E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO DE CARVALHO DIAS 0144870RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA 0114141RJ APDOs: RENAN MAGALHAES PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA 0108151RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32495 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.092198-5 Protocolo: 2008172298 APTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ APDOs: MARIA APARECIDA PAIVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO SILVA 0092713RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32504 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.134017-4 Protocolo: 2008172469 APTEs1: MARIA DAS GRACAS MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR 0128597RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32513 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.060313-2 Protocolo: 2008172374 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: PAULO FERNANDO PAIVA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA 0120519RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS 0135296RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32555 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.024844-0 Protocolo: 2008170762 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES 0098881RJ APDOs: ALICE DINIZ ROTTE ADVOGADOs1: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ ADVOGADO2: DR(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA 0142518RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32592 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.081998-2 Protocolo: 2008173042 APTEs: GUIOMAR IVO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR MAIA DE SOUZA 0137269RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA 0103808RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ ADVOGADO2: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32607 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004567-3 Protocolo: 2008173282 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.120.016803-0 Protocolo: 2008172300 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DANIEL BUCAR CERVASIO APDOs: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32659 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.110650-5 Protocolo: 2008172384 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO 0131140RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO 0131699RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18509 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.055335-0 Protocolo: 2008174797 AGTEs: ASSISTENCIA MEDICA PEDIATRICA DE URGENCIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ AGDOs: SANDRA GONCALVES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO 0067173RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18622 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.016131-4 Protocolo: 2008176084 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: MARIA LUZINETE FERNANDES DE ARAUJO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18737 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.008720-1 Protocolo: 2008176654 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA AGDOs: JUCARA BOMFIM SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18790 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.210.013816-3 Protocolo: 2008177268 AGTEs: VAN GOGH VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALEXANDRE PALMEIRA DA SILVA 0142328RJ AGDOs: LUCIANA RODRIGUES FORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18811 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM ACAO DE EXECUCAO N.1998.001.045632-5 2002.001.003981-0 Protocolo: 2008177578 AGTEs: CARL AUNE AGENCIA MARITIMA E AFRETAMENTOS LTDA AGTEs: KNUT EDWARD AUNE AGTEs: LEILA MARIA DA COSTA COUTO AUNE ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18874 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO CIVIL PUBLICA 2007.011.006316-0 Protocolo: 2008178170 AGTEs: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ ADVOGADOs3: DR(a). TACIO RAMOS ROLIM DE MOURA 0149923RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31709 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO C/C INDENIZACAO 2006.004.071098-2 Protocolo: 2008168680 APTEs: LUCIO RICARDO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA ANGELICA BRANCO DE MAGALHAES 0113172RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31768 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO 2003.038.026048-2 Protocolo: 2008169531 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA 0124979RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS 0120410RJ APDOs: ESTER CLEMENTINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA 0068165RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31820 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.066.016631-5 Protocolo: 2008169447 APTEs1: BENEDITO GOMES ADVOGADOs: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR 0120150RJ APTEs2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31846 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113405-7 Protocolo: 2008167455 APTEs: MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADOs2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31955 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.162417-4 Protocolo: 2008166935 APTEs1: FERNANDO AUGUSTO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). TANIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS 0027871RJ APTEs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31965 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: COBRANCA 2003.033.000734-3 Protocolo: 2008169439 APTEs: ROSANGELA APARECIDA DE BARROS AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA 0116484RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO 0116485RJ APDOs: RITA DE CASSIA RODRIGUES ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MURILLO DE CARVALHO 0062275RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA MENDONCA 0096980RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32028 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.073.002344-7 Protocolo: 2008171076 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APTEs2: JOSE DA CONCEICAO REIS APTEs2: LUIZ HONORIO PICOLI APTEs2: FRANCISCO DE ASSIS TOMAS PEREIRA APTEs2: JOEL FERDERLE APTEs2: MATILDE DA GLORIA TAVARES APTEs2: AMANDA BRISON DE OLIVEIRA APTEs2: MARIA JULIETA DA MOTA ROSSI APTEs2: ALAIR BRISSON PENA ADVOGADOs: DR(a). ADELIA MATTOS LIMA 0082427RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32198 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.018675-4 Protocolo: 2008170571 APTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO 0097846RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ DE MARIA 0037017RJ APDOs: ESPOLIO DE MANUEL DE SOUZA BRAZ REP/P/SUA INVENTARIANTE CONCEICAO IZABEL BRAZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARTINS DE CASTRO 0081955RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32229 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.011.000927-0 Protocolo: 2008171185 APTEs: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32258 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.043204-8 Protocolo: 2008171130 APTEs: MARIA DE FATIMA CRISTINA GOMES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32262 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.007.013384-3 Protocolo: 2008170929 APTEs: MARIA JOSE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ APDOs: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE BM ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO 0143393RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32288 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.043132-9 Protocolo: 2008171208 APTEs: GRAFICA E EDITORA SKILL LINE LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO 0095310RJ APDOs: MULTIRIO EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32295 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: CAUTELAR 2006.073.000291-4 Protocolo: 2008171081 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: HELIO COSTA DINIZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA 0088328RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 1562/1995) 2001.001.042346-2 Protocolo: 2008170263 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32318 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N. 626/99 2000.001.019067-2 Protocolo: 2008170260 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32347 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.244540-2 Protocolo: 2008171103 APTEs: ADRIANA DOS SANTOS MENDES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO 0112824RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.114459-2 Protocolo: 2008172266 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: DIEGO DANIEL COPPOLECCHIO FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO3: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32395 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.108229-0 Protocolo: 2008172382 APTEs1: SYLVIO DE CASTRO MOREIRA CAPELLAO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS 0084280RJ APTEs2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32404 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.072.001890-0 (2991) 2007.072.002565-8 Protocolo: 2008172986 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE RAUL CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32424 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.000729-8 Protocolo: 2008173427 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: JOAO REGIS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA 0103726RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32461 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012015-4 Protocolo: 2008172914 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDOs: ANNITA DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA 0138115RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO LUIS ALENCAR IWANAGA 0142375RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32479 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002520-2 Protocolo: 2008173384 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: ELIO TAVARES Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32486 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.009936-0 Protocolo: 2008172292 APTEs1: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTEs2: HELENA FRANCISCA DE MARIA FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). HE LENA MARTINS CARVALHO 0037364RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGIA CARVALHO SILVA 0131528RJ APDO: 0S MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32503 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002484-0 Protocolo: 2008173309 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32515 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.087256-0 Protocolo: 2008172295 APTEs: GEISA DE JESUS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). IVAN MACEDO VIANA 0133836RJ APDOs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32615 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008374-3 Protocolo: 2008173403 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32634 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.000172-0) 2007.072.002639-0 Protocolo: 2008170839 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: CAPM REMO ACCIARIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32664 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.072.001882-1 EXECUCAO FISCAL TB 2916/00) 2007.072.002570-1 Protocolo: 2008173068 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MARIA DA C GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32677 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053643-0 Protocolo: 2008172465 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ APDOs: MARIA HELENA SALDANHA DA GAMA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE 0123588RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17830 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.026591-0 Protocolo: 2008168598 AGTEs: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ AGDOs: WALLACE PIRES DO NASCIMENTO ASSIST/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA 0040795RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.070562-9 Protocolo: 2008176594 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: FRANCISCA NILSA PEREIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES 0096309RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18708 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2007.011.007608-7 Protocolo: 2008176981 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO BORGES VALADAO AGDOs: KELVEN AMBROGI LIMA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18744 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2008.203.007284-3 Protocolo: 2008176660 AGTEs: JORGE CHANG CHIN FU ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ AGDOs: JOSE LUIS DE OLIVEIRA SOBRINHO AGDOs: TANIA REGINA DE OLIVEIRA AGDO: CARLA LUCIENE DE OLIVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18746 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: 20040010547947 2004.001.054794-7 Protocolo: 2008176214 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ AGDOs: CLAUDIA BRANDAO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM 0064033RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18775 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.023.003543-1 Protocolo: 2008176369 AGTEs: BANCO ITAULEASING S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LEAL 0141876RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: MARIA ANITA SOUZA DE FREITAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18813 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.121916-0 Protocolo: 2008177368 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ AGDO: MARIO DE SA ROCHA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18833 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2008.205.010478-3 Protocolo: 2008177574 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ AGDOs1: FNS PARTICIPACOES S C LTDA AGDO2: BS SHOPPING CENTERS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2008.001.004533-2 Protocolo: 2008177781 AGTEs: VITORIA 221 CD'S E BAZAR LTDA EPP AGTEs: MAURICIO CARDOSO VALENTE ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GABARDO 0150166RJ AGDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18895 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.116829-2 Protocolo: 2008178491 AGTEs: JORGE LUIZ MAGALHAES COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ AGDO: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31725 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.039302-0 Protocolo: 2008168827 APTEs1: SILVANA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA 0111191RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31732 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO CONTRATUAL 2006.209.005548-1 Protocolo: 2008168685 APTEs: SILVIO LUIZ ALVES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA 0004305RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO 0115780RJ APDOs: KATHERINE LEDO CANSANCAO APDOs: VANESSA LEDO CANSANCAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31740 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.008813-7 Protocolo: 2008168686 APTEs: SILVIO LUIZ ALVES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA 0004305RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO 0115780RJ APDOs: KATHERINE LEDO CANSANCAO APDOs: VANESSA LEDO CANSANCAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU 0102716RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31772 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.003482-1 Protocolo: 2008168675 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: GEORGINA PINHEIRO PAIVA APDOs: DANIEL ABNER PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES 0118545RJ ADVOGADO2: DR(a). CAMILA COUTINHO BRITO TORRES 0127401RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32020 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2007.058.002779-2 Protocolo: 2008170925 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs3: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ APDOs: PEDRO OLIVIO SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO 0124402RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32062 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 2007.008.001552-1 Protocolo: 2008170702 APTEs: LEONARDO NAVARRO NUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32126 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.037.006570-0 Protocolo: 2008170287 APTEs1: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTEs2: ANGELA MARIA MATTOS NEVES ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482RJ ADVOGADOs: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA 0127758RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32153 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.018326-7 Protocolo: 2008170961 APTEs: ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA 0131267RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA 0131596RJ APDOs: BRA TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA 0148270RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32207 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.058.002593-8 Protocolo: 2008170921 APTEs: FRANCISCO XAVIER FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32225 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004599-5 Protocolo: 2008170803 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32280 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.001.163709-3 Protocolo: 2008170667 APTEs: ALVARO SERGIO MARQUES APTEs: SONIA MARIA PORTO CABRAL APTEs: JAIME GUTNIK APTEs: MARIA AMELIA NASCIMENTO MARTINS APTEs: ELIZABETH TAVARES REINIGER AP TEs: LUIZ GUILHERME BELTRAO BARCIK APTEs: RUI DOS SANTOS REISINGER ADVOGADOs1: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA SILVA BICHARA 0067635RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA ONE FLAT ADVOGADO1: DR(a). WALMIR RIBEIRO 0064644RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32376 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.007501-0 Protocolo: 2008172763 APTEs: ELPIDIO DA COSTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO 0047270RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32480 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.003650-9 Protocolo: 2008173389 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: HERMES LONGOBARD Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32481 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2001.072.001563-9 TOMBO 1587/01) 2007.072.002621-3 Protocolo: 2008172355 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AJAX MOREIRA JOAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32519 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA DE CONTRATO DE LOCACAO 2005.001.145486-4 Protocolo: 2008172400 APTEs1: CASAS MARAJO ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA 0073272RJ APTEs2: JOAQUIM LOPES DE LIMA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32580 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.004665-3 Protocolo: 2008172290 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ APTEs2: FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS ADVOGADOs: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32605 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004180-1 Protocolo: 2008173405 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18695 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.080830-8 Protocolo: 2008176876 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES AGDOs: ALEXANDRE SILVA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18714 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.021.020680-3 Protocolo: 2008176996 AGTEs: JORGE LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA 0072429RJ AGDOs1: LEVI S AGDO2: HAIM 18 COMERCIO DE ROUPAS LTDA Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18726 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.029.001306-6 Protocolo: 2008176667 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: WAGNER DE MELO AGDOs: CARMEM MARIA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO 0114257RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18748 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.100293-6 Protocolo: 2008176984 AGTEs: DECIO AMADI DE FARIA AGTEs: ROSE MARIE ANVER PACHA DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES ARROXELLAS DE CARVALHO 0091746RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18769 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.037364-5 Protocolo: 2008177236 AGTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA 0114612RJ AGDOs: ROBSON MORAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE VELLOSO 0117430RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18816 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.181189-7 Protocolo: 2008177486 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ AGDOs: WILSON LUIZ SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18878 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.158867-9) 2008.001.072480-6 Protocolo: 2008177925 AGTEs: CRISTINA SANTOS DA SILVA AGTEs: ADEILSON ALVES DA SILVA AGTEs: JOSE FAUSTINO DA SILVA AGTEs: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA AGTEs: JANAINA DE OLIVEIRA AGTEs: MARGARETH MOREIRA DOS SANTOS RODRIGUES AGTEs: CRISTIANA ALVES DA SILVA AGTEs: MARIA CICERA DE BRITO AGTEs: JOAO NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31283 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.011258-2 Protocolo: 2008165656 APTEs: EMILIA LUIZA DE FRANCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM 0102454RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE 0043666RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31730 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.005487-1 Protocolo: 2008168676 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ APTEs2: CELSO PECANHA FIRMO STELLET (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE 0105389RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR 0119028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31753 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO C/C REPARACAO DE DANOS 2006.028.019989-3 Protocolo: 2008169426 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: ALDOBERTO JOAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO 0118055RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA 0079994RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31811 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2007.066.012531-9 Protocolo: 2008169332 APTEs: ANDRE RIBEIRO TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JULIA LEAL VICENTE SESTO RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31950 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.130393-1 Protocolo: 2008168665 APTEs: LUIZ EDUARDO MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO 0120762RJ APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA 0128809RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31959 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.130386-4 Protocolo: 2008168664 APTEs: LUIZ EDUARDO MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO 0120762RJ APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE RAMOS CAMPANA 0128809RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA 0054549RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32092 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2000.120.000696-2) 2001.001.047392-1 Protocolo: 2008170250 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: ABELARDO COIMBRA BUENO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ ADVOGADO2: DR(a). DORA MARTINS DE CARVALHO 0009663RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32109 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - EXECUCAO FISCAL 2000.072.002050-5 2006.072.001372-1 Protocolo: 2008170860 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ ADVOGADO2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32112 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.235476-7 Protocolo: 2008170518 APTEs1: CESAR PEREIRA NOBREGA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ APTEs2: VANESSA SANDALL PAULO PEREIRA NOBREGA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN 0102529RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY 0098128RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32117 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 99.066.001142-7 Protocolo: 2008169338 APTEs: ALEXANDRE HENRICE DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALEXIA DIAS MACHADO HENRICE DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.003247-1 Protocolo: 2008171083 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APTEs2: NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDMILSON MOISES QUACCHIO 0147405SP ADVOGADOs2: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS 0132219RJ APDOs: PORTAL DE VARGEM GRANDE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). TONY LO BIANCO MAHET 0080464RJ ADVOGADO2: DR(a). IRAN MAIA LUTEBARK 0082915RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32212 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.203.007144-7 Protocolo: 2008171166 APTEs: ANTONIO CARLOS DE SA LEITE ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32230 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.054576-0 Protocolo: 2008170330 APTEs1: GERALDO COSTA ARAGAO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA 0072295RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO 0125012RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32233 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.072.004830-1) 2007.072.002669-9 Protocolo: 2008170830 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: UBIRAJARA ARAUJO ROMAGUERRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32333 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTOS C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.037.002527-4 Protocolo: 2008170278 APTEs: CERAMICA FORMIGRES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR 0111471SP ADVOGADOs2: DR(a). HELENA HISSAKO ADANIYA 0163258SP ADVOGADOs3: DR(a). DIRCEU LORENCO FRANCO 0044502SP APDOs: ADRIANO SCHUMACKER MAFORT ADVOGADOs1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32335 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.003571-0 Protocolo: 2008172350 APTEs: ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ APDOs: GEACO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO 0065888RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32336 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.002827-5 Protocolo: 2008173071 APTEs1: LUIS FERNANDES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32342 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004591-0 Protocolo: 2008173333 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.264935-4 Protocolo: 2008172364 APTEs: JOAO MARCOS FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32348 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2003.061.002249-6) 2007.061.000263-9 Protocolo: 2008172315 APTEs: MILTON DISKIN APTEs: ANETE KAMPELA DISKIN ADVOGADOs: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 0022372RJ APDOs: DIDIMA BITTENCOURT RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA 0002327RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32356 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.011903-5 Protocolo: 2008172293 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ APDOs: ELDENIR DE NORONHA MACHADO ADVOGADO: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL 0115019RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32367 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008406-1 Protocolo: 2008170926 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32399 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.147632-4 Protocolo: 2008172702 APTEs: LUZIA NERY CONCEICAO DOS PASSOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32412 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073130-4 Protocolo: 2008172815 APTEs: MARIA DE LOURDES ALVES DE LIMA GONZALEZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS JOSE FERNANDES RODRIGUES 0069490RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32420 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -COBRANCA 2007.006.001865-6 Protocolo: 2008173057 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA 0140353RJ APDOs: LINDAURA GUEDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO 0090371RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO GOMES DA CUNHA 0149585RJ ADVOGADO3: DR(a). DECIO SISTI VALLE FILHO 0104879RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32437 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.011.004518-0 Protocolo: 2008172901 APTEs1: ERNESTO GALIOTTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES 0105763RJ ADVOGADOs3: DR(a). CASSIANA RABELLO CORREA DE AZEVEDO 0097721RJ APTEs2: OSANA SOCRATES DE ARAUJO ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104330-4 Protocolo: 2008172385 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: LEANDRO SILVA DA CONCEICAO REP/P/S/MAE RENILDES SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32440 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002320-3 Protocolo: 2008173107 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: ALZIRA FERNANDES DE CARVALHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32441 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008407-3 Protocolo: 2008173108 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32455 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.047599-5 Protocolo: 2008173047 APTEs: PAULO FIGUEIREDO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS 0088565RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32466 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.007482-1 Protocolo: 2008172744 APTEs: CECILIA CARVALHO NUNES ADVOGADOs: DR(a). CLEBER ADORNO SOARES 0127794RJ APDOs: WALTER MACEDO NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA DOS SANTOS RANGEL 0101911RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32499 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.202.013437-0 Protocolo: 2008172357 APTEs: MARCIA DE MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SEARA ALIMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA 0093675RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32571 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002133-4 Protocolo: 2008172932 APTEs: JORCIE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA 0102305RJ APDOs: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO 0064374RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32586 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.072.004359-6 ( TB 7068/02 EF ) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002679-1 Protocolo: 2008172959 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ESPOLIO DE ARMENIO MATHIAS BERNARDO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32590 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.166182-6 Protocolo: 2008172791 APTEs1: IRES MARIA POSSEL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ APTEs2: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE 0135891RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32599 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXEC UCAO - EXECUCAO FISCAL N 2002.072.004921-4 2007.072.002638-9 Protocolo: 2008172978 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: WALDIR PEREIRA RIVELLO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MARIA VEIGA LISBOA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32603 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.016340-2 Protocolo: 2008172390 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: NADIR MENDES BELFORT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32616 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069005-3 Protocolo: 2008172549 APTEs: MARIA SALVADORA VASCONCELOS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32638 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.006538-6 Protocolo: 2008172757 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: MARIA HELENA NUNES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32644 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.154723-9 Protocolo: 2008172283 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: FREDERICO WEISSMANN NETO ADVOGADO: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO 0122996RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035087-4 Protocolo: 2008172281 APTEs1: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs3: SILVESTRE TEIXEIRA DE ABREU FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32668 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.014.007155-9 Protocolo: 2008172998 APTEs: SANTANDER BANESPA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: ERICA DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA 0057772RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32669 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.004155-0 EXECUCAO FISCAL TB 5100/02) 2007.072.002643-2 Protocolo: 2008173064 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AARNE IIVARI MUNNE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32675 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.015743-6 Protocolo: 2008172756 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: CARLOS GIL DE SENNA ADVOGADO: DR(a). ELI ALVES DA MOTA 0037635RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32687 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.068759-5 Protocolo: 2008172544 APTEs: MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ APDOs: PARANA BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18635 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2008.211.006028-6 Protocolo: 2008175860 AGTEs: CLEONES RODRIGUES FEITOSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEILA FERREIRA GOMES 0114640RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18734 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2008.001.098825-1 Protocolo: 2008176977 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0148102RJ AGDOs: LUCI BOREL PASSOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18764 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.002914-4 Protocolo: 2008176395 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: ERCILIO DE ALMEIDA MATIAS GALHARDO ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA 0057548RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18777 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.029942-6 Protocolo: 2008177240 AGTEs: ALCIDES BISPO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES 0147511RJ AGDOs: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA 0131102RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18780 Origem: CANTAGALO Acao: REPARACAO DE DANOS 95.015.000042-3 Protocolo: 2008175730 AGTEs: ELIANA ROSA MUNIER AGTEs: ARNALDO DOS SANTOS RUFINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EDNA ROSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO 0043573RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18839 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.011924-0 Protocolo: 2008177782 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ AGDOs: MARLENE DEODATO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2007.001.264816-7 Protocolo: 2008177815 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: SONIA MARIA DE SOUZA CANDIDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.170199-0 Protocolo: 2008177842 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ AGDOs: AMARILIO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18862 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.028182-9 Protocolo: 2008177789 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ AGDOs: CARMEN BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO 0056901RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18877 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2007.007.003508-0 Protocolo: 2008177617 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: PEDRO JOSE NADER NETO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO 0126368RJ ADVOGADO2: DR(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA 0109351RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18882 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.004.019818-7 Protocolo: 2008177924 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: THEREZINHA DE JESUS MARANGONI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO 0054012RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18906 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.204.004723-5 Protocolo: 2008178501 AGTEs: RICARDO VIDAL CESAR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ AGDOs: GIULIA ALENCAR DE MENDONCA CESAR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA 0054623RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008176856 IMPTEs1: NEUZA MARIA VALADARES ARAUJO SANTOS IMPTEs2: NELI RAYOL SOLA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008177128 IMPTEs: VIVA RIO ADVOGADOs: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA 0004390RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31763 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.037.003095-6 Protocolo: 2008169422 APTEs: GILNEA ELIANE GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA 0141037RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31782 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.004489-9 Protocolo: 2008169412 APTEs: ALINE BRITO ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA JOSE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31839 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005262-7 Protocolo: 2008168699 APTEs: RAFAEL DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31893 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: TB 4412/01 EMBARGOS A EXECUCAO (2001.034.000777-3 TB4299/01 EXECUCAO FISCAL). 2001.034.000778-5 Protocolo: 2008168679 APTEs: SINESIO GROSS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REYNALDO GABETTO BRUNO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32014 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.202.013857-2 Protocolo: 2008169556 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ APDOs: SUYNAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS 0108894RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS 0108866RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FIS CAL N. 566/96) 2000.001.076323-4 Protocolo: 2008170545 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.009839-5 Protocolo: 2008170216 APTEs: DERALDO ALEXANDRE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSSIMAR CAIAFFA 0146525RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32031 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.021866-2 Protocolo: 2008171118 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: LUCIA HELENA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32036 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.209.001166-6 Protocolo: 2008170950 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES 0103813RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ APDOs: SYLVIO ANTONIO DE SIQUEIRA APDOs: ESPOLIO DE DOLORES MARIA DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32111 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.127561-6 Protocolo: 2008170568 APTEs: FINIVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES 0117650RJ APDOs: WATSON VIANNA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32127 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.067.006199-3 Protocolo: 2008170938 APTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDOs: MARIA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32214 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.000077-5 Protocolo: 2008170826 APTEs1: TRADE CENSUS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA APTEs1: SILVIO EDUARDO LUTZ ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO LUTZ 0097674RJ APTEs2: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APTEs3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs3: DR(a). LYCIA JOSE MELLO DE CARVALHO 0145874RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32283 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.104336-2 Protocolo: 2008170329 APTEs1: JOSE JAIRO DA SILVA ARAUJO APTEs1: GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APTEs2: JACILEA DIAS SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA 0085530RJ APTEs3: VERA LUCIA DE ALMEIDA SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). VALTER GONCALVES MARTINS 0046815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 2006.001.074573-7) 2007.001.052851-1 Protocolo: 2008171184 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO 0136142RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ APDOs: MICHELLE VIEGAS SERRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES PEREIRA 0075008RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32312 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA 2005.073.000138-5 Protocolo: 2008171060 APTEs1: JOSE BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA 0044068RJ APTEs2: JOSE MILTON CASSIANO DA SILVA APTEs2: SEVERINO CASSIANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE MACHADO 0058450RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2003.120.039052-5 2005.001.142156-1 Protocolo: 2008170256 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APTEs2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32408 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002305-7 Protocolo: 2008173091 APTEs: MUNCIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160432-4 Protocolo: 2008172383 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: PAULO CESAR VIVEIROS RANGEL ADVOGADO: DR(a). ELYSIO DE SOUZA TAVARES 0094043RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32456 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.004.033966-0 Protocolo: 2008172917 APTEs: RIO ITA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ ADVOGADOs3: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES 0094443RJ APDOs: NATA SABINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ ADVOGADO2: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32527 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N. 2001.072.000189-6 2007.072.002648-1 Protocolo: 2008172354 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOAO RODRIGUES JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32547 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS AXECUCAO N. TB (1238/01)N.2001.072.000383-2 2007.072.002681-0 Protocolo: 2008173028 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOAO CRUZ GUIMARES REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32602 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL 2001.072.000409-5 TB 706/01) 2007.072.002624-9 Protocolo: 2008172947 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32617 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008350-0 Protocolo: 2008173395 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32621 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.000071-7 Protocolo: 2008172922 APTEs: DANIEL VERONEZE ADVOGADOs1: DR(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA 0139416RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA 0135921RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32629 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.045.001770-1 Protocolo: 2008172324 APTEs: NILDIR CALDAS SERAFIM ADVOGADOs: DR(a). VALERIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA 0056659RJ APDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32650 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004188-6 Protocolo: 2008173110 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20062090028519 2007.209.003964-7 Protocolo: 2008173159 APTEs: GILDA MARIA MELLO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO 0066520RJ APDOs: THELMA HENRY DUARTE ADVOGADO: DR(a). ELISA GOMES DE FARIA 0139723RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32694 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 4066/01 EMBARGOS A EXECUCAO (2001.072.000372-8 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.002569-5 Protocolo: 2008173045 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MANOEL AUGUSTO PEDROSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18653 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.121423-0 Protocolo: 2008176540 AGTEs: WALTER FLORENCIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA 0127275RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES 0141458RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18716 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.100199-3 Protocolo: 2008176907 AGTEs: MAX WELBY REIS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO 0118385RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18717 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.075096-9 Protocolo: 2008176383 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS 0111822RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18749 Origem: MENDES Acao: DECLARATORIA 2005.032.000107-5 Protocolo: 2008176445 AGTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: WALQUIRIA NOGUEIRA SEVERIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18768 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007641-2 Protocolo: 2008176378 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: CASSIANO CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ 0110836RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS 0115503RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18774 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.137361-6 Protocolo: AGTEs: VANILZA ALVES PEREIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18776 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.063.006743-3 Protocolo: 2008176529 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: OSVALDIR GOMES ASSUMPCAO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18778 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.003.003157-0 Protocolo: 2008176364 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ AGDO: DIEGO CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18782 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.208.008255-6 Protocolo: 2008177194 AGTEs: EDNA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA 0102724RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA 0101431RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18844 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.001.009763-5 Protocolo: 2008177752 AGTEs: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADOs: DR(a). RENATO CHIMENTI FILHO 0030915RJ AGDOs: SIEMENS LTDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR MARTINS BATISTA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18879 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.203.015959-4 Protocolo: 2008177241 AGTEs: THIAGO SILVA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ AGDOs: DEBORAH TALHA PECCATIELLO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18887 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: MONITORIA 2005.033.000764-5 Protocolo: 2008177968 AGTEs: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ AGDOs: QUALITY GAS COMERCIO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS 0030687RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO 0069554RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31834 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.052.000412-0 Protocolo: 2008169418 APTEs: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON JOSE TESSIMA 0139001SP APDOs: VANIA DE FATIMA DA CUNHA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ROSANA DA CONCEICAO JARDIM PINAUD 0094163RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA 0079593RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31870 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.064.003482-1 Protocolo: 2008169344 APTEs: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ APDOs: ALINE MATOS RESENDE PAIVA ADVOGADO: DR(a). WISSAN SANTANA NSAIF 0114341RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32083 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2007.001.154719-7 Protocolo: 2008170600 APTEs: JOSELINO FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32110 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 967/96) 2000.001.112613-8 Protocolo: 2008170310 APTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIMERJ ADVOGADOs: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32113 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.053.000073-0 TB.3805 2005.053.000850-5 Protocolo: 2008170293 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: PAULO ROBERTO SIQUEIRA ALMEIDA APDOs: MARIA DA PENHA SIQUEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO 0118286RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32180 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016392-2 Protocolo: 2008170331 APTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA 0118705RJ APDOs: RICARDO DE ASSUMPCAO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE 0137629RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO 0137611RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2001.120.019942-0 EXECUCAO FISCAL) 2002.001.026223-7 Protocolo: 2008170251 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA APDOs: JOAO PEDRO DA FONSECA ELIA ADVOGADO: DR(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA 0087621RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32199 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.117247-5 Protocolo: 2008170590 APTEs: NET RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ APDOs: CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEIDE MARIA DA SILVA 0126072RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32252 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 5844 COBRANCA 2000.037.000991-5 Protocolo: 2008170283 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK 0096702RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: ADERALDO VIZZONI ADVOGADO: DR(a). ARILDO DA SILVA ALVES 0033807RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32276 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.029.001020-8 Protocolo: 2008170282 APTEs: JAIZA GOMES DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32328 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.204814-0 Protocolo: 2008170228 APTEs: ALEXANDRE HENRIQUE ALVES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32344 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007791-4 Protocolo: 2008171206 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s1: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA PROC.MUNIC.s2: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: THAISSE REGINA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32373 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.019119-7 Protocolo: 2008172827 APTEs: LUIS FELIPE LIMA VIEIRA APTEs: ADEMAR LIMA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs: ESTACAS FRANKI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO SINHORELLO 0044776RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32397 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.092671-1 Protocolo: 2008172284 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES COOREIA APDOs: MARIA DA CONCEICAO HORN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32429 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002457-8 Protocolo: 2008173379 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32431 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.067812-0 Protocolo: 2008172468 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ APDOs: MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS 0131887RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO NICOLAI CHAMMAS 0070261RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32433 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004171-0 Protocolo: 2008173378 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32464 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.021.017688-0 Protocolo: 2008172343 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ APDOs: SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE 0085996RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32484 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.002415-5 Protocolo: 2008172306 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL 0173684SP APDOs: GENILDA GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS 0115980RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32489 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.065467-0 Protocolo: 2008172772 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA 0138354RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES APDOs: ALBA TABET GANEM ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES 0097767RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELICA BELARMINO DA SILVA 0143960RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32501 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.007643-0 Protocolo: 2008173114 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32523 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008936-9 Protocolo: 2008172700 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTEs2: MARILENE BLOISE MOURA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32535 Origem: CORDEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.019.001938-5 Protocolo: 2008173163 APTEs: SILVIO CESAR DE SOUZA ROBADEY APTEs: ANGELA MARIA SOARES PEREIRA ROBADEY ADVOGADOs: DR(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO 0129318RJ APDOs: FRANCISCO DIAS PEREIRA APDOs: MARIA ROSA SOARES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RILLEY ALVES WERNECK 0093938RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SILVA DE SA 0097382RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32538 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULGADA COM A CAUTELAR 2007.001.074762-2 2007.001.151526-3 Protocolo: 2008172321 APTEs: ALVINA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA 0112840RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32569 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.018520-6 Protocolo: 2008172808 APTEs: MANUEL BERNARDINO DA MOTA PIMENTA ADVOGADOs: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO 0086690RJ APDOs: ANTONIO PEREIRA DA PAIXAO JUNIOR APDOs: RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA APDOs: FERNANDO ANTONIO BANDEIRA APDOs: MARIA JOSE ABRANCHES APDOs: NANIEL VICTORINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES 0094796RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32577 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.124890-0 Protocolo: 2008172372 APTEs1: ALOISIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA 0084680RJ APTEs2: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18677 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.002.019104-7 Protocolo: 2008176666 AGTEs: DINAH DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GOMES LIMA 0081095RJ AGDOs: CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA CAMPOS DE MELO FERREIRA GOMES 0133483RJ Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18703 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 12933 INVENTARIO 98.530.004140-0 Protocolo: 2008177013 AGTEs: ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINS DUARTE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA INES BRAGA BARROS 0033790RJ AGDOs: ELISANGELA CHAVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO 0098155RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18730 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.052.004763-4 Protocolo: 2008176526 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO SENA LEAL CASTRO 0134506RJ AGDOs: ANA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS 0079456RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18767 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.042.008502-0 Protocolo: 2008177179 AGTEs: EVTUCHENKO SAMPAIO SARAIVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO 0140433RJ AGDOs: LUCAS SAMPAIO SARAIVA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES 0104310RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18812 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.151474-0 Protocolo: 2008177733 AGTEs: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ AGDOs: ARTHUR MARTINS FERREIRA WERNECK REP/P/ AGDOs: FERNANDO LUIZ DOS SANTOS WERNECK JUNIOR AGDOs: MONICA MACHADO MARTINS FERREIRA WERNECK ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES 0036270RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18845 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2008.001.129089-9 Protocolo: 2008177344 AGTEs: EMERSON LUIZ TAVARES DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO 0142259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELSO PERES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18851 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.121904-2 Protocolo: 2008177770 AGTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ AGDOs: LOBACAR VEICULOS LTDA AGDO: FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18896 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2008.054.085460-2 Protocolo: 2008178434 AGTEs: ESPOLIO DE ARMANDO PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA 0130981RJ AGDO: LOCATARIO DA LOJA E Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.15833-3(42 VARA CIVEL CAPITAL)ACAO ACIDENTARIA Protocolo: 2008174610 AUTORs: ELAINE GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00822 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2000.066.008177-5 Protocolo: 2008170760 AUTORs1: MINISTERIO PUBLICO AUTORs2: AFFONSO JOSE SOARES ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ REUs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ REUs2: PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO SILVEIRA NETO 0054607RJ REUs3: FURBAN FUNDO COMUNITARIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA REUs4: IHB ENGENHARIA E CONSULTORIA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). LAURA SOUZA MACHADO 0062271RJ REUs4: METALFRAME PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). LAURA SOUZA MACHADO 0062271RJ REUs4: MARIA TEREZA HOMEM DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LAURA SOUZA MACHADO 0062271RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31746 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO ESTRAJUDICIAL 2004.037.003827-4 Protocolo: 2008169423 APTEs: POSTO DE GASOLINA CARESTIATO ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA 0081614RJ APDOs: POSTO DE GASOLINA CARESTIATO APDOs: MARCIA ERTHAL RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). KARLA SALLES GOMES 0133335RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEILTON MARTINS COSTA 0109259RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31885 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.037.012485-7 Protocolo: 2008169829 APTEs: MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ APDOs: ERDILENE CORDEIRO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS 0120402RJ ADVOGADO2: DR(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO 0112526RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32004 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012376-3 Protocolo: 2008168711 APTEs: JOSE PAULOS ALONSO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ 0045843RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA 0090125RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32025 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.148825-9 Protocolo: 2008170259 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ APDOs: FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA 0103197RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32085 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2000.072.002060-8 TB 1337/00) 2007.072.002580-4 Protocolo: 2008170828 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: DIAMANTINO J DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: LUCIA DE MATOS CORREIA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N. 6971/99 2000.001.076326-0 Protocolo: 2008170542 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE LIRIO DO VALLE APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO2: DR(a). DENIZE RIBEIRO 0128647RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32232 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.003.005560-7 Protocolo: 2008170794 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: MARCIA REGINA P PAIVA APDO: VIX LOCADORA E TRANSPORTES LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32278 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.161496-0 Protocolo: 2008171211 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s1: MARCOS NASSEH TABET PROC. EST.s2: FERNANDO KARL RAMOS APTEs2: PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO AD VOGADOs: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32332 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONDENATORIA 2006.001.055811-1 Protocolo: 2008170233 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: MARCELO SILVA ROMERO ADVOGADOs1: DR(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA 0148774RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO ROMERO PEREIRA 0061871RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32386 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002573-1 Protocolo: 2008173125 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: DURVAL DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32407 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085673-3 Protocolo: 2008172380 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: ELENO JANUARIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32426 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.072.001558-5 - TB 1111 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.002680-8 Protocolo: 2008172996 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MAURO F PILAR PORTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32483 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004605-7 Protocolo: 2008173386 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32541 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.011137-2 Protocolo: 2008172276 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ APDOs: LETTERAT ASSESSORIA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA 0140527RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32558 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 99.072.000165-2). 2007.072.002642-0 Protocolo: 2008173060 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: YOLANDA PAGANINI DE QUEIROZ TRIGUEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32567 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZATORIA 2007.001.016891-9 Protocolo: 2008172278 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APDOs: TATIANA SILVEIRA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO 0086271RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32589 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.036.005210-5 Protocolo: 2008172346 APTEs: GERSON DA COSTA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RENATO JOSE LOPES FILHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO 0074300RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS BORGES MORAES 0059935RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32623 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.028.005580-0 Protocolo: 2008172322 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ APDOs: DANIEL TEIXEIRA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALBECIR RIBEIRO 0125011RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA 0128022RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32628 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.071914-6 Protocolo: 2008172471 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ APDOs: ISAAC TADEU DE CARVALHO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO 0141848RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS 0133560RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32641 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.028.004231-3 Protocolo: 2008172910 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA 0066740RJ APDOs: FERNANDO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES 0071545RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA 0136666RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32662 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.005360-0 Protocolo: 2008173001 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ APDOs1: MARGARETH DE OLIVEIRA MERLIM ADVOGADOs: DR(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA 0071013RJ APDOs2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA 0142662RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32689 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.036.000191-0 Protocolo: 2008172334 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: JORGE LUIS DA SILVA JANUARIO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32692 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.029315-2 Protocolo: 2008172554 APTEs: ESPOLIO DE OSVALDO CATARINO RAMOS REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO 0037097RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO LEMOS 0110973RJ APDOs: HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADO3: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18656 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.147274-4 Protocolo: 2008176528 AGTEs: IRACEMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18696 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.053694-9 Protocolo: 2008176990 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ AGDOs: IVAN BERNARDO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18704 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.011972-9 Protocolo: 2008176216 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN 0115772RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDOs: ZENAIDE CABRAL SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18755 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.012.005186-1 Protocolo: 2008176678 AGTEs: JANE JOSE BATISTA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ AGDOs: TED WILSON DE CASTRO SOARES ADVOGADO: DR(a). CEZAR DE ALMEIDA 0005960RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18762 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.066344-5 Protocolo: 2008176623 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES 0060019RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ 0067002RJ AGDOs: EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES AGDOs: NELI DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA TERESA DE CASTRO FARIA FERREIRA 0099721RJ ADVOGADO2: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO 0087811RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18802 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.015417-2 Protocolo: 2008177734 AGTEs: EXPRESSO BARRETO LTDA ADVOGADOs: DR(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES 0074299RJ AGDOs: FLAVIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES 0067540RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18817 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.199926-6 Protocolo: 2008177598 AGTEs: SILVIO REZENDE MACIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA FARIA DE SOUZA 0063821RJ AGDOs: CREDICARD BANCO S A CREDICARCITI ITAUCARD ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18869 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.137335-5 Protocolo: 2008177969 AGTEs: CATHERINE LOUISE PEIXOTO CARNEIRO REP/P/S/MAE AGTEs: KARINA PEIXOTO CARNEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CEZAR LAGE PESSOA 0076321RJ AGDO: LUIZ EDUARDO RIBEIRO CARNEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18899 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2008.002.017787-7 Protocolo: 2008178524 AGTEs: DAVID ORNELAS DOS SANTOS ASSISTIDO/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA 0119678RJ AGDO: GILSON ORNELAS DOS SANTOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008177899 IMPTEs: NELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM 0115867RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.011175-4 Protocolo: 2008119668 EMBTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ EMBDOs: ADRIANA LEITE DA PENHA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006296246 IMPTEs: FILIPE PIMENTEL COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29147 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.042.012244-0 Protocolo: 2007301796 AGTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ AGDOs: ANDREA MACEDO MARINHO AGDOs: ALVARO CONY DOS SANTOS AGDOs: MIGUEL MACEDO CONY REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31695 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.033.001483-6 Protocolo: 2007326205 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ AGDOs: THEREZINHA FIGUEIREDO DE SOUZA LAGE AGDOs: EMMANUEL DE SOUZA LAGE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35665 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.124354-8 Protocolo: 2007366026 AGTEs: EDSON BRITO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007235364 IMPTEs: SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ IMPDO: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31705 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.003440-9 Protocolo: 2008169387 APTEs: MARIA JOSE BORGES DE CASTRO CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA LEAL PARREIRAS 0001261RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO2: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31719 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.110679-5 Protocolo: 2008169131 APTEs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APTEs2: MARCOS ALVES MARTINS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES 0063333RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31886 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.209.000478-5 Protocolo: 2008168718 APTEs: MATUSALEM GONCALVES PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO 0084339RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUCIA SARMENTO PIMENTA 0145837RJ APDOs1: DAT SOM LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ APDOs2: LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS 0119421RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE LEAL SANTOS 0047361RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32019 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.200388-0 Protocolo: 2008170212 APTEs: VILANE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32135 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2002.072.001733-0 TB 5763/02) 2007.072.002671-7 Protocolo: 2008170882 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: ZEVI GHIVELDER REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ESPOLIO DE MARGARIDA PERAZIO REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32157 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.198228-0 Protocolo: 2008170520 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs1: RUAN PABLO MACHADO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO 0119464RJ APDOs2: REDE AUDAC COBRANCAS CARIOCA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR 0090228RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32202 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007055-8 Protocolo: 2008171163 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: IRACI PIRES BREDER ADVOGADOs1: DR(a). ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES 0101550RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA 0038535RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32289 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.011.000922-0 Protocolo: 2008171050 APTEs: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32353 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.007174-9 Protocolo: 2008172903 APTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE ALVES FORTES 0140477RJ APDO: JOAO MARCOS GONCALVES DOS SANTOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32391 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.218399-7 Protocolo: 2008172713 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APDOs: LUIZ CLAUDIO FREIRE ADVOGADO: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32396 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.109177-0 Protocolo: 2008172270 APTEs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APTEs2: ELZA MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CLARO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32400 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.014.013652-7 Protocolo: 2008172329 APTEs: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ APDOs1: PAULA DE FREITAS SANTOS APDOs1: FELIPE DE FREITAS SANTOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA 0048974RJ APDOs2: MARIA LUCIA NUNES SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA 0095205RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32415 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.018204-7 Protocolo: 2008172302 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO APDOs: JERONIMO HENRIQUE DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ARYNEI CALDAS 0120891RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32477 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011147-7 Protocolo: 2008173350 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: NIVALDO TERRA DE CARVALHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32490 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.038223-1 Protocolo: 2008172373 APTEs: JOEL SEVILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO 0096613RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32531 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2001.072.000348-0). 2007.072.002633-0 Protocolo: 2008173036 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ANNIBAL VILLANOVA VILLELA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32561 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2008.004.000518-0 Protocolo: 2008173432 APTEs: JALTER DA SILVEIRA BORGES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALEXANDRE MORAES DA COSTA 0119677RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARANY MAGALHAES FREITAS 0080822RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32566 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.005180-6 Protocolo: 2008173321 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: CHIRO WATANABE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32609 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.007650-7 Protocolo: 2008173344 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32610 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007174-8 Protocolo: 2008172924 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDOs: NELSON BATISTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ ADVOGADO2: DR(a). LIDIA CARLA DE ALMEIDA 0141827RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32611 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011610-4 Protocolo: 2008173306 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32636 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143491-0 Protocolo: 2008172397 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE 0112153RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32657 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2000.072.001542-0) 2007.072.002079-0 Protocolo: 2008173030 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: PALMARES IMOBILIARIA S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18679 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2008.212.003497-1 Protocolo: 2008176844 AGTEs: FLAVIO ANDERSON DE ABREU MADRUGA ADVOGADOs: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES 0102439RJ AGDO: GLAUCIA FERNANDES MADRUGA Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18701 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.001.134468-9 Protocolo: 2008176558 AGTEs: ALEXANDRE MELLO GIACOMO ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDOs1: TAHO ACESSO A INTERNET RAPIDO LTDA AGDO2: SERASA S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18729 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO CIVIL PUBLICA 2003.001.132360-1 Protocolo: 2008176208 AGTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO AGDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18785 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.113877-9 Protocolo: 2008177144 AGTEs: IVONE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18828 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 2004.001.118452-4 Protocolo: 2008177362 AGTEs: MANUEL MONTEIRO AGTEs: RAIMUNDA NONATA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ AGDOs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA 0119669RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18859 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS, MORAIS 2003.036.001273-0 Protocolo: 2008177716 AGTEs: MONICA CRISTINA SANTOS CERVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO 0077142RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18866 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.002.012178-0 Protocolo: 2008177886 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: AIDE CHAVES VIANNA ADVOGADO: DR(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA 0073101RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18891 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2000.042.007218-4 Protocolo: 2008178245 AGTEs: SERMOGRAF ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN 0093699RJ AGDOs: ROSANA RIBEIRO LAMIN ADVOGADO: DR(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO 0041009RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00807 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.057141-6 Protocolo: 2008168995 AUTORs: JANDIRA MATTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00821 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.037.003365-9 Protocolo: 2008170276 AUTORs: CLAUDIA MARIA RIBEIRO PECLI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31987 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE NEGOCIO JURIDICO C/C RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.103743-0 Protocolo: 2008169167 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO 0132639RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: MARIA DOMICIA DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO 0094797RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2003.120.063418-9) 2005.001.073406-3 Protocolo: 2008170522 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32075 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.080225-6 Protocolo: 2008170588 APTEs: ODILIA ROSA APTEs: LUIZ CARLOS CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20021200466679) 2004.001.044839-8 Protocolo: 2008170252 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO 0105358RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 4395/98). 2000.001.002225-8 Protocolo: 2008170308 APTEs1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY 0095874RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32141 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.110619-0 Protocolo: 2008170521 APTEs: BENEDICTA BRAGA LEAL ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32151 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.038.027164-2 Protocolo: 2008171088 APTEs: GLAUCIA CRISTINA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA 0069064RJ APDOs: CASAPAR DE QUEIMADOS IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32159 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.003698-1 Protocolo: 2008170774 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: ZULEIDE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.682/98 98.001.158220-0 Protocolo: 2008170312 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO 0060954RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32190 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.011.000924-4 Protocolo: 2008171181 APTEs: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.123086-0 Protocolo: 2008170672 APTEs: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APDOs: PALOMA ZIMPECK PUJALES FERNANDES APDOs: EVERTON MENDES FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA 0080354RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32226 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.068.007974-4 Protocolo: 2008171057 APTEs: CARLOS ALBERTO MARTINS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI 0093130RJ APDOs: MARIA DA PENHA THEBALDI CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32279 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2007.021.019112-3 Protocolo: 2008170782 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SEBASTIAO FERNANDO RAGGI DE SOUZA APDOs: VERA LUCIA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO RAGGI DE SOUZA 0127979RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32337 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.001432-5) 2007.072.002627-4 Protocolo: 2008172973 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ROGERIO DANTAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32357 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.012959-6 Protocolo: 2008172331 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: LUCINEIA LINO MACEDO ADVOGADO: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32390 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011612-8 Protocolo: 2008173366 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32405 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002454-2 Protocolo: 2008173090 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32442 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL DE IMOVEI 2002.004.013103-0 Protocolo: 2008172337 APTEs1: JOSE BRAS ANTUNES DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS 0040972RJ APTEs2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32450 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.076900-7 Protocolo: 2008172341 APTEs: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOs: JAIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE 0119691RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32474 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2007.209.013896-0 Protocolo: 2008172339 APTEs: MARCIA FATIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS 0070029RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO 0135064RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA 0141270RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32508 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.043072-6 Protocolo: 2008172280 APTEs: JOSE ARMANDO VILELA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32510 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 1039/01 2007.072.002637-7 Protocolo: 2008172977 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CHAIM LEJBA ROSEMBAUM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32548 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004558-2 Protocolo: 2008173280 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32556 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.026144-2 Protocolo: 2008172375 APTEs: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MUNIZ SOARES 0102399RJ APDOs: LUCIANA RODRIGUES BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32583 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011172-6 Protocolo: 2008173369 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32587 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002273-9 Protocolo: 2008173371 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OUTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 2007.001.056654-8 Protocolo: 2008172268 APTEs: AMANDA VITORIA SOUZA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAIS APTEs: JOSAFA BRAGA DE OLIVEIRA APTEs: JOSINEIA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIANO BESER FILHO 0071115RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122829-8 Protocolo: 2008172262 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs1: EDITH BARBOSA ANTUNES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32646 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.005888-6 Protocolo: 2008172755 APTEs: IVA LIMA PAIXAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA 0120189RJ APDOs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA 0140414RJ ADVOGADO3: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32652 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2003.202.014269-1 Protocolo: 2008172312 APTEs: ARNALDO DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA 0022275RJ INTERESSADO: MARCELO LEONARDO DA SILVA GUIMARAES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32660 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.001.056049-8 Protocolo: 2008172453 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDOs: ALINE BEZERRA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32670 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.098702-0 Protocolo: 2008172449 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: ALINE BEZERRA TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32678 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.044113-2 Protocolo: 2008172546 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs1: PETERSON DIAS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ APDOs2: MARCO XX SERVICOS TECNICOS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA VIANA 0135734RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32688 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069374-1 Protocolo: 2008172462 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ APDOs: FRANCISCO GONCALVES DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO 0140206RJ ADVOGADO2: DR(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO 0109624RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32704 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.002.014454-5 Protocolo: 2008172912 APTEs1: MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA APTEs1: JOAO BATISTA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA 0129419RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32705 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARTORIA 2006.001.144077-6 Protocolo: 2008172282 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA DEL SOL RESIDENCES ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA GONCALVES DE OLIVEIRA 0111201RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18504 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.206.003691-4 Protocolo: 2008175035 AGTEs: IRACI DO NASCIMENTO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA 0075534RJ AGDOs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS 0071594RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.080522-7 Protocolo: 2008176000 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOs: JOSE FRANCISCO PITTHAN AGDOs: DINARTE DE MATOS SEABRA JUNIOR AGDOs: AURIZIO RODRIGUES DA SILVA AGDOs: OSMANY PINHEIRO OLIVEIRA AGDOs: SILVANO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18640 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.017707-3 Protocolo: 2008176207 AGTEs: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDOs: MARIA LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18754 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.204.011250-3 Protocolo: 2008176428 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: FABIANO LIMA DA SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18760 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.140526-0 Protocolo: 2008177145 AGTEs: UNCPS UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE HANG DA SILVA 0104708RJ AGDOs: ESPOLIO DE ALOISIO CORREA DE MELO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ ADVOGADO2: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES 0075590RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18818 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.025957-7 Protocolo: 2008177376 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOs: EDUARDO AVOLIO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO 0065850RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18824 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.001.034378-1 Protocolo: 2008177819 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA AGDOs: DANIELLE CRISTINE AMORIM LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA 0120002RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18838 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2008.001.116773-1 Protocolo: 2008177673 AGTEs: GUILHERME CALVET ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18842 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2008.001.098028-8 Protocolo: 2008177335 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOs: WALDEREIS DANTAS FERREIRA AGDOs: DANIEL GOMES DE OLIVEIRA AGDOs: CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO AGDOs: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA AGDOs: PAULO DOMINGOS VIEIRA NASCIMENTO AGDOs: LEANDRO DIAS DE PAULA AGDOs: JOAO DE PAULA LIMA AGDOs: SANDRO VASCONCELLOS DA SILVA AGDOs: CELIO DE SOUZA SILVA AGDOs: ANDREIA DA COSTA AGDOs: ADILSA NAPOLEAO DA SILVA AGDOs: FERNANDO GABRIEL BERTAZZOLI ADVOGADOs1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO 0002625RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008176842 IMPTEs: AECIO GUIMARAES ALONSO IMPTEs: DELCIO LUIZ CARDOSO IMPTEs: JURACY PERIARD IMPTEs: ANTONIO VENTURA RIBEIRO DE MORAES IMPTEs: RUY CORREA DA ROCHA IMPTEs: HUGO AMARAL IMPTEs: JOAO JORGE MUSSI IMPTEs: JOSE AMERICO VENTURA IMPTEs: GWYER BORGES IMPTEs: ALTINELIO CORTES PIRES IMPTEs: FRANCISCO AFFONSO SOARES PINTADO FILHO IMPTEs: AMILCAR MESQUITA AZEVEDO IMPTEs: RENATO ANGELO GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31752 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.003.020028-6 Protocolo: 2008168684 APTEs: ANTONIO ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO 0101261RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA 0101271RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31766 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 99.528.000523-0 Protocolo: 2008169419 APTEs: ESPOLIO DE CARLITO DE SOUZA REP/P/S/INV RITA SILVA DE SOUZA APTEs: RITA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA 0071058RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31810 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.070102-6 Protocolo: 2008167450 APTEs: JOAO BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31815 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C DANOS MORAIS 2005.001.080011-4 Protocolo: 2008169068 APTEs1: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA 0033895RJ APTEs2: MACHADO SILVA CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ABDON GABRIEL 0082725RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA PISANI MEDINA 0140291RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31897 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010881-9 Protocolo: 2008168824 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA KALLER ROTHSTEIN 0115358RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA 0067701RJ APDOs: SISTAC SISTEMAS DE ACESSO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANSELMO DE OLIVEIRA ANDRADE 0013757DF Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31920 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.206.002727-3 Protocolo: 2008169851 APTEs: SONIA MARIA CORDOVIL SERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROSSINI HEINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA 0099592RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31961 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (RESCISAO DE CONTRATO COM INDENIZATORIA 2007.203.011623-6) 2007.203.011623-6 Protocolo: 2008169546 APTEs: HR DOMINGUES ROCHA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GUIMARAES SAD 0125326RJ APDOs: MARLY RIBEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA 0042738RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32103 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.037.006977-9 Protocolo: 2008170275 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs1: ROMEU PANARO DIAS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS 0108696RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA AMARAL PANARO DIAS 0130277RJ APDO2: ELIELBER JARDIM Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32116 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/CINDENIZATORIA 2007.001.028015-0 Protocolo: 2008170608 APTEs: ADELINA CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LIDIANI CASTRO SILVEIRA 0137759RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32138 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.127585-6 Protocolo: 2008170576 APTEs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO 0163840SP APDOs: BRUNO KLAUS RODRIGUES GOTTSCHALK ADVOGADO: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32150 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.208.008596-0 Protocolo: 2008170843 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDOs: RICARDO BROCHADO MARES GUIA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA 0080236RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA TEIXEIRA ALEGRIA 0081243RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A XEXECUCAO N.5427/99 2000.001.076320-9 Protocolo: 2008170547 APTEs1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 1999.120.016623-0 - EXECUCAO FISCAL 2006.001.158045-9 Protocolo: 2008170327 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: REFLAN ADMINISTRACAO SERVICOS E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RISCADO 0127846RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32236 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.010312-7 Protocolo: 2008170745 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ APDOs: GERSOM DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32277 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.117259-1 Protocolo: 2008170594 APTEs: RUI CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA 0127063RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32281 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.042378-6 Protocolo: 2008170596 APTEs: RUI CARLOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA 0127063RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO MOURA SALLES 0123525RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32302 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.008.000193-5 Protocolo: 2008170695 APTEs: VIVIANE SENRA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADOs2: DR(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA 0133771RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0149517RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32304 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE PENSAO 2005.001.023504-6 Protocolo: 2008171138 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: ANDREA DE CARVALHO MAIA ADVOGADO: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32329 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS NA ACAO N.20010720012043 2007.072.002604-3 Protocolo: 2008170865 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: OLAIR FIDELIS DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32339 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.013928-0 Protocolo: 2008173141 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ APDOs: CANDIDA MARIA GONCALVES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDER DOS SANTOS 0086959RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32363 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.010219-0 Protocolo: 2008172330 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA 0140928RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: SOLANGE CARDOSO DIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR 0126188RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32375 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.004.002562-1 Protocolo: 2008173032 APTEs: MARIA CONCEICAO DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO 0117704RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA NICOLA POCAS 0111431RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32393 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004589-2 Protocolo: 2008173367 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32409 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.072.000374-1) 2007.072.002568-3 Protocolo: 2008172966 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: OCTAVIO GERALDO VIEIRA REP/P/CURADOR ESPECIAL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32423 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.021.008016-0 Protocolo: 2008172294 APTEs: BANCO BCN S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ APDOs: JUBEL SACAM COMERCIAL LTDA APDO: GERMANO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32447 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.009905-0 Protocolo: 2008172335 APTEs1: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APTEs2: ANDERSON RODRIGUES XAVIER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32449 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.002575-5 Protocolo: 2008173392 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: DURVAL DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32521 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.054.009239-2 Protocolo: 2008172338 APTEs: CELIA REGINA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: TRANPORTES MASTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA DANTAS DE ABREU 0119784RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32539 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004618-5 Protocolo: 2008173087 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32573 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.014297-6 Protocolo: 2008172762 APTEs: EDUARDO ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES 0147647RJ APDOs: CIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32640 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.031674-0 Protocolo: 2008172392 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA 0108869RJ APDOs: MARIA MADALENA SOARES DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO 0024432RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32643 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.202.003759-1 Protocolo: 2008172311 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: WASHINGTON LUIZ MONTEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.016627-0 Protocolo: 2008172368 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALINE CARLA DA SILVA AZEVEDO 0133621RJ APDOs: GENI TAVARES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32661 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.035424-7 Protocolo: 2008172264 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: CARLOS ANDRE DE ALMEIDA SOARES DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32665 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.037074-5 Protocolo: 2008172279 APTEs1: APARECIDO DOS SANTOS MORAIS APTEs1: JOAO DOS SANTOS MORAES APTEs1: SILENA SANTOS MORAIS DA SILVA APTEs1: MAURILIO DOS SANTOS MORAIS APTEs1: MAURICIO DOS SANTOS MORAES ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32673 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004613-6 Protocolo: 2008173122 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: MAICON NUNES DA CRUZ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32676 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.140074-2 Protocolo: 2008172269 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOs: MARIA IZABEL MACHADO CHAVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32700 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.007652-0 Protocolo: 2008173095 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS DE MORAES LASSANCE Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18648 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.085500-7 Protocolo: 2008176577 AGTEs: FIDELIS FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANNEIRO DETRO RJ AGDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ AGDO3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18671 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2003.211.001244-0 Protocolo: 2008176879 AGTEs: METROPOLITAN TRANSPORTS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ AGDOs: IZAIAS DA SILVA MANHAES ADVOGADO: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18700 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB 20707 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.072869-2 Protocolo: 2008176488 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ AGDOs: DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: FERNANDO ANTONIO DE FARIAS AGDO: HERALDO MINNER Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18720 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: TB 32320 INVENTARIO 97.002.014124-2 Protocolo: 2008176663 AGTEs: ESPOLIO DE JAIR DE ALMEIDA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA 0090218RJ AGDOs: RENATO LUIZ NAHOUM CURI E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CELIO ERTHAL ROCHA 0002683RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18725 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.210.007670-9 Protocolo: 2008176172 AGTEs: RANUZIA GONCALVES MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA 0126845RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDILSON JAIR CASAGRANDE 0010440SC AGDOs1: ARMANDO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ AGDOs3: PAULO DIAS QUINTANA AGDO4: GRAO FINO DA PENHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18742 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.069735-4 Protocolo: 2008176465 AGTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ AGDOs: ROSIELI DIAS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18745 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155444-7 Protocolo: 2008176838 AGTEs: ANNA MARIA DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE ADVOGADOs: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO 0098866RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18770 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.212.002025-8 Protocolo: 2008176588 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA DOS SANTOS PEREIRA 0111708RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ AGDOs: DENIS LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18788 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.087.006535-2 Protocolo: 2008177278 AGTEs: DARIO LUIZ GIUSTI AGTEs: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI ADVOGADOs: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ AGDOs: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18798 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.200189-5 Protocolo: 2008177160 AGTEs: EDIZIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18801 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.150348-4 Protocolo: 2008177883 AGTEs: GRANDI TRAGHETTI GILNAVI SOCIETA DE NAVIGAZIONE S R I ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0047659RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO PENNA LUZ 0102831RJ AGDOs: OCEANUS AGENCIA MARITIMA S A ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18822 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071471-9 Protocolo: 2008177600 AGTEs: EDGAR BERINQUE BRAGA ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18861 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.004.072992-7 Protocolo: 2008177843 AGTEs: IMOBILIARIA IRMAOS MENDES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00814 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 96.512.005319-7 Protocolo: 2008169863 AUTORs: JORCELINO JOSE ROSA ADVOGADOs: DR(a). ALBINO PINTO NETTO 0042376RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: IVONETE RODRIGUES SARDINHA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00829 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.712.001184-7 Protocolo: 2008173423 AUTORs: STEPHANIE ANTUNES BUCKLEY ADVOGADOs: DR(a). FABIO PELEGRINETI LOURENCO 0062189RJ REU: DIRETOR DA INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.001.149380-8 Protocolo: 2008178518 IMPETRANTEs: JOSE ALFREDO LION OAB RJ74074 PACIENTEs: JOAO ELIAS ANTONIO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31576 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.054.023469-6 Protocolo: 2008166981 APTEs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ APDOs2: ALMIR DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN 0068990RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31620 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.066.027917-0 Protocolo: 2008166978 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLOS ANTONIO INTERESSADOs: TAYNA CAROLINE DA SILVA ANTONIO REP/P/S/MAE INTERESSADOs: JOAO VITOR DA SILVA ANTONIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLEUZA GUERRA 0052942RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31726 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2004.001.097800-4). 2006.001.123216-0 Protocolo: 2008169137 APTEs1: ELIAS BOUHID ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ APTEs2: RENATO MAGALHAES PONTES DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS 0060062RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31791 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.205.012356-8 Protocolo: 2008169416 APTEs: JORGE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO 0071254RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31891 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2008.054.085235-6 Protocolo: 2008168671 APTEs: JV E JC PRESENTES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA 0127589RJ APDO: GILBERTO FERNANDES DA SILVA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31903 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.065814-0 Protocolo: 2008168673 APTEs: LUIZ CESAR DOS SANTOS LAGOA ADVOGADOs: DR(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA 0129209RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31930 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.005756-0 Protocolo: 2008169428 APTEs: LIDIA MARINHO LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: CARLOS ALEXANDRE S. DE ANDRADE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31963 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053295-0 Protocolo: 2008169118 APTEs: GILSON RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO 0143025RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31994 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.061.003174-0 Protocolo: 2008169430 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ APDOs: JORGE ANTONIO MAROUN ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MAROUN 0120929RJ ADVOGADO2: DR(a). EDSON CASTOR DO AMARAL 0067726RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32035 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 93.530.005791-1 Protocolo: 2008170744 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SERGIO DE SA APDOs: IRENE BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SOARES 0050275RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32056 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.026907-5 Protocolo: 2008170281 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO 0112182RJ APDOs: ALAYDE JOANA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR 0065954RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUCIA ANDRADE DO REGO MONTEIRO 0145155RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.001000-5 Protocolo: 2008170215 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: ARMINDO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL AMARAL OLIVEIRA 0141738RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32093 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.049329-2 Protocolo: 2008170994 APTEs: BANCO BMC S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ APDOs: IARA DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO 0133573RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32096 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.002297-0 Protocolo: 2008170271 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: MANOEL ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT 0116802RJ ADVOGADO2: DR(a). CATHERINE TENORIO SILVA 0123612RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32161 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (I-0000002369/1996 - EXECUCAO FISCAL) 2001.001.001749-6 Protocolo: 2008170316 APTEs: EVILASIO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS 0060217RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.3485/98) 2000.001.113071-3 Protocolo: 2008170315 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA FILHO 0001008NI ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32200 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.147499-6 Protocolo: 2008170598 APTEs: SAULO AUGUSTO RAMOS PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32221 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.081.000437-1 Protocolo: 2008170265 APTEs: ANTES DO SOL IN DUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO TADEU ARCANJO 0109321RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO DA SILVA RAMOS 0010662RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32248 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.068.000024-1 Protocolo: 2008171051 APTEs: ENILDO DE SOUZA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ELBIO PEREIRA MELO 0122053RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS DE GOES 0054991RJ APDOs: JORGE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI 0130564RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI 0030069RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2003.001.065740-4) 2004.001.001602-4 Protocolo: 2008170524 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32310 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.066.009708-7 Protocolo: 2008170752 APTEs: LUCAS RODRIGUES DA COSTA MECANICA ME ADVOGADOs1: DR(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO 0132081RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA 0132082RJ APDOs: WL FORCHE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SHEILA PRISCILA MILE ALVES 0001568SP Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32403 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.006253-8 Protocolo: 2008172752 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ 0120488SP APDOs: REGINA DE ASSIS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ ADVOGADO2: DR(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO 0055566RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32418 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL20000720020736) 2008.072.000040-8 Protocolo: 2008173058 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JOSE CARLOS DE PAULA OLIVEIRA REP/P/CURDORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32443 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.014893-3 Protocolo: 2008172502 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANDRE ALLEN DA COSTA 0128855RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS MATIAS DE PAIVA APTEs2: ROSA MARIA PEREIRA DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA 0123657RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32459 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004176-0 Protocolo: 2008173104 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32467 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.179637-0 Protocolo: 2008172297 APTEs: DIEGO PORTO ROBAINA ADVOGADOs: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32496 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069262-1 Protocolo: 2008172470 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ APDOs: FERNANDO VALENTIM FILHO ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32502 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011169-6 Protocolo: 2008173330 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DILSON BERDONESCHI TOSCANO DE BRITO 0078196RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32533 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.068.011173-8 Protocolo: 2008173359 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32542 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004556-9 Protocolo: 2008173088 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32554 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.009508-1 Protocolo: 2008172758 APTEs: JEFFERSON CAETANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32565 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2002.072.002173-3 ( TB 6511/02-EF ) - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002630-4 Protocolo: 2008172961 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COMERCIO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32579 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.119147-8 Protocolo: 2008172389 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ APDOs: MISCELA FORTE IMPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS 0068753RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32601 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004920-4 Protocolo: 2008173414 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: CIA BRASILEIRA DE MELHORAMENTOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32624 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032765-7 Protocolo: 2008172387 APTEs: VITOR DO CARMO GOMES DA SILVA APTEs: MARILENE LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32635 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.075250-2 Protocolo: 2008173434 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: MONICA NUNES FORTUNATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32642 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2001.072.000341-8) 2007.072.002608-0 Protocolo: 2008172938 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32655 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.000187-2) 2007.072.002672-9 Protocolo: 2008173033 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOAO RODRIGUES JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32696 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.108251-1 Protocolo: 2008172272 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: NEUZA DE JESUS MESQUITA SALGADO ADVOGADO: DR(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES 0129198RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32706 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008846-7 Protocolo: 2008173312 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32711 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022796-1 Protocolo: 2008159048 APTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOs: ROSANGELA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18676 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.045.002283-4 Protocolo: 2008176030 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA LEAL BRASIL 0149235RJ AGDOs: VALDELI TAVARES SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18718 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.075108-1 Protocolo: 2008176509 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: STICHTING HUISVESTING SOCIALE EN HUMANITAIRE INSTELLINGEN IN RIO DE JANEIRO HUSOC ADVOGADO: DR(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA 0075208RJ Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18751 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.087.004301-2 Protocolo: 2008176662 AGTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ AGDOs: HERBERT FERREIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ITALO GIRIANELLI NETO 0128183RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18756 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.004.041735-4 Protocolo: 2008176655 AGTEs: MU NICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA AGDOs: ANTONIO LOURENCO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18758 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.202.002999-0 Protocolo: 2008176350 AGTEs: GERSON FRANCISCO DOS SANTOS AGTEs: LUCENI DO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO DA SILVA FERREIRA 0122092RJ AGDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18793 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.042.005302-8 Protocolo: 2008177184 AGTEs: SETRANSPETRO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS AGTEs: VIACAO CASCATINHA LTDA EPP AGTEs: VIACAO PETRO ITA LTDA AGTEs: VIACAO ESPERANCA LTDA AGTEs: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A AGTEs: VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO 0140433RJ AGDOs: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER 0098166RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18806 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 970011120330 2002.001.085381-1 Protocolo: 2008177821 AGTEs: MARIO CAMPOS DO AMARAL FILHO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18819 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 99.001.012894-4 Protocolo: 2008177141 AGTEs: VETOR NEGOCIOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES 0011838RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA 0079211RJ AGDOs: SANESUL EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). EDSON MACARI 0003126MS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18820 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2008.001.127743-3 Protocolo: 2008177432 AGTEs: CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18827 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.209.011894-0 Protocolo: 2008177809 AGTEs: CLAUDINE APARECIDO MATIOLI AGTEs: WILMA PAVLU MATIOLI ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA MATERA WHALEN 0136737RJ AGDO: BANCO CITIBANK S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18852 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.263525-2 Protocolo: 2008177849 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ AGDOs: FRANCISCO ALVES DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE COBRANCA 2007.001.264785-0 Protocolo: 2008177830 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: CLEONICE YOSHICKAWA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18888 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.042.005302-8 Protocolo: 2008178190 AGTEs: VIACAO PETRO ITA LTDA AGTEs: VIACAO CASCATINHA LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO BRANDAO VECCHI 0110977RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ AGDOs: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO EDLER 0098166RJ INTERESSADO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31048 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.035670-4 Protocolo: 2008164990 APTEs: ADILSON DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31790 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2002.026.007134-5 Protocolo: 2008168696 APTEs: ADEMIR CUNHA PESSANHA APTEs: ZILMA MATOS DE F PESSANHA APTEs: AIRTON FERREIRA DA COSTA APTEs: LUZENIR PONTES DA CRUZ COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO 0039445RJ APDOs: GLAUCIA E MATTOS ALMEIDA APDOs: GLICIA BARBOSA DE MATTOS BRAZIL APDOs: GLEYCE BARBOSA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31867 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.132057-7 Protocolo: 2008169083 APTEs1: HLB COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS 0143444RJ APTEs2: SILVIA DE CASTRO SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ANGELA MARTINS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS 0083400RJ APDOs3: LUDMYLLA BRAGA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BESSA 0083534RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31937 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.028.007575-6 Protocolo: 2008169839 APTEs: M R C 2004 MANUTENCAO E REPAROS DE CONTAINER'S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVERSON JOSE APECUITA 0139060RJ APDOs: PURAS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHAES GOMES 0132240RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA DE ALMEIDA BERNSTEIN SEIXAS 0133792RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31974 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.016125-7 Protocolo: 2008168674 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: CLAUDIA PALAVRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32023 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.202.010358-9 Protocolo: 2008171040 APTEs: JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JAIR GONCALVES 0028247RJ APDOs: ESPOLIO DE CLARICE ROSA REP/P/S/INV ANTONIO CARLOS ROSA ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE SOUZA 0041298RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32119 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.001.057275-0 Protocolo: 2008170606 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: EDNALDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32131 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2003.004.001231-7 Protocolo: 2008171033 APTEs: ARI NELSON FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO DA SILVA LOUREIRO 0045552RJ APDOs: ALFREDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32133 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.067.004159-5 Protocolo: 2008170936 APTEs: ANA MARIA ADRIANO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER 0141302RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0128998SP ADVOGADO2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.158924-6 Protocolo: 2008170241 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ APDOs: FAUSTO MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32239 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.094384-0 Protocolo: 2008170816 APTEs: MIRIAM QUINTANILHA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32240 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2004.001.100862-0 Protocolo: 2008171106 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: MARIA ILDA MACEDO DE MORAIS APDOs: MARTA MACEDO DE MORAIS APDOs: PRAXEDES DE SOUZA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32246 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.209.000714-2 Protocolo: 2008171075 APTEs: SERGIO DA COSTA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI 0025961RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA 0102021RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32266 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.035821-6 Protocolo: 2008170289 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: MARLON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 3048/96) 2000.001.073078-2 Protocolo: 2008170552 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROGERIO LEITE LOBO APDOs: ADIR CARDOSO MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32299 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.008.000917-5 Protocolo: 2008170698 APTEs: ESPOLIO DE CANDIDO JOSE DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs: ES POLIO DE ZULMIRA SENHORINHA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: ANA PAULA DIAS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ALCEMAR OLIVEIRA 0080847RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.006112-0 Protocolo: 2008171074 APTEs: DANIELLE SOARES RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ APDOs: MAFALDA BEGO BUENO ME APDOs: CLAUDIO ROBERTO ROSALINO ARARAQUARA ME ADVOGADO: DR(a). SILVIA LIMA GUIDINI 0129571RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.120.047120-1 2004.001.066785-0 Protocolo: 2008170253 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA APDOs: ESPOLIO DE SYLVIO DE ABREU FIALHO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO DE TARSO FERNANDES NONATO DA SILVA 0006649RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32366 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004837-7 Protocolo: 2008173063 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: MARIA IRENE DA R CRUZ APDOs: EMPORIO CAMARA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA APDOs: MARIA CLAUDIA DA CAMARA TORRES DIAS ADVOGADO: DR(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA 0065428RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32371 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.134403-9 Protocolo: 2008172273 APTEs: CELSO GRION APTEs: DANIEL HENRIQUE TEIXEIRA APTEs: EDEGARD FERREIRA DA SILVA APTEs: JORGE COSTA CORDEIRO APTEs: JORGE SOARES ANTUNES APTEs: JOSE MARIA ROMUALDO APTEs: MANOEL ALVES DA SILVA APTEs: MARCUS FERREIRA DA SILVA APTEs: MARIA JOSE DA SILVA MENDES APTEs: VAGNO JOSE VEIGA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32383 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.004.088803-7 Protocolo: 2008172299 APTEs: ELIANE SOUZA DE SIQUEIRA MARQUES ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32387 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004159-0 Protocolo: 2008173407 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32430 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.153060-1 Protocolo: 2008172824 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ APDOs: AMANDA GOMES BRONZIADO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32460 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.080297-9 Protocolo: 2008172555 APTEs: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA EM LIQUIDACAO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLA DOS REIS LISBOA PIRES 0140537RJ APDOs: BRILHANTE ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). HELISON AMADO DE CARVALHO 0134840RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32470 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.001501-9 TB.2335 2007.072.002662-6 Protocolo: 2008172353 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32473 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.021.003815-1 Protocolo: 2008172342 APTEs: ROMULO SILVEIRA FARIAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32514 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.118548-6 Protocolo: 2008172391 APTEs: WELLINGTON SILVESTRE DE SOUZA APTEs: OLENIR LINHARES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG 0097724RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES 0106802RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32528 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.012088-6 Protocolo: 2008172344 APTEs: ROBERTO SOUZA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). DENISE CHAVES DA SILVA 0126557RJ APDOs1: ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO 0071706RJ APDOs2: RECREIO SHOPPING ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ APDOs3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32553 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.155119-7 Protocolo: 2008172398 APTEs: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ APDOs: LUCIA MARIA CONCEICAO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADO2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32612 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2007.001.216429-2 Protocolo: 2008172782 APTEs: ALEXANDROS HIPPOCRATE DIMITRIOU ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE 0106034RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA 0067877RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32618 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008352-4 Protocolo: 2008173339 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32630 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.003730-5 Protocolo: 2008173317 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: ARCINELO CARVALHO DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32693 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.053544-0 Protocolo: 2008172303 APTEs: EMILIO ARGENTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE RENATO DA SILVA DE SOUZA 0088946RJ APDO: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18647 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.092437-6 Protocolo: 2008176520 AGTEs: EFIGENIA ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18680 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.061679-7 Protocolo: 2008176282 AGTEs: INGRID ALVES SCHROEDER ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO 0131651RJ AGDO: VIVO S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18682 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS 2008.014.000824-4 Protocolo: 2008176840 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JANAINA RIBEIRO DE ARAUJO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18694 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.202.001870-7 Protocolo: 2008176522 AGTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ AGDOs: TECMEUSER REPRESENTACOES E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18706 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO PREVIDENCIARIA 2008.011.003343-1 Protocolo: 2008176665 AGTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO AGDOs: EDUARDO LIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DENISE CORREA NUNES 0142321RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18733 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACO CIVIL PUBLICA 2007.014.033498-4 Protocolo: 2008176886 AGTEs: CONDOMINIO GRANJA CORRIENTES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO 0136505RJ AGDOs1: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18741 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2006.203.001945-9 Protocolo: 2008177001 AGTEs: LEDA MARES GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA 0089217RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18757 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.211.003247-1 Protocolo: 2008177207 AGTEs: MARIA AUXILIADORA VENTURA RITA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ AGDO: VIACAO RUBANIL LTDA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18783 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.002.010336-3 Protocolo: 2008177238 AGTEs: MARIA TERESA CARDOSO ESPINDOLA AGTEs: SOPHIA ESPINDOLA SIQUEIRA AG TEs: MARCOS ESPINDOLA SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SOUZA PIRAN 0132012RJ AGDOs: MARCOS TORRES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18834 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.002.012577-4 Protocolo: 2008177250 AGTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ AGDOs: SANERIO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA 2003.021.008679-3 Protocolo: 2008177702 IMPTEs: MARIA TERESA TRINDADE PAIXAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00827 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.103817-2 Protocolo: 2008169000 AUTORs: OTHON FARINHA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA 0131901RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31735 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO C/C INDENIZACAO 2006.021.011266-0 Protocolo: 2008168705 APTEs: JOSE ANSELMO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ 0121339RJ APDOs1: FIORENTINA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON LIMA VEIGA 0016994RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURIVAL LOURENCO 0036453RJ APDOs2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31762 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO C/ARBITRAMENTO DE ALUGUERES 2003.037.002330-0 Protocolo: 2008169421 APTEs: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA 0126137RJ APDOs: MARIA HELENA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARIO JOEL MALARA 0019921SP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31788 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CONSIGNCAO EM PAGAMENTO 2006.021.014612-7 Protocolo: 2008168704 APTEs: REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA 0065843RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO 0144780RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31904 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2005.208.011342-1 Protocolo: 2008169400 APTEs: SEBASTIAO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO HAROUCHE NETO 0074480RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA 0041520RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31915 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 2006.001.110327-9 Protocolo: 2008168972 APTEs: CLAUDIA DA SILVA FREITAS NERY LEITAO ADVOGADOs: DR(a). JAIR DA COSTA CORTES 0000779RJ APDO: JOSE RIBAMAR ROSA LEITAO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31942 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 2002.066.010194-8 Protocolo: 2008169331 APTEs: JOSE LUCIO PADILHA FAGUNDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MELISSA VIEIRA QUINTINO REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31997 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.130964-5 Protocolo: 2008169238 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ APDOs: PAULO CESAR GOMES ESTIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.121109-2 Protocolo: 2008170258 APTEs: JACYRA CHAGAS BACIGALUPO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs1: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32121 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.068.001804-6 Protocolo: 2008171069 APTEs: WALBER TAVARES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32177 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001.072.000217-7- TB 2212/01 2007.072.002607-9 Protocolo: 2008170876 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO SOBREIRA TOSTES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32183 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.125900-3 Protocolo: 2008170209 APTEs: WALMA THEREZA MARTUCCI ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs1: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.s2: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO3: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32187 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: MONITORIA 2007.026.005301-9 Protocolo: 2008171190 APTEs: HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ APDO: GISELE APARECIDA DA SILVA ZUMA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32188 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161410-7 Protocolo: 2008170582 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.188907-2 Protocolo: 2008170227 APTEs: PAULO HENRIQUE PIRES DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS M DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32231 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.208.001316-7 Protocolo: 2008170845 APTEs: PORTO CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA 0080586RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32331 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.160689-8 Protocolo: 2008171143 APTEs: DULCELINA DIAS COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32343 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004566-1 Protocolo: 2008173399 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32360 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 2005.019.001397-6 Protocolo: 2008173165 APTEs: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). ALEX PURGER RICHA 0087147RJ APDOs: THIELINE BARD DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO 0116752RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32361 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.002.011816-0 Protocolo: 2008172740 APTEs: SERGIO PAES COELHO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SONIA TERRA 0127660RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32369 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.016994-5 Protocolo: 2008172742 APTEs: SERGIO PAES COELHO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SONIA TERRA 0127660RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32377 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.083184-0 Protocolo: 2008172365 APTEs: IVAN CABRERA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO QUEIROZ 0128559RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE 0111439RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32414 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.010058-1 Protocolo: 2008172749 APTEs1: TRANSPORTES MAGELI LTDA ADVOGADOs: DR(a). GENEURA SOUZA LOBO 0030525RJ APTEs2: ANGELO MARIO RIBEIRO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32454 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2004.004.053456-7 Protocolo: 2008172349 APTEs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APTEs2: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAQUEL BAZOLLI BARBOSA 0120106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32462 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.177559-5 Protocolo: 2008172263 APTEs: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32478 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2007.004.081422-4 Protocolo: 2008173039 APTEs: JORGE JOAQUIM FREITAS DUQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32524 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2001.068.011136-2 Protocolo: 2008173324 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NISSIA DEUSDARA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32594 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084075-0 Protocolo: 2008172552 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32631 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.147854-0 Protocolo: 2008172396 APTEs1: RUBENS SOUZA CLEMENTE ADVOGADOs: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32637 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.073851-5 Protocolo: 2008172476 APTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APDOs: ESPOLIO DE MARIA CELIA DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). SALMA ELIAS NICOLAU 0074309RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32645 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008369-0 Protocolo: 2008173314 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: DILSON B TOSCANO DE BRITO APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32666 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.203.012728-0 Protocolo: 2008172874 APTEs: LUCIA HELENA DI NAPOLI DO NASCIMENTO APTEs: ROSANE DI NAPOLI DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA 0020684RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE JACOB HORTA 0067049RJ APDOs: PAULO ROBERTO TORRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO 0050553RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32679 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002427-0 Protocolo: 2008173417 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32682 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004167-9 Protocolo: 2008173419 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32683 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.203.002143-2 Protocolo: 2008172333 APTEs: TATHIANA SA RODRIGUES RIBAS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA 0095506RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ISABEL CAMPANINI 0107281RJ APDOs: ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOZA ADVOGADO: DR(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA 0059018RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17832 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.024.004448-5 Protocolo: 2008168585 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO 0123714RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDOs: JOAB DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI 0067733RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO 0123699RJ ADVOGADO3: DR(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA 0125018RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18660 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.022345-8 Protocolo: 2008176565 AGTEs: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ AGDOs: ALAN PAULO DA SILVA PINHEIRO AGDOs: DANIELE PAULA ALVES DE MORAIS PINHEIRO AGDOs: MARCIO DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18692 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.008813-3 Protocolo: 2008176955 AGTEs: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SAMPAIO FLORIO 0131427RJ AGDOs: ROSINEA VAZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18721 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.007293-5 Protocolo: 2008176478 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ AGDOs: MARCIA DE CARVALHO ELMOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR 0113994RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18735 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: TB 7889/00 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.055.000429-4 Protocolo: 2008176652 AGTEs: ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA SOUTELO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES 0031909RJ AGDOs: HELCILENE LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS 0106828RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18765 Origem: PIRAI Acao: COBRANCA 2007.043.000602-3 Protocolo: 2008176391 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: LUCIA BORGES SOARES REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18794 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.133051-6 Protocolo: 2008177316 AGTEs: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO MARTINEZ ADVOGADOs: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ AGDOs: LUZIANE VASCONCELOS MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS 0082925RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18796 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A -EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.181551-9 Protocolo: 2008177147 AGTEs: JOCELIO SALUSTIANO DE SANTANA AGTEs: CELIDALVA SANTOS DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18800 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.008.007808-5 Protocolo: 2008177802 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ AGDOs: PAULO ROBERTO CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18821 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.001.136061-0 Protocolo: 2008177714 AGTEs: JAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.093829-4 Protocolo: 2008177837 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ AGDOs: JOANA DAS GRACAS DE CAMPOS GENEROSO ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 96.001.014817-1 Protocolo: 2008174008 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00805 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.003622-5 Protocolo: 2008168998 AUTORs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARINHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA 0103643RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.120.035423-5 EXECUCAO) 2005.001.007736-2 Protocolo: 2008170254 AUTORs: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADOs: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31510 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.024727-3 Protocolo: 2008166908 APTEs1: LEON HEIMER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDELINA LOPES MONTEIRO 0045493RJ APTEs2: MERCEDEZ BENZ DAIMLER CHRYSLER ADVOGADOs1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ APDOs: PLAJET INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE 0149156RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31818 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.000586-1 Protocolo: 2008166931 APTEs: FLAVIA DA CUNHA WERNECK APTEs: ALEXANDER GIUGNI MAIA SOARES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ APDOs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31854 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.019370-7 Protocolo: 2008168708 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA 0131197RJ APDOs: WILLIAM DE ASSIS PONCIANO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31869 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.003732-4 Protocolo: 2008168751 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs: JOSE LUIZ DO LAGO APDO: LUIS OLAVO DANTAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31989 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.037.010921-7 Protocolo: 2008169828 APTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO 0050175RJ APDOs: TOK DE SEDUCAO MODA INTIMA LTDA APDOs: JOSE AUGUSTO MORTEIRA APDOs: MARGARETH MOTTA TEODORO ADVOGADO: DR(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO 0085973RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32007 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2003.038.002917-6 Protocolo: 2008169527 APTEs: HUMBERTO DA SILVA GOUVEIA PINTO REP/P/S/MAE APTEs: HEITOR DA SILVA GOUVEIA PINTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES 0086845RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32034 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO (ORD) 2004.068.001305-0 Protocolo: 2008171055 APTEs: MARCO ANTONIO PERUZZI ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32061 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085622-8 Protocolo: 2008170580 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ APDOs: PAULO CESAR DE SOUSA BRITO E S/MULHER APDOs: CARLOS ALBERTO SOUSA BRITO E S/MULHER APDOs: GLAUCIA BRITO GEBARA E S/MARIDO APDOs: ACYOLI BRITO JUNIOR E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). JULIANA FORTES BRITO 0135034RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32104 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.061.008555-3 Protocolo: 2008170268 APTEs: GILBERTO FERREIRA ANTONIO ADVOGADOs1: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA 0109656RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: HELIO YURI VERSIANE TRAVESSA FERREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). WILSON BENEDITO ALVES 0028872RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES 0064869RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32107 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB 13446 OBRIGACAO DE FAZER 90.001.071045-5 Protocolo: 2008170573 APTEs: MARIA FLORINDA DE SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE NOEMI SALEMBIER DE FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: JAYME MENDES DE FREITAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32125 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.210.002304-5 Protocolo: 2008170943 APTEs1: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ APTEs2: MARIA FERREIRA DA SILVA (REC. ADESIVO) APTEs2: AUREDIR ALVES DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU 0097739RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32189 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.002682-0 Protocolo: 2008171174 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: VITORIA REGINA DE MELO KRUGER ADVOGADO: DR(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO 0130590RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32217 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9287 - INDENIZACAO 2001.037.002542-0 Protocolo: 2008170299 APTEs: ALEXANDRE CEZAR BIZZOTTO WILHELMI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32237 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9925 - COBRANCA 2001.037.006128-9 Protocolo: 2008170300 APTEs: ALEXANDRE CESAR BIZZOTTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS 0098391RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32265 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.004.075029-0 Protocolo: 2008170724 APTEs: IRIS IZIDORO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES 0034143RJ APDOs: RAL ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA APDOs: LEANDRO ANTONIO RAEDER ADVOGADO: DR(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO 0032905RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32285 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 336/95 2000.001.155262-0 Protocolo: 2008170261 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32340 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO ACIDENTARIA 95.520.003010-2 TB-206 2007.028.003270-8 Protocolo: 2008172360 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA APDOs: EDIVALDO VERAS SILVA ADVOGADO: DR(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA 0048358RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32364 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.045.003724-4 Protocolo: 2008172328 APTEs: GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ APDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32379 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011604-9 Protocolo: 2008173113 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: NATANAEL PENALVA FARIAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32394 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008375-5 Protocolo: 2008173375 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32402 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.045585-4 Protocolo: 2008172379 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: DAGMAR FONSECA DA SILVA BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32413 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -COBRANCA 2007.006.006219-0 Protocolo: 2008173053 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ APDOs: NEYDE MOURA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). OTILIA DOS SANTOS 0070435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA DE SOUZA FLORIANO 0031786RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32427 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070230-4 Protocolo: 2008172819 APTEs: MARILIA GALVAO ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32434 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.004.086999-7 Protocolo: 2008173429 APTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APDOs: WAGNER MARINHO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32468 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.027282-1 Protocolo: 2008172275 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JAOQUIM PEDRO ROHR APDOs: IRENE RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32472 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.147834-5 Protocolo: 2008172267 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: MARIANA RIBEIRO SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32475 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004557-0 Protocolo: 2008173354 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32487 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.066632-1 Protocolo: 2008172729 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ AD VOGADOs2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ APTEs2: MARCOS ANTONIO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES 0139433RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32492 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.176931-5 Protocolo: 2008172287 APTEs: MARIA JOSE DA SILVA APTEs: JOSUE ZEFERINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32509 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.012567-8 Protocolo: 2008172731 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALJAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32537 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ARRESTO (JULGADO EM CONJUNTO COM OS EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.086673-5/A) 2006.001.086673-5 Protocolo: 2008172316 APTEs: LOURDETTE BRITO SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA 0129092RJ APDO: TED TEITELROIT Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32562 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2007.014.010746-3 Protocolo: 2008172347 APTEs: IRENIO MANOEL FERREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). IRENIO MANOEL FERREIRA 0141916RJ APDOs1: OFICIAL DO CARTORIO DO SETIMO OFICIO DE NOTAS APDO2: CONDOMINIO BARAO DA TORRE Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32570 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.061233-9 Protocolo: 2008172461 APTEs: SYLVIO MARTINS COSTA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32598 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.169626-9 Protocolo: 2008172371 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO 0101168RJ APDOs: GLEISON ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32654 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2001.072.000764-3 TB.506/01) 2007.072.002635-3 Protocolo: 2008173074 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ANTONIO PAULO GUSMAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32663 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121238-2 Protocolo: 2008172467 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: GILSON GOUVEA DE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32680 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004563-6 Protocolo: 2008173119 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32707 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2001.001.112202-0 Protocolo: 2008172556 APTEs: JAQUELINE DE JESUS QUEIROZ APTEs: JOSE PAULO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DO EGITO COELHO 0075649RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOVINIANO SPALTEMBERG DE SIQUEIRA CARVALHO 0131275RJ APDOs: FERNANDO VENCESLAU DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA 0038938RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ 0010938RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18657 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2008.050.001582-4 Protocolo: 2008176358 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: ANA PAULA SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18739 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE HONORARIO ADVOCATICIO 2004.066.005304-1 Protocolo: 2008176658 AGTEs: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MARCIO COIMBRA Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18750 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.029.000555-8 Protocolo: 2008176651 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: LUIZ ARTHUR MARTINEZ AGDOs: DELTA CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE BESSA ANTUNES 0035719RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18759 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.007028-4 Protocolo: 2008176384 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ AGDOs: FRANCISCO DE JESUS E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MARQUES 0128102RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18803 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO 20060011158943 2007.001.122247-8 Protocolo: 2008177708 AGTEs: FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ AGDOs: ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CORDIERO CILENTO 0054184SP Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18807 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.165938-8 Protocolo: 2008177461 AGTEs: GIORGIO POMPILI ADVOGADOs: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ AGDOs: CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI AGDOs: LIA STEPHANIE SALDANHA POMPILI AGDOs: CATHERINE ANNE SALDANHA POMPILI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18810 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.036.000357-0 Protocolo: 2008177442 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: VITOR SANTOS DA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18825 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2008.202.004997-6 Protocolo: 2008177786 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA 0144785RJ AGDOs: ZILDA DA CUNHA ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18832 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.008.011785-6 Protocolo: 2008177356 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANDRE URYN AGDOs: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18854 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2007.001.006447-6 Protocolo: 2008177741 AGTEs: ARNALDO ROIZENBLIT ADVOGADOs: DR(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO 0029841RJ AGDOs: CILENE LIRA ROIZENBLIT ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: / A- IMPUGNACAO A EXECUCAO 2003.202.007134-9 Protocolo: 2008177923 AGTEs: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA 0135606RJ AGDOs: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18886 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086221-3 Protocolo: 2008178205 AGTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs: JAIR FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO 0075458RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008177155 IMPTEs: GERALDO LOPES DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA 0082911RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO 0131530RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014889-9 Protocolo: 200896976 EMBTEs: FABIO LUIZ PERES MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA 0100523RJ EMBDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014793-5 Protocolo: 200861180 EMBTEs: HENRIQUE NIELS BRASIL RASMUSSEN ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO 0125759RJ EMBDOs: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA 0058717RJ Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.080.010403-2 Protocolo: 2008139632 EMBTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA BORGES DA SILVA 0127469RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ EMBDOs: JOSE CARLOS RODRIGUES GALVAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31813 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.028.007263-9 Protocolo: 2008169861 APTEs: GUARDA MUNICIPAL DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FERREIRA BARRETO 0122138RJ APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO 0118282RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31902 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.023.003679-0 Protocolo: 2008168669 APTEs: LUCIA BENTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA EMILIA LEITE SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA 0086174RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32002 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2006.001.161613-2 Protocolo: 2008169180 APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELO ZENNI TRAVASSOS APDOs: VERA LUCIA DE MORAES BASTOS APDOs: ANDREA DE MORAES BASTOS APDOs: JULIANA DE MORAES BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32070 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.000022-8 Protocolo: 2008170699 APTEs: ADILSON FERREIRA DA FONSECA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: EDITORA PEIXES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE SA DUARTE 0222643SP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32094 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.003246-0 Protocolo: 2008170272 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ARLINDO DE MORAES ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO FRANCISCO DA COSTA 0085141RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA 0083084RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32134 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.20021200529859) 2005.001.032203-4 Protocolo: 2008170255 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: ANA HELENA ANDRADE SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES 0087033RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32163 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.075327-0 Protocolo: 2008170581 APTEs: HELENA BARBOZA TORRIAO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA ADVOGADOs2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO 0124493RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS 0140150RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32167 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.032513-4 Protocolo: 2008170987 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A APTEs: SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO 0049479RJ APDOs: PAULO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA 0092292RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32293 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2007.011.000923-2 Protocolo: 2008170934 APTEs: FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32324 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL2002.072.001049-8 - TB3595/02) 2007.072.002620-1 Protocolo: 2008170889 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ANTONIO SOARES DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32330 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.209.001561-0 Protocolo: 2008170279 APTEs: PAULO SERGIO VENTURA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: BANCO CARREFOUR S A ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32354 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2001.072.001561-5 TB 1286 2007.072.002647-0 Protocolo: 2008172954 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: IVAN NEY PASSOS LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32370 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.011032-1 Protocolo: 2008170949 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: NADIA CAETANO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32385 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.205.016370-0 Protocolo: 2008172765 APTEs1: PRIMAFE SERVICOS TECNICOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES 0086846RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO 0086030RJ APTEs2: CINTIA SIQUEIRA DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO 0124907RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEISA MARTINS BAPTISTA 0051260RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32410 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.110398-2 Protocolo: 2008172261 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ORACIO MARINHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32457 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008347-0 Protocolo: 2008173101 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA E OUTROS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32532 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.264931-7 Protocolo: 2008172697 APTEs: INCOARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA 0082061RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32563 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO LITIGIOSO 2006.066.012916-5 Protocolo: 2008172990 APTEs: RUI DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GERALDO NASCIMENTO 0043301RJ APDO: MARIA CELIA GONCALVES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32608 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.079878-6 Protocolo: 2008172309 APTEs: LUIZ ANTONIO DE FIGUEIREDO XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18662 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2008.205.015583-3 Protocolo: 2008176204 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDOs: ISRAEL ANTUNES DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADO2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18710 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2008.212.004700-0 Protocolo: 2008177031 AGTEs: JOSE FRANCISCO BARBOSA PINTO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18723 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.066.016867-9 Protocolo: 2008176657 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ AGDOs: JULIO CESAR RODRIGUES ALVES DOS REIS REP/P/S/PAIS ADVOGADO: DR(a). BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA 0134023RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18728 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.204197-2 Protocolo: 2008176525 AGTEs: MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18805 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2008.001.124955-3 Protocolo: 2008177400 AGTEs: CELIA STIPP KEESE AGTEs: THAIS MARTINS ESTRELA MELO AGTEs: DIVA MARIANO DE SOUZA AGTEs: JULIETA LUNA VELASQUES AGTEs: OLGA DEGRANDI VAGOSTELLO AGTEs: EVANIRA CAMARGO TRALLI AGTEs: THEREZA MARIA DE ARAUJO GOMES AGTEs: VILMA PAULO CRONEMBERGER DE MIRANDA AGTEs: MARIA MERCEDES NOBREGA DE CERQUEIRA LEITE AGTEs: EDNA SILVIA BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18823 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069518-7 Protocolo: 2008177812 AGTEs: HELCIO MIRANDA DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18850 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.039412-9 Protocolo: 2008177272 AGTEs: APARECIDA SONIA DE ASSIS NISHIHARA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00808 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO PREVIDENCIARIA 2007.001.007983-2 Proto colo: 2008166900 AUTORs: ROSICLER MONTEIRO DO EGITO ANSEL ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNMO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00828 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.042308-2 Protocolo: 2008172277 AUTORs: ELIZABETH BERALDI DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.31981 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.029.002141-3 Protocolo: 2008169392 APTEs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADOs: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDOs: LENIR FLORES BALTOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32044 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: TB 5.574/99 - ORDINARIA 99.528.005749-4 Protocolo: 2008170294 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: LALDEIR FRANCISCO COMBAT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32054 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.010929-5 Protocolo: 2008171089 APTEs: GLORIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA 0144444RJ ADVOGADO3: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32080 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2001.072.000373-0). 2007.072.002678-0 Protocolo: 2008170851 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ONESSIRO JOSE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32169 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.037.006766-9 Protocolo: 2008170297 APTEs: RONILDA GERARD MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CESAR MENDONCA 0077706RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS 0141558RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32172 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.037.004444-8 Protocolo: 2008170284 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO 0034158RJ APDO: SOTEC SOCIEDADE TECNICA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2003.120.058692-4 -EXECUCAO FISCAL 2006.001.035518-2 Protocolo: 2008170325 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOs: GEORGE VALLI BRAILE APDOs: GIOVANNA VALLI BRAILE ADVOGADOs1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO3: DR(a). ROBERTO CARDOSO COELHO 0137290RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2600/99) 2000.001.072154-9 Protocolo: 2008170313 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ APTEs2: CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32301 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: HABEAS DATA 2005.001.115767-5 Protocolo: 2008170237 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: SANDRA EULALIA LINS NETO ADVOGADO: DR(a). SANDRA EULALIA LINS NETO 0072176RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32368 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.014.005135-4 Protocolo: 2008172332 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: ELISA DE AZEVEDO SANCHES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO 0112555RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32384 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.101046-0 Protocolo: 2008172775 APTEs: ROBIRELEN COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL KHAIR 0095279RJ APDOs: SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS 0071083RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32411 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2000.072.001104-8 TB-3097/00 2007.072.002044-2 Protocolo: 2008172981 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: LOURIVAL MARQUES DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32417 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.072.001175-0 - TB 1744 - EXECUCAO FISCAL) 2007.072.002618-3 Protocolo: 2008172999 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ADALBERTO NOGUEIRA ENG E COM LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32422 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(EXECUCAO FISCAL 20010720015597) 2007.072.002646-8 Protocolo: 2008173055 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: LUIZ RODRIGUES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32425 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.140296-5 Protocolo: 2008172271 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: JOILSON VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32436 Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA 2006.019.002003-0 Protocolo: 2008173162 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL ADVOGADOs1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ APDOs: CLAUDIA ALVES FERREIRINHA ADVOGADO: DR(a). VICTOR PESSANHA REDER 0126258RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32448 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2002.072.000510-7) 2007.072.002670-5 Protocolo: 2008173011 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ALFREDO DUROES DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32493 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2007.058.000134-1 Protocolo: 2008172313 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). NEYDE TESTA REZENDE 0058313RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA RODRIGUES LOURINHO CORREA DE SA 0134237RJ APDOs: MARIA LUIZA STEPHAN GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA 0147648RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32505 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.002299-5 Protocolo: 2008173356 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). THAIS BRAGANCA MELLO COELHO 0060024RJ APDO: ANGELO D'ANDREA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32506 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.068.008424-3 Protocolo: 2008173115 APTEs: MUNICIPIO RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: LUIZ CARLOS J PEREIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32526 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139823-0 Protocolo: 2008172325 APTEs: VESPER S A ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA 0108986RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO ADVOGADOs1: DR(a). MANUEL POSE GIL 0037932RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ 0098498RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32529 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.001646-5 Protocolo: 2008173142 APTEs: JUAREZ ROSA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR ROBERTO VIEIRA GRUSMAO 0062347RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO GOLDSTEIN 0057135RJ APDOs: GILMAR DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32557 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.004.000773-4 Protocolo: 2008173006 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA APDOs: RITA EMILIA DE SOUZA MEIRELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32585 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.068.004553-3 Protocolo: 2008173109 APTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADOs1: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ 0142687RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE SILVA PINHEIRO MACHADO 0140495RJ APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32593 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.208.004397-4 Protocolo: 2008172358 APTEs: MARCIO MICHEL KHALIL APTEs: DENISE NUNES ALVES ADVOGADOs: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ APDOs: ARI ALVES DAS CHAGAS APDOs: MARY RAYLDA CARNEIRO SAMPAIO DAS CHAGAS APDOs: ARNAUD PIRES DAS CHAGAS FILHO APDOs: EDELZIA VIEIRA SERPA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO 0090934RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2008.001.32600 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.108531-9 Protocolo: 2008172706 APTEs: RICARDO LOPES DA MOTA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA 0126842RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32620 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.048890-8 Protocolo: 2008172376 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDOs: MARINILZA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA CAMILO ANDRADE 0088200RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS 0087040RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32684 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 4075/01 EMBARGOS A EXECUCAO (2001.072.000376-5 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.002564-6 Protocolo: 2008173040 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32701 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068282-2 Protocolo: 2008172395 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: PAULO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO PIRES DA SILVA 0140769RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.32708 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.002349-3- TB7818/02) 2007.072.002622-5 Protocolo: 2008172941 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ELIZABETH MARIA DA L MENDONCA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18683 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE DAR C/C PERDAS E DANOS 2008.002.020771-7 Protocolo: 2008176664 AGTEs: CARLOS MARCONDES SANTA ROSA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA 0120703RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZABEL CRISTINA HUBACK 0149734RJ AGDO: JULIO CESAR SALLES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18687 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.066.019567-4 Protocolo: 2008176999 AGTEs: TRINO CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO 0044397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON SACRAMENTO PACHECO 0070095RJ AGDOs: SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVACAO E LOCACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE SOARES MARQUES 0103054RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18693 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.038.020107-5 Protocolo: 2008176080 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ AGDO: MARIA LUCIA ALVES DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.215490-0 Protocolo: 2008177162 AGTEs: MARIA JOSE GOMES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18787 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 2008.203.017011-7 Protocolo: 2008177493 AGTEs: SERGIO SUZANO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS DAMIAO ZANETTI DE MOURA 0135680RJ AGDO: MARCIA ANDREA DOS SANTOS PERES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.051299-2 Protocolo: 2008177150 AGTEs: INTEGRAL TRUST SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL RODRIGO BRUNO 0221737SP AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BUROWES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18829 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.021741-3 Protocolo: 2008177505 AGTEs: ELAINE CRISTINA BASTOS DE SIQUEIRA DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ AGDO: LOJAS AMERICANAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18843 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008600-9 Protocolo: 2008177748 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS 0126979RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: ELOIR CARDOSO RODOVALHO ADVOGADOs1: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA 0109499RJ ADVOGADO2: DR(a). IGOR CUNHA DA ROCHA 0145056RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18872 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.003.004127-3 Protocolo: 2008177315 AGTEs: MARIA LUCIA DA SILVA DAVID AGTEs: ANTONIO HENRIQUE DAVID FILHO AGTEs: ESPOLIO DE ANTONIO HENRIQUE DAVID AGTEs: RAFAEL HENRIQUE DAVID AGTEs: MARCELO HENRIQUE DAVID AGTEs: ROGERIO HENRIQUE DAVID AGTEs: EMILIA LUCIA DAVID ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: UNIMED ANGRA DOS REIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ 0085235RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18875 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072320-4 Protocolo: 2008177834 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ AGDOs: MARIA CRISTINA DONAIRE GUTIERREZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM 0117811RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.014.013102-7 Protocolo: 2008177022 IMPTEs1: ANCELMO RANGEL CORDEIRO IMPTEs2: BERNADETE XAVIER PESSANHA IMPTEs3: GENECY DE SOUZA VIANA IMPTEs4: GUILBER DE SOUZA VIEIRA IMPTEs5: JAIR FRANCISCO MACHADO IMPTEs6: JOSE EDSON ROSA DA SILVA IMPTEs7: LUCIO ABREU DE AZEVEDO IMPTEs8: LUIS MAURICIO NUNES IMPTEs9: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES IMPTEs10: MARCOS ANTONIO DE MENDONSA IMPTEs11: SERGIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO 0141672RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA FURTADO 0145171RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 2005.210.003754-6 Protocolo: 2008175845 AUTORs1: ESPOLIO DE MILTON PESSANHA REP/P/S/INV AUTORs2: ESPOLIO DE THEREZINHA DA SILVA PESSANHA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO 0117607RJ REU: NEI PAULO DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.182412-0 Protocolo: 2008170211 AUTORs: LEYDE SILVA DE FARIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1a VICE-PRESIDENTE: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 576342"
                                                ]
                                            },
                                            "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                "Atos": {
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                                                        "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1204 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 106a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23 de JUNHO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2007.053.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980550005005 Protocolo: 2007187604 REQTE: EDILSON PEREIRA DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nCONSELHO DE JUSTIFICACAO 2008.079.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OFICIO 705/2500/07 DO GABINETE DO COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 20072500000705 Protocolo: 2008175077 JUSTEs: JORGE EDUARDO PEIXOTO PEREIRA (2.TEN PM RG:77284) ADVOGADO: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.1353 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 990011402892 Protocolo: 200847516 APTEs: MARCEL0 RONDON TEIXEIRA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LARA TORTIMA 0119972RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PIERI NUNES 0112444RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA 0022892RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3745 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360054690 Protocolo: 2008165618 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WILSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3800 Origem: Acao: 20072070050182 Protocolo: 2008157116 APTEs: THATIANE ALMEIDA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3847 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20060011605791 Protocolo: 2008168885 APTEs: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3867 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040240008099 Protocolo: 2008171086 APTEs: BRUNO SANTANA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO DA SILVA CUNHA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nQuebra APELACAO CRIMINAL 2008.050.3900 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070020666564 Protocolo: 2008171001 APTEs: WILLAMES FELIPE ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3914 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240019137 Protocolo: 2008171189 APTEs: JOSUE MARTINS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VANDER PACHECO ALVES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3926 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 67.273, 20070140032580 Protocolo: 2008173740 APTEs: MAICON JONATAN PAULO BARRETO OUTRO NOMEs: MAYKON JOHNATAN DE PAULA BARRETO ANGELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: W.DA S.R. FILIACAOs1: JANILSON DA SILVA PEREIRA GOMES FILIACAOs2: LENILCE DA SILVA RAFAEL CO-REPDO.s2: L.F.DE P.DO N. FILIACAOs1: SALVADOR ALVARENGA DO NASCIMENTO FILIACAO2: MARIA DAS GRACAS DE PAULO DO NASCIMENTO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.076.01233 Protocolo: 200873811 EMBTEs: JORGE HENRIQUE TEIXEIRA MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540844372 Protocolo: 2008177771 IMPTEs1: DR NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100.884) IMPTEs2: DR CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 111.191) IMPTEs3: DR PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 139.130-E) PACTEs: DAVID ALEXANDRE CHAVES PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080640017313 Protocolo: 2008178497 IMPTEs: DRA.ADRIANA SILVA DE BRITTO - DP/MAT 860778-0 PACTEs: I.S.M. FILIACAOs: VANESSA SOARES MIRANDA AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA, INFANCIA, JUVENTUDE E IDOSO DE VALENCA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/03669-2 Protocolo: 2008156556 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: OLAVO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/09483-3 Protocolo: 2008167484 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON CLAYTON SOARES COSTA (RG:08934413-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1179 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1999/06170-7 Protocolo: 2008167380 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RG-02720641-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/08146-1 E OUTRAS Protocolo: 2008172499 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: BRUNO DIAS DE OLIVEIRA - RG:12107055-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3695 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.163214-0, 20070011751293 Protocolo: 2008157128 APTEs1: ALEXANDRO MATIAS LEITE OUTRO NOMEs: ALEXSANDRO MATIAS LEITE APTEs2: GLAYDSTON RAFAEL SILVA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). LENORA FARIAS NEVES DA COSTA 0037037RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA 0119864RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCOS RODRIGO VASCONCELOS DOS RAMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3705 Origem: Acao: 20070070056435 Protocolo: 2008157646 APTEs: AUGUSTO CESAR FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES 0140618RJ APDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3735 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011542327 Protocolo: 2008162490 APTEs: JULIO CESAR PINHEIRO OUTRO NOMEs: JULIO CESAR RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES 0054612MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3869 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010476039 Protocolo: 2008170890 APTEs1: DIEGO CUNHA DA SILVA APTEs2: JOSE CARLOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3889 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20070010519868 Protocolo: 2008170784 APTEs: JOAO CLAUDIO DA SILVA AGUIAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3894 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070020679900 Protocolo: 2008172798 APTEs: RICARDO DOS SANTOS ROSA DIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3896 Origem: Acao: 20060610082976 Protocolo: 2008172256 APTEs: ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). AMILCAR MACHADO 0026621RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES 0138382RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3906 Origem: Acao: 20060030048498 Protocolo: 2008169429 APTEs: RAFAEL FRANCA RICARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3924 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140153547 Protocolo: 2008172888 APTEs: NILTON RODRIGUES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA 0032476RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.327 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050203631 Protocolo: 2008166941 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: CUSTODIO ELIAS CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA 0070381RJ Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.41 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20080660076177 Protocolo: 2008172796 RECTEs: 2a.VARA CRIMINAL VOLTA REDONDA RECDOs: JOSE LUIZ PINTO COELHO ADVOGADO: 0142808RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070420128089 Protocolo: 2008177127 IMPTEs: Dr.ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI (OAB/RJ134678) PACTEs: ROSILENE PINTO SERAFIM AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.055.008180-0, 20077140023570 Protocolo: 2008177084 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DEF.PUBLICO PACTEs: C.V.A.DE A. FILIACAOs1: JOCIMAR RANGEL DE AZEVEDO FILIACAOs2: MARILENE BARROS ALVES AUT.COATORAs1: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL AUT.COATORA2: VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO PEDRO D'ALDEIA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140125490 Protocolo: 2008177747 IMPTEs: DR.FELIPE JOSE BASTOS DE ASSIS - DP/MAT 930852-9 PACTEs1: RODOLFO DE AZEVEDO SOUZA PACTEs2: RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: BRUNO DA SILVA MACIEL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20068000671943 Protocolo: 2008177998 IMPTEs: DR.MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (OAB/RJ0023550) PACTEs: CLAUDIO TRINDADE SIMOES DA MOTTA AUT.COATORAs: 1a. TURMA RECURSAL CRIMINAL CO-REU: JULIO YASSUITI IKEDA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nCARTA TESTEMUNHAVEL 2008.069.10 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: A, 20070011112764 Protocolo: 2008164071 TESNTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADOs1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO 0105094RJ TESNDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/03635-9 E OUTRAS Protocolo: 2008156488 AGTEs: ALEXANDRE GOMES DOS SANTOS ESTEVES (RG-12768895-0) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04785-6 Protocolo: 2008156392 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO PAES DA SILVA (RG-1023878-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1140 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/055145 Protocolo: 2008156539 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONALD DOS SANTOS SILVA RG 118854256 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1178 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/03476-4 Protocolo: 2008167391 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO VITOR PINTO DOS SANTOS (RG-13353171-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/04521-4 Protocolo: 2008172532 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ADELSON FERREIRA DE OLIVEIRA (RG.10759095-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 99/04531-2 E OUTRAS Protocolo: 2008172528 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JONAS ALEXANDRE SOARES (RG-13203546-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3575 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 2 VARA CRIM. Acao: A, 20052030035978 Protocolo: 2008153042 APTEs: EDVALDO BARROS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO 0046375RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3692 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011284873 Protocolo: 2008162440 APTEs1: ADAO CARLOS DOS SANTOS APTEs2: JACKSON LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: BRUNO FRANCISCO DA SILVA CO-REPDO.s1: L.G.B.DE F. FILIACAOs1: VERA LUCIA BRAGA DE FARIAS FILIACAOs2: LUIZ RODRIGUES DE FARIAS CO-REPDO.s2: M.V.C. FILIACAOs1: ADRIANA VIEIRA SILVA FILIACAO2: MARCELO DE SOUZA CORREIA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3790 Origem: Acao: 20070530010218 Protocolo: 2008156856 APTEs1: VALDECIRA LOURINDO DA MATA APTEs2: ANDREIA MONTEIRO DE SOUZA APTEs3: ELIANE ALVES ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3810 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070011130444 Protocolo: 2008167552 APTEs: ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3813 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20050440007470 Protocolo: 2008168074 APTEs: ADILSON DOS SANTOS FIGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0084021MG APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3904 Origem: Acao: 20070011209784 Protocolo: 2008168915 APTEs: WANDERSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: V.P.DE O. FILIACAOs1: ANA PAULA GUNTHEN PESSOA FILIACAO2: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3916 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB 55491, 20020140027857 Protocolo: 2008173739 APTEs: PAULO ROBERTO COZENDEY SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.285 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20070170034516 Protocolo: 2008145788 RECTEs: SONIA MARIA MOURA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA 0056917RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.318 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072050125700 Protocolo: 2008166940 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: JOAO LUIZ SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: 0148015RJ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.100.00058 Protocolo: 2008147854 EMBTEs: L.A.M. FILIACAOs1: JORGE MARTINS OUTRO NOMEs: JORGE SOUSA ALVES FILIACAOs2: JANETE DE SOUSA ALVES OUTRO NOMEs1: JANETE ALVES MARTINS OUTRO NOMEs2: JANETE DE SOUSA ALVES MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 7 C. CRIM., 20070502949 Protocolo: 2008173253 EMBTEs: GILBERTO DUARTE JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO 0107147RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540839649 Protocolo: 2008177063 IMPTEs1: DR MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (OAB/RJ 100.213) IMPTEs2: DR FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (OAB/RJ 116.049) IMPTEs3: DR GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 122.932-E) PACTEs: EDUARDO DA ROCHA PEREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/04230-7 Protocolo: 2008177669 IMPTEs: ARLEY SILVA MONTES PACTEs: GIOVANE CRISTOVAM DA SILVA - RG 13455213-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011139599 Protocolo: 2008177861 IMPTEs1: Dra.CECY SANTORO (OAB/RJ13526) IMPTEs2: Dra.ELIANE RODRIGUES (OAB/RJ115180) PACTEs1: ANDERSON DE SOUZA TRINDADE PACTEs2: ULISSES PEIXOTO DA COSTA AUT.COATORA: AUDITORIA DE JUSTICA MILITAR Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91/01510-7 Protocolo: 2008178026 IMPTEs1: Dr.PATRICK LEMOS CACICEDO (OAB/RJ143765) IMPTEs2: MAYRA ISLANE SANTANA PACTEs: HUGO COSTA DA SILVA (RG:08398061-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1196 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/03395-8 Protocolo: 2008172561 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ARY DUARTE CARRAO FILHO(RG.05948302-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/00806-3 Protocolo: 2008172565 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LEANDERSON MACHADO DOS SANTOS - RG:2455482-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.263 Origem: Acao: 20070460064037 Protocolo: 2008160787 APELANTEs1: M.DA S.B. OUTRO NOMEs: M.S.B. FILIACAOs1: SIDENIL MARIA ROSA BARROS FILIACAOs2: RASANGELA ALCANTARA DA SILVA APELANTEs2: W.DE S.S. OUTRO NOMEs: W.S.DA S. FILIACAOs1: CESARIA RODRIGUES DE SOUZA FILIACAOs2: JOAO FABRICIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.270 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 20080040117503 Protocolo: 2008171555 APELANTEs: F.R.DA S. FILIACAOs1: FERNANDO DA SILVA GOMES FILIACAOs2: MILTA MARIA COUTINHO REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3765 Origem: Acao: 20040510003111 Protocolo: 2008163434 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MESSIAS PINTO MENEZES ADVOGADOs: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL 0108660RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3843 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020119680 Protocolo: 2008166068 APTEs1: FABRICIO FONSECA ARRUDA APTEs2: BERNARD SILVA XAVIER SEIXAS OUTRO NOMEs: BERNARDO SILVA XAVIER SEIXAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES 0088524RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3863 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070290033291 Protocolo: 2008170238 APTEs1: JULIO CEZAR DA CONCEICAO RODRIGUES APTEs2: GLAUBER DOS SANTOS CABRAL OUTRO NOMEs: GLAUBERT DOS SANTOS CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3871 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011315970 Protocolo: 2008170825 APTEs: SONIA REGINA DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3881 Origem: Acao: 20070080092928 Protocolo: 2008170996 APTEs1: FERNANDA DE OLIVEIRA COSTA DA PAIXAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: UELBERVAL DA COSTA FULGENCO APTEs3: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO 0117141RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3883 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 990011713125 Protocolo: 2008170861 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: TEOLINDA MONTE ARAGAO CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3891 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030011168905 Protocolo: 2008170806 APTEs: ALEXANDRE RIBEIRO DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3899 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042020149263 Protocolo: 2008173170 APTEs: BRUNO CESAR ESPINHEIRA LUCAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JEFFERSON MOTA DOS SANTOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3908 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010200943 Protocolo: 2008168889 APTEs: MICHAEL GORDON MACFARLANE ADVOGADOs: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3930 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010731050 Protocolo: 2008173990 APTEs: JANDIR GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3931 Origem: Acao: 20020770002473 Protocolo: 2008170243 APTEs1: VITOR AUGUSTO ROSA RIBEIRO APTEs2: DANIELE CRISTINA DA SILVA OUTRO NOMEs: DANIELLE CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.320 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20070060056244 Protocolo: 2008159145 RECTEs: FABIO DE CARVALHO CAROTTA ADVOGADOs: DR(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA 0107381RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000370049718 Protocolo: 2008175737 IMPTEs1: DR.ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 81570 IMPTEs2: DR.LUIZ CLAUDIO AQUINO - OAB/RJ 141821-E PACTEs: JOSE ABRAHAN SAUMA BAHAMONDE AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REU: MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERNANDES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 962040008518 Protocolo: 2008172212 IMPTEs1: DR.CLARIMUNDO RODRIGUES - OAB/MG 6282 IMPTEs2: DR.GERALDO AUGUSTO DA SILVA - OAB/MG 24104 PACTEs: JOSE MENEZES DA SILVA NETO AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: CARLOS SILVA DE CARVALHO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540885507 Protocolo: 2008177076 IMPTEs: DRA GEORGINA RO CHA LESSA (OAB/RJ 95.528) PACTEs1: AGEU ALMEIDA DE SOUSA PACTEs2: EMANOEL SILVA DE MELO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06534-1 Protocolo: 2008177664 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/810613-0) PACTEs: LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS - RG 11780537-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/07403-6 Protocolo: 2008177154 IMPTE/PACTEs: EDUARDO DE OLIVEIRA (RG:84010994-6) OUTRO NOMEs: EDUARDO SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040014151 Protocolo: 2008177089 IMPTE/PACTEs: JOSE RENATO BRITO DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/05240-0 Protocolo: 2008178679 IMPTEs: DRA.VANILDA ASSUNCAO DE ALMEIDA (RJ/127891) PACTEs: LEANDRO ASSUNCAO BARROSO (RG:09.401.520-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1150 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/03535-8 Protocolo: 2008156478 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RONISSON DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.265 Origem: Acao: 20067110039263 Protocolo: 2008161826 APELANTEs: N.DE O.M.S. FILIACAOs1: WAGNER MANHAES SILVA FILIACAOs2: GUACIRA DE OLIVEIRA MANHAES SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2005.050.6824 Origem: Acao: 20050080044450 Protocolo: 2005300041 APTEs1: UANDERSON DE SOUZA - RG 12582183-5 - IFP ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR 0122972RJ APTEs2: ALEXSANDRO RODRIGUES DA SILVA - RG 12449927-8 - IFP ADVOGADOs: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3755 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 990010611138 Protocolo: 2008165829 APTEs: MARCOS AURELIO VIDAL BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3758 Origem: BOM JARDIM Acao: TB 9172, 20010090000264 Protocolo: 2008166117 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUIZ CARLOS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3775 Origem: Acao: 20060550004260 Protocolo: 2008163430 APTEs: GEZIO SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3779 Origem: Acao: 20060030028852 Protocolo: 2008166058 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EDERJOFRE VALADARES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3850 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20050010459003 Protocolo: 2008167554 APTEs: GERALDO ALVES DE FARIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3853 Origem: Acao: 20060070080174 Protocolo: 2008167844 APTEs: JOSE NILSON DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3873 Origem: Acao: 985060055100 Protocolo: 2008167852 APTEs: ALEXSANDRO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3880 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070380351186 Protocolo: 2008170675 APTEs: RENATO DE SOUZA CAMPANHA ADVOGADOs: DR(a). RENATO VIEIRA PESSOA 0134959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3890 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040427512 Protocolo: 2008170956 APTEs: RIVAMAR MIRANDA MOTA ADVOGADOs: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA 0005167RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.329 Origem: Acao: (5286), 20010070005669 Protocolo: 2008173078 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ALEX DA SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.330 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20070380023845 Protocolo: 2008174368 RECTEs: ROSELAINE MARIA DE JESUS OUTRO NOMEs: ROSILANE MARIA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/12666-0 E OUTRAS Protocolo: 2008175547 IMPTEs1: MANUEL MACHADO LIMA PACTEs: JORGE ZAMBI (RG.03889246-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040100010280 Protocolo: 2008177623 IMPTEs: Dr.VINICIUS DE SOUZA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (OAB/RJ133703) PACTEs: PAULO SERGIO DE SOUZA FIUZA AUT.COATORA: 2a.VARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2008.711.000368-6, 20087140006410 Protocolo: 2008177088 IMPTEs: Dra.MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICA PACTEs: R.F.DE O. FILIACAOs1: GILSON FERREIRA PESSOA FILIACAOs2: LILIAN DE OLIVEIRA COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011506690 Protocolo: 2008177890 IMPTEs1: DRA JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (OAB/RJ 78.156) IMPTEs2: DRA ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ 87.412) PACTEs: WELCIMAR SILVA BRUM AUT.COATORAs: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: D.DOS S.F. FILIACAOs1: MARIA AURORA NICACIO DOS SANTOS FILIACAO2: JOSE CARLOS DOS SANTOS FIGUEIREDO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230151374 Protocolo: 2008177788 IMPTEs: DR WALLACE MARTINS (OAB/RJ 121.422) PACTEs: WALLACE MACHADO CABRAL AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/05156-8 Protocolo: 2008178548 IMPTEs: DR.ALEXANDRE LUIZ DE MORAES - OAB/RJ 120218 PACTEs: FERNANDO MOREIRA DOS SANTOS - RG 10679646-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/02193-5 Protocolo: 2008156484 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALLAN JONES ALCANTARA DETONI (RG.20010438-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/09445-6 Protocolo: 2008156476 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE HELIO XAVIER DA SILVA (RG:13450933-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1168 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09420-0 E OUTRA Protocolo: 2008167349 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO ESTEVAO DA SILVA (RG:12289683-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1172 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/08539-2 Protocolo: 2008167479 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO MOREIRA REGO OUTRO NOMEs: FABIO MOREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.168.5 Origem: Acao: 20067130002518 Protocolo: 2008177606 AGTEs: D.A.J.DE A. FILIACAOs1: LEILA JERONIMO MACHADO FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3635 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070011837461 Protocolo: 2008159671 APTEs: ALTAIR SEBASTIAO ISIDORO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3715 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070210043286 Protocolo: 2008164992 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PAULO ROBERTO MARTINS RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RAMOS MARQUES 0140672RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3833 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20070011713700 Protocolo: 2008168906 APTEs: ANDERSON DIMAS CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3866 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070040897920 Protocolo: 2008170963 APTEs: LAZARO PESSANHA DA MATA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: 0148184RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: E.M.C. FILIACAOs1: TANIA MARIA RAMOS MESQUITA FILIACAO2: ARLINDO CABRAL Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3877 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050140195517 Protocolo: 2008167962 APTEs: LEONARDO FAZOLI DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA 0121165RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3878 Origem: PIRAI Acao: 20070430011808 Protocolo: 2008167997 APTEs: ISABELLE DE FARIAS RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PU BLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3898 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20000010735779 Protocolo: 2008172613 APTEs: LUIZ ANDRE SOUZA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3901 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140081502 Protocolo: 2008172257 APTEs1: CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA OUTRO NOMEs1: EMILIANO SOARES FERREIRA OUTRO NOMEs2: CARLOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: WALLAS PESSANHA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA 0091265RJ APTEs3: JONES DE AZEVEDO FREITAS ADVOGADOs: DR(a). ROSELI FELIZARDO GOMES 0135152RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.S.S. FILIACAOs1: EDVALDO DE SOUZA DOS SANTOS FILIACAO2: LUCIANE DOMINGUES DA SILVA DOS SANTOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3934 Origem: Acao: 20070340000986 Protocolo: 2008174271 APTEs1: MAURO SENIO DE MORAES APTEs2: HELDEN LUIZ ROSA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.323 Origem: AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 20080010653988 Protocolo: 2008161822 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ALESSANDRO RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/05235-5 E OUTRA Protocolo: 2008145466 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111.071) PACTEs: MARCOS BORGES DE OLIVEIRA (RG.13451421-5) OUTRO NOMEs: ALEXANDRO DA SILVA ANASTACIO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040141590 Protocolo: 2008176927 IMPTEs: DRA GABRIELA ANDRADE DA SILVA (OAB/RJ 138.467) PACTEs: MARCELO DE MOURA SANTOS AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REUs1: MARCIA CRISTINA MENDES DOS SANTOS CO-REUs2: RODRIGO DA SILVA RAMOS CO-REU3: NOELI RIBEIRO DUARTE Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050112947 Protocolo: 2008175640 IMPTEs: DRA.REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO - OAB/RJ 85219 PACTEs: ROOSEVELT JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: FABIO MENDES DE ALMEIDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09296-1 Protocolo: 2008177659 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: GILBERTO FARIAS LEITE (RG:13498787-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4264 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2001/06534-1 Protocolo: 2008177670 IMPTEs: DR(a).CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/8140613-0) PACTEs: CARLOS AUGUSTO SILVA DE JESUS - RG 11780537-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/0283-5 E OUTRAS Protocolo: 2008156412 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NILTON CESAR DE MELO - RG:13203808-4 OUTRO NOMEs1: MIKE RIBEIRO CARVALHO OUTRO NOMEs2: MILTON CESAR DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/06912-7 E OUTRAS Protocolo: 2008156409 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ENIO JORGE DE SOUZA (RG-13470728-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1130 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/101151-5 E OUTRAS Protocolo: 2008142734 AGTEs: JAIRO MARTINS COURA (RG-06927652-5) OUTRO NOMEs: JAIRO MARINS COURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:97/06428-1 E OUTRAS Protocolo: 2008167437 AGTEs: JANDERSON PEREIRA DOS SANTOS - RG:11108762-3 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1163 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/04613-4 E OUTRAS Protocolo: 2008167402 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: VILSON SOARES AFFONSO (RG.12546581-5) OUTRO NOMEs1: VILSON SOARES AFONSO OUTRO NOMEs2: DIOGO DA COSTA MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/00950-1 Protocolo: 2008167473 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RICARDO SOARES DA SILVA (RG-11536672-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3772 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 992051027365 Protocolo: 2008166362 APTEs: MARCIO TEIXEIRA LEONARDO ADVOGADOs1: DR(a). ENOS DA COSTA PALMA 0140073RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALEXANDRE BRAGA DO NASCIMENTO CO-REU2: JORGE DE SOUZA ALMEIDA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3823 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010519352 Protocolo: 2008159673 APTEs: MESSIAS DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3838 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010812179 Protocolo: 2008165815 APTEs1: PIERRE DE CASTRO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO 0142174RJ APTEs2: ALESSANDRO DE ALMEIDA MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO ROCHA DA SILVA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3851 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072020032615 Protocolo: 2008169518 APTEs: OSWALDO GARCIA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: T.N.DA C. FILIACAOs: TELMA ANDREIA DA COSTA CO-REPDO.s2: J.DA C.R. FILIACAOs1: CLAUDENIR DE OLIVEIRA RODRIGUES FILIACAO2: IARA DA COSTA LIMA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3860 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070011647143 Protocolo: 2008171067 APTEs1: DAVID DE ARAGAO PARANHOS GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO 0033535RJ APTEs2: FABIANO MARINHO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA 0077689RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA 0083061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3861 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300009676 Protocolo: 2008170235 APTEs: EDSON PINHEIRO CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3870 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050011600728 Protocolo: 2008167542 APTEs: PAULO MARCIO VILLELA OUTRO NOMEs1: PAULO MARCIO VILELLA OUTRO NOMEs2: PAULO MARCIO CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3888 Origem: Acao: 20070030056205 Protocolo: 2008169425 APTEs: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3909 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070011188630 Protocolo: 2008168898 APTEs1: LEANDRO DOS SANTOS APTEs2: RAFAEL MARINHO MACIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: D.B.P. FILIACAOs1: TANIA BALBINO PACHECO FILIACAO2: MARCELO PEREIRA PACHECO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3919 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20080020006980 Protocolo: 2008173734 APTEs: FABIANA DE ALMEIDA CALDEIRA MOURA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA 0028858RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.3911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2008.052.005189-5), 20080520006464 Protocolo: 2008162722 IMPTEs: DR.THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ/115707) PACTEs: ELIAS DOMINGUES DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REUs1: ALTAMIR DE OLIVEIRA BARBOSA CO-REU2: ADILSON DOS SANTOS JUNIOR Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110046368 Protocolo: 2008177074 IMPTEs: DR JOSE RICARDO PAES DE ABREU (MAT.852.719-4) PACTEs1: SAMUEL MORAES XAVIER PACTEs2: GUSTAVO PAULINO DE PAULA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU: MARIO RICARDO MONTEIRO DAZA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1993/02934-6 E OUTROS Protocolo: 2008177676 IMPTEs: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTEs: ANDRE DE QUEIROZ MEDEIROS - RG 09992838-4 OUTRO NOMEs: ANDRE ESPINDOLA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140021600 Protocolo: 2008177769 IMPTEs: DR LEONARDO REIS DE NAZARETH (MAT.930.846-1) PACTEs: CARLOS MAGNO FERREIRA ALMEIDA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MARCIA PERRINI BODART\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:00/11900-8 E OUTRA Protocolo: 2008156469 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WILLIAN DE CARVALHO VIEIRA - RG:12357008-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09980-3 E OUTRA Protocolo: 2008167346 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIANO DE JESUS COSTA (RG:20238413-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1999/04103-0 E OUTRAS Protocolo: 2008167397 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ELIAS RAIMUNDO BELARMINO (RG-09297872-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03247-8 Protocolo: 2008172481 AGTEs: WALNEI DA SILVA MOURA (RG:13503808-1) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1199 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/04110-2 Protocolo: 2008172531 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS SERGIO DA SILVA CORREIA (RG-09593396-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3803 Origem: Acao: 20010140038257 Protocolo: 2008167971 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: WELLINGTON RIBEIRO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3820 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20070010522417 Protocolo: 2008164555 APTEs: RODRIGO FERREIRA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA 0119613RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3830 Origem: Acao: 20070730039666 Protocolo: 2008169524 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANDERSON RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3884 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290046829 Protocolo: 2008171045 APTEs: VAGNER DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR FERRARO 0060692RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR DE MATTOS ALVES 0104478RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO MOURA DA SILVA Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3886 Origem: Acao: 2006.071.001781-0, 20060710009265 Protocolo: 2008170245 APTEs1: LOURIVAL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ APTEs2: JOSE VIEIRA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JOSEANA WERNECK ALVES 0136276RJ APTEs3: EDSON VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO RANGEL E SOUZA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3907 Origem: PARATI Acao: 20060410003531 Protocolo: 2008169358 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CID NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3910 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20010420090643 Protocolo: 2008172803 APTEs: JOSE PAULO VIEIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS 0067891RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.3921 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070011670311 Protocolo: 2008173986 APTEs: EMERSON GERONIMO FELICIANO DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCELO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.40 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CRIMINAL Acao: 880019571004 Protocolo: 2008165827 RECTEs: JUIZ DE DIREITO DA 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL RECDO: ROBERTO TEIXEIRA BRAGA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.06750 Protocolo: 2008156714 EMBTEs: LEANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/01197-7 E OUTRAS Protocolo: 2008177632 IMPTEs: Dra.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO PAULA - DEF.PUBLICA PACTEs: SUZANA SANTOS CAVALCANTE (RG:11880797-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08365-7 Protocolo: 2008177625 IMPTEs: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTEs: HERMINIO DOS SANTOS (RG:20492446-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140119544 Protocolo: 2008177759 IMPTEs: DR.LEONARDO REIS DE NAZARETH - DP/MAT 930846-1 PACTEs: GUSTAVO HENRIQUE PESSANHA OLIVEIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11854-7 E OUTRA Protocolo: 2008178187 IMPTE/PACTEs: CARLOS ALEXANDRE BARBOSA BUENO (RG:10737378-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.4281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040190530 Protocolo: 2008178099 IMPTEs: DR.MARCOS ALEXANDRE B. FERNANDES (OAB/RJ0099164) PACTEs: JEFFERSON FERREIRA MAFRA AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ANDRE LUIZ PINTO DA CRUZ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/06502-6 E OUTRA Protocolo: 2008156513 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WALLACE MARCAL (RG:13459097-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13789-8 Protocolo: 2008156537 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO PIRES VIEIRA (RG-13459418-3) ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA 0062708RJ Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2007/07772-0 Protocolo: 2008172501 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MANOEL LLAMAS CORDOBA - RG:13460465-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/09715-2 Protocolo: 2008172539 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO VALENTIM EUZEBIO (RG.12160286-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.274 Origem: NOVA IGUACU 8 VARA CRIMINAL Acao: 20060760006880 Protocolo: 2008172779 APELANTEs: L.DE O. FILIACAOs: JOANA D'ARC DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 576331"
                                                    ],
                                                    "576332": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. HABEAS CORPUS 3610/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: Dra.ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (OAB/RJ119192) PACTES: EMERSON ARTUR DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA DE MIGUEL PEREIRA DESPACHO: \" ...ASSIM, ATE ULTERIOR DELIBERACAO, TENDO EM VISTA A URGENCIA DO FEITO, CANCELE-SE.\r\n\r\nId: 576332"
                                                    ],
                                                    "576333": [
                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                        "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00243 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01639/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008143768 RECTES: PAULO CESAR SILVA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ RECDOS: EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTA DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE...ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA RAZOES...A PGJ...AO STJ.\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00244 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00349/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008150895 RECTES: CRISTOVAM FERREIRA PAIS ADVOGADOS: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: DEFIRO A J.G.ADMITO RECURSO..AO RECORRIDO PARA CONTRA RAZOES. A PGJ. ..AO STJ.\r\n\r\n03. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00245 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01701/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008143766 RECTES: JORGE LUIS BALDUINO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: DEFIRO A GRATUIDADE. ADMITO RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA RAZOES. A PGJ...AO STJ.\r\n\r\n04. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00246 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01765/2007 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008143765 RECTES: HANELLORE JURISCKHA ADVOGADOS: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ RECDOS: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: DEFIRO A J.G. ADMITO RECURSO. VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES. A PGJ. ..AO STJ.\r\n\r\n05. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00247 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00824/2004 - ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2008150495 RECTES: NEDDA PAIVA PAES LEME ADVOGADOS: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDOS 1: EXMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REFORMA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR. DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA RECDO 4: ILMO SR. DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: EXMO. SR. PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: ...ADMITO RECURSO. VISTA AOS RECORRIDOS PARA CONTRA-RAZOES. A PGJ...STJ.\r\n\r\nId: 576333"
                                                    ]
                                                },
                                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                    "Atos": {
                                                        "576343": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04334/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: 0141408RJ AGDO: ROSIMERI GONCALVES NUNES P/SI E REP/ASSIST/SUAS FILHAS PAMELA NUNES DO NASCIMENTO, YASMIM NUNES DO NASCIMENTO E PALOMA GONCALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07177/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04424/2008 AGTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES 0079091RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE 0005658RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06312/2008 AGTES: CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06534/2008 AGTES: DARCY AFONSO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ AGDO: ESPOLIO DE DAVID MORAIS PATOLEIA REP/P/S/INVENTARIANTE CUSTODIA RODRIGUES PATOLEIA ADVOGADO: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO 0063581RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07656/2008 AGTE: TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ AGDO: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO 0112280RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07953/2008 AGTE: AMERICAN AIR LINES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ AGDO: ELYSEU DE ALMEIDA E S/MULHER ANA LUCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06422/2008 AGTE: ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO +: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ AGDO: OSVALDO VALADAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA 0056098RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05362/2008 AGTE: PAULO MOREIRA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: ALEXANDRE MACEDO PINHO ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA 0099249RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22077/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA AGDO: ALCEBIADES JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06698/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA 0100160RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07104/2008 AGTE: HABTEC ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: 0124268RJ AGDO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). WALTER HAAG 0105447RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05081/2008 AGTE: IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ AGDO: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602ARJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05081/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ AGDO 1: IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO 0095788RJ AGDO 2: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07067/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS COMERCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO 0108320RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07178/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ AGDO: ADIMAR DE OLIVEIRA SOUZA DEF.PUBLICO .: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC Observacao: MOVIMENTO EQUIVOCADO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09050/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: MARIA ELECI DOMINGUES NUNES Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03787/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA AGDOS: CLAUDIO JOSE MARCOS COUTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO 0082196RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES 0012874RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05153/2008 AGTES: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ AGDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES ADVOGADOS: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06799/2008 AGTE: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA 0140867RJ AGDO: LUCIETE MARIA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05819/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO AGDO: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA 0121414RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAPUA SANTOS DE SA 0124531RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05334/2008 AGTE: MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO 0047590RJ AGDO: MARIA HELENA DA SILVA FERRARI ADVOGADO: DR(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER 0014247RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07118/2008 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: JOSE ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES 0100691RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04706/2008 AGTE: CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: JAILSON JOSE DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE NUNES DA SILVA 0139227RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI 0143859RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03166/2008 AGTE: CESAR JOSE MELLO ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ AGDO 1: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ AGDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07582/2008 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI 0137442RJ AGDO: FRISBEL DE ITAPERUNA FRIGORIFICO DE SUINOS E BOVINOS BOA ESPERANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAN RODRIGUES 0032874RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL TRAVASSOS NETO 0118399RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES 0124058RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07611/2008 AGTE: JOSEFA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06547/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07665/2008 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ AGDO: RENATA OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06431/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AGDO: HELIO FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA 0043460RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06069/2008 AGTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL 0124428RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ AGDO: OLIVEIRA & SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ESTACIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO 0017539PE Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06090/2008 AGTE: SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO 0142828RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ AGDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ 0108784RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05604/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: JOAO CESAR FERREIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA 0001323RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07586/2008 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOS 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ AGDO: ROMUALDO PINTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA 0105303RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07251/2008 AGTE: LECCA CFI S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ AGDO: EUFRASIO BASTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07555/2008 AGTE: GUALTER PACHECO GIL TABOADA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04978/2008 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA PENHA SANCHES 0113148RJ AGDOS: CILSO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05859/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ AGDOS: WILSON GUEDES RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05178/2008 AGTE: CLUBE DA AERONAUTICA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA 0085056RJ AGDO: NEWTON RANGEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.6921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07846/2008 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ AGDO: CLAUDIA MARILIA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA 0096218RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02026/2008 AGTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MARIA DE OLIVEIRA 0120807SP ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL LACASA MAYA 0163223SP AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03072/2008 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02603/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDO: LEONIDAS LOPES MELO ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02764/2008 AGTES: DARCY AFONSO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ AGDO: ESPOLIO DE DAVID MORAIS PATOLEIA REP/P/S/INVENTARIANTE CUSTODIA RODRIGUES PATOLEIA ADVOGADO: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO 0063581RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02282/2008 AGTE: COLISEUM COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ AGDO: FRANCISCO SIEIRA GORGAL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LODI RIBEIRO 0001268BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA 0072923RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03447/2008 AGTE: AMERICAN AIR LINES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEDREIRA DE CERQUEIRA GATTO 0147046RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ AGDO: ELYSEU DE ALMEIDA E S/MULHER ANA LUCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03298/2008 AGTE: PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ AGDO: DARCI PEREIRA VELASCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03333/2008 AGTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDO: ROSANE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA 0070853RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03776/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: MARIA FERNANDA VIANNA DA SILVA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03681/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: ANTONIO GERALDO MENDONCA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03936/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01801/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVLAHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE 0100202RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02944/2008 AGTE: PEDRO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DJALMA CLARO DA COSTA 0068261RJ AGDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03804/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: CONCEICAO DOS SANTOS COSTA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03696/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03553/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO 1: MDW ENGENHARIA LTDA AGDO 2: ADAO VALENTIM DE OLIVEIRA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03785/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02465/2008 AGTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO AGDO: CEMAJUR EMPREITEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA 0121414RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAPUA SANTOS DE SA 0124531RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01367/2008 AGTE: CESAR JOSE MELLO ADVOGADO: DR(a). SIDELMA DE PAULO COSTA 0122634RJ AGDO 1: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ AGDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03243/2008 AGTE: VALENTINA MARIA MINATELI ADVOGADO: DR(a). VALENTINA MARIA MINATELI 0040191RJ AGDO: CELSO LUIS SALGADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA 0098812RJ Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03388/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02392/2008 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: JOAO CESAR FERREIRA VIANA ADVOGADO: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA 0001323RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02842/2008 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ AGDOS: RUTH DE ABREU E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.3258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03558/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CECILIA BIASSI DOS SANTOS Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CRIMINAL 2008.189.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 00312/2007 AGTE 1: LUIZ EDUARDO JACOBSOHN AGTE 2: ELIZABETH HAIMENIS AGTE 3: SIMONE KAMENETZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR 0018629RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PERECMANIS 0109187RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO LAVIGNE 0126470RJ AGDO: PEDRO DE FRANCA SANTOS PECEGO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RABE 0093658RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) AGRAVADO(S) - ART.544 PARAGRAFO 2o CPC\r\n\r\nId: 576343"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110803 RECTE: MIZU S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES 0109503RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0018435PR RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: BEATRIZ VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10401 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478874 RECTE: THEREZINHA COELHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA 0100374RJ RECDO 1: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: EVIDENCIADO O DESINTERESSE DOS POSSIVEIS SUCESSORES, E NAO PODENDO A SUSPENSAO DO PROCESSO SUBSISTIR INDEFINIDAMENTE, COM PREJUIZO PARA A PARTE CONTRARIA, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.21 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000366518 RECTE: MAURO TINOCO REZENDE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO 0138046RJ RECDO: MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118374 RECTE: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143642 RECTE: MARIA LUCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121904 RECTES: ADENOR NUNES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H. P. SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218451 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR 0098218RJ RECDO: RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARVALHO SOUZA 0058967RJ Decisão: (...)PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIALL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1063 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000609439 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: RICARDO BARBOSA GREGORIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226141 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA 0015516RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145175 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: LANIEL DO CARMO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO 0078682RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1653 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000550810 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: JONAIDES BENTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS 0129552RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115367 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO 1: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA 0178194SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA 0179039SP RECDO 2: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA RECDO 3: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: LEANDRO CAPITA DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158437 RECTE: RF PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL 0109702RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MARIZ GUDINO 0118454RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162107 RECTE: CARLOS EDUARDO VON DOELLINGER MANHAES ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ RECDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155785 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVEUT RECDO: CASCIANO PINTO FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145446 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN 0117547RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164758 RECTE: CELSO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144341 RECTE: JOSE LUIZ DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145734 RECTES: AMIZUE BEZERRA DA MOTTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADO 1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2571 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000435693 RECTE: BRUNO DE OLIVEIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153767 RECTE: WALDIR PESSANHA FILHO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159399 RECTE 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA RECDOS: LIVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LIVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO 0118960RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149171 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: NELICE REZENDE BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108384 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA RECDOS: GEREMIAS GONCALVES FELIX E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124290 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ANTONIO MARINHO MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164517 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE RECDO: CLAUDIO HENRIQUE VIVES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166846 RECTE: ALEXANDRE GESTEIRA PASSOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158181 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO 1: MARIA JOSE BENEVIDES MASSA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ RECDO 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2811 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000018075 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LAUZIRA WAROL DE SIQUEIRA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2813 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000019079 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006392 RECTE: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ RECDO: SUELY RIBAS FABRES Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3013 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000078631 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132070 RECTE: MARIA DULCE COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014637 RECTES: CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA EPP E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ RECDOS: GIBRAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ De cisão: J. DEFIRO. DEVOLVO O PRAZO, QUE SERA INICIADO APOS A SUPRESSAO DA OMISSAO APONTADA.\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167344 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3153 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200814400032 RECTE: JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3158 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000089562 RECTE: BANCO PANAMERICANO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: CARLA ORTMAN AQUINO FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA 0130183RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3172 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000084096 RECTE: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADO: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ RECDO: MARINETE GERTRUDES FIGUEIREDO LIMA ADVOGADO: DR(a). ELEN BATISTA LINS 0114537RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3176 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000045820 RECTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO 0085211RJ RECDO: ROBERTO ROSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3216 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000005883 RECTE: BANCO B M G S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: MARY PALADINO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA 0127275RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162475 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221014 RECTE: EDUARDO HUMBERTO CAMARA MONTE DEF.PUBLICO: D.P RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORBOREMA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3326 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000057238 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: JESU RODRIGUES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO 0129607RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3363 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000104496 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: WANDA SEIEL ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3412 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000078400 RECTE: ORIGINAL VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS 0043096RJ RECDO: IBA JOSE RODRIGUES LEAL ADVOGADO: DR(a). MERCIA BEATRIZ ARECO 0117801SP Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141330 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP RECDOS: RACHEL MARISTELA BLANC DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159832 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235423 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3583 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000084795 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ADAO JOSE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA 0131668RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154090 RECTE: MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES 0113870RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3628 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000491659 RECTE: VANDA PAULINO NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BIANCA MARTINS ESTEVES BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT 0090085RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3634 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000490321 RECTE: JOSE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO 0140726RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3649 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000075836 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: SHEILA COIMBRA PONCE LEON ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS 0025839RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138047 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: JOAO REIS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE 0110317RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3676 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000581971 RECTE: ELIZEU FERREIRA DE BARROS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3701 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000074730 RECTE: JOSE FAGUNDES JR ADVOGADO: DR(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR 0103493RJ RECDO: CARLOS RENATO DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3702 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000049643 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: VERA DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE 0048673RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169371 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3731 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000100454 RECTE: VISA DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ RECDO: ALMIR VIANA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3738 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000127198 RECTE: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: PATRICIA MEDEIROS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3755 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000606475 RECTE: IVAN PEREIRA PONTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELERJ CELULAR S/A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115662 RECTES: JORGE ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ RECDO: KILAJE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO 0061250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3799 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000566878 RECTE: ADILSON PINHEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3836 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000103881 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS 0148300RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO 0098585RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3845 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000051327 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ RECDO: MARIA ROSA DE OLIVEIRA CORREIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARAES 0122891RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134712 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156353 RECTE: SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ RECDO: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157589 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC. EST. 1: LUCIANE R.M. ALMEIDA PROC. EST. 2: ANDREZZA R.TEO DE SOUZA RECDO: JAYME MASCHKIVICH Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110310 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: NELSON ANTONIO O DA CRUZ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080012751 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: REGNO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145517 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SEVERINO ALVES DE ANDRADE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110111 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: LUIZ CARLOS TEIXEIRA SERENO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149748 RECTE: JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA 0063434RJ RECDO: IAREMA SILVA DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXCEPCIONAL, EM RAZAO DA DESERCAO, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281).\"\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160667 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JADIR MIGUEL FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104015 RECTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RECDO: JOSE ALBERTO ESCALEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ 0046466RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110379 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MOACIR JOSE DE LIMA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4267 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000022250 RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO 0102647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: KAFOKA MODAS PAPUCAIA LTDA. - ME ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160671 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151087 RECTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINARIO, DE FLS. 597/621, E ESPECIAL, DE FLS. 623/667, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. ASSIM SENDO, PROSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 514/595.\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401811 RECTE: DERMEVAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO 0079989RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145203 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: FRANCISCO ANTONIO DE FARIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156519 RECTE: REINALDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110656 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MIZAEL DA SILVA FARIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114787 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IVAN ADAUTO DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164056 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162086 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: REGINA SAMPAIO GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06665/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: MILTA JOSE DA CRUZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110451 RECTE: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO 0063617RJ RECDOS 1: ALDA CANDIDO TORRES BOZZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ ADVOGADO 0: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS, PASSANDO A PRESENTE A INTEGRAR A DECISAO DE FLS. 1586/1587, INDEFERINDO OS PEDIDOS FORMULADOS AS FLS. 1569\"\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133309 RECTE: CID HERDY BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO 0095210RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.48 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000366518 RECTE: MAURO TINOCO REZENDE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO 0138046RJ RECDO: MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118374 RECTE: ANDRE LUIZ PANELA MERCEIS ADVOGADO: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO 0122514RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS 0094356RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141425 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: ALZIRA MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121286 RECTE: ARILDO JOSE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO 0056550RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN BUR GO MARTINS 0143806RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143642 RECTE: MARIA LUCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA 0024261RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163788 RECTE: DJALMA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200603600020 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: ROSA MARIA SCHMIDT DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218451 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR 0098218RJ RECDO: RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARVALHO SOUZA 0058967RJ Decisão: (...)PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIALL E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138397 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA RECDO: IRANI DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150788 RECTE 1: COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR 0066540RJ RECTE 2: THE INTEROCEAN SHIPPING LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...ADMITO O RECURSO DE FLS.1105/1113 E DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DE FLS.1135/1143.\"\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226141 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: LIGIA LENORA ALVES DE BRITO NAMEN ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA 0015516RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123830 RECTE: ELENICE DUMARD PIRES SATO ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ RECDOS: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141524 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 0005053DF ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141572 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 0005053DF ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141588 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA 0112257RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: SAMIR DIAS RESENDE DOS SANTOS ENTORNO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS 0005053DF ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CARINE GONCALVES ROSA 0022411DF ADVOGADO 3: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137546 RECTE 1: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ RECTE 2: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SILVA SEABRA 0127166RJ RECTE 3: NOVA FLORA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA BEATRIZ PAES DE BARROS DI FRANCO 0002597RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DIAS SOARES 0128693RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143592 RECTE: TEREZINHA FAUSTINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132227 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA 0125034RJ DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ RECDO: SAUDE ORAL SORRIDENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA 0110130RJ Decisão: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 429/430, ... .\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137554 RECTE: RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ RECDO: FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112911 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: D R COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRAELCIO VICTER DE MENDONCA 0036006RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115367 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO 1: ALINTEL ALARMES INTELIGENTES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIN GABRIEL MINA 0178194SP ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LAPORTA COSTA 0179039SP RECDO 2: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: JORGE LUIS MORRA PEREIRA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA RECDO 3: MUNICIPIO DE NATIVIDADE PROC.MUNIC.: LEANDRO CAPITA DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152448 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDOS: CLELIA JULIO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158437 RECTE: RF PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CARNEIRO DE CAMPOS MOREIRA AMARAL 0109702RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MARIZ GUDINO 0118454RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162107 RECTE: CARLOS EDUARDO VON DOELLINGER MANHAES ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ RECDO: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134456 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO 1: MARCOS FERREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231268 RECTE 1: ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 0130941RJ RECTE 2: JOSE HENRIQUE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO 0106784RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MAURICIO JORGE DA MOTA Decisão: ... ISTO POSTO, SAO REJEITADOS AMBOS OS EMBARGOS.\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229937 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114275 RECTE 1: MARIA DE LOURDES DA TRINDADE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES 0133259RJ RECTE 2: UNIMED PETROPOLIS RJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600111769 RECTE: INTERNATIONAL FINANCE BANK ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR ROGERIO DA COSTA 0015193RJ RECDO 1: MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S A REP/P/S/SINDICO DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CHAVES NUNES 0015127RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080016216 RECTE: MARIA REGINA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ RECDO: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA 0050403RJ Decisão: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA.\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153502 RECTE: WALDECIR DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ RECDO: ESPOLIO DE VALCY DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA FRANCISCA PANDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES DE LIMA 0021671RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161690 RECTE 1: ESTELA MARIS SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS 0122308RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168865 RECTE: DULCE DA ROCHA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ RECDOS: OLAVO DA ROCHA E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151122 RECTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RECDO: LEDA DE MEDEIROS SADKOSWSKI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS 0110621RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215834 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES 0008570RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149171 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: NELICE REZENDE BARBOSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165992 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL 0112330RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR BERNARDES DA SILVA JUNIOR 0131280RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152362 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: BELINHA DA CRUZ ANIDO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217348 RECTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ RECDO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139321 RECTE: WILMA BRAGA FRANCO ADVOGADO: DR(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL 0004200RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217100 RECTE: SIMONE DE JESUS PORTO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124290 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ANTONIO MARINHO MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400650 RECTE: FRANCISCO MARCIO ELIAS ROSA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ RECDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153786 RECTES: ROSANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS E S/MARIDO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158886 RECTE: MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156991 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: MARIA LUIZA ESPINOSA GARDANI ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ 0084009RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164517 RECTE: CLAUDIO HENRIQUE VIVES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158181 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ RECDO 1: MARIA JOSE BENEVIDES MASSA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ RECDO 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203538 RECTE: EMPRESA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA TAMOIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA 0117124RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO 0001963RJ RECDO 2: ROBERTO GAETANI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXEY KOLOUBOFF 0108764RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF 0110401RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143751 RECTE: ANTONIO CARLOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS 0080471RJ RECDOS: MATHEUS SCHNEL PALHANO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ATTILA MARIA SILVA 0003695RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070041425 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA RECDOS: ALCENIR INACIO DOS SANTOS SOUTINHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JULIO BORMAC 0100352RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS 0117338RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224279 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133288 RECTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: SONIA NASCIMENTO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105560 RECTE: JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. RICARDO FONTES PERIN Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156879 RECTE 1: ROSA GORETI MENDES JORGE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO 0131987RJ RECTE 2: PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006392 RECTE: HELIO CAMPOS GOES FILHO ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO 0053287RJ RECDO: SUELY RIBAS FABRES Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169304 RECTE: JOSE CARLOS DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). JANE VASQUES DA CUNHA 0050933RJ RECDO: CESAR RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM 0070999RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128494 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: VICTOR BRIGIDO DE ARAUJO SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104492 RECTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0117313RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECTE 2: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ RECDOS: MARIA DAJUDA SENA DO AMARAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO RANGEL VIEIRA 0126165RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156958 RECTE: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA 0138744RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTES JOAO DE SOUZA 0014688RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: RONALDO BATISTA DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080022761 RECTE: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDOS: JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO 0134124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110887 RECTE: MARIALVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA 0078054RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160514 RECTE: SAMUEL MENDES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232055 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: ORLANDO GONCALVES DE SANTANA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110213 RECTES: SEBASTIAO CARLOS CERQUEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA 0103857RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA 0047010RJ RECDO: DANIEL RUNCO CUPOLILLO ADVOGADO 1: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148270 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ RECDO: SEJAVAN OFICINA MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES 0073791RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500150736 RECTE: ANTONIO SOARES MARTINS DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: D.P RECDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128119 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: JOSE DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR 0118388RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ 0107375RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132070 RECTE: MARIA DULCE COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200814400032 RECTE: JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANIBAL SALIM 0052564RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235316 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: WAGNER VIEIRA ALBERICO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153498 RECTE: MARIA CLARA D'ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: DR(a). RAUL ESTEVES RANGEL 0004385RJ RECDO: MARIA DA PIEDADE VIEIRA ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). RUY CARLOS KASTALSKI 0122442RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN ANTONY WIESER 0036015RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207982 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). CINTHIA COSTA DE SA 0137831RJ RECDO: LEA DA SILVA RANGEL DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162475 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES 0093940RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARCELLINO TOSTES PICANCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106960 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: ANA MARIA MARTINS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA 0115495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163046 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABRICIO LEAL E LEAL 0105376RJ RECDO: FABIO HENRIQUE SILVA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA 0110915RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227567 RECTE: SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ RECDO: MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO 0005626RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102747 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: NILMA VIEIRA DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DA SILVA PINTO 0090371RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134591 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE IBIZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167968 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: SELMA BEATRIZ COUTO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA 0107449RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124002 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR 0109902RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400122766 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161486 RECTE 1: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSOA 0103024RJ RECTE 2: REAL SE GUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PONTES CAVACO 0148933RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: ATILA ROSSI ADVOGADO: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ Decisão: \"...DEIXO DE ADMITIR AMBOS OS RECURSOS ESPECIAIS\"\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103636 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LAZARO LUZ 0140945RJ RECDOS: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001836 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CLAUDIA MORAES RIBEIRO DA SILVA 0117313RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: RAFAEL GOMES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO 0098406RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO 0086144RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203714 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BIZZOTTO FERREIRA 0053062RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168171 RECTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ RECDO: COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI 0073295RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA 0101971SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124939 RECTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110804 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COELHO FERREIRA 0141523RJ RECDO: JORGE LUIZ DA MATTA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA 0102668RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO 0125619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141330 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA DE MEDONCA ROMANO 0206645SP RECDOS: RACHEL MARISTELA BLANC DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA 0083073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114622 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDOS: GERALDO VIEIRA FILHO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100460 RECTE: ESPOLIO DE SERGIO AUGUSTO SANT'ANA COSTA NEVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR 0110835RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA 0105417RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES 0052988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108098 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: VALDECI GOMES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA 0097862RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104333 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0145939RJ RECDO: REGINA DRUMMOND MILLER ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA 0130621RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104539 RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: ELAINE JORDAO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA 0117786RJ ADVOGADO 2: DR(a). SELMA REGINA SANTANGELO REIS 0056220RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141503 RECTES: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ RECDO: MARIA ESTER FERNANDES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA 0073381RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA 0046612RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA 0107128RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080018044 RECTES: ASSIS ROSA E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P RECDO: IPMDC INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA 0080885RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164743 RECTE: ROBERTO LEAL DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ELZA MARQUES GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159832 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO 0120668RJ RECDO: UNIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU 0068027RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146766 RECTE: HEITOR DE MATTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SABADOYLE ADVOGADO 1: DR(a). ISALDO VIEIRA DE MELO 0009132RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA 0090098RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231263 RECTE: ANSELMO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: BANCO SCHAHIN CURY S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO DE ALMEIDA 0124403SP ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS 0041788RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159728 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA RECDO: EDUARDO MARCELO DA SILVA BARRETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134194 RECTE: BAZAR CHOU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137611 RECTE: PETER AVALLONE MELO E RUSSO DE COUTO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ RECDOS: MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO E S/ MARIDO ANTONIO CARLOS SOARES PANTALEAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PRADO FILHO 0003461RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO 0125604RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163233 RECTE: ORGANIZACOES MEDICAS NORTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA 0120498RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227811 RECTES: PEDRO CANDIDO NEVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE PELLON 0020337RP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235423 RECTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600110600 RECTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ RECDOS: FRANCISCO JOSE PORTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA REZENDE COSTA 0129659RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111524 RECTES: MULTIAREIAS EXTRACAO E COMERCIO LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOU SA 0081129RJ RECDO: MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA 0084275RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111453 RECTES: MULTIAREIA EXTRACAO E COMERCIO LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA 0081129RJ RECDO 1: MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA 0084275RJ RECDO 2: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO 0088801RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080017323 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ RECDO: JOSE CARLOS DA SILVA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600106025 RECTES: CALEB LOUZADA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO 0092124RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015097 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS S A ADVOGADO 1: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107327 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: DOMENICO PESCE ADVOGADO 1: DR(a). ANESIA RANGEL VIEIRA 0086667RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO RANGEL VIEIRA 0103173RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154090 RECTE: MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES 0113870RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164319 RECTE: CLARICE DE CASTRO PARANHOS ADVOGADO: DR(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI 0075733RJ RECDO 1: IRUNDY LAROCCA QUINTO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ RECDO 2: BARBARA NAGIME BARROS LOBO ADVOGADO: DR(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO 0124540RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106200 RECTES: EXPEDITO ALVES DE LIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ RECDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229961 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110490 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: TEREZINHA REGIS ARAZI COHEN ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES 0063258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108931 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ RECDO: NILDO FERREIRA BELISARIO ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230136 RECTE: INTERTEL DO BRASIL COMERCIO DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ RECDO: ANA LUCIA PAIVA DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES 0075614RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111014 RECTE: PAULO SERGIO TOREZANI ADVOGADO: DR(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO 0097155RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155392 RECTES: DAVID EVANGELISTA VIEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138047 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: JOAO REIS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE 0110317RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001521 RECTE: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ RECDOS: UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI 0021246RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229819 RECTE: CLOVES LUIS RIBEIRO DO AMARAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129534 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014588 RECTES: ANTONIO ALVES DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES 0069704RJ RECDOS 1: LUCIO PIRES PROENCA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO 0018962RJ RECDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8712 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166684 RECTES 1: GUARACI FRANCISCO GONCALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES 0020818RJ ADVOGADO 2: DR(a). IURI BUSCACIO GONCALVES 0127389RJ RECTES 2: RITA DE CASSIA SANT'ANNA CORTEZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DEBORA BATISTA MARTINS 0090440RJ RECDO: CORACY NOGUEIRA LOSSO ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO 0063572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112817 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: RENATO SEIXAS MARRARA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEAL PARREIRAS 0001261BRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109019 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ RECDO: LAR DA CRIANCA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA 0117838RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO 0148226RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156192 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ RECDO: LUCIANE FIGUEIRA DE FARIA LOPES ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011216 RECTES: JORGE CARLOS SOARES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114937 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). OZIEL SILVA LIMA 0148463RJ RECDO: LEONICE ROSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205031 RECTE: INDUSTRIA DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS BRITO PAES 0127610RJ RECDO: MICHELLE RIBEIRO HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160065 RECTE: TEREZA GULLO GESTO ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151029 RECTE: REGIANE MARQUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ RECDO: NIT NET INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR 0059755RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080024743 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: VALQUER LOMEU BATISTA ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166988 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139778 RECTE: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DE SOUZA REP/P/S/INV DEF.PUBLICO: D.P RECDO: FAZENDA E HARAS MONTE BELLO S/A ADVOGADO: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0062040SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100037 RECTE: ASSOCIACAO DE ENSINO DE CAMPO GRANDE CENTRO UNIVERSITARIO MOACYR SREDER BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0113942RJ RECDO: JAIME NERY DA PAZ ADVOGADO: DR(a). JAIME NERY DA PAZ 0045335RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115662 RECTES: JORGE ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA 0098081RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA 0136065RJ RECDO: KILAJE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO 0061250RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164391 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO: DIEGO GERVAZIO DE AZEREDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147761 RECTE: FORTALEZA METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ANGEL`S SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CICERO DE MIRANDA JUNIOR 0131271RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227432 RECTE: DANIELLE MASCARENHAS CALICCHIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ RECDO: VLADIMIR DA COSTA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR 0144772RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157421 RECTE: JOEL PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ERNANI PEREIRA VALENTE 0106745RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164468 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS 0147736RJ RECDO: ANTONIO CARLOS ARAUJO DO NASCIMENTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017460 RECTE: ARISTOTELES PINHEIRO LIBANIO ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO DUARTE 0116135RJ RECDO: ANTONIO FRANCISCO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DE SOUZA LOPES 0072506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134066 RECTE: RITA DE CASSIA BUENO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136357 RECTE: ANGELA MARIA BENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ RECDO: ASSOCIACAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SERJUS RJ ADVOGADO: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA 0040182RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208895 RECTE: ACOPLAMENTO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164568 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECDO: GREICE PEREIRA DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0005484RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE MARIA DE MENEZES GOMES 0146930RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116699 RECTE 1: ADECMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE ADVOGADO: DR(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE 0145150RJ RECTE 2: VALDIR VIRGENS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE 0145150RJ RECDO: MAFALDA ANDRADE PELOSI ADVOGADO 1: DR(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR 0078156RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA 0083762RJ Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS, DE FLS. 141/145 E 146/150, EM RAZAO DA DESERCAO, EIS QUE NAO SE ADMITE REEXAME DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA PELA INSTANCIA EXTRAORDINARIA.\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153576 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ RECDOS: MARISA MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS 0074095RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165691 RECTE: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS 0147950RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES 0147991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800205687 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ RECDO: WANDERLEY ROMANELLI BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE 0145150RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134712 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA RUBIO CALMON DE AGUIAR 0143963RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156353 RECTE: SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ RECDO: SERVENPLA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACAO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE 0060902RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157589 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC. EST. 1: LUCIANE R. M. ALMEIDA PROC. EST. 2: ANDREZZA RAMOS TEO DE SOUZA RECDO: JAYME MASCHKIVICH Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110310 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: NELSON ANTONIO O DA CRUZ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007006422 RECTE: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145517 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: SEVERINO ALVES DE ANDRADE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110111 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: LUIZ CARLOS TEIXEIRA SERENO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160667 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JADIR MIGUEL FERREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104015 RECTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA RECDO: JOSE ALBERTO ESCALEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ 0046466RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113289 RECTE: CLINICA SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SANTOS DA COSTA MENDES 0203107SP RECDO: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n256. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110379 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: MOACIR JOSE DE LIMA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115927 RECTE: EDOARDO MAIORANO ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ RECDO: PROMOINFO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0085399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE 0130538RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700236091 RECTE: EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ RECDO: PAULO DE CASTRO EWERTON ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI 0066772RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n259. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160671 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n260. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151087 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECTE 2: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXTRAORDINARIO, DE FLS. 597/621, E ESPECIAL, DE FLS. 623/667, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA. ASSIM SENDO, PROSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 514/595.\r\n\r\n261. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700401811 RECTE: DERMEVAL CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARVALHO 0079989RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n262. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145203 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ RECDO: FRANCISCO ANTONIO DE FARIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n263. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800209110 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA 0071113RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n264. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103603 RECTE: SEVERINO RAMOS TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n265. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162998 RECTE: CONDOMINIO RESIDENCIAIS GARDEN PARK ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA 0120613RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA 0144095RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n266. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126530 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: VALMIR MEDEIROS BARAO ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.144/211.\r\n\r\n267. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156519 RECTE: REINALDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n268. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206532 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: WANIA REGINA FOLLONI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n269. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800208638 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ESPOLIO DE SILVIO PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n270. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110656 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MIZAEL DA SILVA FARIA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n271. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114787 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: IVAN ADAUTO DA COSTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n272. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215667 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ RECDO: MARILEIA TORRES DE SA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n273. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116977 RECTE: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR 0127789RJ RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Decisão: (...) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EUXARIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281), ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n274. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164056 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n275. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200586 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ARMANDO RODRIGUES SIMOES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANA LIMA PINTO 0144857RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n276. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162086 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: REGINA SAMPAIO GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n277. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800206466 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n278. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800203795 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: MARIA LICA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n279. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200007200005 RECTES: LORENZO IGLESIAS FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN 0098970RJ RECDO 1: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS 1: MARCILIO DA SILVA PROC.INSS 2: FERNANDO CESAR DE SOUZA MELGACO RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n280. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.57 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529500 RECTE: ADRIANO CAETANO LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ RECDO: LICINIO LOPES DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SCOTT 0059350RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n281. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200007200005 RECTES: LORENZO IGLESIAS FREIRE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS BLAICHMAN 0098970RJ RECDO 1: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC.INSS 1: MARCILIO DA SILVA PROC.INSS 2: FERNANDO CESAR DE SOUZA MELGACO RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n282. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004656 RECTES: ELIANE GONCALVES PIRES VAZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES 0029425RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n283. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705006054 RECTE: EXPEDITO CARDOSO MELO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n284. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200805000578 RECTE: LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA 0046709RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n285. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL REQTES: AM/PM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ REQDO: PHILIP MORRIS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA SOARES DELGADO 0087125RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 3: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ Decisão: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, MANTENHO INTEGRALMENTE A DECISAO DE FLS. 1063/1065, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO.\"\r\n\r\nId: 576346"
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                                                            "Expediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3069 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000071739 RECTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ANDREIA RODRIGUES SOARES ADVOGADO: DR(a). ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA 0132674RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157160 RECTES: WANIA REGINA SALGADO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA SANTOS TEIXEIRA 0156577RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600379 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDO: DARLAN DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109618 RECTE: ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA 0060904RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800124964 RECTE: SOFIA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES 0098955RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104698 RECTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS RECDO: JOSE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4560 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000218842 RECTE: CONDOMINIO ANATOLE FRANCE ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ RECDO: ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRIS ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA 0114809RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4576 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000179540 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDOS: HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA 0127758RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4578 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000112948 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: ANTONIO PEREIRA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS 0118975RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116917 RECTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4584 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000208009 RECTE: LILIAN SOARES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA VIDEO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS 0102298RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4585 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000079155 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CARTAO AURA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: JERUSA KELLY LOTERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4587 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000179642 RECTE: ORLANDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO SILVA ARAUJO 0032686RJ RECDO: HERODOTO BENTO DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). BARBARA BUCHAREL BRANDAO AZAMBUJA 0127758RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4589 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000159977 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MARCELO DE MELLO TAVARES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO 0118205RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4590 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145206 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO 0147616RJ RECDO: EUGENIO PACELLI GAVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4591 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000147744 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER 0095533RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4592 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000171620 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MARIA VITORIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4602 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000106432 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ RECDO: MARIZETE DA SILVA DOMINGOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO 0065128RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4604 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000145474 RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (CASA DE SAUDE SAO JOSE) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ RECDO 1: JULIO VILLANUEVA BLANCO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO 0098472RJ RECDO 2: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4605 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000158547 RECTE: OMNI INTERNATIONAL BRASIL COM IMP EXP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LOUISE SILVA MARQUES 0144616RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES 0145371SP ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL GRION FRIAS BRANDLI 0156940SP RECDO: JOAO FILIPE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KARINA REIS DOS SANTOS NUNES 0120812RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4613 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117685 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SANTAREM LEAL MARTINS 0144894RJ RECDO: ANDRE DUARTE MUNIZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4616 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000064681 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). KARINA MOUTINHO RODRIGUES 0118946RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ RECDO: WANDERLEI MARTINS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO 0079661RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158993 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100944 RECTE: RALDENIO BONIFACIO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ RECDO: TRES EDITORIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA 0127043RJ ADVOGADOS 3: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA REGINA SOARES 0123618SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167269 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RECDO: FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA MARQUES CAJATY DE SANT ANNA 0020779RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800112995 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDO: MARIA ILCA MARINS DA SILVA SPERLING ADVOGADO: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800117004 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECDO: MIRANDINA MIRANDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114310 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR 0129111RJ RECDO 1: CLINICA SANTA JULIANA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SADA JORDAO 0101042RJ RECDO 2: FRANCISCO DOS SANTOS LYRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115817 RECTE: ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135015 RECTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166643 RECTE: PAULO CESAR DOS SANTOS LOPES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013925 RECTE: CARLOS D OLIVEIRA NAVAL ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ RECDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADO 3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115188 RECTE: ABRAM LEJB KAC ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS 0131266RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4644 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000149571 RECTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARCOS ANTONIO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4645 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000149479 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE RODRIGUES MENDES 0134709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: MARIA LENZ CESAR KEMPER ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO 0083817RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138814 RECTES: ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO 0012982RJ RECDOS: CLEDA COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES 0098855RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138820 RECTES: ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO 0012982RJ RECDOS: CLEDA COELHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138828 RECTE: ESQUEMA ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO 0012982RJ RECDOS: CLEDA COELHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111319 RECTE 1: FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: ST TERMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104211 RECTE: PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA 0133577RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500141362 RECTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ RECDO: ANTONIO SERGIO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE 0115264RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157831 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: LOIDMAR DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218508 RECTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ RECDO 1: IGNACIO CANDIDO CORREA E S/ MULHER ZILDA DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA 0058856RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800102561 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: MARIA JOANA DARQUE DE BARROS RECDO: SANDRO LIMA MACIEL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157835 RECTE 1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: LOIDMAR DE ALENCAR ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA TEODORO 0129556RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110155 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163474 RECTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DIAS DOS SANTOS 0131009RJ RECDO 1: JOSE ARTEIRO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VICTOR ZAIDAN 0013364RJ RECDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103098 RECTE: EPANOR S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ RECDO: FELIPE CORREA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103855 RECTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: CELIA REGINA MORAES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO 0110344RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164160 RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ RECDO: FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA 0082134RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103951 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO TRINDADE ALMEIDA 0150571RJ ADVOGADO 2: DR(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO 0070650RJ RECDO: ELISABETH DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142811 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDOS: DAVID SOARES SOBRINHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227923 RECTE 1: SUPERMERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO R DOS SANTOS RECDO: OS MESMOS Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110105 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: LUIZ CARLOS GERVASIO ADVOGADO 1: DR(a). LEDILSON LOPES SANTOS 0030658RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA RODRIGUES FERREIRA 0105981RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110506 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ RECDO: ANTONIO VIANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104086 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES 0148506RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ANA PAULA NUNES DE ALMEIDA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 0123884RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119258 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: GERSON BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES 0093135RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112287 RECTE: PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR(a). JOSE ALFREDO KEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111683 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ RECDO: ROSANGELA PEREIRA KNUST ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111192 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PINHEIRO MELLO 0144780RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ RECDO: VALDIR VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600379 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GRUIMARAES LAURIA RECDO: DARLAN DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119669 RECTE: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ RECDO: TRANSPORTES EM TAXIS RADAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800210012 RECTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MARIO CLEBSON BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA 0085870RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109629 RECTE: ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA 0060904RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800109618 RECTE: ESPOLIO DE MARIANNA SALLES MOTTA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA 0022523RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA 0060904RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800207296 RECTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135526 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO 0146034RJ RECDO: MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA 0099988RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167271 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ RECDOS: VERAO DA ILHA PISCINAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA 0105302RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205743 RECTES: NILTON PEREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ RECDOS: JOSE HENRIQUE CAL GONZALES E OUTROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163449 RECTE: ELYESE PACHECO SILOS ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDOS: ALFREDO MERCON E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS 0081418RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165676 RECTE: LEONARDO QUEIROZ AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO 0141950RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227826 RECTE: UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA 0055042RJ RECDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ 0093348RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155573 RECTE: MARIA CLEONICE DE FREITAS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE 0132368RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA ELIZABETH ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO AMORIM 0097414RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO 0106055RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116917 RECTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157787 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: RENIVAL ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168825 RECTE: M L A ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ RECDO: CARLA VANUZIA BRAGA MIRANDA MOURA ADVOGADO: DR(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA 0101838RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135427 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ RECDO 1: ERMEC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO 0000462BRJ RECDOS 2: JOAO BATISTA DA FONSECA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA 0073912RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151376 RECTE: LUIZ CARLOS VAL PASSOS ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ ADVOGADO 3: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080015005 RECTE: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDOS: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105004 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDOS: ORGANIZACOES FERNANDES DE SOUZA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165167 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDOS: NILZA MARIA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013834 RECTE: JACYRA BAPTISTA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ RECDO: ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS ADVOGADO: DR(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO 0054471RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800116611 RECTE: BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL 0056715RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA RAMOS 0128612RJ RECDO 1: FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO 0103814RJ RECDO 2: BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA. ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105041 RECTE: RENATO LEITE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158993 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: VENUS TURISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800110492 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: MARCELO IGOR LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156388 RECTE: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI 0145873RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 0084529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800101192 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ RECDO: MARIANGELA DA SILVA LARA ADVOGADO: DR(a). DANIEL DE CARVALHO 0138033RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167269 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: FROSSARD E FILHOS AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA MARQUES CAJATY DE SANT ANNA 0020779RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800107040 RECTE: MARCELO MORGADO INACIO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME O M CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114310 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO DE MATTOS JUNIOR 0129111RJ RECDO 1: CLINICA SANTA JULIANA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SADA JORDAO 0101042RJ RECDO 2: FRANCISCO DOS SANTOS LYRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114964 RECTE: EXPRESSO TANGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ RECDO: IZABEL BARROSO CASSIANO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123268 RECTE: MARCIA DOS SANTOS BOLACIO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800119492 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: SERGIO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DA SILVA 0133274RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800123342 RECTE: DEL LABA MODA JOVEM LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ RECDO: JAQUELINE JANAINA WEIDE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014173 RECTE: ADILSON PEREIRA ROQUE ADVOGADO: DR(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO 0101917RJ RECDO: GUARACY GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO 0083344RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115817 RECTE: ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES 0080355RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142787 RECTES: GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ RECDO 1: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ RECDO 2: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135015 RECTE: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800104890 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA 0140561RJ RECDO: MARCIA GOMEZ ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600034 RECTE: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ RECDO: FLAVIO AUGUSTO PINHO BOTTINO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN 0111140RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014594 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES 0125873RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011785 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: ROBERTO LUIZ DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162936 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ESPOLIO DE HUMBERTO MORTARI NETO REP/S/INVENT/ MARIA MARTA DIAS DA SILVA MORTARI ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167927 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES 0125873RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ RECDO: ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANCA 0107956RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA FILHO 0107582RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080013113 RECTE: FUNBEP FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: JOSE SOARES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA 0115355RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103883 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ RECDO: ANDREIA COSTA LIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800111324 RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ RECDO: VALTER DA CUNHA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO 0128075RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800113302 RECTE: MARCOS PALMEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ RECDO: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105783 RECTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: TATIANA I.DE MELO GARCIA RECDO: RAPOSO DRAGAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0029475RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167535 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: FLASH HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500129932 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ RECDOS: CEBEL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO 0124312RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100247 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DIVINO PEIXOTO 0059707RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA 0082316RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800118242 RECTE: VITTORIO ESPOSITO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ RECDO: DINA OLIVIERI SIGNORELLI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124975 RECTES: WELLINGTON CARLOS DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB 0110708RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142074 RECTE: ESPOLIO DE ANITA LEHMAN REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ RECDO: SYLVIO PAES LIMA E S/MULHER ELENICE DA CONCEICAO DIAS LIMA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA SILVA 0014463RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151036 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: JORGE BASTOS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800115396 RECTE: J L ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA 0143310RJ RECDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.11088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106612 RECTE: ROBERTO AMARAL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ RECDO: SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 576345"
                                                        ],
                                                        "576344": [
                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "Expediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128111 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ RECDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ Despacho: FLS. 479/480: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELA RECORRENTE, POR CINCO DIAS. APOS, PROCEDIDAS AS MEDIDAS DE PRAXE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.21 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000366518 RECTE: MAURO TINOCO REZENDE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO 0138046RJ RECDO: MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLLICO DE FLS. 125. INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DE MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOSS, NA QUALIDADE DE RECORRIDA, ABRINDO-SE VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOEES.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218451 RECTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR 0098218RJ RECDO: RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARVALHO SOUZA 0058967RJ Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3005 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000059144 RECTE: TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MORCILLO SOARES 0118700RJ RECDO: FRANCELINO CORREA MARQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0040065RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125576 RECTES: MARIA TEREZINHA MENDES CID E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JULIANA CABRAL CARNEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA QUE ESCLARECA, EM CINCO DIAS, SOBRE A APRESENTACAO DE PETICAO DE CONTRA-RAZOES EM NOME DE PARTE QUE NAO INTEGRA A RELACAO PROCESSUAL ESTABELECIDA NO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.3805 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000117557 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ ADVOGADOS 2: DR(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA 0111512RJ DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ RECDO: WANDER ARENARI DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA 0042116RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105067 RECTE: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ RECDO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4155 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000128567 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: VALDEMIRO JOSE DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). SHEYLA SOUZA DA SILVA 0143552RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225391 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: AUGUSTO ELMO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO 0124322RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES 0125425RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.4385 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000126923 RECTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA 0114052RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS JA APRESENTADOS AS FLS. 14/18, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221528 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA RECDO: WAGNER DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128111 RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ RECDO: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ Despacho: FLS. 479/480: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA FORMULADO PELA RECORRENTE, POR CINCO DIAS. APOS, PROCEDIDAS AS MEDIDAS DE PRAXE, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.48 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000366518 RECTE: MAURO TINOCO REZENDE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO 0138046RJ RECDO: MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLLICO DE FLS. 125. INCLUA-SE NA AUTUACAO O NOME DE MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOSS, NA QUALIDADE DE RECORRIDA, ABRINDO-SE VISTA PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOEES.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147000 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECTE 2: TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: FLS. 609/610 - INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO PELO PRIMEIRO RECORRENTE. IN CASU, O FEITO FOI ENCAMINHADO A CONCLUSAO EM 18.04.2008 FACE A OPOSICAO DE EMBARGOS DECLARACAO PELO SEGUNDO RECORRENTE NO RECURSO ESPECIAL. NAO HA QUE SE FALAR, ASSIM, EM INDISPONIBILIDADE DOS AUTOS, EIS QUE SE FAZ IMPERIOSA A REGRA CONTIDA NO ART. 538 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168885 RECTE: PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA RECDO: BAYER S A ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP Despacho: \"DEPREENDE-SE D ANALISE DA PETICAO DE FLS. 234/235 A COMPROVACAO DA RENUNCIA DOS ADVOGADOS QUE PATROCINAVAM OS INTERESSES DA EMPRESA RECORRENTE. ASSIM SENDO, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, AFIM DE EXCLUIR O NOME DOS PATRONOS DA RECORRENTE.\"\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168869 RECTE: PADRAO PRODUTOS E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA RECDO: BAYER S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS 0079416SP ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SALGADO 0070433SP Despacho: \"DEPREENDE-SE DA ANALISE DA PETICAO DE FLS. 433/434 A COMPROVACAO DA RENUNCIA DOS ADVOGADOS QUE PATROCINAVAM OS INTERESSES DA EMPRESA RECORRENTE. ASSIM SENDO, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO DO PRESENTE RECURSO, A FIM DE EXCLUIR O NOME DOS PATRONOS DA RECORRENTE. POR OUTRO LADO, CIMPRA-SE A DECISAO DE FL. 429.\"\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800106333 RECTE: SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADE ECONOMICAS DESMEMBRADAS ADVOGADO: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA 0125248RJ RECDO: EMPREFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAERCIO LEMOS 0034345RJ Despacho: REVOGO O DESPACHO DE FL. 181, ... . ASSIM SENDO, INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.5798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149974 RECTE: ANDRE DE ARAUJO LINS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS 178 REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO TERCEIRO DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINALDO ART. 544, PARAGRAFO PRIMEIRO. INTIME-SE.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.6770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154969 RECTE: ESPOLIO DE VERA HORAKOVA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE VERA REISER LOURENCO GOMES ADVOGADO: DR(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES 0008079RJ RECDOS: DANIEL KNIGHT E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA 0032682RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080014637 RECTES: CESAR & FRITSCH OFFSHORE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA EPP E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ RECDOS: GIBRAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ Despacho: J. DEFIRO. DEVOLVO O PRAZO, QUE SERA INICIADO APOS A SUPRESSAO DA OMISSAO APONTADA.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.7877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117421 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDOS 1: JOAO GENERINO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ RECDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA 0125291RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103836 RECTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: EDUARDO GERK DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO 0125029RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.8532 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800108190 RECTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO REP/P/S/INV MARIA CORREA E CASTRO LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800105067 RECTE: CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ RECDO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE 0123195RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800200012 RECTE: ANNA MARIA ANASTASSIADI ADVOGADO: DR(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA 0053752RJ RECDO: BANCO ARBI S A ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800114699 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ RECDO: NOVO RIO VOLKS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.9989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225391 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: AUGUSTO ELMO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO 0124322RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO BARAUNA LOPES 0125425RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163996 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: NORBERTO SABINO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160671 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOAO OLYNTHO MACHADO FILHO Despacho: DESPACHO NAO PROFERIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.10260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225786 RECTE: DANIEL BENASAYAG BIRMANN ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA 0066178RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE MORAES GOULART 0098994RJ RECDOS: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070504366 RECTE: ALEX NEY ALMEIDA OUTRO NOME: ALEX NEY DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: PAULO EDUARDO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Despacho: AO(S) ASSISTENTES(S)\r\n\r\nId: 576344"
                                                        ]
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                                                    "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                        "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
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                                                                "577244": [
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                                                                    "EDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Doutores Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 166 c/c art. 170, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, Ato Executivo Conjunto nº 142/2006 e Resolução nº 16/2007 do E. Órgão Especial), que se encontra vago 01 (um) cargo de Desembargador, a ser preenchido pelo critério adiante indicado, esclarecendo que as inscrições podem ser feitas exclusivamente através do Portal Corporativo, www.tj.rj.gov.br, (serviços e sistemas) e o prazo termina no dia 30/06/2008 às 17h 30m, conforme aviso nº 01/2008. O procedimento para eventuais desistências permanecerá em forma de requerimento, protocolizado na Presidência, sala 913, lâmina I.\r\n\r\nOs requisitos previstos na Resolução nº 08/2002 deverão ser satisfeitos, no máximo, até duas horas antes do início da sessão do Conselho da Magistratura que apreciará a promoção e só serão admissíveis as manifestações de desistências dos candidatos nas mesmas condições.\r\n\r\n1) em decorrência da exoneração do Desembargador LUIS FELIPE SALOMÃO - antiguidade;\r\n\r\nEm, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 577244"
                                                                ],
                                                                "576336": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200700150578 ARGTE: EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3983 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.7 INTERESSADO 1: ELTO ANTONIO DE MEDEIROS(B/C 06) INTERESSADO 2: MARIA EMILIA FERNANDES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD RJ0001974 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 INTERESSADO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"OBSERVANDO OS DITAMES DO ARTIGO 103 DO RITJRJ ABAIXO TRANSCRITO, COMBINADO COM O PERMISSIVO TAMBEM REGIMENTAL DO ARTIGO 31, VIII, JULGO PREJUDICADA A PRESENTE ARGUICAO EM RAZAO DA DECISAO NO FEITO 45/2007 - ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE, CUJA COPIA SE ENCONTRA NOS AUTOS. ... PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE.\"\r\n\r\n002. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200700166866 ARGTE: EGREGIA 4 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.: LEI Nr 3983 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGO 7 INTERESSADO 1: ELMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS RJ0014165 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"OBSERVANDO OS DITAMES DO ARTIGO 103 DO RITJRJ ABAIXO TRANSCRITO, COMBINADO COM O PERMISSIVO TAMBEM REGIMENTAL DO ARTIGO 31, VIII, JULGO PREJUDICADA A PRESENTE ARGUICAO EM RAZAO DA DECISAO NO FEITO 45/2007 - ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE, CUJA COPIA SE ENCONTRA NOS AUTOS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007348324 IMPTE: MARCO ANTONIO ANDRADE SANTOS ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... HOMOLOGO A DESISTENCIA REQUERIDA, NA FORMA DO ART. 31, INCISO VIII, DO RITJ.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008108522 IMPTE: MARLUCIA SAINATO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROSANE MALHEIROS REGO RJ0086340 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DECLINO DA COMPETENCIA DESTE E. ORGAO ESPECIAL EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, A QUEM COUBER, POR DISTRIBUICAO, O CONHECIMENTO DA PRESENTE MEDIDA, DETERMINANDO QUE SE PROCEDA A BAIXA NA DISTRIBUICAO DO FEITO A ESTE COLENDO ORGAO ESPECIAL, E A POSTERIOR REMESSA DOS AUTOS A ILUSTRADA 1. VICE-PRESIDENCIA PARA ALUDIDOS FINS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008121865 IMPTE 1: IVANA MARIA PERES MORGADO IMPTE 2: FELIPE LOBATO CURI ADVOGADO: DR(a). FELIPE LOBATO CURI RJ0148377 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DEFIRO A DESISTENCIA MANIFESTADA E EXTINGO O FEITO CONSOANTE O PERMISSIVO DO ART. 267, VIII DO C.P.C. P.R.I.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008149134 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR CHEFE DA POLICIA CIVIL IMPDO 4: ILMO SR DELEGADO TITULAR DA 5 DELEGACIA POLICIAL Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... SEGURO DE QUE A PRETENSAO TAL COMO ESTA DEDUZIDA NAO ATENDE A COMPETENCIA DESTA EGREGIA CORTE ESPECIAL, INDEFIRO A INICIAL A TEOR DO PERMISSIVO RETRATADO NO ARTIGO 8. DA LEI 1533/51.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200813501458 Protocolo: 2008166141 IMPTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(FEPERJ) ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 IMPDO: EGREGIA TERCEIRA VICE PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO T.INTERES.: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DESTE MODO, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO COM BASE NO DISPOSTO NO ART. 267, VI, DO CPC. DENEGO A SEGURANCA, APLICANDO ANALOGICAMENTE O ARTIGO 557 DO CPC C/C O ARTIGO 8. DA LEI 1533/51. DEFIRO A GRATUIDADE. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 4 C. CIVEL(2008.002.11123) Protocolo: 2008175190 IMPTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS RJ0104731 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11123 DA EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, DENEGO A LIMINAR REQUERIDA PELO BANCO DO BRASIL S/A. ... DILIGENCIE O IMPETRANTE A CITACAO DO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSARIO, SENAC/ARRJ, ANOTANDO-SE NA DISTRIBUICAO. OFICIE-SE A DIGNA AUTORIDADE DITA COATORA COMUNICANDO O INDEFERIMENTO DA LIMINAR E REQUISITANDO INFORMACOES. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\nId: 576336"
                                                                ],
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                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS DATA 2008.047.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2008004144 Protocolo: 200864353 IMPTE.: MAC SILVA MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 IMPDO.: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 144/2008 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1 - A IMPETRANTE E PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM A DEVIDA REPRESENTACAO COMPROVADA. PRAZO DE CINCO DIAS PARA REGULARIZACAO. 2 - HA PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, SEM A COMPROVACAO DA MISERABILIDADE JURIDICA DA IMPETRANTE. 3 - HA MODIFICACAO DO POLO PASSIVO SEM OS REGISTROS NECESSARIOS E SEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. PROVIDENCIE O IMPETRANTE, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1989.004.114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: JOSE TOLENTINO TELES ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA DP0000003 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. XAVIER DA MATTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEVOLVA A SECRETARIA OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS APENSOS. FEITA A INTIMACAO OBJETO DE FLS. 760, DIGA O IMPETRANTE SE FOI CORRIGIDO O VALOR DA GRATIFICACAO QUE FAZ JUZ, DE MODO A QUE ESTA TORNE A CORRESPONDER A 50% DOS PROVENTOS. CONCEDO SESSENTA DIAS PARA QUE O ESTADO TRAGA AOS AUTOS PLANILHA INDICANDO TUDO O QUE FOI PAGO AO IMPETRANTE, DA IMPETRACAO ATE HOJE, DE MODO A QUE SE POSSA APURAR O VALOR DOS ATRASADOS, EM PARTICULAR DAQUILO VENCIDO APOS O TRANSITO EM JULGADO, A SER PAGO EM FOLHA SUPLEMENTAR. CONSIDERANDO QUE O MANDADO DE SEGURANCA PROPOSTO A DEZENOVE ANOS SE ESTA A CUIDAR, FIXO DESDE JA MULTA DIARIA DE R$ 100,00 PARA O CASO DE DEMORA NO ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: DORVALINO MARCELINO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LOPEZ LAGO RJ0044739 ADVOGADO 2: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 666 - DEFIRO VISTA AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19947509 IMPTES: MARIA DA SOLEDADE SANTOS GUEISHA ALBUQUERQUE SILVA ESPOLIO DE LAVINIA FREITAS BORGES, REP.P/S/INV. ESTHER MARIA BORGES E ENEIDA FREITAS BORGES LUZINETE FERREIRA CARVALHO MARIA DAS DORES FERREIRA PUGET ESPOLIO DE ENITA VIANNA SALLES, REP.P/S/INV. MARIA VIANNA SALES P/S/PROCURADORA ENICE VIANNA SALLES LUIZA BOTELHO CERUTI ADVOGADO: DR(a). JOSE AFFONSO RJ0064542 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RENAN MIGUEL SAAD PROC. EST. 2: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS PROC. EST. 3: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO QUE O OFICIO DE FLS. 658/659 NAO CORRESPONDEU A ORDEM CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 652, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A INFORMAR, DISCRIMINADAMENTE, OS VALORES PAGOS E DEVIDOS AS IMPETRANTES RELACIONADAS AS FLS. 659, DESDE O TRANSITO EM JULGADO (SETEMBRODE 2002) ATE A PRESENTE DATA, NO PRAZO DE 30 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19958251 IMPTES: CARLOS ALBERTO FREIRE NILTON ALVES DE BRITO MELLO JAIR WANICK DE SOUZA OTTON CARNEIRO MOTTA PAULO ROBERTO DE AGUIAR PORTELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPTE: ESPOLIO DE SERGIO PINTO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL GOMES DA SILVA JORIO RJ0146953 IMPDO: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS Relator: : DES. REBELLO DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE O MANDADO EM RELACAO AOS DEMAIS IMPETRANTES, NAO CONTEMPLADOS NA DOCUMENTACAO ANEXA. APOS, AO CONTADOR COMO DETERMINADO AS FLS. 468\".\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199512138 IMPTE: JORGE ALEXANDRE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON COSTA DE SOUZA RJ0044198 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO EST.DO RIO DE JANEIRO-IPERJ PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. THIAGO RIBAS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 808 - DEFIRO VISTA AO ESTADO POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199718079 IMPTE: DJALMA FERREIRA DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 927 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA.\" (AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199718554 IMPTE: JULIO RAMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. DILSON NAVARRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 726/813 - AOS IMPETRANTES SOBRE A RESPOSTA APRESENTADA PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199727421 IMPTE 1: ILKA BARBOSA SYM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPTE 2: ENEIDA PONTES VIEIRA IMPTE 3: WANDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA IMPTE 4: ARMINDA DE SA ZANETTI IMPTE 5: MARIZA DE MATTOS CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 701/766 - CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC\". (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM CUSTAS E FORNECEREM COPIAS XEROGRAFICAS VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 1997.004.597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199739061 IMPTE: ADAUTO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(PGE-PG-4) PROC. EST.S: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. PERLINGEIRO LOVISI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SE DESEJAM OS IMPETRANTES EXECUTAR VALOR DIVERSO DAQUELE CONSTANTE DAS PLANILHAS DE FLS. 576/606, CONFORME PARECE SUGERIR O ULTIMO PARAGRAFO DE FLS. 605, APRESENTEM CALCULOS NOVOS DE MOLDE A PERMITIR A CITACAO.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199846860 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DEFENSORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADPERJ ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1197/1199 - DEFIRO A HABILITACAO DO ESPOLIO DE JOAO BATISTA LOUREIRO MACCACCHERO. OFICIE-SE AO SETOR DE PRECATORIO COMUNICANDO A HABILITACAO E DETERMINANDO QUE TODO O CREDITO RELATIVO AO ESPOLIO DEVERA SER DEPOSITADO A DISPOSICAO DO INVENTARIO QUE TRAMITA NO CARTORIO DA SEGUNDA VARA CIVEL DA REGIAO OCEANICA (PROC. 2008.212.002980-0). OFICIE-SE AO CARTORIO DA 2. VARA CIVEL DA REGIAO OCEANICA INFORMANDO A HABILITACAO DO ESPOLIO NO CREDITO A SER PAGO ATRAVES DO PRECATORIO EXPEDIDO EM 14/06/07, NO VALOR DE R$ 78.304,38. VENHA NOVO INSTRUMENTO DE PROCURACAO, ESCLARECENDO QUE ESTA E OUTORGADA PELO ESPOLIO, E NAO PELO INVVENTARIANTE ENQUANTO PESSOA FISICA.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO DR. FERNANDO ANDRE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME PETICAO DE FLS. 1197/1199)\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199908903 IMPTES: ADEMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES AMELIA ROSA PEREIRA CARDOSO ALAOR ANTONIO DA SILVA CARLINDA BORGES DA SILVA GELIA VICENTE LAGE JORGE TINOCO COELHO MARIO DE OLIVEIRA RODRIGUES NEIDE CARVALHO DE MAGALHAES TACITO TANI ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. LUIZ ZVEITER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199982004 IMPTE: ELZIRA DAMASCENO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA RJ0001012A ADVOGADO 2: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO A ACINTOSA RESISTENCIA DO ESTADO, PASSADOS QUATRO ANOS DO TRANSITO EM JULGADO, DETERMINO QUE SEJA O SR. SECRETARIO DE GESTAO INTIMADO O ESTADO EM CUMPRIR O JULGADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE MULTA DE R$ 500,00 DIARIOS, NA FORMA DO ARTIGO 461, PARAG. 4. DO CPC.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO A INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999112525 IMPTES: ANITA DE FREITAS COELHO MARIZETTI PITHON DE ATHAYDE RUTH DE ABREU PINHEIRO GUIMARAES NOEMIA CARMEM GIGLIO LUSTOSA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA RJ0001012A ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI RJ0025387 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA RJ0025604 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a) CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES EM DEZ DIAS. APOS, EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200086108 IMPTES: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO VEIGA JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VALENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA CRISTINA SILVA DE CASTRO GAVINA RJ0104497 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DI RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORMEM OS IMPETRANTES SE HOUVE O PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR CONFORME DETERMINADO AS FLS. 248.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200090409 IMPTE: CLAUDIO LUIZ PARAIZO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 344/353 - AO IMPETRANTE SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO, NO PRAZO DE 10 DIAS. SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200090415 IMPTE: RAIMUNDO RUBIN DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA A SECRETARIA O DETERMINADO NA DECISAO DE FLS. 344. APOS A JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS SERA ABERTA VISTA AO ESTADO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR AS INTIMACOES RETRO)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200099626 IMPTE: ALMIR FERREIRA GOMES ADVOGADOS: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA RJ0055764 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE - PG4 Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PORTANTO, TRAGA O IMPETRANTE PLANILHA COM OS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR, OBSERVADA A DECISAO DE FLS. 191.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000100795 IMPTE: ALEXANDRE LUIZ DE SANT'ANNA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DA SILVA SIMAO RJ0102190 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA RJ0090455 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: REINALDO F. A. SILVEIRA PROC. EST. 2: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA AS FLS. 341/342. REITERE-SE O OFICIO DE FLS. 343. DETERMINO, DESTARTE, A REALIZACAO, ATRAVES DO GABINETE DOS JUIZES AUXILIARES, DO DESBLOQUEIO DOS VALORES PRETOCOLADOS SOB O N. 20080000149561 JUNTO AO BACEN.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101625 IMPTE: CLAUDIO MAURICIO PERROT MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ANA CRISTINA M. MENEZES (PG4) PROC. EST. 2: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL (PG-4) Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101620 IMPTE: ALEXANDRE RIBEIRO LIMA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: PATRICIA PERRONE CAMPOS PROC. EST. 2: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620819, NO VALOR DE R$ 698,80, A SER DEPOSITADO PELO IMPETRADO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000128985 IMPTE: ANTONIO CARLOS PEGO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA AS FLS. 363. DECORRIDO O PRAZO DE 20 DIAS, APOS A ENTREGA DOS MANDADOS SEM QUE TENHA HAVIDO MANIFESTACAO DAS PARTES, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1322 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000131005 IMPTES: JOSE PETRUCIO DE ARAUJO NUNES JOAO CARLOS PEREIRA DE CAMPOS JOSE REIS DE MATOS ADVOGADOS: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS OU ADEQUACAO DA PLANILHA DE FLS. 557/559, NOS MOLDES DO 2. PARAGRAFO DE FLS. 571\".\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000142418 IMPTE: IRACEMA AREAL FRANCA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ABRA-SE NOVO VOLUME. FLS. 215/224 - CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"(NOTA DA SECRETARIA: A PARTE PARA PROVIDENCIAR AS COPIAS NECESSARIAS PARA A DILEGENCIA )\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001009167 IMPTES: MARIA DAS GRACAS MAGALHAES MONTEIRO ELISANGELA MAGALHAES MONTEIRO ADVOGADOS: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 208 NAO ATENDERAM AO REQUISITADO AS FLS. 206. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO\". (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR O MANDADO EM QUESTAO)\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200157156 IMPTE: ADALBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. CARPENA AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO EGESTAO A PAGAR O DEVIDO AO EXEQUENTE, CONFORME APURADO PELO CONTADOR AS FLS. 271, NO VALOR DE R$ 7.910,26 (ATUALIZADO PELA UFIR DO CORRENTE ANO), E EM 10 DIAS, PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 150,00, NA FORMA DO ARTIGO 461, PAR. 5., DO CPC.\"\r\n\r\n027. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200160304 IMPTES: ALIRIO SILVEIRA FILHO FLAVIO LUIZ FAGUNDES JAYME BAPTISTA VIEIRA SOBRINHO JOAO BOSCO SIMOES DE ASSIS JORGE FERES SUCCAR NETO LUIS EDUARDO COELHO SANT'ANNA LUIZ FERNANDO RODRIGUES MATTOS MAURO ALVES ANTUNES ROBERTO DOS SANTOS SERGIO LUIZ MARQUES RODRIGUES SERGIO PIMENTA FERREIRA UBIRATAN AGUIAR DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO RJ0101548 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 344/348 - AOS IMPETRANTES SOBRE A RESPOSTA APRESENTADA PELA SECRETARIA DE PLENEJAMENTO.\"\r\n\r\n028. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001173445 IMPTES: CARLOS EDUARDO RAMOS RODRIGUES ALBERTO DE VASCONCELLOS DA FONSECA ALEXANDRE SANTIAGO DOS SANTOS LUCIANO CARDOSO REIS RENATO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F.A. SILVEIRA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONFORME SE VERIFICA DA CERTIDAO DE FLS. 262, O ESTADO NAO INTERPOS EMBARGOS. ASSIM, INTIME-SE O SR. SRCRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR O VALOR DEVIDO AOS IMPETRANTES EM FOLHA SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 45 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n029. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2001183193 IMPTES: VALTAIR DE LIMA ANTONIO DA SILVA VICTORIANO FABIO DOS SANTOS ORLANDO PEREIRA JUNIOR ORSILAVIO VICTOR DOS SANTOS WARD DE SOUZA GUSMAO CARLOS ANDRE DOS SANTOS ALBERTO RICARDO MONTEIRO DOS SANTOS FLAVIO SIMOES DO VALLE ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 IMPTE: AVELINO LIMA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Relator: : DES. WILSON MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS SOMENTE PARA VERIFICAR OS CALCULOS REFERENTES A REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. NO RETORNO, CORRETOS OS CALCULOS, INTIME-SE O ESTADO A PAGAR A PARTE PROPRIA DE RPV, DE ACORDO COM O ATO 8/02, NO PRAZO DE 60 DIAS. 2) APOS, INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A PAGAR, EM SESSENTA DIAS, O QUE LANCADO AS FLS. 312 E 314 COMO PROPRIO DE FOLHA SUPLEMENTAR. 3) EXPECA-SE PRECATORIO PARA VALTAIR NO TOTAL DE R$ 42.719,36\". (NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS VISANDO INSTRUIR AS INTIMACOES, COMO TAMBEM FORNECER AS COPIAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n030. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200212389 IMPTES: ANA MARIA MARTINS NEVES MARIA LUCIA NEVES COUTO DE FREITAS SHEILA MARTINS NEVES COIMBRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"TORNO SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 166 NO TOCANTE A FIXACAO DA MULTA APLICADA, PORQUANTO COM O OBITO DA IMPETRANTE NAO ERA MESMO POSSIVEL OCORRER O PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR. ACOLHO, POIS, O PEDIDO DE FLS. 172/173, PARA QUE O DEPOSITO RELATIVO AOS VALORES DE FLS. 145 SEJA FEITO EM JUIZO, A DISPOSICAO DA PRESIDENCIA, NO PRAZO DE 30 DIAS. DEIXA-SE CLARO QUE OUTRAS IMPORTANCIAS ALEM DAQUELAS DE FLS. 145, BEM COMO JUROS E CORRECAO, CARECEM PARA SEREM COBRADOS, DE PLANILHA, OBJETO DE CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"\r\n\r\n031. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200216769 IMPTES: LYSES MIRANDA DE LIMA EMELIA RAULIK VIEIRA DA SILVA GILCA FERREIRA BARSANTE DORIS PORTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA RECOLHEREM A DIFERENCA APONTADA PELO CONTADOR AS FLS. 446.\"\r\n\r\n032. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.440 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200242772 IMPTE: MARCOS CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE O DEPOSITO DE FLS. 259/260, TORNO SEM EFEITO O SEQUESTRO DETERMINADO AS FLS. 257/258. EXPECA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DO IMPETRANTE. DECORRIDO O PRAZO DE 20 DIAS, APOS A ENTREGA DO MANDADO, SEM QUE TENHA HAVIDO MANIFESTACAO DA PARTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n033. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200258812 IMPTES: DIVA DE LUCENA ROCHA EMILIA NETTO ELANGE AZEVEDO MANHAES EDUARDO HENRIQUE PEIXOTO EDIMEA SANTIAGO VIEIRA KROES EDNIR MARIA SOARES ELISETTE DE MELLO ROSA FRANCISCO JULIAO GLORIA TRINDADE TEIXEIRA GUIOMAR RIBEIRO FERNANDES HENRIQUE DE OLIVEIRA RAMOS HENITE MARIA DA SILVA SOUZA HELENA DE LUCENA GOMES HILARIO PINHEIRO CASADO IRAIDES NUNES DE LIMA RODRIGUES JAIR VIANA PINTO JOEL LOPES LIMA JOAO RODRIGUES NOVAES JORGE VICENTE NASCIMENTO JUPIRA LIRA DA SILVA LUCIENNE COIMBRA DE FREITAS LUCIMAR COIMBRA FERREIRA LUIZ PAULO ALBERTO PORTO LUIZ SOARES FERREIRA MARIA JOSE GOMES MARILDA AZEREDO FERREIRA DE ARAUJO MOEMA RIBEIRO DE ALMEIDA NARA MARTINS MANGEON NEIDE MENZIONE DE CARVALHO NELSON FRANCO DA CRUZ ROCHA NELLY PIMENTA CURY NEYDE NUNES DA SILVA ORANDIR DO ESPIRITO SANTO PAULO DE ARAUJO SILVA PEDRO DAFLON ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 ADVOGADO: DR(a). RENE GUBLER RJ0019632 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 439 E 441 - DEFIRO VISTA AS PARTES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ (10) DIAS, A COMECAR PELOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n034. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200266119 IMPTE: ESPOLIO DE ARACY PEREIRA MONTE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O SR. SECRETARIO DE PLANEJAMENTO E GESTAO A ATENDER AO DETERMINADO AS FLS. 240, CONFIRMANDO O SEU CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE 30 DIAS.\" NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA PAGAR CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO.\"\r\n\r\n035. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200271144 IMPTES: CORA SAUERBROWN VILLELA ROSE MARY COTRIM DE SOUZA ALTOMARE MARIA AUXILIADORA GOMES DORA GUIMARAES FROES ANA PAULA THOMPSON MULLER CAMPOS ANA RITA AZEVEDO COELHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR. MARCELO LOPES DA SILVA PROC. EST. 2: DR. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. LUIZ EDUARDO RABELLO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5620818, NO VALOR DE R$ 13.730,38, A SER DEPOSITADO PELO IMPETRADO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DA IMPETRANTE DORA GUIMARAES FROES, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n036. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200277644 IMPTES: MARCIA MOTTA VIANNA TEODORO ALBERTO VICENTE LOBO ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 IMPTES: FERNANDO SALEMA GARCAO RIBEIRO SERGIO LUIZ DE FREITAS NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS RJ0041022 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: ROBERTA MONNERAT ALVES PROC. EST. 2: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS WATZL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A CREDORA SOBRE FLS. 320/326.\"\r\n\r\n037. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002183074 IMPTES: NOEMI FERREIRA FREIRE INES DRUMMOND PIMENTEL MENEZES GUIOMAR FERREIRA FREIRE RACHEL DRUMMOND PIMENTEL MENEZES LIGIA PIMENTEL MENEZES LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPTE: MARIA AUXILIADORA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES RJ0110688 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ RJ0112762 IMPTES: MARIA ENECY BLATTER DE ALBUQUERQUE MOREIRA MARIA APARECIDA BARROS DA SILVA THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. ANA PAULA SERAPIAO PROC. EST. 2: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESNECESSARIA A CITACAO. EXPECA-SE PRECATORIO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNCER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL)\r\n\r\n038. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200361723 IMPTE: LUIZ CARLOS PEDRAZZA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DO COUTO PINHO RJ0117083 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MILTON DELGADO SOARES Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS MULTAS DEVEM SER OBJETO DE COBRANCA QUE OBSERVE O ARTIGO 730 DO CPC. PARA AS DIFERENCAS PROPRIAMENTE DITAS, VENHA COPIA DO CONTRACHEQUE, DE MOLDE A PERMITIR QUE SE APURE SE O VALOR DEPOSITADO EM CONTA-CORRENTE E O RESULTADO DA INCIDENCIA DE CONTRIBUICOES OBRIGATORIAS E IMPOSTOS, OU SE DE FATO HOUVE ERRO NO PAGAMENTO.\"\r\n\r\n039. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.791 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200374928 IMPTE: ANDRE LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CONCEICAO ALVES RJ0067371 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n040. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.803 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200376357 IMPTE: ESPOLIO DE MARIA ABID DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA HERMINIO SILVANO ABIB E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RAMOS CASCARDO RJ0110865 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA DA SILVA RJ0109224 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA COELI BARROS VELOSO RJ0072919 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O REQUERIMENTO DE FLS. 296/297 DEVE SER DIRIGIDO A VARA DE EXECUCAO, A QUAL COMPETE DECIDIR O PEDIDO DE PENHORA E EXPEDIR MANDADO PARA SEU CUMPRIMENTO.\"\r\n\r\n041. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1687 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003195675 IMPTES: JULIA MARTINS DE FIGUEIREDO ABREU ANDREA PELLON DE MIRANDA DERLY NEVES VILLA DULCE MARIA DE NOVAES SILVEIRA EDYR CABRAL ASSUMPCAO GLADSY BRAGA DE CARVALHO HERMINIA LAND RODRIGUES IRINEA ALVES TEIXEIRA LIA DICK LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA LUIZ DE SOUZA COELHO LUCILIA RODRIGUES PEREIRA LAURO PINHEIRO PIRES MARIA DA PAZ GUIMARAES MARIA LINS PORTUGAL ODETTE DE PAIVA ANDRADE SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX THEREZINHA DE SIQUEIRA WALKER WALCY DA SILVA ZULEICA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MARIANA LOJA TAPIAS PROC. EST. 2: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDAS VINTE (20) GUIAS PARA 1os. DEPOSITOS Nos. 5620820, 5620821, 5620822, 5620823, 5620824, 5620825, 5620826, 5620827, 5620828, 5620829, 5620830, 5620831, 5620832, 5620833, 5620834, 5620835, 5620836, 5620837, 5620838 E 5620839, NOS VALORES DE R$ 10.925,29, R$ 11.700,14, R$ 12.475,00, R$ 12.087,57, R$ 12.475,00, R$ 12.087,57, R$ 12.087,57, R$ 12.087,57, R$ 11.700,14, R$ 12.087,57, R$ 12.475,00, R$ 12.087,57, R$ 12.087,57, R$ 12.475,00, R$ 12.475,00, R$ 7.825,88, R$ 12.087,57, R$ 11.441,73, R$ 12.475,00 E R$ 12.475,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 237.618,72, A SEREM DEPOSITADAS PELO IMPETRADO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DOS IMPETRANTES JULIA MARTINS DE FIGUEIREDO ABREU, ANDREA PELLON DE MIRANDA, DERLY VILLA MAIOR, DULCE MARIA NOVAES SILVEIRA, EDYR CABRAL ASSUMPCAO, GLADSY BRAGA DE CARVALHO, HERMINIA LAND RODRIGUES, IRINEA ALVES TEIXEIRA, LIA DICK, LIA GRACIA DE ALMEIDA MIRANDA, LUIZ DE SOUZA COELHO, LUCILIA RODRIGUES PEREIRA, LAURO PINHEIRO PIRES, MARIA DA PAZ GUIMARAES, MARIA LINS PORTUGAL, ODETTE DE PAIVA ANDRADE, SYLVIA MARIA COUTINHO FELIX, THEREZINHA DE SIQUEIRA WALKER, WALCY DA SILVA E ZULEIKA BORGES, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR AS VINTE (2) GUIAS, EFETTUAR OS DEVIDOS DEPOSITOS, COMPROVANDO-OS.\"\r\n\r\n042. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1725 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003201252 IMPTES: OLGA DA COSTA PINTO ODETE ALVES RIBEIRO CANDIDA CHALTEIN ALMEIDA BELLO REP/P/S/PROCURADOR LUIZ FERNANDO CHALTEIN DE OLIVEIRA ERICA BELLO RODRIGUES FERNANDA DE OLIVEIRA BELLO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: JONER AUGUSTUS DE C. FOLLY PROC. EST. 2: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE PRECATORIO. APOS, DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS, SEM MANIFESTACAO, AGUARDE-SE A LIQUIDACAO EM ARQUIVO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AGUARDANDO O AUTOR FORNECER COPIAS XEROGRAFICAS PARA INSTRUIR O PRECATORIO JUDICIAL.)\r\n\r\n043. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20047472 IMPTE: ISA DA ROSA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n044. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200417374 IMPTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINFRERJ ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ACOLHO O PETITORIO DE FLS. 240/243, RENOVO O ENTENDIMENTO ANTERIOR E DISPENSO O PAGAMENTO DE ACRESCIMOS A TAXA JUDICIARIA JA RECOLHIDA, PELOS MOTIVOS EXPENDIDOS AS FLS. 255/256. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n045. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200431933 IMPTE: PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O IMPETRANTE SE HOUVE CUMPRIMENTO DO JULGADO.\"\r\n\r\n046. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200451989 IMPTE: LINA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n047. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200453550 IMPTE: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SNFRERJ REP/P/S/ PRESIDENTE JOAO BOSCO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n048. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.697 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457203 IMPTE: CARLOS DE ARAUJO ARANHA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA OBSCURIDADE A SER SANADA NA DECISAO DE FLS. 460. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. CUMPRA A SECRETARIA, IMEDIATAMENTE, A ORDEM DE FLS. 442, REITERADA AS FLS. 450\". (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA)\r\n\r\n049. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200473509 IMPTE: NILTON DE CASTRO PECANHA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n050. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1157 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200484728 IMPTE: VICTOR BRASIL CARDOZO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 328/329 - NADA A PROVER. CUMPRA-SE DETERMINACAO DE FLS. 301.\"\r\n\r\n051. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1671 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004115958 IMPTE: MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" INSURGE-SE O IMPETRANTE CONTRA A DECISAO DEFLS. 412, QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA E CUSTAS PENDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO. PERCEBE-SE QUE O MANDADO DE SEGURANCA EM QUESTAO POSSUIA CONTEUDO ECONOMICO, POIS PRETENDIA A EXCLUSAO, PARA FINS DE CALCULO DO \"ABATE-TETO\" IMPOSTO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003, DOS ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVICO E DAS GRATIFICACOES INCORPORADAS PELO EXERCICIO DE CARGO EM COMISSAO. MESMO POSSUINDO AS GRATIFICACOES E ACRESCIMOS PRETENDIDOS PELO IMPETRANTE EXPRESSAO MONETARIA EXATA, DEU-SE A CAUSA VALOR DE MEROS R$ 1.000,00, SOBRE OS QUAIS FORAM RECOLHIDOS OS 2% DE TAXA JUDICIARIA. DIZ O IMPETRANTE QUE O ACORDAO PROLATADO PELO ORGAO ESPECIAL NAO LHE IMPOS QUALQUER CONDENACAO. POR OUTRO LADO, NAO HAVERIA QUE COGITAR DE COMPLEMENTACAO DA TAXA JUDICIARIA SE O VALOR DADO A CAUSA NAO FOI OBJETO DE QUALQUER IMPUGNACAO. ...PORTANTO, A QUESTAO NAO E PROCESSUAL, MAS TRIBUTARIA. A PARTE RECOLHEU SUA TAXA JUDICIARIA EM DESACORDO COM O CODIGO TRIBUTARIO. DE MODO QUE AS UNICAS CAUSAS EXTINTIVAS DESTE CREDITO SAO AQUELAS LIGADAS A PROPRIA OBRIGACAO TRIBUTARIA, ENTRE AS QUAIS NAO SE CONTA A FORMACAO DA COISA JULGADA, QUE, ALIAS, EM NENHUM MOMENTO DECLAROU A SUFICIENCIA OU INSUFICIENCIA DO QUANTO RECOLHIDO. IGUAL RACIOCINIO SERVE PARA AFASTAR O ARGUMENTO DE QUE A TAXA NAO PODE SER COBRADA PORQUE O ACORDAO NAO IMPOS A PARTE DERROTADA QUALQUER CONDENACAO. COM EFEITO, OBJETO DA COBRANCA, AQUI, E UM TRIBUTO RECOLHIDO A MENOR NO MOMENTO DA DISTRIBUICAO, PARA O QUE NAO SE CARECE DE QUALQUER ORDEM EXPRESSA NO ACORDAO TRANSITADO EM JULGADO. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 410.\"\r\n\r\n052. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004154394 IMPTES: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA NISE DOS SANTOS PEIXOTO JOSELIA ALVES DE AMORIM PATRICIA ALVES DE AMORIM ASSISTENTE: ADEPOL - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 317/348 - AOS IMPETRANTES SOBRE RESPOSTA DO OFICIO.\"\r\n\r\n053. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004166895 IMPTE: SONIA MARIA DE BARROS OYHARCABAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, INFORMAR SE HOUVE CUMPRIMENTO DO JULGADO.\"\r\n\r\n054. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2123 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004166893 IMPTES: JALCEDIR COSME DOS SANTOS VALDIR DOS SANTOS EDEA PEREIRA RAMOS CHAVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA LITIS: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.S: JULIANA REIS VIEIRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 288/328 - AOS IMPETRANTES.\"\r\n\r\n055. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2597 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004251925 IMPTE: ANTONIO BAPTISTA VALENTIM VARELLA ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V.D. LEITE Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO. AO IMPETRANTE.\"\r\n\r\n056. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200526334 IMPTE: THEREZA CHOERI NEVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA REIS VIEIRA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n057. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200560309 IMPTE: CARLOS HENRIQUE ABREU MENDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO V. DANTAS LEITE Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O IMPETRANTE SE HOUVE O CUMPRIMENTO DO JULGADO.\"\r\n\r\n058. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200591637 IMPTE: GILBERTO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 105 - EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n059. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.746 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005119836 IMPTE: SIMONE COPPOLECCHIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES REQUERIDAS AS FLS. 188 E NAO PRESTADAS APOS A INTIMACAO DE FLS. 197.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR O MANDADO EM QUESTAO)\r\n\r\n060. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1632 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005257338 IMPTES: MARINA CARDOSO DE MELLO BRANDAO GILDA MARIA TAVARES COSTA BRANCO DE CARVALHO REGINA CELIA GAMA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INFORME O IMPETRANTE SE HOUVE CUMPRIMENTO DO JULGADO.\"\r\n\r\n061. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006177318 IMPTE: ARAQUEM DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA RJ0123285 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE A IMPETRANTE A PAGAR AS CUSTRAS, NO PRAZO DE 30 DIAS, PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, REMETA-SE CERTIDAO AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n062. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006198533 IMPTE: ANA ELIZA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A IMPETRANTE PARA PAGAR AS CUSTAS CONFORME CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 132/133.\"\r\n\r\n063. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331452 IMPTE: ADRIANO VEIGA CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). JOELZA PEIXOTO RJ0050622 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHOCORREA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n064. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200721236 IMPTES: MANOEL GRINER LUIZ ZAIDMAN ADHEMAR DELLA NINA WILLER BARROSO DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHAM AS IMPERTANTES AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CERTIDAO DA SECRETARIA DE FLS. 124.\"\r\n\r\n065. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200757296 IMPTE: PAULA ALVES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA A SECRETARIA A DETERMINACAO DE FLS. 114.\" (INTIMACAO DA IMPETRANTE PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS - FLS. 112 - NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA)\r\n\r\n066. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 200613511568 Protocolo: 200781578 IMPTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MAROUVO RJ0070600 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"NADA A PROVER, PORQUANTO OPEROU-SE O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO. RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n067. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008153385 IMPTE: HELIO GUILHERME TORRES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR RJ0106261 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AUSENTE OS PRESSUPOSTOS, INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n068. IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 200800600064 Protocolo: 2008173481 IMPGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 IMPGDO: ALOIZIO SEBASTIAO PINTO E OUTROS Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPUGNADO (AUTOS DA ACAO RESCISORIA). PRAZO DE 5 DIAS.\"\r\n\r\n069. ACAO RESCISORIA 1999.006.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 4420/97 - 10 CAMARA CIVEL Protocolo: 199996242 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-4) PROC. EST.: DR(a) FRANCESCO CONTE REUS: ALCIRA BRAGA DANTAS ISA MARIA VASCONCELLOS BASTOS SUELI VASCONCELOS BASTOS ESTEVES MARIA DE LOURDES BRANDAO SANTOS RUTH NOGUEIRA DA GAMA GROBA SILBERT LEA SILVA DE FREITAS NYLDA DE ALVARENGA MAFRA OLIVEIRA VALDISA PEDROSA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 4: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 REU 2: OLIVIA RAMALHO GARRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO RJ0019679 REU 3: ELZA SA REGO DA SILVA REP/P/S/SUCESSORES FERNANDO PEREIRA DA SILVA; LECY PEREIRA DE LUCA E AMILCAR FIGUEIREDO DA SILVA. ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR RJ0005521 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" AO AUTOR.\"\r\n\r\n070. ACAO RESCISORIA 2005.006.264 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998.001.203127-5(28 VARA CIV.CAP.)2003.001.02175(10 CAM.CIV.TJRJ)APELACAO CIVEL Protocolo: 2005225777 AUTOR: ROBERTO FAIDIGA ADVOGADO: DR(a). AYAKO HATTORI SP0052632 REU: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O FEITO FOI JULGADO EXTINTO PELO NAO RECOLHIMENTO DA TAXA. NAO E CABIVEL, PORTANTO, NAO SE ARQUIVAREM OS AUTOS EM RAZAO DO ALUDIDO NAO PAGAMENTO. BAIXA E ARQUIVO, PORTANTO.\"\r\n\r\n071. ACAO RESCISORIA 2008.006.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20040015807 Protocolo: 200843684 AUTORS: ALOIZO SEBASTIAO PINTO ELI VIEIRA DE ARAUJO ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DE LIMA JOSE CARLOS BOTELHO JOSE JORGE PIMENTA BATISTA LUIZ ANTONIO MARTINS NASCIMENTO PAULO HUMBERTO DORIA DE SOUZA SILAS FRANCO DE TOLEDO SONIA PIMENTEL DE FREITAS VAINE MESQUITA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA.\"\r\n\r\n072. ACAO RESCISORIA 2008.006.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200700122021 Protocolo: 2008159861 AUTOR: SONIA DE ARAUJO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 REU: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE. PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n073. ACAO RESCISORIA 2008.006.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO 2004.011.001536-5(1 VARA CIV.CABO FRIO)APELACAO CIVEL 2006.001.44724(4 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2008160407 AUTOR: LITORAL RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 REU: MARCOS JOSE PINTO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"`A EMPRESA AUTORA, PARA MELHOR ESCLARECER O TITULO EXECUTIVO QUE BUSCA RESCINDIR, APRESENTANDO, TAMBEM, COPIA DO MESMO, ACOMPANHADO DA RESPECTIVA CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO, ESPECIFICANDO, POR OPORTUNO, O(S) INCISO(S) DO ARTIGO 485 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM QUE SE ENQUADRA(M) O FUNDAMENTO DE SEU PLEITO RESCISORIO.\"\r\n\r\n074. CARTA DE SENTENCA 2006.145.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.004.02041(ORG.ESP.TJRJ)MANDADO DE SEGURANCA REQUERENTES: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS VANESSA COELHO RIBEIRO DOS SANTOS YARA SILVA DE MELLO VANIA AGLAIA DE CASTRO NEVES MARIA MAGDALENA PONZIO GNINTER CAETANA CANDURA DE CASTRO NEVES MARLY LUZIA QUINTELA VEROL ANNA THEREZA LIMA BRANCO DALILA SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 ADVOGADO 3: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 REQUERIDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 290, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO PARA CUMPRIMENTO JUNTO A SEPLAG. AOS EXEQUENTES SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS POR LINHA PELO RIOPREVIDENCIA.\"\r\n\r\nId: 576335"
                                                                ],
                                                                "576240": [
                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 30 DE JUNHO DE 2008,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00058 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL EXCPTE: HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO ADVOGADO: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO 0013513RJ EXCPTO DESEMBARGADOR: DESEMBARGADOR RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: WELLINGTON REGADAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO MARQUES RAMOS 0119048RJ REU 2: PAULO ROBERTO MEDEIROS ROLIM ADVOGADO 1: DR(a). MARLY DE CARVALHO 0099927RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA 0096712RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS 0117369RJ REU 3: LUIZ EDUARDO SOARES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA 0119367RJ REU 4: WILLIAN PEREIRA MENDES DEF.PUBLICO 5: ROGERIO RABE REU 5: JORGE LUIZ HAUAT ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA 0111437RJ REU 6: VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA ADVOGADOS: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. PROCEDIMENTO ORIGINARIO DA LEI 9099/95 2007.219.00002 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007201739 REMETENTE: 1a TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS DO DISTRITO FEDERAL QUELTE: BRUNO LOPES BRITTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI 0108634RJ QUELDO: CESAR TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ RELATOR: DES. ALEXANDRE H. VARELLA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2008.007.00048 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200859239 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 5164 DO ANO 2007 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ARTIGOS 44 E 45 RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico LIMINAR \r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00091 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007330673 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4050 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ FUNCIONA: O Ministerio Publico \r\n\r\n06. UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2007.018.00008 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007354765 REQTE.: MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ INTERESSADO 1: EDUARDO DE SOUZA FERNANDES INTERESSADO 2: FATIMA MARIA DA ROCHA FERNANDES INTERESSADO 3: FATIMA FERNANDES RENNO INTERESSADO 4: EDUARDO TOLEDO RENNO INTERESSADO 5: GAFISA S A INTERESSADO 6: DALLAS OFFICES S A RELATOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.00007 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MAND.DE SEGURANCA(2006.004.00685) PROTOCOLO: 2007114350 REQTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REQDO: GLEN ENTERTAINMENT COMERCIO REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF 0004527RJ LITIS 1: FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HAUS MARTINS 0069406RJ RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01290 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007219038 IMPTE: CARLOS ALBERTO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR RELATOR DA 1 INSPETORIA GERAL DE CONTROLE DE PESSOAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA IMPTE 3: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01619 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007319818 IMPTE: SILVIA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. JZA: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01636 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007323787 IMPTE: DOUGLAS ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA 0049090RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01496 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007275256 IMPTE: MICHELLE MORENO BARRA DA SILVA ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01609 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007315059 IMPTE: JORGE ROSA CAMBINA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES LAURIA RELATOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. ACAO RESCISORIA 2007.006.00252 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL N.1764/2005 DA 14.CC PROTOCOLO: 2007199490 AUTOR: DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA 0060162RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO 0100764RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ REU: SUELI DE FREITAS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO REVISOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\n14. ACAO RESCISORIA 2007.006.00322 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007268802 AUTOR: ANTONIO ESTEVES SOTELLO ADVOGADO 1: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA 0133416RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO REVISOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. ACAO RESCISORIA 2007.006.00227 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007183135 AUTORS: ILTO ALVES RIBEIRO: DIRCEU LOPES GUIMARAES: LEO VIEIRA: JORGE FOSTER WHITTAKER: ANTONIO BARTOLOMEU MARQUES: MOYSES PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO 0000156DF REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES RELATOR: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO REVISOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. ACAO RESCISORIA 2007.006.00261 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007210430 AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV.UNIAO: CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE REU: GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ RELATOR: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER REVISOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. ACAO RESCISORIA 2007.006.00182 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007155293 AUTORS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU: JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA 0065938RJ RELATOR: DES. LETICIA SARDAS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. ACAO RESCISORIA 2007.006.00404 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007351455 AUTOR: DENEVAL RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: TRANSPORTES CARVALHO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RELATOR: DES. LETICIA SARDAS REVISOR: DES. NAGIB SLAIBI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2006.006.00180 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2001.066.012171-4(1 VARA CIV.VOLTA REDONDA)2004.001.22418(13 CAM.CIV.TJRJ)RESPONSABILIDADE CIVIL PROTOCOLO: 2006172918 AUTOR: NELSY CAMARA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA 0108029RJ REU: MONIQUE DA FONSECA WERNECK ADVOGADOS: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ: DR(a). LUCIANA RODRIGUES DE SOUZA 0134456RJ RELATOR: DES. LETICIA SARDAS REVISOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. ACAO RESCISORIA 2006.006.00288 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006263387 AUTOR: MANUEL PINHEIRO MADUREIRA E S/MULHER MARIA DA SILVA MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652DRJ REU: OVIDIO LADO SOUTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO 0072202RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2007.006.00153 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007133107 AUTOR: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA 0105020RJ REU: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO 0054955RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n22. ACAO RESCISORIA 2007.006.00030 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL PROTOCOLO: 200722383 AUTOR: CLAUDIUS GOMES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. PEDIDO DE INTERVENCAO 2001.126.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 114/91 1 VARA DO TRABDE ITAPERUNA PROTOCOLO: 200143500 REQUERENTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: ENOQUE LIMA CAMARA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS 0040691RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO 0003157RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: ODON SILVARES PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00068 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007224580 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO PROC.MUNIC.: GISELE PIETRANI CONCEICAO QUEIROZ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO DO ALTO LEGISL.: LEI Nr 515 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ALTO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01651 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007326778 IMPTE: OSMAR JOSE DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA 0085877RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ IMPDO 11: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01140 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007179054 IMPTES: NEY MEDEIROS COUTO: GUARACY DA SILVA FERRAZ: IRACEMA DE SOUZA LOPES: ADEODATO PEREIRA DA SILVA: LOURDES DA SILVA VILHENA: MARLI DE ALMEIDA LEMOS: JOSE RODRIGUES DE SOUZA: SEBASTIAO PIMENTEL: NEUZA MARIA DO NASCIMENTO: JOAO BAPTISTA LOUZADA: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO: NILTON JOSE CALDAS: ARINA DA SILVEIRA NEVES RODRIGUES: DELZUITA PARANHOS DA CUNHA: WALTER FERNANDES OURIQUES: ALDACYR GUIMARAES HILL: LUIZ QUARESMA DOS SANTOS: OTHON SAYAO DE SOUZA CARUNCHO: WALDOMIR ROCHA: YEDDA LAPER MARQUES: JOSE VIEIRA LEAL: ALGEMIRO JOSE PACHECO: WALTER DE ARAUJO CABRAL: VALDETARO SIMAS: ANTONIO GOUVEA: SERGIO EICHENBERG SILVA: RENIS GABRIEL: LEDA DE MENEZES PIMENTEL: MARCIA SALERNO DE SIQUEIRA: CARLOS ROBERTO FERREIRA: WALTER DOS SANTOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD 0012172RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n27. ACAO RESCISORIA 2007.006.00073 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL PROTOCOLO: 200762265 AUTOR: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO 0102037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES 0085511RJ REU: TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA REVISOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\n28. ACAO RESCISORIA 2007.006.00244 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007194409 AUTOR: LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHAO LEAO 0095943RJ RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA REVISOR: DES. PAULO CESAR SALOMAO FUNCIONA: O Ministerio Publico ADIADO\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 24 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 576240"
                                                                ],
                                                                "575937": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DESPACHOS\r\n\r\nDespacho em petição de desarquivamento referente à Ação Penal nº 09/93 - Requerente: Mario de Oliveira Tricano - Adv.: Dra. Juliana de Jesus Rocha (OAB/RJ 120.723).\r\n\r\n“Desarquive-se. Após, dê-se vista por dez dias.” Em 10 de junho de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nDespacho em petição de desarquivamento referente à Ação Penal nº 12/93 - Requerente: Mario de Oliveira Tricano - Adv.: Dra. Juliana de Jesus Rocha (OAB/RJ 120.723).\r\n\r\n“Desarquive-se. Após, dê-se vista por dez dias.” Em 10 de junho de 2008. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 575937"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "576347": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12266-8 Protocolo: 2008150480 IMPTE: DR.MARCELO R. PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTE: THIAGO LUIZ BENTO MARQUES - RG 20388141-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS ETC. DIZ O ILUSTRE IMPETRANTE, DEFENSOR PUBLICO MARCELO R. PEDROSA DA SILVA, QUE O MM. JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS IMPOS AO PACIENTE THIAGO LUIZ BENTO MARQUES, RG. No. 20388141-2, MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, E QUE, ESTANDO EM REGIME SEMI-ABERTO, SAIU EM 21 DE JUNHO DE 2006 PARA VISITA PERIODICA A FAMILIA E NAO RETORNOU, PELO QUE FOI CONSIDERADO FUGITIVO.... DESTARTE, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, TAO SO PARA EXTRAIR DA DECISAO A EFICACIA RELATIVA AO REGRESSO DE REGIME, FICANDO O ATO JUDICIAL MANTIDO NO MAIS, ATE O JULGAMENTO DO MERITO DESTE WRIT. P.R.I.\r\n\r\nId: 576347"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Roberto Luiz Felinto de Oliveira Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "576348": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011468014 Protocolo: 2007375571 IMPTE 1: Dr.FERNANDO AUGUSTO FERNANDES (OAB/RJ108329) IMPTE 2: Dr.RICARDO SIDI (OAB/RJ127386) IMPTE 3: Dr.ANDRE HESPANHOL (OAB/RJ109359) IMPTE 4: Dr.DANIEL GIRARDI BARROSO (OAB/RJ109359) IMPTE 5: Dr.NILSON PAIVA (OAB/RJ142226) IMPTE 6: IAN LUIZ SILVA (OAB/RJ161317-E) PACTE: EDISON VELLOSO DE GONDOMAR AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FRANCISCO ROBERTO DA CUNHA GOMES CO-REU 2: LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO CO-REU 3: LEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA NETTO CO-REU 4: CANDIDO ALVARO PEREIRA MACHADO CO-REU 5: JOSE MEIRELLES LEITAO CO-REU 6: SERGIO RAYMUNDO PAESLER CO-REU 7: DIOGENES FLORENTINO SANTOS NETO CO-REU 8: MARCO ANTONIO TRINDADE BRAGA CO-REU 09: JOSE DE ARAUJO BARREIRO CO-REU 10: CLAUDIO MARANHAO VARIZO CO-REU 11: ALMIR DE AGUIAR CO-REU 12: ARNALDO REZNIK CO-REU 13: PAULO PAES CO-REU 14: HEINZ GEROG OKKAR FRIEDRICH STRATTNER CO-REU 15: MAURO BEZNOS CO-REU 16: CARLOS LUIZ BATISTA GONCALVES CO-REU 17: ANTONIO CARLOS CORREA PENA CO-REU 18: JORGE ANTUNES ALMEIDA CO-REU 19: NANCY RIBEIRO DE OLIVEIRA CO-REU 20: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES CO-REU 21: ELIAS CUNHA DA SILVA CO-REU 22: AFRANIO TADEU DOS SANTOS CO-REU 23: ALCI SAO TIAGO CO-REU 24: PAULO GEORGE POPPE MONTEIRO CO-REU 25: FRANCISCO DA CUNHA GOMES CO-REU 26: VITOR NEVES FERREIRA CO-REU 27: ALEXSANDER MARQUES DE CARVALHO FARIA CO-REU 28: SIDNEI MARQUES LEMOS CO-REU 29: WALTAYDES TEIXEIRA DE PAULA CO-REU 30: JORGE SILVA MEDEIROS CO-REU 31: MARIETA GUEDES DA SILVA CO-REU 32: RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA CO-REU 33: RENATO CARLOS DE SOUZA CO-REU 34: RENATO CARLOS DE SOUZA JUNIOR CO-REU 35: RODOLFO ARTHUR ZUCKERMAN CO-REU 36: FABIO DE SOUZA SUDRE CO-REU 37: CONCEICAO ARAUJO LEDO CO-REU 38: JACKSON CORREA LIMA CO-REU 39: ANTONIO MOREIRA DE PADUA CO-REU 40: NILDO RIBEIRO DO ROSARIO FILHO CO-REU 41: ADILSON CRAVEIRO DOS SANTOS CO-REU 42: JOSE CARLOS GAGLIANO CO-REU 43: FLAVIANO CRAVEIRO MOURA CO-REU 44: ROSELI FORNEROLLI CO-REU 45: UBERLAN GRIFO FRICKS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.2444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010003570 Protocolo: 200896201 IMPTE: DR.JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA - OAB/RJ 101044 PACTE: ROBERT ALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ALEXANDRE DE ALMEIDA ROSAS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.2454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140000243 Protocolo: 200896933 IMPTE: FABIO GONCALVES VIEIRA (MAT.930.862-8) PACTE 1: ALEX MATIAS DE SOUZA PACTE 2: ESTEFANIO COPOLI ARMINDO PACTE 3: FRANCIMAR NUNES PACTE 4: ANDRE RODRIGUES MOCO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM , COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DOS PACIENTES, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070012673 Protocolo: 2008102245 IMPTE 1: DR.MARCELO MACHADO FONSECA - DP/MAT 836313-7 IMPTE 2: AMANDA ALMEIDA PACTE: JULIO CESAR FRANCISCO SERVILA AUT.COATORA: 41 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.303 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011344933 Protocolo: 2006338059 APTE: MARCOS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 APDO: ALEXANDRE FREELAND ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA RJ0076173 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1334 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010991839 Protocolo: 2007049463 APTE: RAFAEL DOS SANTOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS RJ0116602 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO LAIO DO NASCIMENTO RJ0130934 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM AS PRELIMINARES ARGUIDAS E, NO MERITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2413 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050020014464 Protocolo: 2007106532 APTE: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A NULIDADE DE ILEGALIDADE POR AUSENCIA DE REPRESENTACAO E TAMBEM POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA MANTIDO O JUIZO DE REPROVACAO E AS PENAS IMPOSTAS, SOMENTE REDUZIR A 7 (SETE) O NUMERO DE HORAS SEMANAIS, DESTINADAS AO CUMPRIMENTO DA SANCAO RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, MANTENDO-SE, NO MAIS, AS OUTRAS COMINACOES DA SENTENCA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4094 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011065357 Protocolo: 2007191592 APTE: MONICA COELHO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO TAO SOMENTE PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA A QUARENTA E CINCO DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6567 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020077890 Protocolo: 2007315935 APTE: FRANCISCO DE PAIVA FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DE OFICIO, FIXARAM O VALOR MINIMO PARA A PENA PECUNIARIA, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2008.050.113 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060380128045 Protocolo: 2007357278 APTE: EDSON HENRIQUE LEAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMAR CANDIDO LEAL RJ0112057 ADVOGADO 2: DR(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS RJ0092567 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA DO APELANTE, CONCRETIZANDO-A EM TRES ANOS E QUATRO MESES DE DETENCAO, MANTIDA , NO MAIS, A DECISAO RECORRIDA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1787 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20030450061481 Protocolo: 2008069313 APTE: FABIO AURELIO NOTZ ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE RJ0095261 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DE OFICIO, DECRETARAM A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE, PELA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, NOS TERMOS DOS ART.107,IV, DO CODIGO PENAL, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.114 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: 20070240029127 Protocolo: 200875796 APELANTE: D.DA S.L. FILIACAO: PATRICIA DA SILVA LAZARINI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FERNANDO BATISTA DA LUZ DE SOUZA CO-REPDO.: R.DE S.A. Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DESPROVERAM O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 576348"
                                                                            ],
                                                                            "576349": [
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                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3811 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20070011706184 Protocolo: 2008161004 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO RJ0038884 ADVOGADO 2: DR(a). GEVAN DE CARVALHO ALMEIDA RJ0070720 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE, POR PUBLICACAO OFICIAL, PARA APRESENTAR RAZOES RECURSAIS. 2- APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO DOUTO JUIZO DE ORIGEM A FIM DE QUE VENHAM AO AUTOS AS CONTRA-RAZOES MINISTERIAIS. 3- APOS, AO MINISTERIO PUBLICO, PARA PARECER.\r\n\r\nId: 576349"
                                                                            ],
                                                                            "576351": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1701 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/0036850 E OUTRAS Protocolo: 2007297012 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: URUBATAN SILVA JUNIOR RG 109653295 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1872 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/02528-0 Protocolo: 2007331750 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO QUERINO DA COSTA (RG.11358675-4) OUTRO NOME: FABIO QUIRINO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1923 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03252-8) Protocolo: 2007346232 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (RG.10670587-4) ADVOGADO: DR(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA 0070579RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.531 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04570-5 Protocolo: 2008062242 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO RAPHAEL (RG.08998659-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.586 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/03370-8 E OUTRO Protocolo: 200874763 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA FREITAS - RG 07481286-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.947 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01319-2 E OUTRAS Protocolo: 2008132374 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO MARCOS DE SOUZA OUTRO NOME: ALESSANDRO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.996 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:88/07814-2 E OUTRAS Protocolo: 2008138609 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA - RG:07719309-2 OUTRO NOME: PAULO CEZAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1024 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06334-3 Protocolo: 2008143573 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS ROBERTO DOS ANJOS DA SILVA (RG.09707199-) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.88 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2007.004.001324-0 2007.004.086101-9 Protocolo: 2008026509 RECTE: FABIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA 0003500RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LEONARDO PEREIRA DA SILVA CO-REU 2: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS HONORATO CO-REU 3: ROBERTO HENRIQUES DE SOUZA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.144 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 2007.700.056537-0 Protocolo: 2008067078 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALIERALDO ANTOANI DE ALMEIDA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.151 Origem: RIO DAS FLORES Acao: 2007.048.000126-4 Protocolo: 2008073971 RECTE 1: ANTONIO MAURICIO LASNOR ADVOGADO: DR(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA 0041459RJ RECTE 2: ALTAIR FIGUEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5933 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.023637-8 Protocolo: 2006263054 APTE: FELIPE DE MENDONCA SOUZA - RG 22268986-1 IFP OUTRO NOME: FELIPE MENDONCA SOUZA ADVOGADO: DR(a). CELIO MARCOS DA CUNHA 0100806RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1663 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.128838-3 Protocolo: 2007066380 APTE: MARCUS VINICIUS CALAZANS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO 0086651RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2672 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.002.024555-1 Protocolo: 2007118095 APTE: LUCIANA DE ANDRADE COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3772 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.146770-8 Protocolo: 2007174761 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOACI DA SILVA SANTOS 0143460RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5132 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.053739-9 Protocolo: 2007247948 APTE: CLEBER ANDRE DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA 0123761RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: MAURO SERGIO SOUZA CASTRO CO-REU 2: BRUNO RUFINO BORGES CO-REU 3: SERGIO MURILO MOREIRA PAIVA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6133 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.204.002453-3 Protocolo: 2007305314 APTE: EDSON MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6366 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.003111-7 Protocolo: 2007324607 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARMEM LUCIA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6574 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.009399-9 Protocolo: 2007335073 APTE 1: BERNARD SILVA XAVIER APTE 2: FABRICIO FONSECA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6717 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.122188-4 Protocolo: 2007345478 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDUARDO JORGE DOS PRAZERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2008.050.350 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.125548-0 Protocolo: 2007371745 APTE: FERNANDO NUNES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2008.050.765 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.009499-0 Protocolo: 200815017 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LUCIANO CONCEICAO DOS SANTOS APTE 3: FRANCISCO CARLOS PERROTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 576351"
                                                                            ],
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                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.179 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/06459-6 Protocolo: 200817438 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SHEILA DA TRINDADE (RG:20242426-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6095 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.004945-1 Protocolo: 2007306800 APTE: JONAS MOREIRA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: W.P.DA S. FILIACAO 1: MARGARIDA JOSEFA DA CONCEICAO FILIACAO 2: HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.92 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003704-7 Protocolo: 2008062171 APELANTE: R.J.R. FILIACAO 1: OTAVIO DO NASCIMENTO DE SOUZA FILIACAO 2: MARIA JOSE ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.100.00309 Protocolo: 200856091 EMBTE: A.P.L. FILIACAO 1: ADELSON SILVA LIMA FILIACAO 2: MARIA DO CARMOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 576350"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Cairo Ítalo França David": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "576352": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/08890-2 Protocolo: 200844042 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: LUCIANO SALUSTIANO DA SILVA - RG 09984419-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DENEGARAM A ORDEM E,DE OFICIO ATRIBUIRAM CARATER CAUTELAR A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU,NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/09005-8 Protocolo: 200844500 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: AURELIO ARAUJO (RG.03073456-0) OUTRO NOME: AURELIO DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DENEGARAM A ORDEM E DE OFICIO DERAM CARATER CAUTELAR A DECISAO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12320-3 Protocolo: 200858326 IMPTE: Dra.SANDRA MARIA BARROS - DEF.PUBLICA PACTE: GILSON DOLORES DO NASCIMENTO (RG:13503312-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE E NOS TERMOS DO VOTO DO DESS.RELATOR,FOI,DE OFICIO,CONVOLADA A REVOGACAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL EM SUSPENSAO CAUTELAR,MANTIDO O DECRETO PRISIONAL,E CONCEDIDA A ORDEM PARCIALMENTE,PARA ANULAR A DECISAO QUE INDEFERIU,SUMARIAMENTE,O PEDIDO DE COMUTACAO,PARA QUE SEJA INSTAURADO O RESPECTIVO INCIDENTE NA EXECUCAO DA PENA,NA FORMA DO ART.188 E SEGUINTES DA LEI 7210/85.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.2190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.002629-3 20067140022587 Protocolo: 200886898 IMPTE 1: Dr.CARLOS FELIPE BENTATI PINTO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: M.F.P. FILIACAO 1: LUIZ CARLOS PEIXOTO FILIACAO 2: SHIRLEY REGIA DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.3488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06924-8 Protocolo: 2008143974 IMPTE 1: DR.DEIVY JOSE TEIXEIRA (OAB/RJ0090465) IMPTE 2: DR.ALEXANDRE PEREIRA BOIK (OAB/RJ0107882) PACTE: ALEX BIANADO ROQUE - RG10802944-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011798595 Protocolo: 200896914 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARCOS FONSECA SAMPAIO INTERESSADO 2: GABRIEL DE ALMEIDA DOS SANTOS INTERESSADO 3: RUBEM DA SILVEIRA SARMENTO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. CARTA TESTEMUNHAVEL 2008.069.2 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: A 20070011805770 Protocolo: 2008079150 TESNTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 TESNDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,CONHECERAM E DERAM PROVIMENTO PARA CONHECER DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO AO QUAL NEGARAM PROVIMENTO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1938 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/01926-9 Protocolo: 2007346260 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA (RG:06.174.748-1 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.235 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/12699-0 Protocolo: 2008016326 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE FLAVIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA RJ0123761 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.243 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/02350-1 Protocolo: 2008017185 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLEBIS DE BARROS SOUZA (RG:10867805-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.283 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1991/001727 E OUTRAS Protocolo: 2008017198 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALOISIO DE OLIVEIRA WERMELINGER RG 075605899 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.295 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/05093-6 Protocolo: 2008020956 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA (RG:08624182-5) ADVOGADO: DR(a). NELIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0115386 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.318 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/06331-9 E OUTRAS Protocolo: 2008029996 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WESLEY DA SILVA NEVES - RG:20059008-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.321 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/00492-4 Protocolo: 2008041810 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JACSON EMILIANO DE SOUZA - RG:13500322-6 OUTRO NOME: JACKSON EMILIANO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.383 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/02431-8 Protocolo: 2008048984 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAFAEL GOMES VIANA (RG:13330016-0) OUTRO NOME: RAFAEL GOMES VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.613 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00163-1 E OUTRA Protocolo: 2008067069 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO DE ARAUJO DOS SANTOS (RG:20432525-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.677 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:07/03211-3 Protocolo: 2008075876 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OSIAS FONSECA DE ARAUJO - RG:20829448-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.712 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/00507-2 E OUTRAS Protocolo: 2008088999 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DA COSTA CARDOSO (RG.08862705-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.713 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08273-4 Protocolo: 2008088139 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON LUIS AZEVEDO CORREA - RG:09923454-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.606 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050040704608 Protocolo: 2007317361 RECTE: JOSE JORGE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA RJ0005167 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5176 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380538958 Protocolo: 2007248663 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: KELLY SIMONE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"MOS TERMOS DO ART.85,PARAGRAFO 2 DO RITJERJ,FICA RETIFICADA A PRESENTE MINUTA DE JULGAMENTO,PASSANDO A CONSTAR O SEGUINTE RESULTADO:POR UNANIMIDADE,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA.POR MAIORIA,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL,RETIFICANDO-SE A AUTUACAO PARA CONSTAR O MINISTERIO PUBLICO COMO PRIMEIRO APELANTE,VENCIDO O DES.RELATOR,QUE NAO CONHECIA DO RECURSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL.\"\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5595 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062030005229 Protocolo: 2007281914 APTE: DIVINO MOREIRA GUILHERME ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO RJ0107145 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6255 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050010094153 Protocolo: 2007311491 APTE: MARIA LUCIA GOMES DE SA ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB RJ0030708 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6535 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20070110047063 Protocolo: 2007331943 APTE: FABIO BANDEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO RJ0053834 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6625 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070660047280 Protocolo: 2007339902 APTE: FERNANDO RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO RJ0145720 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EDUARDO CARRACA VIEIRA DA COSTA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.516 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20070230072309 Protocolo: 20087559 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANA PAULA PEREIRA DE MATOS ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0111241 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2008.050.601 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20040110054644 Protocolo: 20088634 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEANDRO RODRIGUES BOLAES MONICA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS RJ0027102 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2008.050.886 Origem: PARATY Acao: 20000410003633 Protocolo: 200821425 APTE 1: JOSE EUGENIO MARQUES FIGUEIRA APTE 2: ROSANGELA APARECIDA COSTA GODOY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MERITO,NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR,EXPEDINDO-SE MANDADOS DE PRISAO.\"\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1295 Origem: PIRAI Acao: 20070430008690 Protocolo: 200844794 APTE: THIAGO FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERNANDES DIMA RJ0112220 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1541 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070011208123 Protocolo: 2008049124 APTE: MARIA AUGUSTA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS RJ0081588 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIANO SANGER RIBEIRO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1611 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380382107 Protocolo: 2008057707 APTE: PAULO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,EXPEDINDO-SE O MANDADO DE PRISAO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1722 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072030052799 Protocolo: 2008065871 APTE: CLAUDIO FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1731 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20070010570060 Protocolo: 2008067057 APTE: RUBENS DA COSTA BRITO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO RJ0081704 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20070210047152 Protocolo: 2008071757 APTE 1: EDSON RODRIGUES DOS SANTOS APTE 2: DRIENE PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1912 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010962715 Protocolo: 2008063833 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIANO LUIZ DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1978 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010850275 Protocolo: 2008076750 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: NELSON FELIX DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2048 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20060220044017 Protocolo: 2008081151 APTE: COSME RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO LUIZ SOARES RJ0069319 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,EXPEDINDO-SE O MANDADO DE PRISAO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2068 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20070010806754 Protocolo: 200879751 APTE: MAURO CESAR DOS SANTOS LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2078 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070011090501 Protocolo: 2008085341 APTE 1: ANTONIO SERGIO DA SILVA BATISTA APTE 2: WESLEY NUNES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 576352"
                                                                                ],
                                                                                "576354": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/10803-1 E OUTRA Protocolo: 2007172495 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ANGELO MAXIMO DA SILVA SANTOS (RG:13.455.745-3) OUTRO NOME: ANGELO MARCIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, CASSANDO-SE A LIMINAR CONCEDIDA. OFICIE-SE A VEP. INTIMEM-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.3366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080120010490 Protocolo: 2008138563 IMPTE 1: DR.WILMA RAMOS CAMARA - OAB/RJ 82757 IMPTE 2: DR.JOSE AUGUSTO COSTA - OAB/RJ 82442 PACTE: UBIRAJARA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: 02 VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: NORIVAL COELHO Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...\"ANTE O EXPOSTO, TENDO O HABEAS CORPUS PERDIDO O OBJETO, POR FORCA DO ESTABELECIDO NO ARTIGO 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE PREJUDICADA A ORDEM.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.3545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: TB.4987 DE 31/05/1989 (REF.A PROC.JA ARQUIVADO CUJO MACO E 605) Protocolo: 2008147125 IMPTE/PACTE: WALTER FERREIRA LOPES AUT.COATORA: 7a.VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, EVIDENCIA-SE COMO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.3675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011738689 Protocolo: 2008152767 IMPTE 1: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ/111071) IMPTE 2: DRA.URSULA RIBEIRO FERREIRA (RJ/157809-E) PACTE: WANDERSON LUIZ GONCALVES AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ROBERTO COUTINHO Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, EVIDENCIA-SE COMO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2008.050.285 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20070010293647 Protocolo: 2007369938 APTE 1: GILBERTO SOARES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS RJ0040338 ADVOGADO 2: DR(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA RJ0073043 APTE 2: MARCIO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA RJ0091794 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA RJ0090633 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS COM FULCRO NOS ARTIGOS 619 E 620, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR SEREM OS MESMOS INTEMPESTIVOS. NAO FOSSE EXTEMPORANEA SUA INTERPOSICAO TAMBEM NAO HA OMISSAO, OBSCURIDADE OU CONTRADICAO A SEREM SANADAS, PRETENDENDO O EMBARGANTE REAPRECIAR QUESTOES DE MERITO, INSUSCETIVEIS DE ANALISE PELA PRESENTE VIA. P.R.I.\"\r\n\r\nId: 576354"
                                                                                ],
                                                                                "576353": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.3139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010913810 Protocolo: 2008125359 IMPTE: DR.REGINALDO CARVALHO DA SILVA - OAB/RJ 55177 PACTE: CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA AUT.COATORA: 09 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: DELMA PEREIRA DA SILVA CO-REU 2: EVANDRO LAIONEL LIMA DE OLIVEIRA RUFINO Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE PROCESSO ORIGINARIO, CUJOS AUTOS SERAO ARQUIVADOS NA SEGUNDA INSTANCIA, INDIQUE O IMPETRANTE QUAIS OS DOCUMENTOS ORIGINAIS QUE PRETENDE VER DESENTRANHADOS DO PRESENTE HABEAS CORPUS.\r\n\r\nId: 576353"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "576355": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2006.714.000250-3 20057110037689 Protocolo: 2007254245 IMPTE 1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTE 2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.277.22/07) PACTE: D.T.DA S. FILIACAO 1: ANTONIO GOMES DA SILVA FILIACAO 2: LUCIA HELENA MAGALHAES THOMAZ AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEBEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR, QUE A CONCEDIA PARA RECONHECER A PRESCRICAO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA MARIA HELENA SALCEDO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.002423-5) 20057110020604 Protocolo: 2007300179 IMPTE: DRA.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: R.R.DE A. FILIACAO 1: LUCIMAR RIBEIRO DE ALMEIDA FILIACAO 2: ADILSON INACIO RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA PARA RECONHECER A PRESCRICAO, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. MARIA HELENA SALCEDO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7814 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040058385 Protocolo: 2007341427 IMPTE 1: DR PAULO CESAR DE ANDRADE (OAB/RJ 76.874) IMPTE 2: DR FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB/RJ 70.027) PACTE: RONILTON DA SILVA DE ASSIS OUTRO NOME: RONILTON SILVA DE ASSIS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: MARCELO DA SILVA FERREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660156454 Protocolo: 2007344912 IMPTE: Dra.RENATA GAMA B.LISBOA REID - DEF.PUBLICA PACTE: M.L.D.M. FILIACAO 1: LUIS FERNANDO DE SOUZA MATIAS FILIACAO 2: MARY LUCY DIAS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. MARIA HELENA SALCEDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040058385 Protocolo: 2007353403 IMPTE: DRA.GEISA FERREIRA DE SANTANA - OAB/RJ 102560 PACTE: MARCELO DA SILVA FERREIRA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: RONITON DA SILVA DE ASSIS OUTRO NOME: RONILTON DA SILVA ASSIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RELAXAR A PRISAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1991/04916-3 E OUTROS Protocolo: 200844578 IMPTE 1: DR.FLAVIO JORGE MARTINS - OAB/RJ 32442 IMPTE 2: DR.FLAVIO AUGUSTO MARTINS - OAB/RJ 122086 IMPTE 3: DRA.LUANA MARTINS FRANCO - OAB/RJ 107422 IMPTE 4: DR.GUSTAVO FONSECA MORAES - OAB/RJ 140364 PACTE: JORGE DE ARAUJO LABRE - RG 01744378-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE A DECISAO DO JUIZO DA VEP SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE PRISAO. OFICIE-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.004.020670-0 20077110029880 Protocolo: 200870669 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTE: C.G.DA S.A. FILIACAO 1: JOAO CARLOS DE ALMEIDA FILIACAO 2: MARGARIDA SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA IMPOSTA AO PACIENTE, COM EXPEDICAO DE OFICIO LIBERATORIO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO QUE DENEGAVA A ORDEM EM AMBOS OS HABEAS CORPUS. DESTACOU A DES. ROSA HELENA GUITA QUE CONCEDIA A ORDEM POR ENTENDER INAPLICAVEL MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DISTINTA DA INTERNACAO A JOVEM ADULTO. FICA PREJUDICADO O JULGAMENTO DO H.C. 2008.059.01272.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1975 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078000970006 Protocolo: 200877473 IMPTE/PACTE: JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0101311) AUT.COATORA: PROMOTOR DE JUSTICA DA 1a. CENTRAL DE INQUERITOS. Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.2239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.001.203752-0. DESM.2007.001.204447-0) 20070012678809 Protocolo: 200888530 IMPTE: DR.FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ/105775) PACTE: CLAUDETE BENTO DE FREITAS AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MARIA AMELIA DE SOUZA ALMEIDA CO-REU 2: WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO CO-REU 3: PAULO SERGIO VALENTIM DE CARVALHO CO-REU 4: ALESSANDRA BELMONTE DE SA CO-REU 5: FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS CO-REU 6: EDUARDO BATISTA ZEBRAL CO-REU 7: MACIEL MENEZES BASTOS CO-REU 8: JOSE LUIZ DA SILVA CO-REU 9: VANUSA LISBOA DA SILVA CO-REU 10: MARCIA PORTO DE BRITTO OUTRO NOME: MARCIA PORTO DE BRITO CO-REU 11: SERGIO MURILO DA CONCEICAO OUTRO NOME: SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA CO-REU 12: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRANDAO OUTRO NOME: ALEXANDRO DE OLIVEIRA BRANDAO CO-REU 13: VALQUIR DUARTE CO-REU 14: DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES CO-REU 15: LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO CO-REU 16: LINDONOR JORGE PROTTO CO-REU 17: ANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REU 18: EDILSON DA SILVA SOARES CO-REU 19: ANDRE DE CARVALHO MOREIRA CO-REU 20: MARIA IRLANDA DE JESUS DE SOUZA CO-REU 21: MARCELO COELHO DA SILVA CO-REU 22: ALEXANDRA CAMPEL ZIMETBAUM Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.2580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080210016273 Protocolo: 2008102895 IMPTE: DR.FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO - DP/MAT 930855-2 PACTE 1: BRUNO RIBEIRO ANTONIO PACTE 2: MIGUEL MOREIRA LIRA PACTE 3: CREMILDO MANOEL DA CONCEICAO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080050557 Protocolo: 2008108854 IMPTE: DR CARLOS JOSE DOS SANTOS (OAB/RJ 096.153) PACTE: GIOVANI LEITE DE ABREU AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL BERLBORD ROXO CO-REU 1: MARCELO DE OLIVEIRA DE ARAUJO SILVERIO OUTRO NOME: MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO CO-REU 2: LUCIANO KLEIN CO-REU 3: RODRIGO SOUZA DE BARCELLOS CO-REU 4: MARIO SERGIO GONCALVES CO-REU 5: FABIO DA FONSECA COSTA CO-REU 6: EDUARDO JOSE OLIVEIRA DE ANDRADE CO-REU 7: WAGNER MACHADO LIMA CO-REU 8: CARLOS FELIPE DORDEIRO DIAS CO-REU 9: ISAIAS RAMOS CO-REU 10: JONES DA SILVA NOGUEIRA CO-REU 11: DIOGO CHAGAS TITO CO-REU 12: KETHLEN INGRID CARDOSO DE PINHO CO-REU 13: MARCOS MIGUEL MENDES CO-REU 14: LUCIANO FONSECA SANTIAGO CO-REU 15: CRISTIANO MOURA DA COSTA CO-REU 16: ALESSANDRO LAURINDO DE MOURA CO-REU 17: MARCELO HERMENEGILDO RODOLFO CO-REU 18: RODOLFO MACIEL CO-REU 19: JULIO CESAR NUNES SABOYA CO-REU 20: JOSUE FREITAS DO CARMO CO-REU 21: ANDERSON CARMO DE FREITAS CO-REU 22: MARCIO OLIVEIRA DE ALMEIDA CARVALHARES CO-REU 23: JEFFERSON LUIZ PEREIRA DA SILVA CO-REU 24: RAFAEL MACHADO LIMA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1735 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01860-2 Protocolo: 2007333390 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTINA NUNES DO NASCIMENTO (RG.13498764-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECRETAR CAUTELARMENTE A REGRESSAO DO REGIME PRISIONAL DA AGRAVADA PARA O SEMI-ABERTO, VENCIDA A DES. MARIA CHRISTINA GOES QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.491 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05925-8 Protocolo: 2008048786 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HELDER FERREIRA RODRIGUES - RG:12508664-5 ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARA DETERMINAR A ELABORACAO DE NOVA CALCULO, NA FORMA DO PEDIDO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESEMBARGADORA ROSA HELENA GUITA.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.519 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/01934-7 E OUTRA Protocolo: 2008067050 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLAUCO FABIANO SILVA - RG 11776785-5 IFP OUTRO NOME: GLAUCO FABIANO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. GERALDO PRADO.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2003.051.301 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 3662/02 Protocolo: 2003124795 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: ALCINDO FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 RECDO 2: SERGIO COUTINHO LEAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA RJ0039226 CO-REU 1: ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA CO-REU 2: JOCIMAR NORBIATO CO-REU 3: CARLI RODRIGUES DE SOUZA CO-REU 4: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO M.P. PARA PRONUNCIAR OS REUS ALCINDO E SERGIO COMO INCURSOS NO ART. 121, PARAGRAFO 2, I, III E IV, C/C O ART. 29, DO CODIGO PENAL.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.641 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060020045889 Protocolo: 2006324691 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCIO LIMA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA RJ0111872 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.581 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040135958 RECTE: HONORIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO RJ0115575 RECDO: DEMERVAL DA SILVA BASILIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS DESEMBARGADORES ROSA HELENA GUITA E GERALDO PRADO ACOMPANHANDO O RELATOR. ESSE, POIS, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE E DETERMINOU-SE A RETOMADO DO CURSO DO PROCESSO.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6992 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: T:14473 984100020974 Protocolo: 2006306352 APTE 1: MIGUEL ALVES DA SILVA NETO - RG:10509504-6 APTE 2: MARCELO DE CARVALHO SOARES - RG:09074597-7 APTE 3: FLAVIO HENRIQUE COSTA DA SILVA - RG:11079681-0 APTE 4: WARNER DUPRET DE OLIVEIRA - RG:31778048-7 APTE 5: CLAUDEMIR SILVA PAIXAO - RG:06357643-3 APTE 6: CARLOS BRAZ VITOR DA SILVA - RG:10780373-6 OUTRO NOME: CARLOS BRAS VITOR DA SILVA APTE 7: JORGE LUIZ BARBOSA VIEIRA - RG:03674144-5 APTE 8: WALTER TOMAZ PIRES FILHO - RG:07179216-2 APTE 9: JOSE PAULO DE SOUZA - RG:06935086-6 APTE 10: MARIA DE LOURDES MONTEIRO - RG:N/C APTE 11: ALCEU DE SOUZA SILVA - RG:06212757-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 12: LEANDRO ANJOS FERREIRA - RG:10070768-6 APTE 13: CARLOS HENRIQUE ANJOS FERREIRA - RG:10070769-4 ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 APTE 14: MERINALIA DE OLIVEIRA - RG:07464713-2 ADVOGADO: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO RJ0076168 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDDE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELOS APELANTES WARNER E MIGUEL, E REMETEU-SE AO MERITO A PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO \"NE BIS IN IDEM\". NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE MARCELO, FLAVIO, WARNER E MERINALIA, PARA ABSOLVE-LOS DA IMPUTACAO DE PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 288, PARAGRAFO UNICO, DO C.P.P., DETERMINANDO-SE A EXPEDICAO DE ALVARAS DE SOLTURA CLAUSULADOS EM FAVOR DESTES ACUSADOS; E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS DE MARIA DE LOURDES E ALCEU DE SOUZA. POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DE MIGUEL, CARLOS BRAS, CLAUDEMIR, JORGE LUIZ, WALTER, JOSE PAULO, LEANDRO E CARLOS HENRIQUE, PARA EXCLUIR DA CONDENACAO O CRIME DE QUADRILHA ARMADA E, MANTENDO O PREVISTO NO ART. 159, PARAGRAFO 1, DO C.P., REDUZIR AS PENAS DOS APELANTES NA FORMA DO VOTO DA RELATORA; VENCIDO O EMINENTE DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE MANTINHA A SANCAO DE TODOS, QUANTO AO DELITO DE EXTORSAO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA, E NAO E NAO EXCLUIA A CONDENACAO, QUANTO AO CRIME DO ART. 288, PARAGRAFO UNICO , DO C.P., EM RELACAO AO APELANTE CLAUDEMIR. POR FIM, POR UNANIMDADE, FOI ESTABELECIDO O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1529 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 980680001796 Protocolo: 2007058361 APTE: SILVIO FERREIRA ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 DR(a). MINISTERIO PUBLICO MP0000001 CO-REU: FRANCIRLEI MARTINS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SEGUIDA, VOTOU A DESA. MARIA CHRISTINA GOES ACOMPANHANDO O DES. REVISOR, EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, VENCIDO O DES. RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2551 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: (8542) 20060011495212 Protocolo: 2007113912 APTE: RODRIGO DA CUNHA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO JUSTINO DE SOUZA RJ0081596 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: V.N.D.D. FILIACAO 1: SERGIO LUIZ D'AVILA DUARTE FILIACAO 2: ELIZABETH NORTON D'AVILA DUARTE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3389 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011112943 Protocolo: 2007156260 APTE: CICERO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO BATISTA ALVES JUNIOR CO-REU 2: WALLACE GOMES DA SILVA CO-REU 3: WENDEL CABRAL DAS DORES Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO, E 08 DIAS-MULTA, ESTENDIDA A DECISAO AOS CO-REUS, OFICIANDO-SE A VEP.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 980010799095 Protocolo: 2007225939 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HORACIO FERNANDES FITTIPALDI ADVOGADO: DR(a). VIVIAN TAVARES ROSSI RJ0097873 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4719 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610110602 Protocolo: 2007224185 APTE: JOSE EDUARDO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, MANTIDA A DESCLASSIFICACAO DO DELITO PARA O ART. 155, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, DECRETAR A NULIADE DA SENTENCA, NA PARTE EM QUE CONDENOU O APELANTE, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS A PRIMEIRA INSTANCIA PARA QUE SEJA ABERTA VISTA AO MP PARA ANALISE DO CABIMENTO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4762 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.017422-9 PRINCIPAL) 20060010191707 Protocolo: 2007226947 APTE: JOSIVALDO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NEMESIO MAIA SILVA FILHO RJ0056899 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ ADOLPHO VICTORIO DA COSTA CO-REU 2: MATEUS LIMA LAURINDO CO-REU 3: CIDNEI RIBEIRO DA SILVA CO-REU 4: DELMAR BAPTISTA TELLES FILHO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4879 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060011436104 Protocolo: 2007234023 APTE 1: JAMES ROGERIO SILVA DE ARAUJO APTE 2: FABIO DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 MESES DE RECLUSAO, E 02 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR OUTRA DE 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5012 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020666288 Protocolo: 2007244663 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDINO FERREIRA DE SOUZA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5420 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020740210 Protocolo: 2007266559 APTE: DIEGO DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM BASE NO ART. 386, III DO C.P.P..\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6110 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010261531 Protocolo: 2007303916 APTE: MARCOS VINICIUS ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1560 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20070670008555 Protocolo: 2008060820 APTE: FABIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE. O EMINENTE DESEMBARGADOR PAULO DE TARSO NEVES REQUEREU QUE FICASSE REGISTRADO QUE ABSOLVIA O REU, TAO SO, PORQUE O LAUDO DE FLS. 50 E OMISSO SOBRE A VIRTUAL CAPACIDADE DE DELAGRACAO DOS CARTUCHOS.\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.301 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057110024749 Protocolo: 2007208124 APELANTE: R.DE L.V. FILIACAO 1: ROBSON DE ARRUDA VERGES FILIACAO 2: ROSA ALVES DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS RJ0019900 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DESEMBARGADORA MARIA CHRISTINA GOES, QUE DAVA PROVIMENTO PARA ESTABELECER A MEDIDA DE LIBERDADE ASSISTIDA, JULGANDO-SE EXTINTA A MEDIDA, FACE A MAIORIDADE DE 18 (DEZOITO) ANOS.\r\n\r\nId: 576355"
                                                                                    ],
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                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. PEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 3314/2008 - PVO: 2008.042.002283-6 Protocolo: 2008161931 REQUERENTE: NEILSON LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS RJ0023563 Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTOS, ETC. 3.PELOS MOTIVOS JA EXPOSTOS NA LIMINAR E NO ACORDAO QUE A CONSOLIDOU, RELAXO A PRISAO DO ACUSADO NEILSON LAURENTINO DA SILVA, ESTENDENDO-LHE OS EFEITOS DA DECISAO QUE BENEFICIOU O CO-REU, GIRLAN SINDER. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA (DELE CONSTANDO QUE A PRESENTE DECISAO SE REFERE AO PROCESSO N.2008.042.0902283-6, ORIUNDO DA 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS). DE-SE CIENCIA A REQUERENTE E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2392 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011568304 Protocolo: 2008096948 APTE: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...AUTORIZO, POIS, A DEVOLUCAO DA CARTEIRA DE HABILITACAO DO APELANTE, POR NAO MAIS INCIDIR O EFEITO DA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIREIGIR VEICULO AUTOMOTOR, ISTO SEM PREJUIZO DAS MEDIDAS CONCERNENTES A ESFERA ADMINISTRATIVA. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE O DOCUMENTO DE FLS. 425...\"\r\n\r\nId: 576356"
                                                                                    ],
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                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.4114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05146-0 Protocolo: 2008172452 IMPTE/PACTE: JOSE RIBEIRO SILVA FILHO - RG 23287872-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O RELATO CONTIDO NA INICIAL NAO SE MOSTRA SUFICIENTE A CONCESSAO DA PRETENDIDA LIMINAR, LOGO, INDEFIRO ESSE PLEITO, DETERMINANDO A SECRETARIA DA CAMARA QUE REQUISITE AS INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. DE-SE CIENCIA AO IMPETRANTE.\r\n\r\nId: 576357"
                                                                                    ],
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                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 23/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2392 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20050011568304 Protocolo: 2008096948 APTE: EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO RJ0094122 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS RJ0095226 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...AUTORIZO, POIS, A DEVOLUCAO DA CARTEIRA DE HABILITACAO DO APELANTE, POR NAO MAIS INCIDIR O EFEITO DA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIREIGIR VEICULO AUTOMOTOR, ISTO SEM PREJUIZO DAS MEDIDAS CONCERNENTES A ESFERA ADMINISTRATIVA. DESENTRANHE-SE E DEVOLVA-SE O DOCUMENTO DE FLS. 425...\"\r\n\r\nId: 576358"
                                                                                    ],
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                                                                                        "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (OAB/RJ 0017067), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3797/2008 - Processo 2006.203.005230-0, oriundo do Juizo de Direito da REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (OAB/RJ 0005167), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 3890/2008 - Processo 2006.004.042751-2, oriundo do Juizo de Direito da SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RIVAMAR MIRANDA MOTA. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 576359"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado Des. Antonio Jayme Boente": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "576360": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1430 Origem: CARMO Acao: 20040160005641 Protocolo: 2008051063 APTE 1: DENIR DE MELLO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO MG0007223 APTE 2: CARLOS ALEXANRE RIBEIRO SILVEIRA APTE 3: ADRIANO ARRUDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.INDEFIRO,POIS,COMO O PROPRIO REQUERENTE RESSALTOU,POR ESTE PROCESSO,ENCONTRA-SE ELE EM LIBERDADE.INTIME-SE.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2008.050.3788 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042050055890 Protocolo: 2008166944 APTE: JOSE HENRIQUE CHEMALE ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE A DEFESA DO APELANTE PARA APRESENTAR RAZOES EM SEU FAVOR.\r\n\r\nId: 576360"
                                                                                        ],
                                                                                        "576361": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:45H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.379 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/02631-7 E OUTRAS Protocolo: 200849097 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE VENUTTO OUTRO NOME 1: ANDRE VENUTO OUTRO NOME 2: ANDRE VINUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.543 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/04298-1 Protocolo: 2008066961 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FRANKLIN RUDY SOARES (RG-02463154-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.223 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: (T.3289/99) 99.053.000108-2 Protocolo: 2007093224 RECTE: MANOEL JOSE DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.107 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.024.002915-2 Protocolo: 2008043289 RECTE 1: MINISTERIO PUBLICO RECTE 2: ROSENILDO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.194 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2005.024.000822-3 Protocolo: 2008103688 RECTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.005398-3 Protocolo: 2006327282 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOCEIL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.118 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.063875-1 Protocolo: 2006334672 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DANIEL COELHO FERREIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.134 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.072986-9 Protocolo: 2006334363 APTE: MARCO AURELIO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.187 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.067680-6 Protocolo: 2006335440 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO DE PAULA VIEIRA OUTRO NOME: RODRIGO DE PAULO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.355 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 2003.058.001156-8 Protocolo: 2007001004 APTE 1: JEFERSON ALVES DO NASCIMENTO OUTRO NOME: JEFERSON ALVES NASCIMENTO APTE 2: RICARDO LEANDRO NASCIMENTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.540 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.098831-0 Protocolo: 2007007230 APTE: MARCOS DA SILVA OUTRO NOME: MARCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.570 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.014108-5 Protocolo: 2007010814 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WASHINGTON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.638 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.067108-0 Protocolo: 2007013199 APTE: BRUNO MAURICIO FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.787 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.003282-3 Protocolo: 2007022091 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FABIO DE SA ROSAS APDO 2: RENATO DE SA ROSAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1538 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.018302-0 Protocolo: 200759658 APTE: MARCOS ROGERIO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2460 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.151180-1 Protocolo: 2007108778 APTE: WELINTON APARECIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO 0060986RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3039 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.117161-3 Protocolo: 2007133812 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: REJANE MARIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3377 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.052832-5 Protocolo: 2007153238 APTE: ANTONIO PAULO SILVA OUTRO NOME 1: FRANCISCO DIAS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: JOAO DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4249 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.069049-7 Protocolo: 2007201272 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE MELLO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU 0104875RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4328 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.002681-1 Protocolo: 2007204547 APTE: MARCELO ANTONIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.049426-1 Protocolo: 2007208492 APTE: NESTOR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4449 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.012376-7 Protocolo: 2007210960 APTE: ANDRE LUIZ HENRIQUES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.F.M.F. FILIACAO 1: DENICE DE OLIVEIRA MOTTA FILIACAO 2: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4600 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2007.067.000260-7 Protocolo: 2007219266 APTE: JULIO CESAR DE SOUZA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4722 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.018410-6 Protocolo: 2007224388 APTE 1: FILIPE MEDINA ROCHA APTE 2: MARCELLO PESSANHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2008.050.1921 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.021.013190-4 Protocolo: 200876332 APTE 1: JORGE LUIZ SOARES APTE 2: DIOGO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2008.050.2297 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.002500-0 2005.038.004134-0 Protocolo: 2008082184 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARIA MILCA DOS SANTOS GINO OUTRO NOME 1: JACIRA DOS SANTOS DIAS OUTRO NOME 2: CLAUDIA DOS SANTOS OUTRO NOME 3: CLAUDIA TANIA DA SILVA SANTOS OUTRO NOME 4: ELIJANETE DOS SANTOS GINO OUTRO NOME 5: ILKA GINO SILVA OUTRO NOME 6: ELIANE DA SILVA COUTINHO OUTRO NOME 7: CLAUDIA DOS SANTOS SEVERIANO OUTRO NOME 8: JACIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU: MARIA AUXILIADORA GOMES Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.129 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.054.014417-5 Protocolo: 2007092169 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FILIACAO: D.C.D. FILIACAO 1: MATUSALEM DIAS JESUS FILIACAO 2: SINESIA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.110 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002981-8 Protocolo: 2008072764 APELANTE: M.DE A.DOS S.J. FILIACAO 1: CLAUDIA DA SILVA FILIACAO 2: MARCIO DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.147 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000927-3 Protocolo: 2008106204 APELANTE: R.G.P. FILIACAO 1: DANIEL GOMES PEREIRA FILIACAO 2: LAURA GARCIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 576361"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "577218": [
                                                                                                "IIIE - Aviso",
                                                                                                "COMUNICAMOS AOS SENHORES ADVOGADOS E AS PARTES INTERESSADAS QUE, EMBORA COM REVISOR DESIGNADO, OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS CONSTARAM DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 26/06/2008 (D.O. de 24/06/2008) SEM REFERÊNCIA AOS MESMOS , O QUE ORA SE RETIFICA.\r\n\r\n001. APELAÇÃO CRIMINAL 2008.050.3235 Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\n002. APELAÇÃO CRIMINAL 2008.050.3286 Relator: DES. MARIA RAIMUNDA AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\n003. APELAÇÃO CRIMINAL 2008.050.3376 Relator: DES. SUELY MAGALHÃES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA \r\n\r\nId: 577218"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "576362": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050380117306 Protocolo: 200866 IMPTE: CLAUDIA HELENA GOMES CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR RJ0073905 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070140139750 Protocolo: 2007354756 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH RJ0034797 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3304 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 21283 INDENIZATORIA 950010109114 Protocolo: 200830519 AGTE: ELMO GLORIA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS RJ0032484 AGDO: NELCI ANAIR CORTEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5343 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010128681 Protocolo: 200848515 AGTES: IVONE TOLEDO ALMEIDA BRANDAO ALESSANDRA ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: ERWIL CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10037 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANO MORAL 20050010869072 Protocolo: 200895178 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: AILTON SANTOS MACHADO ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.13536 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020420089140 Protocolo: 200764594 APTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: MOACIR GARCIA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROZILENE GONCALVES BLATT RJ0090914 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. REVISOR O DESPROVENDO, PEDIU VISTA O DES. HORACIO RIBEIRO. EM CONTINUACAO: O DESEMBARGADOR VOGAL ACOMPANHA O REVISOR:O JULGAMENTO FOI NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, FICANDO DESIGNADO COMO REDATOR DO ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23485 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040550019907 Protocolo: 2007116533 APTE 1: FRANCISCO MOACIR DE SOUZA ARAGAO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA RJ0048652 APTE 2: ROSELI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: CELIO DE REZENDE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DULCINEIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ROSELI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: CELIO DE REZENDE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE JULGAMENTO: EM CONTINUACAO, O DES. MARCOS ALCINO TORRES ACOMPANHOU O DES. RELATOR QUANTO A REINTEGRACAO DE POSSE, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. VENCIDO O DES. RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AOS RECURSOS E VENCIDO O DES. O DES. VOGAL, EM MENOR PARTE, NO QUE SE REFERE AO PEDIDO INDENIZATORIO PELOS REUS FORMULADOS, PROVENDO-O. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.14412 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048453 Protocolo: 2008076585 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ELIAS DA CUNHA Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.24052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060349 Protocolo: 2008127467 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OSVALDO VIEIRA GONCALVES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 576362"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "576364": [
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                                                                                                        "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.660 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20030060007741 Protocolo: 2008145946 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 REU: QUIMVALE FLORESTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 243/245: ... CONFIRMA-SE A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU, EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062090047058 20062090047058 Protocolo: 2008154954 IMPTE: ANACRIS BARCIA RESTAURANTE BAR E CONVENIENCIAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 DR(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT RJ0109787 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 22/25: ... IMPOE-SE A REJEICAO DO PRESENTE MANDAMUS. CUSTAS PELA IMPETRANTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011197708 Protocolo: 2007286364 AGTE: ROGTE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE RJ0138765 AGDOS 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS AGDO 2: ADSHEL BRASIL LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 200: ... DECIDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080010163535 Protocolo: 2008136260 AGTE: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO RJ0062450 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CORREA RJ0135186 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 672: 1-FLS. 663/8, INADMITO O AGRAVO REGIMENTAL, COM BASE NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 527 DO CPC, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 660/1.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17883 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20080020195363 Protocolo: 2008168791 AGTES: GILBERTO CHAVES RAMOS MONICA STALLEIKEN MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS RJ0106513 AGDO: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 47/49: ... SE NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18371 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070660072996 Protocolo: 2008173338 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ALZIRA NEVES MAIA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR RJ0084798 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 101/102: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.28369 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO 20070010997018 Protocolo: 2008151842 APTE: GELSON ALVES PEREIRA E S/MULHER JUSSARA DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VANCLEA DE SOUZA RJ0106883 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 119/121: ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 576364"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "576363": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007299402 IMPTE: NELSON JOSE MONTEIRO SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO(FLS.91).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008120225 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR JUIZ DE DIREITO DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 22.04.2008 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 15: NAO VISLUMBRO \"PERICULUM IN MORA\" OU \"FUMUS BONI JURIS\", DE MODO QUE INDEFIRO LIMINAR. AO M.P.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22519 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A DESPEJO EM EXECUCAO 20040010479334 Protocolo: 2007237495 AGTE: ESSENCIA ASTRAL COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS RJ0105301 AGDO: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS RJ0081179 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 91: AO AGRAVADO SOBRE O NAO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC (FLS. 88/89).\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.37310 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO 20050011081142 Protocolo: 2006179099 APTES 1: IPOJUCAN AZEVEDO DA FONSECA MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA CESAR RANGEL MARIA PLACIDA WAKOFF RANGEL ADVOGADO: DR(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA RJ0111136 APTE 2: ESPOLIO DE OLGA ABRAIM ABDALLA REP/P/S/INV (REC.ADESIVO) JOSE JORGE ABRAIM ABDALLA ADVOGADO: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA RJ0101419 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Despacho: FLS. 178: REMETA-SE A VARA DE ORIGEM. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 925407/RJ/STJ)\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.56784 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020129784 Protocolo: 2007298143 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: JOSUE CRUZ RICARDO (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA RJ0074943 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 300: FLS. 299-DEIXO DE ADMITIR OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 290/292, FACE DESISTENCIA AS FLS. 294.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.2825 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20030010784499 Protocolo: 2008010655 APTE: PEDRO RICARDO MENDES JUNIOR ADVOGADO 0: DR(a). REGINA DE FATIMA OLIVEIRA MACIEL RJ0073061 APDO: PEDRO RICARDO MENDES ADVOGADOS: DR(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO RJ0087432 DR(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS RJ0056571 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 295: REMETAM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM E LA SERA APRECIADO O PLEITO DE FLS. 294.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.24749 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20062120029132 Protocolo: 2008133033 APTE: ANTONIO DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE MATTOS RJ0005951 APDO: JANETE DOS SANTOS QUINTINO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Despacho: FLS.405/406 - NADA A PROVER. EVENTUALMENTE INSATISFEITO O APELANTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO, DEVERA MANEJAR O RECURSO CABIVEL A ESTE FIM.\r\n\r\nId: 576363"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "576366": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15933 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011031316 Protocolo: 2008149755 AGTE: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DEVE SER DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA O FIM DE DIFERIR O PAGAMENTO DA TAXA E CUSTAS JUDICIAIS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17683 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20080580130090 Protocolo: 2008166875 AGTE: CK 01 MOVEIS E ELETRO ELETRONICOS LTDA-ME ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO JOSE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0124402 AGDO: GILSA DA FONSECA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NILBERTO AMORIM RJ0144392 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMNTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DETERMINOU QUE A AGRAVANTE SE ABSTIVESSE DE INCLUIR OU PROCEDESSE A RETIRADA DO NOME DA AGRAVADA NOS CADASTROS DE DEVEDORES.\" OBS:\"AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17852 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380044978 Protocolo: 2008168777 AGTE: MUNCIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: BRUNA DADDARIO AGDO: JOSELITO ELIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18542 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670068436 Protocolo: 2008175068 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: ALESSANDRA NASCIMENTO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO,COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18797 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070012014567 Protocolo: 2008177156 AGTES: JACIRA SARZEDAS LOPES JOSE DANIEL LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC ORDENA AO RELATOR QUE NEGUE SEGUIMENTO A RECURSO EM QUE ESTIVER EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.21107 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010785787 Protocolo: 2008113266 APTE: JOSE VANDERLEI RAMOS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SE ANULAR O PROCESSO A PARTIR DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO DE FLS.30,...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.21770 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010754707 Protocolo: 2008117331 APTE 1: JOSE ANTONIO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. APELO E NEGA-SE SEGUIMENTO AO 2o.\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.26024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012663740 Protocolo: 2008138512 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: FRANCISCA ELIANE DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.29874 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070040889250 Protocolo: 2008156231 APTE: CHOPP GELADO DE NITEROI LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILENE MORAES ALONSO RJ0091001 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO RJ0067938 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.30815 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011155799 Protocolo: 2008163201 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: BIANCA SANTORO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE SUCUMBENCIA PARA R$ 200,00...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.31706 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIADE CIVIL 20040040890360 Protocolo: 2008169443 APTE: JOSEDIL NASCIMENTO BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.31866 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050080045258 Protocolo: 2008170694 APTE: JANY SANDRA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO CONTRA DECISAO QUE CONFRONTA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONDENAR A RE A RESTITUIR A AUTORA O VALOR DE R$ 998,00 (...), MONETARIAMENTE CORRIGIDOS E ACRESCIDOS DE JUROS MORATORIOS DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO. NAO CONFIGURADO, COMO NAO SE CONFIGURA, O DANO MORAL, E DE RECONHECER-SE A SUCUMBENCIA RECIPROCA EM IDENTICA PROPORCAO, ARCANDO CADA PARTE COM OS HONORARIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.31962 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010261631 Protocolo: 2008168971 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 APDO: ARMELINDA DEL PUPO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES RJ0133208 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA DO DANO MORAL A R$ 3.000,00(TRES MIL REAIS), MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.31966 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011430904 Protocolo: 2008168973 APTE 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI SP0181329 ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 3: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 APTE 2: JOR GE LUIZ FERREIRA DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG RJ0032098 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PRINCIPAL... E DECLARAR PREJUDICADO O ADESIVO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.32037 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060530001860 Protocolo: 2008170269 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS RJ0140223 APTE 2: MATHEUS SUHET DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA RJ0042848 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA RJ0095205 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO A RECURSO SE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, PARA: (A) REDUZIR A R$ 3.000,00 (...) O VALOR REPARATORIO DO DANO MORAL A SER SATISFEITO; (B) IMPOR AO BANCO A INTEGRAL SATISFACAO DOS ONUS DA SUCUMBENCIA, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.32097 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370054220 Protocolo: 2008170267 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APTES 2: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APDO: JOANA THOMAZ GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.32152 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (1077) EXECUCAO FISCAL 920035823468 Protocolo: 2008170785 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA BATISTA TAVARES RJ0109842 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RJ0092788 APDO: ANTONIO CARLETTO SOBRINHO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.32174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010976991 Protocolo: 2008170670 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: ESPOLIO DE JADIR DA SILVA FIGUEIREDO REP/P/S/INV CECILIA ALFRADIQUE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA RJ0100853 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 2.000,00, CORRIGIDOS DA SENTENCA\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.32195 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010109575 Protocolo: 2008171115 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: LUIZ ALCINO BON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFERE-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO,...NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO,...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.32291 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070100003520 Protocolo: 2008170264 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: REYNALDO GABETTO BRUNO MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK APTE 2: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 APDO: MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.32325 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20020120020006 Protocolo: 2008170291 APTE: MARCOS PAULO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO TELLES ADAME RJ0106726 APDO: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.32378 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680022417 Protocolo: 2008173408 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DRA DANIELLE MACHADO APDO: ANTIGUA COM PART E EMP LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ARTIGO 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A PROVER O RECURSO EM QUE A DECISAO RECORRIDA CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA, ANULADA A SENTENCA, TER PROSSEGUIMENTO A EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.32476 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680077202 Protocolo: 2008173327 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: LIGIA MARIA BRAGA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.32491 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680025627 Protocolo: 2008173310 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DANIELLE S PINHEIRO MACHADO APDO: DURVAL DE O LIMA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART.557, DO CPC, RECONHECO A PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS EM QUESTAO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.32581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20070010423075 Protocolo: 2008172367 APTE 1: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER APDO: M M M LABORATORIO DE PATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISA JARDIM RJ0110806 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO SEGUNDO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM RELACAO AO SEGUNDO REU, CONDENADO O RECORRIDO EM CUSTAS E HONORARIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.32691 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011444400 Protocolo: 2008172274 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: ADILSON DIONIZIO CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA RJ0111938 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, P.1-A, DO CPC AUTORIZA O RELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO QUANDO A DECISAO CONFRONTAR COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO VERTENTE, DAI DAR PROVIMENTO AO APELO, PARA, ANULADA A SENTENCA, OUTRA VIR A SER PROFERIDA APOS O ESGOTAMENTO DA DILACAO PROBATORIA, OBSERVADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.32698 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010747713 Protocolo: 2008172786 APTE: WALDIR GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LAIUN BASTOS RJ0148300 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\nId: 576366"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "576365": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008153655 IMPTES: RENATA DE SOUZA SANTOS JANAINA PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE SANDRO RIBEIRO PEREIRA FABIO LARANJEIRA MOREIRA LUCIA HELENA DE SANT'ANNA MARQUES TAMARA JUCARA FIGUEIROA OLIVEIRA VIVIANE GASPAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA RJ0069386 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- NADA A PROVER. O AGRAVO REGIMENTAL JA FOI JULGADO (FLS. 80/81).2- A PETICAO DE FLS.83/87 E COPIA DA ANTERIOR (FLS.73/77). 3- CUMPRA-SE ITEM 4 DE FLS. 66 VERSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17158 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010500372 Protocolo: 2006226125 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO AGDO: JOAO ARMANDO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROSSIGA A SECRETARIA\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16464 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20032090043331 Protocolo: 2008154396 AGTE: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S A ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 AGDO: EDNA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO RJ0102158 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"ANTE A NATUREZA DA MATERIA, A FIM DE SE EVITAR PREJUIZO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE. COMUNIQUE-SE VOLTANDO CONCLUSOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18724 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20080280017497 Protocolo: 2008176513 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). IGOR AGUIAR LOPES RJ0134682 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 AGDO: CLINIO JARDIM NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \" COM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA, VOLTE-ME.\"OBS:AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE DOIS OFICIOS.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.19674 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080046511 Protocolo: 2008104405 APTE: KATIA PIRES DA ROCHA TORRES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 APDO: ROBERTO BRANDAO PINTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO RJ0089430 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FACE AS RAZOES EXPENDIDAS PELAS PARTES E PELA PERITA, FIXO A VERBA HONORARIA EM 4 SALARIOS MINIMOS.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.31973 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011623431 Protocolo: 2008168974 APTE: SIDNEY CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL RJ0036500 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA ADVOGADO: DR(a). JACOMO MASELLO NETO RJ0050880 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"INTIME-SE O CONDOMINIO A TRAZER EM 5 DIAS COPIA DAS ATAS DA ASSEMBLEIA GERAL QUE FIXOU O VALOR DAS COTAS CONDOMINIAIS A VIGORAR NO PERIODO A QUE SE RESTRINGE A COBRANCA: JUNHO DE 2002 ATE A PRESENTE, ESCLARECENDO O VALOR COBRADO PARA UNIDADES SIMILARES (102,302...)DOCUMENTALMENTE.ET.ESCLARECA SE O DEBITO PERMANECE ATE ESTA DATA.\"\r\n\r\nId: 576365"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "576367": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.307 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.072547-3 Protocolo: 2008055492 AUTOR: VALDINEA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA DEBORA MAY Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27165 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA 2000.001.133997-3 Protocolo: 2007283740 AGTES: MARIA JOSE DE SANTANA VERA LUCIA DE SANTANA EVALDO SEBASTIAO DE SANTANA JOSE EVERALDO DE SANTANA ANA PAULA DE SANTANA REP/P/S/MAE MARIA JOSE DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27576 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.001.064858-9 Protocolo: 2007288387 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: KATIA DE SOUZA SIQUEIRA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35201 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.186597-3 Protocolo: 2007361137 AGTE: DILENE MACHADO HOTTZ ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ AGDO: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36028 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.084050-6 Protocolo: 2007369929 AGTE: RENIDIA SOUSA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.419 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 97.001.087262-8 Protocolo: 20082372 AGTE: ROGERIO REIS DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ AGDO: SONIA LIMA ACUNA CAVALCANTI Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8035 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2008.210.000591-6 Protocolo: 200874684 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MONICA MARIA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2002.001.25301 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2000.001.151738-3 Protocolo: 2002189712 APTE 1: ESPOLIO DE JOSE RAFAEL DA NOBREGA ADVOGADO: DR(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE 0115928RJ APTE 2: CLEUZA PEIXOTO GOMES DA NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ 0000828RJ APDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO 0104979RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2003.001.32161 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2002.005.000350-5 - 15109 - RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.005.000350-5 Protocolo: 2003208649 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA APDO: MARIA LUZIA SANTIAGO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.28472 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.136988-1 Protocolo: 2005166844 APTE 1: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA 0114940RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APTE 2: JOAO LUIZ BARBOSA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA 0102728RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.65124 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.205.009974-0 Protocolo: 2006313974 APTE: FRANCISCO LOPES DE ASSIS NETO POR SI E REP/P/S/FILHO HIGOR DOS SANTOS DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO ADVOGADO: DR(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL 0128709RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.12562 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 2000.001.157975-3 2004.001.065557-4 Protocolo: 200761346 APTE: MARCELO COUTINHO DE MIRANDA CORTES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS 0083249RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANNA BASTOS DE OLIVEIRA 0135592RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE MOTA 0079338RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.41195 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA C/C INDENIZATORIA 2003.209.009989-0 Protocolo: 2007207517 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ APTES 2: CREUZA AMORIM LACERDA ANTONIO CARLOS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.42052 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.008323-0 Protocolo: 2007210125 APTE: BINGAO DO VOLTACO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER DA SILVA 0104887RJ APDO: ELEVADORES VILLARTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO CATANOCE GANDUR 0118444SP ADVOGADO 2: DR(a). JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO 0146754SP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43369 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.036.001748-8 Protocolo: 2007214627 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIO DE SOUZA CAMARGO APDO: JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA 0058207RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES BRAGA BARROS 0033790RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.50560 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.011231-0 Protocolo: 2007256781 APTE 1: CRISTINA EUGENIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ APTE 2: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.52192 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.002.021213-4) 2006.002.070353-4 Protocolo: 2007269358 APTE: MARISIA MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). HELIO MACHADO VIEIRA 0002385RJ APDO: SILVIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM 0107811RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.55065 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.145909-6 Protocolo: 2007290119 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ APDO: ESPOLIO DE JOVITA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.55077 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.001.149668-9 Protocolo: 2007290114 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ APDO: ESPOLIO DE JOVITA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO 0037607RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56581 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.209.008820-8) 2006.209.006311-8 Protocolo: 2007292696 APTE 1: JOSIMO AUGUSTO BASILIO DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ APTE 2: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA 0071281RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.56625 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.037571-8 Protocolo: 2007296565 APTE: BIG CELL COMERCIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR 0125935RJ APDO: JOSE FAUSTINO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.57342 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.021184-3 Protocolo: 2007300329 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDO: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57485 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.082588-0 Protocolo: 2007301175 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: ANDREA VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA 0134754RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57817 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.004.011231-8 Protocolo: 2007301967 APTE: MAPLE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA 0074964RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO MENDES 0137402RJ APDO: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER 0001233ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA 0136173SP Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.57880 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAIS 2006.001.007444-2 Protocolo: 2007305600 APTE: JAQUELINE FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.58233 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PERDAS E DANOS 2005.046.004314-5 Protocolo: 2007305598 APTE: ALLAN KARDEC MONTEIRO PARADA ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR 0052363RJ APDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 4: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA 0124675RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64343 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.116662-7 Protocolo: 2007343447 APTE 1: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDO: DULCINEA GARCIA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM 0061095RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES 0088268RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.67096 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.093054-4 Protocolo: 2007356277 APTE 1: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON NEY BELCHIOR 0043557RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA RANGEL DE ARAUJO 0145926RJ ADVOGADO 3: DR(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA 0032909SP APTE 2: ROBSON PINTO JUNGER ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.68146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 87.021.173208-9 Protocolo: 2007363233 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA 0100501RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.68899 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2007.002.008660-2 Protocolo: 2007366234 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDO: ANTONIO AMERICO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA 0116756RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.68997 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.065.001392-0 Protocolo: 2007366215 APTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA 0058548RJ APDO: CECILIA DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA 0085113RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.69321 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2007.001.007624-7 Protocolo: 2007369558 APTE 1: PAULO CESAR CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1261 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.006407-3 Protocolo: 2008004334 APTE 1: IRMAOS BACHUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA 0065547RJ APTE 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1636 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2007.208.005297-7 Protocolo: 2008005767 APTE: ANA MARIA SOUSA DE MORAES SARMENTO ADVOGADO: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA 0058280RJ APDO: ANTONIO AUGUSTO PACHECO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO 0118602RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA 0059823RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.4127 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.008.006336-2 Protocolo: 2008019053 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ APTE 2: LUZANIRA DE ALENCAR LIMA ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.4900 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145495-7 Protocolo: 2008023696 APTE 1: JANIO SANTOS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.4916 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 3629/92 REPARACAO DE DANOS 92.001.049741-7 Protocolo: 2008023747 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO APTE 2: DAVID BARBOSA PEREIRA E S/MULHER HAYDEE RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA ROBERT CAMPOS 0124527RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.5022 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.006096-1 Protocolo: 2008024086 APTE 1: ESTHER GONCALVES DOS SANTOS REP/P/S/MAE KENIA DE SOUZA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA SANTOS 0144393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.5198 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.004315-9 Protocolo: 2008025271 APTE: CENTRO AUTOMOTIVO SAO JUDAS TADEU DA BARRA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE BROUTELLES SEQUEIROS TANURE 0135924RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.5778 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.021372-2 Protocolo: 2008028509 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 4: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MASTER 100 SERVICOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES 0043320RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.6391 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128837-1 Protocolo: 2008032439 APTE 1: EDUARDO CALDERAZZO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). TINO ALEGRIA FRANCO 0049071RJ APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.6761 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.072160-8 Protocolo: 2008034170 APTES: CARLOS FERREIRA PEREZ ROBERTO FERREIRA PEREZ HELENA PEREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA 0137533RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.7185 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 77.021.104781-0 Protocolo: 2008036954 APTE: JOSE GOMES DA SILVA REP/P/S/CURADORIA ESPECIAL APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.7418 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.007.007506-3 Protocolo: 2008038245 APTE: ELIAS TEOBALDO XAVIER ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ APDO: NILSON DA SILVA CATALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.8100 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106599-0 Protocolo: 2008043491 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DRA MARIA LUISA ALKIMIM APDO: CLEMILDES ALVES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.8598 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1999.002.020731-2) 2004.002.025017-0 Protocolo: 2008044898 APTE: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA 0004560RJ APDO: IRACEMA JARDIM CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). GENESIO MIRANDA FILHO 0027512RJ Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.12712 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.053260-9 Protocolo: 2008066273 APTE: MARCIO BARROS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13108 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.061835-4 Protocolo: 2008070404 APTE: ASTOLFO SALLES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA 0138085RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.13318 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.204.009528-5 Protocolo: 2008070727 APTE: JOSE CAMARGO E S/MULHER BENEDITA RODRIGUES CAMARGO ADVOGADO: DR(a). LAURA MARIA DE OLIVEIRA 0124430RJ APDO: JOSE RICARDO PRATES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.13761 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.131846-2 Protocolo: 2008073109 APTE: RENATO FARIAS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR ARAUJO 0145155RJ APDO: BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTA BRITO XAVIER GONCALVES 0140861RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEO GEHM 0133730RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14182 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.202.011576-2 Protocolo: 2008073668 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDO: JOANA ROSA DIAS FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.14262 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.008974-9 Protocolo: 2008073894 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: RODRIGO CARLOS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14534 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2003.001.114403-2 Protocolo: 2008074832 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOS 3: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDO 1: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.14887 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.054.009725-9 Protocolo: 200877255 APTE: INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS 0107288RJ APDO: MONICA ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA 0141904RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LOPES DA SILVA 0070969RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.15277 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.102607-8 Protocolo: 2008080280 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDO: PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). IRINEA DE MELO SILVA 0081844RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.16484 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.107478-2 Protocolo: 2008086604 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APTE 2: OSWALDO OLIVEIRA DE FREITAS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU FERNANDES DA FONSECA 0073464RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA 0057484RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.17434 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2007.209.000692-7 Protocolo: 200892647 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA 0126171RJ APDO: JOAO JOSE DE SA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.17476 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.002860-0 Protocolo: 2008092611 APTE: RODRIGO SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA 0089301RJ APDO: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO 0112328RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.17642 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.067.003261-0 Protocolo: 200893979 APTE: LUIZ CARLOS DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.19605 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.012783-6 Protocolo: 2008104550 APTE: LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO INACIO DE SOUZA 0133134RJ APDOS: BANCO ITAU SA BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.20246 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.058.000004-0 Protocolo: 2008106918 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDO: CELIO MINEIRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). KLEBER MURILO PEREIRA 0119389RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.20493 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.209.010119-3 Protocolo: 2008109768 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO 0144091RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ APDO: CARLOS DA COSTA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRAGA VILLELA 0116387RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES 0089312RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.23014 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.023271-5 Protocolo: 2008123391 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ 0094680RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DIAS COELHO 0129100RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.25076 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.021.023742-1 Protocolo: 2008132858 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDO: JULIANA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.25996 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.054045-6 Protocolo: 2008138471 APTE: RONALDO TOSCANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0133355SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.27109 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.084.000510-3 Protocolo: 2008145330 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL 0088652RJ APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nId: 576367"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "576368": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.418 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 20082664 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO ADVOGADO: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ RJ0124925 AGDOS 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 AGDO 2: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: VRG LINHAS AEREAS SA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000050929 Protocolo: 200827004 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO E O DES. PRIMEIRO VOGAL NEGANDO PROVIMENTO, PEDIU VISTA O DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO.\" EM CONTINUACAO , VOTOU O DES. 2. VOGAL, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. 1. VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \" POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1. VOGAL.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080030010232 Protocolo: 200854780 AGTE: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS E AMIGOS DE ANGRA DOS REIS ADEFAR ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER AL MEIDA PEREIRA RJ0116296 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA RJ0024662 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO CONHECERAM DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES FISICOS E AMIGOS DE ANGRA DOS REIS ADEFAR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8477 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20080010336235 Protocolo: 200878278 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDOS: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA CAVALCANTI CIA LTDA EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9519 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20070630044342 Protocolo: 200888452 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO MG0083787 AGDO: PAULO ROBERTO THEODORO DE MELO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9683 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070870071583 Protocolo: 200890662 AGTE: JOSE CARLOS LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA GLORIA FREITAS NAZARETH RJ0119199 AGDO: MARLENE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14159 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20082020054728 Protocolo: 2008132784 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALEXANDRE NERY BRANDAO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.16919 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010401906 Protocolo: 200781386 APTES: NEI DE SOUZA FLORA CELIO LAGO LIMA VICENTE FERREIRA MARTINS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI RJ0102276 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"AGTE: NEI DE SOUZA FLORA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030120061680 Protocolo: 2007372164 APTE: ESPOLIO DE ANIZIO AMARAL DA CONCEICAO REP/P/S/INV ALDEMIR AMARAL DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: PAULO CESAR SANTOS DA CONCEICAO FATIMA DE AGUIAR OLIVEIRA FABIO CESAR OLIVEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: PAULO CESAR SANTOS DA CONCEICAO E OUTROS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.2582 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011224913 Protocolo: 2008010608 APTES 1: JOSE MARIA FERREIRO CASTINEIRA DORINDA CASTRO BRANA MARIA LOIS ANIDO LANDEIRA JOSE CARLOS LOIS ANIDO ADELINO POSE LOPEZ EDUARDO LOPEZ GONZALEZ FRANCISCO FERREIRO POSE ROBERTO POSE BRENLLA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA RJ0123292 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO RJ0071408 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.2802 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20030690004376 Protocolo: 200810555 APTE: ARTUR SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIENE DE OLIVEIRA MARIA RJ0087754 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0028255 APDO: JONATHAN APRIGIO DA SILVA REP/P/S/MAE MONICA BASTOS APRIGIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.2820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL I-01875/95). 990011214522 Protocolo: 2008010903 APTE 1: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. AGTE: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.2820 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL I-01875/95). 990011214522 Protocolo: 2008010903 APTE 1: COMPANHIA HOTEIS TROCADERO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA RJ0042325 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ RJ0070472 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.6151 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20060070010020 Protocolo: 200830550 APTE: EDSON DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NILZA ESCOLASTICA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.7916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB.51713 DESAPROPRIACAO 860110000149 Protocolo: 2008041513 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DIOGO DA CUNHA CARVALHO APDO: HERCY GOUVEIA FALCONE ADVOGADO: DR(a). LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS RJ0137637 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\"EMBTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.11600 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REP.DE INDEBITO 20040011436604 Protocolo: 2008062367 APTE: TECNOPLAN CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA RJ0112310 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.13712 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -DESCONSTITUICAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20060230101835 Protocolo: 2008072421 APTES: MARIZA MARIA DA CONCEICAO COUTO WELLINGTON DA CONCEICAO COUTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO JAYME RJ0045350 APDO: LIBORIO CORDEIRO DO COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: HELLEN DA SILVA COUTO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.14362 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011581180 Protocolo: 2008074981 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.15084 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20060010329821 Protocolo: 2008078977 APTE: ANNA BEATRIZ DOS SANTOS ALMEIDA PRADO REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RIBEIRO VELOZO RJ0119189 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON SAMPAIO DUQUE RJ0017915 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES RJ0054961 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.17456 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380453217 Protocolo: 200892639 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA APDO: DELMO FERREIRA GUTERRES ADVOGADO: DR(a). BALBINA GUEDES GAVA RJ0048309 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.17491 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20062090004084 Protocolo: 2008092656 APTE: DAVID DE ARAUJO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ZILNETE MONTERIO GOUVEIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.17895 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2005.014.025207-0) 20060140067694 Protocolo: 2008094766 APTE: REYNALDO JACINTHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME, COM A RESSALVA DO PONTO DE VISTA PESSOAL DO DES. 2.VOGAL.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.21049 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011614004 Protocolo: 2008113558 APTE: ALANE JENNIFER PEREIRA SANTOS REP/P/S/MAE TAIS LAPICO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"AGTE: ALANE JENNIFER PEREIRA SANTOS REP/P/S/MAE\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.22793 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060787 Protocolo: 2008122535 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARTA CHARLES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.22816 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070012040888 Protocolo: 2008123337 APTE: CARLOS ALBERTO GONCALVES SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.26194 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072110019533 Protocolo: 2008138959 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 APDO: MIRELA MARIA ALMEIDA DA SILVA REP/P/S/MAE EDNALVA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL RJ0110882 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 576368"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "576369": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008172817 IMPTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA RJ0015591 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO ANDRE DOS SANTOS CHAVES DE OLIVEIRA RJ0082834 ADVOGADO 3: DR(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR RJ0128642 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DE ZOONOSES VIGILANCIA E FISCALIZACAO SANITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. INTIMEM-SE AS AUTORIDADES COATORAS PARA PRESTAREM INFORMACOES. DE-SE VISTA DOS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DO MUNICIPIO E APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7717 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: TB 9296 FALENCIA 960010939370 Protocolo: 200872712 AGTE: WAGNER PIQUET DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA RJ0092671 AGDO: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO SINDICO DA MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO RJ0037470 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PRESENTE RRECURSO, PELO QUE, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC,NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13255 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20080010837637 Protocolo: 2008124980 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 AGDO: DAVID FRANCISCO MELO ARAMGUIZ Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .......DIANTE DO EXPOSTO DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 PARAG. 1.-A DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15982 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20080010904924 Protocolo: 2008149869 AGTES: MARIA DO SOCORRO FERREIRA TAVARES ELTON EVELYN GREES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .......ISTO POSTO COM FULCRO NO ART.557,PATAG.1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO PARA DEFERIR AOS AGRAVANTES OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA...OFICIE-SE...DE-SE CIENCIA DP E A D. PROCURADORIA DE JUST.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17055 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010113570 Protocolo: 2008161594 AGTE: DEISIANE FERREIRA DOS SANTOS REP/P/ CRISTIANO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU LIMIANR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17451 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO EM ACAO DE COBRANCA 20080010571583 Protocolo: 2008165039 AGTE: JOAO PAULO DE ALMEIDA VERCOSA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO RJ0052504 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES RJ0084785 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17773 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20072100087931 Protocolo: 2008167839 AGTE: IGOR CARLOS PINTO SILVA ADVOGADO: DR(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL RJ0134501 AGDO: CAROLINA ALVES MATUSZO SILVA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18244 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040073381 Protocolo: 2008171756 AGTE: JOELSON ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"..,NEGA-SE SEGUIMENTO,..\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18392 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE INVENTARIANTE 940010112160 Protocolo: 2008173951 AGTE: WILLY MALTZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA RJ0037704 AGDO: CAROLINE TIMM MALTZ ADVOGADO: DR(a). NILTON MADEIRA LEAO RJ0017471 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18586 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080630023330 Protocolo: 2008175447 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES MG0093194 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO..\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18636 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20072090148977 Protocolo: 2008176174 AGTE: SANDRA REGINA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR RJ0082647 AGDO: ITAMAR FIGUEREDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.28636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012443314 Protocolo: 2008153209 APTE: LUCIA DE FATIMA SILVA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: .....DIANTE DO EXPOSTO, APLICAVEL A HIPOTESE O ART.557 DO CPC, DEVENDO-SE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.29582 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010480125 Protocolo: 2008157638 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: VENINA DA CRUZ INOJOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM, EM RELACAO A APELACAO DO MUNICIPIO NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART.31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL E COM FULCRO NO PARAG.1.-A DO MESMO TEXTO LEGAL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.......PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.30290 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040070070942 Protocolo: 2008160835 APTE: MOISES DE PAULA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA LEMOS RJ0037070 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.30717 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20040011258660 Protocolo: 2008162281 APTE: HEBER GONCALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS RJ0060576 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.30763 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010524438 Protocolo: 2008162646 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS APDO: GIANFRANCO NAPOLETANO FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES RJ0111129 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.30865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010961127 Protocolo: 2008162385 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a).FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APTES 2: HELENA ESTROGILDO DE FREITAS THAIS DE FREITAS SOARES MARIANA DE FREITAS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.31064 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010832802 Protocolo: 2008164367 APTE: ADILSON BENEDITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO. ...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.31644 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011145247 Protocolo: 2008166913 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: HAYDE TEIXEIRA DE MELLO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ........EX POSITIS E POR MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA E PRINCIPIOS DE DIREITO RECOMENDAM E CONSIDERANDO A DETERMINACAO DO ART. 557 DO CPC E BEM ASSIM O DISPOSTO NO ART. 31, INCISO VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. SODALICIO REJEITO A PRELIMINAR E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.32311 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680112366 Protocolo: 2008170945 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: OCTAVIO CARNEIRO DA SILVA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.32582 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010680117080 Protocolo: 2008173394 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: NOYA MARIA JAZBIK JESSEN Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\nId: 576369"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.18892 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020710782 Protocolo: 2008101364 APTES 1: RODRIGO VILELA DA SILVA ALESSANDRA BENEVIDES DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Relator Designado: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO 0\r\n\r\nId: 576370"
                                                                                                                ]
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                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Suimei Meira Cavalieri": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "576372": [
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                                                                                                                        "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18690 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012128500 Protocolo: 2008176479 AGTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,...\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.24601 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540123558 Protocolo: 2008131320 APTE: MARIA CLARICE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA PELA APELANTE E PELO APELADO ...\r\n\r\nId: 576372"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10765 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20042090098554 Protocolo: 2008101654 AGTE: UBIRATAN MESQUITA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA RJ0114891 AGDO: YVE CAMINHA NOVAES MESQUITA FERREIRA REP/P/S/MAE MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA CAMINHA RIBEIRO NOVAES RJ0148525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RJ0053640 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEVOLVA-SE, FACE FLAGRANTE INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18690 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012128500 Protocolo: 2008176479 AGTE: DAISY GAUDIE LEY TORRES ADVOGADO: DR(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES RJ0081393 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: NADA A PROVER, FACE JA TER SIDO PROFERIDA DECISAO...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2008.001.24601 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050540123558 Protocolo: 2008131320 APTE: MARIA CLARICE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: JUNTE-SE. RETIRE-SE DE PAUTA.\r\n\r\nId: 576371"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "576374": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011640938 Protocolo: 2008120395 REQTES: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A SHELL BRASIL LTDA CHEVRON BRASIL LTDA AM PM COMESTIVEIS LTDA SERVACAR COMERCIO E SERVICOS LTDA COMERCIAL BMOC LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 REQDO 1: ILMO SR CHEFE DA COORDENACAO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO REQDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DIANTE DA PERDA DE OBJETO, JULGO PREJUDICADA A MEDIDA CAUTELAR, EXTINGUINDO O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12219 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20082080084439 Protocolo: 2008115489 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO ENGENHO DA RAINHA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... CONHECO DO RECURSO, MAS, NEGO-LHE SEGUIMENTO\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12355 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA - TB 20292 950010826717 Protocolo: 2008116140 AGTE: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA RJ0000290 AGDOS 1: UBERLANDIA EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA AMIRA INDUSTRIA E COMERCIO S A FRANCISCO ROBERTO ANDRE GROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO RJ0009000 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DE MORAES BASTOS SOBRINHO RJ0021100 AGDO 2: SOLOMON COHN ADVOGADO: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER RJ0075397 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12794 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20070012153210 Protocolo: 2008118952 AGTE: MARIA ANTONIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17919 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011100513 Protocolo: 2008169096 AGTE: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA BOHEMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS RJ0040784 AGDO: MARIA DE LOURDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17996 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060010511520 Protocolo: 2008170058 AGTES: JOSE PINTO MONTEIRO BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO ABILIO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 AGDO: CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADOS 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS PELO AGRAVADO TODOS OS DOCUMENTOS INDICADOS PELOS AGRAVANTES...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070011365575 Protocolo: 2008172174 AGTE: ACADEMIA DE MUSICA LORENZO FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS RJ0062734D AGDO: MUNICIPIO D0 RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18411 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA (ALIMENTOS) 20050010343633 Protocolo: 2008174152 AGTE: JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO RJ0051798 AGDOS: JESSICA VIERA MONTELLO REP/P/S/MAE SILVIA MONICA VIERA SALVATIERRA DE MONTELLO GIULIANNO VIERA MONTELLO REP/P/S/MAE SILVIA MONICA VIERA SALVATIERRA DE MONTELLO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18414 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010118669 Protocolo: 2008174254 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA MOTA AGDO: EUZITA CUNHA DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CRISPIM JOSE DOS SANTOS RJ0082107 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVAO..\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20050011554688 Protocolo: 2008174568 AGTE: LUCINDA ISAIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE DOROTHEA ISAIAS GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO HONORATO ISAIAS ADVOGADO: DR(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS RJ0095754 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\nId: 576374"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "576375": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2008.001.25648 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010761482 Protocolo: 2008136859 APTE: JOELLE PAULE THERESE PRIEUR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 APDOS: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A PEDRO GODINHO CARRANCA SERRA CARDIGOS ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"OUCAM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOBRE O ANDAMENTO DE EVENTUAL ACAO DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL... CORRIJA-SE O EQUIVOCO NA AUTUACAO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.25653 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 20060010178077 Protocolo: 2008136858 APTE: JOELLE PAULE THERESE PRIEUR ADVOGADO: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 APDOS: TRANSWORLD INVESTMENT AND FINANCE COMPANY S A PEDRO GODINHO CARRANCA SERRA CARDIGOS ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO RJ0089331 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NA APELACAO CIVEL No. 25648/08.\"\r\n\r\nId: 576375"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Ana Maria Pereira de Oliveira Des. Monica Maria Costa di Piero": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "576376": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31142 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011182701 Protocolo: 2007321990 AGTES: MARCELO XIMENES APOLIANO GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33039 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072090122400 Protocolo: 2007340539 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: CHOPPERIA BARRA 8000 LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33841 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670053240 Protocolo: 2007346056 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANITA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E E. DES. ORLANDO SECCO 1 VOGAL DANDO PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - 2 VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DS. LUIZ FELIPE FRANCISCO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. ORLANDO SECCO QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35991 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090084079 Protocolo: 2007369267 AGTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI ADVOGADO: DR(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR RJ0122877 AGDO: AMBIENTE ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA RJ0104416 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36323 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070011788358 Protocolo: 2007372627 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARANI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO TRECURSO E O E. DES. ORLANDO SECCO - 1 VOGAL DANDO PROVIMENTO AO MESMO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - 2 VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. ORLANDO SECCO QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.108 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070400017730 Protocolo: 2007374778 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIS CLAUDIO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050210251050 Protocolo: 200810355 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDO: NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE PINTO RJ0032374 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2838 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010083581 Protocolo: 200824880 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MANUEL PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN RJ0002532 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANE ASMAR DE LUCAS PELLEGRINI NAHN RJ0107022 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010729863 Protocolo: 200845241 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 AGDO: MARILUZ GUILLEN ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCEL RJ0124523 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5497 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050030029428 Protocolo: 200850342 AGTE: HAYLTON BASSINI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL PR0036285 AGDO: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FERNANDES DA SILVA RJ0126566 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO RJ0129595 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10295 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062040122267 Protocolo: 200897412 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10973 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060660037908 Protocolo: 2008104095 AGTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: RITA DE CASSIA DILLY PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200709499 Protocolo: 2008114864 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: MARIA BELARMINA PARENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14601 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010594212 Protocolo: 2008138096 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: EVANEIDE OLIVEIRA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.10806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010622780 Protocolo: 2007055012 APTES: ZEFERINO OLIVA FILHO TARUTARO MAEDA HUMBERTO LUIZ SOARES REBELLO ANNA CHRISTINA STUTZ CUNHA IRACY DA SILVA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.47814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870004348 Protocolo: 2007242209 APTE 1: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 APTE 2: ELIAS VALDIVINO BEZERRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA RJ0082651 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.64906 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010333487 Protocolo: 2007345311 APTE: THERESINHA DE JESUS SANCHES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 APDO 1: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA RJ0090102 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 APDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAMADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA LAGE GALARTI RJ0108654 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO LAGE GALARTI RJ0141957 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.021.007012-8 20050210013060 Protocolo: 2008012880 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040730000690 Protocolo: 2008015021 APTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SOARES RODRIGUES RJ0082614 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO PINTO VIANNA RJ0011922 APDOS: PATRICIA PINTO DUARTE ROLAND SEBASTIAO BARBOSA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RJ0111353 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.4181 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20040010143897 Protocolo: 2008019145 APTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA RJ0099132 APDO: ESTER MINDL STEIMAN ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA RJ0061236 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO RJ0131342 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4809 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010399092 Protocolo: 2008021840 APTE 1: RUBENS GABRIEL SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 ADVOGADO 2: DR(a). KLEBER COSTA NAPOLEAO DO REGO FILHO RJ0145991 APTE 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A APTE 3: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: \"POR UNANIMIADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS AGRAVOS INOMINADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.5590 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010189528 Protocolo: 2008027443 APTES: MARLENE CAMPOS DE PAULA DEBORA CAMPOS DE PAULA KARLA CAMPOS DE PAULA ERICA CAMPOS DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS RJ0096643 APDO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A PRELIMINAR, QUANTO AO MERITO, APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ORLANDO SECCO - 1 VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - 2 VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ORLANDO SECCO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDINDO VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES LUIZ FELIPE FRANCISCO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. ORLANDO SECCO QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.6686 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010073836 Protocolo: 2008034154 APTE 1: MARIA JOSE VARGAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010653822 Protocolo: 2008036558 APTE: ANA CLAUDIA ANUNCIACAO SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR RJ0138829 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020210197254 Protocolo: 2008040922 APTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: ALEXANDRE DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8157 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010605230 Protocolo: 2008043506 APTE: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: FOLICLAR VIGILANCIA SEGURANCA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS RJ0070940 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO VAZ RJ0071997 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.10500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050299 Protocolo: 2008054421 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: HELIO DE LIMA BITTENCOURT Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.11374 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2002.072.003546-0 - EXECUCAO FISCAL) 20070720012421 Protocolo: 200859155 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: MANOEL SANTOS REP/P/CURAORIA ESPECIAL Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.13264 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691070 Protocolo: 2008070274 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GA ZOS RJ0084872 APDOS: MARIA HELENA GOMES REIS E SILVA LIMA MARIA DE LOURDES GOMES REIS E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA RJ0120519 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS RJ0135296 Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.13330 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 2002.072.000179-5 ( TB 2989EF) - EXECUCAO FISCAL 20070720021343 Protocolo: 2008071153 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: JUDITH MANSUR HAINE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15329 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000660007101 Protocolo: 2008079746 APTES 1: ADRIANA GOMES DA SILVA PATRICIA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES RJ0119400 APTE 2: CINBAL COMERCIO INDUSTRIA E BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 ADVOGADO 2: DR(a). STELA MACIEL E DAER RJ0025972 APTE 3: ALCINEI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO RJ0126436 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO E TERCEIROS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 10/06/2008. \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15616 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040011476500 Protocolo: 2008081424 APTE 1: PEGASOS IGUACU VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA RJ0092334 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL RJ0120536 APTE 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: RAQUEL ALCIDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS RJ0110524 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE BANCO SANTANDER BRASIL S/A E DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE RAQUEL ALCIDES DOS SANTOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.16357 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011334660 Protocolo: 2008087810 APTES: COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA JOSE CARLOS LAURO DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 APDOS: BERNDT LANGE WALTHER LANGE HEINRICH LANGE ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO GOUVEA VIEIRA RJ0083657 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.17364 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050006588 Protocolo: 200889692 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: MARCIO LUIZ DE CARVALHO MANGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA RJ0052594 ADVOGADO 2: DR(a). VILIA MARIA ASSUNCAO SANTOS RJ0106099 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.18491 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010123420 Protocolo: 2008098211 APTE: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA RJ0085053 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA RJ0117625 APDO: VALDEMIR FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARINA ROSA DE JESUS RJ0075038 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.18651 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042060079714 Protocolo: 2008100258 APTE: ISRAEL SOUZA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO RJ0120871 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.18940 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010993580 Protocolo: 2008101161 APTE 1: PAULO CYRANKA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA RJ0137495 APTE 2: CCBM ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI RJ0092795 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.19118 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010695944 Protocolo: 2008103408 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: DOMENICO EMMANUELE SIQUEIRA LORUSSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.19238 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20040280019140 Protocolo: 2008102862 APTE: PAULO ROBERTO DA COSTA QUINTAL E S/MULHER CARLA BEATRIZ DA SILVA ARAUJO QUINTAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA RJ0042990 APDO: ANIZOR AMARAL MELLO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MACEDO BUENO RJ0138236 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.19296 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010737951 Protocolo: 2008103345 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 APDO: LOURIVAL RIBEIRO DO ROSARIO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.19639 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010862464 Protocolo: 2008102728 APTE: JORGEANA BERNARDO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.19653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060210035809 Protocolo: 2008103635 APTE 1: CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 APTE 2: PATRICIA MARIA ALVES COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19766 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062100021000 Protocolo: 2008105541 APTES 1: GRANERO TRANSPORTES LTDA ACEROS TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 APTE 2: MARIA DA GRACA RIBEIRO YAMASHITA ADVOGADO: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO RJ0031266 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.20628 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870049759 Protocolo: 2008108987 APTE: MONICA BALIANO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ RJ0132134 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RJ0140928 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.20640 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030011247817 Protocolo: 2008108474 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 APDO: MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.20664 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870040276 Protocolo: 2008109165 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: JURANDI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA RJ0079288 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20942 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020112625 Protocolo: 2008110391 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: ACYR COSTA ADVOGADO: DR(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES RJ0098955 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.21032 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010408943 Protocolo: 2008113555 APTE: GISELE MENEZES DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA RJ0135413 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA RJ0144213 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.21209 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020691740 Protocolo: 2008112194 APTE 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 APTES 2: CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI ELIANA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.22678 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010724452 Protocolo: 2008123454 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDOS: DEA LUCIA DE OLIVEIRA MIRILLI MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI ANANDA DE OLIVEIRA MIRILLI ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DE OLIVEIRA MIRILLI RJ0140628 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.26196 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066078 Protocolo: 2008139355 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDUARDO MONTEIRO LADEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.26267 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011573546 Protocolo: 2008140156 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDO: SEBASTIAO APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600152191 Protocolo: 2007199775 EMBTES: ADRIANA RINALDI GONCALVES FERNANDO ANTONIO RINALDI GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 4: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 EMBDO 1: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0085290 EMBDO 2: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"APOS VOTAREM OS E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A E. DES. REVISORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO TAO SOMENTE QUANTO AO PENSIONAMENTO, PEDIU VISTA O E. DES. GABRIEL ZEFIRO - 1o VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-LA OS DEMAIS PARA SE PRONUNCIAREM.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. GABRIEL ZEFIRO 1o VOGAL DANDO INTEGRAL PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO 2o VOGAL - DES. TERESA CASTRO NEVES. PEDINDO VISTA O E. DES. ORLANDO SECCO - 3o VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ORLANDO SECCO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO A E. DES. TERESA CASTRO NEVES MODIFICADO O SEU VOTO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, ADOTANDO-SE O VOTO MEDIO, VENCIDOS OS E. DES. RELATOR E O DES.ORLANDO SECCO QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO APELO. DESIGNADA PARA O ACORDAO A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - REVISORA.\r\n\r\nId: 576376"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "576377": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2058 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.013.000765-2 Protocolo: 2007338940 IMPTE: NILCEA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO 0134155RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAGNO RANGEL ROCHA 0120857RJ IMPDO: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). ALINE WERNECK CAMPOS AZEVEDO 0130454RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2223 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.015155-5 Protocolo: 2007366913 AUTOR: ANTONIO HERMSDORFF MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO 0131138RJ REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007268020 IMPTE: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA 0080135RJ IMPDO: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE FINANCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRa VERONICA PINHEIRO VIDAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007324806 IMPTE: MARILIA GUIMARAES DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9263 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.056756-2 Protocolo: 2006125574 AGTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI 0151716SP ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ AGDOS: BENEDICTO AFFONSO DE ALMEIDA GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO LAGES BESADA 0129489RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25773 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2002.061.008667-8 Protocolo: 2006316952 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: OSMIR ROSENDO ABRANTES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3125 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004796-5 Protocolo: 200731374 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15225 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2006.024.001608-8 Protocolo: 2007167546 AGTE: ANDRE BOMENY BARRETTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO 0120574RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15229 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2006.024.001609-0 Protocolo: 2007167554 AGTE: ANDRE BOMENY BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO 0120574RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ INTERESSADO: TERRA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LIMITADA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34779 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.179527-2 Protocolo: 2007356639 AGTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON NERY JUNIOR 0051737SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ZANON 0163266SP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1241 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.021000-2 Protocolo: 200811528 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ AGDO: MARIA DA PIEDADE DE SOUZA SANTOS REP/P/S/CURADORA MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE 0129336RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3177 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.019342-2 Protocolo: 200828894 AGTE: DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO 0119543RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4480 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2007.001.0018196-1) 2007.001.210363-1 Protocolo: 200839123 AGTE: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ AGDO: MELVYN AFONSO COHEN ADVOGADO 1: DR(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE 0073785RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12488 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.001.031550-5 Protocolo: 2008116988 AGTES: CELSO LOPES DOS SANTOS DINORAH TRANCOSO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA 0026312RJ AGDOS: CAROLINE CARREGAL DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREA PRECIADO CARREGAL MARSELLE CARREGAL DOS SANTOS REP/P/S/MAE ANDREA PRECIADO CARREGAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER 0060787RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18228 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.164282-9 Protocolo: 2008171950 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: MARIA STELA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.64459 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO 2003.063.005688-8A 2004.063.004970-9 Protocolo: 2006311577 APTE: JOAO FERREIRA VINAGRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: ULISSES G. FIGUEIREDO FILHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.23460 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.026.004489-2 Protocolo: 2007116613 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDO: LAIS LAPROVITERA REP/P/S/PAIS PAULO ROBERTO LAPROVITERA E ROSA MARIA ALVES GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA 0115848RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.53571 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.066.002390-9 - OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO) 2007.066.005995-5 Protocolo: 2007281249 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.53993 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.083161-5 Protocolo: 2007284901 APTE: LUIZ CLAUDIO RIOS DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS 0029407RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.54524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.003549-0 Protocolo: 2007286511 APTE: IVAN BREVES JAYME JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.57801 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.066270-2 Protocolo: 2007303390 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDO: CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.58144 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.212.004159-4 Protocolo: 2007305332 APTE 1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APTE 2: ALEXANDRE VIANA SCHOTT (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ 0002929RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.58244 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.023.010803-7 Protocolo: 2007306636 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE APDO: JOCIMAR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MARTINS ABREU 0111288RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ ABREU 0108167RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.58252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.008820-0 Protocolo: 2007305682 APTE: LEONARDO MACEDO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE 0086722RJ APDO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE 0038687RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.58493 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 89.002.002218-7 Protocolo: 2007306977 APTES: DULCILEY AZEVEDO DA SILVA JOSIAS ROMUALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA 0024796RJ APDOS: DANIEL MOSCOSO RIENTE SOLANGE MARQUES RIENTE ESPOLIO DE DANIEL RIENTE REP/P/S/INV DANIEL MOSCOSO RIENTE ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MOSCOSO RIENTE REP/P/S/INV DANIEL MOSCOSO RIENTE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ 0004859RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.58593 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.032768-8 Protocolo: 2007307912 APTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS 0088468RJ APDO: UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA 0097795RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58936 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.209.000648-4 Protocolo: 2007309429 APTES: STEFANO SILVESTRO ESPOLIO DE PAOLO SILVESTRO REP/P/S/INV STEFANO SILVESTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON BASTOS SALMON 0092665RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ APDO 1: FRANCISCO UELTON MILHOMES APDO 2: MARIA ZULEIDE CRUZ APDO 3: NEIDE APARECIDA FERREIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59213 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.021.020971-6 Protocolo: 2007309973 APTE: ALCINO JOSE ANTONIO ADVOGADO: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE 0048848RJ APDO: SEBASTIAO JANUARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.59588 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.070579-2 Protocolo: 2007314594 APTE: MARLY SOARES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BALDIN SAES 0094069RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60911 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.073822-6 Protocolo: 2007321468 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOS: ERICK DE JESUS REP/P/S/GUARDIAES ARLINDO SOARES DOS SANTOS E JANETE OLIVEIRA DOS SANTOS IAGO DE JESUS REP/P/S/GUARDIAES ARLINDO SOARES DOS SANTOS E JANETE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60970 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS EXECUCAO (20040660138228) 2007.066.008516-4 Protocolo: 2007321374 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60994 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.000950-4 Protocolo: 2007319861 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ APDO: RENATA DE SOUZA REZENDE REP/P/S/MAE MARCIA AZEVEDO DE SOUZA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA NUNES DE SOUZA 0083786RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.63805 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.160432-1 Protocolo: 2007338087 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTE 2: GILBERTO ROQUE CARRAPATEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: GILBERTO ROQUE CARRAPATEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.64651 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 2006.066.014393-9 Protocolo: 2007344049 APTES: ANA HELOISA CRUZ ANTONIO CARLOS RODRIGUES CIBELLE GUIMARAES JESUS CESAR DO NASCIMENTO LUCIANO DE OLIVEIRA PEREIRA JOSE ARNALDO GRIBEL RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE 0122767RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO ROSA 0125560RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.66361 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: -AUTO DE INFRACAO 2006.710.009866-0 Protocolo: 2007352927 APTE: CLUBE MONTE LIBANO ADVOGADO: DR(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA 0087275RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66754 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 2006.710.005875-3 Protocolo: 2007352926 APTE: INTERNET COM ADVOGADO: DR(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA 0079802RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67233 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.107257-2 Protocolo: 2007356223 APTE: PEDRO ERNESTO NARCISO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA 0075794RJ APDO: RUTH SUELY DA SILVA ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AMERICO DA SILVA 0030603RJ ADVOGADO 2: DR(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA 0037356RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.68859 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.161020-5 Protocolo: 2007361925 APTE: AGUINALDO MELO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.1125 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2004.204.012504-4 Protocolo: 2007374803 APTE 1: SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BRITO XIMENES 0112746RJ APTE 2: IVANY ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2608 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-3178 2000.054.003996-2 Protocolo: 2008009545 APTE: CARLOS HENRIQUE DA SILVA BIBIANO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA 0102936RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO 0135841RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MIRANDA DA COSTA KABARITE 0104374RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.2732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.068767-1 Protocolo: 2007315213 APTE: PAULO FERNANDO VELASCO DE ANDRADES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.3012 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.087644-3 Protocolo: 2008012177 APTE: JAMIL AZIL EL WARRAK ADVOGADO: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK 0000304BRJ APDO: NICE DE CASTRO GALVAO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO CORREA DE OLIVEIRA 0090750RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.3194 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.002.003337-5 Protocolo: 200812860 APTE: RICARDO RODOLFO LAZOSKI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS 0033986RJ APDO: MARIA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL 0127388RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3422 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2006.006.005552-3 Protocolo: 2008014336 APTES: CRISTIANO FONTES ANDRADE ANDERSON ROGERIO DA CONCEICAO GILSON DE CARVALHO SANTOS ROBERTO GOMES FLAVIO GUIMARAES VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.4188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.057421-5 Protocolo: 2008019326 APTES: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ APDO: CHICLE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.4374 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.209.003946-1 Protocolo: 2008019874 APTE: FERNANDO ARDUINI AYRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR 0113964RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES 0107256RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.5060 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.008.008509-8 Protocolo: 2008024192 APTE 1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO 0066919SP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GUENDA 0101856SP APTE 2: PAULO FERNANDES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.5150 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.104606-5 Protocolo: 2008025278 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDO: NILTON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.5620 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.151585-5 Protocolo: 2008027475 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDO: PAULO SANTOS NETO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ 0128592RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.5695 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.061.002531-7 Protocolo: 2008027999 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: VALQUIRIA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.5984 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.078.000904-5 Protocolo: 2008029787 APTE 1: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO 0114106RJ APTE 2: CZUBA E SANTOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.6368 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.207.005381-1 Protocolo: 2008031492 APTES: ORLANDO JOSE SOARES VALVERDE JOSE SILVA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ APDO: GERALDO MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY 0110853RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.6673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.001272-5 Protocolo: 2008032946 APTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APDO: EDUARDO JOSE LYRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.6785 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2005.209.007303-1 Protocolo: 2008034129 APTES: PAULO BOKEL ZBOROWSKI MARIA EDUARDA OLIVEIRA CORREIA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ APDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.6979 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO CAUTELAR 2005.001.104977-5 2005.001.124980-6 Protocolo: 2008036533 APTE: GERSON GILSON GOMES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ PROC. EST.: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6984 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO INDENIZATORIA 2005.001.124980-6 2005.001.104977-5 Protocolo: 2008036550 APTE: GERSON GILSON GOMES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPALERJ PROC. EST.: LUIZ EDUARDO TORRES SILVA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.7071 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.147222-0 Protocolo: 2008036617 APTE: JOAO BATISTA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.7082 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.098578-8 Protocolo: 2008037855 APTE: ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ ADVOGADO 2: DR(a). PLINIO PINHEIRO GUIMARAES NETO 0078176RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DIREITO SOARES 0135714RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.7084 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.138476-2 Protocolo: 2008038153 APTE: FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO 0009284RJ APDOS: FERNANDO KRAMER DE NORONHA ANDRADE MARIA HELENA DE NORONHA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA 0109508RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.7636 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148966-2 Protocolo: 2008040742 APTE: PATRICIA BLANC LIBERATO BARROS ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.7784 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2004.004.010615-6 Protocolo: 2008041509 APTE 1: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SOARES LIMA 0113284RJ APTE 2: DROGARIA PEREIRA CAMPANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA 0107977RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS 0121410RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA 0130096RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.7906 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.097356-7 Protocolo: 2008041990 APTE 1: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ APTE 2: KATIA MARIA LARICA DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINORAH RODRIGUES SILVA 0138613RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.8156 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.022458-3 Protocolo: 2008043036 APTES 1: AIMBE SANTOS PIO CODECO ANNA AIMEE SANTOS PIO CODECO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APTE 2: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA 0094190RJ APTE 3: ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE S P A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.8966 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.063464-7 Protocolo: 2008047414 APTE 1: RACHEL RUTHENBERG ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ APTE 2: FRANCES RUTHENBERG GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER 0020231RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ISFAHAN INTERNACIONAL IMPORTADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS 0094211RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA 0093147RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.9097 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.005809-2 Protocolo: 2008047398 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDO: ADELIA MARIA COSTA LEITE OTTONI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA VINHAES 0099161RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.9914 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.072397-1 Protocolo: 2008051201 APTES: LENYR SIMOES TORRES DOUGLAS TORRES DA SILVA WAGNER SIMOES TORRES CLEIDIR PERETI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.10128 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.092839-0 Protocolo: 2008054069 APTE: SANDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA 0136152RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.10599 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.106719-2 Protocolo: 2008055897 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APTE 2: MARCIO FERNANDO DE ALMEIDA PRADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.12790 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2004.001.116452-5 Protocolo: 2008068718 APTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APDOS 1: JULIO REBELLO HORTA KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO STERNICK ADVOGADO: DR(a). CECILIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES 0103689RJ APDO 2: CESAR EPITACIO MAIA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA 0017048RJ APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.13475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.154116-5 Protocolo: 2008072050 APTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO PESTANA PEREIRA 0136706RJ ADVOGADO 4: DR(a). RITZ SALERNO PINTO 0115902RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.14659 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER E DAR COISA CERTA 2002.001.114820-5 Protocolo: 2008076974 APTE: CITICORP MERCANTIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDO: MARCELINA SOUZA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS 0123172RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.15135 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.122314-8 Protocolo: 2008080254 APTE: PAULINO JUNCA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE LEVE 0117534RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.15610 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.071.000864-9 Protocolo: 2008081102 APTE: MARIA APARECIDA SILVA LANCONI ADVOGADO 1: DR(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA 0036568RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA 0079491RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.16204 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003756-2 Protocolo: 2008085127 APTE 1: SEBASTIANA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.16656 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.145713-0 Protocolo: 2008089230 APTE: ANTONIO CARLOS PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.17098 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104481-3 Protocolo: 2008090735 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS 0141844RJ APDO: NELSON BARREIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO 0088417RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.17406 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.012470-8 Protocolo: 2008091524 APTE: MARCELO RODRIGUES DE MORAIS ASSIST/P/S/MAE MARCIA CRISTINA RODRIGUES DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE 0129945RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO PANNO WAKNIN 0131193RJ APDO: JOSE ALEXANDRE DRUMMOND DE MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.18166 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.056748-1 Protocolo: 2008095320 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI APTE 2: LUIZ GUIMARAES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ 0060674RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.18426 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.028661-5 Protocolo: 2008098454 APTE: CARLOS RAFAEL CARNEIRO GUIMARAES XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA 0095286RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO 0090953RJ APDO: LEVI BEZERRA DA SILVEIRA XAVIER REP/P/S/MAE MONIQUE BEZERRA DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.18585 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2007.024.000021-6 Protocolo: 2008100356 APTE: ADRIANO DE AGUIAR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA 0140273RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.19750 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO2006.028.000372-0 - EXECUCAO FISCAL 2006.028.005461-1 Protocolo: 2008105038 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP ADVOGADO 5: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.19767 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.203.005036-5 Protocolo: 2008106254 APTE: CEZAR D'OLIVEIRA CASTELLOES ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS MEISELS PACCA 0147602RJ APDO: NOMATHE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.19834 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004712-6 Protocolo: 2008106275 APTE: PAULO SERGIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DA COSTA 0087962RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DE PONTES CAVACO 0148933RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.20057 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011700-3 Protocolo: 2008106282 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ APDO: LUIZ CLAUDIO CORREA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA 0106306RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE PAULA SILVA 0124557RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.20123 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.008314-5 Protocolo: 2008107018 APTE: RODRIGO MACEDO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.21706 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001041-7 Protocolo: 2008118581 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDO: RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ 0121451RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS 0107537RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.21804 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016599-2 Protocolo: 2008118777 APTE: PAULO HENRIQUE DA SILVA BATISTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.22124 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.136377-9 Protocolo: 2008118688 APTE 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA 0144336RJ APTE 2: RECREIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ APTE 3: WILSON CARLOS DIOGO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA E SILVA 0012287ES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.22412 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.138512-1 Protocolo: 2008121887 APTES: GERALDO CORREA LIMA NINA ROSA LEITE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN MOTA MONTEIRO 0131217RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA 0004702RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.23613 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.044628-2 Protocolo: 2008127077 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ APDO: ALEXANDRE BORGES DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS 0115807RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS 0089197RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.24002 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.036.000968-1 Protocolo: 2008127678 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDO: PAOLA DE ASSIS GRANDE ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.24322 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.061.001330-3 Protocolo: 2008129925 APTE: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ APDO: ZELIA CONCEICAO MAGALHAES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.24862 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.096429-3 Protocolo: 2008133889 APTE: RICARDO PALERMO MANTUANO ADVOGADO 1: DR(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE 0092771RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL 0080506RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.24899 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: NULIDADE CONTRATUAL C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.008962-4 Protocolo: 2008132813 APTE: LEONIDIA ROSA MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ APDO 1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA 0140332RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.25009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.118628-0 Protocolo: 2008134046 APTE: MARIA LEONOR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.25216 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.131798-8 Protocolo: 2008135468 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: JORGE LUIZ LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.25485 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.014.014619-3 Protocolo: 2008134609 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTE 2: ALDINEIA ALONSO DOS SANTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES 0129122RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZABELLE SANTANA CRESPO 0132465RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.26062 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.012260-6 Protocolo: 2008137546 APTE: ESPOLIO DE GILBERTO SOARES FONTES REP/P/S/INVENTARIANTE GILBERTO PACHECO FONTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE EDUARDO PERES DE FARIAS 0132098RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.28532 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.156469-7 Protocolo: 2008151444 APTE: NADIR RIBEIRO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO 0113910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA 0147092RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.30357 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: TB 19510 EXECUCAO 97.202.005337-5 Protocolo: 2008161562 APTE: HELIO SEIXAS ADVOGADO: DR(a). ROLIM DE JESUS ABREU 0045993RJ APDO: HORACIO CERQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS 0040960RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n101. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.016613-4 Protocolo: 200835355 EMBTE: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). GISELIA DA CRUZ MAIA 0129512RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ EMBDO: CARLOS FERNANDO ANASTACIO ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n102. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.014354-7 Protocolo: 200816631 EMBTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ EMBDO: ROGERIO MONTEIRO SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO MARINHO SOARES 0012989RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nId: 576377"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "576379": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.314 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010242740 Protocolo: 200854081 AUTOR: MONICA BOGADO FARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA RJ0077960 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.149/152:\"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, MANTEM-SE MONOCRATICAMENTE, EM REEXAME NECESSARIO OS TERMOS DA SENTENCA\".RIO,19/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1385 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010880309 Protocolo: 200813112 AGTE: ONEDE NUNES ADVOGADO: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 52/57: \"(......) DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A INVERSAO DO ONUS DA PROVA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7812 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 20060011554370 Protocolo: 200873815 AGTES: PAULO GOMES RODRIGUES ANA CAROLINA FIGUEIREDO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR RJ0021388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SYLVIA B TAVARES PAES Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 42/44: \"(......) ANTE O EXPOSTO, NAO SE CONHECE DO PRESENTE RECURSO, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14126 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080010821514 Protocolo: 2008133573 AGTE: LENY RAMOS DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ZULEICA DE FARIAS SILVA RJ0145840 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA RJ0046354 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 26: \"A AGRAVANTE, DIGO, ANTE O CERTIFICADO AS FLS. 25 V., NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZAO DA AUSENCIA DE PREPARO NO PRAZO FIXADO. ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16591 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210052378 Protocolo: 2008157083 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: KATIA SANTANNA DA SILVA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 89/92: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO INTEGRA A DECISAO AGRAVADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17344 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070040014864 Protocolo: 2008163584 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CAMILLA SARDINHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS 79/83: \"(......) POR ESTES FUNDAMENTOS, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO, PARA AFASTAR A MULTA DIARIA IMPOSTA AO RECORRENTE, PELA NAO APRESENTACAO DOS DOCUMENTOS MENCIONADOS NA PECA INICIAL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17691 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011072525 Protocolo: 2008167534 AGTE: ANALINDA SOARES ALLO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 47/49: \"(.....) POR ESTES FUNDAMENTOS, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NO ARTIGO SUPRACITADO, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL PARA PROCESSAR E JULGAR A ACAO DE COBRANCA DE SEGURO OBR]GATORIO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17831 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011218610 Protocolo: 2008168132 AGTES: JAQUELINE FELIPE DA SILVA REP/P/S/MAE JOELMA AGRIPINO FELIPE JACKSON JUNIOR FELIPE DA SILVA REP/P/S/MAE JOELMA AGRIPINO FELIPE JUNIOR FELIPE DA SILVA REP/P/S/MAE JOELMA AGRIPINO FELIPE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA SOUZA TAVARES RJ0124757 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 99/100: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, MONOCRATICAMENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17875 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 20082030147132 Protocolo: 2008169081 AGTE: IARA SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 25/26: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE DECLARACAO DE AUSENCIA, CONSOANTE AS RAZOES ACIMA EXPOSTAS, FICANDO REFORMADA A DECISAO AGRAVADA NA PARTE QUE DETERMINA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010508557 Protocolo: 2008170151 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDO: REFAC SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 98/99: \"(........) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18253 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750034996 Protocolo: 2008171896 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARIANE DUARTE DE LACERDA RJ0131295 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: JORGELANE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 56: \"TRATA-SE ..... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, & 1 - A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA AFASTAR A DETERMINACAO DE ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS POR PARTE DO AGRAVANTE.\"RIO, 19/06/2008 (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.2208 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010273989 Protocolo: 20076703 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FELIPE DIAS SOARES REP/P/S/MAE FRANCINETE DIAS SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DANTE BRAZ LIMONGI Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 132/136: \"(.......) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.12884 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20060010953668 Protocolo: 2008068216 APTE: RAQUEL LINA PACHECO REP/P/S/MAE ROSALINA PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RAIMUNDO MESQUITA PINTO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 41: \"A MATERIA ENFRENTADA ....... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE MONOCRATICAMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA SINGULAR, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" RIO, 10 DE JUNHO DE 2008 (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.13094 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011127090 Protocolo: 2008070357 APTES: CARLOS MARIO SILVEIRA JULIACE CLAUDIO NEVES GONCALVES DAVID PAULO FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA PAULO ROBERTO NASCIMENTO VALTER LUIZ PEREIRA WANDYR DE SOUZA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 221: \"TRATA-SE ...... A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"RIO, 16/06/2008 (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.15703 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010266598 Protocolo: 2008085143 APTE: JORGE HENRIQUE GONCALVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO RJ0131138 APDO: FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 59/61: \"(.......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA HOSTILIZADA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.16866 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010550188 Protocolo: 2008090733 APTES: RONALDO DE OLIVEIRA COSTA RODOLFO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO RJ0119966 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MONTEIRO COSTA RJ0119122 APDO: MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO RJ0131497 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES SP0180315 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 196/200: \"(......) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.16964 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010216800 Protocolo: 2008090979 APTE: VERA MARIA MONJARDIM DE NOGUEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE ...........NEGO PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO, PARA O FIM DE MANTER, EM REEXAME NECESSARIO, INTEGRA A R. SENTENCA HOSTILIZADA.\"RIO, 16/06/2008 (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.18435 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010751488 Protocolo: 2008098160 APTE: ELIANE DE SOUZA BELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 112/116: \"(......) PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA DETERMINAR QUE OS REUS FORNECAM DOCUMENTO HABIL PARA QUE A AUTORA UTILIZE GRATUITAMENTE O TRANSPORTE MUNICIPAL, JA QUE INCOMPROVADA A NECESSIDADE DE COMPANHIA PARA SE LOCOMOVER ATE O NOSOCOMIO, ALEM DE INEXISTIR PREVISAO LEGAL PARA TAL, INVERTENDO-SE OS ONUS SUCUMBENCIAIS. SEM CUSTAS, FACE AO QUE DETERMINA O ART. 17, DA LEI 3350/99. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.19279 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060027298 Protocolo: 2008102801 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: AUGUSTA DAIN E OUTRAS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 39/44: \"(......) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.19511 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010409440 Protocolo: 2008104615 APTE: TRANSPORTES CARVALHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO RJ0116964 APDO: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO RJ0072944 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 191/193: \"(......) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA ALTERAR O PERCENTUAL DOS JUROS NA FORMA DITA ACIMA, MANTIDA A SENTENCA ATACADA EM SEUS DEMAIS FUNDAMENTOS. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.20659 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059062 Protocolo: 2008108886 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 29/34: \"(.......) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.21194 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067447 Protocolo: 2008113183 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE RAIMUNDO Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 34/39: \"(......) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.25152 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060260096946 Protocolo: 2008134576 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: PERCILIANA DE OLIVEIRA JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 114: \"A MATERIA .......A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, MANTENDO-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA GUERREADA\". RIO, 16/06/2008 (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.26310 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011586528 Protocolo: 2008140323 APTE: PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 193: \"TRATA-SE ..... A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A SENTENCA APELADA.\"RIO, 16/06/2008 (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.26972 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040840004688 Protocolo: 2008145033 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: ESPOLIO DE MANOEL GOMES S PINTO Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 23: \"TRATA-SE.....A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\"RIO, 16/06/2008 (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.27437 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011166680 Protocolo: 2008146620 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARIA LUISA ALKIMIM APDO: MARCELLA DINIZ NOGUEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE DANIELE DINIZ DE ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 68/71: \"(......) ASSIM, UTILIZANDO-ME DO PERMISSIVO CONTIDO NOS ARTS. 557 DO CPC E 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.27958 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390859 Protocolo: 2008150004 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: NELIO CANDIDO DE LEMOS Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 18/22: \"(......) ASSIM, DIANTE DE TAIS ENTENDIMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.27982 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040083217 Protocolo: 2008148744 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: OZEIAS DAUTT Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 29/33: \"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.28137 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011059555 Protocolo: 2008150987 APTE: JOAO CARLOS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.92: \"TRATA-SE....... A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, VOTO NO SENTIDO, DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER INTEGRA A R. SENTENCA APELADA\". RIO, 16/06/2008 (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.28955 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080510005463 Protocolo: 2008155440 APTE: MARIA JOSE RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR RJ0135338 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.63/66:\"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A R.SENTENCA HOSTILIZADA, EM REEXAME NECESSARIO\".RIO,19/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.29414 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 20070380365689 Protocolo: 2008156957 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS RJ0123553 APDO 1: AFEQUE SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA APDO 2: RENATA PAES BORGES GRANDINI Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 44/46: \"(.......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, PARA O FIM DE ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.29925 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20080510004719 Protocolo: 2008159345 APTE: MANOEL AZEVEDO SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS RJ0115736 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 APDO: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/83:\"(.....) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS,NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A R.SENTENCA HOSTILIZADA, EM REEXAME NECESSARIA\".RIO,19/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.29954 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010263640 Protocolo: 2008159770 APTE: NELSON PEREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 63/64: \"(......) ASSIM, NAO HA COMO PROSPERAR O RECURSO, MERECENDO CONFIRMACAO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 576379"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "576378": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. RESTAURACAO DE AUTOS 2008.022.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200700218429 REQTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 REQDOS: ARLY COUTINHO SOARES CARLOS WAGNER FIDALGO SERPA RENE BASTOS BAPTISTA DANILO JORGE DE CARVALHO MARCIO DA SILVA PINHEIRO ANTONIO SERGIO CUNHA OTAIR DE CARVALHO LIRA OSCAR GUTTLER JORGE PAES DO AMARAL LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 234: \"1- CITE-SE A PARTE RE PARA CONTESTAR O PEDIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CABENDO-LHE EXIBIR OS DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM EM SEU PODER, NOS TERMOS DO ARTIGO 1065 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008140669 IMPTE: GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO GRUPARJ PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 143: \"DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DE JUSTICA. ......PELO EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR. NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL. APOS, A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"RIO, 13 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15842 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070820019681 Protocolo: 2008147937 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: GESSONITA MARIA DARDENGO ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS RJ0139591 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Despacho: FLS. 141: \"1- AS AFIRMATIVAS FEITAS NA INICIAL NAO JUSTIFICAM O DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ESTAREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A SUA CONCESSAO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO MONOCRATICO. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES AO DR. JUIZ DA CAUSA. 3- ESCLARECA O ILUSTRE DR. JUIZ SE O AGRAVANTE JUNTOU COPIA DE SUAS RAZOES NO PRAZO DO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E SE HOUVE RETRATACAO. 4- INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA RESPONDER AO RECURSO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17622 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020645121 Protocolo: 2008166453 AGTE: CURSO GABARITO DE ICARAI LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS.37:\"TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DE FLS.36,E CONSIDERANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 511, PARAGRAFO 2 DO CPC, INTIME-SE O AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, RECOLHER A DIFERENCA ALI APONTADA, SOB PENA DE DESERCAO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS\". RIO,20/06/08. AS.DES.RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17929 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040210196382 Protocolo: 2008169695 AGTE: LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 262/263:\"(...) LOGO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ORA INTERPOSTO, PARA O FIM ESPECIFICO DE AFASTAR OS EFEITOS DECORRENTES DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA, ATE DECISAO FINAL DA CAMARA, NA FORMA DO ART. 558 DO CPC. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO INFORMANDO SOBRE ESTA DECISAO E SOLICITANDO A PRESTACAO DAS INFORMACOES NO PRAZO LEGAL, INCLUSIVE, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17992 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010576575 Protocolo: 2008170114 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COMIN VIZEU DE CASTRO SP0154647 AGDOS: NEIDE FERREIRA DA CUNHA PIETRO DA CUNHA PEDUZZI ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: FLS. 254/255:\"(...) FACE AO EXPOSTO E ESTANDO AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 527, III, C/C 558, TODOS DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO INSTRUMENTO, COMO REQUERIDO PELO AGRAVANTE. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO INFORMANDO SOBRE ESTA DECISAO. DISPENSO O PEDIDO DE INFORMACOES AO JUIZO A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18419 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 990011556263 Protocolo: 2008174267 AGTE: MARIO REGINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO RJ0148078 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES RJ0141458 AGDO: AFFONSO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LESSA BRASIL RJ0097529 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 Relator: : DES. RENATO SIMONI Despacho: FLS. 421: \"VINDO AS INFORMACOES, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO \"A QUO\", INCLUSIVE QUANTO AO ATENDIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18597 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012312839 Protocolo: 2008175676 AGTE: ROGERIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO BVA S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: FLS.149:\"INDEFIRO A GRATUIDADE RELATIVAMENTEAO PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO, A UMA, EM RAZAO DO BAIXO VALOR DAS CUSTAS,A DUAS,EM RAZAO DOS GANHOS LIQUIDOS COMPROVADOS (FLS.44).RECOLHAM-SE CUSTAS EM 48H., SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO\".RIO,20/06/08.AS.DES.RELATOR.\r\n\r\nId: 576378"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "576380": [
                                                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                                                    "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.36671 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010318210 Protocolo: 2007185633 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APTES 2: RENATA ANDRADE PAIXAO OSMAGILDA ANDRADE PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO RJ0123034 APTE 3: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO 1: MARIA DE FATIMA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA RJ0051472 APDO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Relator Designado: DES. RENATO SIMONI 0\r\n\r\nId: 576380"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "576382": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20070790023389 Protocolo: 2007329970 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOS: LIA MONTEIRO SABUGOSA SONIA YOUNG MONTEIRO TEIXEIRA LUIS CARLOS VIEIRA TEIXEIRA VERA MONTEIRO RIBEIRO REGINA YOUNG MONTEIRO SERGIO AUGUSTO RIBEIRO INTERESSADO 2: PEDREIRA CORREAS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011226089 Protocolo: 2007285678 AUTORS: RUTH JESUS DO NASCIMENTO BEATRIZ FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007202223 IMPTE: DJALMA SOARES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES RJ0114806 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA RJ0138469 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.605 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008134123 IMPTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 940011040806 Protocolo: 2007166785 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/INV MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 AGDOS: ESPOLIO DE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA ALMIR RICARDO CHAVES TEREZINHA MARIA RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060140155248 Protocolo: 2007171470 AGTE: SERGIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RJ0114560 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 AGDO: KATIA REGINA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR SERGIO DE OLIVEIRA SILVA ; E ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR KATIA REGINA DE OLIVEIRA MONTEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21788 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070630041055 Protocolo: 2007230423 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 28086 - ORDINARIA 974080040170 Protocolo: 2007261445 AGTE: ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 AGDO: COHEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CORDEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050190012730 Protocolo: 2007289000 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 AGDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PURGER RICHA RJ0087147 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29299 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011519219 Protocolo: 2007303373 AGTE: ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA ES0010798 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIANA DOS SANTOS ES0007547 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011517338 Protocolo: 2007312786 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: WALDYR DE SOUZA MOTTA HUGO MENDES JOAO BOSCO DE AZEVEDO DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES RAUL DA SILVA VILLELA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011097814 Protocolo: 2007324083 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32234 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210325285 Protocolo: 2007331344 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ANA PAULA CORREA BUSCH Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039533 Protocolo: 2007349137 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JANAINA ROCHA GUENTER Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.399 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20070870044671 Protocolo: 20082740 AGTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 AGDO: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA RJ0043120 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1515 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070230016446 Protocolo: 200813255 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO SP0136313 AGDO: ROGERIO MOREIRA MURATORI ADVOGADO: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO RJ0109824 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011483234 Protocolo: 200812937 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090108800 Protocolo: 200815263 AGTES: RONSON PUBLICIDADE LTDA PAULO ROLF FEIL JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: MARIA LUCIA GOUVEIA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1861 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012046568 Protocolo: 200816151 AGTE: MARIA FATIMA MACHADO SUCCAR ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210069509 Protocolo: 200818687 AGTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 INTERESSADO: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010122221 Protocolo: 200825911 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A AGDO: MIRTES SILVERIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3069 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990660304121 Protocolo: 200826637 AGTE: JOSE RUBENS SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO RJ0060875 AGDO: FLORESTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012354196 Protocolo: 200829484 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: RODRIGO PENTEADO RIBEIRO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080063537 Protocolo: 200829841 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: ERMELINDA SOARES ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). DELIO ABRAHAO FRANCA RJ0034206 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3691 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010656571 Protocolo: 200833473 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: ALICE DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20020110057331 Protocolo: 200832881 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDOS: CARLOS MORGAN COELHO DE JESUS LILIAN MARCIA DOS SANTOS PEIXOTO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072030140019 Protocolo: 200838151 AGTE: RAFAEL PERES BORGES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES REP/P/S/MAE ANA LUIZA GARRIDO ROCHA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012004197 Protocolo: 200837568 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: JUREMA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4812 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20030011501229 Protocolo: 200843883 AGTE: WILMA SOARES VESTRUZ ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070012633772 Protocolo: 200847077 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: CONDOMINIO MATELICA CONDOMINIO RAVENA CONDOMINIO CASABLANCA VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA VIVENDAS DA ESTRADA DO CAMPINHO CONDOMINIO AMENDOEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA RJ0129148 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011479866 Protocolo: 200851340 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: VANDA FEITOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5745 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011489187 Protocolo: 200852767 AGTE: KATIA JAKQUELINE MENEZES PATOILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA RJ0088441 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080040002542 Protocolo: 200853305 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: NEUZENI DALIS GONCALVES QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR DALIS MIGUEL RJ0093344 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES RJ0130488 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6296 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20050020088009 Protocolo: 200858159 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 AGDO: SANTA CRUZ SCAN S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6942 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011842201 Protocolo: 200864966 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES RJ0134866 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , VENCIDO O DES RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120245 Protocolo: 200872872 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARCELINO AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA RJ0143225 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072100120960 Protocolo: 200874096 AGTE: JAIR CAVALCANTE DE MELO ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 AGDO: JALIKA VENANCIO LORETI CAVALCANTE DE MELO REP/P/S/MAE ANGELICA VENANCIO LORETI ADVOGADO: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES RJ0137810 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011403258 Protocolo: 200897738 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: ARCANJO MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10425 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000010012940 Protocolo: 200898779 AGTE: RICARDO ERNESTO CITRINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10547 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: (17915) INDENIZATORIA 930011130131 Protocolo: 200899789 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: MARIA JOSE DE JESUS PEDRO P/SI E REP/S/FILHOS IGOR DE JESUS PEDRO, MARGARETH DE JESUS PEDRO, ISIS DE CASSIA DE JESUS PEDRO E MAYARA CRISTINA DE JESUS PEDRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12019 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010147057 Protocolo: 2008114204 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDO: TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB SP0098903 INTERESSADO: ENRIQUE RIERA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES RIERA RJ0093068 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12755 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20010010728558 Protocolo: 2008120002 AGTE: MARCO AURELIO ALVES MELO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MELO GO0017939 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12936 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011006472 Protocolo: 2008120518 AGTE: LENITA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13019 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010293728 Protocolo: 2008122062 AGTE: HERONILDE RAMOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010660063 Protocolo: 2008123090 AGTE: RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA RJ0107465 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13279 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010946571 Protocolo: 2008124407 AGTE: FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE ALCANTARA VELHO BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/CANTECIPACAO DE TUTELA 20082120029392 Protocolo: 2008130433 AGTE: ANNA GLITZ ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13871 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080011087565 Protocolo: 2008130927 AGTE: JOAO GILBERTI SARTORIO ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO RJ0147531 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO REZENDE SP0250917 AGDO 1: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CBA AGDO 2: FEDERACAO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAERJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062090104133 Protocolo: 2008132163 AGTE: CARLOS MENDES LEITAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDOS: CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI ANGELA REGINA SAN ROMAN BERNINI ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070420097500 Protocolo: 2008131867 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO CAVACO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15168 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010124256 Protocolo: 2008141871 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BAR DO BAIXO TIJUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.62667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010246972 Protocolo: 2006302953 APTE: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0023421 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.41650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022040436999 Protocolo: 2007208031 APTE: PABLO SILVA REP/P/S/MAE CLAUDIA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 APDO 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GALVAO FERREIRA RJ0138177 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46175 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.066.003233-7) 20060660080723 Protocolo: 2007228877 APTE: ELIZABETH MARIA OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 APDOS: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA IPPU VR ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.46711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020370005550 Protocolo: 2007235043 APTES: WALDIR JOSE MENDONCA E S/MULHER JORGINA LEMOS MENDONCA GABRIEL LEMOS MENDONCA E S/MULHER ANA LUCIA OLIVEIRA MENDONCA MARIA APARECIDA LEMOS MENDONCA E S/MARIDO CLEBER DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE JUANITA TORRES DUARTE REP/P/S/INV OLENDINA SALARINI FERREIRA ESPOLIO DE JOAO BATISTA DUARTE REP/P/S/INV OLENDINA SALARINI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO RJ0036968 ADVOGADO 2: DR(a). VITALINO SALARINI RJ0071370 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010883234 Protocolo: 2007296228 APTES: P A OFICINA MECANICA LTDA ME JOSE PAULO DA PONTE MAGARINHO ESPOLIO DE MARIA TERESA DA PONTE MAGARINO ESPOLIO DE MANUEL MAGARINO ADVOGADO: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL RJ0087702 APDO: MARIA CANDIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA RJ0086454 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.57349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 41173 DESPEJO C/C COBRANCA 20060210243923 Protocolo: 2007301229 APTE: ESPOLIO DE ANITA MAIO HERNANDEZ REP/P/S/INV CARLOS MAX HERNANDEZ VILLELA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA RJ0061839 ADVOGADO 2: DR(a). IONE NASCIMENTO VIEIRA RJ0120819 APDO: IRANI DOS SANTOS SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60248 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011615628 Protocolo: 2007317624 APTE: THEREZA CHRISTINA WAIANDT DE ALMEIDA IGLESIAS RIBEIRO P/SI E ASSIST/S/FILHOS DAPHNE WAIANDT DE ALMEIDA IGLESIAS RIBEIRO E DANIEL WAIANDT DE ALMEIDA IGLESIAS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE RJ0043575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA RJ0134488 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.60385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.120.058047-0). 20060010817384 Protocolo: 2007316450 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ RJ0033973 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.61840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011244100 Protocolo: 2007325014 APTE: NEUMAR CARDOZO ADVOGADO: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA RJ0138744 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.62267 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020652447 Protocolo: 2007327286 APTE: WILMA ROCHA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 APDO: PRESIDENTE DO NITEROI PREV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.62673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020011052676 Protocolo: 2007330308 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.63448 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010142979 Protocolo: 2007334696 APTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID RJ0022798 APDO: CLEMENTE PRACA DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES RJ0126189 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.63697 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.890020022229 20030020135858 Protocolo: 2007334876 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: DROGARIA GUIRQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA RJ0112501 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.63898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 686/99 20010010437680 Protocolo: 2007338002 APTE 1: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 ADVOGADO 2: DR(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO RJ0087176 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011567315 Protocolo: 2007343230 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: CONCEICAO NEVES CRUZ SOARES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.66047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010256684 Protocolo: 2007350828 APTE: EMILIANA MARIA VASCONCELOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS RJ0098338 APDO: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.67564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010467932 Protocolo: 2007358118 APTES: ACADEMIA POINT 390 LTDA ME IVO ARAGAO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS RJ0135181 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FREDERICK B BURROWES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.69181 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: -INTERDICAO 20050011179609 Protocolo: 2007368091 APTE: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES SP0015795 APDO: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA RJ0070195 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA REALIZACAO DE NOVA PERICIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.69335 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010300860 Protocolo: 2007369622 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: WAGNER MARCELLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA RJ0127006 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.69649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010713803 Protocolo: 2007372124 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 3: JOANA VIEIRA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOANA VIEIRA RANGEL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.7 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420008160 Protocolo: 2007373952 APTE: ROSALIA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO RJ0139577 APDO 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010117043 Protocolo: 2008000622 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: MARIA EUGENIA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.3157 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020074084 Protocolo: 2008011311 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: GLAUCO VINICIUS MELO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.3252 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020042490 Protocolo: 2008011980 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O EMINENTES DES. MAURO P. MARTINS NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. MAURO PEREIRA MARTINS QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.3537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040762039 Protocolo: 2008014314 APTE 1: LUIZ ALBERTO SIMOES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL RJ0061835 APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.3750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050092168 Protocolo: 2008015375 APTE 1: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR RJ0141571 APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.3753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010733039 Protocolo: 2008016919 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: LUCY CALDAS FONSECA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.3768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060420093899 Protocolo: 2008014522 APTE 1: RENALDO ANDRADE BUSSIERE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE RJ0138458 APTES 2: EDITORA JB S A NATASHA BRUSAFERRO RIQUELME ELBAS NERI ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.4319 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010264635 Protocolo: 200820576 APTE: LAYSA PESSANHA DE ANDRADE REP/P/S/MAE ELIANA PESSANHA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RJ0114902 ADVOGADO 2: DR(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE RJ0114699 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.4434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011222412 Protocolo: 2008020434 APTES: CARMEM PEREIRA GILDA MARIA BRASIL PORTO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.5394 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060010626920 Protocolo: 2008027629 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES RJ0084755 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.6257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010142906 Protocolo: 2008032449 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 REC.ADESIVO: LAVINIA GUTMANN VLASAK ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RJ0125251 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.6603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010835961 Protocolo: 2008034177 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: IRENE SABBA DE VILHENA E ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.6966 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010020054 Protocolo: 2008036567 APTE: LUCINETE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO RJ0141274 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.7076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010389766 Protocolo: 2008036817 APTES: LIA MARCIA DE FIGUEIREDO DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.8696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010584304 Protocolo: 2008046516 APTE 1: JOAO RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.8806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011504754 Protocolo: 2008046300 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: MARIA IZABEL DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.9077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010448819 Protocolo: 200847252 APTE: MASSUCATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIR RATEIRO SP0083984 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PAHIM SP0165916 APDO: TAYNA DE JESUS GONCALVES REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI RJ0115963 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.9266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULG.EM CONJ. PROC.20070011133380 (INDENIZATORIA) 20070010503381 Protocolo: 2008048716 APTE: NEIDE ALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.9909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060460002406 Protocolo: 2008051812 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: AIRTON MARTINS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES RJ0132077 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS RJ0135531 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.10092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 200406143398 Protocolo: 2008052414 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.10679 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020676296 Protocolo: 2008055341 APTE 1: MOISES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE NOISES DA SILVA E NEGOU-SE AO APELO DE BANCO ITAU S.A, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.10930 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120030742 Protocolo: 2008056919 APTE: WILIANA DE SOUSA WAISE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE RJ0127357 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.11288 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20010640004250 Protocolo: 200856489 APTE: DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO RJ0007830 APDO: ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, QUANTO AO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.12650 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011181102 Protocolo: 2008066777 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: VICTOR LUCAS MARQUES MEDINA REP/P/S/MAE ROSANGELA MARQUES MEDINA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS RJ0081565 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.12879 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010344645 Protocolo: 2008066759 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: JOSE MARIA TORRES SUSANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA RJ0103637 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, QUANTO AO MERITO TAMBEM POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.13268 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010102647 Protocolo: 2008070252 APTE 1: TANIA MARIA PINTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE TANIA MARIA PINTO BARBOSA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TNL PCS S.A.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.14341 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011588157 Protocolo: 2008075300 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: FERNANDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SENNA CANEDO RJ0118674 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM RJ0123731 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.14975 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070070051747 Protocolo: 2008078869 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 APDO: GILSON JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA RJ0111927 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.15059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042359 Protocolo: 2008077911 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MARCIO SENRA GRACIANO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.15454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049480 Protocolo: 200882204 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADRIENE MOEMA OLSINA RADINO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.16836 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050210004392 Protocolo: 200889787 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SABLEWSKI SP0208769 APDO: LUIZ GONZAGA INACIO ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN RJ0004511 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.16938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010569082 Protocolo: 200890948 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: CLAUDIA VALERIA JURADO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.16979 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050210216607 Protocolo: 2008089874 APTE: VICENTE DO CARMO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO VITOR DONATI SP0141754 APDO: ANDREIA GOMES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO RJ0092357 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.17215 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120011142 Protocolo: 2008090793 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: JOSE GERALDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO CASTANHEIRA LAU SP0196841 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.17337 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040719808 Protocolo: 2008092634 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SNT'ANNA REGO DA SILVA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDO: NILTA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MUNICIPIO DE SAO GONCALO E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.17770 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 2003.001.139138-2 20060011156200 Protocolo: 2008094229 APTE: ILZA VIEIRA CASSIANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 APDO: KEI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.18615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010959522 Protocolo: 2008099890 APTE: JOSE DA SILVA CREDMANN ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE FATIMA ALVES RJ0053499 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE MINERVINO SP0034086 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.18644 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20072070031140 Protocolo: 2008100355 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MOYSES DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.19153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030066796 Protocolo: 2008101309 APTE: MARIA MITS DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.19828 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO E SUSTACAO DE PROTESTO 2003.037.005398-4 (JULGADAS EM CONJUNTO) 20030370072413 Protocolo: 2008104840 APTE 1: DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 APTE 2: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APTE 3: W ARTE FRIBURGO PROGRAMACAO VISUAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO RJ0036968 ADVOGADO 2: DR(a). VITALINO SALARINI RJ0071370 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.19981 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020137351 Protocolo: 2008104832 APTE: HENRIETE SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO RJ0053645 APDO: BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.20331 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062020152588 Protocolo: 2008108394 APTE: JORGE PAULO BEZERRA PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PATRICK FRANCO PORTUGAL REP/P/S/MAE ROSANE FRANCO PORTUGAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.20666 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090084148 Protocolo: 2008109917 APTE: JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI RJ0125429 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS RJ0010290 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.20702 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010310131 Protocolo: 2008110046 APTE: CARLOS ALBERTO GERALDI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 APDO: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.20711 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050094670 Protocolo: 2008109109 APTES: J C 4708 POSTO DE SERVICOS LTDA ACACIO JOAQUIM SARAIVA ALVES AVELINO SARAIVA ALVES ARMANDO SARAIVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA FERREIRA RJ0129357 APDO: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY RJ0121433 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.20905 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210248662 Protocolo: 2008110396 APTE: UBIRACY ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS RJ0123002 APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.21378 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420060770 Protocolo: 2008115215 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: PAULO JOAO FERCHER ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.21452 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2006.002.004893-3 20070020068752 Protocolo: 2008114099 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE MUNICIPIO DE NITEROI, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.21601 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420022550 Protocolo: 2008115221 APTE: WALDEMIRO ALBERTO SIESLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.21692 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420057230 Protocolo: 2008115226 APTE: MARIA DA LUZ OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.21728 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420108787 Protocolo: 2008115230 APTE: TERESINHA DE MEDEIROS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.23090 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120069435 Protocolo: 2008123370 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDOS: DALMO COELHO GOMES EDINO L ALMEIDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.23707 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066212 Protocolo: 2008127562 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: BRAULIO LOPES GOUVEIA NETTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.23768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066443 Protocolo: 2008128234 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VICENTE MAS LLOPIS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.23820 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610060222 Protocolo: 2008127458 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.23898 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066406 Protocolo: 2008127625 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OLINDA PEREIRA DE AGUIAR Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.24530 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053539 Protocolo: 2008131486 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.24967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011737170 Protocolo: 2008134162 APTE: CICERA MARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.25089 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010087324 Protocolo: 2008133950 APTE: ATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: AURELICE PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA RJ0072763 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.25708 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020010100811 Protocolo: 2008136109 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: WALTINHO SOUZA E SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700134298 Protocolo: 2007332470 EMBTE: MARCOS CANDIDO CHRISTIANO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\nId: 576382"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "576383": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20070790023389 Protocolo: 2007329970 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOS: LIA MONTEIRO SABUGOSA SONIA YOUNG MONTEIRO TEIXEIRA LUIS CARLOS VIEIRA TEIXEIRA VERA MONTEIRO RIBEIRO REGINA YOUNG MONTEIRO SERGIO AUGUSTO RIBEIRO INTERESSADO 2: PEDREIRA CORREAS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1773 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011226089 Protocolo: 2007285678 AUTORS: RUTH JESUS DO NASCIMENTO BEATRIZ FRANCISCA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007202223 IMPTE: DJALMA SOARES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS RJ0058459 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES RJ0114806 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO UBARA DE OLIVEIRA RJ0138469 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SARE Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.605 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2008134123 IMPTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS RJ0087598 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 940011040806 Protocolo: 2007166785 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA REP/P/S/INV MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 AGDOS: ESPOLIO DE LUIZ NASCIMENTO FERREIRA ALMIR RICARDO CHAVES TEREZINHA MARIA RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO RJ0105386 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15465 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20060140155248 Protocolo: 2007171470 AGTE: SERGIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU RJ0114560 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX RIBEIRO CABRAL RJ0138482 AGDO: KATIA REGINA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR SERGIO DE OLIVEIRA SILVA ; E ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS POR KATIA REGINA DE OLIVEIRA MONTEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21788 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070630041055 Protocolo: 2007230423 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25174 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 28086 - ORDINARIA 974080040170 Protocolo: 2007261445 AGTE: ESCALA MONTAGENS E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 AGDO: COHEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CORDEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050190012730 Protocolo: 2007289000 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 AGDO: MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PURGER RICHA RJ0087147 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE RJ0032975 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29299 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011519219 Protocolo: 2007303373 AGTE: ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA ES0010798 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIANA DOS SANTOS ES0007547 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30281 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011517338 Protocolo: 2007312786 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPRE VIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: WALDYR DE SOUZA MOTTA HUGO MENDES JOAO BOSCO DE AZEVEDO DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES RAUL DA SILVA VILLELA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060011097814 Protocolo: 2007324083 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32234 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051210325285 Protocolo: 2007331344 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FOGACA VARANDA RJ0121938 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ANA PAULA CORREA BUSCH Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34083 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039533 Protocolo: 2007349137 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JANAINA ROCHA GUENTER Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.399 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20070870044671 Protocolo: 20082740 AGTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 AGDO: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA RJ0043120 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1515 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070230016446 Protocolo: 200813255 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO SP0136313 AGDO: ROGERIO MOREIRA MURATORI ADVOGADO: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO RJ0109824 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1617 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011483234 Protocolo: 200812937 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090108800 Protocolo: 200815263 AGTES: RONSON PUBLICIDADE LTDA PAULO ROLF FEIL JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: MARIA LUCIA GOUVEIA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1861 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012046568 Protocolo: 200816151 AGTE: MARIA FATIMA MACHADO SUCCAR ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060210069509 Protocolo: 200818687 AGTE: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA RJ0105348 AGDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 INTERESSADO: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070010122221 Protocolo: 200825911 AGTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A AGDO: MIRTES SILVERIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3069 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990660304121 Protocolo: 200826637 AGTE: JOSE RUBENS SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO RJ0060875 AGDO: FLORESTA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3282 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012354196 Protocolo: 200829484 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS RJ0110128 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: RODRIGO PENTEADO RIBEIRO DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072080063537 Protocolo: 200829841 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: ERMELINDA SOARES ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). DELIO ABRAHAO FRANCA RJ0034206 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3691 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010656571 Protocolo: 200833473 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 AGDO 1: ALICE DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 AGDO 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3709 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 20020110057331 Protocolo: 200832881 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDOS: CARLOS MORGAN COELHO DE JESUS LILIAN MARCIA DOS SANTOS PEIXOTO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4349 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE MODIFICACAO DE CLAUSULA 20072030140019 Protocolo: 200838151 AGTE: RAFAEL PERES BORGES JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RAFAEL GARRIDO ROCHA BORGES REP/P/S/MAE ANA LUIZA GARRIDO ROCHA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4439 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012004197 Protocolo: 200837568 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: JUREMA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4812 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20030011501229 Protocolo: 200843883 AGTE: WILMA SOARES VESTRUZ ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070012633772 Protocolo: 200847077 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDOS: CON DOMINIO MATELICA CONDOMINIO RAVENA CONDOMINIO CASABLANCA VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIENCIA VIVENDAS DA ESTRADA DO CAMPINHO CONDOMINIO AMENDOEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA RJ0129148 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011479866 Protocolo: 200851340 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: VANDA FEITOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5745 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011489187 Protocolo: 200852767 AGTE: KATIA JAKQUELINE MENEZES PATOILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA RJ0088441 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080040002542 Protocolo: 200853305 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: NEUZENI DALIS GONCALVES QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR DALIS MIGUEL RJ0093344 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON DALLES GONCALVES RJ0130488 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6296 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20050020088009 Protocolo: 200858159 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 AGDO: SANTA CRUZ SCAN S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6942 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011842201 Protocolo: 200864966 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES RJ0134866 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , VENCIDO O DES RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7784 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120245 Protocolo: 200872872 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARCELINO AUGUSTO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE HENRIQUE DA SILVA RJ0143225 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072100120960 Protocolo: 200874096 AGTE: JAIR CAVALCANTE DE MELO ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 AGDO: JALIKA VENANCIO LORETI CAVALCANTE DE MELO REP/P/S/MAE ANGELICA VENANCIO LORETI ADVOGADO: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES RJ0137810 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10374 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011403258 Protocolo: 200897738 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 AGDO: ARCANJO MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10425 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20000010012940 Protocolo: 200898779 AGTE: RICARDO ERNESTO CITRINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10547 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: (17915) INDENIZATORIA 930011130131 Protocolo: 200899789 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: MARIA JOSE DE JESUS PEDRO P/SI E REP/S/FILHOS IGOR DE JESUS PEDRO, MARGARETH DE JESUS PEDRO, ISIS DE CASSIA DE JESUS PEDRO E MAYARA CRISTINA DE JESUS PEDRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12019 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010147057 Protocolo: 2008114204 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDO: TECNASA ELETRONICA PROFISSIONAL S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE SIQUEIRA ABIB SP0098903 INTERESSADO: ENRIQUE RIERA RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES RIERA RJ0093068 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12755 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20010010728558 Protocolo: 2008120002 AGTE: MARCO AURELIO ALVES MELO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MELO GO0017939 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12936 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011006472 Protocolo: 2008120518 AGTE: LENITA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13019 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080010293728 Protocolo: 2008122062 AGTE: HERONILDE RAMOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13085 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010660063 Protocolo: 2008123090 AGTE: RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA RJ0107465 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13279 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050010946571 Protocolo: 2008124407 AGTE: FLAVIO OLIVEIRA DE TROLLY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LORENA BARRETTO OLIVEIRA DE TROLLY REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE ALCANTARA VELHO BARRETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/CANTECIPACAO DE TUTELA 20082120029392 Protocolo: 2008130433 AGTE: ANNA GLITZ ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13871 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20080011087565 Protocolo: 2008130927 AGTE: JOAO GILBERTI SARTORIO ADVOGADO 1: DR(a). CUSTODIO PEREIRA NETO RJ0147531 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RICARDO REZENDE SP0250917 AGDO 1: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE AUTOMOBILISMO CBA AGDO 2: FEDERACAO DE AUTOMOBILISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAERJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14007 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20062090104133 Protocolo: 2008132163 AGTE: CARLOS MENDES LEITAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 AGDOS: CARLOS FREDERICO DE SOUZA BERNINI ANGELA REGINA SAN ROMAN BERNINI ADVOGADO: DR(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS RJ0025839 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14033 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070420097500 Protocolo: 2008131867 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 AGDO: HELOISA YOLANDA BEZERRA DE ARAUJO CAVACO ADVOGADO 1: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO RJ0099830 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15168 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010124256 Protocolo: 2008141871 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BAR DO BAIXO TIJUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 ADVOGADO 2: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.62667 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010246972 Protocolo: 2006302953 APTE: ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0023421 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.41650 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022040436999 Protocolo: 2007208031 APTE: PABLO SILVA REP/P/S/MAE CLAUDIA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 APDO 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA GALVAO FERREIRA RJ0138177 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.46175 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.066.003233-7) 20060660080723 Protocolo: 2007228877 APTE: ELIZABETH MARIA OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA RJ0105586 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 APDOS: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA SAAE VR INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA IPPU VR ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.46711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020370005550 Protocolo: 2007235043 APTES: WALDIR JOSE MENDONCA E S/MULHER JORGINA LEMOS MENDONCA GABRIEL LEMOS MENDONCA E S/MULHER ANA LUCIA OLIVEIRA MENDONCA MARIA APARECIDA LEMOS MENDONCA E S/MARIDO CLEBER DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE JUANITA TORRES DUARTE REP/P/S/INV OLENDINA SALARINI FERREIRA ESPOLIO DE JOAO BATISTA DUARTE REP/P/S/INV OLENDINA SALARINI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO RJ0036968 ADVOGADO 2: DR(a). VITALINO SALARINI RJ0071370 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56634 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010883234 Protocolo: 2007296228 APTES: P A OFICINA MECANICA LTDA ME JOSE PAULO DA PONTE MAGARINHO ESPOLIO DE MARIA TERESA DA PONTE MAGARINO ESPOLIO DE MANUEL MAGARINO ADVOGADO: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL RJ0087702 APDO: MARIA CANDIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA RJ0086454 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.57349 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 41173 DESPEJO C/C COBRANCA 20060210243923 Protocolo: 2007301229 APTE: ESPOLIO DE ANITA MAIO HERNANDEZ REP/P/S/INV CARLOS MAX HERNANDEZ VILLELA SOUTO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA RJ0061839 ADVOGADO 2: DR(a). IONE NASCIMENTO VIEIRA RJ0120819 APDO: IRANI DOS SANTOS SENA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.60248 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011615628 Protocolo: 2007317624 APTE: THEREZA CHRISTINA WAIANDT DE ALMEIDA IGLESIAS RIBEIRO P/SI E ASSIST/S/FILHOS DAPHNE WAIANDT DE ALMEIDA IGLESIAS RIBEIRO E DANIEL WAIANDT DE ALMEIDA IGLESIAS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE RJ0043575 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA RJ0134488 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.60385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.120.058047-0). 20060010817384 Protocolo: 2007316450 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ RJ0033973 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.61840 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011244100 Protocolo: 2007325014 APTE: NEUMAR CARDOZO ADVOGADO: DR(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA RJ0138744 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.62267 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020652447 Protocolo: 2007327286 APTE: WILMA ROCHA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 APDO: PRESIDENTE DO NITEROI PREV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.62673 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020011052676 Protocolo: 2007330308 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.63448 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010142979 Protocolo: 2007334696 APTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID RJ0022798 APDO: CLEMENTE PRACA DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES RJ0126189 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.63697 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.890020022229 20030020135858 Protocolo: 2007334876 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA APDO: DROGARIA GUIRQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA RJ0112501 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.63898 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 686/99 20010010437680 Protocolo: 2007338002 APTE 1: CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 ADVOGADO 2: DR(a). ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO RJ0087176 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011567315 Protocolo: 2007343230 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: CONCEICAO NEVES CRUZ SOARES SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.66047 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010256684 Protocolo: 2007350828 APTE: EMILIANA MARIA VASCONCELOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO VASCONCELOS REIS RJ0098338 APDO: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.67564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010467932 Protocolo: 2007358118 APTES: ACADEMIA POINT 390 LTDA ME IVO ARAGAO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS RJ0135181 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FREDERICK B BURROWES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.69181 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: -INTERDICAO 20050011179609 Protocolo: 2007368091 APTE: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES SP0015795 APDO: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). MARCIO TORRES PEREIRA RJ0070195 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA REALIZACAO DE NOVA PERICIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.69335 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010300860 Protocolo: 2007369622 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: WAGNER MARCELLO DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA RJ0127006 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.69649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010713803 Protocolo: 2007372124 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 3: JOANA VIEIRA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOANA VIEIRA RANGEL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.7 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420008160 Protocolo: 2007373952 APTE: ROSALIA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS RJ0100240 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO RJ0139577 APDO 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 APDO 2: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO RJ0132002 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.751 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010117043 Protocolo: 2008000622 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 APDO: MARIA EUGENIA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET RJ0114606 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.3157 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050020074084 Protocolo: 2008011311 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: GLAUCO VINICIUS MELO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.3252 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020042490 Protocolo: 2008011980 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, VOTOU O EMINENTES DES. MAURO P. MARTINS NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. MAURO PEREIRA MARTINS QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO SEU VOTO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.3537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040762039 Protocolo: 2008014314 APTE 1: LUIZ ALBERTO SIMOES DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL RJ0061835 APTE 2: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.3750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050092168 Protocolo: 2008015375 APTE 1: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR RJ0141571 APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.3753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010733039 Protocolo: 2008016919 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: LUCY CALDAS FONSECA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.3768 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060420093899 Protocolo: 2008014522 APTE 1: RENALDO ANDRADE BUSSIERE ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE RJ0138458 APTES 2: EDITORA JB S A NATASHA BRUSAFERRO RIQUELME ELBAS NERI ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA RJ0026747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.4319 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010264635 Protocolo: 200820576 APTE: LAYSA PESSANHA DE ANDRADE REP/P/S/MAE ELIANA PESSANHA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA RJ0114902 ADVOGADO 2: DR(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE RJ0114699 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.4434 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011222412 Protocolo: 2008020434 APTES: CARMEM PEREIRA GILDA MARIA BRASIL PORTO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.5394 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060010626920 Protocolo: 2008027629 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES RJ0077954 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA SOARES RJ0084755 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO RJ0021080 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.6257 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010142906 Protocolo: 2008032449 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 REC.ADESIVO: LAVINIA GUTMANN VLASAK ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA RJ0125251 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO RJ0095319 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.6603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010835961 Protocolo: 2008034177 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APDO: IRENE SABBA DE VILHENA E ROCHA ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.6966 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010020054 Protocolo: 2008036567 APTE: LUCINETE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO RJ0141274 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.7076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010389766 Protocolo: 2008036817 APTES: LIA MARCIA DE FIGUEIREDO DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.8696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010584304 Protocolo: 2008046516 APTE 1: JOAO RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APTE 2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.8806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011504754 Protocolo: 2008046300 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: MARIA IZABEL DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). EDI EVILACIO BORGES ARGOLO RJ0100764 ADVOGADO 2: DR(a). MAURILIO DE OLIVEIRA RJ0060162 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.9077 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010448819 Protocolo: 200847252 APTE: MASSUCATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIR RATEIRO SP0083984 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PAHIM SP0165916 APDO: TAYNA DE JESUS GONCALVES REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI RJ0115963 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.9266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULG.EM CONJ. PROC.20070011133380 (INDENIZATORIA) 20070010503381 Protocolo: 2008048716 APTE: NEIDE ALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.9909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060460002406 Protocolo: 2008051812 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: AIRTON MARTINS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES RJ0132077 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS RJ0135531 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.10092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 200406143398 Protocolo: 2008052414 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CIA TERRITORIAL SANTA ROSA S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.10679 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020676296 Protocolo: 2008055341 APTE 1: MOISES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO BRANDAO NUNES RJ0139433 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE NOISES DA SILVA E NEGOU-SE AO APELO DE BANCO ITAU S.A, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.10930 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120030742 Protocolo: 2008056919 APTE: WILIANA DE SOUSA WAISE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA BOTELHO SILVEIRA WAISE RJ0127357 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.11288 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20010640004250 Protocolo: 200856489 APTE: DESTAK PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES RJ0053334 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO RJ0007830 APDO: ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO, QUANTO AO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.12650 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011181102 Protocolo: 2008066777 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: VICTOR LUCAS MARQUES MEDINA REP/P/S/MAE ROSANGELA MARQUES MEDINA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS RJ0081565 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.12879 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010344645 Protocolo: 2008066759 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 APDO: JOSE MARIA TORRES SUSANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA RJ0103637 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, QUANTO AO MERITO TAMBEM POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.13268 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010102647 Protocolo: 2008070252 APTE 1: TANIA MARIA PINTO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE TANIA MARIA PINTO BARBOSA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE TNL PCS S.A.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.14341 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011588157 Protocolo: 2008075300 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: FERNANDO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SENNA CANEDO RJ0118674 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE HENRIQUE DE CASTILHO E PAULA BRUM RJ0123731 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2008.001.14975 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070070051747 Protocolo: 2008078869 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA RJ0105624 APDO: GILSON JOSE DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). WALTER FERREIRA RJ0111927 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2008.001.15059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042359 Protocolo: 2008077911 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE MARCIO SENRA GRACIANO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2008.001.15454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610049480 Protocolo: 200882204 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADRIENE MOEMA OLSINA RADINO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2008.001.16836 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050210004392 Protocolo: 200889787 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE DE AGUIAR SABLEWSKI SP0208769 APDO: LUIZ GONZAGA INACIO ADVOGADO: DR(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN RJ0004511 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2008.001.16938 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010569082 Protocolo: 200890948 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: CLAUDIA VALERIA JURADO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2008.001.16979 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050210216607 Protocolo: 2008089874 APTE: VICENTE DO CARMO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LYMARK KAMAROFF RJ0109192 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO VITOR DONATI SP0141754 APDO: ANDREIA GOMES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO RJ0092357 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2008.001.17215 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120011142 Protocolo: 2008090793 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO: JOSE GERALDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO CASTANHEIRA LAU SP0196841 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2008.001.17337 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040719808 Protocolo: 2008092634 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SNT'ANNA REGO DA SILVA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDO: NILTA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MUNICIPIO DE SAO GONCALO E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2008.001.17770 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM ACAO DE EXECUCAO 2003.001.139138-2 20060011156200 Protocolo: 2008094229 APTE: ILZA VIEIRA CASSIANO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 APDO: KEI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA RJ0057440 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2008.001.18615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010959522 Protocolo: 2008099890 APTE: JOSE DA SILVA CREDMANN ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE FATIMA ALVES RJ0053499 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE MINERVINO SP0034086 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2008.001.18644 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20072070031140 Protocolo: 2008100355 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: MOYSES DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA RJ0128970 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR CARDOSO VIANA RJ0138808 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2008.001.19153 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030066796 Protocolo: 2008101309 APTE: MARIA MITS DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2008.001.19828 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO E SUSTACAO DE PROTESTO 2003.037.005398-4 (JULGADAS EM CONJUNTO) 20030370072413 Protocolo: 2008104840 APTE 1: DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 APTE 2: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APTE 3: W ARTE FRIBURGO PROGRAMACAO VISUAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO RJ0036968 ADVOGADO 2: DR(a). VITALINO SALARINI RJ0071370 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2008.001.19981 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030020137351 Protocolo: 2008104832 APTE: HENRIETE SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO RJ0053645 APDO: BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF RJ0109829 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2008.001.20331 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062020152588 Protocolo: 2008108394 APTE: JORGE PAULO BEZERRA PORTUGAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PATRICK FRANCO PORTUGAL REP/P/S/MAE ROSANE FRANCO PORTUGAL Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2008.001.20666 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090084148 Protocolo: 2008109917 APTE: JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI RJ0125429 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS RJ0010290 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2008.001.20702 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20080010310131 Protocolo: 2008110046 APTE: CARLOS ALBERTO GERALDI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA RJ0088100 APDO: BV FINANCEIRA S A Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2008.001.20711 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062050094670 Protocolo: 2008109109 APTES: J C 4708 POSTO DE SERVICOS LTDA ACACIO JOAQUIM SARAIVA ALVES AVELINO SARAIVA ALVES ARMANDO SARAIVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SILVA FERREIRA RJ0129357 APDO: REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS RJ0112693 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY RJ0121433 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2008.001.20905 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210248662 Protocolo: 2008110396 APTE: UBIRACY ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS RJ0123002 APDO: BANCO ITAU CARTOES S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2008.001.21378 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420060770 Protocolo: 2008115215 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 APDO: PAULO JOAO FERCHER ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2008.001.21452 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2006.002.004893-3 20070020068752 Protocolo: 2008114099 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES RJ0141121 APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DE MUNICIPIO DE NITEROI, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2008.001.21601 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420022550 Protocolo: 2008115221 APTE: WALDEMIRO ALBERTO SIESLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2008.001.21692 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070420057230 Protocolo: 2008115226 APTE: MARIA DA LUZ OLIVEIRA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2008.001.21728 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060420108787 Protocolo: 2008115230 APTE: TERESINHA DE MEDEIROS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO RJ0112722 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2008.001.23090 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030120069435 Protocolo: 2008123370 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDOS: DALMO COELHO GOMES EDINO L ALMEIDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2008.001.23707 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066212 Protocolo: 2008127562 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: BRAULIO LOPES GOUVEIA NETTO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2008.001.23768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066443 Protocolo: 2008128234 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VICENTE MAS LLOPIS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2008.001.23820 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610060222 Protocolo: 2008127458 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2008.001.23898 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066406 Protocolo: 2008127625 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: OLINDA PEREIRA DE AGUIAR Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2008.001.24530 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053539 Protocolo: 2008131486 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2008.001.24967 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011737170 Protocolo: 2008134162 APTE: CICERA MARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2008.001.25089 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010087324 Protocolo: 2008133950 APTE: ATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS RJ0125839 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: AURELICE PEREIRA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA RJ0072763 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2008.001.25708 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020010100811 Protocolo: 2008136109 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 APDO: WALTINHO SOUZA E SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700134298 Protocolo: 2007332470 EMBTE: MARCOS CANDIDO CHRISTIANO DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\nId: 576383"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "576381": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070380060799 Protocolo: 2007258793 AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: AGERMOP PARTICIPACOES LTDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13614 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20080010247263 Protocolo: 2008128989 AGTE: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14829 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080260024174 Protocolo: 2008139730 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: MARIA AUGUSTA VELASCO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.41068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010902395 Protocolo: 2007206148 APTES: RICARDO GIESTAS TRISTAO LAURA VIVACQUA CARNEIRO TRISTAO ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO RJ0027406 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO RJ0137907 APDO: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.58697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060280072285 Protocolo: 2007309401 APTE: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ZUKERAN RJ0130664 APDO: MARA REGINA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ RJ0135480 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.60153 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010784943 Protocolo: 2007317629 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOWER OFFICES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO RJ0113876 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.62398 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011419432 Protocolo: 2007328885 APTE 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES RJ0039191 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APTE 2: EDIO SILVEIRA PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA RJ0053418 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS RJ0087679 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE EDIO SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.62462 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: TB 7857 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980010287457 Protocolo: 2007330072 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA RJ0009697 APDOS: ENPRY COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA EDUARDO REMUSAT DE CAMPOS MELLO NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO ADVOGADO: DR(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO RJ0094496 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.63048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 990011704150 Protocolo: 2007333138 APTE 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 APTES 2: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ANTONIO JOSE ESTEVES (RECURSO ADESIVO) CELSO ZUANAZZI (RECURSO ADESIVO) CLAUDINO GONCALVES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ESTER MARIA KNOCHENHAUER CARVALHO (RECURSO ADESIVO) JOSE CARLOS CARDIN (RECURSO ADESIVO) LOURDES JULIA ROSSINI (RECURSO ADESIVO) OZEAS SOARES GOMES (RECURSO ADESIVO) TANIA LUCIA PIRES EVANGELISTA (RECURSO ADESIVO) ZILCA FERNANDES DOS SANTOS SILVA (RECURSO ADESIVO) APDOS: OS MESMOS ADVOGADO: DR(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA RJ0147613 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.63668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090044039 Protocolo: 2007334961 APTE: ROBERTO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARIO ABRANTES RJ0091004 APDO: JAIR BATISTA CASTELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.64632 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20060020106260 Protocolo: 2007344402 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: CONDOMINIO SOLAR DO BARAO ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO RJ0061123 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO RJ0113902 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PONTES DA SILVA RJ0110448 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU O DES ROBERTO GUIMARAES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES ROBERTO GUIMARAESQUE O PROVIA NOS TERMOS DE SEU VOTO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.65544 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060660076495 Protocolo: 2007348460 APTE: NEIVA RIBEIRO DEL CAMPO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0100993 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.66951 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010318231 Protocolo: 2007356368 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 APDO: DOUGLAS FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES RJ0113808 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.67093 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: POSSESSORIA 920020024627 Protocolo: 2007355704 APTE: NOVA ALVES & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: JANAINA DA CONCEICAO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.68111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011514334 Protocolo: 2007361115 APTE: NILSON VITAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES RJ0115755 APDO: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.69028 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO(PROC.98.001.167341-1) 20050010748426 Protocolo: 2007368030 APTE: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO RJ0128768 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISSA I E II ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APDOS 2: ANDRE ROBERTO MARTINS DA CUNHA ZELIA MARIA MARTINS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF RJ0110401 APDOS 3: JOSE GERALDO MOREIRA MARCELO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.630 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REV.DE BENEFICIO PREV.AC.DO TRABALHO 20040080094127 Protocolo: 2007372337 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: SERGIO DE SA APDO: CARLOS ROBERTO PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0080537 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.1275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010063150 Protocolo: 2008004254 APTE: WILLIAM FRANCISCO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE RJ0137629 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 APDO 1: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE RJ0100320 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO RJ0101587 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.5096 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 20060011172502 Protocolo: 2008025293 APTE: JULIO FERRARI DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA RJ0049430 APDO: ANA CLAUDIA BOTELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA RJ0038825 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT RJ0116624 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5282 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030006039 Protocolo: 2008026300 APTE: JOSE LUIZ FERREIRA PEDRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ RJ0098755 APDO: BRUNO YAGELOVIC PEDRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES RJ0071160 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.5451 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090016426 Protocolo: 200825854 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 APDO: AMANDA VITORYA DE OLIVEIRA LIMA REP/P/S/PAI RONALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.10317 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010030015123 Protocolo: 2008053178 APTE: ANDRE JORGE DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA PEREIRA BASTOS RJ0145266 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS RJ0066368 APDOS: PADOANI CENTRAL DE SERVICOS LTDA CLAUNER DRAGO ANTONIO JULIO FURTADO PAIXAO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VIANA RANDOW ES0007433 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.11630 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010038349 Protocolo: 2008062355 APTE: RICARDO SERGIO DE FARIAS CASTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI RJ0081815 APDOS: TAMARA DE ARAUJO CASTRO REP/P/S/MAE RAIMUNDA VERAS DE ARAUJO SOL DE ARAUJO CASTRO REP/P/S/MAE RAIMUNDA VERAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARLENE FILARDI DE BRITO RJ0046852 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.12329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N.1999.001052457-6 20070010344930 Protocolo: 2008065451 APTE: JOSE BATISTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS RJ0070779 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA DIAS B B C DA SILVA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.12828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010657459 Protocolo: 2008066786 APTE: JORGE MAIA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.12866 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010664123 Protocolo: 2008068655 APTE: GILSON NICOLAU MICELI ADVOGADO: DR(a). ELISIO CASTELLO SA RJ0024076 APDO 1: VANGUARDA RIO GRAFICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI RJ0130728 APDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.12982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010405540 Protocolo: 2008068688 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR ADVOGADO: DR(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA RJ0089348 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.14380 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL JULG.EM CONJ.C/ACAO DE COBRANCA 2006.001.013821-3 20000011387827 Protocolo: 2008076776 APTES: AVA INDUSTRIAL S A ANTONIO ALBACETE VELASQUES ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 APDO: POSTO IATE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.14901 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011651092 Protocolo: 2008076947 APTE: PEDRO GABRIEL COSTA BURLAMAQUI REP/P/S/MAE LUCIANA DE BARROS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO RJ0129237 APDO: ANDRE VINICIUS CARDOSO BURLAMAQUI ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND RJ0105860 ADVOGADO 2: DR(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO RJ0099758 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.15290 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000040139711 Protocolo: 2008079269 APTE: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES RJ0092895 APDO: ROBSON ALEXANDRE DA COSTA CORNELIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.15491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040010390281 Protocolo: 2008081656 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APTES 2: JOHNN KENNEDY MANCANO BESSA JUNIOR REP/P/S/MAE LUZIANE VANZELER DE ANDRADE LIS HIRSCHFELD BESSA REP/P/S/MAE MONIQUE CUNHA MACHADO HIRSCHFELD ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DIAS MAGALHAES RJ0109821 ADVOGADO 2: DR(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO RJ0098155 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BRADESCO SAUDE S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE JOHN KENNEDYMANCANO BESSA JUNIOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.15503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010440158 Protocolo: 2008081623 APTE: OBADIAS SCHNEIDER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX RJ0079166 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO RJ0048399 APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA RJ0146132 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.16024 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060660121890 Protocolo: 2008085982 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO APDO: LOURIVAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.16678 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072060005854 Protocolo: 2008089163 APTE: VIRIATO ROCHA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES RJ0123432 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO RJ0119933 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.17768 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB - 16172 - INDENIZATORIA 990260001455 Protocolo: 2008091436 APTE: DAVID BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS RJ0128823 APDO: JOSE MARIO MANGARAVITE ENCINAS ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO RJ0091027 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.17803 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380126238 Protocolo: 2008093043 APTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO RJ0097392 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APDO: DEBORA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO RJ0111108 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS RJ0083195 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.17941 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010116245 Protocolo: 2008095972 APTE: STEEL CENTER COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA RJ0080844 ADVOGADO 2: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO RJ0034756 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.18022 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 98.120.019267-5 - EXECUCAO FISCAL 20030011010118 Protocolo: 2008095723 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: MARILIO SANTOS FONSECA E S/MULHER IOLANDA GOMES FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI RJ0124201 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA COELHO DE MENDONCA MAXWELL RJ0098476 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.18399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011621346 Protocolo: 2008098389 APTE: MARIA JOSE OLEGARIO BALBINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.18479 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB 18705 EMBARGOS A EXECUCAO (94.001.096981-2 COBRANCA) 20060010505568 Protocolo: 2008098575 APTE: JOAQUIM OSORIO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 APDOS: JOAO LUIZ HAAS JOAO ARTHUR HAAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO KLANG RJ0021926 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.18499 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011008453 Protocolo: 2008095970 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: MARIA MONTORIL ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.18620 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011525769 Protocolo: 2008099894 APTE 1: RICARDO COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE RICARDO COUTINHO DA SILVA E NEGOU-SE AO APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.19729 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20070530001072 Protocolo: 2008101904 APTES: ROSANE SOARES CORDEIRO PIRES P/SI E ASSIST/S/FILHO LUCAS SOARES CORDEIRO PIRES LUANA GOMES PIRES LILIANA SOARES CORDEIRO PIRES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO RJ0128538 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO RJ0034538 ADVOGADO 3: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS RJ0039257 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.19811 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070790012549 Protocolo: 2008105128 APTE 1: MARILUCIA ALVES DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV RJ0104078 APTE 2: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR RJ0132622 ADVOGADO 2: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARILUCIA ALVES DE AQUINO E RESTOU PREJUDICADO O APELO DE BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.19854 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010863178 Protocolo: 2008106164 APTE: CARLOS ALBERTO PERES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA RJ0116272 APDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RJ0133758 ADVOGADO 2: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES MG0091045 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.19908 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040740500 Protocolo: 2008105049 APTES: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: GLAUCE MOTTA PEREIRA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO PINTO RJ0118930 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA RJ0125790 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.20184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063624 Protocolo: 2008107047 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIAO CARVALHO DOS SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.20342 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20010010621480 Protocolo: 2008108455 APTE: FINAUS TRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA RJ0118114 APDO: NEY ROCAS PINHEIRO ALVES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.20918 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058602 Protocolo: 2008108905 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDMUNDO COSTA FILHO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.26411 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040265366 Protocolo: 2008140876 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDO: VINHA'S MERCEARIA LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.26597 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059335 Protocolo: 2008142351 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAQUIM CARNEIRO RODRIGUES CERQUEIRA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.27007 Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: TB.690 EXECUCAO FISCAL 20030840001892 Protocolo: 2008145269 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: IRINEU GOULART Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 576381"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Mario Guimarães Neto Des. Nanci Mahfuz Des. Cherubin Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "576384": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BINATO DE CASTRO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.361 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2001.001.096664-0 Protocolo: 20081588 AGTE: SINDICATO UNIFICADO DOS TRABALHADORES PETROLEIROS PETROQUIMICOS QUIMICOS E PLASTICOS DOS ESTADOS DE ALAGOAS E SERGIPE SINDIPETRO AL SE ADVOGADO 1: DR(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO 0180028SP ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO ASTUTO ROCHA GOMES 0207522SP AGDOS: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.429 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.001.096664-0 Protocolo: 20081593 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE DESTILACAO E REFINACAO DE PETROLEO DE SAO JOSE DOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO 0001511BRJ AGDOS: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CELSO BARRETO NETO 0071427RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5756 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.004438-3 Protocolo: 200853076 AGTE: LUCI ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ AGDO: BIC BANCO Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6069 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.002.001641-9 Protocolo: 200856292 AGTE: REBECA PIRES CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ISMENIA SALES PIRES ADVOGADO: DR(a). DULCE MARIA TADROS MARTINS 0079045RJ AGDO: VICTOR CESAR CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9100 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.002.021881-2 Protocolo: 200884122 AGTES: JOAO ORACY MARQUES YVANE PACHECO MARQUES ADVOGADO: DR(a). HELIO ZAGHETTO GAMA 0003240RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9274 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.087472-0 Protocolo: 200887230 AGTES: SIMAO MANSUR LYDIA MANSUR ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ AGDO: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2006.001.120238-5 Protocolo: 2008103847 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA 0070713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA 0097534RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.27759 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.158886-8 Protocolo: 2006132772 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: SEVERINA MARIA DA SILVA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.30880 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2002.001.112634-9 Protocolo: 2006149034 APTE 1: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE 0060621RJ APTE 2: EDUARDO VALLE DE FREITAS FERREIRA (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.66167 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.038.025185-5 Protocolo: 2006315886 APTES: GLAUBER VALENTE FIGUEROA GUIMARAES LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARAES LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARAES ADVOGADOS: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES 0085511RJ DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES 0085511RJ APDO: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO 0037714RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.22020 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.040283-4 Protocolo: 2007109816 APTE: MARIA IDALINA MARQUES SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA 0057372RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.22608 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077194-3 Protocolo: 2007112590 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: BRASPAG TECNOLOGIA EM PAGAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SILVA E SILVERIO 0132214RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL OLYMPIO PEREIRA 0133045RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.25183 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.053343-6 Protocolo: 2007127049 APTE: RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.32226 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2004.042.003551-1 Protocolo: 2007159298 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOS: SELMA BENEVENTE SIQUEIRA ALESSANDRA BENEVENTE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS 0114712RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35438 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.066.009653-4 Protocolo: 2007176366 APTES: VALMIR APOLINARIO MURTA SILVANA APARECIDA MURTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDO 1: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ APDO 2: CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ APDO 3: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. NORMA SUELY\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59880 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.032734-7 Protocolo: 2007315547 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ APDO: RONALDO BARBOZA SANTOS REP/P/S/MAE LENICE BARBOZA DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO 0095636RJ Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.59975 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.039189-7 Protocolo: 2007314596 APTE 1: MONICA DA COSTA FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA MARTINS DA COSTA 0137633RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ( RECURSO ADESIVO ) PROC. EST.: CIRO GRYNBERG APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61554 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040952-0 Protocolo: 2007323855 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA ANTERO FRAZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.61872 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.202.001967-2 Protocolo: 2007324263 APTE: EVARISTO ORLANDO SOLDAINI ADVOGADO 1: DR(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI 0123435RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ APDO: CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.62276 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.054833-6 Protocolo: 2007328832 APTE: POWER TURBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA 0088438RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARINA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.62361 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.028866-4 Protocolo: 2007328731 APTE: MARIA JOSE VENANCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDO: EPANOR S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.67755 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 2006.001.102070-2 Protocolo: 2007359543 APTES: ALVARO GENTIL DE SOUZA MENDES NETO EDSON ALVES VARGAS JOAO RIBEIRO DO VALE WANDERSON PORTO CAMARA ANDERSON DE SOUZA LOPES JOAO BATISTA MARQUES DA SILVA JACKON RUI GUIMARAES DE SOUZA CRISTIANO MARCIO FAGUNDES JONATHAS VENANCIO BARBOSA REGINALDO LOPES DA SILVA MARLON BARCELOS DEMBERG MARIA DE FATIMA LEIRA DE MELO RUVER DA COSTA DE MELO JOSE SILVEIRA LOBAO ALEXANDRE DE CARVALHO LOBAO FABIO DA SILVA PEREIRA RENATO BARBOSA CASTRO DAVID GUILHERME LEMOS ADELCO VALENTIM DE MORAES ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA RUBENS LOPES DE ALCANTARA CLAUDIO AMARAL MACHADO CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO PERIN MARIA ROSA KALIL DA SILVA SANDRO CHRISTIANO FLAVIO FIGUEIREDO DA SILVA MAURO DA SILVA HIPOLITO LEONARDO DOS SANTOS CERQUEIRA JEFERSON DIAS DA CRUZ ANDERSON ALVES DE OLIVEIRA JULIO CESAR DA SILVA CERQUEIRA JUNIOR ADRIANO MACHADO JORGE WILLIAN BUENO DE AZEREDO ALBERTO LUIZ MEIRELLES DA SILVA JUNIOR SILVANA APARECIDA RAVANI DE CASTRO LUIZ ANTONIO DA CONCEICAO SANTOS JORGE CLAUDIANO COUTO JUNIOR RONALDO JOSE COSTA DE FREITAS ANDERSON BRAGANCA CORNELIO DALVA DE OLIVEIRA MATTA VALMIR MARCO FERREIRA OSVALDO CRUZ JESUS DE ARAUJO REGINA CONCEICAO TEIXEIRA ALVES ANITO DE ASSIS MACHADO EVA GABINO E SOUZA MOREIRA EDNA SOARES MACHADO GISELE MOURA CAMPELLO DE QUEIROZ REGINA CELIA TEMOTEO BEZERRA ALEXANDRE CAMPOS DE FREITAS JORGE LUIZ DOS SANTOS CARRIJO FABIANO MESQUITA ALMADA NORONHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.68686 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.205.008765-5 Protocolo: 2007364750 APTE: LUIS FELIPE RIBEIRO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). KLEBER DIAS MARTINS 0134609RJ APDO: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.68781 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.061.008963-9 Protocolo: 2007365404 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: JOAO VIEIRA DA MOTTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.987 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.072064-1 Protocolo: 2008003343 APTE 1: ANTONIO REGO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA 0067911RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER 0067912RJ APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.993 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.133077-6 Protocolo: 2008003284 APTE: HERMAN CHRISTIAN ESPRER SANTOS MOHALLEN ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113969-1 Protocolo: 2008003328 APTE: JOSE BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.2365 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.014.022950-3 Protocolo: 2008007896 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDO: PAULO AUGUSTO ALVES DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA 0143947RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.3013 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2003.001.142349-8 Protocolo: 2008010806 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: SAID CALIXTO ABRAO TUMA (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). SAID CALIXTO ABRAO TUMA 0048666RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS 0077581RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.3175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.117048-0 Protocolo: 2008012413 APTE: MELQUISEDEC DINIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES 0040438RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.3230 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.009792-0 Protocolo: 2008012876 APTE 1: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ APTE 2: GAFISA S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ APDO: FRANCESCO FAVORITO SCIAMMARELLA NETO E S/M MARIA MARTA CURZIO FAVORITO SCIAMMARELLA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA 0120617RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO DIVINO VIEIRA 0114008RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.3663 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162797-0 Protocolo: 200815479 APTE: ROSALINA SOUZA CUNHA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.3691 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.111409-8 Protocolo: 2008015167 APTE: FERNANDA DA SILVA CAMARGO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ APDO: C & A MODAS E IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO +: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.4849 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.029703-0 Protocolo: 2008023522 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APTE 2: JOSE OLIMPIO BARRETO DE SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.5020 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.042.005435-5 Protocolo: 2008024155 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDO: MARIA CLARICE MASSI RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CLARA LEONTINA LISSONI 0086383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANE HELIO DIAS 0143126RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.5032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: CAUTELAR 2005.001.043510-2 Protocolo: 2008025531 APTES: SERGIO HABIB DIRECAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S C LTDA NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ APDO: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR 0092114SP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.5544 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.211.004273-1 Protocolo: 2008025831 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ APDO: THAINA TRINDADE DA SILVA RIBEIRO REP/P/S/PAI ANDERSON DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.6289 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.010945-7 Protocolo: 2008031167 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA 0049588RS APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA 0005799RJ REC.ADESIVO: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.6509 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2005.001.036558-6 Protocolo: 2008032426 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE APDO: FILMA MOREIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6856 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.154392-7 Protocolo: 2008036598 APTES: GERALDO DE OLIVEIRA FRANCISCO ELIAS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8024 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.156251-2 Protocolo: 200840657 APTES: HILDA SOUZA ARMSTRONG DANTAS CLAUDIA FURTADO SARDINHA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES 0113823RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES 0136163RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.8251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.032289-1 Protocolo: 2008042930 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9189 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.024888-1 Protocolo: 2008048717 APTE: HAROLDO RAMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.9466 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.059638-9 Protocolo: 2008050570 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: LUIZA MARIA GOMES TEIXEIRA LUCIANA GOMES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA 0134847RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.9476 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE RETENCAO POR BENFEITORIAS (2006.081.000796-5 REIVINDICATORIA) 2006.081.002261-9 Protocolo: 2008050325 APTE: JOSINA LANDIM ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GERALDO MOTTA 0005173DRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA 0082220RJ APDO: ZULEIMA NICOLL DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.10271 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072515-8 Protocolo: 200854091 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES 0061731RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.10571 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2001.066.000645-7 - EXECUCAO 2005.066.011077-4 Protocolo: 2008054506 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA 0097752RJ APDO: SEBASTIAO ESTACIO LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.10806 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.204.003452-0 Protocolo: 200856893 APTE: ANTONIO VIANA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.11729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.162888-4 Protocolo: 2008062390 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: FABIANA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.12127 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.000453-5 Protocolo: 2008063716 APTE: ROGERIO DINIZ LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA DA GRACA DINIZ LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.12936 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2007.052.002316-2 Protocolo: 2008067296 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ APDO: GLORIA DO NASCIMENTO SANTOS FELIX ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ALMEIDA DE ARAUJO 0121175RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.13050 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.024.004263-4 Protocolo: 200868792 APTE: SEPETIBA TECON S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT NETO 0140764RJ APDO: AMERICAN GLOBAL IMPORTACAO & EXPORTACAO DE PAPEIS E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS 0133594RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.13366 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.006037-6 Protocolo: 2008070712 APTES: SIGMA INDUSTRIAL LTDA DONEGAMA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA DE JESUS FORMOSO 0051489RJ APDO: CARMEN LUCIA JARDIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.14482 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.136558-7 Protocolo: 2008076901 APTE 1: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN 0110636RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR 0072198RJ APTE 2: HEARTS AND MINDS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAVID JORGE 0118649RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS 0106296RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.15828 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.143375-7 Protocolo: 2008085031 APTE: NEUZA APARECIDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDO: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.18048 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.203.005172-8 Protocolo: 200894770 APTE 1: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APTE 2: JAMIR DUTRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.19282 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.205.006439-4 Protocolo: 2008102495 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDO: EBENEZER FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA 0126210RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.20384 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062704-5 Protocolo: 2008108467 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDO: NELCY DOS SANTOS JARDIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA SA 0076276RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.21246 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.000234-1 Protocolo: 2008112274 APTES 1: MARLENE DE MELLO MACIEL ALTANIR CORREA DE MELO ADILSON CORREA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTE 2: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.25691 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.009948-9 Protocolo: 2008136052 APTES: SUELY FERREIRA CUNNINGHAN VAGNER FERREIRA CUNNINGHAN VANESSA FERREIRA CUNNINGHAN ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA 0096921RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA 0119756RJ APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO 0112184RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.25931 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.030925-2 Protocolo: 2008139084 APTE: TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA 0125234RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.29768 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.124977-0 Protocolo: 2008157828 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA 0114283RJ APDO 1: GILBERTO MARINS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.30136 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.051.001108-7 Protocolo: 2008159404 APTE: UNIAO PROCURADOR: HELENA CLAUDIA BARATA APDO: ALGODOEIRA FIDELENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.30605 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.204.000587-3 Protocolo: 2008162883 APTE: JORGE CIRIACO DOS SANTOS E S/MULHER REGINA CELIA CIRIACO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ZULEICA MACEDO LEITE 0137556RJ APDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.30659 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005869-6 Protocolo: 2008160803 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JORGE ROBERTO DA CRUZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.30817 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2002.029.007856-1 Protocolo: 2008158321 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: MARIA GOMES STTRUTT Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.31034 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.014.008718-0 Protocolo: 2008165036 APTE: DENILSA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nId: 576384"
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                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "576386": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13574 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010343367 Protocolo: 2008126602 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605 AGDOS: ANDREAS ALEXANDRE HAHN ALBERTO GUIMARAES DA SILVA JOSE TARCIZIO FONSECA RIBEIRO FERNANDO PEREIRA CALDAS NEY BENEDITO DE OLIVEIRA FERREIRA ACY CASTRILLON FERREIRA JOAO RICARDO VILELA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15434 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010889110 Protocolo: 2008146147 AGTE: COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO VILA KENNEDY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 ADVOGADO 2: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 AGDO: ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16986 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20070011773872 Protocolo: 2008160536 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: THEREZINHA DE JESUS LOPES DA SILVA FILHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17346 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062020111290 Protocolo: 2008164156 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: ALDA FEITAL SANT'ANA LAUT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17876 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20062030069300 Protocolo: 2008169082 AGTES: ZILDETE DO NASCIMENTO AMBROZIO LAURACY AMBROZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17949 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080011342814 Protocolo: 2008169674 AGTE: DELLY HERDY PARIS AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 ADVOGADO 2: DR(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES RJ0063456 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18221 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010040191 Protocolo: 2008171731 AGTE: SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG RJ0072576 AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO, DE PLANO, AO AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18259 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20080380204910 Protocolo: 2008172818 AGTE: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MAURO SOARES DA SILVA JUNIOR Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO AGRAVO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18295 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080520057423 Protocolo: 2008172252 AGTE: EMILIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO RJ0033535 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18402 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210269845 Protocolo: 2008173549 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: CATARINA CALISTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO, POR AUSENCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18406 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070011209930 Protocolo: 2008174126 AGTE: SOLIMAR COSTA ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 AGDO: OI TELEMAR S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18440 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030680037105 Protocolo: 2008174689 AGTE: DORALICE SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO RJ0083397 AGDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18561 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080630023468 Protocolo: 2008175430 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: RICARDO CALAZANS MARQUES AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18675 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080030031557 Protocolo: 2008176357 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 AGDO: SUELLE JUNIOR DA SILVA OLIVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO ...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.11912 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062030112459 Protocolo: 2008063753 APTES: MARCIA MELLO FEITAL ELISA MELLO FEITAL ADVOGADO: DR(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAIDE DE MELO RJ0065691 APDO: JOAO CARLOS DA SILVA FEITAL ADVOGADO: DR(a). DANIELA BRITTES MACHADO RJ0086739 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.25809 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061718 Protocolo: 2008137639 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADILSON BASILIO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.27625 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056310 Protocolo: 2008147458 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TECA TER ENG COM ARQ LTDA Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ART. 557 DO CPC\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.27767 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060380087559 Protocolo: 2008148772 APTE 1: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APTE 2: REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.27987 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20030011228100 Protocolo: 2008148942 APTE 1: ALESSANDRO FERREIRA HILARIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO REU PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.28411 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072050041539 Protocolo: 2008152822 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: FRANCISCO DE ASSIS BATISTA ADVOGADO: DR(a). MILTON ALVES DA SILVA RJ0073977 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.30003 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010280686 Protocolo: 2008159699 APTE: OTICA HORIZONTE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI RJ0051077 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI RJ0123435 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.30128 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010488495 Protocolo: 2008159076 APTE: IAN MORAES DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO RJ0091781 APDO: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA RJ0126122 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER RJ0001459A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.30556 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011436904 Protocolo: 2008162606 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDRIAN ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE RJ0100862 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS RJ0142721 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.30578 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052060059481 Protocolo: 2008162922 APTE: WILLIAN DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ERICA MOTTA FAGNER GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA COSTA ALZUGUIR RJ0119827 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.31329 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080038520 Protocolo: 2008165649 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: LUIZ CLAUDIO DUARTE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA FRANCO CORREA RJ0088285 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.31426 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 1999.063.000968-6 E EMBARGOS A EXECUCAO = 2003.063.001522-9). 20070630029523 Protocolo: 2008167886 APTE: LEIR DO ESPIRITO SANTO ROSMANINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI RJ0100690 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE E DA-SE PROVIMENTO A APELACAO ...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.31541 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072070039629 Protocolo: 2008167805 APTE 1: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APTE 2: MYRIAN THEREZA RAMOS LOPES PINTO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ FONSECA GOMES RJ0111002 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.31616 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011054876 Protocolo: 2008166930 APTE: MARIA DA CONCEICAO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS RJ0089197 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS RJ0115807 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONCA RJ0101431 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.32091 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000680041795 Protocolo: 2008170901 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). MAICON NUNES DA CRUZ RJ0142687 APDO: BONFIGLIOLI PART EMP IMOB LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\nId: 576386"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "576385": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.144 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012314952 Protocolo: 2007375629 AGTES: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 AGDO: ALBERTO DE OLIVEIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER DIANTE DA BAIXA DO PROCESSO. DEVOLVA-SE O PRESENTE EXPEDIENTE AO SIGNATARIO QUE DEVERA DIRIGI-LO AO JUIZO DE ORIGEM.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010019428 Protocolo: 2008152801 AGTE: EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS RJ0148447 AGDO: LUCIENE VASCONCELOS DE QUEIROZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 29/301, EIS QUE O VICIO NAO PERMITE SANEAMENTO A POSTERIORI.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16599 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011102196 Protocolo: 2008156606 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: MARIANA DE ALMEIDA CINTRA AGDO: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS REP/P/S/MAE KATIA MARTINS BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO POR VISLUMBRAR ESTAREM AUSENTES SEUS REQUISITOS.OFICIE-SE AO JUIZ SINGULAR INFORMANDDO A DECISAO SUPRA E SOLICITANDO INFORMACOES.INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER. COM A RESPOSTA, DE-SE VISTA AO MP...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16868 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20080010560380 Protocolo: 2008160066 AGTE: UNIPLAN PLANEJAMENTO E PESQUISA LTDA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LOCHT RJ0124489 AGDO: EMISSAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIOGO PACHECO GOMES RJ0110540 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: CONVOLO OS EMBARGOS DE DECLARACAO EM AGRAVO INOMINADO, EIS QUE, SEGUNDO ENTENDIMENTO SUPRAGADO PELO STJ, NAO CABEM EMBARGOS CONTRA DECISAO SINGULAR DO RELATOR. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17385 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010756842 Protocolo: 2008163812 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 AGDO: ESPOLIO DE RENATO DURAO VAZ DE CARVALHO REP/P/S/INV/ CARMEN MOTTA VAZ DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO RJ0108301 Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ..INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, JA QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS..INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER..\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17994 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20080070042529 Protocolo: 2008169905 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO RJ0144358 AGDO: MRS LOGISTICA S A Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: ...INDEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA, UMA VEZ AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18274 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011880027 Protocolo: 2008172804 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: DALILA ZUCHELLI GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES RJ0144606 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...ATRIBUO SUSPENSIVIDADE A SUA INTERPOSICAO...A AGRAVADA PARA, QUERENDO, RESPONDER NO PRAZO LEGAL...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18326 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080040205982 Protocolo: 2008173077 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOS: MARIA APARECIDA PANISSET MARCIO PANISSET Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Despacho: \"...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PLEITEADO...INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.7989 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090064374 Protocolo: 2008041093 APTE: SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO RJ0108700 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDOS: ELON FURTUNATO FILHO REP/P/S/PAI ELON FURTUNATO ELON FURTUNATO ROSANA DE MELO FURTUNATO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RJ0133290 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: ... 2. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO RECURSO DE FLS. 203/205, UMA VEZ QUE CONHECIDOS COMO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.22287 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100031935 Protocolo: 2008120480 APTE: ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ RJ0126626 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Observacao: ... 2. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE FLS. 190/193, POIS RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\nId: 576385"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "576387": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MIGUEL ANGELO BARROS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 01 DE JULHO DE 2008, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.368 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.186319-8 Protocolo: 20082668 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: CARLOS ALBERTO ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9819 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.202.009500-7 Protocolo: 200890282 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOS: ESPOLIO DE JOAQUINA BARBOSA DO LAGO REP/P/S/INV/ SOLANGE BARBOSA DO LAGO SANTOS SOLANGE BARBOSA DO LAGO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12422 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2000.001.151079-0 Protocolo: 2008119967 AGTES: SERGIO AURELINO LEAL FERREIRA REGINA WERNECK LEAL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA LOFFLER 0148445RJ AGDO: JOSE MARIA GARCIA GERPE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ T.INTERES.: DEBORA ALVARES SANTANA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA 0130090RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.11120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2001.001.125399-0 Protocolo: 2007056004 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.42291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.065001-5 Protocolo: 2007211585 APTE: SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SINDACAD RJ ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO SANTESSO FREITAS 0135181RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.8907 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO CONTRATUAL 2004.001.126357-6 Protocolo: 2008046594 APTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO APDO: V J TEIXEIRA LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA 0072017RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.10116 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.002698-8 Protocolo: 2008054094 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO APTE 2: HSBC SEGUROS GERAIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.12267 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.011.004513-3 Protocolo: 2008065059 APTE: MARCELO JOSE COUTO TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: CAMILA CRISTINA DE SOUZA TORRES REP/P/S/MAE SANDRA LUCIA DE SOUZA DA CRUZ FELIPE AUGUSTO DE SOUZA TORRES SANDRA LUCIA DE SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.12298 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.045.003567-3 Protocolo: 2008065066 APTE: JULIO CESAR ANDRADE DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA 0125169RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA 0137507RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.13496 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMABRGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2000.072.001678-2 TB3203/00) 2007.072.002065-0 Protocolo: 2008071023 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: SOPHIA VILLACA DE GODOIS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.14493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.083590-8 Protocolo: 2008076538 APTE 1: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APTES 2: ANTONIO RUI DE LIMA BARRETO COELHO (RECURSO ADESIVO) MARIA DA GRACA MARIANTE DE PAIVA BARRETO COELHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA 0057148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.15311 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.083754-8 Protocolo: 2008080253 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDO 1: MARIA CATEM VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA 0019545RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ APDO 2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.15626 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB 5593 ANULACAO DE ATO JURIDICO 99.006.000189-7 Protocolo: 200882229 APTE: ORLANDA GONCALVES DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: SILAS OSORIO DE ALMEIDA ROSA MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ANA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARINA MELO BOTELHO 0139903RJ APDO 3: SANDRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO BENTO 0075373RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.16562 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.061.009131-2 Protocolo: 2008088444 APTE: FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO 0145463RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.16740 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO N. 19970120001004 98.012.000214-0 Protocolo: 2008089209 APTE: JOSE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS 0098391RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.18903 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.159112-3 Protocolo: 2008101590 APTE: JOSUE CARDOZO DA FONSECA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). GILDA PAIVA LOURENCO 0039004RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GERALDO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.19558 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.038.005641-6 Protocolo: 2008103642 APTE: ADAURY FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS 0064817RJ APDO: FERRAGENS PISA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.19786 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.003.000678-0 Protocolo: 2008104841 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ APDO: POUSADA MAR DA TRANQUILIDADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.20293 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.129876-5 Protocolo: 2008108350 APTE: ADALBERTO DE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.20301 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121289-8 Protocolo: 2008108466 APTE: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ APDO: COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nId: 576387"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira Des. Luisa Cristina Bottrel Souza": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "576389": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16788 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 492 ANULATORIA EM EXECUCAO 975460164880 Protocolo: 2008158889 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: CARTORIO DO 2 OFICIO DE JUSTICA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DIAS GIDALTE RJ0053731 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.570/575:\"...Por esses fundamentos, com fulcro no art. 557, caput do CPC, nego seguimento ao presente recurso.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16997 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080010302250 Protocolo: 2008161040 AGTE: RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA ADVOGADO: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU RJ0132941 AGDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.55/56:...Por tais fundamentos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para deferir a gratuidade de justica a Agravante.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17792 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010985910 Protocolo: 2008168133 AGTES: JOAO BATISTA BRAZ LUZIA FERREIRA BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.110/115:\"...Por tais fundamentos, na forma do art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. Intimem-se e comunique-se esta decisao, de ordem, ao MM. Dr. Juiz de Direito a quo.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17912 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070800 Protocolo: 2008168328 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDOS: JOAO ALBERTO WHEHAIBE CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR RJ0072866 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls. 121/127:\"...Por tais fundamentos, na forma do artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso. Intime-se.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17974 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080108875 Protocolo: 2008169980 AGTE: ROBERTSON PRIETO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: LEANDRO CARNEIRO RUFFO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.81/84:\" ... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso para, reformando a decisao agravada, determinar a penhora on line nas contas-correntes existentes em nome do agravado, no limite do credito exequendo.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18330 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670074266 Protocolo: 2008172216 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: DANIELE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI RJ0092609 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.74/77:\"...Por esses fundamentos, nego seguimento ao presente recurso.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18338 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20080450027290 Protocolo: 2008171002 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ADRIANA OLIVEIRA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTA VON PARASKI RJ0142145 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: FLS.73/74:\"...Diante do exposto, nos termos do que autoriza o artigo 527, inciso II do CPC, converto o agravo de instrumneto em agravo retido. I.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18435 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20080010482306 Protocolo: 2008174629 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.142/145:\"...Assim sendo, nego seguimento ao recurso, o que faco com o espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil, determinando-se a remessa do feito ao Juizo da 8 Vara Civel da Comarca da Capital.Intimem-se.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.46301 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010135409 Protocolo: 2007230927 APTE: MARCOS MARTINS VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 137:\"A Procuradora deve ter mais cautela ao peticionar, porque ate o julgamento dos embargos de declaracao, cujo acordao encontra-se em fls. 122/3, nao havia nos autos a noticia de embargso infringentes. Assim, indamito os embargos de declaracao de fls. 126/7. Certifique, a Secretaria, a existencia de embargos infringentes.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.19359 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011741032 Protocolo: 2008103403 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: EUNICE COELHO SPILLER ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: Fls.93/98:\"...Pelo exposto, vota-se no sentido de NEGAR SEGUIMENTO ao recurso na forma do art. 557, caput, do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.22441 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070064028 Protocolo: 2008120500 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 APDO: TEREZINHA NEVES CURTY ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL NEVES CURTY RJ0143392 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.102/110:\"...Assim e que, com amparo no artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.23664 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20022020115820 Protocolo: 2008128255 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 APDOS: CARELLI IND E COM DE MOVEIS LTDA ELIZABETH RIBEIRO CAPULLI CARLOS HENRIQUE LEMOS RIBEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.170/171:...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente inadmissivel.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.24151 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020140059251 Protocolo: 2008128691 APTE: C S C S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JORGE LUIZ LILARGEM LOPES Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: Fls.73/76:\"...Pelas razoes expostas, da-se provimento ao recurso, para cassar a decisao recorrida e determinar o proseguimento da acao de deposito.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.29280 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610037198 Protocolo: 2008156971 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MATHEUS DE MELLO PEREIRA REP/P/S/MAE SANDRA ELENA BARBOSA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.78/82:\"...Por tais razoes e fundamentos, desde logo, na forma do que dispoe o artigo 557. caput do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Intimem-se. Ciencia ao MP.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.29653 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011586668 Protocolo: 2008157878 APTE: FABIO RAMOS TRAJANO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.161/165:...Nestes temos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil porque improcedente e em confronto com a jurisprudencia.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.30033 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010965893 Protocolo: 2008159104 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: CELSO RANGEL NARCISO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.168/171:...Nestes termos, dou parcial provimento ao recurso com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil, para fixar o termo inicial dos juros de mora na citacao, e reduzir o percentual dos honorarios advocaticios a 10% (dez por cento) do valor da condenacao.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.30291 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062020048360 Protocolo: 2008161696 APTE: JAIR LAMY CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LAR DOS MENINOS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO RJ0016666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: Fls.99/102:\"...Por estas razoes, na forma do Artigo 557, paragrafo 1. -A, do Codigo de Processo Civil, desde logo dou provimento ao recurso, reformando a sentenca para conceder a Gratuidade de Justica ao Apelante, desde a manifestacao de fls. 48, suspendendo a execucao dos onus da sucumbenciais na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50.Intimem-se.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.31096 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011039970 Protocolo: 2008164416 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APTE 2: GILBERTO CIRIACO COSTA NETO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: FLS.80/82:...Nestes termos, decreto de oficio a nulidade do processo a partir da citacao ante a incompetencia do Juizo, devendo o feito ser redistribuido para a Comarca de Sergipe.\r\n\r\nId: 576389"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "576388": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111237 IMPTE: MARIA ODETTE FERREIRA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.153;'Nao se confirmou a informacao prestada pelos Procuradores do Estado que estiveram na minha presenca e plenos de promessa. Tudo em vao! Lamentavel!! Expeca-se mandado de prisao da autoridade impetrada, UREGENTE!!\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007111237 IMPTE: MARIA ODETTE FERREIRA MEIRELLES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA RJ0096838 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls. 159:\"FLS.157/158: De-se ciencia a impetrante. Publique-se decisao de fls. 153.\" (Medicamentos `a disposicao da impetrante)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11868 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20020010965390 Protocolo: 2008110927 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDO: SANDOVAL DUARTE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.73 e verso:\"... Considerando que o julgamento do presente ainda consumira, no minimo, o tempo necessario para sua inclusao em pauta, com esteio na jurisprudencia apresentada pelo STJ, e que decido por fazer cessar os efeitos suspensivos deste recurso. Oficie-se, com urgencia ao Juizo a quo. Inclua-se, imediatamente, em pauta.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17115 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TOMBO 18445 950010652740 Protocolo: 2008162091 AGTE: INDUSTRIA VILLARES S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDOS: MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 LITISDENUN. 1: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE RJ0002350 LITISDENUN. 2: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS.145/145v: Reconsidero a decisao monocratica que negou seguimento ao recurso, tendo em vista o evidente erro de fundamentacao mostrado pela recorrente no agravo legal instrumentalisado a fls.136/144. Isto posto, defiro o pleito de concessao de efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Solicite-se informacao do douto orgao judiciario singular e intimem-se os agravados a contra-arrazoar o recurso.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17342 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011518033 Protocolo: 2008163695 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELADIO MIRANDA LIMA RJ0086235 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RJ0139481 AGDOS: KITCHENS COMERCIO DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA KITCHENS COZINHAS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO FLORENCIO FERNANDES SP0019646 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS.79: \"Presente o risco de grave lesao, atribuo efeito suspensivo ao recurso. Solicitem-se as informacoes. A agravada. I.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17741 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 20080790014299 Protocolo: 2008167714 AGTES: TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA VIACAO TREZE DE JUNHO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER RJ0098166 AGDO: MARCIA ELIANE RODRIGUES JOAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS RJ0035799 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS.117: \" Solicitem-se as informacoes. A agravada. I.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17991 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 20030010264212 Protocolo: 2008170117 AGTE: CLAUDIO CARVALHO PROPAGANDA E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0094514 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.195:\"Ad cautelam, defiro o efeito suspensivo requerido...Providencie o agravante, em cinco dias, copia das razoes do seu recurso. Apos, oficie-se, igualmente, de ordem ao Promotor de Justica em exercicio na 6 Vara da Fazenda Publica, para responder ao presente agravo. Por fim, oferecidas as informacoes e a resposta, a douta Procuradoria de Justica.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18132 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20082050164548 Protocolo: 2008171438 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADVOGADOS 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: MARLI DA SILVA DE OLIVEIRA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: FLS.34/34v: Concedo efeito suspensivo ao recurso porque presente o requisito da verossimilhanca. Dispenso informacoes do douto orgao judiciario singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso. (AGUARDANDO O AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO + FUNPERJ+FUNDPERJ)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.56398 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 994080069407 Protocolo: 2007296038 APTE: VERUSCHKA DE CASTELO BRANCO REP/P/S/MAE MARIA ODETE DE CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 APDO: ELIVANDRO DE OLIVEIRA ONOFRE E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.276:\"Aguarde-se a juntada da carta precatoria. Prazo de 20 (vinte) dias. I.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.18515 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980010321602 Protocolo: 2008098136 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS ARAGAO APDO: MAURICIO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES RJ0077447 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA CRISTINA DE SA RJ0056624 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"Devolva-se ao interessado ante a certidao acima.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.31155 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO (TB: 46551) 840380000312 Protocolo: 2008164308 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA APDO: DINA TEREZA MOTTA NEVES ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.126:\"Atenda-se a douta promocao do Ministerio Publico em atuacao na segunda instancia. Assino o prazo de 10(dez) dias para atendimento.\" (Promocao de fls. 125/125v:\"...requer esta Procuradoria de Justica ...que a apelada esclareca e prove o vinculo que tinha com o autor da acao...\"\r\n\r\nId: 576388"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Leila Maria Rodrigues Pinto de Carvalho Albuquerque Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "576390": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040496054 Protocolo: 200881752 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2008.001.9867 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.043061-0 EXECUCAO) 20070210058393 Protocolo: 2008050874 APTE: ADY AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO RJ0084674 APDO: ROSA MARIA GOMES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). JORDANA GONCALVES DA SILVA RJ0136253 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 576390"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "576391": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.293 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20070670005475 Protocolo: 2008052692 IMPTE: ISABELE REIS SOUSA REP/P/S/MAE IOLANDA REIS SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE MIGUEL TEXEIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200843766 IMPTE: GOLF DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: A UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E CONCEDEU-SE, EM PARTE, A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6404 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990011176430 Protocolo: 200682980 AGTE: KELIA DE ALMEIDA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 ADVOGADO 3: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010165347 Protocolo: 2007125344 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: DR. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011431530 Protocolo: 2007288544 AGTES: JOAO CARLOS STRAUB ZACARIAS JUNIOR DOS SANTOS VICENTE FERNANDES CARUSO ALCEU LUCIANO DA SILVEIRA NUNES LUIZ SICHINEL GASPARINA MENDES FRANCA BURATTO MARIA BENEDITA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, CORRIGINDO-SE ERRO MATERIAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010010791554 Protocolo: 2007328040 AGTES: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA LAURO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 AGDO: ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ REP/P/S/INVENTARIANTE ALBERTO VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE RJ0009343 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32929 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110081137 Protocolo: 2007337870 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: DOUGLAS DE SOUZA MORAIS ASSIST/P/S/MAE ROSILEIA PEREIRA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4048 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070110057184 Protocolo: 200835741 AGTE: INEZ DA COSTA JUTTE ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA RJ0121401 AGDO: ANTONIO MARCOS DA HORA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: APOS VOTAREM OS DES. RELATOR E DES. CELIA MELIGA PESSOA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA. EM CONTINUACAO VOTOU A DES. CRISTINA T. GAULIA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, QUANDO ENTAO A DES. CELIA MELIGA PESSOA REVIU SEU VOTO, ACOMPANHANDO A DES. CRISTINA T. GAULIA, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: \"POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. CELIA MELIGA PESSOA. VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO A DES. CELIA MELIGA PESSOA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7127 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030420023701 Protocolo: 200867113 AGTE: CELIA MARIA UCHOA MASSAD ADVOGADO: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD RJ0102365 AGDO: MARIA ALICE DE FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7545 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080128074 Protocolo: 200869942 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CRISTIANE AZEREDO DA SILVA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9894 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE-TB 66777 20000420058655 Protocolo: 200892825 AGTES: VALMIR PIRES DA LUZ JORGE LUIZ DE BARROS VALDETE PIRES DA LUZ RUI DA SILVA MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS COMDEP ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO RJ0075704 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11042 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011796240 Protocolo: 2008104789 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: VERA LUCIA SOARES FRANCA MARLENE LIMA DE OLIVEIRA JOAO DE SOUZA ANDREIA THIMOTHEO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010071787 Protocolo: 2008104705 AGTE: DAMIANA CANDIDA MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA RJ0091444 AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11617 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420019100 Protocolo: 2008109854 AGTE: QUALI GAS NATURAL LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO RJ0117451 AGDO: ERNESTO ECLACHE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BUTTURINI RJ0098353 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12626 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052090072520 Protocolo: 2008118127 AGTE: ESPOLIO DE ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER REP/P/S/INV MANUELA GIANNINI PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM RJ0146128 AGDO: FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050010872861 Protocolo: 2008119489 AGTES: PAULO DINARCI GONCALVES DE ARAUJO LUIS CARLOS DE OLIVEIRA LIMA TADEU JOSE CHAVES SOARES PAULO KLEBER BORGES DA SILVA LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES JORGE WILSON FONSECA PACHECO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12979 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20082070031086 Protocolo: 2008119854 AGTE: MAXIMILIANO FREIRE DUTRA ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 AGDO: SIMONE FERREIRA DIAS DUARTE Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13305 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL C/C REVISAO DE IPTU 20000040075897 Protocolo: 2008124171 AGTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ AGDO: HONORAIR SCHULER VALADAO ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14239 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20080580128872 Protocolo: 2008134929 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI RJ0137442 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 AGDO: ROGERIO ROSA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JOAO OCTAVIO DE OLIVEIRA GLORIA RJ0147648 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14958 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20000010041678 Protocolo: 2008142111 AGTE: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: FRANCISCA DE FATIMA BERTOLDO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA RJ0067166 INTERESSADO: TRANSPORTES MOSA LTDA ADVOGADO: DR(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA RJ0080455 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15824 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL NR.2007.100.003900-8 20070012091835 Protocolo: 2008148173 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WANDERKOKE GONCALVES RJ0093940 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15998 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011035614 Protocolo: 2008150535 AGTE: MARIA AMELIA RODRIGUES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA RJ0049488 AGDO 1: ARAVIA EDIFICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 AGDO 2: LUIZ AUGUSTO BARBOSA SILVA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2004.001.10432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010266154 Protocolo: 200473947 APTES: LEAO JUNIOR S A INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA INDUSTRIA E COMERCIO ILHA DO MEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DABUL GUIMARAES PR0021556 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BITENCOURT DE CAMPOS PR0027457 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.8317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZACAO 20060330004555 Protocolo: 200738814 APTE 1: M L F MOREIRA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA RJ0115558 ADVOGADO 2: DR(a). ROMEU TONINI FILHO RJ0115371 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.50967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000011243090 Protocolo: 2007259914 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APTE 2: ALENIR MUZI SILVA E S/MULHER CARLA CRISTINA BARBOSA SOUZA SILVA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CRISTIANO GUIMARAES FRANCA ANTONIO ROSA BELLAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RJ0117397 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE ALENIR MUZI SILVA E S/MULHER) \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.50967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000011243090 Protocolo: 2007259914 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APTE 2: ALENIR MUZI SILVA E S/MULHER CARLA CRISTINA BARBOSA SOUZA SILVA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CRISTIANO GUIMARAES FRANCA ANTONIO ROSA BELLAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RJ0117397 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.58690 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010875055 Protocolo: 2007309531 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APTES 2: FRANCISCA RODRIGUES MAGALHAES POR SI E REP/S/FILHA TATIANE RODRIGUES MAGALHAES BRUNO RODRIGUES MAGALHAES MARCELO RODRIGUES MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.64550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010200330 Protocolo: 2007343724 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES, E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.67370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230036105 Protocolo: 2007356735 APTES: NILZETE GOMES DA SILVA EDMARCIA GOMES DA SILVA NILCIMARA GOMES DA SILVA WILLIAM GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APDO 1: CARLOS ALBERTO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA RJ0076903 APDO 2: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA RJ0123915 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE CARLOS ALBERTO DE PINHO) \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.67370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230036105 Protocolo: 2007356735 APTES: NILZETE GOMES DA SILVA EDMARCIA GOMES DA SILVA NILCIMARA GOMES DA SILVA WILLIAM GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APDO 1: CARLOS ALBERTO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA RJ0076903 APDO 2: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA RJ0123915 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE NILZETE GOMES DA SILVA E OUTROS) \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.67370 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050230036105 Protocolo: 2007356735 APTES: NILZETE GOMES DA SILVA EDMARCIA GOMES DA SILVA NILCIMARA GOMES DA SILVA WILLIAM GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APDO 1: CARLOS ALBERTO DE PINHO ADVOGADO: DR(a). EVANIL LOPES DE SOUZA RJ0076903 APDO 2: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA RJ0123915 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS) \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.67645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: (INDENIZATORIA) E 2005.014.026391-2 (CAUTELAR), JULGADAS EM CONJUNTO 20060140006140 Protocolo: 2007358552 APTE 1: AGUAS DO PARAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA RJ0113924 APTE 2: CONDOMINIO JUSTA LEX ADVOGADO: DR(a). KARINE VASCONCELOS DIAS RJ0131838 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.68439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060280061354 Protocolo: 2007364676 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE PEREIRA LESSA RJ0128888 APTE 2: CALCADOS AZALEIA NORDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA RJ0108653 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APDO: MARROQUE COMERCIO REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO RJ0108724 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10151 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010858679 Protocolo: 2008054117 APTE 1: ANNA PAULA SIMOES PEREIRA LIMA FRANCZ ADVOGADO: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10297 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090020201 Protocolo: 2008053043 APTE: PAULO CESAR BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA RJ0132931 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.10331 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010179437 Protocolo: 200852351 APTE: MAURICEIA GOMES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA RJ0128135 APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10910 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100017369 Protocolo: 2008055866 APTE: IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 APDO: ANA LUCIA NEVES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES RJ0122867 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10964 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20070011055999 Protocolo: 2008057328 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: SORAIA ABALLO DE FIGUEIREDO RELVAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA RELVAS DE OLIVEIRA RJ0076435 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10974 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20042100066209 Protocolo: 2008055863 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 APDO: MARIA DA PENHA VIEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.10976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010663241 Protocolo: 2008057362 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA RJ0084571 APTE 2: JOSE ROBERTO JANUARIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E PROVEU-SE, EM PARTE, O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.11101 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060670038855 Protocolo: 2008058517 APTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APDO: FLAVIO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.11149 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060380059473 Protocolo: 2008057537 APTE: IARA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GILBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA RJ0103418 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.11480 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090094642 Protocolo: 2008059513 APTES: VIVALDO RAMOS FILHO NATACHA FINK DE ANDRADE RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12175 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2001.001.085801-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060010611885 Protocolo: 2008064106 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APDOS: PAULINA ALVES PEREIRA MATOS GILBERTO MATOS DA SILVA JURANILDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12205 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. 2003.001.134564-5) 20050011320501 Protocolo: 2008065452 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO APDO: LUIZ CARLOS MENDONCA SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.12781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010764383 Protocolo: 200868593 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 APDO: ROSA CASS ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13287 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20020011532947 Protocolo: 2008072019 APTE 1: RESTAURANTE KIOTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA ROSSETTO WOLSKI RJ0061420 APTE 2: BOLA DE CRISTAL BILHAR E BAR LTDA (REC.ADSIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GUIMARAES COLIN RJ0042981 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECENDO O AGRAVO RETIDO E DESPROVERAM-SE AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13417 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052090088642 Protocolo: 2008070734 APTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO RJ0033238 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 APDO: DANIELA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE RJ0058893 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.13429 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630047894 Protocolo: 2008071871 APTE: LUIS ANTONIO RODRIGUES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS RJ0099269 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.13658 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO FISCAL (2005.100.005095-4 EXECUCAO FISCAL) 20070011334682 Protocolo: 2008073759 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.13893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 2006.100.002726-0) 20070010667640 Protocolo: 2008073561 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA RJ0113683 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.14204 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULG.C/C CAUTELAR 2005.001.103833-9) 20050011482677 Protocolo: 2008074799 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL BLANES FELIX RJ0127200 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: DM 2000 COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA RJ0108731 ADVOGADO 2: DR(a). REJANE CRISTINA SILVA RJ0122945 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14290 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011475639 Protocolo: 200874776 APTE: LOURENCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES RJ0077694 APDO: BANCO MERCANTIL FINASA S A SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.14374 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010610036910 Protocolo: 2008075948 APTE: NADIM NADIM KANTARA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS RJ0050530 ADVOGADO 2: DR(a). LUISA PEREIRA SIMOES RJ0081829 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA RJ0138380 APDO: AFAF FRANCIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FARES FRANCIS RJ0066211 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.15478 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870041815 Protocolo: 200881145 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: JOSE RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS RABELLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.15586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210120011 Protocolo: 2008081667 APTE: ELIZABETH DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO RJ0086737 APDO: IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.15596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO EM APENSO A BUSCA E APREENSAO 2005.001.069302-4 20030011508996 Protocolo: 2008082136 APTE: DILMA DE JESUS CORREA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0111286 APDO 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 APDO 2: JOAO PEDRO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO RJ0081548 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA BARRETO NERY RJ0073403 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.16145 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20060011321039 Protocolo: 2008086353 APTE: JANE REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 APDO: CARTORIO DA DECIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS ADVOGADO: DR(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA RJ0011272 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.16222 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010437496 Protocolo: 2008086600 APTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ RJ0049611 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA RJ0094190 APDO: LEANDRO RODRIGO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0114838 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.18016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050610013657 Protocolo: 2008095407 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR THIAGO CARDOSO ARAUJO APTE 2: ALDO CHAVES WANDERLEY REP/P/S/CURADORA (REC.ADESIVO) LUCIA CHAVES WANDERLEY ADVOGADO 1: DR(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME RJ0080760 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA RJ0076995 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.18345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011323871 Protocolo: 2008098202 APTE: LUIZ CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.20221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065931 Protocolo: 2008106865 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE TOKUDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.20554 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMBUCI Acao: TB.(5331/03) EMBARGOS A EXECUCAO N.2002.013.000197-5 TB.(4720/02) 20030130004152 Protocolo: 2008109796 APTE: MARIA DOLORES TERRA DEFANTI ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 APDO: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO APRIGIO MENEZES ES0001599 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.20649 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070070009184 Protocolo: 2008109904 APTE: MATHEUS DA SILVA NASCIMENTO REP/P/S/MAE ELIDIANE MARIA DA SILVA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO RJ0098044 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO RJ0098186 APDO 1: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES RJ0069676 APDO 2: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0115046 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0100120 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.21067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010195206 Protocolo: 2008113780 APTE 1: RENATO VANDRE GUEDES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO RJ0122851 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO RJ0051038 APTE 2: TOLEDO GRIL RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.21235 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 7210/99) 20010011054580 Protocolo: 2008113808 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA RJ0014401 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.21528 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011157328 Protocolo: 2008115868 APTE: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 APDO: S H E CABELEREIROS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA RJ0102537 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA RJ0122913 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.21881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060010397103 Protocolo: 2008118552 APTE 1: ANTONIO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO RJ0129242 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 4: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.21884 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011357340 Protocolo: 2008118878 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO RJ0125501 ADVOGADO 3: DR(a). REGIANA PONTES LOPES RJ0135107 APTES 2: MARIA CRISTINA GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA RODRIGO GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA MARIANA GOMES DE MELLO LOPES TEIXEIRA FABRICIO GOMES DE MELLO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS RJ0010290 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.22120 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870033375 Protocolo: 2008119081 APTE: ADENILZA TEREZINHA DE SOUZA MASTRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA RJ0118955 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.22775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060817 Protocolo: 2008122538 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: VALEIR RODRIGUES MACIEL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.23059 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610065712 Protocolo: 2008124088 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MILTON ELIAS FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.23105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060660103929 Protocolo: 2008124049 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: FELIPE DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE RJ0124583 ADVOGADO 2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.23264 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022090067175 Protocolo: 2008123971 APTE: ADEMIR GERALDO BARBOSA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO RJ0133909 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DE BEIRA RIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DOS SANTOS RJ0079754 ADVOGADO 2: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS RJ0079941 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.23271 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070420127371 Protocolo: 2008123870 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: CARLOS ALBERTO SALGUEIRO CLAUDIA MIRANDA DE SOUZA SALGUEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.23433 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011110865 Protocolo: 2008126946 APTES: ROGERIO BRAGA MARINI GABRIEL FLORES DE MACEDO PAULO DO COUTO PFEIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.23857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063764 Protocolo: 2008127499 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DE FATIMA DE BARROS CALDAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.23975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060430 Protocolo: 2008127479 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANANIAS ALVES DE FREITAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.24409 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: AUTO DE INFRACAO 20037100050966 Protocolo: 2008130843 APTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.24638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053540 Protocolo: 2008131488 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LU CIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.24794 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: PENSAO POR MORTE C/C OBRIGACAO DE FAZER 20050010462579 Protocolo: 2008134294 APTE: ANGELA MARIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES RJ0113849 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.24847 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010872830 Protocolo: 2008133888 APTE 1: JANDIR CHAGAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.25205 - AGRAVO DO ART. 527, II Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010844615 Protocolo: 2008135769 APTE 1: LUIZ FERNANDO FEITEIRA SUTTER ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.25350 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40906 - INDENIZATORIA 20060210195941 Protocolo: 2008134594 APTE: GILVANIA ALVES MAIA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES RJ0096309 APDO: GILDA ALVES GOMES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINS DA SILVA LINHARES RJ0101775 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.25777 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20000010295548 Protocolo: 2008137269 APTE 1: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO RJ0117106 ADVOGADO 2: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR RJ0088920 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO RJ0092540 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.25905 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070280086377 Protocolo: 2008137594 APTE: REGINA CELIA GUERRA MARTINS CYRIACO ADVOGADO 1: DR(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS RJ0119505 ADVOGADO 2: DR(a). EDREI MOREIRA MARCHON RJ0128944 APDOS: ALMIR CORDEIRO DOS SANTOS JOAO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA RJ0122772 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES RJ0131346 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.25911 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011451121 Protocolo: 2008138445 APTE 1: ROSA CANDIDA FIALHO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APTE 2: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 APDO: AS MESMAS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO A PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.26160 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE DAR 20060570017570 Protocolo: 2008139264 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO RJ0063426 APDO: CELIA REIS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO VOLUNTARIO E EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.26201 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20050120048072 Protocolo: 2008139148 APTE: CLAUDIOMAR FARIAS DA MOTA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA RJ0124984 APDO: JOSE CARLOS JACINTHO MOTA E S/MULHER MARIA DA GLORIA AMARAL MOTTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO RJ0036298 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.26316 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 20060570005530 Protocolo: 2008140562 APTE: EFIGENIA DIAS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO FERREIRA PEREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.26322 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738177 Protocolo: 2008140143 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APDOS: JOHANNES LOUIS GERARDUS VAN TILBURG SUELY FRAGA VAN TILBURG ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA RJ0030142 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO RJ0101321 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.26433 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060070021959 Protocolo: 2008140548 APTE: MENEGHITTI REIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RITA DO PARTO REIS RJ0089972 APDO: TOYSTER BRINQUEDOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA RJ0115401 ADVOGADO 2: DR(a). HELSON DE CASTRO RJ0116797 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.26592 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010048327 Protocolo: 2008143499 APTE: NESTOR BORGES ADVOGADO: DR(a). PAULO BRENLLA BLANCO RJ0128826 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGENTINA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ROSAS MOURA RJ0142194 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CRUZ RJ0046241 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.26756 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020643320 Protocolo: 2008143338 APTE 1: MBM RECUPERACOES DE ATIVOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: DR(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA RJ0105754 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOTA FELICIO TEIXEIRA RJ0131102 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA BERNADETE JACINTHO DURAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA RJ0110915 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: JDS. DES. CLAUDIO DELL ORTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.27125 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030840001843 Protocolo: 2008145167 APTE: MUNICIPIO DE CARAPEBUS ADVOGADO: DR(a). RAMOEHT CARVALHO AMARAL RJ0088652 APDO: GERALDO BARCELOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.27464 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210296656 Protocolo: 2008147373 APTE: ANGELICA DEUSA MATOS DE ASSIS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.27533 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 36087 - EXECUCAO FISCAL 990040297586 Protocolo: 2008145802 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R. CRUZ APDO: A NOVA COR IND COM CONFECCAO L Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.27743 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040788553 Protocolo: 2008148703 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: RUVALTER FRANCA FRAGOSO Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.27878 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055172 Protocolo: 2008147467 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO JOAO KIMUS Relator: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 576391"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "576393": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11003 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010959921 Protocolo: 2008102691 AGTE: BANCO BCN S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO 1: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL RJ0001748 AGDOS 2: CELSO GUIMARAES CEILU ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...TENDO EM VISTA QUE A DECISAO AGRAVADA E A QUE SE ENCONTRA POR COPIA A FLS. 64, E FOI PUBLICADA EM 25/02/08...O TERMO AD QUEM PARA A INTERPOSICAO DESTE RECURSO ERA 06/03/08. NO ENTANTO, O AGRAVO SOMENTE FOI DISTRIBUIDO EM 09/04/08, PORTANTO, INTEMPESTIVAMENTE. POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA QUE ESTE E INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11595 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 980011999626 Protocolo: 2008110881 AGTES: NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA CLEIA MARIA BRAGA STERENBERG FERNANDO HENRIQUE DE AZEVEDO MARCIA TACSIR SVARTMAN RENAN DOYLE MAIA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO RJ0032139 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ENTAO E DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, TENHO POR PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, COM FULCRO NO ART 529, DO CPC. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17518 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZATORIA 20080010976984 Protocolo: 2008165517 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: ALZEMIR DUARTE DE LIMA AMIGO ADVOGADO: DR(a). MONICA PEREIRA DOS SANTOS RJ0146712 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... POR ESTES MOTIVOS, NA FORMA DO ART. 557,PARAGRAFO 1o.-A CPC, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA FINS DE SE FIXAR OS HONORARIOS PERICIAIS NA HIPOTESE EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS). OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17686 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080210176689 Protocolo: 2008166890 AGTE: EDIVALDO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES RJ0125083 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SANCHES LOPES RJ0126252 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR AUSENCIA DE DOCUMENTO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18069 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20050310000267 Protocolo: 2008170555 AGTE: OLAIR FRANCISCO DE FIGUEIREDO E S/MULHER IRACY GUEDES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA RJ0043893 AGDO: MARIA CLAUDIA FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO RJ0086099 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) ASSIM, NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO PRESENTE RECURSO DIANTE DA SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, POIS QUE VIOLADA A NORMA COGENTE DO ART 525, INC I DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. OFICIE-SE, COMUNICANOD.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18223 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010582664 Protocolo: 2008172221 AGTE: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: PRS INCORPORADORA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.30089 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011737387 Protocolo: 2008159707 APTE: JAVA NORDESTE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: FRANCES DE CARVALHO DA COSTA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.30157 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100036212 Protocolo: 2008160124 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 APDO: JOAO PAULO FREIRE SALOMAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS RJ0108176 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...ESTANDO O APELO EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NOS MOLDES DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.30811 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20020290152621 Protocolo: 2008158350 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: PAULO JOSE DOS SANTOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, COM BASE NO CAPUT DO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 576393"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "576392": [
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                                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.10422 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20020010055530 Protocolo: 200898586 AGTE: ADALBERTO LEOCADIO DA SILVA E S/MULHER KATIA NOVAIS LEOCADIO ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE RJ0039345 AGDO: COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: COMPULSANDO-SE OS AUTOS MAIS DETIDAMENTE E LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO... POR ISSO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 65. OFICIE-SE... OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUEENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17879 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050660098452 Protocolo: 2008169107 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CINTIA MORGADO AGDO: IVONNE VIEIRA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). TULLIO MARINI FILHO RJ0105393 ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 Relator: : DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO (...) 2. OFICIE-SE, COMUNICANDO (...) 3. A PARTE AGRAVADA, INTIME-SE. 4. APOS, MP.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18191 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080079491 Protocolo: 2008171785 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO RJ0104101 AGDO: POSTO DE GASOLINA E SERVICOS 2 MARIAS LTDA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELO AGRAVANTE E, CONSIDERANDO QUE AQUI SE APLICA O ARTIGO 558 DO CPC, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA PLEITEADA. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18325 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040011238119 Protocolo: 2008172995 AGTE: CEC 2000 ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR RJ0047320 AGDO: RODRIGUES E LUCENA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18397 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO 20072040087245 Protocolo: 2008174042 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 AGDOS: CARLOS AUGUSTO GARRIDO TELMA DE SOUZA GARRIDO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA RJ0100738 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO CARLOS MAGNO SOBRINHO RJ0010863 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18458 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080420127970 Protocolo: 2008174636 AGTE: FERNANDO PEREIRA KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). ALINE XAVIER BORGES RJ0094641 AGDO: JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG ADVOGADO: DR(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG RJ0002099 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE...(Ao agravante para recolher as custas referentes a resposta do oficio). 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18463 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012313479 Protocolo: 2008174510 AGTE: ALEXANDRE DA SILVA LABRIOLA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18578 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20080630023444 Protocolo: 2008175445 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CALAZANS MARQUES MG0093194 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO VISLUMBRO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES, INCLUSIVE SOBRE O ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.53887 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020140155495 Protocolo: 2007281284 APTE 1: ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO RJ0047182 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO RJ0108631 APTE 2: JAIME AZEREDO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA RJ0090150 ADVOGADO 2: DR(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO RJ0100315 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: 1- O DESPACHO DE FLS. 493/494, REFERE-SE TAMBEM A DETERMINACAO DE REPUBLICAR O ACORDAO DE FLS. 489/491. 2- REPUBLIQUE-SE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.27706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.FISCAL 580/96) 20000011084351 Protocolo: 2008148684 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: UNIAO DOS DISCIPULOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN RJ0128697 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 130 - DEFIRO A VISTA, TODAVIA RESSALTO QUE O PRAZO PARA APRESENTACAO DAS CONTRA-RAZOES E DE EVENTUAL RECURSO ADESIVO SEINICIOU EM 18/06/2008, DATA DA PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS. 128 E VERSO.\r\n\r\nId: 576392"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes Des. Marília Castro Neves Vieira": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "576396": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1526 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060810001008 Protocolo: 2007244651 IMPTE: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN HABIB SILVA RJ0091234 IMPDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA RJ0035620 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 185/188: \"...ASSIM, COM FULCRO NO ART. CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31781 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011492226 Protocolo: 2007326118 AGTE: ARNALDO COTIA MARIZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDOS: LIGIA GAISSIONOK MARIZ ASSIST/ P/ S/ MAE ELENA CONSTANTINOVNA MARIZ NANCY GAISSIONOK MARIZ REP/ P/ S/ MAE ELENA CONSTANTINOVNA MARIZ VIRGINIA GAISSIONOK MARIZ REP/ S/ MAE ELENA CONSTANTINOVNA MARIZ ADVOGADO: DR(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES RJ0129198 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.140/141: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.926 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060680230441 Protocolo: 20087201 AGTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). ELLEN TATAGIBA BORGES RJ0071775 AGDO: EDUARDO PAZOS ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 41: \"...ISO POSTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1276 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070140032074 Protocolo: 200811959 AGTE: ROBSON WAGNER TRINDADE ADVOGADO: DR(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO RJ0065475 AGDO: DANIELA KEESE TRINDADE ADVOGADO: DR(a). CARLOS QUINTINO ES0003749 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 31/33: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3026 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080130871 Protocolo: 200827114 AGTE: GIULIA GRACA MARQUES DA SILVA REP/P/S/MAE PERLA BIANCA GRACA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 AGDO: RODOLFO FREDERICO MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO RJ0102511 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA BOGADO VIEIRA RJ0101230 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 180/184: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4125 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011800802 Protocolo: 200837168 AGTE: DISTRIBUIDORA KARDU DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 132/136: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (...) E, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART. 557, PARAGRAFO 2o. DO CPC, CONDENO A AGRAVANTE NO PAGAMENTO DE MULTA QUE FIXO EM 5% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4285 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011513011 Protocolo: 200835648 AGTES: ELIONAI SALES DA SILVA CARLOS EDUARDO SALES SILVA REP/P/S/MAE ELIONAI SALES DA SILVA BRENDHA CAROLYNE ALVES VIRGINIA DA SILVA REP/P/S/MAE GLAUCIA ALVES VIRGINIA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 142/144: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4731 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060520024929 Protocolo: 200842106 AGTE: MUNICIPIO DE ARARUAMA PROC.MUNIC.: DR. JOSE FERNANDO DE CARVALHO AGDO: LUCIMAR DE MARINS BRAZIL ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 52/54: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4738 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080780000048 Protocolo: 200842098 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY SILVESTRE RJ0129648 AGDO: MARIA TERESA BANDEIRA MAIA ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO RJ0066330 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 134/137: \"...POR ESSAS RAZOES, CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO ARTIGO 557, DO CPC, A FIM DE AMPLIAR PARA NOVENTA DIAS O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO EM TELA.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5762 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO E PARTILHA DE BENS 20062030066942 Protocolo: 200852323 AGTE: JEFERSON PESSOA DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 AGDO: MONICA MARIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 54/57: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6728 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20080010239540 Protocolo: 200861839 AGTE: BRUNO DIAS SOEIRO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 AGDO: LETICIA BANDEIRA SOEIRO REP/P/S/MAE ANNA CANDIDA MALAN BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 96: \"...POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, A FIM DE REDUZIR OS ALIMENTOS PROVISORIOS PARA A QUANTIA DE R$ 650,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS).\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6856 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070012665098 Protocolo: 200863830 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PAULA NOVAES FERREIRA MOTA GUEDES AGDOS: HENRIQUE MEIRA DE MENEZES JUSTA CARLOS ALBERTO MUYLAERT DE MENEZES JORGE CALOMENI YOLANDA ALVES GUERRA ANTONIO MOREIRA DE PADUA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 114/115: \"...POR ESTAS RAZOES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, C/C ART. 529, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7872 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210183663 Protocolo: 200874047 AGTE: SIMONE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 79/80: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8395 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074269 Protocolo: 200878425 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 AGDO: MAURICIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 170/175: \"...EM FACE DO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMETNO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA AFASTAR A SANCAO FIXADA NA DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.9526 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072120029894 Protocolo: 200890615 AGTE: RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 AGDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 78/79: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA A DEFICIENCIA DE SUA INSTRUCAO.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11658 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070011260789 Protocolo: 2008110894 AGTE: BERNADINO CARVALHO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MASSIMO ZEULI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ VILLON RJ0033042 AGDO 2: SELMO DOS SANTOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO RJ0114860 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 91/94: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12697 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20070020036544 Protocolo: 2008117896 AGTE: ICARAI FASHION EMPREENDIMENTOS E REALIZACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 AGDO 1: LAUNCH COMERCIO DE ROUPAS LTDAA ADVOGADO 1: DR(a). AMYNE MONTEIRO DE PAULA JERKE RJ0130338 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE RJ0107177 AGDOS 2: ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA NELSON ALVARENGA FILHO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA HANSEN SP0162949 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 308/309: \"...ISSO POSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E LHES DOU PROVIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010754288 Protocolo: 2008155635 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: SILVIA REGINA CONCEICAO DO NASCIMENTO DJANINE BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 103/105: \"...FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16973 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080011137350 Protocolo: 2008161024 AGTE: JORGE LUIZ SANTANA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: B V FINANCEIRA S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 22/25: \"...ISSO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17035 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010902526 Protocolo: 2008160545 AGTE: RONALDO BACELLAR MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS RJ0107127 AGDO: FABIO CARDOSO NUNES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 52/53: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC PARA MANTER A DECISAO VERGASTADA.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17147 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20080011071727 Protocolo: 2008161935 AGTE: MARLENE DA CONCEICAO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CINTHIA MIRANDA RJ0131042 AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 50/54: \"...ISTO POSTO, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17187 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20000011456382 Protocolo: 2008162677 AGTE: CEVERA CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO FURTO E OUTROS ILICITOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO RJ0073124 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 101/103: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17204 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012646341 Protocolo: 2008162818 AGTE: MARIA CLEUSA MONTEIRO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 56: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA, MANTENDO A R. DECISAO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17257 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070012675584 Protocolo: 2008163318 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO RJ0111615 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA RJ0105901 AGDO: RESTAURANTE S S 229 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DA SILVA RJ0075495 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 128/131: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17326 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20080010224093 Protocolo: 2008164038 AGTES: SOMA PARTICIPACOES LTDA EQUIPAR PARTICIPACOES LTDA GUILHERME HENRIQUE JORGE O'CONNOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MENEZES CORTES RJ0085514 AGDO: RENATO AUGUSTO ROMANO GARAVAGLIA ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 148: \"...PELO EXPOSTO, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17442 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20082120038101 Protocolo: 2008165152 AGTE: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CARVALHO MARTINS RJ0145836 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 39: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA DEFERIR A CONSIGNACAO DAS PARCELAS VINCENDAS DO CONTRATO, NOS MOLDES DESCRITOS NA INICIAL (FLS. 07/08) E NA PLANILHA ACOSTADA PELO AGRAVANTE AS FLS. 09 DO PROCESSO ORIGINARIO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17463 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20070011989560 Protocolo: 2008164762 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CLAUDIA CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS VIOLETA DE PINHO RJ0068693 ADVOGADO 2: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 133: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17471 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20080670028350 Protocolo: 2008165214 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GRACIANA DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA RJ0143273 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 63: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17646 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080040057658 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: JONAS HENRIQUE DE CASTRO SEBASTIANA DE AQUINO JONAS HENRIQUE DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 98: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O AGRAVO, NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17687 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20080870049427 Protocolo: 2008166761 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA RJ0069244 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 91/94: \"...POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o- A DO CPC.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17737 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090080480 Protocolo: 2008167041 AGTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DELISSON SOARES CUNHA RJ0134379 AGDO: ZENIO DE ALENCAR Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 63/64: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO .\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17825 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20072080082672 Protocolo: 2008168574 AGTES: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A COMPANHIA SUL RIOGRANDENSE DE IMOVEIS P B 4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO NOVA ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA RJ0093092 AGDO: PARKS E GAMES RJ EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FRANCO MONTORO SP0147575 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 186/189: \"...FACE AO EXPOSTO, CONHECO E NEGO PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18026 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080380121687 Protocolo: 2008170132 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS RJ0142619 AGDO: RENATO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 ADVOGADO 2: DR(a). JANICI LEA DE FREITAS RJ0083921 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 103/104: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO DE NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18148 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010891267 Protocolo: 2008171482 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: ADEVIDIA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 110/111: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18258 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA 20070380063715 Protocolo: 2008171474 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTERO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS.46/47: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20020010584538 Protocolo: 2007284091 APTES: CONSTRUTORA CANADA S A SONIA MARIA BRAYNER NUNES LEA MARIA BARRETO BOUDET FERNANDES JOAO BAPTISTA BOUDET FERNANDES ODALEA MARIA DE LACERDA FRANCO LUIZ GONZAGA PACHECO FRANCO MARIA AUGUSTA OLIVEIRA CARLOS AUGUSTO DIAS DE ALMEIDA JOSE PEREZ CARBALLIDO CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM AUGUSTO YLAN JOSE DE ALBUQUERQUE MIRANDA STELLINA MARIA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL BROWNE DE PAULA RJ0105030 APDOS: CARMEM PUGLIESE REP/P/CURADORIA ESPECIAL RAIMUNDO DA SILVA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL RAYMUNDA REBELO BRAGA DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 797: \"OS EMBARGOS INFRINGENTES DE FLS.768/772, A TODA EVIDENCIA, NAO DEVEM SER ADMITIDOS, PORQUANTO O ACORDAO RECORRIDO REFORMOU SENTENCA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NAO SE SUBMINDO NO CONCEITO DE SENTENCA DE MERITO PREVISTO NO ART. 530 DO CPC.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.58650 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20030010770208 Protocolo: 2007309677 APTE 1: LUCIA BOHORQUEZ DE TELLO ADVOGADO: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA RJ0098161 APTE 2: ESPOLIO DE ARMANDO BERNARDO SEQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH SEQUEIRA MOURA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES RJ0091392 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALBINA DE JESUS SEQUEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES RJ0091392 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 522/525: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS APELOS PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA AUTORA (...), COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DO REU, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.59745 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024374 Protocolo: 2007314522 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ANA MADALENA DE ALMEIDA GONCALVES REP/P/S/CURADORA JOSELI BRIGIDO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 109: \"...NESSE PASSO, FOI DADA, A RECORRENTE A OPORTUNIDADE DE RECOLHER A MULTA, O QUE NAO FOI FEITO. ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.64564 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010515770 Protocolo: 2007344905 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APTES 2: MARIZA DE CASTRO GONCALVES (RECURO ADESIVO) RENATA DE CASTRO GONCALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 138: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO DA PARTE RE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, A FIM DE FIXAR A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10 % DO VALOR EQUIVALENTE APENAS AS PARCELAS VENCIDAS, CONTANDO COMO TERMO FINAL A DATA DO DECISUM, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.67190 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 20050010479671 Protocolo: 2007356244 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). MARCELLE FONSECA LIMA APDO: AUREA DOS SANTOS SALGUEIRINHO ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS RJ0048589 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 130: \"CONSIDERANDO QUE O EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A CAUSA, REITERANDO AS MESMAS RAZOES ESPOSADAS ANTERIORMENTE, INADMITO OS EMBARGOS DE FLS.128/129, DADA A PRECLUSAO CONSUMATIVA PARA A PRATICA DO ATO.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.8838 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C EXPURGO DE JUROS 20020630005398 Protocolo: 2008045956 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: MAURO ALBUQUERQUE LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 412: \"OS EMBARGOS INFIRGENTES DE FLS. 397/409, A TODA EVIDENCIA, NAO DEVEM SER ADMITIDOS, PORQUANTO A ADVOGADA DEIXOU DE JUNTAR O ATESTADO DE OBITO DE FORMA A JUSTIFICAR A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO, DEIXANDO, AINDA, DE RECOLHER AS CUSTAS DO MESMO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.9721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20030011305817 Protocolo: 2008050444 APTES: JUCIARA FERREIRA DE ANDRADE MARY ELEN FERREIRA DE ANDRADE ELISANGELA FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WALDINO MARTINS ALVES RJ0073526 APDO 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR RJ0124355 APDO 2: MASSA FALIDA DE RIOFORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S A REP/P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 289: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.9922 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011475680 Protocolo: 2008051861 APTE: ROBERTO SERAFIM DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE RJ0106034 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES MARIA DE SOUZA RJ0067877 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 65/67: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.10381 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20050011550294 Protocolo: 200854085 APTES 1: ALTAIR DOS SANTOS VIEIRA ALVINO CYPRIANO HERMES PEREIRA PINTO IVAN TEIXEIRA DE FREITAS JOSIAS TEIXEIRA DE SOUZA MANOEL AGUSTINHO COELHO RENATO JOSE AUGUSTO MAURILIO DA SILVA RODOLPHO ZANGEROLAME FILHO SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 279/283: \"...ISSO POSTO, NEGO PROVIMENTO AO APELO DA RE E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DOS AUTORES PARA, MAJORAR A FIXACAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENCAO.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.10755 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010176261 Protocolo: 2008055328 APTE: JOSE ANTONIO PERES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ERICK RODRIGUES PAROLI Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 134/137: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.11742 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010456180 Protocolo: 2008062402 APTE: DIOGO SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 83/85: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.12201 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060260062419 Protocolo: 2008064330 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: DR SERGIO ARAUJO NUNES APDO: SENHORINHA DA PENHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 73/76: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13293 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060630021558 Protocolo: 2008070682 APTE: ASSOCIACAO COMUNITARIA CANTAGALENSE DE RADIODIFUSAO FM 1041 ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 APDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 96/98: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.16309 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010361595 Protocolo: 200887680 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: JOAO SIQUEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 109/112: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO, A FIM DE REDUZIR-SE O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 500,00, MANTENDO, NO MAIS, A DOUTA SENTENCA, COM BASE NO PARAGRAFO 1o.-A, DO ARTIGO 557, DO CPC E NO VERBETE No.253, DA SUMULA DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.19585 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20072120029894 Protocolo: 2008103863 APTE: RICARDO JOSE DE FARIAS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO RJ0113584 APDO: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 96: \"INADMITO O AGRAVO INTERPOSTO A FLS.83/92, NOS PRECISOS TERMOS DOS ARTS. 511, 557, CAPUT DO CPC E 31, VIII, DO RITJRJ, (...) ADVIRTO A PARTE QUE ATUE NA MAIS ESTRITA LEALDADE PROCESSUAL E BOA-FE, SOB PENA DE RESPONDER PELAS PENALIDADES PROCESSUALMENTE PREVISTAS, VALENDO-SE, INCLUSIVE, DO RESPECTIVO PREPARO NAS IMPUGNACOES FUTURAS.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.20742 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060080008951 Protocolo: 2008109076 APTE: BARBARA LUCIA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 178/182: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NOS PRECISOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.20792 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040020175184 Protocolo: 2008110525 APTES: MAGNO MUNIZ MACHADO REP/P/S/MAE NALIATE FONSECA DA SILVA MUNIZ SABRINA MUNIZ MACHADO REP/P/S/MAE NALIATE FONSECA DA SILVA MUNIZ ANA CAROLYNE FONSECA DA SILVA MUNIZ REP/P/S/MAE NALIATE FONSECA DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA RJ0063640 APDO: NILO DO AMARAL MACHADO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 67/68: \"...ISSO POSTO, EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO, DELES CONHECO PARA NEGAR-LHES PROVIMENTO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.21251 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070210210543 Protocolo: 2008112242 APTES: EUNICE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ELIANA APARECIDA OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 42/44: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o- A DO CPC.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.21370 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20072070025140 Protocolo: 2008112154 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: CARLOS ALBERTO MENDONCA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO JOSE LAGO RJ0136516 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 113/116: \"...POR TAIS RAZOES, CONHECE-SE A APELACAO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE RECONHECER A ISENCAO DO REU EM RELACAO AS CUSTAS JUDICIAIS.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.21820 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20070020705624 Protocolo: 2008118615 APTE: ROBERTO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO RJ0125777 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERREIRA LOPES RJ0127436 APDO: PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA EPP Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 129/132: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.22710 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS C/C DANOS MORAIS 20070010072850 Protocolo: 2008123301 APTE 1: EDIRANIR TEIXEIRA JACOB ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 284/290: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.24450 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010149806 Protocolo: 2008131015 APTE: MANOEL BERTHOLDO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 161: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.25233 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040625243 Protocolo: 2008135346 APTE: ROGERIA FERREIRA GONCALVES VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 ADVOGADO 3: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LAGARES SILVA RJ0114283 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 113/117: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.25399 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TOMBO 18.302/96 EXECUCAO FISCAL 960040011600 Protocolo: 2008134345 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO 1: BELA EPOCA IND COM REP MOV LTDA APDO 2: LUIZ CLAUDIO PINTO APDO 3: FRANCISCO JOSE ROGICK Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 51/53: \"...POR TODO O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.25767 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 20030380226413 Protocolo: 2008136108 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RJ0095498 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDO: VALKIRIA ALVES DA COSTA PIRES ADVOGADO: DR(a). RENATA DA SILVA GOMES RJ0116204 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 141: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.27066 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072120011622 Protocolo: 2008144131 APTE: MARIO MOLINARO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO RJ0105556 APDOS: YOLANDA TAVARES MOLINARO REP/P/S/MAE SILVANA FRANCO TAVARES BRENO TAVARES MOLINARO REP/P/S/MAE SILVANA FRANCO TAVARES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL RJ0136527 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 164: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.27421 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054957 Protocolo: 2008147478 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HERNANDES NEVES TAVARES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 33: \"...DIANTE DE TODO O EXPOSTO, E COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO APELO, DADA A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, ESTANDO, INCLUSIVE, EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.27682 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040290592 Protocolo: 2008150008 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: JOEL JOSE DE ALMEIDA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 23/26: \"...POR TODO EXPOSTO FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO IN LIMINE AO PRESENTE APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.27779 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010560567 Protocolo: 2008148988 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: SHIRLEY HERCULANO VELASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 113/118: \"...CONSOANTE PERMISSIVO DO ART. 557, PARAGRAFO 1o- A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO ENTE MUNICIPAL NA VERBA HONORARIA EM FAVOR DO CEJUR DA DP, NEGANDO, NO RESIDUAL, SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA PRESCRITA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.27800 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380020730 Protocolo: 2008149719 APTE: JACQUELINE SILVA IGIDIO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES RJ0108834 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 86/89: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.28170 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 20060400000570 Protocolo: 2008150805 APTE: ALUYSIO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 APDO 1: FRANCISCA BARRA AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 ADVOGADO 2: DR(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE RJ0079390 APDO 2: ANA MARIA DE SOUZA APDO 3: JOSE DE SOUZA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 224/226: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.28300 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060360234927 Protocolo: 2008150161 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SIMONE CRISTINA CARNEIRO CUNHA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 115/119: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.28451 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20070610092768 Protocolo: 2008152610 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIZETE SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 93/98: \"...CONSOANTE PERMISSIVO DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO ENTE MUNCIPAL NA VERBA HONARIA EM FAVOR DO CEJUR DA DP, NEGANDO NO RESIDUAL, SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA PRESCRITA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.28550 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610045067 Protocolo: 2008152347 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JANETE MARIA MENDES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 82/88: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE INCOLUME O DECISUM VERGASTADO (...) COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.28656 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660134999 Protocolo: 2008153069 APTE: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 111: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA, NO MERITO, NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.28737 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20060660134902 Protocolo: 2008153791 APTE: JOSE MAURO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 100/104: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NAGA-SE-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.28797 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: REINVIDICATORIA 20050340002334 Protocolo: 2008153751 APTE 1: ANTONIO CARLOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IVANILSON CALOR SAMEL RJ0137886 APTE 2: SERGIO LUIZ JORGE NEVES ADVOGADO: DR(a). DILCEA DE BARROS POEYS RJ0004667 APDO: MIGUEL EVANDRO SOUTO MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 165/167: \"...DESTE MODO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.28989 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010284971 Protocolo: 2008154635 APTE: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID RJ0022798 APDO: KATIA CARDOSO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO RJ0060935 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS RJ0042551 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 263/272: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DENEGAR-SE A SEGURANCA PLEITEADA (...) CONSOANTE A SUMULA No. 512 DO STF.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.29123 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024880 Protocolo: 2008154583 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: DALCIRA CORREA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 72/76: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.29260 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280039260 Protocolo: 2008157384 APTES: JONAS DE SOUZA NETO EDNA BARROSO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MONICA ANDRADE GONCALVES RJ0094053 APDOS: EVANDRO CESAR ROCHA DOS SANTOS ANDREIA ABREU SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO RJ0129394 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 194/196: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.29319 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011652938 Protocolo: 2008156290 APTE: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO RJ0143405 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 152:...\"POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.29344 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011667191 Protocolo: 2008156875 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIA JOSE DA CRUZ ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 74/76: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.29476 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010307210 Protocolo: 2008156301 APTES 1: RITA DE CASSIA RODRIGUES MESSIAS UBIRAJARA JOSE DO NASCIMENTO MARILEA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 110: \"...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA CONDENARA RE A PAGAR AOS AUTORES R$ 10.130,80, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA PROLACAO DA SENTENCA, ALEM DE JUROS DE 1 % AO MES A CONTAR DA CITACAO, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.29619 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010806914 Protocolo: 2008157657 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: CAFE BAR E LANCHONETE DANTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA RJ0074118 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR BOECHAT RJ0071225 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 226/229: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE OPEDIDO DE CONDENACAO POR DANOS MORAIS.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.29645 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022020045919 Protocolo: 2008158312 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARCELINO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 APDO: LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 169/170: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DA-SE PROVIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.29762 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290420561 Protocolo: 2008158305 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ARISTIDES M GALVAO DE SAO MARTINHO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 22/25: \"...ISSO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.29802 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290380575 Protocolo: 2008158150 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 31: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.29910 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011352453 Protocolo: 2008159053 APTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: JUVENTINA DE LIMA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 101/107: \"...ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA PARA, REFORMANDO A SENTENCA, CONDENAR A RE AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 16.600,00 (DEZESSEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE A PROLACAO DESTA DECISAO, BEM COMO A INCIDENCIA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA RE, NA FORMA DO ARTIGO 557 CAPUT DO CPC, PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.30000 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060230118964 Protocolo: 2008160093 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: ELIZABETH DA SILVA BASTOS APDO: ESPOLIO DE AMERICO DA COSTA CARDOSO REP/P/S/INVENTARIANTE ARGENTINA GLORIA GIUSTI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 76/79: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.30165 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010539098 Protocolo: 2008159519 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADOS 3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 APDOS: MARCIA PERISSE NOLASCO FABIOLA PERISSE NOLASCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS RJ0138836 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 259/262: \"...ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, E DOU PARCIAL PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DE MODO A LIMITAR OS DESCONTOS A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR LIQUIDO DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE DA APELADA PARA ABATIMENTO DA DIVIDA. SUCUMBENCIA A SER RATEADA, COMPENSADOS OS HONORARIOS E OBSERVANCIA, EM RELACAO AS AUTORAS, DA REGRA DO ART 12, DA LEI 1.060/50.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.30180 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060021488 Protocolo: 2008160146 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ESPOLIO DE MANOEL DE SOUZA NEVES Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 53/61: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ART. 557 CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.30405 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070210113240 Protocolo: 2008160795 APTE 1: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APTES 2: LOURDES PEREIRA DA SILVA EVANDRO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: FLS. 157/160: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DA RE (...) COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o- A DO CPC E NEGAR SEGUIMENTO AO APELO DOS AUTORES, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.31688 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010526547 Protocolo: 2008167064 APTE: ADRIAN FRANCOIS MARQUES COPPIETERS ADVOGADO: DR(a). IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES RJ0063456 APDO: ESPOLIO DE ACRIZIO ARAUJO DE MATOS REP/P/S/INV JOAO CARLOS SOARES DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 154/158: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE AO QUAL NEGO SEGUIMENTO ..., NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.31694 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070040933808 Protocolo: 2008167825 APTE: MIGUEL ANGELO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 APDO: DAIMLER CHRYSLER LEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS.43/46: \"...RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE A QUE SE NEGA SEGUIMENTO NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\nId: 576396"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "576394": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 24/06/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006324477 IMPTE: ANDREA CARIUS DE SA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PIRES DE OLIVEIRA RJ0069495 IMPDO 1: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 69: \"...ISTO POSTO, DEVOLVO SEIS DIAS DO PRAZO DE INTERPOSICAO DE RECURSO ESPECIAL E DE RECURSO EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28346 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080124319 Protocolo: 2007296547 AGTE: RAIMUNDO ALEXANDRE DA COSTA FILHO REP/P/S/CURADORA REGINA MARIA ALBAINE FARIAS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA RJ0111542 AGDO: BRADESCO SEGUROS SAUDE S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 119: \"...CABE A PARTE AGRAVADA, AO POSTULAR EM JUIZO, SER REPRESENTADA POR ADVOGADO LEGALMENTE CONSTITUIDO (...) ASSIM, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA EXIBIR O COMPETENTE INSTRUMENTO DE MANDATO NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30208 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011028408 Protocolo: 2007310644 AGTE: PONTAO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 AGDO: CELIO ALMEIDA LOBO NETO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 71: \"FLS.68/69: INDEFIRO. PROCEDA A SECRETARIA DA 19a. CAMARA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NA NOTIFICACAO DE FLS. 66. APOS, BAIXEM OS AUTOS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1050 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO NA ACAO DE ALIMENTOS 20062090090584 20072090028509 Protocolo: 20089223 AGTE: MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 AGDO: YAN UREL ROSAS DALLIO REP/P/S/MAE BARBARA RENATA GOMES ROSAS ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 176: \"1) NADA A PROVER COM RELACAO AO PEDIDO FORMULADO AS FLS. 174/175 DESSES AUTOS, CONQUANTO O AGRAVO INTENTADO (FLS. 142/148) JA FOI JULGADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4913 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20082020001396 Protocolo: 200844832 AGTE: ROSA MARIA ALVES CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES RJ0017358 AGDO: EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO E OUTROS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 54: \"DIANTE DA INFORMACAO AS FLS.53, AO AGRAVANTE PARA INFORMAR SE AINDA POSSUI INTERESSE NO JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6572 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011824004 Protocolo: 200860421 AGTE: DIVA TORRES CALEJON ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 75: \"A PARTE FEZ POR COMPROVAR SER MISERAVEL NA CONCEPCAO JURIDICA E, PORTANTO, DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8741 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: /A REMOCAO DE INVENTARIANTE 20072090016143 Protocolo: 200881720 AGTE: MARIA ELENA NAME SHOLNA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA RJ0091068 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES RJ0119249 AGDO: ROSANA SHOLNA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS RJ0137998 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RJ0139963 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 ADVOGADO 4: DR(a). GABRIEL DA CUNHA OLIVA RJ0144325 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 93/95: \"...DESSA FORMA, ENTENDO QUE SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 558, DO CPC, A ENSEJAR A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, PARA DETERMINAR A NOMEACAO DA AGRAVANTE NO CARGO DE INVENTARIANTE. (...) MANIFESTE-SE, QUERENDO, A AGRAVADA. APOS A DOUTA PRUCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11778 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (REIVINDICATORIA - 20060050023021 20080050004791 Protocolo: 2008112402 AGTES: JOSE RENATO GAMA PALMEIRA VALQUIRIA GOMES CARVALHO ADVOGADOS: DR(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS RJ0148345 DR(a). JAIRO SILVA SANTANA RJ0148092 AGDO: LUIZ GONZAGA TOUMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS RJ0108888 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 111: \"DEFERE-SE A GRATUIDADE DE JUSTICA PARA FINS RECURSAIS.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12220 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011706950 Protocolo: 2008116286 AGTE: JORGE PINTO MEDEIROS NETO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 89: \"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 88 V., NO PRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14044 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20082120031477 Protocolo: 2008131113 AGTE: OSVALDO RUBIO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO RJ0103576 AGDO: DRM COMERCIO DE VEICULOS (DICASA FIAT) Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 36: \"INDEFIRO O PEDIDO REQUERIDO PELO AGRAVANTE COM VISTAS A CONCESSAO DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, PORQUANTO NAO COMPROVOU SER MISERAVEL NA ACEPCAO LEGAL.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010994832 Protocolo: 2008158788 AGTE: LUCIA DA SILVA MARON ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 140: \"AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16792 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: ORDINARIO 20030010490017 Protocolo: 2008158851 AGTE: ALZENIR DAVEL MIANA ADVOGADO 1: DR(a). JUDY RODRIGUES FLORES RJ0022113 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA RJ0040197 AGDO: ISAIAS DA MOTTA BASTOS Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 21: \"COMPROVE A PARTE AGRAVANTE A MISERABILIDADE JURIDICA, JUNTANDO AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DO IRPF.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.16971 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080110062698 Protocolo: 2008160724 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: LARISSA DA CONCEICAO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 35: \"...ASSIM, DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE FIXAR PRAZO DE QUINZE DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA TUTELA CONCEDIDA, ASSIM COMO PARA REDUZIR PARA R$ 100,00 (CEM REAIS) A MULTA DIARIA ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) 3- A AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17034 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060510002779 Protocolo: 2008159044 AGTE: WESLEY DIAS DE SOUZA ABREU REP/P/S/MAE MARIA ALDINEA DIAS SOUZA ABREU ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO RJ0034356 AGDO: JOSUE ALVES ABREU ADVOGADO: DR(a). HELIO LEITE DA SILVA RJ0051937 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 26: \"DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17163 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070210374059 Protocolo: 2008162672 AGTE: ADEMIR ANTONIO DA SILVA PESSOA ADVOGADO: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA RJ0109098 AGDOS: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 46: \"1-INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, (...) ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS A INTERPOSICAO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ART.511, PARAGRAFO 2o., DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17457 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010808745 Protocolo: 2008164268 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDOS: RUTH FIRMO SOARES DIAS RUTH SOARES DIAS DINAURA SOARES DIAS ROGEL SOARES DIAS LUZIA MARIA SOARES DIAS ANTONIO SOARES DIAS ISMAEL SOARES DIAS JOSE CARLOS SOARES DIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 INTERESSADO: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA RJ0107101 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 815: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3- AO AGRAVADO\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17470 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210138777 Protocolo: 2008164988 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN MENDES MAGLIANO RJ0150950 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: PAULO GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 159: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DEFERE-SE O PEDIDO LIMINAR PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO IMPUGNADA. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011192725 Protocolo: 2008165895 AGTES: MIGUEL CORDEIRO DOS SANTOS MANOEL CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 51: \"TRAGAM OA AGRAVANTES A COPIA LEGICVEL DA DECLARACAO DO IRPF REFERENTE AOS O3 (TRES) ULTIMOS ANOS PARA A DEVIDA APRECIACAO DA MISERABILIDADE JURIDICA AFIRMADA COM O FIM DE SE OBTER O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17592 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (ALIENACAO JUDICIAL) 20060011325010 Protocolo: 2008166154 AGTE: JOSE ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 AGDO: JOSE RENATO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 35 V: \"...2- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E O MP, SE FOR O CASO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17634 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012366563 Protocolo: 2008166131 AGTE: JOAO ARAUJO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.52: \"NO ATO DA INTERPOSICAO, O RECORRENTE QUE NAO GOZA DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA DEVE PROMOVER O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC. ASSIM, RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS A INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17782 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070540161590 Protocolo: 2008168309 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ REZENDE DA SILVEIRA RJ0142034 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 AGDO: EDILENE BANDEIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS RJ0120265 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 68 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17856 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030062008 Protocolo: 2008168901 AGTE: ANTONIO LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO RJ0044469 AGDO: NELSON LUIZ NEIVA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 53: \"TENDO EM VISTA O QUE PRECEITUA A SUMULA No. 214, DO STJ E EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA, FORCOSO RECONHECER A PRESENCA DE FUMUS BONI IURIS. ASSIM, DEFERE-SE O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO PRESENTE RECURSO. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17925 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 970010213920 Protocolo: 2008169526 AGTE: JONAS RYMER ADVOGADO: DR(a). RICARDO BENATHAR RJ0127409 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS ADVOGADO: DR(a). NELMA DA COSTA SANTOS RJ0125299 AGDO 2: MARPETROL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES RJ0053299 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 57: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- SOLICITEM-SE INFORMACOES. 3- AOS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.17944 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020686058 Protocolo: 2008169197 AGTE: RILDO VIEGAS DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO RJ0091781 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Despacho: FLS. 16: \"DEFIRO JG. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18068 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20080011142412 Protocolo: 2008169984 AGTES: MARIETA FERREIRA BASTOS ROSIANA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 42 V: \"VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE RENDA DOS AGRAVANTES, BEM COMO SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS MENSAIS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20080010384539 Protocolo: 2008170836 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RJ0040474 AGDO: FREDERICO GUILHERME SCHROLL ADVOGADO: DR(a). MARLENE ABDALLA SCHROLL RJ0093064 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 118: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2- SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. 3- AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010358772 Protocolo: 2008171209 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 AGDO: VITOR MATTOS DA CUNHA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 18: \"1. INDEFIRO, POR ORA, O EFEITO SUSPENSIVO (...) 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18193 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA23 20072120044147 Protocolo: 2008171674 AGTE: LUZIMAGNO DA FONSECA LEMOS HERINGER ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA RJ0114367 AGDO: SAIONARA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO FILHO RJ0143439 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 21 V: \"...2- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC, EM 05 (CINCO) DIAS. 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18263 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070660119605 Protocolo: 2008171945 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO RJ0140523 AGDO: TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO MG0007874 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 308 V: \"1- INDEFIRO A LIMINAR (...) 3- COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CPC. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210018012 Protocolo: 2008172226 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 AGDO: ALEXANDRE MAIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 159: \"A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 158, RECOLHA-SE A DIFERENCA DE CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2o., DO CPC.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010206844 Protocolo: 2008172770 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDO: DONA FINDAZA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS RJ0080658 Relator: : JDS. DES. FERNANDA XAVIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 95: \"DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES, APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.18421 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060010840515 Protocolo: 2008174436 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 24: \"...TRAGA O AGRAVANTE, EM 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, COPIA DOS RENDIMENTOS RECEBIDOS PELO MINISTERIO DA DEFESA - EXERCITO BRASILEIRO, REFERENTE AOS TRES ULTIMOS MESES, COM O FIM DE MELHOR EXAMINAR O REQUERIMENTO DO PEDIDO DE BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.32966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: --OBRIGACAO DE FAZER 20050011383869 Protocolo: 2007164208 APTE: VERA APARECIDA LEMBO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES RJ0090815 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 199: \"FLS. 198 - SIM, SE E QUANDO A DECISAO DE FLS. 195/197 TRANSITAR EM JULGADO, MEDIANTE CONFERENCIA E RECIBO NOS AUTOS.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59183 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010353811 Protocolo: 2007311271 APTE: SABINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA RJ0021561 APDO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADOS: DR(a). HILTON DE CASTRO RJ0006819 DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.157: \"FLS.156: AS PARTES.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.64875 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010469620 Protocolo: 2007345306 APTE: ZELINO CLEMENTE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 95: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.4799 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011472546 Protocolo: 200823720 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 APDOS: MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE NINA DE PADUA ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). INACIO DE ALENCAR MAIA RJ0097725 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO RJ0089382 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 180: \"EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA-SE FLS. 171, SOB PENA DE NAO SEREM CONHECIDOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.10244 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701804 Protocolo: 2008054056 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDO: LURDES CARDOSO FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA RJ0001252B ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO RJ0124493 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 129: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISOTO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.10440 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010343611 Protocolo: 2008055867 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARDENE GOMES DE LIMA REP/P/S/PROCURADORA MARIA CELESTE DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.142: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.14812 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039840 Protocolo: 200877974 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCOIS SAID JAMEL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.80:M \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.14995 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020121080 Protocolo: 2008077838 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDO: MANOEL ANTONIO BAPTISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA RJ0097715 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 201: \"1. EXPECA-SE GUIA COMO REQUERIDO AS FLS. 200. 2. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.15928 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20052080056760 Protocolo: 2008082795 APTE: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 APDO: LUIZ ANTONIO BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.110: \"FLS.107/108: AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.15970 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048039 Protocolo: 2008082912 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: RICARDO ROBEIRO DA SILVA Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS.67: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUIAITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.16236 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043301 Protocolo: 2008085539 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ FELIPPE CARDOSO Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 66: \"O PREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.17554 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010094052 Protocolo: 200893513 APTE: SANDRA ALVES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA RJ0115630 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO RJ0081381 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT RJ0098773 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GOMES MENDES RJ0106802 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 297: \"OPREVIO DEPOSITO DA MULTA E REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO INTERPOSTO. RECOLHIDA QUE SEJA, VOLTEM.\"\r\n\r\nId: 576394"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "576395": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1873 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010660409 Protocolo: 2007303213 AUTOR: CELIA JOSE DE OLIVEIRA VICTORINO ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.175 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060067750 Protocolo: 200825962 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 REU: APARECIDA CARLOS DE SOUZA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007189350 IMPTE: RODRIGO DA SILVA BRANDAO REP/P/S/MAE CATIA SILENE DA SILVA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DA E. RELATORA.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.237 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200856986 IMPTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.255 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200857655 IMPTE: GALARDAO COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E LIMA IMPDO 2: EXCEL 3000 MATERIAIS E SERVICOS LTDA IMPDO 3: ACOLARI INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6833 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20012090049626 Protocolo: 200773863 AGTE: RAUL ALVES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 AGDO: JORGE HENRIQUE DE CARVALHO JUNIOR Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10094 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010011612 Protocolo: 2007110626 AGTE: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10428 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050010011612 Protocolo: 2007112911 AGTE: BINGO DA PRAIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES RJ0111023 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA RJ0112398 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29302 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20070010029634 Protocolo: 2007302664 AGTE: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO GONZAGA ANDRADE NEVES RJ0148064 AGDOS: PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL REP/P/S/MAE ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA ANA PAULA GOMES DE OLIVEIRA MACIEL CLAUDIO DA SILVA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30789 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010801492 Protocolo: 2007317956 AGTE: IRACILDE BALLIN MANDELLI ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 ADVOGADO 2: DR(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENCO RJ0126799 AGDO: ARMANDO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32267 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210294967 Protocolo: 2007331272 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MARIA DA PENHA NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO RJ0113281 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33305 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20050610116100 Protocolo: 2007341322 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 AGDO: ADEMAR FERREIRA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY RJ0052364 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33477 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010778795 Protocolo: 2007339335 AGTES: HELLEN DAIANA PEREIRA DE OLIVEIRA CARMELITO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34309 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011002750 Protocolo: 2007352164 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDOS: GERSONI ROCHA DA SILVA MARCIA LUCIA GOMES DA SILVA JULIO CEZAR ROCHA DA SILVA ELAYNE CRISTINA ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE RJ0134804 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20070011486263 Protocolo: 2007357641 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, ANULOU-SE DE OFICIO A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35551 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20062080002923 Protocolo: 2007365442 AGTES: VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA ME RICARDO ALFREDO ADION PORTO ELIZABETH BRAGANCA PACHECO ADVOGADO: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO RJ0096023 AGDO: LUIZ DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL GANDELMAN RJ0016752 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.716 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052080096265 Protocolo: 20082491 AGTE: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TECBAN TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1039 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010593287 Protocolo: 20088984 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA RJ0108741 AGDO: MARCELA DA CUNHA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARLY DE CARVALHO RJ0099927 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1329 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20070010985065 Protocolo: 200812332 AGTE: CINTIA NATALIA DE SOUSA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1479 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070011143700 Protocolo: 200813118 AGTE: BAR E RESTAURANTE ESQUINA DO CATETE LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2844 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070360159762 Protocolo: 200825761 AGTE: ROMERO ZANDER GUIMARAES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO RJ0044400 AGDO: VIVO S A Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012109580 Protocolo: 200825128 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE JOSE PATRICIO FERNANDES REP/P/ JANILDA GOMES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EDSON DA SILVA COSTA RJ0103308 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20070370129250 Protocolo: 200826606 AGTE: ROMALIA PY BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3065 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090010556 Protocolo: 200827199 AGTE: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 AGDOS: RAFAEL GALVAO FRANCO PEREIRA TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4292 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA PREPARATORIA DE ACAO PRINCIPAL DE NULIDADE DE COBRANCA E INDENIZATORIA 20082090023046 Protocolo: 200838011 AGTE: SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO RJ0065170 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA RJ0088528 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4771 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020682622 Protocolo: 200842861 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: FRANCISCO JOSE FIDELE ADVOGADO: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5426 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20080010295476 Protocolo: 200849611 AGTE: COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011279677 Protocolo: 200857981 AGTE: PAULO FERNANDO SELBACH ADVOGADO: DR(a). ROBSON DA SILVA MARQUES SP0130254 AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOSMUNICIPAIS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO POUP RIO ADVOGADO 1: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA RJ0133618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7694 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010209298 Protocolo: 200872476 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 AGDO: RAIMUNDO MEDEIROS DA CUNHA LIMA ADVOGADO: DR(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE RJ0123588 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7712 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010254668 Protocolo: 200872646 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: ANTONIO RODRIGUES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). CYLO MACIEL GONCALVES RJ0043522 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO RJ0114876 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8142 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062100098057 Protocolo: 200877026 AGTE: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070070129207 Protocolo: 200879238 AGTE: ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS RJ0084277 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES RJ0138057 AGDO: HSBC BRASIL BANK S A Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.11770 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20080010432110 Protocolo: 2008110970 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: \"SUSCITADA A QUESTAO DE ORDEM, POR UNANIMIDADE, MANTEVE-SE A COMPETENCIA, VEZ QUE NAO HA PREVENCAO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.12100 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20000011221743 Protocolo: 2008114988 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: EDUARDO DA SILVA PINHEIRO LUCIA MARIA CRUZ ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14395 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20057100009089 Protocolo: 2008136419 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARGARIDA GOMES DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESCISAO DE CONTRATO - 3 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA 20062090039104 Protocolo: 2007289844 AUTORS: PAULO ROBERTO TEIXEIRA COSTA SUZANA VARGAS DE OLIVEIRA VILLELA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 REU: CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011514530 Protocolo: 2007236051 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: IVONETE PEIXOTO DE SIQUEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.51275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2005.001.070563-4 EXECUCAO). 20070010039998 Protocolo: 2007259199 APTE: FELIPE ALTBERG NETO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0020464 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0105612 ADVOGADO 3: DR(a). HERTZ ANDRADE RJ0021180 APDOS: JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS ESPOLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.51287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2005.001.070.563-4 EXECUCAO) 20070010141586 Protocolo: 2007259197 APTES: MARIO DRUMMOND ROSALI MOREIRA DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0020464 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0105612 ADVOGADO 3: DR(a). HERTZ ANDRADE RJ0021180 APDOS: JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS ESPOLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E, NO MERITO ACOLHIDOS NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.58512 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20060011265607 Protocolo: 2007308215 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ANTONIO LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.58837 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090098340 Protocolo: 2007308253 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: RAFAEL BARCELOS TRISTAO ADVOGADO: DR(a). OSEAS BISPO DOS SANTOS NETO RJ0109170 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.61648 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 20060011568113 Protocolo: 2007324995 APTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES GONCALVES DA SILVA RJ0079371 APDO: LUIZ FERNANDO SEGADAS VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA RJ0132316 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA RJ0132495 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.61985 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050020145340 Protocolo: 2007325503 APTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO BEZERRA BENTO RJ0140550 APDO: RUDOLF KLEMISCH ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER TOCANTINS RJ0005609 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS RJ0119368 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62616 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080014743 Protocolo: 2007329999 APTE: AURORA MENEZES PITANGA REP/P/S/CURADORA ROSIMERE DIAS DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: JAILSON APDO 2: TANIA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65206 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020013805 Protocolo: 2007347333 APTE: SOCOL SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA RJ0127963 APDO: CONDOMINIO ORIZZONTE SELF LIVING ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65510 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070020063328 Protocolo: 2007349159 APTE: JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA RJ0127384 APDO 1: SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA RJ0086754 APDO 2: CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011056524 Protocolo: 2007349533 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO RJ0102837 APTE 2: JAIR DE SOUZA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 ADVOGADO 2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A 1a APELACAO, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.67681 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120018227 Protocolo: 2007358616 APTES: DILCE DA SILVA RAIMUNDA LIMEIRA DE SOUZA AGUIAR MARIA ALICE PICANCO MARTINS DA ROCHA FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 ADVOGADO: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67922 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610063648 Protocolo: 2007360294 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAIR GOMES DA COSTA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68071 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010689709 Protocolo: 2007361024 APTE 1: PAULO ROBERTO FRANCA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA RJ0130852 APTES 2: WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (RECURSO ADESIVO) CMN ENGENHRIA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRO MARCEL RJ0124523 ADVOGADO 2: DR(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO RJ0126654 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA SERVULO MARQUES MEIRINHO RJ0146800 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.69228 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050015220 Protocolo: 2007367914 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO COUTO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.69240 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040011499092 Protocolo: 2007368004 APTE: SONIA PEREIRA NETTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AJAX BIJOUTERIAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA RJ0087099 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.69316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20070010696456 Protocolo: 2007369530 APTE: BANCO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS RJ0052122 APDO: SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSIMERE FORTES RJ0131411 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.69666 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011068726 Protocolo: 2007371954 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120488 APTE 2: MAURICIO SZAPIRO ADVOGADO: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.69695 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380162030 Protocolo: 2007370396 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CEHAB Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.322 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20070070016607 Protocolo: 2007372904 APTE: ADAO NUNES SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO LEMOS TEODORO RJ0127817 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO RJ0143393 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.429 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060011071606 Protocolo: 2008000724 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDO: MARIA APARECIDA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.1164 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010088845 Protocolo: 20084262 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: JOSE ANTONIO DA SILVA MARIA IZABEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.1899 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380370877 Protocolo: 2008004678 APTE: MU NICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.2231 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 20060750021690 Protocolo: 20087178 APTES: MARIA DILMA FURTADO FERREIRA MATHEUS FURTADO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS RJ0073027 APDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO 2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: JDS. DES. ROSA MANESCHY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.2420 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010803176 Protocolo: 2008008849 APTE: JORGE RIBEIRO MORAES ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.2955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010088183 Protocolo: 2008011565 APTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 APDOS: RENATO QUEIROZ DE MELLO CLOTILDE MARIA PORTO CERQUEIRA P/SI E REP/S/FILHO GUSTAVO CERQUEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES RJ0132300 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.3002 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210086340 Protocolo: 2008011945 APTE: ALMIR RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS RJ0078272 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO RJ0078503 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.3218 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010361835 Protocolo: 2008013713 APTE: REGINA DE ASSIS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.3233 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060280208638 Protocolo: 2008011212 APTE: PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS ADVOGADO: DR(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS RJ0126821 APDO 1: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). VANESSA RAMOS CRUZ RJ0115131 APDO 1: FUNDACAO DE ACAO SOCIAL DE MACAE ADVOGADO: DR(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO RJ0109730 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.3758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010221620 Protocolo: 2008016259 APTE 1: TEREZINHA GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.4811 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010484188 Protocolo: 2008023490 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: ZENILDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.4953 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030140295350 Protocolo: 2008022436 APTE: EMILSON ANSELME ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS RJ0001442B APDO: THELMA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA RJ0039766 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: APOS VOTAR A E. DES. RELATORA DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PEDIU VISTA O E. DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM, DECLARANDO AGUARDAR A E. DES. CRISTINA FEIJO EM PROSSEGUIMENTO VOTARAM OS E. DES. REVISOR E DES. CRISTINA FEIJO, 1a VOGAL, ACOMPANHANDO A RELATORA. FICOU DECIDIDO:\" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.6158 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010897681 Protocolo: 2008030771 APTE: ANDREA FLAVIA DOS SANTOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.6202 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010701191 Protocolo: 2008030613 APTE: DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA RJ0094115 APDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.7322 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062090055080 Protocolo: 2008037962 APTE: FATIMA APARECIDA ESTEFANIO BAHIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REBIBOUT RJ0118877 APDO: ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CIANO SILVEIRA BESSA RJ0132932 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.7890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20072060013012 Protocolo: 2008040930 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA PALHARES E SILVA RJ0142825 APDO: MARIZA DE LIMA SOUZA DE QUEIROZ MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA RJ0064910 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.14708 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070420076132 Protocolo: 2008077852 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA RJ0138531 APDO: SEBASTIAO CUSTODIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.16047 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020087677 Protocolo: 2008085775 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: LUIZ WANDERLEY JOSE DA ROSA ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA RJ0075980 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.16468 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011012976 Protocolo: 2008087649 APTE: PERIVAL GOMES BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.17414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 20070010802463 Protocolo: 2008092586 APTE: HERIQUE GURJAO DA SILVA NETO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.17472 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030380215567 Protocolo: 200892642 APTE: DENISE RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO RJ0001521 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO RJ0105694 APDO: PAULO SERGIO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE RJ0005370 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.17838 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070630030136 Protocolo: 2008094727 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.18180 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 20020040347944 Protocolo: 2008096133 APTE: MARCOS VINICIUS LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BARROSO DOS SANTOS RJ0146125 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA RJ0110233 APDO: NATALIA CRISTINA GONCALVES LOPES REP/P/S/MAE PATRICIA CRISTINA GONCALVES SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE RJ0077254 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.18287 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011387034 Protocolo: 2008097909 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APTE 2: MARIA NAZARETH SALDANHA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS E, CONCEDEU-SE A TUTELA ANTECIPADA PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA EXMA. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.22720 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011257517 Protocolo: 2008123444 APTE: AUREA MARIA TAVARES TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO RJ0041029 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA RJ0076841 APDO 1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO SP0138688 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA RJ0144336 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVAO SP0138681 APDO 2: TRANSRIO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.23909 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020017999 Protocolo: 2008128263 APTE: MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 APDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RAYES SP0141541 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.24904 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053746 Protocolo: 2008129984 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: PROPRIEDADES PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.26005 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010810113 Protocolo: 2008138470 APTES: JOAO MOREIRA ELENIR APARECIDA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.26737 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20010040376978 Protocolo: 2008143284 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: JOSE LOURENCO DE AZEVEDO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.27248 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066698 Protocolo: 2008144792 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEAZIR SERAFIM Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n087. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600160428 Protocolo: 2007165160 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO EMBDOS: BALBINO WILSON SOUZA VELLOZO GABRIELA COSTA ESTEVES JONY LUCIO MARTINS RIBEIRO MANUEL FERRAZ PAULO CESAR NICOLAU FILHO ADVOGADO 1: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 576395"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "576397": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                    "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 02 DE JULHO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.420 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.006.003792-2 Protocolo: 200880313 AUTOR: AMAURY GARCIA DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200787670 IMPTE: NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE CASTRO ALEN 0105244RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR GERAL DA AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ESTEFAN MANNINO 0124136RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23359 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001741-0 Protocolo: 2007244629 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: ALTAIR CARLOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27056 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 89.004.000223-6 Protocolo: 2007282273 AGTE: MARIA MADALENA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA 0056153RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR MUQUICHE BAPTISTA 0059796RJ AGDO: ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO DA SILVA REP/P/S/INV MARIA DAS GRACAS MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES 0108691RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.960 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.004.181228-4 Protocolo: 20088418 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO 0174900SP AGDO: SUELI DE SOUZA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA 0104727RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1216 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.198941-8 Protocolo: 200810007 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MARAES LEITE AGDOS: AURELIO HENRIQUE DAS NEVES AURISTELA ARRAES DE SOUZA RODRIGUES LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO TERESA CRISTINA MEDEIROS DE BRITO OLIVEIRA SUELY GIORDANO DE FREITAS CABRAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1849 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.066.014199-3 Protocolo: 200816650 AGTE: CSN CIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO 0102346RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3097 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.042.013242-1 Protocolo: 200827978 AGTES: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS LAGOS E LAGOAS SERLA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE COCAIS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS DOS REIS 0065946RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.056812-0 Protocolo: 200829988 AGTE: OFICINA MECANICA MOIFER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MEIRELLES ROSA 0013160RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ PEREIRA ROSAS 0112548RJ AGDO: LILIA MARIA GUIZE CARNEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHAO 0089030RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.127535-2 Protocolo: 200830252 AGTES: LUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES NANCY DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ AGDO: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13985 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.084291-8 Protocolo: 2008131169 AGTE: FLAVIA DA COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14492 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.135373-1 Protocolo: 2008137263 AGTE: KATIA CAMPOS MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.15510 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.002223-0 Protocolo: 2008147382 AGTE: ELISETE ROSA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO 0101321RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.61966 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INVENTARIO 2005.083.000673-3 Protocolo: 2007326288 APTE: MARIA DE OLIVEIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.65042 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.060076-0 Protocolo: 2007345134 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: NEUZA MARIA ZERBINATTI PAPATERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.66967 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 2004.001.109193-5 Protocolo: 2007356679 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDO: MARIA NICOLAU CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.528 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.073.002325-5 Protocolo: 2008000240 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APDO: AMELIA DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.2364 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.002.006067-4 Protocolo: 2008007873 APTE: CLARA DO PRADO CARVALHO MEDEIROS REP/P/S/MAE MARIA LUCIA NOVAES DO PRADO CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO 0089044RJ APDO: MILTON MACHADO MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA 0002689RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.2887 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.161356-5 Protocolo: 200812047 APTE: LEPA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDUARDA BERGAMO BARBOSA MELLO 0132596RJ APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA 0147839RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.2917 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.004176-2 Protocolo: 2008011559 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APTE 2: DEJANIRA VIEIRA FELIX DA SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA 0137477RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA 0147865RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.4174 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 98.683.009402-9 Protocolo: 2008017676 APTE: ANTONIO CARLOS LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.4303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.084650-5 Protocolo: 2008020584 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA CLAUDIA CAMARA MOTATA CRUZ DE ANDRADE APDO: EROSINO BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.5710 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: REQUERIMENTO RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2006.063.003693-8 Protocolo: 2008026066 APTE: HUDELACIMAR JEFFERSON KOPKE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.6402 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.076071-2 Protocolo: 2008032590 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: GENERAL MILLS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7236 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2005.029.004045-0 Protocolo: 2008037026 APTE: JIOVANE ELI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ APDO: ESTEFANI DE SOUSA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.8420 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2007.001.029063-4 Protocolo: 2008044205 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDO: CRAL SISTEMAS E SEGURANCA ELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER BRAGANCA 0109734RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE LOPES LEMOS 0126656RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.8590 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150655-6 Protocolo: 2008046288 APTE: MARIA ZILDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIN Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.8764 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.162458-0 Protocolo: 200846170 APTE: LEONARDO PAIVA DA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS 0118813RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CESAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS 0119061RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.8876 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.047051-1 Protocolo: 200846269 APTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: SALVADOR MATURANA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.9326 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.002.024168-3 Protocolo: 2008048198 APTE: JOSE ROBERTO ALMEIDA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ APDO: M C A COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS 0142723RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.9531 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA (JULGADO EM CONJUNTO C/ INDENIZACAO 2005.001.124864-4) 2005.001.079251-8 Protocolo: 2008050773 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDO: HELIO ALVAREZ SANCHEZ ADVOGADO: DR(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO 0049858RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.9585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078933-1 Protocolo: 2008050343 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO: GABRIELLE FONSECA DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI BRUNO BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.10068 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.002.012860-6 Protocolo: 2008052617 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: JAQUELINE DUARTE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA SIMOES LUCAS 0135599RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.10095 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.149597-5 Protocolo: 2008054095 APTE: SONIA MARIA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APTE 2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ ADVOGADO 3: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.10445 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.045.004488-0 Protocolo: 2008055167 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO APDO: VALERIA MAIA FRECH DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA RESENDE CORREA 0118449RJ ADVOGADO 2: DR(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS 0110913RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.11009 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.028.007229-7 Protocolo: 2008056621 APTE: MARIA JOSE MARINHO FRANCO ADVOGADO: DR(a). FAGNER DA ROCHA ROSA 0012690ES APDO: IGREJA CRUZADA EVANGELICA MINISTERIO JEOVA DEUS DO FOGO ADVOGADO: DR(a). WANDA DE CARVALHO 0052125RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.11348 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167316-4 Protocolo: 2008060452 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDO: VICTOR VINICIUS DE MARQUES MARTINS REP/P/S/MAE SIDENILDE MARQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.11962 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.014.025465-0 Protocolo: 2008062938 APTE: ARACY GOMES RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CRISTIANO GOMES VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO 0131011RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.12071 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.045.004690-7 Protocolo: 2008062743 APTE: IRAN VITOR MOREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA 0044472RJ APDO: FELIPE LEDO NOGUEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE 0095261RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.12072 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.157428-9 Protocolo: 2008063786 APTE 1: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ APTE 2: CRISTIANE COSTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO 0071588RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12122 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.069615-8 Protocolo: 2008064087 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR 0137395RJ APTE 2: ABEL DE JESUS PEREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.12312 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.209.006516-6 Protocolo: 2008065057 APTE: EMERSON SANTOS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ APDO: BENQ SIEMENS BRASIL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.12315 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.098908-0 Protocolo: 2008065441 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: NILO FRANCISCO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0106674RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.12915 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2000.072.001014-7) 2007.072.002083-1 Protocolo: 2008066714 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: CARMEM EUGENIA DE MEDEIROS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2008.001.12999 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.006.001869-3 Protocolo: 2008066693 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: PEDRO COELHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2008.001.13142 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.014.017452-6 Protocolo: 2008068950 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDO: STS CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA 0069063RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI 0093442RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNADETE BALDAN GUSMAO 0124945RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2008.001.13407 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.063.004748-1 Protocolo: 2008071872 APTE 1: LUIZ FERNANDES DE CARVALHO SANTA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS 0099269RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2008.001.13543 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.206.005085-6 Protocolo: 200870201 APTE: INACIO DE OLIVEIRA LIMA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: BANCO ITAU S A ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2008.001.13796 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.212.001407-6 Protocolo: 2008073218 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDO: DANILO DE MATOS FARIA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2008.001.14000 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.202.013849-0 Protocolo: 2008073958 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDO: ASSISTANCE TRANSFER 24 HS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO 0057554RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.14487 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.104247-1 Protocolo: 2008077116 APTE 1: ANA AMELIA GARCIA ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RANGEL DE CARVALHO LEMOS 0112617RJ APTE 2: FRANCISCO JOSE CORREIA CARACAS ADVOGADO: DR(a). JARED SALOMAO FERREIRA DA COSTA 0036603RJ APDO: MARCOS LOREDO VIEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ 0021384RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.14760 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031784-6 Protocolo: 2008078759 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDO: ODETE PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO 0070325RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.14949 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.012.001099-6 Protocolo: 2008078826 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: BERNARDO JOSE DOMINGOS PERLINGEIRO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.15214 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.107834-3 Protocolo: 2008080270 APTE: MAURICIO DE SOUZA HALLAIS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA ADRIANA MARTINS LEMOS DA COSTA 0146822RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DE SOUZA HALLAIS 0148198RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.15227 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.025546-4 Protocolo: 2008079334 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ APDO: MANOEL PEREIRA BRANCO ADVOGADO: DR(a). LIENE CEZAR SERENO 0056946RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.15461 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 91.001.123409-6 Protocolo: 2008082132 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ APDO: LUCIENE LEAL DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.15602 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006032-5 Protocolo: 2008081013 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDECI LOPES PIMENTEL Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.15663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 892/99 2000.001.019343-0 Protocolo: 2008085039 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LEMOS DALLALANA 0146132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA 0064790RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.15684 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.004528-1 Protocolo: 2008083393 APTE: LE PONT VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA 0080025RJ APDO: ANDRE LUIZ DE CASTRO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE 0100817RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES 0103229RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.15772 Origem: NOVA IGUACU VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR C/C ADOCAO 2005.038.023123-1 Protocolo: 2008083762 APTE: FLAVIO JOSE VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CREUSA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: RAQUEL HERMESDORFF VIEIRA RIBEIRO, MENOR Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.15917 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004034-1 Protocolo: 2008082933 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CELIA HUNGRIA LICHTENFELS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.16155 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004759-0 Protocolo: 2008085497 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.17303 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.158955-4 Protocolo: 2008092607 APTE: MARLY PINTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.17556 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 2006.001.056136-5 Protocolo: 2008093944 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDO: JOSE LEONARDO DAS NEVES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA FERNANDES 0120840RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.18881 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2007.001.125542-3 Protocolo: 2008101546 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ APDO: ESTER COSTA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS SAVIO BREGALDA GUSSEN 0127405RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.19125 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.087559-1 Protocolo: 2008102734 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS 0114853RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.20043 Origem: MANGARATIBA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.030.000960-1 Protocolo: 2008103542 APTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ APDO 1: MARLIETE GANDOLFI OURIQUES DIAS VILELA APDO 2: ANTONIO PINTO DIAS VILELA Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.20270 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002586-5 Protocolo: 2008107826 APTE: CONDOMINIO BARRA BELLA INN ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY 0104627RJ APDOS: FRANCESCO MARTINO VERA LUCIA DI IORIO MARTINO Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.20290 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.008571-7 Protocolo: 2008106905 APTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ASSOMA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO 0107955RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ APDO: ANTONIO CARLOS DE BRITO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO TEIXEIRA 0030100RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA 0141039RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.20335 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.094461-0 Protocolo: 2008108452 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ APDO: MICHELLE CORDEIRO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.20989 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.054.014733-2 Protocolo: 2008108971 APTES: CARLA DE ARAUJO LIMA CARVALHO LEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO CONTAP NOVA CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MAGALI DA SILVEIRA ZAU 0078121RJ APDO: ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL 0097087RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL 0121781RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.21160 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.014253-4 Protocolo: 2008112271 APTE: BRUNO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA ALVES DOS SANTOS 0096898RJ APDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA 0120256RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.21467 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.006682-0 Protocolo: 2008114136 APTE 1: FERNANDO SOUSA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA 0085370RJ APTE 2: JOELMA VENTURA FERREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA 0076136RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.21790 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.005239-8 Protocolo: 2008117615 APTE: CARLOS DE ARAUJO E SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.22130 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.025943-3 Protocolo: 2008119405 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES SAETA APDO: CALCADOS TABATHA LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.22166 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024300-0 Protocolo: 2008119208 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: TEMAS S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.22610 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.001189-4 Protocolo: 2008122688 APTE 1: ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA 0128191RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ APTE 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO 1: ADRIANA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.23071 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005482-7 Protocolo: 2008124065 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PROPRIEDADE PARKLAND DO BRASIL LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.23398 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2007.001.050113-0 Protocolo: 2008126931 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: ILHENS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.23655 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006471-9 Protocolo: 2008127435 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HERMINE GOLDSCHMIDT Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.23671 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006322-3 Protocolo: 2008127635 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA ELENA DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.23673 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.155867-2 Protocolo: 2008128304 APTES 1: CONCEICAO LEANDRA GOMES JOSE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.23772 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.036.005226-9 Protocolo: 2008127629 APTE: EVERALDO BRAGA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ 0116426RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 0096251RJ APDO: NELSON LAGE DIAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA 0065863RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.23852 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.209.000707-5 Protocolo: 2008127662 APTE: ANAMARAS CENTRO DE ESTETICA E COIFFEUR LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES 0114262RJ APDO: DIANA REBELO DE AZAMBUJA ADVOGADO: DR(a). CELSO BRAZ DA SILVA 0115978RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.24253 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005818-5 Protocolo: 2008130013 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NOTIL PAIM CAMARA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.24387 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA- 2007.037.008715-2 Protocolo: 2008130832 APTE 1: ROGERIO SPINELLI SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA 0130109RJ APTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA CRUZ GONCALVES 0115121RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.25024 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.004.092739-7 Protocolo: 2008132650 APTE: FERNANDA MIRRA PORTO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO: OTON JOSE SAO PAIO DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEREIRA BRAGA 0042507RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.25283 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.176275-8 Protocolo: 2008135390 APTE: NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDO: ANA PAULA DA CONCEICAO VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.26217 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006604-2 Protocolo: 2008139360 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDO: ALTAIR FAGUNDES DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.26369 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.004.004961-8 Protocolo: 2008140709 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO 1: SUPERMERCADO Q ASTRAL LTDA APDO 2: JOSE MOSQUERA BOTANA APDO 3: BELARMINO BELLO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.27137 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006627-3 Protocolo: 2008144896 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NELLY MARIA BARDI Relator: DES. 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                                                                                                                                                            "Conselho da Magistratura": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "576338": [
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                                                                                                                                                                        "-------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n-------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.001.00568 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008122590 Protocolo: 200801065 OFTE: ANNA MARTHA R M DA C C JOURDAIN, DIRETORA DA DIVISAO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA INTERESSADO 1: FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA, J.D. INTERESSADO 2: ALCIDES DA FONSECA NETO, J.D. INTERESSADO 3: CELSO SILVA FILHO, J.D. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Homologo a licenca especial dos Juizes de Direito Interessados (art. 23, X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura), nos termos da informacao da Divisao de Pessoal da Magistratura (...).\" \r\n\r\n002. Proc 2008.012.00569 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008097144 Protocolo: 200801066 OFTE: ELISABETE FRANCO LONGOBARDI, J.D. INTERESSADO 1: LAYZA VIANA RIBEIRO INTERESSADO 2: LAURA CONSTANCA SILVA BARCELOS COUTINHO Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: \"HOMOLOGO a exoneracao de LAYZA VIANA RIBEIRO do cargo de Juiza de Paz Titular do Cartorio do Oficio Unico de Quissama e de Carapebus. HOMOLOGO, ainda, a indicacao de LAURA CONSTANCA SILVA BARCELOS COUTINHO para o referido cargo, na forma do artigo 23, inciso X, do Regimento Interno do Conselho da Magistratura (...).\" \r\n\r\nId: 576338"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "576339": [
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                                                                                                                                                                        "-----------------\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\n-----------------\r\n\r\nNO PERMISSIVO DO ART.23,X, DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, FORAM HOMOLOGADAS, PELOS EXCELENTISSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES RELATORES, AS LICENCAS DE JUIZES DE PRIMEIRA INSTANCIA, REQUERIDAS NOS SEGUINTES PROCESSOS: \r\n\r\n001. Proc 2008.001.00581 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: CESAR FELIPE CURY, J.D. RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n002. Proc 2008.001.00582 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARCELA ASSAD CARAM, J.D. RELATOR: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n003. Proc 2008.001.00583 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: SERGIO DE SAETA MORAES, J.D. RELATOR: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n004. Proc 2008.001.00584 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: MARIA IZABEL HOLANDA DAIBERT, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n005. Proc 2008.001.00585 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VANELE ROCHA FALCAO CESAR CARDOSO, J.D. RELATOR: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n006. Proc 2008.001.00586 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS REQTE: VANELE ROCHA FALCAO CESAR CARDOSO, J.D. RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nId: 576339"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "576337": [
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                                                                                                                                                                        "---------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n---------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.001.01269 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007246990 Protocolo: 200702390 REQTE: CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, J.D. Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"(...) retifico o periodo da Licenca para Tratamento de Saude, que sera consignado de 01.10.2007 a 29.10.2007.\" Rio, 18.06.2008 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\n002. Proc 2008.001.00263 Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2008019776 Protocolo: 200800474 REQTE: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO, J.D. Relator: DES. JESSE TORRES Despacho: \"(...) retifico o periodo da Licenca para Tratamento de Saude, que sera consignado de 21.01.2008 a 06.02.2008.\" Rio, 18.06.2008 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator \r\n\r\n003. Proc 2008.011.00290 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2006.001.038065-6 Protocolo: 200800514 APTE: ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO HILDA WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO 0115622RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ INTERESSADO: CARTORIO DO 3o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"(...) Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a regularizacao da representacao processual, conforme solicitado.\" Rio, 16.06.2008 (a) Desembargador JESSE TORRES - Relator (Nota da Secretaria: Despacho proferido em razao da peticao do Apelante - Prot. n. 1063/2008) \r\n\r\nId: 576337"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "576341": [
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                                                                                                                                                                        "-------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2007.003.01080 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2005194930 Protocolo: 200701951 RECTE: DELEGATARIO ADVOGADO: DR(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO 0082023RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: \"Por unanimidade de votos, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n002. Proc 2008.003.00069 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS Acao: 2007152273 Protocolo: 200800082 RECTE: HELIO JOSE FERREIRA ROMA, A.J., NA ESPECIALIDADE DE O.J.A. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n003. Proc 2008.003.00306 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007026834 Protocolo: 200800561 RECTE: HENRIQUE ROBERTO RAMIRES PINHEIRO DA SILVA INTERESSADO 1: CARTORIO DO 23o OFICIO DE NOTAS, POR SEU DELEGATARIO INTERESSADO 2: CARTORIO DO 5o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, POR SEU DELEGATARIO INTERESSADO 3: CARTORIO DO 3o OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO, POR SEU OFICIAL DE REGISTRO Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n004. Proc 2008.003.00456 Especie: RECURSO HIERARQUICO Origem: CORREGEDORIA GERAL Acao: 2007263522 Protocolo: 200800795 RECTE: CLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO, T.A.J. Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: \"Por unanimidade de votos, nao se conheceu do recurso, nos termos do voto da E. Relatora.\"\r\n\r\n005. Proc 2008.011.00077 Especie: APELACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2006.001.085133-1 Protocolo: 200800093 APTE: MARINA DA FONSECA GOMES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ INTERESSADO: CARTORIO DO 8o OFICIO DE REGISTROS DE IMOVEIS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n006. Proc 2008.011.00078 Especie: APELACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2006.001.151302-0 Protocolo: 200800095 APTE: WALACE MOREIRA DE SOUZA, JAIR GONCALVES VIEIRA, JOSE ANASTACIO DE SOUZA, FERNANDO JOSE DOS SANTOS E JAYME DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES 0017540RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DO NASCIMENTO SILVA 0138419RJ INTERESSADO: CARTORIO DO 6o OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n007. Proc 2008.011.00205 Especie: APELACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 20070010028228 Protocolo: 200800374 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO 04 DE JUNHO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO 0044469RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: CARTORIO DO 9o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da E. Relatora, que adotou como razoes de decidir o douto Parecer da Procuradoria Geral de Justica.\"\r\n\r\n008. Proc 2008.011.00240 Especie: APELACAO Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 20040010367970 Protocolo: 200800432 APTE: ANA ELENA SAKOLIK GARRIDO ADVOGADO: DR(a). ROMINA MONTANO VIDAL 0079303RJ INTERESSADO: 5o. OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n009. Proc 2008.011.00286 Especie: CONSULTA Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2008001000896-7 Protocolo: 200800502 INTERESSADO 1: CONSULADO GERAL DO PANAMA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD 0042349RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CARNEIRO DE OLIVEIRA FILHO 0058199RJ ADVOGADO 3: DR(a). EUGENIA FRANCA DE OLIVEIRA NEMEZIO 0140916RJ INTERESSADO 2: LA NACION COSLTE: 5o. OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi confirmada a sentenca de fls. 28/39, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\n010. Proc 2008.011.00296 Especie: SUSCITACAO DE DUVIDA Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: 2000.001.078619-2 Protocolo: 200800524 INTERESSADO: CONDOMINIO DA RUA CAMETA 42 ADVOGADO .: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ SUSCTE: CARTORIO DO 6o OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi confirmada a sentenca de fls. 209, nos termos do voto do E. Relator.\"\r\n\r\nId: 576341"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "576340": [
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                                                                                                                                                                        "-------------------------------------------------\r\n\r\nNOTICIAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n-------------------------------------------------\r\n\r\n001. Proc 2008.011.00575 Especie: PLANO ANUAL DE AUDITORIA Origem: DIRETORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO Acao: 2008049584 Protocolo: 200801076 OFTE: ANDRE LUIZ DE SABOYA MOLEDO, DIRETOR-GERAL DA DIRETORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Decisao: \"Por unanimidade de votos, foi aprovado o relatorio final de auditoria no Departamento de Administracao - DEADM - Divisao de Material - DIMAT (Fundo Especial da EMERJ).\"\r\n\r\nId: 576340"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor-Geral": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 823/2008 - (Processo 128425/2008) - R E S O L V E remover ALAN DE SÁ BELTRÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29203, da 2ª Vara da Comarca de Saquarema (11° NUR), para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 577259"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-271208 Origem: CGJ COMIS PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: AUTUADOS COPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 2006-206932 EM ATENDIMENTO A DESPACHO VISANDO A INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FACE A ESCRIVAO Personagens: MAURO ROSA LEMOS, DR.ALCIDES GOMES LIMA OAB/RJ3509, DR.MARCIO ANDRE GALVAO LIMA OAB/RJ98306, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ72994\r\n\r\nDespacho: DEFIRO A EXTRACAO DE COPIAS, CONFORME SOLICITADO AS FLS.105. APOS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. (A)DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS 23/06/2008.\r\n\r\nId: 576191"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "576192": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "Processo: 2006-206932 Origem: CGJ DIVISAO DE INSP E APOIO CARTORARIO JUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: ENCAMINHA RELATORIO DE INSPECAO REALIZADA JUNTO AO CARTORIO DA 1A. VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO. Personagens: CGJ DIVISAO DE INSP E APOIO CARTORARIO JUDICIAL, DR.JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR-OAB/RJ 72.994\r\n\r\nDespacho: TENDO EM VISTA O PEDIDO PARA EXTRACAO DE COPIAS, FORMULADO AS FLS.64, REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO. APOS, DEFIRO. FEITO ISTO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. (A)DRA. MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS 23/06/2008.\r\n\r\nId: 576192"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Núcleos Regionais - Nur": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "577320": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008- 47497 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.110769-3, em trâmite na I Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Drª Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681, I Juizado Especial Cível Capital e outros - DESPACHO: Intime-se a requerente para ciência do contido as fls.15. - Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 577320"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "575519": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241.\r\n\r\nJuiz Dirigente : DR. SÉRGIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra Dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE \r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº 2008-132347-Assunto: Solicita designação de encarregado pela Central de Mandados. Personagem: Juízo Diretor do Fórum de Angra dos Reis. DESPACHO de fls.09: Defiro a indicação da OAJ Helina da Silva Costa-mat.01/7.851, como encarregada pela Central de mandados da Comarca de Angra dos Reis, no período de 01/07/2008 à 30/07/2008. Anote-se, publique-se e arquive-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-041980-Assunto: Solicita auxílio do GREAC. Personagem: 1ª Vara Cível. DESPACHO de fls.18: ...com a efetivação do auxílio realizado pelo GREAC-8º NUR no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, não fazendo-se necessário o retorno da equipe na primeira quinzena do mês de junho, uma vez que o refiro auxílio foi devidamente concluído, nada mais havendo a ser provido, determino, por conseguinte o arquivamento do presente feito com as anotações devidas. Expeça-se ofício encaminhando cópia do relatório elaborado pelo GREAC-8º NUR ao cartório em tela, bem como ao Exmo.Sr.Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao inciso V do provimento nº 14/2006(...)publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-127417-Assunto: Encaminha Carta precatória. Personagem: Divisão de Controle de pessoal. DESPACHO de fls.15:..nada mais havendo, arquive-se. Publique-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-152192-Assunto: Encaminha autos de Sindicância. Personagem: Juízo Direito do Foro da Camarca de Angra dos Reis. DESPACHO de fls.20: Acolho a decisão de fls.18 da lavra do ilustre Juiz Diretor do Fórum da Comarca de angra dos reis, nos autos de sindicância em face do OJA André Parkinson-mat.01/22471, a qual determinou o arquivamento da presente (...) Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nQuebra COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº2007-128910-Assunto: Providências. Personagens: Juízo de Direito da Vara de Família, Inf., Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí x 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.191: Acolho a Decisão de fls.186/189 da lavra da ilustre Juíza de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, nos presentes autos de sindicância, que aplicou ao a sindicada Nicole Masuet Pereira dos Santos-mat.01/14.493, a pena disciplinar de repreensão, com fulcro no disposto no art.83, inciso II e 84, caput da Consolidação Normativa da E.Corregedoria Geral da Justiça, nada mais havendo para ser provido, determino, por conseguinte, o arquivamento do presente feito, com as anotações de praxe. Proceda-se ao devido registro no assentamento funcional da sindicada, conforme dispõe o art.47, parag.único do Dec.Lei 220/75.Publique-se e arquive-se.\r\n\r\nProc.nº 2007-173517-Assunto: Disque-Justiça nº 27/2007. Personagens: Sr.João Laureano Alves x Cartório do 2º Ofício de justiça. DESPACHO de fls.65: Considerando a determinação do Exmo.Desembargador Corregedor Geral da Justiça, Dr.Luiz Zveiter, às fls.64, para instauração de procedimento administrativo disciplinar em face do delegatário do 2º Ofício de Justiça de Itaguaí; considerando a necessidade de apuração da responsabilidade administrativa do delegatário nas irregularidades descritas no Disque-Justiça nº027/2007; considerando que o descumprimento de obrigação legal por notário ou oficial de registro deve ser objeto de apuração; instauro SINDICÂNCIA em face do Sr.Ronaldo Moreira de Oliveira, matr.90/021, delegatário do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaguaí. Lavre Portaria.\r\n\r\nPORTARIA Nº 050/SFD/8º NUR/2008\r\n\r\nO EXMO.SR.JUIZ DIRIGENTE DO 8ºNUR, DR.SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, nos termos do art.65, I da Resolução nº 01/2000.\r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação do Exmo.Desembargador Corregedor Geral da Justiça, Dr. Luiz Zveiter para apuração da responsabilidade disciplinar acerca dos fatos narrados no Disque-Justiça nº027/2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os serviços notariais e registrais destinam-se essencialmente a conferir segurança e eficácia aos atos jurídicos; \r\n\r\nCONSIDERANDO que os atos notariais e registrais não tem o cunho de legitimar, tampouco dar aparência de legalidade a atos ilícitos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade notarial e registral é atividade delegada, sujeita aos princípios que regem a atividade administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que toda atividade notarial e registral vincula-se à legalidade estrita, não podendo seu delegatário agir com discricionariedade, salvo se a própria norma assim o determinar e nos limites determinados;\r\n\r\nCONSIDERANDO as declarações do próprio delegatário na manifestação de fls.16/21, a evidenciar a prática em tese de infração disciplinar;\r\n\r\nCONSIDERANDO que faltas disciplinares devem ser vigorosamente apuradas e, sendo o caso, punidas, inclusive, ao bem da preservação da imagem do Poder Judiciário, que está sob constante supervisão da opinião pública e do próprio Tribunal de Justiça do E.R.J., sendo alvo de grandes investimentos em equipamentos, estrutura, treinamentos e pessoal no contínuo esforço na melhoria da prestação jurisdicional;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o referido delegatário, em tese, agiu em desacordo com os deveres inerentes ao cargo;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda o teor da manifestação do delegatário de fls.16/21;\r\n\r\nRESOLVE instaurar sindicância em face do Titular do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Itaguaí, Sr.Ronaldo Moreira de Oliveira, matr.90/021 nos termos do art.30,V; art.31, I,II e V c/c art.37, todos da Lei 8.935/94; conforme art.65, I e III da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNomeio a encarregada pelo Setor de Fiscalização e Disciplina, Servidora Soraia Godinho de Carvalho, matr.01/21947, para secretariar os trabalhos da Sindicância. Cite-se o sindicado dos termos da presente Portaria, intimando-o para oitiva a ser realizada no dia 29/07/2008, às 14:00 horas. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-148550-Assunto: Disque-Justiça nº 038/2008. Personagens: Sra.Lucilei Rodrigues de Lima x RCPN 1º Distrito de Itaguaí. DESPACHO de fls.07: Acolho a informação de fls.05/06. Diante das graves alegações constantes do Disque-Justiça nº 038/2008, a caracterizar infração disciplinar, bem como considerando o disposto no art.37 da Lei nº 8.935/94 c/c art.90 e art.149, VII, d do CODJERJ, encaminhe-se o presente pedido de providências ao Juízo de Direito da Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso desta Comarca, o qual presidirá o procedimento apuratório devido, prosseguindo-se até o relatório final, nos termos do art.87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Remetam-se, em caráter reservado, com as nossas homenagens, para adoção das providências pertinentes, devolvendo-se após decisão final a este NUR para eventual homologação. Publique-se. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-138428-Assunto: Disque-Justiça nº 32/2008. Personagens: Wallace Donato Braggio x Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí. DESPACHO de fls.06: Diante das informações prestadas pelo Setor de Fiscalização e Disciplina deste NUR, verifica-se que a reclamação, objeto do presente procedimento, foi satisfatoriamente sanada. Nada mais havendo a ser provido, arquive-se em pasta própria. Publique-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-096475-Assunto: Cumprimento do Aviso CGJ nº687/2007. Personagem: Divisão de Controle de Pessoal. DESPACHO de fls.87: I-se o Sr.José Carlos Pereira do Nascimento, matr.94-452, para esclarecer as razões pelas quais não atendeu ao comando dos Avisos CGJ 687/2007 e CGJ 82/2008, há época em que respondia pelo expediente do Cartório do 3º Ofício de Justiça. Prazo: 48 horas. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-148005-Assunto: Disque-Justiça nº 36/2008. Personagens: Sra.Cecília Jandira Martins x Sr.Ricardo Pereira do Nascimento, matr.94-7054, auxiliar do Cartório do 3º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.17: Acolho a informação de fls.05/06. Diante das graves alegações constantes do Disque-Justiça nº 036/2008, e considerando o disposto no art.37 da Lei nº 8.935/94 c/c art.73, III do CODJERJ, encaminhe-se o presente pedido de providências ao Juízo de Direito Diretor do Foro desta Comarca, o qual presidirá o procedimento apuratório devido, prosseguindo-se até o relatório final, nos termos do art.87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Remetam-se, em caráter reservado, com as nossas homenagens, para adoção das providências pertinentes, devolvendo-se após decisão final a este NUR para eventual homologação. Publique-se. \r\n\r\nProc.nº 2008-149538-Assunto:Disque-Justiça nº 039/2008. Personagem: Sra.Elizabeth dos Santos Menezes x Sr.Ricardo Pereira do Nascimento, matr.94-7054, auxiliar do Cartório do 3º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.13: Acolho a informação de fls.10/12. Diante das graves alegações constantes do Disque-Justiça nº 039/2008, e considerando o disposto no art.37 da Lei nº 8.935/94 c/c art.73, III do CODJERJ, encaminhe-se o presente pedido de providências ao Juízo de Direito Diretor do Foro desta Comarca, o qual presidirá o procedimento apuratório devido, prosseguindo-se até o relatório final, nos termos do art.87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Remetam-se, em caráter reservado, com as nossas homenagens, para adoção das providências pertinentes, devolvendo-se após decisão final a este NUR para eventual homologação. Publique-se. \r\n\r\nProc.nº 2008-136153-Assunto: Comunicação para fins de apresentação de relatório circunstanciado. Personagem: Setor de Pessoal do 8º NUR DESPACHO de fls.06: ...oficie-se ao Responsável pelo expediente do Cartório da Vara de Família, Infância, Juventude e idoso da Comarca de Itaguaí, para o cumprimento do paragrafo único do art.72 da CNCGJ, remetendo-se a este NUR o relatório circunstanciado do referido Cartório, no prazo de 05 dias. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-057739-Assunto: SINDICÂNCIA. Personagem: Sr.José Carlos Pereira do Nascimento, mat.94/452,,Adv.Dr.José Ananias Silva de Oliveira, OAB-RJ 59.357. DESPACHO de fls.34: ..Defiro a solicitação constante na petição de fls.32, determinando um novo prazo, improrrogável de 10 (dez) dias para apresentação da Defesa Prévia do sindicado José Carlos Pereira do Nascimento-mat.94-452 do Cartório do 3º ofício de Justiça da Comarca de Itaguaí. Com o advento da defesa,voltem-me conclusos. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-140205-Assunto:Encaminha Carta Precatória. Personagem: Divisão de Fiscalização Extrajudicial. DESPACHO de fls.03: Cumpra-se, servindo a presente de mandado. Isto feito, devolva-se a presente ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-124711-Assunto: Providências. Personagem: 2ª Vara Cível. DESPACHO de fls.15: ...face a informação acostada às fls.05, bem como a consulta extraída do sistema SHF/COCH, onde verifica-se que a OJA Neusa da Silva Oliveira-mat.01/4593 sempre esteve lotada na Comarca da Capital, e tendo em vista o evidente equívoco no envio do expediente a este NUR, determino, por conseguinte, a remessa dos presentes autos ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º NUR para adoção das medidas cabíveis. Remetam-se com as nossas homenagens. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-024085-Assunto: Encaminha reclamação. Personagem: Tarcísio de Oliveira e Paula, Adv.Marcos A.Santos OAB-RJ 71.594. DESPACHO de fls.40: Tendo em vista que o objeto do presente pedido de providências não incide sobre o procedimento previsto no art.89 do CODJERJ, reconsidero em parte o Despacho de fls.37, em razão do disposto no art.73, III do CODJERJ, determinando, por conseguinte, a remessa dos presentes autos a MM.Juiza Diretora do Fórum da Comarca de Itaguaí, para ciência e demais providências cabíveis. Remetam-se com as nossa homenagens. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-001309-Assunto: Encaminha portaria instaurando sindicância. Personagens: Juízo Direito do Foro da Comarca de Angra dos Reis x André Parkinson Moreira, mat.01/22.471. DESPACHO de fls.11: Diante da decisão do MM. Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do processo de sindicância n.2008-152192 (...) determino o arquivamento do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2007-090433-Assunto: Providências. Personagens: Juízo Diretor do Foro da Comarca de Angra dos Reis x Eneida de O.V.C Araújo, mat.01/17616. DESPACHO de fls.30: acolho a decisão de fls.28 da lavra do ilustre Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Angra dos Reis, nos autos de sindicância, a qual determinou o arquivamento da presente (...) determino, por conseguinte, arquivamento do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº2008-057730-Assunto:Encaminha portaria instaurando sindicância. Personagem: Juízo Diretor do Foro da Comarca de Angra dos Reis x Eneida de Oliveira V.Cordeiro Araújo, mat.01/17616. DESPACHO de fls.11: Em face da decisão do MM. Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Angra dos Reis, nos autos do processo de sindicância n.2007-090433, cópia acostada às fls.09, nada mais há para ser provido nestes autos, determino, por conseguinte, o arquivamento do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProc.nº 2008-066920-Assunto:Representação em face de Tabelião. Personagem: Sr.Célio Pacheco de Souza, adv.Dilma Brum de Oliveira, OAB-RJ 70.857 x Cartório do 1º Ofício de Justiça de Mangaratiba. DESPACHO de fls.54: CONSIDERANDO que o referido procedimento foi originário de Representação contra o Tabelião do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Mangaratiba, sendo-lhe atribuido a prática dolosa de irregularidades na lavratura de escritura pública de compra e venda em violação ao princípio da boa-fé; CONSIDERANDO a manifestação do Reclamado às fls.40/49, pela improcedência do pleito, ao argumento de que agira dentro da legalidade, inexistindo qualquer irregu laridade no ato lavrado;CONSIDERANDO porém, o estabelecido no Art.392, inciso II da E. Consolidação Normativa, verifica-se que o fato noticiado é passível de caracterizar infração disciplinar; CONSIDERANDO que a prática regular do serviço público deverá ser amplamente assegurada;CONSIDERANDO que a responsabilidade do Tabelião do CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MANGARATIBA - RUBEM CABRAL - MAT.06/2931 deverá ser devidamente apurada, na forma estabelecida no Art.81 e 82 da E. Consolidação Normativa , visando a elucidação, face ao teor dos graves fatos apontados, com provável excesso no exercício do munus publico. CONSIDERANDO ainda, o disposto no Art.73, inciso III do CODJERJ; DETERMINO o encaminhamento dos presentes autos, em caráter reservado, ao(a) Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Mangaratiba, para adoção das providências pertinentes, o qual, entendendo necessária à instauração de SINDICÂNCIA em face do referido Tabelião, presidirá o procedimento apuratório devido, prosseguindo-se, até o Relatório Final, nos termos do art. 87 e seguintes da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devolvendo-se, após, a este NUR para as demais providências cabíveis. Publique-se, anote-se onde couber a presente Decisão. Após remetam-se com as nossas homenagens. Cumpra-se. \r\n\r\nProc.nº 2008-120886-Assunto:Disque-Justiça nº 23/2008. Personagens: Dra. Simone Nunes, OAB-RJ 102830 X Vara Única da Comarca de Mangaratiba. DESPACHO de fls.03:face às informações acostadas às fls.retro, onde se verifica que a reclamação objeto do presente expediente foi satisfatoriamente sanada, e nada mais havendo a ser provido, determino por conseguinte o arquivamento do mesmo em pasta própria. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PARATY\r\n\r\nProc.nº 2006-316086-Assunto:Encaminha Correição. Personagem:Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty. DESPACHO de fls.14: ...HOMOLOGO a Correição Geral -ano 2006, relativa ao Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraty(...)com as anotações regulares, após publicação, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO CLARO\r\n\r\nProc.nº 2007-194809-Assunto: Encaminha informação referente ao Catório do Ofício Único de Rio Claro. Personagem: Gabinete-8º NUR. DESPACHO de fls.33:Ciente do relatório acostado às fls.25/32. Nada mais havendo a ser provido nestes autos, determino, por conseguintes, o arquivamento do presente feito. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProc.nº 2008-127405-Assunto: CND/CRF. Personagem: 1º Ofício de Justiça de Seropédica. DESPACHO de fls.09: ...ciente quanto a regularidade do recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas, até a presente data, devidamente verificadas, através das certidões de CND E CRF (...) devendo entretanto o referido cartório apresentar as certidões supramencionadas ao término do 1º semestre para a nova verificação, na forma estabelecida no art.3º do Provimento 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2000, determino, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Anote-se, publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº 2008-139905-Assunto: Disque-Justiça nº 37/2008. Personagem: Márcia de Souza Silva x Juizado Especial Cível da Comarca de Seropédica. DESPACHO de fls.03: Face as informações acostadas às fls. Retro, onde verifica-se que a reclamação objeto do presente expediente foi satisfatoriamente sanada, nada mais havendo a ser provido, determino, por conseguinte, o arquivamento do presente expediente em pasta própria. Pu blique-se e cumpra-se.\r\n\r\nId: 575519"
                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "9.º Núcleo Regional – Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 – Centro – Nova Friburgo – RJ\r\n\r\nCódigo – 1900900 - CEP 28605-130 – Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Dirigente do NUR 9\r\n\r\nSetor de Pessoal – Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n- Processo nº 2008-149719 - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: SÔNIA MARIA FARIAS - Decisão: Acolho a sugestão retro. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, VII, e parágrafo 2.º, da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora SÔNIA MARIA FARIAS, Escrivã, matrícula n.º 01/6713, com início em 09/06/2008 e término em 23/06/2008. Anote-se também a designação de Célio Borges de Faria, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15283, para exercer a função de Responsável pelo Expediente, durante o período de afastamento da Escrivã. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nCOMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\n- Processo nº 2008-081822 - Assunto: Licença especial - Personagem: JAMERSON DE CARVALHO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Ultrapassada a análise dos requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Caso deferido o presente pedido, proceda-se à designação do servidor José Cláudio Pereira Lima, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19263, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Cantagalo, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008. Publique-se. Nova Friburgo, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CARMO\r\n\r\n- Processo nº 2008-153217 - Assunto: Licença nojo - Personagem: CARLA MARIA CORRÊA POVOLERI MENDES - Despacho: Nos termos do art. 225, II, do Decreto 2479/79, c/c o artigo 65, VII, da CNCGJ, proceda-se às devidas anotações, nos assentamentos funcionais da servidora CARLA MARIA CORRÊA POVOLERI MENDES, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/21503, para constar licença nojo no período de 09/06/2008 a 16/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-145420 - Assunto: Licença especial - Personagem: IZABELLA OLIVEIRA DE CARVALHO GALVÃO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Caso deferido o presente pedido, proceda-se à designação da servidora Adriana Pinheiro Leonardo Pereira, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/20578, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Segunda Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, no período de 01/08/2008 a 30/08/2008. Publique-se. Nova Friburgo, 13 de junho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-141420 - Assunto: Licença especial - Personagem: SEBASTIÃO CERBINO JUNIOR - Despacho: Acolho a sugestão retro. Ultrapassada a análise dos requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º, incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\n- Processo nº 2008-136386 - Assunto: Licença especial - Personagem: RONALDO BARROSO - Despacho: Acolho a sugestão retro. Tendo em vista que foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo artigo 1.º e seus incisos I a V, do Aviso n.º 427/2007-CGJ, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares da Corregedoria (Gabinete da Coordenadoria dos NURs). Publique-se. Nova Friburgo, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nSetor de Pessoal – Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n- Processo nº 2008-144036 - Assunto: Designação de Substituto - Personagem: PATRÍCIA DA COSTA FONTENELE BEAN - Despacho: Acolho a promoção retro. Defiro o pedido. Proceda-se às devidas anotações, para constar como Substituto do Responsável pelo Expediente da Primeira Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 09/06/2008, a serventuária PATRÍCIA DA COSTA FONTENELE BEAN, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/23884. Expeçam-se os atos necessários. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 16 de junho de 2008.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 031/2008 - RESOLVE designar a servidora PATRÍCIA DA COSTA FONTENELE BEAN, Analista Judiciária, matrícula n.º 01/23884, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da Primeira Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 09/06/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 16 de junho de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 029/2008 - RESOLVE designar o servidor JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA LIMA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19263, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, com prejuízo de suas funções, no período de 12/06/2008 a 30/06/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n- Processo nº 2008-147946 - Assunto: Pedido de reconsideração - Personagem: JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA LIMA - Despacho: Tendo em vista os motivos apresentados pelo servidor às fls. 02, reconsidero a determinação para prestação de auxílio e designo a servidora ANA PAULA VIEIRA MASIERO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29215, para prestar o referido auxílio, no período de 17/06/2008 a 30/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Nova Friburgo, 16 de junho de 2008.\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 030/2008 - RESOLVE designar a servidora ANA PAULA VIEIRA MASIERO, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29215, para prestar auxílio ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Sebastião do Alto, com prejuízo de suas funções, no período de 17/06/2008 a 30/06/2008, dispensando o servidor José Cláudio Pereira Lima, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19263, do referido auxílio. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 16 de junho de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nCOMARCA DE TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 032/2008 - RESOLVE designar o servidor LUZIANO FREITAS XIMENES, Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula n.º 01/20133, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/07/2008 a 30/09/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n- Portaria Declaratória nº 033/2008 - RESOLVE designar a servidora MARIA EUGÊNIA BRASIL PINTO, Analista Judiciária na especialidade de Psicólogo, matrícula n.º 01/24414, para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Trajano de Morais, sem prejuízo de suas funções, no período de 01/07/2008 a 30/09/2008. Publique-se e anote-se. Nova Friburgo, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n- a Portaria deverá ser retirada no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nId: 576202"
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                                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga - Cabo Frio - RJ - CEP 28908-090 \r\n\r\nTel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 36/2008 - RESOLVE designar LUCIANO ROCHA VITAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23271, para prestar auxílio à 1ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, no período de 09/06/2008 a 20/06/2008, com prejuízo de suas funções junto à 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio. Publique-se. Cabo Frio, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-104305 - Despacho: DETERMINO o cancelamento de autorização para gozo de licença-prêmio formulado pelo(a) servidor(a) ELLEN QUINTANILHA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13923, no período de 01/07/2008 a 30/07/2008, em vista de constar deferimento de licença médica no mês de Junho/2008, mês anterior ao do período requerido, nos termos do Parágrafo Primeiro do Art. 2º do Aviso nº 427/2007, e do Art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 . Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-111601 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por ELLEN QUINTANILHA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13923, referente ao período de 07/05/2008 a 14/05/2008, equivalente a 08 (oito) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-115579 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/90579, referente ao período de 07/05/2008 a 16/05/2008, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-120893 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por ELLEN QUINTANILHA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13923, referente ao período de 15/05/2008 a 26/05/2008, equivalente a 12 (doze) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-129348 - Despacho: 1. Anote-se a previsão de gozo das férias do(a) servidor(a) PAULO CESAR VARGAS PEREIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 01/9611, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/11/2008 a 30/11/2008; 2. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-129457 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora REGINA LUCIA DE ALMEIDA PAIVA FERREIRA, Titular do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama, matrícula nº 01/14161, no período de 22/05/2008 a 01/06/2008, equivalente a 11 (onze) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Anote-se a designação da servidora SILVANIA MARCOLINO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18972, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama pelo período de afastamento do Titular: de 22/05/2008 a 01/06/2008, em virtude da licença supra referida; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-133382 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por TELMA SOARES DE ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/12115, referente ao período de 16/05/2008 a 30/05/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-137867 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora EDITH DOREA DE SÁ E SANTIAGO, Escrivã da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, matrícula nº 01/13169, no período de 02/06/2008 a 06/06/2008, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Anote-se a designação do(a) servidor(a) ARILSON RODRIGUES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18527, para exercer a função de Responsável pelo Expediente 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama pelo período de afastamento do Titular: de 02/06/2008 a 06/06/2008, em virtude da licença supra referida; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-144026 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por MARIA ANGELA DE ARROXELAS GALVÃO, Escrivã da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama, matrícula nº 01/14633, referente ao período de 26/05/2008 a 06/06/2008, equivalente a 12 (doze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Anote-se a designação do(a) servidor(a) NEIL MACHADO PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29059, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama, no período de 26/05/2008 a 06/06/2008, pelo deferimento da licença supra à Titular; 3) Retifique-se a freqüência, se necessário; 4) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-145489 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por MARIA ANGELA DE ARROXELAS GALVÃO, Escrivã da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama, matrícula nº 01/14633, referente ao período de 07/06/2008 a 16/06/2008, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Anote-se a designação do(a) servidor(a) NEIL MACHADO PINHEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29059, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama, no período de 07/06/2008 a 12/06/2008, pelo deferimento da licença supra à Titular, MARIA ANGELA DE ARROXELAS GALVÃO; e, no período de 13/06/2008 a 16/06/2008, anote-se a designação do(a) servidor(a) LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 10/90579, para exercer a referida função, conforme requerido pelo MM. Juiz de Direito da Serventia através do Ofício nº 20/GAB/2008, protocolado sob o nº 2008-149596; 3) Retifique-se a freqüência, se necessário; 4) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-146398 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora EDITH DOREA DE SÁ E SANTIAGO, Escrivã da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, matrícula nº 01/13169, no período de 07/06/2008 a 16/06/2008, equivalente a 10 (dez) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Anote-se a designação do(a) servidor(a) ARILSON RODRIGUES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18527, para exercer a função de Responsável pelo Expediente 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama pelo período de afastamento do Titular: de 07/06/2008 a 16/06/2008, em virtude da licença supra referida; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-149596 - Personagem: LEDA CRISTINA DE OLIVEIRA BRITO, matrícula 10/90579 - Assunto: Designação para Responder pelo Expediente da Serventia no período de 13/06/2008 a 19/06/2008. - Despacho: Arquivem-se os presentes autos, eis que a matéria já foi decidida nos autos do Processo nº 2008-145489. Publique-se. Cabo Frio, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2008-142754 - Despacho: 1) Defiro o pedido referente ao 1º período de licença-aleitamento formulado pela servidora SILVANIA NEVES DA SILVA NEVES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22139, no período de 10/06/2008 a 09/07/2008, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2008-129885 - Despacho: Venha o atestado circunstanciado da licença médica da servidora, ANA CRISTINA FREITAS VIEIRA, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15249, no período de 21/05/2008 a 04/06/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, ou o código da doença, na forma do Provimento CGJ nº 17/2007.Publique-se. Após, voltem os autos conclusos. Cabo Frio, 19/06/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-138250 - Despacho: 1. Anote-se a previsão das férias do(a) servidor(a) MARIA JOSÉ ASSUNÇÃO, Analista Judiciário, matrícula n° 01/20979, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/12/2008 a 30/12/2008; 2. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso nº 2008-145729 - Despacho: Arquivem-se os presentes autos, em virtude de já constar anotação de previsão de gozo das férias nos assentamentos funcionais da servidora MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/14449, referente ao Exercício de 2008, para o mês de Outubro/2008, conforme requerido. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2008-106508 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por EUNITA DONATH ALMEIDA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7015, no período de 05/05/2008 a 12/05/2008, equivalente a 08 (oito) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-139715 - Despacho: 1. Anote-se a previsão das férias do(a) servidor(a) NEVITON RODRIGUES MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/23760, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/07/2008 a 30/07/2008; 2. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DE OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2008-147061 - Despacho: 1) Defiro o pedido licença para tratamento de saúde formulado pela servidora RENATA PEREIRA COUTINHO, Psicóloga, matrícula nº 01/27203, lotada na 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, no período de 02/06/2008 a 06/06/2008, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do art. 110, do Decreto nº 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º, da CNCGJ. 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 19/06/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2008-122666 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por PATRÍCIA PAULA BARROSO RUBIÃO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/13057, referente ao período de 07/05/2008 a 21/05/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-139562 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença médica formulado por MEIVO GONÇALVES LOPES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17520, referente ao período de 02/06/2008 a 01/07/2008, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-152092 - Despacho: 1) Defiro o pedido de PRORROGAÇÃO de licença médica formulado por ADILEIA XAVIER BORGES MACHADO, Titular do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Araruama, matrícula nº 01/6160, referente ao período de 19/06/2008 a 23/06/2008, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Anote-se a designação do(a) servidor(a) JOSÉ CARLOS REGO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22845, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Pedro da Aldeia, no período de afastamento da Titular, ADILEIA XAVIER BORGES MACHADO, pelo deferimento da licença supra; 3) Retifique-se a freqüência, se necessário; 4) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nId: 576133"
                                                                                                                                                                                    ]
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NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RODRIGO BALTHAZAR BRUNO Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.162268-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO GOUVEA FREITAS Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.088679-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PEDRA BONITA DE SÃO CONRADO CONS PREDIAL Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.011927-3 - MANOEL JORGE SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106)) X ALEXANDRE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Designe-se nova data.Requisite-se. P.I.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nProc. 2008.001.011927-3 - MANOEL JORGE SALDANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106)) X ALEXANDRE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) AIJ para 20/08/2008 às 13:30h. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.017617-2 (16530) - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BAPTISTA DE SA (RJ-071710)) X CELSO ROBERTO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-103557), Dr(a). ROSEMARY AROUCA DE FREITAS LOBAO (RJ-048267), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313) Despacho:Ante a insuficiência da penhora on line, intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, por AR, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.043308-4 (2978) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES (RJ-077301), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS TANNURI (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Decisão:Intime-se a parte autora para esclarecer ante o tempo decorrido, se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.040784-5 - FLORINDA SENA ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X CARMEN DE MAGALHAES GOMES MORAIS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.024397-8 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2002.001.039667-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCO ANTONIO BARBOSA MOREIRA Despacho:Ante o resultado negativo da penhora on line, intime-se a parte por AR, para dar andamento ao feito indicando bens à penhora sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.111159-4 - SZMUL DAVID LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X FRANCISCO JOSE MENDES CRUZ Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.068227-0 - ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Ante o resultado negativo da penhora on line, intime-se a parte exeqüente, por AR, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.088674-6 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALTER PINTO GOMES Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar a autora o seu débito referente as mensalidades escolares em atraso, desde o vencimento até o implemento, acrescida de correção monetária e juros na forma da lei.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.000042-5 - CONDOMÍNIO DO EDÍFICIO SANEAMENTO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X SIMONE CRISTINA GOMES DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.022676-2 - JOSEFA LAURIANA ANSELMO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Recolha o réu as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.025111-2 - ANA CLARA GUILHERME FONTES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES PEREIRA TRINDADE (RJ-135738)) X DELPHOS SEGURADORA S/A E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.069412-5 - JOÃO CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Audiência do artigo 331 do CPC designada para o dia 17/09/2008 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.001.079015-1 - DANIEL LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Isto posto, tudo visto e analisado, julgo procedentes os pedidos, condenando a ré a pagar à parte autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de junho de 1987 (Plano Bresser) e Janeiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. P.R.I.Transitada esta em julgado, nada mais requerendo as partes em 6 meses, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.093430-6 - CESARIO GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À parte sobre o pleito de desistência formulado \r\n\r\nProc. 2007.001.154470-6 - JULIANA GOMES DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.199710-5 - FRANCISCO VALMIR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Homologo a desistência, extinguindo o feito sem julgamento de mérito. Sem custas. P.R.I. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.200885-3 - LEONARDO LEITE FERREIRA, LOURIVAL OSCAR DE MELLO, MAURO FERREIRA LOBATO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.007940-8 - TECHLÍNEA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658)) X JÚLIO CESAR SOARES MACHADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.110697-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X 44 COPACABANA JOIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.133740-5 - MARCIA MARIA TORRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Ante o equívoco durante o lançamento no sistema informatizado, republique-se: \" Defiro a JG. Esclareça a autora sua legitimidade, vez que consta a existência de filhos, o que, smj, só faz jus nesse caso a 50%.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.135175-0 - CLAUDIA ELISABETE CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Defiro a J.G. Designe-se audiência do artigo 277 do C.P.C. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.135175-0 - CLAUDIA ELISABETE CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 16/09/2008 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2008.001.137284-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X RICARDO LUIZ PACHÁ FERRAZ E OUTRO Despacho:Designe-se audiência do artigo 277 do C.P.C. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.137284-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X RICARDO LUIZ PACHÁ FERRAZ E OUTRO Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 16/09/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.138492-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JULIETA PIRES DE MELLO Despacho:Designe-se audiência do artigo 277 do C.P.C. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.138492-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BIGRYDLAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JULIETA PIRES DE MELLO Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 17/09/2008 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.001.141909-4 - ELICARDO RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a J.G.Designe-se audiência do artigo 277 do C.P.C. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.141909-4 - ELICARDO RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 17/09/2008 às 15:30h \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028844-7 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCIPE E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.040188-2 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X SINDICATO DOS AGENTES DE SEGURANCA FISCAIS DE SALAO PORTEIROS E VIGIAS DO ESTADO DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, ante a insuficiência da penhora, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.112450-1 - SYLVIA CHRISTINA THOMAKA FREIRE X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Homologo os honorários do perito. Intime-se a ré para pagamento \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.138182-0 - JEFERSON MACHADO RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:(...) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. (...) ASSIM SENDO, REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.INTIME-SE. CITE-SE. (...) DESIGNAR DIA E HORA PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DO ATO. (ARTIGO 277 ...) \r\n\r\nProc. 2008.001.138182-0 - JEFERSON MACHADO RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 16/09/2008 às 14:30h \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito E Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2008.001.067911-4 - LINELSON DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X BANCO ITAULEASING S A GRUPO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar a verossimilhança do direito alegado. Designo audiencia nos termos do art 277 do CPC. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.067911-4 - LINELSON DE JESUS CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020)) X BANCO ITAULEASING S A GRUPO ITAÚ Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 11/09/2008 às 16:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.002969-5 - RUY SARAIVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.069560-9 - SILVIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Intime-se a parte por OJA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.047314-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCY NUNES CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.139540-0 - ALDO BARBATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378), Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055)) X LUIZ CARLOS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544), Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.065251-7 - RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ALMERI ANTONIO BINOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.088970-2 - IRENE DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PRISCILA SILVA TEIXEIRA LADEIA E OUTRO Decisão:Defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.039362-6 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X VANIA CRISTINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Sentença:Considerando o acordo celebrado pelas partes e a quitação, perdeu o feito seu objeto. Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.067574-3 - MARIA PRECIOSA RIBEIRO DE SOUZA PAULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Apense o feito. Após conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.003648-9 - JOAO LUIZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X CARLOS ROBERTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Decisão:I., por OJA, para pagamento, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009277-3 (2515) - BAMERINDUS S/A - PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X L F AZEVEDO E CIA LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ante o resultado negativo da penhora on line, intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.038042-4 - BANCO REAL S/A;,. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI (RJ-017551)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte a dar andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.191732-4 - RACHEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X MARLENE FLORIANO E SILVA Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1999.001.018215-0 - FATOR COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). HELVÊCIO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-020575), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:À parte executada Sr. José Areas sobre a listagem de fls. 989 a 995, bem como sobre fls. 979/988, devendo esclarecer na oportunidade quais bens pertende a devolução, devendo discriminá-los. Após, conclusos para decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.041368-7 - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ROBERTO NOBRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal, vez que se opõe à decisão \r\n\r\nProc. 2000.001.005221-4 - ESPOLIO DE FAUSTINO TORRES LORENZO, Inventariante: FAUSTINO IGLESIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)) X ESPÓLIO DE ARNALDO GOMES VALINHO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.080196-1 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HOUSE DECOR COMERCIO E SERVICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.109906-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CARTER MECANICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.022745-1 - VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685)) X DELVI JUNIAS BERGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216B), Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Decisão:Homologo o acordo de fls. 372/373 e determino a suspensão da execução. Expeça-se guia. Com sua juntada aos autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.117421-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVA SEMAL REFORMAS E MANUTENCAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148580-2 - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante o deferimento do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.092800-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X METROTUR 2004 VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.015068-2 (2594) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXAN DRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARLENE OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.096230-8 - PAULO CANNABRAVA BARATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Ante o pagamento e a quitação, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2008.001.135159-1 - JOCIMARA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:(...) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. (...) ASSIM SENDO, REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.INTIME-SE. CITE-SE. (...) DESIGNAR DIA E HORA PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DO ATO. (ARTIGO 277 ...) \r\n\r\nProc. 2008.001.135159-1 - JOCIMARA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 16/09/2008 às 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.001.136573-5 - DANIELLE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.Designe-se audiência do artigo 277 do C.P.C. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.136573-5 - DANIELLE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 16/09/2008 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.001.141562-3 - LEONARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAU S A Decisão:DECISAO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...DEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA P/DETERMINAR QUE SE OFICIE AOS ORGAOS RESTRITIVOS DE CREDITO P/QUE EXCLUAM DE SEUS CADASTROS O APONTAMENTO FEITO PELO REU NO NOME E CPF DO AUTOR,EM RAZAO DO CONTRATO ORA \"SOB JUDICE\", VEDADA NOVA INCLUSAO ATE ULTERIOR DECISDAO DESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2008.001.141562-3 - LEONARDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAU S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 17/09/2008 às 16:30h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.140199-5 - MONICA COELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:(...) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50. (...) ASSIM SENDO, REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL.INTIME-SE. CITE-SE. (...) DESIGNAR DIA E HORA PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DO ATO. (ARTIGO 277 ...) \r\n\r\nProc. 2008.001.140199-5 - MONICA COELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X BANCO ITAÚ S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 16/09/2008 às 13:30h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.052052-0 - MARLY ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ante o resultado negativo da penhora on line, intime-se a parte, por AR, a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.018573-3 - ATHOS OTAVIO NERY NOVIS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X MARKA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (SP-138960) Despacho:Ante o resultado negativo da penhora on line efetuada, intime-se a parte exeqüente, por AR, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.066023-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.001.132732-8 - ESPOLIO DE CARMINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Ante o resultado negativo da penhora on line, intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.104795-6 - ALINE DA SILVA PEREIRA HANNA NAJJAR (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:I a parte exequente, por OJA, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.145070-4 - RONALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JORSER SERRALHEIRA E VIDRACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Indefiro, vez que na verificação nada comprovou. \r\n\r\nProc. 2005.001.007898-6 - LUCIANA GUISEPPINA APOSTOLICO OTTONI (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X SHOPPING BARRA SQUARE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Ao autor sobre fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2005.001.048825-8 - JERONIMO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X FIAT MONTADORA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113940-7 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INFOBARROS E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.129740-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FABIANO VIEIRA TOSTES Designa-se a audiência para o dia 18/09/2008 às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.001.037139-7 - RODRIGO MUNDSTEIN JUSTEN ME (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANKINFORM INFORMACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.118202-0 - ADRIANA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo os embargos, vez que tempestivos, no mérito dou-lhes provimento para retificar, na parte de fundamentação da sentença ser o justo valor indenizatório no patamar de R$ 2.490,00, ratificando a parte dispositiva da sentença.P.R.I Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.001.177149-8 - BUSCHMANN ASSOCIADOS ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X ENGEPAIF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Republique-se fls.87 : \" Sentença : Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extingüindo o presente feito, bem como o feito n º 2007.001.115548-9 com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários como acordado. PRI. Transitado em julagado, baixa e arquivo. Expeça-se mandado na forma acordada.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.177202-8 - ROBSON MELLO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRÉDITO ITAUCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre fls.67/70, esclarecendo se dá quitação, e fls.72/74. \r\n\r\nProc. 2007.001.214653-8 - CARLOS ANTONIO TIAGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016077-5 - ELAINE CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.031823-3 - EROTILDES DE AMORIM TORRES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-093675)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Pleiteia a parte autora na exordial a devolução, em dobro, ao tratar de R$ 2.527,28.Esclareça, assim, a autora se fez algum pagamento à ré superior ao valor do empréstimo acordado, vez que não logra o juizo compreender o pedido ante a narrativa constante na exordial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.058863-7 - RICARDO RIBEIRO MARCOGE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBEIRO MARCOGE (RJ-108149)) X PTC PARTIDO TRABALHISTA CRISTAO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.024541-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INFOCORP SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Sentença:Regularmente intimada a dar andamento ao feito, manteve-se a parte autora inerte. Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento de mérito. Custas ex lege. P.R.I. Transitado em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.042422-7 - LIGNI MOVEIS E DECORACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X VERA LUCIA ACAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Indefiro por falta de amparo legal. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.135511-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO RESQUE VIEIRA Despacho:Ante o resultado negativo da penhora on line, intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.018524-7 - CEPEL CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, por AR, a dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.053059-6 - AFONSO GOMES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONSORCIO M LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). CELESTE MARIA DIAS DE CARVALHO (RJ-074717) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.047714-1 - ROBERTA DUTRA PRAÇA DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X PAULO CESAR BERTILAC DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.043800-0 - FABIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Decisão:I. para cumprimento em 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.135153-2 - LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FACCIOLI (RJ-105896) Decisão:I por OJA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049051-9 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALMY DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117098-3 - ESPÓLIO DE ALEXANDRINO BOAVISTA MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X ALMY DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111726-9 - JANE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Esclareçam as autoras se o pai destas é pré-morto ou se à época do óbito da genitora se encontrava desta separado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.144613-0 - ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677) Despacho:Designe-se audiência do artigo 277 do C.P.C., observando-se o constante de fls. 146. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.144613-0 - ROMULO AUGUSTUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR (RJ-113677) Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 17/09/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.176022-1 - FERNANDO HENRIQUE MACIEL DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Decisão:Defiro a denunciação à lide requerida. Suspendo o feito. Cite-se a denunciada \r\n\r\nProc. 2008.001.126947-3 - ANDREA LUZ BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X HOTEL PESTANA Decisão:Ante o não recolhimento das custas, cancelo a distribuição. Baixa e arquivo \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.001.046432-6 - JOAO CHEREM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Sem custas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.070127-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CNG COMERCIAL LTDA Despacho:Intime-se a parte exeqüente, por AR, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.128991-7 - MESTRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPOLIO DE JOSE MARCIO DA CUNHA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.(FLS.186) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.083703-9 - LUCIANO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ante o certificado devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264484-8 - ANGÉLICA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG. Designe-se audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264484-8 - ANGÉLICA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 17/09/2008 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.017105-2 - GERALDA DA CONCEIÇÃO BELISÁRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido autoral com análise de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.137122-0 - MARIA DO CARMO HASTENREITER BIJOS MAMPRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Defiro a J.G. Designe-se audiência do artigo 277 do C.P.C. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.137122-0 - MARIA DO CARMO HASTENREITER BIJOS MAMPRIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 16/09/2008 às 16:30h. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.138552-7 - MARLÚCIA APARECIDA FABBRI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a J.G. Designe-se audiência do artigo 277 do C.P.C. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.138552-7 - MARLÚCIA APARECIDA FABBRI ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Audiência do artigo 277 do CPC designada para o dia 17/09/2008 às 14:30h. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.022555-3 - MARCOLINA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARVALHO VILELA (GO-020950)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.083688-6 - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA URBANO (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X JOSINO JOÃO MONTENEGRO E OUTRO Sentença:Regularmente intimada a dar andamento ao feito manteve-se a parte autora inerte. Isto posto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito. Custas ex lege. PRI. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.120526-0 - IRENICE MOURA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.144916-0 - CATIA RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.158891-4 - JOSÉ WILLIAN ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Intime-se o autor, por AR, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nId: 576475"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101721-4 - VALDIR SOUTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X HELMANY MURTINHO E CIA LTDA E OUTROS Decisão:Fl 109 - Cite-se por OJA conforme requerido. Após, decidirei sobre o pedido de citação editalícia dos demais réus. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.050772-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RUY MENEZES JUNIOR Decisão:Ante as diversas tentativas infrutíferas para localização do réu e o teor da certidão de fl.57v, defiro a citação por edital. Fixo prazo de 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.126780-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X AGNALDO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Decisão:... Assim, ante o manifesto desinteresse do banco credor conforme certidões de fls 118v e 120 e ainda a paralisação do feito desde outubro de 2007, certifique-se quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os feitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.082949-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARAILDO FELIX DA ROCHA DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051545-0 - EDSON DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Transfira-se o valor depositado a fl. 35 para conta a disposição do Juízo deprecante, informada a fl.45. Após, certifique-se dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019931-1 - NAOUM TURISMO E HOSPEDAGEM S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X HANNING DA GAMA ADVOGADOS S C LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando número de conta para transferência do valor aqui depositado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.066206-2 (14135) - ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ- 056248)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S;A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.092934-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DELIO ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Decisão:Cumpra-se fl 236, apresentando o exequente a certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.024198-4 - IVONE FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.001.034386-0 - CONDOMINIO ANDRE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO Decisão:Ante certidão de fl. 274, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2004.001.030247-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510), Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182), Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). SAMUEL DOS SANTOS BARROS (DF-013734) Decisão:... Assim, esclareça o credor quanto a penhora que incide sobre o imóvel de fl. 240, eis que de propriedade de quem não é mais parte no feito. Junte-se nos autos a impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.001.035708-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGATO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MARIA IVANISA AZEVEDO TEIXEIRA), Inventariante: ELIZABETH AZEVEDO TEIXEIRA Despacho:Abra-se novo volume. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.152047-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE SICILIANO LUIGI (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT (RJ-117983) Decisão: Fl182 - Nada a provar ante os termso da sentença de fl 155.Fl173 - Traga o credor certidão atualizada do registrio imobiliário, observando que o espólio não integra mais o pólo passivo a lide, mas tão somente Liene Fatima Siciliano, conforme a sentença de fl.155. \r\n\r\nProc. 2007.001.014350-9 - CLAUDIA MARIA CARDOSO DORICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o recurso de fl 71 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.026183-0 - INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLÁVIO CALÇADA PEREIRA Decisão:Oficie-se ao Banco Central , SERASA e Detran para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.062837-2 - P.S. CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)) X A. C. CARVALHO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO , EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.166816-0 - JOSIMAR TIBÚRCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fl.83 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.215440-7 - JOCIMAR SILVA CLAUSSEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.266075-1 - MARCO AURELIO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.001095-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ZILMA FERNANDES BARBOSA OZELLA E OUTRO Decisão:FLS. 89/90 : DESIGNO A C 22/08/08 ÀS 13:45 HORAS . C-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.025038-9 - MEIRE MARIA DINIZ FERREIRA PIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fl.72 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.039400-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE LUIZ CARPENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCIANO JO SARABOSING JR), Administrador: ELTON LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Recebo o recurso de fl. 49 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.041920-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ESPOLIO DE ANTONIO RUI NOGUEIRA PINTO), Inventariante: SHAMITE NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200556-6 - FRANCISCO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fl. 79 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.121659-4 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Recebo o recurso de fl114 no duplo efeito, salvo quanto a antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.020320-0 - NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-093764)) X AIRCRAFT MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:Ao credor em cinco dias. Decorridos in albis, certifique-se quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128103-9 - FRANCISCO VILAS PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fl 276 - Ao Dr Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117165-3 - VANILDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls 80/82. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163944-2 - TANIA REGINA CAPUTTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo o recurso de fl. 144 no duplo efeito, salvo quanto a antecipação dos efeitos da tutela . Ao apelado). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.161773-2 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CONCEICAO SIQUEIRA MARES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA GOMES DA SILVA (DF-019922) Despacho:Ao Dr Perito sobre fls 96/113. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119264-2 - WILSON PERES ALONSO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.Dê-se ciência a D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.162522-1 - AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X SILMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA), Interessado: VALÉRIA MENDES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Decisão:Intime-se para desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2006.001.112337-0 - MARIA FERNNADA MUCCIOLO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X PAULO ROBERTO FORTUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Tendo em vista que já foi proferida sentença homologatória de acordo, certificados, dê-se baixa e arquivem-se, eis que eventual inadimplemento ensejará o desarquivamento do feito e seu prosseguimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092859-5 - MARIA DA GLORIA DIAS LOBATO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.126296-8 - DIVA SOARES BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANIBAL FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ DA HORA COUTO (RJ-028501) Decisão:Fl 304/305 - Diligencie o embargado/impugnante o recolhimento das custas do contador no prazo de cinco dias.Digas as partes quanto a regularidade da tramitação nestes autos da impugnação ao cumprimento de sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.085128-6 - SANTA CLARA FLAT HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LUIZ NOYA VOLFZON (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.134337-6 - ALAMO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:OBSERVO QUE À FL. 614 O DEPOSITÁRIO NOMEADO NÃO ACEITOU O ENCARGO, PORTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO. I-SE O DEPOSITÁRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.009564-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X COLORADO INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art 791 III do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.122045-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X F S QUALITY RIO LUMINOSOS LTDA Decisão:Inicialmente, tendo em vista a certidão de fl90, reitere-se a expedição de ofício ao Detran, com prazo de 10 dias para resposta. Comprove o exequente sua protocolização em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.058984-3 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X ORIZON MARITIMA LTDA E OUTROS Decisão:Fl 68 - Defiro o desentranhamento requerido, substituindo-se por cópias. Após, cumpra-se fl. 62 in fine. \r\n\r\nProc. 2006.001.088552-3 - ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X DOLORES LOPES DANTAS Decisão:FL. 63 - REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.073766-0 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SAMY ISAAC CATRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art 791 inciso III do CPC. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.001.033277-7 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202)) X NEUZA NAHID CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Indique a ré, objetivamente, os pontos que pretende elucidar com a produção de porva oral. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051702-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X CARMEN LUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242) Decisão:Ante a decisão de fl. 46 e a certidão de fl. 50, expeça-se mandado de levantamento ( fl.10) em favor da impugnada/autora.Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091176-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X DEISEMARA AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ante seu conteúdo. Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138013-3 - ALEXANDRE FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:A QUITAÇÃO DEVE SER INTEGRAL. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045658-5 - LUIZ CLÁUDIO PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) HIDI SEGUROS S/A CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. AO RÉU, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113058-4 - ANDRÉ LUIS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fl74/75 -Diga a parte ré ( art 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.120808-1 - MARIA LUCIA POLYCARPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Ante a satisfação do crédito autoral, expeçam-se mandados de levantamento conforme requerido a fl. 92 e intime-se a ré para recolher os valores de fl. 94 em dez dias sob de ser oficiado o FETJ.Decorridos in albis, oficie-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048718-3 - DULCE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Recebo o recurso de fl.115 no duplo efeito, salvo quanto a antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.072790-0 - PATRICIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se o perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100328-6 (5615) - ESPOLIO DE MARIA DAS DORES DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARIA EVANISE JUREMA MEDEIROS (RJ-103191)) X AGROPLAN ORGANIZACAO S.A. e OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA ALVES C. O. DE ARAUJO (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 1998.001.102000-2 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/08/08 ÀS 16:30 HORAS.INTIMEM-SE as testemunhas, e a ré para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 1998.001.206342-2 - GLOBO COMUNICAÇAO E PARTICIPAÇOES S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X GORETE MILAGRES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898), Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Decisão:Ante fls. 405, 441, 485, 605, 606, 602, bem como certidão de trânsito em julgado às fls. 633-verso, certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.207395-6 - MARIO KANDELMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365), Dr(a). RACHEL PEREIRA DA SILVA SOUZA (RJ-147713E)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316) Despacho:Esclareçam os autores quanto a regularidade da execução deflagrada a fl. 231, haja vista a ausência de liquidação de sentença, conforme consta no dispositivo de fl.140. \r\n\r\nProc. 1999.001.070941-2 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X RENAULT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Á PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.127555-9 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DEJAIR LACERDA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Despacho:Certificados quanto ao cumprimento de fl305 ítem 1, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.001.012775-9 - LUSIA ANSELMO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Retornem a DP para que cumpra EM 48 HORAS, a decisão de fl. 243v, esclarecendo ainda quanto a nova retenção indevida dos autos . Decorridos in albis, expeça-se imediatamente mandado de busca e apreensão. Diligencie a Sra escrivã para o cumprimento da presente. \r\n\r\nProc. 2002.001.063609-5 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X VINTE GRAUS COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls308/311 - À ilustre magistrada prolatora da decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.063610-1 - JOSE CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.145696-0 - DANIELA SILVA ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:DIGA O CREDOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.038997-9 - MANOEL BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO AUTORIDADE PORTUARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FLORES BLATTER PINHO (RJ-115540), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.084997-8 - EDVINO DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Ao Dr Perito sobre as impugnações aos seus honorários, devendo ainda justificá-los. \r\n\r\nProc. 2006.001.143568-9 - FABIANA MARQUE4S BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:À ré para recolher os honorários periciais, nos termos do acordo de fl. 124. \r\n\r\nProc. 2007.001.091203-7 - DELSUITO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Regularize-se o recolhimento, em 5 dias. 2. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099936-2 - ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X RV TECNOLOGIA DE SISTEMAS CELLCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, digam as rés objetivamente, em cinco dias as provas que pretendem produzir , especialmente pericial, justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar.A liminar requerida a fl 06 perdeu seu objeto ante o regular funcionamento da linha telefônica objeto da lide, conforme noticiado a fl. 118, sem oposiçã pela autora em sua réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.174513-0 - WASHINGTON JUSTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X MPPZ INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FL. 146 - AO 2° RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.182292-5 - ROSIMARY DE PAULA MOREIRA NASCIMENTO E OUTROS, Assistente: ROSIMARY DE PAULA MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Tendo em vista a natureza da lide, esclareça a autora, objetivamente, os pontos que pretende elucidar com a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2008.001.034656-3 - NILTON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HI SASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fl. 61 no duplo efeito, salvo quanto a antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.100888-4 - M R R TORRES REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X REGINALDO FERREIRA PIRES E OUTRO Decisão:Ante certidão de fl.44 retiro o feito de pauta. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/08/08 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175904-8 - JAIR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X LIGHT SERVCIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:AO RÉU (398, CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.023862-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MANOEL FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias na forma do art 791 III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.033912-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MAURICIO JOSE FARIA NONATO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Decisão:FL. 248 - DEFIRO. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.101799-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOAO NEY PARACAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) PRAZO DEVOLVIDO Á PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.104364-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X PAOLO CARMELO TOCCI E OUTRO Decisão:Traga o autor afirmação de que trata o art 232 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.002368-7 - JOAO BAPTISTA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). MARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA (RJ-092218)) X ESPOLIO DE AMADEU FERNANDES SOARES MOUTINHO E OUTRO Despacho:Fl 378 - Venha certidão atualizada do RI. \r\n\r\nProc. 2005.001.056124-7 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X MARIA FERNANDINA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS (RJ-102563) Decisão:Fl 175 - Oficie-se a SRF para que forneça cópia das 3 últimas declarações do IR da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.111805-2 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X NEWTON KLEBER DE THUIN Decisão:Fl 55- Inicialmente oficie-se ao Detran, Telemar, Cedae, Light e CEG, para localização do réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.115860-6 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JAIR CORREA E OUTRO Decisão:Ante a decisão de fl. 215, mantida em sede de agravo de instrumento ( fl232/242), indefiro o requerimento de fl. 214.Assim, dê-se baixa e entreguem-se os autos, conforme determinado a fl. 215. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139297-0 - MARIO EDUARDO VARON (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X ESPOLIO DE JOSENILSON BARBALHO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.143742-6 - ADRIANA SIMONE SANTORO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) PRISCILA LEAL ALVES E OUTRO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À ilustre magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.034263-1 - ARTHUR DA ROCHA BRANDAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL YURI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Fls 225/226- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.084915-4 - OCTAVIO TSUYOSHI YAMAZAKI (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CEDAE CAC CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.217097-8 - ANTONIO SERGIO PEREIRA PITREZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso de fl. 43 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.075188-3 - FAUES CHERENE JASSUS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095991-1 - FABIO AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO FLS. 78/79 COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AO PROLATOR DA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115432-1 - DIEGO LUIZ DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A preliminar de falta de interesse de agir (fl. 39), na forma aduzida se confunde com o mérito e com ele será apreciada. Esclareça o autor quanto a comprovação do acordo noticiado a fl. 03. \r\n\r\nProc. 2008.001.031689-3 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Juntem-se os ofícios que constam no sistema. Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035767-4 - THIAGO VIANA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:VENHA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2008.001.089500-5 - VERA LUCIA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL G SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela autora. Nomeio perito do juízo Dr. Marcos Antônio Correa Ramos (tel.: 3903-3018 / 8229-8308) que deverá ser initmado para orçar seus honorários. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048412-0 - ANTONIO JOSÉ MOREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264)) X LUCVEL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:À primeira ré sobre depósito, manifestando-se inclusive, quanto à satisfação do crédito.Segue em anexo protocolo de penhora on line em face da segunda ré. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048110-5 - FERMISA MINERAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X ALGAREA MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CEZAR DE MORAES BORBA (RJ-016647), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) DEVOLVO-LHE O PRAZO, ANTE CERTIDÕES DE FLS 207/209. (O.S. 01/07) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.115435-0 - JOSE ANTONIO NOVAES DE LUCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X MARIA DAS GRACAS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Decisão:Cuida-se de execução de honorários advocatícios. ( fls57/58)Tendo em vista o requerimento de fl. 85, cumpra o exequente o despacho de fl.87 em cinco dias. \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.092967-0 - CORPORATE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAI FANG PENG (RJ-137624)) X MÁRCIA GOLDFELD GOLDBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Fls 174/175 - Ao autor.Fl 176 - Justifique o Dr Perito o valor dos honorários pleiteados a fl142, manifestando-se ainda sobre o pedido de redução formulado a fl145. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109922-0 - MILTON BENEDITO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela ré a fl.82. Nomeio perito do juízo Dr. Francisco P. Mourão (tel.: 2232-6944 / 2246-3196 / 9644-9572) , ... Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. Após a vinda do laudo, decidirei sobre a necessidade das demais provas requeridas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031119-8 - EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. AS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.095774-8 - ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLAUVIN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775), Dr(a). MARIA EMILIA E COSTA MACEDO (RJ-099051), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) Decisão:fLS. 218 - Informe-se, conforme requerido. Em provas, justificando-as. Juntem-se eventuais provas documentais. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.073951-6 - FLORACY CAVALCANTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:EXCLUO O 3° AUTOR DO TEXTO. ANOTE-SE. DESIGNO 26/08/08, 14:30 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.111787-4 - WILSON TAKAMI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.033427-3 - SILVIO CESAR CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:FL. 181 - DEFIRO. INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.091549-0 - PAULO ROBERTO ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Decisão:Cumpra o autor fl.112 em 48 horas, ante o noticiado a fl.114. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.020781-2 - CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007) Despacho:Segue em anexo resposta de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.044017-8 - JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258), Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118), Dr(a). ALEXANDRE ABREU GONTIJO (RJ-110345), Dr(a). CARLOS OTÁVIO RODRIGUES CARVALHO (RJ-139691) Decisão:DESPACHEI NA PETIÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.090120-0 - JOÃO DAMASCENO TAVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X FINANCEIRA RENAULT Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, cumprindo o autor a decisão de fl 15. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.041804-5 - MARIA ANGELICA MAZZOCCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Fl 68 - Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.120006-7 - ADEBAYO EBENEZER AYODELE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHEVROLET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:INDEFIRO FL. 175. O INTRESSE É DA PARTE DE ACOMPANHAR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.010768-2 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO. DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.055874-6 - JARBAS CORREA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DA TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS), Síndico: ALFREDO LUIZ KUGELMAS Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.138620-0 - ALCINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Fl 734 Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Certifique-se quanto a resposta do Banco do Brasil ao protocolo de fls 725/728. \r\n\r\nProc. 2005.001.118079-0 - ODETTE MARIA DA CONCEICAO DIAS DA COSTA TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ante o depósito de fl. 169, esclareça o réu se desiste do seu recurso de apelação.Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido a fl175.Diligencie o réu o recolhimento dos valores certificados a fl. 176. \r\n\r\nProc. 2006.001.145531-7 - HUGO TRINDADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO 2008.00785325. \r\n\r\nProc. 2007.001.181207-5 - DELSON RUBENS LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/08/08 ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE.VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173798-3 - ROSANA MUNIZ GARCIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X UNIBANCO UNIÃO NACIONAL DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Recebo os recursos de fls.97 e 125 no duplo efeito, salvo quanto a antecipação dos efeitos da tutela. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.002927-8 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA CRISTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784)), Inventariante: MARIA CECILIA CHERFAN FERREIRA CRISTO Decisão:Cumpra-se fl 93 ítem 3. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.082681-0 - JEZER CERQUEIRA CATIZANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.084608-0 - VALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.020467-7 - JULIO CESAR PASSOS GIANNINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:AO PERITO, ANTE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.048957-0 - AGNALDO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:...Assim, ante o manifesto desinteresse do autor em proceder a liquidação de sentença, a inércia das partes conforme certidão de fl242 a paralisação do feito desde agosto de 2006 bem como o teor da decisão ora proferida no apenso, certifique-se quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os feitos. \r\n\r\nProc. 2004.001.145186-1 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872) Despacho:Fls. 355 - Apresentem as partes os documentos requeridos pelo Dr. Perito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.036915-4 - MARCELO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:Diligencie o réu o recolhimento dos valores certificados a fl. 258 em dez dias. Decorridos in albis, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido a fl. 250. \r\n\r\nProc. 2006.001.112214-6 - FABIANO NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pelo autor a fl.196. Nomeio perito do juízo Dr. Gentil Ferreira (tel.: 2533-4329 / 9972-5058) , que deverá ser intimado para orçar seus honorários, ciente da GJ deferida ao autor. Fixo prazo de 30 dias para a entrega do laudo. Faculto as partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2008.001.088263-1 - JOÃO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls 63/65 ...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental. Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posterior aplicação de multa diária. Defiro JG. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.145812-7 - NOVO HORIZONTE JACAREPAGUA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X AIRCRAFT MODAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Decisão:Ante o teor da sentença de fls 50/53, defiro o levantamento requerido a fl. 62. Após, traslade-se cópia da sentença, certifique-se quanto ao recolhimento de custas, desapemsem-se e arquivem-se. \r\n\r\nId: 576476"
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.090832-7 - JOSE LAENIO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X MODELUS MOVEIS E DECORACOES LTDA ORNATUS Despacho:Fls. 332/334. Indefiro o requerimento da desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que ainda não foi tentada a realização de penhora no endereço que consta às fls. 274 e 313, e também não foi tentada a penhora de dinheiro na forma do art. 655-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.033213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X VILMA EIRA LA GAMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.133661-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA Ao interessado sobre pagamento da custas de fls. 144 \r\n\r\nProc. 2006.001.064754-5 - PEDRINHO E JESSIKA COMERCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por PEDRINHO E JESSIKA COMÉRCIO DE DOCES LTDA contra COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO- VISANET.Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.112990-6 - ANTONIO APARECIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 10/01/2008 sob o nº 200800109166 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.170251-8 - JOSÉ DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) (republicação): em provas justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.129593-0 (10743) - DENISE COELHO CORREA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVAN SENRA PESSANHA (RJ-002008)) X MARIA MOREIRA DE FREI TAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO ABELARDO DE ARAUJO (RJ-003193C) Ao interessado sobre oficio de fls.243/245. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.153143-4 - SERGIO DO AMARAL OHLWEILER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035), Dr(a). MARIA CRISTINA MANSO MARQUES (RJ-067399)) X EDUARDO ROCHA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Desentranhe-se,adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061297-2 - ESPÓLIO DE CORACY ALCIATI CASARIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780), Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X JOSEFA DE MEDEIROS SILVA Despacho:Fls. 46. Defiro. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.001.002411-0 (19197) - ESPOLIO DE RUBEN BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X IBS INSTITUTO BELISARIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). RODRIGO SCHETTINI ALVAREZ (RJ-135299)), Fiador: ROSALIA HIPOLITO DE SOUZA), Fiador: NORMA MALLET BRAGA, Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal e por D.O., para dar andamento ao feito no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.145831-6 - RIOTAXICOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X ESPÓLIO DE WILSON FONSECA GAMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Recolha-se corretamente a diferença de Taxa Judiciária apontada a fls.108 (R$ 202,34). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.044472-8 - VILA DO NOEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELLES SERVICOS AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 184. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.102178-9 - INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X TEREZINHA MENEZES BESSA E FAMARCIA LTDA Despacho:Diga o(a) exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.190429-9 - CONSTRUTORA VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198) Decisão:Fls. 196 e 197. Defiro. Intime-se o devedor, mediante publicação no Diário Oficial, para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.107407-8 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MARCELO PEIXOTO COHEN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179249-0 - WILLIAM NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDRÉ FARIA CALDEIRA (RJ-125281) A parte interessada sobre retorno de AR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.043584-5 - VINICIUS MONKEN (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que as alegações do autor são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências. Rejeito a preliminar de carência da ação e de falta de interesse processual...Indefiro a produção de prova testemunhal, pois o autor não juntou na petição inicial o seu rol de testemunhas, como determina o artigo 276 do Código de Processo Civil,..Indefiro a produção de prova testemunhal, pois a ré não juntou na contestação o seu rol de testemunhas, como determina o artigo 278 do Código de Processo Civil...Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Designo o dia 09/09/2008, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.067579-5 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-024665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422)), BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.053484-5 - DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do TJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.141286-3 - RENATA CAZZANI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) A parte interessada sobre retorno de AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.063917-7 - SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADAME CURIE E LAVOISIER Despacho:1) Defiro a emenda à petição inicial.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.134877-4 - JOSELIA CUSTODIA ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X DIX AMICO SAUDE LTDA Decisão:1) Defiro às autoras o benefício da assistência judiciária gratuita 2)....defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré restabeleça o contrato que celebrou com as autoras nos moldes em que foi contratado, no prazo de 2 (dois) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), e determino também que a ré envie para as autoras as faturas mensais referentes ao plano de saúde, no valor contratado, ou seja, R$ 315,18, antes do vencimento de cada uma delas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se. 3) Designo o dia 19/08/2008, às 11:20 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intimem-se as autoras. \r\n\r\nProc. 2008.001.135669-2 - ELEONOR MATTOS DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X SOUZA CRUZ S A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2) Anotem-se e cadastrem-se os advogados das partes.3) Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.231461-7 - SOUND STATION FOTO INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Designo o dia 16 / 09 / 08, às 15:00 horas, para audiência preliminar. Intimem-se as partes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.024563-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FABIO PASQUALE PALMIERI desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029563-4 - ALEIR DO NASCIMENTO MENEGUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X ABEC ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Decisão:1) Defiro aos autores o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré não desconte outro cheque, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.151870-3 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387), Dr(a). ANNELISE PEREIRA DE MORAES (RJ-095164)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1) Fls. 298. Anote-se onde couber.2) Fls. 309/310. Expeça-se ofício conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.146479-0 - IEDA ANGELIM DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 273/274.Digam as partes sobre fls. 276. \r\n\r\nProc. 2006.001.076037-4 - EDSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 21/01/2008 sob o nº 200800258890 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.043735-0 - ZAIDA MARQUES REGIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado sobre Ofício de fla.48 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123453-5 - PREVIBANK S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986) em provas justificando-as \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.028855-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ART. REAL MARKETING E SERVICOS LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.091405-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508)) X LAVA JATO LAVAGEM DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Despacho:Fls. 268. Diga a exeqüente. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.140372-4 - DANIELLE DESIREE SOUTO MAIOR CERVINO (Adv(s). Dr(a). MIRELA TAVARES RIBEIRO (RJ-104110)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPE RIOR ESTACIO DE SA LTDA Despacho:Venha declaração da advogada da autora de que aceita o encargo de patrocinar a autora sem lhe cobrar honorários, a não ser na hipótese prevista no art. 12 da Lei nº 1.060, de 1950 (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060/50). \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.176981-9 - PAULO LUIZ DE ANDRADE COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS Em replica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.152092-0 - ROSANGELA MARIA QUERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.009186-8 - CRISTIANO DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:fls.483 defiro \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.065833-0 - MARINA BEBIANNO CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ADUANAS SERVICOS ADUANEIROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.141344-4 - ARACACY FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nId: 576477"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137758-4 - WANDERLEY CARDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.006208-1 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOACIR GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão, onde às fls. 41 o Autor informa a entrega amigável do bem objeto da lide, requerendo a extinção do feito.O patrono do réu não se opõe ao fim da lide requerida pelo Autor (fls. 42 verso).Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Após o transito em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.034081-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTA MORAES DE CARVALHO ELEUTERIO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046940-3 - TIMEX AMAZONIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA Decisão:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. P.I. (P II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.119603-8 - MARIA DA PENHA COSTA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: CUMPRA-SE O V ACORDÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.049765-4 - ROSIMEY BOSSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ. P.I. (P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.057600-1 - MURILO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Venha pelo réu prova documental requerida à fl. 104. Prazo 5 (cinco) dias. Ato contínuo, dê-se vista ao autor. (P I) \r\n\r\nProc. 2007.001.095105-5 - ANTONIO WELLYS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.121046-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARCO ANTONIO DE LIMA FIGUEIREDO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.145303-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA GOMES SANTOS DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA [ IV ] \r\n\r\nProc. 2007.001.205662-8 - ANTONIO GENILDO MARTINS MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. EM CASO NEGATIVO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ. P.I. (P II) \r\n\r\nProc. 2008.001.041747-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL DOIS IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X EDUARDO FERREIRA DA ROCHA NETO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.071772-3 - EDISON MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... P IV \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114038-3 - JOSE RICARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO, COM O CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ... (P IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.010501-8 - ALEXANDRE PACOPAHYBA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao exequente para dizer se, com o depósito de fls. 156, dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.090827-2 - MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X J C MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:Fls. 79/81: Em Réplica. Recebo a Reconvenção de fls. 82/83.Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber.Ao Autor/ Reconvindo.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.151375-5 - MARCIA VALERIA DA SILVA PISARIK (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X INTELIG TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... P IV \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança assinatura residencial C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.048416-7 - VALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA (PI) \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual e revisão de obrigação creditícia C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040340-4 - IVAILDE MEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DE ORDEM: AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS 53. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.144855-2 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X NELIO MENDES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA [ IV ] \r\n\r\nProc. 2006.001.107497-8 - MARIA NEYDE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X GERALDA APARECIDA GONCALVES ALVES AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA [ IV ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.071901-3 (15979) - J ALVES IRMAO ELETRODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X TECAL TECNICA CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Decisão:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (P IV) \r\n\r\nProc. 1996.001.116163-8 - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇAO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RITA DE CASSIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 307: Ao exequente acerca do alegado pelo executado. (P I) \r\n\r\nProc. 1998.001.164682-1 - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X CALDEIRAO RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA [IV] \r\n\r\nProc. 2005.001.137001-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X Z PARK K S C LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 99V. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.139410-9 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DESPORTOS PARA CEGOS ABDC (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X BINGO TERESOPOLIS LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.018027-0 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X COREL ISOLANTES TÉRMICOS LIMITADA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA [ IV ] \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.129342-2 - ESPÓLIO DE LEDA NUNES DE SOUZA E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151), Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X ESPOLIO DE RUY DE SA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIÉGAS (RJ-100342) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. AO EXEQÜENTE ACERCA DE FLS. 367/407. P.I. (P II) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.001.100460-7 (51923) - MASSA FALIDA DA COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X SINDICO: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL), Interessado: HORÁCIO ERNANI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)), Interessado: ELSON GUIMARÃES GOTTSCHALK E OUTROS, Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)), Interessado: CONSTRUTORA CALPER LTDA. E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Interessado: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS, Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)), Interessado: ADALMA - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (PROPONENTE)), Interessado: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), Interessado: ALBERT JALKH, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375)), Interessado: PAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.), Interessado: CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA., Dr(a). ROBERTA DE MESQUITA BARROS E MORAES LIMA DA SILVA (RJ-097681), Dr(a). RITA DE CASSIA PANCIN (SP-174936), Dr(a). OSWALDO CATAN (SP-015924) Decisão:Tendo em vista que a presente ação de falência foi proposta em face da Massa Falida da Companhia Califórnia de Investimentos, entendo aplicar-se a Resolução n.° 19/2001 da Corregedoria Geral de Justiça, publicada em 10/01/2001, bem como o disposto no art. 91 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.Assim, a competência para processar e julgar o feito é de uma das Varas Empresariais, eis que aquelas têm competência privativa para processar e julgar as falências e concordatas e os feitos que, por força de lei, devam ter curso no Juízo da Vara Empresarial.ISTO POSTO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS desta Comarca, a qual couber, mediante livre distribuição.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.018406-4 - ALCIDES PROVENSANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MASTER VIG EXPRESS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510), Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794,II DO CPC ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.064144-5 - VERA LUCIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X SUL AMERICA ITATIAIA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.P.I. (P I) \r\n\r\nProc. 2004.001.097104-6 - LUCAS DE MOURA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(ÕES). AO(S) APELADO(S). (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.003994-6 - SERGIO BRAGA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC. I DO C. PROCESSO CIVIL C/C OS DITAMES DO CODECON, PARA O QUE CONDENO O RÉU A INDENIZAR O AUTOR PELOS DANOS MORAIS POR ELE SOFRIDOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), HAJA VISTA O CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE, DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DAS PARTES E DA GRAVIDADE DO DANO ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.070635-5 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIZALMEX (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES NOVOA (RJ-134488) Decisão:Fls. 136/137: Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.121311-5 - JOSE LEONARDO DE OLIVEIRA CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.123248-1 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JORDAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.064655-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.068596-3 - ANA LUÍSA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) DE ORDEM: AO INTERESSADO ACERCA DA CERTIDÃO DO SR OJA DE FLS 294V. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.163500-1 - MOACYR RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Digam as partes em provas. (P I) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011219-7 - JUREMA DE ASSUMPÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. (P.IV) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.100929-5 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSELI ALVES DIAS ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA [ IV ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.109950-0 - NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X FENIX RIO SERVICOS LTDA DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2003.001.077216-3 - ESPÓLIO DE NAIR MARIA BATISTA PEREIRA DE TREJOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:Tendo em vista a devolução do mandado de pagamento, (fls. 309/310), determino: Cumpra-se decisão de fls. 285 verso. Fls. 287/302- Ao exequente nos termos do art. 398 do CPC. Fls. 303/308: Anote-se onde couber. (P I) \r\n\r\nProc. 2005.001.149948-3 - CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). ZENAS FRANCISCO MACHADO (RJ-036170)) X PLANO DE SAUDE SEMIC QUALIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Decisão:FLS. 165/166. AO EXEQÜENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. (P II) \r\n\r\nProc. 2006.001.038131-4 - FLAVIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Ao exequente para dizer se, com o depósito de fls. 156, dá quitação, no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.086647-4 - SILVERIO ATTILA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA SILVA NEVES (RJ-092830)) X LOJA ESPACO DO BANHO E OUTROS DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.066240-9 - MJDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X PROMOINFO S A Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NO PRAZO DE 48 HORAS. EM CASO NEGATIVO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FETJ. P.I. (P II) \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.179510-7 - MANOEL JOSÉ ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ABN AMRO BANCO REAL FINANCEIRA Despacho:Fls. 67/70- Cumpra-se a Decisão de fls. 67/70. No mais aguarde-se a audiência já designada. (P I) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.053405-0 - ANTONIO GONCALVES VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.086686-1 - DELEAL MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X LOUSANO IND COM ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA [ IV ] \r\n\r\nProc. 2006.001.029850-2 - JULIANA DE ASSUMPCAO AMARAL GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.032967-5 - ISAIAS DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SANTIAGO RIBEIRO (RJ-140302)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.081971-0 - EDSON ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 49: Defiro JG, com base nos documentos de fls. 45.Defiro o requerimento de inversão do ônus da prova, formulado pela parte autora, nos termos do art. 6º da Lei 8.078/90, eis que a presente demanda versa sobre relação de consumo, encontrando-se a autora em notória hipossuficiência técnica.Considerando a existência de menor no pólo ativo, intime-se o Ministério Público para dizer se possue interesse no feito.Indefiro a expedição de ofício.Citem-se os Réus.P.I. (P I) \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.008447-1 - SONIA MARIA DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão: Fls. 349/350: Oficie-se ao Banco Bradesco para que transfira o valor bloqueado às fls. 336 e 346 para uma conta do Banco do Brasil à disposição deste Juízo.Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor bloqueado às fls. 341 para uma conta à disposição deste Juízo.Após, lavre-se termo de penhora e intime-se o executado.Diligencie-se pelo necessário.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.057799-3 - ALINE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO ... (P IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.037206-7 - TERESINHA TARGINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:AGUARDE-SE A VINDA DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES. P. I. (P II) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.071450-3 - SÉRGIO CAMARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 13/16, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. CITE-SE O RÉU, NOS TERMOS DO ART. 285-A, PARÁGRAFO 2º DO CPC PARA RESPONDER AO RECURSO.P.I. (P II) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.052003-8 - MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão:Fls. 187/188: Nada a prover tendo em vista guia de fls. 197.Intime-se o sr. Perito.Venha o laudo em 30 (trinta) dias.P.I. (P I) \r\n\r\nId: 576478"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.121920-2 - ENIO VALLE PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X NELSON PAIVA PAES LEME Despacho:Citem-se. F42 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.038015-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SEVERINO LUIZ FELIX DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.138918-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ZULEA DE ALMEIDA BARRETO LIMA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). F33 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.097726-5 - JOSE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO DE DEUS MENINO), Intimado: JOÃO BATISTA GURGEL CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO PALHINHA (RJ-023198) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.178899-8 - MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X GILSON MORAES LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (BA-007704) Despacho:Diga a parte credora. D14 \r\n\r\nProc. 2002.001.137313-4 - FRANCISCO CARLOS MARETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a executada para o recolhimento das despesas processuais, na forma do art. 31, § 1º da Lei Estadual 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.001.159768-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044280-0 - MARTÔNIO CAVALCANTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nada a prover quanto ao requerimento de fl. 74, visto que a decisão de fls. 50/51 acolheu a exceção de incompetência do juízo, cuja decisão de fls. 63/64 prolatada no Agravo de Instrumento convertido em Retido que se encontra em apenso restou preclusa ( fl. 66 ), remetam-se os autos ao juízo competente, posto que esgotadas as vias impugnativas. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.089788-7 - CARLOS EDUARDO FREIRE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista que houve expressa concordância da parte Ré ante a ausência de manifestação sobre o despacho de fls. 63, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 20 pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o Demandante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% do valor da causa, com fulcro no art. 26 do CPC. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.219826-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO BELO NOVALSKI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 77 - ... Indefiro a denunciação da lide...Para solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial contábil. Ciente da gratuidade deferida à parte autora às fls. 32. Nomeio como expert deste juízo, o Dr. Jarbas T. Barsanti Ribeiro - Tel: (21) 2533-2009 e (21) 2262-7282... Intime-se o expert para estimar o valor de sua honorários.Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários... (íntegra nos autos) C25 \r\n\r\nProc. 2008.001.016023-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUZIADAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:O valor da causa deverá corresponder ao somatório do valor do débito referente às cotas vencidas e o valor correspondente a doze prestações mensais (tomando-se por base o valor da cota condominial na data da propositura da ação). Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, devendo ser informado o valor da cota condominial na data da propositura da ação e retificado o valor da causa, sob pena de indeferimento. A44 \r\n\r\nProc. 2008.001.069879-0 - ROSANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Decisão:Retifico, de ofício, a parte final da decisão dada em audiência apenas para constar o seguinte:\"Assim, acolho a exceção de incompetência, declinando de competência para a Comarca de Contagem-MG\".C24 \r\n\r\nProc. 2008.001.122871-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NADIA STELLA GARCIA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 11/08/08, às 11:15 hs.Cite-se e intimem-se, fazendo constar do mandado que na impossibilidade de acordo deverá ser apresentada contestação em audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.001.136930-3 - RAPHAEL CIRIGLIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X BANCO REAL S A Despacho:. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11-08-08 às 12:00 hs. Cite-se e intimem-se; A1 \r\n\r\nProc. 2008.001.138268-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLICERIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ZEMBLA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO Despacho:. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11-08-08 às 11:45 hs. Cite-se e intimem-se. A45 \r\n\r\nProc. 2008.001.140417-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAUNA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) MURILO BACHUR Decisão:Emende a parte Autora sua inicial a fim de adequá-la ao valor atribuído à causa, considerando também as prestações vincendas, em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. A44 \r\n\r\nProc. 2008.001.143462-9 - ELIVANIA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS S A Despacho:1. Defiro a GJ;2. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 11-08-08 às 13:45 hs. Cite-se e intimem-se; B24 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070497-0 - MARIA APARECIDA MATTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista que não foi obedecido o interstício de 10 dias entre a citação e a audiência designada, nada a prover quanto ao requerimento de decretação de revelia, art. 277, caput, CPC. Assim, sendo redesigno a referida audiência para o dia 21/07/2008 às 12:00hs. Considerando que a parte ré já foi devidamente citada, intime-se-a, por OJA, como diligência do juízo, para comparecimento nos termos do art. 277, §2º, CPC. Intime-se a parte autora por DO.No mais, defiro à parte autora o prazo de cinco dias para justificar sua ausência à audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.132688-2 - VANIA CAVALCANTE MOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X OSWALDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Citem-se. A1 \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058376-7 - MIGUEL DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540) Sentença:... Pelo exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se a norma contida no art. 12 da Lei 1.060/50. B24 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108416-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE JOAO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES (RJ-115739)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:... Diante de todas essas evidências, impõe-se o deferimento do pedido formulado às fls. 271/275, de modo a desconsiderar a personalidade jurídica da ré, para que responda pela dívida também o sócio ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (qualificado às fls. 54), único remanescente, que passará a integrar o pólo passivo da presente execução.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2- Defiro, ainda, o bloqueio da importância atualizada, ou seja, R$ 11.060,15, por meio do sistema BACEN-JUD, diretamente nas contas porventura existentes em nome do sócio-executado.3 - Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, tendo sido efetuada a transferência do valor do débito para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo. Considerando que o resultado restou parcialmente frutífero, intime-se a parte executada, por DO, caso tenha advogado constituído nos autos, para que tome ciência do bloqueio e do início do prazo de impugnação (art. 475, J CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.133170-1 - CARLOS AUGUSTO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). A14 \r\n\r\nProc. 2008.001.133258-4 - GERT HADLICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). A14 \r\n\r\nProc. 2008.001.133272-9 - ROGÉRIO RIBEIRO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). A14 \r\n\r\nProc. 2008.001.133355-2 - LUIZ DE GONZAGA LIMA FONTENELE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). A14 \r\n\r\nProc. 2008.001.133430-1 - WALDIR MACIEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). A14 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.095045-4 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592), Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 316/317.O pedido de antecipação de tutela será apreciado após a contestação. Cite-se. F13 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.142319-5 - GILMARA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Às partes acerca dos esclarecimentos do perito. D14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.132738-6 - ESPOLIO DE ALCINO GUEDES PINTO, Inventariante: FERNANDA DA ROCHA LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X REDSON GRAY PESSOA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência ante à ausência de pelo Autor sobre o despacho de fls. 36 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. C33 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.020018-2 - PAULO CESAR BASSANI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D), Dr(a). LUCIANA COSTA VELHO MIRANDA (RJ-098931)) X ARMANDO FERNANDES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) Decisão:Ante a inércia do credor, como certificado a fl. 208, bem como o resultado do julgamento do AI interposto ao STJ, declaro extinta a obrigação. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. B31 \r\n\r\nProc. 2007.001.016664-9 - ANTÔNIA GORETTI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Decisão:1 - Diante do teor de fls. 26, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Fls. 28: anote-se onde couber. 3 - Recebo os embargos. Ao embargado. F39 \r\n\r\nProc. 2007.001.054742-6 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF (Adv(s). Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. F39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084741-2 - ISAD CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X SERGIO LUIZ FERREIRA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1- Conheço dos embargos de declaração de fls. 277/278, já que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Os embargantes pretendem a modificação do julgado, não sendo essa a via própria;2- Recebo a apelação de fls. 279/285, no duplo efeito. Ao apelado, para oferecer contra-razões. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. D13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.118863-6 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A .. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ANA TEREZA KEDE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Como ressaltado pelo exeqüente a fls. 99 e conforme reconhecido pelos próprios executados a fls. 145/145v., a impenhorabilidade dos bens descritos a fls. 42/43 já foi alegada em sede de embargos, tendo sido rejeitada a tese.Sendo assim, adjudico ao exeqüente os bens de fls. 42/43. Expeça-se mandado de entrega. Intimem-se. Dê-se vista à DP. D41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.025227-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X HELCIO DA CUNHA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582) Despacho:1 - Fls. 382: anote-se onde couber. 2 - Aguarde-se a devolução do ofício de fls. 380. A11 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1997.001.078969-5 - SERGIO CUNHA GUIMARAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO GUIMARÃES (RJ-115775)) X GERSON CUNHA GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712), Dr(a). ITAMAR MELLO DE MEGRE (RJ-049732) Despacho:1 - Fls. 334: anote-se onde couber. 2 - Certificados quanto ao devido recolhimento das custas, e. carta de arrematação. 3 - Não obstante, diga a parte credora se dá quitação ao feito, em até 20 dias, valendo o silêncio como anuência. A1 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.136523-3A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X 3I REPRESENTACOES E ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:I-se a impugnante para pagamento das custas. Após, cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nProc. 2004.001.143448-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANESIA PEREIRA FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao Impugnado. C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.130632-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CARLOS MEDEIROS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:1- Lavre-se o Termo de Penhora da quantia depositada nos autos em apenso ( fls. 155 ).2- Ao impugnante para o recolhimento da diferença de despesas processuais apontadas a fl. 12. E26 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.004462-5 - ANDRE BONFIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) Condenar a ré a excluir o nome do autor dos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, no que tange à parcela vencida em 10/10/07, do contrato nº 5493598383170277, exclusão que deverá ser feita no prazo de cinco dias, a contar da publicação da sentença, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento;b) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação.c) condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 105 do TJRJ. B26 \r\n\r\nProc. 2008.001.066824-4 - RODRIGO CAMPOS ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a) tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 74);b) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no que tange ao contrato nº 4283040112645000 e o de nº 5306318050858105 e, conseqüentemente, a inexistência de qualquer dívida relativa a esses títulos;c) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigidos monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação.d) condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos da Súmula 105 do TJRJ. C24 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.120903-6 - JOAO CARLOS DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054230-8 - HUMBERTO ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153)) X KIA MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (SP-034456), Dr(a). REGIANE CRISTINA MUSSELLI (SP-159428) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do depósito efetuado ( fl.489 ) referente aos honorários periciais, em favor do perito.2-Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 493/494 no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. C11 \r\n\r\nProc. 2000.001.057362-7 - LUIZ CARLOS SEIXAS LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (RJ-135182) Despacho:1 - Fls. 702 - Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados.2 - Fls. 707: anote-se onde couber. 3 - Fls. 708: nada a prover, considerando que os autos já se encontram no cartório. A12 \r\n\r\nProc. 2001.001.117165-1 - MARIA REGINA VALVERDE GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLAVO DO EIRADO SILVA (RJ-076936)) X MARIA ISABEL BARRETO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Decisão:Fls. 217/221: Nada a prover, uma vez que o meio de defesa adequado seria a impugnação à execução, sendo requisito necessária para a mesma a prévia garantia do Juízo.Fls. 231; Defiro o prazo dez dias, conforme requerido. F14 \r\n\r\nProc. 2004.001.108424-4 - ZENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522)) X TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:Oficie-se ao 2º Depositário Judicial, informando da efetivação da penhora efetuada por CP de Vênia, sendo desnecessária sua arrecadação.No mais, intime-se o executado da penhora efetivada consonte fl. 320. D28 \r\n\r\nProc. 2005.001.126304-9 - FERRAGENS ISA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE TADEU COSTA DOS REIS OLIVEIRA (RJ-132856)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando o teor de fls. 208 e ss, diga a parte autora se dá quitação ao feito, em até 10 dias, valendo o silêncio como anuência. A18 \r\n\r\nProc. 2006.001.120860-0 - LAURA THERESA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401) Despacho:Às partes acerca dos honorários periciais estimados. E15 \r\n\r\nProc. 2007.001.012646-9 - P S 1 CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo, resolvendo-se o mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.126129-0 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 59, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.141579-9 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Venham as cópias do último comprovante de vencimentos e última declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. Não obstante, intime-se para fornecimento das cópias elencadas na certidão de fls. 22. A26 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.142777-7 - EDISON ROQUE RODRIGUES HYGINO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X BANCO BRADESCO Decisão: Defiro o pedido de gratuidade.Considerando que não houve negativação da parte autora, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não houve a caracterização do periculum in mora. Além do mais, este poderá ser revisto pelo Juízo caso haja algum fato novo.Cite-se a parte ré. A5 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.125845-8 - LEONARDO NUNES BLUHM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1 - Fls. 176: anote-se onde couber. 2 - Fls. 185: autos já desarquivados, devendo a parte interessada se manifestar em até 30 dias, considerando as cautelas de praxe, sob pena de novo arquivamento. D14 \r\n\r\nProc. 2008.001.024902-8 - ENIO VALLE PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X NELSON PAIVA PAES LEME E OUTRO Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. F42 \r\n\r\nProc. 2008.001.032025-2 - LUMINA TERMINAIS DE CARGA E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X CONTACT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. E40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.061271-3 - PROPAGAER PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA Decisão:Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que o exeqüente não comprovou nos autos os requisitos previstos no art. 50 do CC/02. O fato de o exeqüente não ter encontrado bens passíveis de penhora, por si só, não autoriza a desconsideração. Sendo assim, venham as certidões do 5.o. e 6.o. Distribuidores, em nome da pessoa jurídica. E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.163373-7 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEILA APARECIDA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.147132-6 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791)) X LIDER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTROS Despacho:Diga o autor acerca da Carta Precatória devolvida, cuja diligência restou negativa, requerendo o que pertinente for, sendo certo que as outras expedidas ainda não foram devolvidas. F36 \r\n\r\nProc. 2008.001.086681-9 - PAISAGEM DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X LIVRARIA LETRAS E EXPRESSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls. 70/72, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269 inciso III do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.126563-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PRECIOSOS BICHOS COMÉRCIO E SERVIÇO DE ESTÉTICA ANIMAL LTDA E OUTRO Decisão:... Ante o exposto, determino a citação da parte ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância descrita na petição inicial. Expeça-se o competente mandado, advertindo-se que caso seja efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará a parte ré isenta de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que a parte ré poderá oferecer impugnação, no mesmo prazo, nos termos do art. 1102-C do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05. D35 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.133972-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA Despacho:1. Fls. 24: Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido. Anote-se. Oficie-se ao DRA.2. Citem-se as partes Rés. E40 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.004839-0 - EDILSON DE OLIVEIRA FIRMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 241, valendo o silêncio como anuência. C17 \r\n\r\nProc. 2007.001.072189-0 - TEREZINHA DAS GRAÇAS JAZBIK FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Considerando o alegado, defiro a dilação de prazo por 60 dias. Decorrido, voltem. C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.125327-0 - MAURO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ BASTOS (RJ-140295), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:... Neste sentido, presentes os pressupostos processuais de existência e validade, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO O FEITO.No que tange à especificação de provas, a parte autora quedou-se silente (69vº) e a parte ré manifestou-se nos termos de fls. 70. Não obstante, entendo que para a solução da res in iudicium deducta, impõe-se a juntada dos seguintes documentos por parte do réu, o que deverá ser feito no prazo de 10 dias:1.resultado do laudo médico preliminar.2.As cópias de TODOS os comprovantes de recebimento dos telegramas destinados ao autor para convocação.Intimem-se. D24 \r\n\r\nProc. 2008.001.133331-0 - PARS INC RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X ELIAS ALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095), Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923) Despacho:Retifique-se o valor da causa, no prazo de dez dias, nos termos do art. 259, V do CPC, efetuando-se os recolhimentos necessários. A5 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.138468-7 - LEILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Defiro o pedido de gratuidade. Cite-se. A1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.152756-3 - MIRELLA FABIANA ROBERTO COLOZOVISK VEDRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JÚLIO CÉSAR SALLES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:Fls. 75 - 1) contestação sem assinatura do patrono. Regularize-se. 2) Venha cópia do contrato social de \"Coffee Shop Ferreira e Salles LTDA\". Prazo:10 dias. 3) Após, voltem para saneador. B17 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.146517-0 - SANDRO LUIZ LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. D7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.060209-7 - PLÍNIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Fls. 99-101: certifique-se a tempestividade.2. Fls. 106: Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora (art. 475 J CPC). Defiro desde já a expedição de guia;3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. E40 \r\n\r\nProc. 2008.001.105680-5 - LUMINA TERMINAIS DE CARGA E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X CONTACT CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798) Despacho:Cite-se nos termos do art. 915 do CPC. E40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.152450-7 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X M.N.M.A. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Despacho:Tendo em vista que a Carta Precatória de fls. 372/385 para oitiva da testemunha arrolada pela parte autora restou negativa, diga o autor se persiste o interesse em ouví-la para o deslinde da demanda, sendo certo que o presente feito foi distribuído em 2005. C35 \r\n\r\nProc. 2008.001.136424-0 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARLUCE TAVARES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado e busca e apreensão depositando o bem nas mãos da parte Autora ou seu representante legal. Cite-se a parte Ré para contestar ou purgar a mora (Dec. Lei 911/69, art. 3º). C36 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200382-0 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 83: anote-se onde couber. 2 - Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. F18 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035109-0 - MANOEL FRNACISCO VELLASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X VIAÇÃO TOP RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre fls. 107. A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.080010-7 - SONIA MARIA GONÇALVES TECLA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X BANCO REAL AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls. 78 V - 1) Fls. 77 - Indefiro, na medida que se trata de diligência que pode ser implementada pela própria parte. 2) Fls. 70 - Quanto à retificação do nome da autora \"Caldas\" - Venha comprovação (ex vi. fls. 11). 3) Oficie-se ao DRA para que cadastre o nome do 2º réu \" SPI - Serviço de Proteção de Crédito ao Inquilinato LTDA\". Anote-se. 4) Cite-se o 2º réu. 5) O saneador será feito após a regularização subjetiva. D2 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161092-0 - INCORVEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Considerando a data da entrega do laudo de fls. 362 e a data do protocolo de fls. 362, i. o Sr. para se pronunciar sobre a mesma. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.016162-3 - RICARDO BOMFIM LUSTOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Considerando que houve impugnação quanto ao valor do bem avaliado às fls. 445, determino que o leiloeiro indicado às fls. 456 seja intimado a fim de que seja iniciado leilão do bem pelo valor avaliado às fls. 445. I-se. D42 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046459-6 - TATIANA PEREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X ABC PRIMO ROSSI SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 71 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.127816-4 - JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:O doc. de fls. 10 não serve para comprovar a hipossuficiência da parte autora, eis que se trata de mero comprovante de situação cadastral. Desta forma, venha a última declaração de IR do 1º autor a fim de que seja aprecidada a gratuidade de justiça. C24 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.126984-5 - LEONARDO NUNES BLUHM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). CELIO MAIA FERREIRA (RJ-098480)) X CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1 - Fls. 253: anote-se onde couber. 2 - Fls. 262: autos já desarquivados, devendo a parte interessada se manifestar em até 30 dias, sob pena de novo arquivamento. D14 \r\n\r\nProc. 2002.001.032426-7 - MVP REGULAGENS E PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Tendo em vista os argumentos expendidos, defiro a dilação de prazo de 50 dias. Decorrido, voltem. E22 \r\n\r\nId: 576479"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147373-0 - MARLUCE BITTENCOURT VELASCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES MATR. 1380104 ÀS PARTES SOBRE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 2005.001.016633-4 - VANIA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134985-2 - MARIA ANALIA MENDES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Despacho:Decreto a revelia do réu. Ao Curador Especial. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.117672-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X CARMEN MANHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho: Manifestando-se a ré sobre fls. 341, voltem para decisão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.091988-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONTESCOL AUDITORIA & CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771) Ao autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.029513-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TOESA SERVICE LTDA E OUTROS Decisão:HOMOLOGO, o acordo proposto pelas partes às fls. 50/51, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Aguarde-se, em cartório a comunicação do efetivo cumprimento do acordo para conseqüente extinção do feito.Transcorrido o prazo do acordo, voltem para extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.036427-2A - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão: Tendo em vista o prazo estipulado no mandado de fls. 39/40, expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel devendo os bens encontados no local serem removidos para o depósito público e futuramente alienados em hasta pública. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.066650-5 (16602) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Decisão:Fls. 290 - Indefiro o requerido. Defiro o prazo de 90 dias, em cartório, para eventual acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.097573-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X RAFAEL JAIMOVICK (Adv(s). Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.227 , tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.119210-3 - LEANDRO COELHO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES BICUDO (RJ-096171), Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho: À parte ré sobre fls. 419/420 \r\n\r\nProc. 2003.001.110602-0 - REGINA DE ALMEIDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X JOSE ALVERNE ARAUJO VERAS), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.091105-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERCOM SERVICO E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701), Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contraposto, condenando a autora na exclusão da ré de seu cadastro de consumidor, quanto à unidade consumidora em cobrança, a partir de 01/09/2000.Condeno ainda o réu ao pagamento de custas processuais à razão de 50%, ante a sucumbência recíproca, e declaro compensados os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.155508-5 - GLORIA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho: À parte autora sobre fls. 204/205. \r\n\r\nProc. 2006.001.070495-4 - ALTAMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.072411-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X HELENA HONIGMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104031-2 - JAIR BRAGANCA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:As partes para informarem sobre a andamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146078-7 - MARIA TEREZINHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Indefiro a aplicação da multa de 10% sobre os honorários, eis que o devedor pagou o débito voluntariamente, cabendo somente a intimação do sucumbente para pagar a diferença apontada pelo credor. 2- Desta forma, através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008066-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE ALIBI LTDA Aos interessados sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.023122-8 - ANTONIA MARIA DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025431-9 - JORY DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067201-4 - JANO COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo das cadernetas de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.071116-0 - CARMELITA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte ré, para que passe a constar do dispositivo da sentença de fls. 131/139 o seguinte: \"(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. (...).\"Fica mantida a sentença nos seus demais termos.... \r\n\r\nProc. 2007.001.073045-2 - ELIZABETH MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) X BANCO ITÁU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; e 19,75% e 6,31% referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075266-6 - DENISE DE LEMOS TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987 e 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.075399-3 - MARIA ELIZABETH GONZAGA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093937-7 - TAISA STECKEL NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X SUL AMERICA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 70/72 . Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.096753-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422) Recolham-se as diferenças de custas apontadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.099817-5 - DELMO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 131/181, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122395-1 - ERIKA CRUZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Ao réu para recolher as custas processuais apontadas a fls 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.187842-6 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 119/130 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.032713-1 - AGÊNCIA DE CORREIOS FRANQUEADA ACF MACAPURI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X SOUTH MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.043423-3 - PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.072294-9 - LAURA QUEIROZ AVELAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.103055-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DAVID BURNETT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.117500-4 - CENIRA DE SOUZA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.122495-7 - RUTH BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a dilação do prazo por 05 dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027633-9 - LOGUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.631,93 (três mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa e três centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.010716-1 - ARMINDO CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.039492-0 - ANA BEATRIZ SANTOS BUSCH (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X VIVANCE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, bem como os demais pedidos deduzidos na inicial, eis que o contrato atende aos ditames legais , sendo, portanto, insuficientes os depósitos realizados pela autora . Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.141511-3 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.071401-7 - PEDRO FRANCISCO LASZLO ZANKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DO AMARAL PEREIRA (RJ-104499)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Ao executado para depositar o valor de fls.242. \r\n\r\nProc. 2006.001.077091-4 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Nestes termos, declino de minha competência para a 13ª Vara Cível da Comarca de São Paulo em razão da conexão, sob pena da prolação de sentenças contraditórias.Dê-se baixa e encaminhe-se os autos ao Juízo acima competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.142696-2 - MIRACRUZ PANIFICAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls.102, tendo em vista que proporcionais ao serviço realizado.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.054584-5 - UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150048-0 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.171522-7 - ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X CARTAO DE CREDITO MASTERCARD UNICARD DO UNIBANCO Aguarde-se a Carta Precatória, se negativa, atenda-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154288-6 - ADRIANA DE GUSMÃO PAIVA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Expeça-se mandado de pagamento à autora conforme requerido às fls. 90. Após, intime-se o réu para recolhimento das custas para fut6ura baixa no feito. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177678-2 - CARMEN LUCIA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À autora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2008.001.123941-9 - ROSÂNGELA DA CONSOLAÇÃO PIASSI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MUNIZ DOS SANTOS (RJ-114316)) X BANCO FININVEST S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.112960-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PAULO INACIO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se os autos nos termos da sentença de fls. 73. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118108-7 - FLÁVIO FIGUEIRA GALHÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Decisão:1 - Homologo a desistência com relação ao 3º réu. Anote-se na DRA a exclusão. 2 - Aos demais réus para apresentarem a peça de bloqueio, no prazo determinado no mandado, sob pena de revelia. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.106598-5 - LEA LAPORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X CARLOS LEITAO LAPORT (Adv(s). Dr(a). JEANE LINS NETO (RJ-115452) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066911-1 - FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X ARMANDO SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho: Trata-se de cobrança de honorários de sucumbência. Intime-se o devedor conforme requerido às fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2007.001.009285-0 - GABY BOSA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.010034-3 - EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011167-3 - JESUS AUGUSTO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MARINGA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) AS PARTES SOBRE ASINFORMAÇÕES DO CONTADOR \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.090812-5A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X JOSEFA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Dê-se baixa e remetam-se os autos para a comarca de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2007.001.110897-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X IRMA FURLANETO ALBERTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Logo,por todo o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA, declinando da competência em favor do Juízo da comarca de Campo Grande, MS. Aguardado o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.032889-9 (13796) - ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776)) X ARNALDO EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão: Requeira o exequente o que achar pertinente. \r\n\r\nProc. 1998.001.048207-5 - TERRAMAR MOREIRA COM E IND DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SERVICE HOUSE CONSULTORIA SERVICOS LTDA Decisão:Recolhidas as custas faltantes, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.160218-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Despacho: À avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.141973-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MOISE NASSIM BARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Ao exeqüente para fornecer as cópias para conferência e instrução da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.146569-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X INFOPAD COMERCIO E INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.138175-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Cumpra-se fls. 243, no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.037907-4 - E TKT AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BAVÁRIA VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Manifeste-se o(a) credor(a), tendo em vista a ineficácia da penhora on-line realizada, decorrente da insuficiência de saldo encontrado em contas correntes do executado apto a satisfazer o débito, conforme pesquisa efetuada junto ao sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2007.001.082373-9 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIGA ETIQUETAS ADESIVAS IMPRESSAS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 76-77. \r\n\r\nProc. 2007.001.133791-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PROGECON PROJETOS CONSTRUÇÕES GEOTÉCNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Pela atual regra do artigo 736, caput, do estatuto processual, o executado poderá opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução. Não obstante os embargos serem recebidos sem a necessidade da prévia constrição, tal regra não tem o condão de suspender o prosseguimento da execução, tendo ela curso normal, com a conseqüente constrição e avaliação dos bens.O executado, em casos justificáveis, sobretudo quando possa causar-lhe grave dano de difícil reparação, poderá requerer a suspensão da execução, mas, neste caso, desde que operada a garantia do juízo, não sendo esta a hipótese dos autos. Logo, indefiro o pedido de suspensão da execução.Assim sendo, distribua-se por dependência os embargos de devedor. Após, será apreciada a questão da tempestividade.Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2008.001.033215-1 - MYRIAM BARRETO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X MARIA DAS NEVES NORONHA FILHA (Adv(s). Dr(a). ANA LICIA WERNECK CABRITA (RJ-145876) Despacho: Manifesteas exequentes quanto a proposta de fls.37/39. \r\n\r\nProc. 2008.001.074011-3 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ALESSIA CALÇADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Decisão:HOMOLOGO, o acordo proposto pelas partes às fls. 98/101, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Aguarde-se, em cartório a comunicação do efetivo cumprimento do acordo para conseqüente extinção do feito.Transcorrido o prazo do acordo, voltem para extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.024382-3 (15102) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). MARIA BERENICE BARRETO JOFFE (RJ-057350), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Sentença:Tendo em vista o acordo realizado às fls. 568/569, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Considerando a certidão de fls. 573, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 1997.001.032578-2 - ITAMAR SANT ANNA VERBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANATOLIO WAINSTOK (RJ-005547)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.071604-0 - VALERIA DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) ERIG TRANSPORTES LTDA, Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Manifeste-se a credora também quanto aos outros depósitos existentwes nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.085623-8 - ANDREA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BAFISA PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.149657-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.075357-7 - CATARINA BOSCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X MAGUINOLIA DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Indefiro o pedido de fls. 349/353 eis que a ré foi citada pessoalmente em execução conforme certidão de fls. 252. Alé disto, foi também intimada pessoalmente da penhora realizada conforme fls. 337. Prossiga-se com a avaliação do bem penhorado. Certifique o cartório quanto à existência de AR a ser juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.004167-1 - HUMBERTO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X VANDERCI GEMAQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354) Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.048362-0 - ODETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.000990-0 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FIRST CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 825, indique o credor o endereço para a intimação. \r\n\r\nProc. 2003.001.017961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Decisão: Recolhidas as custas, ao contador, com urgência, tendo em vista a data do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.106611-4 - NIZA BARRETO BEBIANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X EDUARDO GARCIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sôbre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.015200-1 - BRANCH STORE MARKOSUL TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TRANSPUBLIC ELETRONICA LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 222 NO VALOR DE R$ 3,65 -CAMPO 25 a 28 -CÓDIGO 1110-6 E OS 5% QUE INCIDEM SOBRE SOMA DOS CAMPOS 41 e 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.089705-0 - VALDINÉIA BARBARA FURTADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Defiro a penhora on line como requerido.2) Aguarde-se em cartório a chegada do oficio do Banco do Brasil, tendo em vista a eficácia da penhora on-line realizada, conforme consulta efetuada junto ao sistema on-line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165018-0 - VALISERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X BRUNO LUPATINI COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.091945-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X MARIA AUGUSTA CEREJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ, à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039234-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.152335-9 - PLINIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho: O aviso já foi cumprido às fls. 194. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064982-0 - MAURÍCIO CORRÊA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA RIBEIRO (RJ-144880)) X ALEXANDRE PEREIRA LAVOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.218792-9 - ROSA MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Às partes sobre ofício de fls. 96. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.165656-9 - CONSUNAV RIO CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.101/116 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.181558-8 - SILVIO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2002.001.093479-3 - LEANDRO TORRES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao réu para recolher as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.121278-3 - MARCIO VERON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X IVAN NEVES D ARROCHELLA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.008255-0 - GIANCARLO LIOCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho: Renove-se a diligência para citação do réu Luiz Fernando salientando que a citação por hora certa é realizada por opção ou conveniência do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.103148-3 - ANNIBAL DE OLIVEIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor de fls. 296. 2- Após, intime-se o réu a depositar o valor da diferença conforme o cálculo do contador e promoção de fls. 300 vº, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.143637-9 - CLARICE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Decisão:Indefiro a devolução do prazo eis que os autos não estavam cls após a publicação. Ao réu para comprovar o depósito da guia retirada às fls.423. \r\n\r\nProc. 2005.001.099326-3 - UBIRIVALDO SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X HOOK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026276-3 - ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas devidas.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161445-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.109/119 , no efeito devolutivo. Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024606-2 - MONIQUE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 100/103 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.046711-0 - LAET SOUZA RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA FERREIRA DA SILVA (RJ-044065)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Despacho:Ao autor sobre fls.99. \r\n\r\nProc. 2007.001.060184-6 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.068387-7 - SOBEN JÓIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.158526-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOEL SANTOS QUEIROZ OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO À FL. 83, EXCETO, AO ÓRGÃO SERASA, CUJA RESPOSTA ENCONTRA-SE JUNTADA À FL. 85 \r\n\r\n'Quebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.055290-4 - ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA PREVINDUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579)) X ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PREVINDUS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Ao autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.172873-4 - LUIZ AUGUSTO VALE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X ANTONIO GUERREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) 1. FIQUE ODEVEDORINTIMADO DA RETIFICAÇÃO DA PENHORA REALIZADA; 2. AOCREDOR, PARA RETIRAR E ENCAMINHAR A CERTIDÃO DE FLS 159 AO RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.010273-8 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DONALD WHYTE Despacho:Tendo em vista que o executado ainda não foi intimado, indefiro o requerimento de fls.113/121. \r\n\r\nProc. 2008.001.080310-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X C E C FINANÇAS INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.103349-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SÍLVIA NUNES DA CUNHA MOREIRA Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 19 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.040852-9 - HENRIQUE HECHT (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X REAL SEGURADORA SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.055951-9 - ADENI MARIA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Às partes, intimando-se a douta Defensoria Pública, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2002.001.074794-4 - JOSE ALUIZIO LIMA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se pessoalmente a douta Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.101592-0 - ROGERIO BARCANTE TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X REAL CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.043685-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE OFFICE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X PAULO CEZAR CAMARNEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112041-0 - CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:1 - Fls.340 - Anote-se onde couber. 2 - Subam os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.122010-5 - VANIA REGINA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134759-7 - MONICA FRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 106 tendo em vista que proporcionais ao trabalho a ser realizado. Intime-se o Sr. Perito Judicial para a realizaçao da perícia já que os honorários deverão ser pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nProc. 2007.001.221431-3 - BENEDICTO MACEDO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Tendo em vista a certidão de fls. 45, traga a parte interessada cópia da petição nº 200802224082, de 06/06/08. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054122-9 - BARBARA TOSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161977-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2008.001.079363-4 - ELZA DE MELLO TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Rescisória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082666-4 - RAQUEL AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade do pedido. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que não demonstrada a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial nos termos do artigo 273 do CPC, havendo necessidade de dilação probatória. Citem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077101-1 - ANTONIO BARROSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPRISTANO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122522-4 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.051106-0 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 240 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.060475-0 - SETOP SERVICOS DE TOPOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). VIVIAN BATISTA ANDRADE FERREIRA (RJ-146218)) X COBRAN ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570) CUMPRA A PARTE CREDORA O R. DESPACHO DE FLS. 74. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.110469-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUSMÃO DE FIGUEIREDO MENDES (RJ-064718)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.006148-5 - ESPOLIO DE ANTONIO GEBARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X SEVERINO DE TAL Decisão: Chamo o feito à ordem. Recebo a emenda de fls. 81/88. Tendo em vista que ainda não houve citação e que, segundo o art. 95 do CPC o foro competente é o da situação da coisa, declino da competência para o foro regional da Leopoldina. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.125765-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIA SAMPAIO BAMBERG DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prevenção informada às fls.44, dê-se baixa e redistribua-se para a 29ª Vara Civel da Capital. \r\n\r\nProc. 2008.001.094737-6 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIA DE LOURDES DE SOUZA DA HORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.107448-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO GUERRA MOREIRA SOTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102193-1 - CHRISTIAN MARCELO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.145050-9 - JEFFERSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X VERONICA CHAVES CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.017902-1 - TAIS HERMOGENES SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.085285-2 - GERIATEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Recolha-se a taxa judiciária conforme certidão de fls.132. 2 - Se nada for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141951-9 - RODRIGO CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.031960-0 - EDMILSON FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão: 1- Expeça-se mandado de pagamento ao autor conforme requerido. 2- Ao réu para depositar o valor da diferença apontada às fls. 95 e as custas judiciais de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2007.001.071057-0 - TANIA GERMANIA DE ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X UNIÃO BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: À parte autora sobre o acrescido às fls. 122/126. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.072874-9 - JOSE NEWTON FOSSATI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.042193-2 - LOIMAR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DAS INDUSTRIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816) Cumpra-se fls. 233 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033860-6 - VANDA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Fls.288/289 - Defiro a dilação do prazo por 05 dias para a complentação dos honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091637-9 - JANAÍNA VITÓRIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.134476-6 - MURILLO AMOEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X MARIA DA CONCEIÇAO GARCIA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DA FONSECA (RJ-127064) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130549-9 - SERGIO PAULO PEREIRA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.003173-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Ao credor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.001.066052-1 - CARLOS ROBERTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Decisão: Chamo o feito à ordem. Verifica esta Magistrada que o laudo pericial médico já foi realizado encontrando-se às fls. 445 e segts., tendo sido a matéria controvertida devidamente esclarecida. Assim sendo, incabível o pedido de novos esclarecimentos feito pela ré. Portanto, dou por encerrada a perícia médica. No momento, deverá ser impulsionada a perícia de engenharia e, para tanto, intime-se , imediatamente, o Dr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.065618-5 - ANIBAL CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar os réus ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade do autor incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referente ao meses de janeiro e fevereiro de 1989; 30,46%, referente a março de 1990; 44,80%, referente ao mês de abril de 1990; 13,90% referente ao mês de janeiro de 1991, (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.103489-3 - LEONARDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Às partes sobre os honorários pleiteados pelo Ilustre Expert do Juizo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028982-8 - EDIVALDO JANUARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.211937-7 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM VIRTUDE DA CERTIDÃO SUPRA, À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,78 - CAMPO 25 a 28 - CÓDIGO 1107-2 E OS 5% QUE INCIDEM SOBRE A SOMA DOS CAMPOS 41 e 43 - FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073341-6 - CARLOS ALBERTO SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora nos Bancos Nacional e Bandeirantes, incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referente ao meses de janeiro e fevereiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.001.146433-6A - REGINA GLAURA LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ALVARO JOSE BRITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CIRILO SILVESTRE (RJ-012456) Ao autor sobre certidão de fls 94. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.089600-9 - CLOVIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro JG. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.052550-7 - MARCO AURELIO GUERREIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) ÀS PARTES SOBRE O ESCLARECIMENTO DO ILMO. SR. EXPERT \r\n\r\nProc. 2004.001.104644-9 - BUSQUET E IRMAOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Fls.669 - Defiro o prazo de 10 dias ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.086519-9 - IRACELIA GOMES MARIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2008.001.077412-3 - JAYR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.081477-1 - SONIA MARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ESPOLIO DE LEONILLA XAVIER FERNANDES GURJAO E OUTROS) CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS. 321. \r\n\r\nId: 576480"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "576481": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.001.145760-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Decisão:...DEVERÃO, POIS AS PARTES, FORMULAR QUESITOS, RESSALTANDO-SE QUE COM A VINDA DO LAUDO E CONFIRMADA A DEFICIÊNCIA EM QUESTÃO, DEVERÁ O RÉU ARCAR COM OS HONORÁRIOS POIS FOI QUEM DEU A CAUSA A PERÍCIA; 2) UMA VEZ QUE VEEMENTES OS SINDÍCOS DE QUE O RÉU PERSISTE NA CONDUTA IRREGULAR, DEVERÁ SER A MESMA INTIMADA PARA QUE ABSTENHA DE REALIZAR NA ÁREA EM OBJETO, QUALQUER ATIVIDADE RUIDOSA NOS MOLDES REQUERIDOS PELO MP ÀS FL.689 SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,0 (MIL REAIS). (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094769-3 - ANDREA ZUMPICHIATT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DIANTE DAS FLS. 98, NOMEIO A DRA ZULMIRA LUCIA B. DE SOUZA PARA PERÍCIA DE NEXO LOCAL. ENCAMINHE-SE AO SETOR DE PERÍCIA. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO INSS PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DA PERÍCIA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.020138-8 - MARCELLA COUTINHO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CEZAR EPAMINONDAS ATHAYDE DOS SANTO (RJ-042518) Decisão:RESTOU INCONTROVERSO QUE A CONTA DE POUPANÇA EM REFERÊNCIA É DE TITULARIDADE DA REQUERENTE, TENDO SIDO ABERTA EM 1985 (FL.4.) ...ASSIM SENDO EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DA REQUERENTE DO SALDO INFORMADO ÀS FL.79, COM OS ACRESCIMOS RESPECTIVOS...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084459-7 - SONIA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZEALDO AMARAL (RJ-051031)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo AC (art 331 CPC) para o dia 09/12/ 2008 às 13:50 hs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.055060-2 (16135) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.060531-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X URIM MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.104027-3 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON MARQUES LIMA Decisão:FLS. 79/80 - RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE, POR EVIDENTE ERRO MATERIAL NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONDENOU-SE O AUTOR NA SUCUMBÊNCIA, QUANDO DEVERIA SER O RÉU. DESTA FORMA RETIFICANDO O EQUÍVOCO \"... JULGO PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, CONDENANDO O RÉU NAS CUSTAS PROCESSUAIS...\". TENDO EM VISTA A SENTENÇA CONJUNTA, TODAS AS PETIÇÕES, INCLUSIVE RECURSO DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA A AÇÃO ORDINÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.265110-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ANITA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063185-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334) Despacho:AGUARDE-SE A PRAÇA. \r\n\r\nProc. 1997.001.139227-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X ANTONIO ALVARREZ ROSADA (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:JUNTE-SE PETIÇÃO INFORMADA NO SISTEMA.FLS. 300 - EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.010703-3 - SOLPRO EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (SP-135658), Dr(a). JOSÉ MAURICIO KELLER (SP-215820)) X PIERRE YOUSSEF FARES DIB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H SOB PENA DE DEVOLUÇÃO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.001.071295-4 - MARCOS ZEBULUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422), Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161), Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550) Despacho:AO SR. LEILOEIRO PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.030391-6 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO A parte autora para dar andamento ao feito em 48hs., sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2003.001.135231-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL, Síndico: SONIA LESSA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403)) X ESPÓLIO DE MAURO CEZARIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Decisão:Tendo em vista os sucessivos acordos não homologados pelo juízo (fls. 71/72 e 97), ao autor para apresentar planilha discriminada com o débito ainda pendente.Quanto a citação do primeiro e do segundo réu, ambos feitos na pessoa do segundo, informe o cartório se já expedido ofício a SRF para a localização do mesmo. Em caso de não expedição, deve ser realizada tal diligência.Quanto ao pedido de citação por edital, aguarde-se a informação retro.Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2004.001.120101-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCOS ANDRE FREIRE SOARES A PARTE RE SOBRE DIFERENÇA DE TAXA A RECOLHER FLS 336 \r\n\r\nProc. 2005.001.115374-8 - ROBERTO MARIANNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS E TAXA A SEGUIR DISCRIMINADAS, NA FORMA DO AVISO 763-06.ATOS DOS ESCRIVÃES +ATOS DISTRIB. 1102-3: R$ 82,15ATOS VIA POSTAL/ COFER CÓPIAS, CONTA: 1110-6: R$ 7,30ATOS DAS SECRET DO TRIBUNAL, CONTA 1101-5: R$ 43,81ATOS DOS DISTRIB.(REGISTRO E BAIXA), CONTA 600202696-8, R$ 18,23FETJ, CONTA 600205926-6, R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA, CONTA 2101-4, R$ 46,00FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, R$ 7,57FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 7,57 \r\n\r\nProc. 2005.001.146306-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HANS BERNAD FRESE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GRACIO LACERDA (RJ-122944) Despacho:DEFIRO(PRAZO) \r\n\r\nProc. 2006.001.018286-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:(...) ASSIM, AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO NA FORMA RETRO (COMISSÃO DO LEILOEIRO) OU PETIÇÃO DO LEILOEIRO COM A DEVIDA QUITAÇÃO. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA AS MEDIDAS CABÍVEIS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.018286-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEANICO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:TENDO EM VISTA OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 267/268 E 269, TENDO SIDO FEITO O PAGAMENTO NAQUELES MOLDES, SUSTO O LEILÃO PARA HOJE DESIGNADO. AO EXEQUENTE PARA APRESENTAÇÃO DA PLANILHA ALÍ REFERIDA. DÊ-SE CIÊNCIA AO LEILOEIRO.(...) O EXEQUENTE DEVERÁ ENTÃO TRAZER PLANILHA COM O VALOR CORRETO DAS CUSTAS EIS QUE AS GUIAS QUE CONSTAM NOS AUTOS SÃO R$ 1.193,17 R$ 10,04 E R$ 222,55. O VALOR APONTADO, CONTUDO, FOI DE 3.181,49 (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.079405-0 - THIAGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) as partes sobre fls 88 pericia remarcada para o dia 14 de agosto as 11.00h na sala 313 corredor C do forum da capital \r\n\r\nProc. 2006.001.096641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE XII (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JORGINA MARIA DE FREITAS Despacho:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS A CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.147507-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LAURA MARIA SANSON DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Despacho:A RÉ PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151621-5 - GEORGE FABIANO MAGALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTNTES CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 94 \r\n\r\nProc. 2007.001.013696-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARIAN KLEJNE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.043076-6 - IRECE RUFINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RE PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS (FLS 118) \r\n\r\nProc. 2007.001.073040-3 - FELIPPE CURCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135), Dr(a). JANAINA PINHEIRO RUFILO (RJ-116990)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado por meio do recurso hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.079560-4 - JOSÉ SALVADOR PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.102442-5 - KAREN DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.121187-0 - NELY GUIMARÃES CALABRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.200823-3 - HELTON MENDES RUAS, JOANICE ODORLITA DE OLIVEIRA SANTOS, JOSIMAR OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:1. Tendo em vista o teor da certidão retro, indefiro o requerimento de GJ;2. Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.105930-2 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) ROSARIO EUGENIA MAGALHAES Despacho:Cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nProc. 2008.001.105950-8 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) MARTHA PAVAO Despacho:Tendo em vista que inexiste litispendência com a ação informada às fls 38, dê-se baixa na presente e remeta-se ao setor competente para livre distribuição. Retire-se de pauta a AC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082136-7 (20188) - JORGE ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:Ao executado sobre fls. 297, especificamente sobre a compensação de valores descrita. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.104558-3 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:FLS. 201- Expeça-se novo mandado. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.143740-0 - REMY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:Diante da quitação dada pelo exeqüente DECLARO CUMPRIDA a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029599-9 - THANDEN CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-020314)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Às partes a proposta de honorários periciais à fl.41. \r\n\r\nProc. 2007.001.053474-2 - WANETH DE SOUZA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X OSCAR VASQUEZ QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:A AUTORA PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 3 DE FLS. 141. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.231413-7 - MARCELLO VOLOCH LEWENSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X CARLOS ALBERTO CARVALHAL Decisão:FL. 29 - DEFIRO, ART. 172, § 2º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.122431-3 - MARIA HELENA SIMÕES CHERMONT (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X SIMONE SILVA MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093049-8 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X FABRIZZIO DE SANTIS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Decisão:DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE DEVEDORA, DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO. DIGA O CREDOR QUANTO AO RESULTADO DO BLOQUEIO ORA ACOSTADO, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001014-3 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:FACE A INFORMAÇÃO DE FL. 331 DOS AUTOS EM APENSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.047837-9 - BANCO REAL S/A; (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X B B G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S/A E OUTROS FLS 197: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.060233-1 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMNETO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X KATIA PEDROSA GUIMARAES Despacho:Diga o credor acerca da certidão retro no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.078730-6 - MARIA ALEXUIK DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X NOVA AMÉRICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036632-8 - MARIA DAS DORES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X PANIFICAÇÃO MONTANHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Decisão:REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EIS QUE INEXISTE QUALQUER VÍCIO NA PRESENTE EXECUÇÃO... INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, TENDO EM VISTA NÃO HAVER AINDA NOS AUTOS ELEMENTOS QUE CONFIGUREM ABUSO DA PERSONALIDADE...DIANTE DA INÉRCIA DO DEVEDOR, DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE REQUERIDO. DIGA O CREDOR QUANTO À CONSULTA ORA ACOSTADA, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.101791-9 (12290) - ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ERNESTO DI RAGO NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FL. 550, RESSALTANDO-SE QUE O CARTÓRIO TEM AUTONOMIA PARA A COBRANÇA DE CUSTAS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.001.124877-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS ANTONIO MORETTI E OUTRO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) Executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) Executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.125179-7 - LILIAN GROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELINA LOPES DINIZ (RJ-134995), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X PRONTOCOR PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME FLS 151, SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA ( ART. 31 ,PARAGRAFO 1, LEI 3350/99). \r\n\r\nProc. 2007.001.090678-5 - ANDRÉ LUIZ DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) as partes sobre honorarios do perito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056531-5 - MARCUS DE ALMEIDA PIRES FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X NOKIA DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132498-2 - SULAMERICA ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) A parte Exequente para dar andamento ao feito em 48hs., sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1999.001.105943-7 - JOSE MANOEL NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 1999.001.111467-9 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE FLS 497(AINDA NÃO LEVANTADO), A INFORMAÇÃO DE FLS 657 E OS CÁLCULOS DE FLS 643/652, INFORME O AUTOR OS VALORES A SEREM LEVANTADOS POR CADA INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.001012-0 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B), Dr(a). SUZIE DUARTE SOARES (RJ-148334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:FACE A INFORMAÇÃO DE FL. 334 DOS AUTOS EM APENSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.001194-9 - CASA ARTHUR ARMARINHO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Decisão:FACE A INFORMAÇÃO DE FL. 330 DOS AUTOS EM APENSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.005489-4 - ANTONIO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na decisão recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. Ao réu para cumprimento da decisão de fls. 509verso, no prazo do art. 475J \r\n\r\nProc. 2001.001.143411-0 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X EDITORA BRASILEIRA EBGE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O STJ NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO (ART. 475-0, §1º, II DO CPC).EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, VOLTEM CONCLUSOS PARA AS MEDIDAS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.085007-0 - MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X PROAC COM PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 176 \r\n\r\nProc. 2005.001.048988-3 - VERA LUCIA GRANADO FERREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2005.001.063748-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cite-se o réu na forma do art 632 do CPC para cumprimento da obrigação de fazer na forma estabelecida no título. \r\n\r\nProc. 2006.001.049740-7 - IVANIR VENTURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 137 - Indefiro, eis que o assunto foge ao objeto da lide, já decidido em sentença. Cumpra-se decisão de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.030154-1 - EDSON CÁFARO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Fls. 321 - Razão assiste ao autor, uma vez que suas testemunhas foram arroladas no aditamento da inicial. Desta forma integro a decisão de fls. 319 para deferir também a prova testemunhal requerida pelo autor. I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119812-9 - IRENE MOURÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1- Retifique-se o polo passivo em relação ao primeiro réu.2- Diante da ausencia de recolhimento de custas, deixo de apreciar a denunciação da lide.3- Em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051546-4 - LUCIANA DE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE Decisão:(...) Pelo exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte Autora promover o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art 257 CPC) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.014327-3 - BM LOGÍSTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748), Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão: Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.170410-9 - IVAN RIBEIRO BERALDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X CARLOS ALBERTO SOARES REGA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Decisão:AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.106180-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ZEDIR ROSA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).(INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.056353-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FABIANA DA SILVA CAMARGO A parte autora para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.001.076783-9 - INSTITUTO CAMPOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LESSA SEABRA (RJ-114415), Dr(a). RODRIGO DA COSTA MENEZES (RJ-106845)) X CLASSIC SAUDE LTDA- EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Despacho:Ante o teor da certidão retro, certifiada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055769-2 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CARLOS FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Tendo em vista a inércia dos réus quanto a despacho retro, determino que o autor dê regular andamento ao feito com o cumprimento da decisão de fls. 210. Venha o depósito dos honorários periciais em derradeiros 05 dias. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.008370-4 - BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X POWER CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerida pelo 1e 3 réu(...)Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda. Nomeio perito do Juízo o Dr.RONALO DUARTEque deverá ser intimado para informar seus honorários e dizer se aceita o encargo, ressaltando-se que os honorários serão arcados pelos réus(1º e 3º), que requereram a prova.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.078919-4 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AGDA OLIVEIRA SANTOS A parte autora para dar andamento ao feito, retirando os ofícios presos à contra-capa \r\n\r\nProc. 2007.001.264002-8 - CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)) X DEBORAH BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.126085-4 - VANIA LUCIA TAYLOR LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Tendo em vista o pedido alternativo, o valor da taxa recairá sobre o total do bem penhora.Diante disso, ao cartório para certificar a taxa para posterior recolhimento do impugnante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.010482-1 - ARPEX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Diante da quitação dada pelo exeqüente DECLARO CUMPRIDA a sentença.Expeça-se mandado de levantamento.Transcorrido o prazo recursal, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085923-6 - SEBASTIAO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) Até a presente data o ofício cuja cópia se encontra às fls. 198 ( DETRAN ) não foi respondido, comprove-se a sua entrega no destinatário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167532-0 - CORYNTHO SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para decretar a ineficácia da hipoteca que incide sobre o imóvel descrito na inicial, determinando o cancelamento, junto ao RGI, de seu registro, com os posteriores aditamentos ao mesmo referentes. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados.P . R . I .Rio de Janeiro, 03 de junho de 2008.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.171236-6 - ALDA PEREZ MULTEDO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA E SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Junte a autora o contrato celebrado com a ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.000658-2 - HERMINIO BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.091719-0 - WEC ORGANIZAÇÕES WELL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.059306-2 - HELENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE FATIMA MIRANDA PEREIRA (RJ-146432)) X CASAS GUANABARA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 20. Retifique-se onde couber o rito para sumário;2. Fls 22. Anote-se onde couber;3. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 09/12/08 às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.118436-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X IEDA DE MORAES REGO PEDROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.107298-9 - MARIA SEBASTIANA ABREU ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:AO CREDOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060504-6 - TANIA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (RJ-073189), Dr(a). ALBERTO MADEIRA DA SILVA (RJ-121402)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.092383-4 - JOSE LUIS DA MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS ÁS FLS. 179 E 194/195. \r\n\r\nProc. 2007.001.084712-4 - WALLACE LORIANO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AS PARTES SOBRE FLS 66 (PERICIA REMARCADA PARA O DIA 14 DE AGOSTO/08 ÁS 11.00H NA SALA 313 CORREDOR C 3º ANDAR DO FORUM DA CAPITAL \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.117774-6 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.121444-3 - SILVIA MARIA SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora para que se manifeste sobre fls. 206/207 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265839-2 - SELETIUN SERVIÇOS DE MONTAGEM E MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.091599-5 - MOISES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.163225-3 - CARMELIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor. Defiro desde já a expedição de guia; \r\n\r\nProc. 2007.001.134707-0 - LILIAN DEJOSS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) AS PARTES SOBRE PÉRICIA MARCADA PÁRA O DIA 07 DE JULHO AS 11.00H NA SALA 313 CORREDOR C 3º ANDAR DO FORUM DA CAPÍTAL \r\n\r\nProc. 2008.001.037531-9 - ELIOENES FLORENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo A.C. prevista no art. 277, do CPC para o dia 04/12/08, às 15:10 hs. Cite-se. Intimem-se; \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.028818-6 - MOACYR DURINDO PINTASILGO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.123823-3 - VALDI GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.128874-3 - ROBSON MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.077612-6 - SIMONE PERES BRANDI X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO REU PARA DIZER EM 5 DIAS SE CONCORDA COM A BAIXA VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.075190-1 - VERA LUCIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X BARBARA DO AMARAL E OUTRO) Despacho:Fls.125 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 576481"
                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                            "576482": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nERASMO SANTANA DA SILVA - RJ098942 \r\n\r\n2000.001.068553-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO VIDON MARQUES - RJ146875E \r\n\r\n2002.001.134544-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO - RJ128210 \r\n\r\n2007.001.002918-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA - RJ063827 \r\n\r\n2007.001.186986-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT - RJ000387B \r\n\r\n1997.001.032278-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n1999.001.006857-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2004.001.135092-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nPETERSON SILVA DE OLIVEIRA - RJ163730E \r\n\r\n1999.001.038617-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n2002.001.096858-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nSUELY BASSALO ANTUNES - RJ031336 \r\n\r\n1985.001.100990-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1998.001.058083-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nANDRE LEMOS DA SILVA - RJ137671 \r\n\r\n2004.001.111713-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA - RJ050333 \r\n\r\n1994.001.092691-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nVINICIUS DE SANT'ANA E SILVA - RJ157583E \r\n\r\n1999.001.013980-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nARNÔLD VIANNA DE SOUZA - RJ022177 \r\n\r\n2002.001.149362-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nERIKA MOURA DOS SANTOS - RJ136627E \r\n\r\n2004.001.126956-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDANIELE MACHADO DA SILVA - RJ146750E \r\n\r\n2006.001.050563-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO PACHECO FERNANDES - RJ157534E \r\n\r\n2006.001.071720-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME - RJ050556 \r\n\r\n2007.001.026595-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.042890-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO - RJ122565 \r\n\r\n1998.001.047706-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n1999.001.168206-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nLUIS ANTONIO AGUIAR - RJ090051 \r\n\r\n2002.001.098358-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nVANIA MOREIRA DIAS - RJ095771 \r\n\r\n2003.001.084022-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nIRAILDES MEDRADO DOS SANTOS - RJ165699E \r\n\r\n2005.001.097278-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES - RJ123055 \r\n\r\n2007.001.221312-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2008.001.048588-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nIRAÇU ANTUNES DA ROCHA - RJ057511 \r\n\r\n2005.001.056706-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nSIDENIRA DE JESUS SANTOS - RJ162851E \r\n\r\n2008.001.041814-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nEDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA - RJ029629 \r\n\r\n2003.001.139655-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nKARLA FERNANDA DIAS DE ARAUJO - RJ164220E \r\n\r\n2007.001.112773-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA VIANNA MANÇANO - RJ141799 \r\n\r\n2008.001.002272-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n1980.001.100053-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA - RJ100825 \r\n\r\n1998.001.058559-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nANGELA BARBOSA TRAVANCAS - RJ150994 \r\n\r\n2001.001.127509-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO VIANNA MARQUES - RJ148503E \r\n\r\n2002.001.039633-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nBENJAMIN MACIEL MENDONCA - RJ062553 \r\n\r\n2005.001.131581-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nDJALMA MACEDO MACIEL FILHO - RJ090552 \r\n\r\n2006.001.039414-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE VANCINI DE OLIVEIRA - RJ138264 \r\n\r\n2007.001.179612-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nId: 576482"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045590-8 - CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA CIFI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X HB FISIOTERAPIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE O ALEGADO À FL 89. B30 \r\n\r\nProc. 2008.001.070114-4 - DAMIÃO NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DEFIRO AO AUTOR O PRAZO REQUERIDO FL 38. B33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.114251-8 - COMPUTECNICA MANUTENCAO INDUSTRIAL E CONSERVACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X RABAT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290), Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO ATENTAR PARA O FATO QUE JOEL PACHECO VIEIRA NÃO É PARTE NESTE PROCESSO. E11 \r\n\r\nProc. 1998.001.024554-5 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DISFERTIL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 7.537,14. C5 \r\n\r\nProc. 1998.001.169251-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ARTHUR FERREIRA CRUZ NETO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR À FL 373. F28 \r\n\r\nProc. 2000.001.123666-7 - IZABEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 1020/1021, DEVENDO SER RECOLHIDA A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA FL 1024.C4 \r\n\r\nProc. 2001.001.006359-7 - RICARDO CALDAS GALLOIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) X ADELIA MARIA MOZER GARCIA PEREIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B) Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.048712-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X DEJAIR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:AO LEILOEIRO. F28 \r\n\r\nProc. 2005.001.153991-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FABRICIO PROCARI SANTIAGO Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\" diante do descumprimento do acordo pelo executado. Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2006.001.052123-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA Decisão:...RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 26/06/08. I-SE. E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.054602-9 - MARLENE MARCAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:I-SE A RÉ VP, PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO...TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA...F33 \r\n\r\nProc. 2007.001.070752-1 - CRISTINA DE BARROS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE BARROS FERNANDES (RJ-129006)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA PELA AUTORA. NO MESMO PRAZO, À AUTORA SOBRE FL 198/200. APÓS, AO MP PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL 164/167 E DO ACRESCIDO. B11 \r\n\r\nProc. 2007.001.070790-9 - AFONSO HENRIQUES DA SILVA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:ESCLAREÇAM OS AUTORES ACERCA DA TITULARIDADE/CO-TITULARIDADE DAS CONTAS POUPANÇA A QUE ALUDE A PRESENTE AÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS DE FL 17/23 E 24/25 APONTAM PARA A TITULARIDADE SOMENTE DA 2ª AUTORA COM RELAÇÃO ÀS CONTAS Nº 2813.346-4 E 3.034.540-1, E O DOCUMENT DE FL 51 INDICA COMO TITULAR DA CONTA Nº 2911080-8 AFONSO HENRIQUE DA SILVA REGO E/OU, NÃO IDENTIFICANDO O OUTRO TITULAR. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.075714-7 - ESPÓLIO DE IDÁLIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C15 \r\n\r\nProc. 2007.001.080632-8 - DEOCLYDES BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA POR MAIS DEZ DIAS FL 131. C31 \r\n\r\nProc. 2007.001.111623-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCUS VINICIUS DE AGUIAR Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. CONCEDO À MESMA O PRAZO DE CINCO DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A33 \r\n\r\nProc. 2007.001.116111-8 - MARLENE RAPOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO FL 179...PROVIDENCIE O RÉU EM DEZ DIAS, O DEPÓSITO DOS REF HONORÁRIOS. APÓS, AO PERITO. C21 \r\n\r\nProc. 2008.001.091656-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIRETOR ARAÚJO JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649)) X JOSÉ DOS SANTOS PAULO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora de fls. 35, verifico que a demanda perdeu seu objeto, desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.Despesas processuais devidamente recolhidas, consoante fl. 38.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.A32 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.145070-2 - FOR SHIP ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X ELISA BOU HABIB GHOSN Decisão:EXPEÇA-SE GUIA PARA PAGTO DO VALOR PRETENDIDO PELA AUTORA, OBSERVANDO O PRAZO ESTABELECIDO NO ART 893 DO CPC PARA O RECOLHIMENTO. APÓS, CITE-SE A RÉ, NOS TERMOS DO ART 893,II DO CPC. D51 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.177071-8 - GILMAR AFONSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. D33 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049728-0 - ROSELI PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C25 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124891-1 - AMARYLLES PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE NOVAMENTE TENHAM CIÊNCIA QUE JÁ HOUVE DECISÃO INVERTENDO O ÔNUS DA PROVA CONF FL 73, DIANTE DO TEOR DAS MANIFESTAÇÕES DE FL 103 E 106 E V. NO MAIS, AGUARDE-SE O RESULTADO DO AI. I-SE A DP PESSOALMENTE. B28 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.132625-0 - BRASPHILL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, A SER CUMPRIDO POR OJA, QUANTO À DECISÃO PROFERIDA EM SEDE RECURSAL. QUANTO AO MAIS, CUMPRA-SE O ITEM 2 DA DECISÃO PROFERIDA À FL 46. A11 \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.142978-6 - LINDINALVA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 20V.F31 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.030916-5 - CONSORCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X POVEL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. B45 \r\n\r\nProc. 2003.001.068014-1 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA TEIXEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X MERCADAO DO ARTEZANATO PRACA ONZE LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.147932-2 - JOSE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LYRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. C43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.026158-2 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSÉ VICENTE DE CARVALHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE 15 DIAS PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL...DEIXO DE FICAR CAUÇÃO...EXPEÇA-SE, OPORTUNAMENTE, MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E DESPEJO.RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO...C43 \r\n\r\nProc. 2008.001.144696-6 - MARIA JOSE DE ARAUJO LEMBO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X CAROLINE PAMPURI QUINETTE Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 23V.A47 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.060518-9 - CLAUDIO RODRIGUES PONTE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) X FERNANDO WELLINGTON LEAL DE OLIVEIRA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. B45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.073048-5 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X DOMINGOS DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS...C13 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.077113-0 - RUBIN FARBERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Decisão:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DA PERITA SUBSTITUÍDA, JÁ INTIMADA DA SUBSTITUIÇÃO, CONF FL 326. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR PROPOSTO PELA PERITA FL 317...AUTORIZO O PAGTO EM TRÊS PARCELAS. VENHA A 1ª PARCELA EM DEZ DIAS E AS DEMAIS A CADA TRINTA DIAS SUBSEQUENTES. AO EMBARGANTE PARA, TAMBÉM EM DEZ DIAS, MANIFESTAR SOBRE O REQUERIDO PELA EXPERT FL 325. I-SE. A40 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146357-1 - ACOUGUE WOODY LTDA (Adv(s). Dr(a). YONDER ARCHANJO CHING SAN (RJ-040262), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). YEDDA CHRISTINA CHING SAN (RJ-100355)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). ROMINA VIZENTIN (RJ-133338) AO AUTOR SOBRE FL 244/245.A37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.052457-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X DIVINA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) PROVIDENCIE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 CONTA 1102-3 E R$ 2,00 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...D9 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.082950-0 (20257) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MICHEL COSTA PSAROS Despacho:RETORNEM AO ARQUIVO PROVISÓRIO - ART 791,III CPC; C40 \r\n\r\nProc. 1998.001.206569-8 - ESPÓLIO DE RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845), Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X MARIA ALICE TAPAJOS GOMES Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART 791,III, CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. E41 \r\n\r\nProc. 1999.001.164699-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) AO ADVOGADO INTERESSADO PARA O QUE COUBER, B37 \r\n\r\nProc. 2002.001.076282-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIO SERGIO DE SOUZA LIMA Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. A40 \r\n\r\nProc. 2005.001.040214-5 - EUROPA LUSTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X GILBERTO LUIZ LEAL LEIBAO Despacho:À EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. D39 \r\n\r\nProc. 2005.001.111016-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDEA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Despacho:À exequente sobre as informações do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.136850-9 - DAICON COMERCIO DE REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X CONSTRUTORA SENDON LTDA Sentença:HOMOLOGO a transação realizada entre as partes (fls. 201/202), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e diante do cumprimento da avença pela devedora, como se depreende do teor de fls. 200, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, II, c/c 795, ambos do Código de Processo Civil.Custas devidamente recolhidas, consoante certidão de fl. 203.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se o processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001336-5 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X PATRICIA DA SILVA FERNANDES Decisão:Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.087383-4 - UINIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FL 80/84, BEM COMO PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FL 78. C42 \r\n\r\nProc. 2007.001.220507-5 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X REGINALDO GONZALEZ GONZALEZ E OUTRO Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA. SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM EM DEZ DIAS PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA. E37 \r\n\r\nProc. 2008.001.146998-0 - NUTRIMED ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRA S A ELETROBRÁS Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS EMPRESARIAIS DA CAPITAL...E41 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172894-5 - JOSÉ EVALDO FARIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A Decisão:CITE-SE COMO REQUERIDO. C18 \r\n\r\nProc. 2007.001.172894-5 - JOSÉ EVALDO FARIAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X REDE RECORD DE TELEVISÃO S A FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL E DA EMENDA DE FL 19/26...C18 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051659-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712)) X INFO KINGS INFORMATICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa. Retifique-se o pólo passivo para INFO KINGS INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP.Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se, após. \r\n\r\nProc. 2008.001.144822-7 - CARLOS AUGUSTO DUTRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 21V.C28 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.127773-0 (20762) - EIMAR DE FRANCA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO FERREIRA NETTO (RJ-085652)) X DULCE ELIZABETH SALEM E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:O ACORDO DE FL 853/855 NÃO ABRANGE O DENUNCIADO. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FL 822, DARÁ QUITAÇÃO AO DENUNCIADO. PRAZO DEZ DIAS. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO ACORDO...I64 \r\n\r\nProc. 1997.001.086537-5 - HUGO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DISTRIBUIDOR PARA O FIM DE SEJAM ANOTADAS AS PESSOAS JURIDICAS INCLUSAS NO POLO PASSIVO. C16 \r\n\r\nProc. 1998.001.146633-8 - LÍDIA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X HELIO THADEU PEREIRA CALABRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. CUMPRA A ADVOGADA RENUNCIANTE FL 739 O DISPOSTO NO ART 45 DO CPC, D3 \r\n\r\nProc. 2003.001.009508-6 - LUZINETE TABOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:...DEVOLVO À EXECUTADA O PRAZO REQUERIDO FL 539. APÓS, APRECIAREI FL 542. K65 \r\n\r\nProc. 2005.001.126168-5 - EDMA CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE FL 217/228. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.149424-4 - EMERSON OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE FL 180/181 EM DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL 173, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D14 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.160462-2 - PRO LANGUAGE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR D.O., PARA DAR CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA,NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA REVISTA NO ART. 475 J DO CPC.B35 \r\n\r\nProc. 2006.001.160881-0 - MARCIO DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X TV SBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, segunda figura, do CPC, e condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.244776-9 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X LEILA WAGNER BORGES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO. C15 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.096722-3 - PEDRO DE QUEIROZ ADVOCACIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE QUEIROZ CORDOVA SANTOS (SC-013903), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A - ELETROBRÁS Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA. APÓS, AO MP. C46 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090250-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENELUCE MONTEIRO E MONTEIRO Despacho:À EXEQUENTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. D12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.058677-6 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875)) X CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. AO AUTOR SOBRE FL 296/302.E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.134529-7 - GDM GIRAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL 398.C31 \r\n\r\nProc. 2008.001.145958-4 - DELVI SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X JORGE LUIZ CAVALCANTI DE AZEVEDO Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 21V. C33 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113931-9 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PREÇO CENTER COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:DIGAM AS PARTES EM DEZ DIAS, SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AC. NO MESMO PRAZO, INFORMEM QUAIS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.E16 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012500-3 - WILLAME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497) Decisão:DEFIRO AO 2º RÉU O PRAZO REQUERIDO FL 222. F26 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169068-1 - JOSELSON FRANCO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:MANIFESTE-SE O 2º RÉU, BANCO CITICARD SA, EM DEZ DIAS, SOBRE O ALEGADO À FL 121/122. C18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.062434-4 - AYLTON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-146712), Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X BANCO BGN S A Decisão:RETIFIQUE-SE O PROCEDIMENTO PARA O SUMÁRIO...DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AC PARA O DIA 04/09/08 ÀS 14:00H. CITE-SE E I-SE. C28 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041821-3 - PRISCILA SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X OI TNL PCS S A Despacho:DESIGNO O DIA 04/09/08 ÀS 14:30H PARA REALIZAÇÃO DE AC. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. B36 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.045401-0 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X INTERFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO (RJ-017597), Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390) Despacho:AOS INTERESSADOS EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BACEN. D55 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046109-1 - SICILIANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X HENRIQUE LEIVAS SLOPER DE ARAÚJO E OUTROS Decisão:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA QUE SEJA EXCLUÍDO DO PÓLO PASSIVO SARAIVA SA LIVREIROS EDITORES E INCLUÍDOS OS RÉUS ELENCADOS NA INICIAL. RECEBO A EMENDA DE FL 137. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. E21 \r\n\r\nProc. 2008.001.046109-1 - SICILIANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X HENRIQUE LEIVAS SLOPER DE ARAÚJO E OUTROS AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA QUATRO CÓPIAS DA EMENDA DE FL 137...E21 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.086262-5 - ADILSON CARVALHO DE JESUS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO, POR D.O.,PARA QUE DÊ CUMPRIMENTO AO CONTIDO NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC.NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS À FL 2308, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. Y5 \r\n\r\nProc. 2007.001.103709-2 - GERALDO PENA VILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X LOJAS LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À RÉ PARA EM DEZ DIAS, FAZER JUNTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PERITA FL 74 ITEM 2, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS, D33 \r\n\r\nProc. 2008.001.146475-0 - ROBSON VELOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X UNICARD UNIBANCO S A Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 17V.C35 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.121986-2 - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X MARIA DE LOURDES BELLO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão:DESARQUIVE-SE A AÇÃO ORDINÁRIA, DEVENDO SER VERIFICADO SE OS AUTOS DA CONSIGNAÇÃO ESTÃO APENSADOS A ELA.EM CASO NEGATIVO, OFICIE-SE AO ARQUIVO SOLICITANDO QUE SE EFETUE A BUSCA DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. CONCEDO A ISENÇÃO DE CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO. E8 \r\n\r\nProc. 2002.001.032485-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PGTO EM FAVOR DO PERITO, CONF REQUERIDO À FL 198, ITEM B. B10 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.088694-7 - GERALDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA BORGES (RJ-120230)) X REOMIR VALTAO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Decisão:Autorizo o recolhimento da taxa judiciária ao final, ante o teor da documentação acostada pelos exequentes.Segue ordem de bloqueio \"on line\". Voltem, em dez dias, para análise da efetividade da medida. \r\n\r\nProc. 2005.001.014628-1 - ADELAIR JOSE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:SEGUE ORDEM DE DESBLOQUEIO, DIANTE DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA RÉ.I-SE. APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FL 300. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.084444-2 - ROSANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...C34 \r\n\r\nProc. 2006.001.101090-3 - RODRIGO DIOGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE O AUTOR DEVERÁ COMPARECER NO DIA 15/07/08 ÀS 14:00 H NO HOSPITAL RIO MAR, LOCALIZADO NA RUA CÂNDIDO PORTINARI 555, BARRA DA TIJUCA, RJ, PARA EXAMES PERICIAIS.C34 \r\n\r\nProc. 2007.001.170412-6 - FERNANDO SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FELIX PESSANHA (RJ-145479)) X EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Decisão:INDEFIRO A PROVA ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS. C33 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.046824-3 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA O SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO AUTOR, EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE HÁ REAL INTERESSE EM CONCILIAR. NO MESMO PRAZO, INFORMEM QUANTO ÀS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.E21 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216466-8 - HILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.D33 \r\n\r\nProc. 2008.001.084081-8 - JOÃO MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS COM A MESMA ACOSTADOS, EM DEZ DIAS.B12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.109178-0 - MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL 277. D20 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.116012-6 - ALCEBIADES JOSE CRISTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:CUMPRA A PRTE AUTORA A DETERMINAÇÃO DE FL 111 NO PRAZO LÁ FIXADO. E8 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041244-4 - SÉRGIO LUIZ FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS (RJ-148787)) X CREDICARD S A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO.A26 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148187-5 - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR...CITE-SE O RÉU. O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO APÓS A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. A13 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.152586-4 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. C28 \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.098169-2 - AMADEU HENRIQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X FABIO SETTIMI E OUTRO) Decisão:...DEFIRO AO MESMO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO...NOMEIO PERITO O DR JOSE ISMAEL JR...PARA EM CINCO DIAS, APRESENTAR HONORÁRIOS. CITEM-SE OS REQUERIDOS PARA EM CINCO DIAS, INDICAREM ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAREM SEUS QUESITOS. C52 \r\n\r\nId: 576483"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "576484": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2007.001.218126-5 - FERNANDO ANTONIO DE PORTUGAL MORCERF (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO E OUTROS Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Citem-se.(p2) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.079413-2 - MARCOS ANTONIO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863), Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Às partes sobre fls. 227.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.127541-2 - MANUEL ACINDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:DECISÃO1)DEFIRO o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, observado o estatuído na Lei nº 1060/50 e, em especial, no art. 22, parágrafo 1º, da Lei 8906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB).2)Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 13/08/08, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta COM A.R., o Autor.3)Nomeio Perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s). Roberto Alves.4)Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5(cinco) dias.5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para entrega do(s) laudo(s),aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo, motivo justificado.6)A AUDIÊNCIA será designada oportunamente.(p3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.066192-6 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré (2ª) sua representação.(p1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.007764-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo (certidão de fls. 145/v.).(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.215080-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELANE MOURA DA SILVA ALMEIDA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.102061-4 - SAINT GALL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CRQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572) Sentença:(...) Pelo exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar inexistente o débito referente aos títulos protestados descrito na inicial, e condenar os réus, solidariamente, a: a) retirar toda restrição cadastral, incluindo o protesto do título junto ao cartório do 1º, 2º, 3º e 4º Cartórios de Protesto de Títulos da Comarca do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); b) pagar à parte autora a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de danos morais, corrigida pelo índice de tal salário até o respectivo pagamento, acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda os réus, solidariamente, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.010452-9 (21276) - CONDOMINIO DE EDIFICIO MORADA MARBELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ARTUR PASOTE CANGUCU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Sentença:Homologo o acordo de fls. 493/494, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ré para recolher custas, conforme certidão de fls. 495.Remetam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1997.001.074538-2 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:J. indefiro o pedido, eis que a determinação de expedição de mandado de pagamento foi proferida em sede de 2º grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 1997.001.074538-2 - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:....Em caso da diligência ser negativa, deverá a cópia do Mandado ser entregue à Polinter, à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras, e à Polícia Federal.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de DireitoEm caso da diligência ser negativa, deverá a cópia do Mandado ser entregue à Polinter, à Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras, e à Polícia Federal.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008.Marisa Simões MattosJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.080906-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X YURI DELAMARE DA COSTA BEZERRA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA INICIAL PARA INTRUIR O A.R. P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.008977-1 - MARLENE IZAÍAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da parte autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047383-2 - SILVIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50.Após, o trânsito em julgado, considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064889-9 - RAPHAEL SERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% e 6,31% referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065492-9 - DALILA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança nº 700.894-0, de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070649-8 - ROBERTO VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da parte autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 44,80%, referente ao mês de abril de 1990, (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073770-7 - LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079008-4 - FABIANO LEMOS GAMARANO PENNA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da parte autora incluindo o expurgo de 8,04/% referente à diferença apurada no mês de junho/1987; 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989; 44,80%, referente ao mês de abril de 1990, (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119159-7 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do Sr. Oficial de Justiça, na hipótese de suspeita de ocultação, logo não pode ser determinada pela Magistrada. Renove-se a diligência, nos termos do artigo 172, parágrafo 2°, CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.199789-0 - JAYME ANGLUSTER (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem provas, justificadamente; Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331 CPC)./p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.209643-2 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a cada autor a quantia de R$ 2.098,52 (dois mil e noventa e oito reais e cinqüenta e dois centavos), corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209737-0 - MARIA JAQUELINE MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Defiro gratuidade de justiça, conforme requerido.Tendo em vista o requerido às fls. 23, ressaltando-se que não houve a citação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, considerando ser a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.050533-5 - VANDILSON HONORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO CRED EMPREENDIMENTOS LTDA), MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Oficie-se a SRF, TRE, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.014944-7 - ALEX FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo.2) À parte autora sobre a contestação.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219536-7 - TALES DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP MARISA Decisão:Face à certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias sob as penas do art. 257 do CPC.(p1) \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.264261-0 - MARIA VALERIA BRAGA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Venha a prova documental em 10 dias.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061540-5 - ADELSON SARAIVA FRAZAO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X RICIELI SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro o recolhimento do veículo ao Depósito Público, eis que não comprovada sua necessidade.Proceda-se à avaliação.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.077684-9 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X DOMENICO MASTROSA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.081988-5 - BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES Decisão:Fls. 135. Defiro a suspensão.(p2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.071930-1 - ISADORA OITICICA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967)) X MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Despacho:Às partes sobre fls. 146.(p1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.155509-0 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ANA E PAULO COMERCIO SERVICOS E ACADEMIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Informe o exequente o endereço para realização da avaliação, face à certidão de fls. 311.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.096654-6 - VERA MARIA ALCOVER SEVERINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Despacho:Venha a alteração contratual atualizada.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.097999-3 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:1) À parte autora sobre fls. 589.2) Às partes sobre fls. 590.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.150431-7 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071073)) X ISADORA OITICICA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955), Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967), Dr(a). NICOLAS NOGUEIRA KARLIS (RJ-136788E) Despacho:Desentranhe-se fls. 75/76 e junte-se nos autos em apenso.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.132145-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MUSISOM EMPREENDIMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTROS Decisão:Oficie-se a SRF, TER, SPC e INSS, solicitando o endereço da parte ré.(p3) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.044022-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCOS ANTONIO SANT ANNA NOBREGA E OUTRO Decisão:1) Fls. 105/106. Tem razão o exequente, torno sem efeito o despacho de fls. 101.2) Expeça-se novo mandado, conforme requerido às fls. 99.(p3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.030583-8A - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X RAUL NINA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 287 do processo principal, conforme requerido, se houver poderes para tanto.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.137864-8 - MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls. 316. Defiro.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.052543-9 - TEEN EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.091412-2 - WILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p2) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012758-0 - REPRESENTAÇOES NEW ATANER LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X ATL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Em réplica./p2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.040950-4 - GENILSON DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X JOSE NOBRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-109244) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do bem indicado às fls.Expeça-se certidão para averbação no RGI.Intime-se a parte executada, via OJA, para apresentar impugnação, caso queira.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.106583-0 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARY LÚCIA FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC, ciente o devedor de que o prazo corre a partir da intimação, e não da juntada do mandado, independentemente do pedido de expedição de guia, que poderá ser retirada em cartório.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.030003-0 - JOSE LUIS MENEDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203)) X RUTH CAC ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Proceda-se à avaliação do imóvel penhorado.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.114945-3 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X REGIDAC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) (...) Face ao exposto, desconsidero a personalidade da empresa \"Regidac Informática Ltda.\"; para determinar inclusão no pólo passivo do sócio Carlos Alberto Dias da Cruz, devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado.- rep. inc. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.102776-1 - CLAINE ALVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Esclareça a parte ré a apresentação de duas contestações.(p3) - rep. inc. adv. réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131501-0 - JOSENOBIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação do efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. Cite-se.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150074-0 - EDMILSON JANUARIO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001199-1 - VALDIRA CUNHA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051607-7 - NEIDE TESTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X BANCO IBI S A BANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.105301-2 - TERESA REIS MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75% e 6,31% referente ao meses de janeiro e fevereiro de 1989; 30,46%, referente a março de 1990; 44,80%, referente ao mês de abril de 1990; 13,90% referente ao mês de janeiro de 1991, (considerando apenas o saldo não transferido ao Banco Central do Brasil), corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.117002-8 - MAURO JOSÉ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Venha a prova documental em 10 dias.(p2) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.050549-1 - POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DR ANTONIO JOSE NEAINE (SP-079679), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:À parte ré sobre fls. 397/398.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.199676-9 - GIOVANNI ANTONICELLI (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X CUBA LIBRE IPANEMA RECOLHA A PARTE AUTORA AS DEVIDAS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 16 (P3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.128977-4 - LUCIENE CARLA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X AUTO VIACAO TRANSPORTE ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora: a) a quantia de R$ 2.403,69 (dois mil quatrocentos e três reais e sessenta e nove centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros legais a partir do evento; b) a quantia de R$ 17.750,00 (dezessete mil setecentos e cinqüenta reais), a título de lucros cessantes, que deverá ser corrigido mensalmente o valor equivalente a cada mês a partir de 17/08/2004, e acrescida de juros legais a partir do evento; c) a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), a partir da publicação da presente, e acrescidos de juros legais a partir do evento. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218696-2 - ROBERTA MOREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO IBI BANCO MÚLTIPLO S A Sentença:Homologo o acordo de fls. 27, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da guia de depósito juntada às fls. 35.Intime-se a parte ré para recolhimento de custas, conforme demonstrativo de fls. 34.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.149549-5 - MARCIA FERREIRA MATTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Venha a prova documental em 10 dias.(p1) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.052544-3 - MARIA CELIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Cite-se no endereço indicado.(p2) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.002842-5 - DILMA BARBOSA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se.(p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037029-0 - VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS PITANGA (RJ-015006)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Defiro a suspensão.(p1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.106194-1 (14652) - PAULO SERGIO FERREIRA DE FARIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MARISA MAYA CHAVES), Confrontante: MARISA MAYA E CHAVES), Confrontante: CARLOS ALBERTO ROSALBA), Confrontante: AURELIANO PRIMO FERRO), Confrontante: LUIZ ADRIANO FERREIRA DE FARIA), Confrontante: EMÍLIA MOREIRA VIEIRA), Confrontante: ADIB ESTRELA) Decisão:Fls. 214. Defiro por 30 dias.(p2) \r\n\r\nId: 576484"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "576485": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.092147-0 - JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Despacho:Defiro penhora da renda de 30% mensal. Lavre-se o termo. Após, ao Depositário Judicial para arrecadação. Venham as custas do Depositário. # e 2/ P 18 # \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.112205-4 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X JORGE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Despacho:Sentença a fls. 46. Anote o nome do patrono do autor onde couber. Sem manifestação em cinco dias, baixa e arquivo. # e 10 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2006.001.103367-8 - CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FREDERICO AUGUSTO XAVIER DE BRITO Despacho:Comprove o autor o pagamento da multa aplicada a fls. 74 com trânsito em julgado, sob pena de ofício ao FETJ/RJ. Prazo de cinco dias. Fls. 79: Indefiro o prazo. Dou tão somente cinco dias para prosseguimento, face fls. 74 dos autos. Processos de 2006 sem relação processual. Atenda o patrono. 17 /// 06 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174359-4 - CONDOMINIO CASA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CARLOS ROBERTO DE MEDEIROS BOENTE), SARTE ENGENHARIA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.057476-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X ESPÓLIO DE PAULO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709), Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GALVÃO (SP-034972) Decisão:1) Fls. 160: Indefiro o requerido. A uma porque se trata de norma legal; a duas o credor não concorda , por razões que acolho a fls. 163/164. 2) Para a penhora , venha certidão atualizada do RGI para verificação. Atente o patrono para o disposto no art. 988, VI . Informe quanto aos honorários, quanto ao andamento do inventário. * E10/p9 * \r\n\r\nProc. 2006.001.028442-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VENDAS EXPRESS CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS SIMPLES LTDA Despacho:fls. 152: Pode muito bem o patrono obter certidão e/ou estatuto na própria Junta Comercial. Ato do patrono. Indefiro, pois. Prazo p/ prosseguimento: 10 dias. Int. 8/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.047380-4 - RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ROSEMARY BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Ao exequente sobre certidãode fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.001.054204-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X MURILLO AUGUSTO VIEIRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:...Ao apelado.11 // 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.068215-9 - FLORIANO MARQUES MURGA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Manifeste-se o patrono do réu, banco Itaú sobre os documentos juntos c/c item 2 de fls. 293. Esclareçam sobre o agravo interposto. Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.068391-7 - LILIAN GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:fls. 216: Esclareça. A sentença levou os cálculos para liquidação por arbitramento e assim será, pois foi confirmada. Nomeio o Dr. Jorge Emanuel de Castro Paiva - 2611.2397 - 9631-4036 c/ perito do juízo. Faculto assistente técnico e quesitação em cinco dias. A perícia será suportada p/ ré, que foi sucumbente. Int. 7/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.068795-9 - NERLITO BON (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...Ao apelado.# e 08 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.075596-5 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 179: Aguarde para levantamento total. Venham os cálculos discriminados do devido, ainda. * 06 / 14 * \r\n\r\nProc. 2007.001.076088-2 - SUELI MOREIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Em liquidação de sentença. Nomeio o Dr. Jorge Emanoel de Castro Paiva como perito do juízo. 2611-2397 / 9631-4036. A perícia será paga pelo réu, sucumbente na ação. Faculto assistente técnico e quesitação em cinco dias. Int. 09/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.085820-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCUS GARRIDO LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.095003-8 - ROGÉRIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Inscreva o nome da autora na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.109557-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 28: Dou cinco dias para complementar as despesas processuais. Não terá outro prazo. # e 05 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2007.001.118591-3 - MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:...Dessa forma, concedo à parte autora o derradeiro prazo de 10 dias para juntar aos autos a cópia do Registro de Ocorrência lavrado pela autoridade policial à época do acidente com a narração dos fatos....10/06 \r\n\r\nProc. 2007.001.123778-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X JOSÉ MELO RIBEIRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.183932-9 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICASDO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR JAGUARIBE LTDA AO AUTOR S/RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.264810-6 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...ULGO PROCEDENTE o pedido feito por TERESA CRISTINA DOS SANTOS SILVA, em face de SUL AMERICA SEGUROS S.A. Como conseqüência, condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 8.300,00,...10/12 \r\n\r\nProc. 2008.001.004179-0 - DURVALINO OLIVA BATISTA, APARECIDA ROSARIO BORNA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Despacho:Assiste razão a parte autora. A parte ré não juntou aos autos os extratos bancários da conta poupança do autor relativo aos meses de abril, maio de 1990 e fevereiro de 1991. Venham os extratos relativos aos meses acima descritos no prazo de 5 dias. Int. 01 // 07 \r\n\r\nProc. 2008.001.023351-3 - LEISE DA CUNHA ESTOQUER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Recebo a apelação de fls. 127 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int 11/05 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.144580-2 - JUBAINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 262/265: Indefiro nova ida ao Perito, conforme já mencionado na decisão de fls. 249, que restou preclusa. Dou por terminada a prova pericial. No entanto, para o julgamento do processo alguns pontos devem ser esclarecidos pela parte ré, Baixo, portanto, os autos em diligência para que a parte ré esclareça os seguintes pontos........# e 08 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.044649-7 - WILSON ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS P/INSTRUIR PRECATORIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.068049-9 - JOAO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Regularize a ré sua procuração e atos constitutivos em 10 dias, sob pena art. 13, II, do CPC. Após, voltem para saneador. 04/05 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.115143-7 - ALIEZE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X BANCO FINASA S A Despacho:Recebo o agravo retido, mantendo minha decisão p/ s/ próprios fundamentos. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. 6/1 \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120356-3 - PATRÍCIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Transforme para execução.Defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado. Sendo assim, requeri o bloqueio online, conforme comprovantes que seguem. Int. 12/07 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.114094-4 - EDSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeito a prejudicial de decadência... Declaro saneado o feito. Manifeste-se o réu... Desde já defiro a prova documental... Digam as partes... Designo audiência conciliatória para o dia 25/07/2008, às 13h50min. 6/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.206182-6 - TRANSPORTE INTERMUNICIAPL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.155919-6 - JUSTINO ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS, ILDA DUTRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA Despacho:Intime pessoalmente os devedores para pagarem em quinze dias o valor de R$ 113.850,36, sob pena de multa de 10% no endereço de fls. 135. Venham as custas do ato. Idoso 4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.131237-8 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENEZES PINTO DAMASCENO (RJ-131497)) X VICTOR E GUERHARD CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA AO AUTOR S/CERTIDAO DE FL. 49 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.060099-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-145645)) X ELIZABETH BARROS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Despacho:Fls. 65 e segts. Manifeste-se a parte autora. Após, voltem para saneador. * 15 / 07 * \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.030590-1A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X GILBERTO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venham as custas em cinco dias. 10/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.100094-0 (20530) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ROBERTO JOSE TORRES NEVES OSORIO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTE (RJ-003243), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Decisão:Fls. 429/30: Indefiro. Cabe ao credor diligenciar. Prossiga o credor em cinco dias. Int. 15/02 \r\n\r\nProc. 1996.001.129218-6 - AUTO PECAS JALEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X GNPP SEGURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil....15/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.128048-6 - BANCO DO BRASIL S/A::: (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615)) X TELPLAN TELECOMUNICACOES E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:...Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado. Venha planilha do débito....Indefiro o ofício. Intime o credor hipotecário p/ vir aos autos. Venham as custas em cinco dias. 15/7 \r\n\r\nProc. 1999.001.067706-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Tendo em conta o valor irrisório que foi bloqueado, vide comprovante em anexo, determinei, nesta data o desbloqueio da conta da executada. Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado do bloqueio on line da resposta do oficio de fls. 189. Int. # e 14 / P 18 # \r\n\r\nProc. 1999.001.082190-0 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Fls. 337/339: Aguardo a juntada o RGI conforme determinado a fls. 335. Após, decidirei face fls. 335. Prazo de 10 dias. Int. # e 15 / P 11 # \r\n\r\nProc. 1999.001.089976-6 - VANTUIL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X WALMIR SIMAS GONCALVES BANDEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 243/244: Suspensos ate final do acordo. ( Res. 22/06, art1º, c). Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.168230-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Decisão:1) Fls. 219: Indefiro, por ora. Cabe, antes, ao credor diligenciar acerca dos bens por certidão. Ato seu.2) Tendo em vista a petição de fls. 221/226 noticiando e comprovando o bloqueio online de conta salário, determino ao cartório que proceda à expedição de mandado de pagamento em favor da executada, observando-se o valor constante no ofício de fls. 218. 09/03 \r\n\r\nProc. 2001.001.091391-0 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ALBERTO AHMED E OUTRO Despacho:1) Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. 2) Já existe avaliação nos autos, conforme certidão cartorária. Ao leiloeiro. 14/1 \r\n\r\nProc. 2001.001.100425-4 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PEDRO EDUARDO BORGES DA SILVA ME E OUTROS Certifico que faltam cópias para instruir a Carta Precatória. Ao Autor. **15/07** \r\n\r\nProc. 2003.001.135179-7 - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262), Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117)) X ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a penhora de dinheiro da executada em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado. Sendo assim, requeri o bloqueio online, conforme comprovantes que seguem. Int. 15/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.013415-1 - WELINGTON DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X GENERAL VISAS DC EST REL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:O resultado da penhora online foi negativo, conforme comprovantes que seguem. Perde, por conseguinte, o objeto, a petição de fls. 81/85. Manifeste-se o exeqüente, requerendo o que entender de direito. Int. 16/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.116977-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ALEXANDRE LUIZ JESUS DE PAIVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676) Despacho:De ordem. Em complemento ao despacho de fls. 131, item 1, proceda-se à avaliação de forma indireta, ante o narrado a fls. 123. 15/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.154894-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR SILVA VISEU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.102940-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ATELIÊ RITA NEVES COM E CONF ROUPAS LTDA), RITA DE CÁSSIA MARTINS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124666-5 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZILDA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.004575-7 - LEOBERTO LENGA DE GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ROBERTA DA SILVA JANNONI DE PAIVA), JOSÉ ROBERTO DE PAIVA), DANIELE DA SILVA JANNONI PACHECO), SÉRGIO LUIZ PACHECO), EDINEIA SILVA EL MANN), TRANSMED RIO CLÍNICA MÉDICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.026689-0 - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X AMARINA MYRZA FRANCO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Penhore o imóvel indicado.Lavres-e o termo. Fica intimada a devedora ,por seu patrono, para oferecimento de embargos em 15 dias. * 15 / 18 * \r\n\r\nProc. 2008.001.100270-5 - FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Diga o autor se, com o de´´osito de fls.39, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.115477-3 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FRANCISCO FERREIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Decisão:fls. 646: Indefiro. A empresa jurídica não faz parte da relação processual. Prossiga o credor em cinco dias. 8/10 \r\n\r\nProc. 1991.001.115265-1 (15371) - JULIO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Aguarde o pedido de informações do agravo interposto voltando como ele. Fls. 769: Aguarde o trânsito da decisão. Indefiro, desde já penhora on line sucessivas. Pesqueise o credor bens. Para isto existem certidões. Ato seu. * E5 / P14* \r\n\r\nProc. 1997.001.034753-4 - LUIS MONTELLANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X MARILENA MASCARENHAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592) Despacho:Renove mais uma vez a penhora online. 07/14 \r\n\r\nProc. 1997.001.101746-3 - ESTER DAMAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)), Interessado: LIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA LTDA, Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A Decisão:Indefiro levantamento. A um valor, não está todo depositado. A duas, não houve prazo para impugnação. Indefiro bloqueio na forma requerida reconsiderando os oficios neste sentido e reconsiderando os despachos de minha substituta com os quais não concordo, por falta de amparo legal. Existem certidões de pesquisa de bens , que o exequente deve providenciar . Ato seu. * 12 / 09 * \r\n\r\nProc. 1998.001.103704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ECLEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Decisão:.....DEFIRO o levatamento do valor da arrematação da quantia de R$ 3.348,57,.....Homologo as cotnas do Sr. Leiloeiro Público......# e 01 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 1999.001.109346-9 - MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582), Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X RIO KOREAN VEICULOS COMERCIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.151634-4 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INTERPRISE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249) Ao exequente sobre fls. 395. **19/11** \r\n\r\nProc. 2001.001.078163-9 - CONDOMINIO DO SOLAR GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X WALDEMAR JOSE MALHEIRO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Fls. 162/163: Há muito ultrapassada a fase. Indefiro. Prossiga com a execução. Comprove a entrega do mandado de avaliação no avaliador judicial.# e 12 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2002.001.049397-1 - MARIA DE FATIMA ALVES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Decisão:Fls. 316/317: Indefiro, por ora. Venham as certidões de pesquisa de bens. Ato do patrono e/ou credor. Atenda ao Juízo. Prazo: 10 dias. Int. 17/10 \r\n\r\nProc. 2003.001.096546-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JUAN MANUEL DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2005.001.071805-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X MARIA DO SOCORRO HOLANDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Transforme para execução. Processo com patrono da devedora desde 23.10.07. Fls. 293: Indefiro. Parece que a devedora não quer pagar suas cota condominiais. Existem meios para impugnar, após, depósito, valores cobrados ou após penhora, fase dos autos. Atente a devedora para os artigos 17 e 18 do CPC (processo com patrono desde 23/10/07). Ao exeqüente para prosseguimento. Int 10/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.063754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPOLIO DE JOAQUIM OLIVEIRA E SILVA Despacho:Fls. 152: Diga a parte exequente. Int. 10/07 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.163946-8 - AIR LIQUIDE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 172: Cite-se por edital. Prazo do edital: 20 dias. Comprove o edital em 10 dias. Ciente o patrono do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.169609-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GCL CONSULTORES LTDA), ELIANA DE FREITAS LEITE DOS REIS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.173227-4 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X TECHDRIVENET INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027848-8 - FAUSTA DE MIRANDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA), HÉLIO FERREIRA LOPES), JOÃO CARLOS CAMPOS), HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Fls. 247: Dou mais cinco dias. Não terá outro prazo. O CPC fornece meios de citação. Int. 08/11 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.085936-0 - LUANA MARA SOUZA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 25/07/2008, às 14:10 hs.** 03 / 18 * \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.047102-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROXY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Decisão:Transforme p/ execução. Nada mais a prover acerca dos cálculos, face à retificação do Contador Judicial a fls. 721. Ao credor p/ proseguimento. Int. 2/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.032030-0 - LUIZ MEIER ANBINDER (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X ALEXANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROSANEA CARDOSO FERREIRA DE SOUSA (RJ-102152) Despacho:Diante do que consta a fls. 272/273, à parte autora para pagar à advogada do réu o valor de R$ 28,63, referente a custas por essa adiantadas, cujo rateio foi determinado por este juízo. 12/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.067973-0 - MARIO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ, em cinco dias. Digam sobre os novos cálculos. Int. 11/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.133134-3 - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Sem manifestação, em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007723-9 - MARIA MATHILDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Fls. 294: Dou mais cinco dis para a ré falar sobre o laudo pericial, devendo neste prazo ratificar ou não a impugnação de fls. 295. # e 02 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2007.001.037530-5 - RAFAEL CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X FININVEST S/A - NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....09/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.081872-0 - KATIA REGINA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VOT HOSPITAL HOSPITAL DA PENITÊNCIA DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), JOSE ALVARO BASTOS PINHEIRO, Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Decisão:1) Retifique-se o nome do primeiro réu... 2) Defiro a gratuidade... 3) Defiro o pedido de chamamento ao processo da Nobre Seguradora... Promova o segundo réu a citação... 6/7 \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.065562-6 - VICTORIA RUIZ (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DE SOUZA CAPUTE (RJ-139782), Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Venha a emenda em uma só peça substituindo a inicial com cópia para contrafé. Venham as custas também. Prazo: 10 dias. Int. 11/14 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.083073-4 - WAGNER CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG. 1) fls. 41: Defiro a emenda. Venha cópia p/ contrafé. 2) Com a contrafé, cite-se. 4/12 \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.125560-7 - RENATO RODRIGUES FARIA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA Decisão:...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando ao Cartório que oficie ao SPC e Serasa para exclusão do nome e CPF do autor de seus cadastros, eis que o autor comprovou o pagamento da dívida....06/16 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173374-6 - BEATRIZ PICOT, FRANÇOISE PICOT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X PET GÁVEA COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:A preliminar de ilegitimidade passiva se confunde com o mérito e com ele será analisada. Rejeito a prejudicial de decadência... Indefiro a inversão do ônus da prova... Por tais motivos, indefiro a produção de provas orais. Defiro a produção de prova documental superveniente e, por conseguinte, indefiro o desentranhamento... concedendo ao réu o prazo de cinco dias... Intime-se a Clínica Veterinária Ipanema... Defiro a prova pericial... Faculto apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias... 11/7 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.025339-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X ZILDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:Transforme p/ execução. Hon. adv. Defiro penhora na boca do caixa de qualquer agência do Bradesco mais próxima deste fórum. Expeça-se mandado de penhora nos termos acima. Venham as custas do ato. 15/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.144088-7 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUREMA SOUZA DOS SANTOS À parte autora sobre devolução de CP \r\n\r\nProc. 2008.001.122505-6 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X MOBILIÁRIA CAMERINO LTDA Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, conforme fls. , sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente.2. DEFIRO, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial (art.1.102 b, CPC), anotando-se nesse mandado, que, caso a parte ré cumpra, ficará isenta de custas e honorários advocatícios (art.1.102c, § 1º, do CPC) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor do débito. 3. Conste ainda do mandado, que nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art.1.102c, CPC). 4. Caso não haja requerimento em contrário, proceda-se pela forma postal (art.221,I, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078896-0 - JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X SULAMERICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Levantamento só com valor total depositado. Se não concorda , discrimine, por cálculos o devdido, fazendo a diferença do depositado. # e 03 / P 04 # \r\n\r\nProc. 2008.001.012818-3 - ZULEIDE MELO SCHEIFFER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X PASA PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO APOSENTADO DA CVRD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Decisão:...Recebo o agravo retido, mantendo a decisão...À parte autora... Idoso 9 \r\n\r\nProc. 2008.001.014921-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019)) X CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA), MARIA MOREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633) Despacho:De ordem: Tendo em vista não haver tempo hábil para intimação das testemunhas da parte autora, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 23/07/08 às 14:30 horas. Intimem-se as testemunhas. Custas nos autos. 11/11 \r\n\r\nProc. 2008.001.086310-7 - ALEX DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.020742-3 - FÁBIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156)), BANCO FIBRA, Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Rejeito a questão de preliminar de ilegitimidade passiva... Pelos mesmos motivos, não há que se falar em inépcia da inicial... Indefiro o pedido de denunciação da lide... declaro saneado o processo. Indefiro o depoimento pessoal do autor... Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias... 9/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.098935-6 - JOELMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:JG. Recebo o recurso adesivo, em seus efeitos legais. Ao apelado. 07/12 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030561-3 - ALAN BOGORICIN (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)), HOSPITAL SAMARITANO, Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Sentença:...3.1. Julgo improcedente, in totum, a presente demanda em face de ambos os réus;... 6/9 \r\n\r\nProc. 2007.001.181426-6 - CARLOS WILSON JESUS DE LUCA (Adv(s). Dr(a). SUELEM BARBOZA RAMOS (RJ-137905)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença....11/11 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.129332-9 - JORGE LUIZ ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X JELRIS CARLOS DOS SANTOS Despacho:Inscreva a autora na dívida ativa com ofício ao FETJ/RJ. Baixa com restrição. Arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.139961-0 - HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X PAU MARFIM MARCENARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654) Despacho:Intime pessoalmente a ré para cumprir fls. 436, em seus termos. Venham as custas. Indefiro, por ora, a multa. Int. 11/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.159043-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RITA GRACINDA SANTOS DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078723-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.118827-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HERALDO CESAR TEIXEIRA NUNES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais...10/12 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087306-5 - MARIA DO SOCORRO COSTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X W3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:...Diante disso, indefiro o pedido.... 5/5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.005694-2 - ADENIR BRAVO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:1) Nada a prover sobre os cálculos do Sr. Contador, face informações de fls. 328. 2) Fica intimado o devedor, por seu patrono, por DO, para pagamento da quantia de R$ 30.640,09 em quinze dias, sob pena de multa de 10 (dez) %. Expeça-se guia. 3) Venham as custas apuradas pelo Sr. Contador, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, com ofício ao FETJ/RJ. Int idoso 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.151646-0 - IVANILDA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X FINANCEIRA ITAU S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SENDAS DISTRIBUIDORA S A, Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:Indefiro, por ora, levantamento. Venha o cálculo discriminado do que entende devido, fazendo as diferenças. Atenda. Int. 12/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.157868-4 - SEBASTIANA CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. **12/13** \r\n\r\nProc. 2007.001.002457-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ANTONIO CARLOS TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020298-8 - SUELI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 251: Quanto ao pedido de levantamento do valor depositado, aguarde-se. Intime-se a parte ré, nos termos do art. 475-J do CPC para depositar a diferença apontada nos cálculos do Contador Judicial, eis que a mesma, sobre eles, não se manifestou, o que faz crer que sobre eles concordou. R$ 626,82, sob pena de lhe ser aplicada a multa de 10% tembém prevista no dispositivo legal. Int. 12 // 07 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184008-3 - ROBERTA GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Recebo a apelação de fls. 132/135 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 09/08 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.091827-0 - ARY RICARDO MENDES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:Transforme para execução.Defiro a penhora de dinheiro das executadas em suas contas correntes, até o limite do valor do débito executado. Sendo assim, requeri o bloqueio online, conforme comprovantes que seguem. Int. 04/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.057083-2 - SELMA GUEDES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Transforme para execução. Aguarde o pedido de informações do agravo interposto, ocasião em que se verificará o efeito. Fls. 498: Aguarde. 05/07 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.070733-4 - JOSE DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209) Decisão:Fls. 733: Indefiro volta a Perito que atuou na fase de conhecimento. Mero cálculo do credor. e/ou s/ patrono, eis que aritiméticos. Venham os cálculos que entende devido e o pedido na forma da lei de ritos. (Lei. 11.232/06). Prossiga o credor. Int. 05/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.013033-9 - AVANILDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) fls. 335: Indefiro. Mantenho os cálculos, que foram atualizados na forma da CGJ. Nada a prover s/ eles. Prossiga o credor. 11/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.180612-9 - JEREMIAS DA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BOITE 1140 (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899) Decisão:..... DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ.....Em provas, justificando-as.Designo audiência de conciliação para o dia 15/07/2008, às 13:30 horas. Int. 03/06 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034142-5 - PAULO CÉSAR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:.....Em face da matéria posta em Juízo defiro, tão somente, a prova documental. Prazo de 5 dias. Indefiro, quaisquer, outras provas nos autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação, em face do que já consta dos autos.......* 04 / 10 * \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.120763-0 - JOSE LEVITAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assiste razão o agravante. De fato há sucumbência recíproca nos autos devendo cada parte suportar com 50% das custas e despesas judiciais, entendendo, aí incluídos os honorários periciais. Tendo em conta que a parte autora encontra-se sob o pálio da JG deve a ré recolher somente o valor equivalente a 50% destas despesas. Intime-se a parte ré para recolher R$ 1.250,00 referente aos honorários periciais. Int. idoso 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.060117-2 - ANDREIA SIMONE CORREA BERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...necessária se faz a produção de prova pericial contábil. Nomeio o Dr....Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias... 8/13 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.264916-0 - PEDRO JAMES FRIAS HEMSLEY (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X INGRID BIRGIT HEMSLEY), JAMES RIDLEY HEMSLEY) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS ATOS OJA R$ 25,56 P/ICITAR CONFINANTES E FORNECER 02 COPIAS DA INICIAL PARA CONTRAFE \r\n\r\nId: 576485"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura do Amor Cardoso José\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.120947-6 - ABILIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:FLS. 328: DEFIRO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS, SOB AS PENAS MENCIONADAS ÀS FLS. 318. \r\n\r\nProc. 2004.001.072307-5 - ELAINE SOUZA PRIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) Decisão:TENDO EM VISTA OS MOTIVOS EXPOSTOS PELOS EXEQÜENTES àS FLS. 428/430, DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO DA LIQÜIDAÇÃO DA SENTENÇA. INTIME-SE O SR. PERITO DA PRESENTE DECISÃO, FACE AO ADIAMENTO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO E, CONSEQÜENTEMENTE, DA PERÍCIA QUE POR ELE SERÁ REALIZADA. DANDO INÍCIO À EXECUÇÃO DA PARTE LÍQUIDA, INTIME-SE A PARTE RÉ NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, PARA PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO àS FLS. 430, EM 15 DIAS, SOB AS PENAS LEGAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.155830-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L G CONSTRUCOES LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.108861-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SANDRA REGINA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Decisão:...\"há conexão deste feito com a ação de revisão contratual que tramita na 47ª Vara Cível da Capital tomada sob o nº 2007.001.041606-0...Isto posto, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo prevento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.112860-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONILZA SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.263884-8 - B. V. FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE A AÇÃO REVISIONAL E CONSIGNATÓRIA NOTICIADAS ÀS FLS. 39 JÁ FORAM JULGADAS, POSTO QUE O SISTEMA ACUSA ARQUIVAMENTO EM DEFINITIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.038863-3 (18144) - TORAO OKAMOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA E SILVA (RJ-029656P)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ ROBERTO AYOUB (RJ-066695), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). LUCIANA DOS S. P. SAYAO (RJ-071605), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1) FLS. 1575: DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA PARA QUE O UNIBANCO PROMOVA O DEPÓSITO DA QUANTIA PELO MESMO DEVIDA, REGULARMENTE ATUALIZADA. 2) FLS. 1554: DEFIRO. PROCEDA-SE DE IGUAL FORMA EM RELAÇÃO AO BRADESCO. 3) FLS. 1651/1655: DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 4) SOBRE O ACRESCIDO (V. FLS. 1658/1667) DIGA A PARTE AUTORA. 5) APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP PARA ESCLARECER SE POSSUI INTERESSE NO FEITO POR CONTA DA LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO BANCO NACIONAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.117964-2 - FARMACIA L G DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.105387-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR JOAO DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.109246-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X DENIS CESAR BARROS FURTADO Despacho:DETERMINEI, HOJE, A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL. JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE COMUNICAÇÃO DO BB. \r\n\r\nProc. 2006.001.083185-0 - MARIA AMELIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.069279-7 - SUZANA MÁXIMO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 76 NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072247-9 - FERNANDO DE BRITO TORRINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU (FLS. 64/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.083861-5 - AIRTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084795-1 - REGIS BONELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS DECISÃO DE FLS. 82: \"FLS. 51/65: ACOLHO COMO EMENDA À INICIAL. HOMOLOGO AS DESISTÊNCIAS MANIFESTADAS. RETIFIQUE-SE JUNTO AO DISTRIBUIDOR, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. CITE-SE. CUMPRA-SE.\"CERTIDÃO DE FLS. 82Vº - \"FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS DE FLS 51/65 PARA INSTRUIR O MANDADO\" \r\n\r\nProc. 2007.001.214017-2 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.218131-9 - TEREZA MARIA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163034-7 - MARIA REGINA RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.142190-8 - MC E NC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA MEGAPOP INFORMÁTICA. ANOTE-SE. 2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 169/170. 3) APÓS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2008.001.132174-4 - LUCIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXPEÇA-SE A COMPETENTE GUIA. EFETIVADO O DEPÓSITO, CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.090287-8 - OSVALDO SA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BOAVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176728-8 - VERA LÚCIA AMORELLI TIMON (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.137005-6 - VALERIA MEIRELLES CEREJA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO GE MONEY Despacho:PROMOVA A PARTE AUTORA A SUBSTITUIÇÃO DA INICIAL E DA CONTRAFÉ POR CÓPIA LEGÍVEL. \r\n\r\nProc. 2008.001.139703-7 - RAQUEL RIBEIRO VIEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - ART. 4º DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2008.001.144251-1 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BGN S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.130933-1 - JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) X TELEMAR Decisão:VENHAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (ART. 4º DA LEI 1060/50). REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089389-4 - APRAZIVEL SABOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINEZ FERREIRA (RJ-137294)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...\"defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender necessárias à sua defesa , no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.144430-1 - LOURDES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X FININVEST Decisão:REGULARIZE-SE A REPRESENTÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1988.001.014224-8 (9785) - LIBRA -ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X LUIZ MARIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RJ-040592) Decisão:FLS. 444: DEFIRO. SEGUE SOLICITAÇÃO DE PENHORA ON LINE CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.076532-8 - ESPOLIO DE THOMAS WOERDENBAG, Inventariante: CATHARINA WITYE WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X THEREZA GOMES MARAVILHA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053924-4 - RUY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X NAPOLEAO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:1) INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FLS. 123. 2) FLS. 122: LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE PENHORA. AO DEVEDOR PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475, PAR. 1º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070148-5 - VALDENER ARRAES ALENCAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE DA SILVA SANTANA (RJ-089437)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 91/95: DEFIRO OS PEDIDOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. A FIM DE PROCEDER-SE À INTIMAÇÃO DO RÉU PARA PAGAMENTO, DEVERÁ O AUTOR FORNECER NOVO ENDEREÇO VISTO QUE A DILIGÊNCIA DE FLS. 89 RESTOU NEGATIVA. CUMPRA-SE INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031375-0 - DIBRAMA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X MARINA REGINA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.097782-2 - FUNDIÇÃO DE ARTE E PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X CIC-CENTRO INTERATIVO DE CIRCO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. APÓS, SERÁ ANALISADO O PEDIDO CONSTANTE DE FLS. 110. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117049-1 - INSTITUTO PRESBITERIANO ÁLVARO REIS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X TELMA GILLET SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) AO AUTOR - (FLS, 84/87. AOS RÉUS SOBRE FLS. 90/110 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres.. \r\n\r\nProc. 2007.001.109581-0 - ELIANE KORN (Adv(s). Dr(a). DAVI GEBARA NETO (SP-249618)) X AGSRIO ASSESSORIA E SERVIÇOS EM INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( ) CÓPIAS ( XX ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.080014-7 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:FLS. 361: DEFIRO. PRAZO DE 10 DIAS. AO EMBARGADO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080807-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ROSANE MACIEL DE ALMEIDA Despacho:VENHA, PELO EXEQÜENTE, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.067327-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ADALBERTO TROMBETTA E OUTROS E OUTROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2002.001.128277-3 - ANIBAL FARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MASAKO MATSUMURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:COMO A NOTÍCIA DE RENÚNCIA SE DEU ANTES DA EFETIVAÇÃO DA PENHORA (V. FLS. 334/335), IMPÕE-SE, A FIM DE SE EVITAR ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA LEVADA A EFEITO E EMBARGAR A EXECUÇÃO, QUERENDO, BEM COMO REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.071717-6 - JOSE MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MOZART DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) Despacho:FLS. 196: DEFIRO. DIGA, POIS, O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102403-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.106268-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA Despacho:FLS. 109/113: DIGA A PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.132078-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X PUPPY PRESENTES LTDA E OUTRO Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTES, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.133663-2 - DANIELE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.151579-0 - ESPOLIO DE ILICINEA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X DANIELA SELASCO CAMPI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 532/533. \r\n\r\nProc. 2000.001.093936-1 - ESPOLIO DE HELIO SIMAO E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMOATY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD ACUSA TÃO SOMENTE O BLOQUEIO DE R$ 1,95. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.163483-1 - LUIS FERNANDO PASSOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554)) X CIDEBRAC DESENVOL VIMENTO ENERGETICO BRASIL CENTRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:FLS. 264: DEFIRO. SEGUE SOLICITAÇÃO DE PENHORA ON LINE CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. \r\n\r\nProc. 2002.001.016181-0 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE PERSISTE O INTERESSE NO FEITO, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 198. JUNTE-SE COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038698-8 - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA BLOQUEIO. REITEREI, HOJE, ORDEM DE BLOQUEIO EM RELAÇÃO AO BANCO QUE AINDA NÃO RESPONDEU. JUNTE-SE COMPROVANTE. DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.134359-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HELCIAS VIEIRA BRITO E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS (ART. 652 CPC). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE, SE O PAGAMENTO FOI TEMPESTIVO (ART. 652-A, PAR.ÚNICO,DO CPC).INTIME-SE PARA INDICAR BENS À PENHORA,SOB PENA DO ART. 600,IV.VENHAM EMBARGOS EM 15 DIAS (ART. 738 CPC). OBSERVEM AS PARTES OS ARTS. 739-A,CAPUT, PAR. 1º E 6º; 740, PAR. ÚNICO E 745-A, TODOS DO CPC, ALTERADOS OU INSERIDOS PELA LEI 11.382 DE 06/12/2006. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151685-9 - EGLE TEGAMI DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA (RJ-028337)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Decisão:1) CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS (V.FLS. 230/232), MAS NÃO OS ACOLHO. A SENTENÇA FOI CLARA QUANTO À RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA (V.FLS. 266, 1º PARÁGRAFO). 2) RECEBO OS RECURSOS EM SEU DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.215412-2 - JOÃO RODRIGUES MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.100889-2 - SONIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X LEONOR BRIGIDA DE OLIVEIRA LENNEBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067) Despacho:FLS. 162: INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB, CABENDO À PARTE INTERESSADA DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. A FIM DE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, OFICIE-SE À LIGHT E TELEMAR PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO DE CONSTANCE LENNENBERG. SEGUE CONSULTA REALIZADA NO SITE DA CEG CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. \r\n\r\nProc. 2001.001.134423-5 - MARCIO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:FLS. 444: DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 15.362,09. SEGUE SOLICITAÇÃO DE PENHORA ON LINE CUJA JUNTADA ORA DETERMINO. \r\n\r\nProc. 2002.001.010791-8 - EVELISE AJUZ FERREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.150479-6 - NEW OUT DOOR DO BRASIL PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS. 305, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITANDO-SE O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.080188-8 - CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:FLS. 218/239: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083836-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X CARDOSO DE MENEZES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.066658-6 - AQUILES RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SOARES DA COSTA (RJ-060243)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DISCRIMINADA ÀS FLS. 115, TRADUZ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.052644-7 - QEZIA CAVALCANTE PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...\"defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CODECON, oportunidade em que concedo à parte ré o prazo de 10 para requerer outras provas que entender necessárias para a sua defesa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106066-1 - UBIRAJARA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...\"Defiro a prova pericial grafotécnica, requerida pela parte ré às fls. 57; para tanto nomeio perito Antônio Carlos Alcoforado da Luz... oferecer a sua proposta de honorários, que serão arcados pela parte ré, a teor do que dispõe o artigo 33 do CPC. Venha a prova documental suplementar em 10 dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.011445-0 - FERNANDO XAVIER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X GENERAL VISAS DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS RELOC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS. 137. DEPOSITE A PARTE RÉ EM 5 DIAS. APÓS, AO SR.PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265656-5 - QUIMISA GALVANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308)) X TECNOJATO TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 25, POIS CABE À PARTE AUTORA DILIGENCIAR NESTE SENTIDO. REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.105709-3 - VALÉRIA DE SOUZA TRAVESSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ROBSON MENDES TRAVASSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.059956-3 - WASHINGTON PAIGLIONE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA GRUPO FIAT (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. FLS. 148: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066845-0 - MARIO GONÇALO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS. 56, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.184275-4 - THIAGO MELO TORRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007704-7 - BANCO ECONOMICO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE LUIZ GRABOIS GADELHA Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.137773-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA FATIMA DE PAULO VIEIRA Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.001.001261-6 (15387) - COSTA SUL DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X JEAN NOEL LARRY DESBOUILLONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). ABRAHÃO PEDRO DA SILVA (RJ-030335), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127) Decisão:...\"Recebo os embargos de declaração por tempestivos, porém deixo de acolhê-los por não vislumbrar na decisão embargada qualquer omissão, obscuridade ou contradição...1-expeça-se mandando de pagamento referente ao valor depositado às fls.1032 em nome do exeqüente;2-venha pelo credor nova planilha, com a inclusão da multa de 10% sobre o valor remanescente, a fim de viabilizar a penhora pretendida.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1989.001.091675-0 (11984) - AULI FIAUX JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ALICE FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.212981-4 - DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA SA (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X ANAGABISA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.265491-0 - PANQ S HOUSE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X ESPÓLIO DE AIDE EL ABRAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). CARMELO ALDO DI LETA (RJ-137529) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 223/294 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040210-2 - MARCIO MARTINS BIANCO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO(S) AGRAVADO(S) PARA SE MANIFESTAR(EM) NO PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA DO ARTº 523,§2 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.167761-5 - MIRIAM MARQUEZINHO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.201593-6 - SIDÉA LEMOS DOMINGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LECCA CFI S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.025711-8 - ALEXANDRE COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:O SR. PERITO JÁ SE MANIFESTOU SOBRE A IMPUGNAÇÃO DO BANCO RÉU ÀS FLS. 207/209 PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 211/212. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITANDO-SE O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.092880-0 - LEILA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004167-8 - FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA (RJ-080455), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:FLS. 645: PROMOVA A EXECUTADA O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.112157-0 - ELTHON CHARLES CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X TIJUCA OFF SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Decisão:FLS. 428: DEFIRO A PENHORA DA RENDA DIÁRIA NO PERCENTUAL DE 10%. OFICIE-SE AO 4º DEPOSITÁRIO PARA OS FINS DO ART. 678 DO CPC. A ARRECADAÇÃO, NO PERCENTUAL ORA DETERMINADO, SERÁ EFETIVADA ATÉ O VALOR DE R$ 33.861,92. CUMPRA-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.056145-9 - MARLI DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X AUTOLINDA MECANICA DE AUTOMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.114099-1 - PATRICIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:...\"defiro a inversão do ônus da prova. Defiro a prova documental suplementar, no prazo de 10 dias. Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da autora, em igual prazo. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar BANCO BRADESCO S.A., tão somente.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040813-1 - MANUEL GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.042543-8 - MOACIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.135495-8 - LASZLO ANDRAS SVED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. INTIMADAS AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO E CERTIFICADO QUANTO À REGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DAS MESMAS, VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nId: 576487"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.087328-9 - DELSON FERREIRA DA ROCHA X SEAI SOCIEDADE DE EXPLORAÇÕES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO, Confinante: JOSÉ PAULO INÁCIO BARBOSA, Confinante: ROSANA TOLEDO PULLIN MIRANDA, Interessado: NELSON BENEVENTE BORGES, Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MAIATO BORGES Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.001.098591-2 - CINTIA MOREIRA SILVA (20.333) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X PENTA CEDRO CONSTRUCOES E EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e devolva-se a presente carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.148997-3 - IGARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:Às partes sobre atualização realizada pelo sr.Perito. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.038542-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ), ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776), Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689) Despacho:I - Ante a ausência de pagamento, ao credor para prosseguimento. II - 381/387: Só no momento processual oportuno, ou seja, após garantido o juízo. Assim, deixo, por ora, de conhecer. \r\n\r\nProc. 2003.001.091756-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RENATO BYINGTON LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho: Venha a consulta de saldo do BB. Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.056477-1 - FERNANDO DUARTE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:I-se parte ré para complementar o recolhimento de forma correta conforme cálculos do contador de fls.235 no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.073073-7 - WELLINGTON JOSÉ EMILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.101478-0 - ADAO FREIRE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Ao contador como diligência do juízo para apurar as custas e taxas devidas pela parte ré conforme determinado na sentença. Após, i-se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.011039-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)), Administrador Judicial: MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO, Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A) Despacho:Fls. 501. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.146460-9 - ANTONIO CARLOS ZAMITH (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:I-se a parte autora para o devido recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.235270-9 - ROBSON SAN JUAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Nada a reconsiderar ante a decisão de fl. 46. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.014443-3 - WALTER MIRANDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.012091-5 - BRAZILSCHIP SCANBRAZIL COMERCIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Fl. 595/596: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009113-0 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X ZENI ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Despacho:Ao devedor,via D.O. sobre penhora e impugnação, para, querendo, opor impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.104005-1 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X COFFEE SUPPLY SUPRIMENTOS PARA CAFE LTDA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer; Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.062836-2 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.084716-0 (18554) - ANASA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X EDUARDO RENA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:Antes da subida dos autos para apreciação do recurso de apelação, ao cartório para que regularize os volumes dos autos desde o 1º volume, limitando cada um à 200 folhas, como determina o art. 195 da C.N. Após, subam ao E.Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1982.001.510027-9 (32) - JOSEF KAMLIOT (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X CARLOS ALBERTO DAMAZIO DE ALMEIDA Despacho:Processo antigo cadastrado. Cumpra-se fls.21, verso, dando-se baixa e declinando os autos para a regional de Madureira. \r\n\r\nProc. 2005.001.002781-4 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X DANIEL SOARES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 170: Trga o RGI do bem. \r\n\r\nProc. 2007.001.037347-3 - ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ESTER SALVONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a satisfação da tutela jurisdicional, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113879-0 - ROBERTO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X JERÔNIMO DOS SANTOS BARBOSA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.020338-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X URBANIZADORA BARCELLOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Intime-se o executado, via D.O. como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.151200-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONÇALVES GOMES (RJ-117199)) X CINCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Processo vindo do arquivo provisório. I-se o exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.119678-0 - MARIA LUIZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ROGERIO HANNA BASSIL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho: Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.030889-0 - SANEFIBRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X PRO RIO ENGENHAHIA LTDA), JOSE CARLOS MITCHELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)), JOSE COSME DE MENTZINGEN Despacho:Se com o levantamento não dá quitação, por ora, requeira medida para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148718-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Despacho:Antes esgote os meios próprios de localização de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.113767-0 - JOÃO CARLOS DE FÁTIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121)) X JOSÉ FÉLIX DOS SANTOS Despacho:Antes, esgote o exequente os meios próprios de localização de bens do devedor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095834-0 (15244) - MARIA DA CONCEICAO MARTINS SISTELOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE (RJ-095032)) X LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1995.001.009987-0 (19004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270), Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) Despacho:Ao credor sobre fls.433/35, anotando-se o patrono no sistema de informática, manifestando-se ainda sobre fls.440/453. \r\n\r\nProc. 1995.001.083048-4 (19868) - EUGENIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113)) X UNIAO RIO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060) Despacho:Venha a complementação das custas apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.127639-0 - DIVA ZOET DE ABREU PINNA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X PEDRO MARCELO FABIAN PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça o exequente seu pedido ante o que consta na inicial da petição mencionda onde o executado informa que não mora no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 1999.001.109279-9 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DE LUCA TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)), Fiador: MARIO DE LUCA), Fiador: SANTINA SILVANA D'ANDREA DE LUCA, Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho: Regularize-se o substabelecimento de fl. 669. \r\n\r\nProc. 1999.001.151019-6 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho: Fls. 872/873 e 875: Questão já preclusa, conforme decisão de fl. 866. \r\n\r\nProc. 2000.001.003689-0 - RENATA LIMA VIRGILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X RALPH BARROS PENTEADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Regularize o arrematante, em 48 horas, sua representação, ciente de que sequer foi possível o cadastro do patrono de fls.765, eis que OAB está ilegível. \r\n\r\nProc. 2001.001.064104-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X ESPOLIO DE WALDON SALENGUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:Considerando que as guias de fls. 660/679 se encontram vencidas, tragam novas, devendo estas ser entregues diretamente no gabinete. \r\n\r\nProc. 2001.001.071273-3 - VALERIA DE AGUIAR PEREIRA CASTEZANA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho: Fl. 559: Ante o alegado, recolha-se o mandado expedido à fl. 558. \r\n\r\nProc. 2001.001.115619-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:Comprove o condominio exequente o pagamento da guia de depósito de fls. 497, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.131388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE AYRTON FIALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Considerando a petição de fls. 158, o ocorrido na Justiça do Trabalho e a decisão do agravo, regularize o credor o processo, posto que a metade do bem já foi Leiloada. \r\n\r\nProc. 2004.001.136668-7 - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ANTUNES MACERA (RJ-002192A), Dr(a). FERNANDO LOESER (RJ-002222A)) X PADARIA E CONFEITARIA PESSANHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.037375-3 - JOSE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:I - Intime-se o devedor, por D.O, para complementação da diferença apontada pelo credor na planilha de fl. 287, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. II - Informem, ainda, as partes, quanto à tramitação do agravo interposto ao egrégio STJ, conforme noticiado à fl. 241. \r\n\r\nProc. 2005.001.131232-2 - SOPHIA FIORETTE DE FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X JOSE HUMBERTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a alienação. À D.P. sobre fls. 102 e o deferimento supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.071185-5 - ANTONINO MAURICIO CAETANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)) X VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho: Fl. 148: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.030453-8C - JOSE MARCO TAYHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (DF-020802)) X ARMANDO MARCHTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Decisão:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.065995-0 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Despacho: Recebo a impugnação de fls. 591/595, deferindo-lhe efeito suspensivo, ciente o executado de que não sendo a mesma acolhida arcará com a multa de 10% (dez por cento) sobre a diferença que alega ser indevida. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.078802-5 - CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Ao autor sobre depósito de fls.152/153. \r\n\r\nProc. 2007.001.000052-8 - JORGE VIANA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Traga o réu, em 05 dias, por grerj, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.053215-0 - IVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.108925-0 - HEINS RUDOLF BECKER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204) Despacho:Por ora, renove-se a ordem de bloqueio eletrônico como requerido.\"Procedi à transferência do valor bloqueado. Às partes.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120080-0 - RAFAEL STORCH GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARÃES DE FIGUEIREDO (RJ-099675)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desnecessária perícia. Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.151108-9 - GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:Fls. 461. Comprove a entrega do mandado de avaliação retirado pela parte em 29/11/07. \r\n\r\nProc. 2004.001.074088-7 - EDSON FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Expeça-se novo mandado de pagamento ao credor. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144885-2 - VANESSA COSTA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) PATRICIA ELISA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO, Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho: Processo findo. Já expedida certidão ao Fundo em 16/05/08. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081025-0 - ANDRE LUIZ DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Diante da consulta do saldo do BB, cumpra-se fls.109, expedidndo -se o mandado de pagamento em favor do executado da guia de fls.125. Após cumpra-se a parte final dando-se baixa e arquivando. \r\n\r\nProc. 2007.001.217444-3 - ORLANDO DA HORA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito os acolho para declarar que tratando-se de sentença judicial, por óbvio, a correção, quando não fixado o índice, será o da Corregedoria de Justiça deste Tribunal. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054182-7 - ESPÓLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Art. 398 do CPC: Ao réu sobre doc. de fl. 214. Após, direi quanto à necessidade das demais provas requeridas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.134132-3 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:\"Intime-se o réu para que recolha as custas e taxa judiciária apuradas pelo Contador às fls. 80, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.129939-3 - CAMARA MUNDIAL DA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Despacho:\"Diga sobre o segundo endereço informado às fls. 64.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.001.110064-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X VANESSA ROBERTA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). LEONARDO ARAUJO DA SILVA (AL-004465), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:\" Ante a inércia, ao credor para prosseguimento \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092181-6 - GENARO HENRIQUE DE ASSUNÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629)) X RODOVIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE CASAS PRÉ FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Ao autor para requerer o que de direito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.086544-7 - NILSON MAXIMO DE ALMEIDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-065848), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR (RJ-053392) Despacho:Traga a parte ré os extratos referidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.111526-7 - STRIPCENTER PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X CLESIO MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho: Diga o autor se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098037-4 - DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 222: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.001.024465-1 - ADRIANA PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO (RJ-061538)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-103815) Despacho:\"Fls. 699. Venha a prova documental em 10 dias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044455-0 - CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:...Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça.O Autor deverá recolher as custas e a taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.067244-2 - ADALBERTO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.082323-5 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:I-se o banco por mandado para que cumpra o acórdão. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.219352-8 - DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X THAIS SÁ PEREIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028) Despacho:Dê-se baixa e devolva-se à autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.026330-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LART DU PAIN CI ALIM LTDA E OUTRO OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.029537-3 - NARCISO BETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)) X SILMARA DE MASSAGARDI BELTRAN (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Despacho:Defiro JG à Ré. Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.030467-2 - YARA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: Fl. 723: Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 576488"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122212-8 - VILSON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se vista, como requerido. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.102248-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CARLOS DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.135911-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ABRAHAO GOMES DO N NETO Despacho:Venha a prova da notificação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.167658-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X ESPÓLIO DE LYCIO TEIXEIRA FIGUEIREDO), Inventariante: LYCIA MARIA MOTTA FIGUEIREDO PAMPLONA Despacho: Intime-se o Espólio Réu, na pessoa de seu representante, pessoalmente, para regularizar sua representatividade processual no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.028810-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), Habilitado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS/CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X VICENTE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES (RJ-024897) Despacho:Esclareça a parte exequente se pretende a execução provisoria, um vez que paira recurso nos autos dos embargos, devendo atentar pelo estabelecido pelo art. 475 - O do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.161858-7 - MARIA DO CARMO CARVALHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:COMARCA DA CAPITALDÉCIMA QUARTA VARA CÍVELPROCESSO N. 2005.001.161858-7S E N T E N Ç AVistos, etc...,Em face ao postulado pela parte autora às fls. 146, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inc.VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, fixado em 10% (dez por cento), suspendo, contudo, a cobrança das sucumbências por ser a parte Autora beneficiária da Justiça Gratuita. P. R. I.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008PLINIO PINTO COELHO FILHOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.053808-5 - MARIA ISABEL RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a parte ré a pagar integralmente o montante indenizatório, referente ao seguro obrigatório DPVAT, devido `a parte autora, nos moldes da Inicial; corrigida monetariamente tal quantia a partir do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; arbitrados estes em R$ 3.000,00 (três mil reais) de acordo com o art. 20, §4º do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069516-6 - NELSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAU S A Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 22/07/08 às 14:20 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.008956-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X REYNOLDS DE PINHO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285) Decisão:.... Dou por saneado o feito. Defiro prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal dos Réus e do representante legal da parte Autora, e, documental superveniente. Indefiro o pedido de prova testemunhal e pericial, tendo em vista não terem as partes observado ao estatuído pelos arts. 276 e 278, do Código de Processo Civil. Designo o dia 25 de agosto de 2008, às 13:30 horas, devendo o Cartório promover as dilgiências necessárias à intimação pessoal do Síndico do Condomínio Autor e dos Réus para prestarem depoimento em audiência, bem como a intimação por D.O. dos respectivos patronos. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.045332-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intimem-se as partes para dizerem se insistem na prova pericial medica e de depoimento pessoal da autora. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.126409-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X CLEBER GOBERTO FABRIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.136880-3 - MARCIO LUIS VALENTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X BANCO ITAU S A Decisão: D E C I S Ã O1- Indefiro o pedido de pagamento de custas à final.2- Conforme Aviso do TJ/RJ nº 17/2006, referente aos ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Nº 27, prevê a possibilidade de parcelamento das custas e Taxa Judiciária. Assim sendo, caso queira a parte Autora, DEFIRO o pedido de parcelamento da Taxa Judiciária em 02 (duas ) vezes iguais e sucessivas para que fique assegurado o acesso à Justiça.3- Feito o recolhimento das custas, bem como da 1ª parcela da taxa Judiciária, voltem conclusos. Prazo de 10 dias.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008 PLÍNIO PINTO COELHO FILHO Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.001.143947-0 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661), Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF Despacho:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 22/07/08 às 14:00 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.058569-7 - VICENTE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831) Despacho:Mantenho a decisão ora agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.203019-2 - ALCIDES NEVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X CHOPPMETRIA CHOPERIA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249) FLS. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.4/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.043043-2 - ADILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EMANUEL SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificado o transito em julgado, intime-se a parte interessada para dar movimentação ao feito, no prazo legal \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.150248-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SONIA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) FLS. 59/60 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.051236-9 - JBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156) Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 28 de julho de 2008 às 15:45 horas. Int-se as partes litigantes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.075888-3 - LUIZ FELIPE SIQUEIRA DOS SANTOS RONDINELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X SIMONETTA IVANCEVIC E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:Fls. 507 - Manifete-se a parte exequente. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.095678-0 - FERNANDO C M FERREIRA ASSESSORIA BIOMEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292), Dr(a). DÉBORA GOMES DA SILVA (RJ-149032)) X CLINICA RESENDE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739), Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505) Despacho:Fls. 158/159 - indefiro a expedição de ofício, visto tratar-se de diligência que compete ao interessado. Assim, venha certidão da JUCERJA. Sem prejuízo, diga o exequente sobre fls. 160/161. \r\n\r\nProc. 2005.001.156263-6 - KARINA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA (SP-170919)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010) Despacho:Fls. 191 - Manifeste-se a parte exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.049378-5 (18192) - JOSEMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) FLS. 852/861 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 1997.001.136412-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X MARCO ALIPIO RIBEIRO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Intime-se o exequente para proceder ao recolhimento das custas da diligencia, no prazo de 10 dias. Caso silente remetam-se os autos ao arquivo, na forma do art. 475 -J do CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.134563-8 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RONALD MC DONALD LUNAU Despacho:Primeiramente, venham as custas para intimação do executado via OJA, após direi sobre as datas do leilão. \r\n\r\nProc. 1999.001.114886-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD PARK (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FRANCISCO PAULO MARTINS ANJO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226) Despacho: Intime-se a exeqüente para informar se com o levantamento da quantia depositada às fls.585, dá plena e rasa quitação ao débito ora executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.117670-3 - JOSE ROQUE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA NETTO (RJ-010366)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). EDGAR FLECHAS SANTACRUZ (RJ-107375) Despacho:Diga o exequente sobre fls. 300/302. \r\n\r\nProc. 2000.001.063155-0 - ESPÓLIO DE SALOMÃO VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X SHEYLA MARIA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.084664-4 - ESPOLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X SHEILA DAS NEVES CATHARINO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. 300 verso : AO EXEQÜENTE 2/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.012824-5 - PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CAMBIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). PERLA CRISTINA NASCIMENTO FONYAT (RJ-098118), Dr(a). MARIO JORGE CAMPOS RODRIGUES (RJ-017672)) X VILMA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952), Dr(a). REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (RJ-084842) FLS. 703/704 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.044697-1 - MARCIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2003.001.044697-1S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo próprio exeqüente (fls. 200), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 172, na forma requerida de fls. 200.Intime-se o réu, ora executado, para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008Plinio Pinto CoelhoFilhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.137211-0 - VICENTE QUINTA ALFAYA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS QUINTA BLANCO ALFAYA (RJ-098582), Dr(a). VICENTE QUINTÁ BLANCO ALFAYA (RJ-132109)) X ROAD CYCLE SPORT LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho:Defrio o pedido de fls. 149 na forma requerida \r\n\r\nProc. 2005.001.110125-6 - ROSEMERE APARECIDA DOS SANTOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.139463-6 - MARCIA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC.Int-se \r\n\r\nProc. 2006.001.060543-5 - ISA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). MÉLAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (RJ-104771)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:....Pelas motivações acima expositadas, e considerando de que o presente feito encontra-se em fase de execução de sentença, esta prolatada pelo Juízo da ação, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da NONA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DE BRASÍLIA - DF, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II, c/c art. 475-P, ambos do Código de Processo Civil.Remetam-se os aludidos autos ao Distribuidor para prover a redistribuição do presente feito ao douto JUÍZO DE DIREITO DA NONA VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DE BRASÍLIA - DF, com as observâncias legais.P. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.102248-0A - CARLOS DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.008956-6A - REYNOLDS DE PINHO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) Despacho: Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044354-4 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:... Dou por saneado o feito. Indefiro a inversão do ônus da prova tendo em vista constar da peça exordial documentos que comprovam os fatos, devendo a parte Ré ilidir os mesmos. Indefiro, ainda, o depoimento pessoal do preposto da parte Ré, em razão de não ter o Autor especificado qual o nome do preposto pretendido a ser ouvido, já que informa que aquele tem conhecimento dos fatos. Defiro prova pericial grafotécnica requerida pela parte Autora. Oficie-se ao Setor de Perícia do Egrégio Tribunal de Justiça solicitando indicar um perito grafotécnico para funcior como perito deste Juízo. Defiro a indicação de Assistentes técnicos no quinquideo legal. Defiro, ainda, à parte Ré a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Com a resposta do ofício, voltem os autos conclusos. P. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.103432-5 - WAGNER MOREIRA QUITO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Nos termos do art. 791, inc. III, do CPC, suspendo a execução. Ao arquivo provisório, com as cautelas de estilo. 12/13 \r\n\r\nProc. 2004.001.077129-0 - RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J. Sobre o Laudo Pericial, manifestem-se as partes, no prazo legal. Expeça-se competente mandado de levantamento em favor do ilustre Perito nomeado com as cautelas de estilo. Im.-se. 16/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.135842-5 - KARLA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X CONTINENTAL AIRLINES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SILVA SOUTO (SP-166068) Sentença:....Ante ao exposto, tudo examinado e sopesado e à luz das provas constantes dos autos JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da intimação da presente e acrescido de juros legais a partir da citação, e, ainda, em danos materiais, que fixo em 54,00 (cinqüenta e quatro reais), corrigido monetariamente na forma permissível por lei, a partir de julho de 2005, época das despesas comprovadas às fls.32.Condeno, também, a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042059-1 - JOSÉ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a ré a proceder a devolução em dobro dos valores referentes `as cobranças indevidas sofridas pelo autor destacadas na Inicial; corrigida monetariamente tal quantia a partir do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno também a ré no pagamento de compensação pecuniária por danos morais que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação de acordo com o art. 20, §3º do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.026317-7 - MARCELA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510)) X GOL LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 127, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Int-se a parte Ré para manifestar-se acerca da referida certidão., no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.145205-0 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 22/07/08 às 13:40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça requerida ( lei 1060/50) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078356-0 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X IVANETE DE ANDRADE S MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, intme-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 2008.001.140472-8 - ANA MARIA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM SAUDE Despacho:Intime-se a parte autora para que dê cumprimento integral a decisão de fls. 22. Procedida a emenda, cite-se com as advertencias legais \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.019636-0 - EDJANE MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho: Acolho o pedido de Denunciação da Lide formulada pela parte Ré em sua peça contestatória. Promova a parte Ré a citação da denunciada REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, observando as advertências contidas no § 2º, do art.72, do CPC. Suspendo o processo até a citação do Denunciado, com base no art. 72, do Código de Ritos. Após, a citação e decorrido prazo para a mifestação do denunciado, voltem os autos conclusos. Intimem-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105794-7 - IVANIZE DA SILVA POVOLERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO MAXWELL DE VETERINARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Despacho: Recebo o Agravo em sua forma retida para que dele tome conhecimento a Egrégia Instância Superior como preliminar de eventual recurso de apelação. Mantenho a decisão ora agravada pelas motivações ali expositadas. Intime-se o agravado para, querendo, ofertar suas contra-razões, no decêndio legal. Intime-se o ilustre perito para manifestar-se sobre o petitório de fls.137. \r\n\r\nProc. 2007.001.151475-1 - IVANILDO DOMINGOS GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A) FLS.: 113 v PROVIDENCIE A PARTE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO, OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SEU ENCAMINHAMENTO:Campo 12: Atos por via postalCampo 26: 1110-6Campo 38: R$ 3,65 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41- Lei Complementar Estadual no. 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.143481-4 - MARIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) FLS. 277/278 : DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.264714-0 - FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intimem-se as partes litigantes para dizerem se insistem nas provas requeridas na Exordial e na contestação. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.087148-7 - RENAN SEGUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: Vistos, etc. Presente as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas. Dou por saneado o feito. Defiro prova oral, esta consubstanciada em oitiva de testemunhas, documental superveniente e pericial médica. Oficie-se ao Setor de Perícia do Egrégrio Tribunal do Estado do Rio de Janeiro solicitando indicar um médico para funcionar como perito deste Juízo, encaminando junto com o ofício cópia da inicial. Com a vinda da resposta do ofício, voltem os autos conclusos, para nomeação de perito. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada pelo Juízo. P. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.137275-2 - DONIZETE TEIXEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:Preliminarmente, venham os informes de rendimentos, bem como a declaração de IR atualizada para fins de aprecfiação do pedido de gratuidade \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.131097-7 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X TELEMAR OI FIXO S A REPUBLICAÇÃO DE FLS. 15: Tendo em vista a aparente contradição entre o rito Processual escolhido e o constante da peça Exordial, intime-se a parte Autora para que emende a Inicial, na forma estabelecida pelos arts. 275 e 276 do C.P.C. face ao valor atribuído à causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.072814-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO DO VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 14ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2002.001.072814-7S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme os depósitos que se encontram às fls. 489 e 501, e, ante a inércia do exeqüente em requerer o levantamento de tais quantias, uma vez que já fora intimado às fls. 504 e 506 e 510, sem manifestar-se aos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ORA EM FASE DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento da penhora, conforme requerido às fls. 494, com a máxima urgência.Intime-se o devedor, para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008Plinio Pinto CoelhoFilhoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.027596-7 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral para fixar o valor a ser pago pelo Autor ao Réu na quantia de R$ 543,42 (quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), correspondente a 310,61 (trezentos e dez virgula sessenta e uma) UFIR, corrigida monetariamente a partir de 26 de novembro de 2007, data do cálculo do ilustre Contador Judicial. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Defiro a expedição de guia à parte Autora para efetuar o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, da quantia devida conforme fixada neste julgado.Efetivado o depósito pela parte Autora, oficie-se aos órgãos de restrição ao crédito para procederem a retirada do nome desta de seus cadastros.Custas e honorários a serem compensados pelas partes, arcando cada uma com seus ônus. Comprovado o pagamento das custas e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e \r\n\r\nId: 576489"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.087631-5 - ODETTE LAFAYETTE VAZ DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:Fls.52. Defiro. Cite-se por edital com o prazo de vinte dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.164210-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGÉRIO JUNQUEIRA XAVIER Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.049309-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAYRA PEREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Sentença:Trata-se de Ação de busca e apreensão. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Oficie-se como requerido às fls.28 Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.065028-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais .Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.139452-4 - CONDOMINIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MARCO ANDRE FREIRE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:VENHA A AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2003.001.150063-8 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Designo AIJ para o dia 20 de agosto de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se a denunciada e o representante legal do autor, pessoalmente, para depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.100286-2 - FLIRT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X BARRA BASIC ACESSORIOS LTDA PROVIDENCIE O AUTOR, A INSTRUÇÃO E ENCAMINHAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.109263-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAILA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X EDUARDO LUIZ OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137453-6 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:RECOLHA A PARTE AUTORA,EM CINCO DIAS,AS CUSTAS APONTADAS NA PLANILHA DE CUSTAS DE FLS.123,SOB PENA DE INCRIÇÃO DO NOME NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2006.001.154208-1 - MARIA NAIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.166275-0 - LAURO LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X JOSE MARIO DE ANDRADE Despacho:Esclareça o oficial de justiça se há suspeita de ocultação \r\n\r\nProc. 2006.001.167098-9 - LUCIA MARIA BARBOZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.044301-3 - SIGMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045136-8 - IZABEL RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-o nas custas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Defiro o desentranhamento dos documentos, vindo aos autos cópias.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045139-3 - ELIAS FERRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:endo em vista que o autor desiste da ação,, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50.Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, vindo aos autos cópiasCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045197-6 - PAULO SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação,, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50.Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, vindo aos autos cópiasCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.047918-4 - JOSÉ ORLANDO DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.047969-0 - ELIAS DE PAULA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais , observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Defiro o desentranhamento dos documentos como requerido, vindo aos autos cópias.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050311-3 - DAVI MARCELINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.063276-4 - ROBERTO MENDES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b)Pericial, nomeando perito o Dr. Eduardo Canedo, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.089752-8 - ANTONIA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais , observado o art.12 da Lei 1060/50.Defiro o desentranhamento dos documentos como requerido, vindo aos autos cópias.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095046-4 - LUIZ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-o nas custas processuais, observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095779-3 - ELIAS DE PAULA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se fls.16. \r\n\r\nProc. 2007.001.121195-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM FILIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTROS PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152603-0 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886), Dr(a). LILIAN COSTA LONGA GOMES DA ROSA (RJ-141744)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Tendo em vista a declaração de imposto de renda, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, na forma e prazo do art.257 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.199835-3 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais , observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Defiro o desentranhamento dos documentos como re querido, vindo aos autos cópias.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199911-4 - AQUILES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais , observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Defiro o desentranhamento dos documentos como requerido, vindo aos autos cópias.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199915-1 - FABIANA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais , observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Defiro o desentranhamento dos documentos como requerido, vindo aos autos cópias.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.215073-6 - MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X PAULO SERGIO DE MOURA Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 21/08/08, AS 14:15. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVADO FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.219102-7 - VILMA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/09/2008, às 14:30 horas.Determino o comparecimento das partes.Intime(m)-se e cite(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), com antecedência mínima de dez dias da audiência, com a advertência do § 2º do art. 277, e ciência do art. 278, ambos do CPC (Alterados pela Lei nº 9.245/95).Intimem-se os advogados por D.O. e a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.077719-7 - AIRTON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105993-4 - ELIZA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 21/08/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110174-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO J M 55 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO TEIXEIRA MAGALHÃES Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 01/09/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.118573-3 - RAIMUNDA PAULA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 21/08/2008 às 15:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.046084-6 - SEVERINO RAMOS PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:Trata-se de Ação de consignação em pagamento. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. E. mandado de pagamento como requerido.Custas ex lege, observado o art.12 da Lei 1060/50 quanto ao autor.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.022124-8 (17865) - MARIA BERILA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:Intime-se a parte executada ,, pessoalmente, para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, além da penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.043131-6 - RENATO LOSCHI CRISAFULLI (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Fls.403. Defiro \r\n\r\nProc. 2003.001.093527-1 - SDV VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X MURILO CARDOSO CHAVES LEILOEIRO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE PAULA CARDOZO ALÓ (RJ-090782) Despacho:AO REU SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.053213-0 - MARCOS VENICIUS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.252.. Oficie-se para desbloqueio. Intime-se o executado, por DO, da penhora, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer impugnação, na forma do art.475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.061488-2 - JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X ESPÓLIO DE BLASCO PARREIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Providencie o autor meios para citação do primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.104582-6 - AGUINALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:REMETAM OS AUTOS AO M.M. JUIZ VINCULADO \r\n\r\nProc. 2007.001.070565-2 - ZILKA MARIA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.125786-9 - AIPO COPA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X REDECARD S A Decisão:DRA. a petição, dirigida, aos autos, eis que na verdade se trata de outra ação. 2)Após, efetuadas as certidões devidas, cite-se. 3)Cumpra-se despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2008.001.081088-7 - RITA DE CÁSSIA LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Defiro a J.G. Cite-se. Após analisarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.104607-1 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS CALACHE E CASTOR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALEX FELIZ SANTOS E OUTRO Decisão:1) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 21/08/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 2) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105549-7 - THEREZINHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 01/09/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028843-3 - MANOEL MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPERTRAMO Despacho:FLS. 70. REMETA-SE AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DO VALOR TOTAL DO DEBITO C/ ACRESCIMOS LEGAIS, OBSERVANDO-SE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2008.001.112415-0 - MARIANNA STERN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X TVA SISTEMAS DE TELEVISÃO S A Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Designo o dia 01/09/2008, às 14:45 horas para a audiencia prevista no art. 277 do CPC.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095327-1 - HELOÍSA ANDRADE LIMA ESTANEQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CASAS BAHIA COMERCIAL PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA DA DECISÃO, QUE DEVERÁ SER ENTREGUE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.153021-7 - DARCY COSENZA NOCITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS FERNANDES (RJ-070843)) X RICARDO MAGALHAES PINHEIRO), Fiador: ISIS BLANCA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Despacho:VENHA O CPF DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.079245-4 - WALTER PAPA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARICY PERON E SÁ (RJ-108290)) X DENILSA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 15 dias, voltem os autos conclusos para consulta \r\n\r\nProc. 2006.001.119526-5 - ZLATA ERLICH (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X ALEXANDRE ROSSETTI BEHRING Sentença:Trata-se de Ação de despejo por falta de pagamento. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152696-0 - IRENE CASTAÑO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X CARMEN ROSA BARROS E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais ..Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.010733-7 - SELMA MATTOS DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394)) X BRUNA DOMINGOS BRANDÃO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.063785-7 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X GENIVAL CAVALCANTE MOURA Despacho:FLS.088 - DEIFRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO COMO REQUERIDO PELO EXEQUENTE. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIA COM BASE NO ART.791,III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.064516-2 (17004) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X CELSO WELLINGTON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE LOURENCO PIRES (RJ-053399) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.114846-1 - STERI GRAU PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X SOCIEDADE BENEFICIENTE ISRAELITA DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.176082-8 - ABBOT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PINTO COURI SMITH (SP-146124), Dr(a). WALTER BASÍLIO BACCO JÚNIOR (SP-163524)) X MEDLEVENSOHN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Oficie-se como requerido às fls.94.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.118963-5 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA A CITAÇÃO DO RÉU, AS QUAIS DEVERÃO SER ENTREGUES EM CARTÓRIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.088074-4 - JACQUELINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.019879-1 - HYLTON DE VASCONCELLOS BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento.Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.040193-2 - SANDRO JOSE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Decisão:Fls.365. Defiro. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.055410-4 - MESSIAS CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADESIO RAMOS MARVILHA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Despacho:AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.151632-9 - ADRIANA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.472. \r\n\r\nProc. 2001.001.007360-8 - ELSA BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA TIJUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar sobre as impugnações. Fls.412, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.114234-1 - FABIO MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.049184-0 - MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097140-0 - LUZIMAR PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X CORFFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:Fls.234. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.133711-0 - MARIA ELISABETH RODRIGUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1) CUMPRA-SE O ART. 195 C. N.2) FLS. 206. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.102473-0 - SHEILA REGINA ARAO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072153-0 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.077651-0 - ELANIA BALBINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais , observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.118599-0 - JOSÉ AUGUSTO BORBA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:1)Retifique-se a capa dos autos, eis que o rito é sumário2) Defiro a GJ; 3) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 04/09/2008 às 14:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 4) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.122434-9 - EBER ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950)) X CARMEM LUCIA VASCONCELOS MONTENEGRO Decisão:1) retifique-se a capa, eis que o rito é sumário;2) Defiro a GJ; 3) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 04/09/2008 às 14:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 4) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124791-0 - MARCELO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X POSTO RIO VOUGA Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 21/08/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1993.001.000376-9 (15285) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMAEL MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X REAL CSR ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré encerrou suas atividades, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.119121-6 - PRIVILÉGIO BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO NETTO DE ALBUQUERQUE (RJ-140276)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.048824-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SINEZIO MARTINELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Sentença:Trata-se de Ação monitória. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Oficie-se como requerido às fls.49.Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.136385-0 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X JOAO ANDRE DE AMORIM MAGHELLI Despacho:FLS.050- DEFIRO COMO REQUERIDO, DESENTRANHE-SE , ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030601-4 - IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.246/256. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.115724-9 - NEIDE GALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BMG S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:A execução deve prosseguir somente com relação ao segundo réu. Anote-se onde couber. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.076110-0 - ROZELI EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM (RJ-133202) Decisão:Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 15 dias, voltem os autos conclusos para consulta \r\n\r\nProc. 2006.001.142823-5 - GENI NASCIF XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 131 \r\n\r\nProc. 2007.001.180751-1 - ANTONIO CURE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Diante da informação de que a Ré não vem cumprindo integralmente a fls.66/67, majoro a multa diaria fixada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), bem como determino sua intimação para comprovar nos autos em 48 horas, o reembolso das despesas comprovadas as fls. 114/131, conforme determinado na decisão que concedeu a antecipação. \r\n\r\nProc. 2008.001.076874-3 - EDUARDO BENTO PEDROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Despacho:Cite-se a primeira ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.131216-0 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) CUMPRA-SE FLS. 20. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100450-5 - VIRGINIA MARIA BAPTISTA PINHÃO (Adv(s). Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320)) X CID URIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.173620-6 - ELIANA DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577)) CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.119751-6 - REGINA CELIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VIVO S A E OUTRO Decisão:Na hipótese dos autos, estão presentes os requisitos imprescindíveis a concessão, à teor do artigo 273 do Código de Processo Civil, razão porque defiro a antecipação pretendida, determinando seja o réu intimado para que providencie a retirada da inscrição negativa lançada ao NOME/CPF do autor, no prazo de 48 horas, sob pena do pagamento da multa diária no valor R$ 300,00 (trezentos reais), pelo descumprimento da decisão, além da responsabilidade nos termos do art.330 do Código Penal.Designo o dia 01/09/2008, ás 15:30 horas, para a audiencia prevista no art. 277 do CPC.Cite-se o réu e intimem-se da decisão.Defiro a J.G.ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.123714-9 - ELISABETE FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 21/08/2008 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.154548-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X DULCE RACHEL SIMINSEN DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021653-7 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ESPÓLIO DE RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.056398-7 - MARIA ARLETE NICOLAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070285-4 - CENTURY MEDICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087887-0 - EDNEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:E. provas, justificando-as, esclarecendo as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.102391-3 - SÉRGIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229), Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARTÃO CREDCARD S A FLS. 19: CITE-SE NO NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116525-4 - AIUSCA CORREIA ABRAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO SILVA (RJ-130537)) X VIVO S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 01/09/2008 às 15:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.144519-2 - RICARDO ANTONIO VIANNA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.057809-9 - HERALDO SOARES PEDRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) SR.ADVOGADO,FAVOR FORNECER CÓPIA PETIÇÃO N.200800191226 DE 16/01/08,NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nProc. 2008.001.117839-0 - MARIA LUIZA GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 21/08/2008 às 16:00 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127801-2 - ELIZETE DE FREITAS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 21/08/2008 às 15:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.117269-1 - CATIA FREITAS DE GOES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X HULK S INTERNACIONAL CARGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o executado por DO, através de seu patrono, para efeutar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, além da penhora de bens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.110406-8 - ANTONIA DE MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:AO MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.107685-9 - ALCEU XAVIER PENTEADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Reitere-se fls.117. \r\n\r\nProc. 2007.001.173712-0 - RODOLFO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Não vislumbro presente, no momento, os requisitos para a concessão da tutela antecipada, razão pela qual, indefiro.Defiro a J.G. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098088-2 - LUCIMAR OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.120822-8 - ELIFAS CORREA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 01/09/2008 às 15:15 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 576490"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045808-6 - SHEILA MENDES REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Dê-se vista ao MP. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.157156-2 - RODOLPHO PICCININI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X LUIZ SANSEVERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 240-v.(sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.134251-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROMMANINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.134327-2 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARCUS VINICIUS F T BORGES Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. (div) \r\n\r\nProc. 2008.001.137567-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MICHELLE MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. (div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Despacho:Regularize-se a juntada das petições soltas nos au tos.Intime-se o leiloeiro para ciência dos débitos de IPTU apontados às fls. 277/278 a fim de que informe aos interessados antes do leilão.Digam ainda os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.041111-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL OSVALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X ESPOLIO DE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha certidão do RGI referente ao imóvel indicado às fls.254. (sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.032582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Recolha a parte impugnante o valor da taxa judiciaria conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.066266-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSME E DAMIAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ESPOLIO DE FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL), Inventariante: AUREA REGINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524) Despacho: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls.542, sob pena de prosseguimento da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.109256-0 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X ANA PAULA IGREJA DAS FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Traga o exeqüente certidão atualizada do RGI dos imóveis que pretende penhorar.Não obstante, intime-se pessoalmente o segundo réu, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 306, para dar cumprimento à sentença, observada a planilha de fls. 278. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.103438-0 - DAVID CALMON BERSUC (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Despacho:Esclareça a patrona sobre o herdeiro Arthur indicado na certidão de fls. 912. Regularize-se o pólo ativo para inclusão dos herdeiros do autor ou do espólio, no prazo de 30 dias, ou requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.075103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Decisão:Diante do não cumprimento ao que foi determinado às fls. 386, uma vez que a executada tão somente reiterou a tese já apreciada nos autos, defiro as penhoras requeridas às fls. 326/327. Expeça-se o necessário.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.059170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BETINA MARIA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Defiro a penhora requerida, nomeando a proprietária depositária do mesmo. Lavre-se termo de penhora, intimando-se a executada, na pessoa de seu patrono, nos termos do § 5º do art. 659 do CPC, dando ciência da constrição e para apresentar impugnação no prazo legal, conforme § 1º do art. 475-J do CPC, se assim pretender.Providencie o exeqüente a averbação da penhora no RGI competente, conforme o § 4º do art. 659 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.062612-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSEANA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:Diga o condomínio exeqüente sobre o alegado às fls. 232/233, valendo seu silêncio como concordância ao arquivamento do feito.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.064877-0 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X ROBERTO MARIO SALOMON FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Fica intimada a parte autora a fornecer cópia de fls. 158 para instruir o mandado (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.133632-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NELSON DE ALMEIDA POLZIN (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.155672-9 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte ré se ratifica o acordo de fls. 189/191 tendo em vista que dele não consta a assinatura do patrono com poderes para transigir. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167230-5 - REAL SRR PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540), Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.011817-5 - KETLIN CAMPOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.031580-1 - SELMA REGINA BROCK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CACILDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HECILDA MARTINS FADEL (RJ-014187), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 134, designo ACIJ para o dia 12.08.2008 às 15h, a fim de ser colhido o depoimento pessoal da primeira ré. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.047083-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BEKI WAROWITZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Decisão:Diante da inércia da parte ré, declaro a perda da prova pericial. Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.065916-2 - MARLENE STEINER (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067117-4 - SANDRA MARIA MONTEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067310-9 - FRANCISCO JOSÉ VALENTE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (Ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084326-0 - VANDA DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Tendo em vista que a informação constante do verso do AR de fls. 110 é de que a autora estava ausente, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084745-8 - ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.091774-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X AB PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Despacho:Venha aos autos cópia do contrato de locação referido. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.097169-8 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.107878-1 - JOAO DE OLIVIERA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X CLAUS GUNTERT Despacho:Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se, procedendo-se a substituição do patrocínio no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.145033-5 - SEVERINO JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.172834-9 - CICERA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.200370-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC e computado honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.212070-7 - LAURA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Chamo o feito à ordem. Esclareçam os autores sobre os outros irmãos do obituado Enes, de nome Idalmo, João Batista e Inês, mencionados na certidão de óbito de seu pai. (...)Rejeito a preliminar de inépcia da inicial tendo em vista que a mesma atendeu aos ditames dos artigos 282 e 283 do CPC. Ademais, todos os documentos indispensáveis ao julgamento da demanda foram acostados ao feito.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora por entender que tal prova é desnecessária ao julgamento da lide.Tendo em vista a controvérsia estabelecida sobre a realização do pagamento administrativo, determino a expedição de ofício a FENASEG para que a mesma remeta a este Juízo cópia do processo administrativo decorrente do sinistro narrado na inicial, inclusive com cópia do recibo de pagamento, acaso existente, esclarecendo sobre os valores e a data do pagamento. Consigne-se o prazo de 10 dias para resposta.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000557-7 - MARIA DE LOURDES BASTOS CARDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.028652-9 - VANJA COMERCIAL DE MATERIAL ELÉTRICO HDIRÁULICO E DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048600-2 - JOÃO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se. Aguarde-se o julgamento do AI. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.090102-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANAIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ELISABETH CHARONE FERNANDES Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.100563-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERLIN SUL (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895)) X NILTON FERNANDES PASSOS Decisão:Designo o dia 23.07.2008 ÀS 13h50 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), NO ENDEREÇO DE FLS. 39, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.116404-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUZANA RASTELLI SATTAMINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.135080-0 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Sendo assim, por considerar a matéria como de ordem pública, reconheço a incompetência deste Juízo de ofício e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis de São João de Meriti, competente por distribuição, por entender ser mais benefício à autora demandar no Juízo de seu domicílio.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.135150-5 - RITA LUNA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Sendo assim, por considerar a matéria como de ordem pública, reconheço a incompetência deste Juízo de ofício e determino a remessa dos autos a uma das varas cíveis de Duque de Caxias, competente por distribuição, por entender ser mais benefício à autora demandar no Juízo de seu domicílio. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.136841-4 - VERA LUCIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão:Defiro JG. (...) determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para decisão. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.143705-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTONE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CESAR DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Designo o dia 23.07.2008 às 14h50 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063465-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X AXTRON DO BRASIL SEGURANCA ELETRONICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). FLÁVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO GARCIA ROSA (RJ-102285) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(consig) \r\n\r\nProc. 2005.001.069842-3 - ROSEANA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318) Decisão:Tendo o credor dado plena quitação ao débito às fls. 227, declaro extinta a obrigação neste feito. Dê-se baixa, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 178/182 e aguarde-e para arquivamento em conjunto com os autos em apenso. (consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.103827-8 - MARIO CESAR DA CONCEIÇÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CAMPOS VIRGILIO (RJ-085573)) X ABN AMRO AIMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Revogo o despacho de fls. 92 até a prolação de sentença neste feito. Aguarde-se a vinda dos autos mencionados às fls. 94 e, apensados, voltem conclusos. (cnsig) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.073846-5 - EDSON HASTENREITER DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Decisão:Intime-se o consignante para depositar os valores das parcelas em atraso que entende devidos. Venha ainda planilha discriminada para que seja demonstrada a legitimidade de tais valores. Após analisarei o pedido de tutela antecipada formulado na inicial.Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082524-4 - MARCIO TELLES DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIO E REPRESENTACAO DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISSA JORGE SABA (SP-027805) Despacho:Indique o exequente o número do CNPJ da executada. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.013826-9 - VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.009760-0 - CARLOS ROBERTO GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Ante a manifestação da parte autora, declaro extinto o feito. Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso.(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.089524-8 - MARIA ELIZA PIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NICOLA PIO DE ABREU MENNA (RJ-061108)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091133-3 - MARIA ROSELES DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência formulado pela autora, em cinco dias, valendo seu silêncio como concordância.(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235382-9 - FRANCISCO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ERICA NOBRE DUTRA (RJ-123971)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2- Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3- Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.095407-0 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAQUIM MAGALHAES E SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática. Intime-se a parte autora, por via postal com AR, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(sum) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.108911-4 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MAX AUGUSTO VELON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Diga a parte exequente (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.132356-3 - ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL SAINT JEAN DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X W PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Diante da concordância da parte autora com o(s) depósito(s) realizado(s), defiro a expedição de mandado de pagamento em seu favor, conforme requerido, mediante as cautelas de praxe, declarando quitadas as obrigações impostas a parte ré nestes autos.Após, nada sendo requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.103748-3 - HORACIO LUIZ CASTELA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X ITAMIR BORGES SANTOS Decisão:Cite-se e intimem-se eventuais ocupantes do imóvel. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.105190-0 - NILVA DE SOUZA JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PIETRO PERRINI DE PAIVA Decisão:Cite-se e intimem-se eventuais sublocatários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.141721-8 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521)) X REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA Decisão:...Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatários. (desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.142019-9 - FASHION MALL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X DINIZ E FRANÇA COMERCIO E CONFECÇOES LTDA Decisão:...Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários.(desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.116248-4 - ESTHER BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X PHILIPPE FANCOIS JOSEPH OLLE Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.059002-1 (16880) - LANCHONETE BACCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 91 (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.143764-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) Despacho:Intime- se o embargante para se manifestar sobre o alegado às fls. 273/274 e sobre a última parte do despacho de fls. 274. (emb/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.165947-9 - EM BUSCA DA FELICIDADE COMERCIO DE ARTIGOS EXOTERICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Deixo de inverter o ônus da prova eis que não vislumbro a verossimilhança das alegações autorais e a hipossuficiência técnica e econômica da parte embargante. Tendo em vista que as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, conforme fls. 56/57, certifique o cartório se há custas a serem recolhidas, diante da emenda de fls. 50 e da decisão de fls. 54, intimando-se a parte embargante para efetuar o pagamento devido. Após, voltem conclusos para sentença.(emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.132388-5 - TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Diante da certidão de fls. 287, retornem ao E. TJ com nossas homenagens, desapensando-se os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.042789-5 - GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) Despacho:Oficie-se conforme determinado nos autos principais e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.069426-7 - GRAZIELA MARIA ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POLARIS Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 38 para suprimir a determinação de citação do segundo embargado. Cumpra-se.(emb/sum) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.158819-5 - ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X AJM 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.072183-5 - ESPOLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X AJM 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Despacho:Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, e o decorrido seis meses sem que tenha sido promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2002.001.125282-3 - JOSE MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ODILON PONTES GERACY (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.042565-9 - MARIO RUI MOURA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Decisão:Indefiro a expedição do ofício requerido às fls. 246, uma vez que o decreto de indisponibilidade de bens deve ser objeto de ação própria.Esclareça o exequente o prosseguimento dos presentes embargos diante da extinção da execução em apenso. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.091908-1A - JOAO LUIZ COLNAGO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Decisão:...Assim sendo, rejeito a exceção e reconheço a competência deste Juízo.Certifique-se o desfecho nos autos principais, e encerre-se o procedimento no sistema.I-se. (exc/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.172834-9A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X CICERA CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Baraúnas - RN, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à autora que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.210735-1B - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANT ANNA VIEIRA (DF-008834)) X ANSELMO SVAIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.264825-8A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X IRACI FERNANDES LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Belo Horizonte - Minas Gerais, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à parte autora que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio. (div/ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.000557-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DE LOURDES BASTOS CARDEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Regularize o excipiente o recolhimento face à certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.096420-4 (16046) - CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X LANCHONETE BACCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553) Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 394 (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.099373-0 - ESPOLIO DE JACYOBA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE NONOHAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) À parte autora sobre fls.555/556. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.102294-1 - AJM 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X ESPÓLIO DE SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Despacho: Regularize a peticionante de fls. 705 sua representação processual, no prazo de 05 dias, para que o mandado de pagamento possa ser expedido.(exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.154642-5 - ODILON PONTES GERACI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ALEXANDRE DE MAGALHAES SERRADO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Digam as partes sobre os honorários periciais (R$ 11.050,00). \r\n\r\nProc. 1999.001.043609-2 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X FCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERREIRA (RJ-015420) Decisão:Indefiro, por ora, a aplicação da multa requerida diante da ausência das hipóteses previstas no art. 600 do CPC e pela ausência de prévia intimação dos executados para indicarem bens passíveis de penhora.Defiro a expedição de mandado de penhora portas a dentro na forma do art. 659 do CPC. Expeça-se o necessário.Intimem-se os executados para indicarem bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.008531-3 - ENDO PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Designo o dia 07.07.2008 às 13h30 para a realização da avaliação direta. Expeça-se mandado. Intimem-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.008531-3 - ENDO PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Recolha a parte executada as custas da nova Avaliação: R$ 154,82 na conta 1108-0 - campo 37 e R$ 38,71 na conta 6158.33861-3 - campo 38. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.029653-5 - CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X ADEMIR PONTES CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Conclusão de ordem:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 155, arquivando-se o feito, procedendo ao desapensamento necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.051112-4 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NILZA ELIAS DONNI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo exequente. I-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.011383-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X J B F EMPRFEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA A C CONSIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho:Fls. 135. Defiro. Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.022968-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LUIZ CLAUDIO DOS REIS Decisão:Indefiro o requerido às fls. 117/118 uma vez que a decretação de insolvência demanda ação própria.Intime-se o executado em seu endereço residencial indicado às fls. 44.(exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.033517-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Diga o exequente sobre o ofício de fls. 324. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.181947-1 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Diga a parte exequente sobre o ofício de fls. 171 (exec) \r\n\r\nProc. 2008.001.122545-7 - MARIA ALICE DE CASTRO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X TANIA CASTRO GOES Decisão:Cite o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). (exec) \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.108658-3 - NILCINEA DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO UNIBANCO Recolha a parte autora as custas apontada às fls. 26 (div) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.132261-0 - LEONARDO PAES SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.074682-4 - FRANCISCO VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-134504) Recolha a parte exequente a taxa judiciaria apontada na certidao supra (R$ 270,00 - conta 2101-4) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.036964-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Diga a parte autora sobre oso calculos ( imp/sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.097869-0 - THORNIX SISTEMAS E CONSULTORIA EXODUS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.081261-4 - ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:(...)Sendo assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Caso a parte exeqüente tenha sido beneficiada com a gratuidade de justiça, intime-se o executado para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária em guia própria, conforme entendimento constante no enunciado n. 18 do AVISO n. 72/2006, publicado no DO de 22/12/2006.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.062570-1 - BRUNO MOURA BRASIL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X BRUNO SANCHEZ Despacho:Defiro a citação por edital, cujo prazo fixo em 20 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.076486-5 - GERSON LUIZ WEIL BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Decisão:Homologo a desistência formulada às fls. 43.Designo o dia 24.07.2008 às 13h50 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.140068-1 - JOÃO JOSÉ GENUINO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:Defiro JG. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Após a contestação direi sobre o pedido antecipatório.Designo o dia 16.07.2008 às 13h30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.143219-0 - REJANIA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X NET RIO LTDA Decisão:... Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito. Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Designo o dia 23.07.2008 às 14h30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.144828-8 - MARLETE SALLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, providencie a autora a vinda dos termos do acordo referido às fls. 03, item 05.Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 23.07.2008 às 15h50 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.081393-1 - ESMAR PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014098-3 - GABRIEL VITOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Intime-se a esposa do autor para que esclareça, em cinco dias, sobre a existência de interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção.(sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.034211-0 (12018) - CONDOMINIO DO CONJUNTO COSTA VERDE (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE (RJ-030883), Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). IRIS MARIA MOREIRA LINHARES (RJ-079469)) X SISAL IMOBILIARIA SANTO AFONSO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000), Dr(a). EDUARDO DA FRANCA MOREIRA (RJ-007590) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.089322-3 - FREDERICO FAVILLA SWINERD (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls.397. Certifique-se, conforme requerido. Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2000.001.130255-0 - LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Ao exequente sobre o contido às fls. 1282/1286. Após direi sobre o requerimento de fls. 1297/1298. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.153365-6 - EDUARDO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS EDUARDO C MONTORFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127), Dr(a). LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-090180), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Diante do contido no ofício de fls. 485, intime-se o exequente para que se manifeste, em 48 horas, quanto ao interesse na extração de carta de sentença tendo em vista a necessária remessa dos autos ao E. STJ.Após a manifestação do exequente, remetam-se os autos conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.036964-4 - FENIX DO SANTO CRISTO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha planilha discriminada do débito. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.121429-2 - ESPÓLIO DE EUGENIO ANTONIO BRAVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X DIVACI ARAUJO DE MONTIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS NEGRIS (RJ-062698), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISORIO. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.038237-7 - ELAINE CONCEICAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Avalie-se o bem penhora e intime-se a executada, através de seu advogado, para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.033468-3 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.154532-0 - LEONARDO PAES SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.079826-5 - NATALIE ROSA GRABAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga a parte autora (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.096143-7 - MARIA LENITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Oficie-se conforme requerido, informando o nº do cartão constante da data de audiência, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.174450-1 - REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA GOMES PEREIRA VILAS BOAS (RJ-001176B) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 494/495 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, conforme requerido às fls. 493, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.031537-2 - CARLOS ANTONIO CARVALHO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X HÉLCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045762-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Diga a parte ré. (sum) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.171863-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X POSTO MONTE CASTELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO BAIÃO PASSAMAI (ES-008448), Dr(a). SALIM FEIZ CARONE (ES-000764), Dr(a). MARCELO CRUZ PEREIRA (ES-008442) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.115511-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X DEUSELINA CASTELO BRANCO TROMBETTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Despacho:Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se, nomeando-se a devedora como depositária dos bens. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.004702-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA ELIETE MARQUES DE SOUZA Despacho:Oficie-se conforme requerido. Atente o cartório para o fato de que a parte levará os oficios em mãos, devendo então intimá-la quando da expedição dos oficios, para retirá-los em cartório. . (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.148995-1 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SERGIO LUIZ GUILLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Decisão:...Assim, com base no art. 13, II, do CPC, decreto a revelia do réu e nos termos do artigo 1102 c do CPC está constituído de pleno direito o título judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VII, Capítulo X da Lei.Intime-se o devedor, por via postal com AR, para dar cumprimento ao título no prazo de 15 dias a contar da juntada do aviso de recebimento nos autos, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se, ANOTE-SE O INÍCIO DA EXECUÇÃO e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução. (monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.176177-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BARRA ANTIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 72. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026716-0 - ACTIO INTERACTIVE SLOUTIONS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Suspendo o feito com base no art. 791, III, do CPC e determino o arquivamento do mesmo na forma da Resolução 22/2006 do Órgão Especial deste Tribunal, na forma do art. 1º, \"b\". (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.086723-3 - CYRO CONSTANCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). TATIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-099603)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Recolha a parte ré as custas apontadas às fls. 327 (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.116235-0 - RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594), Dr(a). ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (RJ-100560)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 265/266. Assiste razão ao executado. Lavre-se termo de penhora dos valores de fls. 261 e intime-se o réu para apresentar impugnação, no prazo de 15 dias, se o pretender. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.072693-7 - MIRIAM FATIMA DOBBIM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Conclusão de ordem:Adito a decisão de fls. 302 para nomear a proprietária do imóvel depositário do mesmo.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145907-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Encaminhem-se os autos com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.034602-2 - MARIA ISABEL VELHO (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517)) X ESPÓLIO DE JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783) Despacho:Defiro a devolução de prazo requerida pela parte ré. I-se. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010368-8 - MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Digam as partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.205411-5 - FELIPE ROGÉRIO LUIZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.053934-1 - LUCIANA MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Ao autor sobre fls. 66 e seguintes. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.142641-4 - ANA LUCIA LOPES CINELLI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO IBI S A Decisão:... Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré. Designo o dia 23.07.2008 às 15h30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066048-6 - PASCHOAL PIZZINI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.139622-7 - MARCELO SIQUEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X CREDICARD CITI Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 16.07.2008 às 13h50 , para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158544-5 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Indefiro a aplicação da multa diária, tendo em vista que caberia à autora promover a execução provisória da sentença, requerendo a intimação pessoal do réu para cumprimento da tutela antecipada, eis que, conforme farto entendimento jurisprudencial, o devedor deve ser intimado pessoalmente para efetivar a obrigação de fazer imposta na sentença. É o que se extrai dos acórdãos que se seguem....Oficie-se ao BB para que informe o número da conta em que foram depositados os valores de fls. 203, consignando o prazo de 10 dias para resposta, sob as penas da lei.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.180837-0 - VANESSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS Despacho:Regularize-se a juntada da petição de fls. 71 no sistema. Defiro a expedição de guia em favor da autora, devendo esta informar o atual endereço do réu para viabilizar a citação do mesmo, em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091981-0 - ANA PAULA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X SEGURADORA GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 181/183. Recebo os embargos, eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.Recebo o recurso de fls. 186/189 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.095791-0 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nProc. 2004.001.108704-0 - RAFAEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:Fls. 374/375. Quanto à questão da execução dos honorários advocatícias, a mesma já foi resolvida na decisão de fls. 368, que não foi objeto de recurso, restando preclusa.Sendo assim, deve o autor tão somente se manifestar sobre as contas apresentadas pelo réu e, em caso de discordância, apresentar as contas que entender devidas, no prazo de 10 dias, a contar da publicação desta decisão, nos termos do parágrafo 3º do art. 915 do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.139547-8 - ZAÍA CALDAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES (RJ-098836)) X BRITO CORDEIRO ADM DE BENS LTDA Decisão:Anote-se conforme requerido às fls. 11. Cite-se na forma do art. 915, §2º do CPC. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.087365-4 - AUTO POSTO MANEQUINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Decisão:Autorizo, por ora, a distribuição por dependência da petição inicial solta nos autos. Oficie-se.Trata-se de ação renovatória onde se verifica da resposta apresentada nos autos pela segunda ré, da petição inicial apresentada pela mesma com pedido de distribuição por dependência e dos documentos de fls. 354 e seguintes que já está em curso outra ação renovatória em função do mesmo contrato de locação, a qual não foi julgada, conforme se verifica da consulta em anexo.Desta forma, determino que as partes esclareçam a razão pela qual houve a distribuição da presente ação diante do acima descrito, manifestando-se quanto a existência de conexão entre as mesmas. (renovat) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112836-0 - BRUNO LIMA CAINELLI (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, e os acolho, de forma infringente para retificar o penúltimo parágrafo da sentença, dele devendo constar:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta Reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data do evento danoso, qual seja, 04/10/2006. Torno ainda definitiva a decisão de antecipação da tutela de mérito de fls. 102, declarando ainda a inexistência da dívida apontada no boleto do SERASA acostado às fls. 30 dos autos. \" No mais, permanece a sentença como lançada.Fls. 128/136. Recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo com base no art. 520, VII, do CPC. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108789-2 - DAMIAO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X HUGO NEVES FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pela exequente. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.003391-9 - ELDER RICARDO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X FUNDACAO DE APOIO AO CEFET RJ FUNCEFET (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ BARBOSA MAGALHÃES (RJ-028036), Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Intime-se a parte autora, na qualidade de devedor da multa fixada às fls. 273, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.136661-2 - VALDENIR GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO ITAUCARD ITAU Decisão:(...) DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até a prolação de sentença neste feito.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.137092-5 - SILVANIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 23.07.2008 às 14h10 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Para análise do pedido antecipatório venha aos autos cópia da sentença proferida na ação movida perante o JEC de Nova Iguaçu.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156374-7 - MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line uma vez que não houve a prévia intimação do devedor.Assim, intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença depositando o valor correspondente aos honorários advocatícios, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. (...) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134914-4 - VALTER MATTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X PAULISTA SAÚDE S A BOSTON MEDICAL GROUP (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 81, integralmente. Cumpra-se.(sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.105878-8 (14774) - REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ELIANE ZAHAR (RJ-067859)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Despacho:Tendo em vista os termos da sentebça proferida nestes autos, oficie-se conforme requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.058983-0 - BLANCO S MACEDO PISOS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Em que pese algumas das solicitações realizadas pelo BACENJUD não terem sido respondidas, procedendo nesta data a necessária reiteração, entendo por deferir o pedido de intimação formulado pelo exequente e para que intime o devedor a dar cumprimento ao título judicial, 05 dias, sob pena de restar configurada a prática prevista pelo art. 600, II, do CPC. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.020280-7 - JOSE MARCIO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.007839-1 - RAFAEL RIBEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração e determino a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, conforme requerido às fls. 476.À Sra escrivã para elaboração da planilha de custas e taxa judiciária devidas, face a gratuidade de justiça da parte autora.Após, intime-se o réu para o respecito depósito na forma da lei 3350/99, procedendo-se posteriormente o arquivamento do feito com baixa na distribuição. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.094241-8 - ELIANE DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Diga a parte interessada (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.176972-8 - MARGARIDA MARIA CREPILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Fls. 62/64 - Cumpra-se. Recebo a emenda de fls. 45/46. Anote-se.Providencie a autora a vinda de certidão dos cartórios de distribuição de ações cíveis em seu nome, competentes em função de sua residência e pelo o local do acidente.Regularize-se o documento de fls. 09, para que haja o reconhecimento de firma. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.015173-9 - ALTAIDES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo os embargos, porém os rejeito, eis que não vislumbro a presença dos vícios do artigo 535 do CPC na decisão alvejada.(...)Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal do autor, na oitiva de testemunhas e documental suplementar, inclusive a exibição de DVD em audiência, se necessário. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem o rol das testemunhas e a prova documental, sob pena de perda da prova. Oficie-se conforme requerido pela ré nos itens i e ii de fls. 187, mediante o prévio recolhimento das custas, que deverá ser feito no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Indefiro a expedição do ofício iii, eis que desnecessário ao deslinde da causa.Designo ACIJ para o dia 19/08/2008 às 14h30. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.015182-0 - LEANDRO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes em depoimento pessoal do autor, oitiva de testemunhas e documental suplementar, inclusive a exibição de DVD em audiência, se necessária. Fixo o prazo de 10 dias para que as partes juntem o rol das testemunhas e as custas porventura devidas para sua intimação e a prova documental, sob pena de perda da prova. Fixo o prazo de 05 dias para que a parte ré recolha as custas para intimação do autor para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. Oficie-se conforme requerido nos itens i e ii de fls. 183, medianto o prévio recolhimento das custas, a ser efetivado no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Prazo de 15 dias para resposta. Indefiro a expedição do ofício iii, eis que desnecessário ao deslinde da controvérsia.Designo ACIJ para o dia 19/08/2008 às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.077650-8 - DIRCE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2008.001.143047-8 - KATIA REGINA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO COMETA S A Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Designo o dia 23.07.2008 às 15h10 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177044-5 - ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X ABN ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...)Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pelas partes.Fixo o prazo de 15 dias para juntada da prova documental superveniente, sob pena de perda da prova. Esclareça o autor se já possui o orçamento definitivo informado às fls. 141/142, acostando-o no mesmo prazo.Justifique o autor a pertinência e a necessidade de produção da prova testemunhal, em 05 dias, sob pena de indeferimento.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.167459-6 - MARCO ANTONIO DA ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre a data da perícia (09/07/08, às 15:00 h) no Fórum Central - Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.135782-9 - FELIPE JOSE PATRICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro JG, inclusive para os atos extra-judiciais, nos termos do Aviso CGJ 163/2008. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.078255-7 - NORMA PREDIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X ALLUGEL COMÉRCIO DE ALUMÍNIO FERRO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Tendo em vista que a contestação não foi apresentada em audiência em função do pedido de suspensão, redesigno o dia 24.07.2008 às 13h30 para renovação do ato. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084866-6 - CELESTE AÍDA ALT MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Dê-se vista a parte autora por 05 dias. (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.127217-0 - FABIO MATTOS CAVALHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos de fls. 777/780 e os acolho para determinar a realização de perícia atuarial.Fls. 790. Nomeio em substituição o perito HEITOR RIGUEIRA, que deverá ser intimado através do telefone n. 2531-1422, nos termos da decisão de fls. 768. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.210735-1 - ANSELMO SVAIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Despacho: Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópias e recibo nos autos. Feito, cumpra-se a parte final da sentença de fls.609/610. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.149864-8 - ESPOLIO DE JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X UNICARD UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 30 dias. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.154267-6 - MARIO MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Recebo os embargos de declaração e supro a omissão apontada para rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida em contestação diante do princípio da asserção. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.064531-0 - JANDIRA APARECIDA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FERCON ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Despacho:Diante do interesse manifestado pelas partes, designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 17/07/2008 às 14h30. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.111322-7 - ANA ANGELICA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Diante do tempo decorrido, diga a parte autora se permanece o interesse no prosseguimento do feito. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108510-4 - RICARDO D AVILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se.Apresente o réu os documentos solicitados pelo perito, uma vez que o AI não obteve efeito suspensivo. (ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.138907-8 - INSTITUTO DAS MISSIONARIAS DE NOSSA SENHORA DE FATIMA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X JAYME WALDMAN) Despacho:Diante da certidão de fls. 413, expeçam-se novos editais, cujo prazo fixo em 20 dias. (div) \r\n\r\nId: 576493"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.075550-6 - MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.201395-2 - FRANCISCA MARIA SILVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MARIA APARECIDA SIMÕES Despacho:Fixo o valor da causa em R$ 28.000,00, que é o valor do contrato que se pretende anular e recebo pelo rito ordinário. Cite-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.113092-6 - PAULO MARCELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:1. Defiro gratuidade ao autor.2. Considerando o posicionameno jurisprudencil acerca do protesto de título prescrito e considerando o risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar o cancelamento do protesto e a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos para cumprimento. 3. Designo audiência no dia 31 / 07 / 2008, às 16h20.4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.014095-0 - VIRGÍLIO SOARES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X ANGELA DE SOUZA CARPES AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 220,85 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA. (PORT.01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.119868-5 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMÁRIO DOS SANTOS Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.045800-6 - MGC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEJANDRO DE BLASIS Despacho:1) Considerando que a demanda versa sobre a validade do título, cumulando-se o pedido reparatório, fixo o valor da causa em R$ 74.296,00 (CPC, artigo 259, II e V). Anote-se onde couber. 2) Certifique-se sobre a regularidade das custas sob este novo parâmetro, intimando-se para recolher eventual diferença e voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.127115-7 - MARCO AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X JANETE SUELI DA SILVA LANDIM CUSTODIO REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PORTARIA 01/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.109511-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL INHAUMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Em 15/10/2003 foi feita a penhora de R$ 5.047,50 do saldo do devedor junto ao Banco Itaú em Fundo de Aplicação Renda Fixa, além de R$ 93,80 em conta de poupança, que deveriam ter sido transferidos para conta judicial conforme ofício recebido em 30/10/2003 por preposto do Banco, tudo conforme fls. 283-288. Não há ordem de bloqueio sobre o atual saldo do executado em conta de poupança, de maneira que a providência tomada pelo Banco às fls. 338 se mostra abusiva e não interessa a este Juízo. Neste sentido, diga o Banco o destino dado aos valores originariamente bloqueados. Paralelamente, intime-se o depositário Fabio Amaral Soares na Agência Largo dos Leões (fl. 337) para dar conta do valor penhorado, depositando-o em 72 horas, pena de prisão civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.056492-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035) FICAM INTIMADOS ANTONIO MACHADO E MARIA DE LOURDES VILAS BOAS, BEM COMO DEMAIS INTERESSADOS A FIM DE QUE TOMEM CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 28.07.2008 ÀS 14.30HS E 07.08.2008 NO MESMO HORÁRIO, NO ÁTRIO DO FÓRUM NA AV.ERASMO BRAGA,Nº 115,TÉRREO(HALL DOS ELEVADORES) , SERÁ APREGOADO O IMÓVEL PENHORADO NESTES AUTOS(FLS.361), PELO LEILOEIRO PÚBLICO JONAS RYMER. \r\n\r\nProc. 2003.001.115255-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SANDRA ALEXANDRINA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) REPUBLICANDO: /// AO EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 380,38. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.001.124338-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DANILO DA ROSA MARTINS E OUTRO), Administrador: JOSÉ WILSON SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.070458-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VALDIR SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:1) O registro da penhora é feito no interesse do credor, para se resguardar em relação a terceiros, mas não impede a praça. No mais, o exeqüente demonstrou que o processo originário da penhora anterior sobre o imóvel está findo. Assim, proceda-se à praça.2) Sobre fls. 231-232, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.111620-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPÓLIO DE ASSAD ABI SAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:1) Proceda-se à penhora do imóvel indicado lavrando-se auto.2) Tratando-se de cumprimento de sentença, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias.3) Após, proceda-se à avaliação.4) Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do parágrafo 4° do artigo 649 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.093979-9 - EDSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X HALCROW DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Às partes sobre os honorários periciais (Portaria 01/2008). \r\n\r\nProc. 2007.001.024734-0 - HILDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao exequente sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação ou indicando bens à penhora pelo saldo se houver. Ao réu para providenciar o pagamento das custas e taxa, conforme planilha de fls. 117. (Portaria 01/2008). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.033405-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548), Dr(a). CARLOS OCTAVIO PRESTES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-107019)) X JENARO GONZALEZ LEMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.064647-7 - WALNICE LEMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X UNIÃO DE BANCOS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1) Oportunamente, junte-se petição hoje protcolada, cuja cópia me foi apresentada em meu gabinete.2) Diante do teor daquela petição e documentos anexados, dando conta do regular preparo da apelação, reconsidero fl. 135 para receber a apelação nos efeitos legais.3) Ao apelado. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070427-1 - SELDA SALDANHA BESSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM QUINZE DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.075826-7 - MIRIAN PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Assim, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147250-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARCUS HUMBERTO CAVALCANTI NEVES E OUTRO Despacho:Ao autor sobre os documentos anexados. \r\n\r\nProc. 2007.001.164115-3 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Designo audiência no dia 31 / 07 / 2008, às 15h00. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.091342-1 - CONDOMINIIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALDOMIRA DA PALMA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.098650-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUÊS DE PERNAMBUCO, Síndico: JOÃO CARLOS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOÃO DOS SANTOS RICARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.122549-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUES DE PARANAGUÁ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO Despacho:1. Designo audiência no dia 05 / 08 / 2008, às 14h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.123565-7 - DAVID DA COSTA FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078067-6 - ANTONIO FAUSTO WULFERT CAMPELO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Venham os honorários de perito pendentes em cinco dias. No silêncio, indique o Dr. Perito bens à penhora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.074136-8 - ACACIA ACUMULADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) Confirmado o depósito, expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados e diga o exeqüente se dá quitação, voltando conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.160394-0 - RUI BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) A multa cominatória ficou excessiva, pois mais que o quádruplo do valor reparatório fixado em segunda instância. Assim, na forma do artigo 461, § 6°, do CPC, reduzo-a para o valor de R$ 20.000,00, corrigidos desta data.2) Refaça-se a planilha e indique o credor bens á penhora. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.148433-5 - HELOISA HELENA DE AZEVEDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MIRANDA PADUA (RJ-147254)) X VIVO S A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.075999-8 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A TELEBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X JOAO ANTUNES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HITLER MANSUR DARIS (RJ-021791), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) GUIA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103134-7 - LUIZ CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X MISTER CUCA SUCOS E LANCHES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905) À parte interessada sobre os ofícios (Portaria 01/2008). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.096367-9 - LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X WALDEMAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1) Diante do depósito efetuado, já levantado, procedi ao desbloqueio conforme impresso que anexo.2) Diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 3) Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.042739-9 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X BNDES PARTICIPACOES S A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673) Decisão:Diante da decisão da 20ª Câmara Cível em incidente nos autos principais que fixou a competência da 6ª Vara Empresarial, preventa e considerando a vinculação deste feito por critério funcional, declino da competência em favor daquele Juízo. Anote-se e remetam-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061097-6 (21105) - LOCAPRINT COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ADILSON ALEXANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 459-460: o extrato de fl. 421 demonstra que antes do bloqueio de R$ 44,84, houve depósito no valor de R$ 45,00, de maneira que o devedor não comprovou o liame entre sua remuneração e o valor bloqueado. Indefiro.2) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 431 e 432.3) Aguarde-se resosta ao ofício de fl. 461. \r\n\r\nProc. 1997.001.033402-3 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA CODEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209), Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X JOAQUIM SOARES COUTO Ao exequente sobre o ofício da Receita Federal (Portaria 01/2008). \r\n\r\nProc. 1997.001.143734-8 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A;;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MASSA FALIDA DE RAQUEL DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) DÊ-SE VISTA, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 1999.001.090689-8 - NEYDA DE FIGUEIREDO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BARSIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) AO EXEQUENTE SOBRE FLS.125/126.(PORT.01/2008) \r\n\r\nProc. 2004.001.106553-5 - BNDES PARTICIPACOES S A BENDESPAR (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SAMPAIO MONTEZ (RJ-025673)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:Em cumprimento à decisão da 20ª Câmara Cível no incidente em apenso, redistribua-se para a 6ª Vara Empresarial. \r\n\r\nProc. 2006.001.083643-3 - VERONICA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875) Despacho:1) Diga a autora sobre petição de fls. 99-100.2) Anote-se onde couber o nome daquele advogado como terceiro interessado, visando as publicações também em seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.001.117096-1 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOEL FREITAS DE CASTRO Despacho:Adeque-se o procedimento, considerando que já decorreu o prazo de 6 meses previsto na Lei 7.357/85 para a execução do título apresentado, sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.120119-2 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RIVI MULTITECH INFORMÁTICA LTDA ME Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.032840-8 - NAPROSERVICE SERVIÇOS E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDEBURGO CURI (SC-008681)) X SERMETAL ESTALEIROS LTDA Decisão:1) Fixo honorários liminarmente em 10% sobre o valor do débito.2) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.3) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003497-8 - WAGNER MACHADO DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X COMPRAFACIL. COM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760), Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor da parte autora.2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.3) Diga a parte apelada em contra-razões. 4) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112010-0 - INACIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido.3) Nestes autos, indique a parte credora bens à penhora pelo saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.064903-7 - ANTONIO NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) À parte ré para recolher custas em cindo dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, conforme planilha de fls. 136 (Portaria 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.115020-2 - DENISE CRISTINA DE OLIVEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Cite-se. 4) Com a vinda de contestação, havendo preliminares argüidas ou juntada de prova documental, dê-se vista à parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.119865-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO Despacho:1. Defiro a emenda de fl.18. Retifique-se o polo passivo onde couber.2. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.3. Designo audiência no dia 31 / 07 / 2008, às 15h40. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. Após, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.122138-5 - ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Despacho:1. Designo audiência no dia 05 / 08 / 2008, às 14h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.075739-8 - ILZA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO.. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 1998.001.167382-4 - MARIA AUGUSTA LINHARES DA FONSECA E CAMPOS BARISSA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique a parte credora outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.028199-4 - MARIA NEDIS SIQUEIRA CASTELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). Indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.063571-0 - HEITOR ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Despacho:1 - Aparentemente houve expedição de mandado de pagamento em duplicidade, daí a devolução pelo BB. Diga a parte credora em cinco dias se já recebeu e se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Venha pela parte ré comprovante das custas recolhidas, pna de inscrição na Dívida Ativa e esclareça sobre fl. 390, indicando as respectivas peças os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.085396-7 - ELZA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Regularizado o preparo, oficie-se como requerido às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2005.001.110167-0 - CRISTINA MARIA MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VICENTE (RJ-131813)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:1) Desnecessária intimação específica para a fluência do prazo do artigo 475-J do CPC (REsp 954859/RS). 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado e indique a exeqüente desde logo bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.105469-7 - WALLACE CARVALHO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica designado o dia 31 de julho de 208 às 14 horas para entrega do aparelho e do chip devidamente habilitado. (Port. 01/2008). \r\n\r\nProc. 2008.001.124803-2 - CAMILLA FIORE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 31 / 07 / 2008, às 16h40.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.122018-6 - JORGE LOPES BAHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1. O autor é advogado atuante com mais de duas dezenas de ações distribuídas desde 2006 somente na Capital, conforme rápida consulta à Intranet. Pelo que, INDEFIRO a gratuidade e o recolhimento de custas ao final. 2. Venham custas recolhidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.120944-0 - ANTONIO EMERY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X BANCO BGN Despacho:1. Anote-se a prioridade de pessoa idosa onde couber.2. A fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. 3. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC. 4. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.044596-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X CCV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA Despacho:Cumpra-se item 2 de fl. 22. O documento de fl. 25 não tem nada a ver com a diligência determinada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.026477-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSIEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Ao interessado sobre a resposta ao ofício e certidão de fl. 188 (Portaria 01/2008). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091593-8 - ISA CRISTINA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nProc. 2006.001.101291-2 - MANOELA CARDOSO BLUSQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:1 - Expeça-se mandado de transferência do valor depositado para a conta do CEJUR e diga a Defensoria Pública se dá quitação. 2 - Venha pela sucumbente custas recolhidas conforme fl. 139, pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121888-5 - EDSON ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Refaça-se a planilha do débito, eis que (a) a multa do artigo 475-J se refere à obrigação por quantia certa, ao passo que a astreinte, que já representa sanção, se refere à obrigação de fazer, de maneira que são inacumuláveis e (b) a obrigação de fazer contida na sentença restou suspensa em razão da apelação interposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.068934-8 - SUELI MIRANDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Designo audiência no dia 31 / 07 / 2008, às 15h20. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C.3. Venha pelo reu os extratos referentes ao período reclamado. (junho/julho de 1987). \r\n\r\nProc. 2007.001.198221-7 - ARTHUR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Despacho:Ao autor sobre proposta de acordo. Caso concorde, a Ministério Público. Caso discorde, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.119708-5 - ANTONIO RODRIGUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se apreciar o pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, esclareça o autor de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.146313-5 - DANIELLE PIUMBINE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X HERMES SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA M. DE M. FICHTNER (SP-169760) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.205512-0 - ANTÔNIA MARIA SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1. Dê-se vista à parte autora em réplica, por dez dias.2. No mesmo prazo, às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento, bem como para que esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.080762-3 - JOSE AUGUSTO MARINHO HASCHE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379)) X FRANKLIN ROSA CARNEIRO E OUTRO Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.123012-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO FERNANDES BENTO Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Mesmo que prevendo o contrato a acumulação indevida de comissão de permanência com outros encargos moratórios, em afronta à orientação do STJ, o fato de o inadimplemento da parte ré ter se dado logo no início de vigência do contrato indica sua mora apesar da cobrança abusiva. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.020442-7 - ACOUGUE JOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALONSO GONÇALVES (RJ-050807)) X TANIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865) Despacho:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data, indique o credor outros bens à penhora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044283-5 - GERALDO SATURNINO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇO ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Acolho os embargos para indeferir a produção de outras provas, pois a embargante não aponta qual hipótese do artigo 397 ocorre na espécie a autorizar prova documental suplementar e para diferir a apreciação quanto à necessidade do depoimento pessoal do autor para após a resposta ao ofício de fl. 155, possivelmente prejudicial às demais controvérsias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.082315-4 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) À parte autora sobre o ofício de fls. 264/265 (Portaria 01/2008). \r\n\r\nProc. 2006.001.073229-9 - NILDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento e diga a parte credora em cinco dias se dá quitação, presumindo-se esta pelo silêncio. 2 - Após, certificada a regularidade das custas, voltem os autos para decidir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.061326-9 (15625) - MARILZA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X MARIO SLERCA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.005060-8 - MARIA LUCIA FREITAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:A perícia meramente contábil é insuficiente para se dirimir a controvérsia, no que tange ao período de indisponibilidade do veículo, que implicou a cessação doslucros da autora.Assim, visando a instrução desta liquidação, determino que a autora apresente a permissão para atuação como taxista na cidade do Rio de Janeiro referente ao ano de 2000 e esclareça se o veículo permanece parado em sua residência, se não adquiriu outros veículos desde então para o exercício de seu ofício ou se não se inseriu no mercado de trabalho de outra forma, esclarecendo como vem fazendo frente às despesas para seu sustento desde então.Posteriormente decidirei sobre as provas que serão produzidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.063295-1 - ANTONIO VILLANI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Venha pela executada em cinco dias diferença apontada às fls. 241 e seguintes (R$ 208,31), pena de constrição.2) Venha também a diferença de custas certificada às fls. 248. \r\n\r\nProc. 2008.001.043780-5 - ESMERALDO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se item 2 de fl. 18. Demandar cobrança sob o argumento de que não se recorda se recebeu é temerário, sujeitando-se o autor às penas por litigância de má-fé. Prazo derradeiro de cinco dias, pena de indeferimento pelo artigo 284, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.119361-4 - JAYME MATRICARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2. Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento parcial da verba securitária, ciente das penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.120811-3 - NEUZENILDE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça à autora.2. Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento parcial da verba securitária, ciente das penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2008.001.122817-3 - ODILIA DOMINGUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1. Defiro a emenda de fl.23/24. Retifique-se o polo passivo onde couber.2. Defiro a gratuidade de justiça à autora.3. Esclareça objetivamente se houve ou não pagamento parcial da verba securitária, ciente das penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.124121-9 - ANDRE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X UNIBANCO UNICARD Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 31 / 07 / 2008, às 17h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017982-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TATIANA COSTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Despacho:1. Recebo a denunciação. Anote-se onde couber.2. Designo audiência no dia 31 / 07 / 2008, às 16h00. 2. Cite-se a denunciada e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.116751-2 - ELIANE MOIS KASTRUP (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO REAL S A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.148947-1 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.001.020690-0 - MANOEL DE MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ- 078045)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Sendo inviável a conciliação e por conveniência de pauta, recebo pelo rito ordinário.3. Cite-se.4. Com a resposta, diga o Ministário Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.123839-7 - ROBSON GARCEZ DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1 - Retifique-se a autuação para ação \"acidentária\".2 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 3 - Encaminhe-se à perícia. Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. 4 - Designada data para exame pericial, intime-se o Autor por A. R. Cite-se e intime-se o INSS.5 - Vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.024527-6 - JOÃO BAPTISTA PIZARRO DRUMMOND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) Não há prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais no sentido da inexistência do débito. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.3) No mais, não há preliminares.4) Fixo como ponto controvertido a legitimidade do valor cobrado, em especial no que tange a indevida (a) capitalização mensal dos juros, (b) cumulação indevida da comissão de permanência com outros encargos e (c) disparidade entre as taxas praticadas e aquelas utilizadas no mercado.5) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial financeira.6) Nomeio perito o Dr. José Carlos Bousquet, telefones 26432355 e 99185916, que, além de responder os quesitos das partes, deverá apresentar planilhas excluindo as irregularidades acima mencionadas que eventualmente identificar.7) Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 8) Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventu \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.108647-8 (20286) - IRIS CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X ALBERTINA CARMO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 / 08 / 2008 às 14h00. Intimem-se.2. Venham testemunhas conforme requerido pelo MP.3. Ciência ao MP e à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1999.001.080552-8 - MARIANO DERSULINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) Defiro a habilitação requerida. Retifi que-se o pólo ativo onde couber.2) Fl. 193: atenda-se fl. 176. \r\n\r\nId: 576491"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.083168-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GILMAR JOSÉ VIEIRA DA SILVA Despacho:2) defiro. Desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.137113-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X OLAVO AMORIM DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Despacho:Fls. 342 - Defiro vista mediante carga pelo prazo legal. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.040201-8 - JOSE HENRIQUE ABADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:(...) solictei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução relativo aos honorários da PERITA ARABELA PISMEL, apontado às fls. 399, totalizando a importância de R$ 1.700,00. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.007160-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELISABETE LEITE DE ARAUJO Decisão:DECISÃOConsiderando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com 1 (uma) lauda, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11.382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.038811-0 - MARY ENRIGHT SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS (RJ-084319)) X SAO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Fls. 61 - Dê-se vsta mediante carga pelo prazo legal. Nada sendo requerido em 10 (dez) das, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037953-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACROPOLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X EDDA DE CARVALHO REGAZZI Decisão:Defiro a citação por edital. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias. Designo o dia 03/11/2008, às 14:00 horas para a audiência prevista no rt. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.020204-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA RITA DE CÁSSIA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X MARIA LUIZA MAIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:1) Anote-se em DRA e onde mais couber a inclusão no polo passivo do Espólio de Francisco (fls. 54). 2) Designo o dia 15/08/2008, às 14:20 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir e I-se o 1º réu pelo DO da data acima. \r\n\r\nProc. 2007.001.067315-8 - AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:Ao réu sobre fls. 87/92 no prazo de 5 (cinco) dias na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.086365-8 - DECIRLEI SUMAS SOTERO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Fls. 98 parte final. Anote-se. 2) Ante o pedido de desistência às fls. 101, dga o réu em 5 (cinco) dias se concorda c/ o mesmo, valendo o ilêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.099177-6 - ANTONIO LUIZ RODRIGUES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pla Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão de fls. Não sendo o apgamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.104684-6 - EDIFÍCIO RESIDENCIAL GARÇAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ GONÇALVES E OUTRO Decisão:Desgno o di 14/08/2008, às 15:40 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para trnsigir, no endereço de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2008.001.076577-8 - MARIA LUCIA ANDALECIO DE CVARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:2) Defiro JG. 3) Designo o dia 14/08/2008, às 15:20 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cte-se e intime-se para comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.066398-0 - NOVO RIO KENNEL CLUB (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962)) X FEDERACAO CINOLOGICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:Ante o contido às fls. 608/611, defiro a devolução de prazo requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.131458-6 - JOAO JULIO CAESAR (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honoráros de fls. 308. Venha o depósito da 1ª parcela em 10 (dez) dias, devendo as demais serem depositadas em iguais dias dos meses subseqüentes, sob pena de perda da prova! Efetuados os depósitos, I-se o expert p/ dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.007136-7 - CARMEN CABUS CANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X IVETE DIANNA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062) Despacho:1) Fls. 48 - Anote-se. 2) Em réplica. 3) Traga a ré em 10 (dez) dias cópia na íntegrade suas 3 (três) últimas declarações de IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055337-0 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MAURO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:(...) 2) Após, E-se mandado de pagamento como requerido às fls. 109/110 (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.030574-7 - NILTON DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X CELSO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Fls. 184/185 - Nada a reconsiderar, já que o bem ofertado não veio acompahado da certidõ atualizada do RGI. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067355-2 - ANSIB ASSOCIACAO NACIONAL DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116)) X BANERJ SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo o recurso de fls. 360/371 no duplo efeito. Ao apelado p/contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.139792-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANAISA FERREIRA AMARAL GUERRA Despacho:Fls. 31 - defiro vsta mediante carga pelo prazo legal. Nada sendo requerido em 10 (dez) dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.067937-0 - ESPÓLIO DE SARITA LÍGIA PEREIRA MATARAZZO, Inventariante: VERENA PEREIRA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X MICROBANK BRASIL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INFORMAÇÃO E PESQUISA E OUTRO Despacho:Consderando a decisão proferida no AI conforme consulta em anexo, cumpra-se a parte exequente a decisão de fls. 80 no prazo derradeiro de 48 horas, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.135188-6 - CENTRO ESPORTIVO RIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando su necesidade e objetivo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131245-2 - ESPOLIO DE ARAKEM VIEGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO BELO (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA VIEIRA SAMPAIO (RJ-070984) Despacho:Ante a certido supra, aplico ao devedor a multa de 10% prevista no art. 475, J do CPC. Face ao pedido de fls. 144, traga o credor planilha atualizada do débito, acrescido da multa acima fixada. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.060974-2 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Fls. 129 - Ao réu em 10 (dez) dias na forma do art. 358 do CPC. 2) Digam as partes se há interesse na audIência prevista no art. 331 do CPC , valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073405-6 - VERA LUCIA DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo o recurso de fls.103/107 no seu duplo efeito. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040634-5 - LUIZ EDUARDO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 317 - Defiro. Ofcie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10 (dez) dias, sob s penas do art. 330, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.001.063765-3 - MARCELO LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ante o contido as fls. 98, traga o réu em 5 (cinco) dias proposta concreta de acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.048874-0 - AMBOISE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X PAULO CESAR LUCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDINA DE FATIMA MAGALHAES PINT (RJ-072207), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1) Cumpra-se o venerável acórdão. 2) Cumpra-se a parte autora o r. despacho de fls. 281. \r\n\r\nProc. 2001.001.090353-8 - LEQ COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X MUNDO AZUL BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGIDIO ROMERO HERRERO (SP-089212) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. Após direi sobre fls. 248/249. \r\n\r\nProc. 2004.001.120432-8 - JOSE SALIBE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FERREIRA RODRIGUES (RJ-131230), Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X BANCO FIAT S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Homologo os honorários de fls. 242/243, devendo o depósito da 1ª parcela ser efetuado pelo réu em 10 (dez) das e a 2ª parcela em igual dia do mês subsequente. Com o depósito I-se o expert p/ dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.077543-0 - ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X PHILIPS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:DECISÃONão há se falar em honorários p/ fase de cumprimento de sentença, ante a sistemática introduzida pela Lei 11.232/05. Assim, indefiro o pedido de fixação de honoráros. Ante o pedido de penhora on-line, traga o credor planilha atualizada do débito, devendo ser abatido o valor apontado às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2005.001.128962-2 - AYLTON CRUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 257/286 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081708-6 - BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X HOSPITAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Fls. 394 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.099477-7 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 dias, se possuem provas a produzir, justificando sua necessidade e objetivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.141470-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X EUREKA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofíciode fls. 174/175. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.119124-7 - HELIO JAYME MARTINS FROES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X ALBERTO SILVA Despacho:fLS. 58/59 - Defiro. Notifique-se por edital. Fixo prazo de 20 (vinte) dias p/ o edital. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.034941-9 - MARIA LUIZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Esclareçam as partes em 5(cinco) dias se possuem outras provas a produzir valendo o silêncio como concordância c/ o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.101140-3 - ELISABETE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que foi invertdo o ônus da prova, esclareça o autor se insste na prova requerida às fls. 279. \r\n\r\nProc. 2007.001.027826-9 - RENATO MARINS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-144671) Despacho:1) Ao réu sobre fls. 560/607 no prazo de 10 (dez) dias na forma do art. 398 do CPC. Em igual prazo ao autor sobre fls. 616/628. \r\n\r\nProc. 2007.001.099308-6 - SHEILA NAPIER GRACIE NASCIMENTO AIMERS DE ROURE (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Designo o dia 15/08/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação (art. 331 do CPC, à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045396-3 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 32 parte final, anote-se. 2) Em réplica. 3) Ante a certidão supra, regulrize o réu sua representação processual em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162743-9 - RENATO SANCHES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 104/112 no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.098521-3 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD S A BANCO MULTIPLO Decisão:Ante a inforação de fls. 58, E-se CP p/ citação do réu na forma determinada às fls. 50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.181808-9 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X JORGE GUILHERME FUNKE Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios de fls. 52/56. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266234-6 - MUNDO DAS CORES TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ESPÓLIO DE RUBEM SENDAS BRANCO E OUTROS), Inventariante: CLÉLIA FERREIRA SENDAS BRANCO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033087-0 - ANDREZZA CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X GAETA PROMOCOES DE EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753), Dr(a). HENRIQUE DA COSTA (MG-072096), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988) Despacho:1) Às partes sobre a data designada às fls. 498. \r\n\r\nProc. 2006.001.086633-4 - MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MORAES COSTA (RJ-104655)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com 3 (três) laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do art. 652 do CPC, alterado pel Lei 11.382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050405-1 - ROBERTO FERNANDES CID LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1 - Abra-se o 2° volume. 2 - Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2007.001.086671-4 - EMILIO ALLYSON MARENDAZ RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se há interesse n audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103631-2 - VERONICA CRISTINE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Em derradeira oportunidade, venha a petição inicial, em peça única, obeservados as peculiaridades do rito sumário, em 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2000.001.009179-7 - SONIA MARIA GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO BRITO DA LUZ (RJ-000828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Àspartes sobre fls. 643. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.135474-7 - EDMUNDO BRANDAO SARDINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra em 5 (cinco) das. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.120891-0 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 197 - Diga a autora/ exequente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. (...) \r\n\r\nId: 576495"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniel Schiavoni Miller \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.105893-0 - MARIZA TELES DE ARAGÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.001.002731-9 - CLEVELANDIA INDUSTRIAL E TERRITORIAL LTDA, HILDA MENEGASSI FONTANA, JUNE BEATRIZ MENEGASSI FONTANA, TANIA LOANA FONTANA FEDER (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREIRA ALVES JUNIOR (PR-018851)) X ANTONIO JOAQUIM SANCHES), JOSE CARLOS SIQUEIRA AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DE CARVALHO (RJ-062973) Despacho:Feito julgado e transitado em julgado nos termos da certidão de fls 199.Tendo em vista o postulado às fls 200, dê-se vista, primeiro, ao MP. Após, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001266-1 - RAFAEL DO ROSÁRIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NEY SERAFIM FERNANDES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120), Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Despacho:Intime-se para cumprimento espontâneo da obrigação, na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, pelo valor indicado na planilha de fls. 393/394, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.090812-2 - JUNGLE JUICE SUCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.051738-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDMAR IGNACIO DA SILVA Decisão:1. Ações conexas, com citação primeiramente realizada na consignatória, adequada, portanto, a reunião dos processos para processamento simultâneo neste Juízo. 2. Liminar, antes concedida, já revogada.3. Feito consignatório em estado avançado, em fase de perícia, devendo-se aguardar seu desfecho para prosseguimento desta, face à prejudicialidade.4. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.110736-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X OLIVAL BELO DOS SANTOS Despacho:1. Ações conexas, com citação primeiramente realizada na revisional c.c. consignatória, adequada, portanto, a reunião dos processos para processamento simultâneo neste Juízo. 2. Liminar, antes concedida, já revogada.3. Feito em estado avançado, em fase de perícia, devendo-se aguardar seu desfecho para prosseguimento desta, face à prejudicialidade.4. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.106044-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELANNA FALBO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls 441/442: Às partes sobre as contas prestadas pelo Sr. Leiloeiro.2- Para apreciação do que se requer às fls 459/460, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE DECORREU O PRAZO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EVENTUAIS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO.3- Sem prejuízo do acima determinado, comprovem os arrematantes o pagamento do imposto de transmissão. \r\n\r\nProc. 1998.001.094444-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD . (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X CLUBE 49 PIANO E SINUCA LTDA FREE CHOPP Fls. 294 e seguintes: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.134554-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X IRANILDA DA SILVA BARROS Decisão:Fls. 162: Defiro, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.159401-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRENE BARREIROS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ALITA MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. ( FLS.159/163) \r\n\r\nProc. 2001.001.070462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA REGIS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS GUERRA SOARES Decisão:Fls. 199: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.101230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:À vista de certidão de fls. 575, recolham-se as custas compatíveis com o valor pretendido a executar. \r\n\r\nProc. 2004.001.018714-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) ÀS PARTES SOBRE FLS.232/234. \r\n\r\nProc. 2004.001.035089-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE MAO BRANCA Despacho:Primeiramente, venham as custas apontadas às fls. 216. Após, certificado, o correto recolhimento, voltem os autos conclusos para designação da audiência do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097871-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN RENATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA LEMOS Despacho:Fls. 91: Defiro a expedição de ofício à SRF, Light e OI/Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.001.156963-4 - LUANA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:(...)Em razão do acima exposto, homologo os honorários periciais para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos.2- Intime-se o Dr. perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025605-5 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA CORREIA, LOURDIMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Fls. 94/96: Ao Autor. \r\n\r\nCobrança, de diferença de dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.058306-8 - WALNEY SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Determino a suspensão do presente feito até a decisão final da Exceção de Incompetência ora apensada a estes autos. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Remuneração de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.102062-6 - EDGAR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Tendo em vista que não houve apresentação da documental superveniente, preclusa a produção de tal prova. Assim publique-se esta e voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.009202-9 - ESTEVAO KRANZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Cumpra-se fls. 409. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.017003-3 - EDMAR IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) ÀS PARTES SOBRE FLS.172. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.027082-0 (26968) - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI PAVOA (RJ-051810), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Despacho:Retifico o despacho de fls. 2337 para fazê-lo constar nos seguintes termos: Fls. 2328 e ss: ao réu. \r\n\r\nProc. 1995.001.027082-0 (26968) - VALESUL ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GALLOTTI PAVOA (RJ-051810), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Fls. 2339/2348: Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.046102-7 - MARCIA JOSE MARTINS X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1- Ciência à Defensoria Pública. 2- Após, em nada sendo requerido, tendo em vista o teor da sentença de fls. 247/249 e o v. Acórdão de fls. 281/283, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115108-9 - MARIA FUENTES PERDONIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Ao Réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.125161-0 - SAUER S A INDUSTRIAS MECÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)), ACOS F SACCHELLI LTDA, Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803) Despacho:Ante o aduzido às fls 548/551 e considerando tratar-se de ação declaratória com vistas a nulidade de negócio jurídico havido entre as partes acima epigrafadas em litisconsórcio necessário, diga a parte autora e a primeira ré. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.001.006699-0 - THAIS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais. Não há preliminares a apreciar. Declaro saneado o processo. Disseram as partes não terem mais provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado da lide por se tratar de questão única de direito.Assim, após a intimação desta, voltem oportunamente conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065920-4 - ANTONIO CLAUDIO DE BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) às partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.063579-2 - LEILA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068665-9 - FABIO JUNIO DO VALE SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.019042-1 - LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:A parte autora está representada pela Defensoria Pública. Assim, remetam-se os autos à DP para que se manifeste quanto ao despacho ordinatório de fls. 99 e 100 verso. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.063509-3 - SAULO ESTEVÃO MARONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1- Fls 19: Aditamento à petição inicial que se defere, já que o pagamento de custas e honorários são consectários de eventual condenação da parte ré, não sendo necessária a sua aquiescência para tanto, observando-se que tal petitório é anterior à peça de bloqueio.2- Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.060103-9 - BANCO CITIBANK S/A;;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA APARECIDA DE SA PINTO Despacho:Fls 188: Tendo em vista a infrutífera diligência do Juízo Deprecado (fls 176 verso), defiro a expedição de ofício à POLINTER, entregando-se em mãos ao requerente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078132-6 - PATRICIO MONSO POGRABSKY (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550)) X GILDA DOS SANTOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906) Despacho:Traga o autor planilha pormenorizada e atualizada do débito, nos termos dos artigo 475-B e 614, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.035419-5 - ODILON DE ARAÚJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X MARIA APARECIDA SOARES DE MOURA Decisão:Os autores são inscritos no CPF/MF, razão pela qual defiro pela última e derradeira oportunidade, prazo de 10 dias, para que apresentem cópia da declaração de imposto de renda referente ao exercício de 2007 ou comprovem ser isentos de declaração de IRPF. Pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.219819-8 - JUAN PACHECO BOTEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X WERLAINE ROCHA Despacho:Intime-se o aautor a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, cumprindo o determinado às fls. 28, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.001.050052-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANUEL MARINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395)) X WAGNER MARQUES ESCOBAR Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 52. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079373-2 - ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM PEDRO II (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Fls. 99 e seguintes: aos interessados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.160040-7 - CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X RADIANTE AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194) ÀS PARTES SOBREFLS. 416. \r\n\r\nProc. 2002.001.000024-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 243/247, no duplo efeito (artigo 520, caput, do Código de Processo Civil).2. Ao apelado para contra-razões.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.154256-4A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELYANE FAJARDO CURY), RICARDO FAJARDO CURY), ANGELO FAJARDO CURY), ROSA AMALIA FAJARDO CURY), ALBERTO CURY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Decisão:Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo da Comarca de Leopoldina, do Estado de Minas Gerais, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051174-4A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GLORIA PILAR PALACIOS ORELLANA PAPA), OMAR ANDRES PALACIOS ORELLANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.001.058306-8A - SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X WALNEY SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.060063-6 (27343) - BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X NORMANDIA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859) Despacho:Tendo em vista o aduzido pelo Dr. Perito ás fls.186, nomeio em substituição o Dr. Moacir Gomes de Amorim, telefones 3393-0872 // 2465-9068 e 8523-9777, o qual deverá ser oportunamente intimado. \r\n\r\nProc. 2001.001.150621-1 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE NUNES CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Despacho:Tendo em vista o pleito de fls 271, certifique o cartório, primeiro, quanto ao cumprimento do mandado expedido às fls 270, bem como se há diferença de taxa judiciária a ser complementada. Segundo, se as partes se manifestaram quanto às contas prestadas pela Sra. Leiloeira (fls 209/211), que ainda carece de homologação. Após, decidirei quanto ao pedido de levantamento, devendo o exequente dizer se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.080596-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução, com honorários de 10%, para pagarem a dívida no prazo de 03 (três) dias ou oferecerem embargos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Cientes as partes executadas que, no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nProc. 2003.001.023648-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675)) X VIRGINIA LIMA SIPAUBA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599) Despacho:Em consulta ao sistema, verifico que não foi procedida à baixa do presente feito, mormente por conta da natureza de seu arquivamento. Assim, à parte interessada para que requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163089-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HARD HOUSE INFORMÁTICA LTDA), JHONNY MARK DA SILVA SANTOS), FABIO BRAZ DA SILVA), CLAUDIO VARSANO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Despacho:Ante os termos da certidão retro, diga primeiro o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.120842-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ALBERTO AREAS DE SOUZA aos interessados sobre fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.182438-7 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DENTAL ESTIL LTDA), ANDREA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA), CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA Despacho:Fls 54/55: Ante o aduzido quanto a alegada inércia dos 1º e 3º executados, certifique-se, como de praxe, inclusive no que tange ao prazo para oferecimento de embargos (art. 738 do CPC), e voltem oportunamente conclusos para decidir o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.079270-8 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ALIANÇA CONSTRUÇÕES LTDA), CARLOS ALBERTO THAME Despacho:Após manifestação das partes nos autos da medida cautelar, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.133672-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MAZAUTO PEÇAS LTDA), JOSIMAR DE LIMA SARA Despacho:Complementem-se as custas, na forma da certidão de fls. 26, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.073695-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LTT CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Despacho:Fls 341/342: Dê-se guia ao réu para depósito no valor de R$ 430,24. com o depósito, dê-se ciência ao autor \r\n\r\nProc. 2000.001.135220-5 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020) Decisão:Trato de impugnação versando sobre matéria exaustivamente discutida, a teor do que se verifica nas decisões de fls. 241 e 245 destes autos. Tal questão encontra-se preclusa e deveria o impugnante questioná-la ao tempo oportuno e pela via adequada, diversa da que ensejou esta decisão.Dessarte, reitero decisões de fls. 241 e 245, indeferindo a presente, bem como determinando o prosseguimento da execução pelo valor indicado a fls. 225/227.Condeno o impugnante em honorários de sucumbência, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução, pois nada obstante inexista relação jurídica nova, houve prestação de serviços advocatícios, na esteira de pacífica jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Deverá o referido valor ser depositado em favor do CEJDPGERJ, eis que a parte impugnada encontra-se assistida pela Defensoria Pública.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.142256-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X LUCIA HELENA PAES LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031) Despacho:Cumpra-se fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.001.037320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYAPAN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468)) X DELTA LINE AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:Fls 124: Ante a inércia da parte executada em cumprir a obrigação, apesar de intimada, e considerando-se a certidão de fls 120, defiro a penhora requerida nos termos do art. 659, § 5º do CPC.Lavre-se termo de penhora nos autos e, após, intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, via imprensa oficial, para, querendo, ofertar impugnação nos termos da lei vigente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010496-6 - SAUER S A INDUSTRIAS MECÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A), ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803) Despacho:Cumpra-se, primeiro, o despacho proferido nesta data nos autos da ordinária em apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.029395-9A - DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X MARISA SANTOS ORTIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Pela leitura da inicial em apenso, tem-se que o objeto da ação principal é atinente à autorização e cobertura de gastos relativos à internação da impugnada em hospital conveniado, sendo tal valor meramente estimativo se levado em consideração o fato de que a autora ora impugnada tivesse que arcar com os seus custos inicialmente negado pela impugnante, não fosse a decisão proferida em plantão noturno deste Tribunal que antecipou os efeitos da tutela.Assim, entendo que o valor inicialmente atribuído à causa é estimativo e dentro do princípio da razoabilidade, razão pela qual REJEITO a presente impugnação, devendo o feito principal prosseguir em seus ulteriores termos.Intime-se. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133112-2 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1- O V. Acórdão de fls. 199/206, transitado em julgado conforme certidão de fls. 243 verso, determina o levantamento do valor de R$ 1.391,97 (hum mil, trezentos e noventa e um reais e noventa e sete centavos) pela Itau Seguros S/A. Assim, expeça-se mandado de lavantamento conforme determinado no nome do patrono indicado às fls. 246/247, se tiver poderes específicos para tanto, sendo certo que caso deseje a ré pagar o valor que entende devido, deverá fazê-lo através de guia judicial a ser retirada no Cartório deste Juízo. 2- No mais, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, requerendo o que de direito for, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.029853-0 - ROMILDO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X EPANOR LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Nos termos do art. 398 do CPC, ao réu sobre o documento adunado às fls 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.103014-0 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/103 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. Fls. 105/107: Nada a prover diante do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2008.001.058808-0 - ELLEN LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda por elas indicados, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102094-1 - TSAPKIEL PROMOCOES E EVENTOS LTDA HIGH LEVEL (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, face à devolução noticiada a fls. 311/312, observando-se as cautelas de praxe. Após, cumpra-se fls. 301, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.123576-3 - FABIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Face fls. 210, ao Contador para que retifique ou confirme seus cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040015-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS QUIMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARM (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Tendo em vista o aduzido às fls 193, esclareça o exequente se pretende a homologação de acordo nos termos do art. 794, II do CPC para os devidos efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProc. 2007.001.052295-8 - NILSON RAMIRO REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Venham memoriais no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.035808-3 - PAULA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X BANCO ITAUCARD S A), EUROBARRA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Decisão:1- Fls. 213: Indefiro o depoimento pessoal de Michele Coelho Montenegro, eis que não é parte na lide. 2- Fls. 230/233: Aos réus, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.068922-3 - ANDERSON DOMINGOS DA SILVA KAMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X MARCELINO RODRIGUES Decisão:Conclusão de ordem.Face ao requerimento de fls. 53, atenda-se-o, cabendo àquele Juízo, portanto, analisar o conteúdo da certidão de fls. 64. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.265847-1 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ALIANÇA CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Fls. 166/167: Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.153126-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAISLEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA COMUNICACOES LTDA Despacho:Para a homologação do acordo entamado entre as partes, venham os atos constitutivos da empresa ré, reconhendo-se a firma do subscritor de seu representante legal aposta no termo de transação ou juntando-se procuração com poderes específicos para transigir, com assinatura de seu patrono no respectivo termo.Prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, por perda do objeto.Intime-se a parte ré por carta, via AR, como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109160-8 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CLÁUDIA LELLO MACHADO Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.001.165569-3 - UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JORGE PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.184129-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GILVAN COELHO FERNANDES Decisão:Fls 41: Desentranhe-se e cumpra-se com as prerrogativas insculpidas no art. 172, § 2º do CPC, podendo a parte interessada acompanhar a diligência, sendo facultado ao OJA levantar hora certa caso suspeite de ocultação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.067912-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CLINICA MEDICA E CIRUGICA SANTA GENOVEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, nos termos dos artigos 475-B e 614, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.037633-1 - AGNALDO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Decisão:Fls. 126: Tendo em vista o tempo decorrido entre o protocolo da petição e a presente conclusão, venham os documentos em 10 dias, sob as penas da lei, salientando que às fls. 124 já havia sido deferido prazo improrrogável. \r\n\r\nProc. 2007.001.076738-4 - MARIO SALES (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117851-9 - VANIA BASTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) aos interessados sobre fls.126 \r\n\r\nProc. 2008.001.121015-6 - JANAINA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1 - Esclareça a autora o endereço constante às fls. 02, tendo em vista à aquele declinado às fls. 10,13 e 15.2 - Cumpra-se o determinado na petiçao solta, despachada nesta data. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175352-6 - JULIA DO CARMO NASCIMENTO, Assistente: AURILIO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-142978)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES SOBRE FLS.224. \r\n\r\nProc. 2007.001.198308-8 - ADEMIR NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Digam as partes, de forma clara e concisa, quais provas que pretendem efetivamente produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.001.071232-4 - VANDERLEI BARROSO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O documento adunado às fls 39 não se presta ao atendimento do despacho de fls 36, devendo este ser cumprido no prazo suplementar de cinco dias, sob pena de indeferimento da GJ. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.054638-8 - LAILA RAQUEL DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)), ROBERTA GANDARA CORREA DA COSTA), RAFAEL GANDARA CORREA DA COSTA Sentença:Tendo em vista a anuência da parte ré quanto ao pedido autoral de não se dar prosseguimento ao feito nos demais termos, homologo a desistência manifestada pela autora, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em conformidade com o pleito de fls 134/135 e reiterado às fls 156.Defiro o levantamento, por parte da autora, do valor depositado a título de honorários atinentes à perícia não realizada, condicionando-o ao pagamento dos honorários sucumbenciais e eventuais custas pendentes, que deverão ser previamente certificadas pelo cartório.Dê-se ciência ao expert quanto a esta, agradecendo-lhe, desde já pelos seus préstimos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086158-0 - PEDRO LUIZ CERBINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALENTEJO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:1- Ante a impugnação de fls 205/210, ao Dr. perito.2- Ao cartório para encerrar o primeiro volume destes autos em conformidade com as normas da CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.266368-5 - GILBERTO LUIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296)) X TELETRIM TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Despacho:Às partes, em provas, especificando-as e justificando-as, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda por elas indicados, no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para a sua produção. Sem prejuízo, declarem se têm interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.005745-0 - CONCEICAO FERREIRA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002863) Despacho:Ante os termos do V. Acórdão proferido em sede de agravo, requeira o exequente o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.056930-1 - ELTON COSTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), ISATE ILHA SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA ELETRONICA LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.110401-9 - AUDENIR RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOCADORA BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FRANCO (MG-081594) Decisão:Fls 87/92: Recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos, e lhes dou parcial provimento, posto que, efetivamente, trata-se de relação extracontratual, devendo-se aplicar no caso vertente a súmula nº 54 do STJ.Desta forma, a parte dispositiva da sentença deverá ser retificada, fazendo-se nela constar o que se segue:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar o cancelamento do protesto indevido e condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelo dano moral sofrido, com incidência de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção monetária a contar da presente.\"No mais, fica a sentença ora embargada mantida em seus demais termos, inclusive no que tange à correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.001.119983-3 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HOLCIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)), SIGMAR BUSS), YASUDA SEGUROS S.A, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1- Digam as partes, de forma clara e concisa, quais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as. 2- Tendo em vista o não comparecimento do 2º réu ao ato designado, conforme consta da assentada de fls 114, certifique o cartório se o mesmo foi regularmente citado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.133704-1 - MARCO ANTONIO TEITELROIT (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X JORNAL O FLUMINENSE ONLINE Despacho:Venham as custas necessárias à citação, conforme certidão de fls. 35. Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.135607-9 - JOÃO FORTES ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X LIANE ROQUETTE ROSSI LUZ CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 487/489 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado com o pagamento da parcela 6/6.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas eventuais custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.072519-3 - MARCELO CESAR (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Dê-se ciência ao Sr, Avaliador quanto ao postulado às fls.424/425, devolvendo-se o Mandado Avaliatório, cumprido ou não, em 72 horas, devendo prestar os devidos esclarecimentos se confirmada à última hipótese. \r\n\r\nProc. 2005.001.085297-7 - ARQVERGARA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao autor quanto ao que consta às fls. 189/190, informando se dá quitação com o levantamento dos valores depositados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.051174-4 - GLORIA PILAR PALACIOS ORELLANA PAPA, OMAR ANDRES PALACIOS ORELLANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Determino a suspensão do presente feito até a decisão final da Exceção de Incompetência ora apensada a estes autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.045661-5 - JOSÉ FELIPE GONDIM BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVALDO JOSÉ SOARES DE MATOS (RJ-074233)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Dê-se baixa no nome da parte ré junto ao distribuidor referentes aos presentes autos. Após, arquive-se como já determinado \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.088222-7 - OLIVAL BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (SP-127104) Fls. 135/136: ao sr. perito. \r\n\r\nSustação de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094780-7 - ADRIANA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309), Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692)) X CRIAÇÕES VILLAGE LTDA), AUDICOBRA CONTABILIDADE E COBRANÇA S C LTDA), COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S A), TATI E TALI COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA) Decisão:À vista dos documentos apresentados, entendo que a autora não se enquadra na condição de hipossuficiente econômico, razão pela qual indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais e tava judiciária, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nId: 576496"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.109269-1 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD QUEIROZ SOARES Ao autor sobre fls. 60 e 63. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.151454-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698)) X ANTONIO ERNESTO PEREIRA Despacho:recolhidas as custas, e. certidão \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.003686-0 - CONDOMINIO CANTO DO MAR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-133476)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES SANTA AMELIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.139094-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X CARLOS ALBERTO LOPES Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS PARA O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.156330-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846)) X DENISE DE CARVALHO BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664) Ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.137736-1 - ERMELO PARKING E LAVA JATO LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CONSORCIO NACIONAL FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:restaure-se a distribuição. ao reu diante do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2004.001.033194-0 - MARCELE DA CONCEICAO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 129/134: anote-se. Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.134241-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X AUGUSTO CÉSAR CARNEIRO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUSA ARAUJO (RJ-130236) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se o réu para pagamento da diferença apontada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164882-0 - CELSO FERNANDES PINHO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X ANTÔNIO LUIZ SOARES TOCANTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834) Despacho:fls. 84- aos reus \r\n\r\nProc. 2007.001.071651-0 - MARLENE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONSUBSTANCIADA NA MATÉRIA DISCUTIDA NESTA LIDE, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 5º, VIII DO CODECON. \r\n\r\nProc. 2007.001.084581-4 - ISALY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO ITAU S A Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia _22/_07_/_08__, às 14_:_00__ horas. Cite-se no endereço fornecido às fls. 64. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106945-7 - FLÁVIO GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2007.001.117381-9 - LETICIA PEREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MA CHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:DIANTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, CONSUBSTANCIADA NA MATÉRIA DISCUTIDA NESTA LIDE, BEM COMO DA EVIDENTE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA, DEFIRO A INVERSÃO DOÔNUS DA PROVA REQUERIDA INICIALMENTE, NA FORMA DO QUE DISPÕE O ART. 6º, VIII DO CODECON \r\n\r\nProc. 2007.001.122561-3 - JOAO GREGORI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). EDEWYLTON WAGNER SOARES (DF-006923)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:fls. 424/428- aos autores. apos, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.219300-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEGADAS VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X YOLANDA STORNI HAUER Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor à fls. 44, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo recursal, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2008.001.018237-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIORIO (Adv(s). Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367)) X JOSÉ CARDOSO Sentença:....Em face das razões acima aduzidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar o réu a pagar ao autor: as cotas condominiais, vencidas desde o mês de janeiro de 2000, e as vincendas e não pagas, no curso da lide, até o efetivo pagamento, corrigidas, monetariamente na forma legal, acrescidas: de multa convencional de 10%, até o mês de dezembro de 2002, e de 2% a partir de janeiro de 2003, além de juros de mora, de 1% ao mês, a contar de cada vencimento. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.136950-9 - JEAN CARLOS BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 28/08/08, AS 14:30 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126187-9 - NATHALIA MARIA MAGGESSI TRINDADE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X CONDOMINIO OLINDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:fls. 154- defiro na forma do acordo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061431-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESAM BRINQUEDOS E ART PARA FESTAS LTDA ME Decisão:designo ac 331 cpc para o dia 22/07/08 as 13:15 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2008.001.090729-9 - ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:recolham-se as custas \r\n\r\nProc. 2008.001.141293-2 - RICAROD AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (RJ-063446)) X CONDOMINIO DO IPANEMA HOTEL RESIDENCIA Despacho:atribua-se valor correto a causa \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.139535-1 - ISMAEL JORGE DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA LOPES (RJ-107711)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:.....Diante de tais considerações, e reconhecendo a ocorrência da prescrição no caso em foco, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do que dispõe o art. 269, IV do CPC.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020611-8 - VERA LÚCIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Esclareça o réu quanto à prova documental requerida, especificamente, sobre a expedição dos ofícios que requer. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.112410-9 - LUCIANA MATHIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Fls. 163 e 165/167: Anote-se. 2 - Ao autor sobre fls. 165/169. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.137521-2 - CLEMILDA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082862-0 - CACIO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré p/ acompanhar a diligência de intimação da parte autora, bem como recolher custas referentes à intimação das testemunhas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.152548-9 - MARLEI FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649) (...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2006.001.053349-7 - ANGELICA DOMINGUES SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X JANDIRA ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA ALVES NOGUEIRA (RJ-052957) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.178703-2 - REGINA BENSUSSAM (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X SIDERLEA PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Regional de Madureira.... \r\n\r\nProc. 2007.001.216491-7 - FERNANDO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARIANA MODAS LTDA Sentença:......Em face das razões acima aduzidas, e considerando tratar-se a presente ação unicamente de despejo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, determinando o prazo de trinta dias para desocupação voluntária do mesmo.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.099527-7 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X HEBE MERENTINA DA SILVA Despacho:i. a parte re para efetuar o recolhimento das custas em 5 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.015078-4 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA DOS SANTOS NEVES), Fiador: ARMANDO DOS SANTOS NEVES), Fiador: GLÓRIA GARCIA NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382) (...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 39/41, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.094247-9 - MAURICIO SANTAMGELO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho:Defiro o sobrestamento fo feito pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.106595-8 - BFC BANCO S A (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649) AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.265118-0 - FERNANDO TORRES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:fls. 82/106- ao embargado sobre os docs anexados \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.215314-2A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X CLARICE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES E O JULGAMENTO DO AGRAVO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.033787-9 - MANUEL ANTONIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X JOSIAS BENEDICTIO DE MORAES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468), Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2003.001.091780-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X KASTELAR F O G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Sentença: Tendo-se em vista o noticiado pelo exequente à fls.52, de que o executado quitou o débito, objeto da presente ação, JULGO-A EXTINTA PELO PAGAMENTO, na forma do que dispõe o art, 794, I do CPC. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2004.001.074143-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693)) X TECHNE COMUNICACOES LTDA E OUTROS de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.084551-6 - ISALY DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOCHE FERREIRA MACHADO (RJ-098469)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.188038-0 - MARIA DO NAZARE DE OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:indefiro o pedido de antecipação de tutela formulado pela autora, eis que a propria afirmou as fls.59 que deixou de honrar seus compromissos, estando inadimplente. 2- em provas \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032670-7 - OVIDIOANIR NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:fls. 70- anote-se. designo a.c para o dia 22/07/08 as 13:30 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.123856-5 - FABIANO GAVA DS VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:esclareça o autor a divergencia dos valores constantes na apolice fls. 35 e os valores constantes nos chegue ( fls. 18/25) \r\n\r\nProc. 2007.001.168436-0 - MARTA DOS REIS COUTO BARROS (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155251-7 - ANA CLAUDIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo réu - fls.72, visando ao cumprimento da obrigação a que foi condenado, contando, ainda, com a outorga de quitação, por parte da autora, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO na forma legal. Decorrido o prazo recursal, E. mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.001.044733-0 - MARIO DE FIGUEIREDO NETO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON DO NASCIMENTO CERQUEIRA (RJ-140453), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1 - FLS. 104 - CUMPRA A PATRONA O ART. 45 DO CPC;2 - REJEITO OS EMBARGOS DE DELCARAÇÃO OPOSTOS, EIS QUE NÃO HÁ NA SENTENÇA ALVEJADA QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO JULGADO, QUE DEVERÁ FAZÊ-LO ATRAVÉS DO RECURSO CABÍVEL, SE O DESEJAR. \r\n\r\nProc. 2008.001.137037-8 - CRISTIANE ALVARENGA DE QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 28/08/08, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.092930-0 - ROBERTO GUIMARAES BOCLIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR PREVINDUS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO (RJ-093502), Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARÃES (RJ-094452) Despacho:processo já julgado. esclareça fls. 1463/1464 \r\n\r\nProc. 2006.001.008939-1 - RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR PAULON (RJ-003084), Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X BALDOMERO BARBARA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) Decisão:as testemunhas arroladas residentes em outra comarca serão ouvidas no juizo deprecado, recolha-se as custas. apos, cls para designação de aij \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, preparatoria de ação indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.001.151748-1 - SISTEMA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X INFORM IMOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:As autoras pretendem o deferimento liminar para o imediato cancelamento de restrições decorrentes de protesto lavrado no cartorio do 3 Oficio da Capital. Ressalte-se que as autoras prestaram a caução correspondente ao valor do titulo, acrescido de correção monetária e juros legais. Assim, por entender presentes os requisitos para o deferimento da presente liminar, determino que seja oficiado ao referido cartorio para que seja cancelado o protesto. citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.074575-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCONDE LIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.103358-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HERTZ VIANA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.137492-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X DREAMS DA TRIAGEM REFRIGERAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS.37 = R$ 1.427,10 - CAMPO 7 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.138599-0 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X CRISTINA SOARES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO DE FLS.13 = R$ 44,45 - MÍNIMO POR REQUERENTE, ART. 134, II RE 05/75, DE ACORDO COM O ART. 134, II DO CÓD. TRIB, DO RJ \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.217691-9 - CLAUDINEIA BARRETO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2008.001.132115-0 - FRANCISCO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013)) X CENTRO MÉDICO JAGUARUNA E OUTROS Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo autor á fls.46, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136099-3 - MBT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:AO AUTOR SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 326 E 327 \r\n\r\nProc. 2004.001.027095-0 - MARIA BETANIA SETTIMI MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:A ré sobre manifestação de fls. 291v. \r\n\r\nProc. 2004.001.111270-7 - MONICA GALVAO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:recolham-se as custas conforme certidão de fls. 333 em 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.114012-0 - ROSANA MENDES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Autos desarquivados. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.025991-0 - SILVINA BAPTISTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.262 \r\n\r\nProc. 2007.001.103909-0 - SUELEN LIPORACI HILÁRIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão: Verifica-se pela matéria discutida nestes autos, ser imprescindível para o seu julgamento, a realização de pericia especializada em energia elétrica, a fim de se averiguar a existência de eventual fraude no relógio medidor da residência da autora. Assim, considerando-se que o juiz é o destinatário da prova, e, na forma doque dispõe o art. 130 do CPC, determino a realização da prova pericial, e nomeio perito o Dr. Murillo Fabiano Alves Lamas, Tel: 2498-0888 e 9336-8016. Intime-se as partes para os fins do que dispõe o art. 421, § 1º, I e II do CPC. Intime-se o perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.094511-2 - CRISTIANE PERFEITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A Decisão:..Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu retire o nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de cinco dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 150,00.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.152834-0 - MARIA MARLY SCHUMANN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885)) X GOLDEN CROSS Decisão:(...) De início, defiro a gratuidade requerida(...)DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, conforme fls. 07, sob pena de incidir em multa diária de R$ 1.000,00. cite-se e i. (...) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Outras Não Especificadas, ' E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.115148-4 - SHIRLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:i. a ré para recolher as custas no prazo de 10 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.014320-8 - JURANDIR DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X FRANCISCO ALTOE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para pagamento das custas. Após, expeça-se certidão ao FETJ, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113260-3 - ALEXANDRA DA SILVA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:1 - Para análise do pedido de gratuidade venha aos autos cópias do três últimos comprovantes de rendimentos dos autores, bem como cópia das três últimas declarações ao IR, ou de isento, se for o caso. 2 - Esclareçam os autores quanto à planilha citada na petição de fls. 410/412, mas que não foi juntada. 3 - Certifique o catório se o peticionário de fls. 413 é parte nesses autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023721-8 - JOSÉ RODOLPHO DE MOURA BUSCH (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.198491-3 - RISEL DINIZ CARNEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X JOSÉ LUIZ FEITEN (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.263521-5 - JOSUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A Decisão:... Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos, no prazo de cinco dias, sob pena de incidir em multa diária de R$ 150,00.... \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004074-5 - WSET PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618), Dr(a). RIKCHAINNE IBRAHIM SILVESTRE (RJ-137981), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X VIVO TELERJ CELULAR S A AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.162741-5 - ANDERSON FRISKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARRETO FILHO (DF-007643), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-101087), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164000-8 - LEANDRO AZEVEDO SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.029361-3 - RENATO MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos -SP.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.119075-1B - LIVIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). RITA SALES NOGUEIRA BRETTAS (RJ-050054), Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626)) X JOSE CARLOS PADER Y TERRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). ARNALDO NUNES MARQUES (RJ-040378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Traga a parte autora o endereço para citação dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.146874-5 - YEN MOTORS COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MESBLA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) À parte autora sobre o ofício de fls. 465/472. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.110048-8 - IGOR PELLIS VEGELE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:esclareça o autor se foi ajuizada ação de busca e apreensão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.064131-0 - JOAO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Despacho:FLS. 278 - ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 576497"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.077906-4 - JOSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL MÉDICO. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.004080-4 - ANTONIO CARLOS MARANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPÓLIO DE DAVID ADLER E OUTROS Despacho:FLS. 137- AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. DECORRIDO O PRAZO A PARTE AUTORA DEVERÁ INFORMAR AO JUÍZO SE OBTEVE ÉXITO NA BUSCA DAS INFORMAÇÃOES ACERCA DE ESPÓLIO DEMANDADO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061473-7 - GAROTA DA URCA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:AO CARTORIO P/ RENUMERAR A FOLHA A PARTIR DE FLS.283; 2- FLS.273/280: A PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 398, CPC. ; 3-FLS.291 E SS: A PARTE RÉ, NA FORMA DO ART. 398 ,CPC. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047599-5 - HILDOBERTO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NORBERTO GAUER EVENTOS E OUTRO Despacho:FLS. 130/131: 1- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO 1º RÉU. ANOTE-SE E OFICIE-SE; 2- PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.028643-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE SAO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X JOSE CARLOS GONCALVES FERNANDES E OUTRO AO REQUERENTE P/ FORNECER AS CÓPIAS A SEREM AUTENTICADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105825-0 - YOLANDA DE SIQUEIRA SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:DOU POR ENCERRADA A FASE INSTRUTÓRIA. DECORRIDO PRAZO PARA CIÊNCIA DAS PARTES , V. CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151130-8 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROCHA ARTES MARCIAIS LTDA Despacho:NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA ATUAL FASE PROCESSUAL. ASSIM, AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.160862-7 - RESTAURANTE LA MAISON LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X BRASIL MAIS CONSULTORES E OPERADORES TURÍSTICOS LTDA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152454-9 - JOSEFA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.165633-8 - DENT MED ASSISTÊNCIA MÉDICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.187775-6 - SMART CONTENTS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X SUPPLY RJ MÍDIA COMERCIAL LTDA VIDEO COMPANY (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.209542-7 - GLAUCO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.069384-6 - CONDOMÍNIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANNA MARIA REDIG DE CAMPOS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.121390-0 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA Despacho:AGUARDE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120993-6 - ESPOLIO DE FRANCISCA HELENA GIORDANO FERNANDES, Inventariante: EUNAPIO JOSE DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X ADMINISTRADORA PORTO DE OLIVEIRA APOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.015167-9 - IREMAR ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:INFORMEM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053493-8 - SERGIO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037717-0 - KARINA MARIA DOS SANTOS BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CABRAL QUEIROZ (RJ-119899)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.055737-9 - MARINA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.044975-3 - ARGENTINO PEDRO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VERA LÚCIA ANDRADE MEDINA Despacho:CONFORME PREVÊ O ART. 215 DO CPC A CITAÇÃO SERÁ FEITA PESSOALMENTE. ASSIM, VENHA PELA PARTE AUTORA A INDICAÇÃO DO ATUAL END. DA PARTE RÉ PARA QUE SE PROCEDA A SUA CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049884-1 - MARTA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ADRIANA BERNARDES COSTA PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS PERTINENTES P/ O ATO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068828-6 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X RICARDO ANTONIO VALERIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA SALOMAO PIMENTA BENEVIDES (RJ-090446) ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.148708-5 - CRISTINA MARIA FORJAZ AMARANTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X DAVIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981) Decisão:\"...Portanto, nos moldes do artigo 3º, VII, da Lei 8.009/90, não pode ser decretada a impenhorabilidade do imóvel objeto desta lide.\"(ver integra no Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.056352-3 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X SATNEETING TELECOM LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 49, E SS. E ENTREGUE AO SEU SUBSCRITOR; 2- INFORME A PARTE EXEQUENTE SE JÁ HOUVE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.060073-2 - WANDERSON JUNIOR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:1- INFORME O EXEQUENTE SE O ACORDO FOI DEVIDAMENTE CUMPRIDO; 2- FLS. 674 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.194067-0 - FERNANDO JOSE VIEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO RELATIVA À AÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.122627-5 - MARIA SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO, CUJO RESULTADO FOI NEGATIVO. VENHA PELA PARTE EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069813-7 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X HELENA RODEIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.022265-5 - MARIA DULCE AZEVEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086281-6 - EDMEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X GUIDO MACIEL (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) À parte autora, na forma do despacho de fl.284. \r\n\r\nProc. 2005.001.076708-1 - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) À PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153810-5 - WANDA VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1-FL. 382: ANOTE-SE. AONDE COUBER; 2- DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 378. \r\n\r\nProc. 2007.001.050090-2 - TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.091799-2 - MARIA JOSÉ TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X CITIBANK SEGUROS S A Despacho:1-FLS.30 ANOTE-SE A INCLUSÃO NO POLO ATIVO. OFICIE-SE; 2- VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046922-1 - MAICON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FLS. 84: ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009933-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA MARTA BATISTA GONCALVES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019657-0 - NUCLEBRAS EQUIPAMENTO PESADOS S A NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X MARIA ALICE DA SILVA OLIVEIRA IPUA - ME Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026687-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875) Despacho:1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O EXEQUENTE RETIROU OS OFÍCIOS DE FLS. 93/94, PARA ENCAMINHAMENTO; 2- VENHA PELO EXEQUENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075463-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANA MARIA LEDO DE BRITO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129274-0 - CESAR LEONARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO HSBC - BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS , NA FORMA DO ART. 398 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.136108-6 - PAULO ROBERTO INNOCENCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVAREZ VIEIRA (RJ-133537)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUÁIS, NO PRAZO DE 48 HS. DECORRIDO O PRAZO, EXTRAIA-SE CERT. DE DÉBITO JUNTO AO F.E.T.J. , APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.203997-7 - EDUARDO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117783-7 - CHEMISTRY WELL CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A À PARTE AUTORA P/ RECOLHER AS CUSTAS DO CANCELAMENTO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA CORREGEDORIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.139890-0 - ANTONIO FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:COMO NÃO HÁ IMPEDIMENTOA QUE O AUTOR RETIRE O BEM, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA; DEFIRO J.G.. CITEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.101691-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS BARROS LOSADA Despacho:FLS. 37 -DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO . \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055253-0 - ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:DETERMINO A PENHORA SOBRE O VALOR DE FLS. 385, DISPENSADA SUA FORMALIZAÇÃO MEDIANTE LAVRATURA DE TERMO EM CARTÓRIO. DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO ÀS FLS. 380 E SS. ASSIM, DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.127798-0 - TAIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.052993-0 - JORGE DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTAS DO CANCELAMENTO , CONFORME DETERMINAÇÃO DA CORREGEDORIA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.011056-3 - NIVIO COMERICO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.137108-0 - IVANA FIRMINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE RÉ P/ RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUÁIS NA SUA INTEGRALIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.047808-8 - WILMA OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X TRANSPORTE FABIO S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:RECEBO ÀS APELAÇÕES APRESENTADAS ÀS FLS. 127 E SS. E 140, NOS EFEITOS DEVOLUTIVOS E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.145276-9 - CRISTIANE PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS. 123: ÀS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.001.150916-4 - PAULO GONCALVES TOSTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:ENCERRADA A PROVA PERICIAL CONTÁBIL, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA, OBSERVADO O PRAZO PARA CIÊNCIA DAS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219457-0 - LUIZ ANTONIO BASTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 576499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                "576500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRUNA VERONICA QUILES - RJ143289 \r\n\r\n1988.001.108013-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS ROSETTI CUNHA - RJ106417 \r\n\r\n1988.001.133940-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n1989.001.126408-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n1995.001.058585-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n1997.001.026031-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nJOÃO MARCUS MACHADO ALVES - RJ161992E \r\n\r\n1997.001.133596-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCECI DAUDT CARVALHO - RJ071611 \r\n\r\n1998.001.176544-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM - RJ073214 \r\n\r\n2000.001.061162-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nNATHAN ALENCAR EMSCHWILLER - RJ069977 \r\n\r\n2000.001.061684-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nSETIMIO CORREIA LETRA MICHEL - RJ100267 \r\n\r\n2000.001.070810-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.081777-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nSTEFAN MARTINS AGNER - RJ162436E \r\n\r\n2000.001.131019-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO - RJ116932 \r\n\r\n2002.001.146339-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2004 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL - RJ079570 \r\n\r\n2004.001.023902-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS FAMADAS JUNIOR - RJ136386 \r\n\r\n2007.001.048938-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA - RJ091481 \r\n\r\n2007.001.075997-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nELIZABETE FERNANDES DOS SANTOS - RJ148646E \r\n\r\n2007.001.163541-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS SILVEIRA AMARANTE - RJ164090E \r\n\r\n2007.001.264116-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 \r\n\r\n1990.001.065718-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1990.001.081938-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n1991.001.052185-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA PENNA DE ALMEIDA - RJ124951 \r\n\r\n1990.001.109135-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ DE MEDEIROS FIGUEIREDO JÚNIOR - RJ136097E \r\n\r\n1994.001.087244-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\nRICARDO MODENESE PICELLO - RJ097239 \r\n\r\n1998.001.078170-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2005 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1998.001.078668-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nVLADIMIR RODRIGUES ROCHA - RJ109499 \r\n\r\n1999.001.000807-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL - RJ150863 \r\n\r\n1999.001.040876-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCARLA DOS SANTOS RIENTE - RJ105637 \r\n\r\n1999.001.072863-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO - RJ131687 \r\n\r\n1999.001.107290-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA CALDAS - RJ029749 \r\n\r\n2000.001.123185-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA - RJ149911 \r\n\r\n2001.001.009038-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nJACOB SZMAJSER - RJ045000 \r\n\r\n2001.001.040062-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nWILSON COELHO DA SILVA SOBRINHO - RJ154611E \r\n\r\n2001.001.100284-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARCELLO CARDOSO DE SOUSA - RJ081566 \r\n\r\n2002.001.107363-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nDAVI SANTOS DIAS DA COSTA - RJ149532E \r\n\r\n2003.001.154348-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.001.060820-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2004.001.073296-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2006.001.119104-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2007.001.037273-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nDANIEL PINHEIRO RIPPEL - RJ161666E \r\n\r\n2004.001.104904-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nANDRE FABRES ZANDONA - RJ162947E \r\n\r\n2004.001.116591-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLUCIANA MONTEIRO DE SOUSA - RJ155456E \r\n\r\n2004.001.131170-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n2005.001.148246-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nVIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ - RJ080303 \r\n\r\n2007.001.092218-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nREGINA LEMOS DE OLIVEIRA - RJ033975 \r\n\r\n1988.001.133381-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nFERNANDO NOVELLI - RJ032122 \r\n\r\n1998.001.198859-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA - RJ058201 \r\n\r\n1999.001.157026-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n1999.001.157930-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJOSE PIO DOS SANTOS FILHO - RJ002599A \r\n\r\n2001.001.039977-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2004 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2002.001.139522-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.143506-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO - RJ135542 \r\n\r\n2005.001.160608-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO LOESER DE OLIVEIRA - RJ153212E \r\n\r\n2007.001.071579-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nFLÁVIA CAROLINA TORRES BARROS - RJ159078E \r\n\r\n2008.001.097335-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nRAPHAEL PINHEIRO DE MIRANDA - RJ135653E \r\n\r\n1989.001.065571-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO FARIA - RJ025406 \r\n\r\n1998.001.151082-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA ALVES - RJ149360E \r\n\r\n1998.001.154617-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\n2003.001.135184-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMONIQUE FERRUCCIO COSENZA - RJ144312E \r\n\r\n1999.001.061923-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA - RJ022315 \r\n\r\n2000.001.120037-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n2000.001.131700-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS - RJ101839 \r\n\r\n2001.001.062887-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nRENATA DE SOUZA AMORIM - RJ148708 \r\n\r\n2002.001.100469-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nCRISTINA MARIA DOS SANTOS - RJ048375 \r\n\r\n2003.001.013895-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nANDRÉ GUEDES BRILHANTE - RJ141640 \r\n\r\n2003.001.048773-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n2003.001.151495-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nJORGE ELI RAMALHO PORTELLA - RJ069255 \r\n\r\n2004.001.103225-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nAMANDA DO NASCIMENTO CARVALHO - RJ160967E \r\n\r\n2005.001.024809-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nCARINA DE ARAUJO LIMA - RJ162704E \r\n\r\n2005.001.130328-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO - RJ097055 \r\n\r\n2006.001.045980-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCARMELO BRAREN DAMATO - RJ149774 \r\n\r\n2006.001.137074-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE DABUL NETO - RJ021753 \r\n\r\n2007.001.106666-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.011384-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\n1997.001.106365-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2000.001.126390-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nGABRIEL QUINDERÉ DE CARVALHO - RJ144525E \r\n\r\n1999.001.031822-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2002.001.116512-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.001.102317-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2008.001.046399-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n2002.001.141465-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.007308-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALEX LIMA REGO - RJ157488E \r\n\r\n2003.001.065501-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS - RJ108800 \r\n\r\n2004.001.032789-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO GOMES DA SILVA - RJ086834 \r\n\r\n2004.001.047681-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.051953-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n2005.001.010476-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nEVANDRO GUEDES CAVALCANTE - RJ056654 \r\n\r\n2007.001.003820-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2007.001.076087-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2007.001.089352-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARCELO SCHNEIDER - RJ100411 \r\n\r\n2008.001.039159-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMANOEL JOAQUIM LOURENCO - RJ110997 \r\n\r\n1975.001.701390-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nDAVID PERRUCHO SILVA - RJ113649 \r\n\r\n1993.001.045110-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nDIONEA MEDEIROS DA SILVA BURGOS - RJ153590E \r\n\r\n1996.001.126559-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARTINS DA COSTA - RJ116873 \r\n\r\n1997.001.096959-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL LIMA PIRES - RJ122190 \r\n\r\n1997.001.102544-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nMARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA - RJ104574 \r\n\r\n1999.001.074847-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nBARBARA BARZELLAI PEÇANHA - RJ150443 \r\n\r\n2000.001.027570-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2005 \r\n\r\nRENATO CAGNIN DE MORAES - RJ131438 \r\n\r\n2000.001.105006-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nAROLDO URURAI DIAS SANTOS - RJ030380 \r\n\r\n2002.001.018832-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2002.001.149754-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nNICOLE SOUZA DE MORAES - RJ151761E \r\n\r\n2003.001.007927-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS - RJ018274 \r\n\r\n2005.001.070708-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nNATHALIA FERREIRA DE SOUSA - RJ144486E \r\n\r\n2007.001.106962-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.111676-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.121987-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS - RJ023246 \r\n\r\n1996.001.004724-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR - RJ144995 \r\n\r\n1996.001.033797-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ151076 \r\n\r\n2000.001.071563-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA - RJ077710 \r\n\r\n2002.001.068871-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA UCHÔA MASSAD - RJ102365 \r\n\r\n2003.001.007863-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nMÔNICA IBRAHIM DE SOUZA - RJ108622 \r\n\r\n2003.001.095315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA - RJ089509 \r\n\r\n2004.001.010500-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2004.001.016297-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2004.001.135539-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nARMANDO FERREIRA DA SILVA - RJ007412 \r\n\r\n2005.001.029215-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2006 \r\n\r\nSERGIO PORTO COSTA - RJ105305 \r\n\r\n2005.001.050560-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nRENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ - RJ096267 \r\n\r\n2005.001.129338-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR - RJ047871 \r\n\r\n2006.001.104547-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2006.001.109114-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.015368-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTEREZINHA CASTRO PEREIRA - RJ127618 \r\n\r\n2007.001.068241-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA - RJ151518E \r\n\r\n2007.001.083821-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n1987.001.302311-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO - RJ054012 \r\n\r\n1993.001.003203-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nPALOMA HELENA TREIDLER - RJ147381 \r\n\r\n1994.001.091256-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nMARCILIO TEIXEIRA FERREIRA - RJ140143E \r\n\r\n1995.001.083571-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nFABRICIO FRANCISCO DO NASCIMENTO SOARES - RJ148524 \r\n\r\n1995.001.111154-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nNUBIA FERREIRA DA SILVA - RJ133771 \r\n\r\n1997.001.020662-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1999.001.086143-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO CARNEIRO BARBOSA - RJ118239 \r\n\r\n1999.001.099145-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.049116-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nISABELE MARTINS ALEXANDRE - RJ157697E \r\n\r\n2000.001.115291-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nRUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA - RJ061518 \r\n\r\n2000.001.160935-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nPEDRO MATIAS DA COSTA FILHO - RJ065766 \r\n\r\n2001.001.008221-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ150605 \r\n\r\n2002.001.038264-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2003.001.065671-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES - RJ152569E \r\n\r\n2003.001.103692-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nANA LUISA DE SOUZA - RJ144470E \r\n\r\n2003.001.111156-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI - RJ028847 \r\n\r\n2004.001.076827-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2004 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n2005.001.018526-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n2005.001.060348-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nANA ROSA MERÇON MARAFUZ - RJ150513 \r\n\r\n2005.001.151672-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARCUS FELIPE MELIANDE ALMEIDA - RJ162754E \r\n\r\n2006.001.123350-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nDEBORA PAREDES PAIVA - RJ148312E \r\n\r\n2006.001.133044-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ148659 \r\n\r\n2006.001.147657-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nEDILAINE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - RJ158495E \r\n\r\n2007.001.028961-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA - RJ108741 \r\n\r\n2007.001.072116-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nTATIANE LOPES MENDES - RJ159136E \r\n\r\n2007.001.073116-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nId: 576500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichsztein \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Jose Almeida de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148834-7 - JUSSARA MACIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045)) X FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE VESTUARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Junte a parte autora sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nAnulatória, de contrato C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028309-5 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X PONTO FRIO BANZÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da L. 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.163306-1 - D C SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)) X A M GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMES MATOS MENEZES (RJ-077144) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.208162-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (CREDOR HIPOTECÁRIO), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)), ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL, Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X CARLOS ALBERTO SÃO BENTO PEREIRA Despacho:Aos patronos do condomínio para esclarecer efetivamente quem está atuando no feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.127374-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO MAX WOLFF (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)), Inventariante: MARLI PONTES DE CARVALHO) X ESPOLIO DE JOSE GOMES DE PONTES E OUTRO Despacho:Fls. 197: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2000.001.046734-7 - ANTONIO DA FONSECA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X ESPOLIO DE ORLANDO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575) Despacho:Antes de mais nada, certifique o cartório a tempestividade dos embargos declaratórios interpostos. \r\n\r\nProc. 2003.001.106652-5 - ELENA AGUADA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Oficie-se à FENASEG, consoante requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.079300-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIVISA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ZULEIDE DIAS VIEIRA À Parte autora sobre resposta de ofício às fls. 202. \r\n\r\nProc. 2004.001.083154-6 - ANGELA MARIA BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794 do CPC.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Intime-se a parte ré para constituir novo patrono no prazo legal.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.140258-8 - CONDOMINIO EDIFICIO FERNANDO MEDEIROS, Síndico: NELSON FRANÇA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ZULEIDE COSTA CARVALHO Decisão:1) Certifique o cartório se o óbito da parte ré já foi comprovado.2) Em caso negativo, intime-se a parte autora para comprová-lo.3) Após a comprovação relativa ao item 2, à parte autora para comprovar a abertura de inventário.4) Em caso positivo, regularize-se o pólo passivo, passando a constar o inventário da ré.5) Em caso negativo, qualifique a parte autora todos os herdeiros, a fim de que integrem o pólo passivo.6) Após o cumprimento do item 5, regularize-se o pólo passivo.7) Por fim, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159919-2 - EDY MARA CORTAZIO STEFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ALFREDO LUIZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Republicação de fl.:\"Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.073357-7 - CONDOMINIO CAMBOINHAS MALL (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA (RJ-143219)) X ELIZABETH MENEZES BARBOSA Despacho:Antes de mais nada, ofice-se ao juízo deprecante, COM URGÊNCIA, para informar acerca do regular cumprimento da deprecata, mormente quanto à citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079273-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X RUBENS ARRUDA PENTEADO FILHO Decisão:Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 10/11/08, às 10:30 horas.Observe-se lapso temporal suficiente para cumprimento das diligências necessárias.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084422-3 - DARIA DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.110773-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X NELSON DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO COM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ e PROCEDENTE o pedido condenando o primeiro réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas e demais encargos discriminados na petição inicial e planilha de fls. 83/86 até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na planilha apresentada. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observados os termos do artigo 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114831-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO CESAR BARROS MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fls. 300: ao experto para apresentar proposta honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.023112-5 - LEILA MAGNA DOS SANTOS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento correspondente a diferença entre 40 salários mínimos vigentes à época do evento e o valor já pago administrativamente à requerente, totalizando 34,14 salários mínimos. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC, e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054035-3 - ROSIANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento correspondente a diferença entre 40 salários mínimos vigentes à época do evento e o valor já pago administrativamente à requerente, totalizando R$ 1.700,00. Esta quantia deverá ser corrigida monetariamente de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC, e acrescida dos juros legais a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065951-4 - MAZAGAO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-116231)) X ALFA SEGURADORA S A Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova testemunhal (testemunhas já arroladas às fls. 57).Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá vir aos autos em dez dias.Expeça-se o ofício requerido às fls. 57.Designo o dia 27/08/08, às 14:00 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066712-2 - MARIANA ALVES CABIZUCA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO KATZ (RJ-062178)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los por não vislumbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão embargada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069492-7 - CLARITA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Sentença:Assim sendo, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que o réu remunere a autora no seguinte percentual: 42,72%, 10,14% (IPC) nos meses janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), respectivamente, sobre o saldo da caderneta de poupança da autora vigente à época da instituição do Plano supra mencionado, tudo acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Outrossim, diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, observados os termos do artigo 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083456-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLEBER DE ATHAYDE BAPTISTA E OUTROS Decisão:Fls. 70/71: defiro. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. Designo o dia 25/08/08, às 13:30 horas, para a realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095167-5 - ENEDI ANTUNES MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a solução do recurso interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.105227-5 - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856)) X JUSSARA MACIEL DO NASCIMENTO Despacho:Junte a parte autora sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153813-5 - PAULO ROBERTO SALARINI (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o réu remunere o autor no seguinte percentual: 26,06%, 42,72%, 10,14% (IPC), nos meses de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), respectivamente, sobre o saldo da caderneta de poupança do autor vigente à época da instituição dos Planos supra mencionados, tudo acrescido de juros de mora desde a citação e correção monetária desde os respectivos vencimentos, retirando-se destes cálculos juros que estejam prescritos e, eventualmente, valores comprovadamente pagos. Condeno o réu no pagamento das custas processuais dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.213653-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OFIR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030)) X JOSÉ GERALDO CAMANO GONZALEZ Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o réu no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas e demais encargos discriminados na petição inicial até o trânsito em julgado da presente, abatidas àquelas eventualmente pagas, acrescidas dos juros e da multa na forma prevista na planilha apresentada, observando a alteração decorrente da vigência do Novo Código Civil. Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046285-0 - MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Certifique o cartório quanto ao bom recolhimento das custas e/ou taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.001.069133-3 - CACILA IRACEMA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.141734-0 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESCATRTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Junte-se. Certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.024559-1 - CLAUDIA VIANNA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X MARIA ACUCENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) Despacho:Fls. 368/369: certifique o cartório se procede o alegado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.033809-3 - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO C (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICIENCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado e voltem conclusos para análise de fls. 85 em diante. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031764-7 - LIFE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) Despacho:Intime-se para depósito dos honorários periciais em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.086585-7 - MARINA RIBEIRO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:À douta magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2002.001.148192-7 - CELSO RODRIGUES MACARIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)), Interessado: HUGO RUDOLF KREIL NETO, Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) FLS. 275/278 - DIGA A PARTE AUTORA (republicação para constar o nome do patrono da parte autora). \r\n\r\nProc. 2005.001.052955-8 - DANIEL RAMOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Ao experto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.094341-1 - ALESSANDRO GERALDO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor.Designo o dia 27/08/08, às 13:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal.Intime-se pessoalmente a parte autora.P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.033512-9 - MARIA ACUCENA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X CLAUDIA VIANNA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222) Despacho:Fls. 227: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.014792-3 - VALERIA OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO LUIZ DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO GONÇALVES MELGAÇO (RJ-093800) Despacho:À DP para esclarecer se deseja diretamente a penhora eletrônica, eis que a remessa de ofícios, no caso, é desnecessária. \r\n\r\nProc. 2005.001.119242-0 - MICHEL JEAN MARIE THIOLLENT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X ED ARTHUR LIRA BITTENCOURT ROSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes, condenando o réu ao pagamento de R$ 2764,16 (dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), valores de alugueres e encargos em atraso atualizados até setembro de 2005, bem como das demais obrigações que venceram no curso da presente até a data da imissão na posse (dezembro de 2005), devidamente atualizados na forma do contrato.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.029270-0 - EDNA DANTAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X HENRIQUE ALBERTO MEZIAT LESSA E OUTRO Decisão:1) Retifique-se o valor da causa para R$ 3.600,00.2) Juntem os réus as três últimas declarações de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento de JG. 3) Designo audiência de conciliação, a ser presidida por magistrado, para o dia 26/08/08, às 14:00 horas.4) P.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.100061-5 - ANTÔNIO MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X BLUE VALVET LOCADORA DE FITAS LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, conseqüentemente, o despejo do réu por falta de pagamento, condenando o réu ao pagamento de R$ 17.343,11 (dezessete mil trezentos e quarenta e três reais e onze centavos), valores de alugueres e encargos em atraso atualizados até julho de 2007, bem como das demais obrigações que vencerem no curso da presente até a data da entrega das chaves, devidamente atualizados na forma do contrato.Notifique-se o réu para desocupação voluntária de pessoas e coisas do imóvel em 15 (quinze) dias. Não havendo a desocupação voluntária, expeça-se mandado de despejo.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.136686-7 - MONICA SPALLA FAJARDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório se o juízo está garantido. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.001.019343-6 - GEORGE EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.151367-6 - ANA ALICE PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBÁ (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.013347-6 - MANUEL VIEIRA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X EVANILDO ALVARENGA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Decisão:Fls. 77: devolvo o prazo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.184255-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X ANGELA MARIA BRANT MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Despacho:Tornem os autos à contadoria judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.078333-8 - CINEMA INTERNATIONAL CORPORATION DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X SKANDIA BRADESCO COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Ao cartório para republicar o que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2003.001.018141-0 - SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.115590-5A - CIELOS DEL PERU S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PENNA CHAVES NETO (RJ-092705)) X VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUSTOSA SECCO (RJ-099100), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677) Decisão:Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE A PRESENTE EXCEÇÃO, pela ausência do recolhimento correto das custas a ela inerentes.Preclusas as vias impugnativas, encerre-se o presence incidente.P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.048469-9 (19366) - BANCO ITAU S/A.. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SANTA MARIA PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:À parte autora para regularizar, na forma da certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 1997.001.137516-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135)) X JOBBING METAL LTDA E OUTRO Despacho:À parte exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 1998.001.146737-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID BARROS BARBOSA DA SILVA (RJ-099073) Despacho:Fls. 346: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.016910-7 - JOSE DAS NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (SP-135708), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436)) X DARIO LUCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.136348-5 - DENISE QUATRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Fls. 394: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033071-5 - JORGE SOARES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALOMAO PLOSK), MOISES PRINTSAK), JORGE SPILBERG (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), YACHE PLOSK), ESPOLIO DE LUIZ NOVA VOLFON Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.091453-0 - LENICE DE FREITAS GARRET (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734) REPUBLICAÇÃO:Diga a parte autora sobre a manifestação da parte autora, bem como sobre os diversos documentos juntados por esta, informando ainda se insiste no prosseguimento da ação diante da juntada de tais documentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.156951-8A - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514)) X MARIA ANGELINA DA COSTA MACHADO DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL PINHEIRO CAPALUPO (RJ-129382) Despacho:À parte impugnante sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.019812-2A - MANUEL VIEIRA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X EVANILDO ALVARENGA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512) Decisão:Fls. 39: devolvo o prazo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154514-0 - PAULA WAJSMAN CARVALHAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MARCELLINO MARTINS E PARTICIPAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) REPUBLICAÇÃO: Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083042-2 - ANTÔNIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.099959-3 - JONATAS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) ... foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 14/07/08 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.215606-4 - CARMEM LÚCIA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X ITAÚ BANCO INV S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.095795-3 - YAGO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.040306-6 - BRUNO CESAR SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TCO FRANQUIA LTDA Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.065596-0 (17945) - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora por trinta dias. Após tal prazo, com ou sem manifestações, conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.089853-8 - MONICA MACHADO DE SOUZA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão:Fls. 446/454: ao contador judicial. Após, conclusos para decisão da impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.103187-7 - ANTONIO CARLOS EMIL EICHENBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CELULOSE IRANI S/A (Adv(s). Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:Digam as partes se entendem estar o processo maduro para julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.081117-8 - PAULO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Fls. 155: certifique o cartório se procede o alegado. \r\n\r\nProc. 2003.001.068886-3 - REGINA LUCIA ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE SOUZA MONTEIRO (RJ-017093)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para determinar que a ré proceda à exclusão dos dados da autora dos cadastros de restrição ao crédito, somente quanto ao objeto da lide, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.099469-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Despacho:À parte ré para se manifestar em provas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.057655-0 - TIAGO LIMA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X JOSE HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Despacho:Aos interessados sobre o ofício retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.064994-1 - ANTONIO AUGUSTO PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da contadoria judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.110612-6 - MIRIAM FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Diante do acordo ora homologado, os embargos de declaração de fls. 109/113 perderam seu objeto, pelo que deixo de analisá-los.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.113482-1 - NAIR PEREIRA LEITAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da contadoria judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.122844-0 - MXCOM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR (RJ-115572), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga a parte exeqüente se pretende a penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.001.162611-0 - ALESSANDRA LARA LAMIM PALMIERE PRADO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Recebo os recursos nos regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.001.139298-8 - LUCIANO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, para determinar a exclusão, por definitivo, do nome do autor dos órgãos restritivos de crédito com relação à dívida objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em (10%) dez por cento do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida com juros de mora, à base de um por cento ao mês, da data da publicação até a data do efetivo pagamento. Expeçam-se os mandados para viabilização da baixa do nome do autor nos órgãos restritivos de crédito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.167449-3 - RENATA LAND COSTA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X ANA MARIA MACHADO WOLLNY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Declaro saneado o processo.Verifico que o réu não argüiu preliminares.Defiro a produção de prova testemunhal, já havendo rol nos autos.Designo o dia 26/08/08, às 14:30 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.266285-1 - MARIA LUCIA COELHO ESCARLATE (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Defiro o recolhimento das custas e taxa ao final do processo. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.069064-0 - FABIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-131986)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.075261-9 - SORAIA NÓBREGA DE ARAUJO DA SILVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:Atenda-se à DP. Expeça-se a deprecata para São Paulo.Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/12/08, às 11:00 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.018685-5 - ALEXANDRE NOGUEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para confirmar a liminar e conceder a ordem. Sem custas e sem honorários, na forma da Súmula 512 do STF e 105 do STJ. Decorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.072143-8 - HELENA PEREZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls. 33/34: defiro o prazo de trinta dias. Após tal prazo, conclusos para análise de fls. 35 em diante. \r\n\r\nProc. 2007.001.178223-0 - PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:(...)Relatados os atos acima, não é possível deferir o pedido liminar por não se vislumbrar presentes os requisitos autorizadores, especialmente o fumus boni iuris, considerando que é vedada a alteração dos pedidos após a citação, cabendo frisar que se trata da terceira alteração do pedido de urgência desde outubro de 2007. Além disso, salvo melhor juízo, a primeira ré não está obrigada a contratar com a empresa que se classificou em segundo lugar pelo preço que entende cabível.Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR.P.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.091280-5 - EURIPEDES SEBASTIÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY CHAMON Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após tal prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.058581-0 - ADRIANA DE MENEZES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LUIZ DA SILVA GOULARD (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Decisão:Em alegações finais. Prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela parte autora. Determino ao cartório que somente junte ambas as alegações quando da remessa dos autos à conclusão para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.141955-5 - MARIA JOSE DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da contadoria judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.145481-3 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Despacho:Ao experto sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.056415-7 - MARCELO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Fls. 80/81: certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.071357-8 - JANICE PENHA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 103, verso: defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.117039-6 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ANDREIA MATTOS ASSUNCAO Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/08/08, às 11:30 horas.Defiro o requerido na assentada retro.Cite(m)-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124188-3 - ARMANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.028489-2 - NILZA VIEIRA ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há litispendência.Designo audiência conjunta (art. 277 do CPC) para o dia 25/08/08, às 12:00 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028494-6 - NILZA VIEIRA ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há litispendência.Designo audiência conjunta (art. 277 do CPC) para o dia 25/08/08, às 12:00 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028500-8 - NILZA VIEIRA ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há litispendência.Designo audiência conjunta (art. 277 do CPC) para o dia 25/08/08, às 12:00 horas.Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164511-9 - LEON FOLLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ... foi redesignada a audiência de conciliação para o dia 14/07/08 às 11:30 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.101173-6 - ESPOLIO DE ZENILDA CARLOS LACE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À Parte autora sobre retorno da carta precatória. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.120750-2 - ANTONIETA CANDIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) Despacho:Aos interessados sobre a manifestação da contadoria judicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.048728-7 (19368) - JUARY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X MARIA DA ASSUMPCAO SOARES (Adv(s). Dr(a). BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-047286) Decisão:Fls. 81: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.055041-3 - IVANILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o banco réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.142044-6 - LEILA DIAS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217), Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeçam-se o(s) mandado(s) de pagamento, se o caso.Cancele(m)-se eventual(is) penhora(s).Anote-se o novo patrocínio onde couber (fls. 504/505).Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065554-2 - DAVI SANTOS SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO (RJ-075458)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.106926-0 - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.122814-6 - DARIO DE MEDEIROS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Sentença:Assim sendo, pelas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com condenação da ré de reparação por dano moral no valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) para cada um dos autores, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, da data da prolação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência na maior parte do pedido, condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor da condenação, devidamente corrigidos da mesma forma que a condenação principal. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.099542-0 - ALVARO ALEXANDRE LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), LAIS HELENA MAIA ZOGHI), SERGIO AUGUSTO NAYA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Reitere-se a intimação da parte ré para que esta se manifeste em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.073155-0 - MARCUS PAULO OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:1) Aos interessados sobre a decisão da instância superior. 2) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda C/C Outras Não Especificadas C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.035864-4 - MOYSES RESNITZKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.011604-8 - WILLIAN LEMOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.106881-5 - ANDRE RAMOS OPERTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Tornem os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.148224-7 - CLAUDIO PADUA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Junte-se a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.049541-8 - ENEDINA CONCEICAO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 230: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.161913-0 - MARIA DO CARMO ALMEIDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). AGNO JOSE DA SILVA (SP-163184), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA LOURENÇO (RJ-077397) Republicação: \" ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236535-2 - GUSTAVO LOURENÇO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ABN AMRO BANK Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216373-1 - ALCIDES JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga a parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.155922-6 - EDNALDO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (SP-174149) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.140303-3 - CLAUDIA LUIZA CARRARINI DRAEGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.151446-1 - VITOR FLAVIO PRINS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793), Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Ao banco sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.076022-7 - ROBERTO LUIZ LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo as apelações nos regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nId: 576502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "576550": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048160-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:CUMPRA-SE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080364-9 - IVONETE ISABELA AKLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475), Dr(a). CLARISSA PORTO ALEGRE SCHMIDT (RS-046206)) X HORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.103008-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) Despacho:À AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2000.001.086813-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO AFONSO DE FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.100905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOAO HONORATO C PEREIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.152721-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X LISIMARY DA COSTA MONTENEGRO Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DE FLS. 140, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 145, CONFOME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114008-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Diga o condomínio credor sobre o recibo de pagamento integral (fls. 174/177). \r\n\r\nProc. 2005.001.120977-8 - TELEMAIS 3 LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.113822-1 - ROSEMERE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Decisão:I) Homologo os honorários eis que condizentes com o trabalho a ser realizado.II) A decisão de fls. 78 restou preclusa, não tendo sido objeto de Agravo, razão pela qual deverá a Ré depositar 50% dos honorários periciais.III) Venha o laudo no prazo da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.039944-9 - ARSÊNIO RODRIGUES CONTINAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053571-0 - CLAUDIA MARCIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070363-1 - MARIA CELESTE ANGELINI LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.136/178 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118907-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA BRANCA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSÉ CARLOS SUCCAR FARAH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) Decisão:1) RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR UNICAMENTE ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO SUCCAR FARAH, EXCLUINDO-SE OS DEMAIS. ANOTE-SE NO DRA. 2) ADVIRTO AO ESPÓLIO-RÉU QUE NÃO DEPOSITE MAIS NENHUMA IMPORTÂNCIA, UMA VEZ QUE NÃO FOI DEFERIDO NENHUM REQUERIMENTO DE DEPÓSITO, NEM TAMPOUCO TRATA-SE DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.201326-5 - CARLOS KATTAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.088125-0 - NELSA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Cumpra-se a v. decisão.Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 28 /07/08, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.128123-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAMILA LIMA MIRANDA Decisão:Designo AC para o dia 28/07/2008, às 15:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132580-4 - JORGE LUIZ LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 28/07/2008, às 15:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135127-0 - MARCOS ROBERTO HENRIQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o disposto no artigo 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.135371-0 - REINALDO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE SEGUROS Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.135383-6 - VIVEIRE MARIA FREIRE DE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro G.J. A autora está domiciliada em Fortaleza/CE e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)2) Isto posto, declino de competência para a Comarca de Fortaleza/CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.136798-7 - LEANDRO COUTINHO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 28/07/2008, às 14:40h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.139853-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SAMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X WAGNER CORREA DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham cópias da convenção condominial e da ata da assembléia que elegeu a representante legal do condomínio-autor. Prazo: 03 (três) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.138803-6 - MOACIR PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.130964-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao disposto no art. 259, V do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.140561-2 - EROALDO DE CASTRO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) Despacho:fFLS. 697/711: INTIME-SE O PERITO PARA MAINIFESTAR-SE SOBRE AS IMPUGNAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032326-3 - ALVARO DE SANTANA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA SANT'ANNA (RJ-074188) REPUBLICAÇÃO FLS. 158: \"Defiro o pleito descrito no item 1 de fl.156\" (Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorado). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.029169-3 - STEPHAN HARABEDIAN (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.046731-7 - JOSÉ MAURO ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X WAGNER LUIZ CIRNE SOARES Decisão:FLS. 24. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.053674-7 - VANIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS. 99/108 ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.018476-7A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X SEBASTIANA ROBERTA DUTRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:CUMPRA-SE A V. DECISÃO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE PARA A DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DE GOVERNADOR VALADARES/MG. \r\n\r\nProc. 2007.001.045721-8A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LORENA MARTINS PONCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE PARA DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS VARAS CÍVEIS DE BELO HORIZONTE/MG. \r\n\r\nProc. 2007.001.088143-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DO CARMO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE À DISTRIBUIÇÃO NA COMARCA DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DO ART. 311 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023167-0A - SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X TERESINHA DE FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.090014-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NEW GELTHI REPRESENTACOS LTDA E OUTRO Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108446-7 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:I - A Ré demonstrou inequívoco interesse em conciliar. Logo, designo AC para o dia 28/07/08 às 14:00h. Proceda-se como previsto no art. 14 inc. II do CPC.II - Assino-lhe, então, até a presente data prazo para regularizar a representação processual, bem como trazer os atos constitutivos, pena de aplicação das sanções processuais cabíveis.III - Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.001.131081-3 - JOÃO BATISTA DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...2 - Por tudo aqui considerado, desejando o consumidor contestar a existência de débito, concedo a tutela antecipada a fim de determinar que o réu exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, considerando que o magistrado pode conceder a tutela específica, determinando as medidas que entender necessárias, como determina o art. 84, § 5º do Código de Defesa do Consumidor. 3 - Designo AC para o dia 01/08/08, às 13:00h. Expeça-se mandado de citação e intimação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.030790-7 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, decorrente de ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.001.166922-9 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X HELIO FELDMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.076418-9 (4147) - ARIADENI MARCELLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)), Nomeado: PAULO POTSCH Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.001.119409-4 - ALBERTO ESTEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)) X BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:FLS. 270/271. DEFIRO. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. PROSSIGA-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.001.148794-4 - IARA FRANCKS DA CONCEICAO SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AOS AUTORES SOBRE FLS. 183/184. APÓS, AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR SE HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 178. \r\n\r\nProc. 2005.001.119466-0 - NEYDE LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA MULTI PRESTADORA DE SERVICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465) Despacho:DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136082-1 - RONALDO ANACLETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.056853-0 - VANIA VEIGA DA MOTTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X HEVANIR SOUSA GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE AQUINO SILVA (MG-069429) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.058469-9 - JUREMA ELOINA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARTAO C E A IBI CARD (Adv(s). Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.054831-5 - GRAZIELLI LEIRÓS SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE SOUZA FIGUEIRO (RJ-136090)) X ARMANDO STEFANO CREMA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 95/99, 101/102 E CERTIDÃO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2008.001.138528-0 - VERA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA Despacho:Venham afirmação de pobreza e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.044147-0 - TERESINHA MARIA HERRERA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 267, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.111040-5 - HELIO GUIMARAES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X BUZIOS GRAND LLC E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.156692-0 - AUGUSTO SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.068835-6 - JULO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JEANETE LOPES DE MIRANDA (RJ-125508)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.76/87 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.001.127769-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo AC para o dia 28/07/2008, às 16:00h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018569-3 - PAULA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.140355-4 - INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504)) X REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA Decisão:1 - Entendo presentes as condições para concessão da tutela antecipada. A verossimilhança está representada pela documentação anexada aos autos, ou seja, a certidão expedida pelo Tabelionato do 4 º Ofício de Protesto de Títulos apontando o título protestado em nome do Demandante (fls. 47) e pela comprovação de que o referido título encontra-se quitado (fls. 43). O perigo de dano de difícil reparação se encontra representado nos efeitos ruinosos do referido protesto, criando dano a sua imagem, principalmente na praça comercial, bem como as possíveis conseqüências impedindo a concessão de crédito. 2 - Por tudo aqui considerado, defiro a antecipação da tutela para sustar os efeitos do protesto sub judice.3- Oficie-se ao Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos para suspender os efeitos do protesto. 4 - Designo AC para o dia 28/07/2008, às 15:40 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.033551-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X DENISE SOARES OLIVEIRA Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096679-4 - ANTONIA PAULINA DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X ROSIVALDO FRANCISCO DE LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236) Decisão:I - Comprovada a saciedade a avença de comodato por prazo certo e determinado, o término deste, bem como o ânimo de retomá-lo, defiro a reintegração na posse.II - E-se competente mandado com as devidas cautelas.III - Após, venham cls para sentença, eis que a matéria aqui versada é tão-somente de direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.005932-0 - LEANDRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X MCM CENTER ODONTOLOGIA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200224-3 - JOSE EDUARDO CHAVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS VENHAM CORRETMENTE OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035532-3 - CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.103370-6 - MARIA DE NAZARE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X VIACAO ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AS PARTES SOBRE DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, PARA O DIA 17/07/08, ÀS 09:30 HORAS, NA AVENIDA PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701, COPACABANA, NESTA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.104645-7 - SIDNEY PIRES DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (RJ-144380)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:RECEBO OS RECURSO DE FLS.59/68 E 69/76 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.215512-6 - IZABEL SIMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.066530-9 - JOSÉ MARIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:I ) Tragam os Autores o Registro de Ocorrência referente ao sinistro em tela.II) Oficie-se à FENASEG solicitando informações acerca do pagamento de indenização aos beneficiários de LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE JESUS.III) Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.128846-7 - LICI RODRIGUES CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Defiro G.J. Designo AC para o dia 28/07/2008, às 14:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137292-2 - ELI MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro G.J. Os autores estão domiciliados em São Paulo/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)2) Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Paulo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.138688-0 - MARIA LUIZA DOS SANTOS BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:1) Defiro G.J. Os autores estão domiciliados em São Bernardo do Campo/SP e o evento danoso ocorreu naquele mesmo local.Pelo princípio da segurança das relações jurídicas a ação deve ser proposta no domicílio do autor ou no local do fato, nos termos do art. 100, parágrafo único do CPC.Não é crível que os beneficiários residentes em outra unidade da Federação, onde o acidente ocorreu, venham propor ação no RJ. Não se pode acreditar que pessoas assim humildes tenham relacionamento com profissionais desta metrópole e, se ainda o tivessem, preferissem litigar em Comarca tão distante de seu domicílio.(...)2) Isto posto, declino de competência para a Comarca de São Bernardo do Campo/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.062640-0 - ANA PAULA COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X ELEVADORES OTIS S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos porque não vislumbro, nas razões de agravo, o que a infirme. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.129013-9 - PAULO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELEN LUCY COIMBRA GOMES (RJ-147798)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA Despacho:1) Venham cópia da última declaração de ajuste do IRPF do demandante, ainda que isento, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2) Em igual prazo, emende-se a inicial a fim de adequá-la ao rito sumário, tendo em vista o requerimento de produção do meio de prova pericial e o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.092468-2 - SUELI MACIEL DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA A autora sobre os recolhimentos às fls. 292. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.058713-5 - SAID JAOULAK SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.097767-6 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) FLS. 106. ANOTE-SE. 2) RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO, CONFORME FLS. 106, PARTE FINAL. 3) DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 10 DIAS, À AUTORA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nId: 576550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "576552": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Villma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.132846-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE DIREITOS AUTORAIS - ATIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MENDES (SP-088301)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769)), Assistente: UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:J. As partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.139735-0 - ZORAIDA VIANNA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X EURICO LIBANIO VILLELA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para adjudicar a autora o imovel descrito na exordial. Expeça-se mandado ao cartorio do RGI. Condeno os reus ao apgamento das custas judicial e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.093923-7 - NORMA MACIEL BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA BASTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Decisão:NÃO HÁ CONFLITO DE INTERESSE E NEM HÁ QUE SE FALAR QUE A INVENTARIANTE POSSUI A QUALIDADE DE AUTORA E RÉ AO MESMO TEMPO. COM EFEITO, A SENTENÇA DE FLS 365 RECONHECE A CONFUSÃO E EXTINGUE O FEITO EM RELAÇÃO A NORMA MACIEL BASTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058697-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X RTT INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). DELIVAR TADEU DE MATTOS (RS-005658), Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293), Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079), Dr(a). ARLENE MEIRA DA COSTA (RJ-103091), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO. APÓS , REMETAM-SE OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.061057-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X RUDSON SOARES CHAGAS Despacho:INTIME O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.146364-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)), Litisconsorte: CONSORCIO CEVERA - CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO,, Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ALVARO DE MATOS Decisão:INDEFIRO FLS. 80/81. NÃO É HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO, O PETICIONANTE SEQUER INTEGRA A RELAÇÃO JURÍDICA. DESENTRANHE. \r\n\r\nProc. 2005.001.075487-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAPHAEL AMAZONAS GIORDANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho:fls. 131/141- Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.153200-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA NOYA (RJ-032704) Despacho:O processo está extinto (fls. 85). Cumpra-se a decisão de fls 90 ( baixa e arquivamento) \r\n\r\nProc. 2007.001.007798-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER DOS SANTOS NUNES Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.051038-6 (19518) - QUORUM S/A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-017925), Dr(a). BEATRICE MASON (RJ-081756), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1996.001.132311-0 - FLORISVALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X CELSO DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 273. \r\n\r\nProc. 1997.001.045420-0 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234) Decisão:Proceda-se a penhora online do valor indicado às fls 623/624. \r\n\r\nProc. 2001.001.150611-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EURICO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X MONICA QUINTÃO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Despacho:Fls 208- Ao patrono da parte autora para cumprir o disposto no art 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151648-1 - HGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X PROMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295) Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.032207-3 - JACIREMA PIO DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.052794-1 - ACQUAFARMA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão: Indefiro o requerimento uma vez que na hipótese de depósito voluntário do executado para garantia do juízo o prazo para impugnação flui automáticamente já do próprio depósito... Operada, portanto, a preclusão temporal.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004810-0 - ALTAMIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 140. \r\n\r\nProc. 2007.001.008933-3 - MAURO NICOLAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E LHES DOU PROVIMENTO PARA DA SENTENÇA CONSTAR A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA RELATIVA AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE FEVEREIRO DE 1989 DE 10,14%. \r\n\r\nProc. 2007.001.008934-5 - RUBENS VIANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024698-0 - JUSSARA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036182-3 - SONIA MARIA PESTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Assim, tendo em vista a transação realizada entre as partes às fls. 118/120, HOMOLOGO o acordo celebrado e, em consequencia, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos doa rtigo 794, II do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.047858-1 - CAROLINDA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 57 - `A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.068543-4 - LILIANE GERBASI NISHIOKA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.070426-0 - LINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:CONSIDERANDO O PRINCÍPIO DA ESTABILIZAÇÃO DA DEMANDA, INDEFIRO A EMENDA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070480-5 - GUILHERME FERRETTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.076385-8 - HORÁCIO FLÁVIO RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. 2 - CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NNÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088975-1 - MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RJ-141883)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:A HIPÓTESE DOS AUTOS JÁ SE ENCONTRA SUMULADA COM A COMPETÊNCIA DAS VARAS EMPRESARIAIS. REMETAM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151152-0 - CLEIDIANA CARNEIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS. 64 - AO RÉU SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.153546-8 - NEIDE RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... ASSIM, DECLINO EX OFFICIO DA MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE RECIFE/PE, VISTO QUE SE NÃO SE TRATA DE COMPETÊNCIA DE FORO, SABIDAMENTE RELATIVA, MAS SIM DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, QUE PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163083-0 - METALFER DO BRASIL CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CONSTRUTORA MELLO JUNIOR LTDA Decisão:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164197-9 - ABDO FAYAD NETO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos meses de janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990 sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.171590-2 - HI CARE PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... forçoso concluir pela sua prevenção para o exame e julgamento dos dois processos, de acordo com a regra estabelecida no artigo 106 do CPC. Assim, declino da competência em favor daquele Juízo.Preclusas as vias Impugnativas, certificados, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195439-8 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor o valor de 40 salarios minimos fixados pelo Governo Federal, vigentes a epoca do efetivo pagamento. Condeno o réu ao apgamento das custas processuais e honorarios advocaticios, estes fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.001.200073-8 - MARIA ELENICE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:... RELATEI E DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO DEVE PROSPERAR. COM EFEITO, POR FORÇA DO ARTIGO 100, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, NAS AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, SERÁ COMPETENTE O FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO EVENTO DANOSO. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO Á COMARCA DE SÃO PAULO/SP, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.001.000772-0 - MARIA DA PAZ MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... ASSIM, DECLINO EX OFFICIO DA MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL/RN, VISTO QUE NÃO SE TRATA DE COMPETÊNCIA DE FORO, SABIDAMENTE RELATIVA, MAS SIM DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, QUE PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.001957-6 - LARESSA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... O JUÍZO DO RIO DE JANEIRO SÓ TEM COMPETÊNCIA PARA AS CAUSAS EM QUE O RÉU FOR APENAS DOMICILIADO AQUI OU NAS EXCEÇÕES PREVISTAS EM LEI, DAS QUAIS NÃO SE ENQUADRA A COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. ASSIM, DECLINO EX OFFICIO DA MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE MANAUS/AM, VISTO QUE NÃO SE TRATA DE COMPETÊNCIA DE FORO, SABIDAMENTE RELATIVA, MAS SIM DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, QUE PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.003553-3 - ROZÉLIA MARIA BARBOZA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... ASSIM, DECLINO EX OFFICIO DA MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE RECIFE/PE, VISTO QUE SE NÃO SE TRATA DE COMPETÊNCIA DE FORO, SABIDAMENTE RELATIVA, MAS SIM DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO, QUE PODE SER DECLARADA DE OFÍCIO. DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.027511-8 - DROGARIA ZONA SUL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CHAIN COSTA (RJ-140884) Despacho:FLS. 197 - ATENDA-SE À AGU. \r\n\r\nProc. 2008.001.117580-6 - EDUARDO GARTZ DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491), Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:... determino o prosseguimento do feito pelo rito ordinario. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.199295-8 - MARCO ANTONIO DA CUNHA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o reu a pagar a autora o valor de 4,47 salarios minimos fixados pelo Governo Federal, vigentes à epoca do efetivo pagamento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, estes fixados em dez por cento do valor da condenação nos termos do art. 20, paragrafo 3o do CPC... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.082056-5 - JULIO RONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, transformar o auxilio-doença previdenciario em auxilio-acidentario. Condeno o reu ao pagamento de custas e honorarios advocaticios arbitrados em 10% sobre as prestações vencidas até a prolação da sentença. .. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.032150-3 - UBIRAJARA PLACIDO AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FLS. 164 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, ANTE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.001.078812-6 - LOJA GOSTOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:VENHA O RESULTADO DO AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.051122-5 - SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:AGUARDE INSTRUÇÃO DO PROCESSO CONEXO PARA JULGAMENTO CONJUNTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.092317-7 - EDIVALDO DUTRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR Decisão:O autor pegou empréstimo de R$ 30.000,00 e possui salário que lhe permite pagar as custas. Venham as custas em 10 dias sob as penas do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.128657-4 - NORSUL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X CETIP CÂMARA DE CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO Decisão:A TUTELA ANTECIPADA DEVE SER INDEFERIDA UMA VEZ QUE TAL PROVIMENTO NÃO PODE SER CONCEDIDO EM DEMANDA DE NATUREZA DECLARATÓRIA. CITE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.023620-5 (20732) - CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-022516)) X PAULO CESAR DOS SANTOS DUARTE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 1996.001.083314-1 (21408) - NILO PONTES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X MARCI DE ASSIS FERREIRA FILHO Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.059213-2 - LIGIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X GIBSON LUIZ DE FRANCA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE DETALHAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025210-4 - SERGIO NEVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X WALTER SOARES DE SOUZA Despacho:FLS. 54 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DO MANDADO) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.116045-1 - RENATO CESAR PACHE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X SOCIEDADE BENEFICENTE LIFE Decisão:Cite-se.Honorários em 10% em caso de purga. Venha a comlementação das custas em dez dias. ( O valor de R$ 50,00 - cód. 2101-4). \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1989.001.004354-6 - MARIA IZABEL BASTOS ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X ALBERTO MAGNO RODRIGUES VALADAO Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do merito, nos termos do artigo 267, VI do CPC para que se produza seus regulares e legais efeitos. Custas ex lege... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.117153-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho:FLS. 52 - PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.085864-1 - VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSE CARLOS MIRANCO DA SILVA Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.086727-5 - ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X SEQÜÊNCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263) Despacho:145 - CUMPRA-SE FLS. 143. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.003609-4A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:TRATA-SE A ESPÉCIE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM QUE O EXCIPIENTE ALEGA QUE A AÇÃO DEVE SER DECLINADA PARA COMARCA DE FORTALEZA/CE, LOCAL ONDE O EXCEPTO MANTÉM RESIDÊNCIA E ONDE OCORREU O FATO GERADOR. INTIMADO O EXCEPTO OFERECE RESPOSTA, REBATENDO O PEDIDO. RELATEI, DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO DEVE PROSPERAR. COM EFEITO, POR FORÇA DO ARTIGO 100, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, NAS AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, SERÁ COMPETENTE O FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO EVENTO DANOSO. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO À COMARCA DE FORTALEZA/CE, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.001.008322-9A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JORGE EDUARDO TRAJANO DO REGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:... RELATEI, DECIDO. ENTENDO QUE A PRESENTE EXCEÇÃO DEVE PROSPERAR. COM EFEITO, POR FORÇA DO ARTIGO 100, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, NAS AÇÕES DE REPARAÇÃO CIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, SERÁ COMPETENTE O FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR OU DO LOCAL DO EVENTO DANOSO. ASSIM, DECLINO DA COMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO À COMARCA DE CRATEÚS/CE, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.120949-9 (20297) - SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)) X BAY AIR CARGO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) AOS INTERESSADOS SOBRE DETALHAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 1996.001.016572-7 (20649) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA Despacho:Fls. 189 - Defiro (Desistência da penhora do veículo). Defiro também a penhora online. Fls. 190 - Penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.201114-8 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X TRANSPORTADORA BERNARDINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) AOS INTERESSADOS SOBRE DETALHAMENTO DA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.083119-7 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X BENS E IMOVEIS ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON HENRIQUE IBERE GILSON (RJ-017377) Decisão:Em juizo de retratação mantenho a decisão de fls. 256 e ainda a estendo à poupança . Desbloqueie. \r\n\r\nProc. 2006.001.108924-6 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X GELTHERM AR CONDICIONADO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE O DETALHAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.087955-2 (19922) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CIRO BROLLO CARVALHO E OUTRO E OUTRO Despacho:FLS 204/207 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1975.001.700640-3 - ACESSORIOS PARA AUTOMOVEIS INTERLAGOS LTDA, Síndico: DARIO SANTOS Despacho:AO 1 LIQUIDANTE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0A - CLARO ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)) X MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082) DE ORDEM : prossiga-se na impugnação.Nomeio perilto dr. Rogerio Santanna (98977053). Intime-se para proposta de honorarios. Às partes para quesitos e assistente tecnico, caso queiram . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081479-9 - JESSICA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165275-8 - EDGARD MACIEL DE SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170949-5 - MANUEL ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a ré a : reembolsar ao autor a quantia de R$ 7.307,24; e pagar a quantia de R$ 15.000,00 a titulo de reparação por danos morais. Correção a partir desta data e juros legais a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento dos honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025316-7 - NATALIA CHAVES SCHERR CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.014492-3 - SOLANGE DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao perito para designar nova data. \r\n\r\nProc. 2000.001.153502-6 - ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X MARIA LUCIA MACHADO DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.088435-2 - PATRICIA RIBEIRO CAFE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DA SILVA PICANCO (RJ-109509)) X ODONTOCLINICA JARDIM BOTANICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AOS INTERESSADOS SOBRE DETALHAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.093585-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intimação do réu na forma do art 475 J para pagamento em 15 dias , o valor de R$ 113.520,10. \r\n\r\nProc. 2003.001.150997-6 - UBIRAJARA MAGALHAES GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.055469-1 - JORGE URBANO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2004.001.097439-4 - GEUZA DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA VIACAO CARAVELE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:FLS. 287/287v - ATENDA-SE A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.067826-6 - MARIA DAS NEVES VIEIRA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X BANCO ITAU S A AOS INTERESSADOS SOBRE O DETALHAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.036466-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Sentença:Pelo exposto, não havendo prova de ato ilicito ou do dano, julgo improcedente. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.179595-8 - CLÁUDIA WROBEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X NATURATIVA FARMÁCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:J. DEFIRO. INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7.174,43 NA FORMA DO 475 J DO CPC \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100673-3 - GABRIEL SALOMÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG deferida. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.043970-6 - MARCIO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.144430-6 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X AMAURY COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) AOS INTERESSADOS SOBRE O DETALHAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.072722-2 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X LILIAN REGINA FORMOZINHO SA MARQUES Despacho:FLS 104 - PROCEDA-SE O DETALHAMENTO DA PENHORA ONLINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146428-0 - JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565), Dr(a). BERNARD DOS REIS ALÔ (RJ-148351) Decisão:CONSIDERANDO QUE A UNIÃO INGRESSOU NO FEITO INFORMANDO TER INTERESSE NA DEMANDA, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.046464-1 - ADEMIR MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2004.001.115999-2 - FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CERTIFICADOS QUANTO A EVENTUAL PENDÊNCIA DE CUSTAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.144053-0 - MARILENE MONTEIRO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO GABRIEL TRAPA (RJ-131082), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822) DE ORDEM : cumpra-se fls. 541 com a transferência dos valores. Oficie-se a Caixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.102705-6 - JORGE FERNANDO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X AEROSDUMONT COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO AEROPORTO SANTOS DUMONT LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE DETALHAMENTO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2006.001.061949-5 - ITACOATIARA COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.105418-1 - ALEX PIMENTEL RABELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 128 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.062879-9 - MDL REALTY INCORPORADORA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ALMEIDA COMÉRCIO INDÚSTRIA DE FERRO S A (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho:J. Ao autor sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2008.001.151232-0 - CATIA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X CASSI SAÚDE FAMÍLIA Decisão:.. .CONCEDO,POIS, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ AUTORIZE IMEDIATAMENTE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA, BEM COMO OS PROCEDIMENTOS MÉDICOS NECESSÁRIOS,DAÍ DECORRENTES, E OS MATERIAIS CIRURGICOS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 3.000,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135568-7 - CARLOS ROBERTO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X BANCO ZOGBI S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, DEFIRO A TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 24 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. CITE-SE/ INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.135575-4 - CARLOS ROBERTO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEVE ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. CITE-SE/INTIME-SE. DEFIRO A JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.125867-0 - WALDECY NATIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FINASA BRADESCO Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, SENDO CERTO QUE HÁ DUVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO, DEFIRO A TUTELA, DETERMINANDO QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.104064-9 - ROSE MARY DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:Desta forma, pelo fio do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, tornando definitiva a tutela, declarar ilegal a cobrança realizada sob a rubrica \"COMP DESP FIN E COMISSÕES\" determinando a devolução de todos os valores cobrados pela ré, cujo montante deverá ser apurado em liquidação. Considerando que ambas as partes são vencedoras e vencidas, rateio as custas e compenso os honorarios. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006422-3 - RAQUEL DE BARCELLOS PAGANI (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X BANCO BMG S A Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido cessando os efeitos da tutela deferida e condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada, porem, a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.109806-0 - NILSON CAVALCANTI RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. A TUTELA SERÁ APRECIADA APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.149847-0 - MERCEARIA CRAVO E CANELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLATINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Fls. 407/409- Intimação do executado na forma do art 475 J do CPC, para pagamento . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.106811-0 - JAIME SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, DEFIRO A TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 24 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.093240-9 - CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, como informado as fls. 129, JULGO EXTINTA E EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.102644-3 - ENEDILSON DA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X SUPER CREDITO SERVICOS DE APOIO AO CREDITO LTDA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2008.001.101802-6 - TOSHIAKI IRIE (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Decisão:INDEFIRO. VENHAM AS CUSTAS EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.114579-6 - RITA DE CÁSSIA LUZ FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273, DEFIRO A TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 24 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.092709-0 - LUCIA DE FATIMA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Ante a certidão supra, expeça-se mandado de pagamento em face da autora, como requerido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.061332-4 - DALVA PEREIRA PASSOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando que o pagamento foi parcial , a multa deve incidir sobre a diferença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.077373-1 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 357/361 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) O PROCESSO É UNO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HONORÁRIOS EM FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111721-5 - JOZELMA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X NUNES GARRIDO E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a JG deferida. PRI. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.215344-0 - MARIA ROSANGELA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:... O juízo do Rio de Janeiro só tem competência para as causas em que o réu for apenas domiciliado aqui ou nas exceções previstas em lei, das quais não se enquadra a cobrança de seguro DPVAT. Assim, declino ex officio da minha competência para uma das varas cíveis da comarca de São José dos Campos/ SP...... \r\n\r\nProc. 2008.001.018342-0 - DIONISIA JULIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:..O Juizo do Rio de Janeiro só tem competência para as causas em que o réu for apenas domiciliado aqui ou nas exceções previstas em lei, das quais não se enquadra a cobrança de seguro DPVAT. Assim, declino ex officio da minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, visto que não se trata de competência de foro, sabidamente relativa, mas sim de incompetência absoluta do Juízo, que pode ser declarada de ofício.Dê-se baixa e encaminem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.108669-0 - DAMIÃO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.103506-1 - RECATEC REPRESENTAÇÕES COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as custas. Pessoa jurídica não tem direito a JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216007-9 - LUCIA HELENA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas relativas ao plano COLLOR II sobre o saldo das cadernetas de poupança mantidas pelo autor nos meses indicados na inicial, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. .. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083314-9 - CLAUDIO DA CRUZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em R$ 500,00, nos termos da Lei 1060/50.... PRI. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.001.116266-6 - JOSÉ DE NOBREGA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE PUPPIM MELLO (RJ-145861), Dr(a). ADRIANA REGIS SCHIMITH DA SILVA (RJ-148892)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:NÃO OBSTANTE A JURISPRUDÊNCIA, ENTENDO QUE A JUSTIÇA FEDERAL É COMPETENTE PARA APRECIAR A MATÉRIA. REMETAM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.162380-8A - CELIO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), GLÓRIA MARIA GOMES DA SILVA, Dr(a). NORIVAL GUIMARÃES VIANA NETTO (RJ-109291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DAS RAIZES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:fls. 371 - Ao autor para pagamento do sr. leiloeiro. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.088253-4 - LOLITA CLENIR MASSIGNANI FLOREZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA DECIDIR SOBRE REVISÃO DE APOSENTADORIA É PACÍFICA; CONSIDERANDO QUE O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA IMPORTARÁ EM EXCESSIVA MOROSIDADE, RETORNEM OS AUTOS A 39 VARA FEDERAL PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.123583-9 - PAULO ROBERTO FONSECA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:A COMPETÊNCIA PARA JULGAR A MATÉRIA REVISIONAL É DAS VARAS FEDERAIS. REMETAM-SE OS AUTOS COM AS NOSSAS HOMENAGENS E ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2008.001.124058-6 - FRANCISCO DA CHAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:A competência para revisão de benefício é da Justiça Federal.Remetam-se os autos com as homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.141619-1 - HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Decisão:FLS 311/312 - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. NOMEIO PERITO JUDICIAL O DR. LUIS FELIPE(TEL 2240-5891) QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.120894-0 - EVANIR APARECIDA SAGRILLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719), Dr(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER (RS-059313), Dr(a). MARIA CRISTINA ZANETTI HORTA (RS-059508)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Cite-se.A tutela será apreciada após a resposta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.122081-2 - IARA CRISTINA LUCAS VIANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Despacho:O autor confessa só ter pago duas parcelas do financiamento, estando em mora com as demais. Por outro lado, sem pagar ou depositar qualquer valor, pretende continuar na posse do bem sem ter seu nome inscrito no rol dos maus pagadores. A toda evidência, a tutela requerida não merece acolhida, sendo ootentemente abusiva, Indefiro a tutela. Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.067339-9 - CLAUDIA BRASIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:COM RAZÃO O DILIGENTE SERVENTUÁRIO. REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº22/2006, Art1º, d. \r\n\r\nId: 576552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.023470-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X MARCELO GEORGES KHOURY), WILLIAM GEORGES KHOURY), ELIANA MARCIA MOYSES KHOURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.081627-0 - TELLERINA COMÉRCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORAÇÃO S A X ECISA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDUSTRIA S A, PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO S A, GHBII PARTICIPAÇÕES LTDA, SAPHYR ADMINISTRADORA DE CENTROS COMERCIAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.047965-4 - ELZA BARROCA DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) 1) Reconsidero o despacho fl. 496.2) Recebo os embargos a execução de fls. 382/399 como impugnação. Ao impugnado/exeqüente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.052488-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X S A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D) Decisão:Bloqueio da importância em execução em conta do executado,...Defiro honorários de 5% sobre o valor em excução. \r\n\r\nProc. 2006.001.157090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EMILIO JOSÉ ABREU FARAH E OUTRO O autor recolheu custas para citação e intimação de 1 réu faltando custas para o outro réu no valor de R$ 25,56 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ.AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.073048-8 - FERNANDO CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando a certidão de fl.65, retire-se o feito de pauta. Desentranhem-se fls. 13/14, ...formando-se novo processo, em cumprimento à decisão de fl. 19 e 30, figurando no pólo passivo o segundo réu, BANCO ABN AMRO REAL S/A. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.108629-7 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Certifique o cartório o valor das custas a serem recolhidas pelo autor, intimando-o em seguida para efetuar o recolhimento. - Ao autor para recolher custas (AEVC = R$ 160,66 + APCJ - R$ 3,65 + CAARJ - R$ 16,43 + REGISTRO/BAIXA - R$ 18,23 + FETJ - R$ 3,64 + FUNPERJ - R$ 9,13 + FUNDPERJ - R$ 9,13 + TAXA JUDICIÁRIA - R$ 44,45) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.094736-4 - MARCIA CRISTINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AL BERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Port.01/2002: À advogada requerente de fls. 112, para que traga aos autos, procuração do Banco Volkswagen S/A, com poderes expressos para receber e dar quitação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112793-5 - LUIS CLAUDIO MODESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.134737-1 - JOSE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061007-0 - MAURICIO SZTERENKRANC (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.084530-9A - ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MARIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) 2) Regularize a parte impugnante o recolhimento das custas, conforme fl. 06.3) Cumpridos os itens 1 e 2, voltem ambas as impugnações conclusas para decidir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.110313-3 - ELCILEN DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A), CONCESSIONÁRIA RECREIO VEÍCULOS Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.104162-0 - LEILA DUARTE LEBONS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.095155-3 - VIT COMERCIO REPRESENTACOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CELSO PRADO COSTA (RJ-061758), Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528)) X JOSE FELDMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Decisão:Bloqueio da importância em execução em conta do executado... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009442-0 - SERGIO LUIZ BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INDIOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EXPLOSIVOS E ESPETACULOS PIROTENICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE CAMARGO (SP-093082), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Port.01/2002 - Ao 2º réu para retirar ofício do cartório,ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.108728-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVENIR (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X WINDKRAFT CONSTRUCAO INCORPORACAO E SERVICOS LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópias para expedição de carta precatória a serem entregues no balcão. \r\n\r\nVistoria C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.131507-0 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X INFOVIEW SISTEMAS DE APRESENTAÇÕES LTDA) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 576553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.076889-5 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007780-0 - ALEXANDRE SOUZA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Douto Juiz prolator da sentença de fls. 202/207. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.090850-9 - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A .. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X ALEXANDRE KEIM GARCIA Despacho:Defiro vista com as cautelas de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110353-0 (17674) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X JAILDA CALAZANS PAES E OUTROS Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1999.001.020595-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYLROB (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X LUIS MARCOS DE OLIVEIRA ROCHA), Interessado: BEATRIZ SOARES DA CRUZ LEUTWILER TAUIL), Interessado: SÉRGIO VICTOR LEUTWILER TAUIL (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Ao credor slbre fls. 270. \r\n\r\nProc. 1999.001.138280-7 - ARILDO MAGALHAES RABELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:Fls. 260 e 265 - Cumpra-se, adequadamente, o item 2 de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2001.001.092962-0 - C A M CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA MARY POPPINS EDUCACAO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN AMÉLIA RAMOS LARA (SP-063917) Decisão:1. Tendo em vista que a parte a 2ª devedora foi regularmente intimada e não efetuou o pagamento do débito nem indicou bens à penhora, defiro o requerimento do credor de bloqueio on line do 2ª devedora, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. 3. Regularize-se quanto ao 1º executado( art. 43 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.092962-0 - C A M CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA MARY POPPINS EDUCACAO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN AMÉLIA RAMOS LARA (SP-063917) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífero o bloqueio, eis que bloqueado valor bem abaixo do pretendido na execução, pelo que promovo o desbloqueio deste. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.151689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X ESPOLIO DE CARLOS MOREIRA VILLELA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.100902-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE ARNALDO VIEIRA Venham as custas referentes ao mandado de citação e intimação via postal - (R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.135154-8 - PAULO ONOFRE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a informação do Contador \r\n\r\nProc. 2007.001.036524-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE JOÃO DIRCEU LACERDA), NORMA RESENDE LACERDA Recolha o interessado as custas da (s) diligência (s) requeridas (s) - ( OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 21,19 - CAARJ - R$ 2,11 - FUNPERJ - R$ 1,06 - FUNPERJ - R$ 1,06). \r\n\r\nProc. 2007.001.049889-0 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Defiro o desentranhamento das peças mediante substituição por cópias. Devendo o cartório observar as que não podem ser desentranhadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070539-1 - GILCELIA GONÇALVES MOUTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072053-7 - ANTONIETA BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Vistos, etc....Homologo, por sentença a desistência de fl. 29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267,VIII, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076158-8 - LYGIA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084230-8 - ROBERTO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte o autor os extratos que estiverem em sua posse, inclusive um mais legível às fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.001.175950-4 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MARCELINA LEIDENS DORIA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Despacho:Muito embora não seja caso de denunciação à lide própria, considerando que a autora não se opõe ao requerimento, defiro a denunciação. Suspendo o feito. Cite-se a denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.001.244338-7 - LAURECI BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Converto o feito em diligência.1. Oficie-se conforme requerido às fls. 40. (INSS).2. Oficie-se à Fenaseg. \r\n\r\nProc. 2008.001.082590-8 - MARCUS FARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.153174-0 - SOCIEDADE AMIGOS DO DREAM VILLAGE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALESSANDRA BELMONTE SA), TANIA REGINA DOS SANTOS Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075984-3 - VIRGINIA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.064707-0 - CAREGNATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X LR COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Ao perito sobre fls. 3251 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.004879-3 - SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1 - Informe o cartório o valor total depositado;2 - Apresente a autora a planilha de débito, na forma da sentença de fls. 965/968. \r\n\r\nProc. 2007.001.112221-6 - EUGÊNIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Tendo em vista a informação retro, oficie-se, solicitando a retificação do beneficiário, no mandado expedido, cuja cópia deve seguir, em anexo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.120698-0 - WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Tendo em vista que a impugnação versa sobre excesso de execução, mostrando-se verossímeis as alegações ali contidas, além do risco de dano à impugnante, com o levantamento de todo o valor penhorado, atribuo o efeito suspensivo à presente impugnação. Encarte-se-á nos autos principais.2 - Diga o impugnado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.098681-3 - JOACI ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077703-1 - DEMPSY LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:Considerando que o saneador de fls. 155, não mencionou o pedido de prova documental, defiro, neste momento, o requerimento do réu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Exibição de Documentos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.152500-3 - PATRICIA CARNEIRO GLYCERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X BANCO HSBC Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.112488-0 - JOSE ABRAHIM CHREEM (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). ALBA VALERIA DA SILVA MACHADO (RJ-145498E)) X ELZA DE ARAUJO VALLE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Junte-se. Verifica-se nos autos de restauração que a parte ré tem ciência da sentença em 14.03.08 - D.O. (fls. 103), tendo sido expedido mandado de notificação para desocupação do imóvel em 07.04.08, com intimação em 28.04.08. Assim, indefiro o requerido, eis que protelatório. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, E ACESSOÓRIO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.153628-1 - LLOYD AEREO BOLIVIANO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA VILHENA MORAES SALDANHA (SP-147247)) X CLÁUDIA BARCELLOS STUDIO DE DEPILAÇÃO LTDA Decisão:1.Cite(m)-se o(s) réu(s);2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056463-9 - ISAURETE MATTOS PIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X CLEUSA MARILDA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da condenação, na forma da petição de fls. 139, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Custas, na forma da lei.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.037778-0 - PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CLAUDINO BRASIL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Ao embargante sobre fls. 118/139. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.105471-4 (18682) - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-067153E)) X MAURO LEMOS LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 626. \r\n\r\nProc. 1999.001.149811-1 - MIRIAN PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554), Dr(a). MÔNICA PASSOS GARRIDO (RJ-096159)) X ESPOLIO DE EUNICE VINHAES E OUTRO. E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de arresto. \r\n\r\nProc. 2005.001.042792-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ERNESTO PERETI FILHO Decisão:1. Fl. 100/101 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2005.001.042792-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ERNESTO PERETI FILHO Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífero o bloqueio, eis que bloqueado valor bem abaixo do pretendido na execução, pelo que promovo o desbloqueio deste. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.092067-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 312/318, eis que tempestivos, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.2 - Aguarde-se a decisão nos autos dos embargos à execução opostos, em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.111509-9 - JOESTER GUERRERO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X ROBERTO LISBOA GUIMARAES), MARLENE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Recolha o interessado as custas da (s) diligência (s) requeridas (s) - ( OFICIAL DE JUSTIÇA - R$ 12,78 - CAARJ - R$ 1,27 - FUNPERJ - R$ 0,64 - FUNPERJ - R$ 0,64). \r\n\r\nProc. 2008.001.153629-3 - H CENTRO PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL Decisão:Determino a citação da Executada para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA INDICADA NO MANDADO, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE A EXECUTADA, PESSOALMENTE, A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificanda de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.132767-2 (12262) - ELIANE DE MATOS GAUDARD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). MANCIO L.S. NOVAES (RJ-000000), Dr(a). LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (RJ-020833), Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X RSPP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Oficie-se, na forma requerida às fls. 935. \r\n\r\nProc. 2000.001.135682-0 - ALDO RAULINO CARNEIRO DA CUNHA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Às partes sobre a informação do Contador \r\n\r\nProc. 2001.001.017324-0 - ARNALDO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARIA JOSE MOTA FERREIRA Despacho:Antes traga aos autos as certidões do 3º e 4º ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.136463-5 - CLEUSA MARILDA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ISAURETE MATOS PIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2003.001.137826-2 - JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X NICOLA RUSSO E OUTRO Despacho:Fl. 211- Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.144198-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:1. Fls. 191/192 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2003.001.144198-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Em consulta ao sistema Bacen-jud verifiquei ter sido infrutífero o bloqueio, eis que bloqueado valor bem abaixo do pretendido na execução, pelo que promovo o desbloqueio deste. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.144213-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Certifique o cartório, na forma de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2003.001.144226-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Ao impugnado sobre fls. 58/65. \r\n\r\nProc. 2003.001.144232-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Ao impugnante sobre fls. 272/306. \r\n\r\nProc. 2004.001.130234-0 - ROSEMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Junte o cartório o voto do relator. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.037778-0A - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X PROTON PRIMUS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA), CLAUDINO BRASIL DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:A.A. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161805-0 - RAL FÊNIX INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PAULINO CÁO PARANAGUÁ (RJ-093514)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fl. 206 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o levantamento do valor de fl. 206 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.015077-0 - LUCIANA SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), EXTRA SUPERMERCADO CASAS SENDAS COM E INDUSTRIA S A, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.173360-6 - ELVANIO ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão ser juntas aos autos no prazo comum de 10 (dez) dias, observando as partes que somente serão admitidos documentos novos de fatos ocorridos depois dos articulados na inicial e na contestação, sob pena de desentranhamentos e devolução dos mesmos. Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, eis que desnecessárias ao deslindo do presente feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177828-6 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.151514-9 - JARDEL DA CONCEIÇÃO RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO BMG S A Decisão:... In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139737-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SEVERINO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:1)Recebo o recurso adesivo; 2)Ao recorrido; 3)Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1998.001.015334-1 - LOTELLIS LOTERIAS & BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cabe ao exequente diligênciar por conta própria junto ao Banco. \r\n\r\nProc. 2003.001.061702-9 - ADRIANA DA CUNHA CALCANHOTO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X QUEIROZ MONTEIRO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Depositário Judicial, às fls. 875/876. \r\n\r\nProc. 2004.001.123660-3 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X EXECUTIVO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 423. \r\n\r\nProc. 2005.001.008340-4 - RENATO FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Recolha a parte ré as custas apontadas às fls. 255 para remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.020770-1 - RODRIGUES COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANGELICA GARCIA COBAS LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468) Despacho:Face a informação de fls. 239, regularize-se as rés/reconvintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.035916-1 - ADMA ANDRADE VIEGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 653, face a concordância das partes. 2 - Às partes para apresentação de quesitos.3 - Intime-se a parte ré para que deposite os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.137885-2 - LEONARDO DAVID SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Às partes sobre a data designada para realização da perícia (07/07/08 às 13:30 horas, corredor C, sl 313 deste Forum) \r\n\r\nProc. 2006.001.165302-5 - DACIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:1 - Fls. 78 - Nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado.2 - Certifique o cartório a data do trânsito em julgado.3 - Após, cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.043212-0 - CLÁUDIO OTÁVIO TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Havendo o executado adimplido a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma na forma da lei.P.R.I. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150003-0 - ROBSON PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X AMERICAN EXPRESS CARD), ACE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)), BPAR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre as contestações \r\n\r\nProc. 2007.001.167860-7 - LINDACI AMBROZIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) REPUBLICAÇÃO: (...) Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação.Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanado.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar que deverão ser juntas aos autos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.034488-8 - ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X OI TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifeste-se o autor, esclarecendo de se de fato é área de risco. \r\n\r\nProc. 2008.001.091442-5 - MARCELLO DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Recebo a emenda a inicial de fl. 23/24. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber e troque a capa dos autos;2- Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Compulsando os autos verifica-se que houve alteração no patrimônio do autor no ano de 2007. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ . \r\n\r\nProc. 2008.001.131314-0 - HARAOLDO AMADO DA SILVA, CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUSA GUIMARÃES, CIRO GUIMARAES FILHO, ESTER HESPANHOL, MARIA FERNANDES HERINGER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO), BANCO SANTANDER Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.086231-0 - ANA PAOLA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214)) X SAMIR JOSÉ DE CARVALHO MAUAD Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça.Defiro o parcelamento em 4 vezes mensais, devendo o recolhimento ser efetuado em GREJ;Com o correto recolhimento voltem conclusos \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.046341-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDVALDO OLIVEIRA SANTOS BARBOSA Decisão:1- Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.117512-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADOS ALDI LTDA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.144205-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:Ao exequente, para regularização das custas, na forma da certidão de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2003.001.145091-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho:1 - Fls. 211/212 - Nada a prover, eis que já existe sentença nos presentes autos, com trânsito em julgado;2 - Tendo em vista a certidão de fls. 220, às partes para que providenciem as cópias protocoladas das referidas petições;3 - Após, cumpra o cartório fls. 205. \r\n\r\nProc. 2006.001.031153-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X OCTACILIO CAPRIGLIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio \"on line\" formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC; 2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do cerco. \r\n\r\nProc. 2006.001.031153-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X OCTACILIO CAPRIGLIONE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Em consulta ao sistema Bacen-jud, verifiquei ter sido parcialmente frutífera a ordem de bloqueio;2. Dessa forma, promovo a transferência do valor bloqueado no Banco Bradesco para uma conta judicial no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo;3. Segue, em anexo a confirmação eletrônica da transferência.4. Assim, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.201586-9 - CASA DE FESTA GRASSMANN E ARAÚJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONTE RODRIGUES DA CUNHA (SP-245312)) X RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO AFFONSO NETTO (RJ-030547) Sentença:... Pelo exposto, DECLARO CONSTITUÍDO o título executivo judicial no valor de R$ 3.258,84 (três mil duzentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), devidamente corrigida e com juros legais desde a data do inadimplemento de cada cheque, até o efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa... \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266476-8 - CARLO LUCIANO DE LUCA, MARIA FILOMENA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ROBERTO JULIO MENNUTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:1 - Fls. 150 - Nada a prover, ante a decisão de fls. 124. 2 - Assim, digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037781-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X JOSÉ GABROIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570), Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de tornar definitivos os feitos da tutela anteriormente concedida, ad litteris et verbis, bem como: a) condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais), a título de multa por descumprimento da tutela antecipada, acrescidos de juros de 1% a.m. e atualizado monetariamente da presente sentença até o efetivo pagamento; b) condenar o réu à reparação por danos materiais demonstrados às fls. 143; 147 e 149, na quantia de R$ 1.169,60 (mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos), acrescidos de juros de 1% a.m. a partir da citação e atualizado monetariamente da presente sentença até o efetivo pagamento... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054870-4 - ANDRÉ ALBUDANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), CARREFOUR, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada;2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080970-6 - RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:A fim de evitar futuras alegações,diga a parte ré, esclarecendo, a razão de não poder efetuar a ligação do número do telefone constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.093057-0 - DIOGO TEIXEIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X DIX SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2008.001.106498-0 - JUNIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO), BRASTEMP DA AMAZONIA S A), TERMO STATUS), WHIRLPOOL S A UNIDADE DE ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o requerimento de retificação do pólo passivo, na forma da assentada de fls. 82. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.061908-7 - ILZA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Restituição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.104082-2 - EDSON NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Decisão:... Por todo o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar ao Réu que se abstenha de efetuar o desconto automático na conta corrente do Autor... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.069338-5 - ZACARIAS MENDES CAZUMBA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 114/116 - À D.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.069089-2 - MANOEL FRANCISCO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X PARQUE LISBOA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Nomeio como perito do Juízo o Dr. Gustavo Licks, telefone conhecido do cartório. Int.-se para informar se aceita o encargo e fixar seus honorários. Com a resposta int.-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1988.001.069317-4 (10136) - CELINA FERREIRA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: HELINA FERREIRA ALVES) X ESPOLIO DE LUIZ TEIXEIRA ALVES Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 301, dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.015398-0 - ESPOLIO DE CARMINDO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)), Inventariante: RAMONA NOGUEIRA RUCHAUD) X DIOGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.083949-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 721/726. \r\n\r\nProc. 2002.001.107152-0 - POSTO VIA 11 LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO YPIRANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 522/529. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.067459-8 - GRAFICA P CAVALCANTI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X GRAFICA PORTINHO PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). PAULO VIEIRA NETO (RJ-015106), Dr(a). YEDO ALVES OLIVIERI (RJ-031031), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:1 - Fls. 388/390 - Oficie-se ao Distribuidor, na forma da decisão de fls. 511/512, cuja cópia deverá seguir, em anexo.2 - Com relação à retificação do nome do 4º réu, nada a prover, ante a decisão de fls. 511/512. \r\n\r\nProc. 2001.001.077044-7 - JORGE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Despacho:Venham as alegações finais, prazo sucessivo de 10 dias para cada parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.149037-8 - GEORGINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.001.068030-8 - HILDA AMÉLIA BUENO (Adv(s). Dr(a). LECIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-104492)) X LUCIANO PEREIRA DO NASCIMENTO), IVETE PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 104, renove-se a diligência devendo o Ofícial de Justiça observar as prerrogativas do art. 172, § 2 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.152420-5 - MARCONI MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418)) X BANCO IBI S A Decisão:... In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nProc. 2008.001.153053-9 - DAIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:... In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.080761-8 - PANIFICACAO GRITO DO HIPIRANGA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICI DADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Apresente a parte credora planilha de débito, na forma do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.183684-5 - MARIA SERRATE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), BANCO BMG S A, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 154 (R$ 2.000,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2- Expeça-se guia.3- Defiro o prazo de 30 dias para apresentar o documento requerido pelo I. Perito;4- Após, intime-se o Perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.090728-5 - MARCIA SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X IMOBILIARIA RENASCENCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.047431-6 - MARCELO GULARTE BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO REINA DE BARROS (RJ-136192)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)), Litisconsorte: PAULO VINICIUS RAGAZZI DA SILVA, Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195) Despacho:Aguarde-se o retorno do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141305-1 - FLAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Ao credor sobre fls. 537. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.060667-1A - FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X SOUZA CRUZ TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA COSTA DIAS (SP-084230), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Despacho:1- Regularize o autor sua representação 2- Cite-se o Réu na forma do art. 1065 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.152277-4 - LOURIVAL DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Cite-se o INSS, através de Oficial de Justiça;3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 576554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034836-3 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ROBERTO MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DILANE MAGNAVITA FERRAZ (RJ-085875) Despacho:1- Fls. 50/54: Desentreanhe-se e autute-se em apenso, certificando.2- Fls. 56/76: Desentrenha-se e autue-se em apenso, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.080814-5 - VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA SILVA CARDOSO (RJ-149370)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2-CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.149069-4 - ROBERTA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 108: HOmologo os honorários do Dr. Perito nos termos de fls.108, para que produzam os jurídicos e regulares efeitos, na forma do saneador.2- Intime-se a autora para fornecimento de padrões gráficos.3- intime-se o perito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.213117-1 - FRANCISCO DE RICO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X EMÍLSON FRANCO LOPES), Fiador: WILSON RUFINO GODINHO), Fiador: MARTA JANETE LOPES AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA---FLS..23 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.154703-3 - ELIDIA DA SILVA CABREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X LUZENIR MUNIZ DOS SANTOS Despacho:1- Fls.66/83: defiro a justiça gratuida à ré.2- Diga a autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.044588-8 (19882) - ROSA MARIA MARTINS COSTA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO Despacho:Fls. 180/181: Ao exequente. Prazo : 05 (cinco) dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.023208-0 - MARIA CECILIA LIRA CONTENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) Decisão:Compulsando os autos verifico que a apelação de fls. 240/248 foi dirigida a ambos os réus. Neste sentido, intigro a decisão de fls. 250, para que aos apelados, mantendo-se o efeito pelo qual recebeu-se o recurso. Após subam ao egrégrio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.081728-8 - CLAUDIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:Recebo o recurso de apelação, nos efeitos seuspensivo e devolutivo. Aos apelados, Após, subam ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.001.003373-7 - AVIARIO E ABATEDOURO REI DE NOVA AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Despacho:Fls.173: Intime-se o autor executado por A.R. e o causídico que o assiste, em execução de sentença na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135641-0 - MÁRIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1- Fls.29: Recebo como aditamento à inicial. Anote-se.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.024587-4 - ROBERTO MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 49/105: Ao requerente.2- Cumpra-se decisão exarada no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.090670-2 - SUELEM BARBOZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO CRUZ DE LUCA (RJ-147716)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026446-2 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao Autor sobre as respostas dos oficios de fls 113 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.021106-0 - MANOEL TORRES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) X LUCIA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Decisão:Fls. 222/223: Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária em 30 (trinta) dias, nos termos da cláusula \"d\" de fls. 200, sob pena de desalijo forçado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.124933-6 - TERESA CRISTINA BALBI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X RIVAGH METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355) Despacho:Fls. 151: Defiro. Junte-se protocolo de bloqueio on-line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134971-3 - DANIELA LEITE FABRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:fLS. 247/252: Defiro o desbloqueio da conta salário mantida na CEF pelo executado. Junte-se o pedido de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.074818-7 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:1Fls. 97,99e101: Defiro o pedido de fls. 101. Intime-se o réu, ciente das consequencias do disposto nos arts. 355,357 e 359, do CPC, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada aos autos do contrato de financiamento aludido às fls.54/55.2- Por ser titular de relação de consumo regida pelo CDC, inversão do ônus da prova, face à reclacitrância do réu em cumprir as decisões judiciais e dificultar o andamento processual. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140772-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X MARIALVA FERREIRA BAHIENSE E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 04/09/2008, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.166230-0A - MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) X JOMAR VALLADAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Às partes sobre a avaliação - fl246 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.030849-9 - ALEXANDRE DIAS DA ROCHA FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 576555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "576556": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvia Almeida Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.114658-9 - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:DECRETO A PERDA DA PROVA PELA PARTE AUTORA. PUBLICADO E DECORRIDO O PRAZO VENHAM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077309-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-061671), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)), Inventariante: ISABELA BOBEL BURLAMAQUI DE MELLO, Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X ESPOLIO DE CARMEN MEDINA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Decisão:VINDO CUSTAS E DOCUMENTAÇÃO DEVIDAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA DO IMÓVEL E CERTIDÃO AO RGI A SER PORTADO PELA EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.082894-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:Tendo a devedora efetuado o depósito da quantia referente à condenação, espontaneamente, é daquela data (depósito) que se inicia o prazo para a impugnação, consoante remansosa jurisprudência, inclusive em questões idênticas ocorridas anteriormente à reforma do Código de Processo Civil...Decorrido, inclusive o prazo para eventual recurso desta decisão, expeça-se mandado de levantamento, em prol da parte autora, com as cautelas de praxe. Após, ao Contador para o cálculo das despesas remanescentes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.001.126877-4 - LINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDO PELO RÉU, VINDO AS CUSTAS AO FINAL \r\n\r\nProc. 2003.001.105543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X LEVI FERREIRA SOTERO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.150296-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPÓLIO DE CARLOS ROBERTO GAROFALO IULIANELLI E OUTRO), Inventariante: VALERIA BARBASTEFANO IULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO GONCALVES (RJ-088496), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:No compasso do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas até o trânsito em julgado desta sentença com atualização monetária e juros de 1% (um por cento) a.m., desde a citação, com o acréscimo de multa de 20% (vinte por cento) até 10/01/2003 e de 2% (dois por cento) sobre o débito, nos termos do ordenamento em vigor a partir de 11/01/2003. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor do débito.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.075514-7 - NEWTON GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS ANOTE-SE NOS TERMOS DA SENTENÇA E ACÓDÃO PROFERIDOS, VENHA PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.001.109395-0 - MARCO ANTONIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.067651-2 - IVO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHES ACOLHIDA, POIS APRESENTA EFEITOS INFRINGENTES, INCABÍVEIS NO AMBITO ESTREITO DESTES \r\n\r\nProc. 2007.001.096460-8 - ROBERTA DE FREITAS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.146991-5 - DIEGO ROSA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.162935-9 - LEILA OLIVEIRA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.181302-0 - CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO ESCLAREÇA A RÉ SOBRE O PEDIDO DE PROVA ORAL \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.076691-6 - HELENA RODRIGUES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:I-SE, DERRADEIRAMENTE, O RÉU, PARA QUE PROVIDENCIE O DEPÓSITO DE R$ 250,00, EM COMPLEMENTAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS , SOB PENA DAS CONSEQUENCIAS CABÍVEIS \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.055330-1 - MARIA HILMA RAMOS CHÁCARA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:MANTENHA-SE RETIDO O AGRAVO A AUTORA EM RÉPLICA E SOBRE O AGRAVO RETIDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161975-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WEAVER (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X FRANCISCA ELOIA NUNES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.066079-8 - ROMA RIO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELISE MARIA KARPSS (RS-033387)) X JOSÉ CARLOS MARTINS OLÍMPIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591) Despacho:SOBRE A IMPUGNAÇÃO, AO EMBARGANTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.091479-1 - MAXI MAQUINAS OPERATRIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X JOSE MILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191) Decisão:Sendo o valor de R$ 42.024,73 incontroverso, inclusive como apontado, também, pela embargante, às fls. 07, expeça-se mandado de levantamento em favor do embargado-exequente, após o decurso do prazo de 10 dias, a partir da publicação, certificado pelo cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.116132-3 - ALDO BARBOSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X PACTO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:Aguarde-se a decisão final no agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2001.001.125132-4 - ANA MARIA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X EDILEUSA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:AO CREDOR SOBRE A PENHORA FRUSTRADA \r\n\r\nProc. 2004.001.030865-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MC OFFICE ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO,,,VINDO EM PETIÇÃO CONJUNTA \r\n\r\nProc. 2005.001.071126-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516) Decisão:FLS 370 : DEFIRO . VENHA O VALOR EXATO A SER PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107407-1 - ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS, Inventariante: JOANA KILLAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA RAMOS CAMARA (RJ-082757) Decisão:1. Chamo o feito à ordem, por isso que até o presente a decisão de fls. 162 não foi devidamente cumprida, inclusive provocando o atraso na entrega da tutela jurisdicional, quer pela ineficiência cartorária, quer pelas inúmeras petições protocoladas pela executada, tumultuando o feito.2. Alerto à executada que tais manobras estão beirando à litigância de má-fé, o que, se for o caso, será aplicada veementemente.3. Ao cartório para providenciar, em 48 horas, o determinado às fls. 162. \r\n\r\nProc. 2007.001.016304-1 - IBEME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X SEIV SISTEMA ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO VEICULAR LTDA E OUTROS Despacho:1 - Junte-se a petição constante no sistema, vindo conclusos, somente, se nela não constar o requerimento de verificação eletrônica, que segue adunada.2 - Diga o exequente, diante da penhora frustrada pelas contas com saldo insuficiente. \r\n\r\nProc. 2008.001.066517-6 - SALMAR MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X FERCLAU CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002971-3 - LUIZ CLOVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SOUZA RICHA (RJ-113339)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO...I-SE A RÉ PARA DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA, FLS 142, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO .. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança E Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.198961-3 - OTILIA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.162989-0 - DANIEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO DE N° 2008.02192781 DE 05.06.08 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.196622-0 - JASIO ROCHA TORRES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. QUANTO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO ( RÉU) NADA A PROVER, EIS QUE O DESPACHO FOI DE EXPEDIENTE INTERNO PARA CUMPRIMENTO PELO CARTÓRIO.CONSIDERANDO-SE A QUITAÇÃO DADA PELO AUTOR E QUE AS CUSTAS E TAXAS FORAM RECOLHIDAS...DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.110799-7 - ESPÓLIO DE ROSALVO COSTA CURATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) DE ORDEM: DEVOLVA-SE O PRAZO AO RÉU (FLS. 358). \r\n\r\nProc. 2005.001.046185-0 - IZAURA AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:ESCLAREÇA A RÉ, FUNDAMENTADAMENTE, SEU PEDIDO DE PROVA ORAL,,, \r\n\r\nProc. 2005.001.097120-6 - CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA (RJ-110713)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.055879-2 - ROSANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.061361-4 - EQUIPE RIO BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Fl.129: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.104927-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.113739-3 - EDSON SERGIO OBESSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.800. ...I-SE O PERITO PARA CIENCIA, DANDO INÍCIO AOS TRABALHOS SE NÃO SE OPOR A PRESENTE HOMOLOGAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.141206-9 - MARCO ANTONIO DE PANIGAI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:CONSIDERANDO O SILENCIO DO CREDOR E DO 1º, RSPONSÁVEIS PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,...HOMOLOGO-OS NO PATAMAR DE R$ 4.000, 00 ...VENHAM AUTOR E 1º RÉU COM O DEPÓSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA \r\n\r\nProc. 2007.001.086517-5 - EDNA RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:SUBAM... \r\n\r\nProc. 2008.001.005045-5 - VÂNIA MARIA DOS SANTOS GAZINEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X PAULO ENEIA MAIA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.126018-4 - RITA DE CÁSSIA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566)) X AZZURRA PARIS VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A JG, ANOTANDO-SE. CITE-SE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018887-6 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724), Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X BRUNO CONTI MATIELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.070499-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INFORMED CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:FLS 142 ANOTE-SE DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 791, III, CPC AGUARDE-SE POR 90 DIAS NO ARQUIVO PRIVISÓRIO, VINDO, AO FINAL, A EXEQUENTE,... \r\n\r\nProc. 2004.001.109944-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DIRT BIKES MOTOS LTDA ME E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.130021-9 - ALVARO LUIZ ZAGARI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:JÁ QUE AS PARTES NÃO SE OPUSERAM AOS CÁLCULOS DO CONTADOR, CONSIDERO PREJUDICADA A IMPUGNAÇÃO, FLS 285/299. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO...EM FAVOR DA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2002.001.118766-1 - ANDREA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Considerando a perspectiva supra, ACOLHO a impugnação, para reduzir o montante da multa diária para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).6. Decorrido o prazo de eventual recurso, expeça-se mandado de pagamento, em favor da exequente, ora impugnada, no valor de R$ 33.730,59 (trinta e três mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e nove centavos). \r\n\r\nProc. 2006.001.105757-9 - OLIVIA ALBERTINA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DE ORDEM: DIGA O CREDOR (FLS. 220/221). \r\n\r\nProc. 2006.001.124638-8 - ANA ALICE DE JESUS SA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES... \r\n\r\nProc. 2007.001.023823-5 - EDENIR VEIGA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:VENHA O DEPÓSITO ..REREFENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INCLUSÃO DO DÉBITO NO FUNDO ESPECIAL DO TJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120725-8 - CARLOS LOURENÇO ALVES CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X EDUARDO GOMES DE ARAÚJO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.210033-2 - MARCO ANTONIO FRAGA ENDLICH (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:CONSIDERANDO QUE O SILENCIO DA PARTE AUTORA INCIDE EM TÁCITA DESISTENCIA DE PROVAS E QUALQUER POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, DECORRIDO O PRAZO DA PRESENTE E MANIFESTANDO-SE O AUTOR DIANTE DOS DOCUMENTOS ADUNADOS, VENHA PARA SENTENÇA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.106008-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA CRISTINA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.112279-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:VENHA A DEVEDORA COM O DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO, EM GARANTIA DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.001.037290-0 - CARLOS VEIGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X LUIZ CARLOS BOMBONATO GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:1 - Assiste razão ao embargnate posto que a decisão embargada, na sua alínea b, item 2, de fls. 118, sofre omissão, diante do requerimento do autor, que pugnou, entre outras, pela produção de prova oral, também constante na oitiva de testemunhas.2 - Neste corrimão, conheço dos embargos, dando-lhes acolhida para, esclaercer que a decisão agravada passa a ter a seguinte redação:\"2. Defiro a produção de provas:........................................................b) oral, com depoimento pessoal do réu, e com a oitiva de testemunhas, vindo o rol, bem como as custas devidas, em 5 dias\".3 _ Considerando a proximidade da AIJ, tão logo cumprido o item b, 2, supra, hoje retificado, expeçam-se de pronto os mandados para intimação pessoal do réu e testemunhas, despicienda nova conclusão dos autos para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.001.054202-9 - MONICA CRUZ CONCAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VENHAM EM PROVAS FUNDAMENTADAS, DIZENDO SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.112522-0 - ANTONIO SERGIO BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:CONSIDERANDO OS DEPÓSITOS COMPROVADOS NOS AUTOS, AGUARDE-SE A DECISÃO FINAL. VENHA A RÉ E O DENUNCIADO COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DOS PERITOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.125719-9 - SUELI DE MORAES BORGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.086733-0 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BMG FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS 89 ,ENTREGANDO A SUBSCRITORA ESCLAREÇA A AUTORA QUE PROVA PERICIAL PRETENDE PRODUZIR \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071512-8 - IOLANDA LEITE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS AO APELADO.APÓS SUBAM \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.081320-3 - NUBIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS ABIH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Despacho:1. Fls. 1186: anote-se.2. Fls. 1188: aguarde-se o retorno das mencionadas peças.3. Fls. 1190/1192: após as providências do artigo antecedente e da mencionada conversão em agravo retido, prossiga-se o feito, determinando ao cartório o cumprimento da segunda parte do item 3 de fls. 1160.4. Isto feito, em ato contínuo, aos ilustre louvados. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.142378-4 - LUCIANO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. APÓS AO MP \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008709-9 - JEFERSON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA....DIANTE DO SILENCIO DAS PARTES FIXO HONORÁRIOS EM R $ 1.800, 00, QUE SOMENTE SERÃO RECEBIDOS PELOMLOUVADO EM CASO DE SUCUMBENCIA PELA RÉ...I-SE O PERITO PARA CIENCIA,,,, E SE ANUIR A PRESENTE, QUE COMECE OS TRABALHOS \r\n\r\nId: 576556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "576557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.134123-8 - EDUARDO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X SUPERQUADRA EVENTOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.085991-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANA JULIA GUERRA DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.006726-0A - SEBASTIANA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO ITAU S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Assiste razão à serventia. Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que a parte comprovou o depósito tempestivamente.2. À exeqüente para oferecer a caução exigida no art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.170683-0 - RONALDO NEPOMUCENO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). FLAVIA MARINHO GOMES (RJ-083815) Decisão:Fls. 701: Defiro. Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2000.001.058419-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas. 2 - Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3 - Fixo como ponto controvertido a ocorrência da capitalização dos juros e o montante devido, pelo que determino a produção da prova pericial pleiteada pelo Ministério Público.Nomeio como perito o Dr. José Fernandes Barbosa ( tel. 3882 9729 e 9105 1409), cujos honorários serão suportados pelo autor, em consonância com o disposto no artigo 33, do CPC. Intime-se o perito para apresentar a proposta de honorários. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.145874-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA ALMERINDA JACOME VIANNA Decisão:Fls. 240: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.043974-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) AO RÉU PARA EFETUAR O PAGAMENTO JUNTO AO 11º RGI, DOS EMOLUMENTOS RELATIVOS À BAIXA DA PENHORA, CONFORME OFÍCIO DE FLS. 216. \r\n\r\nProc. 2004.001.085279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RUY EBBSEN MARTINS DE MENEZES), ELIZABETH HAHN MARTINS DE MENEZES), ROSEMARY HAHN DE MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)), RAMIRO HAHN MARTINS DE MENEZES, Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008) Despacho:1. Ao avaliador.2. Diga o condomínio autor sobre fls. 418 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.001.068793-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034)) X ESPOLIO DE MARIA APARECIDA MATTOS), Inventariante: THEREZINHA DE JESUS MATTOS AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL.. \r\n\r\nProc. 2005.001.118403-4 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X COMERCIAL DE PISOS DL LTDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré que apesar de devidamente citada não apresentou contestação.Digam as partes em 05 dias se possuem provas a produzir.Decorrido o referido prazo sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128671-2 - EDUARDO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SUPERQUADRA EVENTOS LTDA ME), ROBSON MANCUR), JANAINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.145192-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSCAR NETTO, Síndico: ERIC SCHULTZ LACERDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE DE BECA MOREIRA), MARIA DA GRACA BEZERRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LAGE BATISTA (MG-056134) Ficam intimados os executados, JOSÉ DE BEÇA MOREIRA e MARIA DA GRAÇA BEZERRA MOREIRA, na pessoa de seu procurador, Dr. JOSÉ GERALDO LAGE BATISTA (OAB/MG 56.134) para ciência de que foram designadas as datas de 07/07/2008, (1ª Praça) e 17/07/08, (2ª Praça) às 14:00h, na Av. Erasmo Braga nº 115, térreo (hall dos elevadores) - Átrio do Fórum da Capital/RJ, para a realização do leilão do Apartamento 102 do Edifício situado na Rua Visconde de Pirajá nº 12, descrito e caracterizado no 5º Ofício de Registro de Imóveis, matrícula nº 86.990, através do Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031889-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO NORTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RODOLFO MEDEIROS BASTOS Decisão:Fls. 123: Defiro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se o réu no mesmo ato para interposição de impugnação (art. 475-J, §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.161010-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL CERVANTES, Síndico: MARIA DA GRAÇA AGUIAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GERALDO HENRIQUE BOTELHO LINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.038698-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEUCHATEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE EVELYN CLARISSE SCHWARZ PASCOLI Decisão:Fls. 89: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.047740-0 - LUIS WILLIAN SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 74 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Defiro o desentranhamento dos documentos, substituídos os originais por cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.076319-6 - LUIZ CARLOS MARQUES PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.107656-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X RESTAURANTE E BAR PONTO NOBRE LTDA ME Forneça a parte autora o CEP referente ao endereço do rep legal Jorge Duarte, uma vez que o endereço fornecido aparece no sistema do Tribunal como sendo da Comarca de Nova Friburgo. \r\n\r\nProc. 2007.001.111602-2 - ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:À parte ré para trazer documento comprobatório da titularidade das contas referidas e da data de sua abertura, em 15 dias, sob pena do disposto no art. 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.199716-6 - MARCOS AURÉLIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 19 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Defiro o desentranhamento dos documentos, substituídos os originais por cópias.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.041504-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INOAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CRISTINA LUCIA COIMBRA), LUCIA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-072790) Decisão:1. Defiro JG à parte ré.2. Diga a ré, em 5 dias, se pretende produzir outras provas, valendo seu silêncio como negativa.3. Após o transcurso do prazo supra, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029155-9 - JAD PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EDIÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRÁS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504)), ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD, Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)), LINK RECORDS PRODUÇÕES E ENTERTENIMENTO LTDA), SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO E PROTEÇÃO DE DIREITOS INTELECTUAIS SOCINPRO, Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426)), AFEGAN EMPREENDIMENTOS ARTÍSTICOS, Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)), UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Esclareça o ECAD o que pretende comprovar com a prova oral pleiteada.Defiro a produção da prova documental suplementar pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.017346-4 - GILMAR PINHEIRO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115227-2 - PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159), Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.043467-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ- 001520A)) X NEWTEL PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANDREA Z. BRINK (RJ-094630), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). BRUNO PINHEIRO DE LARA RESENDE (RJ-038456), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-101810) Decisão:1. Tendo em vista o não interesse do 1º autor (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ) no prosseguimento da execução, noticiado às fls. 1179, declaro EXTINTA a presente execução em relação ao seu crédito, com fulcro no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.PRI.2. Considerando a inércia dos demais exeqüentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.112745-9 - GILMAR PINHEIRO GAMA, MARCIA SIQUEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.041145-0 - LOURDES ROSANA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO ITAU S/A), FUNDAÇÃO ITAÚBANCO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 187/190 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 172. Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.131254-3 - FRANKLIN WASHINGTON GUEDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.037676-6 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X ORBINO ALVES HOTT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Decisão:1. Fls. 212: Oficie-se prestando as informações requeridas.2. Certifique o cartório quanto à apresentação da impugnação e transcurso do prazo disposto no art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.126340-3 - IRENE DA CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WANDERLEY DE CARVALHO PANISSET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)), Fiador: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)), Interessado: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Tendo em vista que não foi interposto nenhum recurso com efeito suspensivo, cumpra-se o V. Acórdão para que sejam devolvidos os valores do fiador em razão da exclusão de sua responsabilidade.Expeça-se mandado de pagamento em favor do fiador. \r\n\r\nProc. 2003.001.090727-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS), Fiador: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A), CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), TERESA DE ALMEIDA BULHOES CARVALHO DA FONSECA), CBCF PARTICIPAÇÕES S/A), LCBCF PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:1. Fls. 375: Anote-se.2. Após, cumpra-se fls. 369. \r\n\r\nProc. 2008.001.089898-5 - ANTONIO CARMELO CALGAGNO, Procurador: CARMLA CALCAGNO OLIVA (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X MARIA DE LOURDES PACHECO BENEDETTO), Fiador: ANTONIO CALLI), Fiador: ITALIA BENEDETTO CALLI Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.080626-4 - AUTO POSTO VOLTA DO PIÃO LTDA, WALTON FERREIRA DA SILVA, HELENA FERREIRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.108183-6 - TELESOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA, GILSON JOSE FREITAS BACCI, PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES (RJ-099322) Despacho:Ao embargado para dizer sobre os embargos e sobre os bens nomeados à penhora. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.125503-6 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158)) X JOSE GERARDO DE OLIVEIRA), CARLOS ALBERTO HERLAIN DE OLIVEIRA), ISABELLA LISBOA PALACIOS KRUEL Decisão:1. Defiro JG.2. Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.125487-1 - ROBERTO MAXIMO CASTRO, SHIRLEY VIANNA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MARIA JOSE DA SILVA MACEDO), JOSE ROBERTO DA SILVA MACEDO), JOSE NILTON DA SILVA MACEDO), ROSILENE DA SILVA MACEDO), RANILDO DA SILVA MACEDO Decisão:Recolham-se adequadamente as custas e a taxa, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.040968-8A - ARROW AIR INC (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao Excipiente para recolher as custas no valor de R$ 40,16 na conta 1102-3 (campo 24), mais 10% da CAARJ, bem como o valor devido ao FUNPERJ (campo 17) na conta 6002.25174-9 e ao FUNDPERJ (campo 18) na conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2008.001.048611-7A - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X LUZIA MARIA DO AMARAL REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 8: \"... Após análise dos autos, conclui-se que o excipiente não tem qualquer interesse no declínio de competência deste juízo, visto que a empresa ré tem sede na cidade do Rio de Janeiro. Não há qualquer motivo para que esta abra mão de litigar na jurisdição de sua sede, de modo que a exceção de incompetência tem caráter meramente procrastinatório. Pelo exposto, rejeito a presente exceção. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.048654-3A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 8: \"... Após análise dos autos, conclui-se que o excipiente não tem qualquer interesse no declínio de competência deste juízo, visto que a empresa ré tem sede na cidade do Rio de Janeiro. Não há qualquer motivo para que esta abra mão de litigar na jurisdição de sua sede, de modo que a exceção de incompetência tem caráter meramente procrastinatório. Pelo exposto, rejeito a presente exceção. Intimem-se. \" \r\n\r\nProc. 2008.001.056101-2A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 6: \" .... Com efeito, o artigo 100 do Códico de Processo Civil confere ao autor a prerrogativa de propor a lide em qualquer dos foros concorrentes, seja o foro do seu domicílio, seja o do local do fato ou do domicílio do réu. Sendo a opção da parte autora demandar no foro do domicílio da empresa ré. Pelo exposto, rejeito a presente exceção. Intimem-se. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172595-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Decisão:Tendo em vista quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.123604-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAYMUNDO TORRES DE OLIVEIRA Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor (v.g. certidão do 5º e 6º distribuidor), incidindo, portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Oficie-se ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.025462-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X MARIO VILLAS GOMES Decisão:Fls. 23: Defiro a citação do executado, devendo o oficial de justiça, caso se mostre necessário, utilizar-se das prerrogativas dispostas no art. 172, §2° do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.109414-0 - ESPOLIO DE DECIO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:1. Considerando que já se encontram bens penhorados no presente processo, defiro vistas somente em cartório.2. Certifique o cartório quanto à apresentação de impugnação e acerca do transcurso do prazo do art. 475-J, §1º do CPC3. Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.064113-9 - DALTON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREUSA DALVA SANTOS FLOR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Ao exeqüente, em 5 dias, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066401-7 - ALDO PORTUGAL DESLANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÍ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.001.033873-6B - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X CHIRLENE FAITANIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 5 : \" Ao Impugnado. \" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.033873-6A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242)) X CHIRLENE FAITANIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 8 : \" Ao Impugnado. \" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105109-5 - DENILSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263) Despacho:Ao Dr. Perito, para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051428-4 - ROSALINA ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Diga o exeqüente, em 5 dias, se com os valores levantados dá quitação, valendo seu silêncio como concordância.3. Após o transcurso do prazo supra, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.126004-2 - ROBERTA SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 132 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075963-7 (20232) - ALINE GOMES REZENDE E OUTRA, ANDRESSA REZENDE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X FRIGORIFICO CAARAPO LTDA), ESPÓLIO DE LUIZ HENRIQUE CAPITÃO VIGÁRIO), Inventariante: ANA SÍLVIA DE CARVALHO CAPITÃO VIGÁRIO (Adv(s). Dr(a). TADEU ANTONIO SIVIERO (MS-003048), Dr(a). SALVADOR AMARO CHICARINO JUNIOR (MS-006527) Decisão:Oficie-se ao juízo deprecado para que informe acerca da realização da penhora, lavratura do termo de penhora e intimação do executado para apresentação de impugnação. \r\n\r\nProc. 2000.001.083543-9 - LEONARDO WALSH GOLDVAG, DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO), JOSE JAIRO MARTINS TINOCO), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Esclareça a parte exeqüente como deseja que sejam expedidos os mandados de pagamento e em nome de que patrono. \r\n\r\nProc. 2000.001.125616-2 - DIANA TERESA FURTADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988), Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X NOGALI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). WALDIR AMORIM BANDEIRA (RJ-025769) Decisão:1. Ao exeqüente sobre fls. 458 e seguintes.2. O simples fato de uma sociedade comercial não possuir bens para o pagamento de suas dívidas não gera o direito à aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.Entretanto, quando uma sociedade comercial desaparece sem promover os necessários registros na Junta Comercial, deixando credores não pagos, caracteriza-se a utilização abusiva da sociedade, dando ensejo à desconsideração de sua personalidade.E foi exatamente o que ocorreu na espécie, na medida em que a ré admite expressamente não ter regularizado a situação da pessoa jurídica junto à JUCERJA mesmo após a empresa ter \"fechado\" (fls. 445).Sendo assim, defiro o pedido de fls. 455 para que sejam incluídos os sócios mencionados às fls. 454 na presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.044548-6 - ANDREA CELINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Ao contador para atualizar o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.025434-8 - NEI VITAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BERNARDO DE MARCHI E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 462: Defiro, por mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.032860-5 - MARIA COSTA DA SILVA, JACI RODRIGUES DA SILVA, PAULO RODRIGUES DA SILVA, MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA, RUTE RODRIGUES DA SILVA, JOEL COSTA DA SILVA, JURACI RODRIGUES DA SILVA, JACI RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.065874-9 - DISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Certifique o cartório quanto ao julgamento do agravo interposto no STF.2. Com relação à impossibilidade de aplicação da multa em sede de execução provisória, a impugnação também não prospera, uma vez que não é lícito ao devedor se escusar de cumprir a sentença pelo simples fato da mesma ser provisória, posto que, atendidos os requisitos do art. 475-O do CPC, a mesma é plenamente exigível. Saliento, no entanto, que sendo o cumprimento provisório de iniciativa e responsabilidade do credor (art. 475-O, I do CPC), este arcará com os ônus decorrentes da modificação do julgado, motivo pelo qual a multa somente é devida após requerimento do credor para o início da execução.3. Ao exeqüente para nomear os bens que pretende penhorar, informando como prestará caução na hipótese do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087263-2 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.067677-9 - VALDIR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.075682-0 - JANAINA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o autor permanecer com o seu nome negativado enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva. Isso porque, uma vez que o débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito a negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino a expedição de mandado para que o réu providencie a retirada do nome do autor dos cadastros do SPC, SERASA e BACEN dentro do prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130682-8 - CINTHIA BASTOS PESSANHA, CLAUDIO EMMANUEL BULHOES BEZERRA, FABIO MUNIZ CARDOSO, RODRIGO MOCO LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 307. \r\n\r\nProc. 2008.001.094520-3 - THAÍS MARIA FONTOURA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Regularize o réu a representação nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.051709-4 - IVERANILDO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.087667-0 - WALKER AMERICO MAGALHAES PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CHRISTOPHE MONTENEGRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:Fls. 284: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.006041-0 - GILCEIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2008.001.033557-7 - CLAUDIO EDUARDO SANTOS MOLLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X CLINICAS REUNIDAS SÃO VICTOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo conforme requerido às fls. 113. Oficie-se ao DRA.2. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.053374-7 - JOAO GONCALVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:1. Fls. 435: Defiro a adjudicação pelo valor de avaliação. Expeça-se carta de adjudicação.2. Após, certifique o cartório acerca da interposição de embargos.3. Em seguida, ao contador para atualizar o quantum debeatur abatendo o valor do imóvel adjudicado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.102187-4 - MARIA RUTH MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.098048-1 - RUBENS LOPES, JUCILENE MEDEIROS BATISTA, LAIR SUIANE MEDEIROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho: 1) FLS. 253: DEFIRO. OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. 2) DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA TESTEMUNHA. INTIME-SE, NO ENDEREÇO INFORMADO. 3) APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.244708-3 - MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA, JUSSARA BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:SANEADOR \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001952-5 - ALZIRA VERÔNICA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898)), BANCO IBI S A MULTIPLO Decisão:Fls. 154: Defiro. E. mandado de penhora nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser depositado em juízo dentro do prazo de 48 horas sob pena da prática de crime de desobediência. No mesmo ato, intime-se para interposição de impugnação. Decorrido o prazo sem depósito, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.130816-4 - SERAFIM MOREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, tendo em vista que o banco quedou-se inerte até o presente momento, deixando de trazer aos autos a guia apresentada ao oficial de justiça responsável pelo cumprimento do mandado de penhora.2. Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.033873-6 - CHIRLENE FAITANIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). RAFAEL DA COSTA DIAS (RJ-137242) Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.135634-0 - MARIO JULIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADÃO GOMES CRESPO (RJ-067322) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 576557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "576558": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.070442-8 - ANDRADA DO AMARAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X ADMINISTRADORA AGUIAMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Sentença:Face a lavratura da Escritura de Promessa de Compra e Venda do imóvel em questão, cuja cópia foi apresentada pela parte autora às fls. 360/363, evidencia-se a falta de interesse de agir superveniente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, CPC. Custas ex lege. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.052390-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO PEIXOTO CAGLIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.209499-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DEYSE HELENA PEREIRA MALCHER Com a vinda das custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de que se encontra acostado à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.001.044045-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ERNANI CHAGAS MACHADO Decisão:Ante a constituição em mora do devedor, defiro a liminar de busca e apreensão do veículo.E-se o respectivo mandado.Cite-se e I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.081923-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOAO SILVIO AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.100000-9 - MARIA JOSÉ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA C. MARTINS (SP-086220)) X MARIA APARECIDA VARGAS LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEMATTE JR. (SP-109233) Decisão:Retiro o feito de pauta, face à informação de fls. 37, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.192855-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X SILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Decisão:Ante o pagamento do valor principal da dívida, suspendo o leilão designado para hoje.No entanto, o art. 3º da lei 1.060/50 não isenta quanto as despesas com leiloeiro.I-se o ocupante, a efetuar o pagamento desta verba, sob pena de prosseguimento do feito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.207420-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHOPIN PRELUDIO BALADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE FERNANDO EDMUNDO DE LA RIVA Y DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329) Despacho:Ao contador para:a) atualizar os valores pagos pelos arrematantes; b) atualizar as despesas comprovadas pelo leiloeiro com a realização do leilão de fls. 379/380, anulada às fls. 383. Saliento que a comissão não é devida conforme fls. 450. \r\n\r\nProc. 1999.001.019452-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X LOUISE LEONTINE LANZINE Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.063392-0 - DANIEL COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM (RJ-113556)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo os embargos, ante a certidão de fls.537. Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada como alegado pela parte ré. Deve o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo a decisão na íntegra. \r\n\r\nProc. 2004.001.071547-9 - LENY MARIA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Anote-se fls. 169.Recebo a impugnação. Às impugnadas. \r\n\r\nProc. 2004.001.146261-5 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X ENEAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). VERA LUCIA CARVALHO SILVA DE ALENCAR (RJ-071907) Às partes sobre laudo do pericial - fls 486/491. \r\n\r\nProc. 2005.001.052006-3 - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS FUNENSEG (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Despacho:A ré já ingressou nos autos(fls. 66), sendo desnecessária a sua citação.Informem as partes o andamento da ação de recuperação judicial da ré mencionada as fls. 66. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121793-5 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SINALVA S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença:...Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO impondo-se a extinção do processo com a resolução do mérito, conforme previsão do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado o correto recolhimento das custas processuais e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.134066-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X PAULO SERGIO MACHADO E OUTRO Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136131-1 - POUSADA IGUABA BEACH LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X FERIAS CARD CLUB Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.164493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar tão-somente a ré NEW CORAL IMOBILIÁRIA LTDA ao pagamento das cotas condominiais vencidas referentes aos meses de dezembro de 2004 a outubro de2006, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de juros de mora de 1% ao mês contar da citação e correção monetária a partir do vencimento de cada cota.Condeno, ainda, a ré sucumbente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor causa.Intime-se o credor, para, na forma do art. 475-B apresentar o memorial descritivo atualizado do débito até a presente data... \r\n\r\nProc. 2007.001.080104-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTONIA ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a aplicação de 10% de multa.Lavre-se termo de penhora e expeça-se certidão para a averbação no RGI. \r\n\r\nProc. 2007.001.084317-9 - CONDOMÍNIO VARANDAS ZAMENHOFF (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TAKAMITSU HYODO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho:Recebo a apelação de fls. 104/108 no seu duplo efeito.Ao apelado para ofercer contra-razões.Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.108242-5 - SANTO AMARO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ANSWER MOTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.112691-0 - WILLIAM FERREIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Às partes sobre fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.150005-3 - REGINALDO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ..Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente ao 1) mês de janeiro/89 no percentual de 42,72%, deduzido o índice aplicado; 2) no mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, ; 3) no mês de maio de 1990 no percentual de 7,87% e 4) no mês de fevereiro de 1991, no percentual de 21,87% respectivamente, observando-se que a partir de março de 1990 a diferença deve ser aplicado ao saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.167196-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DORAL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE GILSON DE CASTRO FERREIRA E OUTRO Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.180383-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOCINHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA CONSUELO GORDILHO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2008.001.021763-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) CLAUDIANE PIMENTEL CARVALHO, Dr(a). JEAN DE OLIVEIRA MACEDO (RJ-068167) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2008.001.065008-2 - EDSON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a produção da prova pericial médica.Nomeio dr. Wilson Dang. Venham os quesitos e a indicação de assistentes , em conco dias.Intime-se o sr. perito para dizer se aceita o encargo, ficando ciente que receberá os honorários à luz da sucumbência. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.001.081480-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185)) X CLAUDIA MARCIA DA CUNHA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410), Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Sentença:...Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,na forma do art. 794,I,CPC.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente.Procedi nesta data ao desbloqueio das quantias que estavam a disposição do juízo.Custas pelo executado.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.021577-4 - ALBERTO SANTOS DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203)) X MARIO FERNANDO MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Sentença:.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da regra contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelo Devedor. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.096176-0 - SERJAI SERVIÇO DE APOIO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl. 80, ocasião em que deverá dizer se dá quitação. Caso negativo traga a planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041824-9 - SERGIO MURILO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, a indenizar o autor com a quantia de R$ 4000,00 pelos danos morais causados, corrigidos com juros e correção monetária desde a presente sentença. Ratifico a antecipação de tutela de fls. 19/20 .Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181590-8 - INARA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X PRÊMIO COMÉRCIO DE MÁQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO A parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.041812-2 - OSWALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, a indenizar o autor com a quantia de R$ 5000,00 pelos danos morais causados, corrigidos com juros e correção monetária desde a presente sentença. Determino que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da condenação. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.020105-6 - ANA MARIA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Partes legítimas e bem repressentadas.Não há preliminares a serem decididas . Declara-se saneado o feito. Fixa-se como pontos controvertidos o ilicito praticado pela parte ré , e os danos causados a parte autora . Defiro a produção de prova documental superveniente , requerida pela parte ré que deverá vir aos autos em dez dias , sob pena de preclusão . Defere-se a produção de prova oral , consubstanciada no depoimento pessoal da autora e do representante legal da parte ré , bem como a oitiva de testemunhas arroladas , às fls.12. Venha o recolhimento das custas para intimação das partes e das testemunhas , no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova . Designo o dia 06/08/2008, às 15:30 para realização de AIJ .Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095203-5 - RENATA DE SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028169-4 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Como corolário da fundamentação acima, impende declarar inexigível qualquer cobrança feita à parte autora referente ao objeto da demanda.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito indicado na inicial, decorrente do contrato n.º 7104110772000288, e para condená-la ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil Reais), como compensação pecuniária pelos danos morais causados, acrescidos de juros legais a contar da citação e corrigidos monetariamente a contar da publicação do decisum até o efetivo adimplemento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intimem-se... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.220934-2 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X ANISIA MARIA DE SOUZA BEZERRA E OUTRO Em réplica \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.128637-5 - RICARDO BANDEIRA VASCONCELOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ ROZATTI (SP-043556)) X FORMA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofícios \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002557-1 - JOSE CARLOS MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETTE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-084695), Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130)) X SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227) republicação da sentença conforme despacho de fls.35: ...JULGO PROCEDENTE o pedido dos presentes embargos de terceiro para desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Hadock Lobo, nº458, cob. 01, Tijuca.Condeno o embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora existente sobre o aludido bem. Certificado, ainda, quanto ao recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.JULGO PROCEDENTE o pedido dos presentes embargos de terceiro para desconstituir a penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Hadock Lobo, nº458, cob. 01, Tijuca.Condeno o embargado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC. Após o trânsito em julgado, levante-se a penhora existente sobre o aludido bem. Certificado, ainda, q \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.144361-6 - JHALYSON BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.107466-4 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se a SRF para que informe e remeta a este juízo cópia das últimas declarações do IR dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.001.121093-2 - MARIA ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X CAIXA SEGUROS S A Despacho:D.R.A. os Embargos à Execução apresentados. \r\n\r\nProc. 2008.001.012800-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X PENDALO BRILHANTES E PRESENTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.111726-6 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X MARIALVA CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Ao exequente sobre as fls.313. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.154781-1A - ABSOLUTA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945)) X NEILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Decisão:A presente Impugnação foi rejeitada antes mesmo de ser a embargante intimada para se manifestar, inexistindo, portanto, contraditório a justificar condenação em honorários advocatícios. Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 09/11. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188829-8 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Homologo ... o acordo avençado entre as partes às fls. 61/62 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pelo réu. P.R.I. .... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.114374-5 - JOSE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) A ré sobre certidão de fls. 102 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.113523-5 - NETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.018273-6 - MÁRIO LUIGI MASELLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2008.001.134766-6 - AILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X FUNDO MERIDIANO FIDC NP Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118039-0 - ESPOLIO DE MAURICIO CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.017084-9 - CESAR HALLAK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo de fls. 446/448 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré.Certificado o recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147899-4 - THIAGO NORMANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ROSE MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839) Despacho:À parte autora sobre o documento juntado pela ré.Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.022859-5 - MAURICIO LINO DE REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043) Despacho:Ao autor sobre a proposta de parcelamento formulado pelo réu.Venha o depósito de 50% dos honorários periciais pelo réu em 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.032803-6 - NORMA FERREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação interposto pela parte ré, em razão de sua intempestividade.Certificado o cartório o trânsito, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.104888-6 - HEPTA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X REAL MINAS PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.136140-0 - EDNIR SAMBONHA CORREA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte ré sobre os documentos juntados as fls. 230/231. \r\n\r\nProc. 2007.001.154880-3 - MARIA HELENITA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Anote-se fls. 55/56. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.173352-7 - IVANIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICAÇOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.034668-0 - RENATA CRISTINA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Certifique-se corretamente atempestividade, já que não houve expediente forense nos dias 21 a 23 de abril de 2008.AO réu para juntar a procuração de fls. 48h.Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.037897-7 - MICHEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.053106-8 - PAULA CAMPOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BACKHEUSER MAMBRINI (RJ-125856), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.063998-0 - EDSON ROCHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BRADESCO SAÚDE Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.104266-1 - MARCOS PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2003.001.119582-9 - CELIA REGINA BARREIRA MIRRA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X UNIMED DO LITORAL SUL PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.010930-4 - ESPÓLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES, Inventariante: ERENITA DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O subscritor de fls. 207 patrocinou os interesses do autor até a sentença, sendo-lhe devidos os honorários da sucumbência.Comprove a requerente de fls. 203 ter sido aberto o inventário dos autos, bem como a nomeação do inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.136360-5 - CATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Despacho:Recebo as apelações no efeito devolutivo. Às partes recorridas para apresentar contra-razões. Após, subam ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.019212-0 - MARINHA BRANDÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:E-se guia. \r\n\r\nProc. 2008.001.000205-9 - HAYDÉE MATTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DO BANCO DO BRASIL S A CASSI Sentença:...ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para, confirmando a antecipação da tutela, condenar a ré a proceder a autorização e custeio da cirurgia com o implante da prótese da marca Scorpio, a contar da intimação da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional, sob pena de multa diária fixada em R$ 2.000,00 (dois mil reais)... \r\n\r\nProc. 2008.001.003108-4 - GETULIO FERRAZ CARLOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WALDECY LUCENA (RJ-043685)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Dê-se vista dos autos por dez dias, como requerido \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059492-1 - JORGE CARLOS MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061), Dr(a). JOAQUIM MARTINS GOMES (RJ-146021)) X COOPERATIVA OUROTAXI LTDA Sentença:Homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267,VIII, CPC.Deixo de condenar em custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093538-4 - MARIO EMILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.065426-2 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:J-se. Aguarde-se a juntada dos quesitos. Após, intime-se novamente o perito a indicar a indicar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.065426-2 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:J-se. Aguarde-se a juntada dos quesitos. Após, intime-se novamente o perito a indicar seus honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.079380-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ELIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.046584-9 - SER CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:E-se mandado de pagamento.Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.015813-1 - NELLY GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRA SILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.035949-5 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Recebo a apelação de fls. 280/299 no seu duplo efeito.Intime-se o apelado para oferecer as suas contra-razões.Após, subam os autos ao E.T.J com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.036922-1 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte recorrida.Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.014707-0 - MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X KOLETA AMBIENTAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: A perícia de engenharia é pertinente à lide. Venham os quesitos erm cinco dias. Fixo os honorários periciais em R$ 3000,00, condizentes com a complexididade da perícia. Traga a ré o depósito dos referidos honorários em cinco dias, sob pena de perda da prova. I-se o perito a dizer se possui interesse na nomeação face á redução dos honorários fixada nesta data. Saliento que os quesitos de fls 177 não deverão ser respondidos eis que não possuem relação com a especialidade do expert e que este não pdoe descrever a dinâmica dos fatos já que não presenciou os fatos. \r\n\r\nProc. 2007.001.244731-9 - FABIANO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154781-1 - NEILZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ABSOLUTA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ASSUNÇÃO PRATAS SOBRAL (RJ-131945) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, conforme certidão de fls. 93. Assiste razão à embargante, razão pela qual retifico a parte dispositiva da sentença de fls. 84/88, que passa a ter o seguinte teor: \"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, por ilegitimidade passiva ad causam no que tange ao pedido de restituição de valores pagos, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Deixo de condenar a parte autora no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, pela concessão da gratuidade de justiça, conforme art. 3º, incisos I e V da Lei 1060/50...\", ficando mantidos todos os termos do decisum entelado. Proceda-se à anotação no Livro de Registro de Sentenças. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.132369-0 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:J-se. Homologo os honorários periciais que são condizentes com o trabalho a ser realizado. As partes para ciência. Ao perito para dar início ao trabalho. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.113109-4 - MARIO DE JESUS CORREA DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X SANDRA REGINA LIMA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA CALDAS NETTO (RJ-042220) Decisão:Indefiro a penhora do imóvel indicado, o qual consiste na residência dos executados, protegido pela lei 8.009/90 até que se prove que estes possuem outros bens para responder pela dívida. Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.027749-0 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Venha o requerimento de citação do litisconsorte passivo necessário, nos termos do art. 47,CPC, sob pena de nulidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.125858-8 - MARCOS LACHMAN, LIUBA LACHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES FILHO (RJ-033156)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não foi lavrado termo de penhora ainda. Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.134039-8 - DENISE DIAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X FINAN CRED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Despacho:AO réu sobre o bloqueio efetuado on-line(penhora) às fls. 196.Após, direi sobre o levantamento daquela quantia. Indique o credor bens passíveis de penhora quanto ao saldo devedor de fls. 201. \r\n\r\nProc. 2005.001.000009-2 - SERGIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Ao réu sobre fls. 242 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.153773-5 - JOECY CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá se incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2007.001.199012-3 - TEREZINHA NUNES PESTOR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento no feito, em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.061966-6 - DAYSE ALVIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO de fls. 541/544 e determino o prosseguimento da execução. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216423-1 - MANOEL JOAQUIM EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a contestação fls.29/41. \r\n\r\nProc. 2008.001.048400-5 - JOVELINO GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor sobre a contestação fls.26/39. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.265428-3 - GEOVANE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.019169-9 - ANTONIO JOSE SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X FERNANDO MOURA Despacho:O imóvel de nº 71 não é confrontante.Apresente a qualificação do proprietário do imóvel de nº 67.Esclareça, ainda, se a área que confronta os fundos do imóvel usucapiendo, inclusive a descoberta, conforme a planta de fls. 29/31,pertence ao nº 65, indicando seus ocupantes ou proprietários. \r\n\r\nProc. 2006.001.092607-0 - MARIA DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886) Em réplica \r\n\r\nId: 576558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.058023-2 - MARIA DA GLORIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:Nomeio a Drª ZULMIRA LUCIA BRITO DE SOUZA COSTA, encontrada no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça. Encaminhem-se os autos à perita. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.096643-1 - SONIA MARIA BENEVIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X SEBASTIAO ALFAIA DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015255-9 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSÉ ANTÕNIO DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410) Despacho:Fls. 198/199 - Renovem-se as diligências de citação, como requerido. Fls. 202 e seguintes - à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.015267-5 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 241/243 - Proceda-se a citação como requerido e certifique o cartório. Fls. 245/247 - Renovem-se as diligências de citação e oficie-se solicitando endereço do réu Antônio, como requerido. Fl. 260 - Proceda-se a citação como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.069565-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO CORREIA DE LIMA Decisão:Equivocada a decisão de fl. 48, considerando que o feito cuja conexão se refere já foi sentenciado. Assim, devolvam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210788-0 - GERALDO MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.084514-2 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X ANA CÂNDIDA GARRITANO VIEIRA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.099615-6 - CRISTIANE FLORENCIO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AMELIA RIBEIRO MONTEIRO), Confrontante: ANTONIO DE CASTRO), Confrontante: NAIR CARMO DE CAMPOS), Confrontante: FRANCISCO G GATTO), Confrontante: SIDNEY F RODRIGUES), Confrontante: FERNANDO BRAULINO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.032446-6 (14853) - NEXUS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430), Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUZ PORTELLA (RJ-015960), Dr(a). JOSE INACIO FUCCI (RJ-022443P), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.147618-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SPEZIA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X GUILHERME DE LIMA NEVES Despacho:Indefiro o pedido de fls. 119/120, visto que não cabe substituição do pólo passivo no caso, considerando tratar-se de execução de sentença proferida à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2004.001.047901-2 - ALEXANDRE SABOIA GOES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)) X SISTEMA BRASILEIRO DE CON SORCIOS S/C LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). CHRISTIANE SANTALENA BRAMBILLA (SP-173110) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 181, ITEM 3 (certidao) \r\n\r\nProc. 2004.001.095034-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO DE URZEDO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) Sentença:...Diante da informação de pagamento e do documento de fl. 203, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. O desbloqueio \"on line\" foi determinado nesta data... \r\n\r\nProc. 2005.001.012313-0 - CONDOMINIO LOTE 1 DO CONJUNTO VILLAGE SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EMERSON COELHO E OUTROS Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.074952-4 - CONDOMINIO SHOPPING JOAO LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MASSA FALIDA DE SACHA CABELEREIROS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE fls.128/132 (resp. of. jucerja) \r\n\r\nProc. 2007.001.032212-0 - ANDERSON DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ÀS PARTES SOBRE FLS. 53/68 (laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2007.001.069161-6 - JORGE MAGUELA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 74 e seguintes - ao autor. Recebo o agravo retido de fls. 67/72. Ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.126304-3 - JULIANA KEILA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 73/77. \r\n\r\nProc. 2007.001.168229-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ANTONINO STEFANINI AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265607-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SONIA MARIA DELEUSE PINHEIRO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 168/169 \r\n\r\nProc. 2008.001.091947-2 - HOTÉIS VERMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726)) X UP EXPRESS UP VIAGENS E TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.130864-8 - JOSE ARNALDO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIOL E OUTRO Despacho:Venha a declaração de que trata a Lei 1.060/50 e do Imposto de Renda da parte autora. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.181016-9 - PONTO OK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JARBAS ALMIR FERREIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.011386-0 (12144) - ROSANE DA ROCHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1989.001.076403-1 (12811) - CARLOS MAGNO LOURENCO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.147655-9 - ANA MARIA CARVALHO DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X SERGIO LOURENCO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Decisão:... Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094026-1 - NELSON DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095356-3 - ESPOLIO DE JOSE BONIFACIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CASA FRAM DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 185/186 \r\n\r\nProc. 2007.001.236292-2 - ESPOLIO DE PAULO ANTONIO FEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X DENISE OHLWEILLER SAVIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.074032-0 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527)) X IVANEIDE ALVES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.091061-4 - MÔNICA DO AMARAL PIMENTA BORGES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SAMBR HARMONIA EDITORA E PROMOÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.264443-5 - ADMINISTRADORA SÃO CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X HELOISA MULLER LEAL PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028) A PARTE RÉ 247/250; EM PROVAS; DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.089561-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CANDIDO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767) AS PARTES SOBRE FLS 42/52 (CALCULOS DO SR CONTADOR) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.236276-4 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X LUCIANO BESSA ROALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.065533-0 - LÚCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X CONDOMÍNIO DO ED OCEAN FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.001.003501-6A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NEUZA PEREIRA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO, CONFORME DETERMINAÇAO DESTE JUIZO DE FLS 24 DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130575-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MAURICIO RESNITZKY E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, § 1º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.001.196351-6 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X FAET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1999.001.101011-4 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X JOSE PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 145/155, considerando a sentença de extinção de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2002.001.048131-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ADIB JOSE MANSUR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118565-8 - HALL MARK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X ESCRITORIO COMERCIAL E INDUSTRIAL BRASIL SAO TOME E PRINCIPE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162779-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FASTER SISTEMA DE TRANSPORTE URGENTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.097600-0 - JORGE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X EUCILIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.130677-4 - EDUARDO ARRUDA TAPAJOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X KIYOSHI HASEGAWA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091751-5 - LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARLOS TRABALLI E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls.44/45 para que produza seus efeitos legais e suspendo a execução na forma do art.791, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154460-3 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X BUZZ LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.006696-9 (10714) - CAFE E BAR INDIO DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA AMARAL ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.099673-9 - MARIA JOSE MENDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) Despacho:Fl. 420 - Anote-se. Revogo o despacho de fl. 418, considerando que pela nova lei a intimação da penhora faz-se na pessoa do advogado. Assim, proceda-se à intimação da penhora, por publicação. Após, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.041392-0 - VERA MARIA SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X PLASTICOS HIPER PACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Bloqueio solicitado em 17/06/08, conforme protocolo que se segue. Publique-se esta decisão e voltem para confirmação da penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.079637-8 - GUILHERME SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X GOLDEN CROSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) A(o) Exequente Sobre Fls.244/245 (deposito) \r\n\r\nProc. 2006.001.141855-2 - AGNALDO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933), Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MATOS GIORDANO E FADEL S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.008936-7A - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X MAYCON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 2002.001.029266-7C - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X JOSEMAR BERNARDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Nomeio o Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, tels. 2571-8801/2208-6520, como perito do Juízo, facultando às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. Intime-se o perito para formular pretensão de honorários. \r\n\r\nProc. 2002.001.113251-9A - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X SERGIO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) AS PARTES SOBRE FLS 44 (CERTIDAO DO SR CONTADOR JUDICAL) \r\n\r\nProc. 2004.001.051941-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ADIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:...Ante o exposto, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO, CONVOLO O DEPÓSITO EM PAGAMENTO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento nos autos principais a favor do exeqüente (fl. 321). Intime-se a parte ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.085907-2A - IBOL INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X LISETE SANT ANA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984) Ao impugnante sobre fls. 14/23 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094593-3 - CAMILA ANDREA FREITAS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor da autora... À ré sobre fls. 138/144.' \r\n\r\nProc. 2006.001.141312-8 - GLAUCIA QUEIROZ BARBOSA ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RAPHAEL DE MATTOS FRÓES (RJ-119463)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). JOÃO EBERHARDT FRANCISCO (SP-160771), Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:À parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.125554-2 - SILVIA REGINA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Intime-se o executado a prestar as informações requeridas à fl. 130. \r\n\r\nProc. 1999.001.008936-7 - MAYCON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Despacho:Ao executado... \r\n\r\nProc. 1999.001.086307-3 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) A PARTE RÉ SOBRE FLS.232/233 \r\n\r\nProc. 1999.001.115973-0 - TEREZA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X WILSON ANGELO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003) Despacho:Intime-se (o réu) como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.069948-9 - JOSE CARLOS DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X CARVALHO HOSKEN S/A- ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.031818-8 - ALEXANDRE RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:... não cabe a aplicação de multa prevista no art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de pagamento a favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.056811-9 - HORTENSIA PASSOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CENTRO AUDITIVO SHEKHYNAH COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.056940-0 - VIRNA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARCA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Por ordem da M.M. Juíz(a) de Direito da 32ª vara cível fica o executado(a) intimado do Termo de Penhora lavrado nos autos nas fls.201, na forma do disposto no § 1º do art. 475-J do C.P.C, \"podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias\". \r\n\r\nProc. 2004.001.047847-0 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X MULTIMIDIA PRODUCOES COMUNICACOES S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ (SP-223844), Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Decisão:Fl. 478 - Lavre-se termo de penhora. Petição 200802152471 - Recebo a impugnação sem efeito suspensivo. Autuados e apensados, certifique o cartório quanto ao preparo e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.049354-0 - SELMA DE SOUZA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TEL-TRANSPORTES ESTRELA S/ A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Aguardando recolhimento de custas p/ liberar mandado, sendo para OJA 25,56; CAARJ 2,55 ; e,1,27 para cada fundo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031166-0 - HERALDO LUIS SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ SOBRE FLS.169/212 \r\n\r\nProc. 2006.001.046749-0 - GILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.073600-1 - ROBERTO FIUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Recebo a apelação de fls.148/158 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal.(republicaçao) \r\n\r\nProc. 2007.001.047937-8 - VALÉRIA CRISTINA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X VIAÇÃO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) 1. À PARTE AUTORA SOBRE FLS 163/168 2.AO PERITO SOBRE FLS169/172 \r\n\r\nProc. 2007.001.126441-2 - CENTRO ESPÍRITA FRANCISCO DE PAULA DE COPACABANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARIA JOSÉ GUIMARÃES REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 169, visto que não localizei a referida procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.264720-5 - BRUNO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) X MAC CENTRO AUTOMOTIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) EM REPLICA E SOBRE A CORRETA DENOMINAÇAO DA PARTE RE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.016836-3 - ESPOLIO DE EDELWEISS GUILHON, Inventariante: CARLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X BANCO REAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.097502-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARCUS VINICIUS MARTINS SPNELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116092-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PRAZER EM LER LIVROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001995-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA GOMES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.043385-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS OFICIE-SE CON FORME REQUERIDO ÀS FLS.62,APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNEÇA CÓPIA DO GRERJ DE FL. 59 PARA LIBERAR A DEPRECATA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.131252-0 - LAVINIA FREIXIEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ELIENE BRITO CARDOSO À PARTE AUTORA SOBRE FLS 69 \r\n\r\nProc. 2008.001.046681-7 - CYRELA RJZ GULF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X PAULO SÉRGIO AZEVEDO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.018470-3 - LISETTE CALDAS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)), SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089119-5 - EDUARDO RODRIGUES GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:Recebo a apelação de fls. 278/290 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.001.007330-1 - CARLOS ROBERTO VALADÃO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2007.001.022284-7 - JARBAS BRASIL DE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X ASSOCIAÇÃO SERVIDORES HOSPITALAR SERV ESTADO ASHSE (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217646-4 - SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030409-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X RICARDO PAEZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021222-2 - ROGUS THIBIAN VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SOCIETÉ AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC, condenando a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Transitada em julgado, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2007.001.036724-2 - OSMAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito na forma do Art. 267, VI do CPC, condenando o Autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Condenação esta que fica sobrestada ao art.12 de Lei nº1060/50, face à gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.070936-7 - KLEBER FARIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049), Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 560/601 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.021222-8 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO Despacho:... Às partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.095537-0 - ANDREA DE LENNHOFF ALVARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X SOCIEDADE UNIVESITARIA DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.004327-1 - LUIZ CARLOS MINEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) A(o) Exequente Sobre Fls.402/403 \r\n\r\nProc. 2007.001.020933-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FERNANDO MACHADO DUTRA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.075976-6 - DANIELE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, III e 267, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que a ré não chegou a ser citada... \r\n\r\nProc. 2008.001.136590-5 - ALAIDE SOARES BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença:...Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito na forma dos artigos 295, III e 267, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, nos termos do art. 20, § 4º do CPC. Condenação esta que fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora concedo. Deixo de condenar em honorários advocatícios, considerando que a ré não chegou a ser citada... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045563-5 - JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.72 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.111860-2 - PAULO ROBERTO GOMES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MALHEIROS (RJ-085638)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) as partes sobre fls 72/77 (laudo pericial) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.151171-1 - VALDEIR OVIDIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:A fase de execução inicia-se com a intimação, via D.O. do devedor, devendo o credor acostar o demonstrativo do débito, uma vez que a obrigação deve ser certa, líquida e exigível. Unânime a jurisprudência no sentido de não serem devidos honorários advocatícios em caso de cumprimento voluntário da obrigação. Assim, intime-se o réu para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.078117-8 - MARCIO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X JORGE LUIZ DE MELO JUNIOR E OUTRO), Assistente: JORGE LUIZ DE MELO JUNIOR), Assistente: ROSANGELA LEAL GABRIG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 169 (certidão) \r\n\r\nProc. 2004.001.100241-0 - JOSE CARLOS BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Diante do decurso do prazo para oferecimento de impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido... \r\n\r\nProc. 2007.001.215046-3 - ALEXANDRO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) 1. Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação 2. A parte ré sobre fls. 139/166 \r\n\r\nProc. 2007.001.236099-8 - ALZIRA SOARES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.016196-4 - WALMIR CARVALHO GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) 1. Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação 2.A parte ré sobre fls. 146/162 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085907-2 - LISETE SANT ANA PINTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X IBOL INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Especifiquem provas e digam as partes se têm interess na designação de audiência preliminar de conciliação \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111476-9 - RUIDGLAN BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALECSSANDRE DE QUEIROZ (RJ-131277)) X BENELUX MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM NIGRI (RJ-010183) Despacho:Revogo o despacho de fls. 200 proferido pela douta juíza em exercício à época visto que a prova pericial é desnecessária ao deslinde da questão. Publicado e precluso, voltem para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.080094-4 - FLORINDO ESTEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE JESUS HERCULANO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.082120-9 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X CLAUDEMIRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) AS PARTES SOBRE FLS 277 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.099673-9 - MARIA JOSE MENDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967)) X EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) ..proceda-se à intimação da penhora, por publicação. Após, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266251-6 - LUIZANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X DENISE ALVES JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) A PARTE RÉ SOBRE FLS.215/220 \r\n\r\nId: 576559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz de Direito: Milena Angelica Drumond Morais Diz \r\n\r\nJuiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.000355-5 (19135) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). LUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA (RJ-093781), Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MANOEL RODRIGUES FERNANDES Fls. 176 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.097339-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON SAMPAIO DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.103998-0 (17818) - JARIB VALENTIM (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X MAURICIO MOREIRA BETTIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERG (RJ-062700) PORTARIA 01/2008AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS.299v. \r\n\r\nProc. 1999.001.097280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARRUA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X RUTH MARIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Portaria 01/2008Ao autor sobre certidão de fls.264v. \r\n\r\nProc. 2002.001.052335-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) Decisão:1 - Anote-se nos autos dos Embargos de Terceios o novo valor dado à cusa, conforme a impugnação em apenso. Após, certificado as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se os Embargos de Terceiros e a Impugnação ao Valor da Causa.2 - Intime-se o Leiloeiro para que prossiga-se a Execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.135200-7 - ASSOCIACAO DOS COMISSARIOS DA VARIG CRUZEIRO ACVAR (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X NADIA MARTINS DE MELO M MONTEIRO Decisão:Intime-se a parte autora para que forneça o novo endereço do réu. Após, será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.024743-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CID ANTONIO FALCAO PAULA Decisão:1 - Defiro o prazo para a juntada do substabelecimento.2 - Suspendo o curso do processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.066992-1 - MAURO SORGE (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067247-6 - ILDA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A 1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2) ANOTE-SE A PRIORIDADE, AONDE COUBER.3) CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.179687-2 - NILSON BEZERRA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:... Posto isso, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, IV, do C.P.C. Condeno a parte autora, outrossim, ao pagamento de custas e honorários advocatícios em 10%, corrigido monetariamente. Suspendo a execução dos ônus de sucumbência nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.187447-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATOSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GERALDA GERMANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, em razão do óbito da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.048413-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SÃO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES), MARIA APARECIDA CALIFRER FALCÃO DE ALCANTARA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas até a data do efetivo pagamento, assim com as taxas de obras, excluídos os valores comprovadamente pagos e acrescido o montante de juros de mora, estes à base de 1% (um por cento) ao mês, limitando-se ainda a multa convencional a 2% ao mês, na forma do Código Civil em vigor. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2008.001.063160-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO FRANCO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Anote-se o patrono da parte ré, conforme fls.68.2 - Indefiro o prazo para manifestação sobre a contestação , em razão de tratar-se de rito sumário. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266453-7 - IGREJA METODISTA WESLEY (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:1 - Reguilarize a parta autora a sua representação processual, juntando o seu estatuto, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. .2 - Após, proceda-se a mudança da capa dos autos para palha, pois o feito seguirá o rito sumário. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124230-1 - JUSSARA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL (RJ-036926)) X BANCO DO BRASIL Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022317-7 - MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X REDE DE SUPERMERCADO MODELO (Adv(s). Dr(a). JACKSON MARIO DE SOUZA (MT-004635), Dr(a). NELSON JOSÉ GAPARELO (MT-002973B) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, conforme o artigo 269, I, do Código de Processo Civil brasileiro para determinar que a parte ré providencie a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em que o inseriu, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 100,00 e para condená-la ao pagamento de R$ 9.000,00 (nove mil Reais) ao autor, pelos danos morais causados, corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno inda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 20, do CPC.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem prejuízo disso, retifique-se o nome da parte ré na capa dos autos para SUPERMERCADOS MODELO LTDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266128-7 - FERNANDO JOSE FERNANDES DUARTE X RENEE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Portaria 01/08. Dê-se vista. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.116205-8 - ELEONORA TEREZA OLGA WITT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X VERA MARIA FERREIRA JAEGER), JOSÉ LUIZ VIANA DE CARVALHO), LUCIA MARIA JAEGER DE CARVALHO Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. ( declarações na intepra ). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045390-4 - RUBENS PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BANCO BCN S/A INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.144495-5 - RICARDO JOSE MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ARMANDO SANTONE E OUTROS Providencie o exeqüente as cópias necessárias à instrução do mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.038614-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X VIDAL E VIDAL ADVOGASDOS ASSOCIADOS S A Decisão:Indefiro o petitório de fls.97, pois o Espólio não figura como réu no presente feito. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.153957-7 - ESTEIO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TESTA CORREA (SC-019377B)) X MUNDO LIMPO S A Decisão:Defiro a expedição de guia que, na locução do artigo 745-A, prescinde da autorização do Juiz. Comprovado o pagamento dos 30% dentro do prazo para embargos, dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.027495-3 - GERALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Sentença:...Isso posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência da dívida objeto da presente, confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 16 e ainda para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, após certificado o recolhimento das custas de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.094153-1 (20219) - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466)) X EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Fls.642/648 - Defiro a penhora do crédito decorrente da apólice de seguro firmado entre a litisdenunciante e a litisdenunciadaExpeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.158653-8 - LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X S A TRIBUNA DA IMPRENSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624), Dr(a). SEBASTIAO DE V BARRETO (RJ-001411B) Fls. 150/155 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.031390-0 - TEREZA MARTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.134260-0 - VANDA MARIA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o devedor já satisfez sua obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao autor, da quantia depositada a fls.193, com as cautelas de estilo.Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas ou taxas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.121836-8 - MONICA GONCALVES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.172965-2 - RÔMULO CAMPELO PAES DA SILVA, Assistente: MARILENE MARQUES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.001.051696-1 - CARLOS ANDRE PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)), WAGNEY FABIANO SILVA DOS SANTOS) X UNITED AIRLINES Decisão:Fls. 27 - Tendo em vista o valor atribuído ao pedido indenização por danos morais, dê o autor o correto valor à causa, recolhendo a diferença de taxa devida, pro prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.215852-8 - MARIANA GELBERT DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X FACULDADE DE ECONOMIA E FINANÇAS DO IBMEC (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.102696-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714)) X CLAUDIO DE CARVALHO BAPTISTA E OUTRO Despacho:Fls.43/44 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, no endereço apontado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2007.001.221321-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASTÚRIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN (RJ-102264)) X KÁCIA MARIA PAUFERRO LIRA (Adv(s). Dr(a). REUBEM LUIZ MOREIRA FARIA (RJ-111490) Despacho:Fls.263 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021123-2 - CATIA MARIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA TORQUATO (RJ-145146)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA. Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/08/08 às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.049989-1 - JOAO ESTEVES AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:À parte ré para regularizar a sua representação processual, em razão da nova denominação da empresa, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.. Não foram juntadas as alterações contratuais, conforme informa a fls.99. \r\n\r\nProc. 2008.001.120830-7 - VESPOLI ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FLAVIO DA ROCHA (RJ-150041)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento da taxa judicária e/ou custas judiciais faltantes, conforme certidão cartoraria de fls. 110 no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114980-5 - ROSA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do débito relativo às contas de maio e junho de 2007 relativas à linha objeto da demanda, emitindo novas contas dos referidos meses nos valores de R$ 169,26 e R$ 127,29, no prazo de 30 dias, sob pena de inexigibilidade também dessas cobranças. Condeno ainda a ré a restituir à autora, em dobro, os valores pagos a maior, o que monta R$ 36,30 (trinta e seis ;reais e trinta centavos), corrigidos e acrescidos de juro legais a contar da data da cobrança e ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil Reais), como compensação pecuniária pelos danos morais causados, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.153718-0 - TATIANE BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.127756-3 - ALINE COSTA FIGUEIRA, BIANCA DE ANDRADE ALVES FRANCA CHAVES PEREIRA, CHRISTIANE WAGNER AGUIEIRAS ANDRADE, LEANDRO WAGNER AGUIEIRAS GOULART, VIVIANE EL HUAICK DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (SP-081436A)) X KARINA SILVA COSTA DO PRADO), LAFAYETTE MAXIMO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)), SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA), PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO GRANDE DO SUL, Dr(a). LAURA MACEDO SITTONI (RS-048633), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Fls. 294/298 - Cumpra-se a parte final da decisão de fls.291, dando-se vista às partes , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097252-3 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extingüindo o feito com base no artigo 269, inciso I, do Código de Pro cesso Civil, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 12.000,00 (doze mil Reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.019005-6 - MARIO CÉSAR PACHECO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X NOVA LOUNGE E OUTROS Providencie o autor a retirada do ofício ou recolha as custas de postagem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.121702-1 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X CETELEM BRASIL S/A. Decisão:1 - Fls. 29 - Recolha o autor a diferença apontada.2 - Fls.30 - Oficie-se ao SERASA, para que retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, referente ao apontamento objeto da lide, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1985.001.101143-0 (6269) - LUCI MEDEIROS WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X SANTA FE SERVICOS DE PERFURACA LTDA e PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Ao Contador, observando-se a petição do réu de fls.863/865. \r\n\r\nProc. 2003.001.119321-3 - ADRIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.072780-2 - DELCIDES PEREIRA EL SOUKI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - Proceda-se à abertura do 2º volume.2 - Oficie-se ao Hospital Silvestre, para que apresente a conta hospitalar, discriminada com os valores referentes ao tratamento da autora, por ocasião da sua internação, para a realização de angioplastia, em junho de 2006.3 - Expeça-se mandado de pagamento ao exequente, da quantia incontroversa, depositada a fls.212.4 - Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia residual apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.081954-4 - ANA MARIA DO SACRAMENTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A Decisão:Comprove o autor seus rendimentos, juntando cópia das últimas declarações de IR, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça.Especifique o quantum pretendido a título de danos morais, estéticos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.081985-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Especifique o quantum pretendido a título de danos morais estéticos e lucros cessantes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.050387-1 - ANA CARLA ROCHA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) PORTARIA 01/2008CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.028659-0 - NILTON DE ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). SÔNIA LÚCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.001.051996-6 (11781) - RAYMUNDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X CURADOR DE AUSENTES Despacho:1 - Proceda-se a autuação dos autos para capa branca, conforme o tipo da ação.2 - Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.089487-6 - JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X MARIA ANGELICA SODRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.028722-2 - JANE ALVARENGA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Assim sendo, o dispositivo apontado pela ré não se presta a fim inicialmente pretendido, motivo pelo qual afasto a preliminar aduzida. A carência de ação tampouco se verifica na hipótese, uma vez que estão presentes os requisitos mínimos estabelecidos pelo artigo 282 do CPC, afastando-se mais esta preliminar argüida. Assim sendo, ciente o Dr. perito de que somente receberá ao final em caso de êxito, intime-se-lhe para que diga sobre a impugnação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.151934-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANNE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARIO CUNHA GONÇALVES E OUTRO Decisão:Suspendo o feito por 60 dias, em razão do pedido de fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.001.152236-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA ROSANGELA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Defiro JG à ré, face aos documentos juntados.Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma específica, no prazo de 5 dias, uma vez que da ata da audiência não se conclui de forma clara o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2007.001.152717-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) ROSANGELA LOPES HOLANDA LIMA VERDE Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/08/08 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.205625-2 - ANTONIO CÍCERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Defiro JG.Homologo a desistência manifestada pelo autor e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.214868-7 - ZEFERINO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito com relação ao pedido de exibição de documentos, face à sua inadequação e julgo-o extinto com resolução do mérito face ao reconhecimento da prescrição no que tange ao índice de junho de 1987. No mais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a incidência sobre as contas de poupança junto ao réu das diferenças entre os índices efetivamente aplicados e aquele referente a janeiro de 1989 (42,72%), tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados na conta poupança os valores devidos, montante condenatório apurado em sede de liquidação de sentença. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Com o transito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020895-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YAMAYA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X MILA HENRIQUES LO BIANCO PORTARIA 01/2008:4- DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 44v. \r\n\r\nProc. 2008.001.032797-0 - MARIA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:No que tange às provas, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. Defiro ainda a produção de prova pericial, conforme requerido pelas partes, nomeando como perita a Dra. Miriam A. de Castro Pinto, tels. 3139-3055 e 9631-5982, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte autora, requerente da prova, é beneficiária de Justiça Gratuita. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.112342-9 - PRESIDENTE VARGAS POINT SUPER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARCELLOS Decisão:Expeça-se guia, a fim de comprovar o depósito, no prazo legal. Cite(m)-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2008.001.092603-8 - REGINA LUCIA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ALVARO EDUARDO FARIA JUNIOR Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, posto que não se pode cumular ação de consignação em pagamento com adjudicação compulsória, cujos ritos são distintos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.153708-5 - NORMA MARIA PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVESTIMENTOS BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855) Despacho:1- Anote-se o patrono da parte ré.2 - Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162845-6 - BRUNO LEONARD LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Considerando a existência de relação de consumo entre as partes e a hipossuficiência técnica e conômica da parte autora frente ao réu, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, VIII do CDC.Dito isso, informe a parte ré em cinco dias se pretende a produção de alguma outra prova, valendo o silêncio como negativa.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104627-5 - HELOÍSA TINOCO TOLEDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X SENDAS DIST S A CARTÃO COMPREBEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PORTARIA 01/2008AO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063125-9 - ESPÓLIO DE LYGIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640), Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X HENRIQUE AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MOTA (RJ-122858) Fls. 328/329 - À parte aurtora sobre o depósito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000469-4 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724), Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Despacho:Anote-se o patrono do autor e republique-se. Fls. 420 - Nada a prover, diante do que consta de fls. 419. Após o recolhimento das custas apontadas pelo Contador, as fls. 409.voltem para extinção e baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.088563-3 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO S/A,, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X PAULO FERNANDO MARTINS), HELOISA HELENA DE SOUZA SUCUPIRA MARTINS Decisão:Esclareça o BERJ a petição de fls. 241, tendo em vista o que foi informado e pleiteado a fls. 309/313. \r\n\r\nProc. 2008.001.027057-1 - ECISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SEBASTOPOL LANCHES LTDA Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo desde já o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013912-9 - JAQUELINE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:Assim sendo, e por todos os fundamentos expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora nas custas do processo e honorários, considerando-se que é beneficiária de Justiça Gratuita.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134150-7 - VALPAR COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS VALE DO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE TOLÊDO (RJ-104656), Dr(a). MARISE ALVES DE TOLEDO (RJ-123384)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARTHA MARÍLIA SOBRAL PERNAMBUCANO (RJ-001684B), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Ao autor sobre fls.1461/1489. \r\n\r\nProc. 2003.001.034561-3 - CLEBER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de omissão e contradição.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.Não obstante, não há omissão ou contradição a ser sanada, pois o dispositivo é bem claro e se coaduna com a fundamentação. Em verdade, os presentes embargos possuem caráter infringente, já que a embargante pretende, de fato, a modificação da sentença prolatada, o que não é possível pela via eleita.A via adequada seria a do recurso, pois somente o Tribunal pode reexaminar a matéria objeto da sentença, encerrada, doravante, a prestação jurisdicional na presente esfera. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração e ratifico os termos da sentença prolatada. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.025069-0 - ITACYRA LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO), C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Fls. 246/249 - À autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.024287-7 - BEATRIZ PENALBER PERISSE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SONY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1 - Certifique-se se houve manifestação do executado, referente a decisão de fls.1902 - Esclareça o exequente, se ainda há interesse na expedição dos ofícios de fls.197. \r\n\r\nProc. 2007.001.027851-8 - ANTONIO CARLOS CARDOSO RAYOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X TRÊS EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) a cada um dos autores, corrigidos e acrescidos de (1%, na forma do artigo 406 do Código Civil em vigor), a contar da citação até o efetivo adimplemento. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.049083-0 - HELTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X METRO RIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Proceda-se a alteração do polo passivo no distribuidor, conforme os atos constitutivos juntados à contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091522-1 - LUIZ CEZAR GONÇALVES, LILIAN RODRIGUES CUNHA MELO, JOSÉ FRANCISCO NADALETTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209544-0 - MARIA ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X TELEMAR S A Decisão:Designo o dia 05/08/08, as 14:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, & 2°, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir.O pedido de tutela antecipada será, analisado. Após a contestação, em garantia do contraditório. \r\n\r\nInterdito Proibitório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.082805-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE HIGINO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) CONDOMINIO DO EDIFICIO J JANOT Despacho:Conforme a certidão supra, recolham-se as custas devidas. (Observe-se a Portaria do Juízo). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013169-6 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X CONDOMINIO DO ED CAP D ANTIBES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). FÁTIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES (RJ-059135) Decisão:D.R.A. a ação anulatória em apenso.Certificadas as custas e taxa judiciária, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.074435-2 - JOAO AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.068270-6 - MOYSÉS WARSZWASKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010451-6 - ALINE OLIVEIRA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) PORTARIA 01/20082- DIGAM AS PARTES SOBRE PLANILHA DE CÁLCULOS FLS.115/120. \r\n\r\nProc. 2007.001.056338-9 - KAUÃ MORAIS MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Fls. 146/148 - ÀS partes sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.117105-7 - GIOVANE DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- Proceda-se ao desentranhamento de fls. 29, eis que estranha aos autos.2 - Em derradeira oportunidade, adeque-se a inicial ao rito pretendido. O pedido deve vir, conforme o artigo 277 do CPC , traga a emenda a inicial em peça única e cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.065505-5 - LECI SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA), BANCO CITICARD S A Decisão:1 - Venham as cópias da inicial, para instruir os mandados.2 - Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/08/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082896-0 - VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). DANIELLE BARATA SILVA (RJ-133157), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). ANDERSON DEVESA DE SOUZA (RJ-142428), Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Regularizem os réus a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151517-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) PORTARIA 01/2008EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.122689-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO LEME (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:1 - Lavre-se Termo de Penhora da quantia transferida ao Banco do Brasil, conforme ofícios de fls.367/377 e intime-se o executado da penhora, na pessoa de seu advogado.2 - Oficie-se ao DETRAN, para que informe se há algum veículo em nome do executado ou se houve alguma alienação nos últimos 10 anos.3 - Oficie-se à Receita Federal para que encaminhe as Declarações de Bens do executado dos últimos 5 anos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.092081-8 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO PROV. 47 C/ PORT. 01/2008AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 119. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116134-2 - GRSF MALL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMPERATRIZ MIGNONE PIRES (SP-192786), Dr(a). MARINO PAZZAGLINI FILHO (SP-175180), Dr(a). HELENICE HACHUL (SP-156998)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), DIX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Suspendo o curso do feito por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.149756-5 - ANTONIO CARLO0S DA SILVA POSSATO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1 - Fls. 165/166 - Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO por não vislumbrar qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. A sentença foi clara ao condenar solidariamente os réus, logo inclui também as custas e honorários, conforme explicitado na parte dispositiva.Intimem-se. 2 - Fls.167/183 - Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.006694-8 - LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X EDNA MARIA DE ARAUJO SADALA E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.014555-0 - MARIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.143088-4 - ELIAS BORGES DA COSTA, ADAILTON OLIVEIRA AZEVEDO, AGUINALDO SOARES DE PAULA, SEBASTIAO RAFAEL DA SILVA, MARCELO COSME ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636) Decisão:Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob a alegação de obscuridade na sentença.Recebo os embargos, tendo em vista a sua tempestividade, certificada pelo cartório.De fato, a referida sentença incorreu em erro material, pois não foi esclarecido o critério adotado para correção. Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para acrescentar que a reparação do dano moral deverá ser monetariamente atualizada a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento.P. I. e retifique-se o registro de sentença. Sem custas. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050211-7 - ANA CLAUDIA LORENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, depositada a fls.201, com as cautelas de estilo.2 - Ao autor para apresentar a planilha de débito, da quantia residual que entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.181239-7 - CICERA ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:No que tange à prova oral requerida, defiro depoimento testemunhal e indefiro o depoimento pessoal das partes, pois não restou demonstrada a sua real relevância ao deslinde do feito.Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias e defiro a expedição de ofício à 30ª Delegacia de Polícia, a fim de que sejam fornecidas cópias integrais do RO 04309/2007 e do respectivo Inquérito Policial. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.001478-9 - OTONIEL MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Sr. perito. \r\n\r\nId: 576560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.041479-9 - CARLOS CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AO AUTOR. P2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.049274-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDGAR BATISTA BEZERRA FILHO Decisão:Comprovada a mora do devedor, bem como sua notificação para pagamento, defiro a busca e apreensão. Intime-se. Cite-se com prazo de 15 dias (art. 3º, § 3º, DL 911/67).(p5) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.029348-7 - EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Despacho:Fls. 588/591: Ao autor.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.129331-8 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS TELEURCA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)) X PAULO FERNANDO DE LACERDA SOARES E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre o certificado.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.063869-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X GUSTAVO FREDERICO ALEXIM COSTA E OUTRO E OUTRO), Interessado: NINA MARIA LEXIM (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.117002-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:Ao executado.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.087524-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X MOACIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Ao exequente sobre o certificado.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.139019-0 - TRINDADE MORAES PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a parte autora com a importância de R$ 15.035,45, acrescida de juros de mora, com o de 1% ao mês a contar da citação, mais a correção monetária a partir da sentença. ...(P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.027615-7 - MARCIA BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas integralmente pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.047652-3 - LEONARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. ...(P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.049980-8 - AMAURY PINTO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência formulado.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.063173-5 - GERMANO DE MORAES BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:.....PROCEDENTES OS PEDIDO para condenar para condenar o réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas à parte autora sobre os valores indicados em fls. 09/12 em relação aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, até o limite de Cr$ 50.000,00, tão somente em relação ao Plano Collor I, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora até a data do efetivo pagamento a partir da citação, nos termos supramencionados....(P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.064743-3 - NILDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia recurso próprio.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.066735-3 - AMÉLIA CRISTINA LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES NARCISO (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.067239-7 - IRACEMA LYRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas à autora sobre os valores indicados em fls. 46/47, em relação aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, corrigidas e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente....(P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.070488-0 - ESPÓLIO DE WALTER WALCHER DE PAULA, Inventariante: OLINDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA DA ROCHA PERES (RJ-032274)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas à autora sobre os valores indicados em fls. 07 em relação aos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, corrigidas e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente.....(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.072110-4 - ESPÓLIO DE DALVA PEIXOTO SALGADO, Inventariante: LEA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a habilitação. Anote-se a alteração no pólo ativo, bem como o nome da inventariante/RL do Espólio.Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 12/08/2008 às 15:30 horas. Publique-se e intimem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.074572-8 - MARIA LUIZA SIMÕES EISENLOHR (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Ao autor sobre a contestação e sobre a certidão de fl. 54.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.085403-7 - WILLIAN FÉLIX DIAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA (RJ-126005)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para que seja cancelada a referida linha, cancelando-se também as faturas a partir de março de 2005, além de condenar o réu em danos morais no valor de R$ 3.000,00. Condeno ainda o réu nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.200003-9 - KOLETA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, IV, CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.201028-8 - ALBERTO CARLOS MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma dos arts. 269, IV c/c 219 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. ...(P3) \r\n\r\nProc. 2008.001.049973-2 - PATRÍCIA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.146409-9 - RONALD VICTOR DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando os rendimentos de fl. 19 e ainda que os autores residem em bairro nobre da cidade, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias.(p4) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150950-0 - JAMES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X PNEVES AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/08/2008 às 15:15 horas. Intime-se.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.070230-8 - EDMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:J. Às partes s/ laudo.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042368-3 - ROSÂNGELA TRAD ROSNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a devolver as quantias descontadas indevidamente da conta da autora, com a devolução dos juros de cheque especial e demais encargos contratuais cobrados, corrigidos desde o desconto e com juros de mora desde a citação. Pagará ainda danos morais no valor de R$ 6.000,00, corrigidos a partir da presente data e com juros de mora desde a citação, além das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. (p1) \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.128878-9 - JAIR ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X GLOBEX UTILITADES S A Decisão:Cite-se, após direi.(p1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081502-2 - ESPOLIO DE EMILIA GIANNINI MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X BAZAR CARAVELA LTDA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141) Decisão:Com a decisão de fl. 112 a autora foi autorizada a imitir-se na posse do imóvel, apenas fisicamente isto não foi possível ante à interdição do imóvel. Nada a prover.Diga o autor se tem algo mais a requerer, em 15 dias. Nada sendo requerido, baixa e arquivo.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.092269-0 - BENITO MUSSOLINI TUCCI (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X RESTAURANTE OVIEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726)), Fiador: PATRICIA CHAVES DOS SANTOS, Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação de despejo e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação renovatária para fixar os alugueres em R$ 11.900,00 mensais em 01.01.04, mantidas as demais condições do contrato, que assim, é renovado, com exceção do período de reajuste que deverá ser anual e da cláusula 04 de fls. ....(P3) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.143251-7 - MANUEL DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X FRANCISCO BATISTA DE MENDONÇA Decisão:Complementem-se as custas como certificado. (p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.143360-1 - OPTFLEX COMERCIAL LTDA E OUTROS, Inventariante: STEFAN ZINK (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Complementem-se as custas como certificado.(p5) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.163247-4 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ZAAV VIAGENS TURISMO E CÂMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Decisão:Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de embargos à penhora. Certifique o cartório quais as custas devidas e intime-se o embargante a recolhê-las.Fixo o valor da causa em R$ 3.000,00, valor da penhora.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.163247-4 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ZAAV VIAGENS TURISMO E CÂMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Ao embargante para recolher as custas processuais devidas, a saber, Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 118,67Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) ¿ FUNPERJ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa ( R$ 18,23) ¿FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total. (p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.072536-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X MAURICIO DONALDO GIRARDELLO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE os embargos, conforme o laudo de fls. 113/159, condenando os embargados a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. (p1) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.107383-7A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO JOSE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Ao impugnado.(p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044089-0 - ALEXANDRE ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X ASCPDERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao autor sobre a contestação. p2 \r\n\r\nProc. 2008.001.124344-7 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência para o dia 12/08/2008 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se.(p1) \r\n\r\nProc. 2008.001.146252-2 - JOSÉ CARLOS GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Cite-se, após direi.(p2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.200684-4 - CLAUDIO FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos declarando quitada a dívida do autor com a ré e condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.400,00, à titulo de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a sentença e acrescida de juros legais de mora a partir da citação para os termos da presente...(P3) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.201460-5 - JOELSON JOAQUIM MARIANO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BARRA MAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando ainda o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. (p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.088583-2 - GRACIETE FERNANDES DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X CLUBE DOS CONTABILISTAS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326) Decisão:Fl. 282: Defiro a penhora pedida, na forma dos arts. 659 e seguintes do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.041040-6 - PEDRO PAULO SEVILHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Considerando a informação de julgamento do agravo (fls. 369/371), defiro o levantamento pedido pelo exequente. E-se mandados de pagamento, como pedido.Considerando que a verba em questão inclui o custeio de cirurgias para recuperação da capacidade laborativa do autor, e a imposição ao réu de pensionamento até a sua recuperação, reputo como razoável fixar o prazo de 90 dias, a contar da publicação, para que o autor possa se submeter às intervenções médicas necessárias, sob pena de cessação do pagamento das pensões vincendas.Providencie o autor a abertura da citada conta bancária para os depósito, informando à ré.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.061246-7 - NEUSA FRIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme a inicial, condenando ainda o réu a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.006978-0 - ANDREA BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X LOCADORA THUNDER HOME VIDEO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Decisão:Intime-se o autor/sucumbente na forma do art. 475-J, CPC para comprovar o depósito da condenação, conforme planilha do credor, em 15 dias, sob pena da multa prevista de 10%, apresentando no mesmo prazo, caso queira, impugnação aos cálculos. Defiro a expedição de guia desde já.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.030096-8 - HELENA MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X LIDIA MARIA DO SOUTO GONCALVES SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES SANFINS (RJ-132475), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a listidenunciada a pagar à autora a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 2.328,32, e a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00, à titulo de indenização por danos morais, corrigidas monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora, a partir da citação.....(P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.100160-7 - MARCELO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVAL MAZIERO DE JESUS (RJ-142664)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A SUPERMERCADO SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Defiro prova oral e designo AIJ para o dia 13/08/2008 às 15:00 horas. I-se o autor e as testemunhas arroladas.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.142682-7 - ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE UNIVERSIDADE Decisão:Complementem-se as custas como certificado.(p2) \r\n\r\nProc. 2008.001.145880-4 - JORGE GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U Decisão:Considerando os rendimentos indicados à fl. 17, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias.(p4) \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2008.001.104911-4 - PATRYCK DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO p2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106138-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILBERTO GONCALVES PONTUAL Decisão:Mantenho a decisão. Trata-se de feito distribuído há quase 5 (cinco) anos sem sequer a citação do réu, apesar de diversas diligências no sentido de localizá-lo (fls. 45/55 e 142/149). Promova o autor, caso queira, a citação por edital.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.138832-8 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X CPD PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. (p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.046461-2 - MARCO ANTONIO RAPOSO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Decisão:Recebo os embargos e lhes dou parcial provimento, apenas quanto à prescrição, para afastá-la, já que a prescrição é qüinqüenal, na forma do art. 206, §5º, I, CPC, e não trienal, como pretendeu o embargante.No mais, a matéria trazida desafia recurso próprio de apelação.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.119683-0 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J. AS PARTES S/ LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.204178-9 - RENATA ALESSANDRA SEBASTIÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p1) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035620-9 - O PHILIPE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750) Decisão:Fl. 58: Expeça(m)-se guia(s). Ao autor sobre a contestação.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.142654-2 - ROBERTA JAQUELINE CORREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITO LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 12/08/2008 às 15:00 horas. Intime-se, após direi.(p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.125495-9 - BRUNO ALVES DE ARAÚJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Sentença:ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. (p1) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.089020-7B - AMADEUS PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Ao réu quanto aos docs. requeridos.(p4) \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073280-3 - RESTAURANTE OVIEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ESPOLIO DE ARMANDO DIAZ TUCCI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação de despejo e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação renovatária para fixar os alugueres em R$ 11.900,00 mensais em 01.01.04, mantidas as demais condições do contrato, que assim, é renovado, com exceção do período de reajuste que deverá ser anual e da cláusula 04 de fls. 17. ...(P3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.074948-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante do cumprimento voluntário, diga o autor se fornece quitação, caso em que defiro desde já o levantamento do depósito, remetendo-se o feito ao arquivo, com baixa.(p5) \r\n\r\nProc. 2008.001.146482-8 - FABIO SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.010639-0 (16655) - JOAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). NEFRETIRI ALCANTARA (RJ-009098) Ao interessado sobre a desarquivamento dos autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.080743-6 - MANAGER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para declarar rescindido o contrato desde o dia janeiro de 2007, quando solicitou o seu cancelamento, condenando a ré a restituir em dobro o que foi pago indevidamente, corrigido a partir do seu desembolso e acrescido de juros legais de mora a contar da citação. ...(P4) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.051572-5 - ALUYSIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DO NASCIMENTO (RJ-148226)) X OI TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Adeque o cartório o feito ao rito sumário, alterando, inclusive, a capa.Venha cópia integral da DIRPF, inclusive a relação de bens.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.195320-5 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. (p5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.038413-1 - SERGIO RUBENS DE ALMEIDA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA (RJ-100916)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, determinando a manutenção do contrato de seguro saúde celebrado entre as partes, e o custeio pela ré de todo o tramento médico-hospitalar necessário a sáude do autor; bem como o pagamento de indenização por danos materiais de R$ 2.000,00, na forma do art. 42, do CDC e por danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidas monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora desde a citação....(P3) \r\n\r\nProc. 2006.001.111691-2 - CLAUDIO MARCIO RIOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC, relativos à dívida questionada, que ora declaro inexistente e condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 4.150,00, corrigidos a partir da sentença e acrescidos de juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente. ...(P4) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040275-0 - JOSIMAR FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL AO AUTOR. P1 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.107383-7 - RICARDO JOSE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Defiro perícia contábil pedida pelo autor, e nomeio o perito Mauro Rochlin, tel 9955-8365, para o mister. I-se para proposta de honorários e dê-se vista às partes.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.124158-0 - GUSTAVO RAMOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro o parcelamento em 4 (quatro) vezes. Venha o depósito da primeira parcela.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.010672-8 - ADRIANA RABELO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Ressalto que os mesmos serão pagos ao final pela parte sucumbente, ante à JG deferida à parte autora. Ao i. Perito para dar início a seu trabalho.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.081431-3 - GLORIA JANE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A Sentença:Diante da inércia do autor em recolher as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, a teor do art. 257, CPC. Baixa e arquivo.(p4) \r\n\r\nProc. 2008.001.058669-0 - GERONIMO NOGUEIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) EM RÉPLICA. P2 \r\n\r\nId: 576561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085314-1 - CLEIDE CAVALCANTE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Regularize-se representação. 2) Intime-se a Autarquia ré para confirmaro cumprimento da obrigação de fazer. Instrua-se com cópia da petição de fls. 188/189. 3) Sem prejuízo, anote o patrono constante de fls. 189 onde couber , se tiver poderes para tanto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.119397-0 - BBA CREDITANSTALT COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X JANAINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Sentença:TENDO EM VISTA O ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS, E, TENDO SIDO INTIMADA, A PARTE AUTORA NADA REQUEREU PORQUE O AR RETORNOU NEGATIVO (MUDOU-SE), CONFORME BEM DEMONSTRADO NO CARIMBO DOS CORREIOS. RESSALTE-SE QUE É OBRIGAÇÃO DAS PARTES A ATUALIZAÇÃO DOS SEUS ENDEREÇOS NO AUTOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. TRANSITADA EM JULGADO E CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. HAVENDO DIFERENÇA, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL PARA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052219-5 - MARINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Despacho:A emenda da inicial deverá vir por termo, eis que servira de cópia para instrução do mandado citatório. Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.119764-0 - CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ESPOLIO DE PERSIO MIGUENS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:Diante da manifestação do Ilustre Curador, fls. 563/verso, requeira o credor o que entender de dierito. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100516-6 - CCS MATERIAIS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X SOLANGE REGINA TOIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101200-6 - LUIZ CARLOS CARDOSO MARINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES DE MORAES MACEDO (RJ-136097)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte ré nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050261-3 - FRANCISCO WESCLEY LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Diante do requerimento ora formulado, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.065482-6 - YARA STOLEAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Prazo de cinco dias para que o credor se manifeste sobre o quantum debeatur. Após, voltem conclusos para apreciar petição de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.083838-0 - EVANDRO QUEIROZ LORDELLO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar a diferença monetária advinda da recomposição do saldo das contas pessoais vertidas ao autor mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos índices utilizados pelo réu apenas, conforme acima especificado, devendo os valores respectivos serem apurados em liquidação de sentença, corrigida a partir da data em que deveria ter sido procedida a aplicação da correção plena do percentual acima determinado, acrescido de juros legais de mora a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.104686-0 - WANDA BASSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Primeiramente, tendo em vista a manifestação das partes às fls. 34, esclareçam se insistem na prova pericial, eis que a liquidez poderá ser alcançada na oportunidade da liquidação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.117945-7 - CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Sendo assim, suspendo o presente feito na forma do art. 265, IV, a, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.145209-5 - FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X SINDICATO DOS PRO FISSIONAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Despacho:VENHA PELAS PARTES O DOCUMENTO DE QUE TRATA A CLS. 3º DO CONTR. DE HONORÁRIOS ( DOC. FL. 48), CONSISTENTE NA ASSINATURA DOS SERVIDORES EM DOCUMENTO ESPECÍFICO QUE DEMONSTRE A CONCORDÂNCIA COM O REFERIDO CONTRATO DE HONORÁRIOS FIRMADO NA ASSEMBLÉIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151573-1 - MARIA FÁTIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Diante do teor de fl. 52, defiro a gratuidade de justiça. Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.199002-0 - ANA MARIA MENDES TEODORICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 18, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, CPC. PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA JÁ CERTIFICADAS ÀS FLS. 20, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA.(LEI 3350). COM O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.220045-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO DUQUE DE EPSON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:Nada a prover quanto ao pedido do item 03 de fls. 53, diante do sentença homologatória de fls. 45. Cumpra o Cartório o já determinado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2008.001.024551-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OURO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X DULCIDIA VIVACQUA DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência já designada e diligência de citação e intimação infrutíferas, retiro o feito de pauta e ao autor para que tome ciência da certidão do Sr. OJA de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.001.066645-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HANRI COELHO PASSARELLI (RJ-146214)) X ESPÓLIO DE MILTON GUPER Despacho:Venha o termo de inventariança do Espólio réu. \r\n\r\nProc. 2008.001.067229-6 - ALBERTINA CANDIDA FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO ITAÚ Despacho:Deve o autor imprimir tela da SRF para que possa ser verificada a efetiva situação de isento. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.124001-0 - LUIZ CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Defiro JG. 2) Informe o autor de forma comprovada se o réu da ação mencionada às fls. 03 restou regularmente citado, oportunidade em que deverá juntar aos autos cópia da sentença de extinção. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.129386-4 - MARTINIANO VENANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714)) X BRADESCO S A Despacho:Se o autor pretende o rito sumário, deve adequar a petição inicial ao preceito constante no art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.027647-9 - IVAN ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Aguarde-se realização de audiência previamente designada. Após, apreciarei pedido de fls. 126. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152040-6 - EDSON DA COSTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Venham as alegações finais, prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.152054-6 - GRACIEMA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Despacho:Primeiramente, ao autor sobre fls. 230/231. \r\n\r\nProc. 2004.001.105987-0 - ALMIR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte interessada, os mesmos retornarão automaticamente ao arquivo (artigo 217, parágrafo único, da Consolidação Normativa). \r\n\r\nProc. 2008.001.111691-7 - CLÁUDIA BRASIL FRAGATA BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES (RJ-145324)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:... Consigno, desde já, que ambas as ações terão curso perante este Juízo por força do art. 253, I, do CPC, em razão da conexão existente. Proceda-se o necessário desmembramento, devendo os autores fornecer as cópias necessárias para tanto, bem como o recolhimento de novas custas para o feito desmembrado, que deve ser remetido ao Distribuidor para distribuição, registro e autuação por dependência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.219475-2 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora sobre documentos adunados pelo réu, fls. 82/83. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026764-8 - CELIA MARIA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Esclareça o réu em qual cláusula contratual se baseia o pedido de denunciação da lide. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.069879-6 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022), Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e dou-lhes provimento diante da obscuridade constante na sentença de fls. 155, para que passe a constar na parte dispositiva o que se segue: \"Cada parte deve arcar com 50% dos honorários periciais, sendo o autor na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50\", mantida no mais a sentença tal qual como foi publicada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.171086-0 - VESPASIANO ROCHA PINHAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X TANIA JORGETE RODRIGUES SUZANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor sobre Certidão de fls. 436/verso. Prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182072-2 - DAISY FLORIE PASSARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X LUIZ ROBERTO WAGNER BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782) Despacho:1) Anote-se a prioridade onde couber.2) Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.128868-6 - INACIA CANDIDO MENEZES RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VALDENICIA GOMES SAMPAIO DE JESUS (RJ-074557)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA FRANÇA Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula n. 39 deste Egrégio Tribunal. Comprove a parte autora a insuficiência de recursos. Intime(m)-se para as providências cabíveis. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.064357-9 - TERESINHA DE JESUS CAVALCANTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X D C M ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AO AUTOR SOBRE OFICIO DO BRADESCO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.029848-7 - JORGE RIBAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X GERALD WILLIAM FRANK (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o credor o que entender de direito.Sem prejuízo, apense-se o presentei feito ao processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.066035-0 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X LEILSON GOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Ao exequente sobre petitório de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.001.156398-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:1)Recebo os embargos, eis que tempestivos e dou-lhes provimento diante da contradição constante na decisão de fls. 170, para que passe a constar o que se segue: \"Intimem-se os devedores, ainda, para o oferecimento de embargos, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 5º da Lei 5.741/71\", mantida no mais a decisão tal qual como foi publicada. 2)Sem prejuízo, esclareça a executada conteúdo do petitório de fls. 176, diante da inexistência de interposição de embargos, S.M.J. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067011-0 - CÍNTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA (RJ-123805)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:... Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para determinar que o réu exiba os documentos pertinentes à conta bancária objeto da lide, no período compreendido entre 1987 a 1991, no prazo de 30 (trinta) dias. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.129362-1 - PAULO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X BANCO REAL S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.076849-4 - MARIA DE LOURDES ZAMBELLI DARBILLY (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o agravo, mantendo-se retido nos autos. Ao Agravado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106438-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X PSA FINANCE ARRENDAMENTO MER CANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVES-E. \r\n\r\nProc. 2008.001.015615-4 - MARCIA COSME PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:O documento apresentado não demonstra insuficiência de recursos, mas apenas a situação de irregular da autora junto à SRF. Portanto, cumpra-se corretamente a decisão anterior, deferindo o prazo de 30 dias para tanto, suficiente para que a autora diligencie a regularização de seu CPF. Decorridos in albis, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.130092-3 - TELSO MARTINS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.123769-0 - ROSARIA BOTELHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Desnecessária a produção de prova oral para o deslinde da controvérsia, tendo em vista a natureza da demanda. Venham os documentos supervenientes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.069805-5 (21560) - CATIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-034248), Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS 308/309,VEZ QUE OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE C/BAIXA NO DISTRIBUIDOR,SENDO DEVIDAS CUSTAS PARA O APENSO (99.001.120599-5) \r\n\r\nProc. 2003.001.035845-0 - PLINIO JOSE DEGERING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:1)Recebo os Embargos, posto que tempestivos. Contudo, não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da Sentença. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a Sentença na íntegra.2)Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113776-9 - EDUARDO FERSURA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente o autor planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC, ciente que houve a interposição de AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.079861-7 - ESPÓLIO DE MARIA IMMACOLATA MILIONE GIOIA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS RENASCENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:Tendo em vista o alegado às fls. 51/53, retiro o feito de pauta. Redesigno nova audiência para o dia 16/09/2008, às 14.50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.230888-5 - ANDREA COTA FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTROS Despacho:Primeiramente, esclareça a autora se a deprecata de fls. 73/74 restou regularmente distribuída, diante dos endereços informados, fls. 88. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058980-6 - DEJANIR MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005)) X PALNO DE SAUDE ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Segue solicitação de transferência de valor bloqueado. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.114832-3 - CENTRO DE IDIOMAS RIBEIRO CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Por tratar-se de processo cautelar, esclareça o autor pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149918-7 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MICHELE SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (artigo 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.105387-7 - FABIANA DE ALCANTARA REIS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X LOJAS AMERICANAS COM S A E OUTRO Despacho:VENHA A EMENDA NA FORMA DO ART. 282, III , IV, V, E VI DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080718-7 - ANA JULYA BRANCFORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Pelo exposto, torno definitivos os efeitos da antecipação de tutela e julgo procedente em parte o pedido para declarar nula a cláusula que prevê carência para os casos de emergência com risco de vida e condenar a ré a pagar a autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1%, a partir da publicação desta sentença. Condeno a ré ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134945-4 - JOSE CARLOS FIGUEIREDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON REMONTI (RS-011995)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:Nada a prover acerca do pedido de desentranhamento de procurações. Deverá a parte providenciar junto aos outorgantes procurações atualizadas. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212109-8 - MANOEL CORREIA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A Despacho:Nada a prover acerca do pedido de desentranhamento de procurações. Deverá a parte providenciar junto aos outorgantes procurações atualizadas. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213066-0 - NEISY DE ALMEIDA BOUÇAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Deixo de apreciar a réplica, bem como as razões , tendo em vista Certidão de fls. 146. Fica o feito suspenso, nos termos do art. 265, inciso I do CPC. Oficie-se ao DRA para constar \"Espólio de ...\" ao nome da autora. Anote-se e retifique-se onde mais couber. Regularize-se a autora sua representação com a juntada de termo de inventariança e procuração assinada pelo representante legal do Espólio. Para tanto, abra-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.166991-6 - ALEXANDRE MACEDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA (RJ-143874)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Despacho:Esclareça o 1º réu se na oportunidade da assinatura da declaração adunada às fls. 18, o autor assumiu o integral pagamento do plano de saúde, através de desconto em conta corrente de titularidade deste. Comprove-se. Esclareça o 2º réu se a continuidade da cobertura do plano, nos termos da Lei 9656/98 se dá de forma automática ou motivada. Em caso de ser motivada, esclarecer se a motivação deveria ter sido do autor ou do 1º réu. Comprove-se. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.085874-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X IVAN ANTONIO DOS SANTOS Despacho:1) Recebo fls. 32/33 como emenda. Retifique-se o pólo passivo na forma requerida às fls. 31. Anote-se onde couber. 2) Tendo em vista que o objeto da presente ação está sendo discutido na consignação em apenso, Indefiro pedido liminar. 3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.133714-6 - JOSE MILTON DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre fls. 132/136. Sem prejuízo, providencie a ré a transferência do referido valor para conta judicial à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.008377-7 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X COMERCIAL MAGAZINE SAPATO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO DE BARROS ARAÚJO (AL-003667), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:Fls. 164 - Defiro o bloqueio \"on line\" das contas da parte devedora até o limite do valor exeqüendo. Desde já, fixo multa de 10% (dez) por centro sobre o valor devido. Ressalta-se que o bloqueio ora deferido não se cuida de penhora, mas sim de fase prévia da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.071831-0 - DIVA NEGRAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha do débito que entende devido, no prazo de 15 dias, com o fim de viabilizar a intimação do réu para os fins do art. 475 \"J\" do CPC, ciente que houve a interposição de AI no STJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.130879-0 - HORTÊNCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula n. 39 deste Egrégio Tribunal. Comprove a parte autora a insuficiência de recursos. Intime(m)-se para as providências cabíveis. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114507-1 - LUCIAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LEADER MAGAZINE UNIÃO DE LOJAS LIDER S A Sentença:TENDO EM VISTA O ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS, E, TENDO SIDO INTIMADA, A PARTE AUTORA NADA REQUEREU PORQUE O AR RETORNOU COM CARIMBO DOS CORREIOS SENDO TIDA COMO AUSENTE. RESSALTE-SE QUE É OBRIGAÇÃO DAS PARTES A ATUALIZAÇÃO DOS SEUS ENDEREÇOS NOS AUTOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1060. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. HAVENDO DIFERENÇA, EXTRAIA-SE CERTIDÃO AO FUNDO ESPECIAL PARA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.095207-0 - HAROLDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017089-3 - ALTAIR PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da concordância do credor em dar quitação, diga o réu, em 05 (cinco) dias, se concorda em abrir mão do agravo interposto no STJ, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem para setença (art. 794, I CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.108292-6 - ROBSON BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GLOBEX ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 154 verso, defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, na forma do art. 655-A, do CPC, ressalvadas as verbas previstas nos incisos IV e X do art. 649, do mesmo Diploma Legal. As referidas entidades estão dispensadas de enviar comunicação a este Juízo na hipótese de inexistência de valores. Após a lavratura do termo de penhora, intime-se o executado para, se desejar oferecer impugnação (art. 475- L CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.160330-7 - MARIA DAS DORES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Fica o presente feito suspenso, nos termos do artigo 265, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034401-1 - SERGIO LUIZ SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 163, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 164. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na decisão embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da decisão, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.131101-5 - ADRIANA FIGUEIREDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X TELEMAR OI FIXO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.055497-4 - RITA DE CASSIA DOMINGOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1992.001.070337-6 (15996) - MARIA VALDIMERI NASCIMENTO DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Diante do contido na Informação de fls. 1232, primeiramente ao Contador. Diligência do Juízo. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070298-5 - AUTARI FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado a causa, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.077596-4 - ORLANDO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:As preliminares argüidas, bem como a prejudicial de mérito serão apreciadas quando da prolação da sentença. Venham os documentos suplementares pelo réu. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041349-7 - PAULO CESAR MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:O petitório de fls. 110/111 restou regularmente adunado ao feito às fls. 101/102. Assim, nada a prover. Deverá o autor dar cumprimento ao determinado às fls. 104, primeira parte. No mais, aguarde-se realização da perícia designada. \r\n\r\nId: 576562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "576563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.060395-1 - WILSON COLARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135)) X INSS Despacho:À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DOS DOCUMENTOS APONTADOS ÀS FLS. 83 Vº PELO INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053937-0 - ALMIR RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X ABNCO UNIBANCO S A Despacho:Fls. 39/42. As partes sobre o laudo. Fls. 46/54. Ao réu sobre os acrescidos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135392-5 - A V MELO MÓVEIS DECORAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 139. (P02) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.071965-7 - ESPOLIO DE ANNILTON FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987)) X JOAO MARTINS FREITAS E OUTRO Decisão:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.088060-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDINO ANTONIO SOARES AOS INTERESSADOS A RESPEITO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA JUNTA ÀS FLS.124/135. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.104024-2 - FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCO IETTO INTIME-SE O AUTOR, POR D.O. A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FOMRA DO ART 267, PARÁGRAFO 1ª. EM CASO DE INÉRCIA, INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.045625-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MAHMUD JOSE KADER Na forma da Portaria do Juizo: \"Intime-se o autor, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, § 1º do CPC. Em caso de inércia, intime-se por via postal\". \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.044980-7A - ERICO TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TRANSPORTADORA GABARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:PROSSIGA-SE NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DEVEDOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.072468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133)) X ESPOLIO DE JUSTO ALMEIDA JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:FLS.770/773: AGUARDE-SE O RESULTADO DO A.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.090580-4 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GARAGES OFICINAS SANTA MARIA LTDA Certifico que a apelação é tempestiva e que as custas foram recolhidas corretamente. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 1997.001.104809-5 - BENE ELIEZER VINOCUR (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUBENS KRASKOFF E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Despacho:Ao credor impugnado sobre o aditamento à impugnação de fls. 582/584 \r\n\r\nProc. 1999.001.031008-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE DURVAL FERREIRA Despacho:1- DECRETO A REVELIA DO RÉU NA FORMA DO ART. 319 DO CPC. 2- À I. C.E. \r\n\r\nProc. 2000.001.072932-9 - ANTONIO KRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X ESPOLIO DE ILDA DE ALMEIDA SERVOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:FLS. 172/176- AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.142227-3 - MARLY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X HELIO GARCIA DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:FLS.97: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.146807-0 - VALQUIRIA MEDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS.180/181: ESCLAREÇA A RÉ O REQUERIDO, PORQUANTO NÃO HÁ BLOQUEIO DE ALGUM VALOR DE SUA TITULARIDADE, A TEOR DAS DECISÕES DE FLS.157, I E FLS.161, II. \r\n\r\nProc. 2003.001.154464-2 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X DELFIN S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). LEONARDO TABAJARAS (RJ-149538) Decisão:...Inepta é a petição inicial ininteligível...A ré é quem ocupa o imóvel e sendo assim deve arcar com seus ônus...caráter popter rem...Rejeito também a convolação de ritos,...bem como a denunciação da lide. ..declaro saneado o processo...defiro a produção de prova pericial contábil...nomeando para tanto o Dr. Djalma Barbosa De Souza, tels: 568.3017,...honorários serão arcados pelo réu...Facultada a quesitação e nomeação de assistentes técnicos.indefiro a produção de prova testemunhal, já que seu rol deveria vir com a peça de bloqueio. Intimem-se, publiquem-se e cumpram-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027509-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DO RIO CLARO, Síndico: MAURICIO MOISES (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)), Interessado: VIP PROMOTORIA DE VENDAS LTDA, Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA SOBRE O DOC. DE FLS. 212/213. \r\n\r\nProc. 2005.001.093669-3 - CLEIA FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.025393-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE DO RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X EDELZUITA GUERREIRO DA CUNHA Despacho:FLS.74: OFICIE-SE TÃO-SOMENTE À SANTA CASA DE MISERICÓRDIAS. AS DEMAIS INFORMAÇÃOES PODEM SER OBJETO DE DILIGÊNCIA DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073311-5 - ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:1- DESENTRANHEM-SE A RÉPLICA E A CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO, POR INTEMPESTIVAS, SENDO CERTO QUE O AUTOR NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR JUSTO IMPEDIMENTO DURANTE A FLUÊNCIA DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO. POR CONSEGUINTE DECRETO A REVELIA DO AUTOR RECONVINDO. 2- DIGAM AS PARTES DE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331 DO CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101174-9 - MARIA GENI RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando a juntada da petição de fls. 80/81 com guia de depósito no valor R$ 6.395,25, determinei nesta data o desbloqueio dos valores que excederam a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.104571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X BERNARDO SCHACHTER (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Despacho:FLS. 54: Esclareçam as partes sobre a possibilidade do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.106603-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X SILVIO MARIO LUIGGI DE OLIVEIRA Despacho:1) EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 108, COM URGÊNCIA.2) OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.115058-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X JOAQUIM DE ALMEIDA ARAUJO Despacho:CUMPRA O AUTOR O DESPACHO RETRO, EM 48 H., SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.150280-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO Despacho:Venha indicação do bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.163342-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARAÇAGI (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X REGINA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 52, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2008, ÀS 14H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU COM TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DO ATO, ACOMPANHADO DE PATRONO E COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.006176-1 - NELIO REIS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para efetuar os recolhimentos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.034770-0 - BIT INCENTIVES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ALGAR TELECOM LEST S A CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.069919-6 - ROSANGELA LOURENÇO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 80, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO AT. 331 DO CPC PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:15 H. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073329-5 - MARCELLA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do cpc para o dia 11/08/2008 às 14:45 horas. P. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074749-0 - JOSE MAURO MIRANDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- 106/108: AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. 2- DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075998-3 - TEREZA DE JESUS PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 07/08/08, ÀS 15:00 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078171-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA SALLES FRÓES COIMBRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 11 de agosto de 2008, às 14:00 h. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.087975-7 - PIPINA MARIA FIRMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Fls. 154/156. A autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.088009-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANHATTAN TOWER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PRIMUTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831) Despacho:FLS. 54: VENHA A PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093417-3 - ANTÔNIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA...ÀS FLS.31 NÃO TENDO SIDO A RÉ CITADA...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA EA RQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098685-9 - DALVA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:FLS. 76: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108149-4 - ANTONIO DA SILVA CORREIA E OUTROS, Inventariante: JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X FOTOPLAN CARIOCA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 11/08/08 ÀS 15:15 HORAS. P. E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.110036-1 - FELIPE GUIMARAES CASTELLO BRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 26/08/08, ÀS 14:30 H. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.140690-5 - JOSE SEBASTIÃO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.149061-8 - URBANO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR A RESPEITO DA JUNTADA DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.153716-7 - PADARIA E CONFEITARIA VISCONDE DE ITAMARATI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) LIGHT S A, Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOI PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:00 H. P. E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165576-0 - ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO EDEM (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X LUCIANA MARTINS FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.186506-7 - MARIA DE LOURDES CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ \r\n\r\nProc. 2007.001.198219-9 - D MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319)) X EVELISE SOUZA WAGNER Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:45 H. HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.199178-4 - MARIA LIDUÍNA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:FICA DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.219793-5 - NICODEMOS THEORORO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11.08.2008, ÀS 15HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.243789-2 - ABL MARKA CONSTRUÇÕES REFORMAS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRANO Despacho:VENHA PLANILHA DE DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADA E DISCRIMINADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.062163-0 - ANA CLAUDIA ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X BIANCA BARROSO CALCAGNI E OUTROS ÀPARTE AUTORA SOBRE RETORNO DO A.R. NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 42. (P01) \r\n\r\nProc. 2008.001.122808-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X JOSÉ UBIRAJARA GRANTHON Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 26.08.2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070830-6 - LUIZ CARLOS ALVES MALLET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - fls. 57: venha a prova documental em cinco dias.2 - ao réu para trazer aos autos os extratos das contas indicadas às fls. 56. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.029336-8 - MOACIR FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:fls. 87: esclareça-se, à vista do teor da sentença irrecorrida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.058573-9 - GEYSA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:FLS: 63: DIGA A AUTORA. MANIFESTE-SE TAMBÉM A AUTORA NO TOCANTE AO REQUERIMENTO DE FLS. 58. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.004594-4 (06) - ABRAO GASSUL (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). ANTONIO HAMILTON C ANDRADE JUNIOR (SP-071797)) X DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Ao autor para requerer o que for cabível para regular citação do 1º réu, a vista do teor de fls. 104. \r\n\r\nProc. 1992.001.004597-0 (15857) - ABRAO GASSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HAMILTON DE C ANDRADE (SP-071797), Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079718)) X RENATO SATYRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TAVORA GIL BELEM (PR-005018) Despacho:À vista da certidão de f.s. 182, ao Credor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178176-5 - WAGNER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.68/87 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068942-7 - EUGÊNIO BEZERRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.174556-6 - SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DIGA O AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.148532-5 - FRANCISCO EDVAN ARAGÃO MELO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS LIMA (RJ-126131)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-129756) Despacho:FLS.59: DEFIRO. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 13 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA QUE COMPAREÇA AO ATO COM PATRONO E COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.018107-7 - POTENS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164)) X JOSE HENRIQUE FERRAZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). LEILA FECHÓ RODRIGUES LYRA GOMES (RJ-138032), Dr(a). CARLOS GUILHERME RODRIGUES TRINDADE (RJ-142630) Despacho:Fls.757. Republique-se fls. 755: \"FLS.724/727: INTIMEM-SE OS DEVEDORES, POR MEIO DE D.O., PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONFORME PREVISTO NO ART 475 J DO CPC. NA HIPÓTESE DA INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE DISPOSITIVO LEGAL.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.051689-0 - JORGINA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X NOVA CARICIA VIDRACARIA E SOUVENIRS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Decisão:Fls.255/257: Intime(m)-se o(s) devedor(es), por meio do D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.055314-3 - ESPOLIO DE ANNILTON FERREIRA GOMES E EULALIA CAMINHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAMINHA GOMES (RJ-105987)) X SAMANTHA NUNES PEREIRA E OUTROS), Fiador: JOAO MARTINS FREITAS), Fiador: VERA LUCIA PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Despacho:A CITAÇÃO EDITALÍCIA JÁ SE DEU CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 216 V. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS TEMPESTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.117184-0 - PAULO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X MONICA MASSELI E OUTRO Despacho:FLS. 105: VENHAM A CERTIDÃO DO RGI E PEDIDO EM CONFORMIDADE COM O ART.653 C/C ART. 654 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.027113-5 - ESPÓLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X LUZINETE PERIN (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.014924-1 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MIGUEL ISMAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.31/48 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035457-0 - FERNANDO LYRIO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X BLAME IT ON RIO 4 TRAVEL LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 64/66. Aguarde-se o aperfeiçoamento da relação processual com a citação da 2ª ré. Informe o autor o andamento da Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.020618-4 - NOEMIA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO (RJ-071382)) X ESPOLIO DE ILDA DE ALMEIDA SERVOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:FLS. 356/357- 1- INDEFIRO A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS POR TRATAR-SE DE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. 2- INTIME(M)-SE O(S) DEVEDORE(S) POR D.O. PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DA INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE DISPOSITIVO LEGAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041909-0 - YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, EM RAZÃO DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL POR FATO SUPERVENIENTE. CONDENO A PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066638-2 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Sentença:SENTENÇATrata-se de Embargos do Devedor que João Fortes Engenharia S.A. move em face de Rafael Rodrigues de Oliveira.Às fls. 68, encontra-se decisão do juízo determinando o cumprimento do Acórdão.Verifica-se , no entanto, que as partes celebraram acordo às fls. 334/336 nos autos do processo principal de nº 1999.001.165069-3.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em razão da falta de interesse processual por fato superveniente (acordo nos autos do processo principal).Custas processuais e honorários advocatícios na forma do acordo nos autos do processo principal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.127300-2 - HÉLIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS LEGAIS, BEM COMO PROVIDENCIE-SE A GARANTIA DO JUÍZO NO PROCESSO PRINCIPAL, SOB PENA DE REJEIÇÃO DE PLANO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.086753-6A - ZBL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446), Dr(a). GUSTAVO FAUSTO MIELE (RS-018950), Dr(a). LUIZ CARLOS BRANCO (RS-025377)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.007908-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X GERMANO AREAL LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Sentença:... Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 30/31 e, por via de consequência, JULGO EXTINTA A AÇÃO com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III do CPC. Constatado a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.034863-8 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES LG ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Ao Autor sobre informação do 11º avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.047490-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:FLS.87: INDEFIRO, POR FORÇA DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NA LEI 8009/90. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.165069-3A - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.044980-7B - TRANSPORTADORA GABARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ERICO TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:FLS.31: DEVOLVO O PRAZO. FLS.35/38: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.146807-0A - FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X VALQUIRIA MEDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.214341-0A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350)) X HILLARY ANDRADE ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Certifico que a impugnação é tempestiva e que as custas foram recolhidas corretamente. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040404-4 - VIVIANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:RECONSIDERO FLS.78. AO RÉU PARA REGULARIZAR O RECURSO EM 48 H. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.107821-5 - LEONARDO CRISTIANO MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diante da manifestação de fls. 83, designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do cpc para o dia 13 de agosto de 2008, às 14:30 h. p. i. \r\n\r\nProc. 2007.001.122473-6 - GREICE POTRICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X OCEAN AIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 27/08/08, ÀS 14:30 H. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025089-4 - MARCELLE VALPAÇOS FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X BCP S A CONCESSIONÁRIA CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ \r\n\r\nProc. 2008.001.047125-4 - VALDIMARY VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.110973-4 - ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO REAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) conf. Prov. 01/02 - DE-SE VISTAS POR 05 (CINCO) DIAS, DECORRIDOS 30(TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1999.001.165069-3 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:1 - Fls. 347/348: Expeça-se mandado de pagamento.2 - À ré para pagar as pensões indicadas.3 - Fls. 340: À ré para pagar os honorários periciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.055855-4 - TEREZA DA SILVA TALAMINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RC RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA (RJ-132452), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885), Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:CUMPRA A RÉ FLS. 357. \r\n\r\nProc. 2004.001.025062-8 - JOSE TRIGUEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Digam as partes acerca do julgamento do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.080633-3 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 394: À credora. Certifique-se acerca do cumprimento da decisão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.120777-9 - MAURICIO GUIMARAES BESSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X CAC SAUDE CAIXA DE ASSISTENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Decisão:FLS. 247- INTIME(M)-SE O(S) DEVEDOR(ES) POR MEIO DE D.O. PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, CONFORME PREVISTO NO ART. 475-J DO CPC. NA HIPÓTESE DA INÉRCIA DO DEVEDOR, FORMULE O CREDOR PEDIDO PERTINENTE, CONSOANTE DISPOSITIVO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.082178-8 - KATIA CASTELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X JACIRA PINHEIRO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.001.107891-1 - FERNANDA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra o despacho retro em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133547-6 - DULCE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:FLS.134: ANTES, VENHAM OS RECOLHIMENTOS LEGAIS PELA AUTORA EM CONFORMIDADE COMA DECISÃO DE FLS.50, 1ª PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118353-9 - LUZIA ROSSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 84, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30 H. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.145711-1 - REGINALDO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ALEXANDRE CAVALCANTE SOUTO À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 112. (P02) \r\n\r\nProc. 2007.001.221371-0 - APARECIDA MARIA PERES MAINENTI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAÚ Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 07 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:45 H. HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.097304-5 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARTA RITA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre o documento de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.127330-9 - MANO PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA (RJ-144412), Dr(a). JOSE CARLOS GOUVEA BARBOSA (RJ-091124)) X ACADEMIA DE EVENTOS E PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA ME AO AUTOR ACERCA DA SOLICITAÇÃO DO DEPRECADO ÀS FLS.40 (PAGAMENTO DE CUSTAS REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA 024080145568, FÓRUM DE VITÓRIA) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.056237-3 - PALLAS OPERADORA TURÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X XX DE NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:FLS.251: DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.011058-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PROENG ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486), Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) Despacho:FLS. 89/90: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.098593-8 - CELIA VENDRAMINI SHAINDVAIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR SAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR OU SE DESEJAM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.145640-8 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:1- DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. 2- DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS EM AIJ, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173598-6 - NEWTON CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177131-0 - LUAN DA SILVA MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:À VISTA DO TEOR DE FLS. 122 E 123 , DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART; 331 DO CPC PARA O DIA 12/08/08 ÀS 1430H. I. DÊ-SE CIENCIA À DP E AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.033891-8 - ROSANGELA MANHÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". \r\n\r\nProc. 2008.001.046941-7 - CATIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.40/51 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036144-6 - AILDA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho: Assim, em conformidade com o artigo 331 do C.P.Civil, declaro saneado o processo. Para solução da questão, necessário se faz a produção de provas. Neste sentido, defiro a produção de prova pericial técnica, nomeando para tanto o Dr. REINALDO PEREIRA DE MATOS, tels: 9964.3190, 2245.1751 E 2225.6455, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estipular sua proposta de honorários, cientificando-o de que se trata de justiça gratuita e que receberá seus honorários quando da sucumbência. Facultada a quesitação e nomeação de assistentes técnicos no prazo legal. Verifico que nos presentes autos a matéria versa sob relação de consumo e sendo assim, está sob a égide do CDC. Neste sentido, diante da verossimilhança das alegações acoplado a hipossuficiência da autora, inverto o ônus da prova, com base no art. 6º inc. VIII do CDC. Designarei AIJ após a pericia, se necessário... \r\n\r\nProc. 2007.001.050123-2 - NEIVA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.214341-0 - HILLARY ANDRADE ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Certifico que a Contestação é tempestiva. Ao, autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042109-3 - APARECIDA JOAQUINA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). RAFAEL VILLAR GAGLIARDI (SP-195112) CERTIFICO QUE AS CONTESTAÇÕES DE FLS.28/42 E FLS.70/86 SÃO TEMPESTIVAS. À AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.127105-4 - THIAGO ESTEVÃO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 11.08.2008, ÀS 14H 15M. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057731-7 - GRACINDA CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho: VENHA A REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172729-1 - JOSE GRACIANO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como anuência com o julgamento antecipado da lide. / P5. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Anulatória, de irregularidade E Cobrança, indevida C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.059701-6 - PADARIA E CONFEITARIA POPULAR DE IRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 128, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 15:30 H . PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.074812-2 - CARLOS AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:AO AUTOR SOBRE A NOVA DOCUMENTAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051141-0 - ALEXANDRE PIEDADE MARQUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:1.AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO.2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 27/08/08, ÀS 14:15 H. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.215323-3 - NAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PÉRES SOARES (RJ-148088)) X INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 20/30 É TEMPESTIVA. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002145-3 - LUIZ CLÁUDIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLA.91/100: AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.049650-9 - ANA LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:INTIME-SE, DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 75, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 21 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:45 H. PUBLIQUE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.071966-3 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA RÉ DE QUE NÃO SE OPÕE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNO A MESMA PARA O DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:00 H. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097447-0 - ROSANA LUISI RAFAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 27/08/08, ÀS 14:45 H. I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.147536-8 - ALESSANDRO RAQUEL QUINTELA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 82, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:45 H. P.E I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.054819-4 - OTAVIO DE SOUZA DELFIM (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO SILVA BITTENCOURT (RJ-048948)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:FLS. 275: À RÉ PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS APONTADOS PELO AUTOR, SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR OS CÁLCULOS A SEREM APRESENTADOS PELO CREDOR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.164907-0 - MARIA GERCINA DE LIMA RONGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X ANTONIA RIBEIRO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) AOS INTERESSADOS ACERCA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA JUNTO ÀS FLS.320/333 (R$ 500.000,00) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010344-5 - CÁSSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ADRIANE MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, voltem para o saneador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.133541-5 - VALDEMAR PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209)) X LUIZ FERNANDO DO PRADO SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO O REQUERIDO. INTIMEM-SE, PARA COMPLEMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.171716-9 - ROBERTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, OU SE DESEJAM PRODUZIR PROVAS EM AIJ.. \r\n\r\nProc. 2008.001.047898-4 - JOUBERT FORISTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 14 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:15 H. HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.091672-0 - TEREZINHA ROSA VANOTTI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO SANTANDER ÀS PARTES SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO JUNTADO ÀS FLS. 27. (P02) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.112210-3 - RAFAEL DE CARVALHO PACHECO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:1- FLS. 331: INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA FACE À MANIFESTA PRECLUSÃO. 2- VENHAM OS MEMORIAIS DAS PARTES, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS,... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.028504-9 - CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE ANDRADE PINHEIRO (SP-081699), Dr(a). PAULO ANTONIO NEDER (SP-026669), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FILHO (SP-055009)) X EFITRANS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (PR-020778) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050003-3 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X STONETEC CONSTRUÇÃO CORTE E PERFURAÇÃO EM CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:1 - FLS. 386: ESCLAREÇA O AUTOR.2 - FLS. 383/385: DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 06/08/08 ÀS 14:00 HS. P. E INTIME-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.100922-5 - WANDRO JOSE SOARES VERAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X Confinante: CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)), Confinante: JOSÉ LUIZ MARTINELLI), Confinante: MARIA CELESTE CAVALCANTE CAMILO), Confinante: WILLY CRUZ REIS, Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)), Confinante: NATHA BRUC ASSESSORIA E CONSULTORIA) Despacho:Fls. 528 e Vº . Providencie o cartório a citação do proprietário e do confinante aludidos na 1ª parte da promoção do MP. 2. Ao Autor para juntar aos autos os comprovantes apontados pelo \"parquet\". \r\n\r\nId: 576563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "576564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS - RJ128286 \r\n\r\n1997.001.069931-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO - RJ071598 \r\n\r\n1999.001.033381-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nPALOMA PAES RODRIGUES - RJ157585E \r\n\r\n2001.001.109755-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCINTIA PAIXÃO SOARES BARBOSA - RJ166787E \r\n\r\n2003.001.147747-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2004.001.121711-6A \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJOELCIO PEREIRA DA COSTA - RJ093375 \r\n\r\n2006.001.052683-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO - RJ075477 \r\n\r\n2007.001.041593-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nROBSON ALENCAR DE LIMA - RJ164275E \r\n\r\n2007.001.079537-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA DIAS SOEIRO - RJ165823E \r\n\r\n2008.001.052592-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n1995.001.123569-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nNATASHA SANTOS FERLICH SÁ - RJ165620E \r\n\r\n1999.001.156324-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nVALERIA APARECIDA DE PAULA - RJ110130 \r\n\r\n2007.001.181933-1A \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO - RJ087127 \r\n\r\n2007.001.199274-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA - RJ081419 \r\n\r\n2007.001.266143-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n2002.001.052124-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n2004.001.138470-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2006.001.058779-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nEDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO - RJ058790 \r\n\r\n2005.001.025124-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nFELIPE CARDOSO FERNANDES - RJ153739E \r\n\r\n2005.001.144468-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2006.001.038456-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nSÉRGIO LARA RESENDE FILHO - RJ113876 \r\n\r\n2006.001.054465-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nKELLY LIMA MOURA - RJ132729 \r\n\r\n2006.001.130338-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nALAN FREITAS DE FIGUEIREDO - RJ145426E \r\n\r\n2007.001.008172-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nWILSON NEY BELCHIOR - RJ043557 \r\n\r\n2007.001.203860-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE FELIX DE REZENDE - RJ077347 \r\n\r\n2000.001.093180-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nRAFAELA DA TRINDADE BISPO - RJ162300E \r\n\r\n2002.001.005023-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE COSTA MENDES DOS SANTOS - RJ165702E \r\n\r\n2005.001.054328-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ155285E \r\n\r\n2001.001.112337-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nWALDEMAR ROITMAN - RJ051488 \r\n\r\n2001.001.148307-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DIAS - RJ150563 \r\n\r\n2003.001.031460-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nDANIEL FERREIRA TEIXEIRA - RJ147419E \r\n\r\n2006.001.069174-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n2008.001.110100-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1999.001.077738-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nSIMONE BATISTA REGIS - RJ134150 \r\n\r\n2004.001.015293-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nRIZETTE LONGO MATIAS - RJ101234 \r\n\r\n2006.001.109565-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLEDYR ROSAS DE ANCHIETA JESUS - RJ158753E \r\n\r\n2007.001.012972-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.051290-4A \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\n2007.001.066876-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2007.001.107649-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\n2007.001.219250-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\n2008.001.106474-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nARETHA SANTOS DE MORAIS - RJ136235E \r\n\r\n2007.001.200317-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n1996.001.018454-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\n2001.001.014900-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE - RJ085914 \r\n\r\n2001.001.074247-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS PENA VILA - RJ150274E \r\n\r\n2003.001.010822-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nKARLA FERNANDA DIAS DE ARAUJO - RJ164220E \r\n\r\n2004.001.118777-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nHELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA - RJ121259 \r\n\r\n2005.001.027927-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nANDERSON CHAVES MATHEUS - RJ118861 \r\n\r\n2007.001.163129-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO JOSÉ LUZ - RJ134890 \r\n\r\n2007.001.188397-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n2008.001.075456-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2008.001.083629-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA - RJ091844 \r\n\r\n1992.001.060634-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nWILSON DOS SANTOS SÁ - RJ071538 \r\n\r\n1996.001.114751-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nDANIELI SALCIDES DA FONSECA - RJ102433 \r\n\r\n2001.001.031109-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DE FIGUEIREDO AMORIM - RJ158244E \r\n\r\n2002.001.047266-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\n2004.001.087132-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2007.001.098082-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR - RJ121054 \r\n\r\n2004.001.086511-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nDEWETT CATRAMBY FILHO - RJ060094 \r\n\r\n2004.001.126437-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nTOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE - RJ143319 \r\n\r\n2006.001.165473-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nGLAYCE JANETE DE OLIVEIRA - RJ056558 \r\n\r\n2007.001.112937-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nFLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO - RJ128717 \r\n\r\n2007.001.172763-1A \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nCÉLIA REGINA ALVES DA SILVA - RJ147318E \r\n\r\n2007.001.177543-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nSCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL - RJ128709 \r\n\r\n2007.001.180571-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nId: 576564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "576566": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.011370-4 - ROSEMARY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS (RJ-035616)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) ÀS PARTES SOBRE OS LAUDOS PERICIAIS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.059459-5 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X T AI COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO EXEQÜENTE SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.096638-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDA BABO SEDLACEK (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Reconsidero a decisão do Juiz auxiliar, no que concerne à realização da prova pericial. Indique o autor o valor da divida; para que se ofira a possibilidade e o valor para a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.001.103324-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO ROBERTO GONÇALVES FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DAS CUSTAS DE FL. 63 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.230957-9 - AMA CORDIST DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:Dê-se Baixa e devolva-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.086954-7 - CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FRANCISCO COSME DOS REIS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.113131-1 - SIDNEI TAVARES DOS SANTOS X FREE CLOTHES DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.118304-9 - MARIA LUZIENE DOS SANTOS, Procurador: ARÇANINA DECOTE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIE CONSTANTIIN STAVRAKAKIS), TRIANTAFYLLIA EUSTACHE MILESSI), Confrontante: MARIA JOSE FARIA DE PAULA), Confrontante: JOÃO FELICIO DOS SANTOS), Confrontante: MARIA DE FATIMA DE PAULA), Confrontante: ELEFTERIOS E STAMOTOPOLOS), Confrontante: MARCELO DE CASTRO SOUTO AO INTERESSADO PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.139603-3 - BMD S A SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X ANTONIO BICHARA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140067-0 - TANEA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X LOSANGO PROMOÇOES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.140578-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A X JURACY ARRUDA VALERIANO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141004-2 - MARIA IZABEL DA SILVA REIS X RICARDO CANELLAS RINALDI JÚNIOR Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.142771-6 - ROSIMEIRE MERENCIANO X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144773-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161235-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050), Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X PAULA ANGERMANN STRASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.076256-8 - MARCIO DE ALBUQUERQUE ACHE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X ENGEBIO COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.110175-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISABEL MARIA DE S P CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Esclareça, a ré se o débito está sendo pago, já que o acordo aponta parcelas a serem pagas até 2009. \r\n\r\nProc. 2006.001.085693-6 - DANY GELLER (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X LUIZ ROBERTO MARQUES FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149431-1 - SIMPLICIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Oficie-se ao HSBC para que transfira, em 48hs o valor bloqueado para o Banco do Brasil, em conta à disposição deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067121-6 - MARIA LÚCIA ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071182-2 - ANTONIO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.001.073449-4 - JANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075930-2 - CIRCE NUNES GUIMARAES DE MEDEIROS, SERGIO LEONCIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Rejeito os embargos. A matéria já foi dirimida nos despachos anteriores. \r\n\r\nProc. 2007.001.076026-2 - ALCINA FARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.001.078318-3 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080905-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TZAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LAURA DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CERTIDÃO PARA AVERBAÇÃO DA PENHORA (R$ 9,12 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.086184-4 - SEVERINO SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2007.001.118590-1 - CELIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.172853-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DAS ÁGUAS FÉRREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X IVAN MAIA NOBRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.174590-6 - LORRAINE KAMINSKY MARTINS (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.204427-4 - CELSO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Regularizem os autores 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º,9º e 10º suas representações processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.218010-8 - JOELMA RIBEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.220895-7 - CLETO VALADARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). DAVIALLYSON DE BRITO CAPISTRANO (PB-012833) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.018224-4 - MARIA INÊS DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.060322-5 - HELIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF-015553), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:5.Rejeito, pois, os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.001.070025-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MACHADO (RJ-110365)) X LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.070789-4 - CARLOS ALBERTO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X FEDERAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.001.047650-0 - ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.054063-0 - LIZANDRA MARIA BASILIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.100068-8 - FRANCISCO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ALEXANDRE SANTOS VIEIRA RAMOS (RJ-119958)) X BANCO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475, J do CPC.( divida R$ 16.050,23 / custas R$ 594,02). ( Ae 11023 R$ 160,66),( Astj 11015 R$ 43,81),( Atos de citação 11106 R$ 3,65),( A.dos distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 11,31),( Fundperj 5673001243 R$ 11,31),( Taxa Judiciária 21014 R$ 320,60). \r\n\r\nProc. 2008.001.061559-8 - LUCIANA LOURENÇO GOMES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X TELEMAR NORTE LESTE S A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA A CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.154412-5 - HOSPITAL DE IRAJÁ QUATRO AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Vistos, Cuidando-se de débito que resulta de consumo irregular pretérito, não é razoável que se proceda `a interrupção do fornecimento, mormente considerando a natureza da atividade empresarial desenvolvida pela autora. Diante disso, tenho por presentes os requisitos do art. 273 do CPC, em especial o risco de dano de difícil reparação, pelo que defiro a medida liminar, para determinar que abstenha-se a ré de interromper o fornecimento de energia para a unidade imobiliária ocupada pela autora, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.043490-5 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)), Fiador: JORGE LUIZ PEDREIRA), Fiador: ANA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA PEDREIRA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.057337-1 - ROBERT ALDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129), Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X HORIZONTE PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÉA NOGUEIRA PASTORI (RJ-000695B)), LUIZ FELIPE DENUCCI MARTINS, Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) Recolha o autor as custas da execução provisória (R$ 9,12 em atos de escrivães). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.130383-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) Decisão:Penhore-se.Int. ( Intimar o executado, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-o do prazo de 15 dias p/impugnação). \r\n\r\nProc. 2007.001.079669-4 - ZENAIDE ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLIVEIRA MENDES (RJ-079490)) X SERGIO MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:Recebo a apelaçãode fls.133.Somente no efeito devolutivo.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119117-2 - NEOENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.070794-3 (14810) - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X JUDITH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.073760-6 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X GIOVANI KOPACEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR LUÍS MACIEL DE GODOY (RS-038824) RECOLHAM-SE AS CUSTAS, FORNEÇAM CÓPIAS (MANDADO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.027487-8 - PAULO ROBERTO NOGUEIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107), Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Decisão:Fls. 179/180.Expeça-se mandado de pagamento.Int. o réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de inscrição na divida ativa.Informe o autor se da quitação do débito, com vista à extinção e baixa.( Ae 11023 R$ 82,15),( A. oficiais 11072 R$ 43,81),( A.dos distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 7,20),( Fundperj 5673001243 R$ 7,20),( Taxa Judiciária R$ 810,43). \r\n\r\nProc. 2007.001.023360-2 - MURILO ARRUDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X ZAHER ZEIN RECOLHIDAS AS CUSTAS (R$ 12,78 EM A.O.J. MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ), DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.120323-0 - CLARA ELIANE JAIMOVICK HOMSANI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ILVA REIS FERREIRA Despacho:Depreque-se para a penhora.Int. como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.047743-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALTA COSTURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.42. Depreque-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067705-0 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.044702-1 - CLÁUDIO LINS DA SILVA NISHIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Verifica, o Juizo que o réu arguiu exceção de incompetência em peça apartada a qual por equívoco foi junta aos autos.Assim, desentranhe-se fls.61/62 e autue-se em apartado, após cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018312-0 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094951-1 - GLADIS NEITZKE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.165144-4 - SERGIO RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:REPUBLICAÇÃO: Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado (s) para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC.( divida R$ 2.697,50 / custas R$ 262,38),( Ae 11023 R$ 160,66), (Atos de Citação/Intimação/ofício por via postal e conferência de cópias 1110-6 R$ 7,30), (A.dos distribuidores 6002026968 R$ 18,23),( Fetj 6002059266 R$ 3,64),( Funperj 6002251749 R$ 9,30),( Fundperj 5673001243 R$ 9,30),( Taxa Judiciária 21014 R$ 53,95). \r\n\r\nProc. 2007.001.171439-9 - MARIA DAS GRAÇAS MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173897-5 - JUAREZ BRAZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BGN BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.004467-4 - MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.137524-8 - MANOEL MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Decisão:REPUBLICAÇÃO: DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA FACE À AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE, EM SEDE PRELIMINAR. CITE-SE. (12/6/2008) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.028695-0 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X VALE DO RIO PARDO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.088183-1 - ISABELA CASTELLOES MOREIRA BERJANTE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:REPUBLICAÇÃO: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE AS OBRIGAÇÕES FORAM CUMPRIDAS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I, CPC. DÊ-SE BAIXA. P.R.I. 16/6/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.142976-8 - JOSE EDILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006468-3 - ADILSON DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645), Dr(a). LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA (RJ-120720)) X JOSÉ ARAÚJO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012159-9 - RICARDO BELLOC VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X JORGE QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827), Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652), Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873) Decisão:Int. os réus ( 1º e 2º ) para que juntem suas decalrações de imposto de renda na íntegra.Aos autores para que informem a razão de não terem diligenciado no sentido de cumprir a antecipação da tutela requerida e deferida.Aos 1º e 2º réus para que comprovem os pagamentos dos alugueres e encargos, informando a quem estão efetivando os pagamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067656-1 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.102084-5 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:4. REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.119834-8 - JANET DE ARAÚJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.186355-1 - JOAO LUIZ PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200272-3 - SKYMARK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES ARANTES (SP-156352)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação em ambos os efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.201441-5 - MARIA JOSÉ BEZERRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027643-1 - MARCO AURÉLIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO JUNTADA AOS AUTOS PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.104827-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PENHORA E INTIMAÇÃO (R$ 18,24 + R$ 12,78 EM A.O.J. + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007879-9 - NATASHA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Homologo os hon. periciais em 10 salários mínimos.Aguarde-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.014287-3 - JACOV ZISMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS (R$ 50,00 A.S.T.) \r\n\r\nProc. 2006.001.089948-0 - MARLON FERREIRA UBALDINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Int. a 1ª ré para o recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de inscrição na dívida ativa. ( A.oficiais 11072 R$ 38,34),( Funperj 6002251749 R$ 1,91),( Fundperj 5673001243 R$ 1,91),( Taxa Judiciária 21014 R$ 155,55). \r\n\r\nProc. 2007.001.054317-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL BORGES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado para o recolhimento da divida em 15 dias, conforme o art. 475, J do CPC.( divida R$ 1.600,68) \r\n\r\nProc. 2007.001.125174-0 - ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) ÀS PARTES SOBRE DATA DESIGNADA PARA A.I.J. (09/7/2008, ÀS 15h30). \r\n\r\nProc. 2007.001.135473-5 - CELSO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.267489-0 - LILIAN MADEIRA DO PRADO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DIX AMICO, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo a apelação em ambos efeitos.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.143507-5 - ICCHOK BINENBOJM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recolha o Autor R$ 12,78 em atos dos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.121855-6 - NELSON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X BANCO ITAÚ AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 13-14 PARA INSTRUIR O MANDADO E RECOLHER R$ 12,78 EM ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA + FUNPERJ + FUNDPERJ PARA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124254-4 - WAGNER ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.017259-7 - GERALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.116554-0 - JOSE ERNESTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO ADITAMENTO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.065096-1 - MARIA DEUSINA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Defiro o pedido de fls.166. \r\n\r\nProc. 2007.001.086910-7 - OPÇÃO CERTA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X CDS CENTRAL DISTRIBUIDORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.019636-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SPY DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.199468-2 - CATÂNIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X ALFIERO GONZI Despacho:Defiro o pedido de fls.329. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040780-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X VITOR DA SILVA GUEDES Decisão:Intime-se o(s) executado (s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da divida em 15 dias, conforme o art. 475, J do CPC.( divida R$ 1.822,20). \r\n\r\nProc. 2007.001.100073-1 - ELIANE BATISTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se a r.decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.201072-0 - HORÁCIO PEREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.075406-0 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. 16/6/2008 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.103832-3 - CD ROM PROFESSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TE LECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DENIAU (RJ-112906) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064828-0 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). MAX PASKIN NETO (RJ-145957)) X ACADEMIA ESTAÇÃO DO CORPO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.029397-6 - DERLI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.161949-0 - VALDY DE LIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) AO AUTOR/EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.013548-5 - MARIA SANTUZA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.209243-8 - ROSANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.001.061040-0 - ISABEL CRISTINA MENDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÕES MARISA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180111-9 - MAURA LUCIA DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.054910-3 - FERNANDA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Junte a supte a 1ª fatura paga.Aponte, ainda quais as ligações que entende indevidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.063489-5 - MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:REPUBLICAÇÃO: Int. o 1º autor para pagar as custas e taxa judiciária.Indefiro a gratuidade ao 1º autor, que é Procurador Federal. A.E. R$ 160,66 conta nº 1102-3; ASTJ R$ 43,81 conta nº 1101-5; Atos de Citação/Intimação R$ 3,65 conta nº 3,65; CAARJ R$ 20,81; Atos dos Distribuidores R$ 18,23 conta nº 600202696-8; FETJ R$ 3,64 conta nº 600205926-6; FUNPERJ R$ 11,31 conta nº 600225174-9; FUNDPERJ R$ 11,31 conta nº 567300124-3; Taxa Judiciária R$ 644,03 conta nº 2101-4 (17/6/2008) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.135071-9 - GERSON GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ARMANDO CARIA Despacho:Ao autor para atender. \r\n\r\nProc. 2005.001.088340-8 - ARIEL OLYMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA CORREIA), VERA LÚCIA DE ARAÚJO DA COSTA CORREIA), JOAQUIM DA COSTA CORREIA), MARIA DA NAZARÉ COELHO LOPES DA COSTA CORREIA), ALBERTO DA COSTA CORREIA), CELESTE DE OLIVEIRA FILIPE COSTA CORREIA), ISAURA DA COSTA CORREIA), LUIS GONZAGA DA COSTA CORREIA), MARIA JOSÉ DA CUNHA RODRIGUES), ANTONIO DA COSTA CORREIA), MARIA AURORA FERREIRA MACHADO), JOAQUIM ANTONIO MIRA PINTO), MARIA ALICE DA COSTA CORREIA MIRA PINTO), INES DA COSTA CORREIA), ROSALINA DA COSTA CORREIA), ROSA DA COSTA CORREIA) Despacho:Junte o supte certidão da jucerj referente à Imobiliária Pão de Açucar. (Fls.802).Oficie-se para tentar localizar Flormina. \r\n\r\nId: 576566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.176626-0 - PAULO CESAR SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X E B C ENGENHARIA S A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 10/09/2008 às 14:10_horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.118825-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANAINA DE ASSIS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.176662-4 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X GILMAR RIBEIRO LEITE Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.001.100854-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.162783-8 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X COMVEP COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:fls.713-regularize-se, devendo a petição ser firmada por advogado. Sem embargo, digo o credor, ante o acordo proposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.086326-5 - ALMEZINDA VIEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:fls.300-Defiro o ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.150776-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIULIO SAN MARTINI Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.117488-2 - JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.144744-8 - GILBERTO SZLECKA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944)) X JOSE ALBERTO TOMAZ LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ERICA KNUP DA CRUZ (RJ-137864) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.148961-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIOBA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ESPOLIO DE DIDIMO AMARAL AGAPITO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837) Despacho:JUNTE-SE. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.039380-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GONÇALVES QUEIROZ (RJ-132387)) X LUIZ CARLOS ALVES E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 10/09/2008 às 14:00horas. Cite(m)-se e intimem-se, como requerido à FLS.90. \r\n\r\nProc. 2007.001.043921-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA DA JUSTA MENESCAL Sentença:... julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2007.001.046159-3 - GILBERTO BLAUDT OUVERNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099823-0 - MARLENE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) As partes para a ciência dos honorários periciais e data da perícia médica dia 04/07/08 às 13:00 horas, sexta- feira, na sala 313 \"C\" - sala de perícia médica no Fórum do Centro do Rio de Janeiro - RJ. Ao autor para comparecer ao exame médico pericial munido de todos os documentos, bem como, exames médicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho técnico pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.117967-6 - OIAMA SAMPAIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Despacho:1-Retire-se de pauta. 2-redesigno o ato para o dia 09/09/08 às 14:50h.3-Cumpra-se fls.34. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.018506-7 - MOYSES FERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:fls.216-Atenda-se com urgência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.191554-6 - LORETTA MARTIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA A.PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:1-fls.1269-À credora. Dê-se mandado de pagamento. 2-fls.1266/67-certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060958-0 - SERVICOS MEDICOS OFTALMOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Solicitada a transferencia e o desbloqueio, nesta data. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.094775-3 - RAFAEL NETO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X GLOBO DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA E OUTROS Decisão:1-Defiro J.G.2-Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. determinar a suspensão dos efeitos do protesto. Oficie-se. 3-Designo audiência (art.277 do CPC), para o dia 11/09/08 às 14:30horas. cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.144304-2 - SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X CLAUDEMIR COSTA PINTO Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.114019-0 - GERTY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X KONTRAK COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). MAURA LANNES CARUSO CARVALHO (RJ-121343) Despacho:1-Dê-se mandado de pagamento. 2-Após, voltem para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079306-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:fls.195-anote-se.Restituo o prazo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131141-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X AMPLA AMI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA - R$ 10,03 (CAMPO 43) + R$ 2,01 (CAMPO 45). \r\n\r\nProc. 1997.001.008940-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X SERAFIM DE ARAUJO ESTEVES E OUTRO Despacho:fls.53-as devedoras. \r\n\r\nProc. 1999.001.088823-9 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO LUIZ RIBEIRO NETO E OUTRO Despacho:fls.152- defiro, com as cautelas de estilo. Expeça-se a C.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.133735-0 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO GRECO (SP-119729), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X JOMARGI PAPEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.050519-7 - JOSE FELIX VARGAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X DALVA SANTOS PAIS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.015891-1 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X BOEMIA CARIOCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Homologo a avaliação. 2-À praça. \r\n\r\nProc. 2006.001.099824-0 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Despacho:Presente a hipótese do art.50 CC, defiro a desconsiderção da personalidade jurídica da empresa, para incluir no pólo passivo seu representante, Paulo Sergio Valentim de Carvalho, segundo fls.45. Cite-se. Anote-se a inclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.105991-0 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X ELIANA NAZARE VALE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.101498-0 - BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MENOR, Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981), Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Decisão:1-Dê-se mandado de pagamento as partes no banco Real. 2-fls.288-Solicito o bloqueio \"on line\", nesta data. Voltem os autos conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.212993-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BIOATIVA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR MARINS TEIXEIRA (RJ-139132) Despacho:À executada, para comprovar o pagamento das parcelas que alega haver quitado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.133910-4 - SUELY DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1-Defiro J.G.2-Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.049277-0A - BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764)) X JOSUEL ZEFERINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985) Despacho:Ao impugnanante, para recolher a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175963-2 - PATRICIA GOMES DA SILVA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CARLOS MIRANDA BUCHELI (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Republicação de fls. 153: 1. Fls. 150/152 - Ao réu (art. 398 do CPC)2.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. 3.Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.004082-0 - AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BOAVISTA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento de fls.502, 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.134551-2 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Despacho:À M.M. juíza prolatora da sentença, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.055296-6 (19348) - RONALDO BARANDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Atenda-se o requer o MP intimando-se a massa. \r\n\r\nProc. 1998.001.162468-0 - MARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X JOSE VEIGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.130605-2 - RADIAL OESTE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) As partes para ciência do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.058477-8 - MARILIA SPINDOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ré para recolhimento das custas a seguir: Atos dos Escrivães (1102-3; Campo 24): R$ 78,50 + Distribuidor (1102-3; Campo 24) + Cit. Int. Postal (1110-6; Campo 25 a 28) R$ 3,65 + CAARJ (10%): R$ 8,58 + Atos dos Distribuidores (600202696-8) :R$ 18,23 + FETJ (600205926-6) :R$ 3,64 + Taxa Judiciária (2101-4): R$ 44,45 + FUNPERJ (600225174-9): R$ 5,20 + FUNDPERJ (567300124-3): R$ 5,20 - TOTAL: R$ 171,10 \r\n\r\nProc. 2007.001.057131-3 - ANA CRISTINA DA SILVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X MARIA DE FÁTIMA FURTADO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.101393-2 - HUMBERTO MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Sentença:...julgo extinto o processo,... \r\n\r\nProc. 2008.001.064153-6 - MIBRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X VIAÇÃO VILA REAL S A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 10/09/2008 às 14:20H. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.136091-9 - LOURDES MARIA CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X TELEMAR NORTE LESTA S A Decisão:1-Defiro J.G.2-Cite-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.087998-6 - CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS X FRANCISCO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.068187-5 - JOSUE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA MARIA CALIXTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088722-0 - LEANDRO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Tornem ao arquivo, nada havendo que ser levantado, eis que o processo foi julgado extinto. \r\n\r\nProc. 2007.001.060002-7 - ELZA GROSSI COELHO (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.127315-4 - FATIMA ROSANE BERNARDES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SOUZA CASSER (RS-059313)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:1--Aos autores, ante a certidão supra.2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 10/09/2008 às 14:30horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032868-6 - GRANDES MARCAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante o requerimento de denunciação da lide, esclareça a ré sobre a responsabilidade da Visanet no cumprimento do contratado. \r\n\r\nProc. 2008.001.134686-8 - JURANDI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:1-Defiro J.G.2-Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.3-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.130294-4 - CRISTIANE MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:1-Defiro J.G.2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 11/09/2008 14:10 _horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.175637-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X PREVENIR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 10/09/2008 às 14:40_horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.107480-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ MARIA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.129561-7 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA FRASSINETTE RAYOL Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro a medida liminar. Cumprida, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.049431-0 - MARIA NEUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO FORTALEZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.066943-0 - IVONE DIAS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.135156-6 - ANA CLAUDIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X HERMES Decisão:Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.Designo audiência (art.277 do CPC), para o dia 10/09/08 ÀS 14:50horas . Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.135606-0 - EDSON DA ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho:1-Defiro J.G.2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 11/09/2008 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.038282-0 - EDUARDO JORGE AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.112743-3 - RAFAEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:1-Designo audiência(art.277 do CPC), para o dia 11/09/08 às 14:20 horas.2-Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias como requerido à fls.38. \r\n\r\nProc. 2008.001.137594-7 - RODRIGO NOGUEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:1-Defiro J.G.2-Designo audiência (art. 277 do CPC), para o dia 11/09/2008 14:00 _horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.137888-2 - VANESSA TAVARES DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO CITICARD S A Decisão:1-Defiro J.G.2-Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se.2-Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.016083-4 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO MAXIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:À M.M. juíza prolatora da sentença, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.096684-8 - LUIS FELIPE GODOY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nId: 576565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.085578-0 - PALAVRA DE PAZ PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALADAR MOLNAR II (RJ-087097)) X CDC BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:Por tais fundamentos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando a autora no pagamento das custas e despesas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.143096-0 - ZURICH BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA (SP-178051)) X TRANSPORTADORA COMETA S A Despacho:Designo o dia 18/09/08, às 13h30, para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando sobre a data designada e intime-se a testemunha para o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.145357-0 - WALTER MERLIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILIO LIMA TABORDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.103986-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA CASTORINA I (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.018339-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao autor para ter vista dos autos. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.046065-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X ESPÓLIO DE ARNALDO OLINDO DA SILVA SAUSMIKAT (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) Despacho:Defiro a penhora como requerida às fls. 174. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2004.001.106918-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DINHO E DINHA COM DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.132769-4 - PETROSERV S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.034741-3 - SIDNEY TAKAHASHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar aos autores as diferenças monetárias advindas da recomposição do saldo das cotas pessoais vertidas aos mesmos mediante a adoção da correção monetária plena em substituição aos indicies utilizados, calculando-se mês a mês as diferenças, com os devidos reflexos sobre o montante depositado, adotando-se os índices de 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80% e 21,87% correspondentes ao IPC dos meses de janeiro/89, fevereiro/89, março/90, abril/90 e fevereiro/91, corrigindo-se monetariamente desde os respectivos meses até a data do efetivo pagamento, a ser apurado em liquidação por arbitramento, corrigidas monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês desde o mês do pagamento da respectiva diferença até 11/01/2003, e a partir daí de 1% ao mês, na forma do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.051043-9 - CLAUDIO COTRIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.068214-7 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, começando pela preliminar de ilegitimidade passiva por não ser o réu sucessor do banco Nacional...Assim, rejeito a primeira preliminar. Examinemos as segunda e terceira preliminares, a saber, a de de ilegitimidade passiva e de incompetência da Justiça Estadual...Assim, rejeito as segunda e terceira preliminares. Passo ao exame da quarta preliminar, a saber, a de impossibilidade jurídica do pedido...rejeito a quarta e última preliminar e declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu ao autor em razão dos expurgos inflacionários. Defiro a produção de prova documental superveniente...Determino a produção de prova pericial, nomeando o dr. João Carlos da Silva Loureiro (tel.: 2543-4800) como perito do Juízo...Indefiro a produção de prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.001.070374-6 - MICHELLE RAMALHO DUTRA E MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Examinando-se os autos, verifica-se que a autora trouxe aos autos a prova da abertura da conta poupança, indicando a agência (5892 - Gonçalves Dias) e o número da mesma (6.223.781-8). Dessa forma, não vislumbro nenhuma dificuldade para o réu trazer aos autos os extratos dessa conta poupança. Dessa forma, e considerando que o réu, até a presente data, apesar de intimado na pessoa de seu advogado para trazer os extratos (fls. 78), quedou-se inerte (fls. 81), intime-se o mesmo, por via postal e na pessoa de seus diretores (fls. 26), para apresentarem os extratos, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao teto de R$ 100.000,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.100279-0 - MARIA NIVIA DA SILVA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X MARIA NILCE DE CASTRO ALVES À autora sobre o ofício da Telemar. port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.105092-8 - CLÁUDIO MEDEIROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X BANCO ITAU S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2007.001.235956-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANINDÉ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA SALOMÉ GIMENEZ À parte autora sobre o ofício/resposta da Receita Federal (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.264437-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X LUIZ ALVES NETO Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Acolho-os, visto que, realmente, foi omitido um ponto da sentença, ensejando a dúvida apontada. Declaro, pois, a sentença cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a pagar à autora a importância de R$ 2.178,00, corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento de cada obrigação e multa de 2%\". No mais, persiste a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.001.023161-9 - ESLEI SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo. Após, ao Ministério Público para o oferecimento de parecer. Com o mesmo, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.026316-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILIANE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) NORMA CRISTINA NOGUEIRA Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.071758-9 - CELINA MARIA BERGO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIO LAUSER MORAES (RJ-147145)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer verossimilhança nas alegações da autora; ao contrário, a cláusula 15ª da convenção coletiva de trabalho estabelece que o auxílio cesta alimentação é devido aos empregados, e a autora não é mais empregada, mas sim aposentada. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/08, às 13h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para... \r\n\r\nProc. 2008.001.148305-7 - DARCY RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que a Lei Estadual 3350, que contém o Regimento da Custas, não repetiu o dispositivo da Lei Estadual 1010 que previa o benefício do pagamento das custas ao final, indefiro o requerimento. Recolham-se as custas devidas até o dia 16/07/08, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.148312-4 - ARACI DE OLIVEIRA SEABRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.149595-3 - LUCAS CARVALHO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.068116-9 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SORAYA RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-145914)) X EDISIO DE SÁ GÓES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ FERNANDES GUIMARÃES (RJ-062487), Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569) À parte autora sobre as contestações (Port. 01/01) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.132164-7 - BELA TIJUCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) À parte ré para recolher a taxa judiciária no valor de 235,05. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.263691-8 - IVANIL DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.076870-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X ESPÓLIO DE NORIEL AZULAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à parte autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou depositar o valor equivalente em dinheiro, sendo certo que \"o equivalente em dinheiro a ser depositado pelo devedor fiduciante correspondente ao saldo do financiamento corrigido monetariamente, acrescido de juros e multa contratual\" (REsp 153801/SP - Relator(a) Ministro WALDEMAR ZVEITER - Órgão Julgador TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento 19/11/1998 - Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.1999 p. 186). Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do bem, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.149141-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou depositar o valor equivalente em dinheiro, sendo certo que \"o equivalente em dinheiro a ser depositado pelo devedor fiduciante correspondente ao saldo do financiamento corrigido monetariamente, acrescido de juros e multa contratual\" (REsp 153801/SP - Relator(a) Ministro WALDEMAR ZVEITER - Órgão Julgador TERCEIRA TURMA - Data do Julgamento 19/11/1998 - Data da Publicação/Fonte DJ 01.02.1999 p. 186), segundo estimativa do autor. Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no art. 906 do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do bem, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.120937-1 - LYA FARIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor total do montante devido, nos termos da alínea \"d\" do inciso II do art. 62 da Lei 8245/91, ficando suspensa a cobrança de ambos, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.047567-3 - SIDNEY TEIXEIRA MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X BETINA PONS E OUTRO Ao autor para encaminhar os ofícios com a cópia de fls. 45 (Port.01/2001). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092027-2 - BANESTADO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). MARCOS CÉSAR SCHETTINI SOARES (RJ-118860)) X G C TORTORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241) Despacho:Nada a prover, uma vez que a questão da gratuidade de Justiça já foi decidida às fls. 133. \r\n\r\nProc. 2007.001.065905-8 - ENOY FERREIRA BROWNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cumprida a 2ª parte do despacho de fls. 61 e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2000.001.059926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANGELA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONINO TEIXEIRA BUENO Despacho:A teor da certidão de fls. 340, esclareça o credor seu requerimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.069790-0 - BRB BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MEMORIAS FUTURAS EDICOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.005350-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO GAGO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.152178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ENOY FERREIRA BROWNE E OUTROS Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067881-9 (23422) - VANI DE MEDEIROS JORDAO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BELAS ARTES RIO RESTAURACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJÓ CHALRÉO (RJ-052460) Às partes sobre o retorno da precatória sem cumprimento. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.063972-0 - CONSTRUTORA MELMOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). LEONARDO MANOEL FORTES TUNES (MG-065375)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A), BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611), Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Ao autor para recolher as custas processuais, referentes ao Mandado de Intimação (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 1999.001.137830-0 - INSTITUTO SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X CARLOS ALBERTO BASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085) Despacho:A teor do já decidido às fls. 201/202, indefiro o requerimento de prisão dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.001.024886-7 - CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X L C SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940) Ao exeqüente sobre o retorno da Precatória. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.120201-2 - ESPOLIO DE PASCHOAL CAETANO RUPUANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634)) X FRIOCAR AUTO REFRIGERACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039354-7 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Despacho:À patrona do autor para depositar a quantia por ela levantada indevidamente, no prazo de 24 horas, sob pena de extração de peças ao Ministério Público e ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, além de ter suas contas bloqueadas através do Banco Central do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.041777-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIF ESTRELA BRASIL LTDA Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line .. \r\n\r\nProc. 2007.001.065686-0 - FLÁVIO VEIGA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FIN INV (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Decisão:Considerando a inércia da executada, aplico-lhe a multa de 20% sobre o valor do débito. Traga o exeqüente planilha atualizada com a multa acima mencionada. Com a planilha, expeça-se mandado de penhora junto à agência indicada às fls. 112 ou, caso esta não seja localizada nesta comarca, a qualquer agência do banco Itaú para penhora e bloqueio da quantia devida na conta da executada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.069915-0 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X MARCO ANTONIO DE VILHENA FERREIRA Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.104679-4 - ANTONIA SENA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.149162-5 - JUÇARA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora não efetuou as despesas indicadas às fls. 15. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/08, às 14h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.059880-1 - MARIA DA GUIA DE MELO GARCIA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.025489-9 - VIVIANE JESUS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.037032-6 (19317) - SERGIO NEI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412), Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122) Despacho:À parte autora para que junte aos autos ... \r\n\r\nProc. 1999.001.008684-6 - ALLIANZ BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Aguardando o recolhimento das custas da Precatória conforme abaixo mencionado. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.065789-6 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X MARCOS ANDRE F MODESTO Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line ...Tendo em vista que o valor bloqueado foi inferior ao valor do débito, informe ... \r\n\r\nProc. 2004.001.008026-7 - DANIEL CARLOS ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X SUPER DELTA CORRETORA DE PREVIDENCIA E CAPITALIZACAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a devolver a quantia de R$ 889,34 (oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), acrescidos dos juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidos pelo INPC desde o efetivo desembolso até a data do efetivo pagamento, condenando ainda as rés, também solidariamente, a indenizar o autor, pelo dano moral na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), esta corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora como acima mencionado... \r\n\r\nProc. 2004.001.009370-5 - HELENA SOARES CID E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587)) X MARIA APARECIDA ROCHA CID TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Decisão:Declaro suspensa a execução até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.001.008550-9 - SIDNEY THADEU DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Ao interesado sobre depósito de fls. 187/189 e Ofício de fls. 186. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.057382-8 - ALEX DE MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X VIA SHOW E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.122003-4 - PATRÍCIA PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361)) X AMERICAN AIRLINES Aos autores para complementar as custas processuais com mais R$ 0.64 para cada Fundo: Funperj e Fundperj (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.143522-1 - ELETROMATRIX INDÚSTRIA GALVÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RICARDO DA SILVA (RJ-122150)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/08, às 16h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.183939-1 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAJAZEIRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160219-1 - ELISABETH APARECIDA BALLESTE (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X MARCIO SANTANA CUSTODIO DOS SANTOS Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que ... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.021827-0 - JOSE PAIS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CELIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889) Ao autor sobre o ofício/resposta da Comarca de Muriaé (Port.01/2001). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082027-1 - MARIA INÊS SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X MEDIAL SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. À ré para o recolhimento da diferença da taxa judiciária. Efetuado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.137307-6 - MARIA TEREZA SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). EDISON SILVA PEIXO TO (RJ-062787) À parte ré para recolhimento das Custas Judiciais: Taxa Judiciária: 229,21 - AEVC: 160,66 - Citações postais: 7,30 - 10% CAARJ: 16,79 - Ato do Distribuidor: 18,23 - FETJ: 3,64 - FUNDPERJ: 9,30 - FUNPERJ: 9,30 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.129322-0 - LUCILIA COZAC (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X SUL AMERICA SAUDE S A Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125062-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...determino a expedição de mandado de intimação ao Provedor da Santa Casa para que, no prazo de cinco dias, comprove nos autos a transferência de titularidade do carneiro objeto desta ação para o nome da parte autora, sob pena de caracterização do crime de desobediência com extração de peças ao Ministério Público para que tome as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.001.038980-0 - JOSÉ MANOEL FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré à devolução em dobro da quantia paga indevidamente a título de tarifa pelo pagamento antecipado, corrigida monetariamente pelo IGP-M a contar do efetivo pagamento e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, a ser liquidado por cálculo. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão divididas pro rata, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.151263-0 - MARIA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X BANCO BMC S A E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora não firmou os contratos de empréstimos mencionados na inicial com os réus. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.080032-4 - LUIZ FRANCISCO PERALTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X LEONHARD BERNHARD JOSEF DIECKERS À parte autora para instruir o ofício com cópia de fls. 38/40 verso bem como encaminhá-lo (Port. 01/01) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146729-5 - ADELMO TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X ITAUCARD S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor nunca contratou o seguro de perda e roubo. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Designo audiência de conciliação para o dia 14/10/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.016955-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JAIME SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Cumpra-se o v. Acórdão (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2008.001.150965-4 - CASA DE REPOUSO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X ELSON DE SOUZA PINTO Decisão:A liminar deve ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do documento de fls. 29/30. Em razão de tais fundamentos, na forma da primeira parte do art. 928 do Código de Processo Civil prescindo de justificação do alegado na apreciação do requerimento de liminar, visto que a prova testemunhal pouco acrescentaria ao que já está documentalmente demonstrado. Assim, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 1210 e seguintes do novo Código Civil e 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado. Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.105062-6 - ROSANGELA PARGA PROENCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de Justiça (fls. 09); considerando que o pedido foi julgado improcedente (fls. 61/63), tendo a sentença sido confirmada pela 9ª Câmara Cível (fls. 81/82); e considerando finalmente a manifestação do dr. perito no sentido de que não tem honorários a perceber (fls. 90), retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.134370-1 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS S A Custas a serem recolhidas pela parte ré: taxa judiciária: 336,50 - AEVC:J 82,15 - Citação Postal: 3,65 - Oficial de Justiça: 12,78 - 10% CAARJ: 9,85 - Ato do Distribuidor: 18,23 - FETJ: 3,64 - FUNDPERJ: 5,84 - FUNPERJ: 5,84 - Port. 01/01 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.082892-0 - EDSON SANTOS GOES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES S A MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010275-1 - FRANCISCO DA CUNHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.016274-9 - GUSTAVO CELSO MEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls. 221: expeça-se nova carta precatória como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.121465-4 - MAGNA DE CASSIA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYSA MARIA AMELIA EVANGELISTA (RJ-055657)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Despacho:Vindo aos autos os atos constitutivos do 1º réu e o instrumento de mandato outorgado ao signatário do acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092373-4 - MARLENE MARTINS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 424,57 (quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos), corrigidos monetariamente a contar do laudo pelo IGP-M e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266634-0 - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X AILTON DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035) Ao autor para instruir a Carta Precatória com as devidas cópias (Port.01/2001). \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.001.141221-0 - SALIM JORGE SAUD FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:Em complementação à decisão de fls. 40, fixo o valor do aluguel provisório em R$ 26.640,00, correspondente a 80% do valor de mercado, a teor do laudo de fls. 13/26. Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nId: 576567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.074847-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE LUIS SILVA DE SOBRAL Sentença:...declaro a extinção do processo com resolução do mérito...(art. 269, III, do CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.118530-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE MEIRELES TORRES (RJ-020446)) X ESPÓLIO DE HILTON DE OLIVEIRA E OUTRO), Inventariante: NELLY DE ALMEIDA HORTA Despacho:Ao autor para que efetue o correto recolhimento da custas, após cumpra-se, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.091027-9 - TECNO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS LTDA X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163358-0 - MICHELLE ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.029428-7 - ODETH MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.045793-0 - IZIDIO FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DESEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.072417-8 - FIRMINO FERNANDES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X BANCO UNIBANCO AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.115263-4 - MARIA IGNEZ PEREIRA DE MEDEIROS FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/74 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167214-9 - ALESSANDRA DE LACERDA SPAZZAFUMO REINOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.214223-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X RIO SAUDE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.216546-6 - ALEXSANDRO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110) Sentença:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOAos 03 dias do mês de junho de 2008, às 13h50min, na sala de audiências deste Juízo, presentes o MM. Juiz JAIME DIAS PINHEIRO FILHO, presente o advogado da companhia seguradora demandada. Ausente a parte autora e seu advogado. Por isso, não logrou êxito a tentativa de conciliar os litigantes. SENTENÇA. Vistos, examinados etc. Homologo a desistência do pedido, diante da concordância da ré, e declaro a extinção do processo sem resolução do mérito (art 267, VIII do CPC). Custas ex legis. Encerrou-se o ato às 14h08min. Eu, Vânia C. L. da Silva, digitei.Jaime Dias Pinheiro FilhoJuiz Titular \r\n\r\nProc. 2007.001.216592-2 - JOSÉ EDVANDE LIMA FORTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.244059-3 - RAIMUNDA TORRES LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.001.114825-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X TOLOMEU CASALI SIVIERO Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173349-7 - MARIA OTÍLIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.031639-6 - RUBENS PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X WILSON KING S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Memoriais no prazo comum de dez dias. Após, sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.056696-0 - FABIANO GOMES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Esclareça o autor a pretensão de fls 301/302 uma vez que a decisão de fls. 271 não menciona as pessoas citadas às fls. 302. \r\n\r\nProc. 2003.001.049081-9 - MARIA DA GRACA SOUSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.087687-8 - VANDERLEI ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 177: aos interessados sobre a certidão cartorária. p1 \r\n\r\nProc. 2006.001.050462-0 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TAI FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:0Designo o dia 14/10/2008, às 14h30min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.145986-4 - JOSE DA COSTA LUCAS X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148305-5 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110047-6 - HENRIQUE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fls.71 . Após, cumpra-se a parte final de sentença. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098950-2 - LUCINALBA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CETELEM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Sentença: ...SENTENÇA. Vistos, examinados etc. Homologo a transação estabelecida entre as partes e declaro a extinção do processo com resolução do mérito, segundo a regra prevista no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Baixem-se e arquivem-se. Encerrou-se o ato às 14h44min. Eu, Vânia C. L da Silva, digitei. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.075243-9 - MOYSES LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X ROBERTO ROSSI DE SA Ao autor sobre certidão de fl. 66verso \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.003191-6 - CONDOMINIO DO ED GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:A juntada do mandado de citação do executado ocorreu em 31 de agosto de 2006, sendo os embargos à execução ajuizado em 8 de janeiro de 2008. Assim sendo, foram interpostos intempestivamente, conforme certificado às folhas 33, fato inadmissível, diante da regra prevista no artigo 738, do Código de Processo Civil. Em tais condições, rejeito os presentes embargos, fundado no disposto no artigo 739, inciso I, do CPC. Custas pelo embargante. P. R. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.173349-7A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA OTÍLIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Em tais condições, rejeito o presente incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.244059-3A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X RAIMUNDA TORRES LOPES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Em tais condições, rejeito o presente incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041307-3 (19030) - MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X C C O EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099) Despacho:Ao Exequente sobre a certidão de fl. 238. \r\n\r\nProc. 2005.001.046335-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COMERCIAL MODULAR DE INOA LTDA E OUTROS Tendo em vista a certidão de fls. 132, aos interessados para apresentarem ao cartório a cópia da petição dos embargos à execução. P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.120025-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TN CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Recebo o aditamento e defiro a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.133944-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESSE BY SAGGIORO JOIAS LTDA E OUTROS Dê-se vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme requerido às fls. 31. P1 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.071539-2B - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARRILA GUIMARÃES BRAGA FRAGATA (RJ-112851), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.085967-0 - RUBENS PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X WILSON KING S/A Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, fundado na regra prevista no artigo 267, III, § 1º do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003147-1 - SANTO CUPELLO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150452-4 - THEREZINHA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X PDETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:Às partes sobre os honorários do dr. perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.056641-0 - MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA X JOSE MONTEIRO LINDERBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336), Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada pelo perito...Intime-se a parte ..... para o depósito. Ao louvado, para a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.012823-7 - ESPOLIO DE DANIEL CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X SERGIO BRAGA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Determino o comparecimento neste Juízo de Ana Rosália Teixeira Carneiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.003307-5 - THEREZINHA DE JESUS FRANCISCO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215), Dr(a). FLÁVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.116957-0 - PLOTINO GUEDES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAZ NETO (RJ-123225)) X CCER MONTE SINAI Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.081020-9 - BANCO RURAL S/A, (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). LUCILENE MARIA LACERDA TOSTES PAIONE (RJ-094879), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X FLAVIO MACH BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2003.001.092846-1 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ELIAS PROVIETTI DARIUS Ao interessado sobre oficios. p2 \r\n\r\nProc. 2005.001.099683-5 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791) Despacho:Baixem para juntada de petição. Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.082717-1 - ANTONIO SAID SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061933-4 - ARNALDO JOSE SIMOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.040334-0 - ALEXANDRE HENRIQUE PIRES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X SEMEG SAÚDE Decisão:Face a certidão de fls. 85 corrijo o erro material para excluir da decisão de fls. 83 a intimação para que o apelado se manifeste. Cumpra-se a parte final da r. decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166031-7 - VERA LUCIA DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965), Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E C/C Indenizatória, P/DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.212021-5 - SANDRA MARIA BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X HIPERCARD Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 15 no prazo de 05 (cinco ) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.164357-5 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X PRÊMIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nReintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118351-5 - FINE FOODS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053)) X TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)), FERNANDO CESAR SOARES NOGUEIRA, Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:Em provas \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106335-9 - JOSIAS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Fls.170: aos interessados sobre a certidão caetorária. p1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.080770-4 - RONALDO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS VIAJANTES E PRACISTA DO COMERCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.034865-7 - ROSEMARY MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao réu para que recolha as custas e taxa judiciária, conforme certidão de fls. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2006.001.095184-2 - LIEGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.037944-0 - PEDRO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.001.010629-6A - YARA LYRA OLIVEIRA DO NA E OUTRO(A) (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X JARYNA BARROS LYRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão de fl. 159 verso \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.019104-8 - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTROS), Inventariante: MARILENE RODRIGUES PEREIRA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido às fls. 142. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.199587-0 - MIRIAN SILVA DE LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.266015-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). JANE POSSIMOZER SANDRE (RJ-146774)) X COMPANHIA ESTADUA DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nId: 576570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.007354-4 - MARIA CRISTINA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo o dia 21 / 08 / 2008 as 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intime-se o autor, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.175563-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIS FEITOSA BECK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118451-9 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE OLIVEIRA LIMA (SP-120140)) X GEOTÉCNICA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.099340-4 - RAFAEL VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho:Tendo em vista a informação de fls.09, cumpra-se fls.05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087330-0 - LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Fls.729. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.011848-3 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO VASCONCELLOS SILOS (SP-051050), Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.123292-5 - ADRIANA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X DWAY CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça de fls. 283, verso. \r\n\r\nProc. 2003.001.062030-2 - JOSE HENRIQUE VIANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a parte autora traga, no prazo improrogável de 15 dias, documentos que comprovem os valores devidos pelos demandados e indicados às fls. 08/16. \r\n\r\nProc. 2005.001.060354-0 - JOAO CARLOS MESSIAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo as apelação do réu em seus regulares efeitos e o recurso adesivo do autor de fls.180/187. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.068629-0 - LUIZ CARLOS REMOR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-135139)) X PORTUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ERIKA CASSINELLI PALMA (SP-189994) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018706-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça do juízo deprecado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.035448-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X PAULO DE SOUZA RIBEIRO E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29 / 09 / 2008 AS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LEON MAZLIACH E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29 / 09 / 2008 AS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067297-0 - JAMIL RACHID (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076231-3 - RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112345-2 - CLINICA DE OLHOS LAMEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Intime-se o liquidante da parte ré, no endereço fornecido às fls.301 dos autos em apenso, para regularizar sua representação processual,e m 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112656-8 - CLINICA DE OLHOS LAMEGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Intime-se o liquidante da parte ré, no endereço fornecido às fls.301, para regularizar sua representação processual,e m 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.166594-7 - VALDIR VICENTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.95, revogo o despacho de fls.89. Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.199662-9 - JOÃO FIRMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:.DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24 / 09 / 2008 AS 15:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.048122-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CHARLOTTE MARQUES VOIGT FREIRIA LOPES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 46, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048562-9 - GENILZA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24 / 09 / 2008 AS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.128956-3 - ALEXANDER GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X SEGURADORA PANAMERICANA S A Decisão:Defiro JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24 / 09 / 2008 AS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.129982-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01 / 10 / 2008 AS H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.129982-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01 / 10 / 2008 AS 14:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.132726-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ROSSY AUREA NOLETO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01 / 10 / 2008 AS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.134994-8 - BIANCA CORREA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01 / 10 / 2008 AS 14:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.135001-0 - CARLA CRISTIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X CENTAURO SEGURADORA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29 / 09 / 2008 AS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155221-9 - LUIS GUSTAVO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:Fls.190/192. Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls.183/189. \r\n\r\nProc. 2008.001.082605-6 - MARCELO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SOFISA S A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.20. Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Renovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.102659-0 - DELSON RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X BATTISTA CALVANO FERRAGENS LTDA Despacho:Emende a parte autora a inicial para formular seu pedido corretamente e adequá-lo ao rito pretendido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033249-2 - ENI DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X LECY CALANCA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109772-3 - CONCEICAO DE MARIA ISABEL DE AZEVEDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS PAULO DOMINGUEZ DE AZEVEDO (RJ-093188)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.040361-3 - ROBSON LEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral,e m 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.123641-8 - MARIA ERIONIZIA DA SILVA SUTTER (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24 / 09 / 2008 AS 16:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.132099-5 - LUZIMAR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X TNL PCS S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01 / 10 / 2008 AS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.001944-8 - OSMAR NOBREGA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a emenda de fls.45. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29 / 09 / 2008 AS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.130303-1 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 29 / 09 / 2008 as 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084214-0 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X LAIZ TEIXEIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.099117-7 - CENTRO EDUCACIONAL DO CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.051392-3 - SARA LIBERBAUM VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Sentença:O reforço da penhora não abre novo prazo para embargos, conforme já salientado na sentença proferida nos embargos em apenso e o prazo para propositura desta demanda já se esgotou há muito tempo, pois iniciou-se quando foi efetuada a primeira penhora.Não obstante isso, o embargante já propôs anteriormente ação de embargos de devedor com base nos mesmos fundamentos e que foi julgada improcedente, sendo, portanto, totalmente descabida e intempestiva a propositura desta demanda.Por tais, motivos, rejeito, liminarmente, os embargos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, n.f. do que dispõe o art.739, I do CPC.Custas pelo embargante. Sem honorários. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.138148-3 - ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X SARA LIBERBAUM VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Fls. 104. Nada aprover, tendo em vista que o bloqueio constante no extrato de fls.105 refere-se a depósito em cheque e não a bloqueio judicial.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2000.001.097347-2 - THEREZINHA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X HENRIQUE SILVINO VEIGA Despacho:Fls.204. Defiro. Dê-se ciência às partes e publique-se os editais. \r\n\r\nProc. 2004.001.033688-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.063755-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ORLY - ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Fls.283/314. Ao exequente, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092324-2 - CARLOS HENRIQUE PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Justifique a primeira ré a necessidade de produção da prova oral requerida na contestação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117714-0 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCAÇÃO COLÉGIO SAGRADO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 01 / 10 / 2008 as 16:00 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.178426-2 - ALOE COMERCIO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E MIUDEZAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X BANCO SAFRA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29 / 09 / 2008 AS 15:15 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.130045-5 - JOYCE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 29 / 09 2008 as 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.065342-0 - DULCE DA ENCARNAÇÃO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE ROBERTO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.285, verso, revogo o despacho de fls.285. À DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.011180-4 - MARCELLO VITTORIO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.147474-3 - GECILDA DANTAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284), Dr(a). FLÁVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-140598)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Indefiro o pedido de fls.437, uma vez que não há qualquer prazo a ser devolvido.Fls.431/434. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.201322-8 - REGINA CELI MOURA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ARMAZÉM COUNTRY SUL MOVEIS LTDA Despacho:Indefiro o pedido de fls.33, uma vez que o endereço fornecido pertence a empresa distinta da ré. Portanto, indique a parte autora o endereço correto da ré para citação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.032879-2 - MUNDO ZEN COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X EDIFÍCIO 10 DE MARÇO Decisão:Recebo a emenda de fls.49/51. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 06 / 10 / 2008 AS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 1989.001.004590-7B (9099) - CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X BANCO NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO CELANI (RJ-033701), Dr(a). ALFREDO ZIDE (RJ-009277), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995), Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-050798), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Sentença:Ação cautelar. Processo paralisado por inércia do requerente. Tendo em vista o lapso temporal e a dificuldade de localização do requerente, está caracterizada a contumácia. Processo que se extingue.POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, conforme provimento nº 02/2000 da Corregedoria Geral da Justiça.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.235662-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VITÓRIA221 CDS E BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Ao embargado, em 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.004590-7 (9099) - CENTRO DE TERAPIA ONCOLÓGICA - CTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). OSWALDO MEZADRI (RJ-037207), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 1019/1020, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve contradição no que tange à delcaração de revelia do 4ª réu.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos e revogo a primeira parte da decisão.No mais, a decisão permanece tal como lançada.Diga a parte autora, em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002035-4 - REGINA AUREA CARDOSO PINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Fls.453/454. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.073097-7 - ARLIETE DE VASCONCELLOS FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A prova pericial foi requerido pela autora e esta é beneficiária da gratuidade de justiça, portanto, os honorários periciais serão pagos ao final, pelo vencido. Dê-se vista ao Sr. Perito, para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107957-5 - ANNA CATHARINA DA SILVA BOMPET (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01 / 10 / 2008 AS 15:30 H. CITE-SE E INTIME-SE. Para tanto, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.109102-5 - ESMERALDA RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 147 e 150, verso, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104703-6 - MARIA LUÍZA BRANDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117730-8 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X FLOIR MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venha a prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.086637-4 - APARECIDA AMÉRICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166947-1 - NETWORK INTELIGÊNCIA CORPORATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TELERJ CELULAR RJ S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls.276, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.143641-4 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VOX BRASIL COMUNICACAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.138933-8 - NEUZA MARIA CRISTINA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Fls.309. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.038855-2 - MÁRCIO DE AGUIAR BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.084537-1 - ROSANGELA AMORIM TOSTES (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls.98. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.126207-7 - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29 / 09 / 2008 AS 14:45 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.126566-2 - ANA LUCIA CASSIANO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.Defiro JG.Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 01/10/2008 as 15:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.054722-2 - FÁBIO LUIZ RIBEIRO DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X BANCO MORADA S A Recebo a emenda de fls.42. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, uma vez que não restou comprovada sua miserabilidade jurídica.Recolha a autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.092351-5 - BRUNO BASTOS LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167798-6 - FABIO LUIZ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X NEGRECO S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO ANHÊ MORAN (PR-018536) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.132160-4 - HORPHALINA ESPINHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01 / 10 / 2008 AS H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.132160-4 - HORPHALINA ESPINHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 01 / 10 / 2008 AS 15:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118564-0 - MARA REGINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 01 / 10 / 2008 as 15:45 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.081120-0 - LAÍS PEREZ (Adv(s). Dr(a). LAIS PEREZ (RJ-014728)) X BANCO BRADESCO Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.081509-5 - L E A SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) BANCO ITAU S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 29 / 09 / 2008 AS 14:00 H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.021047-0 - MARA SUZANA FERREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes sobre os honorários, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.020439-6 - MÁRCIO MENDONÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls.384. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.095540-3 - SIMONE MOREIRA FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 576572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.001.138946-2 - LUCIENE DO ESPIRITO SANTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.152721-3 - MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X WB PARKING ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.166522-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GAGO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X FERNANDO MARINHO ALVES DE CASTILHO E OUTRO Recolha a parte autora as custas de porte e remessa ou leve a CP em mãos, com urgência, tendo em vista a data da audiência. No caso do recolhimento das custas trazer as cópias necessárias para o envio. \r\n\r\nProc. 2007.001.076122-9 - LUZINA EMPREENDIMENTOS DE HABITAÇÃO REGUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.181223-3 - ESPÓLIO DE ABDORAL FRENCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO ITAÚ S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.059401-7 - ACEF SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DONIZETTI FERNANDES (SP-223290)) X TBG TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104353-5 - MATILDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Republicação \"Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.110537-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430)) X IRLAN SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.032235-8 - MARIE LOUISE DA CAMARA NERY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré sobre fls. 237 ( CUSTAS ) \r\n\r\nProc. 2007.001.093236-0 - SEVERINA DE SOUZA AVELINO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.113043-2 - ADALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.031296-1 - JUSSUREMA NEVARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BARCAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Tendo em vista a intimação pessoal da parte autora que deverá ser feita por carta precatória, recolha a parte ré, com urgência, visto a data da audiência estar próxima, as custas da diligência, bem como as cópias necessárias para o envio da CP presa à contracapa. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.019358-8 - JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIGUEL VIEIRA (RJ-088817)) X FIPE ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.029230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DANIELLA BUENO RAMOS PEREIRA DAS NEVES Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.136400-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X EMILE KHALIL BADRAN E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.179959-9 - ROBERTO DE BARROS MEZIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS MACHADO (MG-102760)) X CACHOEIRO CÂMBIO E TURISMO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.011533-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Sentença:...julgo extinto o processo sem análise do mérito nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.037242-2 - MARIA CLARA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes... e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181091-1 - MAURÍCIO ESTEVAM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X METROPOLITAN LIFE LTDA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085575-3 - MARIA DE FÁTIMA ANDRADE BATISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Recolha a parte ré as custas das diligências solicitadas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170057-1 - ICÉA GOMES CALFO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700)) X VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288) Recolha a parte ré as custas da diligência de intimação de fls. 54. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.141923-4 - SANDRA LUCIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nId: 576630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.001.702077-3 (112483) - JOSEMI CÂNDIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1983.001.401888-0 (18820) - GELSON FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:À requerente considerando fls. 272/274. \r\n\r\nProc. 1986.001.400092-4 (36233) - REGINA SANTOS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Decisão:Expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 1989.001.043368-3 (42814) - NELSON SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSS Sentença:RAZÃO ASSISTE À AUTARQUIA E TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152932-5 - IRMA DO LIVRAMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, para declarar nulo o \"contrato\" de parcelamento de débito e, a toda evidência, declaro inexistente a dívida do referido \"contrato\", no valor de R$ 4.112,98 (quatro mil, cento e doze reais e noventa e oito centavos); e ainda, para condenar a parte ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais) para a autora, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nº 95 e 97 do TJRJ. Considerando a ausência da efetiva comprovação dos danos materiais, deixo de condenar o réu nos mesmos. Portanto, não cabe falar em restituição daquilo que não foi pago. Quanto ao restabelecimento de energia elétrica à residência da autora, apenas torno DEFINITIVOS os efeitos da tutela antecipada através da Decisão de fls. 40/41. Por fim, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários da Sra. Perita e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do total da condenação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009719-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLOVIS BARROUIN MELLO NETO Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.100624-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDERSON BRITO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.195340-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (MG-092262)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITÓRIO E MINFORMÁTICA LTDA Despacho:Após os recolhimentos devidos, renovem-se as diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.004521-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAIMUNDO NORRATO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Considerando fls. 45, à parte autora para regularizar e qualificar o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.061143-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DE SEGRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 222vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.030228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO CONDE DE BONFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GERALDO ANTONIO BATISTA LEITE), ANGELA MARIA MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.095416-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) Decisão:APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.103789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) \"AO INTERESSADO, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 0,09, NAS CONTAS 6002-05926-6 e 5673-00124-3, A TÍTULO DE FUNPERJ E FUNDPERJ)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.158712-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA LOBO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEX LOPES LYRIO), FLAVIA APARECIDA LIMA CODECO Despacho:Exclua-se de pauta. Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.100258-0 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X HERBERT GUNTER ARTHUR FREUND (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 203. SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 194 DA CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102525-6 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030959-0 - DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MORAES LATORRE (SP-017775)) X MARE NOSTRUM PARTICIPAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.035399-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CAMELOT TRAVEL VIAGENS E TURISMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.035399-1 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X CAMELOT TRAVEL VIAGENS E TURISMO Decisão:Exclua-se de pauta. Ao autor (fls. 100). \r\n\r\nProc. 2007.001.062644-2 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Despacho:Exclua-se de pauta. À parte autora (fls. 57). \r\n\r\nProc. 2007.001.068553-7 - JORGE DA CUNHA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070577-9 - VALENTIM GONÇALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré ao pagamento dos expurgos referentes aos Planos Bresser e Verão no que tange a conta-poupança em questão; e no tocante ao PLANO COLOR I, JULGO PROCEDENTE o pedido, devendo ser observada a Ementa considerada paradigma, e mais, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação, consoante Ementa lançada. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado apontando (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.070865-3 - SUSANA CALIHMAN (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (fls. 14, \"d\"), para condenar a parte ré ao pagamento do expurgo referente ao Plano Bresser no que tange à conta-poupança em questão, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação, consoante Ementas lançadas.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.072722-2 - HILDA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (fls. 08, item 3), para condenar a parte ré ao pagamento do expurgo referente ao Plano Bresser no que tange à conta-poupança em questão, com correção e juros remuneratórios a partir do inadimplemento e juros moratórios a partir da citação, consoante Ementas lançadas.Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação. Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado (...) indicando ao final a diferença a ser paga (cálculo C). O não cumprimento desta obrigação de fazer, no prazo estipulado, acarretará multa diária de cem salários mínimos, ou seja, R$ 41.500,00 (quarenta e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.074854-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101947-8 - ILMA FRANCISCA DO ROSÁRIO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.167053-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HYLZA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X SONILEI VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562) Despacho:À parte autora, para juntar planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.220088-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA NA LAGOA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPÓLIO DE REGINA LUCIA DE BITTENCOURT SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, com os acréscimos legais, conforme planilha de fls. 36, e como paradigma a Ementa lançada. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2008.001.004824-2 - JONATAN ROSA LIMA, JEFERSON ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e, por via de conseqüência, condeno a parte autora, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 415,00; devendo ser observada a Súmula nº 41, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.023823-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X JARIO LUCIO DE ALMEIDA Decisão:Exclua-se de pauta. À parte autora (fls. 36 e 38). \r\n\r\nProc. 2008.001.023839-0 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X GEIZA FERNANDES BICALHO), ERNESTO DORSI BICALHO Despacho:Exclua-se de pauta. À parte autora (fls. 28vº). \r\n\r\nProc. 2008.001.054149-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ESPOLIO DE AROLDO VALENTIM DA SILVA Despacho:Exclua-se de pauta. À parte autora (fls. 37). \r\n\r\nProc. 2008.001.082598-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTÔNIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MARCOS ZELIE HERZENHAUT Despacho:Esclareça a parte autora fls. 14, haja vista fls. 08. \r\n\r\nProc. 2008.001.121395-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRIATO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OSMARINA MENEZES HENRIQUE BATISTA), FRANCISCO HENRIQUE BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.152484-9 - OTELINA MARIA DA ROSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.049088-0 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618), Dr(a). SORAYA FURTADO DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-140746) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.044216-1 - BRUNO SILVÉRIO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X CARMITA ANTÚSIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.124282-9 - ADEGA PAPASTONY LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Esclareça a autora se pretende consignar somente esta fatura ou também as subsequentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.146058-4 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967) Decisão:J. A PESQUISA COM RELAÇÃO AO SALDO ATUALIZADO. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.015785-0 - NICOLAU GOMES BALBINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:1- AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. 2- DECORRIDO TAL PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.000791-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X FAZ INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDA Despacho:Exclua-se de pauta. À parte autora (fls. 127). \r\n\r\nProc. 2006.001.091739-1 - ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-038403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:A(o) executada(o). \r\n\r\nProc. 2006.001.140042-0 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:Considerando o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do Agravo nº 2007.002.36418. \r\n\r\nProc. 2008.001.004849-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CÂMARA MANSO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115335-3 - COMEMORANDO FESTAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nº 95 e 97, do ETJ/RJ.Ratifica-se a Decisão de fls. 37, tornando-a DEFINITIVA, revertendo o depósito em favor do banco réu. Condeno, ainda, a parte ré no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154036-1 - GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Cite-se. Após a resposta analisar-se-á o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057186-8 - CENTRO RADIOLÓGICO SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). DAISY MARIA CRAVANZOLA (PA-011744)) X HVB EXPORT LEASING GMBH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 461. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2008.001.126016-0 - BERNARDINO BASÍLIO MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SORIA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101539-4 - AMANDA GOMES DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X CLAUDIO SILVA SIMOES), VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AGNES VIANA DE FREITAS (RJ-104696) Decisão:DEFIRO OS BENEFÍCIOS DO ART. 172 E PARÁGRAFOS DO CPC, SALIENTANDO QUE NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. APÓS OS RECOLHIMENTOS, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA FLS. 330. \r\n\r\nProc. 2005.001.074007-5 - MARIA DE NAZARE MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X JOAQUIM MARIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718) Decisão:Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.001.111495-2 - MARIA MADALENA CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X CRISTIAN DA PAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.115652-1 - MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X AFONJA CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE BENS, SUSPENDO O FEITO A TEOR DO ARTIGO 791, INCISO III, DO CPC. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.035825-3 - YOLANDA PINTO DE ALMEIDA, ANGELA CELLIS P. DE ALMEIDA, LUCIA CHRISTINA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014), Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X GRUPO CÉLULA LABORATÓRIO DE ANÁLISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir a locação, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal e para condenar a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos, acrescidos dos juros legais e multa contratual.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o valor da condenação, haja vista o Contrato de Locação de fls. 10/12, Cláusula Terceira. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.168716-5 - VIOLETA PATARO ROMANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) PAULA AVELINO DA CRUZ, Dr(a). MARIO FULGENCIO PALHARES (RJ-013759) Despacho:À parte ré sobre fls. 66/67. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118812-4 - CLEMENTE SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CLEBER DE SOUSA BRITO Decisão:Notifique-se nos termos da Sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.020598-0 - DEBORAH AGUILLERA SURUBI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752) Despacho:À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.080261-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GD TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) \"AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO RETRO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.093605-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:1- COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J, DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. 2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO (ART. 475-J, IN FINE, DO CPC); QUANTO À PENHORA, SENDO IMÓVEL O BEM A PENHORAR, LAVRE-SE O DEVIDO TERMO (ART. 659, PARÁGRAFO 5 C/C ART. 475-R, DO CPC; 3- COM O AUTO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO, AO EXECUTADO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1 DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.149979-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X THE PLACE Decisão:Expeça-se ofício à Receita Federal, para que informe sobre a existência de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.151601-8 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069)) X DEBORAH AGUILLERA SURUBI Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.022867-9 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X UZINAGEM DE PRECISAO MM FERREIRA LTDA), MARCIO MARTINS FERREIRA), CLAUDIA CRISTIANE SILVA FERREIRA Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.152273-7 - NTD NETHERLANDS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO MONTEIRO GUIMARAES (RJ-078029), Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X CÍNTIA RIBEIRO GENU Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154188-2 - CLAUDIA REGINA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X SOLANGE SETTE DE GARCIA ZUNINGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.267085-9 - WILSON SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.041489-8 - HELANE DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) \"AO EXEQUENTE\" \r\n\r\nProc. 2002.001.143623-5 - ALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE (RJ-097646)) X SIMONE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:Às partes sobre a informação de fls. 341. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.146131-5 - DILMA AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X LUIZ FERNANDO PANICO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.025835-0 - MICHELE FARIA RINALDI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X LUIZ OCTÁVIO VAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)), CLÍNICA SANTA VERÔNICA, Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) REPUBLICAÇÃO: ...Mantém-se a Decisão agravada pelos seus próprios fundamentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.096168-1 - HENRIQUES E SILVA SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, na forma do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 6.225,00 (seis mil, duzentos e vinte e cinco reais), a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nº 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SERGEI DANILO BRIGADÃO SANSON (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.052138-5 - MYRIS DE FREITAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ROSELY GARCIA DRUMOND DE AVELLAR), NOEMI DE OLIVEIRA), JOSÉ LOPES LIMA), ANTONIA DA SILVA MACARIO), PEDRO ERNESTO C ARAUJO), DEISE DE ALMEIDA SILVA), EDNOLIA AMORIM DOS SANTOS), NEIDE MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO), ISOLDA D AMBROSIO BUENO NETTO Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao rito, haja vista o valor atribuído à causa R$ 10.000,00 e o disposto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.070731-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X NEEMIAS DA SILVA BARBOZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FORNECER CÓPIA DAS PETIÇÕES DE 30/04/2008, PROTOCOLOS Nº 200801687421 E 200801687586-REGIONAL DA LEOPOLDINA). \r\n\r\nProc. 2008.001.077670-3 - BFA AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X TIM CELULAR S A À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.039080-0 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR DE OLIVEIRA PINTO (RJ-115618) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.101222-1 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X EDULA ENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 198/199. \r\n\r\nProc. 2006.001.038103-0 - GEOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Despacho:Considerando o artigo 475-R do CPC, intime-se como pretendido às fls. 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.168191-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA GORETI FORTES LAGES MARCOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:À parte autora sobre fls. 252/262. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.098089-4 - HELENICE QUEIROZ DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) \"AO AUTOR, VISTA DOS AUTOS\" \r\n\r\nProc. 2003.001.131506-9 - ALEXANDRE SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) EXPEDIDO TERMO DE PENHORA. AO EXECUTADO, NA FORMADO §1º DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.129416-2 - EVAM DIOGENES MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIETA CALIL SALIM (RJ-032493), Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.032388-0 - ELCI PAULO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Sentença:...I- JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do C.P.C., com relação a 2ª ré; sem condenação em honorários advocatícios; e II- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, confirmando a Decisão de fls. 17/18, referente à antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a empresa ré a arcar com todas as despesas médicas necessárias à internação do menor autor. Condeno a 1ª ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa (fls. 22vº), a reverter em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.114929-2 - MARLENE STACKMANN (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151070-5 - ANDRE LUIZ FREITAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS ( R$ 401,21 ), CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 101\" \r\n\r\nProc. 2007.001.004677-2 - WILSON FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.027184-8 - LUIZ GONZALIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.151634-8 - HEBE MEIRELLES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DO BANCO DO BRASIL Decisão: DECISÃO Vistos, etc... 1--Quanto à antecipação de tutela (...) a concedo (fls. 21, i) para determinar à ré, a autorizar, no prazo de 24 horas a realização da cirurgia da qual necessita a autora, arcando com o custeio de todos os materiais indicados pelo médico, Dr. Cláudio Schettino, no Hospital Copa D'Or, em data a ser designada; advertindo que o não cumprimento, no prazo de 24 horas, implica em multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). INTIME-SE. CUMPRA-SE. 2-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.061491-0 - SIMONE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BVA S A Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067600-4 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Já houve a condenação da parte ré para a prestação (fls. 169/171) e não o fez. Ao autor para cumprir a parte final do parágrafo 2º do art. 915 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.117605-5 - CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550)) X ALMAR IMPERMEABILIZAÇÃO E ISOLAMENTO TÉRMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)), EDRA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE COCHRANE \"AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.156497-9 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA), CELSO DESLANDES), RICARDO QUINTIERES CORTINES PEIXOTO), ATLANTIS S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS), FABIO DESLANDES), PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)), JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ), MAURO SERGIO PAIXAO DA SILVA), DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A), LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO, Dr(a). HELTON MARCIO PINTO (RJ-079525)), PROBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA), ADELSON GOMES BARREIROS), ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ), GIL GOMES), REGINALDO CORDEIRO VENTURA ASSESSORIA COMERCIAL), REGINALDO CORDEIRO VENTURA), FERNANDO MARTINS VALVERDE), JORGE ALVARO SANTILHO MIRANDA), MILTON JOSE GOMES), RONALDO DAMIAO PAES FERREIRA), ALVARO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Intime-se o 20º réu por edital com o prazo de 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.100666-8 - BANCO ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X YEDA OFELIA DASMELLO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180129-6 - ALEXANDRE MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X TALENTOS COB E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Decisão:Exclua-se de pauta face ao AR negativo. À parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153728-5 - GILBERTO DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.150,00 (quatro mil, cento e cinqüenta reais), acrescida de juros e correção monetária, observando as Súmulas nº 95 e 97 do ETJ/RJ.Face à sucumbência da para autora em parte mínima do pedido, condeno a parte ré, ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 79), e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Retifique-se na autuação e no sistema quanto aos nomes dos habilitados. \r\n\r\nProc. 2005.001.020712-9 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLOS LEONARDO DE AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS RETRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.080259-3 - IGOR ANATOLI COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE MORAES MALAQUIAS (RJ-149390)) X COMPANHIA PANAMENA DE AVIACION S A (Adv(s). Dr(a). MONICA MELANIO DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-140395) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.001.104178-4 - VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X HEBER DE AZEVEDO SOARES \"AO AUTOR, PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS (R$ 28,56, NA CONTA 1107-2)\" \r\n\r\nProc. 2008.001.106562-4 - RUTH CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONAOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 24.901,00, haja vista o rito pretendido. Anote-se e recolha-se a diferença. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236414-1 - LUIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 01/10/2008, ÀS 16:00 HORAS. INTIME(M)-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.051688-2 - RONALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Expeça-se mandado de penhora (fls. 534/535), após os devidos recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.076993-4 - GRACE ELLEN OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA HOSPITAL ESPANHOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), UNIMED RIO, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:À autora sobre fls. 532/534. \r\n\r\nProc. 2006.001.078002-6 - RYCARDO NASCIMENTO RODRIGUES DA CUNHA, ALESSANDRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:Aos autores para esclarecerem a favela correspondente como sugerido pelo Oficial de Justiça ou então na data designada apresente suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093780-8 - ISABEL CRISTINA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791), Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X APAERJ ASSOSCIACAO DE PAIS E ALUNOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-103025) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 280/281, haja vista que não foram esgotados todos os meios de localização de bens em nome da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.101791-0 - RAMIRO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 154,85 (cento e cinqüenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, devidos desde a citação. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, compensados, em razão da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157028-4 - HELENA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu (fls. 124). \r\n\r\nProc. 2007.001.154715-0 - HUGO BARBOSA DE CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) AO AUTOR SOBRE FLS. 69/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.215414-6 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, DAYSE CRISTINA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO, CARLOS ALBERTO DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), equivalente a 40 salários mínimos, referente ao seguro obrigatório - DPVAT, nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei n.º 6.194/74, modificada pela Lei nº 8.441/92, observando-se as Súmulas nºs 95 e 97, do Egrégio TJ/RJ, ficando claro que este valor será dividido em partes iguais entre os autores. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, observando o artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. DEVEM OS AUTORES PROVIDENCIAR ABERTURA DE CONTAS NO BANCO DO BRASIL PARA TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA A QUE FAZEM JUS E INFORMAR POSTERIORMENTE, EIS QUE RESIDENTES EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS / SP. \r\n\r\nProc. 2008.001.150907-1 - CRISTIANO JEFFERSON MEIRELES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BMG S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.034160-7 - LEOPOLDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BV SERVS BV FINANCEIRA Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092347-3 - KÁTYA MARIA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.114845-0 - ELIZABETH SZOOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404)) X UNITED AIRLINES S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 855,49, atualizada monetariamente desde a data de seu desembolso, acrescida de juros legais de 1% ao mês no mesmo período, e a quantia de R$ 12.450,00 (doze, quatrocentos e cinqüenta mil reais) a título de danos morais, acrescida de juros e correção monetária, observando as Súmulas nº 95 e 97, do ETJ/RJ. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.152226-9 - AMAURY FIGUEIREDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.001.152916-1 - HELIETE PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Com gratuidade. Cite-se. Com a resposta, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.097203-4 - JOSE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Decisão:AS PARTES NÃO APRESENTARAM QUESITOS NO PRAZO FIXADO. ASSIM SENDO DECLARO A PERDA DA PROVA. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.067529-5 - MARCELA BAPTISTA ARIOZA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Venham os recolhimentos devidos pela impugnação, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.027904-0 - ISIDORIO BISPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) \"AO AUTOR, SOBRE FLS. 127/129\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043646-7 - WILSON TAKAMI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Às partes para atenderem ao Perito (fls. 192/193). \r\n\r\nProc. 2007.001.123977-6 - JOSÉ IRENILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2008.001.062701-1 - SUZANA ORIND TARNAPOLSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X ERICA AVELLAR RODRIGUES) Decisão:Ratifico a Decisão de fls. 25, para que passe a constar a indicação de um Perito na área de Engenharia. \r\n\r\nId: 576632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "576631": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400950-1 (77028) - JOAO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X INSS Despacho:Manifest-se a parte autora,o INSS e o Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.401850-2 (69828) - IZIDORO FERNANDES DA SILVA, Habilitado: ANTONIO CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSS Despacho:Digam as parte sobre a resposta do ofício do Banco do Brasil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.401919-7 (13208) - SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:Aguarde-se a manifestação do obreiro no arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.059141-0 (54339) - CICERO IVANDELSON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)), Habilitado: DENILSON DA SILVA CAVALCANTI), Habilitado: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTI) X INSS Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1994.001.106901-8 (58694) - CLAUDIO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252)) X INSS Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o depósito efetivado pelo INSS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.216216-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Oficie-se ao TRE e à Receita Federal para que informe o endereço atualizado do réu.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.098220-0 - GENERAL ELECTRIC COMPANY (Adv(s). Dr(a). JAMIL MICHEL HADDAD (SP-015406)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MÉDICOS DA RIO CLÍNICAS ABMR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.042035-0 - ENI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 18/06/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.162572-8 - IZAURA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha a concordância da ré quanto ao pedido de desistência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048093-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X PENSÃO DELÍCIAS DE BONSUCESSO LTDA Ao Autor Sobre Fls. 126/136: MANIFESTE-SE, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076145-0 - ESPÓLIO DE EDWARD DE ALMEIDA PIRES, Inventariante: VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro a dilação do prazo (30 dias)para que a parte autora efetue o pagamento das despesas processuais .Inrtime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122519-4 - NELIA BRUNO MADEIRA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga o autor sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126108-3 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ALBERTO CARLOS NÁPOLI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CONTINO (RJ-138011) Despacho:Considerando que foi concedida liminar às fls. 62 determinando que se bloqueie e transfira para uma conta juducial , 30% dos efeitos financeiros retroativos que o réu está recebendo pela Marinha , até o limite do débito e as partes apresentaram acordo com a finalidade por fim a presente demanda, digam as partes o que deverá ser feito com os referidos valores , comprovando se houve bloqueio pela Marinha .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186955-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X WALTER YEPEZ KACUDA E OUTRO Despacho:Venha a concordância da segunda ré quanto à desistência do primeiro réu.Regularize-se a representação processual da primeira ré para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019798-1 - ELIZABETH MENEZES BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X ITAUSEG SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Recebo o agravo retido.Ao agravado para resposta.Aguarde-se a audiência designada.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.139090-0 - CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Decisão:...Verifica-se que o 1º autor apresentou declaração de ajuste anual do IR (fls. 13). Dessa forma, para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do 1º autor. Não cabe o pedido alternativo formulado no item A de fls. 08/09. Os autores têm o dever de saber e informar se já receberam alguma indenização. Portanto, informe a parte autora se já recebeu alguma quantia a título de indenização pelo seguro DPVAT... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037321-7 - GESIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil , prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas.Nomeio o Dr. Filipe Campello.Intime-se o perito para proposta de honorários, informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos no prazo de 05 dias.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035905-5 - NILO KELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.148183-8 - EURYDICE GERMANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) 1- Defiro a GJ à Embargante; 2- D.P.D.A.A.; 3- Ao Embargado. (fls.02) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.087439-2A - SENIOR SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X WINNER TECNOLOGIA EM PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-132004) Despacho:Diga o excipiente sobre os documentos anexados pelo excepto.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.044182-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GARAGEM GOTEMBURGO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido pelas partes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134574-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ANTONIO GERALDO DE SOUZA Despacho:Proceda-se a transferência dos valores bloqueados na forma on line para o Banco do Brasil.Lavre-se o competente termo de penhpra, intimando-se o devedor.Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.001.151128-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias conforme requerido pelo exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143588-9 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDA DA SILVA GALVÃO OZORIO Despacho:Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140512-7 - JOSE UBIRATAN MIRANDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 18/06/08. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.093052-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X LUIZ FREITAS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias conforme requerido pela parte autora.Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067194-0 - NELIA BRUNO MADEIRA RODRIGUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias improrrogáveis para que o Banco -réu apresente os demais extratos.Intime-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.076927-4 - RUTH MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X JOSE DALTON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Despacho:Indique a autora o leiloeiro para realização da hasta pública. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044314-3 - JOÃO BOSCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) A parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051193-6 - REGINA LEITE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO CONTINENTEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)), BCN SEGURADORA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.098207-6 - CLEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X DROGARIA ATRASUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Decisão:A credora requereu a desconsideração da personalidade jurídica para que as aplicações financeiras dos sócios sejam atingidas pela penhora on line.No entanto, não fundamentou o seu pedido, sendo necessário indicar objetivamente , em requerimento específico, quais os atos praticados que ensejariam a respectiva responsabilização ,na forma da lei específica e indicando o motivo pelo qual pretende a desconsideração da personalidade jurídica.Isto posto, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092382-9 - MARCELO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 18/06/08. \r\n\r\nProc. 2004.001.130451-7 - JAGUAR SERVICOS E REPARACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 18/06/08. \r\n\r\nProc. 2005.001.012173-9 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Esclareça o banco réu a necessidade de produção de prova pericial contábil para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.060583-4 - EDPA TELECOMUNICACOES LTDA SINERGIA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRÉ LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) ... Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.087066-9 - ALMIR ALVES PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA CORDEIRO LIMA MAUAD (RJ-044910)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro a penhora on line requerida por se tratar de instituição financeira. Penhore-se o numerário disponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central, na forma da Súmula 328 do STJ... Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.134948-5 - JULIO CESAR PAZ DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.087439-2 - WINNER TECNOLOGIA EM PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUYLA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-132004)) X SENIOR SISTEMAS CORPORATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Despacho:Fls. 395/396-Certifique a serventia quanto ao alegado.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.111606-7 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre fls. 178: RECOLHA-SE O VALOR APURADO DE R$ 117,32, NA CONTAS JUDICIAIS CORRESPONDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.130960-0 - SIMONE RODRIGUES VIULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083256-0 - RUDNEI CIPRIANO MÉDICI (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Defiro a produção de prova pericial grafotécnica bem como a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas bem como a produção de prova documental.Nomeio a Dra. Zenaide Conceição Tavares.Intime-se a perita para proposta de honorários , informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089624-0 - ROGERIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X HDI SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) Despacho:Digam as partes sobre o documento de fls .112 anexado pelo segundo réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090757-1 - ANALIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X CENTRO ODONTOLOGICO SANTO AMARO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de pagamento das custas ao final do processo por falta de amparo legal.Considerando que a parte autora não cumpriu a 1ª parte do despacho de fls.23, anexando os documentos necessários para a apreciação do pedido de gratuidade , indefiro a concessão da gratuidade de justiça.Venham as custas judiciais e taxa judiciária em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.080529-4 - DINAURA PAULINO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X JOSE LUIZ SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574) Despacho:Diga a parte ré se concorda com a extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.009083-2 - NELSON TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO BARROSO DE MORAES (RJ-070659) Decisão:Considerando que não foram opostos embargos no prazo legal pelo réu ,devidamente citado , converto o mandado iniicla em executivo , prosseguindo-se na forma do Livro I , Título VIII , Capítulo X conforme disposto no artigo 1.102, alínea 'c' do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.105247-2 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA CRISTINA BARCELLOS COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.069813-5 - MIGUEL RUBINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Considerando que a parte autora concordou com a proposta de acordo para pagamento em 02 parcelas do débito, expeça-se guia para pagamento da primeira parcela, devendo o réu indicar a data do primeiro pagamento .Com o pagamento das duas parcelas, venham os autos conclusos para extinção do feito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148802-1 - S B U SOCIEDADE BRASILEIRA DE UROLOGIA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Verifica-se que o advogado do primeiro réu requereu a intimação do devedor para pagamento do valor de R$ 1.029,60 a título de honorários advocatícios .Assim sendo foi determinado que a executada efetuasse o pagamento da diferença apontada às fl. 749.No entanto, o advogado do primeiro réu requereu a expedição de mandado de pagamento da metade do valor depositado (fls .756).Desta forma, reconsidero a 2ª parte da decisão de fls .758 . Contudo, para fins de extinção do processo, diga o advogado do primeiro réu se dá quitação a autora quanto ao valor depositado às fls. 748.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003610-6 - SILVIA FERREIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 18/06/08. \r\n\r\nProc. 2006.001.117099-2 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intimem-se as partes para juntar o extrato pertinente ao mês de junho de 2002 e qualquer documento que entender necessário , conforme requerido pelo perito , no prazo de 05 dias . \r\n\r\nProc. 2007.001.087739-6 - RICARDO LUIZ LIMONGE ENNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X DANIEL REIGOSA PLA HOMEDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033065-8 - CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES DE ARAUJO (RJ-130075)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.074828-0 - GLAUCIA MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Nada a prover, os autos já encontram-se sentenciados. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.173511-1 - LENIRA AKCELRUD FINKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSSARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 18/06/08. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.010908-7 - LIA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUANDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Intime-se o devedor nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.231422-8 - TANIA VALÉRIA ATTINÃ MAYERHOFER (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X LETÍCIA GOMES PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Decisão:Na ação possessória é lícito ao réu demandar na sua contestação a proteção posssessória , alegando que foi ofendido em sua posse e portanto , independente de reconvenção. Apenas se admite a reconvenção quando forem veiculadas outras pretensões que as não previstas no artigo 922 do CPC.No entanto, a presente ação possessória é dúplice pois o réu também requer na contestação , a proteção da posse , não cabendo, desta forma, reconvenção.Isto posto, deixo de receber a reconvenção apresentada pelo réu.Por outro lado, reconheço como pedido contraposto a reconvenção possessória, já que apresentada na mesma data da contestação.Neste sentido, aplica-se o seguinte entendimento:\"e,portanto, independentemente de reconvenção (RSTJ 105/361, RT 495/233, 503/106, 618/128, JTA 105/249, Amagis 11/218), inclusive nos interditos proibitórios (RT 494/152, Bol . AASP 1.377/113, s/ o assunto, RT 594/140, sem firmar tese ). Não de admite reconvenção para pleitear reconhecimento de usuca \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.008114-4 - CAFE FLORES DO VENANCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ROBERTO TEIXEIRA ALHADEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Decisão:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial considerando que se trata de mero ca´lculo aritimético.Cumpra-se o credor o dipsoto no artigo 475, b do CPC.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021677-0 - VANESSA FERNANDA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o depósito efetivado pelo réu.Fls.; 73-Intime-se para o recolhimento das custas judiciais.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065621-3 - LEA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao Autor Sobre Fls. 396/397. \r\n\r\nProc. 2006.001.153564-7 - PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)), BANCO FININVEST S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO RÉUsobre fls. 219/226: AUTENTIQUE-AS, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.133238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LEVY LUSTOSA (RJ-003386D)) X PHINDOL COMERCIO LTDA OPTIMA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Decisão:Oficie-se à Receita Federal para que forneça a última de declaração de renda bens junto à Receita Federal para que informe a existência de bens em nome do executado.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041372-0 - LEONARD ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILELA DE MENDONÇA (RJ-133195)) X TELTRANSPORTES ESTRELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se a parte ré para manifestra-se sobre a contestação da denunciada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.041053-6 - RUTH FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Recebo a apelação de fls .114/121 nos seus efeitos legais.Ao apelado para apresentação de contra-razões .Certificada a tempestividade das contra-razões , subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.141378-0 - NUNO MANUEL GOMES MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA) Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR e comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nId: 576631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.148370-7 - CARLOS AUGUSTO ROSETTE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X F F LEAL SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE INCENDIO LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.094283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X ESPÓLIO DE NELSON DE OLIVEIRA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). BERNARDO SIMÕES SCHNEIDERMAN (RJ-018896) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO EM QUE DEVEM SER CITADOS OS INTEGRANTES INCIIAIS ASSIM COMO RECOLHA AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA JÁ DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070470-2 - JOÃO FRANKLIN MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO BANESTES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes dou provimento por ausência dos pressupostos legais, visto que se voltam contra o mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.148330-6 - ESPÓLIO DE WANDA WALESKA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do cpc para o dia 25 de setembro de 2008, ás 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.235738-0 - MAURICIO DELTA NEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO FINASA Sentença:Cuida-se de ação de consignação em pagamento proposta por Maurício Delta Neira Guimarães contra Banco Finasa.Defiro o depósito por decisão de fls.21, e transcorridos prazo superior a dois meses , ...o autor restou silente , conforme certidão de fls. 23....É o relatório. Decido. Para o início da ação de consignação em pagamento, com a citação do réu , imprescindível o aperfeiçoamento, do depósito, de forma que sua ausência iviabiliza a ação proposta acarretando, em conseqüência, a imediata extinção do processo, por ausência de pressupostos de regular desenvolvimento do processo.Isso posto , indefiro a petição inicial e decreto a extinção do processo sem resolução de mérito , nos termos do disposto nos artigos 267, IV do cpc.em conseqüência, condeno o autor ao paramento das custas e taxa judiciária, observando o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 face á gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.099325-3 - MAR DO SUL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X MILEITE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO sr. advogado favor fornecer uma cópia da contrafé para instruir mandado. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.050368-0 - EDNEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079404-5 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Despacho:Fls. 351-Defiro prazo suplementar de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.134821-0 - RICARDO JAVIER ETCHENIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X MACAR FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Distribua-se, registre-se e autue-se por dependencia.Para analise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao ultimo exercicio fiscal ou declaraçõa de isento, nomprazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do beneficio pretendido \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.001211-2 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ILIMITADA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALAÇA (RJ-056784) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:ao exequente sobre o oficio da receita federal as fls 346/378 \r\n\r\nProc. 2006.001.125967-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X Z KIWI CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente sobre o oficio da receita federal as fls 135/180 \r\n\r\nProc. 2006.001.149956-4 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente sobre o oficio da receita federal as fls 164/216 \r\n\r\nProc. 2007.001.053738-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X EMILIO A RODRIGUES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS), EMÍLIO AFONSO RODRIGUES PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente sobre o oficio da receita federal as fls 50/51 \r\n\r\nProc. 2007.001.125919-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PSM2 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:Ao exequente para recolher os valores referentes a penhora bem como intimação da penhora no valor de R$ 29,73 na conta 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.168795-5 - EMS S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KAFF ASSESSORIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.184205-5 - JUCELIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019)) X IEDA BARBOSA CURY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.071720-6 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PEGASUS ASSESSORIA EM COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.101394-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO LUCIO LUSTOSA PRIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.113822-6 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BRASILIAN COLLECTIONS IND E COM LTDA VIG FREEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.218245-2 - CISNE DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X STAR TEC ENGENHARIA E INSTALAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035069-4 - FERNANDA CECCHINI BRUNI FILHA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X JOÃO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Port. 01/02: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006334-6 - NEUZA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Junte-se. Em substituição, nomeio perito judicial Elizabeth Almeida de Moraes, que deverá ser intimada para dar início aos trablahos. Laudo em 20 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142958-5 - MARCIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.061299-3 - EDSON SILVEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Junte-se. Intime-se o Réu para que proceda ao depósito dos honorários periciais a que foi condenado, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.123650-7 - CARMEM LUCIA DOS REIS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Com a infirmação acerca da transferência determinada, lavre-se termo de penhora intimando-se o devedeor em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.001.145126-1 - ARGEMIRA TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X CLIMED CASA DE SAUDE E MATERNIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão: DEFIRO, AINDA A PROVA PERICIAL MÉDICA REQUERIDA PELOS RÉUS, PARA O QUAL NOMEIO PERITO JUDICIAL VITORINO SEPULCRO, FIXANDO, DESDE JÁ, HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4.500,00, POR SER CONDIZENTE COMO TRABALHO A SER REALIZADO, QUE DEVERÁ SER RATEADO PELOS RÉUS, COM COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS E HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE O PERITO PARA QUE INICIE A PERÍCIA COM A ENTREGA DO LAUDO NO PRAZO DE 20 DIAS, DEVENDO AINDA, SOLICITAR DAS PARTES OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. OPORTUNAMENTE, SERÁ DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.023332-8 - PAULO ALBUQUERQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE (RJ-059218) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.135060-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X J L SANTOS SOARES POSTO DE GASOLINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.016596-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVICOS LTDA SR. ADVOGADO FAVOR FORNECER UMA CÓPIA DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO QUE ENCONTRA-SE PRONTO E ACOSTADO A CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.032905-8 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO RAMON GRAU FERNANDES De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.095790-2 - AUREA DA GAMA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X MAURO LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se carta precatória para oitava da testemunha João Augusto Farias, visto que residente em outra comarca, devendo a autora providenciar os recolhimentos devidos, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Intime-se a testemunha Marlene Costa Nascimento, como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.144105-7 - ANDREA WINKELMANN SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BCP S/ A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2008.001.018687-0 - EMÍLIA DE JESUS MAGALHÃES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO E AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRITAS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.001.104082-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA ATLANTICA 2172 (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417)) X SERGIO DE PAULA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052822-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). BRUNO MEDEIROS LIMA (RJ-161018E)) X SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:O prazo para cumprimento voluntário flui do trânsito em julgado da sentença condenatória, no casa dos autos da certidão de fls. 480. Aguardem-se.Transcorridos e não havendo manifestações da parte autora, diga o réu no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.086789-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARIA DO CARMO LIMA PARDAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674) REPUBLICANDO POR ALTERAÇÃO NO PATRONO DA PARTE AUTORA: 1- À ré, no prazo de cinco dias, para que apresente cópia da última declaração de rendimentos, ou da declaração de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.2- Após o decurso do prazo deferido no item nº 1, intime-se a parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.149914-4 - GRAZIELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE À APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054137-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Digam as partes, no prazo de 10 dias, acerca do laudo peiricial apresentado \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.026476-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Face à inércia da parte ré em apresentar os documentos solicitados, à parte autora para regular prosseguimento, apresentando planilha no valor que entende devido. Dê-se vista à defensoria pública. \r\n\r\nId: 576634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rita de Cassia Moraes Abreu\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.114714-6 - LEONEL THEODORO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 87; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.005750-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.074804-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUACYRA LOUREIRO NUNES Despacho: ESCLAREÇA, VEZ QUE A BUSCA E APREENSÃO JÁ FOI CUMPRIDA E NÃO PEDIDO NO SENTIDO DE SUA SUSPENSÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.025652-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X LANA DRILLING SERVICOS DE DESMONTES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 118; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.084846-9 - MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIO DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 171. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 174, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.068402-8 - ESPÓLIO DE DANILLO RUBIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: FLS. 236/248: AO RÉU. FLS. 249/254: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.077835-7 - FABIANA CONSTANTINE MARQUES E OUTROS, Assistente: FABIANA CONSTANTINE MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM EXAME DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL com relação aos autores Fabio de Souza Constantino, Dirlene de Souza e Karla Constantino de Almeida. Condeno estes autores nas custas e nos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação, suspendendo sua exigibilidade por força do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar tão somente as Autoras Fabiana Constantine Marques e Bruna de Souza Almeida a importância corresponde a quarenta salários mínimos, pro rata, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte ré na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.100715-4 - JOSÉ RISOMAR MEDEIROS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte executada sobre a decisão de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2007.001.108022-2 - RENATO BARROSO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 103; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.111234-0 - ELIZABETH CANTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 98/99, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.111750-6 - LARISSA REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Destarte, merece a Autora receber nesta data a quantia equivalente a 40 salários mínimos, visto que restou comprovado o não recebimento do valor da indenização, conforme demonstra o ofício de fls.43, considerando que o salário mínimo o atual perfaz o valor de R$ 415,00.ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar ao Autor o valor correspondente a 40 salários mínimos, devidamente acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a incidir desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a Ré a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo, nos termos do artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da condenação.Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2008.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.118047-2 - ADEMIR SOUZA LISBOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 91; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.153038-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BELMIRO TEIXEIRA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Decisão:FLS. 116: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.011192-4 - ARLINDO ALMEIDA BORRALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.066814-1 - DALVA DE ARAÚJO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho: 1- Regularize o réu a sua representação processual, no prazo de dez dias, vez que não consta procuração nos autos. 2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.068693-3 - ANDERSON HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho: FLS. 70/71: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.117598-3 - PRIMITIVO VASQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho: CITE-SE. O PEDIDO DE LIMINAR NÃO MERECE RESPALDO, POIS TRATA-SE DE MATÉRIA DE PROVAS QUE SERÁ APRECIADA EM MOMENTO OPORTUNO. \r\n\r\nProc. 2008.001.117598-3 - PRIMITIVO VASQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO DESIGNAÇÃO: FICA DESIGNADO O DIA 18/08/08, ÀS 14:15 H., PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.112497-5 - MONTASS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X TIM CELULARES S A À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 115; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134119-4 - WARLEN PONTES CASADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.146808-3 - NELSY ENIO CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) FLS. 304/306: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.085358-6 - RAFAELLA KLABIN SAPIENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X CONDOMÍNIO QUINTA DA LOGOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:... Conheço dos embargos para deferir a tutela antecipada, nos moldes acima, julgar improcedente o pedido formulado na letra c e retificar a cláusula do regimento interno para 3.2.2. \r\n\r\nProc. 2007.001.103653-1 - ADILSON BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO ITAU S A FLS.88: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.012819-5 - CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:1- Fls. 119: anote-se, onde couber. 2- Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064290-5 - KATIA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X BANCO IBI IBICRED (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho: JUNTE O RÉU OS ORIGINAIS DE FLS. 79/81. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.099332-5 - THEREZINHA PENZIN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE ROBERTO LOPES DANTAS E OUTROS Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça; em cumprimento à Portaria nº 1/2008. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.088279-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUCIANA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho: FLS. 90/91: EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.264521-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LAUDELINA MIRANDA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Isto posto, acolho a exceção de incompetência para determinar a remessa para a Comarca de SÃO PAULO/SP. Condeno a parte excepta ao pagamento das despesas do processo, devendo ser observado o art. 16 da lei nº 1060/50. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008.Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.006817-4 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ANGELA ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA Despacho: OFICIE-SE AO JUIZ DISTRIBUIDOR DE ANGRA DOS REIS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.050702-9 - SERGIO LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho: AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 165. \r\n\r\nProc. 2004.001.055605-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HOME SWEET HOME PRESENTES E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Decisão: SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, NA FORMA DO ART. 1º, \"c\", DA RESOLUÇÃO TJ/OE Nº 22/06. \r\n\r\nProc. 2004.001.098602-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ADALBERTO DE FIGUEIREDO TATAGIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho: FLS. 121: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.018551-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARRY STYLE MODAS LTDA Decisão: Considerando o que consta às fls. 189, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 1º, \"b\", da Resolução TJ/OE nº 22/06. \r\n\r\nProc. 2005.001.160977-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X KERGINALDO DE MESQUITA MARTINS DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.080413-4 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X GIVANILDA PEREIRA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando-se informações sobre o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.164993-9 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X JEANS DAIKIRY Despacho: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO (FLS. 56), SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.145697-0 - GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Despacho: INTIME-SE A EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166559-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X @DM.COM.BR LTDA E OUTROS Despacho: OFICIE-SE AO JUIZ DISTRIBUIDOR DE ALÉM PARAÍBA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138301-9 - AGENCIA O GLOBO SERVICOS DE IMPRENSA LTD (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CEC CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão: DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO, CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO DE FLS. 391/397. I. CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.145516-0 - LUIZ GONZAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2001.001.115076-3 - REGINA LUCIA DE SOUZA VIEIRA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X JOAQUIM WELLEY MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940) Decisão:E. mandado de levantamento no valor de R$ 6.204,44. L. o termo da penhora no valor de R$ 9.413,99 e I. por D.O. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.064685-8A - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099091-4 - ANA JULIA FIRMO DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X NKB RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.318/320: ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.130958-1 - RICARDO CHAVES VILELA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS.172 , ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.150771-9 - ESPÓLIO DE AMAURY PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RUBINO (RJ-070364)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS NINON LTDA E OUTROS FLS.330: OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.130741-5 - LUIZ CARLOS CARVALHO DA COSTA, ANA CRISTINA DELMAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 249 e 259, parcelado em cinco vezes. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias da primeira parcela. 3) Após o depósito dos honorários, intime-se a Srª. Perita para o início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2004.001.148443-0 - MARCOS DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS.136 : ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2005.001.151614-6 - JOSELIA PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: ÀS FLS. 423, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR. POR OUTRO LADO, ÀS FLS. 426, A CREDORA DEU QUITAÇÃO E REQUEREU O LEVANTAMENTO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS, CONFORME REQUERIDO. APÓS, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167543-4 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X ISABEL CHRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940) FLS. 237/238: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.032335-4 - ANGELA MARIA DA SILVA GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 137/140: Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.054574-0 - ROSILEIDE FERREIRA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-138085)) X TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AO CREDOR(A) SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 62/63, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027678-9 - PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) FLS.180: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. APÓS, ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.181/198; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134505-4 - SETAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES (SP-061219), Dr(a). RODRIGO FRANÇOSO MARTINI (SP-154014)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: DIGA A RÉ FLS. 652 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000839-1 - DIRK PETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSELLE DE SAINT HENRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925), Dr(a). RENATA SILVA FERRO (RJ-139237) Despacho: DEFIRO A DEVOLUÇÃO. DIGA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.038724-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X SONDA DO BRASIL LTDA Despacho: TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO, À RÉ PARA CANCELAR O PROTESTO, CONFORME FLS. 128/129. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.112403-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLY DANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR UCHÔA GOMES (RJ-030564) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 178 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.100630-4 - ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762)) X ELIZABETH VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 69 VERSO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.096714-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) FLS.191/194 E 195/196: AO PERITO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.198894-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ZANON INFORMATICA LTDA ME E OU TRO (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866) FLS. 304 : OFICIE-SE COMO REQUERIDO; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.088975-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARNALDO SARAIVA GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) À PARTE EMBARGADA SOBRE FLS. 123/143; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.163227-9 - CHURRASCARIA AO VIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X LISTATEL LISTAS TELEFÔNICAS Despacho: FLS. 22; INDEFIRO, VEZ QUE O PEDIDO É INCABÍVEL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.071125-5 - CRISTINA REGINA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO LAURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) AO CONTADOR; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2004.001.100509-5 - ANDRE RICARDO JUSTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.149110-1 - VALERIA MOTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho: TENDO EM VISTA O CÁLCULO DE FLS. 280/283, INTIME-SE, PESSOALMENTE, A CREDORA PARA DEVOLVER O VALOR DE R$ 508,50, PAGO A MAIOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.052551-8 - SERGIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 206 ; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.021761-0 - VALENTINA DOS PRAZERES PINTO COLMENERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS MEMBROS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CAMARJ (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Despacho:Fls.263/265: à parte contrária. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.263487-9 - LUIS FERNANDO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X PAULO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão: A SRª ELISA FALECEU E, EVIDENTEMENTE, NÃO PODE FIGURAR NO POLO ATIVO. COM A MORTE, HÁ TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE AO HERDEIRO. É, POIS, O AUTOR PARTE LEGÍTIMA. REJEITO A PRELIMINAR. DEFIRO A PROVA PERICIAL. NOMEIO A DRª ELIZABETH DE MORAES, TEL. 2533-5684, 2240-8525. APENAS A P. AUTORA APRESENTOU QUESITOS. I. A PERITA PARA APRESENTAR SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.076124-4 - SERGIO LEVY SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255)) X RODALEX PEÇAS PARA VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão: J. A PETIÇÃO A SEGUIR. DEFIRO O ADITAMENTO. INCLUA-SE. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, TÃO SOMENTE, PARA RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO. I. A 1ª RÉ. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE R$ 500,00 AO DIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098284-2 - LEILA CATIA DE FRANÇA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2006.001.030884-2A - MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOAO PINHEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297), Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127) Despacho:1- Ante o acórdão de fls. 125/127, certifique-se os recolhimentos legais. Após, dê-se baixa e arquive-se. 2- Fls. 131: exclua-se o nome da advogada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.153975-9 - MILTON PINTO SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.199558-3 - MARIA JOSÉ PINHEIRO BENTZEN (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 18/08/2008, ÀS 14:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.131171-0 - MARIA DE NAZARETH MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 122: ÀS PARTES; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2007.001.095725-2 - ANTONIO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X CAR SYSTEM ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 122/123; EM CUMPRIMENTO À PORTARIA Nº 1/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.024784-6 - QUEDMA PERES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão: DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. NOMEIO PERITO O DR. EIDER L. FULCO, TEL. 2527-5989 DESIGNO ACIJ PARA O DIA 04/11/08, ÀS 11:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.063494-5 - LUIZA SALGADO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.138348-2B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X VERA REGINA FRANCIONI S SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111151-6 - ARLETE ALCEBÍADES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: FLS. 66: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.217431-5 - FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO BMC S A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.064328-0 - JOAB COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Decisão:Fls.144/145: Inclua-se no pólo passivo o nome de Gastão Fernandes de Oliveira. Anote-se no distribuidor e na capa dos autos. Primeiramente, oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nId: 576635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "576636": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.064677-7 - ARGEMIRO VIEIRA GUIMARAES X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.122656-5 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDENIR MONTEIRO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). IRAILDES MEDRADO DOS SANTOS (RJ-165699E) Despacho:Oficie-se a Receita, Light e Ceg, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.059167-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE JACQUES VALANSI Despacho:Processo n.º 2005.001.059167-71 - Digam os interessados sobre as conta de fls.245 prestadas pelo leiloeiro;2 - Fls.276/277 - Defiro;3 - Digam os interessados sobre o pedido de levantamento feito pelo exeqüente do valor correspondente ao débito de IPTU que afirma ter efetuado o pagamento (fls.254/268). Após, sem oposição, expeça-se mandado no valor requerido (fls.282). 4 - Após oficie-se ao Banco do Brasil para informar sobre o valor do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.061702-7 - EDY FACÓ LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS MARQUES (RJ-124384), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Não obstante os argumentos esposados pelo réu, entendo razoáveis os honorários propostos diante do trabalho a ser realizado.Assim, homologo os honorários periciais, devendo a parte autora adiantar os mesmos, sendo ressarcida no momento da execução do valor já liquidado, que deverá ser acrescido com os honorários adiantados.Venha o depósito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067596-9 - CARLOS ROBERTO GONÇALVES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Verifico que não há nos autos, qualquer prova sobre a existência da relação jurídica afirmada na inicial em relação a conta nº 15707-6. Para que se imponha ao réu a obrigação de exibir os documentos referentes a suposta conta de poupança é imprescindível venham aos autos prova da alegada relação jurídica para que se possa aplicar as sanções previstas no artigo 359 do CPC. Assim, trazendo o autor o referido documento estará a ré obrigada nos termos da decisão de fls. 152/154 a exibir os demais documentos indispensáveis ao deslinde da controvérsia.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069362-5 - FERNANDA SOARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CRUZ MARQUES FILHO (RJ-140206), Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Processo n.º 2007.001.069362-5S E N T E N Ç AIFERNANDA SOARES DE MORAES propôs ação de cobrança contra a BANCO ITAÚ SA alegando, em resumo, que mantinha contas de caderneta de poupança na instituição ré. Segundo a autora, o réu não remunerou adequadamente o saldo das contas de poupança, referente à inflação apurada nos períodos correspondentes aos planos Bresser, Verão e Collor; que se trata de direito adquirido fazendo jus ao recebimento da diferença ente o valor creditado e o devido. Alega ser entendimento pacífico no STJ a legitimidade das instituições financeiras para figurarem no pólo passivo da ação de cobrança decorrente de tais diferenças. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.070334-5 - JOSE PAULO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Tendo em vista que o artigo 359 do CPC, preve sanção para o caso de descumprimento da decisão que determina a exibição de documentos, revogo a parte final da decisão de fls. 130.2 - Verifico que não há nos autos, qualquer prova sobre a existência da relação jurídica afirmada na inicial. Para que se imponha ao réu a obrigação de exibir os documentos referentes a suposta conta de poupança é imprescindível venham aos autos prova da alegada relação jurídica para que se possa aplicar as sanções previstas no artigo 359 do CPC. Assim, trazendo o autor o referido documento estará a ré obrigada nos termos da decisão de fls. 83/85 a exibir os demais documentos indispensáveis ao deslinde da controvérsia. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.073101-8 - MARIA DULCE CERQUEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO (RJ-138059)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Processo n.º 2007.001.073101-8S E N T E N Ç AIMARIA DULCE CERQUEIRA PARANHOS propôs ação de cobrança contra o BANCO ITAÚ SA alegando, em resumo, que mantinha contas de caderneta de poupança na instituição ré. Segundo a autora, o réu não remunerou adequadamente o saldo das contas de poupança, referente à inflação apurada nos períodos correspondentes ao plano Bresser; que se trata de direito adquirido fazendo jus ao recebimento da diferença ente o valor creditado e o devido. Alega ser entendimento pacífico no STJ a legitimidade das instituições financeiras para figurarem no pólo passivo da ação de cobrança decorrente de tais diferenças. Requerem a procedência do pedido para que a parte ré seja condenada no pagamento da diferença no percentual de 26,06% referente ao plano Bresser em junho de 1987, tudo acrescido de juros e correção monetária. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/17.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.088644-0 - LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X BANCO BANORTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar quaisquer das hipóteses do artigo 535 do CPC na sentença ora atacada.Nova discussão de mérito deverá ser manejada pela via própria. Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.097036-0 - ELY MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X TELOS FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO (RJ-104348) Decisão:Diante da concordância do perito, homolgo os honorários propostos e o parcelamento dos mesmos em duas vezes iguais e sucessivas.Venha o primeiro depósito pela ré em cinco dias. Após, intime-se o perito, para dar início aos trabalhos, devendo o segundo depósito ser efetivado antes da entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.137959-8 - ANTONIO ALMEIDA TORREÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.170415-1 - KORALAYNE MENEZES DIONOSIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.214489-0 - AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-132499)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.098280-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PINTO DE QUEIROZ (RJ-147730)) X ESPÓLIO DE ANTONIO LUIZ DE BARROS E OUTRO Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 10.09.08 às 15:20 horas.Desentranhe-se os documentos de fls. 10/20 devolvendo-os ao autor. \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Expurgos Inflacionários. \r\n\r\nProc. 2007.001.084223-0 - ESPÓLIO DE ADOLPHO TINOCO DE FREITAS, Inventariante: NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Processo n.º 2007.001.0-84223-0À fls. 11 comprovou a autora a existência da relação jurídica, competindo ao réu na qualidade de depositário trazer aos autos os documentos referentes a conta poupança sob pena de se considerar verdadeiro os fatos que pretendia o autor comprovar, no caso o saldo á época dos expurgos.Traga o réu no prazo de 10 dias os documentos que comprovem o saldo da conta de fls.11 para que se dê início a liquidação de sentença \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.167386-3 - L D F PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-133227)) X SUL AMÉRICA SEGURO E SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.044990-0 - FERNANDA MARGARIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA Despacho:Cite-se, nos termos do artigo 755. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.215109-1 - JOSÉ RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Ao autor, nos termos do 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165214-8 - SALETE PEDRO SIMÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 198/206 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.120969-5 - LUIZ FELIPE BARBOZA SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DOS SANTOS (RJ-145262)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:O réu, em audiência, deverá se manifestar sobre o aditamento à inicial de fl.29.Fl.30 - Compulsando melhor os autos, verifico que presentes se encontram os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça, por mais tempo, com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, ainda mais pelo o que consta às fls.24/25, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que seja oficiado ao SPC, SERASA a fim de que procedam à baixa do apontamento restritivo promovido por Banco IBI S.A Banco Múltiplo junto ao nome da parte autora. Oficie-se.No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081570-8 - SYLVIA MEIRA CAMACHO CRESPO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2004.001.096616-6 - LYGIA MARIA PIEDADE COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROSINA IANNIBELLI DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312) Despacho:Considerando o lapso de tempo decorrido, i-se o credor, via D.O., para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.038848-3 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). CAROLINE ROCHA ATAIDE (RJ-124746)) X MARCO ANTONIO RANGEL DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Diga o credor se ainda tem interesse no prosseguimento da presente execução no prazo de 48 horas.Decorrido sem manifestação,certificadas as custas caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035444-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Ante a inércia da parte devedora,requeira o credor o que entender de direito, no prazo de 48 horas.Decorrido,voltem cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015537-8 - ILENIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X DEOCLECIANO DOS SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127) Despacho:Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, diga a parte autora, em 48 horas se ainda tem interesse no prosseguimento da presente ação. Decorrido sem manifestação,dê-se baixa e arquive-se, não havendo custas a recolher. \r\n\r\nProc. 2007.001.097972-7 - VERA LUCIA CARVALHO DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X SEBASTIÃO CÂNDIDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:..extraia-se certidão de débito para fins de inscrição na dívida ativa do Estado.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013639-3 - CEZAR DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação. Feito sem vícios ou irregularidades, eis que o proclamo saneado.De início, cumpre assinalar que a demanda será apreciada à luz das regras do Código do Consumidor, tendo em vista que a ré se enquadra no conceito de prestadora de serviços, como preceitua o artigo 3º, § 2º, da Lei 8078/90.Fixo como ponto controvertido a cobrança de juros, se abusiva ou não, e a capitalização mensal. Por ser relação de consumo, inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, pois infelizmente as regras da experiência comum apontam para prática constante das instituições financeiras de cobrarem juros capitalizados em prazos inferiores ao permitido em lei e cumulação indevida de encargos.(...) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.265034-4A - LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X BRUNO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência em ação de cobrança de seguro DPVAT, sendo excipiente Liberty Paulista de Seguros e exceptos, Rodrigo de Oliveira e Outro objetivando o declínio de competência para a comarca de domicílio da parte autora e do local do fato, no município de São Pedro da Aldeia - RJ.Alegou o excipiente, em síntese, que não há razão para a presente ação ser ajuizada nesta Comarca, tendo em vista que o domicílio e o local do acidente são em outro município.Argüiu ainda a incompetência deste Juízo com fundamento no artigo 94 do CPC, uma vez que esta Comarca não é seu domicílio. Assim, com base no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do CPC, requer que este Juízo seja declarado incompetente para a ação.(...) \r\n\r\nProc. 2008.001.046004-9A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162)) X VILMA MARIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência em ação de cobrança de seguro DPVAT, sendo excipiente BCS Seguros S.A. e excepta, Vilma Maria da Rocha objetivando o declínio de competência para a comarca de domicílio da parte autora, no Estado do Tocantins.Alegou o excipiente, em síntese, que não há razão para a presente ação ser ajuizada nesta Comarca, tendo em vista que o domicílio e o local do acidente são em Gurupi - TOArgüiu ainda a incompetência deste Juízo com fundamento no artigo 94 do CPC, uma vez que esta Comarca não é seu domicílio. Assim, com base no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do CPC, requer que este Juízo seja declarado incompetente para a ação.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.023417-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARILIO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210) Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.152416-7 - VIDRACARIA SALETE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ANA MARIA SANTOS ABRANCHES DAVID E OUTROS Decisão:Diante do que dos autos consta e dos esclarecimentos prestados, levanto a penhora deferida à fl.109 e efetivada às fls.115/116 eis que procedida em face de pessoa jurídica que não é parte no presente feito.Fl. Defiro, expeça-se mandado de citação para o 2º executado. \r\n\r\nProc. 2008.001.029528-2 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JANUS DAMASCENO SILVA Despacho:Fl.32/33 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.126469-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X LATICINIOS ELDORADO LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para requerer o que entender de direito em 48 horas.Decorrido sem manifestação, devolva-se ao arquivo conforme determinado às fls. 334. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066054-1 - MANOELA COLINO SARMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NETTO ARRUDA (RJ-134976)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:Não obstante os argumentos trazidos, fato é que a Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, absolutamente dentro de suas atribuições legais, estabeleceu o pagamento de custas para a expedição da certidão que o peticionante ora requer.Assim, recolhidas as custas, expeça-se a certidão requerida.Passados dez dias, expedida a certidão referida ou não, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216756-6 - IVANILDO ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X GOL LINHA AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.078596-6A - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446)) X LEA BLASQUEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Decisão:Em primeiro lugar, a taxa judiciária deverá ser complementada, pois o impugnante ao impugnar o título alegando inexigibilidade do mesmo está impugnando todo o seu valor. A taxa incidirá sobre este valor.Certifique o cartório e i-se o impugnante para complementar o recolhimento, sob pena de indeferimento de plano.Quanto aos embargos, recebo e os acolho, para reconsiderar a parte da decisão que determinou o cumprimento do §2º do artigo 475-L do CPC, tendo em vista a causa de pedir do presente incidente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.244627-3A - JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Decisão:Não obstante os argumentos trazidos pelo impugnante, os mesmos não são suficientes para descaractertizar a condição de hipossuficiente econômica da ré, provada pelo documento de fl.40 dos autos em apenso.Assim, não atendido o disposto no artigo 7º da Lei 1060/50, rejeito a preliminar e mantenho a gratuidade de justiça conferida à ré.Preclusas as vias impugnativas, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se a decisão ora proferida nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100680-8 - GIOVANI CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SOUZA LIMA (RJ-134933)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional e somente pode ser analisada após comprovado o exaurimento na tentativa de localização de bem em nome da sociedade. Assim, não servindo tal expediente para impor, sem qualquer critério, aos dirigentes a solidariedade/subsidiariedade pelo cumprimento de obrigação firmada pela pessoa jurídica, INDEFIRO o requerido pelo credor neste momento. \r\n\r\nProc. 2007.001.060383-1 - ABELARDO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945)) X RNAL COM E SERV TEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro a prova oral requerida pela ré, consistente na oitiva das testemunhas arroladas à fl.116. Na mesma ocasião será tomado o depoimento pessoal do autor.Designo audiência para o dia 25.09.08, às 15:00hs. I-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.139125-2 - SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X JOSE CARLOS ZIRETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210) Decisão:A ordem é para que se penhorem 5% da renda diária da empresa executada, que pode resultar em mais ou menos de R$ 500,00 ou R$ 1.000,00. A não ser que as partes estejam buscando transigir, a penhora será mantida nos termos em que foi deferida.Esclareçam. \r\n\r\nProc. 2005.001.130690-5 - TATIANE CAMPOS STREHL (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Aguarde-se o trânsito em julgado, ou cumprido o disposto no artigo 475-0, III do CPC, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, excluindo-se os honorários advocatícios que, pelo visto, será objeto de controvérsia entre o patrono e a ex-patrona da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.091895-4 - DARCI FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fl.1871) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido2) I-se a ré para complementar o depósito em cinco dias, sob pena de prosseguimento d execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.094783-8 - RENATA NASCIMENTO FERNANDES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Chamo o feito à ordem. Restaure-se a distribuição. A ação foi extinta somente em relação à 2ª ré, prosseguindo-se normalmente em face da 1ª ré.Diga a autora em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075972-7 - ODETTE MOURA BENÍCIO E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA BENÍCIO JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO BENÍCIO JANSEN FERREIRA (RJ-134230)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Os documentos juntados não atendem ao requerido no despacho de fl. 99, pois não comprovam a relação jurídica com a ré. Concedo mais dez dias para que as autoras cumpram adequadamente o despacho. \r\n\r\nProc. 2007.001.095207-2 - MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.165157-2 - ADRIANA BARBOSA PINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CYNTHIA MORAES DE CARVALHO (SP-163350) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho apenas para esclarecer que a cobrança dos honorários e das custas a que a autora foi condenada está sobrestada em razão da gratuidadede de justiça a ela concedida à fl.59 dos autos.Assim, integre-se a sentença com a decisão ora proferida, registrando-se.No mais, mantenho a sentença tal como lançada.PRI \r\n\r\nProc. 2008.001.023831-6 - JUDITE ALVES CORADO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.079130-3 - NATANAEL COSTA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:A contestação é tempestiva, tendo em vista o comparecimento espontâneo do réu nos autos, já que nem citado o mesmo foi.Com relação à tutela antecipada, não há prova inequívoca que empreste verossimilhança às alegações autorais, ainda mais em vista dos argumentos trazidos pelo réu. Assim, sendo indispensável maior dilação probatória para que se dirimam dúvidas que recaem sobre os fatos que embasam o pedido de tutela, indefiro a tutela antecipada.Especifiquem provas, justificando-as, dizendo ainda se há alguma possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.100929-3 - BENITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ao escrivão para que entre em contato com o Setor de Perícias do TJRJ para que designe perito e data para a realização da perícia médica.Após, intimadas as partes da perícia, o autor por via postal, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030199-1 - ANA LÚCIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X DENISE CRISTINA DE SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Decisão:Compulsando os autos, examinando o trabalho a ser levado a efeito pelo expert, bem como a quesitação formulada, entendo mesmo excessivos os honorários propostos à fl.146.Assim, para que estejam mais compatíveis com o que dos autos consta, reduzo os honorários periciais para o equivalente em Ufir´s a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para neste patamar os homologar.I-se o perito para que dê início aos trabalhos, tendo em vista que seus honorários serão pagos ao fim, se sucumbente a ré, tendo em vista ambas as partes terem requerido a prova e, neste sentido, o que dispõe o artigo 33 do CPC. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.154701-0 - SUISILANE DOS SANTOS BRAITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO JOHANNES TROUW (RJ-121095)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (ES-004103), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MALAGUTI (RJ-137842) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e os acolho para retirar do dispositivo a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista o que dispõe a Súmula 105 do STJ.Sanado o equívoco, integre a sentença o ora decidido.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.103977-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROSANE ALENCAR MOTA Decisão:Recebo como petição simples, apenas para reconsiderar a parte do despacho que determina a vinda do depósito, tendo em vista que o mesmo não deverá ser feito agora, já que a ré, que requereu a prova pericial, é beneficiária de justiça gratuita.Dê-se vista à DP. Após, i-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.048823-0 - MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO CABO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Venha a prova documental suplementar em dez dias.Defiro a prova pericial contábil, eis que imprescindível para o deslinde da causa. Nomeio perito o Sr. Joaquim Melo Seabra, 2493-2894 e 2491-4107, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assisntente técnico, ambos em cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109367-1 - LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:Diante da certidão de fls. 447, defiro o levantamento dos honorários periciais requeridos às fls. 446. \r\n\r\nProc. 2004.001.145726-7 - VIOLETA MARIA COSTA COUTO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS Despacho:Fls.565/567 - Aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.093121-0 - LAZARO RIKILSS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS APSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Manifeste-se o patrono do autor sobre fl.250 em 48hs, em vista da audiência que se aproxima. \r\n\r\nProc. 2006.001.040334-6 - FRANCISCO DACIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102046-5 - WILSON CARNEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS PINDORAMA DA GUANABARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Com razão o 2º réu, quem encontra-se em processo de liquidação é o 1º. Ainda sim, abra-se vista ao MP (curador de massas falidas).Atente-se liquidante de que não figura nos autos defendendo seus direitos, mas os da Cooperativa que representa, não podendo, em vista do exposto, requerer pedidos em nome próprio, como fez à fl129. \r\n\r\nProc. 2007.001.047145-8 - AVANCE 715 INTERNET E LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.063788-0 - EDISON TITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE MELLO SILVA GUIMARÃES (RJ-025060)) X FENIX SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. J. CASACCHI (SP-232248) Despacho:Manifeste-se o autor em três dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.063792-2 - EDISON TITO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DE MELLO SILVA GUIMARÃES (RJ-025060)) X FENIX SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. J. CASACCHI (SP-232248) Despacho:Manifeste-se o autor em três dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.044344-1 - JANAINA SALIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de pertinência. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060504-9 - ADILSON FÉLIX (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X MUNDIVOX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124) Despacho:Recolha a parte ré as custas e a taxa judiciária certificadas às fls. 142, no prazo de 10 dias sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.205617-3 - BEATRIZ DOS SANTOS MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.018350-9 - ICCHOK REZNIK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024), Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Recebo o recurso de apelação (fls 178/193) nos efeitos devolutivo e suspensivo, menos no que tange ao deferimento da tutela antecipada. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.018433-2 - CHARLES PIERRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos e dez dias.Expeçam-se os ofícios requeridos pelo autor. Após, será analisada a pertinência das provas orais e da prova pericial requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.212363-0 - ROBSON JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:A tutela deferida foi no sentido de que o réu cessasse descontos na conta-corrente do autor, o que foi feito conforme fls.182/186. Os descontos consignados em folha estão fora do alcance da liminar de fl.51, e não poderia ser diferente, pois mesmo com outros descontos, ligados a terceiros, vê-se que resta 3,04 de margem consignável no contracheque do autor (fl.192)Ora, se no contracheque, onde não constam débitos referentes só ao réu, resta margem a ser consignada, o que implica dizer que não foi ultrapassado os 30% dos vencimentos, com a cessação dos descontos na conta-corrente cumprida está a liminar.Diante de todo o imblróglio que se instaurou com relação ao cumprimento da tutela, manifestem-se as partes mais uma vez em provas, especificando-as para exame de pertinência.Abra-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146628-8 - LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha a parte ré as custas certificadas às fls. 81, no prazo de 10 dias sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.149826-7 - ED MAIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA X BANCO ITAÚ S A Despacho:Processo n.° 2008.001.149826-7A narração das relações jurídicas mantidas com o réu e a sua evolução estão bastante confusas, também não esclarece qual o saldo devedor residual e a que se refere. Menciona o autor, a existência de uma dívida original de R$ 11.531,20 (fls.7) sem nexo com os demais fatos narrados, .Emende-se a inicial, esclarecendo objetivamente, os fatos e a causa de pedir (art.282, III CPC), relacionando aos documentos juntados a inicial sob pena de indeferimento na forma art.295, parágrafo único, II CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002597-5 - ELÇO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo AIJ para o dia 25.09.08, às 15:00hs. ABRA-SE VISTA às defensoras imediatamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.031876-0 - THIAGO LOPES CHRISTINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.055820-0 - RAFAEL DA SILVA MANTEIGA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112), Dr(a). ROLAND DA SILVA SANTOS (RJ-071332)) X TERCEIRO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório.Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.153498-9 - ANDERSON FULY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar quaisquer dos vícios do artigo 535 do CPC na sentença atacada.Assim, mantenho a sentença na íntegra. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.026333-5 - ALEXANDRE ROXO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Comprove o autor a data da baixa das execuções que deram causa as anotações. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013232-9 - SEMIROM BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recolha a parte ré as custas certificadas às fls. 69, no prazo de 10 dias sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.078239-7 - MATTOSO E VINICIUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DUARTE (RJ-048363)) X MARILZA SANTOS DE ARAÚJO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) De cisão:Exclua-se o segundo réu, incluindo seu espólio, representado por seu inventariante, informado à fl.139.Após, esclareça a parte autora o que, no que toca ao presente feito, efetivamente pretende provar com a prova oral requerida à fl.103 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053819-1 - DANIEL DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de pertinância. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.113401-2 - CHARLES DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 02.10.08, às 15:00. Intemem-se, imediatamente, as partes e as testemunhas já arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120657-6 - CLEYTON ARAUJO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 02.10.08, às 14:00hs. I-se as partes imediatamente e as testemunhas já arroladas, atentando-se para a substituição de fl.201 que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.164010-0 - ADENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Tendo em vista a similaridade das provas a serem produzidas neste processo com a de outros feitos que tem a mesma causa de pedir e possuem o mesmo réu;Para que as audiências referentes aos processos supracitados sejam realizadas na mesma data, redesigno a AIJ para o dia 02.10.08, às 13:00hs. I-se as partes imediatamente e as testemunhas já arroladas.Retire-se o feito da pauta do dia 14.08.08. \r\n\r\nProc. 2007.001.200196-2 - MARGARIDA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002215-9 - MARIA PURESA GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Àos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085129-2 - ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Venha o depósito em improrrogáveis dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.047272-1 - MARIZA JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha o depósito em cinco dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015253-5 - MARISA MARINS VIOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ FINANCEIRA CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se a v. decisão monocrática. I-se o perito para dar início aos trabalhos, levando em consideração a decisão ora noticiada e o que consta à fl.106, item 2. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.042822-1 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pelo autor, pois imprescindível para o deslinde da causa.Nomeio perito do Juízo o Sr.Ronaldo Coelho da Silva, 2531-7937 e 9261-3021, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nId: 576636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.138048-7 - GILMAR FERNANDES PERINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BONATES E PERINI SORVETERIA LTDA E OUTROS Despacho:RHCumpra-se fls. 37/37 verso no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. O pedido deve ser certo e determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.144713-2 - EDUARDO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Decisão:Designo o dia 23/07/2008, às 15:15 horas para audiencia prevista no art. 277 do CP, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.DS \r\n\r\nProc. 2008.001.145342-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARILIA KRASSIUSS DO AMPARO Decisão:1) Ante a certidão supra, reconsidero fls. 48.2) Designo o dia 23/07/2008-, às 15:30 horas para audiencia de conciliação prevista no art. 277 do CP, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.D.S. \r\n\r\nProc. 2008.001.152469-2 - ALEXANDRE GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:RH. 1) DEFIRO JG. 2) Designo o dia 23/07/08, às 14:00 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo art. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.152693-7 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X FABIANO SILVA FREITAS Decisão:...Assim sendo, venha no prazo de dez dias a comprovação da impossibilidade financeira de arcar com as despesas processuais, vindo cópia das três últimas declarações do IR e ainda dos três últimos balancetes, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Por fim, questões como a presente tem seu procedimento regido pelo art.275, inciso I do Código de Processo Civil, face ao valor atribuído à causa.Faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contra-fé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art.284 do Código de Processo Civil)... \r\n\r\nProc. 2008.001.153285-8 - EDINEI DE BERNARDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação de rendimentos e/ou cópia da última declaração do imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. após, voltem conclusos.D.S.2) No prazo do item 1, venha a cópia do registro de ocorrência exigido pela Lei que rege a matéria, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.153376-0 - AVELINO DE ARAÚJO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X BEDRANS MODAS E BAZAR LTDA Decisão:Designo o dia 23/07/08, às 14:15 horas para audiência prevista no art, 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do § 2º do mesmo art. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. DS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.151311-6 - MARCELO LANDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X DIEGO NOBRE THEODORO CORREA E OUTROS Decisão: Retifique a autora o valor da causa, conforme o disposto nos Enunciados Administrativos - Aviso nº 13/2002, alínea 9, do E. Tribunal de Justiça - , in verbis: \"9. Em ação de despejo, cumulada com cobrança de aluguéis, a taxa judiciária deve incidir sobre o valor do pedido, incluindo verba honorária, e correspondendo o valor da causa ao somatório do valor em cobrança com o valor equivalente a doze aluguéis.\" Deverá ainda a parte autora recolher eventual diferença de custas e taxa judiciária no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil, haja vista que a ação de despejo ora proposta é cumulada com cobrança. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.149600-3 - MARIA EDUARDA DE SOUZA LEAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO PUC Despacho: R.H. Atenda-se o parquet em 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.152969-0 - MARIA LUCIA LYRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NORONHA BEZERRA (RJ-137855)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO S A Decisão:Considerando que a parte ré é Sociedade de Economia Mista Estadual e considerando por fim, o disposto no art. 97, inciso I, a do CODJERJ, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Capital. Neste sentido, \" Sociedade de economia meista estadual. Declino de competência... ao Juízo Fazendário da Capital.\" (TJRJ, 2008.002.17243 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa, Rel. DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES - Julgamento: 18/06/2008 - DÉCIMA SEXTA CAMARA CÍVEL). Dê-se baixa e encaminhe-se, após preclusas as vias impugnativas. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.153385-1 - PAULO JOSE GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CRAL RECUPERAÇAO DE ATIVOS LTDA), TABELIONATO DO TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Decisão:1. Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia na íntegra de suas 3 (três) últimas declarações do IR na íntegra sob pena de indeferimento do pedido.2. No prazo do item 1, sob pena de indeferimento da inicial, retifique-se o pólo passivo no tocante ao 2º réu, pois, como é sabido, Tabelionato não possui personalidade jurídica, sendo certo que a responsabilidade é pessoal e objetiva do Delegatário, nos termos do art. 22 da Lei 8935/94... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.140407-8 - SANDRA CAMLOT (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X AIR FRANCE S A Despacho:Designo o dia 23/07/2008, às 15:00 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.135288-1 - PEDRO SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X RAYMUNDO TOLENTINO DIAS Decisão:RH1) Recebo a emenda de fls.52.2) Designo o ida 23/07/2008, às 14:30 horas para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto como poderes para transigir.D.S. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.001.151950-7 - MAYARA DA SILVA FONSECA, VITOR DA SILVA FONSECA, TAMARA DA SILVA FONSECA, ELIETE ROSA FONSECA, ENEDINA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:R.H.1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2) Designo o dia 23/07/2008, às 15:45 horas para audiencia prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir.3) Dê-se ciência ao MP, ante a existência de interesse de menor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.152296-8 - MARCOS AURELIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:RH1) Defiro JG por força do art. 129, pár. único da Lei 8213/91.2) esclareça o autor em 10 (dez) dias se o benefício cuja a revisão pretende foi concedido judicialmente ou administrativamente, comprovando. \r\n\r\nId: 576640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.149999-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X VALCENIR LOPES DA SILVA Decisão:\"DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 277) PARA O DIA 14/07/08 ÀS 15H00MIN (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2008.001.153060-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRIGGS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOBRAL DE MIRANDA (RJ-064109)) X ANDRÉ ARTUR PETERSEN E OUTRO) Decisão:.... ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR na forma requerida, concedendo o EMBARGO, para que a obra no imóvel situado na rua Barão da Torre nº 527, apto 1404, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, fique suspensa até decisão final deste feito, fixando multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de transgressão ao preceito. CITE-SE. Intime-se. \r\n\r\nId: 576641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osvaldo Lins Brichi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.084731-6 - ANA PAULA DE CASTRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X GENIVALDO ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho:Fls.600-Defiro vistas como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.096210-7 - STEPHANIE POMAR CANETTI, RAFAEL POMAR CANETTI (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X MARCO AURELIO DE AZEVEDO CANETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao contador, conforme certidão de fls.286.Após,intime-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.043806-8 - EDUARDA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X SERGIO LUIZ COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)), ALVARO LUIZ PINTO), SONIA MARIA COELHO PINTO Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora que intimada pessoalmente quedou-se inerte (cf. fls. 187/88 e 195), cancelando-se, consequentemente, os alimentos provisórios fixados às fls. 73, posterioemnte revisto pela sentença de fls. 107/110 dos autos em apenso. Oficie-se à fonte pagadora determinado o cancelamento.Custas de lei. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007787-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:FLS.1292/1294 - INDEFIRO O PEDIDO DE REITERAÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIOS ÀS FLS.1145/6 EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DAS DECISÕES CONSIGNADAS NA CERTIDÃO DE FLS.1285. TENDO EM VISTA, NO ENTANTO, QUE A DECISÃO DE SANEAMENTO DE FLS.857 DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, AS DEMAIS PROVAS REUQUERIDAS SERÃO DEFERIDAS, SE NECESSÁRIO FOR. ASSIM SENDO, E CONSIDERANDO O QUE NOS AUTOS ESTÁ DEMOSTRADO, DESIGNO O DIA 06 /08 /08 ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE ACIJ. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.113772-4 - SIMONE WALSH ADLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALAN ADLER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Sentença:De início, defiro a convolação da ação para divórcio direto consensual. Retifique-se no D.R. A.As declarações de fls. 678/679 comprovam o decurso do lapso temporal único requisito exigido para a decretação do divórcio. Isto posto, acolho a promoção do ilustre representante do MP, para HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes à fls. 670/675, e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1.580, §2º, do CCB, voltando o virago ao uso do nome de solteira, julgando extinto o processo com resolução do mérito de acordo com o art. 269, III, do CPC.. Custas na forma do art. 26, §2º do CPC.Expeça-se carta de sentença . Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.012300-8 - STEPHANY SOARES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:A suplicante sobre certidão de fls.30. \r\n\r\nProc. 2008.001.137335-5 - CATHERINE LOUISE PEIXOTO CARNEIRO, KARINA PEIXOTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-071242)) X LUIZ EDUARDO RIBEIRO CARNEIRO Despacho:Fls.26-Descabe reconsideração de decisão interlocutória, na forma em que pleiteada. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.148524-2A (980002) - FELIPE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X CICERO TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Sentença:Satisfeito o débito consoante noticiado às fls77v, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Condeno o executado ao reembolso das custas desembolsadas pelos exequentes, observando-se o art.17 inciso VIII da Lei 3.350 e, havendo diferença de taxa judiciária esta será suportada pelo mesmo, nos atermos do art.116 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, bem como os honorários advocatícios.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.510033-4 (103868) - MAURO JOSE REZENDE DE CASTRO, ALICE MARIA PINHEIRO REZENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.135355-5 (138442) - CARLOS ALBERTO PENNA FERNANDES E OUTRA, VERA REGINA SAMPAIO PENNA (Adv(s). Dr(a). DENISE GUIMARÃES RODRIGUES (SP-140519) Despacho:Como se verifica de fls.34 a partilha homologada estava sendo ultimada nos autos da separação consensual, em apenso. Assim sendo, chamo o feito à ordem para determinar o desentranhamento de fls.40/41,juntand-se nos autos erm apenso, cumprindo a requerente o determinado à fl.98 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.105918-8 - FRANCISCO JOSE TAVARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Recolha-se a parte requerente as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,78, no código 1107-2, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), conforme certidão de fl.65. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.054958-2 (136817) - LACY FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128)) X ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO IMÓVEL DE ARARUAMA E DO EX-CÔNJUGE VARÃO \r\n\r\nProc. 1994.001.067481-2 - FRANCISCO MARINHO NETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)), ROSANGELA BASTOS LESSA MARINHO Despacho:Feito extinto às fls. 17, dê-se baixa e arquivem-se (ato normativo conjunto 01/2008 de 16/06/08) \r\n\r\nProc. 1999.001.098664-0 - ROMAYNE LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)), CELI DA SILVA DE SANTANA, Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.026281-3 - LUIZ RICARDO CID BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X MIRIAM LEILA NEIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) RECOLHA-SE AS CUSTAS DA SOBREPARTILHA, VENHA CÓPIA DO IPTU DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.033653-9 - CELIO COTECCHIA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)), SONIA MARIA FERREIRA COTECCHIA, Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.200747-9 - ARY CAVALHEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X WALESKA CLEONICE REBELO CAVALHEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ratifique-se por termo cartorário devendo as partes esclarecerem no ato acerca do plano de saude, devendo o virago esclarecer se concorda em contribuir com as despesas. \r\n\r\nProc. 2007.001.033205-7 - LUCILENE MENDES DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAMBERTO CALAFANGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GABINIO NETO (PB-003766) Despacho:Fls. 44 - Defiro pelo prazo requerido. Na inércia, retornem à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.126476-0 - LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310)) X MARIA JOSÉ PIMENTA RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.116481-6A - MARCIA CRISTINA CORTEZ FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X ARNALDO FRANCO MERIAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Despacho:Tendo em vista que o recurso intereposto, recebido como embargos de declaração, foi negado provimento(cf.fls.176 e175), cumpra-se decisão de fls.133. \r\n\r\nProc. 2000.001.147324-0B - JORGE RICARDO CABRAL RIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADDALENA COSTAS (RJ-133359)) X RICARDO RIZZO Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 166/168 e 172) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários conforme fls. 166.Expeça-se ofício à fonte pagadora (cf. fls. 167).Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.149757-1A - THIAGO DE MELLO PARRAVICINI, CAROLINA DE MELLO PARRAVICINI, Assistente: LUCIANA MELLO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X PIERFRANCO PARRAVICINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297) Despacho:Fls.133/134-Proceda-se a penhora do bem indicado.Após, avalie-se e intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.041563-0 - VERA LUCIA HUQUES DE CARVALHO, VERA LUCIA MARTINS FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BONILHA DE MEIRELLES (RJ-070366) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.113693-5 - LUCAS WITTENSTEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X ANDRE LOUIS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Sentença:Satisfeito o débito consoante noticiado às fls. 82, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, I do CPC.Condeno o executado ao reembolso das custas desembolsadas pelos exequentes, observando-se o art.17 inciso VIII da Lei 3.350 e, havendo diferença de taxa judiciária esta será suportada pelo mesmo, nos atermos do art.116 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, bem como os honorários advocatícios que fixo em 01 salário mínimo, observado o art. 20, § 4º do CPC.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.048285-2A - ANA CRISTINA RONDON TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X HILTON DE JESUS CHAVES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Despacho:Ao autor, para diligenciar o cunprimento das visitas, de acordo com sua disponibilidade de tempo, tendo em vista a discordância da guardiã a proosta de fls.141/143. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.021788-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). JULLIANA JARCZUN (RJ-123057)) X JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:Fls.523/524-Defiro.Intime-se como requerido.Sem prejuízo, desentranhe-se fls.526, restituindo-se à I.signatária de fls.528, por desnecessária ao deslinde do processo, de tudo certificando-se, de acordo com § 2º do art.194 do CN da CGJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.024797-8 (138701) - BRUNO GONCALVES SOARES X IRANY ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1986.001.805982-2 (124823) - JOSIAS QUINTANILHA X BENEDITA FILGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900) Sentença:Trata-se de ação cautelar de posse e guarda proposta por JOSIAS QUINTANILHA em face de BENEDITA FILGUEIRAS PINTO QUINTANILHA, qualificados à fl. 02.Anote-se que nos autos da separação consensual, em apenso, processo número 1987.001.905693-4, as partes transigiram sobre o objeto deste pedido. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, de acordo com o art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.004842-0 - GUSTAVO MIRANDA DE GOUVEA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CHRISTIANA AMARAL PEDRAZZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Designo o dia 12 /08 /08, às 14:30 H para realização de ACJ.Dê-se ciência ao MP.Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018470-6 - GERSON BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X CAIO BRUNO OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA), RENATA LIZ OITICICA DE FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:Designo o dia 12 /08 /08, às 14:00 H para realização de ACJ.Dê-se ciência ao MP.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.093442-4 - ANTONIO JOSE RIBEIRO GUEDES, PEDRO SAMPAIO GUEDES, DANIEL SAMPAIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARBOSA DA SILVA BICA (RJ-133351) Sentença:Acolho a promoção do Ilustre representante do Ministério Público para HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/04) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do art. 21 do CPC.Expeça-se ofício ao empregador, consoante requerido.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados na forma do art. 211 da CN-CGJ, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.033749-5 - MARCELO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956)), KAIO ARAUJO PEREIRA, Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, ante o desinteresse demonstrado pela parte autora. Custas ex-lege.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015398-0 - JOACIR QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATASHA CRIVOCHEIN QUINTANILHA SILVA), YAGO CRIVOCHEIN QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Sentença:Assim sendo, considerando o que se contém no §2º do art. 1694 e art.1 695, ambos do CC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para fixar os alimentos no valor equivalente a hum salário mínimo vigente,na proporção de 40% (quarenta por cento) para NATASHA e 60% (sessenta por cento) para YAGO, a serem depositados na conta corrente dos Réus, no Banco do Brasil, cuja abertura ora defiro, até o dia 10 do mês em curso, devendo ser entregues contra-recibo até que seja informada a conta bancária para depósito.Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome dos Réus, ou de sua RL, sem provisão de fundos, para depósito dos alimentos.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme o disposto no ar. 20, parágrafo 3º, alíneas, a, b, c do CPC, de acordo com art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, certificados, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048073-0 - CICERA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X ELIZABETH SOARES DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Sentença:Ante as razões expostas acima, JULGO PROCEDENTES os pedidos para reconhecer existência de sociedade de fato havida entre a autora e o Sr. José Augusto Maio no período compreendido entre 07 de abril de 1981 e 29 de abril de 1996 como união estável e conferir-lhe direito real de habitação sobre o imóvel em que na data de hoje reside (v. fl. 02).CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da autora, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (artigo 20, parágrafo 4º, CPC), ressalvando-se serem ambas beneficiárias da gratuidade de justiça ora concedida (artigo 12 da Lei 1060/50).P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2008.Fernanda Sepúlveda T. C. B. TellesJuíza de Direito \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046217-2 - FERNANDA MUSSOI BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X EMERSON DA COSTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463), Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657) Despacho:Fls.149-Intime-se o réu.Após, ao MP.Voltando conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.096045-2 - PAULO DYRCEU PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123) Despacho:Fls._384, intime-se, de acordo com art.475-J do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.001.708020-6 (79658) - PAULO FERNANDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELY JARDIM DE MATTOS (RJ-060963)), MARISA FONTOURA E SILVA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1980.001.200858-0 (95708) - DANILO AUDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1987.001.400732-5 (131452) - PAULO ROBERTO FILGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X CAETANA MARIA DAMASCENO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.61-Expeça-se novo ofício, observando-se o destinatário. \r\n\r\nProc. 1987.001.911493-4 (129638) - RAMAO MIGUEL JORGE HELUY (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)), MARIA CARMOSITA HELUY PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.041550-0 (139669) - FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSATI E OUTRA X REGINA CELES DE OLIVEIRA CRUZ FLESSATI (Adv(s). Dr(a). JULIANA CASTILHOS CRUZ (RJ-142643) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.051102-5 - GUARACIABA DE FATIMA MONTENEGRO MEDEIROS COSTA, WALTER PACHA MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA OBADIA DREUX DE TOLEDO (RJ-115356) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.137585-0 - SAMANTHA SILVA DOS SANTOS, ROBERTO NAHAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.001.506244-3 (122783) - JOSIAS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X BENEDITA FILGUEIRAS PINTO QUINTANILHA) Sentença:Trata-se de ação de separação judicial litigiosa proposta por JOSIAS QUINTANILHA em face de BENEDITA FILGUEIRAS PINTO QUINTANILHA, qualificados à fl. 02.Anote-se que nos autos da separação consensual, em apenso, processo número 1987.001.905693-4, as partes transigiram sobre o objeto deste pedido. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, de acordo com o art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nId: 576501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.089938-9 - KARLA CRISTINE MONTEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X BENEDITO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DAS ALIMENTADAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, BEM COMO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA INTIMAÇÃO, CONFORME SEGUE. \r\n\r\nProc. 2002.001.015765-0 - MATHEUS DA SILVA GABRY (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X LEONARDO DE SOUZA GABRY CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.001358-8 - F.D.F. (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X D.R.F. Despacho:Ao Autor sobre fls. 235, bem como para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.026783-1 - SÉRGIO DONDEO RIBEIRO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X TEREZA KOLONTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Decisão:Considerando que o executado, citado/intimado, quedou-se inerte, defiro o bloqueio \"on line\". Segue comprovante de solicitação ao BACEN. Voltem em 3 dias, para consulta \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1998.001.167055-0 - CARMEM FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Despacho:Ao exequente, para informar seu CPF, para solicitação de bloqueio \"on line\" ao BACEN. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.144288-4 - MARIVONE RODRIGUES ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ALEXANDRE DA CUNHA VANDELLI (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.089354-9A - JOAO PEDRO SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927), Dr(a). PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS (RJ-143848)) X SERGIO LIMA FELIX Decisão:Ao exeqüente para trazer planilha atualizada do débito que pretende executar. Ressalto que pelo rito previsto no artigo 733 do CPC só serão executadas os três últimos meses de débitos, os demais deverão ser executados em procedimento próprio na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.079719-8A - NOA SCARPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-119849)) X FABIO SCARPELLO Despacho:Ratifiquem as partes em Cartório o acordo de fls. 54/55. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048561-2 - GUTHIERS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X HELENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Decisão:1) Por ora, indefiro o requerimento de expedição de alvará de soltura, uma vez que o executado somente comprovou o pagamento dos alimentos vencidos (fevereiro a junho de 2007), mas não os vincendos. 2) Ao exequente, para apresentar planilha atualizada, COM URGÊNCIA, bem como para se manifestar sobre a proposta de parcelamento (em 20 prestações). 3) Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia ___/___/2008, às ______ h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102040-7B - DANIEL MOLINA GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. Fixo honorários de 10% referente à fase de execução. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.123182-0 - PAULO FELIPE DIGENARI GOULART (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X PAULO GIL DA ROCHA PRATA Despacho:Ao exequente, para apresentar nova planilha, incluindo juros e correção a contar do vencimento de cada parcela, individualmente, e não os juros globais e a correção monetária sobre o valor histórico total da dívida. \r\n\r\nProc. 2008.001.028278-0 - CAIO DOS SANTOS ARAUJO E OUTRO X PAULO DE TARSO DE ARAUJO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.089602-0A - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:De fato, em se tratando de execução que segue o rito do artigo 475-J do CPC, desnecessária a intimação pessoal, bastando aquela através do DOERJ, na pessoa do patrono do executado. Assim, considerando que, não obstante a regular citação pessoal de fls. 15 e intimação por DOERJ de fls. 63, o mesmo quedou-se inerte, defiro o bloqueio \"on line\", considerando a preferência legal de penhora sobre dinheiro. Voltem em 3 dias, para consulta sobre o bloqueio ora solicitado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.004158-7 - CLAUDIO ROSANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008114-0 - MARIA INÁCIA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO PONTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Decisão:Intime-se o patrono do Réu para esclarecer o requerido pelo MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.160777-3 - MARIVONE RODRIGUES ITABORAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151994-3 - MAXIMIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X MARTA TIAGO SILVA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961) Despacho:Fls. 46 e 48 - Diga o requerente. \r\n\r\nId: 576504"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.037612-7 - LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X ANDREA EDINA ELISABETH MARIA DEVAI (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) Despacho:Adeque-se a planilha de fl. 263, vez que se trata de execução de honorários sucumbenciais e, portanto, os juros moratórios não incidem a contar da distribuição da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.199706-3 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). MICHELLE MACIESKI BRITO (RJ-136236)) X GELZA CARMEM OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Aguarde-se a AIJ já designada, bem como a resposta do ofício expedido às fls. 267. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.146550-6 - MARISE GUERREIRO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287) Despacho:Expeça-se segunda via da carta de sentença. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.100731-4 - ADRIANA ERINA CISCOTTO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVORCIO a separação consensual de ADRIANA ERINA CISCOTTO DUTRA e ALEX ALMEIDA DE SOUZA, na forma do art. 226, §6º da CRFB e art. 1580, caput do CC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2008.001.108207-5 - NELSON LASKOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVORCIO a separação consensual de NELSON LASKOWSKY e ALTIVA LOBAO SALGADO, na forma do art. 226, §6º da CRFB e art. 1580, caput do CC. Custas ex lege... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.050518-5 - ELIZABETH SCIAMARELLA SANT ANNA WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817)) X MAURO WANDERMUREM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:A autora reside em bairro nobre desta cidade. Esclareça como se mantém, apresentando comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057935-1 - MARIA HELENA COLMENERO TATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ANTONIO CARLOS FRAZÃO DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO de MARIA HELENA COLMENERO TATO DE SOUSA e ANTONIO CARLOS FRAZÃO DE SOUSA FILHO. Deixo de condenar o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios por não haver resistido à pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2008.001.097389-2 - ANDREA COX (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X GUILHERME CARLOS MAYAL Despacho:Lavre-se termo de ratificação e intimem-se os requerentes para que venham pessoalmente assiná-lo, portando documento de identidade. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.079931-6A - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO (RJ-060805), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Após, voltem para determinação da intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.120190-0 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Com a manifestação do Credor no processo 2007.001.120134-7 voltem em ambos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155200-0 - JANINA KATIA BROKAMP MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). DAIANE SILVA DE SANTANA (RJ-141445E)) X JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:1) Aos exeqüentes em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, sobre fls. 157-159 e 162-163; 2) Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.106881-7 - BARBARA ELLEN DE SOUZA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FERREIRA DE AMORIM Sentença:...DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 267, inciso III e 598 do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.001.120134-7 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL MACEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633), Dr(a). ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO (RJ-060805)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda o credor ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.186655-2 - CLAUDIA PAULO BENINCASA, PAULO FERNANDO BENINCASA WEJNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Cumpra-se fls. 177-178 no endereço indicado às fls. 191-192. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.149824-1 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X NEUSA ELENA SOBRAL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o Autor da obrigaçao alimentar que presta a sua ex-esposa Neusa Elena Sobral Azevedo. Isento a parte ré das custas processuais e honorarios advocaticios por nao haver resistido à pretensao autoral... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137360-0 - FABIANO ALZUGUIR FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X RACHEL IZQUIERDO SENRA BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMY CAROLINE BECKER BESSA (RJ-114053), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a medida cautelar de guarda provisória da menor Jéssica Senra Bragança ao genitor Fabiano Alzurguir Fernandes Bragança, enquanto a genitora Rachael Izquierdo Senra Bragança permanecer residindo nos Estados Unidos da América, esclarecendo-se que a definição de eventual modificação da guarda definitiva da menor será discutida na via própria. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.120594-0 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X DULCINEA FIGUEIRA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA (SP-227824) Despacho:Considerando o teor de fl. 342, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.113593-0 - MARIZA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X ESPOLIO DE JOSE HENRIQUE CARNEIRO DA CUNHA COUCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO A DE BUSTAMANTE E SA (RJ-069619) Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão.2) Aos interessados para que recolham a segunda parcela referente aos honorários periciais nos termos de fls. 721. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.024469-9 - ZULMIRA MARIA DE CASTRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNA MAIA FERNANDEZ Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO a desistencia da ação requerida pelo Autor e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.121123-2 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LUCIA DA COSTA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 576505"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.236746-4 - FABIANNA MARIA LOPEZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) HUMBERTO SILVA ALMEIDA FILHO Despacho:Emende-se a inicial para esclarecer os seguintes pontos: 01) Se a ação é movida também em face dos avós paternos, eis que é requerida a citação destes, \"na ausência do pai\" (fls. 03); 02) Quanto percebe(m) o(s) réu(s), mesmo que aproximadamente (parte final do art. 2º da Lei de Alimentos); 03) O valor pretendido a título de alimentos provisórios e definitivos. Com base no item 3, atribua-se valor à caua. \r\n\r\nProc. 2008.001.142979-8 - JULIA DE CASTRO FONTES AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X EMERSON FONTES AMORIM MACHADO Despacho:Comprove-se a miserabilidade alegada (Súmula nº 39 do TJ/RJ), para tanto trazendo cópia da última declaração de renda.- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.010626-1 - ORLANDO CARLOS DE FIGUEIREDO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X ANANISIA CRISTINA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Dispenso conclusão: Tendo em vista a necessidade de compatibilizar o expediente deste Juízo com a grande quantidade de processos do e. TJ, retiro o feito de pauta. I.-se, com urgência.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.152849-1 - CARLOS ROBERTO SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, reconhecendo as firmas na inicial, bem como, juntar aos autos certidão de casamento com a averbação da separação consensual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.265103-8 - DORIO INACIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X MARIA CECILIA MONTEIRO BANDEIRA DE MELLO E SOUZA Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.080852-0 - MOACIR SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2008.001.029482-4 - LUIZ ROBERTO TENÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 10: A.E Campo 24: 1102-3. Campo 36: R$ 9,12.Campo 11: A.C.C. Campo 25: 1110-6. Campo 37: R$ 1,82(p/cópia)Campo 20:FUNPERJ. Campo 33: 600225174-9. Campo 46: R$ Campo 21:FUNDPERJ. Campo 34: 567300124-3.Campo 47: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nProc. 2008.001.032635-7 - LUIZ ANTONIO GOBBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.105702-0 - DANIELA MARIA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Acordo, DE ALIMENTOS E Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.001.155230-4 - MARLENE PEREIRA DA SILVA TROISGROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.096303-5 - VICTORIA CHEBAR GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111), Dr(a). FÁBIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X ALAN ALEX GOES Despacho exarado no Agravo de Instrumento nº 2007.002.3077-1 - \"Embora discordando, in totum, cumpra-se.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.033142-0 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X CASSIANO COSTA E CASTRO Sentença:Vistos, etc....Isto posto, decreto a revelia de Cassiano Costa e Castro, e JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor do dever de prestar-lhe alimentos, e Castro, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. Pagará o réu as despesas do processo, monetariamente, corrigidas desde o ajuizamento da ação, e os honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, corrigidos monetariamente desde o ajuizamento da ação , a teor da súmula nº 14 do e. Superior Tribunal de Justiça,Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto. Dê-se ciência ao Ministério Público. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.084901-9 - MARCELO MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X GABRIELE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.060787-9 - JOAO PAES DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430), Dr(a). NEIDE APARECIDA SALAROLI DE SOUZA (RJ-124677) Sentença:Vistos, etc... Trata-se, na verdade, não de Inventário, mas de mera execução de partilha, já homologada pela sentença de fls. 98 dos autos do Divórcio Consensual, em apenso.- Assim, recolhido, que foi, o tributo, e diante da concordância da Fazenda (fls. 110, verso), determino a expedição dos titulos.- Custas pelos requerentes.- Dê-se baixa e arquivem-se.- P.R.I.- \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.039367-0 - ENZIO RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034) Despacho:Intimem-se as partes, \"in faciem\", nos termos do ofício de fls. 155. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.145840-1 - DENISA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.477. \r\n\r\nProc. 43.988/77 Despacho exarado na petição avulsa referente ao processo nº 43.988/77, Ação de Separação Judicial entre as partes Cassio Umberto Lanari e Helena Veiga Lanari e a requerimento de Heloisa Maria Lanari (Dra. Adriana Milhomens Wanderley, inscrita na OAB/RJ sob o nº 66.603): Atenda-se ao M.P.- Rio, 16 de Junho de 2008.- \r\n\r\nId: 576506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.069995-0 (84747) - CAMILLA PEREIRA DA SILVA REPR/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.024488-2 - ITAMARA ADELINO GOMES, SAMARA ADELINO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS GOMES DO NASCIMENTO), ITAMARA ADELINO GOMES), SAMARA ADELINO GOMES DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, uma vez que as partes estão sendo assistidas pela DP. Oficie-se ao empregador como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057527-8 - MYLENA TAVARES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS VINICIUS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, tendo em vista que ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Oficie-se ao empregador como requerido. Lavre-se o termo de guarda. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.022248-5 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.052253-5 - ENEAS QUERIN FERNANES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X VALERIE PINTO FERNANDES A (s) parte (s) interessada sobre ofício de fl.52. \r\n\r\nProc. 2008.001.148324-0 - GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X LOURDES AUGUSTO DE OLIVEIRA Regularize-se , conforme certidão supra (custas). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.061751-6 - RONALD NUNES SA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BAPTISTA SCUDINO (RJ-005776), Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.095353-1 (85042) - CARLOS ELIAS MOURA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.098586-3 - RICARDO PEREIRA SCHINNER (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)), ELIZABETH THOMAS SCHINNER PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.093303-8 - JULIO CESAR CARNEIRO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-149162) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.061330-0 - MARILIA MEDINA MIRANDA DA SILVA, GABRIELA MIRANDA MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X GUILHERME MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.085132-2 - ANDREA ZURLI MONTEIRO, LUIZ EDMUNDO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.058796-4 (84700) - FERNANDA COUTO GONCALVES E OUTRA ASS.P/S/MAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS (RJ-092177) A (s) parte (s) interessada sobre fls.640/649 - Cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.001656-8 - LUZINEIA PORTUGAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X ROMULO DA SILVA IGREJA (Adv(s). Dr(a). CANDICE GENTIL FERNANDES (RJ-084413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.133554-4A - YURI FREITAS CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO SILVA CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) Aos interessados sobre fls.115 (manifestação do avaliador). \r\n\r\nProc. 2004.001.001873-2 - ISABELLA VILLAS BOAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X GEORGES GRIMAUD Despacho:Informação em separado. \r\n\r\nProc. 2004.001.019931-3 - JANDIRA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X MANOEL EVANGELISTA DOS SANTOS PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123423-2 - TAINA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794,I do CPC. Deixo de condenar o executado ao pagtº das custas judiciais, uma vez que está assistido pela DP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.026789-0 - MARCIA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ALBERTO GOLDBERG Decisão:Em consequência, DECRETO A PRISÃO de ALBERTO GOLDBERG pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216141-2 - PEDRO CARRILHO LOPES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:...Em consequência , DECRETO A PRISÃO de Ricardo Oberlaender Alvarez pelo prazo de 30 dias. Expeça-se o competente mandado de prisão. I-se pessoalmente a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 48 h, sob pena de decreto de revelia. Dê-se ciência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.066801-8B - JOAN PEDRO LAGO JOB, REP.P.MAE, JOAQUIN PAULO LAGO JOB, REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LAGO RINCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Homologo a desistência e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, uma vez que os autores estão sendo assistidos pela DP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.031248-6A - TAYANA CRUZ CARDOSO, FABIO CRUZ CARDOSO, IAGO CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). HELOISA MARIA ASCOLI (RJ-063344)) HELIO MUNIZ CARDOSO, Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) A (s) parte (s) interessada sobre fls.84/85 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.061764-9 - CRISTINA VOLPATO GODOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X JOSÉ RICARDO GODOY (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.061764-9 - CRISTINA VOLPATO GODOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X JOSÉ RICARDO GODOY (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) A (s) parte (s) interessada sobre fls. 225/231 - ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.263704-2 - ERINETE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X JOSÉ LUIZ AMADO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), JOÃO PEDRO DE SOUZA GONÇALVES Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.39 - manifestação da autora. \r\n\r\nIndenizatória, por Abandono Moral e Afetivo \r\n\r\nProc. 2008.001.052148-8 - ANNA ELIZABETH NUNES COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X LUIZ CESAR DA COSTA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.054420-0 - GUARACY DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.004315-3 - ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATEHUS BRIGAGÃO CIRNE SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, uma vez que ambas as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Oficie-se ao empregador do alimentante para alterar os descontos relativios à pensão alimenticia, caso necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.059845-8 - GILBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ (RJ-108784)) X SANDRA LUZIA R DA CUNHA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a presente restauração, nos termos dos arts. 1063 e 1069 do CPC, para determinar o prosseguimento do feito com o cumprimento integral do determinado na sentença dos autos originais, cuja cóia encontra-se às fls.31/32. Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.123214-0 (86402) - MARIA ISABEL LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.073269-0 - JOSE CARLOS CIDREIRA NEVES, CLEIDE MARIA WANDERLEY DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683), Dr(a). JARBAS DE JESUS SOARES BORGES (RJ-015540) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.093272-1 - JOSE HUMBERTO SIMOES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) Ação: Arrolamento de Bens//Adv. Dra. Eliane Bandeira de Mello Fiuza-OAB/RJ57.440//Despacho: Regularize-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.153422-1 - MARCELO FERREIRA BRANDAO, DENISE COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) Aos interessados sobre ofício de fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.001.148202-3 - CARLOS ALEXANDRE CORREA PINTO LUTTERBACH, ANA CAROLINA ANNECCHINI DE CARVALHO LUTTERBACH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040599-1 - ROBERTO GOMES RIBEIRO DIAS, CLEIDE MADEIRA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.001.055650-1 (81420) - HILTA DAS NEVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI M C PEIXOTO (RJ-031832)) X MANOEL CORDEIRO DE MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:Autos paralisados desde 1995, logo, há mais de 1(hum) ano. Tendo em vista a certidão supra, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO , sem resolução do mérito , na forma do art. 267, II do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (Sem custas) \r\n\r\nId: 576507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.004885-2 - ANNA JULIA GOMES BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). ADRIANA ANI CURY (RJ-085786)) X ANDERSON FERREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Despacho:Cumpra-se decisão de fl. 252, item 1, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.064436-9 - SIMONE PAURA MACHADO DA SILVA, BRUNO PAURA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404), Dr(a). TATIANA SEIXAS GUIMARÃES GOMES (RJ-111482)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:Fls. 132, indefiro. A paute é do Juízo e a impossibilidade de estagiário comparecer à audiência não é fundamental para o adiamento, não sendo, em caso, aplicado o disposto no art. 453, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150760-0 - LAURA DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO BRITTO (RJ-112766), Dr(a). JULIO CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-125835)) X PAULO ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Despacho:Fls. 247/248. Aos interessados em cinco dias. Expirado o prazo sem manifestação, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.061857-3 - ROSANGELA GOMES MENDES DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Despacho:Em provas, justificadamente, na forma da promoção ministerial de fl. 131/V. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.001.024673-8 - MARLEIDE PEREIRA BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Despacho:Esclareçam as partes em cinco dias se há mais provas a produzir, além da testemunhal, já requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.090301-4 - LEANDRO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X ESPÓLIO DE LEONIDIO PEREIRA DE SOUZA Decisão:1-Defiro JG2- A inicial deve-ser emendada em termos, observando o disposto no artigo 282 CPC.3-Trata-se de pleito alimentar. Portanto o polo passivo deve conter pessoa determinada bem como fundamento de sua inclusão, observando-se o disposto no artigo 1694 do C. Civil.4-Proceda-se conforme acima especificado, em cinco dias,sob as penas da lei . \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.046058-3 - JULIO SCHARFSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHARFSTEIN (RJ-122768) ceridão de inteiro teor pronta desde 12/02/08, aguardando retirada \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.080641-0 - MARTA REGINA DE ALENCAR X FRANCISCO INACIO RODRIGUES PANTOJA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE FRANÇA MESSIAS MEDEIROS (RJ-145872) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nProc. 2008.001.054534-1 - LUZIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MOURA (RJ-145367)) X CLEZILDA CONCEIÇÃO SILVANY E OUTROS Despacho:À parte autora sobre certidões negativas \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.043747-0 - IZAURA DE ARAUJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X JOSE RAIMUNDO PEIXOTO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979) Decisão:1-À requerente para andamento do feito, em cinco dias sob as penas da lei, considerando requerimento do espólio para baixa e arquivo.2-Quanto ao pleito de fls 511/512, na forma de promoção ministerial de fls 537/ V, nada a prover, uma vez que o requerente não é parte do feito, devendo deduzir eventual pleito em sede própria. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.075477-0 - NELSON SIMIS SCHVER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Designo Audiência de Ratificação p/ o dia 25/06/2008, às 13:30 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.048110-0A - GABRIELLA BENAZZI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAIVA E SILVA DE SOUZA (RJ-082911), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530)) X LEANDRO PINHEIRO GUIMARAES Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.000210-7 - MUNIQUE MAZZEI GROVA, Assistente: GLORIA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.134938-7B - RAPHAEL SPINDOLA RIBEIRO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X MARCOS SPINDOLA CARVALHEIRA Despacho:aos interessados sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.065361-9 - RAFAELLA DE PAIVA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X SERGIO HENRIQUE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720) Despacho:Ao executado para comprovação do adimplemento do acordo homologado, em três dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.005014-0 - MARCELLA GOULART BIASI (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X BIASI GRACIANO Despacho:À exequente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.023569-6 - GILMARA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X ALISSON BENJAMIN EVANGELISTA DE FRANÇA), SARAH SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA FRANÇA (RJ-136111) Decisão:Requerimento, pelo réu, de adiamento da Audiência, ajuizado em data muito próxima à data designada para sua realização. Tendo em vista que o período de viagem do réu será de curta duração - 23 a 28 de junho do corrente ano - redesigno a Audiência Especial para o dia 09/7/2008, às 13h30min. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Retire-se de pauta a designação anterior. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.006837-8 - MILTON MORET (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X THEREZINHA PINHEIRO MORET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171) Despacho:1. Certifique o cartório o cumprimento do art. 245 da Consolidação Normativa da CGJ. 2. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.071858-8 - CLARA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GRACIANE APARECIDA DE ARAUJO (RJ-124822) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA, OBSERVANDO QUE A AUSÊNCIA DO RÉU IMPORTARÁ NA SANÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 232 DO C. CIVIL. (Exame a ser realizado no dia 04/08/2008, às 10:30 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD/UERJ, na Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier) Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.115382-9 - PEDRO HENRIQUE JESUS GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X ANDY RADOGOWSKI Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC, sob as penas da lei; \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.041441-4 - ARTHUR GIL ALMEIDA DE SOUZA MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÍLVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Decisão:Partes legitimas bem representadas.Presentes as condições de ação, bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito, fixo como ponto controvertido a presença de justa causa para majoração pretendida. Defiro a produção de provas requeridas. Designo AIJ para o dia 28/08/2008 às 14 hs. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.001.082517-9 - NORMA DE LEÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X FRANCISCO CHAGAS DA SILVA Despacho:Venha a última declaração de Imp. de Renda, em sua integralidade \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.107299-7 - MARCOS ANDRADE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X GHEYSA MARIA RAMOS NOVAES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA HOMEM DE CARVALHO (RJ-052551) Despacho:À ré sobre pedido de desistência e após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.095558-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X MARIA HELENA SANTOS Despacho:Defiro, no prazo de 20 dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.502715-5 - EDSON ELZEQUIR AMIUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIR (RJ-078296) Despacho:aos requerentes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1987.001.401275-8 (89360) - RAIMUNDO JOSE DANIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Decisão:Fls 153- Aguarde-se pelo prazo requerido. De qualquer modo, execução de partilha deve ser deduzida de termo regular, com a apresentação das certidões necessárias, observando- se os ditames legais. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.052201-9 (8502) - PAULO RUBENS COUTINHO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Despacho:Ao requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.001.089923-3 - SERGIO RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PORTO (RJ-130759)) X LIZIER LIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358) Despacho:Fls.96/97 - Feito findo. Nada a prover nestes autos. Eventual pleito de modificação de cláusula deverá ser deduzido em ação própria. Dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2007.001.231051-0 - PEDRO LUIZ VARELLA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X SYLVIA DOYLE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.084101-0 - PAULO ROBERTO JANUÁRIO DOS SANTOS X MARIA DE LOURDES DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Em réplica; \r\n\r\nProc. 2008.001.084457-5 - LUIS CARLOS CARDEZO FERREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X VALÉRIA GARCIA CARDEZO FERREIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384) Despacho:em réplica \r\n\r\nId: 576508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "576512": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.159079-0 - ANNA CLARA DA SILVA IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X EZEQUIEL BRITO IGREJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.071854-0 - EMANUELLE FREITAS RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). CLAUDIANE RAMOS FERRARI (RJ-145625)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:A parte autora sobre certidão retro. (emf/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.115746-2 - JOAO GABRIEL SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632)) NILSON DE OLIVEIRA JUNIOR, Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745), Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 27/06/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.151341-2 - TEMILDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X EDSON TELES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 139/160 no efeito devolutivo.2. Aos apelados.3. Após, ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.217810-2 - CAMILA MOURA (Adv(s). Dr(a). DIANA MARIA PORTELA DE FIGUEIREDO (RJ-064311)) X WILSON DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes às fls. 75, ...Julgo Extinto o processo, com exame do mérito... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.128162-1 (3109) - JOAO VALENCA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR MARIA DE S. MARTINS (RJ-022605), Dr(a). DINASIRIO LUSTOSA (RJ-026696) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.055128-5 - ANA CAROLINA DA ROCHA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X LUIZ ALBERTO QUA RESMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA SCHEINER GONÇALVES (RJ-138528) Decisão:...Isto posto, considerando-se que os alimentados Pedro Henrique da Rocha Quaresma e Ana Carolina da Rocha Quaresma atingiram a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos alimentados... (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1996.001.076026-5 (8972) - JORGE PAULO CHRISTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982), Dr(a). NEUSA MARIA SAIS SERRA (RJ-078143), Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637), Dr(a). VERA SOARES FERREIRA (RJ-043051) Decisão:(...)DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos alimentados, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos seus rendimentos. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1997.001.075605-7 - JOSUE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649), Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254)) X JACIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924), Dr(a). BRUNO COE CHAGAS PIRES (RJ-134600)), PEDRO MARCO PEREIRA DE ALMEIDA SILVA, Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) PORTARIA 01/06: AO REQUERENTE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DETERMINAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS 147 E OS CÁLCULOS DO CONTADOR SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.058267-2 - EDUARDO BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718) Despacho:Venha a certidão de casamento com a averbação da separação. Após, voltem conclusos para sentença,. (EMF/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.011481-1 (8334) - RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RICARDO DE AGUIAR NADAES (RJ-120128) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.081982-1 - LUIZ CARLOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (PR-000868B) FLS. 102 -AOS INTERESSADOS (P 01/06) \r\n\r\nProc. 2002.001.025580-4 - EMERSON BARREIRA PARENTE X MARIA DA CONCEIAO PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.109651-5 - MARCO AURELIO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA C G TEIXEIRA (RJ-082675), Dr(a). CINTIA RIBEIRO (RJ-157953E), Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) FLS. 95 - AOS INTERESSADOS (P. 01/06) \r\n\r\nProc. 2004.001.091033-1 - ALIRIO OLIVEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ANA CILA VELOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) FLS. 197 - AOS INTERESSADOS (P. 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.001.151342-6 - CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Port. 01/06: Adeqüe-se o correto valor à causa. sh/3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.073137-9 - LUIZ CARLOS VILLELA EZEDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X TEREZA CRISTINA VILLELA EZEDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fev/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1988.001.080787-8A (91596) - JULIANA PEREIRA PARDAL PINHO CARLINE REP.P/SUA MAE (Adv(s). Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583)) X LOURENCO CESAR CARLINE (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVWEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072) Decisão:(...)2 - ( ... ) DEFIRO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS, TENDO EM VISTA A IRREPETIBILIDADE DOS ALIMENTOS, DEFERINDO, AINDA, O LEVANTAMENTO DAS PENHORAS.3 - OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS.(...)5 - I. A EXEQÜENTE PARA QUE INFORME SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA ALEGAÇÕES DE FLS. 343/344. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 1996.001.009934-2A - EDUARDO CÉSAR NOGUEIRA COUTINHO, RICARDO NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686)) X MARCO DE CASTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Portaria 01/2006 - Expeçam-se os ofícios requeridos pelos exeqüentes (SRF e DETRAN) às fls. 48. Após, aos exeqüentes sobre o item 3 de fls. 50. (fev/2) \r\n\r\nProc. 1996.001.009934-2A - EDUARDO CÉSAR NOGUEIRA COUTINHO, RICARDO NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARATA NOGUEIRA (RJ-105686)) X MARCO DE CASTRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 27/06/2008 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.017913-2 - LOUISE MARIE HUREL SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE HUREL RAYMUNDO (RJ-078522), Dr(a). WALDEMAR ABRÃO CHAER (RJ-002686C), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X CARLOS ROBERTO MONTEIRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.201249-2 - PERCILIANA LOPES MERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACYR MERA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES (RJ-140315) Despacho:Fls. 51/52, itens 4 e 5 - Atenda-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164333-0 - BRUNO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE MOURA LIMA (RJ-156303E)) X FRANCISCO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 63 - I-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164333-0 - BRUNO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE MOURA LIMA (RJ-156303E)) X FRANCISCO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS QUE INSTRUIRÃO O MANDADO (MWU/2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.183732-1A - GIOVANNI DE SOUZA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ANDRE GEOVANE DA COSTA SCOFANO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Recebo a emenda de fls.11, verso.2. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 3. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.4. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.177619-8 - MARCELO MOREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X DANIELLE FALBO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGES (RJ-086674) Decisão:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias sobre o conteúdo de fls. 63, pedido implícito de desistência da ação, cuja cópia deverá instruir o mandado, valendo o silêncio como concordância. NSB/4 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.068349-1 - JULIO SZALAY NETO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROSANE ALVAREZ BLANCO (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Despacho:Cumpram, as partes, a decisão de fls.488, item 1, ressaltando-se que o documento juntado às fls.491/493 não é a decisão do agravo, e sim o parecer do Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.124131-0 - SUELI PRATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X IZAC DE FREITAS VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229) Decisão:1. Decreto a revelia do réu, considerando-se que o ex-varão apresentou resposta intempestivamente.2. Dê-se vista à DP para que venha o plano de partilha. (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.110719-9 - PAULO CÉSAR SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES (RJ-113162)) X VERA MARIA MARCOLLA MARINHO DE AZEVEDO E ANGELA MARIA MARCOLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011551-4 - ELAINE CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (EMF/4)Cota do MP: \"(...) 3 - Pela intimação das partes para se manifestarem se têm outras provas a produzir.(...)\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.009080-9 - VITORIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GIVAZIO DOS SANTOS Despacho:1 - VENHA CÓPIA DA IDENTIDADE.2 - RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME CORRETO DO RÉU: GIVÁZIO DA SILVA SANTOS, APÓS CUMPRIMENTO DO ITEM 1.3 - CERTIFIQUE-SE.4- APÓS, V. CLS. PARA, SE FOR O CASO CORRIGIR, DE OFÍCIO, ERRO MATERIAL NA SENTENÇA E ULTERIOR EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. (EMF/4)DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200801786285:\"D. P. D. A. A.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034581-7 - BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010)) X RODRIGO D ALMEIDA LEITE DE ALBUQUERQUE), RAFAEL D ALMEIDA LEITE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 3 / 09 / 2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e testemunhas eventualmente arroladas. Dê-se ciência ao MP. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.024063-3 - LUCIANA PIPA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE APARECIDA DE ALMEIDA (RJ-135774)) X ROBERTO APIO PULLIG E OUTROS AOS INTERESSADOS - CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA COM CERTIDÃO PARCIALMENTE CUMPRIDA. (fev/4) \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099543-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043) FLS. 67V - AOS INTERESSADOS (P. 01/06) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.141484-4 - GUILHERME FERNANDES HANSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ADRIANA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:1. Cumpra-se o v.acórdão.2. Dê-se ciência ao MP. (EMF/1) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.082341-7 - WALDEMAR DÉCIO GAMBARO E OUTRO X LUCIENNE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), YASMIN PINHEIRO GAMBARO, Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065) Despacho:1 - MANTENHO A DECISÃO DE FLS 31.2 - PROCEDA-SE AO ESTUDO PSICOLÓGICO.3 - À PSICÓLOGA. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.135399-8 - LUIZ SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X SIDONIA DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - DEFIRO JG À AUTORA.2 - PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL.3 - À ASSISTENTE SOCIAL. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2008.001.069070-5 - ANDRE LUIS SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X SIMONE FERNANDES JULIÃO), GABRIEL JULIÃO MORAIS Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ.AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.087803-0 (76331) - DAMIAO TIBIRICA BASTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ARANTES VIEIRA (RJ-011015), Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128) Decisão:Fls. 80 - Defiro. Expeça-se novo Alvará, observando-se fls. 85, em nome da requerente e/ou seu patrono. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1994.001.087803-0 (76331) - DAMIAO TIBIRICA BASTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ARANTES VIEIRA (RJ-011015), Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 27/06/2008 (MWU/3)) \r\n\r\nProc. 1995.001.109400-3 (8049) - NIVALDO VITAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-067985), Dr(a). MARCIA DONDI DE OLIVEIRA (RJ-055758) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.078935-8 (59322) - ACYR MERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAUL ADERNE (RJ-029555) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 27/06/08 (MWU/3) \r\n\r\nId: 576512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.216400-0 - LUIZ FELIPE CARDÔSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X LUIZ CARLOS DINIZ VIEIRA Despacho:Desnecessária nova conclusão. Cumpra-se parte final de fls. 32. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.085939-6 - MATEUS CONSIDERA DE UZEDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. -4- \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.047901-9 - MÁRCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que há início de prova de que o casal viveu em união estável desde 1985 e que o imóvel foi adquirido em abril/1989, bem como diante da possibilidade deste ser alienado pelo ex-cônjuge varão, defiro a liminar requerida. I-se. Cite-se. -2- \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.125744-2A - CATIA REGINA TERK ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). LUCIANA MEDEIROS LIMA DA SILVA (RJ-100602)) X ALBERTO ROCHA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão:Considerando o valor do débito e o laudo de avaliação de fls. 274, bem como a inércia do devedor, defiro o pedido de fls. 280, determinando a adjudicação do bem pelo credor. Cumpridas as formalidades legais, expeça-se a respectiva carta. Venha a planilha indicativa do valor remanescente, autorizando a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, após o cumprimento desta decisão. -1- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109127-0 - CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA (RJ-120571) Despacho:Diante de fls. 22/28, desentranhe-se e adite-se o mandado de avaliação. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.103757-4 - CLARICE MARIA DA SILVA VIEIRA X JANDYR GONCALVES VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.127553-9 - Y.L.N.O. X A.S.O.J. Decisão:Face ao caráter itinerante da carta precatória, dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição da comarca de Guarapari/ES, considerando o teor de fls. 10. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando.-2- \r\n\r\nProc. 2008.001.135083-5 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.S. Despacho:Tendo em vista a data designada para a audiência, oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando informar se persiste o interesse no cumprimento da deprecata, bem como a designação de nova data para a audiência, encaminhando-se cópia da certidão de fls. 08. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.149846-2 - I.C.R.D. (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DOS REIS (RJ-128283), Dr(a). ALINE PONTES DA SILVA (RJ-127942)) X A.S.D. (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTANNA DOS SANTOS (RJ-142228) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. -3- \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.124448-6 - TÂNIA ALICE CAPLAIN FEIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X FREDERICK ROGER ALFRED HUPÉ Despacho:O pedido já foi indeferido as fls. 44. -4- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122482-7 - CLAUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Informações em separado.-2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.069277-9 - BERNARDO PINTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Sr. adv. aguardando custas e copias p/ retirada de formal de partilha.-3- \r\n\r\nProc. 2003.001.025452-8 - ZILDA LOPES SAMMARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. -1- \r\n\r\nProc. 2008.001.126335-5 - MAURO JOSE MARTINS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Venha certidão de nascimento da filha do casal.Após, ao MP.-2- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.244345-4 - LUCIANE DE JESUS MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARLOS FERNANDO BRAGA LEAL Decisão:Face à inércia do Réu, decreto a sua revelia.Ao MP.-4- \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.096565-6 - SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RODRIGO AUGUSTO RAMOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.-3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.085892-6 - BEATRIZ DAS NEVES SOUZA, JÉSSICA DAS NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X SEBASTIÃO HERMES SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670) Despacho:Nada a prover. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.132472-1 - MARTHA KHOURI EL DAHR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ELIA YACOUB EL DAHR Despacho:I-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.004934-9 - MARCIA SEIXAS DE SOUZA PINTO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS EDUARDO ESSINGER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Ao Exeqüente.-3- \r\n\r\nProc. 2008.001.059960-0 - LUCIA HELENA BAHIENSE LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X CLAUDIO LANDIM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.064208-7A - L.S.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Despacho:I-se a Exeqüente, via postal, para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.096565-6A - NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X SERGIO AGAPITO LIRES RIAL (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Fls. 08/14: ao Excepto. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.092884-9 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X CLAUDIA LUCIA DE MIRANDA SALVATERRA E OUTROS Despacho:Venha cópia da Sentença que fixou os alimentos. -4- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão. 2- A MM Juíza vinculada para prolação de sentença. -3- \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2008.001.141795-4 - JORGE LUIZ PUREZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 04/08/2008, as 14:10 h. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.071359-0 - MIRIAN ACIOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). ADILSON CARNEIRO (RJ-012676) Despacho:Cumpra-se o item 3, de fls. 215. -1- \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.049887-9 - LUIZ CARLOS ABUCATER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA VALERIA DE CARVALHO CRUZ Despacho:Renove-se a diligência no endereço informado às fls. 47.-1- \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.109271-6 - ANA CAROLINA SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANILDO CARLOS DE ANDRADE Decisão:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a realização do exame de DNA. -3- \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Certificada a tempestividade dos embargos de declaração de fls. 1.316/1.319, à M.M. Juíza prolatora da sentença.-4- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.166835-3 - PAULO ROBERTO ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCAS AULER ZAMBIASI (RS-033679E), Dr(a). HAIDE AULER (RS-032237)) X HAMILTON MONNERAT VENTURA \"falta contrafe, encaminhe o autor a carta precatoria\"-2 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.051475-9 - STELSON SANTOS PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SOUTO MAIOR (RJ-053223)) X MARIA GABRIELA KLUFT PONCE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877), Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295) Despacho:Nada a prover. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.095123-7 - MARIA RABELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ALVARO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) Decisão:1- Fls. 123/124: nada a prover, ressaltando-se que a revelia foi decretada às fls. 92.2- Aguarde-se a resposta dos demais ofícios expedidos. Com a vinda das respostas, dê-se vista às partes. Em seguida, ao MP.3- Após, será apreciado o pedido de prova oral formulado pelo MP às fls. 107, v. -3- \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.001.150237-4 - MARIA DEL PILAR CLAVERIE VILAR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOÃO MARIA BAPTISTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.072140-4 - MARIA APARECIDA DE MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397)) X ESPÓLIO DE FLÁVIO CAROLINO DE BRITO), MARIA APARECIDA DE MELO VIEIRA), PEDRO PAULO MELO DE BRITO), AMANDA BEZERRA DE BRITO), GUSTAVO BEZERRA DE BRITO \"falta contrafe\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.204603-9 - ARTUR MARCELO GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X DEBORAH DE MORAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO (RJ-125766) Decisão:1- Tendo em vista a decisão de fls. 45, oficie-se ao DRA para a exclusão do 2o Réu (Gabriel) do pólo passivo, anotando-se, inclusive, na capa dos autos. 2- Especifiquem provas, justificando-as, devendo, ainda, a Ré se manifestar acerca dos novos documentos juntados pelo Autor às fls. 95/103. 3- Em seguida, ao MP.-3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.121730-6 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X JEANE SIMPLICIO DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Despacho:Para análise do pedido de JG formulado pela Ré, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. -4- \r\n\r\nId: 576513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.701402-9 - MARIA DA GRACA BORGES BILHAO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X VALDEMIR DE SOUZA BILHAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA DA COSTA (RJ-111011), Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892) Decisão:fls. 134 e 137: expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.013868-4 - FLAVIA MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494)) X JOSE EDUARDO MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO ZAIDAN (RJ-103512) Sentença:Vistos etc.JOSÉ EDUARDO MAGALHÃES DA SILVA e FLÁVIA MIRANDA DA SILVA requereram a homologação do acordo de Exoneração dos Alimentos que o primeiro requerente paga à segunda requerente, nos termos da petição de fls. 120/121.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 125). Relatei. Decido.Buscam os requerentes a exoneração de obrigação alimentar.Os requerentes são todos maiores e capazes, conforme documentos de fls. 09 e 123.Em face do exposto HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 269, III, do CPC, para exonerar o primeiro requerente da obrigação de prestar alimentos à sua filha FLÁVIA MIRANDA DA SILVA.Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032195-0 - A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X A.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.181731-0 - Z.S.B. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). GELSON EMILIANO DE OLIVEIRA (RJ-163148E)) X I.C.B. Certifico, por ordem verbal da MM Dra. Juíza, a ACIJ foi designada para o dia 21/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.134935-3 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X N.S. Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da 2ª autora ou cópia da última declaração de IR para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.139022-5 - A.C.B.S.M.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X P.R.C.L. Despacho:Venha cópia da última declaração de IR, para que possa ser apreciado o pedido de JG \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.132010-7 - J.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:RATIFIQUE-SE POR TERMO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.149659-3 - R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DEFIRO J.G. D.P.D. R.A.A. AO MP (despacho proferido em 28/05/08) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.053879-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.113002-1 - M.A.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.022984-0B - I.A.V. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X A.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DEFIRO J.G. R.A.A. INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (despacho proferido na data de 04/06/08). \r\n\r\nProc. 2006.001.118264-7A - R.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Fls. 79: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.113101-3 - L.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO DE LIMA (RJ-015054)) X J.L.G.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME FL.08 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.099365-9A - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2003.001.099365-9A - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Recolha as custas para a expedição do mandado de intimação \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.101564-3 - I.R.P. (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X V.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/07/2008 às 14:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal e acompanhadas de seus patronos.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.051116-1 - S.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X A.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GUERRA (RJ-093429), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente.Designo o dia 18/07/2008 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.011230-8A - ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E)) X FABIANA MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854) Despacho:Designo o dia 18/07/2008 às 15:30 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.118264-7B - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X R.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:Fls. 54/55: Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.057810-7 - S.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). NILO BRASILIO DA SILVA (RJ-037983), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Cumpra-se a última parte de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2007.001.019168-1 - L.E.F.K. (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X C.A.H.G. (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417), Dr(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES (RJ-135594) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.168950-2 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X L.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio como perita do Juízo a Dra. Valéria Kampel, tel. 2236-2527, concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Após, intime-se a Dra. Perita para apresentar o seu pedido de honorários, que deverá ser suportado pela parte autora, na forma do artigo 33, do CPC. Laudo em 30 dias após a homologação dos honorários. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.099365-9 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.012065-2 - M.F.G.A.C. X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)), A.B.G.A.L., Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Despacho:À autora para atender o requerido nos itens 4 e 5 de fls. 221, sob as penas da Lei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.218102-2 - L.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X C.F.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Designo o dia 03/07/2008 às 13:40 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.118264-7 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X R.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Despacho:Fls. 291/294: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.100714-4 - C.H.S.A. X L.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290) Sentença:Tendo em vista que o autor na petição de fls. 21/22 desistiu da pretensão e que ainda não houve citação dos réus, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.078889-4 - M.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X T.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-143374) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gartuidade, traga o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e a declaração de hipossuficiência econômica;2) Diga a autora sobre a contestação.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.097677-0 - K.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X E.C.S.C.), L.C.G.), M.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.093662-9 - G.P. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X C.C.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:fls. 548/549: Penhore-se como requerido. Após, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.134771-8 - AUGUSTO SÁVIO BISPO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X CLARA DE ANDRADE BISPO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.062999-9 (7236) - W.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHÔA (RJ-030641) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES. APÓS, ABRA-SE VISTA À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.016010-6 - A.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X C.A. (Adv(s). Dr(a). ADEMARIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-088180) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.020507-2 - R.H.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Sentença:Vistos etc.Considerando a inexistência de oposição por parte do Sr. Fiscal Fazendário (fls. 56 verso), que requereu apenas o pagamento do imposto pela parte que levar a maior parte, JULGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 03.Comprovado o págamento do imposto de reposição que será calculado pela Instituição Estadual competente, expeça-se o título, devendo ser observado o nome do ex-cônjuge mulher.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.263685-2 - P.J.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela segunda requerente às fls.49. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nId: 576514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANA LEITUGA MALTA - RJ117628 \r\n\r\n1992.001.108096-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2002.001.030202-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2002.001.030205-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n2005.001.071194-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n2005.001.125210-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nSERGIO LACERDA GOMES MORAIS - RJ114582 \r\n\r\n2007.001.099625-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nANNA MARIA CAMPOS ALVES - RJ078069 \r\n\r\n1996.001.107497-3A \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n1964.001.700051-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJULYANA VON MATTER DE AVILA - RJ142534 \r\n\r\n2005.001.052587-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nMARIZA TELLES DE MATTOS - RJ021521 \r\n\r\n1998.001.202230-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nGABRIELLA CAMPOS MOREIRA - RJ099113 \r\n\r\n1999.001.013832-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n1999.001.156347-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ALVES DOS SANTOS - RJ041250 \r\n\r\n2006.001.049511-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nENILSON DOS SANTOS ARAUJO - RJ014209 \r\n\r\n2007.001.150905-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nWALDENICE SOARES DA SILVA - RJ072433 \r\n\r\n1998.001.063590-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nVINICIUS JOSE SALLES PEDRO - RJ148301E \r\n\r\n2003.001.021107-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCARLA CORDEIRO VIDAL - RJ164980E \r\n\r\n2006.001.018563-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2006.001.057383-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nCONCEICAO RIBEIRO FLORES - RJ032666 \r\n\r\n2007.001.017542-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES - RJ094266 \r\n\r\n1996.001.082514-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nId: 576515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.009782-4 - TEREZA CRISTINA GONCALVES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GONCALVES DOS REIS Despacho:\"RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109358-4 - JUSSARA TAQUES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982)) X JOSE ALCIDES SANTORO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) \"FLS. 773 - ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122414-1 - BRUNA MELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) FRANCISCO DE ASSIS FARIAS, Dr(a). FRANCISCO MELO DOS SANTOS (CE-005254) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.001.144465-9 - NATAN GARCIA BRAZ ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MARCIA BRAZ ROCHA Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.145171-8 - DOMITILLA MARIOTTI ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) WILLIANS FELIPPE DE OLIVEIRA ROSA Despacho:1- Comprove a RL da autora seus vencimentos mensais; 2- Venha aos autos a planilha de gastos da criança. \r\n\r\nProc. 2008.001.148100-0 - JUAN LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARISA LOPES DE ALMEIDA (RJ-133523)) X AILTON ALMEIDA DUARTE Despacho:\"1- Defiro GJ ao autor; 2- Esclareça o autor a qualificação profissional do réu, bem como seus ganhos aproximados; 3- Emende-se a inicial para exclusão do pedido referente à regulamentação de visitas (fls. 04).\" \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.105072-2 - LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA AYRES DE MELLO PACHECO. (RJ-051856) A/C: DRA.LUIS FERNANDO AYRES DE M. PACHECO - OAB/RJ 58.898\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nProc. 2008.001.041939-6 - SERGIO GABRIEL XAVIER GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Regularizem os requerentes sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152447-9 - MANOEL JUSTINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X JOCINETE CESCON DE ALMEIDA DA SOUZA Sentença:...Isto posto, acolho a promoção Ministerial Público e julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de ... Deixo de condenar a ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais, uma vez que a mesma não resistiu à pretensão inaugural... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962484-7 (74950) - JOSE KALINOVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:\"O IMÓVEL QUE COUBE AO VARÃO É APENAS O DA RUA LEOPOLDO, COMO ACENTUADO ÀS FLS. 79. ESCLAREÇA A JUNTADA DE CERTIDÕES REFERENTES AO IMÓVEL DA RUA SÃO BENIGNO.\" \r\n\r\nProc. 1989.001.133898-0 (017) - EDUARDO ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X DENISE PAMPLONA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441) Despacho:\"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE BAIXA ACIMA DEVIDAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.091103-9 - SERGIO DE OLIVEIRA MELO, CLAUDIA LUCIA SARAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:\"E-SE OS TÍTULOS. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.143425-3 - FABIULA GONZALEZ LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:\"ATENDA-SE AO MP.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.083431-2A - MAURICIO SWOBODA VIANNA, LARISSA SWOBODA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:\"1) DEFIRO JG; 2) AO EXCEPTO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.125055-3 - LEO FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:...Isto posto, mais do que esgotadas todas as oportunidades para que o executado saldasse o débito e já preclusa, a fase de justificativa, como acentuado anteriormente,a colho o parecer do Dr. Promotor de Justiça às fls. 78 e decreto a prisão civil de XXX pelo prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o art. 733 parágrafo 1º do CPC. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.046160-1 - JOÃO PEDRO DE MORAES REGO VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIS CARLOS VELOSO \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS.22.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024717-0 - VITOR DE MEDEIROS BROWN, VINICIUS DE MEDEIROS BROWN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONÇA BROWN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À parte exeqüente, para adequar a planilha, observada a promoção do MP às fls. 62, item 01. Venha, também, cópia da inicial da ação distribuída à 14ª V. Família (fls. 20). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146960-2 - MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\"AO EX-CÔNJUGE-MULHER.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.119370-2 (6664) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X F.M.A.M.D.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014) Despacho:O caso, d.v, não é de homologação de cálculos, já que compete à parte interessada a apresentação de planilha de débito. Diga o autor se insiste no requerido no 2º parágrafo de fls. 298. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.000970-8 - KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MAYRA ANTUNES SCARSO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659) Sentença:...Isto posto, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do advogado do autor, Dr. Paulo Lins e Silva, ..., para levantamento do valor depositado às fls. 253.Após o trânsito em julgado e não havendo despesas judiciais pendentes, dê-se baixa e se arquivem. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.004772-7 - MARIA EDUARDA JACOBINA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X PAULO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\"ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083431-2 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MAURICIO SWOBODA VIANNA), LARISSA SWOBODA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:\"FLS. 133/134 - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.022772-0 - AIRTON VINICIUS BROTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X ANA PAULA TAVARES SEABRA Despacho:Diga a parte autora se pretende a produção de outras provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.001.105626-0 - MARIA DO LIVRAMENTO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR MEIRELES (DF-007672)) X IDALÉCIO IGLESIA DO BOMFIM), MARIA ALBINA DE AGUIAR BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Despacho:\"ÀS PARTES. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.071845-0 - CHARILAOS KYTHREOTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CHAVES (RJ-005371)), RAFAEL DIOMEDES KYTHREOTIS, Dr(a). DOMINA ZERBOULI (RJ-069865) A/C: DRA. RAQUEL TERRA V. DOS SANTOS - OAB/RJ 146.320\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.214395-1 - SERGIO CRIVANO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X RITA MARIA LOPES CRIVANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) \"FLS. 83/88 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.094627-1 - WALTER RONALDO NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056) Decisão:\"DEFIRO A EXONERAÇÃO PRETENDIDA, FACE À IDADE DA FILHA E SUA ANUÊNCIA (FLS. 46). OFICIE-SE P/ CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA (20%), CF. APENSO. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.077243-5 - CARLUCIO DE LIMA PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). RENATA CORREA LIMA DE AZEREDO SILVA (RJ-123073) Despacho:\"AGUARDEM, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.110276-4 - MARCELO DE CASTRO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410) Despacho:\"AOS INTERESSADOS S/FLS. 57 E SS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.070481-5 - FABIO LUIZ BARROS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A/C. SRA. ADV. DRA. MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE - OAB/RJ 122.452\"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.035536-9 - CLAUDIO MOISES MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174), Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR TRINTA DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.114912-0 - ANDRÉ LUIZ DA ROCHA SANTANA, RENATA PEVA REGO DA ROCHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, NO VALOR DE R$ 9,12, CONTA 1102-3.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198450-0 - FERNANDO ROZENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) \"FLS. 37 - AO EX-CÔNJUGE-VARÃO.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.07742 Referente à ação nº 96.001.002232-1 - ANTÔNIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ (ADV. Dra. LUZIA TEIXEIRA BROCHADO - OAB/RJ 98.377) X WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (ADV. Dr. WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS - OAB/RJ 070182) - \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 576516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "576517": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANDRA REGINA PEREIRA - RJ052618 \r\n\r\n1985.001.500877-1A \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nANDRASSY MARTINS DA VEIGA - RJ007173 \r\n\r\n1988.001.084195-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nDENISE MULLER DOS REIS PUPO - RJ107045 \r\n\r\n1994.001.034628-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO - RJ033758 \r\n\r\n1996.001.057508-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1997.001.009057-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2000 \r\n\r\nMARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA - RJ091819 \r\n\r\n1998.001.175769-2A \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2004.001.100115-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVALÉRIA PRATA DOS SANTOS - RJ130249 \r\n\r\n2005.001.001756-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO SILVA PEREIRA - RJ154891E \r\n\r\n2008.001.031504-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFÁTIMA DA GLÓRIA SILVA - RJ163306E \r\n\r\n2008.001.058950-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nFREDERICO MARTINS PEREIRA - RJ125543 \r\n\r\n1991.001.024189-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET - RJ097241 \r\n\r\n1993.001.092391-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nIÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA - RJ069233 \r\n\r\n1994.001.103133-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nTHAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO - RJ138261E \r\n\r\n1997.001.122077-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nCHRISTIANE WITTERN - RJ110544 \r\n\r\n1999.001.030624-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CAETANO BOUCAS - RJ062742 \r\n\r\n1999.001.091018-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nPRYSCILA PAULA DE BRITO - RJ117400 \r\n\r\n2003.001.018723-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nNATALIE VILLAR ALMEIDA - RJ097955 \r\n\r\n2004.001.017516-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA BONATO - RJ121582 \r\n\r\n2005.001.082064-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2007.001.094702-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARIANNA CINELLI MARONI - RJ165233E \r\n\r\n2008.001.093892-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CITRO SILVEIRA FERRAZ - RJ145821E \r\n\r\n1977.001.700864-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n1988.001.048611-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nDORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA - RJ064750 \r\n\r\n1991.001.048970-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO - RJ075582 \r\n\r\n1992.001.120523-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE - RJ078287 \r\n\r\n1998.001.010610-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/1998 \r\n\r\nCAMILA CAMARA BARBOSA DOS SANTOS - RJ158901E \r\n\r\n1998.001.137137-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2001.001.016083-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS - RJ078471 \r\n\r\n2004.001.016982-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GAZIRO - RJ161829E \r\n\r\n2004.001.087542-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nJULIANA ADACHI FALCO - RJ164249E \r\n\r\n2004.001.138862-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nEDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO - RJ046837 \r\n\r\n2005.001.162665-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nLUZIA DE FÁTIMA MATOS SERAFIM - RJ083352 \r\n\r\n2006.001.018947-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n2007.001.088865-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nROSA MARIA BORGES BRITTO - RJ023323 \r\n\r\n2007.001.146046-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n1987.001.400659-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nMARIA LEONOR LIMA SILVA - RJ138973 \r\n\r\n1992.001.033259-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA - RJ080626 \r\n\r\n1993.001.098068-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nGERSON ANTONIO FONSECA - RJ020292 \r\n\r\n1995.001.054706-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO - RJ120142 \r\n\r\n1995.001.061952-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nALINE GESUALDI DANTAS - RJ164263E \r\n\r\n1997.001.116681-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA - RJ000042 \r\n\r\n1998.001.168056-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2001 \r\n\r\nGERSON BARG - RJ016976 \r\n\r\n2000.001.077627-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nARINEUDE LEAL SODRE - RJ107584 \r\n\r\n2001.001.151122-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO - RJ039156 \r\n\r\n2002.001.101040-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nIVANIA MENDES MAGALHÃES - RJ162023E \r\n\r\n2004.001.128396-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2005.001.005055-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO - RJ054507 \r\n\r\n2006.001.051144-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nDOMENICO ALBANO FRANCA SANAN - RJ105520 \r\n\r\n2007.001.048337-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nEDUARDO NUNES DE CARVALHO - RJ141855 \r\n\r\n2007.001.181280-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nDIEGO NUNES MÜLLER - RJ163837E \r\n\r\n2008.001.021450-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSTELLA LUCIA MARINO FROTA - RJ057033 \r\n\r\n1985.001.505533-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nVANDA ALVES DA SILVA - RJ143038 \r\n\r\n1985.001.511905-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJACIARA CABRAL MEDEIROS - RJ088001 \r\n\r\n1990.001.039681-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA MAGALHAES - RJ081350 \r\n\r\n1992.001.084792-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2000 \r\n\r\nELIANA TELLES BARRETTO - RJ062421 \r\n\r\n1995.001.026195-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nNAZARÉ DIAS MONTEIRO - RJ116152 \r\n\r\n1997.001.003753-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nROSANGELA FARIAS PESSOA - RJ157792E \r\n\r\n1997.001.021132-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nDANIELLE DA SILVA SCOTELLARO - RJ142586 \r\n\r\n1998.001.175374-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2008.001.041845-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nMARIANA ANDRADE DA COSTA - RJ150085 \r\n\r\n1999.001.124036-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES - RJ143713E \r\n\r\n2004.001.068800-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA - RJ142861 \r\n\r\n2004.001.149330-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARIANA DO NASCIMENTO VIANA - RJ158423E \r\n\r\n2006.001.161998-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nJAYR FERNANDES DO NASCIMENTO JUNIOR - RJ146542 \r\n\r\n2007.001.213453-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nROSILENE SANTOS DE SOUZA - RJ039733 \r\n\r\n2007.001.215876-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nETERSON RODRIGUES BATISTA - RJ128801E \r\n\r\n2007.001.231182-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nLEONARDO CARDOSO DE SOUSA - RJ100194 \r\n\r\n2007.001.236487-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nJULIA VILLELA BATISTA - RJ164525E \r\n\r\n2008.001.095824-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n1980.001.700764-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA - RJ053138 \r\n\r\n1987.001.401505-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nFRANCISCA SOARES AGUIAR - RJ048382 \r\n\r\n1989.001.039207-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nLUCIANA HERMINIO DA SILVA - RJ102570 \r\n\r\n1991.001.029413-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nRONALDO RAMOS LEMOS - RJ154190E \r\n\r\n1995.001.138737-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nSAMUEL ISAAC STERN - RJ053758 \r\n\r\n1998.001.003373-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nDANIEL FELISBERTO FILHO - RJ153093E \r\n\r\n1999.001.022645-0B \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES - RJ116518 \r\n\r\n2001.001.069531-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nANSELMO DA SILVA SANT'ANNA - RJ051453 \r\n\r\n2001.001.070751-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2004.001.149324-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nARTHUR PIMENTEL DIOGO - RJ152033E \r\n\r\n2005.001.148708-0A \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.001.040660-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DOMINGOS - RJ161872E \r\n\r\n2008.001.046278-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA PARAGUASSU ABRANTES - RJ115044 \r\n\r\n1978.001.700431-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/1999 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n1989.001.133071-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA GOMES MAGDENIER DAIXUM - RJ111981 \r\n\r\n1989.001.956861-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES REIS - RJ157566E \r\n\r\n1994.001.015303-4A \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA - RJ058026 \r\n\r\n1994.001.064458-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPABLO CESAR NUNES BORGO GUIMARÃES - RJ162615E \r\n\r\n1996.001.018429-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1996.001.031637-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO - RJ153341E \r\n\r\n2000.001.111872-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO FRONTELMO MACHADO - RJ110967 \r\n\r\n2001.001.119898-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\n2004.001.039957-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nJOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA - RJ102668 \r\n\r\n2001.001.122464-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n2001.001.144043-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nRICARDO FIGUEIREDO CARVALHO - RJ107174 \r\n\r\n2005.001.009260-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nCELY DE SOUZA FREITAS - RJ062800 \r\n\r\n2006.001.007422-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO - RJ130957 \r\n\r\n2008.001.078969-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJOÁS DOS SANTOS PRAZERES - RJ124029 \r\n\r\n1993.001.018602-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO - RJ104241 \r\n\r\n1997.001.125172-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nPATRICIA BRAGA DA FONSECA - RJ165394E \r\n\r\n1999.001.160422-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nLUCIÁ DE PAULA CORRÊA - RJ033831 \r\n\r\n2000.001.046163-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ DEL GUERSO - RJ098359 \r\n\r\n2000.001.118524-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nMARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF - RJ083590 \r\n\r\n2001.001.000600-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nCRISTINE GODOY BODSTEIN MARQUES - RJ092848 \r\n\r\n2003.001.062905-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA - RJ116898 \r\n\r\n2004.001.081119-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA DA COSTA NEVES - RJ152569E \r\n\r\n2005.001.068756-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nVILMA MARQUESE TEIXEIRA - RJ058876 \r\n\r\n2006.001.124245-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nLETICIA BRAGA CARVALHO - RJ148229 \r\n\r\n2006.001.143163-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nANTONIO JORGE SANTOS SOARES - RJ131873 \r\n\r\n2007.001.027280-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nGLORIA MARIA FABRIZZI SAMPAIO FERNANDES - RJ165165E \r\n\r\n2007.001.179796-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nFLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG - RJ047163 \r\n\r\n2007.001.266386-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nId: 576517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.708006-1 - ROSIER BRAGA CARVALHO X WILSON ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.109973-0 - DEISE DE SOUZA PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) JORGE AMADO DE JESUS AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.059417-0 - JULIA MARIA HOROKOSKY MIRANDA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X ROGERIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) À parte autora para receber oficios \r\n\r\nProc. 2008.001.125835-9 - MARIA ANTONIETA NUNEZ DE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005)) X LUIS ALFONSO VIDAL GUARDIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Decisão:...fixo alimentos provisórios no equivalente a 35% (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do Suplicado, na proporção de 10% para a primeira autora, 25% na proporção de metade para a 2ª e 3ª Autoras, incidindo sobre salário .... Designo ACIJ a ser realizada no dia 12/08/2008 às 14:00horas ... \r\n\r\nProc. 2008.001.126106-1 - ELIANE CANTINI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X JORGE MANUEL ANTUNES Despacho:INFORME A AUTORA SUA ATIVIDADE LABORATIVA E GANHOS APROXIMADOS, ASSIM COMO DO RÉU, ELENCANDO SUAS DESPESAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010037-7 - MARIA TERESA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MAURIZIO MANGOSI Decisão:autorizo MICAELA MANGOSI PARENTE a viajar no mês de Julho de 2008 para o EUA, desacompanhada de seu genitor.Expeça-se Autorização de Viajem.Firmada a ausência, Cite-se por edital com prazo de 20 dias.Informe a Autora se ajuizou a noticiada ação de destituição de pátrio poder (cf. fls. 96/7).Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.510007-3 - JOSE DA SILVA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA OTAVIANO (RJ-044368)) X MARIA DE FATIMA RENOVATO OTAVIANO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.062370-0 - GREGORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X JUREMA FELICIO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES (RJ-145263), Dr(a). SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO (RJ-128256E) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.049503-9 - ROSÂNGELA SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 576518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.055397-8 - SANDRA DE SOUZA BRAGA E OUTROS X MAURO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524) Despacho:Ao alimentante.Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2000.001.073165-8 - CINTIA ARRUDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X SERGIO BOMFIM COSTA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.131032-5 - J.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799)) X C.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA (RJ-140561) Despacho:A suspensão já foi determinada à fl. 148.Diga o alimentante. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.200457-4 - JUSCELINO DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X ROSANE DE ASSUMPÇÃO DIAS DE CASTRO Decisão:Decreto revelia. Designo AIJ para 31/07/08, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.005508-6 - TEREZINHA CAMELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ROMEU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre oficio de fls. 128/130 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.089662-9 - TANIA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA MARQUES (RJ-083021)) X PAULO BEZERRA DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.100198-8 - M.J.C.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:A lei trabalhista não autoriza o levantamento do FGTS na hipótese de demissão por justa causa. Assim, indefiro a liberação requerida do percentual retido em razão de pensão alimentícia. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.037052-0 - MARIA MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X HELIO MONTEIRO DA ROCHA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.133884-7 - RENATO BEZERRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X RITA DE CÁSSIA AMARAL CARVALHO Despacho:Regularizem custas. Após, certificado, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.105384-5 - L.F.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358)) X L.G.G.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Anote-se fl.104.Aguarde-se manifestação da exeqüente por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.126951-9 - VIVIAN LIMA DA PAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JIOBERVAL BORGES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895) Despacho:Designo audiência especial para 31/07/08, 14:40h.Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.102948-4 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X J.M.S. Despacho:Designo audiência p/ 30/07/08, às 14:20h. int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029100-6 - JUAN PABLO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X MARIO PIAO VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:ao contador \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.135789-4 - J.P.M.C. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X M.P.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Aos interessados sore a certidão supra \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.219985-3 - CRISTIANE JACURU (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427)) X ROCINO CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Reconhecida a união.Designo audiência para que se possa conciliar quanto à partilha dos bens arrolados, para o dia 30/07/08, às 14:40h.Int. \r\n\r\nRedução de Alimentos E Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.058631-8 - ANTONIO CARLOS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X HYGOR MIRANDA DE ARAGÃO Despacho:Junte-se cópia da sentença ou ofício de pensão. Como é feito desconto em folha oficie-se o banco em que fez os depósitos. Após, oficie-se ao respectivo banco solicitando o endereço. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.157583-7 - I.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X A.S.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:Designo dia 04/09/08, às 14:20h, para audiência conciliatória. Int. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.059888-5 - LEILA IZABEL PAIXAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758)) X GELSON DA SILVA MARQUES) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nId: 576519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.057172-2 - DEBORA BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) EVERALDO DIAS DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.147707-7 - VINICIUS MATHEUS VELOZO MEDIANO X RICARDO MEDIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) ATENDA-SE O MINISTERIO PUBLICO(FLS. 49 SEM OPOSIÇÃO, DESDE QUE COM A AUTORIZAÇÃO DO ALIMENTANTE, HAJA VISTA FLS. 21). \r\n\r\nProc. 2002.001.007451-2 - BRUNA ALBUQUERQUE CUNHA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X GUILHERME LUIZ DE SA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168) Despacho:Distribua-se por dependência. Ao Contador. Com o cálculo, intime-se o Credor e após ao MP. (inicial de execução). \r\n\r\nProc. 2002.001.035571-9 - CARLOS AUGUSTO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONCA (RJ-038933)) X AUGUSTO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 52, declarando Augusto Lopes de Souza exonerado da obrigação alimentar relativa a Carlos Augusto Almeida de Souza. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010216-9 - NATASHA PAREICO HERNANDEZ RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIEGO RAMOS MOURA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público opina pela homologação do acordo.Isto posto, cumpridas as formalidades legais, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 30, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se à fonte pagadora do réu, a fim de que se depositem as prestações alimentícias avençadas na conta bancária indicada.Custas de lei, das quais se isenta a autora, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.063955-4 - ANA BEATRIZ SANTOS PALACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) MARCIO TRINDADE PALACIO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.066293-0 - DANIELE SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ALEXANDRE HORÁCIO FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc.A inicial contem postulação de \"anulação das sentenças proferidas na Comarca de Portimão\", Portugal, envolvendo as partes.Admite a parte Autora ter sido instada a comparecer aos atos processuais, anteriores, não o fazendo.Descabe, após o julgamento das ações referidas, postular nesta sede por eventual \"anulação\", à míngua de possibilidade jurídica para tal.Bem observou O Parquet, acerca dos princípios de soberania que norteiam o ordenamento jurídico.Assim, julgo extinto o feito, na forma do art. 267, I e VI do C.P.Civil.Sem custas. Ao arquivo.PRI. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.096553-7 - OZITA CORDEIRO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA VILMA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-040245), Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Despacho:I)Em provas. II)Após, ao Ministério Público.III)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público, certificando-se. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710498-9 - JOSE CARLOS LOPES CERDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS DE MESQUITA (RJ-011329) ...ex posits, julgo procedente o pedido de fls. 2/4 e converto em divórcio a separação do asal postulante, na forma do disposto nos permissovos legais invocados. Custas ex lege. Registre-se \r\n\r\nProc. 1989.001.119283-3 (11207) - MARIA LUIZA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X JULIO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Vista por cinco dias a advogada da parte autora. \r\n\r\nProc. 1992.001.101327-6 (15504) - ANTONIO DE SOUZA LOPES X JUREMA CAMPOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Fls.82: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135401-4 - GILSON CÉSAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se via D.O. para regularização da representação do cônjuge mulher.Junte-se: comprovantes de rendimentos dos Requerentes, afirmações de pobreza e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emendem a inicial, esclarecendo qual a visitação pretendida, o índice de reajuste da pensão à prole, a data e o modo de pagamento, bem como se haverá, ou não, exoneração recíproca a alimentos, entre os cônjuges.Esclareça-se quanto ao nome da mulher, pois o que vai a fls.5 in fine não está claro.Juntem declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, acerca do lapso de separação fática.Após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.151341-0 - PATRICIA VALERIA FERREIRA MAGALHAES LOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235), Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X MAURICIO SOARES LOUZA ao autor sobre endereço negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.116709-1 - DANIELA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SERGIO DO NASCIMENTO NOGUEIRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimados. Publique-se no D.O. Anote-se na DRA a convolação do feito. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.037659-2 - SANDRA AMÉLIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Publique-se no D.O. para intimação do Patrono. Anote-se a convolação do feito na DRA. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nProc. 2008.001.125463-9 - ANA MARIA DE MORAES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X MARIO JORGE MAIA CRUZ Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar comprovante de rendimentos e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emende-se a inicial, tratando-se de ação de conversão em divórcio, em face do processo em apenso, nº137151-8.Venha a certidão de casamento averbada com a separação já decretada. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.094496-3A - J.A.E.M. X C.R.T. (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) A parte autora para efetuar o pagamento da quantia de R$ 393, 02(trezentos e noventa e três reais e dois centavosw), referentes a honorários advogatícios equivalentes a 20%(vinte por cento) do valor da causa, no prazo de quinze dias, nos termos e sob as penas legalmente previstas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.012901-8 - ALINE SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X ELIAS JOSE DE MELLO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Certifique-se quanto a soltura do Devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.130945-4 - RAYANN BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). GABRIEL RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-110185)) X MANOEL DE SOUZA JUNIOR Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.131197-7 - JANEIDE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO ASSIS DO NASCIMENTO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isentam os autores, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.058578-8 - BARBARA MARA CUNHA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X MARCOS JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:O Devedor não é Advogado em causa própria. Não pode, pois, peticionar nos autos.Intime-se via D.O. para regularizar a representação. Após, à Credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.060833-8 - JEAN CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944)) X MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174) Ao exeqüente para informar se acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.001.131176-3 - GABRIEL CAVALHEIRO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA PIANTA TAVARES (RJ-113870)) X GUILHERME DE ATHAYDE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JAÇÃO DA COSTA CARDOSO (RJ-022127) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.131327-9 - P.B.F.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X H.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Despacho:I)Se a Credora não concorda em levantar a quantia depositada, seja devolvida ao devedor.Intime-se para recebimento.II)O débito parcelado nestes autos refere-se ao período apontado no cálculo, ou seja, R$ 2.069,25, relativo ao mês de junho/03 e reajustado conforme fls.16.Dívida posterior desafia nova execução, considerando o acordo de parcelamento.Esclareça a Credora se, nos modes do acordo a fls.113, o Devedor pagou algum valor. Após, conclusos para exame do pleito de prisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.044279-7 - THIAGO MOYSES VAZ (Adv(s). Dr(a). SEVERINA LEMOS DOS SANTOS (RJ-080650)) X NEY RICARDO VAZ Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139838-1 - PEDRO ROGERIO ALVAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X ROGERIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573) Despacho:Diga o Credor. Intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.159065-6 - DANIEL SILVA DOS SANTOS, ISAC SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X JURANDYR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Autos redistribuídos para esta Serventia. Audiência Especial para o dia 21-07-08, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.081386-0 - HELTON ARAUJO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO DE SOUSA VALE NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Ao Devedor acerca de fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.001.099258-3 - VYCTOR HUGO FAVASSA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X ALVARO VICENTE SANTOS DA SILVA Decisão:Vistos, etc.Fls.39- conforme leitura de fls.20, os débitos foram consolidados e, no feito nº 084098/7, em apenso, restou alcançado e homologado acordo de parcelamento.A cópia da ata foi juntada e este feito, o qual restou extinto.Assim, o total da obrigação refere-se, agora, ao processo 084098/7, não hávendo qualquer dúvida a sanar.Inclusive, naquela sede poderá o Credor valer-se, sendo o caso, da cláusula nº 3, a fls.20 in fine.Deixo de acolher os embargos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106307-5 - GUILHERME GONCALVES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X LEANDRO MAGDALENO LATA FONTES Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se o Devedor por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138830-4 - CHRISTIAN SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X CHRISTIANO JOSE SOARES DE PAULA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.216069-9 - ANA CLARA QUINHÕES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Decisão:Vistos, etc.Declino de minha competência em prol da 9ª Vara de Família da capital.Remetam-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011263-1 - EMÍLIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X WALTER BEZERRA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.011286-2 - VITÓRIA DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X JOSÉ FRANCISCO ALVES XAVIER Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.024639-8 - GIOVANNI MENDES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MARCO EGIDIO BIANCHI Despacho:Revogo fls.16, eis que em sede de execução, a escolha do rito cabe ao Credor.A fls.2/3, requereu ele o rito de prisão.Assim, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.080627-6 - FABIO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA FERREIRA AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.114593-8 (19847) - IOMAR FLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X MARIA DE FATIMA CAVALCANTE LOPES Despacho:Conforme fls.34 este feito já foi extinto.Esclareça-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.085853-7 - JOSE EDUARDO SALES MARCOLINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO DIAS REBELO (RJ-015648)) X MADJOURI BENONI MARCOLINI Despacho:Às partes e ao Ministério Público, acerca do acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.216997-6 - EMANOEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X BRUNO PINHO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972) Decisão:Em Réplica. Intime-se. Defiro a gratuidade à parte Ré. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.023689-5 - SIMONE ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER NEVES NOBRE (RJ-140492)) X DOMINGOS EUSÉBIO DE ARAUJO Despacho:I)Ao Ministério Público acerca da tutela antecipada.II)Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.105363-0 - MARIA ZILDA GONCALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGALI AMARO DA CRUZ E OUTRO), LORENA VITORIA AMARO RUAS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Às partes, em provas. Inexistindo requerimentos, venham os memoriais e conclusos para sentença. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.020347-0 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313)) S.B.S., Dr(a). ANTONIO DE MELO NOGUEIRA (PE-004310), Dr(a). MAGALI FERREIRA MELO (RJ-030184) Despacho:Às partes quanto a cota do Ministério Público e, inexistindo outras provas, venham alegações finais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.106525-1 - R.K.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012), Dr(a). LUIZ CARLOS DANTAS (RJ-050972), Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Despacho:Sendo o Alimentado menor de 24 anos e estudante matriculado em estabelecimento de ensino (fls. 773), mantenho o pensionamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.006037-5 - JEFERSON BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242)) X JORGE DOS SANTOS HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 88., declarando Jorge dos Santos Hortencio exonerado da obrigação alimentar relativa a Jeferson Bernardes Hortencio. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.054040-9 - ZAINA PATRICIA DAS NEVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X MIGUEL LUIZ FERRAIUOLI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) Despacho:Fls.151- às partes para ciência.Com resposta ao ofício quanto a data da perícia, intimem-se as partes via D.O. e por mandado (fls.159). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.097024-6 - LUCAS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X JOSUÉ SAMUEL Decisão:I)Defiro Justiça Gratuita.II)Cite-se.III)Na falta de prova quanto ao vínculo de parentesco, improsperável a fixação de alimentos. Intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.142915-4 - DULCE ELEONORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-141083)) X RENATO GALVÃO FLORES JUNIOR Despacho:Intime-se via D.O. a parte Autora para informar seu estado Civil e o do Réu, e observar fls.29, regularizando o recolhimento.Junte toda a documentação relativa aos bens imóveis, a fim de comprovar a propriedade e data de aquisição.Após, ao Ministério Pública acerca da liminar \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2008.001.126530-3 - PAULO SERGIO BERNARDO DA MOTTA GONÇALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)) X RAFAELA GONÇALVES DA NOBREGA), ORION GONÇALVES DA NOBREGA BERNARDO LISBOA Decisão:(NO IMPEDIMENTO OCASIONAL DO JUIZ TITULAR) J. CONSIDERANDO A DATA PRÓXIMA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA (FLS. 60), A QUAL COMPARECERÁ O MENOR, A DECISÃO DE FLS. 90/91, NO AGRAVO DE INSTRUMENTO, E A AUSÊNCIA ATÉ O MONENTO, DE PROVAS DA VEROSSIMILHANÇA DOS FATOS NARRADOS PELO AUTOR, INDEFIRO A LIMINAR DE GUARDA DO MENOR. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.044781-1 - JOSÉ OSAEL GONÇALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177)) X ELIANE PESSOA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TANIRA MARIA SÓ MARTINS (RJ-053235), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Audiência de conciliação designada para o dia 31 de julho de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.004576-7 - CLARICE DE CASTRO PACOT (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X NILCE PEREIRA WANDERLEY Despacho:A inicial carece de emenda quanto ao pedido, observando-se fls.17.A Autora é herdeira, nos autos do inventário, e lá poderá manifestar-se e exercer a defesa de seus direitos.Ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.036538-5 - MARCOS VENÍCIO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X NUBIÁRA MAIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Despacho:Ao Requerente de fls. 28 sobre o acrescido.Intime-se via D.O.Após, ao Ministerio Público, considerando fls. 22. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.066219-9 - RICARDO GAINO CARRAVETA X RUY GONCALVES CARRAVETTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284), Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). ZILDA MARIA MACHADO DA ROCHA (RJ-124276) Autos desarquivados em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.070165-3 - L.B.V. (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA (RJ-141104), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.F.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Despacho:Ao Réu e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126513-9 - JOSE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072), Dr(a). CICERO VIRGILIO CORDEIRO (RJ-023963)) X NORMA PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Despacho:Fls. 80: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051238-2 - ANNA LUIZA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEI FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681) AUDIÊNCIA DIA 29 DE JULHO DE 2.008 ÀS 13.00 HORAS \r\n\r\nProc. 2008.001.100238-9 - LEONARDO LESSA CONDOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLESSO (RJ-140566)), DOUGLAS DOS SANTOS LESSA CONDOTTA Despacho:Cite-se.Após manifestação, ao Ministério Público acerca da tutela antecipada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.022049-5 (16248) - MARCOS NELSON DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 44, declarando Marcos Nelson de Souza dos Santos exonerado da obrigação alimentar relativa a Gisele Penha de Souza dos Santos. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. Defiro Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 2008.001.032069-0 - JOSÉ MACIEL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) AS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.124654-0 - ISABELLA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795)) X ALEXANDRE MANFREDI DE SOUZA Audiência designada para dia 31/07/08 às 11:10 hs \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.134291-7 - ANTONIO CARLOS LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA (RJ-097948)) X ADRIANA SOUSA PAIVA) Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para emendar a inicial, ante a impossibilidade de cumulação, pela divergência nos ritos.Informe qual ação pretende, e formule o pedido, observando-se fls.31. \r\n\r\nId: 576596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.700927-0 (2127) - LUCIA DA COSTA MILITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MILITAO (Adv(s). Dr(a). OSCAR ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:Encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1984.001.501974-2 (4012) - MICHELE PEREIRA SCHKRAB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BALBUENA (RJ-143461), Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464)) X FERNANDO SCHKRAB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 168 \r\n\r\nProc. 2000.001.094054-5 - M.S.G.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA (RJ-080985)) X M.V.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOZIAS GERALDO DE LIRA (RJ-044393) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir nos presentes autos. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058286-1 - M.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X P.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 145, esclarecendo que a resposta de fls. 152 veio sem as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.044917-9 - L.P.M. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.F.M. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 23/07/2008, às 11:00 horas. Intimem-se. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, cuja diligência será acompanhada pela representante legal da autora. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.014687-8 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X I.P.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) AO REU SOBRE FL.34 \r\n\r\nProc. 2007.001.204497-3 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X R.P.S. CERTIDÃO FL. 24: \"Aguarda-se o recolhimento das custas para EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS que fazem parte integrante e complementar conforme modelo de fl. 25.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.173189-7 - MARIO ALBERTO BENITEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça quais documentos deseja verem desentranhados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.142986-8 - S.R.L.M., J.E.M.W., S.C.M.W. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X N.A.W. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2001.001.044959-1 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERNANDES LIMA (RJ-044673)) X L.R.O.M. (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Não há audiência de instrução a ser designada no presente feito. Observando-se o rito adotado nesta execução, esclareça a parte credora os bens que deseja verem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.055224-6 - L.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Decisão:Vistos etc... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo realizado e, por consequência, determino a suspensão do processo até o fiel cumprimento do ajuste. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório decorrido o prazo de trinta dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.071392-8 - A.D.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X M.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) FLS 280/283 - AOS INTERESSADOS (DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS DE PAGAMENTO PELO B. BRASL). \r\n\r\nProc. 2006.001.047697-0 - P.R.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603), Dr(a). JOSÉ GETULIO DA ROCHA BARBOSA (RJ-131649)), Procurador: M.T.D.B., Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X J.P.R.A. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308), Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750) O GRERJ DE FLS 85 NÃO FOI RECOLHIDO CORRETAMENTE, DEVERIA TER SIDO FEITO CONFORME CERTIDÃO DE FLS 79, COM CADA ATO DISCRIMINADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.047061-2 - VITÓRIA SILVA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X PÉRICLES AGUILAR MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Intime-se o executado para pagar os valores remanescentes, constantes da planilha de fls. 98, sob pena de prisão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.113034-9 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)), V.L.D.S., Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X V.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)), A.R.B. Decisão:VISTOS ETC... Os embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Assiste razão em parte à ré/reconvinte, eis que o pedido de gratuidade de justiça para si não foi apreciado. Assim, reconheço a omissão e defiro a gratuidade de justiça à ré. Verifico ainda, que ao autor também foi deferido o benefício. Assim, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS para da sentença fazer constar que autor e ré foram condenados em custas e honorários, observando-se, para ambos, o art. 12 da Lei 1060/50. Anote-se no livro de registros de sentenças. Recebo a apelação de fls. 210/219 em seu duplo efeito. À parte apelada para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.133521-2 - E.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:Trata-se de inventário objetivando a partilha de bem imóvel situado à Rua Costa Bastos nº 77, ap. 703 - Santa Teresa - RJ.Mediante leitura do documento de fls. 12/17, constata-se que a promessa de compra e venda do imóvel objeto da ação foi lavrada em nome da demandante e do demandado. Pela certidão de fls. 26, depreende-se que a propriedade do imóvel pertence a terceiro.Considerando que a ação de inventário não se presta a discutir matéria possessória ou petitória, muito menos extinção de condomínio, conclui-se que o único resultado alcançável com o presente feito seria o reconhecimento da meação do direito e ação sobre o imóvel. Como tal direito e ação já pertence a ambas as partes, esclareça a requerente o interesse no processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.011583-3 - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X J.C.S. FLS 105 - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 105 (RESPOSTA DA COMLURB). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.199972-2 - A.E.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.F.), A.C.M.F. Sentença:DAÍ PORQUE, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL PARA FIXAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.178730-5 - L.V. (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X E.A.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419) Sentença:DAÍ PORQUE, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, na forma do artigo 269, II do CPC, pelo que reconheço a existência da união estável entre... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.097722-6 - W.A.F. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X C.F.V. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 23/07/2008, às 11:15 horas. Intimem-se. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça , na hipótese de suspeita de ocultação, proceder à citação por hora certa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.149085-9 - D.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), M.S.B.A., Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça aos exequentes. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, por carta com A.R, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a inicial de execução de alimentos, que se encontra na contracapa dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.122144-7 - A.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA LEAL DOS SANTOS (RJ-075065) Despacho:Restaure-se a distribuição. Certifique a Serventia acerca do correto recolhimento das custas referentes ao pedido de Exoneração de Alimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.103334-4 - Y.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423), Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X I.P.L. O AUTOR NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADO E/OU ASSISTIDO NA PROCURAÇÃO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 2007.001.003083-1 - F.M.S., F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.53/56. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.096127-9 - E.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) CERTIDÃO FL. 171: \"... As cópias dos autos fornecidas pela parte estão conferidas com as peças dos autos e disponíveis.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074229-2 - VICTOR SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X SERGIO DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) O AUTOR NÃO ESTÁ REGULARMENTE REPRESENTADO NA PROCURAÇÃO DE FLS.43. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.174637-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498), Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.001.076019-7 - J.C.S., M.J.L.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:J. Defiro a alteração necessária no ofício. \r\n\r\nId: 576597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Catharina Rodrigues Araguez\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.039678-9 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS X ERALDINA BENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL JUNTADO EM 23/06/2008. PILHA 05 9577 \r\n\r\nProc. 2007.001.175978-4 - ARCÉLIO FARIA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X WENCESLAU JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:1- FLS 49 E SEG: DEFIRO AS HABILITAÇÕES DE ANGELA E CHRISTIANE. DEFIRO JG.2- VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO.3- OFICIEM-SE, CONFORME REQUERIDO 5186 P.5 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.050460-5 - JULIA MOYZES KEDE X AMELIA MOYZES DE MENEZES Despacho:FLS 46 E SEG: NÃO TEM ESTE JUIZO ORFANOLOGICO COMPETENCIA PARA CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTO ESTADUAL 4163 P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.049325-6 - MANOEL DE ALMEIDA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X NINA DA SILVA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210) aos ionteressados sobre os calculos do contador // pilha 5 // 10450 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.154024-5 - JACQUELINE MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI AOS INTERESSADOS PARA COMPARECER AO CARTORIO PARA ASSINATURA DE NOVO TERMO DE COMPROMISSO, TENDO EM VISTA A OCORRENCIA DE ERRO NO MESMO. 5020 P5 \r\n\r\nInterdição; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.069979-4 - ALBERTO COHEN FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA DOMINGOS DE ASSIS (RJ-136520)) X ALBERTO COHEN Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ALBERTO COHEN, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ALBERTO COHEN FILHO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I.6283 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.301145-7 (42956) - CORACI PEREIRA MENDONCA X CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA 5217 P.5 \r\n\r\nProc. 1983.001.300641-9 (5682) - CAIO MARCELO BANDEIRA SIMIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109995), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA (RJ-118531), Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516), Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X JOAQUIM DIAS SIMIAO AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE MAIS UM ALVARÁ EXCEDENTE 11.133 P.5 \r\n\r\nProc. 1986.001.802691-9 (9999) - ALICE DA SILVA QUEIROZ X PEDRO JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973) AOS INTERESSADOS SOBRECERTIDÃO DE FLS. 155. 140 P.5 \r\n\r\nProc. 1992.001.027581-0 (66450) - CARMELITA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697), Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X ABERLADO DE CARVALHO LIMA AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE 4 ALVARÁS EXECEDENTES 1549 P.6 \r\n\r\nProc. 1993.001.112900-1 - MARIA CELINA LEAO TEIXEIRA DE SEIXAS CORREA X JOAO LUIZ DE SEIXAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 109).6009 - PILHA 05 \r\n\r\nProc. 1996.001.097671-7 (27005) - ROBERTO VICENTE LEONE (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970), Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X JANETE CELIA CURIONE LEONE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243) Despacho:FLS 154/186- DESENTRANHEM-SE A AUTUEM-SE COMO HABILITAÇÃO DE CREDITO,DISTRIBUINDO-SE POR DEPENDENCIA E EM APENSO 11 333 P.6 \r\n\r\nProc. 1997.001.035170-7 - LUIZ ANTONIO DA ROCHA MELLO X DJALMA FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:1- CUMPRA-SE FLS 114.2- FLS 116/117 : OFICIE-SE.3- DEFIRO JG 4626 P.5 \r\n\r\nProc. 2000.001.147282-0 - VERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI E OUTROS X RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 312 PILHA 6 - 6888 \r\n\r\nProc. 2007.001.153747-7 - MIRON AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X NAIR TEIXEIRA aos interessados sobre os calculos do contador // pilha 5 // 4235 \r\n\r\nProc. 2008.001.080877-7 - MARIA AUXILIADORA ABISSULO ROSAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X WLADIMIR GONÇALVES DOS SANTOS Aos interessados sobre certidão supra.4517 p. 5 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.032259-3A - IVANETE GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X JOSÉ DA SILVA GORDO NETO) Despacho:FLS 27/28: DIGAM OS REQUERENTES 2468 P.6 \r\n\r\nId: 576445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.050650-5 - MARIA ISABEL BITTENCOURT DE MAGALHÃES POUGY X MARIA DE LOURDES SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 28, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.053439-2 - VILMA CORRÊA GOMES X AMÉLIA CORRÊA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 21, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.026589-6 (26250) - FRANCISCO FABIANO DA SILVA NETO X FRANCISCO FABIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Despacho:1. Folhas 38/59 - Ao Requerente sobre a resposta ao ofício da ASBOM.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público, como já determinado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2002.001.023470-9 - JANDIRA SORTICA DE PAULA MACEDO X LUIZ JOSE REIS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 40 e o aditivo de fls. 59, elaborado nos autos do alvará judicial referente aos bens deixados pelo falecimento de LUIZ JOSÉ REIS DE MACEDO, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 2006.001.051436-3 - DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE FERREIRA (RJ-038772)) X WANILDA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento dos valores apontados às fls. 43 e 51/60 e determino a expedição de alvará em favor de Daniel Ferreira de Oliveira.... \r\n\r\nProc. 2007.001.166339-2 - SILVIO DE LIMA NETTO X EVANI BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL SALES PEREIRA (RJ-075008), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:1. Folhas 49 -Anote-se o nome do patrono.2. Ao Autor para dar cumprimento aos itens 03 e 04 de fls. 02. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.035062-2 (27873) - Inventariante: TÂNIA MARIA AMARO SANTIAGO X ANA MARIA AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 203 \r\n\r\nProc. 1996.001.058442-6 (62262) - MARIA JOSE NUNES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X SEBASTIAO GARCIA RODRIGUES Aguardando integral cumprimento do despacho 106 \r\n\r\nProc. 2000.001.034978-8 - LIANA MARIA DE RANIERI SILBERNAGEL DA SILVA PEREIRA E OUTROS X FERNANDO CANDIDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CANDIDO DE R.DA SILVA PEREIRA (RJ-101243) VENHA AOS AUTOS O ESBOÇO DA PARTILHA COM FIRMA RECONHECIDA, E COMPLEMENTE AS CERTIDÕES FALTANTES ATUALIZADAS \r\n\r\nProc. 2001.001.131654-9 - WANDA CHIMELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI PACHECO DE CARVALHO (RJ-038652), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES ABREU (RJ-038562)) X LEONOR DA ROCHA FAURE Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento dos valores apontados às fls. 221/222 em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões, conforme fls. 230/232.... \r\n\r\nProc. 2002.001.091521-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA FERREIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA SANTOS DE SOUZA (RJ-112957), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FRANCISCO DA CUNHA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO DA CUNHA (fls.11) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.111/112 e certidão de fls. 128, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 92/95 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2003.001.003841-8 - MONICA BARROS CAITANO X HEITOR BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 47 VERSO, PROMOÇAO DO MP \r\n\r\nProc. 2003.001.054456-7 - PAULINO SOARES MORENO X JULDEVAM VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JULDEVAM VALPORTO MORENO (fls. 06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls.93/94, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a PAULINO SOARES MORENO, os bens descritos no plano de adjudicação de fls. 119, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.133712-2 - THERESA CHRISTINA RAMOS WERNECK DE CARVALHO X NADYR RAMOS WERNECK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de NADYR RAMOS WERNECK DE CARVALHO (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.120/121, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 61/67 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.001.094764-4 - CLAUDIA FERNANDA MAMEDE PINTO BRAVO X DIVA MAMEDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). CAROLINA ARDUINO SOLEDADE SANTOS (RJ-119604), Dr(a). RENATA CORDEIRO FUSTER (RJ-123136) Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de DIVA MAMEDE (fls.05), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 91/92, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, à CLAUDIA FERNANDA MAMEDE PINTO BRAVO os bens descritos no plano de adjudicação de fls.98/100 para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1997.001.126962-2 - MARIA JULIA DA SILVA SOARES X JOAQUIM RIBEIRO GARCES SOARES MANIFESTEM-SE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO E/OU CONTA DE FLS. 76. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.001.041429-1 - MARIA ANTONIETA DE ROSA FRANKLIN LEAL (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANA CARMEM DE ROSA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARNEIRO MAIA NETO (RJ-138278) MANIFESTEM-SE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA FLS 132 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.001.091107-0 - CLAIDE RIBEIRO FILHO X MARIA GONÇALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Sentença:...ISTO POSTO, observadas que foram as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA GONÇALVES CHAVES, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador CLAIDE RIBEIRO FILHO para representá-la na forma da lei.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.506218-7 (127) - ALVARO DE SA X ARNALDO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO MOREIRA (SP-019368) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1967.001.500104-0 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089)) X SZYFRA KAPLAN GLEZER (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS 697 \r\n\r\nProc. 1996.001.116520-6 (28852) - CLAUDIA RIBEIRO GOMES X JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO GUIMARAES PALACIO NETO (RJ-079212), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.257. \r\n\r\nProc. 1998.001.146561-9 - Inventariante: ADRIANA MARQUES DA SILVA GOMES ANDREA MARQUES DA SILVA GOMES X JOSE MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). SHIRLEI COSTA DOS SANTOS (RJ-115481) VENHAM AOS AUTOS CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL COM COMPROVANTE DE AUTENTICIDADE, ASSIM COMO O 9 OF. PESSOAS NEGATIVADA \r\n\r\nProc. 1998.001.190751-3 - JOSE JOAQUIM GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X ANTONIO GOMES DO AMARAL Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO GOMES DO AMARAL (fls.04), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 112/113 e certidão de fls. 120, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a JOSÉ JOAQUIM GOMES DO AMARAL, os bens descritos no cálculo de adjudicação de fls. 52, para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.011578-0 - GUIOMAR MARIA DE ARAUJO X GERSON CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521), Dr(a). ELIANE CARNEIRO CORREA VIEIRA (RJ-047197) Venham as certidões da Justiça Federal, nome e espólio na forma negativa, certidão do 9º ditribuidor relativa ao imóvel, na forma negativa e o plano de adjudicação assinado pela herdeira e com a firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 1999.001.163332-4 - LUCIANA BRAGA HORNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321), Dr(a). RJ,WALDEMAR ABRAO CAHER (RJ-002686)) X REGINA LUCIA VIANNA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) DESPACHO ORDINATÓRIOAos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.005442-0 - Inventariante: ALINE PEREIRA XAVIER ALINE PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELCIO SILVEIRA XAVIER E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 82/83, elaborado nos autos do inventário dos bens deixados por DELCIO SILVEIRA XAVIER e MARCO ANTONIO PEREIRA XAVIER, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 2001.001.131137-0 - ADRIANA DE SOUZA COSTA X RONALDO YOUNG BENIGNO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 139 \r\n\r\nProc. 2002.001.102314-7 - ANNA FERRARO PITTA X DOMENICO PITTA (Adv(s). Dr(a). LIA FERRARO DE SOUZA (RJ-096084), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ- 114057), Dr(a). MARCUS WALLERIUS GESTEIRA DA COSTA (RJ-155921E) DESPACHO ORDINATÓRIO: venham certidões negativas atualizadas e partilha com firma reconhecida \r\n\r\nProc. 2004.001.051847-9 - AMARO RAMOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705)) X EVANI BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a retificação do cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 85/86 elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por EVANI BAPTISTA DE OLIVEIRA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.... \r\n\r\nProc. 2005.001.121105-0 - MARIO DIAS FERREIRA E OUTRO X ROBERTO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI CASTRO ANDRADE (RJ-086102) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.238v \r\n\r\nProc. 2005.001.156494-3 - GISELA VIANA DE CARVALHO FIGUEIREDO X LICIA MARGARIDA NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Venha o plano de adjudicação assinado pela herdeira e com a firma reconhecida, confirmação de autenticiade da certidão da receita federal e certidão da justiça federal, nome e espólio, com as confirmações de autenticidade \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.063761-2 - ELISA CRISTINA MARTINS CASTRO X WALTER FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA CRISTINA MARTINS CASTRO (RJ-087787) Despacho:1. Intime-se o testamenteiro nomeado Antonio Fernando de Oliveira Castro.2. Venha a certidão do 6º Distribuidor desta Comarca e da Comarca de Ituberaba - BA. \r\n\r\nProc. 2008.001.093824-7 - GETÚLIO ABRÃO X SILBENE ABRÃO RACHED (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674) Despacho:Fls.33 - Atenda-se as exigências formuladas pelo MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.122827-6 -, Inventariante: MARIA AMELIA RAMOS VILARANDELO PEREIRA IZILDA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) J-se as certidões do 5º e 6º distribuidores. Após, ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.048622-8 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL RIBEIRO E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 123 elaborado nos autos de alvará judicial referente aos bens deixados por ELENICE TORQUATO RIBEIRO.Tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso VIII, da Lei Estadual nº 1427/89, declaro a isenção do imposto calculado às fls. 123, conforme requerido às fls. 136 verso.Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111471-0 - NEIDE MACHADO DOS SANTOS E OUTROS X ITAMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS 56/57 \r\n\r\nProc. 2007.001.085701-4 - LEILA MOTTA OLIVEIRA X ANTÔNIO NELSON SALES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:1. O ofício da CEF às fls.20 somente reproduz o valor do extrato de fls.13, datado de 06/07/2005, muito anterior ao óbito.2. O extrato de 02/2006 (fls.14) já aponta valor menor, não havendo diferença a ser justificada.3. Aguarde-se a relação de dependentes visando o recolhimento do ITD incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.085821-3 - ALESSANDRO GUEDES DE OLIVEIRA X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385) Aos interessados sobre ofício Banco do Brasil \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002421-5 - ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES X JOSE EDUARDO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Despacho:Fls.71e 71vº - Ao autor para atendimento ao requerido pelo MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.703764-2 - INA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X ARAMIS FELIX DA SILVA E OUTROS Despacho:Folhas 292 - Comprove-se a decisão no Mandado de Segurança, visando ultimar o feito. \r\n\r\nProc. 1993.001.042264-0 (23471) - Inventariante: JUREMA PEREIRA FERREIRA CAMILA GOULART FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES DOS SANTOS (RJ-020399)) X NEY FERREIRA Decisão:1. Folhas 136 - Defiro que o bem descrito às fls. 36 fique para sobrepartilha.2. Na partilha de fls. 135/137 não constou o bem descrito no item 03 de fls. 10. Esclareça a inventariante.3. Esclareça quanto as anotações constantes na certidão de fls. 140. \r\n\r\nProc. 1994.001.102607-0 (25717) - DINAH GUERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X HERALDO PERORAZIO TAVARES Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de HERALDO PERORAZIO TAVARES (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.135/136, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.127/128, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 1997.001.088205-1 - FRANCISCA CRESPO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRESPO (RJ-085130)) X ANTONIO CARDOSO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164) Despacho:1. Folhas 396 - Mantenho a decisão de fls. 359. Aguarde-se sentença no feito.2. À inventariante para atendimento das pendências apontadas às fls. 399. \r\n\r\nProc. 1998.001.164432-0 - PATRICIO TABORDA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X JULIA ELIANA TABORDA DE FIGUEIREDO Despacho:1. Feito sentenciado às fls. 92.2. Converto o presente feito para o rito sumário. Anote-se.3. Esclareça o pedido de sobrepartilha do imóvel, diante da venda do mesmo pela inventariada, conforme R-13 do RGI de fls. 186.4. Folhas 133/134 - Oficie-se ao Banco do Brasil e ao Banco Itaú solicitando informação quanto aos saldos. \r\n\r\nProc. 2001.001.132872-2 - KARINA ROTENBERG DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X RUY PESTANA DE VASCONCELLOS Decisão:1. O valor em depósito judicial (fls.482) é decorrente de precatório, fruto de diferenças de salário do inventariado no período de 30/09/1993 a 30/06/2000.2. Foi Regina reconhecida companheira, sendo que no próprio parecer conclusivo do procedimento administrativo que deferiu à mesma pensionamento (fls.451) sua relação com o falecido em moradia comum data de 1993 (fls.446).3. Também a Lei 6858/80 disciplina que os valores não recebidos em vida pelos empregados serão pagos aos dependentes habilitados e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil.4. Assim, seja pela condição de meeira, seja pela Lei 6858/80, o valor existente em conta judicial é devido à Regina Helena Braga Nabuco de Freitas.5. Expeça-se mandado de pagamento em favor da mesma para levantamento integral do saldo existente na conta judicial de fls.482, observado que as herdeiras já levantaram 50% do valor depositado.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055732-1 - FERNANDO TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO, Cessionário: PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). DENISE RANGEL VAZ (RJ-118988)) X CARMEM TAVARES DE OLIVEIRA Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CARMEM TAVARES DE OLIVEIRA (fls.08) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 72/73 e certidão de fls. 87, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.55/58, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2004.001.121112-6 - ANITA TAVARES BASTOS TORRES X CARLOS COELHO TORRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-025917) Despacho:1. Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 96.2. Folhas 102/103 - Deverá ser declarado 50% do imóvel pertencente ao inventariado, tendo em vista o regime de bens e a norma contida no art. 1829 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.125209-8 - CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA X NAIR ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:1. Observadas as decisões de fls. 84/85 e 121, ao inventariante e único herdeiro Carlos para apresentar as declarações iniciais retificadas.2. Oficie-se à 38ª Vara Cível da Capital solicitando informação quanto a atual fase da ação de cobrança (fls.170).3. Juntem-se as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.001.052714-8 - HILDA MOURAO LEAL X JORGE LEAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FARIA MENDES (RJ-026979) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS 76 \r\n\r\nProc. 2005.001.139215-9 - ANALUCIA FERNANDES ORIOLI GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X FERNANDO ORIOLI GUIMARAES Despacho:1. Fls. 95 - Defiro a retificação requerida.2. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.078763-0 - VERA MARIA CARVALHO LEAL DE GUSMAO, Inventariante: VERA MARIA CARVALHO LEAL DE GUSMAO X YEDDA ALBERTINA DA SILVA CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792), Dr(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA (RJ-120659) VENHAM AOS AUTOS O 9 OFICIO DE DISTRB. DO IMÓVEL RUA PACHECO LEAO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.125359-3 - ANTONIO CARLOS FERNANDES X ARLINDO LUIZ FERNANDES E OUTRO Despacho:Venham as custas em 30 dias, sob pena de devolução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.064086-6A - IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X GABRIELA ALEIXO PIZOLANTE (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933) Despacho em petição: A.em apenso. Cerifique-se as custas. Ao impugnado. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.094401-6 (17656) - MARIA DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SA PEREIRA JUNIOR (RJ-061947), Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X SEBASTIAO MATHEUS Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do saldo referente ao FGTS apontado às fls. 353 em favor de ARLETE SANTANA DE PAULA.... \r\n\r\nProc. 1997.001.144612-0 - LEA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X SEBASTIAO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-092564) Despacho:1. Mantenho a nomeação da companheira Lea Carvalho de Oliveira como inventariante.2. Venha a habilitação do herdeiro José Roberto Mendes.3. Venha a declaração de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2000.001.094784-9 - SILVANEA SANT ANNA X FELICIA SANT ANNA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por FELICIA SANT'ANNA (fls.11), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 103/104, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 86/88, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2001.001.067118-4 - VILMA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Despacho de ordem.1. Trata-se do inventário de Sergio Martins dos Santos, falecido na condição de solteiro e sem filhos, sendo os genitores falecidos.2. A companheira Nilza (fls.31) ajuizou ação de Reconhecimento de Sociedade de Fato junto à 17ª Vara de Família, sendo julgado improcedente o pedido (fls.151).3. O obituado tem 08 herdeiros colaterais (fls.107).... \r\n\r\nProc. 2001.001.078127-5 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE QUEIROZ X RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:1. Junte-se a certidão de fls. 28 na forma negativa.2. Após, relatem e voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.110479-0 - JOSE PAULO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C CAVALCANTI (RJ-011988), Dr(a). RICARDO M. AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES (RJ-089334), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA (RJ-116945), Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111), Dr(a). ALBINO MIRANDA DE BARROS (RJ-018345), Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls.753, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu THAIS FLORINDA PINTO LACERDA TATAGIBA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.059587-1 - DERCI BRIZON DE OLIVEIRA X MARIO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) Despacho:Ao inventariante para encaminhar o feito à Seccional Fazendária para verificação do ITD como requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.147672-7 - SYLVIA REGINA DA SILVA FREITAS E OUTRO X PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)), Inventariante: SYLVIA REGINA DA SILVA FREITAS Decisão:1. Considerando a prolatação da sentença declaratória de paternidade pelo Juízo da 9ª Vara de Família com trânsito em julgado, juntada por cópia às fls.106/111, defiro a habilitação da herdeira Maria Aparecida Ansel de Araújo.2. A herdeira deverá juntar a certidão de nascimento com a averbação respectiva relativa a paternidade.3. Visando elaboração da partilha judicial, venham os pedidos de quinhões. \r\n\r\nProc. 2004.001.022745-0 - MAURICIO DE NOVAES SANCHEZ BASSERES X LEONOR JULIA DE NOVAES SANCHEZ BASSERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 96 e determino a expedição de alvará em favor dos Requerentes e na proporção de seus quinhões, conforme consignado às fls. 109.... \r\n\r\nProc. 2004.001.103557-9 - DELLY DE LEMOS BOECKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596), Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X DEA JERONYMO DE LEMOS BOECKEL AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS 275/277 E LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.135373-5 - MARIA LUIZA MONDEGO CARDOSO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X JOSE MARCIO CARDOSO DE LEMOS Venham as certidões negativas atualizadas com comprovantes de autenticidade daquelas obtidas via internet. \r\n\r\nProc. 2005.001.027737-5 - JOVINEIA ALBUQUERQUE SILVEIRA E OUTROS X ALTAMIRA DE ARAUJO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MURILO SILVEIRA FILHO (RJ-014208) Sentença:1. Fls.136 - Alerto o patrono que para liberação do valor aprovisionado deverá o interessado valer-se de ação junto ao Juizado Especial Federal. Obtida a liberação, deverá aqui requerer seu levantamento.2. Sentença em separado.Vistos, etc....Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o recebimento do valor apontado às fls. 97 e determino a expedição do alvará em favor das filhas do obituado, indicadas às fls. 137, na proporção de 1/3 para cada.Custas de lei.Dê-se ciência à Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013254-8 - MARIA LÚCIA DE MENDONÇA FIGUEIREDO X CLORIPES MATOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARCELLOS DIAS (RJ-004842C) Despacho:1. Visando evitar prejuízo ao acervo, à inventariante para providenciar oferta de locação do imóvel de MG por valor não inferior a R$ 1.200,00 mensais.2. A impugnação do herdeiro Bernardo às fls. 127 quanto ao aluguel do imóvel da Lagoa não logrou desconstituir a prova documental trazida pela inventariante às fls. 108 e que aponta o valor de R$ 3.044,39, o que também é ratificado pelos demais herdeiros, pelo que, ora é acolhido como correto.3. Em decorrência, nos termos do item 6 de fls. 102, fixo a taxa de ocupação do imóvel referido no valor apontado acima, devendo ser pago ao herdeiro Bernardo mensalmente 1/4 da importância, deduzida eventual taxa extra, a incidir a partir de 08/2007.4. Ao Contador para apurar o valor até a presente data, devidamente corrigido.5. Ao RE para dar cumprimento ao item 3 de fls.102.6. Com a resposta da SRF, intime-se o herdeiro Bernardo nos termos do item 10 de fls.103. \r\n\r\nProc. 2007.001.083754-4 - ANA CLÁUDIA PADILHA CARNEIRODE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA (RJ-027897), Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255)) X FÁBIO CARNEIRO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) AOS INTERESSADOS PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2008.001.011545-0 - ANA PAULA MELLO DOS SANTOS E OUTRO X IVO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Despacho:1. Anote-se o nome da inventariante na capa dos autos (fls.31).2. Certifique-se quanto a resposta do ofício ao Citibank (fls.103) relativo a transferência do valor para conta judicial.3. Fls.106 - Diante dos documentos juntados e anuência Ministerial, defiro alvará autorizando a inventariante a levantar o valor do UBS Pactual existente junto ao Citibank, como requerido no item 6, prestando contas.4. Fls.142 e 157 - À inventariante e MP.5. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.042654-6 - Inventariante: OSCAR DANTAS DE VITA OSCAR DANTAS DE VITA X OSCAR DE VITA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980) Decisão:1. Defiro a gratuidade.2. Existem 6 herdeiros, sendo 2 deles em local incerto e não sabido, pelo que, não há como reconhecer a meação da companheira até suas manifestações ou da Curadoria Especial e MP.3. Venha a representação processual de Helio, Sebastião, Selma e Hélida ou citem-se para os termos do inventário.4. Firmada a ausência, cite-se por edital os 2 últimos.5. Lavre-se o termo de inventariante.6. Junte-se o contrato social da empresa.7. Dê-se vista ao MP e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.001.130742-5 - MARIA IZABEL CARVALHO CERBINO X PEDRO LUIZ CERBINO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945) Despacho:1. A hipótese é de inventário que será ultimado com a adjudicação dos bens do falecido à única herdeira (genitora).2. Emende-se a inicial para adequá-la, nos termos do art. 282 do CPC, sob pena de inépcia, no prazo de 30 dias.3. Retifique-se no D.R.A. para inventário, devendo, ainda, ser esclarecido o rito eleito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.064086-6 - GABRIELA ALEIXO PIZOLANTE (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)) X IZABEL CHANESMAN PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) 1. Folhas 19 - Desentranhe-se e junte-se nos autos corretos, certificando o respectivo processante o ocorrido. 2. Em réplica. (REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO). \r\n\r\nId: 576446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.169805-9 - ANA LUCIA GREGATI X REGINA CASTILHO BORRELLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.105493-6 - MARIETA PAES BARRETO MACHADO COSTA, Inventariante: MARIETA PAES BARRETO MACHADO COSTA X JOSÉ MARIA LAGE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAFFEI (RJ-005696C) Sentença:...Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por JOSÉ MARIA LAGE MACHADO COSTA, lavrado no Cartório do 20.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 31.10.1985, às fls. 78vº do livro n.º 2340, nomeando como testamenteira MARIETA PAES BARRETO MACHADO COSTA, lavrando-se o competente termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.008553-0 - VALDELICE SOUZA RODRIGUES DA COSTA X ZACARIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-128690) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por VALDELICE SOUZA RODRIGUES DA COSTA, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de ZACARIAS RODRIGUES DA COSTA, ocorrido em 15.10.2004.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 37 v.ºObservadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente, em seu nome ou de seu advogado, se houver nos autos procuração dando-lhe poderes específicos.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.135310-7 - LEONICE DE ALMEIDA MARIANO X SERGIO FERREIRA MRIANO Despacho:Venha aos autos a habilitação do pai do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.166779-8 - IONE MARINHO RABELLO E OUTROS X JURACY MARINHO RABELLO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687) Aos interessados sobre fls 77/79 \r\n\r\nProc. 2008.001.059260-4 - LUANA FORTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALVES SALGUEIRO (RJ-100023)) X LUCIANO DE JESUS MOREIRA Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG.2) Oficie-se solicitando o saldo atualizado.3) Regularize-se a representação processual da menor.4) Após cumprido todo o presente despacho, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.150819-2B - CANDIDA ADELAIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ARMANDO AUGUSTO MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.045623-6 - MARGARET DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859) Despacho:1) Fls. 232. Desentranhe-se e junte-se aos autos da prestação de contas.2) Manifeste-se a inventariante sobre fls. 231, no prazo de 05(cinco) dias.3) Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à PGE sobre pedido de fls. 233. \r\n\r\nProc. 2007.001.080167-7 - JOSÉ KALINOVSKI X GUILHERME KALINOVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Despacho:Mantenho o deferimento da JG. Cumpra-se a sentença, expedindo-se os títulos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.001.051659-6 - PEDRO SOUZA POLITO X SANDRO POLITO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) Despacho:Atenda-se à promoção do MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.140059-0 - Inventariante: PETER AFANASEWICZ (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X LYDIA JOSE DE MATTOS AFANASEWICZ E OUTRO), Intimado: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA Despacho:Tendo em vista tratar-se de diligência do juízo, cumpra-se, expedindo-se mandado de busca e apreensão.Após, com o cumprimento, dê-se baixa e devolva-se, em conjunto com os autos apreendidos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.058739-6 - EDUARDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Interveniente: BRIGITTE ANNA HOLCK X CLAUDIO RICARDO HOLCK (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640), Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Diante da promoção da PGE de fls. 35. Expeça-se mandado de intimação via postal, para que a inventariante do espólio se manifeste sobre o pedido inicial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.008607-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADILZA CLAUDIO DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 94, instruindo-se o ofício com cópia de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.153471-3 - ELZA TORRES CAMINHA X DILAHY CAMINHA SEABRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 79/83. \r\n\r\nProc. 2008.001.054783-0 - CLARA MAC CORD SIMÕES DE FARIA X ADELINO SIMÕES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:Certifique o cartório se as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300333-0 (15845) - MERCEDES ARAUJO DOS SANTOS X ALIPIO TELES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA PIMENTEL (RJ-058928) Despacho:Fls. 113, nos dias de hoje, o CPF é um documento fundamental para qualquer transação financeira. Providencie o inventariante do espólio junto a SRF, a inclusão do nome do espólio para obter um número de CPF. \r\n\r\nProc. 1974.001.300387-9 (22282) - ALVINA DE MORAES SARMENTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856)) X ALPHEU RIBEIRO Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a informação de fls. 481. \r\n\r\nProc. 1984.001.503592-9 (42019) - LEA DA SILVA CUTIN X LEONOR DA SILVA TORQUATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-021704) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1984.001.511612-7 (41037) - ADELAIDE LOPES DE CARVALHO X URBANO DE CARVALHO Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via da carta de adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1984.001.511612-7 (41037) - ADELAIDE LOPES DE CARVALHO X URBANO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 1986.001.300261-5 (45338) - RITA ISABEL DA GAMA E SOUZA MARTINS PINHEIRO E OUTROS X CELESTE DA GAMA E SOUZA GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO (RJ-147312), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) PROCESSO DISP... \r\n\r\nProc. 1986.001.300261-5 (45338) - RITA ISABEL DA GAMA E SOUZA MARTINS PINHEIRO E OUTROS X CELESTE DA GAMA E SOUZA GONCALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D), Dr(a). UBIRATAN T. GUEDES (RJ-023674), Dr(a). CARMINE ANTONIO SAVINO FILHO (RJ-147312), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1991.001.001048-4 (53043) - NEUZA GONCALVES GANGANA X JUSTINA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). FATIMA VIEIRA HENRIQUES (RJ-085882E), Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1991.001.041529-0 (53496) - REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS X ARISTEU MARIO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)), Inventariante: REGINA CELIA DOS SANTOS FIDELIS, Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre fls. 474/481. \r\n\r\nProc. 1993.001.101037-0 (57842) - AGUEDA DULCE CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LEITMAN (RJ-012802)) X JORGE AGOSTINHO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FRAGA (RJ-032221), Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMAO (RJ-005993), Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.104402-4 (60933) - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACEMA RIBEIRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 1996.001.064122-7 (62061) - ARTHUR FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458)) X MARIA DA CONCEICAO PORTO Aos interessados sobre fls 89/90 \r\n\r\nProc. 1998.001.149814-5 - CAROLINA QUEIROGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X RITA DE OLIVEIRA QUEIROGA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.028204-0 - THAIS MIGLIEVICH GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA FRAGELLI NUNES DE OLIVEIRA (RJ-097281), Dr(a). LUIZ F NETO (RJ-090169) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1999.001.145803-4 - JAQUELINE DE CARVALHO BARBOSA DONATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X ADIZIO DO REGO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). MONICA VIGIANI BERNARDO (RJ-100262E) Decisão:No presente inventário se encontram duas sentenças homologatorias. Uma de partilha referente ao imóvel inventariado e outra de sobrepartilha com referencia aos automoveis deixados pelo falecido. Foram expedidos o Formal de partilha e os alvarás judiciais que foram recebidos pela viuva e filha do falecido. Assim encerrou-se a jurisdição não cabendo ao Magistrado alterá-la. Revogo as reservas de crédito concedidas. Responderão pelas dívidas oriundas do presente inventário às sucessoras que receberam os quinhões do acervo hereditário. Oficiem-se aos Juizos de reserva dos créditos que foram revogados como dito acima. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.044474-0 - CARLOS EUGENIO LOPES X GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA (TO-001661), Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). LUCIA M CAMPOS PESSANHA (RJ-117591) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 625/626. \r\n\r\nProc. 2001.001.122538-6 - Inventariante: ENEDINA RAIZER RIBEIRO DANIEL JOAQUIM RAIZER RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALCINA DAS GRACAS TEIXEIRA MARQUES (RJ-049355) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2005.001.002236-1 - LUIZ MURILLO TOBIAS X NAIR NARA FERNANDES TOBIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636), Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Despacho:Manifeste-se o inventariante sobre a informação de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.005777-6 - HAYDEE DE QUEIROZ X EMILIO HERCULANO DE QUEIROZ BARNABE (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.050281-4 - PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE X DIOGO GOMES LEITE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.081637-9 - CARMEN BARROS DE CASTRO REZENDE, Inventariante: JORGE FONTE DE REZENDE FILHO X JORGE FONTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Aos interessados sobre fls 213/215 \r\n\r\nProc. 2008.001.092403-0 - MARIA LUZIA GUEDES JEBE E OUTROS X ELIZA GUEDES PACHECO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Decisão:1ª.)Nomeio inventariante a Requerente - ELIANA GUEDES RODRIGUES CORRÊA - para o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Ofíciem-se conforme modelo. Venham aos autos a habilitação de todos os herdeiros e interessados, as primeiras declarações (art. 993, CPC) e a partilha amigável, bem como as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.3ª.)Com o cumprimento integral do presente despacho, remetam-se os autos à PGE.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 576454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132352-9 - ALDA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGNALDO ALVES DOS SANTOS Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Dê-se ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.092072-9 - SANDRA VALERIA VIEIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X PAULO CESAR DA SILVA Despacho:Atenda-se, sem mais delongas ao despacho de fls.24, item 3, conforme certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.200451-3 - VIVIANE LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LOPES DA SILVA Sentença:SENTENÇAVistos etc...VIVIANE LOPES DE CARVALHO ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE MARIA LOPES DA SILVA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.42.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls.37, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144605-0 - RAUL LEITES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X IRACY ALEXANDRE PAZ Decisão:1 - Defiro JG.2 - Regularizem-se os documentos de fls.09.3 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.4 - Esclareça o requerente as indicações dos números das alíneas \"a\", \"b\" e \"c\" da inicial (são indicações de número de contas ou cadastros?). Comprovando.5 - Esclareça ainda ainformação de fls.31 quanto a penhora do crédito existente em nome da falecida.6 - Oficie-se ao Ministério da Saúde para informe a relação de dependentes habilitados pela falecida7 - Atendidos integralmente os itens supra, voltem-me conclusos.8 - Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.109083-1 - CANDIDO LEMOS CARNEIRO E OUTRO X SALAO NAUTICO BARBEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:J-se aos autos. E.mandado de pagamento em favor do expert (guias fls.425 e 432) com os acréscimos legais. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.142845-3 - ESPERANCA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X ARMANDO TAVARES DA SILVA Despacho:À inventariante para esclarecer quanto ao cumprimento do alvará de fls.295, em 05 dias, bem como promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.150647-6 - Inventariante: RIECY PENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X MARIA LEA FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:1 - Regularize-se os documentos de fls.637, 638, 639, 643, 644, 645, 647, 648, 649 e 653 (autenticação ou original).2 - Venha a certidão de quitação fiscal (IPTU) dos seguintes imóveis:2.1 - Rua Raul Pompeia nº180 - Belo Horizonte;2.2 - Lote 176 da Quadra H da Rua Emilia Matias - Nova Iguaçu;3 - Venha a certidão da SRF referente a Fazenda Reunidas Normandia (matrícula 78257).4 - Atendidos os itens supra, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.002967-8 - ARMANDO DE SOUZA FILHO E OUTROS X ARMANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850) Despacho:Ao inventariante quanto a certidão cartorária letras 'B' e 'C', esclarecendo quanto a linha telefônica. \r\n\r\nProc. 2003.001.069618-5 - ROGERIO DE LIMA E SILVA CAVALCANTI X OLAVO TORRES VIANNA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.033185-9 - ALESSANDRA FERNANDES NUNES E OUTRO X MARIA BELA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893) Despacho:1 - Atribua-se valor ao bem e monte.1 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil, descrevendo o bem com o seu valor, qualificando a inventariada e a herdeira, adjudicante. \r\n\r\nProc. 2005.001.109935-3 - LUCIA DA SILVA SENCADES X CARLOS DA SILVA SENCADES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:1 - Tome-se por termo a cessão de fls.86/87.2 - Cadastre-se o patrono de fls.89. Após, re-publique-se a decisão de fls.103, item 2.3 - Atendidos os itens supra, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.041346-0 - CINEA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X ALVARO AMADEU DA ROCHA BARROS Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sra. CINEA FERREIRA DE OLIVEIRA.2 - À Fazenda Estadual sobre o pedido de adjudicação, ressaltando que o falecido deixou um irmão e que a união estável, tembém reconhecida por este último, data de 24/06/1981.3 - Os gavames incidentes sobre as ações devem ser levantados no Juízo onde tramitou o inventário de seu instituidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.177391-4 - LADY DE PAULO LOPES E OUTROS X MANOEL FERREIRA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho:Venham:1 - certidão do CND-SRF em nome do inventariado;2 - esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, devidamente rubricado e assinado por todos e com as firmas reconhecidas;3 - certidão do 9º Ofício negativada ou comprovação de quitação do débito fiscal. \r\n\r\nProc. 2008.001.144640-1 - NEUZA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X NAPOLEÃO DONATO Decisão:1 - Defiro a espécie requerida - arrolamento.2 - Venha o traslado do testamento. Após, apreciarei o pedido de inventariança.3 - Defiro a isenção das custas judiciais. Recolha-se a taxa judiciária.4 - Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros e/ou legatários.5 - Regularizem-se os documentos de fls.04.6 - Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls.12.7 - Atendidos os itens supra, voltem-me conclusos.8 - Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.129249-1B - MARIA DA GLORIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219), Dr(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO (RJ-062256), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X ESPOLIO DE LUCIA CARNEVALE TROTTA Despacho:Fls.68 - Defiro. Desentranhe-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.092355-6 (55685) - MANOEL BLASQUEZ OLMEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X MANOEL BLASQUEZ OLMEDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FIDELIS GOMES (RJ-012599)), Inventariante: ALBA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS GOMES, Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelos finados MANOEL BLASQUEZ OLMEDO e AUGUSTA FERREIRA OLMEDO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls.557/567, na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA, ALVARÁS e OFÍCIO para transferência do quinhão do Espólio de Flora Blasquez (referentes as contas da CEF) para o seu inventário. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.012530-5 (59638) - REGINA VINTEIRA DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). SIMONE DE FARIAS XAVIER VILELA (RJ-062079), Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X LUIZ CARLOS DA CRUZ CARVALHO FLS.433/437. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.037723-2 (63185) - NEULICE SOUSA DA COSTA X JOSE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH FERRAZ LOPES (RJ-064719), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602), Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:1 - Recolham-se as despesas processuais da 2ª sucessão, bem como complemente as despesas processuais da 1ª sucessão.2 - Venham:a) certidão de ônus reais do imóvel de Duque de Caxias ;b) certidão de quitação fiscal do imóvel de Duque de Caxias;c) certidão negativa do 9º Ofício com relação ao imóvel localizado nesta Comarca.3 - Venha o plano de adjudicação na forma contábil, indicando todos os bens do monte. \r\n\r\nProc. 1994.001.010542-8 (64341) - ELEUZA CAVALCANTE DE SOUZA X JOSE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO S. SOARES (RJ-098083), Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.105032-0 - LUCIA HELENA ALVES CISNEIROS X ASTROGILDA DOMINGUES CISNEIROS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579), Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956) Despacho:1 - Diante do requerido nos autos da Prestação de Contas, venha o esboço de partilha, nos termos do art.1025 do CPC, rubricado e assinado pelos herdeiros, com as respectivas firmas reconhecidas.2 - Atendido ao item supra, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.143269-9 - YVONNE DA COSTA FERES X HENRI FERES (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568), Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). SIMONE ALEXANDRE (RJ-001755B), Dr(a). ERASMO DE OLIVEIRA LEITAO (RJ-107877), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139), Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578) Decisão:1 - Ao cartório para restaurar a capa do 1º volume (folhas soltas).2 - Fls.566 - Assiste razão à Fazenda Estadual na sua cota de fls.561, pois os cessionários derão ser contemplados na partilha.3 - A cessão de herança não transfere ao cessionário a propriedade do bem nem a qualidade de herdeiro, qualidade esta que é personalíssima, mas lhe outorga todos os direitos do cedente, concernente ao seu quinhão de bens no inventário. Assim, cabe ao cessionário ingressar com o seu título no inventário, para ser aquinhoado na partilha.4 - Além do mais, a escritura de fls.202/204 é na verdade uma promossa de cessão de direitos hereditários, devendo os interessados regularizarem a cessão definitiva. \r\n\r\nProc. 2001.001.097755-8 - GALBA SATURNINO MUZETTI DA SILVEIRA X ZULEA NABUCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. GALBA SATURNINO MUZETTI DA SILVEIRA.2 - Face a anuência da Fazenda Estadual, defiro o pedido de exclusão de fls.161/162.3 - Venham as primeiras declarações e o esboço de partilha re-ratificados, excluindo o imóvel de Barretos.4 - Ao inventariante quanto a certidão cartorária de fls.157, itens 2 e 3, com relação ao imóvel do monte. \r\n\r\nProc. 2003.001.097417-3 - ROBERTO BISACCHI COELHO, Inventariante: NADER COURI RAAD X RUTH BISACCHI COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:Esclareça o inventariante quanto ao andamento e cumprimento da precatória junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.024149-6 - CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO X REGINA IZABEL LAS CASAS DA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346), Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627), Dr(a). OVIDIO DE V. ALVARENGA (RJ-013309), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592) Decisão:1 - Diante do trabalho até a presente data exercido pelo testamenteiro, que também é o inventariante do espólio, bem como o tempo que tem exigido para a execução dos seus serviços, inclusive tendo sido convolado o feito para solene em face das divergências, fixo a vintena do testador em 4% da herança líquida.2 - Venham as últimas declarações. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2001.001.024890-1 - LUZIA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO DOS SANTOS BENTO (RJ-061796)) X LUIZ DOS SANTOS AFONSO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À REQUERENTE, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE LEGAL (DRª MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - OAB/RJ 106.577), PARA RETIRAR O ALVARÁ 555/2008, QUE SE ENCONTRA PRONTO E PRESO NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.105032-0A - CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X LUCIA HELENA ALVES CISNEIROS (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956), Dr(a). JORGE JOSE ANTUNES (RJ-116759), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Sentença:1 - A partilha deverá ser apresentada nos autos do inventário, observando o desposto no art.1025 do CPC, bem como atribuindo-se valor aos bens.2 - Sentença em separado.Vistos etc.Cuida-se de Ação de Prestação de Contas formulada por CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS em face de LUCIA HELENA ALVES CISNEIROS.Estando o feito em andamento, as partes interessadas manifestaram-se às fls.423, pugnando pela extinção deste feito, por desistência do pleito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Conforme se depreende da petição de fls.423, todos são maiores e capazes, e, tendo manifestado interesse das partes em desistir da ação, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027001-5 - ALEXANDRE PAULO DE ARAÚJO LAS CASAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X ESPÓLIO DE REGINA IZABEL LAS CASAS DA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). KÁTIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592) Despacho:1 - Tendo em vista a impugnação de fls.31/33, apresente o inventariante do espólio de REGINA IZABEL LAS CASAS DA ROCHA LEMOS, por planilha contábil, os valores levantados/sacados pelo requerente após o óbito da inventariada, indicando as respectivas movimentações bancárias de acordo com as peças destes autos, e não do inventário. Juntando, se for o caso, os documentos necessários para comprovação.2 - Observe-se que as fls.49 e 51/56 estão ilegíveis. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.121603-7 - SOLANGE ALVIM DE GOES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X PEDRO HENRIQUE ALVIM DE GOES MONTEIRO Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Ao cartório para arquivar a 4ª guia do depósito judicial.3 - Intime-se o perito (fls.79), para início da perícia, tendo em vista o depósito judicial dos seus honorários. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.105032-0B - CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X LUCIA HELENA ALVES CISNEIROS (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956), Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403) Sentença:S E N T E N Ç A.Vistos etc.Cuida-se de Requerimento de Remoção de Inventariante formulada por CARLOS HENRIQUE CISNEIROS REIS em face de LUCIA HELENA ALVES CISNEIROS.Estando o feito em andamento, as partes interessadas manifestaram-se às fls.423, dos autos da Prestação de Contas, pugnando pela extinção deste feito, por desistência do pleito.Tudo visto e examinado, DECIDO.Assim, tendo manifestado interesse das partes em desistir da ação, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C.Transitada esta em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nId: 576456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.095072-5 - VERA LUCIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DAYER BICHARA (RJ-000087)) X ANGENILDO DE OLIVEIRA SILVA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.177523-6 - ANTONIO MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122848)) X JOAQUIM MARIA DA SILVA Despacho:1. Reitere-se os ofícios expedidos ao INSS e à CEF, encaminhando-se cópia de fls.15 e 16 a esta instituição financeira, fixando-se para ambos o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.024538-2 (51142) - CLAUDIO DE ALVARENGA JACOBY E OUTROS X DAGMAR DE ALVARENGA JACOBY (Adv(s). Dr(a). PAULO CODECEIRA LOPES (RJ-005139C) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco brasil, fls. 335 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.097926-0 (59756) - NEUSA BICHARA VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). MARIA EDUARDA BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-118591E)) X OSCAR ARMANDO VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255) Despacho:Fls.191- A questão já foi apreciada as fls.181, item 3. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.095411-8 - JOSELIA MOREIRA DE VASCONCELOS X AVELINO VILELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DOS ANJOS GIL (RJ-090108), Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.008858-2 - ALBERTO SARAIVA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X ALDA ALVARENGA SARAIVA RIBEIRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.038294-8 - ADRIANA CHRISTINA ROSA PEREIRA E OUTRO X JUCENIR ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.104512-5 - GILCA RANGEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA DOERING (RJ-064212)) X ALZIRA FERNANDES DE OLIVEIRA Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.106946-4 - SILVA MAIER X EDMUND MAIER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.107209-8 - JOAO PERALTA GODINHO E CUNHA X GEORGINA MATOS SOUSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.119407-6 - MARIA DE LURDES DOMINGUES DE SA E OUTROS X MANUEL DE ALMEIDA BEIRAO (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.015666-5 - LUCIA DE JESUS FERNANES QUEIROZ DIAS X AVELINO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.102121-4 - LEILA MARIA DE BETHENCOURT BORBA X ROBERTO DE JESUS BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.156320-6 - EVALDO ARINOS MERGULHÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)) X EGLANTINE MERGULHÃO DE MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 85. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.012721-8 - FRANCESCO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO LEAL (RJ-098137)) X MARIO AMENDOLA Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.129412-0A - EDUARDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348), Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566), Dr(a). JANINE GOMES MARTINS (RJ-117683E)) X LUIZ FILIPE SIMOES GIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). MICHELLE POLI DE WECK (RJ-112658E), Dr(a). MARIA DO CARMO SOARES (RJ-112035) Sentença:Trata-se de pedido de homologação de contrato de honorários formulado por ANTÔNIO FERNANDO PAES MARTINS em apenso aos autos do inventário dos bens deixados por EDUARDA QUINTINO, cujo óbito ocorreu aos dois de outubro de 2002. Concordância do MP à fl.08, da Fazenda Estadual à fl. 09v e do inventariante, único herdeiro, à fl. 07.Observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, o contrato de honorários, fixando-se o valor contratado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, sendo certo que o pagamento se dará por ocasião da adjudicação.Traslade-se cópia para os autos do inventário em apenso.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.097367-1 - NEUSA FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X EDMUNDO LAMARTINE NOGUEIRA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de EDMUNDO LAMARTINE NOGUEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora NEUSA FERNANDES LAMARTINE NOGUEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal, tendo em vista a sua idoneidade. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098087-0 - LIZE MARTINS PENALVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302)) X GEORGENTINA RODRIGUES DA COSTA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de GEORGENTINA RODRIGUES COSTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora LIZE MARTINS PENALVA COSTA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1958.001.300030-3 (10983) - JOSE AUGUSTO DE CARVALHO CESARIO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837)) X GUIOMAR ALVIM DE FIGUEIREDO RAMOS Decisão:1- Segue informações de Mandado de Segurança.Desse modo, indefiro a impugnação efetuada, bem como o pedido de declaração de nulidade dos atos praticados pelos referidos advogados.3- Determino, ainda, a remessa dos autos ao Sr. Partidor para que elabore a sobrepartilha na forma da decisão proferida pela 6ª Câmara Cível e observando a sobrepartilha de fls. 200/201, homologada às fls. 210, e, ainda, que o valor oriundo da desapropriação do terreno ocupado pelo 8º GMAC seja pago aos herdeiros de Sylvia Alvim de Mello Franco e, o valor oriundo da desapropriação do imóvel situado na Rua Bartolomeu Mitre nº 1019, Leblon, seja pago ao Espólio de Elsa Cesário Alvim e aos filhos de Francisco Cesário Alvim, na proporção de ¼ parte para a primeira e ¾ partes para os demais, conforme referido acórdão. \r\n\r\nProc. 1988.001.087936-1 (50125) - EDSON BAHIA PESSOA X ONDINA LEAL BAHIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220) Aos interessados para retirarem oficio expedido. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.062444-0 (53606) - Inventariante: MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA NIELSEN RODRIGUES VALLADARES CHEUIN (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638)) X ELIAS CHEUIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Aos interessados para apresentarem cópias para citação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.075541-4 (55306) - ANTONIETA PITELLA LYRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PITELLA LYRIO (RJ-000717B)) X JOSE PITELLA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA SUSSEKIND ROCHA TORRES (RJ-079800), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.089950-3 (55479) - JOSE FRANCISCO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta da CAIXA (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.087747-0 (58444) - MAURICIO DA SILVA SOARES X MARIA DA PENHA SOARES, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024), Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998) aos interessados sobre expedicao do mandado de avaliacao \r\n\r\nProc. 1993.001.093027-9 (60241) - JULIETA NEVES MANTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARAUJO LIMA (RJ-054917), Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625), Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288), Dr(a). MESSIAS ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-103685)), Inventariante: CARLOS FERRO DE NEVES MANTA, Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA (RJ-006513E), Dr(a). VERONICA COSTA DA SILVA DA MATA (RJ-118448), Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312), Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.107242-8 (60485) - RUBENS CAMARGO SILVA X AGOSTINHO CAMARGO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO CIANCONI (RJ-009391), Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). CLAUDIA DA COSTA (RJ-088650), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865), Dr(a). OSMARINA LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.022817-8 (63899) - TEREZINHA AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA C SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X NILSON DE AQUINO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS DO BCO DO BRASIL. ART. 162 § 4º DO CPC (1567) \r\n\r\nProc. 1996.001.096882-4 (64757) - ZEIR DA SILVA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X ANTONIO JOSE NAPOLEAO MARIA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.065526-5 - ELYETTE MARY DE ABREU KERTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DO VALLE (RJ-010633)) X MANOEL MARINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837), Dr(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.110493-1 - JOAO CARLOS RIBEIRO ALVES X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437), Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.115069-2 - GEMMA ALESSIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES PORTELLA (RJ-139997) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.192846-2 - MARCIA REGINA CARVALHO TRINTENARO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X CLEBER TRINTENARO (Adv(s). Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.077440-4 - PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CALDAS X CESARINA DE OLIVEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 95/97, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CESARINA DE OLIVEIRA CALDAS falecida em 27/02/2001 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.137516-5 - ROSA MARIA DAS CHAGAS COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X CELSO DE SOUZA SANTOS LISBOA FILHO Aos interessados para apresentarem cópias com custas para intimação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.110936-6 - NISIA GOMES SALDANHA X OLDEMIR LOPES SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 44/51 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por OLDEMIR LOPES SALDANHA falecido em 06/11/1985 e RONALDO GOMES SALDANHA , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.121938-0 - MARIA LUISA BARBOSA CAVALHEIRO DA SILVA X JOAO BENJAMIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALHEIRO DA SILVA (RJ-081738) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.369/374 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOÃO BENJAMIM DA SILVA , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087850-2 - WALBERT ANDRE ALVES X MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSSANA E A DE AVILA (RJ-083831) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 173/176, apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA HELENA ALVES falecida em 19/06/2004, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009569-8 - OTANIEL ALEIXO X IGNEZ LIMA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Aos interessados sobre ofício de resposta do Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.124432-8 - VERISSIMO ALVES DA SILVA JUNIOR X ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.133433-2 - ACREMARINA CASTOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179)) X ALCIDES SARAIVA DA FONSECA NETTO DEPACHO EM SEPARADO: 1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155102-1 - PAULO CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NADIR MARIA GOMES DE ARAUJO AGUIAR (RJ-086083)) X WALDIR MORGADO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.174156-1 - LEA HASSON SOIBELMAN X AÍDA HASSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO REAL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.146930-9 - SANDRA HECHT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). INI MARTHA DA SILVA (RJ-132588)) X MARIA TERESA GUIMARAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011), Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). RICARDO PASSOS PEREIRA VICTORIA (RJ-099597), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADADE COPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1964.001.700177-1 (15640) - LEONOR DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). RENATA MENDES DE ARAUJO (RJ-119074E)) X JOSÉ D' OLIVEIRA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703) Aos interessados para apresentarem cópias com custas para expedição de 2ª via de formal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1998.001.179560-7 - MALVINA DE SOUZA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644)) X JAIME SILVEIRA Despacho:Fl.27 - Regularize-se a representação processual da Requerente, vindo ainda declaração de hipossuficiência firmada pela mesma a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. À DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.040084-0 - MARLENE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X JORGE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). MANOELA DE LIMA ARAUJO (RJ-120278E) Despacho:Fls.174/175 - Oficie-se à CEF solicitando informações acerca do alegado, encaminhando-se cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2002.001.002176-3 - JOSE MESQUITA PEREIRA E OUTRO X AGOSTINHO HENRIQUE MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). YVANA TEIXEIRA (RJ-064741), Dr(a). FRANCISCO DOS SANTOS AMARAL NETO (RJ-015775), Dr(a). JOSE ALVES BRAGA (RJ-081020), Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.054597-1 - LAURO MARINHO DA CUNHA FILHO E OUTRO X LAURO MARINHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204) Aos interessados sobre cota da PGE de fls. 161. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.124424-5 - MARILIA DE CARVALHO MOURA BERLITZ X VALDIKI CARDOSO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984), Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704) Despacho:Oficie-se ao Banco Real solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls.148 e 301 \r\n\r\nProc. 2003.001.149656-8 - LUCIENE SOUZA FORTUNATO VIANA X LINDALVA SOUZA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). AYMORE DA SILVA NETO SEGUNDO (RJ-086386), Dr(a). MARILENE SEIXAS VIANA (RJ-079739) Despacho:Fls.101/104 - Oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do alvará, encaminhando-se cópia de fls.100 e da petição. \r\n\r\nProc. 2004.001.109316-6 - JOHNY SHIMADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (RJ-134907)) X MISAKO SUZUKI Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2004.001.114181-1 - JAILMA MOURA LEITE E OUTRO X ROSA NOGUEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). LICIA DA SILVA ALVES (RJ-080345) Despacho:Fl.64 - Reitere-se o ofício de fl.63, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.123486-4 - IVONNE BELQUIS DO NASCIMENTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ABILIO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) Despacho:Oficie-se a CEF solicitando a transferência dos valores informados as fls.101/102 para conta judicial aberta no Banco do Brasil - Agência Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.060106-5 - ADALIA RODRIGUES X CAMELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). ALEXANDER CALIXTO COSTA DANTAS (RJ-164616E) Despacho:Os documentos acostados as fls.67, 72, 78 e 82 não têm natureza de renúncia e sim de cessão de direitos hereditários; portanto, venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.081747-5 - DINA AMELIA FERRETTI ALVES X ANTONIO ALBERTO FERRETTI (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.001.084899-0 - AMANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO THOME DE SOUSA Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (fls.23/24) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9487 \r\n\r\nProc. 2006.001.100422-8 - LILIANE LEVY X PAULO JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:Fls.68 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista que o alvará foi expedido nos termos do v. acórdão (fl.62) \r\n\r\nProc. 2006.001.105794-4 - INAH SANTOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO X MATHILDES DE OLIVEIRA REGIS (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Despacho:1- Esclareça-se a divergência quanto ao nome da genitora das Requerentes (MATHILDES ROSA DOS SANTOS), já que a falecida, conforme certidão de óbito de fls. 14, chama-se MATHILDES DE OLIVEIRA REIS. 2-Oficie-se ao INSS solicitando certidão de dependentes da falecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.135940-7 - MARIA OFÉLIA GEMAQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X PEDRO BISPO PINHEIRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls.38, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.140743-8 - CLAIR SANT ANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X JOSE BERTO DA SILVA Aos interessados sobre 0fício de resposta (fls.51/52) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7680 \r\n\r\nProc. 2007.001.047508-7 - LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILCEA OLIVEIRA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Tendo em vista que a certidão de óbito acostada as fls.10 informa que a falecida deixou bens, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084575-9 - REJANE SZERMAN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X ALVARO DA SILVA BRAGA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.45/47(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 9767 \r\n\r\nProc. 2007.001.089369-9 - GERALDO EMYGDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)) X SHEILA MARA FRANCO CARDOSO Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por GERALDO EMYGDIO CARDOSO visando o recebimento de importâncias existentes em nome de SHEILA MARA FRANCO CARDOSO, cujo óbito ocorreu em 23/05/2007.Saldo informado à fl. 25Declaração do Ministério da Saúde às fls. 15, informando que a falecida não tinha dependentes habilitados a percepção de pensão junto ao Ministério da Saúde.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 61 e do Ministério Público às fls. 17, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, expeça-se alvará em favor de Geraldo Emygdio para levantamento da importância informada as fls.25.Sem custas judiciaisP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170753-0 - MAURA LUCIA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013), Dr(a). ANTONIO IRANDES DE OLIVEIRA RIBAS (RJ-135565E)) X MARINO BARSOTTI Decisão: Considerando que o inventário de MARINO BARSOTTI teve trâmite na 2ª Vara Cível de Niterói, conforme informado às fls. 40, aquele juízo se encontra prevento para o conhecimento do presente pedido. Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE NITERÓI. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.210056-3 - NICOLE HENRIETTE ZABLOUDOVSKY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUINN LOPES GONCALVES (RJ-102051)) X NICOLAI ZABLOUDOVSKY Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.218234-8 - MARCELO PRAGANA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X EDUARDO RODRIGUEZ GARCIA Aos interessados sobre 0fício de resposta da CAIXA - CEF (fls.27) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10464 \r\n\r\nProc. 2007.001.244395-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X JOHNNY DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL.32 ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.052882-3 - FELIPE ANDRE DE AZEVEDO BURGOS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X SERGIO DE AMORIM BURGOS Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por FELIPE ANDRÉ DE AZEVEDO BURGOS visando o recebimento de importâncias existentes em nome de SÉRGIO DE AMORIM BURGOS, cujo óbito ocorreu em 27/12/2005.Certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto à Previdência Social à fl.24.Saldo informado à fl. 27Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 29 e do Ministério Público às fls. 29 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, expeça-se alvará em favor de Felipe André de Azevedo Burgos, autorizando o levantamento da importância informada à fl.27.Sem custas judiciais, face a gratuidade de justiça que ora defiro ao Requerente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.060149-6 - LUÍS ALBERTO PUNTEL (Adv(s). Dr(a). FANNY PALHETA DE ALMEIDA (RJ-078730)) X ALBERTO PUNTEL Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.098033-1 - ELIANA TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X JOSE MANASF FILHO Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Itaú (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 10874 \r\n\r\nProc. 2008.001.106892-3 - MARCELO SANTA CLARA FIALHO (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X MURYLLO PEREIRA FILHO Aos interessados para retirarem oficios expedidos (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.115189-9 - ALESSANDRA MARINHO REIS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MARCELO FERNANDES MARTINS Decisão:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária, razão pela qual revogo o despacho de fls.28. Outrossim, tendo em vista que o valor existente em nome do falecido ultrapassa ao previsto no artigo 2º, da Lei 6.858/80, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2002.001.040386-6 - LOTE 2842/01 Despacho:Oficie-se ao Departamento de Depósito Público do Estado, a fim de que este proceda a destruição do lote 2842/01, em atendimento a cota do MP (fl.17). Feito isto, arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1957.001.300058-1 (10127) - CALIL DAHER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-070798)), Inventariante: ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES) X OLGA ABIB DAHER E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, esclareçam os herdeiros se CALIL DAHER (fl.95) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1978.001.702519-2 (35113) - ESMERALDA DORIA DA SILVA E OUTRO X CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES (RJ-038151) Despacho:Fls.96 - Venha a concordância expressa de todos os herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 1989.001.053213-2 (53492) - MARCELO DE OLIVEIRA X REGINA CORTEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PAEZ SOARES (RJ-005637D), Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.123387-2 (54284) - IRAPUAN DA SILVA FARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARINHA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COIMBRA ALCANTARA (RJ-122588) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.025296-0 (18156) - ROSANGELA GOMES DE MATOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X FERNANDO DE MATOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.084526-0 (54759) - ALDA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846)) X AGOSTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.074676-0 (62954) - MARIA HELENA VALENTE BARBOSA X MANOEL MARIA SOLDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-079134), Dr(a). ARY RODRIGUES TORRES (RJ-032111), Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313) Despacho:Esclareça o inventariante a divergência apontada na certidão de fls.124, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 1997.001.065460-1 - EUNICE TEIXEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LAUDENICE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-024322), Dr(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES (RJ-022065), Dr(a). ITAMAR GUERREIRO (RJ-055310), Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041322)) X EDUARDO GARCIA GOULART FILHO E OUTRO Despacho:Considerando a decisão de fls. 70, venham as primeiras declarações referentes a sucessão de Eduardo, bem como a partilha de bens e certidões negativas.Petição em separado: Proceda-se à livre distribuição, vez que já existe decisão preclusa nos autos do inventário (fl. 70), indeferindo, com base no artigo 1044 do CPC, o inventário conjunto de Maria de Lourdes. \r\n\r\nProc. 1998.001.156817-2 - ENYLDA DE ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X FERNANDO FERNANDES GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.135194-0 - EDMEA ESTEVES ANDRADE GRUNERT X JORGE PIRES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BB ART. 162 § 4º DO CPC 4201) \r\n\r\nProc. 1999.001.153617-3 - MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO LEMOS X ANTONIO DE PINHO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDONCA DA FONSECA (RJ-099012), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315) Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. 2- Esclareça a inventariante se o imóvel foi quitado pelo inventariado. Caso positivo, se deseja alvará para efetivar a escritura pública de compra e venda em nome do Espólio. 3- Retifique-se a certidão de óbito do falecido para constar o real estado civil do mesmo. \r\n\r\nProc. 1999.001.160665-5 - MARCOS ANTONIO NEVES DOS SANTOS X OCTAVIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS (RJ-071904), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455) Despacho:Defiro a inventariança a Marcos Antônio Neves dos Santos. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.167157-0 - LEDA BARRETO FRAGA E OUTROS X ELCIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Despacho:Tendo em vista que o imóvel arrolado no item c, de fls.116, localizado em Saquarema trata-se de posse, venham retificadas as declarações de bens e herdeiros bem como a partilha, excluindo-se o referido bem. Feito isto, venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2000.001.026540-4 - MARTHA ALBERNAZ AMARANTE X VERA MARIA LIMA FARO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BCO DO BRASIL ART. 162 § 4] DO CPC (3083) \r\n\r\nProc. 2000.001.137956-9 - LODY DUARTE FERRETTI, Inventariante: MARCIO ANTONIO FERRETI X Inventariante: LODY DUARTE FERRETTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) ANTONIO ALBERTO FERRETTI, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1- Averbe-se o óbito de Lody Duarte Ferreti. 2- Fls. 185 - O termo de concordância com o pedido de alvará para venda do imóvel não está subscrito pelo herdeiro Antonio Eugêncio Ferreti. Assim, sanada a irregularidade apontada, apreciarei o pedido de alvará formulado às fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 2000.001.139339-6 - JOSE LUIZ STORINO E OUTROS X NEUSA MARINS STORINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.055642-5 - CARLOS AUGUSTO CORREA DA COSTA X DARCY ALVES CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550) Despacho:Fl.114 - Oficie-se solicitando quantidade, tipo e forma das ações. \r\n\r\nProc. 2003.001.061526-4 - ELIEL LEAL MORAES X ELIEZER LEAL MORAES (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502), Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:1. Cumpra-se fls.191, expedindo-se ofício ao Banco Real, encaminhando-se cópia de fls.12 e da petição (fls.192/195). 2. Fls. 196 - Aos Drs. Fiscais (MP e Fazenda). \r\n\r\nProc. 2003.001.109533-1 - ANTONIO CESAR CARVALHO DE ARAUJO X AMARO JOSE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-095033), Dr(a). ROGERIA MARTINS SANTOS (RJ-075388) Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária. Assim sendo, ao inventariante para retificar as primeiras declarações e a partilha para constar as sucessões em ordem cronológica. \r\n\r\nProc. 2004.001.045579-2 - MARIA ELIZA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO (RJ-003813)) X ADELAIDE MARIA VACCANI PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158) Despacho:1- Intime-se a inventariante para, no prazo de 10 dias, dar andamento ao feito, sob pena de destituição, bem como se manifestar quanto ao pedido de sobrepartilha de fls. 78. 2- Esclareça o testamenteiro se já escolheu a companhia ou organização a ser beneficiada com o percentual de 5% da herança, conforme disposição testamentária. \r\n\r\nProc. 2004.001.083326-9 - GABRIEL VILLANOVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X LILIA CHAGAS DUARTE Aos interessados para apresentarem cópias com custas para conferência e seus acréscimos legais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.022223-4 - MANOEL BASILIO DA SILVA X MANOEL BASILIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.027123-3 - LUIZ FORMOSO ANTUNES DE SOUZA X EDUARDA ANTUNES JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORBILIO JOSE DAS CHAGAS (RJ-045219), Dr(a). ORBILIO JOSÉ DAS CHAGAS (RJ-045219), Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.158512-0 - ELOI VICENTE QUARTARONE TEIXEIRA X ALOYSIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986) Despacho:Fls.127 - Venha retificada a partilha para constar as contas informadas pelo Unibanco as fls.117. \r\n\r\nProc. 2006.001.028519-2 - CARLOS ALEXANDRE MARTINS DA SILVA X ADELIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Decisão:1. Defiro a inventariança ao Requerente de fl.02. 2. Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.063320-0 - HUGO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE CARVALHO COELHO (RJ-008057)) X ALBA RANGEL COELHO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls14/18, apresentada nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALBA RANGEL COELHO, falecida em 19 de abril de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136082-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES NUNES X RENATO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Citicard (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7644 \r\n\r\nProc. 2007.001.006307-1 - OLGA DE ÁVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D''ARC AGOSTINI (MG-022981)) X FIRMINO DA COSTA PINNA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 102 ART. 162§ º DO CPC (7987) \r\n\r\nProc. 2007.001.026470-2 - LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 2007.001.122586-8 - ROSALI RIBEIRO WILSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS (RJ-116958)) X ALAIDE ROCHA LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.057691-0 - GILKA MARÇANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ARNAUD CARMO (RJ-142009)) X ALICE MARÇANO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, considerando a renúncia de fls. 39/39v, ADJUDICO A GILKA MARÇANO os bens de fls. 74, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALICE MARÇANO, falecida em 19 de fevereiro de 2008, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.058428-0 - RENATO GENTIL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X VICENTE GENTIL Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.118786-9 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X MARINHA DA COSTA GODINHO VIEIRA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004474-0 - Inventariante: DENISE MARIA COSTA DE CNOP (Adv(s). Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X DIONITA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.109837-0 - VILMA SANTOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FILÓ (MG-025407)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO DOS SANTOS Despacho:Fl.09 - Defiro a dilação do prazo por 30 dias \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.126196-6 - SUELLEN GUIMARAES DA SILVA X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.075283-2 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). CLAUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402), Dr(a). NORTON CHAVES FREIRE (RJ-083048) Despacho:Considerando que o crédito da Requerente é proveniente de dívida em nome de Geraldo dos Santos Serra, certifique o Sr. Serventuário se o óbito deste encontra-se averbado nos autos em apenso. Certifique, ainda, que é o inventariante do Espólio daquele. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.167633-5 - MÁRIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP ÀS FLS.355/356., (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.053994-8 - DEYSIDE MORAES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS (RJ-143105)) X MARIA JOSÉ DE MORAES RIOS Decisão:1. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. 2. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 3. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 4. O pedido de curatela provisória será apreciado com a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.098255-8 - ROSINAH BRANDÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ALFRENO BAYLON DIAS Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pela Requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1943.001.300005-2 (1059) - RUTH PALHARES X MANOEL RAPOSO DO AMARAL E OUTROS, Inventariante: ROSALINA DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-042226), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-062052), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS LOPES (RJ-062054), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1980.001.300971-2 (38333) - HELIO ORLANDINI CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). HAMILTON MAGALHAES (RJ-058183)) X WALFRIDO DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO (RJ-115727), Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394) Despacho:Fls.339 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1981.001.300603-8 (40916) - RITA DE CASSIA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)), Inventariante: LUCIA REGINA SERRA) X JOAQUIM DOS SANTOS SERRA E OUTROS Despacho:Certifique o silêncio de Odete Reblello dos Santos Serra, bem como o cumprimento integral do despacho de fls. 432. Após, a Defensoria Publica. \r\n\r\nProc. 1982.001.501432-6 (43018) - NICE DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792)) X ZULEICA VALENTE DE CASTRO E OUTROS Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.301295-5 (49145) - SYLVIA CONCEICAO FERREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO (RJ-074454), Dr(a). RUBEM ROSARIO MATOS (RJ-069950), Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (RJ-014996)), Inventariante: ANA LUCIA VILARDI FERREIRA) X MARIA AMELIA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1988.001.111195-8 (52540) - VALERIA SAYAO CONTINENTINO CESAR, Inventariante: LÉA ALVES X HOMERO SAYAO CONTINENTINO CESAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (RJ-057801), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228), Dr(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.339 - Cancele-se o mandado grampeado na contracapa. Tornem os autos ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1989.001.126866-7 (52201) - JUREMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BAPTISTA RODRIGUES E OUTRO Despacho:1. Fl.66v- Defiro a retificação do nome da meeira para MARIA AMÉLIA, tendo em vista a certidão de casamento acostada a fl.07. Anote-se.2. Expeça-se novo edital de citação para constar corretamente o nome do inventariado como JOÃO BAPTISTA RODRIGUES e o da meeira como MARIA AMÉLIA.3. Cumpridos os itens acima, tornem os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1991.001.046212-7 (56353) - SOLANGE MONTEIRO GUIMARAES E OUTRA X MARIA QUARTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA CID BRITO RIET CORREA (RJ-018723) Despacho:1-distribua-se por dependencia. 2- registre-se e autue-se em apenso. 3- ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.102766-2 (56852) - REGINA MARIA DO ESPIRITO SANTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-020744P), Dr(a). GUSTA VO SEABRA MONTEIRO (RJ-023523P)) X LECIO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA LACERDA (RJ-087288) Despacho:Esclareça se Dulce (fl.62) deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu Espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC \r\n\r\nProc. 1992.001.095731-3 (58709) - CELESTE BASTOS STRADA X AUGEBE BASTOS STRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYDE COUTO MARTINS (RJ-042339), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)), Inventariante: SILVIO ANTONIO ESTABILE Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.105095-9 (58618) - ALZENIR MENDONCA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797), Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-090678)) X GERALDO PAES BARRETO Despacho:1- Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 702 verso, última parte. 2- Venha a partilha das ações na forma do artigo 1025 do CPC, rubricada, assinada pelos herdeiros e com firma reconhecida. 3- Esclareça o inventariante quais os bens que ficaram para sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1993.001.111672-9 (60549) - NEUZA MARIA CORREA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO BOMFIM (RJ-029918), Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-104521)) X ADEZALDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA PORTELLA BARCELLOS (RJ-109785), Dr(a). LUIZ PAULO CUNHA FERNANDES (RJ-064156) Despacho:1. Fl.64, \"a\" - Oficie-se a Receita Federal, como requerido. 2. Esclareça-se o rito adotado. 3. Ao Contador para verificar o correto recolhimento das despesas processuais \r\n\r\nProc. 1994.001.009616-6 (58579) - WALDOMIRO FOGAGNOLI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X WANDY FOGAGNOLI PEREIRA Despacho:Digam os herdeiros sobre a impugnação apresentada às fls. 182.Petição em separado: O pedido de reembolso das despesas pagas pelo inventariante, quando não haja concordância expressa dos herdeiros, deve ser pleiteado através de ação própria. Assim sendo, junte-se a presente petição e devolva-se os documentos ao subscritor para que apresente o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 1995.001.135646-0 (61628) - LUCIENE STRADA DE OLIVEIRA X IVO STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). FLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO (RJ-090584), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:Intime-se a inventariante, através de seu patrono, via DO, para se manifestar sobre fls.492/493. \r\n\r\nProc. 1996.001.094556-3 (64719) - ANGELINA FERNANDES SOLANO DA SILVA X JOAO SOLONO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILENO SIMOES DE BRITO (RJ-051290) Despacho:1. Oficie-se ao Banco Itaú solicitando quantidade, tipo e forma das ações, encaminhando-se cópia de fls.151/154. 2. Com a vinda do saldo, venha o pedido de adjudicação em termos, englobando todos os valores deixados em sobrepartilha, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1997.001.045746-7 - LUIZ GUIMARAES RODRIGUES X JOAO BAPTISTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347), Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Aos interessados sobre ofício do Banco do brasil, fls. 397 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.051834-1 - ELIASAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). DEOLINDA M.SIMAO (RJ-028441), Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA Despacho:1. Fl.806 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando saldo. Com a resposta, cumpra-se fls.826. 2. Intime-se o inventariante, através do DO, para se manifestar sobre fls.815. \r\n\r\nProc. 1997.001.085476-6 - WILSON SOARES GRAFFINO X BENONI DE OLIVEIRA GRAFFINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.157/158(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 8946 \r\n\r\nProc. 1997.001.105509-9 - ALZIRA FRANCISCA VERAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RIBAMAR RESENDE VERAS AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 97/98(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 1496 \r\n\r\nProc. 1997.001.114895-8 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X CLARA LYSIA NEVES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Junte-se; 2-Aos interessados e Drs. fiscais( MP e Fazenda)Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1997.001.125800-4 - MARCIO SALES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392), Dr(a). CARLOS F.C. CALAZANS (RJ-096937)) X SUELI SALES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL.(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.141382-6 - VICTOR DE OLIVEIRA SOUHAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080)) X ISAAC SOUHAMI AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.524/527(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 102 - Estante \r\n\r\nProc. 1998.001.173339-0 - OLINDO RANAURO FILHO X MARIA RANAURO INFANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL M. RANAURO (RJ-055152), Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204), Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). OLINDO RANAURO FILHO (RJ-020364) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.105882-2 - JORDANA HALPERN E OUTROS X FLAVIA DIAS LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, ÀS FLS. 221 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.113791-6 - ALINE DOS SANTOS VILLELA X AMILCAR VILLELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.051973-6 - MARIA LEONTINA CARVALHO DE SOUZA X MARIA FERNANDA ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133), Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:À inventariante sobre fls.243. \r\n\r\nProc. 2000.001.103926-6 - LENY COUTO DA CONCEICAO X HELIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). MARIA ALICE M SANTOS (RJ-022550), Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / 654 \r\n\r\nProc. 2000.001.141706-6 - NARA SUZETE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). NADJANE DE CARVALHO PEREIRA (RJ-108206E)) X OLINDA PFEIFFER DOUGALIS Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.010668-7 - HELOISA VENTURA COSTA X ODETTE SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711), Dr(a). JOSE ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427), Dr(a). JOAO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO (RJ-104770E), Dr(a). ANGELA HELOIM MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-033891), Dr(a). CERES MILESKI CAVALCANTI DA SILVA (RJ-117711), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se como determinado as fls.136 \r\n\r\nProc. 2001.001.060039-6 - SILVIO MOTTA SOARES TRAPA E OUTRO X CLARA CALDAS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) Despacho:Fls.303/304 - Oficie-se ao Banco Real solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento do alvará, encaminhando-se cópia de fls.278,279, 254 e da petição \r\n\r\nProc. 2001.001.140609-5 - ANTONIO FERNANDO GAMELAS X MARIA INES MARTINS GAMELAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). CATIA PETERS MOREIRA (RJ-089457), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:1. Fl.19 - A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Regularize-se a habilitação e representação processual de todos os herdeiros, vindo ainda a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança e convolação de rito. \r\n\r\nProc. 2002.001.019596-0 - ELIZABETH PEREIRA DE AGUIAR X WANDERLINO MACHADO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES (RJ-089519) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 227 ART. 162 § 4º DO CPC (8840) \r\n\r\nProc. 2002.001.022271-9 - NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA JUNIOR E OUTRO X NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.028970-0 - MAGALI GARCIA LINARES X SERAFIN LINARES GUZMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS SOBRAL (RJ-074877) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.030185-3 - FRANCISCA CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). MARIA VICTORIA VINGE CAMELE (RJ-036373)) X FERNANDO CORREA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.113041-2 - RICARDO DE CARVALHO PEREIRA X MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E), Dr(a). LEONARDO TOSTES DUCAS DE AGUIAR (RJ-155497E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./126 \r\n\r\nProc. 2005.001.026684-5 - VANIA PENA DE BARROS CORREIA X ALDA PENNA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:Esclareça a Requerente o que pretende, uma vez que não consta dos autos a nomeação de inventariante judicial, sendo a administração dos bens do Espólio realizada nos termos do compromisso prestado as fls.13. \r\n\r\nProc. 2005.001.121718-0 - GILDO FERNANDES SOUZA E OUTRO X MARIA LUCIA FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO S. DE SA (RJ-110549) Aos interessados sobre a juntada da certidão negativa da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.115217-5 - JUAN LUIS NIETO MARCO E OUTROS X CELINA MARIA MENGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.148122-5 - ALICE DE ALMEIDA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA Despacho:Fl.109 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.124285-4 - FELIPE DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X MARIO DE SOUZA AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO OFICIO EXPEDIDO. ART. 162 § 4º DO CPC (10034) \r\n\r\nProc. 2008.001.144457-0 - MELANIE MARIE SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RÔÇAS DA FONSECA (RJ-110411)) X MARCIA CONCEIÇÃO SCHMIDT Decisão:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Requerente. 2. Defiro a inventariança a HERVE JEAN YVES SCHMIDT. Lavre-se termo. 3. Oficie-se solicitando saldo. 4. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.001.145233-4 - FERNANDO SARAIVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MANUEL FERNANDES Despacho:Regularize-se a habilitação e representação processual de todos os herdeiros, vindo ainda a certidão de casamento do autor da herança. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.007412-3 - FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X MARGARIDA CAETANO DE OLIVEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887), Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071), Dr(a). FILIPPE BARBOSA RODRIGUES PEDRO (RJ-130305) Despacho:Ao Requerente para se manifestar sobre fls.95 e ss \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301059-4A (48821) - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994) Decisão:Determino a realização de perícia contábil. Nomeio Perito Dr. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, telefones 2571-8801, 2208-6520 e 9606-6825. Intime-se para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.094575-4 - LUCIA REGINA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO SERRA (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:1. Fls.177 e ss - Venha a prestação de contas na forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, nos termos do artigo 917 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.068656-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X IARA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Oficie-se a 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, informando a distribuição da presente ação para este Juízo e solicitando a transferência do valor proveniente do leilão judicial, atendo-se o solicitado às fls. 02. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.069938-0A - MARCELO JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X EDNAR DUARTE BISPO CRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863), Dr(a). PERICLES DE SOUZA CRISPIM (RJ-046366), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) Despacho:Regularize-se a representação processual do Requerente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.110000-6 - MAVILDE RODRIGUES X ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5 - ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALAYDE CAMARA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Aos interessados sobre 0fícios de resposta da CAIXA - CEF (fls.95/96) (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 3428 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2002.001.004232-8 - MARIA DINAH ROSAS X JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). DENISE CORREIA DUTRA (RJ-099454) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.001.032669-2 - CORINA ETELVINA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALEX BENTO E OUTRO) Despacho:Tendo em vista que o tutelando Carlos Alex Bento atingiu a maioridade, conforme documento de fls.13, tornem os autos à DP para emendar a inicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 576463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "576462": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.007143-0 (63541) - OSIRES GARCIA ROSA DE MATTOS FARO X YVONNE MENDONCA GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-019223) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.002180-5 - ENIO MACHADO X MARIA LUIZA TEIXEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.014398-6 - JOSE TADEU MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X DALILA SOARES DE SOUZA INTIMAR A DRA. FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA - OAB RJ-100386 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.503364-9 - HELENA MARIA CUNHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de alvará judicial em nome de PATRICIA CUNHA DOS SANTOS para recebimento do saldo existente na conta judicial nº 4371007, junto ao Banco do Brasil.Expeça-se o alvará, com cópia de fls. 82.Após, dê-se baixa e arquive-se.I. DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.063783-6 - ALICE CONCEICAO DE OLIVEIRA X JOSE VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:Fls. 163 - I. por edital. \r\n\r\nProc. 2002.001.086317-8 - LEONOR TEIXEIRA DE CARVALHO DE GUILLEN X SEBASTIANA TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA TERRA (RJ-102991) Despacho:Fls. 223 - Atenda-se à PGE. (pagamento do imposto). \r\n\r\nProc. 2006.001.101413-1 - PATRICIA CUNHA DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Sentença:(...)Constata-se, portanto, a inexistência de interesse processual, razão pela qual, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, face à gratuidade de justiça.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.105367-7 - SILEA TAVARES DO NASCIMENTO BROUCK AMARANTE X WALTER COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nomeio à herdeira Sonja, citada por edital, curador especial. à C. Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.107849-2 - IDEVAR MORAES FILHO E OUTRO X ERNESTO DOHAN KELLERMANN (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.096605-8 - MARLY DE JESUS BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X TARCÍSIO CAMPELLO DE ALBUQUERQUE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.077252-0 - MARGARIDA DE LURDES KOPERSZTYCH E OUTROS X MARIA LEONIDA MARTINI (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA (RJ-112921), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Decisão:(...)Pela Drª Juíza, tendo em vista a manifestação da ré nesta audiência, foi indeferido o pedido de desistência, formulado às fls. 161, item \"c\". Igualmente, foi indeferido o pedido de suspensão do processo, já que o mesmo não possui amparo legal. (...)Pelo Ministério Público, foi requerido vista dos autos para elaboração de parecer, o que foi deferido, vindo em seguida conclusos para sentença.(...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.962574-8 (54931) - MARIA DE FATIMA ETCHEBESTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X AURELIA BARROSO ETCHEBESTE Despacho:1. Esclareçam se por ocasião do divórcio de Maria de Fatima e Geraldo houve a partilha dos bens, comprovando-se nos autos.2. Ressalto que a herdeira NEUZA e GERALDO, marido de Maria de Fatima, ainda estão representados nos autos pelo advogado constituído às fls. 04. \r\n\r\nProc. 1998.001.182841-8 - NEUZA DE BARROS RODRIGUES E OUTRO X DULMAR DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876) Despacho:1. Em relação à penhora que consta no RGI, entendo que a mesma não impede a homologação da partilha, eis que será respeitada a penhora, cabendo aos interessados proporem a medida judicial cabível junto ao juízo que determinou a penhora para obterem a baixa.2. Esclareçam se o formal de partilha do Espólio de Mario Pinto Rodrigues já foi registrado. Em caso positivo, instrua-se com novas certidões dos RGI's. Em caso negativo, instrua-se com cópia da sentença que homologou a partilha naqueles autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.197193-8 - JOAO LUIZ DE BRITTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X OLIVIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA (RJ-106305) Despacho:(...)Defiro a expedição de novo mandado de débito, observando-se a informação de fls. 166. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado anteriormente expedido (fls. 147).Aguarda este Juízo o cumprimento integral do despacho de fls. 169. \r\n\r\nProc. 1999.001.122632-9 - MARCOS DE VALENTE NICOLETTI X ELZA BOURGUINON MOREIRA NICOLETTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALMEIDA SANTOS (RJ-010561), Dr(a). JOSE HUMBERTO BORGES (RJ-093712) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1056/7 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.006524-7 - MARIA DAS DORES ANTONIO PIMENTA X ORMENZINDA DA SILVA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.059777-6 - DELCIRA GOUVEA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO FERRAZ LOUREIRO (RJ-111349)) X JOSE LOPES LOUREIRO Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.031769-1 - BRASILINA FREDERICO MACEDO DE OLIVEIRA X JOSE RAPHAEL MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.038039-1 - MARIA LUIZA DA FONSECA MANO X EDNA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.046368-7 - UBALDO CAMPELLO NETTO X UBALDO CAMPELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.157690-0 - EDUARDO PFISTERER E OUTROS X VERA GONZAGA JAYME PFISTERER (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316), Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Decisão:1. Inclua-se no sistema fls. 47 e 48.2. Nos termos da decisão de fls. 30/31 e diante da concordância dos herdeiros (fls. 49/51),que são também condôminos do imóvel (fls. 40), defiro a alienação do imóvel situado à Rua Souza Lima, 68/501, pelo preço mínimo de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), devendo o valor correspondente à fração pertencente à inventariada, ou seja, 1/2 (metade) ser depositado judicialmente, à disposição deste juízo, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO. Ressalto que para efeito de cálculo de ITD, o valor do bem será o que for atribuído na esfera administrativa. Dê-se ciência à PGE. APÓS, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.001.164327-5 - ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA OBINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X MARIA DORALICE CARNEIRO DA CUNHA OBINO Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, ao Sr. ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA OBINO, os bens descritos às fls. 14/18, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.010367-6 - THEREZA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CLARICE DOS SANTOS VAZ Despacho:1) Somente está sendo inventariado 50% do imóvel. Retifique-se o plano de adjudicação. 2) Há ofício pronto a ser retirado pela inventariante. 3) Esclareça a juntada do documento de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.017240-6 - MARIA DE LURDES DE ANDRADE NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FRAGA (RJ-032221)) X JOÃO DE ANDRADE NÓBREGA Despacho:Fls. 150 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.019386-2 - ROLF CARL DALE THORSTENSEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X YARA THORSTENSEN MONTANHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2008.001.049210-5 - WALTER MARTINS DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X WALTER MARTINS DA COSTA Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 20/26, na forma da Lei n.º 7.019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.086188-3 - LUCIA HELENA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NEVES (RJ-125119)) X AMAURY COSTA MOREIRA Despacho:Nada a prover diante da sentença de fls. 26. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.109605-0 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA Despacho:Concedo o prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.700447-4 (38284) - MARGARET ABEID HABIB X IVTTE ABEID (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209) DESPACHO ORDINATÓRIO: O OFÍCIO À CEF GRAMPEADO NA CONTRACAPA, PRONTO DESDE 27/03/2008, SÓ SERÁ EXPEDIDO APÓS O INTERESSADO PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 401, QUE O INSTRUIRÁ. \r\n\r\nProc. 1992.001.063144-4 (60626) - LUIZ ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO X SERGIO LUIZ PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797), Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Decisão:(...)Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, NOMEIO em substituição ao curador anteriormente nomeado, o Sr. MÁRIO JORGE PEREIRA DE ARAÚJO, o qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone a idoneidade do requerente.Lavre-se o termo.(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.097103-9 - HELENA FONTES X PAULO ROBERTO FONTES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de PAULO ROBERTO FONTES, nomeando HELENA FONTES como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC.Oficie-se à 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier (fls. 68) informando que foi prolatada sentença nestes autos, enviando-se cópia da mesma.Quanto ao pedido de fls. 100, a curadora, ora nomeada, poderá requerer a reativação do benefício administrativamente, eis que foi nomeada representante legal do suplicado. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.163677-7 - EDUARDO DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X THEREZA CANDIDO DE OLIVEIRA Decisão:1. Concedo a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. 2. Fls. 75: Expeça-se novo alvará, constando o nº do depósito judicial. 3. Cumpridos os intem 1 e 2, imediatamente, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700589-9 (15600) - DALILA MENDONCA GARCIA ROSA, Inventariante: OSIRIS GARCIA ROSA MATTOS FARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). CONSUELO PIA DE ASSIS TAVORA (RJ-006639), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOAO GARCIA ROSA E OUTROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1966.001.300101-0 (19357) - GRETA DE DOHAN BROSAN (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSE TAVARES (RJ-008787), Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ERNESTO DOHAN KELLERMANN Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1969.001.706530-9 (23473) - JUREMA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO X SYLVIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) INTIMAR A DRA. CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA - OAB RJ-070022 PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1971.001.300180-3 (25484) - Carmen do Nascimento Dias E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637), Dr(a). MIGUEL ANGELO MARTINS GONCALVES (RJ-008280), Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X VICENCIA DO NASCIMETO PIEDRAS E OUTRO E OUTRO Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, JULGO POR SENTENÇA a sobrepartilha de 595/597, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 1983.001.703291-7 (45432) - MARIANA CORREA DE SOUZA X EUCLIDES CORREA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1984.001.504887-0 (8160) - SEUZIDA SOARES BARBOSA X LINDAUREO MONTEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JR (RJ-063487) Decisão:Defiro custas ao final. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1985.001.301492-5 (49406) - MARIA LUIZA DELGADO DE FREITAS X JOSE ALVES DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO (RJ-020453), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO (RJ-058974), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARAH (RJ-021442), Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400), Dr(a). PAULO RICARDO LICODIEDOFF (RJ-092879) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1985.001.301759-8 (49219) - IRENE DA CUNHA THADDEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178), Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X HELIO THADDEU Despacho:Fls. 255 - Esclareça a herdeira comum se pretende a averbação do óbito. \r\n\r\nProc. 1985.001.302161-9 (48758) - MARIA ALICE FERREIRA X MANOEL JULIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1986.001.811092-0 (51955) - DEUSDETE AVELINO DOS SANTOS X JOSE ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962) Despacho:1. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel);d) certidão de quitação fiscal;e) certidão de casamento da herdeira. Caso seja casada pelo regime da comunhão de bens, regularize-se a representação processual do cônjuge.2. Venha o esboço de partilha, assinado e rubricado por todos, de acordo com o art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 1988.001.029657-4 (49252) - ANTONIO FRANCISCO X MARGARIDA VIEIRA DA CRUZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-000000), Dr(a). CELSO AUGUSTO F. (RJ-000000) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1988.001.071665-4 (54500) - THERESINHA TROTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X JOSE PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO Decisão:E. alvará para levantamento do saldo existente na conta informada às fls. 258, prestando-se contas nos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1989.001.022763-3 (55607) - PAULO SERGIO CHRISTIANIS X GRACINEA DUARTE CHRISTIANIS (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PEREIRA DEOLIVEIRA FILHO (RJ-126119) Despacho:Fls. 255 - Venha na forma negativa. \r\n\r\nProc. 1989.001.089107-7 (56361) - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X MARIA ANDRADE Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1989.001.122475-5 (56752) - DENISE MARIA RIBEIRO MOREIRA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X WILSON JOSE AZEVEDO GESUALDI (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) Despacho:1) Fls. 69/72 - O Esboço de partilha deverá observar o art. 1025 do C.P.C. incluindo as cotas da sociedade.2) Instrua-se com:a) certidão negativa da SRF, com confirmação de autenticidade;b) certidões da Justiça Federal (inventariado e espólio), com confirmações de autenticidade;c) certidões do 9º Distribuidor (inventariado, espólio e imóvel);d) certidão de quitação fiscal do imóvel.3) Regularizem-se as representações processuais dos herdeiros Rafael e Rodrigo. \r\n\r\nProc. 1990.001.014289-1 (57120) - ARACY CARDOSO CAVALCANTE E OUTRO, Inventariante: SUELY CAVALCANTE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA FREITAS DE AGUIAR (RJ-019919P), Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Fls. 320 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.069810-8 (57722) - HERMANN HOHL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943)) X RUTH AUGUSTA VICTORIA ERNA HOHL Despacho:Na partilha apresentada às fls. 220/223:a) não constou o pagamento ao cessionário do bem imóvel;b) não constaram a assinatura dos herdeiros e/ou patronos com poderes.Regularize-se \r\n\r\nProc. 1992.001.023658-0 (60087) - ORIDIAS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA CAMPELLO (RJ-030006), Dr(a). WALBER PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-060687), Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680)) X GUNTER WILLI ROMEL), Inventariante: PETER GEORG ROMMEL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.061384-3 (60601) - DELBA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGUILAR SANTOS (RJ-002446C), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X RENATO DA SILVA MACHADO Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à DELBA DA SILVA MACHADO, os bens descritos às fls. 216/217, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...) \r\n\r\nProc. 1992.001.070262-1 (60728) - RAQUEL BAHIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746), Dr(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X GILSON MARTINS DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 373 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.092322-4 (61060) - EUNICE BELLIENI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HEITOR ROMÉRO CAJATY (RJ-125407), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X EDIS PEREIRA DE ANDRADE Despacho:1. Regularize-se a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual (procuração outorgada pelo espólio, representado por seu inventariante) dos Espólios de Eunice e Tercio.2. Fls. 142: Preliminarmente, junte-se nestes autos as certidões de casamento de TARCIS e EDILLENI. \r\n\r\nProc. 1993.001.001175-4 (61707) - VALFREDO ALONSO DOS SANTOS X WALTER MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA LAMY ROSARIO (RJ-070181) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1993.001.062009-6 (62443) - ZULMA KURTZ AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FLORENCIO (RJ-066237), Dr(a). MARCIO DA SILVA FLORENCIO (RJ-071069), Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X SIDNEY OBINO AZAMBUJA Despacho:Fls. 718 - Adite-se com cópia de fls. 636. \r\n\r\nProc. 1995.001.033670-2 (65163) - MARIA DE LOURDES CHAGAS DE IPANEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-014531)) X HAROLDO DE IPANEMA MOREIRA Despacho:Fls. 154/155 e 156 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.055961-6 - MARIA DE LOURDES MARQUES COELHO ESPOSITO X BELMAR MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351), Dr(a). YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046) Despacho:Reitero fls. 132 e 156. \r\n\r\nProc. 1998.001.011396-3 - VERA LUCIA QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X LAURA QUADROS BARRIER (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) INTIMAR A DRA. RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA - OAB RJ-124204 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.067402-1 - MARCIA DA SILVA PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X PEDRO RODRIGUES GERMANO JUNIOR Despacho:Aguarda este juízo a regularização da representação processual do herdeiro Raphael. \r\n\r\nProc. 2000.001.063456-2 - TAIS PEREIRA MOREIRA X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) INTIMAR A DRA. NATASHA CASAIS TEIXEIRA - OAB RJ-102839 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.078340-3 - FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA X ALICE PEREIRA DE ARAUJO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). FRANCISCO EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA (RJ-038120), Dr(a). EDUARDO DE ARAUJO CUNHA (RJ-097559) Despacho:1. Fls. 317: Oficie-se como requerido.2. Flsa. 318: Esclareça o pedido, eis que os bens não foram arrolados nos autos.3. Esclareça o inventariante se está atuando em causa própria e também através do patrono de fls. 273.4. Ressalto que o cônjuge do inventariante/herdeiro possui advogado diverso nos autos (fls. 208). \r\n\r\nProc. 2000.001.083369-8 - Inventariante: JOSÉ MAURÍCIO VIANNA DE CARVALHO X DANILLO SOBRINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296) Despacho:Fls. 302 - 1) Intime-se como requerido. 2) Ao avaliador (custas ao final - fls. 245). \r\n\r\nProc. 2002.001.023937-9 - MANOEL FRANCISCO CARVALHO DE SOUZA X VANDA DE FREITAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Aguarde-se na serventia. \r\n\r\nProc. 2002.001.051134-1 - THEODORO SECCHIN DE MOURA X ELOID EDMEA SECCHIN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.052397-5 - ALEXANDRE MANOEL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X IVAN GOUVEA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.147351-7 - HUMBERTO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953)) X ONEZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Despacho:Ao inventariante para sanar as pendências apontadas às fls. 299/303. \r\n\r\nProc. 2003.001.012396-3 - RODRIGO DE FREITAS COSTA E OUTROS X MARCELO RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho:1) Revogo o item 2 de fls. 107, diante de fls. 78. 2) Cumpra-se o item 3 de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2003.001.086405-7 - LECTICIA FERREIRA CASTRO X LUIZ CARLOS GUIMARAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Oficie-se como requerido, às fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2004.001.022914-7 - ARMANDO CURADO X ARMANDO SANTOS CURADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.023220-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS FRAGOSO X VANIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO VAN ERVEN NETO (RJ-066817) INTIMAR A DRA. ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO - OAB RJ-130979 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.023727-2 - GILDA MARIA BARBOSA ASSUMPCAO DE SOUZA, Interessado: LEONIDES GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X NAILDE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 230, para que produza os efeitos de direito. À I.S.F.2) Expeça-se mandado de débito para pagamento das custas e honorários.3) Desde já AUTORIZO a expedição de mandado de débito para pagamento do ITD.4) Quanto ao pedido de alvará de fls. 239/240, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento em favor do patrono da quantia de R$ 4.757,75.5)AUTORIZO o espólio a alienar a fração que possui sobre o imóvel (50%), situado à Rua Marquês de Paraná, nº 128/606, pelo preço mínimo de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil), que deverá ser depositada judicialmente, sob pena de nulidade do ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.025482-8 - ROSANGELA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X AYRTON PROVENZANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO (RJ-022350), Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:Fls. 200/201 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.031777-2 - ESTER ROCHA DE ALMEIDA X DEOCIR PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.102927-0 - MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM X FRANCISCO DURVAL CORDEIRO PIMPAO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA DE GOES CARVALHO (RJ-018216) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 105 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.113305-0 - MARIA DE LOURDES DIAS CADINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X HUGO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). STELLA TELLES BARBOSA (RJ-018680) INTIMAR A DRA. JUSSARA FERREIRA PEREIRA - OAB RJ-018454 PARA QUE DEVOLVA AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HOIRAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140713-6 - LUIZ DE SOUZA BREVES X DULCE MARIA DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681), Dr(a). LUIZ DE SOUZA BREVES (RJ-010008) INTIMAR O DR. CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA - OAB RJ-001371B PARA DEVOLVER AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140775-6 - CARMEN FRIDMAN SIROTSKY X SANI RUBENS SIROTSKY (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Despacho:Fls. 159 - SOBREPARTILHA - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.115260-4 - BETHOVEM GONCALVES JUNIOR X CARMEN GONCALVES MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213), Dr(a). CLÁUDIA RIBEIRO DIAS DOS SANTOS (RJ-097370) Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de CARMEN GONÇALVES MARQUES BRAGA, ocorrido em 29/06/2005, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 184/185, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.120004-0 - HENRIQUE LUIZ BARBOSA NETO X HENRIQUE LUIZ BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Sentença:1) Nomeio como inventariante o requerente de fls. 02. Trata-se de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de HENRIQUE LUIZ BARBOSA JUNIOR, ocorrido em 04/02/1990, sendo inventariante nomeado às fls. 191.(...) Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 161/167. Expeça-se o competente título.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.043858-0 - GLORIA REIS FERREIRA E OUTRO X ANGENOR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:1. À serventia para retificar o pólo ativo para JUVENAL DOS SANTOS FERREIRA NETO.2. Fls. 337: Oficie-se, remetendo-se cópia de fls. 326.3. Oficie-se à SRF, indagando o endereço de ANGENOR DOS SANTOS FERREIRA FILHO, filho de ANGENOR DOS SANTOS FERREIRA, não constando nos autos o nº do CPF.4. Sem prejuízo: A) requisite-se a FAC de ANGENOR DOS SANTOS FERREIRA FILHO; B) cite-se ANGENOR DOS SANTOS FERREIRA FILHO por edital. \r\n\r\nProc. 2006.001.065053-2 - LUCIANA VALE PAPPACENA X ITALO PAPPACENA (Adv(s). Dr(a). ZILVA MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 139 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.133372-0 - HELENA SEABRA A LEVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708)) X LUCIA DO PRADO SEABRA Despacho:Venham as 1as declarações, na forma do art. 993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175435-0 - EDILLENI NADIR DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X EUNICE BELLIENI DE ANDRADE Despacho:1. À inventariante para assinar o termo.2. Retifiquem-se as primeiras declarações, eis que nestes autos não herda o Espólio de Tercio, já que pré-morto e sim seus descendentes, por representação.3. Instrua-se com: a) certidão de óbito do marido de Eunice; b) certidão de óbito de Tercio; c) certidão de nascimento dos filhos de Tercio; d) representação processual de todos os herdeiros, no original, nestes autos. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2004.001.119803-1 - EUNICE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X MARIA DE LOURDES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1. Através de consulta ao sistema, verifico que o agravo de instrumento 2007.002.23982 já foi julgado, constando a baixa a este juízo, porém, não foi acostada a cópia do acórdão. À serventia para acostar cópia do acórdão.2. Fls. 197: Manifeste-se a ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.144917-9 - MARIA DE NAZARE DA SILVA PAMPHILE X ESPOLIO DE RODOLPHE CHRISTIAN PAMPHILE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-101257), Dr(a). LAUCENIR ANDRADE GOMES (RJ-073217), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2005.001.154798-2 - FUNDACAO DARCY RIBEIRO X ESPOLIO DE DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR LUIZ GRACA GONCALVES (RJ-111023), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:O juízo orfanológico não é competente para julgar ação de reintegração de posse na qual o espólio é autor.(...) Tendo em vista que o imóvel, objeto do pedido de reintegração de posse, está localizado na comarca de Maricá, remeta-se à petição ao distribuidor da referida comarca, para a distribuição a uma das varas cíveis. \r\n\r\nId: 576462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.054989-2 - SANDRA REGINA FOURNIER X MARIA DE LOURDES AUGUSTA LEITAO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752) Despacho:Fls. 50 - À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.131765-6 - ISOLDA FATIMA GONCALVES PINTO E OUTROS X MARIA ARLETE DOUETS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.082026-1 - JOBERTO REINA TONASSI (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA COSTA (RJ-055390)) X ZARA TEIXEIRA DE SOUZA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.101227-3 - EDNA CURVELO DE SOUZA X DILETO LOURENCO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103) Despacho:Fls. 97 - Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2003.001.070415-7 - Inventariante: MARIA PAULA DOS REIS NUNES ODETTE DOS REIS NUNES X GERALDO PERILLO NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Decisão:1) Averbe-se o óbito de ODETTE DOS REIS NUNES (fls. 48).2) Recolham-se as custas e a taxa judiciária referentes à segunda sucessão.3) Prossiga-se com a mesma inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.023754-7 - ALMERITA MORBIATO ELIAS X JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA (RJ-068391) Despacho:Com as certidões do Cartório Imobiliário dos bens referidos na certidão de fls. 15/16, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.044753-0 - ELIZABETH BOMFIM VIEIRA E OUTROS X MOZART DE ALENCAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.061232-7 - ELZA DOS SANTOS LIRA X FRANCISCO DAS CHAGAS LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-134354) AOS INTERESSADOS sobre fls 46. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.090985-3 - MARLENE MENDES DA CRUZ X JOÃO JOSÉ SICILIANO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Sentença:Vistos, etc.Considerando que o presente feito foi distribuído para este Juízo em 27 de junho de 2007 e a requerente até hoje, não efetuou o devido preparo, apesar de regularmente instada a tanto em 11 de julho do referido ano, cancele-se a distribuição, conforme determinação contida no artigo 257 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098558-2 - JORGINA BETI DA SILVA X JOÃO JOSE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744), Dr(a). TACIELA CORDEIRO CYLLENO (RJ-135211), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE CARVALHO DE GOES (RJ-131287) Sentença:Vistos, etc.Considerando que o presente fewito foi distribuído em 10 de julho de 2007 e a requerente, até hoje não efetuou o preparo, apesar de regularmente instada a tanto aos 30 dias do referido mês e ano, cancele-se a distribuição, conforme determinação contida no artigo 257 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106720-5 - SANDRA DO CARMO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X JOAO JOSE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). TACIELA CORDEIRO CYLLENO (RJ-135211), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE CARVALHO DE GOES (RJ-131287) Sentença:Vistos, etc.Considerando que o presente fewito foi distribuído em 25 de julho de 2007 e a requerente, até hoje não efetuou o preparo, apesar de regularmente instada a tanto em 08 de agosto do referido ano, cancele-se a distribuição, conforme determinação contida no artigo 257 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.001.093585-1 (67483) - ROSA LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORREA (RJ-064561)) X CARLOS ROBERTO LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Designo o dia 23 de julho de 2008, às 12 horas, para a realização da audiência solicitada pelo Parquet, devendo o Cartório intimar todas as pessoas referidas na cota de fls. 202, bem como dar ciência ao Ministériopúblico. \r\n\r\nProc. 1995.001.103916-8 (69071) - REGINA GONCALVES NAGY (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X NILZA DOS ANJOS GONCALVES Despacho:Fls. 207 - Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123006-2 - JOSE TARCISIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X MARIA POMPEIA DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.009365-0 - ELIANE SANTOS GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS GASPAR (RJ-080308)) X LUCY ANTUNES DOS SANTOS GASPAR fls. 39/45. aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.094418-2 (26962) - MARCIA REZENDE DA COSTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569)) X SERGIO SEABRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LAMARE DE MIRANDA JORDAO BELOCH (RJ-121844) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.018431-3 - MARIA NADEGE DE SOUZA X MANOEL MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939), Dr(a). MARIA SABATO (RJ-029526), Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245), Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.067558-0 - ARINDA DOS SANTOS VASCONCELOS LOPES X ARLINDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) Despacho:Com as primeiras declarações, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.103091-5 - SUZANA MULLER SICILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X JOAO JOSE SICILIANO Despacho:1) Fls. 869/870 - Às interessadas.2) Fls. 871/872 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.037233-0 - MARIA DE FATIMA ALVES PEIXOTO X CELSO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016) Decisão:Fls. 32 - Efetuado o preparo, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.107628-4 - PAULO FERNANDO BERLESE FREIRE X IRMA PAULA BERLESE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Decisão:1) Averbe-se o óbito de ESPEDITO FREIRE (fls. 41)2) Recolham-se as custas e a taxa jdiciária referentes à segunda sucessão.3) Prossiga-se com o mesmo inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.017950-1 - JOSE ANTONIO BASTOS NOBELL X ANDRES NOBELL SOLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO BASTOS NOBELL (RJ-126020), Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 576466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.094213-3 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS ANJOS X JOAQUIM GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418), Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483) Despacho:Fls. 31 verso. Intime-se como requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.072776-5 - ANGELA MARIA BOSISIO X CECY BOSISIO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.040902-5 - MATHEUS DE ALCANTARA CATAO X MARIA CRISTINA HIRSCH DE ALCANTARA - ESC.1401 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)), MATHEUS DE ALCANTARA CATAO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.033375-5 - JEZUINO ALMEIDA DOS SANTOS X MARIA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003707-0 - IVONE SANTOS RODRIGUES E OUTROS X IVO RODRIGUES PEGO (Adv(s). Dr(a). AUDREY CARDOSO BATISTA (RJ-128092), Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCINIO (RJ-133722) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055875-5 - MARIA NILZA DA SILVA AMORIM E OUTROS, Assistente: SOLANGE DE SOUZA SACRAMENTO CRUZ X MARCIO DO SACRAMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.44/45. \r\n\r\nProc. 2006.001.154388-7 - RICARDO LUCENA FERREIRA X ESPOLIO DE PASCHOAL NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.199232-6 - VERA LUCIA TAVARES CAVALCANTI X LUIZ TASSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). LÚCIA MARIA BARBOSA NEVES (RJ-037894), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-090571) Decisão:Em se tratando de erro material, corrijo de ofício, alterando o decisum de fls. 25/26, para deferir o levantamento pela requerente, do valor total existente em nome do finado, e não na proporção de 50% como constou. No mais permanece o mesmo tal como foi lançado. Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.095731-0 - EDESON GOULART DE AZEVEDO X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.106617-3 - FABIO ANDRE DE CARVALHO X ANTONIO LUIZ SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094) Decisão:1. Defiro JG. 2- Venha certidão de dependentes habilitados junto a Secretaria de Estado de Educação, em nome do finado. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.098359-9 - MARIA DO CARMO PIRES DOS REIS X ANGELICA BARBOSA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO (RJ-096494), Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422), Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Fls. 173 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1992.001.066207-6A - JOAO DE LIMA ACIOLI X MARIA HELENA DECASTRO TEIXEIRA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.039890-7 (54328) - MARIA DE LOURDES BARRANCO CABRAL X AMERICO DO NASCIMENTO CABRAL ESC. 4393 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.111735-6 - ELIZABETH BOTTO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466)) X LAURO RODRIGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Sendo facultado ao Sr. Advogado declarar as fotocópias autenticadas sob sua responsabilidade, conforme inc. IV do art. 365 do C.P.C., introduzido pela Lei 11.382 de 2006. Caso, não deseje, os valores a serem recolhidos são de R$ 1,82 (um real e oitenta e dois centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 37, conta nº.1110-6 da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2000.001.109019-3 - ANA ALAIDE COSTA E SILVA LEMOS X JURACY ALMIR SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) 1 - FLS. 150 - À PGE SOBRE CERTIDÃO SUPRA;2 - APÓS, AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE ÀS FLS. 149 - 2ª PARTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.034199-8 - IVONILDA BAIMA CAVALCANTE X FRANCISCO DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). IRMA DI GIORGIO (RJ-062475) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.115289-2 - LIDIA DE FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA VENILDE FERNANDES MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X AIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração tempestivos de fls. 163/164, visto que, realmente, houve a contradição apontada, com relação a expedição do ofício requerido, para conhecimento da existência de contas e aplicações, em nome do finado, Aires Marques, e não da finada, como constou. No mais, permanece intacta a decisão atacada de fls. 162, tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2003.001.148353-7 - CONCETTINA ANTONIETTA VILARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X FRANCESCO VILARDO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.352/393. \r\n\r\nProc. 2004.001.132703-7 - TERESINHA LEMOS SARAIVA X CLEYD DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021599-0 - ANTONIO RODRIGUES DE LIMA X JOSE NELSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063710-0 - ENY DO CARMO WANDERLEY X JORGE DE MELLO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428), Dr(a). DANIEL MATHEUS (RJ-140403) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008365-0 - DERMEVAL DE OLIVEIRA X MARIA HOSANA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102867-1 -, Inventariante: EWALDO GUTTLER LYDIA BONELLI GUTTLER (Adv(s). Dr(a). LIA PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-130572)), Falecido: MARIA CECILIA GUTTLER PACHECO DE OLIVEIRA FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.160675-8 - JOFFRE GERALDO SALIM X ELEONORA DE MARTINO SALIM (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003720-5 - LEILA SOARES MARQUES CABRAL E OUTROS X MARCIO MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DORISMAR MARTINS MASIERO (ES-000214B) Decisão:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.172601-8 - ARMENIA GONÇALVES MAGDALENA X JORGE MAGDALENO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627) Decisão:Fls. 62 - 1. Ante a inexistência de interesse de menor ou incapaz, defiro a convolação do feito para arrolamento. Oficie-se ao distribuidor. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.175045-8 - MARIA GLORIA NAZARETH RAMOS TENAN X MARIA NAZARETH TENAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1991.001.116825-7 (57934) - Paciente: MELQUIADES PEREIRA DE CARVALHO NACY MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 03/09/2008, às 14:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1995.001.068059-0 (25126) - GREICE DE LIMA FERREIRA X VICENTE DE PAULA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.130921-9 - WILLIAM NAZARETH CORREA(MENOR) E OUTRO X JORGE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379) Despacho:Fls. 112. À serventia para atendimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.002911-0 - MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI X JOSE MOREIRA MENDES FILHO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório a regular intimação, bem como a manifestação do requerido ao despacho de fls. 81. Em caso negativo, republique-se, em caso positivo, voltem conclusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.029197-1C - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAQUEM X ESPOLIO DE ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MULLER (RJ-090128), Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Fls. 27/29 - 1. Anote-se onde couber o nome do advogado subscritor. 2 - Nada mais a prover, eis que os autos se encontram findos, com a prolatação da sentença de fls. 23/24, que determinou a reserva de dinheiro e bens para pagamento da autora, devendo o pleiteado ser requerido nos autos do inventário. 2 - Proceda o cartório, a anotação da reserva ora mecionada, na capa dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.028482-0F - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS VIDER (RJ-099037), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)), Inventariante: LUIS CLAUDIO VECCHI MARCONDES, Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Intime-se o inventariante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.009171-2 - MARIA LINA ESTEVES MELO X MARCELO LUIS ESTEVES MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.013335-6 - DALVA JOSE FERREIRA X DOILZA JOSE FERREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA DE L GOMES SILVA (RJ-002392A) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.136142-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA BORGES X LUIZ SERGIO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CORREA MOREIRA (RJ-117142), Dr(a). CAROLINE DOS REIS AMARAL (RJ-129253) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119593-7 - ROBERTO DA SILVA CRUZ X MARIA IRENE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 120 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.035041-0 - RITA JARDIM GONCALVES X ANA JARDIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MOINE DA LUZ (RJ-107954), Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2008.001.080710-4 - ALMIR SIQUEIRA LOPES X MARIA DE LOURDES LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.095039-9 - NELLY NOVAES DE ASSUMPÇÃO MOFREITA X PAULO CESAR DE ASSUMPÇAO MOFREITA (Adv(s). Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Decisão:Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300438-5 (24835) - MANUEL DE CARVALHO X JOAQUIM NOGUEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE MARTINS FERREIRA REZENDE (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual às fls. 304. \r\n\r\nProc. 1973.001.300516-3 (26347) - NEUZA PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X CARLOS SILVA VIEIRA Despacho:Manifestem-se os interessados, diante da certidão de fls. 241. \r\n\r\nProc. 1976.001.300359-8 (30192) - HELOISA APPARECIDA DE SOUZA LIMA X LINCOLN DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DAN (RJ-067379), Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457), Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301619-3 (47958) - MARLENE GOMES DA SILVA X HAIDEE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX TAVARES (RJ-024167) Decisão:1 - Averbem-se os óbitos noticiados às fls. 131, anotando-se onde couber.2 - Fls. 132. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1990.001.012180-2 (55588) - MARIA JOSE COSTA E SILVA E OUTROS X HERMILLO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:Fls. 171/172 - Mantenho despacho de fls. 170. \r\n\r\nProc. 1990.001.094834-4 (56484) - MARIA ANGELICA MONTEIRO X BARTHOLOMEU WALTER MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245) Despacho:Fls. 79 - Dê-se vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.001.078905-2 (59156) - JOSE ROBERTO TORRES MAGALHAES E OUTRO X LEO DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Fls. 151 - Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.101089-5 (59418) - TEREZINHA DE CAMPOS MENDONCA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JEDILA SILVIA DA COSTA (RJ-017633), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ELISABETH CAETANO (RJ-083276), Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025)) X WILSON NETTO FERREIRA Despacho:Fls. 298 e 305 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.055004-5 (60959) - REBECA ALVO BADIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). DECIO CARDOSO DE AMORIM (RJ-005038), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X ALBERTO AFLALO FILHO Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 227, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.072799-1 (22170) - MASSAUD SANAN FILHO (Adv(s). Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X GENY CHAUL ABRAO E OUTRO Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1994.001.092173-6 (63198) - ROSALDINA MARIA DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARONE (RJ-025174)) X DIONIZIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.033808-5 (64074) - ELENICE RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X ADILSON DA SILVA MONTEIRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.065795-6 (66245) - SANDRA VALERIA WANDERLEY DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADHERBAL GOMES WANDERLEY ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS246/249. \r\n\r\nProc. 1996.001.042637-7 (67634) - WALDEMIRO RODRIGUES MATHIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUACYRA MORAES SOARES (RJ-066555)) X AUGELINDA MATHIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C FARIA (RJ-064956), Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015) Despacho:Fls. 223/224 - Ao inventariante sobre o requerido.h \r\n\r\nProc. 1996.001.106448-7 (68435) - MARCIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324)) X FRANCISCO JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA MEIRELES DA SILVA (RJ-091798), Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997) Despacho:Fls. 195/196 - Certifique o cartório o determinado na parte final da decisão de fls. 164. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.120310-4 (68752) - FERNANDO BRASILIO AREAS LAVAQUIAL X MARIA DE LOURDES AREAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)), Inventariante: FERNANDO BASILIO AREAS LAVAQUIAL, Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.121409-6 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X JOSE LUIZ COELHO NETTO (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457) Decisão:Intime-se pessoalmente o inventariante, nos termos da promoção ministerial de fls. 322vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.137599-0 - ARTHEMES AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X GILBERTO MONTEIRO SILVA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.029197-1 - TELMA MARIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765)) X ANNA KEMPER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Despacho:Fls. 358/359. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.169482-9 - MARA LUCIA CARVALHO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO X CELSO CARVALHO Decisão:Retifique-se. Vindo as cópias, adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.032911-1 - ARACY MAIA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X ZAYDES MAIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Despacho:Fls. 294 - Oficie-se informando. \r\n\r\nProc. 2001.001.084258-6 - JOSE ORLANDO JACOB DE OLIVEIRA X JORGE JACAB DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 75 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 75, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.005582-7 - JOSEFINA PASSOS RIBEIRO X RAIMUNDO NONATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANISIA SANTOS TEIXEIRA (RJ-075851), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.010409-7 - JOSE CARLOS PORTO DA SILVA X MARIA OLGA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO HERDEIRO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 2002.001.023569-6 - EDITH DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ROSE MARY DA SILVA Despacho:Fls. 99 verso. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.130760-7 - JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148), Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X JULIA PINTO NOGUEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007349-6 - THALAMY BEZERRA DA SILVA E OUTROS X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI DOS SANTOS (RJ-060901), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623), Dr(a). CINTHIA FAISSAL PESSÔA (RJ-099310), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.012859-0 - SANTINA LA CAMERA PROPATO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127)) X MARIO PROPATO ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( X ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.144/151. \r\n\r\nProc. 2005.001.033135-7 - ALMIR AHMED E OUTRO X RACHIDE AHMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). DENISE S OKADA AHMED (RJ-061654) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial de fls. 98 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.048436-0 - ANDREA FARIA DE OLIVEIRA CHULA X ADRIANADE OLIVEIRA FARIA CHULA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) Despacho:Fls. 133. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.159058-1 - NOELI CLEMENTE SERGIO X NADEGE ANTONIA SERGIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE ALMEIDA (RJ-087603) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027480-0 - MARIA DAS NEVES CABRAL DA COSTA MORAIS X JOSPE NUNES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 39 - À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.117494-0 - RITA DE CASSIA FREIRE DE ALBUQUERQUE SANTOS X JOÃO ROBERTO MEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1969.001.300127-1B (68872) - DONATELLA SORRENTINO E OUTRA (SUBROGACAO) (Adv(s). Dr(a). THOME TORRES (RJ-012063) Despacho:Oficie-se conforme requerido, encaminhando-se cópia da petição para esclarecimento, com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 1994.001.026097-5A (61742) - RACHEL TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). NOEMAR SEYDEL LYRIO (RJ-003666), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Despacho:Fls. 402/460 - Aos interessados. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.014606-4 - LUIZ EUGENIO LAGE X EUGENIO MARTINS LAGE (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935) Despacho:Nada mais a prover nos presentes autos, diante da sentença de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.001.051810-4 - NEUZA CASTRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:Em se tratando de erro material, corrijo de ofício, alterando o decisum de fls. 67/68, para determinar a inclusão do apartamento nº 301, no rol dos imóveis para os quais os gravames foram sub-rogados. No mais, permanece a referida sentença, tal como foi lançada. Retifique-se o registro de sentença. P.I. \r\n\r\nId: 576473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.075324-9 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO CORDEIRO X GENILSON CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE O. CONCEICAO (RJ-087662) Aos interessados sobre fl(s).83 \r\n\r\nProc. 2005.001.096020-8 - JOANA FREITAS MARTINS X HENRIQUETA QUERUBINA DE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441) Aos interessados sobre fl(s).112 v. \r\n\r\nProc. 2006.001.122266-9 - JOICE CRISTINA DE SOUZA X JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).47 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110537-3 - ALICEDELIA DE NAZARETH SIMOES MONTEIRO X HILDA DORACY SIMOES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).125v \r\n\r\nProc. 2005.001.118470-8 - MARIA PATRICIA SANTOS MELLO X MARIA ANGELA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641) Venham cópias e custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 2006.001.061178-2 - DINAH DE MELLO SILVA X GERALDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184), Dr(a). CLAUDIA A.D.DA C.BLAL (RJ-106656) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.164499-1 - DEUSDEDITH PIMENTEL DOS SANTOS E OUTROS X Inventariante: SOLANGE BRASIL BASTOS PALMYNÉSIA PIMENTEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).62v \r\n\r\nProc. 2007.001.003918-4 - VICENTE DE OLIVEIRA BETTENCOURT PIMENTA X ELISABETE OSORIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.199958-8 - ANA MARIA DE ATHAYDE FERREIRA D AVILA MELO X MARIA CELE FURTADO DE ATHAYDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).23 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.501550-0 (51844) - CID CATILINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO (RJ-016650), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375), Dr(a). TEODORICO TELLES NETO (RJ-005492), Dr(a). UYARA A CONDEIXA DE AZEVEDO (RJ-089125), Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585), Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X PASCHOALINA CATILINA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).589. \r\n\r\nProc. 1997.001.000849-1 - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA SOUTO (RJ-156759E)) X DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO NONATO CRUZ. (RJ-019276), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).1007/1140 \r\n\r\nProc. 1998.001.072946-9 - NEUSA BAPTISTA GONCALVES PIMENTEL X JOSE NUNES PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTEL (RJ-095329), Dr(a). ALEXANDRO BARRADAS PIMENTEL (RJ-112351), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014), Dr(a). MARCIO SEIXAS VIANNA (RJ-146619), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).638v \r\n\r\nProc. 1999.001.097100-3 - ADRIANA RIBEIRO CZERNOCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SILVA Aos interessados sobre fl(s).168 \r\n\r\nProc. 2000.001.127640-9 - NEUZIMAR AZANCOTH X ISAAC JACINTO AZANCOTH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.34 \r\n\r\nProc. 2005.001.038142-7 - CLARISSA GONCALVES DE ANDRADE RAMOS E OUTROS X PAULO DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).138 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1977.001.702070-2 (4250) - YARA BARBOSA NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X GUILHERMINA VILLELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).167v \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.051819-8 - DARCY MONTEIRO DA COSTA E OUTROS X SEBASTIAO BARATA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Aos interessados sobre fl(s).65/72 \r\n\r\nProc. 2006.001.116776-2 - PAULO LUIZ GOMES X ALADINO NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Fl(s): 102 Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.144520-7 - MARGARIDA CONCEICAO ZANOBINE X ROBERTO VIEIRA ZANOBINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) aos interessados fls.74 v. \r\n\r\nProc. 2001.001.148028-3 - ANTONIO JOSE PINTO ESTRELA X ALICE PINTO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). HILDO PEREIRA PINTO (RJ-070409) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.033999-0 - CARLOS GITAHY DE ALENCASTRO E OUTROS X GABRIEL GITAHY DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). FLÁVIA CALIXTO DE SOUZA (RJ-145235) Aos interessados sobre fl(s).294/296 \r\n\r\nProc. 2005.001.150969-5 - JORGE DE SERPA FILHO E OUTROS X DAYSE MARIA OLIVEIRA DE SERPA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO R.MENDES (RJ-051376) Aos interessados sobre fl(s).133 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.019697-7 (64573) - NOEMIA FERNANDES DE ALMEIDA NUNES X ARLETTE FERNANDES GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371) Aos interessados sobre informação de fls.233 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.079830-2 - MARCIA MARIA BAPTISTA LO BIANCO X CARLOS BAPTISTA LEYES (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Aos interessados. \r\n\r\nId: 576474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079482-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARYLLIS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X MARIA DELPHINA SANTOS VAZ Despacho:Citem-se para contestação pelo prazo de 15 dias. Expeça-se mandado e carta precatória, desde que recolhidas as custas \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.014457-7 - COSTA BRAVA CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MULTIMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME E OUTRO Despacho:Recebo o pedido de emenda de fls. 62/65. Defiro o item 2 de fls. 66 verso. Oficie-se à RFB e à JUCERJA solicitando as informações requeridas. Com as respostas, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2008.001.134654-6 - MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CASSIA TERESA DE ARAUJO PEÇANHA Despacho:À requerente para que junte ao feito a procuração que busca ver revogada bem como procuração à sua patrona por instrumento público, tudo no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, decidirei sobre a JG. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2007.001.017939-5 - ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para então DETERMINAR SEJA RETIFICADO o registro efetuado no livro 3-CE, f. 242, sob o nº 66.878 a fim constar que a desapropriação objeto daquela transcrição foi do prédio 79, antigo 21, da Rua Nova Jerusalém e não do prédio 295, antigo 79 daquele mesmo logradouro, devendo a retificação ser realizada conforme as observações feitas pela PMRJ às f. 52/53. Ciência ao Ministério Público e ao Município do Rio de Janeiro. Custas processuais pelo autor. Sem condenação em honorários posto se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença, bem como se houve o regular recolhimento das custas devidas, expeça-se mandado para cumprimento da presente sentença dirigido ao Oficial do 6º Registro de Imóveis, devidamente instruído, com as devidas cautelas legais. (...) \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2005.001.149589-1 - TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DA CAPITAL X THEROCK ACABAMENTOS LTDA Sentença:(...) Sendo assim, ORIENTO o delegatário a não realizar o ato solicitado pelo interessado, mantendo o cancelamento realizado. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Defiro o desentranhamento do título prenotado, acostado às f. 04/06, que deverá ser restituído ao interessado. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Caso a presente decisão seja ratificada pela Superior Instância, comunique-se o consulente através de ofício; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.150034-5 - TABELIAO DO 4 OFICIO DE NOTAS Despacho:Oficie-se à RFB solicitando o endereços de todos os envolvidos nas escrituras de fls. 03/04 e 05/06. Com as respostas, notifiquem-se para que se manifestem sobre os termos da presente consulta no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.037093-9 - TABELIONATO DO 3 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS X RENATA CARLA MOURA ALVES Sentença:(...) Ao delegatário, ORIENTO-O no sentido de não dar prosseguimento ao protesto, devendo cancelar os atos até agora praticados. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Subam os autos ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Caso a presente decisão seja ratificada pela Superior Instância, comunique-se o consulente através de ofício; após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2000.001.111292-9 - JOSE NONATO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X PEDRO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PIO DE ABREU (RJ-011412) Despacho:Aos autores para que juntem aos autos no prazo de 15 dias as certidões dos Distribuidores sobre a existência de eventual inventário em nome de Zenita Dias de Carvalho e sobre eventual ação de usucapião patrocinada por José Nonato de Carvalho. Após, o atendimento, voltem os autos ao MP. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.081155-1 - OITAVO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X MANOEL PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 8o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Desapensem-se os presentes autos daqueles de restauração tombados sob o nº 2000.001.081155-1A. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (...) Com o trânsito em julgado da presente sentença, (...) caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.048376-0 - SEXTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MARIA LUCI DE MORAES FERNANDES Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 6o Registro de Imóveis da Capital. Sem custas posto estar a interessada sob o pálio da Defensoria Pública. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pela interessada, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.146087-0 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Diante do informado às fls. 82, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Sem custas posto ter sido a presente dúvida julgada improcedente conforme fls. 57/58 e 60 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.152359-1 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X CELSO NISKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARIANA COIMBRA GASPAR (RJ-118119)), Interessado: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP Com fulcro no art 162, par. 4º do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para manifestação sobre a resposta do registrador no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.048411-8 - NONO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: JORGE KLEBER PASSOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE a dúvida quanto à exigência de cancelamento do registro da indisponibilidade do bem e IMPRO CEDENTE a dúvida quanto à exigência de registro da escritura de promessa de compra e venda constante do item II de f. 07, nos termos do que acima restou decidido. Deve o interessado arcar com as custas processuais (...) Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (...) Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.173246-8 - RIO DE JANEIRO CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: RAFAEL BARREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BASILIO CLEMENTINO (RJ-018942) Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 32. Ao Registrador suscitante pelo prazo de 05 dias. Em seguida, ao MP para parecer conclusivo por igual prazo. Sem prejuízo, desapensem-se estes autos daqueles de nº 2007.001.173243-2. \r\n\r\nProc. 2007.001.175990-5 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: FUNDAÇÃO DO ABRIGO CRISTO REDENTOR Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Ciência ao Ministério Público. Caso não haja interposição de apelação pelo Ministério Público ou pelo interessado, o que deverá ser certificado pelo cartório, subam os autos, imediatamente, ao E. Conselho da Magistratura por força do art. 89, § 2º do CODJERJ (com redação dada pela lei nº 5.174, de 28.12.2007). Com o trânsito em julgado da presente sentença, após eventual ratificação da mesma pelo E. Conselho da Magistratura, caso tenham sido devidamente recolhidas as custas processuais, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.129334-7 - PRIMEIRO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: NELSON AMADO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Despacho:Trata-se de feito decidido nos idos de 1978 (fls. 35 verso), de modo que a verificação de eventuais custas devidas restaria inócua diante da flagrante decadência/prescrição no que se refere à sua cobrança. Assim, mostra-se descabida a intimação do interessado para providenciar o seu recolhimento. Assim sendo, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 1991.001.047795-7 - JOSE JORGE MERCEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GORDILHO FREIRE DE CARVALHO (RJ-006802), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592) Despacho:Expeçam-se certidões indicativas de débito referente às custas do presente feito, que deverão posteriormente serem encaminhadas ao FETJ/RJ com as devidas cautelas legais. Publique-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.214731-2 - TABELIONATO DO 4º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS, Interessado: MERCADÃO DE MADEIRAS E CONSTRUÇÃO RECREIO LTDA- ME Sentença:(...) Sendo assim, ORIENTO O CONSULENTE, nos limites do que noticiou, A NÃO REALIZAR o cancelamento objeto do presente procedimento de pedido de providência. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Comunique-se o resultado do feito ao consulente. Oficie-se. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.266041-6 - EDMILSON PEDROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Sentença:(...) Sendo assim, INDEFIRO A INICIAL por falta de interesse e DECLARO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, incs. I e VI do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelo requerente. Transitada em julgado a presente sentença e certificado se houve o recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.013097-9 - MONICA JUSTINA FONSECA ERVILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do previsto no art. 269, inc. I do CPC. Ciência ao Ministério Público. Sem custas face a JG deferida às f. 15. Transitada em julgado a presente sentença e caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.028492-2 - OCEÂNIA EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) republicando: (...) Tendo em vista que a requerente, instada a se manifestar em despacho proferido em 01.09.1982, conforme fls. 45, manteve-se inerte durante mais de 25 anos, conforme certificado às fls. 47 verso, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do previsto no art. 267, inc. II do CPC. (...) Custas pela requerente. (...) \r\n\r\nProc. 2008.001.124244-3 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 5º OFÍCIO DE REGISTRO TÍTULOS E DOCUMENTOS Sentença:(...) Sendo assim, ORIENTO O CONSULENTE, nos limites do que noticiou, A NÃO REALIZAR o registro do documento que lhe foi apresentado, objeto do presente procedimento de pedido de providências, qual seja, a \"escritura de cessão de direitos de posse e venda de benfeitorias\", em que figura como outorgante, Carlos Alberto Ramalho, e como outorgado, Luiz Cláudio Pereira de Magalhães. Sem custas. Ciência ao Ministério Público. Comunique-se o resultado do feito ao consulente. Oficie-se. Após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.001.119702-9 - OSWALDO BLOISE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GANAELLY DE SOUZA (RJ-118561) Decisão:Defiro a JG requerida pelo autor. Determino a realização de vistoria junto ao imóvel cujo registro de se pretende retificar para a qual nomeio o Dr. Vladimir Albuquerque que deverá atuar no feito gratuitamente. Intime-se o autor para que, desejando, apresente seus quesitos no prazo de 10 dias o mesmo se dando em relação ao MP. Após, intime-se o expert para que no prazo de 20 dias apresente o resultado da vistoria. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.034485-2 - CASEMIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584), Dr(a). JULIO CARLOS GONCALVES LIMA (RJ-117929E) Despacho:Ao que parece, a informação pretendida pelo requerente em sua manifestação de fls. 86 já fora esclarecida pelo Registrador às fls. 75. Assim sendo, ao requerente para que se manifeste no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164509-2 - AURAZÍLIA LOURENÇO HEREDIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a RETIFICAÇÃO do estado civil da requerente na escritura de compra e venda lavrada no livro 4244, f. 12/12, datada de 05.10.1983, junto ao 6º Ofício de Notas, bem como junto à matrícula nº 60.154 no 11º R. de Imóveis, passando a restar consignado que o estado civil da requerente era o de separada judicialmente à época da lavratura da escritura e do registro retificados. Ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença e caso as custas tenham sido recolhidas corretamente, expeça-se mandado de retificação dirigido ao Tabelião do 6º Ofício de Notas bem como ao Registrador do 11º R. de Imóveis. Após, nada mais sendo requerido, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.123977-8 - JOÃO CARDOSO GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE RAMOS LEMGRUBER (RJ-004085), Dr(a). FÁBIO PINTO COELHO (RJ-116475) Despacho:Permaneçam os autos em cartório por 10 dias após os quais, não havendo manifestação do requerente de fls. 39, deverão os mesmos retornar ao arquivo com as devidas cautelas legais. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2008.001.052670-0 - JOSÉ CARLOS ZICARI COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). NATÁLIA OLIVEIRA MACIEL (RJ-138526)) X EDINA MARIA TARDIN DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.030549-0 - ALUIZIO JEFFERSON DE OLIVEIRA E OUTRO, Confrontante: MARIO SLERCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (RJ-144490) Recolham-se as custas de citação (2 diligências) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139182-0 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X PEDRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Decisão:Vistos etc. Entendo ser direito da parte, inerente ao princípio do contraditório, pugnar pela realização de nova perícia, uma vez que, apesar de existir laudo do caso, é inegável o seu direito de apresentar quesitos para dirimir suas eventuais dúvidas, razão pela qual, e por ser tratar de causa originária, indefiro o requerimento de ter o citado laudo como prova emprestada. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. Após, voltem conclusos para a nomeação de perito. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1992.001.058265-2 (92728) - LUIZ FERNANDO DA CRUZ SECCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA (RJ-050159)) X VERA PEREIRA DO CANTO E MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO R.PEREIRA (RJ-066178), Dr(a). ERCIO DE A.BRAGA (RJ-056191), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929), Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). RENATO RABE (RJ-083386) Despacho:Defiro a vista requerida às fls. 833 pelo prazo de 15 dias. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2001.001.006485-1 - REGISTRO DE IMOVEIS 5 OFICIO X DROGARIA FARMALEMOS DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-038618), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Tendo em vista fls. 27/28 e 34/37, oficie-se a RFB solicitando o endereço de José Geraldo de Lemos, também interessado na presente dúvida. Com a resposta, intime-se pessoalmente para que no prazo de 10 dias recolha as custas processuais devidas sob pena de inscrição em dívida ativa tendo em vista o certificado às fls. 130 verso. Caso as custas sejam recolhidas, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da LRP, após, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. Caso as custas não sejam recolhidas e a diligência tenha restado positiva, expeça-se certidão indicativa de débito que deverá ser encaminhada ao FETJ/RJ. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2001.001.081163-2 - KARLA MONTENEGRO MASSET (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X SERGIO MASSET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.040535-8 - CARLOS ROBERTO JOIA HOZUMI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SAULES BARCELLOS E SILVA (RJ-149636E)) X ALTAMIRA MARISA CALS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 576520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1985.710.000019-2 (36646/85) - M.H.F.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES (RJ-132007)), C.M.S. Despacho:Intime-se Cristiano de Mattos da Silva, através de seu patrono para que compareça na data e local marcados pelo i.Perito, nos termos constantes às fls. 84.Atenda-se ao requerimento do i.Perito, colocando-se os autos à disposição da Divisão de Perícias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.710.007461-6 - F.F.R.O., B.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884), Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324) Decisão:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2008.710.003891-6 - M.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)), G.S.) X R.L.S. Decisão:1) Designo Audiência Especial para 04/08/2008, ÀS 14H10MIN. para oitiva da genitora da criança. Intimem-se. 2) Ao MP para manifestação quanto ao pedido de guarda provisória.;3) .À DSS e a DIPSI para a realização dos estudos técnicos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.007103-6 - A.A.B.B.-.R.J.-.\".D.J. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARROS DA CUNHA (RJ-007628) Sentença:Considerando que o pleito atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.008077-3 - H.M.R.P.L.-.\".T. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Decisão:Fls. 77 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.710.000578-9 - S.S.C.-.S.R.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Sentença:Trata-se de pedido de Alvará para a entrada e permanência de crianças/adolescentes, nos termos do pedido de fls. 2/3. Com o pedido, vieram os documentos de fls. 4/12, 15/16 e 20. O SEDIP manisfestou-se às fls.17 não se opondo ao pedido. O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do Alvará de Autorização, às fls.22.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e os pareceres favoráveis do SEDIP e MP, JULGO PROCEDENTE o pelito. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.003590-3 - A.P.L.-.\".R.E.-.E.P.C. Sentença:Trata-se de pedido de Alvará para realização de evento, no qual se pretende a entrada e permanência de crianças/adolescentes, nos termos do pedido de fls. 2. Com o pedido, vieram os documentos de fls. 3/33.O SEDIP e MP manifestaram-se às fls. 34/v pelo deferimento do Alvará de Autorização.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando que o pleito atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se Alvará, se reiterado pelo Requerente. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.Intime-se o Requerente desta decisão, bem como para se manifestar quanto à necessidade de expedição de Alvará. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.003805-9 - A.C.M.R.J.-.\".J.2.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pleito. Expeça-se Alvará com as cautelas legais. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.004131-9 - R.T.R.S.-.\".C.-.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, formulado pela RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A, para participação das crianças/adolescentes elencadas às fls. 2, na condição de figurantes na novela \"CAMINHOS DO CORAÇÃO - OS MUTANTES\", conforme consta da inicial de fls. 02/06, instruída com a documentação de fls. 07/77.Manifestações do SEDIP e do Ministério Público, favoráveis ao pedido de alvará (fls. 78/v).É o relatório. Passo a decidir.Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA, no § 4º do artigo 25 da Portaria nr. 07/03 deste Juízo e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 também deste Juízo; considerando ainda a manifestação do Setor de Fiscalização e parecer Ministério Público, JULGO PROCEDENTE na forma requerida. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e MP. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.004150-2 - R.G.B.R.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) Despacho:Fls. 19 - Diga o Requerente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.004237-3 - C.F.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Fls. 16 - Ao Requerente e MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.004450-3 - H.M.R.P.L.-.\".R. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Decisão:Falo independentemente de conclusão. Considerando os esclarecimentos prestados pela Requerente, no sentido de que o menor Breno não participará do evento, desnecessário o cumprimento das exigências de fls. 41/v. Isto posto, considerando a adequação do pedido às regras da Portaria 14/04, DEFIRO o Alvará na forma requerida. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. \r\n\r\nProc. 2008.710.004530-1 - A.C.E.R.P.-.A.-.\".J. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Expeça-se Alvará, na forma requerida, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.710.005207-0 - E.E.A.L.-.\".O.H.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SÉRGIO ALVES DE CASTRO (RJ-052187) Decisão:O pedido não observou o prazo mínimo estipulado pela Portaria 14/04, o que, por si só, poderia levar a seu indeferimento de plano.Todavia, acolho os esclarecimentos apresentados pelo patrono do Requerente e, tendo em vista que o pedido, quanto a seu objeto, e documentação apresentada, adequam-se às regras vigentes, assegurando às crianças e adolescentes o direito à cultura, lazer e acesso às diversões e espetáculos públicos recomendáveis a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, DEFIRO o pedido na forma requerida. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.000125-8 - MINISTERIO PUBLICO X R.C.R.S., D.R.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a Representação para condenar a Representada ao pagamento de multa, em seu mínimo legal, ou seja 3 (três) salários mínimos, na forma do art. 269, inciso I, do CPC c/c art. 249 do ECA. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.710.000988-9 - MINISTERIO PUBLICO X T.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)), A.L.S.L. Despacho:1 - Ao requerido para manifestação final.2 - Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.710.005289-8 - M.P.E.R.J. X C.R.B., C.R.B.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.007350-8 - M.P. X F.L.C.S., B.C.S. Sentença:Trata-se de Representação Administrativa proposta em face dos genitores, por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, na forma do art. 249 do ECA. O simples alcançar da maioridade civil daquele que se encontrava sob a égide do poder familiar não constitui óbice à aplicação da penalidade, inserta no art. 249, em face de seus responsáveis. Por outro lado, o interesse de agir, na sua modalidade necessidade-utilidade, desaparece diante da constatada impossibilidade de localização da genitora, tornando-se dispendioso e infrutífero o prosseguimento da demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I.. Após o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.008860-3 - M.P., C.F.N. X I.D.N. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.009015-4 - 9.P.J., P.R.O.S. X P.O.S. Sentença:Assim sendo, Homologo a desistência conforme requerido e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art.267, VIII do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.009417-2 - M.P., I.T.A. X J.C.B.A. E OUTRO Sentença:...Assim, restando suficientemente comprovado o descumprimento pela Requerida dos deveres inerentes ao poder familiar, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO. No entanto, a multa seria inexeqüível e em detrimento da própria Jovem, titular do direito protegido, devendo-se priorizar outras medidas protetivas. Dessa forma, aplico à Representada Izabel Cristina Tostes a medida de advertência, prevista no inciso VII, do artigo 129, da Lei nº 8.069/90, a qual deverá ser aplicada por termo, na Serventia do Juízo. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.006240-3 - MINISTERIO PUBLICO X L.C.F. E OUTRO, S.F.S. Despacho:Redesigno a Audiência para 04/08/2008, ÀS 13H30MIN. Intimem-se. Expeçam-se os Mandados de Condução requeridos pelo MP às fls. 113. Defiro o requerido pelo OJA às fls. 114/v para o cumprimento da diligência. P.I. Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.005713-8 - D.F. X C.O. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET MASQUÉ (RJ-096034), Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610) Decisão:Penhora on-line realizada nesta data. Aguardando-se resposta.Tendo em vista que o réu não cumpriu espontaneamente a condenação que se impôs nesta demanda, bem como em virtude do Ministério Público ter postulado em execução do julgado, fixo, com base no § 4º do art. 20 do CPC, honorários no equivalente a 10% do valor executado, que deverão ser depositados em favor do Fundo Especial do Ministério Público , conta 02550-0, agência 6.002, Banco Itaú. Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.710.008121-9 - D.F. X C.P.E.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Decisão:Penhora on-line no valor da execução protocolizada nesta data. Aguardando-se resposta.Tendo em vista que o réu não cumpriu espontaneamente a condenação que se impôs nesta demanda, bem como em virtude do Ministério Público ter postulado em execução do julgado, fixo, com base no § 4º do art. 20 do CPC, honorários no equivalente a 10% do valor executado, que deverão ser depositados em favor do Fundo Especial do Ministério Público , conta 02550-0, agência 6.002, Banco Itaú.Intime-se o executado para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArt. 253-Lei 8.069/90-Anunciar peças teatrais/filmes sem indicar o limite de idade. \r\n\r\nProc. 2003.710.004659-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA ABRIL S/A-PARALAMAS DO SUCESSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2003.710.008038-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV GLOBO LTDA-CIDADE DOS HOMENS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Decisão:Mantenho a senteça de fls. 59/62 por seus próprios fundamentos. Subam à instância superior com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.710.004551-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MELLO TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o presente AUTO DE INFRAÇÃO nº 10154/06 e aplico ao infrator a multa no valor de dez salários mínimos, face a reiteração da prática impugnada, que deverá ser recolhida em favor da FIA - FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, P.R.I. .Certificado o decurso do prazo de trinta dias após o trânsito em julgado, sem o pagamento espontâneo da multa, ao Ministério Público, nos termos do artigo 154 e 214 do ECA e 604 c/c 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.710.001078-3 - D.F. X S.R.C. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o auto de infração nº 100351/06 e APLICO ao infrator acima referidos a multa prevista no art. 258 do ECA, no valor correspondente a 06 (seis) salários mínimos, tendo-se em vista a reincidência apontada às fls. 07, multa esta que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, bem como as custas do procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.710.002343-1 - D.F. X S.K.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Decisão:1- Deixo de receber o recurso de fls. 24/30, por intempestivo.2- Intime-se pessoalmente, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.710.003105-1 - D.F. X O.-.W.H.N. (Adv(s). Dr(a). REYNATO DA COSTA QUINTAS (RJ-049557), Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa em seu patamar mínimo, correspondente a 03 (três) salários mínimos em favor do FIA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.003249-3 - D.F. X C.F.L. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, o auto de infração e, em razão da reincidência apontada às fls. 12, aplico ao autuado multa de 06 (seis) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.005735-0 - D.F. X S.I.G.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração e aplico a multa em seu patamar mínimo, correspondente a 03 (três) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Autuada, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.007508-0 - D.F. X C.C.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE a autuação e aplico à autuada a multa de seis (06) salários mínimos, considerando a reincidência apontada às fls. 07, a qual deverá ser recolhida em favor da FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.006378-6 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X HOTEL ALPHAVILLE (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647) Despacho:Ante o certificado, intime-se o autuado para que efetue o correto recolhimento das custas, em até 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa.Decorrido o prazo acima referido, proceda-se na forma já determinada no despacho de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2001.710.007400-0 - D.F. X T.E.P.L. (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Sentença:É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista o integral cumprimento do débito à fl.168, o devido recolhimento das custas às fls. 164, e, considerando a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.010236-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao Autuado para que se manifeste sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.710.002899-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CIRLENE PEREIRA DA SILVA, JULIANA DA SILVA CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000881-4 - D.F., L.F.D. X G.R.A.S. Decisão:Considerando que o devedor, devidamente intimado para o pagamento voluntário da multa e das despesas processuais no prazo legal, quedou-se inerte, aplico-lhe a multa de 10% sobre o valor total do débito. Expeça-se Mandado de Penhora nos termos do art. 659 do C.P.C.. P.I.. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.000247-4 - 5.P.J. X A.S., T.B.S. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.003388-4 - E.P.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.P.P.), J.P.P. Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, ao teor do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.001693-1 - L.S.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)), L.R.A.S.) X L.S.A. E OUTRO Decisão:Assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação de fls. 62. A criança Lorena Raquel Amador dos Santos é sobrinha da Requerente Leila do Socorro da Silva Amador, encontrando-se a mesma há pelo menos dois anos, sob a guarda de fato da tia, não se configurando a situação de risco ou abandono a ensejar a competência da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, para o processamento e julgamento do feito. A competência da Vara de Família somente cessa quando se verifica o estado de abandono da menor, o que inocorre no presente caso. Assim, declino da competência deste Juízo de Direito em favor de uma das Varas de Família da Comarca da Capital, competente por livre distribuição. Ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.007518-0 - A.R.S. E OUTRO Sentença:...É o relatório. Decide-se.Considerando que, decorridos 30 dias e intimado para cumprir diligência que lhe competia, a parte autora permaneceu silente, impossibilitando o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem- se. \r\n\r\nProc. 2007.710.006975-3 - R.S.B. E OUTRO Sentença:...Os Requerentes apresentam todos os documentos exigidos para o deferimento do pleito, havendo manifestação favorável tanto do Serviço Social e da Psicologia quanto do Ministério Público. Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.710.000335-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: MARIA DAS DORES DA SILVA Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DAS DORES DA SILVA, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curadora a senhora Maria das Graças Damasceno de Anchieta, RG 3935136 - SSP/RJ, Presidente do Amparo Theresa Cristina. Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. Diante da informação de que o interditado recebe pensão, fica obrigada a Curadora a prestar contas na forma da legislação civil. Expeça-se o necessário. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000339-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X Idoso: MERITA CORDEIRO CORTES Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO da paciente, Sr.ª MERITA CORDEIRO CORTES, na forma do art.3º ,II do Código Civil. Nomeio-lhe Curadora a senhora Rosemary da Costa Lino, RG nº 2.556.669- IFP, filha da interditada. Em cumprimento ao disposto no art. 1184, do Código de Processo Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalos de dez dias. Diante da informação de que o interditado recebe pensão, fica obrigada a Curadora a prestar contas na forma da legislação civil. PRI.Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.001010-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: LAIS DE FIGUEIREDO Trata-se de Ação de Interdição, na qual este pleiteia a interdição de Lais de Figueiredo, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Diante deste fato e do laudo pericial realizado, DECRETO a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sra. DAISY MARIA PETERS D'AIUTO, tendo esta os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se ......... \r\n\r\nProc. 2008.710.001011-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS Trata-se de Ação de Interdição, na qual este pleiteia a interdição de MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS, com fulcro no artigo 1.780 do CPC. Constatada a incapacidade parcial da interditanda pela Perita, diante deste fato e do laudo pericial realizado, DECRETO a interdição parcial da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do artigo 1780(CURATELA DE ENFERMO) do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a Sra. LILIA MARIA VIEIRA GOMES, tendo esta os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Publicada em audiência e intimados os presentes registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.001324-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: IRACY RAMOS DA CUNHA Trata-se de Ação de Interdição, na qual este pleiteia a interdição de MARTHA BALAGUER, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Diante deste fato e do laudo pericial realizado, DECRETO a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sra. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO, tendo esta os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e.... \r\n\r\nProc. 2008.710.001326-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: ESTELA LUZ CUNHA DE SANTANA Trata-se de Ação de Interdição, na qual este pleiteia a interdição de ESTELA LUIZ CUNHA DE SANTANA, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Diante deste fato e do laudo pericial realizado, DECRETO a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curador o Sr. PAULO MAGNO CUNHA DE SANTANA, tendo este os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se .... \r\n\r\nProc. 2008.710.001346-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: TUDE SOUZA GABRIEL Trata-se de Ação de Interdição, na qual este pleiteia a interdição de TUDE SOUZA GABRIEL, com fulcro no artigo 1.780 do CPC. Constatada a incapacidade parcial da interditanda pela Perita, diante deste fato e do laudo pericial realizado, DECRETO a interdição parcial da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do artigo 1780(CURATELA DE ENFERMO) do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a Sra. SONIA MARIA GABRIEL FERREIRA, tendo esta os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e pelo Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Publicada em audiência e intimados os presentes registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.001348-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: MARTHA BALAGUER Trata-se de Ação de Interdição, na qual este pleiteia a interdição de MARTHA BALAGUER, com fulcro no artigo 1.177 e seguintes do CPC. Inspeção Pessoal realizada nesta data, tendo sido constatado pela simples observação do estado físico e mental em que se encontra a interditanda, que a mesma não é capaz de reger sua própria pessoa e seus bens. Diante deste fato e do laudo pericial realizado, DECRETO a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida Civil, na forma do inciso II do artigo 3º do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775 e seus parágrafos do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a Sra. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO, tendo esta os encargos referentes à função já observadas pelo MP. Lavre-se o respectivo termo. Em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil competente e publique-se pela imprensa local e.... \r\n\r\nProc. 2008.710.001639-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL ) X Idoso: CLAUDES PINTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.008100-1 - R.G.C.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.G.C.) X M.R.J. Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 18 e considerando o parecer do Ministério Público à fl.60/verso, considerando também o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), DECLINA-SE da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso de Santa Cruz - RJ, ante o endereço da criança/adolescente, para o processamento e julgamento do presente feito. Após, dêem-se baixa e remetam-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.710.001470-1 - T.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), T.C.V.) X M.R.J. Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 60 e considerando manifestação do Ministério Público à fl. 62/verso, DECLINO da competência deste em favor do Juízo da 2ª Vara Regional de Santa Cruz, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2008.710.000088-3 - C. X F.M.B.S. E OUTRO, R.B.S. Decisão:Atenda-se.Tendo em vista o ofício 306/GAB/2008, encaminhado a este Juízo pela 1ª Vara Regional da Infância, daJuventude e do Idoso, com sede em Madureira, informando que a criança encontra-se abrigada em Instituição localizada na área de abrangência daquele Juízo, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso.Antes porém, oficie-se, com URGÊNCIA, ao Juízo da 1ª Vara Regional informando que os autos da DPF n° 2003.710.2417-7 e a RA n° 2004.710.1300-5 encontram-se na 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, em Santa Cruz, por declínio de competência. Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nPedido de Providências \r\n\r\nProc. 2002.710.006830-0 - M.G.C., G.S.C.A. Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.000901-8 - M.P.E.R.J. Sentença:Trata-se de ação de Pedido de Providências proposta pelo Ministério Público para apurar a situação do idoso, Sr. HENRIQUE GONÇALO ALVES.Acostados às fls.44/45, documentos comprobatórios do óbito do idoso.Manifestação Ministerial de fls.46 pela extinção do feito.Considerando que a medida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,VI do CPC.P.R.I. . Dê-se ciência ao Ministério Público.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009659-6 - MINISTERIO PUBLICO Decisão:Tendo-se em vista que a idosa se encontra abrigada em área de competência da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, e levando-se em conta a promoção do Ministério Público de fls. 39, declino de minha competência em favor daquele Juízo.Ciência ao Ministério Público desta decisão.Após, preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos, baixando-se onde couber. \r\n\r\nProvidências \r\n\r\nProc. 2002.710.003243-3 - SONIRA NEVES DOS SANTOS, RENAN BEZERRA DA SILVA Decisão:Atenda-se.Tendo em vista o ofício 306/GAB/2008, encaminhado a este Juízo pela 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com sede em Madureira, informando que a criança encontra-se abrigada em Instituição localizada na área de abrangência daquele Juízo, DECLINO da competência deste Juízo para a 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.710.008809-0 - MARCELO PINTO PEREIRA, LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO inicial... \r\n\r\nProc. 2005.710.007881-6 - D.T.O., J.T.O. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Sentença:...Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torna-se DEFINITIVO o RCN lavrado à fl. 24 e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Nascimento. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.005299-6 - C.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)), V.C.P. Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do C.P.C., mantendo a liminar já deferida e determinando a expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil de fls. 23 para que, retificando o assento, faça constar a hora de nascimento da criança, 16:15 horas, devidamente demonstrada no documento de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.710.006698-3 - C.I.,.J.I., M.N.S.-.F. Sentença:Tendo-se em vista que a decisão liminar foi devidamente cumprida (fls. 10), levando-se em conta que a certidão de óbito foi devidamente lavrada (fls. 16), e considerando-se a D.N.V. de fls. 04 e a promoção constante do anverso, torno definitiva a liminar, Julgando Procedente o procedimento de registro civil. Custas \"ex lege\". P.R.I. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.001639-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS PEREIRA DE LIMA, THIAGO FRANCISCO DE LIMA Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para aplicar ao Representado Luiz Carlos Pereira de Lima a multa correspondente a 03 (três) salários mínimos em favor do FIA/CMDCA. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a Representada para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Após, caso inerte a devedora, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.006887-7 - MINISTERIO PUBLICO X COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA, ISABELA VALERIO HORTA DE SIQUEIRA PECORA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:O executado intimado para pagamento da dívida, na forma do art. 475-J do CPC, quedou-se inerte, aplicando-se, desta forma, a multa de 10%.Penhora on-line protocolizada nesta data, aguardando-se resposta.Tendo em vista que o réu não cumpriu espontaneamente a condenação que se impôs nesta demanda, bem como em virtude do Ministério Público ter postulado em execução do julgado, fixo, com base no § 4º do art. 20 do CPC, honorários no equivalente a 10% do valor executado, que deverão ser depositados em favor do Fundo Especial do Ministério Público , conta 02550-0, agência 6.002, Banco Itaú. Intime-se o executado para pagamento dos honorários na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.710.006991-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE OTONIEL DOMINGUES SANTIAGO, NADINE CRISTINA FONSECA SANTIAGO Sentença:... JULGO PROCEDENTE a representação e aplico ao representado a multa de vinte salários mínimos.Deixo de aplicar ao representado as medidas protetivas previstas no art. 129 do ECA pela da maioridade de Nadine, sendo ineficaz qualquer delas diante dos 20 anos já feitos.P.R. Intime-se o representado para pagamento de multa em favor da FIA em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2003.710.005630-0 - M.P. X F.R.S., M.R.S. Sentença:É o relatório. DECIDO. Considerando que o interesse de agir, na sua modalidade necessidade-utilidade, desaparece diante da constatada impossibilidade de se citar a genitora; considerando, ainda, a informação da Secretaria Municipal de Educação de que o aluno não se encontra matriculado nas Redes Estadual ou Municipal de Ensino, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC, pela perda do interesse de agir. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.004849-8 - MINISTERIO PUBLICO X C.F.L.-.E.1.E.2.E.3. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, com base no artigo 269, I do CPC, a representação e, em razão da reincidência apontada às fls. 13, aplico ao autuado multa de 06 (seis) salários mínimos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.003173-7 - M.P.E.R.J., R.K.S.E. X E.C.S. Sentença:Trata-se de Representação Administrativa proposta pelo Ministério Público em face de Enir Celestina dos Santos.Apura-se no presente feito a prática da infração prevista no artigo 249 do ECA.No caso, os documentos acostados aos autos comprovam o descumprimento pela Requerida dos deveres inerentes ao Poder Familiar, colocando em risco o desenvolvimento de sua filha, que ainda adolescente, já é mãe, bem como o de sua neta.No entanto, a multa seria inexeqüível e em detrimento do próprio titular do direito protegido, bem como diante da realidade social em que se encontra a Representada, devendo-se priorizar outras medidas protetivas. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para aplicar a Medida de Advertência, a qual deverá ser efetivada por termo, em Cartório, intimando-se a Representado para a aplicação da medida e ainda, para determinar que seja a Requerida inscrita na Escola de Pais do Juízo. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.710.008917-8 - A.P.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774)), A.C.O. Despacho:Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.003109-9 - W.N.C. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)), J.C.M.) Despacho:Aos autores sobre a manifestação do Ministério Público de fls. 33, valendo o silêncio por anuência. \r\n\r\nId: 576549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL PRIMEIRA VARA CRIMINAL I TRIBUNAL DO JÚRI O DOUTOR FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente, neste Juízo - Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com a lei designou o dia 30 de junho de dois mil e oito, às 12:00 horas para apresentação e reunião preliminar dos senhores jurados, os quais deverão retirar o ofício de requisição referente aos julgamentos que irão se realizar durante o mês de julho neste I Tribunal do Júri, sito à Rua Dom Manuel, nº 29 - 2º andar, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 01) ANDRÉ TORRICELLI FERNANDES DA ROSA, Vistoriador/Revisor e /Bacharel em Direito; 02) CARLA DOS SANTOS MACEDO PAES, Servidora Pública/Advogada; 03) CARMEN XANTRE DEO DA SILVA, Bancária/Aposentada; 04) ANA LÚCIA FERNANDES, Técnico da RF; 05) MANOEL ANTÔNIO SANTOS BERNARDO; 06) LEONARDO BAEZ PEREIRA, Digitador; 07) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA NEVES, Analista Financeiro; 08) ABRAHAM BENCHIMOL, Aposentado; 09) KÁTIA REGINA DE SOUZA HERNANDES, Estudante de Direito; 10) ALEXANDRE CESAR MONSORES, Estudante de Direito/Comissário de Vôo; 11) PRISCILLA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CARDOZO; 12) REINALDO SILVEIRA DE ANDRADE, Despachante; 13) NILSON REZENDE DOS SANTOS; 14) JORGE ALEXANDRE MOREIRA, Inspetor; 15) FERNANDO DRUMMOND FERNANDES, Estudante de Direito; 16) RENATA MARTINS PRADO MATOS, Estudante de Direito; 17) JACQUELINE GIGANTE PEREIRA, Procurador Federal; 18) MARIA ELISA DE ALBUQUERQUE, Analista de RH; 19) ROSE LEILA DE ALMEIDA CAVALCANTE BRASIL CARMO, Advogada/Economiária; 20) CAIO LUCILIO D. DE FIGUEIREDO, Economista e 21) RUTH EVA PEREIRA, Professora. JURADOS SUPLENTES: 01) CARLOS ALBERTO P. MYRSSEN, Funcionário Público Federal; 02) DANILO PINTO MOREIRA, Agente Administrativo; 03) MARIA ALICE CARNEIRO WERNECK; 04) ROBERTO MENDES ZOGBHI, Professor; 05) FLAVIO DAS NEVES CRUZ; 06) MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA, Advogado; 07) ALFA HELENA GONÇALVES, Assistente Jurídico; 08) MARCELO VIEIRA RIBEIRO, Inspetor; 09) LIDIANE ALMEIDA PINA, Estudante de Direito; 10) JACIRA PEREIRA VIANNA; 11) VITOR LEANDRO MAGALHÃES CARDOSO, Servidor Público; 12) ELIANE PINHEIRO DA SILVA, Estudante; 13) GUILHERME RIBEIRO MENDES, Advogado e 14) LUIZ BOUZAN FENTANES, Escriturário. O jurado elencado no número 01 foi sorteado para funcionar no mês de junho mas foi dispensado, ficando convocado para integrar no mês de julho, conforme o parágrafo 3º do art. 445 do Código de Processo Penal. A todos os quais e a cada um de per si intima-se a comparecer a este Juízo no dia, hora e local acima mencionados. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Gladys S. de Araujo, Analista Judiciário, digitei. Eu, Sonia Gomes da Rocha, Responsável pelo Expediente, subscrevo. (Ass.) FÁBIO UCHÔA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Presidente. \r\n\r\nId: 576521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.118787-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WESLEY GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934), Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812) Ao patrono do acusado WESLEY GONÇALVES DOS SANTOS, despacho de fl. 395 (referente ao recurso em sentido estrito desse acusado): \"Nego o recurso de fls. 387, eis que intepestivo\". \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.001.121660-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO LUIZ PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065), Dr(a). DENISE RODRIGUES LEÃO DOS SANTOS (RJ-076675), Dr(a). DANIELE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-146002), Dr(a). JOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO (RJ-153922E) Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 21/7/2008, às 13:00 horas, para AUDIÊNCIA. \r\n\r\nId: 576522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.244440-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Recebo o aditamento de fls.198. Designo o re-interrogatório do acusado para o dia 09/07/2008, às 13:30 horas. Requisite-se o acusado.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e art. 180 caput do CP \r\n\r\nProc. 2004.001.089724-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO PEREIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:Aguarde-se o julgamento. Publique-se. \r\n\r\n4ª. Vara Criminal - IV Tribunal do JúriComarca da CapitalEscrivão: Evandro Bendito da SilvaEDITAL-JURADOSA Doutora MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES, Juíza de Direito e Presidente do IV Tribunal do Júri - Comarca da Capital. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele conhecimento tiverem que, de acordo com a lei foram sorteados vinte e um jurados efetivos e vinte e um jurados suplentes para funcionarem na Sétima Sessão Judiciária do ano de 2008, havendo sido sorteados os seguintes cidadãos: EFETIVOS: Fernando Carlos da C Vallentim, João Evaristo Martins Neto, Denise Carvalho Andrade Machado Guerra, Marcos Monteiro da Silva, Mônica de Souza Bolsanelo, Karla de Souza Perez, Gustavo Dufrayer de Oliveira, Éster Conceição P. de A Borba, Raquel de Lima Almeida, Julio César Bastos de Castro, Rosane Santos Almeida, José Enrique C. Coelho, Maria do Amparo S. Batalha, Rosa Maria Leal Freitas, Ana Paula Virgilina Coelho, Áurea Pereira Lorena, Rejane Lago de Castro, Elizabeth Miranda da Silva, Elizabeth Jóia de Paula Silva, Maria Cristina Ferreira Batista e Lélio Ferreira Junior . SUPLENTES: Maria Salete Garcez Bastos, Miguel Romualdo de Stefano, Samiremis Solange dos S. Guerra, Wallace Silva , Vera Lucia Capelli de Oliveira, Fernando Medeiros Vieira, Mauricio de Siqueira Lins, Thereza Christina do A Carvalho, Isaura Azevedo Lima, Paulo César Ozório Gomes, Paulo Ramos da Silva, Paulo Sergio Thomaz Alves, Emerson Quaresma Pereira, Gustavo Guimarães Motta, Rubens Ricardo Arantes, Eliane Pinto M. D. Ribeiro, Luciana Ferreira Fantesia de Almeida, Luiz Alexandre V. Vaz, Luiz Felipe de S. Pereira, Antonio Everton C. Junior e Alan Bernardo de Araújo.A todos os quais e a cada um de per si, intima-se a comparecer a este Juízo, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115 - Corredor \"C\", sala 213, às 13 horas do dia 25 de junho de 2008. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Bendito da Silva, Escrivão, digitei e subscrevo. (as.) MARIA ANGELICA G. GUERRA GUEDES - Juíza de Direito Presidente. \r\n\r\nId: 576523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.066017-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONY PETTERSON BOLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013), Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884), Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público às fls. 371/376.Recebo os recursos interpostos pela ré CINTIA às fls. 378 e pelo réu ARILSON às fls. 383.Venham as razões dos recursos ofertados pelos réus e as contra-razões do recurso do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.039447-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Decisão:Considerando a justificativa do réu ANDRÉ pelo seu não comparecimento no interrogatório de 20/05/08, REDESIGNO o INTERROGATÓRIO para o dia 01 / 07 /08 às 13: 45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2008.001.074075-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JACKSON DE ASSIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740) \" Ao 2º Reu (Júlio), com vistas à apresentação das alegações finais\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.018588-9 - TRD TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X DELEGADO TIUTLAR DA VIGESIMA SEGUNDA DELEGACIA DE POLÍCIA) ... requer o MP a intimação do impetrante para que se manifeste quanto ao polo passivo. Defiro o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 576524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.072988-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 576527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.124164-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421)), JONATAS ALVES DORIA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) Despacho:Fls. 185 - Concedo o prazo de cinco dias para apresentação das derradeiras alegações. Intime-se \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.009054-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ORLANDO BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO A FIM DE SEJAM JUSTICADAS SUAS AUSÊNCIAS NOS MESES DEMARÇO, ABRIL E MAIO, CONFORME CERTIFICADO NO ANVERSO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO. \r\n\r\nId: 576528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Beatriz Almada Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.175738-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE LEONARDO TELLES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por este expediente fica intimada a Dr. Marly Mary, OAB/RJ 83.061, advogada do acusado ALEXANDRE LEONARDO TELLES CARDOSO, para esclarecer se tem algo mais a acrecentar em alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.001.015468-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELISEU GOMES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por este expediente fica intimado o Dr. Paulo Cesar Coelho de Carvalho, OAB/RJ 65.888, para que regularize a representação processual no prazo de 10 dias \r\n\r\nArt.1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades; Art. 1º, inciso II da Lei 8.137/90 - Fraudar a fiscalização tributária... \r\n\r\nProc. 2004.001.112914-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI, EDUARDO CARDOSO PAZELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797) Despacho:Desarquive-se. Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 576530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "576531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudineia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.128423-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Despacho:Audiência próxima. Advogado deve permanecer nos autos por 10 dis. Aguarde-se. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2008.001.068404-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.168382-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ANTONIO CARVALHO Despacho:1) Interrogado o réu e oferecida a defesa prévia, designo o dia 25/6/08, às 14:00 horas, para Prova de Acusação.2) Observe-se fs. 299.3) Dê-se ciência ao MP e a Defensoria Pública.4) I-se o réu por deprecata (fs. 375) a ser enviada por FAX.5) Desmembre-se - mais uma vez - o processo. Observe-se fs. 350. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.103209-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COSME LUCIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) ...\" Venham as alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais \r\n\r\nProc. 2007.001.021905-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLAUDIO ROSA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TÓRTIMA (RJ-022892), Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). FERNANDA LARA TORTIMA (RJ-119972), Dr(a). RAFAEL CUNHA KULLMANN (RJ-135031), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-086336) Ref. ao Recurso em Sentido Estrito Nº 79/2008 - 3ª Câmara Criminal. Certidão:\" Certifico que em sessão hoje realizada pelo Egregio TErceira Câmara criminal, foi submetido a julgamento o presente feito e proferida, convorme consta da respectiva minuta, a decisão seguinte: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\" 15/04/2008 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055884-6 - EQUIS INTERNACIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Assistente de acusação: DR. GILBERTO NICOLL SIMÕES - OAB/RJ Nº 94.308, Dr(a). PATRICIA VICENTE DE SOUZA REZENDE (RJ-143905E)), LAURILMA APARECIDA COSTA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIMEM-SE A EMBARGANTE. \r\n\r\nId: 576531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.052922-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Despacho:Fls. 334: Retere-se ofício. 2- Fls. 338: Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2007.001.205811-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO CAMPOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Despacho:Fls. 176: Defiro. Designo o dia 09 de setembro de 2008, às 13:00 horas, para continuação de Prova de Acusação. Intime-se o acusado e seu Patrono. Intimem-se as testemunhas Luiz Carlos, através de seu representante legal, diligenciando-se nos endereços de fls. 45 e 47. Sem prejuízo da diligência, expeça-se carta convite. Intime-se a testemunha Messias, através de carta convite. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 576537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.152385-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL DE JESUS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN (RJ-130688), Dr(a). BRUNNO DA MOTTA GONCALVES (RJ-129080) Sentença:vistos etc... julgo procedente a pretensão punitiva ... condeno o réu RAPHAEL DE JESUS FRANCISCO como incurso nas penas do art. 157,§ 2º, II, do CP... torno definitiva a pena privativa de liberdade em 5 anos e 4 meses de reclusao... fixo a pena pecuniaria definitiva em 13 dias mulga... regime prisional inicial semi-aberto... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.001.120971-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDO TAVARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JATABAIRU FRANCISCO NUNES (MT-004903) ...Designo o dia 30 de junho de 2008, às 14:00 horas, para a continuação da Prova de Acusação... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.117889-9 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO GUIMARAES RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)), WEVERTON VENANCIO LIMA), ARTHUR CYRO ROCHA DA PAIXAO FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Com as razões e contra-razões, devidamente certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.000201-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X SABRINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.001.000933-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAMIÃO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Despacho:I - Intime-se/requisite-se o acusado para que, em 48 horas, nomeie novo advogado ou manifeste seu desejo de ser patrocinado pela Defensoria Pública, sob pena de nomeação pelo Juízo;II - Cumprido o item supra, prossiga-se nos termos de fl. 142;III - Fl. 159: Cumpra o douto advogado renunciante o art. 45 do CPC, sob pena de comunicação à OAB. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.167270-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167)) CESAR DE OLIVEIRA RIBEIRO, Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:I - Fl. 408: Cabe ao Juízo da Vara de Execuções Penais tal decisão. Cumpra-se a Resolução nº 10/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça/RJ, expedindo a Carta de Execução Provisória com urgência;II - Certifique-se quanto a intimação da defesa do réu CARLOS e não havendo recurso no prazo legal, cumpra-se a sentença;III - Cumpra-se com urgência o mandado expedido à fl. 412. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.001.076858-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Decisão:I - Recebo o recurso de fl. 232 nos seus regulares efeitos, cujas razões serão apresentadas na superior instância;II - Cumpra-se a Resolução nº 10/2007 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça/RJ;III - Cumprido o item supra, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2008.001.094495-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SAULO LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) A defesa em diligências. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.135121-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALLAN DOUGLAS VENTURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823), Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.109046-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CLAUDIO ALVES ALCENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Acolho os fundamentos expostos pelo Ministério Público à fl. 416-v, os quais invoco como razões de decidir, fazendo-os integrar a presente decisão. Permanecem presentes os requisitos legais autorizadores da cautela extrema que embasaram a decisão de fl. 394, bem como já antes a de fl. 277 e verso, que ora se mantém. ISTO POSTO, mantenho a decisão de fl. 394 e INDEFIRO o pleito defensivo de fls. 413/415.Ciência.II - Certifique-se se as defesas se manifestram em diligências. Não havendo requerimentos, em alegações finais. \r\n\r\nArt.1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades; Art. 297, § 3º, incisos I/II/III do CP - Inserção de dados em folha /pagamento/CTPS/doc. ; Art. 177, § 2º do CP - Fraudes e abusos na sociedade por negociação de voto ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2003.001.082355-9 - MINISTERIO PUBLICO X FENG JING, CHEN SUHONG, HU AIHUA, SUN TEMENG, MARCOS ENYUAN SUN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)), Assistente: OAKLEY,INC, Dr(a). RAFAEL LACAZ AMARAL (RJ-112096)), Assistente: SUNTECH SUPPLIES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA), Assistente: QUIKSILVER INTERNATIO NAL PTY.LTD., Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 1915), intimando-se o requerente para prestar tais esclarecimentos. \r\n\r\nId: 576544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.267522-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X CARLOS HENRIQUE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho:1) FLS. 185 - CUMPRA INTEGRALMENTE O ART. 45 CPC - COMPROVE QUE DEU CIÊNCIA DE SUA RENÚNCIA AO SEU CLIENTE, SENDO CERTO QUE ESTARÁ VINVULADO AOS AUTOS NOS 10 DIAS SEGUINTES À NOTIFICAÇÃO. AO MP PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.001.101040-4 - MINISTERIO PUBLICO X KRAUSE ANDRE NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Decisão:I - JUNTE O CARTÓRIO O MANDADO NOTICIADO NO SISTEMAII - TENDO EM VISTA OS TERMOS DA ASSENTADA DE FLS. 110 QUE DESIGNOU O DIA 16/04/2008 ÀS 13.30 PARA O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, BEM COMO O QUE CONSTOU NA ASSENTADA DE FLS. 136, DESIGNO EM CONTINUAÇÃO AO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO O PRÓXIMO DIA 23/07/2008 ÀS 13:30 HORAS PARA EM ATENÇÃO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 139, SEJA A VÍTIMA, SR. JOEL GOUVÊA OUVIDO EM JUÍZO, INTIMANDO-O NO ENDEREÇO CONSTANTE A FLS. 140.III - CONSIDERANDO AINDA QUE A DEFESA REQUEREU NA ASSENTADA DE FLS. 136 OUVIR COMO TESTEMUNHA SOMENTE O SR. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MARCELA,, DETERMINO QUE O REFERIDO SENHOR PRESTARÁ DEPOIMENTO NA DATA ACIMA DESIGNADA, LOGO APÓS ENCERRADO O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, INICIAR-SE-Á O SUMÁRIO DE DEFESA. INTIME-SE A TESTEMUNHA NO ENDEREÇO FORNECIDO NA ASSENTADA DE FLS. 136.IV - INTIME-SE O ACUSADO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS DO M. P. E DA DEFESA, DANDO-SE CIÊNCIA AO M.P. E A DEFESA. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Para Obter Confissão... \r\n\r\nProc. 2008.001.012592-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS VINICIUS GOMES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANT'ANA GALVÃO (RJ-137839), Dr(a). CLAUDIA MOTTA PIMENTEL (RJ-137641) ÀS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.001.015984-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SHEILA CRISTINA DE LIRA DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MAURICIO RENE DE FERRANTE (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)), EDMILSON CASSIMIRO DA SILVA, Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:DESINO O PRÓXIMO DIA / /2008, ÀS HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS REFERIDAS TESTEMUNHAS \r\n\r\nId: 576545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.209567-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELBERT SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Decisão:Recebo a apelação de fl. 418. À Defesa do acusado Jorge Luiz, para o oferecimento das razões recursais. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.032461-9 - ROSEMARCIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X MARIA CELINA DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201), Dr(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO (RJ-135214), Dr(a). LEANDRO MARTINS DE ANDRADE (RJ-137260) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno MARIA CELINA DANTAS DE OLIVEIRA COUTO, como incursa no artigo 140, § 3º, c/c artigo 49, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, à pena de um ano de reclusão e pagamento de dez dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.CONDENO a querelada, outrossim, no pagamento das custas processuais.Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente na prestação pecuniária correspondente a um salário mínimo, devida a uma entidade privada com destinação social, a ser indicada pela VEP, nos termos dos artigos 43, I; 44, caput, e § 2º, e 45, § 1º, todos do sobredito Código Penal.Em caso de eventual conversão em pena privativa de liberdade (artigo 44, §§ 4º e 5º, do Código Penal), o regime será o aberto para o cumprimento inicial da pena...P.R.I. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. \r\n\r\nArt.10, § 2º. da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.001.150679-1 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065) Sentença:...Dessa forma, alternativa não me resta senão JULGAR EXTINTA a punibilidade do fato, pela prescrição da pretensão executória, na forma dos artigos 107, IV, c/c artigos 109, IV; 110, § 1º e 112, inciso I, todos do Código Penal. \r\n\r\nId: 576546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.006266-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO GARCIA GADELHA (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137) Fica a defesa intimada para se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.112588-3 - MINISTERIO PUBLICO X WALTENIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084) Despacho:...À Defesa, para, no prazo de 24 horas, regularizar a petição de fls. 243/244 e ter ciência dos documentos de fls. 264/366... \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.022588-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA (RJ-093102), Dr(a). CYRO SUAREZ KURTZ (RJ-032622)) X DENIZE MOREIRA GALVÃO FICA A LESADA INTIMADA A DIZER SE TEM O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.140449-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Decisão:Notifique-se o denunciado para, no prazo de 10 dias, oferecer defesa prévia por escrito. Intime-se a Defesa do denunciado, pelo DO/RJ (vide procuração à fl. 122), para oferecimento da defesa prévia no decêndio legal. Expeça-se mandado de busca e apreensão da(s) FAC(s) do(s) denunciado(s). Defiro a cota ministerial de fl(s). 115. No que tange ao requerimento de liberdade provisória do denunciado DANIEL RAMOS MARTINS, formulado pela Defesa às fls. 116/122, passo a me pronunciar a seguir....ISTO POSTO, em virtude de se encontrarem presentes 2 (duas) das hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva, indefiro o requerimento de liberdade provisória do denunciado DANIEL RAMOS MARTINS com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP (a contrario sensu)... \r\n\r\nId: 576548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.150020-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)), WASHINGTON APOLICARPIO SERRA SANTOS), DAISY FIGUEIREDO CARVALHO MENDES), CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376)), JAIR EMILIANO DOS SANTOS), ANDERSON CAMARA FERNANDES, Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)), MARCO AURELIO DE BARROS JANIBELLI), HOMERO DA SILVA EXPEDITO), SEVERINO ALVES DE BRITO, Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484)), RENATO DE SOUZA MINGATOS, Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)), JOAO CARLOS FERREIRA VANDERLEI, Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)), VIRGINIA ALBUQUERQUE CAMPOS), ALESSANDRA BELMONTE SA, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)), HELBER HENRIQUE DA COSTA), ROMILDO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALTER DE SOUZA BARBOSA FILHO), JAKSON EVANGELISTA GONCALVES), MARCELO SANTANA LIMA, Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)), VALQUIR DUARTE, Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)), LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO), SERGIO MURILO DA CONCEICAO FERREIRA, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), MARCELO GUIMARAES ROCHA), LINDONOR JORGE PROTO), MARIA HELENA SANTOS ABRANTES, Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)), JORGE ABILIO CANELLAS ESTEVES, Dr(a). MARLENE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-137163)), MARCELO COELHO DA SILVA No dia 3 de junho de 2008, foi aberta a audiência, não comparecendo o acusado, cuja ausência foi justificada através do atestado médico juntado às fls. 514. Pela MM. Juíza foi dito que chamava o feito a ordem para corrigir falha material verificada às fl. 101 na decisão que recebeu a denúncia, visto que nela constou vinte e cindo denunciados, quando, na realidade, a denúncia foi recebida em face de todos os réus que totalizam vinte e seis denunciados. \r\n\r\nArt. 24 da Lei 5.250/67 - Calúnia, difamação e injúria contra a memória dos mortos \r\n\r\nProc. 2007.001.187050-6 - MARCOS DA SILVA COUTINHO X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916) Decisão:TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI OFERECIDA QUEIXA CRIME DENTRO DO PRAZO LEGAL, BEM COMO QUE O PEDIDO DE EXPLICAÇÕES SUB EXAMEN NÃO CONSTITUI CAUSA LEGAL DE INTERRUPÇÃO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 41, § 2º DA LEI 5.250/67, TORNA-SE INVIÁVEL O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, POIS A DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA DO REQUERENTE RESULTA NA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DO REQUERIDO.ASSM SENDO, NÃO DEVE TER SEGUIMENTO O PRESENTE FEITO.POSTO ISTO E DIANTE DO QUE MAIS CONSTA DOS AUTOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE EXPLICAÇÕES. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 576598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.173548-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON ALBANO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) A defesa de Telma em diligências - art. 499 CPP. \r\n\r\nId: 576602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 148, § 1º, Inciso III do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado Acima de 15 Dias E Art. 173 do Cp - Abuso de Incapaz E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.001.007663-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: UDIZON LUNA VIEIRA OAB/RJ 120285 X PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Sentença:...Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER os réus PEDRO BLOCK DA COSTA FILHO, MARIA JOSÉ DE MATTOS, PEDRO MATTOS BLOCK DA COSTA, JULIANA MATTOS BLOCK DA COSTA e JOSÉ AUGUSTO DE CAMPOS das imputações que lhes foram feitas na denúncia, com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal... \r\n\r\nId: 576606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.014828-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO LEITAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno FÁBIO LEITÃO DA SILVA e LUIZ ANDERSON ALVES DOS SANTOS a 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, §4º, inciso IV c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Transitada em julgado, lancem-se os nomes dos acusados no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. Dê-se ciência pessoal ao MP e a DP.P.R.I. \r\n\r\nId: 576607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 102 da Lei 10.741/03 - Apropriar-se de Ou Desviar Bens, Proventos, Pensão ..., c/c art. 107 da Lei 10.741/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.098101-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OVIDIO DOS SANTOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179), Dr(a). EDISON EMILIO DOS SANTOS (RJ-043066) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/08/2008, ÀS 09:00 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO. \r\n\r\nArt. 139 do Cp - Difamação E Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2007.001.111031-7 - MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARIANA AGOSTINI CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). CARLOS ALBERTO CESAR LUZ (RJ-159041E) FICA O PATRONO DA QUERELANTE INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.001.150409-9 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) ROSÂNGELA LIMA SANTOS, Dr(a). ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA (RJ-027450)), WASHINGTON LUIZ MENDES DE LIMA), MARCELO DE LIMA CAETANO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Decisão: 1)Determino a instauração de incidente de dependência toxicológica em relação aos réus Rosângela e Washington e ainda o desmembramento do feito em relação a tais acusados, motivo pelo qual suspendo o feito, que deverá prosseguir somente quanto ao réu Marcelo. 2)Dê-se vista às partes para apresentação dos quesitos. 3)Cumprido, encaminhem-se os autos do incidente para elaboração do laudo no prazo de 45 dias. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2008.001.119000-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIANCA XAVIER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405) Decisão:Recebo a denúncia. Defiro o requerido às fls. 68.Designo o dia 22/07/2008, às 13h20min, para interrogatório. Cite-se/intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.001.062501-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELIA SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Decisão:Acolho os argumentos expostos pelo Ministério Público à fl.162 para deferir a liberdade provisória, tendo em vista que não há registro de antecedentes na FAC da ré, a ausência de indícios de que a soltura da ré imponha risco à ordem pública e a possibilidade de suspensão condicional do processo. Portanto, expeça-se alvará de soltura, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Designo o dia 14/07/2008, às 13h50min, para audiência especial. Expeçam-se os necessários atos. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2006.001.136443-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628) FICA O ADVOGADO ACIMA MENCIONADO CIENTE DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 576608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.013673-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ABRAHAO MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837) Revogo a suspensão do processo, pelo descumprimento das condições impostas. Designo o dia 14/08/2008 às 13:05 horas para o sumário de acusação. Venha a defesa prévia. Considerando que o réu mudou seu endereço fornecido ao Juízo sem comunicar sua localização, declaro-o revel, prosseguindo o processo na forma do art. 367 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nProc. 2008.001.045600-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO MACHADO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz Dr. MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA fica redesignada a Prova de Acusação para o dia 07 de agosto de 2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.147539-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX SILVA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-141950), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618), Dr(a). PEDRO LEÃO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-138614) As defesas: Audiência de prova de acusação do dia 03.07.08 ás 13:10, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 07.08.08 ás 13:15 \r\n\r\nProc. 2007.001.210571-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAINE GORDON VENTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)), Assistente de acusação: PECTEN DO BRASIL SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA, Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215) INDEFIRO FL. 280 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.110266-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Decisão:ISTO POSTO, mantenho a decisão de fls 85 e INDEFIRO o pleito defensivo de fls 112/113. ciência. aguarde-se a audiência designada.(dia 02/7/08) \r\n\r\nId: 576610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina dos Santos Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 1998.001.043220-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)), ALEXANDRE MENDES DA SILVA, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.125017-1 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO BUARQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850)), ANDREA CRISTINA LOPES ALVES, Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Despacho:Á DEFESA, EM ALEGAÇÕES \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.167021-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIZEU PONTES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) Sentença: Desta forma, impõe-se o acolhimento da pretensão estatal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar ELIZEU PONTES BEZERRA nas penas do art. 180, \"caput\", do Código Penal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa N/F Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2005.001.069295-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO WARLEN SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA À DEFESA SOBRE O ACRESCIDO , A PARTIR DE FLS. 358, PARA RE-RATIFICAÇÃO DAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.007883-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BENEDITO NOLTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para absolver BENEDITO NOLTO DE SOUZA das acusações a ele feitas pela denúncia, com fulcro no artigo 386, VI, do CPP. \r\n\r\nId: 576613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.147427-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA AO PATRONO DOS RÉUS PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1 \r\n\r\nProc. 2008.001.132189-6 - M.P.E.R.J. X F.L.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529) DECISÃOAutue-se.Recebo a denúncia.Designo interrogatório, para o dia 10/07/2008, às 13h40minRequisitem-se os réus para citação.Defiro cota ministerial.Decreto Segredo de Justiça.Diante disso, não tenho dúvida da presença dos pressupostos da prisão preventiva, como garantia da ordem pública, considerando, inclusive, como dito acima, a gravidade dos fatos tratados neste processo, por conveniência da instrução criminal, bem como para assegurar a aplicação da Lei Penal, na hipótese do acusado vir a ser condenado.O fato do réu, como alega a Defesa, ostentar residência fixa, atividade laborativa lícita e ausência de antecedentes criminais, não lhe gera o direito subjetivo de responder a este feito em liberdade.Sendo assim, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa. Ciência pessoal ao Ministério Público.Publique-se para ciência da Defesa.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008.Ricardo Coronha Pinheiro- Juiz de Direito - \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.155769-1 - MINISTERIO PUBLICO X FARDI YANOFF, Assistente de acusação: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567) Despacho:O endereço de fl. 141 já foi diligenciado.Cite-se o réu no endereço de fl. 140.Designo interrogatório para o dia 28/08/2008, às 13h20min.Ciência ao MP e assistência de acusação.Rio, 02/06/08. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. N/F Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,..., e; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.123326-9 - M.P.E.R.J. X R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDERSON MARQUES SANTOS (SP-142130), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). GENILDO JOSÉ DOS SANTOS (SP-203415), Dr(a). FRANCISCO SILVA SANTOS (SP-070222)) Despacho:Considerando o teor da certidão supra, redesigno a audiência para o dia 01/07/2008, às 15h, devendo o Cartório promover o expediente necessário para sua realização. \r\n\r\nId: 576614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.168037-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288) ... redesigno o ato para o dia 19.08.2008, às 14:45 hs... \r\n\r\nArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.154168-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SYDNEA DE LIMA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.077697-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X FABIO QUINTINO DE BRITO Tendo em vista esta magistrada estar acumulando as 41ª e 32ª Varas Criminais desta comarca, bem como a colidência de pautas de audiência no dia 26/06/2008, redesigno a audiência para o dia 30/06/2008 às 14:00 horas. Requisitem-se o réu e as testemunhas da denúncia. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2000.207.005301-4 - MP (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X JOSE FREDERICO DUARTE) Decisão:Fls.237/238- Nada a prover; feito transitado em julgado há muito tempo! Aguarde-se por 10 dias que o patrono signatário da petição a desentranhe juntamente com os documents acostados para, querendo, dirigir-se ao juízo competente, qual seja, a VEP!!Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nId: 576639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.018307-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Diga o requerente de fls. 1169 sobre o andamento do Agravo interposto no STJ de fls. 1170. \r\n\r\nProc. 2003.001.104649-6 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X LABORATORIO FARMACEUTICO POLYMAR IND COM IMP EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:Trata-se de ação civil pública onde há a incidência do art. 18 da lei 7347/85. Sendo assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.116126-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para 15.07.08 às 14 h. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.001.127245-7 - BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO - BOVESPA X Síndico: BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES E OUTROS, Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (RJ-135124), Dr(a). FÁTIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES (RJ-059135), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Digam as partes se o acordo que está sendo efetivado nos autos da falência obsta a continuação deste feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.028300-0 - CELSO DA SILVA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA Despacho:Expeça-se guia para depósito inaugural. Dê-se vista a massa (fls. 136). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.090736-8 - PAULO COSTA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809)) X ADELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.148783-0 - TILA BASTOS VALLE X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado (MP) e AJ. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.001.029278-6 (7281) - TARJA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Ao arquivo provisório até o pedido de extinção das obrigações. \r\n\r\nProc. 2000.001.131981-0 - ANDRADE COUTINHO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 445 Defiro o desbloqueio da conta. Oficie-se. Após trinta dias, arequive-se até o pedido de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.086898-0 - R P S ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Falido: JUSTINO LUIZ CORREIA LOUREIRO), Falido: JOSÉ MARTINS MACHADO Decisão:Fls. 648 /649 A questão do crédito do requerente já foi decidida a fls. 612 pelo que este deve habilitá-lo, propondo a competente ação de habilitação para as cotas que venceram até a decretação da quebra.Porém, os valores devidos desta data em diante são encargos da massa e deve o Sr. Síndico tomar ciência dos documentos de fls. 650 a 666 para incluír tal valor conforme a natureza acima descrita e para o pagamento no momento oportuno, se as forças da Massa assim comportarem.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.142049-5 - FOFUCHO S CALCADOS INFANTIS LTDA Despacho:Ao arquivo provisório até o pedido de extinção das obrigações. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.039080-1 - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI P. DE CARVALHO (RJ-038652)), Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:A presente execução que se inicia deve seguir o rito previsto no art. 475-J introduzido pela lei 11.232/05, ficando a parte ré intimada na pessoa de seu patrono a partir da publicação desta, para efetuar o pagamento do valor de R$ 928,09 constante da planilha de fls.143, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.041320-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JERDAL RIO EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA Despacho:Fls. 118 Defiro. Cumpra-se baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.060364-0 - ANTONIO DA PENHA TOSTES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.627,52 (três mil seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), na categoria de credores trabalhistas. \r\n\r\nProc. 2004.001.140099-3 - PAULO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PHP TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: UBIRATAN JOSE ALMEIDA COSTA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042941-2 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOCREDIBILIDADE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148650-8 - RENATO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO OLIVEIRA SANTOS (RJ-076737)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Despacho:Expeça-se certidão de crédito, arquivando-se em pasta própria. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.098938-1 - ALESSANDRA DE ASSUMPÇÃO PELLICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VARIG S A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELLOITE TT CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.040343-1 - ROBERTO BARRETO BRUCE NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NEVES BOMFIM (RJ-123482)) X Habilitado: S.A. VIAÇAO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao Adm. Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.041094-0 - COBRA TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO (RJ-109105)) X Habilitado: VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CINSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À habilitante sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.102959-0 - ZELY CONCEIÇÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO DA COSTA E SILVA (RJ-123849)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Apense-se os autos de 2007 mencionado a fls. 32 e voltem. \r\n\r\nProc. 2008.001.103117-1 - LUCIANA GERMANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GONCALVES (SC-001596)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.103713-6 - MANOEL NAZARENO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.104754-3 - EDUARDO VALÉRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GONCALVES (SC-001596)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.120503-3 - MARIA AMALIA DUSSEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947), Dr(a). LIDIANE VILHAGRA DA ALMEIDA (MS-008698)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.120507-0 - CRISTINA OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). XISTO DA SILVA MATTOS (RJ-074947), Dr(a). ADELICE RESENDE GUIMARÃES (MS-005441)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.120789-3 - ANÍBAL PEREIRA GUIMARÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). PATRICK CARNEIRO FERREIRA DE ALENCAR PAIVA (RJ-158930E)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:O crédito do advogado está incluído na mesma classe, apesar de natureza diversa. Assim, pelo princípio de economia processual e celeridade, ao patrono, para, querendo, aditar a inicial para fazer parte do feito. Providencie, támbém, a juntada da planilha atualizada e discriminada do débito na forma do art. 9º II da lei 11.101/05, de acordo com fls. 84/86. \r\n\r\nProc. 2008.001.134813-0 - ORIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO EDMUNDO POERSCH (AC-000654)), Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.103819-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA C. BORGES (RJ-103970)), Habilitado: MASSA FALIDA DE OXIGENIO GABINAL GASES MEDICINAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao habilitante para atender o requerido pelo perito.(fls. 66/67) \r\n\r\nProc. 2006.001.110243-3 - DANIELE FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE RIO SUL LINHAS AEREAS), Habilitado: RECUPERACAO JUDICIAL DE NORDESTE LINHAS AEREAS, Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 90 Devolvo o prazo a recuperanda. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.020171-8 - RUTH PATERNO RODIGHERI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ VAILANTE (RJ-119559)) X Habilitado: VARIG VIAÇÃO RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.040628-6 - VANIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076), Dr(a). BRUNO MORENO CARNEIRO FREITAS (RJ-150937)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.092543-5 - VERLEI GOULART AURELIO (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOULART AURELIO (RS-043363)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.101575-0 - LUIS FRANCISCO LANGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO SANTIN (RS-064193)) X Habilitado: S.A. VIAÇAO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.104595-9 - SINDICATO DOS AEROVIÁRIOS DE PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOAO MIGUEL PALMA ANTUNES CATITA (RS-014314)) X Habilitado: S.A.VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.108287-7 - LUIZ CARLOS FERREIRA GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.116781-0 - ELIZABETH ACCIOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Fls. 28 Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.122187-7 - JANA MARIA MESQUITA LAVIGNE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Defiro o prazo à recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.123148-2 - R L C COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2008.001.137510-8 - SÉRGIO ADOLFO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:À recuperanda. \r\n\r\nProc. 2008.001.139532-6 - RITA LYEGE GONÇALVES RIBAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA LOPES BURMEISTER (RS-029353)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.139604-5 - RODRIGO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE CARREIRO SILVA TEIXEIRA (RJ-140725)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.142991-9 - ANDREIA LUIZA DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE T T CONSULTORES LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:À recuperanda.Defiro JG. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111813-4 - MARIA ALDENILA CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X Administrador Judicial: DELOITTE TCC (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Desentranhe-se fls. 30 a 32. Diga a habiltiante sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.114286-0 - MAGNA LUCIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X Habilitado: PLAST GEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Ao Habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.114324-4 - JUREMA ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461) Sentença:Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 21.767,83 (vinte e um mil, setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e três centavos), na categoria de credores quirografários, atualizados monetariamente pelo índice de correção dos débitos judiciais até seu efetivo pagamento eis que a correção monetária não é um plus e somente visa a recomposição da moeda. \r\n\r\nProc. 2007.001.169351-7 - ANDRÉ ACIOLI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X Habilitado: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador Judicial: DELOITTE TCC, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Ao habilitante para fornecer o documento requerido a fls. 70/71. \r\n\r\nProc. 2007.001.177352-5 - GENEXIS DO BRASIL LTDA SERVIÇO DE INFORMAÇÃO E PARA COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). RODRIGO JOGAIB FERNANDES (RJ-159397E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LABORATORIO ENILA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)), Administrador Judicial: RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ Despacho:Ao falido e AJ. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.107715-4 - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Fls. 500 Anote-se. Diga o requerente, executado, se foi pedido tutela ao novo relator, tendo em vista a decisão noticiada a fls.503. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.018433-9A - BROC ENGENHARIA LTDA X JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) Despacho:1 - Instaurado Inquérito Judicial, aos credores, em 05 (cinco) dias (artigo 104 da LF). 3 - Após, ao Falido (artigo 106 da L.F.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.100710-5 - THAIS COSTA LEONCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:...julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.267, VI do CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1D (-) - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 1993.001.014126-1F (-) - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA ANHAMBAI DE DERIVADOS DE CARNES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Ao Perito. \r\n\r\nProc. 1993.001.082406-6C (6286) - RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PUBLICO X MASSA FALIDA DE EMPRESA DE TRANSPORTES SIN LTDA. Despacho:Autos desarquivados. Ao sr. leiloeiro. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.138459-8 - GERDAU ACOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X MASTERCON 1337 ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Designo audiência especial para 08.07.08 ás 14:30 h. I-se MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.120869-5 - NILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA Despacho:Fls. 62 Defiro. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.133389-8 - CARMEN E DALESSANDRO CONFECÇÕES E COM ART DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)) X MB IPANEMA ARTIGO DE VESTUÁRIO LTDA Sentença:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 295 I c/c 267, VI ambos do C.P.C. Condeno a autora no pagamento das custas que devem ser recolhidas, devendo o cartório discriminar seu montante. Certificado o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165578-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X CONCEPT LINE LTD (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:À ré sobre os documentos anexados. \r\n\r\nId: 576411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.013285-3 - MINISTERIO PUBLICO X ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:EFETUEI BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.001.124054-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DE CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES ABRACC (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração por estar contida na sentença fundamentação suficiente para a conclusão constante no dispositivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126602-2 - MARCIO BRAZIL LENZ CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X RUMOSUL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884), Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARAES MAIA (RJ-078277), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AOS AUTORES SOBRE FLS. 454/455. PORT.01/02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092778-8 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNACIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.104914-0 - COSME ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X RICARDO TERRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330), Dr(a). LUIS ALEXANDRE C COUTO DE ASSIS (RJ-106789) Despacho:...Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.005096-9 - DOMINGOS ANTUNES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458)) X ROSEMARY DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO PERITO A FLS.375/376...DIGA O PERITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.141349-9 - ANDRE LUIZ CONTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X ANTONIO AVELINO DOS SANTOS SENRA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTASRELATIVAS A CARTA PRECATORIA REQUERIDA AS FLS 140, NO VALOR DE R$ 10,96 (CAMPO 37) E RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE VALOR DO FUNPERJ E FUNDPERJ. (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.236220-0 - FRANCISCO ANTONIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE CASTILHO BARCELLOS DIAS (RJ-054216)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO E OUTRO Decisão:Fls.38: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.147742-0C - EDDY GUIMARAES RAISIGER (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE SANT ANNA (RJ-106856)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:Ao executado para complementação do depósito. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2008.001.075490-2 - JORGE SOARES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599)) X APK TECIDOS LTDA Decisão:Fls.79: defiro. Expeça-se edital. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.033723-1 - CRESPIN MAT CIRURGICO E HOSP LTDA, Síndico: 2.LIQUIDANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE QUE A PROCURAÇÃO DO PATRONO DO CREDOR ESTÁ DESATUALIZADA, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO COMO DETERMINADO A FLS.1259, DEVENDO O PATRONO DO BANCO ITAÚ APRESENTAR INSTRUMENTO DE MANDATO ATUALIZADO QUANDO FOR EFETUAR O LEVANTAMENTO DA QUANTIA.(ADV. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 19.608) \r\n\r\nProc. 2001.001.132764-0 - A M SILVA CACAMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SA (RJ-036157) Decisão:Com a anuência do MP, homologo o contrato de honorários de fls.427.(Dr. Mahoel José da Cunha Chaves - OAB/RJ 72236)... \r\n\r\nProc. 2001.001.137237-1 - BLU DOG CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683) Decisão:Conforme disposto no art.258 do Código de Normas da CGJ, somente serão comunicadas sobre o encerramento da falência a Polícia Federal e Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras. Somente serão expedidos ofícios aos demais órgãos após a declaração da extinção das obrigações, conforme esclarecido a fls.297. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001657-3 - JANDYRA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Às partes sobre o novo extrato contábil. \r\n\r\nProc. 2003.001.021073-2 - ALCIONI MENDES, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.086889-6 - JOSE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL CONSORCIOS, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Ao habilitante para cumprir a parte final de fls.182 em 05 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.029703-3 - DIG 2000 COMPUTAÇÃO GRÁFICA LTDA E P P (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SANTANA SANTIAGO (RJ-119359)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.109691-6 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO BATISTA PINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FONSECA SIQUEIRA SILVA (CE-002999)) X Habilitado: LUNDGREN IRMAOS TECS IND E COM S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2008.001.100419-2 - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.31. PORT.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.086505-0 - JOSÉ CARLOS DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). PETER ANDERSEN CAVALCANTI (RS-025032)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUDGREN IRM TEC S A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.015646-2 - ANTONIO MATIAS DE FIGUEIREDO FILHO X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TEC COM S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126508-0 - MARIA ANTINEA GORAYEB DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252)) X HILTON DE AQUINO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:Rejeito os embargos de declaração pois não há omissão, uma vez que não há pedido de apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 2007.001.119995-0 - RODRIGO AUGUSTO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X SUINVEST AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:Acolho os embargos de declaração para esclarecer que são devidos correção monetária e juros legais incidentes desde o vencimento do título. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.073874-0 - GILBERTO CARLOS RIGONI (Adv(s). Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-124002E), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200)) X FUNDACAO RUBEN BERTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938) Despacho:1 - Em réplica.2 - Após, venham conclusos os autos n.2003.001.089386-0. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.047898-2 - ALISES CARSTENS COSTA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X TELEMAR S A Decisão:Intime-se a CVM nos termos do art.31 da Lei 6385/76. \r\n\r\nProc. 2008.001.069926-5 - MARLENE DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Intime-se a CVM nos termos do art.31 da Lei 6385/76. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109360-5 - LUISA SHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Subam... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.078467-9 - ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Decisão:Não há omissão a ser sanada, uma vez que incabível prova oral para conferência de contas. O autor não apresentou documentos para dar melhor sustento à prova pericial...Além do mais, não apresentou qualquer impugnação específica ao laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.125160-6 - MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X JONAS DE MORAIS CORREIA FILHO E OUTROS Despacho:1 - Reiterem-se os ofícios de fls.302/304.2 - Quanto à citação de Jonas de Morais, aguarde-se a resposta desses ofícios.3 - Após a juntada dos ofícios pendentes nos autos do Arresto, conforme lá determinado, certifique-se sobre eventual informação do endereço dos réus indicados a fls.557v, item c. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2008.001.087150-5 - AFCONT ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO S A E OUTRO Despacho:Oficiei à E. 11ª Câmara Cível informando sobre a reconsideração da decisão de fls.93. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.200202-4 - COMPAÑIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A / COMPANHIA LIBRA DE NAVEGAÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X RENOVADORA ARCOS LTDA Decisão:Restabeleça-se a distribuição.Ao executado para, em 15 dias, depositar o valor do débito (fls.262), sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2004.001.028770-6 - BASSAI COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANA LUCIA NUNES DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-038310) Despacho:Antes de publicar o QGC, diga o Comissário sobre a alegação de fls.1436 e sobre a habilitação ocorrida nos autos 2006.001.007763-7. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.110159-3 - CARLOS AUGUSTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT BRITTO (RJ-082374)) X EDUARDO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Decisão:A PRESENÇA DA PARTE É TOTALMENTE DISPENSÁVEL, POIS NÃO HÁ DEPOIMENTO PESSOAL. INDEFIRO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.038313-4 - IRIS FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAMALHO BEZERRA (PE-007794)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Esclareça o Síndico seu pedido (fls.239), eis que a representante do espólio não foi intimada pessoalmente (fls.235v). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.022268-0 - ROGÉRIO DO AMARAL FEITOSA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 14.900,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.107107-7 - CILAS MAGNO RAMOS X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.009350-8 - FRANCISCA FRANCENILDA VENANCIO DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE PERNAMBUCANAS INDÚSTRIA COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS (PORT.01/2002) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.115444-0 - MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMÉRCIO DE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento (art.1102a do CPC). Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.058961-0 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) Decisão:Atenda-se ao MP (fls.36). \r\n\r\nId: 576414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.150590-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho: Fl. 324. Defiro (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN...). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.151460-1 - JOSE CARLOS GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X SISSEG SISTEMAS DE SEGURANCA E INFORMATICA DO BRASIL LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício de fls.90/91. \r\n\r\nProc. 2006.001.098247-4 - RICARDO MELO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X A LOPES AUTO MECANICA LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se adite-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.124957-2 - JULIA TEREZINHA RODRIGUES X VIDA SERVICOS DE SAUDE LTDA E OUTROS Sentença:...Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, decretando a dissolução da sociedade VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (SATEME-VIDA), deixando de determinar a apuração dos haveres da autora diante da sua afirmação de já ter se retirado de fato da sociedade em 22 de agosto de 1997.Condeno os réus nas custas e honorários de 10% do valor da causa.Oficie-se à JUCERJA para as anotações de estilo.P.R.I.Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, decretando a dissolução da sociedade VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (SATEME-VIDA), deixando de determinar a apuração dos haveres da autora diante da sua afirmação de já ter se retirado de fato da sociedade em 22 de agosto de 1997.Condeno os réus nas custas e honorários de 10% do valor da causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118181-5 - MARKA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). HELEN DE AGUIAR TOSTES (RJ-031280)) X EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Decisão:Fls. 621 - Defiro. Junte-se o protocolo da consulta. Ao requerente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.077114-1 - ALFI ENGENHARIA COM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Tendo em vista a concordância do Ministério Público as fls. 968, defiro o pedido de viagem às fls. 964. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.106534-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARVI S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Despacho: À falida, Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.062775-8 - ZILDA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIA CALDAS (RJ-065156)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE SORVETE ITALIANO HEBOM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FRISMANN (RJ-163030)), Síndico: 3. LIQ. JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de crédito privilegiado trabalhista.Publicado o aviso, não houve impugnações nem manifestação da falida.A falida, o Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão do crédito.Relatados. DECIDO.O habilitante ostenta título executivo judicial, que comprova a veracidade e regularidade do crédito reclamado.O pedido mereceu parecer favorável do Síndico (fl.12vº) e do Ministério Público (fl.13).Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 5.606,00 (cinco mil, seiscentos e seis Reais), em favor de ZILDA CORDEIRO DE ALMEIDA, no passivo da MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE SORVETES ITALIANO HEBOM LTDA, sujeito à atualização a partir de 10 de dezembro de 1997, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.115890-9 - FRANCISCO DEMONTIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FARIA JUNIOR (RJ-141910)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILÂNCIA E TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: Ao habilitante, falida, Síndico e MP sobre os cálculos de fl.59. \r\n\r\nProc. 2008.001.146108-6 - ALEXANDRE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ GALVÃO DA SILVA (RJ-147785)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se o Aviso. Ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.015263-5 - AIDES DANIELETO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495), Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) Decisão: Fl. 54. Defiro. Assino o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.141283-0 - SIDNEIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ABATEDOURO TODAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se o aviso, após, ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.152614-5 - IVANI PASSOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601), Dr(a). VINICIUS DUTRA MAHFUZ (RJ-159698E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 2.819,76 (dois mil, oitocentos e dezenove reais e setenta e seis centavos), em favor de IVANI PASOS FERREIRA, no passivo da MASSA FALIDA DE SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILÂNCIA LTDA, sujeito à atualização a partir de 18 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.099504-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA FREITAS DE AGUIAR (RJ-064879)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE CAFE MOEDA S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Fl. 273/4. Anote-se onde couber.Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055347-2 - DELTA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.010338-5 - MAHALAKSHIMI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA X ANA LUIZA GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206) Despacho:FLS. 290 - DEFIRO (...NOVA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PGTO...). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.035822-1 - MAGNUM GOLD INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ELIA DALTRO DO O Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017819-3 - DELTA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.017999-5 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BRAYMUR SAO PAULO NEGOCIOS DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO), Síndico: DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO Despacho: Fl.158. Atenda-se (DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA...). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150443-9 - GLORIA ANGELICA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X LUCIMMERY DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) À autora sobre a certidão supra (as custas referentes à expedição da carta precatória e do ofício requeridos não foram recolhidas). \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.001.114048-8 - VALENTIN POKRYTAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA CASTRO (RJ-033596), Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Decisão:Certificado quanto à pendência de custas, dê-se baixa. Após, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.158596-0 - VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENCO (RJ-091033)) X SEAME LIVRARIA EDITORA EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho: Fl. 206/7. Atenda-se (...SEJA REITERADO ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO... / JUNTADA DE PROCURAÇÃO, SUBSTABELECIMENTO E DOCUMENTOS ANEXOS...). \r\n\r\nProc. 2006.001.146349-1 - AMANCIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Atenda-se ao MP a fls.114 vº (...intimação da ré para que se mnifeste acerca de fls.110/111). \r\n\r\nProc. 2007.001.045665-2 - K2 COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA PLASTER KOK (SP-165802), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121)) X ULLI CELI MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MICHEL WEBBER COSTA NOVO (RJ-100951), Dr(a). MIRIAN QUINTILHAN WEBBER COSTA NOVO (RJ-095815) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.126291-4 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423)) X CMA CGM SOCIETA ANONYME (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nId: 576438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.145714-4 - MOVIMENTO UNIDO VASCAINO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Assistente: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA Decisão:Não vejo, portanto, como acolher a postulação, razão pela qual a indefiro.II) Sobre os pedidos de assistência e de extinção do processo, diga o Ministério Público. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.054578-5 - MINISTERIO PUBLICO X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:1- Revogo a decisão de fls. 197, exarada em evidente equívoco, certamente decorrente de acúmulo de serviço. 2 - Recebo a apelação no efeito devolutivo. 3- Ao apelado para as contra-razões. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.072914-0 - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON, Pro curador: DEFENSORIA PÚBLICA X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão de fls. 263, decreto a revelia da segunda ré, Banco Itaú S/A. 2 - Digam as parte se pretendem produzir outras provas e se há possibilidade de conciliação em audiência. 3 - Certifique-se a publicação do edital aludido no art. 94 do CDC. 4 - Após, certifique-se se há nos autos pedido de asistência. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.143100-0 - LUIZ CLAUDIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X MARISA FERNANDA SOUZA DE CRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688), Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359) Decisão:Deposite os honorários do Perito em 48 horas, sob pena de penhora-online. \r\n\r\nProc. 2008.001.061134-9 - VITOR MANUEL DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X MARIA ISABEL MACHADO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Esclareçam as partes se possuem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, voltem. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.108039-8 - DISTRIBUIDORA INGLESA DE MATERIAL CIRURGICO HOSPITALAR E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CONDE GARRIDO (RJ-140670), Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.037149-0 (8370) - BANCO DRACMA S/A X CONSTRUTORA LAUSANNE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PAES BARRETO (RJ-069023), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Acolho o parece do Ministério Público, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 1.061. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2001.001.141643-0 - JUMY SAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, Falido: JORGE COLLARO, Falido: MARLON YURI DE BRITO COLLARO, Falido: THIAGO DE SOUZA COLLARO Sentença:ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 17:00 horas, a falência de JUMY SAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., com sede nesta cidade do Rio de Janeiro, à Estrada da Gávea, nº 558-A, Gávea, Rio de Janeiro e inscrita no CGC sob o nº 68.657.733/0001-37, devidamente registrada na JUCERJA sob o nº 33202723116 em 26.08.92, cujos Sócios são: JORGE COLLARO, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de identidade nº 2071717-9/IFP, E CPF nº 103427297-72, MARLON YURI DE BRITO COLLARO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Estrada de Jacarepaguá, nº 2376 e JÚLIUS THIAGO DE SOUSA COLLARO, brasileiro, solteiro, residente na Rua Olimpio Mourão Filho, nº 30/202, Barra da Tijuca, nesta cidade, todos representados pelo seu pai Jorge Collaro. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.065123-0 - CATIA JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ92629 AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.093078-7 - DEBORA BERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BERMAN CORREA PINTO (RJ-119454), Dr(a). KAREN DA CUNHA NASSIM (RJ-127591)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.216482-6 - EDISON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença:Em assim sendo, recebo o presente como Impugnação à Lista de Credores, a qual acolho parcialmente para fazer constar na relação de credores, em relação a EDISON MACHADO DOS SANTOS, o valor de R$ 14.309,16.Anote-se na D. R. A. a convolação da presente habilitação em impugnação. \r\n\r\nProc. 2008.001.095522-1 - ANA PAULA TORRES RORIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X Habilitado: HOSPITAL RENAULD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.146162-1 - MIGUEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787, Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.033723-9 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Fls. 16/29 - Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2008.001.039451-0 - ELIZETE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.065857-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CORDEIRO RIBEIRO (RJ-094935)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) AO ADMINISTRADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.145385-5 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RAPHABE MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Recolha-se diferença de custas no valor de R$ 66,36: campo 36 - R$ 21,91 e Taxa Judiciária - R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2008.001.145684-4 - CANDIDA DELFINA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORREIA CORDEIRO (RJ-006032)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT LTDA), Administrador Judicial: DOUGLAS AVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, Ao Administrador Judicial \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.081271-7 - ARNALDO CURSINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DO ESPIRITO SANTO NETO (DF-010429), Dr(a). SAVIO DE FARIA C ZUQUIM (DF-009191)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S A), Síndico: ISAAC ZVEITER OAB/RJ 82280 (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) À Falida. \r\n\r\nProc. 2007.001.178760-3 - JOSE CARLOS FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EO - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.051949-4 - REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MICHEL MALLOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS.718 \r\n\r\nProc. 2003.001.051949-4 - REGINA CELIA DE PAIVA PELUZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)) X MICHEL MALLOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO REQUERIDO ÀS FLS. 718,BEM COMO AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2002.001.029765-3 - MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES SOBRINHO (RJ-012976), Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X ISAAC MEYER NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO (RJ-081983), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Ao autor sobre fls 533, e 535/36. \r\n\r\nId: 576571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2008.001.012187-5 - MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)), Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL) X JORGE GOMES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.022211-4 - MASSA FALIDA DE REISKY S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X BASTOS TIGRE COELHO DA ROCHA E LOPES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAPOSO LOPES (RJ-078192) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado a fls.142 para que surta os seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. P.R.I. Ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.114775-4 - CECON CENTRO CLINICO ONCOLOGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X CLEUDES ALICE SOUSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019) Despacho:fls. 449/456 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.018326-1 - ALVERINDA BOMTEMPO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X FÁBIO BRUNO FALCONI E OUTRO Decisão:...Citem-se. ( Ao autor para providenciar cópia da inicial e da emenda para servirem de contra-fé) \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2008.001.012166-8 - SARA KORN (Adv(s). Dr(a). DAVI GEBARA NETO (SP-249618)) X JOAQUIM SABINO JÚNIOR E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1976.001.500165-9 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:À parte interessada para requerer o que for de direito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.001.057120-8 (10590) - GRAPHOS INDUSTRIAL GRAFICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1- fls. 1865 - Atenda-se ao Síndico.2- fls. 1866 - Ao Síndico e ao MP.3- fls. 1867/1872 e 1873/1875 - Aos interessados e ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.102864-0 (11238) - SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA), Falido: JORGE GOMES GUERRA, Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288) Decisão de fls. 2066:De signo o dia 22/07/2008,às 15:00h.,no Átrio do Forum da Capital,para a realização do leilão conforme fls. 2052. ( Interessados: Cândida Regina Toledo Guerra e Jorge Gomes Guerra, Adv. Jorge Gomes da Silva, OAB/RJ 56288). \r\n\r\nProc. 1998.001.042586-9 - HEMACOM MATERIAIS CONTRA INCENDIO E PANICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Processo desarquivado (interessada, advogada Dra. ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA, OAB-RJ 55.530) \r\n\r\nProc. 1998.001.114227-2 - RIO LEVER DISTR MAT LIMP LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Decisão:Defiro o prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.058177-3 - AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1) fls. 845/846 - Nada a reconsiderar na decisão de fls 834.2) fls. 848 - Diante do cumprimento dos requisitos legais e diante da concordância do Síndico e do Ministério Público às fls. 851,v e 852 respectivamente, AUTORIZO A VIAGEM de Sérgio Husti Fernandes para a Argentina, no período de 03/08/2008 a 10/08/2008. Oficie-se à Delegacia da Polícia Marítima, Aérea e de Fronteira. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.3) fls. 851,v- Certifique-se como requerido. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2005.001.112967-9 - HOT SERVICE AIR CARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Administrador Judicial: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 309 é desnecessária a intimação por Carta Precatória, assim cumpra o sócio da falida integralmente o disposto no art 104, da Lei 11101/05.Expeça-se mandado de arrecadação, como requerido às fls 302. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072604-2 - ADAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA FAGUNDES (RS-024746)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho: Face certidão de fls. 38, ao Autor para se manifestar. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.080667-7 - OSWALDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Administrador: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Falido e aos interessados.3- Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 4 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082095-9 - JOSE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADIMAR GARCIA MACHADO (RJ-157607E), Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Habilitante para juntar original da certidão de crédito, cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos.3 - Ao Falido e aos interessados.4 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 5 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.091961-7 - HIRAMILTON RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Habilitante para juntar original da certidão de crédito, cópia da sentença e trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do trabalho e homologação dos mesmos.3 - Ao Falido e aos interessados.4 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 5 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.116478-0 - ERVILÁCIO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ A. PINTO (PR-012864), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Falido e aos interessados.3 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 4 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135333-2 - FRANCISLANA SANTANA SILVA VILLARI DINIZ (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.034949-7 - OSWALDO DA SILVA CAILEAUX FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.084655-9 - RONALDO ULYSSES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Administrador: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Falido e aos interessados.3- Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 4 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.097767-8 - WILSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRIGE (ES-012868)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Falido e aos interessados.3- Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 4 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.112404-5 - ANTONIO CARLOS JUSTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA (RJ-062729)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Falido e aos interessados.3 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 4 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016445-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIDE GIGLIOTTI JACINTO (SP-116694)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:fls. 39 - Defiro o prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.092911-6 - MARIA SIMONE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO BABY COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON BISKER (SP-017766)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para cumprir o item 3 de fls. 13, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123445-6 - STARRETT INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.204411-0 - DIMAEL CANDIDO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE WALNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Ao habilitante para atender ao Síndico às fls. 11,v. \r\n\r\nProc. 2007.001.221444-1 - SILVIO BENEDITO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SIQUEIRA (SP-119791)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.032457-9A - AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X CRISTOVAO ROBERTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.032457-9 - CRISTOVAO ROBERTO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.038681-4A - MASSA FALIDA DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO S PINTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:Diante das manifestações do Sr. Síndico e do M.P, no sentido de que não foram detectados crimes falimentares pelos sócios da empresa falida, desapense-se o incidente, dê-se baixa e arquive-se, certificando nos autos principais. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.002903-0 - ELIANA BELENS JUNGMAN PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.019485-6 - ANGELA MARIA COUTINHO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Anote-se na capa dos autos a existência de pendência de julgamento de recurso na instância superior.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.044778-3 - YVONNE BARRA LERNER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.057745-0 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). DARWIN LOURENCA CORREA (SP-148310)) X OPPORTUNITY FUND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ARMANDO GUIMARAES DE A NETO (RJ-073556), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.062188-4 - NEWTON VIGGIANO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRETZ FARINA (RJ-097690)) X DANIEL DE SOUZA E SILVA E OUTROS Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.104, julgando extinto o processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.018062-6 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805)) X MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). ÉRCIO DE MIRANDA MURTA (ES-000390)), Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:fls. 207- Diante da certidão de fls. 209, defiro vista em cartrório. \r\n\r\nProc. 2004.001.099528-2 - ROSILDA MARCAL BRASIL E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X SILVANA CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado.fls; 257/263 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.078230-6 - MASSA FALIDA DE ROSA CHA BEAUTY PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X DELLY KOSMETIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:fls. 116/117 - Às partes sobre os cálculos do contador. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.067564-4 - MASSA FALIDA DE A PRINCESA DO SAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X TARCISIO PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Decisão:Decreto a revelia do réu.Ao Curador Especial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.043004-3 - VANDA MAGALHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nProc. 2007.001.084402-0 - LUIZ ALBERTO SPEZANES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:Digam as partes se ratificam os atos até aqui praticados. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.153336-3 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X ASSOLAN INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111), Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Anote-se na capa dos autos a pendência de julgamento de recurso na instância superior (fls. 1084,v).Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.056280-1 - DIAMANTE S A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-055921) Despacho:Anote-se na capa dos autos a existência de pendência de julgamento de recurso na instância superior.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.101774-0 - CRISTINA BEATRIZ BATALHA FONSECA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X ROCHA MIRANDA E FILHOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.143622-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685), Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X JOSE CARLOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Diante do teor do acórdão de fls.399/405 procedo ao desbloqueio das contas de Alberto Esteves Garcia, que segue. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.076518-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X COMERCIO DE ROUPAS AKI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Venha notícia do julgamento do recurso mencionado às fls. 366,v. \r\n\r\nProc. 2003.001.092407-8 - DOU TEX S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770), Dr(a). HULDA MARIA PATRICIO (RJ-070574)) X RIO HEAT CONFECCOES LTDA Decisão:1- Revogo o despacho de fls. 191 uma vez que equivocado.2- À parte autora para dar cumprimento ao item 02 de fls. 187, no prazo de 10 dias.3 - fls. 188.v - Indefiro o pedido, uma vez que procastinatório. A empresa ré já foi regularmente citada, conforme de depreende do edital de fls139/144. \r\n\r\nProc. 2007.001.091115-0 - MARIANA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Fls. 28 - Defiro o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.091121-5 - ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Fls. 29 - Defiro o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.091125-2 - LUCIA MARIA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Fls. 28 - Defiro o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.091132-0 - MANOEL ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Fls. 28 - Defiro o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.091138-0 - MARIA HELENA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Fls. 28 - Defiro o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.091141-0 - ELIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Fls. 31 - Defiro o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.091147-1 - ALCINEIA DIAS SALVATI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:Fls. 32 - Defiro o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.217051-6 - SERGIO MARINHO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho de fls. 48: .... Face certidão de fls. 47, recolha o Autor as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.096099-0 - ANTÔNIO CARLOS MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X RESTAURANTE PASSEIO CARIOCA LTDA Decisão:1 - Defiro AJ e JG. Anote-se. 2 - Considerando que o Requerente indica como causa de pedir a execução frustrada no Juízo Trabalhista, comprove a presença dos requisitos do art. 94, II c/c § 4º da Lei 11.101/2005, apresentando certidão na qual conste a fase processual da reclamação trabalhista, bem como que a execução se encontra suspensa. Traga os atos constitutivos da Requerida, com certidão de que se trata do último ato arquivado.3 - Ao Contador, para atualização do débito. 4 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para o caso de depósito elisivo.5 - Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161880-0 - VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X EDGAR ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ROBERTO POMERANIEC CARPILOVSKY (RJ-052256) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.109595-0 - SARA KORN (Adv(s). Dr(a). DAVI GEBARA NETO (SP-249618)) X JOAQUIM SABINO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950) Despacho de fls. 91: ...2- Em réplica. \r\n\r\nId: 576577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Empresarial": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077780-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700) Despacho:DESNECESSÁRIA A LAVRATURA DO TERMO, POIS SE TRATA DE PROCESSO CAUTELAR DE ARRESTO, E NÃO DE EXECUÇÃO.DESNECESSÁRIA, TAMBÉM, A INTIMAÇÃO DO REQUERIDO A CADA ARRESTO EFETUADO, UMA VEZ QUE JÁ FOI CITADO E INTIMADO DA DECISÃO LIMINAR QUE CONCEDEU O ARRESTO.VOLTEM AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.026090-5 - L.J.F.Q.D., M.F.B., L.L.B., M.F.R.C., E.R.C., M.F.P., C.R.O.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X M.G.S.), T.R.A.R.L.M. Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.043426-7 - ANABELA DE SA LOBO CASTELA JACQUES, AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA, AMERICA RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA AMARAL LIMA (RJ-061428), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ALESSANDRA DA MOTTA E SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:AOS AUTORES SOBRE FLS.193. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.047404-8 - AUTO POSTO REAL DA PAVUNA LTDA Decisão:FLS.323: PUBLIQUE-SE O EDITAL.FLS.329 E 333: OFICIE-SE AO SERASA PARA EXCLUSÃO.EM ATENDIMENTO AO REQUERIDO PELO MP A FLS.338/339, EXTRAIAM-SE AS PEÇAS, ENVIANDO-AS POR OFÍCIO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA PAVUNA.FLS.337, IV: CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.125586-1 - TRAMONTINA SAO PAULO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVAO MENEGUETTI (SP-085558)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2003.001.004992-1 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). AGILDO MONTEIRO CAVALCANTE (PA-000336)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) 1- AO HABILITANTE; 2- AO ADMINISTRADOR E 3- AO M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.150448-0 - DOMICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:AO HABILITANTE SOBRE FLS.47. \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.220751-5 - JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA (RJ-066348)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ELEKTOR CONSTRUTORA E INSTALACOES LTDA Despacho:Fls. 24 - Ao habilitante para o total cumprimento do despacho de fls. 11. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.086808-7 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)), FLUMINENSE FOOTBALL CLUB), CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA, Dr(a). MAURICIO C. DA SILVA BRAGA (SP-054416)) X J ELIAS SPORT), AZZAM E CIA LTDA), VIDROS E MOLDURAS COPACABANA LTDA), MUITA GENTE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE DE FARIA VIANA (RJ-142859) Reclhidas as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.124908-9 - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914)) X ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.067323-4 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS (RJ-111045)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 57 vº atenda-se o MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.115489-6 - DIRCEIA SOARES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINES COSTA PEREIRA PASSOS (RJ-109475) Despacho:Diga o segundo réu sobre fls. 129,v, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.025688-0 - MINISTERIO PUBLICO X GEOTRAVEL SERVICOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.128590-4 - RUDOLF ADOLF SOHNCHEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Decisão:OS HERDEIROS ANUIRAM COM O PEDIDO DE ENCERRAMENTO DA SOCIEDADE. PORÉM, PARA QUE HAJA O ENCERRAMENTO, PRIMEIRAMENTE DEVERÁ SER LIQUIDADA A SOCIEDADE, APURANDO-SE OS HAVERES. PROVIDENCIE-SE. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.108346-4 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X ELYSIO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:ADEQUE O EXEQUENTE SUA PLANILHA DE FLS.596...INDEFIRO O PEDIDO DE CONVOLAÇÃO DO ARRESTO EM PENHORA... \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.008996-5 - ALDO AUGUSTO SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X VILAGECON MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA), SERGIO HUMBERTO MATOS DA CUNHA Decisão:...INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulados na inicial e na reconvenção...a contestação e a reconvenção são tempestivas,..rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva...rejeito a preliminar de falta de interesse...Indefiro o requerimento de prova pericial...Quanto à revelia da primeira ré, cuja decretação requer o autor, indefiro também este pleito...dou o feito por saneado. Defiro o requerimento de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do autor e do segundo réu. Informem as partes se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, para que possa ser designada a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.064090-6 - REGINA VASCONCELLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180)) X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 8.366,03... \r\n\r\nProc. 2002.001.106012-0 - EMILIANO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-030611)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 4.087,44... \r\n\r\nProc. 2002.001.148644-5 - ADILENE FLAUSINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 1.229,20... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.042276-6 - JOSÉ LINDOLFO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)), Habilitado: MASSA FALIDA SUPERMERCADO NOVA OLINDA LTDA, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Republicação do despacho de fls. 54 - \"Intime-se a Falida\". \r\n\r\nProc. 2007.001.177040-8 - SAMUEL THEMOTEO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 17.787,79... \r\n\r\nProc. 2008.001.140585-0 - GILBERTO SOUZA ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X TRANSPORTADORA CORAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) 1- Defiro a gratuidade de Justiça2- Digam a Falida, o Síndico e o M.P.3- Expeça-se o Aviso \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.057502-9 - SANDRA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO BARRA LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria quirografário com o valor de R$ 7.095,45 (sete mil e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.063222-3 - ADENAIR DE MOURA LEMOS, CARLOS HENRIQUE ALBERTO MONTEIRO, CATARINA ANDRADE COITINHO, MANOEL PEREIRA EIRA NOVO X Habilitado: MASSA FALIDA DA D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO FLORES JUNIOR (RJ-005813) Decisão:...RECONSIDERO EM PARTE A DECISÃO DE FLS.49, RECONHECENDO A VIÚVA ANNINHA NOGUEIRA COMO ÚNICA BENEFICIÁRIA DO CRÉDITO PERTENCENTE A MANOEL PEREIRA EIRA NOVO, POR SER ELA A ÚNICA DEPENDENTE DO HABILITANTE FALECIDO JUNTO À PREVIDÊNCIA SOCIAL.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016735-8 - COMPANHIA PORTUARIA BAIA DE SEPETIBA CPBS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142)) X SUNSET MARITIME LTD), GALLARDO MARITIME LTD Despacho:Junte o réu a tradução juramentada dos documentos constantes dos autos em língua estrangeira. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2001.001.108344-0 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X MAURICIO DE OLIVEIRA MENEZES Decisão:...ANOTE-SE O NOME DO ADVOGADO INDICADO A FLS.108.RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.173/175 NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.155468-0 - ISAURA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO), MANUEL PAULINO), NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA), MANUEL TAVARES DE SOUSA), RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA), TATIANA PAULINO DE AZEVEDO), MARIA CLARA FERREIRA ALVIM FRITZ), PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155468-0 - ISAURA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS MORADO), MANUEL PAULINO), NEYDE FERNANDES CORREIA DA SILVA), MANUEL TAVARES DE SOUSA), RICARDO FERNANDES CORREIA DA SILVA), TATIANA PAULINO DE AZEVEDO), MARIA CLARA FERREIRA ALVIM FRITZ), PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.007773-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI, PETROS FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X OPPORTUNITY MEME S A), FUNDAÇÃO SISTEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556)), NEWTEL PARTICIPAÇÕES S A, Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)), TELPART PARTICIPAÇÕES S A Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, para (1) declarar a validade e a eficácia da cláusula 2.2 do acordo de acionistas de Newtel, que a proíbe de votar as matérias elencadas na cláusula 2.1, quando não tiverem sido aprovadas por acionistas que representem pelo menos 66% (sessenta e seis por cento) do capital social da Newtel; (2) declarar a invalidade da decisão tomada pelas primeira e segunda rés na reunião prévia de Newtel Participações S/A, realizada em 14/09/2001; (3) fixar multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a hipótese de violação pelos dois primeiros réus das cláusulas vetadas pelos autores em relação às matérias elencadas nos itens 2.1 e 2.2 do acordo de acionistas, que independerá da execução específica deste pacto.Condeno as rés, conjuntamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na proporção de 20% (vinte por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade; Prestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.086411-2 - CARLOS HUMBERTO RODRIGUES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FELICIANO DE LIMA (RJ-069722)) X EDMILSON DE BRITO FERREIRA), RESTAURANTE BC ASSIM ASSADA LTDA.ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.047946-9 - EDILSON FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:MANTENHO A GRATUIDADE DEFERIDA A FLS.12.RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO.À APELADA. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.001.139269-1 - REI DAS TINTAS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Renumerem-se os autos a partir de fls. 1935.fls. 1942- Mantenho a decisão de fls. 1933/1934.Ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.067424-6 - ANA MARITA MELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:INTIME-SE A HABILITANTE POR VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48, REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076068-2 - DEISE LUCI ATAIDE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA V DA SILVA (RJ-078931)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:DIGAM A HABILITANTE E O FALIDO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047128-5 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA Fls. 170/171. Diga o habilitante, a Falida, o Síndico e M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.064304-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR APURADO NO RATEIO ELABORADO PELO PERITO NOS AUTOS DA FALÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.103773-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI, PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X OPPORTUNITY MEM S/A), FUNDACAO SISTEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556)), NEWTEL PARTICIPACOES S/A, Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)), TELPART PARTICIPACOES S/A Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, para sustar os efeitos de deliberação visando aprovar as matérias em relação às quais os demandantes tenham exercido o seu direito de veto, sob pena de responderem os dois primeiros requeridos, solidariamente, por uma multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que independerá da execução específica do acordo de acionistas.Condeno as rés, conjuntamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na proporção de 20% (vinte por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059797-1 - JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313)) X CAMP D OR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Às partes sobre fls. 96/99. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.014333-0 - THE POLO LAUREN COMPANY LP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X HARAO DUEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Fls. 1646 e seguintes- Digam as partes \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.095405-8 - AUTO POSTO DO TRABALHO VII LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620), Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Decisão:....ESTENDO A DECISÃO PARA ESTES AUTOS, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.101326-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO XII LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Decisão:...ESTENDO A DECISÃO PARA ESTES AUTOS, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.101334-0 - AUTO POSTO DO TRABALHO X LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Decisão:...ESTENDO A DECISÃO PARA ESTES AUTOS, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.101340-5 - AUTO POSTO DO TRABALHO XVI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X SCTEL TELECOMUNICOES E ENGENHARIA LTDA Decisão:...ESTENDO A DECISÃO PARA ESTES AUTOS, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151128-4 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA) Decisão:...ESTENDO A DECISÃO PARA ESTES AUTOS, DECLINANDO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS ESPECIALIZADAS DA COMARCA DE SÃO JOSÉ/SC. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nId: 576578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "576402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Nina Aragao Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009837-1 - RODRIGO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSOM DA SILVA - PGE Decisão:Indefiro a antecipação de tutela. Os atos da Administração Pública são dotados de presunção de legitimidade e o juízo de valor sobre a idoneidade moral do candidato constiiui mérito administrativo. Em réplica. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.120403-6 - ROSEMAR FERNANDES LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre fls. 422 e 423. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.145667-8 - IRACY ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.118141-7 - FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que esta magistrada está ingressando com ação idêntica, estou me dando por suspeita, na forma do art.135, V do CPC. Ao ilustre magistrado tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.122932-3 - OTÁVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que esta magistrada está ingressando com ação idêntica, estou me dando por suspeita, na forma do art.135, V do CPC. Ao ilustre magistrado tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.001.124631-0 - JOSÉ JOAQUIM DA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando que esta magistrada está ingressando com ação idêntica, estou me dando por suspeita, na forma do art.135, V do CPC. Ao ilustre magistrado tabelar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.125850-3 - JORGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS ( PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela manifestação das partes em provas justificadamente.\") \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.134884-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO;,.~ (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ESPOLIO DE MARINHO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela manifestação do MRJ sobre fls. 232/233.\") \r\n\r\nProc. 2000.001.131119-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-000002)) X ANNA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 172: dê-se vistas. (requerimento do Município do RJ) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124633-9 - HERBERT LIMA SALLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.062213-4 - SERGIO PASTRO, FABIO PORTO PASTRO, SERGIO PORTO PASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001) Despacho:Exp. precatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.031788-9 - PEDRO PAULO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Às partes. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.089457-6 - ROSEMBERG JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X COMANDANTE GERAL DO CBMERJ AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.068118-2 - CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:nada a reconsiderar face os pedidos de fls.11. Cumpra o cartório fls.27 (declino de minha competencia para o juízo da 21ª vara criminal desta comarca). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.088120-4 - SERGIO DA SILVA FERNANDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.158514-9 - RENATA PINTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO), Procurador: LETÍCIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Ad cautelam, a fim de evitarmos futuras argüições de nulidade, requer o Parquet seja a decisão de fls. 104 republicada com o nome do ilustre procurador do ERJ.\") ///// Decisão de fls. 104: \" Venha a prova documental suplementar em 10 (dez) dias sob pena de perda de prova.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.113558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Diga a parte ré sobre os depósitos realizados, manifestando-se sobre as provas que pretende produzir, ciente de que, tratando-se de litígio versando sobre Direito do Consumidor , há possibilidade de ser invertido o ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.146421-3 - BEATRIZ RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:À parte sobre certidão supra. (\" Certifico e dou fé que os documentos referidos as fls. 154 foram anexados à peça original.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.027701-8 - RENATO BRASILIENSE DE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO Despacho:À parte autora, em face da informação retro. ( \" MM. Dr. Juiz, Em atendimento ao despacho supra, informo que o referido ofício foi expedido às fls. 89 e remetido ao órgão no dia 13/02/08, porém, não consta no sistema a resposta do mesmo.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.161767-7 - NÚBIA MARIA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI - PGM Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Encontram-se presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O feito está em ordem, de modo que declaro-o saneado. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio perito o Engenheiro Márcio Faria, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários. Faculto a indicação de as. técnicos e oferecimento de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.114683-0 - ABELARDO MARTINS ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO - PGE Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Pela manifestação do autor em réplica.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.115224-5 - OSWALDO VAZ PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PGE Despacho:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.088622-3 - ALMIR NOEL OLEGÁRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Esclareça o demandante quanto ao requerimento de expedição de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.089052-4 - WADE MARCOS MARTINEZ DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas faltantes. (campo 47 GRERJ no valor R$ 9,58) \r\n\r\nProc. 2008.001.089084-6 - CELSO PINTO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Após o oferecimento de resposta será apreciada a antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.134508-6 - LUIZ ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.137622-8 - CARLOS ROBERTO FERNANDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.067579-9 - VALERIA SIMOES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUÍSA ALKIKMIM - PGM), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALBEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Em contra-razões. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053080-3 - LUIZ SÉRGIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X HOSPITAL MUNICIPAL DR SANDERSON DE QUIROZ Despacho:A parte autora deve atender à d. cota retro, em seu primeiro item. (\" Inicialmente requer o Parquet seja acostado aos autos cópia integral do IR entregue a Receita Federal pelo autor com a finalidade de analisarmos a hipossuficiência econômica. ...\") \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.109064-7 - RAMIRO VENANCIO AGUIERAS ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:Assiste razão ao MP, na medida em que o litígio versa sobre matéria tributária, para a qual é competente o d. Juízo de Direito da 11ª Vara de Fazeda Pública para o qual declino, na forma do art. 113, do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.087551-6 - RAQUEL BAHIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 297-Defiro. (petição da ré requerendo devolução do prazo) \r\n\r\nProc. 2005.001.066127-8 - CLEMILDES DE ALMEIDA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. O feito está em ordem. Declaro-o saneado. Defiro as provas orais. Designo AIJ para o dia 19/08/08, às 15:15 hs. Int-se, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.127894-8 - HELENA BISPO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.033269-8 - ANNA MARIA CAVALCANTE PEREIRA LEAL X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A), Dr(a). ANA PAULA LEAL AGUIAR CALHAU (RJ-096469) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016674-1 - REGINA CÉLIA DE MENEZES CORRÊA COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE Despacho:fls.136: cumpra-se na íntegra. Prestadas as informações de agravo nesta oportunidade. À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.097265-4 - REGINA MARIA CORREIA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648), Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Vistos, etc. (...) Posto isso, julgo procedente o pedido. Preclusas as vias impugnativas, remeta-se ao Tribunal de Justiça em duplo grau obrigatório de jurisdição, conforme preceitua o art. 475, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.014023-0 - ODIMAR MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 576402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.156770-4 - GERALDO BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUCIO PINTO FERREIRA (SP-155772)) X SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085599-6 - ALMIR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:1. Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber a apelação de fls149/150. 2.Dê-se vista ao MP. 3. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.068600-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606)) X PEDRO CELESTINO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Anote-se onde couber o nome do novo patrono (fls.163) \r\n\r\nProc. 2004.001.070376-3 - YARA DE AMORIM RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Ao Exeqüente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.044933-9 - ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTO Despacho:Defiro JG ao autor.Emenda à inicial, juntando documentos necessários à propositura da ação, nos termos do art.283 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.047561-8 - LUZIA PEREIRA BALMANT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls.56:Diga a parte autora. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.149156-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (RJ-000002)) X CESAR DA SILVA BUNHEIRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA (RJ-024879), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA (RJ-024879), Dr(a). DANIELLE LINS DA SILVA (RJ-147002) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.084524-5 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X DANIEL PINTO DOS SANTOS Despacho:1.Ao embargado. 2.Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.068475-6 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO (RJ-100447)) X FERNANDA DE MAGALHAES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894) Ao réu sobre fls.145/146 \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.067926-8 (2189) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARINA ROCHA VIG NOLI (RJ-074776)) X HELIO LOURENCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AURELIO R DOMINGUES (RJ-015689), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho:O bloqueio foi feito via eletrônica (...) o desbloqueio deve ser feito da mesma maneira (...) estou realizando o desbloqueio ON LINE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.046818-8 (2870) - MARILENE CASTRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (RJ-000001), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1995.001.004256-1 (5168) - SUSANA HARGREAVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.108998-1 - PABLO JACOMO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA (RJ-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Fls.334/336 Intime-se a parte autora D.S. \r\n\r\nProc. 2000.001.014519-8 - WILTA LOBATO RAMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Despacho:Intime-se o perito como requerido às fls.532 \r\n\r\nProc. 2000.001.110586-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). IEDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1-CERTIFIQUE O CARTORIO... \r\n\r\nProc. 2003.001.064645-5 - HUMBERTO FERNANDO DA FONSECA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Ao exequente sobre fls175/179. \r\n\r\nProc. 2004.001.134863-6 - SIDNEY MARTINS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Intime-se o réu para o devido pagamento da condenação que lhe foi imposta \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação de Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.001.136698-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Sentença: Tendo em vista a satisfação da obrigação pelos devedor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.194. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2001.001.141078-5 - JOAO CARLOS PRINCEPE SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.042606-0 - MARIA DE NAZARETH CARNEIRO GOMES KERSTEN (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PGE Despacho:1. Cumpra-se item 1 de fls.92. 2.Esclareça a parte autora o valor que consta às fls.44 referente ao valor principal, tendo em vista fls.90. \r\n\r\nProc. 2005.001.120854-3 - MARGARIDA PINHEIRO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Ao credor, para atualizar os valores a serem execotados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.144729-6 - DIOGO VINICIUS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA (RJ-092110)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro JG ao autor. Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.151686-0 - NOEMIA MARIA DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL A VON RONDOW (RJ-053995)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Às partes sobre fls. \r\n\r\nProc. 2002.001.107795-8 - GILBERTO BARONI DE ARAUJO FROUCHE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO G DA GRACA (RJ-072699)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Decisão:...Assim, diga o Exeqüente se há outros bens sobre os quais deseja que recaia a penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, com suspensão da execução por falta de bens do devedor, na forma do art. 791, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.111132-2 - PAULO SERGIO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA (RJ-000001) Ao réu para retirar os autos \r\n\r\nProc. 2004.001.090729-0 - VAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TRANSPORTES CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.121658-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X VALENTIM ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Ao autor para proceder ao recolhimento de custas para expedição de carta precatória \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.001651-8 - HUGO RODOLFO DORING RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO (RJ-096905), Dr(a). CAMILA RODRIGUES SERRA ARAUJO (RJ-121319)) X PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.006633-9 - FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X SECRETARIO DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.012546-5 - RONALD SIDNEY MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. P.SIQUEIRA. Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.028479-8 - ITAMAR SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUIMARÃES FERREIRA (RJ-138940), Dr(a). NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO (RJ-148538)) X DETRAN RJ), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI(PGE) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração que visa re-discudir o mérito do julgado, não se caracterizando quaiquer das hipóteses do art. 535, e seus incisos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.099690-7 - EDLORME SANTOS AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Despacho:1.Recebo a(s) apelação(ôes) no duplo efeito. 2.Ao(s) apelado(s). 3. Ao MP. 4.Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.022887-6 - ROBERTO LOPES CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ZANIBONI DE SALLES (RJ-093605)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRENCIA PUBLICA 03 2007 DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho:1) Aos impetrados. 2) Após, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.067848-5 (3723) - LOURDES PEREIRA SAMPAIO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Despacho:Atenda-se ao MP (prazo de 30 dias) \r\n\r\nProc. 1993.001.097605-0 (4394) - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:1) Às partes sobre o agravo em apenso. 2) Na inércia das partes, dentro do prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.033872-3 - EUFRASIA DOS SANTOS MOISES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002) Decisão:NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.022515-9 - NEWTON DE ALMEIDA CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO (RJ-076925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho:1.Anote-se no DRA como Execução judicial. 2.Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3.Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.147685-1 - AMAURY RODRIGUES LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) Ao autor p/ fornecer cópias p/ expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.079437-7 - LAERTE ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) Despacho:1.Fls. 382: indefiro(...). 2.Anote-se no DRA.como Execução Judicial. 3.Certifique-se quanto às custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 4.Após, cite-se (...). \r\n\r\nProc. 2003.001.107770-5 - IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto junto ao STJ \r\n\r\nProc. 2003.001.117928-9 - ORMEZINDA DOS SANTOS SOARES, Habilitado: VERA LÚCIA DOS SANTOS SOARES, Habilitado: MARIA CRISTINA SOARES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA9(PGE) Despacho:certifique-se... De-se vista ao réu... \r\n\r\nProc. 2003.001.153842-3 - GUARANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.113126-0 - ARLINDO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Ao autor p/ fornecer cópias p/ instruir 2 mandados \r\n\r\nProc. 2004.001.115614-0 - VANDERLEI ROEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.000583-1 - RENATA RODRIGUES RIBEIRO ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:1.Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2.Certifique-se quanto as custas e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. 3.Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.042022-6 - GEORGE DO ROSARIO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054813-9 - VANDERLEI FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Despacho:Às partes sobre o agravo em apenso \r\n\r\nProc. 2005.001.061463-0 - MARCELO LEMOS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:1.Às partes sobre o agravo em apenso. 2.Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081414-9 - JORGE VALERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: JONER AUGUSTUS TOELDO DE C. FOLLY (PGE) Despacho:1)Cumpra-se o v. acórdão. 2)Na inércia das partes, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls.291 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.123687-3 - DANIELE VIDAL DE SOUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.153877-4 - CARLOS DE DEUS ALVES DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Decisão:1) Exclua-se o nome do Dr. Bernardo Brandão Costa do sistema de informática, fazendo somente constar das publicações o nome da Dra. Patrícia da Silva Castor, tendo em vista fls. 117/118, 126/127 e 130. 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.160416-3 - REGINA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Sentença:...............Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito com relação ao 2o Réu, por ausência de uma das condições da ação, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos moldes do art. 20, parág. 4o, do CPC...........Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/05/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.098428-8 - JOZIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Diante do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus, solidariamente, a fornecerem ao autor o medicamento e/ou material indicado na inicial, ou outros que o mesmo venha a necessitar no curso do tratamento da mencionada doença, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, desde que comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.117996-0 - VALDECIR CARVALHO ALMEIDA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre fls.36/43, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118930-7 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Às partes sobre fls.155 \r\n\r\nProc. 2006.001.133658-4 - CHAYNE FIORILO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BOPRBA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:.. Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à parte autora a medicação e utensílios necessários ao tratamento da doença, descrita na petição inicial, mediante apresentação da receita médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, comprovado semestralmente, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.010064-0 - BRUNO ROLLEMBERG DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Defiro a suspensão na forma do art.104 do CPC, destacando que a sentença lá proferida produzirá efeitos quanto à presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.010129-1 - EVANDRO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCESCO CONTE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029109-2 - NAIDA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Despacho:Recebo a apelação de fls.127/132 no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.078837-5 - JOÃO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE PGE Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.085150-4 - RICARDO GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA COSTA DE SÁ (RJ-137831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: INDRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE Despacho:Recebo a apelação de fls.299/306. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101575-8 - ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER (PGE) Despacho:1.Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2.Ao(s) apelado(s). 3.Ao MP. 4.Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.163267-0 - HONÓRIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, ratificando a declaração de inconstitucionalidade da Lei Estadual 4.848/2006 decretada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.176683-1 - GILSON DART TUPINAMBÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS - PGE Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.181116-2 - DINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.236633-2 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Em réplica. 2.Em provas justificadas. 3.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266330-2 - ALVARO DA FONSECA MARQUES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.027605-6 - ÁLVARO LUIZ DE AGUIAR CARIELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.062070-3 - LAURINETE DE FIGUEIREDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.132429-0 - ZALANI COUTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X FUNDEF Despacho:Emende à inicial juntando aos documentos indispensáveis a propositura da ação, nos termos do art.283 do CPC, esclarecemndo quais foram as parcelas efetivamente descontadas nos contra-cheques da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174976-6 - FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051069-7 - FRANCISCO VITOR DA ANNUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.018026-9 - REINALDO ANTONIO BORTOLETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FUNDACAO DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Despacho:Fls.154: dê-se baixa e arquivem-se os autos, observado o recolhimento das custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.024997-7 - CARLOS JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Àspartes sobre laudo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.062759-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORDEIRO LIMA JUNIOR (RJ-075943)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls.658/659: às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.131009-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS DA SILVA SERFATY X PAULO FERNANDES RODRIGUES E OUTROS Ao Estado sobre fls.107v°. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062866-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO (PGE) X JOAO BARROS MOURAO Sentença: Trata-se de ação de Responsabilidade Civil movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOÃO BARROS MOURÃO. A fls. 68 o autor desiste da ação antes da citação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, ex vi do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.082267-7 - JOSINALVA CHAGAS DE MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Às partes sobre data, local e hora da perícia (marcada para 12/08/08, ás 12h,na sala 313, corredor C do Fórum Central) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.142479-5 - MARIA CELIA GOMES ANJOS (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE) Às partes sobre fls 47 \r\n\r\nProc. 2007.001.031192-3 - SUELI DE CARVALHO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:Recebo as apelação de fls.58/65 no duplo efeito, exceto no tocante a tutela antecipada, em que recebo apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.139803-0 - LUCIANA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Defiro JG. Venha o comprovante de pagamento (contra-cheque) atualizado da parte autora. \r\n\r\nId: 576403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.160339-0 - EDSON SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078553)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 FLS.53/54 - AO INTERESSADO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.099054-0 - ANNA CHRISTINA COLLET FERREIRA X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C9 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONCALVES (RJ-089672), Dr(a). ROBERTA MONNERRAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Diante da prova oral produzida às fls. 522/524, em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.128395-0 - ELISANGELA DE ARAUJO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial... Adeque-se o valor da causa \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.025821-0 - JOANA ANGELICA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904), Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.129482-0 - LAITON RODRIGUES FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129542-3 - ASSIS PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.199422-0 - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X CEASA - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167) Despacho:A fim de possibilitar a homologação do acordo trazido aos autos, regularizem as partes suas respectivas representações, juntando procurações outorgando poderes para o fim colimado. \r\n\r\nProc. 2008.001.129671-3 - MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo o dia 09 de setembro de 2008 às 13:30 horas para a audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129692-0 - GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo o dia 02 de setembro de 2008 às 13:30 horas para a audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.001.119339-7 - ISA KERSNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO (RJ-067938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (RJ-000001) PRECATÓRIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.053431-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA QUALITY SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Certifique o Cartório quanto à manifestação do devedor;2) Venha o CNPJ do Exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.077069-7 - CLAUDEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.130402-9 - PATRICIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C10 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.001.085808-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MERCANTIL DO BRASIL IMOBILIARIA SA E OUTROS Decisão:Assim, ponderados os valores do interesse público e da proteção à propriedade privada e analisadas as guias de depósito que estão às fls. 138 a 156, DEFIRO A IMISSÃO do Estado do Rio de Janeiro, provisoriamente, na posse dos imóveis especificados na petição inicial e concedo aos expropriados o prazo de 90(noventa) dias para a desocupação.Intimem-se, inclusive os promissários compradores, credores hipotecários e usufrutuários referidos no item 13 da petição inicial.Expeçam-se os ofícios requeridos no item 14 da inicial.Defiro as intimações requeridas nos itens 15, 16 e 17 da inicial.Citem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011515-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A- E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA MUSSEL Decisão:Fls.108: Defiro, por ora, a expedição de ofício para a Telemar, Vivo, Claro e Tim. (RECOLHER CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.163539-4 - NOVA DUNEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aos interessados sobre o ofício de fls.191/210. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.065911-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X OLGA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) AOS INTERESSADOS sobre fls 27/31. \r\n\r\nProc. 2008.001.105178-9 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA ELIANA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.130429-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCIO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094) FLS.AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.023523-0 - JACQUES DE MEDINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (RJ-000001) Decisão:Aos autores sobre fls.421. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.110821-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X RITA DE CASSIA ARAUJO SABOIA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170) REPUBLICAÇÃO: JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.095106-7 - LUZIA DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA GUARDA MUNICIPAL EMPRESA PUBLICZ E 6 / C 15 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença:LUZIA DE CARVALHO DA SILVA e MICHELE MARIETA DE CARVALHO DA SILVA propuseram a presente demanda em face da EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S/A. Realizado o cumprimento da obrigação por parte da Exe cutada, conforme depósito judicial às fl.256, com o que anuíram as Exequentes, dando plena e irrestrita quitação, como se vê da petição de fls.261. Assim, cumprida a obrigação de efetuar o pagamento, cabe a extinção da Execução interposta. Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento, em favor do credor, observando-se as cautelas legais. Deixo de condenar o Executado ao pagamento das custas, face à isenção prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3.350/99 e, conforme Enunciado 28, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Após, certifi \r\n\r\nProc. 2002.001.121417-2 - MICHAEL DE MUINCK (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-100401)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ E1/C10--- (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001) Decisão:Intime-se a parte ré para pagar a diferença apontada às fls.218/219. \r\n\r\nProc. 2003.001.067885-7 - ISIS CRISTINA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:Fls. 294/305: Diaga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.016346-1 - VITO FONTANA NETO (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias. Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151771-2 - FERNANDA VELASCO VALADAO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.153/154. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080465-4 - ESPOLIO DE GENIVAL LEÃO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS AUTORES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.129022-0 - EDUARDO ABELARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de EDUARDO ABELARDO DE OLIVEIRA, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132389-3 - LORETA COELHO BOUSADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132933-0 - GENI FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.135174-1 - ELISABETH MONNERAT RAMOS DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.067598-0 - HUMBERTO DOS SANTOS MARTINS CEZARIO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança, objetivando o Autor o deferimento da liminar a fim ser reintegrado nos quadros da Corporação. Para concessão da medida pleiteada, impõe-se a caracterização dos requisitos legais, quais sejam: a fumaça do bom direito e a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, devendo ser comprovado o direito líquido e certo de Impetrante. Em sede de cognição sumária, não é possível o deferimento da medida requerida, por ausência da fumaça do bom direito diante do princípio da legalidade dos autos administrativos, que não foi afastado, por ora, diante dos elementos trazidos com a inicial. Desse modo, não ficou demonstrado neste momento processual a prática de ato ilegal pela autoridade coatora. Ante as razões expostas, INDEFIRO A LIMINAR. Intimem-se. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.132478-2 - ADONIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X CHEFE DE GABINETE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ADONIS LOPES DE OLIVEIRA em face de ato do CHEFE DE GABINETE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando o recebimento da gratificação de encargos especiais referente às operações meritórias de que participou. Verifica-se, do exame dos autos, que não estão presentes os pressupostos autorizadores para a concessão da liminar, quais sejam o direito líquido e certo e ameaça ou lesão provocada por ato ilegal ou abusivo. Assim sendo, INDEFIRO a liminar pleiteada.Notifique-se a autoridade apontada como coatora. Após, ao Estado do Rio de Janeiro para impugnar e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.152141-0 - DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.95 E V.-ATENDAM-SE AS PARTES AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.039242-0 - WILIAN GOMES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Decisão:Fls.336: Defiro vista dos autos como requerido. (Ao Estado). \r\n\r\nProc. 2002.001.112154-6 - JUVENAL DA SILVA MESQUITA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12 / C1 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593), Dr(a). MAURICIO JORGE DA MOTA (PJ-000001), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. A requerente de fls.122. \r\n\r\nProc. 2002.001.130692-3 - ANTONIO CARLOS GERALDO X FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVE JARDIM (RJ-096976), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.045770-1 - MURILO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) FLS.88/105 - AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.104620-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão, o qual manteve a decisão agravada, de fls. 193/195, no sentido de determinar o seqüestro de R$ 9.772,68 dos cofres dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.056831-8 - ANA MARIA BESERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:1) Às partes sobre fls. 189/192;2) À parte autora sobre fls. 193/195. \r\n\r\nProc. 2004.001.083007-4 - ESPOLIO DE GUMERCINDO ESTEVES PINTAS, Inventariante: ENILDO CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A parte autora sobre fls.215/222. \r\n\r\nProc. 2004.001.106968-1 (13703) - MARTA VAGUEL WADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.124954-3 - SUELI RODRIGUES VIEIRA X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ..E3/C4. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Decisão:Fls.333/400: Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136908-1 - ANTONIO LEITE DA COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Esclareça a parte autora o valor dos medicamentos necessários, bem como o período de tratamento abrangido;2) À parte autora sobre fls. 197/198 e 199/200;3) Certifique o Cartório se houve manifestação com relação ao item 2 de fls. 186. \r\n\r\nProc. 2005.001.018161-0 - JOAO BATISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESADO ( PARA RECOLHER A TAXA JUD INCIDENT SOBRE HONORARIOS DE ADVOGADO NO VALOR DE R$ 44,45) \r\n\r\nProc. 2005.001.043896-6 - SILVIO JOSE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C15 E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Existe solidariedade para o cumprimento da obrigação. Cabe ao exequente indicar contra qual dos réus pretende ver dirigida a medida de bloqueio de contas, evitando eventual excesso. \r\n\r\nProc. 2005.001.065962-4 - JOVENILA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls.131/132: Aguarde-se, ante a interposição de recurso como certificado a fls.128. \r\n\r\nProc. 2005.001.114154-0 - ABEL MORETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.002617-4 - HSBC SEGUROS AUTOMOVEIS E BENS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.003852-8 - MARIZA BELLOTTI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venha em termos o pedido de fls.72. Junte-se a parte autora receituário médico atualizado vez que a última informação constante dos autos data de fevereiro de 2006 (fls.43). \r\n\r\nProc. 2006.001.110821-6 - RITA DE CASSIA ARAUJO SABOIA (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para:a) CONDENAR a CEDAE, a regularizar o fornecimento de água à residência da autora e instalar aparelho para medição do consumo de água - hidrômetro -, no prazo de trinta dias, sob pena de, após este prazo, incidir multa diária de R$ 300,00(trezentos reais);b) Condenar a Ré à repetição do indébito a ser apurado em liquidação de sentença, de forma simples, acrescido de juros legais e correção monetária; ec) Condenar a Ré a pagar à Autora indenização pelos danos morais que lhe foram causados, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais).Tendo a autora sucumbido em menor parte, porque apesar dos pedidos formulados não terem sido integralmente procedentes, a causa de pedir foi totalmente reconhecida, condeno a ré ao pagamento das custas, taxa judiciária, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00(hum mil reais) \r\n\r\nProc. 2007.001.004688-7 - JORGE LUÍS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, Parágrafo 4º do CPC, deferindo-lhe o benefício do art. 12, da Lei 1.060/5, em razão da gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público,P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.023365-1 - MARGARIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571), Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo nos termos do artigo 520, VII do CPC. Ao apelado, inclusive sobre fls. 74/77. Após, ao MP. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044332-3 - EDMUNDO FORES DOMINGUES JUNIOR, Procurador: MARINETE APARECIDA VARGAS FORES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos medicamentos;2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.054275-1 - JOÃO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo as apelações de fls.74/80 e fls.81/86 no efeito devolutivo. Ao apelado.Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075747-0 - DENISE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FLS.51 - AO RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.113179-5 - FREDERICO SATTELMAYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.122991-6 - MARLY BRITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo as apelações de fls.64/73 e fls.74/80 no efeito devolutivo.Ao apelado.Em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.266094-5 - GABRIELE GALLAI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a emenda à inicial. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 18/11/2008, às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.082980-0 - LEILA MELO DE ABREU COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X RIOPREVIDÊNCIA AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.101931-6 - AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Assim reconsidero a decisão agravada, determinando o retorno à situação definida no Decreto 27.602/07.Intimem-se.Comunique-se ao Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.129474-1 - PEDRO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a imediata suspensão dos descontos referentes ao Fundo de Saúde, sobre a remuneração de PEDRO CARLOS PEREIRA, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Designo o dia 04 de novembro de 2008 às 15:00 para a audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129945-3 - DANIEL TEIXEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. A saúde é direito do Autor e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portador o Autor e a necessidade do medicamento descrito na inicial para o tratamento médico a que se submete, conforme documentos médicos às fls. 15/27 e 33 e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, estão presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que o Réu forneça ao Autor o medicamento por ele requerido, na forma prescrita.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130332-8 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a gratuidade. A antecipação dos efeitos da tutela já foi deferida. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.130332-8 - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA \r\n\r\nProc. 2008.001.132224-4 - OLIVEIROS TUPPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVER AZEVEDO TUPPAN (RJ-112644)) X BERJ S A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- O valor da causa, determinante do rito neste caso, deve corresponder ao benefício econômico que se pretende alcançar. Venha a emenda da inicial sob pena de indeferimento. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.132322-4 - NEUZA DA SILVA GUIGLIANELLY (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Deste modo, presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO forneçam a NEUZA DA SILVA GUIGLIANELLY , o medicamento Maniveac 10mg, conforme receituáriode fls. 09, , pelo tempo que for necessário.Citem-se e intimem-se o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2008.001.132620-1 - CARLOS LÁZARO VIANNA SERRADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Havendo indícios de direito líquido e certo em favor do impetrante e o possível incremento de risco decorrente do ato administrativo praticado CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO requerida por VCARLOS LÁZARO VIANNA SERRADEIRA para determinar a LIBERAÇÃO do veículo KOMBI - placa LNC 7373 RJ - ano: 2000/2000 apreendido por ato do DETRO-RJ.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.132740-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça(...) Isto posto, defiro a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam a autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.116956-7 - THAIS FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) À parte autora sobre fls. 44/45;2) Recebo a apelação no efeito devolutivo. Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.132242-6 - FRANCISCO ALVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:CITAR e INTIMAR o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a decisão do MM Juiz de Direito, cujo teor integral segue em cópia anexa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.071936-0 - LAUDICEA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5 / C 7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589) Decisão:Fls.152: Defiro. Inclua-se no polo passivo Sra. Iara Maria Neves Costa, na condição de ex-esposa e adjudicante dos bens deixados por Antônio Carlos Pereira Costa. Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.130922-7 - FELIPE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.017608-0 - LINA DE ASSIS REBELO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E5/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHL (PJ-000001) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.163598-7 - SONIA MARIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 479/482 . \r\n\r\nProc. 2003.001.034071-8 - ADRIANA FERREIRA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:\"a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e condenar os Réus a passarem a pagar às Autoras, no limite das cotas-parte do pensionamento recebido pelas mesmas, pensão equivalente a proventos atualizados de 3º Sargento Policial Militar. b) condenar o Réu a pagar as Autoras, respeitada a regra de prescrição qüinqüenal, as diferenças apuráveis desde 08/02/1998, entre o que efetivamente foi pago mensalmente às autoras como Soldado PM, Classe C e os proventos de 3ª Sargento, acrescida de juros moratórios legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação e correção monetária a incidir desde a data do ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2005.001.109226-7 - LINDAURA LIBERATO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:A parte autora sobre fls.125. Em seguida ao Ministério Público e após, cumpra-se parte final da sentença de fls.110/111. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça a fim de que a mesma possa ser submetida ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.046776-2 - MARISE GONCALVES BURLAMAQUI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS... 2- FLS 125 AGUARDE-SE...3- RECEBO A APELACAO DE FLS. 126/128... \r\n\r\nProc. 2006.001.079069-0 - SANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 4 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 103: Defiro. Oficie-se como requerido pelo Sr. Contador. Fls. 105/108: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.084610-4 - EDITE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 10 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA FLS.91-. AO RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO M.P \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.024200-2 - GARDENIA MONTEIRO LIMA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUS E ESGOTOS CEDAE E8/C14 (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 114.Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 576404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160376-9 - SILVANA SANTOS DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:...ISTO POSTO, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, REJEITANDO A PRETENSÃO AUTORAL e condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.043099-4 - CONDOMINIO DO BLOCO I LOTE III DO GABINAL IV (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.106401-2 - CONDOMÍNIO MORADAS DO ITANHANGÁ BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: DISPÕE O ART. 108, DO DECRETO 22.872/96, REGULAMENTO DA CEDAE, QUE CASO HAJA ANORMALIDADE NO FUNCIONAMENTO DO HIDRÔMETRO, A TARIFA SERPA COBRADA DE ACORDO COM O CONSUMO MÉDIO. CONSTATADO O DEFEITO DO HIDRÔMETRO, CABERIA À RÉ PROCEDER COMO DETERMINA SEU REGULAMENTO, DESCONSIDERANDO O CONSUMO EXCESSIVO, APLICANDO-SE A MÉDICA DOS DOZE ÚLTIMOS MESES. NESTE CONTEXTO, CONCLUIU-SE PELA ILEGALIDADE DA COBRANÇA PROCEDIDA, RESULTANDO ILEGÍTIMA A PRETENSÃO DE CORTE FUNDADA EM INADIMPLEMENTO. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR À RÉ QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER AO CORTE DO FORNECIMENTO DOS SEUS SERVIÇOS AO IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 300,00. DESIGNO AUD. DO ART. 277, CPC PARA O DIA 12/08/08, ÁS 13:30H. CITE-SE E I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.042595-3 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X TIGRE S A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA (RJ-098905) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133906-0 - ELIANA TERESA SLOBODA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.133692-7 - DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA (RJ-144980)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante no pagamento das custas e taxa, sem honorários face à Súm. 105, do STJ... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.116662-5 - CHRISTOVAO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X DIRETOR DA DIP DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:...Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o impetrante ao pagamento de custas processuais, sem honorários advocatícios face ao entendimento sumulado do STF no verbete 512 e do STJ no verbete 105. Fica suspensa, contudo, a execução de custas processuais por 5 (cinco) anos diante da concessão de gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50. Assim, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269,I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.014616-0 - BRAYAN ANTENOR SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)) X DIRETOR DA FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO Á ESCOLA TÉCNICA), DIRETOR DO ISERJ INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:...Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o impetrante ao pagamento de custas processuais, sem honorários advocatícios face ao entendimento sumulado do STF no verbete 512 e do STJ no verbete 105. Fica suspensa, contudo, a execução de custas processuais por 5 (cinco) anos diante da concessão de gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50. Assim, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269,I do Código de Processo Civil. Dê ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2007.001.039433-6 - CLÁUDIO GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante no pagamento das custas e taxa, sem honorários face à Súm. 105, do STJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.040803-7 - ALEXANDRE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:...ISTO POSTO, na forma do artigo 269, I, do CPC DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o Impetrante no pagamento das custas, sem honorários na forma da Súm. 105, do STJ... \r\n\r\nProc. 2007.001.054242-8 - ALEXANDRE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO 2007-054242-8, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, condenando o Impetrante no pagamento da multa estabelecida para a prática da litigância de má-fé, na hipótese definida pelo artigo 17, V, do CPC, no valor de 1% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.117064-8 - LETICIA AFFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799), Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573)) X DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ Sentença:...Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o impetrante ao pagamento de custas processuais, sem honorários advocatícios face ao entendimento sumulado do STF no verbete 512 e do STJ no verbete 105. Fica suspensa, contudo, a execução de custas processuais por 5 (cinco) anos diante da concessão de gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50. Assim, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Dê ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2007.001.146740-2 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ Decisão:A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS SE DEU EM ESTRITO CUMPRIMENTO E OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART.71, II, DA LEI 279/79. NESTE CONTEXTO, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.AO ERJ E AO MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.038987-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELIANA GOMES DE ALMEIDA X ANTONIO CARLOS DE MELLO MORAES Despacho:AO NOTIFICANTE. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.006655-0 - ANTONIO DOMINGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS), Procurador: PLINIO DE SÁ MARTINS JUNIOR Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.133096-0 - JAIRO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.143160-0 - EDMILSON DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.051065-3 - WILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE portaria 01/02: as partes sobre nova data da perícia: 28/08/2008, às 11h, na sala 313, corredor C, 3º andar, Fórum da Capital \r\n\r\nProc. 2005.001.095270-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E FERROVIARI), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 2529/2546 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.100437-8 - EVA MARIA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios dos patronos dos réus, que fixo em R$ 400,00, nos termos do artigo 20 § 4º do CPC. Ao comando do artigo 12 da lei 1060/50, suspendo a exigibilidade dos ônus sucumbenciais... \r\n\r\nProc. 2005.001.101577-7 - DAVIDSON PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.112644-7 - AUREJOSY DUARTE DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORRÊA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS,EIS QUE INTEMPESTIVOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.190. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096699-7 - ALINE CHRISTINE GRIJO DINIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.120/123. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141214-8 - ROBERTO ARAUJO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 92/96 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.103364-5 - MARCO AURELIO ALMEIDA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O PEDIDO DE JG FOI INDEFERIDO CONFORME FLS.16. CERTIFIQUE-SE QUANTO AS CUSTAS DEVIDAS. INTIMANDO-SE, CASO O FOR, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168065-1 - FERNANDO SERGIO DE CARVALHO WAGNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 02, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente... \r\n\r\nProc. 2007.001.178993-4 - MARCELO CASTANHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Sentença:...Isto posto julgo improcedentes os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Por força da sucumbência, condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais como custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios fixando os últimos em 10% sobre o valor da causa, tudo nos moldes art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.056433-3 - MELYNNA DE SOUZA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, os medicamentos descritos à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, de forma contínua, nas doses indicadas, enquanto dele comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087712-8 - MARCELLO SILVA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ, SEM CONTUDO PRESUMIR VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL, POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 320, II, CPC. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CONSIDERANDO FORTES INDÍCIOS DE FRAUDE NA OBTENÇÃO DO DOCUMENTO DE HABILITAÇÃO.TRAGA O AUTOR PROVA DE FREQUÊNCIA EM AUTO ESCOLA E A INDICAÇÃO DESTA QUANTO AO Nº OU AO MENOS O LOCAL DA AFERIÇÃO VEICULAR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.032346-2 - ARION DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.120. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.069407-0 - SETSUKO BUENO MAMARI (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR (RJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.149046-5 - CINIRA RODRIGUES PONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT- CLAIR SOUTO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que o Réu proceda à revisão dos benefícios de pensionamento da Autora, a fim de que correspondam a 100% dos vencimentos da ex-segurado, conforme declinado às fls. 48, isto é, Proventos de R$ 3.700,0 e Triênios de 50%, no valor de R$ 1.850,00. Condeno, outrossim, o Réu ao pagamento das diferenças apuradas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, ante a prescrição qüinqüenal das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária a contar da data em que eram devidas as prestações e juros legais de 0,5% ao mês, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.084646-3 - JUDITH CARDOSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009521-7 - ANNA GARCIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, ACOLHENDO O PEDIDO DA AUTORA, para determinar que o réu proceda à revisão do seu benefício de pensionamento, a fim de que correspondam a 100% dos vencimentos do ex-segurado, conforme declinado à fl. 67/69, integrando a base de cálculo o VENCIMENTO BASE, a Grat. Ativ. Jud. e o ADTS, este no percentual de 40% (quarenta por cento) e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas à autora e acrescidas de juros legais de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios do patrono dos autores, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Sem condenação ao pagamento de custas processuais, ante a isenção legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.054547-8 - FERNANDA MARIA RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA portaria 01/02: republique-se.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163885-1 - JURACY DA SILVA BRITES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Sentença:...Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, ACOLHENDO O PEDIDO DA AUTORA, para determinar que o réu proceda à revisão do seu benefício de pensionamento, a fim de que correspondam a 100% dos vencimentos da ex-segurado, conforme declinado à fl. 17, e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas aos autores e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação. Isento o réu do pagamento de custas e taxa, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.138574-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 2340/2393 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.049167-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI) X M S ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...MEDIDAS PÚBLICAS, NÃO SE PODE CONCLUIR EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA PELA SUA RESPONSABILIDADE, PELO QUE IMPÕE-SE O INDEFERIMENTO DOS DEMAIS PEDIDOS LIMINARES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061555-4 - CENTRO DE CORRECAO OCULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO A PARTE RÉ, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS.561. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.121190-2 - ODETTE DANTAS FONTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.043687-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.102555-0 - VALCIR MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO: para declarar a inexistência da obrigação do autor em efetuar o pagamento da tarifa de esgoto, enquanto não houver a prestação do serviço; para condenar a ré ao restituir os valores indevidamente pagos pelo autor a título de tarifa de esgoto, desde a sua instalação, respeitada a prescrição decenal, corrigidos monetariamente e acrescido de juros legais de mora a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2006.001.041625-0 - CLAUDIO ANTUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.90 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR ITEM 2 DE FLS.110. \r\n\r\nProc. 2006.001.123757-0 - ROBERTO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS), SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500038-4 (16583) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (PROC MRJ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000001)) X MANCKS S/A INDUSTRIA DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS.363/363V POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.080723-4 - ANGEL FRANCISCO PREGO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.091440-7A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR X HELYETTE MAGALHAES XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.18/21. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165905-2 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-038721) Despacho:TENDO EM VISTA O DECURSO DO PRAZO REQUERIDO AS FLS.68, DIGA A PARTE AUTORA QUANTO À CELEBRAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nLei 8.429/92 - Ato de Improbidade Adm. \r\n\r\nProc. 2007.001.105107-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROBERTO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:DEFIRO JG AO RÉU. ÀS PARTES EM PROVAS. NOTIFIQUE-SE O ERJ PARA DIZER SE TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.066006-3 - RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:AO ESTADO E AO MP CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.31. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.209821-7 - CECIPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.057845-1 (3705) - MARIZA DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X ERJ (PG4)), Procurador: GUSTAVO DO AMARAL MARTINS), Procurador: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 1997.001.033785-1 - DALVA VIANA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). FLAVIO AMARAL GARCIA (ERJ) (PJ-000001) Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.010820-2 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIAO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:Recebo os recursos de Fls. 1686/1707 e 1709/1713 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.095733-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:`A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.122719-5 - ANICIO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO PELO MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140479-2 - CREMILDA FLORIANO DE JEZUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada Réu, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.047064-5 - ALEXANDRE DOS ANJOS PINHO, RUY DA SILVA HELENA, ROGERIO BARNABE GARCIA VERAS, ANDRE LUIZ DA ALMEIDA SILVA, JOAO AVILEZ ANTUNES, IGOR BOTTONI CABRAL, LUCIANO NOVAES, CARLOS LOPES WERLY (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.059148-5 - ALESSANDRO OLIVEIRA DE FREITAS, DARY AGNELO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LOPES (RJ-044832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO C. FOLLY Decisão:Defiro JG.Recebo o recurso de Fls. 100/107 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.103472-5 - ARNALDO GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVAO D ANDREA FERREIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 84/86 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165133-8 - ADEMIR ROMERO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.086311-7 - GERSON RODRIGUES DE CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2008.001.048151-0 - ZULEIMA PRATES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO E O CORRE TO VALOR DA CAUSA, R$ 24.901,00. A RECENTE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA EVITA A PROLIFERAÇÃO DE DEMANDAS DESNECESSÁRIAS, ASSIM, TENDO HAVIDO PROPOSTA DE ACORDO RAZOÁVEL NÃO ACEITA PELA AUTORA, DEVE ELA, CONSUMIDORA ARCAR COM OS ÔNUS DE DEMONSTRAR A IRREGULARIDADE DA COBRANÇA PROCEDIDA PELA RÉ, UMA VEZ QUE ESTA SE DEU PELA LEITURA DO HIDRÔMETRO. SENDO ASSIM, COMPETE A AUTORA DEMONSTRAR QUE SEU IMÓVEL NO PERIDO QUESTIONADO NÃO POSSUÍA QUALQUER VAZAMENTO QUE JUSTIFICASSE O AUMENTO DE CONSUMO. INDEFIRO POIS, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, COMO FORMA DE INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE ACORDO.CITE-SE E I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.028475-0 - CAUÃ BONIFÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 98/102 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.135542-9 - MARINALVA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1-FLS. 66/67-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. ESTE JUÍZO SEMPRE EXIGE A APRESENTAÇÃO DE RECEITUÁRIO EMITIDO PELA REDE PÚBLICA, COMO O QUE INSTRUI A INICIAL,`AS FLS.11. MOSTRAM-SE ASSIM, EVIDENTEMENTE PROTELATÓRIOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ERJ, PELO QUE CONDENO O ESTADO AO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.2- FLS.69/73- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO.EM SEGUIDA AO MP.DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, COM OU SEM ELAS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.141682-2 - GISELE PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG. ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA, R$ 24.901,00. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.069078-4 - MARIA DA GLORIA MELLO CRETTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:DEFIRO VISTA AO RIOPREVIDÊNCIA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.152534-9 - SIMEA MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a parte Ré proceda à revisão do benefício da Parte Autora, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, tendo por base de cálculo o soldo, o IHP, a RETPM e o GTS, este no percentual incorporado em vida pelo ex-servidor.Condeno os Réus ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros legais, de 6% ao ano, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.101431-6 - ARACY MARIA MOURAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MOURAO GUEDES JUNIOR (RJ-131027)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:...Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, ACOLHENDO O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o réu proceda à revisão do seu benefício de pensionamento, a fim de que correspondam a 100% dos vencimentos do ex-segurado, conforme declinado à fl. 18, e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas aos autores e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação. Isento o réu do pagamento de custas e taxa, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ. Submeto a eficácia da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nProc. 2007.001.178081-5 - MATHEUS GRIPP DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO BORGES VALADÃO Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e RESOLVO O MÉRITO DO PROCESSO, ACOLHENDO O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o réu proceda à revisão do seu benefício de pensionamento, a fim de que correspondam a 100% dos vencimentos da ex-segurada, conforme declinado à fl. 11, e para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidas nos últimos 05 anos anteriores à propositura da ação, nos termos da Súmula 85 do STJ, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas aos autores e acrescidas de juros legais de mora a partir da citação. Isento o réu do pagamento de custas e taxa, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto na Súmula 111 do STJ... \r\n\r\nProc. 2008.001.016064-9 - HILDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.140253-7 - MARIA THEREZA CAMINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.221182-8 - SONIA DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 576405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.146422-1 - DAVID NOGUEIRA DE ALMEIDA X COMANDANTE DO 25 BATALHÃO DA PMERJ E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.064047-5 - CONDOMINIO BUZIOS VILLAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). LUCIA HELENA CARDOSO (RJ-134751)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Decisão:Determino a penhora em observancia ao acordão de fls 261. Intime-se o executado por DO para ciencia do ato na forma do art 475-J, §1 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.088807-2 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRUZZI PORTELLA SANTOS (RJ-135276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNARJ FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.127860-7 - SOLANGE JOAQUIM DE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA (RJ-108144)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça face a comprovacao de renda da autora. Venha o recolhimento das custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082746-0 - ADRIANA LEONEL CASTILHO PONTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Em replica \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.001.127782-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Venha aos autos a comprovação de renda da autora para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.032935-6 - ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DIAS MARTINS (RJ-004531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:fls 316- requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.093056-3 - RAYMUNDO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157), Dr(a). HELOISA HELENA PEÇANHA (RJ-144410E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.127854-7 - MANOELINA RIBEIRO BAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL (RJ-138575) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra razoes, ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042477-8 - CHARLES RUTHERFORD BRIDGES (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Em provas \r\n\r\nDeclaratória, de rescisaõ contratual C/C Reintegração de Posse, com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200306-5 - INTERWEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180)) X RIOCENTRO S A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382) Em replica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.007129-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE SERDEZELLO LEONARDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726), Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Decisão:Aos espolios de Serdezello Leonardo Pereira e de Américo Leonardo Pereira para cumprimento do despacho de fls 74 em 5 dias, sob pena de ser decretada a sua revelia. Ao MRJ sobre informação de fls 176. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.020688-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001)) X RENATA G S BIFANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:De-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.046135-6 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: PAULO ROBERTO S MENDONÇA X CLAUDIA MARIA DE MATTOS GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CUNHA BRAEM (RJ-100006) Decisão:fls 140- Defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil para devolução da quantia depositada na conta de fls 86, nos termos da decisão de fls 133/136. \r\n\r\nProc. 2008.001.129243-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS X MARCELO GIMENES MARGINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950) Decisão:D.P.D. R.A.A. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002813-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002)) X ADILSON DA SILVA SUZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967) Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.101377-8 - SALVINA MAIA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Fls. 155: aos interessados para tomarem ciência do exame pericial marcado pelo perito para o dia 5 de agosto de 2008 as 14:00 h, nas salas de pericias medicas, no 3º andar, corredor C. \r\n\r\nProc. 2005.001.014305-0 - BARBARA CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107820-9 - HELMUTH WALTER ROSIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Aos interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.013239-9 - ZENILDO MENDES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Decisão:Manifeste-se o autor sobre o pedido de fls 79. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.108906-9 - OTÁVIO MOREIRA MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) X SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Aguardando cópias para instruir mandado de notificação, segundo a Lei 1533 de 1950. \r\n\r\nProc. 2008.001.149367-1 - LORENA PINHEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA REGINA TORRES PINHEIRO MOTA (RJ-142018)) X FUNRIO Decisão:...Defiro a liminar para determinar que o impetrado garanta à impetrante o direito de prosseguir nas demais etapas do concurso em questão, realizando a 2ª chamada do exame fisico... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.220228-1 - CARLOS EDUARDO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROI), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Em replica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.130081-0 (6159) - MARIA CRISTINA DUMONT (Adv(s). Dr(a). JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (RJ-051210)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se fls 217 \r\n\r\nProc. 2003.001.069185-0 - SANDRA HELENA MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.079951-1 - MIRIAM EMILIA FRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO RENATA RUFFO R P REZENDE Republicação : (...) Julgo prejudicados os embargos de declaração interpostos pelo IPERJ, tendo em vista que a decisão guerreada já foi cumprida, conforme informação da Rio Previdência de fls 120/123. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.095838-8 - PAULO ROBERTO STAVELE (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.029862-7 - ERIQUES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Decisão:fls 42- manifeste-se a parte autora no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.042291-0 - LILIAN RAFAELA TEIXEIRA FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.061244-9 - JOAO MICHEL ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:De-se vista a DP para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.097827-4 - ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Dê-se vista ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.105368-7 - DIOGO GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:fls 116- decisão em separado ( ... determino nova intimação pessoal da autoridade indicada para que , em 72 horas, tome as providencias cabiveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, restará caracterizado o crime de prevaricação, em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedição ... E-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruido com copia da presente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126721-3 - EMILENA DE LURDES AITA CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:fls 110- Cite-se o MRJ na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153323-5 - RYAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE Decisão:fls 179 - Cite-se o MRJ na forma do art 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088697-7 - ELIOMAR RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Aguarde-se em cartorio o decurso do prazo de 6 meses, nos termos do art 4755, §5 do CPC. APos, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 2007.001.008102-4 - MÁRCIO CHAVES PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.094550-0 - CARLOS RENATO REIS GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P.SIQUEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.119576-1 - ANDRE JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Pelo exposto, declino de competencia em favor do Juizo da 11ª Vara da Fazenda Publica, nos termos do art 97, § 3 , inciso II do CODJERJ. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150974-3 - WALDEMAR DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS Despacho:Ciente de fls 218 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.187030-0 - JOÃO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ (RJ-128559)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.021869-8 - RITA DE CÁSSIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Certifique o cartório, com urgência, acerca do cumprimento do mandado de fls 113. Após, retornem conclusos para analise do pedido de fls 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.186268-6 - RUANNY ROCHA SIMÃO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA REPUBLICAÇÃO:... JULGO PROCEDENTE O PEDID, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR... \r\n\r\nProc. 2007.001.212953-0 - ANA CLARA MONNERAT CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE QUANTIAS PAGAS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.116827-9 - ARY JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a G.J. Designo audiencia de que trata o art 277 do CPC para o dia 19/08/2008 às 15:30 horas. Cite-se. Intime-se. O pedido de antecipação de tutela será apreciado em audiencia. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.121183-3 - ALVARO JOSE GOMES JUNIOR, NILZA DE FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292), Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Decisão:Suspendo o prazo para regularização do polo ativo tendo em vista a matéria de falecimento do 1º autor, bem como para regularização da representação processual da 2ª autora em razão da notificação de fls 71. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.100254-7 - CONDOMINIO DO MERCADO DO PRODUTOR DA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X NGB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)), Procurador: MARTA AYRES DA C ATHAYDE Republicação - 1.Manifeste-se o Dr. Amélio Abrantes acerda do alegado às fls.415. 2. fls.417 - Intime-se o autor para pagamento nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212592-4 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000002)) X JORGE LUCIO GOMES CORREA), LUCI ALVES DA SILVA), ALEXANDRE ALVES CORREA), ADRIANA FLORENCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Em réplica. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.151928-9 - JESUINO JOSE DA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1- indefiro o pedido formulado as fls 33, tendo em vista a norma do art 12, §2 da Lei 7347/85, que ora aplico por analogia. 2- certifique o cartório se a parte ré apresentou contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.063297-1 - ANDRÉ LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343) Fls. 27: anote-se onde couber \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023615-0 - LUIS CARLOS ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S TORRES (PJ-000001) Ao exequente \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.023179-9 - ROZI MELI MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Decisão:fls 300- Reitere-se o oficio de fls 298, com prazo de 15 dias para resposta sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.133999-7 - ARTHUR HERMANN GRUENBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER PUPO Decisão:fls 323- Defiro a expedição de precatorio. Em tempo: Apos, diga o Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.064675-0 - JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-000001) Decisão:Manifeste-se o réu acerca do alegado as fls 264/268 no prazo de 5 dias. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.032315-9 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Em replica. A autora sobre as informações de fls 37 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.178200-9 - GEMMA GALGANI DAMASCO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES LOPES (RJ-112291)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF Em replica \r\n\r\nProc. 2008.001.127379-8 - ADILAR DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a G.J. Oficie-se ao orgão pagador instituidor da pensão para que informe a este juízo os seus vencimentos como se vivo fosse. Apos a resposta sera apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045253-1 - MARIA BENTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MAURICIO MOTA Em replica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176909-1 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA ERTHAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIACAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em replica \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064520-5 - IZABEL CORDEIRO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR) Em replica \r\n\r\nId: 576409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.080111-4 - EVANY MAURO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T. S. E CAMARA (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.-184/186-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052989-8 - ORIVALDO FREIRE ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.106151-3 - ELEVALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.109137-2 - SHIRLEY PRAÇA KLEIMAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.129645-2 - GABRIEL CURCIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.131026-6 - ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:CITE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 20 DE AGOSTO DE 2008, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nCobrança; Repetição de Indébito; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170162-9 - ANTONIA MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO CEDAE Decisão:Defiro o pedido de denunciação da lide formulado pelo réu, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.163012-6 - DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 389.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.109981-0 - NORMANDO TELMO DE LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E OUTROS OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO A DEVOLUÇAO DA CARTA PRECATORIA CUMPRIDA, A 3.VARA CIVEL DE NOVA FRIBURGO-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.014309-9 - CELSO DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.030581-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001)) X FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A) ÀS PARTES SOBRE FLS.292/293 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.083568-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA P. C. MELLO (PJ-000001)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES), PAULO ROBERTO COUTINHO RODRIGUES), ISMAEL DA CRUZ FURRIEL), ZELIO VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para reconhecer o excesso de execução. Fixo o valor da execução em R$ 316.554,50, ou 280.558,8054 Ufir's. Ante a sucumbência recíproca, compensem-se os honorários e custas.Prossiga-se com a execução, NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047443-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (RJ-107684)) X MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) ÀS PARTES SOBRE FLS. 59/64 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.051418-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X ARY SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198173-0 - EDUARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.164576-2 - PLINIO AREAS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON SAMPAIO DE LEMOS (RJ-074665)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617) REITERE-SE COM P PRAZO DE 10 DIAS, P/A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2002.001.001064-9 - OCTACILIO ROZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.342/344.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.108465-7 - JOSEMILTON MIRANDA AMARO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.135111-6 - JOSY GOMES SIQUEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES (RJ-111269)) X PREFEITURA MINICIPAL DE NITERÓI E OUTRO Decisão:DEFIRO GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.134293-0 - IRACI FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:.....DESSA FORMA, DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A AUTORA RECEB DE ACORDO COM AS INFORMAÇOES DE FLS. 19, EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS PRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. INTIME-SE. CITE-SE. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.108884-2 (5339) - ALIANDRO ANGELO (Adv(s). Dr(a). DAYSE BARBOSA CAYO (RJ-067976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 401 e 403 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.020119-9 - MARILZA CARDIN GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FLS.433/467, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.111226-5 - LEA DE MORAES DE SA SOUTO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.111420-7 - ANDRE MACEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). WILLIAMS MELLO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-115322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA D.DE MORAES (PJ-000001) AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2004.001.053659-7 - SERGIO KOURY DE ASSIS FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ANTONIO COSTA AMARAL), HELENA GENTILE COSTA AMARAL), JOSE MANUEL COSTA AMARAL), ANA MARIA GONCALVES AMARAL), MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA DEFERIDA A DEVOLUÇAO DO PRZO P/MANIFESTAÇAO DOS REUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.031831-6 - LEANDRO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA ÀS PARTES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.074844-0 - SEVERINO FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO P/A COMPROVAÇAO DA GUIA PAGA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117573-2 - OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.151558-2 - OLIVIO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039417-8 - DENISE ESTEVES MARTINS DE REGINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 221, 1º PARÁGRAFO. (FLS. 221: \"EM PROVAS. APÓS AO M.P.\". \r\n\r\nProc. 2007.001.044985-4 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Defiro o pedido de bloqueio e levantamento das contas públicas dos réus, determinosua realização a fim de assegurar o tratamento médico da parte autora, portador deb moléstia grave, conforme declaração médica acostada aos autos...Por fim, determino o bloqueio ds contas do Estado do Rio de Janeiro e ou/ Município do Rio de Janeiro e a transferência para a disposição deste Juízo de R$ 1.938,48(um mil, novecentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos)...Determino ainda que , após a realização da transferência, seja expedido o mandado de pagamento em favor do autor que se tornará depositário fiel da quantia levantada, devendo comprovar nos autos em 48 horas após a realização da diligência a compra da medicação, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal, com as consequências legais do depósito infiel, caso não o faça. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092980-3 - DANIELA PONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.176806-2 - SEBASTIÃO COSME FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.182165-9 - EDNEI FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.187279-5 - DAGMAR MENDONÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: MARCELLE F. LIMA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. AS PARTES SOBRE FLS. 58/60, NO PRAZO COMIUM DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052757-0 - SEBASTIÃO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.127378-6 - SONIA MELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a empresa ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço de água na residência da autora, com a emissão de contas mensais equivalentes tão somente ao efetivamente consumo no mês correspondente, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Designo audiência na forma do artigo 277 do cpc para o dia 27 de agosto de 2008, à s13:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127683-0 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TN LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:....Defiro-a para que a ré eferue a substituição do hidrômetro descrito na inicial, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais) e se abstenha do corte de fornecimento de água, sob pena de multa diária de igual valor. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129347-5 - AUGUSTO VIEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República. Intime-se. Cite-se. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.132563-4 - CARLOS DEROCI PESSANHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ARTIGO 149, PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INTIME-SE. CITE-SE. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.135340-0 - ADRIANA DIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:....Dessa forma, determino ao réu que proceda a revisão, de imediato, da cota da pensão que a autora recebe de acordo com as informações de fls. 18, excetuado apenas os valores relativos as gratificações de caráter personal[issimo. Intime-se. Cite-se. Defiro o beneficio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.135779-9 - NEURI BONZANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...ASSIM, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA COMO REQUERIDA, FIXANDO MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00(CEM REAIS) PARA A HIPÓTESE DE NÃO CUMPRIMENTO. INTIME-SE COM URGÊNCIA, FIXANDO PRAZO DE 48 HORAS PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA, SOB PENA DA MULTA DIÁRIA ACIMA E AINDA DE DESOBEDIÊNCIA OU PREVARICAÇÃO. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.135803-2 - JANETE DE CARVALHO SOARES, Procurador: LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Pelo exposto, CONCEDO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o(s) réu(s), por sua(s) Secretaria(s) de Saúde, tome(m) as providências necessárias ao forneceimento das fraldas, sob as penas da lei, no prazo de 03 dias. Intimem-se por mandado. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.135852-4 - JERONIMO SIROTHEAU DE ALMEIDA EICHLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça....Pelo exposto, DEFIRO a liminar para determinar que os réus, por suas secretarias de Saúde, tome as providências necessárias ao fornecimento do medicamento conforme descrito na petição inicial ou outros que porventura venham durante o curso do processo a ser ministrados por profissional devidamento habilitado para prevenção, diminuição ou até mesmo, erradicação da moléstia de que o autor é portador, no prazo de 48 horas. Deve, o fornecimento ser mensal, e na forma e pelo tempo e em quantidades necessárias ao pronto restabelecimento de sua saúde, de acordo com o receituário médico apresentado, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Ressate-se ainda caso a medida não seja cumprida, poderá ser determinado o bloqueio de verba pública a fim de trazer efetividade ao pedido do autor. Intime-se por mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.137532-7 - JORGE DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pelo exposto, determino ao réu que cesse os descontos compulsórios do seu contra-cheque, relativo à contribuição para o fundo de Saúde, por afronta ao artigo 149, parágrafo 1º da Constituição da República. Intime-se. Cite-se. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.188619-8 - TEOTONIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.016002-9 - DIONÉA SIMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 40/45.EM RÉPLICA.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022107-7 - MOYSÉS RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO L. LIMONGI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA ÀS PARTES SOBRE FLS.212/216V. , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.001.132505-1 - EDUARDO BALTAR BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...PELO EXPOSTO, DETERMINO AO RÉU QUE CESSE OS DESCONTOS COMPULSÓRIOS DO SEU CONTRA-CHEQUE, RELATIVO À CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE, POR AFRONTA AO ARTIGO 149, PARÁGRAFO 1º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INTIME-SE. CITE-SE. DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.149631-5 - ALEXANDRE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ), Procurador: GUIDO ANTÔNIO SUCENA MACIEL EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.116035-1 - NAIR RIBEIRO TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIODE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 382/397 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.005462-3 - DAGMAR GOMES CYPRIANO, RANDELIANE GOMES CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE AS PARTES SOBRE FLS.219/223 E 225/230, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086021-9 - NEIDE BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.136746-0 - EDSON DE ABREU PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:.....DESSA FORMA, DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A AUTORA RECEB DE ACORDO COM AS INFORMAÇOES DE FLS. 14, EXCETUADO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS PRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. INTIME-SE. CITE-SE. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 576590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.031784-4 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (E9/C10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES (RJ-053277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046452-6 - ROSALINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) (Republicação) Fls. 318/321: I-se o executado na pessoa de seu patrono, via D.O., para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.015382-0 - GILCIRENE DUARTE FAGUNDES (E9/C13) (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: DRA. TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PR. EST) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. 150/151 e fls. 153/160. \r\n\r\nProc. 2006.001.029857-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DUQUE (E8/C2) (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a 1ª parcela dos honorários periciais em até 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096034-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E6/C9), Procurador: (PR EST) SAINT CLAIR SOUTO X ADAIR SIQUEIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:Fls 80/82 - Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.043062-0 - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)) X FABIO LUIZ DE AZEREDO PINTO (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:I-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133267-5 - FRANCISCO PAULO DE LAET RIZZO (E9/C12) (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA CHAVES DE A ARAUJO (RJ-076206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.032478-1 (4218) - MARIA JOSE PAULO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO RODRIGUES (RJ-030324)) X CESAR MAIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Certifico e dou fé que remeto para nova publicação, tendo em vista o patrono de fls 102 não está constituído nos autos. Junte-se procuração. Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/05/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.106672-0 - BENEDITO JOAQUIM TEIXEIRA (E7/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO T. BORBA (PJ-000001) Despacho:Aos exeqüentes sobre fls. 237/239. \r\n\r\nProc. 2005.001.137669-5 - CARLOS ANDRE PINTO SALES (E8/C3) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA B DIAS DA SILVA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.006472-2 - RONILDO GOMES (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.089453-6 - FABIANO SALLES GUIMARAES (E9/C10) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA P MORAES LEITE Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109723-1 - NICOLAS SIMAS DE ANDRADE APOLINARIO PEREIRA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação de fls 86/95 no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.160603-5 - PAULO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056843-2 - ALDA APARECIDA ALCIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.064779-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E9/C7) (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS (RJ-001872), Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697) Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art 791,II c/c art 265,II do CPC, pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.141607-6 - AGNALDO ROCHA (E6/C14) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO(PG-4) (PJ-000001) As Partes (sobre ofício de fls. 308 e documentos apensados por linha). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.048565-8 - MARIA DE LOURDES LEMOS FRANCISCO (E12/C1), CARLA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PROC. EST.)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.116293-2 - FERNANDA DE MOURA BASTOS ( E9 / C7 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON FILHO Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nProc. 2005.001.161437-5 - ANTONIO DA SILVA CANTO (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA As Partes (sobre fls. 361 e cópias apensadas linha). \r\n\r\nProc. 2006.001.150627-1 - ROSANGELA DA SILVA VIEIRA - E14/C4 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C ANDRADE Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que tange à confir mação dos efeitos da tutela, em que recebo tão somente no efeito devolutivo, na forma do inciso VII do art. 520 do CPC. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.134636-2 - CLARISSE MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: PROC. EST. MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:1- ... decreto a revelia do réu, observado o art. 320, II do CPC. 2- Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.151865-3 - CELSO SALES DE SOUZA (E7/C13) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178), Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA M. ALVES (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar o precatório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.145702-2 - DENTAL LELLO LTDA (E8/C11) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA (SP-123358)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX. C. BERTOLUCCI (PJ-000001) Ao autor para oferecer planilha em ufir \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.057649-9 - MARIO JOSE MAIA NUNES (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA Ao autor para instruir e retirar o precatório. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1989.001.135597-7 (2747) - ESPOLIO DE ALBINO PEREIRA DA ROSA (E6/C17) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: (PR MUN) ANDRÉ LEAL FAORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Compulsando os autos verifico que assiste razão ao Município... Assim, declaro nula a citação do Município efetivada às fls. 490. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.069926-1 - LOGICA INFORMATICA LTDA (E11/C17) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO R. S. LINHARES (RJ-102445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar o precatório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.082979-3 - CAROLINA FERREIRA DA CRUZ (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar o precatório. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.083860-1 - JOSE LOURENCO AMERICO DE MIRANDA (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar o precatório. \r\n\r\nProc. 2003.001.010232-7 - SYLVIO BARBOSA PORTO (E15/C4) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar precatorio. \r\n\r\nProc. 2004.001.015643-0 - JORGE ANTONIO CAPUTO DA SILVA EIRA (E10/C11) (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:Traga o autor cópia da sentença e da certidão do trânsito em julgado do Mandado de Segurança alegado a fls 125, item III. \r\n\r\nProc. 2005.001.104885-0 - CLAUDIA VANDESTEEN (E7/C14) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) MARCELO ORTIGAO B CARVALHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150808-3 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO (E12/C4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA (PROC. EST.)), Procurador: GUSTAVO M. GUEDES (PROC. MUN.) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.071247-1 - ALEXANDRE JORGE SILVA DUARTE (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.042882-6 - ROSILENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FÉLIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados e MP, se for o caso. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149145-3 - ( E11 / C 13 ) LUIZ FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Ao autor para informar CPF do advogado (URGENTE). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.051917-0 - ARLEI BALBINO DOS SANTOS(E6/C9) (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO R. V. DANTAS LEITE (PJ-000001) Ao autor para informar CPF da advogada (URGENTE) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.136221-0 - SEVERINO VICENTE FERREIRA (E14/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PEDRO OTÁVIO TRINDADE QUINTANILHA Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.156406-2 - LEONARDO RIBEIRO SEBASTIAO (E11/C15) (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.041402-3 - WALDIR PETRONE (E15/C14) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar o precatório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.090274-8 - URCELINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Ao autor para informar CPF do advogado (URGENTE) \r\n\r\nProc. 1999.001.161291-6 - ALCI BERNARDO BENEVIDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DERJ/RJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES (PJ-000001) Ao autor para instruir e retirar o precatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.068243-0 - CELESTE DE OLIVEIRA PAPAGIANI (E7/C8) (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.026420-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ERICK MACHADO BALZANA SOUZA (RJ-155260E)) X GERARD WEISS MAHAUT Decisão:Designo AC para o dia 23/07/2008, às 14:20 hs. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço indicado às fls. 38. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.063568-0 - CLAUDIA MARIA ALVES DA COSTA (E7/C16) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TATIANA CORDEIRO PEREIRA Ao autor para intruir com cópias o mandado \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.090386-7 - DARCI PITTA SALDANHA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se manifestação executória pelo prazo de 30 dias. Após, aguarde-se julgamento do agravo no arquivo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.102113-4C - FLORITA DA SILVA (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:... Pelo exposto, rejeito a impugnação ao valor da causa, mantendo o valor atribuído pelo executado, pois representa o benefício econômico mediato da pretensão da impugnada.Custas pela impugnante, observado o disposto no art 12 lei 1060/50.Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.102113-4 - FLORITA DA SILVA (E9/C8) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) (Republicação) Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.218330-4 - ALBINO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FERNANDO LEMME (republicação) ...Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.109474-9 - RUTH PALMIERI FEDERICE, Procurador: JOMAR FEDERICE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI (MUN)), Procurador: JOSÉ ROBERTO ABRUNHOSA (EST) (republicação) ...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.043346-5 - CONDOMINIO CAMINO DEL MAR ( E8/C3 ) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Fls. 647: Reconsidero em parte decisão de fls. 638 tão somente para determinar a intimação pessoal da Cedae... \r\n\r\nProc. 2003.001.138687-8 - GILKA DE CASTRO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M.C. DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:1 - ...Por isto, indefiro o pleiteado. Expeça-se o competente precatório. Decorridos 30 (trinta) dias, aguarde-se no arquivo provisório sua liquidação.2 - Fls 236/239 - Defiro a expedição do precatório como requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.032380-9 - MARIA DO SOCORRO SOARES DA SILVA ( E12/C17) (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Autos desarquivados. Ao requerente por 10 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.047250-9 - REGINA CELIA DE SOUZA (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.110500-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nDeclaratória, DECLARATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.151796-0 - UNIMIX TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO (DF-012968)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:Reconsidero decisão anterior... Desta forma, revogada decisão anterior, cumpra-se decisão de fls 239. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070289-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT X ESPOLIO DE ELIZEU DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FIGUEIREDO GORETTI (RJ-034424) Despacho:J. Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.001.032831-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JULIANA CABRAL X CAMILA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.055161-4 - ELISEU DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017930-9 - ANA MARIA DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LIMONGI Digam as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.086762-9 - DAURA DE FARIAS FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084271-8 - ANDRE CARVALHO DA SILVA (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X NCTEC NOVO CENTRO TECNICO DE FORMACAO EM SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO aduzido diante do 1° réu... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.152498-4 - JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E OUTRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Sentença:...Em face do exposto, DENEGO A ORDEM... \r\n\r\nProc. 2006.001.154400-4 - JOSE AUGUSTO DE ARAUJO MARTINS E OUTROS X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Sentença:...Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2007.001.017620-5 - MARIA MARLENE MARICATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:...Isto Posto, CONCEDO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.096105-0 - JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564)) X DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN JRJ Sentença:...Isto posto, CONCEDO A ORDEM PARA CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.114832-7 - CLARICE GOMES DA SILVA JULIO(E7/C9) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: (PR EST) JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2006.001.018794-7 - JORGE GONCALVES MADUREIRA, PAULO SERGIO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos em que dispõe o artigo 269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.085140-9 - LUIZ AFONSO RASO NELLO (E11/C9) (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) RODRIGO DE O. B. CORREA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.114762-3 - LAZARO BENTO LOPES GUIMARAES E11/C17 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON FILHO Sentença:...Isto posto, diante da perda do objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.146753-8 - SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA ( E14/C11 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.050096-3 - PERSPECTA PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO Sentença:...Isto posto, ausente uma das condições para o exercício do direito de ação, diante da perda de objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.001.099908-0 - EUZÉBIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.170319-5 - FRANCIMAR RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512)), Procurador: PROC. EST. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Em face do exposto, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO... JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação ao Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.124895-6 - MARIA ROSALBA OLIVEIRA MONTEIRO (E12/C17) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CET- RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, no que tange ao pedido de devolução do bem, nos termos do art. 267, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido no que tange à indenização por danos morais... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.140111-2 - JOEL MESSIAS (E10/C14) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.118422-0 - NELMA DE CARVALHO CASTANHEIRA (E13/C6) (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) CLÁUDIA CÂMARA MOTTA C. DE ANDRADE Sentença:...Isto Posto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037745-4 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nId: 576591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.004196-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1)Assiste razão ao Estado do Rio de Janeiro quanto à desnecessidade de concessão de liminar, na medida em que já existe projeto para a implantação da rede de tratamento no Hospital Psiquiátrico Penal Roberto Medeiros, conforme comprova a documentação acostada na inicial.2)Por estes motivos, INDEFIRO o pedido de liminar.3) Certifique o cartório se já foi apresentada contestação. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.151714-4 - LEILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PRODERJ CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198799-9 - JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS (RJ-124533)) X DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.017686-4 - ANTONIO GONZAGA NETTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236238-7 - MARCOS VINICIOS CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANS PORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.107918-7 - SHAOVAN GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAO MANOEL MONTEIRO (RJ-024528), Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA NUNES (RJ-102760), Dr(a). GERALDO VELOSO LEITE (RJ-086127)) X SECRETARIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MALHER (PJ-000001), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER COPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105153-4 - LEA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (RJ-142667)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Isso posto, indefiro a tutela antecipatória e JULGO IMPROCEDENTE o pedido condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 06 de Junho de 2008. GEORGIA VASCONCELLOS JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.051962-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ANDRÉA LESSA TINOCO CARAVELLA (RJ-139163)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIACAO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:1 - fl. 106 e fl. 108 - Anote-se para fins de publicação. Devendo a CEDAE regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.146811-1 - RENATA DE SOUZA VIVAS DE BRAGANÇA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo o dia 12/08/2008, às 14:00 horas, para a audiência na forma do art. 277, do Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.162766-7 - VILMA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.003222-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES RODRIGUES BARBOSA (RJ-041785)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - A Cedae para depositar a diferença apontada pelo exequente, sob pena de penhora.2 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.180170-0 - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA (Adv(s). Dr(a). VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA (RJ-084037), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas à CEASA por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.029454-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Considerando que a ação de consignação foi julgada improcedente, não tendo o autor concordado em utilizar o valor depositada para deduzir a divida do mesmo junto a CEDAE (fl. 219), defiro mandado de levantamto em favor da parte autora.2 - Aguarde-se manifestação do exequente por 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.086004-4 - MARCIA KELLY GUERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO DER/RJ), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), JULIO CESAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Esclareça o 2º réu o pedido de prova oral, uma vez que em relação ao fato narrado não há controvérsia (fl. 03 e fl. 26). Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.060264-6 - PENHA ROSILANE FONTES SODRE (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X POLICHROMY COMERCIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:fl. 259 - Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.217424-8 - LUCIANO AUGUSTO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E OUTRO Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035474-2 - ANTÔNIO SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Ao autor sobre os novos documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.097968-6 (5422) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796) Despacho:fl. 224 - Dê-se vista, devendo o expropriante se manifestar sobre o pedido formulado a fl. 219/223. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.042376-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JACINTHO CARRULO), Inventariante: ANNA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:Manifeste-se a herdeira de Anna de Jesus Almeida sobre o requerido pelo expropriante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.157508-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SILVIA HELENA DE A. F. B. DA SILVA (RJ-085400)) X RIOSUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138) Despacho:1 - Ao embargante sobre o pedido de levantamento da parte incontroversa. Após ao M.P..2 - Após o cumprimento do despacho proferido na execução em apenso (fl. 5457, item 1) será apreciado o pedido de reforço da penhora formulado pelo embargado.3 - Sem prejuízo, cumpra-se integralmente fl. 395. \r\n\r\nProc. 2007.001.037589-5 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X OSVINO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678), Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.001.058324-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA X ELIA MENESES ROLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890) Decisão:Defiro o pagamento da taxa judiciária ao final processo, a fim de se resguardar o interesse público presente na demanda.Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.102119-0 (5465) - FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELENICE ABRAHAO FLORES (RJ-102241), Dr(a). JOAO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Exequente para recolher R$ 94,94 (Código de Receita 1109-8) referente Atos dos Auxiliares do Juízo + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.042381-0 - ROSEMARY GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao Rioprevidência para se atender ao requerido pelo contador.3 - fl. 319/323 - As partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.032807-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X OPENCRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 31,03 + FUNPERJ + FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER COPIAS (FL. 94, FL. 110/111 E FL. 113) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.078062-9 (2389) - RIO SUL ASSESSORIA E PUBLICIDADE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)), Litisconsorte: OSCAR VIEIRA FERREIRA, Dr(a). ANGELA LIMA ROCHA CRISTOFARO (RJ-120947)) X CIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOAO BAPTISTA MACIEL FONSECA (RJ-057082)), Assistente: CRUZADA SAO SEBASTIAO, Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699) Despacho:1 - As partes sobre as respotas dos ofícios.2 - fl. 5502/5503 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.008003-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI M. NEVES (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Decisão:Ante todo exposto, indefiro o fracionamento do precatório com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB. Expeça-se precatório do valor total da execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 1997.001.008003-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO; (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-037092), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI M. NEVES (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X CHRISTOVAM COLOMBO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907), Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO JUDICIAL ( RELAÇÃO DAS COPIAS PRESA NA CONTRACAPA) \r\n\r\nProc. 2003.001.049857-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - fl. 906/907 - Assiste inteira razão o autor em sua manifestação a uma, porque o pedido inicial não faz mençao a qualquer matricula, sendo certo que a sentença também não o faz. A duas porque em sua inicial o autor juntou documentos (fl. 41/64) com indicação das duas matriculas o que demonstra que o seu pedido visava ambas as matriculas. Assim, intime-se a CEDAE pessoalmente para cumprir o julgado, para se abster de efetuar a cobranças a título de esgoto sanitário em relação as matriculas 0475158-5 e 0057288-0 em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa. 2 - Sem prejuízo, manifeste-se a CEDAE sobre a propriedade do bem indicado, conforme requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.140570-8 - ROSINELI ANTONIA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ ANDRADE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA FALTANTE DA CARTEIRA DA OAB PARA INSTRUIR O PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.023062-9 - MARIA CATARINA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.056900-1 - SOCIEDADE COMERCIO E INDUSTRIA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1 - Oficie-se para desbloqueio das contas da CEDAE.2 - A Cedae para recolher as custas devidas, conforme certidão de fl. 741. \r\n\r\nProc. 2004.001.056900-1 - SOCIEDADE COMERCIO E INDUSTRIA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À CEDAE PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 40,15 + FUNPERJ+ FUNDPERJ) PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.069752-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X PATRICIA LUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA G S BIFANO (DP-000001) Decisão:...3. In casu, os bens de propriedade dos recorridos, sob os quais externa o exeqüente a pretensão de fazer recair a penhora (aparelhos de ar condicionado), não se enquadram em nenhuma das hipóteses previstas no referido dispositivo, pelo que não há falar em ofensa ou negativa de vigência a lei federal.4. Recurso especial a que se nega provimento.(Resp 836576/MS - Rel. Min. Luiz Fux - 1ª Turma, 20/11/2007)Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.082035-4 - VICTORIA DE ALBUQUERQUE SOLAIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Despacho:Ao Município para efetuar o depósito da quantia a que foi condenado em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 2004.001.149215-2 - VERLANE CRISTIANO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"Considerando o cumprimento da obrigação, conforme guia de depósito juntada às fl. 166 e a manifestação do exeqüente (fl. 170 verso), Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se na forma requerida, transferindo a quantia depositada (fl. 166) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1). Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.\"). \r\n\r\nProc. 2005.001.032443-2 - MARIA MORAES BERRUEZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Em última oportunidade, ao Município para providenciar o depósito da quantia a que foi condenado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nProc. 2006.001.148503-6 - ISMAEL GOUVEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Ao Município, em última oportunidade, para efetuar o depósito da quantia a que foi condenado em 10 (dez) dias, sob pena de sequestro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.102694-8 - BEATRIZ HELENA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801), Dr(a). EDNA LUIZA DA SILVA GOES (RJ-118099), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.213012-9A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA X MARLY FRANCISCA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573) Decisão:Pelo exposto, dou por IMPROCEDENTE a impugnação ao valor da causa.Sem custas face à isenção do impugnante (Lei nº 3350/99). Sem verba honorária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.045216-3 - SIMONE OLEGAR DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.152348-7 - ADEILTON MORAES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Justifique o autor a pertinência da prova oral requerida indicando o fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.162518-2 - ROBERTO AFONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). SHEILA VELEDA SALDANHA CHANTRE NASCIMENTO (RJ-046926), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela CEDAE, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE, nomeio como perito Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna que deverá ser intimado pelos telefones 2604-5112 e 9957-8885. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.108632-7 - MARIA ELISA BARBIERI EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486), Dr(a). CARLOS EDUARDO BARBIERI EIRAS (RJ-139796)) X DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Despacho:1 - Oficie-se ao DETRAN para que informe se o processo administrativo E-12/238352/2007 já foi concluido devendo em caso positivo encaminhar cópia do referido processo.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.108632-7 - MARIA ELISA BARBIERI EIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486), Dr(a). CARLOS EDUARDO BARBIERI EIRAS (RJ-139796)) X DETRAN RJ E OUTROS), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ) PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.119666-8 (4193) - ZELIA PEREIRA RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X ANDYLSON DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.040050-4 - EDSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CTC RJ COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)), Procurador: ALEX BERTOLUCCI CORDEIRO Despacho:1 - fl. 420/422 - Ao arrematante para esclarecer o pedido, uma vez que esse juízo não pode suspender a penhora realizada por outros juízos. 2 - fl. 413/419 - As partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.062158-0 - ROSANDREZA VARTULI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:1 - Ao contador.2 - Informem as partes acerca do andamento do agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2000.001.091154-5 - ELESBAO CELESTINO MAGARAO (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). DANIELLE DIAS OLIVEIRA PINTO (RJ-096096) Despacho:1 - fl. 226 - Ao autor.2 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.146720-7 - RAIZA RABANEDA LOPES GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151274-8 - MARIA ELISABETH PINHEIRO KALACHE (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.162202-5 - ALEXANDRE MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Na forma do Art. 475-O do CPC, intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108767-5 - CLEA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-150419) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Com efeito, a matéria discutida nos presentes embargos já foi apreciada na sentença, devendo o inconformismo da parte, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2008.001.129194-6 - CLAUDINÉIA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls.88/101.2) Retifique-se para o rito ordinário. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se.3) A fim de evitar um dano irreparável, defiro, em parte, o pedido contido no item 3 de fl.96.4) Oficie-se ao Detran que se abstenha de levar o veículo Peugeot/Boxer - 16 lugares - placa LOT 6914 a leilão até decisão ulterior deste Juízo.5) Indefiro, por ora, os demais pedidos de antecipação de tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.6) Citem-se os réus. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.112600-1 - RITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Ao Município para atender ao requerido a fl. 369/372 item a, bem como se manifestar acerca dos demais pedidos. Após ao M.P.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.111112-7 - LUCIANO IRANI SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Ao impetrado para recolher a taxa judiciária em 10 (dez) dias. No silêncio, inscreva-se no FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.119026-1 - LUIZ CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Decisão:Acrescente-se ainda o fato da autarquia possuir personalidade jurídica diversa do Estado, não se verificando no caso concreto a ocorrência da alegada confusão.Assim, resta devida taxa judiciária pela autarquia. Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.027598-2 - JACIRA MARTINS MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725), Dr(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO (RJ-120015)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Devolva-se a peça presa na contracapa.3 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.146300-9 - SUPER SALADAS E SUCOS ACARAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY (RJ-078725)) X SECRETÁRIA DE FAZENDA MUNICIPAL RJ E OUTRO Despacho:Notifique-se a autoridade impetrada para que preste os esclarecimentos devidos. Após, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.150884-2 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B), Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Diante dos termos da liminar concedida em sede de agravo (fl. 140/144), esclareça o autor se já foram abertas as propostas, devendo em caso positivo informar ainda se foi vencedora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.096848-1 - JOSÉ CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 65/71 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 23/24). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.216062-6 - SUELY DO ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1976.001.500043-6 (12880) - ONSOL MINIAN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Dê-se vistas ao Município por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.103324-9 - WILLIAM ALONSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)), Procurador: FERNANDA L. M. HACK Despacho:1 - Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1998.001.072091-0 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ DE V P DE CARVALHO (RJ-061898), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.107050-9 - RUTH JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.000777-6 - SONIA MARIA SAMPAIO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO VALE C.PEREZ (PJ-000002)), Litisconsorte: PREVI-RIO Despacho:1 - Traslade-se as cópias pertinentes dos embargos em apenso.2 - Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2001.001.081135-8 - CARLA GIRARDIN (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.015078-2 - ROSEMARIA ARAUJO CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.045133-2 - SERGIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:Ao exequente sobre a impugnção no precatório em apenso. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.070236-5 - JORGE LODI BATALHA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS DA SENTENÇA, CÁLCULOS E DESPACHO PARA INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.158735-3 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056282-0 - BENEDITA CELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Decisão:Ao réu para recolher a taxa judiciária em 10 (dez) dias. No silêncio, inscreva-se no FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.092182-0 - MILDO FELIZARDO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2004.001.053723-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X OSMAR DE MOURA MENEZES E OUTROS Despacho:Diante do exposto indefiro a penhora, \"on line\" \r\n\r\nProc. 2004.001.053723-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X OSMAR DE MOURA MENEZES E OUTROS Despacho:Diante do informado lanço a decisão no sistema para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2004.001.061670-2 - SYDNEA MEDEIROS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, observando-se o percentual de ATS.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuradas em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.079522-0 - PAMELA ARAUJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Cumpra-se fl. 147/149. \r\n\r\nProc. 2004.001.089211-0 - JOAO BATISTA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: DRª. MARIANA LOJA TÁPIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.154, FL.170 E FL.184 PARA INSTRUIR O OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.100988-0 - MARIGENIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DO MANDADO: R$ 44,45 DE TAXA JUDICIÁRIA E R$ 12,78 DE ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.027042-3 - MARIA APARECIDA DE MATOS CARRANO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Ao réu para recolher a taxa judiciária em 10 (dez) dias. No silêncio, inscreva-se no FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.054002-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS (R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ), BEM COMO FORNECER COPIAS DE FL. 430/433, FL. 460 E FL. 498. \r\n\r\nProc. 2005.001.073276-5 - SANDRO MARCELO AMORIM DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o determinado a fl. 123. \r\n\r\nProc. 2005.001.074158-4 - JOSE ALVES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:1 - Informe o exequente qual o órgão responsável pelo cumprimento da obrigação de fazer constante no julgado.2 - fl. 133 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.121524-9 - EDIELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:1 - fl. 128 - Anote-se.2 - Ao autor para cumprir o determinado a fl. 108 item 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.036916-8 - EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Em homenagem a principio da instrumentalidade das formas, bem como o princípio da ampla defesa e do contraditório, diante dos termos da promoção de fl. 738/739 manifeste-se o réu acerca de eventual prejuízo para sua defesa, devendo em caso positivo justificar o prejuízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037187-4 - VANDERLEI TEIXEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048652-5 - PAULO ROBERTO LEMOS GIROTO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravos de instrumentos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2006.001.073704-2 - LUIS DANIEL BRAGA BORGES (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075263-8 - PERCILIMAN RANGEL PELUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.113938-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial suscitada pelo réu uma vez que da leitura da inicial e possível se identificar a pretensão jurisdicional deduzida, o que permitiu a defesa dos réus. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a produção da prova documental requerida pela CEDAE, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE. Nomeio como perito Dr. Renato Pachá Bichara que deverá ser intimado pelos telefones 9916-5507 ou 2570-1325. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.126670-3 - ROSA GORETI MENDES JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Despacho:1 - fl. 163/164 - Oficie-se, conforme requerido.2 - Ao autor para justificar a pertinência da prova oral requerida indicando qual fato pretende provar com a referida prova, bem como para se manifestar acerca dos documentos trazidos pelo Município. \r\n\r\nProc. 2006.001.133170-7 - JOAO LUCAS GUIMARAES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154598-7 - AUDILEA BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CIRO GRYNBERG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A(S) RESPOSTA(S) DO(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.001.000098-0 - FRANCISCA MARIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Merece acolhida o pedido de declínio de competência formulado pelo autor.Com efeito, em que pese constar no pólo passivo da demanda Estado do Rio de Janeiro, não se aplica o Art. 97 do CODJERJ, prevalecendo à regra prevista no CPC, conforme entendimento sumulado no S.T.J., sumula 206, in verbis: \"A existência de vara privativa instituída por lei estadual não altera a competência territorial resultante das leis de processo.\"Considerando, ainda, o que consta no enunciado nº 10, aprovado por ocasião do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicado através do Aviso nº 65, in verbis: \"10 - Nas ações contra a Fazenda Pública Estadual, a existência de vara privativa no foro da capital não altera a competência territorial resultante das leis processuais\"Diante de todo exposto, declino da minha competência em favor de uma das varas cíveis de Campos dos Goytacazes. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015606-1 - JOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando-se os termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.036500-2 - KELY DE ARAUJO GOULARTE (Adv(s). Dr(a). JOSILENA DE ARAUJO MACIEL (RJ-144153)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fl. 300/303, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado.Com efeito, não merece prosperar os embargos opostos, uma vez que, o pedido contido no mesmo se reveste de efeitos infringentes o que impede sua apreciação, conforme já decidiu o S.T.F. que: \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\". Assim, o inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.054712-8 - OTAVIO DE SOUZA PITANGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Com efeito, não cabe ao judiciário a substituição do critério de avaliação adotado pelo Estado, cabendo ao judiciário tão somente a analise da legalidade do procedimento. Diante do exposto, mantenho a decisão de fl. 154 por seus jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.113194-1 - JAIR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:1 - Desentranhe-se fl. 20/27 e devolva-se ao peticionário.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.167404-3 - JANAINA ROSENBURG GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - fl. 76/78 - Anote-se.2 - Recebo a apelação de fls. 79/82 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 44). Ao apelado.3 - Ao M.P.4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.167411-0 - SONIA REGINA CARDOSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.180658-0 - REGINA CÉLIA FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - Considerando que não consta nos autos notícia sobre o andamento do Agravo interposto pelo réu, nada justificando o não cumprimento pelo mesmo da tutela deferida. Assim determino a intimação do Rioprevidência para cumprir o determinado a fl. 23, devendo a diligência ser instruída com cópia de fl. 21 em 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa.2 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.180658-0 - REGINA CÉLIA FERREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ES TADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.21 E FL.23 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.187151-1 - TATIANE MATIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.200323-5 - JOSÉ NELSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA BÁRBARA LAGO DE SOUSA (RJ-093268)) X CLINICA DA GAVEA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064)), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1 - A Clínica da Gavea S/A para atender ao requerido pelo M.P.. 2 - Após, ao M.P. inclusive sobre o pedido de segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.235560-7 - SUMMER COMERCIO DE BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.236346-0 - CELSO DA SILVA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA Decisão:1 - Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época.2 - Tragam os autores cópia de seus 3 (três) últimos contracheques. 3 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação. \r\n\r\nProc. 2007.001.236346-0 - CELSO DA SILVA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MAURICIO MOTA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FL 02/04, FL.21, FL.35, FL.61, FL.98, FL.103 E FL.112 PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.015733-0 - HERONIDES NETO PEREIRA DE BULHÕES (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:O autor sustenta a ilegalidade de sua reprovação no exame social para acesso ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, em razão de fato irrelevante. Pede, pois, a concessão de antecipação de tutela.Ocorre que o exame social está previsto no edital do concurso como etapa eliminatória (fls.41). Cabe, pois, a banca do concurso a análise da situação de cada candidato no aludido exame.Assim, afastar tal regra do edital - em análise antecipatória - seria subverter o próprio sistema de tripartição dos poderes.Dessa forma, INDEFIRO a antecipação de tutela requerida.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.020644-3 - JOSE ELIAS CASSIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Ao patrono do autor sobre o contido na certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 21), devendo juntar cópia da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2008.001.110742-4 - AMANDA RAPHAELA DE MAIO LEVI MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:Mantenho a decisão de fls.53 (verso) por seus jurídicos fundamentos. Aguarde-se a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.138790-1 - DADYR DE MORAES PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.138808-5 - EDUWIGES DAS DORES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146001-0 - ANNE ISHIKIRIYAMA (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.A AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FL.18/19 (EM DOBRO) E DA DECISÃO PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.147460-3 - VALMIR ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Ao Autor para retificar o pólo passivo, uma vez que Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.081514-7 - EDMILSON DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). ELI CARVALHO PEREIRA (RJ-029418) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 60/62 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 17). Ao apelado. 2 - Ao M.P.3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.088844-8 - IRACEMA ALVES DO AMARAL SANTANA, Procurador: LUCIANO CONCEIÇÃO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 55/59 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 19/20). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.122738-5 - ALUISIO LEONARDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: CILAS ALVES MAGALHÃES), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 56/60 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 16). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.152753-8 - JALTON BAPTISTA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em 30 (trinta) dias. No silêncio, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187254-0 - MARILENA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Após ao M.P.. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040055-5 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO X CLARA MARIA XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Justifique a parte autora a pertinência da prova oral requerida, indicando qual fato pretende provar com a referida prova, diante do reconhecimento de dívida e pedido de parcelamento (fl. 101/102 datada de 22/10/2003 e 08/01/2004 respectivamente), bem como a afirmação de que o autor vinha alugando o imóvel para terceiro (fl.98/99)3 - Após será apreciado o pedido de prova pericial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123476-3 - HELIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRÍCIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-140512) Decisão:1 - Mantenho fl. 75 por seus jurídicos fundamentos recebo fl. 78/81 como agravo retido. Ao agravado.2 - fl. 88/142 - Ao autor.3 - Cumpra-se integralmente fl.84 intimando-se o perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.116692-0 - ALESSANDRO GIULIO CORTI (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Diante da inércia do autor em atender a determinação do juízo, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.142103-9 - JOSÉ NILO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelo autor, uma vez que é necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido;Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.126698-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 900 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Diante dos termos do julgado, intime-se a CEDAE pessoalmente para se abster de efetuar a cobrança de forma progressiva, conforme já determinado a fl. 505 em 5 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).2 - Recebo fl. 566/571 como impugnação, certificado o correto recolhimento das custas. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.112389-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT OF SPAIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028944-6 - HELVERCIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:1 - fl. 130 - Ao autor para esclarecer o pedido, considerando o pedido contido na inicial ao qual o juízo fica adstrito.2 - Considerando que a manifestação do réu a fl. 125 foi feita antes da ciência pelo mesmo dos documentos juntos a fl. 110/112 e fl. 118/124, sendo certo que em relação ao despacho de fl. 127 o mesmo não se manifestou (fl. 131 verso), em última oportunidade ao réu para informar se ainda possui interesse na prova oral, devendo em caso positivo justificar o pedido indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.002534-3 - MARLENE PINTO DE SOUZA CORREIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao réu sobre o pedido de habilitação. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.137222-0 - MARIA MORAES JASSET (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por (30) trinta dias. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.080539-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Ao autor para informar se ainda possui interesse na prova oral requerida, devendo em caso positivo, justificar o pedido indicando qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.127536-4 - ALAN FRANCISCO DAIHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.085718-0 - JOÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142434E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.009949-5 - NILDA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464), Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Decisão:1 - fl. 322 - Diante da regra contida no Art. 2º B da lei 9494/97, indefiro o pedido de execução provisória.2 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.092779-5 - HILZA SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Conforme se verifica das informações de fl. 256/259 a pensão da autora já se encontra reajustada. Assim eventual diferença ainda não paga deverá ser objeto de execução. Considerando ainda que o juízo, não tem como liminarmente reputar verdadeiro os valores apresentados pelo autor, necessário se faz o contraditório bem como eventual conferência pelo contador, assim diante da impossibilidade da execução de tais valores obstar a marcha processual, ao exequente para formular seu pedido através da via própria.3 - Cumpra-se fl. 266. \r\n\r\nProc. 2005.001.128754-6 - ESPOLIO DE OLINDINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Diante do exposto, defiro a habilitação dos herdeiros de Olindina do Espírito Santo, na pessoa do Espólio. Anote-se no D.R.A..Considerando a manifestação de fl. 274/275, intime-se a ré Maria Rita Lopes para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.041260-8 - ELAINE DE OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112346-1 - ADRIANA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - Oficie-se ao orgão de origem, conforme requerido pelo M.P..2 - Ao Estado para se manifestar sobre o pedido de pensão especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.017335-6 - DALVA NUNES DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Com efeito, a matéria discutida nos presentes embargos já foi apreciada (fl. 113). Devendo o inconformismo da parte, ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.001.034846-6 - JOSELE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Republique-se (\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento) dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Habilitação Profissional - GHP\", devendo ser observado o percentual de ATS...\"). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.137868-7 - LAIR DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Tendo em vista a extinção do IPERJ, através da Lei Estadual n° 5.109/2007, retifique-se o pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA, sucessor nos direitos e obrigações daquele órgão;2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.4) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.5) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 6) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.122462-3 - MONIQUE FELIPE CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X RIO PREVIDÊNCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.131538-0 - ROSANGELA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.060290-3 - JANETE VILLOTE ABRANCHES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157), Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A), Dr(a). ROSA FILOMENSA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PJ-000001)), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Despacho:1 - fl. 243/247 e fl. 248/315 - Aos interessados.2 -Cite-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo M.P.. \r\n\r\nId: 576593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "576410": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Emilio Junqueira Cavaliere\r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.009720-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.011342-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G F T DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (MATR. 836271-7) Decisão:A decisão de fls. 416 esgota-se em si mesma, eis que nela estão contidos os fundamentos de sua prolação, razão pela qual a mantenho. Ao perito nomeado para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.123228-4 - TRANSPORTADORA MINUANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao executado para querendo oferecer impugnação no prazo de 15 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.160218-2 - BPGR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que a carta de fiança garante a integralidade do débito, conforme documentação acostada, cumpra-se a decisão de fls. 147/149, determinando a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa. Oficie-se. Ademais, cumpre salientar que, o documento de fls. 240 não refere-se ao débito em análise. Certifique o Cartório se hove contestação do Estado. Após, com ou sem resposta, dia a autora. Proceda a abertura do segundo volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117411-3 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro a prova pericial contábil requerida pela autora, salientando que, a produção da prova não acarretará qualquer prejuízo, tendo em vista que caberá a própria requerente arcar com os gastos da mesma.... Nomeio como perito do Juízo... Às partes para formularem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.001.125457-3 - PARMALAT BRASIL S A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X Procurador: GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Estas as razões que me levam a indeferir o pedido de tutela antecipada.Emende-se a inicial, tendo em vista que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária conforme certidão do cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.126361-6 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X Procurador: GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, após a comprovação do depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em análise. Expeça-se a respectiva guia. Após o depósito integral, providencie o Cartório as diligências necessárias para o cumprimento da presente.Face a certidão retro, à autora para regularizar o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, eis que esta última deve ser recolhida sobre o valor do pedido, acrescido dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 118 e seguintes do CTE. Ademais, à autora deverá trazer a contra-fé.Após, caso regularizado, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.129031-0 - BIANCO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2008.001.129031-0.DECISÃO:O valor da presente causa deve corresponder ao benefício econômico almejado em caso de procedência do pedido autoral, ou seja, deve corresponder ao valor total do débito fiscal que pretende afastar, nos termos do pedido contido na exordial.Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, a qual deve ser recolhida sobre o valor do pedido, acrescido dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 118 e seguintes do CTE, conforme certidão retro.P.I.Rio, 03/06/08.JOÃO LUIZ AMORIM FRANCOJUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.173998-9 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.063124-5 - VEICULOS ASIATICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORREA (RJ-080769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03 ) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.034943-7 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Face a petição retro, procedi a ordem de bloqueio, conforme decisão de fls. 514. P.I. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.065587-2 - AGUAS DO IMPERADOR S A (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.116901-1 - TECNOPACK 136 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIEGAS MACHADO (RJ-124888)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2006.001.135770-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R BACK (SC-008632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Face a inércia da autora, determino a perda da prova documental. P.I. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.170963-0 - RHOMBERG COMÉRCIO DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO GOMES (RJ-116659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2008.001.021875-5 - ADRIANO MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por estas razões, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.025760-8 - EVERTON DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031), Dr(a). KARLA MOORE PAEZ (RJ-122584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por estas razões, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.035985-5 - CEPEM CENTRO DE PESQUISA DA MULHER S S LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI C SESTREM (SC-006654)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A taxa judiciária deve ser recolhida sobre o valor do pedido, acrescido dos honorários de sucumbência, nos termos dos artigos 118 e seguintes do CTE. Desta forma, regularize o recolhimento da taxa judiciária, nos termos da certidão retro. Após, caso regularizado, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041441-6 - TELMO BRANDÃO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEÇANHA (RJ-123239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por estas razões, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055047-6 - VANDERLEI ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por estas razões, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.066833-5 - ERILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por estas razões, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a autora se concorda com a mudança do rito para o Ordinária, face a impossibilidade do Estado firmar acordo, eis que a presente demanda versa sobre direito indisponível. \r\n\r\nProc. 2008.001.078512-1 - UBIRATAN AGENOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por estas razões, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a autora se concorda com a mudança do rito para o Ordinária, face a impossibilidade do Estado firmar acordo, eis que a presente demanda versa sobre direito indisponível. \r\n\r\nProc. 2008.001.078514-5 - JOSIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por estas razões, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a autora se concorda com a mudança do rito para o Ordinária, face a impossibilidade do Estado firmar acordo, eis que a presente demanda versa sobre direito indisponível. \r\n\r\nProc. 2008.001.079024-4 - EDIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Por estas razões, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.079137-6 - SERGIO HENRIQUE VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Trata-se de ação declaratória. À autora para emendar a inciial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que a Secretaria não tem personalidade jurídica para figurar no pólo passivo da presente lide. Ademais, eslcareça se formulou o requerimento de isenção na via administrativa. \r\n\r\nProc. 2008.001.119223-3 - CARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X Procurador: GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Desta forma, emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2008.001.122936-0 - POSTO F1 RACING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X Procurador: GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias.Providencie o Cartório as diligências necessárias, oficiando-se à CEG, nos termos requerido às fls. 28, devendo cumprir tal medida a partir da intimação acerca da presente. \r\n\r\nProc. 2008.001.123644-3 - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ante o exposto, serve a presente para DEFERIR PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, para suspender, até decisão final, a exigibilidade do crédito tributário relativos aos IPVAS de 2008 dos veículos constantes da inicial, BEM COMO para que o 2º Réu proceda a vistoria anual sem a necessidade da comprovação do pagamento dos IPVAs dos veículos, emitindo Certificados de Licenciamento Anula provisórios, caso sejam aprovados em tal vistoria.Providencie o Cartório as diligências necessárias para o cumprimento da presente, oficiando-se.Ademais, a taxa judiciária deve ser recolhida sobre o valor do pedido, acrescidos dos honorários de sucumbência, nos termos do artigo 118 e seguintes do CTE.Desta forma, à autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2008.001.124385-0 - TOP SET AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X Procurador: GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.124399-0 - AUTO POSTO CIDADE GEBARA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nProc. 2008.001.124441-5 - POSTO LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do referido crédito tributário. Expeçam-se guias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080153-7 - CLOTILDE WERGLES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À autora para regularizar o recolhimento das custas, face a certidão supra. Após, caso regularizado, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, GARANTIA DE DEPÓSITO JDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.115548-0 - POSTO LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.126983-8 - THEREZINHA DE JESUS ROUBERT LAGE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PG3 Ao autor sobre certidao de fls. 374 \r\n\r\nProc. 2008.001.064376-4 - ONOFRE JOSE ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por estas razões, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.141135-0 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA EM CONTRIBUINTES DE GRANDE PORT), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.124231-7 - FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X DIRETOR DA DEF SUBSTITUICAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIR), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Decisão:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.124180-7 - ANTONIO BORIN S A INDUSRTIA E COMERCIO DE BEBIDAS E CONEXOS (Adv(s). Dr(a). EDNEY BENEDITO SAMPAIO DUARTE JUNIOR (SP-195722)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE BARREIRAS FISCAL DEF 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117940-5 - TORRADAS 2000 PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GALLO CANDIDO (RJ-129858)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.179030-4 - NAVEGAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre fls. 138. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.115278-8 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE JERÔNIMO AIRES LEITE (RJ-123223)) X Procurador: GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro parcialmente a liminar pretendida... \r\n\r\nProc. 2008.001.115672-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO (RJ-116241)) X Procurador: GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.. defiro a liminar... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.095371-6 - REAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.042354-5 - ADEMILTON HERIVELTON PENHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por estas razões, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078553-4 - GIVANILDO JOSE DUARTE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por estas razões, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078576-5 - FLAVIO MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por estas razões, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.078597-2 - FABIO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X Procurador: GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Por estas razões, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, no sentido de suspender os descontos referente à contribuição para o Fundo de Saúde, conforme requerido na inicial.Proceda o Cartório com as diligências necessárias, oficiando-se.Face a documentação acostada, defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.135815-1 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.007830-0 - ARIZONA CARNES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao TJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.122923-2 - ROTAPRESS GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO D0 RIO DE JANEIRO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim sendo, após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido. Expeçam-se guias... Após, com a resposta, à autora para regularizar o valor da causa, a qual deve corresponder ao valor que pretende ser ressarcida com a repetição do indébito. Ademais, à autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, sendo certo que, esta última, deve ser calculada sobre o valor do pedido, no qual deve ser incluído os honorários de sucumbência, nos termos do artigo 118 e seguintes do CTE... \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.009327-0 - WEIGHT DO BRASIL PROGRAMAS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao Estado sobre fls. 300. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.096846-5 - JET POWER ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais no valor de R$ 6.600,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado.Face o alegado às fls. 84, defiro o parcelamento dos honorários em três prestações mensais, iguais e sucessivas.Intime-se a parte autora para proceder os depósitos dos honorários. Expeçam-se guias.Após os depósitos, intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.001.128706-2 - GATE GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face a certidão retro, à embargante para regularizar o recolhimento das custas. Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.135287-8 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face o que consta de fls. 26, diga a embargante se insiste nas provas especificadas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.236052-4 - FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Face o alegado, defiro a dilação pelo prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.013578-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.018894-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Pelo exposto, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. Cite-se o embargado para responder o recurso, nos termos do parágrafo segundo do artigo 285-A do CPC. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.018919-6 - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se existem provas a serem produzidas, justificando-as. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.100.004230-4 - Estado do Rio de Janeiro X NET RIO S.A Decisão:Conforme documentação acostada, o acórdão proferido nos autos dos embargos, no sentido de anular o auto de infração e extinguir a presente execução fiscal, já transitou em julgado. Desta forma, determino o despensamento dos autos. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada, referente a quantia depositada às fls. 89. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 576410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.001.079161-5 (19) - PETROLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO aguardando cópia de petição nº 200800288107 para juntar ao processo. - lia \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.135289-0 - GILBERTO GASPERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). BIANCA LUCIA S DE OLIVEIRA (RJ-095641)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.010270-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO COLEGIO SANTO INACIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.048990-0 (52) - GILSON JOSE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON J. CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 59, atualizado, referente a 187,95 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. has \r\n\r\nProc. 1999.001.013183-9 (45) - POSTO PASMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ M. DOURADO (RJ-071758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.028818-0 - JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.030389-2 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.076314-3 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.109303-0 - GESSO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.155655-8 - MERCHANTS COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.042604-9 - IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.043395-9 - FERES JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Com as custas, ao contator. has \r\n\r\nProc. 2001.001.045974-2 - PRESTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Venham os depósitos. \r\n\r\nProc. 2002.001.002802-2 - ELZA MARIA VIANNA BRASIL MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.027842-7 - JOSE DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.064575-8 - HOTEL BAR E RESTAURANTE FLORESTA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.065437-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. HAS \r\n\r\nProc. 2002.001.123920-0 - FUNDACAO ELISIO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VASCO HENRIQUE NEGREIROS VAZ NETTO (RJ-082196)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao embargante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.147231-8 - LBV LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.001415-3 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. HAS \r\n\r\nProc. 2003.001.037007-3 - PROJECON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANTONIO DAVID M PINTO (RJ-027589)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.084893-3 - ESPOLIO DE IBRAHIM HORMDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Inventariante: MARIANA HORMES) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.011399-2 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO AMARAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. has \r\n\r\nProc. 2007.001.027821-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA X MILTON JOSÉ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605) Despacho:Ao Município, ante o efeito postulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.062449-4 - PROVÍNCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Complete e emende a petição inicial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153720-9 - CENTRO ESPÍRITA ESTRELA MATUTINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Complete a petição inicial e recolha-se o que é devido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154217-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SOUZA DA ROCHA (RJ-105835)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Complete a petição inicial e recolha-se o que é devido. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.211153-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se baixa e encaminhe-se para a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2008.001.013254-0 - CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.016750-4 - BRUNO JEAN MARCHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:Ao embargado. cw \r\n\r\nProc. 2008.001.032766-0 - BRUNO JEAN MARCHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.071007-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA BATISTA EM JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:À embargante. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018902-0 - MARIA DE LA ESPERANZA GARCIA CORDAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.159593-0 (38) - GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.108434-0 - FERDINANDO VALLE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Despacho:Diga o Município se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.026095-0 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.027865-6 - ESPOLIO DE JACOB GOTLIEB (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)), Inventariante: MARIA EULALIA GOTLIEB) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.085037-8 - PLINIO QUINTAO FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.152775-7 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.153935-8 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Na execução para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.154310-6 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se taxa e custas, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.154334-9 - GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Na execução. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.063160-7 - GERARDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GERARDO SÓRIA MARTINEZ (RJ-043316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.154571-1 - ESPÓLIO DE NAGIB CARVALHO CHAMON (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Na execução para a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.211843-9 - ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Na execução para penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.212122-0 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA ABO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.016431-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). AL FREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.022740-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2008.001.040866-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.040873-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.040934-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.041000-9 - LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE LIRIO DO VALLE Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.041010-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.041049-6 - MICHELE ESPÍRITO SANTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.041120-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.069640-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.069868-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). ALFREDO SERGIO DE FREITAS (RJ-020392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.119078-9 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.120.000894-6 (19941200013747) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484) Sentença:....JULGO EXTINTA a execução fiscal..... \r\n\r\nProc. 1994.120.004164-0 (19941200014351) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.077801-5 (19991200064109) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X VEN ARQUIEP OR TER N S MONTE CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO POR ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO, ante o reconhecimento da inconstitucionalidade, para excluir do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP. Condeno o município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atribuído à causa. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.120.084828-5 (19991200008878) - Município de Rio de Janeiro, Procurador: RICARDO A RIBEIRO DA SILVA X NOVO MUNDO ADM E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.120.030782-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LUCILA ALVES TORRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.012420-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CLECIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.120.012520-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X PAULO JANNINI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.120.025062-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JULIO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BUARQUE GUSMÃO DE SANTANA (RJ-140317) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.050071-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HR-ADM E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.120.072650-9 (20061200726509) - Município de Rio de Janeiro X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAPREV / AED-RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.128639-0 - Município de Rio de Janeiro X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Cite-se nos termos que dispõe os Arts. 7º e 8º, da Lei Nº 6830 de 22/09/1980. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.035831-2 - SECUNDINO LEMA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 192:\"Atenda-se ao MP\" (pela juntada das contas de luz do período de 1999 até 2004, caso seja esse o período que o autor espera obter a repetição do indébito) (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.144821-9 - LIRIO ARMANDO LAUTENSCHLAGER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.73:\"Intime-se\" Ao Executado Lírio Armando Lautenschlager para, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por centro, efetuar o pagamento do valor constante as fls 71/72, valor de R$ 1.086,34 (Hum mil oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos) correspondente a 620,9421 UFIRs, DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agência 2234-9, conta 295183-5 em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.120502-7 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MELO SILVA (RJ-151155)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.213:1-recebo o recurso...,2-ao apelado(autor) 3-...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.162832-8 - ESPOLIO DE MANOEL WAINBERG X Inventariante: ANITA WAINBERG (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO despacho de fls.169:\"1-Recebo o recurso... 2-Ao apelado (autor) 3-Ao MP...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.163521-7 - SINDICATO DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO E CONFEITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se guia para depósito da verba da perícia, à míngua de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.163831-0 - ESPÓLIO DE IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B. BURROWES despacho de fls.209: Revogo fls.206. Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado (autor)...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.042652-0 - DRESDNER BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A), Dr(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO fls215: \"Recebo o recurso...Ao apelado(MRJ)....\"mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.104701-2 - AFONSO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.280 verso- Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-se. - MCDN \r\n\r\nProc. 2007.001.151392-8 - AM ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.165681-8 - SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2008.001.070862-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se a causa valor congruente com o proveito almejado, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e regularizando-se as custas judiciais. \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.201561-4 - MOTO SUL CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014848-0 - PAULO CESAR CAVALCANTI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Aguardando cópia de petição n° 200802115209 de 30/05/2008 para juntar ao processo. - Lia \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.055412-7 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho fls.122 - Aguarde-se (mcdn) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135443-3 - EUROGEO LOGISTICS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI despacho de fls 456: Ao Município (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.097112-9 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO despacho de fls.209- \"1-Recebo o recurso...2-Ao apelado (Autor) 3-Ao MP...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.077862-1 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUÁ DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.53verso: \"De-se guias. Apos, cite-se\" (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.018021-9 (193) - INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.116verso - recolha-se as custas de baixa mcdn \r\n\r\nProc. 1996.001.003838-9 (346) - ROHR S/A-ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA CAFE PAQUET DE ANDRADE (RJ-061268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO despacho de fls 588 - ao municipio -mcdn \r\n\r\nProc. 1997.001.003317-5 (446) - JACOB STEINBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C. B. DA COSTA CIRNE (RJ-060912)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.566 - ao município, prazo de cinco dias (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.004311-2 (804) - IBM BRASIL INDUSTRIA, MAQUINAS, E SERVIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES (SP-078507), Dr(a). ANDRE SUSSUME IIZUKA (SP-154013)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO despacho de fls.1145: Cumpra-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.090595-0 (872) - ESPOLIO DE LEONOR SAMPAIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDREA VELOSO CORREIA processo desarquivado por solicitação do Município do Rio de Janeiro - Ao Município (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.104553-0 - MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO fls.1077verso - Atenda-se ao MP (Autora) mcdn \r\n\r\nProc. 2000.001.038478-8 - CONSTRUTORA JOIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE F TAVARES (RJ-081285), Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030), Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.222- Ao municipio (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.044588-1 - DALILA BRANCA FARINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.014822-0 - JOSE CARLOS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado pronto aguardando parte autora comprovar recolhimento de diferença da taxa judiciária e fornecer cópias para instrui-lo mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.116971-3 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO as partes...(despacho de fls 485) - MCDN \r\n\r\nProc. 2002.001.153891-3 - JOSE PITELLA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.410:\"Recebo os recursos...Aos apelados, reciprocamente apelantes...\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.157932-0 - ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA BITTENCOURT DA ROCHA (RJ-047816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DE FLS.398:Venham as custas...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.024881-6 - BERNARDO LUIZ RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls.380/381: \"...homologo a desistencia...e julgo extinto o processo...condeno o autor...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.076252-4 - MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.339-1_recebo o recurso...2-Ao Apelado (MRJ) 3Ao Mp...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.102532-0 - ARMANDO SERAFIM JALES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.231:\"Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.032162-5 - PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls 210 -\"...homologo a verba de perícia em 161 UFERJ´s. Venha o depósito (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.074601-6 - LEA MORAES QUARESMA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO a parte autora para fornecer cópia da petição 200800746393 protocolo do proger (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.009602-4 - JARDIM DE ALAH CENTRO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.237 - cumpra-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.114521-3 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.82: ...Homologo a verba da perícia no valor de fls.77 (4.381,64 UFIR/RJ). Defiro o parcelamento em quatro vezes. Venha o primeiro depósito. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.159332-6 - LOURDES TAVARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls48:\"Atenda-se\" A autora para que esclareça a prova pericial requerida (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.036572-5 - DOS SANTOS COMÉRCIO IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 108 Ao Município (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.095452-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.271:\"Defiro a realização de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr.Ivan Ribeiro. Quesitos e assistentes no prazo legal.Intime-se.\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.175971-1 - TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURTO SAAVEDRA (RJ-053365)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO decisão de fls.119: \"Indefiro o pedido antecipatório...Em provas. Após, ao MP.\" Despacho de fls.119verso: \"Cumpra-se\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.180601-4 - HUGO ENGMANN GUIDI X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO fls.72- Indefiro a antecipação...em réplica....mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.200352-1 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.266612-1 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2008.001.011422-6 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ESPM (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2005.001.091862-9 - CALDEIRARIA TECNICA PESADA LTDA CATEP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.115: \"1-Recebo o recurso...2-Ao apelado (Autor) 3-Ao MP...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.127961-6 - CHURRASCARIA AO VIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613), Dr(a). HELOISA CONCEICAO BEGHINI DA COSTA (RJ-046611)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.161:\"Cumpra-se o v.acordão\" (mcdn) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1989.001.115100-4 (90) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. cws \r\n\r\nProc. 1995.001.118158-1 (7) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CERTIFIQUE DE-SE BAIXA E ARQUIVESE. \r\n\r\nProc. 1998.001.047904-0 (53) - BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.328, R$ 20.110,57(Vinte mil, cento e dez reais e cinquenta e sete centavos), referente a .......UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.027598-7 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.031702-7 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ex positis, impõe-se a improcedência dos pedidos.. \r\n\r\nProc. 2000.001.112581-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R C B DE MACEDO SOARES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.155660-1 - AFONSO AUGUSTO CASTRO TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.003496-2 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Indefiro a expedição de ofício ao RGI, posto que obtenção de certidão é providência que pertine à parte. Venham os documentos, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.004586-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:À embargante sobre o documento acrescido. \r\n\r\nProc. 2001.001.026729-4 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2001.001.042519-7 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) ...Atenda´se ao M.P. ( o Embargante deve se manifestar acerca do do determinado às fls. 39 (jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.047549-8 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.047784-7 - RIVANIDES FIGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B), Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298), Dr(a). RENATO CIDADE BAPTISTA (RJ-107778E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.050231-3 - ANTONIO CARDOZO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. cws \r\n\r\nProc. 2001.001.106402-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.130587-4 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.026800-8 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.001.065768-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLÕES (RJ-020438) Despacho:Prossiga-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.132248-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAILO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Esclareça a embargante quanto ao processo referenciado às fls. 03, se já houve decisão definitiva. cws \r\n\r\nProc. 2003.001.003249-0 - SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125677-6 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-cws \r\n\r\nProc. 2003.001.143535-0 - PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao que parece há outros processos com perícia já deferida. Informe o Cartório, voltando após. \r\n\r\nProc. 2004.001.000742-4 - SERGIO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). ERICA MARTINELLI PINTO (RJ-111308)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Aguarde-se no arquivo o julgamento do(s) recurso(s). cw \r\n\r\nProc. 2004.001.000879-9 - SERGIO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.045773-9 - ESPOLIO DE EDUARDO WOLFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FREDERICK B BURROWES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.065214-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEÔ BOSCO GRIGGI PEDROSA X VICTOR FERNANDO CARREIRA POLONIA (Adv(s). Dr(a). KARINA CITO NETTESHEIM (RJ-083904) despacho de fls.128- Ao Municipio (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.120916-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido...cws \r\n\r\nProc. 2004.001.137145-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.137173-7 - CINTIA MARIA CORREA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.016059-9 - VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES (RJ-100661)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC cws \r\n\r\nProc. 2005.001.029938-3 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao M.P. (embargante e embargado) \r\n\r\nProc. 2005.001.099912-5 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.099927-7 - VANESSA REBELLO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MACHADO DOS REIS (RJ-093732)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2005.001.099947-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.152290-0 - PAES MENDONCA S A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Decisão:1. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2. Ao apelado;3. Ao MP;4. Após, subam ao E Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154237-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO X SERGIO SARMENTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228) despacho de fls.80 - as partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.033882-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:....REJEITO OS EMBARGOS,..... \r\n\r\nProc. 2006.001.047919-3 - EISA ESTALEIRO ILHA S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO GOMES CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP.51 CWS) \r\n\r\nProc. 2007.001.054926-5 - ESPÓLIO DE MARIA EMÍLIA DA FONSECA MARQUES TELLES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.054995-2 - IMOBILIÁRIA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -cws \r\n\r\nProc. 2007.001.116808-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCÃO X JOSE CARLOS DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277), Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.133768-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO X SYLVIA MARIA DE ALMEIDA GONZAGA MALTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA SANTOS (RJ-018133), Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.149861-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X DAVID CORREA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.165087-7 - ALBERTO AUGUSTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RIOGERIO LEITE LOBO Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.001.024912-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO LEITE LOBO X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTUGAL PAES (RJ-098370) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. MCDN \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.005893-2 - EDUARDO SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JÚNIOR Sentença:....ACOLHO OS EMBARGOS ....Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.013142-8 - ANTONIO ROMANO SOARES X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC (exp. 52 CWS) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.156466-1 - SAIDI AMARO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.016330-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:Tendo em vis ta o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.016346-0 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nProc. 2004.001.016362-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista o erro material contido no dispositivo do julgado, integro, de ofício, o mesmo nos seguintes termos: \"Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS, RECONHEÇO A NULIDADE e JULGO EXTINTA a execução fiscal em apenso. Quanto aos embargos, condeno o Município a reembolsar as despesas processuais efetivamente realizadas e a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da causa dos presentes. Quanto à execução, condeno o Município a pagar honorários advocatícios que arbitro em 05% sobre o valor da execução. Submeto a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, do CPC, ressalvadas as hipóteses previstas nos parágrafos 2º e 3º do referido artigo. P. R. I.\"Nos demais termos, a sentença fica mantida. \r\n\r\nProc. 2004.001.016404-9 - COBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC -CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.021295-0 - IGREJA DE NOVA VIDA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES K E SOUSA CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.041312-8 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-CWS \r\n\r\nProc. 2004.001.041370-0 - ELIZABETH LOPES RODRIGUES PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Procedência em parte, considerando a manutenção de alíquota mínima. \r\n\r\nProc. 2004.001.067961-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101605-6 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.037955-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Atenda-se ao M.P. (o embargante) cws \r\n\r\nProc. 2005.001.037960-3 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DOS CAMPOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2006.001.069829-2 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:comprove a embargante a sua titularidade no interesse em conflito, eis que a ex. fiscal foi ajuizada em face de pessoa diversa.cws \r\n\r\nProc. 2007.001.166878-0 - GATO PRETO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Conclusão no apenso. 5/6 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2002.001.064337-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.060736-3 - COSNTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CYRILLO G SOLBERG Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.060747-8 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:Ao embargado. 9/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.060837-9 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA BOCIKIS Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.090363-8 - ESPOLIO DE IRENE PAULO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2006.001.002475-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128393-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA (RJ-132374)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.023891-6 - ESPOLIO DE LINDOLPHO PINHEIRO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.228: \"Aguarde-se a iniciativa por trinta dias\" (mcdn) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018142-0 - ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO (RJ-046794)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO despacho de fls48:\"Anote-se. Cumpra-se o ja determinado (fls42: 1-Venha cópia da ultima declaração de IR da autora no prazo de cinco dias sob pena de indeferimento da GJ. 2- Emende a inicial a fim de indicar corretamente o polo passivo, sob pena de indeferimento)\" mcdn \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.117964-0 - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO M MORETTI (RS-028384)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 358 verso - Recolha-se as custas (mcdn) \r\n\r\nProc. 1998.001.046655-0 (613) - ROMARIO SILVA DE MELO E RICARDO ALVES DA CRUZ - CONSULTORES TRABALHISTAS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X COORDENADOR DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO DESPACHO DE FLS.199:\"Ao Município\" (MCDN) \r\n\r\nProc. 2004.001.006422-5 - TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA (RJ-080668)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ despacho de fls 260- aguarde-se a iniciativa por trinta dias mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.128971-5 - RICARDO VEIGA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO despacho de fls.120:\"Recebo o recurso...Ao apelado (MRJ)...\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.133531-2 - DJALMA LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO despacho de fls.74verso - de-se baixa e arquive-se - mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.137922-4 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X COORDENADOR DO ISS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DE FLS.226 - ...REJEITO AOS EMBARGOS (MCDN) \r\n\r\nProc. 2007.001.008871-7 - ROSEMARY DE SOUZA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X COORDENADORA DO IPTU Decisão de fls 132: \"Fls.124/130- Razão assite à embargante, tão só, quanto à equívoca identificação da impetrante. Destarte, corrijo o erro material para constar, Rosemary de Souza Lameira...Nada mais a esclarecer.\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.265222-5 - SPRINK SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X PROCURADOR GERAL DO MUNCIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). mcdn \r\n\r\nProc. 2008.001.012391-4 - CIAVATTA ÁNTOJA CRIAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIÍPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls.115/117: \"...denega-se a segurança...\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.024591-6 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE C. GIROTTO (SP-124071), Dr(a). RUBENS JOSÉ NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862)) X PROCURADOR CHEFE DA DÍVIDA ATIVA DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO despacho de fls.60: Ao impetrante. Apos, ao MP (mcdn). Advogado inscrito na OAB/RJ 134613 tomou ciência do despacho em 19/06/2008. \r\n\r\nProc. 2008.001.026032-2 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ARRJ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARIA GABRIELA AGAPITO DA VEIGA PEREIRA DA SILVA (RJ-148150)) X COORDENADOR CHEFE DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). mcdn \r\n\r\nProc. 2008.001.038942-2 - YORK ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). mcdn \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.019835-6 (316) - TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 420 - aos interessados (mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.011392-1 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - mcdn \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.158401-2 - LAURA MARCIA CARVALHO CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls.218-\"Defiro produção de prova pericial. Nomeio para o ato o Dr. Julio Cesar. Quesitos e assistentes...\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.115042-7 - SANDRA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X PREFEITURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 66 verso:\"Atenda-se ao MP\" (A Autora) mcdn \r\n\r\nProc. 2008.001.018771-0 - JUMBO EMPRESA HOTELEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.26: \"Ao autor para regularizar\" mcdn \r\n\r\nProc. 2008.001.041452-0 - SHELTON HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.002385-0 (771) - ERASMO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE despacho de fls 471: Ao Municipio (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.021881-7 - MARIA DE LOURDES SILVEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO autos desarquivados por solicitação da parte autora - mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.039722-0 - ARIEL DIAS CURVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CRISTINA LIBERATO ROSTEY (RJ-093213)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.524:\"Requeira-se corretamente\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.073202-1 - LEILA DE SOUZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU BODAS (RJ-104448)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AOS INTERESSADOS (MCDN) \r\n\r\nProc. 2001.001.080152-3 - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE (RJ-097734)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.1656:Esclareça o Município...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.109331-7 - LIRIO ARMANDO LAUTENSCHLAGER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.548:\"...passe a constar da seguinte forma: 2- Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se o reu na forma do art. 730 do CPC\" ( Ao autor para comprovar recolhimento da diferença da taxa judiciária)(mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.110532-0 - CORE REPRESENTACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO autos desarquivados por solicitação da parte autora - mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.069162-8 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167) DESPACHO DE FLS.540- CUMPRA-SE...(MCDN) \r\n\r\nProc. 2002.001.099242-2 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.467 - cumpra-se...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.092891-6 - SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICIENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MONTEIRO MELO SILVA (RJ-151155)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.413:\"Cumpra-se o v. Acordão\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.151581-2 - LUIS FELIPE DE BARROS FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DE FLS.298 - CUMPRA-SE...(MCDN) \r\n\r\nProc. 2005.001.009162-0 - LUCIA STAMATIOU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.239: \"Venha a afirmação de pobreza. Prazo de cinco dias\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.044252-2 - VIRTUAL CONSULT ADMINISTRACAO E CORETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.013282-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROCLAMADORES DO REINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X PREFEITRURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.135: Defiro a realização de perícia local. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.175752-0 - ASTRILDE MARGARIDA STUDART (Adv(s). Dr(a). NEYLA GLARIS STUDART DE LIMA (RJ-129519)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.176802-5 - ADEMIR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1992.001.004881-7 - SOCIEDADE DE INCORPORACAO E PARTICIPACOES SINCORPA S/A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Ao MRJ para que forneça cópia da petição com protocolo do Proger de 19.12.2008, numero 200800637494 - mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.059092-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO fls.527- \"Recebo o recurso...Ao Apelado (MRJ)...\"(mcdn) \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.038769-7 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 199: \"As partes. Apos ao MP\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.028654-8 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-002358A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho fls.84 verso: As partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.131232-4 - RICARDO VEIGA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nId: 576551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.025460-5 - ALINA CARDOZO SILVA D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:À parte autora para dizer, no prazo legal se pretende dar continuidade a execução do julgado. Em caso positivo, deverá cumprir o despacho de fls. 274. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.069276-9 - IPOJUCAN DA SILVA BARCELLOS (B/C11) (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 39/43, 143/144 E 146, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055782-3 - LUIZ DE SOUZA GOUVEA D/C 4 (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Recebo o Agravo Retido.Ao agravado.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.144071-0 - WASHINGTON LUIZ CORREA BULHÕES A/C 8 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.148880-8 - RICARDO FERNANDO DE SOUZA E SILVA D/C 8 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG, POR ORA. Venha comprovante de renda e /ou declaração de IRRF, no prazo de 10(dez) dias.Cite-se. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.042952-3 - GLEIDE FERREIRA DA SILVA (D/C 12) (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X COMANDANTE DA DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIP À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/04, 07/08, 11/13, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.001.034678-2A - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X AMANDA ALMEIDA DOS PASSOS (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2008.001.054700-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES-PGE3- X EDNILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2008.001.063002-2A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO-PGE- X MARCO SELENO CARNEIRO SANTOS C/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.235352-0 - IANG CARVALHO PASSOS D/C 10 (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA - PGM Despacho:Fls. 47: Considerando a informação de fls. 47, prorrogo o prazo por 10(dez) dias, para que a parte autora apresente comprovante de renda.Nada vindo, retornem os autos a conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109684-6 - DEA DA ROCHA BRASIL D/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARC ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PGE Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente os autores e executado o RIOPREVIDÊNCIA fazendo-se as devidas anotações na autua ção.2. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC.3. Em relação ao pedido formulado na parte final de fls. 244 e 245, apresente os exequentes, no prazo legal, planilha indicando os valores que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.148582-6 - MARCIO JOSE MOREIRA VASCONCELLOS (AC-O3), ROSIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG=PGM= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 120/122 E 124, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.151912-8 - DALVA FERNANDES PARRA C/C 12 (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/58 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.063002-2 - MARCO SELENO CARNEIRO SANTOS C/C 12 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO-PGE- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.40 A 68,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.082814-0 - REBECA MARROIG BOTELHO DOS SANTOS - C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: MARCELO Z.TRAVASSOS CERTIFICO QUE NESTA DATA,ENCERREI O 1ºVOLUME DESTES AUTOS,COM 199 FLS,ABRINDO EM SEGUIDA O 2º VOLUME,CERTIFICO AINDA QUE A PARTE AUTORA DEU CUMPRIMENTO AO REQUERIDO PELO MP. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO(S) RÉU(S). SOBRE FLS.210 E SEGUINTES \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.072229-4 - MARIANA LUCENA DE CARVALHO(M/S=E=1) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERENESTO HUPE), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS = PGE = Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.092477-7 - RAFAEL SANTOS SÔLHA RODRIGUES C/C 2 (Adv(s). Dr(a). TIAGO FAGUNDES ANICET LISBOA (RJ-107210), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) À serventia para certificar o cumprimento do art. 806 do CPC pela parte autora.2) Às partes para ciência de fls. 77/81. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.141950-1 - CARLOS MANOEL DE SANTANA D/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro JG. Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz à verossimilhança das alegações; presente o perigo de dano irreparável pela impossibilidade da vida de relação sem água, pelo que, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar à Ré restabeleça o fornecimento do serviço essencial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 2. Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/08/2008, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031745-4 - CLIMERIO DOS SANTOS (A/C7) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH, Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X MUNICIPIO DE NITEROI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCRADOR DO ESTADO Despacho:Considerando que a executada efetuou o pagamento (depósito de fls. 152/153), solicitei nesta data ao BACEN-JUD,o desbloqueio eletrônico dos valores, conforme minuta que segue.Intime-se.Após, a parte autora, no prazo legal, sobre fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2006.001.048916-2 - LEONARDO GONCALVES ALVARENGA - B/C-1 (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 141, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090692-7 - OTAMAR TAVARES LISBOA - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cite-se o Réu na forma do art. 632 do CPC para que cumpra o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser fixada e crime de desobediência.2. À parte autora para adequar o pedido de execução aos termos do art. 614, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090692-7 - OTAMAR TAVARES LISBOA - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 69/73, 162/163 E 166, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099925-5 - JOSE DIMAS DE REZENDE COSTA D/C 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY AHMED (RJ-020466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - PGE Despacho:À parte autora para dizer, no prazo legal, se pretende dar continuidade a execução do julgado. Em caso positivo, deverá cumprir a decisão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.102889-0 - FELOMENA BOTAS FIGUEIRA (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM Despacho:À parte autora para dizer, no prazo legal, se pretende dar continuidade a execução do julgado. Em caso positivo, deverá cumprir a decisão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.107248-9 - ROSILENE CAMPOS DA SILVA BAPTISTA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ'), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE Despacho:Atenda-se ao MP.1) À parte autora para esclarecer se sua pensão já foi reajustada, fornecendo cópia do contra-cheque atual.2) Intime-se o órgão de origem e o RIOPREVIDÊNCIA, por mandado, solicitando que sejam prestadas as informações requeridas pelo MP, NO PRAZO DE CINCO DIAS, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), busca e apreensão e configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.107248-9 - ROSILENE CAMPOS DA SILVA BAPTISTA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ'), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 148 (FRENTE E VERSO) E 150, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167605-0 - LUIZ CARLOS RODOPIANO GASPAR DOS SANTOS (BC-O3), MARCOS SEBASTIÃO RIBEIRO DE CARVALHO, VANESSA RÊGO MENEZES, SANCLER BARBOSA DA SILVA, MARCUS ERCILIO DELIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO N.RAMOS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR, FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.020400-6 - EDSON FERREIRA DE ANAIDE C/C 08 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:1. Cite-se o Réu na forma do art. 632 do CPC para que cumpra o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser fixada e crime de desobediência.2. À parte autora para adequar o pedido de execução aos termos do art. 614, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.020400-6 - EDSON FERREIRA DE ANAIDE C/C 08 X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 78/81, 86/87, 124/125 E 128, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040585-1 - JOSÉ LUCIANO GONÇALVES JUNIOR C/ C 10 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA RABELO (RJ-140335)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TECNICA), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 113 A 129 , 145 154 e 155 a 196 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.047656-0 - CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DOS SANTOS A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P.C.FAVERET CAVALCANTI=PGE= Despacho:1. Fls. 121: Esclareça a parte, no prazo legal, autora o pedido, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença.2. Após, defiro vista ERJ, pelo prazo de 05 (cinco), em atenção ao pedido de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2007.001.051174-2 - MARIA DAS GRAÇAS BATISTA CUNHA B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA C.M.CRUZ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 13, 16, 68, 74, 75 E DUAS CÓPIAS DE FLS. 77, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082089-1 - FRANCISCO DA FONSECA MELLO E/C 08, FERNANDO LUIZ MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo o Apelo de fls. 65/71 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens.2. Certifique o cartório se houve recurso, no prazo legal, pelo ERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.090115-5 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS PACHECO B/C 06 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179072-9 - CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL - PGE - Decisão:Recebo o recurso de fls.108/111 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para resposta, no prazo legal, em seguida ao MP, se interesse tiver. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.182316-4 - JORGE PEREIRA LOUREIRO C/C 01 (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET C.GARCIA DE SOUZA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 84 (FRENTE E VERSO), 102 E 103, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.214502-9 - VERA LUCIA FREITAS NEPOMUCENO D/C 11 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 09, 41 (FRENTE E VERSO) E 43, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.034678-2 - AMANDA ALMEIDA DOS PASSOS (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Despacho:Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.042332-6 - ISRAEL CARIDADE FERNANDES (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (PG-3) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 49/65 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP se interesse tiver. Após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.047226-0 - LEANDRO GRACIOTTI DE SOUZA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. EXPECA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.054700-3 - EDNILSON DE ALMEIDA NASCIMENTO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES-PGE3- CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.21 A 45,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.074760-0 - CELI ROSA MILEIPP A/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREEVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 14/15, 30/31 E DUAS CÓPIAS DE FLS. 73, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.084132-0 - LEONARDO RIBEIRO ANDRADE C/C 4 (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA-PGE- À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 29, 38/52 , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.085965-7 - ANA LUCIA MENDES ALVES FONTENELE D/C 7 (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X DETRAN RJ Decisão:INDEFIRO, POR ORA, o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que a questão debatida nos autos exige melhor instrução probatória para demonstração da verossimilhança dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.146028-8 - LAURA CAMPOS SCHIAVO D/C 6 (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.125700-6 - MONICA FERREIRA PAES E/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM==), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE== REPUBLICAÇÃO: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado às fls. 03, na quantidade também ali indicada pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. PRI \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.013722-6 - MOYSES MARINHO DA COSTA RODRIGUES D/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). MARILIA CRISTINA MARTINEZ MALTEZ (RJ-142488)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.211868-3 - JAIRA DA SILVA NIDECK B/C 01, ANA FLAVIA NIDECH, AURELIA DE SOUZA GUIMARAES, ANGELINA ALICIA MARQUES, TEREZA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 68, 113 E 146, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.039520-3 - RENATO ASSIS SANTOS (B/C 10) (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes, no prazo legal, sobre fls.81/138. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.143656-0 - MAURÍCIO RAFAEL VLEESCHDRAGER A/C 7 (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052499-4 - RODRIGO MATOS LIMA D/C 12, ELISANDRA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ - PGM CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 89/115 É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O NOME DO PROCURADOR NO SISTEMA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.060568-0 - VALQUIRIA SOARES DO NASCIMENTO(B/C05) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DE FLS. 146/147, 148 (FRENTE E VERSO) E 151, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.004041-1 - SOLANGE DE CARVALHO PINTO (BC-O6) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CYRO GRINBERG DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, (FLS. 47) ÀS PARTES SOBRE FLS. 74 / 91, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014227-0 - NIVA THEODORA DA SILVA C/C 03 (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DA SILVA (RJ-138109), Dr(a). LUCIANE DA COSTA AGUIAR (RJ-143674)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CREILER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIOS DE FLS.66 A 70 E 91 A 93., APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.097224-1 - MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA E/C 05 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 96, 139, 140 E 143, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.124772-4 - ELZA FERREIRA SANTOS E/C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELLO ZENNI TRAVASSOS - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.41, 71, 74 E 78, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264106-9 - CREUZA FREITAS DOS SANTOS C/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694), Dr(a). ANDRÉA ANTUNES BRIÃO (RJ-078531)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: DEBORA MAY-PGE- CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.53 A 63,É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.35 A 37, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.019219-5 - MARIA RITA SOARES DIAS C/C 01 (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS-PGE- DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP (A PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2008.001.034030-5 - SONIA HELENA IZAQUIEL VARELLA (D/C 10), RENATA DE QUEIROZ VARELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.145009-0 - ZULEICA GOMES DE LIMA D/C 8, JOSENILZA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.146153-0 - LIGIA GUEDES VAZ DA SILVA B/C 6 (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLAYTON PINHEIRO (RJ-102709)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:O procedimento é matéria de ordem pública, não podendo ser escolhido pelas partes.O inciso I do artigo 275 do Código de Processo Civil é claro quando diz: Artigo 275. Observar-se-á o procedimento sumário:I - nas causas cujo valor não exceda a sessenta (60) vezes o valor do salário mínimo.Não sendo o caso das causas mencionadas no inciso II do artigo 275 do Código de Processo Civil, retifique a parte autora, no prazo de 10 dias, o valor da causa para valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos ou, em caso de preferir o sumário, deverá emendar a petição inicial observando o artigo 276 do CPC. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.037468-6 - THEREZINHA DE JESUS LUCAS MULLER (D/C 12), GIOVANNA LUCAS MULLER, CLAUDIA LUCAS MULLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VERONOFF - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.096640-1 - CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA C/C 8 (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010)) X RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 02/10, 20 E 25, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.001.143551-8 - WANIA SIGILIÃO SILVA D/C 7, NORMA CEARES SIGILIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:....3) Defiro JG. Cite(m)-se. Com a juntada da contestação e das respostas, às partes e após ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nId: 576638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Pompeu Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.166449-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PGE), Assistente: FEDERAÇÃO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HAUS MARTINS (RJ-069406) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.152052-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)), AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP), Procurador: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (PG AGETRANSP)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (PGE) Decisão:\" ... Recebo os Embargos de Declaração de fls. 605/608, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. ... Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180242-2 - ODAIR BARROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:Dê-se vista conforme requerido a fls. 138 com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAnulatória, de ato administrativo \r\n\r\nProc. 2007.001.026291-2 - MARCIO BARRETO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO (PGM) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.114764-0A - LUCIA TERESA ARMELAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PGE) PORTARIA Nº 01/07: À PARTE AUTORA PARA FORMULAR O PEDIDO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.117453-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LOUREIRO MULLER PESSOA (MG-061316), Dr(a). MATEUS MACHADO FERREIRA (MG-084465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 170 à petição inicial. Anote-se onde couber ... 2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.119599-4 - CRISTINA TEREZA GAULIA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Manifeste-se a autora sobre fls. 23 \r\n\r\nCobrança, de Parcelas Vencimentais Atrasadas \r\n\r\nProc. 2007.001.097577-1 - LUCIMAR MONTECHIARI LEMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 100/104 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.001.093935-5 - DARCY MONTEIRO POUBEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:\"... Recebo a emenda à petição inicial de fls. 67. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE e INTIMEM-SE. ...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.169762-6 - GERSON MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 88/92 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.021407-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GOMES MARQUES PEIXOTO (RJ-107298)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão supra, defiro a devolução do prazo na medida do prejuízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.071444-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567), Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046739-1 - ISABEL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO ARAUJO DA SILVA (SP-122639), Dr(a). SILVIA APARECIDA NASCIMENTO (SP-225526)) X EDMÉIA NUNES DE MORAES), CORPO DE BOMBEIRO MILITAR GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Decisão:\"... Por tais motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Determino que a parte autora recolha as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição....\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.092085-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro o pedido de GJ ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008 às 14:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.127951-0 - WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 58 à petição inicial. Anote-se...; 2- Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.075760-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Não há pedido de tutela antecipada na petição inicial. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130808-4 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.127252-6 - SELMA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X DETRAN RJ Decisão:1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça; 2) Cite-se. 3) Recebo a emenda de fls. 19. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.044402-0 - ESPÓLIO DE REGNER MIGUEL DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\"... Em face do exposto, DEFIRO EM PARTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água no imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.105515-5 - JULIANA FIGUEIREDO MOSA, ARTHUR FIGUEIREDO MOSA, ELIANA FIGUEIREDO MOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 362/368 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121181-7 - MARLI BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Decisão:Nada a prover com relação à petição de fls. 86, haja vista que o Estado do Rio de Janeiro foi excluído do pólo passivo na forma da decisão saneadora de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.001.083899-8 - MACIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X DETRAN DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE)), ALCIR JOAQUIM DA COSTA), ADRIANO CARVALHO SOUZA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.130142-3 - EDUARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CENTRO PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ Decisão:1) Defiro o pedido de GJ; 2) Recebo a emenda de fls. 54 à petição inicial, quanto ao procedimento adotado. Anote-se ... 3) Designo a audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/08/2008 às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053406-7 - LUIZ OROZIMBO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821)) X FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE)), FUNDAÇÃO ULYSSES GUIMARÃES FUG), JOANA D ARC SILVA DE LACERDA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao autor sobre nova juntada de ofício (fl. 145) \r\n\r\nProc. 2008.001.018264-5 - MARIA DE FÁTIMA MENDES PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:\" ... Recebo os Embargos de Declaração de fls. 165/168, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. ... Assim, mantenho a decisão tal como foi pro latada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la...\" \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.001.005666-2 - CHARLES DA SILVA BALTHAZAR, GLEICE RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245), Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X VÂNIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI (PGM) Decisão:\" ... Recebo os Embargos de Declaração de fls. 245, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. ... Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.021932-2 - NEUZA CAVALCANTE DE LIMA, NEY DOMINGOS PEREIRA, NELIO FERREIRA DA COSTA, ORLANDO INÁCIO ALVES, UBIRATAN RODRIGUES VIEIRA, WILHEMEL FELIX DE ALMEIDA, WALDEMAR CUSTÓDIO HENRIQUES, WALDECIR FIGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DIRETOR DE DESPESAS DE PESSOAL DA COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.028304-8 - ROGÉRIO LISBOA STELMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO DETRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.031250-4 - VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO HABITAT DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG (PGM) Decisão:Informações em separado: \"... Decisão agravada, a fls. 123, que indeferiu a liminar... Decisão esta que foi mantida por seus próprios fundamentos. ... Sentença, às fls. 173/176, denegando a ordem...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.054075-6 - JAMIRO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). WILSON DE DEUS MOURA (RJ-132805)) X PRESIDENTE DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA PGE Decisão:Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.001.113724-6 - REINALDO DA MOTA NEGREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 48/54 no efeito devolutivo. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.015088-7 - WALAC NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). VANDERLEI LAURENTINO DA SILVA (SP-109943), Dr(a). FRANCISCO MARCELO LOPES (RJ-142035)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Sentença:\"....Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094394-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X COMTEI COMERCIAL TÉCNICA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 207, defiro o prazo sucessivo às partes na medida do prejuízo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.129844-3 - DELSON GOMES, NAPOLEAO FERNADES DE FARIA MACHADO FILHO (A/C3), UMBERTO DOS SANTOS FILHO, JORGE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.064900-6 - ANELICE LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X RIOPREVIDÊNCIA), GLORIA LUCIA COSTA DOS SANTOS Decisão:\"... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.072561-6 - MAURO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122996-2 - CLEMENTINO AUSTNISBERG FERREIRA (A/ C1) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: UIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ- PGE), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Portaria 01/2007 - Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.133359-5 - IVONE ESTER GORINSTEIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES (PGE) Decisão:\" ... Recebo os Embargos de Declaração de fls. 90, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la...\" \"... Recebo os Embargos de Declaração de fls. 92/96 e os acolho parcialmente, passando a redação referente aos ônus sucumbenciais aos presentes termos: 'Custas ex lege. Deixo de condenar os réus em honorários advocatícios na forma do verbete 80 da Súmula do TJRJ. Relativamente ao argumento de julgamento extra petita não merece acolhimento pois inexiste na sentença condenação à verba pretérita. No mais, mantenho a sentença tal como foi prolatada. PRI ...' \r\n\r\nProc. 2006.001.140821-2 - CONCEICAO DA SILVA PORTO (A/C05) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (MRJ)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Intime-se em execução na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.161830-0 - PARQUE DA MODA CALÇADOS LTDA A/C 09 (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:\" ... Recebo os Embargos de Declaração de fls. 261/263, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021480-2 - WILSON ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:\" ... Partes legítimas e bem representadas, ... declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção das provas pericial médica requerida pela parte autora e documental requerida pela parte ré, para a formação da convicção do Juízo. Assim, defiro a prova pericial médica. Nomeio como perito do Juízo o Dr. José Augusto Nasser, tel. 2294-5329 e 2249-2710. Concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentar o seu pedido de honorários, que deverão ser suportados pela parte vencida, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Defiro a produção da prova documental requerida pela parte ré. Para tanto, oficie-se à PMERJ para encaminhar o Processo Administrativo Disciplinar. ... \" \r\n\r\nProc. 2007.001.029209-6 - EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA (PGE) PORTARIA Nº 01/07: DEFIRO A RETIRADA DOS AUTOS PARA CÓPIA PELO ADVOGADO DA ASSINAP, DR. DOMINGOS SÁVIO M. M. PEREIRA - OAB/RJ Nº 62.714 - DEPTO. JURÍDICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032471-1 - LEANDRO AMBRÓSIO ROSARIO, Procurador: ANA AMBRÓSIO ARIMATHEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Intime-se em execução na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039565-1 - MARIA DE LOURDES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Intime-se em execução na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.044024-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROYAL COUNTRY E ROYAL LAS PALMAS GERAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:1- À parte autora conforme já determinado a fls. 526; 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083087-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Decisão:\" ... Recebo os Embargos de Declaração de fls. 143/144, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086413-4 - FRANCISCO DE ASSIS SENRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.088243-4 - LOIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Despacho:Intime-se pessoalmente o Presidente do PRODERJ enviando cópia do mandado de fls. 63 e fixando o prazo de 5 dias para cumprimento, sob pena de multa pessoal e diária... \r\n\r\nProc. 2007.001.112498-5 - EDER COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE) De cisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 52/64 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.166026-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO VIEIRA (PGE) Portaria 01/2007 - Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.170584-2 - CLAUDECY RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X DETRAN Portaria 01/2007 - À parte autora para cumprir o que preceitua o art. 276 do CPC, visto que optou pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.187606-5 - FERNANDO AUGUSTO DE PINHO JORDÃO, GERALDO DE OLIVEIRA CALVO, CELSO DEVEZA DE OLIVEIRA, OTHON LOMBA BRAGA, RENATO JOAQUIM EMILIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 137/146 e 149/166 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.195205-5 - ARISTODEMES DE SOUZA GRIJÓ, RONALDO LEITE DA SILVA, OLIVAN CARLOS GLÓRIA MOREIRA, FERNANDO NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO, PEDRO PAULO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 124/133 e 136/153 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264765-5 - BRASKEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X TABELIONATO DO VIGÉSIMO PRIMEIRO OFÍCIO DE NOTAS E OUTRO Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 133 à petição inicial...; 2- Cumpra-se o v. acórdão, incluindo o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo...; 3- Conforme consta de forma clara no v. acórdão de fls. 143 deve figurar no pólo passivo o notário e não o cartório. Para tanto, venha a emenda, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.001.001297-1 - ALEX WILLIAM SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 86/94 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.002551-5 - ARMAZÉNS GERAIS NOVO PORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:\"... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel da parte autora, condicionando a permanência do serviço ao pagamento das prestações vincendas. Cite-se e intimem-se. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.006176-3 - RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (PGM) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 68/78 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.046620-9 - DARIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\" ... Recebo os Embargos de Declaração de fls. 54/55, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la...\" \r\n\r\nProc. 2008.001.047755-4 - JOÃO CARLOS DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) PORTARIA Nº 01/07: ÀS PARTES, EM PROVAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.053481-1 - JOSÉ EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Portaria 01/2007 - À parte ré sobre a petição e documentos de fls. 90/92. \r\n\r\nProc. 2008.001.073350-9 - MARIA HELENA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DA SILVA (RJ-137994), Dr(a). ALINE DE ALENCAR CARTAXO (RJ-138689)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.105677-5 - SANDRO ACÁCIO FRAGA GRAMACHO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 63/66 no duplo efeito. Cite-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.119165-4 - NAZARÉ MARIA DAS FLORES MARCHON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\"Defiro o pedido de GJ ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a Administração o DAP e , em caso de recusa, qual funcionário que assim procedeu\" \r\n\r\nProc. 2008.001.119165-4 - NAZARÉ MARIA DAS FLORES MARCHON (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.128795-5 - CALCIDES JOSÉ MATTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e intimem-se....\" \r\n\r\nProc. 2008.001.134305-3 - OSWALDO DOS SANTOS LIBERATO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.141707-3 - LOURDES GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2008.001.147442-1 - ELIAS JOSE BRAGA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.152291-9 - NILSON DA COSTA SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.152326-2 - NEIVA BESSA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X RIOPREVIDENCIA Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.153316-4 - CARLOS ANTONIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.132713-3 - LUZIA ZEFERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Intime-se em execução na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.053271-0 - IURI CABRAL GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Intime-se em execução na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.089943-4 - PRISCILA BRITO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.118424-6 - JOSE AFONSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.120606-0 - ORLANDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Ato Ordinatório (portaria 01/2007): ao Autor para que foneça as cópias necessárias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.152958-4 - IVAN BORDE IMBELLONI (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designado a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 29/07/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165248-5 - EDEN RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARÍCIA FERNANDES CORREIA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1- Expeça-se carta de sentença...; 2- Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 74/80 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) ape lado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.173980-3 - ALINE ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Intime-se em execução na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.235992-3 - MANUEL LEOPOLDO DA SILVA BARBOSA, Procurador: ALBERTINA TAVARES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 75/78 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.213080-4 - DULCIMAR DE FATIMA ALVES, JORGETE COUTINHO DE OLIVEIRA, MARIANA DE SOUZA CARVALHO, MARLI LELIS DEMARQUES MAURICIO, SOPHIA DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO MOTA (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 169/176 no efeito devolutivo (art. 520 VII do CPC). Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida, encaminhem-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056549-2 - VERA ELISA DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). WAGNER MORAES ORLE (RJ-136641)) X DETRAN RJ), Procurador: MARIA LUIZA FAVERET (PGE)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRINEU ROBERTO ALVES (SP-054950) Portaria 01/2007 - Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.136581-4 - PAULO HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:Defiro JG. Venham as contas da CEDAE da residência em que mora. Após, direi sobre a tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.149654-4 - IRYS DOROTHEA SALLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O presente processo apresenta cumulação de pedidos (art. 292, § 2º do CPC), adotando-se o procedimento ordinário.À parte autora para adequar o valor da causa a quantia superior à do inciso I do art. 275 da lei processual, i.e., superior a 60 SM, superior a R$ 24.900,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.047234-7 - MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273)) X FUNDAÇÃO PARQUES E JARDINS), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETTO (PGM) Decisão:Intime-se em execução na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.116662-3 - INES MARIA LEON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se....\" \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.095703-5 - JUREMA DE MORAES CAVALCANTI X RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Não existe prevenção. À livre distribuição. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.056889-2 - JÚLIO CESAR VENTURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Intime-se em execução na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.124887-1 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA JOSE DA SILVA), ALEXANDRE IVO DOS SANTOS Despacho:Venha o comprovante do valor atribuído ao imóvel. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108625-0 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 83/89 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020394-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO N 66 (Adv(s). Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644), Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Defiro a dilação requerida a fls. 247; 2- Após, ao Perito sobre fls. 243/245. \r\n\r\nProc. 2007.001.163152-4 - GRACILEI CALAIS GONÇALVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ (RJ-142471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Gratuidade de justiça deferida pelo v. acórdão da E. 12ª Câmara Cível; 2- Certifique o cartório acerca do Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de fls. 168. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.003544-0 - JANIRA ROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Decisão:\"1)... 2) Venha a comprovação da qualidade de companheira para análise da legitimidade ativa, não sendo a prova oral cabível, haja vista a natureza da lide ser diversa; 3) Indefiro a inclusão do Município no pólo passivo, pois o réu não concordou (fls. 100) e o artigo 264 do CPC veda a modificação das partes fora das exceções legais; 4) Forneça a parte autora as informações complementares solicitadas a fls. 114\". \r\n\r\nProc. 2008.001.141939-2 - OSMAR MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:\"... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se....\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025304-2 - GILDA AMARAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (PGM) Decisão:Homologo a verba pericial honorária em R$ 3.320,00. Intime-se o ilustre Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.137901-7 - CELIO DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) Despacho:Indique a parte autora o órgão de origem da ex-servidora. \r\n\r\nProc. 2007.001.015829-0 - MARIA LÚCIA DA CRUZ CUSTÓDIO, ROGÉRIO DA CRUZ CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Intime-se pessoalmente o Presidente da PMERJ para fornecer as parcelas pagas a partir de fevereiro/2003, na forma do v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.093669-8 - HANNELORE ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:\" ... Recebo os Embargos de Declaração de fls. 205/206, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. ... Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão-somente, de modificá-la...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100261-2 - VÂNIA MENDES TORRES DOS SANTOS, MAURÍCIO RAMÃO TORRES DOS SANTOS, JORGE MARLON TORRES DOS SANTOS, JORGE MICHAEL TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). DOUGLAS NUNES PEREIRA (RJ-141923), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 142/150 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122301-0 - VITORINO DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:\"... Decreto a revelia do RIOPREVIDENCIA tendo em vista a certidão de fls. 28, ... Partes legítimas e bem representadas, ... declaro saneado o processo. Após a análise da causa de pedir descrita na petição inicial, em razão da matéria, verifica-se a necessidade da produção da prova documental suplementar requerida pela parte autora e pelo Ministério Público, para a formação da convicção do Juízo. Intime-se pessoalmente o Presidente da SEAP para que encaminhe os autos do Processo Administrativo de Aposentadoria E-21/601.324/2005, no prazo de 10 dias a contar da mesma. P.I. ... \" \r\n\r\nProc. 2007.001.151681-4 - LÚCIA PEDROTO BRAGA DE ALMEIDA MAGALHÃES, EDITE WEHMUTH RAGONHA VARELA, ESNELDA ABRAHÃO, ADJALMA DE OLIVEIRA BARBOZA, NIUMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 122/133 e 141/143 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.126967-9 - DJANIRA DE MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE PEREIRA DOS REIS (RJ-149192)) X INSTITUTO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:\"... Defiro o pedido de gratuidade de justiça. ... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite(m)-se e intimem-se. Sem prejuízo, esclareça a parte autora se solicitou perante a Administração o DAP e, em caso de recusa, qual funcionário que assim procedeu.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.133879-3 - MARILEA DA SILVA ANTONUCCI (Adv(s). Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-081243)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA Decisão:Defiro o pedido de GJ ... Em face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ... Sem prejuízo manifestem-se a parte autora e parte ré sobre o DAP de fls. 17, sob pena de preclusão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.150070-5 - MANOELINA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Portaria 01/2007 - À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ORDINÁRIO, haja vista o que estabelece o art. 275, I do C.P.C. (SUPERIOR a 60 salários mínimos - ACIMA DE R$ 24.900,00). Se optar por mantê-lo, emende a petição inicial conforme o procedimento sumário, observando o art. 276 C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037692-9 - JANICE SOARES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY (PGE) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo de fls. 134/138 no mesmo efeito do principal. À parte apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.149583-5 - NATASHA CASAIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de apelação de fls. 152/163 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após o prazo, com ou sem manifestação, ao MP. Em seguida remetam-se os autos ao ETJERJ com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036950-0 - LENILZA CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE)) Decisão:Dê-se vista conforme requerido a fls. 100 com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 576629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "576398": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ: DR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/06/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Leonardo Marcos de Souza \r\n\r\nR.G.: 08931733-3 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1991/034447-7 \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Jorge da Graça Martins \r\n\r\nOAB: Rj032442 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Folhas 532 V \r\n\r\nAPENADO: Renildo Barbosa da Silva \r\n\r\nR.G.: 10225981-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1993/034395-5 \r\n\r\nADVOGADO: Cordovil Antonio Nogueira Martins \r\n\r\nOAB: Rj082237 \r\n\r\nDECISAO: Diga a Defesa Sobre a Promoção do M.p. de Fls 329 \r\n\r\nAPENADO: Gilberto Batista da Silva Gomes \r\n\r\nR.G.: 09875479-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/061531-1 \r\n\r\nADVOGADO: Ana Paula de Oliveira Sciammarella \r\n\r\nOAB: Rj135286 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Cota do Mp às Folhas 131 Verso e 132. \r\n\r\nAPENADO: Hebert da Hora Santos \r\n\r\nR.G.: 10998520-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2000/119735-5 \r\n\r\nADVOGADO: Darcy de Freitas \r\n\r\nOAB: Rj071133 \r\n\r\nDECISAO: Aguarda O Mp Iniciativa da Parte Interssada. \r\n\r\nAPENADO: Luiz Cláudio de Melo \r\n\r\nR.G.: 08603379-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/069475-5 \r\n\r\nADVOGADO: Claudia Araujo Pedrosa \r\n\r\nOAB: Rj083132 \r\n\r\nDECISAO: Promoção do Mp de Fls 350 \r\n\r\nAPENADO: Juliano Timóteo de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 11969238-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/074970-0 \r\n\r\nADVOGADO: Luis Lago dos Santos \r\n\r\nOAB: Rj081588 \r\n\r\nDECISAO: Para Manifestar-se Sobre a Promoção do M.p. \r\n\r\nAPENADO: Ailton José de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 20644483-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/002268-8 \r\n\r\nADVOGADO: Sandrigo Alves de Brito Gomes \r\n\r\nOAB: Rj131300 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Rubens Pereira \r\n\r\nR.G.: 13455021-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/044391-1 \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Alberto Correa de Matos \r\n\r\nOAB: Rj070668 \r\n\r\nDECISAO: ...Deixo de Conhecer, Por Ora, O Pedido de Fls. 444/445. \r\n\r\nAPENADO: Valdemir da Silva Lopes \r\n\r\nR.G.: 05943771-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/056600-0 \r\n\r\nADVOGADO: Kenya Vanessa Lima Araujo de Jesus Nicola de Souza \r\n\r\nOAB: Rj129516 \r\n\r\nDECISAO: Nada a Prover \r\n\r\nAPENADO: Carlos Jose da Silva Fernandes \r\n\r\nR.G.: 10394093-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2007/018377-7 \r\n\r\nADVOGADO: Sergio Alves Teixeira Junior \r\n\r\nOAB: Rj103374 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Sobre Promoção de Fls.149 \r\n\r\nId: 576398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "576400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 4699 ALEXANDRO OLIVEIRA DE ARRUDA \r\n\r\nR.G.: 20653144-4 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 4700 HELCIO RODRIGUES ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 07658252-7 \r\n\r\nNº: 4701 JORGE LUIZ VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05271475-5 \r\n\r\nNº: 4702 RENATO RAFAEL DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11058291-3 \r\n\r\nNº: 4703 ROBERTO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12795090-5 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 4704 ANTONIO IRENALDO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11743143-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4705 DEVYSON DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12234790-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4706 HUDSON RODRIGUES ROSA \r\n\r\nR.G.: 13503169-8 \r\n\r\nNº: 4707 LEANDRO DA CONCEIÇÃO CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 20328742-0 \r\n\r\nNº: 4708 MARCO AURÉLIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11755034-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 4709 CARLOS ALBERTO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12556796-6 \r\n\r\nNº: 4710 JOSÉ MARIO RUFINO DO PRADO \r\n\r\nR.G.: 20224873-8 \r\n\r\nNº: 4711 MARCELO LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12636720-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 4712 PATRÍCIA ANDRADE DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 08169429-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 576400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DR. ALBERTO FRAGA \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1310 ADRIANO SABINO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11261453-2 (2849) \r\n\r\nNº: 1311 CARLOS ALBERTO CARLOS PEIXOTO \r\n\r\nR.G.: 13455375-9 (2834) \r\n\r\nNº: 1312 CLAUDIO MACEDO MARINHO \r\n\r\nR.G.: 11038213-2 (2840) \r\n\r\nNº: 1313 ERICA REGINA SALES DIAS \r\n\r\nR.G.: 12932668-2 (2832) \r\n\r\nNº: 1314 FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13455813-9 (2839) \r\n\r\nNº: 1315 JOSÉ VICENTE FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 06164427-4 (2836) \r\n\r\nNº: 1316 JOÃO CARLOS SILVA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11556267-0 (2835) \r\n\r\nNº: 1317 JULIO CESAR NUNES DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 08142643-9 (2847) \r\n\r\nNº: 1318 MARCELO AZEVEDO GOMES \r\n\r\nR.G.: 11833605-6 (2838) \r\n\r\nNº: 1319 MÁRCIO ANDRÉ PRISCO \r\n\r\nR.G.: 09778272-6 (2848) \r\n\r\nNº: 1320 WALDIR VIANA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 11244216-5 (2833) \r\n\r\nNº: 1321 WESLEY CARVALHO BANDEIRA \r\n\r\nR.G.: 20844546-0 (2844) \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR COM PERNOITE \r\n\r\nNº: 1322 ABEL CESARIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 24198716-3 (2843) \r\n\r\nNº: 1323 AMANDA DA CRUZ MONTEIRO \r\n\r\nR.G.: 20451896-3 (2846) \r\n\r\nNº: 1324 GLAUCIO LUIZ DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 10131034-0 (2837) \r\n\r\nNº: 1325 LEANDRO BRITO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13226346-8 (2845) \r\n\r\nNº: 1326 RONALDO DANTAS DEOLINDO \r\n\r\nR.G.: 05350270-4 (2842) \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008. \r\n\r\nId: 576399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2006.001.049408-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)) X FREDERICO PEREIRA DO AMARAL PARA A DEFESA SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 243 do Cpm - Extorsão Simples, alinea \"a\" e n/f do art. 30,inc.II, todos do cpm; Art. 305 do Cpm - Concussão \r\n\r\nProc. 2007.001.120703-9 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X JAIRO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Dê-se vista dos autos ao novo patrono do 2º acusado, Anderson, a fim de apresentar suas alegações finais, no prazo legal. Sem prejuízo, cobre-se a FAC atualizada do 2º acusado. Após, voltem conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nArt. 265 do CPM - Desaparecimento, consunção ou extravio de combustível, armamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.151618-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANDERSON MENDES PINTO Despacho:Diante do ofício de fls. 151, incabível o desconto em parcela única, até porque já implantado o desconto, pelo que reconsidero o determinado às fls. 146. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nArt. 265 do Cpm - Desaparecimento, Consunção Ou Extravio de Combustível, Armamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.019079-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X VANILDO SENA LEMOS CAP.PM. RG 58.833 E OUTRO Decisão:1. Recebo o aditamento à denúncia acostado às fls. 420/421. Lavre-se o termo. Intime-se a Defesa do acusado Vanildo, por publicação, a fim de se manifestar sobre a necessidade de re-interrogatório, bem como se há outras testemunhas a serem ouvidas, além das já arroladas às fls. 426, bem como dê-se vista à Defesa do acusado Rodrigo, a fim de se manifestar acerca da necessidade de re-interrogatório do mesmo, considerando que já tomou ciência do aditamento e se manifestou em relação a suas testemunhas;2. Proceda-se à substituição da MAJ PM ALEXANDRA FERRAZ DE OLIVEIRA, ante a informação acostada às fls. 422;3. Designo o dia 28/07/2008, às 14:30 horas, para a Prova de Defesa. Procedam-se às diligências necessárias à realização do ato. Dê-se ciências às partes. \r\n\r\nArt. 301 do CPM - Desobedecer a ordem legal de autoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.054237-4 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X PAULO SÉRGIO DE SÁ SIMÕES E OUTRO Despacho:Considerando que o feito encontra-se em ordem, designo o dia 25/08/2008, às 14:30 horas, para a audiência de julgamento, devendo o Cartório proceder à todas as diligências necessárias à realização do ato. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.130113-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X TATYANA ALESSANDRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580) Decisão:Acolho a promoção ministerial, que opinou favoravelmente ao pleito defensivo de fls. 187/188, e defiro a transferência da acusada para a unidade própria ao acautelamento de Oficiais, desde que obedecidas as devidas cautelas. Oficie-se à Corregedoria Interna do CBMERJ para que procedam às providências cabíveis. Dê-se ciência às partes. Aguarde-se a audiência já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nId: 576616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/06/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.022885-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE SOARES DA FONSECA (Dr(a) Francisco das Chagas Rodrigues Barros - OAB RJ-041283) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nId: 576494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/06/08, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2008.700.009111-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISE CARLA MOURA SEABRA (Dr(a) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ-075568) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014097-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR S/A (Dr(a) Bruno Pires da Silva - OAB RJ-140769) \r\n\r\nImpetrado : I JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2008.700.021768-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA e outros (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.022835-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SÉRGIO DIAS (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecorrente : REAL SEGURADORA S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.024467-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA LIMA CORREA ABREU (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024520-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HOMERO SANCHEZ DA SILVA FILHO (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025014-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEADER S/A (Dr(a) José Campello Torres Neto - OAB RJ-122539) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA DE ALMEIDA VAZ (Dr(a) Andrea Maia Vaz - OAB RJ-088606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025086-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ILSE MARIA FELICIANO DE ANDRADES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025155-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : VIVIAN MARTINS PINHEIRO FERREIRA (Dr(a) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ-096448) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDIVO DOS SANTOS MATTOS (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025176-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANKLIN HYNKWEY CHAN (Dr(a) Saulo Dario Alves - OAB RJ-114101) \r\n\r\nRecorrido : OK VIRTUAL PROVEDOR DE INTERNET LTDA (Dr(a) Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ-124402) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALLAN RAMOS DE SANTIAGO (Dr(a) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ-115980) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025457-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO - ASSIM (Dr(a) José da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ DE FÁTIMA SOARES ROSA (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025595-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETE ZAKKA MINEIRO (Dr(a) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ-107701) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026143-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON CORDEIRO PEIXOTO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026235-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LUIZA HELENA SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Alessandra Soares da Costa - OAB RJ-137367) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026280-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : JARDES IGNÁCIO DE ALMEIDA JUNIOR (Dr(a) Gisele Rangel Lopes - OAB RJ-128423) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026478-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ-064017) \r\n\r\nRecorrido : QUALIT INFORMÁTICA (Dr(a) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ-079353) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026635-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO MIRANDA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr(a) Fabricio Dazzi - OAB RJ-122673) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026690-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : LUZIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ-116404) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026793-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA GOMES RODRIGUES (Dr(a) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ-046930) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026809-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MANOEL BEZERA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026819-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAMPANHIA DE BEBIDA DAS AMERICAS - AMBEV (Dr(a) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ-035396) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL VITAL BRAZ (Dr(a) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ-133352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026821-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL LINO DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026858-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MBM RECUPERAÇÕES DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA (Dr(a) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ-105754) \r\n\r\nRecorrido : JUNIOR MIRANDA (Dr(a) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ-118674) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026859-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VICENTE DE CAMPOS (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026878-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE MARIA PEREIRA MELLO OLIVEIRA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚCARD SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026882-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ-126162) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO SILVEIRA DA COSTA (Dr(a) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ-086409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026919-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARMELITA DE SOUZA BARBOSA (Dr(a) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ-118981) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026922-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026934-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDREWS FREITAS MANZONI RAMOS (Dr(a) Vivian Morais da Silva - OAB RJ-125450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026946-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO REIS RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026958-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS MACEDO MOURA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : SOUTH (Dr(a) Sandra Cunha de Sousa - OAB RJ-078599) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026966-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS MOURA CARNEIRO (Dr(a) Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB RJ-059784) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026975-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JORGE DOS SANTOS RAYMUNDO (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026995-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCI RAMALHO DE CARVALHO (Dr(a) Lenita Cortes da Silva - OAB RJ-136324) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027005-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE BARBOSA PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027020-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINETE NONATO DA SILVA (Dr(a) Juliana Azevedo Dumay de Almeida - OAB RJ-142781) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027032-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr(a) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ-101074) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MATTOS DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nRecurso 2008.700.027038-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MILTON JOSE CHERUT COSTA (Dr(a) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ-103971) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027055-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CARDOSO BITTENCOURT (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027057-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP /SA (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : NIRCA ABDALA SA SILVEIRA (Dr(a) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ-116098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027059-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DE ARAUJO ZAMBRANO (Dr(a) Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB RJ-055264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027102-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID AZEREDO DRUBI e outros (Dr(a) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ-114532) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027104-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : WILSON RANGEL CORDEIRO NETO (Dr(a) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ-141371) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027138-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOILSON BARRETO RIBEIRO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027142-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO ROZARIO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027148-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILEIDE GOMES DE CASTRO \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027166-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE SANEAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELEZIR BATISTA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.027201-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE MEDEIROS PORTELLA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027208-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : DANILO DA SILVA E SILVA (Dr(a) Jose Thiago Macedo - OAB RJ-076225) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027210-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ALFREDO BOTELHO (Dr(a) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ-120072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027211-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA DE JORNAL A CIDADE LTDA (Dr(a) Jefferson Prio da Silva - OAB RJ-117989) \r\n\r\nRecorrido : JOSELI DE OLIVEIRA PIRES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027247-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOTAL NOVA RIO COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (TOTALINE) (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MARIA XAVIER CAVALCANTI BELO (Dr(a) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ-077130) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027249-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA JORGINA SILVA DE CARVALHO FERREIRA (Dr(a) Sergio Marques de Brito - OAB RJ-108890) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027263-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : FRANKLIN DE FIGUEIREDO (Dr(a) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ-090624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027281-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA ROSA E SILVA (Dr(a) Valéria Ferreira de Araujo - OAB RJ-144127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027282-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : JOSELINDO PINHEIRO RODRIGUES (Dr(a) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ-122573) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027307-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO DA SILVA MOREIRA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027319-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : JANETE MIRANDA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.027341-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : WANDA MOTTA NUNES (Dr(a) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ-103694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027348-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Gilson Buarque de Gusmão - OAB RJ-035586) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COM. IND. LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027355-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ-101412) \r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDNALDO PEREIRA CELESTINO (Dr(a) Augusto Moreira Paz - OAB RJ-013396) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027369-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLÍNEAS ARGENTINAS (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANO BARBOSA WEGMANN DA SILVA (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027378-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN LUCIA GOMEZ MARTINEZ (Dr(a) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ-135109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027396-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCÉLIA BALMANT EMERIQUE VEIGA (Dr(a) Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez - OAB RJ-066926) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DE BARROS CIDADE GUARANHOS (Dr(a) Romulo Marcos Chicarino Nascimento - OAB RJ-023186) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUREMA TEIXEIRA DE ALMEIDA e outros (Dr(a) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ-090752) \r\n\r\nRecorrido : WALDYR AFFONSO DA SILVA (Dr(a) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ-125920) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027418-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO DIAS CAMPELO BORGES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027430-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : PALMIRA DA SILVA PAIVA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027435-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - CIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : RENATA SOARES BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ-096702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027456-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecorrido : FABRICIO CARRILHO RIBEIRO (Dr(a) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ-129876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027465-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL ANTÔNIO DE SOUZA DIAS BORGES (Dr(a) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ-142432) \r\n\r\nRecorrido : AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Dr(a) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ-096090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027474-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA CURI (Dr(a) Albert Papera Araujo - OAB RJ-110500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027475-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IDEAL SISTEMAS DE HIGIENE LTDA (Dr(a) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ-071227) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA MARIA DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Rosemaria Bezerra - OAB RJ-042142) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027495-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : IRANY RAMOS DE SOUZA LOREGA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027497-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : FABIA NAZARÉ BRAZ (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ-128709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027530-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO PENNA DE LIMA BRANDÃO e outros (Dr(a) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ-037237) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027562-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL IGREJAS (Dr(a) Denise Melo de Castro - OAB RJ-062169) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027570-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : ROSECLER LIMA GALLO (Dr(a) Jean Dias da Silva - OAB RJ-107312) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.027582-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIRA MESSIAS DOS SANTOS (Dr(a) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ-061153) \r\n\r\nRecorrido : ADAIL BRAGA ALVES E OUTROS (Dr(a) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ-071109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027587-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : LEILA MARIA PETRIS PERES (Dr(a) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ-103628) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027614-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLGA OLIVEIRA DO SENHOR \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027615-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DA SILVA TAVEIRA FILHO (Dr(a) Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ-059467) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027623-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA NAZARE DA SILVA (Dr(a) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ-110811) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027624-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE TALARICO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDETE FIGUEIREDO SANTOS (Dr(a) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ-123234) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027645-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DA SILVA MARCIANO (Dr(a) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ-104118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ DOS SANTOS NEVES (Dr(a) Penélope Rocha Perez - OAB RJ-093218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027684-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GERALDA ABDON DOS SANTOS (Dr(a) Mireile de Souza Lima Vilela - OAB RJ-137564) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027689-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE VALLA DE ANDRADE FIGUEIRA (Dr(a) Leandro Soares e Silva - OAB RJ-120974) \r\n\r\nRecorrido : RENATO PEREIRA COUTINHO (Dr(a) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ-086216) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERALDO OLIVEIRA ROBAINA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : LEOMAURO TEIXEIRA DA ROCHA (Dr(a) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ-075230) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027704-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ANGELA DE PAULA GUEDES \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027719-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : JOVANI BARROS ARMANDO (Dr(a) Willian Monteiro Pereira - OAB RJ-105409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027729-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : JOAO ALMIR MORAES (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.063507-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ANTÔNIO RODRIGO DE OLIVEIRA (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190, Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nImpetrado : JEC MARICÁ \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002433-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LOURIVAL DA CONCEIÇAO BORGES (Dr(a) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ-120836) \r\n\r\nImpetrado : II JECALCÂNTARA \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.005746-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TERESINHA DOS SANTOS NILO (Dr(a) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ-030721) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.010080-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DENERVAL JOSÉ DA LUZ e outros (Dr(a) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ-118813) \r\n\r\nImpetrado : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BÚZIOS \r\n\r\nLitisconsorte : LEONARDO MERLIN DA COSTA (Dr(a) Victor Avila da Costa - OAB RJ-142529) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011339-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Dr(a) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ-088824, Dr(a) Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP-126256) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2008.700.012661-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAET S/A (Dr(a) Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ-056380) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PESSOA BEZERRA (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.014035-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO HERDY DO AMARAL (Dr(a) Eteria Paz Henriques - OAB RJ-082077) \r\n\r\nRecurso 2008.700.018237-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA MATTOS DE SOUZA DANTAS (Dr(a) Marilia Mattos de Souza Dantas - OAB RJ-086157) \r\n\r\nRecurso 2008.700.019869-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOLANDA COÊLHO PEREIRA LEITE (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ \r\n\r\nRecurso 2008.700.020969-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA OLIVEIRA MARINHO (Dr(a) Marco Antonio Barbosa Teixeira - OAB RJ-127938) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.022492-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO RODRIGUES MAGALHÃES (Dr(a) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ-144013) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.022756-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CAPISTRANO SANTOS NETO (Dr(a) José Maria Ubaldo - OAB RJ-056974) \r\n\r\nRecorrido : EDIFICIO RESIDENCIAL SENCOMAR (Dr(a) Fabio Martins Affonso - OAB RJ-118575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023561-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA RABELLO DO REGO (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023597-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GILCEIA DIAS LADEIRA MARTINS (Dr(a) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ-074519) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023638-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SKY BRASIL SEVIÇOS LTDA. (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA REJANE BARBOSA MARINHO (Dr(a) Nilcemar Pereira da Rua - OAB RJ-036869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023907-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VALÉRIO CAMPOS BATISTA (Dr(a) Luis Thomaz Tolisano - OAB RJ-134393) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025395-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecorrente : CLARICE OLIVEIRA SILVA BLANDY (Dr(a) João Sidney Chagas - OAB RJ-116598) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025857-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : EDGARD ROMERO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ-031937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025934-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO CARELLO (Dr(a) Andréa Gomes Luercio Carello - OAB RJ-125448) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025954-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS CARREIRO (Dr(a) Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ-136253) \r\n\r\nRecorrido : CELSO RICARDO TAYT-SOHN (Dr(a) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ-072346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026020-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Pedro Farias - OAB RJ-067825) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026063-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEICULOS DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GOULART (Dr(a) Célia Raquel Garicoi da Costa Dalben - OAB RJ-120860) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026070-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM JORGE DA SILVA (Dr(a) Luiz Furtado Ferreira - OAB RJ-021837) \r\n\r\nRecorrido : ROSA AMIM FERNANDEZ (Dr(a) Marcelo Almeida de Moraes - OAB RJ-069362) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026091-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA PESSANHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ-096229) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026098-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE GARCIA DO AMARAL ANDRADE (Dr(a) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ-137562) \r\n\r\nRecorrido : COPIER COSTA COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. (Dr(a) Juares Ramos - OAB RJ-105888) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026119-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOCIARA LUCIO DA SILVA (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026125-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIÃO SOARES TORRES (Dr(a) Monica Antunes Guinho - OAB RJ-068612) \r\n\r\nRecorrido : PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ-129106) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : PANTECH \r\n\r\nRecurso 2008.700.026145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ-101550) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026151-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JACY MEIRELLES PESSOA (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026154-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHOPTIME TV SKY SHOP S;A (Dr(a) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ-119157) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO LEITE FERREIRA (Dr(a) Jack Manhães de Azevedo - OAB RJ-055907) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026173-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DE SOUZA LIMA (Dr(a) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ-138091) \r\n\r\nRecorrido : TAIÍ FINANCEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.026178-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO PAULA (Dr(a) Marcio Hirszberg - OAB RJ-105414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026205-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CAVALCANTI DE ARAUJO JUNIOR (Dr(a) Fernando Soares Duarte - OAB RJ-100915) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026212-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL BRAGA MACHADO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026219-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIS DE SOUSA ESTOLANO (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026223-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ-103336) \r\n\r\nRecorrido : OI MÓVEL (TNL PCS S/A) (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026247-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOYOTA DO BRASIL LTDA (Dr(a) José Paulo Moutinho Filho - OAB SP-058739) \r\n\r\nRecorrido : SIMÃO AZNAR FILHO (Dr(a) Simao Aznar Filho - OAB RJ-088947) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026264-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO DOS SANTOS VIEIRA (Dr(a) Henrique Santiago de Oliveira - OAB RJ-084680) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026273-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VITALINA VELASCO DE ANDRADE (Dr(a) Juliana Campos de Azeredo - OAB RJ-142346) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026283-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELIA DA SILVA CAMPOS (Dr(a) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ-021563) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026298-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE APARECIDA VIEIRA (Dr(a) Charles de Almeida Dias - OAB RJ-111533) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO PETRÓPOLIS - RJ (Dr(a) Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ-012732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026305-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARGARETH DA SILVA LEITE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.026329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO FREITAS DA SILVA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PARANÁ (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026337-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A - CLARO (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212, Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO RODRIGUES BORGES \r\n\r\nRecurso 2008.700.026352-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANI MARTINS FERREIRA (Dr(a) Renato Acacio Ferreira - OAB RJ-126702) \r\n\r\nRecorrido : CASA SHOW S/A (Dr(a) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ-097672) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026354-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : THALITA LOURENÇO TEIJEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Mascarenhas de Mesquita - OAB RJ-035164) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026355-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOBENS LTDA (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES PEREIRA CARVALHO (Dr(a) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ-140303) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026375-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES PEREIRA CARVALHO (Dr(a) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ-140303) (Dr(a) Camila Alves de Azevedo - OAB RJ-133442) \r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Dr(a) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ-097385) \r\n\r\nRecorrido : LUIS GUSTAVO DE FREITAS DA SILVA & OUTRA (Dr(a) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ-088214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026381-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON DA ROCHA LEITE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026414-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDA DIAS DA SILVA (Dr(a) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ-110811) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Dr(a) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ-084902) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026418-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE DA GAMA MELILA CAMPOS (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026451-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE VALTEMY PAIVA DE MENEZES (Dr(a) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ-068782) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026453-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIZA KER BRETAS DOS SANTOS (Dr(a) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ-130599) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026474-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAFAELLA CONSENTINO NEVES (Dr(a) Patricia de Oliveira Ramos Germano - OAB RJ-098044) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026496-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DE SOUZA FERNANDES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marisa Miranda - OAB RJ-063822) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026504-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE SHIRAIVA CAMPOS REIS (Dr(a) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ-118813) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ-118053) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026505-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVEA ESTEVES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FINIVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026537-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIUS VALÉRIO TEIXIRA DA SILVEIRA (Dr(a) Cassius Valério Teixeira da Silveira - OAB RJ-138632) \r\n\r\nRecorrido : ALEX ACCIOLY MELLO (Dr(a) Marcus Dani Dias Trindade - OAB RJ-137321) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026553-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO MARTINS DA SILVA (Dr(a) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ-115704) \r\n\r\nRecorrido : BEL-AIR MOVEIS (Dr(a) Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ-135568) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026562-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ROSA DE ALMEIDA FILHO (Dr(a) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ-116110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026576-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : CESAR HENRIQUE COELHO CARDOSO (Dr(a) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ-123668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026578-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO VICTOR FIRMO AMARO (Dr(a) Karla Ruelis Parente - OAB RJ-128546) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026608-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL BORGES DE MORAIS (Dr(a) Heckel Garcez Rodrigues Ribeiro - OAB RJ-133326) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026639-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NERIARA MENEZES LACERRDA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026649-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUANDU MOTOS LTDA (Dr(a) Alan Campos Soares - OAB RJ-103485) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES FONTANA (Dr(a) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ-104240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026660-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONDAI ELETRÔNICA LTDA (COUGAR) (Dr(a) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ-049858) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO (Dr(a) Vanessa da Conceicao Freixo - OAB RJ-107824) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026662-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDINO SANTIAGO (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026685-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DA SILVA MATURANA (Dr(a) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ-107763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULISTA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) André de Almeida - OAB SP-164322) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JOSÉ FARIAS DA COSTA MENDES \r\n\r\nRecurso 2008.700.026711-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO WAGNER BOECHAT DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026716-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RENATO FEGUNDES DA SILVA (Dr(a) Rachel de Carvalho Rezende - OAB RJ-145818) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026734-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA AUGUSTA DE JESUS DE SOUZA (Dr(a) Karla Mendes Souza - OAB RJ-118075) \r\n\r\nRecorrido : TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Dr(a) Rui Pinto Rezende - OAB RJ-131429) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026746-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD CITI - BANDEIRA MASTERCARD (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RAPHAEL OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ-083528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026770-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINA BARRA CLUBE (Dr(a) Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB RJ-031456) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN MENEZES SIMÃO (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026780-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO FOCHA HAMMOUD (Dr(a) Leonardo Rocha Hammoud - OAB RJ-139020) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026791-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : AMERICO LUIZ BARROS GONÇALVES (Dr(a) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ-057222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026801-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI CELULAR (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : GISELE MATHIAS CAMPOS (Dr(a) Graziele de Oliveira Carvalho - OAB RJ-143057) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026816-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO RAIMUNDO PINTO JUNIOR (Dr(a) Bianca Camara Seljan - OAB RJ-130046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026826-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANUSA RIBEIRO DE JESUS (Dr(a) Marcelo de Almeida - OAB RJ-119855) \r\n\r\nRecorrido : ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr(a) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ-115401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026836-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA TAVARES MACHADO (Dr(a) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ-138785) \r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : POSTO 1 - 2002 ELETRONICA LTDA (Dr(a) Renato Couto de Souza - OAB RJ-139783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026843-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BARROS ALBUQUERQUE (Dr(a) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ-131664) \r\n\r\nRecorrido : BSH CONTINENTAL ELET. LTDA (Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026872-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA MARIA DUTRA MESQUITA (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ-145496) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026876-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA CARVALHO (Dr(a) Patricia Leal El-amir - OAB RJ-129780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026892-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : FABIANA BENICIO FEROLLA (Dr(a) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ-113601) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026893-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (Dr(a) Rosane Rosa da Silva - OAB RJ-138915) \r\n\r\nId: 576498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 30/06/08, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2008.700.022333-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELAINE DE CARVALHO FONTES (Dr(a) Roberto Luiz das Neves Moreira - OAB RJ-123305) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LOJAS RIACHUELO S/A (Dr(a) Renato Cezar Pereira da Silva Junior - OAB RJ-126810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027330-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM ZILAH DA SILVA GOMES LEITE (Dr(a) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ-001695) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027351-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA BARBOSA QUEIROZ LEAL E OUTROS (Dr(a) Danielle Morais Bourguignon - OAB RJ-132317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027367-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PKK CALÇADOS (DI SANTINNI) (Dr(a) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ-104280) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN JANEM. DOS SANTOS (Dr(a) Mary Pontes Gonzalez - OAB RJ-137879) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.027387-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGURO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE PONTES GARCIA (Dr(a) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ-092863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027398-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA RODRIGUES RAMOS DE SOUZA (Dr(a) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ-123005) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027399-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATELAY AZEVEDO PINHO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027417-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : AYDE FROIS BORGES (Dr(a) Bruno de Souza Moreira - OAB RJ-098146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027431-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO COELHO GUERRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027442-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVETE DA SILVA BELLINGER (Dr(a) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ-110218) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027461-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA MATTOS DE CASTRO (Dr(a) Wilson Luis Fares - OAB RJ-073350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027463-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ-055993) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027473-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO REAL LTDA. (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecorrido : VINICIUS PASCOAL DA ROCHA (Dr(a) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ-129495) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027488-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIRLINES INC (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : JAQUES SCVIRER e outros (Dr(a) Erasmo Santana da Silva - OAB RJ-098942) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027505-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ NETO (Dr(a) Jorge Braz da Silva - OAB RJ-045570) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027514-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARIA COSTA MENEZES (Dr(a) Marcia Maria Costa Menezes - OAB RJ-056591) \r\n\r\nRecorrido : LINCOLN NIEMEYER REIS (Dr(a) Leonardo Gomes Lopes - OAB RJ-148788) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MONTEIRO (Dr(a) Carolina Mattar Costa Alves da Silva - OAB RJ-135139) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027520-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON FERNANDES PINTO (Dr(a) Celio Pedro da Silva - OAB RJ-082224) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027550-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ URBANO LINHARES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COM IND REPRES LTDA CASA E VÍDEO (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027551-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARILANDE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027553-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Dr(a) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ-059771) \r\n\r\nRecorrido : CATIA VALERIA GOMES (Dr(a) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ-115556) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027574-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSEILSON CORREIA DE LIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027597-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027609-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDIR DOS SANTOS ARAUJO (Dr(a) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ-131620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027631-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAVESA- MARACANÃ VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ-070265) \r\n\r\nRecorrido : RÉGIA CASSEMIRO MONTEIRO (Dr(a) Merizie Jacqueline Bentzen de Matos - OAB RJ-105703) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027636-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUGUSTO CESAR DE CARVALHO GAMA (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027646-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DE ARAUJO GAMA DUARTE (Dr(a) Renata Felix Tavares - OAB RJ-139194) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027659-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LÚCIO NUNES VIEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027675-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS PEREIRA MARTINS (Dr(a) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ-056354) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027678-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA AMARAL TUPINAMBÁ (Dr(a) Anderson Sanshiro Caetano Okasaki - OAB RJ-147425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027693-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CINTHIA DA SILVA MARQUES (Dr(a) Everaldo Mello da Cunha Junior - OAB RJ-080633) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027695-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANOC BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA BENEDITA DE SOUZA (Dr(a) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ-072696) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027730-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO DA SILVA PAES (Dr(a) Teresa Cristina Ferreira da Conceição - OAB RJ-131368) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027732-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : JAIR DE MOURA VELHO (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027765-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ-103428) \r\n\r\nRecorrido : EMILIO CORREA ALMENTERO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027766-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MERCANTIL DO BRASIL (Dr(a) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ-025604) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO IRINEU DA SILVA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027782-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONATA (Dr(a) Maria Aparecida Lago - OAB RJ-056986) \r\n\r\nRecorrido : LUIS OTÁVIO REZENDE CUNHA (Dr(a) Roberto Soares de Souza - OAB RJ-040866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027790-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027797-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (BOTAFOGO) (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FELIPE EYER MELLO FRIAÇA (Dr(a) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ-124247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027810-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO VANTUIL COUTO (Dr(a) Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB RJ-059016) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441, Dr(a) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ-073803) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027820-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO DO PRADO SOBRINHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.027847-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA VALERIA SOARES (Dr(a) José Roque Lucciola Mandarino Guedes - OAB RJ-060440) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2008.700.015990-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (Dr(a) Valéria Barros de Melo Alves - OAB RJ-081657) \r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS . . . S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : VECTRA VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ-116993) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA CUBANA DE AVIACION (Dr(a) Carla Cristina Garcia da Silva Venegas - OAB SP-165353) \r\n\r\nRecorrido : OS TAMBÉM \"RECORRENTES\" \r\n\r\nRecurso 2008.700.020695-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROBERTO ALVES REBOREDO DA SILVA (Dr(a) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ-082268) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.023083-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITALO JOSE LOBO DE CARVALHO (Dr(a) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ-124325) \r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SOLUCOES CELULARES (Dr(a) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ-052374) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.024492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ELDA DIAS DE ABREU E OUTROS (Dr(a) Sandro Sueira Celano - OAB RJ-096247) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024493-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE CONCEIÇÃO DA SILVA (Dr(a) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ-137584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024567-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA MARIA PERES SOUZA (Dr(a) Flâmer Távora de Oliveira Rocha - OAB RJ-134583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024674-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSISTEC SERV. OTI. ELETR. LTDA. (Dr(a) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ-144436) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DOS SANTOS GONÇALVES (Dr(a) Antonio Carlos Cordeiro Meira - OAB RJ-068010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024676-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDERLI ALVES JORDÃO (Dr(a) Tarcisio Xavier Pereira - OAB RJ-144450) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ-091680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024755-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-101431) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA SANTANA DE PAIVA (Dr(a) Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ-108240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025121-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE KOBBI DE CARVALHO (Dr(a) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ-084064) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025326-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RICARDO GUEDES GONÇALVES (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025428-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RADAMES DE OLIVEIRA PINHEIRO (Dr(a) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ-079397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025533-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO MONICA DE SOUZA (Dr(a) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ-115949) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025542-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO MONICA DE SOUZA (Dr(a) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ-115949) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025620-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA AMORIM GIVISIEZ (Dr(a) Luciana de Souza - OAB RJ-132244) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Flavio Lessa Beraldo Magalhaes - OAB RJ-085315) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025633-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO AURELIO OBIEDO DA SILVA (Dr(a) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ-079119) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025646-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PARANA BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrente : RICARDO VIANNA SIMO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025690-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA ANALIA FERNANDES TORRES (Dr(a) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ-132369) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025758-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : SEVERINO CARLOS VIÇOSA (Dr(a) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ-089129) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.025832-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PINE S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : WALDELINO BALLA DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ-040029) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025882-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GECY BARBOZA DA SILVA (Dr(a) Juarez da Costa - OAB RJ-129383) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025884-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ONEIDA MONTOVANE DE OLIVEIRA (Dr(a) Heloisa Prokopiuk - OAB RJ-093831) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025938-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISE GUIMARÃES MARTINS (Dr(a) Sílvia Letícia de Oliveira Santos - OAB RJ-133377) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026056-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : LINDA LUZ ALVES DE ARAUJO \r\n\r\nRecurso 2008.700.026069-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO BARBOSA OLIVEIRA (Dr(a) Gabriel José de Souza - OAB RJ-103886) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026107-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : ANETE PECLAT RANGEL (Dr(a) Valterlucio Gomes Vieira Borges - OAB RJ-141019) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026206-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026239-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026251-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR GONÇALVES (Dr(a) Salvador Melo Junior - OAB RJ-065266) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026275-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CLEUDO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026335-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA FRANCO DE ANDRADE (Dr(a) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ-117282) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026376-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DOS SANTOS PIRES (Dr(a) Antonio Pires - OAB RJ-097039) \r\n\r\nRecorrente : BRASIL TELECOM S/A (Dr(a) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ-069963) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ-057787) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026392-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UMBERTO TANTU DE ARAUJO (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BCO MULTIPO TRIPLO CARD (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026484-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : ALAIR LEITE CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026518-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Dr(a) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ-111753) \r\n\r\nRecorrido : IVANETE ROCHA NICOLINO (Dr(a) Elisângela Rocha Nicolino - OAB RJ-118901) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026547-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : DILSON SOUZA QUEIROZ (Dr(a) Dewett Catramby Filho - OAB RJ-060094) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026573-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : ANA VALÉRIA SILVA DE ASSYS (Dr(a) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ-082227) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026597-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGIAN BANDEIRA MARTELO (Dr(a) Eva Camacho Perdigão - OAB RJ-061728) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026601-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERUSIA CUNHA DE OLIVEIRA MIRANDA (Dr(a) Wagner Carvalho Motta - OAB RJ-134392) \r\n\r\nRecorrente : METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026624-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EWEST DE SANTA CRUZ VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecorrido : CARLA MARIA WALTORT SILVA (Dr(a) Andréa Fernandes Vieira - OAB RJ-083584) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026653-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : RUBEM URBANI AGUIAR (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026655-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ILZINETE DOS SANTOS SOTINHO (Dr(a) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ-066387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026671-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAYDE DE SOUZA AQUINO (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026705-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO CANUTO DE MESQUITA (Dr(a) Alberto Sant'Ana de Carvalho - OAB RJ-138894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Eladio Miranda Lima - OAB RJ-086235) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026726-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA SEGUROS SAÚDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO CAMELO SCHUABB (Dr(a) Filomena Pinto de Medeiros Baptista Filha - OAB RJ-109388) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026730-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARISETE LOPES MACHADO (Dr(a) José Manuel Mairos Alves - OAB RJ-054296) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026796-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAII-ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO MARTINS SAMPAIO (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026823-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DELSON CORREA CAMACHO (Dr(a) Carlos Alberto D'Oliveira - OAB RJ-019029) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026853-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE CARVALHO ALEXANDRE (Dr(a) Danielle da Silva - OAB RJ-132216) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026860-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILSON BARBOSA CAVALCANTE (Dr(a) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ-019221) \r\n\r\nRecorrido : REI DAS VANS MULTIMARCAS (Dr(a) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ-114911) \r\n\r\nRecorrido : SULCAR RETÍFICA LTDA (Dr(a) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ-085918) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026912-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DE FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DA SILVA FERNANDES MARQUES (Dr(a) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ-099028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026947-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO ESPÍRITO SANTO DIAS (Dr(a) Eduartt de Azevedo Rangel - OAB RJ-145166) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026948-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO XAVIER (Dr(a) Jose Nagib Sacre - OAB RJ-001470) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026954-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON CORREA TOLEDO (Dr(a) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ-116010) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026973-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : ROBSON CORREA TOLEDO (Dr(a) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ-116010) (Dr(a) Flávia Costa Rocha - OAB RJ-141940) \r\n\r\nRecorrente : FINASA SEGUROS S. A (Dr(a) Maria Helena Ramos Bernardes Mader Gonçalves - OAB RJ-033931) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS GUIMARÃES RODRIGUES (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026982-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDA CARLOS PESSANHA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026985-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JAILSON DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027007-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LEANI QUEIROZ DOS SANTOS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027008-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : VILSON PEREIRA FRANÇA (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027031-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANO JOSE REZENDE (Dr(a) Marcos Paya - OAB RJ-049416) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027042-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS FLÁVIO PEREIRA ACCACIO (Dr(a) Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ-138298) \r\n\r\nRecorrido : CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : NESTLE BRASIL LTDA (Dr(a) Renata Butters Colombiano - OAB RJ-103226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027053-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : EDIMARIA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027060-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ETICA EMPRESA IMOBILIÁRIA (Dr(a) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ-127454) \r\n\r\nRecorrido : NILSON LUCIANO DE SOUSA (Dr(a) Michael Teixeira Viana - OAB RJ-145090) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027072-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS BORGES ARÊAS e outros (Dr(a) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ-110649) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027073-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS RAPOSO DE LIMA (Dr(a) Grace Bastos Suaid - OAB RJ-124854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027100-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO DA SILVA (Dr(a) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ-080830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027106-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDMAR LANES DIAS (Dr(a) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ-116375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027143-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrente : JORGE ANTÔNIO RAMOS BALTHAZAR (Dr(a) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ-013710) \r\n\r\nRecorrente : FREE PARK ESTACIONAMENTOS (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027144-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA GONÇALVES MEIRELES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027160-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINETE PESSANHA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027170-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA (Dr(a) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ-135248) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027200-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA DA SILVA CARVALHO SANTOS (Dr(a) Marcio Barros Mourão - OAB RJ-124736) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027205-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ-120201) \r\n\r\nRecorrido : EDNA CESPEDES COELHO (Dr(a) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ-108213) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027216-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS SA (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NELSON MARTINS ALMEIDA (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027235-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA ARMANDA PICCININI (Dr(a) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ-099967) \r\n\r\nRecorrido : DRAUZIO CORREA VIEIRA e outros (Dr(a) Milton de Souza - OAB RJ-035031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027252-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Dr(a) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ-115649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027253-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA (Dr(a) Priscila Silva Xavier - OAB RJ-001606) \r\n\r\nRecorrido : JULIO CESAR TORRES DE MENEZES (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : WILSON MATHEUS (Dr(a) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ-085842) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027273-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DOS SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027312-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO GOMES SANTANA (Dr(a) Felipe Nunes de Souza Eiras - OAB RJ-110785) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027317-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FERNANDA DOBES TEIXEIRA DOWSLEY (Dr(a) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ-079995) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027337-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GERALDA LINS GOMES DUARTE (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027350-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ-100816) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO ANTÔNIO XAVIER FILHO (Dr(a) José Orisvaldo Brito da Silva - OAB RJ-057069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027379-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA ROSA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LAURA BEATRIZ MURY ALVES (Dr(a) Alessandra Muniz de Campos - OAB RJ-125967) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO ALVES \r\n\r\nRecurso 2008.700.027424-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILIAM DA SILVA TELLES (Dr(a) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ-121398) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027457-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN SOARES DE BRITO (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027458-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO VIEIRA DE LEMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.027484-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ELZA LOREGA GUIMARAES (Dr(a) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ-121567) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027493-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : OLINO GOMES PASCHOAL COELHO (Dr(a) Maria das Gracas Silva de Oliveira - OAB RJ-106910) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027504-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE PESSOA BRAGA (Dr(a) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ-111840) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027527-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON FAUSTINO DA SILVA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027529-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCEU ABREU CARDOZO (Dr(a) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ-115429) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027547-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Dr(a) Monica Papera da Silva - OAB RJ-075534) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027548-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEGURADORA PORTO SEGURO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO DA SILVA DELPHINO (Dr(a) Alan Pereira da Silva - OAB RJ-099553) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027569-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIR LINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY ABREU BIONDI e outros (Dr(a) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ-136258) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027603-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ALEXSANDRA BEZERRA PEREIRA (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027607-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM BENTO GOMES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027655-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Dr(a) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ-129234) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (Dr(a) Aglaia Medina Leite Faria - OAB RJ-102397) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027658-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PAULO ANTUNES RIBEIRO (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027681-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALCINÉIA NUNES (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027685-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrido : ALCINÉIA NUNES (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO FREIRE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027698-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : MARIALDO PEREIRA LEITE (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027740-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JONES NUNES PACHECO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2008.700.010676-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS DE GOYTACAZES \r\n\r\nRecurso 2008.700.024455-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELEZIANA GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIACRED LTDA (Dr(a) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ-001261) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA MARTINS (Dr(a) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ-108753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024626-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : NATALINO DOS SANTOS (Dr(a) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ-104240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024826-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : EVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.024890-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecorrido : EDSON FAUSTINO (Dr(a) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ-106815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025129-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO OTAVIO ALVES LEITE (Dr(a) Daniel Leite Jerke - OAB RJ-140461) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON BILHARVA DA SILVA (Dr(a) Maria da Conceição Pontes Rosa - OAB RJ-123866) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR BARRETO (Dr(a) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ-138831) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025580-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO COSTA OLIVEIRA (Dr(a) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ-132059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025695-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VALDECI DOS SANTOS CRUZ (Dr(a) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ-108425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.025971-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO VIANNA DE SOUZA (Dr(a) Alexandre de Carvalho Ayres - OAB RJ-147533) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026180-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO SOARES VIANA (Dr(a) Alba Valeria Guapyassu Teixeira Jerdy - OAB RJ-110853) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA GAMA DE SOUZA (Dr(a) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ-074312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026295-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : SIDINEI SANTOS ALIXANDRIA \r\n\r\nDefensor : D. P \r\n\r\nRecurso 2008.700.026374-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DUARTE MENDES (Dr(a) Danielle Mendes Gilson - OAB RJ-122401) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026590-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Gilberto Barcelos - OAB RJ-090232) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026609-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GIANE SILVEIRA QUINZE DIAS (Dr(a) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ-096218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026664-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA RAMALHO FARIA (Dr(a) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ-072099) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026794-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VALDETE DA CONCEIÇÃO LOPES (Dr(a) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ-093427) \r\n\r\nRecorrido : AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Dr(a) Alex Ferreira Leite - OAB RJ-118685) \r\n\r\nRecorrido : EVADIM INDÚSTRIAS S/A (Dr(a) Rafael Lima Pires - OAB RJ-122190) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.026802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : EMILIO DE OLIVEIRA ANTONIO (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026820-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILEIDE ARAUJO RAMALHO (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecorrido : BANCO REAL \r\n\r\nRecurso 2008.700.026832-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERON MORENO NOGUEIRA (Dr(a) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ-046780) \r\n\r\nRecorrido : BINOTTO S/A . . . DISTRIBUIÇÃO (Dr(a) Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio - OAB RJ-117511) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026847-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PEREIRA LINDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.026851-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA CONCEIÇÃO MACHADO DA COSTA (Dr(a) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ-126560) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026863-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Dr(a) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ-019110) \r\n\r\nRecorrido : HELENIR MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026883-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILEIA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Dr(a) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ-064727) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo José da Silva - OAB RJ-133274) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.026890-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecorrido : DAILTON GOMES GUIMARAES (Dr(a) Eliane dos Santos Pereira da Costa - OAB RJ-135661) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026896-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ-123401) \r\n\r\nRecorrido : AYLA PAIVA DA SILVA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026909-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026910-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : SIDNEI AGUIAR SOARES (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026930-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA MATRIZ BRASPRESS (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrente : CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE RIO BONITO (Dr(a) Romar Navarro de Sá - OAB RJ-125466) \r\n\r\nRecorrido : ELY MARCHON JACCOUD (Dr(a) Soraia Jorge Costa - OAB RJ-093007) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026936-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Margareth Silva Rocha - OAB RJ-058368) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CELL - CELULARES e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.026956-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCEIÇAO DE MARIA LOPES E OUTRO (Dr(a) André Andrade Viz - OAB RJ-057863) \r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.026971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ARTHUR PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ-105563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026986-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LOURDES MACEDO DA SILVA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.026993-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA VIANA DRESJAN CAMACHO (Dr(a) Jocelin Marry Viana Nery da Silva - OAB RJ-116809) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027000-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ATHAYDE JOSÉ TÔRRES MARQUES DA FONSECA (Dr(a) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ-046778) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027003-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ-076934) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS DE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ-068908) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027023-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE JESUS ANDRADE MOURA DE SOUZA (Dr(a) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ-120347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027028-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DIAS GASPAR (Dr(a) Octávio Mosqueiro Gomes - OAB RJ-053753) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027050-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : DENILDA PESSANHA LOPES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027051-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : DENEILTON LUIZ BARRETO (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027085-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELMA CAETANO MAIA (Dr(a) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ-120250) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027086-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALEXANDRE SCHUATZ TOSTA (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : TELESP S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027092-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARICELMA BREDER TEIXEIRA (Dr(a) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ-104969) \r\n\r\nRecorrido : CLARO S/A (Dr(a) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ-110501) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027095-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENODIR HERTEL (Dr(a) Elves Maciano de Assis - OAB RJ-141555) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027129-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELY GARCIA DRUMOND AVILLAR (Dr(a) Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ-133978) \r\n\r\nRecorrido : METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : GEORGEA MIRANDA LOPES (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027162-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Dr(a) César Monteiro Boya - OAB RJ-124930) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO ERALDO DA SILVA (Dr(a) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ-115863) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027169-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SORAYA MATOS DE FREITAS (Dr(a) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ-092551) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027202-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LUIZ FARIA MOURA (Dr(a) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ-101072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027203-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIVALDO FERREIRA LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027218-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENISON GOMES PESSANHA (Dr(a) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ-129445) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027220-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANALICE LIMA DA TRINDADE PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CENTRO DO IDIOMA SAXONICO AMERICANO LTDA (Dr(a) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ-103677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027241-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO G. E. CAPITAL (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO CHAGAS LEMOS (Dr(a) Rosangela dos Santos de Almeida Reis - OAB RJ-059108) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027244-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA MENDONÇA FARIA (Dr(a) Guiomar da Silva Vieira dos Santos - OAB RJ-115348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027274-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIEL REIS PENNA (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027278-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS BARBOZA DA SILVA (Dr(a) Cláudia Lima Lomba - OAB RJ-142960) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027299-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIMA ESCOLA TECNICA LTDA (Dr(a) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ-065554) \r\n\r\nRecorrido : DEISE JESUS DA SILVA (Dr(a) José Carlos da Silva - OAB RJ-098648) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027310-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL MARTINS DA CRUZ (Dr(a) Eduardo Vicentini - OAB RJ-055380) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027342-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA PEREIRA (Dr(a) Salma Elias Nicolau - OAB RJ-074309) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027344-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA MARIA ROCHA PIRES (Dr(a) Débora Batista Martins - OAB RJ-090440) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027354-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIÃO FRANCISCO JANUÁRIO (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027363-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLAUDIO DA SILVA PRATES (Dr(a) Josimar Gonzaga - OAB RJ-065167) \r\n\r\nRecorrido : DECIO VENTURA RODRIGUES MIRA (Dr(a) Douglas de Freitas Cardoso - OAB RJ-072145) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MYRTES DE SOUZA BOECHART (Dr(a) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ-103718) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027392-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUIA MAIS PUBLICIDADE LTDA (Dr(a) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ-103876) \r\n\r\nRecorrido : VITOR ALVES VIEIRA (Dr(a) Leonardo Ximenes Matos - OAB RJ-145308) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027410-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE GOMES ESPÍNOLA (Dr(a) Carolina Debortoli Salvador - OAB RJ-141880) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MARTINS CURSOS PREPARATÓRIOS LTDA (Dr(a) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ-121347) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027427-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA HELENA DE LIMA (Dr(a) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ-005616) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ-111386) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027441-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO LTDA (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR EDUARDO VIDAL LOMBA (Dr(a) Sergio Ricardo Noronha Koehler - OAB RJ-065516) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027452-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY DA SILVA CANTO (Dr(a) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ-074681) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ-081583) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027459-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Dr(a) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ-096278) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALFREDO GOULART VENTURA (Dr(a) Verônica Pery de Oliveira - OAB RJ-136887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027471-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO FERREIRA TAVARES (Dr(a) Armando Octavio Monteiro - OAB RJ-038619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027489-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DAS GRAÇAS MACHADO (Dr(a) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ-073976) \r\n\r\nRecorrido : VIVO (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027499-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : STELA PETRONILHO DA ROCHA (Dr(a) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ-128709) \r\n\r\nRecurso 2008.700.027500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY DO BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME RAMOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ-131986) \r\n\r\nId: 576492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020488-0\r\n\r\nRecorrente(s): VRG - LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS DE MENDES DE CALDAS RAYMUNDO, SUZANA DE QUEIROZ ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana de Queiroz Alves - OAB RJ121963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 18/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060544-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARIA ELENA DE MAGALHÃES MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007876-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA BATISTA DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015507-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RIBEIRO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018128-4\r\n\r\nImpetr(s): VERA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nImpdo(s): JEC MIGUEL PEREIRA. Litiscon(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito com apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024144-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEIDI MARIA SANTOS BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Carvalho Rumbelsperger - OAB RJ138132). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024234-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO MARTINS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024753-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO REZENDE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sanny Becker - OAB RJ145016). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRONICA S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024834-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE ANTÔNIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). TIM VIP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024858-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024870-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024877-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALTER LUIZ MARTINS SIQUEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Kelly Moreira Santarem - OAB RJ131875). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA BEATRIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ049327). MANUEL HERCULANO DA SILVA, JUAN CARLOS FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024897-4\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCIMAR CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024923-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Araujo Rodrigues - OAB RJ030324). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto-vista.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024938-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA DA CONCEIÇÃO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024949-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DE MENEZES GRAZIOTTIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Carreira Teixeira Fernandes - OAB RJ144985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024957-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Montenegro Hirschfeld - OAB RJ130864). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA DOS REIS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024976-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDO GOMES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024989-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELITA GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025002-6\r\n\r\nRecorrente(s): ONEIDA DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025010-5\r\n\r\nRecorrente(s): LAYS BRESSAN ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA JB S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025030-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): EMERSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025040-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUANA HELENA BAPTISTA DE AZEVEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CONTINENTAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025057-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE AVELINO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025064-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA FREITAS DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025082-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIO FAGUNDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025096-8\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHA AÉREA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA LAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025107-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS PESSANHA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025116-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA LOPES GALVÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025136-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRO DO ESPÍRITO SANTO, ALMIR ALVARENGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025139-0\r\n\r\nRecorrente(s): COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DA CONCEIÇÃO AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025177-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA LESSA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Lessa Hernandes - OAB RJ129116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025193-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CUNHA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA PEREIRA NICOLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pereira Nicolau - OAB RJ097419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025203-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO GUIA OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025212-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA CRISTINA MAGALHÃES BERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025233-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO STHEL MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025243-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE BARBOSA DO NASCIMENTO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025253-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE MELO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025265-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO FARIA PALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Oliveira Silva - OAB RJ143865). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025283-7\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLÍNEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA SOARES DA SILVA CERUTTI PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus de Freitas Henriques - OAB RJ095317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025290-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO RIBEIRO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025312-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025319-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO MAURICIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025334-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI AUGUSTO ABREU COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Santos - OAB RJ070026). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ( CEDAE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025343-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARO NUNES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025366-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Miranda Lima - OAB RJ086235). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON FAUSTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025382-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISABELLA SORAYA PINTO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025396-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). LILY DE SOUZA RICCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016736-6\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GRACIETE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020452-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDOLPHO BAPTISTA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020752-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANTONIO SOBREIRA DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva - OAB RJ139224). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG FINANCEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025745-8\r\n\r\nRecorrente(s): PIO EUGENIO ROMANO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ACE SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025770-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDON CROSS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): IZABEL MARIA CARNEIRO MIEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Rodrigues Jardim - OAB RJ144467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025783-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO PINTO DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025793-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDNEI DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): OI -TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025815-3\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO RODRIGUES TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025836-0\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE MARQUES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025841-4\r\n\r\nRecorrente(s): FABIA BARROS BARCELOS FERNANDES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025861-0\r\n\r\nRecorrente(s): YARA ALBERNAZ GOMES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyra Albernaz Gomes de Abreu - OAB RJ079980). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho Pagetti - OAB RJ117069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025870-0\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DE PAIVA CONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025885-2\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501, Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025893-1\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO PAULO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA FINASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025909-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025928-5\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CHANG CHIN FU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Dantas - OAB RJ142220). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025930-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025952-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Alves Lehnen - OAB RJ131729). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). THE CLIENT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025990-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Santos - OAB RJ107801). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026000-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO ROGERIO MARQUES UMBUZEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026012-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA LUIZA DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez - OAB RJ066926). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026026-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SANT'ANNA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026041-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EMÍLIA LACERDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026057-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192). \r\n\r\nRecorrido(s): LAEL DE BARROS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Hypolito da Silva - OAB RJ114707). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026064-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RONILDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026095-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IZABEL AZEVEDO DA SILVA. Defensor(s): Defensor Público. \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crivaldo Gomes Cardoso - OAB RJ001449). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026104-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ITACIARA LUZ GABETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026120-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026134-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HELAINE DIAS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026142-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA REGINA DE CARVALHO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026159-0\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SERRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antônio Ferreira - OAB RJ096075). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves da Silva - OAB RJ142431). CLASSESON ELETRONICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). CASA E VÍDEO(MOBILITÁ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026162-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUZ MALPARTIDA TACZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026174-7\r\n\r\nRecorrente(s): JC3 EDITORA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarindo Costa Mourão - OAB RJ044457). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FERREIRA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026199-1\r\n\r\nRecorrente(s): FABIO OLIVEIRA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros Fortunato - OAB RJ125509). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026211-9\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON DE CARVALHO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Sousa Fitaroni - OAB RJ126638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026230-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIO DE SOUZA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026468-2\r\n\r\nImpetr(s): CIMA - ESCOLA TÉCNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BARRA DO PIRAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.026788-9\r\n\r\nImpetr(s): SÉRGIO MACÁRIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Britto Silva - OAB RJ036661). \r\n\r\nImpdo(s): I TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indefirir a inicial...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063105-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBYRAJARA BRUNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). \r\n\r\nRecorrido(s): BIG CELL COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013213-3\r\n\r\nImpetr(s): MÍDIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014813-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE ÔNIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO RICARDO VIEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016921-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO DIAS FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO OESTE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018735-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019302-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO TEIXEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019391-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO MAIA GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). \r\n\r\nRecorrido(s): IPEOLEO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019555-6\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA MIRANDA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Maria Silvério - OAB RJ127683). \r\n\r\nRecorrido(s): WHIRLPOOL S/A - UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). CASA BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019825-9\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON DE SOUZA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020627-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ERENILDA DA TRINDADE BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ramos Oliveira Franco de Azevedo - OAB RJ122303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023520-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARETH VIEIRA ALVINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023559-1\r\n\r\nRecorrente(s): LEDA SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023586-4\r\n\r\nRecorrente(s): NAIR MONTEIRO DA PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023612-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). ROSE WANDERLEY SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Guedes Junior - OAB RJ129007). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023697-2\r\n\r\nRecorrente(s): VMT . . . LTDA (COMMCENTER) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dias Felix - OAB RJ127211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023772-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH DA CRUZ CARNEIRO CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023796-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER TEIXEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Camarinha Rolim Gomes da Silva - OAB RJ128279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023814-2\r\n\r\nRecorrente(s): JÚLIO CÉSAR JANUÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023840-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO TERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Silva de Oliveira Rodrigues - OAB RJ126805). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023879-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA GLÓRIA CÉZAR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): IASTEL - COMÉRCIO DE INTERFONES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023889-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ LUIZ CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023898-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE JACOBY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023953-5\r\n\r\nRecorrente(s): KARLA ALVES PEQUENO LEAL DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMSUNG ELETR\\ÕNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023983-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOURIVAL MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024074-4\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA REGINA NEVES DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024087-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAP PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO BOGOSSIAN ROQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024103-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE-COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAIDE DAS NEVES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Souza de Lima - OAB RJ130331). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024142-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). ALLAN GUENAEL ERIC FRANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024166-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZULUZ ILUMINAÇÃO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024178-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): EXTECIL EQUIPAMENTOS DE CONTRA INCÊNCIO E SALVATAGEM LTDA-EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024192-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARA LADEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Tostes de Sá - OAB RJ119271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024202-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): GILZETE RAMOS DA SILVA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Pereira Alves Matheus - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024228-5\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS ALFREDO DA PONTE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024243-1\r\n\r\nRecorrente(s): GREGORIO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME ARMAND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024270-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED PORTO ALEGRE-SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Hackmann Rodrigues - OAB RS018660). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO ROBSON MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024300-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY DELFINO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALIETE S. LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024336-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIA PEREIRA CURTY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024348-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): JÉSU ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024363-0\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA MACENA DE SOUZA COUTO ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024416-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JERONIMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024441-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GABRIEL DO NASCIMENTO GONÇALVES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Maria Dantas Alves - OAB RJ120784). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024488-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). \r\n\r\nRecorrido(s): BOAVISTA IMÓVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anayru Valentim - OAB RJ103109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024530-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO INACIO DE PAULA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024541-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIETA DE CASTRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024622-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA MAGALHÃES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elida Moraes Martins - OAB RJ082211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024660-6\r\n\r\nRecorrente(s): GENAINA DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024707-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELENA LOURENÇO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024711-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S. A ABN AMRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JORGE TAVARES DOS SANTOS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024751-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDELICE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024766-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Borges Santos - OAB RJ062643). \r\n\r\nRecorrido(s): SÃO JUDAS TADEU SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024799-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA COSTA LIMA CURVELO MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINIVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). CASA SHOW S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024837-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ELPIDIO ANDRADE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024907-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA PUENTE MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024951-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITH GOULART COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024977-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOORILA E SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLENE GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024985-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA CORREA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025003-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL DO NASCIMENTO ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025004-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): MONALIZA CAROLINA SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025080-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025081-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA GAMA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Costa Bonetti - OAB RJ074090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025122-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL DE LUCCA SOARES MACIEL ABRAHÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025172-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENI LEITE MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmor dos Santos Guimaraes - OAB RJ096886). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025189-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO VIEIRA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019147-2\r\n\r\nImpetr(s): CARMEN RITA PAIVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n\"... para que informe o endereço do litisconsorte Losango Auto Financiamento\".\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/06/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042858-5\r\n\r\nImpetr(s): CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ105838). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064848-2\r\n\r\nRecorrente(s): GEREMIAS CLEMENTE FERREIRA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.002323-0\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRO GUTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, e, por maioria, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013189-0\r\n\r\nImpetr(s): POSITIVO INFORMÁTICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leandro Pereira - OAB PR017178). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PETRÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014004-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA SILVA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014063-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO VILLA PINHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ELISABETH MARIA BACKY VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Backx Vianna - OAB RJ100947). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e, por maioria, acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014739-2\r\n\r\nImpetr(s): VANESSA GONÇALVES LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015801-8\r\n\r\nImpetr(s): NEHEMIAS NOVAES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. Litiscon(s): TABELIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTO DE TÍTULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio da Silva Leite - OAB RJ019503). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016673-8\r\n\r\nImpetr(s): SIDNEI GUIMARAES CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. Litiscon(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder parcialmente a segurança, nos termos do voto da Exma. Juíza Relatora.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016968-5\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017498-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Roberto Lotti - OAB RJ147449, Heloisa Perrud Grothe - OAB RJ147612). MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018831-0\r\n\r\nRecorrente(s): MANUEL GASPAR DA COSTA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Manoel Vasconcellos e Silva - OAB RJ024144). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019259-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CLAUDIA PEREIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019548-9\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA CRISTINA DA COSTA CUSTÓDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO VOTORANTIM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019760-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALERIA ABREU COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020209-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021035-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): VICENTE SOARES DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021917-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ GUILHERME NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582). SPC-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). \r\n\r\nRecorrido(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023288-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BALASSIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Pereira Alves Matheus - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023508-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). \r\n\r\nRecorrido(s): JAÇANAN NEMER DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Costa Ribeiro - OAB RJ142924). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023741-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX PEIXOTO PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023759-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MAX FABIANO NUNES PAO TRIGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023770-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PAULO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023782-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVANDA COUTINHO CASTRO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023789-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDECI BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023833-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO CLEMENTINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023850-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JAMILE CORREIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023853-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMILSON LEMOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023878-6\r\n\r\nRecorrente(s): MILTON GUEDES DE SALES. Defensor(s): D. P. \r\n\r\nRecorrido(s): C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023882-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023899-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES ARAÚJO TEOBALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023903-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL TAVARES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023942-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO NASCIMENTO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023950-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO DOS RAMOS DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023954-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO FERREIRA OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023956-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MARIA DO PRADO PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023978-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLICERIO GONÇALVES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPORIO OTICA MASTER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023987-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024007-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024009-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA RAMOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024029-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024049-5\r\n\r\nRecorrente(s): B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (SHOPTIME. COM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Ramos - OAB RJ128091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024055-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024071-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE FERNANDES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024090-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINICIUS DA ROCHA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024095-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024115-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA FADUL ESPASADIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024120-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSÉ PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024143-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024148-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DOS SANTOS BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024165-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDWILSON DE SOUZA PINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n....por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar provimento ao da parte ré....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024171-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARRIETH DO NASCIMENTO MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUCACIONAL EQUIPE 1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024193-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE DE CARLES BUZETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024196-7\r\n\r\nRecorrente(s): ZICRI LAMEQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024224-8\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA MACIEL PARASSULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Baroni Baesso - OAB RJ048857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024246-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680, Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). \r\n\r\nRecorrido(s): OTAVIANA BEZERRA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024249-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024264-9\r\n\r\nRecorrente(s): JULIA APARECIDA DA SILVA PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). \r\n\r\nRecorrido(s): IQPE- INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR, SABEC - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024279-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA VIEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024293-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE MARIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024311-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON FERREIRA MOISÉS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moreira - OAB RJ001939). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024323-0\r\n\r\nRecorrente(s): MBM SEGURADORA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR BARBOSA NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024324-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREZA BAIRRAL FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Coelho - OAB RJ134733). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024343-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ PATRICIO BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024367-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO VINICIUS DORIA CALVOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024368-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CRISPIM ARRAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024391-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA ALMEIDA MONTEIRO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024423-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024424-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREUSA MAIA LOPES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024442-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa Portocarrero Castex Arbex - OAB RJ145496). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024445-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO MARINHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024456-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA RANGEL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024460-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA KONATSU RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMPO SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024481-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DOS SANTOS BRANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). \r\n\r\nRecorrido(s): BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024521-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA MARIA LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...dar provimento ao recurso da parte ré, TELEMAR...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024523-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE LUIZ BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024548-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCIMERE DE SÁ FREIRE ACYOLI PARDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024568-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elison Amaral Leite - OAB RJ143206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024573-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE JESUS BIE VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024598-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA DE MELIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024601-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILDA PAULINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024620-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARUSO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024625-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELIA DAS GRAÇA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024647-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO MINERVINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024652-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA REGINA MAIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ASSOCIL PLANO ODONTOLÓGICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gomes da Silva de Jesus - OAB RJ140641). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024673-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024679-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN VICTOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024698-9\r\n\r\nRecorrente(s): WELLIGTON LIMA DE BRITO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): UNIPREV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024706-4\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024709-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA ALVES DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney José Maria - OAB RJ087012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024730-1\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AEREAS - NOVA VARIG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA ZONENSCHEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Zonenschein - OAB RJ118924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024757-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE DIAS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024769-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR JÚLIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024794-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE PINHEIRO DO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Pires Martins - OAB RJ134623). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024807-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMARI VARGAS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063135-4\r\n\r\nImpetr(s): PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC ITABORAÍ. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000093-9\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVINE MEGHY METNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavine Meghy Metne - OAB RJ142876). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005508-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar da Costa e Silva - OAB RJ020919). \r\n\r\nRecorrido(s): B. V. FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007476-5\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDETE DE ALMEIDA ROSESTOLATO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008315-8\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): BRIGITE LANE BARROS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009093-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nImpdo(s): JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MARICÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009325-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA GLAUCIA SOUZA REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CRISLAINE LACERDA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010023-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CLAUDIO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010589-0\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO . . . PLÍNIO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). \r\n\r\nRecorrido(s): LYGIA GOTTGTROY ZIGOLIS FILHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010621-3\r\n\r\nRecorrente(s): GIANPIETRO LETA BOSCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). MONDEGO BOSCH CAR SERVICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010779-5\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011026-5\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AÉREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMÉTRIUS LOPES RAMSCHEID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chaves Ramscheid - OAB RJ093342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011107-5\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE GONÇALVES MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvinez Gonçalves Medeiros - OAB RJ097051). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011137-3\r\n\r\nRecorrente(s): GRACISLEI MAIA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011232-8\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL CASSIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011260-2\r\n\r\nRecorrente(s): B V FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sandro da Costa - OAB RJ143695). \r\n\r\nRecorrido(s): ALECI PESSANHA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011435-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO TRISTÃO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011574-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JACINTHO CLARO DE MIRANDA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011580-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO AMÉRICO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011925-6\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO ROBERTO FERNANDES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012415-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO PORFIRO ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012846-4\r\n\r\nRecorrente(s): ILAGGA COM. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ098309). \r\n\r\nRecorrido(s): IVETE SANT'ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013605-9\r\n\r\nRecorrente(s): WEST W. SHOES . . . LTDA (SAPATELLA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Cardoso Ferrari da Silveira - OAB RJ135911). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA BARBOSA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013935-8\r\n\r\nImpetr(s): DEBORAH PAONI ATHANACIU CAVGIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014276-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARA MARQUES MORAES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Fabíola da Silva Rodrigues - OAB RJ135847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014369-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON DE SOUZA FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014558-9\r\n\r\nRecorrente(s): SILNEA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014673-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE NETTO REIS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014709-4\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL LESSA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014848-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). ANA MARIA PEDRO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015172-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CLÁUDIA REGINA DE ASSIS MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia Maria Martinez de Oliveira - OAB RJ140274). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015316-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO GOMES CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJA PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015379-3\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO RODRIGUES SERGIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cristina Ferreira - OAB RJ106210). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMIG CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015414-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ROSA ANTUNES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Lima de Freitas - OAB RJ144883). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015433-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): THALITA SCLIAR DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015544-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015600-9\r\n\r\nRecorrente(s): GRUTA DE TERESÓPOLIS COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). ALENCAR RODRIGUES SOBRINHO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015829-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO IGUAÇU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). MARCIA PAURA DE SOUZA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015876-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZA GUIMARÃES GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018098-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA DE OLIVEIRA JALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Cristina Oliveira dos Santos - OAB RJ124476). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018210-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAN AILAINES INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO CARLOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018223-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE OLIVEIRA VASQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018288-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSILENE MOZER CARUZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sa Menezes - OAB RJ099497). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018302-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMARA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018309-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMÉLIA VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018322-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018329-3\r\n\r\nRecorrente(s): FLÁVIO XAVIER FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO POSTO TIMBOZÃO 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018350-5\r\n\r\nRecorrente(s): DILCILENE ALVES CHIMENES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018363-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURENÇO FERREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018378-5\r\n\r\nRecorrente(s): ATIVOS S. A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS ROMUALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018389-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018406-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018417-0\r\n\r\nRecorrente(s): NILTON LOURENÇO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO POSTO MADRINHA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018433-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GEMENILCE MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018440-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILDA ALVES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018462-5\r\n\r\nRecorrente(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). MARCELO FERREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Flores Blatter Pinho - OAB RJ115540). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018465-0\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE PIMENTA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018491-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANTONIO SENDIM MARBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018494-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JURANY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena de Oliveira - OAB RJ031359). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018518-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA BARBOSA DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nogueira Cabral - OAB RJ108566). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018552-6\r\n\r\nRecorrente(s): GEORGE PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018588-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA FERNANDA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018602-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018616-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN PAIXÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018631-2\r\n\r\nRecorrente(s): CÂNDIDA MOREIRA DE BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018638-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA TAVARES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Maria Tavares Santos - OAB RJ141012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018657-9\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S/A & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN MARINA TAVARES HODGSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018667-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA LOUREIRO OGEDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018701-8\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO GOMES PRODUÇÕES E PARTICIPAÇÕES DE EVENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018722-5\r\n\r\nRecorrente(s): JAIRO SILVEIRA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kiyoshi Kossuga - OAB RJ033618). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE SOUZA AMPARO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018752-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASABAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURÍCIO VICENTE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rodrigues Chaves Zacharski - OAB RJ051483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018759-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE AUGUSTO RAMALHO COSTA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018778-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERTS SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018810-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva - OAB RJ083940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018836-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NADYR ANANIAS RIBEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018849-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO JULIO SOBRINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018862-0\r\n\r\nRecorrente(s): CO RIO COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO ROCHA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Castro Marcos Dias - OAB RJ138048). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018886-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON DA CRUZ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018905-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE FERREIRA LIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL . . . SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). FLEX . . . LTDA (MASTER) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabian Mori Sperli - OAB SP162161). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018918-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018931-3\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA BARROS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). \r\n\r\nRecorrido(s): MCMIL ACABAMENTO E DECORAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018946-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANI REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018971-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018987-8\r\n\r\nRecorrente(s): ESTERA SURA PLATTEK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018998-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DE LIMA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Rodrigues Ribeiro - OAB RJ133326). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019016-9\r\n\r\nRecorrente(s): TERESA CRISTINA DE SOUZA FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Merath Gonzaga - OAB RJ127122). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019094-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA SUELI MARINHO CASSIMIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019141-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIO DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armin Tschaffon - OAB RJ028874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento..\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019178-2\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A-CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIRO ITALO FRANÇA DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Bastos Mutschaewski - OAB RJ134199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019186-1\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA DOS SANTOS LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM - CARTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019227-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO LIMA PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cláudia Marques Pessôa - OAB RJ108594). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019228-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO SOCORRO MARTINS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019242-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019271-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA PEREIRA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019272-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA ALBUQUERQUE MACIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere Lomba Farias - OAB RJ057748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019444-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019526-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI CAETANO GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019584-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Viegas de Assis Mascarenhas - OAB RJ116126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019668-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019734-6\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO PERES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS CARLOS DA SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Pacheco - OAB RJ142899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019746-2\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO ARAUJO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019771-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELI OLIVEIRA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056467-5\r\n\r\nImpetr(s): JAILMA COSTA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Manoel Honorio - OAB RJ024636). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002011-2\r\n\r\nImpetr(s): ITACIR PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). \r\n\r\nImpdo(s): XVI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002892-5\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE VIEIRA AZEVEDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010399-6\r\n\r\nImpetr(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): CINTIA ENDLICH ORTH (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Correa de Oliveira Carollo - OAB RJ092887). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012618-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MENINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.012808-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGIA BEATRIZ SOLER MONTALVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.013872-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): AIRTON DELIO DE CASTRO SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.014878-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSENIR SILVA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cláudio Amorim Barretto - OAB RJ083897). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015250-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Saragiotto Delciellos - OAB RJ002214). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ074299). BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.015396-3\r\n\r\nRecorrente(s): ASB S. A. FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Ney Belchior - OAB RJ043557). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MATEUS DOS SANTOS CALÉ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015399-9\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA MEIRELES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira Aquino Prado - OAB RJ116127). \r\n\r\nRecorrido(s): KALUNGA COM E IND GRÁFICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinéia Lima Francisco Sélos - OAB RJ109051, Rachel Ferreira Aráujo Tucunduva - OAB SP066355). CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015851-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO PELLEGRINI DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016189-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA RAMOS DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). \r\n\r\nRecorrido(s): RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.016812-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO NOSSA CAIXA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE RODRIGUES CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Macedo Bueno - OAB RJ138236). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017451-6\r\n\r\nRecorrente(s): A G F BRASIL SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Ribeiro Gonçalves Junior - OAB SP018992). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO DE SOUZA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017597-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO FRANCO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva - OAB RJ075521). \r\n\r\nRecorrido(s): ELGIN MAQUINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Biaggi Acauan Urizzi - OAB SP128861). ASSISTEC SERVIÇOS OTICA ELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.017897-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON JOSÉ ALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018634-8\r\n\r\nRecorrente(s): EUCINEIA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). \r\n\r\nRecorrido(s): PLANETÁRIA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.018641-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA XAVIER PÓVOAS HEIZELMANN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\nRecorrido(s): MERCADO LIVRE. COM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019153-8\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DACALA SEG E VIGILANCIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019270-1\r\n\r\nRecorrente(s): AILSON SILVIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Brito Trindade - OAB RJ108575). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019408-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA FERREIRA DA MATTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). \r\n\r\nRecorrido(s): INDIANA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ISABELA VENTURA BRAGA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Irene Ribeiro dos Santos - OAB RJ089415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019420-5\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). \r\n\r\nRecorrido(s): GUNNAR SKOG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herbert Salles de Souza - OAB RJ135615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019489-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). HEBE MARTINS BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Cardoso Felix de Souza - OAB RJ124494). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019777-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL AMADEU BOHRER SCHOTT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019842-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANTONIO SALDANHA MONTENEGRO & OUTRO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. EMERSON MARCO MARTINS CARDOSO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGE, observado o art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019874-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): ESMERALDINA NUNES DE ABREU. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.019909-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). \r\n\r\nRecorrido(s): FOTO PLIM PLIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Luiz Neves de Castro - OAB RJ048747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020170-2\r\n\r\nRecorrente(s): IRACI MACHADO DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). \r\n\r\nRecorrido(s): MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020922-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILDE MARIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020967-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO DA CUNHA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021025-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Lopes da Silva - OAB RJ070969). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ZOGBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021055-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRAZILINA LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO REIS MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Castro Vianna Zaluski - OAB RJ122936). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021085-5\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE ABBY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza - OAB RJ093092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021192-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO PEREIRA PEDROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ribeiro Gomes - OAB RJ049261). \r\n\r\nRecorrido(s): HELDO VICTOR FABIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Moreira - OAB RJ073399). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021250-5\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO VALADÃO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULARES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021255-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021316-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021528-2\r\n\r\nRecorrente(s): RESTAURANTE DOM CAMILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Batalha Mendes - OAB RJ062857). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021641-9\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL FRANCISCO DE BARROS NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021691-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021695-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRA HELENA PEIXOTO DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145). \r\n\r\nRecorrido(s): POLIMPORT COM. E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021800-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021804-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE DE OLIVEIRA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira Francisco - OAB RJ144047). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021818-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021848-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DE SOUSA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Peixoto Nelson - OAB RJ041132). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASFELS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021849-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA MANTOVANI MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ145406). \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER MAGAZINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021870-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO OLIVEIRA DA FONSECA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021895-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVANIR JOSÉ DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021900-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO ARAÚJO DO VALLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021939-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO ALBERTO DA FONSECA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ribeiro Soares - OAB RJ029205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021940-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INEZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silva Araujo - OAB RJ108058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021962-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA DE JESUS PAJUABA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenith Reis Ferreira - OAB RJ066234). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021984-6\r\n\r\nRecorrente(s): GUARACI CAETANO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021996-2\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL DE ACHANJO LEAL THEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ142151). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022032-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA CORTEZ MARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022035-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARCELA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ090307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022065-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVALDO SOUZA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento ...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.022093-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARICELIA DE SOUZA PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022122-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO BARCELOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo - OAB RJ090809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022127-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERCI LUIZ CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022158-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sandro da Costa - OAB RJ143695). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA MARIA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Santos Machado - OAB RJ062335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022198-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELA FERREIRA BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022230-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ACIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022254-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE LEITE DE MORAES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022262-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA MARIA CIDRINE DE SOZUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022368-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA PEDRORIENSE DE FERRAGENS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022393-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022471-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA DE SOUZA JACOBINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022549-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA COSTA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022563-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LUIZ MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022577-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): CANTÍDIO DRUMOND NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022586-0\r\n\r\nRecorrente(s): TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): THEREZINHA PINA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Garfinkel - OAB RJ016207). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022590-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S /A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022619-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WALKIRIA FERREIRA BARBOSA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022633-4\r\n\r\nRecorrente(s): EVA GOMES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022677-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE TAVARES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Mota Mendonça - OAB RJ131103). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022701-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022704-1\r\n\r\nRecorrente(s): INTERMÉDICA . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CESAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022727-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA FERNANDES BARCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022740-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA GOMES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022747-8\r\n\r\nRecorrente(s): EFIGENIA ALMEIDA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022794-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO COSTA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022821-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGIANI CRISTINA ROCHA BORHER RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira Rosa - OAB RJ083528). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022846-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022903-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO TARQUINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022905-0\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). NISIA DE CARVALHO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023048-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA, ELIANA DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023082-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023117-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA QUELI DOS SANTOS VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023163-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): WANCLER BRAGA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023193-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIVE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA BARBOSA OTRANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Otranto - OAB RJ081926). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023207-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): DENANCI ANUNCIAÇÃO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023217-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023268-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI - (TNL - PCS S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO RIBEIRO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023304-1\r\n\r\nRecorrente(s): TV CIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): JURACI FREIRE DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olívia Moraes Erthal - OAB RJ140727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023305-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELAIDE CRISTINA PAIVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peterson de Mattos - OAB RJ085250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023317-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MARTINS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Telles Rego - OAB RJ120652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023405-7\r\n\r\nRecorrente(s): KASARÃO DA VILA FESTAS E EVENTOS LTDA ME, GILBERTO RODRIGUES MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELA MOTA GONZAGA DA COSTA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023409-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DENISE DE OLIVEIRA LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023458-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI LOPES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023513-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FELIPE ORLANDO POSSAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023539-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MAMEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Delgado Pinto - OAB RJ134631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023613-3\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR AUGUSTO VIANA KNAK & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023618-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEIA SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023640-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): TUPASYN MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023673-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC S/A MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE CLEM DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023707-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA DE FREITAS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Franco Ferreira - OAB RJ106376). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023720-4\r\n\r\nRecorrente(s): NIPON IMPORTADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Campos Carvalho - OAB RJ126535). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Azevedo Gomes - OAB RJ084239). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023860-9\r\n\r\nRecorrente(s): ESPOLIO DE MARIA GOMES VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023890-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALEXANDRE MORAES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023895-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). PEDRO GARCIA GARBES NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023921-3\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEIA FERREIRA DE SOUVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023991-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALCINO MENDES DE AQUINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024827-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): EDAMAR ALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024828-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU CARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OSCAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024864-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HERCULES CELESTINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024915-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRASPRESS - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). \r\n\r\nRecorrido(s): M. M. DA SILVEIRA JANUÁRIO ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024918-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA LABORE SILVA DE MOURA. Defensor(s): D. P. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024933-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA MUNIZ MANHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento nos termos do voto da Dra. Claudia Menezes.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024941-3\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Costa e Silva Rodrigues de Almeida - OAB RJ135623). \r\n\r\nRecorrido(s): GISELE DOS REIS CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Souza Maia - OAB MG092708). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024980-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025049-0\r\n\r\nRecorrente(s): EXCLUSIVE CELULAR TELEFONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). \r\n\r\nRecorrido(s): VICTOR RODRIGUES LESIAK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025071-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCO JORGE SAUL LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025091-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL ABREU PESSÔA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga - OAB RJ116965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025128-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MANOEL SILVA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.025130-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DA COSTA BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015132-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEDENIR MARIA DE FATIMA PRATTE SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAU CARD S/A. \r\n\r\nFls.82 - Nada a prover, tendo em vista o julgamento de fls.79/80. \r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.015348-3\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\nIntimação para que o impetrante forneça o endereço completo do litisconsorte passivo necessário, para cumprimento do determinado em fls. 37.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023109-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTONIETA GOMES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00 (quatrocentos reais), observado o art. 20 § 4º do CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023854-3\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE COMÉRCIO ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ADRIANE STAEL FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.024387-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO LUIZ MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz da Silva Bastos - OAB RJ137642). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO ANTÔNIO VALERIANO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Teixeira - OAB RJ083503). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010553-1\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE DE CASTRO BROGES POMPEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ051486). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): AMERICAN AIRLINES INC. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pedreira de Cerqueira Gatto - OAB RJ147046). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conceder a ordem, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.020592-6\r\n\r\nRecorrente(s): EUGENIO JACOB CANELA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.021392-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). SENDO DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.022042-3\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMÉRICA - ALBUQUERQUE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA ELENA BALASSIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.023912-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENILDA DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.\r\n\r\nId: 576503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "576622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/05/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.120328-0 - ROSANGELA FREIRE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X SINAF SEGUROS '\" Cumpra-se ....\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.062078-9 - FERNANDO SERPA MERCE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). RENATA MOTA VIEIRA GUERREIRO (RJ-155710E)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.032837-9 - GLORIANO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X RICARDO SILVA DA CRUZ CORDEIRO Decisão:Defiro penhora no rosto dos autos, na forma requerida no item \"2\" de fl. 35. Oficie-se a 11ª Vara de Órfãos e Sucessões. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.110375-4 - JOSE PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). THALIANE CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (RJ-142530) Despacho: Junte-se, em cinco dias, procuração com poderes expressos para receber mandado de pagamento/alvará. Não sendo juntado instrumento de mandato, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.145491-5 - CYLIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a transferência efetuada às fls.129, não tendo havido oferecimento de impugnação pela parte-ré, conforme manifestação desta última às fls.144 e da manifestação da parte-autora às fls.133v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Expeaça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.133v. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.071999-1 - MARCO ANTONIO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X HDI SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-122972) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para confirmar a decisão de fl. 34, bem como para condenar a primeira ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 4.345,50 (quatro mil e trezentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos), acrescidos de juros de mora e correção monetária a contar da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.159505-7 - PAULO CEZAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X BETO AUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Decisão:1- Fls.40 - Deixo de decretar a revelia da ré, uma vez que a publicação datada de 15/05/2008 é posterior à renúncia de fls.36/37, não encontrando-se a ré com sua representação regular. 2- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré quanto ao despacho de fls.39. 3- Em caso negativo, em derradeira oportunidade, intime-se esta última, via postal, para que regularize sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.073675-4 - MARIA BETANIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, planilha discriminando as ligações não reconhecidas; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.073834-9 - WAGNER SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X HBTRONIC E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.121952-4 - LUCIA MARIA BRITTO VAN DE KAMP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). DARCI BUENO (RJ-134596)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITEM-SE AS RÉS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.032259-8 - ADRIANO GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693), Dr(a). DANIEL SANTIAGO RÊGO (RJ-148607)) NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.122 e 122v, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106852-5 - JANAINA P. DE OLIVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão: Diante da inércia da parte-autora, conforme certificado às fls.77, intime-se-a para pagamento das custas judiciais, no prazo de 48horas, sob pena de sua inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.152068-9 - SAYONARA GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO FININVEST S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Junte-se a cópia do atestado médico ora juntado pela autora. 2- Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.185536-5 - LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.007938-0 - MICHELLE CRISTINA DE ANDRADE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. Fls.21 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.023215-6 - GENILZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água na residência da parte-autora ou caso o tenha feito, que restabeleça o serviço no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.023215-6 - GENILZA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Não havendo possibilidade de alterar no sistema, a decisão anterior, reconsidero-a, parcialmente, apenas para excluir a citação da parte ré, eis que esta já foi citada e está intimada para AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.031652-2 - DARCI DORIA BARROSA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Juntem-se as petições que constam no sistema.Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.040708-4 - VANDA ROMEIRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro PARCIALMENTE o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.070522-8 - LUIZA BENAION TABASNIK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A autora alega não ter anuido ao encerramento da conta conjunta que mantinha com seu ex-cônjuge. Não se pode impor à autora o ônus de provar fato negativo.Não há risco de irreversibilidade da medida pois, na hipótese de improcedência, o nome da autora poderá sofrer nova restrição.Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.072680-3 - ANGELA MARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X OI S\\A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.072683-9 - GERALDO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.072887-3 - MARIA CRISTINA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.073330-3 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove o autor, em cinco dias, o pagamento das parcelas vencidas em fevereiro a maio de 2008 (fl. 11); após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.073330-3 - WILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em complemento ao despacho anterior, CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.090753-6 - TANIA MARIA SOARES VILANOVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X CREDICARD CITI E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.096858-6 - SERGIO DA SILVA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Não há comprovante de pagamento de nenhuma conta recente. Dessa forma, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.115555-8 - VANESSA MATOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242)) X C&A MODAS E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITEM-SE AS RÉS. \r\n\r\nProc. 2008.001.120566-5 - CLÁUDIO ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.121280-3 - LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-149252)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.121978-0 - CLERENICE SILVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.122270-5 - CELINA DA CONCEIÇÃO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X AMICO SAUDE LTDA E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora, em cinco dias, pagamento das mensalidades que antecederam o assalto. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.122270-5 - CELINA DA CONCEIÇÃO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X AMICO SAUDE LTDA E OUTRO Despacho:CITEM-SE AS RÉS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.073032-6 - NELIS NELSON VERONEZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X GLOBEX UTILIDADES S/AS ( PONTO FRIO ) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.187466-9 - CONCEIÇÃO RAMALHO ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.187466-9 - CONCEIÇÃO RAMALHO ASSUMPÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Dispositivo da sentença: \"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, 1 ) para tornar definitiva a tutela antecipada; 2 ) para determinar que a ré cumpra o contrato celebrado entre as partes na forma pactuada efetuando os depósitos dos cheques dados em pagamento no prazo de 05 dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo em fase de execução; 3 ) para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária e juros de mora de 1 % (um por cento) ao mês, incidentes desde a intimação da presente até o efetivo adimplemento da obrigação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.025159-0 - DANIELE CORREIA SAVAGET DA ROCHA X CREDICARD Despacho:Junte a parte autora, em cinco dias, planilha discriminando as despesas não reconhecidas. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.073903-2 - JUARY DA SILVA REY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X BV FINANCEIRA Decisão:O autor afirma não ter celebrado contrato de empréstimo com a parte ré em dezembro, desconhecendo o desconto no valor de R$ 201,90. Tal desconto compromete o sustento do autor, cuja renda é modesta, conforme documento de fl. 11, ficando caracterizado o fundado receio de dano irreparável.Não há risco de irreversibilidade da medida pois, em caso de improcedência, a ré poderá se valer dos meios de cobrança.Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a parte ré se abstenha de efetuar desconto no valor de R$ 201,90 no contracheque do autor, sob pena de aplicação de multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por desconto indevido.Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.074027-7 - TATIANA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Regularize-se a procuração de fl. 5; após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.119922-7 - MARCELO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ITAUCARD S.A Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.122857-4 - ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871)) X SULAMERICA PLANO DE SAUDE Decisão:1- O documento de fl. 15 comprova a necessidade de o autor ser submetido a transplante de córnea.2- Considerando-se o fundado receio de dano irreparável à saúde do autor, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré autorize a cirurgia de transplante de córnea ao autor, bem como os procedimentos cirúrgicos a ele inerentes, sendo a cirurgia marcada para 28 de maio de 2008. A obrigação deverá ser cumprida em 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1000,00.3- Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/05/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.062078-9 - FERNANDO SERPA MERCE FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). RENATA MOTA VIEIRA GUERREI RO (RJ-155710E)) X UNISAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Conforme resposta do BACEN-JUD, não foram encontrados valores em conta-corrente da executada. Dessa forma, diga o exeqüente, em 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção\". \r\n\r\nProc. 2008.001.024390-7 - PEDRO NICOLAU NOVAK X UDIPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Venha o acordo a ser estabelecido com a CADEG. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2008.001.060229-4 - ALESSANDRO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X BCS SEGUROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.060263-4 - MARIA DULCE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X MBM SEGURADORA S.A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.060276-2 - CARLOS EDUARDO BARETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO SEGURADORA Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.060287-7 - EDIR MATTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X MBM SEGURADORA S.A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.060698-6 - GILMAR MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONÇALVES CAMPOS (RJ-144953)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS (RJ-125839), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos com urgência, tendo em vista a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.072724-8 - MARLENE VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.192131-1 - CLAYTON LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré. 2- Intime-se a parte-ré para comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.036512-3 - ANGELA DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) TELEDATA INFORMAÇÕES, Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:1-Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais contas bancárias. 2- Intime-se a executada para, em querendo, apresentar impugnação no prazo legal, a contar da publicação da presente decisão.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.119705-2 - MARIA DE JESUS SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES DE ALMEIDA (RJ-112961)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.63v, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.073988-3 - LUIS FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X DUANNA COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o autor, em cinco dias, através de documento hábil, que seu nome se encontra negativado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.070196-2 - JOSE TESTHAY FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO FERRO DE OLIVEIRA (RJ-116113)) X DYNAMIC SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 39 e ss.: junte-se a certidão do RGI do referido bem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024911-9 - MARCOS ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-089819)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.073415-0 - WILLIAMS PEREIRA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.147600-0 - WESCLEY BENTO SPROVIERI (Adv(s). Dr(a). IDA MARÍLIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X AFRIKAN - CAR VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863), Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Despacho:Fls.138/139 - À parte-autora sobre o depósito efetuado pela ré e para informar, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Intime-se o Sr. Leiloeiro, a fim de comprovar as despesas mencionadas à fl. 115. \r\n\r\nProc. 2006.800.111729-7 - GERALDO LUIZ SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X FINAUSTRIA ASSESSORIA ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão: Diante da inércia da parte-ré, conforme certificado às fls.60, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.151958-2 - LUIZ FLAVIO RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fl. 90: junte o patrono do autor, em cinco dias, procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. Não havendo juntada da procuração, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023474-0 - RENATO DE FARIA MONTE MELLO (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). DANIELA ALVES DA SILVA (RJ-133114)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:À ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040360-4 - MARIA DO SOCORRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão: Fls.176 - Esclareça a parte-autora seu pedido, no prazo de cinco dias, uma vez que o acórdão transitou em julgado em 11/01/2008 e o depósito realizado pela parte-ré ocorreu no dia 09/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.800.114127-7 - CLEMILDA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC. 2- Intime-se a executada para, em querendo, apresentar impugnação no prazo legal, a contar da publicação da presente decisão.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.121775-0 - TEREZA ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora da quantia depositada pela parte-ré às fls.33/34. 2- Diante da inércia da parte-ré, conforme certificado às fls.39, expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.129954-7 - DERLANDRES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BMG S. A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão: Conheço dos embargos de declaração interpostos pela parte-ré posto que tempestivos, mas não lhes dou provimento, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 48 da Lei 9099/95. Se a parte-ré pretende a reforma da decisão, deverá interpor o recurso cabível. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.142868-2 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PEBA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TNL PCS S. A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.42, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143288-0 - EDSON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Decisão: Fls.54/55 - Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. Fls.62/63 - À parte-autora, devendo informar, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, certificado o trânsito em julgado da sentença de fls.47/50, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150888-4 - MARIA CRISTINA ROCHA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Despacho: Fls.45 - Esclareça a parte-autora seu pedido, tendo em vista a quitação ofertada por esta última às fls.42v, já tendo sido inclusive expedido mandado de pagamento às fls.44. \r\n\r\nProc. 2007.800.165552-2 - ODILON SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1- Intime-se a parte ré, através de OJA, para restabelecer o fornecimento de energia na residência da parte autora, em 48 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00.2- Recebo recurso interposto pela ré em seu efeito devolutivo.3- Ao recorrido.4- Ao Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.178352-4 - RENATO SAMPAIO RIBEIRO X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC, desbloqueando as demais. 3- Intime-se a executada para, em querendo, apresentar impugnação no prazo legal, a contar da publicação da presente decisão.4- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.190657-9 - DAISY CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.002568-0 - GLAYSE GLAYDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Fl. 53: anote-se o nome do patrono da ré. 2- Juntem-se as petições apontadas no sistema.3- Certifique o cartório se houve pagamento do valor da condenação pela ré. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora no valor de fl. 55, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2008.001.007274-8 - ROSA IRENE CORREA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA IRENE CORRÊA AMARAL (RJ-148032)) X NOKIA Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls.18. \r\n\r\nProc. 2008.001.021254-6 - KATIA CRISTINA ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.022235-7 - MARCIO ANDRE BARRETO FEITAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X NET RIO - TV A CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022271-0 - MILENA ANGELICA DRUMOND MORAIS DIZ X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.022274-6 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X ASSIM Despacho:O mandado de fl. 62 foi recebido pela ré em 13 de maio de 2008, ou seja, em data posterior à data do protocolo da petição de fls. 63/64. Esclareça, portanto, a parte autora se houve o cumprimento da decisão de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2008.001.023416-5 - NAIR TRINDADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, a justificativa para sua ausência à audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023433-5 - LAURO JESUS DE SOUZA X LEADER S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada pelo autor, redesigno nova AC para o dia 19/08/2008, às 11:00. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.023489-0 - EUZA MARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELESBÃO DUARTE FILHO (RJ-137205)) X GOL LINHAS AÉREA INTELIGENTES Despacho:Inclua-se no pólo passivo a empresa \"DANTUR PASSAGENS E TURISMO LTDA\", uma vez que a mesma está como ré na inicial. Desde já fica designada Audiência de Conciliação para o dia 22/09/2008, às 11:30. Citem-se as rés nos endereços fornecidos na inicial. Intime-se a parte autora quanto à nova data. \r\n\r\nProc. 2008.001.023583-2 - IVANITA LEIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, a justificativa para sua ausência à audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.023610-1 - IZABEL CRISTINA SALLES DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema. 2- Designe-se nova AC. 3- Cite-se a segunda ré no endereço fornecido na AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.023616-2 - NEILA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024039-6 - RONALDO MESQUITA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença: Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu à audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95.\"Contrario sensu\" do disposto no § 2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, haja vista que, até então, esta não comprovou que a sua ausência ocorreu por motivo de força maior.Transitada esta em julgado e pagas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.024070-0 - NILTON DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X TIM CELULAR S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \"O cancelamento do débito com a retirada do nome do autor do SPC/SERASA\" deverá se dar em 20 dias úteis, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024310-5 - ARACY FERNADES DE AZEVEDO X BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:Juntem-se as petições apontadas pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.024493-6 - ROGERIO DE FARIAS LIMA X GARANTECH (Adv(s). Dr(a). DANTON DE MELLO PARADA (RJ-061540) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Caso a quantia acordada não seja depositada até o dia 20/06/2008, fica estabelecida uma multa no valor de 20% sobre o valor em questão. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Retifique-se o nome da ré para \" UNIBANCO AIG WARRANTY S/A\".Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.025370-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-133313)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos com urgência, tendo em vista a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.039579-3 - JOSE ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X CEDAE Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de água se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de água , ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.045769-5 - CARLOS ARTHUR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILI TABACH WASSERMAN (RJ-132056)) X BANCO MORADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho: Cumpra-se integralmente o despacho de fls.25. \r\n\r\nProc. 2008.001.045859-6 - MAURICIO IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.045859-6 - MAURICIO IMBILLICIERI (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUILHERME MOYSES CARVALHO DOS SANTOS (RJ-124108)) X CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE INTIMADAS PARA QUE COMPAREÇAM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 08/07/2008, ÀS 13:30 HORAS, CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.060045-5 - FERNANDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO E OUTRO X UNIMED - RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos com urgência, tendo em vista a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060144-7 - WANDERSON LUIZ GOMES DA SILVA X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos com urgência, tendo em vista a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060186-1 - AILTON JOSE RODRIGUES X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos com urgência, tendo em vista a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060203-8 - ORLANDO SOUZA SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Despacho:Para fins de homologação do acordo, esclareçam as partes, em cinco dias, o valor das contas que serão objeto de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.060626-3 - JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X DÉBORA CHEYNE PRATES Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 26 como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.060758-9 - PAULO ROBERTO LOPES X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \"TNL PCS S/A\". Após, aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060765-6 - LUIZ MICHEL SILVA LIMA X TELERIO ELETRO DOMÉSTICO LTDA Despacho:Intimem-se as partes, via AR, quanto ao horário correto da AIJ (14:20 do dia 11 de setembro de 2008), uma vez que a consignada em ata difere do horário lançado no sistema. \r\n\r\nProc. 2008.001.060781-4 - JOSE DE HOLANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da ré. 2- Junte-se a petição que consta no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.061457-0 - MIRAMAR MARINHO DOS SANTOS X JORNAL DO BRASIL - JB Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora.Retifique-se o pólo passivo para dele fazer constar \"EDITORA JB S/A\". Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.073263-3 - JOSIANE DE MELLO BRAGA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Desde já fica designado o dia 20/08/2008, às 12:30, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.073483-6 - MÔNICA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X BANCO IBI S/A - VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da primeira autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.073512-9 - ANGELA CHAVES FERRER DE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISLANA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-111247)) X LOJAS RENE S/A Sentença:Dispensado relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação de indenização, portanto, para definir a competência territorial estão somente o domicílio de autor e de réu. Sobre o tema o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamentode documentos originais, mediante a substituição por cópias, certificando-se.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.075023-4 - CATIA REGINA DA SILVA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2008.001.096480-5 - MAURÍCIO NUNES DE SOUZA X PREMIO COM MAQ APAR EQUIP ELET LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.120785-6 - ELIZETE FERREIRA DE ABREU X OI /FIXO - TELEMAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.120899-0 - SEVERINA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente antes da assinatura do contrato de confissão de dívida e parcelamento, junto à ré. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.120899-0 - SEVERINA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em complemento ao despacho anterior, CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.120929-4 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente antes da assinatura do contrato de confissão de dívida e parcelamento, junto à ré. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.120929-4 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em complemento ao despacho anterior, CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.120933-6 - ADRIANA GINES VALENTIN (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Comprove a autora, em cinco dias, que se encontrava adimplente antes da assinatura do contrato de confissão de dívida e parcelamento, junto à ré. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.120933-6 - ADRIANA GINES VALENTIN (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Em complemento ao despacho anterior, CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.121070-3 - MARILIA DOS SANTOS FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE 'OI\" Despacho:1- Junte a autora, em cinco dias, planilha discriminando as ligações não reconhecidas. Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela. Intime-se a parte autora via AR, eis que não está patrocinada por advogado.2- Cite-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.122959-1 - ERONILDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJÓO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024297-6 - JURACY ALVES (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Junte-se a petição apontada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.086801-4 - ROGÉRIO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO (RJ-142409)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Há verossimilhança nas alegações da parte autora, tendo em vista o documento de fl. 12.2- Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.164423-6 - RODRIGO SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, já tendo inclusive sido expedido mandado de pagamento, conforme fls.124, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.179241-9 - ANA CRISTINA ANDRADE BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON LYRA (RJ-102235)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.183085-8 - AGUINALDO NUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422) Decisão:1- Mantenho a decisão de fl. 138 por seus fundamentos. 2- Remetam-se, com urgência, as informações em anexo ao Conselho Recursal, mantendo-se uma via nos autos e outra na pasta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.800.010167-3 - ELIANE DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1-Na presente data, efetuei a transferência do valor penhorado para conta judicial vinculada a este JEC. 2- Intime-se a executada para, em querendo, apresentar impugnação no prazo legal, a contar da publicação da presente decisão.3- Findo o prazo e não havendo manifestação da parte executada, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vindo conclusos após para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.094894-3 - KAREM REGINA ALBUQUERQUE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X BANCO REAL S/A Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.104252-4 - ERBERTA DI GIUSEPPE CARLUCCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.48/52, retire-se o feito da pauta do dia 27/05/2008. Designe-se nova AC, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.109542-5 - LUCIANO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X AMERICANA TAII E OUTRO FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 12 HORAS CINETE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.157898-9 - JOSE AMERICO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA (RJ-133608)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a ordem do art.655 do CPC, defiro penhora \"on line\". Aguarde-se o prazo de cinco dias para consulta junto ao BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.164461-5 - ELISABETH SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Diante da manifestação da parte-autora às fls.82v, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tal.3- Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.190534-4 - ERNESTO VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Sentença: HOMOLOGO por sentença o acordo ajustado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.080450-4 - IVANIR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 0417 Despacho:Juntem-se as petições apontadas pelo sistema. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.116380-4 - FABIANA GOMES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- Comprove a autora, através de documento hábil, no prazo de cinco dias, a rescisão do contrato de locação, conforme alegado no item \"5\" de fl. 3.2- Após, decidirei quanto ao pedido de antecipação de tutela.3- CITE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.120461-2 - ANISIO CARNEIRO LEÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X AMERICANAS.COM Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. CITE-SE A PARTE-RÉ COM URGÊNCIA. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.120926-9 - DORIS KIPPER ACHER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X NET RIO DE JANEIRO LTDA) Decisão:Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré providencie a exclusão do nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nId: 576622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.133301-1 - WALDINILSON FERNANDES DE LIMA X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.155219-8 - OLIVIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155816-4 - JOSE FERNANDES CAMACHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.033227-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). ELIEBER DA SILVA SERRA (RJ-144517E), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA RICHA (RJ-121684E) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.800.038809-4 - EDSON ROBERTO GUIMARÃES QUEIROZ X ENAF DIESEL MOTORES LTDA Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.071495-9 - (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.090336-7 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). HELOISA MARIA DE ARAUJO CARNEIRO (RJ-034538), Dr(a). JACQUES KHAZZAH EL WARRAK (RJ-145150E) Despacho:Cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nProc. 2003.800.091193-5 - ANTONIO CARLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.102004-0 - AMERICO GONÇALVES FRANÇA NETO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) ANDREIA AVELAR CLEMENTE, Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632), Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305), Dr(a). FLAVIO LEAL DE SOUZA PIRES (RJ-129021) Despacho:Diga a exeqüente se requer adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.111997-4 - NILZA ANGELA DE FREITAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979), Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Reglarize-se o II volume destes autos cujas páginas estão em total desordem. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.029073-6 - CRISTIANI DA SILVA RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). LEONARDO LUÍS MACHARET (RJ-140340), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.065951-5 - SEBASTIÃO VIANNA NOVAL (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187), Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.068238-0 - ANDREIA CRISTINA MAIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.106482-5 - JOSÉ DE FREITAS COELHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA SILVEIRA CALDEIRA (RJ-100853), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Despacho:Fls. 229: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.009767-0 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.010399-2 - MARIA CRISTINA DA ROSA E OUTRO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 91/94: Certifique o cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.035866-0 - NOELIA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060435-0 - GUILHERMINO PAULO X PHILLIPS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.117849-5 - LUIZ CEZAR CARDOSO X LIGHT Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475. j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.178871-6 - WAGNER ALVARENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475. j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.187603-4 - FERNANDA ABREU DE OLIVEIRA X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.187859-6 - ALLAN GUENAEL ERIC FRANK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.194094-0 - MARIA LUZIA EZÉBIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR. Se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196034-3 - MARWA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-145590)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:\"..Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais... \r\n\r\nProc. 2008.001.016586-6 - LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X URSULA ROLLAS PEPINO Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.141078-9 - JERSON ALBERNAZ PESSANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Diante do pedido de fls. 42, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.149508-4 - SANDRA CORREIA DA SILVA X AVI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA LTDA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.033311-3 - ELIZABETH SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) SIMONE DE BARROS PEREIRA E OUTRO Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.001.140716-0 - KARLA GARCIA TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 25. Esclareça a parte autora os pedidos formulados, eis que incabível a cumulação pleiteada, ciente de que a execução pretendida deverá ser requerida nos autos que originaram o título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.144503-2 - HANSVER ASSUNÇÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO JUNQUEIRA RIBEIRO (MG-070772)) X CLEUFE MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Cite-se em execução. E. precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.070091-9 - ALESSANDRA PAMPLONA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192)) NEXTEL TELECOMUNUICAÇÕES LTDA, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RAQUEL RUBINSTEIN TAVARES LEAL (RJ-063116), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MICHELLE MACHADO CALDEIRA (RJ-102632), Dr(a). FÁBIO KORENBLUM (RJ-130697), Dr(a). MARIANA TURANO BRAGA (RJ-145325), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.800.117274-3 - JUSSARA GENTIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FRANCISCO MAXIMO DAS NEVES Despacho:Fls. 149: Retire-se o feito de pauta. Traga a autora o novo endereço da parte ré no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.106446-8 - MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Cumpra-se fls. 233. \r\n\r\nProc. 2003.800.111442-3 - LUCIANO EVANGELISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) BANCO FINASA S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) dou provimento aos embargos suprindo a omissão.. \r\n\r\nProc. 2004.800.009750-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RANGEL DE MOURA (RJ-148623), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Diante do teor de certidão de fls. 87, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.039939-4 - VIRGINIA FERNANDES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). CLAUDIA BATISTA COSTA (RJ-139992E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Primeiramente, traga a parte ré o valor fixado no acórdão de fls. 210/211, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.155004-3 - SANDRA REGINA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). LUDMILA LOPES DE ARAUJO (RJ-164626E) Despacho:Fls. 130: Indefiro, ante os termos da decisão de fls. 119. Levante-se a penhora de fls. 122. Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.171368-0 - MARIA HELENA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). ERICA SERRAO DA COSTA (RJ-162803E)) SANTADER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA, Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Fls. 268: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.041233-9 - MARCELO CLAUDIO ANDRADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) X EDITORA ABRIL S. A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Despacho:Ante a certidão supra, aguarde-se o decurso do prazo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.046179-0 - MARCIO CORREA BULHOES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:I-se o autor, por AR, para manifestar-se sobre fls. 169/174 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.127380-3 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) EDMUNDO MENDES RIBEIRO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 71 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.032304-7 - CHARLES JOSE TORRES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.064641-9 - CREUSA GIL BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075591-9 - CLAUDIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) DIVICOM ADM DE BENEFICIOS, Dr(a). MARCOS ROGÉRIO ORITA (SP-164477), Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). FERNANDA TAVARES RIOS (RJ-161264E), Dr(a). ALEX HAICK (RJ-149463E) Despacho:Fls. 103/105: Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.121481-3 - SINVAL ADÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (RJ-157145E)) BANCO ITAU S. A., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Converto o julgamento em diligência, determinando a expedição de ofício ao SPC e SERASA solicitando a data de exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.127481-0 - MARCOS HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (RJ-129454), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA (RJ-131663)) X CEA MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Recebo a impugnação. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.153138-7 - ROBERTO DINIZ FONTES (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508), Dr(a). DESYREE DE SOUZA GIRAO MONTEIRO (RJ-140319E), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) BANCO CACIQUE S. A, Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:1 - Certifique se houve oposição de embargos. Em caso negativo, e. mandado de pagamento. 2 - Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.172839-0 - DANIELE ROCHA BALZANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060), Dr(a). MICHELLY FERREIRA JACOMO DA SILVA (RJ-131676)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Certifique-se se houve oposição de embargos. 2 - Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.172849-3 - VANDERLEI DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FORSEG-CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 4201,75, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.800.188903-8 - JOSE APARECIDO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009838-8 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). OTILIA ALMEIDA BARROS NETTA (RJ-126794), Dr(a). ALBERTO MOITA PRADO (RJ-016448)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2698,62, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.028503-6 - JACIRA DE SOUZA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Considerando as reiteradas notícias que chegaram aos autos da impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer determinada às fls.52, 101 e 102, qual seja, o estorno da quantia referente ao empréstimo declarado cancelado nestes autos, uma vez que o crédito foi realizado em instituição financeira diversa do Réu, sendo certo que, não seria possível a este realizar tal obrigação, mas tão-somente aquela instituição em que houve o referido crédito poderia fazê-lo.Considerando ainda que o enriquecimento sem causa deve ser amplamente rechaçado, como preleciona nossos Tribunais. Intime-se a parte Autora para que deposite em 20 dias o valor do empréstimo a disposição deste Juízo, já que conforme se vê de fls.158/159 não existe mais a conta-corrente onde o depósito foi realizado \r\n\r\nProc. 2007.800.031324-0 - ELIANE ROBERTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA SANTOS PECANHA (RJ-106234) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.035501-4 - SUELI SOARES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 138/134: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.037320-0 - ANTERO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X FINANCEIRA ITAÚ - CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:E. mandado de pagamento (fl. 50). \r\n\r\nProc. 2007.800.039745-8 - DJALNA DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475. j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.043625-7 - JOSE OCTAVIO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-089119)) X VISA CARTÕES DE CREDITO Despacho:Fls. 64: Nada a prover. Cumpra-se fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.800.045767-4 - REGINALDA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 64: À parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.046140-9 - ROBSON TEIXEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). VIVIAN REIS DE SANTANA (RJ-163220E)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ARLINDO CAMPOS DE ARAÚJOP FILHO (SP-116517) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048164-0 - IGOR CRESPO PORTELA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X AJJ INFORMATICA LTDA - INFONORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CRISTINA BUTIGNOLI (RJ-143374E) Despacho:Fls. 104: Defiro a substituição dos cheques, mediante cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054398-0 - PATRICIA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.058544-5 - BENEDITO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAIAPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). MIRIAN MENEZES DIAS (RJ-117762) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475. j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.062101-2 - HELOISA HELENA MACIEL LORIANO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988), Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475. j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.065584-8 - FRANCISCA JOSEFA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600)) ITAU SEGUROS S. A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475. j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.069579-2 - MARIA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MEDEIROS DA COSTA (RJ-135999) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475. j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.070172-0 - ALEXANDRE RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 146/147: À parte ré no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.072938-8 - MARISTELA JACINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ GONÇALVES CLAUDINO DA SILVA (RJ-156559E)) ACE SEGURADORA E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls. 165: À parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073780-4 - CARLOS EDUARDO SODRE PINTO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente. Fls. 98/108: À embargante. \r\n\r\nProc. 2007.800.073985-0 - NATIVIDADE DOS REMEDIOS PRIVADO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.078506-9 - LUIZ TADEU VIEIRA JUNIOR X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 85, eis que se trata de valor incontroverso. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.090006-5 - ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ P. GONDIM (RJ-062192) Despacho:Homologo o acordo firmado entre as partes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095973-4 - ELIANA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X WAGNER FERREIRA Despacho:Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls. 32. Caso negativo, cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.104974-9 - MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X UNIBANCO Despacho:Forneça o CNPJ do executado para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.113927-1 - ADAELSON FERREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITÁU S. A Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.114609-3 - CARLOS ANDRE SANCHES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274), Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116998-6 - JAYME LOZOBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLAÇA (RJ-002043)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475. j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.118930-4 - CELSO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038)) X LOJAS RENNER Despacho:Tendo em vista que o pagamento ocorreu no prazo legal, eis que o prazo do art. 475-J começa a fluir após o trânsito em julgado, indefiro a execução pretendida. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120292-8 - GRÁFICA E EDITORA MONT LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E), Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.123149-7 - CARLOS GUSTAVO RIBEIRO GASPARINHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI - PLANO DE SAUDE) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 4760,44, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.133985-5 - SABRINA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.141399-0 - MARQUISON HERMINIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X HERMES COMPRA FACIL. COM Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.143732-4 - LAUZINHA QUITERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-159181E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.145438-3 - GILVAN GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO (RJ-135406)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.147111-3 - ALEXANDRE DE JESUS DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X MOBILITÁ COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:1 - Fls. 12: Defiro a inclusão. Anote-se onde couber. 2 - Fls. 26: Cite-se e intime-se para audiência já designada, devendo ser observado o endereço de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.149405-8 - TEREZINHA DE JESUS VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TELERJ CELULAR S. A - (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.149832-5 - GUILHERME PENTEADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PENTEADO (RJ-095702)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475. j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.150762-4 - TATIANA DE MATTOS KERBER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669)) X VIVO Despacho:Defiro o adiamento. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153064-6 - JOSE FLASIO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTA - CASA E VIDEO E OUTROS Despacho:Fls. 40: Designe-se nova AC. I-se. Cite-se a 3ª ré no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.153166-3 - EDUARDO GOES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795)) X TAM-TRASPORTES AEREOS Despacho:Designe-se nova Ac. Cite-se a parte ré no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.153470-6 - MARGARIDA MARIA MONTEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTEIRO REIMÃO (RJ-138206)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153565-6 - MARCOS TADEU ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JANETE PEREZ DE CARVALHO (RJ-139231)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Fls. 77: E. mandado de pagamento. Diga a parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.154139-5 - DEJANE ARAUJO DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155971-5 - RAPHAEL DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:E. mandado de pagamento (fls. 58). Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.156754-2 - ANNA PAULA HIOTTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ALVES PACHECO (RJ-105197)) X TAM-LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475. j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.157220-3 - MARCILENE GONÇALVES SANTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.159781-9 - ALCYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Certifique o cartório se foi publicado o expediente de fls.31. \r\n\r\nProc. 2007.800.162609-1 - MARIA ALZIRA AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES DA SILVA (RJ-138439)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475. j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.163029-0 - FABIO VASCONCELOS DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164409-3 - EDISON MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 0% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.165324-0 - CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.165664-2 - JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALBUQUERQUE CARVALHO (RJ-137619)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 24,84, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.171383-2 - ELISABETE ROSE CAÇADINI DE VARGAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -(CARTÃO AURA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171552-0 - JORGE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CREDI- 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178661-6 - MÔNICA VALÉRIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X DANÚBIO ARAPUÃ COMERCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 875,94, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.181330-9 - NELSON CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.182263-3 - MARIA ELIANA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA COSTA (RJ-109251)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475. j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.183972-4 - IVONE DA SILVA RAMOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:\"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.184856-7 - CLAUDIO JOSE DA DILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186018-0 - MICHELLE SEGADAS VIANNA PARAIZO GRACIA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-134118)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186056-7 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.187602-2 - JEANE CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO IBI S/A Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.187834-1 - ALICE COSTA DE BRUYCKER (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.190718-3 - ANTONIO CARLOS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.191388-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.191596-9 - NEIVA AVILA GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CERQUEIRA MARQUES (RJ-101629)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194406-4 - LEANDRO PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195003-9 - IVAN ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X BANCO BGN S. A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195178-0 - HAMILTON CUNHA KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X MAR-THA RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.195387-9 - VERONICA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ABREU FERNANDES (RJ-110909)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:\"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.195855-5 - ROSILENE MORAES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.195889-0 - ERIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.196002-1 - AIMAR PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.196003-3 - NORMA SUELI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X BANCO BRADESCO FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/2009, ÀS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2007.800.196231-5 - JOAO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MELLO MENDONCA (RJ-096094)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.196248-0 - DANIELE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA RIBEIRO MOREIRA (RJ-128028)) X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.196629-1 - ERALDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.197406-8 - JOSY RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881)) X VIVO CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.197584-0 - ADRIANA ALMEIDA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/2009, ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2008.001.006521-5 - NILCE PEDROSA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.006521-5 - NILCE PEDROSA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X BANCO ITAU Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2008.001.008865-3 - ALINE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X PAULO AUGUSTO FELIPE MARINHO MONTE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/2009, ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2008.001.010769-6 - LUCIA ELISA DA CUNHA LUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X SULAMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/02/2009, ÀS 11:10H. \r\n\r\nProc. 2008.001.013521-7 - NANCY PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão: Converto o julgamento em diligência. Considerando que a autora propôs ação em face de dois réus, Banco Itaú e Banco Morada (fl. 02), bem como o fato de inexistir nos autos a prova da citação do segundo réu, o qual não compareceu à audiência designada, determino que o autor diga se desiste da ação em face do Banco Morada, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015623-3 - LEANDRO JOSE RIBEIRO MALFACINI (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015675-0 - JUSSANÃ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.015696-8 - ALDAIR TAVARES DE QUEIROZ X CASA & VÍDEO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.016494-1 - AMALIA REGINA ROSA NAZARETH DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Homologo por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.016854-5 - MICHELLE VEIGA RODRIGUES X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032) Despacho:Fls. 11: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.016880-6 - JOVINO FIRMINO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.023556-0 - ANA LUIZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIMONE (RJ-129104)) X RENOVE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Redesigne-se a AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046788-3 - ANTÔNIO MORAIS MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968) Despacho:Fls. 25: Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.001.053145-7 - ALVARO LUIZ GOMES FONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X GLOBEX UTILIDADES S.A Despacho:Fls. 19/21: Desentranhe-se, acostando aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.056701-4 - LUIS RENATO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954)) X ITAÚ SEGUROS S/A E OUTRO Despacho:Fls. 84: Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.001.061035-7 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VENTURA PITA (RJ-035932)) X CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS ESGOTOS Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.093053-4 - DIVA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Intime-se para cumprimento da tutela antecipada, devendo constar no mandado o local onde a mesma deverá ser devidamente cumprida, conforme fls. 43. \r\n\r\nProc. 2008.001.096541-0 - CARLOS HENRIQUE CARREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Cite-se e intime-se no endereço de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.108593-3 - VALERIO PRUDENCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X UNIBANCO S.A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a parte ré envie informações retificadas tanto à Receita Federal, quanto à parte Autora, se abstendo de fazer constar no espaço referente aos saldos em aplicações financeiras o valor de R$ 8.377,30 (oito mil trezentos e setenta e sete reais e trinta centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a Audiência de Conciliação poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento no mesmo ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.125710-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X OI Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.149100-5 - FLAVIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.149321-0 - LACI DE OLIVEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.149672-6 - GESSY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.150249-0 - GLORIA FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro parcialmente a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.041919-0 - CELIA REGINA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X GRIFE CAR DE MADUREIRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 32/35: Recebo a emenda. À parte ré. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.015966-0 - SALVADOR ROBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR de fls. 20. Se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.016116-2 - DEBORAH ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X UNIBANCO E OUTRO Sentença:Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017607-4 - PAULO HENRIQUE MOREIRA TELES X JOSE CARLOS MOREIRA Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017770-4 - JAURY DE OLIVEIRA COSTA X CASTELO GALLICCHIO ILUMINAÇÃO LTDA Sentença:Homologo por sentença, a decisão prolatada pelo (a) Juiz (a) Leigo (a) , com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2000.800.015670-1 - FERNANDO NONATO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226), Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104)) MAJU ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO, Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) Despacho:Fls. 276: Diga a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.800.095174-8 - JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884), Dr(a). MARIANA JESUS LOURENÇO (RJ-128572)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E) Despacho:1 - Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 1241,21 das contas do executado para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 2 - Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2002.800.132470-1 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356) Despacho:Diante da certidão de fls. 96, deixo de receber os embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.020410-6 - NICILANE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222), Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153), Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X RESIDENCE - INTERIORES E COM. LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que a penhora on-line restou infrutífera nos termos da minuta em anexo, intime-se o exeqüente para oferecer bens passíveis de constrição no prazo de até 20 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.104486-0 - LECIVANIA NASCIMENTO DOS SANTOS X VALOR CAPITALIZAÇÃO S. A E OUTRO Despacho:E. certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.162998-8 - OCTAVIO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.086078-4 - ALBERTINA DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Fls. 193/203: Nada a prover. Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.800.112097-8 - MANOEL DE FREITAS GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890) Despacho:Tendo sido proferida a sentença de fls. 190, houve a interposição do recurso de fls. 192/206, o qual foi recebido às fls. 207. Contra-razões apresentadas às fls. 221/223, retornem os autos ao Eg. Conselho Recursal, após o cumprimento do despacho de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2004.800.129410-5 - HELIO REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394)) X TTI - SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Decisão:Detemino a penhora da renda bruta diária em 0,5% até atingir o valor da execução. Intime-se o Depositário Judicial para proceder à arrecadação, indicando preposto cuja remuneração fica desde já estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, às custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.059072-4 - CLEONICE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X A PROMOINFO S. A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072938-6 - JULIETA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:1 - Nesta data determinei a transferência do valor de R$ 1.500,00 das contas do executado para o Banco do Brasil, onde deverá permanecer à disposição deste Juízo, conforme minuta em anexo. 2 - Diga a parte autora em 10 dias se dá quitação, valendo seu silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.126438-5 - DANIELLE VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.155710-8 - CRISMERI DI LEU RUBIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA CORREIA (RJ-108710), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-147787)) BANCO SANTANDER BRASIL S/A - VISA, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164778-0 - PEDRO DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. (republicada) \r\n\r\nProc. 2006.800.166557-4 - JOAO CARLOS DALLAVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475. j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.213255-5 - RUBERTO DUTRA MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). JULIANA MAYA E SILVA (RJ-165950E)) X CAIXA SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). ARTUR NABETH CARDOSO (RJ-121086) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.006699-5 - DANNIELLE COSTA VICTER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2600,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008836-0 - ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). SHEILA STRELOW GAVE (RJ-128071)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 98/99: Defiro a suspensão do leilão. Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.025088-5 - DJALMA DIAS X BENG SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA Despacho:E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.032284-7 - ALEXANDRE LINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO Despacho:Forneça o CNPJ do executado para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.053797-9 - KAREN VOLOCH (Adv(s). Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516)) X TAP AIR PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 176, eis que se trata de valor incontroverso. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.054213-6 - ANDERSON RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065905-2 - JORGE BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.066124-1 - ANA CLAUDIA DA SILVA RIJO (Adv(s). Dr(a). MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (RJ-143338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069260-2 - TALITA MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073184-0 - MARCELO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ALGAR TELECOM LESTE S. A(CLARO TELECOMUNICAÇOES) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078094-1 - ANDREA BARCELOS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). KARLA FONSECA VALENÇA (RJ-119582), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475. j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.078517-3 - JOSIANE PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475. j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.082384-8 - ANDRÉ DE CASTRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) CIFRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.087454-6 - FRANKLIM MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.095928-0 - RENATA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-140447), Dr(a). ALINE DAS GRACAS BENJAMIM LOPES PESSANHA (RJ-161974E)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.097605-7 - MARCIO MANOEL CYRILO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217)) EMBRATEL, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:E. mandados de pagamento. Fls. 79/80: À parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107825-7 - REGINA MARIA NUNES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). CARLA JACINTHO NUNES (RJ-098550)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 53, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108897-4 - ANTONIO RICARDO TESTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO APRILIA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.111119-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A Sentença:Diante do pedido de fls. 39, HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119195-5 - EROTILDES ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 1650,00, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.119340-0 - FERNANDO DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS (RJ-103396) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119660-6 - PEDRO PAULO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121588-1 - MANOEL ALVAREZ BARUQUE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MACIEL FONSECA (RJ-057082)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122963-6 - JOSÉ CARLOS SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125600-7 - NATALIA DE SOUZA DE LACERDA X BRA TRANSPORTES AEREOS Despacho:1 - Fls. 69: Anote-se onde couber. 2 - Fls. 68 - Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129775-7 - PASCHOAL CITTADINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Despacho:Fls. 50/52: À parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.134192-8 - JAQUELINE DAV SILVA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução do AR. Se negativo, designe-se nova AC. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136377-8 - SANDRA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (RJ-069645)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475. j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.140687-0 - ELIZABETH ALVES MORAES X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Decisão:Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.146252-5 - FRANCISCA ELIENE FERRERIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874)) X TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146991-0 - CARLOS RAMOS VITORINO E OUTRO X AUTO ESCOLA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475. j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.149139-2 - DINALVA DUTRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.149287-6 - ELAINE GONÇALVES LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.151948-1 - CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152967-0 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475. j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.154280-6 - SERGIO OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TIM CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo o dia 07/07/2008 às 13 horas para a substituição do aparelho em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.800.155421-3 - GRACIELE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X READY - CARTÃO DE COMPRAS EXCLUSIVO CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160610-9 - NEUMA TEREZINHA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163220-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X TIM CELULAR S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.163532-8 - JOAO BENJAMIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164718-5 - RENATO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 130,83, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.167921-6 - ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X VRG LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475. j do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.173475-6 - ADRIANA DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 41, eis que se trata de valor incontroverso. 2 - Intime-se o executado para que embargue, se quiser, no prazo legal. Caso o executado tenha advogado constituído nos autos, a intimação da penhora deverá ser realizada por meio de publicação no DO. Do contrário, intime-se por OJA. 3 - Transcorrido prazo para embargos, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.185129-3 - PAULO CESAR WITTACKER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Da atenta análise dos documentos trazidos nos autos, verifico que os autores não possuem a qualidade de hipossuficientes. Venha o comprovante do recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.187250-8 - OSMAIR LEAL LISTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:E. mandado de pagamento. Fls. 63: À parte ré, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.187990-4 - MARCELO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SONIA CORREIA DE SOUZA (RJ-136187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.188857-7 - ALINE SALDANHA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Nesta data efetuei o bloqueio on line no valor de R$ 2270,42, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195247-4 - CANDIDA ALEXANDRINA NOBREGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Certifique o cartório se houve a juntada do AR de fls. 12. Se negativo, designe-se nova AC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196735-0 - MARINA DAIREAUX (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório se há possibilidade da compensação dos créditos referidos na certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2007.800.196835-4 - GERALDO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833), Dr(a). HÉLIO ALVES LIMA JUNIOR (RJ-143292)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.071679-2 - AUREA SILVA DE MACEDO X VIVO S.A Despacho:Fls. 19/20: Recebo a emenda. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.105413-4 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TLECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Certifique o cartório se houve devolução do AR de fls. 14. Caso negativo, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.127261-7 - MARGARIDA SILVA CARVAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X BRADESCO SEGUROS S.A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.131442-9 - PAULO GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X CENTRO AUDITIVO TELEX S.A Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.149226-5 - ELAINE DOS SANTOS SILVA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.149500-0 - SIDNEY DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITOS , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.149770-6 - RODRIGO SIQUEIRA FIGUEIREDO X ASSIM Despacho:Diga a parte ré sobre o pedido de antecipação de tutela jurisdicional no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.151086-3 - CLAUDINEIA LAGE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a parte ré efetue o restabelecimento do do serviço, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. E. mandado de citação e intimação para a parte ré, devendo a mesma já ficar ciente de que a AC poderá ser convolada em AIJ no mesmo ato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.150887-0 - CRISTIANE BRITE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PALOMA GENOVEZ BASTOS (RJ-142987)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A) Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 576619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Luis de Araujo Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.803.000888-5 - ALAOR MARTINS TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) FRANCISCO MILTON DA SILVA FILHO E OUTROS, Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161), Dr(a). ROGERIO DE MORAES MASSET (RJ-015733) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.050066-7 - BENEDITO SILVEIRA RIBEIRO X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PEREIRA RIANELLI (RJ-128462) Decisão:Acolho parcialmente os pedidos constantes nos embargos, declarando o dispositivo da sentença a fim de determinar que após o ressarcimento a parte autora deverá devolver o produto defeituoso a ré, facultada a retirada da residência da consumidora, mediante prévio agendamento. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos, devendo eventual inconformismo ser aduzido pela via própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.079157-1 - PRISCILA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X GRUPO RARIC-PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Despacho:Esclareça a parte autora se foi firmado contrato escrito com a ré, comprovando ainda, os pagamentos parciais declarados na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.083921-0 - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897)) X REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092080-2 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I - J-se;II - Anote-se o nome do patrono onde couber;III - Diante do atestado apresentado, defiro o pedido de adiamento. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova audiência, intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.803.006650-2 - (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco réu, no valor de fls. 159, em nome do patrono EDMUNDO COELHO - OAB-RJ 21.504 \r\n\r\nProc. 2004.803.008177-3 - SIDNEY ALEXSANDRO FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EYSLER DA SILVA SANTANA (RJ-116560), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). RODRIGO BRAUNER BARBOSA (RJ-108610) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.007905-9 - REGINA SILVA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)) X MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297), Dr(a). TATIANA DOS SANTOS BATISTA (RJ-145253) Despacho:I - Comprove a parte executada que ocorreu a indisponibilidade da verba recebida a título de salário, posto que somente houve o bloqueio do valor de R$ 0,60, comforme se observa da minuta acostada às fls. 116/119;II - Após, intime-se a exeqüente para manifestar-se sobre fls. 12/128, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.266080-5 - ADRIANA MILOSKI SAAVEDRA X BANCO REAL ABN AMRO Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006028-4 - YURI BONFELD OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) CIE BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006184-7 - JOSE NADER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X VERA ENGELS Decisão:...Dirigido ofício à Santa Casa, não tivesse ela interesse algum afetado, não manifestando resistência produziria de plano, a decisão os efeitos almejados pelas partes. A partir do momento em que a pretensão veiculada no ofício encontra resistência por parte de quem não integrou a relação processual e que demonstra interesse contraposto ao acordo de vontades homologado por sentença, descabido é que se mantenha a determinação de que tal pessoa cumpra comando conseqüente, exclusivamente, da vontade das partes, que, como visto, não produz efeitos no que se refere à afetação de interesses de terceiros, devendo o interessado, já titular da certeza jurídica, conseqüente do acordo de vontades concretizado nestes autos, demandar em face da Santa Casa, por meio de ação autônoma.Em razão do exposto, revogo a determinação contida às fls. 33 e 39 dirigida à Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.Publique-se.Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008730-7 - PETER FREITAS X VIPCOM INFORMÁTICA LTDA. ME. Despacho:Comprove a parte autora através de documentação idônea que a ré encontra-se estabelecida no endereço em que ocorreu a citação/intimação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009135-9 - MARIA DA PENHA SILVA BEIFUSS X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I - Defiro a inclusão no polo passivo na forma requerida e consignada na ata da audiência, anote-se onde couber oficiando-se ao DRA.;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.803.010235-7 - CARLOS CÉSAR DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, diante do cumprimento da obrigação, acolho os pedidos constantes nos embargos... \r\n\r\nProc. 2007.803.010373-8 - JAQUELINE SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010460-3 - MÁRCIA MARIA ALVES PEREIRA ALLEN (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010484-6 - ANA LÚCIA BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.010502-4 - CLARA MARIA TAVORA SODRE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X RIOLEBLON OPERADORA DE TURISMO Despacho:I - Decreto a revelia da ré, uma vez que devidamente intimada, nos termos da certidão de fls.38, deixou de se fazer representar por advogado, comparecendo o Sr. José Maria Soares Cardoso, que se disse Sócio de Empresa, não apresentando contudo, qualquer documento comprobatório de tal condição;II - Esclareça a parte autora se foi firmado contrato escrito com a ré, acostando nos autos os comprovantes de pagamento dos hotéis e seguros viagem, bem como indicando os valores pertinentes, uma vez que já foi ressarcida pela Cia Aérea, conforme aduzido na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.803.010603-0 - CARLOS ANDRÉ TELLES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354)) X VIVO - S.A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.010345-9 - CÍCERA MATA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.018798-9 - CAROLINA FIGUEIREDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA (RJ-083940)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.019183-0 - RENATO ALVES VASCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES VASCO PEREIRA (RJ-090487)) X VIVO-TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.027404-7 - ADALBERTO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI FILHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.029098-3 - GISELLE JORDÃO FIGUEIREDO POSTORI X GOL - TRANSPORTES AÉREOS SA Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.051510-5 - NELITA DACHEUX MAZZAROPPI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (RJ-139066)) X CITIBANK VISA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.062829-5 - ROSANA FARIA DE OLIVEIRA MACEDO X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.062851-9 - JULIANA FERREIRA HELENO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.063149-0 - SEVERINA SANTANA DOS SANTOS X LOJAS AMERICANAS, ITAUTEC PHILCO S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Homologo o projeto de sentença acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.001.075850-6 - JUAN ALFONSO YÉPEZ FLORES X EXTRA-COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.079340-3 - MARISA MARTINS GUIMARÃES X TIM CELULAR S/A Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.091015-8 - MARCIO MEIER MASCHI X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.091088-2 - ANA BEATRIZ VASCONCELLOS PESSOA DE MENDONÇA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.121782-5 - PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.803.005022-7 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) Despacho:Diga o exequente, expressamente, se oferta quitação integral. \r\n\r\nProc. 2006.803.010265-3 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) JOSÉ DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO Despacho:I - Certifique-se quanto ao retorno dos AR´s de fls.68/69;II - Numere-se corretamente os autos;III - Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024991-0 - MARILDA SILVA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CARDOSO DE SOUSA (RJ-081566)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041121-0 - ANA LIA DOS SANTOS AYRES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.041570-6 - RAFAEL PEDREIRA VINHAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X NET RIO S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.055124-9 - CRISTIANA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905)) X BCP S/A Decisão:Acolho parcialmente os pedidos constantes nos embargos para declarar o dispositivo da sentença, determinando que a nova fatura no valor de R$ 40,77, seja emitida no prazo de dez dias a contar da presente, sob pena de perdimento do direito ao crédito nela contido. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.083868-0 - WILMA BUERI CALDERANO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449)) X CREDICARD CITI INTERNACIONAL MASTERCARD S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.090506-0 - NAHMAN ARMONY (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.090734-2 - THUIZA BORGES DA MOTA NASCIMENTO X TAM TRANSPORTES AÉREOS Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.151692-0 - NEY PANAZIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X ITAÚ S.A. Decisão:I - J-se;II - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que necessária a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.803.008765-2 - ROSANGELA DE ALBUQUERQUE MARCIANO FERNANDES LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X ART CAR NACIONAIS E IMPORTADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:I - Regularize-se a petição de fls. 122 que deve ser subscrita por patrono devidamente constituido e identificado na referida peça;II - Esclareça, ainda, os termos da proposta de acordo, diante do valor da execução e da manifestação da exeqüente às fls.124. \r\n\r\nProc. 2007.001.266421-5 - ALBERTO ANANIAS ASSAYAG (Adv(s). Dr(a). ALMIR COUTO (RJ-162277E)) X JOSE CARMELO MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Republicação do despacho de fl.122: ...\"Fls 119-121: recebo os embargos e dou-lhes parcial provimento para, sanando a omissão, esclarecer de deixo de condenar o autor na litigância de má-fé , tendo em vista não ter estado caracterizada nenhuma das hipóteses previstas nos Art 17 e 18 do CPC . no mais a sentença permanece tal como lançada.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.001470-5 - FABIO MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) X CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Republicação do despacho de fl.69: \"Intime-se a ré para depositar o valor penhorado, em 48 horas , sob pena de penhora on line.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.006260-8 - ANA CAROLINA PRADO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897), Dr(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-134564)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução e fixar o valor da execução em R$ 2.068,00. Tendo em vista o depósito de fls. 96, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 84 e liberando o depositário fiel do encargo. Expeça-se mandado de levantamento, em nome da embargada no valor apontado a fls. 96. Quanto ao depósito de fls. 80, efetuado pela autora, diga a ré em 72 h se oferta quitação. Renumere, o Cartório, as páginas dos autos desde fls. 94, tendo em vista a numeração em duplicidade desde aquela página. \r\n\r\nProc. 2007.803.006364-9 - WALDINA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:I - Fls 209/210 - Indefiro o requerimento de execução da multa, revogando o despacho de fls.203, uma vez que a decisão de fls. 194, converteu a obrigação em perdas e danos, enstando compreendido no quantum o valor da multa;II - Expeçam-se mandados de pagamentos dos valores depositados, observando-se o quantum relativo a verba honorária, cujo levantamano deve ser efetivado pelo patrono da autora;III - Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006638-9 - SERGIO DE REZENDE LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X REVESTIMENTOS E PISOS S. J. ORLEAN LTDA. ( \"ORLEAN\") (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007107-5 - CAROLINA PEREIRA DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NERY BARBALHO MAIA (RJ-074595)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007505-6 - JOSE CARLOS BLANC (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Fls 165 - Tendo em vista os termos da decisão de fls. 151, que converteu a obrigação em perdas e danos, compreendendo esta o valor da multa diária, indefiro o requerimento de execução formulado. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor e de seu patrono, sendo certo que em relação a este deverá ser observado o percentual de honorários fixado no acórdão. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007848-3 - SANDRA DE FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009444-0 - RAFAEL DOS SANTOS LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRÍSCILA ROBERTA ALVARINDO DA SILVA (RJ-134197)) X CITIBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PESTANA BICALHO (RJ-154444E), Dr(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS (RJ-147098) Despacho:Fls.85. - Assiste razão a parte ré, uma vez que os depósitos realizados totalizem o montante de R$ 5480,33. De tal maneira, reconsidero o despacho de fls.84. Diante dos depósitos, diga o autor se confere quitação valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.803.009596-1 - LILIAN ORTIZ DIEHL (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCELLO RODRIGUES GONÇALVES (RJ-097727), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010083-0 - BARBARA CORDEIRO BORGES LAURINDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARREIRO (RJ-145890)) X SPC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010211-4 - SONIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010626-0 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 01/09/2008, ÀS 11:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010679-0 - CLODIVAN GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X VICTOR MODESTO LEAL DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 19/08/2008, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.803.010775-6 - FÁTIMA VALÉRIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X VRG LINHAS AÉREAS S. A. (VARIG) INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 26/08/2008, ÀS 10:30 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.010816-5 - ANA GABRIELA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015881-3 - CARLOS DAETWYLER XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X PREMIO COM. MÁQUINAS AP. EQ. ELETR. ELETRON LTDA. Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.018999-8 - MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOIOLA DE GUIMARÃES (RJ-142958)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.090362-2 - MARIA JOSÉ DE ARAUJO LEMBO X JORGE ARAÚJO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.091178-3 - JANE SILVA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.093904-5 - ISIS DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X JOSÉ MAX CLAUSSEN ESTEVES GANDARILLAS), CEMA IMOBILIÁRIA-ANA CLÁUDIA IMOBILIÁRIA LTDA. Despacho:I - Certifique o cartório quanto a citação da parte ré;II - Em caso positivo, venham os autos cls;III - Em caso negativo, designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.076022-7 - JOSÉ HELENO EUSTÁQUIO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FERNANDA QUINTAS VALADARES (RJ-146706)), PAGGO ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS LTDA INTIME-SE O RÉU PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 25/08/2008, ÀS 14:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.080498-0 - DAISE DA CUNHA X TAPEÇARIA UNIVERSAL Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.087069-0 - VANESSA DE SOUZA ROCHA X TNL PCS S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.091107-2 - WILMA BEZERRA LEITE X CASA & VÍDEO Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.153374-7 - GUMERCINDO VEGA BARROSO, CLEBER JOSÉ DAS NEVES REIS (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X JOSÉ ANDRÉ DOMINGUES), MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA GONÇALVES), VÂNIA FARIA), TEREZINHA DA PAZ BARROS), JOSÉ RICARDO SOARES MOREIRA), SOLANGE WEISZ), ARMANDO ALEXANDRE DOS REIS), ANTONIO AUGUSTO COSTA DA SILVA), VIRGÍLIO LOPES LOULEIRO), PIERRE MUZZI MAGALHÃES), RENATA DE ALMEIDA FARIA), ANA ROSA REIS DE GUSMÃO), HÉLIO ALONSO), JOÃO CARLOS DE POLI Decisão:Trata-se de ação de obrigação de não fazer, pleiteando os autores que os réus se abstenham de convocar assembléia extraordinária que possui o fim específico de deliberar acerca da destituição da atual administração e do conselho fiscal, sem declinar os motivos e não havendo prévia notificação visando o exercício do direito de defesa, não obstante, em que pesem as alegações dos autores, entendo que não há qualquer mácula no ato de convocação, sendo certo que o art. 1355 do CCB, estipula que as assembléias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico e por 1/4 dos condôminos, denotando-se que o referido quorúm foi observado na espécie, posto que 16 dos 34 condôminos assinaram o ato de convocação. Destarte, a assembléia é o local apropriado para se discutir questões internas do condomínio, sendo certo que eventual inexistência de motivo para destituição deve ser objeto de deliberação e votação pelos condôminos, que deverão justificar o ato na ata da assembléia, que posteriormente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035387-7 - SIRLENE MARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.044441-0 - PRISCILA BRAGANÇA D'AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.091157-6 - HELENICE VALIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X VIVO S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.038884-3 - BIANCA DIB BESSONE (Adv(s). Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053024-6 - MARISTELA DAL MORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X MORADIA ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA), JOSÉ NILSON RODRIGUES), EDSON WAGNER LEAL SANCHES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.080525-9 - ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934)) X JUTAÍ 661 EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2008.001.090218-6 - ELISABETH NOGUEIRA BATISTA X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.090542-4 - MARCOS COUTINHO HAUER VIEIRA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.001.090997-1 - MARCIA LOPES ACCORSI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X GRAZIELE GUIMARÃES DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.080293-3 - ALINE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447)) X NET RIO LTDA. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.803.009425-3 - JOSE MACEDO LEAL ALFAIATARIA E COMERCIO DE ROUPAS - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls.66, com a autorização do art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.010885-0 - AGOSTINO COSTANZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X JAQUELINE FERREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.013022-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos, para fixar o valor da execução em R$ 16.802,16 e, considerando-se o depósito de fls. 92, JULGAR EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 63.Custas pela embargante, nos termos da lei.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora referente ao depósito de fls. 92.P. R. I \r\n\r\nProc. 2007.803.005607-4 - LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO ITAÚ S. A AO RÉU PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.005607-4 - LÊDA SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475)) X BANCO ITAÚ S. A ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006244-0 - NILZA MUNIZ PHILADELPHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls 68/69 - Diga o autor no prazo de cinco dias. Após, nada mais havendo, cumpra-se a parte final de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.803.006714-0 - IVAN CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO REAL- ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009699-0 - JOELMA ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). VANILZA MÜLLER MEDINA (RJ-107660), Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010704-5 - HELOISA MICHEL VIGNA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967) Despacho:Venha a planilha de débito discriminada e atualizada nos termos do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.047274-0 - JOSE MARIA PEREIRA ROCIO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE COSTA GUEDES (RJ-142168)) X ALVES E DIAS SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 28 - Indefiro diante dos termos do acordo firmado. Venha planilha com o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2008.001.126716-6 - ALOISIO MARTINHO ROGÉRIO X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Recebo fls. 10/11 como emenda à inicial, dê-se ciência ao réu. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.092080-2 - MARIO VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X NELSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência designada para o dia 23/08/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.803.009096-3 - JOSUÉ DUARTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante de fls. 65/67, cumpra-se o determinado às fls. 64. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1998.803.001215-8 - ALDO SORIANO SALES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). ANDRÉ FEFERKORN (RJ-149533)) X AVA INDUSTRIAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DANIELLE BYK CONTRUCCI (RJ-093639), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO REBELO REIS (RJ-109126), Dr(a). ELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO (RJ-142759E) Despacho:I - Designe-se leilão devendo o Sr. OJA funcionar como leiloeiro;II - Intimem-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.803.007976-8 - (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697), Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.803.013374-0 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono com as cautelas de estilo, após, nada mais havendo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012810-1 - MARIA DA GLORIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a parte ré se está concorda com o acordo de fls. 132-134, para fins de extinção da execução, vindo aos autos, em caso positivo, para assinatura do referido acordo por procurador com poderes para transigir, vez que a fls. 133 consta somente a assinatura da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012854-0 - CARLOS EDUARDO PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JET TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO (RJ-159111E) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para o cumprimento do despacho de fls. 183. \r\n\r\nProc. 2007.001.210996-7 - JANETE MOREIRA PEIXOTO X PHILCO, ELETRONICA EL ESPANHOL LTDA, ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616)), LOJAS AMERICANAS S.A., Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Acolho os pedidos constantes nos embargos de declaração determinando que a autora, após o ressarcimento, devolva o produto defeituoso a quarta ré, em uma de suas lojas, no prazo de dez dias após o pagamento. No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.212125-6 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (RJ-139983)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Diante dos termos de fls. 84; aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 77, sendo certo que eventual conversão da obrigação em perdas e danos, será analisada em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.001.220917-2 - RITA INES VALADÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)), BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES Designada audiência de conciliação para o dia 26/08/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.803.001476-6 - CAROLINA D'ANGELO DE SÁ TEIXEIRA X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Intime-se o segundo réu, pela imprensa oficial, na pessoa do patrono constituído, para querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001706-8 - CORPUS SANO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA LOPES (RJ-098837)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante da certidão cartorária, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.001745-7 - OLSEN ALBERTO DE ARAÚJO NETO X AUTO LOCADORA AMAZON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OIRAM FOGAÇA (PR-008333) Despacho:Certifique o cartório quanto a pertinência da petição de fls.63 com o presente feito, em caso negativo, desentranhe-se a mesma, entranhando-a no feito correto, certificando ainda quanto ao ocorrido. \r\n\r\nProc. 2007.803.003635-0 - ELIZABETH MARIA NICOLAU DE FRANÇA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.005126-0 - CRISTIANE CARVALHO GABRIEL DAYER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO (RJ-143142)) X COLCHÕES ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.007246-8 - ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu para depositar o valor remanescente sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007553-6 - JOSE ARLINDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). ALEXANDRE MORAES DE OLIVEIRA (RJ-149876E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Decisão:Suspendo a execução. Diga a parte autora, em cinco dias, se com o depósito de fls 169 dá plena quitação, levando-se em consideração a data em que foi feito o depósito 25/04/2008 \r\n\r\nProc. 2007.803.007564-0 - LOURDES GIL VENTURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110), Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.007757-0 - MARIA AUGUSTA FRANÇA MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008304-1 - MILENA ROSEMBRACH (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X VARIG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.008344-2 - RAFAEL SANTANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008374-0 - DIEGO LAURIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). GUILHERME TEUBL FERREIRA (SP-211481), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a transferência do valor penhorado, (bem como o desbloqueio do remanescente) colocando-o à disposição do juízo; III - Oficie-se ao Banco do Brasil, quanto à disponibilidade do numerário; IV - Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação \r\n\r\nProc. 2007.803.008875-0 - DORYSLENE MARIA DA FONSECA E SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.009404-0 - LIAH BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009551-1 - LUIZ CLAUDIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009764-7 - JOSIAS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 133 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.803.010085-3 - MARA REGINA BELA BARTOLI X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010205-9 - GLAUCE PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BY TRUCK COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MOTORES LTDA. E OUTROS Despacho:Diante dos termos do acordo de fls. 38, bem como do documento de fls. 08/15, no qual consta a cessão e transferência de quotas à terceira ré, que foi excluída da lide, indefiro o requerimento de expedição de ofício a JUCERJA, devendo a obrigação ser cumprida pelos dois réus que firmaram o acordo em Juízo. De tal maneira venha planilha do valor referente a multa cominada, devendo ser fornecido o endereço atualizado dos réus que firmaram o acordo visando a intimação por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.010406-8 - MARIA NAZARETH DE SOUZA SALUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diante das multas fixadas na sentença de fls. 74, venha planilha com o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.803.010495-0 - HUMBERTO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES (RJ-115044)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010814-1 - MÁRCIA ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741), Dr(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI (RJ-143791)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.803.010944-3 - LUIZ PAULO SILVA FERNANDES X MASTERFRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA DO NASCIMENTO PINHEIRO (RJ-139506) Despacho:Expeça-se guia de pagamento conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.011090-1 - SÔNIA THEREZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.011164-4 - LUIZ CÉSAR MONNERAT TARDIN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (RJ-127205)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.803.011179-6 - REINALDO ARY FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.002854-1 - FÁBIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diante da documentação acostada aos autos pelo autor, isento o mesmo das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.005685-8 - SANDRA MAYER CASADO HARTL (Adv(s). Dr(a). ISADORA LINDENBERG BRAGA NÓBREGA (RJ-126046)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010565-1 - CYNTHIA NAPOLI VIDAL X AMERICANAS.COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011934-0 - TÂNIA FLORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça à autora; 2- Recebo o recurso de fls. 38/43 em seus regulares efeitos; 3- Remetam-se os autos à E. Turma Recursal; 4 - Expeça-se mandado de pagamento. ( fls. 46/47 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.012426-8 - JOÃO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA BITTENCOURT X INTELIG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.015065-6 - BARBARA PEREIRA SALGADO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.015214-8 - MARIA HELENA MARTINHO CURADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BCP S/A Despacho:Ao autor sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.017596-3 - VITÓRIA MARIA CARDOZO BONALDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X EDITORA GLOBO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:I - Fls. 42 - Anote-se onde couber;II - Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor depositado às fls. 45;III - Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.017614-1 - MARIA CLARA RIBEIRO DEIRÓ SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018612-2 - VALÉRIA FONTES TORRES (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X OI-TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030240-7 - IGNES LIDIA CAPELER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ALL PET COMERCIO LTDA-ROYAL CANIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030555-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 62/76 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.055919-4 - TELMO JORGE BRAZ NERI (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X VIVO S/A), LOJA VIVO RIO SUL ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.058174-6 - BIANCA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.088684-3 - JULIO GHEVENTER X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de fls. 52/74 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.097745-9 - PAULA LOPES DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Diga o autor sobre fls. 10 e seguintes, após, nada sendo requerido, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.121815-5 - AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Diga o autor sobre fls. 10 e seguintes, após, nada mais havendo cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.152451-5 - VERA HELENA FERRAZ DE SIQUEIRA X G BARBOSA SISTEMAS DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURÍDICA EMPRESARIAL E FRANCHESING Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.152572-6 - LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.152886-7 - MARTA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA LEANDRO DE BARCELLOS (RJ-142151)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A.-TELESP (TELEFÔNICA)), TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.155013-7 - THIAGO BARBOSA FONSECA BROWN X BANCO SANTANDER Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.010556-5 - LAURA SUCENA ALENCAR X GLEIDE TEIXEIRA BLANCO Despacho:Indique a exeqüente o número da conta e agência em que pretende que seja renovada a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2008.001.017315-2 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ANA PAULA ERNESTO MARTINS Despacho:A suspensão pelo prazo requerido é incompatível com o rito imposto pela lei 9099/95, motivo pelo qual mantenho a sentença de fls. 31 por seus próprios fundamentos. Não obstante, determino que o feito permaneça em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.017334-6 - EURO COLCHÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X RICARDO BUBMAN Despacho:I - Indefiro a citação por hora certa uma vez que incompatível com o rito do Juizado Especial Cível;II - Esclareça o exeqüente em 10 dias, como pretende prosseguir na execução sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.150985-0 - VANDERLÉIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X EDSON WAGNER LEAL DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.803.009044-6 - BRUNO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA FILHA (RJ-098794)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Diante das alegações da embargante, bem como dos termos da certidão de fls. 54/55, venham os comprovantes de adimplemento do acordo entabulado, no prazo de cinco dias, sob pena de julgamento no estado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015155-7 - DOMENICO COSTANZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS ITAVEMA), SULAMÉRICA COMPAINHA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito em 10 dias, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.001.024021-9 - HERIBERTO APRIGIO FLÔR (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X SENDAS (ITAIÍ ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.030940-2 - LUCIO CLÁUDIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.034395-1 - ELIANE DA ROCHA KELLY (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041535-4 - LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO DIAS (RJ-144870)) X VIVO - S.A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.151561-7 - ROSA MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.151575-7 - FABIANA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.803.006816-0 - CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X MARLENE DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 112;II - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.803.006641-3 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Despacho:1- Diga o exequente se oferta quitação integral, considerando-se o bloqueio eletrônico de fls. 166.2- Certifique o cartório se houve apresentação de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.006466-2 - MARIE HELENE MAFFRE DUPUIS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) ARCO SOL AQUECEDORES SOLARES E ELÉTRICOS LTDA ME Despacho:Diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução, diante da certidão de fls. 84, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.008424-7 - JOÃO PAULO FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805)) ADA FERREIRA DE LIMA, Dr(a). ELIZABETH DA SILVA GARCIA (RJ-054559) Decisão:Em execução pela diferênça apontada. \r\n\r\nProc. 2005.803.011657-1 - SENARA ANATÓLIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ- 102073), Dr(a). LEILANE MARIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-129963E), Dr(a). CARLOS ENILTON DE SOUSA BERÇOT (RJ-159835E) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.002649-3 - ADRIANA BIAGGI FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832)) X AUTO ESCOLA MUNDIAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.003944-0 - ROMEU AZIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X AGOSTINHO DA SILVA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:I - Reconsidero, por ora, o despacho de fls.210;II - Digam os autores o que pretendem, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.011216-6 - DENISE FRANÇA STUART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X GRADUARNET PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241), Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435), Dr(a). RENATA MARIBONDO DE LEMOS (RJ-145881), Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.803.012656-6 - CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Decisão:Em execução pelo valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012770-4 - MATHEUS ALMEIDA DE MATOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.212724-6 - DÉBORA MARIA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218916-1 - PAULA DE JESUS DA SILVA X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.002026-2 - MARCUS DO NASCIMENTO RACHID (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X AIKO S/A - EVADIR INDUSTRIAS MAZONI S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002755-4 - SIMONE COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X HP HEWLETT PACKARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS (RJ-139212) Despacho:I - Fls. 227/229 - Anote-se onde couber;II - Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls.226. \r\n\r\nProc. 2007.803.002835-2 - ALEXANDRE ENOCK CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X DINAMICAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Junte-se o mandado que consta nos sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.003958-1 - RUTH VALENÇA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004814-4 - NELITA DEMETRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301) Despacho:Diga a parte autora se confere quitação diante do depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004961-6 - PEDRO RAFAEL DE MORAES OSTRITZ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X EBD EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). LIVIA LAPOENTE PEIXOTO (RJ-162941E) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.006687-0 - CARLOS ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.007624-3 - ADRIANA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Certifique o cartório se a parte autora se manifestou sobre jo despacho de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2007.803.008345-4 - ILSE ELVIRA TUPINAMBÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). SALIM JORGE CURIATI (SP-097907), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA (RJ-119262) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008443-4 - PETRUS RIGUEIRA FRÓES (Adv(s). Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.009075-6 - LINDAMAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X VIVO - S.A E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 16,00, após, nada mais havendo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009441-5 - WILLIAM NIVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) X JAURI J. TEIXEIRA - SUPERMERCADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (RJ-125831), Dr(a). LUIZ CABRAL FRANCO (PR-006459) Intimar a ré da penhora efetuada às fls 54/57, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de Embargos/Impugnação , contados desta intimação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010244-8 - MARISTELA FRAZÃO CAIRES (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERV. ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.010364-7 - ARTUR BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BELEZA BARROS (RJ-145185)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.803.010435-4 - ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO (RJ-114679)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010547-4 - FREDERICO TORRES SCHALY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010752-5 - MARCELO JOSE PEREZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA BASTOS CRESPO (RJ-103655)) X TNL PCS - OI ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010853-0 - FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010885-2 - LINA MARIA CASSIANO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ELLEN JUSTE NUÑEZ ROMAGUERA SANTOS (RJ-110272)) X EDITORA ABRIL S. A Sentença:Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora.Custas na forma da Lei.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.803.010895-5 - CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X HORTIGIL HORTIFRUTI S. A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.010966-2 - RICARDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-133340)) X AVANT CEL TELECOM LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Despacho:I - J-se a minuta; II - Determinei nesta data a realização da penhora on-line; III - Aguarde-se por 15 dias e retornem cls. para verificar efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.803.011157-7 - LUCIANA PEREIRA CÔRTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006115-5 - MARTHA MARIA DE LIMA CAMARATE, NINA MARIA DE LIMA CAMARATE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA COSTA BONETTI (RJ-074090)) X CONDOMÍNIO VIA PARQUE SHOPPING CENTER Despacho:Diga o réu sobre fls. 60 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.006562-8 - ROSIMERI APARECIDA PAVANATI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.008476-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO GONÇALVES, LINDOMAR JOÃO GONÇALVES, FRANCISCO DE ASSIS PINTO CAVALCANTI, JODEILDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PAVAN (RJ-108732) Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 25/08/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.010324-1 - LEANDRO COLOMBO REGIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X TIM CELULAR S.A.), PLL EXPRESS), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012892-4 - LUIZ CARLOS MORAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.015176-4 - RICARDO AURORE ROMÃO X FININVEST Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.001.028056-4 - RENATA MALAFAIA CARNEIRO DA CUNHA LINHARES (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.029325-0 - JORGE CAETANO GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Certificado quanto ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.037544-7 - LAÍS PALAZZO ALMADA X TELEMAR NORTE LESTE S/A, TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls.49 foi publicado. \r\n\r\nProc. 2008.001.037665-8 - ALESSANDRA DRUMMOND SOUZA X CITY SHOES - VAFI COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.040816-7 - ALCIDES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043633-3 - CECÍLIA MARIA PESSOA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.046680-5 - LUIZ FLÁVIO DE ARAÚJO OSWALD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLÁVIO DE ARAUJO OSWALD (RJ-139632)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.048846-1 - FABÍOLA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.050504-5 - JOSÉ LUIS BAPTISTA DE LIMA FILHO X FAST SHOP (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)), ITAUTEC, Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Expeça-se mandado de penhora portas adentro, com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.052348-5 - JORGE MADEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.052986-4 - MYRIAM DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X VIVO - S.A ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053697-2 - MARCELO DE GODOY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.053876-2 - CESAR FONSECA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.064305-3 - BRUNO DA SILVA RASO X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.064666-2 - CRISTIANE CONSTANTINO SPYRIDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.066366-0 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.068724-0 - MARIA LUCIA REIS CARDOSO X FELIPE Despacho:Fls. 32 - Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.068837-1 - GELLARS MARIA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X AS NEVES ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:I - Fl. 27 - Anote-se onde couber;II - Nada a prover, diante da sentença de fls.25. \r\n\r\nProc. 2008.001.078457-8 - RONALDO LUIZ PANGELLA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X SALVATORE FERRI MOTOS DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/08/2008, ÀS 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.084824-6 - GILBERTO MOREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.090969-7 - MARCUS VINICIUS DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS), ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/08/2008, ÀS 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2008.001.095384-4 - MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Retire-se o feito de pauta. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2008.001.128858-3 - CARLOS GRAÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X SKY-TV É ISSO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 43 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.150933-2 - VILMA MONIZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). VILMA MONIZ PORTELLA (RJ-028931)) X BANCO SANTANDER), EDITORA ABRIL-ASSINATURAS Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.151472-8 - ZURIMAR MARMORI GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DE JESUS PEREIRA MEDEIROS (RJ-150520)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.151542-3 - REGINA MARIA R. ALMEIDA WALGER (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161)) X EMPRESA SUPER CREDIT SERVS DE APOIO AO CREDITO LTDA), TABELIONATO DO 2º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS), SERASA S/A Decisão:A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.152495-3 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X ATLÂNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.001.154852-0 - MERKLIN SERVIÇOS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445)) X FLEXOFFICE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.155273-0 - RICARDO BEJARANO MAÇOL (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENEGASSI REICHEL (RJ-150426)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.033025-7 - LINDALVA SIMÕES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X ABN AMRO - AYMORÉ FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057844-9 - VIVIANE SETSUKO DOI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Junte o cartório a petição que consta no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2008.001.091189-8 - ARIEL MARCELO DOCOROVICH (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA FERRO (RJ-139237)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:I - Defiro a inclusão no polo passivo do Unibanco s/a, oficie-se ao DRA., anotando-se onde couber;II - Designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2008.001.139254-4 - CLÁUDIO DE ALMEIRA BAIOCCHI (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Decido. Diante da desistência requerida pela parte autora JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.155172-5 - DENISE VAZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X GE MONEY Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.050476-4 - NÍVIA CAPELLA MEDEIROS X LOJAS IBI (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)), LOJA C & A MODAS, Dr(a). RENATA OLIVEIRA GARCIA (RJ-129109) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.155254-7 - FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO X SOLAQUE SILVA SOUZA LIMA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.236094-9 - SANDRA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.027045-5 - NORMA GENTIL NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048251-3 - CARLA ANASTÁCIA DE ANDRADE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X AMICO SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.001.057494-8 - AUGUSTO ISIDIO DE LIMA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.001.085686-3 - IVONETE NASCIMENTO PEREIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A, INTERWEB SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Acolho os embargos de declaração, declarando o dispositivo da sentença para determinar que a multa será no valor de R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais). No mais, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.001.155123-3 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054096-3 - GUALTER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo o recurso de fls. 94 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.152046-7 - KARLA ADRIANA OLIMPIA MANGIA X NET RIO S/A, EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A EMBRATEL Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.803.000376-9 - (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Aos interessados sobre fls. 138 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.001.015056-5 - MARIA BEATRIZ CASTELLO BRANCO SARTO, ELVIRA CASTELLO BRANCO SARTO X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), EDUARDO SIDNEY KARAN), ROGÉRIO SAUMA AQUIM), IMOBILIÁRIA ABILITÁ LRDA., Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.001.016475-8 - JORDELINA MONTALVÃO CORREA X B.R.A-TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença;II - Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.019486-6 - KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X HERCILIA MARIA DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos e declaração de isenção de pagamento de IR. \r\n\r\nProc. 2008.001.043547-0 - DANIELE SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nId: 576621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.025236-1 - SANDRA VILMA PAES BARRETO EDLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X PAULO DE GUSMÃO IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Despacho: Traga a parte autora, o CNPJ da empresa ré, para que seja realizada a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.120772-9 - MELADE LANCHONETE BAR DOCES E SALGADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) FERNANDA APARECIDA GOES FERREIRA Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.084834-1 - PEDRO MATIAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.109480-6 - HYLDA RAMPONI ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA (RJ-070221), Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão: Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.057653-5 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GETULIO ANTONIO DA SILVA BASTOS Decisão: Isento a parte autora do pagamento das custas processuais, tendo em vista a justificativa apresentada às fls 46/48. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.115477-0 - ORLANDO OREIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X VESPER S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI DE SA (RJ-108986), Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Diga a parte autora, no prazo de 48 horas, se confere quitação. Com resposta positiva ou no silêncio, voltem conclusos para decreto de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.057619-1 - ADELIA CURY (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309), Dr(a). CAIO SILVA DE SOUSA (RJ-149067E) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Esclareça a autora, a razão da não quitação, vindo a planilha do eventual débito remanescente, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.209227-0 - ELIANA LORIA FLAKS (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Face à certidão de fls.92, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.263344-9 - JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMANUELLE LOBO GARCIA (RJ-147818)) X MAGAZINE LUIZA S/A (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265238-9 - ALFREDO ISAAC NASLAUSKI X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 26 - Anote-se onde couber o nome do advogado da ré. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.045423-5 - EDUARDO REIS ARAGÃO X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042) Decisão: Digam as partes, em 05 dias, sobre as provas que pretendem produzir, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2007.800.060630-8 - MÔNICA DE MELLO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED Despacho:Fls. 81/85 - Diga a parte, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.125788-7 - SALOMÃO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO CARTÕES S. A (Adv(s). Dr(a). RENATA BUTTERS COLOMBIANO (RJ-103226) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.132794-4 - FELISMINA CONCEIÇÃO DE SOUZA CELESTINO X PHILIPS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). ROBERTA ASHCAR STOLLE (SP-132868), Dr(a). AFONSO CELSO FARIA DE TOLEDO (SP-231528) Decisão: 1) Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. 2) Int-se para cumprimento da obrigação de fazer referida na sentença, no prazo e sob as penas ali determinadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.158223-3 - EDUARDO VALERIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO FERRAZ DE AMORIM (RJ-130815)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se a Ré para devolução da guia, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.167908-3 - ROBERTO MELLO LAUTERT X SHOPTIME TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.169836-3 - FLAVIO FARIA COLLOPY CARRIJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DA LUZ (RJ-142777)) X BLOCKBUSTER-AMERICANAS EXPRESS S. A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:FLS.57 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ. DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.189406-1 - PEDRO ROLANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Traga a parte planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2008.001.007027-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Despacho:Fls. 34 e ss - Digam os Réus, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.008536-6 - GUILHERMINA ELIANA MAUL X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.020465-3 - PAULO CEZAR BORGES GOULART (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão: Recebo os Embargos e os desacolho por inexistir omissão ou contradição na sentença. A matéria de fato ventilada deve ser deliberada com o Autor em sede administrativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.149036-0 - CAIQUE XAVIER FRANCO (Adv(s). Dr(a). MEYRILIN CAMPOS GUIMARÃES (RJ-143375)) X COMERCIAL CABO TV S/A-TVA Despacho:Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.149812-7 - RONALDO DOS REIS CARVALHO KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X NET RIO S/A Decisão:...INDEFIRO por ora, a tutela antecipada, por carecer a matéria em discussão, do contraditório e produção de provas. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.204861-1 - POMPEU JOSÉ SAMPAIO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X AFONSO SANDER KOERNER Despacho:A parte deverá comparecer ao Cartório no dia do plantão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.160294-3 - JUCYRA THEREZA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). ANNE CAROLINE FLORINDO GUIMARÃES (RJ-144157)) X TATIANA DOS SANTOS FRANCESCONI E OUTRO Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2008.001.017958-0 - DROGARIA MARTINS LIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). RENATA LACERDA DESCHAMPS (RJ-137550)) X MARIA TERESINHA VAZ PITALUGA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Despacho:Desentranhem-se os documentos requeridos, substituindo-os por cópias nos autos, entregando-os à parte, mediante recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.010352-3 - SANDRA MARIA BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) CONSORCIO NACIONAL CONFIANÇA S/C LTDA, Dr(a). OTILIO ANGELO FRAGELLI (GO-006772) Decisão: Fls. 88/90 - Indefiro o pedido. Há bens penhorados em nome da executada, sendo conhecido o endereço de sua sede, não havendo notícia, por ora, do encerramento de suas atividades ou esvaziamento de seu patrimônio por ato fraudulento de seus sócios, com vistas à lesão de seus credores. Mantenho a referida penhora. Diga a Autora o que pretende em prosseguimento. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.003379-1 - ANTONIO MARTINS FORTES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.175253-5 - GLAYDSTONE BARONI PEREIRA RIBERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X ANGLOSCHOOL (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.040081-9 - MARIA MARTHA SAD NOGUEIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Decisão:Ante o silêncio do Réu quanto aos documentos de fls.179/193, acolho o pedido de conversão da obrigação de fazer descumprida em perdas e danos. Fixo-os em R$ 5.040,00. Intime-se para pagamento, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.061922-2 - VALERIA CRISTINA SCARE BURLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.069872-9 - WALTER LAU DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) MARIO BERNADES ALMEIDA GALVÃO, Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Decisão: Revogo a decisão de fls. 195. Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100397-8 - TENDANCE MODAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Despacho:Fls.158 - Diga a Ré, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.211803-0 - MARIA HELENA GOMEZ MENDES (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) PONTO FRIO, Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão:Proceda-se a consulta \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.216372-0 - ALEXSANDRO ABREU FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.235965-0 - TANIA MARIA DE LAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão: Dispensada nova citação, conforme art. 52, IV, da Lei 9099/95, proceda-se à penhora \"on line\", conforme requerido às fls. 235, seguindo-se a consulta, e após vista às partes, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.264347-9 - ADEMIR DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). JADEIR DOS SANTOS NOBREGA (RJ-116772), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218)) X RUBENS SAN JUAN ROMANELLI), IDEBAL CAVALCANTE DE MELO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.265435-0 - ANDRÉ MORAES NAPP (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (SP-119157) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.266540-2 - COSME AUGUSTO LEITE X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.030693-3 - ANA BEATRIZ GINELLI LEAL CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-136125)) X SENDAS E OUTROS Despacho: Diga a Autora, em cinco dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036044-7 - ANA CAROLINA MIGNOT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARINA MIGNOT ROCHA (RJ-140209)) X VIAÇÃO MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA BACCO (SP-124576), Dr(a). VIDAL RIBEIRO PONÇANO (SP-091473) Despacho:À Autora, em 48 horas dizendo se confere quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038031-8 - MARIA DA GLÓRIA MENTZINGEN JAGGER (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA MAIA (RJ-144320)) SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão: Diante do teor da certidão de fls. 84, devolvo o prazo dos embargos e torno sem efeito o despacho de fls. 78. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041993-4 - EVANDRO DE ASSIS ANTUNES X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). THATIANA GHENIS VIANA (SP-147079), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão: Intime-se o réu para ciência da penhora e do prazo para oferecimento de embargos. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048609-1 - LUIZA RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X HELOISA WILLEMSENS CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Despacho:Fls. 183 - Mantenho a decisão de fls. 182. Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068811-8 - CAMILO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Proceda-se a consulta \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.076409-1 - LEONARDO BERNARDELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALVES FELIPPE (RJ-140830)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho: Fls. 89 - Esclareça o autor, o seu pedido, tendo em vista o levantamento dos valores através do alvará de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.800.095915-1 - PAULO ROBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X JOÃO LUIZ VILLAS BOAS PITANGA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112648-3 - ALDOMIR FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195), Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280)) X MARCELO DE SOUZA FRANCO Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.116655-9 - MARIA ELIZABETH CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Decisão:Desnecessária em sede de Juizado a intimação requerida. Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.122689-1 - EDUARDO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JOSÉ DE ESCOBAR MASSENA FAYAD (RJ-144650)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Torno sem feito a penhora realizada. Proceda-se a penhora \"on line\" e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.126940-3 - ÁLVARO RODRIGO SANTOS BOBADILHA (Adv(s). Dr(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON (RJ-141490), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) ASSEMPAR ASSESSORIA EMPRESARIAL, Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824) Despacho:FLs.72/73 - Diga a parte Autora, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.133237-0 - TATIANA PINOTTI EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA COSTA FREITAS SAAB (RJ-093072)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: Defiro a J. G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146870-9 - MARCIO VINICIUS SCHULER KEILING (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414)) X IBERIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ELIAS DE TOLEDO PINTO (RJ-085518) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" da diferença apontada às fls. 90 e, após, a consulta, abrindo-se vista às partes, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153163-8 - ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.156028-6 - CATERINA SORRONE DE TROMBETTI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742)) X SEBASTIÃO CORRÊA RABELLO Despacho:Desentranhem-se os documentos requeridos, substituindo-os por cópias nos autos e entregando-os a parte Autora, mediante recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161916-5 - DAN TIAGO LEÃO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520)) X CURSO MASTER JURIS PROFESSORES ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE PINTO CHAVES (RJ-106654), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.163036-7 - ALESSANDER NEVES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Proceda-se à penhora \"on line\", e após, a consulta, seguindo-se vista às partes, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.171567-1 - JOAQUIM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Embora sustente o Autor ter havido a modificação da sentença, por conta do acolhimento de Embargos de Declaração, persistiu no objetivo de fazer valer o mesmo recurso anteriormente interposto (fls.63/69), cujas custas recolheu a menor, renunciando, portanto, ao prazo faltante, em razão da suspensão motivada pela interposição daqueles Embargos.Acresça-se a impossibilidade, em sede de Juizados Especiais, de complementação das custas do recurso após o prazo de 48 horas, após sua interposição (Enunciado nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos, em vigor, dos encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - Aviso nº 39/2007). Indefiro, pois, o pedido mantidas as decisões de fls.75/84, nas quais se julgou deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.176152-8 - MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Venha o depósito, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.188030-0 - GILVAN DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DEFIRO J.G.RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.188951-0 - HYDEMA RODRIGUES SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360) Despacho:Comprove a parte Autora seus rendimentos a fim de apreciação da gratuidade de justiça. Prazo de 48 horas.. \r\n\r\nProc. 2007.800.189592-2 - RODRIGO MARTINS COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805), Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956)) X T4F - TIME FOR FUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.000859-1 - ARLETTE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS NEVES (RJ-147571)) X CONDOMINIO CHANCELER Despacho:Traga a parte Autora planilha atualizada do débito, na forma do artigo 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.103685-5 - ISMENIA LOPES FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X MANUEL CORREIA GOMES REGO E OUTROS Decisão:Fls. 57/58 - Indefiro, por impossibilidade de pauta. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265518-4 - LIDIA TERESA AROS JARA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Decisão:Fls.24 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte Ré. Defiro JG à Autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.111664-8 - MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) NORBERTO ROCHA E OUTRO, Dr(a). MODESTO LOURENÇO (RJ-018019), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Decisão:Anote-se (fls.242/243). Comprove a Autora sua renda mensal ou venha declaração de isento do Imposto de renda, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.800.056094-0 (8131999) - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). VITORIA REGIA DA SILVEIRA FREIRE (RJ-025738), Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) TRANSPORTE MOSA LTDA, Dr(a). LANDES RUBIM (RJ-040460), Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUANA DE PAULA MARTINS (RJ-149778E) Despacho:Cumpra o Autor, em 5 dias, a decisão de fls.496, que mantenho. \r\n\r\nId: 576617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria Luisa Carneiro Leao\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.001340-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIETA CIPRIANO DE CASTRO Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDAO NEGATIVA DE FLS. 26, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003632-0 - FACHADA PAPEL DE PAREDE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA FELICIANO (RJ-139816)) X SILVIA PRATA Decisão:TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA QUALQUER IMPORTANCIA .... \r\n\r\nProc. 2008.001.059517-4 - PRONTOLAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X CLAUDIA GERIN Despacho:TRATA-SE DE AÇAO PROPOSTA EM FACE DE PESSOA FISICA. VERIFICA-SE QUE O AR DE FLS. 14 VERSO NAO FOI PESSOALMENTE FIRMADO PELA PARTE RÉ, O QUE PODERÁ IMPLICAR NA ARGUIÇAO DE NULIDADE DA CITAÇAO. ASSIM, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 21/08/2008. ÀS 11:30 HORAS... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.236197-8 - FERNANDA BELLONI DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CARREFOUR S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.002586-3 - SILVIA FERNANDA COELHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). EDIR BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-075192)) BANCO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO, JUNTANDO AOS AUTOS PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA ... \r\n\r\nProc. 2007.810.003325-2 - CARMEN CORTES FURTADO X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004721-4 - MARIO ROBERTO MACEDO X FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE R$ .... \r\n\r\nProc. 2007.810.004729-9 - GLÁUCIO GARCIA DE ARRUDA X NET (Adv(s). Dr(a). THATHIANA COELHO CUSNIR (RJ-140806) Intime-se a parte ré para ciência do ora decidido e para manifestar-se sobre fls.74. \r\n\r\nProc. 2007.810.005227-1 - EDUARDO COLPO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LAZARO SOTOCORNO (RJ-146347) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.017454-5 - ELIANA PEQUENO COSTA PINHO X OI FIXO/TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA .;..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.810.003203-4 - ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811)) X CEG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER (RJ-099037), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE .... \r\n\r\nProc. 2005.810.000283-4 - (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689), Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.001022-5 - PAULO CESAR TEIXEIRA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado do restante do débito pela parte executada, conforme o que consta às fls. 267, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004206-8 - ROMÁRIO CAROLINO SABOIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X VERA ROSSI Intime-se a ré para que comprove em 48 horas o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.211637-6 - MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.212323-0 - CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213677-6 - JULIO CESAR PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.244076-3 - MARCOS FERREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250)) X CREDICARD BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, INDEPENDENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263619-0 - JANE VIOLANTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ CARTÕES S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DO SEGUNDO REU, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 12:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O SEGUNDO RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.001.265569-0 - ELIANA GREENHALGH DE CERQUEIRA LIMA PENALVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE CANCADO (RJ-127944)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. - CRED. FINANC. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO... \r\n\r\nProc. 2007.810.001001-0 - VITÓRIA MADALENA PIRES GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X FANC BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SOUSA MUNIZ DE ABREU (RJ-137935), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Decisão:INTIME-SE A PRIMEIRA RÉ, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS, DEVIDAMENTE PAGA, A GUIA RETIRADA A FLS. 93 .... \r\n\r\nProc. 2007.810.001683-7 - VIVIANE ZUKERMAN CONDE CALDAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MELLO BIAR (RJ-115512)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO A FLS. 116 E SE DA QUITAÇAO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002624-7 - ANTÔNIO RIBEIRO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2007.810.003164-4 - FERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MIXPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 161 E SEGUINTES .. \r\n\r\nProc. 2007.810.003194-2 - SÉRGIO EDUARDO NICK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:TENDO EM VISTA O ALEGADO A FLS. 87, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA MULTA .... \r\n\r\nProc. 2007.810.003509-1 - SILVIA MARQUES DRUMOND POYARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703)) X BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO.... \r\n\r\nProc. 2007.810.003795-6 - ANA LUIZA COELHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X OHANA SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E PAISAGISMO LTDA - ME Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇÃO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.810.004037-2 - MICHELE PEON MANARINO REBELLO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.810.004246-0 - PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:DEFIRO JG.RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO..... \r\n\r\nProc. 2007.810.004255-1 - MARIANA APARECIDA GUIMARÃES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GARCIA CAVALEIRO (RJ-128674)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte autora, via DO, para que diga se pretende levantar quantia incontroversa depositada a fls.86. \r\n\r\nProc. 2007.810.004284-8 - FABIO DANTAS FASSINI (Adv(s). Dr(a). ALEX URTADO ABREU (RJ-128807)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Despacho:PARA FINS DE EXECUÇAO, VENHA MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DEBITO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004357-9 - OTAVIO MAURO NOBRE (Adv(s). Dr(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES (RJ-147401)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004506-0 - HUGO VILARDO ALOY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, INDEPENDENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004686-6 - HERNANI GLATT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, INDEPENDENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004751-2 - FLAVIA DO VALLE VIEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES. APÓS, COM OU RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL, INDEPENDENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004884-0 - JOSÉ HORTA BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ITAUCARD FINANCEIRA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM QUE PRETENDE A PARTE EMBARGANTE O SUPRIMENTO DA OMISSAO QUE ALEGA HAVER EXISTIDO ...... \r\n\r\nProc. 2007.810.004944-2 - IVAN LUNA (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005026-2 - RITA HELENA SALES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472) Decisão:PARA FINS DE EXAME DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DE SUA ULTIMA DECLARAÇAO DE RENDA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.005056-0 - ROBERTA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO , PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO, NO MONTANTE DE R$ ..... \r\n\r\nProc. 2007.810.005075-4 - MARCIO AGUINAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA CONDENAÇAO NO MONTANTE DE ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.003543-0 - SERGIO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736)) X VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) Decisão:DESGINHO AIJ PARA O DIA 06/08/2008, ÀS 13:15 HORAS .... \r\n\r\nProc. 2008.001.003551-0 - ANTONIO EVARISTO DE MOARES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736)) X VRG LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). PAULA WRIGHT AMAR (RJ-115615) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/08/2008, ÀS 12:15 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2008.001.006177-5 - THIAGO GRAÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO HERNANDES RAMOS (RJ-145301)) X NESTLÉ DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A SEGUNDA RÉ, EMBORA CITADA/INTIMADA NAO COMPARECEU AO ATO PROCESSUAL DESIGNADO PARA O DIA 09/06/2008, DECRETO A REVELIA. .... \r\n\r\nProc. 2008.001.007379-0 - SHEILA ARRUDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.012175-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DO GÁVEA PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.017638-4 - LUCIA MARSICANO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS CORREA DO LAGO (RJ-057798)) X JULIO CESAR MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA ... \r\n\r\nProc. 2008.001.035642-8 - SOLANGE ANDRADE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X TNL PCS S.A. - OI (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR COPIAS ..... \r\n\r\nProc. 2008.001.056284-3 - VINICIUS MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-145687)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 18/20. ASSIM COMO PARA DIZER SE PRETENDE A INCLUSAO NO POLO PASSIVO DO COMERCIANTE, VENDEDOR DO PRODUTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057623-4 - ANA CRISTINA VAZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X RICARDO FERNANDES DE ASSIS Decisão:TENDO EM VISTA NAO HAVER NOS AUTOS PROVA DA REGULAR CITAÇAO DA PARTE RÉ, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 20/08/2008, ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE, \r\n\r\nProc. 2008.001.061098-9 - SILVIA REGINA VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209) Decisão:... DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 14:00 HORAS ...... \r\n\r\nProc. 2008.001.066504-8 - ELISA D'ABREU SANTOS DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA TROVARELI (SP-208641) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/08/2008, ÀS 14:15 HORAS ... \r\n\r\nProc. 2008.001.069784-0 - CLAUDIA BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-137815), Dr(a). MARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-137796)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 13/08/2008, `ÀS 12:00 HORAS .... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.810.003839-9 - EMNE AL-ALHAJE ATUE NEME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). JOSÉ MAURO DE CARVALHO CUNHA (RJ-155358E)) VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE, Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE... \r\n\r\nProc. 2006.810.003927-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE FLS. 65, ANTE O ALVARA DE FLS. 54, ENTREGUE AO SEU PATRONO EM AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nProc. 2007.810.005226-0 - SIDNEI COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). ANA CAROLINA COSTA MACEDO (RJ-162317E)) X OI (Adv(s). Dr(a). NATALIA DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-144427), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.085234-1 - SERGIO NHUCH (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X PAISSANDU ATLÉTICO CLUBE) Decisão:ANTE O ALEGADO A FLS. 58, DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 01/09/2008, ÀS 15:30 HORAS.... \r\n\r\nId: 576625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.164962-5 - LUCIANO GOMES MACHADO E SILVA X BURICHE COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011), Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/09/2008 ÀS 10:45 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.009839-7 - JORGE LUIZ LANDIM PINTO X SUPER VEICULOS LTDA E OUTROS INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/09/2008 12:15 HS \r\n\r\nProc. 2008.001.011574-7 - PATRICIA PAIVA DE LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X BANCO CITICARD S-A INTIMADA A PARTE AUTORIA SOBRE DESPACHO DO JUIZ: \"Defiro a tutela vindicada...para determinar que a parte ré retire o nome da parte autora do cadastro de inadimplentes. Cite-se e intime-se por CP...\", E PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/10/2008 ÀS 10:10 HS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007219-0 - GESSY MARIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/09/2008 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nProc. 2008.001.076026-4 - SONIA DOS SANTOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X BANCO REAL S-A INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/09/2008 ÀS 16:15 HS \r\n\r\nProc. 2008.001.076039-2 - SONIA DOS SANTOS GASPAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X TELERJ CELULAR S-A- VIVO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/09/2008 ÀS 15:45 HS \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.167951-2 - MARCELO KROEBER AMARO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). CLAUDIA FANTEZIA DE CARVALHO (RJ-133441)) SCOPE HQ VIDEO LTDA. Despacho:Esclareça o cartório. Após, diga Marcelo, ficando suspensa a penhora, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.800.076277-0 - PAULO JORGE VILA NOVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.095643-5 - ANTONIO PULO BASBUS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/09/2008 ÀS 13:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.095761-0 - MAURÍCIO KARBEL (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.126303-6 - JULIO CARLOS EMOINGT (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X LOJAS AMERICANAS S/A À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.145299-4 - MARCIA MARIA CARDOSO PIRES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.171184-7 - RITA FERNANDES PEREIRA X EMBRATEL NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimada a parte ré a devolver a guia paga sob pena de penhora on-line, com a inclusão do 475-J do CPC, somada após a multa de 30% do acordo \r\n\r\nProc. 2007.800.186829-3 - IVAN CANTUARIA DE PAIVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) \"ao autor sobre o depósito\". \r\n\r\nProc. 2007.800.191787-5 - ANA BEATRIZ BRON SIMPLICIO X MARCO AURELIO PEREIRA DE CASTRO E OUTRO INTIMADA A PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/09/2008 ÀS 17:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.193308-0 - PAULO JORGE VILA NOVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255) à parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.235168-7 - MICHIKO SUDOU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (RJ-121701)) X BANCO ITAUCARD S/A) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/09/2008 ÀS 10:30 HS \r\n\r\nId: 576618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.064163-9 - CHECHE ESCOLA TATI BITATI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) X MARCELA CABRAL REZENDE Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento da determinação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.804.002277-5 - ABRAÃO MASSUR FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONCALVES FORTES DE ABREU (RJ-097255), Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252), Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:À parte autora sobre fls. 243/250. \r\n\r\nProc. 2005.804.000781-0 - MARCELO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302), Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X FORMATA DA PENHA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Fls. 89/90: Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, sendo certo que eventual inconformismo deveria ter sido manifestado pela via própria e no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.804.000482-2 - ANGELA CARNEIRO SALLES X E. C. OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.804.003535-1 - ANGELA MARIA PEREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618)) X LAURA MARIA DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO URUARI PEIXOTO (RJ-048021), Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.000890-8 - PEDRO HENRIQUE CÉSAR DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X SHOP BREAK COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001587-1 - EDUARDO CASTELLO BRAQNCO DE CARVALHO X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001630-9 - JOSÉ DA SILVA BARBOSA X B2W -COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.804.003793-3 - HUGO JORGE CANTHE VIDINHAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES (RJ-098836)) X SUPER PRO AUTO 709 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Decisão:1- Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, se manifestar sobre a petição de fls. 107/116.2- Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006397-8 - JUDITH MARIA BARBOSA CARUSO X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2008.001.014120-5 - GUSTAVO MARQUES GELMINI X BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.154588-9 - CARLOS HENRIQUE BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Intimação para ciência da data da a/c : 31/07/08 às 14:40h. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.001.013635-0 - CARLOS ALBERTO SARINHO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023)) X ANA PAULA RODRIGUES Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pelo autor, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/95.Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquivem-se, considerando o disposto no Enunciado n.º 10.6.1, constante do Aviso n.º 39/2007 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.804.003371-0 - ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X MARINALVA FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). LAURO WALTER LEAL DE SOUZA (RJ-035317), Dr(a). JORGE MENEZES CORREA (RJ-098762) Despacho:À parte exeqüente sobre fls. 64/68. \r\n\r\nProc. 2008.001.028416-8 - MARIA CONCEIÇÃO VEIGA VIOTI (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X DAGMAR ALVES DA FONSECA Decisão:Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/2008, às 14 horas, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.123754-0 - MÁRIO LIMA LEAL ARNAULT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182)) X PATRÍCIA ALMEIDA MEIRELLES DOS SANTOS Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora, tendo em vista o disposto no Enunciado 13.8. Designo audiência de conciliação para o dia 21/08/08 às 11:40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.804.002319-6 - AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X ENCAD ENGENHARIA COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518), Dr(a). RONALDO NORO (RJ-132929) Digam as partes se há provas a produzir nos embargos, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.804.001207-7 - IVONETE SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte autora para ciência de fls.142/143. \r\n\r\nProc. 2006.804.001873-0 - JOSÉ PEREIRA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E)) CREDICARD BANCO S/A E OUTROS, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão: À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias se com o levantamento dará quitação valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2007.001.209151-3 - ANTONINO DE SÃO PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.215588-6 - CARMEN LUCIA MAIA SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2007.001.263325-5 - MARCO AURELIO SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090)) X SHOP TIME (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.804.001167-1 - BRUNO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-144888)) ZERO TRES MARKETING PROMOCIONAL, Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:1- Defiro J.G. à parte autora, ora recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal.2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora sobre o depósito à fl. 78, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva e, em conseqüência, como desistência do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.804.001290-0 - KREBS MARTINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO MENEZES NETO (RJ-142714), Dr(a). PATRÍCIA FARIAS SANFINS DO NASCIMENTO (RJ-142612)) EMPRESA VIVO SA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001783-1 - JOSILENE CONCEIÇÃO NASCIMENTO SCHUH (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.001865-3 - FRÍGIA GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Intimação para ciência da devolução dos autos do Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.804.002955-9 - SERGIO MIRANDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. em tempo: ressalte-se que no que se refere ao item c da inicial o provimento jurisdicional foi declaratório pelo que não incide a moulta pretendida \r\n\r\nProc. 2007.804.003007-0 - MARCO ANTÔNIO PANTOJA RODRIGUES X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença nos termos do artigo 40 da Lei nº9.099/95,para que produza os seus devidos e legais efetivos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003431-2 - CHRISTINE CASTINHEIRAS TOBIAS (Adv(s). Dr(a). LUISA DOMINGUES FERREIRA ALVES (RJ-145218)) X C&A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Fls.119/120 - À parte autora sobre o depósito devendo informar em cinco dias, se com o levantamento ,dará quitação valendo o silêncio como concordância.3-Anote-se (fl.119) \r\n\r\nProc. 2007.804.003797-0 - IVANILDO SEVERINO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A Decisão:1- Venha a última declaração do IR bem como a declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade.2- Sem prejuízo, intime-se a parte autora para ciência do depósito realizado.(fl.56) \r\n\r\nProc. 2007.804.003807-0 - ARCHANJO FERREIRA DA SILVA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) 49-Anote-se. 2-Designo o dia 28/08/08 para Audiência de Instrução e julgamento. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.005005-4 - EDVALDO DOS SANTOS BRETTAS (Adv(s). Dr(a). RITA SALES NOGUEIRA BRETTAS (RJ-050054)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2008.001.006619-0 - LUIZ ANTONIO CANEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751)) X BANCO CARREFOUR S/A Intimação da parte autora para ciência de fls.73/76. \r\n\r\nProc. 2008.001.010323-0 - CLÁUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Intimação da parte autora para ciência de fls.71/72. \r\n\r\nProc. 2008.001.109923-3 - HUGO LEONARDO GUIMARÃES MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X TRANS BRUCE AUTO MECÂNICA LTDA Decisão:REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.126606-0 - SILVÉRIO LUIZ FRANCO X PAME-PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) Decisão:.....mantenho a decisão de fls 40 in tatum. esclareço ainda que a 2ª re deverá emitir boletos de pagamento mencionados na referida decisão com base nos valores que vinham sendo anteriormente descontados na folha de pagamento do autor..... i-se \r\n\r\nProc. 2008.001.132294-3 - FÁBIO JOSÉ DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA (RJ-137106)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie(m)-se ao SPC/SERASA para que proceda(m) a imediata exclusão ou se abstenha(m) de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136653-3 - MARIA DO CÉU VIEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.136653-3 - MARIA DO CÉU VIEIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X SPC- SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Por or dem verbal da MM Juíza de Direito, em razão do multirão a ser realizado neste Juizado , fica a audiência de Conciliação antecipada para o dia 27/06/08 às 14h \r\n\r\nProc. 2008.001.142662-1 - LUIZ CARLOS VASCONCELOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X NET RIO LTDA Despacho:Venham aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.142845-9 - FABIANA TENORIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO Intimação para ciência da data da a/c : 31/03/09 às 14h. \r\n\r\nProc. 2008.001.144362-0 - PAULO ANTÔNIO FIGUEIREDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie(m)-se ao SPC/SERASA para que proceda(m) a imediata exclusão ou se abstenha(m) de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.144925-6 - RENATO DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1- Venham aos autos comprovantes da efetiva negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito.2- Sem prejuízo, diante dos documentos acostados aos autos, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, relativamente ao débito ora em discussão, até ulterior deliberação deste juízo, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.147311-8 - LOUISE GOUVEA GONÇALVES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X LEAR WEB SOLUTION CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA Intimação para ciência da data da da a/c : 01/04/09 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.001.147318-0 - DAVID VERLY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X ROBERTO FELIPE DO NASCIMENTO Intimação para ciência da data da a/c : 31/03/09 às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2008.001.150845-5 - CAROLINA SILVA DE FREITAS X VIVO S/A Intimação para ciência da data da a/c : 02/04/09 às 13h. \r\n\r\nProc. 2008.001.153998-1 - ROMERO SALDANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ASB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Intimação para ciência da data da a/c : 29/07/08 às 13:20h. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.105329-4 - ANA PAULA MELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANZ DE HOLLANDA (RJ-150006)) X CETELEM BRASIL S.A. CRÉDITO Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, mormente porque o débito está sendo discutido em juízo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por entender presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Oficie-se ao SPC (ACSP) para que proceda a imediata exclusão ou se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, até ulterior deliberação deste Juízo, relativamente ao débito ora em discussão. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.804.000306-0 - CARLOS CREMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X HAMILSON RODOLPHO PORTHUN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 97, regularize a parte autora a sua representação processual, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.804.003734-9 - JULIO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:1-Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer constante no item 2 da sentença proferida.2-Intime-se a parte autora sobre o depósito (fl.117),dizendo se dá quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.804.001551-1A - JOSÉ BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X VERA LÚCIA) Intimação para ciência dos cálculos do Contador. \r\n\r\nId: 576620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Mondego de Carvalho Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Jose Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/05/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.020769-4 - VINICIUS LUIZ DE FARIA RIBEIRO X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2008.001.026082-6 - DILSON DE JESUS CARVALHO X BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.201724-9 - LAURENTINO FREIRE DA SILVA X UP CRED E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 11:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.202250-6 - EDUARDO ANTONIO CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEIXOTO BRAGA (RJ-129227) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.800.100556-4 - ADAO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.145978-2 - CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SCANTAMBURLO AZEVEDO (RJ-136378)) X THUNDERLIGHT SOM E ILUMINAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.150931-1 - NILTON CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/2008 ÀS 16:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.152154-2 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.170856-3 - ELISEU DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X UNICARD S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER NA AUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 11/09/2008, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.175906-6 - L & DAN CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X TOQUE NO ALTAR MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.178360-3 - ROBSON BERMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.800.179289-6 - ANDRESSA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X INSTITUTO ADELE DE BENEFÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:1) Regularize-se a conclusão; 2) Diante das alegações de fls. 57/58, comprove a parte autora, no prazo de cinco dias, o pagamento da mensalidade de julho de 2007, visando a reapreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.189211-8 - ANANDA MOREIRA BARRUCHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO (RJ-083739)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para que forneça as cópias necessárias ao desentranhamento requerido às fls 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.191044-3 - ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X CITIFINACIAL PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANÇA LTDA E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.194257-2 - GLAUCIA AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.025144-8 - SEBASTIÃO RAIMUNDO DE CARVALHO X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.025290-8 - ANGELA MARIA LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CATARINA MAÉL DE ANDRADE (RJ-141215)) X DANGE (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.025329-9 - GRACIEMA DA SILVA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.025556-9 - LUCIO SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nProc. 2008.001.026102-8 - SILVANA MATTOS DA SILVA X LIFE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Sentença:...HOMOLOGO o acordo.......... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.147142-0 - ANTONIO BIZZO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.800.135393-0 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) ALELUIA ELOHIM TEC, Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.800.083629-6 - LUIZA HELENA SOUSA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.800.123772-4 - MARCOS AURELIO PEREIRA DO NASCIMENTO X DR. LUIZ M. ITALIANO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 14:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.130362-9 - OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X CETELEM-ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.165387-2 - ADALBERTO ALVES RODRIGUES X OI - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 14:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.169168-0 - JOSE ANTONIO ALVES CURTI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X BRASIL TELECOM E OUTRO FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 11:00 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.175912-1 - L & DAN CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X DUNAMYS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.176667-8 - ELIZABETE MARIA DA SILVA FAGUNDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) X UOL FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/10/2008 ÀS 10:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.184965-1 - LARA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X TAM LINHAS AEREAS S/A FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/09/2008 ÀS 12:20 h PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2008.001.100440-4 - RAFAEL GUERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Decisão:Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da decisão de fls. 19, no prazo de 48h., sob pena de majoração da multa para R$ 300,00 \r\n\r\nId: 576627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.036541-9 - JULIO CESAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA PEIXOTO FRAGA (RJ-146140), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). RICARDO AKIRA DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-153248E)) JOSÉ AUGUSTO BENTO FLOR, Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado a fls. 123 e 127, por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC, devendo os depósitos serem realizados na conta corrente indicada às fls. 127. \r\n\r\nProc. 2008.001.065555-9 - LEONARDO GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BRADESCO SEGUROS S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.076932-4 - PAULO ANTONIO PETERSEN CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) TELEMAR S.A., Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Em síntese, assiste razão em parte à embargante, considerando devida a multa pelo descumprimento da obrigação até o dia 03 de janeiro de 2002 (fls.53 e 103), ficando sem efeito o limite estabelecido (fls.85), ressaltando inclusive, o objeto do acordo em questão, não abrangendo os débitos respectivos. Isto posto: JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Ao Sr. Contador Judicial (fls.18 e 53). Int a comprovação do depósito, sob as cominações legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.158328-0 - RICARDO ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEIVES EVANGELISTA DA SILVA (RJ-126413)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.110347-1 - ALEXANDRE JOSE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193150-1 - ALEXANDRE CARVALHO RIBEIRO X PONTO FRIO GLOBEX S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 12/08/2008, às 15h45min. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.023809-1 - CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA X ISAIAS CARLOS LIRA Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209119-0 - DEILDES BRITO JACOBINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ARAÚJO ASSAD (RJ-115632), Dr(a). MICHELLE DE ALMEIDA SILVA (RJ-117269)) BANCO BMG, Dr(a). ANTÔNIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.059389-2 - SIMONE GONZAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.60), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Após juntada da petição relativa a acordo, em original, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.059670-4 - MICHELE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107504-9 - ALINE ALVES MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020)) X GLOBEX UTILIDADES S/A -PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Nada a prover (fls.61/62), considerando o depósito da multa correspondente (fls.54). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124614-2 - FERNANDA COSTA FARVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.145229-5 - RAFAEL CEPPAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.154008-1 - CRISTIANE ANDREIA DE OLIVEIRA X TENDENCIA MODA FEMININA Decisão:Venha novo endereço. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.156534-0 - JURANDY SEVERO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial.; 2 - E. M. Penhora. Int.; 3 - E. guia e M pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.159674-8 - EURIDICE DAS VIRGENS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.171405-8 - GILBERTO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.172139-7 - JOSÉ MARIA FERNANDES GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PANAMERICANO FINANCIAMENTOS Decisão:Nada a prover (fls.95/108), considerando fls.92. Int. Fls. 93: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.174592-4 - FRANCISCA DOS SANTOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.175485-8 - DALMIR RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.179635-0 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) X BANCO CITIBANK S. A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.26). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.192484-3 - LIDIA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196358-7 - VALDECI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X CASA & VÍDEO Audiência de Conciliação designada para o dia 14/08/2008, às 15h45min. \r\n\r\nProc. 2007.800.196378-2 - MIRIAN AVILA DE CARVALHO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815), Dr(a). MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES (RJ-153531E), Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À parte autora, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância a extinção do feito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.196994-2 - GILBERTO JANUÁRIO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197404-4 - HAYDEE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da Lei 9099/95, considerando o dispositivo, indicando o valor da condenação (três mil reais). Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.019272-9 - LUANA NOBRE OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.11), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Quanto ao pagamento: prazo retro, sob pena de multa de trinta por cento (30%) sobre o valor acordado. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.024049-9 - MILENA CHAMUN DE MELO SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.36). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058512-0 - JORGE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X AQUTO DIESEL LTDA Despacho:E. Precatórias ( fls. 30)... Ao autor. Int. ( fls. 02/95). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.065971-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-136002)) X VIVO Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02 e 14/19 - ENUNCIADO CONSOLIDAÇÃO 2.2.3 - TJERJ - DO. 04/09/2007). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.131089-8 - WALTER PEREIRA CAETANO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.001883-4 - JAIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852), Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E)) SABEMI, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180729-0 - FABIO DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). VÍVIAN GOULART MOREIRA (RJ-155235E) Decisão:Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.141969-3 - PAULO DE ANDRADE COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.143249-1 - LUIZ ADRIANO DE ALMEIDA FERREIRA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158998-7 - JANNINE PASCOAL NEGRÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) A PARTE RÉ. INT. (FLS. 77/78). \r\n\r\nProc. 2007.800.160229-3 - LUCREIA OLINTO VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167009-2 - MARIA AUGUSTA CIVILETTI (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.171826-0 - JORGE DE JESUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.190550-2 - ANGELA CRISTINA MONTEIRO NADAIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196708-8 - JOHNY KLEBIO OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369), Dr(a). HENRIQUE SÉRGIO DE MEDEIROS FERREIRA (RJ-145992E), Dr(a). LEANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-149618)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.066776-8 - ZULEIDE CABRAL VALLILLO (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X PAULO ROBERTO VICENTE DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I E IV DO CPC c/c ARTIGO 51, III DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.001.066881-5 - AUTO CENTER TRAJANE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.133987-6 - BERNARDINO PEREIRA TEIXEIRA X UNINED (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B) Decisão:Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 576628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.196886-0 - JOSE MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSALT-COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO À LOGISTICA E TRANPORTE Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.007892-1 - MARIA MATILDE MAGALHAES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999), Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108)) X BANCO BRADESCO AGENCIA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 10:00 _horas. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.800.139275-0 - VALERIA TAVARES DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595), Dr(a). MARCELO SANTOS OSORIO (RJ-067927), Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780), Dr(a). FILIPE SCHIRMANN ARNOSO (RJ-162245E)) JOAO BAPTISTA WANDERLEY CURIO, Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780), Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876) Despacho:Defiro a devolução do prazo à autora, como requerido à fl.136 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.065874-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179), Dr(a). MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO (RJ-125348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista que o mandado de pagamento se encontra no Banco do Brasil deverá a parte ré diligenciar junto ao Banco o requerimento de fls.145/146. \r\n\r\nProc. 2007.800.185635-7 - GILSON DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X FIDC PCG BRASIL / SB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 11:40 -horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003312-3 - MIRIAN GARCIA MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X IBICRED Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.005167-8 - MARIA ZÉLIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 14:20 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.022995-9 - NOEMIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X CEG - COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.059524-1 - PEDRO PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X PCS CELULAR E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024115-7 - ROSEMARY RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:. \r\n\r\nProc. 2008.001.086754-0 - MAURO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls.53/54 - À parte-ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.001507-0 - CARLOS ALBERTO DA COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista que a parte autora não reconhece o documento trazido aos autos pela parte ré, comprove a parte autora mediante cópia da última fatura ,que a parte ré persiste em cobrar da parte autora valor acima R$ 112,97 em referência a conta contestada nos termos da sentença de fls.117/119 . \r\n\r\nProc. 2007.800.017220-5 - ELLEM SAMANTHA LOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES ( CLARO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:1-Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora em referência ao valor depositado na CEF.2- Após, apreciarei o pedido de penhora on line em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.039548-6 - RIO ZONA SUL EMPREENDIMENTOS JORNALISTICOS DE PUBLICIDADE E RELAÇÕES PÚBLICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Decisão:1) Na presente data, efetuei a transferência do valor de R$ 5548,74 para conta judicial vinculada a este JEC, sendo tal quantia inferior ao valor da execução. Aguarde-se ofício do Banco do Brasil, confirmando o depósito. Como se trata de substituição da penhora anterior, não há nova intimação da executada para oferecer impugnação. 2) Nos embargos do devedor, a embargante alega que foram penhorados bens de terceiros, não comprovando, contudo, a titularidade dos bens. Ocorre que verificando os bens penhorados à fl. 252, constata-se que são bens que guarnecem o escritório, sendo necessários ao exercício da profissão. Levanto, pois, a penhora de fl. 252, o que torna prejudicado o pedido formulado nos embargos.3) Esclareça o exeqüente, em dez dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.047122-1 - ROMINA GAMMARO GIANECHINNI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO (RJ-108350)) X RICARDO COUTO Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.077978-1 - WANDERSON AMANCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X HSBC BANK BRASIL S/A, URB GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.094444-5 - HERMANO ANTONIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ANTÔNIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA (RJ-127529)) X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). LEILA RAMOS DE VASCONCELOS COSTA (RJ-146602) Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 12:40_horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.097119-9 - ELVIS ROCHA BAIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MARCELO BARBOSA FELIX (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125752-8 - SONIA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. 2- Retifique a parte autora a planilha de fl. 108, adequando-a aos termos do acórdão, deduzindo os valores já depositados pelas rés. \r\n\r\nProc. 2007.800.134324-0 - SUBTIL COM. E IND. DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.165409-8 - MARIA CRISTINA BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.172265-1 - LEONARDO LUIZ DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 05/08/2008 - 17:00 _horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.174560-2 - BRUNA SILVA GUIMARAES NATAL (Adv(s). Dr(a). CASSIO SILVA GUIMARÃES NATAL (RJ-125820)) X SHOPTIME. COM-TV SKY SHOP S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANDRADE GOULART (RJ-119157E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.181599-9 - MARLENE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). VERONICA DE CASTRO MOREIRA (RJ-141954), Dr(a). DANIELA LOUBACK PEREIRA (RJ-131757), Dr(a). GUILHERME FORTES FERREIRA (RJ-053979) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.185668-0 - VERA LUCIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186447-0 - EVANDRO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.186879-7 - RENATA LUCI DE LARA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Diante da manifestação da parte-autora às fls.78, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houve poderes para tal. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.191435-7 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PERIE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195921-3 - CAROLINA FERNANDES LIMA X BSC CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.196400-2 - MARTA VALERIA NOGUEIRA DE BRITO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO B PELEGRINI (SP-137616), Dr(a). VALDEMAR PELEGRINI (SP-041237) Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.197080-4 - ADILEIA RODRIGUES PESSANHA X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Decisão:1- Recebo o recurso inominado interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe gratuidade de justiça.2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.198909-6 - CRISTIANE CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X TIM CELULAR S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 11:20 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.005044-3 - JOSE CARLOS ROSADO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323)) X CASAS BAHIA Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 14:00 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.014590-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES DOS SANTOS (RJ-121099)) X UNICARD S/A E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.017044-8 - CARLOS LUIZ PERRUT CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.017736-4 - PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X LOJAS AMERICANAS Audiência de conciliação redesignada para o dia 12?09?2008 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.019185-3 - JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.022630-2 - JERÔNIMO DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358) Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.025093-6 - ROBERTO ALEXANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.025496-6 - DALVA MARIA FERREIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X VILLAÇA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/06/2008 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.026135-1 - JANETE OLIVEIRA BRITO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (RJ-146892)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO LASRY (RJ-104908) Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 15/40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027134-4 - SANTUZA DE OLIVEIRA SANTOS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-144127)) X ABSTU - ASSOC. BRAS. DE SERVIDORES Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.027247-6 - COPIADORA ALEX UNIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X CAMARA DE DIRIGENTES E LOGISTA DO RIO DE JANEIRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 15:20 _horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.030266-3 - EDERICO FERREIRA CALDAS X CASARÃO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.034206-5 - FABIOLA FERNHANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.035296-4 - JORGE BAPTISTA VICTOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO CITIBANK S/A E OUTRO Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 -10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.037632-4 - WLADMIR AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO DO BRASIL S A Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.038665-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). VIVIANE GONÇALVES FIUZA (RJ-126747)) X OI TNL PCS - S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.041181-6 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO LIMA MADUREIRA (RJ-146534)) X PACTA JURIS COBRANÇA EXECUTIVA LTDA E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante da ausência injustificada da parte-autora à audiência de conciliação, embora tendo sido devidamente intimada, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, inciso I da Lei 9.099/95. Diante da justificativa apresentada pela parte-autora às fls.31, deixo de condená-la nas custas judiciais. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.043029-0 - SERGIO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Designe-se nova AC. Cite-se o réu no endereço indicado à fl.14. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.043174-8 - DANIELA LANCELOTA PANTOJA TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o endereço do réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.044209-6 - DANIELA SEADE (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X CASA & VIDEO - MOBILITÁ, IND. COM. E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044654-5 - ELVIS DA CONCEIÇÃO RODRIGUES X ABEC - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044749-5 - SERGIO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO IBI S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.044750-1 - ERNESTO SARRO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045004-4 - RODRIGO DE SOUZA CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045372-0 - JUSCELINO DO NASCIMENTO SANTANA X HSBC BANK (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702) Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, Julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, III do CPC. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045517-0 - HUMBERTO DA CONCEIÇÃO SOARES X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771) Sentença: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045585-6 - TALITA SILVEIRA DE JESUS X CRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho: Consultando o sistema Comarca, verifica-se que somente consta no pólo passivo da presente ação a primeira ré (CRAL). Diante do exposto, oficie-se e anote-se onde couber o nome da segunda ré (RAINBOW HOLDINGS). Designe-se nova AC, intimando-se a parte-autora e a primeira ré. Cite-se a segunda ré por AR. \r\n\r\nProc. 2008.001.045947-3 - DIOGO FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GÓES DOS SANTOS (RJ-142838)) X TELEMAR - BENEDITINOS Sentença: HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ajustado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Sem custas. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.059007-3 - MARCLEI LOPES SERPA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.095867-2 - VANIA MARIA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X MARCOS VENICIO S. MANDONÇA Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 11:40_horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.096860-4 - TIAGO AVENA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI (RJ-141909)) X UNICARD Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.107327-0 - CHRISTIANE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LOSANGO S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.112826-9 - CHARLES COSTA PEREIRA X BMG Decisão:Fls.13/14 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.114879-7 - MARIA HELENA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.118199-5 - ELBA AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARINA SOUTO DE SOUZA (RJ-121109)) X OI (TNL PCS S.A) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.138929-6 - DAIANA CRISTIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO Decisão:Não há pedido de tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.145010-6 - SIDCLEY DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X C&A ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.147151-1 - PATRICIA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E)) X TIM CELULAR Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.147296-5 - CLEMO MAX FONSECA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.147940-6 - CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148494-3 - MARIA JANE GUIMARÃES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148839-0 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X CLARA S.A - BCP S.A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.149559-0 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.024686-6 - PAULO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de conciliação redesignada para o dia 12?09?2008 - 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.029744-8 - GENI LEAL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o A.R de fls.35 não menciona o endereço indicado às fls.47/48, designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu no endereço indicado às fls.47/48. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043234-0 - CELINA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Junte-se a petição apontada no sistema, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2008.001.092094-2 - ANA LUCIA ALVES DE MELO X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.180693-5 - ANDREIA SALDANHA DE FREITAS CAPELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAL SILVA (RJ-119563)) X GRUPO LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) Intime-se o executado através de seu patrono para querendo oferecer impugnação \r\n\r\nProc. 2007.800.047404-0 - INEZ MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Em derradeira oportunidade, intime-se a ré, através de publicação no D.O., para que providencie a devolução da guia de depósito retirada às fls.133, devidamente quitada, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.111089-0 - ANTONIO MACENA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA (RJ-145090), Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048) Despacho:1- Fls.179 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal. 2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114670-6 - JORGE LEITE CAPELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Despacho:...DEFIRO PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE O AUTOR JUSTIFIQUE, ATRAVÉS DE DOCUMENTO HÁBIL, A IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECER À AUDIÊNCIA NA PRESENTE DATA. FINDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.132438-4 - MARIA DA PIEDADE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 16/06/2008, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.161749-1 - MAIARA VITORIANO DE FIGUEREDO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173870-1 - ROBERTO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ARIOLANA CONCEIÇÃO DO CARMO PEREIRA (RJ-043151)) X MARIA DE FÁTIMA ALCÂNTARA LOPES Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.183690-5 - JOCIMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.184857-9 - RENATO DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.195678-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) VOLMAR DE PAULA FREITAS) X ROBERTO MARTINS ALBUQUERQUE Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.197650-8 - ANTONIO FRANCISCO COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X COOPERSALT - COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTONOMOS DE APOIO A LOGISTICA E TRANSPORTE Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.017561-6 - MARIA JOSE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226) Audiência de instrução e julgamento redesignada para o dia 05/08/2008 - 16:40_horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.105436-5 - LUCIANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se o réu. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.143806-4 - ELIZABETH MARIA SADOK DE SÁ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2008.001.147359-3 - MARISI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:Não há pedido de tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.148148-6 - THIAGO DA SILVA PEREIRA X EMBRATEL Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.150110-2 - IVAN LOURENÇO BRAGA X OI FIXO /TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos contidos no art. 273 do CPC para sua concessão.Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessário o contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.027416-3 - CLEBER MACIEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUEDES BULCÃO VIANNA (RJ-125540), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.800.191962-8A - ZILAH FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770)) X LIGTH - SERVICOS DE ELETRICIADE S/A) Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/09/2008 - 10:40_horas. \r\n\r\nId: 576637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300) Despacho:1- Fls. 40. Tendo em vista tudo que dos autos consta, e ainda a manifestação ministerial de fls. 41, defiro o requerido. Desentranhe-se fls. 39, renumerando-se os autos. Certifique-se.2- Defiro o requerido pelo Ministério Público, às fls. 41, parte final. Expeça-se mandado de busca e apreensão do documento de fls. 24.3- Fls. 42/44. Ao Ministerio Público Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.020626-4 - (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X WANIA DE BARROS ABRIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906), Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288) Sentença:Tendo em vista fls. 43 e 44, defiro a promoção ministerial de fls. 46, e julgo extinta a punibilidade do fato, pelo cumprimento da obrigação. Sem custas. Dou a presente por transitada em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.001.181821-1 - MARCO ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X IVANETE FERNANDA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO CERQUEIRA LOPES (RJ-046626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916) Sentença:ANALISANDO-SE OS AUTOS VÊ-SE QUE ASSISTE RAZÃO AO MP EM SUA PROMOÇÃO DE FLS. 197/197, VERSO. DE FATO , DA LEITURA QUE SE FAÇA DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE AINDA QUE A QDA TIVESSE FORNECIDO INFORMAÇÕES À IMPRENSA, HAVERIA EMBASAMENTO DOCUMENTAL, AFASTANDO O DOLO DE OFENSA À HONRA DO QTE. VÊ-SE ÀS FLS. 206/209 QUE O QTE JÁ FOI INCLUSIVE DENUNCIADO, TENDO A DENÚNCIA SIDO RECEBIDA (FLS. 211). ASSIM, DEFIRO A PROMOÇÃO DO MP... E REJEITO A QUEIXA-CRIME, COM BASE NO ARTIGO 43, I DO CPP.... \r\n\r\nProc. 2007.800.187422-0 - SÉRGIO MENDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). LUCILENE GOMES DA SILVA (RJ-144510), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X SUELEN LUCI SOARES CORNO Sentença:Analisando-se os autos, vê-se que as procurações juntadas às fls. 11 e 35, não preenchem integralmente os requisitos do artigo 44 do Código de Processo Penal. Por outro lado, da leitura que se faça dos autos, não se vislumbra justa causa para deflagração da ação penal, sendo que o litígio narrado deve ser elucidado em sede própria. Assim, defiro a promoção do Ministério Público, de fls. 28 e 35, que adoto como razões de decidir, e REJEITO a queixa-crime. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, procedam-se as comunicações de praxe. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.095063-6 - RAFAEL DIAS DA COSTA X NELSON LUIZ WALKER DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-144223) Sentença:VÊ-SE QUE A PROCURAÇÃO DE FLS. 05 BNÃO ATENDE AO DISPOSTO NO ART 44 DO CPP, JÁ TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO HÁBIL PARA RETIFICAÇÃO, JÁ QUE DECORRIDO PRAZO SUPERIOR AOS SEIS MESES DA DATA DOS FATOS. ASSIM, E TENDO EM VISTA A PROMOÇÃO SUPRA DO MP, REJEITO A QUEIXA-CRIME NOS TERMOS DO ART. 43, III DO CPP. EVENTUAIS DANOS MORAIS E MATERIAIS CASO COMPROVADOS PODERÃO SER OBJETO DE PLEITO JUNTO AO JUÍZO CÍVEL E TRABALHSITA COMPETENTES.... \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.179643-9 - MARIA ZELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X ANA PAULA FERREIRA Sentença:Cuida-se de procedimento por fato para o qual a lei prevê ação penal privada. Decorrido o lapso decadencial, a ação não foi ajuizada corretamente, tendo o Ministério Público se manifestado às fls. 20 pela decretação da extinção da punibilidade. Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do querelado, na forma do artigo 107, IV, do Código Penal. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.073635-3 - RENATA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286) Sentença:Expressa a renuncia pela ofendida (fls. 24), acolho integralmente o parecer do Ministério Público de fls. 26, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, na forma do artigo 107, inciso V do Código Penal, por analogia. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.217605-1 - MERCEDES SARMENTO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Sentença:Expressa a renúncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima (fls. 24), extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal, por analogia. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022765-3 - (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579)) X ORESTES JORGE GASPAR Sentença:Expressa a renúncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal, por analogia. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.001.217545-9 - SERGIO EIRAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Sentença:Expressa a renúncia ao direito de representação em infração em que a ação é condicionada a provocação da vítima, extingo o processo, declarando extinta a punibilidade da conduta imputada ao Autor do Fato, ex vi o art. 107, inciso V do Código Penal, por analogia. Sem custas. Dou a presente por transitada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 576624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138), Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-099287E)) X CLEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-109479) Sentença:Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Custas pela parte autora, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.204.004590-7 - PALOMA BORGES MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X NOEMI ARAUJO FERREIRA Decisão:Acolho o parecer do ilustre parquet, na íntegra, conforme promoção de fls. 89, preservando-se a sentença de fls. 43, eis que não há justificativa suficiente para o levantamento da quantia que se encontra à disposição do juízo em favor da menor, até que a mesma atinja sua maioridade civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.010590-7 - NATANAEL SOUZA ZEFERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ZEFERINO Despacho:1. Ante a convolação do rito do feito para inventário, ao cartório para que proceda as anotações cabíveis, comunicando o fato ao Distribuidor e trocando a capa dos autos.2. Intimem-se os requerentes para comparecer à DP, em cinco dias, para dar prosseguimento ao feito, ante a convolação para inventário, devendo indicar, expressamente, quem é será o inventariante, nos termos da decisão de fls. 62, para que o cartório possa digitar o devido termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.204.015892-4 - DANILO LOURENÇO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CANDIDA DE SOUZA (RJ-137107)) X DAILTON LOURENÇO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC, na forma da promoção de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.204.011258-6 - MARIA DE LOURDES DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (RJ-141711), Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124)) X Falecido: JOSE PINTO PAULO Decisão:2. Regularize a terceira requerente sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC, uma vez que a procuração juntada aos autos é mera cópia, devendo vir uma procuração original e exclusiva para a presente ação...4. De todo modo, digam a primeira e a terceira requerente sobre o alegado. Após, com as respostas das requerentes e do ofício acima determinado, direi quanto ao pedido de suspensão do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006678-1 - MARCOS PAULO MONKEN PAIZANTE (Adv(s). Dr(a). VERA SIRLENE (RJ-037776)) X DEA CAROLINA MONKEN Ao requerente no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.007101-6 - IRAN BARBALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X DEOLINDA GONÇALVES BARBALHO Decisão:1. Considerando o rito do feito, que é de arrolamento, indefiro, por ora, a expedição do alvará requerido.2. No entanto, considerando que não houve expedição de ofício para a instituição financeira indicada, oficie-se ao Banco do Brasil, agência e conta correntes informados às fls. 45, item 3.3, para que informe o saldo lá existente em nome do falecido e para que transfira o mesmo para conta de depósito judicial para disposição deste juízo.3. Em seguida, com a resposta do Banco do Brasil, providencie o cartório certidão para o recolhimento das custas.4. Após, com o cálculo em mãos devidamente informado, direi sobre o débito em conta mencionado pela Fazenda Estadual, na forma da promoção de fls. 73. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.008568-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FLAVIA ALESSANDRA QUIRINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.013281-0 - BANCO J. SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA MARQUES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 25, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.204.001607-1 - LUCIANA BARRETO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE MAURO DA COSTA BARROS Despacho:Cumpra-se fls. 40, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, ante a informação trazida pelo documento de fls. 44. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.000832-0 (14808) - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE MAARTINS ALEXANDRE (RJ-120201), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X ULISSES MOREIRA DE FARIA E OUTRA), ZELIA MARIA MOREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, caso o pagamento tenha sido efetuado pela via judicial, na forma requerida, observadas as cautelas de praxe.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.204.002974-9 (18985) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALTON FERRAGENS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Fls. 673: ante a não aceitação do encargo pelo perito indicado, oficie-se ao Setor de Perícias deste tribunal para que indique perito na área de contabilidade e para que informe se aceita as condições do encargo de perito deste juízo, bem como o parcelamento proposto pela parte ré para o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.204.012669-5 - HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CVARLOS AUGUSTO SAMARY (RJ-073449)) X ROSICLEA DOS SANTOS CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 31,03SUBTOTAL - R$ 31,03CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 3,10FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,55FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 1,55TOTAL - R$ 37,23 \r\n\r\nProc. 2006.204.015688-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X EULINA DO ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o original do termo de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.000426-1 - GAMIBEL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X FARMACIA MAJESTOSA DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Ao exequente para recolher as custas referentes à expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000248-1 (16988) - GETULIO DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SKPIP-CAR (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Ao exequente para recolher as custas referentes a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.204.009103-4 - SILVIO CESAR SENTINELLI REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135), Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719)) X VAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, com a ressalva do art. 659, § 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011398-6 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ROSANGELA GALVAO QUEIROZ ..Venha pela parte credora nova planilha do débito.(conforme despacho de fls. 72) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.015794-4 - WELLINGTON PINTO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X LUCINDA DE JESUS DE CARVALHO Decisão:Conclusão de ordem:Venha o pagamento das custas, com exceção da taxa judiciária e das custas de baixa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.015947-3B - UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING LTDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176)) X MARCOS DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.011258-6A - JOSILAINE CORTAT PAULO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR (RJ-141711)), Falecido: JOSE PINTO PAULO) X MARIA DE LOURDES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO BASTOS PORTO (RJ-092124) Despacho:Esclareça a impugnante o pedido, uma vez que a mesma é beneficiária, em conjunto com as demais partes, da gratuidade de justiça deferida pelo juízo para todas as requerentes, já que compõem o pólo ativo da ação, sendo que, caso deferida a impugnação, haverá confusão entre impugnante e impugnado (art. 267, X, do CPC), uma vez que tal impugnação também lhe diz respeito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.007392-1 - EZEQUIAS BASILIO DE SANT'ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X VANIA MARTINS GUIDA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003564-0 - MARIA DAS DORES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.204.012381-3 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PERI COZER OLHOVETCHI (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.003034-7 - JOSE CARLOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X DUBAI VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Homologo os honorários periciais, na forma requerida (R$ 3.500,00);2) Intime-se o perito para que informe se aceita realizar a perícia na forma da RCM 20/2006.Caso positivo, providencie a vinda da declaração requerida pela referida resolução e a entrega do laudo em trinta dias;3) Com o laudo, oficie-se para a liberação da ajuda de custo prevista na resolução acima mencionada e dê-se vista às partes.4) Recebo o agravo retido de fls. 223/224. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2006.204.014110-9 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.204.000918-6 - CASA DE ORACAO O SENHOR E A NOSSA JUSTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NEYDE VIEIRA ORPHAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de agravo ao STJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.007078-4 - LOOK MY HOUSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSONI DIAS (RJ-048650)) X CAP - INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA Decisão:Conclusão de ordem:Venha o pagamento das custas, com exceção da taxa judiciária e das custas de baixa. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.000207-9 (17085) - ESPOLIOS DE SERAFIM MARTINS E ROSANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X PAULO MARCELO JARDIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571) Decisão:Tendo em vista o declínio de competência da ação de usucapião para a Justiça Federal, ante o interesse da União no feito, aguarde-se o julgamento daquela ação, desapensando-se a presente, mantidos os termos da suspensão deferida às fls. 154v dos presentes autos.Nos termos da Resolução TJ/OE 22/2006, tendo em vista que a suspensão foi decretada com base no art. 265, IV, \"a\", do CPC, remetam-se os autos ao arquivo provisório, devendo a parte autora informar ao juízo acerca do trânsito em julgado da ação de usucapião para o prosseguimento do feito, requerendo, se for o caso, o desarquivamento dos presentes. \r\n\r\nProc. 2005.204.007039-2 - IRINEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X EVANDRO MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.008264-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO MARCIAL GOMES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 35/36, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora.Oficie-se ao DETRAN para a retirada do gravame, como requerido e defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.011083-8 - GODOFREDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X DAVID J MIGUEL BORRACHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.004033-8 - JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.005726-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X WILLIAN RIBEIRO VICENTE ALVES Ao requerente sobre resposta dos ofício. \r\n\r\nProc. 2003.204.010096-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIETE VILLARINHO HADDAD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO: Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, tanto para a ação quanto para a reconvenção, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.204.000010-8 (3220) - RUY MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Despacho:Fls. 390: atenda-se a douta manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.012616-4 - PAULO MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X ESPÓLIO DE SERAFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548) Despacho:Cumpra o cartório a decisão de fls. 154. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.204.005676-0 - JOAO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGROBRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS Decisão:Determino à parte autora que esclareça a legitimidade passiva da ação, eis que o proprietárido do imóvel, segundo o documento de fls. 12 é AGROBRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, que passou a denominar-se AGROBRASIL EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES LDTA, informando ainda qual a relação entre esta empresa e a COMPANHIA IMOBILIÁRIA BANGU, já que esta é quem consta como promitente-vendedor no documento de fls. 13/14. Esclareça-se, ainda, sobre o nome de proprietário que consta no documento de fls. 17, qual seja, TERRABRASIL S/A E INCOR.Após, informe quem legitimamente deve ocupar o pólo passivo da ação ou venham tais esclarecimentos para que o juízo analise tal situação jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.204.012117-2 - MARIA ADRIANA GOMES DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X ANTONIO CARLOS JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910) Decisão:Inclua-se no pólo passivo as herdeiras do primeiro réu, SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS e CARLA ANDRADE JACQUES, como informado às fls. 79. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Citem-se as herdeiras ora incluídas no endereço indicado às fls. 79. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.015830-4 - VANIL CABRAL DE MELO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X VANIL CABRAL DE MELO FILHO Decisão:Citem-se LUIZ GUSTAVO CIPRIANO DE MELO e VANIELY CIPRIANO DE MELO, cujo endereço se encontra às fls. 30, na forma dos arts. 1.105 e 1.106 do CPC. Anotem-se os nomes onde couber. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.204.002855-9 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X INTERVENDAS S/C LTDA ME Despacho:Esclareça o pedido de fls. 89, eis que não vislumbro os requisitos do art. 50 do Código Civil nos autos, devendo, outrossim, cumprir o autor o disposto às fls. 84. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.011865-0 - JACYRA BARBOSA PIANISSOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X MAURICIO PIANISSOLA Decisão:Venha o plano de partilha nos moldes do art. 1.025 do CPC, na forma do item 1 da promoção de fls. 63v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.204.005359-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO NASCIMENTO BAPTISTA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.010635-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.010681-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EUNICIO JOSE DE SOUZA NETO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.010984-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ROBERVAL CONCEIÇAO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.011129-8 - OMNI S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RONALD BRANDAO VIEIRA DE MENEZES Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.011200-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X IPOJUCAN DE FREITAS TARDY Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.011201-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANA LEAL DE OLIVEIRA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.011253-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.011665-0 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ALAN FERREIRA DE SENA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.011684-3 - BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEIDE BITENCOURT DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.012037-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFERSON SANTOS DA FONSECA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007465-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO, Síndico: ERIO LOURENÇO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO CESAR LOPES Decisão:1. Esclareça a parte autora se houve o deferimento da inventariança à pessoa informada às fls. 63, uma vez que o documento de fls. 64 nada informa a respeito.2. Sem prejuízo, retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar ESPÓLIO DE PAULO CÉSAR LOPES, como requerido. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.009216-0 - MARSERE LOTERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ESPOLIO DE CELSO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533) Decisão:Retifique-se onde couber o nome da representante legal do espólio réu.Oficie-se para cancelamento do mandado de pagamento já expedido.Com a juntada do original do mandado de pagamento devidamente devolvido ou resposta do ofício de cancelamento, expeça-se novo mandado, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.008706-1 - RODRIGO DA MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES (RJ-113135)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Junte-se a petição informada no sistema de processamento integrado deste tribunal e voltem conclusos para análise do informado pelo ilustre perito do juízo às fls. 101. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000503-0 (15558) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X CGAV COMERCIO DE DROGAS LTDA E OUTRO Despacho:Venham os atos constitutivos do cessionário do crédito para a devida substituição dos pólos da ação.Fls. 120/123: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.204.011580-9 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X INTERVENDAS S/C LTDA-ME Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.204.000345-0 (7174) - ELIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Fls. 292 e segs: diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.204.000338-0 (12592) - RENATO DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070), Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X PAULO DA COSTA MORGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.204.000428-3 (17321) - RITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 82,15ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 25,56SUBTOTAL - R$ 107,71CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 10,77ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 18,23FETJ - 600205926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 430,22FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,29FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 6,29TOTAL - R$ 583,15 \r\n\r\nProc. 2003.204.005677-9 - DIRCEIA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X JANICE EIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518) Decisão:Aplico a multa do art. 475-J do CPC, como requerido, ante a certidão de fls. 234.Inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Honorários de execução já fixados conforme decisão de fls. 233.Com relação ao pedido de penhora eletrônica, em virtude de ser(em) a(s) parte executada(s) pessoa(s) natural(is), expedi ofício eletrônico através do sistema BACEN-JUD, a fim de verificar a existência de possíveis contas e aplicações financeiras em nome da(s) mesma(s), antes de ser deferido o efetivo bloqueio.Com as respostas, direi sobre o pedido requerido, sem prejuízo de eventual pedido de penhora pelos meios ordinários, caso venha a ser requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.000857-0 - MARCUS FABIO LACERDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393), Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1. Fls. 273/275: indefiro a aplicação de multa, eis que se trata de obrigação de pagar e não de fazer, dispondo a parte exeqüente de meio próprio para que a executada seja compelida a cumprir tal obrigação que é a presente execução.2. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos (R$ 1.300,00) e para que pague os honorários periciais (R$ 2.905,00), em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.204.000212-6 - GETEL DE SOUZA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TICKET SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Fls. 75: defiro o prazo solicitado, findo o qual, diga a parte ré, nos termos da determinação de fls. 73. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.011027-4 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo junto ao STJ.Fls. 185/187: diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.204.009674-8 - MARIA TERESA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado e incontroverso, como requerido, observadas as cautelas de praxe.2. Considerando que a fase a ser iniciada é a de cumprimento de sentença, que não houve a intimação do art. 475-J do CPC, nem tampouco fixação de honorários de execução, entendo que a planilha ora apresentada ultrapassa os limites da decisão exeqüenda. Assim, determino a remessa dos autos ao ilustre Contador Judicial, de ofício, ante o que consta do art. 475-B, § 3º, do CPC, para que aponte, se houver, eventual valor a executar, elaborando planilha de cálculos.3. Com a juntada dos cálculos, digam ambas as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.011059-9 - SIMONE RAMOS SANTIL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009499-7 - VALERIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X TANIA REGINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte ré.Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006073-2 - JUSSARA MARIA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X CARIOCA SHOPPING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE NUNES BENINCASA (RJ-118607), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:2. Tendo em vista o indeferimento da denunciação da lide pela decisão monocrática proferida em sede de agravo de instrumento, desentranhe-se a contestação e os documentos da primeira denunciada, QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVIÇOS LTDA (fls. 209/229 e fls. 231/286), juntando-os por linha. Retifique-se o pólo passivo, onde couber, para a exclusão desta denunciada e comunique-se ao Distribuidor.3. Com relação à segunda denunciada, ITAÚ SEGUROS S/A, em verdade, o instituto de intervenção de terceiros a ser aplicado é o do chamamento ao processo, seguindo-se, rigorosamente, a orientação do art. 101, II, do CDC, eis que fundado em contrato de seguro.4. Assim, retifique-se onde couber, o pólo passivo para que conste que ITAÚ SEGUROS S/A foi chamada ao processo, comunicando-se ao Distribuidor, na forma dos arts. 77/80 do CPC e determino o aproveitamento dos atos, uma vez que a seguradora já ofertou contestação, na forma do art. 78 do CPC.5. Prossiga-se o feito, devendo a p \r\n\r\nProc. 2007.204.010557-0 - ALZINETE QUERUBINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.011441-0 - MARIA DE FATIMA NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X JOSE ANTONIO SERRALHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:Desconstituo o perito anteriormente indicado, ante a informação de fls. 200 e nomeio nova perita a Drª Maria do Carmo de Amorim Lima, telefones constantes de fls. 200.Intime-se a mesma na forma requerida às fls. 200. \r\n\r\nProc. 2007.204.005481-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X CARLOS ANDRE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.003570-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE LUIZ SALGADO Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005362-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA R C DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010629-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS EDUARDO MORAES Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010671-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO SANTOS FERREIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011059-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSEMERI DA COSTA LUCAS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.011276-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDA GUEDES DE ASSIS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012241-7 - REAL LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTO WILIAN COSTA BISSOLATI Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.012440-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROSILENE FERREIRA DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000117-6 (15980) - MOTTA ZUIN COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X MANUEL GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a interposição de agravo junto ao STJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007304-0 - MANOEL MESSIAS RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito legal.Ao apelado para contra-razões.Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.204.000232-6 (4873) - MARIA CELINA DA COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se à CEF, como informado pelos requerentes e como pleiteado pelo MP, na forma da promoção de fls. 39. \r\n\r\nProc. 1989.204.000453-0 (1889) - JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA E OUTRO X DINOÁ ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.004942-4 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X GABRIEL ANDRADE BASTOS E OUTRO) Decisão:Antes que seja deferida a suspensão do feito, na forma requerida pelo MP, intime-se a parte autora, para o cumprimento do art. 43 do CPC, na pessoa de seus herdeiros, devendo informar se desejam o prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão, na forma do art. 265, I, do CPC.Intimem-se os herdeiros por oficial de justiça. \r\n\r\nId: 576678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.204.000120-8 (182) - LUCIA MARIA MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X EDSON RODRIGUES CHAVES Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1986.204.000083-8 (4270) - SONELY DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES (RJ-031336) Despacho:Ante o petitório de fls. 212, recolha-se o mandado de prisão. Oficie-se com urgência. Cumprido o acima, ao contador, conforme fls. 212. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.010273-6 - MARIA APARECIDA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X SERGIO CAETANO LOPES Decisão:Expeça-se 2° via do alvará, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.010516-6 - MARIA LUCIA DE CARVALHO BESSA (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X GRACEMIRA DE CARVALHO Decisão:Reitere-se o ofício, devendo constar que a inobservância do prazo importará em prática de crime de desobediência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009548-0 - VANDERLEI LILA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X JANDIRA NUNES NASCIMENTO DE ALMEIDA Decisão:Ante a ausência d eimpugnação, homologo os cálculos de fl.56 para fins de declarar lançado o tributo.Venha o recolhimento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.204.010238-1 - DEOLINDA DOS PRAZERES DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MANUEL AUGUSTO GONCALVES Ao autor sobre promoção de fls 131. \r\n\r\nProc. 2006.204.001436-6 - IRACI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA (RJ-117596)) X JOSE MOACIR DA SILVA Ao autor sobre promoção de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.204.001675-2 - ADELIA CLAUDIA MAIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MARIA STELLA MAIO DE MATTOS A REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.204.001766-4 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARCO ANTONIO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Fls. 187: Anote-se onde couber.2) Fls. 190/198: Retifique-se o pólo passivo para constar HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo.3) Apresente a parte autora o valor equivalente ao bem,a fim de possibilitar a citação da parte ré.4) Cumprida a determinação supra, cite-se a ré, na forma determinada às fls. 184. \r\n\r\nProc. 2003.204.011274-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X EDSON GENARO DIAS Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.012153-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PHILLIPE CARREIRA LAGAR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2004.204.007479-6 - BANCO SANTADER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO MARCOS GONCALVES Decisão:Regularize-se a representação processual, juntando aos autos procuração para o advogado subscritor da petição de fl.32, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.013202-6 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS RODRIGUES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 7.681,14 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.001474-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA SILVA FERNANDEZ (RJ-100381)) X JOMACI FRAGA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536) Decisão:fLS.100-Anote-seDefiro JG ao réu a partir da apelação, uma vez que a JG tem efeito ex nunc, logo, não há como isentar retroativamente o réu dos ônus sucumbênciais, observando que o benefício não foi requerido antes da prolação da sentença.Recebo o recurso de apelação de fls.94/104 no efeito metamente devolutivo.Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.Após, com ou sem as contra-razões, subam ao E TJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.003251-4 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031) Decisão:Ante a inércia da parte autora, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.004186-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GISELE FERREIRA DE ALMEIDA Ao interessado, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.204.011952-6A - B.V.FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RONALDO OLIVEIRA B. JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolha o exequente as custas devidas para a intimação do executado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.204.000386-3 (7034) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMITES REPR. POR ORLANDO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X EUNICE DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.204.002627-0 (19320) - ELENICE DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). SILCE QUEIROZ LOUREIRO DE GOUVEA (RJ-096422)) X WELINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.001139-5 - MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA JUCILEIDE PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:aguarde-se pelo prazo de 30 dias.Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.007230-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X DIOGENES DUARTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Fls. 113/114: Comprove-se a publicação do edital de fls. 102 no Diário Oficial.2) Sem prejuízo, visando evitar futura arguição de nulidade processual e cerceamento de defesa, recolhidas as custas porventura devidas, oficie-se à Light, Telemar e Receita Federal, solicitano informações acerca do endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.204.012137-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X ESPOLIO DE ANTONIO GAMA DA SILVA Decisão:Indefiro o pleito de fl.58, eis que o réu ainda não foi citado nos presentes autos.Providencie o autor o andamento do feito, noprazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.001609-0 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X ROSELY OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR INSTRUMENTO PROCURATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.014312-0 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X VALDECIR ROCHA DA CONCEIÇAO Ao autor sobre vista dos autos, conforme fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.204.007551-6 - CONDOMINIO PARQUE AGUA BRANCA, Síndico: HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X GERSON FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo , ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.001089-0 - ACOUGUE E MERCEARIA MIRANDAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se ao Banco Safra com urgência para transferência do valor bloqueado para conta no Banco do Brasil com urgência. Comprovada a transferencia, expeça-se mandado de levantamento, ante fls. 190, certifique-se a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009456-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DELFINO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X LEISER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.204.015987-4 - COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X HUGO LEONARDO DE FREITAS TEIXEIRA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.008548-0 - LUCINDA PINTO DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X OSVALDO BARBOSA BUAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.Com as contra-razões, subam ao E. TJ,com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009407-7 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X JADIR MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.109-Defiro.I-se o I. perito para entrega do laudo no prazo estimado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.003995-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X CELCOM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787) Decisão:Cumpra r. decisão de superior instância.Apensem-se aos autos de n° 2004.204.005456-6. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.013496-5 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CASINO BANGU SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.007142-9 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VWV AUTO SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se para a vinda dos endereços e das três últimas declarações de IR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016505-0 - SIMONE TOSCHI VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X CENTRO EDUCACIONAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.001237-1 (14684) - RICARDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BAMERINDUS CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE MANDADO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2002.204.002402-8 (20161) - PIZZARIA E RESTAURANTE MATHEUS E GEOVANNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.012800-0 - FRANCISCO CARLOS JACOMELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X TELSUL SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Sentença:.....JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.204.003138-8 - ADRIANA APARECIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747)) X JELRIS CARLOS DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.008122-8 - TELMO GOMES DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA FONSECA DE FARIAS (RJ-141010)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR SOBRE MANDADO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.008237-5 - JAIME DIOGO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ALUSTOSA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.015019-8 - IVAN DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X VERONICA SOARES E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.015167-1 - JUSSARA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido para condenar o réu a pagar a título de indenização por danos morais R$ 2.500,00.... \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.204.008951-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:..... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.009831-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE MANDADO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2006.204.006512-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TROPP FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 70. Com a resposta, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.204.006513-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TROPP FRUIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME E OUTRO Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 91. Com a resposta, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.204.007338-4 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X FERNANDA ALMEIDA RIBEIRO Certifico que falta recolhimento de custas , R$ 12,78 cod.1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,63 cod. 6002-25174-9 e R$ 0,63 cod. 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.011099-0 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X ELIZABETH MARY R. RODRIGUES Despacho:Oficie-se à Light, SRF, Oi e Cedae conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.008728-4 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA (RJ-082983)) X JAQUELINE OLIVEIRA DE A CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.003939-5 - FERNANDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls. 118: Venha a planilha de débitos, no prazo de 10 dias, requerendo a parte autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.204.009313-6 - PAULO FRINHANE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho:Recebo os recursos em seus regulares efeitos.Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.204.010336-1 - GIRLAINE DANIELE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamento conf. requerido às fls.203.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007108-9 - ROBSON NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Recebo o recurso de fls. 87/94. Anote-se na capa dos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.204.007704-3 - ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o embargo posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.002622-2 - ALINE DE SOUZA PAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.204.010547-6 - ANDREA LUISE DE ALBUQUERQUE BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Ante a documentação acostada às fls. 80, defiro JG à ré.2) Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da constrovérsia se restringe ao dever ou não de prestar contas à parte autora pela parte ré, defiro a produção de prova documental, juntando-se os documentos em 10 dias. Em igual prazo, esclareça a parte ré a necessidade e pertinência das demais provas requeridas às fls. 106, sob pena de indeferimento das mesmas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000863-0 (15300) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X COSME MARQUES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2003.204.012897-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TDS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Decisão:Considerando-se a inércia da parte autora em providenciar o recolhimento das custas necessárias para início da execuçã, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, certificando-se a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2003.204.013354-3 - JOSE ZEGARELLI (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X JURENI ANDRADE ZEGARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO RODRIGUES (RJ-030324) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DEDUZIDO PELO AUTOR, reconhecendo à ré o direito de ser indenizada pela acessão erigida, no valor de R$ 14.150,00, em dezembro de 2005, corrigido monetariamente a partir dessa data até o efetivo pagamento do bem e o direito de retenção até o integral pagamento da indenização e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE DEDUZIDO PELA RÉ. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20 § 4º do CPC, observando o artigo 12 da lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2005.204.009038-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X TIAGO DE SOUZA Decisão:Indefiro o requerimento de suspensão, uma vez que o presente encontra-se parado desde junho de 2006.Portanto, providencie a parte autora o regular andamento do feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção.I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.204.012846-1 - BRADESCO BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NOVA BRASIL CAMINHOES Decisão:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.004886-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANTONIO CARLOS BEZERRA VIEIRA Despacho:O réu foi citado, conf. fls. 51.Assim, deve ser intimado pessoalmente para manifestar sua concordância com a alteraçã do pedido.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007959-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.000428-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO CACIANO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre acertidão de fl.54, bem como para regularizar sua representação processual no prazo de 48 hs, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, J do CPC.Após, dê-se vistas aDP, tendo em vista o lapso tempopral entre o requerido às fls.41 e presente data. \r\n\r\nProc. 2007.204.008729-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SANDRA MARQUES BERNARDES Despacho:Oficie-se conf. requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.009507-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DAS DORES OLIVEIRA TAMAS Despacho:I-se para recolhimento, noprazo de m10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.204.015177-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROSIMERE BRAGA Sentença:...Isto posto, constatada a falta de interesse de agir superveniente acerca desta ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil e revogo a liminar concedida.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000999-0 (12155) - VANIA LUCAS MARTINS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X JARDIM ESCOLA SONHO FELIZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942) Sentença:Diga o exeqüente Marcelo Dealtry Turra sobre o o pedido de parcelamento do débito a fl.308. Segue sentença..... JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil....Determino, ainda, o cancelamento da penhora realizada fls.255.....(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.006760-0 - DENILZA PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de indenização por danos morais sofridos pelo segundo autor e em relação ao pedido para retirada de seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, na forma do artigo 267 inciso VI do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DECLARATÓRIO, para declarar a inexistência de débito referente aos cartões de crédito indicados na petição inicial em relação aos autores E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PRIMEIRA AUTORA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.002457-9 (14777) - IVANIR ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X DJAIRO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se, acrescentando ao mandado o endreço constante de fls.04, bem como todas as qualificações constantes da inicial e cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.044562-9 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO JOSE JULIANELLIS MOMM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 23.157,94 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.008370-7 - HELENINHA XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Embora se trate de relação de consumo e a Lei nº 9.099/95, em seu art. 10 não admita a intervenção de terceiros, o art. 101, inciso II, da Lei nº 8.078/90 prevê o chamamento ao processo nos casos em que a parte ré, fornecedora de produtos e serviços, houver contratado seguro de responsabilidade, o que encontra-se reforçado no art. 280 do CPC.Assim, DEFIRO o chamamento ao processo da NOBRE SEGURADORA S/A, requerido pela parte ré e determino a suspensão do feito, nos termos do art. 79 do CPC. Recolhidas as custas porventura devidas, cite-se a referida seguradora, observando-se o disposto no artigo 72 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010686-9 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 90/91 por seus próprios fundamentos. 2) Defiro à parte ré o prazo de 10 dias para a juntada aos autos do contrato original questionado.2) À Srª Perita sobre a impugnação aos honorários pela parte ré, às fls.113/115. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.008878-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)), Síndico: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:1) Fls. 145 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 110, conforme requerido, certificada a outorga de poderes para tanto. 2) Fls. 146 - Quanto ao saldo remanescente, oficie-se a FETRANSPOR para a penhora do valor constante da planilha de fls. 147. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000305-0 (2490) - JERÔNIMO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ DA SILVA) AO AUTOR SOBRE MANDADO P/ RETIRAR \r\n\r\nId: 576680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "576684": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.001246-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPOLIO DE HAIDEE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, conforme preceitua o art. 267, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.013144-1 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALEXANDRE MARCAL SOUZA DA SILVA À parte autora para se manifestar quanto à certidão negativa do meirinho. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.009667-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X MARCUS VINICIUS GONÇALVES DE O. VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.004468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (RJ-068986), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCOS ANTONIO BARROS), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOMINGOS CERTIFICO que, decorreu o prazo estabelecido no despacho de fls.93, sem amnifestação das partes. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.006084-0 - ANTONILDES JESUS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) CERTIFICO que, decorreu o prazo estabelecido no despacho de fls.283, sem manifestação das partes. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.005592-5 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X PROMED-PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) CERTIFICO que, decorreu o prazo legal, não tendo a executada requerido o pagamento ou oferecido defesa. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.204.000414-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS À parte autora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2008.204.013985-5 - UMR - URGENCIAS MEDICAS DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X PLANO RIO SAUDE LTDA A PARTE AUTORA SOBRE DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 22,26 e de R$ 74,86 RELATIVAS AS CUSTAS DO SR. ESCRIVÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.009390-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILHIAN VERAS AZEVEDO), WEBER VERAS AZEVEDO À parte autora para se manifestar quanto à certidão negativa do meirinho em relação ao primeiro réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001345-1 - HELCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X DEBORA DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.002117-6 - ARTUR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SENA DE SOUSA (RJ-081944)) X CAMILA TEIXEIRA CONSTANT Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito.(INTIMACÃO PESSOAL). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.204.009347-8 - MANUEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X GUIOMAR CONCEIÇAO DO NASCIMENTO), Fiador: CARLOS EVARISTO DA SILVA), Fiador: OENIR AUGUSTA DA SILVA Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial movida por MANUEL RODRIGUES PEREIRA em face de GUIOMAR CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO E OUTROS.Tendo em vista a petição de fls. 14, que informou que, antes mesmo da citação, as partes entraram em acordo, verifico a perda superveniente do interesse processual.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, em razão da ausência de citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.204.001249-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X HILDA LORENA DAIS BEZERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.015092-7 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X CARLOS ALEXANDRE DA SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.010543-4 - FRANCINEIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) FLS.119/123- Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.006530-0 - RAIMUNDO NONATO XIMENES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) DESPACHO DE FLS.287, PARTE FINAL: Às partes para semanifestarem acerca do cumprimento do acordo, no prazo de DEZ dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.204.004585-6 - CLAUDIA VALERIA DO AMARAL SILVEIRA CARAZZAI, ALEXANDRE CARAZZAI (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X VIACAO ELETROSUL fls.124/128.- À AUTORA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.012088-1 - SIM - SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X ELAINE CABISIERI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.005903-5 - POSTO DE ABASTECIMENTO DE AUTOMOVEIS SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904), Dr(a). CELIO C DE O LIMA (RJ-083515)) X ORLANDO GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874) CERTIFICO que, decorreu o prazo legal e o executado não requereu o pagamento. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.204.004103-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MOACIR DA NOBREGA PEREIRA E OUTRO CERTIFICO que, decorreu o prazo legal, sem que os réus tenham oferecido defesa ou requerido o pagamento. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.204.015773-7 - LAMEDID COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X DEBERSON DOS SANTOS FERREIRA-ME CERTIFICO que, decorreu o prazo legal e o réu não efetouou o depósito da dívida. AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000120-6 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X NAZARE PENHA XAVIER FERREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, considerando o acima certificado. \r\n\r\nProc. 2001.204.001022-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X MARCIO COUTINHO CRUZ À parte autora para se manifestar quanto aos ofícios respondidos. \r\n\r\nProc. 2004.204.009014-5 - CIA ITAULEISING DE ARRENDAMANTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JORGE LUIZ PEREIRA QAUINTAS À parte autora para se manifestar quanto ao mandado negativo devolvido pelo meirinho. \r\n\r\nProc. 2006.204.011459-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MURILO REIS DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006135-4 - MARCOA ANTONIO DA CONCEICAO CANDEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.197/198 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.013178-0 - ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE ANTONIO DAVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) CERTIFICO que, decorreu o prazo legal, se que ao executado tenha requerido o pagamento ou oferecido defesa. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012859-2 - VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656)) X HOSPITAL JABOUR ASSISTENCIA MEDICA LTDA), Fiador: MARCOS ALEXANDRINO CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016009-8 - JOAO ANTONIO FRAGOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) FLS.62.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORPARIOS DO DR. PERITO, EQUIVALENTE A 2000,58 UFIR-RJ \r\n\r\nId: 576684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.014081-8 - VERA ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X Falecido: JOAO CESAR CORREA Ao Autor, sobre cota da Fazenda em fls 26. \r\n\r\nProc. 2008.204.010072-0 - SILVIA LUCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158), Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X Falecido: JOSE CONSTANTINO VIANA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.010277-7 - IVANILDE MONEDEIRO DE SOUSA OLIVERIA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) X Falecido: DOMINGOS RAMOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) A parte autora não apresentou certidão de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária.2) Venha a certidão de casamento da requerente e do falecido.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.013493-6 - GEYSA DA PENHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X Falecido: ADHEMAR FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.014307-0 - ROSANI HOELZ DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X Falecido: THAIS HOELZ DE OLIVEIRA MORAES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.015841-9 - Inventariante: LÉA PINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538)) X LUZIA CARVALHO DA SILVA E OUTROS Ao interressado, sobre cota da Fazenda Pública em fls 68v. \r\n\r\nProc. 2008.204.009366-1 - DALVA ROSA FARIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARIA DOMITILLA DA CUNHA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro a inventariança à requerente Dalva Rosa Faria de Sena, independente de termo.3) Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, bem como as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.010318-6 - ELCIO FELIX DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO (RJ-093005)) X SALVIANO FELIX DE MAGALHAES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Trata-se a presente hipótese de inventário pelo rito de arrolamento sumário. Oficie-se ao Cartório Distribuidor. Anote-se onde couber.3) Fls. 14 - Defiro. Oficie-se ao Cartório Distribuidor para retificar o nome do falecido. Anote-se onde couber.4) Venha a concordância de todos os interessados com a nomeação do requerente para o cargo de inventariante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.010360-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883)) X MAURICIO CELESTINO DE SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista que o falecido deixou uma filha menor (fls. 13), converto o inventário pelo rito de arrolamento sumário em rito comum. Oficie-se ao Cartório Distribuidor. Anote-se onde couber.3) Nomeio inventariante a requerente Maria José de Oliveira de Souza. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993).4) Regularize-se a representação processual da herdeira menor, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.012091-3 - GENEZIA DA SILVA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FRANCISCO MATIAS RIBEIRO (RJ-110641), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465)) X HERMINIO GONÇALVES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro a inventariança à requerente Genezia da Silva Gonçalves, independente de termo.3) Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados (art. 1025 do CPC), bem como as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.012485-2 - NELI DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894)) X JOAO BATISTA ALVES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro a inventariança à requerente Neli dos Santos Alves, independente de termo.3) Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados (art. 1025 do CPC), bem como as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.012721-0 - RICARDO SANTOS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X LINDINALVA SANTOS LOPES E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Trata-se a presente hipótese de inventário pelo rito de arrolamento. Oficie-se ao Cartório Distribuidor. Anote-se onde couber.3) Defiro a inventariança ao requerente Ricardo, independente de termo.4) Venha o instrumento particular de partilha assinado pelos herdeiros e cônjuges, tendo em vista que a advogada não foi constituída com poderes especiais para esboçar e assinar partilha de bens.5) Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2008.204.012818-3 - JANUARIO TOMELIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). RAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES (RJ-154162E)) X CARMEN MARIA DA SILVA TOMELIN Despacho:1) Defiro a inventariança ao requerente Januário Tomelin, independente de termo.2) Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados (art. 1025 do CPC), bem como as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.011988-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X ALEXANDRE DA SILVA Expedido mandado de busca e apreensão e citação em 20/06 e enviado para a central de mandados. \r\n\r\nProc. 2008.204.008457-0 - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO PATRICIA DA COSTA Expedido o mandado de BA e Citação em 20/06 e enviado a central de mandados \r\n\r\nProc. 2008.204.008783-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JULIO DE OLIVEIRA PIRES A parte interessada sobre a expedição do mandado de busca e apreensão em 20/06/08, com o envio do mesmo a central de mandados. \r\n\r\nProc. 2008.204.010534-1 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR ROCHA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A notificação deixou de ser entregue ao destinatário em virtude de não existir o número indicado no contrato. Entretanto, faz-se necessária a comprovação da constituição em mora por um dos meios previstos no art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911, de 01/10/69. Se não foi possível entregar a carta no endereço constante do contrato, que se proceda por meio de protesto com a intimação, se for o caso, por edital.Intime-se para regularização. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004087-5 - MARCIA FRANCINETE DA SILVA PEDROSA X FIASA FLUMINENSE INDUSTRIAL E AGRICOLA SA Expedido o mandado de citação e enviado a central de mandados \r\n\r\nProc. 2008.204.014786-4 - FERCHIMIKA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA X LUCIANO GOMES LOPES Decisão:Tendo em vista que nenhum dos três endereços indicados pertendem a esta regional e que dois dos endereços do réu pertencem à XVIª região administrativa - Foro Regional de JACAREPAGUÁ, conforme certidão de fls. 09, e considerando que a competência das varas regionais é fixada em razão do critério funcional, declaro este juízo absolutamente incompetente para cumprimento da presente carta precatória, determinando sua remessa a uma das varas com competência cível do Foro Regional de JACAREPAGUÁ, a qual couber por distribuição. P.I. Oficie-se ao distribuidor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.005112-7 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X VIGLAST PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FL.114 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.204.007161-8 - COLEGIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE OLIVEIRA GAMA VIEIRA (RJ-122894)) X ADRIANA DE JESUS CARRERO DE MESQUITA E OUTRO Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, MANIFESTANDO-SE SOBRE FL.159. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.204.015684-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X ROSILEX XAVIER BARBOSA Despacho:AGUARDE-SE O PRAZO REQUERIDO ÁS FL.57. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.002098-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE E LANCHONETE HELLENS LTDA Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.009536-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO, Síndico: JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X REGINALDO BASTOS DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO Despacho:CERTIDÃO DE FL.40, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA OS ATOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIOS À CITAÇÃO DO PRIMEIRO RÉU, ASSIM COMO PROMOVA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2008.204.000790-2 - GLORIA ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X BANCO REAL (ABN AMRO BANK) Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 10:15 H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.204.009825-9 - ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:I-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.004171-3 - IRANY SENNA COUTO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARMEM ROMEU ALVES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, recolhidas as custas, se for o caso.Nomeio a autora depositária dos bens. \r\n\r\nProc. 2008.204.012291-0 - DELCY MOREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362)) X MARCELO HENRIQUE DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) Regularize-se a representação processual do autor, tendo em vista que a representante outorgou, em nome próprio, poderes para o advogado procurar em juízo (fl. 04).2) Venha o cálculo discriminado do valor do débito. Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.012645-9 - MANUEL DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ROGERIO CANO DE SOUZA Despacho:Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:A petição inicial não indicou a profissão do réu (art. 282, II, do CPC).Intime-se para regularização. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.204.010601-1 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X JANAINA GOMES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.010699-0 - MARIA JOSE PIMENTEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X DERNEVALDO BISPO FERNANDES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.013887-1 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X JOJOCAR AUTO MECANICA LTDA - ME Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeçam-se mandados de pagamento junto aos bancos (Bradesco, fl.36 - informando-se o protocolo de bloqueio, processo, valor e CNPJ da executada - e Banco do Brasil, fl.41 e 54). Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.002720-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARISNEL ENXOVAIS LTDA Ao autor, para recolher R$ 3,65 para cada ofício requerido.Foram requeridos 04 ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.204.002887-3 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X ALEXANDRE RODRIGUES Despacho:A MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC SE REFERE AO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (SENTENÇA), NÃO SENDO CABÍVEL SUA COBRANÇA EM SEDE DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.POTANTO, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, EXCLUINDO-SE A MULTA ACIMA DESCRITA.COM A VINDA DA PLANILHA, DECIDIREI ACERCA DO PLEITO POR PENHORA ON LINE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012017-0 - LUIS GUSTAVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X PARMALAT IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUZA (SP-209241) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL.57/58. \r\n\r\nProc. 2008.204.009092-1 - MARCIA CRISTINA CHAMBEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LABORCOLAR LABORATORIO FOTOGRAFICO LIMITADA E OUTRO Decisão: Defiro j.g.; Trata-se de ação de indenizatória movida por MARCIA CRISTINA CHAMBEL DE MELLO em face de LABORCOLAR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA e CONDOR ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C LTDA. A autora alega na inicial que, devido a dois cheques já prescritos (BM 164840-R$ 101,16 e 164807-R$ 151,70 ambos do Banco Itaú S/A), teve seu nome inscrito no SERASA e os títulos referidos protestados conforme fl.21/22. Inequívocas as provas constantes dos autos, mas especificadamente fl.21/22. Portanto, presentes os pressupostos autorizadores da medida , defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que as empresas rés procedam à baixa dos protestos junto aos Ofícios de Protestos de Títulos de São Paulo, assim como a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito (SERASA), r \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006556-6 - ANTONIO CARLOS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623)) X CENTRO ORTOPEDICO REUMATOLOGICO E FISIATRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.204.002512-4 - WILLIAN DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X LIGHT Decisão:ESTÁ PRECLUSO O DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS EM CASO DE PROVA PERICIAL, ANTE A NÃO APRESENTAÇÃO DESTES ITENS POR PARTE DO AUTOR;VENHAM CÓPIAS DAS EMENDAS DE FL.26/27, 38/39 PARA ACOMPANHAR O MANDADO CITATÓRIO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM ANALOGIA AOS ARTIGOS 283 E 284 AMBOS DO CPC . \r\n\r\nProc. 2007.204.011537-0 - MARIA DE FATIMA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL DE FL.23;DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/2008 , ÀS 10:30 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. FICA DESDE JÁ DESIGNADA 2ª AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC), PARA O DIA 25/09/2008 ÀS 10:00 H, CASO HAJA DENUNCIAÇÃO À LIDE OU CHAMAMENTO AO PROCESSO I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.011809-6 - ALEXANDER DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.011811-4 - ALEXANDER DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A Despacho:AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.012823-5 - VILMA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X MULTICRED INVESTIMENTO LTDA Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 11H45, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.005348-1 - TANIA BRASIL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X DIAMANTINO LUCAS Despacho:DEFIRO J.G.;DEFIRO A EMENDA À INICIAL. CITE-SE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART.277 DO C.P.C. PARA O DIA 12/09/2008 ÀS 10H, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU , COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 10 DIAS. DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.204.008907-4 - NILTON MAIA DUFLLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MARIA DA GLORIA MAIA DUFFLES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o requerente. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nProc. 2008.204.009650-9 - MARIA DE LOURDES PRADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X GABRIEL MARTINS PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nProc. 2008.204.010275-3 - MARIA DO SOCORRO FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X JOSE RAIMUNDO DE SOUZA ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:Venha a certidão de casamento do falecido e da requerente.Intime-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2008.204.011997-2 - LUIZ CARLOS MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-139781)) X Falecido: NEUDA MAGALHAES MOURA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Defiro a inventariança ao requerente Luiz Carlos Moura, independente de termo.3) Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, na forma do art. 1025 do CPC, bem como as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nProc. 2008.204.013054-2 - SUELI MOREIRA IZAIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X JOAQUIM VIEIRA IZAIAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nProc. 2008.204.013284-8 - ROSICLER BAPTISTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BELITA ARGO ALARCON Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 5 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.204.000526-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X JOSE ANTONIO NOGUEIRA DA ROSA Despacho:1-TENDO EM VISTA AS NOVAS DISPOSIÇÕES ACERCA DA FASE EXECUTIVA DO PROCESSO, NÃO HÁ A HIPÓTESE DE SE CITAR PARA PAGAR, MAS A DE QUE O RÉU CUMPRA ESPONTANEAMENTE OU O ENTÃO, EM EXECUÇÃO, O EXEQÜENTE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS.NO ENTANTO, O TÍTULO SE CONSOLIDOU COMO TÍTULO JUDICIAL NA VIGÊNCIA DO PROCEDIMENTO ANTERIOR (FL.67), E POR TAL O EXECUTADO DEVE SER INTIMADO A PAGAR, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, SOB PENA DA MULTA ALI COMINADA.1- VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.COM A VINDA DA PLANILHA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAR, NO ENDEREÇO INDICADO ÀS FL.141, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.204.003077-6 - BENEDITO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) ÀS PARTES : SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM FLS.418/423. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007345-9 - JESSICA DE ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOMINGUEZ (RJ-070981)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:(...) Diante do exposto julgo procedente, em parte, os pedidos formulados pelas autoras, e condeno a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a primeira autora e R$ 10.000 reais para a segunda autora, acrescidos de juros de mora desde 09/06/2005 e correção monetária a partir da data da publicação desta sentença até o efetivo pagamento.Condeno, ainda a ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes a razão de 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 20, § 3º, do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se pessoalmente o MP.Transitada em julgado, cumprida a sentença, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2008.204.008049-6 - GYLDERSON MAGNO COSTA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X SOCIEDADE DE EDUCAÇAO ASSIST. REALENGO - FACULDADES SAO JOSE Decisão:DEFIRO J.G.;INDEFIRO, POR ORA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA EIS QUE OS FATOS NÃO ESTÃO INEQUIVOCAMENTE PROVADOS;ADEMAIS A DATA PARA AS PRIMEIRAS PROVAS (SEMESTRAIS), CONFORME FL.06, JÁ FORA ULTRAPASSADA, SENDO, NESTE MOMENTO, INÓCUA QUALQUER MEDIDA EM CARÁTER LIMINAR, UMA VEZ QUE O PERÍODO (SEMESTRE), EM QUE SE DESEJA SEJA REALIZADA A MATRÍCULA ESTÁ POR FINDAR.O AUTOR DEVERÁ, SOB PENA DE PRECLUSÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS EMENDAR A INICIAL, VINDO AOS AUTOS AS PROVAS COM QUE DESEJA PROVAR O SEU DIREITO, NA EXATA FORMA DO ARTIGO 276 DO CPC.DEVERÁ AINDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, ESCLARECER A AFIRMATIVA FEITA ÀS FL.04, ACERCA DE DEPÓSITOS FEITOS EM JUÍZO, DE SORTE QUE SE HOUVER ALGUMA AÇÃO A MESMA DEVERÁ SER IDENTIFICADA, PARA APRECIAÇÃO DA CONEXÃO E/OU PREVENÇÃO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.007598-5 - KARINA SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X INSTANT FAT BLOCK Ao autor, sobre devolução de carta precatória negativa de fls. 83 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.013483-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl.71v. \r\n\r\nProc. 2007.204.001855-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS DA CRUZ A PARTE INTERESSADA SOBRE DESENTRANHAMENTO E EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO DO MANDADO, E O SEU ENVIO PARA A CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2008.204.002339-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEANDRO JOSE LEOCADIO TEIXEIRA Expedido mandado de reintegração de posse e citação em 20/06/2008, com o envio do mesmo a central de mandados. \r\n\r\nProc. 2008.204.002574-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROGERS NASCIMENTO DA SILVA Expedido mandado de reintegração e citação em 20/06/08 e enviado para a central de mandados. \r\n\r\nProc. 2008.204.003196-5 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDVALDO BISPO FERNANDES Despacho:1) Cumpra-se a decisão de fls. 34.2) Fls. 36/55 - Venha o instrumento de mandato, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.204.000021-9 - JOAO CARLOS DE AVELEZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820)) X JOSE FERNANDO LOBO BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003), Dr(a). ADRIANY C. DA C. LOPES (RJ-085852) Despacho:VENHA A ULTIMA DECLARAÇÃO DO IRFP OU COMPROVANTE DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IRFP DOS REQUERENTES (EXEQÜENTES). \r\n\r\nProc. 2004.204.013587-6 - SILVANA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). CARLOS HENRIQUE S.SOUZA (RJ-028816), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.000509-3 - RAQUEL DE ASSIS PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Não há fundamento legal para prisão do representante legal da sociedade empresária. \r\n\r\nProc. 2004.204.006920-0 - JORGE DAVID DE SOUZA CATISANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) A parte autora sobre a certidão de crédito pronto. \r\n\r\nProc. 2008.204.002377-4 - MANOEL PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X VANIA LUCIA DA SILVA Despacho:FL.34, ANOTE-SE, TAMBÉM (MANTENDO-SE OS DEMAIS), NA DRA O NOME DO PATRONO PARA EFEITOS DE PUBLICAÇÃO;VENHA PROCURAÇÃO OU SUSTABELECIMENTO, NO PRAZO DE 15 DIAS, EM NOME DO PATRONO QUE SUBSCREVE FL.34.COM A REGULARIZAÇÃO, CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.204.008306-0 - TEREZA SOARES DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cite-se e, depois, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.004903-0 - SOLANGE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 121 e 123, bem como sobre a petição da Procuradoria Geral do Mun icípio do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.204.007667-5 - CATIA REGINA FORTI FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE SANTANA RUMEU (RJ-147907) Decisão:Citem-se por edital com prazo de 60 dias o réu, em nome de quem está registrado o imóvel ALBINA IZABEL DE MACEDO , e o que consta na certidão de fl.17, JOÃO DE MORAES MACEDO, para responderem, na forma do procedimento ordinário (art. 297 do CPC), eis que afirmado pela parte autora como estando, os mesmos, em local incerto e não sabido;Citem-se, por OJA, os confinantes cujo endereço foi indicado às fl.04, item 2, para a mesma finalidade (art. 297 do CPC).Citem-se também por edital, com prazo de 60 dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, para a mesma finalidade.Forneça, a parte autora o endereço de ANGELITA ALVES DA SILVA, identidade 09792808-9, CPF:024883787-71, que deverá ser citada para o mesmo fim. Caso esteja em local incerto deverão ser requeridos os ofícios de praxe na tentativa de encontrá-la. Forneça a parte o endereço dos HERDEIROS dos espólios de ALBINA IZABEL DOS SANTOS MACEDO e ARTHUR DOS SANTOS MACEDO e JOÃO DE MORAES MACEDO, em referênci \r\n\r\nId: 576686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.013347-8 - GUYLHERME PEIXOTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LEANDRO RIBEIRO DE MORAIS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 49 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003758-8 - MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X MOACYR GOULART DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.78 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005261-9 - NAYARA ALVES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716)) X AMELY ALVES GOMES E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre certidão supra, devendo informar os empregadores das rés, bem como, fornecer às cópias necessárias para instrução do mandado de citação e intimação da 2ª ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009260-5 - BEATRIZ FIARES DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X WAGNER FERNANDES BASTOS Despacho conforme a portaria 01/2002 do juízo: \"Cumpra-se o item 3 do despacho de fls. 43 também no endereço fornecido à fl. 49\". \r\n\r\nProc. 2007.204.009260-5 - BEATRIZ FIARES DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X WAGNER FERNANDES BASTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do JuízoA parte autora sobre certidão supra. (faltam 2 cópias de fls. 02/05, 12 e 43 e 1 cópia de fls. 35 e 49 para instruir carta precatória). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.016662-5 - CATIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107), Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X GEDEAO MACHADO ALVES COSTA Despacho:1-Designa-se o dia 25 de junho de 2008, às 09:30horas para realização de nova Audiência de Conciliação no Juizado Informal;2-Intime-se;3-Expeça-se citação e intimação para o réu no endereço retro, por OJA;4-Fl 29, anote-se o patrocínio onde couber. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.016812-9 - YAN BRUNO OLIVEIRA PASSOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO TRINDADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408) Decisão:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor, à título de alimentos, o percentual de 10% (dez por cento) de seus rendimentos brutos, excluídos os legais obrigatórios, descontados diretamente em folha de pagamento e depositados em conta corrente da representante legal do menor ou pagos mediante recibo.Esse percentual deverá incidir igualmente sobre férias e 13º salário... \r\n\r\nProc. 2008.204.001022-6 - RAQUEL MAGALHAES MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOPES MARIANO (RJ-143055)) X JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.47 Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.204.002190-3 - SANDRA MARIA PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (RJ-107560)) X JANDUI LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.154 Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.010396-8 - NILO CESAR ALVES FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte virago para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.82 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012345-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.015164-6 - SIMONE CORREA CHAGAS CORDOVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DUARTE DE LIMA (RJ-144098) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.204.008319-9 - ZOROASTRO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA ALVES (RJ-070484) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.204.012776-2 - ANDREA APARECIDA STARICK RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Àos requerentes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.21vso Intime-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.001817-0 (9139) - MARIA CLARA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIO DOS SANTOS LACERDA FILHO (RJ-065259)) X OSVALDINO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Expeça-se 2ª via da carta de sentença, no mais, deverá a requerente observar a certidão de fls. 70. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008723-7 - GENIVALDO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X MARINA BANDEIRA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUCARA ROSA DE MOURA (RJ-067093) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.57 Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.007288-8 - ISRAEL VICTOR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082439)) X CLEBER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.170 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008649-0 - RITA LUZINETE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.89 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.008791-2 - GABRIEL GENEROSO LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRATAN DA COSTA LYRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte executada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.84 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.002107-1 - LEONARDO FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte exequente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 83 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010231-9 - SAMARA DA CUNHA MUNIZ ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X AECIO FLAVIO MUNIZ DA SILVA ASSUNPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte exequente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006301-9 - GABRIELLE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X CARLOS JOSE DUARTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 73 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008144-9 - CAMILA DO NASCIMENTO VELOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X HAMILTON DA SILVA VELOSO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008307-0 - LUCIANO ARAUJO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLANDINO DE SOUZA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte executada para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.24vso Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014068-5 - ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X ED WILSON GUIMARAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 63 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005979-3 - INGRID SOUZA QUERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ANTONIO MARCOS LORDELLO QUERINO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(faltam cópias de fl. 06 e 20) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000332-3 - LETICIA RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS FERNANDO ALMEIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.30 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004651-6 - ALAIDE FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE SOUZA (RJ-070492)) X WILTON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.47 Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.002106-0 - LEONARDO FONSECA RODRIGUES FARAY DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X MARCELO FARAY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte exequente para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 67 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.006724-4 - VIVIANE CRISTINA CAVALCANTI DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X CORNELIO FERNANDES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.66 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010276-1 - CAMILA FERNANDES DA SILVA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-104315)) X ROBERTO DA SILVA ROQUE Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 77 Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.012085-6 - WANTUIR CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X EDILEIA DE FREITAS NETO Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta cópia da inicial) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.204.003444-7 - CARLOS ANTONIO TIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X ANDERSON FIRMINO DA SILVA), ANDERSON CRISTIANO DA SILVA), DIOGO TIAGO DA SILVA), INGRID CRISTINA TIAGO DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(falta cópia da inicial) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.009499-5 - VALDIR CONTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X DELANE MELLO ORTEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)), WESLEY MELLO DE SOUZA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.( faltam custas no valor de R$ 12,78 no campo dos oficiais de justiça) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.009187-8A - LILIAN FRANÇA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039)) X FABER PESTANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (RR-000231) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte impugnante para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 05vso Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.204.012958-0 - SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X ANTONIO DA PAIXAO SACRAMENTO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.82 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006511-0 - MARIA HILDA BENICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MANOEL ELIAS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 69 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.007392-3 - PABLO ROSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X ALINE SIQUEIRA ELIAS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.55 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.009468-9 - NEIDE LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIRA DA SILVA (RJ-126007)) X THIAGO LISBOA DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.35 Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.007790-6 - THAYNA CAMILLE GONZAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Oficie-se ao novo empregador do réu para que se proceda ao desconto dos alimentos fixados na Sentença de fls. 67/68. Intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.010804-2 - ANA CLARA RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X TARCISIO CORIOLANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Às partes para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.64vso Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.001377-0 - DARCY BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634), Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.012681-0 - DENISE MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). ALINE ALVES RABELO DOS SANTOS (RJ-135198)) X ANGELICA DOS SANTOS E OUTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.38 Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.007257-6 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371), Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X Falecido: JORDILINO FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.81 Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002828-7 (2731) - CARLOS ALBERTO CASTRO DOS SANTOS X RODRIGO MACEDO CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.31 Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009187-8 - FABER PESTANA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DI MANSO (RR-000231)) X LILIAN FRANÇA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. 67 Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.003406-1 - OSMAR PEREIRA CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.204.003717-7 - FABIO VIANNA PADRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.000959-3 - MARCIO VIANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X JANDIRA CARTAXO PINTO SOARES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. Tendo em vista a sentença de fls. 32, intime-se á parte autora, pela via postal, para recolher as custas procussuais, conforme centidão de fls. 34v/36. \r\n\r\nProc. 2007.204.011976-3 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X FATIMA ALVES DOS SANTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte ré para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls.46 Intime-se. \r\n\r\nId: 576685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.204.007309-5 - MP X ELISANGELA SANTOS DE SOUZA, LUIS CLAUDIO MENDES SOUZA, ALEX CORDEIRO GOMES, VALDOMIRO LOPES, RAFAEL JOSE DIAS, CRISTIANO LUIS PEREIRA RIBEIRO, JEFERSON GOMES ARANTES, PATRICK ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO AUGUSTO DE BRITO SANTOS), MARCIO ANTONIO DE BRITO SANTOS), GILMAR MIGUEL DE SOUZA JUNIOR, Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415), Dr(a). CLAUDIO MARCIO LOBO (RJ-077474), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)), GILMAR MIGUEL DE SOUZA), ESTER MARIA DO NASCIMENTO, Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Sentença:SENTENÇA. condeno os réus VALDOMIRO LOPES, pela conduta descrita no artigo 158, §1º, c.c. artigos 65, III, \"d\", e 61, I, n/f do artigo 71, & único (5 vezes), do CP; e GILMAR MIGUEL DE SOUZA, pela conduta descrita no artigo 158, §1º, c.c. artigo 61, I, n/f do artigo 71, parágrafo único (5 vezes), do CP. réus GILMAR JÚNIOR e ELISÂNGELA, artigo 180, §3º, n/f do artigo 71, caput, (5 vezes) do CP, sendo cabível, em tese, a transação penal.julgo improcedente a denúncia em face de RAFAEL JOSE DIAS, CRISTIANO LUIS PEREIRA RIBEIRO, JEFERSON GOMÊS ARANTES, PATRICK ROSA DA CONCEIÇÃO, ALEX CORDEIRO GOMES para absolvê-los, na forma do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal (\"não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal\"), e em face de MARCELO AUGUSTO DE BRITO SANTOS, MARCIO ANTONIO DE BRITO SAN-TOS, ESTER MARIA DO NASCIMENTO e LUIS CLAUDIO MENDES SOUZA para absolvê-los, forte no artigo 386, VI CPP... \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, incindindo a pena do artigo 8º da lei 8072/90 E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.204.012068-4 - JP X PAULO ROBERTO LIMA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Decisão:ASSENTADAAos 18 dias do mês de junho de 2008, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, presente o Ministério Público, ausente o acusado, ausente seu defensor, presentes as testemunhas Flavio e Hudson. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Tendo em vista a ausência do acusado e de seu patrono, este devida-mente intimado, redesigno o ato para o dia 02/07/2008 às 14:30 horas, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias para o ato, inclusive intimando o advogado de que o CD com as degravações por ele requeridas na assentada anterior, já se encontram à sua disposição. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. \r\n\r\nId: 576681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flauber Carvalho Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.206882-8 - M 3 K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X TATHIANY XAVIER PASSOS AO AUTOR SOBRE FL.24V. \r\n\r\nProc. 2006.800.208880-3 - M 3 K CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X PRISCILA SANTOS DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório da forma da legislação em vigor, passo a decidir: A parte ré, apesar de regularmente intimada, não compareceu, quando da realização da audiência de conciliação, tornando-se revel como preceitua o artigo 20, da Lei 9099/95. Como efeito da revelia, são presumidos verdadeiros os fatos descritos na inicial, autorizando que seja acolhida à pretensão formulada, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.380,00 ( Mil trezentos e oitenta reais ) acrescidos de juros desde a citação . Sem Custas e Honorários. Intime-se a parte autora, não sendo necessário que a parte ré seja intimada para ciência da mesma, por força de Lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.204.016455-0 - ADILSON DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X CIA. PAN AMERICANA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 24/09/2008, ÀS 14h. \r\n\r\nProc. 2007.800.142732-0 - CENTRO EDUCACIONAL VIDA E ARTE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X CLAUDIO SOUZA MARCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOUZA MARCIAL (RJ-158560E) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.150674-7 - JUAN CARLOS DE CARVALHO SOBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.800.138756-2 - OCTACILIO ANICETO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X RODRIGO FIDALGO CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO ACCIOLY CORDEIRO (RJ-093922) Despacho:1. Fl. 72 - Anote-se.2. Intime-se o exeqüente para, no prazo de quinze dias, informar como pretende dar prosseguimento à execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.030346-7 - (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559), Dr(a). JULIANA MULLER GONÇALVES DOS SANTOS (SP-165623), Dr(a). JUAREZ DE OLIVEIRA (SP-137010), Dr(a). JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (SP-127708) AO EXEQUENTE PARA QUE FORMULE REQUERIMENTO PARA SATISFAÇÃO DE SUA PRETENSÃO, TUDO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO ART. 53, § 4º, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.041588-2 - LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S. A. INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO QUE ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2005.800.098492-0 - ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito em execução em razão do inadimplemento de tal obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.101886-4 - PEDRO RAIMUNDO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086), Dr(a). ELIANE DE AVILA ZAMPAGLIONE (RJ-098249)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794) Despacho:Intime-se o autor para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140665-7 - ISAC DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X CLASSE A HABITACIONAL Despacho:Indefiro fls 43, face a certidão de fls 42. Ao autor, para que informe bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.157555-8 - MARILEIDE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X REDE DECORANDO - CIRCUITO DOS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.078882-2 - VERONICA SCHMIDT HOHL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010), Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ULTRA VISÃO ÓTICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HUDSON FRANCO UBERTI (RJ-135015), Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Despacho:I-se ré para pagamento da diferença de R$ 240,00, apontada às fls 68 , em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.080020-2 - LISÂNGELA OLIVEIRA COELHO X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.096456-9 - BÁRBARA DE CÁSSIA FERNANDES BELO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls 76. \r\n\r\nProc. 2006.800.098985-2 - PATRICIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X M & E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA - ME ( SOCIEDADE CORPORATIVA ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95,decido. Cuida-se de embargos à execução de título judicial onde alega a embargante que os bens penhorados são de vital importância para o funcionamento da sociedade empresária. Tal alegação não merece prosperar, haja vista que os bens penhorados, um computador e seus acessórios, não são imprescindíveis para o exercício da atividade da ré.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução. Condeno a embargante ao pagamento das custas, na forma do art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, esclareça a embargada se deseja a adjudicação dos bens. Em caso negativo, ao leilão. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.155617-7 - LUIZA ALVES PESSOA DA SILVA X SUPERMERCADO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Ante a certidão de fl. 84, deixo de receber os embargos, já que apresentados em momento inoportuno.2. À exeqüente sobre fl. 66/73. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.181116-5 - ROSANGELA BIHE DE MORAES X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.190060-5 - AMELIA FAUSTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2006.800.190253-5 - DJANE KARLA DE LUCES FORTES OUGANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Reconsidero o despacho de fls 104, ante a certidão de fls 102 vs. O depósito de fls 98, foi feito no dia 13.06.2007 dentro prazo previsto do acordo. Portanto, não há o que se falar em diferença à pagar. Dê-se Baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194919-9 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE PASSOS DO NASCIMENTO (RJ-123271)) X RAYANE PNEUS - MARCOS E RAIANE AUTO CENTER AUTOMÓVEIS LTDA. Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2007.204.016149-4 - JEIS MARIA FERREIRA BARROS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SALGUEIRO MARIA TEIXEIRA DE AQUINO (RJ-127483), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 24/09/2008, ÀS 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016162-7 - CELINA SANTOS NEVES X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 24/09/2008, ÀS 15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016179-2 - FABIANA SILVA AMARO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 25/09/2008, ÀS 10h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016193-7 - ANA MARIA FARIAS SANTOS BANTIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 25/09/2008, ÀS 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016198-6 - BRUNO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674), Dr(a). GILBERTO JORGE DE CARVALHO (RJ-120543)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 24/09/2008, ÀS 15:30h \r\n\r\nProc. 2007.204.016209-7 - EUNICE DIAS DE OLIVEIRA X LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). MARTA VALÉRIA NOGUEIRA DE BRITO (RJ-126505) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 24/09/2008, ÀS 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016292-9 - JOÃO DA SILVA MAIA X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 24/09/2008, ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016319-3 - JANAINA PEREIRA DA SILVA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 24/09/2008, ÀS 16h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016322-3 - RAFAEL DE ALMEIDA MELO X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 24/09/2008, ÀS 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016335-1 - DAISY FERRAZ CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 24/09/2008, ÀS 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016384-3 - FABIO FREIRE PINHEIRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 29/09/2008, ÀS 11:30. \r\n\r\nProc. 2007.204.016385-5 - FERNADA PAULA LIMA PERES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 29/09/2008, ÀS 11:45. \r\n\r\nProc. 2007.204.016388-0 - SIRLEY GUIMARÃES DA SILVA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 24/09/2008, ÀS 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.204.016389-2 - MARCELO DA SILVA SANTOS X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ADRIANA DAL SECCO CORDEIRO (SP-191477) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 24/09/2008, ÀS 13:45h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016396-0 - NILSON CÉSAR LEMOS X VITÓRIA DAS CONQUISTAS TINTAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 29/09/2008, ÀS 12:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016427-6 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 30/09/2008, ÀS 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016445-8 - PATRÍCIA BENEDICTO CORRÊA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 30/09/2008, ÀS 11h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016458-6 - JOÃO LUIZ DESIDERATI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012)) X GRUPO ABRIL (EDITORA ABRIL) (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 24/09/2008, ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016478-1 - SIMONE DANTAS LOPES MELLO E OUTRO X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 24/09/2008, ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016483-5 - MARIA HELENA LESSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 24/09/2008, ÀS 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016487-2 - DULCINEA DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 23/09/2008, ÀS 16:15h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016491-4 - DULCINEA DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 23/09/2008, ÀS 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016502-5 - BRASILIA CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 23/09/2008, ÀS 15:45h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016519-0 - NEWTON ALVES DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 18/09/2008, ÀS 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.044372-9 - PEDRO DE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077268-3 - IRINEIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X LIDERANÇA COBRANÇAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATINAGA (SP-185539) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079519-1 - REGINA CELIA LEITE REIS (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X ITAUCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080188-9 - CELINA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.800.080357-6 - CARLOS RENATO ZIMERMANN FILETT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:I-se a ré, para que agende dia e horário para retirada do bem na residência do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de abandono. \r\n\r\nProc. 2007.800.082887-1 - MARIO FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOMITSUKA (SP-190375) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.083426-3 - VALDIR MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X MADEIREIRA ANJOS DO RIO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:1. Recebo o recurso de fl. 44/47 no efeito devolutivo. Ao recorrido para responder, querendo.2. Comprove o autor-recorrente a hipossuficiência econômica, juntando para tanto o último comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de ajuste anual do IR, ano base 2007, no prazo de 48 horas, bem como declaração de patrocínio gratuito, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.083755-0 - ROSIANE LUZIA PAES X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Poder JudiciárioEstado do Rio de JaneiroXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital__________________________________________________________Processo nº: 2007800083755-0Autor:Rosiane Luzia PaesRéu:Panamericano Adm de CartõesProjeto de SentençaDispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95, passo a decidir.A parte autora deixou de comparecer à ACIJ, sem qualquer justificativa.Isso posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Projeto de sentença sujeito à homologação do Juiz Togado.Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.Janaína Fernandes da SilvaJuíza Leiga \r\n\r\nProc. 2007.800.096253-8 - GILBERTO JOSÉ DE ARAÚJO JUNIOR X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO ( EXTRA. COM. BR ) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.097529-6 - CARLOS HENRIQUE SOUTO DA SILVA MACHADO E OUTRO X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.102011-5 - ALEXANDRE CESAR SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE (RJ-101258)) X COLDEN CELL - CELULARES ( FERNOL TELESISTEMAS LTDA. ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9099/95. Após o decurso do prazo de trinta dias do transito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do ato normativo conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao escrivão da serventia a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145932-0 - ALCY MARINHO DE OLIVEIRA X DIRECTV GALAXY BRASIL LTDA. E OUTRO Despacho:I-se a ré para que comprove, em 5 dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.150746-6 - CARLOS HENRIQUE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150868-9 - PAULO SÉRGIO ANDRÉ MACHADO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.150935-9 - AIRTON COLLOPY MAINIERI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando o disposto no art. 50 da Lei nº 9.099/95, conheço dos embargos de declaração de fl. 63/64 e de fl 70/71, uma vez que ambos tempestivos, e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo certo que o inconformismo dos embargantes deve ser deduzido na via recursal própria. Mantida a decisão tal qual lançada. Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito judicial de fl. 66 em favor do autor. Após certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos para apreciação da petição de fl. 72/74. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151854-3 - CRISTIANE DA SILVA POUBEL (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X FACULDADES INTEGRADAS SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). SUZANA ARAUJO MENEZES DA COSTA (RJ-104592) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.151952-3 - VIVIANE SILVA PAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.151970-5 - CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO S/A Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.153015-4 - ANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546)) X GILZEN COMÉRCIO DE ROUPAS, CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.167578-8 - MARGARIDA CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Tendo em vista o depósito judicial de fl. 90, esclareça a ré se desiste do recurso interposto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.171863-5 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.800.171863-5 - JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/08, ÀS 16:15 H. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.174215-7 - HÉLIO MARQUES DA SILVA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) Certifico que redesignei a AIJ para o dia 07/08/2008 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.176679-4 - HASTENYO CAMPISTANO DE OLIVEIRA X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los porque ausentes as hipóteses legais que os justificam, sendo certo que, a rigor, o embargante pretende a reforma da sentença, o que dever ser buscada através de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.187802-0 - MARLI DO CARMO RODRIGUES X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Defiro a retificação. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se na capa dos autos e no sistema o nome do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2008.204.000503-6 - LUCIANO BARBOSA BRAGA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 18/09/2008, ÀS 15:45h. \r\n\r\nProc. 2008.204.000539-5 - SILVIA SOARES LIMA X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 18/09/2008, ÀS 16h. \r\n\r\nProc. 2008.204.000553-0 - TEREZINHA MACHADO DA SILVA ROMÃO X LOJA FERANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 18/09/2008, ÀS 16h. \r\n\r\nProc. 2008.204.000559-0 - TÂNIA GORETE RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X CETELEM BRASIL S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 18/09/2008, ÀS 16:15h. \r\n\r\nProc. 2008.204.000567-0 - MARIA EMILIA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X CREDCARDCITI S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 22/09/2008, ÀS 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.204.000568-1 - UBIRAJARA FREITAS DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 18/09/2008, ÀS 16:15h. \r\n\r\nProc. 2008.204.015111-9 - LIGIA ANDREZA FALCÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o seu pedido em sede de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.040949-3 - RONALDO DE SOUZA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646), Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) MARIA DE ASSUNÇÃO DE SOUZA MELO, Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Sentença:Diante da ausência da parte reclamante, devidamente intimada, à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Revogo os efeitos da tutela eventualmente concedida. Custas pela parte autora, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Aviso 16/2003. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, oficie-se ao FETJ. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, tudo certificado. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165821-1 - SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471)) X MARCIO ALVES PEREIRA Decisão:Indefiro a penhora on line por ser o executado pessoa física, podendo ser atingido valor referente à verba de caráter alimentar. Tendo em vista a certidão de fl. 19, indique o exeqüente bens passíveis de penhora, no prazo de quinze dias. Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167184-7 - DIOGO BARBOSA ROZENDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). SANDRO MARQUES CAVALCANTE SILVA (RJ-137452E)) X MONIK R. D. G. CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - ME Despacho:Venha aos autos planilha discriminada do débito informando, inclusive, quantas parcelas foram pagas até o momento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.138076-4 - JORGE DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527), Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342), Dr(a). FLORENTINO ALOICE CAMPOS (RJ-079403)) X NEANDER ANDRADE ALMEIDA Decisão:Venha a cópia da sentença homologatória autenticada pelo XVII JECRIM. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.155478-2 - VALDIR FONSECA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X COLÉGIO ATLAS Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2003.800.165932-4 - MAURO SÉRGIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517)) X ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373), Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2005.800.096465-8 - JORGE MENEZES MARINS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X OI - TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996) Despacho:Fl. 87/89 - Assiste razão à ré. Comprove-se o depósito no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.160441-8 - JOSE FERNANDO DOS SANTOS NAZARE (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.164560-3 - JORGE DA ROCHA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X OFICINA MECÂNICA MONTANARI (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, uma vez que se trata de incidente incompatível com o sistema dos Juizados Especiais. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.145892-1 - ALEX LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES (RJ-116030), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X WATER PROOF COMÉRCIO DE ROUPAS E RELÓGIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Despacho:A consulta on line, através do sistema BacenJud, verifica a existência de contas correntes em nome do réu em todo o território nacional. Destarte, indefiro, fl. 128/129 tendo em vista fl. 127. Informe o exeqüente como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.150321-5 - RENATO DE LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205)) X SEMEG Sentença:Com o falecimento do autor deve haver habilitação de todos os herdeiros, quando um deles é incapaz em razão da menor idade, torna-se impossível o proceguimento no Juizado. Isto posto, Julgo extinto o feito com fulcro no art. 51, IV e V da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.800.186398-0 - ANA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.187133-2 - ANGELICA BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X AUTO VIAÇÃO BANGU Despacho de ordem: Cumpra-se o V. Acórdão (Art. 6, XXI, da Port. n 001/2007). \r\n\r\nProc. 2006.800.189411-3 - ADRIANA SANTOS FARIAS X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.190193-2 - ADEMILTON DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHÃES MARINHO (RJ-104067)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho de ordem: Cumpra-se o V. Acórdão (Art. 6, XXI, da Port. n 001/2007). \r\n\r\nProc. 2006.800.215313-3 - PABLO JORGE LOUREIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X GALIAN DECORAÇÕES Despacho:Intime-se sobre a penhora on line frustrada \r\n\r\nProc. 2007.204.016300-4 - VALDINEIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X POLYFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 24/09/2008, ÀS 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016432-0 - NELSON JORGE DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEICY SUSY COELHO DE OLIVEIRA (RJ-109866)) X PORTAL DA PEÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (RJ-002235A), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO (RJ-049479) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 30/09/2008, ÀS 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016480-0 - SERGIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 25/09/2008, ÀS 16h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016496-3 - CARLOS ALBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDES JUNIOR (SP-146156), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 29/09/2008, ÀS 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.075740-2 - UBIRAJARA HENRIQUES ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X SUPERMERCADO MASTERCARD ( BANCO FININVEST S/A ) Ao autor para requerer o que entender cabível em 30 dias sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.117793-4 - PAULO CESAR TEIXEIRA DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X LOJA C & A MODAS LTDA. AIJ DIA 11/11/2008 - 16:15 h \r\n\r\nProc. 2007.800.118247-4 - MARIA ROSANGELA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Certifico que, tendo em vista a necessidade de intimação das partes, redesignei a AIJ para o dia 08/07/200/ às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.142072-5 - MARCELO ANDRÉ ABRANTES TORRACA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Defiro o adiamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.152082-3 - JONATHAN OLIVEIRA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.204.000385-4 - ANJALAMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 23/09/2008, ÀS 10h. \r\n\r\nProc. 2008.204.000392-1 - AMANDA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 23/09/2008, ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2008.204.000565-6 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). TULA RICARTE PETERS (DF-016196), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (RJ-105359) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 22/09/2008, ÀS 11h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.166355-3 - REINALDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X ANDREA DA SILVA CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls 60 vs. \r\n\r\nProc. 2007.800.154632-0 - JOÃO MONTEIRO NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MONTEIRO NEGRÃO (RJ-020527)) X MARLY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz (a) leigo (a), na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.139777-2 - JOSÉ MARCELO DA COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) IMOBILIÁRIA HERMIDA IMÓVEIS Despacho:Impossível efetuar a penhora, eis que não foi informado o CNPJ da executada. I-se a exequente para fornecer o nº do CNPJ. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.118185-8 - BEATRIZ FERNANDES DOS SANTOS, KÁTIA TATIANA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551)) X LUIZ MARIA RUÇO VALENTE), INEZ DILIA SOARES FARELEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) Despacho:1) Certifique o cartório quanto a publicação de fls 48, se saiu corretamento no nome do advogado que subscreve a petição de fls 34/35. 2) Defiro o prazo requerido para fornecer o endereço da ré Ivone Soares Valente, sob pena de extinção em relação a mesma. 3) Indefiro a expedição de ofício. 4) Quanto ao pedido de antecipação da audiência, certifique o cartório, após a informação do endereço dos réus, se haverá disponibilidade na grade e tempo hábil para as diligências. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.161301-0 - JOSÉ ILTON GABRIL (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X EMILIA DE FREITAS MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do artigo 475-J do CPC, para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.204.016229-2 - RONALDO MANOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X ANA PAULA SIMÕES MARTINHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 24/09/2008, ÀS 16h. \r\n\r\nProc. 2007.204.016453-7 - MANOEL ALMIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA DIA 24/09/2008, ÀS 14h. \r\n\r\nId: 576683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.010092-0 - GRACIELLY CHRISTIAN CESAR DE PAIVA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X MELCHIADES MARIANO Despacho:Trasladadas as cópias pertinentes, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.012256-5 - EDI SILVA PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON AUGUSTO PAES LEME Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.209.007159-4 - JOSE ALBINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X RAYMUNDO TOLENTINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) Despacho:Esclareça o exeqüente (José Albino) se está concedendo quitação, considerando os depósitos existentes nos autos.Ainda, à exeqüente (fls. 210) para requerer o oportuno. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007643-1 - DIOGO DE SÁ FERRET (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Em última oportunidade, recolha o Réu os honorários periciais que são devidos (50% do valor), em 10 dias, sob pena de sofrer as respectivas sanções legais, inclusive quanto à prática de ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nAnulação de Testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003839-2 - TEREZA CRISTINA CAMILLO PICCININI (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devidamente corrigido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004011-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FARMACIA PERSONAL Despacho:Repita-se: a Ré foi regularmente citada nos autos.Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, ficando advertida a autora que não será tolerada nova inércia sua. \r\n\r\nProc. 2008.209.006161-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CELSO COTRIM CHIAPETTA Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 40/42, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Recolha-se o mandado de busca e apreensão, citação e intimação (fls. 39). Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000630-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003311-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003670-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DAS AMERICAS AMORA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X SERGIO CLAUDIO DOS SANTOS Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2005.209.005185-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ANTONIO JOSE DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-126832) Despacho:À autora para dizer se persiste seu interesse no feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.006209-4 - RIOCENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSIÇOES E CONGRESSOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (RJ-065382)) X VALETE E MARKETING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MATURINO LUIZ DE MATOS (SP-065250) Despacho:Comprove a Autora a distribuição da carta precatória, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.007036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)), Síndico: JOSE CARLOS NOVILLO PINHEIRO) X ALDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 2.470,00 (dois mil quatrocentos e setenta reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês, ambos a contar da citação. Ainda, condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2005.209.011300-4 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.209.005419-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X EDNA MARTHA DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001739-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CYRO ROBERTO MAGLIANO RIBEIRO Ao interessado sobre a resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.209.002759-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES RENASCER II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PAULO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS NASCIMENTO (RJ-126325) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002839-0 - LUIZ GUILHERME BALDACCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X JOSE CLEMENTINO DE AZEVEDO NETO Sentença:Considerando que a parte autora não demonstrou seu interesse no feito, uma vez que intimada a emendar à inicial para prosseguimento da cobrança, a mesma manteve-se inerte, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P R I \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.005300-0 - ELAINE DA CRUZ CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.007031-9 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X RENATO TADEU DOS SANTOS Despacho:Antes da designação de nova audiência, esclareça o Autor se persiste seu interesse em face do Réu, ante o que consta na certidão de fls. 77.O autor deverá verificar quanto ao real titular do imóvel objeto da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.209.009008-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FABIO VALERIO FARIAS DA CONCEIÇÃO E OUTRO Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.012791-3 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SERGIO LUIZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731) Despacho:Certificado trânsito em julgado da sentença, ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.209.001492-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELLENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VERA REGINA PEREIRA REZENDE Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001869-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LILIANA ROSA RODRIGUES MARTINS DA ROCHA E OUTRO Despacho: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, informando os endereços atualizados dos Réus, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.007319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JANAINA SANTOS DE REZENDE Decisão:Indefiro, por ora, a expedição dos ofícios, uma vez que somente compete ao Juízo expedi-los após esgotadas pela parte todas as diligências necessárias para localização da parte Ré, o que não ocorreu na hipótese. Verifica-se que o autor nem ao menos objetivou localizar o novo endereço da parte Ré em sitos de busca e outros meios. Assim, ao autor para requerer o oportuno, em 10 dias, sob pena de extinção. Intimem-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.000626-5 - AMANDA GABRIELA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X PAULO ROBERTO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEINO AVILA DE SOUZA (MG-023491), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação objeto do litígio com o conseqüente despejo do Réu, condenando-o, ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos reclamados na inicial, bem como os que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo. 290), incluindo multa moratória de 20% (vinte por cento) e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, até a efetiva entrega das chaves e/ou desocupação do imóvel. Condeno-o, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cob; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.002192-0 - MYRIAM PILDICH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X RICARDO WAGNER VIANNA Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.013399-8 - FRANCISCO EDUARDO BARROS PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X SMENIA DE CASSIA MAGALHAES ALVES Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, observadas as cautelas legais.O segundo Réu foi regularmente citado, com consta às fls. 63. No entanto, a primeira Ré não o foi. Assim, indique o Autor o endereço para citação da primeira Ré, quando então será angularizada a relação processual.Incabível a penhora on line nesta fase processual, quando ainda nem ao menos foi prolatada sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009301-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X MASCHION LUB LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FARACCO FERNANDES (MS-007656) Despacho:Aguarde-se por 20 dias o cumprimento da precatória. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010277-8 - PRISCILA PORTO LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ZEITUNE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90, no endereço indicado às fls. 99. Com o resultado do mandado de penhora, será analisado o requerimento de desconstituição da penhora das cotas empresariais. \r\n\r\nProc. 2007.209.008407-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JULIO GILBERTO MARTINS MENDES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.009172-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X STOP AND GIGA PEÇAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se à Telemar, Light, Vivo, Oi, Nextel e Tim. As informações da CEG são obtidas diretamente no sistema do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.011752-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A X PEMA COMERCIO E DECORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001655-4 - CEZAR AUGUSTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CIACON VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Despacho:Renove-se o ofício à Receita Federal para que encaminhem as três últimas declarações do IR dos Executados Ceilu e Luiz, pois somente vieram aos autos as relativas ao primeiro Executado - Ciacon. \r\n\r\nProc. 2002.209.001691-0 - CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X LUIZ ORLANDO BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Fls. 206. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.004891-0 - MARILIA SAMPAIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Oficie-se ao Detran, solicitando informações quanto à existência de veículos de titularidade do segundo executado. \r\n\r\nProc. 2005.209.006246-0 - SONIA MARIA VIEIRA CUNHA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS Despacho:Fls. 72. Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento.Ainda, oficie-se à Receita Federal.Quanto ao ofício do Detran, o mesmo está acostado às fls. 79/81. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004031-1A - C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935)) X VANESSA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Despacho:O pedido de fls. 92 e seguintes será apreciado nos autos principais. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001427-4 - IVANETE MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.007195-8 - SONIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA MOYSES (RJ-076063)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Cumpra a autora integralmente o determinado às fls. 30, em específico o item \"c\", em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001504-5 - PEDRO CARLOS HURWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256)) X FELIX DE BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570) Sr. Advogado, faltam custas para remessa ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.001825-1 - SUELI PILHER MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PERTEG SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.004031-1 - VANESSA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil, solicitando as informações conforme ofício de fls. 184. Após, será apreciado o pedido de levantamento dos valores formulado pela IBI. \r\n\r\nProc. 2006.209.006907-8 - ROGERIO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X EDITORA BMG MUSIC PUBLISHING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.004453-9 - CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 94,94, MAIS PORTE DE REMESSA E RETORNO, MAIS 5% DE FUNDPERJ E FUNPERJ, COMO INFORMADO PELO CONTADOR ÀS FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2008.209.001046-5 - THRIOMPHAL CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X MICROSOFT CORPORATION Sentença:Considerando que a parte autora não demonstrou seu interesse no feito, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2008.209.012895-6 - PERCIDIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL (RJ-135956)) ESTER DE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Venha a de claração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.008732-0 - GRACIELLY CHRSTIAN CESAR DE PAIVA MARIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X MELCHIADES MARIANO Despacho:Fls. 146. Aos interessados para providenciar o correto recolhimento das custas junto ao Juízo Deprecado, em 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.002499-5 - SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). GISELA EPINDOLA PEREIRA (RJ-110248)) X PRISCILA CASTRO S TOME Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré no endereço indicado às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2005.209.009760-6 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Penhorem-se os alugueres recebidos pela Village dos Oitis, até que se alcance o valor integral da execução. Lavre-se o respectivo termo. Intime-se Barra Chase, no endereço indicado às fls. 227, para que coloque à disposição do juízo os alugueres devidos à Executada, mensalmente, sob pena de ser considerada depositária infiel.Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impunação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.006207-2 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CLAUDIA ANTUNES FROMENT (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE ANTONIO DA SILVA (RJ-045251) Sr. Advogado, faltam recolher as custas para o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.004607-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) Despacho:Venha declaração oficial de renda da Ré para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, voltem conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.007536-6 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SERGIO ROBERTO CARNEIRO CASTRO A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.209.009563-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEATHER MAN COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011668-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO (RJ-137807)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.004289-0 - AUGUSTO CESAR PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.012751-4 - ADHEMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X AMELIA TEIXEIRA GRAÇA Despacho:Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo para contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001282-4 - ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANGELITA JESUS CARVALHO DA SILVA Despacho:Para que seja deferido o pedido de fls. 77, antes o autor deve cumprir fls. 70. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008599-7 - NOVO RIO IMPORTADORA E EXPORTADORA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.010548-6 - ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X SONIA MARIA SABACK SOARES QUADROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a prestar as contas reclamadas na inicial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma mercantil, sob pena de não o fazendo não lhe ser lícito impugnar as que o Autor apresentar, na forma do artigo 915, § 2º, do CPC. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.001736-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X NOVO RIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004270-0 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X SEBASTIAO FERREIRA MARQUES custas (boleto bancário) referentes ao juízo deprecado na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008239-5 - SISTEMA FACIL INCORPORADORA IMOBILIARA RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RAFAEL BARBOSA CARVALHO DA COSTA Despacho:Assiste razão ao Autor. Cumpra o cartório determinado às fls. 143, expedindo mandado de verificação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.209.009889-5 - SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X MARCOS VENTAPANE MALTA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.012571-2 - 01COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.209.001333-8 - AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002876-9 - ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Sr. Advogado, faltam recolher as custas para as diligências de fls. 408. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008096-7 - TRANSPORTES COLETIVOS LAPA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOBO (BA-007402), Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA-013337)) X SHELL BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Ao interessado sobre o retorno da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2007.209.008517-7 - JUSSARA DE FATIMA JERONIMO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, condenar a Ré à devolução de todos os valores pagos pela Autora, R$ 14.212,37 (quatorze mil, duzentos e doze reais e trinta e sete centavos), de forma simples, atualizados monetariamente pela Tabela de Correção do TJRJ, a partir de cada desembolso, acrescidas dos juros no percentual de 06% (seis por cento) ao ano até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e 12% (doze por cento), a partir deste, incidindo a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.005168-6 - MARIA CRISTINA DE BARROS LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ANÁLIA DE MÉLO RIBEIRO (RJ-016313)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007785-3 - PAULA TAVARES DE LIMA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X UNICARD BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado.Após, renove-se a intimação do perito. \r\n\r\nId: 576768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.002589-0 - MARIA LIDIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MARIA LUIZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) DIGA A PARTE RÉ SOBRE DEPÓSITO DE FLS370 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.012458-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERALDO HENRIQUE J NASCIMENTO \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 565,23\" \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002282-0 - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CONISA REAL 2003 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007324-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X FERNANDO AUGUSTO CANELHA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423) Despacho:1 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.2 - Segue ofício com informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.008990-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O BEM INDICADO À PENHORA AS FLS 339 \r\n\r\nProc. 2006.209.000626-3 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.209.012550-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DEISE APARECIDA S BRITO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.209.003909-0 - KIA MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (SP-034456), Dr(a). REGIANE CRISTINA MUSSELLI (SP-159428)) X MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA AO INTERESSADO SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.209.008916-0 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X TA DEM FERNANDO B SANTOS Sentença:Cuida-se de ação de execução por título judicial, na qual, o exeqüente anexou às fls. 59/60 acordo extrajudicial acerca do débito objeto da presente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II, c/c art. 267, VI, ambos do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios dada a ausência de sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.010673-9 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ANDREA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.013481-6 - LUCIA GOMES CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X MERIDIANO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NAO PADRONIZADO Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 157,01Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 7,58Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 7,58 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.012082-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOISES ROICHMAN Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.209.012551-7 - TANIA MARIA PITALUGA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X CRISTIANE LOURENÇO DE PAULA E SILVA \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 96,71\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005180-5 - CLAUDIO ARMANDO RODRIGUES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE LACERDA (RJ-112284)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006044-2 - VERA MARIA DE ALMEIDA BASTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ANA CRISTINA CAMARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Segue ofício com informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.008994-8 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009698-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARIA ELIANE ALMEIDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.011649-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SYLVAIN PIERRE SIMON DESCHAMPS Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.209.012613-3 - RADIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO DE QUEIROZ (RJ-080328)) X GENLOCK DIGITAL Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campos 25 a 28 - Código 1107-2 - Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 0,08 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.209.004771-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELZA MARIA MARTINS DE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 5 DIAS, COMPROVADA A REGULAR REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.010418-0 - IMPORTADORA PORTO NOBRE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). VIVIAN TOPAL PIZARRO (SP-183263)) X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Fls. 186/187 - Rejeito liminarmente a presente impugnação à execução, a uma por não ter siso eleita a via processual adequada, eis que se trata de execuçaão de título extrajudicial, a duas pela ausência de recolhimento das custas devidas. Precluso, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.003673-5 - REGINA CELIA GRIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MANHAES MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:Intime-se o devedor como requerido no itém 2 de fls. 782. Prazo de 05 dias.Decorrido o prazo, voltem de imediato conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.209.012574-8 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VIVO S/A \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 8,00\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009243-1 - MARCO ANTONIO BARBOSA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a exclusão do nome do autor do SPC em relação ao débito objeto do litígio; declarar a inexistência do débito em nome do autor relativo à linha em comento; e condenar a ré a pagar a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, § 3º, do CPC (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.002709-6 - LUCIANO CARVALHO GALVAO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X CHREEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC.Em conseqüência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. (...) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.012886-5 - ANA MARIA DE SOUZA AMORIM JOYCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ Decisão:Mantenho a decisão de fl. 33 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.209.010968-8 - ROBERTO SOUZA MOYSES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X JOLIMODE ROUPAS S/A Decisão:MANTENHO FLS 35 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002129-8 - FERNANDO AROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 434/438 E RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 433. O PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO DE AMBOS OS RECURSOS (AUTOR E REU) SE INICIOU COM A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 428, EM 24/03/08...ASSIM, DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO DE FLS 395/400. RECEBO O RECURSO DE FLS 416/424 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO APÓS SUBAM AO ETJ \r\n\r\nProc. 2005.209.007072-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X AUTO POSTO GNOMO LTDA E OUTROS Decisão:DECRETO A REVELIA DE TODOS OS 5 RÉUS. TENDO EM VISTA QUE OS 2º E 3ºS RÉUS FORAM CITADOS POR EDITAL, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO EM ATUAÇÃO PERANTE A ESTE JUIZO CURADOR ESPECIAL. DÊ-SE VISTA AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010961-1 - ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X HEBREUS DA BARRA COMERCIO E CONFECÇÕES DE CAPA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.013710-6 - THE TWENTY FOUR CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAU S/A \" COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA, R$ 70,00\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.209.007977-5 - MARIA CONCEICAO PERLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X MARGARETH BALLIANA DA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925), Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/07/08 ÀS 10:00H NA RUA AMAURY MONTEIRO 35 SALA 218 RECREIO,DEVENDO A PARTE AUTORA COMPARECER MUNIDA DE DOCUMENTOS ,CONFORME FLS 69 \r\n\r\nProc. 2008.209.011523-8 - HAMILTON DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA E CONSTRUÇOES S/A Complemente-se as custas, conforme abaixo:Campo 24 - Código 1102-3 - Atos dos Escrivães: R$ 82,15Campos 30 a 35 - Conta 6002-02696-8 - Atos dos Distribuidores: R$ 18,23Campos 30 a 35 - Conta 6002-05926-6 - FETJ: R$ 3,64Campos 30 a 35 - Conta 6002-25174-9 - FUNPERJ: R$ 5,01Campos 30 a 35 - Conta 5673-00124-3 - FUNDPERJ: R$ 5,01 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.010438-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO DA SILVA TINOCO Decisão:OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. A INFORMAÇÃO DA CERTIDÃO DE FLS 36 NÃO É PRECISA QUANTO AO OBITO DO REU ASSIM, DEIXO DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO ART 265,I CPC. PROMOVA A AUTORA A REGULARIZAÇÃO DO POLO PASSIVO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011835-3 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X AQUATRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Despacho:Considerando que foi deferido efeito suspensivo à decisão de fls. 365, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.003033-8 - HERMENEGILDO JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X MARIO BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009427-0 - ROBERTO BARRA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X BANCO REAL S/A GRUPO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao contador judicial, como requerido pelo autor, para que apure como foi feita a correção monetária do saldo existente na caderneta de poupança do autor em janeiro de 1989 e em janeiro de 1990 e, ainda, qual a diferença existente entre o valor corrigido na época e o valor devido se na ocasião fosse aplicado o IPC como índice para a correção monetária \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010464-7 - MARCOS HENRIQUE DE MELO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada no Banco do Brasil (fls.566/567).2) Venha certidão da Jucerja atualizada. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.005734-5 - CLEIDE SODRE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Despacho:Tendo em vista que o patrono da ré vem sendo intimado por A.R. expeça-sa intimação postal para o endereço indicado nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.008108-6 - ANDRE LUIZ CORREIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) INTIMAR A PARTE CREDORA PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS.319 \r\n\r\nId: 576771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.005437-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SARA DA SILVA GUIMARAES venham as copias p/ instruir o mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006334-7 - ANTONIO CORREA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X VIVIANE BASTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Fica o executado, através do seu advogado intimado da penhora realizada no imóvel de sua propriedade, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA PORCENTO), localizado na AVENIDA PROJETADA B, 580, BL. 06, APT. 1209- FREGUESIA DE JACAREPAGUA, matrícula nº232725 DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 9º OFICIO, conforme certidão acostada às fls.116/117 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.209.007135-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BRETANHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOÃO ROBERTO FORTES MAZZEI VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 306,87. \r\n\r\nProc. 2006.209.008454-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483) Conforme planilha de cálculo de fls. 131, há diferença de R$ 93,65 de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.209.001990-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os réus ao pagamento das despesas condominiais, indicadas na planilha de fls. 45, vencidas no curso da ação e, vincendas até o efetivo pagamento, acrescidas de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e, de multa de 2% (dois por cento), a partir de seus respectivos vencimentos. Condeno, ainda, os réus ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003044-9 - ASSOCIAÇAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS VARGEM GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X ARLINDO GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350) venham as copias da inicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010136-5 - CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL BARRASHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X ANTONIO REGO DA COSTA), HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA), GHISLAINE LUZIA FIGUEIRA REGO DA COSTA), GEORGE GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA), GELBERT FRANK FIGUEIRA REGO DA COSTA venham as custas p/ diligencia requerida \r\n\r\nProc. 2007.209.012550-3 - NELSON RISKI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES (RJ-145230)) X LUIZA GIANNINI BERRO), MARIO MARCHESE ao exequente s/ certidão supra( sentença transitou em julgado) \r\n\r\nProc. 2007.209.013262-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X REGINA COELI MARTINS DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.013512-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X RAIMUNDO MARTINS VIANA), LUIZA ELEONISSE OLIVEIRA VIANA venham as custas para intimação dos executados e copias da sentença para instruir o mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2008.209.004899-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDSON NOGUEIRA BRAUNE), TANIA MARIA ALVES BRAUNE Decisão:RETIRE-SE DE PAUTA.REDESIGNO O DIA 21/JULHO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.007468-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.012373-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X SEMINGO'S EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E LOCACOES LTDA venham a diferença de ta xa r$ 87,28 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003209-6 - GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:A petição inicial de fls.02/05 veio instruída com os documentos de fls.06.3.Foi certificado pelo cartório que não houve recolhimento das custas e da taxa judiciária, assim como, não foi juntado o contrato social da empresa autora.4.A autora abandonou a causa desde maio de 2003 e mudou-se de endereço sem comunicação ao Juízo, motivo pelo qual se reputa válida a intimação pessoal de fls.20/21, para dar andamento ao feito.5.ISTO POSTO, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011437-0 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X CONDOMINIO PORTO VERANO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Sentença:\"ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.005291-3 - LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) OFÍCIO PRONTO (INSTRUIR COM CÓPIAS DE FLS. 43 E 134 ) / MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.003682-1 - DEISE MOREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FOLHAS 430/431 ( GUIA DE DEPÓSITO ) \r\n\r\nProc. 2006.209.008502-3 - AMPAR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744) Despacho:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 293/294, RECONSIDERO A 1ª PARTE DA DECISÃO DE FLS. 292, DEVENDO-SE MANTER AS CONTRA-RAZÕES NOS AUTOS. AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005153-9 - ANGELA MARIA BARBOZA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 210/223 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008694-1 - LUIZ GENES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X VANIA CARLA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797) mandado pronto \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.003433-9 - ALFREDO FERRANTE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANTONIO CONTI (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530) Sentença:Não há excesso de execução, eis que a sentença foi clara no sentido de que os juros de mora deveriam ser contados da notificação.13.O débito embora parcelado junto a SPU é devido e exigível.14.O pagamento deve ser feito pelos embargantes que são os responsáveis pela quitação da dívida, como decidido pela sentença.15.O fato de existir recurso não torna o título inexigível, mas tão somente a execução provisória.16.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de devedor, pelos motivos supra expostos. Condeno os embargantes ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008.CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRAJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004800-0 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X MILKLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.209.001126-3 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTRO venham as custas p/ nova diligencia \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004879-4 - LAURA TEIXEIRA DE ALMEIDA NOIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-099354)) X SUPERMERCADOS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o primeiro pedido de ressarcimento de danos materiais, pelos motivos supra expostos. JULGO PROCEDENTE o segundo pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinqüenta reais), acrescida de correção monetária pelo índice da CGJ e, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da sentença, data de sua fixação atualizada, a título de danos morais. Considerando que houve sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas entre as partes e os honorários advocatícios, compensados. \r\n\r\nProc. 2007.209.002071-7 - CONDOMINIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FOLHAS 113 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005379-8 - LEONARDO DECORTE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X SANDRA RAMOS DECORTE Ao requerente sobre a manifestação da Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.209.000383-1 - LUCIENNE GEORGETTE BRUCHACSEK (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X LUCIEN ETIENNE BRUCHACSEK venham as custas de porte de remessa e retono p/ envio dos autos a fazenda \r\n\r\nProc. 2007.209.008066-0 - ZENO MARQUES, SONIA MARIA OURIQUE MARQUES, SANDRA MARIA OURIQUE PAQUETE, ANQUISES PAULO STORI PAQUETE, SAVIO JOSE BEVILACQUA OURIQUE, VERA LUCIA DE FARIAS OURIQUE, SERGIO LUIS BEVILACQUA OURIQUE, LUIZ NELSON BEVILACQUA NICOLINI, MARY QUERIDO BEVILACQUA NICOLINI, ANDRE LUIS SILVA NICOLINI, MARCOS OURIQUE MARQUES, PATRICIA OURIQUE MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X REGINA COSTA BEVILACQUA atenda-se a cota da P;G.E \r\n\r\nProc. 2007.209.012192-3 - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS RAMALHO, MIGUEL RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JOSAFA PEREIRA RAMALHO venham as copias p/ instruir mandado de avaliação \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.209.011148-8 - KATIA CHRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JONATHAS FERREIRA FILHO VENHAM AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.003782-3 - GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de dois anos, sem que a autora praticasse o ato que lhe cumpria pelo recebimento da carta precatória, sendo certo que não houve entrega no Juízo deprecado.5.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso II, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.012245-0 - MARIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ROGERIO APPELT), NEIDE VIEIRA SIQUEIRA APPELT Decisão:EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, POIS AO QUE PARECE O AUTOR E POSSUIDOR DA AREA E AUTOR DA AÇAO DE USUCAPIAO SENDO CABIVEL AÇAO DE REINT.POSSE E NAO CAUTELAR INOMINADA. VENHA COPIA DA INICIAL DA AÇAO DE USUCAPIÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003844-1 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X IMPERIAL JUNIOR CONSTRUCOES IMOBILIARIA OFÍCIO PRONTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005709-3 - DOMINGOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F.GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X IARA LUZIA ROETGER MANFRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LAFAIETE FERNANDES (DF-017491) Decisão:DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 386/395. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.008857-0 - BARRIGE DENI SAID (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2008.209.005617-9 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GRAMADOS E JARDINS VILLAGE DAS PLANTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002159-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTETICA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Devido a nova planilha, falta recolher R$ 936,00 de taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.012739-1 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO A parte autora para recolher R$ 7.155,55 de diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.209.009003-5 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X ALONCILDO BEZERRA DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005009-6 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GRANVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido para declarar rescindido o contrato, celebrado entre as partes, a partir da propositura da ação. JULGO PROCEDENTE o segundo pedido para tornar definitiva a tutela antecipada, concedida, determinando a retomada dos bens arrendados. JULGO IMPROCEDENTE o terceiro pedido de indenização por danos materiais, por não existir prova das perdas e danos. Considerando que houve sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas entre as partes e os honorários advocatícios, compensados. \r\n\r\nProc. 2003.209.009896-4 - ALLYRIO DOMINGUES DE MELLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X B MASTER PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914) DIGAM AS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.015374-2 - ANA CLAUDIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.007221-3 - GRAVISA MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentença:A autora abandonou a causa desde outubro de 2002 e mudou-se de endereço sem comunicação ao Juízo, motivo pelo qual se reputa válida a intimação pessoal de fls.40, para dar andamento ao feito.6.ISTO POSTO, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. P.R.I. Rio de Janeiro, 09 de junho de 2008. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.003420-9 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X SHOPPING OLEGARIO MACIEL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Sentença:Os produtos foram recebidos no imóvel da autora, como afirmou a testemunha Carlos Roberto Lacerda da Fonseca, ouvida no processo em apenso, nº 2006.209.005022-7, fls. 119.13.O produto foi recebido e o preço não foi pago. O protesto foi devido.14.ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Revogo a liminar, concedida de sustação do protesto, referente ao protocolo no. 040359 do 4o Ofício, no valor total de R$ 1.465,42. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigido.15.Oficie-se ao cartório do 4º Ofício de Protestos e Títulos comunicando a revogação da liminar. P.R.I. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.004350-0 - FABIO GILBERTO PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS DE FOLHAS 143 E 92 \r\n\r\nId: 576774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000736-0 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOAO ADALBERTO GAYOSO E ALMENDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ANNECHINO MOREIRA MIGUEL (RJ-108671) Decisão:J. As partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.004271-0 - MAURENICE FRANÇA BORBA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X RAMIRO DE ASSUMPÇAO MAGALHAES Decisão:Fls.173/174: Defiro o aditamento ao Formal de Partilha na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005312-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO GONZALEZ ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.013571-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADALBERTO INOCENCIO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:RECEBO OS EMBARGOS. NADA A ALTERAR JA QUE IMACULADA A DECISÃO. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005954-3 - LUIZ MAURO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.As parte sobre de depósito de fls.143 (honorários sucumbenciais). \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006923-8 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA I (Adv(s). Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672)) X MARIA CHRISTINA FONTAINHA CARNEIRO Decisão:Fls. 15: Anote-se onde couber.Fls. 17: À Executada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006521-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO CAETANO TORRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:esclareça o Réu se tem condições de suportar o adiantemnto dos honorários periciais,se arbitrados em R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)_. \r\n\r\nProc. 2005.209.001815-9 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA SPECIAL PLACES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:Fls. 243/244. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.006159-4 - CONDOMINIO RIO MAR XV ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA RUA JORGE DODSWORTH MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LUIZ ARMANDO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora (há uma diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 104,33) \r\n\r\nProc. 2006.209.008865-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CELIA ALZIRA CABRAL TOMZHINSKY Decisão:Zuleide de França não integra a relação jurídica processual, razão pelo qual deixo de conhecer do pedido formulado às fls.135/136.Esclareça o Autor se está desistindo do recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000963-1 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X RESTAURANTE BRASILIA LTDA Decisão:Torno sem efeito o despacho de fls. 100, por entender que a ordem exarada às fls. 94 está correta.Cumpra-se o despacho de fls. 94. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.006282-7 - BELMIRO GOMES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X JUSSARA GRAF ACCIOLI E OUTRO Decisão:desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001362-0 - JOAQUIM ACOSTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223), Dr(a). ROSELI BERNARDO DA SILVA DINIZ (RJ-118655)) X JUSSARA ALVES BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877), Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR JOAQUIM ACOSTA DINIZ, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE O VALOR DE R$ 1.100,00 DE SUA CONTA CORRENTE NO BANCO DO BRASIL E FOI TRANSFIRIDO PARA UMA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.008275-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X HELENA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:...Por tais fundamentos, acolho os presentes embargos para extinguir a execução em razão da inexistência do débito, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC....(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010010-1 - RODRIGO MARTINS COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X ALFREDO JOSE PIETOSO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2008.209.002711-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLAVIA CARVALHO DE MENDONÇA Decisão:Tendo em vista que o endereço da parte Ré, indicado às fls.41, não pertence à Região Administrativa da Barra da Tijuca, e que a competência deste Juízo é absoluta, eis que fixada em razão da função, dou-me por incompetente para processar e julgar este feito, determinando sua remessa ao Fórum Central, para que seja distribuído à uma das Varas Cíveis do mesmo. Dê-se baixa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006092-2 - ABILIO MINDELLO BALTHAR NETO (Adv(s). Dr(a). RENATO OZELLA (RJ-058410)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000670-8 - HELIO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-073527)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (parte autora não foi intimada pessoalmente, porém a esposa ficou com cópia do mandado). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.004794-0 - ELENIRCE MELO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X ASSINFRA DF ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES DA INFRAERO NO DISTRITO FEDERAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Decisão:cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004765-4 - MAUREN XAVIER SEELING (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639)) X MARCO AURELIO RIBEIRO DE BRITO Despacho:Ao MP. Após, atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2007.209.010449-4 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X SOLANGE SAMPAIO CAMPANHA TIMOTEO Decisão:Defiro fls.49/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.008412-2 - JOSEPH HENRI EL MANN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.209.003741-9 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X PAULO KRULL RIBEIRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2008.209.003971-6 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X CARLA TOZI PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA RIBEIRO (RJ-133127) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.209.010742-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLAVIO POVOAS DE ALCANTARA Decisão:na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido mandado em titulo executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001533-3 - RODOVIARIO HC 2000 (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (RJ-134210) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000888-4 - RUY DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) A parte autora sobre a contestação . \r\n\r\nProc. 2008.209.012554-2 - DIOGO RIBEIRO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NET RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pleito de antecipação da tutela por falta de prova inequívoca do alegado.Designo a audiência do art. 277 do CPC. para o dia 11/09/2008 às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007156-7 - RENASCENÇA NORTE E NORDESTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos, estabeleço prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.209.011216-0 - JOFRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X VIVO S/A Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.011265-1 - CLAUDIO DA CRUZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X CARREFOUR S/A Decisão:Comprove o autor, no prazo de 10 dias , a alegada hipossuficiência, juntando aos autos o seu comprovante de renda e extratos bancários dos últimos três meses, além de cópia da última declaração completa de IR., \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.003653-1 - SUELY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCY GRACA GANLEY ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. As partes sobre os honorários do perito, propostos em R$ 2.750,00. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004096-4 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X LUCIA DELLA VALLE PREZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Recebo os embargos e deixo de acolhê-los, eis que o mesmo é a prova viva de que o crédito foi satisfeito, aguardando tão somente o seu levantamento, o que se dará, após o trânsito em julgado da r.sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.000763-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974) De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora sobre resposta a (s) ofício (s). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.001261-3 - LUANA DE FREITAS THEMOTEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X VERONICA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Fls.390: defiro ( Penhora imóvel) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007787-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X FLORENCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo os embargos e acolho-os, para que passe a constar na sentença, conforme solicitado às fls.233. Expeçam-se os mandados de pagamentos e ofício. \r\n\r\nProc. 2003.209.006112-6 - RODRIGO SILVA TODESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:fls. 444/445: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.209.010885-2 - VIVIEN MEDEIROS DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Fls. 181. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelo autor.Fixo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.002433-6 - MARIA ISABEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Despacho:aaguarde-se pelo prazo de fls. 85. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.209.000367-5 - MARCELLE MACIEL FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X CLAUDIA BRASSAROTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Cobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008927-4 - JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X FRECON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido..(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.009110-4 - PATRICIA SKAETTA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X AMANDA MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art.331 do CPC. (republicação) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.001805-0 - LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VICTOR REIMOL DOMENECH (RJ-123374)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 301/303: defiro. \r\n\r\nId: 576776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.010754-0 - ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909) Despacho:Comprove o autor ser credor da pensão alimentícia em questão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007430-8 - ROSÉLIA FERREIRA DA PENHA, ROSÂNGELA FERREIRA DA PENHA, ROSANIA FERREIRA DA PENHA DE SOUSA REBELO, ROSELLI FERREIRA DA PENHA SOARES DOS SANTOS, REGINA COELI FERREIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X RAIMUNDO NONATO DA PENHA Despacho:Atenda-se fls. 52. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006794-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCOS VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA SILVA FERREIRA (RJ-048990) Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado na forma do art. 475-J, §5º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.010393-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO RODRIGO CORREA DE SOUZA Despacho:Comprove-se a notificação do réu em dez dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto processual da ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.000888-6 - HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X HANS ALEXANDER LEITÃO STEINBAC VON USLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE BATALHA DE CAMARGO (SP-206883), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:-Junte-se. -Cumpra-se fls. 685, na forma ora requerida. \r\n\r\nProc. 2004.209.009295-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CRAQUE DO PEIXE BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Redesigno AC para o dia 30/06/2008, às 14:15 horas. Cite-se cf o requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011528-1 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X HELOÍSA HELENA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES (RJ-139217) Decisão:-Expeça-se mandado de pagamento. -Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006339-8 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ROSANA VIANNA CAVALCANTE Decisão:Designo AC para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se por edital. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008746-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HELDER MARCOS PIRES Decisão:Defiro citação por edital, com prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005259-7 - ELZA DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.005352-8 - GABRIELA SALLES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S/A Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.009891-3 - GONZAGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X JORGE DE AGUIAR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) aos réus para recolher R$ 25,56 do ato dos oficiais de Justiça, R$ 1,27 do FUNDPERJ e R$ 1,27 do FUNPERJ, uma vez que a intimação das testemunhas é pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.209.010432-9 - INFOCRERJ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA DA REGIAO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X COMPULOG EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012351-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUIZ FELIPE COUTO GUIMARAES E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.005756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ELZA OLIVEIRA GUIMARAES Venham as custas para o ato citatório. \r\n\r\nProc. 2008.209.009850-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TOP (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X MARIO LUIZ CATAO Decisão:Designo AC para o dia 14/07/08, às 15:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010013-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA MARTINS DE ANDRADE CORDEIRO (RJ-144670)) X MOUZEIAN MOURAI Decisão:Designo AC para o dia 14/07/08, às 15:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010387-0 - DENISE MITIKO FARAH (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X SANDRA CASSIA MANSUR Despacho:Venham afirmação de pobreza e as três últimas declarações do IRPF, para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.209.010411-3 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ISABEL CRISTINA BARBOSA Decisão:Designo AC para o dia 14/07/08, às 15:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010528-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X LUIS FERRAIUOLI DE AZEVEDO Decisão:Designo AC para o dia 14/07/08, às 16:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010678-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ MELO E OUTRO Decisão:Designo AC para o dia 14/07/08, às 14:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010773-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X VALDEMAR DE PAIVA SOBRINHO Decisão:Designo AC para o dia 14/07/08, às 16:15 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.000559-5 - CARLA MACEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) Despacho:-Junte-se. -Às partes sobre o laudo, bem como sobre proposta de honorários, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.006316-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO BENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Recebo os embargos. Nada a alterar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007279-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002063-6 - MARIA JOSE NUNES GASPAR X HUGO LOUVAIN DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098) Deci são:Defiro exclusão. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004637-6 - J ASMAR E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X BARBARA MARIA ACQUARONE COLAÇO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.006963-9 - ELIANE DE SANTANNA CHAMUSCO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448)) X VILMA MATOS GUIMARAES Despacho:Em provas, justificadamente. Digas as partes se têm interesse na realização da AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003431-7 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X EDUARDO FRANCISCO AVELINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Após, regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004100-7 - FREE MIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X GUARACI GUERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005195-5 - ALCIMAR BORBA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X 4 PONTOS ESTUDIO GRAFICO E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Ao executado sobre TERmo de Penhora de fls. 98 \r\n\r\nProc. 2006.209.010686-5 - MARIA LUCIA ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X ASSOCIAÇAO DE QUIOSQUEIROS BARAQUEIROS E AMBULANTES DO RECREIO PONTAL MACUMBA E GRUMARI Despacho:Diga a exeqüente, ante o resultado negativo da penhora \"on line\" demonstrado no detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.209.000768-3 - SERGIO MAURICIO FARJOUN (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840)) X PEROLA MIZRACHY CHREEM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo o protocolo da solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2008.209.011640-1 - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BAMBOU BAR E CAFE RESTAURANTE LTDA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 12.78, para o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.011640-1 - ARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X BAMBOU BAR E CAFE RESTAURANTE LTDA E OUTRO Ao autor para recolher R$ 12.78, para o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.011903-7 - BRR FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FABIO ALVES DA SILVA Ao autor para recolher a diferença de R$ 64,16 da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.209.011903-7 - BRR FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FABIO ALVES DA SILVA Ao autor para recolher a diferença de R$ 64,16, da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.209.012105-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X NEY BASTOS ESTRUC Ao autor para recolher R$ 88.24 da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.209.002744-0 - CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756)) X ADRIANA APARECIDA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULA CHEDID MAGALHÃES (RJ-134035) Decisão:-Anote-se fls. 93/4 e 95/6. -Defiro gratuidade de justiça à ré. -Designo nova AC (art. 331, CPC) para o dia 02/07/2008, às 15:30 h, devendo nela informar o autor o saldo devedor do financiamento e apresentar a ré os laudos referidos às fls. 59. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.009920-8 - MARIA ANDREA PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X RITA MARIA CASTELPOGGI Decisão: A escritura de fls. 15/16 comprova a aquisição do imóvel ali descrito mediante pagamento a vista de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). O prazo de trinta dias para desocupação do imóvel há muito expirou-se, cabendo à autora a imissão na posse por meio de medida liminar, pois caracterizada a verossimilhança do direito alegado e o risco de dano decorrente da demora na tutela pretendida. Defiro, pois, a liminar, para determinar a imissão da autora na posse do imóvel sito a Rua Professor Ferreira da Rosa, n. 195, apto. 202. Cite-se e intime-se a ré, expedindo-se mandado de imissão na posse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006235-9 - NELSON JACQUES ROGENFISCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X MACDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) À parte autora, sobre contestação, na forma do art. 327 cpc(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2008.209.004405-0 - COM CASA MOVEIS E DECORAÇOES LTDA - CELMAR ARMARIOS E COZINHAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). DANIELA SÁ DE ARAUJO (RJ-146499)) X LISBRATEL RC EDITORA DE CATALAGOS LTDA ME ao autor para recolher as custas para intimação postal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000428-1 - MARIA DO SOCORRO GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:-Junte-se. -Digam as partes em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.209.007765-0 - JOAO GABRIEL NEVES NOVAES SOUZA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X CENTRO EDUCACIONAL ESPAÇO INTEGRADO CEI (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676) Ao autor para fornecer o endereço das testemunhas arroladas às fls. 360, assim como recolher as custas para intimação conforme assentada de fls. 363. \r\n\r\nProc. 2007.209.013592-2 - ANTONIO JOSE JORGE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MASCARENHAS MAXIMIANO SILVA (RJ-133228)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.010025-9 - WYLLIAN BRUNO DOS SANTOS SILVA FERREIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES (RJ-150082)) X SONIA DE ARAUJO LIMA ME Despacho:Venham em cinco dias comprovantes de rendimentos dos autores, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.002173-6 - DANIEL FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X SIMON ENRIQUE FLAMENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:1) Junte-se. 2) Por ora, mantenho a liminar deferida. 3) Ao autor sobre a contestação. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.209.002173-6 - DANIEL FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X SIMON ENRIQUE FLAMENBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000980-0 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X CELEIRO INGLÊS JARDINAGEM E ARTESANATO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869) Despacho:Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001703-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X SERGIO MURILO HERRERA SIMOES Decisão:Regularize-se o pólo passivo para Jacira Cavalcanti Leite. Tenho por notificada a requerida. Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.209.007084-0 - MARINA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:-Defiro gratuidade de justiça à autora. -Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.010614-6 - ELIZETE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO SAUDE Decisão:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.209.010288-8 - AUTO CENTER CANDICAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão: Designo AC para o dia 14/07/08, às 14:30 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011835-5 - FABIO HENRIQUE LEMOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA DE FRANCO RAINERI (RJ-135945)) X GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA Decisão: A renda comprovada é incompatível com o benefício pretendido. Indefiro, portanto, a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Retifique-se o rito para sumário. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Retifique-se autuação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.000083-6 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LIGHT S/A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as 2 (duas) últimas declarações do IRPF em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Preceito Cominatório E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009223-2 - REGINA AMARAL SOUSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:-Junte-se. -Expeça-se mandado de pagamento. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.011019-8 - MARCOS CESAR LESSA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 14/07/08, às 14:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.007067-0 - REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221)) X MARCELO FREIRE SPORT E FITNESS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar ora pleiteada, mantendo os efeitos daquela já deferida nos autos principais, no qual a questão foi adequadamente apreciada. \r\n\r\nProc. 2008.209.007250-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IZOLETE REGINA STREPPEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.010078-8 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CLAUDIO CALIXTO DE ANDRADE PEREIRA Decisão:Retifique-se o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte. \r\n\r\nProc. 2008.209.010329-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X RAULY GUERRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Retifique-se o valor da causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido pela parte. \r\n\r\nProc. 2008.209.010550-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO FERREIRA DA SILVA Decisão: Alega o Autor que o veículo é de sua propriedade, estando arrendado a Ré, que está em atraso com o pagamento das prestações pactuadas. Assim, requer, seja deferida liminarmente a reintegração da posse dos bens. O Autor comprovou a mora da Ré através de sua notificação efetuado pelo Ofício de Registro de Título e Documentos, bem como a propriedade do bem através do contrato de arrendamento mercantil, celebrado entre as partes. Desta forma, interrompendo a Ré o pagamento das prestações, configurada a sua mora, a posse anteriormente justa, torna-se a injusta. Constatado o esbulho, defiro a medida liminar para reintegrar provisoriamente o Autor na posse do veículo, com fulcro no art 928, caput, do C.P.C. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se a parte Ré para contestar no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.209.011190-1 - LILIAN BROWER GOMES, ESPÓLIO DE LIUBA PAVLOVNA BROWER (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X RODRIGO DE CARVALHO COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002860-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO AGUIAR RANGEL Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015290-7 - MARIA GORETE DOURADO COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CARREFOUR SA Despacho:-Ao autor sobre fls. 46/51.-Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.209.010727-8 - ADENIR LANDIM CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X NET S/A Decisão:-Retifique-se numeração das folhas dos autos a partir de fls. 13. -A renda comprovada é incompatível com o benefício pretendido. Indefiro, pois, a gratuidade de justiça. Venham custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.209.010953-0 - CYNTIA AMORIM DE SOUZA CABRAL LEME (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CREDICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.010610-9 - MARCIO PINAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X GAFISA S/A E OUTRO Decisão:A renda comprovada do casal é incompatível com o benefício pretendido. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.209.011708-9 - PATRICIA MUNIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SANTA MARIA TURISMO LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça a parte autora.Designo AC para o dia 14/07/08, às 15:00 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.010647-8 - CRISTIANE GENTIL COELHO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre contestação na forma do art. 327 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.007429-5 - JULIA TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ZENI DE OLIVEIRA ANDRADE) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP em dez dias. Decorridos, certifique-se e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 576779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002855-6 - MAURA MARIA BARCELOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X MURILO PEREIRA A parte autora para providenciar remessa para PGE. (port. 01/06) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006022-3 - RICARDO ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037), Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X BARBARA MOURA DAS DORES E OUTROS Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato em tela e condenar a parte ré a devolver a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigida monetariamente, desde a data de seu efetivo desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003434-9 - JACQUELLINE LACERDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES (RJ-080433)) X LEDA MARIA LACERDA DE OLIVEIRA Despacho:Certifique-se quanto ao ofício expedido ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre. \r\n\r\nProc. 2006.209.005605-9 - LEONARDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO SOBRINHO (RJ-066594)) X ALOYSIO MACHADO SOBRINHO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 199, trazendo o novo plano de partilha, nos moldes de fls. 42, item 02. \r\n\r\nProc. 2006.209.006071-3 - ADELINO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Venha aos autos cópias autenticadas das certidões de casamento de Amandio Ferreira de Souza, Maria Olivia Ferreira Bressane, Delziana Ferreira Rezende, Maria da Conceição Ferreira de Souza, Adelino Ferreira de Souza e Nascimento de Antonio Ferreira de Souza. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006614-4 - ALEXANDRE DE MEDICIS X MARIA CHRISTINA PEREIRA REGO DE MEDICIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Fls. 111 - Esclareça-se a pretensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.006822-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUILHERME HARTEMBACK COUTO Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, na qual, informou a parte autora a quitação do débito, pelo que se vê de fls. 66, impondo-se, destarte, o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007005-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATE Despacho:Venha a cessão referida. \r\n\r\nProc. 2008.209.003217-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO GOULART DE LIMA Certifico que os ofícios foram expedidos, aguardando advogado p/retirá-los. \r\n\r\nProc. 2008.209.006317-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA GLORIA MASSA RUSSO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.209.005654-0A - GUILHERME RABINOWITS (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)), SICILIANO FRANCISCO Despacho:Expeça-se Mandado de Despejo. Desde já, nomeio o autor depositário fiel dos bens eventualmente encontrados no imóvel. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.011806-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAS VILLE DU MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) X CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista a proximidade da audiência, oficie-se ao Juízo deprecante para designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2008.209.012175-5 - TARRAFA GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)) X NILTON LOUBACK MACHADO Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se a presente carta precatória, com as homenagens deste juízo, oficiando-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003478-7 - CONDOMINIO RECREIO MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X TULIO ENRIQUE ARQUELEI LEBER (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO, POR SENTENÇA, O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO, na forma do artigo 794, I c/c 795 e 475-R, todos do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007971-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X SILVANO DA COSTA E SILVA TAVARES BASTOS Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 119, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010217-3 - ALZIRA TEIXEIRA RODRIGUES FONTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X JERONIMO RODRIGUES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246), Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o 1º réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 231.483,59, corrigida monetariamente desde a data de seu desembolso e acrescida de juros contados da citação e, em conseqüência, condeno o 1º réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00,com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. JULGO, outrossim, IMPROCEDENTE o pedido em relação à 2ª ré e condeno a parte autora em honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00,com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil .Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011537-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325), Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias vencidas e vincendas, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 01% (um por cento) ao mês desde os respectivos vencimentos e até o efetivo pagamento, mais multa, de 2% (dois por cento) sobre o débito, tudo a apurar na fase de liquidação, na forma do novel artigo 475-B do Código de Processo Civil.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação. PRI. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012133-7 - ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO RICARDO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Reduzo os honorários periciais para R$ 2.000,00 - dois mil reais. Intime-se para depósito, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.000259-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X DENIZE REGINA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Certifico que faço nova remessa para publicação da sentença que homologou o acordo celebrado entre as partes, tendo em vista que na publicação anterior não constou o nome do patrono da parte ré:\"As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 63/65.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \" \r\n\r\nProc. 2007.209.003255-0 - RUBENS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X CRISTINA DA SILVA ACCIOLI), Fiador: VALDIR DOS SANTOS MENDONÇA), Fiador: VILMA ACCIOLI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144) Decisão:Intime-se a parte ré para recolhimento da Taxa Judiciária incidente sobre o pedido contraposto, em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.004045-5 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARIA DA GLORIA C S MARINHO Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 57/58.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005243-3 - ORLANDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO UNIBANCO S/A BANCO NACIONAL Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006316-9 - GABRIEL LEVY JAFIF (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424)) X ANTONIO ARAUJO AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS (RJ-114387) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fulcro no artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011486-4 - ASSOCIAÇAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X PLANALTINA COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA (RJ-108847) À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.011741-5 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X DTR HABBITO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA), ROBERTO MANNARINO), MARIANGELA MARTINS CANTU), JOSE MAURO DORSA DE OLIVEIRA), MARIA TERESA RIPPER BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Fls.56. Dê-se Vista como requerido.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2008.209.001722-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO VIDAL CESAR Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança, deduzida sob o rito ordinário, suspensa ante a realização de acordo e requerimento das partes, na qual, informou a parte autora a quitação do débito, pelo que se vê de fls. 128, impondo-se, destarte, o encerramento da relação jurídico-processual. Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuado. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.209.005954-5 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JADER BEZERRA REZENDE), ADRIANA MAGALHAES CUNHA REZENDE Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 50.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuadas.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.011301-0 - MARCOS ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/07/08, às 17:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008664-9 - ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls.46. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.004645-7 - MARGARIDA CORREIA DA LOJA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281)) X ANNA LUCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)), SEBASTIAO ALVES EVANGELISTA), CREUZA PEREIRA EVANGELISTA Despacho:Aguarde-se a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.209.014862-0 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, FUNDAÇAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES, FUNDAÇAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X DUBBAI BR COMERCIO DE ROUPAS LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por Falta de Pagamento, na qual, informou a parte autora a quitação do débito, pelo que se vê de fls. 129, impondo-se, destarte, o encerramento da relação jurídico-processual apreciando o direito material invocado. Com efeito, verificando-se a quitação do débito reclamado na inicial, operou-se a extinção do litígio, uma vez que caberá ao juiz apenas o seu reconhecimento na sentença. Ante o exposto, JULGO EXINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002271-4 - JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENÓRIO (RJ-012467)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL), Fiador: ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO Despacho:A fim de se evitar decisões conflitantes, aguarde-se a decisão final dos autos em apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.209.005882-4 - JOSE TEOFILO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CRISTINA DA SILVA ACIOLI E OUTRO Despacho:Intimem-se pessoalmente os réus, com cópia da sentença, para cumprimento do julgado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006652-1 - ELOISA NILCE PERES UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X MARIO LUIS AMARAL BEHRING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Sentença:...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação à Sônia Cristina Darke Bazhuni, ante a sua ilegitimidade passiva, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido para:a) rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, alínea b, da Lei 8245/91; b) condenar o réu Mario Luis Amaral Behring ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a desocupação e efetiva entrega do imóvel, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, desde o vencimento até o efetivo pagamento e de multa de 10% (dez por cento), conforme estipulado na cláusula sétima do contrato de locação de fls. 07/11. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20 % sobre o valor atribuído à causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.209.006065-0 - CARMINE LETA (Adv(s). Dr(a). JAMIR PRUDENTE DE AQUINO (RJ-080154)) X DARCI CASSIA MAURICIO À parte Autora p/apresentar cópia da sentença de fls. 57/58 p/instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004353-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ CESAR DA VEIGA PIRES Sentença:Tendo em vista a manifestação da exeqüente, às fls. 104, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários.Oficie-se ao SERASA, a fim de excluir o nome da parte executada de seus cadastros pela presente. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.006563-2 - MARIA IZABEL MARRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES Despacho:Fls. 67 - Renove-se a diligência, devendo o Sr. OJA estar atento à eventual ocultação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006108-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIAÇAO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Ao exeqüente acerca das respostas aos ofícios. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.012746-9 - FERNANDO NORBERTO GASPAR NUNES XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328)) X MAURICIO VIRGILIO DOS SANTOS Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera, conforme documento em anexo, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no §3º do artigo 652 do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.011774-7A - BELFUS INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ALDO BRAGA RIBEIRO), SIRLINE MALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.009230-3 - RODRIGO MOPIR FONSECA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto. Após, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002501-8 - EMILIO JORGE FARAH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À parte ré sobre fls. 89/92, nos moldes do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.008976-4 - COLONIA RECREATIVA SOCIAL EVANGELICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X GILBERTO ALVES DIMAS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Autora, na forma dos artigo 535/538, do CPC, aduzindo ponto contraditório na sentença que se encontra às fls. 79/82.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, e os acolho para sanar o vício apontado, passando a parte decisória da sentença a ter a seguinte redação:\"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Outrossim, condeno a ... \r\n\r\nProc. 2008.209.001360-0 - ANTONIO TELMO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Defiro a produção das provas requeridas, quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo de dez dias, contados desta decisão; oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor, devendo os róis e as custas de intimações serem acostados aos autos, em dez dias, sob pena de preclusão. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.006458-5 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RICARDO ALVES ASSUMPÇAO Ao autor acerca das respostas aos ofícios. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.000757-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Certifico que, republico, nesta data, a r. sentença de fls. 125, tendo em vista não constar cadastrado no sistema o patrono da parte ré : \" As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 105/107.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001540-0 - ANTONIO CARLOS JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA REIS CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para citação da parte ré, nos dois endereços solicitados:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 25,56;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.003399-2 - CARLOS EDUARDO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002395-9 - CARLA CRISTINA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:A parte autora deve ser intimada pesoalmente - e não na pessoa de seu marido - para regularizar sua representação nos autos, em 48 horas, sob pena de extinção do feito. Expeça-se, para tanto, Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.209.006701-3 - MARCIO THADEU FRANCA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão: as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.3- Certifique o Cartório ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001607-6 - IRMINDA DA CONCEIÇAO VARZEA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002274-0 - MARIA HELENA VILARD X FRIDMAN SANCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.004117-2 - ROBERTA DA SILVA SANTOS X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Por derradeiro, traga a parte autora, planilha, na forma contábil, conforme decisão de fls. 43 in fine. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.006314-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ELISA TAVARES DIAS Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 36, que prescinde da concordância da parte ré, nos moldes do § 4º, do artigo 267 do Código de Processo Civil e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do diploma legal já mencionado.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.209.002564-0 - LUIZ AUGUSTO LATTARI BARRETO, SOLANGE MARIA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.010277-1 - VANUSA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) As partes acerca do ofício de fls. 86/93. (port. 01/06). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003975-1 - ROBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar nula a cláusula 4.6.3 do ajuste firmado, bem como declarar a mora da parte ré a partir de 31.03.2003, no que diz respeito à entrega das chaves. Condeno a parte ré a entregar o imóvel em tela, com habite-se necessário, em trinta dias, sob pena de incorrer em multa diária a ser fixada em sede de execução, observada a cláusula 2.2.6 do ajuste de promessa de cessão. Condeno, ainda, a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 800,00 mensais, contados de 01.04.2003 até a concessão do \"habite-se\", quantia corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios contados da citação.Considerando a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais à razão de 50% para cada uma, compensando-se os honorários advocatícios de 10% do valor da causa, tudo na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. P. R. I. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.012174-0 - ANGELA REGINA PACHECO MARTINS JABUR (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:1- Cumpra-se o v. acórdão de fls. 90/92 dos autos da Impugnação à gratuidade, devendo a parte autora recolher as despesas processuais, nos moldes da certidão de fls. 268 dos presentes.2- Após o recolhimento devido, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários de fls. 256. \r\n\r\nProc. 2007.209.004924-0 - MARCIO DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1000,00, com fulcro no artigo 20,§ 4º do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 576780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.005645-1 - VALERIA MAURICIO LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X RODRIGO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320) Decisão:Indefiro a designação de AIJ bem como a oitiva da testemunha e o depoimento pessoal das partes.Traga a Autora os documentos pertinente ao negócio jurídico informado às fls. 211, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.002004-5 - GICELMA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Decisão:Retiro o feito de pauta.Necessário sanear o feito, o que passo a fazer.Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais,Sem nulidades declarar ou preliminares a enfrentar.DECLARO saneado o feito.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, devendo os aludidos documentos virem aos autos no prazo de 20 dias, sob pena de perda da prova.Indefiro a prova oral requerida pelas partes, por entendê-la desnecessária para o deslinde do feito.Intime-se.Dê-se vista so Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.209.010183-5 - CAROLINA FERREIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X AMARIO FERNANDES NASCIMENTO JUNIOR Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça aos Autores.2.Existindo vínculo empregatício, fixo a pensão da primeira Autora em 15% e da segunda Autora em 15% dos ganhos do Réu, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual, a título de caução do pagamento das pensões vincendas. (...)5.Em não havendo conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte Ré citada para a audiência de conciliação, instrução e julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. Fica o Réu ciente de que, não comparecendo à audiência, ficará sujeito aos efeitos da revelia, e reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo Autor, na forma do artigo 7º da Lei 5.479/68.(...)7. O Autor e Réu deverão comparecer à audiência, acompanhados de 03 (três) testemunhas no máximo, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.( VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO.) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.006124-5 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR TOTAL DE R$ 349,19, DEVIDAS PELOS LITIGANTES A SABER: (campo 36/conta 1102-3: R$ 82,15/campo 37/conta 1107-2: R$ 115,02/campo 42: R$ 19,71/campo 43/conta 600202696-8: R$ 18,23/campo 44/conta 600205926-6: R$ 3,64/campo 45/conta 2101-4: R$ 88,90/campo 46/conta600225174-9: R$ 10,77/campo 47/567300124-3: R$ 10,77), ALÉM DE R$ 156,90 REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE 2 CARTAS PRECATÓRIAS: campo 36/R$ 47,46/campo 37/conta 1107-2: R$ 25,56/campo 38/conta 1104-9;R$ 18,24/campo 42: R$ 9,12/campo 43/conta 600202696-8: R$ 36,46/campo 44/conta 600205926-6: R$ 7,30/campo 46/conta600225174-9: R$ 6,38/campo 47/567300124-3: R$ 6,38. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.013094-0 - ANA ELIETE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DA SILVA (RJ-115677)) X ROZENIL DIAS Decisão:O divórcio direto consensual somente pode ser requerido pelas partes conjuntamente e deve observar o procedimento previsto nos arts 1.120 a 1.124, CPC e art 40, § 2º, I a IV, da Lei 6.515/77.Assim, emende a autora sua inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, vez que a petição de fls. 02/04 não atende aos requisitos exigidos pela Lei, caso em que o divórcio litigioso deverá prosseguir pelo rito ordinário. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.013342-3 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667)) X ALESSANDRO GERALDO DE SOUZA CARVALHO ...Portaria 01/08: Venha comprovante de residencia em nome da requerente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.007553-8 - DIEGO CANAVARRO COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073)) X IVAN RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Portaria 001/08: Ao exequente sobre depósito de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.209.004880-4 - ANGELA ZIMBARDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:1) Apreciando o agravo retido de fls. 211/214, mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos;2) O ex-cônjuge-mulher é o credor da presente execução de alimentos, conforme fl. ,167/168, confirmada às fls. 279/281;3) Assim, venha a planilha atualizada do débito com relação a mesma;4) Quanto aos pleitos de fls. 295/296, INDEFIRO os itens 1, 2, 3 e 4, vez que a questão foi objeto de apreciação pelo agravo de instrumento interposto pelo Executado;5) Quanto ao prosseguimento da execução, atenda a Exeqüente o item 3, supra. \r\n\r\nProc. 2008.209.012214-0 - GUILHERME DINIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DIAS (MG-031172)) X PAULO FRANÇA Decisão:Atenda-se ao certificado à fl. 11, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.209.012222-0 - SUZANA MILETO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X ADILSON DE SOUZA FREITAS Decisão:Defiro, por ora, gratuidade de justiça aos Autores, devendo a representante legal e autora juntar aos autos, no prazo de 5 dias, sua declaração oficial de rendas, sob pena de revogação da gratuidade deferida.Cite-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2008.209.013219-4 - IGOR VIANNA PEREIRA MONTEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) ELMAR MONTEIRO DIAS FERNANDES TEIXEIRA Em cumprimento a portaria 01/08: A parte autora sobre a certidão de fls. 70 (não foi atribuido valor à causa; não há cópia da contra-fé; não há comprovante de residência; não há qualificação das partes; as custas não foram recolhidas.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.002312-3 - ALEK SGARBI CASILLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X VITOR PAULO CASILLO Portaria 001/08: Ao exequente sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.209.012158-5 - DULCE MARIA DE LIRA BERENGUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X PAULO LUIZ BERENGUER FREITAS Decisão:Traga a autora sua declaração de isento do IR, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.209.012260-7 - GLORIA WALKYRIA DE FATIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLAVIO AUGUSTO ARRIGONI E OUTROS Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.007317-1 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2008.209.012814-2 - RENATO FRONZI LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910)) X EVELYN ALBERNAS LINS LADEIRA) Decisão:Emende o Autor sua inicial, devendo vir a medida cautelar de separação de corpos pela via própria.Indefiro, por ora, a citação editalícia, devendo a Ré ser citada no endereço fornecido à fl. 02. \r\n\r\nId: 576772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.801.004649-0 - PAULO CESAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). JANIR ANASTÁCIO SANTOS (RJ-153517E)) ELENICE BARBOSA DE MELO E OUTRO À parte autora sobre o resultado da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.801.009478-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA LUISA BELTRAO LEMOS Há registro no sistema informatizado de que há petição protocolada no Proger da Barra da Tijuca em 12/06/08 protocolo 200802292662. Sendo que tal petição não foi recebida por esta serventia. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que o interessado apresente cópia da referida petição no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.003262-3 - MARIA TEREZA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:Traga a autora, no prazo de 10 (dez) dias, o número do CPF do réu, requisito indispensável para a realização da penhora on line, através do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.801.003451-6 - ROSANGELA C. FERREIRA COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CRISTINE MEDEIROS CORREIA ... não logrei êxito em localizar a petição protocolada em 10/04/08 no Proger da Barra da Tijuca, prot. nº 200801429157... foi determinado que o interessado apresente cópia da referida petição no prazo de 05 dias ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.801.001404-8 - JANDUI MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) TELEFÔNICA CELULAR S/A E OUTRO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Sentença:Considerando o decidido nos autos do Recurso Extraordinário nº 2007.134.10311 (documento anexado e extraído do sistema informatizado do TJ/RJ), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.801.005546-1 - REGINA MARIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Fica a empresa ré intimada para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena do pgamento de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.801.005011-8 - ARILDO ALVES (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422), Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576)) X SLIMSHAPEBRASIL / EASY BUY COMÉRCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS PELA INTERNET Decisão:Fls. 36/37 - Anote-se onde couber. Aguarde-se manifestação do exeqüente por mais 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.015417-5 - CARLOS ELIAS BARROSO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ PIANCÓ JÚNIOR (RJ-138964)) X VARIG S.A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE Ficam as partes intimadas da retirada de pauta da ACAIJ designada para o dia 25/07/2008, às 10:15 e da designação de nova ACAIJ para o dia 12/11/2008, às 12:15 hs, a ser realizada neste Posto de Atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.801.001035-4 - SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) BANCO BMG S/A, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001036-6 - SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) BANCO BMG S/A Decisão:1- Regularize o banco-réu, no prazo de cinco dias, sua representação processual no presente feito.2- Após, recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002367-1 - ALCIDIO AMARAL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X TELERJ CELULAR S. A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, se a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita, valendo seu silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004969-2 - JUAN JOSÉ CABEZA RUIZ, Procurador: JOÃO JOSÉ FERREIRA CABEZA X OI/TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Esclareça a parte ré qual acordo deve ser homologado, tendo em vista fls. 25 e 29. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.801.006605-5 - DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981), Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X ANA MARIA DE ASSIS REPETTO ... consta no sistema informatizado petição pendente... pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se intimasse ao interessado para que apresente cópia no prazo de 05 dias da petição protocolada em 25/04/08, no proger da Barra da Tijuca, protocolo nº 200801629706 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.801.003305-9 - ADRIANO MACIEL ROSA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340)) X EDSON AQUINO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Há registro no sistema informatizado de que há petição protocolada no Proger da Capital em 10/04/08 protocolo 200801420357. Sendo que tal petição ainda não foi recebida por esta serventia. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que o interessado apresente cópia da referida petição no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.801.002754-2 - CARLOS LUIZ ARAUJO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Decisão:Intime-se a parte executada para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva (fls. 99). \r\n\r\nProc. 2004.801.005447-8 - ALMIR DE CASTRO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). DANILO BISPO MACHADO (RJ-150362)) TELEMAR, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Há registro no sistema informatizado de que há petição protocolada no Proger da Barra da Tijuca em 24/04/08 protocolo 200801602511. Sendo que tal petição ainda não foi recebida por esta serventia. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que o interessado apresente cópia da referida petição no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.801.005447-8 - ALMIR DE CASTRO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703), Dr(a). DANILO BISPO MACHADO (RJ-150362)) TELEMAR, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Há registro no sistema informatizado de que há petição protocolada no Proger da Barra da Tijuca em 24/04/08 protocolo 200801602511. Sendo que tal petição ainda não foi recebida por esta serventia. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que o interessado apresente cópia da referida petição no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.801.001664-9 - MARIA ISABEL LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). VIVIANE GOMES ANDRADE (RJ-152585E)) SAO FRANCISCO DE SAO GONSALO COM E IND PANIFICADOS LTDA, Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Decisão:O simples fato da empresa ré não possuir numerário em instituição financeira não enseja a sua desconsideração, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 81/82. \r\n\r\nProc. 2005.801.003746-0 - EUSTAQUIO ANTONIO PINTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.801.004553-4 - JANAINA BENITES NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). ANDERSON LUIS RIBEIRO (RJ-116472)) GRAN MOBILY MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Venha a última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2005.801.006856-0 - ADRIANE SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS (RJ-099267), Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662), Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ, Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) .. não logrei êxito em localizar a petição protocolada em 29/04/08 no Proger da Barra da Tijuca, prot. nº 200801672368... foi determinado que o interessado apresente cópia da referida petição no prazo de 05 dias ... \r\n\r\nProc. 2006.801.001623-8 - LÚCIA MARIA FERNANDES ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARIA CRISTINA MARQUINA GOMEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461), Dr(a). KELLEN ALVES JAUHAR (RJ-161947E), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Consta no sistema informatizado protocolo de petição do dia 06/05/08, protocolo nº200801744307 no Proger da Barra, ainda não recebida por esta serventia. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se intimassem aos interessados para apresentarem cópia da referida petição no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.801.001771-1 - PAULO DA SILVA MIRANDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) À parte autora sobre o resultado da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.801.005184-6 - JOÃO CARLOS CLEMENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933), Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO E OUTRO, Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152) Decisão:1) Em execução com relação à segunda ré, NELLY ACCIOLY GUEDES FERREIRA. Em vista do disposto no artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas.2) Traga o autor, no prazo de 10 (dez) dias, o número do CPF do primeiro réu, MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO. \r\n\r\nProc. 2006.801.005954-7 - RENATO REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA BERETTA (SP-108029)) X DELCIMA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 103 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008910-2 - ADRIANA SAMPAIO MENDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X TOSADORA LILIANE SANTOS - HIGIENE E ESTETICA ANIMAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523) Despacho:À parte autora, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 84 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008960-6 - VERENA WIDMER DUVAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B), Dr(a). KAREN RIBEIRO PACHECO NIOAC DE SALLES (RJ-089500)) PAULO DIAS FERREIRA E OUTROS Decisão:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009180-7 - MARCIO AMARAL DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891) Decisão:Intimem-se as empresas executadas para oferecimento de eventuais embargos à execução, tendo em vista a penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.801.009595-3 - YARA RAMOS FIGUEIREDO CAMÕES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Há registro no sistema informatizado de que há petição protocolada no Proger da Barra da Tijuca em 05/05/08 protocolo 200801704773. Sendo que tal petição ainda não foi recebida por esta serventia. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que o interessado apresente cópia da referida petição no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.801.001969-2 - LUIZ FRANCISCO GUALDA PEREIRA JUNIOR X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.002510-2 - ALEXANDRE ARANHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.005052-2 - ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:1. Defiro JG. 2. Recebo o recurso no efeito devolutivo.3. Ao recorrido, para contra-razões.4. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.005054-6 - GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O documento de fls. 76/77 não é hábil a comprovar a hipossuficiência do autor, tratando-se de mera regularização de seu CPF, motivo pelo qual indefiro a JG. Venham as custas recolhidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.801.006919-1 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). DÉBORA PESENATO XAVIER (RJ-083481) Decisão:Recebo os embargos de fls.70/71 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.801.006944-0 - HELIO VIEIRA DA SILVA FILHO X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S. A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.801.007009-0 - WHITE GERHARD TEIXEIRA X BANCO BANKPAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Intime-se para pagamento, nos termos do art. 475 - J do CPC. No caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.801.007194-0 - FRANCISCO OTÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X CLASSE A HABITACIONAL Despacho:Forneça a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.008006-0 - CEZAR FERREIRA DA SILVA X RIO NORTE AGENCIA DE VIAG. E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são recebidos e rejeitados em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito da sentença, que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.010912-3 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que a matéria exige maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.011404-0 - PAULA VIRIGINIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X ALTEMAR ESTEVES MACEDO Decisão:Indefiro o pedido de fl. 02, eis que cabe à parte autora diligenciar no sentido de obter o endereço do réu. Assim, providencie a autora a qualificação e endereço do réu em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.209.011698-0 - ADRIANO BRAGA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X FACULDADE ESTACIO DE SA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que a matéria exige maior dilação probatória. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.012235-8 - WEDERSON JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA (RJ-114304)) X CREDICARD Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de questão patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.012238-3 - MARISOL AUGUSTO SEABRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X TRADE IMÓVEIS ADMINISTRADORA (TRADESHOPPING ADMINISTRADORA) E OUTRO Decisão:A concessão da antecipação dos efeitos da tutela \"inaudita altera parte\" constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstacularizar a efetivação da medida. Diante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando sejam os réus intimados a manifestarem-se sobre a pretensão da demandante, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação. Após, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação. \r\n\r\nProc. 2008.209.012343-0 - MARISTELA FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X NET RIO LTDA Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata de serviço não essencial e a questão é patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.012684-4 - MARCELA CRISTINA GARCIA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR FERNANDES GARCIA (RJ-117581)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2008.209.012725-3 - JACQUELINE SANTOS DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NET-RIO S/A Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2008.209.012755-1 - DEBORA LAINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BCP S/A - CLARO Decisão:Indefiro a tutela antecipada por estar ausente o requisito do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que se trata questão patrimonial. \r\n\r\nProc. 2008.209.012987-0 - JÚLIO CÉSAR RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:A planilha apresentada a fls. 16 não comprova efetivamente a titularidade da conta corrente apontada. Em vindo documento pertinente, apreciarei o pedido de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014164-8 - NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896), Dr(a). ROSELI CARDOSO HESPANHOL (RJ-135956), Dr(a). ELENA DE FRANCO RAINERI (RJ-135945)) X BCF-ADMINISTRADOREA DE BENS) Decisão:1- Fls. 11. Indefiro, diante da proximidade da data da AC designada nos presentes autos. 2- Fls. 14. Anote-se, onde couber. \r\n\r\nId: 576778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.098593-9 - DENNIS MARTINS HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) AO AUTOR DO FATO PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 109,51(CENTO E NOVE REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS). \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.209.011137-1 - MARCIA LAU MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X RENATA ZEITUNI) ao advogado da querelante para efetuar o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nId: 576773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.020369-2 - MARCONDES MENDONÇA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277)) X CLEUZA DE MENDONÇA ARAÚJO Sentença:..Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, e contando com a concordância do Ministério Público, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento.... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.205.017525-0 - WELLINGTON SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Regularize-se a conclusão.Ao autor para que regularize-se o valor da causa, na forma do artigo 259 e 260 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.100144-0 (2710/83) - LUCI BOURGUIGNON GOULART E OUTROS X CELSO CESAR MOREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979) Sentença:... EXONERO CELSO CESAR MOREIRA GOULART da obrigação de prestar alimentos aos filhos PATRÍCIA BOURGUIGNON GOULART e MAICON BOURGUIGNON GOULART. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014747-9 - ARLINETE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ARINALDO MANOEL DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, acolho o pedido contido na inicial para determinar a expedição de alvará ao Banco Itaú, agência 6160- Rio Nova Santa Cruz, para levantamento pela autora, do saldo existente na conta-corrente 331688-9, cujo titular é Arinaldo do Manoel da Silva. Sem custas, face à gratuidade deferida à parte autora.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012237-7 - MARCELO GOMES PECORELLA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X ZENITH CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Despacho:Defiro, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.005596-2 - IDA SCHMIDT NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X MARIO MOREIRA RODRIGUES Despacho:Fls. 102 e 104 - Por derradeiro, venham aos autos manifestação assinada pela inventariante e pelos herdeiros acerca de qual partilha desejam ver homologada por sentença; \r\n\r\nProc. 2007.205.009681-4 - PAULO ROBERTO MARQUES RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X RACHEL LUISETTE MONTES Despacho:Nomeio o requerente inventariante. Cumpra-se o art. 1031, III do CPC. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.005732-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WAGNER NASCIMENTO DA SILVA a parte autora para retirar oficios \r\n\r\nProc. 2005.205.012303-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRISTINA BRAGA TORRES LEITE Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.012977-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WLADIMIR DA SILVA FARO Sentença:Considerando que a parte autora embora intimada por precatória, não deu andamento ao feito, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, III e § 1º, do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, anote-se dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.013002-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA a parte autora para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2007.205.003199-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL ROSA DUARTE Despacho:Aguarde=se por 30 dias. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.205.010955-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA PONTES DE LIMA Despacho:Regularize-se a conclusão.Fls. 48 - Esclareçam as partes sobre a extinção da presente ação, eis que a suspensão do processo por convenção das partes não poderá ultrapassar o limite de seis meses, a teor do artigo 265, inciso II, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.011120-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235) Despacho:Regularize-se a conclusão.Fls. 58 e 60 - Esclareça o autor qual é sua pretensão, ante a certidão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.205.013851-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X AMANDA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437) Despacho:Defiro a purga da mora no prazo legal do valor apontado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.016630-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 49/58 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu;2 - Em provas, justificadamente, devendo as partes informar acerca do interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.005325-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANDER PAULO MARTINS MONTEIRO Sentença:(...) Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, o pedido. inicial, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C., para consolidar o Autor na posse do veículo, autorizando-o a aliená-lo extra-judicialmente. E. Mandado.CONDENO o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 15% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.006941-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GEOVANE SIMOES FELIZARDO Ao interessado sobre certidão do OJA - fls 27/28 - bem não apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.205.012494-0 - B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DANIEL SANTIAGO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 21 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.205.100823-0 (17200) - ANA MARIA MACHADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X MARCIO MAGALHAES LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSA M. O. COSTA (RJ-069216) Sentença: A parte autora intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, quedou-se inerte, embora tenha ela mesma assinado o A. R. , sendo certificaado pelo cartório a fl.193 o decurso in albis.Isto posto, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III e § Primeiro , do C.P.C. Custas ex-lege. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.012649-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ITAMARATI (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X OPASCOANIR NUNES MACHADO Despacho:Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.008291-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAR QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X ESPOLIO DE WALTER JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor (vista obrigatória). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.205.017550-9 - GENECI DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X HDI SEGUROS S.A E OUTRO Despacho:1 - Ante a natureza dos valores em dispusta, qual seja, indenização pela perda de veículo automotor adquirido por financiamento, não se vislumbra de plano a hipossuficiência do autor, destarte venham aos autos os comprovantes de rendimentos deste, para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça;2 - Na impossibilidade, recolham-se as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011319-8 - GERSON DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.017186-1 - ELZO RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X VANILTON DOS SANTOS FILHO Sentença: Isto posto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art.257, do C.P.C. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.008938-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X LUIZ HENRIQUE VERONE KLEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Sentença:...Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.205.008214-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JEAN LUIS GOMES CORREIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para declarar o réu obrigado a restituir ao autor, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o bem descrito na inicial ou, alternativamente, depositar em juízo, no mesmo prazo de 24 (vinte e quatro) horas a importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo ou, ainda, a totalidade o débito em aberto acrescidos de juros, correção monetária e multas contratuais, sob as penas da lei.... \r\n\r\nProc. 2005.205.012576-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DIOGENES BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) Despacho:Regularize-se a conclusão.1 - Consoante o artigo 903 do CPC, dou prosseguimento ao feito;2 - Informem as partes o interesse na audiência de conciliação, no prazo de 10 dias, caso contrário, em provas, justificadamente.. \r\n\r\nProc. 2006.205.012255-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS ALEXANDRE BORGES BARBOSA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.001820-9 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X SANDRO EMILIO MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.008027-2 - MARIA DIRCE RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X IVO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do CPC, resolvendo o mérito no tocante à Cobrança e extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI , do C.P.C , quanto ao pedido de Despejo.Condeno o réu ao pagamento dos alugueres devidos, já devidamente corrigidos, consoante a planilha de fls.50. CONDENO, ainda, o Réu no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 15% (quinze por cento) do débito, os quais deixará de recolher haja vista a concessão de gratuidade de Justiça e enquanto perdurar seu estado de hipossuficiência financeira.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.015061-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MECB ARTESANATO & ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Fls. 58 - Defiro os requerimentos autorais, devendo o próprio tomar as providências necessárias para a remoção dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.205.017037-6 - PATRICIA GIOSEFFI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DE OLIVEIRA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindindo o contrato locatício e decretar o despejo e assinar ao Réu e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, a contar da notificação a que se refere o artº. 63, § 1º, b da Lei 8.245/91, sob pena de despejo. CONDENO o Réu no pagamento dos alugueres e encargos, vencidos e vincendos até a data da desocupação efetiva do imóvel, acrescido, valores estes devidamente corrigidos. CONDENO, ainda, o Réu no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 15% (quinze por cento) do débito, com fulcro no artº 20, § 3º do C.P.C.Deixo de fixar caução, tendo em vista que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.004229-7 - JOÃO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI (RJ-132525)) X EMANOEL SANTOS DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel objeto desta lide. Em conseqüência. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Considerando o fato de que o réu já desocupou o imóvel, determino a expedição de mandado de imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2008.205.007624-6 - OLGA RODRIGUES MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X MONICA DA SILVA MENEZES Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para declarar rescindindo o contrato locatício e decretar o despejo e assinar à Ré e eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, a contar da notificação a que se refere o artº. 63, § 1º, b da Lei 8.245/91, sob pena de despejo. CONDENO a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios no valor de 15% (quinze por cento) do débito, com fulcro no artº 20, § 3º do C.P.C.Deixo de fixar caução, tendo em vista que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.008718-9 - MARIA ODINELIA OLIVEIRA DE HAMMING (Adv(s). Dr(a). NANCI DE SOUZA (RJ-129200)) X MARIA DE LOURDES VALERIO Sentença: SENTENÇA Trata-se de ação de Despejo c/c Cobrança proposta por Maria Odinelia Oliveira de Hamming contra Maria de Lourdes Valerio. A fls.35 manifesta-se a parte autora requerendo a extinção do feito, eis que a ré abandonou o imóvel. Requer o recolhimento do mandado citatório. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, IV, do C.P.C. Sem custas, eis que deferida a gratuidade. Recolha-se o mandado de citação. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.011114-3 - LUCIANO VERNECK FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X TRACOINSA INDUSTRIAL LTDA Sentença: Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, entre as partes epigrafadas, na qual, a fl.27 informa o autor ter sido o imóvel abandonado, estando já o referido imóvel na posse de seu proprietário. Isto posto julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267,VI, do C.P.C. Considerando que há mandado citatório expedido, recolha-se-o. Custas ex-lege. Após, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.205.100211-2 (5117/84) - ARACEMIR RAMOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁTIMA OLIVEIRA DA CRUZ Sentença: Considerandoo que oo réu não foi citado e que a Defensora informa que a Separação Judicial tramitou perante a 2ª Vara Cível onde será requerido o Divórcio, homologo a desistência e julgo extinto o processo, na forma do art.267, VIII, do C.P.C. Sem custas. Transitado em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.011320-4 - EDGAR FERREIRA BARROS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLARA MARIA CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-131058)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.014273-3A - DE REIS VIEIRA RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:...Isto posto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 14ª Vara Cível da Capital.Intimem-se. Publique-se.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100726-2 (17962) - FERNANDO BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X ROBERTO MORENO DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389) Despacho:Fls. 121/122: Anote-se, onde couber. Fls. 110/120: Intime-se o exequente para dizer, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.Decorrido, sem resposta, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.205.002828-0 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA Despacho:Ao autor para providenciar a citação do réu requerendo o que de direito e trazendo aos autos a comprovação da entrega do ofício, no prazo de dez dias, sob pena de não o fazendo, ser intimado, na forma do art. 267,§1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.205.011644-1 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MOACIR MORENO DE SOUZA Despacho:I. na forma do art. 475-J. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.205.012600-8 - JOSE DA SILVA MACIAS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X CONGREGACAO RELIGIOSA DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.205.007440-3 - PLINIO PENHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X ROBERTO GIL FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIAS DE FLS. 49/55 PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015626-4 - JOSE DA SILVA MACIAS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X CONGREGAÇÃO RELIGIOSA DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2008.205.017516-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALEXANDER SIMONACI DA SILVEIRA E CONSIGNAÇÃO DE VEICULOS E OUTRO Despacho:Fls. 36 - Recolha-se a diferença da Taxa Judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição.(TX. JUD. R$ 1.773,17). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.002990-0 - FRANCISCO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X REMOTA MADEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Expeça-se 2ª via da guia. \r\n\r\nProc. 2005.205.003716-6 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X AILTON RAMOS DA CRUZ E OUTRO Despacho:Suspendo a execução até o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.205.004212-5 - FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CLINICA DE RIM CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.205.100490-8 (16170) - ELIZABETH PASCHOAL LEITE (Adv(s). Dr(a). ALBA VALÉRIA BARROS SOBREIRA (RJ-143290)) X DODIS DOCES E DISCOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173), Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389) Ao interessado sobre o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2002.205.009433-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO DAMIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Decisão:Regularize-se a conclusão.1 - Fls. 190, 192, 193 e 196 - Os honorários da perícia já foram homologados às fls. 99, não cabendo sua revisão antes os motivos esposados na decisão irrecorrida;2 - Ao autor para efetuar o depósito da quantia arbitrada;3 - Após o depósito, comunique-se ao Sr. Perito para que realize a perícia no prazo assinalado ou renuncie ao encargo. \r\n\r\nProc. 2003.205.011941-5 - RENATO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fls. 203/204 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.003555-8 - ANTONIO ARINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.008912-0 - MARCELO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) X ESPOLIO DE MARLY BARBOSA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedentes em parte os pedidos, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais, além de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação pelos danos estéticos, valores que deverão ser acrescidos juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados desde o fato danoso. \r\n\r\nProc. 2006.205.001935-0 - ANETILDE MARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BABY MAC Despacho:Defiro vista por 5 dias, para promover o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.008361-1 - FERNANDA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) À PARTE CREDORA PARA INDICAR BENS À PENHORA (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.008744-6 - CRISTIANE CKELSY RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Despacho:Conforme se vê no recibo que segue, a ordem de bloqueio foi efetivada com êxito, sendo os valores transferidos para a agência local do Banco do Brasil, que nomeio como depositário.Penhore-se o valor bloquedo, lavrando-se o competente termo.Após, intime-se o executado para oferecimento de impugnação, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.205.011406-1 - THIAGO BARBOZA MAIA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X P.S. PERROTA COMERCIO DE AUTOMÓVEIS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME Despacho:Intime-se o demandado para cumprimento da r. sentença de fls.55/61 na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011716-5 - FLAVIO RANQUINE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-086959)) X PRC CELL - RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Despacho:Anote-se, onde couber o inicio da execução. Após, intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC.Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no provimento CGJ nº 69/03. \r\n\r\nProc. 2006.205.013761-9 - ZENI MOTA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CLAUDIO PITANGA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.205.014300-0 - JORGE MANSUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO (2.285,79 UFIR-RJ) \r\n\r\nProc. 2007.205.001243-6 - TELMA MOLINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar os réus ao pagamento de indenização por dano moral, fixados em R$ 13.000,00 (treze mil reais), acrescidos de juros legais e correção monetária desde a citação, bem como ao pagamento do dano estético no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.205.006258-0 - MARIA ADELAIDE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286)) X BANCO ITAU S.A, E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize-se a conclusão.Fls. 109 e 112 - Aguarde-se o resultado do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.205.009122-1 - SONIA REGINA RODRIGUES MAIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010138-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SILVÉRIO (MG-086558)) X ITACAMP INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244) Despacho:Fls. 108, 109 - Ao exeqüente sobre o depósito realizado; \r\n\r\nProc. 2007.205.011135-9 - GISELE PEREIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ARCOR DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (SP-117626), Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Diga a parte autora, sobre a certidão do OJA às fls. 182 verso, na carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.013806-7 - BRUNO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X VIVO S/A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016905-2 - MILEIDE GABY MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.205.019661-4 - CILENE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X RESENDE ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:Regularize-se a conclusão.1 - Fls. 58 - Ciente.2 - Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.205.000910-5 - TSUNEO NAGAIKE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente, digam as partes também sobre o interresse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.000972-5 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Dê-se vista do acrescido aos autos à parte ré, devendo a mesma informar, no prazo de 30 dias após a ciência, qual o progresso da tentativa de transação extrajudicial, conforme indicado na audiência de conciliação ocorrida nos autos de n. 2008.205.000975-5; 2 - Decorrido o prazo supra em branco, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.000975-0 - ANA CRISTIMA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918), Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Dê-se vista do acrescido aos autos à parte ré, devendo a mesma informar, no prazo de 30 dias após a ciência, qual o progresso da tentativa de transação extrajudicial, conforme indicado na audiência de conciliação de fls. 58, 59; 2 - Decorrido o prazo supra em branco, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.001693-6 - VANIA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X PERLA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença: Trata-se de ação de indenização de danos materiais e morais entre as partes epigrafadas. A fls.71/72 a autora e a segunda ré acordam, mediante as cláusulas expostas na referida petição conjunta. Requerem a homologação e a conseqüente baixa no nome da segunda ré. Isto posto, homologo o acordo havido entre a autora e a segunda ré, a fls. 71/72, para que surta os devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito em relação à segunda ré, na forma do art.269, III, do C.P.C. Prossiga-se o processo tão somente em relação à primeira ré. Proceda-se à baixa do nome da CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL do pólo passivo da presente ação uma vez informado o cumprimento da avença. Custas ex-lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.001852-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Considerando a certidão retor, cancelo a distribuição, na forma do art. 257 do CPC., em em conseqüência julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002606-1 - FRANCISCO AIRTON DE ABREU E SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Intime-se novamente. \r\n\r\nProc. 2008.205.004203-0 - FERNANDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Fls. 30 - Cumpra-se integralmente o deteminado às fls. 29, assinalando derradeiro prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.004206-6 - MATHEUS MARCOS DE OLIVEIRA SÃO JUSTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:Fls. 30 - Cumpra-se integralmente o deteminado às fls. 29, assinalando o derradeiro prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.008584-3 - VERA LUCIA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SENIR SOUSA DE CARVALHO (RJ-136782), Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2008.205.014811-7 - WILLIAN MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO ITAÚ S.A AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO (HÁ DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 4.544,80) \r\n\r\nProc. 2008.205.017000-7 - JANAINA DE ARAUJO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Despa cho:Venha declaração de patrocínio gratuito.Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito previsto em lei, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.017089-5 - SUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.205.017090-1 - SUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:DGJ.Emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito previsto em lei, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.017198-0 - EUNICE DA SILVA BASILIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.205.017259-4 - CRISTIANE REGINA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA SILVA PENA (RJ-148820)) X MARANELLO MULTIMARCAS DO RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Designo a data de 29 /07 / 2008 às15:30 h, para a audiência indicada no artigo 277 do CPC. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.020281-0 - MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X LUCIA MARIA MERCHI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009835-5 - MARIA ELZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES (RJ-142209)) X CICERO CELESTINO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.205.003022-2 - LINDALCI ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUN DE OLIVEIRA (RJ-070857), Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864)) X ALBERTO CAETANO DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2003.205.005546-2 - ELAINE MOREIRA DE LACERDA E OUTRO X ESCOLASTICA RIBEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.009063-7 - MANUEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X MANUEL ANTONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2005.205.011391-1 - LUIZA HELENA PIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X LUIZ DA CRUZ Despacho:Cumpra-se a parte final da r. decisão de fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.205.012939-0 - SANDRA MARIA NUNES MARCELO X MARIA SANT'ANNA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.205.005115-8 - ERCILIA DE CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464), Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496)) X ANTONIO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Fls. 45/51: Não há que se falar, antes das últimas declarações, em sonegação de bens. Esclareça, portanto, o postulante, em 5 diaqs, se pretende ingressar com incidente de remoção de inventariante, que deverá, em caso positivo, vir pela via própria.Sem prejuízo, convole-se o presente feito em inventário ordinário. Anote-se na DRA e oficie-se ao distribuidor.Com a resposta, ou decorrido o prazo acima fixado, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.205.017566-2 - ANTONIO SILVESTRE GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MORAES DE SOUSA (RJ-127676)) X OPALA GONÇALVES PINTO GUERRA Despacho:1 - Regularize-se a inicial, atribuindo-se valor ao monte;2 - Venham aos autos os comprovantes de rendimento dos requerentes, com fincas a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.205.017717-8 - DIDIMO DO VALE REIS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X JESUS DUARTE E OUTRO Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.205.101201-2 (16349/97) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ADELSON AMBRÓSIO FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.004219-4 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE OLIVEIRA ALVARES (RJ-146874)) X RCR DE CAMPO GRANDE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes ainda, informar ao Juízo sobre o interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.017503-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MUNDO PALACIANO DAS BATERIAS LTDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a conclusão.1 - Determino sejam os autos desapensados, eis que inexiste prevenção com o feito de n. 2008.205.017514-5 conforme decisão exarada naqueles autos;2 - Fls. 34 - Recolha-se a diferença de custas processuais apontadas, sob pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.017503-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MUNDO PALACIANO DAS BATERIAS LTDA E OUTRO 2 - Fls. 34 - Recolha-se a diferença de custas processuais apontadas, sob pena cancelamento da distribuição (diferença de taxa judiciária no valor de r$ 193,10). \r\n\r\nProc. 2008.205.017510-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CRECHE BERÇARIO COMUNITARIO GENIOZINHO DO AMANHÃ Despacho:Fls. 37 - Recolham-se as custas processuais de forma correta, sob pena de cancelamento da distribuição;(tx. jud. R$ 850,75). \r\n\r\nProc. 2008.205.017514-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MUNDO PALACIANO DAS BATERIAS LTDA E OUTROS Decisão:Regularize-se a conclusão.1 - Determino sejam os autos desapensados, eis que inexiste prevenção com o feito de n. 2008.205.017503-3, pois independentemente de terem mesmas partes e o mesmo pedido, a causa de pedir é diversa, tratando-se de contratos de valor, data e objeto não semelhantes, desta forma não comportando a aludida prevenção;2 - Fls. 94 - Recolha-se a diferença de custas processuais apontadas, sob pena cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.017514-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MUNDO PALACIANO DAS BATERIAS LTDA E OUTROS 2 - Fls. 94 - Recolha-se a diferença de custas processuais apontadas, sob pena cancelamento da distribuição (diferença de taxa judiciária no valor de r$ 557,75). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.004877-7 - WEMBLEY VERISSIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Despacho:Regularize-se a conclusão.1 - Fls. 109/116 - Ciente;2 - Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se prosseguimento ao processo na forma determinada às fls. 86. \r\n\r\nProc. 2008.205.009981-7 - FERNANDO FARNEI DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X WILSON AUGUSTO RODRIGUES Despacho:DG.J. Emende-se a petição inicial para adequá-la ao art 282 do CPC, esclarecendo a causa de pedir, relativa a todos os pedidos formulados, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.005242-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO ANTONIO DE SOUSA ALVES Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.205.003685-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISETE NICOLA DAVILA Despacho:Regularize-se a conclusão.Fls. 53 - Desde recolhidas as custas pertinentes, DEFIRO o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.205.014181-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GABRIEL ARCANJO LOPES CHAGAS FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 7,30 ( 1110-6 - APCJ ) 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR OFÍCIOS. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.016119-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Despacho: Defiro a liminar. E. mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016880-1 - COMPANHIA ITAULEANSING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X TEREZINHA IZABEL JESUINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu;2 - Digam as partes quais provas, justificadamente, pretendem produzir em Juízo, bem como acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.007397-0 - CARMEN LUCIA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X HELOI BATISTA Decisão:Regularize-se a conclusão.1 - INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça, eis que a parte autora não se incumbiu de provar sua hipossuficiência financeira como ante determinado às fls. 18 e 22;2 - Recolham-se as custas devidas, na forma e sob as penas do artigo 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2008.205.009612-9 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SUELI PONTES DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que a ré sequer foi citada na presente ação, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, às fls. 38 e, em consequencia. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.017392-6 - BANCO ITAULEASING S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO RENATO NASCIMENTO CARDOSO MORAIS Despacho:Regularize-se a conclusão.1 - Venham aos autos, no prazo de 10 dias, a comprovação do envio de notificação extrajudicial ao endereço indicado pelo réu no contrato;2 - Decorrido o prazo supra em branco, cite-se o réu para contestar, no endereço indicado às fls. 02; \r\n\r\nProc. 2008.205.017478-5 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO JOSÉ DO MONTE Despacho:Regularize-se a conclusão.Fls. 25 - Regularize-se o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.(tx. jud. R$ 127,39). \r\n\r\nProc. 2008.205.017586-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X FRANCISCO PEREIRA DA SILVA FO Despacho:Regularize-se a conclusão.Fls. 14 - Regularize-se o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.( tx. jud.R$ 278,37). \r\n\r\nProc. 2008.205.017769-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JORGE LUIZ MEDEIROS DA SILVA Decisão:1 - Comprove o autor, no prazo de 10 dias, qual o resultado do envio da notificação extrajudicial de fls. 14, ao endereço indicado pelo réu no contrato (fls. 15), após direi sobre o pedido liminar;2 - Decorrido o prazo supra em branco, cite-se o reu para contestar. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.007837-0 - JORGE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X ANTONIO CARLOS CORREA GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Despacho:Intime-se o requerente para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.205.015504-0 - MARIA SELMA NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:...EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794,... \r\n\r\nProc. 2008.205.012056-9 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RUBIRACY DOS SANTOS CORREIA Sentença:Considerando a falta de interesse superveniente, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas ex legis. PRI \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.205.100153-5 (20475) - GILBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento a execução, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.009820-3 - LUCIO JOSE DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...2 - Determino que o réu junte aos autos os elementos de provas requeridos pela perícia, no prazo improrrogável de sessenta dias, sob pena de preclusão.3 - Intimem-se as partes e o perito nomeado desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.205.011145-1 - ETIENE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Em provas. Justificadamente. Digam as partes se desejam a realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.008025-0 - VAGNER MUNIZ LAUDÍMIO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) abra-se vista à parte autora pelo mesmo prazo. Após, conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2008.205.011637-2 - SANDRA TEIXEIRA LIMA AIRAM (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2008.205.017487-6 - ITAMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:1 - Ante a natureza dos valores em disputa, qual sejam, a suposta inconformidade com relação a empréstimo contrato pelo autor para quitação, com vantagens financeiras e sobra de capital, de outro empréstimo anteriormente adquirido em outra instituição bancária, bem como pela análise criteriosa dos comprovantes de rendimentos do autor, não se vislumbra de plano a hipossuficiência do demandante, destarte INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça;2 - Venham aos autos o recolhimento das custas processuais, no prazo do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.002460-1 - JOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,34 ( AOJ- 1107-2 ), R$ 10,95 ( 1110-6 - APCJ ) 5% FUNDPERJ E FUNPERJ E CÓPIA DA INICIAL, RGI E PLANTA ( 3 CÓPIAS DE CADA FLS. ) PARA INSTRUIR MANDADO E OFÍCIO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.205.017526-1 - MARLI AMANCIO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ) Despacho:Regularize-se a conclusão.Fls. 89 - Recolham-se as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 576704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Maria Nunes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012791-2 - THIAGO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362)) X CARLA CRISTINA ANDRADE DA SILVA Decisão:1) Defiro a carta de vênia de fls. 64, autorizando a lavratura de auto de penhora e certificação da constrição, a incidir sobre o direito ao crédito junto ao consórcio Rodobens, único bem do espólio com forças a satisfazer o crédito.2) Preclusa esta, expeçam-se os alvarás tal como mencionado na sentença, com a dedução do débito constante na carta de vênia, e alvará para depósito do valor constrito em conta remunerada à disposição da 36ª Vara do Trabalho.3) Feito, arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.000250-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIA GALDINO PAES Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001870-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIS CARLOS SILVA ESTEVES Sentença: EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Indefiro o pedido de expedição de ofícios formulado pela parte autora às fls. 29, por ser ônus que incumbe à parte autora. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.205.010094-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO OLIVEIRA DE FRANCA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Após, diga o autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.205.012667-5 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO DO NASCIMENTO, IVANILDE FRANCISCA DO NASCIMENTO, ALMIR FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)), LUCIANE FRANCISCA DO NASCIMENTO) X UNIBANCO), SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A Decisão:Analisando a petição inicial, verifico que a pretensão dos requerentes demandam dois feitos distintos. O primeiro destina-se a expedição de alvará judicial visando o levantamento de eventuais valores retidos referentes à pensão deixada, quer junto ao primeiro, quer quanto ao segundo réus. Já o segundo visa ao reestabelecimento do benefício previdenciário e cobrança de eventuais valores atrasados. O Poder Judicário não é órgão de consulta, devendo os pedidos serem feitos de maneira certa é líquida. Assim, decida derradeiramente a parte autora por qual dos rumos trilhará neste feito, reescrevendo integralmente a inicial para análise de sua admissibilidade, no prazo de 30 dias, suficiente para a consulta prévia às instituições apontadas no pólo passivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.205.008472-3A - LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA, CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X ANAILDE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571) Despacho:Não havendo custas incidentes e certificada a tempestividade, diga a impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.007219-1 - BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito médico, intimando-o. 2. Intime-se o perito químico para que faça carga dos autos e apresente o laudo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.002269-5 - ANDERSON CAETANO ASSIS, LINDIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA, MARCIA REGINA VIANA VAZ, MILENA GALANTE GUEDES, NILCE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X DESIGN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619)), BIG FIELD SOCCER & SHOW, Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2006.205.004261-0 - LEANDRO SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:LEANDRO DOS SANTOS FERNANDES promove em face de TRANSPORTES ORIENTAL LTDA execução por título judicial nos próprios autos. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, com quitação pelo autor às fls. 168. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.008772-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EMPRESA GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA promove em face de EMPRESA GLOBEX UTILIDADES S/A execução por título judicial nos autos principais. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, através de transferência dos valores penhorados on-line para conta judicial, sem que tenha havido impugnação do executado. À fl. 116, a exequente deu quitação, requerendo o levantamento dos valores. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores indicados no ofício de fls. 124. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.013131-9 - NIZA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1.Providencie o executado o cumprimento da obrigação de fazer em 10 dias, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00 diários, ciente a exeqüente que deverá, em atenção ao princípio da boa-fé, permitir a entrada da demandada de 8:00 às 18:00 horas no período referido para seu cumprimento;2.No mesmo prazo, venha pelo exeqüente a planilha atualizada do débito referente a multa cominatória, ciente de que não há incidência do art. 475-J do CPC na espécie. \r\n\r\nProc. 2006.205.014048-5 - HANS CRISTIAN MACIEL CORBETT (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X MUSTANG AUTOMÓVEIS Diante do requerimento de efeito suspensivo, defiro-o, uma vez que há menção a \"dar por encerrado\" o presente processo no documento acostado. Regularize-se a taxa judiciária faltante. Após, diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.205.008693-6 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A IMPECÁVEL ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO no sentido de declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e que foi objeto da presente demanda.Condeno o réu em custas e honorários advocatícios à base de 10% do valor da condenação, exasperáveis a 15% em caso de necessidade de execução forçada. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.008764-5 - WILLIAM PORTO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). GLEICE ELY RIBEIRO DA SILVA (SP-178589) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar cumprida a obrigação de entrega do bem, na forma do art. 269, I do CPC.Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados.P.R.I.Transitada em julgado e recolhidas metade das custas pela ré, dê-se baixa e arquivem-se. Na inércia, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2008.205.015953-0 - GLEIDCE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BCP S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Entendo presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, e, verificando o risco de dano irreparável caso a autora permaneça sem os serviços na forma requerida, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO PLEITEADA, para determinar que a empresa ré providencie a imediata transferência da linha nº 93480259 para o plano pré-pago, pena de multa diária de R$ 100,00 na hipótese de seu descumprimento.3. Designo audiência no dia 30 / 10 / 2008, às 14:15 hrs. 4. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.015256-8 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X JANAINA DE SOUZA CASTELLANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/12/08, às 14:15 hs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.010296-8 - ADRIANA DIAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Ao autor sobre a certidão de fl.155, para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.380,89. \r\n\r\nProc. 2007.205.015146-1 - MANUEL SOARES DA SILVA, PEDRO CASTILHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMARA BORGES QUINELLATO (RJ-138596)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR), MARIA AMÉLIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS AO AUTOR P/ FORNECER COPIA DA INICIAL P/ ESTA SERVENTIA CUMPRIR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2008.205.013577-9 - ANA LUCIA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X GESSÉ BOIER Despacho:1. Em réplica.2. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.3. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001107-7 - EDUARDO DA CONCEICAO MANOEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) A PARTE CREDORA SOBRE 0 DEPOSITO ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000219-0 (20713) - FINAUSTRIA ARREND. MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Sentença:CHRISTIAN CAMILO CÉZAR REICHERT promove em face de FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A execução por título judicial nos próprios autos. No decorrer do feito houve pagamento da dívida através do depósito de fls. 236. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. Junte-se, por oportuno, o impresso da ordem de desbloqueio realizada nesta data. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.011550-8 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR, MARIA AMÉLIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X MANUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)), PEDRO CASTILHO DE SOUZA, Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)), MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA), ALZIRA VIDAL DA SILVA AO AUTOR P/ FORNECER AS CÓPIAS REQUERIDAS NO OFÍCIO DE FLS. 869 \r\n\r\nProc. 2008.205.001830-1 - PAULO GERMANO DOS SANTOS TERRA, ANGELA MARIA DE MARTINO TERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X CARLOS DAMIÃO RODRIGUES DOS SANTOS FALTA COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2008.205.008472-3 - ANAILDE ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X LAHYR BEZAMAT DE OLIVEIRA), CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA), CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275) Despacho:Diga a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.019603-1 - MIRIAN LUCIA DA SILVA FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X BANCO SANTANDER S.A Despacho:Aguarde-se a data designada para audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.006095-0 - VALDETARO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, antecipo os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuar cobranças sob as rubricas acima mencionadas, no prazo de 72 horas, sob pena de repetição do triplo, bem como determino-o a converter, no mesmo prazo, a conta-corrente em conta isenta de qualquer tarifa, encargos e tributos, sob pena de multa de R$ 100,00 diários e JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE o pedido para condenar à restituição dos descontos, em dobro, sob as rubricas acima elencadas, corrigidos monetariamente a partir de cada débito, bem como a pagar ao autor a título de compensação por danos morais a quantia de R$ 6.640,00, hoje equivalentes a 16 salários mínimos, corrigidos a partir de hoje. Sobre todas as verbas incidirão juros de 1% a partir da citação.Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passará a 15% no caso de execução forçada.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado \r\n\r\nProc. 2008.205.010183-6 - SERGIO ROGERIO FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.001006-1 - MARCIA QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X JOSE MIGUEL ACANGELO AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 65Vº \r\n\r\nProc. 2007.205.007062-0 - POSSIDÔNIO DE SOUZA FALCÃO, MARIA DO SOCORRO FERRAZ JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA - OBRASIN), COMPANHIA RIO VERDE DE PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO), Confrontante: SONIA DE TAL), Confrontante: MARGARETE DE TAL), Confrontante: ELIZABETH PEREIRA MOURA), Confrontante: ANTONIO BERNARDINO CARDOSO Fls. 80 . Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.009833-3 - EDUARDO ALVES MARANHÃO, MARCIA MARIA DOURADO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935) Decisão:1.Esclareça o requerimento de citação editalícia de Predial Oeste, uma vez que há endereço da pessoa jurídica a fls. 22/232. Esclareça ainda o requerimento de citação dos réus pessoas naturais por edital, já que consta a fls. 38 aparentemente seu endereço.3. Diligencie ainda no sentido de obter a qualificação da pessoa mencionada no item e de fls. 63.4. Tudo no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.010561-1 - JACIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Necessário que a inicial venha instruída com os seguintes documentos: a) histórico fiscal e planta com a descrição do imóvel, situando e determinando os imóveis lindeiros;b) nome e qualificação daqueles em que se acha registrado o imóvel, juntando-se a respectiva certidão;c) caso o imóvel não conste no RGI, certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado;d) nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI;e) cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas.3. Certifique o cartório a vinda dos mesmos e, na falta de algum, intime-se para a emenda em 20 dias. 4. Após, citem-se o proprietário registral e os confinantes constantes do RGI, bem como os interessados por via postal. \r\n\r\nId: 576703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.001684-7 - GILDO MAIA PENEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X SEBASTIAO CARULINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621) Despacho:Fl. 106. Defiro. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.003974-6 - SHEILA DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427)) X HÉLIO DOS SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004976-9 - JURACI SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X ALTEREDO DE JESUS Sentença:Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM BASE NO ARTIGO 267 IV DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.006388-2 - VANDA DA PREZA RODRIGUES, ELISABETE DA PREZA RODRIGUES, MARCELO DA PREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X OSWALDO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:1- Venha certidão do órgão previdenciário infomando quem constava como dependente habilitado quando do falecimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.009048-4 - VANIA LUCIA DE JESUS E SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X NILDA BASTOS DE SOUZA Despacho:Junte a requerente a certidão do órgão previdenciário sobre a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.010898-3 - EDUARDO MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X LEILTA MANHAES DE AZEVEDO Sentença:Assim, defiro a adjudicação dos bens arrolados a fls, 47/50, sendo certo que os expedientes necessários para a concretização desta sentença somente serão extraídos, após a comprovação das custas e demais tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2004.205.001020-1 - CATHARINA CANDIDA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE INVENTÁRIO COM BASE NO ARTIGO 267 VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PRI.CUSTAS PELA REQUERENTE, SUSPENDENDO A EXIGIBILIDADE FACE A GRATUIDADE DEFERIDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.010287-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA B. MACHADO (RJ-110869)) X SANDRO VICTORINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.011011-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X UBIRATAN CRUZ DE ALMEIDA Despacho:Fl. 55. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.205.005186-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRESA DA SILVA SANTOS Despacho:Fl. 100. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.205.006175-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIO DE ALCANTARA GONCALVES Despacho:Impossível remessa dos autos ao arquivo provisório face à determinação da E. Corregedoria neste sentido. Outrossim, defiro a suspensão do feito por 180 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001289-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARZO ALEXANDRE DE ARAUJO PAES Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se a solução do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001603-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELIANE ZEITONE PIMENTEL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.003696-9 - BANCO SAFRA S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ELIANE ZEITONE PIMENTEL Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, declaro consolidada a posse e a propriedade do automóvel GM/CORSA ANO 1996 MODELO 1996 COR PRETA CHASSI 9BGSC08WTTC681417 placa LBD5660 RENAVAN 648171116 Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.205.004386-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA LUCIA DANTAS CAMACHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.007874-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO MENDES FUMERO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.010034-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FAÇANHA Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.205.012096-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ACADEMIA DE GINASTICA LOP LTDA. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.014520-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. - BANCO HOLANDÊS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X UELTON DA SILVA AMANCIO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.016641-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DELMAR DO NASCIMENTO DAS NEVES LIMA Ao interessado para se manifestar sobre juntada do mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.205.020407-6 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X DJALMA SANTOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.205.004748-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ERNANI DA SILVA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.010113-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEILA CELI LIMA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.205.010894-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIANA FARIA DE AZEVEDO Despacho:Regularize-se fls. 11, posto que ilegíveis. \r\n\r\nProc. 2008.205.013080-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ALESSANDRA LEMOS BARROCA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.205.013275-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AURELIO JORGE CARDOSO Despacho:1- Venha fl 05 legível.2- Recolham-se as custas apontadas à fl 17 em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.013281-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HUELITO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha fl 05 legível.2- Recolham-se as custas apontadas à fl 17 em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.013786-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVERALDO MOURATO RANGEL Despacho:1- Venha fl 05 legível.2- Recolham-se as custas apontadas à fl 16 em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.004375-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INSTALADORA MAINI LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito por 60 dias, após com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.011463-6 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LUIZ GONZAGA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o réu qual perícia pretende informando o que deseja ser provado a fim de que possa nomear perito. \r\n\r\nProc. 2006.205.013605-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X OLGA RODRIGUES MAZZOLENI Sentença:Assim, tenho a inicial por inepta. Julgo extinto o feito com base no artigo 267 I do CPC. Custas pelo autor.PRI. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005688-9 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ALEX GOMES SILVA Despacho:Diante da certidão do Sr. OJA à fl. 98, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.006530-1 - ROBERTA DANIELE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO HARTJE (RJ-135902)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (UNIBANCO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Isto posto, determino à autora que em cinco dias apresente comprovação de que possuía junto à ré contas poupanças nos períodos alegados na inicial e necessários para a apreciação do pedido.Com a juntada da prova, retornem conclusos para análise. \r\n\r\nProc. 2008.205.003060-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.205.010073-8 - DAYSE VOLFZON (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X FRANCISCO LOPES PEREIRA E OUTRO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR E DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO DE PROMESA DE COMPRA E VENDA REALIZADO ENTRE AS PARTES ACIMA.Intimem-se as partes e o curador especial.Com o trânsito, oficie-se ao Registro Imobiliário para que cancele a averbação da promessa de compra e venda entre as partes.Deixo de condenar os réus nas custas e honorários advocatícios por entender que não houve qualquer resistência dos mesmos aos pedidos do autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.205.011337-8 - ROZINETE MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323)) X IVANISE MARIA CORREA DA SILVA SERRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.013232-4 - JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X SONIA REGINA REINOL (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.010566-0 - JOSE PEREIRA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). ANAILDE ANTONIO GARCIA (RJ-048242)) X MARIALVO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)), Fiador: ANDREA MARIA DA SILVA Despacho:Diga o autor se renova o pedido da desistência quanto a fiadroa, caso em que o feito caminhará para a sentença e poderá iniciar desde logo a execução. \r\n\r\nProc. 2005.205.008838-2 - ALEKSANDER DAVID GODOY SOARES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SERGIO RICARDO BRILHANTE CORDEIRO), DJALMA BRILHANTE DA COSTA NETO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para decretar a rescisão do contrato e, em conseqüência, decretar o despejo dos Réus. Condeno os réus ao pagamento dos aluiguéis e demais encargos locatícios devidos até a imissão na posse do imóvel. Condeno-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.205.005151-0 - JUVENTINO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X MICHEL ADRIANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, Julgo Procedente o pedido rescindido o contrato e, concedo à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária. Condeno o réu ao pagamento das verbas locatícias e demais encargos desde a data da imissão do autor na posse do imóvel, devendo ser abatido o valor atualizado dos depósitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré, ressalvada a Gratuidade de Justiça que ora defiro à mesma. Deixo de estabelecer caução por entender que não é aplicável à hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.205.007090-4 - ESPOLIO DE MARIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X IVAN JOSE PINTO BRAGA Sentença:sto posto, Julgo Procedente o pedido rescindido o contrato e, concedo à Parte Ré o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, e, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pela parte ré, ressalvada a Gratuidade de Justiça que ora defiro à mesma. Deixo de estabelecer caução por entender que não é aplicável à hipótese. \r\n\r\nProc. 2007.205.016360-8 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDREA DA COSTA SILVA Despacho:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.010921-3 - RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA, EMILIO RODRIGUEZ RIOS, LENITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X CANDIDO ALVES LAGE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Sentença: Isto posto, Julgo improcedentes o embargos. Condeno o embargante na custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.001389-0 - RELUZ ASSESSORIA COMERCIAL E EMPRESARIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL FLAMINGO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 1999.205.102830-9 - METALURGICA CRICIUMA LTDA. X RENATO BAUER PEIXOTO Despacho:Suspendo o feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.205.010881-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CLAUDETE LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446) Despacho:Promova o exeqüente o prosseguimento da ação, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.205.011020-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MPF BERNARDO ACOUQUE LTDA-ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007741-8 - BANCO BRADESCO S.A., (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X U DE LIMA MARQUES COMERCIO ATACADISTA DE BRINQUEDOS E OUTRO Despacho:Fls. 25/26. Indefiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.100042-5 - JOSE TAVARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X MANOEL SARMENTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE SOUZA MARTINS (RJ-047494) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.205.004616-0 - ENES MARIA DE OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fl. 343. Defiro. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.205.006447-3 - JOSÉ ANTONIO MENDEZ OTERO (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X BANCO ITAÚ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 257, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006449-7 - THEREZINHA ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença: Pelas razões acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios em 10% do valor da causa e suspendo a exigibilidade face a gratuidade deferida à autora (Lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2007.205.006482-5 - JOANA ANGELICA CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença: Pelas razões acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios em 10% do valor da causa e suspendo a exigibilidade face a gratuidade deferida à autora (Lei 1060/50) \r\n\r\nProc. 2007.205.008691-2 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014038-4 - SAMUEL LEVY SOUZA DOS REMEDIOS (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Considerando a fase processual em que o feito se encontra, a designação de audiência do artigo 277 do CPC iria prejudicar as partes.Assim, especifiquem as provas que pretendem produzir, dizendo, ainda, se há interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.016232-0 - PAULO CESAR CARDOSO REIS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em decorrência da inversão do ônus da prova, ao réu para informar se arcará com os honorários periciais. Lembrando ainda, que a ausência de provas acarretará conseqüências.RESPOSTA EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.016552-6 - JANNY ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:1- Renumere-se o feito a partir de fl. 142.2- Às partes sobre honorários do perito às fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2008.205.002938-4 - GEISANDRA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X JOSE LUIZ FERREIRA E OUTROS Despacho:Cumpra-se despacho de fl 36. \r\n\r\nProc. 2008.205.003622-4 - MARCIA IGNACIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:1- Tendo em vista o rendimento da autora indefiro a gratuidade de justiça.2- Venham as custas devidamente recolhiads em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.004762-3 - CRISLANE STEFANIE DE FIGUEIREDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X MELASUREJ CURSO E CONSULTORIA LTDA (ANGLOSCHOOL) Despacho:Indefiro a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011301-2 - ANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X ISMAR PEREIRA MARQUES E OUTRO Despacho:1- Junte-se a petição informada no sistema;2- Recolham-se as custas corretamente.3- Cumprido e certificado item 02, cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.003322-1 - Inventariante: AMALIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DE LIMA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2003.205.010610-0 - NAIR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (RJ-122876)) X LOURIVAL DE OLIVEIRA Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.205.009905-4 - ROSA DE ARAUJO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ARAUJO FURTADO (RJ-080596)) X DOMINGOS LUIZ FURTADO Sentença:Assim, defiro a adjudicação dos bens arrolados a fls, 47/50, sendo certo que os expedientes necessários para a concretização desta sentença somente serão extraídos, após a comprovação das custas e demais tributos devidos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.006980-3 - MASSATOSHI HATAKEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027), Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X JOAO JOAQUIM PINTO E OUTROS Despacho:Fl. 136. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.205.008287-0 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGADA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCO AURELIO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES (RJ-103734) Despacho:Fl. 62. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.205.009354-0 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CGM 2001 ETIQUETAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006391-2 - EPAMINONDAS COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1- À parte ré para retirada de guia em cartório.2- Ao perito para iniciar a perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.007805-3 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JULIA JURADO SOARES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.010134-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIZ SANTOS ABRAHÃO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2008.205.010578-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO LUIS ESCH Despacho:Venha planilha de débitos. \r\n\r\nProc. 2008.205.010588-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA Despacho:Regularize-se representação do subscritor de fl 14. \r\n\r\nProc. 2008.205.011116-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SILVIO DOS SANTOS MIRANDA Despacho:Venham os atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2008.205.012070-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDILCIO GOMES PEREIRA Despacho:1- Regularize-se a inicial, posto que apócrifa.2- Comprove-se a mora, conforme o disposto no art. 3º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.205.012236-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JERONIMO NELIO F DOS SANTOS Despacho:1-Regularize-se o documento de fls. 08, que se encontra sem assinatura do causídico.2-Venha os atos constitutivos e a planilha de débitos3- Comprove-se a mora, conforme o disposto no art. 3º do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.205.013269-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEI DUARTE MENDONÇA Despacho:1- Venha fl 07 legível.2- Recolham-se as custas apontadas à fl 18 em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.013311-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE FERREIRA MENDONÇA Despacho:1- Venha fl 06 legível.2- Recolham-se as custas apontadas à fl 17 em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012186-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.205.009396-7 - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X FUSION VEICULOS E OUTRO Ao autor para fornecer contra fé para instruir mandado de citação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.011460-7 - RODRIGO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 576726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.001568-3 - LUIZ PHELIPPE PACHECO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X AUGUSTO CEZAR DA CUNHA PORTARIA 02/05: AO EXEQÜENTE. (RSS) \r\n\r\nProc. 2008.205.008272-6 - MARIA JULIA MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X ROMILSON DE SOUZA Despacho:Designo o dia 27/08/08 às 15:15 hs para a ACIJ. Cite-se. Oficie-se deprecado. I-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.205.015931-0 - VINICIUS MOUTTA NASCIMENTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X MARCELO CESAR DA COSTA MOREIRA Decisão:Recebo a emenda anote-se no DRA, excluindo a regulamentação de visitas. Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 ( trinta ) % da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 03/09/08 às 14:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.015226-1 - DARCI ROSA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ANA CLAUDIA PARREIRA DO VALLE Despacho: Cite-se para A.P.C. no dia 26/08/08 às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.009659-7 - GILBERTO BALBINO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA REGINA DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Designo o dia 18/09/08 às 14:00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.018173-8 - PEDRO LUCAS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO CESAR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:Designo o dia 19/08/08 às 14:30 horas para a audiência de conciliação (art. 331 CPC). Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.003844-9 - FABRICIO SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANA PEROLA DA SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:DECISÃOPartes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse na causa. Estão presentes os pressupostos processuais de validade e existência, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Nada havendo a sanear. Defiro a produção de provas consistentes em depoimento pessoal das partes, testemunha e documental suplementar. Designo desde já o dia 11/09/08 às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.009814-8 - SANDRO DINIS CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X DAYANNE DINIS CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 32) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.205.017261-2 - LUCIANO DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413)) X ANA CLARA SOUZA DE CARVALHO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20 ( vinte ) % da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 03/09/08 às 13:45 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.205.002174-9 - ANDREA FERNANDES DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANA AZEVEDO DUMAY DE ALMEIDA (RJ-142781), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622), Dr(a). JOÃO LUIS NOGUEIRA (RJ-146761)) X DENILSON DA ROCHA RODRIGUES Despacho:Designo o dia 02/09/08 às 12:30 horas para a Audiência do Art. 331 C.P.C). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006665-4 - SUZIDERE CHAGAS DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MONTEIRO PINTO (RJ-077014)) X JURACY VITOR DE VASCONCELOS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.001199-9 - DANIELA SANTIAGO LUCATELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469)) X ORTIZ PEREIRA LUCATELES DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS. PERMANECENDO INERTE O INTERESSADO, AGUARDE-SE POR 30 DIAS.FINDOS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.011222-4 - DAVID SOARES PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X DOMINGOS MOREIRA PRATES Despacho:Designo o dia 03/09/08 às 12:45 hs para a ACIJ. Cite-se no novo endereço. ( fls. 32 ) \r\n\r\nProc. 2008.205.005313-1 - FRANCISCO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X FRANCISCO DE FREITAS Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.16) e julgo extinto o processo na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas Expeçam-se ofícios, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.205.010595-7 - REGINA CELI MARQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X ANTONIO JOSE DE CASTRO FREITAS Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.011719-4 - MIGUEL PASSOS DA CRUZ E OUTRO X ANDERSON BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30 ( trinta ) % da integralidade dos ganhos do alimentante, incidindo sobre férias e 13º. salário, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 27/08/08 às 15:00 horas. Oficie-se para desconto e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem cobrança de qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Fls. 43 - Recebo a emenda anote-se no DRA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.205.015416-6 - PAULINO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X ELIZABETH MENDES REGIS Despacho:Venham as cópias dos documentos mencionados às fs. 8. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.205.005679-0 - MELCHIADES JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509)) X IRACEMA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650) Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls.26) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.(X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.014180-7 - JOSÉ MARTINS DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ELISABETE CARDOZO DO NASCIMENTO Sentença:...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 32) e decreto o Divórcio Consensual do casal desavindo. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei. Anote-se no DRA a convolação da ação. Expeçam-se ofícios, se for o caso. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.015963-2 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ELZA AUGUSTA NUNES Decisão:Remarco a audiência e designo o dia 26/08/08 às 14:45 horas para a realização do ato. Intimem-se e cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.001094-2 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X R.M.R. (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Sentença: SENTENÇA Vistos, etc Considerando a manifestação do exeqüente e a promoção ministerial de fls. 75 verso, julgo extinta a execução nos termos do art. 267, VI do CPC. PRI Após o trânsito arq-se como de praxe, dando-se baixa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012942-8 - SERGIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.205.004497-0 - MANOEL PEDRO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ANDRADE ALMEIDA (RJ-017618)) X MARIA LUIZA BENEDICTO), PEDRO BENEDICTO DUARTE Sentença: SENTENÇA Vistos, etc...Considerando que a parte autora não comunicou ao juízo a mudança em seu endereço, deixando de impulsionalr os autos ( certidão de fls. 130 ) e, considerando, ainda, os termos do art. 238, parágrafo único do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil. ( X ) Sem custas ( ) Custas na forma da lei.Após as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.008759-0 - MÔNICA CRISTINE RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X MÁRIO BARRETO CARDOSO Despacho:Aguarde-se por 90 ds em cartório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.205.007826-7 - EDMILSON RITA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X INGRID DA SILVA ALVES FERREIRA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.205.004445-2 - LUIZ EDUARDO OZORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X CLAUDIA FONSECA OZORIO DOS SANTOS), LUIZ EDUARDO OZORIO DOS SANTOS FILHO), LUIZ FELIPE FONSECA OZORIO DOS SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.007516-1 - CELESTINO ALEXANDRE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X SUELI VIEIRA DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.010696-7 - ROSANE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). ANDREA CARLA DA SILVA MARQUES (PA-009208) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.008111-4 - SELMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X SUELI PEREIRA DA SILVA Sr advogado, o processo encontra-se na serventia aguardando a parte autora para lavrar termo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.005515-0 - CLAUDIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MONICA PEREIRA DE ARAUJO Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Ao autor sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.014991-9 - MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X CATIA REGINA MARTINS), MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR), MAYCON DOUGLAS MARTINS DE OLIVEIRA VENHA O PEDIDO DE GRATUIDADE NOS TERMOS DA LEI 1060/50 E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM ANUÊNCIA DO BENEFICIÁRIO. \r\n\r\nId: 576709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2006.205.007751-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n2002.205.006036-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO - RJ122876 \r\n\r\n2003.205.011178-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR - RJ158962E \r\n\r\n2005.205.000091-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA - RJ106883 \r\n\r\n2001.205.011914-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSIDNEI MESQUITA - RJ069797 \r\n\r\n2006.205.002951-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nLUCIO DE OLIVEIRA ROSA - RJ113142 \r\n\r\n2006.205.010732-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMICHELY DUARTE MOTA - RJ119330 \r\n\r\n2002.205.009459-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nSUELI CRISTINA GOMES PEREIRA - RJ079228 \r\n\r\n2006.205.004415-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2008.205.010101-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nVIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO - RJ119933 \r\n\r\n2007.205.005853-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nId: 576710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (3 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (última parte); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 8º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena - Quadrilha Ou Bando Nos Crimes Hediondo, Tráfico... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, (no tocante aos 3 primeiros homicídios e ao crime de quadrilha) \r\n\r\nProc. 2005.205.008744-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA (RJ-082334), Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Decisão:1) De início, deve restar consignado que a prisão do acusado deve ser mantida, pois até o momento ele encontra-se na situação de foragido, o que põe em risco a correta aplicação da lei penal bem como, a instrução criminal. Ademais, acolhe integralmente os bem lançados argumentos do M.P., como se aqui transcritos estivessem. O que foi endossado pela E. Câmara Criminal. Assim, indefiro o pedido da defesa e mantenho a prisão. 2) na forma da promoção do M.P. (fls. 989v e 990, item 2), encaminhem-se ou, digo, os autos ao Exmo. Des. Relator da Apelação nº, digo, do recurso em sentido estrito nº 2008051.444 para adotar a providência que entender pertinente, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.205.011028-1 - MINISTERIO PUBLICO X EXPEDITO DE ANDRADE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Designo julgamento em Plenário para o dia 28/08/2008 às 10:00hs. Defiro às dilegências requeridas pelo MP e Defesa. Intimem-se o acusado e testemunhas arroladas. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.205.009810-4 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DO PLENÁRIO DO JÚRI MARCADO PARA O DIA 07/07/2008 ÀS 100:00H. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.205.011113-1 - MINISTERIO PUBLICO X ADJAMIM ADRIANO DE ANDRADE BAUER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867) Decisão:Designo interrogatório para o dia 09/09/08, às 15:00horas. Cite-se e intime-se. Requisite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2001.205.002423-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) AO PATRONO DO RÉU PARA CIÊNCIA DE SENTENÇA \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.205.010905-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO BATISTA BENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) AO PATRONO DO RÉU PARA VERIFICAR SE HÁ JUSTIFICATIVA PARA AUSENCIA DO ACUSADO. \r\n\r\nId: 576705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo; Art. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 69 do CP - Concurso material \r\n\r\nProc. 2000.205.102454-5 (13542) - MP X MANOEL CANTIDIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:À Defesa para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II , por duas vezes, n/f do art. 70, in fine, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2008.205.006763-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:À Defesa para que se manifeste acerca da necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2008.205.018917-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDERSON NAVEGANTES AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741), Dr(a). SIDNEY LISBOA CHAVES (RJ-148437), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Decisão:...Compulsando os autos, verifico que durante a investigação preliminar surgiram diversas notícias de que os réus integram grupo paramilitar que se convencionou chamar \" milícia\" (fls. 07/08, 09/10, 14/15, etc.). Verifica-se, pois, em caráter excepcional, dado concreto que preenche o conceito aberto \"ordem pública\". Dito de outra forma: a prisão de Luciano, bem como a de Vanderson e Marciel, revela-se necessária à manutenção da ordem pública, da mesma forma que, por ora, para garantir a tranqüilidade na colheita de elementos de convicção, em especial de prováveis testemunhas dos fatos imputados, as custódias mostram-se convenientes à instrução, ao menos nessa fase da persecução penal. Por todo o exposto, somadas às razões já expostas nas decisões anteriores, indefiro o pleito defensivo e mantenho, até que surjam novos elementos, a prisão cautelar dos indiciados. Intimem-se. \r\n\r\nId: 576707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.800.003636-3 (21851996) - EDMILSON COUTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442), Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X LUIZ ALBERTO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:Observa-se que indubitavelmente os bens penhorados a fls. 140/142 estão protegidos pela Lei 8009/90, sendo considerados impenhoráveis. Isso posto declaro nula a penhora efetivada. Indique o credor bens passíveis de constrição judicial. Sem prejuízo, digam as partes se têm provas a produzir quanto aos embargos interpostos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.047666-4 - LUIS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRIMO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-086002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Decisão:Diante das certidões de nascimento dos filhos a fls. 330/331e demais alegadas despesas, defiro a gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso de fls. 309/316. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.093937-8 - NIVALDO MAIA GOMES (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO BARROSO (RJ-121930), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga o exequente acerca do valor depositado a fls. 109 e se dá plena quitação do débito exequendo, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.177058-8 - ELAINE DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Arbitro multa cominatória diária de R$ 100,00 para o não cumprimento da obrigação de substituir o medidor de energia do imóvel da exequente, conforme determinado na sentença. Mantenho a multa cominatória quanto a obrigação de transferir a titularidade, indeferindo sua majoração. Indefiro a cominação de multa quanto a inexigir cobranças de consumo. Intime-se a parte demandada para adimplir com as obrigações de fazer impostas sob pena de incorrer nas multas arbitradas. Sem prejuízo, intime-se a empresa ré para adimplir com o débito devido pelo não cumprimento da obrigação de transferência de titularidade na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.187315-8 - MARCIA BARBOSA MORETTI FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) AUTO CLASS COMÉRCIO E CONSULTORIA DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.191952-3 - EDSON SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163), Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X CONSÓRCIO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga o exequente acerca do depósito efetivado e da não interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.205.017473-4 - FABIANA RODRIGUES BALBINO X ASTERÓIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 09/10/08 ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.019012-0 - DAISY HORTA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Recolham-se as custas pertinentes ao recurso no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.205.019749-7 - VANIA MARIA LOPES GELPKE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BENQ - REPRESENTADA POR EMPRESA JUTAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) DESIGNADA AC PARA O DIA 28/08/08 ÀS 13:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.000968-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Defiro fls. 156. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.800.009681-1 - SANDRA NEVES VICTOR (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X QUALITAS QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SENNE MARTINS (SP-177688), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Intime-se o executado para complementação do valor remanescente do débito no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.025283-3 - BRUNO BALBINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MURIEL CECILIA OLIVEIRA SARAIVA MARQUES (RJ-161049E) Decisão:Arcordão de procedência a fls. 104. O quantum compensatório por dano moral já foi recebido pelo autor (fls. 115). O autor recebeu recentemente faturas em valores relativamente autos (fls. 144 e 145), com aviso de corte , inexistindo prova de que condizem com o efeito consumo. Isso posto, determino a imediata intimação da executada (por oficial de justiça e por publicação), para que abstenha de interromper o serviço sob pena de multa diária de R$ 50,00, podendo vir a ser majorada em caso de recalcitrância. Intima-se ainda a ré para se manifestar em 10 dias acerca das cobranças nas contas que venceram em 31/03/2008 ( R$ 1.111,62) e 24/04/2008 (R$ 421,70) - fls. 144/145, esclarecendo se tem interesse em verificar o relógio - medidor. \r\n\r\nProc. 2007.800.040717-8 - FABIA DE MORAES LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.056271-8 - CARLA BATISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.056769-8 - IONARA LIMA CARRARO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a exequente acerca do depósito efetivado e se dá quitação integral do débito exequendo no prazo de 10 dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.104614-1 - CIDILEIA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DESIGNADA AC PARA O DIA 01/09/08 ÀS 13:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.156176-0 - MARCOS ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167637-9 - MARLEI DE LOURDES DEBOSSAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X BEL-AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568) Despacho:Primeiramente intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.174595-0 - CLÁUDIO CESAR DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:No silêncio da parte autora quanto ao despacho de fls. 40 dou por satisfeita a obrigação pecuniária do devedor. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado do valor depositado em favor da parte autora. Após, com ou sem manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.001094-6 - FELIPE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) DESIGNADA AC PARA O DIA 01/09/08 ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001427-7 - LETICIA SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESIGNADA AIJ PARA O DIA 09/10/08 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.003075-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 44/46 ante sua tempestividade. No mérito, os rejeito considerando que não se vislumbra erro, contradição ou omissão a ensejar reparo. Irresignação deverá vir por via própria. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.008121-7 - WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 17 pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se referida decisão. \r\n\r\nProc. 2008.205.019116-3 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X CENTRAL REPRESENTATIVA DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS EM GERAL OESTE LTDA Decisão:Por ora determino que as partes rés se manifestem sobre o requerimento de tutela antecipada em 10 dias. Após, cls.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.113654-0 - JOSÉ ALBERTO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) JOCENIR GOMES FERNANDES E OUTRO, Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Despacho:Diga o exequente acerca da certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2007.800.185863-9 - DISTRIBUIDORA DE BANANAS DARKEL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X MARCOS DOS SANTOS MONFORTE Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.059315-5 (82081999) - ANITA SILVA DE SOUZA SOTTELE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AQUILINO CASTILHO (RJ-102252), Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) ALPOIM MENDES, Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252), Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856), Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485) Decisão:Defiro itens a e b de fls. 197. Diligencie a serventia. \r\n\r\nProc. 2002.800.111230-8 - MARILENE ROCHA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERNANDES SILVA (RJ-142624E) Decisão:Defiro fls. 154. Diligencie a serventia. Sem prejuízo, defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida no item \"a\" de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2003.800.163499-6 - ANDREA DE FATIMA CALLEGARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X CONSULCRED CONSULTORIA DE CREDITO E COBRANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VIEIRA DA COSTA (SP-140044), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:Retifico o item 1 da decisão de fls. 121 para constar seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora, mantendo-se no mais a decisão referida. \r\n\r\nProc. 2007.205.016456-0 - ALDIR MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAU S/A DESIGNADA AC PARA O DIA 01/09/08 ÀS 12:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.017390-0 - ALBERTO DA SILVA MADALENA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:recebo o recurso de fls. 114/120, deferindo a gratuidade de justiça aos recorrentes. Aos recorridos. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003219-5 - CLIO MARA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X PAN CLUBE - CARTÃO VALE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a Planilha apresentada com a subtração do valor já depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.072610-7 - PAULO CESAR CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILZA DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-124548)) X MARCOS ANTONIO GODINHO ALVES Decisão:Defiro fls. 72 mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078628-1 - MONICA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X EDUARDO VIANA CRESPO DESIGNADA AC PARA O DIA 01/09/08 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.096829-2 - JONATA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Declaro deserto o recurso interposto a fls. 40/44 por falta de preparo. Sem prejuízo, certifique a serventia quanto ao trânsito em juglado da sentença proferida. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.174612-6 - ROSANGELA DA SILVA ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso de fls. 97, deferindo a gratuidade de justiça ao recorrente. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.187477-3 - FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DESIGNADA AC PARA O DIA 01/09/08 ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2008.205.000765-0 - SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BANCO IBI- BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a Habilitação requerida a fls. 28/30. Anote-se na DRA. Após, designe-se nova Audiência de Conciliação, renovando-se o ato citatório e intimatório. \r\n\r\nProc. 2008.205.002450-7 - ARLINDO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X VIVO - S.A Despacho:Venha Declaração de Hipossuficiência e comprovação de rendimetnos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.004886-0 - WILSON PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 58 e de fls. 60/61 ante suas tempestividades. No mérito os acolho para fazer constar da Sentença de fls. 45/56 o seguinte: \"... para copndenar a ré a indenizar a parte autora pelos danos morais o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)...\". Mantidos os demais dados da sentença. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.205.007967-3 - DENILSON CHAVES CORREA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nId: 576708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Karenina David Campos de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.073693-5 - ELAINE DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (RJ-105907) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para reduzir o valor da execução a R$ 2.573,80 (dois mil quinhentos e setenta e três reais e oitenta centavos). Transitada em julgado, expeçam-se mandados de levantamento em favor do exequente/embargado no valor de R$ 2.573,80 e do executado/embargante paa recebimento do saldo remanescento do depósito de fls. 145. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.113729-4 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARISA DE SOUZA MARIZ (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Tendo em vista o Enunciado 10.6.2, contido no aviso 39/07 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial em 04/09/07, julgo extinta a presente execução.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156780-3 - RUTH BRAZ LIDUINO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X GILSON MARCUS HERBERT DE OLIVEIRA FREITAS Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156780-3 - RUTH BRAZ LIDUINO (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X GILSON MARCUS HERBERT DE OLIVEIRA FREITAS ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.020413-1 - SERGIO RODRIGUES XAVIER DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORRÊA SANTOS (RJ-020047)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RUBENS GONCALVES DE BARROS (SP-121046), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARCIO JOSE TAVARES DE MESQUITA (RJ-123291) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sem custas, devendo ser observado na execução o inciso II do parágrafo único do artigo 55 da lei 9.099/95, e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2003.800.063578-6 - JANAINA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877), Dr(a). ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-120803)) X IVAN GOMES DA SILVA MADEIRA - ME ARTE SILVA MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058), Dr(a). JOSE PATRICIO FURTADO (RJ-012803) Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.134586-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683) Despacho: Intime-se o executado, por OJA, para manifestar-se quanto ao teor de fls. 65, 67 e 81/82, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.144100-1 - SERGIO LUIZ DA SILVA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Esclareça a parte autora o que pretende com fls 86/87. Se a execução da multa, traga a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.156033-6 - LUIZ CARLOS DA COSTA SANTANA X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.044740-0 - SILVIA ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Intime-se a ré para depositar o valor da multa que está sendo executada, em dez dias, sob pena de penhora, devendo eventual impugnação vir na forma de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056980-2 - MAURNEY WALBER NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X LAPELE COUTTRY SUL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho: Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.092879-6 - EDUARDO TENÓRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X SOS COMPUTADORES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). ANA CRISTINA REBOREDO DE ABREU (SP-113587) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.131643-9 - (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.169119-6 - ROGERIO FONSECA BATALHA X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Intime-se a partes rés a comprovarem o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.179099-0 - JUAREZ SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X ITAU LEASING ARREDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.205.018794-7 - EDELSON SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls ___, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por consequêncIa, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do C.P.C. Sem Custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.020481-7 - ZILDA LISBOA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Diante do depósito de fls. 81, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.026226-7 - FRANCINETE CARLOS SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479), Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.100628-3 - JOANA D'ARC SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109909-1 - JULIANA COSTA DE CARVALHO X DELINE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Sentença:... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.119433-6 - DAIANE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119433-6 - DAIANE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) ... julgo procedente o pedido autoral para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.121083-4 - LUSIER MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X SELAUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Diante do depósito de fls. 50, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.133273-3 - MARCIO LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.136239-7 - ADRIANA CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diante do depósito de fls. 47, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.137316-4 - MARIA BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.144981-8 - KÁTIA FERNANDA REZENDE REBELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Diante do depósito de fls. 71, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.148429-6 - ENDERSON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). BIANCA PASTOR DOS SANTOS (RJ-128745)) X SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155847-4 - RENATO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA X FRJ- MOVEIS E DECORAÇOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155847-4 - RENATO LUIZ DOS SANTOS PEREIRA X FRJ- MOVEIS E DECORAÇOES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (RJ-147851) ... julgo procedente o pedido autoral para condenar o réu ... \r\n\r\nProc. 2007.800.156519-3 - ELISANGELA APARECIDA PENA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-142569)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156519-3 - ELISANGELA APARECIDA PENA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-142569)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.156801-7 - DIRCE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156801-7 - DIRCE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.157766-3 - ROBSON DE MACEDO ANUNCIAÇÃO X BEL-AIR MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568), Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157766-3 - ROBSON DE MACEDO ANUNCIAÇÃO X BEL-AIR MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568), Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) ... julgo procedente o pedido para condenar a ré ...... julgo extinto o processo sem resolução de mérito em relação ao pedido de fls 5 item c ... \r\n\r\nProc. 2007.800.157859-0 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157859-0 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.157879-5 - HELIO ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOP. TRAB. MÉDICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157879-5 - HELIO ANTONIO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOP. TRAB. MÉDICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) ... julgo improcedentes os pedidos autorais ... \r\n\r\nProc. 2007.800.158110-1 - JORGE TROTA FILHO X BEL-AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568), Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158110-1 - JORGE TROTA FILHO X BEL-AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568), Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.162934-1 - ROSEMEIRE ROCHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.162934-1 - ROSEMEIRE ROCHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERRAZ THOMÉ (RJ-129971)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... julgo procedentes os pedidos autorais e condeno a ré ... \r\n\r\nProc. 2007.800.174752-0 - QUELI CRISTINA SARANDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.174752-0 - QUELI CRISTINA SARANDY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DIAS LIMA (RJ-124283)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... julgo extinto o feito na forma do art. 51 I da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.205.000781-9 - NERVAL COELHO SOARES X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) audienci de instrução designada para o dia 05/02/2009 às 10:00horas \r\n\r\nProc. 2008.205.000994-4 - CLÁUDIA VIANA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.205.002877-0 - ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MILENE MODENEZI FIDALGO PEREIRA (SP-222029) audiencia de instrução designada para o dia 05/02/2009 às 10:20horas \r\n\r\nProc. 2008.205.003070-2 - ROSILEI COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) audiencia de instrução designada parao dia 04/02/2009 às 12:00horas \r\n\r\nProc. 2008.205.003333-8 - AVACELI SILVA ARAUJO DOS ANJOS X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) audiencia de instrução designada para o dia 05/02/2009 ás 11:20horas \r\n\r\nProc. 2008.205.007441-9 - MIGUEL ANGELO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X MOBILITA - COMERIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA audiencia de conciliação designada para o dia 13/08/2008 ás 12 :45horas \r\n\r\nProc. 2008.205.009356-6 - DAVI DE MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2008.205.018780-9 - MARIA SOLANGE MORINI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro por ora o requerimento de tutela antecipada porque a autora não apresentou recentes contas pagas relativas à linha mencionada no item 4A de fls. 6, e sim somente fls. 10.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2008.205.018783-4 - ANGELA CABRAL DA SILVA SCOTTON (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Por ora determino que a parte ré se manifeste sobre o requerimento de tutela antecipada em 10 dias. Após, cls.Diante do interesse manifestado pela autora em cancelar o plano referido na alínea B de fls. 5, diga a autora em qual plano deseja ser inserida, com a descrição do mesmo, já que quer manter o serviço de telefonia fixa, móvel e velox.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.018819-0 - RODRIGO VILELA MOTA X OI Decisão:A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA, SPC e CCF, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocadas pelas partes rés, enquanto perdurar o trâmite do presente processo. Indefiro o requerimento B de fls. 7ª por ausência de periculum in mora e por se tratar de pedido de consignação, o qual exige rito próprio diverso do presente.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.018865-6 - MARIA APARECIDA RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X TNL PCS S/A Decisão:Por ora determino que a parte ré se manifeste sobre o requerimento de tutela antecipada em 10 dias. Após, cls.Esclareça a autora quando contratou o serviço de internet banda larga junto a ré, o dia da interrupção do serviço e os meses em que deixou de adimplir as faturas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.053418-6 - JACQUES MARCEL BRONES MAISTER (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X TEREZA CRISTINA BRAZ CURCI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA COSTA ANDRADE (RJ-150335E) Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.149990-0 - EDVALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X IVAN DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.176079-0 - LAURY MINDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X FABIO ALEXANDRE AZEVEDO DOS SANTOS Despacho: Venha planilha atualizada do débito para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.205.018679-7 - ALAIR MAQUINEZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X ANAMALIA APARECIDA LOPES DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho: Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.205.001991-3 - KELMA FIORI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X ELEN BASTOS BALTIERI FERREIRA audiencia de instrução designada para o dia 04/02/2009 às 12:40 horas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.104147-0 - NILZA CHAGAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-121053)) X REIZINHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LIMA GABRIEL (RJ-113888), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para declarar nulo o feito a partir da audiência de conciliação, devendo ser designada nova audiência com intimação das partes. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.101855-2 - MONICA DE CASTRO LEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X WEST TELECOM LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). MAURO CE ZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204), Dr(a). RODRIGO MENDES MEIRELLES (RJ-152663E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sem custas, devendo ser observada na execução o inciso II do parágrafo único do artigo 55 da lei 9099/95, e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.113389-4 - PAULO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho: Requeira o exequente o que entender de direito em prosseguimento a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.164815-8 - LEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIZE CARLOS BOECHAT (RJ-118557)) X CREFISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sem custas, devendo ser observada na execução o inciso II do parágrafo único do artigo 55 da lei 9099/95, e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2005.800.112157-2 - EDGAR AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837)) MARVEL AUTOMOVEIS Despacho: Diga o exequente o que pretende. Em tempo: Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.800.058894-8 - JOSÉ MARIA ALMADA NORONHA (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:Fls 129: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.135325-4 - CELIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.172737-3 - ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.184362-2 - MARIA DA GRAÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante do depósito de fls. 86, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.018122-2 - LEONTINA SATERIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.005024-0 - MANOEL PINHO BUENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X SHOW MOVEIS CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.011508-8 - MARCOS LUIZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787)) X SONIA MARIA LARA DOS SANTOS Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.013124-0 - UBIRAJARA MIRANDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X BANCO SANTANDER - BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024) Decisão:1 - Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e lhes dou provimento para esclarecer ...2 - Deixo de receber o recurso inominado de fls 85/91, devido à falta de preparo.3 - Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 100/101, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.035970-6 - MARCIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO audiencia de conciliação designada para o dia 13/08/2008 às 11:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.061862-1 - DAIANE DE OLIVEIRA LAZARO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061862-1 - DAIANE DE OLIVEIRA LAZARO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.102739-0 - AYRES GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém nego-lhes provimento, por não vislumbrar omissão, contradição, obscuridade ou dúvida no decisum... \r\n\r\nProc. 2007.800.123621-5 - REGINA LUCIA VALERIO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA MOREIRA FIDELIS (RJ-126910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123621-5 - REGINA LUCIA VALERIO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA MOREIRA FIDELIS (RJ-126910)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ... julgo procedente o pedido autoral para ... \r\n\r\nProc. 2007.800.126689-0 - ALBERTO COLLIS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.132348-3 - P. R. J. BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232), Dr(a). CELSO EVANGELISTA DOS SANTOS (RJ-143120)) X PROLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-135233) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.134275-1 - PATRICIA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X SARAIVA MEGA STORE NEW YORK CITY CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE C. SECURATO (SP-200216), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141330-7 - PATRICIA DIREITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 55, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.141470-1 - VERA LUCIA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X SILVA E DIAS COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Diante do depósito de fls. 82, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.153327-1 - RODRIGO DE SANTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X EXTRA - HIPERMERCADOS - SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.153327-1 - RODRIGO DE SANTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X EXTRA - HIPERMERCADOS - SENDAS DISTRIBUIDORAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) ... julgo parcialmente procedente o pedido autoral para condenar o réu ... \r\n\r\nProc. 2007.800.154411-6 - ALEXANDRE GUIMARÃES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X NEW TREND INDIUSTRIA E COMERCIO LTDA - JK MOVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.154411-6 - ALEXANDRE GUIMARÃES PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X NEW TREND INDIUSTRIA E COMERCIO LTDA - JK MOVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) ... julgo procedente o pedido autoral para condenar o réu ... \r\n\r\nProc. 2007.800.155101-7 - MARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155101-7 - MARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fulcro no art 51 II da lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.156584-3 - RICARDO FERREIRA DE LIMA X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156584-3 - RICARDO FERREIRA DE LIMA X CETELEM (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.156873-0 - EVANDRO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X BANCO ITAÚ - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156873-0 - EVANDRO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420)) X BANCO ITAÚ - ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.156915-0 - JOSIAS BATISTA DE APOLONIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156915-0 - JOSIAS BATISTA DE APOLONIO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) ... julgo procedente o pedido para condenar ... \r\n\r\nProc. 2007.800.157459-5 - MONICA BARBOZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157459-5 - MONICA BARBOZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.157900-3 - SEBASTIÃO DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157900-3 - SEBASTIÃO DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.160784-9 - ROGERIO ALVES PEREIRA TOSELLI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160784-9 - ROGERIO ALVES PEREIRA TOSELLI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) ... julgo improcedentes os pedidos autorais ... \r\n\r\nProc. 2007.800.174607-2 - MARCIO GOMES DE SOUZA, PATRICIA KELLI LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-088143)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 04.02.2008, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.006861-4 - JACIRA VILARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Diante do depósito de fls. 25, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.008976-9 - REYNER RODRIGUES NORONHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do depósito de fls. 46, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.205.012531-2 - MONICA TOSTA DE OLIVEIRA BRANDER (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981)) X BANCO IBI S/A Sentença:Vistos etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.Tendo em vista que o reclamante protocolou petição, juntada pelo cartório à fl. , manifestando seu interesse em não mais prosseguir com a presente demanda, homologo a desistência requerida e julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art 267 VIII do CPC. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.012734-5 - DENISE RANGEL (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X GRUPO HERMES - COMPRA FACIL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) DESIGNO AIJ PARA O DIA 05-02-09, ÀS 11:40. \r\n\r\nProc. 2008.205.018768-8 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X UNIBANCO S/A Decisão:A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA, SPC e CCF, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocadas pelas partes rés, enquanto perdurar o trâmite do presente processo. Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.018771-8 - ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:A expedição de ofício é a forma mais eficaz de atingimento do interesse da parte autora de não ter negativação de seu nome enquanto tramita a presente ação, sendo desnecessário utilizar-se então de astreintes.Expeçam-se ofícios ao SERASA, SPC e CCF, determinando que, enquanto tramita a presente ação, se abstenham de negativar ou suspendam eventual negativação do nome da parte autora em seus cadastros tão-somente em relação a anotação provocadas pelas partes rés, enquanto perdurar o trâmite do presente processo. Apensem aos autos 2008.205.018768-8.Intimem-se.Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.205.018827-9 - ANDERSON LARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA PORTELA (RJ-072036)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (SONOLEVE) Decisão:Inexistir requerimento especificado de qual tutela antecipada se pleiteia. Na petição inicial não há descrição da compra, cingindo-se a asseverar que se tratou de uma cama, mas consta no documento de fls. 8 \"colchão-box.\"Isso posto, determino que o autor esclareça se a única mercadoria que comprou da ré é a de fls. 8, bem como qual \"tutela antecipada\" requer. Após, cls. I-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.113688-3 - MARLENE SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X ESPÓLIO DE ZILENE G. MARTINS (REP. / MARCIA SUELI G. MARTINS) E OUTRO Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.113688-3 - MARLENE SÁ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X ESPÓLIO DE ZILENE G. MARTINS (REP. / MARCIA SUELI G. MARTINS) E OUTRO ... julgo parcialmente procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.800.157809-6 - LUIZ ANISIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ANA MARIA VIEIRA Sentença:Homologo o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157809-6 - LUIZ ANISIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ANA MARIA VIEIRA ... julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267 VI ... \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012718-2 - JEREMIAS DA COSTA FRANCISCO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nId: 576725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Ilha do Governador": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.001898-5 - VILMA ELIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599), Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707)) X WALDIR JOSÉ RODRIGUES - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.207.005086-1 - ANA MARIA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X PAULO MAURICIO DOS SANTOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007539-0 - AVANILDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X WAGNER GOMES DA SILVA - AO INTERESSADO PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DO \"DE CUJOS\". \r\n\r\nProc. 2006.207.001986-0 - PAULO CESAR FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X EUNILA DA FONSECA RODRIGUES AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS, PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2006.207.004291-2 - MILVA ALEXANDRE VIGÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X JOAQUIM GOMES VIGÁRIO AO REQUERENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS CERTIDÕES NEGATIVAS DO NONO OFÍCIO DISTRIBUIDOR DOS IMÓVEIS DESCRITOS ÀS FLS. 171/172 E CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS FEDERAIS (SRF) \r\n\r\nProc. 2007.207.005128-9 - MARCUS ANTONIO AYRES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ARTHUR CANDIDO DIAS E OUTRO - FLS. 73: ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.005053-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO JOAO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS. 69 - Vº) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002511-4 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CASTREQUINI GALHARDO (SP-109258), Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115)) X JORGE VILLARINS DE ALMEIDA E OUTRO Fls. 52 - HASTA PÚBLICA REDESIGNADA PARA O DIA 18/07/08 ÀS 13:00HS, VENDA PELO VALOR DA AVALIAÇÃO E DIA 28/07/08, ÀS 13:00HS, VENDA PELA MELHOR OFERTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.010674-2 - OLYMPICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X ANTONIO GONCALVES FONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) - FLS. 262: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.003660-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS DRUMOND DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114)) X NATALIA GOMES PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Ao Autor Sobre Oficio DE FLS 173 \r\n\r\nProc. 2007.207.005668-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOPÁZIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). CERISE BLENDA MACHADO (RJ-117907)) X SIDNEY SILVEIRA BARROS Decisão:REDESIGNO O DIA 17/09/08, ÀS 14:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE C. PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.207.003080-0 - ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X CELESTE AIDA ALT MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:DISPENSO CLS. FORMAL. ESCLAREÇA A RÉ A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.002497-3 - KATIA REGINA PINHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) - ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS NO SR. PERITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.006412-2 - MARIA ANTONIETA PESSANHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X NET RIO LTDA Decisão:DEFIRO JG. Retifique-se o rito no D.R.A.Sempre prejuízo, designo audiência do art. 277, do CPC para o dia 06/08/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.207.001393-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEAPORT RIO - IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) - AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.207.000012-1 (14826) - REGINA CELI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SEBASTIAO RIBEIRO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEODATO VITAL DOS ANJOS (RJ-035877) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000626-9 (18609) - SEBASTIAO HUGUINIM LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X NERLEI MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254) - AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECOLHIDAS EM: R$ 08,20 (CAMPO 43), CONTA 6002.02696-8 (DISTRIBUIÇÃO); R$ 01,64 (CAMPO 44), CONTA 6002.05926-6 (FETJ); \r\n\r\nProc. 2003.207.005987-4 - FERNANDO RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X SONIA MARIA DA GAMA QUINTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.207.000831-5 - ESPOLIO DE DARCY PINHEIRO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X NOVA LEDUMAR NAUTICA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE SOUZA JUNIOR (RJ-116217), Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294) Despacho:FLS. 204 - CUMPRA-SE ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.004409-3 - BEATRIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). KÉZIA MANOELA FAGUNDES DE OLIVEIRA (RJ-162845E)) X SANDRA MARIA DE JESUS FERREIRA E OUTRO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.008584-6 - LUPAFER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.207.000104-1 - JACIRA LEMOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800), Dr(a). WLADYA ADRIANO MATTOS (RJ-116270)) X PEDRO UBIRAJARA DE ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL COSTA NETO (ES-007240) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.001156-3 (19366) - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET/ALESSANDRA OLIVEIRA FRANCA (RJ-385086)) X SOFTCONNECTIONS SERVICOS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.004988-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SILVIO COUTO RAMOS E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CUSTAS PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.002922-7 - LUIS PAULO RIBEIRO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X DINALVA CINTRA GOMES E OUTROS - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000737-9 - BANCO MODAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X SERV - SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO I-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 36,50 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2008.207.000339-0 - RENATO FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X LITONIA EMRPREITEIRA LTDA - AO EXEQUENTE SOBRE CUSTAS REQUERIDAS NO OF´CINIO DE FLD. 33 PELO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005769-3 - CARLA PONCE DE LEÃO GIUPPONI (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ITAUCARD - MASTERCARD AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000786-9 (18774) - BEATRIZ FERNANDES SALGUERINHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE R. VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) (1) - À AUTORA PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS FALTANTES SOB PENA DE EMISSÃO DE NOTA DE DÉBITO; (2) AOS EXEQUENTES PARA, QUERENDO, PROMOVER A EXECUÇÃO DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.002873-7 - TOTAL CLEAN ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X HERB SHOP ARTESANATOS LTDA ME - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.003273-6 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,65 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.207.002211-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA (RJ-122629E)) X CARLOS PEIXOTO E OUTRO - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.000067-6 (15401) - Inventariante: ELZA MORAES PEREIRA X ALCIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ARAUJO DE ABREU (RJ-114681), Dr(a). RODRIGO LEONARDO DE ALMEIDA (RJ-088568) - ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1998.207.000133-6 (16687) - Inventariante: ANA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477), Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940)) X RICARDO LUIZ CAPELLATO DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2001.207.000395-5 - MARIA IRONE MONTOVANI (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149), Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X LOURIVAL ALVES DOS SANTOS ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2001.207.005287-5 - ROSA MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NADIA CASTRO CRUZ DE ALARCAO (RJ-073142)) X ULISSES MARQUES DE LOUREIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA BARROS (RJ-083456) INTIMAÇÃO DO DR. PAULO DE OLIVEIRA BARROS - OAB/RJ Nº 83.456, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.207.005845-4 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X CARLOS LOUZADA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Despacho:Fls. 113 - diga a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.207.007524-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X MARCIFAN DE MARICA FERRAGENS COM. E REPRES. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) - AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006811-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO EDUARDO ALVES VASCONCELOS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 18,25 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.207.000208-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X VICTOR MANUEL PAULINO DA SILVA Despacho:DEFIRO CONFORME O REQUERIDO, PELO PRAZO DE 06 (SEIS MESES) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.207.007738-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MONICA DE SOUZA PERROTA (Adv(s). Dr(a). THADEU JO SÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007773-0 - MARCIA DOS SANTOS PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) ÀS PARTES SOBRE A PETIÇÃO DA SRA. PERITA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000882-3 (20507) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102)) X APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953), Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Despacho:VERIFICO QUE O LEVANTAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA NÃO TRAZ PREJUÍZO ÀS PARTES. ASSIM, RECONSIDERO FLS. 297. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DESDE QUE O PATRONO TENHA PODERES EXPRESSOS PARA RECEBER. \r\n\r\nProc. 2007.207.007421-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X EDSON BARBOSA FERREIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME TABELA: 1110-6 - CAMPO 40 - R$ 32,85; CAMPO 41 - SUBTOTAL: R$ 32,85; CAMPO 42: 3,28; CAMPO 33: 600226174-9; CAMPO 46: R$ 1,64; CAMPO 34 567300124-3; CAMPO 47 - R$ 1,64; CAMPO 49 - TOTAL: R$ 39.41. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.207.005427-0 - ESPÓLIO DE JÚLIO DANIEL DA CRUZ NETTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLOS ANTONIO SOUZA DINIZ - AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.001995-3 - ESPÓLIO DE MIRANILDE SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN (RJ-110636), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.005956-0 - LUCIA HELENA PEREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950), Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399)) X GONCALO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDETE KALIL HOMSE (MG-023768), Dr(a). GONCALO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-105988) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.207.002802-2 - SANDRA REGINA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONF. ABAIXO;AÇÃO ORDINÁRIACampo 24: 1102-3Campo 36: R$ 80,33Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 12,78 Campo 12: ApvpCampo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 26,54Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% do campo 43Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.207.002229-9 - ALUIZIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008), Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDAMENEZES (RJ-035105) À PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU ( FLS 276) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.001368-7 (2288) - GLAUCIA ALVES LEAL X ORLANDO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO 30 DIAS PELA MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.207.005941-0 - CLEBER ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863), Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X CLEONICE ROSA DA CRUZ - AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.207.001005-1 (10898) - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO CRESPO MODESTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X JORGE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO S. S. REIS (RJ-018204), Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958), Dr(a). RENATO CÉLIO BERRINGER FAVERY (SP-108083), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA PINHEIRO (SP-030771) Despacho:ANOTE-SE ONDE COUBER. DEVOLVA-SE O PRAZO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.007512-2 - NORMA MARIA MASELLI ROMANO E OUTROS X WILSON ROMANO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTANA (RJ-085022) - AO INTERESSADO PARA ANTENDER A FAZENDA (FLS. 50). \r\n\r\nProc. 2005.207.006997-6 - MARLENE GLORIA CASSAL DE MEDEIROS X ANANIAS CASSAL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA DE FREITAS GONCALVES (RJ-039472) Decisão:Tendo em vista a existência de conflito entre os interessados, reconhecido pela própria inventariante, o feito deverá ter seu prosseguimento, nos termos do art. 982 a 986, do CPC, ou seja, como Inventário. Retifique-se junto ao D.R.A à conversão do rito. Fls. 83 e 88 - I-se, por A.R., a herdeira Priscila para que se manifeste sobre os pedidos de levantamento e venda de imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.207.007129-6 - ANTONIO CARLOS DIAS X FERNANDO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:1) DEFIRO JG. 2)Venha documento de fls. 125/126 com firmas reconhecidas. 3) Expeça-se Termo de Renúncia. 4) Espeçam-se os ofícios requeridos. 5) Com a resposta, digam os interessados, após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.000752-3 - CECÍLIO PINTO ARGOLO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X VALDETE ALVES DE ARGOLO PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DA PARTE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.004525-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X WALTER DE MORAES LAINE Decisão:DEFIRO A CONVERSÃO EM AÃO DE DEPÓSITO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.006544-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE ESTEFANIO PEREIRA LIMA Ao Autor para regularizar a taxa jud. em R$ 118,97 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.000660-3 (14265) - ANASA ADM. CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X SERGIO MAURO PLANCO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842) Despacho:FLS. 461 - DEFIRO - ANOTE-SE. REQUEIRA O EXEQÜENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 1999.207.000025-5 (19042) - MARIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X JOSE HERMINIO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.207.004760-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CAROLINA MENDES DOS SANTOS Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2004.207.006046-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL HAROLDO LOBO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X NATALINA MARCELINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-146412) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA TÊM ALGUMA PROVA PARA PRODUZIR, \r\n\r\nProc. 2005.207.003160-2 - CONDOMÍNIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X ZILDA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2005.207.007113-2 - REGINA ESTHER VITIPÓ LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (RJ-123240) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, NA FORMA DA PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 136/142 \r\n\r\nProc. 2006.207.000196-0 - CELIA DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X CONDE CAR VEÍCULOS LTDA-ME E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005005-2 - NELSON MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X G.V. DE MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.003887-1 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA KROPF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CINTIA HELENA (Adv(s). Dr(a). GILDA C. DE A. SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) Despacho:I-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.207.006713-1 - ELIANE DE FATIMA ANALIO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) A CONSIGNANTE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 71/90. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.207.002276-0 (13914) - CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X JORNAIS E REVISTAS AZURRA LTDA Processo desarquivado. Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2005.207.007216-1 - ESPÓLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO, Inventariante: TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X GERUSA DE ARAÚJO VIEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À INTIMAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.207.002722-8 - ARTES GRAFICA E EDITORA PITOMBEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.207.000034-6 (19044) - ABILIO DO NASCIMENTO LEAL FARELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAUFIE FONTES E NATALIA DA S.F. TAUFIE (RJ-058238)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327) Processo desarquivado. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.207.006907-9 - ROLOSAK - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA ESPINDOLA ALEXANDRE (SP-125857)) X ARTHUR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.006845-5 - MARCELINO MARTINS IMOBILIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SÉRGIO LUÍS BARROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.007117-0 - NELLY LEITE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARIA DO CARMO FRAGA MARTINS À EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.006076-1 - ESPOLIO DE MARIO DUARTE VALENTE (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X ALEXANDRE DE QUEIROZ ALVES E OUTRO Ao autor para regularizar custas processuais: Campo 36 = R$ 85,45; Campo 47 = 10,57 e Campo 48 = R$ 10,57. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.000934-6 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334), Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:VENHA MATRÍCULA ATUALIZADA DOS IMÓVEIS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.207.002592-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SIMOES E FILHOS TRANSPORTES LOGISTICA LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.207.002985-5 - MARIA ALICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). REJANA DÉBORA WAKS (RJ-124429)) X VIAÇÃO IDEAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.000297-3 (20043) - ERNANE WAGNER GUEDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MARCUS VINICIUS DIAS GONZALES E OUTRO CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.008010-8 - LUIZ CARLOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X Inventariante: ENECILA SOUZA PEREIRA FRANCO) ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485) À PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 331 \r\n\r\nProc. 2006.207.006812-3 - ELIZABETH JANOTI SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 104 - Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.005729-2 - RAÍZA MORAES MAGGI RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.207.004847-1 - MARCELO BORGES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X EMASE-EMPRESA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA Despacho:FLS. 60 - Esclareça o pedido, vez que o endereço indicado já foi diligenciado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.002558-0 - AUTA MARIA PEREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABIA PEREIRA DE JESUS FAGUNDES E OUTRO Decisão:Verifico que os interessados, bem como à Fazenda concordaram com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial de fls. 81. Assim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Recolham-se os Tributos.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.207.007267-2 - ARLINDO DE ASSUMPCAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807), Dr(a). KATIA CONCEICAO DE ALMEIDA (RJ-077741)) X ALVAMIRA CHAVES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária, esclareça a inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.207.001473-0 - ROSA MARIA MONTEIRO JOHANSSON (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAIMUNDA MONTEIRO RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES PROCESSO DESARQUIVADO. À INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.207.003811-3 - ESPERANCA FARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MANUEL PEREIRA MAIA À REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.004228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERA III E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ALICE DE FREITAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS. DECORRIDOS, INFORMEM AS PARTES SE O ACORDO ESTÁ SENDO CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2008.207.003971-1 - SUENY CRISTINA HABOULT CARRÃO (Adv(s). Dr(a). BERALDO TOMAZ BOAVENTURA (RJ-145023)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) - AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.004010-3 - AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:É cediço que não há base legal para o recolhimento ao final das despesas processuais, aceitando-se, contudo, o Enunciado Administrativo nº 27 do FETJ que autoriza tal recolhimento tardio, mas sempre antes da sentença. Assim, determino o recolhimentos das custas, no prazo de 48 horas, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.207.000280-2 (13889) - JOSE IGNACIO PEREIRA X DILSON NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré para a realização da diligência, decreto a perda da prova. As partes em Alegações Finais. Publique-se.Dê-se vista à DP Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.207.001016-2 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X CARLOS ALBERTO BRAZ Despacho:1) Regularize-se a representação processual, sob pena de extinção. 2) Venha a declaração da hipossuficiência alegada, nos termos da Lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.007043-9 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ULTRAFARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALVADOR MINGRONE (SP-140831) Despacho:À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000741-0 - CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ULTRAFARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALVADOR MINGRONE (SP-140831) Decisão:I-se o Réu para efetuar o recolhimento das custas devidas, nos termos da Lei 3350/99. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certificado, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.207.006923-7 - ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575)) X CARLOS ALBERTO BRAZ E OUTRO) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nId: 576732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.006966-0 - LEANDRA ALMEIDA ROCHA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X FRANCISCO CLAUDIO DE SIQUEIRA JUNIOR À AUTORA SOBRE DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.007436-8 - ISAIAS BARTHOLO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X PERSON CANDIDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) ao autor sobre oficio de fls 80 \r\n\r\nProc. 2008.207.000079-0 - AMANDA VIVIANE SILVA AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X JEREMIAS DOS SANTOS AMÉRICO Decisão:Defiro a gratudiade. Fixo alimentos provisórios em 5% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício passará o pensionamento a ser devido no equivalente a 20% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês, sob pena de incidir multa de 10% caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias a contar de cada vencimento. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para 3/9/08, às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.005423-2 - RENATO KRUBNIK DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X RENATO DE SOUZA NOVAES Despacho:Venha comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratudiade de justiça Venha planilha de gastos discriminando despesas e respectivos valores. Fixo provisórios em 20% do salário mínimo, cuja importância será entregue à RL do alimentário até o dia 5 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo, sob pena de incidir em multa de 10% caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias a contar de cada vencimento. Não havendo vínculo empregatício, ifxo provisórios em 20% dos ganhos do alimentante. Designo audi~encia no Juziado Informal de Conciliação para 6/8/08, às 10:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.006588-6 - THIAGO DO NASCIMENTO FREIRE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO LEMOS Decisão:Fixo alimentos provisórios em 20% dos rendimentos da mãe/ré, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Designo audiência perante o JIC para 6/8/08, às 10:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.207.002076-3 - OZIEL PAISANTE COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEGAL DIAS (RJ-092931)) X SERGIO RICARDO GUIMARAES Decisão:Recebo a emenda à inicial. Fixo alimentos provisórios em 18% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue à RL do(a) alimentando(a) mediante recibo ou através de depósito em conta-corrente a ser informada. Oficie-se para que venha o contracheque do réu. Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício passará o pensionamento a ser devido no equivalente a 40% do salário-mínimo, devendo a quantia ser entregue até o dia cinco de cada mês, sob pena de incidir multa de 10% caso o pagamento não seja efetuado no prazo de 15 dias a contar de cada vencimento.Designo audiência perante o JIC para 5/8/08, às 11:00h. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2008.207.006213-7 - MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666)) X ANTONIO JUVINO VALENTIM FILHO Decisão:Defiro a gratudiade. Considerando que o autor pretende ver declarada a nulidade total do registro de nascimento, emende-se a inicial para fazer constar o nome da mãe registral no pólo passivo da demanda. Esclreça ainda o autor quem são seus pais biológicos, posto que, se lograr êxito com a presente demanda, os mesmos deverão figurar no seu assentamento civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.207.006460-2 - LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Capa dos autos devidamente retificada para Consensual.Complemente-se as custas, conf. publicação anterior. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.207.002267-0 - DIRCE DA COSTA CANNO (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743)) X ANTONIO GONÇALVES FONTE NOVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos. Emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC, para fazer constar o pólo passivo da presente demanda. Esclareça a parte autora se foi aberto Invenário dos bens do de cujus, sendo certo que, neste caso, deverá figurar no pólo passivo o espólio, representado por seu inventariante, com a respectiva qualificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.207.002782-9 - VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635)) X ANA CECILIA PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Diga a parte ré sobre as avaliações dos alugueres do imóvel, às fls. 93/95. \r\n\r\nProc. 2007.207.005817-0 - MANOEL MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469)) X ROSEMAR DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733) autos disponiveis para carga (fazenda estadual) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.008393-0 - DAMIANA DUARTE COUTINHO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MICHEL COUTINHO DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil, sem bens a partilhar, conforme o declarado na peça exordial. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Deixo de condenar o Réu nas despesas processuais, dada a ausência de resistência ao pedido. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.000573-4 - RENATO CARNEIRO PESSOA DE MELO E OUTRA X RENATO PESSOA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Sentença:HOMOLOGO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes a fl 189/190. Por conseguinte, A EXECUÇÃO FICARÁ SUSPENSA até que seja cumprido o acordo.Sem custas e honorários.Aguardem os autos em arquivo provisório até o decurso do prazo para o adimplemento total da obrigação. \r\n\r\nProc. 1994.207.001232-5A - WILLIAN HENRIQUE BERNARDO PINTO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ROSÁRIO Despacho:Defiro a convolação de rito pretendida. Adeque-se a planilha de débito apra que passe a constar somente as três prestações anteriore à propositura da ação e as que se vencerem no curso do processo, em conformidade com o teor da Súmula 309 do STJ, retirando-se os juros, posto que incabíveis.. As prestações pretéritas deverão ser cobradas em requerimento avulso, pelo art. 475-J do CPC, que será autuado em apartado, como processo secundário. \r\n\r\nProc. 1998.207.002782-9A - ANA CECILIA PINHEIRO DE CARVALHO HUBER (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148)) X VICTOR ALEXANDRE HUBER (Adv(s). Dr(a). DJALMA SOARES DE ASSIS (RJ-039635) Despacho:Recolha a exeqüente as custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição do presente feito. \r\n\r\nProc. 2000.207.011238-9A - LUIZA GONCALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES MACHADO (RJ-100973)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS Despacho:Regularize-se a Procuração, tendo em vista que a autora já atingiu a maioridade. \r\n\r\nProc. 2002.207.001862-6 - BRUNA HENRIQUE DE PAULA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA (RJ-084055), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA (RJ-048089), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X CARLOS ALBERTO DE PAULA PEDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568) CUMPRA-SE O REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2002.207.006758-3A - ANDREIA DE AMORIM COUTINHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X ROBERTO QUINTELA CAMPOS Decisão:Defiro a gratudiade. Venha aos autos o endereço do executado. Com aquele, intime-se para os termos do art. 357-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.004763-6 - LUAN MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X LUIZ ANTONIO ANDRADE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.007855-6 - THIAGO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.207.000380-7 - LUIZA GONÇALVES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LOBO RODRIGUES (RJ-147999)) X LUIZ ANTONIO BRAGA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338), Dr(a). LEO ROCHA MIRANDA (DF-010889), Dr(a). ADILSON PEREIRA CORRÊA (DF-084514) Despacho:Mantenho a Decisão tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2008.207.003417-8 - VITÓRIA MIRANDA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580)) X CARLOS ANTONIO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) a EXEQUENTE SOBRE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EXECUTADO ÀS FLS. 20/40. ao EXECUTADO PARA JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.003849-2 - ALEXANDRE DE MIRANDA LAVRADOR (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ALEXANDRE DE MIRANDA LAVRADOR FILHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:Designo Audiência Preliminar para 9/9/08, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.207.007069-7 - ANTÔNIO BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676)) X CLYMENE DE CASTRO AREÃO Despacho:Prorrogo a Curatela provisória por 120 dias. Lavre-se o Termo. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.207.008287-0 - LEANDRO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ALINE LOBO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 5/8/08, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.207.001048-2 - RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Sentença:Há nos autos prova pericial idônea que aponta o autor como pai da criança. Tal prova possui força científica, esclarecedora e conclusiva, sendo de nenhuma valia a realização de prova oral, bem assim como a realização de outra perícia sem motivo sério, fundamentado e objetivo para tal. Ademaid, o autro tomou ciência do laudo pericial e não o impugnou. o que induz à sua aceitação tácita. Assim, k=julgo improcedente o pedido, nos termos do 269, I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.207.002919-5 - KLEBER JOSÉ LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA TERRA MATTOS SANCTOS (RJ-104580)) X ANGELA AMARAL DOS SANTOS), ALEXANDRA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005346-6 - IVANA DE CARVALHO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X Falecido: WALDIR DE OLIVEIRA SANTOS) ALINE CASTANHEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872) Despacho:Designo Audiência Preliminar para 3/9/08,. às 13:30h. Intimem-se, \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.007015-8 - JARDEL GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X RAFAEL DA COSTA SIMAS MARTINS Ao patrono para assinar a inicial.Venha aos autos o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.006268-8 - PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ANA CRISTINA AMARAL MENDES), MATHEUS AMARAL MENDES DE FREITAS), PEDRO AMARAL MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Designo Audiência Preliminar para 3/9/08, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.004240-0 - LUCIANO GATTULLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X LUCIANE TEIXEIRA DO NASCIMENO), LUCAS DO NASCIMENTO GATTULLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.207.001282-1 - GELSON TRAJANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA NASCIMENTO (RJ-141690), Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X GABRIEL GOMES TRAJANO RODRIGUES E OUTRO Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Conciliação para 5/8/08, às 9:15h. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.207.002394-0 (19324) - REGINALDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X SOLANGE DE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:A alimentada conta com 20 anos de idade e não comprovou estar estudando. Assim, acolho o parecer do MP e declaro o alimentante exonerador da obrigação de prestar-lhe alimentos. Promova o Cartório as diligências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.207.002602-5 - MARIA AUXILIADORA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X RAIMUNDO MARQUES RODRIGUES Recolham-se as custas referentes à expedição da Carta de Sentença . Campos:24-1102-336- R$ 9,1211- atos de conferência de cópias25- 1110-637- R$ 1,82 (por cópia)42- 10% do campo 4120- FUNPERJ33- 600225174-946- 5% do campo 4121- FUNDPERJ34- 5673-00124-347- 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2007.207.006824-1 - HERICA DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X MARCO ANTONIO BARCELOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO (RJ-082649) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido para decretar a Separação Judicial do casal, nos termos do art. 269, I do CPC, sem atribuição de culpa ao virago, devendo os pedidos de partilha de bens, guarda e visitação serem formulados em ação prórpia. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré nas custas judiciais e honorários, estes em 10% do valor atribuído à cuasa, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50. Ao trânsito, promova o Cartório as diligências cabíveis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.006667-2 - ANDRÉA DO SOCORRO CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X LEANDRO CORREA DE OLIVEIRA Despacho:Para pareciação do pedido de gratudiade, venha o comprovante de rendimentos. Venham as Certidões de Nascimento dos filhos. Ante a diversidade de objetos, excluam-se os pedido de alimentos e regulamenteção de visitas. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2008.207.000227-0 - LINDINALVO BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675)) X MARLY JOSE FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Designo audiência no Juizado Informal de Coniciliação para 5/8/08, às 11:45h. Intimem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.003397-4 - CATIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO SILVA FERNANDES), HANIEL CHANKAR DOS SANTOS FERNANDES) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCAI PARA OITIVA DA REQUERENTE EM 26/8/08, ÀS 14:00h. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 576733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.207.005755-5 - MARIANA SANTOS CAMARA GOMES X VARIG S/A VIAÇÃO RIO GRANDENSE Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.117038-1 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X JOSE DE ALMEIDA REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Sentença:Relatório dispensado, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Alega o embargante excesso de execução sem, contudo, apresentar o valor que entende devido, apesar de reconhecer o débito, o que afronta as normas processuais vigentes. Ademais, inexiste equívoco nos cálculos elaborados pelo exequente. Isto posto REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, determinando que a execução retome seu curso. Condeno o embargante em custas. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova o Cartório a cobrança das custas devidas pelo embargante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.001067-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.151,51, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.002328-4 - ELIZABETH DE OLIVEIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:ULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2008.207.002342-9 - WILTON DE FIGUEREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indefiro o requerido pois já há sentença nos autos . Considerando a data do ato, mantenho a condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2008.207.002498-7 - IRAN DE AQUINO PAIVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIZ DE BRITTO GUIMARÃES (RJ-132372)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.207.003649-7 - ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO CABELEREIROS UNISSEX X TIM CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2008.207.004200-0 - ROBERTO CARLOS BARROS BRITTO (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.207.005449-9 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X EGO MOTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:HOMOLOGO o acordo ....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.006811-5 - DANIELE SERUFF DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e havendo receio de dano de difícil reparação, intime-se a ré para promover a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.207.006874-7 - ARILDO POLETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MONTEIRO POLÊTO (RJ-145762)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Comprove a efetiva negativação. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.007133-1 - THIAGO JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007953-6 - LUCAS DOMINGUES DE OLIVEIRA X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008081-2 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X DELTA AIR LINE INCORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008613-9 - LILIAN VIEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉRIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.008615-2 - RENATO MARINO ANGI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉRIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.184880-4 - LUCIANO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DESLANDES MAECKELBURG (RJ-115698)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000452-6 - ANA LUCIA DA CUNHA BOUÇAS X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.207.000567-1 - PAULO EMILIO MAKSOUD FILHO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.000980-9 - ELISA VENTURA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA COUTO PERNAMBUCO (RJ-092095)) X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001317-5 - FATIMA LORENA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001322-9 - MARTHA ANDRADE VILELA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456)) X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057), Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.002431-8 - CLETO CASSEMIRO PINTO X BANCO BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.002431-8 - CLETO CASSEMIRO PINTO X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002431-8 - CLETO CASSEMIRO PINTO X BANCO BRADESCO S/A Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 350,00, acrescida de correção monetária, a contar do saque indevido e juros de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento, observado o disposto no art. 475-J do CPC; b) condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.002433-1 - ANA LUCIA GALDINO GOMES DA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. Julgo improcedentes os pedidos de danos materiais e obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.207.002433-1 - ANA LUCIA GALDINO GOMES DA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.002433-1 - ANA LUCIA GALDINO GOMES DA SILVA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.003529-8 - GERSON CARNEIRO NASCIMENTO X GOL TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ...Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. ...HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.003530-4 - LILIAN FERREIRA BARROSO X GOL LINHAS AÉREAS S/A (GALEÃO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ...Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pela Autora, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. ...HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.207.001814-8 - JOSÉ DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X WASHINGTON NOGUEIRA Despacho:Considerando que a parte ré encontra-se internada em Unidade de Tratamento Intensivo, conforme fl. 24, designo AC para o dia 03/09/2008 às 10h30min. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.007580-4 - ROSENAIDE FRANCISCA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.007580-4 - ROSENAIDE FRANCISCA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.007580-4 - ROSENAIDE FRANCISCA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) determinar que a ré promova a religação da linha de titularidade da autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo; c) determinar que a ré emita contas discriminadas das ligações realizadas do terminal da referida linha, a partir da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), por ato de cobrança indevida. Julgo extinto o pedido de danos materiais, na forma do artigo 38, parágrafo único da Lei 9099/95, por se tratar de pedido genérico. \r\n\r\nProc. 2007.800.021345-1 - LUIZ MARIO MONTEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.075738-4 - ENEIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X MEDALHÃO PERSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ZONARI LETCHACOSKI (PR-018445) Despacho:1) Anote-se onde couber.( fl.134)2)Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 51,28 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.102085-1 - ANDERSON DE OLIVEIRA BALZI (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106827-6 - JUVINIANO BEZERRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178) Despacho:Renove-se a intimação à parte autora para que se manifeste no prazo de 5 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.146915-5 - OSWALDO JOSÉ FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X SHOPPING DOS LIVROS DISTRIBUIDORA LTDA Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.179298-7 - MARIA GENOVEVA MELGAÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.179345-1 - MERCEDES COVELO FONTAN X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.001119-1 - RAQUEL DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 2000,00 (dois mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença.Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se....HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.002268-1 - CATIA MARIA DA COSTA RAIGORODSCHI X ITAUCARD S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.002268-1 - CATIA MARIA DA COSTA RAIGORODSCHI X ITAUCARD S/A Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002268-1 - CATIA MARIA DA COSTA RAIGORODSCHI X ITAUCARD S/A Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002411-2 - ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.002411-2 - ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002411-2 - ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002413-6 - DANIEL FERNANDES FIGUEIREDO FRIAS X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). LUIZA DE CASTILHO MONSORES (RJ-137579), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Designo o dia 29/07/2008 às 10:30 horas para a realização da AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002417-3 - CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) determinar que a ré promova a instalação do hidrômetro junto ao trailler do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da sentença, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais); b) determinar que a ré anule as cobranças feitas ao autor, a partir de janeiro de 2008, inclusive, revisando o débito de acordo com a média apurada nos três meses que sucederem a instalação do hidrômetro, respeitada a tarifa mínima para a modalidade de prestação do serviço, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sentença, sob pena de R$ 200,00 (duzentos reais), por ato de cobrança indevida. Julgo improcedentes os pedidos de exclusão de cobrança por serviço de esgoto, de indenização por danos morais e de repetição de indébito. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para qu \r\n\r\nProc. 2008.207.002421-5 - CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.002421-5 - CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002421-5 - CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X BANCO PANAMERICANO Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) determinar que a ré procede ao cancelamento do cartão de crédito final n° 0011, bem como todos os débitos deste oriundo, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por ato de cobrança indevida e de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de indevida negativação; b) condenar a ré a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.002423-9 - FABIO LUIZ TOSTE VICENTE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.002423-9 - FABIO LUIZ TOSTE VICENTE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002423-9 - FABIO LUIZ TOSTE VICENTE (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X BANCO ITAUCARD S/A Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002426-4 - ELZA MARIA BATISTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELERJ CELULAR S.A. Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.002426-4 - ELZA MARIA BATISTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002426-4 - ELZA MARIA BATISTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELERJ CELULAR S.A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré ao cancelamento da linha celular n° (21) 9955-2777, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sentença, sob pena da multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais); b) condenar a ré a restituir a autora a quantia de R$ 287,80 (duzentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), referente à devolução em dobro do valor indevidamente cobrado em janeiro e comprovado o pagamento, acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês, a contar da citação, até o efetivo pagamento, observado o disposto no art. 475-J do CPC; c) condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 2.500,00 (quinhentos reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.207.002428-8 - CLAUDIA MARIA PASCHE X GLOBEX UTILIDADES S/A. Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.002428-8 - CLAUDIA MARIA PASCHE X GLOBEX UTILIDADES S/A. Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.002428-8 - CLAUDIA MARIA PASCHE X GLOBEX UTILIDADES S/A. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença; b) determinar que a ré proceda a troca do conjunto Box Bom Pastor de molas, por outro de igual marca e qualidade, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sentença, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), que servirá de compensação em caso de eventual inadimplemento por parte da ré. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.003850-0 - CLAUDIA MARIA SERRANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.003850-0 - CLAUDIA MARIA SERRANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.207.003850-0 - CLAUDIA MARIA SERRANO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES GOMES (RJ-137057)) X TIM CELULAR S/A Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) tornar definitiva a decisão de fls. 18; b) condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais sofridos, fixada a indenização no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária desde a data da sentença. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.207.002424-0 - ROSANGELA LEA DA SILVA IRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X CAMILA DE OLIVEIRA) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir a autora a quantia de R$ 1.01960 (mil e dezenove reais e sessenta centavos), a título de dano material, acrescida de correção monetária, a contar do desembolso e juros de 1% ao mês, a contar da colisão, até o efetivo pagamento, observado o disposto no art. 475-J do CPC. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002424-0 - ROSANGELA LEA DA SILVA IRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X CAMILA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2008.207.002424-0 - ROSANGELA LEA DA SILVA IRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X CAMILA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a publicação da sentença em data posterior a da leitura, intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 576742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.006740-9 - OLÍVIA MAGALHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X MANUEL DE AMORIM MAGALHÃES Despacho:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006740-9 - OLÍVIA MAGALHÃES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X MANUEL DE AMORIM MAGALHÃES Despacho:Á livre distribuição a ação de inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.007536-8 - HERCILIA DA SILVEIRA SOUZA X HAMMILCAR PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:Venha aos autos a certidão de óbito do genitor do de cujus. Após, conclusos os autos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.002922-2 - ANAIRIS NASCIMENTO DE SANT'ANNA, CAROLINA CRISTINA SANT'ANNA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ COSTA SOARES Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se os requerentes nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.203.017130-4 - MARCO ANTÔNIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREUZA DA SILVA MEDEIROS PASSOS Decisão:Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do PIS e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme noticiado na inicial. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.203.017163-8 - SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ SANTOS DO NASCIMENTO Decisão:Expeça-se ofício ao Itaú S/A, para que informe sobre o valor depositado na conta noticiada na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.017374-0 - OTILIA JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CÉLIA CONSTANTINO DE FONTES Decisão:Expeça-se ofício ao Unibanco e ao Banco Real, para que informem sobre os valores depositado nas contas noticiada na inicial.Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado do do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, além de outros saldos em nome da falecida. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.017069-5 - MARIA DO SOCORRO BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Despacho:Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Em seguida voltem conclusos. Cite-se.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 05/08/2008, às 09:30horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005160-0 - SANDRA PERRET LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO RICARDO ABRAS (MG-025770) Ao autor para fornecer copia de fl. 134 e 149 que devem instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.003966-5 - ADRIANA MARTINS MULLER GUEDES, JOSE LUIZ MULLER GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X ANTÔNIO CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Despacho:Fls. 70/71: Indefiro. O processo já está findo, cabendo ao autor, para efetivar o cumprimento da avença homologada por sentença de fls. 063, atender ao requerido a fls. 066. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006039-7 - ISABEL BRAZ FERNANDES X JULIO BORDALO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Ao requerente sobre a cota do Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2008.203.017565-6 - HELENA PAGUNG DE SOUZA, THIAGO ROMULO PAGUNG DE SOUZA, THATIANA PAGUNG DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X WILSON PEREIRA DE SOUZA Decisão:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a relação completa de bens, e partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006341-8 - ALBA SOARES DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-047360)) X INACIO FRANCISCO XAVIER 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.012636-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO PORTELLA ATHAYDE CARICATTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014805-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDICLEIA DANIEL DE OLIVEIRA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.017654-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JERONIMO DA CONCEIÇÃO GINUM Aoa interessados sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.017152-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X MARCIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.017227-8 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDSON DOS SANTOS FONTES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, Ref. Ação Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2008.203.017671-5 - JANAINA DE OLIVEIRA MELO VILHENA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), COMPANHIA CONFIANÇA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Cumpra-se a precatória. Designo Audiência para o dia 26/08/2008, às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação Possessória. \r\n\r\nProc. 2008.203.017405-6 - BUILG AND MARKETING COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CESAR DE JORGE (SP-200651), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALONÇO LIMA DE SALES JÚNIOR Decisão:Cumpra-se a precatória. E. mandado de reintegração na posse do bem descrito. Após, devolva-se ao juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se a baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.203.000075-8 (5493) - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X PAULO MURILO ALVES IRACEMA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Na forma do art. 475-J, § 1º do CPC, fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do auto de penhora e de avaliação, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 1994.203.000241-2 (20364) - CONDOMINIO VILLAGE DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARLENE GONCALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Despacho:Fls. 318/321: Considerando-se que as partes chegaram a um acordo neste feito, suspendo o curso do mesmo até informação do cumprimento do acordo, devendo os autos aguardarem no arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.203.000499-1 (23818) - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X NICOLAU CESAR DA SILVEIRA HATUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) Despacho:Venha planilha de débito atualizada a fim de que se efetive a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 1996.203.000515-6 (24917) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JANETI BERNARDI LYRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 127 verso: Ao autor, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1996.203.001176-4 (23932) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595)) X ANA BEATRIZ GESTAL VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Despacho:Fls. 196/198: Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.408.008432-5 (33101) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FABIOLA FRANCA THURLER Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.408.010243-9 - COND. RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CLAUDIO GONCALVES SILVEIRA E OUTRO Fica designado o dia 24 /07/2008 as 10 : 00 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.203.003278-5 (34465) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SERGIO JUSTINO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LEAL SANTANA (RJ-034276) Ficam as partes intimadas de que foram designados os dias 18/06/2008 e 30/06/2008 às 16:00 horas, para a hasta pública dos bens penhorados, no Fórum de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80), na forma do disposto no art. 687 parágrafo 5º). \r\n\r\nProc. 2002.203.002417-2 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AROLDO VEIGA MATTOS FILHO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 28/07/2008, às 10:15h. Cite-se no endereço fornecido a fls. 122/123. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.003829-8 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X SILVANA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). NILTON FERNANDES (RJ-043363) Ao autor para instruir a CPrecatoria fornecendo as copias e recolhendo as custas. \r\n\r\nProc. 2002.203.013432-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FONTES DE ANDRADE (RJ-115476)) X SYLVIO JOAO COUTINHO DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045) Despacho:Às partes sobre a resposta de ofício a fls. 245/246.Fls. 247: Fundamente o réu seu pedido. \r\n\r\nProc. 2003.203.007873-0 - SOCIEDADE ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO (ESCOLA ALEMÃ CORCOVADO) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PETER FRIEDRICH DRESEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Despacho:A resposta da penhora on-line encontra-se a fls. 187/189 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.004536-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 4 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X REGINA RODRIGUES TELLES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:1- Diante da inércia dos réus, certificada às fls. 090, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 108/109. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Recolha o exeqüente as custas para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2005.203.005843-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAND PRIX (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALESSANDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969) Despacho:Ao condomínio-autor sobre a certidão cartorária de fls. 170, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.203.009978-7 - CONDOMÍNIO PARQUE DO GABINAL I (Adv(s). Dr(a). ALVARO DO VALLE (RJ-021828)) X LUIZ VANDERLEI GOUVEA), ROSANGELA SANTANA GOUVEA Despacho:Intime-se o ilustre Leiloeiro indicado para designar datas para realização das praças. \r\n\r\nProc. 2006.203.004315-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ISMAEL GUILHEM ALBERTO Decisão:Considerando-se que o réu é incapaz, conforme certidão de fls. 145, remetam-se os autos à apreciação do MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.013453-4 - MARIA EMÍLIA SOARES TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842)) X CAMILO RODRIGUES CORREIA JUNIOR), Fiador: GERALDO DA SILVA MOTTA), Fiador: ALBERTINA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.005355-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.012602-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X ABÍLIO SILVA), ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA Fica designado o dia 24/07/2008 as 10:00 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015415-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X ROSÂNGELA ALVES DA CONCEIÇÃO), EDIOCLECIO ALVES DA CONCEIÇÃO Aos interessados sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.016803-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MACIO LINS DA SILVA), ROZANA BRAGANÇA DE OLIVEIRA LINS Despacho:Seja integralmente recolhida a taxa judiciária em 72h sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.016848-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALPES DO IPADÚ CRAI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X IMOBILIARIA MAKSOUD LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 28/07/2008, às 10:00horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.017561-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOAQUIM LAGE PEREIRA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/07/2008, às 10:30horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.003448-7 (28914) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X LUIZ EDUARDO SAMPAIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Faltam custas para expedição de mandado e Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 1999.408.009585-8 (33360) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978) Decisão:Fls. 327: Defiro. Suspendo o curso do presente feito até o final cumprimento da avença, devendo os autos aguardarem no arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.203.000327-0 - MAURILIO NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES PINHEIRO DA CRUZ (RJ-053850) Despacho:Venha a anuência do alimentando com firma reconhecida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001156-8 - RAFAEL RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha a prova documental suplementar cuja produção foi requerida pela parte ré. Prazo: dez dias, sob pena de preclusão.Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora (art. 398 do CPC), após, conclusos para sentença.Inerte a parte ré, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Divida C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.203.006796-3 - THAIS RODRIGUES VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VIVO Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 041.Venham aos autos comprovante de rendimentos e a última declaração de bens e rendimentos da autora à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013869-2 - SIDNEY VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF/PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS Despacho:Oficie-se ao FETJ encaminhando cópia de fls. 170. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.203.010044-3 - NADIA VILAÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X UNICARD-UNIBANCO), BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 367: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.408.006204-9 (29415) - MARIA LUCIA FARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MICROMID ELETRONICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH C. C. E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909) Despacho:Ao Contador Judicial como diligencia do Juizo. \r\n\r\nProc. 1998.408.009921-0 (30044) - MARLI DE ARAUJO CORIOLANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X SONIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) Falta copia de fl. 148 (termo de penhora) para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2001.203.001054-7 - CARLOS VICTOR SIMAO RACY (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X JORGE CARLOS CAUTERUCCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.010256-0 - ELIZANE VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Fls. 275/276: Especifique o exeqüente quais bens entende terem sido alienados em fraude à execução, ressaltando-se, quanto a empreendimentos de que tenha feito parte o réu, que ninguém pode ser obrigado a permanecer em atividade empresarial, não configurando o encerramento das atividades de empresas das quais fazia parte o autor, por si só, fraude à execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.003944-6 - FÁTIMA LOPES FERREIRA, ALICE REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X ANTÔNIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Ao Contador como diligencia do Juizo. \r\n\r\nProc. 2008.203.017331-3 - JOÃO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO TEIXEIRA PEIXOTO (RJ-082827)) X ARY GOMES DOS SANTOS), AIRTON CORREIA LEITÃO), MARLENE SANTOS LEITÃO Decisão:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.011959-2 - MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ALEXANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES), WALKIRIA DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)), REGINA COELI BACELLAR DA CUNHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 087: Defiro. Oficie-se conforme requerido, solicitando-se àquele juízo a reserva do crédito do autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.019792-3 - FRANCISCO CLEBER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X JANYRA GOMES PARENTE (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411) Decisão:Fls. 111/112: Indefiro. Não cabe à parte embargada conjecturar sobre as intenções do embargante, podendo a embargada, a seu turno dizer que não tem pretensão de acordar com a parte embargante se for o caso. Ressalte-se que, no entender deste juízo, tendo sido designada data para realização de AC, é natural que as partes aguardem a realização da mesma para tentarem a composição, não configurando o silêncio de uma das partes o desinteresse na celebração de eventual avença.Assim, aguarde-se a realização da AC já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006889-2 (25924) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JAIR MENDES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2000.203.000141-7 (33874) - BENJAMIN LAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X IZAEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao processo, em 48 horas, requerendo o que entender cabível sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.203.008614-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X UNO ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Intimem-se, nos termos constantes de fls. 231, nos endereços constantes de fls. 223. \r\n\r\nProc. 2000.203.009817-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X DROGARIA DISK DROGAS DA FREGUESIA E OUTROS Ao exequente sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.203.004777-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MALVINO GOMES DE PAIVA Despacho:Fls. 71/72: Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.203.008321-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SOLANGE DA SILVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Despacho:Com base na qualificação das testemunhas que assinaram o documento de fls. 018 a fls. 061 dos autos, reconheça-se naquele documento - fls. 018 - a firma das mesmas. \r\n\r\nProc. 2003.203.014450-7 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROBERTO MENDES DE ARAUJO Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 067, desentranhe-se o mandado, devendo o OJA proceder à citação por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.203.011428-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IMAGE SOLUTION E SERVIÇOS LTDA), UBALDO MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.203.007898-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MPMC 3 ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA), CARLOS GARCIA DA SILVA), EDUARDO DA COSTA DE SOUZA), MARIA DA LUZ LOPES DA SILVA), VIVIANE ALVES DE LIMA COSTA DE SOUZA Decisão:1) Cite-se a 1ª ré na pessoa do 2º réu, no endereço de fls. 040;2) 2º e 3º réus já citados (fls. 040 verso);3) Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço dos 4º e 5º réus (fls. 046). \r\n\r\nProc. 2007.203.009181-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X XACAL VEÍCULOS LTDA), ANDERSON LUIZ DOS SANTOS DA SILVA Ao exequente para recolher as custas da diligencia. \r\n\r\nProc. 2008.203.011164-2 - VALDIR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MARCELO RENNÓ BRAGA (SP-157095A)) X JOSÉ ROBERTO DO CARMO Decisão:Cite-se o executado para pagamento do crédito noticiado na inicial, na forma do artigo 652 do CPC.Honorários advocatícios em 10% para o caso de ausência de pagamento, por se tratar de ação autônoma de execução (título executivo extrajudicial). \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.203.006929-5 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-036396) Ao requerente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.017493-7 - CLAUDIO COSTA NUNES (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X EMANUELE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-ME Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.017194-8 - CLÁUDIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SAMPAIO ROCHA (RJ-090496)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/07/2008, às 10:45horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1991.203.000175-9 (16456) - NAIRA TEIXEIRA LYCURGO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CLEIDE MARIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DE A. PINHEIRO (RJ-005325), Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730) Decisão:JUNTE-SE. DESPACHEI COMO TABELAR.CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO, INDEFIRO O REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.203.010177-2 - REGINA CELIA DE FREITAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X CERAS JOHNSON LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação dos interessados por dez dias. Inertes, certifiquem-se as custas e, se regulares, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.003373-4 - NEIDE MARIA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Fls. 195/204: Considerando-se que o 3º autor faleceu deixando um filho menor, conforme certidão de óbito de fls. 199 e a declaração de fls. 200, primeiramente, à ré sobre a retificação do débito remanescente, e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.005764-9 - ENIR RUTH DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454)), CIA. MINAS BRASIL SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 415/416: Indefiro a designação de nova AC, visto que tal ato objetiva a composição entre as partes, o que não se deu (fls. 412/413) e a apresentação de contestação por parte da ré, já acostada aos autos (fls. 092 e seguintes).Expeça-se mandado de citação da litisdenunciada no endereço declinado a fls. 415 com prazo de quinze dias para contestação. \r\n\r\nProc. 2004.203.014252-5 - CLEYDMARA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X ELIEL FIGUEIREDO LABORATORIOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Esclareça a exeqüente o contido no 2º parágrafo de fls. 152, requerendo-o adequadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.003916-3 - PATRÍCIA APARECIDA DOS REIS, HELIO RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIFÍCIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Ao reu denunciante para fornecer as copias inicial contestação e den. a lide, que devem instruir o mandado.l \r\n\r\nProc. 2008.203.017026-9 - JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X LOJAS C E A MODAS LTDA Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.017547-4 - VANESSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X RUBENS MEDEIROS DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017728-8 - MARIA RAIMUNDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A. Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.017254-7 - SIMONE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls. 63/64: À parte autora, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.003732-0 - LOURDES VIDAL DE FREITAS X HYRIO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:À Fazenda. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.006954-2 - RUTH QUEIROZ DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X JOSÉ PEREIRA DA PAZ Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 032 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011705-8 - NORIVAL DINIZ DE OLIVEIRA, ELIZABETH BOITEUX DE OLIVEIRA, TANIA JUREMA DE OLIVEIRA, NILSON BOITEUX DE OLIVEIRA, NAUDAMIR BOITEUX DE OLIVEIRA, NELSON BOITEUX DE OLIVEIRA X NAIR BOITEUX DE OLIVEIRA, DINIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUSA BOITEUX (RJ-105990) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, cumprido o despacho de fls. 062 verso, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.017144-4 - HERCÍLIA VANESSA DA SILVA ALVES TRUGANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO LUIZ ALVES TRUGANO Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça, assim como a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo. [...] \r\n\r\nProc. 2008.203.017573-5 - JORGE TINOCO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X EPONINA BRAGA Decisão:1. Defiro a inventariança, como requerido. Venha a relação completa de bens.2. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).3. Atendidos os itens anteriores, à Sra. Escrivã para relatório final, nos termos do artigo 245, inciso IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, voltando conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.017691-0 - MATILDE CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X MANUEL JOAQUIM TAVARES Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos da requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.203.006436-9 (26783) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:Ao Contador Judicial como diligencia do Juizo. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1999.408.010915-8 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SERGIO ROBERTO LISBOA BASILIO E OUTRO Ao interessado para providenciar a remessa da cprecatoria ou recolher as custas pertinentes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.203.000248-3 (18775) - RUTH LORENA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X CARLOS LUIZ DE SOUZA FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.007762-0 - PRIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Fls. 095: Oficie-se, inicialmente, à SRF pelo endereço da suplicada. \r\n\r\nProc. 2008.203.005314-9 - JORGE ADELAIDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATERA WHALEN (RJ-136737)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Considerando-se o valor atribuído à causa, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011776-9 - NEISA DAILDE DE ARAÚJO SOUSA, FLAVIO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SIEMENS DO BRASIL S/A), FERNOL TELESISTEMAS LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 39/43. Regularize-se a autuação. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 28/07/2008, às 10:30h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017436-6 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E BAZAR LARGO DO ANIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X PLASTANQUE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Despacho:Sejam regularizadas as custas em 72h sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.017189-4 - RONALDO PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO), COMBINED SEGUROS BRASIL S.A Despacho:Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Em seguida voltem conclusos. Cite-se.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 28/07/2008, às 09:45horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.203.017258-8 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X RICHARD ANCCOR PENA), JOSÉ AUGUSTO BATISTA DE ALMEIDA Decisão:Cite-se, na forma do artigo 915 do CPC. Defiro JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.013196-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ALAN DE ALMEIDA FIGUEIREDO 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.203.017079-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ FHELIPE MARTINS DE PAULA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017231-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA DA SILVA CASSIANO Despacho:Comprove-se a notificação pessoal do devedor, devendo constar do instrumento de comunicação do débito o endereço expresso no contrato, de modo a configurar a mora (ex persone). \r\n\r\nProc. 2008.203.017598-0 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X EDUARDO DOMINGOS FERNANDES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017605-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEILA CARDOSO PEREIRA BITTENCOURT Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.017606-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PABLO FREITAS FEITOSA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal do devedor, devendo constar do instrumento de comunicação do débito o endereço expresso no contrato, de modo a configurar a mora (ex persone). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.203.017067-1 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERA LUCIA MARTA GOMES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil, descrito na inicial. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000216-1 (18674) - MARIA DAS GRACAS NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). WAGNER RAMOS KRIGER (RJ-109400)) X WAN DERLEI BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) Despacho:O ilustre Perito do Juízo foi intimado para entrega do laudo pericial no dia 07/06/2008, há exatos doze dias.Os presentes autos estiveram em poder do profissional supra de 28/07/05 a 09/08/05 (doze dias), de 25/05/06 a 12/12/06 (mais de seis meses), de 06/06/07 a 18/06/07 (doze dias), de 23/11/07 a 30/11/07 (sete dias) e de 31/01/08 a 16/04/08 (mais de dois meses).Contacte-se o Perito por telefone, para que venha com o laudo em derradeiros dez dias, permanecendo os autos em cartório aguardando o decurso do referido prazo. Findo o mesmo, com ou sem resposta do Perito, certifique o cartório, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.000080-0 - ELIANE DA CRUZ DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X DISPOL INDUSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA Despacho:Fls. 139/154: Certifique o cartório quanto ao cumprimento do art. 526 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.017774-4 - JUREMA TEIXEIRA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/07/2008, às 10:15horas. Cite-se. Intimem-se.Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Em seguida voltem conclusos. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.009957-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AMELIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:Ao Contador Judicial como diligencia do Juizo. \r\n\r\nProc. 2002.203.008494-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X SARAH CUPERTINO DA SILVA Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.203.011808-7 - ROMILDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X J.DURAO E J.NOGUEIRA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.013904-0 - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BRIS BELGA CATHALÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) Despacho:Venha pela ré/exeqüente planilha de débito atualizada, não contabilizada a multa, vez que a parte ainda não foi intimada para o cumprimento da sentença, o que só se pode dar, no entendimento deste juízo, por ato posterior ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.002573-7 - MERCEDES GONZALES BELLESTERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358)), ADOLPHO CARVALHO FILHO, Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)), CLÍNICA BAMBINA Despacho:Fls. 283: Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.017411-1 - MARIA DE FÁTIMA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Defiro JG. Intime-se a parte ré para manifestar-se em 72 horas sobre a antecipação dos efeitos da tutela, garantindo-se, assim, o contraditório. Em seguida voltem conclusos. Cite-se.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 28/07/2008, às 09:30horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.203.000156-6 (3181) - J.F.A. X R.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.203.010201-8 - ROBERTO FELIPE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR HERMES F S COELHO (RJ-084197) Decisão:Trata-se de litisconsórcio facultativo, visto que cada demandante deve comprovar individualmente os requisitos para usucapião.Neste sentido, o número excessivo de demandantes (39) compromete a celeridade processual, cabendo aplicação do disposto no art. 46, parágrafo único do CPC, acolhendo-se manifestação do MP.O feito deverá ser desmembrado considerando-se a ordem dos autores disposta na inicial, agrupando-os da seguinte forma: do 1º ao 6º; do 7º ao 11º; do 12º ao 17º; do 18º ao 23º; do 24º ao 30º; do 31º ao 35º e do 36º ao 39º autores.Intimem-se. Proceda o cartório às providências cabíveis. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002484-8 - DEOCLECINA MENEZES FELIX COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X DOMINGOS COSTA Ao requerente sobre fls. 160. \r\n\r\nProc. 2003.203.014376-0 - MARILENE GOMES DE ALMEIDA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352)) X HELIO DA SILVA FONTOURA Ao autor sobre ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.000227-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURILIO FERRAZ MACHADO Fica deferido o desentranhamento do mandado \r\n\r\nProc. 2005.203.013573-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SIDNEI RENE DE ALMEIDA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.017129-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAELE FEIJO MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.203.006629-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA VALERIA DA S LIMA Ao autor para recolher a taxa judiciária conforme fls. 17. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.010865-8 (33649) - CONDOMINIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X JOSE DE JESUS FERREIRA 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.004969-5 - ANA MARIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X ALMIR SALDANHA PINTO Ao autor sobre Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.203.012154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NILO RODRIGUES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029), Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Ficam os executadso intimados de que foram designados os dias 15/08/2008 e 27/08/2008 as 15:00 horas para a hasta pública dos bens penhorados, no Fórum de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80), na forma do disposto no art. 687 parágrafo 5º). \r\n\r\nProc. 2006.203.004882-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO), ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO Fica designado o dia06 / 08 /2008 as10 : 45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X ESPOLIO DE PAULINO SOARES PEREIRA), LUCIA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014314-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTILHOS Fica designado o dia 05/08/2008 as 09:45 horas para a audiência de concilação do art. 277 do CPC.Fica deferida a diligência no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.005638-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA), CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS), MÁRCIA BARBOSA SANSÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) As partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.010615-0 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SKIO IMPORTACAO,EXPORTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) 25 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.013420-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ADEMIR DE QUEIROZ Ao exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.012141-4 - MÁRCIO FRANCISCO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 06/08/2008 as 10:15 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.203.015281-2 - ROBERTA PIMENTEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DELGADO PEREIRA (RJ-135934), Dr(a). JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO (RJ-144543)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 06/08/2008 as 10:00 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.004972-4 (34814) - ANDERSON DA ROCHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X CLIMOJ ASSISTENCIA MEDICA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017882) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.203.001833-2 - ITA PRINT INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL E ARTES GRÁFICAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 06/08/2008 as 09:30 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.005855-1 - AIZA DE FARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA Ao requerente sobre fls. 43v. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.008452-8 - ALINADÁRIO CORREA TELLES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X LIZABETE DOS SANTOS MARCOS), LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 06/08/2008 as 10:30 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.016500-6 - ANDRÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CRISTINA OLIVEIRA JESUS \"... que por equívoco foi designada audiência para o dia 22/07/2008, às 10:15 horas , sendo a data correta para Audiência de Justificação o dia 26/08/2008 às 14:30 horas.\". \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.016589-4 - ANDERSON FERREIRA CHADINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO VITOR DA SILVA FILHO \"...por equívoco foi designada audiência para o dia 21/07/2008 , às 10:30 horas , sendo a data correta para Audiência de Justificação o dia 26/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000530-0 (22654) - REGINA HELENA COSTA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X AZUIL SALVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.003135-6 - NEW QUALITY SERV TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X EMPORIO SÃO LUIZ DE VERONA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUÍS AMBRÓSIO (SP-154209) Fls. 110/111: Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 23/07/08, às 09:45h. Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.203.013422-8 - MARIA DA PENHA TAVARES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Certifico e dou fé que em razao da ausencia de Conciliador para a realização da audiencia de conciliação na data designada, em cumprimento a ordem verbal da MM. Dra. Juiza, retirei os feitos de pauta em seguida redesignei o ato para o dia 06/08/2008 as 09:45 horas. Providenciando ainda a expedição dos respectivos mandados. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006127-2 - WALTER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X FUNNCAR VEÍCULOS LTDA), ALRENICE LOPES DO NASCIMENTO), ALLAN LOPES DO NASCIMENTO) Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nId: 576659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "576660": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.015691-1 - ENY DE JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X HILDA DIAS DA SILVA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.408.004662-0 - CARMEN BASTOS PEROZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ESPOLIO DE MARIA STELLA PUGET PEROZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478) Decisão:Intime-se a parte ré para manifestar-se acerca da promoção de fl. 265. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.007733-4 - UYARA LEMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X RAUL LEMES DE SOUZA Portaria 01/2004: Deve o requerente apresentar certidão do 9º Ofício do Distribuidor referente ao ESPÓLIO do de cujus. \r\n\r\nProc. 2003.203.000754-1 - ZELIA DO NASCIMENTO DI VATTIMO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X FRANCISCO DI VATTIMO Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fls. 121. \r\n\r\nProc. 2004.203.005343-7 - IVAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X IRACEMA DA CRUZ FONSECA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fls. 125. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.015136-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DAS GRAÇAS ALVES DA SILVA Portaria 01/2004: Deve o autor esclarecer o pedido de fls. 83, face certidão do Oficial de Justiça de fls. 80v. \r\n\r\nProc. 2007.203.004216-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora providenciar cópia da GRERJ para instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.007519-9 (32463) - COND. DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.203.007266-3 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X AMARA DE ANDRADE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art.267, VI, do CPC.CONDENO a parte autora a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art.20, §4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013503-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIA DO CARMO LIBARDI Decisão:Digam as partes se possuem mais provas a produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1988.203.000197-8 (6901) - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Portaria 01/2004: Aos interessados sobre manifestação do Contador Judicial de fls. 720/721. \r\n\r\nProc. 1999.408.002371-7 (31236) - OSWALDO LUIZ SANT'ANNA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093)) X FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827) Decisão:Venha aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.408.010122-0 (33046) - DIBBA DISTRIBUIDARA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Esclareça o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.003352-3 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ARY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371) Decisão:Cumpra-se devidamente fls 63. \r\n\r\nProc. 2003.203.004322-3 - ANNETTE BERNARDES RUSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354)) X ALEXANDRE DOMINGUES AMMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Decisão:Recolhidas as custas devidas, intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.203.008968-5 - ARMANDO AUGUSTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X THEREZINHA DE ANDRADE MOREIRA), ELIANA BRAGA VELOSO Decisão:Cumpra-se devidamente fls 16, esclarecendo ainda a petição de fls 18/19. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.015618-2 - ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO, ALEXANDRE MOUCHALOUAT DO ROSÁRIO X JOSE TARCÍSIO BEZERRA MARTINS Decisão:Esclareça a parte autora se pretende a inclusão do fiador no pólo passivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004642-8 - DINAER RAMOS DAS GRAÇAS PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X ITAMAR FREITAS REBELLO DA SILVA Decisão:Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de dez dias, para esclarecer os fatos que fundamentam a causa de pedir, bem como esclarecer os pedidos formulados, sob pena de reconhecimento de inépcia da petição inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.005330-0 - VISORE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X LOE CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705) Decisão:Diga o exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.203.009163-1A - EDITORA TERRA FUTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782)) X SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Portaria 01/2004: Deve a parte excipiente recolher R$ 40,16 - Atos de Escrivães mais 5 % de FUNPERJ e de FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000885-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ALFREDO ANTONIO MARTINS E OUTROS Portaria 01/2004: Aguarde-se o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1998.408.008533-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MACKENA REPRESENTACOES COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2000.203.007820-6 - RADIO GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA ROCHA (RJ-061519)) X SOLANGE ASSIMOS CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIAS BERTOZZI (RJ-020881), Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Despacho:Con siderando que já há penhora nos autos, esclareça a exeqüente se o que requer a substituição da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.203.003515-7 - CYNIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LUIZ LEOVEGILDO DA SILVA E OUTRO Decisão:Providencie a exequente a regularização do pólo passivo face a certidão de fls 101. \r\n\r\nProc. 2002.203.005299-4 - FAUSTINO MANOEL FONSECA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X SEBASTIAO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Despacho:Esclareça o exeqüente o que pretende, considerando que a titularidade do imóvel poderá ser comprovada atarvés da certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.203.014279-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Defiro a penhora. Lavre-se o termo.Intimem-se os executados.Cumpra-se o art. 659, §4º e §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008348-6 - ANTONIO LOPES MARRAFA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X FABIO CAMPOS COUTINHO), MARGARIDA DE PAIVA COUTINHO Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido em fls.63. \r\n\r\nProc. 2007.203.011285-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ROBERTO BENETTI MALLET), JACENIR REIS DOS SANTOS MALLET Decisão:1- Ao exequente para que forneça cópia da inicial do processo de nº 2006.001.005199-5.2- Oficie-se ao juízo da 42ª Vara Cível, para que informe a data do primeiro despacho, bem como, em que fase se encontra o referido processo. \r\n\r\nProc. 2008.203.015828-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA), MARCEL DA COSTA ROCHA), KATIA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.008017-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MARIÂNGELA OLIVEIRA EDER Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014864-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO DA SILVEIRA CRUZ Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.012264-9 - MARIA AMELIA TAVARES DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Ao réu para que apresente, no prazo de 10 dias, prova documental suplementar. Em seguida, dê-se vista à parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.004844-7 - GUILHERME MARINS DA CRUZ, NOEMI MARINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Em vista da inversão do ônus da prova, na forma anteriormente explanada, esclareça o réu se pretende produzir outras provas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007292-9 - MARLENE CALDAS LOPES, DENISE CALDAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X LIGIA BARROSO), VERA LUCIA MULINARI VIANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.016960-3 - ANTONIO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito de fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2008.203.002026-0 - VILMA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Cumpra-se devidamente fls 24, segunda parte. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.203.013935-4 - PEDRO TIAGO DE ORLEANS E BRAGANÇA, MARCOS ANTONIO LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X FEDERAÇÃO DE CICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação de interpelação movida em face de réu domiciliado em endereço não pertencente à XVI Região Administrativa, e sim pertencente à XXIV Região Administrativa. A competência do foro regional é absoluta por ser território-funcional, determinada no art. 108 do CODJERJ, estabelecendo que aos juizes de direito das varas regionais compete processar e julgar as causas genéricas das varas cíveis, quando o réu tiver domicílio ou residência na região. Assim, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, competente por distribuição. Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.011411-9 - NELIA NEIDE BATISTA DE CARVALHO X CLOVIS HENRIQUE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias . Junte-se a petição que consta no sistema. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.009394-4 - BANCO ITAU S.A X JULIO CEZAR CIRINO VILAO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 9,12, FUNPERJ E FUNDPERJ PARA CONFECCAO DA CERTIDAO REQUERIDA. DEVE O AUTOR REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.408.001135-5 (28195) - CARMEN BASTOS PEROZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MARIA STELLA PUGET PEROZZO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478) Decisão:Esclareça a autora a que título pretende a extinção do processo. Em caso de acordo, venham os termos. Na hipótese de desistência, venha a anuência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.203.007823-7 - MARCELE MATHIAS CARNEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X PATRICIA CARLA DO NASCIMENTO COELHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579), Dr(a). REGINA MARIA GOUVEA DO NASCIMENTO (RJ-035676) Portaria 01/2004: AO REU SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.005618-6 (32039) - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) republicação - pela portaria 001/04: 1- Fls 316: Anote-se onde couber.2- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.000700-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (RJ-068986), Dr(a). PATRICIA MONTEIRO MARQUES (RJ-106403), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003052-4 - ZILDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE), BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). THAIS SABBAG MUTO (RJ-129594), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Justifique o segundo réu a necessidade de prova documental superveniente, conforme requerido em fls.171. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008191-6 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LEANDERSON PAGANO DOS SANTOS Decisão:1- Ao cartório para que renumere os autos a partir de fls 83. 2- Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.015153-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DE MATOS TITO Despacho:Esclareça a parte autora se o que requer é a desistência do processo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000167-7 (22399) - LOÉ CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO CORRÊA DE MELLO (RJ-039705)) X VISORE COIFFEURS CABELEIREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Decisão:Fls. 342/343. Considerando a fase procedimental em que se encontra o processo, inviável a homologação de acordo na forma requerida. Esclareçam, portanto, as partes se pretendem a suspensão da execução ou a extinção dessa pela transação, nos termos dos artigos 792 e 794, inciso II, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.015336-0 - EROTIDES AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)), BRADESCO SEGUROS SA, Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Decisão:Fls 158/159: Dê-se vista pelo prazo legal, face certidão de fls 164. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.203.004641-1 - HILDA DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA (RJ-075086)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.004277-0 - INEZ PORTO FILGUEIRAS, WERNER RIEDERER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X RG CÔRTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004) Portaria 01/2004 : Digam as partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000508-1 (16759) - EXPEDITO JOSÉ ARAÚJO E HELENA CONCEIÇÃO PINHEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar restabelecida a sociedade conjugal, nos termos do art.1577 do CC/02. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido formulado no sentido de tornar sem efeito a cessão gratuita do direito e ação ao imóvel situado na Avenida Geremário Dantas, nº580, bloco 21, apartamento 404, realizada pelos requerentes em favor dos filhos, com fundamento no art.267, V, do CPC.Custas ex lege. Intimem-se as partes. Intime-se o MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 576660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO CARLOS BENICIO - RJ085178 \r\n\r\n1992.203.000088-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nRODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO - RJ110548 \r\n\r\n1993.203.000508-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nANTONIO PEDRO ZAHRA - RJ127993 \r\n\r\n1998.408.006348-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO - RJ125012 \r\n\r\n1999.408.011160-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nDENISE MARTHA ALVARIZA DEMERCIAN GARCIA - RJ149097 \r\n\r\n2000.203.001546-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE REZENDE - RJ099019 \r\n\r\n2001.203.002522-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nSÔNIA DA SILVA CARNEIRO - RJ087041 \r\n\r\n2002.203.000447-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nSIMONE CRISTINA INACIO GAIA - RJ150952E \r\n\r\n2002.203.006344-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nTHAÍSA MARIA DE OLIVEIRA SILVA - RJ158132E \r\n\r\n2002.203.010126-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM - RJ072732 \r\n\r\n2002.203.010395-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nCLOVIS SALOMAO PEREIRA - RJ021559 \r\n\r\n2002.203.010952-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2004.203.003593-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nALINE COSTA VELHO DO NASCIMENTO - RJ153563E \r\n\r\n2004.203.004635-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nLUCIA HELENA DE ALMEIDA - RJ061347 \r\n\r\n2004.203.012867-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nTHAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA - RJ133364 \r\n\r\n2005.203.007754-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nJORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI - RJ097050 \r\n\r\n2005.203.008786-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nSONIA SABINA BARBOSA - RJ081306 \r\n\r\n2006.203.001757-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ - RJ073344 \r\n\r\n2007.203.003206-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA - RJ142629 \r\n\r\n2007.203.011981-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n2008.203.000665-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nNILZA FREIRIA ARES DA SILVA - RJ123439 \r\n\r\n1991.203.000432-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nBARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO - RJ158003E \r\n\r\n1996.203.000090-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nNADEJANI MOREIRA ESTEVES - RJ082924 \r\n\r\n1996.203.000478-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA COELHO - RJ017686 \r\n\r\n1999.408.000321-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO - RJ131038 \r\n\r\n1987.203.000253-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nNILSO TEODORO ALVES - RJ043100 \r\n\r\n1999.408.007801-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nBRUNO MASSARO PEIXOTO - RJ147828 \r\n\r\n1999.408.010672-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA - RJ036937 \r\n\r\n2001.203.000373-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nROGER COUTO DOYLE FERREIRA - RJ129997 \r\n\r\n2001.203.003012-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\n2008.203.002505-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA FREIRE RAAD - RJ068733 \r\n\r\n2001.203.009518-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS - RJ108471 \r\n\r\n2002.203.002398-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nJUNIA CAMARINHA DA SILVA - RJ128307 \r\n\r\n2002.203.007802-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nFERNANDA TELLES RIBEIRO - RJ153957E \r\n\r\n2002.203.008656-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2006.203.004851-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\n2007.203.014639-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS - RJ084451 \r\n\r\n2002.203.011993-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2006.203.000042-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DUTRA - RJ087488 \r\n\r\n2003.203.000705-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2003.203.010175-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2008 \r\n\r\nMONIQUE JURBARG - RJ162050E \r\n\r\n2005.203.008428-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA LOPES - RJ137741 \r\n\r\n2005.203.009835-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA VAN ERPS - RJ069378 \r\n\r\n2005.203.012683-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO - RJ089502 \r\n\r\n2006.203.001118-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI - RJ123899 \r\n\r\n2006.203.003013-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES - RJ162158E \r\n\r\n2006.203.009798-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA - RJ063961 \r\n\r\n2006.203.010395-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA - RJ070036 \r\n\r\n2007.203.010425-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nNADILENE DE SEDA DE ANDRADE - RJ097704 \r\n\r\n2007.203.019665-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ150661 \r\n\r\n1996.203.000187-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIA GAUDENCIO - RJ132994 \r\n\r\n1999.408.003878-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nARMINDA PINA CAVALHEIRO - RJ046355 \r\n\r\n1999.408.004177-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nVANDREZA FERREIRA DOS SANTOS - RJ145410E \r\n\r\n1999.408.007742-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nROBERTO MARINHO GOMES - RJ014180 \r\n\r\n1999.408.010034-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCLEIDE DA SILVA COSTA - RJ162354E \r\n\r\n2000.203.003364-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2000.203.008582-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2003.203.006375-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2003.203.012185-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2004.203.004352-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\n2005.203.014094-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nMICHEL FERNANDO ALVES DE LIMA - RJ142889E \r\n\r\n2001.203.009185-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2002.203.013550-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\n2006.203.016758-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA - RJ087412 \r\n\r\n2001.203.010534-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA - RJ054690 \r\n\r\n2002.203.007152-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nPEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES - RJ076425 \r\n\r\n2002.203.009376-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ147602 \r\n\r\n2002.203.011392-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nNILTON NUNES PEREIRA JUNIOR - RJ066792 \r\n\r\n2002.203.012002-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nMARIA CECILIA TAVARES DA SILVA - RJ162569E \r\n\r\n2004.203.001070-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nSIDELMA DE PAULO COSTA - RJ122634 \r\n\r\n2005.203.002974-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nEDSON MUNIZ SANTOS - RJ105166 \r\n\r\n2006.203.000588-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n2006.203.004210-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANA LUCIA DE CASTRO SOBRINHO - RJ055086 \r\n\r\n2006.203.012624-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nMARIZA RAMOS MAZZONI - RJ163397E \r\n\r\n2006.203.014534-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nMARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ - RJ128352 \r\n\r\n2006.203.014584-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2007.203.001604-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nSAMUEL ARANDA NETO - RJ062356 \r\n\r\n2007.203.011809-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nMARIA LEONOR SARDAS - RJ094880 \r\n\r\n1992.203.000468-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n1998.408.005196-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ - RJ139639 \r\n\r\n1999.408.001883-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nTAÍS KHOURI LAUREANO - RJ154853E \r\n\r\n1999.408.004456-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nMARIANA MEGRE WANDERLEY RIBEIRO - RJ158799E \r\n\r\n1999.408.004888-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nSOLANGE COUTO BEZERRA - RJ048558 \r\n\r\n2000.203.000654-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nPAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO - RJ059471 \r\n\r\n2000.203.001542-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2001.203.009881-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nCLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA - RJ093468 \r\n\r\n2002.203.002667-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ NONATO - RJ088372 \r\n\r\n2002.203.012369-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nWALCYR FERREIRA LOPES - RJ074878 \r\n\r\n2002.203.013411-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MEDEIROS - RJ108932 \r\n\r\n2004.203.013540-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE AMARAL BARROS - RJ089360 \r\n\r\n2005.203.012495-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA DINIZ GONÇALVES - RJ121353 \r\n\r\n2005.203.014629-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nELENA MENDES GOYTACAZ - RJ016517 \r\n\r\n2005.203.014864-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS - RJ091176 \r\n\r\n2005.203.015260-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nWANDERLEY RIBEIRO NUNES - RJ075792 \r\n\r\n2006.203.002559-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALTAMIR CAETANO DA MOTTA - RJ054959 \r\n\r\n2006.203.003226-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2007.203.009802-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nWALTER GOMES DE LEMOS FILHO - RJ059459 \r\n\r\n2006.203.003416-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUIS EDUARDO AMORIN MARQUES - RJ149737E \r\n\r\n2006.203.003649-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nJOAO BATISTA DE ANDRADE - RJ079680 \r\n\r\n2006.203.008157-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nRENATA ALEMAN MOTA MENDES - RJ162344E \r\n\r\n2006.203.014624-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nMARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS - RJ125512 \r\n\r\n2007.203.001784-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2008 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO - RJ050326 \r\n\r\n2007.203.009444-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA - RJ104931 \r\n\r\n2008.203.002931-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nEDUARDO NUNES DE CARVALHO - RJ141855 \r\n\r\n2008.203.004338-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nJUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES - RJ038243 \r\n\r\n1991.203.000438-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJULIANA DE BRITO RIBEIRO - RJ146242E \r\n\r\n1996.203.000567-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nJORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA - RJ058411 \r\n\r\n1996.203.000861-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJORGE MELHEM HAQUIM - RJ030785 \r\n\r\n2001.203.007865-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES COELHO DE MOURA - RJ157504E \r\n\r\n2002.203.003586-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA - RJ068971 \r\n\r\n2002.203.009422-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nJORGE LOPES PINTO - RJ013563 \r\n\r\n2002.203.009927-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ080768 \r\n\r\n2002.203.011049-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2003.203.000044-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n2003.203.009686-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nRAPHAEL CALDEIRA BARBOZA - RJ160996E \r\n\r\n2003.203.011408-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nJEAN MOTA MONTEIRO - RJ131217 \r\n\r\n2004.203.004269-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO PORTES GODOY VIDAL - RJ118781 \r\n\r\n2004.203.006818-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n2005.203.001991-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nDIOGO DOS SANTOS CARNEIRO - RJ158401E \r\n\r\n2005.203.003089-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nCRISTIENE DE OLIVEIRA LICURGO FRAUCHES - RJ158897E \r\n\r\n2005.203.006750-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nALBA DA SILVA RIBEIRO - RJ127546 \r\n\r\n2005.203.011730-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nVALQUIRIA MODESTO VIEIRA - RJ158516E \r\n\r\n2006.203.003062-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nMAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA - RJ128740 \r\n\r\n2007.203.003335-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n2008.203.006287-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS FARIAS - RJ153281E \r\n\r\n1987.203.000327-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nELIANA DA CONCEICAO VILLAR - RJ082859 \r\n\r\n1990.203.000073-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSILVIA REGINA VIDAL DO VALLE - RJ093886 \r\n\r\n1995.203.000363-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2008 \r\n\r\nJOSE AMERICO BARROS - RJ017301 \r\n\r\n1996.203.000370-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA DOMINGUES - RJ161883E \r\n\r\n1996.203.000486-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2008 \r\n\r\nSANDRA REGINA DE CARVALHO - RJ033811 \r\n\r\n1997.408.000458-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\n2000.203.009484-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1999.408.001009-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCLAUDIA THOMPSON AVILA - RJ118909 \r\n\r\n1999.408.006180-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2008 \r\n\r\nNORMA LUCIA ALVES DA SILVA - RJ037471 \r\n\r\n2000.203.004667-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2000.203.007227-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\n2001.203.009481-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE ALMEIDA - RJ080620 \r\n\r\n2002.203.007277-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nRONALDO OVIDIO CYRILO - RJ113191 \r\n\r\n2002.203.008407-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nLUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES - RJ116861 \r\n\r\n2002.203.012509-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nCESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS - RJ075117 \r\n\r\n2002.203.012806-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nSÉRGIO DE CARVALHO AMORIM - RJ076270 \r\n\r\n2004.203.004416-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nROGÉRIO DIAS SAMPAIO - RJ103214 \r\n\r\n2004.203.008582-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA - RJ058798 \r\n\r\n2005.203.007417-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nGERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO - RJ067763 \r\n\r\n2005.203.012528-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARGARETH MARIA LEAL PINTO - RJ048206 \r\n\r\n2005.203.013208-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nMARIA SARAIVA RIBEIRO - RJ045432 \r\n\r\n2006.203.004611-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES - RJ120968 \r\n\r\n2006.203.005050-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nLEANDRO PECLY NUNES - RJ157663E \r\n\r\n2006.203.005217-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCARLOS ANDRE MARIANO DE OLIVEIRA - RJ153651E \r\n\r\n2006.203.009167-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nGERSON REIS FIGUEIREDO - RJ066601 \r\n\r\n2007.203.004839-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2008.203.001271-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nANA CHRISTINA CARDOSO - RJ102580 \r\n\r\n2007.203.007632-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nSANDRO LUIZ SANTOS LIMA - RJ135761 \r\n\r\n1995.203.000131-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nCICERO LOURENCO DA SILVA - RJ064996 \r\n\r\n1996.203.000188-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\n1998.408.012213-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nARY OSWALDO DOS SANTOS - RJ039232 \r\n\r\n1981.203.000006-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nPATRICIA SARAIVA COELHO - RJ087948 \r\n\r\n2002.203.008000-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nGILBERTO PINTO DOMINGUES - RJ096317 \r\n\r\n2002.203.012333-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nPEDRO MARCOS VILARIM AQUINO - RJ105268 \r\n\r\n2004.203.000647-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nGIANCARLO BRUNI - RJ106353 \r\n\r\n2005.203.005488-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nDIEGO ROBERTO SANTOS DE ARAUJO - RJ159468E \r\n\r\n2005.203.007821-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DOS SANTOS - RJ070612 \r\n\r\n2005.203.012243-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nNEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ025930 \r\n\r\n2006.203.012730-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DA COSTA - RJ053430 \r\n\r\n2007.203.007640-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO - RJ052810 \r\n\r\n2008.203.011114-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nMÔNICA PIRES DE OLIVEIRA PARAÍSO - RJ076330 \r\n\r\n1990.203.000385-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nRENATO CHIMENTI FILHO - RJ030915 \r\n\r\n1997.203.006153-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS PINHEIRO - RJ160504E \r\n\r\n1998.408.001460-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARIA SANTI CARMO - RJ028233 \r\n\r\n2000.203.000937-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nYARA GONCALVES MAGALHAES - RJ043288 \r\n\r\n2001.203.007634-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.203.010464-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\n2007.203.010466-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2002.203.005259-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n2002.203.008246-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\n2007.203.004749-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nSONIA REGINA CARDOSO DE SÁ - RJ082899 \r\n\r\n2002.203.009471-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ150605 \r\n\r\n2003.203.003887-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES - RJ112664 \r\n\r\n2003.203.007630-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nJOSE TEIXEIRA MOREIRA - RJ023812 \r\n\r\n2003.203.011904-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nJOSÉ MARIA BARBOSA - RJ004987D \r\n\r\n2005.203.003454-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2008 \r\n\r\nFLAVIO RICARDO DIAS - RJ075172 \r\n\r\n2005.203.012709-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO LUIZ NAINE - RJ020647 \r\n\r\n2005.203.013210-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nJUÇARA BRAGA DA MOTTA - RJ071805 \r\n\r\n2006.203.012257-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nANA PAULA MENGUAL - RJ073608 \r\n\r\n2006.203.013729-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2007.203.005994-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\n2007.203.011880-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nKATIA FERNANDA MORAIS CALHAU - RJ097739 \r\n\r\n2007.203.010837-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO - RJ083223 \r\n\r\n2007.203.014917-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA - RJ038204 \r\n\r\n2008.203.004751-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nId: 576661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.018164-4 - ANTONIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X Testador: MARIA DA GLÓRIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade e reconheço a preferência,Vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006977-7 - JOSE FORTUNATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488)) X DORIS PINTO DA SILVA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 9,12, CONTA 1104-9, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,45 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.003123-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO - PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153)) X DENISE LUIZ DE FRANCA Decisão:Sim à fl.66, \"a\". \r\n\r\nProc. 2008.203.010088-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ARLY DE OLIVEIRA MOREIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.203.014474-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ISAIAS DA CUNHA SOUSA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3,\"b\" \r\n\r\nProc. 2008.203.014541-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X KLEBER DUARTE DE V FILHO Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, \"b\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004013-1 - SANDRA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:À ré, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.011551-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE FRANCE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ALEX MADEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.013751-5 - CONDOMINIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PEDRO LUZIA DE SOUZA Despacho:Ao revel. \r\n\r\nProc. 2004.203.000592-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES X HELAN RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.203.009628-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERPENS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414)) X EDNA VIRIDIANA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PEREIRA DOS SANTOS BUENTES (RJ-038243)), NEY FERRÃO DE CARVALHO, Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972)), NEUZA GONÇALVES FERRÃO DE CARVALHO Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.010897-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MÁRIO BOMFIM), SHEILA REGINA MIRANDA BOMFIM Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.016231-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA FREGUESIA X FRANCISBERTO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.001830-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JOSÉ LUIS ALVES FONTES Decisão:Suspendo o processo até 23.12.08 \r\n\r\nProc. 2007.203.006881-3 - JOÃO MAIA CALÔNIO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão: o mandadao de fl. 55 não foi devolvido até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.203.007096-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.007360-2 - ANTONIO CEZAR MARTINS MOULIN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO BRADESCO Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação na forma requerida às fls. 35( custas: R$ 3,65, funperj e fundperj, respectivamente, R$ 0,18) . \r\n\r\nProc. 2007.203.009120-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X JORGE CAMPOS CUNHA), CELIA MARIA DE ARAÚJO CUNHA Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2007.203.013787-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ISAAC MOTEL ZVEITER), EDINA CAMARGO ZVEITER Na forma da Port. 02/05, fica deferido a citação no novo endereço, uma vez recolhidas as custas pertinentes: atos do OJA, conta 1107-2, R$ 43,80, mais FUNPERJ e FUNDPERJ na razão de 5% do valor acima. \r\n\r\nProc. 2008.203.002787-4 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GLÁUCIO JESUS DE MELO RESENDE), YARA DE MELO RESENDE Despacho:Aguarde-se o dia 4 p.f. \r\n\r\nProc. 2008.203.004245-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X STAEL MARIA DE SOUZA ARAÚJO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA( Faltam custas para intimação da futura audiencia - R$ 12,78 - 1107-2, Funperj e Fundperj, respectivamente no valor de R$ 0,63.). \r\n\r\nProc. 2008.203.012470-3 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ALFREDO SIMEÃO VIDAL Decisão:Suspendo o processo até 23.12.08. \r\n\r\nProc. 2008.203.014417-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ROBERTO ANTÔNIO BIANCHINI Despacho:Ao A. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007752-6 - ROSELI SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X CONDOMÍNIO EUCLIDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:A Roseli (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.015012-8 - DOM NELSON GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X NESTLÉ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950) Despacho:Em 5 d., sem retirada dos autos, esclareça a A. o espectro da antecipação: os autos não revelam protesto, nem tirado nem em vias de o ser, mas simplesmente negativação perante o SERASA.Havendo, porém, realmente protesto, no cit. prazo traga a A. a devida prova. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.203.018198-0 - ESPÓLIO DE MANOEL NESTOR SOARES CARVALHO, IVANESE CINCINATO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Concedo a gratuidade.Os autores não se oferecem a prestar caução, mas desejam liminar de alcance vastíssimo...Tudo isto somado leva-me a indeferir a antecipação, o que faço.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.008054-2 - JOSÉ DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X DALJOCAR VEÍCULOS LTDA ME), BANCO ITAÚ S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.38 (AR negativo ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006101-1 - SERGIO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X GILSON DA CRUZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.001913-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FRANCISCO DE ASSIS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017373-4 - MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)), ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) X ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)), MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO Decisão:1-Não sendo contraditória nem obscura a decisão de fl.132 e seu verso, rejeito os embargos de declaração do réu.2-Tal decisão só estendia o testemunho ao réu, não também à autora. Por isto, indefiro fl.134 e declaro finda a instrução.3-Decorrido o prazo de agravo, venham para a sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.203.008091-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X NILSON TAVARES DE OLIVEIRA), GLORIA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012922-3 - DPS PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837)) X JORGE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA(o executado nao se manifestou), bem como fl 266/267(penhora de R$ 3,66) \r\n\r\nProc. 2008.203.011073-0 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X JORGE SEVERINO DA SILVA JUNIOR Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 20%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.203.003381-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Há que se aguardar o dia 26 p.f. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.015642-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANO NERY CHAVES Na forma da portaria 01/03 diga o exequente sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.203.001936-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDRO DA SILVA SALDANHA), SERGIO ALBERTO CHAGAS Decisão:Sim à fl.66. \r\n\r\nProc. 2006.203.010438-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORIEL DOS SANTOS), JOAQUIM PONTES MIGUEL FILHO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.011628-5 - JULIO CÉSAR SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-137143)) X MÁRCIA DIAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS (RJ-038834), Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Despacho:À requerida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.014940-0A - ADILSON DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X ANSELMO DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192) Despacho:A Anselmo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004907-0 - ESPÓLIO DE TEREZINHA MARLUCIA DE ARAUJO LUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:1-Indefiro o ofício (fl.170, item 3), por não importar à causa saber se o INSS deferiu qq. benefício à autora.2-Ouvirei as testemunhas da autora, não tb. as da ré - porque a petição de fl.87 veio com 4 dias de atraso, em relação ao despacho de \"especificação de provas\".Sem retirada dos autos, produza a A. em 10 d. seu rol. \r\n\r\nProc. 2005.203.002831-7 - MARIA DE LOURDES SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Sim à fl.145. (levantamento de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.203.003143-5 - ALZENIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010581-9 - RASTA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X GILCÉLIA MARIA PEREIRA SILVESTRE Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004190-0 - JORGE TANNURI NETTO (Adv(s). Dr(a). NICK BASSALO ANTUNES (RJ-140179)) X INDÚSTRIAS MÁQUINA D'ANDRÉA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CÂNDIDO DE AZEVEDO (SP-090969) Despacho:A Jorge. \r\n\r\nProc. 2007.203.013873-6 - ALVARO DOS SANTOS JUVENAL, Assistente: MARIA SELMA MATIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Diga o A. em 5 d., ante a certidão de fl.75 se persiste o interesse. \r\n\r\nProc. 2008.203.005940-1 - MARINETTE CAMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Despacho:À A. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.016490-3 - MARIA DA GRAÇA AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X EDIL MEDEIROS GOMES Na forma da Portaria deste Juízo, diga a inventariante sobre promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008922-1 - Inventariante: MARCIA APARECIDA DA FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X SYLVIA NEVES DA FONSECA), GILBERTO CARLOS VAZ DA FONSECA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA (Falta certiões da Justiça Federal em nome dos espolios, bem como imposto de renda dos inventariados, conforme despacho de fl. 62) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.002145-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X STG SOCIEDADE TECNICA DE GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À livre penhora de bens dos réus, cf. conta de fl.150. \r\n\r\nProc. 2003.203.002145-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X STG SOCIEDADE TECNICA DE GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sem tirar nem pôr, reitero meu último despacho. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000805-0 - NEIDE DOS SANTOS VALENÇA DE CASTRO, ANDREA DOS SANTOS VALENÇA DE CASTRO, MARCELO DOS SANTOS DE CASTRO, ROBERTO DOS SANTOS VALENÇA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X SISTEL - FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - (PAMA) (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:1-Tendo em mira o que consta de fls.304/306, risque da capa a referência ao MP.2-Fl.314: sem retirada dos autos, venham tais papéis em 10 d. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.011609-1 - AIDA MARIA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIOS MARQUES (RJ-133320)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a A. em 5 d., sem retirada dos autos se ainda lhe convém a decisão postergada cf fl.36. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.014618-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEKSANDRO BARBOSA DO SANTOS Despacho:À A. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004026-8 - SÉRGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, SORAIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal (fl.116), que usualmente nada acrescenta.Defiro os testemunhos, só reclamados pelos autores. Venha o rol em 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.002019-3 - RICHELI SUELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:J.Desmarca-se a audiência.I.-se.Cls. \r\n\r\nProc. 2008.203.008331-2 - JOSUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:...Tendo em vista a petição de fl.24 e a ausência da ré, determinou o Juiz fosse a mesma intimada pelo DORJ para, querendo, responder aos termos dos pedidos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/05/2008 \r\n\r\nId: 576669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.005596-3 - EMANUEL JOSE CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X OSCAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Ao requerente, sobre resposta de oficio(s) \r\n\r\nProc. 2006.203.016091-0 - ELIANE CAMARGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X HERONDINA FELIX CAMARGO Ao requerente para recolher as custas de expedição de ofício ou retirá-lo em cartório, ( APCJ, conta 1110-6, R$ 3,65, 5% fundperj e 5% funperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.012400-2 - FERNANDO MACHADO PENA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X FERNANDO MACHADO PENA JUNIOR Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03, formulado por FERNANDO MACHADO PENA e SANDRA LUCIA GONÇALVES PENA, genitores de FERNANDO MACHADO PENA JUNIOR, falecido em 15 de abril de 2007.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao FGTS (fls. 36/37), deixadas pelo de cujus, na proporção de 50% para cada Requerente. Sem custas.Dê-se baixa, arquivando-se oportunamente.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013734-1 - ERNANI LUIZ CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ERNANI CARRETERO COSTA E OUTRO AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014654-8 - EDMUNDO LUIZ BRANDÃO BISAGGIO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X LILIAN MELLO DA COSTA BRAGA BISAGGIO AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.011013-3 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X IVAN RABELLO MOLARINHO FILHO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 50, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SÃO PAULO em face de IVAN RABELLO MOLARINHO FILHO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.012716-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA DO SOCORRO PAIVA R MARQUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2004.203.012824-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JAIRO CESAR DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011244-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LEONICE SANTANA BVRKHARDT Ao autor para recolher as custas para reexpedir ofício ( APCJ, conte 1110-6, R$ 7,30, 5% funperj e fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.007689-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE MARIA DE MENEZES AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012687-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ENIO RODRIGUES DE SOUZA Ao autor para recolher custas de expedição de oficio R$ 3,65 , mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.203.017398-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIANE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822) Sentença:DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor.Custas pela vencida, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.203.008149-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X ARLETE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.005907-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ROBERTO SOUZA DA SILVA Expedi Mandado \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010608-7 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO DE ARAUJO FILHO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 20, julgando EXTINTO o processo em que são partes BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e PAULO DE ARAUJO FILHO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.Oficie-se como requerido. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citação \r\n\r\nProc. 2006.203.016562-2 - SEBASTIÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEREIRA (MG-011753)) X ELIANE ELVIRA DE BRITO KLEIN Despacho:Fls. 40- Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.018352-3 - OSVALDO NORBERTO GONÇALVES X SIDNEI MOURA PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008324-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARISA GUERRA THOMASINI Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 62, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pela SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS em face de MARISA GUERRA THOMASINI.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.008490-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X FERNANDO PINTO MATEUS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.002404-8 - HSM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Fls. 168 - Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.001100-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ BONIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561) Despacho:Venha o RGI atualizado do imóvel. \r\n\r\nProc. 2005.203.008951-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959) Ao autor para recolher as custas da certidão para o RGI ( conta 1102-3, R$ 9,12, 5% funperj e 5% fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.203.015474-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022) Despacho:Ao Exequente, sobre a penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.203.011236-8 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Fica deferido o pedido de vista por cinco dias, na forma da portaria deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006835-7 - ESPÓLIO DE JULITA LINHARES DA SILVA, Inventariante: SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.362,53 (dois mil trezentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e três centavos), referente à diferença de 8,08% entre o índice real e o aplicado pela instituição financeira Demandada, sobre o saldo da conta poupança em Junho de 1987, de titularidade da Sra. Julita Linhares da Silva.A quantia supramencionada será acrescida de correção monetária com base nos índices divulgados pela E. Corregedoria Geral de Justiça deste Egrégio Tribunal e juros moratórios a contar do evento danoso, ou seja, 01.07.1987, sendo estes de 0,5% (meio por cento) ao mês até janeiro de 2003 e de 1% (hum por cento) ao mês a partir de janeiro de 2003.CONDENO, ainda, a instituição financeira Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado do Autor, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.007292-0 - ABRAHÃO JOSÉ DAYUB (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A ESCLAREÇA O AUTOR SE DESEJA A CITAÇÃO DO RÉU VIA POSTAL OU POR CARTA PRECATÓRIA; TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO FORNECIDO PERTENCE A SP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014729-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ELAINE DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014786-5 - DANIEL GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO REAL Despacho:Reconsidero fls. 58. Ao Contador, a fim de esclarecer se os cálculos apresentados pelo Autor estão em conformidade com o postulado na inicial, notadamente quanto aos juros e percentual dos expurgos. \r\n\r\nProc. 2007.203.016119-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X CARLOS EDUARDO DEFAVERI DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 54, perdeu o objeto a ação de cobrança movida pelo CONDOMINIO EDIFICIO CAIÇARAS em face de CARLOS EDUARDO DEFAVERI DE OLIVEIRA e MARJORIE DE CARVALHO LOPES DEFAVERI DE OLIVEIRA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002185-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JURANDIR TAVARES DE ARAUJO E OUTRO Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 39, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVA PORTO em face de JURANDIR TAVARES DE ARAUJO e RISETE DE FREITAS TAVARES DE ARAUJO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I.\"Retifique-se o registro da sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.005568-7 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JOÃO FERREIRA FILHO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 61, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA em face de JOÃO FERREIRA FILHO e MARIA DE FATIMA LEITE FERREIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.018153-0 - MARCIA DE FREITAS BARBOSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)) X DAFRA MOTOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/08/08, às10:10 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC.Defiro JG \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010201-8 - AMANDA TATIANA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento da importância de R$ 4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais), acrescida de juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês, contados da citação e correção monetária, a partir da propositura da ação. Condeno, outrossim, a Requerida no pagamento de indenização à Autora a título de reparação pelo dano moral causado, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), devidamente atualizada quando do pagamento a partir da prolação da presente, sendo acrescida dos juros de mora, à razão de 01% (um por cento) ao mês, contados da citação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.203.009944-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). VALMIR GUIMARAES BESSA (RJ-140600), Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X RICARDO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cobrança pro movida pelo CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC em face de RICARDO DE SOUZA DA SILVA e MARIA FERNANDA DEZINI DA SILVA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nCobrança, de Pagamento de Seguro Obrigatório - DPVAT, C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009878-5 - CELSO FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios da Ré, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.018273-9 - ANSELMO ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X F MAC ENGENHARIA LTDA. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.006855-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IRENE RODRIGUES TOSTA Ao autor para recolher custas de expedição de mandado R$ 18,25 , mais funperj e fundperj. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010079-2 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ELIZABETE SILVA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013438-8 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X ANTONIA LINDONEIA DOS SANTOS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL E CUSTAS PARA EXPEDIR O MANDADO (AOJ - 1107-2 - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.004208-3 - ESPOLIO DE JOÃO EVANGELISTA FERNANDES DO VALLE, Inventariante: MARILENE GONÇALVES DE SÁ DO VALLE (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE ANTONIO ALVES LEITE JUNIOR Ao autor para recolher custas de expedição de Mandado R$ 12,78 , mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.203.000628-7 - LAURENTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X ROSA CRISTINA CARVALHO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DESTA FORMA, julgo PROCEDENTE o pedido concedendo à Inquilina o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-a no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50.Fixo no grau máximo a caução do artigo 64 da Lei 8.245/91 \r\n\r\nProc. 2008.203.000917-3 - ASTA BERNDT CARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306)) X JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006977-7 - MARIA FERNANDES MACARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X SÉRGIO BARROS MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013466-0 - SERGIO PAROBÉ MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CHARLENY GOMES DE SOUZA FICA DEFERIDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA VISTA FORA DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002478-9 - MARIA PRECIOSA DE OLIVEIRA, Procurador: MARIA LUCILA COUTINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X HILMA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO (AOJ - R$ 40,16; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.007971-7 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JOSÉ CORRÊA Despacho:fLS. 52 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.003663-2 - PEDRO JOSÉ MARTORELL MARTORELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X MÁRCIO MANHÃES PALUMBO DE ALBUQUERQUE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.014362-8A - GILBERTO PIRES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X ALEXANDRE RODRIGUES BUCCI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Despacho:Intimem-se os Embargantes a recolherem as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008068-7 - FILOMENA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X MAYZA COSTA DE OLIVEIRA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO (AOJ - 1107-2 - R$ 18,25; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.000480-8 - JOÃO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X JUAREZ TAVORA LUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:A citação por hora certa independe de detreminação judicial, sendo uma prerrogativa do OJA. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.001296-9 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X DM JUCA EMBALAGENS LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS em face de DM JUCA EMBALAGENS LTDA., nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004983-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ATENDO COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇO TÉCNICO LTDA E OUTROS Ao exequente para recolher custas de expedição de oficio (conta 1110-6 - R$ 3,65, mais 5% funperj e 5% fundperj) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.011650-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THALES LOPES BLASO Fica deferida a citação no novo endereço ora indicado, de acordo dom a portaria 01/03, deste Juízo. (Ao autor para recolher as custas para expedição do mandado - AOJ - 1107-2 - R$ 12,78; 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.203.017310-2 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X ARY BARROS CORREA E OUTRO Despacho:Renove-se a citação da 2 ª Ré, uma vez que deve, a citação, ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.203.011228-0 - RARO DO SER CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ATANAGILDO DOS SANTOS (RJ-085415)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIG. E SEGURANÇA LTDA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DO MANDADO (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, R$ 12,78, 5% FUNDPERJ E FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.203.012190-6 - FRANCISCO ANGELO NEVES PAULO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X BRENO SOUZA FREITAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014362-8 - ALEXANDRE RODRIGUES BUCCI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X GILBERTO PIRES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.015420-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.005700-3 - BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALBERTO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Fls.42 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.012141-8 - PAULO ROBERTO OSORIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MUNYR ANTONIO ELIAS (RJ-052007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.203.014689-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:À 41a. Vara Cível, com as nossas homenagens, face à prevenção em processo envolvendo as mesmas partes. Dê-se baixa. Int. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016597-0 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 73, perdeu o objeto a ação de imissão na posse movida pelo ESPÓLIO DE AGOSTINHO ALVES DO RIO em face de CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015554-0 - WALDIR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Requerido no pagamento de indenização ao Autor a título de reparação pelo dano moral, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).A verba supramencionada será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da prolação da presente, sendo acrescida dos juros de mora, à razão de 1% (hum) por cento ao mês, contados do evento, consoante a Súmula 54 do STJ.Condeno, outrossim, o Requerido nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Após o trânsito em julgado, oficie-se à ANVISA, a fim de que tome ciência dos fatos narrados na inicial e tome as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2008.203.006536-0 - S O S EM DEFESA DOS ANIMAIS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MIRANDOLA VALLADARES SALGADO (RJ-099667)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.203.009419-0 - DANIEL PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OLICIO SILVESTRE DA SILVA E OUTRO Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 13/11/08 às 10:10 h. Cite-se, observando-se fls. 52, expedindo-se carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017947-9 - GERCIMEY DEB DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PAULO EDUARDO MARTINS Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas cíveis do foro central, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.013014-9 - CLÁUDIA JANAÍNA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FERNANDO PEREIRA MAYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Aos interessados, sobre o laudo do avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.203.018234-0 - JORGE PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X SAND'S GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000225-5 - FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EXECUTIVE CLASSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Retifique-se na DRA o pólo passivo, consoante fls. 81/82. Defiro à Ré o prazo de 10 dias requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2008.203.018282-0 - ANA PAULA MALTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X OI Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.014091-7 - THIAGO PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). AYLTON DA SILVA BARROS (RJ-046875)) X MARCOS NUNES DA SILVA Ao Inventariante , sobre promoção do MP de fls.519v. \r\n\r\nProc. 2007.203.010224-9 - ESMERALDA GUADALUPE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ANTONIO DA SILVA VALGA FILHO Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.009083-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VALDEMI ALVES MACEDO Ao autor para recolher as custas para reexpedir ofício ( APCJ, conta 1110-6, R$ 3,65, 5% fundperj e funperj), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.010471-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS POTIGUARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X ADEMIR DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.002640-5 - JAYME DI GIORGIO NETO (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X ROSEMERY VASQUES GRAZIADIO E OUTRO O EDITAL FOI ENVIADO PARA DOERJ, DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.009168-0 - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X COLÉGIO ALFA CEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO A RESPEITO DA POSSIBILIADADE DE CONCILIAÇÃO E APRESENTANDO A PROPOSTA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProtesto, INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.003709-9 - WELLINGTON LUIS SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X JOSÉ AUGUSTO BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 49 (1º E 2º RÉUS) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.005865-4 - JOSE VITORINO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LETICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468) Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/08/08 às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.012089-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de reintegração de posse requerida por COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de CELIA NAGILA MOREIRA DE AGUILAR, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014357-0 - ANDRÉA VIANNA PARR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X CARLOS LEONARDO DA SILVA IGNÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642) Expedi Mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.003440-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRO FERNANDES MARTINS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 74, julgando EXTINTO o processo em que são partes PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e SANDRO FERNANDES MARTINS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014171-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITÁU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THEREZINHA MENDES DA SILVA Ao autor para recolher custas de expedição de oficio R$ 7,30 , mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2008.203.000074-1 - LUIZ EDUARDO VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250)) X ETHIENE DE OLIVEIRA SANTOS AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS REFERENTES AO CAMPO 32 - FETJ - CONTA 600202696-8 - R$ 18,23. \r\n\r\nProc. 2008.203.010361-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO ZOZIMO DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007781-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANO KOBI BAPTISTA Decisão:\"Julgo PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o contrato celebrado entre as partes e consolidando a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial em mãos do Autor, conferindo-o o direito à retomada do bem.Condeno o Requerido no pagamento das contraprestações em atraso até a data da reintegração do Autor na posse do bem.Condeno o Réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ. Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão.P.R.I.\"Eventual conversão da obrigação em perdas e danos será objeto de apuração na fase processual própria.Retifique-se o registro da sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.203.004481-1 - ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX E OUTRO, Inventariante: FREDERICO NAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO LOPES ROMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.007050-0 - LUIZ GONZAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X WASHINGTON LUIZ ORNELAS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 21, perdeu o objeto a ação reivindicatória movida por LUIZ GONZAGA DA CRUZ em face de WASHINGTON LUIZ ORNELAS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.006302-0 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VERGINIA MARIA SANTANA CASTEDO Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 20/08/08 às 10:00 h. Cite-se, observando-se fls. 112. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.001667-7 - GERALDA DO CARMO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO 2000 Sentença:SENTENÇATendo em vista que a Autora regularmente intimada por edital a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, julgo EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, §1º, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003026-1 - EDVALDO OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização ao Autor, nos seguintes termos:a) Reparação pelo dano material sofrido, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), que sofrerá a incidência de correção monetária a partir da data do laudo (fls. 99 - 20 de julho de 2007) e de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação;b) Reparação pelo dano moral causado, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente acrescida dos juros de mora, à razão de 1% (hum) por cento ao mês, contados da citação, e de correção monetária, a partir da prolação da presente.Condeno, outrossim, a Requerida nas custas do processo, bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2008.203.018137-1 - ESTER ELIANA DALTRO RAINHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2008.203.018267-3 - MARCIO MOTTA MELO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.011918-0 - ERIVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Requerido no pagamento de indenização ao Autor a título de dano moral, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).A verba supramencionada será de vidamente atualizada quando do pagamento a partir da prolação da presente, sendo acrescida dos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês, contados da data da citação.Condeno o Requerido nas despesas do processo, inclusive honorários periciais, bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.203.003567-0 - CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410), Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.017837-2 - NARA MARIA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SANTA MARIA TURISMO LDA. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.002788-6 - MONICA SANTIAGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:À Autora, em 5 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004349-5 - GLORIA REGINA FATIMA LIRIO DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO A. DE PINHO (RJ-127254)) X FORNECEDORA DE TELEFONIA CELULAR OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Requerida no pagamento de indenização à Autora a título de dano moral no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).A verba supramencionada será devidamente atualizadas quando do pagamento a partir da prolação da presente, sendo acrescidas dos juros de mora, à razão de hum por cento ao mês, contados da citação.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.012284-4 - LINDALVA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE INÁCIO DE AZEREDO COUTINHO (RJ-144408)) X BANCO ITAÚ S/A AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (A PETIÇÃO DE FLS. 61 NÃO VEIO ACOMPANHADA DA CÓPIA DA EMENDA - FLS. 56/57) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.203.018183-8 - EDSON TONNEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X ALRI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇAS S/C LTDA. E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuiddade de justiça, junte o(a) Requerente comprovante oficial de renda e as últimas duas declarações de IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.010392-0 - SEBASTIAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X JOSE DE MELLO LEITE E OUTROS) Despacho:Ao Autor, a fim de esclarecer o pólo passivo da presente, com o proprietário e confrontantes e atender à promoção do MP. \r\n\r\nId: 576670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo de Abreu Monteiro de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004899-1 - MARIA DA GLORIA GARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X MARIO GARCIA Despacho:Fl. 42: Venha cópia dos documentos do declarante. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.007726-9 - NORMA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO X Falecido: NILDA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) (Art. 162 §4º do CPC e OS 01/2008)Ao interessado sobre fls. 49(oficio bnradesco) \r\n\r\nProc. 2008.203.008768-8 - VILMA LIMA RODRIGUES E OUTRO X VAGNER LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.203.012616-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA X JOÃO DA MATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762) Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade, venha o comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de IR.2- Cumpra-se o item '1' de fl. 15, devendo ser esclarecido se João da Mata da Silva deixou pais vivos.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.017001-4 - MARIA ESTHER VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X Falecido: ESTHER ARAÚJO VILLELA Ofício de fls. 21 pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.018101-2 - WEIMANN REZENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA CONSÓRCIOS S.A. Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009327-1 - REGINA ACÁCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Expedi mandadoscertidão: Faltam cópias da inicial e de fl. 202 para instruir ofício para a oitiva do MM. Juiz arrolado como testemunha do Réu. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006316-5 - ANDRÉ LUIZ RIBEIRO LOUREGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851)) X CARMEN LÚCIA RIBEIRO LOUREGA Despacho:Esclareça o Requerente o interesse no presente procedimento tendo em vista a informação constante a fl. 10 de que a obituada não deixou bens. \r\n\r\nProc. 2007.203.007568-4 - MARIA MARLENE SCHMIDT MARQUES X ALMIR SCHMIDT MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007941-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LAURO AUGUSTO PEREIRA expedi os ofícios ao Detran e PRF, os demais ofícios estão prontos aguardando o advogado/parte ou o recolhimento das custas (1110-6 - R$ 10,95 + Fundperj + Funperj). \r\n\r\nProc. 2007.203.003341-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDMILSON DE BRITO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014831-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR SOUZA JUNIOR Ofício de fls. 34/35 pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.000124-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X NELSON ALVES DA SILVA Despacho:Ao Autor sobre fls. 23/32. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.001539-2 - BANCO ITAU S. A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUANA DIAS Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, intime-se o Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.005208-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEDIO FERLA Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.015283-8 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.018289-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FERNANDO SCHABARUM Despacho:Venham os documentos de fls. 08/09 e 16/17 originais ou cópias autenticadas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.010754-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO MURILO DOS SANTOS FREITAS Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 18, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários, pois sequer houve contraditório.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.203.009989-3A - CLEMENTINA LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X GOULART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292) Certidão: Faltam custas para a expedição de mandado de notificação (AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 + Fundperj + Funperj). \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Busca e Apreensão alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2008.203.013129-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIEL MOVILLA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, Ref. Ação de Execução por Título Extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.203.016153-0 - CENTRO EDUCACIONAL ALEXIS NOVELLINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X JUREMA SAMPAIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007129-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X WILLIAM WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:À Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.203.007987-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARCOS CORREA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Intime-se o(a) Exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.008232-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593), Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Faltam cópias do RGI, IPTU e fls. 114 para instruir o mandado de avaliação e custas no valor de R$ 12,78 na contas 1107-2 para instruir o mandado de intimação e certidão pronta \r\n\r\nProc. 2006.203.013607-5 - ELSA PEREIRA DA ROCHA - ME (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BARBARA MENDONÇA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481) Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 a serem recolhidas pelo réu para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.014873-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DA MIRATAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GUILHERME DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Ao Requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.016235-9 - CONDOMÍNIO RAPOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA PINTO Decisão:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.016614-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARUJÁ (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FERNANDO RICARDO DUARTE ISIDORO Despacho:Ao Autor para informar se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.203.001546-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X ESPÓLIO DE AYRTON MORIN DO AMARAL FILHO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 105, anotando onde couber Espólio de Ayrton Morin do Amaral Filho. Redesigno audiência de conciliação para o dia ___/___/___ às ______ horas. Cite-se e intimem-se, na pessoa de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2007.203.002524-3 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) FATIMA ARLERE AWAD MACEDO DA SILVA Certidão: Faltam custas para a expedição do mandado (AOJA - 1107-2 - R$ 25,56 + Fundperj + Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.203.005711-6 - URMED URGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X ÁUREA PAES BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130) Expedi intimação postal para testemunha do autor.Certidão: Faltam custas para expedição de mandado de intimação da parte Ré para depoimento pessoal (1107-2 - R$ 31,02 + Fundperj + Funperj), nada obstante o seu deferimento às fls. 156.Certifico ainda que a parte Ré não apresentou rol de testemunhas, e não recolheu as custas para intimação do Autor para depoimento pessoal (1107-2 - R$ 12,78 + Fundperj + Funperj), tendo decorrido o prazo fixado na decisão saneadora (fl. 156), \r\n\r\nProc. 2007.203.008768-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DOIS DE JULHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X LÚCIA PEREZ ALVAREZ DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009486-1 - CELSO FRAGNAN DUARTE & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMITH DE VASCONCELLOS SUPLICY (SP-136601)) X COBRA TECNOLOGIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.012279-0 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAIMUNDO CARLOSDA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Recorrido para contra-razões.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012844-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X VIVIANNE CALMON DO ESPIRITO SANTO E OUTROS Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 08/09/2008, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013115-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DO EDIFÍCIO BEIJA-FLOR BLOCO V (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471)) X LUDIVAL MUNIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.015708-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X KARLA CRISTINA BRAGA SAIOL Despacho:Retire-se o feito de pauta.Ao autor para indicar o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.018024-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO ABRAHÃO PINTO (RJ-110548)) X GERALDA FERREIRA DANTAS E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 12/09/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando fl. 78. \r\n\r\nProc. 2008.203.008328-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 12/09/2008, às 11:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.008330-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL GENERAL LUIZ DE FRANÇA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S.A. Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 29/08/2008, às13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.012867-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO FLORESTA (Adv(s). Dr(a). EDSON DO NASCIMENTO SILVA (RJ-144059)) X MARÍLIA GUIMARÃES MELIN Despacho:À autora para adequar a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.203.014081-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATENAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS (RJ-117904), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CARLOS ALBERTO MAIA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 11/09/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014418-0 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CARLOS ANTONIO SILVA BRAGA Despacho:Defiro o recolhimento de custas ao final. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 11/09/2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.014790-9 - CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X EULINA NEVES DA SILVEIRA Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 11/09/2008, às 13:20 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.018255-7 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ISAAC CAVATO HAZAN E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 11/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Revisão de Aluguel \r\n\r\nProc. 2008.203.018296-0 - THOMAZIA DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.011189-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL ACIOLY MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a restituir ao Autor o automóvel marca Fiat, modelo Uno Eletronic, ano 1994, cor vermelha, chassi 9BD146000R5221852, placa CQL 9990, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou a importância correspondente ao valor atual de mercado do veículo, sob as penas da lei. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.( VER INTEGRA EM CARTORIO ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010651-4 - OTTO SCHROEDER, JULIUS SCHROEDER, TATIANA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X PAULO DE TARSO MARQUES DE BRITTO), Fiador: LUIZ GONZAGA DA SILVA CALDAS), Fiador: DIRCEA DE BRITTO CALDAS Despacho:Inexistindo custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006354-2 - MARIA JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X MAURÍCIO JOSÉ MARIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam cópias para instruir a carta de sentença e custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado e R$ 18,24 para instruir a carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.203.015520-5 - EDSON DUPLAA SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X WANDER BATISTA DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. No silêncio, intimem-se os Requerentes na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.004556-6 - MANUEL TUIMIL SEIJAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X RENATA AUXILIADORA BARBOSA Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2008.203.015763-0 - ODETE BALDOMERO BARBOSA NEVES (Adv(s). Dr(a). RUY FERREIRA NEVES FILHO (RJ-015639)) X MARIA CÉLIA DA SILVA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 27; A SABER:COD 1102-3 - R$ 157,01COD 2101 - R$ 72,00CONTA 6002-25174-9 - R$ 7,85CONTA 5673-00124-3 - R$ 7,85 \r\n\r\nProc. 2008.203.018252-1 - DANIEL BATISTA QUERES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X RONALDO ALMEIDA LIMA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004122-4 - ERNANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X LUIZA MARIA DA CUNHA COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO (RJ-047986)), Fiador: SILVIO CONTI FILHO), Fiador: ALICE SAMPAIO DE LIMA, Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 82/83, que demonstra a ausência superveniente do interesse de agir, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007192-7 - GIUSEPPE TRIMARCHI (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X ELIO SILVA Despacho:Diga o Exeqüente se insiste na intimação pessoal do Executado, tendo em vista que, sendo revel, o prazo corre independente de intimação, razão pela qual desnecessária a intimação pessoal.Assim, desistindo da diligência, prossiga-se com a fase executiva, juntando a planilha atualizada com a multa legal e indicando bem à penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2008.203.010009-7 - COLINA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X JORGE FREDERICO ROSA PASCHOAL Despacho:À Requerente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.014663-9 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para 06/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se.Ciência às partes sobre fls. 112 e 114. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Para Uso Próprio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002813-0 - MANUEL NUNES CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CENTRO EDUCACIONAL ALTIVO PITALUGA Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.203.017850-5 - JUREMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.203.017825-6 - LARA QUADRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X PNEUBACK (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:Defiro JG. Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012392-5 - CIBRAPEL S.A. INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EMPÓRIO D´MAIS PADARIA E CONFEITARIA LTDA Decisão:À Exequente sobre fls. 68/80.Sem prejuízo, junte-se a ordem de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.203.012818-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X THEREZA CRISTINA CUNHA DI MASI (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Decisão:1- Defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado.2- Sem prejuízo, intime-se a executada para indicar bens sujeitos à penhora, em cinco dias, na forma dos arts. 652, §§3o e 4o e 600, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004015-3 - ANA GABRIELA RIBEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626), Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X RAQUEL COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012744-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JUFER CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 58: Defiro. Junte-se a ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.013412-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CIELO MARMORES E GRANITOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 62 : \" CONSTA NO SISTEMA DE COMPUTADORES, PETIÇÃO PROTOCOLADA NO FORUM REGIONAL DO MEIER SOB O N. 200801692236 DO DIA 30/04/08 NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA\" \r\n\r\nProc. 2008.203.018263-6 - MARIA FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RODRIGO DE OLIVEIRA JERONYMO SANTOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista a informação retro, dê-se baixa e remetam-se os autos à Regional da Pavuna. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.010733-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ELOISA PALHETA SANT'ANNA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012249-0 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X DANIELA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018270-1 - RMV INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767)) X ACR MAGIC 2002 ELETRONICA MUSICAIS LTDA. Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.203.019903-8 - SANTO ANTÔNIO DO PONTAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X VERA REJANE DE BRITO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894) Despacho:Venha a comprovação de que o valor desbloqueado refere-se a salário quinzenal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.004575-8A - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X VILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Decisão: Trata-se de impugnação à gratuidade da Justiça, onde pretende o Impugnante a revogação do benefício concedido ao Impugnado, ao argumento de que não foi demonstrada a hipossuficiência que justificaria a aplicação da Lei n° 1.060/50. O Impugnado, por seu turno, requer a manutenção do benefício.É o relatório. Passo a decidir.A presunção de veracidade que goza a mera afirmação da parte para obtenção dos benefícios da Lei n° 1.060/50, não é absoluta, podendo ser indeferida quando existam nos autos elementos suficientes para infirmar tal presunção. Com efeito: \"Não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre.\" (STJ-RT 686/185)... \r\n\r\nProc. 2007.203.008487-9B - MECB - ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ROTHEIRO PROPAGANDA E REPRESENTAÇÕES LDTA-ME (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade da Justiça, onde pretende o Impugnante a revogação do benefício concedido ao Impugnado, ao argumento de que não foi demonstrada a hipossuficiência que justificaria a aplicação da Lei n° 1.060/50.O Impugnado, por seu turno, requer a manutenção do benefício.É o relatório. Passo a decidir.A presunção de veracidade que goza a mera afirmação da parte para obtenção dos benefícios da Lei n° 1.060/50, não é absoluta, podendo ser indeferida quando existam nos autos elementos suficientes para infirmar tal presunção. Com efeito: \"Não é ilegal condicionar o juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou o cargo exercido pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre.\" (STJ-RT 686/185)No entanto, o Impugnante não trouxe nenhum elemento razoável que infirme a presunção que decorre da simples afirmação do Impugnado, o que se fazia indispensável para a cassação do benefício.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.004575-8B - CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X VILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.203.008487-9A - MECB - ARTESANATO E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ROTHEIRO PROPAGANDA E REPRESENTAÇÕES LDTA-ME (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 259 do CPP, assiste razão ao Impugnante, pois o valor da causa deve corresponder à dívida atualizada.Assim, Acolho a Impugnação e fixo o valor da Causa em R$ 10.750,00.Custas pelo Impugnado, na forma da lei 1060.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.018035-4 - ANSELMO ITALO COSTANTINO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X ITAUBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias.Informe se há outra ação entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.203.018090-1 - UMBERTO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA SÁ (RJ-120129)) X VIVO S.A. Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias.Regularize sua representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000174-3 - JULIA VALADÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X HERTZ - CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Junte-se a ordem de bloqueio on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.203.011946-8 - MARILENE APARECIDA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.018752-8 - EDNALVA BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961)) X SEMIC SERVIÇOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 08/09/2008, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017700-8 - JUPIRA AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Adeque-se a Inicial ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006812-6 - ZILVANETE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BARION E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALCEU BOLLIS (PR-007685) Decisão:Rechaço as preliminares, pois não há que se falar em relação de consumo, vez que o autor comprou a mercadoria para revenda.Portanto, não tem cabimento a inversão do ônus da prova.Fixo como ponto controvertido a comprovação de que o demandante comprara o chocolate diretamente da ré sem que estivesse em condições de consumo.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso. .Indefiro prova pericial, vez que o tempo a tornou inviável.Designo AIJ para 13/08/2008, às 14:30 hs.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.015648-7 - KÁTIA MENDES DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ARMANDO COELHO De acordo com à Ordem de Serviço N. 01/08: \"As Partes sobre o Laudo de Avaliação\" \r\n\r\nProc. 2008.203.002819-2 - ALDY SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCY SANTOS SOUZA \"Ao Autor face à resposta da Caixa Economica\" \r\n\r\nProc. 2008.203.011610-0 - MARLENE SIMÕES BARBOSA E OUTROS X ELIEL DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANE MONTEIRO MENDES (RJ-144070) Decisão:1) Convolo o feito em Arrolamento. Anote-se onde couber.2) Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.3) Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido Eliel de Sousa Barbosa.4) Oficie-se à instituição bancária solicitando o saldo.5) Venham as renúncias na forma do art. 1806 do Código Civil.6) Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.203.013798-9 - JAIR DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X JOSÉ PAULO DE MENEZES Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações, ocasião em que será apreciado o pedido de gratuidade.2) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.018150-4 - IRANEIDE ROCHA DA SILVA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR MENDES FILHO Decisão:1) Defiro J.G.2) Nomeio inventariante o(a) requerente, eis que está na posse dos bens, sob compromisso, a ser prestado em (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações.3) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011427-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X IMAGE SOLUTION E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO (SP-019068) Ofício de fls. 254 pronto aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.003150-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAPELUCHO DA FREGUESIA BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTRO Faltam custas no valor de R$ 12,78 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.009082-0 - CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JAQUELINE ANDRADE DE ARAÚJO Faltam custas no valor de R$ 49,28 na conta 1107-2 para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.203.010594-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X EDUARDO TADEU PACCICO Ofícios de fls. 73/75 prontos aguardando advogado/parte. \r\n\r\nProc. 2008.203.012039-4 - PORTALO CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383), Dr(a). ALEXANDRE ARANHA FREITAS (RJ-124069)) X URURAHY NERY BOTELHO JUSTINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.017748-3 - FAVILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEAN ELIO ALEIXO (PR-041769)) X M E C PARADISE PRODUÇÕES E EVENTOS DE BUFFET LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.015809-7 - ANA MARIA CRUZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AYLTON CORDEIRO (RJ-048761)) X ALGAR - AUTOMÓVEIS Despacho:Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 08/09/2008, às 13:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.013403-4 - MARIA DE LOURDES SANTOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ANDREA RUNCO DE ALMEIDA (RJ-128526) Decisão:Tendo em vista o caráter absoluto da competência das regionais, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição no Fórum Central. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.012919-1 - JEFFERSON COTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X PROJETO ESTAÇÃO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 08/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.010358-6 - PRISCILA FERREIRA VEMIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Tendo em vista a causa de pedir, defiro a prova oral.Designo AIJ para 13/08/08, às 15:00 hs.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015178-9 - FANYKITO PET SHOP LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S.A. Despacho:Regularizem Contestação.Junte-se aos autos a petição cujo protocolamento é informado pelo sistema integrado, vindo os mesmos em seguida conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014507-8 - SANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427)) X RE@LITY MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova do alegado às fls. 73/74. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.203.017827-0 - GILBERTO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ABN AMRO BANK S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.000324-7 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DJEDIAN NUNES DA SILVA Complemente-se o endereço onde deverá se efetuar a diligência \r\n\r\nProc. 2007.203.010287-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X TATIANA VIEIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o Autor seu requerimento, tendo em vista o teor da certidão de fl. 39vº. \r\n\r\nProc. 2008.203.008147-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO SOARES CUNHA Despacho:Esclareça o Autor seu requerimento de fl. 26, tendo em vista o teor de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2008.203.008351-8 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Sentença: Vistos, etc... Considerando a informação da parte autora de que o réu cumpriu comsua obrigação às fls. 27, a presente ação perdeu o interesse de agir. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013108-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELA IVE MONSORES DE FREITAS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 14/16 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013286-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN DA SILVA XAVIER Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 14/16 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.013388-1 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOYSES DE ARAUJO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 19/20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.017261-8 - CARLOS BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X MARCELO DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000381-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO NEVES DOMINGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.004409-4 - LUCIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X AUTO VIAÇÃO BANGU Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl. 36.2- Recebo a emenda de fl. 34/35.3- Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 08/09/2008, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.203.017926-1 - JARDINS DE LONDRES DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ALAIDE COSTA FRASÃO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.002014-4 - FERNANDA MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 37/38 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002031-4 - PAULA MARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 32/33 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Transitada em Julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.002032-6 - CAROLINA MACARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Despacho:Esclareça a Requerente sua petição de fl. 36, ante o acordo firmado entre as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004575-8 - VILMA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007916-0 - ALBERTO DIAS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.017924-8 - LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AVELINO GOMES MOREIRA) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 576677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.017347-5 - ROGER BRANDÃO MATTOS SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X RAFAEL MACHADO SALES NETO Despacho:Designo audiência de conciliação para 14/08/08, às 10:30 horas. Cite-se o réu no endereço de fls. 36 e intimem-se ambas as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.203.013190-2 - PAULO VICTOR DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X PAULO CELSO PEREIRA SANTANA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008 às 09:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.013710-2 - CLAUDIA MARIA DE ARAGÃO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X MARCIO DE CASTRO MARTINS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2008.203.014519-6 - JOÃO VICTOR LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X VANDERLEI JOSÉ DA COSTA Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 14/08/2008 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.203.014821-5 - PAOLA GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO FILHO Decisão:Defiro a gratuidade, ...Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.Designo audiência de Conciliação para o dia 14/09/2008 às 09:30 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.203.015147-0 - IURY PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X CLÁUDIO JOÃO PICKLER TEIXEIRA Decisão:1) Defiro JG, bem como a emenda de fls. 24/25. Retifique-se em DRA o nome da ação para Alimentos, bem como o nome do autor para Iury Pereira Teixeira.2) Especifique o autor o valor que se pretende receber à título de pensão alimentícia provisória e definitiva. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.007366-5 - RICARDO AUGUSTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO (RJ-131639) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.011871-1 - LOURDES TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1- Recebo a petição de embargos como impugnação, conforme art.475-L do CPC;2- Melhor examinando os autos verifico que a assentada de fls.74, contém erro material, visto que à toda evidência está faltando a palavra \" mensais\", sendo correto dizer que se o réu não desocupasse o imóvel na data aprazada, ficaria obrigado ao pagamento de aluguel. Portanto a quantia de R$ 400,00 deve ser cobrada por mês de atraso na entrega do bem imóvel e não por dia de atraso.Assim, recolha o réu a quantia de R$ 400,00, conforme já reconheceu ser seu débito, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento do feito com a devida penhora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012150-5 - VIVIANE DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2008.203.015891-9 - CLEIDE MONTEIRO RAINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) CUMPAR-SE NA TOTALIDADE DESPACHO DE FLS 40, ITEM 3. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.008688-0 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ALMIR CARLOS COELHO CUMPA-SE ITEM 2 DESPACHO DE FLS 16. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.010668-0A - PEDRO CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X EDSON CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Cumpra o exeqüente a parte final do despacho de fls. 67v \r\n\r\nProc. 2003.203.002021-1 - SONIA FALCAO BUNICOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X JORGE LUIZ BUNICOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Decisão:1. Defiro penhora online (R$ 89.193,47). Segue em anexo resultado.2. Atenda-se ao MP (item 01, fls. 149). (requer a juntada de certidão do RGI dos imóveis mencionados comprovando a propriedade) \r\n\r\nProc. 2003.203.002021-1 - SONIA FALCAO BUNICOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X JORGE LUIZ BUNICOSKI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Diga a exequente acerca do resultado da penhora \"online\". \r\n\r\nProc. 2005.203.006119-9 - RAFAEL DEMETRIO SANTOS REIS CAMEL (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL Despacho:Esclareça o pedido ante a certidão negativa de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.203.009451-4A - LUCAS DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ISAIAS FARIA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) Despacho:1) Venha a declaração de patrocínio gratuito;2) Adeqüe-se o pedido à nova sistemática do CPC no que tange à execução de sentença. \r\n\r\nProc. 2008.203.014040-0 - GABRIEL MORONI DE FARIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO DA SILVA (RJ-030603)) X EDSON ANDRÉ SANTOS GOMES Decisão:1) Defiro JG, bem como a emenda de fls. 12/14.2) Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 09, item 02. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.013839-8 - LAERTE LUIZ COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:1. Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o pedido de tutela antecipada .2. Cite-se.3. Proceda-se ao estudo social. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.016496-6 - CRISTIANE FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X JOSÉ RICARDO SANTOS TAVARES Decisão:Decreto a revelia;Em provas. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.203.016826-1 - REYNALDO MACHADO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X ANA MARIA PEIXOTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745) Despacho:Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.203.016826-1 - REYNALDO MACHADO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X ANA MARIA PEIXOTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.203.000701-8 (22903) - CELINA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827)) X POSSIVEIS HERDEIROS DE JOSE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RETORNO DA CARTA ROGATÓRIA. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010853-0 - MAURICIO DE SOUZA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X GIOVANNA DE LIMA ROSSI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Venham aos autos comprovantes de vencimentos do executado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.013273-4 - MARCO ANTÔNIO FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X EDNA CRISTINA TAVARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Despacho:Firmada pelo patrono da ré a petição de fls. 28, bem como a declaração de fls. 30, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.203.014624-3 - ROGÉRIO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X LUCIANA VENTURA DE SOUZA SOARES FRANÇA Decisão:...defiro a antecipação da tutela de mérito para conceder ao autor o direito de avistar-se com os menores em domingos alternados no horários de 14:00 às 18:00. Indefiro a reconvenção... Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013378-7 - RENE MONTEIRO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUCIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-126129)) X DANIEL JEAN ROCHA CLAUDINO Decisão:Decreto a revelia;Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.019142-8 - PEDRO HENRIQUE LOURENÇO DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X ALAN MARTINS DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS PRIAMO (RJ-149499) Despacho:Suspendo o processo até decisão no conflito de competência suscitado pelo juízo da 4ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2008.203.003012-5 - FABIO LUIS DINIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X MARCELY MATOS DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Retifique-se em DRA o pólo passivo para que figure Marcely Matos da Silva representada por sua genitora.3. Cumpra-se corretamente parte final do item 01 do despacho de fls. 21. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.203.013492-7 - MARIA TEREZA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.203.003768-5 - CRISTINA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X RUBENS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007380-0 - REYNALDO MACHADO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X ANA MARIA PEIXOTO GAVINHO) Despacho:Ante a documentação acostada, declino de minha competência em favor do juízo da 4ª Vara da Família desta Regional. Dêem-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nId: 576667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.010128-6 - SARAH LORRAINE DE ARAUJO CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313)) X ELAINE CRISTINA DE ARAUJO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO F DA SILVA FILHO (RJ-111220), Dr(a). WELLINGTON BICEGO (RJ-090336) A parte ré para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 189. \r\n\r\nProc. 2007.203.015632-5 - JÔNATAS LUIZ DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X WANDERLY DA CONCEIÇÃO Despacho:Ao Autor sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.203.007368-9 - RAYAN RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X FERNANDO WILSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044) O ofício para abertura de conta corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nAlimentos, C/C PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2008.203.017878-5 - MATHEUS COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DRUMMOND (RJ-151014)) X JOAQUIM FRANCISCO RIBEIRO MEDEIROS Despacho:1- DGJ.2- Regularize-se representação processual do autos.3- O rito da Lei 5478/68, assim, emende-se a inicial para deduzir pedido corrtemante. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.015404-3 - NATHAN AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983)) X LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO A parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 44. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.203.012124-6 - MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO Despacho:Tendo em vista não possuir a autora perfil de hipossuficiente, recolham-se as custas e taxa devidas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.013639-0 - ARLINDO GUIMARÃES SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.013724-0 - MÔNICA CRISTINA LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X MARCOS ANTÔNIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)), MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES SANTOS Despacho:Inexiste nos presentes autos sentença a ensejar recurso de apelação. Assim, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.005716-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X IRENE PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Compareça o curador ao cartório com o fim de assinar o Termo de Curatela. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.203.010442-0 - MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO Decisão:...Assim, INDEFIRO a liminar requerida.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.203.013960-3 - MARIA SAIDE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X RITA DE CASSIA RANGEL LAUCINDO DE MORAES Despacho:1) Esclareça a autora, comprovadamente, se houve sentença de destituição do pátrio poder em relação aos genitores que, em caso negativo, deverão compor também o pólo passivo.2) Comprove-se o deferimento da guarda definitiva à tia materna. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019942-7 - ELIAS NASCIMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X VITÓRIA ORMOND JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555) Compareça a parte interessada ao cartório com o fim de buscar o ofício à OPTSOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA, ou então, forneça o endereço para possibilitar sua expedição. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.011315-6 - CASSIANO RICARDO NUNES FREIRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PINHO SALLES (RJ-102139)) X MILENA CRISTINA SANTOS DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO DEFINITIVA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,65 NA CONTA 1.110-6 + 5% SUB. FUNPERJ + 5% SUB. FUNDPERJ + Caarj. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011889-0 - MARLENE DE FÁTIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X LUIZ CARLOS NACBAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA (RJ-134796), Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163), Dr(a). FÁBIA SARMENTO BORGHINI (RJ-142985E) Intimo a parte RÉ a recolher R$ 18,24 na conta 1104-9 (Porte de Remessa e Retorno) para expedição de 2 precatórias para SP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.203.010093-0 - SOLANGE ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X JORGE LUIS DA SILVA GOMES Despacho:1)DGJ.2) Cumpra-se fl.36, \"2\" em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.005831-0 - ANDREIA FERREIRA DA SILVA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 63/79. \r\n\r\nId: 576675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.203.005929-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GLEISON DA SILVA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO (RJ-116735) Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.203.003169-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049) Dê-se ciência às partes quanto ao acrescido após retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.203.016368-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Assim, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na inicial para condenar ROBSON DA SILVA LACERDA como incurso nas penas do artigo 304 do Código Penal, tendo sido fixada a mesma em de 02 (dois) anos e 06 ( seis) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa. Regime inicial aberto. Substituída a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, de prestação de serviços à comunidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.203.005317-0 - LUIZ HENRIQUE LINS DE OLIVEIRA X PAULO SÉRGIO CELESTINO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239), Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975), Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986), Dr(a). CRISTIANE MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-128594), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661), Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B) Despacho:Designo audiência para o dia 01/09/08 às 15:45h. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.203.012536-1 - MINISTÉRIO PUBLICO X MAURÍCIO LESSA CARNEIRO FILHOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)), TIAGO FIRMINO SILVA), ALEXANDER SILVA DOS SANTOS, Dr(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-086651)), BRUNO JAPPONI GOES, Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) Decisão:8.Em razão de todo o exposto INDEFIRO o pedido formulado à fls. 363/364, devolvendo o prazo legal a partir da publicação desta decisão, para a apresentação das Alegações Finais pela defesa do réu Alexander.9.Após, dê-se vistas à Defensoria Pública para ofertar as razões finais por parte do réu Tiago. \r\n\r\nId: 576662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.003126-5 - FABIO OLIVEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). MICHELE SILVESTRE LESSA (RJ-140342)) BANCO REAL, Dr(a). ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-095731), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, requerendo o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.203.017680-4 - GILCIANO BENTO BARBOSA X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Intime-se a 2ª Ré, Sony Ericson, para comprovar o depósito em 10 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 352,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.018640-8 - EDLEUZA DAS NEVES FLOR X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.018796-6 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.005926-9 - MAGDA RITA MUNIZ CARVALHO X ITAÚ CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719) Despacho:Intime-se o 1º réu (Banco Itaucard S/A), a fim de que comprove o cumprimento da obrigação de fazer relativa ao item \"4\" da sentença exequenda, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor total de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.008708-3 - HILDA MAGDALENA GRACIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para cumprimento do acórdão em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009091-4 - GENICE DA SILVA DE ALMEIDA X TAIÍ FINANCEIRA Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009357-5 - GISELE OLIVEIRA SUMAS DE ASSIS X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Diante de fls. 54, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO RÉU (R$ 3031,49). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010829-3 - ALEXANDER OLIVEIRA DE PAULA X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 15/09/08 ÀS 15:45H. \r\n\r\nProc. 2007.816.013202-7 - MARIA ELIZIÁRIA DE ARAUJO RAMOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.000310-9 - SUZETE SANTOS BANDEIRA X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para sanar omissão existente na sentença, acrescendo na parte dispositiva da mesma o item c, com a seguinte redação: \" c) condenar o réu a cancelar o contrato de prestação de serviço, sem que haja qualquer ônus para a parte autora, como multa de rescisão contratual\". Fica, no mais, mantida a sentença de fls. 55/58. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.816.001355-3 - RUTE CHABUDET CAETANO X MARCIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE NEVES DE MELO (RJ-101611), Dr(a). LIANA VIEIRA DA SILVA (RJ-084097) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.016397-4 - LUCILA MARIA GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Venha o título original cuja execução se pretende, bem como a planilha indicativa do débito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.019140-4 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ROBERTO BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.816.010086-1 - JOSÉ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) BRAZIL AIR - EMP. 416 J. B. CAR LTDA, Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730) Despacho:Diante do depósito de fls. 90 (R$ 5040,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.004206-1 - EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006136-5 - ANITA SERGIO RAJÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X ADIÇÃO IMOBILIÁRIA - RABELLO & FRANCO EMPREEND. IMOB. PARTIC. LTDA Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.008803-6 - JORGE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X MARCO ANTONIO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). CLARA BAPTISTA BASTOS (RJ-132027) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.816.009272-6 - (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011140-0 - LEANDRO ANTONIO MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X LUCINEA FREITAS AROUXA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560), Dr(a). PAULO COSME DE OLIVEIRA (RJ-075982) Despacho:1) Fls.55 - Diga o Exeqüente.2) Consta no sistema a informação de que existem peças a serem juntadas. Juntem-se as peças e, após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017010-3 - PEDRO PAULO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls.44 (R$ 1664,04), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.203.018756-5 - FERNANDA CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CELSO DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.018947-1 - EDILENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE RIBEIRO COURA (RJ-132777)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.203.019080-1 - SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283)) X SHOCK GAMES COMERCIO DE JOGOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO TORRES LUCAS DOS SANTOS (RJ-148144) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.003262-8 - ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553) Despacho:Diante do depósito de fls. 70 (R$ 2238,38), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.005643-8 - TARCISO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X SANDRO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628), Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860) Despacho:Indefiro a expedição de ofício porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.005720-0 - CLARICE CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAÚ, AG. 5658 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.006085-5 - ILDETE RAMOS DE PAIVA VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X PUCCINELLI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES JUNIOR (PR-020281) Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte autora para execução da sentença. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006510-5 - ODERMINDA DA PENHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA FRAGA NASCIMENTO (RJ-135348)) X BANCO CITICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o depósito em 10 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 3751,26). \r\n\r\nProc. 2007.816.006577-4 - ALESSANDRO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte exeqüente quanto ao petitório de fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2007.816.007033-2 - DOUGLAS KAKESHI YAMAOKA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Despacho:Diante do depósito de fls. 93 (R$ 3000,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007658-9 - JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X GARANHAO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte autora para execução da sentença. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.009331-9 - ROSIMERY JULLIAN TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010826-8 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA PAULO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Diante do depósito de fls. 65 (R$ 2020,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.011424-4 - FABIOLA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (RJ-104228)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 3908,52). \r\n\r\nProc. 2007.816.012045-1 - CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Recebo o recurso de fls.130/142 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012063-3 - ANTONIO CARLOS WALDEMAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro isenção de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012360-9 - CARMEM LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROGERIO DE BARROS SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.002660-2 - CIBELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X TELEMAR NORTE LESTE Despacho:Diante do depósito de fls. 44 (R$ 2057,33), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006657-0 - DAFNE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X VIA BRASIL COLLECTION CAR Despacho:Defiro desentranhamento, sem necessidade de cópias, a ser providenciado pela parte em cinco dias. Findo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.010695-6 - ADAO ROBSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BANCO CAÇIQUE Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se co mo de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.010695-6 - ADAO ROBSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X BANCO CAÇIQUE Despacho:Diante de fls. 16, isento o autor do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 15, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.012995-6 - ROSALIA GREGORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X PROCTERE GAMBER HIGIENE E COSMÉSTICOS LTDA Despacho:Venha o novo endereço em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.013192-6 - CASSIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEA DE SANT ANNA MATOS (RJ-074169)) X CURSOS EPAS LTDA Despacho:Comprove o autor que o réu é domiciliado no endereço indicado na exordial, a fim de que se possa validar a citação postal. \r\n\r\nProc. 2008.203.017535-8 - SONIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE DUARTE DE SÁ (RJ-125439)) X BANCO HSBC Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.019691-8 - ENEDIR AMARANTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls. 49 (R$ 4381,78), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.006897-9 - TATIANA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.017533-4 - ROBERTO MENDES DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X BSCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.816.004719-9 - BENEDITO MANUEL FORTES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANACLETO FERNANDO HILARIO (RJ-060475), Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664), Dr(a). VANESSA CRSITINA DE ASSIS MARTINS (RJ-156391E)) X VANCI VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001377-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante da alegação no sentido de que o documento de fls. 44 contém erro material (o cheque deve ser de nº 115498, e não de nº 115500), intime-se o réu para que cumpra a obrigação de fazer fixada no item '2' de fls. 34, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor total de R$ 1000,00 (mil reais). Certifique o cartório a regularidade da publicação a ser efetivada, a fim de que constem no DO os nomes das partes e de seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.816.008751-4 - ANTÔNIO JOSÉ DIAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S. A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ARY DE PAULA SOUZA (RJ-124830) Despacho:Diante do depósito de fls. 57 (R$ 5250,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.816.008131-3 - ROBINSON VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o pagamento efetuado às fls.129 e da quitação dada, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente (R$ 1.151,16) e no mesmo valor EM FAVOR DA EXECUTADA, observando-se a conta judicial de fls.130. Renove-se o mandado de pagamento de fls.101 (R$ 1.180,44), cujo original foi devolvido pelo autor às fls.110. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.008466-1 - HUGO RAMON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.010543-5 - MARIA MARGARETE MOURÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Os embargos de fls. 98/101, contrariados a fls. 110/111, discutem o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença exeqüenda, a qual determina que o réu credite no cartão da autora o valor de R$ 500,00, acrescido de encargos contratuais, correção monetária e juros. O embargante alega ter cumprido tal obrigação, mas não comprova o seu cumprimento. Na ótica deste magistrado, os documentos de fls. 74/82 são imprestáveis para tanto. Por outro lado, diante do noticiado cancelamento do cartão, é razoável a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, cujo valor, diante da circunstâncias do caso concreto, há de ser fixado no patamar de R$ 2000,00. ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Condeno o embargante ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em valor equivalente a um salário mínimo, ou seja, R$ 415,00. Com o trânsito em julgado, proceda-se à penhora on line (R$ 2415,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.018886-7 - ALESSANDRA JOSE DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Decisão:1)Recebo os embargos de declaração de fls.84, acolhendo-os para suprir a omissão efetivamente existente quanto à matéria ventilada pela parte embargante. Acresço, por isso, ao item 1 do dispositivo: \"pagar a parte autora o valor de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais), a título de danos materiais, com correção monetária, segundo índice do Tj-RJ, a partir da publicação da presente e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, face a devolução do produto;\". Intimem-se. 2) Quanto aos embargos de fls.85/88 recebo-os porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los pois, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta contradição ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.001688-0 - ZENI OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) MARCELO FARIAS GAUGARD, Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Despacho:Ao autor para que se manifeste, de forma inequívoca, quanto a proposta de acordo formulada pelo réu às fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.816.006052-1 - ROBERTO MARQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) INSTITUTO GEREMÁRIO DANTAS, Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008084-2 - ISABELLE SILVA CARLOTO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE SILVA CARLOTO (RJ-144316)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012701-9 - ARLETE FERNANDES DE MENEZES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. Sem prejuízo, intime-se para pagar a quantia exeqüenda, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1.694,90). \r\n\r\nProc. 2008.203.000879-0 - VERA LUCIA MACEDO DA SILVA X IBICARD (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.203.001034-5 - MARIA DAS GRAÇA PORTO VIEIRA X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:Diante do depósito de fls. 44 (R$ 650,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001745-5 - ELIZABETH SILVA RODRIGUES X ASSELIGHT - ASSOCIAÇAO DOS EX-EMPREGADOS DA LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2649,00), com relação ao 1º réu (Asselight). \r\n\r\nProc. 2008.203.003108-7 - ANDRE LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267), Dr(a). RUFINO MOURA (RJ-096036)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:Esclareça a parte autora se o rádio já foi consertado, se ainda tem interesse em sua nota fiscal e se tem prova a produzir, a fim de que o feito possa ser sentenciado. Observem-se os patronos constituídos a fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.203.004189-5 - MARCOS VINICIUS BARCELLOS REIS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line, com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC (R$ 2200,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.017758-6 - ALEXANDRE TORRES DE SÁ NETO (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO NOGUEIRA FELIX FILHO (RJ-150899)) X BRASIL TELECOM Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.010296-1 - EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) SILAS ROBERTO BARBOSA CAMARA E OUTRO Despacho:Mantenho despacho de fls.74. Cumpra-se a 2ª parte do despacho referido, em 48H, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.008344-2 - ISMAR AMARO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X PATRICIA DE OLIVEIRA ALVES Despacho:Antes da providência prevista no art.40 do C.P.P, intimem-se as partes a fim de que se manifestem sobre os títulos originais que originaram a presente execução, \r\n\r\nProc. 2007.816.012926-0 - CLAUDEMILDO FRANCISCO SOAREA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLAUDIO DIAS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.018131-9 - CARLOS HENRIQUE MERO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diante do depósito de fls. 71 (R$ 2120,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.017782-3 - MÔNICA RAMOS REGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X PST ELETRÔNICA SA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.000036-7 - EDYLA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888), Dr(a). ALVARO CEZAR DE MAGALHAES COSTA (RJ-008062)) X TELIMÓVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO TEOTONIO DA SILVA (RJ-108705) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.004895-0 - DEISE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-148442), Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.006878-0 - ROBERTA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMÁTICA LTDA Despacho:Defiro o requerido. Ressalto que os autos encontram-se à disposição do patrono da parte autora pelo prazo de 10 dias. Findo o referido prazo, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.816.000836-1 - CARLOS HUMBERTO CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X DORIVAL DE SOUZA BAHIA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.002613-2 - MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2005.816.009728-0 - ALDICEA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001557-4 - ELISA RODRIGUES CABANELAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). LUCIANO CARVALHO RODRIGUES (RJ-124964)) IBI CARD, Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2006.816.006055-5 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). CARLOS GUILHERME DE SOUZA ALBUQUERQUE GALVÃO (RJ-121684) Decisão:Deixo de receber os embargos trazidos nesta data porque o juízo não está garantido, já que só foi penhorado o valor de R$ 74,24 de um total de R$ 11305,42. Sem prejuízo, diante do petitório agora apresentado, determino o desbloqueio da conta do executado (autor), sobretudo diante do princípio da razoabilidade, já que se trata de conta salário e o executado (autor) tem gravíssimo problema médico. Certifique o cartório se o exeqüente (réu) se manifestou quanto ao despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.816.011600-7 - JOSÉ CARLOS BOLOGNESE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAMOS BORRIGUEIRO (RJ-130922)) X TNL PCS S. A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUCIANA FERREIRA (RJ-093968), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA (RJ-130217) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016305-6 - MARIANA MANTANARI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Compareça a autora em cartório, no prazo de cinco dias, para assinar a declaração de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.203.016590-9 - TARCISO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.203.018704-8 - JOSILENE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.019278-0 - SERGIO CORDEIRO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019320-6 - MARIA TEREZA PIRES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1200,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.000499-2 - MIGUEL PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000885-7 - ALDAIR MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X BANCO FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541) Despacho:1) O levantamento só será deferido com a quitação integral. 2) Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line(R$ 617,51) \r\n\r\nProc. 2007.816.001630-1 - MARINÊS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.001822-0 - CLÁUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Sentença a fls. 172/174. Acórdão a fls. 229. Inadmissão do recurso extraordinário a fls. 305/306. Notícia de agravo de instrumento a fls. 303v. Intime-se para pagamento do valor apontado pela parte exeqüente, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 13440,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.002842-0 - SERGIO SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). GISELLE LOUISE SILVA PAULO (RJ-138924)) BANCO ITAÚ S. A, Dr(a). ALEX D'OLIVEIRA CABRAL (RJ-134726), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2007.816.003801-1 - VALERIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). STITZI RODROGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.816.005870-8 - HUGO JORGE MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X DRIVE SERVICE - LLMJE PREST. DE SERV. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Diga o autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.816.006438-1 - TATIANA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:(...)expeça-se novo mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007316-3 - MARIA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X ANNITA DIV. , FORROS, REVEST E DECOR. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007355-2 - NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 54 (R$ 5531,14), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007698-0 - CELIA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO SANTANDER BRASIL Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007820-3 - JOAO PAULO PINHEIRO HARINGER (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTI CARMO (RJ-028233)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 45 (R$ 4576,00) e 61 (R$ 199,57), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Diante do depósito de fls. 63 (R$ 4400,00), expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.816.008357-0 - FABIO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X COMM CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008360-0 - JOSE GERALDO HEVIA DE VALLE (Adv(s). Dr(a). INAJARA SILVA DE ASSIS (RJ-087120)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008387-9 - ADELITA DE MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X MELITA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALMEIDA COSTA DA SILVA (RJ-120411) Despacho:Já houve a ordem transferência. Aguarde-se a sua efetivação para que a parte peticionante possa levantar o valor que lhe cabe \r\n\r\nProc. 2007.816.009635-7 - MARIA ROSA RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.010311-8 - LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (RJ-146420)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 53 (R$ 1650,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.010946-7 - EDINEA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X VN VEICULOS E OUTRO Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011151-6 - ELIANA DA CONCEIÇÃO VILLAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011290-9 - RICARDO ALEXANDRE ROMAR NALDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) X AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-135623), Dr(a). VANESSA FERRAZ COUTINHO (RJ-134407) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011384-7 - JAQUELINE ALVES DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line, com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC (R$ 7700,00). Oficie-se conforme requerido às fls. 79, na forma determinada na sentença, item 1 de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.816.011806-7 - DALMIR DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011895-0 - JANE RODRIGUES GODOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA Despacho:Diante do depósito de fls. 55 (R$ 2675,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012034-7 - ALINE MENEZES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.013021-3 - THAIS TORRES FIORI (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAUDE - CABERJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.000718-8 - CLEIDE SANTOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X MOTOROLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 2118,57). \r\n\r\nProc. 2008.203.000821-1 - JOSE LUCIANO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line, com o valor já acrescido da multa do art. 475-J do CPC (R$ 3.300,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.000987-2 - ANGELA MARIA DOS SANTOS X TERRALAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.001094-1 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X DILSON ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-144046), Dr(a). ANDRE LUIS GOMES DA FONSECA (RJ-160927E) Decisão:Indefiro gratuidade. Venham as custas em 48 H sob pena de deserção. Ressalto que o requerimento da autora, a que faz menção em seu petitório, foi devidamente analisado às fls.60. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001606-2 - ANTONIO SARAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X TAIÍ FINANCEIRA Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001692-0 - ELISANGELA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias. Quanto à letra 'a' da parte dispositiva - restabelecimento de energia -, fixo a multa diária de R$ 50,00. Quanto ao item 'b' da parte dispositiva - adequação das faturas em atraso -, o descumprimento acarretará a quitação das contas em atraso. \r\n\r\nProc. 2008.203.002080-6 - MABEL CALDEIRA PASSOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.004648-0 - ROZELI DE MOURA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.007669-1 - ELISANDRA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2200,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.009039-0 - SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.017654-5 - JOÃO BAPTISTA SOUTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X CARTÕES SENDAS E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016585-5 - LEGINALDO OSCAR DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X GREECAR (AGENCIA DE CARROS NOVOS E USADOS) Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC.Registro que o mandado de pagamento se encontra assinado e à disposição da parte pelo prazo de dez dias.Findo o prazo mencionado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.018658-5 - WANDA DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.203.019106-4 - MONICA CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.008197-2 - ANELISA FERREIRA DE MOURA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o depósito em 05 dias, ciente da incidência da multa de 30 prevista no acordo. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1950,00). \r\n\r\nProc. 2008.203.008325-7 - ADELSON COSMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352)) X BANCO DE BRASIL S/A Despacho:Desentranhe-se fls. 51, eis que não pertencem a estes autos, levando-as ao feito próprio. Defiro o desentranhamento requerido às fls. 52, mediante cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.203.017652-1 - JOÃO BAPTISTA SOUTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALLANE CELI AMORIM SILVA (RJ-116849)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017669-7 - OSBALDO ANTONIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017698-3 - MAURO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X UNOBACO AIG SEGUROS S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017712-4 - CRISTIANE TEIXEIRA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017725-2 - LINDOMAR SILVA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (RJ-144078)) X UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017730-6 - MARIA TEREZA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017745-8 - CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X BANCO CITIBANK Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017746-0 - SALVADOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X NET RIO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017747-1 - SALVADOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017789-6 - LESDERLEI DOS SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO (RJ-145620)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017791-4 - MARCELO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NÁIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.816.003658-0 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286)) RENASCENÇA EMPREEN. IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO COUTO (RJ-102518) Despacho:Manifeste a parte exeqüente interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.012508-4 - MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) X LEONARDO RICCIARDI PEREIRA Despacho:Diante do depósito de fls. 26 (R$ 1200,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.203.017168-5 - EUZINETE LÍBERATA PEREIRA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018857-0 - CLAUDIO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.019720-0 - IVACY MARTHA CAMARGO RIBEIRO X BANCO IBI Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.203.019844-7 - ELIANE RAMALHO BARBOSA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.816.004600-7 - EDMAR JOSE SALGADO VIEIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para retificar o item (a) da parte dispositiva, o qual passa a ter a seguinte redação: \"condenar o réu à devolução da quantia paga pelo aparelho celular de R$ 669,00 (seiscentos e sessenta e nove reais), acrescidos de correção monetária e com juros de 1% ao mês, a contar da citação, cabendo à parte autora devolver o aparelho adquirido ao réu, entregando-o em cartório no prazo de dez dias, a contar do trânsito em juulgado\". \r\n\r\nProc. 2007.816.005940-3 - PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diante do depósito de fls. 82 (R$ 1475,48), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007530-5 - EVANDRO AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X HANANEL VEICULOS E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.011991-6 - ANDERSON BARBOSA PEREIRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012602-7 - FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.010134-0 - LUCIRLEI MONTEIRO X CLARO BCP/SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/08 ÀS 12:15H \r\n\r\nProc. 2008.203.013155-0 - ZELY ESCOSSIA DA CONCEIÇÃO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 20/10/2008 ÀS 11:15h \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.000974-4 - MARIA LAURINDA BATISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ALEXANDRE ALVES ROIG E OUTRO Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009244-1 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X PAULO ROBERTO BASTOS Despacho:Esclareça a parte exeqüente o endereço onde pretende ver cumprido o mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2007.816.011407-4 - PABLO MACHARETE FARIA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X PAULIBIO SPALA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/08/08 ÀS 10:15H. \r\n\r\nProc. 2008.203.011586-6 - FRANCISCO PEREIRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARIA DAS DORES CAMELO Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.203.017754-9 - AMAURI PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252)) X VIVO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.001046-4 - MARCELO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CONCEIÇÃO DE SOUZA (RJ-072852), Dr(a). CAROLINA BAZILIO DE SOUZA (RJ-139613E)) X FREEZON MOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Síntese a fls. 283. Manifeste a parte exeqüente interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.007126-1 - MARLUCE GONÇALVES FIGUEIREDO FARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) VILMA BARBOSA FARO, Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Decisão:Sentença a fls. 39/40. Acórdão a fls. 78. Cálculo a fls. 103 (R$ 3166,51). Recebo os embargos de fls. 145/151. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.816.008335-6 - JOHNNY NOGUEIRA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590)) X C E B CRISTAL LTDA ( CASTELINHO - DECOR BABY) (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Decisão:Indefiro o pleito de gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.816.005016-0 - ALESSANDRA DE SOUZA LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.008960-9 - ANA MARIA ALVES NOVAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X V & V VIEV S COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Defiro a desconsideração da personalidade jurídica para incluir Vivian Castanheda de Souza (CPF 072619197-30) e Viviane Michele Malta (CPF 025322227-35) no pólo passivo. Anotem-se. Proceda-se à penhora on line (R$ 3252,66). \r\n\r\nProc. 2006.816.009519-3 - ADRIANO ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO (RJ-078982)) X IBI ADM E PROMOTORA LTDA (C&A) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao réu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.816.010261-6 - LUCIENE APARECIDA ABRAHÃO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) CASA BAHIA COMERCIAL LTDA., Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Sentença a fls. 57/61. Acórdão a fls. 93. Trânsito em julgado no dia 26/06/07, conforme certidão de fls. 93v. Planilha a fls. 98. Depósito a fls. 100 (R$ 3600,00). Mandado a fls. 104 (R$ 3600,00). Penhora a fls. 124v. Embargos a fls. 125/126. Resposta a fls. 132/134. Constam nos autos elementos suficientes à prolação da sentença, razão pela qual se dispensa a produção de qualquer outra prova. Não obstante a tese apresentada pela parte embargante, verifica-se que o trânsito em julgado ocorreu no dia 26/06/07 (fls. 93v), sendo certo que o depósito da parte embargante foi realizado apenas em 27/07/07 (fls. 100). Foi, portanto, desrespeitado o prazo do art. 475-J do CPC, o qual tem seu início na data do trânsito em julgado, e não na data em que a parte embargante é provocada a fazer o pagamento. Logo, inexiste qualquer mácula no cálculo de fls. 98, de modo que, efetivamente, a parte embargante ainda deve a quantia de R$ 1715,28. ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Declaro o valor \r\n\r\nProc. 2006.816.011718-8 - JULIO SERGIO CAMPOS DA SILVA X CASA E VÍDEO - MOBILITÁ - COM. IND. E REPRESENTAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.013047-8 - MARIA DE FATIMA SOARES X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1200,00). \r\n\r\nProc. 2007.203.017027-9 - MARIA AZEVEDO DOS SANTOS CARREIRA E SUL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Recebo os embargos de declaração, acolhendo-os para esclarecer o seguinte: a sentença que se encontra a fls. 108/113, dos autos de nº 2007203017030-9, se refere aos processos de nº 2007203017030-9 e de nº 2007203017027-9. \r\n\r\nProc. 2007.816.006375-3 - SOLANGE ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007075-7 - ADELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X PAULO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Diante do depósito de fls. 85 (R$ 249,49), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.007145-2 - SABRINE KRUSE CARDOSO X HP - HEWLETT PACKARD BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COSTA BIAIOLI (SP-156501), Dr(a). LUCIANA VALÉRIO ARANA TRANCHESI (SP-164860), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Despacho:Digam as partes se têm prova a produzir, justificando-a, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.816.009345-9 - ANTONIO GUIMARÃES VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora quanto ao petitório de fls. 67/70. \r\n\r\nProc. 2007.816.009756-8 - EDA CAMPOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CAMPOS BEZERRA (RJ-114446)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010169-9 - MARCIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X SODEXHO DO BRASIL COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Recebo os recursos de fls.124 e 142 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.010758-6 - IJANETE LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 7200,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012043-8 - RAFAEL LEMES TORRES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3600,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012699-4 - SUELI APARECIDA DE SOUZA BONAFE (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.012945-4 - JANUARIO DANTAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR (RJ-143696)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2008.203.003113-0 - THATIANA LETICIA CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Diante do depósito de fls. 80 (R$ 3965,28), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007851-1 - AZOIL ZERBINATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X BANCO SANTANDER SA AUD. DE CONCILIAÇÃO DESIGANADA PARA O DIA 11/07/08 ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2008.203.007859-6 - MARCOS PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X UNIBANCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/07/08 ÀS 10:15H \r\n\r\nProc. 2008.203.009679-3 - MICHELLE MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X TIM CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) A redação constante na assentada é dúbia, não se sabendo ao certo se o réu reconheceu que a inclusão do nome da autora nos cadastros de devedores é realmente indevida. Intime-se, portanto, a parte ré, a fim de que esclareça tal dúvida, vindo os autos conclusos em seguida para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017907-8 - MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524)) X BANCO BMG SA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.016985-0 - ARI DUARTE BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.018007-8 - ANA MARIA ROMAO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRAS. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diante do depósito de fls. 64 (R$ 6300,00), diga a parte autora se dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento. Não havendo, venha planilha com o valor atualizado do débito, em cinco dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como quitação, viabilizando a expedição de mandado de pagamento e a extinção do feito, a teor do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.007395-1 - ADRIANA PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/08/08 ÀS 25/08/08 ÀS 11:15H \r\n\r\nProc. 2008.203.009842-0 - ZIUL INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908)) X DARUMA TELECOM. E INFORM. SA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/08 ÀS 12:00H \r\n\r\nProc. 2008.203.010368-2 - LIGIA MARIA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Homologo a decisão lançada em assentada. \r\n\r\nProc. 2008.203.017811-6 - ANNA CAROLINA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017823-2 - ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017826-8 - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X RICARDO ELETRO LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017841-4 - JORGE LUIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017843-8 - IDA ZORAIA DE AZEVEDO MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017848-7 - HELIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017851-7 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS CHIODO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017852-9 - JORGE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017854-2 - ROMILDO ALVES (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.017883-9 - ALOMA FARO DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X CONDOMÍNIO MARANGÁ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.007814-2 - (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940), Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906), Dr(a). ARGUS AMARAL SANTOS SILVA (RJ-154434E) Sentença:Isso posto... \r\n\r\nProc. 2005.816.008455-7 - TANIA MARIA LOUREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SAULO GUSTAVO LOUREIRO DE MELO (RJ-132283)) X ARABIAN FEST E OUTRO Despacho:Indefiro suspensão do feito porque incompatível com a Lei 9099/95. Cumpra-se fls. 83 em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.002780-3 - RENATO MARTINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005711-0 - PAULO ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3600,00). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.203.000286-5 - HILARIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X MEMORIAL SAUDE FAUD CHIDID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE BRITO SALOMÃO (RJ-118822) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nId: 576679"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Cavalieri Frota \r\n\r\nEscrivão: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.002420-9 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481), Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Despacho: \r\n\r\nProc. 2004.816.005941-0 - (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) Despacho:Fls.44- defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.009607-7 - (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DOURADO DE ANDRADE (RJ-116338) Decisão:Extraia-se certidão de dívida, encaminhando-se ao Fundo Especial (En. 14 do FETJ). Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.009034-0 - (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO MARINHO DOS SANTOS (RJ-037859), Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179) Decisão:-Junte-se. -Redesigne-se, intimando-se as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.816.003315-0 - ANA MARIA CARDIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X CEDUC-CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:Tendo em vista que não houve arrematantes para os bens penhorados, diga o exeqüente se tem interesse em sua adjudicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2003.816.008555-7 - LUSIA MARIA DE SOUSA X CAPRICÓRNIO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Intime-se para pagamento em 24 horas. Em caso de inércia, penhore-se... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.002065-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202), Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) AO RÉU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.008380-0 - MARIA CRISTINA FERREIRA DE CASTILHO X NESTLE BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANE LOPES DA SILVA MARTINS (RJ-126089) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como anuência com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.816.009557-7 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se para pagamento em 24 horas dos honorários devidos. Em caso de inércia, penhore-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.000258-9 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) Sentença:Diante da quitação dada às fls.61 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.008110-6 - EDILEUZA PINHEIRO DE ANDRADE X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela de fls. 10; para condenar a parte ré a cancelar definitivamente o débito... condenar a parte ré indenizar a autora por danos morais em R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.816.008110-6 - EDILEUZA PINHEIRO DE ANDRADE X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.008113-1 - (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Fls.100-e-se mandado de pagamento. Diga o réu sobre fls.111 e ss. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.009124-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.816.009132-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). ROSANA FENATI DA COSTA (RJ-048122), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.009340-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº0774-29-000002-9 da ag. 0774-Corporate do Banco Santander Banespa, de titularidade de Tim Celular S/A, CNPJ 04.206.050/0001-80. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.009907-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art, 38 da lei 9099/95. A autora pede que o réu se abstenha de incluir seu nome em cadastros restritivos, a desconstituição de débito que não reconhece e ressarcimento por danos morais. A parte ré contestou alegando incompetência do juízo por necessidade de prova pericial. Acolho a preliminar argüida. A autora atribui as cobranças questionadas ao fato de estarem sendo cobradas também as ligações recebidas, e não apenas as realizadas de seu aparelho, chegando a pedir em sua inicial uma verificação em seu aparelho, para que se constate se há neste defeito que provoque o problema apresentado. O réu afirma que o valor contratado foi efetivamente utilizado, inclusive com ligações DDD, cuja tarifação é mais cara que a aplicada às ligações locais. Das provas dos autos não há como se extrair a verdade dos fatos, e a inversão do ônus da prova por si só não satisfaz, vez que os limites probatórios do rito do JEC não permitem uma adequada verificação da realizada dos fatos.A competência do juízo é pressuposto processual, sem o qual não pode ter curso válido um processo. A dos juizados especiais cíveis é constitucionalmente fixada para abranger causas de menor complexidade, e o entendimento unânime referente aos juizados é de que a lide que demanda prova pericial para sua solução não se enquadra no conceito de causa de menor complexidade. Para a adequada solução da lide faz-se necessária a perícia técnica, mediante análise das faturas, dos valores cobrados, do sistema de tarifação e medição do consumo e do aparelho utilizado.Por outro lado, negar-se ao réu o direito de defesa com produção da prova cabível em relação à documentação apresentada, e essencial para o deslinde da questão, seria violar o direito constitucional de contraditório e ampla defesa, até porque a propositura da ação em sede de Juizado é opcional para o autor, mas a presença do réu como tal é obrigatória, devendo o Juízo atentar para a necessidade de ser garantido o direito de defesa. O procedimento legalmente previsto para a realização de prova pericial não é viável em sede de juizado. Assim, falta pressuposto processual para a apreciação da lide em sede de Juizado Especial Cível. Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c art.267, IV, C.P.C., por incompetência absoluta do juízo. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.816.000377-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Ao Contador. Após, às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.000649-4 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a refaturar a conta... transferir o plano da autora para o sistema pré-pago... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.000649-4 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.000703-6 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art, 38 da lei 9099/95. A autora pede a restituição do valor pago pelo produto adquirido pela ré e pela garantia complementar contratada, e ressarcimento por danos morais. O réu contestou alegando incompetência do juízo por necessidade de prova pericial, ilegitimidade passiva, vez que a garantia em questão foi contratada com terceiro, que a responsabilidade é do fabricante, que inexiste dano moral a ser indenizado, que a garantia contratada foi a complementar e não a troca garantida. Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, vez que a matéria a ser decidida é de direito, não havendo controvérsia fática a ser esclarecida por este meio de prova. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, porque se confunde com o mérito. No mérito, vê-se dos documentos de fls. 11 e 12 que a autora, ao contrário do alegado, contratou a garantia complementar e não a troca garantida. Assim, apenas se demonstrado que houve efetivo vício na informação prestada no momento da compra - o que não restou comprovado, e não se presume, pois a prova documental demonstra claramente as condições contratadas - é que caberia imputar ao réu a obrigação pretendida pela autora, o que não é o caso. O contratado foi a garantia complementar e não a troca garantida, pelo que a pretensão da autora não cabe ser acolhida. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.816.001678-5 - REGINA LUCIA VIANNA DE ALMEIDA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Majoro a multa para R$ 100,00 por fatura emitida em desacordo com o valor acordado. I-se o réu da majoração bem como para comprovar o cumprimento da obrigação. I-se para pagamento da multa devida (R$ 50,00) em 24h. Se inerte, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.002195-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I-se para devolução da guia paga em 24h.Se inerte: proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº0774-29-000002-9 da ag. 0774-Corporate do Banco Santander Banespa, de titularidade de Tim Celular S/A, CNPJ 04.206.050/0001-80. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.002345-5 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.002499-0 - (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, por perda do objeto... quanto aos pedidos de reajuste da mensalidade... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de dano moral... \r\n\r\nProc. 2006.816.002499-0 - (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.004898-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Comprove-se o alegado... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.816.005643-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Sentença:...julgo extinta a execução com fulcro no art.794,III, CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.003309-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) ao autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.003311-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) ao autor Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.006263-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.008258-5 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420) Sentença:Defiro desentranhamento...HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.001128-3 - (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420) Sentença:Defiro desentranhamento...HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.004443-7 - MARCOS SANTIAGO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) OFICINA BIDI CAR LTDA E OUTROS, Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2002.816.005848-5 - LUIS FERNANDO CAETANO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X MURILO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (RJ-058956) Despacho:..oficie-se.. \r\n\r\nProc. 2003.816.004106-2 - RICARDO DE ARAUJO GONZALES ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X JORNAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK SILVEIRA (RJ-104040), Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197) AO AUTOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2003.816.010091-1 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DE R$ 16,99 + CAARJ, À TÍTULO DE CUSTAS PENDENTES.(atos dos oja) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.000289-7 - ROSINETE CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Despacho:Proceda-se a substituição da penhora... \r\n\r\nProc. 2004.816.003139-3 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ANTUNES MEIRELES (RJ-113687), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Tendo em vista o pagamento de fls. 62, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.004992-0 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442), Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904) Sentença:Diante da quitação dada às fls.64, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.005233-5 - ANDRÉA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X RESTAURANTE À MINEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) expedido alvará de levantamento para os bancos SAFRA e ITAÚ \r\n\r\nProc. 2004.816.005479-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA expedida certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2004.816.006320-5 - (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 122 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.006888-4 - (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 89, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.007265-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia paga em 24 horas. Em caso de inércia, certifique-se, procedendo-se à penhora.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.007456-2 - LUIZ CARLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) Despacho:Fls.111-expeça-se mandado de pagamento. Retifique-se planilha... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.007799-0 - ROGÉRIO SANTOS DE OLIVEIRA X WANDIR MENDES FILHO expedida certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2004.816.008119-0 - PAULO CÉSAR RIBEIRO BALDNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A expedida certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2004.816.008253-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191) Sentença:Homologo desistência qto ao 2º autor, na forma do art.267,VIII, CPC.Quanto ao 1º autor, pleiteia em nome próprio direito de terceiro..., sendo portanto parte ilegítima para figurar no polo ativo da presente. Isto posto, julgo extinto o processo, por ilegitimidade ativa... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.008359-9 - SUELI SODRE ARAÚJO X NIVALDO COCHRANE expedida certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2004.816.008921-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903), Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Despacho:Expeça-se guia conforme o requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.009116-0 - (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959), Dr(a). FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO (RJ-099838), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:A penhora já foi levantada cf fls.58/60...razão pela qual mantenho fls.63. Ao exequente sobre a diferença que pretende executar, em cinco dias, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.009492-5 - (Adv(s). Dr(a). NEUZA DE VASCONCELLOS RAMOS (RJ-125313), Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485) à autora sobre o desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.000596-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE (RJ-119615), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Despacho:Fls.209-anote-se...Tendo em vista que não houve arrematantes para os bens penhorados, diga o exeqüente se tem interesse em sua adjudicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.001133-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) tomar ciência de cálculos no valor de R$ 10.694,38 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.001173-6 - ADILSON DE AZEVEDO LEAL (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta da empresa ré no Citibank, ag. 0001-Paulista, c/c nº1524909. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.002944-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Fls.115- anote-se... Venha guia paga em 24h. Se inerte o executado:proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº05449-2 da ag. 0911 do Banco Itaú, de titularidade de BCP S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.003597-2 - (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Retifique-se planilha,vez que sobre a multa diária não incidem juros ou correção monetária. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.003817-1 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 133 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.004523-0 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE BATISTA DA SILVA (RJ-123446), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241), Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.005078-0 - EDILAMAR RANGEL BARRETO X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia paga em 24 horas. Em caso de inércia, voltem cls. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.005409-7 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) expedida certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2005.816.005470-0 - AZOR ANASTACIO X MARCOS VIEIRA DOS SANTOS expedida certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2005.816.005628-8 - GUILHERMINO BRAZ PORTELINHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X THEREZA CRISTINA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.006023-1 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Expeça-se guia conforme o requerido... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.006126-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). VLADIMIR SANTOS PINTO (RJ-127996), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:-Em réplica. -Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.006287-2 - (Adv(s). Dr(a). SULAMITA SCHEPELSKI BRASIL (RJ-108379), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia paga em 24 horas. Em caso de inércia, proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº05449-2 da ag. 0911 do Banco Itaú, de titularidade de BCP S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.006922-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para confirmar a tutela de fls. 18; para condenar a parte ré a restituir à aurora R$ 232,20...condenar a ré cancelar o contrato... indenizar a autora por danos morais em R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2005.816.006922-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.006991-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.007062-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CAVALCANTI LEMOS (RJ-134777), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Comprove a exequente que permanece com restrição pendente em seu nome. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.007635-4 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se o 2º réu para pagamento em 24 horas. Em caso de inércia, proceda-se à penhora em espécie... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.007693-7 - (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Intime-se para pagamento em 24 horas. Em caso de inércia, penhore-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.007740-1 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907) Decisão:Conheço dos embargos e acolho para englobar na sentença o que segue: Não prospera o pedido contraposto, vez que o exercício do direito de ação por si só \"não é passível de acarretar dano indenizável. Isto posto, julgo improcedentes o pedido contraposto Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.007810-7 - JORGE FERNANDO EVARISTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791)) X LUIS MIGUEL DO BONFIM E OUTRO expedida certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2005.816.008408-9 - (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407), Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA (RJ-146410) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.008735-2 - (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.009315-7 - (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Despacho:Intime-se para pagamento em 24 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo conclusos para penhora \"on line\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.009331-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia paga em 24 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo cls para penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.009460-5 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE AGUILLAR LIMA (RJ-117944), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUÁProcesso: 9460-5/2005Parte autora: Luiz César Valente SaraivaAdvogado: Gabriela de Aguillar Lima, OAB/RJ 117.944Parte ré: Real Auto Ônibus Ltda.Preposto: Cosme José de Souza Marques, 02.05.00147670-4/RiocardAdvogado: Mariana Vasconcelos Nagem, OAB/RJ 126.280 ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil seis, nesta Cidade do Rio de Janeiro, às 14:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, depois de apregoadas, compareceram as partes. Aberta a audiência, não foi possível o acordo. A parte ré apresentou contestação escrita, que foi demonstrada à parte contrária. Foi ouvido um informante arrolado pela parte ré, Sr. Jairo Chagas Bezerra, CTPS 4503309. Inquirido pela MM Juíza, respondeu: que dirigia o ônibus no momento da colisão; que o trânsito estava normal no túnel Rebouças; que o trânsito passou a ficar lento devido a um veículo enguiçado; que a fiscalização dentro do túnel mandou que os veículos fossem para a esquerda; que o depoente vinha em baixa velocidade, cerca de 40Km/hora; que o depoente ouviu uma freada muito forte e olhou pelo retrovisor, tendo visto o veículo do autor arrastando na parede do túnel; que o autor disse que para não matar um motoqueiro, jogou o carro para a pista do meio e, para não colidir no ônibus, desta para a da esquerda, vindo a arrastar na parede do túnel; que o veículo do autor rodou na pista, mas não foi atingido e nem atingiu nenhum outro veículo. Pela patrona do réu nada foi perguntado. Pela patrona do autor nada foi perguntado. Sem mais perguntas Sem outras provas. Em alegações finais, as partes se reportaram aos seus arrazoados, acrescentando a parte autora que o informante disse que o trânsito estava normal e passou para lento, não sendo possível que o autor estivesse em velocidade elevada. Que não havia assistência no túnel, e esta demorou a chegar ao local. Aduziu a parte ré que o próprio Brat informa que o trânsito estava parado. Pela MMª Juíza de Direito foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O autor pede ressarcimento por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito. Inobstante o depoimento ora prestado, o condutor do ônibus da ré, no BRAT de fls. 13 declarou que \"existia um veículo na sua traseira sinalizando que o mesmo poderia sair da faixa central para a faixa da esquerda\". Portanto, o condutor do veículo do réu tinha consciência da manobra que o autor faria. Por outro lado, cf. fls. 15/6, a faixa central é obrigatória para ônibus, de modo que o autor não teria condições de prever que o réu iria também para a esquerda, e, por outro lado, não tinha como saber que o trânsito à frente estaria lento, pois o ônibus à sua frente lhe tirava esta visão. Portanto, considerando-se estas circunstâncias fáticas, era exigível do réu que aguardasse a manobra do autor para após deslocar-se para a pista da esquerda, o que não fez, dando causa ao acidente envolvendo o veículo do autor. Assim, compete ao réu arcar com as despesas havidas para reparo do veículo. Não há causa legal, contudo, para a dobra pretendida. Quanto ao dano moral, entendo não estar caracterizado, vez que não houve conseqüências outras para o autor, além dos danos materiais sofridos, pelo que inexiste efetiva lesão a bens jurídicos imateriais a serem indenizadas pela parte ré. Isto posto, julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar o autor por danos materiais em R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Publicada em audiência e intimados os presentes, inclusive de que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Registre-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente audiência às 14:37 horas, o que foi feito com as formalidades legais, e para constar, lavrou-se a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu , Betânia Chiappani, secretária, a digitei.LUCIANA DE OLIVEIRA LEALJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.816.009906-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a: devolver à autora a quantia de R$ 714,31... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2005.816.009906-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.009912-3 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2005.816.009912-3 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença acima, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.009916-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2005.816.009916-0 - (Adv(s). Dr(a). FABIOLA SOARES ROCHA (RJ-119621), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.010109-9 - IRANI BARROCO DE JESUS X PAIVA E SOUZA ANALISES CLINÍCAS LTDA. E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente se alguma das parcelas foi paga \r\n\r\nProc. 2005.816.010113-0 - (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95.O autor pede ressarcimento por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito. A ré contestou alegando que o autor colidiu em sua traseira e que somente freou seu veículo em razão de animais que cruzaram a pista. A responsabilidade civil, em caso de colisão de veículos, tem por fundamento legal o art.186 do Código Civil/2002, e seus pressupostos são o fato, o dano, o nexo causal e a culpa.As provas produzidas nos autos relativas à colisão são o BRAT e os orçamentos apresentados pelo autor para reparo do veículo. Ao autor compete, na forma do art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil, provar os fatos constitutivos de seu direito - mormente no presente caso em que a presunção de culpa milita em desfavor do autor, o qual colidiu na traseira do veículo da ré. Não o fez, contudo, vez que não demonstrou por meio hábil de prova que tenha a ré dado causa à colisão, na medida em que se presume que, guardada a devida distância, ainda que em caso de freada brusca o veículo de trás tem a possibilidade de frear, evitando a colisão. Por outro lado, não demonstrou o autor que sua trajetória tenha sido interceptada pela ré, como narrado em audiência. Sem a comprovação dos pressupostos da responsabilidade civil, não há que se falar em dever de indenizar. Como já dito, a prova compete ao autor, o que não fez. Portanto, improcede o pedido. Isto posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2006. \r\n\r\nProc. 2005.816.010137-3 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FIGUEIREDO COVAS (RJ-111960), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art, 38 da lei 9099/95.A autora pede ressarcimento por danos morais e materiais decorrentes da recusa do réu em arcar com os custos de exame a que a autora precisou se submeter. A parte ré contestou alegando que o exame reclamado não é coberto pelo contrato da autora, conforme as normas da ANS, que inexiste dano moral a ser indenizado, e que não há direito ao reembolso da despesa reclamada.Inobstante os argumentos trazidos pela parte ré, o fato é que não há previsão expressa no contrato de exclusão deste exame para o qual a atora pretende o reembolso. Compete ao réu, enquanto fornecedor, informar prévia e expressamente ao consumidor as cláusulas e seu conteúdo, em especial se restritivas de direito, o que é o caso dos autos. Não comprovou, todavia, que o tenha feito. Descumpriu, desta forma, deveres anexos do contrato, de informação, lealdade contratual e boa-fé, faltando à autora no momento em que ela efetivamente precisou utilizar-se dos serviços para os quais paga regularmente a mensalidade contratada. Ao fornecedor do serviço compete assumir os riscos relativos ao contratualmente estabelecido, mas a limitação da cobertura somente se concretiza se o fornecedor tem a prévia informação a respeito daquilo que não poderá, em precisando, usufruir. Portanto, ante o inadimplemento contratual parcial do réu, nasce o direito da autora tanto ao reembolso do gasto realizado com o exame negado pela parte ré, como à reparação dos presumidos transtornos causados pela indevida recusa. A indenização por danos morais, contudo, deve ser fixada de acordo com os parâmetros impostos pelo princípio da razoabilidade, de modo a atender o caráter pedagógico-punitivo da reparação, sem que esta acarrete, por sua vez, o enriquecimento sem causa da parte indenizada. Assim, fixo a indenização em R$ 3.000,00 (três mil reais), tal como pedido na inicial. Quanto aos danos materiais alegados, não os comprovou a autora, pelo que não cabe reparação a este título.Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos e condeno o réu a indenizar a autora por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais) e a reembolsar-lhe R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), sendo ambas as verbas acrescidas de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.816.000042-0 - (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649) TOMAR CIENCIA DA SENTENÇA QUE CONDENOU EM CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇAO NA DIVIDA ATIVA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.000185-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para que a parte ré restabeleça o cartão do autor... condenar o réu a indenizar ao autor por danos morais em R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.000185-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.000431-0 - (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.000612-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inc. II da Lei 9.099/95 c/c art. 267, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.816.000612-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.000839-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. O autor pede que o réu se abstenha de lançar restrições em seu nome, internas ou externas, bem como de enviar cobranças indevidas e que retire seu nome de seus cadastros devedores. Pede, ainda, ressarcimento por danos morais e materiais decorrentes da cobrança indevida praticada pela parte ré, de débitos relativos a imóveis em que o autor não mais reside. A parte ré contestou alegando que não houve solicitação de baixa de seu nome nos endereços ora questionados. O autor comprovou com os documentos que acompanham a inicial e com aqueles que apresentou em audiência que não mais residia nos endereços em questão quando das cobranças realizadas pela parte ré. Portanto, as cobranças praticadas foram indevidas. Contudo, não houve pedido de declaração de inexistência de débito, pelo que deixo de conhecer desta questão. Sendo indevida a cobrança, há que se acolher o pedido de que o réu se abstenha de emitir cobranças em nome do autor, bem como de incluir seu nome em cadastros restritivos de crédito, tornando definitiva a antecipação de tutela de fls. 40. Quanto aos danos materiais alegados, a parte autora os comprovou no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), com o documento de fls. 54. Quanto aos danos morais, presumem-se, já que a parte autora teve seu nome incluído em cadastros restritivos de crédito em razão de débito que lhe foi atribuído indevidamente. A exposição do consumidor a este tipo de situação é daquelas hipóteses em que o dano moral é presumido, ou seja, provado o fato, o dano de natureza extrapatrimonial é in re ipsa, presume-se ocorrido, salvo prova em contrário. Neste sentido leciona Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum, em sua obra Dano Moral: Questões Controvertidas, Forense, p.74:\"Os danos morais que alguém alega ter sofrido, são presumíveis, dispensam a prova direta (danum in re ipsa). Acredita-se que o dano existe porque houve a ocorrência de ato ilícito, cabendo à vítima provar o evento danoso, podendo o agente, por sua vez, produzir prova em contrário, uma vez trata-se de presunção iuris tantum\". Provado está o fato danoso, e sua conseqüência é o dever de ressarcir o dano provocado. Em sua quantificação, porém, deve-se analisar a extensão e intensidade dos danos causados, o bem jurídico afetado e as conseqüências do fato, bem como a gravidade da conduta. Em consideração a estes elementos, e diante da prova dos autos, fixo a indenização em R$ 1.000,00 (um mil reais). Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos, para tornar definitiva a antecipação de tutela, e condeno a parte ré a indenizar a parte autora por danos morais em R$ 1.000,00 (um mil reais) e por danos materiais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), sendo ambas as verbas acrescidas de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.816.001085-0 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art, 38 da lei 9099/95. A autora pede a restituição dos valores cobrados a maior e ressarcimento por danos morais decorrentes do mau atendimento prestado nas dependências do réu. Este contestou defendendo a regularidade da cobrança e alegando a inexistência de dano a ser indenizado. Rejeito a preliminar argüida, porque infundada. No mérito, o réu demonstrou a regularidade da cobrança, sendo certo que o questionamento da autora, relativo à diferença de conduta entre os diversos Sesc's não torna indevida a cobrança praticada, sendo lícito que a parte ré opte por ter normas diversas para a utilização de suas dependências. Assim, não há que se falar em restituição da diferença paga. Quanto às demais alegações da autora - que esclareceu em audiência que suas reclamações se relacionam com as informações prestadas e a qualidade do atendimento - não foram comprovadas por nenhum meio de prova, não se podendo presumir que tenha o réu agido de modo irregular no trato com os usuários de suas dependências. A autora não se desincumbiu do ônus que lhe é atribuído pelo art. 333, inc. I, do CPC, de modo que não há que se falar em dever de indenizar, se não comprovados os fatos constitutivos do direito da autora, ou seja, os ilícitos que atribui à conduta do réu. Improcede, portanto, nesta parte o pedido. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.816.001112-0 - (Adv(s). Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.001263-9 - NEULUIR FERNANDES DOS SANTOS X NET RIO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.001523-9 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos para tornar definitiva a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2006.816.001523-9 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.001893-9 - (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Indefiro gratuidade. Venham custas pagas em 48h, sob pena de deserção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.002241-4 - (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art, 38 da lei 9099/95. O autor pede ressarcimento por danos materiais e morais decorrentes da conduta do réu, que o impediu de trabalhar em suas dependências como personal trainner após encerrado o vínculo empregatício com o réu. Este contestou alegando que tem liberdade contratual para escolher aqueles que utilizarão suas dependências, pelo que não lhe compete indenizar os danos alegados pelo autor. Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, vez que a relação jurídica objeto da lide não é a relação de trabalho entre as rés, mas relação jurídica paralela, na qual havia cessão do espaço do réu para utilização pelo autor e seus alunos particulares. Assim, competente para apreciação da presente é a Justiça Comum. Rejeito a alegada coisa julgada material, vez que a extinção do processo sem resolução do mérito, como foi o caso da ação anterior, somente faz coisa julgada formal, não impedindo a propositura de nova ação com o mesmo objeto. No mérito, entendo não haver responsabilidade civil do réu, na medida em que operou-se rescisão do contrato então existente, de trato sucessivo, e por isso passível de rescisão a qualquer tempo, não tendo as partes demonstrado que houvesse cláusula expressa ou tácita que impedisse sua rescisão em dadas circunstâncias, ou estabelecesse necessidade de \"aviso prévio\" para sua rescisão. Note-se que aqui não se fala do contrato de trabalho, em que o aviso prévio é obrigatório, quer para o empregado quer para o empregador, mas de relação jurídica negocial, regida pelas cláusulas estabelecidas entre as partes. Que a rescisão em questão tenha importado em prejuízos materiais para o autor, é algo que decorre da própria natureza do contrato então existente - para uso das dependências do réu - mas a responsabilidade do réu por estes prejuízos somente se estabelece diante de ilicitude em sua conduta, o que não restou comprovado. Assim, sendo lícita a rescisão, não há que se falar em dever de indenizar, quer danos materiais, quer danos morais. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.816.002377-7 - (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.002491-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, por perda do objeto... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a efetuar a troca do aparelho... condenar a ré a indenizar a autora por danos morais em R$ 1.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.816.002491-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.002590-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:-Junte-se. -Reconsidero fls. 83. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a exeqüente se dá quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.002612-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a parte ré a desvincular do nome do autor a dívida... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.816.002612-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.002619-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art, 38 da lei 9099/95. A autora pede ressarcimento por danos morais e a devolução dos cheques emitidos, na medida em que estes sejam pagos. A parte ré contestou alegando que o contrato se encontra quitado, e inexiste qualquer anotação restritiva em nome da autora, que basta ao resgate do cheque que a autora compareça na sede do réu e que inexiste dano moral a ser indenizado. Quanto ao pedido de entrega dos cheques, houve perda do objeto, conforme se extrai do que consta da ata da audiência de conciliação, de fls. 11, tendo em vista que o réu procedeu à restituição do cheque faltante à autora. Resta analisar o pedido de ressarcimento por danos morais. A parte autora não comprovou por nenhum meio que efetivamente tenha sido vítima de ameaças por parte de representantes do réu. Por outro lado, reconhece na inicial que se encontrava em débito para com o réu, o que torna lícita a prática de atos de cobrança, desde que nos limites do autorizado pelo art. 42 do CDC. Competia à autora, contudo, comprovar, na forma do art. 333, inc. I, do CPC, os fatos constitutivos de seu direito, o que não fez, pelo que não se desincumbiu do ônus da prova que a legislação vigente lhe atribui. Improcede, portanto, o pedido de reparação por danos morais, vez que não comprovado o ilícito alegado. Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC, por perda do objeto, quanto ao pedido de entrega do cheque, e julgo improcedente o pedido de ressarcimento por danos morais. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.002818-0 - SERGIO ALFREDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro retificação. Ao réu para ciência. Aguarde-se, no mais, AIJ designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.003100-2 - SANDRA VALERIA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art, 38 da lei 9099/95. A autora pede a discriminação das ligações locais, restituição em dobro dos valores cobrados a título de pulsos excedentes de março de 2001 a abril de 2006, e ressarcimento por danos morais. A parte ré contestou alegando a existência de litisconsórcio necessário com a Anatel, necessidade de perícia técnica, que a medição do consumo se faz da forma como estabelecido pelas agências reguladoras, decadência e que inexiste dano moral a ser indenizado. Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, vez que desnecessária a realização de prova pericial, para a adequada solução da lide. Rejeito a alegação de incompetência do juízo, vez que inexiste interesse jurídico da Anatel que justifique o deslocamento do feito para a esfera federal. O autor reclama as faturas de março de 2001 a abril de 2006. A ação, contudo, foi proposta em 04 de abril de 2006. Aplica-se, assim, o disposto no art. 26, inc. II, Código de Defesa do Consumidor, quanto às faturas de março de 2001 a dezembro de 2005, na medida em que ocorreu a decadência, por decurso de mais de 90 dias da constatação do vício, não tendo sido demonstrado qualquer fato obstativo da incidência do instituto. A parte ré, embora alegue que o consumo de pulsos corresponda às ligações realmente realizadas pela linha da parte autora, não comprovou o alegado. Cabe inverter-se o ônus da prova, pois ao autor seria praticamente impossível provar que não utilizou o serviço, até porque se trata de fato negativo, sendo certo que da documentação exibida em audiência pôde-se constatar a verossimilhança de suas alegações iniciais. A parte ré, por sua vez, domina toda a técnica da telefonia, tendo plenas condições de demonstrar a veracidade do que alega, o que não fez. Invertido o ônus da prova, na forma do art.6o, inc. VIII, CDC, e não provado pela ré que as faturas questionadas são devidas, procede o pedido de restituição dos valores pagos, na forma simples, pois a cobrança se faz no modo autorizado pela ANTEL, caracterizando-se, assim, o engano justificável. A cobrança em questão, que em princípio é legítima, não traz fundamento para o ressarcimento pretendido. Cumpre relembrar o conceito de dano moral. Segundo Des. Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, p.76:\"... só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são tão intensas e duradouras a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos\". Não restou caracterizada qualquer situação de sofrimento, humilhação, dor ou vexame superiores ao normal da vida em sociedade, considerada a complexidade das relações sociais. Assim, não estando caracterizado o dano moral, não há que se falar em direito a ressarcimento. Ressalte-se que o caráter punitivo do dano moral deve ser efetivado, mas quando houver dano moral caracterizado. Do contrário, estar-se-ia favorecendo o enriquecimento sem causa de inumeráveis indivíduos. Quanto ao pedido para que as ligações passem a ser discriminadas, o réu tem autorização da Anatel para adaptar seu sistema tecnicamente até agosto de 2007, pelo que não há que se imputar ao réu este ônus, quando pelas normas regulamentares de sua atividade tem ainda prazo para cumprimento da discriminação dos pulsos. Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos para condenar o réu a restituir à autora R$ 86,97 (oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.816.003186-5 - ANA ELIZA LIRA DE MENEZES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) VESPER S/A, Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). CÍNTIA PAUL DE ANDRADE (RJ-118346) Despacho:Intime-se para pagamento em 24 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo conclusos para penhora \"on line\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.003248-1 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA DIAS (RJ-093895) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.003265-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA CORREIA DE ARAUJO (RJ-142892E), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099) O AUTOR ENTREGOU UM APARELHO CELULAR DA SIEMENS QUE ESTÁ SENDO ACAUTELADO NO CARTÓRIO, CONFORME ACORDO CONSTANTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.816.004787-3 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art, 38 da lei 9099/95.A autora pede a exclusão de seu nome de cadastros restritivos de crédito, a declaração de inexistência de débito, restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente e ressarcimento por danos morais. A autora reclama diversas faturas da linha 3412-0210, que são anteriores a dezembro de 2004. Há que se reconhecer, portanto, a decadência do direito da autora à reclamação destas contas, na forma do art. 26, inc. II, do CDC, pois decorridos mais de 90 dias entre a última conta questionada e a propositura da ação.Quanto à fatura questionada da linha 3432-4633, a autora não esclarece em sua inicial o que exatamente não reconhece, e junta ainda contas que não correspondem a cobranças emitidas pelo réu, mas por terceiro (fls. 31/32). Assim, também em relação a estas faturas, não cabe acolher-se a pretensão da autora. Quanto à inclusão de seu nome em cadastros restritivos pelo réu, a parte autora não o comprovou por nenhum meio de prova, de modo que a este título nenhuma reparação é devida. Quanto ao bloqueio de seu telefone, a própria autora informa que não quitou o parcelamento celebrado com o réu, de modo que o bloqueio foi lícito, não havendo, por isso, dever de indenizar. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.816.005084-7 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADODO RIO DE JANEIROCOMARCA DA CAPITALXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVELSENTENÇAProcesso nº 2006.816.005084-7Parte Autora: Eunice Ribeiro Martins de LimaParte Ré: Telemar Norte Leste Dispensado o relatório, na forma do art, 38 da lei 9099/95. A autora pede que o réu se abstenha de inserir seu nome em cadastro restritivos de crédito, restituição em dobro dos valores cobrados a título de pulsos excedentes de janeiro a maio de 2006, e ressarcimento por danos morais. A parte ré contestou alegando a existência de litisconsórcio necessário com a Anatel, necessidade de perícia técnica, que a medição do consumo se faz da forma como estabelecido pelas agências reguladoras, decadência e que inexiste dano moral a ser indenizado. Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, vez que desnecessária a realização de prova pericial, para a adequada solução da lide. Rejeito a alegação de incompetência do juízo, vez que inexiste interesse jurídico da Anatel que justifique o deslocamento do feito para a esfera federal. O autor reclama as faturas de janeiro a maio de 2006. A ação, contudo, foi proposta em maio de 2006. Aplica-se, assim, o disposto no art. 26, inc. II, Código de Defesa do Consumidor, quanto às faturas anteriores a março de 2006, na medida em que ocorreu a decadência, por decurso de mais de 90 dias da constatação do vício, não tendo sido demonstrado qualquer fato obstativo da incidência do instituto. A parte ré, embora alegue que o consumo de pulsos corresponda às ligações realmente realizadas pela linha da parte autora, não comprovou o alegado. Cabe inverter-se o ônus da prova, pois ao autor seria praticamente impossível provar que não utilizou o serviço, até porque se trata de fato negativo, sendo certo que da documentação exibida em audiência pôde-se constatar a verossimilhança de suas alegações iniciais. A parte ré, por sua vez, domina toda a técnica da telefonia, tendo plenas condições de demonstrar a veracidade do que alega, o que não fez. Invertido o ônus da prova, na forma do art.6o, inc. VIII, CDC, e não provado pela ré que as faturas questionadas são devidas, procede o pedido de restituição dos valores pagos, na forma simples, pois a cobrança se faz no modo autorizado pela ANTEL, caracterizando-se, assim, o engano justificável. A cobrança em questão, que em princípio é legítima, não traz fundamento para o ressarcimento pretendido. Cumpre relembrar o conceito de dano moral. Segundo Des. Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, p.76:\"... só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são tão intensas e duradouras a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos\". Não restou caracterizada qualquer situação de sofrimento, humilhação, dor ou vexame superiores ao normal da vida em sociedade, considerada a complexidade das relações sociais. Assim, não estando caracterizado o dano moral, não há que se falar em direito a ressarcimento. Ressalte-se que o caráter punitivo do dano moral deve ser efetivado, mas quando houver dano moral caracterizado. Do contrário, estar-se-ia favorecendo o enriquecimento sem causa de inumeráveis indivíduos. Quanto ao pedido de cancelamento da linha, falta de interesse de agir à autora, pois que pode obtê-lo junto à ré, não havendo utilidade-necessidade da tutela jurisdicional para este fim. Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos para condenar o réu a restituir à autora R$ 100,55 (cem reais e cinqüenta e cinco centavos), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.816.005302-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art, 38 da lei 9099/95. O autor pede que o réu se abstenha de inserir seu nome em cadastros restritivos de crédito, a desconstituição da fatura com vencimento em 13/05/2006, emitindo nova sem a cobrança de pulsos excedentes, a restituição em dobro dos valores pagos a este título e ressarcimento por danos morais. A parte ré contestou alegando a existência de litisconsórcio necessário com a Anatel, necessidade de perícia técnica, que a medição do consumo se faz da forma como estabelecido pelas agências reguladoras, decadência e que inexiste dano moral a ser indenizado. Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, vez que desnecessária a realização de prova pericial, para a adequada solução da lide. Rejeito a alegação de incompetência do juízo, vez que inexiste interesse jurídico da Anatel que justifique o deslocamento do feito para a esfera federal. O autor reclama as faturas de junho de 2005 a maio de 2006. A ação, contudo, foi proposta em maio de 2006. Aplica-se, assim, o disposto no art. 26, inc. II, Código de Defesa do Consumidor, quanto às faturas anteriores a março de 2006, na medida em que ocorreu a decadência, por decurso de mais de 90 dias da constatação do vício, não tendo sido demonstrado qualquer fato obstativo da incidência do instituto. A parte ré, embora alegue que o consumo de pulsos corresponda às ligações realmente realizadas pela linha da parte autora, não comprovou o alegado. Cabe inverter-se o ônus da prova, pois ao autor seria praticamente impossível provar que não utilizou o serviço, até porque se trata de fato negativo, sendo certo que da documentação exibida em audiência pôde-se constatar a verossimilhança de suas alegações iniciais. A parte ré, por sua vez, domina toda a técnica da telefonia, tendo plenas condições de demonstrar a veracidade do que alega, o que não fez. Invertido o ônus da prova, na forma do art.6o, inc. VIII, CDC, e não provado pela ré que as faturas questionadas são devidas, procede o pedido de restituição dos valores pagos, na forma simples, pois a cobrança se faz no modo autorizado pela ANTEL, caracterizando-se, assim, o engano justificável. A cobrança em questão, que em princípio é legítima, não traz fundamento para o ressarcimento pretendido. Cumpre relembrar o conceito de dano moral. Segundo Des. Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, p.76:\"... só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são tão intensas e duradouras a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos\". Não restou caracterizada qualquer situação de sofrimento, humilhação, dor ou vexame superiores ao normal da vida em sociedade, considerada a complexidade das relações sociais. Assim, não estando caracterizado o dano moral, não há que se falar em direito a ressarcimento. Ressalte-se que o caráter punitivo do dano moral deve ser efetivado, mas quando houver dano moral caracterizado. Do contrário, estar-se-ia favorecendo o enriquecimento sem causa de inumeráveis indivíduos. Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos para condenar o réu a restituir à autora R$ 199,27 (cento e noventa e nove reais e vinte e sete centavos), acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde a propositura da ação. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2006. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.816.000032-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao réu para recolher R$ 37,37 + caarj à título de custas processuais pendentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2003.816.010058-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). BIANCA MATTA OBADIA (RJ-139552), Dr(a). ELISA GOMES DE FARIA (RJ-139723) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia paga em 24 horas. Em caso de inércia, penhore-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.005549-0 - KATIA GONÇALVES ATHILA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) expedida certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2004.816.005847-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319), Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:I-se o réu para depositar o valor penhorado, em 72h, sob pena de prisão depositário Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.008875-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824) Decisão:-Junte-se. -Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.816.009403-2 - MARCELO SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X ENGEFEX CONSTRUÇÕES LTDA. Despacho:Venham comprovantes de rendimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.001626-6 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001556-2 - (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO O. A. DE ARAÚJO (RJ-102788), Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.816.000453-9 - WANYLLA MENEZES OLIVEIRA X ADRIANA PERES DE SOUZA Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.000453-9 - WANYLLA MENEZES OLIVEIRA X ADRIANA PERES DE SOUZA Sentença:...julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar à autora R$ 150,00... condicionado o levantamento deste valor à entrega do pedigree... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.816.004362-5 - JESUS SERGIO BRANDARIZ BECERRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RODRIGO MACIEL DE ARAÚJO (RJ-117927E), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENÇA LTDA, Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:Indefiro gratuidade. Venham custas em 48h, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.007032-7 - ANDERSON LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS INCORPORADORA E PARTICIPAÇOES LTDA expedida certidão de dívida \r\n\r\nProc. 2005.816.009727-8 - (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO XAVIER DA SILVA (RJ-048821), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.A autora requer a exclusão de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito; o cancelamento total do débito e a reparação por danos morais. A parte ré contestou alegando que inexiste o dever de indenizar, que descabe a inversão do ônus da prova, inexistindo dano moral.A própria autora reconhece a existência de débito para com o réu, vez que não quitou todas as parcelas do acordo correspondente ao débito existente junto ao réu. Ao contrário, alega não ter recebido os boletos para pagamento, mas não providenciou, ainda que por meio de depósito judicial nos autos em que celebrado o acordo, o pagamento das parcelas restantes. Portanto, há efetivo débito junto ao réu, pelo que não há que se falar em cancelamento do débito ou do acordo de parcelamento. Ressalte-se que, sendo este homologado por sentença, o que afasta o cabimento de seu cancelamento por meio de nova sentença, sob pena de violação da coisa julgada material. A inclusão do nome da autora em cadastros restritivos de crédito foi, portanto, devida, pois que a autora tem efetivamente débito para com a ré. O ordenamento jurídico brasileiro não veda a inclusão de consumidores em cadastros restritivos de crédito, mas tão-somente a regula para evitar abusos e coibi-los, se ocorrem. No caso da autora, não houve ato ilícito praticado pela parte ré, até porque competia à autora informar junto ao processo em que se estabeleceu a obrigação de parcelamento o descumprimento deste por parte do réu quanto ao envio dos boletos para pagamento, e quitar as parcelas por meio de depósito judicial, prevenindo, assim, a mora. Se assim não fez, permanecendo inadimplente, a restrição lançada em seu nome foi lícita. Falta, portanto, um dos pressupostos da responsabilidade civil, afastando-se o dever de indenizar. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P. R. I.Rio de Janeiro, 19 de junho de 2006. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.816.003864-2 - ADRIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) FREDERICO GOMES DOS SANTOS E OUTRO devolução dos autos em 20/6/06 \r\n\r\nProc. 2003.816.002421-0 - VICTOR CARLOS DE LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE BRITO DE AZEVEDO (RJ-114481)) ALEXANDRE COUTINHO RIZZO MANSO, Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Despacho:Designe-se audiência especial Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2003.816.009660-9 - JOÃO GALHARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) ELISEU ALVES RODRIGUES Despacho:Designe-se nova AC.. \r\n\r\nProc. 2005.816.004873-5 - (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) MANIFESTAR-SE, EM 5 DIAS, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.001908-7 - LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X JORGINEA LEITE LEMOS Despacho:À exequente sobre o ora alegado (fls.24) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.003275-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.001281-7 - ELIELZA DE SOUZA LACERDA X BLOSSON MODAS ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TOLOZA OLIVEIRA COSTA (SP-050460) Despacho:Às partes. Após, voltem cls Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.002060-7 - MARILDA MERLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRAGA GUEDES DOS SANTOS (RJ-062807), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SONY ERICSSON (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). PAULO SEVERINO DIAS DO NASCIMENTO (RJ-141477) Despacho:Fls.79-defiro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.007089-1 - MARIA LUCIENE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) SONOLEVE, Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706), Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Despacho:Ao réu para proceder à retirada do móvel em vinte dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.000886-5 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009112-4 - (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Defiro isenção. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.009883-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro emenda. Ao réu para ciência. Designe-se nova AIJ, intimando-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.010002-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.000657-3 - (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.001396-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho: \r\n\r\nProc. 2006.816.001848-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Intime-se para pagamento em 24 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo conclusos para penhora \"on line\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.002038-7 - (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-150664), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia paga em 24 horas. Em caso de inércia, certifique-se, e proceda-se à penhora em espécie... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.002352-2 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.002699-7 - EDILSON DA SILVA SOUZA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.002704-7 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.002748-5 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 2002.816.006188-5 - (Adv(s). Dr(a). SAUL FARIA CARLOS (RJ-043086), Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Defiro vista por cinco dias Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.816.004649-5 - (Adv(s). Dr(a). UMBERTO DE LIMA (RJ-035678), Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO (RJ-121341), Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA (RJ-100290) Despacho:Fls.71,verso- indefiro...Cumpra-se fls.71. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.816.004157-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BARBIRATO (RJ-095720) Despacho:Fls.60-defiro. Após dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.003262-4 - MARIO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X ORLANDO PINTO GUEDES E OUTRO Despacho:Subam... \r\n\r\nProc. 2005.816.008309-7 - (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, desentranhe-se, mediante substituição por cópia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.816.003030-0 - FABIO CERQUERIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA HENRIQUES CERQUEIRA SANTOS (RJ-111693)) FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285) Despacho:Tendo em vista que não houve arrematantes para os bens penhorados, diga o exeqüente se tem interesse em sua adjudicação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2002.816.004275-1 - (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). JOSÉ GERALDO GOMES TEIXEIRA (RJ-102565) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2002.816.005274-4 - (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Despacho:Ao exequente para indicar em dez dias o atual endereço do réu, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2003.816.005508-5 - (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977), Dr(a). PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA (RJ-120617) Despacho:-Em réplica. -Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2003.816.007046-3 - (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Certifique-se... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.816.007415-8 - NILSON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DORIGO (RJ-117750)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966), Dr(a). DANIELLE CARVALHO NOGUEIRA (RJ-140509), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Proceda-se ao reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.816.009798-5 - MARCO AURELIO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:Venha planilha. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.000275-7 - PEDRO CIMA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396), Dr(a). BRUNO TADEU DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-103692)) DJALMA FRANCISCO, Dr(a). IRANILDES ANDRADE ESTRELA (RJ-064897) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se nos termos solicitados pela OJA. \r\n\r\nProc. 2004.816.002497-2 - EDSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) CARREFOUR E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls.171-defiro. I-se o réu para depósito da diferença devida, considerando-se majoração determinada no acórdão de fls.63. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.004725-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204), Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439) Despacho:Fls.66-defiro \r\n\r\nProc. 2004.816.005010-7 - (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 65, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.005489-7 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Ao réu para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.006053-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-149933) Despacho:Os cálculos se encontram corretos, pelo que indefiro fls.110/1. Cumpra-se fls.199. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.006631-0 - (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756), Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574), Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.006885-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho:Aguarde-se devolução do mandado de fls.112... \r\n\r\nProc. 2004.816.007870-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.008733-7 - LIVIA VILAS BOAS CARR (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X JOSELINDA DE JESUS JEIGA VELOSO Despacho:Fls.52-atenda-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.816.009582-6 - MARIA EFIGÊNIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X CARJÃO 731 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.000881-6 - (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.000917-1 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.001161-0 - RITA DE CASSIA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.001258-3 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia paga em 24 horas. Em caso de inércia, penhore-se... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.001885-8 - (Adv(s). Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.003382-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531), Dr(a). MOACYR MOURAO RATTON (RJ-021298), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.003551-0 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144) Despacho:Designe-se data para leilões. \r\n\r\nProc. 2005.816.003604-6 - (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107) Despacho:Defiro. Proceda-se ao reforço de penhora... \r\n\r\nProc. 2005.816.004168-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia paga em 24 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo cls para penhora on line. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.004286-1 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Defiro a penhora em dinheiro, substituindo-se a anterior (se for o caso), conforme solicitação de bloqueio on line que segue em anexo. Após confirmação do bloqueio, lavre-se o termo, intimando-se o (a) executado (a). \r\n\r\nProc. 2005.816.004797-4 - SUELEN CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO E OUTRO, Dr(a). ANDRÉA DE LIMA SILVA (RJ-130126), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Despacho:Conheço dos embargos e acolho para fazer constar da sentença que a obrigação estabelecida é solidária Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.005506-5 - (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95.O autor pede a retirada de seu nome de cadastros restritivos de crédito e ressarcimento por danos morais, decorrentes da anotação indevida de seu nome em cadastros restritivos de crédito. A parte ré contesta alegando que houve fato exclusivo do consumidor, pois esteve inadimplente, o que ocasionou a inclusão no cadastro referido, que o autor recebeu cartas comunicando o débito, que não há prova de que a ré teria prejudicado a normalidade da vida pessoal ou social do autor. A inclusão do nome do autor no cadastro restritivo de crédito foi devida, uma vez que a parcela com vencimento em 04/02/2005, a qual se refere a anotação desabonadora de fls. 13 foi paga em 04/05/2005, portanto, com 90 dias de atraso, com o registro ocorrido em 03/04/2005.A ré afirma e comprova que o autor foi comunicado previamente sobre a possibilidade de inclusão, conforme fls. 60 e 62, cujas correspondências foram enviadas para o endereço do autor constante no cadastro da ré. Embora o autor afirme desconhecer tais avisos, confirmou em audiência conforme fls. 51, que residia no local para o qual foram enviadas as correspondências.Contudo, relevante destacar que a discussão objeto da lide se limita a ser ou não devida a manutenção, vez que o autor quitou o débito em 04/05/2005, sendo tal pagamento fato incontroverso (fls. 54), mas em 15/06/2005 a anotação persistia, de acordo com o comprovante de fls. 13, e sem qualquer demonstração pela ré da data em que se deu a retirada, pois em 27/04/2006 não há anotação, como se verifica às fls. 58. Em decorrência, houve perda do objeto quanto ao pedido de exclusão da anotação. A responsabilidade civil, no caso, tem por pressupostos a prática de ilícito contratual ou extracontratual, defeito ou vício no serviço, o dano efetivo e o nexo causal entre ambos, independentemente de culpa, por se tratar de responsabilidade objetiva, pois decorrente de relação de consumo.Havendo manutenção indevida do nome do autor em cadastros restritivos de crédito, o dano moral se presume, ou seja, provado o fato, o dano de natureza extrapatrimonial é in re ipsa, presume-se ocorrido, salvo prova em contrário, pois o autor esteve exposto como mau pagador em cadastro restritivo de crédito quando já quitado seu débito. Neste sentido leciona Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum, em sua obra Dano Moral: Questões Controvertidas, Forense, p.74:\"Os danos morais que alguém alega ter sofrido, são presumíveis, dispensam a prova direta (danum in re ipsa). Acredita-se que o dano existe porque houve a ocorrência de ato ilícito, cabendo à vítima provar o evento danoso, podendo o agente, por sua vez, produzir prova em contrário, uma vez trata-se de presunção iuris tantum\". Provado está o fato danoso, e sua conseqüência é o dever de ressarcir, vez que o réu excedeu o prazo para exclusão do nome do autor. Em sua quantificação, porém, deve-se analisar a extensão e intensidade dos danos causados, o bem jurídico afetado e as conseqüências do fato, bem como a gravidade da conduta. Em consideração a estes elementos, e diante da prova dos autos, fixo a indenização em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, Código de Processo Civil, quanto ao pedido de exclusão do nome do autor dos cadastros desabonadores, e julgo procedente em parte o pedido de ressarcimento, para condenar a parte ré a indenizar o autor por danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais) acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da leitura desta. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Anote-se o requerimento de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.816.005506-5 - (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509), Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.005568-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Decisão:Defiro gratuidade.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.005823-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Redesigne-se... \r\n\r\nProc. 2005.816.005897-2 - (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.816.006113-2 - (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Oficie-se ao Serasa e ao SPC..Intime-se a parte ré para devolução do cheque em questão em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00.Quanto à multa estipulada foi de 20% do valor do contrato e não do valor da causa. Perfaz, portanto, o total de R$ 280,00. I-se para pagamento em 24h. Se inerte, proceda-se à penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.006179-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a autora em 24h se dá quitação. Se inerte, certifique-se, vindo cls para extinção Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.006213-6 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:I-se para pgto. Em caso de inércia: proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº0774-29-000002-9 da ag. 0774-Corporate do Banco Santander Banespa, de titularidade de Tim Celular S/A, CNPJ 04.206.050/0001-80. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.006235-5 - (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585), Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.816.006702-0 - (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:...Assim, reconsidero fls.66, 2ª parte, e indefiro a execução da multa. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.007012-1 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.007247-6 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905), Dr(a). DENISE ARROWSMITH (RJ-107275), Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Despacho:Intime-se para pagamento em 24 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo conclusos para penhora \"on line\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.007522-2 - JORGE CRISTINO DE LIMA X MARIA CARMEN CASTRILLON VINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes por noventa dias. Após, inertes, arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.816.007572-6 - (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:I-se para a devolução da guia paga em 24h. Se inerte: proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta nº0774-29-000002-9 da ag. 0774-Corporate do Banco Santander Banespa, de titularidade de Tim Celular S/A, CNPJ 04.206.050/0001-80. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.008191-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.008421-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia paga em 24 horas. Em caso de inércia, penhore-se.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.008697-9 - (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-047360) Despacho:Nada a prover, ante a sentença de fls.26/7 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.009091-0 - PATRÍCIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES X KITAL RIO -PENHA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA Despacho:Venha declaração de isenta da RF e comprovantes de rendimento. \r\n\r\nProc. 2005.816.009162-8 - ALEXANDRA BARBOSA CARDOSO AFONSO PIRES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X CONDOMINIO GABINAL 4 LOTE 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) AO RÉU PARA RETIRAR GUIA EM CARTÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.009217-7 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-se o réu para que comprove em cinco dias o cumprimento da sentença, sob pena de majoração da multa para R$ 100,00 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.009228-1 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Despacho:Defiro emenda. Ao réu. Ao réu para ciência. Após, designe-se AIJ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.009287-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009505-1 - (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PORTO (RJ-102597) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95.O autor pede ressarcimento por danos materiais no valor de R$ 420,00 em decorrência do não recebimento da mercadoria, ainda que tenha efetuado o pagamento, e por danos morais. A parte ré contesta argüindo como preliminar a ilegitimidade passiva ad causam, pois não houve intervenção sua na compra e venda; no mérito sustenta que não tem responsabilidade solidária com o anunciante, bem como o autor é culpado pelo malogro que experimentou na medida em que ignorou as recomendações de segurança prestadas pela contestante, que em nenhum momento a moral ou a dignidade do autor foi atingida por qualquer conduta do réu.A preliminar de ilegitimidade passiva ad causam não merece acolhimento, uma vez que a demanda foi proposta em face do legitimado na relação jurídica de direito material evidenciado pelo comprovante de fls. 20.Apesar da farta coletânea de decisões jurisprudenciais trazidas pela parte ré, entende-se que no caso há responsabilidade do demandado como prestador de serviços ao permitir usuário que primeiramente não preenchia todos os requisitos para ser habilitado, tendo sido inclusive, inicialmente, inabilitado por falta de documentos obrigatórios, mas posteriormente solucionada a irregularidade com o envio de outro cadastro, assegurou ao autor que a negociação poderia ser efetuada com segurança, conforme mensagem enviada ao autor em 03/08/2005 às 07:51 am, in verbis:Olá Rafael Bruno N. Soares,Informamos que o cadastro do usuário wwweait foi inabilitado por falta de documentos obrigatórios, e enviamos uma mensagem para você pedindo para paralisar a negociação, o usuário recebeu outro cadastro, já resolvemos o problema e você pode continuar a negociação com a nossa segurança.(destaques nossos)Atente-se que a mensagem foi enviada anteriormente ao pagamento efetuado pelo autor em 03/08/2005 às 10:43:18, conforme o comprovante de fls. 19, porém não há nos autos a mensagem para que o autor paralisasse as negociações, desse modo, houve falha na prestação de serviço anterior à própria conduta do vendedor ao não entregar a mercadoria que foi paga pelo autor.Destaque-se que o artigo 14, § 3º, II, do CDC dispõe que a excludente do nexo de causalidade entre o dano e o fato danoso impõe que haja fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o caso presente há concorrência de causas, tendo em vista que o réu contribuiu para a ocorrência do dano, não sendo possível, portanto, reconhecer-se a quebra do nexo de causalidade que restou intacto. Por conseguinte, a pretensão quanto ao ressarcimento pelo dano material deve ser procedente.Quanto ao dano moral, no caso em questão, não há circunstância que por si só possa causar maiores abalos emocionais a quem quer que seja, desde que considerado o padrão médio e normal dos comportamentos e reações em sociedade, isto é, considerado o homem médio. Que algum aborrecimento tenha sido causado não se questiona, mas a existência de efetivo dano moral não pode ser presumida de qualquer fato. Se conseqüências outras tivessem sido provadas, como, por exemplo, a exposição perante terceiros em situação vexatória, poder-se-ia ter por configurado o dano moral, mas as circunstâncias as quais o autor atribui a ocorrência de dano moral não são hábeis a causar por si sós dano desta natureza, considerando que o dano restringiu-se apenas à esfera patrimonial. Do contrário, além de se banalizar o dano moral, cuja finalidade é bem diversa da penalização pura e simples do indivíduo que pratica ato indevido ou deixa de praticar algum ato que deveria, estar-se-ia facilitando o enriquecimento sem causa de inumeráveis pessoas pelos \"mais triviais aborrecimentos\", o que não pode de maneira alguma ser acolhido pelo ordenamento jurídico. O dano moral não está caracterizado, pois não houve violação efetiva à honra, à imagem, ou ao bem estar do autor, não sendo razoável que se presuma a existência de circunstâncias tais diante do desenrolar dos fatos narrados na inicial e das provas existentes nos autos.Inexistente o dano moral alegado, não há que se falar em dever de indenizar.Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a ressarcir o autor por danos materiais em R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) acrescidos de juros desde a citação e correção monetária desde o desembolso; julgo improcedente o pedido indenizatório por danos morais. Sem custas nem honorários na forma do art. 55 da lei 9099/95. Anote-se o requerimento de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2005.816.009505-1 - (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PORTO (RJ-102597) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.009523-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95.A autora pede que a ré se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica, assim como de efetuar a inserção de seu nome nos cadastros restritivos do crédito; inspeção no medidor instalado em sua residência, cancelamento das faturas de outubro e novembro de 2005, emissão de faturas substitutivas para esse período pelo real valor consumido. A parte ré contestou argüindo como preliminar, a incompetência do juízo por necessidade da produção de prova pericial; no mérito, sustenta que o histórico de consumo das contas da autora demonstra que houve aumento de consumo anteriormente, e que o simples aumento não demonstra erro.Acolhe-se a preliminar argüida, pois há questão prévia a ser analisada. A competência do Juízo é pressuposto processual, sem o qual não pode ter curso válido um processo. A dos Juizados Especiais Cíveis é constitucionalmente fixada para abranger causas de menor complexidade, e o entendimento unânime é de que a lide que demanda prova pericial para sua solução não se enquadra no conceito de causa de menor complexidade.Para a adequada solução da lide faz-se necessária a perícia técnica, mediante análise do relógio medidor do consumo do imóvel da autora, uma vez que o histórico de consumo de fls. 33 a 36 demonstra variação na medição com consumo zerado e em patamares próximos dos atuais reclamados pela autora, acrescentando-se que a aferição efetuada pela ré, conforme fls. 42, aponta variação com índice negativo na medição. O consumo de bens desta natureza (energia elétrica) é variável, e está sujeito a oscilações segundo a modificação das atividades diárias do usuário, não sendo presumível que tenha havido defeito temporário ou falha temporária na prestação dos serviços, voltando esta após à normalidade de medição e consumo. Esta circunstância somente pode ser esclarecida pela prova pericial, cujo procedimento legalmente não é viável em sede de Juizado.Por outro lado, negar-se ao réu o direito de defesa com produção da prova técnica cabível, e essencial para o deslinde da questão, seria violar o direito constitucional de contraditório e ampla defesa, até porque a propositura da ação em sede de Juizado é opcional para o autor, mas a presença do réu como tal é obrigatória, devendo o Juízo atentar para a necessidade de ser garantido o direito de defesa. O procedimento legalmente previsto para a realização de prova pericial não é viável em sede de juizado.Assim, falta pressuposto processual para a apreciação da lide em sede de Juizado Especial Cível.Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c art.267, IV, C.P.C., por incompetência absoluta do juízo, revogando-se a r. decisão de fls. 12. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Anote-se o requerimento de fls. 38 e 64. \r\n\r\nProc. 2005.816.009523-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.009784-9 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95.A autora pede a restituição do valor de R$ 54,90 que pagou pela saia que apresentou deformidade após o uso, e ressarcimento por danos morais. A parte ré contesta argüindo como questão prejudicial a decadência do direito autoral, pois a autora comprou a saia em 27/07/2005 e ajuizou a ação em 05/12/2005, e como questão preliminar a incompetência do juízo por necessidade de prova pericial; no mérito, sustenta que a autora efetuou a compra em 27/07/2005 e em momento algum retornou à re para reclamar, que caso tivesse recebido a reclamação em seu estabelecimento teria encaminhado o produto para análise, e sendo constatado algum vício teria colocado a disposição da autora as hipóteses previstas no art. 18, § 1º, do CDC, que inexiste da no moral a ser indenizado.Acolhe-se a questão prejudicial de decadência argüida pela ré, vez que a autora, ainda que tenha efetuado a reclamação em 01/11/2005, conforme fls. 19, em nenhum momento menciona a data da constatação do alegado vício no produto, de maneira que se adquiriu a saia em 27/07/2005 e somente efetuou a reclamação em 01/11/2005, ultrapassado está o prazo de 90 (noventa) dias, previsto no art. 26, II, pois vício de fácil constatação, até porque a autora narra às fls. 07 que a deformidade ocorreu no primeiro dia de uso, porém, omite quando se deu esse primeiro dia de uso.O ajuizamento da demanda em face da demandada deu-se em 05/12/2005 em data muito posterior à compra ocorrida em 27/07/2005, conforme fls. 08.Quanto ao dano moral, contudo, inexiste na presente hipótese. O dano moral decorre de ofensa a bens jurídicos inerentes à personalidade de um indivíduo, e se caracteriza basicamente pela dor, pelo transtorno, pela preocupação, pelo sofrimento causado em razão de um determinado fato. No caso dos autos, parece claro que a autora não sofreu maiores abalos emocionais ou psicológicos, desequilíbrio em seu bem estar, ou grande aflição, pois as circunstâncias as quais a autora atribui a ocorrência de dano moral não são hábeis a causar por si sós dano desta natureza.Isto posto, julgo extinto o processo com apreciação do mérito, acolhendo a questão prejudicial da decadência nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de restituição do valor pago, e julgo improcedente o pedido indenizatório por danos morais. Sem custas nem honorários na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.816.009784-9 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.009842-8 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) AO RÉU SOBRE CÁLCULOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.009953-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CABRAL (RJ-071077), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.010014-9 - (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.010177-4 - TARCISIO ROSDRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519), Dr(a). LAURA MARIA FERREIRA MOREIRA (RJ-115620)) TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ARGUS AMARAL SANTOS SILVA (RJ-154434E), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.000711-5 - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.000729-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Conheço dos embargos e acolho para que conste da fundamentação da sentença o valor de R$ 1200,00. No mais, mantenho a sentença tal como proferida. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.000814-4 - (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.001080-1 - (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) Despacho:Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.001149-0 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:I-se por OJA em tempo hábil \r\n\r\nProc. 2006.816.001278-0 - (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.001292-5 - (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.001508-2 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:Esclareça a autora o requerimento de fls.44...Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação. Em caso afirmativo ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.001521-5 - MARCONE GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980), Dr(a). ROSANE MARIA COSTA DA MOTTA DA SILVA (RJ-133907)) NORTHCAR PLUS S/A, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Ao réu para comprovar a quitação do financiamento em 24h, sob pena de multa estabelecida no acordo. I-se para pgto em 24h da multa devida pelo atraso no pagamento; se inerte, proceda-se à penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.001782-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95.O autor pede que a ré se abstenha de incluir se nome nos cadastros restritivos de crédito, a declaração de inexistência do débito no valor de R$ 185,55, pois solicitou a transferência da linha de sua titularidade e até ultrapassando o prazo máximo de 72 horas, efetuou a instalação somente 18 dias após, o valor cobrado de R$ 29,90 pela transferência não corresponde ao que lhe foi informado, pois seria de R$ 14,90, e durante tal período a linha foi utilizada pelo novo morador, requer, ainda, ressarcimento por danos morais. A ré contesta argüindo como preliminares a incompetência do juízo por necessidade da produção de prova pericial técnica, e inépcia da petição inicial por falta de liquidez do pedido; no mérito alega que o autor não ficou temporariamente privado da prestação de serviços por descaso da ré, mas por razões técnicas, e respeitado o prazo, que inexiste defeito no serviço prestado, que inexistem danos morais a serem indenizados, pois a impossibilidade momentânea de utilização do telefone na os gera.A preliminar de incompetência do juízo não merece acolhimento, uma vez que desnecessária a produção de prova pericial técnica para o deslinde da controvérsia. Contudo, acolhe-se a preliminar quanto à inépcia da petição inicial por iliqüidez do pedido, uma vez que o autor não aponta qual o valor que entende como devido, bem como não há planilha descritiva das ligações não reconhecidas, aplicando-se o entendimento adotado no Enunciado nº 3.3, da Consolidação dos Enunciados Cíveis dos Juízes dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, VII Encontro ocorrido em Angra dos Reis, de 15 a 17 de julho de 2005, a saber:3.3 - IMPUGNAÇÃO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICASNas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores.Isto posto, acolhendo a preliminar de inépcia da petição inicial por falta de liquidez, julgo extinto o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC, revogando-se a antecipação da tutela concedida, conforme a r. decisão de fls. 11. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. Anote-se o requerimento de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.816.001782-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.001831-9 - DELICATESSEM THOMAZ TOSCANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.001831-9 - DELICATESSEM THOMAZ TOSCANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Junte-se.Indefiro, vez que sequer o representante da parte autora compareceu à AC para justificar a ausência do patrono. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.001933-6 - DANIELE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564), Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) TIMCENTER COMÉRCIO DE CE LULARES LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863), Dr(a). CLARISSA GANGA DE SOUZA BRUM (RJ-150473E), Dr(a). ANETE NASCIMENTO MOREIRA (RJ-000884B) Despacho:Junte-se. Ao réu sobre o ora alegado em cinco dias, devendo cumprir adequadamente a obrigação de fazer. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.001990-7 - THEREZINHA FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X JOSÉ INÁCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) Decisão:Defiro gratuidade.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.002142-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Intime-se para pagamento em 24 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo conclusos para penhora \"on line\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.002302-9 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPÇÃO (RJ-095706) Despacho:Esclareça a autora se pretende prosseguir em face dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2006.816.002523-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914), Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95.A autora pede restituição do valor pago de R$ 178,80, em dobro, por não ter recebido os produtos adquiridos, porém, não entregues, declaração de inexistência de relação jurídica, e ressarcimento por danos morais. A parte ré contesta alegando que a administradora do cartão de crédito da autora não autorizou o débito, que a ré enviou mensagem à autora, e, como não houve resposta, a compra foi cancelada, que posteriormente um novo número de cartão foi fornecido pela demandante, que em razão de equívoco ocorrido no repasse dos dados cadastrais da autora junto ao site, por razões que fogem ao seu controle os produtos por ela solicitados foram encaminhados a terceira pessoa, que a não entrega se deu a fato alheio à vontade do réu, que não há danos morais a serem indenizados.Constitui fato incontroverso que a autora, embora tenha efetuado pagamentos da compra, cujo valor foi dividido em parcelas, não recebeu os produtos adquiridos do réu, que admite tê-los entregue a terceira pessoa (fls. 38) como se verifica às fls. 46 e 47. Todavia, tal tese defensiva não é capaz de afastar sua responsabilidade, vez que se trata de fortuito interno próprio da atividade desenvolvida, incapaz de excluir o nexo de causalidade entre o dano e o fato, merecendo prosperar a pretensão autoral pela restituição do valor pago de R$ 178,80, de forma simples, uma vez que não se trata de pagamento indevido, mas de não cumprimento da obrigação pela parte contratada, pelo que não se aplica o disposto no art. 42, parágrafo único, do CDC.Já o pedido de declaração de inexistência da relação jurídica não merece procedência, uma vez que o contrato entre as partes é válido e eficaz, pois não há ausência de elementos essenciais para o seu aperfeiçoamento, somente o objeto da contratação é que não foi entregue à contratante.Quanto ao dano moral, entende-se estar caracterizado, na medida em que a autora deixou de poder usufruir os produtos adquiridos, tendo que chegar ao ponto de propor ação judicial para ter exercido o seu direito de devolução do valor pago, ficando privada dos bens e de seu equivalente em dinheiro por todo este tempo, ante a inércia do réu. Os aborrecimentos causados ensejam o ressarcimento por danos morais, mas o valor da indenização deve ser fixado em consonância com o bem jurídico afetado, o dano causado, a demora na solução e gravidade da conduta, pelo que fixo em R$ 700,00 (quinhentos reais).Isto posto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a devolver o valor pago pela autora de R$ 178,80 (cento e setenta e oito reais), corrigidos monetariamente desde o desembolso de cada parcela e com incidência de juros legais a partir da citação, e a indenizar a autora por danos morais em R$ 700,00 (setecentos reais) com juros legais e correção monetária a partir da leitura desta; julgo improcedente o pedido declaratório. Sem custas nem honorários na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.002523-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914), Dr(a). FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (RJ-120063) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.002575-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIETA CALIL SALIM (RJ-032493) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.002701-1 - WALDINEIA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.002705-9 - (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.002708-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95.O autor pede ressarcimento por danos materiais na ordem de R$ 146,00, por avarias em seu automóvel ocorridas dentro do condomínio, e morais, em decorrência do menosprezo do réu. A parte ré contesta alegando que não houve comprovação de violação à dignidade, imagem, vida privada, honra do autor, portanto, inexistente o dever de indenizar, que os danos materiais não foram comprovados, uma vez que somente três orçamentos foram acostados, que não há previsão na convenção condominial quanto à obrigação de indenizar, que o autor afirma que as câmeras estavam inoperantes, porém, no dia do fato, conforme o livro de registro de reclamações, o autor obteve as fitas solicitadas, que ainda não as devolveu, que as câmaras não se destinam à vigilância de automóveis, mas para controlar circulação das pessoas, que não houve comprovação do nexo de causalidade entre o arranhão mencionado e o veículo estar nas dependências do condomínio réu, que os orçamentos referem-se à troca da coluna traseira direita do veículo e não do reparo de arranhão, requer a condenação nas penas da litigância de má-fé.A convenção de condomínio como ato-regra obriga os condôminos a observarem as disposições deliberadas. As cláusulas condominiais estabelecidas originariamente no negócio jurídico plurilateral no qual incide o princípio da autonomia da vontade, se convertem em regras semelhantes às normas jurídicas, quando submetidas a registro, sendo válida a previsão de cláusula de não indenizar.A convenção condominial de fls. 44/52 é omissa quanto à cláusula de não indenizar.O artigo 22, § 1º, \"b\", da Lei nº 4.591/64 dispõe sobre o dever de segurança imputado ao condomínio em prol dos interesses dos próprios condôminos como proprietários das áreas de uso comum.O autor menciona às fls. 04 que o condomínio destinou verbas para incrementar medidas de segurança em suas dependências, por meio da instalação de câmeras de filmagem na portaria e arredores, e áreas de uso comum, e que tal manifestação de vontade tornou-se lei entre as partes, não podendo o réu desvincular-se da responsabilidade que lhe cabe.O autor objetiva ressarcimento por alegados danos em seu veículo, pois foi vítima de vandalismo nas dependências da área comum, que não foi evitado por negligência e imprudência do réu que, ainda que recebesse para oferecer segurança, não cumpriu com a obrigação assumida.Ocorre que o condomínio não assumiu expressa ou tacitamente o dever de guarda dos veículos dos moradores, mas vigilância do patrimônio comum, ou ainda, não restou comprovado que empregados do réu tenham contribuído dolosa ou culposamente para o fato.Veja-se que a jurisprudência é firme no sentido de que a vigilância exercida pelo condomínio é relativa. Anotem-se o julgado do Colendo STJ e do TJERJ:RESPONSABILIDADE CIVIL. Condomínio. Furto de motocicleta. Garagem. Não há responsabilidade do condomínio se este não assumiu expressamente em sua convenção a obrigação de indenizar os danos sofridos pelos condôminos, decorrentes de atos ilícitos ocorridos nas áreas comuns do prédio. Precedentes. Recurso conhecido e provido. (REsp nº 286669/SP - Rel. Min. Aldir Passarinho Junior)RESPONSABILIDADE CIVIL. PICHAÇÃO DE VEÍCULO NA GARAGEM. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. Pretensão de condômina de reparação moral pelo constrangimento e dissabor causados por pichações obscenas na lataria do veículo. A responsabilidade do condomínio somente pode ser conhecida com prova concreta e inequívoca de sua culpa, ônus de que não se desincumbiu a autora. Irresponsabilização do condomínio, por inexistência de prova de que o ato tenha sido praticado por seu preposto. Sentença de improcedência, incensurável. Improvimento ao recurso que pretendia revertê-la. Unânime. (AC 2003.001.17683, 3ª Câmara Cível, Julgamento 13.04.04, Rel. Des. Murilo Andrade de Carvalho)Destaque-se que a constatação da avaria pelo empregado Ricardo, conforme fls. 25, não demonstra que o réu tenha contribuído culposamente por meio de seus prepostos para o evento, até porque a simples vistoria do veículo, conforme a narrativa de fls. 07 e o próprio descritivo de fls. 25, não comprovam o dever se segurança ou de guarda, tendo em vista que somente visam à verificação do exterior do automóvel, pois o autor estava ciente de que um pequeno grupo de condôminos teve seus interesses contrariados ao tempo em que o demandante foi síndico (fls. 06), assim como o próprio demandante admite a existência de que teria alguns desafetos no condomínio (fls. 07).Não havendo responsabilidade contratual, cabia ao autor provar, efetivamente, a culpa do réu, demonstrando a alegada omissão e negligência, uma vez que, no campo da responsabilidade extracontratual, só se admite a culpa presumida nos casos expressamente previsto em lei.Acrescente-se, ademais, que não há notícia nos autos do autor ter levado à apreciação da assembléia ordinária para que os condôminos deliberassem sobre o ressarcimento da alegada avaria em seu veículo. Logo, imputar ao réu a responsabilidade, com a socialização do prejuízo, por práticas daqueles que não simpatizam com o autor não configura violação a um dever originário preexistente, não merecendo, portanto, procedência a pretensão autoral quanto ao ressarcimento por danos materiais.Quanto ao pedido de reparação por dano moral, o autor o atribui à falta de prudência do réu (fls. 15). O dano moral decorre de ofensa a bens jurídicos inerentes à personalidade de um indivíduo, e se caracteriza basicamente pela dor, pelo transtorno, pela preocupação, pelo sofrimento causado em razão de um determinado fato. A avaria no veículo é, por natureza, patrimonial, dele não se extraindo a existência de dano moral, que não pode ser presumido de situação estritamente patrimonial.De mais a mais, no presente feito, não há qualquer prova que evidencie a alegada lesão à honra subjetiva ou objetiva suportada pelo autor, ausente, por conseguinte, a comprovação dos pressupostos da responsabilidade civil, de maneira que competia ao autor, na forma do art. 333, inc. I, do Código de Processo Civil, provar os fatos constitutivos de seu direito, o que não fez, vez que não demonstrou por nenhum meio hábil de prova a efetiva ofensa moral que alega lhe ter sido imputada pelo réu. Sem a comprovação dos pressupostos da responsabilidade civil, não há que se falar em dever de indenizar. Como já dito, a prova compete ao autor, o que não fez. Portanto, improcede o pedido.Descabe, outrossim, a condenação à litigância de má-fé requerida pelo réu, vez que a pretensão deduzida constitui legítimo exercício do direito constitucional acionário. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.002708-4 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.003092-7 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.O autor pede ressarcimento por danos morais decorrentes da suspensão indevida no fornecimento de energia elétrica, em 14/02/2006, para sua residência de veraneio quando não existia débito, e por danos materiais a serem arbitrados em R$ 100,00. A parte ré contesta alegando que as faturas com vencimento no mesmo mês referem-se a períodos de leitura distintos, que em 04/01/2006 foi emitida notificação de suspensão do fornecimento anexado na conta de 01/2006, que o corte poderia ocorrer a partir de 28/01/2006, em virtude do não pagamento da referência 01/2006, e a qualquer momento em decorrência da referência 12/2005, que a conta de 01/2006 com vencimento em 31/01/2006 foi paga em 10/02/2006, e a de 12/2005 vencida em 14/12/2005 paga em 10/02/2006, que o fornecimento foi restabelecido no mesmo dia, que não há danos morais e materiais a serem indenizados por ausência de comprovação.Dos autos tem-se que a suspensão realizada pela parte ré no fornecimento de energia elétrica à residência do autor foi indevida, pois ocorreu após o pagamento das faturas e, portanto, quando não havia débito a legitimar a conduta. Contudo, há que se reconhecer a existência de causa concorrente, atribuível ao autor, e que deve ser considerada na fixação da indenização. O autor quitou a fatura com atraso de mais de um mês, e após o pagamento não o comunicou à ré, para evitar eventual suspensão no fornecimento, cuja possibilidade, ainda que o autor questione o recebimento do prévio aviso, este é claro nas faturas conforme fls. 38 e 41, pois suficiente a informar sobre a possibilidade de corte diante da existência de débito não adimplido de acordo com o entendimento pacífico no Colendo STJ sobre o tema. Assim, o autor, faz jus ao ressarcimento pelos danos decorrentes da falha na prestação de serviço pela empresa ré, que por ser essencial deve ser contínuo, todavia, quanto ao pedido de ressarcimento por danos materiais, deve-se destacar, primeiramente, o seu conceito, de modo a poder analisar com exatidão a sua configuração. O dano material, na modalidade dano emergente, corresponde à diminuição patrimonial, ou seja, em prejuízo economicamente aferível. Na figura dos lucros cessantes, corresponde à frustração de uma probabilidade de ganho, e não mera expectativa ou possibilidade do mesmo. Aqui, não há que se falar em presunção de ocorrência do dano e seu arbitramento, na medida em que este pode ser demonstrado por meios hábeis de prova. Por outro lado, esta prova se impõe a quem alega o prejuízo, não sendo cabível a inversão do ônus da prova, pois não teria o réu como verificar no patrimônio do autor se houve ou não diminuição passível de gerar o dever de indenizar. O autor, por sua vez, não apresentou qualquer prova dos danos materiais alegados, o que, como já dito, lhe competia. Assim, nesta parte, improcede o pedido.O dano moral se presume, na medida em que o fornecimento de energia é serviço essencial, e sua falta causa diversos transtornos dada a utilização maciça não só útil, mas necessária de diversos aparelhos eletrodomésticos, e ainda de iluminação para a residência ao anoitecer. Destaque-se que a ré afirma às fls. 50 que o restabelecimento deu-se no mesmo dia, porém, não comprovou tal fato, de outro lado, o autor assevera às fls. 04 que aguardou por dois dias o restabelecimento, e resolveu retornar para sua residência nesta cidade, mas não comprovou quando se deu o efetivo restabelecimento da prestação de serviço. Por conseguinte, arbitra-se a indenização em R$ 700,00 em critério de razoabilidade e proporcionalidade, ressaltando-se a conduta do autor que concorreu para o evento lesivo, conforme acima já apreciado.Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a parte ré a indenizar o autor por danos morais em R$ 700,00(setecentos reais), acrescidos de juros e correção monetária a partir da leitura desta, e improcedente quanto aos danos materiais. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da lei 9099/95. Anote-se o requerimento de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.816.003092-7 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.003095-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 90099/95.A autora pede ressarcimento por danos morais, e que seja reparado e reativado o telefone de número 2189.8484, ramal 2801, pois apesar de estar em dia com os pagamentos foi cobrada em R$ 1.130,00 referentes aos reparos na central telefônica. A parte ré contesta alegando que a autora é integrante na qualidade de membro associado do condomínio telefônico, que a ré é pessoa jurídica de direito privado, que chegou a ter mais de 200 associados, mas com a facilidade de aquisição das linhas telefônicas celulares e fixas houve desligamentos, que em setembro de 2005 eram seis (06) associados, que tendo ocorrido defeito de grande monta na central telefônica, bem comum a todos os associados, enviou-lhes comunicado sobre os problemas técnicos e financeiros, e solicitou autorização e compromisso de aceitação no rateio para o reparo a todos quantos ainda estavam em dia, que nenhum dos associados respondeu positivamente no sentido de autorizar, que hoje são somente quatro associados, que a demandada nunca recolheu de seus associados qualquer valor a título de fundo de reserva, que a ré não vendeu à autora qualquer linha telefônica, na verdade, a demandante é co-proprietária de uma central telefônica, que não lhe cabe arcar sozinha com o pagamento dos reparos, pois a propriedade é comum a todos, que desde o comunicado a central continua com defeito aguardando a manifestação dos associados para o reparo do equipamento desgastado por 10 anos de uso, que se os associados remanescentes desejarem o funcionamento do equipamento devem promover o rateio e o pagamento dos valores pertinentes, que os débitos somam R$ 27.664,35, que não há danos morais a serem indenizados, que há litigância de má-fé, e impugna o valor atribuído à causa.O artigo 5º, XVII, XVIII, XIX, XX e XXI, da Constituição da República dispõe que é plena a liberdade de associação, de tal maneira que ninguém poderá ser compelido a associar-se ou mesmo a permanecer associado.DANIELLE MACHADO SOARES, em dissertação de mestrado, sobre o Condomínio de Fato, Incidência do Princípio da Autonomia Privada nas Relações Jurídicas Reais, Editora Renovar, p. 100, sustenta que:O princípio da liberdade de associação especifica-se em quatro premissas básicas: a)- a de criar a associação; b)- a de aderir a qualquer associação; c)- a de desligar-se da associação; d)- a de dissolver espontaneamente a associação.Ao confrontarmos este princípio com o da condenação do enriquecimento sem causa no que diz respeito às associações em condomínio, criaremos os seguintes impasses:1º - O primeiro princípio prega a liberdade de associação que cada indivíduo possui, pois é inerente a sua personalidade; em contrapartida, o segundo princípio prega a condenação daquele que se beneficia, ainda que de forma indireta, as custas de outros indivíduos, sem uma causa justa ou legal;2º - O princípio da liberdade associativa está inserido em sede constitucional, ao passo que o da condenação ao locupletamento sem causa reside em sede doutrinária, o que em outras palavras significa dizer que o primeiro é hierarquicamente superior ao segundo.A autora pleiteia a condenação da ré a reparar e reativar o ramal telefônico para sua residência, todavia, o caso sob exame não espelha contrato de prestação de serviço, no qual incidem as regras protetivas do Direito Consumerista, mas uma associação de particulares que resolveram constituir uma central telefônica para suprir nos idos anos em que o serviço telefônico não era acessível com as facilidades hoje disponibilizadas pelas concessionárias de serviço público atuais, pois naquela época era de conhecimento notório e público que em determinados bairros ou áreas da zona urbana, a linha telefônica tinha seu preço equivalente ao preço de um automóvel, portanto, indisponível a grande parte da população.Destaque-se que o instrumento de contrato de fls. 09/16 que instrui a petição inicial, refere-se à compra financiada da central telefônica, ou seja, do equipamento, à qual a autora como cessionária da cota-parte titularizada por Ivanir de Oliveira Ventura resolveu aderir, integrando a associação para a utilização do ramal telefônico.Como visto, a associação tem por natureza a congregação de esforços para a consecução de um fim comum, no caso, a utilização por cada associado de ramal telefônico com acesso à rede pública telefônica.Portanto, se a autora objetiva a reparação e o restabelecimento do uso do ramal deve contribuir para o rateio do valor necessário para tal, uma vez que o pagamento da taxa única mensal no valor de R$ 53,00 (fls. 29), com apenas seis associados em setembro de 2005, por óbvio, não inclui reparos ocasionados pelo desgaste das peças e equipamentos, conforme fls. 59. Exigir da associação que esta seja compelida a assumir a despesa constituiria locupletamento sem causa, como já mencionado.Por outro lado, como dito, a demandante não está obrigada a continuar associada, podendo dissociar-se a qualquer momento, bastando apenas manifestar sua vontade nesse sentido, até porque a ré afirma que não há débito em seu nome. De maneira que o pedido quanto à obrigação de fazer não merece procedência.Quanto ao pedido de ressarcimento por danos morais, improcede. Seu pressuposto primeiro seria o reconhecimento de estar sofrendo o autor cobrança indevida, que não é o caso. Portanto o dano não está caracterizado.Descabe, outrossim, a condenação à litigância de má-fé requerida pela ré, vez que a pretensão deduzida constitui legítimo exercício do direito constitucional acionário. Quanto à impugnação ao valor da causa, esta não merece acolhida, uma vez que o valor atribuído corresponde ao benefício econômico perseguido pela autora no feito. Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.816.003095-2 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.003096-4 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da lei 9099/95.O autor pede a devolução da importância de R$ 199,00 que pagou pelo produto que apresentou defeito, e ressarcimento por danos morais. A parte ré contesta alegando que o prazo de 30 dias previsto no art. 18, §1º, do CDC, para sanar os vícios de qualidade do produto corre a partir da ciência destes, que não houve inércia, que a ré não tem obrigação legal de restituir a quantia paga pelo produto e tampouco substituí-lo, que não há comprovação dos danos morais suportados, por conseguinte inexistência do dever de indenizar.O autor em audiência, conforme fls. 12, afirmou que em 29/05/2006 foi informado pela assistência técnica que o aparelho estava pronto, sendo que de acordo com a ordem de serviço de fls. 09, o aparelho foi entregue para conserto em 02/03/2006.Desse modo, verifica-se que o aparelho não foi consertado no prazo legal de 30 dias, e apesar de a ré negar o dever legal de restituir o valor pago pelo produto (fls. 14), merece prosperar o pedido de pagamento do valor do bem, nos termos do disposto no art. 18, § 1º, II, do CDC, que preconiza a prerrogativa do consumidor em exercer à sua escolha uma das opções ali elencadas, que no caso, constitui a restituição do que foi pago, já que o aparelho ainda encontra-se na assistência técnica da ré. Quanto ao dano moral, entende-se que está caracterizado, na medida em que a parte autora deixou de poder utilizar o aparelho celular, e, conseqüentemente, o serviço de telefonia móvel, que, embora não possa ser considerado essencial, é de utilização em larga escala e cuja falta gera transtornos presumíveis. Os transtornos causados ensejam o ressarcimento por danos morais, mas o valor da indenização deve ser fixado em consonância com o bem jurídico afetado, o dano causado, a demora na solução e gravidade da conduta, pelo que fixo em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais), valor razoável à reparação dos transtornos causados ao autor. Isto posto, julgo procedentes em parte os pedidos para condenar a parte ré a restituir ao autor o valor de R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais), acrescidos de juros moratórios legais a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação, bem como a indenizar o autor por danos morais em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), acrescidos de juros legais e correção monetária a partir da leitura desta. Sem custas nem honorários na forma do art. 55 da lei 9099/95. Anote-se o requerimento de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.816.003096-4 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.003141-5 - PAULO ROBERTO FERREIRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Aguarde-se AIJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.003222-5 - (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Designe-se AC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.004738-1 - (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro antecipação de tutela, vez que ausentes seus requisitos legais (art. 273, C.P.C.). Aguarde-se A.C. já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2006.816.004801-4 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.816.005876-7 - PAULO SERGIO GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). JULIANA LOBO FIGUEIRA (RJ-118529) Despacho:Diga a parte ré, em 72 horas, sobre pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.005303-0 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Despacho:Mantenho fls.94 por seus próprios fundamentos.Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.002617-0 - (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.003672-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.005512-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.816.008473-9 - (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nProc. 2005.816.010012-5 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.010200-6 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.000614-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a devolver à autora a quantia de R$ 515,59 (quinhentos e quinze Reais e cinqüenta e nove Reais), acrescida de juros à razão de 1% ao mês... \r\n\r\nProc. 2006.816.000804-1 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.000810-7 - (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.000813-2 - (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.002655-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da lei 9099/95, a sentença elaborada pelo(a) Sr.(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.002829-5 - (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.816.004603-9 - (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338), Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de parcelamento Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2006 \r\n\r\nId: 576676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cassia Ramos Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.800.069741-7 - NELSON GAMA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Decisão:1- Recebo a denúncia ofertada. Junte-se. 2- Designo o dia 23/07/2008, às 15h para interrogatório. 3- Cite-se e intime-se/ requisite-se o Réu, observada a manifestação de fls.89, do Ministério Público. 4- Intime-se a vítima. 5- D.R.A . \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.118687-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X MAURÍCIO E OUTRO Audiência Preliminar designada para dia 23/07/2008 às 14:00. \r\n\r\nArt. 282 - Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica \r\n\r\nProc. 2007.800.108543-2 - ALFREDO ANGELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Decisão:Fls.100, item a, defiro, com fulcro no artigo 337 do Código de Processo Penal. Expeça-se alvará. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.800.180359-6 - (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) NÃO IDENTIFICADO) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 16/07/2008, às 13h30. Intimem-se. \r\n\r\nId: 576668"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c restituição de quantias pagas,c/c indenização por danos morais c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.002336-3 - SINVALDO DA CRUZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007652-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DURVAL CESAR DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:À parte autora quanto à devolução do Kit Gás. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.006088-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Faltam cópias necessárias para instrução da carta precatória, conforme art 202, CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.005382-1 - PAT - MAR - II SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X REAL EMBALAGENS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2003.210.011526-7 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X J.B. DOS REIS MÓVEIS Despacho:Aos interessados sobre fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.210.004783-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X FORÇA E LUZ COMERCIAL ELETRICA LTDA. Despacho:À parte autora sobre os oficios respondidos. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Despacho:NÃO CONSTA DOS AUTOS CONTESTAÇÃO. ESCLAREÇA A PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviços \r\n\r\nProc. 2006.210.009481-7 - FRANCELINA LOPES LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória, deinexistência de ato ilicito .c/c obrigação de fornecimento de serviço c/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE \r\n\r\nProc. 2004.210.001592-5 - TANIA MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003531-1 - ARITUSA XIMENES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Regularize a parte ré sua representação processual.2. Fls. 84: anotem-se onde couber. Retifique-se na Distribuição e na capa dos autos.3. Cumpram as partes, em derradeira oportunidade, o despacho de fls. 79. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.009218-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GRAZIELLE NEVES ARAUJO (RJ-125520), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CONVERSÃO FORÇA DO GÁS LTDA EPP Despacho:1. Indefiro a inclusão no pólo passivo dos fiadores, eis que não se trata de ação de cobrança, mas de ação que tem por finalidade a entrega do bem.2. Oficie-se para localização do réu.3. Tendo em vista o que dos autos consta, defiro a convolação na forma requerida. Venha o valor do equivalente em dinheiro do bem. Anote-se na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2003.210.004448-0 - JOSE FABIANO NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X DENISE TORRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:Os bens objetos dos autos de fls. 100 e 101 são impenhoráveis. Venha a indicação de novos bens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2005.210.005866-5 - CUSTÓDIO JOSE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X P R LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a proposta de acordo de fls. 186/187. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.007377-2 - DENISE TORRES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X JOSÉ FABIANO NOGUEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Decisão:1) Cumpra o cartório integralmente o determinado a fls 43 (desapensamento dos autos).2) Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.000328-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SADOC ARTES GRÁFICAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Decisão:Fls. 66: Defiro. Oficie-se na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.210.004109-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ROSANE RODRIGUES DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 28/30: Recebo como emenda. Venha cópia para instrução do mandado. Vindo a cópia e certificada a regularidade da complementação das custas, cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora. Honorários advocatícios de 10% (dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.001560-7 - JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X RODRIGO DE BRITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que houve o bloqueio de quantia insignificante (R$ 1,17), não havendo saldo suficiente nas contas dos executados. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004386-8 - GILMAR DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Fls. 155: Atenda-se.Fls. 156:Venha a concordância do antigo patrono. \r\n\r\nIndenizatória, c/ant tut \r\n\r\nProc. 2004.210.000266-9 - BABY BIFE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.003131-1 - ZAIRA JANUARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X MARIA DO CARMO PANTALEÃO DOS SANTOS Despacho:Certificada a inércia da intimada, defiro a inventariança ....Cumpra-se fls.112 \r\n\r\nProc. 2004.210.003887-1 - NORMA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X EDGARD DE ARAUJO COUTO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.210.006617-9 - JULIANA LAURA GUERRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUERRA DA SILVA (RJ-114506)) X LOURDES CATHARINA BRAZIL TEIXEIRA Despacho:1) Oficie-se na forma de fls. 120.2) Havendo menor, não pode o feito seguir o rito de arrolamento. Por evidente que a menor não pode ser inventariante. Regularize-se, informando-se quem deverá acupar o cargo.3) Cientes os interessados que o negócio manifestado a fls. 121 configura doação. \r\n\r\nProc. 2006.210.001501-2 - CONCEIÇÃO RIO BRANCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILBA DA ROCHA DIAS (RJ-073292)) X BRIGIDO ALVES MACHADO FILHO Despacho:1) VENHA A CERTIDÃO DO RGI. SE O IMÓVEL NÃO ESTÁ REGISTRADO EM NOME DO 1.º FALECIDO, A PARTILHA É DO DIREITO AQUISITIVO SOMENTE.2) VENHAM AS QUITAÇÕES FISCAIS.3) VENHA O PLANO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.210.005719-7 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X ABILIO GONÇALVES SOUSA FERNANDES Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.210.002700-4 - JOÃO CLAUDIO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X MAGAZINE GURI-LAR LTDA. Decisão:Fls. 39: indefiro, eis que a apresentante não é representante da parte ré. Esclareça em face de quem deseja demandar, bem como diligencie para saber o endereço atual da ré. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.002091-1 - JOSE MANUEL GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133)) X BABY BIFE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME Decisão:Indefiro, eis que há de ser demonstrada a utilização fraudulenta da pessoa jurídica, sendo que não configura fraude o mero encerramento das atividades. Encerramento das atividades, mesmo que não formalizado (na maioria das vezes não é), não autoriza, no entender deste Julgador, a desconsideração da personalidade jurídica.Há necessidade de se demonstrar a ocorrência de fraude, ou seja, a pessoa jurídica deve ser utilizada de forma fraudulenta pelo(s) sócio(s), de forma a encobrir operações ilegais que o(s) beneficiem.(...)Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento, pena de arquivamento. Aguarde-se por cinco dias em Cartório (arquivo interno). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.009768-7 - LUIZ SERGIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 120/121: Não foi deferida a antecipação da tutela neste feito. Manifeste-se a ré sobre os documentops de fls. 27/28, que demonstram a instalação de uma linha na mesma rua da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais com tutela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.003077-7 - WALTER BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X FINISVEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1. Regularize o réu sua representação processual.2. À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008081-0 - ANNA BEATRIZ RIBEIRO TEIXEIRA VALENTINO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X CLINICA RADIOLOGIA MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:Em derradeiras 48h, manifeste-se a autora. Após ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000196-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X NELSON SEBASTIAO DOS SANTOS Despacho:Fls.41: Defiro por mais trinta dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.006385-3 - SAMIRA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 136 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.210.008221-5 - H.S.L. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X S.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:O acordo não pode ser homologado caso se mantenha o item 8, que dispõe sobre o rateio das custas entre as partes. Com efeito, a parte ré deve se responsabilizar pela integralidade das despesas processuais, inclusive honorários periciais, não podendo \"pegar carona\" na gratuidade de justiça concedida à parte autora. Manifeste-se a ré conclusivamente a respeito. \r\n\r\nProc. 2007.210.005790-2 - MARGARETE MARCELINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.006275-9 - CREMILDA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Às partes sobre a complementação do laudo \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e danos materiais seguido antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.000004-5 - MARIA ALDENIR FURTADO SECCHIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X ICAP- INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). RICHARD CARLOS MARTINS JÚNIOR (SP-133442) Despacho:Conforme relatório em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, verificando que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão de inexistência de saldo nas contas da executada. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Preceito Cominatório ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.003882-0 - ALEX RAMOS MUTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada concedida, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), com atualização monetária a partir da presente data e incidência de juros moratórios a contar da data do apontamento (04.03.2000 - fls. 20) (Súmula nº 129, TJ/RJ). Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento, POR INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.210.002496-1 - JOSE CARLOS LENS LENS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CARTAO CREDICARD VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:O CONTRATO REFERIDO NO ACORDO NÃO É AQUELE INFORMADO NA INICIAL, TAMPOUCO AQUELE OBJETO DO PROCESSO EM APENSO. ESCLAREÇAM AS PARTES, INCLUSIVE INFORMANDO SOBRE O DESTINO QUE DEVERÁ TER A AÇÃO RELATIVA AO APENSO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.210.002394-6 - GILBERTO JOÃO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 321: Digam as partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.009725-0 - SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010518-9 - ROBERTO ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Às partes sobre a nova proposta. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.210.002683-0 - MAGNO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER ROMANO DA SILVA (RJ-099391)) X ELIANE DAS GRAÇAS HASSE Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Venha o instrumento celebrado com o Sr. Manuel Salustiano Fernandes.3) Venha certidão atualizada do RGI.4) Melhor esclareça o requerente a necessidade de autorização da Srª. Eliane, eis que o contrato de fls. 09/10 demonstra que esta cedeu os direitos sobre o imóvel com quitação do que já havia sido pago. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.210.003077-6 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls. 269/271: Não foi determinada a discriminação de pulsos excedentes. Cumpra a ré a determinação de fls. 267 e verso. Atente a ré para o objeto do presente processo. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL URBANO \r\n\r\nProc. 2004.210.002988-2 - ANGELA PEREZ GIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: DELAURO MORANI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406) Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA QUE DELE CONSTEM ESPÓLIO DE JOAQUIM DE SOUZA LIMA E DUARTE DE SOUZA LIMA. CITEM-SE COMO REQUERIDO NO ÚLTIMO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS.187 E PRIMEIRO PARÁGRAFO DE FLS.188. OFICIE-SE AO RGI CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nId: 576783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.010207-3 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CELIA REGINA FERREIRA DE LIMA Despacho:Baixem para juntada do mandado noticiado no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.210.006272-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIO NORONHA DE OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança, de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.210.010324-9 - ALVARO ANICETO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X DISTRIBUIDORA JUST IN TIME LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 239, informando o falecimento do autor, suspendo o feito na forma do artigo 265, I do CPC.Intimem-se eventuais herdeiros e/ou sucessores para no prazo de trinta dias dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.002201-0 - A F R MORAES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X GELSON FERNANDO BATISTA Decisão:Fl. 157 - Defiro penhora on line. Junte-se o termo.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001199-9 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BEBIDAS PALMEIRÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624) aguardando o recolhimento das custas de citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006574-0 - SOLANGE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c cobrança e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011019-1 - JOSÉ E ZAMITH TRANSPORTADORA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BIG FOODS INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA TOLEDO (SP-094547) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 394/399 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e dano \r\n\r\nProc. 2003.210.010882-2 - LINDOMAR GOMES DE ARAUJO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ALEXANDRE VERAS INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY VERDAN DE PAULA (RJ-110509) Decisão:Fl. 231/233.1- Defiro. Junte-se o termo de transferência de valores do Bacen para o Banco do Brasil. Com a resposta do Banco do Brasil expeçam-se os mandados de pagamento.2- Junte-se o termo de penhora realizada junto ao Bacen nesta data. Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta.3- Expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.210.006874-2 - ECOPE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X SONIA REGINA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008202-7 - AIDA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a nova redação do artigo 331 do CPC (Lei nº 10.444/2002): \"§3º. Se o direito em litígio não admitir transação, ou se as circunstâncias da causa evidenciarem ser improvável sua obtenção, o Juiz poderá, desde logo, sanear o processo e ordenar a produção da prova, nos termos do § 2º \". (NR), e observando que tal disposição adeqüa-se ao feito, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, não sendo argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Considerando que nenhuma prova foi requerida, digam as partes em memoriais.Intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.210.008657-2 - MARLI RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) X MARIA NOEMIA PEREIRA DE MENESES E OUTRO Ao interessado sobre respostas de ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.009408-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002480-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RICARDO JOSE ARAUJO VIEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.000173-0 - MARCELO DE MELO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234) Ao réu para recolher seguintes custas: AEVC - R$ 122,31; AST - R$ 43,81; Porte de remessa e retorno - R$ 9,12; atos dos OJA - R$ 21,90; atos via postal - R$ 10,95; atos dos distribuidores - R$ 18,23; FETJ - R$ 3,64; taxa judiciária - R$ 266,87; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 11,31 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003794-7 - ELIZANGELA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO AUTOR. \r\n\r\nId: 576784"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004509-9 - SUELY DO CÉO CAIXETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA E SILVA (GO-008233)) X EDSON DE PAULA CAIXETA Fls. 178/236 - Aos herdeiros. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008910-6 - REGINA REZENDE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X ALADIR REZENDE DE FREITAS À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.008927-7 - JOSE SOARES DA SILVA, LEONARDO SOARES DA SILVA, OZIEL SOARES DA SILVA, EUDINEIS SOARES DA SILVA FERNANDES, SEVERINA FRANCISCA DOS REIS, MARIA JOSE SANTOS DA SILVA, JOSE HERVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X JOSE OLIVIO DA SILVA Despacho:Fls. 97/105 - aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.210.010527-3 - MARIA JOSÉ DOS REIS FILHA, GABRIELA SANTOS DO NASCIMENTO, ALEXANDRE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X FLORIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 25, trazendo à colação cópia da declaração de IR da primeira requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.003049-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,64campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2006.210.010324-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON CORREA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Ao autor para retirar ofício em cartório. Após, os autos serão encaminhados ao arquivo definitivo. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002814-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARTA CRISTINA CUNHA SOARES À parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 10, XIX da O.S. nº 02/2005. \r\n\r\nProc. 2005.210.002875-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSÉ CARLOS ESTEVES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005902-9 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA Despacho:Manifeste-se o réu expressamente sobre os comprovantes de pagamentos de fls. 54/57, em cinco dias, sob as penas. \r\n\r\nCobrança, de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.210.012271-4 - CONDOMÍNIO JARDIM LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X RENATO DA SILVA DE SOUZA), JEANE DA SILVA DE SOUZA Decisão:1. Inexistem custas a recolher a título de litisconsórcio passivo, eis que necessário. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/08/2008 às 14:15 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001533-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X MÁRIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO), REGINA COELI CONDE Y MARTIN CEBRIANO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.84. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.009049-2 - LB VEIGA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Ao autor sobre fls. 320. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.210.011928-4 - ALDAIR ELEUTÉRIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA (RJ-142616), Dr(a). IVANETE REGINA DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-146952)) X TRIGO IMÓVEIS LTDA. Decisão:1. Concedo JG. à autora. 2. Indefiro a antecipação de tutela, por não se encontrarem presentes os pressupostos elencados no art. 273, CPC. Com efeito, além de não haver prova inequívoca da verossimilhança das alegações da inicial, não há o receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 3. Anote-se a prioridade legal de idoso. 4. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.006873-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CASCIANE PONTES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSORIOS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2008.210.008349-6 - ESPOLIO DE VANDA MARIA DA COSTA, Inventariante: THIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X JAQUELINE AGUIAR DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.210.007426-2 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES MOUTINHO, INVENTARIANTE THEREZA MOUTINHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA (RJ-105999)) X ALUÍZIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.009122-0 - HUGO NUNES DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X MAXIDONALD TEIXEIRA DE SOUZA), CARLOS ALBERTO CARVALHO MEDEIROS), NOEMI ELIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Despacho:Fls. 202 - aguarde-se o cumprimento do mandado de fls 197. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.210.003908-0 - RICARDO SCARDINI PIRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X JOAO MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher referente a intimação do réu:campo 12 : Atos por via postal / campo 26 : 1110-6campo 38 : R$ 3,65campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,18campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 0,18 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.009179-4 - JOSÉ MARIA PINHEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X YVAH PACHECO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) \"Ao exequente sobre fls. 89/90.\" \r\n\r\nProc. 2005.210.004828-3 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X STATUS COMÉRCIO E ILUMINAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006537-6 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JFL 739 SOM PEÇAS ACESSÓRIOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)), JOHNNY PEREIRA SANTIAGO Despacho:Não obstante a manifestação do exeqüente sobre a exceção de pré-executividade, o mesmo nada alegou quanto aos recibos acostados às fls. 59/62. Assim, diga o exeqüente se o valor de R$ 9.989,00 já foi considerado como pago, no cálculo do débito; após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.210.007649-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RAMON DE MATOS BRITO \"Ao autor para que se manifeste sobre a resposta do ofício constante ás fls.40.\" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.010895-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MANOEL ANTONIO MEDROS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551), Dr(a). MITSUE SAITO GOMES FERREIRA (RJ-090495)), MARIA SILVA KOENIGKAM LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.010448-5A - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X CRISTINA MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229) Despacho:À impugnada para apresentar cópia da declaração de IR completa relativa ao exercício 2008. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.210.008834-0A - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904)) X FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Diga o réu em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004462-9 - DENISE HELENA GALVÃO CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ELIAS VIEIRA COELHO E OUTRO \"AUTOS DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO\" \r\n\r\nProc. 2007.210.001510-5 - MARCELLE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Analisando o feito, constatei que, na verdade, a situação fática, narrada na inicial amolda-se ao disposto no artigo 275, II do CPC, por ter sido o dano sofrido pela autora ocorrido dentro do coletivo.Desta sorte, obrigatório o rito sumário, motivo pelo qual determino a retificação da autuação para rito sumário.Concedo às partes novo prazo para apresentação de rol de testemunhas e apresentação de quesitos para que não haja alegações de prejuízo às partes.Sem prejuízo, diga o réu sobre os documentos apresentados às fls. 95/97.Após, voltem conclusos para decisão de apreciação do pedido de provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000865-4 - ZIP RIOTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.004482-8 - INFLAGASES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X LIGHT S.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO em R$ 3.300,00, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Ao réu para comprovar o depósito em 10 dias. Expeça-se guia. Após, ao perito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008583-8 - ANITA DE SOUZA DA HORA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor sobre depósito de fls. 341. \r\n\r\nProc. 2007.210.007494-8 - DILSON AMARO MALVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (BANESPA) (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às partes sobre a V. Decisão de fls. 117/118. \r\n\r\nProc. 2008.210.013465-0 - JOAO VICTOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Suscitei Conflito Negativo de Competência, conforme razões em separado, para encaminhamento à E. Presidência. Aguarde-se, pois, o desfecho em cartório. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.010405-7 - EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de dano moral, o qual deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês contados estes da citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença;Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos estéticos, materiais e tratamento médico, na forma da fundamentação.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais, inclusive os honorários do Perito do Juízo e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima do pedido. Transitada em julgado, diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005, aguarde-se o decurso do prazo de sessenta dias para a iniciativa da parte credora; após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009369-4 - LUIZ GABRIEL DE CASTRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)), HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI), CIRURGICA FERNANDES LTDA, Dr(a). ROBERTO CARLOS KEPPLER (RJ-002573) Despacho:Fls. 204/211 - aos réus. Após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000919-8 - ALEXANDRE DAMIÃO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a parte ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Custas \"ex lege\". I.-se o réu para o recolhimento das custas e honorários periciais. Proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010173-1 - ANA LEYSE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X PRIMAZ COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Examinando os autos, verifica-se que, ao contrário do alegado pela 1ª ré, às fls. 101/103, não se encontra regularizada a sua representação, eis que a procuração de fls. 27 foi outorgada em nome de um sócio e não da empresa -PRIMAZ. Assim, mantenho o despacho de fls. 100, cumprindo à ré PRIMAZ apresentar procuração, regularizando, pois, a sua representação. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.007657-4 - ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)), ISRAEL FELIPE MONTEIRO CORRÊA, Dr(a). ISRAEL FELIPE MONTEIRO CORREA (RJ-102283)), ERALDO MONTEIRO CORRÊA, Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578), Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)), Inventariante: ELENA MARIA MONTEIRO CORREA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA ALICE MONTEIRO CORREA), EDSON CORREA DE CARVALHO Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 253. \r\n\r\nProc. 2005.210.002934-3 - MARIA CONSUELO RODRIGUES VALERIO E OUTRO X Falecido: REGINA CELIA BONFIM RODRIGUES, Falecido: JOSE RODRIGUES JUSTINO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302), Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688) Decisão:1. Defiro a JG. 2. Defiro o Inventário cumulativo dos bens deixados por JUSTINO RODRIGUES e REGINA BONFIM RODRIGUES. Anote-se na DRA.3. Nomeio inventariante a requerente MARIA CONSUELO RODRIGUES VALÉRIO. Anote-se também na DRA.4. Sem prejuízo, esclareça a inventariante se foi aberto inventário dos bens deixados pelos herdeiros REGINA CÉLIA BONFIM RODRIGUES e JOSÉ RODRIGUES. Em caso negativo, proceda-se conforme disposto no artigo 1044, CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.210.003577-0 - ELMIRO CARDOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)), DENISE CARDOSO OSORIO, Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X ELZA CARDOSO OSORIO Decisão:Retifico a decisão às fls. 100, tendo em vista o erro material, fazendo constar: \"diante do documento apresentado às fls. 98...\".Fls. 103 - Diga o inventariante. Ao inventariante para cumprir o último item do despacho às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.210.006992-4 - Inventariante: MARLENE LESSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BONACORCE CARMONA (RJ-001666)) X ELVIRA PEREIRA Decisão:1 - Venha a última declaração de IMPOSTO DE RENDA COMPLETA, ou de isento, se for o caso, da inventariante para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2- Fls. 26, item 04 - tal requerimento perdeu o objeto, diante do informado às fls. 97, item 02.3- Fls. 55 - item c: INDEFIRO, eis que é ônus da parte tal providência.4- Fls. 98 - Defiro, diante do parecer favorável do Ministério Público, às fls. 102. Expeça-se ofício.5- Com a resposta do ofício, dê-se vista às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.000650-3 - JUREMA MALCHER MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X GERALDO CARNEIRO MAGALHÃES À requerente para recolher:campo 11: Atos dos auxiliares do juízo (contador) / campo 25 : 1109-8campo 37 : R$ 182,57campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 9,12campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2006.210.001547-4 - RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA, PEDRO HENRIQUE ALVES TEIXEIRA, NATÁLIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X CLÁUDIA NASCIMENTO ALVES Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.002343-4 - ELVIRA MOURÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANIR RODRIGUES SALGUEIRO (RJ-050566)) X JOSÉ DIAS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO ÀS FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2006.210.004647-1 - Inventariante: JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584)) X OSVALDO BARBOSA), ZAIRA COSTA BARBOSA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.210.008062-6 - Inventariante: NEUSA SANTOS FREITAS LUIZ CARLOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)), Interessado: LUCIANA MATOS GOMES, Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS ALBERTO DE MELO Decisão:Fls. 103 - Inicialmente, esclareço à peticionária que este Juízo determinou a comprovação da união estável através da decisão às fls. 62, proferida em 21/01/2008 e publicado em 21/02/2008 (fls. 63); que somente em 07/03/2008, foi distribuída petição constante às fls. 91, apresentando documento diverso do exigido por este Juízo, o que motivou a exclusão do feito da alegada companheira, Érica Monteiro, através da decisão proferida em 24/03/2008 (fls. 97/98).Contudo, diante do informado pela referida peticionária, quanto à distribuição de Ação Declaratória, determino a inclusão no feito de ÉRICA MONTEIRO como INTERESSADA. Anote-se na DRA. Indefiro o pedido de suspensão do feito, eis que não estão presentes nenhum dos requisitos elencados no artigo 265, CPC, considerando ainda que o presente Inventário se encontra na sua fase inicial. Com a resposta dos ofícios, dê-se vista às partes. Em seguida, venham as primeiras declarações na forma do artigo 993, CPC com as devidas atualizações \r\n\r\nProc. 2008.210.008956-5 - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA ROCHA CARLOS HENRIQUE NUNES DA ROCHA, TANIA PIUBEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JOSE NUNES DA ROCHA), JOSE NUNES DA ROCHA FILHO Decisão:1-Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se o termo. Anote-se na DRA.2-Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (certidões do 1º, 2º, 5º e 6º Cartórios Distribuidores).3-Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000296-9 - EDISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ORSINA DE OLIVEIRA), NEY DE OLIVEIRA Ao requerente para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 2.608,69campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 8,20campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 3.907,56campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 130,84campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 130,84 \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.001432-9 - ANE CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X OLYMPIO DE SOUZA SOARES Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009104-8 - FERNANDA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)), REGINA CÉLIA RODRIGUES DO VAL), RODOLFO RIBEIRO DO VAL), PAULO CESAR RODRIGUES), MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO RODRIGUES) X ATAHIDES RODRIGUES DAS CHAGAS Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.003276-9 - MARIA DA GLORIA MELLIS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-106569), Dr(a). ANA MARIA PAULA DE SOUZA (RJ-099204)) X JOSE DE ALMEIDA SOBRAL Decisão:1. Tendo em vista o testamento às fls. 11/13, CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DO REFERIDO TESTAMENTO E SUA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. 2- Fls. 28- Deixo de apreciar por ora, considerando a existência de testamento. \r\n\r\nInventário, SOB O RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.004380-9 - Inventariante: TEREZA CHRISTINA TAVARES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X CANDIDA TAVARES CANDIDO Despacho:1-Cumpra o cartório o item 01 do despacho às fls. 19, bem como anote-se na DRA para constar a requerente como INVENTARIANTE.2-Fls. 54, item A - Defiro. Retifique-se na DRA o nome da INVENTARIANTE passando a constar: TEREZA CHRISTINA TAVARES CANDIDO.3- Fls. 68 - item b e c - Defiro. Expeçam-se os ofícios conforme requerido.4 - Fls. 75 - O ofício ao Banco do Brasil já foi expedido (fls. 39), e respondido através do ofício às fls. 43. Portanto, diga a inventariante.5 - Cumpra-se o item 05, da decisão às fls. 32, bem como traga à colação certidão de casamento da Inventariante. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008972-6 - Inventariante: CELY MOREIRA ENNES (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X AMELIA MOREIRA ENNES Ao autor para recolher:campo 10 : Atos dos Escrivães / campo 24 : 1102-3campo 36 : R$ 654,89campo 17 : Atos dos Distribuidores / campo 30 : 600202696-8campo 43 : R$ 8,20campo 18 : FETJ / campo 31 : 600205926-6campo 44 : R$ 1,64campo 19 : Taxa Judiciária / campo 32 : 2101-4campo 45 : R$ 976,86campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 33,15campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47 : R$ 33,15 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011881-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X MARIA APARECIDA MOREIRA BERBERT (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.000999-3 - SIDNEI OLGADOR (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X CARTÃO ITAUCARD (ITAU S/A) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 89/93 - ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/tutela e fixação de multa cumulada com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008135-3 - RODOLFO PINTO FERREIRA NETTO, MARIA DE LURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CESAR AUGUSTO CORREIA THOMAZ), ROSANGELA DE FRANÇA THOMAZ), ALEXSANDRA CORREIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para condenar os réus na obrigação de fazer, qual seja, entregar o formal de partilha registrado no Registro de Imóveis competente, no prazo de vinte dias, sob pena de pagamento de multa diária fixada no valor de R$ 300,00 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANO MORAL, na forma da fundamentação. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em R$ 800,00, conforme os arts. 20 e 21, CPC. Transitada em julgado, diante da sistemática introduzida pela Lei 11.232/2005, aguarde-se o decurso do prazo de noventa dias para iniciativa da parte credora; após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.008231-5 - ANNA LUA LAZZARI FERREIRA FARES (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003964-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDNILSON DUARTE DE SALLES Despacho:Fls. 54 - Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.000287-8 - JULIO CESAR DE SOUZA CUNHA, SIMONE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X JANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)), WAGNER LUIZ QUARESMA, Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:1. Considerando que o réu Wagner, regularmente intimado, não complementou o preparo , JULGO DESERTO O RECURSO, com fulcro no artigo 511,§2º do CPC.2. Recebo o Recurso de Apelação de fls. 279/288 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os auots ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.004925-1 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X WHERTZ PASSOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) 1- Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Indefiro o mandado de pagamento requerido.3- Segue, em separado, comprovante da transferência do valor bloqueado \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado, para a conta judicial do Banco do Brasil, Ag. 1567-9.4 -Lavre-se o termo da penhora efetuada \"on line\" e intime-se a parte executada através de seu patrono, via DO, para, em querendo, apresentar impugnação no prazo legal.5- Defiro, ainda, o prazo de dez dias para a parte credora indicar bens a título de reforço da penhora. (REPUBLICADO) \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.008613-0 - RUBENS INÁCIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X GLOBALOGICA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)), NOVO HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora, devendo ainda apresentar nova planilha do débito, com a multa do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, material, moral e estético \r\n\r\nProc. 2005.210.006760-5 - UILMA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X JEFFERSON SÁ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)), COOPERATIVA - COOPER AMIGOS), VANDERLEI DE LIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008036-5 - GISLEIDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Esclare a parte ré o objeto da prova requerida às fls. 60, devendo apontar o fato que pretende elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.002515-7 - DALILA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias, a manifestação do credor. Decorrido, certifique o cartório a inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.008985-0 - ANTONIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 140/143, eis que tempestivos. Contudo, deixo de acolhê-los, por ser a matéria ventilada, atinente a recurso próprio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.013047-4 - ANDERSON DE FREITAS LYRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1. Oficie-se na forma requerida no item 03 de fls. 05. 2. Defiro JG. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008945-9 - IRACEMA DE ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre laudo \r\n\r\nId: 576785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO PEREIRA LOPES - RJ106950 \r\n\r\n2007.210.007570-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nId: 576786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009346-1 - S. R. DOS A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X FELIPE LUIZ VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BALASSIANO (RJ-132780) Despacho:Intime-se o alimentante para se manifestar acerca do alegado à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2006.210.010320-0 - GIOVANA SANCHES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X GIOVANI PESSANHA DE ATAHYDE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.001247-5 - DEIRIÇAND GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X MARCELO MAGALHÃES CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:Cumpra o cartório com o determinado na parte final da decisão de fl. 56, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.210.008510-9 - EDSON MODESTO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X MARTA RASINHAS MODESTO Despacho:Intime-se a parte autora para complementar o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.210.003609-4 - RONALDO JABOUR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ELIZABETH LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098), Dr(a). ELIZABETH LUIZA DE SOUZA (RJ-163358E) Despacho:Digam as partes, no prazo de quinze dias, se têm algo mais a requerer nestes autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.008229-5 - SANDRA HELENA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Despacho:Intime-se pessoalmente o 2º requerente a fim de que dê andamento ao feito, atendendo o determinado à fl. 13, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e de extinção do processo sem resolução do mérito. Instrua-se o mandado de intimação com cópia do despacho de fl. 13. Publique-se no D.O. \r\n\r\nProc. 2007.210.008292-1 - FATIMA RIBEIRO FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.013579-4 - IRINILSON ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - As firmas das testemunhas de fls. 23 e 25 deverão ser reconhecidas.3 - Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.007235-2 - MARIA JOSÉ SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X PAULO JORGE MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392) Despacho:1 - Recolham-se as custas relativas ao desarquivamento do feito, tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.2 - Esclareça o pedido de fl. 61, tendo em vista o mandado de averbação expedido à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2006.210.008662-6 - CRISTINO FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINA DOS SANTOS DE MORAES (RJ-074741), Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X ZAIRA MERATES DA COSTA Despacho:1 - Venha aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, bem como cópia do documento de identidade das mesmas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal.2 - À DP, na qualidade de Curador Especial, sobre fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.210.000500-8 - HÉLIO RAMOS DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILAÇA (RJ-124726)) X WILMA ROSEMARY MELLO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Carta de Sentença Disponível em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.003020-9 - FLAVIA GUEDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X WAGNER FRAGA Despacho:1 - Certifique o cartório se a sentença de fl. 29 transitou em julgado. Se transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, devendo a parte autora recolher previamente as custas respectivas.2 - Na forma do art. 475-B do CPC, venha o demonstrativo do débito referente ao reembolso das custas judiciais e taxa judiciária, bem como dos honorários advocatícios. Indefiro o pedido de remessa ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.003465-3 - ALFREDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREUSA AUGUSTA SILVA DE LIMA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Venha aos autos o reconhecimento das firmas das testemunhas de fls. 10, 13 e 16.3 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003579-7 - PEDRO JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X VALDECI LIRA DE SOUZA Despacho:1 - Intime-se a parte autora para firmar termo de ausência, em cartório.2 - Após, cite-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.005460-1 - M. J. M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X AVELINO CARVALHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Despacho:Tendo em vista a concordância da Representante Legal dos alimentados, às fls. 106/107, defiro o requerimento de fl. 101, para que o pagamento da pensão alimentícia fixada em favor dos menores seja realizado até o dia 10 (dez) de cada mês. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009561-7 - DANILO ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X EDINALDO FRANCISCO COSTA Despacho:1 - Junte-se aos autos a petição solta.2 - Venha aos autos cópia do título judicial que se pretende executar, bem como cópia das certidões de nascimento dos menores.3 - A execução, segundo o rito do art. 733 do CPC, deve obedecer à Súmula 309 do STJ. Adeque o pedido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.002861-0 - PAULO CESAR FERNANDES TESTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES (RJ-123153)) X PAULO MARCEL CERQUIRA TESTA Despacho:1 - Desentranhe-se a petição de fl. 78, posto ser estranha aos autos, juntando-a aos autos do processo 2007.210.002181-6. Certifique-se.2 - Intime-se o alimentante novamente pelo D.O., fazendo constar da publicação o nome da advogada subscritora de fls. 82/83, para que se manifeste face ao contido às fls. 86/89, e esclareça se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.005697-1 - ANELIR DE AGUIAR TUSHOLSKA X Falecido: LUIS CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS LUZIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)), RAMON OLIVEIRA CARDOSO, Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2008.210.013252-5 - JAIME HILÁRIO DE SOUSA, JANE MONTEIRO DA SILVA, JOANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588) Despacho:1 - Emende a parte autora a petição inicial a fim de indicar o pólo passivo da demanda. 2 - Em seguida, ao MP. \r\n\r\nGuarda, DE FILHOS MENORES \r\n\r\nProc. 2007.210.007437-7 - MARCIO MARCELO M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X MARINEIS RODRIGUES FERREIRA Decisão:1 - Anote-se a reconvenção onde couber. Defiro gratuidade de justiça ao reconvinte.2 - Diga o autor-reconvindo em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.210.004690-6 - ROSA DA SILVA PERES X HÉRCULES TAVARES DA SILVA, JEFFFERSON PERES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Decisão:1 - Deixo de deferir a antecipação de tutela, por ora, tendo em vista a necessidade de cognição exauriente.2 - Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.001760-9 - B.G.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283), Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X J.S.N.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955) Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.210.008486-3 - ANTONIO MARIA VEIGA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X TIELE DOS SANTOS MEDEIROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPartilha, dos bens \r\n\r\nProc. 2006.210.006496-5 - FRANCO DI MANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:Atenda-se o MP. Intime-se a 2ª requerente no endereço fornecido à fl. 60, para que ratifique o acordo em Cartório, devendo constar do mandado o horário em que a intimanda pode ser encontrada em seu consultório. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.010019-7 - R.C.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUCI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-100323), Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Autos disponível em Cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009157-9 - ANA PAULA CHAVES E MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X OLIVAR CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:1 - Venha aos autos o instrumento de mandato em nome do Dr. Danilo da Silva, OAB/RJ 69.448. \r\n\r\nProc. 2007.210.003522-0 - FRANCISCO CARLOS ALVES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169) Despacho:Fl. 44. Defiro. Dê-se vista, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.210.008236-2 - DELAINE SACRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X LUIZ ANTONIO BATISTA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.210.010039-1 - DOUGLAS PHILIPE DO NASCIMENTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008) Despacho:Junte-se a declaração de isento junto à SRF referente à 2ª requerente. \r\n\r\nId: 576787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.092551-5 - FABIO EVARISTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) Despacho:Assiste razão ao Ministério Público. Com efeito, a audiência de instrução e julgamento foi cindida para que se pudesse realizar a oitiva da testemunha de defesa Sirleia Ferreira Loja e da filha do acusado, sendo certo que não foi possível a intimação da testemunha Sirleia. Intimado o patrono do acusado para se manifestar sobre referida testemunha, quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 150. Assim, reconsidero o despacho de fls. 151 e designo continuação da AIJ para o dia 24/09/2008 às 14:10 horas. Requisite-se o acusado. Intime-se a filha do acusado. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.039224-2 - DOMINGOS AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/09/2008 às 14:20 horas. Cite-se/Intime-se. Intimem-se a vítima e as testemunhas arroladas na denúncia. Intime-se o patrono do denunciado através do Diário Oficial. Defiro a cota. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.210.000859-0 - ANA PAULA BAPTISTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BRITO MENDES DA COSTA (RJ-108356), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973), Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020356) \"...designe-se audiência preliminar, devendo a querelante oferecer transação penal à querelada,...\" \r\n\r\nId: 576822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.015065-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X THAIS SILVA DE CARVALHO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(petição inicial não foi assinada) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.005304-9 - COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (MG-056751)) X BELMAR BEL DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Restaure-se a distribuição. Anote-se fls. 500. A situação inusitada apontada pela requerente, ao contrário do alegado, tem justificativa sim, ou seja, falta recolhimento das custas processuais conforme certidões de fls. 498 e 508. A determinação de baixa só ocorreu após o decurso do prazo de mais de sessenta dias da expedição do ofício de fls. 499 e a certidão de fls. 503. Assim, assino o prazo de 48 horas para complementação das custas, sob pena de baixa e devolução da presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.004459-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENTEPOSTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X NEUZA RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSÉ ROSA (RJ-112551) Despacho:Venham as certidões atualizadas do RGI dos imóveis a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.202.015280-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERP (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X HAROLDO VALERIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 4,47 a recolher) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.001918-2 - ESPOLIO DE THERESINA OLIVA LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X BAZAR TALITA MARTINS LTDA), Fiador: MARIO ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se conforme requerido às fls. 36.(recolhidas as custas- R$ 12,78) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.202.005525-6 (19473/97) - ELIANE S/A REVESTIMENTOS CERÂMICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO (RJ-058098)) X J.S. BRITO LOUÇAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Despacho:Expeça-se novo mandado em favor da parte autora,observando-se o contido no oficio do Banco do Brasil, que segue em anexo à presente. Fls. 461- Considerando que o auto de arrematção está perfeito e acabado, em consonância com o art. 694 do CPC, cumpram os arrematantes o disposto no art. 703, II do mesmo Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2005.202.015104-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOÃO ELOY BEZERRA Despacho:Ante o contido nos documentos de fls. 150/153 que demonstram ser verdadeira a alegação de que é a conta salário e para recebimento de salário e considerando os termos do art. 649, IV, do CPC, defiro o pedido de fls. 145/146. Oficiem-se ao gerente da agência bancária noticiada às fls. 145 (item 1) no sentido de liberar a importância bloqueada, bem como não proceda a retenção de qualquer valor sobre os futuros depósitos a título de salários ou proventos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.202.006554-4 - ACP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ENIO CARLOS OLIVEIRA FACINIO Despacho:Venha a planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.013319-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIEGO QUEDO DE CARVALHO Despacho:VENHA O ORIGINAL DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2008.202.014938-7 - HSBC BANK BRASIL S.A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ROGERIO CASSIMIRO DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(substabelecimento de fls. 07 não foi assinado) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.015032-8 - ELDER TARDELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Despacho:Venha a comprovação de rendas ou as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.202.015190-4 - FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X HUILTON DE AZEVEDO) Despacho:Aos autores sobre a certidão supra (custas a menor no campo 44 - R$ 0,15 a recolher e a inicial não foi assinada) \r\n\r\nId: 576643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Monica Vera Cruz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.014321-8 - MATHEUS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X JOSE DOS SANTOS FILHO Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.006206-3 - LARISSA ALEXANDRE SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALTER DA SILVA (RJ-109402)) X WALMIR DE ALMEIDA FONSECA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 15% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 40% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 30/07/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.008487-3 - CAUA TEXEIRA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044)) X HILTON TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 30% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 12/08/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.014311-7 - MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO BARRETO, Assistente: FRANCISCA MARIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X THOMPSON DA SILVA BARRETO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, a saber ganhos brutos abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, PIS, verbas rescisórias e todo e qualquer rendimento percebido pelo réu, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o réu passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 30% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 30/07/2008, às 13:20horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.018119-0 - ELZA DAMIQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ANTONIO DAMIQUE Considerando que o réu foi interditado pela 2ª Vara de Família, declino de competência em favor do referido Juízo.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2008.202.015448-6 - LAUDVAN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X LUIZ DE BARROS RIBEIRO FILHO Decisão:Defiro J.G.Esclareça se pretende prosseguir com a medida cautelar de afastamento do lar, ou com a ação de conhecimento de reconhecimento de união estável ou com a ação de alimentos. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.410.007759-0 - ROBERIO RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Em cumprimento a ordem de serviço 01/2007, atenda-se o requerido pela Fazenda Pública às fls. 97 vº . \r\n\r\nProc. 2002.202.001220-3 - ALAN ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH (RJ-073637), Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2008.202.015513-2 - DANIEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Despacho:1-Regularize-se o recolhimento das custas.2- Esclareça os horários de visitação e como se dará a alternância das festas de fins de ano, bem como se o varão terá a 1ª ou a 2ª metade das férias.3- Esclareça se a pensão é para o filho, ou só para este, devendo ser esclarecido o valor do plano de saúde e data do pagamento da pensão.4- Esclareça se os pais do varão concordam com o item 5, devendo assinar declaração neste sentido, com firma reconhecida.5- Esclareça a pretensão do divórcio, haja vista que se encontram separados de fato há apenas 1 ano. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.202.000335-3 - SILVIO CARLOS CEVAROLLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-053448), Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) X GLORIA MARIA CABRAL CEVAROLLI (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.010765-2 - GUSTAVO DUTRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X FABIANO DA SILVA ALONSO Despacho:Diga a parte exequente sobre o resultado da penhora on line.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.002006-8 - MATHEUS DA ROCHA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X MARCONI NOGUEIRA BARBOSA Em cumprimento a ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007: atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.202.011923-1 - JOAO PAULO DOMINGUES LUGOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X PAULO SERGIO LUGON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012967-4 - IRINEA DE LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X JOCE CALDAS SIMOES Despacho:As execuções devem ser em processos diferentes já que os ritos são completamente diversos e não comportam cumulação.Esclareça se no presente prosseguirá a execução pelo artigo 733 ou a do artigo 475J. I, \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.202.003948-8 - MARCOS ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X MARCIA FERREIRA LIMA E OUTRO), LUIZ GABRIEL LIMA RAPOSO Em face do exposto e do mais nos autos contido, com fundamento no art., 267, VI, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.202.008459-0 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO M.ESTEVES (RJ-118998)) X F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877) Pela ordem de serviço nº 01/2007, autos desarquivados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.202.006040-2 - SAMIRA BRAGA BITTAR (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ELIZANGELA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre laudo \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.202.008968-8 - WAGNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X ANA CAROLINA SILVA DOS SANTOS Decisão:1. É impossível a acumulação pois as partes são diferentes, Na de alimentos é ré a filha e na regulamentação a mãe.2. Recebo a emenda.3. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do autor, acrescidos do salário família. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar a filha menor com a quantia equivalente a 20% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 12/08 /2008, às 14:40horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com fixação de provisosorios \r\n\r\nProc. 2008.202.009134-8 - JORGE LUIZ MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X ISABELA BRAGA DA SILVEIRA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 18% (dezoito por cento) dos rendimentos líquidos do autor, abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, descontados em folha de pagamento em favor da genitora do menor, incidindo tal percentual sobre 13º salário, gratificação de férias, verbas rescisórias, PIS e todo e qualquer rendimento percebido pelo autor, bem como FGTS, este último para garantia do pagamento de pensões futuras. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor passará a pensionar o filho menor com a quantia equivalente a 50% do salário mínimo nacional, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO no dia 12/08/2008, às 13:20horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.202.008849-5 - AMALIA DE LIMA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X JORGE GOMES DA CUNHA Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL entre as partes acima nominadas.A decisão de fl.55 deferiu o prazo de trinta dias para que a autora regularizasse o pólo passivo, o que não foi feito, conforme certidão de fl.55-verso.O Ministério Público oficiou à fl.58 opinando pela extinção do feito.É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado sem condições de prosseguir face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido já que a parte não regularizou o pólo passivo.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITOIsento do pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 12, da lei 1.060/50, em face à gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.005468-6 - MARCOS VINICIOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X IRINETE SAMUEL DA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.202.011515-8 - RICARDO FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 576647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 10, § 3º, Inciso IV da Lei 9.437/97 - Possuir Condenação Anterior Por Crime Contra Pessoa; Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2008.202.013076-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X LEONARDO PAIVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452) Tratam-se de pedidos de liberdade provisória, com parecer contrário do MP.Compulsando os autos, verifica-se que os réus foram presos em situação indiciária de serem milicianos, razão pela qual o ilmo. delegado de polícia conferiu enquadramento típico, além do que veio a ser exposto na denúncia, ao crime de extorsão majorado.Com efeito, havendo indício de participação no crime organizado, com extrema contundência social, é de se considerar presente o requisito da garantia da ordem pública para a manutenção da custódia dos acusados, consoante o que dispõe o art. 312 do CPP.Por tais razões, indefiro os pedidos de liberdade provisória. Fls. 156: Cumpra o patrono o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.005074-7 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO KUNTZE DE ASSIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333) Designo Prova de Defesa para o dia 07/07/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2008.202.007810-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS JOSE LOBO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVEIRA SOARES (RJ-115435) Retiro o feito de pauta para redesignar ao dia 07/10/2008 às 13:45 horas para audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.009897-5 - MINISTERIO PUBLICO X NILO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 180, § 2º do CP - Receptação qualificada por equiparação \r\n\r\nProc. 2007.202.022224-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WEIGRA AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647), Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787) Designo o dia 03/07/2008 às 14:30 horas para sumário de culpa. \r\n\r\nArt. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de Recolher, No Prazo Legal,valor de Tributo..., 15 vezez \r\n\r\nProc. 2007.202.001400-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO JORGE DE BARROS REGO, ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Despacho:- Ante a ausência de qualquer manifestação dos acusados no sentido de serem patrocinados pela signatária de fls. 91, venha o instrumento dos mandatos. - Fls. 91 - anote-se, onde couber, o novo endereço do réu. \r\n\r\nId: 576644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.012465-2 - IRIS FREITAS DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299)) X Falecido: DIER BORGES DA SILVA Decisão:(...) Neste prumo, a capacidade da parte em arcar com gastos do montante de R$ 1.228,22 por mês, que incluem somente gasto em lojas de roupas, calçados, produtos de informática e joalherias, faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.012609-0 - MATHEUS SILVA REDONDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X Falecido: CARLOS ALBERTO JUNIOR Despacho:1) Venha afirmação de hipossuficiência firmada pela representante do autora, bem como cópia de sua declaração de rendas e de seu comprovante de rendimentos.2) Desde já, venha certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2008.202.014389-0 - JANICE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X Falecido: SUEDI DA ROCHA CALDAS Despacho:1) Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária.2) Desde já, venha a cópia da certidão de casamento, de óbito do falecido e certidão de dependentes habilitados no órgão previdenciário. \r\n\r\nAlvará Judicial; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.012895-5 - CRISTINA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES METELLO (RJ-141861)) X Falecido: ARMINDO DOS ANJOS Decisão:1) Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte auora, bem como a comprovação da condição de desempregada e cópia da declaração de rendimentos.2) Desde já, carreie aos autos certidão de dependentes emitida pelo órgão previdenciário, bem como emende-se a inicial, a fim de esclarecer a legitimidade e o interesse de agir, considerando a existência de bens e testamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.007631-0 - MANOEL JOAQUIM MATEUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE FARIA SOARES (RJ-072760), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X LUCINDA DUARTE MATEUS FERNANDES AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2003.202.008162-8 - Inventariante: ROSANA GOMES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE LUNA SODRE LEAL (RJ-134312)) X ROBERTO CAMARGO E OUTRO Aos interessados sobre os ofícios juntados aos autos \r\n\r\nProc. 2008.202.013207-7 - JOSE MARTINS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X Falecido: CECILIA CORDEIRO DE SOUZA), Falecido: JOSE MARTINS DE SOUZA Despacho:Venha cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.013903-5 - JOSE MARIO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X Falecido: CELIA REGINA SOARES FERREIRA Decisão:Os arts. 19 do Código de Processo Civil, 22 da Lei Estadual n.° 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento antecipado das despesas processuais, excepcionando, tão somente, os beneficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei n.° 1060/50.Pelo exposto, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte exeqüente, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006478-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ENIDIO DA SILVA GUIMARAES RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.202.008273-4 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NERI DAMINHÃO FERREIRA Decisão:Defiro, tão somente, a expedição de ofício à Receita Federal, uma vez que desnecessário que o Juizo busque a localização dos devedores através de concessionárias de serviços ou órgãos de restrião ao crédito, eis que o autor, como integrante do sistema financeiro nacional, tem a seu dispor poderosa rede informatizada de cadastro, que dispensa a utilização da máquina judiciária para obter informações sobre inadimplentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.008780-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MOACYR MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.013697-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILLIAN RODRIGUES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.013872-9 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFFERSON CERQUEIRA LOPES Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.013878-0 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DE SOUZA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.013923-0 - BANCO J. SASFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO EDUARDO DE MELO VICENTE Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.014251-4 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARC GONÇALVES DE LIMA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nProc. 2008.202.014368-3 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WILLIAM MIRANDA SOUZA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.005821-5 - SEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. E OUTRO À parte autora sobre a certidão de fls.36. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.011788-4 - COLEGIO SOEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOEL CESAR FRANCISCO Decisão:1) Indefiro o levantamento da quantia de R$ 1,18 bloqueada através do sistema BACENJUD, eis que tal valor não foi penhorado, nem a parte executada intimada para ofertar impugnação.2) Tendo em vista que o feito já se encontra suspenso, aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.202.004949-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TOMAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE REGINALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Decisão:1) Indefiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, ante a vedação legal contida no art. 265, § 3.°, do Código de Processo Civil.2) Digam as partes se pretendem a homologação do acordo de fls. 223/224, ressaltando que para tanto necessário que estejam todos concordes, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.202.001974-3 - CONDOMINIO DO ED. ZARAGOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MANOEL ROZENDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO PARA O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS \r\n\r\nProc. 2004.202.002921-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X SANTA MONICA ALIMENTOS LTDA. Decisão:Indefiro o pleito de suspensão do feito, eis que a hipótese não se subsume a qualquer daquelas elencadas no art. 265 do Código de Processo Civil.Desta forma, diligencie a parte autora a citação editalícia da parte ré, em 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.202.013652-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARÁ II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIANO LOPES DUARTE Decisão:1) Designo o dia 14/08/2008, às 15horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.010633-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO SANTOS DE FREITAS Decisão:Revogo o provimento de fl. 115, e indefiro a expedição de novos ofícios a fim de localizar o endereço atualizado da parte ré, uma vez que tal providência já foi efetivada, restando infrutífeta, cabendo à parte autora, transcorridos mais de cinco anos da propositura da ação, diligenciar a citação editalícia da parte, no prazo de 10 (dez) dias, pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.012454-8 - WALTER MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X TALHO AGUA GRANDE LTDA À parte autora pra recolher as custas devidas para a citação da parte ré a saber: Campo 25: 1107-2, campo 37- R$ :12,78; FUNPERJ- Campo 33- conta: 6002-25174- R$ : 0,70; FUNDPERJ - Campo 34- conta: 5673-00124-3 - R$ : 0,70. \r\n\r\nProc. 2003.202.013204-1 - CRISTOVAO SOARES PENIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X DEBORA SANTANA DA MOITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FL.126/127 \r\n\r\nProc. 2004.202.003432-0 - WALDINO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SUELY CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre fls. 92 verso. \r\n\r\nProc. 2005.202.005501-5 - LECYR MARIA MARTINGIL HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293)) X AMANDA SOARES SANTANA E OUTRO À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 80 \r\n\r\nProc. 2007.202.004908-1 - ESPÓLIO DE MIGUEL MEYER (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA AMARAL E OUTRO À(ao)___AUTOR___________para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _160,66,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _______,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ 8,20,conta 600202696-8R$ 1,64,conta 600205926-6R$ _______,conta 2101-4R$ _______,conta 600225174-9R$ _______,conta 567300124-3 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.012608-7 - OSWALDO ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) X SERGIO GONZAGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) `A parte autora sobre fls. 48/83. \r\n\r\nProc. 2007.202.018541-9 - GECELIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X ALEXANDRE PEREIRA BARBOSA Sentença:(...) Pelo encimado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, rescindindo o contrato locatício e decretando o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária da parte ré, expedindo-se o mandado competente, e condenando a parte ré ao pagamento dos aluguéis, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) cada, vencidos e não pagos, referentes ao período de julho de 2007 até a efetiva desocupação, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de mora desde o inadimplemento, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, determino, desde já, a expedição de mandado desalijatório.Condeno, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei n.° 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.012645-4 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X MARCUS VINICIUS PINTO MACHADO Despacho:1) Venha a comprovação da condição de estudante da parte autora.2) Esclareça, ainda, a parte autora, de onde obtém o seu sustento, eis que, contando com 23 anos de idade não se enquadra na condição de dependente.3) Informe, ainda, se é advogado, ante o documento de fl. 07. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.012182-1 - MARIA LUIZA PINHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346)) X IRANILDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.000452-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO DE SERVICOS SCS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-150179), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) As partes sobre fls. 197/198 \r\n\r\nProc. 2005.202.006120-9 - MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X RAIMUNDO EGIDIO E OUTRO Aos interessados sobre fls.59 e seguintes \r\n\r\nProc. 2005.202.008553-6 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)) X GA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.202.011068-7 - IRANILDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X MARIA LUIZA PINHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346) Despacho:Venha planilha discriminada do débito atualizada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.010407-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DIEGO RODRIGUES MACHADO DOS SANTOS Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.202.021798-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUCAS E MICHELLE ROCHA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (SÃO LUCAS) E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003194-7 - TCN FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPI RODRIGUES (SP-220320)) X CESAR CERCHIARETO PEREIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.014191-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENATO ALVES LIMA Decisão:Consideran do que o endereço da parte ré não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis Regionais de Jacarepaguá.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2008.202.013176-0 - ANTONIO SERGIO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SUELI CUNHA VILELA Decisão:Considerando que o imóvel objeto da presente demanda não pertence à área territorial de abrangência do Fórum Regional de Madureira e, ainda, que, em se tratando de foro regional está-se diante de competência funcional, absoluta, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá.Dê-se baixa e encaminhem-se. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c indenização por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2008.202.002869-9 - ALBERTO MENDES SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR (RJ-147556), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X MATEUS ARTUR VIGATO Decisão:1) Designo o dia 13/08/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Intime(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.002728-2 - PAULO ROBERTO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES DA SILVA (RJ-018355)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS INDICADAS ÀS FLS. 219, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, NO PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.005168-3 - DALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISLAN BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173) Decisão:1) Ante o teor da certidão de fl. 47, retirem-se os autos de pauta.2) Oficie-se ao Conselho Regional de Odontologia requisitando o endereço da testemunha, no prazo de 10 (dez) dias, pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.202.014010-2 - ELAINE MOURA SALES SABINO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X SERGIO FRANCO - MEDICINA DIAGNÓSTICA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.005924-6 - SUELI DA COSTA CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X INSTITUTO MONITOR LTDA E OUTRO Decisão:(...) De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indeferida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença. Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.4) Designo o dia 14/08/2008, às 15h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 5) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 6) Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.012473-0 - MARIA JOSE VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 122 e 124. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.004863-5 - ANTONIO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:1) Oficie-se na forma da Resolução n.° 20/2006.2) Às partes sobre o laudo, no prazo de 10 (dez) dias.3) Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.005874-4 - CREUSA SPALA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 111/119. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.006438-2 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 242. \r\n\r\nProc. 2003.202.013798-1 - INALDO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESPOLIO DE ALMERINDA FONSECA DE CARVALHO), Inventariante: RENÉ FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENE FONSECA CARVALHO (RJ-102316) Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2004.202.002919-0 - JOSE MANOEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS (RJ-082925)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls.226. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.202.003579-5 - VANESSA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X OTICA CITY Decisão:(...) De sorte que, defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já, arbitro de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia incluído indevidamente. 3) Designo o dia 14/08/2008, às 16horas, para realização da Audiência de Conciliação. 4) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 5) Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.001878-0 - GABY AUGUSTA DE CARVALHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JOSE GERALDO E OUTRO Decisão:Não há que se falar em requerimento de gratuidade de justiça à herdeira, como requerido às fls. 55 e 60, ante a isenção legal prevista no art. 17, inciso X. da Lei Estadual n.° 3350/99.Contudo, a parte o herdeiro não comprovou perceber quantia inferior a 10 (dez) salários mínimos, uma vez que o documento de fl. 62 refere-se ao ano de 2006.Ademais, considerando que as custas judiciais devem ser arcadas pelo espólio e não pelo herdeiro, e que o inventário todo tramitou sem gratuidade, venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.202.001824-2 - Inventariante: ACIR FERREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X JURACY RAMOS FERREIRA NETTO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.202.012206-0 - MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X Falecido: MARIA MORENO RODRIGUES Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos de todos os herdeiros, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.012340-4 - ROSANA MARIA CARDOZO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X Falecido: LUCINDA DA SILVA CARDOZO Despacho:Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2008.202.013672-1 - JACIARA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X Falecido: JOSE RIBAMAR DA SILVA), Falecido: JILCELEY RAMOS DA SILVA Despacho:1) Venha o comprovante de renda atualizado, bem como cópia da declaração de rendimentos da parte autora, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária.2) Desde já, carreie aos autos o CPF dos falecidos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.012204-7 - GILBERTO MORAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X CELESTE CRUZ Despacho:1) Venha a declaração de hipossuficiência firmada pela parte autora, bem como cópia de seu comprovante mensal de rendimentos e da sua declaração de rendas.2) Desde já, emende-se a inicial, para esclarecer a legitimidade e o interesse de agir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.202.001606-5 - M.V. PAIXAO DEPOSITO DE GAS - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) X RESOS COMERCIO DE REVENDA DE GAS LTDA ME Despacho:Esclareça a legitimidade para cobrar os documentos de fls. 47/55, 57/58 e 64, eis que emitidos em favor de pessoa distinta da parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005251-3 - APARECIDA DA SILVA CASTILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CTMA- COOPERATIVA DE SERVIÇOS E ENGENHARIA E OUTRO À parte autora sobre certidão negativa de fls. 232. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização de pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012548-4 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Para tanto, nomeio como perita do juízo, Dra. Zenaide da Conceição Dantas, documentoscopista, com dados qualificativos de conhecimento da serventia.Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), os quais deverão ser recolhidos, antecipadamente, pela parte autora, por ser determinação do juízo.As partes poderão apresentar, no mesmo prazo, quesitos e/ou assistentes técnicos.Após, intime-se a ilustre perita para que se manifeste sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, deverá apresentar o laudo pericial em trinta dias.Sem prejuízo, à serventia para que oficie ao DETRAN para que seja apresentado o histórico de anotações constantes em seu cadastro referente ao veículo descrito na inicial.Com a vinda do laudo pericial, dê-se vistas as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.202.012429-9 - CENTRO SUL TAXI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MARCIO CARVALHO DA SILVA Despacho:1) Venha a comprovação do recolhimento da diferença devida de FUNPERJE e FUNDPERJ.2) Cumprido o item anterior, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.006341-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X EUCLIDES JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls. 116/132. \r\n\r\nProc. 2001.202.009389-4 - ANABELA PESTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)), Interessado: KÁSSIA REGINA SILVA DE ALMEI DA, Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)), Litisconsorte: KASSIA REGINA SILVA DE ALMEIDA Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, porém os rejeito, uma vez que não há na sentença guerreada omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Assim, persiste a sentença tal qual está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.000462-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MILTON VIEIRA Ao autor sobre fls.87 verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.012869-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRANI REIS MELO Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004559-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANE PERES DE ARAUJO MENDES Decisão:1) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2) Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito.3) Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.010574-6 - PADARIA, LANCHONETE E MERCEARIA KIMEL DE MARECHAL HERMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X LENIR RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) À parte autora sobre a contestação de fls. 70/76. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004139-2 - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 138 e 140. \r\n\r\nProc. 2007.202.021088-8 - LUIS CLAUDIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE ALMEIDA GONÇALVES (RJ-123277)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.202.021191-1 - JULIA GARCIA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1) De início, em procedimento sumário, incabível a manifestação da parte autora em réplica. 2) Não havendo preliminares suscitadas, na forma do art. 301 do Código de Processo Civil, estando presentes os requisitos previstos no art. 282 do mesmo Diploma Processual, declaro o feito saneado. 3) Fixo como ponto controvertido os fatos narrados na peça deflagradora. 4) Defiro a produção da prova oral requerida pela parte autora, designando o dia 14/08/2008, às 14horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arrolads à fl. 05. 5) Indefiro a produção das provas requeridas pela parte ré, eis que não foi observado o disposto no art. 278 do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, a prova documental superveniente somente é cabível quanto a fatos ocorridos após a propositura da ação. 6) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000859-7 - ELIZABETH GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL- TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 182, defiro a devolução do prazo, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer, c/c pedido de tutela e inversao do onus da prova \r\n\r\nProc. 2008.202.004549-1 - SEBASTIANA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668)) X SONO LEVE E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 19/08/2008, às 14h30min, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.005372-4 - BRIVALDO LOPES LOMBA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X DENISE MUNIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre fls.142/144 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.011280-7 - JANAINA MARIA CHAFFIN CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOVA VISAO PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BRASIL PEREIRA (SP-061654) Ao interessado para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.005081-2 - NICOLAS STANLEY FELESMINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DANY & DANY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada em 09/07/08, às 14:30 horas no Fórum Central , Av. Erasmo Braga nº 115, 3º andar, corredor C, Sala 313 - Centro /RJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.012978-9 - CLEBER AUGUSTO MORITZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO DE JUSTIÇA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU E OUTROS) Decisão:1) (...) Neste prumo, a profissão de comerciante da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado no Enunciado de Súmula n.° 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal. 2) Ante o exposto, venha o comprovante de recolhimento das custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nId: 576646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.410.000628-6 - AGOSTINHA SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X DJALMA BRAGA aos interessados \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.012074-9 - CLEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X Falecido: RAIMUNDO CASTRO DA SILVA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Retifique-se a certidão de óbito acerca da declaração de que possuía bens.III) Expeça-se ofício ao Ministério da Aeronáutica, a fim de informar os dependentes habilitados do de cujus, bem como o valor dos saldos existentes em seu nome. III) À Fazenda Estadual. Após, ao MP (se houver incapaz). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.202.000150-7 - MANOEL CIRILO DE SOUZA GERALDINO X ROBERTO MOREIRA ABREU Às partes \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.202.009445-3 - CLAUDIO RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA TEIXEIRA LOBO (RJ-082828) em réplica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.002856-5 - VIRGINIA ROSA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X Falecido: ERMELINDA D'ASSUMPÇÃO GARCIA Decisão:Chamo o feito à ordem para que venha aos autos a renúncia de fl. 95, item VI em conformidade com o artigo 1806 do CC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.014312-7 - CLÁUDIA BASTOS LOUREIRO MAIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X WALKYRIA MARIA BASTOS Despacho:À requerente sobre certidão retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001721-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLENSON DE CARVALHO ANDRADE ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2003.202.000671-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROGERIO FERNANDES autos disponíveis em cartório \r\n\r\nProc. 2007.202.005483-0 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MÁRCIO DA SILVA ROCHA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.008209-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVERALDO JORGE COUTO LIMA FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.202.011642-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERALDO JOGE FARIAS GUIMARAES desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.202.016713-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VERA LUCIA COUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 65/73: ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.202.012461-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZILENE CARDOSO DE SA Decisão:I) Ao autor para autenticar os documentos de fls. 07/09.II) Venha a comprovação da mora, tendo em vista a liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2008.202.013870-5 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO DE MORAES MIGUEL ANTONIO Decisão:I) Ao autor para autenticar os documentos de fls. 10 e 12.II) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013880-8 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO MIRANDA DA SILVA Decisão:I) Ao autor para autenticar os documentos de fls. 10 e 12.II) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.013082-2 - GRACIELLE MAIARA MARQUES TOLENTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X HELBERT TOLENTINO DE SOUSA Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fl. 07. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.003394-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEILA VIRGINIA BASTOS LIMA Decisão:Fl. 121: defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 1999.410.008468-6 - COND. DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JULIO DE ABREU NUNES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) certidao para o RGI PRONTA. AGUARDANDO AUTOR \r\n\r\nProc. 2000.202.010810-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I, Síndico: MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310) Decisão:I) Fls. 202/206: à executada.II) Fls. 208/212: expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Edson Cid Cruz no valor de R$ 4.358,81(10% de R$ 43.358,13).III) Fl. 207: expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente (R$ 38.999,32 e eventuais acréscimos).Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.003156-0 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLOI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)), J. L. ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Dr(a). RAQUEL PEREIRA SILVA (RJ-143310)), JOSE AUGUSTO DE FREITAS DURÃO), CARLOS SERGIO MENEZES MENDES), ISRAEL STOLNICKI, Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413)), MAILTO MACHADO DE ALMEIDA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593) cumpra-se acordão \r\n\r\nProc. 2004.202.014808-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X NELSON DOS SANTOS FONSECA Despacho:Venha a certidão de ônus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.202.007226-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNIVERSAL (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X RICARDO TRANCOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:I) Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.II) Seguem informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.202.010740-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X ANA PAULA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARIA SANTOS (RJ-082879) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2008.202.013193-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARCOS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (PLANO BRESSER, VERÃO , COLOR I E COLLOR II)) \r\n\r\nProc. 2007.202.007563-8 - NIZE GOMIDE MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 116/117: à parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020287-9 - SIMONE CRUZ ABRIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:I) Considerando o teor da certidão de fl. 110, defiro a devolução do prazo requerida às fls. 108/109.II) Fls. 113/114: anote-se onde couber.III) Fls. 115/116: ciente.IV) Em provas, justificando-as.V) Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.001152-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUCIMAR RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) ao autor \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006897-3 - OSIRIS RAMALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X PRISCILLA CARLA SIMOES DA FONTE VIEIRA E OUTRO ofício pronto aguardando a parte \r\n\r\nProc. 2005.202.007207-4 - WALTER MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SAVIO DE BITTENCOURT FIALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846) Decisão:Fls. 128/129: recebo como impugnação e suspendo a execução, com fulcro no art. 475-M, 'caput', do CPC. Ao impugnado/exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.202.001461-5 - DEBORAH SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ROSANGELA APARECIDA SOARES DA ROCHA), Fiador: ANTONIA VAZ SOARES Decisão:I) Junte-se o mandado nº 591/2008/MND, já disponibilizado no sistema.II) Verifique se o AR referente ao mandado via postal de fl. 29 já retornou. Caso positivo, proceda o cartório a sua juntada.III) Fls. 30/31: defiro a prioridade requerida, com fulcro no art. 71 da Lei 10741/2003. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.202.012406-8 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X VERA LUCIA LOPES LIMA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.202.012498-6 - FERNANDO DE NIGRIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARCOS PINHEIRO E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 62. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.008445-9 - ESPOLIO DE JOÃO DO CARMO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X MARIA LUIZA MOTA FIGUEIREDO Decisão:Esclareça-se a inclusão do Espólio de João do Carmo Rosa e Silva no pólo ativo, pois, no contrato de locação, consta como locadora, apenas, Amélia Moreira Ramos e Silva.Não se deve olvidar que a hipótese é de ação pessoal imobiliária, não se aplicando, portanto, o disposto no art. 10 do CPC.Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009826-9 - MARLU'S SHOPPING JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A) Decisão:I) Acolho a impugnação, a fim de fixar os honorários do 'expert' em R$ 4.500,00 e conceder o parcelamento requerido em 2 vezes.II) Venha o depósito da 1ª parcela (R$ 2.250,00) no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova. Quanto à 2ª parcela, ela deverá ser depositada no prazo de 30 dias, a contar do depósito da 1ª parcela.III) Fls. 123/125: recebo o agravo retido e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.IV) Com o depósito da 2ª e última parcela, intime-se o 'expert' para realizar a perícia no prazo de 30 dias.Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.202.020325-2 - MARIA DA PENHA PEREIRA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRUZEIRO DO SUL I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011153-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X WILSON SOARES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 259/260: indefiro o requerido, pois o arresto \"on line\" não possui previsão legal. Ademais, não se mostra compatível com o disposto no art. 653 do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.007830-9 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X RITA DE CASSIA ALVES REIS AO EXEQUENTE P / FORNECER CÓPIA DE FLS. 185/186/186V E INICIAL P/ PROMOVER ADITAMENTO AO MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 168/173, SENDO CERTO QUE O MANDADO (ADITAMENTO) JÁ ESTÁ PRONTO PRESO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2004.202.011049-8 - FRANCISCO NOBORU MINAMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X AMERICA DO SUL BANANAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos que são rejeitados, vez que inexistem os vícios previstos no artigo 535, do CPC, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2005.202.000773-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COMERCIO DE OVOS RIMA E JACARE LTDA E OUTROS OFICIOS PRONTOS PRESOS NA CONTRACAPA . AGUARDANDO AUTOR PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.013343-4 - ALCINA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X SINCLAIR TRINDADE SILVA E OUTRO Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 41, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum central. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.009724-5 - ELIZABETH ITALIA GIOVANNOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X CESAR AUGUSTO FAULHABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2008.202.007250-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUIZETE BASTOS MAIA Despacho:I) Fls. 20/30: ciente.II) Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExibição de Documentos, medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.202.004912-3 - JANDIR AMORIM DE BARROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-118519) aos interessados \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.012698-3 - ALESSANDRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X ISAQUE XAVIER BRANDAO E OUTRO Decisão:I) Cumpra-se o disposto no art. 282, II, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.II) Retifique-se o valor da causa, nos termos do art. 259, VII, do CPC.III) Venha a declaração de hipossuficiência subscrita por todos os autores. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007149-9 - TIAGO STUMBO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMIM (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Fls. 67/68: conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, mas NEGO PROVIMENTO ao mesmo, ante a inexistência da contradição apontada, pois ficou consignado na parte final do 'decisum' a ressalva sobre a gratuidade de justiça. Esclareço, por oportuno, que a condenação na sucumbência é necessária, em virtude do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.014816-2 - ARNALDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X EMPRESA ESTRELA Despacho:I) em provas, justificando-as.II) Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.011830-0 - JORGE LUIZ BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X CÉSAR MARSAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Despacho:Fls. 90/92:I) venha a certidão de ônus reais do imóvel em questão;II) não há que se falar em 'astreinte' na espécie, pois a hipótese é de cumprimento de senteça destinada à execução de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2007.202.008767-7 - MONICA PLÁCIDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.202.010109-1 - ALINE CRISTINA DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) aos interessados \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006025-8 - IZABEL CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X AMALIA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855) Decisão:I) Restaure-se a distribuição.II) Fl. 174: venha o cálculo discriminado, com os respectivos acréscimos legais. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.000041-2 - EDITH DE LIMA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE COTIA DO NASCIMENTO SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.202.015439-3 - EDIMAR CARLOS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.002963-1 - KÉSIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Decisão:O processo está em ordem.Fixo os seguintes pontos controvertidos: a responsabilidade pelo evento; a existência das lesões; e as despesas efetuadas pela autora.Defiro as seguintes provas: depoimento pessoal da autora, testemunhal, pericial médica e documental superveniente.Nomeio o Dr. Sérgio Catão Miranda, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para a realização da perícia médica.Intime-se o 'expert' para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Concedo o prazo de 10 dias para as partes juntarem novos documentos.A audiência de instrução e julgamento será designada após a entrega do laudo pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013547-9 - LEONARDO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ZEKAP GOSPEL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 73, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum da regional da Leopoldina. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.009310-7 - PAULO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (RJ-045579)) X MESSIAS GONCALVES DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 93 E 94 P ACOMPANHAR FORMAL PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2003.202.005262-8 - OLGA DE ALMEIDA MADUREIRA X ANTONIO PINTO DE AZEVEDO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.202.012575-1 - ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA X Falecido: RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173) Despacho:Cumpra-se fl. 169. \r\n\r\nProc. 2005.202.000850-5 - BERNADETE LEMOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X Falecido: ARMANDO RIBEIRO Decisão:I) Ao requerente sobre certidão retro.II) Certifique o cartório acerca da juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados, bem como das certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais; e translado da certidão de cumprimento do testamento, se houver). \r\n\r\nProc. 2005.202.005154-0 - NEUSA DE LURDES MENDES X SERAPHIM MENDES DA COSTA aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.014206-4 - VERA LUCIA LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X Falecido: NILTON LEAL DE SOUZA Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.202.009326-4 - CHARLES ANDERSON MESQUITA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X Falecido: MARIA JOSE DOS SANTOS MOREIRA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.020080-9 - MARLY MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X Falecido: ANTÔNIO FARJADO DE MORAES FILHO Decisão:I) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. II) Venha aos autos a habilitação e representação processual dos demais herdeiros.III) À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.003286-8 - PEDRO HUGO DE FERNANDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X PROSIMA CLINICA MEDICA INFANTIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) CARTA PRECATÓRIA PRONTA. AGUARDANDO AUTOR PARA RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO CONFORME DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.202.016555-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X L & F MARTINS PAPEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010791-5 - NEI GRAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 09/07/2008, às 15 :00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019552-8 - PRISCILLA PAULA SAMPAIO MARRACHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X R4 116 AUTOMÓVEIS MULTIMARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) ao autor sobre fls. 75/92 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.012854-2 - MARILCE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X LOSANGO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Considerando a inexistência do requisito previsto no art. 273, I, do CPC, indefiro a tutela antecipada requerida.III) Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às14 : 30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.012890-6 - ALTINEA DE SOUSA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (PONTO FRIO) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Defiro em parte a tutela antecipada, a fim de determinar junto à anotação efetuada nos órgãos de restrição ao crédito a expressão sub judice, pois, como o débito ainda está sendo discutido, não é cabível, neste momento, o cancelamento pleiteado....III) Designo audiência preliminar prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.011070-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X RAIMUNDO NONATO P. DOS SANTOS Decisão:Fls. 93/96: anote-se onde couber. Após, intime-se o autor, por mandado, para regularizar a sua representação processual no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.014065-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X RONALDO FELIPE DA SILVA Decisão:I) Fls. 07/09v: venha a cópia legível. II) Comprovada a relação jurídica entre as partes e a mora, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.001008-7 - ALEX DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SPORTY SOCIETY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Fls. 404/406: defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.202.007875-1 - MAGRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LIMITADA EPP (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X MUNDIAL S/A - PRODUTOS DE CONSUMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BELLINI JUNIOR (RS-024304), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:I) Fls. 162/165: tendo em vista que o atraso no depósito ocorreu por falha na digitação do número da conta corrente consignado na ata de audiência de fl. 156, entendo justificado o atraso, razão pela qual afasto a incidência da multa moratória.II) Fl. 166: oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.021339-7 - VALMIR SANTOS VILAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIA DAS EMENDAS. \r\n\r\nProc. 2008.202.013028-7 - CARLOS ALEXANDRE SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/10/2008, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.008795-1 - EDUARDO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X BANCO FINASA S/A aos interessados sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel cumulado com indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006519-0 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA (RJ-100596)) X HELENA MARIA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). MARCIA DE SOUZA DA SILVA (RJ-100043) Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça à 1ª ré (Helena Maria Cunha). Anote-se onde couber.II) Tendo em vista o teor da certidão de fl. 54, decreto a revelia do 2º réu (Marcos César Imóveis).III) Em provas, justificando-as.IV) Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.003369-0 - SONIA MARIA POZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). SIDNEY CHAVES RAMSCHEID (RJ-093342), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fl. 218: I) Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber.II) Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.202.008176-2 - VALDEMIR ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819), Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009)) X ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) aos interessados sobre respsota de ofícios \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.202.000037-0 - MARIA DO CARMO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a falecida deixou bens (fl. 199). Assim, determino a regularização do pólo ativo, substituindo a falecida autora por seu espólio. Após, regularize-se a representação, juntando-se o termo de inventariança, bem como a respectiva procuração. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.001309-0 - ROSANGELA MARIA QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X DINIZ FERREIRA ALVES Decisão:Fl. 64: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias. Anote-se onde couber, inclusive no sistema. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.002404-9 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PATRICIA DIONISIA DELFINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.002570-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON LIONEZA DA SILVA aos interessados para que se manifestem sobre certidao do Sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.202.013998-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA DE LOURDES FRIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010893-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SÉRGIO EDUARDO VALENTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a purga da mora pelo valor da planilha de fls. 25/26. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.202.021867-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:Fl. 25: defiro. \r\n\r\nProc. 2008.202.004252-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELINA FONTES CORREGOSINHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664) Decisão:Ao autor para regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 820,42), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.202.006026-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSANGELA MARIA A SOBRAL Decisão:Ao autor para complementar o valor da taxa judiciária (fl. 21), no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012392-1 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X HELENO LUIS DA SILVA ROCHA Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.202.012770-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X KATIA MARIA KAPPS Decisão:I) Ao autor para autenticar os documentos de fls. 15/16.II) Considerando o pedido de liminar, venha a comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2008.202.012872-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MOACYR AUGUSTO SANTOS DOS REIS Despacho:Venha a planilha de cálculos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.013599-6 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X EDUARDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:I) Ao autor para autenticar os documentos de fls. 07 e 08.II) Indefiro a liminar, tendo em vista que o autor não comprovou a mora. Consigne-se que na notificação de fl. 14/15 não constou o número da residência do réu, acarretando a sua devolução (fl. 16) em virtude de o endereço estar incompleto. III) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.007262-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCUS VINICIUS SALGADO TAVAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.011501-4 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CASSIA CRISTINA SILVA ALVES Decisão:Fl. 42: defiro o requerido. Com o decurso do prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.202.007469-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL ANCORA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão de ônus reais do imóvel atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.202.003136-9 - HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS E ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X MARTINHO DOS REMEDIOS BRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.202.008520-2 - DILMA MARIA DE CARVALHO ZAMPAGLIONE (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X SEGURADORA- ICATTU HARTFORD SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856) Decisão:I) Em atenção ao disposto no art. 292, 'caput', c/c art. 327, segunda parte, ambos do CPC, defiro a emenda da petição inicial de fl. 305 e, por conseqüência, determino a exclusão da 2ª ré, Merysk Transporte Ltda., do pólo passivo. Anote-se onde couber.II) O processo está em ordem. Fixo os seguintes pontos controvertidos: a causa determinante para o óbito do segurado e a sua eventual relação com as patologias preexistentes que era portador. Com efeito, defiro a prova pericial médica e documental superveniente, concedendo o prazo de 10 dias para a juntada de novos documentos.III) Nomeio o Dr. Sergio Catão Miranda, com endereço e telefone conhecidos do cartório, para realizar a perícia.IV) Intime-se o 'expert' para dizer se aceita o encargo e apresentar os seus honorários.V) Faculto às partes a indicação de assistente técnico e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003419-3 - CONDOMINIO DO EDIFICO PARK RESIDENCIAL ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE LUIZ QUADROS PEREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 185: designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/11/2008, às 14:10 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007895-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes \r\n\r\nProc. 2007.202.016219-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X SUELY DOS SANTOS FONSECA Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.017160-3 - AUREA AYRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Concedo o prazo de 30 dias para o réu juntar os extratos referentes aos períodos dos expurgos dos planos econômicos pleiteados pelo autor, bem como defiro a prova pericial contábil.Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.017655-8 - C.C.R.F.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X E.L.L. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/06/08 às 14:20. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.010057-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X RICARDO FLEISCHER E OUTRO Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/11/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.012247-3 - AMOVILA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS DE VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X THEREZINHA JESUS DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS Despacho:I) Ao autor sobre certidão supra.II) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.012251-5 - AMOVILA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS VILAS VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X ARI CAMELO DA SILVA E OUTRO Despacho:I) Ao autor sobre certidão supra.II) Cumpra-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.013651-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARÁ II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FRANCISCO JOSÉ COELHO Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.010711-1 - ANTONIO TADEU ABDALLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)) X SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO Despacho:I) - Fl. 75: esclareço ao autor que citação por hora certa é prerrogativa do Oficial de Justiça. Assim, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo o OJA proceder à citação por hora certa, caso tenha suspeita de ocultação do réu.II) - Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 22/07/2008, às 15:15h. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.014064-5 - CUSTODIA MARIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/11/08, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.202.012763-0 - MARCOS CÉSAR DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048)) X ALAM ALVES FERREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.012010-5 - JOSE DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-052385)) X RAMOS & BONFANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão:Defiro o depósito requerido, devendo o mesmo ser efetuado no prazo do art. 893, I, do CPC. Cite-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2007.202.009701-4 - BANCO PANEMERICANO AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE BENIGNO RIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.202.003222-8 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X A TOCA DOS ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o teor da petição de fl. 144, diga o autor se pretende a execução provisória. Em caso positivo, proceda-se na forma do art. 475-O, § 3º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.410.006644-0 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X SANDRA MARA BARRETO FARIAS Decisão:Fl. 109: renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.202.004571-1 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ELIAS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fl. 207: ao Contador. \r\n\r\nProc. 2001.202.008533-2 - MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X TANIA REGINA LUIZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: MARIA DE LOUDES BARRETO COUTO Decisão:Esclareça o exeqüente, tendo em vista que a fiadora não figurou no pólo passivo da ação de cobrança, inexistindo, portanto, título executivo para fundamentar a presente execução. \r\n\r\nProc. 2005.202.010284-4 - ESPOLIO DE BENTO GUEDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:Fls. 118/122: ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.012887-0 - WILLIAN CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X SAPEME VIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843) Decisão:I) Retifique-se o pólo passivo para Vida Serviços de Saúde Ltda.II) Intime-se a ré, por mandado, a fim de cumprir o item II da decisão de fl. 77. Decorrido o prazo sem manifestação, desentranhe-se a petição e o documento de fls. 50/53, devolvendo-os ao seu subscritor.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013605-8 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X ROBERTA LUCIA DE SOUZA ALVES Despacho:Ao autor para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, pois não é possível o duplo fundamento (falta de pagamento e retomada para uso próprio), em virtude da possibilidade de purga da mora na ação de despejo por falta de pagamento. Int-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.014347-9 - ISAURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X GILVAN QUEIROZ CHAVES Decisão:I) Certifique-se o trânsito em julgado.II) Cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.009402-5 - EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CEZARIO (RJ-141283)) X ROBERTA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Decisão:I) Considerando a certidão retro, desentranhe-se a contestação (fls. 79/83) e entregue a mesma ao seu subscritor.II) Ao patrono da parte ré (Haroldo Antônio dos Santos Ferreira - OAB/RJ 87014) para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2008.202.010019-2 - SAMUEL FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X ARILSON MARQUES GASPAR Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou contestar. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2008.202.012118-3 - DIANA LUCIA MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X JULIO CESAR LIMA BOTELHO Despacho:Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.002806-7 - SEBASTIAO CICERO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 04/11/08, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.015602-0 - SISTELCO SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987) Despacho:I) Fls. 19/25: ao embargado sobre o acrescido.II) Em provas, justificando-as.III) Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.007363-7 - MARIA APARECIDA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS SDE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:À ré sobre fls. 174v/177. \r\n\r\nProc. 2000.202.007935-4 - CREDIX FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MERCOBOND COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bacen, no qual não consta saldo. Ao (À) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.202.002620-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LENY CARNEIRO MARQUES Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.202.006377-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RIP MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 65/69: Retifique-se o pólo ativo e citem-se os executados nos endereços indicados. \r\n\r\nProc. 2003.202.002853-5 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCIEROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDUARDO DE PAULA LIMA Despacho:Considerando a certidão retro, ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.202.014509-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X D S FALCAO DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 77: indefiro por falta de amparo legal. Saliente-se que a presente hipótese é incompatível com o disposto no art. 653 do CPC. int-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012194-2 - JOSE MARCOS RODRIGUES GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232) Decisão:Fl. 132: I) Considerando a dificuldade de se localizar bens do executado, defiro a quebra do sigilo fiscal. Assim, expeça-se o ofício à SRF, com as cautelas de estilo. Com a juntada das cópias das declarações de renda do executado, determino a tramitação do feito em segredo de justiça. Anote-se onde couber;II) Defiro a expedição de ofício ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.012570-8 - RAMIRO NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X LUCIA HELENA PINHO CRUZ E OUTRO Decisão:Fl. 69: indefiro, eis que a relação processual ainda não foi formada, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.015705-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X VINICIUS MENDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.012774-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EXPRESS POINT AUTO CENTER LTDA Decisão:I) - Ao autor para autenticar os documentos de fls. 15/16.II) - Considerando o pedido de liminar, venha a comprovação da mora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.004529-4 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALUNAL ALUMINIO NACIONAL LTDA E OUTROS Ao autor sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004752-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RAPHAEL DE ARAUJO FEITOZA Decisão:I) Fl. 76: ao exeqüente.II) Fl. 78: indefiro, pois o endereço do executado não é desconhecido, conforme demonstram os mandados de fls. 28/28v e 75/76. \r\n\r\nProc. 2008.202.008903-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ERGO 2004 CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.009402-5A - ROBERTA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014)) X EWALDO LISBOA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CEZARIO (RJ-141283) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. Int-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.019640-5 - WLADIMIR SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I) - Em provas, justificando-as.II) - Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.013368-9 - NIVA ALICE CASCAO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965)) X VIAÇÃO VERA CRUZ Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/11/08, às 13:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.017996-1 - FRANCISCO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL DE SOUZA GONÇALVES Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.004012-9 - NELITA FERNANDES FERRAZ X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.202.000375-5 - HILTON PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BENTOFER ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Fls. 179/180: às partes. \r\n\r\nProc. 2003.202.010706-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.202.002955-4 - MARIA ALICE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X AUTO VIACAO NOVACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 212 e 213: às partes. \r\n\r\nProc. 2004.202.003540-2 - BORRACHARIA LUCYMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 185/188: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.202.012211-7 - RITA DO SOCORRO VINHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X FARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMETICOS E DERMATOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.010961-9 - MARINETE MAXIMIANO MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELI FRAGA DA COSTA (RJ-054426)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I) - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.II) - Digam as partes se há interese na audiência do art. 331 do CPC.iii) - Em caso negativo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.012488-1 - JOCIELY PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X SEMIU- SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:I) Homologo os honorários oferecidos pelo perito a fl. 170, pois compatíveis com a complexidade dos trabalhos.II) Intime-se o 'expert' para iniciar a perícia, independentemente do depósito dos honorários, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.202.008491-5 - MARIA IZABEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS ao autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2008.202.012209-6 - TERESA XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X GUARDA MOVEIS GATO PRETO S/A Decisão:Considerando o teor da certidão de fl.28, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional do Méier. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.013897-3 - ELAINE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/11/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.021492-4 - JANETE MENDONÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:À autora para regularizar a emenda da petição inicial de fls. 41/42. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001206-9 - MARY MARQUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 131/136. Ao recorrido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.002763-9 - SILVIA MARIA TEIXEIRA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X Falecido: CARLOS ANTONIO SALLES DOS SANTOS aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.202.012104-3 - CESAR BARROS BORGES (Adv(s). Dr(a). GERSON PAULINO DA SILVA (RJ-090338)) X Falecido: DULCINEA DE BARROS BORGES Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça.II) Venha a declaração de patrocínio gratuito.III) Defiro a inventariança ao requerente.IV) Venham aos autos as habilitações dos demais herdeiros. Caso não existam, comprove-se, com a juntada de eventuais certidões de óbito.V) Cumpra-se o art. 1.025 do CPC, com a assinatura de todos os interessados e a juntada da prova da propriedade do(s) bem(ns) inventariados e as certidões negativas de praxe (certidões do 9º Distribuidor em nome do falecido, do espólio e do(s) imóvel(is); da Justiça Federal em nome do falecido e do espólio; do Imposto de Renda em nome do falecido; quitação fiscal do(s) imóvel(is); certidão de ônus reais; e translado da certidão de cumprimento do testamento, se houver). \r\n\r\nProc. 2008.202.012274-6 - LENIR ALVES PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA (RJ-035532)) X Falecido: OSMAR DA SILVA CAMPOS Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. II) Nomeio inventariante a requerente sob compromisso a ser prestado em 5 dias. Após, no prazo de 20 dias, preste as primeiras declarações. III) Venha aos autos a habilitação e representação processual dos demais herdeiros.IV) À Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.004149-9 - IDEAL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X EUNICE DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) Decisão:I) Cumpra-se item I da decisão de fl. 68.II) Fls. 72/73: ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.202.004149-9 - IDEAL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X EUNICE DANTAS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINHEIRO DA SILVA (RJ-115726) MANDADO DE PAGTO. PRONTO PRESO À CONTRACAPA. AGUARDANDO AUTOR OU PATRONO. \r\n\r\nProc. 2007.202.001721-3 - RIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TÁXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X GOLDEN TAXI TRANSPORTES S/A Decisão:Fl. 48: indefiro, pois não houve citação. Assim, proceda-se a diligência por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.021246-0 - HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X ADILSON FERNANDES MARTINS Despacho:Fls. 21/31: ao autor/embargado. \r\n\r\nProc. 2008.202.012986-8 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X JORDAN MOVEIS E DECORAÇÃO LTDA Despacho:À autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.013253-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CHALE RIO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:I) Ao autor para autenticar os documentos de fls. 09/16v.II) Expeça-se Mandado de Pagamento na forma do art. 1.102 b, com as advertências do art. 1.102 c do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.013880-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Decisão:Fl. 163: intime-se a ré, na forma do art. 475-J do CPC, para pagar a diferença apontada às fls. 159 e 160. \r\n\r\nProc. 2007.202.007909-7 - HELIO LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:...Defiro a prova pericial contábil.Com efeito, nomeio o Dr. Ricardo de Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório, para realizar a perícia.Intime-se o expert para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.018932-2 - IGREJA EVANGELICA A VOZ DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X SERGIO AQUINO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.020397-5 - MAYRA CRISTINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779)) X GRUPO MEMORIAL RJ - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:I) Em provas, justificando-as.II) Digam as partes se há interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004554-3 - ALMYR BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Fls. 147/150: às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.002731-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor para efetuar a entrega do veículo. \r\n\r\nProc. 2005.202.001260-0 - CLEUZA ABRAHAO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X GUSTAVO DE CARVALHO XAVIER), ANA CLAUDIA SOUZA PEREZ Despacho:I) - Em provas, justificando-as.II) - Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 05/11/2008, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.002380-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONY RUFINO DOS SANTOS Decisão:Fl. 21: defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016067-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WELLINGTON PIMENTA ZULATO ao autor para recolher custas do AOJ - 1107-2 - R$ 12,78 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2008.202.012395-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUAREZ FERREIRA NUNES Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 14, bem como o disposto no art. 94, §7º, do CODJERJ, DECLINO a competência em favor de uma das varas cíveis do fórum regional de Jacarepaguá. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens de estilo.Registre-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005813-8 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:Fls. 182/183: defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011579-8 - MARCELO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASA CARDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.202.000081-1 - UANDERSON SHEIDEGGER ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X JEANS DAIKIRY (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438) Despacho:Intime-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC, a fim de que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.202.002526-3 - VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X MOZAR MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:Fls. 176/178: intime-se a executada da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.202.005253-1 - CLOE RUMBELSPERG TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)), ELIANE RUMBELSPERG TEIXEIRA) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fl. 186: ao réu para depositar o valor dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2008.202.010548-7 - JOSIANE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ao autor sobre citação negativa \r\n\r\nProc. 2008.202.013688-5 - ANTONIO JOSE DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X FABIANA DA CONCEIÇÃO CRUZ SANTANA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/11/08, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com Perdas e Danos com Pedido Antecipado de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.202.010537-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREIA DA COSTA OLIVEIRA Decisão:Fl. 67: defiro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.003093-0 - NEUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) ao réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.012981-7 - ANA PAULA DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls. 34/35: esclareça a autora, tendo em vista o termo de acordo subscrito por seu patrono, Dr. Guaracy Martins Bastos, a fl. 32. Int-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2008.202.013017-2 - DANIELE REIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.009712-9 - IZAURA MORAES BORDOVSKY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTE SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.006799-8 - CARLOS DE AZEVEDO BUCCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) autos desarquivados e disponíveis em cartório \r\n\r\nProc. 2003.202.009660-7 - UNIAO ESPIRITA CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO SAMICO FILHO (RJ-088506)) X JOSE JOAQUIM CORREIA E OUTRO Despacho:Fl. 176 v: ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.011506-0 - PATRICIA SANT'IZABEL DA SILVA X CIDALIA CABRAL DE SANT'IZABEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) aos interessados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.202.014078-5 - ROBSON DI STASIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X YEDDA FHELOMENA DI STASIO E OUTRO Decisão:I) Indefiro a gratuidade de justiça. Consigne-se que são 6 autores e o valor das custas/taxa judiciária totaliza R$ 517,83, podendo tal quantia ser rateada pelos demandantes sem inviabilizar o próprio sustento ou de suas famílias.II) Regularizem-se as representações dos demais autores, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.III) Determino a inclusão de Francesco Conde no pólo passivo, na qualidade de litisconsorte necessário.IV) Esclareçam os autores o pedido de divisão do imóvel, pois, com a decretação da nulidade das escrituras, as partes retornarão ao estado anterior. Assim, o preço deverá ser devolvido aos sucessores de Antonio Di Stasio (para o respectivo rateio) e o imóvel restituído ao vendedor (Francesco Conde). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013548-9 - JANINE MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X Falecido: LUIZ DE OLIVEIRA aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.005334-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO JORGE DA GAMA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.012755-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALTAIR PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000305-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO BAPTISTA DE CARV ALHO Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.202.012489-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:I) Fls. 23/25: considerando a certidão retro, desentranhe-se e junte-se aos autos a que pertence. Com efeito, reconsidero a decisão de fl. 26.II) Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 20v. \r\n\r\nProc. 2008.202.014121-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALDEMAR CAMPOS DE OLIVEIRA JR. Despacho:Venha a planilha de cálculos e a comprovação da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000496-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X WALTER LOUZEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Decisão:Suspendo a execução até o cumprimento do acordo. Ao arquivo provisório nos termos do art. 1º, \"c\", da Resolução 22/2006 do Órgão Especial do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2001.202.012050-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORAR VI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037)) X JULIO CEZAR SILVA MONTES E OUTRO ao autor sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2003.202.013894-8 - JORGE LUIZ LOPES RUY (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ANA LUCIA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) Decisão:Segue protocolo de comando de bloqueio on line via Bancen, no qual consta saldo insuficiente. Deixo de fazer a transferência do aludido valor com fulcro no art. 659, §2º, do CPC. Ao (À) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.013826-0 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PAULO JOSÉ AMARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE AMARO DA SILVA (RJ-146202) Despacho:Fls. 158/161: aos réus sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2008.202.000270-4 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL -COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JULIO CESAR DE CASTRO AMARAL Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.008013-4 - RONALD BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) cumpra-se acórdão \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.202.004114-1 - PAULO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FL 187. AO RÉU \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.010745-9 - SIMONE CARDOSO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X VIVO S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.013384-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JADER DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.004462-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES FERNANDES LADEIRA (RJ-102476) Decisão:Convolo a ação de Busca e Apreensão em Depósito. Anote-se onde couber. Após, cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.008886-0 - MANUEL JOSE DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686)) X VERA MARIA CLETO MELLO E OUTRO Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.202.004585-3 - ISABEL ANGÉLICA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WALNIR VIEIRA Despacho:Fls. 41/45: à autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.012749-3 - NAIR SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X JULIO CESAR CUNHA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.001665-8 - DAISE DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X KATIA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.015649-1 - CARLOS ANTONIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBEM GONÇALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) ao réu sobre fls. 28 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.005028-0 - CORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X ARCHON SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.011549-6 - PEDRO CARLOS SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838)) X HOSPITAL DAS CLINICAS SÃO SEBASTIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003613-0 - JOCILEI RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X LOJAS RIACHUELOS S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) AO INTERESSADO (REU)SOBRE FLS 65 \r\n\r\nProc. 2007.202.005886-0 - NATHALIA ROBERTA DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) às partes sobre laudo do Perito \r\n\r\nProc. 2008.202.013404-9 - ALAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PREMIO COMERCIO DE MAQ. APARELHOS EQUIP. ELET. LTDA Decisão:I) Defiro a GJ. Anote-se.II) À autora para esclarecer o tipo de negócio jurídico firmado com a ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.013936-9 - ROGERIO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUÁRIA (RJ-141727)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I) Considerando que os rendimentos do autor estão acima da média da população brasileira, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.II) Venha o recolhimento das custas/taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010419-5 - YASMIN BOLELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X AUTO POSTO CALEDONIA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2008.202.002195-4 - JORGE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA à parte ré para recolher as custas conforme certidão abaixo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.013403-7 - ALAIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X PREMIO COMERCIO DE MAQ. APARELHOS EQUIP. ELET. LTDA Despacho:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Ao autor para esclarecer o tipo de negócio jurídico firmado com a ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.202.000153-4 - NAIR GALINDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018)) X ROTOR BRAS DESENTUPIMENTOS ELETROMECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARIO DE SA FREIRE (RJ-013697) Decisão:I) Venha o valor do débito atualizado.II) Considerando os termos da decisão de fl. 326, determino a inclusão dos sócios da executada no pólo passivo. Após, intimem-se os mesmos, por mandado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.012519-2 - MARILENE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X C&A MODAS LTDA - CENTRAL DE COBRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) aos interessados sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.202.006112-3 - SANDRA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) às partes sobre laudo do Perito \r\n\r\nProc. 2008.202.011108-6 - PAULINO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.004649-1 - NAZARETH MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ARMANDO DIAMANTINO TAVARES Despacho:Ao patrono da requerente sobre certidão do OJA de fl. 232 (falecimento da inventariante). \r\n\r\nProc. 2002.202.004724-2 - JORGE CHAVES BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JACY LOURENCO BORGES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.202.002527-3 - NEUZA CANAVEZES MENDES (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO DOS SANTOS (RJ-016556)) X NELSON JOSE MENDES Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2005.202.003846-7 - JANIA AUGUSTA FERNANDES X Falecido: ANTONIA AUGUSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.001151-0 - JULIO CESAR RODRIGUES RIBEIRO X Falecido: CARLOS ROBERTO RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Decisão:I) Fl. 39: indefiro a venda do imóvel, tendo em vista o não cumprimento do item V da decisão de fl. 22.II) Considerando o deferimento da gratuidade de justiça, determino a expedição dos ofícios a fim de solicitar as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.005085-0 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X Falecido: ISABEL DA CONCEIÇÃO LIMA à parte requerente sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.202.006797-6 - FRANCISCO RODRIGUES LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: ELZA RODRIGUES LOBIANCO Despacho:Ao requerente sobre fl. 71. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, antecipação de provas \r\n\r\nProc. 2008.202.011669-2 - ENI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPOLIO DE MILTON JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, com telefone e endereço conhecidos do cartório.Intime-se a 'expert' para dizer se aceita o encargo e oferecer os seus honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legalCite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.006909-6 - CLAUDIA LINS PAIXAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503)) X CORFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:I) Considerando a certidão retro, desentranhe-se as contra-razões de fls. 80/82 entregando-se as mesma ao seu subscritor.II) Após o cumprimento do item acima, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.202.013414-1 - JULIO JOSE DE PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.202.014124-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JPS AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho: Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007661-8 - MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao perito \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar e tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.020488-8 - NEYDE MAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X CLINICA STATUS COR ao autor para fornecer contrafé \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.001805-0 - LUCIANA DOS REIS TEODORO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X PONTO MIX AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908) ao autor sobre fls. 98/101 \r\n\r\nProc. 2008.202.014009-8 - DIRCI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X GLOBEX ULITIDADES S/A \"PONTO FRIO\" Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.202.000407-3 - JOAO GERALDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X MAGALY SPALDING (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) FL. 83 : AOS INTERESSADOS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.001346-5 - JUCELIO MOUTINHO MAIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NAVARRO MAGALHÃES (RJ-143756)) X ROSEMARY TEIXEIRA MAIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.010806-3 - MARLENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.II) Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/09/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.021647-7 - FRANCISCO MORENCY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TURBOAUTO 2004 VEÍCULO LTDA ao autor para fornecer cópia da emenda à inicial e complementar as custas, pois não foram recolhidos os percentuais correspondentes ao Funperj e Fundperj, conforme Lei complementar 111/2006 e Lei Estadual 4664/05 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.011798-2 - LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO fls. 32 aos interessados \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.202.005579-7 - DULCE ALVARENGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2004.202.004195-5 - ALTAIR NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X WILTON GOMES FERREIRA) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 576654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011061-4 - JURANY GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X Falecido: VENINA MONTEIRO DA CRUZ) MINISTÉRIO DA SAÚDE- NÚCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO- DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL INATIVO Despacho:Traga a requerente certidão de existência/inexistência de dependentes da falecida no Ministério da Saúde. Diga se o irmão irá se habilitar neste. Oficiar, solicitando saldo. \r\n\r\nProc. 2008.202.015690-2 - MARIA MADALENA FREITAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X Falecido: GENTIL JUVENCIO MARTINS Despacho: Defiro a prioridade. Anotar e evitar pilhas comuns. A Gratuidade de Justiça importa em impossibilidade de pagamento de honorários, não tendo o que está às fl. 23/24 e 25/26. Esclareçam o que couber. A Certidão de óbito noticia a existência de bens, o que inviabiliza este. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.014447-0 - NILTELINA MARTINS MOUZINHO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X JOSE MOUZINHO DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se fls. 80 e 85. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.010621-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDREA DE MATTOS Despacho:Regularizar-se o Agravo, cujos autos baixaram, entranhando as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo. \r\n\r\nProc. 2007.202.018440-3 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RUTH MARCIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Regularizar-se o Agravo, cujos autos baixaram, entranhando as peças cabíveis, arquivando-se o sobejo. Cumprir fls. 72, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2008.202.015592-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ ANTONIO POLETTI Despacho:Considero que o Réu não foi encontrado no local indicado no Contrato, tendo em sido intimado via Edital , entendo comprovada a mora. Defiro a Liminar, de busca e apreensão do bem. Apreendido e entregue como depositário para o Autor, cite-se. Venha comprovação do valor do bem quando da apreensão, segundo a tabela da FIPE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.004611-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET (RJ-158330E)) X CHARLES DE SOUZA CASTRO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls 18, com fulcro no artigo 267, VIII, CPC, com o que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. . Confira-se o preparo. Inexistindo pendências, baixa e arquivo, caso contrário intimar para recolhimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000213-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREM. EXP. DE COM. E DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Às partes sobre fls.633/636. \r\n\r\nProc. 2003.202.009516-0 - SUCATAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO NOVO IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) À parte autora para que providencie 02 (duas) cópias da inicial e 02 (duas) cópias de fls 133 a 136. \r\n\r\nProc. 2005.202.008025-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X EDSON PINHEIRO GOMES Sentença:Homologo a desistência da ação, manifestada pelo Requerente às fls. 63. dos autos, com o que JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. Confira-se o preparo. Inexistindo sobras a recolher, baixa e arquivo, caso contrário intimar para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2008.202.015602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X MILTON DRUMOND FILHO E OUTRO Despacho:Designo a Audiência do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 22-7-2008, às 15:40h. Cite(m)-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.017355-7 - PETER DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X MADUREIRA ESPORTE CLUBE E OUTRO Sentença:Face ao que consta às fls. 146/149, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito com fulcro no artigo 269, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento, inexistindo sobras a recolher, baixa e arquivo, caso contrário intimar para recolhimento. ET. Cópia do acordo deve seguir com cópia desta para oa autos naquele referidos. \r\n\r\nConsignação, de chaves \r\n\r\nProc. 2008.202.015569-7 - LUCIANA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X ELIEZER DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 2. Idem no apenso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013005-4 - JOEL DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X LUIZ WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862) Despacho:Juntem-se petição e guia que vieram após a conclusão. Especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar que se realizaria em prazo em torno de trinta dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004048-6 - IVO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MARIA LUIZA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.015220-9 - ADENIR FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE (RJ-127247)) X ANTONIO LUIZ FELIX DOS SANTOS Despacho:Defiro a Prioridade, anotando-se na capa e onde mais couber, evitando-se que o processo tramite por pilhas \"comus\"A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato, por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.202.002055-8 - RONALDO LEITE AMARAL, MARCIO LEITE AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651)) X ALMIR DOS SANTOS MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.202.009914-4 - ANTONIO JORGE AZEVEDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se os despachos nos apensos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009497-5 - JACI NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X DOUGLAS JOSE NANA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003253-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE GONÇALVES ALVES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.003469-9 - HETROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTIAGO DE ABREU CAMBAIA (SP-174743)) X FRUTICOLA CASTRO DA CEASA LTDA Decisão: Cite-se, observando-se as modificações havidas com a Lei nº 11.382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30%(trinta por cento) do Valor da Execução. Honorários de 10%, (dez por cento) , reduzido à metade se houver o pagamento em três dias(art. 652-A,§ 2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014786-0 - WALTER MARQUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X LUIZ CARLOS PADUA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.005709-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO JOSE AZEVEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Fls. 38 e 39. Aguarde-se o julgamento da ação revisional, antes disso não há razão para a avaliação.Comprove o Exequente a inscrição da penhora no RI, pois foi extraída certidão para tal, conforme fls. 62, que é cópia.Despachei na ação de Revisão.ET.: Regulariza-se a autue-se devidamente a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.010678-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TATIANA RODRIGUES CLEMENCIO Decisão:Cite-se, observando-se as modificações havidas com a Lei nº 11.382, de 2006, inclusive a possibilidade de parcelamento prevista no artigo 745-A do Código de Processo Civil, caso comprovado o depósito de 30%(trinta por cento) do Valor da Execução. Honorários de 10%, (dez por cento) , reduzido à metade se houver o pagamento em três dias(art. 652-A,§ 2º do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.012252-7 - ANTONIO NAPOLEAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Ao Autor sobre a Resposta e para dizer se ainda há interesse na tutela antecipada, tendo em vista que os Réus disseram ter cancelado o cartão e operações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002929-1 - MARCIO HENRIQUE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X GRACANO UNIVERSAL CAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.008380-1 - AURORA FONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Recebo o Recurso da parte Autora/Apelante, nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Réu/Apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.005056-3 - ARY MIRANDELA OZORIO X Falecido: QUITÉRIA LUISA GONÇALVES OSORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria47/01\"Ao interessado para que se manifeste quanto ao AR negativo.\" \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.011021-5 - MARIA DA PENHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X MARIA HELENA PEREIRA BARCELOS Despacho:Defiro a Gratuidade. Sa Assmbléia que a Requerente pretende anular ocorreu em 2001, não há urgência alguma a justificar uma medida cautelar. Emende-se a Inicial como couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.004519-5 - J. MACEDO ALIMENTOS NORDESTE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X VALMIR DE SOUZA MOREIRA Decisão:Requisite-se, por ofício, ao BACEN o bloqueio de dinheiros em contas correntes e aplicações financeiras do Réu junto a Bancos e Instituições de Crédito no País e no Exterior.Do ofício deverá constar, em MAIÚSCULAS E NEGRITO, que o bloqueio é limitado ao valor de créditos e não poderá incidir sobre conta-salário, de vencimentos ou de benefícios da Seguridade Social.Realizado o bloqueio, lavre-se Ato de Penhora sobre o mesmo, intimando-se o réu pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.202.015028-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X NORBERTO DE ALBUQUERQUE ANTUNES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.004329-9 - RITA MARIA PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:A Autora é domiciliada em Copacabana. Esclareça em qual agência do 1º Réu mantém conta, para exame da competência. Após, voltar com urgência. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020082-2 - PATRICIA RAPELLO (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530)) X TNL PCS S.A (OI CELULAR) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fale a Autora sobre a Resposta e diga se ainda tem interesse na tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.202.002493-1 - AILTON DANTAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X NET RIO Decisão:..Frente a esse quadro, conveniente inibir a Ré de apontar o nome do autor em cadastros de maus pagadores. Defere-se a tutela antecipada para proibir a Ré de incluir o nome do autor no SERASA e SPC por conta do debate que será travado nestes autos. Fixo a multa de R$ 4.150,00(quatro mil, cento e cinquenta reais) para a hipótese de descumprimento ou reinclusão indevida. Expeça-se Mandado de Intimação e citação com urgência. Audiência de Conciliação, dia 22-7-2008, às 15:00h. Oficie-se ao SERASA e SPC para a exclusão casa tenha ocorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.010190-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO CARLOS CORREA DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.010675-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CRISTIANE CADILHE RAMOS À parte interessada para se manifestar sobre certidao do OJA. \r\n\r\nProc. 2008.202.015594-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO MIRANDA DE SIQUEIRA Despacho: Comprove-se a regular constituição em mora, tendo em vista que a notificação remetida por outro Estado da Federação não se coaduna com o princípio da territorialidade contido na Lei de Registros Públicos e tampouco foi entregue ao Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.015680-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELSON MORAES PINHEIRO Despacho:Venha regular notificação ou protesto para comprovação da constituição em mora. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012324-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X RICARDO DE MAGALHAES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.004821-2 - ANTONIO JORGE AZEVEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Diante de ausência de impugnação, considero corretos os honorários postulados pelo Dr. Perito que elaborou o laudo quando o feito ainda tramitava na Justiça Federal, salvo engano enorme, aparentemente recebeu pelos serviços como se observa de fls. 316.Destarte, diante da impugnação ao laudo, caberia ao Louvado que atuou prestar os esclarecimentos postulados pelas partes.Intime-se para dizer se mantém ou tem algo a esclarecer quanto ao laudo.Comprove o autor a existência de consignação das prestações ou o que couber sobre os depósitos das mesmas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.202.000030-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAMANTINO (RJ-035239)) X Síndico: OLIVAR PINTO DE ANDRADE À parte autora para que providencie cópia da inicial para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2007.202.004564-6 - SANDRO SILVA DOS SANTOS X FÁBRICA PAROCHIAL DA FREGUESIA DE IRAJÁ E OUTRO, Confrontante: SEBASTIÃO PEREIRA MEIRELES DA SILVA, Confrontante: MIRIAM CERQUEIRA GONÇALVES SILVA, Confrontante: SERVENCO SERVIÇOS ENGENHARIA CONTINENTAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 576651"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.208.006979-7 - TANIA MARIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se fls. 95, remetendo-se os autos ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.010328-4 - MARIZA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X VALENTIM OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO Despacho:Assiste razão à diligente serventuária. Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/08/2008 às 13;45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) conforme determinado às fls. 75, com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.208.013083-8 - JEFFERSON SALVADOR ALVES ZACARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X NEWTON DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/07/2008 às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007836-0 - MARIA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ANTONIO SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo os embargos e os acolho, eis que omissa a sentença quanto à verba mencionada pelo embargante, para deferir também a expedição de alvará para levantamento das diferenças previdenciárias (atrasados devidos à título de URV), devendo ser observada a sentença quanto à expedição dos alvarás. \r\n\r\nProc. 2008.208.013252-5 - LÍLIAN DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X Falecido: AMÉLIA DE BARROS GONÇALVES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.1.Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;2.Oficie-se à(s) instituição(ões) indicada(s) solicitando informações sobre o saldo atualizado da(s) conta(s) referida(s) na inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.006548-7 - Inventariante: ALDA AURENÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ALFREDO PEREIRA DA SILVA FILHO VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INTRUIR FORMAL DE PARTILHA, ASSIM COMO AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.208.003688-0 - MARILENE DOS SANTOS ELIAS, ALBERTO DA CONCEIÇÃO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-020297)) X THEREZA CARVILLO DOS SANTOS venham as custas para expedição de nova carta de adjudicação, assim como as cópias para instruí-la e as custas de conferência mais FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.208.013067-0 - RODRIGO RODOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X JORGE SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.013236-7 - THEREZINHA FERREIRA LEÃO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN (RJ-120860)) X ONORIVAL DA SILVA LEÃO Decisão:Emende o requerente a petição inicial, atendendo às exigências legais supra enunciadas e juntando, ainda, os documentos necessários, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002508-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ALMIRANTE BIZERRA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015499-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON DE JESUS Decisão:Fls. 35/36 - Indefiro, eis que cabe à parte autora diligenciar a fim de obter o nome e a qualificação do inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.208.017655-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO RODRIGUES DA CRUZ Fls. 34 - Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.208.001877-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERLANE TARGINO LOPES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do autor.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.013008-5 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HORACIO CARLOS DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.013013-9 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS DOMETT TEIXEIRA Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.013017-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEJANE ANGELO DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais, comprovando o autor a notificação extrajudicial do réu no endereço consignado no contrato, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e entregando-o ao representante da autora, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, apresentar resposta, ficando ainda ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo o réu, no prazo de cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor (art.3º do Decreto-lei nº 911/69 com a nova redação dada pela lei 10.931/04). \r\n\r\nProc. 2008.208.013228-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSEANE CRISTINA DA SILVA Decisão:Comprove o autor que o réu foi notificado no endereço fornecido no contrato, ou no momento da contratação, a fim de se verificar a existência da mora.Junte-se aos autos, em 10 dias, o comprovante de notificação extrajudicial do réu, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.003684-6 - EBK ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA X W FERNANDES SILK SCREEN LTDA Despacho: Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.013032-2 - Inventariante: ANTÔNIO LUIZ SEVERO AMEIXA X CAETANO RAMBALDI E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.002205-7 - CONDOMINIO EDIFICIO EULINA E DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X SOLANGE C. DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Decisão:Recolhidas eventuais custas, expeça-se nova certidão, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.003668-4 - CONDOMINIO DA VILA JULIETA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA (RJ-095754)) X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:Fls. 103 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.208.009250-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MILOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO AURÉLIO LIMA MENEZES E OUTRO Despacho:Deste modo, considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.208.001316-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X AMÉLIA AUGUSTA DE SOUZA Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.016849-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ANA MARIA MEDEIROS DA FONSECA Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 29/07/2008 às 14:30 horas. Cite-se a parte ré com as observações da decisão de fls. 43 e constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.006396-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ESDRAS DE ALMEIDA PERNAMBUCO FILHO Despacho:Fls. 31 - Diga o autor se deseja desistir da demanda ou a homologação do acordo, regularizando, neste último caso, a representação processual do réu no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.009871-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA JABOUR (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X MARIO PENETRA SIQUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013052-8 - FÁBIO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE ARAUJO LANGSDORFF (RJ-095392)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Regularize o autor o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.208.013144-2 - LEA DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.013238-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FÁBIO LEAL ELIAS E OUTRO Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 86 ( R$ 466,01 ) no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.013369-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍCIPE LUIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOSÉ DE RIBAMAR GOMES Despacho: Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 24/07/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) com as observações constantes do parágrafo segundo do referido artigo e no caput do art. 278 CPC. Sendo o caso, intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.005503-2 - EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSTO ÁGUA SANTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)), F.TRABACH -EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.), FERNANDO TRABACH GOMES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a eficácia liberatória do pagamento consignado, declarando extinta a obrigação do consignante no que tange à situação tratada nos presentes autos.Indefiro, todavia, a expedição do ofício para a instituição financeira requerido pelo autor às fls. 04, item \"2\", parte final, eis que a mesma não foi parte na presente demanda, de modo que cabe ao autor diligenciar para exibição do ora decidido na presente sentença ou demandar o cumprimento da obrigação de não fazer pela via própria. Custas e honorários pelo réu, que fixo em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.007041-2 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). MARCO ANTONIO CECÍLIO FILHO (RJ-081858)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1) Considerando o depósito efetuado, dê-se vista ao exequente para que informe se, com o mesmo, dá quitação ao executado, autorizada desde já a expedição de mandado de pagamento, observando-se os poderes outorgados na procuração; 2) Junte-se aos autos o comprovante de desbloqueio das contas do executado em razão do depósito efetuado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.208.014088-4 - MARIA ELENICE RAMOS DE ARAUJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado, devendo informar se dá quitação ao réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.001766-9 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A)) X MARIA DA GLORIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FERREIRA NETTO (RJ-049636) Decisão:Fls. 64/69 - Defiro a gratuidade a parte ré. Ao autor, sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.014710-1 - MARIA CONCEBIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SILVEIRA (RJ-066310)) X ALESSANDRA LYRIO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2008.208.005128-8 - ECISA PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRADO E BEZERRA EMPREENDIMENTOS E ALIMENTICIOS LTDA (CHEF CREPRE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2008.208.013219-7 - MARIA AMELIA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X ADÉLIA MORAES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006015-7 - MARIA ODILA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HELOISA ALVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333), Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)), ALOISIO FERREIRA GOUVEA), MARIA ANTONIA ALVES GOUVEA Decisão:...Deste modo, certifique-se o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias, previsto no art. 475-J do CPC, contando a partir do trânsito em julgado.Após,considerando que não foi efetuado o pagamento no prazo legal, venha planilha atualizada do débito com a multa de 10% e eventual requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.006690-1 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X GERALDO VIEIRA Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.208.014583-9 - EDELVIRA CORDEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X MÁRCIA MARIA DUBOC DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 49/61 - Defiro a gratuidade à parte ré. À autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.208.013136-3 - PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIMA PELAGIO (RJ-121239)) X ELAINE DIAS DOS SANTOS Despacho: Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.017849-3 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X NEUZA FERREIRA MARTINS Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 15/20 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.014213-3 - LOURIVAL CAMPELO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU), Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804) Em réplica. (REPUBLIC) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001247-5 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JALDENIRA PADILHA BARROS Decisão:Junte-se planilha de débito atualizada.Após, cite-se em execução, fazendo constar que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único, do CPC. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.208.003943-2 - ZENAIDE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X AMILTON TIEME DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Fls. 55 - Renove-se a diligência citatória dos segundo e terceiro réus no endereço indicado, observando-se a alteração do número.À parte exequente para que informe a qualificação do inventariante, a fim de que seja possível a regular citação do espólio. Cumprido o determinado, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014998-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CARLO CESAR FONTENELLE VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA \r\n\r\nProc. 2007.208.016274-6 - HUMBERTO SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374)) X FRANCO ALBUQUERQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AUGUSTO PINTO (RJ-019712) Despacho:Fls. 27 - Ao exequente para que esclareça o alegado falecimento, providenciando, se for o caso, a retificação do pólo ativo e a regularização de sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.208.013217-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X DANIEL DE OLIVEIRA Decisão:Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005087-7 - JURACIEMA SAAVEDRA ALBUDANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:1) Intime-se o executado para efetuar o depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução; 2) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.006593-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MASTERVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA), CLAUDIO FERNANDES DOS SANTOS), CARLOS HENRIQUE GARÇÃO JUNIOR AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.208.011995-8A - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X NEUZA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Considerando a certidão retro, complemente o apelante as custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, § 2, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005663-8 - JORGE TADEU ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008040-5 - PARCHE TECIDOS DO MÉIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:Considerando o tempo em que o perito permaneceu em poder do processo, retardando indevidamente o andamento do mesmo e não tendo, ao final, sequer respondido à intimação do juízo, oficie-se ao Órgão de Classe do mesmo para adoção das providências cabíveis, bem como ao DIPEJ comunicando a conduta do perito, para adoção das providências cabíveis caso o mesmo seja cadastrado naquele departamento.Nomeio em substituição o Engenheiro OTAVIO SAMPAIO DE ALMEIDA, tel. 2294-7712, 9218-9775. Intime-se-o para formular sua proposta de honorários.Fls. 135/136 - Ao réu, sobre os fatos alegados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.012624-9 - ANA CLÁUDIA DOMINGUEZ LUSQUINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da data da suspensão indevida do serviço (10/9/2007), e correção monetária, a partir da sentença; b) condenar a ré a abster-se de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, em decorrência dos fatos enfocados na presente demanda, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), confirmando a antecipação de tutela deferida às fls. 24.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios do autor, estes fixados em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.001199-7 - ELPINIKI DIMITRIADIS (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X NIKOLAOS ELEFTHERIOS DIMITRIADIS CUMPRA-SE A DECISÃO FLS.104. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.011141-4 - MARCELO E MARCIO REFRIGERAÇÃO PARA AUTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:Outrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido cautelar para: a) determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica do autor, sob pena de multa diária de duzentos reais, confirmando-se a decisão que deferiu a liminar às fls. 23 da medida cautelar; b) determinar que a ré se abstenha de cobrar do autor os valores referentes ao TOI nº 146508. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.005681-8 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REGINA COELI CORRÊA MENEZES Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.013327-0 - INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA CLÁUDIA DO NASCIMENTO CERDEIRA Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 27 ( R$ 11,78 Defiro, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b), e anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% sobre o valor da causa.Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". (CPC, art. 1.102.c).Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.208.003788-3 - SONIA REGINA XAVIER DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HILKA LEMOS (RJ-109788) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 340/343 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011792-3 - LUIZA DA SILVA CEDRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X AZ INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS LTDA regularize a parte autora a sua repesentação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001387-8 - JANAINA ESPERANTE PARIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432), Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017178), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 205/225 no duplo efeito2) Regularize o apelante o requerimento de fls. 205/206, eis que apócrifo; 3) Ao apelado. 4) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.013034-6 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDUARDA MARINEZ MOTA RIBEIRO Decisão:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 17 (R$ 413,21 ) no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001077-4 - MARIANNA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios do réu, estes fixados em quinhentos reais (R$ 500,00), observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014749-4 - LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno os autores ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios da ré, estes fixados em R$ 800,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.208.015095-0 - MARCELO E MÁRCIO REFRIGERAÇÃO PARA AUTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) cancelar o débito de R$ 1.757,79 (mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e setenta e nove centavos) decorrente da cobrança feita pela ré e oriunda do termo de ocorrência de irregularidade (TOI) nº 146508 (fls. 14); b) condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária, a partir da sentença; \r\n\r\nProc. 2006.208.015996-4 - ROSELI MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X MASTER TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Fls. 141/142 - Ao autor sobre o alegado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007060-8 - SUELEN ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RODRIGUES RIBEIRO (RJ-133326)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.108/122 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015827-3 - NILSON JOSÉ LACERDA FILHO PASTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 24/07/2008 às 14:45. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009303-3 - AUREA FERNANDES DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DONALD RAYMOND COX MOORE (RJ-017151), Dr(a). ANA MARIA MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X JOSE JANUARIO LORDANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Aos requerentes sobre a manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.008450-0 - JOSÉ MAURÍCIO PINHATARO FERREIRA X ROSA MARIA DE ALBUQUERQUE SUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA PINHATARO FERREIRA (RJ-059742), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO PINHATARO FERREIRA (RJ-135916) Venham as custas de remessa e retorno à Fazenda (R$ 9,12). \r\n\r\nProc. 2006.208.005611-7 - ALCILENE SOARES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X LUIZA MENDES DA SILVA Ao inventariante para manifestar-se sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.010025-8 - MARIA DA GRAÇA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JOSÉ CERQUEIRA Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.013467-2 - CONCEIÇÃO ASTORGA SIMÕES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X CONSTANÇA ASTORGA SIMÕES venham as rubricas e reconhecimento de firmas na partilha, além das certidões 5o. e 6o. distribuidores \r\n\r\nProc. 2007.208.013822-7 - CELSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA PEREZ LIRA (RJ-100258)) X Falecido: EMILIA VIEIRA FERNANDES ao requerente sobre certidão acima \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.000148-9 - BV FINACEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO ALVES DE SOUZA AO INTERESSADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.208.005431-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO JULIÃO FERREIRA desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.208.008033-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X WAGNER BARBOSA MACHADO RETIREM-SE OS OFÍCIOS OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS (32,85) \r\n\r\nProc. 2007.208.014751-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X RODRIGO MESSIAS MELLO ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.016651-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCUS VINICIUS LAPA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do autor.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.003579-9 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN BRITO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a liminar deferida, consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial no patrimônio do autor.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do artigo 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.010089-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS DE LIMA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.011296-2 - REFRIGERANTES IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DE OLIVEIRA (GO-007299), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA (GO-019985)) X NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA Ao exequente sobre fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.007019-0 - CONDOMINIO DA AVENIDA SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330)) X MARCOS BUARQUE ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-116486) .....Dê-se vistas ao exequente para que informe, no prazo de 05 dias, se dá quitação ao executado (republicação). \r\n\r\nProc. 2007.208.010987-2 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 57/93 - À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.013939-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLAR AMANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ANA GILDA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor as importâncias relativas às cotas condominiais vencidas no período de 10/4/2007 a 10/10/2007, bem como aquelas vincendas até o efetivo cumprimento da obrigação, tudo acrescido de multa de 2% sobre o valor de cada cota condominial, juros de 1% ao mês e correção monetária, todos incidentes a partir do vencimento de cada cota condominial. Condeno a demandada ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observando-se, contudo, a suspensão prevista pelo artigo 12, da Lei 1.060/50, considerando a gratuidade de justiça deferida à ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.014840-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANGELUCIA MARTINS RIBEIRO Decisão:1) Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. 2) Sem prejuízo, recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.208.004111-8 - MANUEL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 30/75 - À parte autora , em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.001621-7 - MARINA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X STYLLUS EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor e réu para recolher custas para intimação pessoal uma da outra (12,78 cada) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.000059-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIAN NAVARRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.013564-9 - JOSÉ FELIPE CARIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO CALDEIRA (RJ-124393)) X ELZA COSTA TAVARES Decisão:Fls. 50 - Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.005008-7 - ARMINDA ALMEIDA LEITÃO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X REYNALDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS RETIREM-SE OS OFÍCIOS OU RECOLHAM-SE AS CUSTAS (10,95) \r\n\r\nProc. 2007.208.005364-7 - LUIZ FELIPPE NÓRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X COMERCIAL MÉIER REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) Decisão:...Deste modo, com muito mais razão é desnecessária a intimação de réu devidamente representado nos autos, conforme fls. 44.Assim, certifique-se o decurso do prazo de 15 (dias) previsto no art. 475-J do CPC, a partir do trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de penhora, como requerido às fls. 97/98, devendo o valor da execução ser acrescido da multa de 10%. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009128-4 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Decisão:Fls. 96 - Ao exequente para juntar planilha atualizada de débito, custas e cópias pertinentes. Após, expeça-se carta precatória para o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.208.009159-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREA FIONDA E OUTROS Decisão:Fls. 57 - Observa-se que as segunda e terceira rés já foram citadas, conforme fls. 34 e 39. Assim, certifique-se a apresentação de embargos. Em caso negativo, ao exequente para requerer o que lhe for de direito, observando o art. 738, §1º, do CPC.Cite-se a primeira ré no endereço apontado às fls. 53 \r\n\r\nProc. 2006.208.011403-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KI-MODULOS DO LAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121) Decisão:1) Defiro a penhora \"on-line\" em relação ao réu Nielson, citado às fls. 31, na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC. Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Decorrido o prazo de dez dias, voltem conclusos para verificação da efetivação da medida; 2) Ainda em relação ao réu Nielson, oficie-se ao Detran, conforme requerido; 3) Defiro a expedição dos ofícios requeridos para localização do réu Nelson; 4) Indefiro a expedição de ofício ao MM. Juízo da Comarca de Rio Bonito em razão da certidão de fls. 66v. \r\n\r\nProc. 2007.208.005319-2 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X SIDNEI MARTINS E OUTRO ao exequente para recolher as custas das 2 intimações da penhora (21,90) e levar a certidão para registro no RGI \r\n\r\nProc. 2007.208.009987-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X SAMIR ABDALLA HAIDO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621) Decisão:Nada a prover diante de fls 34. \r\n\r\nProc. 2007.208.012896-9 - INDÚSTRIA TÊXTIL MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.010427-8 - ROSANGELA SCHIMITH DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X BANCO IBI S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fls. 91 - Expeça-se mandado de pagamento.2) Fls. 85 - À parte autora, informando se dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.001800-7 - NATALIA ARAUJO RAELI (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fls. 172 - Para liberação dos valores, é imprescindível a intimação da parte executada e o transcurso do prazo de impugnação.Lavre-se termo da penhora efetuada às fls. 163 e intime-se o réu, por D.O., na forma do artigo 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.004998-3 - JORGE CANDIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS T.T. CARVALHO (RJ-069130)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ao requerente sobre de fls. 188 \r\n\r\nProc. 2008.208.004015-1 - RODRIGO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Trata-se de requerimento de homologação de acordo extrajudicial celebrado entre as partes.As partes estão devidamente representadas nos autos.Deste modo, preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 50/51, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.P.R.I.Sem honorários.Custas ex lege. Não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011189-0 - ABILIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE (RJ-114624)) X JOSE ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMELIA LEITE VILLARREAL (RJ-039565) Ao inventariante sobre fls. 172. \r\n\r\nProc. 2004.208.011968-8 - Inventariante: ESTHER CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EDUARDO EMANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS) X EDISON EMANOEL DE OLIVEIRA VENHAM CÓPIAS FLS. 102 VERSO, 103 E 105. \r\n\r\nProc. 2005.208.001637-3 - Inventariante: LUIZ ANTONIO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILMAR BAPTISTA (RJ-084438)) X MARIA APARECIDA DIAS venha cópia do IPTU, com a metragem do bem para certificação das custas de fls. 21, assim como venham as certidões do 5º, 6º, do 9º (imóvel, de cujus e espólio), SRF, Justiça Federal, (espólio, e de cujus), quitação fiscal (Prefeitura); RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.208.011679-5 - VALDIZIA PINHEIRO GONDIM (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MANUEL LUIZ DE ANCHIETA GONDIM Fls. 77 - Dê-se vistas no prazo legal. \r\n\r\nInventário, pelo rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.016785-9 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X OLIMPIO CANDIDO ao requerente sobre certidão acima \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.000079-7 - LIFTS COMPONENTES LTDA - AUTUR BRASIL LIFT COMPANY (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X EATON LTDA Decisão:Fls. 62 - Defiro o desentramento dos documentos originais juntados, mediante substituição por cópia.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.010952-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAIMUNDO NONATO DA SILVA ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c rescisãop de contrato C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.013457-8 - CLÁUDIO DE AGUIAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO Decisão:Fls. 69 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.010651-0 - WILLIAM FONTINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X JORGE SANDMAN LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 127/128 - Indefiro diante do efeito suspensivo conferido ao recurso, nos termos da decisão de fls. 119. Cumpra-se item\"2\" de fls. 119. \r\n\r\nId: 576745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.013516-0 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANTÔNIO BARBOSA DE SOUSA Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/08/2008, às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003381-0 - MARCO ANTONIO DUQUE ESTRADA MEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140), Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X ORSINA DE CARVALHO MEYER Despacho:Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.006777-2 - CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134) Decisão:Fl. 58. 1) É ônus do interessado pleitear junto à Fazenda Estadual eventual repetição de indébito. 2) No mais, manifeste-se o requerente, objetivamente, pleiteando o que lhe aprouver. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.012061-0 - CELIA CORREA HONORATO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)) X OSVALDO HONORATO Despacho:Ao Inventariante, a fim de que esclareça o item 2 de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.208.014702-0 - APARECIDA VIEIRA LOPES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE MORAIS LIMA (RJ-100700)) X ELZA VIEIRA LOPES E OUTRO Venha a certidão do espólio de Elza Vieira Lopes. \r\n\r\nProc. 2007.208.003383-1 - ANGÉLICA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X THAIS DOS SANTOS RODRIGUES Recolham-se as custas referentes ao porte de remessa e retorno para envio dos autos à Fazenda - R$ 9,12 (p/autos com até 200 folhas) , podendo o patrono encaminhar pessoalmente o processo à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007272-0 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO DA SILVA FERREIRA Despacho:Aos interessados sobre rsposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.000527-6 - B.V. FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO CLAUDIO CLAPP Despacho:Nada a prover quanto ao ofício ao Detran, eis que o mesmo não foi expedido nestes autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009625-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.007860-9 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X HIBSEN ABREU BARROSO Decisão:Defiro o pleito liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a advertência de que o requerido poderá pagar a integralidade da dívida pendente em 05 dias, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese que o bem lhe será restituído (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69). Cite-se, a fim de que ofereça resposta no prazo de 15 dias da execução da liminar. Oficie-se ao Detran/RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.001504-8 - LUCIANA CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, considerando-se incontroversa a quantia constante da guia de depósito acostada à fl. 233.2) Diante do alegado no item 2 de fl. 238, intime-se o devedor, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2006.208.001992-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X NEA DA SILVA CAMPOS Despacho:Ao autor para requerer o que entender cabível para providenciar o endereço atualizado da ré a fim de se realizar a citação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008701-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE DE ORLEANS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Antes da penhora é necessária a prévia intimação para cumprimento da sentença na forma da planilha de fls. 99/106, em 15 dias, conforme o art. 475, J, CPC. Intime-se, por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.208.009086-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ESTRELA FORMOSA\" (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917)) X ESPÓLIO DE SILVIA BRIGAÇÃO CARVALHO), Inventariante: TELMA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937) Despacho:A citação e intimação da parte ré se deu em 05/12/07... sendo certo que a audiência se realizou em 10/12/07, conforme fls. 167. Isto quer dizer que não foi respeitada a antecedência de 10 dias prevista no art. 277 CPC. Assim, deve ser renovado o ato citatório, c/ designação de nova data. Venham as custas p/ a diligência, após o que designarei nova data. \r\n\r\nProc. 2006.208.016093-0 - ESPÓLIO DE ZULEIKA MENDONÇA FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X RENATO VALADARES COSTA Despacho:Esclareça a parte autora qual a relação de Carlos Luiz Santana com o réu da presente ação, já que era Carlos quem figurava como locatário no contrato. \r\n\r\nProc. 2007.208.006621-6 - WANDICK GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 123/132: Ao autor sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013044-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ERCOLE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X IZA VICENTE DE VARGAS E OUTRO Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.208.013834-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAMPO DE MIOSÓTIS GERAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X DENIZE FURTADO RODRIGUES Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/08/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.007397-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X ALDO DA SILVA BRITO Decisão:Cumpra-se a decisão proferida à fl. 15, regularizando-se o preparo do feito, na forma da norma insculpida no art. 257 do Código de Processo Civil, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.013272-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-138681)) X SERGIO LUIZ SANTOS DIAS Despacho:Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18/08/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.002611-7 - MARIA ZILMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Decisão:1) Fls. 45/48. Nada a prover.2) Especifiquem provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nDemolitória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006027-3 - GRAZIA DOS SANTOS GIGLIO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS DOS SANTOS (RJ-059501)) X CLAUDSON DE MORAES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DÉLIO ABRAHÃO FRANÇA (RJ-034206), Dr(a). WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO (RJ-050553) Decisão:Diante da complexidade e extensão do trabalho a ser realizado, homologo os honorários periciais, na forma da proposta acostada à fl. 87. Apresentem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, os seus quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias, ressaltando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013415-1 - ANGELA SANTIAGO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X LONGCRED Decisão:Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (Nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço etc.) das entidades indicadas à fl. 39, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013660-5 - ALDAIR MEDEIROS SATURNINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X VANIL RIBÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Despacho:Chamo o feito á ordem. O executado ofereceu impugnação á execução, ás fls. 122/124, a qual , em princípio , deve correr em apartado...Assim, desentranhem-se fls. 122 e segs., autuando-se em apenso. Após, voltem cls. ambos os feitos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.005858-0 - SERGIO CARLOS ALVES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X CALUFE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA (RJ-035853) Decisão:Chamo o feito á ordem. A relação processual ainda não se completou, sendo certo que os dois primeiros réus ainda não foram citados. Assim, reconsidero o despanho de fls. 49, e determino a citação do segundo réu no endereço de fls. 51. Esclareçam os autores se insistem na citação do primeiro réu, indicando seu endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.208.010812-0 - JOSET NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X DANIELA TAVARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002742-9 - ADILSON TOPINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X FÁBIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VELTRI ORMASTRONI DA TRINDADE (RJ-136003) Despacho:Diante do acostado à fl. 139, manifeste-se o demandante, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.013570-6 - LUIZ CARLOS GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CAVALCANTI PACHECO (RJ-125686)) X LUIZ PAULO SANT´ANNA), Fiador: WALDYR FIGUEIREDO DA COSTA Despacho:Recebo a emenda de fls. 87/88. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017790-7 - VIRGÍLIO ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JANETE AUGUSTA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nProc. 2008.208.006679-6 - SERGIO PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)), Fiador: ANTÔNIO CARLOS CASTRO DE SOUSA), Fiador: CATIA BRAGA DE SOUSA) X ALJU CHAVES DE CASTRO Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, decreto a sua revelia. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.208.009204-5 - ESMERALDINA COUTINHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X PATRÍCIA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA (RJ-104512) Despacho:Fls. 121 e seguintes. Indefiro. Não cabe a parte autora inovar o pedido, formulando pleito de lucros cessantes e danos materiais, notadamente após a citação. A ação é de despejo, sendo certo que a cobrança de valores terá de ser objeto de ação própria. Preclusa esta, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.208.011326-9 - JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.015869-8 - LAURO MOURA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) Certifique-se se houve manifestação dos embargados. 2) Manifestem-se as partes, dizendo se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.003689-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X HANGAR 77 CONFECÇÕES COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO (HANGAR 77) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069) Despacho:Intimem-se os devedores, via Imprensa Oficial, a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e fixação de honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2007.208.008704-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DANIELLY ARRUDA RODRIGUES Despacho:À parte exequente para requerer o que lhe aprouver, diante da certidão supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013589-7 - HARYANA DE CASSIA DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:À parte autora para dizer se com o levantamento da quantia depoistada dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.208.013756-7 - LEMA BIOLOGIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO ALENCAR RENAULT (MG-070425)) X CLINICA VETERINÁRIA COM AMOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 229/240: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.015321-4 - CARLOS ZANINI BIZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X TELELISTAS REGIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ESTRELLA (SP-042878) Despacho:Intime-se o devedor para pagar o débito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10 % e honorários advocatícios de igual valor. \r\n\r\nProc. 2008.208.006729-6 - ANDERSON RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RASTEIRO VALLIM (RJ-125488)) X UNIBANCO Despacho:Cumpra-se integralmente fls 19 quanto à observância do disposto no art. 276, CPC para adequação ao rito sumário. Cumpra o cartório a parte final de fls. 19. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.208.001982-4 - MARIA JOSÉ ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X PATRICIA R BRUNO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 10 v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.006214-0 - LUCINDA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X ANTONIO AGOSTINHO SILVA MARTINS Despacho:Nada a prover face a sentença de fls. 17 e o recolhimento de fls. 20. Arquive-se, sem baixa por se tratar de Inventário. \r\n\r\nProc. 2006.208.000812-3 - GLORIA FERRETT OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X BOLIVIO OLIVIERI Despacho:Dê-se vista à requerente para cálculo e pagamento do imposto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.007987-0 - LUIZ ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, sendo certo que a demora na prestação jurisdicional pode causar sérios prejuízos a esta, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, tão-somente em razão dos motivos narrados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.009799-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEL LTDA E OUTRO Despacho:Sendo certo que a ação não pode se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente, diga a parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar novas diligências, ou se desiste da ação, valendo o silêncio como anuência . \r\n\r\nProc. 2006.208.006089-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ANTÔNIO RIBEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.208.011661-8 - BOSCH REXROTH LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X WLPROT AUTOMOÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE SOUZA (SP-140081) Despacho:Fls. 100. Defiro a penhora da renda diária da executada, no patamar de 5%, ficando como depositário o representante legal desta, o qual deverá proceder ao depósito judicial da importância arrecadada até o último dia útil de cada mês. Expeça-se mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.208.003092-1 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO SÉRGIO ALVES ESPINOSA Decisão:1) Sendo certo que todas as personagens do processo devem contribuir para a sua célere tramitação, informe a parte autora, desde já, a identificação completa (Nome da sociedade empresária, nome do órgão, endereço etc.) das entidades indicadas à fl.62, já que não cabe à serventia, já assoberbada, diligenciar nesse sentido.2) Fl. 59. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.017022-6 - ASSSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ADRIANO VICENTE LIMA Decisão: Trata-se de ação Monitória entre as partes. O réu citado não pagou nem ofereceu embargos. Isto posto, converto o mandado inicialmem mandado executivo. Prossiga a execução acrescentando-se pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013423-4 - RESTAURANTE MARCULINE 2005 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DOS SANTOS VIANA (RJ-128104E) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização desta, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.011177-7 - FRANCISCO AMAURI BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:1) O presente feito deverá obedecer ao rito procedimental sumário. Retifique-se o procedimento junto ao DRA, no DCP e adeque-se a autuação.2) Emende-se a inicial, observando-se a norma insculpida no art. 276 do Código de Processo Civil.3) Por ora, mantenho a data para a realização da audiência preliminar, já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.012381-0 - ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FIAT S/A Decisão:Venham aos autos as duas ultimas declarações de ajuste anual do imposto de renda, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.002952-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOMAS VALENTINAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X JORGE FREDERICO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Decisão:Aos interessados acerca do laudo pericial acostado às fls. 245/250, no prazo comum improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001133-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANTÔNIO LÓPES APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor indicado à fl. 167.Apresentem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, os seus quesitos e, eventualmente, a indicação de assistentes técnicos. Intime-se a parte autora, a fim de que efetue o depósito da verba, em 5 (cinco) dias.Realizado o depósito, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias.Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.012313-0 - MILTON JOSÉ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JAEDER FIRMINO PINTO JUNIOR (RJ-143614) Decisão:Entendo que a lide não pode ser justamente composta sem que seja realizada prova pericial, de modo a apurar a correção do resgates efetuado pelo autor, no que tange aos título de capitalização contratados. Assim, converto o julgamento em diligência, e defiro prova pericial contábil de ofício, a fim de seja apurada a exatidão dos resgates efetuados pelo autor, em cotejo com os termos do contrato de título de capitalização. Nomeio para tanto o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 2532 5935. Concedo às partes o prazo de cinco dias para indicar assistente técnico, bem como apresentar quesitos. Initme-se o perito para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004308-1 - GABRIELA VELOSO FERNANDEZ CASADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482), Dr(a). CELSO CALDAS MARTINS XAVIER (SP-172708), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.208.011279-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 189, manifeste-se a parte autora, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008799-0 - JEAN OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.011027-6 - AMANDA SALÉM CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594) Despacho:Fls 149: Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015388-3 - LOURDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014304-1 - RIOTEC PREDIAL IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUTHEMBERG (Adv(s). Dr(a). TATIANA BORGES BHERING (RJ-124212) Despacho:À parte Ré sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000967-1 - CAMILLE ALVES PEIXOTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Defiro o pedido de inversão do ônus da prova nem favor da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei 8078/90, haja vista presentes os pressupostos de verosimilhança das alegações desta, bem como sua hipossuficiência técnica para a produção da prova requerida.2) Em observação ao princípio da ampla defesa, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 576744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.013330-8 - WALDECK DA FONSECA JORDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARINEA FONSECA JORDÃO ao autor sobre resposta de oficio do Banco Itau \r\n\r\nProc. 2007.208.016049-0 - ROSILENE BARBOSA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X Falecido: MARIA CANDIDA BARBOSA VIEIRA ao autor sobre resposta do oficio do banco Bradesco \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.008712-6 - ESPERANÇA MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X JOÃO ANICETO DA SILVA JUNIOR Ao interessado levar os autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.009248-1 - ELIANE RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301)) X BENEDITO RAMALHO DE SOUZA TRAGA A REQUERENTE AS CERTIDOES FALTANTES \r\n\r\nProc. 2006.208.014838-3 - HERBERT SEGOBIA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X NAIR SEGOBIA RODRIGUES AOS REQUERENTES PARA FORNECEREM AS COPIAS PARA INSTRUCAO DO FORMAL DE PARTILHA E RECOLHEREM AS CUSTAS DAS AUTENTICACOES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.008361-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO VALERIO DE LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.013457-1 - ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X LUCI RIMES PEIXOTO DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRAR O OFICIO OU RECOLHER CUSTAS DO OFICIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.002861-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) SR. ADVOGADO:FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO(S) OU RETIRÁ-LO(S) EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.006389-8 - SERGIO ARAÚJO LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TATIANE NASCIMENTO DO VALE (RJ-132100)) X WILSON MARTINS DO NASCIMENTO ao autor complementar a taxa judiciaria no valor de R$ 97,92 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.008271-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X PAULO ROBERTO DO ROSARIO BITTENCOURT RECOLHA-SE A DIFERENÇA PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS R$ 21,90 (CADA OFÍCIO 3,65) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.014153-8 - C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DO MÉIER Decisão:Preliminarmente, esclareça a Autora a rasura na Inicial (fls. 02), o benefício econômico pretendido e, se for o caso, o novo valor dado à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003321-0 - ANTONIA ROCHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X VIVALDO DE SOUZA VIEIRA Despacho:1) Indefiro o requerimento de citação, por edital.2) Cite-se o réu, por OJA, no endereço da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.011688-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDGAR LAURIANO DE SOUZA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.005191-0 - LUIZ CRISTIANO DUTRA ESQUINCALHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARATA APARICIO (RJ-080022)) X MARIA CRISTINA DUTRA ESQUINCALHA E OUTRO ATENDA-SE A PROMOÇÃO DA FAZENDA FLS.115. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.000765-9 - RELESTAR BAZAR DOS ELÉTRICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X INTERBRASIL LTDA PARTE AUTORA RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000659-1 - CURSO GANIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA REGINA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) em provas, justificando-as \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.013991-8 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X VITÓRIO MAURICIO CIARDULLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007026-8 - COSME BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) RECOLHA O REU A DIFERENÇA DAS CUSTAS E A TAXA JUD., CONFORME FLS. 70. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.208.008258-3 - EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X REAL LEASING S/A DE ARRENDAMENTO MERCANTIL) AO AUTOR PAR FORNECER COPIA PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nId: 576748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Decisão:Em complementação à sentença de fls. 34, as custas devem ser arcadas pelos requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000486-5 - RAFAEL CASTILHO COSTA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X GERALDO CASTILHO VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 01/07: ATENDA-SE AO MP (\"....AGUARDA O MP O CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 55 (JUNTADA DE CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO DO ALIMENTANTE). \r\n\r\nProc. 2007.208.016697-1 - ANA CAROLINA BUSTAMANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ROBERTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Designo ACIJ para o dia 02/07/2008 às 14 horas. Intimem-se as partes, advertindo-se o réu de que deverá apresentar resposta na aludida audiência, caso não haja consenso quanto à majoração do percentual proposto às fls. 27.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.005154-9 - ÂNGELA GRAZIELE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X HELENA ERCILIA GONÇALVES Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - Ante a certidão de fls. 34, esclareçam os autores, comprovadamente, onde têm domicílio a fim de ser analisada a competência deste juízo para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.008113-0 - MARGARETH BATISTA DE LARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOSÉ TOCANTINS DE LARA JUNIOR Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o item 2 da decisão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2008.208.011867-0 - LETÍCIA DE MOURA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X ZÉLIA GONÇALVES Despacho:Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.208.013554-0 - NUBIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X EDISON DE ALMEIDA Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 10. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.005768-0 - F.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Despacho:Venha a última declaração do IR do segundo requerente. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.010236-8 - MARTINS PEREIRA DALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Despacho:Fls. 30/46: O pedido deverá ser deduzido perante o Juízo Orfanológico. \r\n\r\nProc. 2007.208.010734-6 - J.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Despacho:Fls.22: Venha cópia do acordo da separação consensual e da sentença que o homologou. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.005735-7 - D.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X J.P.M.C. Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 29/30. Retifique-se o nome da autora onde couber.2 - Venha afirmação de pobreza, comprovando-se, ainda, os ganhos mensais da autora para análise da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.008945-0 - ANA LUCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X MARCELO CALDAS DRUMMOND Decisão:1 - Defiro JG.2 - Aguarde-se por trinta dias a juntada da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.208.006040-0 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JORGE ROBERTO LOURENÇO DE PAIVA Decisão:À autora sobre a parte final da certidão de fls. 55, devendo, ainda, emendar adequadamente a inicial, trazendo aos autos nova peça processual de modo a possibilitar a defesa de todos os réus. Prazo: Cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.012475-7 - SERGIO DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:Regularize-se a representação processual do requerente de fls. 102/106, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.013096-6 - SANDRA REGINA FREITAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CÂNDIDO ALMEIDA (RJ-149333) O.S 01/07 - AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP (Requer o MP seja acostado aos autos documento comprovando a titularidade do veículo indicado às fls.04) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.208.010903-3 - MARCIO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214)) X TEREZINHA AUGUSTA AMORIM DE QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, ressaltando que a mulher permanecerá usando o nome de casada e que não há bens a partilhar.Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao cartório do Registro Civil competente.P.R.I., dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014775-5 - FERNANDO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X DINA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Atenda-se ao MP (fls. 118 e 118 verso - ..requer o MP a juntada de nova petição subscrita por ambas as partes contendo os termos do acordo de fls 24/27, porém com todas as alterações posteriores, inclusive com a modificação do pedido inicial para conversão de separação em divórcio, diante da certidão de casamento de fls. 12) \r\n\r\nProc. 2007.208.012452-6 - JOSÉ TOCANTINS DE LARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARGARETH BATISTA DE LARA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Digam as partes se ainda há prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.208.004855-1 - LUÍS CLÁUDIO CORRÊA PICANÇO (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X LEILA CAMPINOS SILVA PICANÇO Decisão:Defiro JG ao autor, eis que no processo mencionado às fls. 17 igual benefício lhe foi deferido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.012729-1A - JULIANA FROUCHE GUTIERREZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X ANTONIO CARLOS GUTIERREZ DA SILVA Despacho:Não é possível extrair da planilha de fls. 04 se houve ou não pagamento parcial no período apontado. Elabore-se nova planilha, inclusive indicando o valor do SM mês a mês, bem assim o valor eventualmente pago. \r\n\r\nProc. 2005.208.001488-1 - MILLENA COUTINHO VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X MARCELO ALVES VARGAS Sentença:... Cuida-se de execução de alimentos aforada por Millena Coutinho Vargas, representada por sua mãe, com fulcro no art. 732 do CPC.Citado o executado não se manifestou nos autos, tendo sido penhorados os bens descritos no auto de fls. 68 e, após, liberados conforme decisão de fls. 122, a qual determinou a penhora on line... Às fls. 130, a exeqüente informou que houve o pagamento integral do débito... Instado a manifestar-se, o Ministério Público opinou pela extinção da execução.Com efeito, uma vez quitado o débito, com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.208.007703-2 - JOAO PEDRO FERNANDES CURVELO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA CURVELO O.S. 01/07: À EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.208.010980-0 - WILLIAN SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS DE SOUZA O.S 01/07 - À EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011279-2 - B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X A.L.V.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Despacho:1 - Anote-se o patrocínio de fls. 59.2 - Redesigno a audiência de conciliação para o dia 15/07/2008 às 13:30 horas.3 - Intimem-se por publicação.4 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.013284-5 - JUAN SANTOS CONRADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LAMACHÃO CARDOSO (RJ-124323)) X EDUARDO DE OLIVEIRA CONRADO Despacho:Fls. 36: Cumpre ao OJA proceder à citação por hora certa se e quando reputar necessário. Entretanto, autorizo a diligência na forma do art. 172 § 2º do CPC, devendo o OJA observar o disposto no art. 227 do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.015389-7 - DANIELLA VIEIRA PENTIADO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) LEACIR DA SILVA NEVES, Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967) Despacho:1 - Anote-se o patrocínio do executado de fls. 95.2 - Diga a exeqüente sobre a manifestação do executado de fls. 53/83. \r\n\r\nProc. 2008.208.009218-7 - PERCY MATTHEWS NUNES AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X PERCY SILVEIRA AMARAL E OUTRO Despacho:Cumpra-se, adequadamente, a decisão de fls. 19, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial, bem assim da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014272-1 - C.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X M.M.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) O.S. 01/07: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2008.208.007086-6 - LUIZ ALBERTO DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X LUCIANA CONCEIÇÃO IECKER LIMA E OUTRO O.S. 01/07: ÀS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DO MP (SEJA ACOSTADA AOS AUTOS CÓPIA DO ACORDO OU DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS E O PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA ALIMENTAR; SEJA ACOSTADO DOCUMENTO EMITIDO PELA MARINHA, COMPROVANDO QUE O DESCONTO DO VALOR DE DÉBITO ALIMENTAR (15%) ESTÁ SENDO EFETUADO DE FORMA CONTÍNUA DESDE O OFÍCIO DE FLS. 22, ESCLARECENDO O VALOR TOTAL PAGO ATÉ O MOMENTO). \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.001427-9 - WALTER MARTINS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER MARTINS COELHO FILHO (RJ-061165)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS AGUARDA-SE A VINDA DA CÓPIA DA EMENDA A INICIAL PARA EXPEDIR O MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.007515-3 - RÔMULO SAMPAIO DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X ANITA RIBEIRO BARBOSA), LUÃ BARBOSA SAMPAIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG à ré.2 - Em provas, justificadamente.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.016265-5 - NELSON FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JORGE TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Determino a realização de perícia médica, cujo laudo deverá vir aos autos em 30 dias.Intime-se o perito nomeado às fls. 49 para realização da perícia.A conveniência de produção de prova oral será analisada após a perícia médica. \r\n\r\nProc. 2008.208.011213-7 - LUIZ CARLOS GOES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IVAN PADRÃO GUIMARAES Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012008-7 - LUCIA MARA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X ROGERIO HENRIQUE PINTO PINHEIRO), VICTOR HUGO GOMES PINTO PINHEIRO Sentença:... Diante disso, o Ministério Público opinou pela extinção do feito (fls. 54 e verso), reiterando tal promoção às fls. 156. Assim sendo, uma vez que a inicial é inequivocamente inepta, INDEFIRO-A e, em conseqüência, com fulcro no art. 267, I do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas pela autora, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.208.005733-3 - T.D.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X J.P.M.C. Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 22, que obteve parecer favorável do MP e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012235-7 - ROGÉRIO HENRIQUE PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARA GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011) Despacho:Digam as partes se há prova a ser produzida em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.008201-5 - ALEXANDRE TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO (RJ-041804)) X BRUNA GAMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 29/07/2008 às 14:30 horas. Intime-se, sendo a ré pessoalmente. Ciência à DP e MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001132-1 - ANA CAROLINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG ao réu.2 - Em provas, justificando-as.3 - Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Inversão de Guarda C/C Regulamentação de Visita C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.006957-8 - LUIS OTAVIO MOURA GASPAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ROSILENTE ETIENE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Despacho:Venha afirmação de pobreza, no termos da Lei 1060/50 e comprove a ré seus ganhos mensais. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011033-0 - C.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.N.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Fls. 86: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.208.013015-2 - MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121)) X MARIA CATARINA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Venha cópia da sentença que decretou o divórcio. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.012700-0 - T.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X M.H.C.C. Despacho:Cumpra-se, adequadamente, a decisão de fls. 21 verso, em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial e da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.004390-5 - W.M.O.N. (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X P.A.F.), Y.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Inexistem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem assim na oitiva de testemunhas, cujo rol deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Determino a realização de estudo social, cujo relatório deverá vir aos autos no prazo de trinta dias.A AIJ será designada oportunamente.Intime-se a Sra. Assistente Social.Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005344-1 - TEREZINHA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X SIDARTA DA SILVA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:Firmem os réus a peça de fls. 51. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.008878-0 - MARILU DARC MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCENY BORBA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Junte a ré certidão de nascimento dos três filhos que alega ter, segundo se extrai de fls. 86, esclarecendo, inclusive, onde os mesmos residem. \r\n\r\nProc. 2008.208.009984-4 - CARMEM LUCIA SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X OSWALDO MENEZES Decisão:Ainda que não haja herdeiros conhecidos deverá o pólo passivo ser integrado pelos \"eventuais herdeiros\".Emende-se, assim, a inicial, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.013845-0 - LUZINETE SEVERINA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X Falecido: CELSO MARIA FELIX Decisão:1 - Defiro JG.2 - Esclareça a suplicante se pretende apenas justificar a existência de união estável que alega ter mantido com o falecido ou se objetiva o reconhecimento desta união, ciente, desde logo, que se se tratar da primeira hipótese há que se indicar a entidade perante a qual quer demonstrar a alegada união. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.003903-3 - KLEBER SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X TATIANA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), LIVYA CARVALHO LIMA), BEATRIZ CARVALHO LIMA Despacho:Em provas, justificadamente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.006059-9 - RODOLFO COELHO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X BRUNA MARIA MARIATH TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 23/07/2008 às 14:30 hs.Intimem-se por publicação. \r\n\r\nProc. 2008.208.010246-6 - MARIANY NOGUEIRA DE CIMA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X PAULO CESAR TRINDADE FERNANDES Sentença:... Tendo em vista o acordo alcançado pelas partes nos autos da Ação de Modificação de Guarda, inexiste interesse no prosseguimento do presente feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, proclamando a falta de interesse processual da autora, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.208.013277-0 - JOSE ROMARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X JOSEFA PEREIRA DA SILVA SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 14 verso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012863-5 - NABIL NAYEF ABI RACHED (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BRUNO ABI RACHED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Venham as cópias dos ofícios mencionados às fls. 202/203. \r\n\r\nProc. 2007.208.016680-6 - RICARDO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X YAGO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiência de conciliação e saneamento para o dia 15/07/2008 às 14 horas. Intimem-se, sendo a RL do réu pessoalmente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000067-3 (1950) - VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Fls. 600: Diga o ex cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2006.208.006214-2 - ALEX ARRUDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:Fls. 248: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.011263-0 - JOSE RICARDO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) Decisão:Uma vez que restou demonstrado que os requerentes têm domicílio em área afeta à competência do Fórum Regional de Madureira, restituam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara de Família daquela Regional, o que determino, independentemente de suscitar conflito de competência, face a natureza do feito e objetivando não retardar a prestação jurisdicional.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.011652-0 - KATIA REGINA TOJEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X JOSE ALEXANDRE FERREIRA DE MENDONÇA A PARTILHA SERÁ PROCEDIDA AO FINAL DA SEPARAÇÃO. RESTITUA-SE AO SUBSCRITOR (despacho proferido em petição avulsa) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.208.005867-0 - MÁRCIA GOMES PEREIRA RIGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X FABIANO LEMOS RIGON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Recebo o recurso adesivo. À recorrida. Após, ao MP, cumprindo-se, em seguida, a parte final da decisão de fls. 183. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.011719-4 - SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)), CRISLAYNE ANTUNES DE OLIVEIRA) O.S. 01/07: ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nId: 576746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIO CESAR CABRAL RAMOS - RJ042342 \r\n\r\n2000.208.008770-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nLETICIA DALIA FARAH - RJ133976 \r\n\r\n2006.208.012987-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nJOAO MARTINS SOBRINHO - RJ027193 \r\n\r\n2006.208.014191-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2008 \r\n\r\nId: 576747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.009643-9 - PEDRO HENRIQUE COELHO LODI THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X FELIPE LODI THOMAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Decisão:Considerando que inexiste débito alimentar, face a comprovação do pagamento....E quanto ao pedido de levantamento da verba retida no FGT...Isto Posto, indefiro o pedido de levantamento em favor do alimentado, autorizando o alimentante a levantar a verba retida de FGTS em razão da rescisão de trabalho. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.208.008928-7 - RENAN NEVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X ANTÔNIO MARCIO QUEIROZ PEREIRA Despacho:Venha concordância do alimentante, com firma reconhecida. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013889-4 - THAIS AMANCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X MARIA BERNADETE FILHA Despacho:1- Oficie-se como requerido pelo M.P. 2- A parte autora para atender ao M.P, fls.107,item 2 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.208.002323-2 - ROBSON MOURÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X GABRIELA LIMA REIS MOURÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual, c/c Modificação de Acordo \r\n\r\nProc. 2008.208.013347-5 - JOSÉ FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604) Intime-se as partes para dar andamento ao feito , no prazo de 48 hs, sob pena de extinção .(O.S 02/02). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.001964-2 - MARCELLO SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X CLAUDIA MARIA D'ALMEIDA MACEDO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012394-9 - MIGUEL DA CUNHA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X MARLI DA FONSECA LEAL Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção.(O.S 02/02). \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.003572-2 - JEANE DO NASCIMENTO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X AILTON ANTÔNIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Recolham-se as custas, conforme certidão às fls 433. (Embora as custas tenham sido recolhidas corretamente, à maior, quanto a um ato do oficial de justiça ( fls 398), há necessidade de mais um recolhimento de citação e intimação, quanto ao mandado de fls 89) e 1(um) ofício às fls 266, conforme certidão que segue.Atos dos of justiça,; R$ 12.78, (citação e intimação), pró-rata, ofício, R$ 1.82, mais 10% Caarj, e Fundperj e Funperj R$ 0.73. Total R$ 17.52.(O. S 02/02).(O.S 02/02). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014231-0 - RUY MAGALHÃES BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185) Intime-se o varão para o devido recolhimento de custas, face sentença às fls 60/62. (O.S 02/02)e conforme certidão a seguir: Carta de Sentença : R$ 9.12, campo 24, cód 1102-3: atos dos Of Justiça, R$ 25.56, cód 1107-2, campo 25; conferências , R$ 1.82, cód 1110-6 e mais 10% da Caarj e Fundperj e Funperj nos campos 46 e 47, contas 600225174-9 e 5673-00124-3, campos 33 e 34. \r\n\r\nProc. 2008.208.006721-1 - ALCIDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA CAVALCANTI DE MIRANDA (RJ-126715) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção(O.S 02/02). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.208.013804-7 - PATRICIA BITTENCOURT ROSSI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X RAIMUNDO DONIZETI ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Ao autor sobre ofício de fls 121/122, devolvido pela ECT \r\n\r\nProc. 2008.208.009237-0 - DIEGO DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X ANA PAULA VAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Sentença: Vistos, etc.... Proc: 2008.208.009237-0 Divórcio Litigioso Partes:Diego de Abreu Pinto e Ana Paula Vaz de Aquino. Convolo a presente ação em Divórcio Consensual,e uma vez comprovada a separação de fato do casal pelas declarações de fls. 12, 14 , homologo o acordo que chegaram as partes de fls.25/26e decreto o Divórcio Consensual do casal, julgando extinto o feito com exame de mérito, nos termos do art. 269,III do CPC. Expeça-se Carta de Sentença ou Mandado de Averbação, conforme hipótese dos autos, devendo constar que o cônjuge-mulher continuará a usar o nome de solteira e que não há bens a serem partilhados. Sem Custas . Dê-se baixa e arquive-se. P. R . I . \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.006524-0 - SONIA REGINA SCHANUEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARCELY TENORIO BARROS RIBEIRO (RJ-131072)) X MARIO FERNANDES FILHO Decisão:1- Indefiro os alimentos provisórios em favor do cônjuge -mulher, uma vez que a mesma possui atividade laborativa, que a mantem.2- Designo audiência prévia de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 24/07/08 ás 11:15h. C-se e I-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.014431-6 - ILMA CAVALCANTE PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X MAURO CARVALHO TIBÉRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em razão do adimplemento, nos termos do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar a parte exequente nas verbas sucumbenciais, face a JG concedida, fls. 47. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.006796-1 - GRAZIELE DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X RICARDO DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Aos exequentes para que se manifestem sobre sa certidão de fls. 235vº. O.S 02/02 \r\n\r\nProc. 2006.208.000777-5 - JOSE AMERICO LUCAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X JOSE LUCAS DIAS DA SILVA Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008126-4 - BRUNO HOFFMANN FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X EDNALDO DE SOUZA FRANÇA Aos exequentes para que se manifestem sobre a certidão de fls. 75. O.S 02/02 \r\n\r\nProc. 2007.208.014021-0 - MARLI DE OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X ODILON CERQUEIRA DE MIRANDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos , nada a reconsiderar.2- Venha certidão do RGI comprovando a propriedade do imóvel indicadao para penhora. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013928-0 - PAULO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X LISBETE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Aos interessados pelo ofício respondido pelo INSS fls 154 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.012900-9 - MARTHA DINIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X MARIA APARECIDA FEREIRA DINIZ GUIMARÃES OS 02/2002 - Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls.20. (...4 - Venha a declaração na forma do art. 1735 ....) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.013566-9 - JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X HERCULES RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Decisão:1- Considerando que o requerido estava em poder do veículo Fiat.....Assim, determino que seja realizada a avaliação ....Expeça-se mandado de avaliação...2- Cobre-se a devolução de precatória devidamente cumprida, fls. 269. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010318-1 - THAIANA FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FRANCISCA DA COSTA CARRASCOSA (RJ-081475)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA As partes sobre o Laudo do exame de DNA \r\n\r\nProc. 2006.208.014601-5 - DAVID MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X RICARDO LUIZ NUNES ROLIN Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo de fls. 49/50, após ao MP. O.S. 020/02 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.008334-2 - MARCELO DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). LUZINETE DA PAIXÃO RIBEIRO (RJ-064470)) X PATRICK DOS SANTOS As partes sobre Laudo do exame de DNA \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.011399-5 - LAI JUI HSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925) O processo referido não é beneficiário da gratuidade da justiça.Recolha-se as custas de desarquivamento,a saber:COD.1111/4- R$ 18,25 ; subtotal-R$ 18,25; CAARJ-R$ 1,83; FUNPERJ- R$ 0,91 ;CONTA:6002251749 ;FUNDPERJ-R$ 0,91, CONTA:5673001234.ADV.EDIL MURIL DOS SANTOS JUNIOR (OAB/RJ-52925). \r\n\r\nProc. 2007.208.003625-0 - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GONÇALVES PEIREZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1- Cumpra a parte autora o determinado ás fls. 31, itens1 e 2 e item 4 de fls. 59. 2- Sem prejuízo do item 1, especifiquem provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.014386-9 - ESPÓLIO DE JOÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X GILMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:Atenda-se ao M.P , fls. 522. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002590-3 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELUISA HELENA PINTO DE SOUZA (RJ-141895)) X RICARDO VERCESI BALBI (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210) Decisão:1- Defiro a JG a parte ré. 2- Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.013193-7 - ZILDOMAR MOTA DEROSSI SALOMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) As custas de desrquivamento foram recolhidas a maior.ADV.LUIZ PAULO ARAUJO FARIA(OAB/RJ-106.396). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.006691-7 - CAMILA ALVES FORTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X ANDERSON DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451) Despacho:1- Considerando o noticiado nos autos , retiro o feito de pauta .2- Redesigno a audiência para o dia 24/07/08 ás 11:30h. I-se. \r\n\r\nId: 576750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.001666-3 - P.P.S.L. (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X P.F.L. (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) À parte autora para retirar ofício requerido e encaminhá-lo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.009832-1 - MATEUS JOSEFH SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X JORGE GRANJA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Decisão:Ante o que consta à f. 59 e observando-se ainda a anuência do exequente à f. 61, bem como o parecer ministerial de f. 62, declaro suspenso o processo na forma preconizada no art. 792 do CPC. Intimem-se o executado para efetuar o pagamento da primeira parcela do acordado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.011777-9 - ROBÉRIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538)) X THIAGO LOCATELLI WERNECK À parte autora para fornecer contrafé para instruir mandado de citação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.014235-8 - MARCO AURÉLIO BARCELLOS CAIRE, SANDRA MARQUES BARCELLOS CAIRE (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Ofício referente ao desconto em folha de pagamento, PRONTO DESDE O DIA 10 DE MARÇO DE 2008. \r\n\r\nId: 576751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Moraes Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.208.012833-9 - CRISTIANE SICILIANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X Testador: EUGENIO SICILIANO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007644-0 - MARIA JOSE BARBOZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X BRASIL PEREIRA Sentença:Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvarás em nome de MARIA JOSÉ BARBOZA PEREIRA e JESSICA BARBOSA PEREIRA, no percentual de 50% para cada requerente, referente aos bens já descritos. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009056-5 - JOÃO BATISTA SANTA'ANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FRANCO DE SÁ DE PAULA (RJ-139524)) X Falecido: ANTONIA GALHANO SANT'ANNA Sentença:... Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de JOÃO BATISTA SANTA'ANNA para levantamento da quantia referente ao valor depositado de titularidade da falecida ANTONIA GALHANO SANT'ANNA. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006190-5 - DENILTON VERONEZE MARINHO PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MAVESA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565), Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 02/09/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009430-0 - ANTENOR AYRES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X RAYMUNDO EDISON BRAGANCA Decisão:FLS.71, À FAZENDA. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, EXPEÇA-SE CARTA DE ADJUDICAÇÃO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.208.009909-8 - ARLETE LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X SYLVIO DA COSTA BRAGA Decisão:VISTOS, ETC. CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DAS PARTES E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA PÚBLICA (FLS.181), HOMOLOGO A SOBREPARTILHA APRESENTADA ÀS FLS. 146/147 PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS E JURÍDICOS EFEITOS, RESSALVANDO EVENTUAL DIREITO DE TERCEIROS. PRI. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS NA FORMA REQUERIDA.CERTIFICADO O RECOLHIMENTOS DE EVENTUAIS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.005447-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X LINDAURA ALVES DE AZEVEDO Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES QUE FALTAM, INDICADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2007.208.004236-4 - GIORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X EDNA FRANCISCO FAVILLA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: A inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.007715-9 - JALMIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO THAUMATURGO CORREA (RJ-130284)) X JADER RIBEIRO DA SILVA Sentença:Em razão da concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 60/63 elaborada nos autos do ARROLAMENTO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando eventual direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.208.003790-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X UALACE FERREIRA DA CONCEICAO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.208.000036-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA LUCIA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012445-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JEFERSON DE ANDRADE CARDOSO fLS. 35: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.003362-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA REGINA CARVALHO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.208.004388-7 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X ROGERIO ALEXANDRE DE SOUZA DIOGO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 30/31 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma da lei. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se so DETRAN conforme requerido às fls. 31, parte final. \r\n\r\nProc. 2008.208.013482-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LISSANDRO ANTONIO R SINFOROSO Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.13/15, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 02 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.013672-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDRE NORONHA DINIZ Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como, a notificação extrajudicial realizada pelo Autor às fls.15/16, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls 03 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a par ré para contestar ou requerer a purga da mora ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011276-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X JOAO ARI MUNIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.208.000470-1 - EDMEE DA CONCEICAO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159), Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X CLEBER LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO RIBEIRO DELOCCO (RJ-106248) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao exequente para dar andamento ao processo. \r\n\r\nProc. 2002.208.000901-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO MONTEIRO (RJ-030896), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)), Intimado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569) Decisão:1.ÀS PARTES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR. LEILOEIRO (FLS.241/249). 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO EM FAVOR DO ARREMATANTE. APÓS A COMPROVAÇÃO DO REGISTRO DO TÍTULO, DEFERIREI A IMISSÃO NA POSSE.3. DEFIRO O REQUERIMENTO DE BAIXA DA HIPOTECA E DA PENHORA ANTERIORMENTE DETERMINADA NESTE AUTOS. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.012033-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRATES MARCO DE AZEVEDO II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334)) X CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 107 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.208.009573-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI, Síndico: IVAN SANTANA MAUES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELANO E OUTROS Decisão:1.DIANTE DO NOTICIADO ÀS FLS. 184, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2.OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.015054-0 - COMPANHIA DISTRIB UIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEEG (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030)) X ACADEMIA BY NAIRA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.005578-8 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X NATHALIE JEANE MAGIOLI BRAVO VALENZUE E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.105, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.013279-6 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA, CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X VERA LUCIA MIRANDA DE ABREU), WILSON DE ABREU Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.006703-8 - EDSON COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA COSTA (RJ-145202)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 82/101 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO EMBARGADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.011685-2 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X IVONETE FERREIRA DE MIRANDA E OUTROS Despacho:1.FLS. 50/51, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DIGA O AUTOR SE RATIFICA O PLEITO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 2008.208.003163-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X GUILHERME BRAGA DE MENEZES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008195-3 - ZULEICA DOROTEA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) De acordo com ordem de serviço no. 01/2007 de 24/09/2007: A parte ré para recolher R$ 0,91 de diferença de custas na conta nº 6002 25174-9 e R$ 0,91 na conta nº 5673 00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.208.014110-0 - RASCH CONSULTORIA PROJETOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). IVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-147865), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.002944-1 - IGREJA PRESBITERIANA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X MADEIREIRA RIO PARANA DE PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS ACOSTADOS. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012249-0 - VILCEDIA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:DEFIRO À PARTE RÉ O PRAZO DE QUINZE DIAS PARA APRESENTAÇÃO DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.013643-9 - MARIA HELENA RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X OBOE - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Decisão:Diante dos documentos de fls.25/27, onde se verifica a comunicação do fato pela autora à autoridade policial, referente a descontos não reconhecidos pela autora em seu benefício previdenciário, relativos a empréstimos que a mesma alega jamais ter contraído, acabando por ter seus ganhos comprometidos, os quais têm cunho alimentar, defiro a tutela, determinando-se a imediata suspensão dos descontos dos contratos indicados às fls.08, alínea B, fixando-se multa de R$ 1.000,00 para cada desconto indevido.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.013773-0 - TATIANE SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Defiro J.G.Defiro a antecipação de tutela, determinando que a parte ré se abstenha da cobrança, bem como, providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros negativos, caso efetivada, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se. Após, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006590-1 - REGINA FATIMA BELCHIOR BRITO (Adv(s). Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085)) X FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, decretando, dessa forma, o despejo do imóvel, concedendo o prazo de trinta dias para desocupação voluntária do imóvel, expedindo-se o necessário. Sem custas, nem honorários diante da gratuidade ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.009849-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X SMIL SERVICOS MEDICOS INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2008.208.004023-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X RAFAEL LUSQUINOS PEREZ), Fiador: ALVARO PEREZ POCEIRO), Fiador: EUSEBIA LUSQUINOS PEREZ Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.22 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.004929-4 - MARIA AURELIA LEITE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS MARTINS), Fiador: CONSTANCIA DOS SANTOS MARTINS Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE DEZ DIAS OU COMPROVE O AUTOR, NA FORMA DO ARTIGO 337 DO CPC ÀS FLS. 05, PRIMEIRO PARÁGRAFO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.013471-6 - ANGELA RUSSO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MAURO DA SILVA NETTO Decisão:Cite-se o Réu para contestar, no prazo legal, ou, querendo, manifestar sua vontade em pagar os aluguéis, seus acessórios, multas, custas judiciais e honorários de advogado, desde que o requeira no prazo da defesas. Apreciarei o pedido de tutela oportunamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.015273-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARIA DE FATIMA PIRES FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÁS DOS SANTOS PRAZERES (RJ-124029) Despacho:MANTENHO A DETERMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA (FLS. 43) PORÉM, ANTECIPO A MESMA PARA O DIA 23/07/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.208.013656-7 - ANTONIO CARLOS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO EYLER POVOA (RJ-124438)) X GLÁUCIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 35. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.011709-1 - JURANDIR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE FREITAS SANTOS GOUVEA (RJ-073802), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) À parte embargante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.005123-5 - ALBERTO YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS FORMULADA ÀS FLS. 130, TENDO EM VISTA A CONCORDÂNCIA DAS PARTES. À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O DEPÓSITO PERTINENTE. APÓS O DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR O LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.013461-3 - PAULO RODRIGO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199)) X ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:Recdebo os Embargos. Anote-se no processo de execução. Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.208.011236-8 - ALCIDES RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X ESPOLIO DE ALBERTO NUNES SEQUEIRA Decisão:J. Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, frisando-se que não houve pedido de gratuidade, revogando, assim, fls. 51. Caso correto o recolhimento, recebo os embargos. Após, à parte embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.017446-3A - GRUPO GLOBO DE JORNALISMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X THIAGO RAMOS LOUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.003755-0 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)) X LUIZ CARLOS DA COSTA ALMEIDA E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham as cópias necessáias para instruírem o mandado \r\n\r\nProc. 2001.208.004147-3 - EDNA CHAVES BAFFA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA ELIZABETH VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873), Dr(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES (RJ-089521) Decisão:DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 140. AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO, OBSERVANDO-SE NO CÁLCULO O PERCENTUAL DE 10% REFERENTE À MULTA MORATÓRIA. APÓS A APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.013940-4 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X EDISON GOMES DA SILVA Fls. 174: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.013440-6 - IRMÃOS MOLON LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X NIEMAIER DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:Cite-se em Execução. Arbitro os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007124-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VICENCIA GOMES CORREIA De acordo com a ordem de serviço no. 01 /2007: AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.208.010101-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ- 009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X RONALDO CESAR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Ao exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.007577-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENAN DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178) Fls. 88/89: diga o exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.001087-5A - ALBERTO YUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES (RJ-143463E) Despacho:AOS IMPUGNANTES. APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.011275-9 - PATRICIA CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X EDITORA GLOBO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:1.MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, PERMANECENDO O AGRAVO RETIDO NOS AUTOS FLS (164/165), A FIM DE QUE DELE CONHEÇA O EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE REQUERIDO, EXPRESSAMENTE, NAS RAZÕES OU CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, SE ASSIM A PARTE AGRAVANTE O REQUERER.2.CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.006174-9 - MARLENE LUCAS DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido na forma do inciso I do artigo 269 do CPC., condenando a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a partir da presente data até o efetivo pagamento. Custas e honorários rateados, diante da sucumbência recíproca.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009596-2 - TEREZINHA MENCALHA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X GERSON ANDRADE DE GOUVEIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA HÁ ALGUM INTERESSE NO PRESENTE FEITO. EM CASO NEGATIVO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.014114-7 - ALEXANDRE MAGNO BRUM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). JAURY NEPOMUCENO DE OLIVEIRA (RJ-059564), Dr(a). FABIO BATISTA MENDONCA (RJ-120277E)) X LUZ SOLAR COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls 286/288 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.000950-0 - PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X COOPERATIVA COOPAMAR TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.208.008608-9 - MARCELO ANNIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X NORTE SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 196/211 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.001359-5 - MARCO AURÉLIO BAPTISTA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X C V A CEARÁ COMÉRCIO DE VIDROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MILITÃO (CE-003144), Dr(a). JULIANA MILITAO (CE-017770) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.010030-3 - JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X DALMINDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:VISTOS, ETC. DIANTE DO MERO ERRO MATERIAL, ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DE FLS.162, ADITANDO A SENTENÇA DE FLS. 112, DETERMIANDO QUE DO TEXTO PASSE A CONSTAR: TRATA-SE DE PEDIDO DE ARROLAMETNO DE BENS, NA FORMA DA LEI Nº7.019/82, INICIALMENTE REQUERIDO PELA VIÚVA ANA MARIA PEREIRA DA SILVA, VINDO A FALECER DURANTE O PROCESSAMENTO DO FEITO, SENDO NOMEADO EM SUBSTITUIÇÃO O SR. JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, OBJETIVANDO A ABERTURA DO INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR DALMINDO PEREIRA DA SILVA. MANTENHO, NO MAIS, A SENTENÇA NA FORMA EM QUE ESTÁ LANÇADA. PRI. PROMOVA-SE A AVERBAÇÃO DO ÓBITO DE ANA MARIA PEREIRA DA SILVA, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2002.208.011439-9 - JOAO PEDRO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X JOSE CARLOS SANTOS PEREIRA Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2003.208.001199-0 - MANOEL DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SOARES (RJ-104906)) X MARLENE DE LIMA TEIXEIRA De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.002257-4 - NEUZA BRANDAO ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X SEBASTIAO CORREIA ABRANTES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.008316-2 - EUGENIA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE S FILHO (RJ-060588)), Cessionário: AUGUSTO LOPES DA SILVA), Cessionário: ANA PAULA DE SOUZA JERONIMO, Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X MARIA THOME DA SILVA De acordo com a ordem de serviço 01/2007 : A FAZENDA ESTADUAL. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.000685-9 - AFFONSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JAMIL BAPTISTA IBRAHIM (RJ-037475)) X WALTER ANTONIO DO COUTO Decisão:1.INDEFIRO FLS.109 VEZ QUE NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE PLEITO CONCERNENTE À COMPROVAÇÃO DE UNÍÃO ESTÁVEL, NA VIA JUDICIAL PRÓPRIA.2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE IMPUGNAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS REFERENTEMENTE ÀS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2007.208.005033-6 - IRENE VASQUEZ BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BARROS FIDALGO (RJ-143792)) X CARLOS SIDNEY BARROS PINTO Despacho:1.À FAZENDA (FLS. 86). 2. REITERE-SE O OFÍCIO NÃO RESPONDIDOS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.208.004927-2 - EDSON DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X GLONAY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786) Decisão:1.DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA PELO RÉU NA CONTESTAÇÃO. 2.RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 133/140 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.001333-5 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741)) X EXTRACTUM FARMÁCIA ÉTICA E DERMATOLÓGICA LTDA. De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Venham as cópias de fls. 222/223, 226/227 para instruir o mandado \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.005314-7 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (L/C 6) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X JONAS GOMES DOS SANTOS Decisão:1.DEFIRO FLS. 49, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. 2. PROMOVA-SE A IDENTIFICAÇÃO DA PRIORIDADE NA CAPA DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007230-0 - POSTO DE GASOLINA PIAUI LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). BIANCA FREITAS DE SA (RJ-081852)) X ALYSSON PEREIRA Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, RETORNEM PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.208.013218-5 - KÁTIA VALÉRIA VENENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090)) X SILVIO DOS SANTOS LOUZÃO E OUTRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 35. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001029-4 - INACIA JOAO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X MARCOS ALBERTO PEREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES (RJ-100276), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls 438/439 celebrado entre o autor e réu Condomínio o Edifício São José, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, em relação aos mesmos, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Custas na forma pactuada. Esclareça o autor se desiste do feito em face do primeiro réu. Em caso negativo, promova-se o devido impulso sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006365-3 - CELSO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766), Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318)) X LUIZ GONZAGA ENGEL Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.010328-6 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GÁS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Aos interessados sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.012508-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). ROSANGELA DA R. CORREA-OAB-RS30820 (RS-030820), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA MAISA TAVARES DA SILVA REPUBLICAÇÃO: Fato já sentenciado (fls.33/34). \r\n\r\nProc. 2007.208.014818-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARIA DE LURDES C. LEOCADIO Fls. 44/48: Diga a parte autora, esclarecendo, na oportunidade, se tem mais alguma coisa a requerer. \r\n\r\nProc. 2007.208.017261-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X GUTEMBERG BARBOSA DE JESUS Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.27, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDA DOS. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.013001-2 - ESPÓLIOS DE DARVIM DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)), Inventariante: PAULO CESAR DE ALMEIDA) X FRANCISCO DE TAL De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: Recolham-se as custas faltantes nos termos da certidão supra (falta recolher R$ 12,78 no campo 1107-2- atos do oficial de Justiça, bem como Caarj, Funperj e Fundperj pertinente ao acréscimo) \r\n\r\nProc. 2008.208.013437-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOICE DE ALBUQUERQUE AZEVEDO Decisão:Considerando a cláusula resolutória expressa contida no contrato de Arrendamento Mercantil e a notificação realizada pelo Autor às fls.14/16 verso, verifico que estão presentes os requisitos necessários à concessão de Liminar pleiteada, especialmente o esbulho possessório praticado pelo réu que data de menos de ano e dia. Expeça-se mandado de reintegração de posse (por aplicação analógica do art. 3º § 1º do Decreto-lei911/69). Defiro a autorização para que o ato citatório se realize na forma prevista no art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.012868-4 - FLAVIA MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CRRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - Ao exequente . \r\n\r\nProc. 2004.208.004638-6 - OLGA LOUREIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DIST. DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J. as partes. \r\n\r\nProc. 2004.208.006925-8 - TERESA DE JESUS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:DEFIRO FLS. 132, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE, DEVENDO O AUTOR MANIFESTAR-SE QUANTO À QUITAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011119-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SONIA GIAQUINTO C DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). ANA MARIA SANT'ANNA (RJ-017222) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC, consolidando a propriedade e posse plena e exclusiva do bem indicado na inicial em favor da parte Autora, declarando rescindido o contrato celebrado entre as partes, determinando, assim, a expedição do competente mandado de busca e apreensão do veículo indicado na inicial em favor da parte autora.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa.Determino, por outro lado, o desentranhamento das manifestações do senhor Almir Rodrigues de Castro, acostando-se cópias e certificando-se.Determino, enfim, a extração de cópias do presente feito e envio ao MP para apuração de eventual ilícito penal.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004383-2 - AR LIMPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743), Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886)) X POSTO DE GASOLINA GARAGEM DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007 - As partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017294-6 - HUGO RODRIGUES MERGULHÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMNI INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIORIN PIRES (SP-145371) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.003114-5 - CARMEN PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAP PROJETOS, CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Decisão:Diante do impedimento da DP, designo nova data para o dia 11.08.2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.013849-7 - CRISTIANO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Decisão:VENHAM AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006038-6 - FÁTIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013569-0 - PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.208.002343-8 - GENI CYRILO ISABEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre fls. 135. \r\n\r\nProc. 2008.208.013442-0 - SANDRO LUIZ DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 10.09.2008, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se. Estando o débito sob apreciação jurisdicional, defiro a tutela, determinando que a ré se abstenha da inclusão do nome do autor nos cadastros negativos ou providencie a exclusão, caso efetivada, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009499-6 - NICOLINA BALIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REDE ECONOMIA DE SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), Assistente: FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1.Defiro a assistência qualificada requerida às fls.91 . Anote-se onde couber, inclusive o nomo do patrono. Oficie-se ao D.R.A.EFIRO A ASSISTÊNCIA QUALIFICADA REQUERIDA ÀS FLS. . ANOTE-SE ONDE COUBER, INLCUSIVO O NOME DO PATRONO, OFICIE-SE AO DRA. 2.Defiro prova pericia contábil. Nomeio perito o Sr. EVANDRO FERREIRA PORTO (tel.7895-1580), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Fixo como ponto cotrovertido a existência ou não de anatocismo Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.010185-0 - ROGERIO ALEXANDRE DE SOUZA DIOGO (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:À PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO A INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nId: 576753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ AZEVEDO E OUTROS Despacho:Esclareça a prova oral requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013243-9 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SUZANA BARBOSA BRITO AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.016145-6 - ROBERTO BATALHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X HÉLIA BATALHA LIMA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.004271-2 - FLAVIA GUGLIELMO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GUGLIELMO LISBÔA (RJ-123946)) X MARIA ROSA BELLUSCI GUGLIELMO AO REQUERENTE PARA RETIRAR O PROCESSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA PAGAMENTO DOS TRIBUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.007880-4 - AYMORÉ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ANGELA CRISTINA DE ASSIS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003625-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE PINHAIS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ADEMIR AFONSO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃOJ. Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 154, considerando o débito ora apresentado, certificando-se as custas. \r\n\r\nProc. 2002.208.010778-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X EDNEIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.208.001655-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A. J. CHEDIAK E ERASMO PEDRO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X DIRCEU VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.003009-6 - ESPÓLIO DE AZIZ CALIL SELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X ESPOLIO DE JORGE AZIZ SELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782), Dr(a). BIANCA PORTO DA SILVA (RJ-110591) Despacho:1) Diante da certidão exarada à fl. 351, reconsidero em parte a decisão proferida à fl. 292 e destituo o Dr. Roberto Balalai de Carvalho do encargo de expert do Juízo. Anote-se onde couber.2) Nomeio Perita do Juízo a Dra. Gisele Bejgel de Epelbaum (tels.: 2532 5935 e 2554 5144, e-mail: gisele.epelbaum@globo.com). Intime-se-a para apresentação de proposta de honorários. 3) Concedo às partes o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, se já não o tiverem feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.009024-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"MIRANTE DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOSÉ GERALDO SENTINELLA E OUTRO Despacho:Fls. 192: Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23.07.2008 às12.00 horas. Recolhidas as devidas custas, citem-se e intimem-se no endereço requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.011096-1 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X ADALBERTO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Fls. 112 - Recolhidas as custas, desentranhe- se, adite-se e cumpra-se. custas a serem recolhidas: DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇACampo 11: Atos dos Oficiais de Justiça (*)Campo 25: 1107-2 (*)Campo 37: ver tabela abaixo (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher ¿ 10% do valor do campo 41Campo 17: FUNPERJCampo 30: 6002-25174-9Campo 43: 5% do campo 41 ¿ FUNPERJ ¿ Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ ¿ Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Valores elencados na Tabela 07 da Portaria CGJ nº 202/2007:1) 1 citação ou 1 intimação : R$ 12,782) 1 citação e 1 intimação : R$ 25,563) 1 citação e duas intimações (endereços distintos): R$ 38,34Deverão ser pagos R$ 9,12 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 12,78 por pessoa que exceder em endereço diferente.4) 1 diligência de penhora ou seqüestro ou arresto: R$ 18,255) 1 diligência de busca e apreensão, \r\n\r\nProc. 2008.208.010230-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.013394-1 - LABORIS FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABAD FREITAS ALVES (RJ-105923)) X ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) AS PARTES PARA RECOLHEREM A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 580, 00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.008718-0 - ALBERTO ARTUR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X VALERIA CRISTINA SALDANHA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004413-0 - EXPEDITO SILVA RENNÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X MARILENA THOMAZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)), Fiador: CRISTIANE THOMAZ DE SOUZA PANINI), Fiador: BIANCA THOMAZ DE SOUZA), Fiador: ALEXANDRE LOURENÇO BARREIRA AS PARTES PARA RECOLHEREM A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 202,08. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.010455-9 - ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão regularmente representadas, estando presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Fixo como ponto controvertido a exatidão ou não dos valores cobrados na execução.Defiro a produção de prova pericial contábil, para fins de que sejam apuradas as taxas de juros e encargos cobrados no curso do contrato de financiamento com pacto de hipoteca. Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 2532 5935. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, para apresentar quesitos e indicar assistência técnica, se conveniente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014001-7 - NILDA DA SILVA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X MAXWELL DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO EXPEDIÇÃO DE MANDADO de intimação \r\n\r\nExecução de Título Judicial C/C Arresto \r\n\r\nProc. 2007.208.014945-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA ELLENBOGEN PRESSBURGER (RJ-018819)) X ALMIR FERREIRA DA COSTA Sentença: Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL proposta por Condomínio do Edifício Cláudia em face de Almir Ferreira da Costa, tendo por fundamento o descumprimento, pelo réu, do acordo firmado nos autos do processo 2006.208.009009-5 e homologado pelo Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional, conforme cópias anexadas às fls. 18/21. Ante o exposto e diante da norma inserta no art. 475-P, II do CPC, verifica-se que a presente demanda é desprovida de utilidade para o exeqüente, que deverá aduzir sua pretensão nos próprios autos que processou a causa em primeiro grau. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, a teor do art. 267, VI do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.010912-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS MARQUES GRELLO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007156-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADRIANA SANTANA CLÁUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO FOI APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.208.010290-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CHILLI PEPPERS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.011594-0 - GABRIELA MONTEIRO ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMESTICAS A AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS: Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56 Campo 41: valor do subtotal = R$ 107,41Campo 42: R$ 10,74Campo 17: Atos dos Distribuidores ¿ Registro/BaixaCampo 30: preencher Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: R$ 6,28Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 6,28 \r\n\r\nProc. 2008.208.001107-2 - HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (SP-170162) Decisão:... declaro saneado o processo \r\n\r\nProc. 2008.208.004262-7 - NILTON DEMARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS Decisão:Fls. 49: Recebo como emenda à inicial.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 30.07.2008 às 11.45horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.001634-3 - TANIA LUCIA MIZAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-159181E)) X CARTÃO SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) CERTIDÃOCERTIFICO E DOU FÉ QUE A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.001573-9 - GEOVANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Designo ACIJ para o dia 31.07.2008 às 16:00 horas. Intime-se as testemunhas por Carta Precatória eis que residentes em outra Comarca. Exp. as diligências, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2003.208.006831-8 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713)) X NANCI AZEVEDO CAVACO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.000078-3 - LILIANE PEREZ FEITOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Ante a proximidade da data designada, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005798-7 - MARIA LUCIA MEIRELLES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais conforme petição de fls. 92. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.208.017054-8 - ANTONIA RIBEIRO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE ANGELUS (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.208.008430-0 - LUCIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280)) X VIAÇÃO A. MATIAS S.A. Decisão:Fls. 25: Recebo como emenda.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_30.07.2008 às_11.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.010917-3 - SORAYA PERRE NOVO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X RENATO TADEU DA SILVA Ao autor para recolher custas da diligência do Oficial de Justiça AOJA cód 1107-2 R$ 12,78+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.208.010203-0 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X FRANCISCO ARIMATEIA BANDEIRA DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.012392-5 - NELSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X JOAO ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Decisão:Não há necessidade de nova visita do perito ao local. O fato do réu discordar da conclusão do expert não implica na realização de nova perícia ou nova visita ao local dos fatos. Contudo, para assegurar o amplo direito de defesa do réu, diga o perito, de forma derradeira, sobre as impugnações de fls. 256/260. \r\n\r\nProc. 2004.208.005368-8 - JESUINO MORENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X EDISON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435) Decisão:Tendo em vista a inércia do perito em responder a intimação, destituo-o do encargo, nomeando a Dra. Gisele Beijel de Epelbaun, tel. 2532 5935. Intime-se para dizer se aceita o encargo, fazendo proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.208.005791-6 - S.R. PIEDADE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X MANOEL DE MATTOS Decisão:Recebo fls. 38/40 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 30.07.2008 às11.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014902-0 - SOLIDALVA DA LUZ LOBÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DÁLIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA ASCEF ISAIAS (RJ-149000), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA BRAND (RJ-136204) Decisão:Inicialmente, rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva suscitada pelas Rés, posto que a origem dos danos e a responsabilidade civil pela reparação dos mesmos é matéria de mérito, a ser apurada ao longo da instrução probatória. Assim, reputo presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declarando saneado o feito. Defiro a prova pericial de engenharia requerida pelas partes, pelo que nomeio perito do Juízo a Dra. Gisele Beigel de Epelbaun, tel 2532 5935. Intime-se o perito para manifestar-se acerca de sua aceitação do encargo, bem como apresentar sua proposta de honorários, observando-se tratar-se de Justiça Gratuita. Com a vinda da proposta aos autos, manifestem-se as partes e, não havendo impugnação, intime-se o perito para a apresentação do laudo, no prazo de 20 (vinte) dias; Com a vinda do laudo, manifestem-se as partes; A realização de audiência de instrução e julgamento, se for o caso, será oportunamente designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010888-0 - SOLANGE DEOLINDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695)) X JOANA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Decisão:Ante a falta de impugnação e considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor informado as fls. 68. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001896-0 - FLAVIA DOS ANJOS COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se cinge, em síntese, no real valor de consumo da parte autora, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova pericial nomeando o Dr. Renato Pachá Bichara, com telefone n º ________________________________. Intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação, sendo certo que o pagamento se daré pela ré, se sucumbente, ao final da ação. Defiro a produção de prova documental, juntando-se os documentos em 10 dias.Anote-se o patrocínio da parte ré na forma requerida às fls. 54. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010290-3 - ROSÂNGELA DE FREITAS O'DONNEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BRITO DA COSTA (RJ-092959), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Concorrem os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação, estando presentes os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o processo. Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pelas partes, nomeando a Drª. Cláudia Ferreira V.M.C.Balula, tel.97638777.Decorrido o prazo para as partes oferecerem quesitos, intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias, sob pena de preclusão. A pertinência da prova oral será apreciada após a produção da prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.007746-0 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA SILVA (RJ-142620)) X MARIA DA GRAÇA PETRELLI DAVID Decisão:1- Defiro JG.2- Recebo fls. 35/37 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.3- Refaça a capa dos autos, eis que a presente segue o rito sumário.4- Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_30.07.2008 às 12.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.006475-6 - NANCI AZEVEDO CAVACO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.005858-3 - THEREZA DE JESUS DOS REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754) Decisão:Defiro a realização de perícia de engenharia, a fim de que seja apurado o real estado do imóvel da Autora, notadamente a eventual existência de servidão de passagem obstada pela parte Ré. Deve ainda o perito detalhar o modo pelo qual tem a Autora acesso à via pública. Para tanto nomeio a Dra. Gisele Beigel de Epelbaun, telefone: 2532 5935, a qual deverá ser intimada para apresentação de honorários periciais, ficando, desde já, ciente de que a parte Autora é beneficiária da justiça gratuita. Após a homologação dos honorários, terá o expert o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de laudo conclusivo. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Defiro ainda a produção de prova documental suplementar, a qual deverá ser acostada aos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.015637-0 - JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM GONÇALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083) CERTIDÃO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO FOI APRESENTADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.208.004283-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX BRITO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.208.011756-0 - LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X RICARDO DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DOMINGOS AFONSO ESTEVES (RJ-092592) Decisão:Considerando a complexidade dos trabalhos a serem realizados, homologo os honorários periciais no valor informado às fls.243. Intime-se o Sr. Perito. Com a juntada do laudo, dê-se vista as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.013066-6 - VALNIR VARGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BRADESCO CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, ESCLARECENDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO CONF. ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015591-2 - ARCELIA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO APELANTE PARA RECOLHER CUSTAS REF AO PORTE DE REMESSA E RETORNO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.005672-5 - MARIA ALICE ERTHAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ECISA - ENGENHARIA, COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Homologo os honorários estipulados à fl. 387. 2) Intime-se o expert do Juízo, a fim de que exerça seu mister. \r\n\r\nProc. 2004.208.009255-4 - IZABEL CRISTINA GARCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para juntarem aos autos os documentos pertinentes. Defiro, ainda, a produção de prova pericial médica, para fins de que sejam apurados a origem e extensão dos danos causados à Autora. Nomeio perito o Dr. Manwilli Von Pressentin, tel. 9925 7093. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistência técnico, se conveniente.Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, devendo as partes juntar rol respectivo no prazo de 10 (dez) dias a contar da presente data. Defiro ainda o depoimento pessoal da Autora, eis que importante para o esclarecimento da dinâmica do evento. A AIJ será designada após a elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.208.001025-0 - BRUNA KARINA MONTEIRO MENDES PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 103 POR NÃO TER SAÍDO O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ:\"À parte Ré acreca do pedido de desistência da ação.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.006710-7 - MARIA JOSE LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EIDY LOPES DE MENDONÇA (RJ-145459)) X BANCO BRADESCO - BRADESCO CARTÕES E OUTROS Decisão:Fls. 31: Recebo como emenda à inicial.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 23.07.2008 às 12.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.011784-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO AO LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.208.010527-5 - LUIS ANTONIO MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1) Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum (Tel.: 2532 5935), a fim de que seja apurada a prática de anatocismo e a cobrança de encargos não pactuados pela parte ré, na presente ação revisional de cláusulas contratuais. 2) Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários.3) Concedo às parte o prazo comum de 5 (cinco) dias para apresentar quesitos e indicar assistência técnica, se conveniente. \r\n\r\nProc. 2008.208.005701-1 - VERA LÚCIA COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Redesigno a audiência (art. 277 do CPC) para o dia_30.07.2008 às 11.00 horas. Cite-se e intime-se a ré, via postal, nos endereços informados às fls. 52v. Intime-se a autora via postal. Ciência à DP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006940-0 - VANESSA ROSA COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, para fins de que seja apurada a ocorrência de anatocismo, bem como esclarecido quais as taxas de juros e encargos praticados. Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, tel. 2532 5935. Intime-se para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos e indicar assistência técnico, se conveniente.Defiro ainda prova documental suplementar, devendo a parte juntar aos autos a documentação pertinente no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 576752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.208.002259-4 - ALICE MARIA DE CARVALHO PAIVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON RODRIGUES DE CARVALHO Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.007504-3 - SILVIA DUNLEY CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). ELISETE APARECIDA DE CARVALHO (SP-214675)) X ANTÔNIO RAMOS TEIXEIRA Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente, por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.010396-8 - Inventariante: MARITA SILVA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X RITA SILVA MOURÃO Despacho:Nada a prover, tendo em vista que o feito já encontra-se sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.208.014560-8 - MARITA SILVA MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X Testador: RITA SILVA MOURÃO Despacho:Traga a requerente a última declaração de IR ou de isenta em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.001682-1 - MARIA ALICE CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1- Fl. 59- recebo como emenda.2- Determino a realização de perícia. Oficie-se à DIPEJ.3- Intime-se e cite-se o INSS para oferecer quesitos, e intime-se-o para juntar o SUB.4- Após a realização de perícia será designada audiência, oportunidade que o réu terá para oferecer defesa, e quando será tomado o depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.006007-1 - JOAO PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO CARDOZO DEMARCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício do RGI à fl. 143 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.208.012683-8 - JORGE ANDRADE REIS, BARBARA CHRISTINA SANT´ANNA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA SILVA REIS), ELIZABETH DE ANDRADE REIS LIMA), IVO COSTA DE LIMA), ELIANE DE ANDRADE REIS), JOSE ROBERTO DE ANDRADE REIS), ROZANE MONTEIRO DE ANDRADE REIS), MARGARETE ROCHA REIS Despacho:I-se os autores pessoalmente, por AR a fim de que esclareçam, conforme requerido pela DP à fl. 65 verso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.003750-2 - IVAN GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON M DE FREITAS (RJ-047617)) X JULIO CESAR BRASIL DE MATTOS Despacho:Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.011414-6 - ANDRYELLE DE SOUZA ADRIANO E OUTRO X JORGE ROCHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício dando-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.013942-8 - VERA MARIA DE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X ADERBAL SIMAO DOS SANTOS SOBRINHO Despacho:I-se a requerernte pessoalmente, por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.001495-9 - DINA FERREIRA GADELHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSE GADELHA E SILVA Despacho:À parte autora, para atender ao que foi solicitado pela CEF. \r\n\r\nProc. 2007.208.000538-0 - JULIANA ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORA ALICE PEREIRA DA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-096244)) X ANA MARIA ANDRADE DE SOUZA Despacho:Cumpram as requerentes corretamente o determinado no despacho de fl. 85, trazendo aos autos a cópia da sentença que deferiu os alimentos, tendo em vista que dos documentos de fls. 107/120 não consta a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.004339-3 - ZÉLIA VELLOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X Falecido: RICARDO VELLOSO DA SILVA Despacho:Intime-se a requerente pessoalmente, por OJA para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005750-1 - JORGINA PEREIRA FRAZÃO X Falecido: LUIZ CARLOS PASSOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Decisão:1- Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando informações sobre o saldo existente nas contas mencionadas.2- Traga a certidão de óbito do falecido.3- Venha certidão do INSS a fim de que se verifique se há dependentes habilitados à pensão por morte.4- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.005264-5 - PAULO CARLOS DE MORAES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X Falecido: PAULO DA SILVA BANDEIRA Decisão:1- Oficie-se ao banco Itaú e à CEF solicitando informações sobre os saldos existentes nas contas mencionadas.2- Venha certidão do INSS a fim de que se verifique se há dependentes habilitados à pensão por morte.3- À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.208.008666-7 - DENISE VERISSIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451)) X SILVANA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Oficie-se ao FETJ e proceda-se à inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009518-2 - MARLY COELHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640), Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810)) X SEBASTIAO GONCALVES COELHO E OUTRO Decisão:Diante da inércia da inventariante, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.208.006217-8 - JORGE PEREIRA GRACINDO (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X ARMINDO JOSE DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.007341-3 - ODORICO FRANCISCO DE OLIVEIRA X JERONIMO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Citem-se as herdeiras por AR. \r\n\r\nProc. 2001.208.008387-0 - NIEDI RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X NILZA RODRIGUES PINHO Despacho:Aguarde-se em cartório por 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.008606-7 - VANIA DA COSTA LIMA X WALTERLITE KAUBE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Autos desarquivados. Aguarde-se manifestação do interessados por mais 10 dias. Nada tendo sido requerido, certifique-se e retornem os autos ao arquivo, sem necessidade de nova conclusão. Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.208.008993-7 - SERGIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA X MARLENE MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Intime-se o inventariante pessoalmente, por AR para, em 10 dias, juntar aos autos por instrumento público da cessão de meação, conforme requerido pelaa Fazenda à fl. 89, verso, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2001.208.012128-6 - JOSEFA JUCARA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338)) X AMERICO DIAS E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.002206-7 - FLORINDA LOPES DE ALVARENGA E OUTROS X JOMAR FONSECA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MAXIMA B ASSUMPCAO (RJ-086510), Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026), Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831) Decisão:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.208.009215-0 - JOSE GUAICURUS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X EINSTEIN GUAICURUS MENDES DOS SANTOS Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário que tramita sob o rito de arrolamento, dos bens deixados por falecimento de Einstein Guaicurus Mendes dos Santos, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, inclusive com parecer favorável da Fazenda à fl. 43, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 29/31, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeçam-se os títulos de propriedades. Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.Custas \"ex lege\". PRI \r\n\r\nProc. 2002.208.013474-0 - CLAUDIO FERNANDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X HENRIQUE ALVES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.006965-7 - MARIA DE FATIMA DA GAMA MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ORLANDO GONZAGA MACHADO E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.010046-9 - ELISABETH MARIA BACKX VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-100947)) X FRANCISCO ALVES VIANNA Despacho:À requerente sobre informação cartorária de fl. 133, esclarecendo. \r\n\r\nProc. 2004.208.003609-5 - CLAUDIO AVNAIM TAVARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X ALCIDES ROSENDO DA SILVA Despacho:Os autos retornaram da Fazenda Estadual sem manifestação. Retornem, portanto àquele órgão. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.000589-2 - MARIA DAS GRACAS SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X HUGO PEIXOTO TINOCO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.005870-7 - MARIA LUZIA LIMA CUMAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)), Habilitado: JAIR SANTOS DE PAULA, Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X LUIZ FELIPE SALIM CUMAN Despacho:À Fazenda Estadual sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2007.208.003696-0 - JORGE LUIS DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X THEREZINHA MOUTINHO ROMÃO Decisão:Venha a prova de que foi requerido o inventário dos bens extrajudicialmente.Decorridos trinta dias sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.208.005507-3 - MARINA FAGUNDES COQUE (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010)) X ANTÔNIO IVO KARNAL FAGUNDES Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fl. 37. 2. Recolham-se as custas do item 10 de fl. 35. 3. Fl. 39. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.208.005635-1 - BENÍCIO DAS NEVES X JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.005016-8 - SUELI AFFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOAQUIM DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Defiro a inventariança à requerente, independente da lavratura de termo. 3- Traga a requerente as certidões dos 5º e 6º distribuidores comprovando a inexistência de testamento.4- Venham as certidões do 9º Ofício de distribuição em nome do espólio, do de cujus e dos imóveis, dos distribuidores cíveis , criminais e da Justiça Federal em nome do espólio e do de cujus, situação fiscal imobiliária e situação enfitêutica.5- Com as declarações, as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida, estando os interessados devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 6- Após, dê-se vista ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.013915-5 - MILTON MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X SANDRA MELLO MAGALHÃES FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nArrolamento, CAPA BRANCA \r\n\r\nProc. 2004.208.007308-0 - JORGETE DE ALMEIDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X WALTER AYLPE ROMANO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.001983-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ CARLOS CAMARGO MALUF Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2001.208.010534-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO FERNANDO FREITAS DE CARVALHO Decisão:Diante do pedido de fls. 171, reitero a determinação para que as partes tragam aos autos os termos do acordo a ser homologado para a extinção do feito, pois, do contrário, entenderei o pedido de fls. 156 como mero pedido de desistência da ação, com a concordância do réu, nos termos do art. 267, VIII e § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.001468-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALLAN KARDEC GRIFFO HORATO Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 142, obsrvando-se os ofícios digitados que se encontram na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.208.004025-2 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ABEL EDUARDO CARDOSO DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as respostas dos ofícios de fls. 97/98 e 101/103. Sem prejuízo, aguarde-se a vinda da resposta do documento de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2003.208.004833-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NELSON DE SOUZA NEVES Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.003725-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WALTER KOHLER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) Despacho:Fl. 113. Defiro. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.007381-0 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO C.DE MELLO FILHO (RJ-064717), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X RENATO ALVES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.,O(a) autor(a), em virtude da paralisação do processo por mais de trinta dias, foi intimado(a) a dar-lhe andamento em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, porém, não obstante, ficou inerte.Vale frisar que, nos termos da Súmula nº 132 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, \"a intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do art. 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz\".Outrossim, o patrono do autor também foi intimado para a mesma finalidade, como se vê a fls. 66, sem que nenhuma providência fosse adotada.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, § 1º, e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.001985-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARILANDIA DE SOUZA LIMA Decisão:1- Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4o do Decreto Lei 911/1969, prejudicial aos demais argumentos da defesa.Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC.2- Oficie-se ao Detran/RJ, à DRFVAT, à PRE e à PRF, na forma requerida à fl. 96, mediante recolhimento das custas devidas para os atos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013745-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUIOMAR SOUZA DE ALCANTARA Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.004015-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA FERREIRA DE QUEIROZ Despacho:À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.004143-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO MARQUES DE SOUSA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 41, por falta de amparo legal. Intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004502-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X PEDRO ROGÉRIO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:1. Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. 2. Esclareça a parte autora qual a marca correta do bem alienado, uma vez que a marca mencionada na inicial não corresponde a marca mncionada no contrato, fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.208.004655-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLONI BARREIROS DA COSTA Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão e citação e intimação de fl. 38/39, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007140-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X MARCELO MARTINS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007538-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARLOS ROBERTO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO CASTILHO (RJ-079893) Despacho:Ao réu, sobre o pedido de desistência da ação, nos termos do art. 267, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008441-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZA PEREIRA GOMES Despacho:Cumpra o cartório o determinado no despacho de fl. 28, se corretos os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.208.013829-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X WALDIR ISRAEL Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco ABN AMRO Real S/A em face de Waldir Israel.Às fls. 31, a parte autora manifestou sua desistência, não tendo sido efetuada a citação do réu, sendo observada a norma do parágrafo 4º do artigo 267 do C.P.C. Pelo que, JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno a parte autora nas custas.Sem honorários advocatícios.Transitada em julgado, certifique-se quanto aos recolhimentos e, estando corretos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.014677-7 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X WASHINGTON LUIZ BERNANDO Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão, citação e intimação de fls. 23/24, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.015737-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X PROGRAMA TOTAL EM RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Certifique o cartório quanto á regularidade dos recolhimentos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.002401-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA CAMPOS Despacho:1. Fl. 27. O Sr. Eliandro já consta nos autos como fiel depositário. 2. Certifique o cartório se, após a citação, houve manifestação da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004768-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JEFERSON BENETTE BONFIM Despacho:Certifique o cartório se foi cumprido o art. 526 do CPC. Tudo cumprido, aguarde-se o pedido de informações do Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.208.007699-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILSON RODRIGUES SILVA Sentença:Vistos, etc.,Diante da perda do objeto alegada pelo autor, na medida em que admite que recuperou, extrajudicialmente, a posse direta do bem, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do ar. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado a recolhidas as custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.009971-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AMARO ODAIR DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.010362-8 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANA PAULA IGNACIO RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno o desistente ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não se formou.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013435-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X PABLO FABIANO LIMA SILVERIO Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013468-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANO SALES Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013921-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JORGE LUIZ PEREIRA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.014024-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA MOTTA Despacho:Considerando o motivo pelo qual a parte ré deixou de ser notificada extrajudicialmente, renove a parte autora a notificação em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar pleiteada. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006233-8 - FORMECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO RIO DOURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X LAFARGE BRASIL S/A Decisão:1- Fl. 38- recebo como emenda. Anote-se onde couber.2- Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014033-7 - Inventariante: MARIA CELIA HORTA DE OLIVEIRA CARDONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE GUIMARAES CARDONI Despacho:Oficie-se aoJuízo deprecante solicitando sejam encaminhadas as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação para possibilitar o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.208.000872-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EDREV SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.013407-8 - MARIA DE LOURDES DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X AÇOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA (SUPERMERCADO PALMIER) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.013684-1 - ESPÓLIO DE JAIR VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X EMPRESA PARQUE LAFAYETTE LTDA. E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.013853-9 - EDITORA VIENA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DORIVAL PARMEGIANI (SP-154885)) X NOVA CAXIAS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Despacho:Diante da certidão cartorária de fl. 04, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando seja encaminhado a este Juízo a procuração, o despacho de determinou a citação, bem como cópia da inicial a fim de possibilitar o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.013415-7 - MARIA LÚCIA BAQUETE X ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010857-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CARLOS EMERENCIANO DA SILVA Despacho:Diante da resposta do ofício à fl. 161, bem como do tempo decorrido desde a expedição da primeira carta precatória, sem que até o presente momento tenha sido efetivada a citação do réu, diga a parte autora se insiste no pedido de citação por carta precatória ou de a citação pode ser realizada po AR. \r\n\r\nProc. 2000.208.011750-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X ESPOLIO DE IEDA DE SOUZA MENEZES), Inventariante: ALEXANDRE MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509) Decisão: Defiro a penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se termo. Providencie o exeqüente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certdão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). Nos termos do § 5º do artigo 659 do CPC, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficando o executado, desde já, nomeado depositário. Em sendo casado o executado, intime-se o cônjuge (Artigo 655, 2º, do CPC). Após, intime-se na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.007142-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEVENCAR AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao transito em julgado da sentença de fls. 190/192.2- Cumpra o exequente o disposto no art. 475-J do CPC, trazendo planilha discriminada e atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2001.208.007661-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385) Despacho:I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2003.208.003054-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566)) LUCIO DA CUNHA CARNEIRO E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se tem petição para juntar em cumprimento ao despacho de fl. 263. No mais, aguarde-se a vinda da resposta dos ofícios faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.208.005706-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FILADELFIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X ESPOLIO DE SERGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:1. Fl. 114/115. Indefiro, uma vez que trouxe aos autos cópia e, ainda, não contém assinatura das partes. 2. Traga aos autos o documento original do acordo fimado com as assinaturas das partes. \r\n\r\nProc. 2003.208.007544-0 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X OSVALDO MANTUANO Despacho:Diga a parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.008410-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PADILHA DA CUNHA, Síndico: ALEXANDRE CUNHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793)) X HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão: Defiro a penhora do bem indicado a fl. 254. Lavre-se termo.Providencie o exequente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). Nos termos do § 5º do artigo 659 do CPC, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficando o executado, desde já, nomeado depositário. Em sendo casado o executado, intime-se o cônjuge (Artigo 655, 2º, do CPC). Após, intime-se na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.012096-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALMEX (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626)) X GISELE SILVA RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Dê-se vista à DP.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.012761-0 - CLAUDIO GOULART DE ABREU VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CELSO HENRIQUE ALVES DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que os réus foram citados por edital, tendo sido, inclusive nomeado curador especial, cumpra-se o determinado na decisão de fl. 126, por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.012806-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X MAURICIO FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Cumpra o cartório o determinado na parte inicial da decisão de fl. 132, certificando o transito em julgado da sentença de fl. 121.3- Intime-se os devedores, pessoalmente por OJA, tendo em vista que não possuem advogados constituídos nos autos para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme planilha de fls. 139/140 na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2004.208.000893-2 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X JORGE ISIDORO GUEDES BARBOSA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 53/55, devendo ser cumprido no endereço informado à fl. 90. \r\n\r\nProc. 2004.208.002531-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY, Síndico: JOSE AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X SERGIO LUIZ FIGUEIRA E OUTROS Decisão:...Venha certidão de óbito do réu Sergio Luiz Figueira.2- Proceda-se á inclusão de Emanuel Augusto de Oliveira no polo passivo da presente demenda. Oficie-se ao DRA anotando-se onde mais couber.3- Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/07/08, às 13:15 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu Emanuel,... \r\n\r\nProc. 2004.208.005286-6 - MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUMARA SOUSA CARR (RJ-113201)) X JOEL AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:1- Oficie-se à SRF para que informe ao Juízo o atual endereço dos réus, conforme requerido, mediante regular recolhimento das custas para os atos.2- À DP sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2004.208.006377-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X FABIO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821) Decisão:1- Considerando a inércia da parte ré em efetuar o depósito dos honorários periciais, conforme certidão cartorária de fl. 140, verso, decreto a perda da prova pericial requerida.2- Às partes para dizerem em 5 dias, se há mais alguma prova a ser produzida, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2004.208.009382-0 - PAULO CALDAS COSTA AZEVEDO X LEANDRO RIBEIRO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.013363-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X JOSÉ DA PAZ PIO E OUTRO Despacho:Venha termo de acordo subscrito pelas partes, com firma reconhecida.Decorridos trinta dias sem que qualquer providência seja adotada, intime-se o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.002394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X HENRIQUETA COELHO GARCIA Decisão:...Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/07/08, às 13:30 horas, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, ... \r\n\r\nProc. 2005.208.004721-7 - CONDOMÍNIO CONJUNTO HABITACIONAL PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X ELZA GONÇALVES PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-se a ré Maria Luiza, por AR a fim de que esclareça quanto ao acordo acostado aos autos, tendo em vista que não houve participação da Defensoria Pública, conforme requerido à fl. 95, verso. \r\n\r\nProc. 2005.208.005232-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DENISE RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS ROMAGUERA MOSTARO (RJ-123109) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.010636-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X OCTAGONAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 90no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006854-7 - DORVAL CÉSAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pelas partes em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.009757-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO BARÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RENE AZEVEDO MONTEIRO Despacho:À parte autora sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.208.010183-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X DILZA CORREA DE ABREU E LIMA E OUTRO Despacho:Oficie-se à Telemar, Light, detran, SRF e banco Central, conforme requerido a fim de ser informado ao Juízo o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.015475-0 - JARDIM ESCOLA POPI (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X ANDREIA FÁTIMA MENEZES CARUNCHO Despacho:Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.013604-0 - MARILUCI SIMÕES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X UNIBANCO - UNIÃO BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Venha a declaração de IR constante de fls. 12 na íntegra em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.013777-8 - FELIPPE MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X GERALDA DA CUNHA LUCAS Despacho:Recolha-se as custas corretamente na forma da certidão cartorária de fl. 26 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.013913-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X SUELI LEAL FERREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão cartorária de fl. 49, emendando-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.013501-0 - CLAUDIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X IMOBILIÁRIA CHAVES RIO Despacho:Venha a declaração de IR mencionada à fl. 16 na íntegra, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.208.004385-1 - AMARO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ANA MARIA ASSIS (RJ-060194)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO CESAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Sentença:Vistos, etc.,Tendo em vista o pagamento do débito, conforme a manifestação do exeqüente de fls. 135, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I e 795, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.013785-0 - JANDUI BASTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANGELA CUSTODIO DA LUZ DIAS), ERICO FABRICIO DA LUZ DIAS), LIVIA CARLA DA LUZ DIAS), ROBERTA LUIZA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:1- Aos interessados sobre respostas dos ofícios.2- Diga a parte autora sobre manifestação da ré à fl. 111.3- De-se vista à DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.013583-4 - MAURO CESAR RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C P C IMP. EXP. COMERCIO LTDA Decisão:Expeça-se carta precatória para citação da ré no endereço informado ás fls. 24, 32 e 66, como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2002.208.013905-0 - GABRIEL FERREIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FERNANDO AMARO ANTUNES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.208.000488-2 - RENATO FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Sentença:Vistos, etc ...H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos, motivo pelo qual julgo E X T I N T O o processo sem o resolução do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Condeno o desistente ao pagamento das custas. Deixo de fixar honorários, pois não houve contraditório.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.003731-0 - MAURICIO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Despacho:Em última oportunidade, traga aos autos a declaração de IR ou de isento, uma vez que fora regularizada à fl. 18, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.005330-3 - JOÃO CARLOS DE SÁ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIM S/A Decisão:Considerando que a parte autora não comprovou sua situação de hipossuficiencia, indefiro o pagamento da taxa judiciária ao final. Venham as custas na sua integralidade, na forma da certidão cartorária de fl. 16 em 10 dias, sob pena de indeferimrnto da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.011156-4 - JORGE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) Despacho:1- Fl. 104 - anote-se a exclusão onde couber.2- I-se o réu, pessoalmente, por AR para regularizar sua representação processual, constituindo novo patrono, em 10 dias, sob as penas da Lei.3- Venha os termos do acordo noticiado à fl. 103 para fins de homologação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.012883-0 - MARIA DA GLORIA FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora acerca da decisão de fl. 210. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.014221-0 - LUCIANA ALVES VALADAO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X JULIO CESAR RIBEIRO CALADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248), Dr(a). LAURO SERGIO DA SILVA ROSA (RJ-020799) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010993-8 - LEONARDO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 60/61, mantendo, portanto a decisão de fls. 54, tendo em vista que há nos autos, às fls. 10 e 12 o número correto do CPF do autor, não podendo a parte ré eximir-se do cumprimento da tutela antecipada deferida sob a alegação de que não possui informações para tanto.Ademais, não é crível que o réu, na hora em que negativou, dispusesse de todas as informações para tanto e, agora, em que há determinação para que providencie a baixa nessa negativação, venha alegar que não sabe qual é o CPF correto.Certifique-se se o réu apresentou contestação no prazo legal, eis que, até agora, não há nos autos qualquer contestação, ao contrário do que foi certificado a fls. 75 (certidão que, aliás, merece retificação).Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.013704-3 - DEYSE CHAVES CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:A petição inicial não foi subscrita pelo Defensor Público. Regularize-se e, após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.013877-1 - DENILSON DANTAS LEÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313)) X BANCO BMG CARTÕES S/A Despacho:Traga o autor a parte de sua declaração de IR onde constam os dados relativos à declaração de bens e direitos do contribuinte em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.004311-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA ELIZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre resposta do ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2004.208.000627-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE JUVENAL PEREIRA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, III e § 1º do CPC, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004383-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONIA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre o alegado a fls. 66 e os documentos de fls. 67/69. \r\n\r\nProc. 2007.208.011896-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALQUIRIA MUNCAO CORREIA \"Aguardando a parte recolher custas e fornecer cópias para expedição de mandado de entrega com finalidade de citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.013799-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS SILVA \"Aguardando a parte recolher custas e fornecer cópias para expedição de mandado de entrega com finalidade de citação.\" \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.013613-0 - MARIA HELENA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X MARIA LUCIA FREIRE ESTEVES PERES Decisão:Diante da certidão cartorária de fl. 15, emende-se a inicial em 10 dias, para informar o valor atual do aluguel, recolhendo-se eventual diferença nas custas e taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006567-2 - ESPOLIO DE ISABEL RIBEIRO MUNIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X JORGE BARCELLOS LOPES Decisão:Fl. 118- defiro. Oficie-se ao Juízo de Direito da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2001.208.009725-9 - EDUARDO BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M M COELHO (RJ-062808)) X LINK ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639), Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença. Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 172 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.208.009933-5 - MARIA LUIZA PUENTES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA E OUTROS Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2002.208.010369-9 - MARIA AMELIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DA SALINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Fl. 124. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.015093-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X CARLOS ALBERTO CONDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.011603-0 - ANIBAL DOS PRAZERES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA COSTA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 49, devendo ser cumprido no endereço constante à fl. 23 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.011445-0 - MARIO DA SILVA LAPAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA (RJ-140194)) X SONIA SOUZA DOS SANTOS Decisão:1- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004780-5 - BERNARDO AURNHEIMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X PAULO DUARTE CANUTO Decisão:E. mandado de despejo, conforme requerido, se corretos os recolhimentos para a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.010312-2 - JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MARIO VICTOR JORGE DE ARAÚJO BRAGA Sentença:Vistos, etc.,Diante da perda do objeto alegada pelo autor, na medida em que admite que recebeu as chaves do imóvel, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do ar. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado a recolhidas as custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010568-4 - NEUZA NASCIMENTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X JOÃO ALBERTO SILVA FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1- Fl. 52- anote-se onde couber, excluindo-se os advogados e incluindo os outros constantes na procuração para fins de publicação.2- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos.3- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.4- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001035-3 - AIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ELIFAS 48 PIZZARIA E LANCHONETE LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 26, ficando autorizado o Sr. OJA a valer-se das prerrogativas do art. 172, paragrafo 2º do CPC, conforme requerido, se corretos os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2008.208.013963-5 - IVONE MARCIA CESAR MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSÉ ERIVALDO DE BARROS Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007188-1 - MARIA INES GOUVEA COMODO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ GASPAR Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.208.014035-0 - PAULO LAGE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X GLÓRIA CRISTINA SILVA REIS Decisão:1- Defiro JG, bem como assistencia judiciária à parte ré.2- À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.013472-8 - IDALINA MARTINS CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X NILDO SIVAL RUSSO E OUTRO Despacho:Venha declaração de IR ou de isentos dos autores em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.013776-6 - CLAUDIA MARCIA CARNEIRO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X GERALDO CAETANO Despacho:Recolha-se as custas corretamente, na forma da certidão cartorária de fl. 35 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.013858-8 - REGINA CÉLIA DE ALVARENGA GANDARA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JOÃO BRASILINO DA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente as custas, na forma da certidão cartorária de fl. 11 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.014083-2 - ORESTES DE LUCA NETO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DEBORAH EUGENIE WERHEIN), EDSON PINTO DUARTE Despacho:Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária na forma da certidão cartorária de fl. 19 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.208.002779-1 - HELENA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481)) X JOANICE GOMES DOS SANTOS Despacho:1. Cumpra-se o despacho de fl. 19. Após, certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente. 2. Tudo cumprido, anote no sistema o endereço declinado à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.208.005736-9 - MARIA DO ROSARIO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X GIZELLI CASTRO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Ante certidão de fl. 24v, reitero o depacho de fl. 23, devendo trazer aos autos a declaração completa do IR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.006943-6 - SUELI CERQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:Ao Contador Judicial, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.011716-0 - CELSO COELHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Decisão:1- Considerando os termos do acordo juntado aos autos à fl. 135/136, suspendo o feito até o cumprimento integral da avença, na forma do art. 792 do CPC, devendo as parte informarem acerca do cumprimento integral a fim de que o Juízo homologue o acordado.2- Oficie-se ao Banco Bradesco para que proceda ao desbloqueio dos valores informados à fl. 121 dos autos.3- Aguarde-se por 60 dias em cartório. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.002923-9 - CLELIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Certifique o cartório quanto à publicação da decisão de fls. 133/134. Caso não tenha sido publicada, publique-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.006439-4 - MARIA ALICE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072)) X MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Decisão:Certifique o cartório se devidamente intimada a embargante manifestou-se nos autos. Em caso negativo, oficie-se ao FETJ para inscrição na dívida ativa, conforme já determinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.000143-6 - RESTAURANTE O BEDUINO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MAURO MARQUES EMBALAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE SIQUEIRA PASSOS (RJ-095568) Despacho:Ao exequente sobre resposta do ofício expedido ao Detran. \r\n\r\nProc. 2001.208.002037-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SHEILA MARIA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SAANTOS (RJ-107397) Despacho:Despachei na petição solta nos autos :\" 1- D.P.D. 2- R.A.A. 3- Certificados, voltem cls.\". \r\n\r\nProc. 2001.208.009644-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SUELI CERQUEIRA PEREIRA Decisão:1- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.002133-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MONICA JUNQUEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Regularize o exequente a sua representação processual, tendo em vista que o advogado subscritor da petição de fls. 98 não possui procuração nos autos.2- Diga o Defensor Público sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.208.012630-9 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ANTONIO JOAQUIM AIRES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:1- Certifique o cartório quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005103-0 - NANCY GONÇALVES TODLING (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X JORGE GAMA DE BARROS), MARIA DE LOURDES MARQUES DE BARROS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado conforme solicitado à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.208.003979-1 - RUBEM MAURO DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X DAVID MONTEIRO BORGES E OUTRO \"Aguardando a parte fornecer cópia da inicial para expedição de mandado de execução com finalidade de citação.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.008351-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CAMILLA E THAYNA COIFFEUR E PERFUMARIA LTDA-ME E OUTRO \"Aguardando a parte recolher custas para expedição de mandado de penhora portas a dentro.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.014735-6 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X VERA LUCIA DE MORAES Despacho:Cumpra a parte autora o determinado nos itens 2 e 3 da decisão de fl. 21. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.009552-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ATHIE VESTUÁRIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.009552-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ATHIE VESTUÁRIO LTDA E OUTROS \"Aguardando a parte fornecer cópia da inicial para expedição de mandado.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.012205-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARAUJO VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.012207-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARAUJO VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013466-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CARMEM LÚVIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X PAULO CÉSAR LOPES FELÍCIO Decisão:1- Renumere-se as fls. 14 e 16, invertendo-as nos autos.2- Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 3- Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007857-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SAULO CESAR PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Dê-se vistas por 10 dias, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.208.013149-0 - ANA ROSA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X MIRANDA DE PAULA - OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.208.013411-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO PINHAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DEIZE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COELHO JUSTINO (RJ-122030), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS (RJ-118270) Decisão:(...) Isto posto, revogo a decisão de fls. 228, para INDEFERIR O PEDIDO DE FLS. 189/190, eis que o condomínio credor de cotas condominiais tem preferência sobre o credor hipotecário. P. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.013651-0 - DILMA NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X STAR LEX PAPELARIA Despacho:Ao interessado sobre documentos de fls. 58/61. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.000390-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LEAL E LEAL (RJ-105376)) X JORGE DUTRA TEIXEIRA E OUTRO \"Aguardando a parte fornecer cópias da inicial para expedição de carta precatória e mandado de execução, ambos com finalidade de citação.\" \r\n\r\nProc. 2004.208.000987-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA E OUTROS Decisão:1- Oficie-se ao Detran, a fim de que informe se há veículo automotor em nome do executado.2- Indefiro o pedido de expedição de ofício aos 5º e 6º RGI, tendo em vista que tais certidões podem ser tiradas pelo próprio interessados sem interferência do Juízo.3- Com as respostas, apreciarei o pedido de ofício à SRF, diante do sigilo das informações. \r\n\r\nProc. 2005.208.006379-0 - REGINA HELENA MAKSOUD SALAMY (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X REJANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Despacho:Certifique o cartório se devidamente intimada à fl. 77 a parte executada se manifestou nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005117-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X WILLIAN PINHEIRO ROCHA Despacho:Oficie-se aos órgãos requeridos às fls. 31, apenas para que informem ao Juízo o endereço atual do executado, mediante recolhimento das custas devidas para os atos. \r\n\r\nProc. 2008.208.013141-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TECH DRIVE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS \"Aguardando a parte fornecer cópia da inicial para expedição de mandado de execução com finalidade de citação.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.013968-4 - MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Traga o autor declaração de IR ou de isento da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada, eis que a profissão do autor não me permite presumir sua hipossuficiência. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.208.001070-3 - AGOSTINHO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X JOAO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA H DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas na certidão cartorária de fl. 57 em 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.011929-0 - JAIR SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)) X LUIZ FELIPE SALIM CUMAN Despacho:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 33, bem como quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.002128-6 - JATIACI FRAZAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.000161-3 - GALVANI QUEIROZ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707)) X ACADEMIA DE GINÁSTICA ACTIVA LTDA - BODY TECH CLIENT Decisão:1- Defiro JG aos autores.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.010283-1 - RAFAEL JORGE MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X NET RIO LTDA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.208.013974-0 - JOSÉ CARLOS VARDIEIRO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DE SOUZA MENDES (RJ-148506)) X SICILIANO S/A Decisão:1- Defiro JG à parte autora.2- Esclareça quanto à OAB da advogada, diante do contido na certidão cartorária de fl. 24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.008506-1 - LEILA MACHIONE LESSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CELSO MELCHIADES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Reitere-se o ofício à SRF, na forma solicitada pela DP à fl. 308, verso. \r\n\r\nProc. 2001.208.004940-0 - JOAO HENRIQUE CRUZ CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) Despacho:1- Anote-se a patrona de fl. 152 onde couber.2- Anote-se o novo endereço do autor, informado à fl. 152 onde couber.3- Traga a parte autora declaração de hipossuficiencia, bem como declaração de isento ou de IR em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.4- Cumpra a patrona subscritora de fl. 158 o disposto no art. 45 do CPC, continuando a atuar no presente feito até o cumprimento. \r\n\r\nProc. 2001.208.005593-9 - JOAO CONRRADO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299) \"Aguardando a parte fornecer cópias para expedir mandado de intimação.\" \r\n\r\nProc. 2001.208.006127-7 - ANDRE PITZER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X CARLOS ALBERTO MACEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 210/211, pois o autor não especificou prova pericial na oportunidade que lhe foi concedida, o que tornou preclusa a oportunidade para, agora, ao final da lide, postular a realização dessa prova.Chamo o feito à ordem, para determinar ao Cartório que forme o segundo volume dos autos, a partir de fls. 200, nos exatos termos da Consolidação Normativa.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.208.000559-8 - MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)) X MARIA ALICE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO TEIXEIRA LEITE (RJ-088072) Despacho:Dê-se vista à DP, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.208.003383-1 - JOSE LUIZ DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1- Indefiro o pedido de expedição de mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora, tendo em vista que em sua procuração não consta poderes especiais para receber e dar quitação. Traga procuração com poderes específicos para tanto.2- E. mandado de pagamento em favor do réu, do valor depositado a maior, na forma dos cálculos do Contador Judicial, conforme requerido à fl. 188. \r\n\r\nProc. 2004.208.008142-8 - MARCONDES DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES SOARES (RJ-068872)) X LUIZ HENRIQUE DIAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS FORTUNATO (RJ-125509) Despacho:À parte autora, sobre o alegado a fls. 62 e os documentos de fls. 63/67. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.208.004195-5 - ESPÓLIO DE ARMANDO LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X UNIBANCO S/A Despacho:Aguarde-se em cartório por 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.017679-4 - CENTRO DE AMPARO AO INCAPACITADO FÍSICO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Certifique o cartório se devidamente citada a ré apresentou contestação. \r\n\r\nProc. 2008.208.004012-6 - AIDE FRANCISCA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA Sentença:Vistos etc.Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 59/60, tendo sido integralmente cumprido, conforme informação de fls. 63/65 e, em consequencia, julgo extinto o processo com solução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas pro rata, conforme acordado, observando-se ser a parte autora beneficiária da JG. Certificado o transito em julgado e não havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa.P.R.I.. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.208.010649-6 - CILENE DE QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X BANCO IBICARD S/A - BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Em última oportunidade, cumra a parte autora corretamente o determinado no despacho de fl. 49 em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.003841-1 - RICARDO GENEZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275)) X REALIZACAO IMOBILIARIA LTDA Decisão:Intime-se, como requerido a fls. 123/124. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001080-6 - WALLACE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Diante da ausência da data designada para audiência no despacho de fl. 193, publicado à fl. 194, designo audiencia de conciliação do art. 331 do CPC para dia 21/07/08, as 13:45 horas. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.006353-5 - MIRIAN NEVES FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS FIGUEIREDO Despacho:Ao contador Judicial para elaboração de cálculos aditivos, conforme requeido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.004420-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250)) X MARLENE BASTOS E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual sobre fls. 274/179. \r\n\r\nProc. 2002.208.009295-1 - ANTONIO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)), Inventariante: JURANDY BAPTISTA TEIXEIRA) X MANOEL TEIXEIRA Despacho:Ante certidão de fl. 117, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.208.014227-0 - MARA FARIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURO DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Expeça-se nova carta precatória para avaliação, devendo constar da deprecata que a inventariante acompanhará o OJA na realização da diligência, conforme requerido á fl. 105, verso. Instrua-se a precatória com cópias de fls. 97 e 98. \r\n\r\nProc. 2004.208.008095-3 - MATILDE MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ANNA PAULA MARQUES DA COSTA Despacho:Ante certidão de fl. 63, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.208.008663-3 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). KADIGE CADER DA SILVA (RJ-109212)) X ANA MARIA CHINIARA ALVES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.001507-1 - Inventariante: JOSÉ JORGE SANT´ANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X NILDA SANT´ANNA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.,Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 82/83 destes autos de inventário, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Certificado o recolhimento das custas, salvo hipótese de gratuidade de justiça, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e a seguir, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002082-0 - MARCIA AMORIM LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO GUIMARAES LEMOS Decisão:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.208.002245-2 - JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELÍ MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-033024)) X MARIA ZUMPANO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.003558-6 - Inventariante: CREMILDE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X CARMEM NASCIMENTO RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fl. 170 em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.208.012423-6 - Inventariante: MARIA JOSÉ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) IRENE MAIA DO NASCIMENTO, Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X LEOPOLDO DE AZEVEDO MAIA E OUTROS Despacho:À Fazenda Estadual, conforme já determinado à fl. 128. \r\n\r\nProc. 2007.208.011621-9 - GINA AVENA DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-054742)) X JOSÉ DE FRANCO Decisão:Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil. Feitas as primeiras declarações, citem-se, para que se manifestem em dez dias (CPC, art. 1000), os herdeiros maiores e seus cônjuges e, se houver herdeiros menores, intime-se o Ministério Público. Intime-se, após, a Fazenda Pública, igualmente para os fins dos arts. 1000 e 1002 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.012988-3 - NILZA MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X JOEL PINHEIRO DE FARIA Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente. 2- Lavre-se o respectivo termo. 3- Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado. 4- Atenda-se ao requerido pelo MP, trazendo aos autos as certidões dos 5º e 6º distribuidores.5- Após, certifique o cartório quanto ao art. 245 da CNCGJ.6- Citem-se, após, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, nos termos do art. 999, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013059-9 - NILDA ROSA PACHECO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746)) X JOSÉ CORRÊA CAMACHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.208.005600-6 - ALCINA PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X ACCACIO DE FREITAS Decisão: Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil.Feitas as primeiras declarações, citem-se, para que se manifestem em dez dias (CPC, art. 1000), os herdeiros maiores e seus cônjuges e, se houver herdeiros menores, intime-se o Ministério Público. Intime-se, após, a Fazenda Pública, igualmente para os fins dos arts. 1000 e 1002 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.208.013910-6 - EURIDICE MELO ARUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MENDES ARRUDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a assistência judiciária à requerente. Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte dias subseqüentes, acompanhadas dos documentos cadastrais e fiscais dos bens inventariados, lavrando-se termo circunstanciado em cartório, na forma do art. 993 do Código de Processo Civil.Feitas as primeiras declarações, citem-se, para que se manifestem em dez dias (CPC, art. 1000), os herdeiros maiores e seus cônjuges e, se houver herdeiros menores, intime-se o Ministério Público. Intime-se, após, a Fazenda Pública, igualmente para os fins dos arts. 1000 e 1002 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.208.000074-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746)) X LUIZ TADEU MATTOS RODRIGUES Despacho:Cumpra o cartório o determinado na decisão de fl. 88. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.002876-4 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X F.A.L.F.E.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:1. Fl.389. Nada a prover, uma vez que a parte autora não interpôs apelação. 2. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.208.000417-8 - RAMA BOUTIQUE DE BEAUTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X VIDA ESTETICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação das partes acerda do despacho de fl. 599. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.007593-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO FLORENTINO RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Decisão:1- Proceda-se à exclusão dos patronos dos executados, conforme requerido à fl. 109, tendo em vista a notificação de fl. 110.2-Defiro a suspensão do processo por 60 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.013201-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO/SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X IRIO RICARDO NUNES Despacho:Fl. 90. Esclareça o autor, uma vez que já houve a diligência e esta foi negativa, conforme fl. 75. \r\n\r\nProc. 2005.208.000702-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. À parte autora sobre fl. 89. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.009253-5 - AMAURI BAPTISTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X VANDA REGINA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Decisão:1- Homologo os honorários periciais solicitados às fl. 250, no valor de R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais), uma vez que reputo o valor condizente com o trabalho a ser realizado.2- Os honorários periciais serão pagos ao final pelo vencido.3- Intimem-se as partes, sendo a DP pessoalmente. 4- Após, intime-se o perito por telefone para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.000975-2 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Despacho:Diga o executado sobre fls. 129, comprovando o pagamento da primeira parcela dos honorários da DP nos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.009822-2 - ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.002912-4 - SHEILA CRISTINA CASTILHO MAIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI ADMINISTRADORA PROMOTORA LTDA, Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados à fl. 162, em favor da autora, em nome de seu patrono, conforme requerido à fl. 172.2- Após, certifique o cartório quanto aos recolhimentos.3- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.4- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004250-9 - ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA NONATO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência da ação requerido pela parte autora às fls. 88/90, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001704-9 - MARIA BEATRIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizer, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.014075-3 - EMBALACOSMETIC - EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 40, devendo esclarecer quanto ao pedido de honorários, emendando-se a inicial e recolhendo-se eventual diferença de custas e taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição.Outrossim, emende-se a exordial em dez dias, a fim de adaptá-la aos termos do rito sumário, haja vista o art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.013634-8 - LUCINDA ALVES NETA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Traga a parte autora declaração de hipossuficiencia, bem como declaração de IR ou de isenta em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.008667-0 - JACIARA ZACHARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW Decisão:Intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.008632-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X FABIO MOREIRA MESQUITA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.001346-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X BRUNO ARAUJO AULER COIMBRA Despacho:Junte-se as respostas dos ofícios soltas nos autos, regularizando-se no sistema informatizado. Após, aos interessados sobrer respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.004434-1 - CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). CLAYCIANE SANTOS DOS SANTOS (RJ-131296E)) X RICARDO LISBOA FRANCISCO Despacho:1. Fl. 99. Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos. 2. Fl. 100. À parte autora. 3. Ante certidão de fl. 97vº, intime-se a parte autora, via postal, para recolher as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.007993-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LEA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.003506-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X PAULO ROBERTO DE CARVALHO BRAZ - DISTRIBUIDORA DE LIVROS E MATERIAL ESCOLAR (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (RJ-085834) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.208.011878-9 - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:1- I-se os réus, pessoalmente, por OJA, para regularizarem sua representação processual em 5 dias, sob as penas da Lei.2- Inobstante o determinado acima, cumpra o subscritor de fl. 152 o disposto no art. 45 do CPC, ainda que o AR retorne negativo. \r\n\r\nProc. 2005.208.013197-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE DE SOUZA SEABRA Despacho:Expeça-se mandado coforme requerido às fls. 70/71. 2. Anote-se, onde couber, o novo endereço da parte ré declinado à fl. 70. 3. À parte autora sobre fl. 76/79. \r\n\r\nProc. 2007.208.006020-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X GISA SILVA BARBOSA Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos. Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.017303-3 - LISETE AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X ALESSANDRA MARTINS MACEDO E OUTRO Despacho:Certificados quanto à regularidade dos recolhimentos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.001286-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELA DEUDIR FERREIRA DA SILVA Sentença:Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 56/57 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.006382-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X REGINALDO DE PAULA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.008155-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADRIANA DA SILVA FELINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010092-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL GENTILE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.010597-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AIRTON DOS SANTOS COUTINHO Sentença:Vistos, etc.,HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 27 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.011104-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANE DE JESUS CARVALHO Sentença:Vistos, etc.,Homologo a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.013668-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EMANOEL CANDIDO DA SILVA Decisão:A parte autora apresentou contrato de arrendamento mercantil e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, deixando a parte ré de restituir o bem no prazo fixado, resta indicado o esbulho, razão pela qual DEFIRO liminarmente o pedido para determinar a reintegração de posse sobre o bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça detalhar o estado em que o bem for entregue à parte autora. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005522-0 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1- Considerando que com os documentos coligidos aos autos não se vislumbra de plano, em um exercício de cognição sumário, a prova inequívoca do direito, havendo a necessidade de instrução probatória para a aferição do alegado, indefiro o pedido de tutela antecipada2- Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.010762-2 - DENISE VERISSIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451)) X SILVANA RIBEIRO DA SILVA Decisão:O Curador Especial está coberto de razão, eis que não foi intimado pessoalmente da sentença, como prevê a legislação; por conseguinte, não há que se falar em trânsito em julgado.Em vista disso, declaro nulos todos os atos praticados posteriormente à sentença de fls. 64/67.Dê-se ciência da sentença ao Curador Especial.Decorrido o prazo do Curador Especial sem interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.010068-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X FDA ALLERGENIC LABORATÓRIO DE FORMULAÇÕES ESPECIAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.208.016085-3 - MARIA DE FÁTIMA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ÓTICAS CORUJINHA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se, como requerido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006965-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS HENRIQUE V. DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:Recebo a apelação de fls. 110/118 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003352-1 - DEISE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:De-se vista à DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.007317-0 - ISAIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.007677-9 - SONIA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Considerando que já passada a data redesignada para perícia à fl. 97, intime-se o perito para que remarque o exame, devendo serem as partes intimadas imediatamente da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.208.003420-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Ao perito sobre fls. 72/75. \r\n\r\nProc. 2008.208.005638-9 - ANDERSON ASSIS GIGLIOZZI (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:1- Inobstante o rito adotado ser o sumário, defiro prazo de 5 dias para que a parte autora se manifeste sobre a contestação, considerando a quantidade de documentos que a instruem.2- Retifique-se na capa dos autos e onde mais couber o rito para sumário. \r\n\r\nProc. 2008.208.013745-6 - DOROTHEA HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR (RJ-149573)) X BCP S.A. - CLARO Despacho:venha declaraão de IR ou de isenta da autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003626-1 - CÁTIA GICELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875)) X LUCAUTO MECÂNICA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fl. 35. Anote-se, onde couber. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.208.004399-1 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NILTON DE SOUZA FONTES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, nos termos do artigo 520 do CPC. Ao apelado em contra-razões. Após, com as contra-razões ou tendo decorrido o prazo in albis, certificados, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.208.013731-6 - JOSÉ ANTÔNIO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:1- Venha declaração de isento ou de IR da parte autora em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada.2- Oficie-se ao DRA retificando-se na capa dos autos e onde mais couber, tendo em vista que há patrono constituído nos autos, não sendo o autor assistido da DP.3- Emende-se a inicial para informar o enderço do réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.010698-6 - FATIMA PAIVA DA COSTA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:1- Diga a parte ré sobre novos documentos.2- Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem, em 5 dias, se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.010576-1 - JORGINA DA CONCEICAO ROSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X Confrontante: MARIA MAGDALENA B. DA SILVA), Confrontante: PROCÓPIO MINEIRO DA SILVA), Confrontante: OSCAR AZEVEDO), Confrontante: JACIRA BARBOSA AZEVEDO), Confrontante: JORGE DE FREITAS CAMPOS), Confrontante: MARIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES CAMPOS), Confrontante: ANTÔNIO TELES MANHÃES), Confrontante: JACIRA DE OLIVEIRA MA NHÃES Despacho:Aos autores para se manifestarem sobre fl.174. Após, expeça-se ofício à Fazenda Estadual, instruído com os documentos que os autores irão apresentar, confome fl. 174. \r\n\r\nProc. 2003.208.015005-9 - RENATA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435) Despacho:Cumpra o cartório o determinado no item 4 do depacho de fl. 88, citando-se os confrontantes por OJA, conforme requerido pela requerente. \r\n\r\nProc. 2004.208.013374-0 - ALBERTO ALVES DA ROCHA, LEONICIA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738)) X Confrontante: OSWALDO BISPO DOS SANTOS), Confrontante: PAULO ROBERTO ALVES DE LIMA), Confrontante: EMÍDIO FERNANDES), Confrontante: LUIZ GONZAGA VILELA DA SILVA), Confrontante: AILTON LUIZ BATISTA DA SILVA Despacho:Certifique o cartório se todos os ofícios expedidos foram respondidos, especificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011662-1 - GEOVAN HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X CRISTINA MARIA DO AMARAL SILVA) Despacho:Ao requerente sobre manifestações das Fazendas. \r\n\r\nId: 576761"
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Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-097012)) X HUGOLINO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA CEF \r\n\r\nProc. 1997.208.000481-2 - NATASHA ANDRADE CHRISTO LIMA R/P/S/M REGIANE SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS JOSE CHRISTO LIMA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789) Despacho:A medida é desnecessária visto que a cópia já consta dos autos corretos. Retornem estes autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.208.005575-2 - B.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X C.G.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334) Despacho:Venha o pedido pela via propria. \r\n\r\nProc. 2007.208.010383-3 - MILENA DE CARVALHO CARRANCHO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X CLÁUDIO ANTÔNIO CARRANCHO Decisão:COM RAZÃO A DILIGENTE SERVENTUÁRIA. DESIGNO O DIA 30/07/2008 ÀS 14:00 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000110-8 - HESHELLEN MENDONÇA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ANDERSON GONÇALVES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre oficio acostado. Após, nada sendo requerido , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.004560-4 - T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X J.I.E.M. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, SENDO 15% PARA CADA ALIMENTANDA, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 90% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). SENDO 45% PARA CADA ALIMENTANDA OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 22/07/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.007978-0 - ELIANE LOPES DE LIMA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X JOSÉ LUIZ PINTO FERRÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.013175-2 - ECILDA FARIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X JÚLIO CESAR GOMES DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES. OFICIE-SE AO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO PARA PROCEDER AO PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 02/09/2008 ÀS 13:30 HORAS, PARA ACIJ A SER REALIZADA COM JUIZ TOGADO OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA À ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM NOME DA PARTE AUTORA, CASO SEJA NECESSÁRIO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.013233-1 - TANEA MARIA FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X JORGE DARCY CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADGERSON RIBEIRO DE CARVALHO SOUSA (RJ-045827) Despacho:Comprove a parte autora o alegado mediante acostamento de certidão da JUCERJA e alteração do contrato social com a transferência das cotas relatada na inicial. Sem prejuízo, venham as três últimas declarações de bens para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2008.208.013660-9 - GILDA ROSE SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X LUCIO ANTÔNIO PEREIRA DO AMARAL Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 10% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 70% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 23/07/2008 ÀS 14:10 HORAS, PARA ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.005810-4 - MANOEL AMARO LOUSADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA DIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828) Despacho:Venha certidão de onus reais atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.208.017592-3 - MARCOS VINICIUS GONÇALVES MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DA SANTA BRANDÃO (RJ-146473) AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 27 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.208.013646-4 - ROBSON VICENTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145), Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X RENATA GINO NUNES Decisão:Considerando que na certidão de casamento acostada às fls. 11 consta expressamente que a separação consensual tramitou na 2 ª Vara de Família deste foro regional, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos, após as formalidades de praxe. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Inventário \r\n\r\nProc. 2007.208.014915-8 - LUIZ FERNANDO SEPULVIDA TELES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X FATIMA MAURELLI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE AUTORA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.002338-2 - DOMINGOS JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X MARIA DAS NEVES SEVERINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada no apenso. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.208.005347-9 - ATACIL PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931), Dr(a). ALMIR NAPOLEAO (RJ-061530)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA Ao Autor: Venha o recolhimento de metade das custas que foi determinado em Audiência \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.003789-7 - REGINALDO XAVIER DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338), Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334), Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Despacho:Esclareçam os patronos a afirmação de recebimento do AR visto que a correspondência foi devolvida ao remetente, devendo o art. 45 ser cumprido, inequivocamente. \r\n\r\nProc. 2008.208.013787-0 - WALTER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333) Decisão:Defiro JG. Designo audiência de ratificação para o dia 08/07/2008 às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001763-1 - CLEBER ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X ANGELA ANTUNES FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.003978-0 - MARIA CELINA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431)) X LOURENÇO FERNANDES SIQUEIRA \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.009917-0 - DARCY NOGUEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ANA LUCIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ROSA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 22/07/2008 ÀS 14:00HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.208.000401-2A - THAIS DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X JOSE RAIMUNDO LOPES Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão do Sr. OJA, esclarecendo se deseja acompanhar a diligência visando o seu êxito. \r\n\r\nProc. 2002.208.006490-6A - BRENDA FERREIRA DA SILVA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324) Sentença:Face a inércia da exequente, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela exequente, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça defida. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.001674-4 - R.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X J.A.G.L. (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Decisão:Ante a frustração do bloqueio on line, o que se afere pelo formulário em anexo, indique a parte exequente bens passíveis de execução visando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.005193-2 - STHEPHANNY SABRINA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X RIVALDO PEREIRA SANTOS Despacho:À exequente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.208.007119-0 - CARINE COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X RUBEM ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS (RJ-097871) Decisão:Cuida-se de ação de execução de alimentos referente aos meses vencidos no curso da presente execução cuja planilha encontra-se às fls. 87. Em que pese a manifestação do ministério público que opinou favoravelmente ao decreto prisional, verifico que o executado não foi intimado para proceder ao pagamento dos valores vencidos. Assim sendo, em homenagem ao princípio do contraditório, determino a expedição de Carta Precatória para pagamendo do débito apontado na planilha de fls. 118, excluindo-se os honorários advocatícios que nela estão inseridos, face ao presente rito, devendo constar do mandado que a inobservância ao pagamento no prazo de 03 dias ensejará a expedição de mandado de prisão. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.208.011692-6 - K.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X I.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 128/130 \r\n\r\nProc. 2007.208.010314-6 - JUAN MATHEUS FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X ROBSON FERREIRA DA SILVA Decisão:Cuida-se de ação de execução de alimentos referente aos meses de maio/junho/julho de 2007, conforme planilha de fls.10. O executado, regularmente citado - fls.35 - quedou-se inerte em responder a presente ou efetuar o pagamento O Ministério Público, às fls.45 opinou pelo decreto de prisão do executado nos termos da súmula 309 do STJ. Com efeito, impõe-se a aplicação da sanção prevista pelo rito escolhido, porquanto o executado encontra-se inadimplente. Impende ainda observar que os alimentos são imprescindíveis à sobrevivência. Isto posto,decreto a prisão do executado ROBSON FERREIRA DA SILVA, por 30 (trinta) dias, nos termos do art.733 §1ºdo CPC e de acordo com a súmula 309 do STJ ante o débito desta execução R$ 3.241,00 conforme a planilha apresentada às fls. 44. Expeça-se mandado de prisão, alertando o executado que deverá pagar as parcelas vincendas até a quitação do débito. Comunique-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.001332-9 - OFELIA INES PENALBA (Adv(s). Dr(a). ALBINO LUCCIANI PEREIRA DE CARVALHO (MG-096321)) X NORBERTO RUBENS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Decisão:1) Considerando que não houve sentença nos autos da execução, mas mera decisão em audiência, inadmito o Recurso de Apelação de fls. 96/106 e determino seu desentranhamento, juntando-se por linha. 2) Face os termos do Habeas Corpus e da petição de fls. 109/111, bem como dos documentos acostados, designo audiência especial para o dia 24/07/2008 às 14:30h , devendo o executado trazer aos autos os comprovantes de depósitos feitos. Intimem-se. 3) Prestei informações ao Habeas Corpus em separado. Encaminhe-se o ofício com urgência ao E. Tribunal de Justiça com as cópias nele referidas, acostando-se uma via aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.208.004644-0 - DEBORAH CAVALCANTI PITTA X HENRIQUE DE CERQUEIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). JANETE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-131244) Despacho:Oficie-se como requerido nos itens \"E\" e \"F\" da inicial, bem como ao Itautec na forma da promoção ministerial. Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nProc. 2008.208.006694-2 - BRUNA RAMIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X EDGAR ROSA VIEIRA JUNIOR Decisão:Regularize-se a petição apontada no sistema visto tratar-se de fls. 24. A execução na forma do art.733 comporta apenas os três últimos meses anteriores ao ajuizamento. Assim sendo, emende-se para excluir a prestação alimentícia referente ao mês de outubro de 2007 cuja execução deverá ser feita na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015850-9 - DANIEL MOURA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X ALEX LESSA DE VASCONCELLOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001941-0 - LEONARDO DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA, ISABELA DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665)) X CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA DO SACRAMENTO (RJ-148526) Despacho:Ante o acordo noticiado, aguarde-se para a expedição da Carta Precatória acostada à contra-capa. Expeça-se mandado de pagamento em relação ao valor depositado às fls. 152. Venha em termos o acordo de parcelamento assinado pelos advogados das partes. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.006379-5 - ANICETO PORTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X LAURINDA RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Decisão:Defiro JG ao réu. Em réplica. Com a manifestação ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.208.003346-8 - CELI FERNANDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS (RJ-135743)) X SOLANGE LIMA DO NASCIMENTO), Falecido: JOSÉ FERNANDES FILHO), MARINA LIMA FERNANDES Despacho:À serventuária subscritora de fls. 52v para regularizar a petição apontada no sistema. Às partes sobre o laudo do estudo social. Após, com ou sem manifestação, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.007305-1 - EDJAH XAVIER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594), Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X CYBELLE XAVIER DE ANDRADE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007390-7 - CELSO GALANTE ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X LUÍZA GALANTE PORTARIA Nº 01/07: \"Ao requerente para assinar, pessoalmente, o Termo de Curatela definitiva e retirá-lo, bem como, querendo, encaminhar os ofícios ao 1º e 6º RCPN's.\" \r\n\r\nProc. 2008.208.008828-7 - JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X MARCO MOREIRA DA SILVA Decisão:Designo AIP para o dia 22/07/2008, às 14:50h. Cite-se o interditando. Ante os argumentos da inicial, concedo a curatela provisória fixando prazo de 120 dias. Aterme-se. Nomeio perita a Dra. Mariana Savedra de Barros Antônio Calil para que proceda ao exame do interditando de acordo com o disposto no art. 1183 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002716-4 - YAGO CARVALHO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X SYLVIO LUIZ PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DOS SANTOS (SP-137745) Despacho:A realização de exame de DNA em estado diverso exige a aquisição de KIT. Esclareça a parte autora se pretende arcar com o custo do kit para remessa deste ao Estado de São Paulo a fim de ser realizada a coleta do material necessário. Em caso positivo, oficie-se ao órgão do TJRJ solicitando data para realização do exame salientando que o réu reside em São Paulo. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2003.208.008961-9 - R.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X S.S.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:1) Fls. 218 - Anote-se onde couber. 2) Intime-se o réu para dar quitação pelo valor recebido em 05 dias, valendo seu silêncio como tal. As certidões devem ser fornecidas pela parte. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.005749-7 - LUIZ CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THOMAZ DEIVERSON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 23/07/2008 às 15:10h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.013571-4 - ANTONIO LUIZ RISSI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X PATRICIA FERNANDES ALVES Despacho:Ante o noticiado às fls. 129/130, intime-se a parte autora para que forneça novo endereço em 10 dias sob pena de devolução da Carta Precatória sem cumprimento. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.208.012947-7 - VIVIANE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-099768) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 10/07/2008 às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005168-7 - IVONE FRANCISCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X JOSINO QUERINO DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179) Decisão:...Defiro a apresentação de memoriais como requerido pelas partes, estabelecendo o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para a apresentação de memoriais por cada uma delas da seguinte forma: a parte autora poderá retirar os autos do cartório a partir do dia 23/06/2008, devolvendo-os até o final do expediente do dia 02/07/2008 (quarta-feira); a parte ré terá os autos à disposição em cartório, a partir do dia 07/07/2008, devendo devolvê-los até o final do expediente do dia 16/07/08 (quarta-feira). Com a entrega dos memoriais no dia 18/07/2008. Em seguida os autos deverão ser remetidos ao Ministério Público para parecer final, retornando em seguida conclusos para sentença... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.015605-9 - LUCI SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 23/07/2008 às 13:30h. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011386-3 - MARIA DAS NEVES SEVERIANO DE MELO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X DOMINGOS JOAQUIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA (RJ-087374), Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 23/07/2008 às 14:10h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.012760-6 - CARLOS JOSE RIBEIRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X THADEU MOREIRA DA COSTA GOMES E OUTRO Sentença:Face a inércia da parte autora, em que pese regularmente intimada, acolho a douta promoção de fls.36 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo requerente, com exigencia sustada em razão da gratuidade de justiça defida. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000448-6 - ARTUR NUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FURTADO SARDINHA (RJ-079106), Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2007.208.013773-9 - WAGNER PEREIRA FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pelos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.208.009586-3 - VANESSA GOMES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515), Dr(a). FABRICIO LUIS DA SILVA CRUZ (RJ-142595) Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.208.010469-4 - ADRIANA GABRIEL DINIZ BRÊTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/08/2008 às 13:50h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.011880-2 - CHRISTIANE CORRÊA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA - AGUARDANDO A PARTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.013305-5 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565)) X R.P.N.P. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 12/08/2008 às 13:40h devendo as partes comparecerem pessoalmente para assinar o termo de ratificação. Intimem-se por DO. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.014911-0 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT´ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA COLDIBELLI (RJ-012615), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, contudo os rejeito porquanto não haver na sentença prolatada os vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a irresignação vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.013441-8 - LUIZ CLAUDIO HERCULES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X VANDA REGINA OLIVEIRA DE LYRA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO O DIA 17/07/2008 ÀS 14HORAS, PARA APC. NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ O RÉU SER CIENTIFICADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM QUINZE DIAS DA DATA DA REALIZAÇÃO DESTA, SOB PENA DE SER-LHE DECRETADA A REVELIA. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.007839-5 - MANOEL VARGAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206), Dr(a). ANA FERNANDA VENTURA CAVALCANTE FRANÇA (RJ-144090)), LUCAS VARGAS ALONSO) PORTARIA Nº 01/07: \"Ao requerente para assinar, pessoalmente, o Termo de Tutela definiva e retirá-lo, bem como, querendo, encaminhar os ofícios ao 1º e 10º RCPN's.\" \r\n\r\nId: 576756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Lima Charnaux Serta \r\n\r\nJuiz em Exercício: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.208.000573-4 - ROBERTO FERREIRA LOURENÇO X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.004250-0 - WILLAM ROBSON LEITE DA SILVA X A. MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:NA FORMA DO ENUNCIADO 1.13 DA CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS (AVISO 39/2007), VENHMA, EM QUINZE DIAS, AS CUSTAS, PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.208.008107-4 - CLAUDIO DINIZ HERCULANO REBELO X SONY ERICCSON MÓBILE COMMUNICATIONS DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 20/21, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.174682-5 - LUCIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.186283-7 - JOAO BAPTISTA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KAREN LEITE RIBEIRO (RJ-145012)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.000436-5 - CHARLES BARBOSA BISPO X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.208.004183-0 - SILVIO GOMES X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:FACE À CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O BANCO BRADESCO A COMPROVAR O DEPÓSITO JUDICIAL, PENA DE PENHORA EM DINHEIRO E APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.005903-2 - EDNA FERREIRA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Na forma do enunciado nº 11.10, aprovado no VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis, realizado em 16/07/2005 e não havendo omissão, contradição, erro ou mesmo dúvida na sentença de fls. 21/24, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2008.208.007795-2 - FATIMA CRISTINA MACEDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X BANCO BONSUCESSO S.A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). MARCINA MAQUINE SANTANA (MG-029327) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.014450-3 - ALCIDES FUIM VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X SADIA S.A E OUTROS) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. COM BASE NOS PRINCÍPIOS QUE REGEM O SISTEMA DOS JEC'S, ESPECIALMENTE O DA CELERIDADE, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS, EMENDAR A INICIAL, JUNTAR FÉ E CONTRA-FÉ E INCLUIR NO POLO PASSIVO O UNIBANCO (FLS. 17). A INÉRCIA IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nId: 576626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.164327-0A - LUCIANA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.117041-0 - VILMA ALVES SEGAL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X AUGUSTO CARMO VARGAS Decisão:Intime-se o exeqüente para que se manifeste, em 10 dias, sobre o prosseguimento do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.026959-5 - ANDREIA MARCELOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) TUTUS CELULAR E INFORMATICA LTDA E OUTROS, Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Decisão:Venha planilha de débito de forma discriminada e atualizada, observando o índice de atualização utilizado pelo TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.167264-3 - FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187)) X RIO CRED EMPREENDIMENTOS LTDA. Decisão:Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.002339-0 - RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X PONTO FRIO COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041651-9 - BRUNA DOMINGOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-121375)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.101739-6 - DANIEL CAPUTI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.192068-0 - GUSTAVO CAMELO PAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ DE CARVALHO NETO (RJ-078512)) X ITAUCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar a parte Autora e o 1º Réu - ITAUCARD - para comparecerem à Audiência de Instrução e julgamento que se realizará no dia 05/08/2008 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.194524-0 - MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO DE MONACO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTROS Intimar a parte Autora para comparecer à Audiência de conciliação Instrução e Julgamento que se realizará no dia 05/08/2008 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.000508-4 - ROSANGELA SANTOS ESTEVES X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963) Intimar a parte Ré - PONTO FRIO - para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 04/08/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.006146-4 - ROBERT SYDNEY ARTHUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X ROSALIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269,I do CPC, a fim de tornar insubsistente o bloqueio on line nas contas do embargado e determinar a sua exclusão do pólo passivo da ação de execução. Expeça-se mandado de levantamento em favor do embargante relativo ao valor depositado no Banco do Brasil (fls. 102 dos autos da Execução). Após, oficie-se á distribuição para retirada do embargante do pólo passivo da ação de execução e da autuação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.004843-3 - MAX SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LISANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-101061), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY (RJ-097518)) LUIZ VICENTE DOS SANTOS Decisão:Considerando que o executado efetuou o depósito de fls. 59 com o objetivo de extinguir a obrigação, diga o exequente se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2006.800.003147-4 - CLAUDIO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417)) X JOSÉ ROBERTO DE AVELAR PINTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR de R$ 6.950,47, BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.169340-7 - MARCO AURELIO COSTA DRUMMONDN (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X REGINA TESOLINI LEITE PROPAGANDA E PUBLICIDADE Decisão:Tendo em vista as alegações de fls. 16/17, renove-se a diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.006066-0 - JOSUE LOUZADA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIME DA CRUZ FERREIRA (RJ-058829), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X INCEMAT MATERIAIS CONTRA INCENDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.037218-9 - ALCIDES SAMPAIO QUITETE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1 - O exequente pretende a satisfação do crédito decorrente das astreintes, no valor de R$ 45.500,00. O executado apresentou embargos de devedor pugnando pela redução da execução para o teto dos Juizados Especiais Cíveis ( 40 salarios minimos) o que foi concedido pela sentença de fls 104, que ainda não transitou em julgado. Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 12.000,00, conforme requerido à fls 176, verso, por ser quantia incontroversa. 2 - Saliento que a verba referente aos honorários advocatícios foi depositada em favor da Defensoria Pública à fls 78 com base no valor encontrado pelo contador. 3 - Após, subam os autos ao E. Superior Tribunal Federal, conforme decisão de fls 142 do Agravo de Instrumento em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.800.055505-5 - ÁUREA MARIA DE SOUZA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570), Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768), Dr(a). LETÍCIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635), Dr(a). CARLOS FRANCISCO BONARD BARBOSA (RJ-141605E)) X CMMC - TIME SHARING TURISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RICARDO DIAS (RJ-075172) Decisão:Assim, determino o desbloqueio das seguintes contas de titularidade de Suzana Araujo Menezes da Costa: a) Banco Real, Agência 0262, conta 4.744189 (fls. 202/203)e b) Banco do Brasil, agência 296-8, Conta-Poupança 30488-3. Também deve ser desbloqueada a conta poupança de titularidade de Maria Simões, no Banco Bradesco, agência 2808, conta poupança 1004862-1 3) No que tange à alegação de que os sócios incluídos no feito integram pessoa jurídica diversa, inexiste comprovação nos autos neste sentido.4) Determino a expedição de ofício à Junta Comercial para que forneça os atos constitutivos e últimas alterações das pessoas jurídicas: CMMC Time Sharing Turismo, CMMC Rio Internacional Turismo Ltda e CMMC Internacional Time Sharing Apart Hotéis Ltda \r\n\r\nProc. 2003.800.142978-1 - DANIELLE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) SANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2004.800.120558-3 - ROSALIA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413), Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Decisão: Robert e Ferdinando não eram mais sócios da empresa executada quando do ajuizamento da ação, razão pela qual não devem figurar no polo passivo da ação de execução, nem sofrer atos de constriçaõ. Assim, expeçam-se mandados de pagamento de pagamento em favor de Robert e Ferdinando. Defiro a inclusão dos sócios mencionados a fls. 105, em razão da desconsideração da personalidade jurídica deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.111742-8 - EDUARDO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA Decisão:Esclareça a parte autora se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica, caso em que deverá ser demonstrada a fraude e/ou abuso de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.124441-4 - MARIA JOSÉ MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X PAULO EDUARDO DOS IMÓVEIS Despacho:Venha o CNPJ do executado em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.137275-1 - TERESA DE OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951), Dr(a). MICHAEL RYAN VANDERLEI FAISLON (RJ-131078), Dr(a). ALINE TRINDADE CORDEIRO FERREIRA (RJ-125679)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898) Decisão:1) Defiro o bloqueio on line. 2) a obrigação a ser cumprida é a imposta no acórdão do Conselho Recursal. Cumpra-se fls. 101, informando da majoração da multa caso a obrigação não seja cumprida em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.048324-5 - SILVIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) ALBA VALÉRIA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.193751-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189) Decisão:Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007786-5 - MAURILIO LUCIANO FERNNDES (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048), Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422), Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.025798-3 - MÔNICA LOPES X TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069074-5 - JOÃO ALEXANDRE REIS MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X TV SKY- SHP SHOPTIME S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:Tendo em vista a certidão supra, defiro a devolução do prazo para apresentação das contra-razões a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.110251-0 - VÂNIA CRISTINA SILVA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Diante do pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do réu (fls. 64). Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114585-4 - RENATA CELESTE SANTOS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Cumpra-se v. acordão. Intime-se na forma do art. 475 \"J\", CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.120937-6 - MÔNICA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 95/99. Defiro a JG. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123141-2 - MARIA DO CEU GUERREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126190-8 - CRISTIANE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X SUBMARINO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Anote-se fls. 85. Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.127110-0 - TAÍS CARNEIRO QUÍRICO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA GONÇALVES DE FREITAS (RJ-137970)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175930-3 - MIRTES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X NET RIO LTDA Decisão:Ao autor sobre fls. 82, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.182648-1 - MARCELLO FELIPE DUARTE (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X CARTAO 731 VEICULOS LTDA Decisão:Indefiro a expedição de ofício, tendo em vista tratar-se de localização do endereço do réu, providência que incumbe ao autor, sobretudo por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido. Venha o endereço do réu , em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.208.001245-3 - ROGERIO NERY (Adv(s). Dr(a). MARTA ROCHA MARQUES PERES (RJ-129364)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 06/08/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.003954-9 - ONERCIO RENEZETTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950), Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (RJ-141170)) X VARIG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689), Dr(a). LUANA CORINA MEDEA ANTONIOLI (SP-181375) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 04/08/2008 às 10:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.006768-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X DIRIJA NITERÓI - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - FILIAL BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:O acordo celebrado entre as partes não pode ser homolgado, porque abrange pessoa que não é parte no processo. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.208.006768-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X DIRIJA NITERÓI - DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - FILIAL BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 06/08/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.007278-4 - EDUARDO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA (RJ-149522)) X COPYRIGHT INFORMATICA LTDA Ao autor, sobre o AR negativo às fls 16 verso \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.064417-9 - FRANCILENE DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) MARCELO ERICK SIQUEIRA PRAÇA, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577) Decisão:Considerando que ainda não houve a efetiva baixa, defiro o pedido de fls. 82. Anote-se fls. 83. Promova, a exeqüente, o correto andamento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2008.208.001188-6 - MARIO AGAPTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Intimar as partes para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 05/08/2008 às 09:40 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.023671-0 - LUIZ CARLOS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X MARLENE AUGUSTO DE PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505), Dr(a). LUANDA RODRIGUES REIXACH (RJ-107241), Dr(a). JAIME ANGELO NONATO FUSCO (RJ-109456) Sentença:Diante da quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, n.f. do art. 794,I, do CPC. Declaro insubsistente eventual penhora realizada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.017471-2 - JOAQUIM ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA NOGUEIRA Decisão:Comprove o alegado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2008.208.006538-0 - HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA SOUZA GALVÃO VENANCIO LEÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X MANOEL JORGE TUPINAMBÁ DA COSTA Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.068331-4 - NEUZA CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X SHARP DO BRASIL S/A, INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS Decisão:Considerando a força atrativa do Juizo falimentar/Recuperação, para garantia da igualdade entre os credores, informe, o exeqüente, no prazo de 05 dias, se deseja a expedição de certidão de dívida, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.130149-1 - (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GUGLIELMO LISBÔA (RJ-123946), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/ O RÉU - ATL \r\n\r\nProc. 2003.800.165833-2 - FERNANDA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FOLIUM VITAE LTDA-ME Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047078-9 - CLEBER FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) TNL PCS S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/ AUTOR E RÉU \r\n\r\nProc. 2005.800.081180-5 - ALAN OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS (RJ-093232)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/ O AUTOR E RÉU \r\n\r\nProc. 2006.800.042932-9 - JACIARA MARIA DE CARVALHO BAHIA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao réu sobre fls.152/154, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.079151-1 - TEREZINHA MAIA SERRANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BORGES DOS SANTOS (RJ-134263)) X FAED MOBILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Indefiro o requerido tendo em vista a penhora às fls. 77. esclareça o autor se deseja a penhora dos bens penhorados, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.044791-7 - NOBUYUKI MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-123321) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR R$ 1.125,21, BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.060373-3 - VERA LÚCIA FERNANDES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/ O AUTOR E RÉU (CLIN. STA.BARBARA) \r\n\r\nProc. 2007.800.065598-8 - ROBSON CHAVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099807-7 - JOSÉ EDUARDO REZENDE RUBACK (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.170860-5 - CATIA DE OLIVEIRA BARRETO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.171178-1 - MAURO CESAR FERNANDES X ON LINE STORE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695), Dr(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS (RJ-132036) Decisão:1 - Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria.2 - Nomeio a Drª Ana Maria de Santana, de endereço conhecido do cartório, para funcionar neste feito como advogado dativo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172918-9 - IVO PEREIRA DA SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.173038-6 - NÁDIA ALVES ROMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.004501-0 - ILDÁLIO ESPINHEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Diante da justificativa idônea apresentada, intimem-se as partes para AIJ designada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.208.000513-8 - LINDALVA FERREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X OLGA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Decisão:Aguarde-se a comprovação da transferência. Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.208.004522-7 - VIVIAN BATISTA ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN BATISTA ANDRADE FERREIRA (RJ-146218)) X BENQ SIEMENS ELETROELETRONICA LTDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora para que o réu seja condenado a restituir à autora o valor pago pelo aparelho defeituoso, ou seja, a quantia de R$ 249,90 (duzentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), corrigida monetariamente a contar da propositura da ação e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Fica ressalvada ao réu a possibilidade de exigir da autora a restituição do aparelho defeituoso, no prazo de trinta dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de ficar caracterizado o abandono do bem. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, a fim de condenar o réu ao pagamento a tal título da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com correção monetária desde data da presente sentença e com e juros de 1% ao mês desde a data da citação. \r\n\r\nProc. 2008.208.004687-6 - HAYDEE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X BANCO REAL S.A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a título de indenização por dano moral ao autor o valor de quantia de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais), no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, corrigida monetariamente a contar da presente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2008.208.011350-6 - NANCY REGO DE SOUZA LOMBAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X BANCO SANTANDER S/A E OUTROS Decisão:1 - Fls. 25: Deixo de receber a emenda a inicial, tendo em vista a citação dos réus (fls. 28 e 30);2 - Diante da certidão negativa de fls,32, venha o endereço do terceiro reu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.013810-2 - ANDERSON LUIZ MEIRELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA (RJ-091720)) X MARCADOLIVRE COM.ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.067242-0 - TASSILON TORRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095)) X JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836) Decisão:Esclareça o autor se houve cumprimento total do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.800.070557-7 - GILSON DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) AVEL, Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Decisão:Diligencie o exequente por conta própria. \r\n\r\nProc. 2002.800.107833-7 - JORGE LUIZ PINTO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/ O AUTOR E RÉU \r\n\r\nProc. 2003.800.117276-9 - SONIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE MELO TOSO (RJ-113884)) SERRA E MAR TURISMO HOTEIS CLUB E OUTRO Sentença:Tendo em vista a inércia do Autor em promover o andamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129701-5 - ALEX GONÇALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X INSTITUTO MICROCAMP S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (SP-092369), Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837) Intimar a parte autora da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.138456-8 - MARILDA BORNEO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149)) X FRANCISCO DERZI PINHEIRO Decisão:Diante da certidão de fls. 121, esclareça a parte autora o requerido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.006834-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) INTIMAR A PARTE RÉ SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.800.087765-8 - PATRICIA ASSUNÇÃO PAREDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA BRUNO CARREGAL (RJ-119788) MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/ O RÉU \r\n\r\nProc. 2005.800.089977-0 - LUIZ BRAS DE ALMEIDA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR MARQUES NOGUEIRA (RJ-054970), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X MARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447), Dr(a). FRANCISCO MARCIO DE SOUSA (RJ-157629E) Decisão:Ao autor sobre fls.165/166, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.072294-0 - CELIO BANDEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X ROSELI PEREIRA DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650) Decisão:Ao autor sobre fls. 115/121, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.076477-5 - ALEXANDRE NUNES DURÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS (RJ-096023)) X COMMETA MOTOS LTDA. E OUTROS Decisão:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.115240-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS SISTELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Decisão:Cumpra o autor decisão de fls. 79, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.208.016052-0 - FABIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Fls. 96: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. Fls. 99: Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026939-0 - FÁTIMA FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) LEROY MERLIN, Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS (RJ-144675) Decisão:Intime-se o réu para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129118-4 - GERSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para que o réu seja condenado a restituir os documentos que se encontram na sua posse- Nota Fiscal de aquisição do aparelho celular, contato com a empresa de telefonia Vivo S/A (plano de franquia), faturas do inicio do contrato de telefonia celular e procuração (fls. 26)- no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.163014-8 - ANTONIO CARLOS MAHFUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO BAÍA (RJ-136279)) X SIMAGO SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA/ME Decisão:Comprove o cumprimento do artigo 45 do CPC. Retire-se de pauta. Venha o endereço no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.167126-6 - PRISCILA BATISTA SABINO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PREMIO COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS ELETRONICOS LTDA/EPP AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 57 \r\n\r\nProc. 2007.800.170486-7 - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DO NASCIMENTO (RJ-133021)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.170797-2 - GLORIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.171610-9 - GLAUCIA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.173275-9 - RAQUEL CAMPIO PINHA (Adv(s). Dr(a). SONIA CAMPOS PETROCELLI (RJ-110301)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.178251-9 - DARCI BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivo, e dou-lhe provimento, passando a presente decisão a integrar a sentença, no sentido de que a contagem do prazo do artigo 475-J do CPC seja feita partir do trânsito em julgado da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.178318-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). NAIRA SUELY PINTO DE CARVALHO (RJ-143843)) X LIBERTAXI COOP (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.184261-9 - SERGIO CARLOS VIEIRA BUHR (Adv(s). Dr(a). BENITO JUAREZ TEIXEIRA LOPES (RJ-061191)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.193893-3 - PAULO ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Fls. 64: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. Fls. 67: Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.004114-3 - GISELE ALVES RIBEIRO X BANCO REAL ABN ANMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.208.007118-4 - RODRIGO SALES SE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)) X ARMAZEM COUNTRY SUL MOVEIS LTDA Decisão:Esclareça o autor o requerido quanto ao nome informado para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2008.208.014169-1 - KATIA ROSANE PIMENTA ALVES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL (RJ-131677)) X CLARO S/A Decisão:Venha o comprovante de endereço residencial do autor, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.001578-8 - MARCOS ROGERIO ELIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) X J F GAS YACLA COMERCIO DE PEÇAS EQUIPAMENTOS DE GAS NATURAL LTDA / ME Decisão: Diante da certidão negativa do OJA, retire-se de pauta. Venha o autor com endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.208.013916-7 - EDILSON NUNES DE LAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO (RJ-143739)) X TVA SISTEMA DE TELEVISAO S/A Decisão:Regularize a parte autora a seu representação processual, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.107466-0 - CHRISTIANO PEREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o executado não foi intimado da penhora de fls. 137 e que a diligência não foi realizada no endereço por ele fornecido.Assim, determino a realização da intimação da executada da penhora na rua Tirol, 296, loja, Freguesia.O item 1 de fls. 156, pressupõe o cumprimento do ora determinado.Indefiro os pedidos 2 3 3, pois o primeiro é encargo da parte e não há demonstração de fraude/abuso de direito com a utilização da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.800.170409-0 - MARCELE DOS SANTOS SILVA X LM DE MEIRELES FESTA - BEL FEST BUFFET E FESTAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.800.168153-0 - MARIA DE LOURDES PEDREIRA DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X EXPANSÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 56 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.208.016631-4 - JOSÉ TOMAZ DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HELAINE OSUNA BITTENCOURT (RJ-131701)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Indefiro o pedido de condução das testemunhas formulado pelo patrono do réu. As testemunhas arroladas não foram localizadas nos endereços fornecidos e o réu não indicou outro endereço para realização da diligência antes da AIJ. Neste ato, cabia ao interessado a verificação da regularidade das intimações e da presença das testemunhas, o que não foi feito, não podendo, após a oitiva da testemunha do autor, reiniciar o ato instrutório. Assim , determino a remessa dos autos à juiza que presidiu a audiência de instrução e julgamento para prolação de projeto de sentença. \r\n\r\nId: 576749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.128534-2 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426), Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309)) X MONALISA GOMES DA SILVA DIAS Decisão:Deixo de receber o Recurso eis que não recolhidas as custas. Cumpra-se fl.40. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2008.208.003271-3 - TATHYANA PYRRHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA SEIXAS (RJ-122081), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281) PELA INTIMAÇÃO DA VITIMA PARA DESCREVER COM DETALHES A PRATICA DELITIVA, NOTADAMENTE SE A MESMA SE ENCONTRAVA NA CALÇADA NO MOMENTO DO ATROPELAMENTO. \r\n\r\nArt. 340 do CP - Comunicação falsa de crime ou de contravenção \r\n\r\nProc. 2005.800.025072-8 - (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811), Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X SANDRA DE MORAES Decisão:1. Venham as Alegações Finais pelo Patrono. 2. Intime-se por D.O. \r\n\r\nArt. 345 do CP - Exercício arbitrário das próprias razões \r\n\r\nProc. 2007.800.131925-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X SANDRA MARIA DE SOUZA) Sentença:\"(...)Ex positis, em vista de não ter sido exercido o direito de queixa dentro do prazo decadencial - registre-se datar o fato de 09.07.07, consoante Registro de Ocorrência (fl.02), tendo sido a inicial apresentada em 09.01.08 e não se computando o último dia do prazo, eis que processual -, não se admitindo interrupção, suspensão ou prorrogação, e, ainda, não constar a indicação do dia, hora e local dos fatos e a ausência de pedido, rejeito a Queixa, ex vi os art. 38 e art. 43, inc. II e III do Código de Processo Penal (...)\" \r\n\r\nId: 576754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n2006.800.082812-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJORGE ALONSO FERRAÇO - RJ094181 \r\n\r\n2003.800.086432-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nId: 576755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.211.005460-0 - SONIA GONÇALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499)) X Testador: ROBERTO JOSÉ LACERDA BITTENCOURT À PARTE AUTORA PARA ASSINAR O TERMO DE TESTAMENTARIA \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.211.004078-9 - JOSÉ BELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE,SOBRE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.004344-9 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA S. P. CINTRA LOPES (SP-112202)) X JÚLIO CÉSAR DA SILVA TEIXEIRA À autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.211.006350-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS PAULO ALVES MARTINELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001169-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDIO ESTANILHO MARCOS Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.211.004067-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO MARTINS DA ROCHA Venham as custas para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2007.211.005120-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.000740-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THIAGO BRANDÃO DE MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002577-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUGO BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.211.006187-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDREIA BELTRÃO MARTINS Venham as custas para nova diligência. \r\n\r\nProc. 2005.211.000500-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVANILDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.211.006660-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.002895-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GERALDO SAVIO CAMPOS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.211.007897-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO MARQUES LISBOA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.211.002211-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAPHAEL DUARTE DE CARVALHO Venham as custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.211.004380-8 - BRADESCO ADMINISTADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RENATO JORGE ALVES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005419-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA APARECIDA LIMEIRA DE LACERDA Venham as custas para diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.006319-2 - SHARLENE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Trata-se de ação de conhecimento proposta pelos autores em face da ré, onde em suma, pretendem pedido de condenação da ré em pagar-lhes valor referente ao seguro de vida em razão da morte de seu marido e pai, respectivamente. Afirmam que a seguradora negou o pagamento em razão de se tratar de suicídio voluntário, mas afirma que na realidade o mesmo estava sofrendo de síndrome do pânico e doente quando pôs fim a vida, em razão de ter sido vítima de violência enquanto era empregado da empresa Protege AS Proteção e Transportes de Valores. Às fls. 05/54, documentos.Gratuidade de justiça deferida ás fls. 56 e determinada citação. Às fls. 59/63, contestação apresentada pela parte ré, onde alega nã caber razão as outras, em razão as autoras, em razão da ocorrência de suicídio, evento desencadeado pela vontade do segurado.Apenas a prte ré pede dilação probatória, a parte autora requer julgamento antecipado.O ministério público não se opõe a dilação probatória.È breve relato, decido. \r\n\r\nProc. 2006.211.006319-2 - SHARLENE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) È breve relato, decido.Não há preliminares, a questão é unicamente juridica. Há necessidade de intervenção do ministério público, em razão de uma das autoras ser menor de idade. Não há controvérsia a ensejar a prudução de prova de qualquer ordem, apenas se faz umperioso a juntada do contrato de seguro. Indefiro as provas requeridas pela parte ré, posto que irrelevante e desnessárias para o julgamento. DECLARO saneado o feito. Preclusa a via recursal, vista as partes , sucessivamente, autoras, réu e ministério público para alegações escritas.PRI. R io de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2004.211.003230-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMEIRO DE MAIO, Síndico: ADRIANA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X CLECIUS FARIAS AO AUTOR SOBRE COTA DA DEF. PUB.(FLS 116-VERSO) \r\n\r\nProc. 2006.211.001450-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X ROBSON DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Desarquivado em 17/06/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nProc. 2008.211.005044-0 - CONDOMÍNIO SÃO SEBASTIÃO, Síndico: ZÉLIA SANTAREM SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ISABEL DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.002256-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA, Síndico: MAURICIO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X JANE ROBERTA KLAPERCK SLAIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A PROPOSTA DA RÉ DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA EM 30 PARCELAS DE R$ 300,00, SEM PREJUÍZO DA COTA ATUAL. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.008578-7 - MARCIO LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:DEFIRO A TUTELA para determinar o imediato religamento da energia elétrica na casa do autor, imediatamente, sob pena de multa diária que fixo em R$ 400,00 por dia de descumprimento.P.R.I. Cite-se e Intime-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.211.003252-8 - DAVID RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO DO SR. PERITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.006175-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELZIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as custas para realização da diligência. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.001216-2A - MARCELO NUNES MANHAES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao excipiente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.211.000073-4 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X VANIA MARIA COCK DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 52. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.003952-5 - HÉLIO HENRIQUE MENEZES SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.000076-0 - CARLOS EDUARDO HERINES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X MANUEL DE JESUS RIBEIRO DESPACHO: AOS PATRONOS DE JOSINETE E JULIANA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 517/519. \r\n\r\nProc. 2003.211.001273-6 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS 103 (VERSO) \r\n\r\nProc. 2003.211.001602-0 - REGINA COELE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENOVEVA PEREIRA desarquivado em 17/06/2008 Ao Requerente para que se manifeste grerj não se encontra em anexo a petição \r\n\r\nProc. 2004.211.005619-5 - ROSA MARIA DA LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X NILTON DE SOUZA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.006347-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X LEANDRA ROCHA DE JESUS Venham as custas para nova diligência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.211.000400-3 - AUTO POSTO PLANALTO DE PAULÍNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X PETROVAR TRANSPORTADORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela; Indenização Por Danos Morais, e materiais; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.211.005573-2 - ROSIMERY SAMPAIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CERTIFICO QUE DESIGNO O DIA 05 DE AGOSTO DE 2008 AS 15:15 H \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.008240-1 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSANA PARREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001560-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANA CRISTINA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.002171-2 - DIBENS LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAVIAEL MARTINS DE SOUSA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR, SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido de indenização \r\n\r\nProc. 2003.211.003815-4 - CATIA REGINA DOS SANTOS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X IVANILDA MARTINS DA ROCHA E OUTRO desarquivado em 18/06/2008 Ao Requerente para que se manifeste \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.005910-5 - GRASIELA BRAGA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X TELERJ CELULAR S.A Certifico que a Contestação é tempestiva.Ao Autor sobre Contestação a fls. 35/52. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.211.007128-0 - DALILA DIAS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAL \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.211.003140-8 - JOSE AILTON OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X ELENICE DE MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.001881-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ATRI NYLOX DO BRASIL IND. E COM. LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.006190-7 - ANDRÉ DE ALMEIDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X MEGAVISION COMERCIAL LTDA Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais, morais e estéticos com pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.002736-3 - SERGIO BATISTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X SADIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIZ CARLOS D'' AGOSTINI (PR-015297) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AGRAVADO. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.005380-2 - ANECLIDES CHRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X DANI'BRUN MÓVEIS LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 576825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X É.P.M. Decisão:...No que tange aos alimentos provisórios, tendo-se em conta a citação e a intimação do réu a seu respeito, os autores podem se valer da via adequada para o respectivo cumprimento.Designo o dia 01/09/2008 às 14:00 horas para ACIJ devendo o réu ser intimado com a autorização de que trata o artigo 172, parágrafo segundo do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.211.001744-7 - INARA BRITO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ANDRÉ DE SOUZA PASCHOAL Despacho:defiro agratuidade... \r\n\r\nProc. 2008.211.002291-1 - CRISTIAN FELIPE DE ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X FELIPE DA ROCHA DIAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, 13º. salário e demais verbas excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao órgão pagador para proceder aos descontos. Oficie-se a instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela representante legal. Designo o dia ___/___/2008 às ___ horas para audiência prévia junto ao JIC. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na audiência prévia, se frustrada a tentativa de acordo. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2008Mylène Glória Pinto VassalJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.211.003709-4 - LUCAS MACIEL BARCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMÍLSON MACIEL DOS SANTOS Decisão:...Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, horas extras, 13o. salário, FGTS e demais verbas rescisórias e indenizatórias em caso de extinção contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido. Designo o dia 25/08/2008 às 14:30 horas para audiência prévia junto ao Juizado Informal de Conciliação. Cite-se e intimem-se cientificando a parte ré de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução e julgamento a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.004593-5 - RUAN DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X RIVONALDO DE OLIVEIRA LOPES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante, recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, 13o salário e FGTS e demais verbas indenizatórias, em caso de rescisão contratual, excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos, se houver informação nos autos a esse respeito ou ao INSS se for o caso. Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se à instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela Representante Legal. Designe-se data para audiência prévia junto ao JIC. Cite-se e intimem-se cientificando o réu de que deverá apresentar defesa e produzir as provas que desejar na audiência de instrução a ser designada na sessão prévia, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.211.004755-5 - ALLAN MENDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X IVANILDO DO COUTO Decisão:1- Defiro gratuidade 2. Fixo alimentos provisórios em 20%... \r\n\r\nAlimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004487-4 - BÁRBARA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X MARCELO ALCIDES FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a gratuidade.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.004561-3 - WILSON DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Despacho:Venham as declarações de IR dos requerentes e a certidão de casamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.211.000518-4 - ANTÔNIO SINVAL LEOPOLDINO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BITTENCOURT DA CRUZ (RJ-141395)) X NAIR DE OLIVEIRA BONFIM Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se APC no JIC. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo fluirá a partir da data designada, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.211.004017-2 - SANDRA FÉLIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOSÉ CARLOS MOTA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratudiade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 25/08/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.005629-3 - FELIPE CRUZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X LARINETE BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...designe-se... \r\n\r\nProc. 2008.211.003434-2 - GUSTAVO BRUNO MARQUES BILBAO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X SÉRGIO DE SOUZA PAIXÃO Decisão:I) Defiro J.G. II) Cite-se na forma do artigo 733 do C.P.C. III) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.002180-3 - RIOMAR REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X LICIA MARIA ALVES PEREIRA E OUTROS Decisão:Trata-se de pedido exoneração e revisão de alimentos feitos em face do filho e da mulher respectivamente em que o autor pretende a antecipação dos efeitos da tutela.O Ministério Público manifestou-se à fl. 22 pelo indeferimento do pedido antecipatório.Relatei. Decido.Razão assiste ao Parquet.A maioridade, por si só, na afasta o dever alimentar.No que tange à pensão devida à mulher, não há elementos que indiquem a probabilidade do direito afirmado, devendo se aguardar a cognição exauriente.Designo o dia ___/___/2008 às ____ horas para audiência prévia de conciliação.Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para a resposta se inicia da audiência prévia, se frustrada a tentativa de acordo.Publique-se. Dê-se ciência ao Parquet. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008Mylène Glória VassalJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.211.005594-1 - SEBASTIÃO XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X LARISSA SILVA XAVIER Decisão:Trata-se de ação de exoneração de alimentos em que o autor pretende a antecipação dos efeitos da tutela. Funda sua pretensão nos problemas de saúde de que é portador e na maioridade civil da filha.Relatei. Decido.O pedido antecipatório não merece ser deferido eis que a maioridade civil, por si só, não exclui o dever de prestar alimentos. A demanda deve aguardar a cognição exauriente.Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Designo o dia ___/___/___ às ____ pra audiência prévia junto ao JIC. Cite-se e intimem-se cientificando quanto à parte ré de que o prazo para a resposta se inicia da audiência se frustrada a tentativa de acordo. Intimem-se. Dê-se ciência ao Parquet.Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008.Mylène Glória Pinto VassalJuiz de Direito \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.211.004298-3 - EDMÍLSON MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MATICERA ARAUJO CHAMORRO (RJ-142844)) X PRISCILA BARCELOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo APC no JIC para o dia 25/08/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para contestação fluirá a partir dessa data se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.211.004455-4 - ELIETE MACHADO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X FÁTIMA FERREIRA MACHADO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo AIP para o dia ___/___/2008 às _____ horas, até quando a requerente deverá apresentar declarações de idoneidade firmadas por duas pessoas com reconhecimento de suas firmas, declaração de que não incide em quaisquer dos impedimentos descritos no artigo 1735 do Código Civil e a concordância dos demais irmãos da interditando, se existentes. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005691-6 - SÉRGIO ROBERTO NOGUEIRA GURGEL X WANILDA FERNANDES PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)), MATHEUS FERNANDES RODRIGUES GURGEL, Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:Atenda-se ao MP, designando-se data para audiência especial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.007895-1 - ANTONIO LAMAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA (RJ-089162)) X TONY RODRIGO LEITE RODRIGUES Decisão:Designe-se data de audiência prévia junto ao JIC. Cite-se e intimem-se certificando o réu de que o prazo para a defesa se inicia da audiência se frustada a tentativa de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.211.000522-6 - KELLY CRISTINA SEABRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X ALUISIO DOS SANTOS FILHO Despacho:defiro JG. Designe data.... \r\n\r\nProc. 2008.211.002701-5 - JORGE VALÉRIO DA MATTA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X MARIA NECI BOAVENTURA Decisão:Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Indefiro o item 2 de fl. 4, eis que não há elementos probatórios quanto à mudança na situação financeira da parte autora. Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas processuais. Estando regularizadas, designe-se APC no JIC, citando-se e intimando-se as partes, devendo a parte ré estar ciente de que o prazo para contestação fluirá a partir da data designada, se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.004694-5 - VALÉRIA DA SILVA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURO CONRADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos eis que a hipótese não se subsume na descrita no artigo 520, inciso II do CPC sendo acertada a decisão proferida pelo magistrado então em exercício que recebeu o recurso em seu duplo efeito pois se afigura a regra geral. Contudo, vale ressaltar que a apelação interposta não alcança a parte do decisum que determinou o cancelamento dos descontos pois neste particular tem o mesmo natureza de decisão interlocutória. Tanto é que na sentença apelada determinou-se o cancelamento incontinente dos descontos, providência, aliás, que já foi feita como se vê de fl. 169. Oficie-se à Câmara Cível para a qual foi distribuída o agravo para ciência deste. Dê-se vista ao Ministério Público para ofertar suas contra-razões. Em seguida, e não havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.005632-3 - RENAN DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BRAULHO SANTOS ALVES Ato ordinatório: À parte ré para regularizar representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000033-9 - EVELYN GAMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X CLAUDIO ANDRÉ DA SILVA XAVIER Ato ordinatório: Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.211.003562-0 - TARCÍSIO DA CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X DAIANA GONÇALVES CRUZ DO NASCIMENTO Decisão:I) Defiro J.G. II) Venha o atestado de sanidade física e mental da parte requerente. III) À nobre Assistente Social para parecer técnico. Vindo o parecer, diga a parte autora. Após, ao MP. IV) Cumprido, na íntegra, cls. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.002299-2 - FRANCISCA ANTERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDES DA ROCHA (RJ-118518)) X ANDRÉ ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Ao interessado sobre laudo de fl. 55 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.211.006059-4 - ADILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO FERREIRA (RJ-037821)) X PAULO FERREIRA Ato ordinatório: Ao interessado sobre laudo de fl. 76 e ss. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002711-6 - MARI BEATRIZ VALLE DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: ANDENAIDE BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Ao interessado para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.211.001830-0 - YURI SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X ALESSANDER OLIVEIRA DA SILVA Decisão:...Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebido a qualquer título, inclusive férias, 13o. salário, FGTS e verbas rescisórias, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, depositadas em conta corrente da representante legal dos menores....Se o demandado desconstituir o vínculo empregatício, os provisórios equivalerão a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo federal, em vigor, depositados em conta corrente da representante legal do(a) menor até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido....Designo o dia 21/08/2008 às 14:00 horas para audiência prévia junto ao JIC, cientificando o réu de que deverá ofertar defesa na ACIJ a ser designada se frustrada a tentativa de acordo. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.211.004197-8 - DAVI ALBINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X MÁRCIO DE AZEVEDO \"Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o autor a cumulação dos pedidos pois, se mantida, importará o prosseguimento do feito pela via ordinária, ante à diversidade de ritos. Publique-se. \" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005338-1 - OZORINO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X ELIANE GUIMARÃES PEREIRA Decreto a revelia da ré ante a certidão de fl. 41v. Atenda-se ao MP itens 2, 3 e 4 da promoção lançada. \r\n\r\nProc. 2007.211.005932-4 - ANICETO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO (RJ-114830)) X SELMA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518) Designo o dia 21/08/2008 às 13:00 horas para a realização de Audiência Prévia de Conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.005028-0 - JOÃO GABRIEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-102733)) X CARLOS HENRIQUE SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 29 no novo endereço informado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.004003-9 - MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X VALBER LOPES DA SILVA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de exoneração de alimentos sendo certo que estes foram fixados em instrumento particular referendado pela Defensoria Pública (fl.09), título executivo extrajudicial, pois.Designo o dia 21/08/2008, às 13:30 horas para audiência prévia junto ao JIC.Cite-se e intimem-se, cientificando a parte ré de que o prazo para a resposta se inicia da audiência, se frustrada a tentativa de acordo.Dê-se ciência.Rio de Janeiro, 27 de maio de 2008.Mylène Glória Pinto VassalJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.211.004443-6 - JOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X IARA NICOLAU PIRES Decisão:Defiro a JG. Designo o dia 21/08/2008 às 14:15 horas para audiência especial junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, cientificando o réu de que o prazo para a defesa se inicia da audiência, se frustrada a tentativa de acordo. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008Mylène Glória VassalJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.211.004683-4 - BENTO DE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X NAIR MENDES DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 21/08/2008 às 14:30 horas para audiência especial junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, cientificando o réu de que o prazo para a defesa se inicia da audiência, se frustrada a tentativa de acordo. Publique-se. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2008Mylène Glória VassalJuiz de Direito \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000020-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defiro as provas pleiteadas consubstanciadas no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas e na documental suplementar. Designo o dia 02/09/2008 às 13:20 horas para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas que vierem a ser tempestivamente arroladas e se assim for requerido. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.211.001853-0 - DINAIR SANTOS DE OLIVEIRA X ALAIR DE CARVALHO JUNIOR E OUTRO, LARISSA SANTOS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398) Decisão:Decreto a revelia do réu ante o teor da certidão retro.O estudo social já consta dos autos.Designo AIJ para o dia 02/09/2008 às 14:20 horas. Intimem-se a requerente e o genitores de Larissa.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002053-1 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Decisão:...Assim, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para fixar o pensionamento provisório em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios ou, não havendo vínculo empregatício, em 30% do salário mínimo, pagos, em qualquer das hipóteses, até o dia 5 de cada mês através de depósito bancário ou recibo. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo preliminares, dou o feito por saneado.Fixo o ponto controvertido na paternidade do autor bem como no binômio necessidade/possibilidade alimentar.Defiro as provas pleiteadas consubstanciadas no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas e na documental suplementar. Designo o dia 03/09/2008 às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas que vierem a ser tempestivamente arroladas e se assim for requerido. Publique-se.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005532-6 - KAMILI VITORIA NARCISO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO MARCIO DE SOUZA LONGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Ato ordinatório: À parte ré para que compareça à DNA/LDD/UERJ, situada na Rua Marechal Rondon, 381, Bairro de São Francisco Xavier, para a feitura do exame DNA, no dia 18/06/2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002428-7 - W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X G.A.H. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) \"...Quanto ao levantamento pelo alimentante, igualmente o indefiro, pois tal percentual permanecerá bloqueado em favor do alimentante e o restante pode ser pleiteado em sede administrativa. I.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006262-0 - MARIA DA APARECIDA FERREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X JESSICA AMORIM LOPES Despacho:Designo o dia 02/09/2008 às 13:40 horas para AIJ em que serão ouvidas a parte autora e as testemunhas por ela arroladas. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.000448-3 - G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) \"...Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlimentos, c/c fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2008.211.005618-0 - VITOR HUGO VIDAL AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X RENATO AZEVEDO DOS SANTOS \"Designo APC para 01/09/2008, às 13 h.15min. Cite-se.I-se.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.005625-2 - DANIEL LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X LUIZ FERNANDO RIBEIRO Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobre o laudo \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005397-8 - RICARDO ESPERANÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) X FABIANA RESENDE OLIVEIRA SANTOS Despacho:1) Realize-se o estudo social. 2) Designo APC para 28/08/2008, às 14h.15min. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.002435-8 - MOISÉS DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X ROSELEANE MARTINS DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) .......Redesigno a AIJ para o dia 01/09/2008 às 14h20min....... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.004642-3 - LUIZ MAXIMUS DE OLIVEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X LUIZ CARLOS RAMOS GASPAR Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.004323-9 - LUCAS SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X ODACY ALVES PEREIRA Decisão:Defiro a JG.Venha a cópia do título executivo que a embasa presente demanda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.000983-9 - LUIS CARLOS DOS SANTOS GUERRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ANDRESSA CARLA DE ARAÚJO GUERRA Despacho:Em derradeira oportunidade, venha o comprovante de rendimentos mensais, sob pena de indeferimento da JG.Fls. 19: venha a procuração. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000416-3 - CALIANA CAETANO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X WERLEY OLIVEIRA PINTO Despacho:Fl. 28: Defiro. Fls. 30/36: Diga o autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.000229-8 - VANIA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968)) X MARCOS CORREA DOS REIS Decisão:Em derradeira oportunidade, venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo, pois é necessária a instrução do pedido com o título executivo. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.002539-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X KARINY CORREA DA COSTA Despacho:Venham as declarações de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.001543-2 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado para contra-razões.Em seguida, ao MP.Não havendo incidente remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.003503-4 - PATRICIA BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CARLOS VIEIRA Despacho:Emende-se, mais uma vez, a inicial eis que a certidão de óbito noticia que o falecido deixou 2 (dois) filhos, sendo certo que AMBOS deverão constar do pólo passivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006543-7 - ANA PAULA VALERA SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685) Despacho:Devolvida aos autos a carta original expeça-se outra com o correto nome do órgão. Sem prejuízo, corrija-se no DRA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.211.003172-9 - MARIO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X MARIA VALCINETE COSTA DA SILVA GOMES Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 20 e o conteúdo de fls. 21/22, está prevento o juízo de direito da 1ª Vara de Família desta Regional, na forma dos artigos 105 e 106 do C.P.C., razão pela qual, declino da competência em seu favor. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.Intimem-se e dê-se ciencia ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.003752-3 - LUCAS GABRIEL SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X PAULO BELTRÃO MARIANO Ato ordinatório: À parte interessada sobre promoção de fls. 29 vº. \r\n\r\nInterdição, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.211.005030-0 - ANDREA ROCHA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X CARLOS CÉSAR ROCHA FURTADO Ato ordinatório: Aos interessados sobre promoção do MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.003759-8 - CARLOS NATHAN MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X CARLOS ELIAS RODRIGUES DE FREITAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.006863-5 - ROSECLEY DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA (SP-160724)) X EDSON RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Ato ordinatório: Aos interessados sobre promoção do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003954-0 - V.J.S.O. (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606)) X V.J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Autos disponíveis em cartório \r\n\r\nProc. 2007.211.001052-9 - ANA CLARA EVARISTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X DANILTON EVARISTO DOS SANTOS Ato ordinatório: Ao advogado da parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.211.003193-4 - MARIA ISABEL RAMOS MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X OTAVIO AUGUSTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação das partes às fls. 23 e 27 e a promoção ministerial de fl. 31 verso, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos julgando extinto o processo com o julgamento do mérito, com arrimo no art. 269, inciso III do C.P.C. Deixo de condenar o réui nas custas pois não houve resistência ao pedido. Tendo em vista a ausência de interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado do \"decisum\". Ultimadas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.211.000566-4 - KEVIN WILLIAN MORAES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATIAS NEVES DE ALMEIDA Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora desistiu da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do CPC). Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.001886-3 - WASHINGTON STAUFFER SORIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X SILVIA CRISTINA DA ROCHA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TORRES PEREIRA (RJ-078651) Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.005140-4 - DOUGLAS LUCIANO BASTOS REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA REIS Sentença:Conforme se vê de fl. 27, a parte autora não tem mais interesse no prosseguimento do feito. Assim, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege, observando-se a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Inequívoco o desinteresse recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007554-6 - MARIA VITÓRIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)), LUCIANO DE SOUZA SANTOS ALVES Sentença:Intimada para cumprir as diligências que lhe competiam, a requerente manteve-se inerte, motivo pelo qual declaro extinto o feito sem apreciação de mérito nos termos do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege, estando a parte sob o pálio da gratuidade. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006230-8 - CASSIO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X HELGARDINO SILVA DE ANDRADE Ato ordinatório: Ao advogado da parte requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003356-6 - SERGIO HENRIQUE PONTES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILMARA MENDONÇA CAVALCANTI Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 43/44 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor, se assim for requerido. Oficie-se para abertura de conta no Banco do Brasil em nome da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2005.211.005685-9 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045), Dr(a). FABIO CARVALHO GONÇALVES (RJ-096523), Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X EUCLIDES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:I) Fls. 104: Atenda-se. Remetam-se os autos à Procuradoria do Estado. II) Após, às partes e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.000210-5 - JORGE LUIZ DE FRANÇA MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993)) X JORGE LUIZ DE FRANÇA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ato ordinatório: Ao advogado da parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.211.001130-3 - (Adv(s). Dr(a). JANE DA SILVA SOBRINHO (RJ-142417)) MATHEUS SOUZA PIRES DE MENEZES, Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X FRANCISCO CARLOS VIEIRA PIRES DE MENEZES Ato ordinatório: Ao advogado da parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.211.001293-9 - MARIA EZABELE DE BARROS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X ZENILDO DOS SANTOS Ato ordinatório: Ao advogado da parte autora para que dê andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2008.211.004066-4 - ISABELLE CRISTINE DE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X JÚLIO RODRIGUES DE OLIVEIRA ..Defiro JG. Recebo a emenda à inicial; forneça a RL do autor cópia para contrafé......VI. Designo APC para 10/09/2008, às 12h.45min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo..... \r\n\r\nProc. 2008.211.004275-2 - MATHEUS GOMES LUCENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCO ANTÔNIO LUCENA MARTINS Despacho ordinatório: designo o dia 20/08/2008, às 12:30 horas para realização de audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.211.004756-7 - BEATRIZ SANTANA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X LUIZ CARLOS DA COSTA SILVA Decisão:\"...III. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para a abertura de conta corrente em nome da representante legal, marcando para tal providência o prazo de 10 dias, a contar do recebimento na agência bancária. IV. Oficie-se ao empregador indicado às fls. 05, a fim de providenciar o desconto na folha de pagamento. V. Designo APC para 07/08/2008, às 13h.45min. I-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.003575-9 - EDMÍLSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X LUCAS SANTOS DA SILVA ........ Designo APC para 08/09/2008, às 12h.30min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo....... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.008365-0 - CLÉSIO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X IRACEMA ESTEVAM SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA (RJ-079888)), DOUGLAS ESTEVAM SILVA), DIEGO ESTEVAM SILVA Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: ......fica....designado o dia 25/06/08 ás 13:30 h. para realização da mesma (APC)..... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.005520-3 - MARVIN JOSE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RENATA MELO MELCHIADES DE SOUZA (RJ-138795)) X JOSÉ CARLOS TORRES DE MOURA DECISÃO: Tendo-se em conta que a presente audiência fio designada com caráter preliminar, bem como que no mandado de fl. 29 constou prazo para contestação diverso do indicado na lei especial, designo ACIJ para o dia 01/09/2008 às 15:00 horas, oportunidade em que o réu poderá ofertar defesa e as partes poderão produzir as provas. Expeça-se ofício ao empregador noticiado. Intimados os presentes. Justifique a patrona da parte autora o motivo de sua ausência \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.211.001010-6 - KARINA CORDEIRO PASCHOAL COSTA CORPAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MARCOS AURELIO COSTA CORPAS Sentença:Ante o teor de fl. 11 que noticia já haver sido deflagrada anteriormente execução com a mesma finalidade, declaro extinto este feito com fulcro no artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. PRI \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002862-5 - SIMONE LOURENÇO BERINGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) Sentença:Ante o teor de fls. 24 e 27, homologo a desistência e declaro extinto o feito sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, ressaltando que a parte ré não chegou a ser citada.Custas ex lege, estando a parte autora sob o pálio da gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Rio de Janeiro, 16 de maio de 2008Mylène Glória VassalJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.211.007378-5 - LEILA NEVES DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-128188)) X JOAQUIM PEREIRA Despacho:1) Venha aos autos comprovante do endereço declinado na inicial. 2) Regularize-se a procuração, conforme certidão de fls. 15. 3) Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.003333-7 - ADRIANA BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Em seguida, dê-se nova vista ao órgão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.005547-1 - LUCIANE GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSE DA SILVA CASTRO JESUS (RJ-046649)) X UBIRATAN DOS REIS SANTOS Decisão:Retire-se o feito de pauta. Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do réu. Venha a afirmação de ausência. \r\n\r\nGuarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004187-3 - ESPEDITO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X EDUARDO LUIZ DE CARVALHO VIEIRA Ato ordinatório: À parte interessada sobre informação de fl. 41. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.211.003679-8 - NELCI SANTIAGO DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X ANTONIO OLIVEIRA SANTOS E OUTROS \" Em razão do documento de fls. 14/16, defiro o pedido antecipatório para que o órgão pagador retenha 1/3 do valor do benefício realtivo ao de cujus. Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização das rés, inclusive para a Marinha. Neste último ofício, solicite-se a informação acerca dos beneficiários do benefício deixado pelo de cujus. I.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003908-6 - CAUÃ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO AMENDOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:Fls. 43: Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.211.003662-4 - ANA MARIA BALBINO DE BIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (RJ-147981) Ato ordinatório: À parte interessada sobre promoção do ministério público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.006698-5 - MÁRCIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X CATIA VIVIANI OLIVEIRA), DÉA VIVIANI RANGEL DA SILVA Vistos, etc... Considerando que, instada a emendar a inicial, o autor quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, I, do CPC), indeferindo a inicial. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006739-4 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARIA GOMES REIS), MYCAELA GOMES REIS PEREIRA Despacho:I-se o autor, por OJA, para dar andamento ao feito, fornecendo o endereço do réu no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007681-2 - JORGE JONHSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS BERNARDO JONHSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA SEVERO DE CASTRO DINIZ (PR-018671) Decisão:...Fixo o ponto controvertido na alteração do binômio necessidade/possibilidade alimentar, em especial no último requisito. Defiro as provas pleiteadas consubstanciadas no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas e na documental suplementar. Designe-se data para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes com as advertências legais e as testemunhas que vierem a ser tempestivamente arroladas e se assim for requerido. Publique-se. Dê-se ciência ao Defensor Público que patrocina os interesses do autor e ao Parquet. Intime-se o patrono da ré por carta na forma do artigo 237, II, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.002291-1 - CRISTIAN FELIPE DE ALBUQUERQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X FELIPE DA ROCHA DIAS Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos brutos do alimentante recebidos a qualquer título, incidindo sobre férias, 13º. salário e demais verbas excluindo-se apenas os descontos legais. Oficie-se ao órgão pagador para proceder aos descontos. Oficie-se a instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela representante legal. Designo o dia 28/08/2008 às 13:30 horas para audiência prévia junto ao JIC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.004334-1 - PATRÍCIA REGINA SALES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X DERNIVAL MOARES MARTINS FILHO Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Ao interessado sobre cota supra/retro \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001346-0 - T.M. E OUTRO, Assistente: A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) Sentença:Vistos, etc. Considerando o abandono da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, III, CPC). P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.008196-2 - NILTON LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X NICELMA FERREIRA DE SOUZA .....Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis, a que couber por distribuição, do Foro Regional de Madureira, uma vez que a ação se funda em direito real sobre imóvel,..... \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de tutela antecipada; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.211.006215-0 - ANA CRISTINA COSSICH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO MARQUES MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)), LARISSA COSSICH MENDES DA SILVA Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deferindo a posse e a guarda criança LARISSA COSSICH MENDES DA SILVA à autora, e determinando que a visitação do réu seja assistida por uma pessoa de confiança da autora, sem pernoite, aos domingos, das 9h às 18h. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, ficando suspenso o pagamento em virtude do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.005468-3 - JEANETE MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331)) X GLAUCIA CAVALCANTE DE ARAÚJO Despacho:Nomeio o Dr. Carlos Eduardo M. Menezes perito do juízo. Designo o dia 04/07/2008 para a realização do exame nesta Vara. Intime-se o perito e as partes, devendo o interditando comparecer munido de documentos pessoais e médicos, como atestados e receitas. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.211.007474-0 - EDVALDO VICTOR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Decisão:Trata-se de ação pela qual os requerentes pretendem a retificação do registro de casamento de sua genitora, já falecida, pois segundo afirmaram na exordial, seus dados, especialmente o sobrenome da genitora e dos respectivos ascendentes, divergem do registro de nascimento da falecida. Vê-se pois que não se trata de matéria submetida ao Juízo de família, mas sim ao de Registro Público na forma do artigo 89, I, \"a\" do CODJERJ. Assim, declino da competência em favor da Vara de Registro Público realcionada ao registro que se pretende retificar (Duque de Caxias) para onde os autos deverão se encaminhados após a baixa. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005378-2 - ELAINE AFONSO DE SOUZA ORTEGA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA (RJ-140705), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a emenda de fls. 22/23. Anote-se no D.R.A a alteração do nome da ação para Divórcio Consensual. Ratifiquem-se em cartório. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.004584-2 - ALEXANDRE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056) Decisão:Atenda-se ao MP. Em seguida, dê-se nova vista ao órgão.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008Mylène Glória Pinto VassalJuiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.002805-2 - VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MARIA SALES DA SILVA Decisão:O processo já foi extinto... \r\n\r\nProc. 2006.211.006683-1 - MARIA JANICE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071) Ato ordinatório: À parte requerente para se manifestar sobre promoção de fls. 39. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.006865-7 - IVAN DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JORGE BARBOSA MARTINS (RJ-129415)) X MARIA JOELI BARRETO BARROS Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.005422-3 - ALINE RAFAELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X AIRTON DE MACEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO (PB-007092) Sentença:...Julgo procedente o pedido e DE CRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o processo com a apreciação do mérito nos termos do art. 269,I,do CPC. Sem condenação sucumbencial ante a ausência de resistência ao pedido... constando da carta de sentença que a gratuidade alcança os atos extrajudiciais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.004049-0 - BLÁCIA FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X MANOEL CARLOS CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR A INTERDIÇÃO de Manoel Carlos Cabral de Souza, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II e 1.775 do Código Civil, nomeando Blácia Florentino de Souza sua curadora, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa oficial, observando-se as prescrições dos artigos 92 e 104 da lei 6.015/73. Custas ex lege.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \" \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.000508-1 - REGINA CÉLIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X ANDRÉ LUIZ SAYED Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de curatela provisória.Fls. 24: Atenda-se ao MP.Designo o dia ____/____/____, às _____ horas para realização de A.I.P.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, e nomeação de curador \r\n\r\nProc. 2006.211.001398-0 - WERBENA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEIR PEREIRA GOMES (RJ-086565)) X EZEQUIEL SAMPAIO DOS SANTOS Despacho:Fls. 75: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.004050-9 - THIAGO SATURNINO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955) Decisão:Ante as divergências acerca do prazo para a apresentação da defesa (fls. 32, 38) e a fim de evitar futuras alegações de nulidade, reputo que o prazo é o que se iniciou da juntada da precatória aos autos, pois regra geral. Assim, a peça de fl. 45/53 é tempestiva pelo cotejo do respectivo protocolo com a certidão de fl. 41.Para a apreciação do pedido de gratuidade formulado pela parte ré, venha a última declaração de IR e a declaração de patrocínio gratuito.Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e sobre as provas que deseja produzir, justificadamente. Após, digam parte ré e Parquet.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2008Mylène Glória Pinto VassalJuiz de Direito \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.211.006553-1 - DENISE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X MARIA ALEXANDRINA SANTOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Ato ordinatório: Aos interessados sobre estudo social. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Anulatória, de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.211.000860-0 - LUIS RODRIGUES DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X REBECA MUNIZ DE PAIVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.211.004254-0 - ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X SEBASTIÃO CAETANO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO FREDERICO FERREIRA DA COSTA (RJ-125045) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.001644-1 - FRANCISCO GALVÃO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Despacho:Chamo o feito à ordem: Emende-se a inicial para corrigir o nome da requerente para MEIRISVAN ALVES DE SALES DE ARAUJO, nome de casada, conforme documento de fl. 13. Reratifiquem o acordo para corrigir-se a assinatura da requerente. Anote-se onde couber a alteração supra. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.211.007155-5 - DAYANA DE ALMEIDA GALLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA RODRIGUES (RJ-107908)) X PAULO GUALBERTO CORRÊA FERNANDES Sentença:Vistos, etc.Não há que se vislumbrar perda do objeto nestes autos, uma vez que não há provas de que o acordo apresentado às fls. 22/23 fora homologado, com também não não cópia assinada do mesmo. Contudo, considerando que a parte ré não fora citada e o requerimento de fl. 24, JULGO EXTINTO o presente feito sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C.Custas \"ex lege\", ficando suspensa a sua execução por força do art. 12 da lei nº 1.050/60.Retire-se o feito de pauta.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006319-4 - IGOR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X DILSON EUGENIO DA SILVA JUSTINO Intimem-se as partes para a ratificação do acordo de fl. 18, em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.211.005538-2 - GRAZIELLE MURY DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X JORGE LUIS RODRIGUES I) Defiro JG. II) Regularize-se a procuração em dez dias, já que a autorgante é a autora.....,. VII) Designo APC para 15/09/2008, às 12h.30min. Cite-se com a advertência que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, após a APC, caso não sobrevenha acordo. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005777-5 - CARLOS ROBERTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705) Sentença:Vistos, etc.Considerando a comprovação do lapso temporal superior a 02 (dois) anos; o cumprimento das formalidades previstas na legislação específica e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 37, ratificado às fls. 39, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil. Há um único bem imóvel, mencionado às fls. 03 e 37.a mulher voltará a usar o nome de solteira. DECLARO EXTINTO o processo com arrimo no art. 269, III do C.P.C. Nenhum recurso, ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de irresignação, proclamo, desde já, o trânsito em julgado deste \"decisum\". Expeça-se a carta de sentença.Sem custas, extensivas às atividades notariais.Ultimadas as diligências, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.000959-0 - VLAMIR ALVES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692), Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319) Decisão:I) Retifique-se o erro material contido na sentença de fls 34, com base no art. 463, I, do CPC, para que se INCLUA o nome dos requerentes: VLAMIR ALVES CHAGAS e MARIA DOS SANTOS COSTA CHAGAS e RETIFIQUE-SE, quanto às custas, para que passe a constar a condenação dos requerentes ao pagamento das custas processuais e sem honorários. P.R.I. II) Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, intimando-se os requerentes para complementá-las, caso seja necessário. \r\n\r\nProc. 2007.211.002066-3 - EDIVALDO MATOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) Despacho:1) Lavre-se o Termo de Ratificação. I-se. 2) Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.002518-1 - VERA LÚCIA ALVES MOTA MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para promoverem o andamento do feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.000309-6 - MARIA ANGELICA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712) Despacho:Cumpram os requerentes parte final do despacho de fl.18, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento ao pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005178-5 - JÚLIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X MARIA JOSÉ DE ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes sobre promoção retro. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003228-6 - MARINETE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X IVANILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Vistos, etc. Considerando a perda do objeto (fls. 57), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, c/c art. 598, do CPC. Custas e honorários pela gratuidade. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006389-0A - MARCELINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE CURSINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CARLOS ROBERTO DE ALBUQUERQUE CURSINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Vistos, etc. Considerando o abandono da ação por parte da R.L. dos exeqüentes e a manifestação do Ministério Público às fls. 36-vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, c/c art. 598, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baxia e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.000315-8 - EMANUELLE SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI SOUZA DE MORAES (RJ-098709)) X ROGÉRIO CAETANO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 56/57: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.211.007114-0 - ALICE DA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X WALTER PIRES DE AGUIAR Despacho:Fls. 34/36: Ao exeqte. Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.007505-6 - JOÃO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X ENISIA MARIA DA SILVA SOARES E OUTRO Sentença:Vistos, etc Considerando que instada a parte autora a emendar a inicial, deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a petição inicial (art. 284, § único e art. 267, I, do CPC). Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.001468-3 - S.D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X A.M.T. Despacho:Fls. 105: Atenda-se ao MP. Exclua-se do pólo ativo o requerente falecido, com as anotações pertinentes. \r\n\r\nInterdição, substituição de curatela com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.211.005280-0 - REGINA CÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) Despacho:1) Defiro J.G. 2) Cumpra-se o item 2 de fls. 24. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.006735-7 - LUIZ GUILHERME NOGUEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X FÁBIO SILVÉRIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) À R.L. do autor sobre fls. 19. Prazo: 10 (dez) dias. 2) Após, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.211.002587-0 - MARIA EDUARDA CORREIA PEREZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X RODRIGO Decisão:Regularize-se a procuração de fls. 05, devendo figurar como outorgante a autora por sua representante legal. Cite-se e i-se, com advertência de que o prazo de 15 dias para contestação fluirá da APC, caso não haja acordo. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.211.006628-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X RONALDO VICENTE DE PAULA Despacho:Da leitura da peça exordial vê-se que a demandante pretende, apenas, a busca e apreensão de documentos que estariam, segunda afirma, em poder do réu, seu filho.Sob este cenário, vê-se que a demanda cautelar em tela tem natureza exclusivamente cível, não guardando qualquer relação com as matérias submetidas ao juízo de família.Assim, e tratando-se de competência absoluta em razão da matéria, declino da mesma em favor de uma das varas cíveis desta regional, a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se.Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.211.006245-8 - ARNALDO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X JULIE CRISTINA CARDOSO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) Despacho:I-se a R.L. do réu para dê andamento ao feito em 48h., sob pena de arquivamento. Publ.-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.001645-1 - WILLIAM RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X ROBERT WILLIAM LESSA DA ROSA Sentença:Vistos, etc...Tendo em vista a desistência da ação, manifestada pela parte autora, na fl. 58, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.008309-0 - DJALMA PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X SEBASTIANA PONTES MARTINS Vistos, etc. Considerando que a parte autora desistiu da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉROTO (art. 267, VIII, do CPC). Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.005067-9 - ELIANE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X Falecido: PEDRO INÁCIO DE FREITAS) FABIOLA ESTELA ARAUJO DE FREITAS D. ORDINAT; DESIGNO O DIA 17.09.2008, AS 13;45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA APC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.001335-0 - MARCOS AURÉLIO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA SILVA DE JESUS (RJ-054437)) X MARIVÂNIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:1) Fls. 68: Diga a ré. Prazo: 5 (cinco) dias. 2) Após, abra-se visa ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.007878-1 - ALESSANDRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725)) X CLÁUDIA MONTEIRO COSTA Sentença:Venha anterior termo de conclusão. Vistos etc. Considerando a perda de objeto do presente processo, conforme cópia da sentença prolatada no proc. 2006.211.005874-3, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006365-7 - CLÁUDIO JOSÉ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X VINÍCIUS RIBEIRO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565) Despacho:I) Venha, em cinco dias, o devido substabelecimento (v. certidão de fls. 184), sob pena de negativa de seguimento do recurso. II) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.211.001302-8 - ADENÍLSON DOS SANTOS PÉRIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887) Sentença:Vistos etc. Considerando a desistência da ação manifestada pela parte autora e tendo em vista que a ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, VIII, do CPC). P.R.I. Custas pela gratuidade. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.000207-5 - SERGIO EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X VERA LUCIA MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vistos, etc... Tendo em vista o abandono da ação, por parte do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.006509-9 - ANA PAULA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-136588)) X RICARDO ANDRE DOS SANTOS Vistos, etc. Considerando o abandono da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 267, III, do CPC). Sem custas. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.000735-1 - FERNANDO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X KÁTIA REGINA DE MELLO SILVA) Decisão:Designo o dia 04/09/2008 às 14:00 horas para realização de Audiência Prévia de Conciliação. Cite-se com a advertência de que o prazo de 15 dias para defesa fluirá da data da APC, caso não haja acordo. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 576826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.198129-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JANE MOTA LIMA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.007274-2 - BRUNO RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELE HELCIAS SILVEIRA RIBEIRO ABREU (RJ-114978)) X ANDRESSA DA SILVA CAVALCANTE Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2007.800.135754-7 - GABRIEL FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.159658-6 - JOSÉ VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:O M.D. de pgto. de fls. 180 foi expedido de forma equivocada já que nada era devido ao autor. Intime-se a ré sobre o ocorrido para requerendo adotar as medidas legais contra a parte. Sem requerimentos, no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163937-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). BRUNO RAMOS DOS SANTOS (RJ-134980E) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. Após, voltem p/ decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.005064-0 - ROSANA MENDONÇA FERREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X ENG. VIDEO & INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777) Decisão:Diante dos obstáculos encontrados pela parte exeqüente para satisfazer seu crédito, nos termos do art. 28, §5º, do CDC, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, para que sejam incluídos no pólo passivo da presente ação os sócios indicados às fls. 35/37. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber. À parte exeqüente para que apresente planilha atualizada de débito. Após, intimem-se os sócios para que paguem o valor nos termos do art. 475-J do CPC. No caso de inércia, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.044892-0 - JANAÍNA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X ÁGUIA VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MARCELO PEREIRA GOMARA (SP-094041) Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.800.091789-0 - EDNA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X JOTHA MONTTADO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.107082-7 - ALCIDES JORGE DE OLIVEIRA X SISCOM-SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Fls 92 defiro. Sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158895-6 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CCE DA AMAZONIA S. A. E OUTRO Despacho:Nesta data foi verificada através do sistema BACEN o desbloqueio de todas as contas bloqueadas em excesso conforme fls. 49/50. Aguarde-se manifestação por 05 dias, após, sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179621-8 - JOSÉ ALVES DA PAIXÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FÁBIO OLYMPIO MARTINS PORTO Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.800.195868-1 - ALEXANDRE GONÇALVES SILVA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO QUE HÁ MANDADO DE PAGAMENTO NOS AUTOS A SER LEVANTADO PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.211.007365-5 - RENATO DE OLIVEIRA BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.028251-5 - ERNESTO JORGE KUPN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOMES SERVINO (RJ-124238)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 19. I-se o autor para comprovar o alegado uma vez que as faturas não foram anexadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.040634-4 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BANCO PANAMERICANO E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637), Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519) Despacho:I-se o réu para pagamento do valor remanescente sob pena de penhora on line (R$ 222,09) \r\n\r\nProc. 2007.800.044393-6 - PAULO SÉRGIO DA SILVA AMADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a ré sobre fls. 73/74. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.047253-5 - MARIA DE FATIMA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) PROVIEW ELETRONICA DO BRASIL LTDA E OUTROS, Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950), Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048054-4 - LUIZ CLAUDIO RIBEIRO X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.065065-6 - ANTONIO CARLOS LOBO (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X REAL VEÍCULOS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.069866-5 - CLÉA ALVES STANZIONA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para pagamento do valor referente à multa R$ 230,00 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.079355-8 - REGINALDO TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080540-8 - GUARACI SIGNIMARING DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.097076-6 - ROGÉRIO ERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Despacho:I-se a ré para devolução da guia devidamente paga. Após, voltem conclusos para apreciação de fls. 196. \r\n\r\nProc. 2007.800.102657-9 - NELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.112232-5 - CARLOS MARTINS DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.114258-0 - ANA CRISTINA DE EUFRAZIA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Defiro desde substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132285-5 - MARIA HELENA COSTA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133578-3 - CLAÚDIO LUIZ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.135554-0 - OSVALDO DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.141141-4 - WHITE HOUSE PEB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Acolho justificativa. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.142502-4 - MELLINA ARAGÃO MENDES DA SILVA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.150688-7 - CLARICE CONSTÂNCIO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:I-se para depósito do valor remanescente R$ 200,00 (duzentos reais) sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.151997-3 - LEILA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159433-8 - ANTÔNIO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-142132), Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.160949-4 - MARIDIÇA VIANA DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.160982-2 - SILVANIA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161618-8 - ALICE THEREZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162868-3 - CLEUSA DE SOUZA MOURA X LANTINA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:I-se para devolução em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.167935-6 - MAURO MARTINS FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.189602-1 - MARCO ANDRE NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X VIVO - S.A Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.189613-6 - VERA REGINA CADENA LOPES X FEST CREDIT E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2008.211.000850-1 - LEOSVALDO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I-se para devolução da guia paga. \r\n\r\nProc. 2008.211.001452-5 - LUZIA HELENA ALMEIDA DA CRUZ X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Anote-se. Aguarde-se a AIJ \r\n\r\nProc. 2008.211.001971-7 - MARIA DA PAZ RAMOS MELO X FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO - FURJ (Adv(s). Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias devidamente instruído. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.002507-9 - JOSE RICARDO CABRAL DOS SANTOS X VIVO - S.A Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2008.211.006156-4 - ANDREIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. Despacho:Redesigne-se . I-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.211.007714-6 - ANTÔNIO CARLOS CONDE FONTÃO (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X SUNDOWN MOTOS (LIBER MOTOS) E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.108335-6 - GILBERTO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X OPÇÃO ASSESORIA IMOBILIÁRIA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.013325-0 - VALCIR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890), Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ- 063028)) ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA WNW COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996) Despacho:I-se o autor para que diligencie os meios necessários para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.156250-3 - JOEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOB. E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2005.800.181578-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711), Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) Despacho:Fls. 118 indefiro, pois não é possível a desconsideração de pessoa física. Ademais, a penhora on line já foi tentada em face de ambos os reús. Cumpra-se corretamente fls. 44, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.183321-5 - GERSON DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X JACY MARIA ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). LEILA BENVINDA CHAGAS RODRIGUES (RJ-114848) Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.800.186959-3 - JOEL BALDUÍNO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640)) X EMPRESA TRANS EXPERT RANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TIELAS MADUREIRA (RJ-135632), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:I-se o autor como requerido para pagamento da 1ª parcela e as demais no respectivo vencimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.211505-3 - ANDREIA LUCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.212823-0 - ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644), Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) CONSORCIO NACIONAL HONDA, Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:Nesta data foi realizada a conferência no sistema BACEN do desbloqueio conforme fls. 135/139. Traga o réu a comprovação da persistência do bloqueio a fim de viabilizar eventual ofício ao BACEN. Sem manifestação no prazo de 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007126-9 - LUCIANA PEREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X BANCO IBI CRED-C & A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA GAETA (RJ-109627) Decisão:Indefiro fls. 52/53, pois, em princípio, não houve descumprimento do acordo. A ré se comprometeu no pagamento de certo valor, ao cancelamento do débito e a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos. Todas essas obrigações foram cumpridas. Se a ré cancelou além do débito o cartão da autora, e esta se sentiu constrangida, é fato novo que deve ser objeto de nova ação. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.008115-9 - MONICA DA SILVA CORY (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I-se a ré para cumprimento da T.A. sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.004274-7 - JUÇARA VAL SPRINGER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PISTONO VITALINO (RJ-122472)) X REFRIGERAÇÃO YUKI LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.015646-7 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial. Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.041996-0 - MARIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.050947-9 - JORGE LUIZ DE MENEZES DAMASO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X HONDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.052468-7 - RENATO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Intime-se para devolução da guia, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.061740-9 - ISA CONCEIÇÃO LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) X BANCO ITAÚ - AG. 4076 (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073343-4 - ADEMILSON PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529), Dr(a). ROBERTA SANTINI TAVARES (RJ-138390)) RIO BELO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260) Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2007.800.075115-1 - DEBORA CRUZ MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.078443-0 - SÉRGIO MÁRIO FISCHER (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X PAULO CÉSAR CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.083987-0 - BRUNO AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X MOTO CLASSE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.084054-8 - HELENITA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ERIC TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.102780-8 - SERGIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.102970-2 - MICHEL LUIZ DA SILVA GENERO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113898-9 - CRISTIANE BISPO DE JESUS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se para devolução da guia de depósito judicial, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.114233-6 - IARA DAS GRAÇAS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.119643-6 - OSCAR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para devolução. \r\n\r\nProc. 2007.800.130051-3 - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131116-0 - MONIQUE BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.132111-5 - JOSE GERALDO CAVALCANTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133611-8 - ROSANA SHEILA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MOACIR DE ALMEIDA MENDES (RJ-135627)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.133663-5 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.136224-5 - ANDERSON CASTELINO DA SILVA X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.142444-5 - GRACILENE SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X ITAUCARD/CREDICARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143236-3 - BRUNO DE SOUZA CLAUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.144992-2 - JOSÉ LUÍS ABREU SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.145364-0 - GILMAR DA ROCHA MORGADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153053-1 - LUCILÉIA ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X LIVISEG LIDERANÇA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.154305-7 - ROSIMERI DOS ANJOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X UNIMED - RIO COOPERARTIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157165-0 - ADILCE SANTOS COUTINHO DA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157355-4 - SEBASTIAO INÁCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.158679-2 - ODETE HABIB DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395), Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159929-4 - CLAUDIO DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952), Dr(a). MARIA REGINA DOS SANTOS VASSOU (RJ-142585)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Face o documento de fls. 29 indefiro a J.G. requerida, pois não comprovada a situação de hipossuficuência. Venha as custas no prazo legal sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.161303-5 - MAGALI JOAQUINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161732-6 - EDNILSON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.162295-4 - LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.168445-5 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.169814-4 - MARIA GORETTI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.190268-9 - MARLY RODRIGUES MEDEIROS X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Despacho:I-se a ré sobre fls. 32. Após, diga a autora. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.001695-9 - ROBERSON LIMA PAULINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A Despacho:Acolho justificativa. Designe-se nova AC. I- se todos. \r\n\r\nProc. 2008.211.005110-8 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X TELEFÔNICA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.006410-3 - AMARO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÕNIA LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.007361-0 - JOAS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.211.008590-8 - SEBASTIÃO JOSÉ BALBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a comprovação das três últimas contas pagas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.001558-0 - RONILDO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.211.005121-2 - FLAVIA DEBORA MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X GLOBEX UTILIDADES S.A E OUTRO Despacho:Defiro novo prazo de 05 dias. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.071889-4 (46472001) - ELEUSA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) SCEG - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Ao réu para efetuar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.062553-2 - ADRIANA CELESTINO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (RJ-058230)) X DINHA DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.800.117731-2 - MARCO ANTONIO LIMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X GARDEM MOTOS LTDA REP POR SEUS SÓCIOS SÉRGIO LUIZ DE MAGGIONI POPPE E ALBINO PAULO BRENTAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:Nesta data foi solicitado através do sistema bacen o desbloqueio dos valores. Traga o réu o comprovante da permanência dos bloqueios no prazo de 05 dias. Após, certificado manifestação do réu quanto a comprovação do bloqueio, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.025092-7 - PAULO CESAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.044220-8 - VALDINACIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X LEANDRO SANTOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.060348-4 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.066040-6 - KATIA CRISTINA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079929-9 - RICARDO DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.081475-6 - ARLINDO PEREIRA PASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRI CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte exeqüente, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099623-8 - MAURA MATIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se para devolução da guia em 48 horas, com essa, expeça-se M.D. Após, sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102996-9 - NILVALDO MOISÉS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X MARIA CÉLIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Defiro J.G. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124685-3 - SONIA MARIA LAGE ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.134468-1 - ALESSANDRA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CLÁUDIO MARTINS DE LIMA Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2007.800.140880-4 - JULIO CESAR XAVIER PORTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X AMERICANAS. COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:I-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.160401-0 - EVAHIDES JOSE REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X MARCELO SILVA DE CARVALHO Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2008.211.004008-1 - SÉRGIO RICARDO TURQUES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR XAVIER PORTO (RJ-123584)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:Ao autor para esclarecer no prazo de 05 dias se encontra-se preso, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem p/ análise de fls. 47. \r\n\r\nId: 576833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.168268-9 - MARIA DE LOURDES JACINTHO X COMPRA FACIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Designada AIJ para o dia 29.07.2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.174672-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X AÇOUGUE CAPRICHOSO DE ACARI LTDA. E OUTROS Ficou caracterizado que a personalidade jurídica da executada está sendo obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor. Isto posto, e com base no art. 28, § 5.º da lei 8.078/90, decreto a desconsideração da personalidade jurídica da executada, devendo, portanto, a execução prosseguir não somente contra a sociedade, mas também contra os respectivos sócios. Anote-se na DRA a retificação do pólo passivo. No entanto, com relação ao requerimento de expedição de ofício ao BACEN, em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Em razão da ordem prevista no artigo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.137377-7 - GLORIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608), Dr(a). ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS (RJ-110526), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRADA DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.052548-5 - IVAN DE OLIVEIRA MALHEIROS X GLOBEX UTILIDADES S/A Penhora on line realizada com sucesso e transferência determinada, conforme detalhamento adiante. Aguarde-se a comunicação da transferência pelo Banco do Brasil. Intime-se o executado para apresentação de embargos. Sem prejuízo, diga o exeqüente sobre a quitação no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção do processo, acaso não embargada a execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.145641-0 - SERGIO NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), FININVEST S/A ASMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Audiência de Conciliação, designada para o dia 27/08/2008 às 11:45horas. \r\n\r\nProc. 2008.211.002684-9 - HELIO MAURICIO LOPES JORGE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X ALOIZIO PEREIRA GONÇALVES Despacho:Em razão dos princípios que norteiam a lei 9.099/95 é impossível a expedição de ofícios, seja para localização de parte ou testemunha, seja para localização de bens, já que incompatível com os princípios da informalidade e da celeridade, além do que se permitiria o prolongamento das demandas sem que se pudesse ao certo saber se as mesmas teriam resultado positivo, quando já não se encontram pessoas ou bens. Assim, indefiro o requerimento de expedição de ofícios. Venha o endereço no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.211.003831-1 - GEORGINA APARECIDA COSTA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X TV OMEGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA: 30/09/2008 ÀS 13:00H. \r\n\r\nProc. 2008.211.004631-9 - JOÃO ORLANDO ENES PRUDENCIO X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Redesignada AIJ (audiência de instrução e julgamento) para o dia 09.12.2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.211.003104-3 - DANIEL MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MADEIRA SANTOS DE LUCENA (RJ-140705)) X UNICARD - UNIBANCO Despacho:Diga a parte autora se confere quitação no prazo de cinco dias. Com a quitação ou no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.005254-0 - VALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1) Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se onde couber. 2) Defiro a emenda à inicial. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nId: 576834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAção Redibitória, Por Vício Oculto \r\n\r\nProc. 2007.206.009479-6 - ERICA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA - COMERCIO , INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão: Acolho o pedido de penhora \"on line\" requerido. Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição nas contas da 2º ré. Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado). Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.206.007494-5 - RAI RODRIGUES DE MORAES X HILARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Subscreva-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.000117-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PEDRO PAULO DE SOUZA MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA (ART. 475-J §5º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.001894-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ODETE FRANCISCO DA SILVA Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.206.003774-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIANA PERES LEITE Decisão:Fl. 36 - Desentranhem-se os documentos juntando-se por cópias, com as cautelas de estilo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009558-2 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VICTOR TADEU CORREIA LOBO À PARTE AUTORA SOBRE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA RÉ \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.206.010037-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)), NEUSA PONTES MAGALHÃES), EDIVALDO ALMEIDA MAGALHÃES) X NEUZA PONTES MAGALHAES), EDIVALDO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)), BANCO FINASA S/A Despacho:1 - Anote-se a reconvenção.2 - Fls. 38/81 - Ao autor/Reconvindo. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.206.009386-1 - SERGIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Designo o dia 05/08/08 às 15h30min para a oitiva da testemunha Ana Carla da Fonseca. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003410-6 - CONDOMINIO SANTA CRUZ SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X MARIA SUELY CAVALCANTE DO VALE E OUTROS Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.206.003789-2 - ALINE DA FONSECA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Aguarde-se o julgamento do pedido de efeito suspensivo no agravo nº 2008.002.09741, por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.206.003225-2 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X SHEILA CALAZANDE LESCIO Decisão:Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, eis que sua possibilidade enseja a verificação da impossibilidade econômica da autora, justamente o que não foi feito até o presente momento. Destarte, recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2007.206.000595-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO DIPES LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000942-2 - MARIA APARECIDA LIMA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X MINI MERCADO SSG DE URUCANIA LTDA-ME Decisão:1 - Defiro a penhora \"on line\"; 2 - Proceda-se ao comando cibernético junto ao BACENJUD; 3 - Havendo saldo, efetive-se o bloqueio e lavre-se o auto de penhora, lembrando-se, aqui, que o prazo de convênio para confirmação da efetivação é de 48h. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.010037-1B - NEUZA PONTES MAGALHAES, EDIVALDO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Rejeito, in limine, a exceção formulada, visto que a competência das regionais é funcional, logo, absoluta.Nada obstante, a matéria é de consumo, além de prever a cláusula de eleição e opção pelo domicílio do consumidor, o que afasta as alegações da exceção.Por fim, não é possível, em face da regra de consumo, o consumidor suscitar defesa que lhe desfavorece, já que reside em Sepetiba, o que, sem dúvida, propiciaria o desequilíbrio repudiado na Lei Especial.Deste modo, certifico a competência do Juízo para dirimir o conflito.Custas pelo excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.000079-5 (7553) - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:1-Renove-se a expedição do mandado de pagamento nos mesmos termos do acostado a fl 207.2- Inicialmente, defiro a penhora \"on line\"; 2 - Proceda-se ao comando cibernético junto ao BACENJUD; 3 - Havendo saldo, efetive-se o bloqueio e lavre-se o auto de penhora, lembrando-se, aqui, que o prazo de convênio para confirmação da efetivação é de 48h. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.206.010037-1A - NEUZA PONTES MAGALHAES, EDIVALDO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.003661-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336)) X LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2008.206.009789-1 - EDELZIRA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 12/08/08 às 13h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.206.007064-4 - J MACEDO S.A (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-012331)) X PADARIA E CONFEITARIA VITOR DUMAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Decisão:Ao teor da norma do art. 656,V do CPC, defiro a substituição peliteada. Levante-se a penhora. Proceda-se a penhora \"on line\" requerida.Por força do convênio BACENJUD, tenho por realizar a constrição.Efetivada, lavre-se o termo de penhora e intime-se a ré, na forma do artigo 475, J, § 1º do C.P.C. (intimação feita ao advogado).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006574-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OFFICE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.206.001538-2 - JORGE CABRAL LAGE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X LUIZ RIBEIRO DA CRUZ), FABIOLA FERREIRA DO NASCIMENTO), ELAINE NUNES DO AMARAL Decisão:Desentranhe-se os documentos juntando-se por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.206.005657-8 - FABIO DE SOUZA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.007570-2 - SEBASTIANA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.005760-1 - MARCOS JORGE FONSECA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.206.006824-6 - ISABELA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (RJ-142421)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.002798-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VILMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.000890-0 - MARCO VINICIUS GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S/A À PARTE AUTORA SOBRE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000082-0 - LUCIANO MAGALHAES NEIVAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X OAT- CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Decisão:Descabe citação em execução, eis que a fase é de cumprimento. Assim, venham na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.009105-0 - ALEX FONTE KELLER (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:......Pelo exposto, acolhemos parcialmente a antecipação dos efeitos da sentença, para que a ré se abstenha de descontar valores superiores a 30% do salário da autora, para satisfação de seus créditos. Intime-se para cumprimento imediato, ficando convencionado que o não atendimento ao comando judicial, importará na aplicação da multa diária de R$ 200,00, independentemente da sanção prevista no parágrafo único do art.14 do CPC. Designo o dia 07/08/08 às 13h45min para realização da audiência de conciliação com base no art. 277 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.206.009890-1 - LEA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X VIACAO OESTE OCIDENTEL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 12/08/08 às 13h30min para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2008.206.006201-3 - DELMA CONCEICAO VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000459-6 (9878) - NILDA DA SILVA JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X CHRISTINIANO LUIZ DA SILVA FLS.175/176 - AOS REQUERENTES \r\n\r\nAnulatória, de Cobrança C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.007283-3 - NEIDE TEREZINHA DIAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.206.007090-5 - ROSEMERE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X CICERO GOMES DOS SANTOS Retifiquem-se fls. 77/82, diante de fls. 142/143. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.006657-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALEX FREIRE ARAUJO Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.007028-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SIMONE ATALA SOARES NERY Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.002915-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALMIR CABANEZ FERREIRA Sentença:Homologo a transação de fls. 31/32, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009372-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GABRIEL GONCALVES PEREIRA Sentença: JUL GO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.206.004911-8 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JOSE IVANILDO DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.206.007742-7 - ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS Ao Drº Fernando Paulino de Souza Junior, OAB/RJ 143.682. O processo nº 2007.206.007742-7 encontra-se arquivado desde 11/03/2008. Para dar andamento ao feito conforme a petição nº 20080233389 de 16/06/2008 é necessário o pedido de desarquivamento bem como o recolhimento das eventuais custas. \r\n\r\nCobrança, de Seguro; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.006600-6 - RUAN FREIRE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A E OUTRO Fls. 53/54: considerando que os réu forma citados, aguardem-se as contestações. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005506-9 - MARCIA VALERIA ESTEVAO LIMA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.206.006781-1 - EROS SUCENA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X CEMITERIO PARQUE JARDIM DA SAUDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.004517-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X ROBERTO RAMOS DE FREITAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.206.005400-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X OLGA MARIA MARTINS FERREIRA AO AUTOR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.007991-6 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MERCEARIA S. 0. S. PRECO BAIXO LTDA ME E OUTROS Fls. 36: Consuderando a citação do 3º réu (fl. 33), aguardem-se resposta. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.206.003758-4 - LEONARDO COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ALEX DE TAL AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000642-9 - ALANDERSON MORENO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X EDUCANDARIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) RETIRE-SE A GUIA O EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2008.206.002200-3 - FABRICIO MIRILLI MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Ao réu para que recolhas as custas faltantes um ato de via postal no campo 26, conta 1110-6 - R$ 1,82 + 10% CAARJ + 5% da FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.206.031565-6 - ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALMEIDA ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS S/A AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.008080-3 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X VINICIUS APPOLINARIO ALVES MOREIRA Diga o autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.206.004504-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEUDENILDE LOPES LEITAO Sentença:É o relatório. Decido.Prende-se a demanda ao inadimplemento da ré pelo não pagamento pontual das prestações mensais estipuladas no contrato de arrendamento mercantil, contrato complexo, vez que possui características do mútuo, da locação e da promessa de compra e venda, prevendo, nestas condições, que ao término do prazo convencionado, três opções são possíveis; ou melhor: a devolução do bem, a aquisição pelo pagamento do valor residual ou renovação o contrato, sendo o valor residual devidamente definido na Portaria no. 564/78-MF; e mais, após a edição da Súmula 293 do STJ, predomina o entendimento de que a opção antecipada e a diluição do pagamento do VRG nas prestações não descaracterizam o respectivo contrato.Dito isso, conclui-se que o inadimplemento do arrendatário autoriza a rescisão do contrato e reintegração na posse do bem, além, é claro, do pagamento das prestações até a efetiva entrega do mesmo, o que ocorre no caso e é pedido na exordial, ante a presunção de verac \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Devolução de Quantia Paga C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.005991-9 - OLIVIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.206.005827-7 - ARMANDO RIBEIRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X SEPIN CONSTRUCOES INSTALACOES ELETRICAS E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.004058-1 - ANTONIO MANUEL PIRES (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ANTONIO ALFREDO BRANCO E OUTROS), Confinante: ALEXANDRE HANSDING), Confinante: JOSE AILTON DA SILVA), Confinante: BRUNO MANES DUQUE ESTRADA DE AGUIAR), Confinante: SHELL BRASIL LTDA) AO REQUERENTE PARA QUE PROVIDENCIE O SOLICITADO PELAS FAZENDAS \r\n\r\nId: 576727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.058574-0 (51422000) - DANIELA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) MARCELO MARINI MELO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2005.800.001277-5 - AMÉRICO PONTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X JOÃO GALDINO CARVALHO E OUTRO Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008590-4 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X EMANUEL LOPES ESPEDITO CORREIA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, sendo substituidas por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.006639-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ANA MODA RIO LTDA ME Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.055454-3 - CLÁUDIO LUIZ WERLY (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823), Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910), Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101)) PAULA FERNANDA SIQUEIRA E OUTRO Despacho:FLS. 100, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.020383-2 - VERA LÚCIA CORRÊA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:1 - Determino a substituição da penhora de fls. 161 pela penhora online.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.022006-4 - EDINA NOEMIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.024912-1 - MARIA DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Proceda-se à penhora on line.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.025200-4 - ALICE MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 83. REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.028113-2 - MAURO JOSE DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAU Despacho:1 - Determino a substituição da penhora de fls. 62 pela penhora online.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.032382-5 - VITOR PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NUBIA HELENA EMILIO RIOS (RJ-105576)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420), Dr(a). PAULO HENRIQUE SALGADO COLONNESE (SP-021010) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.056023-9 - NILVA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1º do C.P.C. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740 do mesmo diploma legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.009473-5 - MARLY DA CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.024413-7 - SONIA MARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924), Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)), BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 75/78, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.052935-1 - JEFFERSON DOS SANTOS SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:PUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 28 NA IMPRENSA OFICIAL, EXCLUINDO-SE A PUBLICAÇÃO ANTERIOR. APÓS CUMPRIDAS TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.053018-3 - JORGE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 82/83. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.053119-9 - CARMO PAULO BENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:À parte autora sobre fls. 81, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056460-0 - PAULO ROBERTO ESTEVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760), Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 79, IN TOTUM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.125612-3 - CLAUDIA DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 39/43, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.132284-3 - GLORIA DE PAIVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X AMBIENTAIR AR CONDICIONADO LTDA), BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:AO 2º RÉU SOBRE FLS. 42/45, NO PRAZO DE 5 DIAS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.133986-7 - NATALICE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (RJ-149661)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 53/68, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.168276-8 - TERESA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:REGULARIZE, O CARTÓRIO, A SENTENÇA NO SISTEMA DCP. APÓS, PUBLIQUE-A NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.206.000740-3 - CARLA PATRICIA DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X BANCO ITAUCARD S/A), CREDICARD S.A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CITE-SE O 2º RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 22. \r\n\r\nProc. 2008.206.000966-7 - ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X VIVO S.A. Despacho:DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 19. INTIME-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.206.002468-1 - ELIAS BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X ITAULEASING Despacho:1 - RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.2 - VENHAM AOS AUTOS PROCURAÇÃO E ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. I-SE. APÓS APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 27/28. \r\n\r\nProc. 2008.206.004381-0 - JOSE ROBERTO MARCELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:CITE-SE E I-SE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.004659-7 - DOUGLAS ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:CITE-SE E I-SE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.010230-8 - ZENILDA MARIA DA COSTA QUESADA, RODRIGO DA COSTA QUESADA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X TNL PCS S.A.), TELEMAR NORTE LESTE S.A.), SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.800.056166-8 - IVAN DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MJ RESENDE COM. E IND. DE ROUPAS E OUTROS Decisão:1 - Proceda-se à nova penhora on line, desta feita, em nome dos sócios da empresa ré.2 - Segue protocolo de bloqueio do quantum exeqüendo, através do sistema \"Bacen-Jud\". Junte-se.3 - Retornem conclusos em sete dias para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2008.206.010065-8 - MARCELO MARINHO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LIBERATA BARBOSA (RJ-120709), Dr(a). PEDRO DE LIMA BANDEIRA (RJ-150353)) X MARIA CRISTINA ALVES DE LIMA Despacho:VENHAM AOS AUTOS OS TÍTULOS EXECUTIVOS ORIGINAIS, BEM COMO PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.206.000359-8 - RUTE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X MARIA DE JESUS ROZENTAL MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DE PELCIANO CARNEIRO (RJ-139119), Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de prosseguimento em execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.033442-3 - BENEDITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) FEITAL TRANSPORTES E TURISMO E OUTROS, Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 284/285, OFICIE-SE AO UNIBANCO, SOLICITANDO QUE BLOQUEIE E MANTENHA BLOQUEADAS, EM CASO DE INSUFICIÊNCIA DE SALDO, EVENTUAIS CONTAS E/OU APLICAÇÕES EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ ATINGIR O VALOR DA EXECUÇÃO EM CURSO. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2001.800.055149-5 - ANGELO ANDRADE INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MILTON CID AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO ENDEREÇO INDICADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.020159-0 - GUARACY MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X RAYANE PNEUS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, COM O ACOMPANHAMENTO DA PARTE AUTORA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA ENTRAR EM CONTATO COM A MESMA NOS TELEFONES INDICADOS ÀS FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.021654-3 - ODETTO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 91, EIS QUE A RESTITUIÇÃO LIMITA-SE ÀS FATURAS EMITIDAS E PAGAS NO PERÍODO DE 90 DIAS ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.023412-0 - THIAGO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ANTE O EXPOSTO ÀS FLS. 62/64, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NA SENTENÇA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.023429-6 - HELOISO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 87, EIS QUE A ATUALIZAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVE SER A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.800.025000-9 - MARIA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X GHANDY MALHAS E CONFECÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 24/30, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025153-1 - CARLOS ANDRÉ EVANGELISTA DE MARTIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO THOMAZ RODRIGUES (RJ-068523)) X TERRA BANDA LARGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.025251-1 - DAVI ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.027618-7 - SÔNIA REGINA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. Após, diga a mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027753-2 - NADILANE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859)) X SANSUNG), SANSUNG SERVICE BARRA Despacho:1 - Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo para constar a correta denominação do 2º réu, conforme fls. 40. Anote-se no D.R.A.2 - Designe-se nova data para A.C. Cite-se o 2º réu, por oficial de justiça, no endereço indicado às fls. 36. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.030783-4 - NIZIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X GERMANS DISTRIBUIDORA LTDA. ( CAMPEÃO - REDE ECONOMIA ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS, NO VALOR DE R$ 3.533,84 E O RESTANTE EM FAVOR DO SEU PATRONO. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 317,27), CONFORME PLANILHA/CÁLCULOS DE FLS. 63, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.032384-0 - JORGETE GUERRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO CARVALHO (RJ-141600)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. APÓS, I-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DO SALDO REMANESCENTE (R$ 1.000,00), REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.058347-3 - GLAUCIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X RICHARDISON SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA INICIAR O PAGAMENTO DO ACORDO PROPOSTO, NOS TERMOS DE FLS. 48, DEVENDO EFETUAR OS DEPÓSITOS NA CONTA INDICADA ÀS FLS. 52, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.206.000259-4 - ORNISIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 63/69, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.206.000999-0 - ROGÉRIO VALENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X HAROLDO PAULA DA ROCHA JUNIOR Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.001058-0 - JANETE DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, exceto procuração, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.010098-1 - ZULMIRA PINTO MENDES PÓVOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.010238-2 - ELISANGELA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E)) X PORTAL VEICULOS), GE MONEY Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA QUE ESTÁ EM DIA COM O PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.206.010245-0 - ROSINEIDE RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GAUDARD (RJ-075409)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.010259-0 - LUIZ GUILHERME DE ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão: DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.002975-7 - MABEL DA SILVA URBANI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A. Decisão: Ante o exposto às fls. 20, reconsidero a decisão de fls. 19. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica na residência da parte autora, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.003241-0 - THEREZINHA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.206.003517-4 - SERGIO ROSA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824)) X MAGRÃO VEÍCULOS Despacho:CITE-SE E I-SE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.004654-8 - TÂNIA GABRIELA FERREIRA LENTA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:CITE-SE E I-SE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.005470-3 - WAGNER DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 13/14, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.007637-1 - BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RABELO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-143700)) X VIVO S.A. Decisão:Mantenho a decisão de fls. 105, pelos próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.010062-2 - NELI GONÇALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-143598)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.2 - Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. CITE-SE E I-SE PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.206.010101-8 - EVANDRO SANTOS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010106-7 - ALICE BAZÍLIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010109-2 - ELISANGELA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.206.010112-2 - MAURÍCIO DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). PRISCILA CASTELLANI PACINI (RJ-165273E)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010115-8 - VIVIANE SILVÉRIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010117-1 - GILBERTO MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO S.A. Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010119-5 - VAGNER DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALICE BAZÍLIO CASANOVA (RJ-137229)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010120-1 - KELLY GUERRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410), Dr(a). MÔNICA LIMA DA SILVA (RJ-143104)) X COLÉGIO ARTE E CULTURA SANTA CRUZ LTDA. Decisão: Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a reclamada entregue à reclamante o diploma do Curso Técnico de Enfermagem a que tem direito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.206.010219-9 - RICARDO CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNIBANCO UNICARD- MEGABONUS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.206.010220-5 - TATIANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X UNIBANCO UNICARD MEGABONUS Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova inequívoca das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.206.000468-2 - EDIMAR CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282), Dr(a). JUBERTO SILVA DOS SANTOS (RJ-161512E)) X EMBRATEL Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.206.010563-0 - ELADIR TORRES BODEVAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X BANCO ITAÚ S.A.) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. DO CONTRÁRIO, EXPEÇA-SE EXCLUSIVAMENTE EM NOME DO CREDOR. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 576731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Eduardo da Silva Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.800.162449-5 - (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X DAIANE ARAUJO DA COSTA E OUTRO Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es), nos termos do artigo 74, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.016961-9 - JOÃO CARLOS GUERRA X HERBERT OLIVEIRA CORREA DOS SANTOS Decisão:VISTO ETC.DEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FEITO PELO QUERELANTE. INDEFIRO A EXPEIÇÃO DE OFÍCIO CONFORME REQUERIDO, ISTO PORQUE, HÁ OU HAVIA ENTRE OS ENVOLVIDOS RELAÇÃO DE NATUREZA FAMILIAR, E, PORTANTO, A VIGILÂNCIA É DE RESPONDABILIDADE DO QUERELANTE.PROCEDAM-SE AS COMUNICAÇÕES PRÓPRIAS. I. O M.P E QUERELANTE. \r\n\r\nId: 576730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.005204-6 (5652) - M.G.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no art. 267,IV do CPC.Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.010253-3 - L.M.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X V.J.C. E OUTRO Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado por mais de 04 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2002.014.010323-9 (12981/02) - N.M.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X J.E.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu, JOSÉ ERMÍLIO MIRANDA PINHEIRO, a fornecer alimentos a sua ex-companheira NILCE MOTTA DA SILVA, no percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2002.014.014217-8 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X A.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado por mais de 03 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2003.014.006044-9 - P.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). IZABELLE SANTANA CRESPO (RJ-132465)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA E OUTRO (RJ-071263) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado por mais de 04 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.Revogo os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2003.014.019719-4 - G.H.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X G.S.F. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo paralisado por mais de 03 anos, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, III do Código de Processo Civil e artigo 7º da Lei nº 5.478/68. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.005758-1 - R.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.A.G.M. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.020984-0 - ANDRE LUIS DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ANDRE LUIS GOMES Sentença:SENTENÇAEm consequencia, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.004512-1 - ANGELA MARIA CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X PAULO SERGIO DA SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010874-0 - FERNANDA FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X EDVALDO ROCHA OLIVEIRA Sentença:Considerando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 238 combinado com o artigo 267, inciso II do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.014.012900-6 - E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866)) X C.A.R. Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.013187-6 - GABRIEL SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X VITOR HENRIQUE GOMES À parte autora para se manifestar sobre os ofícios devolvidos às fls. 39/44. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.006932-4 - KATHELEN CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X JOÃO RIBEIRO FERNANDES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 01 salário mínimo. Designo audiência para o dia 09/09/2008 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2008.014.011277-1 - I.S.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X J.F.G. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos liquidos. Designo audiência para o dia 04/09/2008 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nAlimentos E Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.007391-8 - M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806)) X C.J.C. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.014615-2 - A.F.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 238 combinado com o artigo 267, inciso III do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.003439-3 - D.M.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437) Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.014.000472-6 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667), Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X C.C.T.), H.M.B.T. Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento do art. 267, inciso VI do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.014.007918-7 - A.B.B. X E.A.B. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) A.K.O.A. E OUTRO Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.014.011309-0 - I.F.D. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369)) X Paciente: G.F.B. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.000008-0 - J.L.B. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X Paciente: J.S.B. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.014.029619-6 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X L.C.V. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 238 combinado com o artigo 267, inciso II do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.014.002288-8 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)) X L.G.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.001418-6 (10244/01) - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). IVAM FERREIRA SEPULVEDA GODIM (RJ-091672)) X A.A.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos, e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do artigo 238 combinado com o Artigo 267, II do Código de Processo Civil.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2004.014.010773-0 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.O.G. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos C/C Majoração de Pensão \r\n\r\nProc. 2006.014.010556-7 - M.H.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X C.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento do art. 267, inciso VI do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.014.001259-4 - T.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINHO FERREIRA DA SILVA (RJ-148341)) X N.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). GENESE DAUD CRUZ (RJ-045070) À parte autora para se maniferstar sobre a contestação de fls. 28/57. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.014.008878-4 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.O.G. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um mês, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.000405-4 - LUCIANA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X AMARO CLAUDIO PESSANHA LIRIO Sentença:Considerando que a parte requereu a desistência do pedido , JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.014382-9 - VITOR HENRIQUE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIMONE SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)), GABRIEL SIQUEIRA GOMES Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.003852-5 - E.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803) Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.020486-5 - F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:SENTENÇA(...) Face o exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2002.014.007364-8 - L.H.R.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X L.C.L.) Sentença:Considerando que a parte autora não foi localizada no endereço fornecido nos autos e não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no parágrafo único do art. 238 combinado com o artigo 267, inciso II do CPC.P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nId: 576837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso Ii da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça..., e paragrafo 4ª inciso II (1º acusado) e art 1º, § 2º da Lei nº 9455/97 \r\n\r\nProc. 2005.014.027828-9 - MANOEL DA SILVA SEBASTIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Intimar o patrono do acusado para a audiência designada para o dia 24/07/2008, às 14:15. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.014.001658-7 - MAGNO CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DOS SANTOS BRAGA (RJ-142739) Intimar advogado para fins do art.499 do CPP \r\n\r\nProc. 2008.014.002381-6 - RODRIGO GOMES CALDAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA (RJ-139093), Dr(a). DANIELA PACHECO DE JESUS PINHEIRO (RJ-141665) Intimar os patronos do cusado para a audiência de interrogatório designada para o dia 24/07/2008, às 15:00. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local \r\n\r\nProc. 2004.014.002136-7 - AFONSO CELSO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do acusado para a audiência designada para o dia 16/07/2008, às 14:00. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.014289-0 - ALTINEU CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790), Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228) Intimar o patrono do réu para apresentar contra razões ao recurso ministerial. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.016376-4 - SAMUEL ENEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILBER MONTEZANO DE MENDONÇA (MG-094109) intimar patrono do réu para fins do art.499, do CPP. \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.014.001825-3 - ROBSON DE AZEREDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Intimar o patrono do acusado Robson para fins do artigo 499 do CPP, prazo legal. \r\n\r\nId: 576848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.014.013275-7 - IRINÉA TAVARES X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Certificado o cumprimento do artigo 202 do Código de Processo Civil, cumpra-se a presente carta precatória. Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.014.013279-4 - THETIS HOTEL LTDA -ME X OUTSIDE PROPAGANDA LTDA Despacho:Certificado o cumprimento do artigo 202 do Código de Processo Civil, cumpra-se a presente carta precatória. Ao cartório para as devidas providencias.Designem-se datas para a realização de leilões.Após, devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.833.002494-0 - ALESSANDRA CARMELITA PASSOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MANHAES RODRIGUES (RJ-111817), Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X VINICIUS THEDERICH MALAQUIAS Decisão:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), considerando que se trata de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente o endereço do executado e a existência de bens passiveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.012266-7 - ELIZABETH BASTOS MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X LEANDRO RUIZ LOUVAIN E OUTROS Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do mandado de fl. 96. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.012980-7 - FRANQUIS AREAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CÉDULA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Certifique-se se o agravo de instrumento referido à fl.241 verso já foi julgado, bem assim, em caso afirmativo, se foi acolhido ou rejeitado.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008114-1 - ANDRE ATTANASIO BADAUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o acordo feito entre as partes às fls. 98/100, o pagamento efetuado pela parte executada conforme o que consta à fl. 103, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 105, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008115-3 - MICHELE RIBEIRO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o acordo feito entre as partes às fls. 150/152, o pagamento efetuado pela parte executada conforme o que consta à fl. 157, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 159, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010804-3 - LI YANNA X LUIS CARLOS DOS SANTOS BARRETO Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Intime-se a parte autora para fornecer o correto endereço da parte ré no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.010914-0 - CLAUDIA MARCIA BATISTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO CEDULA S/A 40 ANOS DE SOLIDEZ Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.168, recebo o recurso de fls. 94/119 em seu regular efeito. 2) Apresentadas as contra-razões, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011345-2 - MARIA COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X ANDERSON ABREU QUINTANILHA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 16/julho/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.011725-1 - ROGERIA CAETANO PAES X JULIANA BARBOSA VIANA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 90,00 (noventa reais), valor histórico da dívida, que deverá ser acrescido de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 05/02/2005 (fl.04), e de juros legais, a partir da data da citação.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo con \r\n\r\nProc. 2008.014.005082-0 - VERONICA DO NASCIMENTO TERRA GIOFFI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X AGRIMALDO BENVINDO DE ALMEIDA JUNIOR Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intima(s) da Audiência de Conciliação designada para o dia 21/07/2008 às 09:20 horas, audiência essa que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.005532-5 - MARIA ANGELICA MANHAES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA DIAS MACIEL (RJ-141667)) X C.E.R. MACEDO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.677,00 (cinco mil, seiscentos e setenta e sete reais), valor histórico da dívida, que deverá ser acrescido de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir da data da emissão de cada cheque, e de juros legais, a partir da data da citação.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão e \r\n\r\nProc. 2008.014.008297-3 - CLARICE CONCEIÇÃO FRANCO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DA SILVA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 16/julho/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.833.005726-7 - MARIA DE JESUS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:À Egrégia Turma Recursal, conforme item 3 de fl. 175. \r\n\r\nProc. 2004.833.008394-5 - ADERALDO RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:1) Regularizem-se as folhas dos autos cronologicamente, eis que as folhas 115/120 encontram-se fora de ordem, dificultando a análise da sentença.2) Defiro a substituição requerida à fl.206, ante o depósito judicial comprovado à fl.207 e, em conseqüência, determino o levantamento da penhora de fl.189.3) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.001700-0 - BRUNO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715), Dr(a). ABRAAO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (RJ-145785)) X GRAVIT - COMÉRCIO INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA. E OUTROS Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe designada para o dia 21/julho/2008 às 9 horas e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.004722-2 - JULIO CESAR GOMES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) X YAHOO TURISMO S/A. (Adv(s). Dr(a). MICHEL SABINO (ES-012159), Dr(a). MANUELA INSUNZA (ES-011582) Despacho:Certifique-se a parte ré foi efetivamente intimada como determinado no item 3 do despacho de fl.61.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.008810-8 - MARCOS CANELA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA (RJ-131844)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designado o dia 08/julho/2008 às 14 horas para a substituição do medidor da residência do autor, na rua Antonio Manoel, 375 - P. João Maria - ligação nº 26416-4 \r\n\r\nProc. 2007.833.013146-6 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA GORDO X MOTOMAR Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a fornecer ao autor os documentos necessários à transferência da moto YAMAHA XTZ, 125E, 2007/2007, chassis nº 9C6K0930700012917 para o nome deste, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em sede de execução.Expeça-se ofício ao DETRAN, acompanhado de cópia desta sentença, determinando-se a transferência acima mencionada, devendo tal órgão fazer constar a alienação fiduciária contratada pelo autor junto ao Consórcio Nacional Yamaha, no documento, que deverá ser emitido no prazo de até 10 dias após o comparecimento do autor ao órgão com os documentos fornecidos pela ré para a efetivação da transferência de titularidade do bem.Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.833.000340-5 - KARLA PACHECO BARBOSA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento integral do acordo, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nDespejo (outros motivos) \r\n\r\nProc. 1996.833.000052-2 (28591996) - NORIVAL MANHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERREIRA LIMA (RJ-034175), Dr(a). JULIANA MANHAES FERREIRA (RJ-128203)) GERALDO SOUZA GUZZO FILHO Despacho:Não obstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, indefiro, por ora, a penhora diretamente na conta-corrente do executado, considerando que se trata de pessoa física, sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável, portanto. Assim, diligencie e indique a parte exeqüente a existência de bens da parte executada passiveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias; após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.833.004870-9 (134062002) - ROSA RIBEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223), Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (RJ-117242)) X FRANCISCO MANHÃES LIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos à fl.111 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.005746-1 - ZEILTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE HELENA DE MATOS CRESPO (RJ-135151)) X EDMILSON SALLES Decisão:1) Fls.19/20: Nada a prover, tendo em vista que o feito já foi sentenciado, como se vê à fl.18.2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 3) Após, nada sendo requerido no prazo de sessenta dias, o que deverá ser certificado pelo Cartório, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.011024-5 - OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.EPP. (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538), Dr(a). DANIEL SANTANA PEREIRA (RJ-150130)) X AUTO POSTO AEROPORTO DE PÁDUA LTDA. Decisão:1) Recebo o aditamento à inicial de fl. 22. Oficie-se ao D.R.A. e anote-se onde couber a conversão para ação de cobrança. 2) Designo AC para o dia 16/07/2008 às 13h20min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012677-0 - JOÃO VICTOR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X MARCELE MACEDO FARIA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.Trata-se de execução do título extrajudicial de fl.05.Não obstante, no momento da distribuição, foi designada data para a realização de audiência de conciliação, o que fere o rito determinado pela Lei 9.099/95.Assim, determino:1) Retire-se o feito de pauta e recolha-se o mandado de citação expedido.2) Cite-se em execução. Expeça-se mandado de penhora, na forma do artigo 652 do Código de Processo Civil c/c artigo 53, §1º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.014.011347-7 - LUIS CÉSAR COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X JOELMA SILVA VENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, nos termos do inciso VI, do artigo 267 do Código de Processo Civil, ante a ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido no prazo de sessenta dias, o que deverá ser certificado pelo Cartório, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.006926-9 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES MACIEL X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312) Decisão:1) Tendo em vista o depósito judicial da diferença apontada pela parte exeqüente, conforme guia de fl.90, determino o levantamento da penhora de fl.83.2) Certifique-se acerca da interposição de embargos no prazo legal, contando-se o início do prazo a partir da data do depósito de fl.90.3) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.833.006332-6 - ADRIANA SOARES RANGEL FERES (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X SAFRA LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2004.833.011858-3 - ROBERTO ANTONIO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.111, recebo o recurso de fls. 79/104 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.833.006468-0 - ELIAS VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778)) X CLARO S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Fl. 166: Indefiro por ora, não obstante a quitação exarada, pois o depósito foi feito para o fim de garantir o Juízo e viabilizar a apresentação de embargos, não tendo, portanto, natureza de pagamento.2) Ante o teor da certidão cartorária de fl.172, recebo os embargos de fls. 167/171. 3) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.833.009336-9 - ANTONIO CESAR MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir e, a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte autora no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.009984-0 - JOSÉ ROBERTO SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALLES RANGEL (RJ-128326), Dr(a). EDSON LUIS FELIZARDO DA SILVA (RJ-126227E)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se acerca da publicação do despacho de fl. 89. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.011288-1 - MARIA ARLETE TAVARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.2) Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora à fl. 60, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.012988-1 - JOSIMERI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X BANCO FINASA S/A, ATUAL CONTINENTAL BANCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.169, recebo o recurso de fls. 158/165 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.001356-0 - ADENILSON BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334), Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). AUREMA DE AZEVEDO LIMA (RJ-153268E) Decisão:A matéria debatida às fls.143/144 deve ser objeto de embargos. Intime-se, pois, a ré para que comprove nos autos o depósito judicial da quantia apontada à fl.138, com o que poderá apresentar embargos no prazo legal. Prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008876-5 - MARIA DE LOURDES CRUZ DO NASCIMENTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) PREVIDENCIA DO SUL - PREVISUL SEGUROS E RENDAS E OUTRO, Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que devolva a guia de fl.150, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line.2) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011594-0 - CRISTIANO DE OLIVEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). LENICIO DE SOUZA FILHO (RJ-128933)) X JUSCELINO DUARTE DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 17/julho/2008 às 10 horaqs neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.011756-0 - GRACINETE TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.1) Revogo o despacho de fl. 114, vez que não está configurada hipótese que enseje a remessa dos autos ao Contador Judicial, tendo em vista o disposto no enunciado 13.1.7 na Consolidação de Enunciados (Aviso TJ nº 37, publicado no D.O.E.RJ. em 03/09/2007), sendo certo que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizados Especiais Cíveis, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes assistidas por advogado particular. 2) (...) determino ao Cartório que certifique acerca da tempestividade dos embargos de fls.105/109, bem assim da garantia do valor total da execução.3) Após, intimem-se as partes para que esclareçam se têm interesse na realização de audiência especial e, em caso negativo, se ainda pretendem produzir prova, justificando, em caso positivo, sua necessidade ao deslinde da controvérsia. Prazo comum de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.017496-7 - GETULIO VIVEIROS DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-142610) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 10/07/08, às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.833.003844-2 - VALDIR GOMES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714)) X VIVO- S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.90 verso, indefiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção.3) sem prejuízo, intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à 2ª ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.004758-3 - MARLENE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.005106-9 - HELVIA RITA LILARGEM DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.005408-3 - GUARANÁ ATIVO INDUASTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BAUTECH E OUTRO Despacho:1) Deixo de extinguir o feito com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, pois não consta da ata de fl. 51 o horário do pregão, não sendo possível aferir o atraso da parte autora.2) Fl. 52: anote-se onde couber.3) Com a juntada do mandado de citação do 2º réu ou AR correspondente, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005420-4 - HILDA DE SOUZA SIMÕES COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FERREIRA MARTINS NETO (RJ-141670), Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 21/julho/2008 às 9 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005996-2 - LEILANE APARECIDA FONSECA DE MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:1) Regularizem as folhas 82/84, de modo que sejam renumeradas e reposicionadas segundo a ordem cronológica dos respectivos atos processuais.2) Considerando a expressa renúncia do valor remanescente apontado pela parte autora, defiro, excepcionalmente, a expedição dos mandados de pagamento determinada na sentença de fl.85 antes mesmo de seu trânsito em julgado.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007356-9 - GLAUBER MONTEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Tendo em vista que o autor desiste do recurso interposto, como se depreende da sua manifestação à fl. 58, certifique-se se a R. Sentença transitou em julgado.2) Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007413-6 - AFONSO CELSO DE AZEVEDO RIBEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl.31 verso, deixo de extinguir o feito, já que não houve intimação regular da parte autora para comparecer à audiência cuja ata encontra-se à fl.30.Pelo mesmo motivo, intime-se o autor para que compareça ao Cartório e informe sua escala, a fim de que a audiência de conciliação, na medida do possível, seja designada para data em que não esteja embarcado.Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.007420-3 - CARLOS ROBERTO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 69, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 73, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007431-8 - CÉLIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 67, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 70, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007438-0 - ROZÂNIA SOUZADA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Cumpra-se o item 3 da decisão de fl.61. \r\n\r\nProc. 2007.833.007821-0 - MANOEL MACEDO STOLLER (Adv(s). Dr(a). JOVIANO AZEVEDO DE SOUZA CRESPO (RJ-142736)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 101, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê às fls. 105/106, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008026-4 - ANTÔNIO CARLOS VIVÓRIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142)) X PREDIFORT ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a demandada à restituição, em dobro, dos valores pagos, totalizando a quantia de R$ 761,08 (setecentos e sessenta e um reais e oito centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação. Publicada em audiência, intimados os presentes. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Registre-se. Ficam as partes cientes de que, decorridos 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, não cumprida a obrigação de pagar, incidirá multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06. Noticiado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquive-se; ficam as partes advertidas ainda de que, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originai \r\n\r\nProc. 2007.833.008251-0 - EDNA PEREIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985)) X EDITORA PEIXES S/A. (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JÚNIOR (SP-045316), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.62, recebo o recurso de fls. 57/61 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008597-3 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972), Dr(a). WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA (RJ-143947)) X OMNI INTERNATIONAL BRASIL. COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.278, recebo o recurso de fls. 273/277 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.008649-7 - JOSUÉ DE SOUZA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Intime-se o autor para que apresente em cinco dias a declaração de ajuste anual do IR, mencionada à fl. 31, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.833.008793-3 - ENILDO SANTANA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.008916-4 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA (RJ-098131)) X SOC COM IMP HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). CECILIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-128541) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.009008-7 - JACQUELINE JANE MENDONÇA LUQUETTI X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 45. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009065-8 - VERONICA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA DE AZEVEDO RAMOS (RJ-140603)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da AUDIÊNCIA DE CONCILIA ÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 16/julho/2008 às 9 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009134-1 - JORGE ANTÔNIO DE SOUZA MARINHO X CARTÃO CETELEM - AURA (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). DEBORA ROSALINO MORAES (RJ-141990) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré (numerem-se os autos). 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009183-3 - LUCINEIA FIRMINO NEVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.72, recebo o recurso de fls. 42/58 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009285-0 - ALEXANDRE DE FORA SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X SEBASTIANA SILVA GOMES SOUZA Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 16/julho/2008 às 15 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.009480-9 - NAIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA (RJ-128325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009565-6 - SUELI PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009796-3 - MARCILIANO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:1) Melhor compulsando os autos, verifico que o objetivo do autor, após a prolação da sentença de fl.33, é tão-somente a isenção quanto ao recolhimento das custas.Assim, diante de toda a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Retifique-se a certidão de fl.44, eis que a peça de fls.40/42 é recurso e não impugnação ou embargos.3) Diante da isenção ora deferida, intime-se a parte autora para esclarecer se ainda tem interesse no recurso interposto. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa.Em caso positivo, deverá apresentar a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.833.009903-0 - PAULA FERNANDA MACHADO GABAY X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 64/65.Os embargos são tempestivos, como informa a certidão cartorária de fl.69, pelo que os recebo. No mérito, entretanto, não apontam qualquer das hipóteses previstas no artigo 48 da Lei 9.099/95, mas atacam a sentença e seus fundamentos, expediente este incabível em sede de embargos declaratórios, já que a Lei 9.099/95 prevê recurso próprio para tanto, razão pela qual rejeito os embargos.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.833.009998-4 - ANTONIO CRESPO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES (RJ-140612)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, do r. despacho de fls. .., cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista o requerimento constante da petição retro e a atual disponibilidade de pauta, fica a AIJ antecipada para o dia 12/11/2008 às 14 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.010726-9 - MARCOS ANDRÉ DE AZEREDO ARAÚJO X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010732-4 - MIRIÃ FELIPPE DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X COMCELL COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA. Despacho:1) Ante a discrepância de valores constantes nas petições de fls.43 e 45, intime-se a parte autora para que apresente planilha única, na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor a que foi condenada, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010734-8 - LAURO FABIANI RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TERESA NAIRA FELIX DE AZEVEDO (RJ-118477), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ficam as partes INTIMADAS, na pessoa de seus patronos, a comparecerem à audiência de Instrução e Julgamento dia 08/07/08, às 14:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.011250-2 - FABIO PEREIRA MARCELINO X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.71, recebo o recurso de fls. 56/67 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011306-3 - IRLENE CARVALHO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:1) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada do débito, com a incidência tão-somente da multa de 30% estipulada no acordo e considerando o depósitos judicial já comprovado nos autos. 2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em 48 horas, o depósito judicial do valor do débito e o cumprimento de eventual obrigação de fazer, sob pena de penhora on line. 3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2007.833.011888-7 - MARIANA CRUZ TERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TERRA (RJ-128804)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA BORDALLO (RJ-123186), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES (RJ-131555) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011928-4 - VALCENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X PHOTO STÚDIO \"KAKAU ROCHA\" Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar desta data. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de 60 dias sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011935-1 - IONE PESSANHA NEVES DE ANDRADE X SUNDOWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MUNIZ DE SOUZA (RJ-082682), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:1) Fls.83/84: Nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado, como se vê às fls.53/54.2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011938-7 - EDINO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.87, recebo o recurso de fls. 77/82 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.011977-6 - HELIA FONSECA PEDRA (Adv(s). Dr(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO (RJ-141980)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.69, recebo o recurso de fls. 64/68 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012222-2 - ALCIMAR DA CONCEIÇÃO SUZANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:1) Deixo de decretar a revelia, pois, conforme Enunciado nº 7.1 dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do RJ, \"a assistência obrigatória prevista no art. 9º da Lei 9.099/95 tem lugar a partir da fase instrutória, não se aplicando para a formulação do pedido e a sessão de conciliação.\"2) Tendo em vista que sequer foi tentada a conciliação, designo nova AC para o dia 16/07/2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.012331-7 - LUCIA HELENA DUARTE MADEIRA X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). EDUARDO PIMENTA MOTA (RJ-103425), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.68, recebo o recurso de fls. 52/65 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012429-2 - WLAMIR COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.50, recebo o recurso de fls. 43/48 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.012770-0 - VALMIR FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.40. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.013705-5 - GUILHERME LUIZ ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X PONTO FRIO S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido em 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.003851-0 - FLAVIA CRISTINA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Certifique-se se a subscritora da petição de fl. 58 possui poderes especiais para dar quitação.Em caso negativo, intime-se a autora para que regularize sua representação processual ou ratifique de próprio punho a mencionada peça, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.006027-8 - JORGE LUIZ FERNANDES ZACARIAS X CLONE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de indenização por danos materiais, a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), que deverá ser acrescida de correção monetária, conforme índice constante do site da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 06/03/2007 (fl.13), e de juros legais, a partir da data da citação, e, ainda, a pagar-lhe, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 12% ao ano, a contar desta data. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, \r\n\r\nProc. 2008.014.008233-0 - ZILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). RENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES (RJ-143946) Ficam o(s) patrono(s) da(s) parte(s) intmada(s) da Audecia de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/11/2008 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2008.014.008324-2 - PEDRO SALVADOR DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE CARVALHO REZENDE (RJ-145818)) X JAILSON GARCIA PAES E OUTRO Despacho:1) Apensem-se estes autos aos do processo nº 2007.833.009411-1.2) Intimem-se os autores para que forneçam os endereços corretos dos réus em trinta dias, sob pena de extinção do presente feito. \r\n\r\nProc. 2008.014.008345-0 - VERA LÚCIA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Despacho:Deixo de decretar a revelia, com vistas a evitar futura argüição de nulidade, considerando que o aviso de recebimento constante dos autos foi recebido pela parte ré com antecedência inferior a 10 dias da realização da audiência conciliatória, prazo legal mínimo imposto pela lei, sendo que, na inobservância de tal prazo, a ausência da parte ré ao ato não merece punição processual.Assim, fica designada nova AC para o dia 17/07/2008 às 10h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.008980-3 - ELIZABETE AZEVEDO X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro o prazo de cinco dias para que a parte ré junte a carta de preposição. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.009689-3 - MARISTELA BITTAR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X SÉRGIO PESSANHA VIANA Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.No mais, cumpre salientar que o banco pode requerer a expedição de mandado de busca e apreensão contra terceiro, conforme disposto no artigo 3º do Decreto-Lei 911/69.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013195-9 - CECILIA ABREU SOARES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X BGN MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA Decisão:...Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado.Defiro a expedição de ofício requerida à fl.03 (item b), devendo acompanhar o ofício cópia desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013785-8 - UMBERTO JORGE PINHEIRO X BV FINANCEIRA Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013796-2 - FRANCISCO DA SILVA GOMES X VIVO- S/A Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013804-8 - SONIA MARIA RICARDO GOMES X BANCO ITAÚ S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013847-4 - EDINEA DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA SA (RJ-141653)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013907-7 - JOSÉ ILBRINE DE SOUZA LIRA X EZCONET S.A E OUTROS Decisão:...Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013953-3 - AVANILDES BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES (RJ-141977)) X BANCO BVA S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, até porque a alegada negativação sequer está comprovada nos autos.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000423-9 - VANIA CELESTINA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CREDITO - SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). FLAVIA DAS GRACAS DE AZEVEDO MUNIZ (RJ-094488), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Despacho:1) Certifique o Cartório acerca do alegado às fls.50/51.2) Verificando-se a veracidade das alegações ali constantes, regularize-se a juntada da petição protocolizada em 19/03/2008, como ali mencionado.3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.833.000569-4 - CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010), Dr(a). ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES (RJ-133645), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908), Dr(a). BIANCA DE PAULA QUINTANILHA (RJ-133193), Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472), Dr(a). FABIANE OLIVEIRA DE MOURA (RJ-110234) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 32 vº. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.833.000675-3 - THIAGO MIQUILITO MANHAES E OUTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 55. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.833.000887-7 - CRISTIANO FONSECA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2008.833.000927-4 - MARCELA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Tendo em vista a quitação exarada pela autora à fl. 31, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.833.008596-8 - MARCELO GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667), Dr(a). GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (RJ-132607)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 125 por seus próprios fundamentos, sendo certo que a parte autora pode conseguir a segunda via das faturas emitidas pela ré até mesmo pela internet, como é de conhecimento geral.Assim, aguarde-se pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.833.004352-0 - OLICÉIA BARROSO DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) ANTÔNIO ALZIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO, Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Despacho:1) Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 67.2) Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada e discriminada na forma do disposto nos artigos 475-B e 475-J do CPC, no prazo de cinco dias.3) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.014.011409-3 - ANTONIO CARLOS DE MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS DE AZEVEDO (RJ-135148)) X OI-TNL PCS S/A Despacho:Fls.29/30: Nada a prover, tendo em vista o teor da decisão de fl.27, que deve ser publicada. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.833.007904-4 - MR PEREIRA ARTIGOS DO VESTUÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X MARIA OLÍMPIA BAZAR-ME Decisão:A parte ré foi julgada à revelia (fl.52), não tendo advogado constituído nos autos e, por tal motivo, não se pode inferir dos autos se teve, de fato, ciência da sentença condenatória.Por isso, impõe-se sua intimação pessoal, como determinado à fl.55, já que o mandado de fl.56 não foi cumprido, como se vê pela certidão de fl.57.Por isso, indefiro, por ora, a penhora on line requerida.Intime-se a parte autora para apresentar o endereço correto da parte ré, bem assim bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008718-5 - MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X KARINA NETO CANAL Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 15/julho/2008 às 14 horas neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2005.833.009740-5 - MARTA PEIXOTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO (RJ-100113), Dr(a). CAROLINA MAY MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-129900), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 81. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.002046-0 - BEATRIZ DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274), Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625), Dr(a). ENILSON MACHADO COELHO (RJ-153270E)) BANCO CEDULA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SALAMONDE PINHO (RJ-086847) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010000-5 - LEANDRO SOUZA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896), Dr(a). LYDYANE DE AZEVEDO GOMES PAES (RJ-150538)) X RENATO DE AZEVEDO MATA JUNIOR Despacho:Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a R. Sentença de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2006.833.010232-4 - ADAIL LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR MANHAES DE LIMA BARRETO (RJ-124412), Dr(a). LAURA MANHÃES DE LIMA PINTO (RJ-133929)) X ROOSEVELT MUSSI BERSOT Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls. 49/50, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005618-3 - SEBASTIÃO ROCHA FERREIRA X LOZANGELI CORDEIRO NOGUEIRA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.833.011713-5 - (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.38 em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.833.012408-5 - LUCIA MARTINS DA SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X JORGE CARLOS ROSA BATISTA E OUTROS Despacho:Ante o teor de fl. 21, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado da R. Sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.833.000402-4 - LUIZ FERNANDO MARTINS DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779) Decisão:Ante o certificado à fl. 132, devolvo o prazo recursal, em sua integralidade, à parte exeqüente, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.833.017724-5 - GILSON DO CARMO SOUZA X CEG RIO S/A. Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 49. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.014.011555-3 - ADRIANO LACERDA LEITE X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.2) Regularize-se a autuação.3) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.011556-5 - JANICLÉA THALITA DA SILVA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Regularize-se a autuação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.011557-7 - ELIZABETE OLIVEIRA BARROS X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Regularize-se a autuação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.012157-7 - SALVADOR ANTONIO GOMES X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Regularize-se a autuação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.012169-3 - ELEONORA MARIA MANHÃE SOARES X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Regularize-se a autuação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.012238-7 - DANILO DE CASTRO SILVA DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Regularize-se a autuação. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.833.002404-7 - ROBERTO RANGEL X ALDO ROCHA NOGUEIRA Despacho:Intime-se o exeqüente para que indique bens penhoráveis do executado em quinze dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.010734-2 - OLGA LIMA GOUDARD X EUNICE DA SILVA Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço fornecido à fl. 30. \r\n\r\nProc. 2006.833.018624-6 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X LUCIANA ALVES RANGEL Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da executada. \r\n\r\nProc. 2007.833.004972-5 - ANA NERI RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X RONALDO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte executada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005530-0 - EDSON NUNES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769), Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) HEVERTON NUNES DE SOUZA Ficam as partes intimadas da audiência conciliatória designada para o dia 22-07-08, às 12:40 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.833.001554-0 - JOÃO JORGE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644)) X LUIZ CÉZAR BARBIRATO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Designo AIJ para o dia 13/11/2008 às 14h50min. Intimem-se, inclusive as testemunhas, atentando-se para o endereço fornecido à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2004.833.006052-0 - SONIA BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Ante a manifestação da parte autora às fls. 154 e 191, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.007002-1 - JORGE AUGUSTO LEITE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Ante a manifestação de fl. 144, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2004.833.008008-7 - IZIDIO LEONARDO PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PASTOR ANTONIO MORALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150), Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899) Despacho:1) Ante o teor da certidão cartorária de fl. 180, recebo os embargos de fls. 175/176. 2) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.833.004446-2 - MARIA LUZIETE FERNANDES MURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.833.004760-0 - ELZA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl. 10, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl. 02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.833.005286-2 - ELIANE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte EXECUTADA para o levantamento do valor penhorado eletronicamente, conforme guias de fl.s129 e 175 e ofício de fl.179.Sem custas ou honorários, conforme o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.005970-4 - MARIA ISABEL SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Regularize-se o processamento do feito a partir de fl. 58.2) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré (numerem-se os autos). 3) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.006000-7 - CLAUDIO LUIS VIANA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475)) X ELIANE TINOCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 06/novembro/2008 às 14 h e 50 min. neste juizado cível, ficando ainda ciente que a audiência será conjunta com os processos 06//6864-0 e 06/7625-8. \r\n\r\nProc. 2006.833.006634-4 - FERNANDO CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a informar se com o levantamento do valor depositado pela parte ré, dá plena e total quitação quanto ao objeto destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007388-9 - CELIA MARIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se cópia da sentença nestes autos proferida.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.007664-7 - ZENI RUFINO BESSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008594-6 - CREVERALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 62, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 64, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009228-8 - ELIANE DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se cópia assinada da sentença proferida nestes autos.Após, remetam-se à E. Turma Recursal, com as nossas escusas. \r\n\r\nProc. 2006.833.010198-8 - CARLA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.010400-0 - ZELIA NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.012120-3 - GILZA CASSIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.013648-6 - ELIZABETH DA CRUZ DOS SANTOS X U. H. UNIÃO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO (RJ-125421) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 107, aplico por analogia o art. 277 do CPC, considerando a parte ré citada em 29/01/2007. Cumpra-se o despacho de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.833.015190-6 - MARIA DA GUIA SIMPLINCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948), Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X VERDES MARES TURISMO LTDA. - KING'S MOTEL Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.105, recebo o recurso de fls. 84/88 em seu regular efeito. 3) Desentranhe-se a peça de fls.98/102, eis que idêntica àquela de fls.84/88, regularizando-se a numeração dos autos.4) Após, à parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Por fim, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.016832-3 - ARLENE DE AZEREDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.016872-4 - NILZA CARDOSO DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017342-2 - DEBORA RENATA DOS ANJOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 90. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.018950-8 - RODRIGO PAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X ITAÚ CARD FINANCEIRA S. A - CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.000754-8 - NELY CALDAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003846-6 - GISELLE ATHAYDE GONÇALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GLORIA SILVA (RJ-139000), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X VIVO- S/A Despacho:Certifique-se se a parte ré foi intimada como determinado no despacho de fl.84.Em caso negativo, intime-se-a.Em caso positivo, certifique-se se a determinação ali contida foi cumprida tempestivamente e remetam-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.833.005466-6 - DIANA MÁRCIA FREITAS DE SIQUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.005568-3 - DANIELLE SILVA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940), Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.005854-4 - EGAIR ARUEIRA TARDIVO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.006830-6 - CLÁUDIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375), Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540), Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). RONALDO RAYES (SP-114521), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.006932-3 - ROBERTO PESSANHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MILTON NUNES CESAR CALDAS (RJ-036044)) X CETEN BRASIL S. A. CREDITO FIN. AURA - CARTÃO DE CREDITO Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007000-3 - ROBERTO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SILVEIRA RODRIGUES (RJ-138228)) X ITAUBANCO E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.007920-1 - ROGÉRIO AZEREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte requerente que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pela parte autora, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.008314-9 - FABRÍCIO LÍRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 42. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008351-4 - MÁRCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.008353-8 - MÁRCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça o pedido de fl.78, já que não houve outro depósito judicial efetuado pela ré que não aquele de fl.65, já levantado, conforme mandado de fl.68.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.008408-7 - SAMYR CHIADE HISSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008564-0 - MARIA LÚCIA WAGNER PINHEIRO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 51 vº. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.008614-0 - MARIA SONIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl. 36, isento a parte autora do pagamento das custas, na forma do disposto no § 2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008676-0 - GILDA BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009019-1 - WILSON THADEU RANGEL CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015)) X RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSCÓRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Ficam o partes, por seus patronos, intimadas da Audiencia de Instrução e Julgamentom designada para o dia 30/10/2008 13:50. \r\n\r\nProc. 2007.833.009020-8 - LUCIANA BUENO BARBOSA BRANDÃO X UNIMED DE CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 28 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Revogo a decisão de fl. 23.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009307-6 - DAYVISON DA SILVA ABDALA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO CARDOSO (RJ-141659)) X TOKIO MARINE SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente da guia de fl. 94 em favor do depositante. Após, dê-se baixa e arquivem-se, como determinado no item 2 da decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.833.009340-4 - CYLENIO BARROZO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009584-0 - OTAVIO URURAHY SALES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009596-6 - NATHALIE COUTINHO MAYERHOFFER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (RJ-107887)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte autora para que apresente planilha na forma do disposto no artigo 475-B do CPC.2) Vindo o cálculo, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.009643-0 - JOCILDA GOMES NASCIMENTO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.48, recebo o recurso de fls. 39/45 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.009757-4 - LUIS ANTONIO VIEIRA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). EDSON COROA DE ANDRADE (RJ-132609)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ZULEIKA RIBEIRO FALCAO SANTOS (RJ-073826) Despacho:Intime-se a parte ré para que apresente cópia da contestação ofertada na ocasião da AIJ de fl.28, no prazo de cinco dias.Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas escusas. \r\n\r\nProc. 2007.833.009856-6 - JOSE HERMES FELICIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 77, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 81, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009904-2 - MARIA DA PAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANTONIO RAMUNDO (RJ-127509) Despacho:Às partes sobre o V. Acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 60 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010010-0 - JOMAR SOUZA DOS SANTOS X CASA BAHIA COMERCIAL LDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SERGIO RICARDO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-112187), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Fica a Ré intimada, na pessoa de seu Patrono, a efetuar o pagamento do valor do débito, nos termos do cálculo apresentado pelo Contador, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010683-6 - HOMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, em cinco dias, o cumprimento tempestivo do item 2 do acordo homologado à fl. 46, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.833.010698-8 - LUIZ MARCELO ALEXANDRE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.010835-3 - DABRIDA DAMIANA TEIXEIRA RANGEL X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CRISTINA FERRAZ TEMPONI (RJ-111307) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011312-9 - LEONARDA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.011692-1 - JORGE DE SOUZA DOS SANTOS X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.012181-3 - VILMA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 59, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 69, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.012222-2 - ALCIMAR DA CONCEIÇÃO SUZANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe para o dia 16/julho/2008 às 14 h e 40 min. \r\n\r\nProc. 2007.833.012366-4 - JONIS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). DÉBORA FERREIRA PEIXOTO (RJ-142341) Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.013326-8 - ANA CLAUDIA AMERICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X UNIBANCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). ALYNE FERRAZ SANTOS PINHEIRO (RJ-120811), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). WELLINGTON PIMENTEL NALIN (RJ-145627), Dr(a). ROBERTA LIMA NOGUEIRA GASPAR (RJ-132042), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl.37 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013577-0 - MOACIR DE OLIVEIRA TEIXEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 23/julho/2008 às 13 h e 20 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2008.014.003911-3 - GILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO do r. despacho de fls. 44, cujo teor é o seguinte: \"...Tendo em vista o alegado às fls.42/43, defiro à parte ré o prazo de cinco dias para que comprove nos autos o depósito judicial do valor acordado, sob pena de incidência de multa. \" \r\n\r\nProc. 2008.014.008345-0 - VERA LÚCIA MOREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). FILYPE RAYMUNDO BARRETO ALVES (RJ-143244) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, para o dia 17/julho/2008 às 10 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.010000-8 - ELZA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAVES CASTRO (RJ-146743)) X BANCO ITAUCARD Despacho:Indefiro o pleito de fls.27/28 e mantenho a decisão de fl.23, por entender ser mais efetiva a determinação ali contida.Intime-se a autora para que comprove que seus dados ainda constam nos cadastros restritivos de crédito.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.014.012391-4 - LUCIMARA RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE AZEVEDO NUNES (RJ-122720), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954), Dr(a). MARCIA VALERIA DE QUEIROZ MORAES (RJ-099728)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.2) Após, conclusos para análise do pleito de fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2008.014.013977-6 - AMARO LEIBE ALVES ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida, para determinar a LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS praticados mensalmente pelo réu diretamente na conta-corrente do autor ao valor correspondente a 30% do rendimento líquido deste, ou seja, R$ 164,12, conforme extrato de fl.09, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento do ora determinado.Ressalto que a antecipação da tutela ora deferida visa a garantir a sobrevivência do autor, sendo certo que os demais pedidos deverão ser analisados após dilação probatória exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.013984-3 - SIMONE PEREIRA DOMINGOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, sendo certo que o fornecimento de energia elétrica é serviço essencial, mas não gratuito, e a parte autora não comprovou nos autos o pagamento das últimas faturas de serviço, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014002-0 - LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO SIQUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento do serviço por débito que a parte autora julga indevido se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Assim, determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014039-0 - ANTONIO AMARO DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X VIVO- S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014074-2 - TATIANE FERREIRA DA SILVA CORRÊA X BANCO SANTANDER S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014082-1 - MAURÍCIO VIEIRA RISCADO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X VIVO- S/A Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014083-3 - RUBINEY LINHARES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO BRADESCO Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Os demais pedidos carecem de cognição exauriente.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014103-5 - LOILZE FERNANDES GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X BANCO BVA S.A. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, sendo certo que a alegada negativação sequer encontra-se comprovada nos autos, não se prestando a tal fim o documento de fl.11.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000294-2 - ANTONIO LOURENÇO DA SILVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl. 82. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2008.833.000788-5 - EDILMAR ANDRADE DOS SANTOS X BOJO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS TEXTEIS LTDA Decisão:1) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.50, recebo o recurso de fls. 44/48 em seu regular efeito. 2) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 3) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.007318-4 - ANTÔNIO RICARDO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597), Dr(a). KELLEN JOSE MEDEIROS BARRETO (RJ-116554), Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438) Despacho:Ante o teor de fls. 70/71, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado à fl. 67 e devolvo o prazo recursal à parte autora em sua integralidade, passando a contar da publicação deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.833.008044-9 - SIMONE LACERDA DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). VILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA (RJ-150853)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.86, recebo o recurso de fls. 83/85 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.010449-9 - ROSELANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X MBM SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815), Dr(a). ELIANA BLANC DE SOUZA (RJ-120478), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ficam os insignes patronos da parte Ré, Intimados para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor da execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2003.833.004382-9 - JOÃO RODRIGUES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793)) CLÁUDIO JOSÉ RAMOS DE CARVALHO, Dr(a). CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO (RJ-088932) Fica o insigne Patrono/Réu, Intimado para que comprove nos autos o pagamento da diferença apontada pela parte Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de Penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.833.009146-2 - JUREMA DE OLIVEIRA E CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X RICARDO ALEXANDRE CALIXTO E OUTROS Despacho:Esclareça a parte exeqüente, em cinco dias, se desiste do feito em relação a todos os executados, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.833.002302-3 - JOILMAR DE FATIMA TERRA BIAZATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO BARBOSA (RJ-124053), Dr(a). MICHELLE DA SILVA PEREIRA (RJ-122447E)) X VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:Tendo em vista que não pode inferir dos autos se a parte ré foi, efetivamente, citada, conforme certidão de fl.25 e, a fim de evitar futura alegação de cercamento de defesa, determino a renovação da diligência de citação por meio de OJA e designo o dia 22/07/2008, às 14h, para a realização de audiência de conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001462-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704) Fica(m) a(s) parte(s), por seu(s) patrano(s) intimada(s) da Audiencia de designada para o dia de de 2008 às horas \r\n\r\nProc. 2007.833.001462-0 - (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793), Dr(a). MICHELLI PAIVA DA SILVA (RJ-126704) Fica(m) a(s) parte(s), por seu(s) patrano(s) intimada(s) da Audiencia de Conciliação designada para o 14/07/2008 às 14:40 horas. Audiencia esta que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.833.002838-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548)) X LUIZ CARLOS MIRANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DE ASSIS AZEVEDO (RJ-116159) Despacho:Certifique-se se as partes foram, de fato, intimadas para a audiência de fl.22.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.004069-2 - ALUIZIO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X CENTRO PEDIÁTRICO PAULO VI LTDA Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls.101/102 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após o prazo acordado para cumprimento, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.005049-1 - MARIA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X CARLA ALEXANDRA COUTINHO DE ABREU Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.16. \r\n\r\nProc. 2007.833.008958-9 - LIDIA MARIA TUDESCO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD (RJ-128543)) X ELIELSON DA SILVA FIDÉLIS Despacho:Certifique-se se as partes foram, de fato, intimadas para a audiência de fl.25. \r\n\r\nProc. 2007.833.011472-9 - NAZY FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X BANCO CEDULA S/A Despacho:Certifique-se se, de fato, a parte autora foi intimada para a audiência de fl.28. \r\n\r\nProc. 2007.833.012305-6 - C. M. DIAS PENHA M/E (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES GOMES DIAS (RJ-144620)) X DANIELLE DE BARROS BARBOSA Despacho:Tendo em vista que a audiência da Justiça Especializada foi marcada anteriormente, como comprovado à fl.31, defiro o pleito de redesignação formulado pela autora à fl.30.Designo o dia 22/07/2008, às 13h40 para a realização da AC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.001801-8 - TOP DEZ COMERCIO DE DOCES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X PAULO MARCOS BARRETO Despacho:1) Tendo em vista o teor da sentença nestes autos proferida, remetam-se os autos ao Contador para a apuração do valor devido a título de custas.2) Após, intime-se a parte autora para efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2008.014.005856-9 - GEISON RANGEL VALERIO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X EVERALDO DO NASCIMENTO Sentença:Dispensa do o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.08, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.833.001070-7 - LUIZ OTAVIO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X VALDETE CAETANO DIAS DO ROSARIO Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/julho/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.833.001654-8 - TÁCIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARCIO ALEX OLIVEIRA (RJ-116165) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 10/novembro/2008 às 14 h e 50 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2002.833.003718-9 (27492002) - GRAZIELA CHAGAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS MOREIRA (RJ-134484)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a efetuar o pagamento de R$ 25.857,61, conforme planilha de fls. 106/107, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.007322-8 - PEDRO DE OLIVEIRA ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADO a efetuar o pagamentodo débito de R$ 148,76 (cento e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos), conforme planilha de fls. 164/165, no prazo de 15 dias, sob penade multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003300-4 - LUIS GUSTAVO ROCHA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica o patrono do autor, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito feito pela parte ré às fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.833.010974-4 - ALBERTO DE SOUZA MESQUIITA X COMCELL E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl.24 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.012161-9 - CRISTINA MARIA RANGEL NOGUEIRA GOMES X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Regularize-se a autuação. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.012703-8 - ELENIR CARLOS DE CAMPOS CARVALHO X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Regularize-se a autuação. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.013107-8 - MARILHA PESSANHA DE OLIVEIRA X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Regularize-se a autuação. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.013311-7 - SEBASTIANA SANTANA TAVARES X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Regularize-se a autuação. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.013312-9 - RENI RIBEIRO AMARAL DOS SANTOS X TELEMAR EXPRESSINHO Despacho:Regularize-se a autuação. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.833.005538-8 - MAX DAFLON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X FÁBIO RODRIGUES DE SOUZA Fica o autor intimado de fls 19, cujo teor é: \"1) Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de depósito de fls. 12; 2) Ante o decurso temporal, venha planilha atualizada do débito; 3) Após, expeça-se novo mandado de execução.\" Bem como fica ainda intimado do R. Despacho de fls 24, ou seja: \"1) Fls 22: Defiro.; 2) Cumpra-se integralmente fls 19.\". \r\n\r\nProc. 2004.833.008496-2 - LENILDO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) RENATO SEVERIANO FILHO Fica(m) a(s) parte(s), por seu(s) patrano(s) intimada(s) da Audiencia de Instrução e Julgamento designada para o dia 07/08/2008 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2005.833.000704-0 - FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520), Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561)) X ROBSON DA SILVA MOREIRA Despacho:1) Fl.11: Anote-se.2) Intime-se pessoalmente o exeqüente para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito.Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.833.006120-9 - TEENAGERS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) A&L INDÚSTRIA DE MODAS LTDA Despacho:Junte-se o mandado de citação e intimação para a audiência de fl. 58 ou o AR referente; após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.008058-0 - HAMILTON GONÇALO NUNES (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842) Despacho:Certifique-se se a parte executada foi intimada para oferecimento de embargos e, em caso positivo, se o fez tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2004.833.010526-6 - GASPAR CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727), Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Certifique-se se a parte ré foi intimada como determinado no item 2 do despacho de fl.117.Em caso negativo, intime-se-a.Em caso positivo, certifique-se se a determinação ali contida foi cumprida tempestivamente e remetam-se os autos à conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.833.012564-2 - JAILTON PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X LEANDRO DA 40 - SERVIÇOS DE LANTERNAGEM E PINTURA EM GERAL Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor apontado pela parte autora à fl. 46, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.003342-7 - SIDNEI CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 120, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 123, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010436-7 - NORMA BARCELOS ALVES X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.013392-6 - RODOLFO LUIZ OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815), Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-135438)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1) Tendo em vista o teor da sentença de fl.248, já transitada em julgado, conforme certidão de fl.258, não se afigura cabível a atualização do valor da execução, seja porque a atualização só tem lugar até a penhora/depósito judicial, seja porque a sentença que julgou os embragos fixou o valor exato devido pela executada.2) Assim, expeçam-se mandados de pagamento da seguinte forma: a) em favor da parte EXEQÜENTE, no valor de R$ 5.526,52 (fl.248);b) em favor da EXECUTADA, no valor remanescente.3) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2006.833.003098-2 - DENISE SALEME MACIEL GONDIM (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X TRIUMPHE PEUGEOT VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713) Pelo presente, ficam as partes intimadas do teor da R. Sentença prolatada pela MM. Juíza de Direito vinculada, Drª Silvana da Silva Antunes: \"(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada: 1) ao pagamento da quantia de R$ 20,26 a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigida e acrescida dos juros legais até a data do efetivo pagamento; 2) ao pagamento da quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) a titulo de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais até a data do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.004316-2 - BARBARA TAVARES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619), Dr(a). FREDERICO BARRETO RISCADO BAHIENSE (RJ-149269)) X BUZIOS BEACH CLUB GERIBÁ Decisão:1) Regularize-se a autuação no que tange à carta precatória, renumerando-se os autos, se necessário.2) Tendo em vista a comprovação de depósito judicial e da efetivação da penhora, recebo a manifestação de fls.81/82 como embargos.3) À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.833.009798-5 - MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Junte-se a ata da audiência realizada nestes autos, bem assim da sentença nestes autos proferida.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.011830-7 - RITA DAS DORES RAMOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Deci são:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.166, recebo o recurso de fls. 160/162 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.833.011984-1 - RENATO GOMES RAFAEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X VIVO - TELERJ. CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor remanescente apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.015106-2 - REGINA IZABEL FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se cópia da sentença nestes autos proferida.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.833.016180-8 - NEUZA MARIA TELS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA MACEDO (RJ-143348), Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947)) X CLARO - BCP TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). FERNANDA BASTOS CASSIANO ABUD (RJ-128543) Despacho:À parte autora para que cumpra integralmente o item 2 do despacho de fl. 143, juntando planilha discriminada do débito remanescente, no derradeiro prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018210-1 - CARLOS ALBERTO MANÇAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X ALVES E BERNAÇA LTDA (MULTIPEÇAS) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Sentença:(...) Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 89, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 91, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada... \r\n\r\nProc. 2007.833.005612-2 - LUZIMAR SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). HELEN CARNEIRO MANHAES (RJ-110595)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Defiro à parte autora o benefício legal da gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista o teor da certidão cartorária de fl.132, recebo o recurso de fls. 124/128 em seu regular efeito. 3) À parte recorrida para apresentar contra-razões. 4) Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.833.007448-3 - IZABEL CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, conforme o que consta à fl. 66, e, ainda, que a parte exeqüente dá plena quitação à parte executada, conforme se vê à fl. 71, reputo cumprida a obrigação imposta à executada nestes autos, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em conformidade com o disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso.Levante-se a penhora eventualmente realizada. Sem custas ou honorários, \"ex vi\" o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008603-5 - IRANI DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento das custas, na forma do disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias.3) Após, nada sendo requerido no prazo de sessenta dias, o que deverá ser certificado pelo Cartório, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009104-3 - ÁLVARO RANGEL CALIL X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. 2) Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.833.009484-6 - MAGNA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:1) Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se este ostentar poderes para receber, observando-se a verba sucumbencial, quando for o caso, tendo em vista a plena quitação dada pela parte autora à parte ré, conforme se vê à fl.76. 2) Certifique-se se todas as obrigações eventualmente determinadas ao Cartório na sentença foram regularmente cumpridas, regularizando-se, se for o caso.3) Tendo em vista o teor da sentença, junte-se cópia desta decisão e do mandado de pagamento a ser expedido nos autos do processo 2007.833.008696-5, assim que voltar do E. Conselho Recursal.4) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.009995-9 - ROSIMAR JUSTINIANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X A O DE MELO CONVERTEDORA DE GAS (GUARUS GAS) E OUTRO Despacho:1) Cadastrem-se corretamente os nomes dos advogados constituídos nestes autos.2) Certifique-se se as rés foram regularmente intimadas para comparecer à audiência cuja ata encontra-se à fl.45.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010690-3 - DANIEL DE AGUIAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA NEVES (RJ-135442)) X IMOBILIÁRIA THOMAZ IMÓVEIS Decisão:1) Tendo em vista os documentos apresentados pelo autor, isento-o do pagamento das custas, na forma do disposto no §2º do artigo 51 da Lei 9.099/95. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010798-1 - ELOYDES MONTEIRO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO (RJ-138998) Decisão:1) Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à parte autora.2) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independentemente de nova conclusão, cientes as partes de que, decorridos 180 dias do arquivamento, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.833.011974-0 - SULAIMA SOARES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159)) X CARTÃO SENDAS TAIÍ ITAU S/A (FIC-FINANCEIRA ITAU S/A CREDITO) (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Despacho:Certifique-se se o despacho de fl. 52 foi devidamente publicado e, em caso positivo, se houve manifestação da parte ré acerca do item 1, juntando-se eventual petição apresentada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.833.013772-9 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.013870-9 - ELZA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO X PRECE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica(m) a(s) parte(s), por seu(s) patrano(s) intimada(s) da Audiencia de Conciliação designada para o 14/07/2008 às 09:20 horas. Audiencia esta que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.014.002538-2 - ALEXSANDRO TAVARES SARLO (Adv(s). Dr(a). SUELY RODRIGUES VALLADARES GOMES (RJ-125830)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 25/setembro/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2008.014.004138-7 - LUCIANA GOMES DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA BOVIOT (RJ-144163)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS Despacho:1) Indefiro o pleito de consignação do valor impugnado, por entender ser inadequado ao procedimento especial instituído pela Lei 9.099/95.2) Intime-se a parte autora para apresentar documento comprobatório da negativação em tela, já que aqueles acostados às fls.19/20 não se prestam a tal fim.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pleito de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.014.006110-6 - LUSIANE FERNANDES TAVARES BARCELOS X IBI CARD Despacho:Intime-se a parte autora para esclarecer se, com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré, inclusive no que tange a eventual obrigação de fazer. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.014.006264-0 - ANDREA GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a cumprir o r. despacho de fls. 45, cujo teor é o seguinte: \"...Intime-se a parte ré para que comprove nos autos a baixa da negativação dos dados da parte autora em cinco dias, sob pena de incidência da multa fixada na decisão de fl.31.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.008055-1 - ADILSON DE SOUZA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Designada a audiência de fl.07, a parte autora, apesar de regularmente intimada, conforme comprovante de fl.02, deixou de comparecer, bem como de apresentar qualquer justificativa para a sua ausência. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta, se for o caso.Em havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição por cópias.P. R. I. Custas pela parte autora, com fulcro em interpretação a contrario sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.014.008301-1 - CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP AREAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP (RJ-135149)) X BANCO SANTANDER Decisão:Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fl.11, da qual a parte autora deve ser intimada. \r\n\r\nProc. 2008.014.008301-1 - CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP AREAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA ELEONORA COSTA DE CNOP (RJ-135149)) X BANCO SANTANDER Fica a parte autora intimada do R. Decisão de fls 11, cujo teor é: \"Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão de fl.11, da qual a parte autora deve ser intimada.\" \r\n\r\nProc. 2008.014.008978-5 - CLAUDIO LUIZ MIGUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD AMARAL BAPTISTA (RJ-138345)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Junte(m)-se a(s) peça(s) informada(s) pelo sistema ou, acaso já tenha(m) sido juntada(s), certifique-se e regularize-se a informação junto ao sistema.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.014.010444-0 - CARLA SIMONE ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BANCO CACIQUE Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl. 16 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº 14.9, publicado no D.O. de 1º de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta, se for o caso.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011221-7 - MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a ré se abstenha de incluir os dados da parte autora em cadastros restritivos de crédito em razão do débito discutido nestes autos, enquanto pendente de julgamento, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Ressalto que tal decisão se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Por outro lado, os demais pleitos carecem de cognição exauriente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.011445-7 - ANA MARIA ALBINO X TIM CELULAR S.A Decisão:Ante o alegado e comprovado às fls.20 e 30, respectivamente, e pelos mesmos fundamentos da decisão de fl.19, determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.014.014331-7 - WALTER CORREIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório, sendo certo que a alegada negativação sequer encontra-se comprovada nos autos, não se prestando a tal fim o documento de fl.08.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014361-5 - JOSÉ CARLOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X VIVO- S/A Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014402-4 - ANA MARIA PERALVA BARBIRATO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X CEDAE S.A. - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. Os documentos que instruem a inicial emprestam verossimilhança às alegações da parte autora, sendo certo que o corte do fornecimento de água por débito não reconhecido pela parte autora se reveste da condição legal exigida, já que se trata de serviço essencial. Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, que se afigura reversível e não impede a ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida, e determino que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água ao imóvel identificado na inicial, pelo débito nela mencionado, sob pena de multa a ser fixada caso comprovado o descumprimento desta decisão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014423-1 - RONALDO ESTEVÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela e determino a expedição de ofícios ao SPC e ao SERASA, para que, no prazo de cinco dias, procedam à exclusão dos dados da parte autora de seus cadastros, desde que a inclusão tenha se dado por determinação da parte ré, devendo o órgão cadastral informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome da parte autora nos seus cadastros, cujo CPF deverá ser informado no referido ofício. Ressalto que tal medida se afigura reversível e não impede a parte ré de exercer seu direito de cobrar eventual dívida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014477-2 - ELIANE DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG Decisão:O art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto, nos vencimentos mensais da parte autora, de parcelas de empréstimo que afirma não ter contratado se reveste da condição legal exigida, já que a priva de parcela de seus proventos mensais que, ao menos em princípio, constituem verba de natureza alimentar. Por isso, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré, a partir da sua intimação desta decisão, se abstenha de efetuar os descontos mencionados na petição inicial como indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada se comprovado o desconto em desacordo com o ora determinado. \r\n\r\nProc. 2008.014.014490-5 - SEBASTIÃO DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1) Regularize-se a autuação e a numeração. após, conclusos.2) Sem prejuízo, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das seis últimas faturas de serviço emitidas pela ré, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pleito de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.014.014490-5 - SEBASTIÃO DOS SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.014.008979-7 - ANDREA MANHÃES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). LIVIA DE SOUSA MACHADO (RJ-122302)) X BANCO SANTANDER BANESPA Sentença:Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de fl.15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Se for o caso de depósito judicial, comprovado este, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. P.R.I.Após certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado pelas partes para o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.009950-0 - EDSON FERREIRA DE ANAIDE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X CORONEL GILSON PITTA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora à fl.10 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil, bem assim no Enunciado nº14.9, publicado no D.O. de 1 de agosto de 2006, que assim dispõe: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\".Sem custas nem honorários, na forma do disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Havendo requerimento, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição pelas respectivas cópias.Retire-se o feito de pauta.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.014.014474-7 - EVERALDO MANHÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela é medida excepcional, deferida, apenas, se, ante a verossimilhança das alegações da parte autora, estiver comprovada a ocorrência simultânea do fumus boni iuris e do periculum in mora, de modo que o provimento jurisdicional tenha de ser deferido antes da oitiva da parte contrária, sob pena de dano grave ou de difícil reparação. No caso dos autos, não vislumbro a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, razão pela qual se impõe respeitar o princípio constitucional do contraditório.Isso posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.833.000864-7 - JOVENY CAVARARO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298), Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456)) X A. L. V. DE SOUZA COMERCIO DE MÓVEIS - STAR MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2004.833.007488-9 - CLEIDILENE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Certifique-se se o despacho de fl. 169 foi devidamente publicado e, em caso positivo, se houve manifestação da parte autora além daquela à fl. 170. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.008796-3 - ANGELA DE FATIMA CRUZ DAMASCENO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar nos autos o pagamento do valor remanescente apontado pela parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010806-7 - SONIA MARIA DE SOUZA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X SEGURADORA ROMA ficam os patronos das partes intimados da AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 16 de Julho de 2008 às 09:00 horas, audiencia que poderá ser convolada em AIJ Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.833.005384-2 - GENILDA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 28/agosto/2008 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.009135-4 - ELZA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X ODEMIA RAMOS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 17/dezembro/2008 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.014.009548-7 - LUIZ CARLOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X ANTÔNIO ALBERTO DE JESUS DE PINA Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.833.001286-5 (120922001) - LUCIANA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X CONDOMÍNIO RECANTO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954), Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825) Fica a parte ré na pessoa do seu patrono, intimada para comprovar nos autos o depósito judicial da diferença apontada (R$ 3.402,04) no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.010534-5 - GUSTAVO CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (RJ-126375)) X CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.833.001428-7 - KEILA MARIA CORDEIRO SALES PORTAL (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667), Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437), Dr(a). PAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO (RJ-150333)) X DIGITEN COMÉRCIO CURSOS E INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO Fica a parte autora, através do seu patrono, INTIMADO a fornecer cópia da inicial, da assentada e do despacho para que possa dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.001784-9 - ÉRICA DOS SANTOS ALBÍADES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). LAUDECIR FELIX ZANDUMINGUE (RJ-131327), Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816), Dr(a). LILIAN GOMES DA SILVA (RJ-146962)) X CONSORCIO FIAT (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 28/agosto/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.018052-9 - HELVIO PESSANHA GUIMARAES SANTAFÉ (Adv(s). Dr(a). ALAOR LAMARTINE DE CASTRO (RJ-005477)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885), Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA a comprovar o cumprimento tempestivo do acordo, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.008478-6 - DÉCIO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). LUDMILLA DE MACEDO VAZ (RJ-138503)) X GIZELMA FRANÇA QUINTANILHA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MANHAES (RJ-142348), Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 04/agosto/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.012836-4 - GISELE ALMEIDA BARRETO X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 04/agosto/2008 às 13 h neste Juizado Cível \r\n\r\nProc. 2007.833.013763-8 - JOELSON DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 04/agosto/2008 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.005668-8 - MAXWELL MESSIAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 30/junho/2008 às 11 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.014.006091-6 - MARCOS VINICIUS ALMEIDA DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862), Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 04/agosto/2008 às 13 h e 40 min neste Juizado Cível \r\n\r\nProc. 2008.833.000216-4 - ANDRADA DE AZEREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-120547)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 11/agosto/2008 às 14 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000218-8 - LOURIVAL PESSANHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO MADRUGA FARIA (RJ-139443)) X MARCOS AURÉLIO SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 13/agosto/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000222-0 - ADEMILTON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER (RJ-050920)) X CS 3 IRMÃOS, BARCELOS & CIA LTDA. - SUPERBOM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 11/agosto/2008 às 14 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000228-0 - SUELI DIAS SARDINHA X BVA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006), Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO DA SILVA (RJ-079309) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 11/agosto/2008 às 14 h e 50 min neste Juizado Cível \r\n\r\nProc. 2008.833.000253-0 - DISFRILAT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447), Dr(a). GUSTAVO PACHECO SALES (RJ-145783), Dr(a). ROSILENE DE OLIVEIRA BARCELOS (RJ-142846E)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 12/agosto/2008 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000257-7 - HILDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL AZAMBUJA NEVES (RJ-128227)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 13/agosto/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000261-9 - FABIO PESSANHA BILA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ELIZABETH ABREU BUENO (RJ-066006) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 11/agosto/2008 às 14 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000263-2 - MARIA ELISA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA SMARZARO (RJ-128329)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). BEATRIZ GOMES DIEGUEZ AQUINO (RJ-128538) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 13/agosto/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000274-7 - LUIZ CARLOS DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975), Dr(a). BEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI (RJ-132154)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 13/agosto/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000290-5 - TERESA CRISTINA FIRMINO LEITE X CREDCARD CITI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 11/agosto/2008 às 13 h e 10 min neste Juizado Cível \r\n\r\nProc. 2008.833.000292-9 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 12/agosto/2008 às 13 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000293-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ SILVA RODRIGUES (RJ-144990)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 12/agosto/2008 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000299-1 - JULLIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 12/agosto/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000302-8 - LEANDRO BRAGA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X POSTO LUCENA JUNIOR DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531), Dr(a). BERNADETHE MOTTA MOSER (RJ-076505) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 12/agosto/2008 às 13 h e 40 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000353-3 - CONCEIÇÃO DE MARIA RIBEIRO DAMAZIO X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 11/agosto/2008 às 14 h e 10 min neste Juizado Cível \r\n\r\nProc. 2008.833.000356-9 - LIDIMAR GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X NOBRE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 11/agosto/2008 às 13 h e 20 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000370-3 - DEILCE MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551)) X TAII FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE (RJ-128546) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 11/agosto/2008 às 13 h e 30 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000383-1 - JOSE CARLOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X VIAÇÃO TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 11/agosto/2008 às 14 h neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000450-1 - AMANDA SARDINHA PEIXOTO X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 12/agosto/2008 às 14 h e 20 min neste Juizado Cível \r\n\r\nProc. 2008.833.000451-3 - PAULO CESAR JORGE (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 12/agosto/2008 às 14 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000469-0 - VYRGINIA CARDOSO ROESBERG MENDES X EDIFICIO VILLA REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO dos autos em epígrafe, para o dia 12/agosto/2008 às 14 h neste Juizado Cível \r\n\r\nProc. 2008.833.000477-0 - LAURA BEATRIZ DA CUNHA RODRIGUES PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X VIVO- S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALINE DE ALVARENGA LEANDRO QUINTANILHA (RJ-149068) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 12/agosto/2008 às 13 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2008.833.000484-7 - ELISANGELA RIBEIRO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO dos autos em epígrafe, designada para o dia 12/agosto/2008 às 14 h e 50 min neste juizado cível. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.833.000138-2 - MARCELO SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) ALBERTO GESVALDI F. JUNIOR) Fica o Autor, na pessoa de seu Patrono, intimado a manifestar-se sobre mandado juntado aos autos. \r\n\r\nId: 576855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nEscrivão: Rocir Cesar Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.833.003716-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847)) X JANAINA DA SILVA GOMES BARBOSA) INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/87. \r\n\r\nId: 576849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.026154-1 - RAQUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X 44664 Despacho:Venha o regular pedido de gratuidade de justiça para que possa o feito prosseguir , se for o caso de deferimento.*44664 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.032335-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS JACOB PEREIRA), 43673 Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e por conseguinte, condeno o Réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa atualizado.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002832-9 - REGINA HELENA TAVARES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA E OUTRO Despacho:Manifeste-se a Autora sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.006052-0 (32253) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X JOSE GOMES Decisão:Complementando a decisão de fls.245 para incluir que a Carta de Arrematação deverá ser expedida a favor do Arrematante de fls.192/193, José Nunes de Amaral, devendo esta decisão ser juntada, por cópia , aos autos da Carta de Arrematação.*32253 \r\n\r\nProc. 2005.021.013415-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JATIR BELTRAME E OUTRO Despacho:Recebo o Recurso de fls.214/228 no duplo efeito. Ao Apelado.*39043 \r\n\r\nProc. 2007.021.013944-7 - SIMONE DELFINO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046)), 42605 Despacho:Devolvo ao Réu o prazo para manifestar-se quanto ao despacho de fls.65 e 80, diante do certificado a fls.85. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.025938-6 - ANA KAROLINE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias, em cartório, a manifestação da A..*43115 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.004481-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO DIAS DOS SANTOS FILHO E OUTRO ofícios prontos, ag. encaminhamento pela parte requerente ou recolhimento das custas para envio pelo correio.*35102 Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/03/2008 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.002795-0 - FLAVIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)), LUIZ FERNANDO DE MATTOS RIBAS), RAQUEL DE ARAUJO LIMA RIBAS, Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)), PROCESSO Nº 36.643 Despacho:Aguarde-se a providência no apenso.*36643 \r\n\r\nProc. 2007.021.027147-7 - FRANCISCO MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA MOREIRA SANTIAGO (RJ-078313)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL METAMORFOSE GYM DA PRIMAVERA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do autor para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, mas deixo de decretar o despejo tendo em vista a desocupação voluntária. Condeno os Réus a pagar as custas processuais e honorários de advogado, estes que fixo em 10%, que incidirá sobre o débito corrigido.Retifique-se em DRA e Sistema o nome da 2ª Ré e inclua-se no pólo passivo LUCIANO DE VASCONCELOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.026955-2 - ADOLFO DE ABREU SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X MARIA JOSE GONÇALVES), 44680 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.013381-9 - LUIZ FERNANDO MATOS RIBAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468)) X FLAVIO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)), 40538 Decisão:Embargos de Declaração não recebidos, eis que intempestivos. Mas, de ofício, complemento o dispositivo da sentença de fls.58/62 para fazer constar a suspensão da condenação em custas processuais e honorários advocatícios , nos termos do art.12 da Lei 1060/50....*40538 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010504-4 - CBA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)), PROCESSO 38844 Despacho:Defiro a penhora de renda diária da Ré no equivalente a 20% do faturamento, devendo ser feito o depósito pelo Administrador, em conta própria à disposição do Juízo a prestar contas , pessoalmente. Expeça-se mandado para o endereço de fls.198, letra b.*38844 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.021.025028-7A - REDE AUDAC COBRANÇAS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEDRMÕNICO (SP-209221)) X ADRIANO FACINI (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)), 39803 A Despacho:Intime-se o Impugnante a recolher as custas certificadas a fls.14, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.007732-0 - MARIA SILVANDA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X MARBELA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- Declaro incidente a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC.2- Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da 1ª Ré nesta data, conforme ordem de protocolamento em anexo. Decorrido o prazo de 10 dias ou vindo manifestação de quaisquer das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.019287-3 - EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)), 40895 Cumpra-se o V. Acórdão.*40895 \r\n\r\nProc. 2008.021.015160-7 - JAQUELINE PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA), 44291 Despacho:Recebo a emnda de fls.18/19. Designo aud. de conc. ( art.277 do CPc ) para 17/09/08 às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. I-se o MP.*44291 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.012416-9 (32723) - ADAO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Intime-se a Ré Viação União LTDA a pagar a quantia remanescente de R$ 94.167,28, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.021.009529-0 - AIR BUS PUBLICIDADE E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FELICIO RODRIGUES (RJ-118708)), RIO BONITO SERVIÇOS DE APOIO RODOVIARIO LTDA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), PROCESSO Nº 35.482 Despacho:Prestei as informações, cf solicitadas , cópia em seguida e mantendo a decisão. *35482 \r\n\r\nProc. 2006.021.011695-0 - PATRICIA MARCELA ABREU LEANDRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), 40442 Às partes , fls.264/273 ( petição do perito ).*40442 \r\n\r\nProc. 2007.021.009025-2 - FRANCISCA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)), 42325 Às partes, petição do perito.*42325 \r\n\r\nIndenizatória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.005495-4 - JOSE ZAMITH TRANSP. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X PARMALAT S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), PROCESSO 38493 Despacho:Intime-se a Ré a pagar a quantia de R$ 158.735,26, em 15 dias, sob pena de multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010853-9 - MARCELO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), PROCESSO 40405 Às partes, fls.205/213 ( petição do perito ).*40405 \r\n\r\nProc. 2007.021.038155-6 - ANTONIO FLAVIO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43864 Despacho:À réplica * \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.021520-9 - SONIA REGINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X MARCOS PAULO DE MELO ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555) Decisão:embargos de Declaração às fls.349/353 de Marcos Paulo Melo de Arruda alegando ter havido contradição na sentença ...Decido. Recebo os Embargos , negando-lhes os provimantos...*36403 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.021.021881-0 - VIDEO SAT S/C LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente em parte o pedido da autora, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a autora na obrigação de não interromper ou dificultar o fornecimento dos serviços prestados pelas autoras, por quaisquer pretextos, sob pena de multa diária a ser fixada, passando a ser definitiva a decisão liminar proferida nos autos da medida cautelar inominada, processo em apenso. Condeno a Ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da causa atualizado.Junte-se cópia da presente no apenso.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.008317-6 - GERLANE FINAMORI LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X VESPER (EMBRATEL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080)), PROCESSO 38674 Despacho:I-se a Ré para cumprir a obrigação de fazer ( fls.87 ) .Fls.231- Ao Contador para informar se a multa ( art.475, J ) foi paga pela Ré.*38674 \r\n\r\nProc. 2008.021.002567-5 - IRENE MARIA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO Despacho: Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 17/09/08 ,às 14:00 hs. Citem-se e intimem-se. *43953 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.018806-3 - MARIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ao réu, autos desarquivados.*37815 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.006720-3 - ROSIMERI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 40225 Ao réu, fls.209/210 (juntada do mandado e da petição juntando a guia ).*40225 \r\n\r\nProc. 2007.021.000212-0 - JEFFERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Paulo Tadeu.*41643 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.021.001750-7 - VIDEO SAT S/C LTDA ME, SUPER 2005 CABO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)), PROCESSO 38203 Decisão:Embargos de Declaração às fls.362 dos autores recebidos e providos porque constou na parte dispositiva da sentença \" condeno os autores \" ao invés de \" Condeno a Ré \". Assim, retifico o erro material para que possa constar ...\" Condeno a Ré \" ao invés do que constara.*38203 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023162-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:Fls.55- Dê-se-lhe vista, em cinco dias.*41095 \r\n\r\nProc. 2007.021.012301-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RENATO MAJOR DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.37- Desentranhe-se o mandado para integral cumprimento, acompanhado pela parte.* \r\n\r\nProc. 2007.021.017230-0 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RICARDO LIMA ALLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem-se provas e digam se há possibilidade de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.016947-0 - MARIA CRISTINA MELLO CAUTCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se a Ré a depositar a quantia de R$ 2.695,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO TUTELAR \r\n\r\nProc. 2005.021.003211-9 - POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.015481-8 - JOCIMAR RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Recebo o Recurso Adesivo de fls.223/225 em iguais efeitos. Ao Apelado.*37574 \r\n\r\nProc. 2007.021.010748-3 - LAURENTINA DOS PRAZERES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Homologo os honorários do periciais em 2.345,22 UFIR/RJ. I-se.*42424 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.021.006966-7 - LUIZ EDUARDO DA SILVA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), PROCESSO Nº 35.263) Despacho:Intime-se a Ré a recolher as custas de fls.336 relativas à Impugnação. \r\n\r\nId: 576851"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.021.023533-3 - BIANCA CLEMENCIA TEIXEIRA DA SILVA, NELE LUZIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, PAULA MARIA TEIXEIRA DA SILVA, CAROLINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALZENITA FERREIRA DA SILVA), LUSIE FERREIRA LIMA), MARCELO AUGUSTO JUSTINO DA SILVA E JOSÉ HENRIQUE JUSTINO DA SILVA, Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: despacho republicado por ter saído com incorreção no expediente de 31/03: Subscrita a contestação, voltem. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.013975-5 - MARIA CAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RIBEIRO PORTELLA BALBI (RJ-135501)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do sr. oficial de justiça, fls. 54-v e 58-v. \r\n\r\nProc. 2007.021.002015-8 - AFRISIO PAULO MARCONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.021.009359-3 - JOSE FABIO ALVES DE OLIVEIRA X Falecido: SILVIO SILVERIO DO NASCIMENTO, Falecido: NEUZA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541) Despacho:Aguarde-se por até 120 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.021532-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SUC FRUT IND. E COM DE REP. LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre certidão do OJA de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2008.021.028396-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X TATIANE DA CONCEIÇAO Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2008.021.028412-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NAST RIO PLAST COM DE RECICLAVEIS LTDA ME Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.028374-3 - ELCIO GILSON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDES GILSON (RJ-122401)) X STAFEWEB CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA Despacho:Regularizem-se as custas. I.Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.014177-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X MARABO COMERCIA CAXIAS JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente - Autor \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.012924-9 - ELADIO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 :1) venham as custas/taxa devidas pelo ré ( custas pró-rata), conforme valores abaixo discriminados e 2) diga o autor sobre o depósito de fls 34:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 42,89Caarj 2001-6 4,28Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 40,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,60FUNDPERJ 5673-00124-3 2,60TOTAL 103,30 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.028640-7 - VANDERLEI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO ANTONIO GOMES E OUTROS Despacho:Cite-se o 1º réu. Ao autor sobre a não citação do 2º réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.021.014975-3 - JORGE ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X MARIANO DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Anote-se. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.022048-4 - FRANCISCO CRISTINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA PRUDENTE (RJ-136397)) X ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.021.019499-3 - JOSE RAPOSO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X JOSE MARQUES ALEIXO), WILSON VIDIGAL DE ARAUJO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM, PELO AUTOR, AS CUSTAS DE FLS. 12Vº. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1999.021.002765-5 (21848) - ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X SEVERINO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.001741-9 (23609) - EUCLIDES FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X FLAVIO VIEIRA DE CAMPOS Decisão:Regularize-se o preparo do recurso em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.015506-9 - WANDYR DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao credor para efetuar o recolhimento de custas referentes aos A. dist. ( registro e baixa) para conta pertencente à Comarca da Capital/RJ - código 6002.02696-8 no valor de R$ 18,23, OU efetuar o apostilamento referente a este valor, recolhido na GRERJ 1100103598-0, no código errado ( 2101-2), junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.013955-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSTRIA SOLIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.021.013955-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X INDUSTRIA SOLIDER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.026619-4 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X J.S.SILVA PEÇAS PARA TRATORES-ME Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025036-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ADRIANA DA SILVA SEGUNDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.021.025039-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X CINTIA CARDOSO Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.026046-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JULIO CESAR R. BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o mandado de pagamento para aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.009991-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEANDRO LOSSO LEAL Despacho:O executado não está nos autos. Ao autor para seguimento. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.011638-8A - VANDERLEI MAMEDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOTTA MARQUES RIBEIRO (RJ-119506), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025602-6 - SONIA MARIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X GRUPO MANIPULAR FARMACIA DE MANIPULAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre a proposta de honorários de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.021.031170-0 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 :1) Ao autor sobre o depósito 2) Venham as custas/taxa devidas pelo réu TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 80,33Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 6,39SUBTOTAL 86,72Caarj 2001-6 8,67Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 40,00FUNPERJ 6002-25174-9 4,79FUNDPERJ 5673-00124-3 4,79 \r\n\r\nProc. 2007.021.032749-5 - HILDA CARLA RUFATO FAVORETO CORPAS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X ARVALUR FISIOPILATES INDUSTRIA E COMERCIO E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.001180-9 - EDGARD LOPES BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 14 / 07 / 2008, às 11: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.019415-1 - SEVERIANO DE ASSIS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BRANCO'S CAE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.018169-7 - VERA LUCIA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 07 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.021.023172-0 - ANTONIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), BRADESCO CARTOES SA Despacho:Venha a cópia da emenda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.512.002858-9 - ESPOLIO DE JAIME IZIDORO SILVA X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDINALDO IZIDORO ANDRADE SILVA (RJ-075629) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 160,66Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 87,62Ato dos Avaliadores 1108-0 154,82Ato do Avaliador 607917058-2 38,70SUBTOTAL 441,38Caarj 2001-6 44,13Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 1.363,36FUNPERJ 6002-25174-9 9,19FUNDPERJ 5673-00124-3 9,19 \r\n\r\nProc. 2006.021.015198-6 - WERIK JOSE DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.022940-2 - MARCELO DOS SANTOS, ALESSANDRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X MATFOR - FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA), JODIF - PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Observe-se não haver quesitos nem restemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 07 /2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.028445-0 - VANDO PIRES DE MARIA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO BRADESCO S/A), BMG Despacho:Venha a prova dos ganhos do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.002005-3 - MARLENE PAULA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X OSMAR RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro o pedido de alvará conforme solicitado, comprovando o pagamento dos tributos em até 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.017718-3 - Inventariante: VERA LUCIA KAPPS DE CARVALHO X JACOB KAPPS (Adv(s). Dr(a). DECIO DO NASCIMENTO VIANNA (RJ-009219) Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.016329-0 - GISLENE DE LAIA GRILO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X MARIA DE LURDES DE LAIA GRILO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499) Despacho:Ao inventariante e ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.021.027604-0 - CRISTOPHE GUILHERME SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA (RJ-123216)) X COLEGIO DE APLICAÇAO PROFESSOR JOSE DE SOUZA HERDY Decisão:Isto posto, CONCEDO a liminar para determinar que a Ré proceda, no prazo de 72(setenta e duas) horas, a emissão e entrega do diploma referente ao curso médio Técnico de Enfermagem concluído pelo Autor em 2005, sob pena de multa diária que, considerando a gravidade das conseqüências que o descumprimento do prazo fixado trará ao impetrante (demissão do cargo de Técnico de Enfermagem junto à Fundação Oswaldo Cruz), fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.037805-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURA CRISTINA SOBRAL FERREIRA BONINE Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, ESTABELEÇO A FORMAÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, em favor do autor e desfavor do réu, no valor de R$ 6.689,50 ( Seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos )... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013739-6 - SONIA MARIA PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venha o pedido de liquidação por arbitramento nos termos legais. \r\n\r\nProc. 2007.021.014921-0 - ROSEMARY CONCEIÇAO MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Designo AIJ para o dia 22 / 07 / 2008 às 14.30 hs. I. Venha o rol de testemunhas suplementar se houver, em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028803-9 - MINI MERCADO LUVITT LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X MARITIMA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030611-0 - DORENY MARIA ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:Junte-se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012963-8 - AGEU CAVALCANTI BELOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 07 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.021185-9 - GENI MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027352-8 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSUER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro por 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003900-1 - GLAUCIA DANIELLE DE LIMA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Apresentem as partes a planilha dos valores que entendem devidos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.015006-8 - DANIELE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUINTANILHA DE SÁ (RJ-148408)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033931-0 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Defiro por 10 dias. Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.013281-9 - JULIO SERGIO BERNAR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.012083-0 - ADEMISLON CAXIAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ERWIL CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DIGA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026977-8 - MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento ao perito. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.007858-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDSON DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:venham as custas para os ofícios solicitados A. via postal R$ 36,50 + CAARJ+ FUNPERJ+ FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2008.021.010208-6 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X TRANSPORTADORA ANTUNES E SILVA 2004 LTDA ME Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicia \r\n\r\nProc. 2008.021.015610-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS MADURO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017326-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAXMILIANO THOMAZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 23-v. \r\n\r\nProc. 2008.021.019125-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERCSON LIMA DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 24/25 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.028457-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE AZZAR LEANDRO Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nProc. 2008.021.028490-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALERIA LOPES DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.012187-0 - CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao devedor sobre alegação de diferença a depositar. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012980-6 - ANGELO WILSON DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (SP-207287) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: As partes para ciência da Audiência no Juizo deprecado: DIA 09.07.08, ás 13:00hs - 2V.C ÍVEL DE S.J.M. \r\n\r\nProc. 2008.021.015452-9 - ANA CLAUDIA CALONI (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X TELEMAR LESTE NORTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório - PROV. 47/01: Recolham-se as custas devidas (valor: R$ 3,65, por ofício; AVP - cód. 1110-6 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ). \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.017200-4 - AORTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)), YOUNG MEDIA BR ASSESSORIA E INFORMÁTICA LTDA) X YOUNG MEDIA BR ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)), AORTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se o acordo foi adimplido, valendo seu silêncio como afirmativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.004562-0 - FATIMA MARIA MARQUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290), Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X MTVI MÁRMORES E GRANITOS LTDA - ME Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: complemente as custas ( O.J.A. R$ 18,25) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.021.028303-2 - MAXLENE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLEMILDA SILVA LEAL (RJ-067090)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Venha a prova dos ganhos da autora para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.030196-0 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.021.028194-1 - JACOB SESSIM FILHO, MARCIO JORGE LEAL SESSIM, KHARINA LEAL SESSIM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERNANDES LEMOS (RJ-143171)) X BCN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUTORA LTDA Decisão:Emende-se a inicial para que o valor da causa observe o valor do imóvel usucapiendo, recolhendo-se a diferença de taxa judiciária incidente \r\n\r\nProc. 9905 Marcílio Afonso Lustosa Vieira - OAB/RJ 4652Intime-se para devolução em 24 horas, sob pena de busca e apreensão, dos autos de inventário n.º tombo 9905, Inventariado Marco Antonio Maia e Inventariante Luci Souza Maia, retirado em carga no dia 11/04/1997, conforme fls. 48 do Livro de vista a advogados. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.019327-9 - ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X MANOEL LOPES PEREIRA), MARIA APARECIDA KELLER LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)), ESTHER LOPES DE LIMA Despacho:Venha a prova documental superveniente que tenha o autor em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.004509-1 - DALTA DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360)) X ADAUTO DE CARVALHO E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de habilitação já que com o óbito cessam os poderes do mandato. Suspendo o curso do feito por 30 dias para habilitação dos reais sucessores da autora, no pólo ativo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.001621-2 - OLIVIA ANDRADE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03 ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.021.017956-0 -, Inventariante: MARILENE LEITE SOUSA MARY HELLEN SOUSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102)) X RAIMUNDO RODRIGUES MACEDO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha cópia do trânsito em julgado certificado às fls. 161 verso \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.035082-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO LUCIO DOS SANTOS Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 16 / 07 / 2008, às 16 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.020707-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OSWALDO QUINTANILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862) Decisão:Tendo em vista a prova dos depósitos efetuados nos autos da consignatória, recolha-se o mandado de busca e apreensão. Dou o réu por citado, frente a seu comparecimentos nos autos. Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.512.006015-6 (15160) - PAULO CESAR ALMEIDA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Certifique-se sobre custas. \r\n\r\nProc. 1997.512.003872-1 (18.366) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)), Interessado: MARIO BARBOSA VILAS BOAS, Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X TRANSFORMADORA INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Ao autor sobre fls. 382/385. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017202-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X WAGNER MOREIRA TIBURCIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.021.024661-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ADRIANA LUIZAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.013973-3 - JOAO DE ALMEIDA FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha o pedido de liquidação como determinado às fls. 169, por arbitramento. \r\n\r\nProc. 2007.021.024091-2 - ANA PAULA DA CONCEIÇAO PASCOAL, THIAGO DA CONCEIÇAO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), VIVA VIDA CLUBE DE SEGURO S/A Decisão:A empresa VIDA SEGURADORA S/A compareceu espontaneamente ao feito, sendo incluída no polo passivo. Por ora, não há que se falar em exclusão da ré originária - VIVA VIDA, eis que a mesma ainda não se manifestou nos autos, não podendo a ré contestante pleitear em juízo a exclusão daquela, eis que lhe falta legitimidade. Ao autor para informar se pretender prosseguir também em face da ré originária - VIVA VIDA, caso em que deverá providenciar sua devida citação. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.035734-7 - CONDOMINIO DE EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X ESPOLIO DE AYRES MACHADO BARBOZA E OUTRO Despacho:Designo audiência especial perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a ser presidida por Conciliador, a realizar-se no dia 22 / 07 /2008, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.014598-0 - JANDYRA ALVERCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela por não haver nos autos provas das alegações da autora. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.024226-1 - BAZAR E RAÇAO 3000 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X JARDIM EUROCLUB ACADEMIA E DANCETERIA LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 22. Venham as peças para renovação da citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.025035-0 - SAO GONÇALO CLINICA DE OLHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.021.028965-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MANOEL FRANCISCO MENDES Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22 / 07 / 2008, às 16 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.512.001816-4 (20927) - ULTRAMAR COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RÔMULO DIAS DE AQUINO (RJ-094636)) X MULTIQUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Venha indicação do administrador. \r\n\r\nProc. 2006.021.006522-0 - ELIANE VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA LIMA LARANJEIRA (RJ-125773)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023272-0 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.024605-7 - MS DANTAS DE FREITAS DROGARIA E PERFUMARIA ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600), Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X WHISPERS BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Indefiro o pedido eis que de toda feita a prova será cindida. Extraia-se a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.030084-2 - ORION RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Declaro preclusa a oportunidade do réu trazer os documentos que pretendia e encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.021.028772-4 - DAIANA COSTA GAMMARO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X CBM 2005 VEICULOS LTDA), BANCO FINASA S/A Despacho:Venha declaração de IRPF da autora para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.011646-3 - ANTONIO VICTOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X CONDOMINIO ESTADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Decisão:A condenação é solidária, pelo que as rés respondem, na integralidade, pela condenação. Todavia, já foi procedido o bloqueio dos ativos financeiros localizados da CASAPAR. Assim, esclareça o autor seu petitório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.010149-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CALHEIROS (RJ-088085) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.008456-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDGAR DOS PRAZERES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para, via de conseqüência, condenar o réu na entrega ao autor do equivalente monetário do bem descrito na inicial em 24 horas, sem cominação de pena de prisão civil ao devedor, frente às Garantias constantes na Convenção InterAmericana de Direitos Humanos.Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, observada a incidência da Lei 1.060/50.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.512.002470-9 (21.001) - ROSA OLGA ALBERTI TORDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X LUIZ CARLOS DA CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s). Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.022842-7 - CLINICA E MICRO CIRURGIA OLHOS ZAMORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA-018934)) X RICARDO CESAR DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)), Fiador: CLEBER GUIMARAES DE MELLO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o requerente - Autor \r\n\r\nProc. 2007.021.018396-5 - CRISTINA STORLARZR (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X MICHELE MALBA DA CONCEIÇAO ARAUJO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pelo autor o endereço correto da ré para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2008.021.010816-7 - LUIZ CARLOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X JOSE JORGE RANGEL Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.011098-8 - MARIA LUCIA DIAS GUEDELHA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X PINHEIRO PAES TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor sobre fls. 27 \r\n\r\nProc. 2008.021.012564-5 - DAMINCOS DE AZEVEDO SA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X SANDRO DA SILVA BATISTA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: COMPLEMENTE AS CUSTAS ( O.JA. R$ 40,16) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.007740-5 - JOSE COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X REGINA CELIA ADAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.031471-3 - TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha o valor da taxa pelo embargante( r$ 1.957,00 ) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.007735-7 (21531) - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE RODRIGUES DA CUSTODIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : venham as custas faltantes pelo autor, conforme valores abaixo discriminados, bem como cópias de fls. 06, 215, 216 e 230 para acompanharem a carta precatória:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos distribuidores (R/B)6002.02696-8 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64FUNPERJ 6002-25174-9 0,91FUNDPERJ 5673-00124-3 0,91 Total 23,69 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.020853-4 - SUELY CARDOZO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Indefiro, eis que na forma do art. 739-A do CPC, não consta deferimento de efeito suspensivo aos embargos opostos \r\n\r\nProc. 2007.021.023591-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TRANSPORTES AMIGOS DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Decisão:Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no BB. Quanto ao saldo a descoberto, ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.021.006652-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CNH SOARES COMERCIO DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Oficie-se devendo o autor comprovar em 10 dias a protocolização dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.021.021654-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ARAUJO E XAVIER INSTALAÇOES COMERCIAIS LTDA), JOAO CLAUDIO XAVIER DOS SANTOS), RONALDO BONFIM FREITAS Decisão:Arbitro honorários 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022801-0 - BANCO MARCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X H3M COMERCIO DE MOVEIS LTDA), HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias p/ liberar CP(procuração, despacho de fls 02, grerj de fls 35 e 36). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025912-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELAINE ANACLETO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao exequente sobre a certidão supra as custas não foram recolhidas de conformidade com o despacho publicado no DO DE 14.05.08) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.010894-1A - UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Decisão:Tendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido da impugnante reconheço o excesso alegado, determinando que o valor R$ 1.232.04 seja levantado pelo devedor e o saldo pelo credor. Expeçam-se os mandados de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.016198-9 - MARTA CRISTINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X SUPERMERCADO FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Digam as partes em 05 dias se tem algo mais a requerer. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.011375-4 - MARIA REJANE LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORFRA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.028333-9 - ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.033473-6 - VANESSA DE OLIVEIRA PEIXOTO, DIOGO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Renove-se a citação da seguradora no endereço de fls. 106. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22 / 07 / 2008, às 16 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.033473-6 - VANESSA DE OLIVEIRA PEIXOTO, DIOGO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu pra recolher R$ 3,65 - conta 1110-6 + CAARJ + fundperj + funperj para instruir mandado de citação e intimação via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014011-5 - GERALDO PESSANHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003831-9 (23765) - SEVERINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Venha indicação de administrador para penhora de renda. \r\n\r\nProc. 2005.021.024074-9 - MARIZETE PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: COMPLEMENTE O RÉU AS CUSTAS ( A.E.V.C R$ 3,65, O.J.A R$ 25,56 e ATO POSTAL R$ 10,91) \r\n\r\nProc. 2006.021.022066-2 - DENISE BRIGADEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (RJ-085392), Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X HOSPITAL BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Tendo em vista o que consta {as fls. 144/145 extrai-se que o perito nomeado tem conhecimento técnico para realizar a diligência, pelo que rejeito a impugnação da ré. Venha o depósito dos honorários, autorizado parcelamento em duas vezes venciveis em 15, 45 d.d. a contar da veiculação da presente. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.012032-5 - NILSON CONSTANTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X ALIANÇA DE CAXIAS VEICULOS LTDA ME Despacho:Mantenho fls. 21 por seu próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.021.013118-9 - EVA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X AUTO VIAÇAO REGINAS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo de fls. 55/65 \r\n\r\nProc. 2008.021.014956-0 - JOSE ROBERTO DE BRITO, REGINALDO DA SILVA LANES, NEMIAS GUIMARAES LANES, EDVANIA LANES GUIMARAES CHICARELLI (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTADORA SULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)), ITAÚ SEGUROS S/A Despacho:Complemente-se o valor da taxa judiciária, eis que não há que se falar em taxa judiciária mínima sendo que não tendo a ré atribuído valor à denunciação, o valor da mesma é o valor da causa eis que o beneficio econômico pretendido pela ré é ressarcir-se dos pedidos deduzidos pelos autores, que para valor da causa foram valorizados em R$ 500.000,00. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.022009-5 - RUFINO BISPO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOANNA RODRIGUES WERNECK GENOFRE (RJ-145405)) X REAL SEGUROS Despacho:Venha a cópia da emenda. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.028964-2 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X CERVEJARIA ITAIPAVA Despacho:Venha a declaração de IRPF do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2008.021.023799-0 - MICHELE DE AZEVEDO MENDES, MARCIO ANTONIO MENEZES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-140585)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO Decisão:Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22 / 07 / 2008, às 15 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.021.227395-0 (13036) - Inventariante: TEREZINHA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)), Interessado: WAGNER SANTA RITA DA GAMA LEITE, Dr(a). HELOISA LEANDRO DE SANT ANA (RJ-111811), Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989)) X JOAO BAPTISTA DE CARVALHO SANTA RITA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA AO INTERESSADO WAGNER PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.021.000996-3 - Inventariante: ELIANA CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) SONIA GOMES CALDAS E OUTRO) X JOSE RIBAMAR DE SOUZA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a prova de que o montante está disponível, tendo feito pelo espólio o termo de adesão. \r\n\r\nProc. 2007.021.013721-9 - ADOLPHO ARMANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X Falecido: THEREZINHA DE FREITAS PINTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados sobre laudo de avaliação de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.021.028748-7 - NILZA GODOY LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JOAO BATISTA LEMOS Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.016706-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraiam-se as precatórias. \r\n\r\nProc. 2003.021.000865-4 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DNO CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.008604-9 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:Nomeio administrador Élio Soares de Matos, qualificado às fls. 270. Intime-se para o compromisso e apresentar o plano de administração. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022276-4 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA (RJ-119924)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (MG-056751), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS (MG-070814) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.014499-4 - SIMONE CONCEIÇAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.030054-2 - VLADIMIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.009644-8 - ADEMILDES DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ré, conforme valores abaixo discriminados e ao autor sobre o depósito de fls. 160:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 166,66Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 12,78SUBTOTAL 173,44Caarj 2001-6 17,34Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 28,16FUNPERJ 6002-25174-9 9,58FUNDPERJ 5673-00124-3 9,58TOTAL 259,97 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027749-0 - GELSON MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.001447-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2008.021.001864-6 - VALERIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à autora da importância de R$ 6.000,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, determinando a baixa das restrições efetuadas e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( quinze por cento ) da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.026728-0 - ERIO CALDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Homologo a desistência da ação em relação a 1ª ré. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva eis que a ré é a fabricante originária do aparelho conforme fls. 10 tendo a sucessão se operado entre a empresa do mesmo grupo. Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 22 / 07 / 2008 às 15.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029689-9 - JACY ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-138240)) X DELTA CONSTRUÇOES S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025978-3 - CLEBER GUIMARAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO (RJ-123577)) X JOAO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assiste razão ao credor. Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.032374-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BENEDITO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00 que deverão ser depositados pelo réu que requereu a prova. Venha o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.006984-8 - MARLI MARTINS DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA (RJ-148561)) X ALEXANDRE DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a Gratuidade aos réus. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.021.011870-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANIA LOPES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.022253-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE SILVA DOS SANTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2008.021.028942-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JOSE LUIZ FERREIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028950-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCO ANTONIO PEÇANHA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1988.021.191663-4 (9.947) - MARIA DO CARMO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PACIFICADOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 226/228 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pelo réu conforme condenação, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.001406-3 - FABRICIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo audiência especial perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo,a ser presidida por Conciliador, a realizar-se no dia 23 / 07 /2008, às 10 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.003129-6 - ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.009229-7 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LOJAS AMERICANAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Despacho:Digam as partes sobre fls. 204. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010322-2 - CONRADO JOAO BAPTISTA LORIO, JOSÉ INFANTE, OLGA SALEM SOEIRO DO NASCIMENTO INFANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X FLAIR ADMINISTRAÇAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA), EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO S/A Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 20/06/2008 fls. 216.Tendo em vista que o nome da 2ª Ré Olga Salem Soliro do Nascimento Infanti, não saiu. \r\n\r\nProc. 2008.021.005115-7 - UBIRATAN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.028879-0 - VENILDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela por violar a regra do art. 100 da Constituição Federal. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.021.026547-9 - COMERCIO DE MATERIAIS USADOS RETA DA PAVUNA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X DNA BALANÇAS 2010 RIO COMERCIO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a documentação presente nos autos, principalmente o que consta a fls. 33, indica a inexistência de lesão irreparável e/ou de difícil reparação. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 23.08.07 às 10:00hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2008.021.028685-9 - ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619)) X MARLY SPILLER NASCIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 15 / 07 / 2008, às 16 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031194-3 - ALESSANDRA CANDIDA DOS SANTOS E OUTROS X G.R.E.S. ACADEMICOS DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas peloss autores, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3 82,15SUBTOTAL 82,15 Caarj 2001-6 8,21 Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 300,00FUNPERJ 6002-25174-9 5,01FUNDPERJ 5673-00124-3 5,01TOTAL 422,25 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005743-1 - EDNEIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 140/141 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.018762-6 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.028515-6 - DEBORA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22 / 07 / 2008, às 14 : 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MORAL, MATERIUAL E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.021.025342-2 - DALTIVA PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nId: 576858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027959-2 - IEDO DOS ANJOS CANDIDO, JULIO CESAR DO COUTO CANDIDO, THEREZINHA DE JESUS DO COUTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes são os únicos herdeiros do extinto, que não deixou dependentes habilitados junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando os requerentes a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.027802-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 29 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.005040-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA CONCEIÇAO DA SILVA ROCHA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 23/24 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pelo autor já pagas e honorários compensados. Transitada em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.006440-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré no pagamento à autora da importância de R$ 247.604,02, acrescida de juros de mora de 12% aa a partir da citação e correção monetária desde o ajuizamento, respondendo a ré, ainda, pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.025133-8 - ADELINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X BANCO ITAU), ITAUCARD Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO a inicial e declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas pelo autor, que fica isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2007.021.006721-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO GENTIL GOMES PEREIRA (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.004241-7 - LEONOR DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X EMMANOEL RODRIGUES FILHO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa. Para a hipótese de execução provisória da sentença fixo o valor da caução em 12 ( doze ) vezes o aluguel vigente na época do depósito. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.029214-4 - R.D.R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X PROJETEC GUERRA 2000 SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME OFÍCIO DE FLS 73. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026402-1 - PAULO CESAR ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento à ré. Oficie-se à DIPEJ solicitando a ajuda de custo ao Dr. Perito, vez que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/2006-CM. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006762-0 - CENTRO EDUCACIONAL JOÃO COMBAT (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 108 \r\n\r\nProc. 2007.021.023312-9 - ROGERIO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X JORNAL EDITOTA JB S.A. (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2008.021.008995-1 - PAULO DE TARSO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.007560-0 (28233) - ROSA DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes sobre o laudo de fls. 330/469. \r\n\r\nProc. 2005.021.024505-0 - ROSIMERE CARVALHO DA SILVA X MINELIMP - COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Sentença:TRatam os autos de embargos de declaração, assistindo razão ao embargante, eis que omissa a sentença quanto as verbas da sucumbência da litisdenunciação. Tendo em vista que não houve resistência da denunciada quanto ao pleito de denunciação, determino que em relação à lide secundária sejam as custas suportadas por quem as adiantou, compensando-se os honorários, mantida a sentença em seus demais termos. Sem custas nestes embargos. Desde logo, recebo a apelação interposta pela BRADESCO. Ao apelado. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.011420-7 - WENDEL ELIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré, ao pagamento ao autor de indenização fixada em R$ 6.000,00, a título dos danos morais causados, tudo a ser acrescido de juros de mora a partir da citação, calculados pela taxa de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal.Oficie-se à DIPEJ solicitando o pagamento da ajuda de custos ao perito, noticiando a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2008.021.001762-9 - ROSANGELA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes, sobre o laudo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.030425-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ABREU E SANTOS DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA), CLEBER DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.014922-2 - LUCIA HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.020865-2 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, determinar sejam canceladas as anotações restritivas opostas ao nome do autor, oficiando-se aos órgãos competentes, bem como CONDENAR o réu ao pagamento de indenização da importância de R$ 10.000,00, a título de danos morais, acrescido de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, e, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2008.021.009957-9 - ANTONIO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027627-8 - NELCELI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nProc. 2008.021.006262-3 - DORALICE DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022184-8 - ANGELA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO REAL - ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.033096-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDECIR TRIGUEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.001752-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADAO ALVES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.009134-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE MOISES PAULA DA SILVA Sentença:EX POSITIS , por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar deferida, determinar seja a autora reintegrada na posse dos bens descritos na inicial, em definitivo, consolidando em suas mãos a posse e a propriedade, eis que declaro rescindido o contrato realizado. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento), do valor dado à causa, assim com o no pagamento das parcelas vencidas até a efetiva entrega do bem à autora, rejeitando o deferimento de outras parcelas indenizatórias, por não haver prova nos autos da ocorrência de quaisquer outros danos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.014003-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIANO LIMA DE ARAUJO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.021.227480-2 (20141) - DEBORA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:Tendo a sentença definido o valor, efetuem-se os cálculos com correção monetária fluindo a partir do ajuizamento da causa, conforme sentença transitada em julgado, devendo ser feitas as conversões de moeda devidas para conta anteriormente ao período de adoção do valor, considerando-se como índice o valor da primeira URV fixada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.028616-0 - CIS RIO COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.029916-5 - SIDNEY RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA CIA DE SEGUROS S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 79/80 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.032797-5 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 58/60 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.005746-7 - RODERIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), SEGURADORA CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.021.015505-4 - ALDEMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 24/25 dos autos, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata, calculadas sobre o valor do acordo e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011048-2 - ALBINO PIRES ANDRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇAO - GRUPO PAO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 576860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Gomes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.011029-0 - WILSON LINO DAINEZE, ASSIS LINO DAINESE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X MARIO PONDE Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/09/2008 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.009509-4 - LUCIA FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X Falecido: JOSE AUGUSTO TAVARES Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça que ora defiro exclusivamente quanto a este feito.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.023078-7 - OLIVIA DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AVENTINO DA SILVA MAIA (RJ-062320), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:Defiro o benefíciode prioridade requerido. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.021.014000-0A - ESPOLIO DE AVELINO THOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) BANCO UNIBANCO S.A., Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao assistente para recolher as custas da assistência a seguir, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa: Atos dos escrivães (1102-3) - R$ 40,1610% da CAARJTaxa judiciária (2101-4) - R$ 44,455% do FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 2,015% do FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 2,01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.009648-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA AMALIA DE ALMEIDA CASTRO Decisão:Desentranhe-se o mandado de fls. 94 (mediante cópia) e devolva-se ao OJA para cumprimento, incontinenti, na forma do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.015368-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA De acordo com a Portaria 01/2006: À parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.021.002861-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA DA SILVA AGUIAR Ao autor para recolher as custas para citação nos dois endereços:- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 25,56 (campo 37)-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 1,27(campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 1,27(campo 48) \r\n\r\nProc. 2008.021.026469-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X MARIA APARECIDA DA SILVA LESSA Decisão:...Deste modo, ANTE A INVALIDADE da notificação efetuada, DEFIRO o prazo de 30 dias para que a parte autora providencie a emenda da inicial, juntando notificação regular do réu a ser efetivada nesta Comarca. Decorrido o prazo fixado, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.026549-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELY DE FREITAS Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.012723-0 - ANDERSON GUIDA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113), Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320)) X LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.021614-6 - SOMERLI SOCIEDADE MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS PIZZIGATTI OMETTO (SP-067670)) X CIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES MORAES (SP-123631) Decisão:(...)Expeça-se mandado de avaliação quanto aos bens descritos nos itens \"1\", \"2\" e \"4\" do termo de depósito de fls. 78, dando-se ciência ao Juízo Deprecante da inaviabilidade do cumprimento da deprecata quanto ao bem descrito no item 3 de fls. 78.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.023527-0 - JOCELEN RIBEIRO GOMES X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:Intime-se a testemunha Edson de Oliveira, conforme ofício de fls. 27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.003349-0 - CLAUDIO LUIZ STOLET HERDY (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MÁRCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Determino que a parte Ré junte aos autos (art. 355 do CPC), no prazo de sua defesa, extrato bancário da conta-poupança de titularidade da parte Autora, no período de maio/janeiro/89 à março/91, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de tais extratos, a parte Autora pretendia provar (Art. 359 do CPC). Cite-se e intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.021.019807-7 - NILA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X JOAO LUIZ SILVA Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 28 incontinenti, eis que o documento de fls. 34 e 36 é apenas o recibo da entrega da declaração ao Fisco e não cópia da mesma, sendo certo que a existência de mandato não transfere a capacidade processual, não podendo a procuradora deflagrar a presente ação, em seu próprio nome, buscando, contudo, direito alheio.Transcorrido o prazo legal, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.022220-1 - DILSON BRAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CARLOS ANTONIO DOS SANTOS Decisão:...Neste sentido:\"... De acordo com tranqüilo entendimento jurisprudencial, consolidado no verbete n.º 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante deste Tribunal, \"E facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\". Considerando que primeiro agravante é comerciante e sua esposa servidora pública, e considerando, ainda, que as declarações de rendimentos comprovam que o casal tem renda mensal superior a R$ 3.000,00, não fazem jus ao benefício da gratuidade de justiça. Desprovimento do recurso (TJRJ. 2005.002.27169 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. DES. CASSIA MEDEIROS - Julgamento: 20/12/2005 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL)\".Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.020951-6 - LUCIA CANDIDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Desde logo, defiro o levantamento, pela ré, dos valores depositados, na forma do art. 899, §1º do CPC.Considerando que as provas requeridas pelas partes nesta Consignatória, tanto na inicial, como na contestação, são idênticas às requeridas nos autos da Ação Principal, já tendo, inclusive, sido produzida a prova pericial requerida, aguarde-se o cumprimento da decisão hoje proferida naqueles autos. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022131-0 - RAQUEL D'OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/08/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...)Quanto ao requerimento de antecipação da tutela feita pela parte Autora, objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a.(...)Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.026402-5 - JACIARA DO PORTO NEVES POETA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO Decisão:Os elementos constantes destes autos, ao menos em juízo liminar, afastam o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Vale destacar que os descontos não foram efetuados diretamente sobre o benefício recebido pela Autora, mas sobre o saldo existente em sua conta-corrente, o que, repita-se ao menos neste juízo liminar, não importa em desconto sobre \"benefício do INSS\".Cite-se.Defiro J.G \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.001240-0 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) Decisão:Recebo fls. 244/283 como pedido de penhora dos valores pertencentes à Ré, disponíveis para levantamento nos autos do processo nº 2006.021.009662-8. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, com urgência, para que seja obstado o levantamento dos depósitos pela Ré, ante a penhora de tais valores, sendo o quantum depositado naqueles autos colocados à disposição deste Juízo, bem como seja indicado (mediante certidão daquela serventia) o valor total dos mesmos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019152-4 - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ESQUADRIFER COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Sentença:...\"LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE. 1. A intimação da sentença que condena ao pagamento de quantia certa consuma-se mediante publicação, pelos meios ordinários, a fim de que tenha início o prazo recursal. Desnecessária a intimação pessoal do devedor. 2. Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado, seja intimada para cumpri-la. 3. Cabe ao vencido cumprir espontaneamente a obrigação, em quinze dias, sob pena de ver sua dívida automaticamente acrescida de 10%\" (STJ. RESP nº 954.859-RS. 3ª Turma. Rel. Min. Humberto Gomes de Barros. j. 16/08/2007).Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.026010-0 - JADIR SALGADO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472)) X ROBSON PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Quanto à antecipação da tutela requerida, embora este julgador filie-se ao enten dimento de seu cabimento em ações de Despejo, esta é medida excepcional aplicável apenas quando efetivamente comprovado o risco de dano irreparável ou de dificil reparação, o que não é o caso dos autos. Contudo, reservo a reapreciação de tal pedido após a apresentação da defesa pela Ré.Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018350-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X TRANSPORTADORA RODRIGUES TRANSPORTES LTDA Decisão:Reconheço, de ofício, o excesso na penhora efetivada, eis que o valor da avaliação supera, em muito, o valor do débito. Desta forma, considerando não só o valor apontado às fls. 87, como os custos necessários ao praceamento dos bens penhorados, mantenho a penhora dos veículos apontados nos documentos de fls. 44/45 e 79/80 (2º e 3º veículos descritos no mandado de avaliação de fls. 58), desconstituindo a penhora sob os demais bens. Oficie-se.Nomeio Leiloeiro Judicial ao Dr. Sebastião Lemos, facultando-lhe a indicação de datas para realização dos leilões, deferindo desde já a realização dos 1º e 2º leilões nas datas indicadas.Expeçam-se os editais com prazo e penalidades do art.686 do CPC. Intime-se o Devedor por mandado. \r\n\r\nProc. 2006.021.031347-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X JARDIM LEAL 2003 COM. SERV. ELETRICOS LTDA E OUTRO De acordo com a portaria 01/06: ao autor sobre ofício de fls.99/100. \r\n\r\nProc. 2007.021.022584-4 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X RIMARK 88 COMERCIO DE MANUTENÇAO DE COM. LTDA Decisão:Fls. 51/52.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022584-4 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X RIMARK 88 COMERCIO DE MANUTENÇAO DE COM. LTDA Em cumprimento à r. decisão de fls. 54, ao autor para recolher as seguintes custas:C 12: Atos por via postal C 26:1110-6 C 38: R$ 7,30CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,36C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,36 \r\n\r\nProc. 2008.021.003166-3 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X ZENIA ALMEIDA FANT Decisão:Recebo a emenda de fls. 37/38, indeferindo, contudo, o recolhimento das custas ao final, haja vista o disposto no art. 19 do CPC. Regularize-se o recolhimento no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003885-9 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X CASSANI E SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) De acordo com a Portaria 01/2006: À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.021.004224-3 - CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X FRANCINETE VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Decisão:Fls. 177. Assiste integral razão à parte Ré, sendo certo que a planilha autoral de fls. 166/167 descumpre, de forma flagrante, o V. Acórdão de fls. 152/157, razão pela qual procedo o desbloqueio de todas as verbas retidas por força do requerimento de fls. 175 (cf. doc. segue).Desta feita, determino, com base no art. 475-B, §3º do CPC, a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do quantum devido, com observância da conpensação determinada no V. Acórdão de fls. 152/157, sendo certo que os alugueis serão devidos a partir de março/06 (há nos autos comprovante de pagamento até fevereiro/06, cf. doc. fls. 19) até a data dos cálculos, haja vista que o Autor permanece no uso do imóvel, tendo a locação ajustada às fls. 17 prorrogado pela não devolução do mesmo (art. 47, caput, da Lei nº 8.245/91).Com os cálculos, vista às partes. \r\n\r\nProc. 2006.021.005760-0 - TERESA LUCIA ALBAMONTE (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 306/307 e os rejeito.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão proferida às fls. 301.O pleito da parte ré às fls.306/307 não encontra qualquer fundamento em nosso ordenamento jurídico, amoldando-se, inclusive, ao comportamento previsto nos incisos IV e VI do art.17 do CPC.Intime-se a parte ré para depositar, em 48 horas, o valor referente aos juros legais, sob pena de aplicação de multa no valor de 10% (dez por cento), na forma do art.475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.006282-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X REUNAPOLIS ALUMINIO LTDA), CHEILA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254) Decisão:Esclareça o Autor a divergência entre o requerido às fls. 187 (deferido ás fls.190) e o requerido às fls. 192. Fls. 193. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028934-2 - FARO FR LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICITARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JORGE FERNANDO RODRIGUES DA LUZ Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento do montante da condenação sob pena de multa de dez por cento sobre o quantum devido (art. 475-J do CPC). DEFIRO a expedição de guia, inclusive para, caso a parte ré entenda ser inferior o quantum devido, pretendendo, após seguro o juízo, apresentar Impugnação fundada em excesso de execução, proceder o depósito parcial do quantum que entende ser devido (incontroverso), de modo a afastar sobre tal valor a multa referida no art. 475-J.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.005351-4 - GLOBACOM TRADINO HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:...Isto posto, DETERMINO a penhora das cotas da sociedade Essencial Auto Sport Comércio de Veículos LTDA, haja vista que tais cotas integram o patrimônio dos sócios da Rio Coast.Segue novo pedido de penhora on-line.Quanto ao pedido de levantamento do valor já penhorado, cumpra-se decisão de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2006.021.005351-4 - GLOBACOM TRADINO HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X RIO COAST COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao autor para recolher as custas para expedição do ofício para a Jucerja:Atos por via postal (campo 11) - Conta1110-6 (campo 25) - R$ 3,65 (campo 37)CAARJFunperj (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,18 (campo 47)Fundperj (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,18 (campo 48) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.027583-3A - RICARDO ZAJDENVERG (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X MARIA AUXILIADORA BAPTISTA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946), Dr(a). DANIEL DE MACEDO VIANA (RJ-119342) Decisão:Diga a impugnante o que pretende provar com a prova oral, consistente no depoimento pessoal da impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003471-4 - BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)), CORRETORA MENDES COSTA, Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Ao 1º réu para complementação de custas da apelação abaixo no prazo de 5 dias ,sob as penas do art. 511 §2º do CPC:- Porte de Remessa e Retorno (campo 12) - Conta 1104-9 (campo 26) - R$ 18,24-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 0,55(campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 0,55(campo 48OBS.: Nos campos 47 e 48 foram descontados os valores pagos a maior na Grerj de fls. 440 \r\n\r\nProc. 2006.021.021846-1 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) De acordo com a Portaria 01/2006: Às partes sobre o laudo pericial de fls. 265/290. \r\n\r\nProc. 2007.021.011130-9 - MARIA DE JESUS ANDRADE JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Esclareçam as partes qual o feito em que foi efetivada a indenização pela desapropriação estatal. \r\n\r\nProc. 2007.021.013198-9 - SABOR DE SEDUÇÃO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PARIZ NETO (RJ-132912), Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X DELFIM MARTINS DE SA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). ALEXSANDRO BARROS DE SÁ (RJ-126198) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 218, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 206, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.021329-5 - LEONARDO GEORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, na forma do art. 269, inciso I do CPC, e CONDENO a parte Autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) fluirá automaticamente do trânsito em julgado da sentença, independente de nova intimação.Transitada em julgado, e certificado o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.021850-5 - JOSE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) De acordo com a portaria 01/06:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.009742-0 - NEUZA ALFREDO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO SANTANDER S.A. Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 25 no prazo de 72 horas! \r\n\r\nProc. 2008.021.026023-8 - ALICE DE JESUS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 20/08/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...)Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. (...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.002459-2 - JOSE ANTONIO DE AMORIM PAIVA (Adv(s). Dr(a). DILSON SILVA SOUZA (RJ-142690), Dr(a). DAUSOM COSTA COELHO (RJ-141428), Dr(a). TATIANE DUARTE DOS SANTOS (RJ-099603)) X VIVO S.A. À parte autora para complementar as despesas a seguir: Taxa judiciária (2101-4) - R$ 644,34 (tomando-se por base o valor atribuído a causa)FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,17FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 0,17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007883-5 - PATRICIA PINTO SENA ALVES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, via postal, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 82,15 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 25,56 10% da CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 55,00C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 6,30C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 6,30 \r\n\r\nProc. 2007.021.007883-5 - PATRICIA PINTO SENA ALVES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2007.021.023013-0 - MIDIAN PATRICIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Quanto à inversão do ônus da prova, a relação narrada na inicial é de consumo, sendo a parte autora, evidentemente hiposuficiente na relação de consumo travada entre as partes, razão pela qual inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, inc. VIII do CODECON, cabendo à ré a prova da eficiência do serviço por ela prestado, bem como da correção do consumo de energia imputado à autora.Diga a parte ré se pretende a produção de prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.013620-5 - JORGELINA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Trata-se de acordo celebrado entre as partes em Audiência de Conciliação realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação, preenchendo, o mesmo, os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269, III do CPC.Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-à na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré, ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.016672-6 - NELSINA PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:(...) Quanto ao certificado às fls. 82, no tocante à divergência do valor atribuído á causa, assiste razão à serventia, de forma que corrijo o mesmo, de ofício, para R$ 83.000,00 (...) DEFIRO o chamamento ao processo da seguradora, com base no art. 101, II do CODECON. Cite-se.Intimem-se.Quanto ao DVD juntado pelo Réu, em prévia análise da existência do conteúdo e do estado da mídia entregue pelo mesmo no ato de fls. 30, pôde ser percebido que o mesmo apresenta defeito de gravação, que impede a exibição de seu conteúdo. Desta forma, traga o réu nova mídia em perfeito estado de gravação, de forma a possibilitar a sua futura exibição em juízo, devendo, quando da entrega e acautelamento em juízo, ser feita pela serventia uma prévia análise do estado de gravação e da existência de conteúdo. Prazo de 10 (dez) dias, devendo ser devolvido ao Réu, mediante recibo, a referida mídia defeituosa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.016478-6 - SILVIO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841), Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor sobre fls. 146/147. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.021.026462-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIFICADORA MISTERPAO DE CAXIAS LTDA ME Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída.Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art.1102, \"b\", CPC), podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer Embargos, ficando isento de custas e honorários advocatícios, caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024197-5 - VALDENEIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a devolução à Ré do prazo referente à 2ª parte da decisão de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2006.021.029494-3 - CATIA REGINA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDREIA DE AZEVEDO TINOCO (RJ-104662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 103/127. \r\n\r\nProc. 2007.021.023540-0 - ANELITA PEREIRA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103), Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Cumpra-se o requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.025323-2 - M2V - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X ELIZABETH ADAM ACHAYE (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 47, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000008-3 - SONIA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 127, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 116/117, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.020026-6 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X BANCO SANTANDER Decisão:O Autor não é isento! Cumpra-se fls. 20 incontinenti. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.032966-2 - EDMAR NEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204) Decisão:Face a sua tempestividade, recebo o Agravo Retido de fls. 124/127, na forma do art. 522 do CPC, mantendo, contudo, a decisão agravada por seus próprios fundamentos, dispensando-se a apresentação de contra-razões pelo agravado.Neste sentido:\"A doutrina entende ser possível dispensar a colheita de contra-razões, quando o juiz, desde logo, mantiver sua decisão, restando protraída para a fase de apelação a oportunidade de o agravado apresentar resposta\" (DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: meios de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais. v.3, Bahia: Podium, 2007. p.122).\"Não se perca, porém, de vista, que o juiz só determinará que a outra parte se manifeste, no caso de agravo retido, se se inclinar a retratar-se e não em qualquer caso, necessariamente\" (WANBIER, Teresa Arruda Alvim, Os agravos no CPC brasileiro. 3 ed. São Paulo: RT, 2000, p.169).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.026002-0 - ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). EDSON ABRANTES DE CARVALHO (RJ-149704), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X TAXI NOVO RIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/08/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.028354-6 - JANAINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DÉBORA GOIATÁ GONZALEZ (RJ-137022) Decisão:Nomeio o Perito do Juízo indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal às fls. 159, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Com a proposta, observe a serventia a decisão de fls. 147/148, fixando o prazo de 30 (trinta) dias (art. 421, caput, do CPC), contados da retirada dos autos pelo Expert, para apresentação do laudo pericial, alertando-se este de que, caso não possa apresentar o laudo no prazo fixado, deverá comunicar previamente o juízo, requerendo a prorrogação do prazo, elencando os motivos que justificam tal impossibilidade (art. 432 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem adotadas as providências do parágrafo único do art. 424 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018406-2 - LUCIA CANDIDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Fls. 209. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert, com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 222/246. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.026543-1 - W.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO CUNHA MEDEIROS (RJ-068277)) X A.E.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/08/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...)Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. (...) Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Oposição \r\n\r\nProc. 2008.021.027816-4 - JAIRO BOECHAT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI RUFINO SANTOS (MG-040107) Decisão proferida no dia 12/06/2008: ....corrija-se o valor atribuído à causa que deve passar a ser R$ 10.0000 (dez mil reais) que é o valor atribuído à ação onde a intervenção buscar ser admitida (2008.021.001448-3), regularizando-se as custas processuais no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010059-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VIVIANE CARVALHO DE SOUZA REIS Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.018727-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AELITON ALEXANDRE DOS SANTOS À parte autora para recolher as custa para expedição do mandado de reintegração de posse e os ofícios requeridos às fls. 32- Oficial de Justiça (campo 11) - Conta 1107-2 (campo 25) - R$ 40,16 (campo 37)Atos por via postal (campo 12) - Conta1110-6 (campo 26)-R$ 10,95(campo 38)-Subtotal-CAARJ/IAB (10%) -FUNPERJ (campo 21) - Conta 6002-25174-9 (campo 34) - R$ 2,55 (campo 47)-FUNDPERJ (campo 22) - Conta 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 2,55(campo 48 \r\n\r\nProc. 2008.021.016614-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO PAULINO GOMES Decisão:Com o recolhimento das custas, cumpra-se a decisão de fls. 24 \r\n\r\nProc. 2008.021.020692-0 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA (RJ-118114)) X EVELINE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 19. Defiro. Aguarde-se a manifestação da parte Autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014815-0 - ROMILDO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:(...) DEFIRO, desde já, a oitiva da testemunha EDES MACIEL (fls. 149), a ser ouvido, também, na AIJ a ser designada após o cumprimento da presente decisão.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.022609-5 - MARLENE DO NASCIMENTO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Esclareça a parte ré, em cinco dias, o que pretende provar com a prova oral requerida, vez que em sua contestação de fls.31/43 negou a ocorrência dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.025959-3 - ALDEMIR ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.030314-4 - ALDEMIR ASSIS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714), Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001337-5 - GABRIEL LIMA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TRANSTURISMO REI LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:(...)Rejeito, desde já, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Ré às fls. 61/62 dos autos do processo nº 2007.021.023184-4 e 32/33 dos autos do processo nº 2008.021.001337-5, uma vez que a matéria não envolve legitimidade (\"condição da ação\") e sim o próprio mérito da questão.(...)Fixo, desde já, o ponto controvertido em tais feitos (já houve fixação do ponto controvertido nos autos do processo nº 2006.021.014815-0, às fls. 30) , nos requisitos da responsabilidade civil objetiva extracontratual (art. 37, §6º da CRF/88), bem como na alegada existência de culpa exclusiva de terceiros.(...)DEFIRO, desde já, a oitiva da testemunha EDES MACIEL (fls. 149), a ser ouvido, também, na AIJ a ser designada após o cumprimento da presente decisão.(...)remetam-se os autos incontinenti ao MP, independentemente da publicação desta decisão(...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.021.037865-0 - BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALMAR MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). ELY DOS SANTOS CAMARGO (RJ-072793) Decisão:O que se pode observar do depoimento do patrono da autora, em audiência, indica no sentido da inexistência de mora por parte do réu, eis que não foram tomadas as providências para que este efetuasse o pagamento da 2ª parcela na forma contratada. Ou seja, a mora, naquela oportunidade, era do Banco-Autor uma vez que não enviou o carnê para pagamento, não sendo exigível do Réu que este diligenciasse para suprir a negligência do banco-autor.Neste sentido: \"incide o credor em mora se se recusa a receber o pagamento no tempo e lugar indicados no título constitutivo da obrigação, exigindo-o por forma diferente ou pretendendo que a obrigação se execute de modo diverso\" (MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 1984. p.261).Diante de tal quadro, possibilito ao Réu, se assim o desejar, recolher o valor da 2ª parcela através de guia de depósito judicial, sem os consectários da mora, isto no prazo de 72 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.009629-1 - LIGIA LUCENA LIMA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763), Dr(a). ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA (RJ-137558)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Converto o julgamento em diligências para determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apure o quantum pago pelo autor, comprovado documentalmente nestes autos, referente aos serviços/produtos descritos no item \"03\" de fls. 03, valores que devem ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, tudo a partir da data de cada pagamento.Com os cálculos, vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.023184-4 - JACSON HOTZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AUTO VIAÇAO TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:(...)Rejeito, desde já, a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela Ré às fls. 61/62 dos autos do processo nº 2007.021.023184-4 e 32/33 dos autos do processo nº 2008.021.001337-5, uma vez que a matéria não envolve legitimidade (\"condição da ação\") e sim o próprio mérito da questão.(...)Fixo, desde já, o ponto controvertido em tais feitos (já houve fixação do ponto controvertido nos autos do processo nº 2006.021.014815-0, às fls. 30) , nos requisitos da responsabilidade civil objetiva extracontratual (art. 37, §6º da CRF/88), bem como na alegada existência de culpa exclusiva de terceiros.(...)Traslade-se cópia dos documentos de fls. 120/122, 144/148 e 153/211, todos dos autos do processo nº 2006.021.014615-0, provas estas que serão juntadas aos autos a título de prova emprestada(...)Diga, ainda, as partes dos referidos autos se concordam com o traslado dos depoimentos de fls. 83/87 e 138, dos autos do processo nº 2006.021.014615-0, valendo o silêncio como concordância(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.032656-9 - MARISA DOS SANTOS NORBERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:...Como se depreende de fls. 112/113, pretende o Embargante, na verdade, o reexame da decisão, não só quanto ao ônus da perícia, mas quanto à inversão deferida e rejeição da prejudicial alegada, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração. Neste sentido: \"Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC (obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.025955-8 - TALITA DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANPORTE FERROVIARIO S.A.) Decisão:1. Apensem-se aos autos do processo nº 2008.021.024949-8, uma vez que se trata do mesmo fato danoso, havendo conexão entre os feitos. 2. Considerando que o documento de fls. 19/21 elenca várias outras vítimas do mesmo fato danoso, o que evidencia a existência de possível conexão entre os feitos, certifique a serventia se há ação em trâmite (número e juízo) nesta Comarca, constando a Ré no polo passivo e como autor qualquer das vítimas elencadas em tais documentos, 3. Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 11/08/2008 às 13:45 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.(...)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 576861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024746-1 - ANTONIO GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X Falecido: SELMA VIANA GONÇALVES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre os cálculos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.023247-4 - DANIEL FRANCISCO SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Aos interessados sobre a certidão do Oficial. Endereço não encontrado. Testemunha não intimada. \r\n\r\nProc. 2008.021.026559-5 - XARLIU TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X TRANSPORTE FÁBIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 30/06/08, às 14:00hs, para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.021.025564-4 - ROSE ROSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 16/07/08, às 13:30hs, para as oitivas. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.025544-9 - MARIANA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X INSTITUTO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA (RJ-100504), Dr(a). ADRIANA CRISTINA FRANÇA LEITE DE CARVALHO (SP-134958) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 30/07/08, às 13:45hs para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.021.025566-8 - MARLY GOMES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Cumpra-se, ficando designado o dia 23/07/08, às 14:00hs, para a oitiva. Intime-se, publique-se e oficie-se. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.013836-6 - NORMA DE MOURA MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X FININVEST Despacho:Manifestar-me-ei sobre o pedido antecipatório na audiência, que designo para o dia 12/08/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.020948-0 - SINVAL BASILIO FIGUEIREDO, CAIO HENRIQUE COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), ROSANGELA DA SILVA SOARES), DIEGO SOARES FIGUEIREDO), EDVALDO SOARES FIGUEIREDO) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao patrono Dr. para providenciar a urgente devolução do processo, vez que retirado de cartório, em carga, desde \r\n\r\nProc. 2004.021.020948-0 - SINVAL BASILIO FIGUEIREDO, CAIO HENRIQUE COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), ROSANGELA DA SILVA SOARES), DIEGO SOARES FIGUEIREDO), EDVALDO SOARES FIGUEIREDO) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À advogada Drª Vânia Regina Andrade de Souza para providenciar a urgente devolução deste processo, vez que retirado de cartório, em carga, desde 06/05/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.031480-4 - NATALIA DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X VIAÇÃO FABIO`S LTDA Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 12/08/08, às 14:00hs. Cite-se e intime-se, incluindo o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.009222-6 - SEBASTIAO DOS SANTOS CAPELLA, Procurador: ADELIA FREITAS CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO ITAU DE CARTOES S/A Decisão:1) Dou por regularizada a representação do autor, embora largamente extemporânea a petição de fls. 24/25;2) Defiro a gratuidade de justiça;3) Deixo de conceder a antecipação de tutela pretendida por ausência dos pressupostos legais autorizadores da concessão;4) Anote-se onde cabível que o autor não pretende a produção de prova testemunhal;5) Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 12/08/08, às 13:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.017521-1 - EDISON LUIZ DA CUNHA BENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIAÇAO UNIAO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14/08/08, às 13:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.026971-0 - CLAUDIONOR ABADE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILMA APARECIDA CAMPOS DIAS (RJ-147400)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/08/08, às 14:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.007595-2 - ROSINETE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X UNIAO Despacho:Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/07/08, às 13:15hs. Cite-se, incluindo cópia da emenda, e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.026933-3 - RENATA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X UNICARD UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/08/08, às 14:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.020645-6 - JOELSON DE SOUZA RANGEL, JOANITA BATISTA DE SOUSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) X VALCIR ALMEIDA), IVANICE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Admito as datas sugeridas, que deverão ser publicadas para ciência das partes. ao Sr. Leiloeiro, para as diligências necessárias a que o leilão se realize. (Datas do Leilão: 15/07/2008 e 25/07/2008 respectivamente às 12:00h no Àtrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias). \r\n\r\nProc. 2008.021.020247-0 - ELCELI COSTA LAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X CONCER Decisão:1) Desentranhe-se fls. 64, que servirá de contra-fé, eis que recebo a emenda de fls. 63;2) Defiro a gratuidade;3) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14/08/08, às 13:30hs. Cite-se. por mandado. Intimem-se;4) Ficam os autores cientes de que deverão fornecer a completa qualificação de suas testemunhas, inclusive seus endereços, até a data da audiência, sob pena de perda da prova e de que não se cogita de hipótese a autorizar \"inversão do ônus da prova\". \r\n\r\nProc. 2008.021.020343-7 - WANDERLEY BORGES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 07/08/23008, às 13:15 hs. Cite-se, por via postal, com cópia também da emenda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.020998-1 - BENEDITA DE AZEVEDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RENATA MOREIRA SALES (RJ-144387)) X BANCO ITAU Decisão:Considerando que a autora afirma, de forma categórica, não haver solicitado empréstimo de R$ 400,00, nem recebido do réu o referido valor e considerando, mais, que os descontos daí derivados comprometem a renda da autora e sua subisistência, defiro a antecipação pedida, para determinar que o réu se abstenha de proceder aos descontos referentes ao empréstimo não reconhecido, pena de arcar com multa correspondente a três vezes o valor descontado. Intime-se o banco por via postal, com urgência e publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.026135-8 - MARIZA DE MORAES GODINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/08/08, às 13:15hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.027885-1 - HERICLYS DUARTE SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A Decisão:1) Anote-se que são 2 autores. 2) Observe-se a gratuidade, ficando ambos os autores cientes de que não é hipótese de inversão do ônus da prova. 3) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 19/08/08, às 13:30hs. Cite-se e intime-se, incluindo o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.013035-8 (14438) - Inventariante: SUELY VIEIRA POUBEL X ODAIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:Ao Partidor \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.023913-4 - PAULO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142240)) X JOSE RODRIGUES Ao autor sobre a certidão do Oficial. Citação negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.019111-1 - ANTONIA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Asssine-se a peça de fls. 161. 2) Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 15:00 horas. Venham as custas necessárias para a convocação da autora, por mandado, para depoimento pessoal, em até 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.036472-8 - EFIGENIA PAVUNA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X FUNDAÇAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Decisão:Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14/08/08, às 14:15hs. Cite-se, por via postal, e intime-se(incluindo cópias das emendas). \r\n\r\nProc. 2008.021.027131-5 - TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. Decisão:Considerando que a documentação acostada confere verossimihança ao pleito da autora e que não é hipótese de irreversibilidade, defiro a antecipação pedida para determinar que a ré exclua o gravame que incide sobre o bem, no prazo de até 5 dias, pena de arcar com a multa diária de R$ 250,00. Intime-se. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19/08/08, às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000601-0 - ANDERSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X VICENIL RAMOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)), INERCY FERNANDES PEREIRA, Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366) Despacho:Ante o expresso interesse de todas as partes, designo o ato do art. 331 do CPC para o dia 13/08/08, às 14:30 hs. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.022723-5 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Aguarde-se a audiência vez que já se extraiu e encaminhou a citação à ré. \r\n\r\nProc. 2008.021.025981-9 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta de risco de dano irreparável: afinal, o autor admite que o seu nome estava, já, negativado por outrem. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14/08/08, às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2008.021.027407-9 - ALAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 19/08/08, às 13:45hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012224-0 - JOSE FABIAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/08/2008, às 15:00hs. Intimem-se, desde já, as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 20. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.006023-8 - MARTA RODRIGUES DA SILVA, JUVENIL ALVES, CIRLEIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RHUFEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)), TELMO LENS LENS, Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), COMPANHIA SUL AMÉRICA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Aos autores, sobre o depósito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029556-0 - EDITH DE SOUZA ASSIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Testemunha mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.020807-0 - VICTOR PAULO ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CENTRO MEDICO SEGUMED LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO BOMFIM CARDOSO (RJ-098287) Despacho:1) Oficie-se, como requerido pelo expert;2) Às partes, sobre o laudo;3) Designo AIJ para o dia 14/08/08, às 14:30hs. Publique-se e intime-se as testemunhas de fls. 42, tendo a ré o prazo de 5 dias para o recolhimento das custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2008.021.027527-8 - EDSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art.277 do CPC, para o dia 14/08/2008, às 13:15 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.021.015303-0 - TRANSPIRAGAZ-TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727) Decisão:Admito as datas sugeridas. Intimem-se todos e ultimem-se as diligências para que o leilão se realize. (OBS: designadas as datas de 17/09/2008 e 30/09/2008, sempre às 16:00 horas, no átrio do Forum de Duque de Caxias, para realização, respectivamente, da 1ª e 2ª praça, referente ao bem imóvel penhorado.) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.015843-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X VIAÇAO VERA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:O ato do art. 277 do CPC é o momento processual para que a ré apresente a sua contestação nos ritos sumários, pelo que deve a audiência prévia ser novamente designada. Fica designado o dia 12/08/08, às 13:30hs. Intimem-se as partes, por publicação, já que a ré acostou sua procuração. \r\n\r\nProc. 2008.021.000120-8 - MARCIA CRISTINA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. Decisão:1) Observe-se a gratuidade (só agora deferida à parte autora);2) Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/08/08, às 13:30hs. Cite-se e intime-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2008.021.012159-7 - ANTONIO JORGE DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA Ao autor sobre a certidão do Oficial de justiça. (Citação negativa) \r\n\r\nProc. 2008.021.025960-1 - THAYNAR DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 29/07/08, às 13:15hs. Cite-se, por via postal, e intime-se, incluindo o MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.026132-2 - ALESSANDRA ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade;2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 05/08/08, às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.021.027713-5 - MARIA DA GUIA JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X GASDUQUE Decisão:1) Defiro a gratuidade2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 12/08/2008, às 13:15 hs. Cite-se e intime-se , incluindo o MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.026950-1 - MARCIA REGINA LEANDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-111966)) X INVESTGAS - TRIANGULO GNV INSTALADORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.002008-3 - CLAUDIA FRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X Falecido: SIDNEY FRADE A certidão de óbito retificada acusa a existência de bens e a verba que se quer levantar não é das que prescindem de inventário se há - como é o caso - bens. Venha o pedido de convolação, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.017841-2 - INERCY FULGENCIO BARRETO, Falecido: DENERVAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973), Dr(a). VIVIANE BARRETO DA SILVA (RJ-144303) À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2008.021.028385-8 - MARILZA DOS SANTOS TOMAZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X Falecido: ATHAIDE TOMAZ Decisão:Defiro a gratuidade. Oficie-se buscando o saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011757-7 - NILDA BARBOSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X JOAO BATISTA DE MENDONCA Aos interessados para atender a quota da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.020423-0 - CELIO DE MENDONÇA X ORELINA DE SOUZA CARVALHO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Aos interessados para atender a quota da Fazenda supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.000527-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDMILSON ALVES DA SILVA Decisão:Confiro ao autor o prazo improrrogável de até mais 5 dias para imprimir eficaz andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.003503-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GRACILENE COSTA DOS SANTOS Decisão:Indefiro os novos ofícios pedidos, vez que o juízo já fez além do que lhe cabia para buscar o paradeiro da devedora, lembrando-se que tal ônus é do credor. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.010863-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA Decisão:Indefiro a suspensão pedida, vez que o feito foi distribuído nos idos de maio/2007 e até a presente data não se logrou citar o réu. Inobstante, confiro ao autor, o prazo improrrogável de até mais 48 hs para imprimir eficaz andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.031239-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDMILSON MARQUES MIRANDA À parte autora para ciência e acompanhamento da carta precatória distribuída à 1ª vara cível do forum regional de Madureira, sob o nº 2008.202.009427-1. \r\n\r\nProc. 2007.021.031819-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X IZAIAS FRANCA DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF e ao DETRAN solicitando o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.033559-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ANALUCIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, e com fundamento no art. 66 da Lei 4728/65 e no DL 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido para consolidar nas mãos do autor o domínio e posse plenos e exclusivos do veículo, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno a ré no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo por deferir à ré o benefício da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.037829-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AGENOR DE SOUZA MACHADO Decisão:A sucumbência se inclui no crédito a se pagar contra a venda do veículo e é cobrável apenas, em ação própria, se remanesce débito. Int. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.021.021470-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X MARIO JOSE MARTINHO FELICIANO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028298-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESIO PEREIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.028506-5 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ARAUJO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.024607-0 - RWI MERCEARIA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X COBEL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Decisão:Desacolho a denunciação, vez que seu fundamento não se inclui dentre as hipóteses que exigiriam a intervenção. Intimem-se. Precluso, venham-me os autos para a sentença, vez que não há necessidade de produção de outras provas. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.028306-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO DE GÁS BOM PASTOR LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se, por publicação, para a complementação das custas no prazo de 48 hs. \r\n\r\nProc. 2008.021.028381-0 - JOSE FERREIRA LOURENCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X LANCHES SUA ALTEZA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando informações sobre o deferimento de gratuidade de justiça ou o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.019482-1 - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS TRINDADE FERREIRA LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630)) X CHEMICALBRAS - PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EMANOEL DE CARVALHO (SP-153193) Decisão:1) Renumerem-se as folhas, a partir da de nº 104.2) Fica a ré intimada, através desta publicação, de que tem o prazo de até 15 dias para a pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 278), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.028347-7 - LUANA FIGUEIREDO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.022799-3 - IEDA DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Reecaminho os autos à publicação para que conste o nome do novo patrono da autora \"JULGO o pedido improcedente, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.028213-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ARCAMPO MARTINS BEBIDAS E RAÇOES LTDA - ME Ao autor, sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2008.021.028704-9 - LUCIANA CALAZANS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319)) X SINDLEY ASSUNÇAO DE JESUS Decisão:Defiro a gratuidade. pelo valor dado à causa observar-se-á o rito sumário, pelo que faculto à autora, querendo, adequar a sua peça em até mais dez dias. Int. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027859-7 - CARMEN ANTONIA SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO ITAUCRED S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.021.028775-0 - ALEX DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO Despacho:Esclarecida a razão da sentença de extinção do feito anterior (fundamento legal), voltem-me os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024345-7 - EDILENE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.021.033589-3 - LUCIO LEITÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo o recurso do autor nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.035070-5 - MICHELE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X OI MÓVEL TNL PCS OI S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Anote-se, onde cabível, a correta razão social da ré.2) À autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.019249-0 - JONES ALVES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A E OUTRO Decisão:Como última oportunidde, corrija o autor o valor, agora atribuído à causa, emendando-se a inicial para os fins do art. 276 do CPC. Especifique, além, os pedidos de obrigação de fazer para cada ré. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.004388-4 - MARCO AURELIO DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo no tocante à antecipação dada e no duplo efeito no tocante à indenização. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.021.003791-3 - BBV - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X VENCESLAU LADISLAU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a expedição de novos ofícios, requerida, ademais, sem qualquer preparo. O juízo já fez além do que lhe cabia, diligências cabíveis ao credor. Int. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.020999-1 - JUREMA PEGURIER REIS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X COMPANHIA AREA TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)), BANCO DE CAPITAL S/A, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) À autora para ciência e acompanhamento da carta precatória distribuída à 20ª vara cível da Comarca da Capital, sob o nº 2008.001.12886-6. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.017826-0 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.021.028447-4 - MARIO GUILHERME F. BARROCAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X P.R. DE PAIVA GIL ME Despacho:Cite-se a ré e notifique-se (via postal) o fiador. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012920-2 - ESPOLIO DE LAURENTINO ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (RJ-092680)) ANA MARIA DE OLIVEIRA, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para recolher as custas da Certidão no valor de R$ 9,12. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007685-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.007851-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X CARLA DE XEREM INFORMATICA LTDA Decisão:Indefiro a suspensão, por incabível, vez que a executada ainda não foi citada. Nada havendo, em até 5 dias, intime-se o exequente, por via postal, a imprimir andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.010381-3 - BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o depósito de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2006.021.027860-3 - CARMEN ANTONIA SANTOS DAVID (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X TAII FINANCEIRA ITAU Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.028493-7 - MARINETE NEPOMUCENO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA. DE SEGUROS CONFIANÇA, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:1) Deixo de receber o recurso adesivo, vez que extemporâneo.2) Subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas de estilo e nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.021.001030-0 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor sobre o depósito de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.021.002671-9 - RODRIGO ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Em paralelo, calcule a serventia as custas cabíbeis à ré e intime-se-a, por via postal e por publicação, para o recolhimento e pagamento em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.004686-0 - LUCIA ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:... Ex positis, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.021.026720-6 - CASSIA BASTOS SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / CARTAO DE CREDITO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Em face do exposto, JULGO o pedido IMPROCEDENTE, condenando a autora nas custas e a pagar honorários aos advogados do réu de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da justiça gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000263-8 - NENZITO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.028570-3 - IRENE DE OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924)) X COTEFIL CLINICA VINTE E CINCO DE AGOSTO Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência ou recolham-se as custas no prazo de até mais 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.021.031342-1 - RIBEIRO ASSESSORIA CONTABIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111), Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005), Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Digam as partes se há concreto interesse no ato do art. 331 do CPC, especificando, ademais, as provas que ainda protestam por produzir. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.000376-2 - LETICIA DOS SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854), Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X LEIDA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377)), SIDNEY BARBOSA MARIANO, Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/05/2008 \r\n\r\nProc. 2004.021.000961-2 - FABIOLA BISPO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X JUAREZ NORISSE (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124) Ao autor/exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.025289-4 - LAUDILEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X AUTO VIAÇAO REGINA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.033226-0 - RAFAEL OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, vez que não impugnados, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2008.021.012273-5 - ALEXANDRE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão, observando-se a gratuidade ao autor.2) Manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação de tutela após a contestação.3) Cite-se, por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.021.023293-0 - PATRICIA CONTINO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X LOJAS RENNER SRS Decisão:1) Junte-se a peça acostada à contracapa, como emenda à inicial. 2) Confiro à autora o prazo último de 5 dias para: a) esclarecer quanto às demais negativações em seu nome (há 5), dizendo se há outras ações por ela ajuizadas e informando a razão da menção à Casas Bahia, como ré, no meio da peça. b) comprovar, por documento hábil a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.028451-6 - ANA PAULA DE FREITAS MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X BANCO REAL S.A. Despacho:Venha a cópia da declaração de IT para que se examine o pedido de gratuidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.021.003739-8 (16462) - Inventariante: CARLOS ANTONIO DANTAS X WALTER DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (RJ-052330), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376), Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545) Aos interesados para atender a quota supra da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.021.017299-3 - Inventariante: EDUARDO PEREZ DE MELO ELIETE DE MELO CRIVELLAR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)), ELIANE DE MELO SOARES, Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X JOSUE FERREIRA DE MELO), CARMEN PEREZ DE MELO Decisão:Com a manifestação expressa dos herdeiros quanto ao valor, ultime-se a venda. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.018172-0 - Inventariante: RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X MARIA EMILIA ALVES DA SILVA E OUTRO Aos interessados sobre a quota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.027138-4 - ANDREIA ALICE JACOMELLI BATISTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X DARCY PERPETUA JACOMELLI Aos interessados sobre a quota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.021.020784-2 - SANDRA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637)) X MARINETE DE SOUZA LIMA Aos interessados sobre a quota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2008.021.009309-7 - JOAO GUILHERME MONTEIRO DEFANTE (Adv(s). Dr(a). DELZIRA RODRIGUES FERREIRA DA COSTA (MG-092955)) X JOAO CARLOS DA SILVA DEFANTE Faça-se o apensamento pedido. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.018096-6 - SONIA MARCIA DA SILVA POSSIDONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X JOAO CARLOS DA SILVA DEFANTE Despacho:Faça-se o apensamento pedido e publique-se o despacho hoje exarado no outro feito. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.017360-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X LET- PRAY INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFADOS LA E OUTRO Decisão:Junte-se a precatória \"solta\"; 2) não há, ainda, \"processo\" a suspender, pelo que indefiro a \"suspensão\" pedida às fls. 63 e aguardo - por até mais 5 dias - provocação hábil. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.010610-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SAO FRANCISCO LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE Ao autor para fornecer as cópias necessarias para instruir a Deprecata, pois a mesma foi devolvida porque não houve a comprovação do recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029923-0 - SONIA DO CARMO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, à vista dos esclarecimentos que prestou, em 2.285,79 UFIR's-RJ, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.006523-3 - IZABEL CRISTINA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, à vista dos esclarecimentos que prestou, em 2.500,57 UFIR's-RJ, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.007858-6 - ISMAEL DA SILVA BALBINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.011315-0 - MARTA MAGALHAES CLARINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes para ciência e acompanhamento da perícia marcada para o dia 26/08/2008, às 09:00 horas, devendo cada parte, no que lhe couber, atender às solicitações do perito às fls 154. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026931-6 - ANDERSON DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X JODIF - PART. EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2008.021.007468-6 - IMACULADA MARIA GRACIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pela ilustre expert, vez que não impugnados, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.033544-3 - JOSE CLEITON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Corrija-se, na capa dos autos e no sistema, a razão social da ré.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021383-9 - JOSE LAERTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do expert. Após, venham-me os autos conlusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.021.015531-5 - MARCIA REGINA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X OTICA KYRIOS CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023697-9 - SONIA MARIA DE PAULA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre manifestação do perito (fls.225/233). Após, venham-me os autos conclusos para a sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003502-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ANTONIO FARIAS JORGE Decisão:Indefiro o novo ofício pedido, vez que o juízo já fez além do que lhe cabia para buscar o paradeiro do devedor, lembrando-se que tal ônus é da credora. int. \r\n\r\nProc. 2007.021.012007-4 - SILVIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ANA PAULA RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), AMARILDO SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.021.003258-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUAREZ DA SILVA VERDAM Sentença:Ex positis, JULGO-O PROCEDENTE, para reintegrar o autor na posse do veículo antes mencionado, ratificando a liminar deferida e efetivada.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários dos advogados do autor que fixo em 10% do valor dado à causa, devidamente corrigido desde a distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.015215-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JUARY SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nProc. 2008.021.028501-6 - REAL LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JORGE DA SILVA CAMPOS Despacho:Complementadas as ustas (fls. 24v), voltem-me conclusos. Int. \r\n\r\nProc. 2008.021.028673-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINCOLN REIS DA SILVA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.028743-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THIAGO JOSE DE SOUZA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do bem arrendado. Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.014184-4 - ADENILZA LOPES TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido (fls. 328).Em não havendo manifestação das partes nos próximos 30 dias, aguarde-se o integral cumprimento do acordo no arquivo, voltando conclusos ao seu termo ou mediante provocação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.015228-0 - LUCIO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido (fls. 146). Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.021.019012-8 - GERSON NERY LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO LINDENBERG (RJ-012179) Ao autor para retirar o mandado de pagamento acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.027311-3 - JOSUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado pelo escrivão da 7ª Vara Cível (fls. 174), fornecendo-lhe as informações ali solicitadas, esclarecendo-se que a denunciada neste processo é a Cia de Seguros Aliança da Bahia, juntando-se cópia do referido ofício nestes autos.2) Em paralelo, publique-se: às partes, em razões finais, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.032768-9 - ENEDINA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Assiste razão ao Reqte. de fls.34 pelo que retifico o vr. da taxa judiciária que passa a ser R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 2008.021.003207-2 - ANDREIA PIRES SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037116-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X GILSON SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR CHAVES DE ARAUJO (RJ-140490) Despacho:1) Ciente do agravo. Nada a reconsiderar. 2) Certifique a serventia se as partes se manifestaram ou não sobre provas (fls. 116, in fine). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.021847-3 - LUIZ VENANCIO RODRIGUES DE FIGUERIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) À parte Autora, pelo prazo legal, face desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.011807-0 - MARIA SENA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1) À ré, sobre os documentos acostados à réplica.2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.029105-0 - LUCILENE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). RÉGIS MISSEL VASQUES (RS-025909), Dr(a). HENRY FLORES DE SOUZA (RS-028319) Despacho:J. Às partes sobre o laudo e em razões finais, no prazo sucessivo de 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.003314-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Corrija-se no sistema e na capa dos autos a razão social da ré;2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.021816-5 - MARCELO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Certifique-se a publicação de fls. 47v e 51 v e se houve ou não manifestação do autor. Em caso de resposta negativa, intime-se-o, por via postal, a imprimir andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022118-8 - ALEXSANDRA PEREIRA PONTES, RAISSA PONTES ISIDORA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Homologo os honorários periciais no monte pedido pelo ilustre expert, vez que não impugnados, para efeitos futuros. Intime-se, agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.028643-2 - DANIEL SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado pelo escrivão da 7ª Vara Cível (fls.115), fornecendo-lhe as informações ali solicitadas, juntando-se cópia do refrido ofício nestes autos.2) Em paralelo, digam as partes se o acordo houve, vez que o prazo de sobrestamento pedido de há muito fluiu. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.029292-4 - CLAUDIA GARCIA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Despacho:O valor pedido pela perita, para efeitos futuros, é o que normalmente se fixa para casos análogos. Homologo-os, pois, no monte de R$ 3.320,00. intimem-se agende-se e passe-se à prova. \r\n\r\nProc. 2007.021.037572-6 - HELOISA HELENA CALAÇA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partres sobre os honorários propostos pela expert. \r\n\r\nProc. 2008.021.013816-0 - JULIANA MACIEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1) Expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha da ré domiciliada em Magé.2) Reitere-se a solicitação à DIPEJ, ainda não atendida.Int. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.000090-1 - ELIZABETE DE LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Sentença:... Ex positis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.523,39 (três mil, quinhentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos), devidamente atualizada e acrescida de juros de mora legais, estes contados desde a citação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.006370-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650) Ao autor, sobre a quota do M.P. \r\n\r\nProc. 2006.021.012064-3 - GREDIS EMILIANA, ZELINDA SOUZA DOS SANTOS, ANA PAULA CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2008.021.028664-1 - JOSE MIGUEL MENDES (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X ISAAC SCIALLON Y BENOZILIO E OUTRO) Decisão:Complemente-se o preparo, junte-se a anuência do cônjuge e venham as certidões atualizadas do RGI responsável pelos registros desde 1971. Prazo: 20 dias. Int. \r\n\r\nId: 576862"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.003834-5 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLEVERSON FERNANDES DE ASSIS ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.021.019774-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ ALBERTO LIMA DO AMARAL Sentença:Diante do que consta às fls. 39/40, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Sem honorários. Custas pela parte autora. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.020727-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEXANDRE ESTANISLAU FELIPPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.003722-5 - VERA LUCIA PEREIRA GAYO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA (RJ-103024)), SEGURADORA REAL SEGUROS - ABN AMRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Cientifiquem-se as demandadas sobre as habilitações. Após, voltem conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.019826-8 - ROBERTO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192)), PROCESSO Nº 33.111 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A parte ré sobre fls. 346/347. Despacho encaminhado no expediente de 20/06/ 2008. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.028444-9 - JOSE ARCANJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Ante ao exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da parte autora, situada na rua Santana, n.º 01, casa 01, Jardim Anhanga, Nesta cidade - cliente nº 1750101-6, no prazo de 06(seis) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), no que pertine ao objeto desta ação, até decisão final a ser proferida por este juízo. Intime-se.3 - Sem prejuízo, determino que a parte autora cumpra o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.018081-0 - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X NOEL PINTO DUARTE), HILDA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre ofício de fls. 201.Despacho encaminhado no expediente de 20/06/2008. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.006644-6 - MARIA HELENA DE JESUS VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CAFE E BAR ESTADO NOVO LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.033256-9 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X ADRIANO PAIXAO DA SILVA), Fiador: VILCEA DE ARAUJO RODRIGUES expedido mandado em 19/06/2008 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.021.002729-8 - ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO), PROCESSO Nº 36.636 (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Despacho:1-certifique-se sobre o alegado à fl. 390.2-Sem prejuízo, manifeste-se a parte embargada sobre fl. 380 e seguintes.3-Após, será apreciado o pedido de fl. 384, item 16, e fl. 379, que se refere a dúvida a ser dirimida pelo Sr. Perito. \r\n\r\nQuebra Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.021.002279-0 - LUZIA MARTINS DA SILVA, MARIA CELIA MARTINS DA SILVA, LUCILENE MARTINS DA SILVA, MARIA DAS DORES MARTINS DA SILVA, RONALDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596)), CMELPAR EMPREEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)), PROCESSO Nº 33.230( CAPA ROSA) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do depósito efetivado pelo executado à fl.497, bem como diante da petição da parte exequente de fl. 498, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.021.018079-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VERA LUCIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.028325-0 - SIDNEY ERNESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X HUMANA SEGUROS PESSOAIS), COMBINED SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (SP-018992) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO NESTA OPORTUNIDADE EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), FICANDO TAL COMANDO SOBRESTADO DIANTE DA GRATUÍDADE DEFERIDA À FL. 21. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.007230-3 - HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA X GUANABARA DIESEL S.A. COMERCIO E REPRESENTACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao interessado sobre os ofícios de fls. 282/292, 295/296 e 299/303.Despacho encaminhado no expediente de 20/06/2008. \r\n\r\nProc. 2001.021.018133-5 - JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Diante do que consta às fls. 211/212, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do item 4 de fl. 211. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2002.021.002520-0 - CONTRA TIPO QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X REVEN QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)), PROCESSO Nº 33.248 Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2002.021.022321-6 - CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X ANDRE LUIZ SALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)), PROCESSO Nº 34.733 ao autor para fornecer cópias para instrução de CP \r\n\r\nProc. 2007.021.009555-9 - LUIZ CLAUDIO GOUVEIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) aos réus para se manifestarem sobre a emenda à inicial \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.512.010832-6 - Inventariante: ALZIRA LISBOA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CESARINA LISBOA DE FREITAS), JOAO JOSE DE FREITAS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante sobre fls. 74v.Despacho encaminhado no expediente de 20/06/ 2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.013223-4 - ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FUSÃO DAS TINTAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.026446-1 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X KEM KER TINTAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.004909-6 - DONERY MARIA ELOY SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Diante do que consta às fls. 58/59, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do item 6 de fl. 59. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.008930-6 - SANDRA DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ARLETE M. OLIVEIRA), OTICA PONTO DE VISAO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica. Despacho encaminhado no expediente de 20/06/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009926-7 - ADRIANO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2008.021.017559-4 - EVANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENO DE SOUZA SARDINHA (RJ-060086)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 20/06/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.018210-0 - MARIUZA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X C E A MODAS LTDA), BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 20/06/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006984-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO GERMANO SOBRINHO ao autor para retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.021.014524-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO DE JESUS SILVA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora a fl. 30, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Defiro o desentranhamento de documentos requerido a fl. 30, mediante substituição por cópia. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.019293-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE AILTON ALEXANDRE LUCIND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.023424-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENATA SOUZA DE ARAUJO Sentença:Diante das petições de desistência formulada pela parte autora as fls. 28/29, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.033101-2 - MATILDE DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X DAMIANA TEODORO Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 30, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando suspenso diante da gratuidade deferida à parte autora à fl. 17. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.021496-2 - ADEMAR BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BRADESCO - ADMINISTRADORA DE CARTOES S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Diante do que consta às fls. 73/74, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do item 2 de fl. 74. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.006725-6 - MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SERVIFLU - LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Sentença:Diante da petição de desistência formulada pela parte autora as fls. 39, bem como diante da inexistência de citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora, ficando tal comando suspenso diante da gratuidade deferida a mesma à fl. 33. Defiro o desentranhamento de documentos requerido a fl. 39, mediante substituição por cópia. P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.021.012054-4 - WALDIR PESSOA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X LOSANGO PROMOÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do que consta às fls. 51/53, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas e honorários na forma do item 4 de fl. 52. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.019230-0 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HARDWARE ADVANCED LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre ofício de fls. 160.Despacho encaminhado no expediente de 20/06/2008. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.028494-0 - HELENA LEANDRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Sentença:Diante do que consta às fls. 87/89, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Cada parte arcará com os honorários de seu advogado. Custas pro rata. P.R.I. Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nId: 576878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.018400-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) L.C.T.) X F.A.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 18/09/2008, às 12:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls 43/44. Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.009919-8 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330)) X J.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 02 de outubro de 2008 , às 11,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls .25). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.015873-9 - P.M.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X P.V.A. Sentença:... Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.037317-1 - E.P.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X M.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Decisão:Fls. 59 - Indefiro o pedido de intimação da parte quanto à renúncia de seu patrono, tendo em vista o disposto no art. 45 do C.P.C., ficando certo que o patrono continuará responsável pelo patrocínio da causa enquanto não cumprido o determinado no referido dispositivo legal.Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 16/07/2008, às 13:05min.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Promotora de Família.EM NÃO HAVENDO ACORDO, AS PARTES DEVERÃO ESCLARECER, NO PRAZO DE 05 DIAS, A CONTAR DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, SE TÊM PROVAS ORAIS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA E JUNTAR OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES, BEM COMO, O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO.... \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.012996-0 - T.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Despacho:À Requerente, para no prazo de dez dias, cumprir os itens 04 e 05 de fls. 19 (juntar declaração assinada por todos os filhos da falecida, com firmas reconhecidas, esclarecendo o número de filhos deixados por esta, se era eleitora, sua profissão, estado civil e se MARIA CECÍLIA RAMOS era na realidade MARIA CECÍLIA RAMOS DE OLIVEIRA e anexar declaração do declarante do óbito de fls. 07, com firma reconhecida, esclarecendo o número de filhos deixados pela Srª. MARIA CECÍLIA RAMOS, se era eleitora, sua profissão, estado civil e se MARIA CECÍLIA RAMOS era na realidade MARIA CECÍLIA RAMOS DE OLIVEIRA), devendo ainda esclarecer em qual comarca foi celebrado o casamento da falecida. \r\n\r\nProc. 2008.021.012887-7 - W.A.M. (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X Falecido: M.A.M. Despacho:Diante do princípio da uniformidade dos registros, ao Requerente para esclarecer, no prazo de dez dias, se também não pretende retificar a grafia do nome da genitora da falecida na certidão de óbito (fls 04), face à divergência constante entre esta e a certidão de casamento de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2008.021.028454-1 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X Falecido: P.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À Requerente para, no prazo de dez dias, juntar declaração de concordância do cônjuge e dos filhos do falecido, com firma reconhecida, bem como documentos que comprovem a relação de parentesco com o mesmo. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.008426-7 - T.F.O. (Adv(s). Dr(a). NOEMI DE ALMEIDA SOUZA (RJ-078709)) X J.C.F. Decisão:Regularize-se a representação processual da Autora, uma vez que não há procuração outorgada aos subscritores de fls. 42/43 (RIVAMAR GOMES DA ROSA - OAB/RJ 84.573 e ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA - OAB/RJ 111.786), conforme certificado às fls. 44vº. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento... \r\n\r\nProc. 2008.021.016794-9 - J.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X V.P. Sentença:Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Isenta a parte Autora do pagamento de custas e honorários advocatícios por ser beneficiária da gratuidade de Justiça, além de não ter sido efetivada a citação.Transitada em julgado, certifique-se na forma da art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.010196-3 - P.P.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714) Sentença:SENTENÇA: Ocorre que, conforme consta às fls. 08 e seguintes, esta teria sido declarada pelo Juízo da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Distrito Federal, devendo, portanto, ser expedida pelo referido Juízo a carta de sentença respectiva e proceder a Requerente na forma dos arts. 94, 97, 104 e parágrafo único da Lei nº. 6.015/73, não havendo necessidade de procedimento judicial para tal.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI, do C.P.C.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.029408-8 - A.N.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X D.C.A.C. Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V (coisa julgada), do C.P.C. e, conseqüentemente, condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais, suspensa, entretanto, sua execução, por ser beneficiária da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.028727-0 - M.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecerem, objetivamente, se a pensão acordada se destinará apenas ao filho do casal;- esclarecerem a data de pagamento da pensão;- informarem sobre a visitação ao filho, se será todos os finais de semana, especificando horário e local para pegar e devolver o filho. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.009944-9 - J.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314) Decisão:Às partes para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:1) juntarem cópia da certidão de casamento devidamente averbada com a separação;2) esclarecerem se há bens a partilhar, face aos termos do acordo da separação consensual. \r\n\r\nProc. 2007.021.023967-3 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X H.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.004852-8A - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X F.R.S. Despacho:Esclareça o Exeqüente se pretende penhora on line ou portas a dentro, não podendo serem realizadas as duas formas ao mesmo tempo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.010815-1 - R.L.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X S.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Revogo a decisão de fls. 84. Razão assiste ao patrono do Executado (fls. 84vº). Assim sendo, a efetivação da adjudicação à parte Credora somente poderá ser realizada após o depósito da diferença por parte desta. Prazo: 10 (dez) dias para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.021.030066-0A - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X M.S.C. Despacho:Ao Exeqüente sobre certidão de fls. 42. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.013287-0 - F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X F.C.M. Decisão:...À parte Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntar cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar;2) esclarecer a necessidade da propositura da presente, uma vez que já há execução em curso, neste Juízo, sob o nº. 2007.021.017315-7. \r\n\r\nProc. 2008.021.013802-0 - D.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X R.N.R. Decisão:À parte Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntar declaração da patrona aceitando o encargo do patrocínio gratuito, nos termos da Lei nº. 1.060/50; 2) atualizar, se for o caso, a planilha de débito, fornecendo cópia da emenda para instruir a precatória de citação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.008878-6 - R.M.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X E.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre justificativa de fls. 44/50 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.016439-7 - A.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X M.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre estudo social e relatório de avaliação psicológica de fls.121/128 e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2008.021.028752-9 - I.G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)), T.G.R. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:1) retificar o pólo passivo, uma vez que quem oferece resistência à guarda, em tese, é o pai da menor e não esta; 2) juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50; 3) fornecer cópia da emenda, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.026373-2 - M.G.M.T. (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X A.A.T. Despacho:À Requerente para atender à promoção de fls. 14vº. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.028623-9 - E.S.O.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X J.G.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias:1) esclarecer a data do início e término do alegado relacionamento amoroso entre sua mãe e o Réu;2) fornecer cópia da emenda, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.021.028701-3 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X R.C.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, uma vez que o Autor é o menor e este é assistido, pois possui 17 anos de idade, devendo subscrever a procuração juntamente com sua genitora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.028337-8 - G.G.C.N., Assistente: G.D.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833)) X R.C.V. Decisão:INDEFIRO, por ora, a fixação de alimentos provisórios, porquanto não comprovada a relação de parentesco. À parte Autora para, no prazo de 10 (dez):1) qualificar o Réu, na forma do art. 282, II, do C.P.C. (nacionalidade, estado civil e profissão);2) juntar declaração da patrona aceitando o encargo do patrocínio gratuito, nos termos da Lei nº. 1.060/50;3) fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com peticao de heranca \r\n\r\nProc. 2007.021.007368-0 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X J.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Fls. 100 - o laudo não excluiu a alegada paternidade, apenas necessita de complementação. Assim sendo, oficie-se ao Laboratório, conforme requerido às fls. 101... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.021.000101-4 - A.L.A.E. (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X P.C.G.E. (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Sentença:SENTENÇA: Assim sendo, face ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do C.P.C., consolidando a liminar deferida que autorizou a mulher a afastar-se do lar conjugal. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.011294-6 - A.O.J. (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X Falecido: E.S.L. (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D)), N.L.S. Despacho:A fim de ser evitada alegação de nulidade, à parte Ré sobre os documentos de fls. 56 e seguintes. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.021.028518-1 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Decisão:DECISÃO:...Tendo em vista o disposto no art. 128, § 2º, II, do CODJERJ, a competência para apreciar o pedido é do Juízo da 2ª. Vara de Família desta Comarca... \r\n\r\nRetificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.021.005806-2 - C.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)), L.S.C. Sentença:SENTENÇA: Face ao exposto, acolho o douto parecer ministerial de fls. 74/74vº, fazendo parte da fundamentação da presente sentença e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2002.021.016289-6 - W.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)), Falecido: D.O.S.S. Despacho:Ao Requerente para, no prazo de 10 dias, juntar certidão de nascimento do falecido extraída com data posterior ao óbito. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.021.008823-5 - GESINA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284) Decisão:Primeiramente cumpre esclarecer que se trata de procedimento e, portanto, não há pólo passivo. À Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntar declaração da patrona aceitando o encargo do patrocínio gratuito, nos termos da Lei nº. 1.060/50; 2) anexar declaração da filha maior (fls. 10), devidamente qualificada e com firma reconhecida, ratificando, objetivamente, os termos da inicial;3) juntar cópia da certidão de casamento da Requerente extraída após a data do óbito.Ressalto que pelos fatos narrados na inicial e os dados constantes do óbito de fls. 12, os únicos dados a serem retificados são a inclusão do nome do cônjuge e a existência de outra filha maior. \r\n\r\nProc. 2008.021.028765-7 - C.N.B. (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890)) X Falecido: G.L.N. Decisão:Ao Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias:1- juntar declaração dos demais irmãos, devidamente qualificados e com firmas reconhecidas, ratificando, objetivamente, os fatos narrados na inicial e juntando cópia de seus documentos que comprovem a relação de parentesco;2- anexar documento que comprove a posse do referido bem;3- juntar declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50.Cumprido o determinado supra, OFICIE-SE... \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.021.016748-2 - F.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)), F.C.M.) Despacho:Intimem-se os Requerente, via postal com A.R., para, em 48 horas, darem andamento ao feito, emendando a inicial, conforme decisão de fls. 26, sob pena de extinção, tendo em vista que a referida decisão foi publicada em 16/04/2008, não havendo manifestação até a presente data. Decorrido o prazo, sem manifestação dos interessados, voltem conclusos para sentença de extinção. \r\n\r\nId: 576866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.026047-0 - L.C.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária aos requerentes. Anote-se. II- Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção, cópias do acordo e da sentença que decretou a separação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.007461-3 - D.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS (RJ-083857) Sentença:Trata-se de ação de divórcio direto consensual, entre as partes acima. Inicial nas fls. 02/04, com documentos nas fls. 05/23. Recolhimento de Custas à fl. 05. Parecer ministerial favorável na fl. 33. Termo de ratificação na fl. 36. É o relatório. Passo a decidir.Os requerentes comprovaram estar separados de fato há mais de dois anos e pactuaram as condições do divórcio.O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.Custas pelos requerentes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.003184-5 - M.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X E.C. Despacho:Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fl. 24, I e III, integralmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.023779-4 - J.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X G.C.S.F. Decisão:Dê-se baixa e faça-se redistribuição livre, pois o processo nº 2008.021.023777-0 não gera prevenção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.020182-9 - P.P.B.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X D.B.O. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se.II- Emende-se a inicial para que nela conste os pensionamentos para as hipóteses de existência ou não de vínculo remuneratório, sendo certo que tais valores deverão ser expressos em percentuais sobre os ganhos líquidos ou sobre o salário mínimo, conforme o caso.III- Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.021.007834-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X M.D.A. (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Decisão:I- Indefiro os requerimentos constantes na petição de fl. 47, pois trata-se de processo já sentenciado. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.021.007834-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X M.D.A. (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Aos interressados em cinco dias sobre ofício de fls. 49. Não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.017704-5 - M.L.T.P. (Adv(s). Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)) X D.F.P.), S.T.P.), L.T.P. Decisão:I- Indefiro fl. 35, pois a sentença de fl. 25 não prevê retenção do saldo do FGTS. II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.021.007451-0 - J.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X M.C.P.E.M. Decisão:Venha o correto endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.021.009503-3 - O.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X S.B.S.F.) Sentença:Sentença:..Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nId: 576871"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.015330-7 - LUCAS MATHEUS NOGUEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALINE CANUTO BEZERRA (RJ-149212)) X MARCOS DA SILVA FIGUEIREDO CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI À PUBLICAÇÃO O DESPACHO ORDINATÓRIO: \" OS PRESENTES AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS PELO PRAZO DE 30 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.022422-2 - MARCOS HENRIQUE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X MOISES CANDIDO GOMES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.024172-4 - ANA CLARA NOGUEIRA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JORGE ANTONIO FERNANDES DA ROCHA PITTA Decisão:Emende-se a petição inicial para atribuir o correto valor à causa, na forma do artigo 259, VI do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.037978-1 - OSCAR JAMBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X TANIA REGINA CARRARO JAMBEIRO Decisão:Esclareçam as partes se os bens já foram partilhados, bem como se o conjugê mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.021.022313-8 - RODRIGO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X HAMILTON SILVA MACIEL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.022888-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X DEJAIR DE OLIVEIRA Decisão:. Pela MM. Drª Juíza foi exarada a seguinte decisão: \"Redesigno o ato para o dia 04/08/2008 às 14:40h, devendo a parte ré ser intimada na pessoa do seu patrono conforme procuração às fls.05 dos autos em apenso, bem como intimado pessoalmente no endereço fornecido às fls.02 dos autos em apenso. Publique a presente decisão com os dados dos patronos da partes. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, __________________, matr. ________, datilografei. \r\n\r\nProc. 2007.021.019476-8 - JORGE JOSE ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X BENEDITA RITA DE SOUZA Decisão:1) Firme a parte autora nos autos o termo de ausência da parte ré.2) Oficie-se aos órgãos de praxes na tentativa de localização do réu, sem prejuízo, cite-se e intime-se o réu, por edital, prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2007.021.025895-3 - HELIO MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X SONIA REGINA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX (RJ-030635) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Divórcio Litigioso, convolado p/ Divorcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.010888-7 (7389) - ALEXANDRE FERREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Sentença:Considerando que o(a) requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 238 do CPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é beneficiário da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.010685-1 - EVANDRO SERAFIM DA SILVA, LEONARDO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.029453-2 - ANA BEATRIZ CASTRO DOS SANTOS, RAQUEL CASTRO DOS SANTOS, REBECCA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X DANIEL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.021.009803-4 - C.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X A.M.F.P. Decisão:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.021.016509-6 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X T.P.S. Decisão:Considerando a diversidade de ritos, bem como a falta de planilhas dos valores a serem cobrados discriminadamente para cada execução, emende-se a inicial, sendo certo que a execução pelo rito do 475-j do CPC, seguirá nos autos principais e a que se requer pelo rito 733 do CPC, seguirá nos presentes autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.020628-0 - EFREM ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X BIANCA MONTEIRO DA SILVA), ARLEY BRENDO MONTEIRO DA SILVA), ACHELLEY CAMILY MONTEIRO DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de Guarda e Responsabilidade entre EFREM ANTONIO DA SILVA e BIANCA MONTEIRO DA SILVA. Tendo em vista que as partes celebraram acordo, o qual foi objeto de homologação no processo nº 2007.021.010373-8, que tramitou neste Juízo, bem como o parecer do Ministério Público às fls. 30/30-v, opinando pela extinção do presente feito por falta de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, por falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50, em razão da Gratuidade de Justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.021.023719-8 - DIOGO FELIPE DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X PEDRO HENRIQUE LESSA MESQUITA Decisão:1) Emende-se a inicial posto que incabível a pretendida cumulação face à diversidade de ritos.2) Esclareça quanto à pretenção de alimentos na hipótese de vínculo empregatício. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.021.003933-1 - SAMUEL SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X PRISCILA SIQUEIRA DE ALMEIDA Sentença:...expeçam-se os mandados.. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.021.002170-8 - AIRES MACEDO DA SILVA X LUIGI GUSTAVO TADEU OLIVEIRA DA SILVA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.023961-4 - TEREZA MARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X MARIA LUIZA MARINHO DAS NEVES) Decisão:1) Presentes os requisitos para a concessão da tutela antecipada, DEFIRO a GUARDA PROVISÓRIA dos menores a requerente pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o respectivo termo de tutela, mediante compromisso. 2) Realize-se Estudo Social com urgência;3) Com a vinda do laudo elaborado pela equipe interdisciplinar, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 576872"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.012990-9 - LUANA VEBTURA LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X ANTONIO JOSE LUIZ Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/08/2008 , às 13:30 horas. Cite-se intime-se o réu no endereço de fls. 41. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.025720-3 - L.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X J.P.L.N. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;2.Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituir, arbitro os alimentos provisórios para a parte autora em 70% (setenta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos brutos, recebidos a qualquer título, mais salário família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras;4.Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (ACIJ) para o dia 06/08/2008, às 13:00 horas; \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1996.512.010364-0 - A.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Ao Interessado Para se Manifestar Sobre Desarquivamento dos Autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011369-0 - IDELFONSO GONÇALVES DELATORRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X CLAUMIR DIAS DELATORRE Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Nomeio o Defensor Público como Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2008.021.006827-3 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X R.S.F. Decisão:Decreto a revelia do réu. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.021.020625-6 - V.F.S.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X G.C.B.O. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.010969-8 - T.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759)) X J.E.G.M.B. Decisão:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.004717-8 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISMAEL BERNARDO DA SILVA (RJ-141306)) X M.A.A.T. Decisão:Indefiro a intimação da genitora do réu, vez que a mesma não é parte do processo. Assim, à ´parte autora para requerer o que de direito. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.004521-0 - ERICA MOTTA X FAGNER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE GUARDA e defiro à genitora a guarda e responsabilidade da filha LAYSA GABRIELE MOTTA GOMES DA SILVA. Quanto à visitação a mesma permanecerá como já determinada nos autos da ação de Regulamentação de Visitas, Processo nº 2007.021.005710-8.Deixo de condenar a parte ré em custas e honorários, tendo em vista que não houve efetiva resistência ao pedido. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.024027-4 - ADEMIR DA SILVA MALHANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-136766E)) X JEFERSON FIDELIS DA PAIXÃO Decisão:Designo audiência especial para o dia 12/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.033314-8 - JUDITE FLORENTINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X ANTONIA INACIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:SANEADORParte legítima e bem representada, sendo o réu revel. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimento pessoal. Designo A. I. J. para o dia 13/08/2008, às 13:30h. Intime-se a parte na forma do § 1º do art. 343 do CPC \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.002578-0 - P.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)), E.H.S.S. Despacho:Cumpra-se fls. 17 (cópia da sentença). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.025028-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X M.D.A. Decisão:Parte legítima e bem representada, sendo o réu revel. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e depoimento pessoal. Designo A. I. J. para o dia 13/08/2008, às 13:40h. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.028072-7 - PAULO HENRIQUE NOGUEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X LETICIA BARROS MARAMBAIA NOGUEIRA FONTES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o pensionamento à filha LETICIA BARROS MARAMBAIA NOGUEIRA FONTES para 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, ou seja, rendimentos brutos abatidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, na hipótese de existência de vínculo empregatício e 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo, na hipótese de inexistência de vínculo empregaticio. Oficie-se ao empregador de fls. 02 para desconto.Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, uma vez que não houve efetiva resistência ao pedido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.512.011051-0 - ROBSON JESUS DOS SANTOS E OUTROS X MARIA ZILDA JESUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.017888-1 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792)) X E.N.M.S. Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 28/29; II- Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.014864-3 - JEAN PIERRI SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X NEIDSON CALIXTO DA SILVA Decisão:Venha aos autos concordância dos alimentados com o pedido, visto que Jean Pierre já é maior e Jean Michel, relativamente incapaz. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.024740-4 - D.D.L. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:I- Defiro JG; II- Emende a inicial a fim de constar a menor representada por sua mãe; III- Venha aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.033813-4 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X L.N.P. Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 14, item III. (prova de titularidade do bem imóvel). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.016592-6 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X MERCEDES CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, extinguindo, assim, a sociedade conjugal até então vigorante. A mulher voltará a usar o nome de solteira. HOMOLOGO o acordo quanto à concessão do plano de saúde Mediservice por parte do autor à ré, a título de alimentos.Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nProc. 2008.021.010831-3 - S.L.C. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X D.C.F. Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.021.008456-7 - M.V.C.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)), F.S.M.A.R.C.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.009033-1 - VALERIA CRISTINA SAMPAIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X IOLANDA SILVA DOS SANTOS Despacho:À parte autora para ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.032953-4 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 14. Anote-se na DRA e onde mais couber o nome da ação passando a constar Anulação de Registro; II- Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do despacho de fls. 12, item II, última parte (inclusão dos herdeiros e qualificação dos mesmos, assim como a qualificação do Sr. Agripino); III- Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.025491-3 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). IGOR DE MIRANDA COSTA (RJ-148964)) X L.V.S.F. Decisão:I- Defiro JG; II_ Esclareça o percentual oferecido na hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.512.011588-8 - DAVID JUNIOR NOGUEIA E OUTRO X CARLA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.020894-9 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X H.L.O. Decisão:I- Defiro JG à parte ré; II- À parte autora; III- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.021.026780-4 - E.A.O. (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X E.J.M.O. E OUTROS Decisão:I- Defiro JG; II- Trata-se, na verdade, de ação Anulatória. Assim, emende a inicial a fim de que conste o nome correto da ação, bem como, passe a figurar no pólo passivo os herdeiros de Joanis e Gajurina e Waneugma e Flordeliz, devidamente qualificados; III- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.024716-5 - PRISCILA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.024680-6A - C.V.R. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X L.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.024685-5 - B.O.B.L. (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712), Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X D.B.B.L. Decisão:Designo audiência especial para o dia 19/08/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025002-4 - J.N.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X M.R.D.B. DECISÃO:.......Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 13:00 hs. Intime-se o autor, eis que será colhido depoimento pessoal das partes. Publique-se . \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1992.021.251767-1 - M.P.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.P.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) (...) Intimar as partes para comparecerem no dia _01/10/2008 às 14:00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD- Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, andar térreo, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381-Bairro de São Francisco Xavier a fim de se proceder à coleta de material. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.021.026198-0 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X T.O. Decisão:I- Defiro JG; II- Pelo que se depreende dos autos, trata-se, na verdade, de ação negatória de paternidade. Assim, emende a inicial a fim de que conste o nome correto da ação, bem como, seja esclarecido o pedido de fls. 05, item 05. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Inventário \r\n\r\nProc. 2008.021.025827-0 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X J.A.F.(. Decisão:Defiro a GJ; Emende a inicial a fim de regularizar o polo passivo que deve ser composto pelos herdeiros do falecido, na forma da lei; À parte autora para indicar o nome das pessoas dispostas a submeter-se ao exame de DNA e, caso contrário, indique duas pessoas para o exame, ou ainda, se pretende a exumação do corpo do suposto pai. oficie-se ao MM. Juizo da Comarca de Pedra Azul a fim de comunicar a existência do presente processo, devendo ser anexada cópia da inicial e de fls. 10 a 20. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.029455-6 - LUCIANO JOSE MAGALHÃES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019)) X MATHEUS COSTA DE MAGALHÃES FRANÇA) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 576879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.021.000329-0 - MP (Adv(s). Dr(a). NILZA LEITE DA SILVA (RJ-145137)) X LUIZ FILIPE DA SILVA Ciência da sentença para o réu em 26/06/2008, às 13:00 hrs. \r\n\r\nArt. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2007.021.003039-5 - MP X JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FARIA MACIEL (RJ-142157), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690), Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). DANIELA DE AGUIAR LOBÃO (RJ-131187), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Fica o Dr. LUIZ CARLOS SANTOS SEPÚLVEDA - OAB/RJ 80671 ciente que a certidão requerida está pronta em cartório para ser retirada em relação ao cliente EMERSON BARROS DE AZEVEDO. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.021.011993-0 - FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X REGINA ALVAREZ) Assim, Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de REGINA ALVAREZ, nos termos do artigo 107, V do Código Penal.P.R.IApós o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações de praxe. \r\n\r\nId: 576874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.021.019077-7 - MP X BRUNO MENDONÇA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO MP COM RELAÇÃO À OITIVA DA TESTEMUNHA SGTPM - WASHINGTON DE ALMEIDA DANTAS.2. ESCLAREÇA-SE A FAC DO RÉU PAULO ROBERTO (fls. 116).3. INTIMEM-SE AS DEFESAS DOS RÉUS PARA ESCLARECER SE PRETENDEM PRODUZIR PROVA ORAL. \r\n\r\nId: 576875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inc. II e V N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.021.038335-8 - MP X MAURO ILUMINATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em diligências \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, c/c parágrafo único , inc. I da mesma Lei \r\n\r\nProc. 2006.021.024096-0 - MP X RAFAEL PAULINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 576876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (três vezes) todos n/f dos arts. 29 caput e 69, do C.P., (1ª denununciada) ; Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (três vezes) n/f do art. 69 do C.P. o 2º e 3º denunciados \r\n\r\nProc. 2006.021.028501-2 - MP X MERINALIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) \" Apresentar a Contrariedade do Libelo\" \r\n\r\nId: 576877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Cavalcante Carneiro da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1993.002.002892-1 (25750) - AURORA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AUREA DE ANDRADE LEMOS (RJ-080651)) X ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). VANDO BERNADINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Fls. 251- Defere-se vista somente em Cartório, visto que a carta de adjudicação foi expedida em favor do Município de Niterói, nos termos da decisão de fls. 247/248.Intime-se o Município de Niterói sobre a decisão de fls. 247/248.I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.028500-0 (3702) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Publicado o edital na forma do artigo 1.171, parágrafo segundo do C.P.C., sendo o caso o da aplicação do artigo 1.173 do C.P.C., para converter o valor em favor do Estado. Às fls. 92vº, a Fazenda Estadual requereu a transferência do montante para a Conta Única do Estado do Rio de Janeiro (Conta Corrente 5673-04042-3), a qual foi deferida por este Juízo e comprovada pelos documentos de fls. 97/99.Sendo assim, desnecessária a expedição de ordem competente e de comunicação ao beneficiário, através da Procuradoria Geral do Estado.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.002.002292-9 (11.347) -, Interveniente: MARIA BEATRIZ SERRALHEIROS LOPES GOMES X JOSE GERALDO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) Sentença:Processo nº: 84.002.002292-9Inventariante: Maria Beatris Serralheiro Lopes GomesInventariado: Jose Geraldo de Souza Lopes GomesJuíza de Direito: Rose Marie Pimentel MartinsVistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 115/120, por mim rubricada, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de Jose Geraldo de Souza Lopes Gomes, sendo inventariante Maria Beatris Serralheiro Lopes Gomes, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo Formal de Partilha. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.018679-5 - Inventariante: LIVIA MARINA FREIRE DE FARIA X LEVI RAMOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 68/71, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de LEVI RAMOS DE FARIA, sendo inventariante LÍVIA MARINA FREIRE DE FARIA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formal de Partilha e Alvará. Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.008880-5 - PAULO CESAR DE GOES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EMILIA DA COSTA CARVALHO Sentença:Processo nº: 2007.002.008880-5Inventariante: Paulo César de Góes Inventariada: Emilia da Costa CarvalhoHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 02/05, destes autos de ARROLAMENTO, dos bens deixados por falecimento de EMILIA DA COSTA CARVALHO, sendo inventariante PAULO CÉSAR DE GÓES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou omissões e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se o respectivo Formal de Partilha. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.017162-0 - BANCO DAYCOVAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ANA CARLA COSTA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001019-1 - ALEXANDRE CORREA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X ROSANGELA CASCARDO ALEXANDRE Despacho:1) J-se sem Proger.2) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.002.016815-3 - METAL PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X FÁBIO RODRIGUES MENDES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:às partes sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2008.002.019321-4 - PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PAULO CABRAL (AM-003548)) X EMPRESA DE MÚLTIPLOS INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.022816-2 - ADRIANO OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo o dia 12/08/2008, às 16:00horas para oitiva da testemunha.Intime-se a testemunha.Comunique-se ao Juízo Deprecante informando a data designada.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.107325-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO BELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X ESPOLIO DE DALVIO ENIO KROLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. (procuração, fls 785.) \r\n\r\nProc. 2001.002.004779-5 - LIDIA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS ALEXANDRE MOREIRA E OUTRO Sentença:(...)Ante o exposto, julga-se extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III c/c artigo 238, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela autora.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.005044-0 - FLUMINAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ARNALDO DELAMARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.005947-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X RODOLPHO DECCACHE PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.014499-0 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO F FARIA ZANINI (RJ-106092) Despacho:Fls. 430 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.002.000896-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGRATE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X JOSE CARLOS BRUM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.007881-0 - REPRO LABORATÓRIO CLÍNICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X ASPERJ ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D), Dr(a). JOSÉ ADERSON CEREZOLI (RJ-144896) Despacho:Já foi deferida penhora portas adentro, e sendo assim não se vislumbra, por ora, a necessidade de apresentação dos livros contábeis.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069595-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X LUTERO PIMENTA FERREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado à fl. 91/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.002.001340-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X GELSON GONCALVES DE LIMA E OUTRO Despacho:Fls. 105 e seg. - Anote-se a alteração no pólo passivo, devendo constar ESPÓLIO DE GELSON GONÇALVES DE LIMA E MARIA SALETE PAIVA DE LIMA.Tendo em vista que o prazo de dez dias de antecedência para citação do Réu deixou de ser observado, na forma do artigo 277, do CPC, redesigna-se a audiência de conciliação para o dia 13/08/08 às 16:00horas. Cite-se e intime-se a Sra. Maria Salete, por si e como representante do Espólio de Gelson.Fixo o prazo de 03 (três) dias para apresentação de cópias e custas para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.002.005461-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE PROVENCE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ANA CRISTINA MOREIRA Despacho:Assiste razão à diligente serventuária subscritora de fls. 49vº.Designo dia 11/8/08 às 15:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se a parte ré, conforme despacho de fls. 49, devendo a parte autora também apresentar cópia de fls. 47, necessária ao cumprimento da diligência.P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009713-4 - CARLOS EDUARDO DUNCAN (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do item 01 de fls. 06.Condeno o Réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.P . R . I . \r\n\r\nProc. 2008.002.013258-4 - CESAR ROMERO VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X CONDOMÍNIO UBÁ CURUMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Sentença:(...)Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, declaro a prescrição e julgo extinto o processo com mérito, na forma do artigo 269,IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Julgo improcedente o pedido contraposto feito pela segunda Ré, razão pela qual custas rateadas e cada parte assume o ônus de seu patrono (com relação à segunda Ré).Condeno os autores ao pagamento das custas processuais relativas ao primeiro Réu e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.016446-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X ELCIANA DE PAIVA LIMA VIEIRA E OUTROS Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 28/07/2008, 16:30horas.Cite-se e intime-se.Intime-se o MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.016915-7 - CONDOMÍNIO CHÁCARA DO ABAETÉ II E III (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X HERVAL BASILIO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 83, e, por conseqüência, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas remanescentes, porventura existentes, pelo réu. Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.003324-3 - HILMA PEREIRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X NADIA RODRIGUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) Despacho:depascho em petição : 1) Junte-se sem proger 2) anote-se. Defere-se a devolução do prazo antigo patrono \r\n\r\nProc. 2008.002.023155-0 - MARAJOARA CLUBE (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:DESPACHO EM PETIÇÃO INICIAL SOLTA:Defere-se JG provisória. Distribua-se por dependência.Verifica-se pelas alegações deduzidas e pelos documentos acostados(...)antecipo, em parte, os efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, de imediato.Inverto, ainda, o ônus da prova(...) Cite-se e intime-se a parte ré desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.004211-1 - MARKAL 2001 TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:1- Procedo a transferência para uma conta judicial do valor bloqueado às fls. 144/145. Com o ofício do Banco do Brasil S/A, informando o número da referida conta, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 157, vez que se trata de honorários sucumbenciais. 2- Extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença.3- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais, intimando-se o responsável, por D.O. e via postal, para o recolhimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, inclusive da diligência ora determinada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a Certidão para o Fundo Especial.4- Cumpridos os itens anteriores, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006517-2 - FERNANDO MARCIO DOMINGUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X JOSE RAFAEL CHACON MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONCALVES (RJ-104558) Despacho:Fls. 168 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, manifeste-se o vencedor independentemente de nova intimação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072973-2 - ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Diante do exposto, reconsidero o item 1 da decisão de fls. 87, devendo ser expedido mandado de pagamento sem que conste a determinação para que o Banco do Brasil retenha o imposto de renda.No mais, mantida a decisão tal qual lançada. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1984.002.001190-7 (20145) - LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X MOEMA SALAZR DE ALENCASTRO RUCH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MATHIAS DE ALENCASTRO RUCH (RJ-001628) Despacho:Fls. 770 - Com as custas, ao Contador, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.018097-2 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CELLULAR PLUS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068937-9 - JOSE CARLOS SADDY (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X LEANDRO DE ARAUJO FONSECA Sentença:(...)Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, incisos IV e IV do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.007362-9 - MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS LIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:1) Diante de fls. 199/201, procedo o desbloqueio da conta-salário que o embargante-vencido possui junto ao Banco Bradesco. 2) Revogo o despacho de fls. 191, vez que, de acordo com o protocolo de fls. 192/194, alguns créditos foram bloqueados na conta do vencido, ainda que insuficientes para suprir o débito.3) Esclareça o vencedor a sua petição de fls. 291/292, vez que os valores nela apresentados se referem ao débito existente na ação de execução em apenso.4) Diante de fls. 206, ao embargante-vencido para retirar guia de depósito nesta Serventia, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas e em 03 (três) dias comprovar o pagamento da mesma. 5) Decorrido o prazo do item 4, sem manifestação do embargante-vencido, intime-se o embargado-vencedor para que atualize a planilha de débito. Após, voltem os autos conclusos para apreciação de fls. 202 e para transferência para uma conta judicial dos valores que se encontram bloqueados às fls. 192/194. \r\n\r\nProc. 2007.002.006986-0 - MARIA CELIA GONCALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Diante de fls. 375/376, regularize-se o pedido de gratuidade de justiça, com a vinda da afirmação de pobreza, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, bem como com a vinda da última declaração completa de renda e bens com o recibo de entrega para fins de apreciação de tal pleito. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.004260-2 (98) - TUDO DIESEL AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), Interessado: HELENA MARIA ALVES RODRIGUES, Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)), Interessado: NEW PARK PEÇAS E MECÂNICA LTDA., Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SOTECOL SOCIEDADE TÉCNICA DE COLETA DE LIXO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher o valor de R$ 3,65, porte de remessa e retorno, código 1104-9, no campo 25. \r\n\r\nProc. 1998.002.011188-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS LIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X MANUEL NUNES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:Manifestem-se os executados sobre a contra-proposta dos exequentes às fls. 289/290, no prazo de 5(cinco) dias. Decorridos sem manifestação, cumpra a Serventia o depacho de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2000.002.006961-2 - ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA PINHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X NICOLAU VILLAS BOAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito exeqüendo.Após, voltem conclusos para apreciação do pleito de fls. 211.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003207-3 - MIRIAN CRISTINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CIRLEY DA SILVA EZEQUIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDA GARCIA AREIAS (RJ-109853), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao executado para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 224,53; Porte Remessa e retorno, conta 1104-9, R$ 45,60; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 69,37; Avaliadores Judiciais, conta 1108-0, R$ 38,71; FETJ DOS Avaliadores, conta 1108-0, R$ 154,82; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 61,42; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; atos dos distribuidores, conta 2102-2, R$ 72,92; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 18,20; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 913,07; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 29,34 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 29,34. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.011724-4 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X FRANCISCO CARLOS BORGES PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.022786-0A - TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X PATRICIA ALESSANDRA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Decisão:Acolho os embargos de declaração pelos fundamentos aduzidos às fls. 33 para retificar o valor devido à Impugnada como sendo R$ 3.921,72 diante do erro material. Mantida, no mais, a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.013794-4A - JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo improcedente a presente impugnação à gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008838-8 - GLAUCO DA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X VIVO/SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. Digam, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa.Em caso positivo deverão as partes comparecer à audiência com as respectivas propostas. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024522-0 - NITEROI REFRIGERAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher as custas da penhora: R$ 18,25 \r\n\r\nProc. 2008.002.010250-6 - ROSEMERI BARRETO DA COSTA SARRUF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:(...), julgo procedente o pedido, para condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescidos de juros legais de 12% a. a desde a citação e correção monetária a partir desta data.Torno definitiva a tutela concedida às fls. 44.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072789-7 - PAULO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, a penhora on-line foi realizada com sucesso. Procedo a transferência do valor do débito e o desbloqueio do valor penhorado em excesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018200-7 - DECIMAR RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X TRANSPORTADORA RIO MILAGRES 2002 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Tendo em vista que deixou de ser observado o prazo de dez dias de antecedência para citação do Réu, na forma do artigo 277, do CPC, redesigna-se a audiência de conciliação para o dia 28/07/08, às 16:15 horas. Intime-se o autor e os réus, por DO, para comparecerem à audiência e apresentarem resposta, na forma do art. 277 do CPC.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000584-0 (10577) - Inventariante: MARIA JOSE ALBUQUERQUE DINOA X MARIA VIRGINIA MAGALHAES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.237/240, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de MARIA VIRGINIA MARGALHÃES DE ALBUQUERQUE e JOSÉ BEZERRA DE ALBUQUERQUE, sendo inventariante MARIA JOSÉ ALBUQUERQUE DINOÁ, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Dê-se vista ao Ministério Público, à Fazenda e ao Curador EspecialCom o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha.Após, arquivem-se estes autos e o apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.002.001120-6 (10662) - Inventariante: ANTONIO ALVES DA COSTA X MARIA DO CARMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126) Sentença:(...)Assim sendo, julga-se por sentença declarada a pretensão autoral contida na inicial (fls.02/03). Transitada em julgado esta decisão, expeça-se o alvará competente.Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.002.016297-8 (995) - Inventariante: JORCELIA MIRANDA DA CUNHA X JOSE GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.123/128, destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por falecimento de JOSÉ GONÇALVES DA CUNHA, sendo inventariante JORCELIA MIRANDA DA CUNHA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se o respectivo Formal de Partilha e Alvarás.Com o trânsito em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.013527-0 (2743) - LUCILENE PASCOAL MIRANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X ANTONIO MEDEIROS DA CRUZ Despacho:1) Restaure-se a autuação;2) Com as custas, expeça-se Carta Precatória para avaliação, cálculo e recolhimento de ITD, com relação ao imóvel em Itaboraí-RJ;3) Com as custas, com relação ao imóvel nesta Comarca de Niterói-RJ, remeta os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2001.002.001837-0 - DILA DE ASSIS VASCONCELLOS X JOMAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DILA DE ASSIS VASCONCELLOS (RJ-064007) Despacho:1. Fls. 193 - Expeça-se novo alvará.2. Sem prejuízo, venham as certidões fiscais. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.017964-3 - FERNANDA MOREIRA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X PAULO ROBERTO GUEDES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para assinar termo \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.002.004419-1 - MARIA DO CARMO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Despacho:1. Asssiste razão a diligente serventuária de fls. 230. Sendo assim, desentranhem-se fls. 203/216 e DPDRApenso.2. Fls. 227: Defiro a devolução do prazo à requerente para cumprir o item 5 do despacho de fls. 202. P-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.004843-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X AUTO POSTO ENERGIA AZUL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 472. \r\n\r\nProc. 2004.002.003139-3 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X HELÊNIO FRANCISCO DE SOUZA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO AUTOR SOBRE O RETORNO DO OFÍCIO FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2004.002.015664-5 - DORNAS MACIEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092036)) X JOSE MARCOS BITTENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) Despacho:1-Certifique a Serventia se o vencido ofereceu impugnação referente a penhora de fls. 98, bem como se já decorreu o prazo para tal. 2- Expeça-se ofício à Receita Federal para que disponibilize a este Juízo a última declaração de bens do vencido, bem como oficie-se ao Detran para que informe a existência de algum veículo em nome do vencido.3-Fique o vencedor ciente de que deverá providenciar a remessa dos ofícios ou recolher custas para que a Serventia os expeça. \r\n\r\nProc. 2006.002.073979-6 - MASCHIETTI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X CARLOS EDUARDO T HAUBRICH Despacho:1-Com as custas, intime-se o vencido, pessoalmente, na forma do artigo 475, J do CPC. 2-Mantendo-se a parte autora silente pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste despacho, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.002.070679-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X XANEX RIOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280) Decisão:Acolho, em parte, os embargos de declaração de fls. 141/142 para sanar a omissão apontada a fim de que passe a constar na decisão de fls. 140 o seguinte:O pedido autoral realizou-se na forma prescrita em lei, ou seja, baseou-se em contrato escrito de abertura de conta corrente assinado pelo réu, configurando-se em prova cabal da relação jurídica existente entre as partes, tendo merecido exame das condições de admissibilidade do rito proposto, e, ainda, porque referida preliminar suscitada em sede de embargos, na verdade, discute matéria meritória e como tal somente pode merecer apreciação e decisão em sede própria de mérito.Mantida, no mais, a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.025544-4 - BATISTA DE MATOS FIUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Venha a planilha do débito exeqüendo relativo aos honorários sucumbenciais.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.015424-3 - UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X 1ª - ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - ADV. FLS. 835 E 960 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). THAIS CARVALHO LOBO (DF-022389), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA FILHO (SP-132725), Dr(a). JOSE GERALDO JARDIM MUNHOZ (SP-133714), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:1- Recebo o agravo de fls. 1114/1120, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. 2- Venha a publicação indicando a nomeação do liquidante da 2ª Ré, Aliança Cooperativista Nacional Unimed.3- À segunda ré para recolhimento dos honorários periciais, conforme determinado na última parte da decisão de fls. 1110.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016163-1 - RENATA PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 317,67 ; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 12,78; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 330,45; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 116,02; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 17,43 e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 17,43. \r\n\r\nProc. 2005.002.019059-0 - MEGA POP INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:Diante da manifestação do perito de fls. 194, homologa-se os honorários periciais em R$ 10.000,00 (Dez mil Reais), eis que compatíveis com a prática forense e em deferência à qualidade profissional do Perito e ao trabalho que vem apresentando neste Juízo. Defere-se o parcelamento dos honorários periciais em 4 (quatro) vezes.Intime-se o autor para proceder o depósito da primeira parcela no prazo de 5 (cinco) dias, vindo as demais de 30 em 30 dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito da última parcela, intime-se o Perito para o início das diligências, vindo o laudo em 15 dias, conforme decisão de fls. 154.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071174-0 - RODRIGO CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.002.001203-7 - EDNA APARECIDA BUENO CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORRÊA LIMA (RJ-030232)) X MARCELO MOTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Fls. 79- Anote-se.Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 06/08/08, às 15:00horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a redesignação da audiência para que o segundo réu, José de Almeida, seja citado em tempo hábil. Intimem-se a parte autora e o primeiro réu, por DO, para audiência, este inclusive para apresentar resposta no ato, na forma do art. 277 do CPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.002.019837-6 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI Despacho:Fls. 31/33- Defere-se a dilação do prazo para cumprimento da decisão de fls. 22 por mais 10 (dez) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena da multa já arbitrada.Sem prejuízo, ao autor sobre fls. 31/33.No mais, aguarde-se a audiência designada.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000052-3 - HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) A guia de depósito de fls. 229 não pertencem a estes autos, mas, sim, aos de nº 2006.002.013197-6, que também tramitam neste Juízo. Sendo assim, à Serventia para desentranhar a petição de fls. 228/229 e juntá-la aos autos mencionados.2) Procedo nesta data a transferência do valor bloqueado on-line para uma conta judicial. Com o ofício do Banco do Brasil S/A informando o nº da referida conta e com a vinda do original do mandado de fls. 235, expeça-se novo mandado de pagamento em favor do autor-vencedor.3) Considerando o item 1 supra, a petição de fls. 230 e o depósito de fls. 231, manifeste-se novamente o autor-vencedor sobre o item 3 de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2007.002.073949-0 - ALEX SANDRO CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA NEVES SANTIAGO (RJ-142917)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 13/08/08, às 15:45horas. (...)Intimem-se a parte autora e o primeiro réu, por DO, para audiência, este inclusive para apresentar resposta no ato, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.017145-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.073019-9 - ROSEMERE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.072586-6 - ALEXSANDRO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 147/150- Ao Agravado, na forma do art. 523, §2º do CPC.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.007232-9 - ESPÓLIO DE ARY SADI CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:A procuração deve seguir a forma descrita no despacho de fls. 234. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006163-6 - DIEMAT COMERCIAL LTDA M E (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642)) X P V C BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA (PR-023664), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Decisão:Esclareça o autor-vencedor a petição de fls. 244/246, vez que o 2º réu vencido não foi sequer intimado na forma do art. 475-J do CPC.E ainda ao autor-vencido para proceder o pagamento dos honorários sucumbenciais do 1º réu, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.072086-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X BRUNO DA SILVA SANTOS Despacho:1-Com as custas, intime-se o vencido, pessoalmente, para pagamento dos honorários sucumbenciais e custas processuais, devidamente atualizados, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. 2- Mantendo-se o vencedor silente pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste despacho, remetam-se os autos ao arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"d\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 2008.002.004729-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.017654-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X IGOR ALENCAR DA COSTA NOVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.002.006217-4 - FERNANDO FRAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388), Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores, o valor penhorado foi insuficiente para satisfazer o crédito.Ainda assim, lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação do executado, certifique e dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.022577-3 - WALDIR SILVA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X AMERICAN AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Fls. 374/375 - Ao vencido para complementar o valor do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.002.003235-8 - JOSE LEONARDO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X TIM CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando tratar-se de relação de consumo nos termos do § 2º do artigo 3º da Lei 8078/90, na qual pode o juiz no processo, objetivando a facilitação da defesa dos direitos do consumidor, inverter o ônus da provas, conforme inciso VIII do artigo 6º da Lei referida, aplico a inversão do ônus da prova ante a hipossuficiência do autor quanto à matéria probandi, para determinar que o réu: apresente o demonstrativo das faturas enviadas ao autor, desde a data em que o mesmo adquiriu as linhas telefônicas, com a evolução mês a mês, explicando a que título o valor foi cobrado e comprovando que houve prestação de serviço, no prazo de 10 (dez) dias.Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.007686-2 - ANDRE PEREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PATRICIA V.DE SOUZA (RJ-090286)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963), Dr(a). ALEXANDRE AZEREDO DOS SANTOS (RJ-090363) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher as custas de fls. 399. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066501-8 - MARIA HELOISA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X BAZAR PIRATININGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais) a título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065202-2 - PAULO ROBERTO DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:(...)julga-se procedente o pedido para condenar Ampla Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação e a consertar em 10 dias os aparelhos supramencionados, sob pena de não o fazendo ser obrigada a fornecer novos aparelhos, além da multa diária que será arbitrada no caso de não cumprimento da obrigação.Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.066721-0 - DULCE CARNEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO CARNEIRO FERREIRA (RJ-105564)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 68/71, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 576882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2003.002.011673-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673)) X ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a prisão decretada, pois hígidos os motivos anteriormente declinados.... INDEFIRO, portanto, o pedido de revogação da prisão preventiva, o que poderá ser reexaminado por ocasião do interrogatório.Cite-se e intime-se, expedindo-se Carta Precatória para prisão, citação e interrogatório do acusado no endereço declinado às fls. 219.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nProc. 2003.002.011673-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). OLCINO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-034673)) X ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA Decisão:Regularmente citado por edital às fls. 230, quedou-se inerte o acusado ANDERSON MARINHO DE OLIVEIRA, deixando de comparecer ao interrogatório designado, razão pela qual decreto a sua revelia.Deixo, entretanto, de suspender o feito, haja vista que o acusado tem advogado consituído nos autos, ressaltando-se, ainda, que a denúncia trata de fato ocorrido há mais de 05 anos, sendo certo que a prolongação no tempo da instrução probatória poderá prejudicá-la.Sendo assim, designo o dia 25/06/2008 às 13:30 horas para a prova de acusação. Publique-se. Intimem-se. Ciência ao M.P.. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nQuebra Art.121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2005.002.002989-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DA DEFESA PELA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA CONTRA O ACUSADO. Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.002.002989-3 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) A defesa para apresentação das Alegações finais. \r\n\r\nId: 576881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz em Exercício: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita de Cassia de Araujo Auni\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2008.002.023777-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X FRANCISCO LIMA CARDOSO Intimar o patrono para o interrogatório designado para o dia 25/06/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.025758-5 - FABIO JOSE DE FARIA PROCACI X DANIELA CHRISTIAN FERNANDES PROCACI E OUTRO Pelo exposto, REJEITO A QUEIXA-CRIME, com fulcro no artigo 43, III, do CPP.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.812.003764-9 - (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NÃO IDENTIFICADO petição protocolada em 14/04/2008/autos na 2ª Central de Inquéritos de Niterói- Despacho na petição :\"Ao requerente sobre a certidão retro\" \r\n\r\nArt. 44, I da Lei 8.245/91 - Recursar-se a fornecer recibo discrim. do aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2006.812.028083-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557), Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286)) X IVONETTE MAIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) Despacho:I- Designo o dia 14/07/2008, às 14:15 horas, para a Audiência Especial;II- Intime(m)-se conforme requerido, dando-se ciência ao MP;III- Defiro a cota do MP. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2008.002.001736-9 - JANUY ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900), Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Despacho: Arquive-se. \r\n\r\nId: 576883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.004822-0 (10.367) - PEDRO PAULO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X EMPRESA VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Em atenção ao andamento da CP nº. 2008.036.002051-8, de oitiva da testemunha Claudia (fl. 154), e em cumprimento à Port. 01/03, ao autor para fornecer cópia de fls. 83/84, 101 e 139 desses autos junto ao Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis visando instruir a mencionada CP. Ao réu para que se manifeste sobre certidão do OJA à fl. 152 (mandado negativo da testemunha Emizedite) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.013050-9 - JOSE ANTUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO UNIBANCO) Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nId: 576884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.038.009307-0 - MARLUCE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo o dia 28/08/2008 às 11:00 horas para realização da Perícia. Intimem-se. Oficie-se ao juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.038.040572-9 - MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Em réplica. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.003384-9 (17098) - CAMILA PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186) Ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.002654-2 - WALKIRIA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X WALMYR FONSECA DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de pedido de ALVARÁ JUDICIAL pleiteado pela parte acima nomeada onde se busca o levantamento da(s) importância(s) assinalada(s) na exordial. A Fazenda oficiou regularmente nos autos.O feito teve regular processamento, tendo sido atendidas as formalidades legais pertinentes à espécie.RELATADOS, DECIDO. A pretensão referentes a WALMYR FONSECA DOS SANTOS, conforme os documentos acostados, autorizariam o levantamento da dita importância referida às fls. 55 e 56.Isto Posto, considerando-se a manifestação da Fazenda, defiro o pedido formulado, determinando, em conseqüência a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, autorizando apenas a requerente WALKIRIA, a levantar (em) a(s) importância(s) indicada(s) na exordial e fls. 55 e 56, com os acréscimos legais.Nova Iguaçu, 10 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.038.048057-9 - SERGIO DE SOUZA, CELIO DE SOUZA, CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X Falecido: SEBASTIAO DE SOUZA), Falecido: DORALICE DE SOUZA Ao autor para retirar ofício ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. Número de ofício: 01. \r\n\r\nProc. 2007.038.008794-0 - ELISABETH SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE COPELLI (RJ-127104)) X ARLINDO BEZERRA DE MATTOS Ao autor sobre ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.027174-0 (13990) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X KETURA GOMES ANSELMO Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. Número de ofícios: 07 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.013033-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE AURELIANO DA SILVA Ao autor sobre Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.037988-3 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MODENA SPORT COMERCIO E INDUSTRIA DE PNEUS LTDA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. Número de ofícios: 02 \r\n\r\nProc. 2008.038.025268-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X DEJAIR PEDRO DA SILVA Informe o percentual de honorários para efeito de cálculo da taxa judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.025142-0 - FRANCISCA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). CLÁUDIO SANTOS BARROS (RJ-128230) Cumpra o artigo 202 do CPC e complemente-se as custas a seguir:Escrivão R$ 20,08Atos do distribuidor R$ 18,23 Conta Correta (2102-2)FUNDPERJ R$ 1,91FUNPERJ R$ 1,91 \r\n\r\nProc. 2008.038.025728-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Cumpra o artigo 202 do CPC e complemente-se as custas a seguir:Escrivão R$ 20,08FUNDPERJ R$ 1,00FUNPERJ R$ 1,00 \r\n\r\nProc. 2008.038.026069-9 - PAULO CESAR DOS SANTOS CALEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Há custas a serem recolhidas:Escrivão R$ 40,16Ato de Distribuição R$ 18,23 Conta correta: (2102-2)FUNDPERJ R$ 2,91FUNPERJ R$ 2,91 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.038.011426-6 (17.660) - PROJET CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1- Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada parcialmente, não havendo saldo para a penhora do valor total; 2- À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.038.012625-7 - ANAIZA FERREIRA DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em alegações finais, na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.013075-3 - NAZARE DAS GRAÇAS ADMIRAL VIEIRA GONÇALVES, JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: Designo AC para o dia 13/11/2008 às 14:45 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.041338-6 - JOSUEL INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X GUIOMAR TOMAZ DE LEMOS Sentença:HOMOLOGO, a desistência manifestada e via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.038.011191-8 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X BIANCA CRISTINA MARTINS AZEVEDO Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 13/11/2008 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.038.023075-0 - CONDOMINIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X ESPOLIO DE CAMILO WAKED E OUTRO), Inventariante: TAIANA FALCAO WAKED Decisão:Designo a audiência de conciliação para o dia 04/12/2008 às 14:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2007.038.004382-0 - ROCINI PERICLES BRAYNER (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X DANIELY CRISTINE DOS SANTOS), KAROLINE CRISTINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Às partes para atender solicitação contida no ofício de fls 231 do Juízo Deprecante da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande. \r\n\r\nDeclaratória, com repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.035806-5 - CARLOS AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia do autor ao cumprimento da determinação de fls. 18, apesar de devidamente intimado, cancela-se a distribuição, com base no art. 257 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de improcedencia de cobrança de debito e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002545-3 - JOSE GERALDO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X FINANCEIRA ITAU-CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo AC para o dia 04/12/2008 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000031-2 (9530) - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X IMOBILIÁRIA CIDADE JARDIM S/A Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.002731-7 - ESPOLIO DE FIRMINO DA SILVA MIDAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-060136)) X CRISTINA FERNANDES LANCEIRO), CLEIDE ANTONIO DOS SANTOS), CRISTIANO B. LOUREIRO Despacho:Cumpra o autor corretamente os itens 2 e 3 do despacho de fls. 46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.038.006800-2 - VIRGINIA FERNANDES MARCONDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CAKI PNEUS E RODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias.03) Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessaria para o deslinde da controversia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.014298-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CHOW GAI FUNG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1 - Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;2 - Promovi o desbloqueio dos valores constantes do DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL, relativo às demais instituições financeiras.3 - Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;4 - Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.038.014298-0 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X CHOW GAI FUNG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Às partes sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.020395-6 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X ESPOLIO DE BERNARDO CARNOS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem razões, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.038.039394-4 - ROSANE MALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X PLASS PLANEJAMENTO E ASSESSORAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, para o fim de reconhecer a NULIDADE DA FIANÇA, excluindo o embargante CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA dó pólo passivo do processo executivo - autos nº2002.038.022934-5, e via de conseqüência, desconstituindo a penhora recaída sobre bens de sua propriedade, condenando o embargado nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa. Em conseqüência fica extinto o processo nº 2006.038.042603-2, pela perda de objeto, na forma do artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil, condenando o embargado nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRINova Iguaçu, 02 de junho de 2008. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.038.001898-0 (10712) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X IND. COM. DE BEBIDAS THE LONDON TOWER DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão:Fls. 94/96 - Venha primeiramente o quantum exeqüendo, discriminado e atualizado, inclusive em UFIR. \r\n\r\nProc. 1998.530.022834-8 (13.751) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTD E OUTROS Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1998.530.025828-0 (13926) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDUSTRIA METALURGICA LACER LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)), CARLOS DOMINGOS DE LACERDA), JOSE VIEIRA DE LACERDA Despacho: Dê-se vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.038.012908-6 (14933) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA), ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS), JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Primeiramente, de acordo com a informação de fls. 149, intimem-se os 2º e 3º réus para regularizarem sua representação. \r\n\r\nProc. 1999.530.001777-8 (14156) - BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARCELLOS DE MAGALHAES (RJ-004650C), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES E OUTROS Despacho: Dê-se vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.038.012438-5 (16.300) - RUI ELIAS JOSE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X ALVARO GENTIL CAMARGO QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232) Despacho: Atenda-se o expert. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.038.001676-7 - BANCO AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X NADIM ELIAS FAHUR (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)), LEONARDO RANGEL PACHECO Às partes sobre precatória negativa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.008076-0 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X J E CORTES DOS REIS LAVANDERIA ME Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.029475-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EMMERSON BARROS DA SILVA Despacho:Cumpra-se item 1 de fls. 65. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.078157-0 - GHIDSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES MENEZES DOS SANTOS (ES-009780)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.003887-5 - LARISSA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LOJAS BRASIL Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2008 às 13:45 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.003887-5 - LARISSA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X LOJAS BRASIL Venha a cópia da emenda para instruir mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de registro de restrições \r\n\r\nProc. 2006.038.050787-1 - SOLANGE DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) No que tange à preliminar arguida de perda do objeto, rejeito-a, tendo em vista que trata-se também de indenização por danos morais por fato já ocorrido.02) Indefiro a produção de prova oral pleiteada pela parte autora, eis que desnecessária para o deslinde da controvérsia.03) Em alegações finais, por memoriais, pelo prazo sucessivo de dez dias ao autor e réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.038.001405-6 (11148) - MANOEL SATURINO DOS SANTOS, REPRESENTANDO MILENE SATURINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), BAMERINDUS CIA. DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Fls. 264: Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito. \r\n\r\nQuebra Proc. 1995.530.041382-8 (9632) - WILSON MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X METALURGICA IRMAOS MARTINS LTDA Despacho:Primeiramente, venha o contrato social registrado na junta, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.038.004877-5 - ABIGAIL NUNES SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Designo nova Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008 às 15:15 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.038.043677-5 - EDITE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:Defiro JG. Designo AC para o dia 04/12/2008 às 13:45 hs. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2008.038.009366-7 - CIRENE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 04/12/2008 às 13:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, material e moral \r\n\r\nProc. 2007.038.045764-0 - CRISTIANE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO SANTANDER S/A Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2008 às 14:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2008.038.025590-4 - ANA LUCIA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X EMPRESA SANTO ANTONIO DE MINERAÇAO Ao autor para regularizar a inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materias \r\n\r\nProc. 2005.038.010500-6 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X RAFAEL HENRIQUE ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.023461-5 - MARIA DAS DORES DE ABREU CRESPO (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência de conciliação para o dia 28/08/2008 às 15:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.038.003334-8 - MARIA GORETTI CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES VILA RICA LTDA Decisão:Defiro JG.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2008 às 13:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.038.002291-7 (27368) - Inventariante: OLGA TURCATEL SCHIAVINI (Adv(s). Dr(a). ARTUR GUILHERME SCHIAVINI (RJ-030959)) X ERNESTO SCHIAVINI Despacho:Dê-se vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 1987.038.000259-5 (10348) - Inventariante: MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELI GONCALVES DA SILVA CUNHA (RJ-073294), Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X PAPINIANO PEREIRA GONCALVES Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1993.530.006883-2 (9814) - Inventariante: LUIZ CLAUDIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO Ao inventariante para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1995.530.029021-1 (9622) - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)), Interessado: VIRGINIA GUSMAO GUIMARAES, Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159)), Interessado: ADIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES E LUIZ EDUARDO GUIMARAES, Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CARLOS EDUARDO SALLES GUIMARAES Despacho:E. Alvará conforme cota da Fazenda de fls. 262. No mais atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.530.029021-1 (9622) - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)), Interessado: VIRGINIA GUSMAO GUIMARAES, Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159)), Interessado: ADIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES E LUIZ EDUARDO GUIMARAES, Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CARLOS EDUARDO SALLES GUIMARAES Decisão:Expeça-se o alvará conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.530.029021-1 (9622) - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)), Interessado: VIRGINIA GUSMAO GUIMARAES, Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159)), Interessado: ADIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES E LUIZ EDUARDO GUIMARAES, Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CARLOS EDUARDO SALLES GUIMARAES Decisão:Chamo o feito à ordem. Há determinação do Juízo às fls. 245, que data de 2006 e até hoje não foi cumprido pelo espolio. Assim, cumpra-se em dez dias. Por outro lado, há noticia nos autos de que há imoveis alugados em nome do espolio, bem como duvidas dos mesmos relativos aos impostos. Assim, intime-se a inventariante para que esclareça quanto aos rendimentos de tais locações e quanto ao alegado pela herdeira Virgínia Gusmão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.530.029021-1 (9622) - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)), Interessado: VIRGINIA GUSMAO GUIMARAES, Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159)), Interessado: ADIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES E LUIZ EDUARDO GUIMARAES, Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CARLOS EDUARDO SALLES GUIMARAES Despacho:J-se. Defiro. \r\n\r\nProc. 1995.530.029021-1 (9622) - TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)), Interessado: VIRGINIA GUSMAO GUIMARAES, Dr(a). PAULO CESAR MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-076159)), Interessado: ADIANA DE OLIVEIRA GUIMARAES E LUIZ EDUARDO GUIMARAES, Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X CARLOS EDUARDO SALLES GUIMARAES Despacho:Junte-se. Defiro. Expeçam-se os Alvarás requeridos. \r\n\r\nProc. 1997.530.019741-0 (12756) - NEUZA MARIA DE BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-138026)) X DILCEU PLAZIDO DORIA DA SILVA Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 1998.530.018255-0 (13586) - Inventariante: FLORA ROSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X GENES SAMPAIO COELHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.038.007645-6 - Inventariante: JORGE CEZAR LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X NAIR DA SILVA LEITE Decisão:Defiro o sobrestamento por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.001375-8 - KATIA REGINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), BENQ ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem razões, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.012834-3 - LINDALVA GEREMIAS ARRUDA DE MACEDO, GUIOMAR GEREMIAS RABELO, RITA DE SOUZA ARAUJO, ELENITA GEREMIAS DE SOUZA SOARES, LINDINALVA GEREMIAS DE SOUZA, JOAO GEREMIAS DE SOUZA, OTAVIO GEREMIAS DE SOUZA, NEUSA GEREMIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça a parte autora com relação ao pólo ativo, tendo em vista que consta no documento de fls. 10 que a falecida deixou nove filhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.044888-0 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o mais que dos autos constam e ainda o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a TUTELA antecipada, compelindo o município-réu a promover a entrega dos medicamentos indicados na peça vestibular, nas quantidades prescritas nos receituários, além das custas e honorários advocatícios em 10(dez por cento) sobre o valor dado à causa. Decisão submetida ao reexame obrigatório ou duplo grau de jurisdição. Ultrapassados os prazos dos recursos voluntários, encaminhem-se os autos ao conhecimento do Eg. Tribunal de Justiça na forma do 475, I do Código de Processo Civil. PRI Nova Iguaçu, 28 de maio de 2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.048512-7 - CRISTINA REGINA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784), Dr(a). KÁTIA REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-146121E)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão: 1) Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e pressupostos processuais. A prejudicial argüida é questão de mérito e será apreciada com o mesmo.O processo está em ordem, de forma que o declaro saneado. 2) Defiro a produção de prova pericial de eletrônica requerida pela segunda ré. Nomeio perito o Dr. Sebastião Martins da Silva, tel. 2240-5179. Intime-se para dizer se aceita o encargo e para apresentar proposta de honorários, os quais serão suportados pela segunda ré. 3) Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo legal. 4) Indefiro a prova oral requerida pelas partes, uma vez que desnecessária ao deslinde da causa. 5) Defiro a prova documental superveniente requerida pela autora epela segunda ré. Venham os documentos em dez dias. 6) I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2008.038.004574-0 - ANA GRAZIELLE FEIJAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.012754-6 (17738) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MANUEL ANTONIO CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Ao autor sobre fls 129,v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001650-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON FERNANDES CARVALHO Ao autor sobre precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.002001-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TITO DA SILVA FERREIRA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. Número de ofícios: 01. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.038.025697-0 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DEL CARMEN LAGARES ALVARES Há custas a serem recolhidasFUNDPERJ R$ 2,10FUNPERJ R$ 2,10 \r\n\r\nProc. 2008.038.025930-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILSON FALCAO CABRAL Há custas a recolher:Taxa Judiciária R$ 193,75 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.016896-4 - EDSON ALVES DE MENEZES, MARIA DE FATIMA SOMBRA DE MENEZES, EDSON ALVES DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho: Intime-se a ré para que cumpra o acordo Homologado, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Após tal prazo, conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2004.038.005261-9 - TATIANA PATRICK DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X FARMACIA CIPRIANO LTDA Decisão:1- Expeça-se alvará judicial conforme requerido às fls. 104 da quantia depositada às fls. 102; 2- Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReparação de Danos, por acieente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.004915-7 - SANDRA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVICOS DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Às partes sobre certidão negativa do OJA quanto às testemunhas Bruno (autora) e Lourenço (réu). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2003.038.004482-7 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)), Interessado: DROGARIA SHEKINA DE VILA DE CAVA LTDA - ME), Interessado: RZ ELETRONIC LTDA, Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X MASSA FALIDA DROGARIA CENTRAL DE VILA DE CAVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.001556-2 (17111) - ELIANE COSTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO JOSE-UNIG (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Despacho:Venha o CPF correto da exequente, para que possa ser realizada a penhora on line, uma vez que o número fornecido na inicial consta como incorreto. \r\n\r\nProc. 2001.038.006009-9 (17287) - DIEGO LUIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:Recebo o recurso. Ao agravado \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.044652-3 - MARCOS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A., Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes sobre data da audiência desiganada pela 1ª Vara Cível de Belford Roxo para o dia 08/07/2008, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.038.041459-7 - MARLENE SEGOBIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO COSTA CUNEGUNDES (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Despacho:Primeiramente, traga a parte ré comprovante de rendimentos ou declaração de isento de IR, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.048709-6 - CARLOS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Defiro a prioridade no feito. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2008.038.005160-0 - DAVIDSON FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SISNANDE DOS SANTOS (RJ-144212)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Designo a audiência de conciliação para o dia 04/12/2008 às 14:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041408-1 - JOSE FRANCISCO MESCHICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Proceda-se a retificação do rito.Designo a Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2008 às 14:00 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011557-0 - ANTONIO ALVIM MODAS ME (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.038.006838-6 - MOISES BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA DA SILVA (RJ-050262)) X EMPRESA EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Às partes sobre proposta de honorários do Perito.À parte ré para ciência e à parte autora para comparecer à Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias (próximo a 59ª DP), no dia 30 de julho de 2008 às 09:00 hs, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.053330-4 - JOSELINO BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.038.021487-1 - JURANDIR FRANCISCO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO DA SILVA (RJ-045801) Decisão:Cite(m)-se, no mais atenda-se ao MP (fls. 50/51) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.008170-3 (14561) - CORACYARA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.001037-6 - MAYSA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X Falecido: ROSANGEL CHAGAS DOS SANTOS Despacho: Esclareça o que pretende tendo em vista que na sentença já transitada em julgado foi deferido Alvará nos termos do ofício expedido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.530.018723-5 (9571) - SEVERINO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUZA REGINA ANUNCIACAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2000.038.020929-9 (16.724) - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2006.038.008457-1 - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA, DARCI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X JOSE ALBERTO BORGES DE ARAUJO), FUAD AFIF SEOUD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Despacho: Aos autores sobre o acrescido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.016730-7 - LUIZ ANTONIO SOARES OURIQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X Falecido: LUIZ GONZAGA OURIQUES Despacho: Cumpra-se fls. 31; corretamente. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1989.038.000505-9 (10868) - JOAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X ANA DA SILVA OUVERA Decisão: Defiro o inventário cumulativo. Anote-se onde couber. Cumpra-se e atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.038.022366-1 (16835) - Inventariante: EDILSON ALVES VIEIRA, Inventariante: EDNA MARIA VIEIRA, Inventariante: ANDERSON ALVES VIEIRA, Inventariante: ADILSON ALVES VIEIRA, Inventariante: EDISON ALVES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X EDISON ALVES VIEIRA(FALECIDO) E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.012289-6 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO RIBEIRO DE CASTRO Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. Número de ofícios: 06. \r\n\r\nProc. 2008.038.009840-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR NACARTTI MIGUEL Ao autor para regyularizar representação e recolher custas referentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 325,02. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.530.003817-0 (9.196) - GILDETH XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Despacho: Dê-se vista, pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 1999.038.006217-4 (14417) - VERA QUINTANO ESTEVES E OUTROS, Habilitado: GILMAR QUINTANO AFFONSO, Habilitado: EDNEIA QUINTANO AFFONSO DOS ANJOS, Habilitado: PAULO HENRIQUE QUINTANO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.038.022245-6 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:Intime-se em execução. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000868-6 - RICARDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIO NAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Indago das partes da possibilidade de conciliação, a fim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.038.043229-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE BEIJA FLOR II, Síndico: KATIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias e custas para instruir Precatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.048625-0 - PEDRO PAULO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CIA ITAULEASING DE ARREDAMENTO MERCANTIL Despacho: Esclareça a parte autora onde tramitou a ação de Reintegração de Posse, trazendo aos autos cópia da Sentença bem como informe ao Juízo sobre eventual trânsito em julgado daquela ação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.038.016108-6 (17.939) - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer as cópias e recolher as custas do Mandado de Entrega. \r\n\r\nProc. 2005.038.026322-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIOLA ELAINE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham as cópias para instruir mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.024367-8 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PASSAGENS LANCHES LTDA ME Ao autor sobre decurso de prazo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.007839-6 - NAGIB YOUSSEF NAJJAR (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR RAUNHEITTI MONTEIRO (RJ-072707)) X ROSIMERE DA SILVA), Fiador: LUIZ JOSÉ SOARES Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas de envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. Número de ofícios: 01. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis. \r\n\r\nProc. 2003.038.023403-3 - MARIA JOSE MARQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X Fiador: EDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES), Fiador: ISIS DE OLIVEIRA MAGALHAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) CLINICA D IMAGEM LTDA, Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:fls. 102 e ss Indefiro a execução, aqui somente em face da empresa ré, contra qual há título executivo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.038.001385-4 (11.406) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X SERPE TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA), PAULO SERGIO GERMANO), JOSÉ GARCIA RODRIGUES Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o bem indicado às fls. 67. Oficie-se ao DETRAN . Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.043932-4 - COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X RUMO NOVO ENGENHARIA LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.038.026627-6 - ETIL RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X BRANDON E JUNIOR INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA Há custas a serem recolhidas:Taxa Judiciária: R$ 7,40 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.038.000236-1A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IVAN CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003110-6 - LUIZ ANTONIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CAMPO LINDO COM. DE MADEIRA LTDA Ao autor para fornecer cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.045086-3 (8884) - JOAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X EFOS-EMP.FLUMINENSE DE OBRAS E SANEAMENTO LT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015) Despacho: Venha Contrato Social registrado na Junta, devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 1997.530.011176-1 (12.233) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X WILTER DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:Ao autor sobre DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES, realizada sem êxito. \r\n\r\nProc. 2000.038.003925-4 (15761) - ALEXANDER NASCIMENTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Intime-se o réu para pagamento das custas segundo cálculo do Contador sob as penas da Lei:Precatória R$ 47,46 Escrivão R$ 160,66Intimação/ citação postal R$ 3,65 OJA R$ 94,94Contador R$ 25,56 Porte Remessa e Retorno R$ 18,24Distribuidor R$ 54,69 20% acréscimo R$ 10,93FUNDPERJ R$ 20,26 FUNPERJ R$ 20,26 \r\n\r\nProc. 2002.038.024555-7 - SERGIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Recebo o recurso de fls. 297/304 . Ao apelado.Após, com ou sem contra razões, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.038.022001-2 - LUANA DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAVALCANTI E COMPANHIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Em memoriais, nos termos de fls. 181, parte final. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011645-8 - DAMARES BARBOSA REIS DOSS ANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO AUTO S/A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:01) Afasta-se preliminar de inépcia da inicial, eis que não se cuida das hipóteses previstas no art. 295 do CPC.02) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias, testemunhal e pericial.03) Oficie-se ao Hospital Geral de Nova Iguaçu solicitando o envio de cópia do Boletim de Atendimento Médico da autora.03) Nomeio para realização da pericia, o Dr. JOEL COELHO DUARTE, com endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, salientando que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. 04) Designo o dia 01/10/2008 às 14:30 horas, para a A.I.J. Intimem-se as partes e/ou seus patronos, bem como as testemunhas arroladas em tempo oportuno, feito o devido preparo, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.009703-7 (17527) - CLAUDIO LUIZ VERISSIMO ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X GLORIA DA GRACA E OUTRO Há custas a recolher:OJA R$ 40,16Contador R$ 25,56FUNDPERJ R$ 3,29FUNPERJ R$ 3,29Taxa Judiciária R$ 488,35 \r\n\r\nProc. 2001.038.017685-5 (18048) - VALQUIRIA GONCALVES SODRE (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X COSME GONCALVES Despacho:Cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nProc. 2004.038.002325-5 - CARLOS EDUARDO CANDAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X MANOEL CARLOS GOMES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2004.038.009188-1 - Inventariante: MIRIAM VALERIA SINNO (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X LILIAN MATTOS DE SOUZA SINNO Despacho:Cumpra-se fls. 92 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.005497-0 (17254) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAO LUIZ DE SOUZA), LANA CRISTINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA (RJ-070265) Tendo em vista o decurso do prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.038.010253-7 (17.564) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X BIG DE IGUACU ROUPAS LTDA E OUTRO Tendo em vista o decurso do prazo, ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.038.014011-2 (15.003) - TEREZA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.009196-6 - CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X IZOTERMI COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS PARA LINHA VIVA Ao autor para instruir Carta Precatória, inclusive com cópia do aditamento de fls 51, e para recolher custas do Porte de Remessa e Retorno, no valor de R$ 9,12 na conta 1104-9. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido indenizatorio \r\n\r\nProc. 2005.038.019259-6 - SEBASTIAO COSTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTORIO E REGISTRO CIVIL E TABELIONATO (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108), Dr(a). LUIZ BRITO JUNIOR (RJ-060783) Decisão:1) Fls. 31. Defiro o desentranhamento requerido, ante a juntada da respectiva cópia às fls. 31. Cumpra o cartório com as cautelas de praxe.2) Ante os petitórios de fls. 21 e o de fls. 38, esclareça o autor os pedidos à DP.3) Fls. 38. Anote-se onde couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.002814-4 - FABIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X NEW CAR VEICULOS Ao autor. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.038.007312-8 - JOSE ROBERTO CAMANHO CORREA, MARIO CASTELLUCIO, NILZA APARECIDA CARDOSO DO ROSARIO X ASSOCIAÇAO DE BLOCOS E ESCOLAS DE SAMBA DE NOVA IGUAÇU-ABESNI (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)), CALIFORNIA ESPORTE CLUBE CALIFORNIA Sentença:por não promover os atos e diligência que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.042883-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS EDUARDO DA SILVA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. Número de ofícios: 06. \r\n\r\nProc. 2006.038.051367-6 - RURAL LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X NEIDE MAZZIOTTI DE OLIVEIRA ALVES), WILSON RODRIGUES JUNIOR), LUIZ FELIPE DE SOUZA), GILBERTO ALVES Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas de envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. Número de ofícios: 12. \r\n\r\nProc. 2007.038.040914-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIZABETH MORAES DE SOUZA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. Número de ofícios: 09. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.054574-4 - LUIZ FELIPE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:01) Feito em ordem e sem vícios. Presentes os pressupostos de existência e validade do processo, além das condições do legítimo direito de ação, eis que proclamo saneado o feito.02) Retifique-se o pólo passivo para BANCO FININVEST S/A. Anote-se onde couber.03) Defiro a produção de provas documental suplementar no prazo de 10(dez) dias e pericial.04) Nomeio para realização da pericia, o Dr. LUÍS FELIPPE V. DA SILVA, com endereço conhecido do cartório , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, devendo ser informado de que a parte autora é beneficiária de JG. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulações de quesitos, no prazo legal. 05) Indefiro produção de prova oral, sendo desnecessária para o deslinde da controvérsia. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.015771-5 - PAULO ROBERTO DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WALTER DEMIAN ROITMAN (RJ-126923)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.013233-6 - SAMIA RELVAS FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X ASSOCIACAO NACIONAL DE BENEFICIOS E SERVIDORES PÚBLICOS), UNIMED Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado citatório do 2º Réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1986.038.001013-9 (13011/8610) - JOSE ANDRE DA SILVA, MARIA ANTONIA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789), Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X TUFY MERES (Adv(s). Dr(a). DÉCIO LOBO (RJ-001816) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2001.038.000521-0 (16937) - FRANMAC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BRADESCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Despacho: Intime-se a ré p/que cumpra em 5 dias fls. 133; Após, conclusos p/sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.006665-0 - ROSALI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAVALCANTI CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Ao autor sobre a testemunha Solange não encontrada pelo OJA, conforme certidão exarada às fls 132. \r\n\r\nProc. 2008.038.020269-9 - SERGIO SOUZA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039)) X SERGIO SILVEIRA MACEDO E OUTRO Ao autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado citatório do 2º Réu. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1999.038.007193-0 (14496) - CLAUDIONOR VIEIRA DUARTE, RUTH RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X FALCÃO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 10 dias. \r\n\r\nId: 576886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/06/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.016700-5 - SONIA CONCEICAO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953) Ao autor sobre resposta de ofício(s). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048157-2 - J.R., G.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ MOREIRA (RJ-135399) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.014570-6 (33465) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X EDWARD MOTORS EXPRESS LTDA ME Ao Autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012999-4 - NORMA YEDA FARIA BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.038.018178-8 - NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290), Dr(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (RJ-112443)) X CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.012696-0 - JOSIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Executado para, no prazo de 05 dias recolher as custas abaixo discriminadas:Da Prática Comum(1110-6) R$ 7,29SUB TOTAL-- R$ 7,29CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 0,73Atos dos Distribuidores (Reg./Baixa)(2102-2) R$ 1,53FETJ - (600205926-6) R$ 0,31FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 0,44FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 0,44TOTAL A RECOLHER-- R$ 10,74 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.038.051886-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ALOISIO DE OLIVEIRA), MARIA APARECIDA RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao Autor \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.024604-5 - ARTUR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100)) X ANTONIO CARLOS FERNANDES MARINO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Ao autor sobre a petição do leiloeiro. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.038.018836-2 - R.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.038.000663-1 (19927) - Inventariante: MARIA INES GONÇALVES BATALHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO FERRETTI FILHO (RJ-054544)) X MARIA DA GLORIA CAMARGO BATALHA), ANTONIO BATALHA), SEMIRAMES DE LOURDES TEODORICO BATALHA Ao interessado, sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.530.013967-2 (23495) - SANDRA MARIA HEISER DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X JAMILTON DE ALMEIDA CALDAS Ao Autor sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.530.000652-3 (28369) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X DIRCEU DE AQUINO RAMOS(ESPOLIO) Ao autor sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.038.010006-1 (33175) - Inventariante: GIVELDA LOURDES LUNZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X ARY RIBEIRO DA SILVA Ao interessado, sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.038.013427-0 - CRISTIANE DOS SANTOS CALDAS ALVES E OUTROS X ALTAIR LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) Ao Autor sobre cota da fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.034720-1 - MARLY REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X WANDERLEY DOS SANTOS Ao Autor sobre cota da fazenda \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.038.016681-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) WALDEIR PEIXOTO FERNANDES) X LENY FERNANDES DE GOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados,sobre cota da Fazenda às fls.189. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.020360-9 - MARIA DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: Vistos, etc. Acolho a promoção Ministerial de fls.58 e v., a qual adoto como razão de decidir e indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador judicial, vez que extemporâneo. Defiro , contudo, a expedição de ofício requerido às fls.56. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.038.017944-6 - SYLVIO PAGY (Adv(s). Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X CARMEN LUCIA ALVES DE SA PAGY Decisão: Emende-se a inicial, juntando-se a certidão de óbito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.038.015082-2 - AILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Ao autor para fornecer contrafé fl. 156/157 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.038.001550-2 (15547) - AUGUSTO SIMÕES, Inventariante: MARIETA FRANCISCA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-047402), Dr(a). MANOEL DAS CHAGAS RIBEIRO NETTO (RJ-065401) Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1994.530.016223-2 (32140) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GRAFICA EDITORIAL PACHECO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho: Regularize-se o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls.40. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049924-2 - MARLI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Às partes, em memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Autora. \r\n\r\nDemolitória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.003414-7 - CLAUDIO JOSE FREITAS SEVERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON FEITOSA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Às partes sobre proposta de honoários do perito (R$ 2.994,31 ). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.038.021458-9 - MARIA DENISE DA SILVA PACHECO, FRANCISCO DE ANCHIETA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Desnecessária a designação de audiência para exibição de documentos. Venham os comprovantes referiodos às fls.169, em 5 dias, sob pena dee ser tido o Réu como litigante de má-fé, sujeitando-se às penalidades previstas em lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.039475-4 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907)) X JOSE MAURICIO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) Decisão:Recebo o recurso de fls.28, em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razoar, no prazo. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1989.038.002186-7 (18926) - EULADIR DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao executado sobre cota do Mp:\"pela manifestação do executado sobre fl. 267/273\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.000995-3 - ALVARO NUNES CLARA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X LEILA ARYDES JANNOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Ao autor sobre ofícios de fls 180/188 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.000695-0 - ABILIO DE PAULA BRAGA, MARIA DE LOURDES SIQUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), ITAU SEGUROS S.A, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho: Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2005.038.026564-2 - JOSE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Assim, tenho as partes como legítimas e bem representadas e presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Indefiro a prova oral requerida pelo Autor, vez que o rol de testemunhas não foi juntado, oportunamente, como dispõe o art.276 do CPC e, também, não indicada a pessoa a ser ouvida em depoimento pessoal. Defiro as demais provas requeridas pelo Autor. Defiro as provas requeridas pelo Réu, devendo o mesmo juntar o documento referido às fls.64, no prazo de 05 dias, sob pena de perdimento da prova. Declaro o feito saneado. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Antonio Carlos Alcoforado da Luz, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.002131-7 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS, ANA PAULA DOS SANTOS CHAGAS, Assistente: ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X SHOPPING VIDA SUPER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.050582-5 - HELENA ELIETE COELHO BAIENSE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Esclareçam as partes se têm interesse na audiência de que trata o art.331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.006247-4 - FABIANA MARIA FERNANDES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A Decisão: Inexiste nos autos decisão judicial sobre o valor das custas da denunciada, mas tão somente uma certidão cartorária o que, à evidência, não dmitite qualquer recurso. Ademais, a Ré já recolheu o valor exigido, ficando prejudicado o recurso. Venham os documentos referidos na certidão... \r\n\r\nProc. 2007.038.006247-4 - FABIANA MARIA FERNANDES BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A Ao reu : fornecer copias inicial e conrestação p/ mandado denunciado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.019652-8 - MARCELO DE SANT'ANNA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X CONSORCIO FIAT Ao autor para fornecer o endereço completo para citação do reu. \r\n\r\nProc. 2005.038.027495-3 - MARK ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), HSBC BAMERINDUS S/A., Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES PEREIRA (SP-111205) Despacho: Diante do que consta de fls.143, esclareça o Autor se pretende juntar outros documentos. Em caso positivo, deverá fazê-lo, no prazo de 5 dias, sob pena de perdimento da prova. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/06/2008\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.025714-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DI NOVO LTDA), JORGE EDUARDO RIBEIRO Ao Autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.001458-5 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-110179)) X INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.038534-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU SQUARE SHOPPING CENTER, Síndico: ROGERIO DANTAS FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690)) X JPS ARTIGOS INFANTIS LTDA Decisão:Designo o dia 21/07/14:00 às horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077668-9 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X RAIMUNDO CLAUDIO O DE SANTA ROSA Decisão:Designo o dia 28/07/08 às 13:45 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se. e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077668-9 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) X RAIMUNDO CLAUDIO O DE SANTA ROSA Ao Autor, para recolher R$ 12,78 conta 1107-2 , a fim de seja expedido mandado de citação e intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.011645-6 - WILSON GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X EDVALDO CALIXTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 21/07/08 às 13:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.024723-2 - SELMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X PAULO ALEXANDRE SILVA COLLARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 14/07/08 às 14:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.038.008069-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X RAIMUNDA EUNICE AQUINO), JEAN AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 28/07/08 às 13:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.028898-8 - IRMAOS FLORENCIO ARAUJO IND E COM DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo o dia 28/07/08 às 14:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.048454-0 - MARCO ANTONIO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Recebo a emenda de fls.25. Desentranhe-se fls.26, eis que é contrafé. Designo audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 07 de julho de 2008, às 14:30 horas. C ite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048454-0 - MARCO ANTONIO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Assiste razão à Serventuária. A audiência a ser realizada é a do art.277 do CPC. Assim revogo, em parte, a decisão mantendo a data designada. Certo que a audiência é a do 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.048454-0 - MARCO ANTONIO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Foi designada audiência de que trata o artigo 277 para o dia 07/07/2008 às 14:30h \r\n\r\nProc. 2007.038.076984-3 - DULCIMAR MARINHO REINA GOMES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). MÁRCIO MARINHO REINA GOMES (RJ-144652)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Designo o dia 28 /07/ 08 às 13:15 horas para a audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil por danos materias e moral] \r\n\r\nProc. 2006.038.001209-2 - GILBERTO LUIS ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA (RJ-115174)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Designo AIJ para o dia 17 de julho de 2008, às 13:30 horas. I-se a testemunha do Autor Sr. Fidelis. I-se o Autor para os fins do art.343, § 2º do CPC. Indefiro o depoimento da testemunha Navarro, arrolada pelo Autor, vez que o rol já foi apresentado. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.008704-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LIGIA HELENA RIBEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 21/07/08 às 13:45 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047623-0 - GERARDO BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREIA KURUAK PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: Designo Audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 21 de julho de 2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.055660-2 - ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUAÇU- ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Designo o dia 14 /07/08 às 14:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.012851-5 - EDINALDO FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X DP FORMES NEGOCIOS MAQUINAS E MOVEIS LTDA) Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 21/07/2008 às 14:15 horas. 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 576885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000783-3 (35717) - DESALDINO BARBOSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.000589-0 (49834) - ALAN KARDEK LINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1985.038.001017-4 (47843) - LUIZ GIMENEIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1986.038.000166-7 (53888) - NELSON CAMPOS GONCALVES, NADIR DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.000166-9 (57118) - JOSE RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010283-0 - LUCIANA GONÇALVES DE MOURA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X Falecido: LUCIANO FELIX DE MOURA Decisão:A autora para atender ao solicitado pela fazenda a fls. 115-V \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.038.028689-5 - GILSON PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PSDB EM NOVA IGUAÇU Decisão:Há, contudo, um pressuposto fático para que seja objeto de decisão a candidatura própria, como questão preliminar à decisão sobre determinada coligação, qual seja, a existência de candidatura própria. Esta, por óbvio, deverá observar as normas partidárias, não bastando o desejo de qualquer filiado, ou mesmo convencional, de apresentá-la em convenção.Conforme consta a fls. 67, no art. 10, da Resolução CEN/PSDB n. 001/2008, a inscrição de candidatos às eleições majoritárias pode se dar por meio da Comissão Executiva Municipal ou por 20% (ou mais) dos convencionais, até as 18h do quinto dia anterior à convenção - note-se: consta do edital juntado a fls. 14, expressamente, tal previsão. Na inicial não há, sequer, alegação de que haja candidatura regularmente inscrita e que haja recusa de colocá-la em votação. Em resumo, à primeira vista, não se verifica qualquer vício no edital impugnado, em razão do que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.019108-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SEVERINO PEREIRA DA SILVA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.038.008686-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSINEY DA SILVA GERALDO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre certidão. (a taxa judiciária será de 2% do valor total do contrato + honorários pretendidos). \r\n\r\nProc. 2008.038.012992-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLEISON XAVIER (RJ-128240)) X LUIZ CLAUDIO CARDOSO GALVÃO), CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre certidão. (a taxa judiciária será de 2% do valor total do contrato + honorários). \r\n\r\nProc. 2008.038.014354-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILVAN PONTES GOMES Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre certidão (a taxa judiciária será de 2% do valor total do contrato + honorários pretendidos). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.024699-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X BRUNO'S MAGAZINE DE MESQUITA LTDA ME Decisão:1. Dispenso conclusão;2. Tendo em vista a impossibilidade momentânea do Dr. Marinho, nomeio em substituição a Drª. Cláudia Assunta Noett (9984 6617 - 3015 8983);3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.015804-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÍA D'OURO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X CARMEM PESSOA DE OLIVEIRA), NELSON BARROS DE OLIVEIRA Decisão:1. Retifique-se no distribuidor e na capa dos autos para o rito sumário; 2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/08/2008, às 14:15(art. 277 do CPC). Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.038.014664-7 - MARCIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765), Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-074361)) X ÁLVARO TEIXEIRA BRANDAO Decisão:Fls. 11 - Indefiro JG; 2. Recolha-se o devido em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.038.011091-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AGROPECUÁRIA MARASSI LTDA), RAFAEL CASTRO MARASSI), FERNANDA TROCOLI MARASSI Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, Ao autor sobre certidão (falta recolher as custas para expedir carta precatória). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.004253-2 - ZILEA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A), IGUATEC SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR sobre a resposta do mandado de fls. 30 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.001585-6 - ALEXANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X CENTRO MÉDICO PEDRO HENRIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Decisão:1. Dispenso conclusão;2. Tendo em vista a impossibilidade momentânea do Dr. Marinho, nomeio em substituição a Drª. Cláudia Assunta Noett (9984 6617 - 3015 8983);3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004853-2 - CELINA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1. Dispenso conclusão;2. Tendo em vista a impossibilidade momentânea do Dr. Marinho, nomeio em substituição a Drª. Cláudia Assunta Noett (9984 6617 - 3015 8983);3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.018254-8 - CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS (RJ-072462)) X BANCO BRADESCO S/A), BRADESCO ADM CARTÕES SP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO), CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA Decisão:Venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a partrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, devendo, neste caso, no mesmo prazo, recolher o autor o devido sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos materiais e morais e ressarcimento dos valores do seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.038.008983-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Dispenso conclusão;2. Tendo em vista a impossibilidade momentânea do Dr. Marinho, nomeio em substituição a Drª. Cláudia Assunta Noett (9984 6617 - 3015 8983);3. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003950-6 - LUCIENE LAURIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS (RJ-129663) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória, seguro Dpvat \r\n\r\nProc. 2007.038.037294-3 - SERGIO GERZAVONI (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734), Dr(a). VIVIANE LEITE AMORIM (RJ-128438)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Dispenso conclusão;2. Tendo em vista a impossibilidade momentânea do Dr. Marinho, nomeio em substituição a Drª. Cláudia Assunta Noett (9984 6617 - 3015 8983);3. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.038.011141-4 - RAMY BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X SEBASTIÃO DE FREITAS LOPES - (FALECIDO EM: 02/01/2008) Decisão:1. Defiro JG e inventariança; 2. Lavre-se o termo; 3. Venham as primeiras declarações \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.009347-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X D P FORMES NEGÓCIOS, MÁQUINAS E MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)), WANDA CARDOSO DE PAULA), JOSE CARDOSO DE PAULA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao autor para recolher custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.048970-4 - SILAS CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Decisão:1. Dispenso conclusão;2. Tendo em vista a impossibilidade momentânea do Dr. Marinho, nomeio em substituição a Drª. Cláudia Assunta Noett (9984 6617 - 3015 8983);3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.003088-6 - LUCIENE SEVERINA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-130226E)) X PLASTIPEL DE MIGUEL COUTO DESCARTAVEIS LTDA ME), BATATA FRITA TIQUE INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370) Decisão:1. Fls. 67 - Homologo a desistência; 2. Em réplica. Em tempo: retifique-se no distribuidor e na capa dos autos, nos termos do item 1 \r\n\r\nReparação de Danos, moral e pagamento de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.038.003900-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X BANCO ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1. Dispenso conclusão;2. Tendo em vista a impossibilidade momentânea do Dr. Marinho, nomeio em substituição a Drª. Cláudia Assunta Noett (9984 6617 - 3015 8983);3. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.047591-2 - DILENE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:1. Dispenso conclusão;2. Tendo em vista a impossibilidade momentânea do Dr. Marinho, nomeio em substituição a Drª. Cláudia Assunta Noett (9984 6617 - 3015 8983);3. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.038.007504-1 (3664) - ALCOA ALUMINIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CARLOS ALBERTO INACIO DA SILVA FERRAGENS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO SÍNDICO OU O REQUERENTE, para fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício nº 738/2008/OF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.004566-0 - JAIR GALOSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:1. Dispenso conclusão;2. Tendo em vista a impossibilidade momentânea do Dr. Marinho, nomeio em substituição a Drª. Cláudia Assunta Noett (9984 6617 - 3015 8983);3. Intime-se. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1993.038.000208-5 (81578) - SEVERINO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.038.023848-7 - ALDEBANO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORAES COSTA (RJ-019665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS Decisão:1. Defiro JG e prioridade; 2. Indefiro a antecipação da tutela (parágrafo 2º, do art. 273); 3. Cite-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.013820-6 - EDSON DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes sobre o(s) laudo(s). \r\n\r\nId: 576887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n1986.038.001051-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nTATIANA PINTO DE MELO - RJ131671 \r\n\r\n1991.038.001643-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nHILTON NEVES FILHO - RJ096241 \r\n\r\n1992.038.000163-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n1994.530.021998-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2002.038.016825-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2003.038.012572-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2003.038.024648-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2003.038.025211-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2004.038.010258-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2006.038.014010-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2007.038.001571-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.038.005881-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2007.038.035417-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\n2008.038.009719-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nGUSTAVO DIAS DA PAIXÃO - RJ138145 \r\n\r\n1993.530.008227-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n1997.530.010370-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\n2002.038.010752-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2005.038.000125-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2008 \r\n\r\n2005.038.018950-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nRITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO - RJ054098 \r\n\r\n2000.038.015305-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA - RJ146520 \r\n\r\n2002.038.021551-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nCLEBER ADÔRNO SOARES - RJ127794 \r\n\r\n2007.038.008582-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nLEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA - RJ111037 \r\n\r\n2007.038.013742-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CORTES VIANNA - RJ003144 \r\n\r\n1981.038.000516-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO - RJ070463 \r\n\r\n1995.038.000330-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2008 \r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA PINHO - RJ157133E \r\n\r\n1996.530.023656-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES - RJ139729E \r\n\r\n2002.038.007210-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DO CARMO - RJ106461 \r\n\r\n2004.038.022076-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE FERREIRA DA SILVA - RJ154424E \r\n\r\n2005.038.017569-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nIVANEIDE ALMEIDA DA SILVA - RJ079203 \r\n\r\n2007.038.040549-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA - RJ063220 \r\n\r\n1979.038.000638-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA MACEDO - RJ079307 \r\n\r\n1986.038.001339-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2008 \r\n\r\nGELSON DOS SANTOS GONDIM - RJ111275 \r\n\r\n1989.038.003258-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2005.038.011337-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nEVERTON LUIS AMORIM SANTANA - RJ085080 \r\n\r\n1990.038.002063-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA BARROS FERREIRA - RJ096745 \r\n\r\n1993.038.000877-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nSUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS - RJ123620 \r\n\r\n1995.530.038183-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nSANDRA SILESIA MACHADO - RJ049182 \r\n\r\n1997.530.002151-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE - RJ094223 \r\n\r\n1997.530.007846-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nAMANDA VIDAL DE QUEIROZ - RJ165425E \r\n\r\n2001.038.005805-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nISABEL DO PASSO NEVES - RJ132037 \r\n\r\n2001.038.006510-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nALEXSANDER CARREIRO DA SILVA - RJ100573 \r\n\r\n2003.038.016918-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2003.038.021844-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\n2007.038.010735-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nTIAGO FIUZA BARRETO - RJ162507E \r\n\r\n2004.038.010979-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nRONIA DAS GRAÇAS BATISTA - RJ072305 \r\n\r\n2007.038.008025-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nDANIELLE SILVA FERNANDES - RJ143077 \r\n\r\n2007.038.011116-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nINGRID OREQUIO VICTORIA - RJ117726 \r\n\r\n2007.038.078155-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA - RJ114641 \r\n\r\n1995.530.042939-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\nANDRESA LUCIA DE MELO - RJ161515E \r\n\r\n2002.038.006896-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO FARIAS DOS SANTOS - RJ057964 \r\n\r\n2004.038.021803-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nEDILENE MENDONÇA DE BARROS - RJ066159 \r\n\r\n2005.038.014372-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\nALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA - RJ127976 \r\n\r\n2006.038.002713-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/06/2008 \r\n\r\nPEDRO NUNES CARNEIRO - RJ137812 \r\n\r\n2006.038.011097-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2007.038.011866-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nLUCINEI RANGEL - RJ129640 \r\n\r\n2006.038.011205-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nDOMINGOS PUSIOL - RJ003384 \r\n\r\n1992.038.001114-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n1995.530.045650-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2004.038.007396-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2008 \r\n\r\n2005.038.004236-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2008 \r\n\r\n2005.038.028424-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nOZIEL SILVA LIMA - RJ148463 \r\n\r\n2004.038.021365-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2008 \r\n\r\nTATIANE REGINA VIANA DE PADUA SILVA - RJ160904E \r\n\r\n2006.038.012373-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2008 \r\n\r\nANA MARIA DE FARIAS FURTADO CUNHA - RJ077992 \r\n\r\n2006.038.045727-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nMARCIA TRINDADE - RJ076316 \r\n\r\n2007.038.031792-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - RJ083758 \r\n\r\n2007.038.042020-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\n2008.038.008724-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES LEAL - RJ082170 \r\n\r\n2007.038.051658-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCELO ISAC RAMOS SANTOS - RJ134152 \r\n\r\n2008.038.023868-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nIVANA DE MOURA QUIRINO - RJ148731E \r\n\r\n1992.038.000341-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2000.038.007347-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES - RJ091525 \r\n\r\n1998.530.019092-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nKATIA BOTELHO MORAES DA COSTA - RJ109446 \r\n\r\n2002.038.021802-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2004.038.022198-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nTANIA CRISTINA BATISTA RAMOS - RJ081157 \r\n\r\n2005.038.013274-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nAURELIO RAMOS REIS - RJ130914 \r\n\r\n2005.038.022288-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nEDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA - RJ113733 \r\n\r\n2007.038.009368-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2007.038.013125-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES - RJ080880 \r\n\r\n2007.038.037149-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2008 \r\n\r\n2008.038.006822-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2008 \r\n\r\nDALTOR GOMES - RJ069022 \r\n\r\n2008.038.017301-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA - RJ163939E \r\n\r\n2000.038.018869-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.038.077769-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA - RJ074276 \r\n\r\n2004.038.010266-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nORLANDO FERNANDES DOMINGOS - RJ068125 \r\n\r\n2004.038.012131-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2008 \r\n\r\nFLAVIA MARMO FERNANDES - RJ119073 \r\n\r\n2005.038.018833-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nGABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA - RJ130096 \r\n\r\n2006.038.005658-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nJORGE LUIZ MOURA DA SILVA - RJ046489 \r\n\r\n2007.038.012049-8B \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\n2007.038.047730-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nALINE PINTO TRIANI - RJ156812E \r\n\r\n2007.038.037922-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nMARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT - RJ048247 \r\n\r\n2008.038.014250-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nTHALES SARTORIO MELLO - RJ160890E \r\n\r\n1979.038.000646-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nCYNTHIA DUARTE DE REZENDE - RJ092127 \r\n\r\n1983.038.000974-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA - RJ090863 \r\n\r\n1986.038.000391-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2008 \r\n\r\nWAGNER GARCIA GOMES - RJ154965E \r\n\r\n1992.038.001018-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS - RJ055205 \r\n\r\n1999.038.017599-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nDORA MARIA PAPALEO MOURA - RJ069064 \r\n\r\n2001.038.020618-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\n2005.038.025256-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nMARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO - RJ058852 \r\n\r\n2002.038.007891-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA ARAUJO DA SILVA - RJ097124 \r\n\r\n2002.038.016739-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nPAULO SOUZA DA SILVEIRA - RJ068954 \r\n\r\n2003.038.014055-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2004.038.013358-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nAIDA DA SILVA ALVES - RJ078759 \r\n\r\n2004.038.022503-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA SIQUEIRA DE ABREU FIGUEIRA - RJ161853E \r\n\r\n2005.038.004346-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2006.038.050211-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nJONAS FRANCISCO DE LIMA - RJ079274 \r\n\r\n2007.038.010126-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nEDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA - RJ128191 \r\n\r\n2007.038.050753-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2008 \r\n\r\nARI FERREIRA AMARAL - RJ086788 \r\n\r\n2008.038.004440-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2008 \r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA - RJ133902 \r\n\r\n2008.038.006829-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO - RJ080874 \r\n\r\n2008.038.017930-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2008 \r\n\r\nSARAH DE SOUZA MARQUES - RJ167532E \r\n\r\n2008.038.019507-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nId: 576888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "576889": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.003218-4 (28612) - VALTER DA COSTA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) VALTER DA COSTA SILVA, Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263) Decisão: Ante o parecer favorável do MP, DEFIRO a expedição de ofício à CEF, como requerido à fls. 28. Com a resposta, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento do valor informado pela instituição bancária em favor da RL do autor. Após, se nada mais requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.038.004128-7 (33853) - A.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X M.M. Decisão:MAURÍCIO MORAES, à fl. 24vº, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de sua filha ADRIANA NOGUEIRA MORAES, alegando que ela atingiu a maioridade civil.O Ministério Público manifestou-se, à fl. 25, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação à filha que já alcançou 21 anos de idade, intimando-a para que se manifeste sobre o pleito.Considerando a prova documental acostada, fl. 09 e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente a alimentada supramencionada, no valor correspondente a 15% dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fl. 16.Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário.Intime-se a alimentada, para que se manifeste, em quinze dias, sob pena de exoneração do alimentante da obrigação alimentar.Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.019332-0 - K.F.S., W.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X V.R.S. Decisão:Ante o teor de fls. 21, 45 e 46/47, bem como o parecer favorável do MP (fl. 52 ), DEFIRO a expedição de alvará, como requerido (fl. 51). Após, se nada mais requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.021710-4 - T.O.S. (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X C.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:CARLOS ALBERTO MACÁRIO, à fl. 39, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de seu filho THIAGO DE OLIVEIRA SANT'ANNA alegando que ele atingiu a maioridade civil.O Ministério Público manifestou-se, à fl. 42, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação ao filho que já alcançou 19 anos de idade, intimando-o para comprovar se está cursando universidade.Considerando a prova documental acostada (fls. 04) e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente ao alimentado supramencionado, no valor correspondente a 15% dos vencimentos do alimentante, conforme sentença de fl. 22.Oficie-se ao órgão pagador para suspensão do desconto. Intime-se o alimentado, para comprovar, se for o caso, se está cursando universidade, sob pena de exoneração do alimentante da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.038.003715-5 - ANA CLARA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X FELIPE VIEIRA DE SOUZA CHINA Decisão:Ante o teor de fls. 17, 20 e 26, bem como o parecer favorável do MP (fl. 28), DEFIRO a expedição de alvará, como requerido (fl.25). Após, se nada mais requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.041986-6 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X MARCELO FLORIANO PAIXAO), JESSICA TRINDADE PAIXAO Despacho:1) Mantenho JG.2) Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada.Em caso de inércia, remetam-se os presentes ao arquivo.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013971-9 - JONATHAN BARBOSA DA SILVA, ADRIANO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729)) X ANGELO NMACHADO DA SILVA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 42.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.002812-0 - SEBASTIAO FLAVIO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X CRISTIANE RUFINO DE OLIVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ante a promoção ministerial retro, designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 17/07/08 às 14:15 horas. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.049166-0 - CELIA REGINA GONCALVES DE AMORIM DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X ALCIDES CASSIANO DEMETRIO Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia21/07/08 às 14:45 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.020615-7 - D.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Regualrizada a representação processual do executado com a juntada de procuração ao signatário de fls. 59/60, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.002935-3 - TAUANNY OHANNA DA SILVA BARROS CRESPO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X GERMAN CRESPO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Decisão:1) A insistência dos devedores em questionar dívida líquida e certa, constituída por título judicial, em sede de execução, apenas demonstra o quão pouco propensos estão a cumprir a obrigação. Poderiam, ao menos, propor parcelamento do débito em sede de justificativa, como o fazem muitos devedores, mas preferem o rigor da lei à inclinar-se ao seu comando. Por esses motivos e, acolhendo, na íntegra, a bem lançada promoção de fl. 110, cujos argumentos encampo, indefiro o pleito de fls. 85/87.2) À exequente sobre o acrescido, com vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.038.002935-3 - TAUANNY OHANNA DA SILVA BARROS CRESPO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X GERMAN CRESPO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) Despacho:1) Junte-se o ofício da 16a. Câmara Cível.2) Informações prestadas, na data de hoje, devendo ser enviadas, primeiramente, via fax, juntamente com cópia de fls.16/18.3) Após, cumpra-se a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2007.038.013556-8 - JULIANA CRISTINA BARROS DA SILVA, AMANDA CAROLYNE BARROS DA SILVA, WILLIAM BARROS DA SILVA, GRACE KELLY BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X WILAS PANISSET DA SILVA Despacho:O endereço fornecido à fl. 29 já foi alvo de diligência negativa, conforme fl.26, verso.Aos exequentes, que deverão:1) Regularizar sua representação processual, posto que Grace Kelly e William são maiores, e Juliana é relativamente incapaz.2) Fornecer o atual endereço do executado.3) Apresentar planilha com o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.038.035281-6 - MARINEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X MAURILIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada A. Esp. junto ao JIC para o dia 21/07/08 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.021584-0 - PATRICIA ALVES PENIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X COSME NOGUEIRA PENIDO Despacho:Emende-se a inicial em 10 dias, devendo o exeqüente providenciar TODOS os documentos indispensáveis para a propositura da ação, na forma do art. 283 do CPC, sem olvidar do instrumento de procuração conferindo poderes ao patrono sigantário de fls. 03, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.008089-0 - JUPIARA OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X JULIO VICENTE Portaria 01/2006: \"Ao Exequente\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.002935-3A - GERMAN CRESPO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684)) X TAUANNY OHANNA DA SILVA BARROS CRESPO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053) Despacho:1) À impugnada.2) Após, ao M.P.3) Em seguida, conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1997.530.011274-1 (27989) - I.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X G.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:IVAN MAX SILVA MARIA, à fl. 60/62, requereu o cancelamento da pensão alimentícia que vinha descontando em favor de sua filha GISELLE DE SOUZA MARIA, alegando que ela, além de ter atingido a maioridade civil, concluiu o curso de Pedagogia e encontra-se trabalhando com vínculo empregatício.O Ministério Público manifestou-se, à fl. 39, no sentido da suspensão da obrigação alimentar em relação a filha, pugnando pelo aguardo da juntada aos autos da manifestação da alimentanda.Considerando a prova documental acostada (fls. 34/38) e o parecer do MP, SUSPENDO, POR ORA, a pensão alimentícia referente a alimentado supramencionada. Oficie-se ao órgão pagador, sendo necessário. Aguarde-se o retorno da carta precatória de fls. 30. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.045137-3 - ABDIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BRUNA DE SOUZA GARCIA), ELIAS DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Ante a necessidade de reorganizar a pauta deste Juízo, redesigno a audiência de fls. 61 para o dia 08/07/2008, às 14:00 horas. Renovem-se as diligências necessárias. Publique-se. Cientifique-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.043495-0 - ISAIAS RAIMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X ROSILANE MARIA DA SILVA ALVES), RORBERT FELIPE ALVES PINTO Decisão:Defiro JG.Designo APC junto ao JIC para o dia 23/07/ 2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.Proceda o cartório a retificação da ordem das fls. 02 e 03, posto que foram juntadas de forma invertida. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.005254-9 - NILSON BERNARDES NUNES (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X LORRAN LIMA NUNES Decisão:1) Melhor examinando o documento de fl.07, defiro a JG;2) Fixo os provisórios como oferecidos na inicial. Oficie-se ao empregador, se for o caso;3) Designo AEIC junto ao JIC para o dia 30/07/ 2008 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.013706-0 - LUCIANA CUERCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575)) X MARCELO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DE ABREU (RJ-107702), Dr(a). MARLUCIA RODRIGUES ALEXANDRE (RJ-105590) Despacho:Especifiquem provas, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.038.042563-7 - ROSANGELA GRAÇA NASCIMENTO X ESPOLIO DE MAILTON PERES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)), Inventariante: ROSA MARIA TORTE DA CUNHA), MÔNICA TORTE DA CUNHA, Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) JUIZADO INFORMA DE CONCILIAÇÃO: AOS 28 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2008 (...) JIC PARA O DIA 21 DE JULHO DE 2008, ÀS 13.45 HORAS. (...) \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.038.006909-4 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA CID (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)), LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CID Decisão: Ante a ausência de provas a convencer a verossimilhança das alegações da parte autora e buscando a preservação dos interesses do menor, acolho o parecer ministerial de fls. 20 verso, cujo fundamento encampo à presente, e INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA de mérito. Designo APC sob a presidência do Juízo para o dia 15/07/08 às 14:15 horas. Cite-se no endereço fornecido à fls. 21. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.011546-8 - ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA, JULIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.20 verso.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.047862-9 - LINDOMAR DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X MARLENE SILVA OLIVEIRA ALBUQUERQUE) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls.21 verso.\" \r\n\r\nId: 576889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Efigenia Santos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.050541-4 - M.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X I.M.A.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405) Decisão: Considerando que a ré, embora tenha juntado procuração sem poderes para receber citação, requer a citação pessoal, DEFIRO a conversão do pedido em Divórcio LItigioso. Anote-se onde couber. Em consequência retiro de pauta a audiência de Instrução e Julgamento marcada para 10/09/08 às 14:00 h. Designo audiência de conciliação para o dia 28 de julho de 2008 às 16:15 h. Cite-se e intime-se a ré pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.003127-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.G.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILELLA (RJ-059821)), G.G.A. Audiência Especial para o dia 24/07/08 às 13:30 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009005-6 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X L.C.P.S.), L.F.P.S.), G.P.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 06/08/2008 às 13:15 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, ciente o executado que não haverá outra oportunidade e que deverá comparecer munido com os comprovantes de pagamento das pensões alimentícias. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c divisão dos bens comuns \r\n\r\nProc. 2007.038.000154-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X E.E.J.A.S.-.R.L.J.L.M.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Despacho:Fl. 31: recebo a emenda. Cumpra-se fl. 26. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.010024-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-138969)) X P.J.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)), G.A.V.B.), D.A.B.), T.A.V.B. Portaria nº 01/06 de 21/6/08:Art.3º, XIII, Intimação da parte para réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.078219-7 - V.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X J.T.C. E OUTRO), V.C.T.H. Decisão: Considerando a natureza do feito e o fato de que a criança está sob a guarda irregular de pessoa que não tem com ela laço de parentesco, designo audiência especial 03 de julho de 2008 às 12:15 h. Devendo o réu e Waldicea serem citados e intimada a autora, com urgência. Deverá ser trazida a criança. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2008.038.014674-0 - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)), C.L.S. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 10, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.009226-8 (7579) - W.O.S.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) M.A.N.N., Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) O processo encontra-se desarquivado. Port.01/2006- 21/06/06...dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.038.013744-0 - P.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Despacho:I . Inicialmente, venha a procuração dos autores. II . ... Portanto, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do advogado de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de seu(sua) cliente e instrumento de mandato, em dez dias . \r\n\r\nProc. 2008.038.021724-1 - D.M.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384) Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, sob pena de seu indeferimento: a)Dê-se valor à causa. b) Venha o instrumento de mandato do cônjuge virago. c) Venham as certidões de nascimento dos filhos do casal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.038.010624-8 - S.T.C. (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA (RJ-081680)) X M.C.C.) Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nId: 576891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2004.038.020043-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Defiro a substituição requerida às fls. 197.Considerando a justificafica do causídico, conforme fls. 195, defiro o pedido de adiamento, ficando o ato redesignado para o dia 08/10/2008, às 18h. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intime-se o réu, certo que as testemunhas virão independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 576897"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.012205-0 - ANA MARIA BAUER CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X ABILIO MACHADO CANTUARIA Despacho:Fls. 14/5 - nada a prover em consonancia a cota do MP de fls. 19. Certo é que a parte interessada já ingressou nos autos do Inventário. \r\n\r\nProc. 2008.042.003476-0 - Inventariante: ANTONIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760)) X GILDA DE SOUZA LOPES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008473-0 - RITA FRANCISCA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X JAIR JORGE SEVERINO Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.006498-1 - HELENA BEATRIZ ROCHA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X SERGIO BELIZARIO DE MOURA Sentença:Ante a concordância expressa do ilustre Representante da Fazenda Pública Estadual, às fls. 39 e, tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido formulado e, por via de consequência, determino a expedição do competente ALVARA em favor de Helena Beatriz Rocha de Moura, Ricardo Rocha de Moura e Renata Lucia Rocha de Moura, na razão de 1/3 para cada um dos requerentes.Custas processuais pelo requerente, com a ressalva do Art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.012186-1 - LICIA PLANTZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X JOEL VIEIRA MACHADO Despacho:Fls. 20 e seguintes - Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.001628-9 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)) X ANTONIETA GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.042.010307-1 - ALVINA MESQUITA FIGUEIREDO, THEREZA MESQUITA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X Falecido: JOSÉ MESQUITA Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054041-4 (16335) - NORMA GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639), Dr(a). KATIA MAYLLARD VALENCA (RJ-119924)) X RONALDO JOSE NEVES FARINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Decisão:Fls. 294/5 - Traga o Autora cópia do RGI atualizado do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.042.007010-4 (2568) - Inventariante: MARIA SUELI RODRIGUES BAYAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X TACILDO VIEIRA BAYAO Despacho:FLS.71 - INDEFIRO. DEVERA A REQUERENTE DILIGENCIAR JUNTO A MUNICIPALIDADE PARA OBTER OS VALORES ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 2003.042.007123-9 - MARLY MOLTER MOTA X AUZILDA MARIA MOLTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SOARES (RJ-005028) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 10/113, dos autos do inventário pelo falecimento de AUZILDA MARIA MOLTER, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.042.003353-6 - Inventariante: ANTONIO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760)) X GILDA DE SOUZA LOPES Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.042.004464-2 - RENATO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HILDA TEIXEIRA (RJ-047510)) X MANUEL FERNANDES DE MAGALHAES Foram designadas as datas: 1ª praça 06/08/2008, às 13:00 h; 2ª praça 21/08/2008, às 13:00 h; A serem realizadas no Atrio deste Fórum. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.006239-1 - MARCOS CICERO DA SILVA TERRA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X JAIRO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), Intimado: OD-MED SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E MÉDICOS LTDA Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.008298-3 - JOSE FERREIRA BORDALLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/07/08, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.042.008313-6 - CYRO LERA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.042.008547-9 - ALZIRA SILVA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 22/07/08, às 15h15. . \r\n\r\nProc. 2007.042.008875-4 - AUTO POSTO MONTECASEROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.009752-4 - JOSÉ LUIZ MORSCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1- I-se a parte Ré para que regularize a sua representação processual.2- Ao Autor, diante da juntada de documentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.012706-1 - MARCIO JOSE DE ALCÂNTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, ante a remunaração comprovada. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008110-3 - LUIZ CARLOS SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO PREGÃO respondeu somente a parte autora, acompanhada de seu patrono.Tendo em vista a necessidade da parte Autora de verificar os saldos das contas nas datas especificadas na inicial, bem como para fins de elaboração de planilha, determino que a parte Ré apresente cópia dos extratos das contas da parte Autora nos períodos descritos na inicial, no prazo de trinta dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Com a vinda dos documentos dê-se vista a parte Autora para que apresente planilha dos valores que entende cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.042.008114-0 - PEDRO JOÃO GUERVICH (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:FLs.80, defiro o pedido, concedendo prazo de trinta dias. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005624-8 - ERNANI GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X DAYVERSON MOURA DA SILVA), MAURECIO MOURA DA SILVA), CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET (RJ-142148), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833) ORDEM: OS AUTOS SE ENCONTRAM A DISPOSIÇÃO DOS REUS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.042.014713-0 - EDUARDO CUNHA MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:1- Expeça-se guia para depósito dos valores, conforme requerido.2- No que toca ao pedido liminar, tendo em vista que o Autor pretende manter a regularidade dos pagamentos, não se olvidando dos efeitos desairosos da negativação em cadastros, entendo presentes os requisitos legais e defiro o pedido liminar. Nesse sentido, determino que a Ré exclua o nome do Autor dos cadastros restritivos, no prazo máximo de cinco dias a contar da intimação da presente, relativamente ao contrato de financiamento de veículo mencionado na inicial, sob pena de multa diária de R$ 150,00. A intimação deverá ser realizada após a vinda da guia de depósito quitada. Cite-se e I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.005014-3 - ADAUTO JORGE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIAL ADAUTO LTDA/ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA PINTO (RJ-102481), Dr(a). JORGE SIQUEIRA (ES-003509) Despacho:Fls. 100/124 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.042.006120-7 - ESPOLIO DE ARINOS AFFONSO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), Interessado: MARIA LÚCIA MAGALHÃES DA SILVA FIGUEIREDO) X GILSON SENNA FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Ao autor para recolher custas referentes ao depoimento pessoal do autor e de testemunhas, se arrolados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.042.054166-2 (6558) - ESPOLIO DE REMY BAYMA ARCHER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253)) X GILBERTTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.042.006126-8 - MANOEL FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X SILVIO ERNANI DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: JOAO DOS PASSOS SOBRINHO), Fiador: TANIA CRISTINA HAUBRICH DE ORDEM: Ao autor para recolher custas referentes a 06 intimações postais, conforme fls. 59/62 e fls 68/73. \r\n\r\nProc. 2007.042.006455-5 - ENRIQUE SCHWACH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X MICHAELE DE SOUZA FURTADO RIVERA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634), Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 198,24. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.008849-0 (6162) - PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X CLAUDIA MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento relativamente ao saldo apontado às fls. 146 em favor do Embargante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.002886-9 (5441) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X KALTEC - TEC CONSULTORIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA PERSICANO AMANTE (SP-163297), Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169) ordem: Ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000180-1 - UNIVERSIDADE CATOLIUCA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSANE PEREIRA NASCIMENTO ordem: ao autor s/oficio de fls 82/90 \r\n\r\nProc. 2005.042.003697-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PAULO CESAR GALDINO GOMES ordem : Ao autor sobre respostas de oficio ( fls 87/88) \r\n\r\nProc. 2005.042.008019-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SILVIO KAPPS DE ANDRADE ordem: Ao autor s/ Ar negativo \r\n\r\nProc. 2007.042.006695-3 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ELENICE VICENTE CARVALHAIS ordem: Ao autor s/oficio de fls 36/44 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.532.003548-9 (3646) - ESPOLIO DE MANOEL ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X EDUARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.042.010215-7 - VERA LUCIA LORANG RIZZO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FÉ Decisão: Indefiro o pedido liminar, eis que ausente os requisitos legais, considerando-se que os documentos pretendidos, a princípio, não são passíveis de destruição ou dano irreparável, e tampouco há perigo de perda do direito relativamente ao prazo para eventual propositura de ação. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014121-5 - RAFAEL IONAN CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.004962-0 (1953) - EVANI MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)), MARCO ANTONIO MESSORES FREITAS), CRISTINA MESSORES FREITAS LEAL, Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435) Decisão:1- Fls. 396 e segs., defiro JG aos Réus.2- Às partes sobre requerimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2003.042.008073-3 - PEDRO HENRIQUE DE MOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421)) X HOSPITAL SANTA TERESA - ASSOCIACAO CONGREGACIONAL SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.009789-5 - ROSANA DA CUNHA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MULTDIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA DA SILVA (RN-001677) De ordem: ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.042.010411-7 - ALEX DE QUEIROZ PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos do Requerente ou da declaração de IR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.532.003331-9 (0669) - Inventariante: ZAGARA ROSARIA PRIVITERA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) LUIZ FERNANDO GUIMARAES), CELIA MARIA LOPES, Dr(a). CELIA PETRONI DARDIS DE ALMEIDA (RJ-065299)) X MANUEL ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA (RJ-082276), Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). GERALDO CAMPOS SERRA (RJ-079454), Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Despacho:Diga o Inventariante sobre o pleito de fls. 2138/2139, na forma da cota do MP. \r\n\r\nProc. 1996.532.003331-9 (0669) - Inventariante: ZAGARA ROSARIA PRIVITERA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) LUIZ FERNANDO GUIMARAES), CELIA MARIA LOPES, Dr(a). CELIA PETRONI DARDIS DE ALMEIDA (RJ-065299)) X MANUEL ALBERTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA (RJ-082276), Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). GERALDO CAMPOS SERRA (RJ-079454), Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) À Fazenda e após ao inventariante, para se manifestar conjuntamente ao determinado às fls. 2165. \r\n\r\nProc. 1997.532.000351-4 (1625) - Inventariante: CIRLEA ESTEVES FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSILIA F. B. NASCIMENTO (RJ-000892)) X RUTH BENTO ESTEVES E OUTRO Ao inventariante para assinar termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.042.000176-1 - JOAO LUIZ REZENDE SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)), CHRISTINA REZENDE SILVA) X WALTER SILVA Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.042.005240-0 - LUCIANO NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)), JANDIRA RIBEIRO DA SILVA LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CUSTÓDIO DOS SANTOS Decisão:Deverá o Requerente providenciar as emendas pertinentes, tendo em vista a sua manifestação de fls. 31. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.003139-0 (5477) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.042.005651-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OSVALDO BORGES SIMAS E OUTRO Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.042.001747-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LUCIANO SANTOS UMBELINO ordem: ao autor s/oficios as fls 87 e 91 \r\n\r\nProc. 2006.042.007737-7 - STRAUB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:À serventia, para que expeça a competente certidão. \r\n\r\nProc. 2006.042.008624-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X F. L. J. MODAS LTDA ME Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.007145-6 - VIEIRA E JUNIOR COMERCIO COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911)) X ELIZABETH CABRAL PEREIRA CURI Despacho: I-se a parte Autora por DO e AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.008704-8 - LORD COMPANY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)), UNIBANCO S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CIR MAGE GOMERCIO,INDUSTRIA E RECICLAGEM LTDA ordem: Ao autor s/Ar devolvido \r\n\r\nProc. 2008.042.003811-0 - LUCIA MAXIMINIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Intime-se o Presidente da Ré para cumprimento da decisão do E. T.J.E.RJ.,no prazo máximo de 02 horas, sob pena de prisão, sendo certo que eventual dúvida acerca dos termos da decisão deveria ter sido objeto de Embargos de Declaração. Expeça-se mandado de intimação e de prisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010417-6 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO (POUPEX) (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) ordem: ao autor em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.004433-2 - MICHELE DEISTER LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Expeçam-se mandados de pagamento conforme consta às fls. 200. 2 - Nomeio o Expert Marcelo Coelho Loureiro, de endereço conhecido do cartório. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.042.009549-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DENEZILDA DE CARVALHO PENA RIBEIRO Despacho: Ante o teor da certidão cartorária, regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.532.002510-1 (16765) - MARIA CARREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). CARLA V DE AZEVEDO (RJ-074843)) X ANDRE LUIZ VILLELA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)), Assistente: JORGE LUIZ BENTO), Assistente: LUIZA DOS SANTOS BENTO, Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Decisão:Autorizo a Suplicante a efetuar os reparos necessários no portão, conforme requerido às fls. 376. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.003608-0 - MARLENE COELHO DE SOUZA HARRIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) ordem: as partes s/proposta de honorários do perito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.003724-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Despacho:1- Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais.2- Digam as partes se pretendem se manifestar em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.042.003724-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501) Publicação de Ordem: Intimada a parte autora a recolher custas judiciais ref a intimação postal de fls 462/463. \r\n\r\nId: 576898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luis Otavio Carius\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.003546-6 - FÁTIMA REGINA DOS SANTOS, NULDEMAR ISABEL DOS SANTOS CARDOZO, NEYDE DOS SANTOS MILOSKI, LANI DOS SANTOS TOLENTINO DE MESQUITA SOUZA, ELIENAI DOS SANTOS TOLENTINO, ELON DOS SANTOS DE PAULA, LINAIDE TOLENTINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021) Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2008.042.009003-9 - ARLENE MOTTA KAPPS, MARIA MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X MANOEL DO COUTO MOTTA FILHO Decisão:Afirmem as requerentes, por termo nos autos e sob as penas da lei, a inexistência de outros bens do falecido a inventariar e a inexistência de outros herdeiros. Venha a certidão pertinente, comprovando a inexistência de outros herdeiros habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000982-6 - JOSE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X THEREZINHA MARIA DE ANDRADE LIMA AO REQUERENTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.042.005062-1 - SOLANGE HABIB PACHÁ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ABRAHÃO PACHÁ AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2008.042.014546-6 - Inventariante: BENEDITA DA CONCEIÇÃO PEREIRA MARTINI (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X JACYRA BARBOZA DE ALENCAR Decisão:Defiro ao Requerente a inventariança e a gratuidade, condicionada esta à vinda de de cópia de sua última declaração de IR, na íntegra, bem como de comprovante do valor de seus rendimentos mensais, em dez dias, sob pena de revogação. Venham: a) as declarações de bens e herdeiros; b)o plano de partilha amigável ; c) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.042.007956-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MICHELE PEREIRA GOMES OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e apresente-se planilha discriminada do débito atualizadada. Por fim, cumpre-se ter sido a ré regularmente constituída em mora. \r\n\r\nProc. 2008.042.014509-0 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PARKGRAF EDITORA LTDA Decisão:...Assim, indefiro a liminar no momento. Após o contraditório, reapreciarei. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.042.013529-1 - VARIG S/A VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X AGENCIA CASTRO NEVES VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Determino ao Autor que comprove o recolhimento das custas e apresente cópia da procuração em 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.006236-4 - CONDOMINIO VALE DA REPRESA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78, 10% CAARJ, FUNPERJ, FUNDPERJ REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE MANDADO E R$ 14,60 REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE 4 OFÍCIOS E RETIRAR CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.003940-3 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SERMEDIC S/C LTDA. Decisão:No que toca ao pleito de citação do executado, remeto o credor ao já decidido às fls. 62. Quanto ao requerido em relação ao sócio, indefiro, ante o que consta da decisão de fls. 72, ora mantida. \r\n\r\nProc. 2007.042.005598-0 - ANTONIO BORGES AMBROZIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.042.008289-2 - GILSON AMANDIO DA SILVA SAMPAIO, Procurador: LEANDRA APARECIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.042.008320-3 - MARISE GIARDINI RODOVALHE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Diante da decisão de fls. 117/120 proferida em A.I, prossiga-se como determinado à fl. 96. \r\n\r\nProc. 2007.042.010270-2 - RICARDO SCHOBER (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: Afasto as preliminares arguidas na contestação...Superadas as preliminares, as provas. Quanto a estas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, que já se encontram nos autos. I-se, pois, o autor, para que traga aos autos o cálculo de liquidação dos valores pretendidos, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.042.014525-9 - ALTAIR JOSÉ DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro o pedido de pagamento de custas ao final, diante da afirmação de hipossuficiência, condicionando tal à apresentação de cópia da derradeira declaração de bens do autor ao IR e esclarecimento quanto à natureza da atividade autônoma exercida pelo autor, em 10 dias, sob pena de revogação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.003627-4 - SERCATEL SERVICOS DE CABO DE TEVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X MARCOS FRANCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIM JOSE KALIL (SP-034421) AO AUTOR PARA RETIRAR ALVARÁ. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cancelamento de debito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.002789-5 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que a estimação do valor da compensação dos danos morais compete, como se sabe, ao juiz, de modo que não existe, na verdade, qualquer vício no referido petitório.Por esses mesmos fundamentos, aliás, rejeito o pedido de denunciação da lide à pessoa jurídica de direito público, o que, aliás, permitiria a intromissão, na lide, de um fundamento jurídico diverso, o que é incompatível com tal incidente, como é cediço.Rejeito, ademais, a objeção de decadência, pois a autora não baseia seu pedido, propriamente, em um vício na prestação de serviço. Ela sustenta, muito ao contrário, que tal serviço não foi prestado, motivo por que também pretende a declaração da inexistência do débito a ele atinente. Assim, não incide, na hipótese, o disposto no artigo 26, II, do CDC...para evitar-se uma maior despesa para as partes, a prova técnica limitar-se-á a verificar se há, realmente, rede de captação do esgoto mantida pela ré, ligada ao imóvel do autor \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.042.000943-1 - ANDERSON LEITE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X MARIA ROZA BARROS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Decisão:Ante o fato de o autor ter suscitado um incidente de falsidade documental, urge, desde logo esclarecer que, não obstante os termos do artigo 394, do CPC, este processo não deve ser suspenso, especialmente porque ainda não se alcançou a fase de instrução. Com efeito, a instrução do feito compreenderá, entre outras, a alegação de falsidade, como esclarece um conhecido professor e processualista mineiro:(...) Por esses fundamentos, determino - sem suspender o processo - que se intime o autor para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.003191-4 - ALESSANDRA MAYWORN PAVAO SCSTOWIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X CLAUDIO EDUARDO SOUZA ADAO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Não havendo pagamento, indique a Exequente bens à penhora no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como satisfação do crédito e consequente extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.042.000984-4 - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS BOARETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061) Decisão: Fl. 201.Defiro a expedição de ofício a SRF, como requerido, para que envie as cinco últimas declarações de renda em nome do devedor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.042.004945-1 - LENIR KOCHEM TARDELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X ANDREA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão: Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do credor por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.003173-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA (RJ-111199)) X GILMAR DO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631) Decisão:C-se o v. acórdão. Aguarde-se iniciativa do embargante por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.000079-8 - MARIANO MC KENZIE PADULA, ERIKA BARROS ALVARENGA PADULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Acolho a emenda à inicial. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.012979-5 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DOS SANTOS SILVA (RJ-148648)) X RICARDO DE ARAUJO LIMA BRAEM Decisão:Recolha a embargante as custas faltantes, em 5 dias. Recebo os embargos que, contudo, não tem efeito suspensivo, já que isso não foi requerido (art. 739-A, CPC). Ao embargado (art. 740, CPC). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.009534-3 - MARIA DAS GRACAS BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - UNIMED (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Ao réu para recolher as despesas processuais havidas no feito, incluindo-se a taxa judiciária, se utilizando, para isso, de fls. 373. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.008558-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NILCEA MARIA MARTINS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Ao autor para recolher as custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.042.008834-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCIA MARIA HENRIQUES), SINVAL HENRIQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:...Pelas razões acima expostas, indefiro o pleito de compensação. Ao exeqüente,para que requeira o que lhe aprouver, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006662-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCOS ANDRÉ JACINTHO AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFICIOS E ENCAMINHÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2008.042.013464-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ARGUELHO FOTOGRAFIAS LTDA ME Decisão:Integralize-se o preparo em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.009367-0 - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (RJ-049438)) X JORGE LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.009552-7 - COMERCIAL BEIRÃO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLÍNICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA Decisão:Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.042.002296-4A - UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), CAIO TASSO BRETAS, Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), A.S.V.P. CASA PROVIDÊNCIA - HAVAP, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X ANA LUIZA COELHO DE SÁ Despacho: I-se o impugnante para efetuar o recolhimento no prazo de 05 dias. Feito isto, ao impugnado. Caso contrário, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.002296-4A - UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), CAIO TASSO BRETAS, Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), A.S.V.P. CASA PROVIDÊNCIA - HAVAP, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X ANA LUIZA COELHO DE SÁ I-se o impugnante para efetuar o recolhimento no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014456-3 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X TRIBUNA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Rejeito a argüição de decadência, eis que não se aplica o prazo estatuído na lei de imprensa, após a CR/88...Defiro as provas documental e oral. Determino a apresentação dos documentos e do rol de testemunhas, devidamente qualificadas, em 10 dias, sob pena de perda desta prova. Designo audiência para o dia 02/09/08, às 14:50h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.042.002296-4 - ANA LUIZA COELHO DE SÁ X CAIO TASSO BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)), UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)), A.S.V.P. CASA PROVIDÊNCIA - HAVAP, Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.042.054086-4 (474) - ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUSA CORREIA, MARIA DE LOURDES BEZRUTCHKA, PEDRO BEZRUTCHKA DE SOUSA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X HOTEL FAZENDA PINHEIROS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786)), EDUARDO LEITE FERRAZ, Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)), MARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE J-se mantenho a decisão por seus fundamentos. Bem de terceiro não pode ser penhorado, em especial não havendo fraude à execução. \r\n\r\nProc. 2003.042.009212-7 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MDC MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHINJI TANEDO (SP-085840), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Mantenho o decidido às fls. 253. Prossiga-se conforme lá determinado. \r\n\r\nProc. 2004.042.004520-6 - ALESSANDRO ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X MEDIAL SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão: Fl. 458. Diante do cálculo apresentado à fl. 452 pelo exequente, intimem-se as executadas para pagamento da diferença no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.042.002954-5 - MARIA DA GLORIA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre documento juntado aos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.042.000016-6 (7351) - EDER NEZIO FLIESS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X MANOEL AUGUSTO FLIESS E OUTROS Decisão:Traga aos autos o inventariante a partilha nos moldes delineados na audiência (fls. 299), subscrita por todos. Em quinze dias. \r\n\r\nProc. 1979.042.000015-5 (3362) - ARNALDO CRUZ MENESES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X MARIA THEODORA RIBEIRO DE MENEZES Decisão: 1. Fls. 380: nomeio Arnaldo Cruz Meneses inventariante. Lavre-se termo. I-se todos. 2. Prossiga-se observando-se fls. 378 e 379 verso. \r\n\r\nProc. 2004.042.001926-8 - JOSE VIEIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253), Dr(a). CARLA FERNANDES DE SA (RJ-088108)) X BENEDITA VIEIRA VALENTE DA SILVA), Cessionário: CLESIO ANTONIO CORREA), Cessionário: KLEBER MOREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) AO INVENTARIANTE SOBRE CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2005.042.001863-1 - ADRIANO FARACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON FARACO AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.042.003683-1 - Inventariante: LAURA PROBST DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). RAFAEL MORELLI CUNHA (RJ-103895)) X ANTÔNIO DOS SANTOS CUNHA Decisão:Defiro a vista por em cartório por 05 dias (fls. 149), em havendo matéria relevante a ser deslindada, desaconselhando-se a retirada dos autos de cartório no momento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.532.001780-3 (6174) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BOX 29 MODAS LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706) AO REU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.005406-2 - MARIA EDUARDA RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X SAUDE DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Ao 1º Réu para recolher as custas devidas conforme planilha a seguir: Atos dos OJA - R$ 6,39; Atos dos Distribuidores - R$ 1,82; Atos dos Escrivães - R$ 78,50; Subtotal - R$ 86,71; CAARJ - R$ 8,67; Atos dos Distribuidores - R$ 9,11; Taxa Judiciária - R$ 20,68; Funperj - R$ 4,33; Fundperj - R$ 4,33; Total devido: R$ 133,83 (Cento e trinta e três reais e oitenta e três centavos). \r\n\r\nProc. 2007.042.006847-0 - JAIRO ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fl. 101. Indefiro uma vez que a retenção de quantia relativa ao imposto de renda não se aplica à hipótese dos autos, já que não se trata de rendimentos e sim de indenização, tendo como fato gerador à aquisição da disponibildade econômica ou jurídica, pois o imposto de renda somente incide sobre rendimentos e não sobre indenizações onde há mera reposição e não acréscimo patrimonial, na forma do art. 43 do CTN. Certificado quanto à procedência do pedido de fl. 109, devolvo o prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013270-6 - PEDRO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:Antes de tudo, rejeito as preliminares opostas pelas 1ª e 2ª rés. O direito processual civil pátrio adota, no que respeita às condições da ação, a denominada teoria da asserção, segundo a qual, compete ao juiz, na apuração do preenchimento de tais requisitos, basear-se nas alegações da parte autora(...)Assim, se o autor descreve fatos que fazem configurar, num juízo de abstração, uma relação jurídica qualquer entre as partes, isso é bastante para justificar a inclusão da pessoa física ou jurídica no pólo passivo.Assim, não há por que, desde logo, como sugerido pelo Ministério Público, com a sua devida vênia, excluir-se a Unimed Petrópolis da relação processual,(...) Antes de qualquer outra providência, digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se pretendem produzir prova oral, justificando sua necessidade. Em caso negativo, ao Ministério Público para parecer final. Em caso positivo, retornem para a designação de AIJ, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.013440-5 - DOUVER TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X RODRIGO GARCIA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587) Decisão:I-se em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.042.003880-7 - ROBERTO OTTERO JUSTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)), Interessado: PAULO CESAR FERRARI DE OLIVEIRA), Interessado: RITA MARIA MENEZES DE OLIVEIRA, Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Diante do teor dos embargos de declaração, acolho-os e corrijo o equívoco na decisão 806. A sentença impôs apenas a reintegração na posse, pagamento de aluguel a ser arbitrado e indenização por benfeitorias (fl. 429), tendo o TJ afastado esta última condenação (fls. 616). Em tendo o Autor se manifestado às fls. 814/815 em evidente liquidação quanto aos aluguéis devidos, substituo o perito anterior pelo Dr. Gustavo Signorelli. As custas da perícia correrão por conta da parte Ré, por força de sua sucumbência na ação de conhecimento. No mais, prossiga-se conforme fls. 806. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000672-7 - RODRIGO GONÇALVES DUARTE CANEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA (RJ-078745)) X MANOEL CARLOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Descumprido o determinado às fls. 34, revogo a GJ concedida ao autor. Observe-se que o documento de fls. 33 demonstra tão somente a regularidade da situação do autor na Receita Federal. Venha o preparo, no prazo de dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.007998-2 - CENTRO ORTOPEDICO LUCIA DI BENEDETTO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAAZ JUNIOR (RJ-057883)) X RAFAEL DI BENEDDETTO NIOAKI DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:De todo modo, certo de que a executada, em peça que determino exceção de pré-executividade, deduz matéria própria de impugnação, determino que ela cumpra, em 10 dias, o disposto no § 2º, do art. 475-L, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.000103-7 - FABIO RABELO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X TRANSVALETUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.001657-9 - DOUGLAS FREITAS MOLTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X MASTERCARD / BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da certidão de fl. 247, deixo de receber o recurso de fls. 220/246. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.042.010130-0 - SIDNEY LETICHEVSKY, IVETE MARIA LETICHEVSKY (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO HENRICHS (RJ-119107), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE TOBA SPECTOR) Decisão:Antes de tudo, registro que, neste caso, é dispensável a citação dos confrontantes, cujo escopo, como se sabe, é o de permitir-se eventual manifestação de interesse acerca do pedido de usucapião. Aqui, contudo, por se tratar de apartamento, não há possibilidade de o usucapião alcançar parte de bem imóvel vizinho, o que poderia suceder caso se tratasse de terreno.Cite-se o réu, por edital, com prazo de 20 dias. Oficie-se, contudo, ao Tribunal de Justiça de São Paulo, solicitando-se certidão de distribuição de inventário em nome de Toba Spector, que lá faleceu em 1980 (fl. 13).Intimem-se a União, o Estado e o Município, para pronunciarem-se quanto ao interesse na causa. \r\n\r\nId: 576899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007105-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PETRÓPOLIS - SETRANSPETRO, TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S/A, TRANSPORTE SÃO LUIZ LTDA, VIAÇÃO CASCATINHA LTDA - EPP, VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA, VIAÇÃO PETRO ITA LTDA, VIAÇÃO PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVEIRA (RJ-056889)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES De acordo com a Portaria 01/2006: AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2008.042.010384-8 - ROBERTO ACCON COMERCIO E INDUSTRIA DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.532.002973-9 (662114) - CAEMPE-COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2003.042.006133-7 - HERCILIA FREITAS KNIBEL, HELENA BARROS VOGAS, JAQUELINE FORTUNA NEVES, GILBERTO MOTTA MAZZEU, CADIJA SHUMURANI JUSTEN TANINI, CADIJA SHUMURANI JUSTEN TANINI, GRAZIELA LAZARINI CHAGAS, HELOIZA DO AMARAL OLIVEIRA, TANIA ELIZA ROLIM DA GAMA, AMANDA DAS NEVES VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Despacho:1) Com razão o Município no tocante à alegação do não envio dos autos ao setor de conferência de cálculos, indispensável em tal rito, pelo que se dertermina neste momento o envio;2) Sem sorte, contudo, quanto à alegação de que em se tratando de uma única ação, os créditos devem ser cobrados conjuntamente. Veja-se que já pacificado o entendimento de que, na hipótese de litisconsórcio ativo facultativo, o crédito devido a cada litisconsorte, para fins de aplicação do parágrafo 3º do artigo 100 da Constituição Federal, deverá ser individualmente considerado (verbete sumular nº 136 ,do TJERJ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.012101-0 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/ RJ Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.042.012103-4 - GOVERNANÇABRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), MUNICÍPIO DE PLATINA - SP Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.042.007446-2 - JORGE PRAZERES GRANADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.042.012957-4 - SUCESSORES DE NICOLAU ALBERTO TESCH E DE ALICE JOSEFINA WEBLER TESCH (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) De acordo com a Portaria 01/2006: DESPACHO FLS.302:\"1-às partes,sobre o agravo;2-apos,esclareçam se ha provas,justificadamente,e voltem.\" republicado por incorreçao. \r\n\r\nProc. 2008.042.014473-5 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA CARLOS (RJ-149605)) X ALMERINDA CONDE PEREIRA DE AMORIM), MÁRIO LUIZ DE AMORIM Decisão:... Destarte, afirma-se o vício da incompetência do Juízo e, por conseqüência, determina-se a baixa, com posterior distribuição para uma das três outras varas cíveis da Comarca. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.012686-1 - SEBASTIÃO SIQUEIRA SIMONE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (RJ-005389)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Decisão:1) Defere-se JG;2) Pela ausência do risco de dano irreparável, indefere-se a antecipação. I.;3) Cite-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.000112-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X HELOISA HELENA LISBOA RECAREY EYRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Sentença:Isto posto, RESOLVE-SE O MÉRITO e julga-se PROCEDENTE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no total de R$ 410.460,20 (quatrocentos e dez mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte centavos). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.042.013132-7 - PAULO CESAR LOCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HENRICHS SHEREMETIEFF (RJ-057238)) X Habilitado: BACCHERINI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:1-Defiro JG;2-Recebo a presente na forma do art. 10o. parágrafo quinto da Lei 11.101/2005;3- Ao administrador para manifestação, inclusive quanto à classificação do crédito, na forma da Lei;4- Ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.042.014146-1 - ELIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:1-Defiro JG;2-Recebo a presente na forma do art. 10o. parágrafo quinto da Lei 11.101/2005;3- Ao administrador para manifestação, inclusive quanto à classificação do crédito, na forma da Lei;4- Ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.003829-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS Decisão:Onde está o termo de inventariança ? \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.001428-9 (673870) - DIVA MOREIRA FARACO, ELIANE DAS CHAGAS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ROSANGELA PEREIRA GOMES, Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). RENATA BERENGER SAMARCOS DE ALMEIDA (RJ-120893) Decisão:Ao contador... \r\n\r\nProc. 2007.042.013766-2 - CINTHIA DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365) De acordo com a Portaria 01/2006: Digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificadamente (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.042.012441-4 - ERIC MUSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao requerente para fornecer cópias para instrução de Carta Precatória para citação do Estado do Rio de Janeiro, bem como da documentação acostada aos autos para instrução do ofício ao impetrado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.005242-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PETRÓPOLIS - SETRANSPETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-122785)) X CPTRANS - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) De acordo com a Portaria 01/2006: AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2007.042.009333-6 - JOÃO SOARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se e nega-se provimento aos embargos declaratórios, posto não versar a demanda sobre o fornecimento de remédios. \r\n\r\nProc. 2008.042.000314-3 - DEA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X SUS - SISTEMA UNICO DE SAUDE (HOSPITAL MUNICIPAL DR NELSON DE SA EARP) Sentença:Isto posto, INDEFERE-SE a inicial, na forma do art. 295, I, do Código de Processo Civil e JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do mesmo Estatuto Legal. A autora arcará com o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005448-5 - MARIA LEAL FILPO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:1) Quanto à obrigação de pagar, esclareça o credor a satisfação;2) Quanto à de dar, intime-se a parte ré para que, mês a mês, entregue à autora TODA a medicação necessária, sob pena de imediata busca e apreensão, inclusive quanto à devida pelo corrente mês. \r\n\r\nProc. 2005.042.002606-8 - ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: AO EXEQUENTE SOBRE OS CALCULOS DE FLS241 \r\n\r\nProc. 2006.042.000277-7 - CARLA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.042.005603-0 - ANTONIO DOMINGOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Homologa-se a desistencia do recurso...Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.042.006134-7 - LUCIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167), Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-092500)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS Sentença:Isto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC, somente em relação ao MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nProc. 2007.042.009057-8 - JORGE DA CUNHA ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.013641-4 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.002492-4 - MARCELO DE CARVALHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas, e ao autor p/ fornecer receituário atualizado \r\n\r\nProc. 2008.042.004871-0 - SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.004908-8 - JAYRO BABOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.006146-5 - RENATA KLING DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.007323-6 - MARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.007367-4 - ELZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.007421-6 - NICOLAS GABRIEL FERREIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.042.007676-6 - ARCILA RODRIGUES MILAGRE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.007685-7 - AMALIA BARBOSA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.008323-0 - JORDICINA PEREIRA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2008.042.008769-7 - DANTE ALTOMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010526-9 - APPARECIDA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468) Decisão:1) Fls. 204-205: Inviável a apreciação do pedido da autora para fornecimento do transporte necessário a seu acesso às sessões de fisioterapia, posto não ter feito parte do pedido inicial. Observe-se que já está o processo em fase de prolação de sentença. Tal pedido deverá ser feito em lide diversa. Intime-se;2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.042.003608-2 - DONARIA MARIA MIRANDA DE TOLEDO BULL (Adv(s). Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDERSON MORAES GARCIA (RJ-104299) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010813-3 - JAMIL ELIAS ABRÃO SOLON NETO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS Sentença:O não pagamento regular das despesas processuais pertinentes leva, inexoravelmente, ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Isto posto, determina-se o cancelamento da distribuição, e julga-se EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006001-7 - ENIR CORREIA KAPPS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:Tratando-se de execução, no valor correspondente a 183,12 Ufir's, observa-se que o valor seqüestrado foi correto, tendo em conta a Ufir vigente à data de sua realização. Assim, já expedido mandado de pagamento à fl.318, e, ausente saldo remanescente, extinta a execução (art.794,I, CPC). PRI.Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.042.007546-0 - ELENIR JOSE CHRIST (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: ao exeqüente p/ fornecer cópias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.042.001830-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO CASTELLO BRANCO, INGRYD CASTELLO BRANCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) venha aos autos o endereço do Conselho Federal de Medicina (para o correto endereçamento do ofício) solicitado a fls. 373. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.042.010106-0 - HELOISA HELENA LISBOA RECAREY EIRAS, HILTON DO AMARAL, CESAR ROMERO NARDI, MARCIA MARIA DE CARVALHO MOLTER, IRIS GARCIA, MARIA AUGUSTA VARELLA FIGUEIREDO, HELENICE DA SILVA LOURENCO, ROSALINA ANNA MARQUES, OSVALDO MARTINS MEIRA, MARIA JOSE GARRIDO, JOSE PAULO HECKERT, LUCIA MARIA SIXEL DA SILVA, VANDA MARIA LOPES THOME, EBER MANOEL CANEDO, THEREZINHA RODRIGUES DO VALLE, SIDONIA PELLI, MARIA APARECIDA SILVERIO BEGHINI CANDIDO, JOSE WILER DA SILVA, MARIA DO CARMO ALVES SEVERINI, ANGELA TEREZINHA RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR, Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) venham os endereços para o correto endereçamento de ofícios \r\n\r\nId: 576900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X NEIDE SOUZA DA SILVA E OUTRO Decisão:Ante o que dispõe o § único do art. 1626, do CPC, venha a declaração de concordância do pedido, firmada pela genitora das adotandas e afirmada companheira do requerente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.042.003951-0 (27011) - ADRIANO JORGE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X ADRIANO JORGE DE OLIVEIRA Sentença:Por tudo isso, homologo o acordo de fl. 19 e, por conseqüência, extingo o processo, com solução do mérito, nos moldes do artigo 269, III, do CPC. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.042.005429-5 - ANDREW ARTHUR BARBOSA MALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X WESLEY KRONEMBERGUER MALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.001482-5 - PEDRO HENRIQUE MONTES CATRINCK AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARNEIRO SENNA (RJ-049750)), Assistente: ROSANA SANTOS DE MAGALHAES) X FRANKLING CATRINCK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:Chamo o feito à ordem. Este processo, em que se formulou pedido de alimentos, já foi extinto, conforme se vê de fls. 33/34. Assim, a execução do julgado deverá ser veiculada em outros autos, na medida em que se trata de obrigação de trato sucessivo. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006475-0 - BEATRIZ TEIXEIRA RABAH (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X ARINETE TEIXEIRA Ao Autor para retirar oficio requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.002326-9 - YASMIN CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FABIO DA SILVA Decisão:Diante dos termos da certidão de fl.19, esclareça a autora se sua representante legal acompanhará o Oficial de Justiça na diligência, uma vez que isso nos parece indispensável para a efetivação do ato. \r\n\r\nProc. 2008.042.005784-0 - ESTHER MEDEIROS DIAS ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X ELIAS FERNANDO DIAS ANTÔNIO Às Autoras sobre ofício de fls. 19/20 \r\n\r\nProc. 2008.042.013695-7 - RYAN CESCHINI KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-150808)) X ADRIANO KRONEMBERGER GARCIA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em R$ 200,00 (duzentos reais). Designo ACIJ, a realizar-se em 26/08/2008, às 14:15 horas, quando deverá comparecer o R.L. da genitora da menor. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.042.068775-8 (22712) - BOHUMIL LADISLAV BARTONICEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.000511-5 - GRAZIELA MUSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600) Ao requerente para retirar mandado \r\n\r\nProc. 2008.042.012879-1 - GABRIELA PASSOS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO, E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial das partes. \r\n\r\nProc. 2008.042.013079-7 - GERALDO WILLIAM FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Sentença:Os requerentes produziram a prova de que se encontram separados judicialmente faz mais de um ano de modo que preenchem o requisito legal para a conversão em divórvio pretendida.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO, E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial das partes, extinguindo o processo, com solução do mérito, nos moldes do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.004120-8 - ROSIMERY COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANDRE AZEVEDO DA SILVEIRA À requerente para instruir carta precatória na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.001105-0 - CLAUDIO LOPES PHILOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747)) X LUCIANA DA SILVA BAPTISTA FERREIRA Sentença:Uma vez que o autor não promoveu a regular citação da ré, pois, intimado, não se manifestou acerca da certidão negativa de fl. 18vº, o que constitui óbice a formação da relação processual, extingo o feito, sem solução do mérito, nos moldes do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida ao requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010909-3 - GESIELDA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X NORMA VIANA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) À primeira requerida sobre ofício de fls. 14. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.007400-7 - ADRIANA CRISTINA FONTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTEVES MACHADO LEONARDO), Interessado: MAURICIO MARTINS MELLADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436) Decisão:Não nos parece haja necessidade de qualquer providência, uma vez que o processo foi extinto sem solução do mérito, pela desistência da ação. Ao arquivo, pois. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1981.042.000109-1 (8480) - PAULO SEBASTIÃO DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Aos interessados sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 1994.532.009524-7 - WALDEMAR TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016), Dr(a). PAULO TROCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda de fl.126. \r\n\r\nProc. 2006.042.007815-1 - EDMUNDO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370) Decisão:Fl.51 - Defiro. Expeça-se carta de adjudicação. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.006325-3 - GILSON HELENO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X LIENE APARECIDA ROSENDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.042.006657-4A - LUCIANA CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X CHRYSO ANTONIO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Decisão:Ao autor e, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.042.012932-0A - THAINA LUIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840)) X MARCO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) Decisão:Uma vez que neste processo em que as partes litigam, em tramitação na 2ª Vara de Família desta Comarca, discute-se a regulamentação de visita dos pais às filhas, há evidente relação de conexão. Ademais, segundo consulta ao sítio do TJRJ via internet, naqueles autos o despacho inicial positivo se deu em 19/10/2007, de modo a tornar prevento aquele Juízo para o processamento de ambos os fatos, na forma do art. 106, do CPC. Por isso tudo, declino a competência à 2ª Vara de Família. Remetam-se os autos. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.003748-5 - GUILHERME ISRAEL DO VALLE BRAZ (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Decisão:Designo o dia 21/08/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.042.007899-2 - THAIS SIXEL RISPOLI AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO J. L. GONTIJO (RJ-079661)) X MARCELO JOSE FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2003.042.007677-8 - VINICIUS CAETANO BAUER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X MARCELO MACHADO BAUER Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.007123-0 - MATHEUS DO NASCIMENTO RAIBOLTT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X RICARDO BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2005.042.006478-1 - JESSICA MEDEIROS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIANO BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011) Sentença:Ante a notícia de quitação integral do débito exeqüendo, extingo a execução, nos moldes do art.794, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade de justiça conferida às partes. \r\n\r\nProc. 2005.042.008518-8 - OLIVIA BLANC GOMES GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Ante o decurso do prazo de suspensão do feito, intimem-se as partes para que informe se alcançaram uma solução consensual. \r\n\r\nProc. 2006.042.001873-7 - THEREZINHA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X WANDER SARTO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO (MG-091727) Despacho:À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.008711-5 - WALLACE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X PAULO RENATO DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.009665-7 - JULIANA CUNHA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X GERALDO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Às exequentes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.013965-8 - JOSÉ GUILHERME HUTTER CAMMAROTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CARLO GIORDANO QUADROS CAMMAROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.042.014249-9 - CLAUDIO SERGIO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X CLAUDIO SERGIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) Decisão:I-se o executado para que apresente proposta de pagamento, ainda que parcelado, do débito, de modo a esclarecer, ademais, o valor que tem condiões de quitar mensalmente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.002307-3 - HUGO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X LUIZ JOSE MOTTA Ao exeqüente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.004070-8 - BRENDA DE LIMA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X ANDERSON MACHADO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Renove-se a diligência de prisão, facultando-se à RL do exequente e a seu patrono, acompanharem a diligência, tão somente, com a finalidade de indicar o local em que o executado pode ser encontrado. \r\n\r\nProc. 2007.042.006126-8 - FLORISBELA E SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATE APARECIDA BITTENCOURT CAMARA (RJ-148849)) X ARLINDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:A planilha a ser apreentada pela exequente deve conter as parcelas do acordo e as mensalidades vencidas no período. I-se ela, pois, para fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2007.042.006413-0 - LUCA MASCHERONI LOTTI SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X RONALDO JACINTHO DE SOUZA Decisão:Como já destacado, o contato telefônico mantido entre o executado e o OJA não substitui a citação. Assim, antes de tudo, indique a RL do exequente o número da residência do executado, eis que foi omitido no endereço constante da inicial. Após, renove-se a diligência de citação, devendo o OJA proceder na forma do art. 227, do CPC, se evidenciar que o executado vem se ocultando para não receber a citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.000395-9 - SONIA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARCO ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) Decisão:Designo audiência especial a se realizar em 26/08/2008, às 14:00 horas, para . I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.042.006252-6 - LUCIENE BORSATO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X OSCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:Fl. 172 - Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.010732-3 - GABRIELA DE ALMEIDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA GOUVEIA Decisão:Ante a manifetação do executado, suspendo, por ora, os efeitos da decisão de fl. 39. Recolha-se, também , por ora, o mandado de prisão. Diga a exequente, que deverá, inclusive, esclarecer em quanto monta o débito atual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.008613-9 - CARLOS HENRIQUE FONTENELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X GABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Decisão:Atenda-se ao MP. Sem prejuízo, ante o extrado de fl.135, oficie-se ao Banco HSBC, para que transfira o numerário bloqueado para conta à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.042.006657-4 - CHRYSO ANTONIO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ALEXANDRE DANTAS CARDOSO FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081) Decisão:Ante a oposição de exceção, suspendo o processo principal. \r\n\r\nProc. 2007.042.009862-0 - MARCIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X MICHELE MAURÍCIO DE MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA ELISABETE DA SILVA (RJ-141701) Decisão:Designo audiência de conciliação a se realizar em 26/08/2008. às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.000490-1 - JOSÉ MAZZETTI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). YED GLENIO PERCEGONI (MG-071283)) X ILAZIR COELHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) Decisão:Por isso, reputo tempestiva a contestação, sobre o que, aliás, o autor já foi intimado a manifestar-se e não o fez (fl. 61).Intimem-se, portanto, as partes e o Ministério Público desta decisão, sendo certo que o autor e a ré para, no prazo de 10 dias, dizer se têm outras provas a produzir e, mais, interesse na realização da audiência preliminar. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.042.000634-0 - MARCO AURELIO CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X TIAGO MARTINS CARDOSO DE LEMOS Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.042.002335-0 - MARIA DA GLORIA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X FLAVIA DE CARVALHO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO MARIANO Decisão:à autora sobre a contestação e a reconvenção. Após, ao MP. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, a se realizar em 21/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.042.019154-5 (15438) - MARCELO LENNERTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X FLAVIO LENNERTZ Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.042.005451-3 - TEREZINHA FIUZA BARCELOS X SONIA MARIA FIUZA BARCELOS À requerente para retirar ofício para o perito. \r\n\r\nProc. 2007.042.011565-4 - RAIMUNDO GOMES RODRIGUES X CONCEIÇÃO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869) Decisão:Renove-se a intimação do autor, via postal e, igualmente, através de sua patrona, para que indique ponto de referência, com vistas à localização do local em que se encontra a interditanda, viabilizando a realização da audiência de exame pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.042.013000-0 - VERÔNICA MACHADO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X EULINA JOSÉ MACHADO Decisão:Defiro fl.39, pelo prazo de 120 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.014598-1 - IRIS DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IGOR MACHADO DE CARVALHO MONTEIRO (RJ-126378)) X OTACILIO CORRÊA PINTO Decisão:Defiro o pedido de fl.46. E-se o termo. \r\n\r\nProc. 2008.042.000070-1 - PAULO ROBERTO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X IZABEL VARGAS DE FREITAS Decisão:I-se o autor, via postal, nos moldes do art. 267, §1º, do CPC. Silente ele, dê-se vista ao MP e voltem-me, após. \r\n\r\nProc. 2008.042.006680-3 - JONAS CAMILO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X ROSELANE DA SILVA CAMILO), Interessado: ELZA MARIA DA SILVA VENTURA DOS SANTOS Ao Requerente para fornecer contrafé. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.042.005868-7 - ANDRE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO (MG-076018), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X MIGUEL FELIPE JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FARIA SOARES (MG-010814), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Ao autor para retirar ofícios e a Carta Precatória com respectiva instrução. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.002315-6 - VICTOR NOTARIO COGLIATTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ROGERIO COGLIATTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053) Ao Requerido para retirar as peças requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.042.010746-3 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA (RJ-058091)) X LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA Sentença:EXTINGO este processo, pela perda superveniente do interesse de agir, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267, VI, do CPC. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.042.000111-7 - ELIAS FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X FELIPE HENRIQUE HANG SANTIAGO E OUTRO E OUTRO Ao requerente para retirar ofício. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000907-8 - CELSO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ADRIANA GUIMARÃES ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final, antes da sentença. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.008842-9 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-123072)) X PAULO CESAR VIEIRA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) Decisão:Defiro o desentranhamento das fotografias de fl.70/71, mediante a sua substituição por cópia reprogáfica autenticada. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.007352-0 - MARIA BERNADETE MORAES CHRISTO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Tendo em vista que as partes não alcançaram uma solução consensual quanto à visitação do genitor ao filho, determino que se proceda ao estudo social do caso (prazo de 30 dias). Sem prejuízo, esclareçam as partes como vem sendo feita a visitação. \r\n\r\nProc. 2008.042.013740-8 - HOMERO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327)) X DANIELA MEDEIROS DE FIGUEIREDO), PEDRO HOMERO MEDEIROS DE FIGUEIREDO BATISTA Decisão:O autor comprovou que é o pai de Pedro (fl. 16), que, por sua vez, conta hoje com pouco menos de oito anos, idade que, ao menos a princípio e salvo uma circunstância excepcional, permite que permaneça na companhia do genitor por períodos mais longos. Antecipo, pois, os efeitos da tutela, para fixar, provisoriamente, a visitação do autor ao filho, em finais de semana alternados, das 19:00h de sexta-feira, até as 09:00h de segunda-feira, além da primeira metade das férias escolares, que se avizinham. Designo audiência prévia de conciliação, a realizar-se em 21/08/08, às 14:15h, a partir de quando, frustrada a solução consensual, fluirá o prazo de resposta. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.014658-6 - ALTEMAR FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269)) X ADALGISA ESTELA BAPTISTA), GABRIEL FIGUEIREDO DE MORAES Decisão:Antecipo, pois, os efeitos da tutela, para fixar, provisoriamente, a visitação do autor ao filho, às terças, quintas das 12:00h as 18:00h e domingos, das 10:00 as 19:00h. Designo audiência prévia de conciliação, a realizar-se em 21/08/08, às 13:45h. Cite-se e intimem-se. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2008.042.014658-6 - ALTEMAR FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269)) X ADALGISA ESTELA BAPTISTA), GABRIEL FIGUEIREDO DE MORAES Ao autor para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.042.009213-7 - ROMILDA FONES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.000528-0 - GIOVANNA KREISCHER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X CLAUDIO DE ALMEIDA Ao Autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2008.042.009471-9 - MARCIO ROBERTO HARTMANN (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X CARINA AMANCIO HARTMANN E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.042.001278-6 - PAULA SANTIAGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986) Decisão:Ante a certidão de fl. 53, providencie a requerente o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 15 dias. Após, expeça-se segunda via do mandado de averbação e retornem so arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.005545-7 - AILTON VIANA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE DOIS ATOS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO JUNTO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2006.042.003296-5 - UBIRATAN DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2008.042.002927-2 - BRUNO VIEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:Do acordo de separação extrai-se que, na verdade, os requerentes auferem apenas o valor a título de retirada de pró-labora, comprovado pelo documento de fl. 31, conclusão que se infere, por exemplo, do valor de pensão alimentícia a cargo do varão. Ademais, a qualificação dos autores é, em princípio, incompatível com o pedido de gratuidade de justiça. Assim, para a apreciação de tal requerimento, venha aos autos, no prazo de 5 dias, a declaração de imposto de renda enviada à SRF. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.004111-7 - LUIZ PAULO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANÁLIA RIBEIRO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Decisão:Ante o que vai à fl. 64, suspendo o processo, com esteio no art.265, I, do CPC. À DP, patrona do autor e ao MP. I-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.042.010421-8 - ANA CRISTINA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X MARCELO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Decisão:Ante os termos do acordo entabulado pelas partes e a natureza indenizatória do FGTS, o alimentário não faz jus ao seu levantamento. Tal verba, contudo, poderá servir para quitar eventual débito alimentar, em execução de alimentos, portanto. Caso contrário, o levantamento do FGTS deve ser precedido de autorização por escrito e com firma reconhecida do alimentante. Por tudo isso,por ora, indefiro o pedido de fl. 61. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003078-0 - ANDERSON ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ADRIANA DE MORAES GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERRI MACHADO DE PAIVA (RJ-144240) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, que se avizinha. \r\n\r\nId: 576902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.000994-0 - JULIENE GUIMARAES GODINHO ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MARCO ANTONIO ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Despacho:Defiro fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.042.007656-7 - RICARDO DE CARVALHO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989) Despacho:Defiro fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.042.012248-8 - GABRIELA GONÇALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X CLAUDINEI LOPES TORRES Despacho:JUNTE-SE. MANIFESTE-SE O AUTOR. REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 26/08/08 ÀS 14:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.042.003639-2 - FERNANDO JOSE DE CARVALHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X VALERIA PORTELA DE CARVALHO PASSOS Despacho:Cumpra o Autor o despacho de fls. 10. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.010904-8 - SHEILA POZZA SAMPAIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.042.001284-0 (19352) - CELIA MARIA MOREIRA SALVINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X JOSE VALENTIM SALVINO (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126), Dr(a). FABIANA PAULA CARDOSO CUNHA (RJ-146684) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.042.006483-0 - MAURO BLEZER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X MARIA DO CARMO OLIVEIRA BLEZER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Despacho:Manifeste-se a Ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.008015-7 - ANA KAROLINE WAYAND EULALIO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) ANTONIO LUIZ EULALIO Despacho:Comprove o executado o pagamento das parcelas ajustadas. \r\n\r\nProc. 2006.042.008160-5 - THAYANE MONTEIRO DE LIMA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LILIAM CLARA SANTOS GORGES (RJ-090538)) X PAULO FERNANDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.042.001809-2 - ADRIANA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X ANTONIO CLAUDIO COELHO Despacho: Designo audiência especial para o dia 20/08/2008 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004035-6 - MARIA JOANA CORREA WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X RONALDO WOSYLUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915) Despacho: Designo audiência especial para o dia 21/08/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.012946-0 - ALTENIR DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X HENRIQUE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.042.001340-9 - CARLOS ALBERTO SEABRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X MARIANE FERNANDES SEABRA DA CRUZ Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 26/08/2008 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.532.000609-2 (12193) - RUTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X ADILSON JOSE MARTINS), JENIFER AMANDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484) Despacho:Defiro fls. 20/21. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.001977-3 - SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X SIDNEA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELIA L. MORAES (RJ-062411)), Interessado: DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA), Interessado: DAIANE GISELE DE OLIVEIRA Despacho:Reconsidero fls. 82, diante deste esclarecimento. Intimem-se as alimentandas sobre o requerimento de exoneração dos alimentos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.014194-0 - FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X ESDRAS EUDES HESLI MEDEIROS Despacho:Manifeste-se o Autor sobre fls. 37. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2008.042.010193-1 - MARIA DE LOURDES LOBO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X ANGELICA DA SILVA LOBO MOREIRA E OUTRO), EMANOELE LOBO CESARIO Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.002425-0 - CARLOS EDUARDO VILAÇA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X EDUARDO ARTHUR DE CASTRO GODINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). ISIS CESARIO CABRAL (RJ-149161) Despacho:Defiro fls. 92. Anote-se. Manifeste-se o Autor em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.532.003198-7 - JORGE LUIZ GOMES LEAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Venha a procuração. \r\n\r\nProc. 2008.042.009958-4 - CRISTIANO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CASTELLAIN (RJ-080008) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.042.009156-5 - ANDRÉ LUIS HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X DENISE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 27/08/2008 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 576924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Machado da Costa \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.001934-7 - MÁRIO MACIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X AMANDA MOREIRA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.004965-0 - LAURA CHAUFAILLE SAFFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET (RJ-142148), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITAU S. A. Decisão:Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008220-3 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X ELISABETE CABRAL PEREIRA CURI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.817.008415-7 - J. P TEXTIL AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X VITÓRIA MANIA COMÉRCIO E IND. DE ROUPAS LTDA À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SIMPLES RELATIVAS AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2006 E 2007. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.817.002671-9 - CRISTIANE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). JULIA VALENTE DE OLIVEIRA FRANÇA (RJ-122422E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se a ré Telemar. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.004360-2 - GENECI MARIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEAL FILPO (RJ-099824)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Fls. 285/287: É fato que o v.acórdão nestes autos deu provimento parcial ao recurso da ré. Assim sendo, cabe a devolução à parte Autora da quantia de R$ 64,85 relativos as ligações feitas para aparelho celular na conformidade do r.decisum de fls. 44/45 (parte inalterada da sentença monocrática). Dito isso, reconsidero o teor da decisão de fls. 282 tão-somente para fixar como correto o valor da execução em R$ 1.071,80, esse resultado aritmético da soma de R$ 1.006,95 mais R$ 64,85. Intimem-se as partes do teor da presente. \r\n\r\nProc. 2004.817.006250-7 - MAGELLY MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) BRADESCO/SA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls. 90 - Ao autor para ciência. Decorrido o prazo de cinco dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008566-2 - LEANDRO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X AUTO UNIVERSAL LTDA (GUANDU MOTOS) A RE PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS \r\n\r\nProc. 2005.817.008571-6 - MARY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MAGALHAES VILHENA DE OLIVEIRA (RJ-127273)) X GUANDU MOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTES os embargos interpostos por Guandu Motos Ltda em face de Mary Teixeira, a fim de reduzir a presente execução para o valor constante da planilha do réu acostada às fls. 146, qual seja, de R$ 7.813,82 (sete mil oitocentos e treze reais e oitenta e dois centavos)... \r\n\r\nProc. 2006.817.002796-2 - EDUARDO SAVIO DE FIGUEIREDO MORRISSY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475) Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.817.003580-6 - FELIPE EDUARDO STERNBERG (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA (RJ-130861) Despacho:Intime-se a Ré para depositar a diferença do débito cobrado na conformidade de fls. 153/154, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005464-3 - MICHELE CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 71/72: Indefiro o pedido da cobrança de honorários formulado. Intime-se a ré para depositar a diferença do débito (R$ 304,07), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005530-1 - ELIETE DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005704-8 - GERALDO SILVA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X MARCOS ANDRE ALVES DE MACEDO Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Dito isto, determino ao credor diligenciar acerca do atual paradeiro do réu devedor e/ou de bens em seu nome passíveis de penhora. Concedo-lhe prazo de trinta dias para tanto. Decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, expeça o cartório certidão de dívida na forma da lei (enunciado 13.6 - Aviso TJ n. 39 de 03.09.2007) em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades de praxe. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007115-0 - MARIA ELENICE CLAVERI CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 138/140: Diga a parte contrária. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009331-4 - RAQUEL VALDIERO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X HSBC - BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009451-3 - JOÃO LUIS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811)) SERRACOMM COMÉRCIO LTDA - ME, Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Despacho:1. Tendo em vista o que destes autos consta, determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.817.009581-5 - ROBERTA GAIOFATO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MEDEIROS NETTO DE CARVALHO REGO (RJ-118084) intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010635-7 - NELSON FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Acolho, por ora, as ponderações da concessionária e autorizo que a instalação do medidor eletromecânico se dê apenas para o acompanhamento da medição eletrônica. Fixo, pois, prazo de 15 (quinze) dias para a referida instalação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Redesigno a AIJ para o próximo dia 04/11/08, às 15:10 hs, oportunidade na qual deverá a Ré apresentar relatório circunstanciado e comparativo da nova medição.Intimem-se todos, sendo a Ré por via postal. Instrua-se o expediente com cópia da presente. \r\n\r\nProc. 2006.817.010771-4 - SILVIA MARIA MARTELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X INDUSVAL FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) Sentença:Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta (fls. 40), a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. P.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000117-3 - ERICARLOS CHAVES GUIMARAES E OUTRO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294) Despacho:1. Tendo em vista a inércia das rés em dar cumprimento do teor da intimação de fls. 153, determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.001325-4 - MARIA THEREZA DE ARAUJO PASTOR (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) EMBRATEL E OUTRO, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). LUIZ HENRIQUE PRADO DE FARIA (RJ-130497), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Intimem-se a ré para depositar, em 48 horas, a quantia remanescente do débito nesta ação de R$ 812,67 sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002020-9 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.817.002360-0 - VERA REGINA PERDOMO MOLTER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.817.004216-3 - MARLI SIQUEIRA MEDON X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) À RE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA INTIMAR O SR.LUIS CLAUDIO \r\n\r\nProc. 2007.817.008121-1 - CILDA FERREIRA ROBERTO X ASB SA CRED FINAN INVEST (Adv(s). Dr(a). WILSON NEY BELCHIOR (RJ-043557), Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) A PARTE RÉ SOBRE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 12/08/08 ÁS 16:50 \r\n\r\nProc. 2007.817.008565-4 - LUIS GUSTAVO GRUNEWALD (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X HP - HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Decisão:1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores. 2) Em primeiro juizo de admissibilidade, recebe-se ambos os recursos, no efeito devolutivo.3) Aos recoridos. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossa homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.817.009794-2 - CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Fls. 82/85 - À autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010340-1 - CÂNDIDO DA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a Ré para depositar a multa por descumprimento cobrada na conformidade de fls. 50/51, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.010739-0 - ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X SANTANDER BANESPA Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da quantia que se encontra depositada às fls. 58. 2. Inacolho nos cálculos do Autor de fls. 57 a quantia calculada a título de correção monetária, posto que inexiste coeficiente de atualização na tabela da CGJ aplicável à data da sentença. 3. Assim, intime-se o banco réu para depositar a diferença de execução no valor de R$ 108,53, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.011187-2 - SIEGLES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:VISTOS etc. Dispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 11, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls. 13, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.P.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011289-0 - RITA DE CÁSSIA MARINHO NUNES MORADA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 4.299,00 (quatro mil duzentos e noventa e nove reais), acrescido de correção monetária a contar de 18/12/2006 e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de devolução do valor pago pelo aparelho. Condeno a requerida, ainda, a pagar à postulante o valor de R$ 2.075,00 (dois mil e setenta e cinco reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, a título de danos morais. Fica a autora ciente de que deverá fazer a devolução do produto defeituoso tão logo solicitado pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.817.011907-0 - ALDA MARIA CAMPOS ROLLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) A AUTORA PARA QUE APRESENTE TRÊS COPIAS DA INICIAL, PARA CITAÇÃO DAR RÉ CCE, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS \r\n\r\nProc. 2007.817.011914-7 - JOELMA MARIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2008.042.005249-0 - CRISTIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X COMPREBEM E OUTRO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPODÊNCIA ( CITAÇÃO FINANCEIRA ITAÚ) \r\n\r\nProc. 2008.042.014171-0 - RICARDO LUIZ LEMOS SIMÕES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Ao autor para que esclareça quando foi interrompido o fornecimento de energia elétrica. I-se.Sem prejuízo, expeça-se a citação. \r\n\r\nProc. 2008.817.000191-6 - LARISSA PERRONI LIMA DA ROCHA X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO PRIMEIRO RÉU SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 22/09/08 ÀS 14:45 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.817.007951-0 - CARLOS EDUARDO BATISTA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIO CESAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERREIRA REZENDE GASPAR (RJ-150572) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 46, por entender que a diligência almejada cabe à parte cumprir. Venha o atual endereço do reclamado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.009876-2 - RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MENEZES ANTUNES (RJ-073185)) X MARCOS ALEXANDRE MUSSEL AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.042.001418-9 - PEDRO TIAGO DE ORLEANS E BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MICHAEL DA SILVA OLIVEIRA KLIPPEL AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nProc. 2008.042.013151-0 - CHARLES MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X THAIS MARIA KAPPS PEIXOTO ao autor sobre certidão do sr. oficial de justiça ás fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.042.014341-0 - CLAUDIO LUIS FERIGATO ME (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011)) X MARIA DAS GRAÇAS DE FREITAS AO AUTOR PARA APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SER EMPRESÁRIO INDIVIDUAL CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 76 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.001034-0 - CRISTINA KLIPPEL DA SILVA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X V. P. M. VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Despacho:Nada obstante a recusa pelo credor dos bens ofertados à penhora nestes autos, diga a parte Autora sobre o pedido alternativo formulado pelo Réu às fls. 169. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007151-3 - MARLENE LUCIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Sentença: Vistos etc Tendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008249-3 - ELIDIO ANTONIO WILBERT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO RÉU SOBRE ITEM 2 DO R.DESP. DE FLS. 95 \r\n\r\nProc. 2006.817.008851-3 - BARBARA KRONEMBERGER3 (Adv(s). Dr(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN (RJ-123625)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Tendo em vista fls. 137, concedo ao banco reclamado mais cinco dias de prazo. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009531-1 - JOSE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Intime-se a parte ré para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-L) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.010951-6 - JOSE EDUARDO SALGADO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X VIVO S/A Despacho:Tendo em vista o certificado às fls. 73, fica intimada a Vivo S/A para proceder ao depósito da quantia de R$ 363,98 relativo a correção monetária e juros devidos sobre o débito, no prazo de 48 horas. I. Decorrido sem cumprimento, voltem para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.817.011401-9 - LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR S. A intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000141-0 - MARCIO LOPES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X VIVO (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha o pedido executório acompanhado da planilha do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.817.000185-9 - ANA LUCIA DE CASTRO KAIZER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Intimem-se o réu para depositar, em 48 horas, a quantia remanescente do débito nesta ação de R$ 223,41 sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000474-5 - CRISTINA MARCIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro fls. 88/89. Intime-se o réu para depositar, em 48 horas, a quantia remanescente do débito nesta ação de R$ 13,08 sob pena de penhora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000935-4 - MARCIO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383), Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Despacho:1. Tendo em vista o certificado retro, determinei nesta data o bloqueio de ativos financeiros de titularidade do executado pelo sistema BACEN JUD até o limite do débito em execução, conforme print em anexo. 2. Aguarde-se, por 48 horas, notícia do cumprimento da ordem e, tão logo decorrido este prazo, tornem conclusos para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.817.000971-8 - VANDREIA DE JESUS MANGABEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 95/96: Intime-se a Telemar para pagamento da diferença de execução no valor de R$ 116,46, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000980-9 - ARLINDO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X TABELIAO DO CARTORIO DE 3 OFICIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Decisão:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001375-8 - CARINA PALACIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se a ré, em cinco dias, acerca da diferença da dívida cobrada às fls. 107/110. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001511-1 - MARIA ESMERALDA LECUE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIMED -COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Chegaram informações no gabinete de que as partes teriam acordado. Digam, pois, se houve composição amigável do litígio. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001721-1 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:Esclareça o Autor o seu pedido executório complementar nestes autos, haja vista a quitação antecipada da dívida pelo banco reclamado consubstanciada no depósito juntado às fls. 80. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002254-1 - TATIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Diga a Autora sobre fls. 62/64. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.003130-0 - ALESSANDRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL (RJ-134607)) X SKY BRASIL E SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 32/35 - À autora. Nada sendo requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006315-4 - JORGE MARINO STEFANINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) À PARTE AUTORA : AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 04/08/2008, ÁS 14:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.006338-5 - HILTON MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MANSINI LEPSCH (RJ-121398)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 14/05/2008 ÁS 14:30H \r\n\r\nProc. 2008.042.012954-0 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 13/14, ficando por ora suspensa a incidência da multa prevista na decisão de fls. 10. Haja vista o informado pelo banco reclamado, manifeste-se a reclamante se deseja ver incluído no pólo passivo da presente demanda a empresa Cetelem Brasil S/A. I. \r\n\r\nProc. 2008.042.014260-0 - V G MEDEIROS CD'S E DVD'S - ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X EMBRATEL AO AUTOR PARA APRESENTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SER EMPRESÁRIO INDIVIDUAL CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 115 \r\n\r\nProc. 2008.817.000243-0 - GIANCARLO KIND SCHMID X STILL WAY - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) AO RÉU \"STILL WAY\": \"...REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/12/2008 ÀS 13 HORAS E 45 MINUTOS\". \r\n\r\nProc. 2008.817.000395-0 - ATHAIDES ROMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X TIM CELULAR S/A) À PARTE AUTORA: NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/12/2008, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nId: 576929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). AIMEE SILVA SILVESTRE (RJ-149484)) X ROMÉRIO NATALINO PACHECO DE CASTRO À autora para fornecer o número da conta em que devem ser depositados os alimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.079.001973-0 - LUIZ ANDRE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES (RJ-147890)) X ANDRE FRANCISCO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) CONSIDERANDO A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS O PRESENTE FEITO OBSERVARÁ O RITO ORDINÁRIO. 3)DIANTE DA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES NA INICIAL SOBRE A PROFISSÃO E OS RENDIMENTOS DO RÉU, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, PAGOS TODO DIA 5, MEDIANTE RECIBO. 4) DESIGNO AUDIÊNCIA PREVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06-08-08, ÀS 14:10 HORAS. 5) CITE-SE E INTIME-SE, COM AS PRERROGATIVAS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 172,CPC, SALIENTANDO QUE O PRAZO PARA RESPOSTA FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DESIGNADA.6) DÊ-SE CIÊNCIA AO MP.7) A QUESTÃO RELATIVA À GUARDA BEM COMO A VISITAÇÃO SERÁ APRECIADA NA DATA DA AUDIENCIA DESIGNADA, CONSIDERANDO QUE INEXISTE NOS AUTOS QUALQUER ALEGAÇÃO QUE JUSTIFIQUE A RESTRIÇÃO DO PAI AO EXERCICIO DE TAL DIREITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.079.001272-2 - ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA Decisão:Cumpra-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.079.001643-0 - TÂNIA MARIA RODRIGUES DE MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243)) X AUGUSTO BENTO DA SILVA À autora para assinar Termo de ausência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.079.001684-1 - ALICE ADÃO MARCHIORI LEAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 20-8-08, ÀS 14:40 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.079.002613-5 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 55 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.079.001869-8B - LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Despacho:Deverá a requerida formular o pedido de gratuidade provisória, devidamente instruído, nos autos principais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.079.002701-2 - F.O.P. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843)) X J.A.F. Decisão:DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA, PELO PRAZO DE 120 DIAS. LAVRE-SE TERMO. \r\n\r\nProc. 2008.079.000255-8 - SEBASTIÃO VALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-143242)) X MARIA DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.079.000249-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)), LUIS GUILHERME MARTINS DE SOUZA Sentença:...julgo procedentes os pedidos ... para reconhecer que o menor referido na exordial é filho de (RÉU) ... Condeno o réu ao pagamento de alimentos em favor do menor na quantia equivalente a 30% dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre 13o. salário e férias, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta indicada às fl. 53... Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida ao réu. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.079.000870-6 - JORGE BRANCO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648)) X DANIEL DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.079.001869-8 - LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X IVONE DA ROSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373) Decisão:Impõe-se, antes do julgamento da demanda, a resolução do incidente em apenso relativo impugnação à gratuidade. Desta feita, expeçam-se os oficios solicitados pelo impugnante naqueles autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.079.000996-6 - SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X EVANDRO LUIZ AZEVEDO RIBAS) Decisão:1) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07-08-08, às 14:00 hs. 2) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC.. 3) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada. \r\n\r\nId: 577190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Beatriz Prestes Pantoja \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.004.019686-1 (11301) - MARIA HELENA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) DE ORDEM: AO AUTOR: RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.016960-4 (16216) -, Inventariante: JAIR VASCONCELOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X IDALINA JUNGER PROVIDENCIE A CERTIDÃO DE FLS. 52/53 EM NOME DO ESPÓLIO \r\n\r\nProc. 2007.004.093126-5 - Inventariante: ADEMIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X DORA ANA DA CONCEIÇÃO SANTOS MANIFESTE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.032776-3 (16798) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO SOARES De ordem: Autos desarquivados. Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2003.004.003795-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.79 manifeste-se a parte autora de modo a dar prosseguimento ao feito no prazo 10 dias, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.019099-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X EVALDO SOARES SILVEIRA JUNIOR DE ORDEM: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.004.016541-4 (11.155) - JOSE RICARDO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILTON ROGÉRIO JANDRE (RJ-050283)) X ROSIMERI DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.126,verso manifeste-se a parte autora de modo a dar prosseguimento ao feito no prazo 30 dias, sob pena de arquivamento.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.012834-1 (16020) - CONDOMINIO VIVENDAS SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X JOSE LUIZ VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364) Despacho:Fls.118. Defiro. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.004.020654-0 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) JOSÉ TEIXEIRA PETITO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.004.090439-5 - GILDÁSIO DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X JANNE SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Digam os réus em cinco dias sobre fls.101. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.025294-3 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 17 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X MARLENE BARCELOS DE MORAES DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.031491-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.087219-4 - HOSPITAL DO CORAÇÃO - SAMCORDIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARMEM LÚCIA AGUIAR GONÇALVES PROVIDENCIE CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.090160-1 - IOMARA BARROS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X BANCO BRADESCO S/A De ordem Ao auto rem réplica \r\n\r\nProc. 2007.004.091682-3 - KARLA NASCIMENTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.083647-5 - NEURÓTICA CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X RENATO ZANOTTI STAGLIORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GUBNITSKY (SP-167189) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C OBRIGAZACAO DE FAZER E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003378-2 - EVA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A E OUTROS Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.012268-3 - MARIA EMILIA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Sem prejuízo, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.059519-6 - LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CENTRO DE INFORMATICA AZZI MIRANDA LTDA), Fiador: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA), Fiador: ZENIR BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Decisão:Tendo em vista o acordo mencionado à fl.128 , declara-se extinta a obrigação.Certificado quanto ao trânsito em julgado e quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096009-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LUIZ CARLOS PEÇANHA DE MORAES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.055630-7 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)), ZELIO DE SOUZA MELLO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.020936-3 - ELAINE PEREIRA MUNIZ LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X REYNOLD WANGLER LEITÃO), HELENA REGENT LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.011987-8 - PAULO HENRIQUE MACHADO ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X UNIVERSO CONSULTORIA E CURSOS PREPARATÓRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Decisão:Recebo a apelação de fls.102/120 em seus regulares efeitos.Ao Apelado em contra-razões;Decorrido o prazo e certificado, com ou sem as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.012214-7 (9714) - FRANCISCO JOSE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X BUGATTI VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)), VANDERLEI BARBOSA DE SOUZA, Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO DE MATTOS (RJ-075699), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 302,verso manifeste-se a parte autora de modo a dar prosseguimento ao feito no prazo 30 dias, sob pena de arquivamento.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.010220-9 - MARIA ALVES DE OLIVEIRA, CRISTIANA DE OLIVEIRA, VIVIANE DE OLIVEIRA LEMOS, JOSSIANE DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X LUIZ CARLOS CORREA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ PEIXOTO (RJ-113979) Despacho: Intime-se o executado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.004.074766-6 - WILSON TAVARES, LEILA TAVARES NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.027729-9 - JOAO LUIZ GAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.004.075127-1 - GISELE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X REFRIGERANTES FLEXAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho: Diante do requerimento da autora, defiro a substituição da testemunha Bruno pela indicada às fls. 89, qual seja Roberto Ribeira Pereira, a qual deverá ser intimada para a audiência designada . Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.011297-7 - Inventariante: RONALDO WALTEMBERG ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MONTEIRO (DF-001666)) REGINA CÉLIA ALVAREZ MONTEIRO, Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X FRANCISCO ANTONIO GONZALEZ ALVAREZ), MAGDALENA WALTEMBERG ALVAREZ MANIFESTE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.536.014423-2 (8507) - Inventariante: ROSANGELA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CARLOS ALBERTO SILVA MANIFESTE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2000.004.000531-7 (12111) - PHELIPE PACHECO DE CARVALHO (MENOR) (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)), QUEZIA BRANDÃO DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGES CORDEIRO DE CARVALHO MANIFESTE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2008.004.017328-2 - MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JARBAS MATIAS DE LIMA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte autora para emendar anexar aos autos cópia da sentença proferida nos autos do processo nº 2007.004.002702-0, mencionada na inicial. Cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.012976-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MS ALIMENTOS LTDA), EDUARDO TARDELI DE MENDONCA), JACKELINE MENDONCA DA SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.027076-1 - CARLOS EDUARDO GIMENEZ ROJAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO De ordem: Autos desarquivados. Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.004.093023-6 - MILSON MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080671-9 - ESPÓLIO DE EDSON RAMOS, Inventariante: CLAUDETE DE ASSIS CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S / A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.051868-2 - RICARDO ALEXANDRE AMORIM CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA/PLANO AMIGO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do art. 475J, §5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.019903-3 - IRANI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Prestação Pecuniãria e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.013833-0 - FABIO ANDRADE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso de fls.121/129 no duplo efeito.Ao Apelado em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.017396-8 - CRISTIANE SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda, atualizada e completa, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça.Sem prejuízo, emende a parte autora a petição inicial para quantificar os danos morais pleiteados, devendo, ainda, esclarecer sobre o requerido no item 7 de fls. 05, considerando que, pela análise do documento de fls. 15, a cobrança a título de plano odontológico cessou. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1997.536.008454-0 (7954) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENUS E OUTRO, CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCAN (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOSE RAIMUNDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 397,verso manifeste-se a parte autora de modo a dar prosseguimento ao feito no prazo 30 dias, sob pena de arquivamento.I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.024605-0 (11663) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA MARIA SANTOS DE FREITAS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 141 manifeste-se a parte autora de modo a dar prosseguimento ao feito no prazo 10 dias, sob pena de arquivamento.I-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.029374-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE SILVA FILHO Despacho:Venham as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.004.001586-4 (12183) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SEBASTIAO ESTAEL FERREIRA DE ORDEM:AUTOS DESARQUIVADOS. MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.004.009263-9 (12654) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VANIA FRANCISCA MORAES LIMA De ordem: Autos desarquivados. Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2000.004.016439-0 (13110) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DOMINGOS LANOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.066618-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELIETE POVOAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.005013-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAVI FERREIRA MARTINS De ordem: Autos desarquivados. Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.004.501026-9 (439) - WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237), Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) De ordem: A parte ré para recolher as custas de fls. 705 e 709 e a parte autora para recolher as custas de fls. 707. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.090868-1 - JOSE RICARDO RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X ACADEMIA SPORT E ART (Adv(s). Dr(a). TOMAZ NANCI NETO (RJ-147121) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.095089-2 - ELASIR MENEZES ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X LUCIANO DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Fls.39. Ao Réu : regularize a sua representação no prazo de três dias, sob as penas do art.13,II do CPC. I-se.(REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e patrimoniais com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.041126-7 - PATRICIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Sem prejuízo, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.004.009796-2 (14337) - LUIZ ISMAEL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X RELEVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)), TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA, Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Decisão:Recebo o recurso de fls.171/187 no duplo efeito;Aos Apelados em contra-razões;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.065253-2 - ELIANA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.004.065899-6 - THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora sobre o parecer técnico de fls.211/216. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/05/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.017053-0 - ROBERTO DA SILVA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X Falecido: TELMA PIMENTEL COUTO Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Esclareçam os autores o fato de constar na certidão de óbito que a falecida deixou bens. Após, venham conclusos. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, de Promessa de Compra e Venda c/c Ação de Indenização por Perdas e Danos Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.061761-1 - CLÁUDIO MOREIRA DA ANUNCIAÇÃO, CÉLIA DE ANDRADE LACERDA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). NELSON TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-140213)) X REWICON PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Despacho: Esclareça o autor, objetivamente, o que pretende com a prova oral. Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.004405-7 (9066) - Inventariante: MARA CRISTINA MARINHO BERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) WELLINGTON FERREIRA MARINHO E OUTRO, Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X GILMA DE ALMEIDA MARINHO E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls.302. Digam os interessados sobre a quota do partidor. \r\n\r\nProc. 2007.004.096860-4 - Inventariante: MARIA JOSÉ ALCÂNTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA COUTO JUNIOR (RJ-105702)) X JOÃO BAPTISTA PEREIRA NETTO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.15, item 01. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.007321-5 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X SEVERINO DO RAMO OLIVEIRA DE ORDEM: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.011188-4 (6730) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DILZA HELENA GUEDES SILVA (RJ-096318), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)), BARBARA FERREIRA AUZIER LEITE, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X ESPOLIO DE LEDA FAILLACE SANCHES E OUTRO Despacho: Em derradeira tentativa, intime-se a arrematante Bárbara Ferreira a fim de dar cumprimento ao determinado às fls. 244, no prazo de 10 dias. Se inerte, cumpra a serventia parte final de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2007.004.002411-0 - MARIA ALCINDA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LEDIR SATURINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor providenciar cópias da planilha para expedição do mandado \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.071322-1 - MICHELLE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) De ordem: ao interessado para retirar guia de depósito para perícia \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.536.001897-5 (10511) - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 419 - esclareça o autor o alegado, considerando que, compulsando o detalhamento de bloqueio de valores acostado aos autos, não constam as afirmações de fls. 419.Sem prejuízo, ao executado para efetuar o pagamento da diferença indicada a fls. 394.Certifique o cartório sobre o alegado a fls. 420.Após cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.017382-8 - POSTO CAMARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X FERNANDINA CASTELA PEREIRA E OUTROS Despacho: Ao autor para trazer aos autos sua declaração completa e atualizada de imposto de renda, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de fls. 03. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2000.004.024975-9 (13564) - EVALDO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERGIO DE SOUZA LIRA (RJ-110881)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) De ordem: aos interessados sobre calculos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.088640-5 - TATIANE CONCEIÇÃO DE ALVARENGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão: Considerando que a decisão de fls. 56 foi publicada na imprensa oficial e a parte ré quedou-se inerte, conforme certidão exarada às fls. 78, declaro a perda da prova. Considerando que a parte autora juntou documentos às fls. 59/75, diga a parte ré sobre o acrescido, no prazo de 05 dias. No tocante às respostas dos ofícios(fls. 76/77), intimem-se as partes para ciência. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, C.C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.004.097065-9 - ELIZETH PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho: Por derradeira oportunidade, emende a parte autora a petição inicial, nos termos do artigo 276 do CPC, formulando os quesitos, tendo em vista o requerimento de prova pericial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.074375-6 - MARIA CONCEICAO CATHARINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X WAGNER LUIZ CARDOSO DO NASCIMENTO E OUTRO De ordem: Ao ineressado sobre oficio requerendo recolhimentode custas para porte, remessa e retorno \r\n\r\nProc. 2006.004.078705-0 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X NAZARÉ DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Às partes sobre certidão de fls.29. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014213-3 - ELOY MARTINEZ REINALDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIZA HELENA DO ROSARIO E OUTROS Despacho: Ao autor para emendar a petição inicial, em conformidade com o artigo 282, inciso II do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, venha aos autos, em igual prazo, o original de fls. 06 ou por fotocópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2008.004.017315-4 - EDENIR MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X LUIZ GONZAGA PINTO MESQUITA Despacho: À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, retificando o valor da causa, nos termos do artigo 58, inciso III da Lei 8245/91, bem como para esclarecer se pretende os benefícios da gratuidade de Justiça, juntando para tanto seu comprovante de rendimentos ou declaração atualizada de imposto de renda, em igual prazo, para análise do pedido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.001446-1 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X NEUSA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Decisão:Diga a parte ré quanto ao pedido de desistência de fls.150, em dez dias, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.035367-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENES LOPES CALAZANS De ordem: Ao interessado sobre CP \r\n\r\nProc. 2007.004.086048-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO LUIS SILVEIRA UITERWAAL E OUTRO Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2008.004.003025-2 - LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X FÁBIO LUIZ DA SILVA Ao autor providenciar cópias para expedição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2008.004.014944-9 - CLAUDIO JORGE DA SILVA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X MELLOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA ME Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do exeqüente ou sua declaração de imposto de renda completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.052739-7 - MARIA TEREZA GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Revogo parte da decisão de fls.141, mantendo o efeito devolutivo relativo a antecipação dos efeitos da tutela concedida na sentença, assim determino que as parte rés liberem o uso do cartão de crédito no prazo de 48 horas, sob pena da aplicação de multa diária nos termos da sentença.Recebo o apelo adesivo de fls.144/146 no efeito devolutivo.Aos Apelados em contra-razões adesivas;Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086715-0 - MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO PRATA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls.67. Esclareça a ré o endereço da agência 0309-3. I-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.097912-2 - GABRIEL TRINTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA De ordem: De ordem : ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073867-0 - MARIA DE LOURDES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)), CARLOS ALBERTO FERNANDES E ADVOGADOS ASSOCIADOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Esclareça o primeiro réu Banco ABN AMRO Real se insiste nos embargos declaratórios de fls.97/100, ante fls.106/107. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.051421-0 - MARCOS RICARDO COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X EMPRESA CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Decisão: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, pessoalmente, a fim de que efetue o pagamento do valor apontado às fls. 103/130vº, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Intime-se a parte Exequente para providenciar o recolhimento das custas atinentes à Precatória a ser expedida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.004.015928-5 - SANDRO DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. À parte autora para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, a fim de quantificar os danos materiais pleiteados, retificando-se o valor da causa, em sendo o caso. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.013843-3 - SIRLEY DUTRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.032884-2 - ICE SERVICE ELETRICA ,REFRIGERACAO E CONSULTORIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Verificada a tempestividade e o correto preparo, tudo em consonância com os ditames do art. 500, parágrafo único do CPC, recebo o recurso adesivo, interposto pela Ampla à luz de fls.142/145 no duplo efeito. Ao Apelado em contra-razões. Certificado quanto à apresentação de contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000133-0 (21682/81) - Inventariante: DIONICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) ANTONIA DA ROCHA DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X THEOFILA CARDOSO DOS SANTOS Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias. Em caso de inércia, certifique-se e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.004.000821-7 (23961/4 OF.) - Inventariante: ILMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X ALFREDO ANTONIO DA SILVA DE ORDEM: \"AO INVENTARIANTE PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO\". \r\n\r\nProc. 1990.004.001331-0 (26591) - Inventariante: ALCENIR SANTOS SETTI BIANCA MONIQUE CUNHA SETTI, ANTÔNIO CARLOS CUNHA SETTI, RODRIGO CUNHA SETTI (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-065447)), LUCIENE SANTOS SETTI), ALCIDIO SETTI FILHO), ALCINEIA SETTI CARDOSO, Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)), SILVANA SALDANHA SETTI, Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)), NILCEA S. TOFFANO, Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)), ALCINEA CORREA DA SILVEIRA, Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)), NILMA SANTOS SETTI DE FARIA, Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)), ANDRÉ LUIS FERREIRA SETTI), JÚLIO CÉSAR FERREIRA SETTI), DANIELLE FERREIRA SETTI) X NILZE SANTOS SETTI), ALCIDIO SETTI Despacho: Diga a inventariante sobre fls. 332. \r\n\r\nProc. 1996.536.004747-7 (6111) - Inventariante: JANAINA JOSE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X VICENTE FERNANDES DE LIMA Despacho:Nada requerido em quinze dias, remetam-se os autos ao arquivo provisório. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079102-9 - Inventariante: IARA CRISTINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA PEREIRA (RJ-143207)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES Despacho:À inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.018660-4 - ALEXANDRE SOUZA DA SIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DRAM Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda, atualizada e completa, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.031776-9 (16696) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X KREMLIN RIO CONFECCOES LTDA), MARCIO VINICIUS MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a dilação requerida, pela parte autora, computando-se o prazo derradeiro de 60 dias. Decorridos, independente de conclusão, intime-se a parte autora a fim de promover o andamento processual. \r\n\r\nProc. 2004.004.023284-8 - MARIA ROSA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA SA), WILSON AYROLA BARCELLOS), LAURY CUNHA DOS SANTOS), ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DE FIGUEIREDO), JOSE PINTO), WILSON FERREIRA DA SILVA), RUTH FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ NOGUEIRA DE PAULA (RJ-037699)), RICARDO DE FIGUEIREDO ANDREOLI, Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Decisão:Intimem-se os Executados nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.156/157, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.015512-7 - RAMAR GONÇALENSE DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X SIDNEI DE ALBUQUERQUE SANTOS Despacho: Venha aos autos a declaração de imposto de renda, completa e atualizada da parte autora, no prazo de dez dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, bem como deverá anexar aos autos, em igual prazo, o contrato social. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.059224-9 - LUCIO FLAVIO HOFFMANN SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA (AMPLA CONPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora sobre petição de fls. 155/157, bem como sobre guia acostada (fls.158) informando se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2008.004.017441-9 - RONY FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). IGOR DALIS MIGUEL (RJ-093344)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.003919-8 - PENHA CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LH LAGES COMÉRCIO E ELETRO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do art. 475J, §5º do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.004.017270-8 - NILMA SANTOS SETTI DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X ALCINEIA SETTI CARDOSO Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1981.004.000158-5 (22.101) - ALFREDO DE OLIVEIRA CHARLES, JUDITH XAVIER CHARLES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X ALAIDE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO DINIZ DE OLIVEIRA (RJ-043084), Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844) Decisão: A detida análise dos autos revela que os requerimentos formulados: I) Pelos opoentes : à luz de fls. 942/944 , 980, 984 e 998 , e; II) pela ré- Alaíde : às fls. 959, 1006 e 1011, não mercem prosperar , haja vista que estão em total descompasso com o que foi prolatado na sentença (fls.139/150) , que apresenta inclusive o seu trânsito em julgado, conforme se deprende da certidão exarada às fls. 926. Deve-se dar início a liquidação, conforme requerido às fls. 1009, e para tanto, nomeio como Perito Carlos Arthur de Araújo Almeida , que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular sua proposta de honorários. Com a manifestação positiva do Perito e cumpridas as formalidades para a referida nomeação, intimem-se as partes ( o autor e a ré-Alaíde) para que se manifestem sobre a proposta de honorários do auxiliar do Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.016402-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUAREZ JOÃO DOS SANTOS Despacho: Ao autor para anexar aos autos, no prazo de dez dias, a planilha atualizada do débito. após, direi sobre o requerimento de concessão da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.004.017610-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDMAR DOS SANTOS Despacho: Ao autor para anexar aos autos, no prazo de dez dias, a planilha atualizada do débito. após, direi sobre o requerimento de concessão da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.004.017850-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE PAULO DA COSTA CAVALCANTI Despacho: Ao autor para recolher a diferença das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.092010-3 - EVERALDO DA SILVA BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X EMPRESA LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais ee morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.004.007254-0 - FÁBIO FERRERA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X SUPERMERCADOS EXTRAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), PLAZA STOP ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS, Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) De ordem: ao interessado sobre depósito \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.536.005958-5 (9193) - EDUARDO DOS SANTOS LOMBA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X FERNANDO ALBERTO EVANGELISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). AUREA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-047705) Despacho:Ao Exeqüente para dar prosseguimento à execução. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.013149-0 (14617) - JOICE SALETE EL GUEDR CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Ao Réu para dar cumprimento ao despacho de fls.199. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.081807-0 - EDIME DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado às fls. 115/117, no prazo de 10 dias . Após, conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.004.012587-0 (15997) - WALTER GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X CANTO DO RIO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338)), MILTOM ACCIOLY LINDOSO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos e declaração interpostos a fls. 170, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade.Vislumbro a ocorrência de equívoco no tocante à identificação do imóvel objeto da lide, ocasionada em razão os termos postos a fls. 02, da petição inicial. Portanto, corrijo o equívoco material, passando a constar da sentença de fls. 146-167, que, com relação ao embargante Walter Gonçalves de Almeida, o imóvel a ser adjudicado é aquele descrito no documento de fls. 18, a saber, lote 04, quadra \"B\", com frente para a rua Projetada 2, Condomínio Vale das Pedrinhas, Tribobó, São Gonçalo.No mais, permanece inalterada a sentença.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.064666-0 - MARILCIR JORGE MONTEIRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106), Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X JANDYRA DA SILVA GOMES E OUTROS Ao Autor Sobre a(s) Resposta(s) do(s) Ofício(s). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.093663-9 - ANECILDA MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005)) X Falecido: GONÇALO AMARANTE COELHO DE ORDEM: AO SUPLICANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.088876-6 - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005)) X ANTONIO CLETO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:Venha aos autos a qualificação do representante legal do denunciado e o seu endereço para citação, bem como comprovação da miserabilidade jurídica alegada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.033566-8 (16.846) - LAERTE GONCALVES LOPES X LANDIM VIEIRA LOPES Diga o requerente Laerte Gonçalves Lopes sobre fls.12/26. I-se.(republicação) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.038373-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700)) X PAULO ROBERTO VITALINO JUNIOR Ao Autor Sobre a(s) Resposta(s) do(s) Ofício(s). \r\n\r\nProc. 2008.004.016476-1 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X IGNACIO RIBEIRO FILHO Despacho: Venha aos autos a autenticação dos documentos de fls. 15/16 e 19/20. Após, direi sobre o pedido de concessão da liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.046759-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA (RJ-120656), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JOSE EDUARDO VENTURA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Decisão: Considerando a certidão exarada pela serventia à luz de fls. 280, reconsidero a decisão de fls. 279, e levando-se em consideração a dificuldade apresentada pelos peritos indicados pelo Juízo, e principalmente com o fito de dar efetividade ao andamento processual, determino que seja oficiado ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça para que haja designação de Perito Contábil para atuar no presente feito, cientificando-o de que o requerimento de prova pericial foi requerida pelo réu que goza de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2008.004.018788-8 - SOLANGE DE MORAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUA DE AGUA E ESGOTO Despacho: Venha aos autos a declaração de imposto de renda mencionada a fls. 13, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.018639-2 - MARIA INES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499)) X CEDAE Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que: a) a parte ré instale um hidrômetro na residência da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00; b) a parte ré se abstenha de enviar cobranças de faturas à parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 100,00, por cada cobrança em desconformidade com esta decisão; c) a parte se abstenha de interromper o fornecimento de água na residência da parte autora, ou or estabeleça, caso já tenha interrompido, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00. A tutela será concedida sob caucionamento. Extraia-se guia de depósito no valor de R$ 30,00 (trinta reais), a serem pagas no dia dez de cada mês, eis que aquele é o consumo médio apontado pela parte autora.Sem prejuízo, intime-se o autor para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC,... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.182134-0 - VALERIA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEX ALVES DE ARAUJO (RJ-108415)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ARNÔ DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) MANIFESTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.017488-9 (14935) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WENDER DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181) Despacho:Tendo em vista a sentença de fls. 75/77, esclareça o exeqüente se renuncia a seu crédito, para fins do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.003787-5 - VILZA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X KLINE GERALDO RAMOS E SILVA), Fiador: LICINIO DE JESUS GONCALVES MARTINS), Fiador: DINA MARY SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Decisão: Não obstante o mandado de penhora de fls. 58 e 58 vº, verifica este Juízo a complexidade em apurar-se a avaliação das cotas, razão pela qual, com o objetivo de dar celeridade e visando o princípio da menor onerosidade, procedo à penhora on line, conforme recibo de protocolamento que segue. Retornem os autos conclusos, no prazo de 72 horas, para verificação do resultado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.083763-7 - FERNANDO NORBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X FERNANDO MÁRIO SCOTELARO LOBO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.180280-1 - SUELI MARIA ALVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.SANTOS SAMUCA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS ME. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.004.012995-3 (16.044) - ESPOLIO DE RUY SILVA X Inventariante: AUREDINA DE MATOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) EVERARDO PEREIRA CARVALHO, Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.76/77 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.007211-2 (12504) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ECO DANY INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exeqüente em dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.070819-3 - JOSIANA RODRIGUES ALVAREZ ANIDO (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) X REINALDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.004.016003-2 - ANTONIO CARLOS VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BRADESCI - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS Decisão:1) Defiro a Justiça gratuita. 2) Indefiro o pedido de liminar, eis que não configurado o periculum in mora, uma vez que insuficiente a simples ameaça de lesão a um direito subjetivo, quer porque inexiste risco que inviabilize a prestação efetiva da tutela jurisdicional, quer porque descaracterizado o caráter emergencial, por isso que o requerente aguardou por quase 20 anos para pleitear um eventual direito. 3) Cite-se o réu, na forma do artigo 357 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086838-5 - RODRIGO MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.004.018239-8 - MARIANGELA AZEREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X BANCO MARONE S/A Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.019532-0 - MAURO ARANZATE DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Regularize-se o recolhimento de custas nos termos da certidão de fls.24, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.019947-7 - ANALITA SANTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X CEDAE - CIA ESTADUA DE AGUA E ESGOTO Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora. Designo audiência de Conciliação, nos termos do artigo 277e 278 do CPC, para o dia 14/10/08, às 13_:_00_ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s) para que compareça(m) acompanhado(s) de Advogado ou Defensor Público, e nela, querendo, apresentar contestação. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.013944-0 (14683) - SELMA DA SILVA MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.063813-2 - MARCIO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/A Decisão:Decreto a revelia do Réu Consórcio Nacional Santa Ignez S/A.Diga a parte autora se deseja produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.079836-8 - MARCELO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Tendo em vista o deferimento da prova documental a fls. 64, quedando-se inerte a parte ré, conforme certidão de fls. 68, decreto a perda da prova. Preclusas as vias impugnativas desta decisão, voltem-me conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.097077-5 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X EMPRESA COESA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SABRINA AZEVEDO DE SOUZA DE ORDEM: AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE 7 SALÁRIOS-MÍNIMOS E TOMAREM CIÊNCIA DA PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 24/06/2008 ÀS 16:00HS, CONFORME FLS. 58. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.071391-0 - CARMEM MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Aos interessados sobre a(s) Resposta(s) do(s) Ofício(s). \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.018904-6 - VERA LUCIA BASTOS TAVORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.000567-0 (4236) - Inventariante: SIRLENE CONCEICAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X PEDRO FARIA DE FIGUEIREDO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.014635-7 - Inventariante: JURACEMA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X CLOTILDES CORREA DE CASTRO Despacho: Venha aos autos a certidão de nascimento ou casamento de Maria de Castro Bastos . \r\n\r\nProc. 2008.004.018310-0 - Inventariante: ANGELA MARIA CARDOSO QUARESMA DANIELLE CARDOSO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X DIVA DE SOUZA QUARESMA Despacho: Manifeste-se a requerente nso autos do incidente de nº 1981.004.000128-7/A. Após, venham conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de limiar \r\n\r\nProc. 2006.004.035078-3 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X JORNAL BOCA LIVRE E OUTRO Despacho:Venha aos autos procuração outorgada ao subscritor de fls. 49, com poderes para desistir. Publique-se este despacho em seu nome, tendo em vista a renúncia noticiada às fls. 32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.013242-1 (14.629) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FALBUS CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Autos desarquivados. Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2001.004.013630-0 (14661) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CONTATOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), MARCIA ANTONIA DE MENDONCA MONTEIRO), ROBERTO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413) Decisão: Considerando a certidão exarada pela serventia à luz de fls. 205, reconsidero a decisão de fls. 204. Levando-se em consideração a dificuldade apresentada pelos peritos indicados pelo Juízo, e principalmente com o fito de dar efetividade ao andamento processual, determino que seja oficiado ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça para que haja designação de Perito Contábil para atuar no presente feito, cientificando-o de que o requerimento de prova pericial foi requerida pela 1ª ré que goza de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.004.017325-3 (14917) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X HADASSA DECORACOES LTDA), HEDDILEHY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)), PEDRO CLAUDINO DA SILVA Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.004.085285-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819)) X POSTO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) De ordem: A parte autora para atender o ofício de fls. 111 no Juízo deprecado, encaminhando xerox das custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.039117-7 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MONICA MARTINS RAEDER Despacho: Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2008.004.019576-9 - LEANDRO DO ESPIRITO SANTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873)) X JEAN FABRICIO PATRICIO MIRANDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos a última declaração de renda da parte autora entregue à Receita Federal, inclusive com declaração de bens e rendimentos, ou declaração de isento, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.004.011879-3 (12834) - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ELIANE BARBOSA VIEIRA DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA-PRECATÓRIA E INSTRUIR COM CÓPIAS ART. 202 II DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.536.005634-9 (9156) - TOLDOS E COBERTURAS J. GOMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X SUELI DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) Despacho: Efetuado o bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento, que segue. Retornem os autos conclusos, no prazo de 72 horas, para verificação do resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.004.028201-7 (15363) - MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X RENATO MARCELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho: Ao exeqüente sobre o resultado insuficiente da penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.032940-0 - MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se pretende dar prosseguimento ao feito em relação ao primeiro réu. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079014-0 - MARIANGELA GOULART COELHO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Considerando o teor do Acórdão à luz de fls. 101, onde houve provimento do Agravo de Instrumento interposto pela Ré, não há que se falar em depósito, por ora, dos honorários do Perito, devendo ser aplicado o disposto no art. 33 do CPC, haja vista que ambas as partes requereram a prova pericial. Vale ressaltar que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, o que importa no pagamento dos honorários do Perito ao final, caso sucumbente a empresa ré. Sendo assim, há de ser reconsiderada, parcialmente, a decisão de fls.135. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.004.067878-0 - SINTIA CRISTINA DOS SANTOS CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DOS SANTOS DA ROSA (RJ-127565), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em provas, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.004.081814-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) As partes sobre os honorários Periciais \r\n\r\nProc. 2007.004.086781-2 - LEILAIZA ALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Não obstante o entendimento divergente pela aplicação da regra de julgamento ou de procedimento no tocante ao momento propício para a efetiva inversão do ônus da prova, em prol da aplicação do princípio do contraditório e ampla defesa, bem como pelo intuito de evitar futuras argüições inerente ao cerceamento de defesa, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, visto que, com base em regras de experiência comum, constata-se a hipossuficiência técnica do Autor a justificar a inversão do ônus da prova pretendida.A AIJ será marcada para coleta da prova oral posteriormente, acaso necessária.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2008.004.017873-5 - LIZ DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, emende o autor a petição inicial, em igual prazo, para fazer constar o procedimento sumário, tendo em vista o valor atrubuído à causa, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.018579-0 - DEBORA QUEIROZ SALGUEIRO BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Defiro a grautidade de Justiça. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.004.019284-7 - LUIZ ALBERTO NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X EMBRATEL Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Compulsando os autos, verifica-se a presença dos requisitos do artigo 273 do CPC, sobretudo o da verossimilhança das alegações da parte autora, motivo pelo qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida para que a ré efetue o desbloquio do aparelho telefônico do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.007435-9 - MANOEL JOSE DOS SANTOS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY SERRA (RJ-108405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a ré sobre fls. 212, 218, 227/228 e 231. Após, voltem conclusos para decisão \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.004.013173-8 (11021) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NILCE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:À parte autora sobre fls.121/122. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.008602-0 (12606) - LUIZ GERALDO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X EUSIMAR MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:Manifeste-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.181538-8 - PEDRO RIOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X NILSON DE ASSIS REZENDE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ AMADO LINHARES (RJ-128219) Despacho: Considerando que os termos alinhavados a fls. 34 apresentam-se confusos, diga a parte autora e o primeiro réu se desejam o sobretamento do feito pelo prazo de 30 dias. Em caso negativo, esclareçam se ratificam as provas já requeridas na assentada. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.058580-4 - MARIALICE DA FONSECA ROCKERT (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627), Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447)), LENOXX SOUND), ELETRONICA DRAIVE LTDA, Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Decisão:Não obstante previsão legal inserta nos artigos 396 e 397 do CPC, em que anuncia que apenas a prova documental será produzida neste momento se fizer prova de fatos ocorridos depois dos articulados nas respectivas peças, defiro excepcionalmente a prova documental a ser produzida pela parte Ré, especialmente porque foi invertido o ônus da prova. Nestes termos, as partes deverão acostar aos autos eventual prova documental no prazo de dez sob pena de preclusão. Aos Réus para que esclareçam o que pretendem provar mediante prova testemunhal, no prazo de dez dias, bem como considerando a inversão do ônus da prova digam se pretendem produzir outras provas em igual prazo. Após, decorrido o prazo determinado venham conclusos para designação de AIJ acaso pertinente. Publique-se. Intimem-se. São Gonçalo, 17 de maio de 2008. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.087480-4 - CREUSA CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando presentes os pressupostos processuais para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Argui a parte autora acerca da compensação indevida de dois cheques não emitidos, sendo certo que há fraude grosseira, o que denota o ponto controvertido da demanda.Defiro à parte autora a produção de prova documental suplementar que deverá ser acostada aos autos no prazo de dez dias, quando então será analisada por este Juízo a pertinência da prova pericial, se necessária ao deslinde da matéria. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.035334-8 (17001) - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE ANTONIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127) Decisão: Considerando o Acórdão à luz de fls. 221 , onde foi anulada a sentença prolatada e deferida a perícia contábil, nomeio Valdir de Souza Bonfim, Telefones nºs (21) 2256.8897 e (21) 9739.5507. Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e para estimar os honorários, ciente de que a parte ré é beneficiária da gratuidade de justiça e que os honorários serão recebidos ao final do processo, caso vencida a parte autora, tendo em vista os ditames do artigo 33 do CPC. Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.039604-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS AUGUSTO DO N. BOREL De ordem: Autos desarquivados. Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C REINTEGRACAO DE POSSE DE INDENIZACAO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.004.018713-0 - BRZ ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410)) X MARCOS AURELIO COIMBRA Despacho: Ao autor para efetuar o recolhimento da diferença das custas, conforme apontado na certidão de fls. 32, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, deverá o autor anexar aos autos cópia autenticada dos documentos de fls. 16/18. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.065883-2 - MADALENA DE SOUZA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X COMERCIAL DE INFORMÁTICA GRASSINE LTDA ME (UNIVERSO DA INFORMÁTICA) Despacho:Informe o autor qual o local da diligência a ser cumprido por oficial de justiça, devendo o autor dilligenciar junto ao oficial de justiça, após voltem para designação da audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2008.004.018872-8 - ELZA ALVES CARDOSO AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONCALO Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Direi sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.019023-1 - FABIO TENORIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO Despacho: Digam as partes sobre a manifestação do perito de fls. 162. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DECLARATORIA DE INXISTENCIA DE DEBITOS \r\n\r\nProc. 2008.004.018235-0 - SERGIO LEMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BANCO ITAU S/A Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda, completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2008.004.018146-1 - (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA), RAFAEL DE OLIVEIRA CORREIA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos da parte autora ou sua declaração de imposto de renda completa e atualizada, no prazo de 10 dias, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, deverá o autor trazer aos autos cópia da petição inicial a fim de viabilizar a citação do réu. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, dano moral c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.018083-3 - EDILSON DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, a fim de quantificar os danos materiais pleiteados, bem como para retificar o valor da causa. Após cumpridos, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.004.014557-2 - ANDREA CONCEIÇÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO (RJ-067039)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO PREVIDÊNCIA Decisão: Ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de dez dias, para fazer constar o procedimento sumário, adequando-a aos ditames do artigo 276 do CPC, tendo em vista o valor atribuído à causa, bem como as provas requeridas na petição inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.091200-3 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X Falecido: FLORIANO DA SILVA Sentença:...Feito o registro, intime-se o requerente, WINSTON VENTURA DE SOUZA, para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.... \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.013799-6 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380) Decisão:... pela Teoria da Asserção a autora imputa ao réu os fatos descritos na inicial, o que, por si só, demonstra pertinência subjetiva. Ademais, já está salientado na doutrina e na jurisprudência que é perfeitamente aplica´vel o CDC às instituições financeiras. Sendo assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, devendo o limite da responsabilidade ser analisada no mérito.2) Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.3) Oficie-se conforme requerido a fls. 421. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.182684-2 - MARIA CLAUDIA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \"AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 51/59\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.029308-8 - MARIA JOSE DE SOUZA SEGURASSE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)), Falecido: JOSE ANTONIO SEGURASSE MANIFESTE O REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.006282-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HUMBERTO ALBUQUERQUE GOMES Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a posse e a propriedade plena e exclusiva do automóvel da marca Peugeot, modelo 206 Soleil, ano 2001, cor preta, licenciado sob a placa nº KRE 3896, chassi VF31CCDZ9YM005618 em favor do BANCO ANB AMRO BANK SA, ficando o autor autorizado a providenciar a expedição de novo certificado de registro de propriedade, livre do ônus da alienação fiduciária, junto aos órgãos de trânsito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.045812-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ GONZAGA DOS SANTOS MANIFESTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.091977-0 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DA SILVA RAMOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Banco Fiat SA em face de Edson da Silva Ramos em que pretende o autor a busca e apreensão do bem aliendado fiduciariamente, nos termos da inicial. A inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 04/14 e 19.A fls. 20/21 as partes acostaram aos autos a formalização do acordo realizado, requerendo sua homologação e posterior baixa, após devidamente cumprido.É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelas partes, a fls. 20/21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas na forma do artigo 26, §2º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.005995-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X EDUARDO DE SOUZA RAMOS Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO em face de EDUARDO DE SOUZA RAMOS em que o autor requer liminarmente a busca e apreensão do bem descrito às fls. 03 e, ao final, a consolidação definitiva da posse deste, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/19.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 25, sendo certo que o réu sequer foi citado, conforme certidão de fls. 24/verso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.020015-7 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X SAMUEL FIGUEIRA PINHO Decisão: 1)Comprovados o negócio jurídico, fls. 12, e a notificação da mora ao devedor, fls.09/11, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem. 2) Expeça-se o mandado, inclusive de citação. 3) Sem prejuízo, intime-se a parte autora a fim de apresentar os atos constitutivos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.003355-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)), CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA, Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X NEUZA DE ALMEIDA DACRI Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 192,verso manifeste-se a parte autora de modo a dar prosseguimento ao feito no prazo 15 dias, sob pena de arquivamento.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092208-2 - PEDREIRA OURO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BAZAR PORTO 3594 LTDA Sentença:elo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 6.467,41 acrescida de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, além de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil Condeno o Réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.São Gonçalo, 11 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.004.098574-2 - ENEIDA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida à parte autora. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.004.098576-6 - JULIO CESAR FAVACHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540) Sentença:...Por conseqüência, não restaram também demonstrados a existência de dano moral à parte autora a ensejar qualquer indenização neste sentido.Portanto, impõe-se a improcedência do pedido inicial.Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida à parte autora. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098627-8 - GILCILÉIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida à parte autora. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.004.108378-0 - IDEUZA PIRES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Em conseqüencia, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.160881-4 - JAQUELINE DE SOUZA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida à parte autora. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.004.164900-2 - SELMA PIRES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.004.164917-8 - MARIA ADELIA SOBRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida à parte autora. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.098647-3 - RENATA CRISTINA DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida à parte autora. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.004.179381-2 - YARA BRANDÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARTHA VIVIANE GREICIUS PEREIRA (RJ-117700), Dr(a). LUIZ FELIPE ALVES DE LARA (RJ-102537), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial, condenando-se a parte autora no pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça deferida à parte autora. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.536.007528-0 (3625) - MARILZA MATIAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ALVARENGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.084456-3 - MARILENE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS (RJ-051641)) X BANCO BANKPAR S.A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), CENTER CREDIT RECUPERADORA DE CRÉDITO E COBRANÇA LTDA, Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) Decisão:... 3) Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.4)Fixo como ponto controvertido a verificação da legalidade e da legitimidade das cobranças feitas pela parte ré que resultaram na inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de proteção ao crédito.5) Considerando que os documentos já foram anexados aos autos, às partes, em alegações finais, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.182387-7 - ALEX MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Digam as partes objetivamente a necessidade das provas requeridas.Outrossim quanto à prova pericial esclareçam qual a área do conhecimento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079877-9 - ANA CAROLINA DE MENEZES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BRASILPREVI SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença: Assim, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para: a) condenar os Réus, solidariamente, a pagar à primeira Autora a devolução em dobro de todo o valor pago excedente à contribuição mensal de R$ 25,00 relativo as prestações vencidas e que se venceram no decorrer do processo, abstendo-se por conseqüência de cobrá-los nas prestações vincendas sob pena de multa diária de 100,00 por cobrança em desacordo limitada ao montante de R$ 5.000,00, bem como condenar os Réus, solidariamente, a pagarem à primeira Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco reais), a título de danos morais, acrescida de juros legais de um por cento ao mês, a partir da citação, e corrigida monetariamente a partir da prolação da presente até o efetivo pagamento. Julgo improcedentes os demais pedidos, inclusive no tocante aos pedidos deduzidos pela segunda Autora. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.004.000861-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVID OBED DE CASTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 59. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.002543-9 - IDONEO TITO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X VANDA PESSANHA RIBEIRO Despacho: Esclareça o Autor o requerimento à luz de fls. 77, haja vista que já houve a prestação jurisdicional com a prolação da sentença, onde o seu direito foi declarado, portanto, já há um título judicial que lhe assegura o direito ao bem, objeto da lide, e aos frutos provenientes do mesmo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.002068-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X CÍCERO JAMES PAULINO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Ação de Despejo intentada por ESPÓLIO DE ANTÔNIO BERNARDO em face de CÍCERO JAMES PAULINO DA SILVA, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/12.No curso do feito supra, veio aos autos notícia de fls. 22, segundo a qual houve a entrega amigável das chaves do imóvel. Vê-se, portanto, que o feito perdeu seu objeto, inexistindo interesse processual no seu prosseguimento, pela parte autora, sendo certo que o réu sequer foi citado.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por aplicação do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2008.004.018289-1 - ANDRE LUIZ LOPES PATRINIERI (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X MARCIA DE OLIVEIRA SALDANHA SOARES Sentença:Trata-se de ação de Despejo por falta de pagamento proposta por ANDRE LUIZ LOPES PATRINIERI em face de MARCIA DE OLIVEIRA SALDANHA SOARES, nos termos da inicial de fls. 02/03.A fls. 18/19, a parte autora requer a desistência da presente ação. É o breve relatório. Passo a decidir.Tendo em vista não ter existido no presente processo a formação da relação processual, eis que não houve a citação da parte ré, cabe à autora desistir unilateralmente da demanda, sem a manifestação da parte constante no pólo passivo.Do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.082639-1 - MARIA NELMA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X DULCILENE VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, assinalando à Ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, com base no art. 63, § 1º, alínea \"b\" do mesmo diploma legal, bem como CONDENAR a Ré a pagar à Autora, com base no art. 23, inciso I da Lei 8.245/91, a quantia de R$ 650,00, a partir do aluguel vencido em fevereiro de 2007, com os reajustes contratuais, além das prestações vencidas e vincendas, até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, além da multa convencional, caso tenha se estipulado. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.028336-6 - RENATO CRUZ MAIA, MARISE ESPÍNOLA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão: Considerando a certidão exarada pela serventia à luz de fls. 352, reconsidero a decisão de fls. 351. Levando-se em consideração a dificuldade apresentada pelos peritos indicados pelo Juízo, e principalmente com o fito de dar efetividade ao andamento processual, determino que seja oficiado ao Setor de Perícias do Tribunal de Justiça para que haja designação de Perito Contábil para atuar no presente feito, cientificando-o de que o requerimento de prova pericial foi requerida pela autora que goza de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.004.003549-3 - PORTUGA'S DO ROCHA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.004.005092-5 - EDGAR SEVERINO NETO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X ENEAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Embargos à execução interpostos por EDGAR SEVERINO NETO FILHO em face ENÉAS HERINGER, nos termos da petição inicial de fls. 02/04.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 12/13 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.017361-7 - H S B C BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COMFAC FERREIRA COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS MANIFESTE A PARTE SOBRE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 2008.004.005604-6 - INSPEEND LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X STRONG MANUTENÇÃO E REPAROS NAVAIS LTDA Despacho: Considerando a certidão exarada às fls. 13, recolham-se as custas faltantes no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.091153-5 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X SÉRGIO LUIZ SOUZA DE ALCANTARA Despacho: Venha aos autos a planilha atualizada do débito a ser executado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.085747-8A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X JORGE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Despacho:1.Recebo o Agravo Retido de fls.20/24 ;2.Manifeste-se a impugnada, ora Agravada, para fins do art.523,§2º, CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086997-3 - MARIA DAS GRAÇAS ANDREATA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X AMPLA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que foi regularmente intimada para tal e quedou-se inerte, conforme se verifica a fls. 35, 35vº e 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e parágrafo 1º, ambos do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça a ela deferida. Deixo de condenar em honorários eis que a relação processual não chegou a ser formada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.180198-5 - PAULO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X VIA 80 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Sentença: Assim, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para: a) para condenar a parte ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), a título de dano moral, acrescida de juros legais de um por cento ao mês, a partir da citação, e corrigida monetariamente a partir da prolação da presente. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o Réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.180860-8 - LUCIANA FERREIR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:sto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, declarando inexistente eventual débito existente em nome da Autora no valor de R$ 115,90 e, portanto, condenar a parte Ré a providenciar a exclusão do nome da Autora nos cadastros restritivos de proteção ao crédito no prazo de 10 dias a contar da presente sob pena de incidência de multa diária de R$ 50.00 (cinqüenta reais) limitada ao montante de R$ 5.000,00( cinco mil reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer e condeno, ainda, o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pela Autora, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária, desde a prolação desta sentença até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.181389-6 - MARCOS AURELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA (RJ-125790)) X TELEMIG CECULAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Despacho: Esclareçam as partes, objetivamente, a necessidade dos depoimentos pessoais, tudo a fim de evitar atos desnecessários ao bom andamento da marcha processual. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.010931-9 - ANTONIA MARIA DOS REIS OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASA CONFIANÇA Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que foi regularmente intimada para tal e quedou-se inerte, conforme se verifica a fls. 51, 51vº e 52, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e parágrafo 1º, ambos do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça a ela deferida. Deixo de condenar em honorários eis que a relação processual não chegou a ser formada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.021276-1 - ROSALIA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:elo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pela Autora. Condeno a Autora nas custas do processo e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida na forma do artigo 12 da Lei nº 1060.50.Após o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2006.004.010097-3 - RITA DE CASSIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X NANCY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu ao pagamento à Autora do dano moral em R$ 10.000,00, corrigido monetariamente a partir da sentença até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir da citação. E por conseqüência julgo improcedente os danos materiais pleiteados e, portanto resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno a parte Ré, ainda, nas custas do processo e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. São Gonçalo, 17 de maio de 2008. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.002261-5 (13.941) - ADRIANA QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949)) X LABORATORIO MORINST LTDA (NOME FANTASIA - LABORATORIO MIGUEZ) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Despacho:Certifique-se se restam preclusas as vias impugnativas da decisão de fls. 163.Intime-se o executado para que promova o recollhimento do valor apontado a fls. 615/616. Não havendo manifestação do executado, certificados, voltem-me conclusos para bloqueio on line, via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.004.014143-4 - CLENILSON DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) PROVIDENCIE CÓPIA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO DO DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2006.004.074944-8 - MARIA IRIS DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Converto o julgamento em diligência a fim de que a parte autora aponte na conta telefônica, objeto da demanda, as ligações que entende devidas, juntando aos autos planilha com o respectivo valor a ser pago, no prazo de 10 dias. 2) Em seguida, dê-se vista a parte contrária, pelo prazo legal.3) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000261-7 (21164) - Inventariante: VANIA PAULO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X JULIA COUTINHO DAMAZIO), ANTONIO CORREA DAMAZIO Decisão:Defiro JG à inventariante Vania Paulo Damazio. Venham as novas primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1999.004.029638-7 (12056) - Inventariante: ALINE RANGEL NUNES SALSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)), Cessionário: EDVAR DIOGO DA SILVA TEIXEIRA) X SADI RANGEL NUNES Sentença:1) HOMOLOGO, por sentença, o cálculo de fls. 109, destes autos de inventário dos bens deixados por SADI RANGEL NUNES.2) Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Coletoria da Fazenda Estadual para inscrição do cálculo e expedição das respectivas guias de controle. 3) Recolhidos os impostos, intime-se as partes para apresentação da partilha amigável ou para formulação de pedido de quinhão, no prazo de 10 dias. Não havendo partilha amigável, ou havendo interesse de menores, interditos e ausentes, remeter diretamente os autos ao Partidor Judicial para elaboração do esboço de partilha... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.119976-8 - JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:elo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo Autor para conceder o writ, tornando definitiva os efeitos da tutela de mérito deferida a fls. 139, para assegurar ao Impetrante o direito de continuar a se habilitar no cadastro provisório para a prestação de serviço de transporte alternativo até a realização do processo licitatório. Condeno a parte ré no pagamento da taxa judiciária pelos ônus de sucumbência, mas afasto a condenação em honorários advocatícios com base na Súmula N. 512 do STF. Sentença submetida ao duplo grau obrigatórioP.R.I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público..Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.180787-2 - MAURICIO ARAUJO MARMELO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo Autor para conceder o writ, tornando definitiva os efeitos da tutela de mérito deferida a fls. 29, para assegurar ao Impetrante o direito de continuar a se habilitar no cadastro provisório para a prestação de serviço de transporte alternativo até a realização do processo licitatório. Condeno a parte ré no pagamento da taxa judiciária pelos ônus de sucumbência, mas afasto a condenação em honorários advocatícios com base na Súmula Nº. 512 do STF. Sentença submetida ao duplo grau obrigatórioP.R.I. Intime-se pessoalmente o ministério Público.. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.047211-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X LUIZ INÁCIO MEDEIRO Sentença:Vistos etc.Tendo em vista o que consta às fls.133/134, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 158, parágrafo único, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.030501-5 - JOSE EXPEDITO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CARLA GOMES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação monitória, constituindo de pleno direito os títulos executivos, tornando certo o débito representado pelos documentos de fls. 07/08, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.011233-1 - JUDINEA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 30 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080673-0 - JOSE ANTONIO DE SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAPUDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Sentença:...Assim, pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora para confirmar a tutela antecipada do mérito, concedida a fls. 25, para determinar que o réu forneça ao autor o aparelho de amplificação sonora individual (ouvidos direito e esquerdo), descrito na petição inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.004.081084-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIOVANI GABRIEL SILVA SANTOS) PLANO AMIGO - ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Sentença:...Assim, de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitivos os efeitos da tutela concedida a fls. 14, para determinar que o réu proceda à autorização para a internação do autor no Hospital de Clínicas Alameda, até que venha a ser dada a indispensável alta médica, bem como a realização de todos os exames que se façam necessários. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.004.085395-3 - MARIA JOSE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.004.090259-9 - CARLA LEONARDO DE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X FAI - FINANCEIRA - LOJAS AMERICANAS Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a parte Ré a providenciar a exclusão do nome da Autora nos cadastros restritivos de proteção ao crédito no prazo de 10 dias a contar da presente sob pena de incidência de multa diária de R$ 50.00(cinqüenta reais) limitada ao montante de R$ 5.000,00(cinco mil reais) pelo descumprimento da obrigação de fazer e condeno, ainda, a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pela Autora, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária, desde a prolação desta sentença até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I.São Gonçalo, 15 de maio de 2008.BIANCA PAES NOTOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.004.091323-8 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S.A Sentença: Assim, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para: a) para condenar a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de 1% a partir da citação e b) condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de dano moral, acrescida de juros legais de um por cento ao mês, a partir da citação, e corrigida monetariamente a partir da prolação da presente. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno o Réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.092575-7 - REGINALDO RODOLFO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para confirmar integralmente a decisão que antecipou os efeitos da tutelar e condeno, ainda, o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária, desde a prolação desta sentença até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. Transitado em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.São Gonçalo, 29 de maio de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.004.093140-0 - FRANCISCO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Assim, pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora para confirmar a tutela antecipada do mérito, concedida a fls. 25, bem como para conceder os efeitos da tutela de mérito para determinar que o réu forneça ao autor os medicamentos descritos a fls. 36, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00(quinhentos reais), pelo tempo imprescindível e suficiente à continuidade e eficiência do tratamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.004.096857-4 - FABIO DA CONCEIÇÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811) Sentença:...Assim, pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada do mérito, concedida a fls. 24, para determinar que o réu forneça ao autor os medicamentos descritos na petição inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 200,00, pelo tempo imprescindível e suficiente à continuidade do tratamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.004.180926-1 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Assim, pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada do mérito, concedida a fls. 17, pelo tempo imprescindível e suficiente para a continuidade e eficiência do tratamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.004.001113-0 - RITA CASSIA MUNIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS ROBERTO JUSTI WASZAK (PR-017447) Sentença:...É o relatório. Passo a decidir.Tendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO O ACORDO realizado pelas partes, a fls. 77/79, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas na forma do item 7 de fls. 78, com a observação de que a parte autora é beneficiária da Justiça gratuita.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.002923-7 - JUCIARA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA (RJ-113978) Sentença:...Assim, pelo exposto, julgo procedente o pedido formulado pela parte autora para tornar definitivos os efeitos da tutela antecipada do mérito, concedida a fls. 24, para determinar que o réu forneça ao autor os medicamentos descritos na petição inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 200,00, pelo tempo imprescindível e suficiente à continuidade do tratamento. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2008.004.014245-5 - AIDÊE SIQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X PRINCIPAL MÓVEIS Sentença:...Tendo em vista não ter existido no presente processo a formação da relação processual, eis que não houve a citação da parte ré, cabe à autora desistir unilateralmente da demanda, sem a manifestação da parte constante no pólo passivo.Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, com exigibilidade sustada em razão da gratuidade de Justiça deferida. Deixo de condenar em honorários eis que a relação processual não chegou a ser formada.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.001735-1 - ALESSANDRA SILVA JACINTHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) Considerando que a 2ª ré, Microcia Tecnologia e Informática, devidamente citada, conforme se depreende da certidão à luz de fls. 20vº, quedou-se inerte, decreto a sua revelia. 2) Deixo de decretar a revelia da 1ª ré, tendo em vista que, conforme entendimento pátrio, o não comparecimento do preposto da 1ª ré não condiz necessariamente a decretação de revelia. Defiro o prazo de cinco dias para a vinda do substabelecimento requerido às fls. 21.3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.039466-8 - BENEDITA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.039651-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXSANDRO VENTURA BUARQUE \"AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2006.004.043266-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO WAGNER DA SILVA DUARTE Despacho:Feito sentenciado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044499-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X DAVID DA COSTA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para confirmar a tutela antecipada do mérito concedida a fls. 29, rescindindo o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, e reintegrando, definitivamente, o autor na posse do bem liminarmente apreendido. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.004.181237-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X KENNED CAVALCANTI MONARIO Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, confirmando a tutela antecipada do mérito concedida a fls. 22 para rescindir o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, reintegrando, definitivamente, o autor na posse do bem liminarmente apreendido. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.004.008135-8 (14207) - FABIO DA SILVA, ELIZABETH SIMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Digam os autores se têm interesse no prosseguimento do feito. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.022765-8 - JEAN LENON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE ROCHA DE ASSUMPCAO (RJ-082330)) X BAR E MERCEARIA VARSILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Decisão: Intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, na forma do art.475-J do CPC para que efetue o pagamento do valor apontado pela parte Exequente às fls.153, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086456-2 - LAURIETI ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X TAII FINANCEIRA ITAU Sentença: Assim, por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para: a) para condenar a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$ R$ 213.56 (duzentos e treze reais e cinqüenta e seis centavos), corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de 1% a partir da citação e b) condenar o Réu a pagar à Auotra a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, acrescida de juros legais de um por cento ao mês, a partir da citação, e corrigida monetariamente a partir da prolação da presente. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o Réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094208-1 - GILCE MARIA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TAIÍ FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Fls. 66 - Resposta de ofício: dê-se vista às partes. 2) Intime-se a parte autora , sobre o documento acostado às fls. 68 pela ré , na forma do art. 398 do CPC, com vistas a evitar eventual e futura alegação de nulidade por violação ao contraditório. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.062355-6 - TERESA CRISTINA VELOSO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:sto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado pela Autora para condenar a Ré a restituir à Autora, o valor de R$ 2.344,00 ( dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais), corrigido monetariamente a partir de cada desembolso e acrescido de juros legais de mora de 1% a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Condeno o Réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Desapense-se os autos da exceção de suspeição e envie ao prezado Juiz Gilberto Clovis Farias Matos, Diretor do Fórum conforme ofícios a fls. 76 e 78. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.038175-7 (17248) - SEMIRAMES ELIAS ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ICARAI AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre petição da ré à luz de fls. 190. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.065812-1 - MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigido monetariamente a partir da sentença até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir da citação, bem como a restituir ao Autor o valor de R$ 1.50(um real e cinqüenta centavos) a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de 1% a partir da citação, julgando, portanto improcedente os demais pedidos constantes da petição inicial.Por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269,I do CPCCondeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.088508-5 - MARIA TENORIO CARVALHO, JAQUELINE TENORIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X RODRIGO GOMES SILVA), PAULO SERGIO ROZENDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846) Despacho: Esclareça a parte ré, objetivamente, o que pretende com o depoimento pessoal da parte autora. Após, conclusos para o saneamento do processo. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.004.058509-9 - DANIELA QUEIROZ FELIX SARDINHA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARRETO PIMENTA DE FREITAS (RJ-005839)), Inventariante: MARIENE QUEIROZ FELIX SARDINHA) X CÉSAR AUGUSTO SARDINHA Sentença:... Tendo em vista a manifestação de fls. 64, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, VIII do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.002973-9 - VALMINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS Sentença:Tendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, tendo em vista que foi regularmente intimada para tal e quedou-se inerte, conforme se verifica a fls. 26, 26vº e 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e parágrafo 1º, ambos do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de Justiça a ela deferida. Deixo de condenar em honorários eis que a relação processual não chegou a ser formada.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.004.000446-7 (23930/4) - ANTONIO LOPES RAPOSO, ESPOLIO EURIDICE VEIGA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X ESPOLIO DE JOSE AZEVEDO SODRE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 576934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Gonzaga Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.092942-8 - MARIA LUCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X Falecido: MARIA CELESTE DA COSTA PIMENTA O.S. 01/2007: Venham cópias de fls. 05, 06, 07 e 33 para instruir o ofício para Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.180172-9 - TARCISIO RODRIGUES FERRAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Despacho:1) Tendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, remarca-se a AIJ para o dia 05/08/2008, às 14:30 h.2) Renovem-se os atos necessários e intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.044876-0 - ROSA SILVA DOS SANTOS CASTRO, MATEUS DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, a manifestação de vontade de fl. 46, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.073805-0 - TEREZINHA PINHEIRO BIANCHI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)), MARIA DA PIEDADE PINHEIRO BIANCHI), LEILA PINHEIRO BIANCHI DE CARVALHO), FERNANDO BIANCHI NETO), ANTONIO CAVALCANTI BIANCHI FILHO), Falecido: ZILDA CAVALCANTI BIANCHI Despacho:1) A peticionária de fl 68 deve permanecer, por ora, nos autos, e cumprir o art. 45 do CPC, pois detém procurações de outros interessados. 2) O termo de fl 19 está irregular. Regularize-se.3) Deverão figurar no pólo ativo do requerimento todos os interessados. 4) Deverá ser esclarecida a razão da não habilitação, nos autos, da herdeira Leila Pinheiro, e o porquê da habilitação de Luana, pois esta é filha daquela. \r\n\r\nProc. 2007.004.085566-4 - RITA DA MOTA BARROSO, Interessado: EDEMILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X Falecido: LUCY ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) BANCO DO BRASIL Despacho:1) Cumpra-se integralmente fl 95. \r\n\r\nProc. 2008.004.008776-6 - DAVID ANTONIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X Falecido: MATHILDE VIEIRA FERNANDES O S 01/07: Ao autor sobre ofícios de fls. 28/32 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1986.004.000153-5 - ADEMOS JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) Sentença:com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.004.500108-6 (29877) - REINALDO SERGIO PESTANA X MANOEL PESTANA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230), Dr(a). DELIO NOGUEIRA LEMOS (RJ-075263) Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.004.100051-1 (2.514) - Inventariante: LIANE DA COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498)) X MANOEL PIMENTEL E OUTRA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 18,25 NA CONTA 1111-4 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. S.G. 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2000.004.012910-9 (12.873) - VICENTE JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MANOEL JOAO DA SILVA \"VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.080132-0 -, Inventariante: ROGÉRIO FERNANDES BATISTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)) JUVENAL FERNANDES SOUTO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.004.081248-1 -, Inventariante: CAMILLA ARAUJO FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361)) NEIDE DA COSTA ARAUJO Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.182131-5 - Inventariante: SERGIO JOSE MACHADO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)) X NADIR LEAO DE MELO E OUTRO Decisão:1) Indefere-se a pretensão de fl 71, tendo em vista que, dos valores percebidos pelos herdeiros, não se justifica o requerimento formulado.2) Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.004.009688-3 - Inventariante: MARIA CARMEM PINTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL BEZERRA RIBEIRO (RJ-102165)) X ZILOER SILVA DA FONSECA \"ATENDA-SE COTA DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1988.004.000787-6 (27.724) - Inventariante: TEREZINHA POMPEU DE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X LINO GOMES DE SA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.004.006056-7 - Inventariante: CELIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X Falecido: LAERTE BARBOSA DA SILVA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.046480-2 - LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X FABIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Fl 336: Requeira o peticionário o respectivo cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.004.028169-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA PINTO Sentença: com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.004.018906-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MARCOS VINÍCIOS P PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292) Despacho:À parte autora quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.004.038978-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMANTHA LOPES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN (RJ-117102) Sentença: com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.087002-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENISE PEREIRA Sentença:, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.004.093302-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DENSEMIR ABREU Sentença:com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.005763-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUZIA MACIEL DE SOUZA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.009527-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FRANCISCO HENRIQUE GARCIA TEIXEIRA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.011011-9 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO BASILIO FIGUEIRA Sentença:..JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.004.002034-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DALMIRO VASCONCELOS MONTEIRO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064670-2 - ISLAND FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 174, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 174.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.015189-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDEIR GOMES DA SILVA Sentença:...HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.025462-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALEXANDRE FRANCISCO DE MORAIS Sentença:om fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.030292-9 - CLÉCIA FERREIRA MARRASCHI (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X WALLACE DOS SANTOS BEZERRA Despacho:1) A circunstância de ocultação é ato privativo do OJA. 2) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.004.055050-0 - ZELIA DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Decisão:1) Mantém-se fl 185.2) Dê-se vista ao exeqüente como solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.004.089085-8 - ESPOLIO DE ANA MARIA DA PAIXAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X EDSON DOZOL FARIAS O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2008.004.014120-7 - EDENESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. NÍVIO PEDRO MARTINI Sentença:...julga-se procedente o pedido inicial, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.086986-9 - MARIA INÊS FREIXO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.001591-3 - IVANI MARIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Decisão:1) Acolhe-se o requerimento de fls 10/12 e, em conseqüencia, reforma-se a decisão de fl 09, deferindo-se a gratuidade de justiça à embargante.2) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.004.007669-0 - URUBATAN SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:...2) Defere-se a gratuidade de justiça.3) Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.004.020217-8 - LUCIANA MARINHO GOLLO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X MARIA ODETE DOMINGUES Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, referente a todos os autores, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.018713-3 (10.243) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WALDECIR RODRIGUES ROCHA E OUTRO E OUTRO Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.536.018980-2 (10.273) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANTONIO HENRIQUE FERREIRA VIANNA O.S. 01/2007: Ao exeqüente, regularize o substabelecimento de fls. 104 (assinatura). \r\n\r\nProc. 2001.004.021354-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIDRACARIA E DECORACOES DI PAOLA S G LTDA E OUTROS Despacho:1) Suspende-se o feito tão somente pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.011150-0 (11.150.) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE PINHEIRO DA COSTA Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.006434-6 - MALHARIA OTIMALHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). MARCOS AZEVEDO TAVARES (RJ-116155)) X LUIZ CARLOS VIEIRA Sentença:com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.004.059532-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LATICINIO NOVA VERONA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:1) Esclareça o exeqüente sua pretensão de fl 128, pois o CPF constante na inicial é diverso daquele constante da certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.004.045158-7 - OSMAR ANTÔNIO CARAVANA DE CARVALHO LEITÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.060696-0 - SUPERMERCADO AIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X JOSE AUGUSTO DE FIGUEIREDO \"AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 52v E SEGUINTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.067698-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J L N MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME E OUTRO Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.086938-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESPINDOLA SG COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MAN E OUTROS O.S. 01/2007: Ao exeqüente, para recolher as custas para a citação do 3º executado, no valor de R$ 12,78, na conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.004.086939-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X M V R DROGARIA LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o ato citatório - fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.004.088034-8 - DL 2000 MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X EDEILDO BARBOSA FEITOSA Despacho:Pagas as custas, intime-se o executado pessoalmente para os termos de fl 76. \r\n\r\nProc. 2007.004.088809-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X WDN EMPREITEIRA E LOCADORA DE EQUIPAMENTOS E MAQUINAS LTDA ME O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a carta precatória de fls. 42/54. \r\n\r\nProc. 2007.004.097286-3 - VISUAL INDUSTRIA DE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X MIGUEL FORTUNA JAMUS O.S. 01/2007: À parte autora, na forma do item 2 do r. despacho de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2008.004.003456-7 - JOSEMIR RENATO DASSIE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X WILSON DE MENDONÇA AMARAL Despacho:1) Esclareça o exeqüente se, com o requerimento de fl 20/21 deseja a penhora on-line. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.018987-8 - MARIA EMILIA PARADELLA COELHO (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X JACINETE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Despacho:1) Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.084957-3 - CENTRO EDUCACIONAL VARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ROBION LUIZ DE SOUZA GOMES Despacho:1) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC.2) Inocorrendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.004.019347-1 - LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA), ZAIRA LINDOLPHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Ao exeqüente quanto ao acrescido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.004.016919-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X ANTONIO SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:2) A presente execução hipotecária é regida pela Lei nº 5.741/71. Expeçam-se mandados, citando-se os executados para pagar o valor do débito ou a depositá-lo em Juízo, em 24horas (art. 3º). 3) Decorrido tal prazo sem pagamento ou depósito, penhore-se o imóvel hipotecado, nomeando-se depositário a parte exeqüente (art. 4º), permanecendo nele a parte executada. 4) A seguir, aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias para embargos (art. 5º). 5) Decorrido o prazo sem oferecimento dos mesmos, certifique-se e intime-se a parte exeqüente a manifestar-se em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.093686-0A - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X HAMILTON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493)), Falecido: JULY GARIOS PEREIRA Despacho:1) Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2008.004.008737-7A - EURICÉRIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724), Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:1) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002206-6 - DOMINGOS IGNACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.002211-0 - CRISTIANO BUCKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.002216-9 - MARIA ISABEL QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.085854-5 - EVA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ S/A).- (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 143, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 143.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.046763-7 - FLADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X CLÍNICA DE OLHOS BOA VISÃO O.S.01/07: Cumpra-se integralmente fls 84.(indicação de bens a serem penhorados) \r\n\r\nProc. 2007.004.097157-3 - JOSÉ DE CASSI VIANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 144, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 144.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.097442-2 - JOSÉLIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X JANE CARVALHO FIDALGO Sentença:verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Defere-se o desentranhamento dos documentos originais que instruiram a inicial, mediante substituição por cópia legível. \r\n\r\nProc. 2007.004.181483-9 - MARIA DA LUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...acolhe-se a preliminar de decadência e JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte autora às custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.004.022752-7 - VALTER GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTRO Venha a comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária.Taxa Judiciária 2101-4 R$ 768,65 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.038841-7 - DILSON BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X ANTARES COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (SP-160198) Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nProc. 2006.004.036047-8 - ANTONIO ALVES DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl 156.2) Quanto ao débito remanescente, esclareça o exeqüente se o que pretende é a penhora on line.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.004202-1 - JOAO DELIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 131, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 131.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.068260-1 - ELISANGELA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) O.S. 01/2007: Às partes, sobre o requerimento do sr. perito de fls. 151. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.004.000044-6 (14.988) - Inventariante: DALVA DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X AMERICO SOARES LEITE Sentença:Vistos etc.Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor do único herdeiro do de cujus, face renúncia de fl 22, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados.Observadas as formalidades legais, expeça-se carta de adjudicação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.004.000170-9 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AILSON DA COSTA RAMOS E OUTRO \"ATENDA-SE COTA DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nProc. 1988.004.000875-3 (27.496) - Inventariante: MARIA LUIZA DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 18,25 NA CONTA 1111-4 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. S.G. 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 1989.004.000099-9 (29234) - Inventariante: IEDA DE SOUZA TORRES X ESTER COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) \"VENHAM AS CÓPIAS DO 2º VOLUME DOS AUTOS DE Nº 1989.004.0099-9, A FIM DE INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA.\" \r\n\r\nProc. 1991.004.500055-0 (354) - Inventariante: IRACEMA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SILVA LINS (RJ-004493C), Dr(a). ESTER WILLIANS BRAGANÇA (RJ-001460)) JUSINEA DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X ISAURA PAUFERRO DE OLIVEIRA OU E OUTRO \"ATENDA-SE COTA DA FAZENDA ESTADUAL.\" \r\n\r\nProc. 1991.004.500082-3 (28507) - Inventariante: MARCOS VINICIUS ROCHA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408)) X VERA LUCIA MARCELLO FERRAZ BERNARDES Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.004.101573-1 (1383) - Inventariante: MARIA DOS REMEDIOS ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X JOSIAS FERREIRA LIMA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.536.000084-8 (4201) - Inventariante: MARIA EVANIA FERRAZ DA SILVA X RUBENS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL LACERDA (RJ-028074) Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.536.013267-3 (9794) - Inventariante: WILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X FRANCISCA ASSUMPCAO SILVA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.004.013216-9 (12.893) - Inventariante: PATRICIA MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)) X ALCIDES MONTEZANO (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.004.007545-0 - Inventariante: ROSA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317)) X JOAO CORREIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 18,25 NA CONTA 1111-4 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ NO PRAZO DE LEI, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. S.G. 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.004.007616-8 (7.616) - Inventariante: NILÇA AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)) X JANETE MENDES DE AGUIAR E OUTRO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.004.048484-7 - AROLDO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X Falecido: DALVA DE AZEVEDO LEITE Sentença:ulga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 05/06, dos bens deixados pelo de autor da herança. \r\n\r\nProc. 2006.004.078660-3 - Inventariante: JANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X JOAQUIM ANTONIO PEREIRA FILHO À invantariante para o recolhimento de ITD e certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.004.080226-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO CURCINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LEANDRO AMORIM MACHADO JUNIOR \"VENHAM AS CERTIDÕES DO DISTRIBUIDOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.089158-9 - Inventariante: LUIZA MELLO BORGES X GEREMIAS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) O.S. 01/2007: À inventariante, autos desarquivados. Atenda-se a solicitação do Avaliador Judicial de fls. 82. \r\n\r\nProc. 2007.004.097797-6 - FRANCISCA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X ORIGENES FERNANDES DE SOUZA Decisão:1) Tendo em vista que o autor foi instado a trazer aos autos sua declaração de bens e renda e/ou isento e não o fez, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.2) Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.001432-5 - Inventariante: MARILEA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SARDINHA DE ANDRADE (RJ-141794)) X ALMIR SILVA AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.005775-0 - PAULO HENRQIUE GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...CONCEDE-SE A SEGURANÇA, confirmando-se o deferimento da liminar concedida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1990.004.000086-7 (28328) - MANOEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES DA COSTA (RJ-008930)) X FILOGENIO LUCENA DE JESUS E OUTROS E OUTROS Sentença:com fundamento no Art. 267, II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1995.536.010891-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MANUEL BRITO PASSOS \"AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.004.022712-6 - Falecido: DURVAL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARLIANE TEIXEIRA CUPIDO DOS SANTOS (RJ-151229)) X SILVIO TEIXEIRA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Notifique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.045249-8 - DENISE VIEIRA, ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA, LUCIA DE AZEVEDO MARINS, MARIA DE LURDES ALVES SEBASTIÃO, DEIR SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) O.S. 01/2007: Ao exeq6uente, sobre o depósito judicial de fls. 206, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2008.004.013758-7 - ANTONIO MARCÍRIO BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579) Sentença:...JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a tutela antecipada concedida, devendo o Município de São Gonçalo e a Fundação Municipal de Saúde continuarem a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos retratados na inicial, pelo período constante no receituário, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses... \r\n\r\nProc. 2008.004.015136-5 - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SEG - ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA \"AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.016146-2 - VERA LUCIA DE AGUIAR SILVA LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO Decisão: Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda a reativação do cartão de crédito da parte autora, no prazo de 48h, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 16:20 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.004.017358-0 - EDNA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça... Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24h, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). 3) Quanto ao requerimento de retirada de nome dos cadastros restritivos, há que se indeferir a antecipação de tutela, vez que não foi comprovada a respectiva inscrição. 4) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.004.022349-2 - CARLOS IRINEU DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JARDIM RANGEL (RJ-138636)) X BANCO HSBC Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça...Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24h, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3) Designa-se audiência de conciliação para o dia 16/07/2008, às 16:40 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003133-5 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X IMPORT EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) O.S. 01/07:Venha o impugnante esclarecer fls. 58/62 em face da impugnação constante do processo em apenso \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e descontituicao de debito \r\n\r\nProc. 2007.004.095311-0 - ELISA BARRETO VEIGA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Decisão:2) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.3) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRESTACAO PECUNIARIA \r\n\r\nProc. 2005.004.027944-2 - MARINETE CRISTINA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLASSIC SAUDE LTDA Sentença:...revoga-se a tutela antecipada de fl 42 e JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, a teor da regra do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.026463-3 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X FARMACIA PH LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) \"AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.023565-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X PERICLES RONALD SOUZA DA PAIXAO Venha a comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária.Taxa Judiciária 2101-4 R$ 73,42 \r\n\r\nProc. 2008.004.023568-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X WANDERSON DA SILVA RAMOS Venha a comprovação do recolhimento da diferença da taxa judiciária.Taxa Judiciária 2101-4 R$ 79,86 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.034346-8 - ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 111, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 111.3) Atenda-se fl 107.4) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.004.009364-6 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1987.004.000801-5 (25.633) - MANOEL ANTONIO DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLARINDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.004.005058-1 - NEIDA MARA GOMES DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X CLAUDIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA (RJ-077376) Decisão:...4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão...6) Indefere-se a prova pericial requerida pela parte autora, tendo em vista o tempo decorrido do acidente, bem como instada a justificar o que pretendia provar, limitou-se à petição genérica de fls 161. \r\n\r\nProc. 2004.004.009453-1 - MARIA LUIZA CASTILHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X PENDENT LINE SALVATAGEM E MAT DE SEG LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão.3) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.004.019777-4 - MARCIO ALEXANDRE DA ROCHA FREI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 157/159, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.004.000091-3 - ADEMOS JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X URBA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Sentença:com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arqui vamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nId: 576931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.066738-9 - ADENIR SOARES NICACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X ANNA MARIA FERREIRA SÁ PINTO E OUTROS AOS AUTORES SOBRE FS. 103/122. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.020631-7 - ORGANIZAÇAO JADMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X MONTELAC ALIMENTOS S.A Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas às fls.22. \r\n\r\nAnulatória, c/cdano moral \r\n\r\nProc. 2004.004.002062-6 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-Esclareça a parte ré trazendo aos autos, planilha que especifique mês a mês com seus respectivos valores, totalizando o débito cobrado às fls.112. Esclareça-se que os documentos acostados às fls.124/128 não dirimem a dúvida levantada pela autora.2-Cumpra a parte autora o determinado às fls.137. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.004.087737-4 - Inventariante: OSEAS DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268)) X FRANCISCO CARLOS SCOTELARO LOBO Despacho:O presente feito foi recebido pelo rito sumário. Assim, venha(m):1) a partilha amigável firmada pelos herdeiros com as firmas reconhecidas;2) o título de propriedade do veículo e do revólver arrolado às fls. 130;3) as certidões fiscais faltantes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.017692-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARIA LUCIA SIMPLICIO PINTO Decisão:1-Nas ações de busca e apreensão, imprescindível a comprovação da mora do devedor. Assim sendo, venha a notificação nos termos do parágrafo 2º, do art.2º do Decreto-lei 911/69, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2-Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.004.020202-6 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARGARETH BAPTISTA DA COSTA Decisão:Certificada que a notificação não foi entregue porque ausente o réu, a mesma não se opera, ainda que seja encaminhada ao domicílio do notificando, impondo-se seja recebida por alguém. Constitui entendimento pacificado na jurisprudência do STJ, que para fins de ajuizamento de ação de busca e apreensão, é necessária a prévia notificação do alienante para a sua constituição em mora, ainda que o contrato contenha cláusula expressa que a dispense, extinguindo-se o processo em que tal pressuposto não foi atendido. Assim sendo, nos termos do artigo 283 do CPC, regularize a parte autora sua inicial, comprovando a constituição em mora da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.008528-9 - PLINIO KELER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X THEREZINHA DE SOUZA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão de fls. 24. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.018442-0 - CONDOMINIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA (RJ-087725)) X ANALUCIA MARIANO NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). EDSON MESQUITA SILVA (RJ-081998), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 81/83. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 2001.004.027201-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CONDOMINIO DO EDIFICIO RAFAELA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X JAMES STUART GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES STTUART GOMES DA SILVA (RJ-088120) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.004.034419-0 - ELIZABETH TEIXEIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486) À parte ré para recolher:Taxa Judiciária .........Conta nº 2101-4...... R$ 412,86. \r\n\r\nProc. 2004.004.023103-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GÊMEOS - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X CLARIVAL DE FARIAS MACEDO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Exp.Mandado e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046798-4 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MARIO JOSE ANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:1-Esclareçam as partes quais das provas já requeridas pretendem a produção.2-Defiro J.G. ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.087998-0 - ALCIDES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:A simplicidade da matéria e a análise detida dos autos, ou seja, provas produzidas e provas requeridas, por cada uma das partes, levaram esta Magistrada à decisão de fls. 97.Não há vinculação, conforme entendimento desse E. Tribunal de Justiça:\"Conflito Negativo de Competência. Princípio da Identidade Física do Juiz. Art. 132 do CPC. Falta de colheita de prova oral. Inocorrência de vinculação. A jurisprudência e doutrina são uníssonas no sentido de que o princípio da vinculação apenas se opera quando houver colheita de provas em audiência. A questão encontra-se sumulada pelo extinto Tribunal Federal de Recursos, na forma do enunciado 262. Conhecer o conflito e declarar a competência do juízo suscitante da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.\" (2007.008.00593 - Des. Roberto de Abreu e Silva - Julgamento: 15/01/2008 - Nona Câmara Cível)No entanto, a fim de não gerar prejuízo para os jurisdicionados, decorrente de delongas desnecessárias, sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2007.004.087998-0 - ALCIDES GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), além de juros a contar da citação e correção monetária a partir da data da distribuição da ação. \r\n\r\nProc. 2008.004.020577-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X GODOFREDO ALVES GUIMARAES Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas às fls.26. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.038450-8 - CONDOMINIO VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RUBENS DANIEL DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.096091-5 - CLAUDIO MARCELO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929)) X ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCATIL Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020559-3 - CLEVERSON DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CELIA REGINA INACIO DA SILVA E OUTRO Decisão:1.Intime(m)-se o(s) Autor(es), para efetivar(em) o depósito da quantia oferecida no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção do processo.2. Feito o depósito cite(m)-se a Parte Ré, para oferecimento de contestação ou para dizer se aceita receber a quantia depositada.3-Defiro J.G. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.079056-2 - LUCIMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X FINANCEIRA ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À AUTORA SOBRE FLS. 141/142. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.088278-3 - ROGERIO CANELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-HOMOLOGO os honorários periciais. 2-Intime-se a parte ré para que efetue o depósito do quantum, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.004.017493-6 - LUZIDALVA FERREIRA DE CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X IBICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Despacho:Comprove a parte autora sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.004.021043-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALEXANDRO DE ABREU BARRETO), Fiador: EWERALDO SOARES BARRETO), Fiador: ANITA DE ABREU BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403) Despacho:Fl. 173/174 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.004.039249-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE ROBERTO SOARES COSTA Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Exp. C.P. e Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.004.018157-2 - DORCINEA DE CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X MANOEL JORGE CRAVO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção,. Exp.Mandado. Publique-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.001508-2 - PESCADORES COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X EMPRESA G A DIAS BAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para: 1) decretar a rescisão do contrato de locação mantido entre as partes tendo por objeto o imóvel indicado na inicial, e para decretar o despejo do citado imóvel, assegurando a parte ré o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária; 2) para condenar a parte ré a demolir as benfeitorias e acessões construídas irregularmente e a restaurar o bem ao seu estado anterior, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 415,00; 3) para condenar a parte ré a pagar as custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído a causa. Estabeleço.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.016456-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO BORGES FILHO E ELVIRA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X ROSA AMÉLIA PAIXÃO Despacho:Intime-se o exequente PESSOALMENTE para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Exp. C.P. e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.038248-2 - ESPOLIO DE ESPERIDIÃO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.094593-2 - ANTONIO REGINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X CRISTINA SOUZA NOVAES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.23. \r\n\r\nEmbargos de devedor \r\n\r\nProc. 1995.536.001320-6A (31489) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X LEONEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C) À parte ( x )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 115,03 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.005667-5 (36282) - ESPOLIO DE MARIA FLORINDA DE DEUS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ALDILEA DE ARAUJO DA CUNHA Despacho:Intime-se a parte exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 1998.536.005667-5 (36282) - ESPOLIO DE MARIA FLORINDA DE DEUS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ALDILEA DE ARAUJO DA CUNHA Despacho:Considerando que às fls. 83/84 consta como representante legal do espólio Sr. José Cipriano dos Santos de Deus, adite-se ao mandado de fls. 112 o nome do inventariante do espólio, desentranhe-se e cumpra-se.Certifique-se quanto a publicação de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2000.004.013967-0 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X MIZAEL CARVALHO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406) AOS EXECUTADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.095993-1 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X E DA C CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Exp.C.P. e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.017300-9 - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARCIO VINICIOS LOPES DA SILVA Despacho:Intime-se o exequente PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado. Públique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.027835-0 - ANTONIO HOUAISS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X MADALENA CASTRICINI DA ROCHA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.182496-1 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MARCIO LANA DA SILVA Decisão:Fls.38. O pedido não merece acolhida vez que os valores pleiteados não integram a dívida acordada no termo de confissão de fls.05 que, considerado título executivo, embasa a presente ação de execução. Assim sendo, emende-se a inicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.016426-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COLLOR 2000 TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exequente PESSOALMENTE para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Exp. C.P. e Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075211-3 - SUELEN FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X PONTO FRIO/GLOBEX UTILIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAÇAO DE PLANILHA NA FORMA DO ART. 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.095555-5 - JESSYCA PACHECO POZZI (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL S/A VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.004.010885-0 - MARCIA CRISTINA BELMONTE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X VIAÇÃO ABC LTDA E OUTRO VISTA A AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.029768-5 - CRISPIM BENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Despacho:Intime-se o autor PESSOALMENTE para que compareça em cartório a fim de retirar mandado de pagamento expedido em seu favor, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.030938-2 - MARCO ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X MC ASSESSORIA IMOBILIARIA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.023588-0 - SILVIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-148773)) X FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276) Despacho:Fls.373 vº e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.004.007859-6 - ANDRE LUIZ DE ARAUJO OLIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X SERGIO RICARDO FERNANDES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes e julgo extinto o processo com julgamento de mérito ex vi do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora e honorários que se compensam.P.R.I., e, após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.018239-0 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (RJ-093124)) X MISTERDAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Exp. C.P. e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.027595-1 - MARIA DA GLÓRIA FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1-Fls.137. O valor pleiteado referente aos honorários encontra-se em desacordo com o determinado na sentença de fls.128/131. Regularize-se.2-Intime-se a parte ré para recolhimento das custas . \r\n\r\nProc. 2004.004.027595-1 - MARIA DA GLÓRIA FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1-Fls.141.Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido, EXCLUINDO-SE do quantum a ser pago ao autor o valor devido a título de custas.2-Cumpra-se o ítem 02 do despacho de fls.140.3-Vindo as custas recolhidas, defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do autor do saldo existente nas contas judiciais de fls.134 e 135.4-Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.027595-1 - MARIA DA GLÓRIA FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 51,12Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 14,60Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 12,22FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 12,22Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 117,15 \r\n\r\nProc. 2006.004.008942-4 - LUIZ LINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X BANCO ITAU - ITAUCRED E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.063288-0 - ELAINE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIAÇÃO RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:Defiro o requerido pela parte autora. Aguarde-se a sua manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.096210-9 - RAINHA DO CEU COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181639-3 - ROSANGELA DA CONCEIÇAO VASCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Fls. 26/27 - Recebo a emenda à inicial. Anote-se onde couber. Retifique-se a autuação. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas e taxa devidas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.004.003077-0 - PRISCILA DOBAL (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898) ao autor sobre depósito judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.017447-0 - ANTONIO GIUSTINIANI (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243)) X ALBA JORGE BRASIL Decisão:1-Venha cópia da última declaração de renda.2-Emende-se a inicial para atribuir valor a causa de acordo com a pretensão econômica deduzida. \r\n\r\nProc. 2008.004.019034-6 - ISRAEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1-Ratifico todos os atos até a presente data praticados nos presentes autos.2-Considerando que o feito foi recebido no rito ordinário, retifique-se a autuação.3-Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/c anulação de debito \r\n\r\nProc. 2004.004.056642-8 - ADRIANA MAXIMO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) aos interessados \r\n\r\nIndenizatória, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.030996-1 - EDSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X BANCO PANAMERICANO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho exarado no apenso. Após, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.004.000046-2 (17718) - Inventariante: MARIA JOSE ANTUNES DE ALMEIDA X RAFAEL DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191), Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373) \"AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 1985.004.000823-0 (17303) - Inventariante: NEIDE FLORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTELFO DE SOUZA GARCIA (RJ-020896)) X MARTIN MARQUES FERREIRA \" AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INTERESSE DAS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 1995.536.012650-7 (32498) - SEVERINO RODRIGUES VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X JURACY AYRES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Despacho:Fls.207. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.004.003359-3 - WANDERSON DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014), Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X ANTERO AMANCIO DA SILVA FILHO AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2001.004.008428-1 - RUTH SIQUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X MOISES SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) \"Autos desarquivados, em Cartório.\" \r\n\r\nProc. 2002.004.037704-3 - Inventariante: ADHEMAR RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X YARA DE MORAES MANOEL AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.017990-9 - Inventariante: IVONE MARIA IZAIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X GERSON FRANCISCO E SILVA Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) Requerente, independentemente da lavratura de termo;2) Processe-se o arrolamento, na forma dos artigos 1.032 e seguintes do CPC, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável ou pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens arrolados, quitações fiscais, bem como a negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário;Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.018007-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DE KA EMI BATERIAS E PEÇAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Exp. C.P. e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.095598-1 - SUPORTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X JOAO SUARES DA PENHA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.020420-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X D CABRAL MALHEIROS AUTO PECAS E BORRACHEIRO E OUTRO Despacho:1.Regularize a parte autora sua representação processual.2.Recolha-se a diferença de custas aponatdas às fls.66. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.011606-5 - IVAN DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386), Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305), Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:1-Recebo o recurso interposto às fls.332/345 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2-Fls.347349. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.089045-3 - GEORGE DOS SANTOS TANHOQUI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a segunda autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.089535-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SMERDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA - PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO EX VI DO ARTIGO 267, IV DO CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.004.013695-5 - WALDIR BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE SOUZA BRITO (RJ-077519)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 sob pena de extinção. Exp.Mandado e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.054996-4 - ANDRELINO TARCISIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X OI TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito em 48 sob pena de extinção. Exp.Mandado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081008-5 - CATARINA MACHADO LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO ao autor p/ recolher- tx. jud.- conta 2101-4- R$ 4.462,94 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de tutele antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.045319-1 - JUAREZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO ITAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c deposito judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.020422-9 - DANIELLY DE ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Decisão:1-Defiro J.G.2-Indefiro o pedido de expedição de guia vez que não se trata de ação de consignação em pagamento. Deve no entanto, querendo a autora, emendar a inicial para cumular com ação consignatória, formulando pedido nos termos da Legislação pertinente, pelo que, defiro o prazo de 10 dias para tal. Após, decorrido o prazo, nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.016973-0 - DARLI ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença, conforme planilha de fls. 181/182, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.006367-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S-A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ODILON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2000.004.006367-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S-A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ODILON VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Publique-se fls.87. Nada requerido voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.019711-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X LUCIANO ANTONIO DO PRADO Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Exp.C.P. e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.008991-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X FELIPE FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.017435-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ROSANGELA DA FONSECA BARROS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.092041-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X FELIPE DE OLIVEIRA B.CHAVES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. E. mandado e publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.004.001635-4 - DAYSE RABELLO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) \"AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.042060-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X EDSON CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre a proposta do autor de fls. 234/237. Após. voltem. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locacao \r\n\r\nProc. 2004.004.041548-7 - CATIA REGINA FERNANDES CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X EMILIO TEIXEIRA DE CASTRO Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.007563-9 - ADRIANE ALVES VICTORIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X RAQUEL CALÇADOS Despacho:Fls.52vº. Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2004.004.042052-5 - VERACY PAIXAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAVILI DE CASSIA DA SILVA MOURA (RJ-098958), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348), Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X RIO BRANCO ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.032055-7 - ANSELMO DE FARIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MOBILITA COMERCIO E NDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA- CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls.84 e seguintes. Diga a parte ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.027618-9 - JACYRA FERNANDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.004.040646-2 - HERCILIA DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Exp.Mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.006178-5 - JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X ALBERTO SANTOS LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial. Exp.Mandado e Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.090268-0 - JOSÉ RENATO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X ANTONIO CARLOS LEITE GOMES E OUTRO) Despacho:Defiro à parte autora o prazo de trinta dias para atender ao requerido pelo MP às fls. 589/590, itens 1 a 4 e 6, voltando conclusos após. \r\n\r\nId: 576932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.181904-7 - SONIA SUELI LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)), Falecido: SUZANA GOUVEIA LACERDA ...ao autor sobre cota do MP (fls. 18). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.030020-7 - JOSE ALTAIR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X Falecido: ALTAMIR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Manifeste-se o inventariante sobre os documentos juntados. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.004.075605-2 - F.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (.6.C.L.N. vista ao sindico sobre cota MP \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.092844-8 - CARMEM MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA LOPES NEVES (RJ-142113)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA PARTE RÉ:CAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 41,07CAMPO 25 -1110-6 CAMPO 37 - 7,30CAMPO 41 - 48,37CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 4,83CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 9,11CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 1,82CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 22,22CAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ 2,87CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 2,87 CAMPO 49 - R$ 92,09 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090078-5 - WEIMAR MORAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a quitação manifestada às fls. 71, declara-se extinta a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.Certificado quanto ao recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.034958-0 - Inventariante: MARIA LUIZA CASTILHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983)) X ALESSANDRO CASTILHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) O cumprimento do despacho de fls. 23, na parte que determina: item 02,a,b,c,d,e,f,g. \r\n\r\nProc. 2004.004.014481-9 - GABRIELA CRAVO DA SILVA X Falecido: MARLENE CRAVO DE SOUZA MICHALOWSKI, Falecido: ALVARO MICHALOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) Vista ao advogado sobre fl. 160. \r\n\r\nProc. 2005.004.007488-1 - Inventariante: ERNESTO DA CONCEIÇÃO IVONE DA SILVA CORREA, IRANI VICENTE DA SILVA, IRINÉIA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X DJALMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho:Fl.138/141: anote-se onde couber.No mais, defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.019786-5 - Inventariante: MARCELO BENVINDO NASCIMENTO X MARIA DO CARMO BENVINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Vista ao advogado sobre fl. 39. \r\n\r\nProc. 2008.004.007449-8 - Inventariante: JANIO PASCHOAL DA SILVA X ANA NERI DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:1) Defiro JG. 2) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000284-9 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA PARTE RÉ:CAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 82,15CAMPO 25 - 1107-2, CAMPO 37 - 12,78CAMPO 41 - 94,93CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 9,49CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 18,23CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 3,64CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 160,00CAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ 5,65CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 5,65 CAMPO 49 - R$ 297,59 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075259-9 - AMANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA PARTE RÉ_:CAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 82,15CAMPO 25 - 1110-6, CAMPO 37 - 10,95CAMPO 41 - 93,10CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 9,31CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 18,23CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 3,64CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 600,00CAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ 5,56CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 5,56 CAMPO 49 - R$ 735,40 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.026035-2 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451), Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725)) X METALURGICA RM LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES) ....ao síndico sobre cota MP. \r\n\r\nId: 576933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.093953-7 - JOELCIO DE ANDRADE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao autor sobre contestação \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.004.026663-0 - MODESTO CARVALHO PEREIRA E OUTRO X JAIME DE SIQUEIRA BITTENCOURT E OUTROS Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.023150-0 - CLAUDIA DOS SANTOS MADUREIRA E OUTROS Sentença: VISTOS. DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS E DA PROMOÇÃO FAZENDÁRIA DE FLS.57, DEFIRO O ÁLVARA REQUERIDO. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.035582-5 - MARIA DE FÁTIMA RANGEL VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO RANGEL VIEIRA Sentença: Considerando o que dos autos consta, expeça-se o alvará requerido, em nome de Fátima Rangel Vieira para levantamento dos valores existentes em fls. 70 a 72. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.004.012919-0 - ADELAIR NOGUEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) ao autor sobre contestação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.008487-4 (1763) - Inventariante: CENIRA MOREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) URCENI FONTES XAVIER, Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C)) X EDINESIO PINTO AGUIAR aos interessados \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.037255-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Esclareça o réu sobre o substabelecimento de fls. 129. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.056209-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X MILTON NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença: Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, a autora foi devidamente intimada, conforme certidão fls. 76. Ocorre que a parte autora não deu andamento ao processo, conforme certidão de fls. 76vº. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.061374-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SÉRGIO DE SOUZA NICOLAU Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil.Custas conforme a lei.P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.055938-6 - BANCO SANTANCER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ao autor sobre respsota de oficio \r\n\r\nProc. 2006.004.072606-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALBERTO RODRIGUES CUNHA ao autor sobre juntada de oficio \r\n\r\nProc. 2007.004.094830-7 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIANA FERNANDES FIANDRINI Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.098279-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLA FERREIRA MONTEIRO Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 25, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.098331-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FERNANDA BORGES DOS SANTOS Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 18vº e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.012311-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X WANDERSON BARROSO GUIMARÃES Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 34, homologo a desistência da ação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas conforme a lei. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.020855-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JACSON MANOEL DA SILVEIRA Despacho:Complementem-se as custas. (1- Funperj - 6002-25174-9= r$ 0,64 e 2 - Fundperj - 5673-00124-3 = r$ 0,64). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.002021-8 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X SEBASTIANA LUIZA MARQUES Sentença:Instada a exeqüente a atender determinação do Juízo, conforme publicação de fls. 88 a mesma quedou-se inerte (certidão de fls. 88).A inércia da exeqüente denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto.Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do Cód. de Proc. Civil.Custas conforme a lei.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.013122-2 - PAULO CESAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Sentença:...Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.039441-3 - CM DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X SILVIA CRISTINA PADILHA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.004.084109-4 - MARIA HELENA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para obrigar o réu a fornecer os extratos da conta poupança da autora, relativos aos meses de junho e julho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989, e condenar o réu a pagar à autora as diferenças entre a correção monetária e os juros remuneratórios pagos ao autor, em razão da caderneta de poupança de fls. 16, referentes aos meses de junho e julho de 1987, e a correção monetária e juros remuneratórios que lhe são devidos conforme a Resolução nº 1336/87, bem como as diferenças entre a correção monetária e os juros remuneratórios, pagas à autora em janeiro e fevereiro de 1989, e a correção monetária e juros remuneratórios que lhe são devidos de acordo com o Decreto nº 2284/86, valores esses acrescidos de correção monetária e juros de mora, de 6% ao ano (desde os vencimentos até o advento do novo Cód. Civil) e de 12% ao ano (desde a vigência do novo Cód. Civil), até o pagamento, tudo a ser apurado em liquidação de sentença... \r\n\r\nProc. 2008.004.018154-0 - ROGERIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X BANCO HSBC Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de justiça gratuita, apresente a parte autora seu comprovante de rendimentos ou a cópia de sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.536.000137-7 (5174) - E. C. M. IND. COM. DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Atenda-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.536.002561-9 (3961) - ALOYSIO LOURENCO RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X OSMAR RIBEIRO LYRIO Sentença:...Diante dos documentos apresentados, demonstrando que o requerido afastou-se de sua residência sem dar notícias do destino tomado, desde outubro de 1982, acolho a promoção ministerial para JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A AUSÊNCIA DE OSMAR RIBEIRO LYRIO, deferindo a curatela definitiva ao senhor ALOYSIO LOURENÇO RODRIGUES JUNIOR. Sem custas e honorários advocatíciosP. R. I. e, após o trânsito em julgado, atenda-se ao M.P. (fls. 157 e vº). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.180217-5 - LIGIA MARIA ZARONI (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ EYER CARVALHO (RJ-110249)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Defiro as provas requeridas. Designo A.I.J. para o dia 15-01-2009, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.536.015851-9 (6681) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X JEOVANA HALASZ DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 213 a 215 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.033181-6 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GENIVAL SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666) Sentença: Homologo a desistencia da ação e, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas. Oficie-se conforme requerido. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.028199-9 - LAURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X JOÃO JOSÉ ROSA SIMÕES Sentença: Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme publicação de fls. 75 a mesma quedou-se inerte (fls. 75vº). Expedido mandado de intimação pessoal, na forma do art. 267, parág. 1º, do Cód. de Proc. Civil, a autora foi devidamente intimada, conforme AR de fls. 76vº. Ocorre que a autora não deu andamento ao processo, conforme certidão de fls. 76vº. Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III, do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002140-6 - LEDIO RIGUEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-054462)) X DAVID RIBEIRO SOARES Sentença: Pelo autor foi informado que o réu entregou as chaves do imóvel (fls. 22). Com a entrega espontânea das chaves o processo de despejo perdeu seu objeto, não havendo interesse de agir. Do exposto, julgo extinto o processo de despejo, sem apreciar o mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas conforme a lei. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.181759-2 - MANOEL BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X HERLY BAPTISTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538), Dr(a). MARCUS PAULO DUARTE DE MORAES (RJ-158088E) ao autor sobre contestação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DOS ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.015601-0 - ESPOLIO DE EMIDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X MARIA MARLUCIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.004.024141-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA CARDOSO X CILEA MARTINS DE OLIVEIRA GUIMARAES Sentença: Tendo em vista que o débito foi devidamente quitado (fls. 54 a 59), HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 48 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.041741-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X ALUSI ALUMINIO LTDA Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.008148-2 - ALE COMBUSTÍVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)), Interessado: ANTONIO CARLOS FRANCISCO RIBEIRO) X NOSSO POSTO RIBEIRO DE ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Despacho:Aguarde-se decisão na exceção. \r\n\r\nProc. 2005.004.027642-8 - ERNANDE FAGUNDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X AILSON SOUZA ELEOTHERIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987) Sentença:Diante da assentada de flls. 105, julgo extinto o processo,s em julgamento do mérito, com base no art. 267, IV do CPC. Custas conforme a lei. \r\n\r\nProc. 2006.004.035832-0 - MAV COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X MERO COMERCIAL LTDA ME Despacho:Defiro (fls. 65.). \r\n\r\nProc. 2007.004.082498-9 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X ARCO IRIS DE NITEROI COMERCIO DE PAPEIS LTDA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundada em titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.053893-0 - SANDRO LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X RENIERE BARROS DE OLIVEIRA Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 19, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Sem custas face a J.G deferida. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.004.088109-2A - MARIA LUIZA RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SANDRA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.094682-7 - EMERSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação para 03/07/2008 às 13:45 hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.004.039264-7 - DENIS DE MELO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X SIMEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337), Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084), Dr(a). LEANDRO SALZTRAGER BENZECRY (RJ-117672) ao réu sobre resposta de oficio \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.002406-7 (ROSA) - ANDERSON LUIZ SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251)) X CLUBE RIO WATER PLANET (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença: Tendo em vista o ACORDO celebrado entre as partes, noticiado em fls. 247 a 249, DECLARO EXTINTO o processo de execução, nos termos do artigo 794, II do Código de Processo Civil. Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória. Custas conforme a Lei. Após o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.037420-0 - WELLINGTON GOMES DA GUIA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X LUIZ CARLOS COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Sentença: Instada a parte autora a atender determinação do Juízo, conforme publicação de fls. 162 a mesma quedou-se inerte (fls. 162vº). A inércia da parte autora denota o seu desinteresse pelos destinos desta lide. Deste modo, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, deve efetivamente ser o presente feito julgado extinto. Isto posto, e considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de trinta dias, DECLARO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do Cód. de Proc. Civil. Custas conforme a lei. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.003621-0 - IRANI DE ALCANTARA GRANADO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO RÉU A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES, A SABER: ATOS DOS ESCRIVÃES - R$ 160,66 E CAARJ - R$ 16,07. \r\n\r\nProc. 2007.004.098101-3 - FATIMA DAS GRACAS DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X CARLOS EDUARDO GOLVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) em provas \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.006939-2 (2922) - Inventariante: MARIZE FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871)) NOEMI DE PAULAS PEDRO, Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X MAURICIO CELSO DE OLVEIRA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.008098-6 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ATILA OTTONI DE OLIVEIRA (RJ-094333)) X JOAQUIM ALVARES DO COUTO Sentença: Considerando-se a manifestação favorável dos interessados e da Fazenda Pública, homologo os cálculos de fls. 128, para que produzam os seus devidos efeitos, nos termos do art. 1.013, § 2º, do CPC. Declaro encerrada a fase de inventário e iniciada a de partilha. Após o trânsito em julgado, venham os pedidos de quinhão ou a proposta de partilha amigável. Venham as quitações fiscais. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.032363-0 - Inventariante: JORGE BRASIL ROCHA MARIA DA CONCEIÇÃO BRASIL ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE SOUZA RANGEL (RJ-116405)) X NAZARETH BRASIL ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA (RJ-102816) Indefiro em razão do princípio do devido processo legal (fls. 117). \r\n\r\nProc. 2007.004.085184-1 - Inventariante: MARIA MARGARETE PEIXOTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO COELHO PEIXOTO Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 33, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Sem custas face a J. deferida. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.007177-1 - MARCIO ALEXANDRE DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para conceder a ordem requerida na inicial, declarando ilegal o indeferimento de habilitação do impetrante para o transporte alternativo. Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.007179-5 - ALEXANDRE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SECRETARIA DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:...Do exposto, julgo improcedente o pedido para revogar a liminar de fls. 32 e denegar a ordem requerida na inicial. Condeno o impetrante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei nº 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.009493-0 - MIRINA SILIS GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar de fls. 101 e conceder a ordem requerida na inicial, declarando ilegal o indeferimento de habilitação do impetrante para o transporte alternativo. Custas conforme a lei.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.085159-2 - MANUEL DA FONTE BOUÇADA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 116 a 117 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.002772-8 - JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X VANIA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.004.002841-8 - POSTO PIRAPITINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X JOSÉ MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para constituir o título executivo em favor do autor e determinar a intimação dos réus para prosseguimento conforme o Livro II, Título II, Capítulos II e IV, do Cód. de Proc. Civil. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.070663-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990), Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X ANATECIA DE ARAÚJO FERREIRA Sentença:...Diante dos cheques apresentados pelo autor, sacados em benefício deste pela ré, e da admissão de existência da dívida em fls. 65 e 66, julgo procedente o pedido para constituir o título executivo em favor do autor e determinar a intimação da ré para prosseguimento conforme o Livro II, Título II, Capítulos II e IV, do Cód. de Proc. Civil. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da dívida.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.031985-7 - JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Sentença: Tendo em vista a morte do autor, noticiada em fls. 432 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas face a JG deferida. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.055637-1 - EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TELEMAR MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Não havendo vícios ou irregularidades a ser sanada, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado.2- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC. Defiro as provas requeridas, documental suplementar e superveniente, testemunhal, depoimento da ré e autora e pericial. Nomeio o Dr. Pedro Sepúlveda para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.019705-1 - MARIA JULIA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X PLANO DE SAÚDE UNIMED - PLANO EMPRESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Sentença:...Ex positis, JULGO o feito EXTINTO em face do 2º réu, a teor do art. 267,VI, do CPC. Com relação ao 1º réu UNIMED JULGO o pedido procedente, para, ratificando a antecipação antes dada, autorizar a internação da autora no nosocômio eleito, com a realização dos procedimentos necessários e até o seu total restabelecimento e JULGO parcialmente o pedido de dano moral condenando o 1º Réu UNIMED ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo em R$ 6.000,00 (seis mil reais), devendo a quantia ser acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a citação, por se tratar de responsabilidade contratual, e correção monetária desde a presente data. Condeno o primeiro réu no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários de 10% sobre a condenação. Retifique-se o nome dos réus para que conste UNIMED SÃO GONÇALO-NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA e CLINICA SÃO GONÇALO LTDA, anotando-se onde couber.Com o trânsito em julgado, dê-se b \r\n\r\nProc. 2007.004.087756-8 - LEDA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 68 a 69 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ação de conhecimento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.004.048929-0 - ANDRE MEIRELLES MELO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Sentença:...Do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.005039-1 - WEVERTON SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE - DTAM Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.070423-2 - SIMONE FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...DO EXPOSTO, julgo extinto o processo para entrega do chip, sem apreciar o mérito, com base nos arts. 267, VI e 462, do Cód. de Proc. Civil e JULGO PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS para condenar o réu a pagar à autora: 1- R$ 6.000,00, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença nesta data) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2- os valores debitados nas faturas de cobrança de telefonia fixa da autora, referentes à linha celular nº 88083973, desde outubro de 2004 até a entrega do chip e a disponibilização de outra linha de telefone celular (fls. 30), com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde os pagamentos feitos pela autora até o reembolso.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.010601-3 - CONSUELO CATIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X NET - TELEVISAO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E IMATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009279-8 - BENEDITO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) ao autor sobre contestação \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.004.075026-8 - ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ESPOLIO DE JOSE AMADO CARDOSO Sentença: Vistos, etc... Com fulcro no art. 257, do CPC, determino o cancelamento do feito, extinguindo o processo sem julgamento do mérito. Sem Custas. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.047670-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO GOMES SOLANO ao autor sobre juntada de oficio \r\n\r\nProc. 2007.004.079821-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ISABELLA FELIX VIANA (RJ-112386), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X BRUNO MATOS RODRIGUES Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 42, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000875-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABRICIO CANDIDO CARIAS DE OLIVEIRA Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 13 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.002278-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SHEILA ARUEIRA CAMPOS Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 24 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.003675-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X DIOGO LUIS RAMOS FILGUEIRAS Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 19vº e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.008139-9 - JOSE CARLOS RAMOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X ADILSON DE ALIVEIRA RANGEL Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 12, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Sem custas, uma vez que trata-se de processo natimorto. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.009784-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR FIGUEIRA DE CASTRO Sentença:... Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 28vº e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.042224-6 - ANILTON GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FARINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Apense-se estes autos ao Proc. 2003.004.042230-1. Após, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.536.004705-7 (1502) - NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ROBERTO RAMOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO RIBEIRO (RJ-051392) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.002267-4 - JORGE SEBASTIÃO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.007799-9 - RITA DE CÁSSIA DE SIQUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SERGIO JOSÉ MAGRANI ADRIAZOLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949) ao interessado sobre manifestação do ilustre perito \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.072405-1 - FABIANA DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:cumprindo-se o plano de minutos oferecido, efetuando o bloqueio parcial do telefone móvel da autora, impedindo que o aparelho efetue ligações quando tingir os minutos contratados (45 minutos), porém deve continuar recebendo ligações ao serem utilizados integralmente os minutos contratados, no prazo de 48 horas, a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento; 2) condenar o réu a pagar R$ 5.000,00 à autora, por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 3) condenar o réu a devolver à autora, em dobro, as importâncias que dela recebeu excedentes ao valor de R$ 48,90 mensais, contratado entre as partes, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde os desembolsos até o pagamento; 4) declarar inexistentes os débitos referidos no item \"f\" e \"g\", de fls. 10.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.009950-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X CELIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 109, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.009151-7 - FLAVIO ANTONIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para confirmar a liminar de fls. 24 e vº e obrigar o réu a não suspender o fornecimento de energia elétrica ao autor, com base em dívida que se origine da negociada no instrumento de fls. 08, dos autos do processo cautelar (reduzindo, porém, o valor da multa-diária para R$ 50,00, melhor adequando-o ao princípio da razoabilidade) e condenar o réu a pagar ao autor R$ 3.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.004.096165-2 - TEREZINHA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença: Tendo em vista que em fls. 161 dos autos noticia o executado a quitação de seu débito, conforme se vê da guia de depósito anexa e, diante da manifestação do autor dando quitação em fls. 172, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas conforme a lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.003936-4 - ROSA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). TATIANA PEREIRA DA CRUZ DE MOURA (RJ-148218), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, EM PARTE, para condenar o réu originário a pagar à autora: 1) R$ 20.000,00, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento; 2) pensão de 1 salário mínimo mensal, no período de 10-12-04 a 13-12-04, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o vencimento até o pagamento; 3) verba para tratamento dentário, conforme for apurado em liquidação de sentença com auxílio do perito dentista.Condeno o litisdenunciado a reembolsar o réu originário do que este pagar à autora, respeitado o limite fixado no contrato de seguro.Condeno o réu originário a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. P.R.I. São Gonçalo, 19 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.004.088109-2 - SANDRA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X MARIA LUIZA RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Aos interessados sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2008.004.005780-4 - RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 30 a 31 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.039757-0 - CONCORRENTE COM E REPRESENTACAO DE MAT HOSP LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X POLIBOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) POR SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO, INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE COM BASE NO ART.88 DA LEI Nº 8.078/92, QUE VEDA A INSTAURAÇÃO DE DEMANDA REGRESSIVA NO MESMO PROCESSO, COM VISTAS A NÃO PREJUDICAR AINDA MAIS O CONSUMIDOR, PODENDO O SEGURADO POSTULAR O SEU DIREITO EM PROCESSO AUTÔNOMO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.033447-9 - CENIRA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO TORRES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887) Decisão:1- DECRETO A REVELIA DE RITA DE CÁSSIA FIGUEIRO BERNARDES.2- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 105 PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS.3- INTIME-SE O DR. PERITO. \r\n\r\nId: 576935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.021685-2 - Inventariante: AURELINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X JORGE DE OLIVEIRA Decisão:Defere-se a gratuidade. Defiro a inventariança como requerido, independente de termo. Venha o plano de partilha amigável, com as quitações fiscais... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.021509-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALESSANDRO NERY MACIEL Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2008.004.021576-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO BRITO CORREIA RIBEIRO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2008.004.022238-4 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS LOPES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.079534-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CÂMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Decisão:Acolhem-se os Embargos de Declaração para esclarecer que a sentença de fls. 37/38 condenou os Réus ao pagamento do débito condominial existente até a data em que foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.004.092001-2 - ALESSANDRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PONTES VIEIRA JOAQUIM (RJ-139964)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\n''Quebra Proc. 2007.004.180978-9 - TEREZINHA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2008.004.008856-4 - PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ANGELA APARECIDA ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Despacho:Comprovem as partes a necessidade de gratuidade com apresentação da declaração de renda de Receita Federal de 2007. \r\n\r\nProc. 2008.004.021439-9 - ALDECIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X ITAÚ SEGUROS), JEOVANE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Designo dia 22/07/08 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF da representante legal do autor. Ao MP. \r\n\r\nCobrança, do Valor de Seguro c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.038694-1 - ELIO DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) De ordem: A parte autora sobre fls. 250/251. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.022468-0 - JULIANO BAPTISTA DE SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução da média mensal de R$ 40,00 (...) Defere-se a gratuidade. Designo dia 29/07/08 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.006054-3 - DISAL ADMINISTRADORADE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANDREIA DOS SANTOS CONCEIÇAO Fls. 263/284: ao autor. Prazo em cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.000530-0 - MARILZA MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X RICARDO IDELFONSO DE AGUIAR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.084592-0 - JOAO LUIZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Deixo de acolher os embargos de declaração... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.022026-0 - ESPOLIO DE ANTONIO ALVES RUIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ALCENIR MACHADO DIAS Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha cópia da declaração apresentada SRF na qual conta a autora como dependente. Expeçam-se a citação e penhora, para pagamento no prazo de 3 dias (...) Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. A verba honorária será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo de 3 dias... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.010818-0 - JANETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X AMPLA Despacho:Fls. 305: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.084990-8 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2005.004.092234-0 - IVAN GABRIEL DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Perfilha-se o entendimento de que não assiste razão a ambas as partes em relação ao valor nominal apresentado (...) deve-se tomar por base o salário fixado às fls. 32, no valor de R$ 1.776,35 x 15, cujo total é de R$ 26.645,25 deverá ser somado ao capital segurado de R$ 5.550,00 para chegarmos ao valor nominal de R$ 32.195,25 (...) deve prevalecer as ponderações do impugnante em relação a aplicação dos juros legais (...) A questão pertinente a simples cálculos aritméticos não enseja a realização de uma perícia contábil (...) se impõe o acolhimento da impugnação em relação a aplicação dos juros legais e para fixar o valor nominal em valor de R$ 32.195,25, devidamente corrigidos conforme determinado no v. acórdão de fls. 234/238 para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.083326-7 - AURI AFONSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Fls. 154/160: ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.013414-8 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X DIX- ASSISTÊNCIA MÉDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), LAÍS MONÇORES DE MENDONCA Em réplica. Em provas. (republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2008.004.021709-1 - JOSE BARDUZI (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA) Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.022173-2 - MARCIO ARTUR WULFF (Adv(s). Dr(a). MARIANA MARMO TEIXEIRA (RJ-147073)) X CENTRO OFTAMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA, HOSPITAL DO OLHO E OUTRO Decisão:Designo dia 28/07/08 às 13h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.022410-1 - ABRIGO DO CRISTO REDENTOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Decisão:Designo dia 28/07/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Citem-se (...) Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.022068-5 - TANIA MARIA DA SILVEIRA QUINTES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA LEPSCH RONFINI (RJ-138150)) X BANCO IBI S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo dia 28/07/08 às 15h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.011552-6 - MARIA JOANA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X SANTELMO DALLAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C) Despacho:J.I;Oficie-se à Caixa Econômica Federal para suspender qualquer levantamento de verba pelo Executado e penhora do valor eventualmente em seu nome. \r\n\r\nProc. 2008.004.000352-2 - EURIDIO JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebem-se os recursos de apelação no duplo efeito. Intimem-se os apelados... \r\n\r\nProc. 2008.004.015926-1 - SABRINA SAMPAIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO De ordem: Ao autor sobre fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2008.004.022280-3 - ALCINEA GONCALVES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA Decisão:Designo dia 28/07/08 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.059492-1 - JANETE DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) De ordem: ao autor fls.245/246. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018808-4 - ELIANE RIBEIRO ANTUNES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)), JOVAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA Fls. 166/168: ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.004.005829-8 - Inventariante: PATRICIA CARLA ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X NILTON ALVES VIEIRA Despacho:Cumpra-se. Anote-se na capa dos autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.015437-8 - JURACY RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2008.004.021467-3 - CENTRO EDUCACIONAL ANADIR BRITO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (CEDAE) Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada (...) mediante caução de R$ 50,00 mensais (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha cópia dos três últimos balancetes. Designo dia 04/08/08 às 13h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.021469-7 - CENTRO EDUCACIONAL ANADIR BRITO LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (CEDAE) Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão da tutela antecipada (...) mediante caução de R$ 50,00 mensais (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha cópia dos três últimos balancetes. Designo dia 04/08/08 às 13h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.014622-9 - SILVIA REJANE AMARAL MOTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X AMPLA De ordem: A parte autora sobre fls. 44/45. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.021659-1 - SIDINEI DE FARIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA (RJ-112435)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo dia 28/07/08 às 15h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.022197-5 - CARLOS ROBERTO ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução da média mensal de R$ 80,00 (...) Defere-se a gratuidade. Designo dia 29/07/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se (...) deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela para retirada do chip. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORIAS \r\n\r\nProc. 2008.004.013099-4 - DEOCLECIANO HENRIQUE ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.022482-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X HILDEFONSO BATISTA DA SILVA Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.054256-8 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507) Fls. 146/150: ao réu \r\n\r\nProc. 2007.004.084979-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), JOAO RAPHAEL DA SILVA GIL Atenda-se ao Ministério Público.(parte ré).(republicado por incorreção). \r\n\r\nProc. 2007.004.090422-5 - CARLOS MANOEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. Fls. 219/220: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.180852-9 - CLEBIA CRISTINA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) De ordem: A parte autora sobre fls. 58/59 \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.000833-1 - CARLOS ANDRE ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA GONÇALVES PEREIRA GUIMARÃES (RJ-118545)) X CLASSE HABITACIONAL De ordem: ao interessado acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.016811-3 - ALEXANDRE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.010030-4 - GEANDRE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Fls. 208/210: ao réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.002530-0 - ELIETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Decreta-se a revelia da empresa ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.004.021493-4 - ALFREDO MACHADO GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BAMG S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha declaração de isento fornecida pela SRF atualizada. Designo dia 28/07/08 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Antecipação dos Efeitos da Sentença de Merito \r\n\r\nProc. 2003.004.043156-9 - ANDRÉIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Repetição de Indébito e Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.070020-0 - ADRIANA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.004.070020-0 - ADRIANA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 757v: ao autor. \r\n\r\nId: 576953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.092846-1 - FÁTIMA PETRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624)) X EDNEY FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437) Às partes sobre fol. 36. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável Post Mortem \r\n\r\nProc. 2008.004.013490-2 - ELIZABETE LUZIA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847)) X MARCIO RAUL Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.117827-0 - AVELINO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Despacho:1 - Verifico que o acordo de fls. 58/59, estabelece cláusula de pensionamento para as duas filhas já maiores, que não mais estão representadas pelos pais.2 - Assim,designo o dia 17/06/08, às 14:00h, para que as filhas ANA LUCIA e ALINE compareçam ao cartório para ratificação do ajuste, por termo nos autos.3 - Após, retornem ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.015853-9 - JESSIKA DE MENDONCA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X CLAUDIO FERREIRA DA COSTA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.079431-4 - MARCELA DE OLIVEIRA WIGAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERIDELSO MOURA WIGAND (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072) Ao executado. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.011479-5 - JORGE LUIZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259)) X ALYNE RESTORI E SILVA Ao alimentado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1988.004.001024-3 (16.101) - MARCOS CESAR DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474) Ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.004.000441-4 (8.600) - PEDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MEIRELLES DA CRUZ (RJ-003379), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-024887) Às partes sobre fl. 112. \r\n\r\nId: 576936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel dos Santos Bonfim\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.182278-2 - MARELY CARDOSO VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido e converto a separação do casal em Divócio... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.058440-0 - ANTONIO JOSE SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X HELSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.095726-6 - NEUZELI VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X MOACIR ARMOND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.044478-9A - DULCINEIA DOS SANTOS MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA (RJ-033718) Decisão:Isto posto acolho a exceção de incopetencia formulada pra reconhecer a incompetência deste juizo e consequentemente declinar da competência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.042285-0 - RONALDO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X INGRID SILVEIRA DE ALMEIDA Sentença:Julgo procedente o pedido para exonerar o autro da obrigação alimentar... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.095333-9 - ROGERIO SANTOS DE OLIVEIRA X DANIELLI DE REZENDE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401)), LISSANDRA MADEIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA EM REPLICA. DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 16/09/08 ÁS 13:00 HORAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.085561-5 - IRINEU MARTINS DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARTINS DOS SANTOS FILHO (RJ-081056)) X IRINEU MARTINS DOS SANTOS NETO Decisão:defiro curatela provisória por 180 dias, vez que, embora não esteja definitivamente comprovada atotal incapacidade do interditando encontra-se interiramente dependente da requerente para qualquer ato. aguarde-se o prazo para eventual impugnação e em caso de inércia encaminhem-se os autos a Dra.Defensora Pública tabelar que já fica nomeada como curadora especial, caso não haja impugnação. Intime-se as partes e abra-se vista ao MP para apresentação dos quesitos. NOMEIO O DR. DAVID DE ALMEIDA PAES para realização da perícia. INTIME-SE OPORTUNAMENTE. LAVRE-SE O TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA. CERTIFIQUE-SEA APRESENTAÇÃO OU NÃO E APÓS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.055810-0 - MARIA ELIONE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X JOÃO MARIA GOMES DA SILVA Despacho:Junte-se.Retire-se de apauta. Redesigno audiência para 26/08/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.082447-3 - LUCAS LISBOA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X FRANCISCO JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Exame de DNA agendado para o dia 09/09/2008 às 12:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD situado na Avenida Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.082447-3 - LUCAS LISBOA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO VIEIRA PORTO (RJ-061651)) X FRANCISCO JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) À parte autora sobre a certidão negativa de fl.50. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.011375-3 - MARCOS VINICIUS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X JOAO VINICIUS MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Despacho:DESIGNO O DIA 24/06/08 ÀS 13:30 HORAS. INTIMADOS OS PRSENTES. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.045494-1 - MARCIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEIA DOS SANTOS DOMINGUES), AXWEL ALVARENGA DOS SANTOS Sentença:isto posto julgo procedente o pedido e determino a averbação do reconhecimento de paternidade .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.046672-4 - NILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ARLINDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.080752-9 - DILMA FRANCISCA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-087731)) X JORGE ANTUNES LEITE Despacho:INTIME-SE O RÉU NO PRAZO DE 48 HORAS PARA QUE INFORME SUA ANUENCIA QUANTO A DESITENCIA DA PARTE AUTORA NO PROCESSO ACIMA, FICNDO O MESMO CIENTE QUE EM CASO DE INÉRCIA O FEITO SERÁ EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001333-1 - KLEYTON PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X KAIO PAIVA DA SILVA Despacho:PELO AVANÇADO DA HORA, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 09/07/2008 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.180967-4 - LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA (RJ-098965)) X ALINE RODRIGUES DE SANT'ANNA OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça a requerida.Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.091391-3 - (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X ERALDO DA SILVA SOARES), ANDRESSA CRISTINA PIRES SOARES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao executado.Designo A.Especial para o dia 14/08/08 às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.030571-0 - LENIVSON VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X MICHELLE BRAGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.004.029785-9B - BEATRIZ LONTRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X GREGORIO ALEX ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157) Às partes e ao MP sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.033866-7 - FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X LUANA SANTIAGO BRITO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) SENTENÇA: \"...homologo o acordo celebrado entre as partes reduzindo o pensionamento do autor a ré para 13%(treze por cento) de seus vencimentos brutos a qualquer título excluídos apenas os descontos tributários e previdenciários obrigatórios.O percentual também incidirá inclusive sobre o 13º salário férias gratificações FGTS PIS/PASEP e verbas rescisórias.Julgo extinto o feito com análise do mérito com fulcro no art.269, III do CPC...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos, c/ investigação e reconhecimento de paternidade c/c abandono moral \r\n\r\nProc. 2006.004.078383-3 - ANA JÚLLIA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X SAULO FARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769), Dr(a). CLAUDIO SIQUEIRA VIEIRA (RJ-117949) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 02/09/08 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.010773-0 - MADALENA TEIXEIRA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X JOSÉ HENRIQUE OSÓRIO FERREIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 21/08/08 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.005080-1 - RENI JOSÉ SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X RAQUEL LIMA FREITAS DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.73v \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C PEDIDO DE AVERBACAO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.004.031344-0 - MAXWEL SILVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X MARIA LUIZA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Decisão:Trata-se de requerimento do Ministério Público para retificação do cabeçalho da sentença proferisda às fls, que se acolhe nos seguintes termos: Ação: Reconhecimento de Paterinidade c/c pedido de Averbação de Registro Civil. Requerente: Maxwell Silveira da Cunha. Requerida: Maria Luiza da Silva Antunes. Representante Legal: Carolina da Silva Antunes. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.002534-5 - ELIZABETH VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X Falecido: FELISMINO MENDES PINHEIRO) MARIA DO BELÉM PINHEIRO DE CASTRO E OUTRO DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL.23 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.004.000437-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/08/08 às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nId: 576957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel dos Santos Bonfim\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDUARDO NAZARETH - RJ038852 \r\n\r\n2003.004.031215-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n2004.004.011541-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n2006.004.015025-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\n2008.004.000149-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\n2008.004.000152-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - RJ101503 \r\n\r\n2006.004.036238-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2007.004.001410-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nNILCA RODRIGUES MEDINA - RJ066525 \r\n\r\n2007.004.181891-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2008 \r\n\r\nDAVID SCALFONI NETO - RJ158544E \r\n\r\n2007.004.182386-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ074976 \r\n\r\n2003.004.012035-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nGILMARA RITA SOUSA PEREIRA ROCHA - RJ155998E \r\n\r\n2004.004.002849-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2008 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES - RJ117540 \r\n\r\n2004.004.006635-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJÉSICA MARIA FERREIRA - RJ066748 \r\n\r\n2004.004.054097-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2005.004.000086-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nEDSON SIQUEIRA DE SOUSA - RJ105816 \r\n\r\n2005.004.028453-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nJACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ092929 \r\n\r\n2006.004.048237-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nFABIANO TEIXEIRA DA SILVA - RJ110491 \r\n\r\n2006.004.052080-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nSÉRVULO SALES FILHO - RJ054709 \r\n\r\n2007.004.082472-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMERALDO DA SILVEIRA VELLOSO - RJ003863 \r\n\r\n2007.004.097776-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2008.004.001711-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nLIETE BERTIN CARVALHO - RJ136263 \r\n\r\n2003.004.003916-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2003.004.026066-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\n2005.004.001625-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2006.004.043175-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n2004.004.017384-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nJUVENIL PORTO BARBOSA - RJ086051 \r\n\r\n2005.004.085162-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2006.004.015538-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\n2006.004.024010-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL VIEIRA - RJ126165 \r\n\r\n2006.004.074634-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2008 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2007.004.001098-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES - RJ134225 \r\n\r\n2007.004.088811-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2008.004.002951-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2003.004.002846-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nANDRESA LUCIA DE MELO - RJ161515E \r\n\r\n2004.004.046740-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2005.004.091074-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nDENILSON FREITAS DOS SANTOS - RJ108488 \r\n\r\n2006.004.032100-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2008 \r\n\r\nVERA LÚCIA DOS REIS SOARES - RJ063274 \r\n\r\n2006.004.036486-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/06/2008 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA MARTINS - RJ133545 \r\n\r\n2006.004.043372-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANTONIA JANICY ARAÚJO SOUSA - RJ153029E \r\n\r\n2007.004.068046-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nPRISCILA DA COSTA GONÇALVES - RJ137007 \r\n\r\n2008.004.013681-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2008 \r\n\r\nIVAN CAMACHO LEAL - RJ004724 \r\n\r\n2004.004.077842-0A \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\n2007.004.181465-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2008 \r\n\r\nANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO - RJ063614 \r\n\r\n2005.004.029658-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES - RJ099164 \r\n\r\n2005.004.082005-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DIAS - RJ150563 \r\n\r\n2006.004.050143-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2008 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ069186 \r\n\r\n2007.004.080066-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nEDEMILTON ALVES PEREIRA - RJ159354E \r\n\r\n2007.004.180166-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2008 \r\n\r\nALEC SANDER LIMA DA SILVA - RJ156528E \r\n\r\n2004.004.005218-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2008 \r\n\r\nSHEILA GOMES CABRAL MARTINS - RJ140137 \r\n\r\n2005.004.000814-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nCÁSSIA CRISTINA PEREIRA LOPES - RJ145913 \r\n\r\n2005.004.015223-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2008 \r\n\r\nALVANIR FERREIRA DE SOUZA - RJ074928 \r\n\r\n2005.004.023638-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJACY GOMES - RJ005659 \r\n\r\n2006.004.065345-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2008 \r\n\r\nALEXANDRE DE SÁ PACHECO - RJ082050 \r\n\r\n2007.004.181712-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2008 \r\n\r\nFELIPE VIEIRA TURIBIO - RJ114987 \r\n\r\n2004.004.060701-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2008 \r\n\r\nCLEIO NERY DE SÁ - RJ041173 \r\n\r\n2005.004.000538-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA - RJ156012E \r\n\r\n2006.004.004600-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nNELI DA SILVA GARCIA - RJ069314 \r\n\r\n2007.004.092266-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2008 \r\n\r\nNILZETE RIBEIRO FERREIRA - RJ049811 \r\n\r\n2003.004.037441-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2004.004.020748-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\n2006.004.045196-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA FRANCISCO FERREIRA - RJ156671E \r\n\r\n2004.004.043014-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR SILVANO SPAVIER - RJ130964 \r\n\r\n2006.004.045070-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2007.004.090781-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.004.182433-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2008 \r\n\r\nVANESSA PINHEIRO DE SOUZA - RJ162125E \r\n\r\n2007.004.092063-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2008 \r\n\r\nId: 576958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.004.096763-6 - M.P. X F.U. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Sentença:....JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, POR INFRAÇÃO À NORMA PROTETIVA CONTIDA NO ART.247 DO ECA..... \r\n\r\nId: 576937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.004196-6 - MOACIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). FELISDEK SOARES RADOMSKI (RJ-135175E)) X MARCIO ROBERTO GOMES DE ABREU E OUTRO À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.005552-9 - EDUARDO GONZAGA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A BANCO ITAÚ S/A Despacho:Face ao teor da certidão de fls.41, i-se a parte autora para informar, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento, se pretende impulsionar a execução; em caso positivo, deverá, desde logo, juntar planilha discriminada, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.809.015372-2 - JAIME LEÃO DE CARVALHO E OUTRO X TOURING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado (fls.61), eis que incontroverso, conforme requerido, intimando-se o reclamante para levantamento. 2 - Considerando que a condenação foi solidária e o 2º réu comprovou o depósito parcial da condenação (50%), i-se a primeira ré - TOURING para depositar o valor residual da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.809.024825-3 - INÊS VILLELA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.024968-3 - FERNANDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.004.002390-9 - LUIZ DIAS DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, com base nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.099/95. P.R.I. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.004050-6 - LUIZ GONZAGA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X CASAS BAHIA(SÃO GONÇALO) E OUTRO Sentença:...Isto posto, homologo a desistência em relação à Ré CASA BAHIA COMERCIAL LTDA e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC e, no mais, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, para determinar que o Réu (BRADESCO ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO) cancele todo o débito relativo ao cartão n°.4220.5348.1283.6017, em nome do autor, no que tange aos fatos discutidos neste feito, no prazo de 25 dias contados da publicação da presente, sob pena de multa mensal de R$ 50,00 por cada cobrança indevida, limitada ao teto de R$ 1.000,00 (um mil reais), bem como condeno-o, ainda, ao pagamento do valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), acrescido de correção monetária e juros legais, a partir da citação, no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Oficie-se, via fax, aos cadastros restritivos ao crédito ... \r\n\r\nProc. 2008.004.021680-3 - CARLA BEATRIZ DA CONCEIÇAO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE SOUZA MUNIZ PINTO (RJ-099245)) X PONTO FRIO - GLOBEX Despacho:Junte a autora, no prazo de 05 dias, cópia do contrato de financiamento ou nota fiscal de compra que originou o parcelamento (contrato nº 00160-311310 -fls.22/25), eis que contrato diverso (nº 00000001603311315 - fls.27) foi que ensejou a negativação; com a resposta, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.018774-8 - DOMINGOS DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS LOUREDO (RJ-095385)) X BISHER INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA Decisão:Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, expedindo-se mandado de penhora no valor de R$ 16.600,00, que corresponde ao teto dos Juizados Especiais, eis que o exequente renunciou ao valor excedente (item 5 - fls.03), ficando desde logo designada audiência especial para o dia 06 de agosto de 2008, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.011446-5 - (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.024614-0 - HERMINIO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria 01/2006 - A parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls... \r\n\r\nProc. 2007.809.005572-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.56), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, bem como para se manifestar, em igual prazo, sobre a planilha de fls.59, onde a autora aponta uma diferença a ser paga (R$ 76,87), referente à atualização do valor da condenação, devendo depositar referida quantia, caso não pretenda impugnar. \r\n\r\nProc. 2007.809.009255-1 - EDIJANE DE MIRANDA BRAVO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (NET) (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.009362-2 - ELEANDRO DA ROSA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2008.004.002194-9 - MAGDA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA FLORES (RJ-105350)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, O ACORDO ajustado entre a parte autora e o 2º réu - WHIRLPOOL S/A (CONSUL), conforme petição de fls.18/20, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. No que tange à 1ª ré, CASAS BAHIA, considerando que foi expedida intimação para a autora, não tendo a mesma se manifestado sobre o despacho de fls.31 e nem comparecido à audiência, entendo como desistência implícita, pelo que HOMOLOGO-A e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C em relação à referida ré. Retifique-se na DRA o pólo passivo, no que tange ao 2º réu, para fazer constar: WHIRLPOOL S/A. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.011562-2 - MARCIO BASTOS RECHICHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO TEIXEIRA RECHICHO (RJ-091419)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, para condenar o Réu (FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A) a cancelar os contratos discutidos nestes autos (nº.29002-000801210820000 e nº.29224-000000545620106 - fls.10/13), bem como todo e qualquer débito a eles atrelados, sem qualquer ônus para o mesmo, devendo ambas as obrigações ser cumpridas no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa mensal de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por cada cobrança emitida, após o prazo acima determinado e, por fim, condeno a ré, ainda, a pagar o autor, pelo dano moral sofrido, o valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), acrescido de correção monetária e juros legais, a partir da citação, no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Oficie-se, via fax, aos cadastros restritivos ao crédito... \r\n\r\nProc. 2008.004.013055-6 - REGIANE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X INTERGLOBAL TELECOM LTDA EPP (IT - OI) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista a certidão de fls.16v, caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.004.015574-7 - LUCICLEIDE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677)) X BANCO CITICARD S.A Sentença:Vistos etc. A parte autora foi regularmente intimada do despacho de fls.14 e quedou-se inerte. Assim, tendo em vista a certidão de fls.14v, caracterizando o abandono da parte autora, deixando de diligenciar como lhe cabia, estando o feito paralisado há mais de 30(trinta) dias, JULGO EXTINTO o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.004.021449-1 - JOSE FERNANDO CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X LOJAS C & A Despacho:Comprove a autora, no prazo de 05 dias, o pagamento das parcelas vencidas em 01.03.08, 01.04.08, 01.05.08 e 01.06.08; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.021944-0 - ANA CRISTINA FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORDY (RJ-083693)) X LOJAS COMPETIÇÃO Despacho:Face ao que consta da informação de fls.09, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.004.022094-6 - MÁRIO SÉRGIO COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGNÓLIA DE ABREU VICTER (RJ-149036)) X BARENBOIM E CIA LTDA Despacho:Face ao que consta da informação de fls.22, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.004.000606-7 - ELZA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, e condeno a parte autora nas custas do processo. Transitada em julgado, intime-se o autor para comprovar o recolhimento das custas do... \r\n\r\nProc. 2008.004.012461-1 - ANDERSON DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X CLÍNICA DOS GAMES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido do autor, para condenar a Ré (CLÍNICA DOS GAMES) a lhe entregar, no prazo de 48 contados da publicação da presente, o aparelho PS2 slim (SCPH 770001), devidamente reparado e sem ônus para o autor, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao teto de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.004.018322-6 - NIVALDO SIQUEIRA X UNIMED LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Mantenho a decisão de fls.18, pelos seus próprios fundamentos, uma vez que a própria ré afirma que não deixará de prestar o atendimento necessário aos seus associados; entretanto, modifico, de ofício, a periodicidade da multa e seu valor, para fixá-la em multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), que incidirá caso noticiado o descumprimento no atendimento.Dê-se ciência ao autor quanto ao acrescido às fls.22/26, intimando-se via telefone; desentranhe-se fls.27/31 por ser cópia da petição que pede a revogação da tutela, certificando-se nos autos e grampeando na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2008.004.021921-0 - AMELIA PECLAT DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Face ao que consta da informação de fls.19, i-se o autor para juntar comprovante de residência atual (conta de luz, água, telefone, extrato bancário), em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.004.006955-7 - JULCEA FELIX GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X BADAUÊ) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, para condenar a Ré (BADAUE) a lhe pagar a quantia constante da nota fiscal de fls.11, qual seja, R$ 44,00 (quarenta e quatro reais), devidamente corrigida e com juros legais, a partir da data do desembolso (09/12/2007 - fls.12), no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente, devendo a requerente devolver o produto defeituoso para a ré, assim que receber o valor acima e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso I do CPC.Sem custas e honorários, com base nos artigos 54 e 55 da Lei nº.9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 576965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thaila Redua Pestana\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.087.003690-1 - ROSANGELA DOS REIS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X MOISES NASCIMENTO DE BARROS E OUTROS Despacho:Recebo a petição de fls. 27 como aditamento à inicial para ampliação do pólo passivo. À Autora para que providêncie cópias necessárias para a contra-fé, considerando a inclusão de novos Réus. Anote-se, inclusive no serviço de distribuição. Designo audiência do artigo 277 para o dia 11/09/2008, às 16:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000735-0 - Inventariante: MARIA MEDINA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-123857)) X SYLVIO MONNERAT Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do plano de fls. 17/27, nestes autos de Inventário por ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de SYLVIO MONNERAT do qual é inventariante MARIA MEDINA MONNERAT, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha.Expeçam-se os alvarás, se necessários. \r\n\r\nProc. 2007.087.005895-5 - Inventariante: RAIMUNDO WALBER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRANDÃO DE MEDEIROS (RJ-119390)) X SYLLA TRISTAO DE BARROS BRANDAO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos a partilha constante do plano de fls. 38/39, nestes autos de Inventário por ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de SYLLA TRISTÃO DE BARROS BRANDÃO do qual é inventariante RAIMUNDO WALBER, tendo em vista a regularidade de sua elaboração e a concordância dos interessados.Defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.001095-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA LÚCIA SALLES DA SILVA LESSA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000291-3 - FABIANE AMIM PIRES (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X FERNANDO JORGE BORGES PIRES Despacho:Manifeste-se a inventariante e a Fazenda sobre o cálculo de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.087.009523-1 - REGINA MARIA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão: Tendo em vista tratar-se de Carta Precatória extraída de ação de matéria fazendária e considerando que a Lei 4513/05, que estabeleceu a competência funcional, territorial e em razão da matéria do Foro Regional de Alcântara, não contemplou a competência fazendária, este Juízo é incompetente para processar e julgar o feito em questão. Assim, declaro a incompetência absoluta do Juízo e determino a redistribuição da presente para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Remetam-se os autos com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003868-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOÃO JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Despacho:1. Cumpra-se fls. 107;2. A pretensão do autor formulada à fl. 108 deverá ser formulada em via própria, eis que o feito restou findo com o cumprimento da obrigação determinada em sentença condenatória transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.087.003448-3 - BRUNO SEIKAS MARRASA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X ITAU S.A- ANTIGO BANERJ (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) Despacho:Ao autor sobre seus interesses, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.087.000370-1 - CONDOMINIO BOSQUE DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X BRENO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo a audiência do art. 277 para o dia 16/09/08, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000370-1 - CONDOMINIO BOSQUE DE PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO XAVIER CHRISTO DA SILVA (RJ-142224)) X BRENO AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer mais duas cópias da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.009554-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS AMENDOEIRAS, Síndico: ALEXSANDRO DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348)) X JOAO LUIZ CORREIA RIBEIRO E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer mais uma cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.009851-7 - ANDERSON SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 23/09/2008, às 14:45 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.009510-3 - RAIMUNDO RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC;3. A fim de ser apreciado o pedido de tutela antecipada, traga o autor o comprovante do pagamento da fatura com vencimento em 24/01/2008, no valor de R$ 129,43, tendo em vista que em todas as contas juntadas às fls. 15/20 constam como valores de pagamento o referente à fatura do mês anterior. E em nenhuma delas há o comprovante do valor acima, pago. Ou, caso seja do interesse do autor, que proceda o depósito judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003481-0 - FRANCISCA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANNA MARIA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PARRINI VIEIRA (RJ-084809) PELA PORTARIA Nº:01/2007:\" AO INTERESSADO SOBRE FLS.57/59\". \r\n\r\nProc. 2007.087.006189-9 - DULCINEA CASTRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X EDSON DUTRA DE AZEVEDO Despacho:Ao Autor para providenciar o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.087.005250-5 - ANA P.C.N. MONTEIRO - COMERCIO E REPRESENTAÇAO ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284), Dr(a). HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-161227E)) X EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) Despacho:1. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não há qualquer prova de hipossuficiência nos autos.2. Recolham-se as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.087.006459-3 - SERGIO MURILO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Recebo a emenda da inicial de fl. 26;2- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003962-4 - ARISTEU SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006310-0 - SERGIO DE AZEVEDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a data da realização da perícia.Intime-se pessoalmente o autor para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.007056-6 - ANA MARIA MONTEIRO MOLASCO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1. Recebo o recurso adesivo de fls. 89/92 em seus regulares efeitos;2. Ao Réu para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.008606-9 - DAIANA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ALVES SA (RJ-146344)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 23/09/2008, às 14:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008617-3 - FERNANDA MIRRA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X INSTITUIÇAO CULTURAL AMENDOEIRA LTDA Despacho:1- Recebo fls. 12 e 18 como emenda da inicial. Venha cópia para contrafé;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 09/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009097-8 - TATIANA NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o presente acordo, tendo em vista que reflete a livre manifestação das partes, ancoradas no bom direito, sendo partes maiores e capazes, e JULGO EXTINTO o feito com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Intimadas as partes. Registre-se. Custas na forma do acordo, observando-se a gratuidade de Justiça que favorece a parte autora. Decorrido o prazo recursal e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. São Gonçalo, 12 de junho de 2008. \r\n\r\nProc. 2008.087.004255-0 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Defiro a emenda da inicial às fls. 16 e 20. Venha cópia para contrafé;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/09/2008, às 15:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.007807-5 - MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X LEOCEL CELULARES - PORINARI CELULAR LTDA E OUTROS Intime-se a parte Autora para fornecer mais duas cópias da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.087.009918-2 - MICHELE INACIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X SISTEMA EDUCACIONAL SAO JUDAS TADEU S/C LTDA Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e marteriais \r\n\r\nProc. 2006.087.000397-6 - YURI BREJNEV SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o teor da informação de fl. 108. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007060-8 - ROBERTO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Recebo os recursos de fls. 77/83 e 84/90 em seus regulares efeitos;2. Às partes para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.087.006338-2 - ONEA CAMARA DE SA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1- Recebo a emenda da inicial de fls. 27/27. Venha cópia para contrafé;2- Retifique-se o nome da autora junto ao registro e autuação, conforme requerido à fl. 27;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009944-3 - MARIA LUCIENE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.006816-0 - Inventariante: ADILCE DOS SANTOS LESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X OSCARINO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:1. Considerando a inexistência de incapazes dentre os herdeiros, bem como qualquer litigiosidade quanto à futura partilha dos bens, adote-se o rito sumário (arrolamento) com as anotações de estilo, inclusive junto ao serviço de distribuição;2. À inventariante para que providencie administrativamente a inscrição e recolhimento dos tributos;3. Venha as quitações junto às fazendas municipal, estadual e federal, bem como aos distribuidores da Comarca e da Justiça Federal;4. O plano de partilha deverá ser subscrito por todos. 5. Com todas as respostas e providências, certifique-se de acordo com o Código de Normas e remetam à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.087.002741-9 - Inventariante: AMÉLIA MARTINS COELHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X WALDEMAR PINTO DE ARAÚJO de acordo com a Portaria 01/2007, intimo a inventariante para dar andamento ao presente feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004203-0 - DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS TRIBOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JUSSARA RODRIGUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Especifiquem provas que pretendem produzir, justificadamente.2) Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.008410-3 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA KILPPEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X UNIBANCO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da inicial para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.001595-8 - ANA CLAUDIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X FLASCH CAR ESTRELA DO NORTE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Designo audiência do art. 331 para o dia 18/09/2008, às 14:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009531-0 - ROBSON DE ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/09/08, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009576-0 - CLAUDIO CESAR DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/09/08, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se.3- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela anticipada. \r\n\r\nProc. 2008.087.009627-2 - SONIA MARIA RAQUEL COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LOJAS COMPETIÇÃO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/09/08, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se.3- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.087.009928-5 - JOSE AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão: Tendo em vista o equívoco na distribuição da presente, eis que endereçada à Justiça Federal, erroneamente foi distribuída a este Juizo, remetam-se os autos a uma das Varas Federais desta Cidade, com a baixa de estilo, anotando-se junto ao serviço de distribuição. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002406-6 - ILMA JESUS DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738), Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CREDICARD S.A Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 21.2) Não há, por ora, elementos suficientes para apreciação da tutela, razão pela qual indefiro-a.3) Designo o dia 08/07/2008 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.009596-6 - MARIA DE LURDES ALVES DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X CONSUL E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 18/09/08, às 16:00 horas. Cite-se, intime-se.3- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DESCONTITUICAO DE DEBITO E INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003016-9 - ANELINA TELES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada;3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 08/07/2008, às 15:45 horas. Cite-se, intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO COMPENSATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.006315-1 - VANICE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X VIVO S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 23/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se, intime-se.3- Após a defesa, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005428-7 - SORAYA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X TENDENCY INTERIORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PARADELA AUGUSTO (RJ-109300), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:1. Recebo o recurso de fls. 110/114 em seus regulares efeitos;2. Ao apelado para apresentação de contra-razões;3. Com a juntada ou decorrido o prazo sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo.4. Certifique-se quanto à interposição de recurso pelos réus. \r\n\r\nObrigação de Fazer, consignacao em pagamento, restituicao de indebito e indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.009849-9 - XANA LEITE VIEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA NETTO (RJ-129991), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X OI FIXO - TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 23/09/2008, às 15:30 horas. Cite-se, intime-se;3- Manifeste-se a autora sobre o interesse em depositar judicialmente os valores que entende devidos para as faturas em aberto, a fim de evitar os efeitos da mora e propiciar a análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.009740-9 - DULCINEIA MALAQUIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X UNIBANCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Presentes os requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso sub-judice, não se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente a verossimilhança das alegações, por isso há necessidade do estabelecimento do contraditório. Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela.3- Designo a audiência do art. 277 para o dia 23/09/2008, às 15:00 horas. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002223-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCIANA DE SOUZA BARRETO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão;Ao Autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2007.087.006848-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO CESAR DE FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça ao réu;2. Em réplica;3. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes sobre suas provas, justificando-as, bem como se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.087.008739-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONES WALLACE OLIVEIRA COSTA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.087.009220-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA SILVA SANTOS Despacho:Para análise do pedido de liminar, venha a comprovação da mora do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.002865-3 - MAGARETH CHAMBERLAIN DORSCH (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo o pedido de fixação de honorários para defini-los em valor equivalente a R$ 3.500,00, observando-se a correção da UFIR.Intime-se o Dr. Perito sobre o depósito dos honorários, bem como para que dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.087.006499-2 - DEISE LUCIA DA SILVA FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇAO SANTA ISABEL LTDA Despacho:Redesigno a audiência para o dia 29/09/08, às 14:15 horas.Cite-se no endereço indicado à fl. 62.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008479-6 - ANGELO PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOSÉ LAGE ANDRADE JLA TRANSPORTES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PRAZERES DE OLIVEIRA (MG-102652), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Manifeste-se a Seguradora se concorda com a denunciação à lide, vez que está no feito na condição de Ré. Faculta-se a apresentação de defesa, diante de lide subsidiária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.008705-0 - IVANIL RIBEIRO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOSE LAGE ANDRADE JLA TRANSPORTES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PRAZERES DE OLIVEIRA (MG-102652), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Manifeste-se a Seguradora se concorda com a denunciação à lide, vez que está feito na condição de Ré. Faculta-se apresentação de defesa, diante da lide subsidiária. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.004511-0 - ELIZABETH LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:venha, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do acordo firmado entre a Autora e a Vale Desconto em sede de Juizado Especial Cível. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006911-4 - ANCARTELI ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS E CORRETAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.087.007923-7 - MARIA ELAINE DA CONCEIÇAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X SKY BRASIL SERVIÇOS Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo a audiência do art. 277 para o dia 23/09/2008, às 14:15 horas. Cite-se, intime-se.3- Para análise do pedido de tutela antecipada e a fim de evitar os efeitos da mora, manifeste-se a autora sobre o interesse em depositar os valores que entende devidos para as faturas em aberto. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002271-5 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X NARGELANE ROGÉRIA ALVES DAER (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Despacho:Manifeste-se a parte autora se possui outras provas a produzir. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.087.003541-2 - CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). GUILHERME BIAZOTTO VIEIRA (RJ-148372), Dr(a). SIMONE BUSCH (SP-144990)) X PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 94/95. \r\n\r\nId: 577191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000440-3 - SONIA ROSA MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X Falecido: MANOEL MONTEIRO DE ABREU AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO EM FLS. 53/56. \r\n\r\nProc. 2007.087.008428-0 - ESPOLIO DE LEONARDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Tendo em vista, o acostado às fls.31, onde a parte autora afirma sua falta de interesse em agir na presente ação, restou então, caracterizado a perda do objeto do presente feito, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria alcançado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.000396-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSÉ MARQUES PARENTE Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 50 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002639-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DE SOUZA ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 28/V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.003403-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DO MOINHO III (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-091768)) X LECY RIBEIRO DA SILVA TAVARES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais discriminadas na planilha acostada às fls. 24/25, perfazendo o total de R$ 1.233,43 (um mil e duzentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos), monetariamente corrigido a partir da presente data.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005150-1 - JUAN CARLOS DIAS BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizada pelo artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que os mesmos se encontram sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X DENES ALCANTARA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito,em relação ao réu Nilo Bento de Oliveira, manifestada às fls. 32/33 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, em face de Nilo Bento de Oliveira, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Prosseguindo-se o feito em relação aos demais réus, vindo as custas para o ato requerido. Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007158-5 - MANOEL JOAQUIM ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULRO NO ARTIGO 267, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007182-2 - LUIZ CARLOS TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X SEGURADORA DELPHOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizada pelo artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que o mesmo se encontra sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.003907-9 - ANDERSON VAZ RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 29/34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Defiro a Gratuidade de Justiça à parte ré ante a sua comprovada hipossuficiência. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.009239-2 - DIEGO COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré se abstenha de efetuar a cobrança do empréstimo ora questionado, declarando-se a inexistência do débito dele proveniente. Condeno a parte ré à devolução, em dobro, do valor indevidamente cobrado do autor, por ocasião do empréstimo não contratado, perfazendo o total de R$ 1.471,24 (um mil e quatrocentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos), valor este que deverá ser acrescido dos juros legais e correção monetária desde o início do evento danoso, qual seja, maio de 2007.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.087.002059-0 - MARIA DE FATIMA GUIMARAES BILION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno a parte autora, por força da sucumbência em que incorreu, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como do's honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.087.007786-0 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JOÃO MARQUES DO PRADO Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 40 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.087.003608-8 - CARLOS MOACIR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X DALVA SANTOS MAGALHAES Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil.Custas e honorários advocatícios, ex legis.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.008680-1 - ROSENILDA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA LIMA HARA (RJ-158115E)) X JACQUELINE APARECIDA BAUER OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 26/29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002116-4 - NAZARETH FERNANDES MONTEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X VALCI LOPES AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.007082-9 - JORGEMAR CLAUDINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X GRUPO NOTRE DAME (INTERMÉDICA) (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 24/25. Condeno a parte ré, ao pagamento, em favor do autor, da indenização a título de danos morais, na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescida dos juros legais desde a efetiva citação e monetariamente corrigida a partir da presente data.Condeno a parte ré, como decorrência da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007638-8 - ALDENY SOUZA LAURENTE (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.001214-3 - CARLA AUGUSTA FERREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X OI BANDA LARGA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré proceda, caso já não o tenha feito, à instalação da linha telefônica na residência da autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, alertando que, conforme os termos do v. acórdão, acostado às fls. 112/115, não há o dever de se ter o mesmo código de acesso. Determino, da mesma forma, que a parte ré também proceda, caso já não o tenha feito, a instalação do serviço \"VELOX BANDA LARGA\". Determino, ainda, que a parte ré se abstenha de efetuar a negativação do nome da autora nos cadastros de inadimplentes em razão da dívida ora questionada. Deverá, a parte ré, efetuar o cancelamento das cobranças realizadas a partir da fatura vencida em junho de 2006 até a data da efetiva instalação do serviço de telefonia na nova residência da autora. Condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização, a título de danos morais, na importância correspondente a R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida dos juros legais desde \r\n\r\nProc. 2008.087.003952-5 - CLAUDINA DE LURDES FARIA SALVAYA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 23. Determino que a parte ré efetue ao desbloqueio dos cartões IBI CARD VISA nº 4282.6833.1729.2021, IBI C&A nº 1565.1002.2194.0250 e IBI CRED DINHEIRO FÁCIL nº 5306.3137.8560.0106. Determino, da mesma forma, que a parte ré proceda ao cancelamento do débito, com vencimento em 07/01/2008, no valor de R$ 12,00 (doze reais), também alcançando os juros e multa contratual porventura cobrados, bem como de qualquer fatura que esteja cobrando por um débito já pago. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização pelos danos morais por ele suportados, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais desde a citação e correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.004285-8 - RAIMUNDA FELIPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão acostada às fls. 33/34. Condeno o Banco réu ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007562-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a parte ré efetue o cancelamento do serviço \"OI VELOX\" instalado na linha telefônica do primeiro autor, qual seja, (21) 3708-5145, bem como o cancelamento de toda e qualquer cobrança referente a tal serviço.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, tendo em vista que a parte autora se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça, suspendo, em relação à mesma, a exigibilidade de tais ônus.P.R.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.087.005590-7 - EDUARDO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que a primeira ré, CREDICARD S/A, efetue o desbloqueio do cartão de crédito de titularidade do autor, nº 5157.4004.0024.3541. Determino, da mesma forma, que as empresas rés efetuem à retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, eis que ausente qualquer débito, fixando-se, para tal, o prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Condeno as empresas rés, solidariamente, à devolução, em dobro, em favor do autor, do valor indevidamente cobrado e comprovadamente pago, totalizando a importância de R$ 417,54 (quatrocentos e dezessete reais e cinqüenta e quatro centavos), acrescida dos juros legais e correção monetária, contados a partir da data do efetivo pagamento, qual seja, março de 2007. Condeno, ainda, as empresas rés, solidariamente, ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001603-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DAISE DOS SANTOS DIAS AO AUTOR P/ RECOLHER O CAMPO 30 NA CONTA CORRETA: 603002449-8 E FORNECER CÓPIA DAS CUSTAS DE FLS. 17, 63, DA RECOLHIDA APÓS A PUBLICAÇÃO E DA PROCURAÇÃO P/ INSTRUIR A C.P. \r\n\r\nProc. 2008.087.004739-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NEIDE MARIA GRANGEIRO DE SOUSA Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Cumpra-se o artigo 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.005120-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO MOYSES ORTIZ ESTEVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 15, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA SUNDOW, MODELO WEB EVO 100 CC(MOTONETA), ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 2006/2006, COR PRETA, PLACA KZU 9603, CHASSI 94J1XPBG66M004728. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008542-9 - ADILSON DAMIAO MARINS (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora, como decorrência de sua sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.003013-3 - VERA LUCIA FREDERICO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS - LOJA IBI CENTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré a devolver, à autora, a importância de R$ 580,20 (quinhentos e oitenta reais e vinte centavos), acrescida dos juros legais e correção monetária, contados da data da efetiva citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da indenização pelos danos morais por ele suportados, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescido dos juros legais desde a citação e correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.087.001862-5 - NADIR LIMA GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré à devolução, em dobro, em favor da autora, do valor indevidamente cobrado e comprovadamente pago, totalizando a importância de R$ 20,10 (vinte reais e dez centavos), acrescida dos juros legais e correção monetária, contados a partir da data do efetivo pagamento, qual seja, janeiro de 2008. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento, em favor da parte autora, da indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido dos juros legais, contados da efetiva citação e da correção monetária contada a partir da publicação da presente sentença. Condeno, por fim, a parte ré, por força da sucumbência, ao pagamento das custas processuais, devidas por força de lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.002179-0 - REGINALDA BATISTA DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando o réu à restituição, em dobro, com fulcro no art.42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, da importância indevidamente cobrada, perfazendo o total de R$ 53,00(cinqüenta e três reais), acrescido de juros legais e correção monetária desde a data do evento, ou seja, 30/01/2008.Custas pro rata e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Contudo, diante do fato da parte autora se encontrar sob o pálio da Justiça Gratuita, suspendo a exigibilidade de tais ônus, com fulcro no artigo 12, da Lei no 1.060/50. Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.003194-0 - ZIRTE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 59/61, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/repacao de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002174-7 - VALDIR FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Conforme Portaria 01/2007 ao autor sobre o A.R. devolvido da testemunha Jorge Antônio Thomaz. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.005896-7 - LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.002024-0 - ELIZABETHE CANDIDA COELHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117)) X EGLANTINE MONTEIRO LIMA) Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada a parte autora, para dar andamento ao feito, a mesma não cumpriu com a determinação do despacho de fls.14, nem muito menos, cumpriu com a exigência do art.45 do CPC, restou caracterizado o seu abandono à causa, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC.Sem custas.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 577192"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.005858-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS DE MELO LIMA NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"A PARTE INTERESSADA PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.004508-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA SANTOS SOUZA NOBREGA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.087.008749-0 - RODRIGO JARDIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO Decisão:1- Regularize-se o valor dado à causa (no que se refere ao pedido declaratório há valor certo, cf art 259 V do CPC. 2- Esclareça-se qual a compensação mínima que entende cabível pelos danos morais. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006929-1 - JOSÉ AUGUSTO ORNELAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Diga o réu, em cinco dias, sobre documentos acostados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.087.000868-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HERALDO RIBEIRO À parte autora para indicar o depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.001054-7 - LUIZ OTÁVIO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ZILDA SOUZA ALVES \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" Dar andamento ao feito em 48 horas... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001174-4 - EMPREENDIMENTO HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X WALTER ALBUQUERQUE PINTO ALVES NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2008: \"ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM QUANTO À EXTINÇÃO DO FEITO.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000441-5 - ROGERIO RAMOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S\\A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 180/181- Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.000861-7 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X A.J.C. DA SILVA FILHO CURSOS- ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.087.007692-3 - ALEXANDRE BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X AMPLA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007).//duas últimas declarações de rendas (2007 e2008). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.087.001001-8 - FLAVIA MARIA ANDRADE MAIA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MAGALHÃES GANIMI (MG-106997)) X FRANCISCO MAURICIO MAIA Decisão:1- Defiro, POR ORA, JG. 2- Autentiquem-se xerocópias de documentos de identificação dos requerentes e Certidão de Óbito Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.087.001001-8 - FLAVIA MARIA ANDRADE MAIA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MAGALHÃES GANIMI (MG-106997)) X FRANCISCO MAURICIO MAIA Decisão:Aguarde-se a iniciativa da interessada pelo prazo de trinta dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se provisoriamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.087.006454-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X JOÃO CARLOS JOSÉ SOARES Ao autor, para apresentar planilha atualizada, a fim de instruir o mandado de intimação do executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007423-7 - ANDRÉ LUIZ BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469), Dr(a). FÁBIO REGO CORDEIRO (RJ-142368)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2008.087.007396-0 - LUCIANO SANTOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Esclareça-se a profissão do requerente. 2- Venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007).3- Esclareça-se o fato de que a nota fiscal não está em nome do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002965-9 - GILVANDA MACEDO BAETA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FIRMINO DE MORAIS (RJ-142539), Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (DICASA VEICULOS) \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" Dar andamento ao feit oem 48 horas... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000194-3 - MARIANA RAMOS SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:O nome da autora, MARIANA RAMOS SILVA DA COSTA, encontra-se divergente do constante nos documentos que instruem os autos, inclusive a procuração de fls. 06, subscrita por MARIANA RAMOS SILVA. Assim, esclareça a autora, regularizando a sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002669-3 - MARCELO DE BRITO LIMA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré ao pagamento de indenização no importe de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), com a incidência de correção monetária a contar da presente data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Nos termos do art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, ficando compensados entre as mesmas os honorários de seus patronos, observando-se ao autor o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.087.006941-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILTON IZIDORO DOS SANTOS Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.006941-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GILTON IZIDORO DOS SANTOS Ao autor para indicar o depositário fiel que acompanhará o OJA na diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.087.007427-6 - ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X BANCO ITAU Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007835-8 - GILBERTO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.087.000853-6 - MARCOS NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS, condenando a ré ao pagamento do importe de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com a incidência de correção monetária a contar desta data e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, ficando revogada a decisão de fls. 61.Nos termos do art. 21 do CPC, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, ficando compensados entre as mesmas os honorários de seus patronos, com a observância ao autor do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.008400-0 - GIVANILDO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CALIXTO UCHÔA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma da Lei nº 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.007848-6 - MARCOS ANTONIO VERAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas. \r\n\r\nId: 577194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.008359-7 - SANDRA SODRE DOS SANTOS X GILSON DA CONCEIÇAO DOS SANTOS FILHO, GLEIDSON SODRE DOS SANTOS, SANDRINI SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre ofício de fls 53/58 \r\n\r\nProc. 2008.087.004742-0 - LORENA MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) X CARLOS CASTILHO DE SOUZA GONÇALVES Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em VINTE E CINCO por cento (25%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a VINTE E SETE por cento (27%) do salário mínimo (...) Designo o dia 07/07/2008, às 15:20 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.004888-5 - BIANCA LAISSA MATOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X EMANUEL JOSÉ MENDES ARAUJO Despacho:Recebo a emenda de fls. 10. Sem prejuízo, informe à autora o valor aproximado dos ganhos do réu, possibilitando, assim, a fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2008.087.004995-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X AILTON OLIVEIRA DA SILVEIRA), DANIELE SOARES DA SILVEIRA Remeto o R.Despacho à publicação: Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora. Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a cinquenta por cento (50 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 30/06/2008, às 15:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005017-0 - (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X SIDMAR DE OLIVEIRA PORTO), SAMARA COUTINHO PORTO), GUSTAVO COUTINHO PORTO Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em TRINTA por cento (30%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a CENTO E VINTE por cento (120%) do salário mínimo (...) Designo o dia 25/08/2008, às 13:00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nProc. 2008.087.007207-3 - SANDRA APARECIDA GUIMARAES SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA LIRA Despacho:Considerando que o réu reside na Comarca de Niterói, redesigno a APC para o dia 07/08/2008, às 16:40 horas. Cumpra-se a decisão às fls. 17, integralmente. Retire-se o feito da Pauta. \r\n\r\nProc. 2008.087.007346-6 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X JOSE CLEITON XIMENES MELO), GABRIEL NOGUEIRA XIMENES MELO Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nProc. 2008.087.009126-2 - GABRIEL LIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X JOSÉ CLAUDIO SOUZA DA SILVA Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em TRINTA por cento (30%) dos rendimentos líquidos do Alimentante (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a DUZENTOS por cento (200%) do salário mínimo (...)Designo o dia 07/07/2008, às 16:00 horas para APC no JIC. \r\n\r\nAnulatória, c/c Investigação de Paternidade \"posmortem\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005851-7 - SINESIA ALVES ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036)) X ESPÓLIO DE ADONIAS MANGUEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) PORTARIA 02/07: ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PUBLICO ( PELA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS) \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.087.001308-0 - ROSEMERY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X MYLENA CRISTINA ABREU DA SILVA E OUTROS De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para oferecer cópias das emendas para instruir os 03 mandados de citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.007065-7 - EUGENIO CARLOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, aos autores para recolher custas da carta de sentença $ 9,12 + $ 1,82 p/ conferencia de cópias (12 fls.) \r\n\r\nProc. 2008.087.003157-5 - CLAUDIA MARIA GONZAGA DO NASCIMENTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Despacho:Atenda-se ao Mp. \r\n\r\nProc. 2008.087.008497-0 - ELIANDRO ALBURQUEQUE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.008523-7 - RENATA TELES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.008775-1 - WESTON FLORIANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2008.087.008837-8 - EDMUNDO MUNIZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) De acordo com a portaria 002/07, publicada no D.O. de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls 28v \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.003493-8 - ANGELA MARIA MOTA ESTORANI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X JOSE LOUZANO ESTORANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando o DIVÓRCIO de ANGELA MARIA MOTA ESTORANI e JOSE LOUZANO ESTORANI, passando doravante a cônjuge mulher a chamar-se ANGELA MARIA MÓTA.Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.009534-4 - JOSE JERONIMO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARIA PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GERMETILDE SODRÉ DE SOUZA (RJ-045293) PORTARIA 02/07: EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MINISTÉRIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.087.009576-9 - REGINA CELIA DE AGUIAR CANDOSO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X DELCIO RODRIGUES CANDOSO Despacho:Custas ao final. Designo APC para o dia 12/08/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a paratir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciencia ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.001506-5 - REINALDO CASSIMIRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X HELOIZA FERREIRA LOPES DAMASCENO De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora para fornecer cópias das emendas para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.002717-1 - HILDA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X ONOFRE OLIVEIRA SILVA Despacho:Defiro JG. Designo APC para o dia 19/08/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciencia ao MP. Em tempo: junte a requerente declaração subscrita por duas testemunhas com firmas reconhecidas, visando atestar o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nProc. 2008.087.004134-9 - CARLOS ALBERTO CORREA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ANA MARIA DE BRITO MUNIZ Despacho:Recebo a emenda de fls. 19. Venha cópia da mesma para servir de contrafé, bem como declaração firmada por duas testemunhas, com firma reconhecida, visando atestar o lapso temporal de separação de fato. Sem prejuízo, designo APC para o dia 05/08/08, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência à parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.087.006545-7 - LUIZ CARLOS COSTA GUTIERRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X ADRIANA MENDONCA DANTAS GUTIERRES Despacho:Recebo a emenda de fls. 12. Venha cópia da mesma para servir de contrafé. Sem prejuízo, designo APC para o dia 15/07/2008, às 12:50 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, na hipótese de não ser possível um acordo. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.087.009515-2 - (Adv(s). Dr(a). SELMA OLIVEIRA DA SILVA NUNES (RJ-103367)) X JOEL DE JESUS COSTA), NELSON LEVI RAMOS COSTA), HELLEN RAMOS COSTA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29.11.07, às fls 45, Ao Autor para fornecer cópias para contrafé no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007787-1 - FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADRIANO MARQUES DA SILVA Despacho:Designo Audiência Especial de conciliação para o dia 22/07/2008, às 16:15 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.004585-7 - JOSE CARLOS FORTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X CARLA ANGELICA PEÇANHA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.008164-3 - JOAO ANTONIO FERNANDES AREDE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X INGRID MARINHO AREDE De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.087.009735-5 - ADJALMA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X MARCELO COSTA DA SILVA De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, à parte autora para complementar custas, a saber: Conta 2101-4, valor de R$ 55,15; Conta 1102-3, valor de R$ 3,65 e Conta 1107-2, valor de R$ 12,78, mais os 10% da CAARJ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.087.003550-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X JORGE FERNANDO SOARES De acordo com a portaria 002/07, publicada pelo DO de 29.11.07, às fls 45, à parte autora sobre promoção de fls. 20 (requer o MP certidão de nascimento/casamento do reqte; concordância dos pais do interditando com o pedido, ou certidão de obito se falecidos; declaração de idoneidade do reqte firmada por duas pessoas com firmas reconhecidas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.087.009099-1 - GABRIEL DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON QUEIROZ DAVID (Adv(s). Dr(a). DENISE BARROS DA SILVA (RJ-135083) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público e à DP. Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.087.009335-9 - AGRIPINO GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X MARIA IVANILCE DE OLIVEIRA DE ARAUJO PORTARIA 02/07: DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 29 E 30 MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO POR COPIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.087.000572-2 - WALDOMIRO DA CUNHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO (RJ-110167), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FERNANDO DE SOUZA MIRANDA PORTARIA 02/07: AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nModificação de Cláusula, E Extinção \r\n\r\nProc. 2008.087.000375-0 - PEDRO BENTO RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MONICA BENTO DA SILVA PORTARIA 02/07: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.009557-5 - EDSON DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X CARLA DE FREITAS LESSA MANHAES Despacho:Esclareçam os requerenes quanto à prestação alimentícia dos menores, tendo em vista que, ao contrário do inicialmente pretendido (fls 04), a guarda dos filhos ficará sob a responsabilidade do conjuge varão (fls. 21/22). Intimem-se. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.002826-4 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X REGINALDO RODOLFO DOS SANTOS Despacho:À parte autora, tendo em vista que o nome do réu indicado na inicial é divergente do constante em fls 10. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005356-8 - UBINAJARA JUREMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NEILTON DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219) De acordo com a portaria 002/07, publicada no DO de 29/11/2007, às fls 45, as partes para especificarem provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.009391-8 - SILVIO MIGUEL LOPES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO (RJ-146478)) X ELIZABETE MARTINS COSTA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (RJ-142889) PORTARIA 02/07: ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. APÓS, AO MINISTÉRIO PUBLICO \r\n\r\nProc. 2008.087.002314-1 - FAGNER DOS SANTOS RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X TATIANA DA SILVA RIBEIRO De acordo com a portaria 002/07: \"ao autor sobre certidão de fls. 23 - certifico e dou fé que decorrido o prazo transcorreu sem manifestaçãodo réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.087.005515-4 - ANDREA MARTINS MENESES (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X ANDRE CIPRIANO MENESES) Decisão:Trata-se de pedido liminar para fixação de alimentos provisórios formulado nos autos da ação de separação judicial litigiosa proposta por ANDREA MARTINS MENESES em face de ANDRÉ CIPRIANO MENESES.O Ministério Público, instado a se manifestar quanto ao pedido liminar, opinou por seu indeferimento, eis que o procedimento desta ação de separação não comporta tal pedido.Compulsando os autos, verifica-se que razão assiste ao Ministério Público, uma vez o rito ordinário da ação de separação judicial não prevê a fixação de alimentos, como bem esclarecido pelo Ministério Publico às fls. 25-v.Assim, INDEFIRO o pedido liminar de fixação de alimentos provisórios, uma vez que a presente ação não comporta tal pedido.Sem prejuízo, designo APC para o dia 19/08/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se, advertindo-se o Réu que, caso não haja acordo, o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 577193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Victor Ramos de Paiva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.001042-8 - MARILENE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X RODRIGO RODRIGUES ROCHA Despacho:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.002756-0 - (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 144 - Já há expedição e retirada do mandado. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.015656-8 - EVA REGINA FONSECA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) REAL MOVEIS E OUTROS, Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Sentença:Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. Expeça-se certidão de crédito. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.809.018376-6 - AURELIANO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-075516), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS GUEDES E OUTRO Despacho:À parte autora para que cumpra fls 96, no prazo de 48 hora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.809.009404-8 - ROBERTO RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Manifestem as partes sobre fls 158. \r\n\r\nProc. 2004.809.009654-9 - MARIA LUCIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X BANCO CACIQUE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento para retirada dos juros e acréscimos legais do valor principal já recebido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.017966-2 - ROGERIA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.809.019726-3 - DANIELLI DE LEMOS JACCOUD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls 197 - defiro o prazo de 30 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.809.026278-4 - MILTON DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.809.026838-5 - LUIZ HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) CCE E OUTRO, Dr(a). ELAINE CRISTINA DE BRITO (SP-176233) Decisão:INDEFIRO, pois o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Expeça-se mandado de pagamento. São Gonçalo, 04 de junho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.809.014558-7 - RUBEM GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora para que apresente, no prazo de 48 horas, as faturas que comprovam as cobranças indevidas mencionadas nos cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.809.014656-7 - JORGE LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:I-se a ré para que deposite o valor da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. Após, oficie-se ao Juízo Orfanológico (fls 111) informando acerca dos depósitos e solicitando informações sobre o andamento do inventário. \r\n\r\nProc. 2005.809.020298-4 - ROSANE SANTOS MAGALHÃES EZEQUIEL X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes sobre fls 52. \r\n\r\nProc. 2005.809.030012-0 - MARCIA REGINA PEREIRA E SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ajustem-se os cálculos, uma vez que em Juizado não cabem juros compostos. \r\n\r\nProc. 2006.809.000324-2 - JANDIRA QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora para que informe o valor remanescente, no prazo de 48 horas. Nada vindo, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.000754-5 - (Adv(s). Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora para que informe sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.002882-2 - MARIA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Ante certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.809.011526-3 - EDNEIDE MARIA DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X ADLG - COMERCIO E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.014196-1 - NILCÉIA RAMOS DE SIQUEIRA X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se a executada por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.015526-1 - JAQUELINE DE MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X MARPLAN ASSES DE NEGS PLANEJ. S. C. (Adv(s). Dr(a). AILTON QUINTANILHA DE SOUZA (RJ-108251) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.016496-1 - WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Decisão:INDEFIRO, pois o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Requeira o autor as providências que entender pertinente. São Gonçalo, 18 de junho de 2008.DANIELA FERRO AFFONSO RODRIGUES ALVESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.809.018978-7 - FERNANDA SOUZA DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Antes da penhora on line, comprove a autora a aquisição dos créditos, eis que se trata de linha pré-paga conforme decisão de fls 12. \r\n\r\nProc. 2006.809.019212-9 - NEIDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Certifico e dou fé que fica a parte intimada a dar cumprimento ao V. Acórdão, em respeito à portaria 01/2007, observando-se quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.021002-8 - MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Cumpra-se v. acórdão de fls. observando o prazo de 15 dias, sob pena da multa de incidência da multa de 10%, prevista no artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.809.023868-3 - ROGERIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X TELESERVICE DE SÃO GONÇALO TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121) Despacho:A multa diária não sofre atualização, mas apenas majoração ou redução pelo Juízo. Assim, refaçam-se os cálculos, retirando-se a atualização da multa. Com os cálculos, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.809.024770-2 - DENISE VARGAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). SABRINA DE SOUZA PEREIRA (RJ-124117)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line, uma vez que a reiteração dessa penhora em outros autos contra o mesmo réu tem restado infrutífera. Assim, requeira o autor o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.809.025284-9 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.027102-9 - LESSANDRA DOS SANTOS DELGADO X EMBRATEL /LIVRE (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DA MOTTA PEREIRA (RJ-132195) Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) intimado(a) pessoalmente às fls 47v nada requereu até a presente data, e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto a execução.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.027290-3 - CLEIR LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Para fins de penhora on line, venha o CNPJ da ré BANCO ITAÚ CARTÕES. \r\n\r\nProc. 2006.809.027790-1 - SHIRLE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.029208-2 - CARLOS HENRIQUE MAXIMILIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X DANÚBIO MOVEIS (ARAPUÃ COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:1) I-se o réu a comprovar o pagamento em 48 horas.2) Comprovado o pagamento, e certificado a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor manifestar-se quanto à quitação. Dada quitação, dê-se baixa e arquivem-se.3) Nada vindo, i-se o autor a dizer sobre que bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.000080-2 - ROSÂNGELA DA SILVA ORIGUELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) ELETROLUX DO BRASIL S/A, Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.000372-4 - VICTORIA FREITAS CAROGIO MANHAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003040-5 - GELSON DE PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X CRED 1 - SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ante o certificado, indefiro o pedido de GJ. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.004782-0 - MARCIA DO ESPIRITO SANTO SILVA X MASTERCARD NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.006623-0 - NEUZIMAR AMARAL DE ALMEIDA SANTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls 45 em nome do autor, e mandado de pagamento do valor de fls 51 em nome do réu. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.008823-7 - ROSANGELA APARECIDA RIMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009017-7 - MARIA JOSÉ ROSA XAVIER X GRADIENTE Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a devolver ao autor a importância de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais), devidamente corrigida a contar da citação, bem como a pagar ao autor indenização por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), devidamente corrigida a contar da citação. Após o pagamento pelo réu dos valores mencionados, deverá a autora devolver o aparelho. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.809.016325-9 - (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016804-0 - DEUSELINA RODRIGUES PINTO X PARQUE AQUATICO RECANTO DO RIO BONITO Sentença:Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.017936-0 - JORGE FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENÇO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). JULIANA TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO (RJ-145221) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020197-2 - JUAREZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A ENTREGAR CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 29/02/2008 NA COMARCA DA CAPITAL, SOB O Nº200800812361. \r\n\r\nProc. 2007.809.020677-5 - SELMO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte autora sobre depósito de fls. 46 no valor de R$ 78,84.S.G.23/06/2008. \r\n\r\nProc. 2007.809.022570-8 - IVAN PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.024802-2 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X JORNAL O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MARINS BORGES (RJ-138529) Despacho:1) Defiro o prazo requerido pela parte autora. 2) Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.026206-7 - MÁRCIO VINÍCIUS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-111123)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.026583-4 - LUCILENE CASTRO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DA GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 2007.809.027593-1 - ISABELA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028298-4 - ELIANE VIANA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X TNL PCS S.A - OI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.028790-8 - SÉRGIA MARA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.028797-0 - ANA LUCIA ANDRADE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:Ante a certidão cartorária, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.028874-3 - SILVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145462), Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.029136-5 - MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCEZ NASCIMENTO FEIJÓ (RJ-144254)) X NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA - FILIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Decisão:Recebo o aditamento. Defiro a inclusão, anote-se onde couber. Cite-se/Intime-se para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.087.000694-5 - SIMONE DE MACEDO TESSMANN (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001300-7 - OSÉAS ALMEIDA DE MARINS X SISTEMA REI DE ENSINO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu entregar ao autor o diploma de conclusão do ensino médio, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lie 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.087.001730-0 - ANA CLÁUDIA LEANDRO EDUARDO X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.001838-8 - JÉSUS FERNANDES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X GRADIENTE ELETRÔNICA S.A. Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a devolver ao autor a importância de R$ 1.116,00 (mil cento e dezesseis reais), devidamente corrigida a contar da citação, bem como a pagar ao autor indenização por danos morais que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), devidamente corrigida a contar da citação. Após o pagamento pelo réu dos valores mencionados, deverá a autora devolver o aparelho. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.087.001890-0 - ORLANDO MEIRA X COMPETIÇAO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). JAQUELINE FERNANDES GUIMARÃES MARZO (RJ-141422) Despacho:Fls 09 - Defiro o prazo \r\n\r\nProc. 2008.087.001905-8 - LUCIANA SILVA DE AQUINO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Despacho:Fls 15 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2008.087.001973-3 - MARIA JOSÉ MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:A presença obrigatória do advogado só é cabível na fase da instrução. Prossiga-se. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.001983-6 - LILIAN CRISTINA VIEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939) Despacho:À parte autora para que comprove o alegado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.087.002012-7 - WILMA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002018-8 - RODRIGO XAVIER PINHEIRO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). SARITA MONTEIRO LOPES (RJ-132514) Despacho:Defiro o prazo requerido pela partes. Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao interessado. Após, aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.002022-0 - JESIEL DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002206-9 - EDSON DE OLIVEIRA BENEDICTO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.002224-0 - NILCILEA GARCIA DE MEDEIROS X UOL - UNIVERSO ON LINE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VITALE DA COSTA (RJ-086143) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.009281-3 - CRISTINA JOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X FABRIZIO VELLETRANI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Deixo de receber os embragos de terceiros, ante a sua intempestividade. Prossiga-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.087.009795-1 - MARIA RITA RAMOS E SOUZA X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.002026-7 - LUCIENE DE SOUSA ROHEM (Adv(s). Dr(a). DANIELE GARCIA SUDRÉ (RJ-141233)) X ATACADÃO DOS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Despacho:1) Recebo o aditamento. 2) Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.002233-1 - CASSIA PINTO AVILA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2008.087.003775-9 - LÍVIA DA SILVA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Exclareçam as partes se desejam a homologação do acordo. Após, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000477-8 - MIRIAN PEREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X DROGARIAS PACHECO S/A Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada ISENTO O AUTOR DE CUSTAS. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.001932-0 - MISAEL FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DEL CARMEN SANCHES DA SILVA (SP-162320) Despacho:Diga o autor acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.009827-0 - JOSELITO LÚCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Para fins de verificação de competência, informe a parte autora a qual loteamento pertence o seu endereço. \r\n\r\nProc. 2008.087.009828-1 - JOSELITO LÚCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) Despacho:Para fins de verificação de competência, informe a parte autora a qual loteamento pertence o seu endereço. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.809.008436-3 - DONATO NOGUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X WALTER NICOLAU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417) Sentença:Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2008.087.002422-4 - LUIZ GONZAGA MASCOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ADRIANA PERPÉTUA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.008270-8 - PEDRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E)) X BRUNO DA SILVA MARTINS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a execução pelo pagamento, por força do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento cf requerido. Cancele-se eventual penhora. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.012694-3 - MARCO AURÉLIO CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). LEVINE MARQUES DA SILVA (RJ-123496), Dr(a). MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA (RJ-147340) Despacho:Apresente o patrono do autor poderes específicos para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.809.017100-6 - JOSÉ LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X EDITORA PEIXES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Retifique-se os cálculos, já que a multa do artigo 475-J do CPC não incide sobre o valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.809.002962-9 - JORGE LUIZ DA SILVA WERNEK (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) DIMARCA, Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:Deixo de receber os embargos à execução, eis que intempestivos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.003878-3 - LEIZER DE MELO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.013540-5 - WALTER MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR NILSON VIEIRA (RJ-143720)) LUIZ INALDO PEREIRA Em conformidade com a Portaria nº01/2007 deste Juizo fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do OJA (fls. 43/Vs) \r\n\r\nProc. 2005.809.022514-5 - EDITH DE SOUZA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré para se manifestar , eis que os Autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.809.026212-9 - LEANDRO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, para julgar EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.809.015582-0 - JOSE ABDIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016238-1 - NEUZA FATIMA MORAES DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.016844-9 - MARIA DA GRAÇA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) BANCO AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:À parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.031038-2 - CARLOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S. A. (SISTEMA REI ALCANTARA) Despacho:Considerando que o carteiro não tem fé pública manteho a audiência designada para o dia 13/08/2008. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.002585-9 - CALIFE GONÇALENSE SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER RAPOSO FREITAS (RJ-138508)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS, a fim de reduzir a execução para R$ 2080,00, extinguindo o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.809.009278-2 - ANTONIO CARLOS NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). THELMA DA COSTA BARRETO (RJ-135665)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA ( TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.013237-8 - BENILDA CESPE MARINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.014149-5 - ELISEU GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164)) X JOEL MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Decisão:Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. Após, certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.809.015033-2 - ROBERVAL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMARANO MAROTA (SP-212940) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.809.018337-4 - CARLOS AUGUSTO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o artigo 9 º do provimento CGJ nº 02/2006, defiro o arquivamento independentemente do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.020217-4 - CLEONICE MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X ORNAMENTAÇÕES CARMO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.020945-4 - BALBINO ALMEIDA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.809.022144-2 - MOISES ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.809.026220-1 - FERNANDA NUNES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JANICE DE SÁ GARAY (SP-266279) Sentença:Considerando a procuração acostada às fls 14, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000092-0 - JONAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000109-1 - ADRIANO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X BANCO ITAU CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000563-1 - LEONARDO GONÇALVES DOS SANTOS BUSCH (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.000591-6 - ANDRE LUIZ BELLOT DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO (RJ-141815)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.001413-9 - CONCEIÇÃO DE MARIA TEIXEIRA LOUZEIRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS FLORES Sentença:Isto posto, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2008.087.001752-9 - NAIR ANTONIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da lei 9.099/95. Ante a justificativa apresentada ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. Autorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, à exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela parte requerente. Certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.001942-3 - SÉRGIO OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692)) X MERCADÃO DOS MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156), Dr(a). CÁSSIA CRISTINA MOURA DA SILVA (RJ-107981) Sentença:Ante a ausência da parte autora, não obstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, \r\n\r\nProc. 2008.087.002034-6 - ANGELA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:A presença obrigatória do Advogado só é exigida a partir da instrução. Prossiga-se. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.087.009719-7 - MARILZA DE FIGUEIREDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIA DE FARIAS BARROS VELOZO (RJ-142885)) X PANAMERICANO Decisão:1) Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada relativa ao cancelamento de documento, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. 2) Para análise do 2º requerimento de antecipação de tutela, venha prova efetiva de inclusão do nome do autor nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000119-4 - DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X ATACADAO DOS MOVEIS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000554-0 - PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.087.003592-1 - JOSE CARLOS ALVES SODRE (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Digam as partes se desejam a homologação do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.001762-1 - FIDELIS PEREIRA DE SOUZA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. DEFIRO, DESDE JÁ, A EXPEDIÇÃO DE GUIA E DE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.005967-6 - ISRAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X SUPERMERCADO EXTRA Despacho:I-se o autor a manifestar sobre fls 19/21. Após, voltem. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.087.000552-7 - SONIA REGINA SOARES CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES AUGUSTO (RJ-134654)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. HOMOLOGO, ainda, a desistência do prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.034436-7 - IVO DEODORO DE ARAÚJO CABRAL X ALCIONE VIEIRA Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido tão somente para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 415,00(quatrocentos e quinze reais) devidamente corrigida a contar da citação. Isentos dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 577196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Gomes de Paiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Wallace Menezes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.087.009769-0 - APARECIDA JOAQUINA DA SILVA EUFLASINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)) X IZABEL QUINTALINO E OUTROS Despacho:Sobre o teor da informação supra, diga a autora, em até 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.022025-0 - RAIMUNDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045) Decisão:Advirto o patrono do reclamante quanto ao lapso temporal que ficou com os autos em seu poder, sem prejuízo, com base no art. 196 do CPC, determino que, fica vedado ao patrono da reclamante realização de carga destes autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009886-3 - EVANILDO COUTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:- Intime-se a reclamada a manifestar-se, em até cinco dias, sobre o alegado na petiçãode fls.90/92. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.016979-1 - ANA MARTA DE LIMA TERRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUTIERREZ VIEIRA (RJ-141766)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019004-4 - AGNALDO LÚCIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X TNL PCS S.A - OI (Adv(s). Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396) Fica designada nova conciliação para o dia 09/09/2008 às 15h. \r\n\r\nProc. 2007.809.020948-0 - ANDRÉIA AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X MERCADO AVENIDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Autos devolvidos da E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.027938-9 - MANOEL ANTÔNIO DE SENA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:- Defiro a devolução de prazo solicitado , às fls. 39/41. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.087.000223-0 - NILCEIA DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ITAU CARD/ MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) DIGA A RÉ EM CINCO DIAS SOBRE FLS.42/47. \r\n\r\nProc. 2008.087.005621-3 - ZILMA DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.006121-0 - FELIPE AUGUSTO OVERNEY PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo fls. 3 e 14 como aditamento ao pedido. Dê-se ciência a parte Ré. Indefiro o pedido de antecipação da efeitos da tutela porque a causa exige maior aprofundamento não se vislumbrando de imediato a fumaça do bom direito. \r\n\r\nProc. 2008.087.009498-6 - NILSON BATISTA DE SOUZA FILHO X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o instrumento do mandato. \r\n\r\nProc. 2008.087.009713-6 - VANESSA BARBOSA BONAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Inverto o ônus da prova. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.009169-9 - JOSÉ VIEIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X BRASIL TELECOM S.A. E OUTRO Despacho:Inverto o ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2008.087.009495-0 - TEREZA CRISTINA QUINTINO PERY (Adv(s). Dr(a). KATIENE DE MIRANDA INACIO (RJ-135666)) X ESMALTEC S/A E OUTRO Despacho:Esclareça-se pretende a rescisão do cobntrato ou substituição do débito. \r\n\r\nProc. 2008.087.009687-9 - MÁRCIA ANACLETO LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:VENHA A PROVA DA ALEGADA NEGATIVAÇÃO DO NOME \r\n\r\nProc. 2008.087.009858-0 - MARIA INÊS MATIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO ITAÚ Despacho:Aponte com clareza ao Juízo os valores que pretende reaver. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.809.017648-5 - ELIETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X JOSE ANTONIO PEREIRA , VULGO PARÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) ...FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUD. DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 30/07/08, ÀS 15H15MIN \r\n\r\nProc. 2007.809.018085-3 - JOSE EDUARDO DE ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021728-1 - CLÓVIS JOSÉ ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S.G) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.087.000715-9 - ANDREA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE GOMES SIQUEIRA MENDES (RJ-148405)) X EMBRATEL Decisão:Intime-se a Ré a voltar a fornecer o serviço regularmente, em até 24horas, sob pena de multa de R$ 400,00 sujeita a mojoração. Ficam intimadas as partes a informarem ao Juízo o cumprimento da obrigação ora estabelecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, 66 \r\n\r\nProc. 2008.087.009751-3 - RICARDO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO FORD S/A) Despacho:Venha o comprovante de residência. \r\n\r\nId: 577195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.013717-1 - LUCIA CRISTINA RIBEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X JAIME RIBEIRO DE BARROS E OUTRO Decisão:Oficie-se conforme requerido ( fls. 83). Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.007915-0 - MARILENE DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALVES PEREIRA (SP-204093)) X FERNANDO DE FREITAS Decisão:Intime-se a requerente para dar prosseguimento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.013879-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON DA SILVA LEMOS À parte autora para recolher R$ 12,78 - conta 1107-2 + fundos. \r\n\r\nProc. 2007.054.018475-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO DA SILVA MELO Decisão:Venha aos autos comprovação da mora. Súmula 55 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2008.054.084705-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X RENATO GABRIEL BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.054.086696-3 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LOURENÇO ALVES GOMES Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.054.085486-9 - SERGIO LUIZ VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Decisão:Intime-se a testemunha para oitiva dia 13/08/2008 às 14:30 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.024952-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X ACADEMIA PAIVA CORPUS CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Ao contador judicial ante as informações de fls. 344/347. \r\n\r\nProc. 2004.054.004053-5 - EVANDRO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X EDUARDA PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331) Decisão:Intime-se o réu via postal. Para efetuar o pagamento do valor da condenação conforme art. 475.J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência parcial do débito c/c revisional do débito c/ tutela antecipatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015100-3 - ESPOLIO DE AGOSTINHO ALVES, Inventariante: MARLIETE DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.054.017299-8 (4.618) - ANTONIO ZUIN (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X ARY FERREIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.054.002195-0 (4912) - MANOEL JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X DIRCEU CHALREO CORDOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se à avaliação do bem penhorado, com as custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004768-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SPOLVERINI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E VASILHAMES LTDA E OUTRO Decisão:Regularize o exequente a representação após retornem para realização do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.054.008440-5 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X L W DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DE NOVA IGUACU LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se à penhora recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.054.011592-0 - PACO DO OUVIDOR S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ERIVALDO JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:Oficie-se conforme requerido. Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.017756-0 - SHIRLEI ANDRADE COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) À parte ré - faltam R$ 1,82 - conta 1102-3 , R$ 0,09 - funperj e R$ 0,09 - fundperj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.012365-2 - WILLIAN MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 67, na forma do artigo 269, inciso III do CPC e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Após o trânsito em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.538.000509-2 (093) - EDENIVAN FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Venha comprovante de pagamento da 8ª parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 2001.054.003237-4 (4794) - LUIZ ANTONIO MARQUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TAXISTAS DO SHOPPING GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Esclareça a advogada que subscreve a petição a certidão supra. Intime-se para AC dia 05/08/08 às 16;00 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.001691-2 - Inventariante: MARILENE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ESPÓLIO DE JOSE MORAES FILHO Decisão:1 - Reconsidero o despacho anterior.2 - HOMOLOGO, os cálculos de fls. 48, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Recolha-se o tributo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.021936-3 - MIZU S/A (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X FEITOSA DE PAIVA MANUTENCAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.054.003583-7 - ALCIDES NAZARIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X ARTUR DOS SANTOS COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.007032-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CERTIFICO e dou fé que o advogado LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (signatário de fls. 32/33, 52 e 80) não está constituído nestes autos, e que de acordo com a procuração de fls. 53/54 é expressamente vedado o substabelecimento de quaisquer dos poderes, s eja no todo ou em parte. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018476-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON TEIXEIRA VIEIRA Decisão:Venha aos autos comprovação da mora. Súmula 103 do TJRJ. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.020995-1 (5300) - MIRIAM DIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ARMOL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra sentença de fls. 192/195 em que sustenta o embargante a existência de ponto omisso, obscuro e/ou contraditório. Verifica-se que o que pretende o embargante é a modificação da decisão proferida o que somente pode ser realizado por meio do recurso próprio, não sendo possível a sua análise nos extreitos limites dos embargos declaratórios. Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração ofertados mantendo a sentença nos seus exatos termos. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião, c/ pedido de antecipação de tutela específica C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.008063-0 - MARIA HELENA DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X VANICE RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Decisão:Defiro a JG a ré. Vista a parte autora quanto a certidão supra. Após, vista ao MP. \r\n\r\nId: 576967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nEscrivão: Helena dos Anjos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMOACIR SABINO COSTA LOPES - RJ052333 \r\n\r\n2001.054.001483-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n2002.054.022160-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA - RJ060631 \r\n\r\n2000.054.010881-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS - RJ101329 \r\n\r\n2002.054.024028-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nId: 576966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... C/C Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência..., parte final C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.015170-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). ANDERSON SOUZA SILVA (RJ-152041E) Decisão:1) Fls.231.: Defiro o requerido e determino a instauração do incidente do insanidade mental e a suspensão do feito até a vinda do laudo, na forma do art.149 §2º do CPP. Autue-se em apartado. Após, as partes para, querendo, oferecerem quesitos. 2) Fls.234/235, anote-se onde couber.3) Após a formação do incidente e o oferecimento de quesitos, remetam-se os autos do incidente ao hospital Heitor Carrilho, assinalando-se o prazo de 45 dias, para elaboração do laudo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2008.054.087034-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). ROBERTA PASSOS BRANDÃO (RJ-136811E), Dr(a). SERGIO DA SILVA PONTES (RJ-114768E), Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X RAFAEL DOS REIS BESSA) Despacho:1) Fls.113: Ante o exposto, oficie-se ao juízo deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória de fls.82, independente de cumprimento. 2) Designo o dia 10/07/2008, às 16:00 horas, para a oitiva das testemunhas arroladas às fls.107, observando-se que as mesmas comparecerão independente de intimação \r\n\r\nId: 576968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.054.084660-5 - MP X LEONARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para condenar LEONARDO DA SILVA MARTINS, como incurso nas penas do artigo art.157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal e do art. 1º, da Lei nº 2.252/54, na forma do art. 69, do Código Penal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.011558-6 - MP X CRISTIANO VITORINO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794) Despacho:01. Considerando a manifestação Ministerial de fl 169, defiro em parte o requerimento de fl. 152, para liberar tão somente a nota fiscal - fatura nº 004793, tendo em vista que não restou juntado aos autos a nota fiscal referente ao aparelho celular Siemens, devendo a entrega do referido documento ser procedida ao patrono do acusado.02. Após, às partes em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.054.011149-0 - MP X JORGE LUIZ OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Decisão: Vistos, etc. Considerando que o acusado JORGE LUIZ OLIVEIRA SILVA encontra-se preso, conforme certidão de fl. 107, o que o impede dar continuidade ao cumprimento do benefício concedido; Considerando o disposto no parágrafo 3º do art. 89 da Lei nº 9.099/95 e a manifestação da Ilustre Representante do Ministério Público de fl. 109 e verso, REVOGO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO concedida ao acusado JORGE LUIZ OLIVEIRA SILVA. Designo Sumário de Acusação para o dia 24/07/2008 às 14:45 horas. Requisitem-se o acusado e as testemunhas de nº 01 e 02. Expeca-se carta precatória para inquirição da testemunha de nº 03. Ciência ao M.P. Publique-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.054.017668-3 - MP X WILLIAN MOTA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) Despacho:01. Verifico que o acusado se manifestou no sentido de recorrer da sentença prolarada, assim, recebo o recurso de fl. 109 em seus regulares efeitos. À Defesa para apresentação das razões e contra-razões recursais. 02. Após, à Ilustre Representante do Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.054.001270-2 - MP X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Sentença:..Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR DANILO BATISTA DE OLIVEIRA, como incurso nas penas do artigo 171, caput, do Código Penal. \r\n\r\nId: 576969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.066.010696-0 - SILVIA DE FATIMA DORNELAS BOZZEDA MEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos apresentados; 2- Mantenho o item 3 da decisão de fl. 134; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE ADESAO C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.066.005648-6 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X PLANO DE SAUDE UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Aos recorrentes para que, em 5 dias, recolham as custas remanescentes, na forma certificada à fl. 315, sob pena de deserção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.066.000384-8 (23580) - Inventariante: JOSE CHAGAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X EUCLIDES DAS CHAGAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO (RJ-001411) Ao inventariante sobre manifestação da fazenda estadual, bem como para que forneça os títulos de propriedade dos bens declarados e recolha complemento de custas subsistentes: OJA r$ 12,78, Atos de via postal R$ 3,65 + 10% caarj + 5% funperj + 5% fundperj. \r\n\r\nProc. 1989.066.000307-5 (23569) - DUCILIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491) Ao inventariante para fornecer cópias para instrução do formal de partilha, conforme relação discriminada à fl. 312. \r\n\r\nProc. 2002.066.019680-7 - MALVINA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X JOSE CORREA DA SILVA À parte autora, sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.006164-9 -, Inventariante: MARIA IMACULADA FRANCO DE OLIVEIRA VALLEJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) HERMINIO GONZALEZ VALLEJO À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.007171-0 - RACHEL BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X Falecido: FRANKLIN DE ASSIS BARBOSA Ao inventariante fornecer cópias para instrução do formal de partilha, conforme relação discriminada à fl. 70. \r\n\r\nProc. 2008.066.016181-8 - MATILDES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X MARIO FERREIRA DA SILVA Decisão: À herdeira Matildes Ribeiro para que traga a declaração completa de imposto de renda e não apenas o respectivo \"espelho\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001075-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828) Ao autor regularizar sua representação processual, conforme certidão supra (fl. 78/v.). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.023172-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X MAGUIDA DE CASTRO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor para que, no prazo de 5 dias, apresente os termos do acordo mencionado, sob pena de indeferimento do pleito de fl. 224. \r\n\r\nProc. 2003.066.017593-4 - ALIMENTA - ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FEM - FABRICA DE ESTRUTURAS METALICAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao autor: fornecer cópia de contestação e da procuração da parte ré, conforme solicitado pelo juízo deprecado (fl. 350). \r\n\r\nProc. 2004.066.021385-8 - ODILA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.066.011116-0 - ROBERTO OLIVEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Ao réu para que esclareça se, diante do teor da prova pericial, insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.066.008915-5 - NADIA MARIA SILVA SANTOS SATIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito o pedido. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro, por eqüidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), observada, no entanto, a gratuidade de justiça já deferida... \r\n\r\nProc. 2007.066.002760-7 - JOSE MOURA CEZAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.006685-6 - SAMUEL MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (À parte autora, fornecer (1) cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nProc. 2007.066.006920-1 - ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 23/09/2008 às 14:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007142-6 - ESPOLIO DE OLIVIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X UNIBANCO Aos autores recolherem custas para intimação do réu, no valor de R$ 12,78 (atos dos oficiais de justiça) + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.066.007395-2 - JOSÉ GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 02/09/2008 às 15:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.011081-0 - MARIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X BANCO BRADESCO SA Despacho: Concedo o prazo de 20 dias para que o réu apresente os novos documentos, com vista à parte contrária por 5 dias. \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2004.066.015375-8 - WALTER KALAWATIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho: 1- Não há necessidade de intimação pessoal ou em nome do advogado constituído para aplicação da multa ou início da execução de título judicial (REsp. nº 954.859); 2- Assim, ao credor para que, no prazo de 10 dias, apresente planilha atualizada e discriminada do débito, já com a multa prevista no artigo 475-J do CPC e, em igual prazo, esclareça se pretende a penhora \"on line\" prevista no artigo 655- A do CPC ou a expedição de mandado de penhora e avaliação; 3- Em seguida, volte conclusos com urgência. \r\n\r\nCominatória, c danos materiais e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.001553-0 - ROGERIO LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S R A SISTEMA DE RECUPERAÇAO AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho: Às partes para que esclareçam se, diante do teor da prova pericial, insistem na diligência solicitada e na produção da prova oral. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.008000-3 - CORREA E CORREA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BIG VENDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME\\OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir, concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.000470-0 - WALDIR NEME FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MONTORO (SP-129119), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Ao réu para que regularize sua representação processual, ante o certificado à fl. 97. \r\n\r\nDeclaratória, c revis.de cobranças de juros C/C Repetição de Indébito, c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.018745-4 - SEBASTIAO PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Concedo o prazo comum de 10 dias para alegações finais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015566-8 - JULIO CESAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: 1- Aguarde-se a regularização informada à fl. 172; 2- Em seguida, cumpra-se o nela determinado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001301-1 - GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 116, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- À recorrida; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007597-0 - VALDEMAR FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X LUZIA MARIA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra-se o determinado no item 1 de fl. 120. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.002328-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ACALANTO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho: 1- À ré para que, em 48 horas, fale sobre os pretendidos mandados de pagamento; 2- Após, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.009271-7 - JORGE ALBERTO FELIPE CURY (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X UILLIAN ARMELLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, homologo a manifestação de vontade das partes para que produza seus devidos e regulares efeitos e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. Custas processuais repartidas e honorários advocatícios compensados, já que as partes silenciaram a respeito do assunto... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.066.001384-2 - IVLAIR CARRARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X APARECIDA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)), Fiador: MARIA RITA BATISTA DE OLIVEIRA Despacho: 1- À ré e à fiadora sobre a manifestação do autor; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para eventual prolatação de sentença homologatória. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001356-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LA MADRAGUE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.013169-0 - VIAÇAO VOLTAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962)) X ROGERIO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 84, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- À recorrida; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (anterior - ação de Reparação de Danos) \r\n\r\nProc. 2002.066.025574-5 - MARLI DO PRADO MILAGRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FABIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FABIO DE SOUZA FILHO (MG-063543B) Despacho: Ao devedor sobre fl. 148. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Anteriormente - Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.023682-9 - ROGERIO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)), Interessado: A. V. TEMPORI FARIA TRANSPORTE E TURISMO, Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: 1- À devedora sobre os documentos de fls. 303/305; 2- À serventia para que cumpra, integralmente, o determinado às fls. 291/293, inclusive, em relação à dúvida suscitada à fl. 296. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.012308-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDMAR DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho: Ao credor para que esclareça a manifestação de fl. 113, pois não consta nos autos a petição mencionada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.066.016936-5A - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X MARCO ANTONIO ROMERO BENTO (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho: Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações. Em seguida, voltem conclusos, com urgência, para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.000508-7A - BRADESCO LEASING SA -ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIAÇÃO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A) Despacho: Ao impugnado para que justifique a pertinência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.066.014813-7A - SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X VALBER MONGIN LAIBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195), Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho: Ao impugnante para que anexe aos autos a declaração completa de imposto de renda do último ano ou a respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso seja apresentada a declaração completa de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.003081-3 - SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, rejeito os pedidos. Condeno a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), por eqüidade, observada, no entanto, a gratuidade de justiça já deferida... \r\n\r\nProc. 2008.066.014562-0 - JOSE MORAES NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X BOA VISTA DE BARRA MANSA BARRA CARNES Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos apresentados pelo autor; 2- Recebo a manifestação de fl. 21 como emenda à petição inicial; 3- Indefiro a providência liminar porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação; 4- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 09/09/2008 às 16:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 5- Cite-se com a antecedência exigida; 6- Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.002969-9 - MAURICIO RICARDO SOARES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar as rés, solidariamente, a pagarem aos autores a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.Condeno as rés, ainda, também solidariamente, a pagarem aos autores a quantia de R$ 831,36 (oitocentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos), por danos materiais, corrigida monetariamente a partir do desembolso, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.003737-0 - WILLIAM JOSE SALERMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEGELEC ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Despacho: Ao réu sobre a manifestação de fl. 258. \r\n\r\nProc. 2003.066.000439-8 - LEIDIR PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X AMERICAN LIFE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL RONDINELLI DE SÁ (RJ-112713) Despacho: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.066.003779-3 - FABIANO NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: 1- Ao autor sobre fl. 242; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.066.013072-2 - TOTAL PAINT IMPORTAÇAO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X BASF SA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712) À parte autora, sobre concordância do perito, em que aceita o pagamento de seus honorários em duas parcelas no valor de R$ 1.200,00 - cada uma. \r\n\r\nProc. 2006.066.014267-4 - HERLEY MEDEIROS VAZ (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473), Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Mantenho a tutela antecipada concedida às fls. 41/42...Com o trânsito em julgado da decisão condenatória e independente do retorno dos autos à origem, a ré deverá pagar a quantia arbitrada, com os acréscimos legais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2007.066.003777-7 - LUCILÂNIA ARRUDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.012555-3 - TAMARA MONTEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X VIAÇÃO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) À ré recolher custas com relação à denunciação da lide, conforme fl. 71. \r\n\r\nProc. 2008.066.013980-1 - NEUZA MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X UNIBANCO S/A E OUTROS Decisão: 1- Defiro a gratuidade diante do documento apresentado; 2- Como a autora afirma que jamais estabeleceu qualquer relação jurídica com os réus (afirmação verossímil) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que os réus retirem o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 4- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/09/2008 às 14:40 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 5- Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, (antes despejo por falta de pagamento) \r\n\r\nProc. 2004.066.001710-3 - ROSANGELA SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GERALDO SENRA DELGADO, Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Despacho: Às partes sobre ofícios \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.007909-3 - JORGE ANTÔNIO PEREIRA LIMA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) BANCO PIONER, Dr(a). VINICIUS COUTO TRINDADE (RJ-114249) Despacho: Ao réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.066.000051-8 (22275) - Inventariante: MARIA NAZARE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955)) X MARGARIDA CANDIDA PIRES E OUTROS Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1985.066.000875-1 (21297) - Inventariante: JORGE GENTIL PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X MARTILIANO JOSE NASCIMENTO E OUTRO Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1986.066.000572-7 (21536/86) - Inventariante: MARIA IZABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACELI DA SILVA PEREIRA FERRARI (RJ-109425), Dr(a). DAISE BACELAR DOS REIS (RJ-076241)) X PEDRO LUIZ DE SOUZA Ao inventariante fornecer certidão de feitos orfanológicos e certidão negativa de débito federal em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1989.066.000169-8 (23578) - Inventariante: MARIA CARMENDE SOUZA MAGNIEZI (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X JOSE MAGNIEZI Ao inventariante sobre manifestação da F.E. \r\n\r\nProc. 1993.066.000446-0 (26922) - Inventariante: EVELINE DE FATIMA FELIX DE AZEVEDO ELIANA MARIA DE AZEVEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X ADILIA FELIX DE AZEVEDO Despacho: Fl. 99: Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.546.009058-1 (32545) - Inventariante: VALDIR BARCELAR-INVENTARIO ELIANE DE FATIMA QUINTINO BARCELAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-007727), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-065193)) X JOSE BARCELAR Ao inventariante, sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.066.031088-1 (33024) - Inventariante: JOSEMIR DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X JOZELMA COELHO DE SOUZA E OUTROS Despacho: Fl. 95: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.002491-4 - Inventariante: DORALICE NOVAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MARCÍLIO TEIXEIRA PINTO Ao inventariante sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008362-1 - Inventariante: LAUDICEIA PEREIRA VALENTE X LAUDECIR PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Ao inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.008252-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X TECNOLIGHT ELETRONICA LTDA ME E OUTRO Despacho: Às partes para que digam se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.004901-9 - WILTON PEREIRA RIEGER (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X FABIANO FARIA VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641) Despacho: Como, aparentemente, não há possibilidade de acordo, ao réu para que esclareça as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006047-3 - VALTER BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X HSBC SEGUROS E PREVIDENCIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608) Despacho: 1- Ao autor e ao réu sobre os documentos de fls. 383/388; 2- Em seguida, voltem conclusos, imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.066.011212-6 - OLIVEIRO SEVERINO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X OLIVEIRO SEVERINO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho: Aos réus sobre a manifestação de fl. 175. \r\n\r\nProc. 2006.066.010597-5 - ROSILENE PRISCILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X GOOGLE INC. - SOCIEDADE NORTE-AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho, em parte, os pedidos para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença, pelo índice da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. Confirmo, ainda, os termos da tutela antecipada e condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (quinze por cento) sobre o valor da condenação por danos morais, já que a autora decaiu de parte mínima do pedido (súmula nº 105 do E. TJ/RJ). Defiro a gratuidade de justiça à autora diante dos documentos que acompanham a petição inicial... \r\n\r\nProc. 2007.066.003577-0 - DEMÉTRIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X J K ANGRA AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Ao autor sobre fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2007.066.010411-0 - EDNA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido para condenar o Município de Volta Redonda a fornecer à autora Edna Miranda Rodrigues os medicamentos indicados nos documentos que acompanham a petição inicial, com a apresentação e retenção da receita quando necessário, confirmando, assim, a tutela antecipada antes deferida para que a ordem seja imediatamente cumprida, independente, inclusive, de eventual recurso de apelação.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), por eqüidade.Encaminhem-se os autos, em remessa necessária, ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2007.066.011751-7 - ALTAIR PENHA ABRAAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2008.066.016123-5 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X ROMULO CARVALHO MARO CLO Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/09/2008 às 15:10 horas. Cite-se e intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProc. 2008.066.016123-5 - OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X ROMULO CARVALHO MAROCLO Ao autor recolher custas para citação e intimação postal do réu, no valor de R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj ou recolher custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006856-7 - A.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453)) X U.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Ao autor sobre a contestação e documentos juntados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.014437-3 - LUIZ GONZAGA NOGUEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ANDREIA DE MATOS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 26/08/2008 às 15:30 horas. Intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.066.005079-4 - VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 650, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.002458-6 - BEATRIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ NUNES (RJ-067043)) X DANIEL MARCONDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho: À credora para que requeira o que entender cabível nesta fase de execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.066.002875-2 - ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X KEILA COIMBRA DE MENDONÇA E OUTRO Ao autor recolher custas para citação e intimação da co-ré Keilla, no valor de R$ 3,65 (atos por via postal) + 10% CAARJ + 5% Funperj + 5% Fundperj ou recolher custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.003254-8 - SINTIA CRISTINA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido de reintegração de posse e, assim, determino a demolição do apontado muro, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). Defiro, inclusive, a pretendida antecipação dos efeitos da tutela para que a ordem judicial seja imediatamente cumprida, independente de eventual recurso de apelação, caso a autora assim deseje... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.010764-9 - BRUNO FABIANO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TECNOCELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.014373-7 - LEANDRO MARCIO RODRIGUES LAQUE (Adv(s). Dr(a). HEDLAMARA VANDA TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-063735)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre AR negativo de fl. 26/v. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.011701-0 - Q SABOR MASSAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X METALURGICA MILENIUM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.066.017697-4 - PLAORC SERVIÇOS DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X TIM CELULAR SA Despacho: Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/09/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, com urgência, para evitar desnecessário deslocamento das partes ao juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.004418-2 - MARLI RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X BANCO FININVEST SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 02/09/2008 às 16:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.007746-1 - ANTONIO CARLOS PARREIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X ADD MAKLER HERCO CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face das rés. Condeno a parte autora em custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida. (...)\" \r\n\r\nProc. 2008.066.010432-0 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETRONICOS LTDA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.066.009913-6 - LUIZ EDUARDO COUTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MEIRA BECKENKAMP (RJ-134904) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.066.015716-5 - AGOSTINHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do teor dos documentos apresentados; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008 às 15:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.003355-0 - VICENTE PAULO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ASB SA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho: Concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.002799-1 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.004943-6 - IRMAOS J R COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.066.000348-4 (22575) - ACIR LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145)) X VIRIATO DE ALMEIDA DURÃO E OUTRO Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/09/2008 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.546.012866-0 (32763) - PEDRO MENDES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES MENDES (RJ-093107)) X CAMILO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido de usucapião extraordinário para declarar o domínio dos promoventes Pedro Mendes Neto e Marlene Alves Mendes, sobre a área descrita na inicial.Com o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das custas judiciais, bem como expedido mandado para o competente RGI na Comarca, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2.008.Marcos Borba CaruggiJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.066.011329-7 - ANA ROSA GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541)) X ESPOLIO DE CAMILO PEREIRA FILHO) Despacho: À autora para que recolha as custas pendentes, na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 576970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Humberto Gomes de Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.066.010592-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FRANCISCO TEIXEIRA NETO), I TRIBUNAL DE MEDIAÇAO E ARBITRAGEM DE VOLTA REDONDA), AYRTON BIOLCHINI JUSTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)), FABRICIO TEIXEIRA NOBREGA, Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397)), EDUARDO HARTUNG DE CAMARGO COUTINHO), ROMULO RODRIGUES PINTO, Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541) Decisão:1)Ante o que consta às fls. 444, decreto a revelia dos réus Ayrton Biolchini Justo e Eduardo Hartung de Camargo Coutinho.2)Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.066.002208-3 - CARLOS ALBERTO FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROGERIO TUCCI (SP-053416)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA), GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA), LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:1) Defiro a penhora on line; 2) Segue comprovante em anexo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.019189-6 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRESIO WENDELL CUNHA Despacho:Venha a prova da notificação premonitória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.008052-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JACOMO DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA), BENEDITO SOUZA OLIVEIRA), IVANA MENDES DA SILVA Vista ao patrono do autor para recolhimento das custas referentes aos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.066.000686-9 - CLAUDIO PENEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X VIAÇAO FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Às partes sobre fls. 269/338. \r\n\r\nProc. 2006.066.014185-2 - CELSO CAETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.011136-9 - UNIMED VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JCWM ESTUDIO DE C. E DESING LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Decisão: Nego provimento aos embargos porque a ré compareceu na audiência representada por seu advogado e apresentou contestação. Não há fundamento para a decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.066.008180-0 - GERALDO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.066.012533-4 - THIAGO DA SILVA RODRIGUES, DIEGO DA SILVA RODRIGUES, ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.066.000394-5 (28539) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X TRANSBRAÇAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IND. E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA LEILA DA SILVA (SP-125494) Despacho:Diga a ré sobre os documentos juntados (cópias de reclamações trabalhistas). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.000917-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:Fls. 82: Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.017873-1 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MODUPLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Ao embargado sobre fls. 151/152. \r\n\r\nProc. 2008.066.007180-5 - JOSE CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOEL REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:As partes são capazes e encontram-se devidamente representadas. Não há questões preliminares a serem analisadas. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada no depoimento pessoal do embargante e testemunhal. Ficam as partes cientes de que terão o prazo de até 20 (vinte) dias antes da audiência para a vinda dos documentos e róis. Designo AIJ para o dia 10 de setembro de 2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.010332-8 (25376) - BCO NACIONAL SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X AUGUSTO DE CARVALHO ALVES E OUTRO Despacho:O pedido de sobrestamento já foi apreciado às fls. 314. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.546.015567-8 (27681) - ESPOLIO DE JOSE CASANCAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MARIA APARECIDA BASTOS DELESPOSTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:1)Fls. 344: Anote-se onde couber.2)Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.066.019845-6 - NEUZA TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Fls. 227: Indefiro. A diligência pode ser requerida pela própria parte interessada junto ao Cartório competente. Cumpra-se fls. 224. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011650-8 - ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA CAMPUS CICUTA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), RODRIGO CARVALHO DE GOUVEA), PEDRO JOSÉ NADER NETO, Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Às partes sobre fls. 344/347. \r\n\r\nProc. 2008.066.000629-1 - J A M VILLAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Certifique-se quanto à interposição de recurso pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.066.014530-8 - SORAIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X TELERJ CELULAR SA Vista ao patrono do autor para fornecer cópias da inicial para citação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.008244-6 - MOISES PASCHOAL FILHO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X BRADESCO SEGUROS AUTO E CIA DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Intime-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.005130-2 - JUCELINO ROCHA BARNABÉ (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X BANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.005987-8 - CARLOS FREITAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)), CUNA COOPERATIVA DE UNIDADES DE NEGOCIOS INTERDEPENDENTES AUTONOMOS LTDA Despacho:Promova a parte autora a citação do segundo réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.010133-7 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). WILSON SANCHES MARCONI (SP-085657)) X K A G AUTO MECANICA LTDA), UILLIAN ARMELE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:Aguarde-se por 180 dias. Após, não havendo provocação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013450-1 - MARCIA REGINA MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X DAVI STAR COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À credora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.013920-1 - EDINA ALVARENGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X PMVR PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Vista ao patrono do autora para recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.066.004574-9 - YOLANDA SILVA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) vista ao patrono do autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2007.066.008964-9 - LUCIANA MARIA DE CARVALHO THEODORICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.015285-2 - CLEUCIMAR HONORATO MACHADO, GERALDA APARECIDA DE MORAIS, MARIA HELENA ESCOBAR DE CARVALHO, RAFAEL GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X BANCO ABN ARMO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.001395-7 - JOSE ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.066.009787-1 - ILSON DE FREITAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279) Despacho:Designo audiência especial de conciliação, com fulcro no artigo 125,IV do CPC, para o dia 05/08/2008, às 14h. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.066.000792-1 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS GRAÇAS CRUZ CHAVES Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.066.019198-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GIOVANI NOBREGA MARTINS Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.015412-4 (29730) - ANTONIO PADUA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002336-5 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CLAUDIO RANDAL RODRIGUES BASTOS), CRISTINA RAMALHO SIMAS BASTOS), LEONEL MAURO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente e por DO, para que, em 48 horas, impulsione o feito, pena de extinção, sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.066.006229-4 - MARIA ENY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X INSS Despacho:À autora sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.001720-1 - JOANA D'ARC CARDOSO MATTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fixo o prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 14, I e II, do CPC para que o réu traga aos autos os documentos solicitados pelo expert, ou justifique, concretamente, a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.066.010886-1 - MANOEL GEREMIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA DE LURDES ALLEMAND PEREIRA E OUTROS) Despacho:Fls. 73: Dada a natureza do feito é obrigatória a participação da esposa do autor na presente lide, razão pela qual indefiro o pedido de exclusão. Cumpra-se fls. 54, item 2. \r\n\r\nId: 576971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.066.007497-1 - BANCO ABN- AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X JULIANO REIS ALCÂNTARA Ao autor, para que recolha as custas devidas para expedição dos ofícios deferidos, no valor total de R$ 17,52. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.066.006739-5 - MARLUCE MARINHO DE SOUZA, CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, THALITA APARECIDA SOUZA DE OLIVEIRA, THAISA KARINE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Fl. 56 - nada a prover, eis que tal decisão compete ao juízo deprecante; 2) Designo o dia 31.07.2008, às 14:30 horas, para a oitiva das testemunhas indicadas à fl. 02. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003629-0 - NILSON HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), DETRAN/RJ, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexistência de direito real do autor sobre o veículo descrito á fl. 07 e, determinando a expedição de ofício ao DETRAN para retirar o nome do autor como proprietário do referido veículo e PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO do direito do autor em receber uma indenização por dano moral e EXTINGO o processo com julgamento do mérito, na forma do Art. 269, I e IV, do CPC. Custas e honorários advocatícios rateados, na forma do Art. 21, o CPC, devendo ser observada as respectivas isenções legais. Ao Transito em julgado, e, observadas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016229-6 - MIRIAN DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"...Posto isto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, de declaração de inexistência da obrigação da autora em pagar qualquer quantia referente à linha de telefone celular nº (21) 9505-2174, cancelar de forma definitiva a inscrição constante à fl. 28, e condenar o réu a indenizar a autora à importância de R$ 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais), a título de dano moral, com juros desde a citação e correção monetária a partir desta data na forma do enunciado nº 97 do Egrégio Tribunal de Justiça, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro da quantia cobrada indevidamente e, por conseguinte EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. Outrossim, considerando que à parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a ré às custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação por dano moral, com ancora no artigo 20, § 3º, do CPC. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.011277-5 - HUMBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X ADRIANO JEFERSON PINHEIRO Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 23/24, pelo desinteresse no prosseguimento do feito, ante a perda de seu objeto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fincas no art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora, e sem honorários advocatícios ante a ausência de resposta, devendo-se, ainda, observar o previsto no art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. Ao trãnsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000721-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 59 e a manifestação do exeqüente, à fl. 60, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.000734-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 71 e a manifestação do exeqüente, à fl. 72, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.004582-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.006835-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.006839-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 53 e a manifestação do exeqüente, à fl. 54, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.007625-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 70 e a manifestação do exeqüente, à fl. 71, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.007916-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007921-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 115 e a manifestação do exeqüente, à fl. 116, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.002950-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Observadas as formalidades legais, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.066.005416-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2006.066.000741-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Ao tânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.001882-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRAM SALVADOR DE OLIVEIRA (RJ-032613) Despacho: Fls. 81/82 - Digam as partes e após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.014702-0 (17544-0) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X APARECIDO MEANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Decisão:Indefiro fl. 199. Recolham-se as custas pendentes, sob pena de indeferimento do requerido à fl. 195. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004923-6 (17779) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA ALTERADO PARA BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GRAFICA CHAMA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho:Fl. 83 - Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.002413-6 - MARIA DO CARMO DIAS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FARACI PEREIRA (MG-098112), Dr(a). GERALDO MARCELINO DE FREITAS JÚNIOR (MG-078618)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Pelo exposto, declaro a nulidade do processo porque o título que instrui a inicial não tem força executiva, e julgo-lhe extinto na forma do art. 745, I c/c 267, VI, ambos do Código de Processo Civil.Custas pela exeqüente e sem honorários em virtude da sucumbência recíproca. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as anotações pertinentes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.009462-2 - ANDREA FERREIRA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742), Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 147 e a manifestação do exeqüente, à fl. 153V, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.015553-0 (16794-0) - MARIA EUNICE DA SILVA SANTOS DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481), Dr(a). IELEM DE MEDEIROS TAVARES (RJ-061648)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Decisão:1) RECONSIDERO a decisão agravada para determinar que o pagamento das verbas trabalhistas seja efetuado com os respectivos descontos previdenciários; 2) Seguem informações em separado, em 01 (uma) lauda impressa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.001959-0 - CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Defiro fl. 138. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005007-8 - PEDRO CARLOS PARREIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença: JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.007475-7 - JESUS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC.(...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.002393-4 - MARIA HELENA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Ao Município sobre certidão de fls. 124. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.000808-8 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.003914-5 - CESAR PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Sentença:Tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento e que o exequente devidamente intimado para dizer se a obrigação foi satisfeita, valendo o silêncio como concordância, quedou-se inerte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. P.R.I. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa oficiando ao distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.066.012590-1 - ELIZETE CRISTINA NOVAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829) Sentença:\"(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu Banco ABN Real S.A. a indenizar a autora à importância de R$ 4.1500,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) a título de dano moral, com juros desde a citação e correção monetária a partir desta data (...) e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação à ré SUSER - Superintendência dos Transportes Rodoviários e, por conseguinte EXTINGO o processo com resolução do mérito na forma do Art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.017289-1 - MARCELINO JUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 163, e a manifestação do exeqüente, à fl. 164, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.007146-8 - INES FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.010065-1 - EFIGENIO BIATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 140 e a manifestação do exeqüente, à fl. 141, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.010352-4 - ZILDA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 131, e a manifestação do exeqüente, à fl. 132, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.013400-4 - CIRLENE COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 133 e a manifestação do exeqüente, à fl. 134, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.013745-5 - DEUZENI LEMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.015475-1 - PAULA MARQUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 124 e a manifestação do exeqüente, à fl. 125, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.016407-0 - CONCEIÇÃO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.017902-4 - SEBASTIAO VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 133 e a manifestação do exeqüente, à fl. 134, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.017924-3 - DEOLINDA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: HUDSON R. OLIVEIRA 3063 Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.020625-8 - EDITE CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.021267-2 - CELSO EMANOEL BRITO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Tendo em vista a guia de depósito acostada, em fl. 128 e a manifestação do exeqüente, à fl. 129, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no Art. 794, I, do CPC. Ao trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.004006-1 - DENARIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009110-0 - CONCEIÇAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente informou à fl. que o Executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , com fundamento no art.794, I do Còdigo de Processo Civil. P.R.I. Ao transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.013853-1 - TATIANA DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CARREIRA VENEU PEHRSON (RJ-140638)) X HINJA HOSPITAL JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), KLEBER DOMINGUES DE SOUZA FILHO, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), PETER SOUTS ROSA, Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Pagamento de Diferenças \r\n\r\nProc. 1991.066.001007-7 (13512) - ATAIDE VITORINO (FALECIDO), EUGENIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Por tal ordem de motivos, declino de competência em prol dos juízes federais na forma do art. 109, I, da CRFB/88. Intimem-se, pessoalmente, a DP e, por mandado, a AUTORA no endereço de fl. 42.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária Federal situada nesta comarca. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.003399-1 - JOSE FERREIRA MARTINS, MARIA LUCIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X JOSÉ TORRES), Confinante: PAULO ROBERTO THURLER), Confinante: SARA DE PAULA MEDEIROS THURLER), Confinante: MARIA CARLOTA THURLER), Confinante: TEREZINHA DE JESUS THURLER CARVALHO), Confinante: SEBASTIÃO LOURENÇO DOS SANTOS), Confinante: JOSE BARBOZA DA SILVA) Despacho:1) Folha 47 - Defiro a citação edi talícia, prazo de vinte dias; 2) À parte autora para promover as demais citações. \r\n\r\nId: 576972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.014162-6 - A.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X E.J.O. E OUTROS \" 1) Intime-se o alimentante para que se manifeste sobre o alegado (fls. 40/41); 2) Após, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2004.066.014856-8 - P.A.L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X M.J.S. ...Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.005661-7 - A.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.010560-6 - K.S.C., K.S.C. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X G.B.C. Sentença:Considerando a expressa manifestação de vontade da parte autora à fl.31, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.32vº, e, ainda, a concordância da parte adversa, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.013878-8 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X L.S.L. (Adv(s). Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) DECISÃO: Intime-se o nobre causídico (DR. ADALTO PEREZ) que compareceu à audiência de fl. 17, VIA DOERJ, para que apresente o instrumento procuratório. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.015164-1 - C.G.C.F., J.P.C.F. (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X J.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Sentença:Isto posto, e, acolhendo os termos do bem lançado parecer ministerial de fls.86/88, e em observância ao binômio necessidade dos alimentandos / possibilidade do alimentante, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral fixando os alimentos, nos seguintes termos:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome de cada autor; eb) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, tal contribuição deve equivaler a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias... \r\n\r\nProc. 2008.066.000815-9 - N.N.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA (RJ-132604)) X A.G.N. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863) Decisão:1) Considerando o requerimento das partes à fl.123, determino a retirada de pauta da audiência marcada no presente feito.2) Aguarde-se, em Cartório, por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2008.066.017419-9 - T.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X A.A.G. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Considerando a idade da primeira autora (25 anos), bem assim a ausência de informações acerda de impedimento desta para exercer atividade laborativa, deixo de fixar alimentos provisórios em seu favor.Fixo os alimentos provisórios, em favor da menor, em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de vínculo empregatício, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo, caso em que a pensão alimentícia deverá ser paga até o 5o dia útil de cada mês. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.015460-5 - C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-133928)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensa a sua exigibilidade por força do art. 12 da Lei 1.060/50, eis que ora defiro a gratuidade de justiça também à ré. \r\n\r\nProc. 2008.066.005100-4 - L.A.F.N. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X S.G.S. Certifico que deve o patrono da parte Autora, fornecer as as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória de Citação. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.066.008592-6 (4472) - M.G.L. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X R.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.004326-1 - E.P.C., N.H.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Despacho:Fl.40 - Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.066.011370-8 - I.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Despacho:À parte autora para que adeque a inicial, na forma determinada, vez que o pedido de gratuidade de justiça para ser apreciado deverá ser requerido na exordial, bem como o requisito do artigo 282, VI , do Código de Processo Civil. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.001308-4A - W.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X C.M.O.H. (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579) Decisão:1) Ao Excepto.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.009906-8 (4574) - I.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X N.M.S. ...Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.066.028384-6 - A.G.D.J. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.G.D. Decisão:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, à fl.77, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.86vº, SUSPENDO O PRESENTE FEITO, pelo prazo estabelecido para cumprimento da obrigação, na forma do artigo 792, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Dê-se ciência ao Ministério Público .Aguarde-se o prazo estabelecido para cumprimento da obrigação no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.002316-6 - CAUA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) .....Diga o autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 99/99v. \r\n\r\nProc. 2008.066.004807-8 - W.S.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X W.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Despacho:À parte exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003274-3 - R.R.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARQUES ANTONIO DE BRITO (MG-080550) Decisão:Fls.43/44 - Defiro.Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores, em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.002367-3 - W.K.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135)) X E.E.F.F. Sentença:Isto posto, considerando a concordância da ré com o pedido, EXONERO WILLIAN KELLER DE REZENDE LIMA DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A ELOISA ELENA FURTADO FIGUEIRA, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado, quanto ao autor, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.011126-6 - J.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X T.N.F.M. Sentença:Isto posto, EXONERO JOSÉ LÚCIO MENDES DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A TÉRCIO NEY FERREIRA MENDES, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, II do C.P.C. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2008.066.001097-0 - M.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.02/03, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público às fls.36, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.02/03, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, exonerando LUCIANO ANDRADE DE SOUZA da obrigação de prestar alimentos a MATHEUS ANDRADE TAVARES DE SOUZA.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.066.002115-2 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X A.M.L.B. Decisão:1) Decreto a revelia da parte ré.2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.016351-0 - LUIS GUSTAVO CABRAL JULIACE E OUTRO X RAFAEL DE CARVALHO BELLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ARLEI ROSALINO DOS SANTOS BELLIS, Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058) Certifico que deve o patrono dos autores fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória para Estudo Social e Psicológico. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.066.002347-4 - M.F.O. (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X B.O.S. Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos, em especial o Laudo Pericial de fls.74/76, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas e verba honorária, esta arbitrada no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa, a cargo da parte autora, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.066.009844-0 - J.T.A. (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE SOUZA ROMA (RJ-138184)) X N.C.A. Vista dos autos ao patrono da parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 105/108. \r\n\r\nProc. 2006.066.006000-1 - M.C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X E.A.O. Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de ELIAS ASSIS DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente e mãe, MARIA DA CONCEIÇÃO ATHANAZIO DE OLIVEIRA.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2008.066.006266-0 - CELSO CARLOS GUIMARAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA E OUTRO .... A parte em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.011360-1 - MP X E.D.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)), G.G.S. Fl.66 - Atenda-se ao Ministério Público. (REQUER O MP A JUNTADA DA MANIFESTAÇÃO E DA INFORMAÇÃO EM ANEXO, PGUNADO PELA INITMAÇÃO DO RÉU PARA INFORMAR SE RATIFICA O ACORDO DE FLS.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.010218-4 - S.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X A.O.E. E OUTRO VISTA DOS AUTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO TERMO DE GUARDA DEFINITIVA, JUNTAMENTE COM O AUTOR. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.013786-4 - F.E. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X A.B.G.E. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Despacho:1) Aguarde-se, em Cartório, por 30 (trinta) dias.2) Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.005338-2 - M.F. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X V.C.A.A. PORTARIA: ... DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA... \r\n\r\nProc. 2008.066.018225-1 - D.L.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X G.E. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Realize o estudo social do caso. Prazo de 30 (trinta) dias.3) Após, ao Ministério Público sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.012504-8 - HUMBERTO MAURO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X MARCELLO MENESES TEIXEIRA E OUTRO Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita. 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intime-se e cite-se com as advertências legais, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, caso não haja acordo, fluirá da data da audiência designada perante o conciliador. JIC 03/07/2008, ÀS 10H \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.004486-6 - M.R.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X W.O. Dê-se vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.003978-6 - P.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045)), G.F.C.) X G.F.C.), P.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Decisão:R.H. Junte-se. Diga a parte ré/reconvinte no prazo de 5 (cinco) dias. Int. \r\n\r\nProc. 2008.066.010767-8 - A.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X V.F.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA: ... EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 576973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Katylene Collyer Pires \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II (por quatro vezes), N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.066.019023-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WESLLEY LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Decisão:...O réu responde a crime grave, há comprovação da materialidade de crime e suficientes indícios de autoria. Consigne-se, ainda, que o delito foi cometido mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo. Assim, há comprometindo da ordem pública e da instrução criminal, bem como da periclitação da correta aplicação da lei penal, a justificar a cautela. Presentes, pois, os requisitos do art. 312 do CPP paa fins de manutenção da custódia cautelar do réu. Desta forma, indefiro o pedido de liberdade provisória de WESLLEY LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA. Recebo a denúncia, vez que presentes os indícios mínimos de autoria e materialidade do delito, o que se deprrende do inquérito policial de fls. 02/30. Presente a justa causa. Designo o dia 22/07/2008 às 13:30 horas para a realização do interrogatório do acusado. Cite-se e intime-se. Atenda-se o requerido pelo Ministério Público. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.066.016709-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FREDERICK DE CASTRO PONTES (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396), Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Despacho:À defesa s/ requerimento supra. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV, do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2008.066.000018-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WEBERSON COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DA ROCHA (RJ-065130) Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão puniti-va estatal para CONDENAR o réu WEBERSON COSTA BARROS, como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, inciso I e IV, do Código Penal.Atendendo às diretrizes dos artigos 59 e 68 do Código Penal, passo à dosagem das penas.Em análise das circunstâncias judiciais, percebe-se que o réu é detentor de maus antecedentes, sugerindo personalidade voltada à delinqüên-cia (FAC de fl 90/93), não tendo comprovado inserção no mercado de trabalho lícito. Assim, fixo-lhe a pena-base, acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e multa de 15 (quinze) dias-multa no valor mínimo legal, penas estas que torno definitivas à míngua de circunstân-cias ou causas que a modifiquem.O regime para o cumprimento das penas, será o aberto (art. 33, § 2º, alínea \" c\" do C.P.)Nego-lhe a substituição da pena privativa de liberdade, por en-tender que o apenado não preenche as condições subjetivas pa \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.066.012587-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO BRAGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão puniti-va estatal para CONDENAR os réus THIAGO BRAGA DE ALMEIDA e EVERTON DE OLIVEIRA SILVA, como incursos nas penas do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.... As conseqüências do crime, por derradeiro, lhe são também desfavoráveis ante a não recupera-ção da res. Por tais fundamentos, fixo-lhes a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 04 (quatro) anos e 03 (três) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa no valor mínimo legal, penas estas que torno definitivas à míngua de circunstâncias ou causas que a modifiquem.O regime para o cumprimento das penas, será inicialmente o semi-aberto (art. 33, § 2º, alínea \"b\", do C.P.)Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais, in-deferindo a gratuidade de justiça, posto não comprovado a hipossuficiência.Nego aos réus o direito de apelarem em liberdade, uma vez ausentes os requisitos do artigo 594, do C.P.P... \r\n\r\nProc. 2005.066.012587-0 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO BRAGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) \"Em razões\" \r\n\r\nId: 576974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.066.007725-4 - JP X CLEVISON DO NASCIMENTO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Sentença:Vistos, etc....Julgo extinta a punibilidade do acusado, pelo cumprimento integral da suspensão do processo, conforme cert. de fls. 91Vº, com fundamento no art. 89,§ 5º da Lei 9.099/95No trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, feitas as comunicações de estilo.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.066.011704-7 - JP X DIEGO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR (RJ-084157) Despacho:Recebo as apelações de fls. 68 e 69. Dê-se vista pra razões as partes, primeiro ao MP e após à defesa \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.066.007543-4 - JP X SIMONE DA SILVA MARINHO DE CARVALHO Despacho:Mantenho a custódia. Matéria de mérito a ser resolvida em sede própria. A custódia é regular. Intime-se \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2007.066.004292-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR (OAB 94757) X JOACY MARQUES TRINDADE \" Designo o dia 10/07/2008 às 14h para realização do interrogatório\" \r\n\r\nId: 576975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Angelica Vieira Badaro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.819.003984-4 - JOSE FERNANDO GOMIDE RICHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.819.003933-8 (128162001) - LUCIA HELENA MENDES LACERDA X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Autorizado pelo artigo 219, §5º, do CPC, RECONHEÇO DE OFÍCIO a prescrição da pretensão veiculada, nos termos do artigo 25, da Lei 8906/94 que estabelece o prazo de 05 anos para a cobrança de honorários advocatícios a contar do trânsito em julgado da decisão que os fixar. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.819.002587-1 - (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E), Dr(a). DANIEL DA COSTA ARONNE (RJ-105693), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.819.003799-0 - MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIA SCHETINO FERREIRA (RJ-112514), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 1.170,11, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem ou penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.819.001977-0 - JOÃO AILTOM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FERNANDA CURSINO CABRAL (RJ-141171E)) TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007505-2 - MARIA MAURIA DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). RAFAELA SILVEIRA SANTOS (RJ-133968)) TELEMAR NORTE LESTE, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007735-8 - CORA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). EVELYN STEPHANIE ALVES SILVA (RJ-131046), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008281-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Sentença:Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.819.000227-0 - GRAZIELE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) UBM CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA, Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar a matrícula em relação ao 5º período, reconhecendo o fato consumado. Outrossim, JULGO EXTINTO, em análise de mérito o pedido de parcelamento \r\n\r\nProc. 2005.819.000673-1 - GERALDO FREITAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.001551-3 - CLEBER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002627-4 - LESLIANE DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.007485-2 - RITA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da lei 9.099/95. Com o depósito de fl. 59, não há mais que se falar em incidência de correção e juros desde aquela data. O valor referido paga o que foi determinado na sentença de fls. 43/44, já com a correção e juros devidos. Inexiste diferença a ser executada. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se o mandado de pagamento. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000493-1 - IRANI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001047-5 - ALAN BRAZ DE OLIVEIRA X SUPER ONDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Deixo de receber o recurso interposto às fls.41/52, tendo em vista o Enunciado 11.6.2 das Turmas Recursais que prevê: \" Prevalece a decisão monocrática que não recebeu o recurso por deserção ou intempestividade, não havendo a remessa dos autos às Turmas Recursais em qualquer hipótese.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.005173-8 - VALTER LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005533-1 - MARCIA LUZIA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO , BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005535-5 - MARCIA LUZIA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009373-3 - MARCOS PEIXOTO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009475-0 - LEANDRO DE ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMANDA DE O. DIDOMENICO (PB-131721) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009903-6 - ROSA MACAL BORGES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X SERASA-CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO , BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010481-0 - WELLINGTON DE SOUZA X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475, pagar(em) a importância de R$ 1.429,50, sob pena de penhora on line para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010895-5 - EDERSON PEREIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) TV CIDADE/NET VOLTA REDONDA, Dr(a). ANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA (RJ-139590) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 3.907,28, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010941-8 - GLÁUCIA REGINA GUERRA RODRIGUES X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 2.974,29, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011605-8 - PRISCILA SILVA HILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PASSOS NASCIMENTO (RJ-144401)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO , BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000921-9 - FERNANDO LUGÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001105-6 - ROSANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA G DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003069-5 - CARLOS FERNANDO LOPES BISPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003145-6 - MÔNICA HOTT X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003163-8 - LUIZA HELENA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X MULTIBRÁS ELETRODOMÉSTICOS S/A WHIRLPOOL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003349-0 - CONCEIÇÃO EVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428), Dr(a). LEONARDO FRANCO (RJ-131894) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003443-3 - SANDRA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396)) X TNL PCS S/A - TELEFONIA MÓVEL CELULAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004431-1 - MANOEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004655-1 - DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005354-3 - ORTENCIO JULIÃO DA FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006399-8 - DENIZE DE SOUZA NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FIN. INVS. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.006575-2 - EDNO CARDOSO X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Fls.62/63 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.819.008649-4 - MARIA CELESTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.066.007595-1 - FRANCELIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.819.003901-3 - EXTRA SHOPPING PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X RODRIGO DA SILVA ALVES Sentença:Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior e estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.010283-9 - EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X GILBERTO GONÇALVES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.819.000001-7 - MARIA APARECIDA GONZAGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000907-2 - LENICIA SANTOS COUVAIN (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063), Dr(a). RAFAEL MELLO DE OLIVEIRA (RJ-148575), Dr(a). FRANCINE SUHETT DIAS (RJ-158819E), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007725-9 - PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X TELEVISÃO CIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 10.950,81, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.010655-7 - ANGELO MENEZES LOPES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO , BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010665-0 - NELSON RIBEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011149-8 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO , BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011581-9 - EVILASIO CAMILO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PROCESSO DISPONÍVEL EM CARTÓRIO , BEM COMO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000163-4 - EDSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X VIVO S. A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000449-0 - MARCOS JOSÉ DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000519-6 - (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107), Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400) PROCESSO DESARQUIVADO, DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 48 HORAS, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001292-9 - SABRINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004752-0 - MARILIA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005087-6 - GUILHERME RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005763-9 - GETÚLIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009630-0 - LAERTE CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X EMBRATEL EMP.BRASIL.DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALÍCIA CRISTINA DE SOUZA REIS (RJ-137456) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010044-2 - JOSÉ PHILOMENO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010666-3 - MARIA HELENA TITO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.066.009677-2 - EMANOEL XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X OI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO PARA QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.819.004205-0 - RUTE VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635)) X NET- TELEVISÃO CIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SUSANA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-137753), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 , pagar(em) a importância de R$ 1,190,75, sob pena de penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000641-3 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361), Dr(a). DANIELA C. GRÉGIO ARAÚJO (RJ-115577)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 576976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.819.007216-6 - MARIA HELENA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X VALÉRIA FRANCISCA PEREIRA DOS REIS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008742-3 - MARIA MATHEUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744), Dr(a). ALESSANDRA MEDEIROS VIEIRA (MG-079581)) LUCIANA BARBOSA DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 28V. (OJA DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA PORQUE A RÉ MUDOU-SE). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.003089-0 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). FERNANDA BARBOSA FERNANDES (RJ-126949)) X ALINE CARVALHO SILVEIRA Sentença:Tendo em vista a informação de quitação dada pela parte autora, não existe mais interesse na demanda, assim julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267 VI CPC. Retire-se a audiência de pauta.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003898-0 - MARIA APARECIDA BATISTA PIRES X MARISÔNIA NOIVOS E NOIVAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir o valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) corrigido monetariamente a partir de dezembro de 2006 e acrescido de juros legais a contar da citação e; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.004456-6 - F B INFLÁVEIS PROMOCIONAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CHERYDA RAQUEL COSTA ALVES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004746-4 - ALEXANDRE TADEU DE OLIVEIRA COSCARELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X ANDERSON BORGENS DE SANTANA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005644-1 - DESTRA ROUPAS E ARMARINHO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LILIANE MOREIRA HEIDERICH FARIA DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 36V. (DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA POIS A RÉ NÃO RESIDE NO ENDEREÇO INFORMADO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.006411-5 - MIGUEL PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X MIL BIJOUX DIST. DE JÓIAS LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.819.006415-2 - ELIZABETH BRANDÃO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X CLEIDE NOGUEIRA AFFONSO PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA, PORQUE A EXECUTADA NÃO RESIDE MAIS NO ENDEREÇO INFORMADO...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.009411-9 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X MARLUCIA CRISTINA CAMPOS DE ALMEIDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009486-7 - ALDEVÂNIA RODRIGUES BOTELHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MALTA HYGINO (RJ-140639)) X LUCRÉCIA ROSANA CALAZANS GOMES INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.011163-4 - TEREZINHA TEIXEIRA DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X ARLY DA CONCEIÇÃO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2008.066.012559-0 - MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X ADMILSON OLIMPIO NEGREIROS Decisão:Tendo em vista o AR de fls. 65, redesigne-se a AC. Cite-se e intime-se o réu por OJA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.819.002740-9 - NIONI CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). FLAVIANE DA COSTA (RJ-135625E), Dr(a). LÚCIA DE FÁTIMA COSTA DA GRAÇA REIS (RJ-158816E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 785,74, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008360-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). IGOR ALEXEI DE CASTRO (RJ-161128E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALINE MARQUES NOVO SILVA (RJ-156764E) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.897,36 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.002732-1 - LUIZ OTÁVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). MARCO ANTONIO PACHECO (RJ-150447E), Dr(a). INGRID SOARES DE CARVALHO (RJ-160106E)) TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo a execução prosseguir no valor de R$ 1.157,10 (mil cento e cinqüenta e sete reais e dez centavos). \r\n\r\nProc. 2005.819.006236-9 - WANDERSON GREGÓRIO X CELESTICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO WANDERLEY RONCATO (SP-107020) Decisão:Recebo os presentes embargos. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.819.006628-6 - LIDIANE APARECIDA DA SILVA CUNHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X NET (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.035,44, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007688-7 - ALAIDE SOARES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 525,53, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008302-8 - LEANDRO OSÓRIO APPESA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) VIVO SA, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para falar sobre ofício de fls 97, uma vez que o valor constante do mesmo é diferente do valor da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.000302-3 - CARLOS ROGERS MILIONI RAMOS X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o presente recurso no efeito devolutivo. Intime-se para contra-razões. Após subam para a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.819.002391-5 - FERNANDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 4.990,49, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003144-4 - SEBASTIÃO ANTÔNIO DA COSTA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003218-7 - ERRO FRIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X TIM CELULAR S/A INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.353,40, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005010-4 - PATRÍCIA ZAMBOTI AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo. Intime-se para contra-razões. Quanto ao recurso de fls. 76/79, certifique o cartório sua regularidade de interposição. \r\n\r\nProc. 2007.819.005572-2 - ELIEZER BREVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERLY WANDER LUSTOSA LOPES (RJ-085838)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 830,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.005591-6 - RALF SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:Recebo o recurso de fls. 94/109 apenas no efeito devolutivo. Intime-se para contra-razões. Após subam para Turma Recursal.Deixo de receber o recurso do autor, fls. 117/120, porque intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.819.007827-8 - EFRAIN BARBOSA MIRANDA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo o presente recurso apenas no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões.Após, remetam-se os autos à Turma Recursal as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.008156-3 - DIOGO LEAL DE ABREU FERNANDES JÚLIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.005,98, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008532-5 - RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Intime-se o recorrente para juntar aos autos em cinco dias as três últimas declarações de IR ou de isento sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.819.008609-3 - EGON ALEXANDRE DO CANTO SAVINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, julgo deserto o presente recurso.Certifique-se o trânsito em julgado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009253-6 - CLÁUDIA HELENA DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o recorrente para juntar as três últimas declarações de IR ou de isento sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.819.009442-9 - PEDRO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X TIM CELULAR SA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 800,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009445-4 - DILLIANE MARIA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se para contra-razões. Após subam para a Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.010310-8 - RUZEMBERG FAGUNDES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.600,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010866-0 - JOÃO ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X TCABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-147950), Dr(a). JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES (RJ-147991) FOI DESIGNADO O DIA 08/10/08 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , A SER REALIZADA NO II JECC. \r\n\r\nProc. 2008.066.009477-5 - RAQUEL DINIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.819.000414-5 - CECÍLIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.819.000984-5 - EDILECIO CUNHA X EVERSON IBRAHIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) FICAM AS PARTES CIENTES DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 05/05/2008 AS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.819.001050-1 - 441 J. R. MÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X LUCIANO FERNANDES COELHO DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FL. 105V (O AUTOR NÃO PROPICIOU MEIOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAR A BUSCA E APREENSÃO). PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.819.007897-7 - RENATA ÁVILA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-144402)) X MARIA JOSÉ MICIANO DE OLIVEIRA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2008.066.006288-9 - JOSÉ HERMENEGILDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X ELIANE MARIA DO NASCIMENTO E OUTROS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.819.002154-0 - ELISEU ARANTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MARCIO MOREIRA JARRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante da inicial, para condenar o réu ao pagamento ao Autor da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença. Assim, Resolvo o Mérito do conflito, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Fica o réu desde já intimado para o cumprimento da sentença na forma prevista no art. 475, J, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.010626-0 - LUCIA HELENA DE SOUZA NETO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.500,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.011724-5 - ISABEL CRISTINA MARINHO X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO - TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) INTIMAR A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIR O V, ACÓRDÃO, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE, SEM MANIFESTAÇÃO OS AUTOS IRÃO PARA O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000038-1 - MIHC INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X LG DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.030,79, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000820-3 - GLAYCE APARECIDA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ABATEDOURO DE AVES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERTONI BARBIERI (SP-139569) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante da inicial, para condenar o Réu ao pagar à Autora a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), a título de dano material, com juros legais a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, e resolvo o mérito do conflito com fundamento no art. 269, I, do CPC. JULGO EXTINTO o pedido contraposto sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.003066-0 - CÍCERO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO CITICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 139,27, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008113-7 - ROSIMAR MESSIAS DA CUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 800,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.008610-0 - THIAGO DE CARVALHO TEMOTEO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3.514,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009308-5 - LEA MARIA BERTAZO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO PAULO - SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 66/78 no efeito devolutivo. Intime-se para contra-razões.Intime-se, ainda, o autor para comprovar a hipossuficiência juntando as três últimas declarações de IR ou de isento em cinco dias sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.819.009516-1 - JOANA D'ARC VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais), corrigidos monetariamente e incidentes de juros legais a contar da data da leitura de sentença até o efetivo pagamento; e para condenar o réu a permitir o uso regular do cartão, sem bloqueios indevidos, sob pena de multa a ser arbitrada. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009536-7 - DURVAL DE OLIVEIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a título de danos morais), corrigido monetariamente e incidentes juros legais a contar da data marcada para a leitura da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009539-2 - ROSANE SANTAGUEDA X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, (1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré recalcular a fatura com vencimento em outubro de 2007, de modo a retirar os valores que ultrapassem o montante de R$ 35,00, sem qualquer ônus ou encargo para a parte autora. 2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data de leitura da sentença. Determino a devolução do valor consignado à parte autora.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009626-8 - LUIZ DE PAULA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Isso posto, REJEITO a preliminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a proceder à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da leitura da sentença até o efetivo pagamento.Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Volta Redonda, 21 de maio de 2008.FLÁVIA FERNANDES DE MELOJuíza de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.009701-7 - ROSANE DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X PADARIA PÃO QUENTE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.009840-0 - RAMON DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO É NECESSÁRIO QUE SEJA DADA A QUITAÇÃO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.819.009968-3 - ROBSON CORDEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Intime-se o recorrente para juntar em cinco dias as três ultimas declarações de IR ou de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.819.010289-0 - ATENÓGENES CIPRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS PERRUT MANTILLA (RJ-146460)) X JE CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o autor para juntar declaração de hipossuficiência e de IR no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de isenção das custas. \r\n\r\nProc. 2007.819.010375-3 - MAURI AMADOR SOARES X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a compensar o autor no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente desta data e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde a citação. Condeno o réu a restituir ao autor o valor de R$ 616,00 (seiscentos e dezesseis reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de um por cento ao mês desde o desembolso. Em até quarenta e cinco dias após o trânsito em julgado, a parte ré poderá retirar o bem objeto da nota fiscal de fls. 07 da residência do autor, sob pena de perda do direito. \r\n\r\nProc. 2007.819.010553-1 - SOLANGE PORTUGAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X TECNOBRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2007.819.010595-6 - GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Sentença:Isso posto, julgo o PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.819.010769-2 - MARIA CONCEIÇÃO SANTOS X OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ OSÓRIO CALDEIRA (RJ-126647) Despacho:Apesar de a contestação ter sido apresentada em audiência, essa foi extraviada, razão pela qual intime-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de dez dias, após intime-se a autora para se pronunciar no mesmo prazo, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.066.005393-1 - JOSÉ GERALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista a cetidão cartorária e na forma do art. 42 § 1º da Lei 9.009/95, deixo de receber o recurso inominado, julgando-o deserto. \r\n\r\nProc. 2008.066.007479-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA RORIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.000,00, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.066.010661-3 - NATHANAEL CORREIA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Indefiro a inclusão requerida pelo réu porque o autor não é obrigado a litigar contra quem não quer, já tendo se manifestado em audiência contrariamente a tal pleito.Aguarde-se a audiência já designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.066.014573-4 - RAYMUNDA DAS GRAÇAS LOPES GONZALEZ X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 12/08/08 AS 16:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.014737-8 - PAULO ROBERTO DA COSTA CASSIN (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA ECT LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PARA O DIA 29/ 08 /08 AS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.066.018824-1 - JOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95.Verifico que o benefício pertence a curatelada, sendo esta a verdadeira autora da demanda. Assim, é necessário que o curador atue como seu representante, o que não é possível em sede de Juizado, onde a parte não pode ser incapaz, na forma do art. 8º da Lei. Isso posto, julgo extinto o processo na forma do art. 51 IV da Lei 9.099/95.Sem custas. Retire-se a AC de pauta. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.819.007110-0 - ERNESTO XAVIER AVELAR (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ FERREIRA GALITO (RJ-141970)) CWV CONSTRUTORA LTDA E OUTROS, Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.001260-1 - MARGARIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELEN CRISTIANE LEAL (RJ-115579), Dr(a). PATRÍCIA CALDERARO NOGUEIRA LEITE (RJ-122767)) PAULO CARDOSO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). WAGNER DA CONCEIÇÃO RAMOS (MG-047134) PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR PAULO CARDOSO DA SILVA, POIS FUI INFORMADO QUE O MESMO SE MUDOU HÁ UM ANO...\" \r\n\r\nProc. 2004.819.005420-6 - JOB DA SILVA CURCIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195)) X SEBASTIÃO RAMOS DOS SANTOS INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILENCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010932-7 - MARIA CRISTINA LIMA DE RESENDE MARQUES X ANA LÍDIA DE AZEVEDO M DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SILEN CIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO. \r\n\r\nId: 576977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.003.001698-0 - NADIR TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Suspendo o feito pelo prazo requerido às fls. 18. Após o decurso do mesmo, i-se a Fazenda para se manifestar quanto à quitação. \r\n\r\nProc. 2007.003.021037-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.003.001215-0 - LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AMARAL DE QUEIROZ (RJ-090230)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:...Diante do exposto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC e condeno a parte autora a arcar com as despesas processuais, mas sem honorários advocatícios, eis que não houve sequer a citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.005739-7 - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELIANE N RESECK ESTACIONAMENTO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.000370-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TEREZA MARIA DELFINO Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.001039-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X J.ANTONIO DE CARVALHO BAR E MERCEARIA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.001099-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X S.M.R.SERVIÇOS DE MECANICA E REFRIG.LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.001629-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X L.DARE TOPOGRAFIA E SERVIÇOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.001659-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSTRUTORA AFFONSECA S/A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001669-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MONO BLOCO CICLE LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.001699-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X R. C. NEVES CHAVES E MOLDURAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001709-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PRO - CAMPO PRODUTOS DO CAMPO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001729-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JUMARTEC DE ANGRA SERVIÇOS LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.001859-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X RENACOCIL REP.NAVAL E EMPR.DE CONSTR.CIVIL LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.002099-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ZENOBIO TRANSPORTES LTDA Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.002889-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OSEIAS AUGUSTO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.002900-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009)) X CLAUDIA MENDES VILLANOVA FEIJO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.003109-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X A. PEREIRA PESCADO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.003159-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.003.003199-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSTRUTORA PAREDAO DE ANGRA LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.003899-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HENRY MAKSOUD Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.004259-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EDUARDO MOREIRA DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois apesar da citação, não se manifestou até a presente data o executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.004579-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PEDRO BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.005056-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMPREENDIMENTOS TURISTICOS ANGRA SA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.007290-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X APARECIDA PEREIRA DOS REIS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.007679-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SANDRA DE ANDRADE Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2003.003.015553-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FELICIANO ANTONIO JUNQUEIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.003.020398-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOSE BECHARA ELIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Despacho:1) Venha a procuração no original.2) À Fazenda. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.028690-1 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CÉSAR SANTOS DA FONSECA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois não houve citação. \r\n\r\nProc. 2004.003.005322-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADILSON MIGUEL Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pela prescrição, nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem despesas processuais e sem honorários, pois apesar da citação, até a presente data o executado não se manifestou nos autos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.020904-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.004051-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ANTONIO GALMACCI Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.003.005387-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COLITUR TRANSPORTE RODOVIARIO LIMITADA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.009062-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE MONTEIRO (SP-088206) Decisão:À executada para que, no prazo de 10 dias, deposite em Juízo o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.003.009063-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X BLUE TREE HOTELS & RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VICENTE MONTEIRO (SP-088206) Decisão:À executada para que, no prazo de 10 dias, deposite em Juízo o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.003.016399-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIAS JOSÉ RABHA Fazer nova publicação pois houve erro. \r\n\r\nProc. 2007.003.016807-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO EST.R.JANEIRO - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE SILVA (RJ-133585), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.017381-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAENE MARCONDES CARDOSO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019569-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO DE PAULA ATAIDE GONZALEZ Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019765-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GISELI CARVALHO DA COSTA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019767-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALQUIRIA CASTILHO DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019768-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMILIA BARRA FERREIRA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019769-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLAUDIA SOUZA FIÃES LIMA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2007.003.019774-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ FREIRE DE OLIVEIRA) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nId: 577033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Manuel Barros do Souto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.822.005102-4 - ANESIA LEODORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X CRISTIANO DE SOUZA SIMÕES Decisão:Fls. 40/41: No caso em tela, os proventos não vão suportar a constrição, e haveria risco de lesão à sua dignidade humana, caso fosse deferido o pedido com a manutenção da penhora. Ressalto que a regra do art. 649, IV do CPC deve ser lida sob a ótica constitucional (\"filtragem constitucional\"), que determina que o intérprete balanceie os princípios da razoabilidade, da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à tutela executiva (arts. 1º, III e 5º, XXXV e LIV). No caso, balanceando a incidência de tais princípios e considerando os valores das penhoras e dos proventos, haveria lesão à dignidade humana do executado. Em face do exposto indefiro o pleito de fls. 40/41. Intime-se a exequente para que informe num prazo de 10 dias o endereço do executado ou bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.005223-5 - VIVIANE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090)) NATALIA FATIMA PIRES DA SILVA Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.822.000160-8 - MARCOS VENÍCIO ROCHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X ANA LUCIA SILVA DE JESUS Fica designado o dia 03 de novembro de 2008, às 11:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.822.002627-3 - MARIA APARECIDA SOUZA DOS REMÉDIOS X ANGRACELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.822.005142-5 - ADALGISA WANUSA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772)) WANDERLEY NUNES DE SOUZA, Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618), Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Despacho:1 - Em que pese haver quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.000889-3 - LANI JOSÉ DE CARVALHO X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) \"À empresa ré, para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.822.003054-0 - SILVIO PIRES DA CRUZ X B.M. BRUMAR MÓVEIS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003414-4 - BRUNA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1) Inicialmente, suspendo o curso da multa diária para evitar eventual enriquecimento sem causa. 2) Diga a autora sobre fls. 113/114, em 05 dias, já devendo indicar o valor que entende razoável em caso de eventual conversão da obrigação em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.822.004143-4 - JOÃO CESÁRIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA (RJ-112869)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em que pese o respeito que nutro pelo Digno Advogado de fls. 63, as regras processuais devem ser aplicadas isonomicamente. Sendo assim, nada a reconsiderar nos termos da sentença de fls. 59, restando ao autor apenas a hipótese do art. 268, 1ª parte do CPC, cumpridas as exigências de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.822.005287-0 - ZELINA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 500,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.005747-8 - ALTAIR RODRIGUES DOS SANTOS X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.005847-1 - EVA MARIA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL COELHO BASTOS (RJ-066368)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.006407-0 - CHARLES DE SOUZA RODRIGUES X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007092-6 - ODINO TOMAS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Junte-se a petição pendente. Acolho o pedido de adiamento da audiência, comunicando na sala onde proferi este despacho (no sistema), preposta e advogada da ré. Sem prejuízo, intime-se o autor para comunicar a partir de que data poderá se fazer presente em audiência. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.822.007178-5 - VALCILENE DE PAIVA ROCHA X COMPRA FÁCIL. COM Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.007307-1 - LUCIENE DOS SANTOS PAULA X AVON COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.007317-4 - JOCÉLIO ANCELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 208,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007601-1 - HILTON PRATES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X VIVO S/A Ao autor sobre guia paga \r\n\r\nProc. 2007.822.007642-4 - MARCIA MARIA CRUZ DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2008.822.000071-9 - MONIQUE PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Comprove a parte autora suas alegações de fls. 33, em 10 dias, sob pena de extinção e condenação em custas. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.822.007739-8 - ISIDORO GIL MALDONATO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X IVANILDO TORQUATO LIBÓRIO (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116) Ao autor sobre juntada de guia \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.822.004941-8 - IVAN TORQUATO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). IVAN TORQUATO LIBORIO (RJ-108116)) X ROSE MARY MARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674), Dr(a). CINTHIA DE SOUZA COUTINHO (RJ-137835) Despacho:Compulsando-se os autos, percebe-se que, somente a quantia de fls. 185 dos autos em apenso ainda não foi levantada. Assim, antes de determinar a expedição do respectivo mandado de pagamento, intime-se a ré, via DO, para querendo oferecer embargos no prazo legal. No mais, aguarde-se a resposta de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.822.005800-6 - JOSÉ PEREZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (RJ-071900)) X ANA MARIA SALES Despacho:Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95. No mais, venha o novo endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003894-0 - MINIMERCADO DA PORTEIRA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X JOSÉ ANTONIO S. LEITE Decisão:Indefiro o pleito de fls. 43/44 e levanto a penhora de fls. 36, já que o bem penhorado (único televisor, ao que parece) encontra-se sob o manto da impenhorabilidade constante na Lei 8009/90. Assim, indique a parte autora bens do executado passíveis de cosntrição judicial, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.000163-1 - AMÂNCIO EUGENIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003523-9 - NELSON PANUCCIO CEREJA X SUZUKI RIO SUL MOTORSPORTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004325-0 - MARIA CÉLIA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER ZANIBONI (RJ-123822)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.007079-3 - MARCIA CRISTINA LISBOA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556), Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-120618)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor sobre guia paga \r\n\r\nProc. 2007.822.007262-5 - JORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95, na forma da Súmula 254 do STF. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.007278-9 - LAURISOL PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(ANGRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Ao autor sobre guia paga \r\n\r\nProc. 2007.822.007305-8 - LETICIA LAGO VARELLA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que os valores recolhidos a maior superam o que se deixou de recolher, intime-se a ré para complementação do pagamento das custas, conforme fls. 67, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.822.007315-0 - AUGUSTINHO MIGUEL DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.007519-5 - ROSELI FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO Ao autor sobre juntada de guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.822.007541-9 - CARLA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.500,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.007708-8 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.003.002237-4 - DIOGO NETERIO HONORATO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X UNIABEU CAMPOS 4 - ANGRA DOS REIS Despacho:Nada a reconsiderar sobre fls. 41, uma vez que há controvérsia (não sanada) sobre o valor a ser pago (vide alíneas \"c\" e \"d\" de fls. 27). \r\n\r\nProc. 2008.003.005849-6 - FATIMA MARIA CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282), Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X AVON Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.822.004223-9 - MÁRCIA NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636), Dr(a). FRANCOISE MAIA VIANA MONTEIRO DE BARROS (RJ-119268E)) X TELEMÁTICA, COM. ELETRO ELETRÔNICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Despacho:O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.Assim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.4 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005830-4 - WAGNER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E), Dr(a). TADEU LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-164551E)) X BRADESCO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Comprove o autor suas alegações de fls. 151, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000475-9 - ANA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (RJ-135588), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Decisão:Considerando o depósito de fls. 30, percebe-se que o Juízo está garantido em valor até superior ao da execução. Assim, reconsidero a decisão de fls. 82 e recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.822.002103-4 - DÉBORAH GENTIL BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) CASA DO MICRO, Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.003689-0 - HELIO SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167), Dr(a). FRANCISCO FLORENCIO DOS SANTOS NETO (RJ-140846E)) X PAULO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524) Despacho:1 - Em que pese haver quantia bloqueada, esta não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.004469-1 - VICENTINA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Indefiro a isenção de custas requerida, uma vez que a condenação nas mesmas têm mais caráter pedagógico do que econômico. \r\n\r\nProc. 2007.822.005454-4 - FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA JANEIDE BARROSO RUCAGLIA (RJ-139515), Dr(a). CAROLINE MOREIRA CARNEIRO (RJ-145321)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre guia paga \r\n\r\nProc. 2007.822.005608-5 - CHARLES DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.822.006673-0 - MARIA JOSÉ MORAIS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.003.005292-5 - PADARIA E PIZZARIA VELA MAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ...Assim, comprove a parte autora a sua qualidade, em dez dias e sob pena de extinção, trazendo aos autos: a comunicação registrada ou a competente certidão, na forma do artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474/00; a comprovação da sua receita bruta anual dos últimos 05 (cinco) anos, através das respectivas declarações feitas junto à Secretaria de Receita Federal, na forma do artigo 8º e parágrafos, da Lei nº 9.841/99; a comprovação das regulares inscrição e situação cadastral, mediante apresentação do cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas emitido pela Secretaria de Receita Federal; a competente comprovação de quitação de pagamento de tributos, informando se optou pelo SIMPLES; e atos constitutivos atualizados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.822.007141-4 - ELDI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X NOKIA CORPORATION (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.003410-7 - SEBASTIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) FININVEST S/A, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor sobre juntada de guia. \r\n\r\nProc. 2008.822.000166-9 - INES PAES X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Fica designado o dia 04 de novembro de 2008, às 11:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.822.000545-6 - ELLYSON RICARDO SERUFFO DE ALMEIDA X MERCADO LIVRE. COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHÃES (RJ-132793) Fica designado o dia 04 de novembro de 2008, às 10:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.001563-0 - MARILDA ANA CASSIANO X TROPICAL BOUTIQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN (RJ-105377) Fica designado para realização de leilão o dia 22/07/2008, às 14:00 horas para 1ª praça e, não havendo licitante, às 14:30 horas para 2ª praça. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.822.004480-0 - BERNADETE CONCEIÇÃO PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NEMESIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-145282)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 96, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2008.822.000455-5 - PAULA CHRISTINA GRACIANO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Acolho o pleito de fls. 69, e designo nova data para o dia 07/08/2008 às 16:40 h para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.822.000487-7 - DEBORAH ROZEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Acolho o pleito de fls. 57, e designo nova data para o dia 07/08/2008 às 17:00 h para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.822.000489-0 - DEBORAH ROZEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (RJ-055638)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736), Dr(a). CLAUDIO NUNES DE SOUZA (RJ-143988) Decisão:Acolho o pleito de fls. 35, e designo nova data para o dia 07/08/2008 às 16:20 h para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.003.005921-0 - RODRIGO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X VIVO S/A Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.822.004329-7 - MARINETE TEIXEIRA DOS SANTOS DE SOUZA X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Entretanto tendo em vista o evidente erro material constante de fls. 44, retifico-o, de ofício, para tornar certo que onde se lê no expositivo R$ 686,40 deve ser lido R$ 514,80. Procedam-se as anotações pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.822.006489-6 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 147, conforme requerido, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.003.003472-8 - ANTONIO BERNARDINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Indefiro o pleito de fls. 24/26, considerando envolver direitos de terceiros que não fazem parte da demanda. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.822.004098-4 - KÁTIA REGINA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X OFFICE CAR MULTIMARCA E OUTRO Despacho:Através da petição de fls. 205/206, percebe-se que dificilmente a 2ª ré cumprirá a obrigação de fazer. Assim, oficie-se ao Detran para que promova a transferência do veículo de fls. 202 para o nome e CPF da 2ª ré (Amanda). No mais, solicite-se junto ao Juízo Deprecado a devolução da CP expedida a fls. 203. Após direi sobre a execução da multa ventilada a fls. 213/214. \r\n\r\nProc. 2003.822.003970-4 - WILSON COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X ADIPS COMÉRCIO E SERVIÇOS (AGNALDO SILVA M. E. ) Despacho:Em derradeira oportunidade, expeça-se novo mandado de penhora e avaliação, devendo constar que a parte autora acompanhará a diligência, ciente que nova devolução de mandado por falta de acompanhamento acarretará a imediata extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002532-5 - JULIO CÉSAR DE PAIVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE THOMAZ BIONDI (RJ-132167)) X TELEMAR - TELECOMUNIC. DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 80, em favor do exequente, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 409,60 no prazo de 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nId: 577032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Bernadete Diniz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.003.004721-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CARLOS EDUARDO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/08/08 ás 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.822.001789-4 - (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886)) DENISE BRITO SERAFIM, Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X EDIMILSON SERAFIM) Decisão:...As partes em memoriais... \r\n\r\nId: 577035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.052.010621-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/08, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAção Civil Pública, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.001570-3 - ORDEM NACIONAL DAS RELAÇOES DO CONSUMO - ORNARE (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BIATO PORTUGAL (RJ-076559), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho:Esclareça o exeqüente o valor encintrado à fl. 292 face fls. 211 e 214 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.010382-0 - NILSON MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA PAVÃO (RJ-147650)) X MARÇAL DE AGUIAR E SOUZA Despacho:Fl. 30: defiro por trinta dias. Com o decurso, certifique-se e volvam conclusos. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.007608-5 - NILTON GISBERT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ESPOLIO DE LAURINDO LUIZ PEDROSA E OUTROS), Inventariante: BALBINA OLIVEIRA PEDROSA), Inventariante: ANTONIO CARLOS GISBERT DA ENCARNAÇÃO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.009901-2 - ALCIDENIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) DESP. ORD.(Port. 01/206) - Ao autor. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C REVISÃO DE CALCULO C/C DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.052.004028-5 - FLAVIA AMARO GOMES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Cumpra-se o V. Acórdão. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 1997.052.000182-6 (4956) - JURANDYR VAREJAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-056162), Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X PAULO GUILHERME B. DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Oficie-se ao Cartório Distribuidor da Comarca de Muqui - ES solicitando informações a respeito da distribuição da carta precatória cuja cópia encontra-se à fl. 103. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.004173-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DARLEY PESSOA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 133). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.002269-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EXPRESSO JUTURNAIBA LTDA Fica intimada a parte autora do and. de fls.: ... faz-se necessária a complementação das custas conforme a seguir: AEVC = R$ 20,08 \r\n\r\nProc. 2006.052.001015-3 - TIBAGI FINDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CARMELITA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão:1) Diante do requerimento e dos documentos acostados às fls. 135, 138/139, 141/146 e 151, defiro a substituição de BVFinanceira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (BV Financeira) por V2 Tibagi Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multicarteira - Não PAdronizado (Fundo), retifique-se na D. R. A., anotando-se onde couber;2) Fl. 147 - Anote-se o nome do patrono declinado, onde couber;3) Fl1 147 - Defiro a vista fora de cartório, por 10 (dez) dias, conforme requerido;4) Ao autor, sobre a certidão de fl. 133v. \r\n\r\nProc. 2006.052.002875-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RONALDO BATISTA DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 67). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.009981-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AMANDA LUIZA RECIERI Despacho:Fl.37 : Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.052.005614-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLUCIA DIAS DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:INDEFIRO a liminar, eis que inexiste prova nos autos da mora da ré. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.052.005703-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X TANIA CRISTINA DA ROCHA SILVA CORREA Decisão:Ao autor sobre certidão retro, regularizando sua representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.052.001734-6 - Inventariante: MARLY FRANGELLI BIANCO ALEXANDRE SOLON BIANCO X NELSON ROBERTO BIANCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) DESP. ORD. (POrt. 01/2006) - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.052.006327-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JESSICA BRUNA DE FREITAS DANTAS DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 18 (\"...resta complementação dos Atos dos Escrivães no valor de R$ 20,08, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1992.052.004199-0 (1065) - ORQUIDEA JOSE DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567) Despacho:Recolhidas as custas processuais, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2000.052.000737-6 - CONDOMINIO ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X NEWCIO CAVALCANTI E OUTROS Despacho:1-Fls. 356/357: oficie-se solicitando informações acerca do cumprimento.2-Fl. 369: \"A\" e \"B\", defiro; \"C\", venha a concordância do réu Newton; \"D\", o pedido será apreciado após o decurso do prazo para impugnação (fls. 356/357). \r\n\r\nProc. 2000.052.001852-0 (7812) - V R DA COSTA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A) Despacho:Intime-se a parte exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de remessa ao arquivo, na forma do artigo 475-J, § 5º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.052.003943-8 - CONDOMINIO PRAIA LINDA (Adv(s). Dr(a). NATALINA RAMALHO BARROS (RJ-093917)) X HELIO SARRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS DA CUNHA (RJ-122009) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.052.005336-0 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X GILSON GUEDES DE PINA E OUTROS Despacho:Diante do teor de fls. 64/65, retiro o feito de pauta. Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 68, na tentativa de localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.052.005658-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PONTINHA DO OUTEIRO, ARARUAMA, RJ.AMPPO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250), Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X AGNELO CARLOS VIDAL PEDROSA E OUTROS Despacho:Fl. 33: intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.052.005661-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DA PONTINHA DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X CARLOS EDUARDO DE A.SCHULTZ E OUTROS Despacho:Fl. 31: intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.052.004810-9 - WALMA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho:Intime-se o réu para regularizar a sua representação processual, sob as penas do art. 13, II do CPC, trazendo aos autos os originais de fls. 83/89, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.052.004821-3 - ARGEU ECCARD (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o banco réu à pagar a parte autora, em relaçã a conta de sua titularidade nº4407687, as diferenças de correção monetária correspondentes aos seguintes meses e índices: 26,06% em junho de 1987, 42,72% em janeiro de 1989, 10,14% em fevereiro de 1989, 84,32% em março de 1990, 44,80% em abril de 1990, 7,87% em maio de 1990, 9,55% em junho de 1990 e com relação à conta de nº 6141960, as diferenças de correção monetária correspondente aos seguintes meses e índices:... Deve o requerido pagar as diferenças entre os índices aplicados a título de correção monetária, corrigindo-se a partir de então,...,acrescendo-se os juros remuneratórios de 0,5% ao mês até a efetiva quitação da obrigação, ... ,citação, incidirão juros de mora 1% ao mês e correção monetária. O réu deverá apresentar os extratos da conta do autor, referentes aos meses acima mencionados, na forma do art. 355 e seguintes do Código de Processo Civi, ... ,P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.010146-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ROSIANE MARTINS MESCHICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor para regularizar a sua representação processual, sob as penas do art. 13, I do CPC, trazendo aos autos o original de fl. 06, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.000751-1 - EDIMILSON DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Anote-se onde couber os nomes dos patronos indicados às fls. 60 e 80. Cumpra-se o despacho de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2008.052.000751-1 - EDIMILSON DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fica intimada a parte ré do conteúdo do despacho de fl. 78: \" Venha(m) o(s) original(is) ou cópia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s) 68/71. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.003573-7 - CONDOMINIO SÃO JOSÉ D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FRANCISCO NILO DE FARIAS E OUTRO Decisão: Designo audiência (art.277 do CPC), para o dia 09/09/08, às 15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, COM INDENIZAÇÃO POR POERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.004789-0 - DESENIL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO ITAU Despacho:Regularize-se a autuação. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 02/09/08, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAS PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.011556-1 - CONDOMINIO RECANTO DO POENTE I, GLEBA II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X GETULIO ALVES DE MELO DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.052.001046-0 - SOLANGE MARIA FAZOLINO REIF DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MYRIAN RIBEIRO EMPRREDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença: No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC: Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora, observando-se, contudo, o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.052.000885-1 - FABIO LUIZ DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/07/08, às 11:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/obrigação de fazer c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.005562-1 - JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X CONSTRUWIL MÓVEIS E ESQUADRIAS LTDA E OUTRO Decisão:Ausentes os requisitos legais, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas no prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.009954-1 - AGNALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:1) Intime-se o réu para regularizar a sua representação processual, sob as penas do art. 13, II do CPC, trazendo aos autos os originais de fls.62/69, no prazo de cinco dias . \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c condenação em obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.008385-7 - SÔNIA REGINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença: Trata-se de ação na qual litigam as partes acima identificadas. Na audiência de conciliação realizada conforme assentada de fl. 70, as partes chegaram a uma composição amigável. É o relatório. Examinados, decido. Ante a regularidade da transação celebrada, nada obsta à sua homologação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários pro rata. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.052.005650-8 (7073) - JOSE WALTER SOARES DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X MARIA LUCIA CARVALHO DE BRAGANCA Despacho:Tendo em vista que foi deferido o recolhimento das custas ao final, o que deve ocorrer antes da prolação da sentença, venha a comprovação do recolhimento das mesmas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.052.008349-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO SOUZA DE CARVALHO CERTIDÃO : São devidas pela parte ré (fls. 76): R$ 12,78 (atos dos OJA)+ CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, correspondentes. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.009110-6 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: JOSE VALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.. JULGO IMPROCEDENTE a dúvida registral... \r\n\r\nProc. 2008.052.000610-5 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: SANDRO EMMANUEL SILVA SIQUEIRA Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida registral... \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.052.001173-2 - ALBERTO JOSE PEDROSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Venham as três últimas declarações de renda prestadas à Receita Federal de ambos os embargantes, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.052.004225-8 (183) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LADARIO K. DE SOUZA (RJ-001356)) X RAMIRO MARQUES KEMP DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.052.001216-5 - BELA EUROPA HOTEL E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MONTE ALEGRE S/A ( AVALISTA ) (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Decisão:Tendo em vista o documento acostado em fl. 24 e o instrumento de mandato de fl. 25, onde menciona que a executada é representada por seu sócio e que o mesmo é o seu bastante procurador, defiro o requerimento de fl. 132, para que o Sr. Afrânio Valladares Filho indique a devida localização do bem ofertado à penhora, já que se restou infrutífera a tentativa de localização pelo Sr. OJA, como demonstra a certidão de fl. 129. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.052.002240-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X BABALU MODAS INFANTIS LTDA - ME E OUTROS Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMConsiderando que o documento de fls. 05/10 não possui força executiva, por se tratar de cópia, revogo a decisão de fl. 27. Venha o título executivo em original, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2008.052.005859-2 - LATICINIO BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X CLEUZA FRANÇA ARRUDA Decisão:1) Cite-se;2) Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.052.004228-3 (295) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X LUIZ ROBERTO FONTANY DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). IRENICE NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-019013) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - As custas devem ser complementadas em R$ 18,24 (atos dos OJA) + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.052.005513-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Digam os executados, observando a Serventia que na publicação deve constar o nome da patrona dos mesmos, o que não ocorreu na anterior, como se infere pelo teor da certidão de fl. 208. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.052.005704-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868)) X JOSE WAGNER PEREIRA DE PINHO Decisão:1) Cite-se;2) Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor exequendo. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.052.002796-7 - NATALINA MARIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder à autora o benefício por morte de seu filho, a partir da data do óbito (25.04.05).Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios em favor do Centro de Estudos Jurídicos da D.P.G.E, que ora fixo em R$ 200,00, em observância ao disposto no art. 20, parágrafos 3º e 4º do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.052.005424-5A - ERASMO ELIAS ROCHA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X ATLANTICO MAR AZUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Despacho:Fl. 26: atenda-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.008835-1 - VALTENIR FREIRE PALMERIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venha a inicial na íntegra, emendada, com cópia para contra fé, eis que a petição de fls. 51 não se presta à emenda. \r\n\r\nProc. 2007.052.010377-7 - NAZARETH DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Intime-se a ré para regularizar a sua representação processual, sob as penas do art. 13, II do CPC, trazendo aos autos os originais de fls. 43, 51/53, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.001189-5 - LUIZ MARCIANO VEIGA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 97/99). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.052.005276-0 - MARCELA EVELYN CAMELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431), Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540)) X UNITED AIR LINES INC Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art.277 do CPC), para o dia 03/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.003808-6 - CARLOS REZENDE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X SERGIO ROITMAN Despacho:1) Retifique-se a capa dos autos na forma do disposto no artigo 193, VI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça (capa palha);2) Cumpra-se a contento o despacho de fl. 14. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PERDAS E MATERIAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.007822-9 - CARLOS NEY MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.052.000135-1 (6376) - EDSON CAMARA DE DRUMOND ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SET TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Decisão:Fl. 177 - Defiro, expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.052.000135-1 (6376) - EDSON CAMARA DE DRUMOND ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X SET TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Faz-se necessário o recolhimento de custas para Porte de Remessa e Retorno = R$ 9,12 \r\n\r\nProc. 2000.052.000479-0 (7495) - VALDECI VITORINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-050734)) X RONAN CAMPOS BARRETO Despacho:Volvam ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.052.000944-6 - DIEGO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X ABN AMRO REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fl. 237 - Reitere-se. Prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.052.000944-6 - DIEGO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X ABN AMRO REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Fica intimada a parte autora de que faz-se necessário recolher custas para expedição do ofício (APCJ = R$ 3,65) \r\n\r\nProc. 2007.052.001937-7 - ARLETE MENDES VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050) Despacho:1) Fls. 183/188 - À parte autora;2) Diante da notícia de peças a juntar, à Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.052.006246-5 - HELIO DE AZEVEDO RICARDO (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704), Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Despacho:Intime-se o réu para regularizar a sua representação processual, sob as penas do art. 13, II do CPC, trazendo aos autos os originais de fls.105/108, no prazo de cinco dias . \r\n\r\nProc. 2007.052.009474-0 - APARECIDA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Intime-se o réu para regularizar a sua representação processual, sob as penas do art. 13, II do CPC, trazendo o original do substabelecimento de fl. 54, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.004189-0 - ANTONIO ELIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO Decisão:Emende o autor a inicial, no que tange ao pólo passivo, tendo em vista a qualidade do 2° réu. \r\n\r\nIndenizatória, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.003414-5 - LAGOS TECNO CAR SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X ELETRONICA SELENIUM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) CERTIDÃOCertifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação das partes quanto ao despacho ordinatório supra, razão pela qual publico a parte final da decisão de fl. 150:\" ... intime-se as partes para que apresentem alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias, após conclusos para sentença. Isaias Perini - mat. 16973 \r\n\r\nIndenizatória, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010766-7 - REGINA NUNES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:1) Em provas justificadamente. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/07/08, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010336-4 - EDEMUNDO SCHEIBNER (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intimem-se os réus para regularizarem as suas representações processuais, sob as penas do art. 13, II do CPC, trazendo aos autos os originais de fls.51/52 e 56/57, no prazo de cinco dias . \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2008.052.006110-4 - JOSÉ NAPOLEÃO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES DE ALMEIDA (RJ-004729)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL Decisão:Ao autor sobre certidão retro, no que respeita à complementação das custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória, por danos oriundos de má prestação de serviços com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.052.004020-4 - MARIANNEA LARA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X BANCO BRADESCO Decisão:A assistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender aos juridicamente necessitados.A declaração de hipossuficiência a que se refere o art. 4º da Lei 1.060/50 tem presunção iuris tantum, pelo que pode o magistrado indeferir o pedido, desde que haja fundadas razões para tanto.No caso em tela, a autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, eis que a mesma é advogada militante nesta Comarca e possui diversos processos, o que, obviamente, não denota sua condição de financeiramente hipossuficiente.A regra é o pagamento. A isenção, a exceção, a qual somente deve ser deferida em casos excepcionais.Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora.Venha aos autos o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004215-5 (2305) - Inventariante: OLGA RIBEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)), Cessionário: ESPOLIO DE FRANCISCO MOREIRA CARDOSO, Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LAURIDES AREAS SARAIVA, Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X ROSA MARIA DA C. SILVA Decisão:Fl. 287 - Venha pela via própria. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.052.000106-3 - JUAREZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X JOSÉ MEIRELES LARIÚ que, a representação da parte autora encontra-se à fls.05 e que não saão devidass custas nestes autos. \r\n\r\nProc. 2008.052.003095-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.001769-0 - TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PATRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA ASSUNÇÃO VALADARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1) Diante do requerimento e dos documentos acostados às fls. 80, 83/84 e 88, defiro a substituição de BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento (BV Financeira) por V2 Tibagi Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multicarteira - Não Padronizado (Fundo), retifique-se na D.R.A. e anote-se onde couber;2) Fl. 87 - Anote-se o nome do patrono declinado;3) Ao autor, sobre a certidão de fl. 77v. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE COISAS E DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2008.052.004720-0 - CARLOS AUGUSTO VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X LINDALVA DA SILVA VIANA Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos objetos acima descritos (e somente destes), autorizados, desde logo, o arrombamento e a utilização de força policial, caso seja necessário. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.052.005756-8 (3907) - ROSSINI LOPES DA FONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X IVAN ALMEIDA CANANO E OUTROS Sentença: No processo em apreço, a parte demandante, instada a dar andamento ao feito, sob pena de extinção, quedou-se inerte, tendo sido adotadas, pelo Juízo, todas as providências possíveis, tendentes a que se manifestasse. Decido, sucintamente, na forma do artigo 459, caput, 2ª parte, do CPC: Compulsando-se os autos, constata-se que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, o que rende ensejo à prolação de sentença sem adentrar-se no mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.004282-2 - ALICE SOUZA DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Expeça-se o ofício para inclusão do(a) perito(a) no projeto, nos termos da Resolução CM nº 20/2006 (anexo IV), ciente o Sr(ª) Perito(a) de que fará jus ao pagamento de honorários, a título de ajuda de custo, somente após a entrega do laudo pericial em cartório e atendidos todos os requisitos da resolução acima referida, sujeito à disponibilidade orçamentária. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.052.002778-9 - JULLIAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho ordinatório: Ao Autor. (Contestação). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.052.002204-5 - MARCELO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X CARLOS MARTINS PORTUGAL E OUTROS Despacho:Cumpra-se o item \"1\" da decisão de fl. 132 (Firme-se a ausência). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.052.004653-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRE LUIZ BERNARDES Despacho:Venha o original de fl. 10, bem como o aviso de recebimento mencionado à fl. 16, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.052.005903-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MAURICIO AFONSO MARQUES Decisão:Comprovada a mora e, portanto, identificado o esbulho, defiro a LIMINAR requerida, nomeando-se a parte autora depositária do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.008321-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807)) X ALVARO JOSE PINHEIRO FIALHO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 19, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a petição inicial, com as cautelas de praxe.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registres-se. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.052.000752-6 - ANTONIO CORREA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X GEORGINA PASSOS FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão:Fls. 324 - Ciente. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.052.007030-5 - DIOGO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES (RJ-082158)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:As partes são capazes e estão bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas.DEFIRO a prova documental suplementar requerida pela parte ré à ff. 81. Venham os documentos em 10 dias a contar da data da publicação desta decisão.Após, dê-se vista às partes para manifestarem-se em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, vindo, em seguida, conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.052.002862-7 - SUZANA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho:Com o retorno das cartas precatórias de oitiva de testemunhas (fl. 166, parte final), volvam conclusos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.052.000413-6 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERICIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FRANÇA ALVES (MG-074102)) X DOCELAR MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030) Sentença:... JULGO ELIDIDO o pedido de falência, na forma do artigo , parágrafo segundo, da Lei de Falências ... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.052.003784-8 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARISA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) Despacho:Intime-se o exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003970-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081), Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282)) X ROSINEI NUNES DE MORAES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.052.005959-6 - FÁTIMA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR (RJ-148250)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado pela autora. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c obrigaçao de fazer pagamento da diferença do beneficio e dos atrasados \r\n\r\nProc. 2008.052.005667-4 - PAULO SYLVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X IBASMA - INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA/ RJ Decisão:1) Defiro J. G. ao autor. Anote-se onde couber.2) Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.006050-6 - MARIO GUIMARÃES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074)) X JOSÉ FERNANDES DA FONSECA E OUTROS) Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o autor a pagar as custas judiciais e a taxa judiciária... \r\n\r\nId: 577137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.052.005409-1 (4261/94) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769), Dr(a). GILDÁSIO MARTINS PENNA (DF-008030) Despacho:1) Fls. 82/85: Nada a prover.2) Cumpra-se integralmente fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.052.002747-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JAIR SILVA LUGÃO Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade . Ao excepto, em 10 dias. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.052.010518-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MIRIAN LEAO BARRETO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.001724-1 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X YVANISE ELLERY CAVOUR Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.003861-0 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GLADSTONE JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA (RJ-143004) Despacho:Fl. 11: comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nId: 577150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.052.001759-0 - S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X U.G.S. Despacho:Defiro JG.Esclareça as necessidades dos Autores, bem como a possibilidade financeira do Réu. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de pensão alimentícia c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.008325-0 - P.R.P.B. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784), Dr(a). MIRIAM GIEHL (RJ-113948)) X Y.N.B. E OUTRO Ao Autor sobre fls 32/43. \r\n\r\nId: 577144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAnulatória, Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2008.006.002665-5 - AIMAR DOS PASSOS FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À parte autora para que atenda ao requerido pelo Ministério Público a fl. 302.Após, cite-se na forma do art. 285 c/c 188, ambos do CPC.Após o exercício do contraditório ou eventual transcurso \"in albis\", apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso...; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, primeiro acusado; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso...; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, segundo acusado \r\n\r\nProc. 2006.006.003545-7 - JP X JOSIEL DOS SANTOS FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Diga a defesa técnica \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2004.006.000991-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAÍ, VALENÇA E PIRAÍ - SINDPASS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BATALHA (RJ-101635), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNICIPÍO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a edição da lei que definiu a fonte de custeio, verifica-se a perda superveniente do interesse de agir na presente ação. isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, CPC. Sem custas e honorários. Intimados desde já os presentes. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo c/c Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.006.002309-5 - GEORGE ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.À parte autora para que emende a inicial atribuindo o correto valor à causa, na forma do art. 259, II, do CPC, em conformidade com os pedidos formulados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.006.000026-8 (8425/97) - JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito:\"Às partes sobre o conteúdo de fs. 254/258.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002410-1 - CLEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante do certificado a fl. 89, determino a suspensão no fornecimento dos medicamentos e fraldas geriátricas pleiteadas à inicial.Intimem-se os impetrados.Transcorrido o prazo de 30 dias \" in albis\", dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.001435-3 - LUIZ FELIPE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001638-6 - ELISA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2008.006.000493-3 - GENY SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Por todo o exposto, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA, TORNANDO-A DEFINITIVA e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao(à) Impetrante, no prazo de 72h , o seguinte medicamento ou genérico similar: XALOCOM, na dosagem e quantidade requerida na inicial, de forma contínua, sob pena de, não o fazendo, pagar multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais).O mencionado medicamento deverá ficar à disposição da Impetrante, que o retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo Impetrado.O impetrante deverá, a cada seis meses, a contar da ciência da sentença, apresentar junto a SMS, laudo médico atualizado, firmado por médico credenciado ao SUS, demonstrando a necessidade de manutenção do uso dos medicamentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.006.000631-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CELSO PINTO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Fica a parte autora intimada para ter vista dos presentes autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.000675-5 - JOÃO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - SECRETARIA DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Ao autor para que atenda à manifestação do Ministério Público constante a fl. 147vº, sob pena de suspensão no fornecimeto dos medicamentos.Fls. 146/147: A execução ora requerida contempla apenas os honorários subumbenciais. Assim sendo, considerando que a gratuidade de justiça deferida a fl. 10, não se estende ao patrono, recolham-se as custas devidas pela execução dos honorários, nos termos do Enunciado Administrativo nº 39 do TJERJ.Após, certificado o regular recolhimento das custas, cite-se o Município, na pessoa de seu procurador-geral, para opor embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.005031-8 - RENATA GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, no que se refere ao pedido de fornecimento de medicamentos, com base no art. 267, VI, do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR o réu a realizar na autora a cirurgia indicada nos atestados de fls. 19 e 46, que deverá ser ultimada no prazo de 30 dias, sob pena de arbitramento de multa pelo descumprimento. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor corrigida da causa. Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos a Egrégio TJRJ, em reexame necessário.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.002300-7 - MARIA APARECIDA PINTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: Fls. 63 verso. \"Ao Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002301-9 - CAROLINE RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito:Fls. 61 verso. \"Às partes, para que atendam fls. 61 verso.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.005822-8 - ANA PAULA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:À parte autora para que esclareça a divergência entre a causa de pedir e o pedido, no que tange à realização da cirurgia, devendo ainda informar se a intervenção já foi realizada. \r\n\r\nProc. 2008.006.002487-7 - LUCIANE DA SILVA DAMACENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Fl. 30: Defiro o aditamento à inicial consistente na realização de exame conforme prescrição de fl. 31.Cumpra-se fl. 29 com o devido aditamento, devendo a parte autora instruir a diligência com as cópias necessárias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c /reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.002761-1 - TELMA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:No caso em tela, o pleito se confunde com o próprio mérito da lide, necessitando para tanto de dilação probatória, valendo salientar que diante de eventual não provimento ao final, sua irreversibilidade mostra-se prejudicial, ensejando a não concessão da medida antecipadamente, conforme dispõe o art. 273, § 2º, do CPC.Isso posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, determinando a citação na forma do art. 285, observada a norma do art. 188, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de fixação de multa diária e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.006.001881-0 - SUELEN RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926), Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:À parte autora para que junte aos autos receituário atualizado em que conste os medicamentos reclamados a fl. 189.Com a vinda do documento, expeça-se mandado de busca e apreensão devendo ser cumprido em companhia da requerente ou de seu patrono, visando à imediata retirada dos medicamentos, sob pena de multa pecuniária de R$ 100,00 (cem reais) em face do réu, na hipótese de a diligência restar frustrada, sem prejuízo de eventual instauração de inquérito policial para apurar o crime de desobediência, em desfavor de responsável pelo fornecimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.006.002893-7 - MARLY VAZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016)) X SUPER ZINCA REFORMA DE CARRINHOS LTDA E OUTRO Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante da norma do art. 275, II, d, do CPC, designo a audiência de conciliação para o dia 28/08/2008, às 14:00 horas.Citem-se, o 1º réu via postal e o 2º réu pessoalmente, com observância do disposto no art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.006.002088-4 - MARIA DAS GRAÇAS PIRES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Trata-se de pedido de antecipação da tutela visando à imediata revisão do benefício previdenciário de pensão por morte, adotando-se o percentual de 100% da remuneração que o servidor recebia em vida.Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, o pleito se confunde com o próprio mérito da lide, sendo temerário seu acolhimento de forma perfunctória, considerando ainda que sua irreversibilidade enseja, inclusive a sua não concessão, conforme dispõe o art. 273, § 2º, do CPC.Isso posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Considerando o valor atribuído à causa, à parte autora para que emende a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.006.002089-6 - FRANCISCA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Trata-se de pedido de antecipação da tutela visando à imediata revisão do benefício previdenciário de pensão por morte, adotando-se o percentual de 100% da remuneração que o servidor recebia em vida.Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, o pleito se confunde com o próprio mérito da lide, sendo temerário seu acolhimento de forma perfunctória, considerando ainda que a irreversibilidade da medida enseja, inclusive a sua não concessão, conforme dispõe o art. 273, § 2º, do CPC.Isso posto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Considerando o valor atribuído à causa, à parte autora para que emende a inicial, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.006.002057-0 - WILSON FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria nº 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Ao Réu, para que se manifeste acerca de evetual litispendência.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001698-2 - ARMANDO FRANCISCO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044), Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Sobre o laudo de fls. 56, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se result \r\n\r\nProc. 2007.006.003769-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARLON MEIRELES SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Aguarde-se a audiência designada a fl. 55 para oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo constante a fl. 65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.006.006227-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.006.004262-9 - GILDER GONÇALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Sobre o laudo, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, ao MP\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.003645-2 - MARIA TELES GOIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X IPERJ) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifiquem provas, justificadamente.\" \r\n\r\nId: 577049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vitor da Silva Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2008.006.000195-6 - V.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990) Certidão: Certifico que fica designado o dia 04/07/2008, às 13 horas para a ratificação em cartório. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.006.002097-3 - CECILIA SAMPAIO COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431), Dr(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA (RJ-109926)) X TIAGO MERENCIANO DA SILVA), NAYANE VICTORIA SAMPAIO DA COSTA MERENCIANO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e Resolvo o Mérito do conflito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Sem custas, nos termos do art. 141, §2º do Estatuto da Criança e do Adolescente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.006.001210-3 - M.A.C.S., G.L.B. Despacho:Venha a anuência da guardiã com o pedido.Sem prejuízo, venha o estudo social do caso, em 30(trinta) dias. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2002.006.004086-9 (14856) - P.V.D. E OUTRO, T.C.V. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X V.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.C.V. DESPACHO ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE RELATÓRIO DE ESTUDO PSICOSSOCIAL \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.006.000251-7 (2553) - M.P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066) Despacho:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, como certificado às fls. 54.Porém, deles não conheço, por não conter a decisão embargada, omissão, contradição ou obscuridade a ser declarada, pelo que a mantenho na íntegra.I-se. Ciência ao MP.Decorrido o prazo para eventual insurgência, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.006.000511-4 (6764/97) - L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X N.D.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO:a requerente para ciencia do oficio de fl 146/147. \r\n\r\nProc. 2004.006.001192-8 - I.A.S.S., C.S.S., C.A.C.S.J., C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE CASTRO ADAO (RJ-032546) DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.006.006522-6 - E.D.E.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X A.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a requerente de quais empregadores deseja ver levantada a verba alimentar bloqueada na conta fundiária do alimentante, devendo juntar aos autos os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2005.006.001463-4 - THAMARA OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525), Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X JULIANO DE ASSIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686), Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589) Decisão:Fl. 67 - Defiro. Expeça-se alvará referente à rescisão de contrato de trabalho acostada à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2005.006.003683-6 - ELAINE COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X EVANDRO SERGIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANACARLA MOREIRA DO CARMO (RJ-134159), Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587)), VICTOR COSTA DE MACEDO Despacho:Intimem-se, pessoalmente, as partes para que dêem andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.003834-3 - J.B.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777), Dr(a). JOAO ALFREDO BARBOSA NETO (RJ-124627)) X J.A.Z.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Despacho:À MMª. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.006.003975-0 - M.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.C.B. Despacho:Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 02/07/2008, às 14 horas. Cite-se e Intime-se no endereçofornecido às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.006.000428-1 - Y.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FRANCA DOS SANTOS (RJ-107405)) X S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a autora se a verba alimentar está ou não sendo depositada pelo empregador do devedor. Intime-se via DO. \r\n\r\nProc. 2007.006.000894-8 - KEWIN ULISSES NEVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X ANTONIO CARLOS ROQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos autores, sobre ofícios de fls. 64/78. \r\n\r\nProc. 2007.006.002113-8 - RAFAELA DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X FLAVIO ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSTIROLI SAAR (RJ-145827) Decisão:1) Fls. 57 - Reputo válida a intimação de fls. 53/v, com base no disposto no art. 238, parágrafo único do CPC, portanto, dispicienda a renovação do ato. 2) Traga a credora planilha discriminando o débito atualizado, para fins de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.006.003249-5 - GUILHERME DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X VANDERLEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pela autora às fl. 38, que teve a concordância da parte ré, conforme fls. 38, e não se opondo o Ministério Público às fls. 39/v , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela autora ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade de justiça concedida.Não há condenação em honorários dada a inexistência de lide. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.003756-0 - MARIA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X ANTONIO CARLOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA, PARA RETIRAR OFÍCIO P/ ABERTURA DE CONTA. \r\n\r\nProc. 2008.006.000527-5 - PAOLA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21/22, que contou com a anuência do ilustre presentante do Ministério Público, conforme fls. 23/v, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao réu.Condeno as partes ao pagamento das custas pro rata, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2008.006.001077-5 - K.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REMETO À PUBLICAÇÃO TRECHO DA ASSENTADA DA AUDIÊNCIA (JIC), REALIZADA EM 18/06/08: \"POR DETERMINAÇÃO VERBAL DA MM. JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO... FICAM AS PARTES... NESTE ATO, DESDE JÁ INTIMADAS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2008, ÀS 11:20H.\". \r\n\r\nProc. 2008.006.001403-3 - L.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X C.M. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do réu, deduzidos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, ou 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, em caso de inexistência de vínculo empregatício. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário, e desconto em folha. Designo audiência para tentativa de conciliação perante o JIC em 03/07/2008, às 14h 30min.Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.002835-4 - M.C.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X M.R.N. DESPACHO ORDINATÓRIO: Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.006.001026-8 - ANA CLARA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC. Custas pela requerente com exigibilidade suspensa em razão do deferimento da gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c 224, \"a\" do cp \r\n\r\nProc. 2006.006.002330-3 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Designo Audiência de Reavaliação para o dia 26/06/2008, às 15h 20min. Intimem-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.006.003080-9 - C.M. X A.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Decisão:Defiro o parcelamento da multa aplicada, em 5(cinco) parcelas, nos termos da promoção ministerial de fl. 106. Venha a comprovação do primeiro depósito em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.001365-6 - C.M., E.S.D. X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Despacho:Declaro satisfeita a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.004246-4 - C.I.J.I. X L.A.V.V.Z. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Despacho:Defiro as provas requeridas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/07/2008, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.006.001005-2 - (Adv(s). Dr(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE (RJ-131551) Despacho:Diga o autuado as provas que pretende produzir, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.006.001716-2 - C.I.J. X I.C.C. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134) Despacho:Indique o autuado as provas que pretende produzir. Após, retornem para designação de AIJ. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.006.002012-2 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Sentença:...Considerando a data para realização do evento, prevista para 16/06/2007, tendo decorrido quase um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC, tendo em vista a perda superveniente do interesse da agir.Custas pelo requerente. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2008.006.001463-0 - F.C.H.J.J.-.I.F. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VI, do CPC, pela perda superveniente do objeto do pedido. Custas pelo autor. Não há condenação em honorários.PRI \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.006.002099-7 - ADAIR LACERDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X ANA PAULA DO REGO NUNES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 25, 35 e 37 da Lei 6.515/77, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação das partes acima mencionadas, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20 § 4º, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério PúblicoTransitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.006.000636-0 - LETICIA GONÇALVES DE OLIVEIRA PRIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PRIMO CARLOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.006.002054-9 - JORGE LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X ANGELA MARIA DOS SANTOS Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.006.003006-3 - MARCELINA BUENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X ROSEMAR DA ROCHA ALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: VENHA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DE UM ANO DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2008.006.001740-0 - M.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA (RJ-088282) Despacho:Fl. 29 - Atenda-se ao Ministério Público \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e dissolução de sociedade de fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.006.001692-0 - SINESIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X TANIA MARIA M. DA ROCHA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.006.003628-0 - ANA PAULA DA SILVA TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANDRE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação perante o JIC em 02/07/2008, às 13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.006.001335-0 (13988) - J.D.E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) DESPACHO ORDINATÓRIO: a parte requerente por cinco dias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.006.004243-9 - JUREMA DA SILVA DEALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609) Sentença:...Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 32, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 29, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, JUREMA BORGES DA SILVA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III, do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2007.006.005634-7 - MARLUCE VAZ DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 26, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 22, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, MARLUCE VAZ DA SILVA, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida.... \r\n\r\nProc. 2007.006.005635-9 - NERLI MARIA PINHEIRO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Sentença:...Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03 e 32, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 60, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 25/25v e 51, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, NERLI MARIA FERREIRA PINHEIRO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.006.000529-9 - NIVALDO RODRIGUES D ESIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465) Sentença:...Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo o disposto em lei, HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/03, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 22, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 20, e, em conseqüência, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 40 c/c art. 4o. da Lei 6515/77, com alterações decorrentes da Lei 7841/89, DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, VERA LÚCIA MOREIRA DE AZEVEDO, JULGANDO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 269, III, do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança das mesmas, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida... \r\n\r\nProc. 2008.006.001884-1 - ROSINEIA MARIA FURTADO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual, conforme fl 37 \r\n\r\nProc. 2005.006.003973-4 - ALINE NATHALLE GONÇALVES RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X PABLO ANTONIO CASTILHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DE FLS. 61/62. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.006.001259-3 - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X S.F.R. Despacho:Diante da inércia da exeqüente, remetam-se os autos ao arquivo.Quanto a notificação do réu, fl. 49vº, expeça-se a competente certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2006.006.001922-1 - FABRICIO HOTTES GALVANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI DANTAS GALVANO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.006.005243-1 - TANIA REGINA DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762)) X JORGE MAURO DA SILVA CLAUDINO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base nos artigos 226, § 6º da Constituição Federal e 40 da Lei 6.515/77, e DECRETO O DIVÓRCIO das partes acima mencionadas, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, TANIA REGINA DA SILVA, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do artigo 269,I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.000212-0 - EDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:...Quando a ação é considerada intransmissível por disposição legal, deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito, preceitua o art. 267, IX, do CPC. In casu, a posição jurídica da falecida na relação processual é insuscetível de transmissão aos sucessores. Morto o titular do direito intransmissível, extinguir-se-á o próprio direito juntamente com a pessoa do seu titular. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IX, do CPC. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2008.006.001136-6 - JOSE MARCOS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X CINTIA BIANCHINI DE TOLEDO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. As custas já foram adiantadas e os honorários ficam compensados. Publique-se, registre-se e intimem-se.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2006.006.005175-0A - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X M.M.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 76/81, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público. Assim. RESOLVO O MÉRITO do conflito, nos termos do art. 269 III do CPC. Custas \"pro rata\", com exigibilidade suspensa pela parte beneficiária da gratuidade de justiça. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.006.000919-8 (12467/01) - M.J.V.Q. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X Z.Q.S. (Adv(s). Dr(a). FANY FATIMA DA SILVA REIS (RJ-048423), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444) Despacho:Fls. 217 - Acolho a justificativa para a ausência dos patronos, ressalvando, contudo, que na hipótese de colidência de horários, o juízo deve ser previamente informado, de modo a evitar a realização inútil do ato. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.006.000311-0 (10675) - V.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.A.M. Sentença:Trata-se de Execução de prestação alimentícia movida por ROSINEA TEIXEIRA MENDES em face de CARLOS ALBERTO MENDES. Considerando a manifestação de fls. 178quanto ao integral cumprimento da obrigação JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00, com base no art. 20 § 4º do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.006.000670-5 (10984/00) - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). TATIANA GALVAO VASCONCELLOS (RJ-142581)) X J.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO: À exequente, sobre manifestação do executado às fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2001.006.000933-2 (12.730/2001) - T.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.J.P. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Sentença:Face a ausência de manifestação do autor, que apesar de regularmente intimado, deixou de dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem despesas processuais, em razão da gratuidade de justiça já deferida, que ora mantenho.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.006.006639-3 - C.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X C.A.P. (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762) DESPACHO ORDINATÓRIO:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.006.002105-3 - L.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040)) X I.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Fl. 97 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.006.003427-0 - A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X O.C. Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.006.000507-6 - PABLO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIULIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Intime-se o patrono da parte ré para que regularize a representação do seu cliente, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.000908-2 - F.M.J. (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X F.J.J. Sentença:Isso posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. , e, por conseqüência, JULGO EXTINTO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.001754-6 - V.H.S.C. (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507), Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X A.N.C. Decisão:Chamo o feito à ordem, para determinar que venha aos autos a sentença homologatória do acordo constante à fl. 11. Após, retornem. \r\n\r\nProc. 2006.006.002652-3 - N.D.X. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X P.R.X. DESPACHO ORDINATÓRIO: Intime-se a parte a autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.006.003529-9 - I.D.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.A.C.X. DESPACHO ORDINATÓRIO: À EXEQUENTE PARA CIÊNCIA DO ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2006.006.003604-8 - A.C.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X A.S.C. Despacho Ordinatório: À exequente sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.006.004144-5 - A.P.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Execução de prestação alimentícia movida entre as partes em epígrafe. Considerando que o réu efetuou o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 400,00, com base no art. 20 § 4º do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça ora concedida. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.006.003261-6 - LEONARDO FREDERICO PAIVA ZIMERMANN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X DEOMAR LEONARDO ZIMERMANN DE SOUZA Sentença:Trata-se de Execução de prestação alimentícia movida entre as partes em epígrafe. Considerando que o réu efetuou o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor atribuído a causa.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.006.004812-0 - BARBARA POKROVSKY TAVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298)) X GLAUCON VININCIUS PEREIRA TAVEIRA Despacho:Intimem-se pessoalmente os autores, na pessoa de sua representante legal, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.006.000140-1 - MARIANGELA ALFANO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO Sentença:Trata-se de Execução de prestação alimentícia movida por MARIANGELA ALFANO DA MOTA em face de LUIZ CARLOS DE CARVALHO. Considerando que o devedor efetuou o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído a causa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.006.000847-0 - TAHUANE CABRAL ZENOBIO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X SIMAO CIRINEU DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311) Sentença:...Face à satisfação do crédito, conforme consta à fl. 58, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.005175-0 - M.M.C.G. E OUTROS X A.S.G. Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 57/62, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público. Assim. RESOLVO O MÉRITO do conflito, nos termos do art. 269 III do CPC. Custas \"pro rata\", com exigibilidade suspensa pela parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.006.005063-0 - JOSE CARLOS REZENDE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X RENAN TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) CERTIFICO QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS O ENDEREÇO ATUALIZADO DO REQUERIDO. DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.006.000155-5 - ALECIO SOARES COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA COSTA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o autor da obrigação alimentar em relação a ré, e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Oficie-se ao empregador do autor para cancelamento dos descontos, caso necessário.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.006.003129-4 - J.M.R. X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)), T.C.S.), R.S.R.), J.S.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) C-E-R-T-I-F-I-CO que, tendo em vista a acumulação da MM. Juíza Titular, Dra. Raquel de Andrade Teixeira, com o Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência Doméstica contra Mulher, nesta Comarca, a audiência anteriormente designada neste feito fica TRANSFERIDA para o dia 12/08/2008, às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.006.004343-0 - E.S.M. X H.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), L.E.M.G., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.006.001593-1 - ADEMAR GERALDINO OSORIO ALOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X RENATA FARIAS DA SILVA), JOAN CUAUHTEMOCH FARIAS ALOR Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl. 21vº, para indeferir, por ora, a guarda provisória requerida. Cite-se.Oficie-se conforme requerido à fl. 09.Determino a realização do estudo social do caso, com visita domiciliar em ambos endereços. Expeça-se precatória. \r\n\r\nGuarda, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.006.001633-5 - B.P. E OUTRO, M.P.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) REMETO À PUBLICAÇÃO O R. DESPACHO DE FL. 109: \"Fl. 106 - Atenda-se ao Mistério Público (...REQUER O PARQUET ESCLAREÇA A RÉ SE CONCORDA COM O PEDIDO.)\". \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.005175-0B - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X M.M.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes, às fls. 102/108, cujas cláusulas contaram com o parecer favorável do Ministério Público. Assim. RESOLVO O MÉRITO do conflito, nos termos do art. 269 III do CPC. Custas \"pro rata\", com exigibilidade suspensa pela parte beneficiária da gratuidade de justiça. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.006.002458-5 - J.C.L. (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X V.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de VALERIA LOPES LEAL, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe o requerente, JORGE CANELLAS LEAL, como CURADOR.Fica o Curador dispensado da exigência de prestação de contas, sendo este genitor do interditando, aplico analogicamente o entendimento de que os pais são tutores natos dos filhos e não são obrigados a prestar contas dos alimentos recebidos em nome destes.Fica o Curador dispensado da garantia da hipoteca legal, nos termos do artigo 1190 do CPC.Em obediência ao disposto no art. 1184 do Código de Processo Civil e art. 9º, III do Código Civil/2002, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e Órgão Oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.006.002071-7 - APARECIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMARINO NOBREGA (RJ-033690)) X BENEDITO MARIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que foi designado o dia 11/07/08, às 14 horas para exame pericial, perante o Dr. André Rangel, nas dependências do Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.006.002195-3 - VERA FERRINI MARTUSCELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X ARNALDO FERRINI MARTUSCELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se carta precatória visando a realização de perícia médica. Encaminhem-se cópias dos quesitos oferecidos pelas partes. Recolham-se as custas necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.006.002195-3 - VERA FERRINI MARTUSCELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA PEREIRA (RJ-084513)) X ARNALDO FERRINI MARTUSCELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: ao autor para recolher as custas para expedição de precatória para perícia, conforme discriminado a seguir: campo 36 - R$ 23,73(atos dos escrivães e distribuição); campo 37 - R$ 18,25(atos dos OJA); campo 39 - R$ 9,12(porte de remessa e retorno); campo 40 - R$ 40,16(atos dos peritos), campo 41 - R$ 91,26(subtotal); campo 42 - R$ 9,12(CAARJ); campo 43 - R$ 18,23(atos dos distribuidores); campo 44 - R$ 3,64(acréscimo de 20%); campo 46 - R$ 5,47(FUNPERJ); campo 47 - R$ 5,47(FUNDPERJ); campo 49 - R$ 133,19(TOTAL). \r\n\r\nProc. 2008.006.001885-3 - Interessado: NILTON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X NISETE NOGUEIRA DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º da Lei 1.060/50.Designo o dia 29/07/2008, às 13h 20min para realização de audiência de impressão pessoal. Venham as certidões do Distribuidor. Cite-se. Intime-se. Ao Ministério Público sobre o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.006.000401-0 (11713) - S.G. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X A.S.D. E OUTROS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.006.000883-3 - RONIELLY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO ALEXANDRE ANDRELINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879) DESPACHO ORDINATÓRIO:AS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.006.003094-0 - T.D.P.W. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) DESPACHO ORDINATÓRIO:\"à patrona da autora para ciência da audiência designada à fl. 51\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000684-8 - PÉROLA VICTÓRIA DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ALEX NEVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA DOS SANTOS SILVA (RJ-100467) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade para declarar ser a autora PÉROLA VITÓRIA DA SILVA DE PAULA filha de ALEX NEVES ROCHA, passando a autora a chamar-se PÉROLA VICTÓRIA DA SILVA DE PAULA ROCHA, tendo como avós paternos DAGUIO ROCHA e GESSY NEVES ROCHA, e HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 39/40, com fulcro no artigo 13, § 2º da Lei 5478/68, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.006.001549-3 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)) X J.E.M. (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: À parte autora, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.006.005073-2 - MP (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X V.C.S.) J.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO:AS PARTES SOBRE LAUDO DE DNA \r\n\r\nProc. 2007.006.001537-0 - GUSTAVO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X ARLI ANDRADE MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de investigação de paternidade para declarar ser o autor GUSTAVO DE OLIVEIRA CRUZ filho de ARLI ANDRADE MAYRINK, passando o autor a chamar-se GUSTAVO DE OLIVEIRA CRUZ MAYRINK, tendo como avós paternos JOSÉ MARIA MAYRINK e MARIA APARECIDA DE ANDRADE MAYRINK, e HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls. 51/52, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, II do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do art. 20, §4º do Código de Processo Civil, ficando a execução dos mesmos suspensa, nos termos do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora concedo.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.006.000475-0 - M.E.A.S. X Assistente: M.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) R.G.N.J., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, VI do CPC, face a perda superveniente de objeto. Custas pro rata, com exigências sustadas para ambas as partes, em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor, que ora estendo ao réu. Não há condenação em honorários pela ausência de sucumbência. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.006.001263-3 - M.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-063048), Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA KARAM (RJ-069525)) X W.J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza, foi proferido o seguinte DESPACHO: Designo nova audiência para o dia 20/08/2008, às 14h 40min. Intime-se o réu no endereço informado na procuração e no endereço informado pela parte autora. Intime-se o patrono do réu para que, no prazo de 24 horas, justifique sua ausência ao presente ato, sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ. Intimados os presentes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.006.001363-9 - B.T.P.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X M.J.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742), Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123), Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718) Decisão:Certifique o diligente cartório se há previsão de custas para execução de honorários. Havendo previsão, recolham-se devidamente as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2004.006.001363-9 - B.T.P.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X M.J.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ- 005742), Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123), Dr(a). ANA MARIA MARINS MACEDO (RJ-056718) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES À FL 125 \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.006.002846-8 - M.E.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X P.C. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). FABÍOLA RODRIGUES DA CRUZ IGREJA (RJ-133641E) DESPACHO ORDINATÓRIO: À/AO parte ré , por cinco dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.006.004015-7 - FERNANDO CARLOS DE BRITO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X FERNANDO CARLOS BRITO ROCHA JUNIOR Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as. 2) Designo audiência de conciliação perante o JIC em 02/07/2008, às 14h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.006.001689-3 - C.R.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-066658)) X N.M.I. Decisão:Defiro a GJ. Fixo os alimentos provisórios em 20% do salário-mínimo nacional. Oficie-se para abertura de conta, caso seja necessário. Desigo audiência para tentativa de conciliação perante o JIC no dia 29/07/2008, às 14 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.006.002777-3 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X JUSSARA DOS SANTOS CHAVES Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado pela autora à fl. 39, que teve a concordância da parte ré, conforme consta à fl. 53, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Custas e honorários pela parte autora, na forma do artigo 26 do CPC, estes fixados em R$ 400,00, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida, à fl. 36... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.006.007011-8 - V.B.P. (Adv(s). Dr(a). DARLI DUTRA TEIXEIRA (RJ-060762), Dr(a). PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA FONTES (RJ-131040E)) X F.B.P.B. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)), Interessado: S.L.C.B., Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) DESPACHO ORDINATÓRIO: VISTA Á INTERESSADA SILVIA, CONFORME DETERMINADO A FL, 40, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.006.001928-0 - E.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X S.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561) DESPACHO ORDINATÓRIO: à parte autora por cinco dias \r\n\r\nRegulamentação de Visita, Com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.004816-8 - RENATO AUGUSTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE CHICARINO GUIMARAES DE SOUZA (RJ-066775)) X CARLA JANDIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)), MONICA RODRIGUES DA SILVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.006.004215-0 - SONIA MARIA MARINELLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X ROGERIO SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.006.005405-1 - ANA LINDOLFO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644), Dr(a). DJANNA MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (RJ-131683) DESPACHO ORDINATÓRIO: À 1ª REQUEREMTE SOBRE OFÍCIO DE FL.57. \r\n\r\nProc. 2007.006.001365-8 - ELENILSON CASEMIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:Fl. 26 - Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.006.004248-8 - JOAO BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Sentença:...Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e 24, devidamente ratificado por termo acostado à fl. 27, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fl. 25, e, em conseqüência, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ELISÂNGELA SILVA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência... \r\n\r\nProc. 2007.006.004253-1 - RITA DE CASSIA SIQUEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...HOMOLOGO, para que surtam os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 35/36, que contou com a anuência do ilustre Defensor Público, à fl. 37, não se opondo o Curador de Família, conforme fl. 37v, e, em conseqüência, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e seguintes do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA DA SILVA, EXTINGUINDO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios pelas partes, na forma do art. 26, §2º, do CPC, estes últimos fixados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, ficando suspensa a cobrança de ambos, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça concedida... \r\n\r\nProc. 2007.006.004395-0 - MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado pelos requerentes (fls. 29 e 34) e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelos rquerentes. Não há condenção em honorários, por inexistir lide. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.006.006533-6 - MARILIA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743), Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)), FABIO SOUZA DE QUEIROZ FILHO), PAULO GUILHERME FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ Sentença:...Considerando o pedido de desistência formulado pelo requerente (fls. 34) e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 35, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelos rquerentes com exigência sustada pelobenefício da gratuidade de justiça, que ora defiro. Não há condenção em honorários, dada a inexistência de lide. \r\n\r\nProc. 2008.006.000149-0 - NATHALINO SERGIO PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 36, que contou com a anuência do ilustre Promotor de Justiça conforme fls. 37 e, em conseqüência, nos termos dos artigos 1574 do Código Civil vigente, c/c art. 1120 e segs. do Código de Processo Civil, c/c art. 4º da Lei 6515/77, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, ELIANE DE JESUS PEREIRA, EXTINGUINDO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Condeno as pro rata com exigibilidade suspensa pelo deferimento da gratuidade, que ora estendo aoréu. Honorários compensados pela ausência de sucumbência \r\n\r\nProc. 2008.006.000789-2 - HELOISA HELENA SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424) Certifico que fica designada a data de 04/07/08, às 12 horas, para ratificação em Cartório. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.006.001629-6 (14247) - A.C.C.V. (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X V.Q.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.006.001289-7 - JOSE MARIA JUVENCIO MALTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X LEILA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.006.006247-5 - ODILIO JOSE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X CREONICE FERREIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as. 2) Designo Audiência de Conciliação (JIC) para o dia 03/07/2008, às13h 30min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 577052"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando a requerente, JULIANA PEREIRA PAULISTA assistida por sua mãe DENAIR PEREIRA, a levantar o numerário que se encontra depositado na conta de nº 0176.013.327853-0, junto à CEF, como informa ofício de fls. 40, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas pela requerente, observando-se o art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida em fls. 32.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se ALVARÁ. Após, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.007.003999-3 - FERNANDO FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIELSON MOREIRA (RJ-143669) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Pelo exposto, preenchidos os requisitos legais para o acolhimento do pedido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando os requerentes FERNANDO FERREIRA MARTINS e FERNANDA FERREIRA MARTINS, representados por sua avó, MARIA APARECIDA MARTINS, a levantarem os valores relativos ao seguro de vida, que se encontra depositado, na CEF, contas 0176/013/00.006.084-4 e 0176/013/00.006.083-6, agência 176, condicionado à prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias, por parte da representante legal dos menores, na forma da promoção ministerial de fls. 34/36, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pelos requerentes, observando-se o art. 12 da Lei n. 1.060/50, diante da gratuidade de justiça deferida em fls. 18. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.506.001909-7 (28417) - FINANCEIRA ALFA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X D M F NEVES COMERCIO DE PLASTICOS E DEC.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito, conforme consta em fls. 314/315. Procedo ao desbloqueio de fls.301/303. Trânsitado em julgado, certificado o correto recolhimento das custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000299-2 - BRAZILIAN PLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X IVALDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Ao autor para recolher custas devidas.Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 ; Escrivão (1102-3) R$ 160,66 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 16,97 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 9,40 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 9,40. \r\n\r\nCobrança, DE PERICULOSIDADE \r\n\r\nProc. 2006.007.008868-9 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 217/219, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s) e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.007207-2 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X JOSE ROBERTO DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447) Fls. 92/94 ao consignado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.007.020557-8 - GALDINICIO OZANAN LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 65. Após o trânsito em julgado e certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Repetição de Indébito c/c Reparação de Danos Morais c/ Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.000886-8 - EDUARDO DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM Despacho:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência e conciliação para o dia 05/08/2008, às 14:15 horas. Cite-se com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.007.001201-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDILSON ALVARES BARCELLOS Decisão:Fls. 85 - Defiro o sobrestamento como requerido. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.005444-6 - JORGE BRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA (RJ-060777)) X CELIO BARELA RODRIGUES), ALESSANDRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Ao autor, para recolhimento das custas, para intimação dos reus. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007014-2 - ATHAIDE GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Às partes para vinda de alegações finais, em cinco dias sucessivos, a serem iniciados pela parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.007.017764-1 - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X RENT`S VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA E OUTRO Ao autor, para recolhimento das custas de citação do executado: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.006332-0 - MARILDA AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução, ante a quitação do débito (fls. 177 e 189) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 190/191. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Certificado o correto recolhimento das custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.007.006677-3 - JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Réu para recolher custas e taxa devidas.Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 10,95 ; Escrivão (1102-3) R$ 160,66 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 18,43 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 91,49 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 10,13 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 10,13. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.001294-8 - SABEC-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X IQPE-INSTITUTO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONALIZANTE EDUCAR Ao autor para recolher custas abaixo;Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,64 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,64 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c Redibitória c/c Devolução do bem com antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008612-7 - SEBASTIÃO FIALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X CANELA CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) A 1ª. ré, para recolhimento de custas, para intimação da 2ª. ré, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000368-0 (17.282) - Inventariante: MARIZETE OLIVEIRA MARCHEZAN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X VICTOR JOÃO MARCHESAN Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005674-1 - HORACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXIMILIANO NAGIB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)), PEDRO PAULO BRUNO), ELAINE RIBEIRO NOGUEIRA BRUNO Sentença:Pela M.M. Drª Juíza foi proferida a seguinte sentença, com relação às duas ações:HOMOLOGO por sentença, para que surtam efeitos jurídicos e legais, o acordo acima firmado pelas partes e, por conseqüência, com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, COM EXAME DE MÉRITO. Custas e honorários pro rata, observando-se gratuidade de justiça deferida ao Sr. Horácio, em ambas as ações, conforme segue abaixo. A Sra. Elaine deverá comparecer, em 48 (quarenta e oito) horas, para assinar termo de ratificação do acordo.Oficie-se ao Juizado Especial Cível desta Comarca, comunicando realização de acordo, nos autos do processo de n. 2006.824.003561-9, devendo o ofício ser acompanhado de cópias da presente assentada.Dada a palavra à patrona do Autor, afirmou que o mesmo possui mais de 65 (sessenta e cinco) anos, motivo pelo qual reitera pedido de gratuidade de justiça, em ambas as ações, o que foi deferido. Anote-se onde couber, inclusive nos autos da impugnação à gratuidade.Proceda-se o levantamento da caução dos autos em apenso, conforme fls. 83.Oficie-se para o segundo ofício desta Comarca para que proceda ao cancelamento definitivo do protesto descrito em fls. 71 dos autos em apenso, devendo as despesas extrajudiciais serem pagas pelo sr. Maximiliano.Extraiam-se cópias e junte-se aos autos em apenso.Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004951-0 - SEBASTIAO LUIZ LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, arbitrados R$ 1.000,00 (mil reais), observando-se a gratuidade de justiça deferida em fls. 70.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000558-0 - ANTONIO CARLOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 183/187, no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.005633-2 - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES ALEXANDRINO, ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida em fls. 47. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.007.001590-8 - JOÃO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A), Confinante: JOÃO BOSCO DE ABREU), Confinante: SERGIO LEMOS DE OLIVEIRA), Confinante: ANTONIO CONCEIÇÃO DA SILVA) Despacho:Fls. 82 - Defiro como requerido. Após, ao autor. \r\n\r\nId: 577034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.506.002098-6 (2132) - MILTON ASSIS DE MELO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:1) Destituo do cargo a perita designada a fls. 198, diante da reiterada negativa de apresentar o competente laudo, apesar de devidamente intimada. 2) Nomeio em substituição o Dr. Ofir de Castro Lobo Filho, de endereço conhecido pelo cartório. Intime-se acerca do encargo. 3) Intime-se, pessoalmente, a perita destituida para entregar em cartório no prazo de 48 horas os documentos que se encontram em seu poder, sob pena de busca e apreenssão, o que desde já defiro, caso ultrapassado o prazo supra. 4) Oficie-se ao conselho profissional correspondente, informando quanto ao ocorrido, com cópia desta decisão, para a tomada das medidas administrativas cabíveis. 5) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.007.003987-8 - JULIO IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Venham as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.007.004323-6 - FRANCIS CARDOSO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643) Despacho:1) Defiro a JG. 2) Oficie-se C.E.F. para ser informado o saldo havido em nome do(a) requerente. 3) Após as respostas, vista ao MP. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Repetição de Indébito, e Pedido de Parcelamento de Dívida \r\n\r\nProc. 2008.007.004325-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:1) Recebo a emenda a inicial de fls. 41/46. Anote-se onde couber a adoção do rito sumário. 2) Designo Audiência para o dia 29/07/2008, às 15:10 horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nAnulatória, de escritura com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.007.005865-3 - JOSE AUGUSTO DO REGO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)) X ADOLFO JOSE COSTA DE OLIVEIRA Decisão:...Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício ao cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Barra de Piraí para que proceda a averbação da presente anotação da existência da presente ação junto à escritura de compra e venda do imóvel em litígio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.020644-3 - TELMA THEREZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X JOSE SEBASTIAO CAVALCANTE BARBOSA Sentença: Trata-se do arrolamento dos bens deixados por sucessão de José Sebastião Cavalvante Barbosa em que é inventariante Telma Thereza Barbosa. Homologo a partilha de fls. 02/04, por obedecidas às formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.006745-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SEBASTIAO FERREIRA ALVES \"Dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004294-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X GIANN GABRIEL RAMOS \"À PARTE AUTORA.-o mandado devolvido informa que o bem foi vendido ( fls 52 )... \r\n\r\nProc. 2007.007.013161-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA MARIA DA SILVA Despacho:Para homologação do acordo firmado entre as partes, regularize-se a representação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.007.006354-5 - OMNI S/A-CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X MARCELO JOSE DA SILVA Decisão:... Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04). Efetivada a medida, cite-se o devedor fiduciante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Lei 911/69, artigo 3º, §2º alterado pela Lei 10.931/04). . O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar... \r\n\r\nProc. 2008.007.006356-9 - OMNI- S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ANTONIO JOSE DOS SANTOS PEREIRA Decisão:...Na enseada do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada, determinando a busca e apreensão do bem, consolidando cinco dias após executada a liminar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Lei 911/69, artigo 3º, §1º alterado pela Lei 10.931/04). Efetivada a medida, cite-se o devedor fiduciante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Lei 911/69, artigo 3º, §2º alterado pela Lei 10.931/04). . O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.005053-4 (1267) - LUIZ FONTES VIDAL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.004497-0 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Fls. 174/196 - Diga a parte autora. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.007.003367-8 - MOHAMAD ALI ABOU HAIKAL (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 30, recebo o recurso de fls. 88/90 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.003389-7 - ANNA RITTA LOPES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES (RJ-114514)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO:a) IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no que tange as contas nº 106-3-05991-4, referente aos planos dos períodos de junho de 1987, janeiro de 1989 e fevereiro de 1990; 106-3-06524-8, referente aos planos dos períodos de junho de 1987, janeiro de 1989 e fevereiro de 1991; 106-3-05991-4 e 106-3-06444-6, estas referente ao plano de fevereiro de 1991;b) PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a diferença de correção monetária da caderneta de poupança do pelos seguintes índices:... \r\n\r\nProc. 2007.007.003419-1 - LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EMERSON BERNARDO PEREIRA (RJ-060166)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, formulado pela parte autora para condenar a parte ré a pagar as diferenças referente a correção monetária da caderneta de poupança que deverão ser apuradas em liquidação de sentença, pelos seguintes índices:... \r\n\r\nProc. 2007.007.003430-0 - ANA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO BANCO REAL Despacho:1 - Recebo a emenda de fl. 60/65; 2 - Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência dos herdeiros do inventariado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser reconsiderada a JG deferida às fls. 29.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003501-8 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a diferença de correção monetária da caderneta de poupança do pelos seguintes índices:... \r\n\r\nProc. 2007.007.003535-3 - PAULO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a diferença de correção monetária da caderneta de poupança do pelos seguintes índices:... \r\n\r\nProc. 2007.007.004035-0 - ANDREA AREDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 79/80 - Recebo os embargos de declaração, pois são tempestivos, mas no mérito JULGO-OS IMPROCEDENTES, tendo em vista que não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença de fls. 73/77, bastando uma singela leitura para a sua compreensão, mantenho a sentença como se encontra lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004085-3 - FRANCISCO ANTONINO LIPORACI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Fl. 78 : Ao autor para que esclareça por qual motivo demanda em face do réu, haja vista que há divergência entre as instituições onde o autor poupava, conforme fl. 13, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de reconsideração da decisão que inverteu o ônus da prova.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.004099-3 - JOSE WALMIR VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANEBTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 27, recebo o recurso de fls. 94/96 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.007.004464-0 - ANA LUCIA FASSINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI-BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) As partes e ao M.P. ( prazo comum ) \r\n\r\nProc. 2007.007.006944-2 - SALVADOR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a diferença de correção monetária da caderneta de poupança do pelos seguintes índices:... \r\n\r\nProc. 2008.007.000982-4 - CARLOS OLIMPIO LOPES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora a diferença de correção monetária na caderneta de poupança nº 100.022.975-8 devendo ser adotado os índices de 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989, que corresponde a 8,04%, e 10,14% a ser aplicado no mês de fevereiro de 1989, conforme extratos de fls. 22/23, ambos a serem apurados em liquidação de sentença; e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, referente ao expurgo do mês de março de 1990.O cálculo deverá ser confeccionado computando juros remuneratórios de 0,5% ao mês, capitalizados, a contar dos meses julgados procedentes, com termo final na data da citação, e juros de um por cento ao mês desde a data da citação, bem como correção monetária pelos índices do TJ/RJ a contar da data da distribuição... \r\n\r\nProc. 2008.007.006506-2 - ESPOLIO DE EROS SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acos tados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC.3) Tendo em vista que na certidão de óbito consta que o falecido deixou bens, esclareça a parte autora se foi procedida a abertura de inventário, Em caso positivo, acoste-se aos autos o termo de inventariante. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2005.007.001056-0 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). LUIZ ANTONIO FOURNIOL CURY (SP-113781), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora as atualizações monetárias, correspondente a correção monetária efetuada por índice oficial e juros de mora, no montante de 0,5% ao mês, incidentes sobre os atrasos no pagamento das prestações dos contratos administrativos, na forma da inicial de fls. 3/4. Sem custas. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, sob ônus do réu.P.R.I. Proceda-se na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.007.001423-4 - PRODATEC COMERCIO E MANUTENCAO DE COMPONENTES PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REJANE OLIVEIRA LACERDA (SP-161538)) X SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Decisão: Considerando a possibilidade de acordo, conforme consignado na petição de fls. 674/675, determino a realização prévia de perícia para verificação quanto às obras e aos serviços efetivamente realizados pela parte autora, nomeando para tanto o Dr. Otávio Villar da Silva Neto, de endereço conhecido do cartório. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo, devendo a parte ré providenciar o depósito da verba honorária em cinco dias. Laudo em trinta dias, devendo o perito designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, das perdas da carderneta de poupanca \r\n\r\nProc. 2008.007.006337-5 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO HSBC Decisão:1)Defiro JG. 2)Designo Audiência para o dia 23/07/2008, às 15:10 horas.3)Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4)Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.003544-4 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art.269, I, Código de Processo Civil, e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e verba honorária, esta fixada em dez por cento sobre o valor da causa, observando-se o art.12, Lei 1.060/50, por ser beneficiária da assistência judiciária (fl. 15). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, e reparação civil \r\n\r\nProc. 2008.007.006397-1 - OLAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.506.000425-1 (5090) - GILMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão: Compulsando os autos verifica-se que o presente feito teve por objeto requerimento para implantação de benefício, incorporando-se o período trabalhado entre 01/08/1972 a 30/06/1976, conforme ficou determinado na sentença de fls. 190/193, transitada em julgado. Outrossim, verifica-se que quando da implementação administrativa do benefício deste, o INSS se nega a incluir na contagem o período entre 01/07/1976 a 05/02/1978. Desta forma, deve ser reconhecido que a implementação do período postulado neste feito já foi devidamente efetuada pela autarquia-ré, devendo o autor requerer as medidas que entende cabíveis quanto ao período de 01/07/1976 a 05/02/1978, por via própria, visto não estar compreendido no objeto do presente feito. \r\n\r\nProc. 2000.007.002795-0 (5460) - TRANSVALTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"Às partes sobre o laudo de fls. 251/265.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003245-5 - FERNANDO GUILHERME DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ESPÓLIO DE LUDOVINO MELCHIOR GONÇALVES E OUTROS a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.007.013864-6 - MILTON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo o recurso de fls. 597606 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DEBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PROTESTO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.020359-4 - KRULL DOS SANTOS ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X EDITORA VOZES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER ZANACOLI JUNIOR (RJ-093902), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Proceda-se a intimação da parte executada Editora Vozes quanto a penhora realizada. 2) Certifique o cartório se houve manifestação quanto ao item 1 do despacho de fls. 160. Em caso negativo, intime-se a parte Unibanco S/A para se manifestar. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESPONSABILIDADE CIVIL E INEXISTENCIA DE RELAÇAO CONTRATUAL C/OBRIG.FAZER C/INDEN.P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.006462-8 - CLAUDIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.003074-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X ESPOLIO DE URSOLINO ALVES FERREIRA), Inventariante: PAULO GIL MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) \"À PARTE AUTORA. ( sobre fls 123- petição do perito ) \r\n\r\nDissolução de Sociedade, C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.007.014239-0 - ALINE COLLISTET ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X GUILHERME SILVA ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) \"EM RÉPLICA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.004918-8 (4027) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MANOEL ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.001036-4 - O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARCOS ANDRE DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA (RJ-111927) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos, para determinar que a execução realizada nos autos 1997.506.005074-7 prossiga nos termos dos cálculos de fls. 55/67. Custas e honorários pelos embargados, os quais fixo em 5% dos valores dado à causa.... \r\n\r\nProc. 2007.007.005645-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CATIA MARIA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS E APÓS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.002711-5 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866)) X CRISTINA FATIMA COTIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.007.004476-9 - DEBORA TEIXEIRA ROCHA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X SOBEU-ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Decisão:1) Recebo os embargos. 2)Suspendo a execução. 3)Dê-se vista ao embargado para, querendo, impugnar.4) Após, ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.007.004479-4 - DANIEL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X SOBEU-ASSOCIAÇAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados às fls. 10/13 dos autos dos embargos em apenso não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.001453-2 (5122) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X MARIA OLINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1999.506.004190-4 (5269 - Ap ao 4854) - ARAMIS AUGUSTO MENDES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Diante da certidão de fls. 350, reconsidero a decisão de fls. 350 e recebo o recurso adesivo de fls. 343/345 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.007.092880-1 (5183- Ap. ao 3384) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JURACI DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007298-0 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BERNARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA CANÇADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960) Sentença: Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes a fls. 122/124, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006575-8 - SOBEU-ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE SE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X DANIEL RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Despacho:Esclareça o exeqüente se requer a extinção quanto à executada Jane. \r\n\r\nProc. 2008.007.000331-7 - SAAE/ BM -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.002201-4 - THIAGO COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X A.A.ELLER VEICULOS ME-BM VEICULOS Sentença: Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 20, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex-lege, ficando suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08, mediante substituição por cópias e recibo nos autos. PRI \r\n\r\nProc. 2008.007.006564-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS ZANON LTDA ME E OUTROS \"Ao exequente\" (Complementar custas relativas ao escrivão no valor de R$ 32,87; há necessidade de recolhimento de precatórias haja vista endereço das rés) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.007.004802-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X J ALVES MODAS ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 15. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.007.004365-8 - IVANIR MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISE DE PAULA MOTA (RJ-141463), Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007) Decisão:...Isto Posto, correta a manifestação ministerial de fls. 426, a qual acolho como razão para decidir e considero aptos os cálculos de fls. 429/430 como aptos a embasar a execução. Dê-se vista a todos, inclusive ao M.P. Não havendo impugnação, expeça-se RPV. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.005265-1 - ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X LOSANGO S.A Despacho:Diante do que consta a fls. 09, acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.017824-4 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA,VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório a decisão do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2008.007.003966-0 - ROBERTO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 29/07/2008, às 14:50horas.3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.007.006211-5 - NATHAN BASTOS CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X PLAMER-PLANO MEDICO DE RESENDE Decisão:Defiro a JG. Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais de materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.004507-5 - BENEDITO LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X UILSON COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Defiro JG. 2) Considerando o valor da causa, bem como por se tratar de acidente de trânsito, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.009141-0 - HELIO LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MARIANA TEIXEIRA MACIEL DIAS Despacho:Intime-se o inventariante para regularizar a representação dos demais herdeiros, ou proceder a devida citação destes. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1999.506.200001-6 (5151) - MARIA GORETI LUIZ VILELA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SUPERINTENDENTE DA FEBAM (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Atenda-se ao MP. (AO EXECUTADO PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ÀS FLS. 547/568 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.005877-6 - SILVIA DE ALMEIDA FORASTIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, independente do recolhimento de taxa judiciária, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. \r\n\r\nProc. 2006.007.007976-7 - DANIEL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.008957-8 - RAIMUNDA LANDIM DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, independente do recolhimento de taxa judiciária, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. \r\n\r\nProc. 2006.007.009213-9 - NAIR DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, independente do recolhimento de taxa judiciária, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. \r\n\r\nProc. 2007.007.000545-2 - REBECA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO ANTERO (RJ-113359) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, independente do recolhimento de taxa judiciária, face a manifestação do Estado em processos semelhantes a este e, consoante a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. \r\n\r\nProc. 2007.007.012839-2 - ELVIRA MONTEIRO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X EXMO. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA Despacho:Fls. 44/45 - Diga a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007469-1 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X SERGIO GONÇALVES FAXAS Oficie-se como requerido a fls. 64.(RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OITO OFÍCIOS, NO VALOR DE R$ 29,20) \r\n\r\nProc. 2006.007.008109-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BERNARDO ALEXANDRE DE ALMEIDA CANÇADO (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUSA SALOMAO (RJ-125960) Sentença: Vistos. HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes a fls. 122/124 dos autos em apenso, o qual englobou o presente feito, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.006633-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBEDO RIVELLI (SP-242017) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.007.006644-1 - MARLUCE DIAS MORCEF (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762)) X FUNDAMP (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006823-1 - JOANA DARC DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE DE SOUZA PINTO (RJ-043931)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). THELMA DULCE FERREIRA DE SOUZA (RJ-147609) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.010277-9 - ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:Recebo o recurso de fls. 58/62 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Anulação de Ato Administrativo C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.007.000355-0 - JANDIRA CHACHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Tendo em vista a regularização da pauta de audiência deste juízo, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 18/07/2008 para o dia 22/07/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.000171-5 - JOAQUIM GOMES SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) \"ÀS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS. 212 E AO M.P.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.012972-4 - ENILDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X EMPRESA JORNALISTICA A VOZ DA CIDADE DE BARRA MANSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. O ponto controvertido é a veracidade do fato narrados pelas rés e a existência de dano moral.Defiro(i) prova documental superveniente, a ser produzida em dez dias, pena de preclusão. Nesse diapasão, indefiro a expedição de ofício à 90ª Delegacia de Polícia, tendo em vista os documentos acostados às fls. 22/34.Indefiro a produção de prova oral, vez que inócua para o deslinde dos pontos controvertidos.Retifique-se o nome do 1º réu, para que passe a constar EMPRESA JORNALÍSTICA A VOZ DA CIDADE DE BARRA MANSA LTDA. Anote-se na D.R.A.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.007.005644-9 - TAILARA SUELLEM DA SILVA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM MARGARETH VIEIRA (RJ-131087)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO Decisão:1)Defiro JG. 2)Considerando o valor da causa, o feito deverá observar o procedimento sumário, devendo o autor emendar a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2007.007.005671-0 - VILMAR BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Despacho:Fls. 137/138 - Diga a parte autora e o MP. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO E EFEITOS IMEDIATOS DA ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.006276-0 - REGINA CELIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:1)Indefiro a gratuidade de justiça requerida, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.007.002707-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ROSA VENTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X WALTER LOPES DE SOUZA Despacho:1) A liminar será analisada após o decurso do prazo para a resposta. 2) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.007.003213-5 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ALDO CARVALHO RIBEIRO Despacho:Para homologação do acordo firmado entre as partes, regularize-se a representação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.007.003643-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X ANTONIO BERNARDO DE CASTRO Despacho:1) Fls. 34/35 - Anote-se onde couber. 2) Após, intime-se para cumprimento do despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2008.007.006456-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERLAN ROSA DA SILVA Decisão:Acoste-se aos autos a notificação do réu, conforme noticiado na exordial. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.003379-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte autora/exeqüente para se manifestar. \r\n\r\nReintegração No Cargo, c/c recebimento dos valores em atraso \r\n\r\nProc. 2005.007.006786-6 - MARIA APARECIDA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X FEBAM (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) Despacho:Dê-se baixa e encaminhem-se para distribuição a uma da Varas do Trabalho de Volta Redonda, diante do determinado no v. acórdão de fls. 215/221. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.007.008295-0 - ESPOLIOS DE ALITA DOS SANTOS AFONSO E JOSE AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Despacho:Fls. 71/75 - Diga a parte ré. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.012285-7 - TATIANA LOPES CERQUEIRA MAIELO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X VIACAO SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Decisão:Homologo a verba pericial solicitada a fls. 66. Prossiga-se, conforme determinado na decisão de fls. 34. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.012995-5 - CLOTILDE DO CARMO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (SAAE-BM) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393) Decisão:Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem.Dou por saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de rede de esgoto tratado pelo SAAE nos domicílios dos autores. Defiro prova pericial do Juízo, nomeando o engenheiro Otávio Villar, de endereço conhecido do Cartório. como perito do Juízo. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Intime-se o perito para se manifestar sobre o encargo, alertando-a da JG concedida aos autores.Laudo em trinta dias, devendo o perito designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO.Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em vinte dias, pena de preclusão, a teor do art.183, Código de Processo Civil.Indefiro prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, eis que inócuo ao ponto controvertido ora fixado. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.007.000188-5 (890) - Síndico: PAULO CÉSAR DE SOUZA SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEISSERE DEL GIWDICE (SP-106695)) X LAFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Decisão:Assiste razão ao MP em sua manifestação de fls. 668 vº, a qual acolho como razão de decidir, motivo pelo qual indefiro o requerimento de fls. 666/667. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003405-1 - HELIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Ante a decisão de fl. 103/110 que não proveu o agravo de instrumento interposto pela parte ré, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes apresentem documentos; 2 - Findo, às partes para apresentação de planilha, no prazo de 05 (cinco) dias; 3 - Transcorrido, às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003915-2 - GUMERCINDO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:1) às partes sobre os honorários periciais. 2) Fls. 309/315 - Ao Agravado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.005038-6 - MONICK LOPES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.506.006823-9 (162) - MANOEL TEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Os cálculos de fls. 72/75 apuraram não ocorrer crédito em favor do exeqüente, visto que foi utilizado o salário mínimo de referência em substituição ao piso nacional de salários, conforme determinado pela r. decisão proferida às fls. 93/97 dos autos em apenso, a qual transitou em julgado, não havendo portanto título apto a embasar a presente execução.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794 c/c 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.007.001855-9 - ADELIA AGUIAR DONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000080-8 (5785) - CELIA ALVES MARTINS- HABILITADA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1997.506.004912-9 (1104) - Habilitado: ARI JORGE FERREIRA GOMES, Habilitado: SANDRA MÔNICA FERREIRA GOMES FEIJÓ, Habilitado: SÔNIA CRISTINA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X Falecido: NELY SILVEIRA MENDES), Falecido: ARI JORGE FERREIRA GOMES) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:1) Homologo a habilitação dos herdeiros Ari Jorge, Sandra Mônica e Sônia Cristina. Anote-se onde couber. 2) Reconsidero a decisão de fls. 202, visto não estarem preenchidos os requisitos para habilitação de Marcos Venicio Ferreira Gomes. 3) Diante da concordância do MP a fls. 200 vº e do PGE a fls. 201, defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida a 184/185. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000525-2 (607) - Falecido: JURANDYR DELGADO DOS SANTOS, Habilitado: MÁRCIO VALÉRIO DELGADO, Habilitado: ANDRÉ HENRIQUE DELGADO, Habilitado: LÚCIA GORETI DELGADO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X INSTITUTO NACIONAO DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" dar quitação \r\n\r\nProc. 1997.506.005560-9 (2816) - Habilitado: MARIA DAS MERCÊS SILVA JOSE GABRIEL DA SILVA (FALECIDO) (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença: Assiste razão à ilustre representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 128/133, a qual acolho como razões de decidir, não merecendo guarida à pretensão do exeqüente ante o imperativo constitucional. O lapso entre a elaboração dos cálculos e a expedição do precatório integram a via prevista no art. 100 da Constituição Federal e no art. 128 da Lei 8213/91, não sendo, portanto, cabíveis juros durante o referido período. Desta forma, INDEFIRO o pedido de pagamento dos juros remanescentes e JULGO extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC, declarando quitado o valor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.506.007016-0 (1561) - JOAO CARVALHO GUIMARAES FILHO(FALECIDO), Habilitado: MARIA DA GLORIA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.003334-2 - EDMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668), Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/85 em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo. \r\n\r\nId: 577039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Veras de Oliveira \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.007.002282-7 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)), M.M.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando a certidão de nascimento juntada em fl. 54 e de que na peça inicial não consta pedido de mudança de nome da adotanda, mantenho integralmente a sentença de fls. 91/92, em todos os seus termos. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o Mandado de Inscrição. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.007.001122-6 - N.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X V.S.S. E OUTRO Decisão:Tendo em vista as certidões de fls. 53 e 92, DECRETO A REVELIA da parte ré. Nomeio curador especial aos réus revéis citados por edital na pessoa do Ilustre DP. Dê-se-lhe vistas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.506.004638-6 - P.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MAURO PIMENTEL RAMOS (RJ-122561)) X F.A.M. Despacho:Fl. 28/29 - Oficie-se ao novo empregador para os descontos, conforme sentença de fl. 12. 2. Com relação aos valores não recebidos, venha o exequente pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2005.007.003825-8 - V.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:Esclareça a RL dos alimentandos se o empregador do alimentante vem efetuando o pagamento da pensão, regularmente, a teor do ofício de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.007.005636-8 - A.J.R.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X M.M.N. Despacho:Diante do teor de fls. 48v e 50/51, designo o dia 09/09//2008, às 13:20 horas para a realização de ACIJ. Intimem-se, devendo constar novamente na carta precatória de intimação do réu as observações mencionadas à fl. 37v, cuja cópia deverá seguir anexa. Sem prejuízo, oficie-se à CEF nos termos pugnados à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2008.007.002772-3 - CAUA VICTOR DE FREITAS COSTA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PABLO HENRIQUE DA ROCHA GUILHERME Decisão:Defiro JG. Tendo em vista a certidão de nascimento de fl. 11, de onde se extrai a obrigaçãode alimentar do réu, ..., fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) do salário mínimo(piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10(dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor. Caso o réu venha a laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em folha de pagamento ..., devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese deeventual inadimplemento. Oficie-se ao Banco do Brasil ... . Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 28/07/2008,às 14:45 horas. Intimem-se as partes e cite-se o réu, ... \r\n\r\nProc. 2008.007.005880-0 - RAFAELA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X JOSE RONALDO DA SILVA Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos da RL da requerente, juntando-se contracheque, declaração do IRPF atualizada ou, ainda, declaração de isento junto à Receita Federal, se for o caso, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Venham os ganhos aproximados do réu a fim de se avaliar o binômio necessidade-possibilidade. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.007.005819-8 - K.C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X R.S. Despacho:Fl. 41 vº - Atenda-se ao MP.(No acordo de fls. 17/18 não há previsão de incidência sobre o FGTS, que tem natureza de verba indenizatória. Dito isto, requer o MP a juntada de cópia do TRCT e, após, a manifestação do alimentante sobre o requerido à fl. 36.) \r\n\r\nProc. 2007.007.013364-8 - CRISTIANE DE FATIMA ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727) Despacho:Fl. 26 - Atenda-se ao MP.(Em caso de vínculo, o percental de alimentos deve ser fixado sobre o salário(bruto ou líquido) a fim de ser mantido o binômio necessidade/possiblidade. Assim, requer o MP a intimação das partes a fim de que adeguem a cláusula de alimentos, ...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.004949-2 - A.M.D.H. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO TAVARES (RJ-143537)) X A.G.H. Despacho:Fl. 44 - Atenda-se ao MP.(1) a juntada de cópia da r. sentença que homologou o acordo de fls. 42/43; 2) seja esclarecido com quem ficará a guarda dos filhos menores, vez que tal decisão não foi abordada no acordo de fls. 42/43). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.007.004170-4 - G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X I.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Considerando o lapso temporal, venha a planilha de débito atualizada. Com a resposta, cite-se o réu, na forma do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.000489-3 - F.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) G.F., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do teor da manifestação de fl. 94, aguarde-se por mais 12 meses o cumprimento do acordo de fls. 60/61. Com o decurso do prazo, digam os exequentes e o MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.002378-8 - WAGNER MENDONCA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X RODRIGO TOLEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:Fl. 44 : Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.007.002973-2 - DANIELE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl. 23 vº - Atenda-se ao MP.(... deve o acordo estabelecer qual será a contribuição da mãe em favor do filho.) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.006178-7 - LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JOSUE JOAQUIM E SILVA Sentença:Desta forma, por tudo que dos autos consta, e Princípios Gerais do Direito, considerando também o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de JOSUÉ JOAQUIM E SILVA, declarando-o absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro no art. 3º, II c/c art.1.767, I, ambos do Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de mãe LUCIA RODRIGUES DE SOUZA, ora requerente. Fica a parte requerente dispensada da especialização de hipoteca legal na forma do art. 1190 do CPC.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 269, I, do CPC. Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de Inscrição da sentença, devendo os editais serem publicados ... \r\n\r\nProc. 2008.007.001792-4 - TEREZINHA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X JEFERSON ROCHA Despacho:Fl. 24 - Aguarde-se pelo prazo de 20(vinte) dias, como requerido. O pedido de curatela provisória será apreciado quando da realização da audi~encia de impressão pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.007.004846-2 (4846-2) - J.E.M. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X M.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho:Fl. 133 e vº - Atenda-se ao MP( ... Assim, requer o MP a intimação das partes para que juntem aos autos certidão do RGI, comprovando a propriedade do imóvel em questão). \r\n\r\nInventário, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.007.004163-4 - A.T.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X V.N. (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.009094-5 - FELIPE NOGUEIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (SP-156578A) Sentença:... Isto posto, tendo em vista o resultado do exame de DNA que concluiu estar o réu LUIZ CARLOS ALMEIDA RODRIGUES NOGUEIRA PORTO excluído da paternidade de FELIPE NOGUEIRA GENTIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, EXTINTO O FEITO com exame do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 12, bem como ao réu, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2008.007.000481-4 - MARCELA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RODRIGO DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427) Despacho:Fl. 37/40 - À parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.007.011577-4 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)), I.M.S.F. Decisão:INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada, adotando as razões expostas pelo ilustre representante do MP, em fl. 48 e verso. Proceda ao Estudo Social do caso. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.013240-1 - BRUNO DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X PAOLLA LANDIM OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que o direito à visitação do autor decorre do poder familiar e é presumidamente benéfico ao menor, acolho, em parte, o parecer ministerial e antecipo parcialmente os efeitos da tutela, deferindo a visitação do menor Luis Filipe por parte de seu genitor aos finais de semana alternados, das 10:00 horas às 18:00 horas de domingo, a contar do primeiro domingo posterior à expedição do alvará de autorização, que ora determino. No mais, designo o dia 25/07/2008, às 14:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, inclusive da decisão supra, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá, caso não haja acordo, a partir da audiência ora designada. Após a formação do contraditório será realizado o estudo social do caso. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.006682-9 - A.P.A.V.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.H.D.A. Sentença:...Isto Posto, diante da presença dos pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal ARIANA PÂMELA ANTUNES VIEIRA ALVES e JOSÉ HENRIQUE DIAS ALVES. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira. Condeno o Réu nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), consoante o art. 20, §4º do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, ... \r\n\r\nProc. 2007.007.013562-1 - BRUNO DE AZEVEDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X GREIZE NARA FARIA DE AZEVEDO TEODORO) Decisão:Considerando a informação de fl. 26, designo o dia 25/07/2008, às 15:00 hs para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partr da audiência ora designada. \r\n\r\nId: 577040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c art. 14, II, do CP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003881-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ROBERTO GONÇALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Foi designado o dia 01/07/08 às 13:00 hs. para o réu tomar ciência de sentença, devendo o Douto Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II \r\n\r\nProc. 2007.007.014099-9 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON FRANCELINO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Foi designado o dia 01/07/08 às 13:00 hs. para o réu tomar ciência de sentença, devendo o Douto Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.007.002420-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VINICIUS RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Fica o Douto Patrono do réu intimado para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., , art. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06, n/f do art. 69 do CP, o 1º denunciado. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, art. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06, n/f do art. 69 do CP, o 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2007.007.005079-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBERTO VALADARES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi designado o dia 10/07/2008 às 13:00 hs. para o réu Roberto Valadares Sobrinho tomar ciência de sentença, devendo a Douta Patrona estar presente ao ato. \r\n\r\nId: 577036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.824.003041-1 - SATURNINO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X JOICE MARIANE CHAVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)), LUIGI WALTER ANDRIGHI, Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367) Despacho:Intime-se o executado sobre recolhimento das custas conforme sentença de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.824.004050-0 - E.L.H. UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011)) X SIMONE DIAS Despacho:Ao autor sobre diligência negativa OJA. \r\n\r\nProc. 2008.007.002625-1 - BENEDITO DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X SILVIA PEIXOTO DA SILVA E OUTROS Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 29 de Julho de 2008, às 10:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.824.004251-4 - DANIELLE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PONTO DOS MÓVEIS Despacho:1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera. 2 - A(o) exeqüente para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.003208-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373) À parte, para que comprove a hipossuficiência, ciente desde já que a documento de isento não serve para esta finalidade, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.824.000566-4 - DANIEL DOS SANTOS RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726), Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:* 1) Ante a recalcitrância da Telemar em determinar ao Unibanco que efetue lançamento à debito na conta-corrente do autor, denotando deliberada vontade em descumprir determinação judicial, conforme comprovadamente se vê nos autos às fls.91/92, MAJORO, por conseguinte, a multa fixada às fls. 83vº, para R$ 400,00 por débito levado à efeito na conta-corrente do autor, mantido os demais termos daquela decisão; 2) Comprove a ré haver dado cumprimento na obrigação de não fazer, adunando aos autos documento que comprove que ordenou ao referido Banco a cessar os descontos de valores relativos a internet; 3) Sem embargo da manifestação acima, oficie-se ao Unibanco, devendo o mesmo ser entregue por OJA, para que cesse imediatamente descontos na conta-corrente do autor, por determinação da ré, em razão do objeto desta demanda, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.824.001432-0 - ADRIANA GARCIA MILANI (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a exequente se está requerendo a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001554-2 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). SONIA MARIA DE ARANTES SANTOS (RJ-114628) À parte, para que comprove a hipossuficiência, ciente desde já que a documento de isento não serve para esta finalidade, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.824.002678-3 - ANDREA OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessada devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.824.002704-0 - MARIA HELENA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) Despacho:Fls. 175. Esclareça a autora, pois no segundo parágrafo, de seu requerimento afirma que há débito a ser quitado pela ré e no terceiro parágrafo afirma haver saldo a ser devolvido. \r\n\r\nProc. 2006.824.002780-5 - ELISÂNGELA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), GLOBEX UTILIDADES S/A(PONTO FRIO), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 75, intimando-se o credor para levantamento e para dizer, no prazo de 72h., se concorda com a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003061-0 - TANIA MARIA DIAS FERMIANO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), CREDINFORM BRASIL-ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO,INF. E COB. S/C LTDA-ME, Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Revogo a decisão de fls. 92, uma vez que nos autos de penhora de fls. 91 há informação que os bens ali discriminados, já se encontravam penhorados nos autos de outros processos. Diga o exequente para quê pretende a hasta ou indique outros bens, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.824.003089-0 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) À parte, para que comprove a hipossuficiência, ciente desde já que a documento de isento não serve para esta finalidade, no prazo de cinco dias, sob pena de devolução ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.824.003140-7 - CLAUDIO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.824.003298-9 - ANA CÂNDIDA MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028), Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091331), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.824.003558-9 - ADRIANO DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), JARDIM RODRIGUES CELULAR Despacho:* Venha planilha em conformidade com o disposto pela CGJ/TJRJ, devendo o valor ser apurado na proporção de 50% da condenação, tendo em vista que o 1º réu já efetuou o pagamento da sua cota-parte. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003735-5 - MIRIAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessada devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003821-9 - MARCIA AMANTE PEDRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EDITORA TRÊS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), EDITORA CA Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista os bloqueios realizados, conforme recibos que se seguem em anexo; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofícios de confirmação das transferências e expeçam-se mandados de pagamentos e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil desta comarca, com cópia do bloqueio \"on line\" para que informe os dados necessários para a expedição de mandados de pagamentos, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTOS, e que seja PROCEDIDA A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para levantamento dos mandados de pagamentos e que informe ao Juízo se tem algo a reclamar, no prazo de 05 (cinco) \r\n\r\nProc. 2006.824.004526-1 - CLAUDIO BORGES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X BRAGANHOLO E BASSO COMÉRCIO DE MÓVEIS E MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), ITALÍNEA INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). VANESSA FERREIRA MEDEIRO DA SILVA (RJ-118274) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista os bloqueios realizados; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000481-9 - ISABEL FURTADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessada devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000748-1 - JOSIAS CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar,e, sendo este o caso, deverá apresentar planilha explicitando o valor remanescente, que deverá levar em conta o valor ja depositado. O silêncio valerá como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000940-4 - CARLOS RENATO BATISTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA, Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:1) - Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.171. 2) -À parte ré para que recolha a diferença apontada pelo autor, em 05(cinco) dias, sob pena de ser deflagrada a fase de execução e realizada penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.824.001114-9 - CARLOS HENRIQUE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor para apresentar planilha com a correção também do depósito efetuado e esclarecer o valor de R$ 300,00 que na sentença diz respeito a multa por conta emitida. \r\n\r\nProc. 2007.824.001744-9 - ADILAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002235-4 - GILBERTO RODRIGUES MELEIPE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X AEROLINEAS ARGENTINAS SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista os bloqueios realizados; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002923-3 - DÉDORA CRISTIANE DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:1 - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora/ré, pois a mesma não se enquadra na condição de hipossuficiente, conforme documentos juntados nos presentes. 2 - À parte autora para recolher as custas judiciais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.824.003011-9 - RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VILLA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ME Despacho:Indefiro, pois é diligência que compete ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.824.003025-9 - MARIA DE LOURDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Recebo os embargos. A embargada. \r\n\r\nProc. 2007.824.003215-3 - MARIA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de fls. 49. Ao réu para recolher diferença apontada pelo autor, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.003275-0 - SOLANGE AOARECIDA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X IESDE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), UNIVERTA-SISTEMAS AVANÇADOS DE EDUCAÇÃO LTDA, Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) Ao patrono da 1ª ré para trazer a petição original referente ao protocolo 200802352754. \r\n\r\nProc. 2007.824.003573-7 - ANTONIO CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874) Decisão:Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003767-9 - PEDRO TARCISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Nos terNos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004184-1 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado no valor remanescente de R$ 1.199,05, conforme recibo que se segue em anexo2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.004333-3 - DEMETRIO ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Observe o autor despacho de fls. 65: \"O DOCUMENTO DE ISENTO NÃO SERVE PARA ESTA FINALIDADE.\" \r\n\r\nProc. 2007.824.004674-7 - LUITI BRUNO RESENDE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Venham cópias dos mencionados exames, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.004775-2 - ANISIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessada devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004826-4 - ROGERIO JOEL FERREIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)), CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Recebo a emenda e determino a intimação do réu. Desiguene-se AIJ intimando-se as partes. ( AIJ designada para 18/09/2008 às 16:30 h ) \r\n\r\nProc. 2007.824.005572-4 - MARLON OBERST CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO - S.A Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.006622-9 - CLAUDIA VALERIA ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-159230E)) X YIP DO BRASIL TRANSFERENCIA DE DADOS MULTIMIDIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SALLES DE OLIVEIRA (SP-156141)), MAX CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA ( TELMAX ) Despacho:* Indefiro o requerimento formulado pela autora, eis que sequer trouxe aos autos qualquer indício de que de fato terá este compromisso de cunho profissional, bem como as tratativas a serem feitas lá o serão exclusivamente no período da data aprazada para a AIJ; a outro turno, verifico que a 2ª ré - MAX CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA (TELMAX) não foi citada e intimada para a sessão de conciliação; Neste toar, afim de evitar maiores prejuízos a 1ª ré, converto a AIJ em ACIJ, devendo-se intimar as partes para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.824.006622-9 - CLAUDIA VALERIA ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-159230E)) X YIP DO BRASIL TRANSFERENCIA DE DADOS MULTIMIDIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SALLES DE OLIVEIRA (SP-156141)), MAX CLUBE DE BENEFÍCIOS LTDA ( TELMAX ) Diligencie a parte junto ao Cartório, com urgência, para fornecimento de cópia da inicial, a fim de possibilitar a citação. \r\n\r\nProc. 2008.007.001010-3 - NADSON MACIEL FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:* 1) Assiste razão à primeira ré, de fato como se denota no carimbo aposto no verso do AR de fls.24, denota-se que o mesmo foi recebido na Agência dos Correios de São Paulo em 15/05/2008, um dia após a data designada para a AC; 2) A outro turno, deixou o autor de dar cumprimento ao ítem 2, da decisão de fls.20, razão pelo qual, EXCLUO DE OFÍCIO do pólo passivo o fornecedor: MARKOELETRO COMÉRCIO DE ELETROD. LTDA, pois há identifição do fabricante nos autos, a contrário sensu do Art. 13, I, da Lei 8.078/90; 3) Anote-se onde couber; 4) Defiro a entrega do aparelho celular novo pela ré, em Cartório ou a remessa diretamente para a residência do mesmo, com as cautelas de praxe, devendo para o caso de depósito em Cartório, após a sua entrega, intimar-se o autor a retirá-lo; 5) Anote-se onde couber para que as publicações para a ré sejam feitas em nome do advogado mencionado às fls.28; 6) Designe-se nova AC; 7) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001010-3 - NADSON MACIEL FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONÇALVES MOREIRA (RJ-143390)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Maio de 2008, às 14:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.004154-9 - LUCIANA CORREA DE RESENDE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X MATTEL DO BRASIL LTDA Despacho:Regularize-se documento de fls. 19, uma vez que o comprovante de residência acostado está em nome de terceiros. \r\n\r\nProc. 2008.007.004706-0 - CYBELLE MOREIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607)) X ALEXANDRE MASULLO E OUTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de OUTUBRO de 2008, às 14:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.006330-2 - JOANA D`ARC DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X VIVO - S.A Despacho:* Venha comprovante de residência do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto por este Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.006362-4 - ALAIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:* Venha comprovante de residência do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto por este Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.006363-6 - JOSÉ ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FININVEST S/A Despacho:* Venha comprovante de residência do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto por este Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.006364-8 - ALAIR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:* Venha comprovante de residência do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto por este Juízo, sob pena de extinção; Apense-s este autos ao processo 2008.007.006262-4 \r\n\r\nProc. 2008.007.006366-1 - MARCOS ANTONIO CASSIMIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TIM CELULAR S/A (RIO) Despacho:* Venha comprovante de residência dos autores, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto por este Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.006432-0 - MOUNIR JABER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SETE ESPORTES Despacho:* Venha comprovante de endereço nesta Comarca em conformidade com o disposto por este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.006435-5 - MOUNIR JABER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X FOOT COMPANY Despacho:* Venha comprovante de endereço nesta Comarca em conformidade com o disposto por este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.006436-7 - MOUNIR JABER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X JONIFA CALÇADOS Despacho:* Venha comprovante de endereço nesta Comarca em conformidade com o disposto por este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.006440-9 - MOUNIR JABER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ROCOVERY DO BRASIL Despacho:* Venha comprovante de endereço nesta Comarca em conformidade com o disposto por este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.006586-4 - MOUNIR JABER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CASA CIPA Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de outubro de 2008, às 09:45hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.006663-7 - ALEX SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S/A Decisão:* Indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender ainda ausentes os elementos ambasadores de sua concessão. A apreciação do pedido de antecipação de tutela fica condicionado à apresentação do contrato entabulado entre as partes, afim de se verificar os termos pactuados; Aguarde-se a AC designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.824.000328-3 - GLAUCIANE ALMEIDA CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de julho de 2008, às 15:15:00 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2008.824.000689-2 - IVAN PACIFICO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X VIA MASTER RH AGENCIA DE EMPREGOS Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 de OUTUBRO de 2008, às 15:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatoria \r\n\r\nProc. 2008.007.001667-1 - TAMARA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:* 1) Acolho a Emenda à Inicial requerida às fls.34 na A.C., para que passe a constar no rol dos pedidos a alínea \"F\" com os seguintes pedidos: seja a requerida condenada a emitir novas faturas referente aos meses 12/2006, 01/2007 e 04/2007, com os serviços realmente prestados e a consequente exclusão da cobrança do serviço VELOX em virtude não ter sido disponibilizado a requerente, sob pena de multa a ser fixado por Vossa Excelência; 2) Anote-se onde couber quanto à Emenda ora deferida, bem como o nome do advogado da ré para efeito de publicação mencionado às fls.34; 3) Designe-se ACIJ; 4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001667-1 - TAMARA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 05 de agosto de 2008, às 11:15 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.824.001413-8 - EDVALDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X CYLTEST ENGENHARIA DE CILINDROS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Despacho:Proceda-se a hasta pública.(1º e 2º leilões designados para o dia 09/07/2008 e 23/07/2008, ambos às 15h., respectivamente). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.824.000210-9 - VILMA DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) SUELLEN JOIAS, Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Ao(a) Exeqüente, em cinco dias, para dizer se pretende adjudicar (ficar com) o bem, ou promover sua venda nos termos do artigo 52 VII da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.003703-3 - MARLENE MENEZES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003772-0 - GEORGIA JUNKSZTEJN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Ao réu sobre planilha apresentada pelo autor às fls 106. \r\n\r\nProc. 2006.824.004085-8 - DALVA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessada devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004105-0 - ANA MARIA DAS DORES RANGEL MONFREDO, RENATO MONFREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VIVO S/A Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000586-1 - MARIA ELISABETH TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAL (PR-019231) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessada devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001153-8 - LEILA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, dando andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.003588-9 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA SOUZA (RJ-132040)) X BANCO FIBRA GVI (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003632-8 - ALEX SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003668-7 - GUILHERME ANTONIOL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o bloqueio realizado; 2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), e com o ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo; 3 - TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS sem a vinda da confirmação, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para que informe os dados necessários para a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, P. Único, do CPC; 4 - Com a resposta, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, intimando o exequente para retirá-lo e para que diga se tem algo a reclamar. Após, voltem conclusos para sentença. 5 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.003907-0 - PATRICIA SELVATI DO PATROCINIO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessada devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.824.004399-0 - ELISEU ACÁCIO FERREIRA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa de fls. 44. Ao réu para recolher a diferença apontada pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2007.824.004519-6 - JOEL COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1) Já transmitido e gerado recibo de protocolamento de bloqueio de valores on line - BacenJud 2.0, no valor de R$ 1.560,00;2) Voltem conclusos em 05 (cinco) dias, para verificação da resposta da ordem de bloqueio;3) Intime-se o réu a efetuar o depósito voluntário da quantia de R$ 1.560,00, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa do Art. 475-J, do CPC, bem como em eventual alcance de valor de bloqueio on line, ser convertido em penhora, além de nova ordem no valor da multa em eventual incidência.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004784-3 - I. I. BARBOSA ME (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA), ELISANGELA NOGUEIRA DE SOUZA), PAULO DA SILVA NELIS), RAFAEL DOS REIS FIRMINO), QUATRO OITO DOIS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Despacho:Indefiro por expressa vedação legal. Venham aos autos os endereços dos réus, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.824.005286-3 - ZILDA MARIA RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Despacho:Tendo em vista a justificativa apresentada, designo-se nova sessão de conciliação para o dia 30/09/2008, às 15 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001894-1 - RAQUEL PINESCHI TENCHINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), OSWALDO LUIZ DA SILVA MELLO Não há prova consistente de que o 2º réu foi citado/intimado, vez que pelo que se depreende da assinatura aposta no AR de fls.16vº, em tese, não há vinculação do recebedor com o mesmo, devendo a autora comprovar tal fato, se desejar ver decretada a revelia desse; 2) Sem embargos ao cumprimento do acima determinado, e afim de se evitar futura argüição de nulidade ou cerceamento de defesa, renove-se a diligência de fls.16, desta feita através de OJA, citando-o e intimando-o para comparecimento a ACIJ em 11/11/2008, às 16 horas, que ora converto a AIJ antes designada. Intime-se. ( Diligencie a parte junto ao Cartório, com urgência,. para fornecimento de cópia da inicial, a fim de possibilitar a nova tentativa de citação. ) \r\n\r\nProc. 2008.007.001895-3 - JOSE EVALDO PINESCHI (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X OSWALDO LUIZ DA SILVA MELLO), UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Não há prova consistente de que o 1º réu foi citado/intimado, vez que pelo que se depreende da assinatura aposta no AR de fls.14vº, em tese, não há vinculação do recebedor com o mesmo, devendo a autora comprovar tal fato, se desejar ver decretada a revelia desse; 2) Sem embargos ao cumprimento do acima determinado, e afim de se evitar futura argüição de nulidade ou cerceamento de defesa, renove-se a diligência de fls.16, desta feita através de OJA, citando-o e intimando-o para comparecimento a ACIJ em 11/11/2008, às 16h15, que ora converto a AIJ antes designada. Intime-se. ( Diligencie a parte junto ao Cartório, com urgência,. para fornecimento de cópia da inicial, a fim de possibilitar a nova tentativa de citação. ) \r\n\r\nProc. 2008.007.002013-3 - JOSE ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANCO ABN AMRO - REAL S/A E OUTRO Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 de Outubro de 2008, às 16:00hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.002015-7 - CARLOS ROBERTO VIANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X VIVO - S.A Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de outubro de 2008, às 14:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.004293-1 - ANA MARIA DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO SANTANDER Despacho:* Venha comprovação aos autos do mencionado às fls.20, bem como junte-se cópia da certidão de casamento, no prazo de 05 (cinco) dias; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.004686-9 - ROSANGELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Decisão:* Acolho o comprovante de residência de fls.24 à fixação da competência deste Juizado; Indefiro por ora, o pedido de antecipação de tutela, por entender ainda ausentes os elementos ambasadores de sua concessão. A apreciação do pedido de antecipação de tutela fica condicionado à apresentação de documento que preencha tal requisito; Aguarde-se a A.C. \r\n\r\nProc. 2008.007.004686-9 - ROSANGELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Outubro de 2008, às 10:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.005374-6 - ELSON DE ARAÚJO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X J V A PNEUS Designo Audiência de Conciliação para o dia 10 de Outubro de 2008, às 10:00 hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.005624-3 - DANIEL FRANCISCO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X OMINI SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Decisão:* Mantenho o indeferimento da tutela antecipada de fls.20, pelos mesmos fundamentos, roborado pelo fato de que não comprovou nos autos o pagamento das boletas de fls.17/18 e tampouco requereu expedição de guia de depósito judicial para o pagamento da quantia que entende devido, e ainda, não sofreu sequer ameaça de inclusão de seu nome nos cadastros restritivos. Aguarde-se a AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.006297-8 - CONCEICAO FORTUNATO PADINHA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:* Venha comprovante de residência da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto por este Juízo, vez que o adunado aos autos às fls.11 encontra-se em nome de terceiro, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.007.006298-0 - CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MOBILITA E OUTROS Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 de OUTUBRO de 2008, às 15:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.007.006302-8 - ROSA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CCE COMPONENTOS DA AMAZONIA S/A E OUTRO Despacho:* Venha comprovante de residência da autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em conformidade com o disposto por este Juízo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.824.000796-3 - RAIMUNDO DIOGO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:* Fls. 27 - Indefiro; a uma, pois embora se vê na certidão de fls.28 que a audiência lá mencionada foi redesignada e em data pretérita a deste Juízo, contudo, nela não se menciona quem são as partes e se as postulantes fazem parte de dito processo; a duas, pois se lá figuram como patronas, é perfeitamente possível que uma das patroneses exerça seu munus no I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Volta Redonda, e a outra possa atuar junto a este Juízo, sendo certo que cada qual possui poderes para tanto, conforme se vê às fls.10. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.824.000313-0 - HÉLCIO MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessada devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos. \r\n\r\nId: 577037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.001420-3 - EDIEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X INSS Certifico que faço a intimação do peticionante de fls.37-38 para ciência do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 1998.683.014809-9 (13364) - INALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.008.002759-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO CARLOS DE AGUIAR Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 34/36) e julgo EXTINTO o processo com exame do mérito, com fulcro o artigo 269, III do CPC.Custas e despesas pro rata (artigo 26, §2º do CPC).P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.008.010131-2 - ADRIANO MOREIRA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X ESCOLA ESTADUAL PARQUE AMORIM Decisão:1 - Defiro JG à parte autora2 - INTIME-SE a parte autora para que apresente emenda à petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, eis que a sentença que homologou a transação penal (cópia fls. 33/34) não constitui título executivo de eventual indenização por danos morais. Ante a causa de pedir, configura-se ação ordinária de responsabilidade civil por danos morais sofridos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.008.001733-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BERSET HANDAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008594-6 - CASTRICINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 114/115) e julgo EXTINTO o processo com exame do mérito, com fulcro o artigo 269, III do CPC.Custas e despesas pro rata (artigo 26, §2º do CPC).P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.009761-8 - LUCIANA DE SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1 - Defiro JG à parte autora2 - Presente a verossimilhança das alegações da parte autora, além da prova inequívoca (fls. 18/19) de que a autora teve seus documentos pessoais furtados.Ademais, a manutenção de seu nome e CPF em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar prejuízos que não poderão ser revertidos, configurando, assim, o perigo na demora da prestação jurisdicional.Logo, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a empresa ré retire o nome e o CPF da autora de todos os cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3 - CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.008.003310-0 - MARIA CAMELO DO NASCIMENTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631)), Falecido: GERALDO ALVES DA SILVA Decisão:Verifica-se que a causa de pedir revela suposta relação jurídica material de direito de família, uma vez que o Código Civil de 2002 elegeu a união estável como entidade familiar. Logo, conclui-se que este MM. Juízo é incompetente quanto à matéria.Pelo exposto, declaro a INCOMPETÊNCIA deste MM. Juízo, em razão da matéria.Dê-se baixa e remetam-se os autos à distribuição das Varas de Família, com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.003870-0 - SANDRA DA ROCHA NASCIMENTO X MARIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441) Certifico que faço a intimação do peticionante de fls.94 para ciência do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.008.004310-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARILSON FELICIANO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...Em virtude do réu não residir no local, mudou-se...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.007689-3 - LEILA FIRMINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 141/142) e julgo EXTINTO o processo com exame do mérito, com fulcro o artigo 269, III do CPC.Custas e despesas pro rata (artigo 26, §2º do CPC).P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.010805-4 (9733) - OTAVIO ALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAYRTHON MELLO VIANNA NETO (RJ-058547)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre cálculos do contador à fls. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.008.005959-9 - VIRGILIO BARBOZA BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X UNIAO MINISTERIO DA FAZENDA Despacho:Defiro a expedição de ofício na forma requerida mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.005738-0 - MARLENE SAMPAIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SAMPAIO XAVIER (RJ-115819)) X DEOCLECIO XAVIER Despacho:Venha a requerente com as certidões informadas (fls. 116) no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.007379-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARINA GUIMARÃES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011602-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.010382-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 20,08 ( AEVC - Código 1102-3 - campo 36), R$ 12,78 ( AOJA - Código 1107-2), R$ 1,64 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 1,64 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.008.010478-7 - ADELINO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X JORGE MÁRIO DA SILVA CORDEIRO), Fiador: MARIO CORDEIRO FILHO), Fiador: OLINDA MARLENE CORDEIRO Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Venha a parte interessada com a regularização das custas, pois os Atos dos Distribuidores foram recolhidos com código errado, o código correto é 2102-2 . \r\n\r\nProc. 2008.008.010480-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X POSTO CONCORDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CUGULA GUEDES (MG-010974) Certifico que a presente Carta Precatória não veio acompanhada da cópia da GRERJ ou do despacho que deferiu a JG. Certifico ainda, que enviei nesta data e-mail solicitando o respectivo envio, com a maior brevidade possível conforme fls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003859-1 - GUILHERME BARROS SAMEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). KALIL BARRETO NIMER (RJ-155818E) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.003623-8 - EWERTON NICOLAS DA SILVA DAHER (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143891)) X ABEU - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Despacho:Fls. 91: Defiro.Fls. 92: Indefiro o requerido as fls. 92 uma vez que não há depósito deste valor nestes autos.Por fim, diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.008.004259-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO DE ALBUQUERQUE NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.008.011453-5 - MAURO MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VILMAR ISERHARDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.001479-3 - OLGA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre depósito de fl. 124 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.012524-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ FERNANDO DA SILVA LOURENCO Despacho:ANTES, necessária a habilitação dos herdeiros ou do espólio, por ser pressuposto processual. Indique a parte autora, eventuais herdeiros com endereço ou o inventariante, mediante cópia de documento de sua qualidade e endereço. (PRAZO: 30 dias. Pena: extinção). \r\n\r\nProc. 2007.008.001424-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ANTONIO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124) Decisão:Suspendo o curso do presente feito pelo prazo do acordo realizado entre as partes e acostado as fls. 71.Com o transcurso do prazo, dê-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.008.006585-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO BARBOSA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 10/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.008.000824-2 (01824) - JONAS TADEU ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X INSS Despacho:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.000030-0 - RONALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ANA MARIA DA SILVA Despacho:Venha cópia autenticada da certidão de óbito da falecida.A certidão a ser apresentada é a certidão de dependentes habilitados perante ao órgão previdenciário para fins de pensão por morte e não a certidão juntada as fls. 24. Regularize-se.Por fim, expeça-se ofício conforme fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.008.002755-9 - MARIANGELA PEREIRA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718), Dr(a). DANIEL GUILHERME DE OLIVEIRA (RJ-089396)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Junte-se original ou cópia autenticada da certidão de fls. 75.Atenda-se ao requerido pelo Estado. \r\n\r\nProc. 2007.008.005260-8 - MARCOS EMÍDIO VITORIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)), Falecido: MARLY DOS SILVA) X BANCO ITAU S/A Despacho:Junte-se cópia autenticada da certidão de óbito da falecida.Regularize-se a certidão de fls. 19. Deve ser apresentada certidão de dependentes habilitados a pensão por morte da falecida junto ao órgão previdenciário.Sem prejuízo, expeça-se ofício ao Banco Itaú para obtenção do saldo da conta de fls. 28. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.008.006245-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)), ELISA CANDIDO DE SOUZA, Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL E CONDENO MARCELO MARCOLINO DOS SANTOS MENDES NAS PENAS DO ART. 157, PAR. 2o. I E II NA FORMA DO ART. 29, C.C. ART. 62, IV, TODOS DO CP, ASSIM COMO CONDENO ELISA CANDIDO DE SOUZA NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT C.C. ART. 62, IV TODOS DO CP... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2005 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.008.005307-0 - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.008.003046-9 - MAURICIO IVAN JERONYMO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X RONALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retire-se o feito de pauta tendo em vista a certidão negativa de fls. 28. Diga a parte interessada na oitiva da testemunha. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.004034-5 - EVANI GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Fls. 50: Homologo os honorários periciais. Intimem-se as partes para atender ao solicitado pela perita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.010071-8 - IRANY MARIA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X CLECIA ALVES DA SILVEIRA Decisão:Em razão da certidão de óbito de fls. 26 na qual noticia o falecimento da parte autora, suspendo o processo na forma do art. 265, I, do CPC.Aguarde-se habilitação dos interessados no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.009668-5 - ANA PAULA SANTANA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.002224-8 - CLEDERSON REIS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.002896-2 - DARIO DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TURISMO E CARGA ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre proposta de honorários de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2007.008.001131-0 - WELLINGTON JOSE DA SILVA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X PASTOR MARCO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (SP-165021) Despacho:Nada a apreciar sobre petição de fls. 135 uma vez que este juízo não tem como interferir nos atos do juízo deprecado.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.008.003130-7 - ALBERTINO JOSE ABRUNHOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Certifico que faço a intimação das partes para se manifestarem sobre a proposta de honorários do perito, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.008.009579-6 - MARCOS AMARO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:VER ÍNTEGRA:...3 - INDEFIRO a preliminar de ilegitimidade ativa, pois os argumentos trazidos na peça de defesa confundem-se com as questões de mérito e com elas serão analisadas quando da prolação da sentença.4 - Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. DOU O FEITO POR SANEADO.5 - Fixo como ponto controvertido a responsabilidade civil da empresa por eventuais danos morais e materiais causados à parte autora.6 - MANTENHO a decisão de fls. 55/56 que indeferiu a tutela antecipada, por seus próprios e jurídicos fundamentos e INDEFIRO os pedidos formulados às fls. 170, itens b, c, d e e, por se tratare de renovação de demanda quando já estabilizada e formada a relação jurídica processual.7 - DIGAM as partes quais as provas que pretendem produzir (Prazo comum: 5 (cinco) dias). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.006469-6 - ANTONIO ALBERTO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049)) X LUCY RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) AOS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.008.003836-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X WALLACE DE NASCIMENTO GENUINO Decisão:VER ÍNTEGRA...Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. NO ENTANTO, OBSERVA-SE, DIANTE DA LEITURA DA PETIÇÃO INICIAL, QUE O VALOR DA CAUSA ENCONTRA-SE AQUÉM DO QUE DETERMINA O ARTIGO 259, V, DO CPC. Isto porque, conforme planilha de cálculo do débito relativo ao contrato de arrendamento mercantil do bem móvel, o valor devido pelo réu supera o valor da causa indicado pelo autor.Portanto, considerando que o valor da causa serve de base para fixação de competência do Juízo e, também, serve de fundamento para determinação do procedimento; e considerando que as regras de competência funcional e as regras de procedimento são normas de ordem pública; este MM. JUÍZO DETERMINA, DE OFÍCIO, A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA, PARA FIXÁ-LO EM R$ 10.834,86.Complementem-se as custas e a taxa judiciária, em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto processual.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.004677-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NOEMIA MARIA DE FARIAS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.008.001121-4 - ELIZABETE GOMES ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certifico, em cumprimento ao inciso VIII, do art. 3.º, da Portaria n.º 01/2007, deste juízo, que faço a intimação do réu para ciência da juntada dos documentos de fls. 125-129. REPUBLICAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.003394-5 - EDIL BERNARDO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUMBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Portaria 01/07: As partes s/ proposta de honorarios de fls 277 a 279 \r\n\r\nExpediente do dia: 11/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.008.003485-8 (003485) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.003377-1 (4242) - GABRIEL ZACHARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre o laudo de fls. 73/74. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.002423-6 - GUTEMBERG DA SILVA TUSSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X MARIA HELENA DA SILVA CRUZ E OUTRO Despacho:Ao advogado, digo, aos autores para que esclareçam o patrocínio da causa, ante petição de fls. 62. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.005117-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GUSTAVO LUIZ DE OLIVEIRA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 81 verso. \r\n\r\nProc. 2007.008.009679-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCO DE ASSIS FREITAS Despacho:Atenda-se o despacho de fls. 17, sob pena de extinção. (PRAZO: 10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.008.009916-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS NOVAES MARTINS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, segundo os fundamentos de fato e de direito expostos na petição inicial de fls. 02/03.O pedido veio instruído com os documentos de fl. 04/20.O autor manifestou a desistência do pedido, conforme petição de fls. 36.É O RELATÓRIO. DECIDO.A parte autora manifestou a desistência da presente ação, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito. Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Defiro o desentranhamento requerido à fl. 36, mediante juntada de cópias autenticadas dos referidos documentos e contra recibo nos autos.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.009925-0 - RENAN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), SUL AMÉRICA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:\"Intime-se a parte ré sobre o interesse da oitiva da testemunha Wanderlei Vieira de Mello. Prazo: 05 dias, sob pena de baixa e devolução da presente carta precatória ao MM. Juízo deprecante.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.003707-5 - ALDA CRISTINA ALVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X COMERCIO DE PEDRAS SAO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (MG-001104A) Despacho:\"Redesigno a data para o dia 03/09/2008 às 15 horas. Ciente a testemunha presente. Oficie-se ao MM. Juízo deprecante informando da data e reiterando o ofício de fls. 08, para que encaminhe cópias da contestação e da inicial. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.011354-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X NASDAK DO BRASIL LTDA), ANTONIO CARLOS DE PAULA), LEDIR BARBOSA DE CARVALHO Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 9,12 ( Porte de Remessa e Retorno - Código 1104-9), R$ 0,91 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 0,46( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 0,46 (Fundperj - conta 5673.00124-3). Os Atos dos Distribuidores foram recolhidos no código errado, o Código correto é 2102-2. \r\n\r\nProc. 2008.008.011368-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X ECC ELETRICIDADE CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: R$ 61,08 ( AEVC - Código 1102-3 - campo 36), R$ 53,48 ( AOJA - Código 1107-2), R$ 11,45 ( Caarj-10% - 2001-6), R$ 5,73 ( Funperj - conta nº 6002.25174-9 ), R$ 5,73 (Fundperj - conta 5673.00124-3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.004540-9 - NELY DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X BANCO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.008.010180-2 - CHC - SISTEMA DE EDUCAÇÃO E ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X JULIANA LOPES DE FREITAS Despacho:Venha com a declaração de informações econômico-fiscais da PJ junto à Receita Federal do ano - calendário 2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.000333-6 - CREUSA VICTOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANA CRISTINA BARCELLOS RODRIGUES (RJ-124959) Decisão:1- EM RAZÃO da conexão entre todas ações em apenso, todos os processos devem ser processados de forma conjunta.2- CERTIFIQUE-SE quanto à apresentação de contestação e réplica em todos os processos.3- Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre eventual conciliação e interesse na designação da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.008.008130-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VER ÍNTEGRA:...Por estes motivos, INDEFIRO o pedido de remessa aos autos ao contador para apuração da dívida, segundo as taxas de juros e de multa indicadas pela defesa.2 - Tendo em vista que o bem não se encontra em poder do devedor, conforme por ele próprio declinado e comprovado pela certidão do OJA às fls. 45, CONVERTO a ação em AÇÃO DE DEPÓSITO, com fulcro no artigo 4º do decreto-lei nº 911/69.3 - RETIFIQUE-SE a distribuição. Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.4 - CITE-SE na forma do artigo 902, incisos I e II do CPC.5 - INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.007721-6 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA, Inventariante: JOSÉ DIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X NOVA MIRAGEM DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR (RJ-111270) Despacho:1- Digam as partes se possuem interesse na designação da audiência do art. 331 do CPC.2- Sem prejuízo, em provas de forma especificada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.008.011353-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X JRM DA SILVA VEICULOS ME E OUTRO Portaria 01/2007. Intimação da parte exeqüente para que complete os valores referentes à taxa judiciária, que foi recolhida a menos, incluindo-se o percentual de honorários advocatícios, o qual não foi informado. Se a inicial for deferida, a parte exeqüente deverá completar as custas para cumprimento de carta precatória a ser expedida para a Comarca de Nilópolis. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.006977-3 - RAQUEL DOS SANTOS BENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Despacho:Às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos (PRAZO: 10 dias sucessivos).2- Após ao i.Perito (item 16 - fls.75) para estimativa de honorários. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.008187-4 - DESYRRÊ NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre o laudo pericial de fls. 149/155. \r\n\r\nProc. 2007.008.004555-0 - LOURDES DE CASSIA VARGAS TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X LOJAS CEM S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.008.005060-0 - DEBORA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.A parte autora encontra-se abrangida pelos benefícios da justiça gratuita (fls. 23). \r\n\r\nProc. 2008.008.006791-2 - KAYLANE CAMILA OLIVEIRA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). EMERSON BANDEIRA CORREA (RJ-106853)) X CENTRO EDUCACIONAL LIBANO BRASILEIRO Decisão:1- DEFIRO a inclusão da menor KAYLANE CAMILA OLIVEIRA E CIRNE, representada por sua genitora (ora 1º autora) no pólo ativo. RETIFIQUE-SE a distribuição. Comunique-se. ANOTE-SE.2- DEFIRO JG à parte autora.3- CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.008.004081-5 - ANGELINA BRANDAO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X MARINELSON SANTANA DE FREITAS E OUTRO Decisão:1- Defiro a emenda à inicial.2- DEFIRO JG à parte autora.3- CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória, om Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.007068-4 - VALMIR GERALDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JW NEGOCIOS IMOBILIARIOS Despacho:Diga a parte autora se não pretende EXECUTAR as notas promissárias anexadas à petição inicial, em razão da maior efetividade na cobrança. (Prazo: 48 horas).2- Após, venham os autos conclusos para exame de tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.008177-3 - ANTONIO BORGES BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X LIVINSTONE BERNARDO Despacho:Atenda-se à Fazenda em 30 dias. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.008.007485-9 - MARIA MENDES LIMA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA IRANIR MENDES LIMA HONORATO (CE-006182)) X ADÃO EVAREISTO PEREIRA Despacho:...Em razão de não ter sido encontrada a parte autora para esta audiência de justificação, e considerando que apenas a testemunha Jane tomou ciência da data de audiência de hoje, conforme ata de fls. 54, SUSPENDO O FEITO para que seja intimada a advogada da parte autora, via Diário Oficial, para que se manifeste acerca das certidões negativas de fls. 67 verso e 53 verso, a fim de que seja designada nova data de audiência. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.001600-8 - WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X SEC. ADIM. DO MUN. B.ROXO - ELENICE ARAÚJO O. DA SILVEIRA Despacho:Diga o impetrante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.008552-3 - DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TRAVIÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X JORGE LUIZ SANTOS DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614) Despacho:\"Dê-se vista à parte autora, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste acerca dos documentos juntados nesta audiência. Após, venham os autos conclusos para decisão.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.005121-2 - MARIA DE FATIMA GOMES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X MOISES CANDIDO GO MES), Interessado: DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871)), Interessado: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)), Interessado: ELZA ASSIS DA SILVA, Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641), Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas (PRAZO comum: 05 dias). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.007617-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALLAN REGIS SILVA DE FREITAS Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.008.008844-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTA SAMPAIO SANTOS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar, segundo os fundamentos de fato e de direito expostos na petição inicial de fls. 02/04.O pedido veio instruído com os documentos de fl. 05/14, 29 e 23/25.O autor manifestou a desistência do pedido, conforme petição de fls. 39.É O RELATÓRIO. DECIDO.A parte autora manifestou a desistência da presente ação, requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito. Pelo exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.009911-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MOACIR DOS SANTOS Sentença:VER ÍNTEGRA:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: 1) declarar rescindido o contrato na data da reintegração de posse do veículo à parte autora, ocorrida em 21 de janeiro de 2008 (fls. 31); 2) declarar nula de pleno direito a cláusula nº 25 do contrato de fls. 18/19: 3) confirmar a liminar de reintegração de posse, de forma a consolidar a posse do veículo em mãos da parte autora; 4) e condenar o réu a pagar ao autor as prestações vencidas e os valores parcelados a título de valor residual garantido de 06/08/2007 a 21/01/2008, acrescidos de juros de mora, multa e correção monetária a partir da notificação extrajudicial (fls. 22 ocorrida em 27/09/2007), conforme os índices previstos no contrato de fls. 18/19. A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.011142-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAERCIO JOSE CORREA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.008.011395-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIVALDO JOAO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.006584-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO LUIS ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.002740-7 - TAMIRIS FRANCIS DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência preliminar. Sem prejuízo, em provas, justificadamente.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.010187-4 - JOSE CAMILO SARAIVA BARREIRA, Habilitado: MARILIA JOSEFA MUNIZ BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992), Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)), Habilitado: MARILDA MUNIZ BARREIRA MAIA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.008.004590-4 - WAGNER ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008 às 14:20h.3) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.008.011939-0 - ARACY DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Despacho:1) DEFIRO JG à parte autora.2) Considerando a prova produzida juntamente com a petição inicial, não há elementos suficientes que justifiquem a concessão da antecipação da tutela. Logo, ela será reapreciada após a formação da relação jurídica processual.3) Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008 às 14:40h.4) CITE-SE e intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.008.006334-7 - ANDERSON OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X BEGO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Decisão:Chamo o feito a ordem.O presente feito tramita sob o rito sumário e ainda não foi designada audiência prevista no art. 277 do CPC. Sendo assim, designo a referida audiência para o dia 16/09/2008 às 13:00h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.009350-9 - CLAUDIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/09/2008 às 13:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.009441-0 - TATIANA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X MARIA BENICIO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO GALVAO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-013134) Despacho:1) Designo audiência do artigo 331do CPC para o dia 02/09/2008 às 15:00h.2) Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.001757-5 - CLOVIS NORONHA FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:Designo audiência preliminar na forma do art. 331 para o dia 26/08/2008 às 15:30h.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.005014-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL - INSS Decisão:1) DEFIRO JG à parte autora.2) DESIGNO audiência do artigo 277 do CPC para o dia 16/09/2008 às 13:40h. 3) CITE-SE intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.005549-1 - WEDDY COUTINHO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/09/2008 às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.007668-6 - MARTA VASQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ANDRE LUIZ VIEIRA COUTINHO) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 26/08/2008 às 15:15h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 577158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X MANOEL PINHEIRO CHAVES Dra Luciana Fernandes Alvarino - OAB/RJ 130.276 Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos e a ultima declaração de ajuste do imposto de renda. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.813.006147-4 - ALEXANDRE LIRA X PAN AMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.73, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Oficie-se para devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. Torno insubsistente eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.007177-0 - MARIA APARECIDA COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 14,40 REF TAXA JUDICIÁRIA S/ HONORÁRIOS CAMPO 2101-4 - TOTAL R$ 14,40.( EM CUMPRIMENTO AO REFERIDO NO ART. 119. DO DECRETO LEI ESTADUAL 05/1975) \r\n\r\nProc. 2007.813.000433-3 - LUCIANA BARBOSA ROSA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360), Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X ADMINISTRADORA DE CARTÕES D CRÍEDITO VISA Dr Iburã Lima MathiasIntime-se para recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.813.001794-7 - ERALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Dr Leo Pereira RosaIntime-se para o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.813.003007-1 - ELSON DA SILVA GOMES X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE.......CONDENO A RE A PAGAR A QUANTIA DE R$ 1.245,00........\" \r\n\r\nProc. 2007.813.005841-0 - LUZINETE SOUZA BEZERRA X RAJEVE CELULAR E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)), BCP S/A (CLARO) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/02/09 ÀS 15H E 15M. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.005928-0 - BENEDITA DE SOUZA MODESTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) ..\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE....CONDENO A RE A REFATURAR AS CONTAS.......DECLARO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO.......\" \r\n\r\nProc. 2007.813.007303-3 - FÁBIO SANTA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-080537)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/09/08 ÀS 12H E 45M. FICANDO CIENTE DA POSSIBILIDADE DE SER CONVOLADO EM AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.005087-0 - NÁDIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.48, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.002125-2 - LEONARDO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877), Dr(a). EFRAIM REZENDE DE SOUZA (RJ-080142), Dr(a). RAUL PINHEIRO LIMA FERNANDES (RJ-149850E)) X BALPRENSA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688) INTIMAR A RECLAMADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. VR R$ 32,00 REF TAXA JUDICIÁRIA S/ HONORÁRIOS CAMPO 2101-4 - TOTAL R$ 32,00.(EM CUMPRIMENTO AO REFERIDO ART. 119 DO DECRETO LEI ESTADUAL 05/1975. \r\n\r\nProc. 2007.813.002411-3 - CESAR DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.813.002735-7 - ANDRÉA DIAS DA SILVA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). AGNER ALVES PEREIRA (RJ-076428)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Dr. Agner Alves PereiraIntime-se para recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.813.003724-7 - PAULO ROBERTO VILLELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.52 nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.005505-5 - SILVANA MELO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X VÉSPER S. A E OUTRO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/11/08 ÀS 12H. \r\n\r\nProc. 2007.813.005780-5 - ROSILENE APARECIDA SILVA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X RODRIGÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/09/08 ÀS 16H E 45M. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.813.003468-5 - ALDELINA ALVES DA CUNHA X BANCO BRADESCO CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)), EDITORA GLOBO S. A., Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.95, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos (fl.104). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.813.005328-7 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.69, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.813.002932-9 - JOÃO MENECHINI NETO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227), Dr(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENECHINI (RJ-143859)) X LECCA CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE PAULA FIGUEIREDO (RJ-123299) .\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE...........DECLARO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO....DETERMINO A RETIRADA DO NOME DA AUTORA....PAGUE A QUANTIA DE.........\" \r\n\r\nProc. 2007.813.005583-3 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540), Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/09/08 ÀS 16H E 45M. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.813.000107-0 - GILBERTO MALTEZ DOS SANTOS X DAMARC INTERMEDIAÇÕES COMERCIAIS L. T. D. A. (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597) Dra Fatima Cristina Silva LopesPara apreciação do pedido de gratuidade de justiça venha o comprovante de rendimentos \r\n\r\nProc. 2001.813.000991-3 - NILSON PIMENTEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.150, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, na forma como requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.813.003131-3 - MARINETE ROSANA DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769) JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.813.006687-9 - MARIA DO SOCORRA PINHEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X UNIBANCO S/A - AG. N.IGUAÇU) COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/09/08 ÀS 12H E 45M. \r\n\r\nId: 577161"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 213 do CP - Estupro \r\n\r\nProc. 2008.008.001488-9 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X GENIVAL FERNANDES DA SILVA) Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nId: 577160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "577173": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.010.000451-3 - FUNERÁRIA E PLANO BOA VIAGEM NOROESTE LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA CASTRO TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-147174), Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ Decisão:Sobre respsota oferecida, manifeste-se o requerente. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.010.001787-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO FLÁVIO LIMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Decisão:A seguir, pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: Homologo a substituição requerida pela defesa, que poderá efetuar a juntada por ocasião das alegações finais. Dê-se vista às partes em diligências. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO. Eu, ____________. Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.010.001849-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON JACINTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614) Certifico que remeto os autos à publicação, a fim de intimar o patrono do acusado para ciência de que ficou designado o dia 02/07/08, às 13:45 h, para a audiência de inquirição de testemunha, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.010.000070-4 - MARIA APARECIDA SOARES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se o exequente. Intime-se. \r\n\r\nId: 577173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.010.001383-0 - ALLINE SILVEIRA RIBEIRO FAIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 121-verso.I. \r\n\r\nProc. 2008.010.000937-7 - FRANCIELLE BERNARDES ROS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X LUIZ ANTONIO MARTINS DIAS Despacho:Intime-se RL do autor para, no prazo de dez dias, comprovar rendimentos e bens para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.010.000569-2 - ELIANE DOMINGUES DOS REIS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759)) X RENATO MATOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Designo audiência de conciliação para dia 29/07/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2008.010.000436-7 - S.L.R.R. (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.010.000770-8 - V.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X M.A.I.S. Certifico e dou fé que, através de contato telefônico, fui informado pelo serventuário JORGE FABIANO, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados-RJ, que não foi dado cumprimento à Carta Precatória de fl. 20 por falta de tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2008.010.000770-8 - V.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X M.A.I.S. Despacho Ordinatório: Ao exeqüente, sobre certidão de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2008.010.001320-4 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA Despacho:Intime-se a RL do exeqüente para, no prazo de dez dias, comprovar rendimentos e profissão para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.000501-1 - ADEMIR MOURA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X MARÍLIA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO TEIXEIRA LIMA JÚNIOR (ES-007008) Despacho:Aguarda-se retorno da Juíza Vinculada para prosseguimento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.010.000084-5 - J.C.S., Z.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X S.O.M.), W.S.O.M.), L.S.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Despacho:Defiro fl. 119 verso. Intime-se como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.010.000084-5 - J.C.S., Z.C.S. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X S.O.M.), W.S.O.M.), L.S.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Promoção do MP de fl. 119 verso. \"MM. Juiz Ciente do acrescido. Considerando que os mesnoes se encontram residindo no exterior, oficia o MP pela manifetação dos autores acerca de eventual interesse quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.010.000836-0 - ANNA TEIXEIRA CAVICHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X LUIZ HANGOUTHE CAVICHINI OU LUIZ HAUGONTHÉ CAVICHINI DESPACHO ORDINATÓRIO: À REQUERENTE PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO A FIM DE ASSINAR TERMO DE CURATELA DEFINITIVO, BEM ASSIM PARA RETIRAR EDITAL PARA PUBLICAÇÃO NO JORNAL LOCAL E PROVIDENCIAR O PAGAMENTO PARA PUBLICAÇÃO DO SOBREDITO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2008.010.000769-1 - MARCOS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X CELIA MARIA DA SILVEIRA VIEIRA E OUTRO Despacho:Nomeio perito nos autos Dr. Geovane Lhamas, que deve enviar aos autos dia, hora e local para exame. Após, intimem-se para comparecimento e remeta-se cópia dos quesitos. Ciência as pares e ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.010.000674-0 - Inventariante: NEUZA MARIA BRASIL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X WANDER PAULO ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501) Despacho:Face certidão de fl 70, intimem-se as partes para se manifestarem. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000438-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PEDRO HENRIQUE FRIAS RABELO) X JOSÉ MARCOS JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Intime-se como requerido à fl. 39, devendo haver comprovação de eventual justificativa. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.010.000438-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PEDRO HENRIQUE FRIAS RABELO) X JOSÉ MARCOS JORDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Promoção do MP de fl. 39. \"MM. JUiz. Pela manifetação do patrono do réu para que justifique o não comparecimento ao exame\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.010.001105-9 - REGINA MOREIRA BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X ROBSON MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890), Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Intimem-se os requerentes pessoalmente e por mandado para se manifestarem nos autos, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.010.000886-3 - ADRIANE ELIZA ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X SANDRO JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Intimem-se. \r\n\r\nRegistro Tardio de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.010.000141-0 - H.S.V.P. X E.J. (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.001064-8 - LAYS PEDROSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X JURANDIR CAMPOS DO COUTO JUNIOR Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.010.000963-2 - C.A.B.G., K.L.G.G. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X E.J. Despacho:Intimem-se os requerentes pessoalmente e por mandado para recolherem custas nos autos no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.010.001062-2 - PAULO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X MARIA ELISA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368) Despacho:Intimem-se os requerentes pessoalmente e por mandado para apresentação dos documentos de fl. 108, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.010.000724-1 - PAULO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTE JUÍZO Despacho:Inclua-se o feito em pauta para audiência de ratificação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.010.000724-1 - PAULO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTE JUÍZO Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls.18, designei AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 29/07/2008, às 14:30 horas, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.010.000963-4 - DEJACIRA MARIA DO NASCIMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BORGES MEDEIROS (RJ-115150), Dr(a). ROSANE DUTRA BORGES (RJ-118414)) X PAULO SERGIO FERNANDES BORGES Despacho:O pedido de fls. 41/42 deve ser feito pela via própria. Intime-se a parte requerente para que tome tal providência. \r\n\r\nProc. 2007.010.000046-3 - ADRIANE ELIZA ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X SANDRO JOSÉ CAMILO Despacho:Intime-se o réu conforme fl. 61 pessoalmente e por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.010.000873-5 - HAROLDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MARIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR (RJ-106214) Despacho:Designo o dia 08/07/2008, às14:45 horas. \r\n\r\nId: 577174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fátima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.011.003823-5 - MARIA HELENA HENRIQUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ESPÓLIO DE ROBERTO ALMEIDA SEABRA Despacho:Diante do certificado pelo Cartório à fl. 155, informe o autor se a petição com protocolo na Comarca da Ilha do Governador em 29/04/2008 nº 200801659528 foi interposta pelo mesmo, vindo aos autos cópia da mesma para regularização, eis que extraviado o respectivo malote. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.011.008263-6 - PONTUAL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA), Inventariante: ALMIR SOARES DE OLIVEIRA TORRES Sentença:Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL com fulcro no artigo 267 inciso I c/c artigo 295 inciso I ambos do CPC. Custas ex lege pela parte autora.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.011.000034-7 (5610) - WASHINGTON LUIZ DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111) Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 87 do Código de Processo Civil, declino da competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca. Procedam-se às devidas anotações, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.011.000797-5 (26.202) - SIMONE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CADO FRIO Despacho:Fls. 23/23 e 27. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2008.011.008050-0 - PATRICIA DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B)) X Falecido: PERCILIO XAVIER DA SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de suprimento judicial formulado por PATRÍCIA DE PAULA DA SILVA e PALOMA DE PAULA DA SILVA objetivando autorização do Juízo para lavratura da escritura de doação do imóvel pertencente a seus pais, doado as mesmas conforme acordado pelo casal em ação de divórcio judicial, suprindo a assinatura do doador Percílio Xavier da Silva, falecido em 25/12/2006. Relatei. Decido.Considerando o falecimento do doador, fl. 14, e existindo bens de titularidade do mesmo, indispensável a abertura de processo de inventário, onde a pretensão das herdeiras poderá ser deduzida, com a ciência do espólio e da Fazenda.Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL com fulcro no artigo 267 inciso I c/c artigo 295 inciso III ambos do CPC. Custas ex lege pelas requerentes.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.008595-9 - ROSANDE LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X PAULO SERGIO OLIVEIRA DE AZEVEDO Decisão:1- Defiro JG.2 - Dê-se vista ao Ministério Público, diante do interesse de incapaz.3- Oficie-se ao INSS para informar se há dependentes inscritos em nome do falecido, informando os respectivos nomes, em caso positivo, e à institução financeira para informar o saldo. 4- Venha a afirmação, por termo em Cartório, quanto à inexistência de outros herdeiros deixados pelo de cujus. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003131-7 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X JOSE DUTRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.011.003146-9 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANTONIO CARLOS LOPES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS DE FARIAS (RJ-099461), Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Decisão:Dou por citado o denunciado Ruyter, o qual, apesar do certificado à fl. 405, veio espontaneamente aos autos, inclusive com advogado constituído. Fls. 409/430 - Digam os réus denunciantes em réplica, manifestando-se ainda sobre novo pedido de denunciação da lide, fls. 431/434. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.011.006768-3 - CARLOS ESTAQUIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)), Cessionário: JANAINA ARAUJO DA PENHA) X GERALDO MARIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793) Fls. 189 - Ao autor sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.004699-6 - ZELIA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GALDINO RIBEIRO GOMES (RJ-031713)) X AYRTON GARCIA PINTO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.008717-4 - ALEXANDRE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X Falecido: SONIA MARIA PEREIRA VIEIRA Fls. 31 - Ao autor sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.011.001301-6 - MARIA JOSE PEREIRA MARTINS X JORGE FRANCISCO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Fls. 160 - Ao autor sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1991.011.000033-6 (25897) - CLAUDIA GUIMARAES FARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X RENATO KINAIP FARIA E OUTRO Fls. 114 - Ao autor sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.002428-9 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PAULO ROGERIO RACHID DOS SANTOS Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.011.007256-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X W.V. SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da conta judicial aberta a partir do bloqueio nº 20070001723387, informando ao juízo seu respectivo número e o valor bloqueado.2- Após a resposta do ofício confirmando o bloqueio de parte do valor do débito, direi sobre o pedido de penhora da renda diária, fls. 157/158. \r\n\r\nProc. 2006.011.003655-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X FRANCIRLEI MARTINS Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002695-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KANGU CAR PEÇAS ACESSORIOS E CONVERTEDORA LTDA Decisão:1- Fl. 88 - Recebo a emenda ao valor da causa.2- Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.004964-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X DANIELE LYSZY Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007793-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PRISCILA AGUALUZA DA CUNHA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 43/44, informando a celebração de acordo, no qual a parte ré autoriza a venda do veículo apreendido, com a concordância expressa da ré que assina o peticionado, e, em não sendo possível a homologação estando a parte ré desassistida de advogado, recebo como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.011.003240-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, (COM PEDIDO DE LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.005696-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ANTONIO LUCIANO ROSA PEDROTI Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004865-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE FRANCISCO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.011.000742-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WANDERSON DE SOUZA MENDONÇA Fl. 78 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2007.011.000959-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCOS MOTO TRINDADE Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.005670-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALDO VALEIRO BIGONHA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.011.008392-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X MARCELO PACHECO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes (fl. 22).FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,01FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,01 \r\n\r\nProc. 2008.011.008394-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X JANE LUCIA SOUZA DOS SANTOS Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes (fl. 19).2- Regularize-se o documento de fl. 13. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001227-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. X PATRICIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.011.006268-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTINA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENDES HENRIQUES (RJ-114422), Dr(a). ROSANA HENRIQUES SANCHES (RJ-103079) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 87/88, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Tendo as partes renunciado ao prazo recursa, HOMOLOGO A RENÚNCIA.Oficie-se à Secretaria da 1ª Câmara Cível encaminhando-se cópia da presente e do acordo ora homologado, eis que prejudicado o agravo de instrumento em trâmite.Recolhidas as custas, expeçam-se mandados ao SPC e SERASA para exclusão do nome da ré de seus cadastros restritivos face ao acordado.Custas finais pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007928-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X MILTON CARLOS ROSA MEDEIROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.004638-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112)) X FABIO MOREIRA DA FONSECA Despacho:Fls. 25/29 - Recebo a emenda à inicial.Recolham-se as custas faltantes, fl. 21.FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,01FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.004143-3 - Inventariante: YARA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X HAMILTON ALVES CARDOSO GOMES Despacho:Fls. 68/70 - Diga o Avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.011.005290-0 - Inventariante: CRISTINA BITTENCOURT DE LIMA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X RUY MESQUITA DE LIMA Fls. 153/155 - Aos interessados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.011.008440-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X EUNICE NERIS SILVA Despacho:Certifique-se quanto às custas. Oficie-se solicitando a designação de nova data. \r\n\r\nProc. 2007.011.008309-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIA MARIA DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Fl. 33 - Desentranhe-se e renove-se a diligência, ficando autorizada sua realização na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009206-8 - AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Designo ACIJ dia 30/07/2008 , às 15:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.011.003584-1 - MARIA DE LOURDES MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIO RIBEIRO D''ANGELIS (MG-032054)) X VANDERLEI JOSE CALIXTO Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.008366-5 - SERGIO DANIEL DOS REIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA (RJ-069233), Dr(a). DAVID DA SILVA SA (RJ-120028)) X MARIA DOS REIS ALMEIDA Decisão:Considerando que a presente carta precatória não veio corretamente instruída, conforme disposto no artigo 202 do CPC, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.011.008451-7 - NOEMIA PEIXOTO BASTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X DIMARCA APC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.008469-4 - OZIEL ALVES DE ARAUJO X WANDERLEI PIRES MARINS Despacho:Cumpra-se, servindo a presente de mandado.Após, devolvam-se ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.011.008486-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932)) X MARCIA HELENA PORTO SIQUEIRA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas(Fls17)Atos dos Escrivães - campo 24 Código1102-3 R$ 1,00CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 0,01FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,05FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,05 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.002644-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X HELGA HUDEMANN Despacho:Fls. 86/87 - Oficie-se ao Setor de Informática, Projeto Comarca, informando o ocorrido e solicitando as devidas providências, eis que fato similar ocorreu no processo nº 2005.011.006888-8, situação que foi devidamente informada e regularizada diretamente pelo Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.011.000043-8 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X HOTEL POUSADA PONTA DA AREIA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.011.002461-7 - CONDOMINIO MARES DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X PAULO CESAR LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NERES AMORIM (RJ-060421) Sentença:Nos termos do art. 794, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por CONDOMÍNIO MARES DE BÚZIOS em face de PAULO CÉSAR LYRA e VOLMARA VIEIRA LYRA, face ao acordo celebrado pelas partes às fls. 157/158, o qual subscrevo e HOMOLOGO. Tendo as partes renunciado ao prazo recursa, HOMOLOGO A RENÚNCIA.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.003107-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO Fl. 83 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ____sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2005.011.006504-8 - CONDOMINIO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X REGINALDO BASSI DO CARMO E OUTRO Despacho:Fl. 87 - Regularize-se, eis que o mandato não outorga poderes especiais para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.011.001371-3 - NORMA IVO CORREA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:I - Cumpra-se o V. Acórdão.II - Tendo as partes celebrado acordo visando ao cumprimento da sentença/acórdão, como se observa às fls. 142/143, HOMOLOGO o acordo celebrado, o qual subscrevo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007488-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X CARLOS ANTUNES DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Designo ACIJ dia 23/09/2008 , às 15:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008826-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782), Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X ANA CAROLINA DA SILVA SOUSA COSTA Despacho:Designo ACIJ dia 23/09/2008 , às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002244-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X LUIZ GONZAGA XAVIER Ao AUTOR para recolher as custas abaixo discriminadas, OU INFORMAR SE LEVARÁ A CP EM MÃOS): - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,12; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,45; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2007.011.003622-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233), Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927)) X MARIA JOSE ALVARES CRUZ Despacho:Diante do requerido à fl. 67, retiro o feito de pauta, fl. 67.Retifique-se o pólo passivo para constar Espólio de Maria José Alvares Cruz. Anote-se na DRA.Redesigno ACIJ para o dia 23/09/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória entregando-a ao autor para o devido encaminhamento e recolhimento de custas junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.011.005306-3 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X EDISON DOS SANTOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Fl. 92 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ___sobre ( ) certidão negativa ( x ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2007.011.005885-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CASARAO XI - BLOCO A (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JORGE SALLES DOS ANJOS Despacho:Designo ACIJ dia23/09/2008 , às 15:20 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.009507-0 - SIMONE DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Fl. 35 - Nada a prover, eis que se trata de rito sumário. \r\n\r\nProc. 2008.011.003040-5 - CONDOMINIO CHATEAU SPAZIO DEL MARE, Síndico: JOAO JOSE MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X JOSE CARLOS PINHEIRO FERREIRA Despacho:Fl. 62 - Retifique-se o pólo passivo para constar Espólio de José Carlos Pinheiro Ferreira representado por Vânia Esteves. Anote-se na DRA. Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2008.011.008517-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNO BUSON, Síndico: GILDA CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PAULO SERGIO BAPTISTA DE FREITAS E OUTRO Despacho:Designo ACIJ dia 23/09/08, às 15:10 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.011.005792-3 - EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ESPOLIO DE SEVERINO RAMOS DA SILVA E OUTRO Fl. 80/82 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____sobre ( ) certidão negativa (x ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) _______________. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1996.011.000038-4 (31853) - CONDOMINIO PRAI ABELA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)), Interessado: (CREDOR) RÔMULO RODRIGUES ROCHA, Dr(a). MARIA LUIZ LAGE DE OLIVEIRA MATTOS (MG-087791)), Interessado: (ARREMATANTE) MARCUS VINICIUS DA MATTA CARVALHO, Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X SERGIO MARCOS DOS SANTOS Fls. 451 - Aos interessados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.011.000051-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). GINA SANTOS LOBO VALLE (RJ-064914)) X EDELCY PEREIRA ALVES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 35, segundo a qual as partes celebraram acordo objetivando a quitação do débito, e, em não sendo possível sua homologação eis que a parte ré assina o peticionado desassistida de advogado, recebo fl. 35 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E EXTRAS \r\n\r\nProc. 2003.011.006222-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTTAGES CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X CLEUDA MARIA DA COSTA PASSOS ROCHA E OUTRO Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória (fls. 141/142) devidamente cumprida. \r\n\r\nCobrança, (pelo rito sumário) \r\n\r\nProc. 2008.011.005444-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ESPÓLIO DE ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA LIMA TELLES Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 17, segundo a qual as partes celebraram acordo envolvendo o débito objeto da presente ação, não tendo o réu ainda sido citado, e, em não sendo possível a homologação, eis que não vieram aos autos os termos da referida transação, recebo fl. 17 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retiro o feito de pauta, fl. 14.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005616-1 - MARIA CIRLE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Fls. 229 - Aos interessados sobre ( ) cálculos ( x ) informação do Contador ( ) resposta de ofício ( ) proposta de honorários periciais ( ) laudo de avaliação ( ) informação do Avaliador ( ) ______________________. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.011.003407-7 (34935) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X NAZIRA DEMETRINA SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). JOSEFA DEMETRINA SILVA MONTEIRO (RJ-070608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.011.000277-0 - UNAPEL DISTRIBUIDORA LOUCAS EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X GRUPO NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Sentença:A parte autora requereu em seu pedido inicial o deferimento da gratuidade de justiça, fl. 03, tendo sido determinada à fl. 26 a vinda da declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação de tal pedido. Às fls. 29/30 o autor apresenta emenda à inicial requerendo o recolhimento de custas ao final, tendo sido então determinada pelo Juízo a vinda da comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, fl. 32, item II, quedando-se inerte a parte autora na forma certificada pelo Cartório à fl. 36. Em face do exposto, diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme certificado à fl. 36, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.007070-0 - EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.011.004045-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LARREMA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) Diga a parte autora sobre resposta da ré às Fls.100. \r\n\r\nProc. 2005.011.000712-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X HELOISA ARAUJO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.002443-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LILIANE FERNANDES DE ASSUMPÇÃO Despacho:Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência no endereço de fl. 89 onde foi localizada a ré. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.003521-6 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X PAULO VINICIUS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), Fiador: PAULO HENRIQUE FERREIRA E SUA ESPOSA MARLENE COSTA FERREIRA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: complementação de acordo com tabela de 2008)- campo 10, AEV: campo 24 - 1102-3 e campo 36 - R$ 1,84; - campo 11, OJA: 25 - 1107-2 e campo 37 - R$ 0,92; - campo 12, remessa e retorno: campo 26 - 1104-9 e campo 38 - R$ 9,50 ; - campo 42 (10% CAARJ); 1,22 campo 17, Atos Distribuidores: campo 30 - 2102.2 e campo 43 - R$ 0,78; - campo 18, 20% FETJ: campo 31 - 600205926-6 e campo 44 - R$ 0,16 ; - campo 19, taxa judiciária: campo 32 - 2101-4 e campo 45 - R$ 0,65; - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ ;0,65 - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2005.011.006443-3 - CARINA COELHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infração contratual c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2008.011.008616-2 - MARCELE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOSÉ PEREIRA BRAGANÇA Decisão:Defiro JG.Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001433-0 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:J. Cls.1- Fl. 222 - Defiro o recolhimento de custas ao final.2- Fls. 217/218 - Diante de tal deferimento, intime-se o I. perito para dizer se mantém sua aceitação do encargo e proposta de honorários. Sem prejuízo, venha a documentação requerida pelo louvado.3- Fl. 224 - Defiro a devolução de prazo a ambas as partes para apresentação de seus quesitos e indicação de assistente técnico, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.011.001434-1 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1- Fls. 225/226 - Tendo sido deferido à parte embargante o benefício do recolhimento de custas ao final, fl. 100, intime-se o I. perito para dizer se mantém sua aceitação do encargo e proposta de honorários. Sem prejuízo, venha a documentação requerida pelo louvado.2- Fl. 232 - Defiro a devolução de prazo a ambas as partes para apresentação de seus quesitos e indicação de assistente técnico, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1988.011.000074-9 (21938) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BUAIZ PENA (RJ-139057), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARCOS ARAUJO CARDOSO E S/M SANDRA MARIA GONCALVES CARDOSO Fls. 263- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.011.000010-2 (8395) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JONAS GARCIA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO Fls. 129/133 - Aos interessados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1991.011.000430-5 (26296) - JUVENIL TIBURCIO FELIX (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JACKSON ROFRIGUES (MG-087784), Dr(a). GERALDO ANTONIO BARBOSA (MG-079879)) X IANO ASSIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Despacho:Reitere-se o ofícios instruindo-o com cópias de fls. 41, 129/132, 136 e 146, vindo aos autos discriminadamente, as mudanças e correções monetárias e juros, diante da diferença do valor apontado e dos cálculos de fl. 150. \r\n\r\nProc. 1996.508.000546-4 (31192) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OMAR WEHBY JR. (SP-128297), Dr(a). VINICIUS LEONE MIGUEL (SP-173684)) X JOSETE MOREIRA MANHAES MUREB E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.001891-5 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANGELA MARIA FRANCISCONI DOS SANTOS Despacho:Diante do leilão negativo, ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.011.005952-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO TINOCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 115/116. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.001393-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADEMIR SOARES DA SILVA Decisão:Fls. 41/42 - Retifique-se o pólo ativo para constar o sucessor do banco autor como requerido, regularizando o exequente sua representação processual, vindo aos autos seus atos constitutivos, CNPJ, ata de assembléia, etc.Diante da notícia de acordo, suspendo a execução na forma do artigo 791, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.007192-2 - SMI - SERVICO, MANUTENCAO, INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RODRIGO SALGUEIRO ALMEIDA Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial proposta por SMI - SERVIÇO, MANUTENÇÃO, INFORMÁTICA LTDA. em face de RODRIGO SALGUEIRO ALMEIDA em que a parte exequente pretende haver da parte executada valores referentes aos cheques juntados às fls. 14/19 acompanhdos dos respectivos protestos.São requisitos da ação de execução a certeza, a liquidez e a exigibilidade do título exeqüendo. Melhor examinando os autos, observo que, na espécie, a pretensão da parte não pode ser obtida através da via eleita, face à ausência do requisito exigibilidade, eis que prescritos todos os títulos apresentados, evidenciada ainda a ausência de qualquer finalidade dos protestos dos cheques, vez que efetuados após a consumação da prescrição. Em face do exposto, reconsidero fl. 37 e INDEFIRO A INICIAL com fulcro no artigo 267 inciso I c/c artigo 586 ambos do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.011.006034-6 - ZARILDA ALVES DE LEMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X ESPOLIO DE ALCIMAR RIBEIRO BRETAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 58 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante certidão e substituição por cópias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.011.003146-9B - RUYTER CLEVES POUBEL VIDAURRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Digam os impugnados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.011.007348-9 - JOÃO PAULO MURY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X DOLORES COVA GOMES Sentença:...Isto posto INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 295, inciso I, parágrafo único, inciso III c/c 267, inciso I, todos do CPC. Custas pelo autor, observado o diposto no art. 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.009831-9 - REJANE DAS GRAÇAS COELHO MAKA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X RAPIDO MACAENSE LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65; - campo 42 (10% CAARJ); 0,36- campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.003454-8 - MANOEL SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X ROBERTO MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004399-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALDA LUIZA SILVA MARCONDES Fl. 73 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _________sobre ( ) certidão negativa ( x ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 1999.011.007921-9 (34456) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ODENILSON AZEVEDO LOBO Despacho:Intime-se o Liquidante Judicial para manifestar-se sobre os cálculos de fls. 191/193. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.011.000456-8 - POUSADA LIRIOS DO MAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X PAULO SÉRGIO MATIAS DUNHÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2008.011.008465-7 - ILKA MARIA VIOLANTE PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X MARIA APARECIDA GABRIEL ZACCOLI FURTADO Decisão:Defiro JG.Venha a comprovação da titularidade do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.011.000025-4 (8549) - Inventariante: HUGO CECILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)), Interessado: HUGO MATIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X LECY GOMES DA COSTA Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 1985.011.000102-4 - Inventariante: CONSTANCIA GONCALVES LIMA X NERALDO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1986.011.000163-4 (17.458) - Inventariante: DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES, Cessionário: MARIA JOSÉ DE BAGGI SILVA ATTAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X ALFREDO JOSÉ RODRIGUES Fls. 85 - Aos interessados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1987.011.000125-9 (19299) - Inventariante: MARIA REGINA MENDES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037946)) INGRID GARCIA VIANA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). RAILDA LEITE NOVAIS CORIOLANO (RJ-012703), Dr(a). AMAURI ANTONELLO (RJ-012926)), Interessado: MIRTES TAVARES VIANA, Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-056459)), Interessado: WILLIAM COUTINHO GARCIA, Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721)) X ANTONIO RODRIGUES VIANA FILHO Aos interessados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1995.508.006623-7 (30951) - Inventariante: ORLANDO DA COSTA SIMAS, Cessionário: DULCE MARIA ESPECKI (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X ALBANO DA COSTA ARAUJO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.011.004046-7 (34010) - Inventariante: NELI SILVA BULCAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO Fls. 233 - Ao autor sobre manifestação da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.011.000992-0 - Inventariante: MARILIA DO CARMO CEZAR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X JULIO CEZAR Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.011.004505-5 - Inventariante: CLEUZA GUIMARAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUTO PERDIGÃO GRANHA (RJ-143271)) JOBER GARCIA GUIMARÃES, Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B), Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X JOBER GUIMARAES CARDOSO Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.011.004104-0 - Inventariante: JUREMA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUDOLF HARTMANN NOGUEIRA Desentranhamento do mandado de fls.127/128. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.011.005578-0 - PORTO FINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X WANDO FERREIRA DE NAZARE (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.508.001295-9 (7214) - MARTA LANA ROCHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAIR FERREIRA DE PAULA Decisão:Tendo em vista o disposto no artigo 87 do Código de Processo Civil, declino da competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca. Procedam-se às devidas anotações, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.006307-8 (33191) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X JORGELI ANDRADE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) Despacho:1- Defiro JG aos impugnantes.2- Regularizados os termos de encerramento e abertura, voltem conclusos para decisão sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.011.001580-0 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728), Dr(a). MARIANE CABRAL CONTURSI (RJ-122789), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X HOFMAR INFORMATICA LTDA Decisão:SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. propõe Ação Monitória em face de HOFMAR INFORMÁTICA LTDA. alegando ser credor da ré pelo valor de R$ 8.928,00 correspondente aos três cheques juntados às fls. 17/22 acompanhados dos devidos intrumentos de protesto. Requer a citação da ré para pagamento ou impugnação, sob pena de constituir-se o título executivo judicial.Regularmente citada (fl. 148), a parte ré não ofereceu impugnação, conforme certidão à fl. 152.Relatei. Decido.Não cumprido o mandado monitório, e não oferecidos embargos, constituiu-se de pleno direito o título executivo, convertendo-se, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do artigo 1.102-C do CPC. Requeira o autor o que for de direito. Intimem-se.Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento, fls. 145 e 149, diante da efetivação da citação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003826-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARVALHOS DE UNAMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Fl. 81 - Recolhidas as custas, oficie-se à SRF. TELEMAR, DETRAN, LIGHT e JUCERJA solicitando os endereços dos réus.APCJ - campo 27 Código1110-6 R$ 10,25CAARJ campo 29 Código 2001-6 10%FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,91FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,91 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.009847-2 - ANDREA CRISTINA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO Fl. 50 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( ) certidão negativa ( x ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.011.003079-2 - DELZA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 232/233 - Aos interessados sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.005955-5 - LEONARDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X CASA DE SAUDE DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Despacho:Remetam-se os autos ao E. TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.011.005678-8 - ESPOLIO DE ESILECIO LOUREIRO SECCO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.011.008520-0 - LUIZ GONZAGA AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X NEVES MAQUINAS - NEVES DE C.FRIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. (fl. 04, item b). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.011.000909-0 - ESPÓLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO FRATERNIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583) Regularize a 1ª Ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1976.011.000007-9 (165/76) - ADIEL MENDES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CARLOS ALBERTO SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Cartório a regular representação processual das partes e o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.011.008361-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HOSANA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1- O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.2- Comprove o autor a notificação da ré no endereço do contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, C(COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR) \r\n\r\nProc. 2008.011.008650-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GECIONE FERREIRA DA SILVA Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls. 13/16 onde se noticia a devolução pelo motivo \"não procurado\", não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000962-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUDIMILA ALMEIDA MENDES Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2008.011.008382-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ELEIR TEIXEIRA ALVES Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes, fl. 17.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 04/06, 08 e 11/12 (cópias sem autenticação).Atos dos Oficiais de Justiça - campo 11 ao 14 Código1107-2 R$ 12,78CAARJ campo 29 Código 2001-6 R$ 1,27FUNDPERJ - campo 30 ao 35 (5673-00124-3) R$ 0,63FUNPERJ - campo 30 ao 35 (6002-25174-9)R$ 0,63 \r\n\r\nReintegração de Posse, (com pedido de liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.011.007256-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO DOS SANTOS SILVA Decisão:Fl. 25 - Recebo a emenda ao valor da causa.Comprovada a mora do arrendatário (notificação), defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008523-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE PEREIRA DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes, tornando definitiva a liminar reintegratória e consolidando a posse em mãos do autor. CONDENO o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do bem, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.011.000036-4 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA, REPRESENTAD0 POR SEU INVENTARIANTE ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E LEDA LEAL PORTO Fl. 280 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.011.008669-1 - COSTA SUL DE CABO FRIO LANCHONETE LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X DALDEVINO JOSE RODRIGUES Despacho:Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004321-3 - SELMA RANGEL TARDIN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X M M R FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas as produzir, justificando cumpridamente que fatos pretende provar, ou se concordam com o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2008.011.001602-0 - PERCI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ROBERTO DA SILVA ROCHA (SP-114343), Dr(a). LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (SP-131761)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Ao denunciante para recolher as custas abaixo discriminadas da citação postal do denunciado: - campo 13, APCJ: campo 27 - 1110-6 e campo 39 - R$ 3,65 ; - campo 42 (10% CAARJ); - campo 20, FUNPERJ: campo 33 - 600225174-9 e campo 46 - R$ 0,18 ; - campo 21, FUNDPERJ: campo 34 - 567300124-3 e campo 47 - R$ 0,18 . \r\n\r\nRepetição de Indébito, (C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA) \r\n\r\nProc. 2007.011.009220-2 - CLAUDIA LISBOA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Justiquem as provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.006586-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CARLA SILVA BRUM E OUTRO Fl. 94/95 e 97 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____sobre ( ) certidão negativa ( x ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (c/c reparação de perdas e danos) \r\n\r\nProc. 2008.011.005231-0 - DEYSE BRAGA CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARLOS DA SILVA Fl. 30/32 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____sobre ( ) certidão negativa ( x ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.011.003847-3 - NELIA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X JOSELMA FERNANDES BERSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1990.011.000069-3 (25200) - JOSEFA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MAURO DUARTE PACE (RJ-036834)) X FERNANDO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:1 - Dispenso cls.;2 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.508.004637-6 (30388) - NOEMIA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X MASSAS CABO FRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Fls. 288/289 - Diga o I. Curador Especial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005565-5 - JOSEFA NEVES SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO PEREIRA PESTANA SANTOS E OUTRO Fl. 97vº - Diga a parte ( x ) autora ( ) _______sobre ( x ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) ____________. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.011.008640-0 - MARIA CÉLIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defiro JG.Regularize-se a representação processual da autora, vindo aos autos o termo/certidão de curatela definitiva. Após, dê-se vista ao Ministério Público, diante do interesse de incapaz. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.011.008495-5 - JOSILENE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.011.008509-1 - SUÊ MORAIS BRAUNNER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-147913)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.011.006746-5 - DORVAL DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESTADORA DE SERVICO IBI S/A Fl. 46/48 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ______sobre ( ) certidão negativa ( x) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.005611-6 - LEONEL SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Fl. 179 - Intime-se a parte ré a efetuar o pagamento do valor de R$ 61.154,96 referente à multa pelo descumprimento da antecipação de tutela deferida à fl. 69, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.005140-7 - MARISETE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Fl. 152 - Diga a parte ( x ) autora ( ) _____________sobre ( ) certidão negativa ( x ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) __________________. \r\n\r\nProc. 2003.011.003834-0 - RICARDO DE MONLEVAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031) Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.011.005688-2 - ROQUE ILANE BARBOSA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR JOSÉ SABINO E OUTRO Fl. 157vº e 160 - Diga a parte ( x ) autora ( ) ____sobre ( ) certidão negativa ( ) AR negativo ( ) resposta de ofício ( ) _____________. \r\n\r\nProc. 2004.011.006304-9 - ELIUDE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROPRIETARIO DESCONHECIDO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.011.005719-6 - ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X ESPÓLIO DE JOÃO RAMALHO DE OLIVEIRA JUNIOR) Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial.(Fl. 46) \r\n\r\nId: 577056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.839.000239-3 - MAXWELL DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X JONAS PEREIRA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.012.000691-6 - NILDONEY MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BASTOS SILVA DAYER (RJ-145603)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do autor à sessão de conciliação. JULGO EXTINTO o feito, n/f do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com A comprovação da depósito, dê-se baixa e arquivem-se as autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.839.000139-5 - EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X LUCIMAR MADRIAGA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. Após, decorrido o prazo, intime-se a parte autora para informar quanto ao cumprimento do acordo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.839.001001-0 - ELTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Despacho:Certificando o decurso do prazo para oferecimento de embargos à execução, intime-se o banco réu para que transfira a quantia penhorada para conta à disposição do juízo, em 05 dias, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.839.001783-0 - MARCIO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Despacho:À parte ré sobre fls. 104 \r\n\r\nProc. 2006.839.002004-0 - (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) À parte ré sobre fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 2006.839.002214-0 - SONIA DA SILVA FREDERICO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ALINE LEITE CALZOLARI (RJ-132488), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.839.000615-9 - HELIO FELISBERTO D'ELIA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.839.000857-0 - RONDINELIO DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X MOBILIARIA CACHOEIRENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106), Dr(a). RODRIGO COUTINHO ANSELMO (RJ-141894) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.839.001210-0 - THEREZA DOS REIS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUTUSTO BLASQUEZ DA FONTE (SP-239825), Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Às partes sobre acordão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001249-4 - LUIZ CARLOS VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento do valor remanescente, em 05 dias, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.839.001647-5 - NILCEIA VIDALET PEREIRA X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS LA GAMBA PAJOLI (SP-113339), Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161) Decisão:Fls. 53/54-informe a ré as contas e bancos em que se encontram bloqueadas as quantias, considerando que através de consulta no sistema bacenjud 2.0 não constatei qualquer restrição. \r\n\r\nProc. 2008.012.001102-0 - DANIEL DE BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X FININVEST E OUTRO Decisão:Compulsando os autos denoto que o AR acostado às fls.14 é estranho aos autos . Desentranhe-se. Outrossim, a correspondência encaminhada à Finivest nos autos o endereço da segunda ré, Acrifersi Convertora de Gás LTDA. Ante o exposto, intime-se a parte autora para que informe os endereços dos réus, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.012.001162-6 - ESTHER VITORIANO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X VIA PLAN(FENIX REPRESENTAÇÕES COMBRAS LITORAL COM SERV LTDA Despacho:Ausentes os requisitos do artigo 273 do cpc, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001162-6 - ESTHER VITORIANO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X VIA PLAN(FENIX REPRESENTAÇÕES COMBRAS LITORAL COM SERV LTDA Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/08/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001169-9 - KAMILE DOS REIS PERON (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Nada a prover, uma vez que não foi formulado pedido específico de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.012.001169-9 - KAMILE DOS REIS PERON (Adv(s). Dr(a). MONALISA COSTA E SILVA (RJ-104969)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 06/08/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001403-2 - JOÃO MARQUES LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X XY 277 TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Ao autor para informar atual endereço do Réu(Sansung). \r\n\r\nProc. 2008.012.001468-8 - CLAUDIA MARCIA LEOPOLDINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Ao autor para informar atual endereço do Réu (Unicard). \r\n\r\nProc. 2008.012.001670-3 - IVONE COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X MOBILIARIA PAPUCAIA LTDA E OUTRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/07/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001674-0 - BARBARA LEONES VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X BANCO REAL ABN AMRO Foi designada audiência de conciliação para o dia 23/07/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.839.000269-7 - TEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X BRADESCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pedido, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.839.000596-3 - FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) ITAUCARD FINANCEIRA S. A E OUTRO, Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:À parte autora (Fls. 204/210). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.839.000535-9 - LUIZ ANTONIO BRUM DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) TELEMAR, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende desistir da ação, considerando que o feito não pode permanecer sobrestado por prazo indefinido. \r\n\r\nProc. 2007.839.001566-5 - PRISCILA GONÇALVES AMARO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Despacho:À parte autora sobre fls. 51. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001472-0 - FRANKLIN GOMES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTRO Ao autor sobre devolução do AR do réu (Castelano) e fornecer atual endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2008.012.001671-5 - CLAUDIA MARTINEZ VERÇOSA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X BANCO DO BRASIL S.A Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/07/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.012.001673-9 - VERICIANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983)) X VIVO S/A Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/07/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.012.000741-6 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X SOULAR ELETROMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do autor à sessão de conciliação. JULGO EXTINTO o feito, n/f do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com A comprovação da depósito, dê-se baixa e arquivem-se as autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.012.001266-7 - VALMIR MUNIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FENASEG E OUTROS Despacho:Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO, a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.012.001266-7 - VALMIR MUNIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X FENASEG E OUTROS Foi designada audiência de conciliação para o dia 11/08/2008 às 15:00 horas e para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.839.001662-0 - MARIA DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CERCI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Indefiro o pedido de fls. 109, uma vez que foi deferida a gratuidade de justiça à recorrente. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.839.001396-0 - CLAUDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440), Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400), Dr(a). SUSANA ROSA QUEIROZ DO AMARAL (RJ-123270)) SINDICATO DOS VIGILANTES DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 108, uma vez que o Juízo não se encontra garantido. Forneça o exequente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.012.000601-1 - JOSE CARLOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SIXEL MONTES (RJ-119159), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Sentença:Tendo em vista a ausência injustificada do autor à sessão de conciliação. JULGO EXTINTO o feito, n/f do art.51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Ao contador. Intime-se para pagamento. Com A comprovação da depósito, dê-se baixa e arquivem-se as autos. P.R.I \r\n\r\nId: 576978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000953-9 - MANOEL CORREIA LADISLAU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545), Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)), Falecido: LUZIA BARBOSA LADISLAU Sentença:SENTENÇATendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado na conta de fls. 44, na proporção de 50% para cada requerente habilitado nos termos de fls. 31. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência a Fazenda Estadual. P.R.I.Itaguaí, 23/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.003559-5 - ELESSANDRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIANA PANARO CALDAS DA SILVA E OUTROS Despacho prolatado em 26/05/2008: 1) Chamo o feito à ordem; 2) Reconsidero a decisão de decretação de revelia de Irene Porto da Silva, posto que a mesma apresentou contestação junto com seu marido a fls. 116; 3) Decreto a revelia de Fábio Panaro Caldas e Maria Eliana Panoaro Caldas da Silva; 4) Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002252-0 - CIFRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ( NOVA DENOMINAÇÃO DE CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GILSON CERQUEIRA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.004553-7 - CONDOMÍNIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER, Síndico: LOURDETE FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES Decisão:fls. 164. Intime-se a parte ré como requerido para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.024.002149-9 - MISLENE HELOISA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2007.024.002149-9 - MISLENE HELOISA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \".....Das preliminares Da ilegitimidade ativa (ad processum) Rejeito, a preliminar de ilegitimidade ativa ad processum, posto que conforme reiterada doutrina e jurisprudência a sucessão da administração das contas bancárias teve como conseqüência a incorporação também do passivo do Banco Nacional. Da ilegitimidade passiva (ad causam) Rejeito, outrossim, a preliminar de ilegitimada passiva ad causam, posto que nos termos da Teoria da Asserção adotada pela nossa legislação, tem legitimidade passiva aquele a quem o autor atribui a conduta causadora de prejuízo e contra quem é dirigido o ressarcimento. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que quem deve figurar no pólo passivo de demanda onde se pede diferenças de correção monetária, em caderneta de poupança, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, é a instituição bancária onde estava depositado o montante objeto da demanda. (REsp 707151/SP). Quantos aos Planos Collor I e II, a jurisprudência deste Tribunal também entende pela legitimidade: Da aplicação do CDCA aplicação do CDC a presente lide já se encontra pacificado, com base nos princípios que regem a relação de fornecedores de serviços e consumidores. Da incompetência da Justiça Estadual Nos termos do art. 88 do CDC, rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual, em razão da intervenção da União Federal, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, cuja responsabilidade, é objetiva, o que obrigatoriamente levaria a retardar a solução da demanda, sem proveito ou utilidade para o processo à vista da autonomia do direito de regresso quando a responsabilidade prescinde de culpa. Aplicação dos verbetes 50 e 92, da Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Da prescrição Finalmente, rejeito a preliminar de mérito de prescrição, posto que o fato ocorreu na vigência do Código Civil de 1916, e na falta de previsão específica, se trata de prescrição vintenária, nos termos do art. 177, primeira parte.Inexistem nulidades a serem supridas. Passo a sanear o feito. Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais. Partes capazes, bem representadas. Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a regularidade das correções aplicadas a caderneta de poupança. Defiro a produção de prova documental suplementar. Indefiro a produção de prova pericial, posto que desnecessário ao deslinde da causa, já que o pedido refere-se à matéria de direito quanto aos percentuais aplicados com base na lei. Defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, considerando a hipossuficiência e verossimilhança da alegação, para que o réu apresente aos autos o extrato bancário das contas poupança da autora do período de maio de 1987 a março de 1991...\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000003-4 - MARIA EDUARDA NOVELLINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1)Fls. 108. Ao MP. 2) Fls. 109/112. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença, digo decisão, alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.024.002763-1 - GLEICE MENDES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Sentença:A Autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim JULGO EXTINTO o processo, na forma dio art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000073-6 (9235/82) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370), Dr(a). MIGUEL COUTINHO VENTURA (RJ-063781)) X ALVARO DE SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GOMES DE ARAUJO (RJ-011494) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1982.024.000222-8 (11007/1) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X IRMÃOS CREVOROT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.002053-5 - PAULO RICARDO MONTEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341)) X ANTONIO CESAR ANDRADE DA SILVA), Fiador: JAQUELINE SANTOS ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819) Despacho:Venha aos autos cópia autenticada dos termos do acordo, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.024.003718-3 - PANIL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSÉ WAGNER DE SOUZA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 86/88. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.024.001903-3 - LUIZ ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1997.024.000443-4 (3.652/97) - LUIZ FELIPE ARANHA DE SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X RIO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:Fls. 93/96. Indefiro, posto que a presente execução refere-se a execução de honorários advocatícios( fls. 77/79), não se caracterizando abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial o não pagamento dos ÔNUS SUCUMBENCIAIS DE EMBARGOS DO DEVEDOR, JÁ QUE A RELAÇÃO OBRIGACIONAL SOMENTE PASSOU A EXISTIR NO MUNDO JURÍDICO COM A SENTENÇA QUANDO A EMPRESA RÉ JÁ HAVIA ENCERRADO AS SUAS ATIVIDADES COMERCIAIS. DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR O FEITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.024.000033-5 (3230/96) - UNIMED COSTA VERDE (RJ) COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X BLITZ TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003) Despacho:Fls. 155/156. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.024.002345-0 - IVANICE PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVANICE DE SOUZA PEIXOTO (RJ-080266)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA (RJ-116751) Despacho:1) Ao falido, ao síndido e ao MP; 2) Certifique o cartório se a presente é tempestiva ou retardatária. Neste caso, publique-se o aviso do § 1º do art. 98 da L.F. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2008 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.024.002223-6A - LENILSON DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:1)Suspendo o processo principal;2)Ao suscitado, nos termos do art. 392 do CPC.Itaguaí, 23/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.003865-7 - FELIPE AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.024.000538-7 (6600/00) - MARLENE QUEIROZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO ITAGUAI LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:1)Esclareça o cartório o motivo pelo qual o presente processo demorou tanto tempo para vir a conclusão, quando a última peça foi juntada aos autos em janeiro/2008;2)Fls. 134. Defiro vistas como requerido;3)Fls. 136/137. Intime-se a parte ré pelo D.O para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. Itaguaí, 23/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.001437-7 - ANGELICA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1)Fls. 251. Indefiro, por ausência de previsão legal;2)Intime-se a testemunha, via postal com AR para comparecimento na audiência designada. Itaguaí, 23/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.003172-9 - JÚLIO CÉSAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X PARANÁ BANCO S/A Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004323-9 - CIA. ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO BATISTA GOMES Portaria 003/01 - intimar a parte autora para recolher custas referentes ao cumprimento de 01 (um) mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.024.001463-8 - DELFINO PINTO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X MÁRCIA MARIA Decisão:1) Defiro JG a parte ré; 2) Homologo os honorários periciais. Intime-se a perita para dar inicio a seus trabalhos, intimando-se as partes nos termos do art. 431-A do CPC. Com a vinda do laudo, às partes para que se manifestem. \r\n\r\nReivindicatória, c/ ped. tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2002.024.003198-6 - LICERIA LOBO VIEIRA - ESPOLIO DE (Adv(s). Dr(a). ARMENIO SILVA DIAS (RJ-003088), Dr(a). MARIA IRIS LOBO DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-071999)) X SANDICY BARROS HUNGRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.024.003445-7 - UESF - UNIÃO EDUCACIONAL SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.024.002223-2 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:Fls. 194/196. Ao executado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001123-8 - GERALDA MARIA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Decisão:1) fls. 99. Publique-se no DO o dia, hora e local para realização da perícia. \"....que sejam intimadas as partes para o comparecimento da Autora munida de seu documento oficial de identidade às 15hs. do dia 04/09/08 à Av. Erasmo Braga - Centro - Fórum da Capital - 3º. andar, corredor C, sala 313 - na sala de Perícias - com o fito de dar início a Perícia....facultando a presença dos senhores Assistentes Técnicos compromissados; 2) Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;3)Aguarde-se o pedido de informações. Itaguaí, 23/06/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nId: 577061"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.024.001799-8 - MP X TELEMAR - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Fls. 661/676: Homologo os honorários periciais apresentados, haja vista os esclarecimentos prestados. Expeça-se guia e intime-se para recolhimento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.024.000111-9 (3372/90) - FLAVIO DIAS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Haja vista o certificado a fls. 186, cumpra-se a parte final do disposto no último parágrafo da sentença prolatada a fls. 159. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.024.004005-8 - SILVIA VIDAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922) Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham os três últimos comprovantes de rendimento em nome das requerentes ou cópia da última declaração do imposto de renda.P.I. \r\n\r\nAnulatória, DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2008.024.004231-6 - PLÍNIO PEZOTTI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ Decisão:1- Defiro JG.2-Emende-se a petição inicial para atribuir, de forma objetiva, o valor requerido a título de dano moral, adequando o valor dado à causa ao benefício econômico pretendido, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.024.002921-4 - MARIA DE JESUS DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321), Dr(a). CELIA RODRIGUES MATEOTI (RJ-064291), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003)) X Falecido: JOAQUINA GONÇALVES Despacho:Diante da certidão de fls. 93, intime-se a inventariante, a fim de que junte aos autos prova de quitação com os fiscos federal e municipal, bem como a certidão do distribuidor local, em nome do de cujus e do espólio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.024.004049-6 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILSON MENDES CORDEIRO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida, haja vista que presentes os requisitos dispostos no artigo 3º do Decreto Lei n.º 911/69. Com efeito, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). P.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.004053-8 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO DE SOUZA CARIAS Decisão:Defiro, liminarmente, a medida, haja vista que estão presentes os requisitos dispostos no artigo 3º do Decreto Lei n.º 911/69. Ademais, analisando a petição inicial, em especial o aviso de recebimento acostado a fls. 18, verifica-se que a hipótese mencionada na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é a constante nos autos. Com efeito, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69).P.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.004061-7 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCUS VINÍCIUS MAGALHÃES RODRIGUES Decisão:Defiro, liminarmente, a medida, haja vista que estão presentes os requisitos dispostos no artigo 3º do Decreto Lei n.º 911/69. Ademais, analisando a petição inicial, em especial o aviso de recebimento acostado a fls. 18, verifica-se que a hipótese mencionada na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é a constante nos autos. Com efeito, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). P.I. \r\n\r\nProc. 2008.024.004062-9 - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO PEÇANHA DE ARAÚJO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida, haja vista que estão presentes os requisitos dispostos no artigo 3º do Decreto Lei n.º 911/69. Ademais, analisando a petição inicial, em especial o aviso de recebimento acostado a fls. 18, verifica-se que a hipótese mencionada na Súmula nº 55 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é a constante nos autos. Com efeito, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, em quinze dias, contestar. No prazo de até cinco dias após a execução desta decisão poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, sob pena da consolidação da propriedade e da posse em favor do credor (artigo 3º, parágrafos 1º e 2º do Dec. Lei nº 911/69). P.I. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DE TESTEMUNHA; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.024.000382-7 - IVANILDA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:1. Retiro o feito de pauta, haja vista a certidão de fls. 119v.2. Promova o cartório contato telefônico com o Juízo Deprecante informando sobre o ocorrido.3. Devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.024.003458-5 - ROBSON SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). ROSIMAR DOS SANTOS EURICO ALBUQUERQUE (RJ-144161)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"(...) Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido: a) Para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990 (estes três últimos considerando o saldo não transferido ao Banco Central), incidentes sobre os depósitos em caderneta de poupança (n.º 06798-1, agência n.º 0945);b) Sobre os valores devidos deverá (...)\" \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade - Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000982-7 - HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMÁTICA E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490), Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489), Dr(a). ELLYSJORDAN CRISTIAN DUAILIB SELARES (RJ-123838E), Dr(a). RAQUEL SOLY SILVEIRA (RJ-145404E)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA - NUCLEP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração (fls. 252/255) e os acolho para modificar o penúltimo parágrafo da sentença de fls. 248/250, conforme a seguinte redação:\"Condeno o autor ao pagamento das custas, na forma da lei, bem como dos honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (trezentos reais), com fulcro no §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.\" Assim, ressalvada a alteração acima, mantenho a sentença tal como foi prolatada.Publique-se. Intimem-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. \r\n\r\nDeclaratória, UMIÃO ESTÁVEL PÓS MORTE PARA EFEITO DE DIREITO PREVIDÊNCIARIO \r\n\r\nProc. 2008.024.004097-6 - MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X Falecido: ANTONIO PAULA DE JESUS Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham cópias dos três últimos comprovantes de rendimento em nome da autora ou última declaração do imposto de renda.P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.024.000963-1 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA-NÃO-PADRONIZADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-255589B)) X ALVARO YASSUO TANAKA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:À parte ré, sobre pedido de susbstituição processual a fls. 81. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000015-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X IMOBILIARIA COROA GRANDE (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 426: Ao expropriado. \r\n\r\nProc. 1980.024.000244-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X JOSÉ GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790) Despacho:Fls. 252: Intime-se o expropriante para que proceda ao recolhimeno das custas, a fim de que sejam realizados os cálculos pelo Contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.024.001984-8 - MARQUES MARQUES CAMINHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X GERUSA SALLES DE ASSIS Despacho:Proceda-se na forma do regimento de custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.024.000601-2 - MÔNICA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado a fls. 65, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.024.002579-4 - MADALENA LISBOA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X LUCIANO DA CRUZ SILVA Sentença: \"(...) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. Condeno a inventariante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 22). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.024.003519-1 - DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). JULIANA VILELA OLIVEIRA (RJ-140867)) X PACIFICADOR CONVERTEDORA DE GÁS NATURAL Decisão:1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC).2.Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.3.Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000483-0 - DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUCIANA CATRAN (RJ-124032), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 93 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2008.024.004237-7 - C.M. MARTINS DE OLIVEIRA PADARIA E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922), Dr(a). ALESSANDRA ISABEL DE CARVALHO (RJ-150459)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:A fim de ser analisado o pedido de gratuidade de justiça, venha planilha contábil das receitas da empresa autora, assinada por profissional habilitado, que demonstra a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem comprometer sua manutenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido.P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.024.000041-3 - IGREJA METODISTA ORTODOXA EM VILA KENEDY (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227), Dr(a). FLAVIO TEIXEIRA COUTINHO (RJ-154431E) Despacho:1.Conveniente a justificação prévia do alegado na petição inicial. Dessa forma, designo Audiência de Justificação para o dia 30.07.2008, às 13:30. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação.2.Cite-se e intime-se o réu, nos termos do artigo 928 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.024.004063-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALD DA CRUZ Decisão:\"(...) Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos artigos 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso seja necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. P.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003789-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ PAULO COSTA PRUDENCIA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Decisão:\"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas, e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos\" (Encontro de Desembargadores do TJRJ, 2001, Angra dos Reis) (RJTJESP 115/207).Assim, mantenho a sentença tal como foi prolatada, visto que os embargos têm o intuito de modificá-la.P.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.004046-0 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DEISE SODRE VIEIRA GADDIOLI Despacho:Comprove o autor a constituição em mora do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido liminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.024.002561-7 - ALINE MICHELE MOREIRA NOVELINO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X COOPERPEDRA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) Despacho:Diga a exequente, haja vista o valor encontrado, conforme detalhamento em anexo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.024.004131-2 - MICHEL QUIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X MAPFRE BRASIL SEGUROS Despacho:1. Defiro J.G.2. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.024.001546-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DAMAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 220, haja vista o ofício de fls. 233/237. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.024.000575-8 - ANTONIO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X DAGMAR DOS SANTOS SILVA E OUTROS), Confrontante: CELINA DE FARIA E S/M), Confrontante: JOSE CZERVINSKI E S/M IVANI SOCOLOSKI CZERVINSKI), Confrontante: LEONTINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Decisão:Melhor compulsando os autos, verificou-se que a planta de situação está acostada às fls. 20/22, contudo não foi localizada no processo a planta de localização do imóvel objeto da usucapião. Dessa forma, reconsidero a decisão de fls. 161 e determino a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito, trazendo aos autos a planta de localização, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.024.000223-9 - JOSÉ CHRISTÓVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA SANTOS DA SILVA GOMES (RJ-159895E)) X ALFA - ADMINISTRADORA E IMOBILIÁRIA LTDA E SOLUÇÃO COBRANÇA, ASSESSORIA E INFORMAÇÕES SC LTDA Sentença:\"(...) Em face do exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do inciso I do artigo 267 do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária, observada a gratuidade de justiça deferida (fls. 41).P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.003966-4 - JAYME GOMES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X EDMUNDO DE CARVALHO E OUTRO) Decisão:\"(...) Assim, determino a emenda da petição inicial para que os autores tragam aos autos a aludida Planta de situação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da Petição inicial. No mesmo prazo, deverá ser regularizada a representação processual, sob pena de aplicação da sanção disposta no artigo 13 do CPC, bem como deverá ser juntada aos autos cópia dos três últimos comprovante de rendimento em nome dos autores ou última declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.P.I.\" \r\n\r\nId: 577069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.024.000803-4 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.Z.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867) Decisão:1- Indefiro o pedido de fl.96, eis que não cabe ao Juízo diligenciar pela parte.2- Esclareça o executado o constante na petição de fls.97/98, eis que não houve bloqueio do débito, conforme detalhamento de fls.94/95. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2002.024.005026-9 - DENISE DOS SANTOS FERREIRA ENDLICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X LORENTINO ENDLICH FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Decisão:Trata-se de execução de honorários de sucumbência proposta pela Dra. Marilene Rodrigues de Moura.Considerando que o executado, devidamente intimado da penhora on line efetivada, não apresentou impugnação no prazo legal, bem como o constante à fl.198, julgo extinta a execução.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado na conta judicial informada à fl.198 em favor da causídica.Intime-se. Após, em nada mais havendo, remetam-se ao arquivo, após a baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.024.001927-0 - V.M.V.O. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X M.R.C.O. AO REQUERENTE SOBRE FLS.77 \r\n\r\nProc. 2008.024.000175-2 - H.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. Sentença:Considerando a manifestação da autora à fl. 27, com a concordância do MP de fl. 26 vº, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Revogo os alimentos provisórios fixados. Oficie-se, com urgência, ao empregador para cancelamento dos descontos.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.024.001751-6 - S.P.J.O. (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X A.S.O. Despacho:Cumpra-se, em derradeira oportunidade o já determinado à fl. 23 sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1999.024.000391-4 (9.015/99) - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X L.T.S. Decisão:Considerando a certidão de fl.204 e, ainda, o disposto no art.511 do CPC, julgo deserto o recurso. Intime-se. Em nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.024.000391-8 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.G.O. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nProc. 2008.024.001254-3 - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.M. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.001170-3 (11.162/00) - J.B.H.S. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X M.M.O. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, sendo certo que a ré permanecerá usando o nome de solteira, eis que o mesmo não foi modificado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.002702-7 - P.T.Y. (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900)) X F.M.Y. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.024.004818-3 - V.H.L.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.M.C. (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:Ao executado sobre fls.29 verso. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.001292-9 - D.V.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X D.B.C. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 45 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.024.001355-7 - D.A.R.P. (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)), C.L.S.P.), M.H.S.P. Decisão:1 - Considerando a certidão de fl. 65 vº, decreto a revelia da ré, a qual não operará os efeitos materiais, face a natureza do litígio.2 - Diga o autor se pretende a produção de outras provas, além das já constantes dos autos. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.024.004266-1 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X S.A.G. E OUTRO), Falecido: M.S.G. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.24V \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.024.003072-4 - G.A.L. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720)) X J.A.P. Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada, conforme se depreende de fl. 123 verso, não promoveu o andamento do feito, acolho o parecer do Ministério Público e com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, face à inercia autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se o disposto no art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.000776-4 - G.F.O. (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X M.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758) À PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.024.002280-7 - E.S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LUIZA DA SILVA RAINHO (RJ-065930)) X E.O.A. Decisão:Defiro JG à parte ré. Diga a parte autora sobre a contestação de fls. 46/48. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de União Estável, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.003467-6 - N.T.L. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X I.M.C.S. E OUTROS Despacho:À autora sobre a certidão de fl. 74. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.024.003919-6 - R.M.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) X T.O.M. Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de justiça;2- Emende a parte autora a petição a fim de regularizar o pólo passivo, o qual deverá ser integrado pela genitora da criança e para deduzir corretamente o pedido indicando a forma que pretende que a visitação seja exercida. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.024.003738-2 - LALUCHA MARINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X ALEXANDRE PEGO DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG;2- Oficie-se ao TRE e a Receita Federal a fim de que informem a este juízo, com a maior urgência possível, o endereço de Alexandre Pego de Souza ( CPF e RG na inicial, filiação fl. 12).3- Esclareça a requerente se foi proferida sentença nos autos da investigação/ recolhimento de paternidade mencionada na inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.004089-5 - J.L.T.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X D.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 28/08/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e testemunhas arroladas pelo réu à fl.117.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000290-8 (11.367/00) - V.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). RUTH GILL (PR-030991) Despacho:Digam as partes sobre os documentos juntados aos autos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2004.024.004229-0 - L.N.Q.M. (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X D.L.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293) Despacho:À requerente. Intime-se. \r\n\r\nTutela C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.024.005661-6 - K.C.N.J. (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169)) X F.N.S.), J.C.N.O.) J.S. E OUTRO) Despacho:À requerente. Intime-se. \r\n\r\nId: 577062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "577070": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.024.001248-8 - ZEALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"(...) Tendo em vista que o embargante não recolheu as custas devidas, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, de acordo com o estabelecido no art. 257 do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. Oficie-se ao distribuidor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.024.002813-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ENOS LAGES BENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Decisão:\"(...) Ademais, como bem observado pelo exeqüente (fls. 20/22), a única alegação do executado em seu instrumento petitório é que desconhecia a multa originada no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Em face do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.Prossiga-se com a execução. P.I.\" \r\n\r\nId: 577070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixão Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.026.000044-9 (17.317) - Inventariante: ORLANDO VIEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). MARCIO BARROS DUARTE (RJ-125470E), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-149099), Dr(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA (RJ-142841)) X AMELIA MONTEIRO PACHECO Ao inventariante para que tome ciência do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.002604-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X MAKE 2003 FOTOGRAFIA LTDA Ao requerente sobre certidão do OJA de fls. 47vº. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.026.000604-9 (15157) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X SALVADOR DE OLIVEIRA JUNIOR Ao requerente para que tome ciência do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.026.003163-2 - LUCIANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X ALMIR DA SILVA PINTO) Ao autor sobre avaliação de fls. 64. \r\n\r\nId: 577071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.026.003925-6 - TEREZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X PAULO RODRIGUES FELICIO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Retifique-se o nome do interditando, na forma do documento de fls.12;3) Venha aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente;4) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 20/08/2008 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.026.003288-1 - J.P.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908) Despacho corforme Portaria 02/2003: Desarquive-se como requerido. Aguarde-se 30 (trinta) dias em Cartório. Não havendo manifestações. retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.006534-0 - M.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAMILA APARECIDA IWANAMI (RJ-150931) Despacho corforme Portaria 02/2003: Desarquive-se como requerido. Aguarde-se 30 (trinta) dias em Cartório. Não havendo manifestações. retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.002942-1 - R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Despacho:A cláusula de alimentos em caso de existência de vínculo empregatício deverá ser estabelecida sobre os rendimentos brutos do alimentante, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR.Às partes para cumprimento do item 2 da decisão de fls.21. \r\n\r\nProc. 2008.026.003665-6 - MARCELLO BRANDÃO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Estabeleçam os requerentes cláusula de alimentos para as filhas do casal, com e sem vínculo empregatício, observando-se que na primeira hipótese o percentual incidirá sobre os rendimentos brutos do alimentante, deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR, e na segunda hipótese sobre o salário mínimo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.005028-2 - L.W.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X J.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:1 - Fls. 98 item b, defiro. Apensem-se aqueles autos a estes.2 - Verifica-se que estão sendo cobrados nestes autos, conforme planilha de fls. 99, prestações alimentícias que já foram quitadas nos autos do processo n.2007.026.002369-6. Assim, traga a exequente, planilha do débito atualizado, ressaltando-se que nos autos retromencionados já foram quitados o período de março/2007 à abril/2008, e o pagamento de R$ 1.230,00 constante da planilha de fls. 99, deverá ser abatido das prestações vencidas entre setembro/2005 à fevereiro/2007.3 - Com a vinda da planilha, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por danos morais c/c reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.026.001941-3 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E), Dr(a). MARIA DA PENHA SGRÓ (RJ-150865)) X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que a audiência redesignada em fls. 74v. foi redesignada para o dia 03/02/2009 às 13:30h \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.026.003926-8 - ROSANA AGOSTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X CATARINA AGOSTO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas ao final, porém antes da prolação da sentença;2) Retifique-se o nome da requerente na forma do documento de fls. 10;3) Venha aos autos atestado de sanidade física e mental da requerente;4) Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/01/2009 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.026.008428-2 - J.V.V.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X J.B.C.S. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho conforme Portaria: Ao autor sobre certidão de fls 66v \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.003846-8 - R.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). CLARISSA SANTOS NERY (RJ-147534), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X C.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Certifico e dou fé que, por determinação judicial, a audiência designada en fls. 189 foi redesignada para o dia 28/01/2009 às 14:30h. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.026.005180-4 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Despacho corforme Portaria 02/2003: Desarquive-se como requerido. Aguarde-se 30 (trinta) dias em Cartório. Não havendo manifestações. retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.026.003671-1 - HUGO CARDOSO ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Estabeleçam os requerentes cláusula de alimentos com e sem vínculo empregatício, devendo ser observado que na primeira hipótese o percentual incidirá sobre os rendimentos brutos do alimentante deduzidas apenas as parcelas referentes ao INSS e IR se houver, e quanto a segunda hipótese incidirá sobre o salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2008.026.003924-4 - JORGE LUIZ FAGUNDES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379) Decisão:1) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Regularize-se a representação processual do primeiro requerente que deverá se efetivar através de instrumento público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.026.002022-2 - GISELLI BASTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). KAMILA APARECIDA IWANAMI (RJ-150931) Despacho corforme Portaria 02/2003: Desarquive-se como requerido. Aguarde-se 30 (trinta) dias em Cartório. Não havendo manifestações. retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.005214-3 - O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.L.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir justificadamente, esclarecendo se eventuais testemunhas comparecerão independentes de intimação. \r\n\r\nId: 577073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTANIA MARIA GOULART DE SOUZA - RJ137328 \r\n\r\n2001.026.001948-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2008 \r\n\r\nJOSE LUIZ MONTOVANI - RJ053551 \r\n\r\n1995.026.000628-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2004.026.002584-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2008 \r\n\r\n2005.026.007122-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\n2008.026.001835-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\n2008.026.001836-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/04/2008 \r\n\r\nARY VERDAN COELHO - RJ067149 \r\n\r\n2004.026.003326-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2008 \r\n\r\n2007.026.004396-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\n2007.026.005278-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nTIAGO ARMOND VICENTE - SP232934 \r\n\r\n2005.026.005183-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIA ALVIM MARQUES - RJ122547 \r\n\r\n2005.026.006130-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2008 \r\n\r\nNILZA PONTES DA CRUZ - RJ077429 \r\n\r\n2005.026.007148-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2007.026.002825-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2008 \r\n\r\n2008.026.000437-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2008 \r\n\r\nROSELENE APARECIDA CARREIRO - RJ114041 \r\n\r\n2005.026.004093-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2008 \r\n\r\nPEDRO FLÁVIO DO CARMO SILVA - RJ155914E \r\n\r\n2007.026.004137-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nTICIANA IACK PESSANHA - RJ117562 \r\n\r\n2005.026.000157-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2008 \r\n\r\nFABIANE RABELLO DE SOUZA - RJ088208 \r\n\r\n2007.026.000247-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2008 \r\n\r\nGERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO - RJ080333 \r\n\r\n2005.026.003762-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2008 \r\n\r\n2007.026.000627-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nOZILANE CARVALHO VIEIRA BERNARDO - RJ083718 \r\n\r\n2007.026.002703-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2008 \r\n\r\nTHYARA REZENDE MUNIZ - RJ126594 \r\n\r\n2007.026.001843-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/05/2008 \r\n\r\nELIZETE PIMENTEL SOARES - RJ114404 \r\n\r\n2005.026.006579-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nId: 577074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva \r\n\r\nProc. 2006.028.004909-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RIVERTON MUSSI RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-054288), Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intimem-se as partes;3. Dê-se ciência ao M.P.;4. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.028.000897-2 - MARCIO ROBERTO DA SILVA GORNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.028.004081-1 - MIRENA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando o saldo em favor do falecido.Com a resposta, dê-se vista à Requerente e à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.028.013600-9 - REGINA CÉLIA LOPES VIANA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HYPPOLITO GONÇALVES VIANNA ....4. Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus;... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.020698-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO CHAVES DO ESPIRITO SANTO Decisão:Aguarde-se nova manifestação do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.000620-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMÉRICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE EDUARDO MARQUES PORTELA Decisão:1- Defiro a suspensão do processo conforme requerido.2- Aguarde-se a manifestação das partes no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.028.003224-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DOMINGOS SAVIO SARZEDA VALENÇA Sentença:Trata-se de ação de execução, em que o Exeqüente juntou petição de fls. 73, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Oficie-se ao DETRAN conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.020984-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS DA SILVA Decisão:Defiro a expedição do ofício a Secretaria da Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2008.028.000326-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISE PEREIRA GERHARDT Decisão:Fls. 38 - defiro. Desentranhe-se o mandado conforme requerido, intimando a parte Autora para efetivo cumprimento da diligência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001907-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DECIO BRISSON Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, em que a parte Autora juntou petição de fls. 27, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Não há que se falar em ofício ao DETRAN pois não chegou a ser deferida qualquer restrição judicial.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.001325-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MEIRE AURELUCE CORREA TORRES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 34/35. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.005600-4 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANO RAMOS LIMA JUNIOR Decisão: Traga a Autora prova da constituição em mora do Réu, a fim de que a liminar possa ser apreciada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006546-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MAYCON TAVARES CORDEIRO Decisão:Fls. 36/37 - defiro. Desentranhe-se o mandado para cumprimento no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2008.028.005601-6 - BV FINACEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE RANGEL FERES DE CARVALHO (RJ-137112), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIDIANE DOS REIS Decisão: Traga a Autora prova da constituição em mora da Ré, a fim de que a liminar possa ser apreciada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.005357-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLELIO SANTOS MARTINS Tendo em vista a ausência do protesto a fim de que a parte Ré pudesse ser constituída em mora no endereço em que as partes declararam na data da celebração do contrato, enviando-lhe carta com aviso de recebimento, visando o pagamento do débito, INDEFIRO a liminar requerida.No mesmo sentido é a Jurisprudência de nosso Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, conforme se verifica pelo exame do seguinte julgado:·\"AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR. PROTESTO DO TITULO POR EDITAL. A comprovação da mora é condição sine qua non para o ajuizamento da ação de busca e apreensão, deve ser feita mediante carta com aviso de recebimento entregue no endereço do devedor, conforme a súmula n°. 55 deste Tribunal de Justiça. Logo, não se pode conceber o protesto do título por edital, pois, se a lei exige a prévia notificação, obviamente a mens legis impõe a ciência do devedor, senão inócua seria a disposição legal. \r\n\r\nProc. 2008.028.005357-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLELIO SANTOS MARTINS Ademais, o protesto por edital não atende à exigência da lei quando o endereço do devedor consta no contrato e não há demonstração de esforço por parte do credor, em lhe dar ciência da cobrança. Recurso conhecido e improvido.\"(TJERJ. 11a Câm. Cível. Rel. Des. CLAUDIO DE MELLO TAVARES. Proc, nº 2005.001.13887 . Julgamento: 06/07/2005.). Cite-se a parte Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de mediad liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006018-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO- PADRONIZADO(FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X CLAUDIO CAPITAO DE SOUZA Decisão:Fls.79 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006608-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.005323-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS Decisão:Fls. 42 - defiro. Desentranhe-se o mandado para efetivo cumprimento, intimando o Autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.005374-0 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSMAR MONTEIRO SURIAN (SP-026439), Dr(a). PAULO HENRIQUE F DOS SANTOS (SP-152670)) X VITOR PEDROSO Decisão: Recolham-se as custas em até 10 dias, sob pena de perda da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.007212-1 - LUCIA MARIA CERQUEIRA GOMES STRAUTMAN (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X DORIS MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.À APelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.003604-0 - RENATA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, intime-se a Ré para apresentar os extratos objeto da decisão de fls. 28 no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.005098-0 - GILBERTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 232/235 nos mesmos efeitos legais.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.008467-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X GRASIELA MACHADO DE CASTRO 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em favor do patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.008467-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X GRASIELA MACHADO DE CASTRO Ao autor para recolher as custas processuais para cumprir o determinado à fl. 29. \r\n\r\nProc. 2007.028.013606-0 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ - COOPROF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X TARCÍSIO DE BRITO GUERRA JÚNIOR Decisão:Defiro a expedição do ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas partes, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado. \r\n\r\nProc. 2007.028.013606-0 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ - COOPROF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X TARCÍSIO DE BRITO GUERRA JÚNIOR Ao autor para recolher as custas processuais para expedir o ofício, conforme determinado \r\n\r\nProc. 2007.028.013609-5 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ - COOPROF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X NORBERTO ERNESTO RAESTNER FILHO Decisão:Diante das custas recolhidas pela Autora, designo nova audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data.Expeça-se mandado de citação e intimação da Ré no endereço fornecido.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.013609-5 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ - COOPROF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X NORBERTO ERNESTO RAESTNER FILHO Fica designado o dia 12/08/2008 às 10:15 horas para audiência de conciliação, conforme determinação retro \r\n\r\nProc. 2008.028.005107-9 - CONDOMINIO ENSEADA MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914)) X LUIZ FERNANDO BIVAR NOVAES Fica designado o dia 12/08/2008 às 10:00 horas para audiência de conciliação, conforme determinação retro \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.028.005717-3 - SABEL IMOBILIARIA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X AGAV GÁS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão: Traga a Autora planilha do débito e retifique seu pedido indicando o valor da condenação, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.028.005480-9 - CARLOS JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INGRID BARBOSA VIEIRA (RJ-099925)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Decisão:1- Apense a presente aos autos de nº 2008.028.003878-6.2- Retifiquem os Autores seu pedido, indicando o valor da condenação no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.004798-2 - ENGEMAN MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DORNELLAS SOUZA (BA-016636), Dr(a). THIAGO LITWAK RODRIGUES DE SOUZA (PE-024198)) X MUNICIPIO DE MACAÉ/RJ E OUTROS Decisão:Intime-se a parte Autora para efetuar o recolhimento de custas no prazo de 30 (trinta) dias. sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.520.003680-3 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE 1- Restaure-se a distribuição. Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. 4- Faça constar ainda no mandado que caso haja oferecimento de impugnação e esta vir a ser rejeitada, será fixado honorários advocatícios nos termos do §4º do art. 20 do Código de Processo \r\n\r\nProc. 1999.520.004901-5 (4117) - AR-AIR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). LAURA GARCIA DE FREITAS SOUZA (RJ-100163), Dr(a). KIYOSHI HARADA (SP-020317), Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C OBRIGAÇAO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C/ INDENIZAÇÃO POR DANO \r\n\r\nProc. 2008.028.005483-4 - SUELY CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X TRES COMERCIO E PUBLICAÇÕES LTDA Decisão:1- JG - Defiro.2- Cite-se.3- Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Falência de São Paulo (processo: 583.00.2007.152612-0), remetendo-se cópias da petição inicial, nos termos do § 6º do art. 6º da Lei de Falências. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001471-0 - SINDICATO DOS SEVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MACAÉ - SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E VIGIAS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ -SINDIGUARDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). VALTER DE MELLO (RJ-142557) Decisão:Digam as partes sobre argüição de incompetência efetuada na promoção de fls. 89/91, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.028.005707-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDEMIR GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão, acolho a petição de fls. 73/74 e determino:1- Diante da falta de localização do bem, defiro o requerimento de fls. 30/32, com fulcro no art. 4.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTO a presente em ação de depósito;2- Retifique-se no Cartório e Distribuidor.3- Cite-se a Ré na forma do art. 902 do CPC.4- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo.Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000068-0 (5407) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X JORGE COUTINHO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2008.028.005554-1 - GERALDO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X NELMA GRIJO DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão: Esclareça o Autor se pretende cumular a decretação do despejo com a cobrança de aluguéis, visto que nâo consta em seu pedido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005465-5 - MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ROSALY NUNEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Ao Autor sobre fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.028.018009-0 - CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X RENAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.028.001046-2 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X Habilitado: ESPÓLIO DE MARINEA DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C) Decisão:Visando evitar decisões conflitantes, aguarde-se julgamento conjunto com os embargos em apenso (processo nº2005.028.003885-8). \r\n\r\nProc. 2006.028.020467-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X FAZENDA ESTADUAL Decisão:Determino a expedição de guia judicial a fim de que seja prestada caução judicial para que o recurso possa ser recebido no duplo efeito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002380-0 - FÁBIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Decisão:Recebo o recruso no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso V do CPC.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.007692-0 - WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nEmbargos À Execução, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2005.028.003885-8 - CAMARA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X Habilitado: ESPÓLIO DE MARINEA DO AMARAL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608) Decisão:Digam as partes sobre cálculos de fls.79/80. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.003929-0 - ARLEY A. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Assiste razão à Procuradoria do Estado já que não constam nos autos, comprovante de recolhimento das custas dos embargos do devedor. O recibo juntado menciona as custas da execução fiscal e não dos embargos, motivo pelo qual rejeito a impugnação e mantenho a execução.Indique, o Exeqüente, bens do Executado passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003504-7 - LIGER CLEN COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X AMERICA SERVIÇOS DE MANTIMENTOS LTDA Decisão:Indefiro a citação por edital pois ainda não se esgotaram os meios de localização da Executada.Recolhidas as custas, oficie-se à Secretaria da Receita Federal solicitando o endereço. \r\n\r\nProc. 2008.028.003287-5 - AMS CURVELO HENRIQUE TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X HELP SERVICES SERVIÇOS DE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA Ao exequente para recolher as custas processuais para expedir o mandado de penhora. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.028.011870-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (RJ-096395) Decisão:Fls.98/103 - ao Exeqüente (Companhia Brasileira de Offshore - CBO), vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.028.000793-5 - CAVALLO AÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X USIMAC DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO (RJ-129129) Decisão:Como sabemos, o direito conferido ao Executado de nomear bens à penhora não é absoluto e deve observar a ordem estabelecida no art. 655 do CPC, devendo ser indicado os bens de maior facilidade na satisfação do crédito exeqüendo. Desta forma, a nomeação que não esteja de acordo com o comando legal torna-se ineficaz e, por via de conseqüência, transfere para o Exeqüente o direito de designar os bens penhoráveis que estejam de acordo com a ordem de preferência disposta na lei. Convém ressaltar ainda que o Executado quando fez a nomeação dos bens, não comprou a titularidade dos mesmos.Reza o art. 656 do CPC, que ¿Ter-se-á por ineficaz a nomeação, salvo convido o credor: I ¿ não obedecer à ordem legal¿. Diante da recusa do Exeqüente, acolho a impugnação de fls. 35, e defiro o requerimento de penhora on-line. Segue solicitação de bloqueio.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.000793-5 - CAVALLO AÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X USIMAC DE MACAÉ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GOMES CHAVES DE CARVALHO (RJ-129129) Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005426-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SONEU COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão: Regularize o Exequente sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.028.005674-0 - SOLDAGASES COM DE SOLDAS E GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X INDUSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO DE ABREU Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça formulado pela Exequente, na medida em que seu perfil não se amolda no disposto da Lei 1.060/50.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003202-2 - ROY GREGÓRIO PEREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X ENDOMASTER - ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Aos Apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.006043-4 - OSMAR HIPOLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Fls. 193 e seguintes - digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.028.005289-4 - LUCIANA BARROSO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X HOSPITAL UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 199 por seus próprios fundamentos.2- Determino que a Executada cumpra a determinação de fls. 199, no prazo de 24:00 horas, sob pena da perda do favor legal do parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.028.003379-8 - MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:Considerando que o benefício disposto no art. 745-A do CPC é um direito subjetivo do Executado, defiro o parcelamento requerido a fls. 103.Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do Exeqüente, bem como a expedição das guias de depósito que forem necessárias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003513-8 - DILNEI PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Ao Autor sobre os extratos apresentados. \r\n\r\nIndenizatória, (lucro cessante) \r\n\r\nProc. 2007.028.008401-0 - RITA REJANE ANGELO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (SUPERMERCADO ABC GRUPO PAO DE AÇUCAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Decisão:Justifiquem, as partes, a necessidade de prova pericial para apreciação de sua conveniência por este Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2007.028.004329-9 - LUIZ JORGE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PAULO FERNANDO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.028.000502-1 - Inventariante: JOSE EDUARDO SANTOS X NILCE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Considerando a certidão de fls. 61, torno sem efeito a decisão de fls.60.Dê-se vista conforme requerido a fls. 57. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2008.028.005507-3 - JAMIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)), Falecido: DAVIDE BORGES), Falecido: ALZEMIRA PORFIRIO DA SILVA BORGES Decisão:1- JG - Defiro.2- Nomeio inventariante o (a) Requerente independente de termo de compromisso.3- Processe o presente arrolamento providenciando-se: a declaração de bens e de herdeiros; o esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; os comprovantes relativos aos bens inventariados (1.031 e 1.032 do CPC).4- Venham as certidões de quitação fiscal. Após, remetam-se os autos à Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.004002-8 - CASSIANA ROCHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ -FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Esclareça, a Impetrada se Lidiane Lisboa Tardin também já foi contratada, já que as provas juntadas aos autos dizem respeito exclusivamente a primeira Impetrante. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.005748-3 - DIHOGO FACHIM ZAMPIROLLI (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LOUZADA DA SILVA (ES-011925), Dr(a). JEFERSON DIONEY ROHR (ES-012689)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS Despacho: Traga o Impetrante cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.001506-3 - COSNTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da Impetrante na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Questão não submetida a reexame necessário, consoante art. 12, parágrafo único, da Lei 1.533/51.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Macaé 10 de junho de 2008. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002637-0 - MARA VALÉRIA MATULONIS D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para DETERMINAR que o Réu proceda a reintegração da Autora no cargo de médico I - médico pediatra de emergência no prazo de 05 (cinco) dias, com todos os direitos inerentes ao cargo e o pagamento dos salários e vantagens de natureza pessoal, contados da data de 19/04/2002, corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF).Em caso de descumprimento por parte do Réu, fixo multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento dos honorários advocatícios nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil, ressaltando a isenção legal do Réu no que diz respeito ao pagamento das custas processuais nos termos do art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição... \r\n\r\nProc. 2007.028.003278-2 - ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X POLIANNA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Decisão:Pretende o Apelado que o recurso não seja recebido em vista da intempestividade no recolhimento das custas.Compulsando os autos, verifica-se que as custas foram recolhidas, em sua maioria dentro do prazo legal, sendo complementada de forma intempestiva, conforme certidão de fls.274.Reza o código de Processo Civil que a insuficiência no valor do preparo implicará deserção, se o recorrente, intimado, não vier a supri-lo no prazo de 05 (cinco) dias. A Apelante, devidamente intimada, não comprovou o depósito no prazo legal.Diante do exposto JULGO deserta a apelação, nos termos do art. 511, §2º do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.028.003897-0 - OLIR CURTY DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ E OUTRO Decisão:1- Aguarde-se o retorno do Juiz Titular, a fim de que seja apreciado o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça.2- Após a apresentação das contestações, conclusos para a apreciação do requerimento de antecipação de tutela, visto que a apreensão do veículo ocorreu há quase 03 (três) anos.3- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ inexistencia de debito /c reparação de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001588-9 - ANTONIO ARLEUDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). LEONARDO FRAGA DE MAGALHAES (RJ-144290) Ao réu para recolher as custas devidas, conforme mencionado na r. Sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.006843-0 - ILHOTE SUL DE MACAÉ RESTAURANTE LIMITADA -ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X AMANDIO MONTEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE ALMEIDA ELIAS (RJ-136206), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181), Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII do CPC.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.028.000581-1 - ANA MARIA CÔRE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA CURY MANHÃES (RJ-138980)) X PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS PLANFER (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Decisão:Em vista da isenção de custas da Apelante,recebo o recurso no duplo efeito.À Apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.005667-3 - MILSON FRAGOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1- Indefiro o requerimento da gratuidade de justiça formulado pelo Autor, na medida em que seu perfil não se amolda no disposto da Lei 1.060/50, visto que um advogado não é considerado hipossufiente econômico.2- Recolham-se as custas em até 30 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.005929-7 - VALERIA SORAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X BANCO BMG Decisão:1- JG - Defiro.2- Esclareça a Autora sua causa de pedir, especificamente os empréstimos que chegou a realizar e os que não chegou a realizar, na ordem cronológica.3- Retifique a Autora seu pedido final de acordo com o requerimento de antecipação de tutela, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.005813-6 - DORIVAL SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X OFICINA REGIÃO DOS LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve a omissão alegada que passo a apreciá-la. Declaro, pois, a decisão para conceder a dilação do prazo, por dez dias.Retifique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.028.004332-0 - MONIQUE SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X EDINALVA MATIAS DOS SANTOS Ao Autor sobre fls. 33/33v. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006088-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X WALLACE RIBEIRO ABRANTES Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse, em que a parte Autora juntou petição de fls. 39, requerendo a desistência da presente.Isto posto, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.Em vista da renuncia ao prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.000100-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FELIPPE DOS SANTOS RAMOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 07/08 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materias e morais \r\n\r\nProc. 2008.028.005443-3 - ALLAN PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710)) X SV CONVERSOES AUTOMOTIVAS LTDA Decisão:1- JG - Defiro.2- Esclareça o Autor sua causa de pedir, especificamente a relação jurídica de direito material com a 1ª e 3ª Rés, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.028.004429-2 - CENTRAL CARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X INFORMED COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO GROPPO NUNES (SP-209795), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA MATTA (RJ-063720), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Decisão:Considerando que não conta nos autos certidão se houve manifestação da Autora sobre a decisão de fls. 238 e, com a finalidade de evitar futuras argüições de nulidade, concedo o prazo de 05 dias para a Autora manifestar-se sobre a referida decisão.Intime-se. Após, conclusos para saneamento do feito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.028.007473-7 - JOABSON GLEYBE REBOUÇAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123), Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X VERA LÚCIA FÉLIX RIBEIRO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392), Dr(a). CARLOS ALBERTO PELEGRINI DA SILVA (MG-100804) Decisão:resumo \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.028.005422-2 - ELIZETE SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA (RJ-128558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu na implementação do benefício de auxílio doença, correspondente a 50 % (cinqüenta por cento) do salário-de-benefício (§§ 1º e 2º do art. 86 da Lei 8.213/91), iniciando-se em 30/04/2006, devidamente atualizado nos termos do inciso I do art. 41 da Lei 8.213/91, corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação. CONDENAR o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em 10 (dez por cento) sobre o somatório das prestações vencidas até a presente data (Súmula 111 do STJ).DEIXAR de condenar o Réu ao pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17 da Lei Estadual N.º 3.350/99.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição por expressa disposição... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.028.000116-9 (046) - ROBERTO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X INSS Decisão:1- Retifique-se os presentes autos onde couber, passando para ação de execução).2- Fls. 237/239 - Requisite-se o pagamento diretamente ao INSS, ficando autorizado, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 1990.028.001957-3 (8941/90) - MARIA AMELIA REID VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.028.002013-0 (214) - NOEMIA VALENTINA MALAPHAIA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nId: 575508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.028.002910-4 - (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X J.B.A.), S.S.A. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de citação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.001098-0A - M.O.V., R.O.V. A.L.O.V. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça a parte exeqüente se houve satisfação do crédito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.028.019646-6 - MINISTERIO PUBLICO X C.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)), R.V.O.M. Decisão:1) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, a serem pagos diretamente à genitora da menor, mediante recibo, facultado o depósito em conta bancária. Em caso de rompimento de vínculo empregatício a pensão será de 01 (um) salário-mínimo (piso federal). 2) Oficie-se ao empregador (fl. 22) para proceder aos descontos;3) Designo o dia 09/07/2008, às 14:30 h, para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.019796-3 - V.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)), J.V.P.S. Decisão:Designo o dia 23/07/2008, às 14:30 horas, para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c meação de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.004388-1 - N.F.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085)) X J.A.S. Vista ao advogado pelo prazo de 5 dias (portaria 01/07). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2008.028.001023-5 - L.T.M., C.E. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) Decisão:1) Emende-se a inicial, adequando-se o pólo passivo com a inclusão da mãe biológica.2) Venham os documentos requeridos pelo Ministério Público à fl. 28 e verso.3) Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da mãe biológica do menor.4) À equipe técnica para realização de estudo psicossocial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.020525-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.T.P.), D.T.P.), A.T.P.) A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 51. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.028.003486-0 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X A.G.A. Despacho:Atendam-se os itens 1 e 2 da promoção ministerial de fl. 29. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.028.003469-5 - R.F.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Decisão:Fls. 49/67 - Feito já sentenciado. Eventual pedido de alteração de cláusula deverá vir pela via própria. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.019490-1 - F.G.M. (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-134949)) X J.M. Decisão:Afirmada por termo a ausência, cite-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.028.002275-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X R.R.G.), L.M.G. Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 08 vº, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.028.003646-5 - V.S. (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X A.S.M. E OUTRO), L.M.V. À parte autora sobre estudo social. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.028.001052-1 - M.S.N. X P.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA (RJ-106729) Decisão:Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 09/07/2008, às 13:30 horas. Compareça o interditando perante este Juízo para os fins do art. 1.181 do CPC. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.003556-4 - R.B.S. X G.O.G.X. (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)), S.B.S.O.G.X., Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:Aberta a audiência, impossibilitada a conciliação, pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: 1.Em provas, justificadamente, no prazo de cinco dias;2.Após, ao MP.Nada mais havendo, encerrou-se a presente. \r\n\r\nId: 577087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, Por Ato de Improbidade Administrativa Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003759-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)), Interessado: MUNICÍPIO DE MAGE, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo Ministério Público e pelo réu. Defiro a juntada de documentos suplementares no prazo de 20 (vinte) dias. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para dia 04/11/2008, às 14:00 horas. P.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.029.047011-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENE DA COSTA MARTINS Decisão:Fl. 33/34 - Indefiro o pedido liminar, já que comprovadamente o réu não reside mais no endereço informado pelo autor, tornando-se ineficaz a medida. Vejamos trecho da jurisprudência atual sobre o assunto: 2008.001.27950 - APELACAO CIVEL - 1ª Ementa DES. PEDRO FREIRE RAGUENET - Julgamento: 13/06/2008 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Ausência da notificação prévia constituindo o réu em mora. Indeferimento da inicial e extinção do processo sem julgamento do mérito. Apelação.A falta da prévia constituição em mora diz respeito somente à concessão da liminar. Inteligência do art. 2º, § 2º, do Decreto Lei 911/69. Ausência de obrigação de qualquer providência obrigatória, pelo autor, que ensejasse a extinção do feito.Sentença que se revela prematura e mesmo violadora dos princípios constitucionais de economia e celeridade processual. Recurso conhecido. Sentença cassada. Decisão consoante os termos do art. 557, caput, do C.P.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.003934-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIME MAIA LAGE Despacho:Esclareça o autor seu pedido, já que a busca e apreensão não foi efetivada por desistência do autor. \r\n\r\nProc. 2007.029.003695-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CATIA CRISTINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Devolvo o prazo para o réu agravar, conforme fl. 92. \r\n\r\nProc. 2007.029.004449-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDILENE DE SOUZA MUSTRANGE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Ao Autor em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.029.000833-6 - NOE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380)) X RENATA GONCALVES DA SILVA), Fiador: JOSE LUIZ DA FONSECA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.029.001229-0 (19441) - IVETE GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 131 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.029.002969-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X MARIA EUGENIA BARREIROS DOS SANTOS Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.029.003696-6 - BIO-SERUM DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X MARIA INEZ AYRES CORREA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCobrança, C/C Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.029.001583-3 - HELENA DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X HSBC SEGUROS (BRASIL S/A) (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1 - Cumpra-se efetivamente o despacho de fl. 171.2 - Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.029.002616-1 - ALCIDEA GUANABARA DUARTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Esclareça o autor a divergência entre os números de cartões citado à fl. 04 e da fatura de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.029.002618-5 - ALCIDEA GUANABARA DUARTE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X C&A MODAS LTDA Decisão:Defiro JG. Esclareça o autor a divergência do número dos cartões citado à fl. 04 e da fatura de fl. 11. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.029.002243-8 - PAULO ROBERTO SIMAO LOPES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOS REIS DEVISATE (RJ-069574), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração às fls. 59/60, eis que tempestivos. No entanto deixo de acolhê-los, já que a decisão atacada não incorreu em omissão. Diante do exposto, mantenho a decisão à fl. 58 pro seus própriios fundamentos. 2) Certifique o cartório quanto à manifestação do embargante em provas. \r\n\r\nProc. 2008.029.002840-6 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NATALINO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736), Dr(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES (RJ-072037) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.029.003625-1 - LEIRTON DA SILVA COELHO, JUDA JESSE DE BRAGANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X CLAUDIO OFFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Tendo em vista a certidão cartorária à fl. 109/verso, quanto à não interposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente às fls. 100/101. Intime-se para pagamento da diferença apontada à fl. 113, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora.(Despacho de fls. 115, proferido pela MM JUíza Dra. Patrícia Domingues Salustiano em 13/6/2008) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.029.000024-5 - CLAUDETE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906), Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X LUIZ RAMIRES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Penhora on line efetivada nesta data conforme minuta que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.029.001497-2 (19.464) - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369), Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Decisão:Intime-se o exequente sobre resposta de ordem de bloqueio que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.029.002420-5 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SAMAI CONFECCOES ARTEFATOS DE FIOS E TECIDOS E TECIDO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro vista pela prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.029.000318-5 (11624) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ORGANIZAÇAO CARNEIRO GENERO ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls 34. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.029.001834-9 - FABIOLA TEIXEIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X JANAINA DE JESUS FURTUNATO Decisão:Fl. 68 - Indefiro por falta de amparo legal. Esclareça o exequente se o pedido é de desistência. \r\n\r\nProc. 2005.029.002577-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JORGE FERREIRA DA ROCHA Decisão:Penhora on line efetivada nesta data conforme minuta que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.029.002760-2 - ALIMENKO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JANINI (SP-211453), Dr(a). LILIAN VANESSA BETINE (SP-222168), Dr(a). FLÁVIO FADEL (SP-177299), Dr(a). MARCELO AUGUSTO FERREIRA DA ROCHA (SP-228698)) X ANGELICA CAMPOS DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Decisão:Penhora on line efetivada nesta data conforme minuta que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2008.029.001478-0 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X DROGARIA TAVARES E NOGUEIRA LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre as custas remanescentes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.029.002071-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JUAREZ FOTOGRAFIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458) Decisão:Penhora on line efetivada nesta data conforme minuta que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.029.001610-0 - SAINT GOBAIN VIDROS S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (RJ-103513)) X ETER D.R.P.Q. PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678) Decisão:Desbloqueio efetivado nesta data conforme planilha que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.029.002176-4 - ETERNIT S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA (SP-129800), Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (SP-084786)) X MONSORES DE SANTO ALEIXO M C LTDA Decisão:Penhora on line efetivada nesta data conforme minuta que segue em anexo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.029.004752-6A - LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LAB NOSS (Adv(s). Dr(a). GILMAR BRUNIZIO (RJ-149401)) X CARLA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.029.004835-7A - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). SANDRA SOARES DE SOUZA GOMES FERREIRA (RJ-025108), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X O ESPOLIO DE PEDRO FAGUNDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.000289-9 - NAIR TEODORA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Comprove o cumprimento do Art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.003588-3 - BERNARDO JULIANELLI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Reconsidero decisão à fl. 45. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.522.003906-4 - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X TUCANO AZUL COMERCIO DE GAS (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSÉ DA SILVA (RJ-001662) Decisão:1) Nomeio Leiloeiro o Sr. Ténorio de Paula. Intime-se para efetuar a praça dos bens descritos às fls. 291/292; 2) Fls. 307 - Indefiro o pedido de penhora do imóvel descrito à fl. 308, já que comprovadamente não é de propriedade do executado; \r\n\r\nProc. 2007.029.001687-6 - ROBSON NUNES GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Por se tratar de matéria de direito, digam as partes quanto ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.001823-0 - LUIZA DA SILVA PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes quanto ao julgamento antecipado da lide, eis que se discute matéria meramente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.029.003100-2 - KELLY RODRIGUES MUZZI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Por se tratar de matéria de direito, digam as partes quanto ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.029.004829-4 - LEILIMAR RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X COCA COLA CONCENTRADOS E REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.029.000100-0 - LYDIA DE LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X NILCERIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Esclareça a inventariante o pedido formulado à fl. 175, já que consta nos autos à fl. 137 o termo de inventariante devidamente lavrado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.029.002002-4 - ELEA DA COSTA DANZA (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882), Dr(a). ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES (RJ-110043)) X FAUSTINO DANZA RAMOS Despacho:À inventariante sobre certidão de fls. 55. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.029.001805-4 - DARCI PACHECO CLEM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:Emende-se a inicial nos termos da promoção Ministerial, às fls. 232/233. Cumpra o cartório efetivamente decisão à fl. 234. \r\n\r\nProc. 2007.029.003487-8 - SIRLEY TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu às fls. 201/217 em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.029.003267-1 - DULCE SCORALICK DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Recebo o recurso interposto pelo réu às fls. 148/154, em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, ao MP; 2) Desentranhe-se fls. 157/164, e junte-se na contra-capa, já que tratam-se de cópias, entregando-se, posteriormente, as mesmas ao Procurador do Município; 3) Recebo o recurso interposto pela autora às fls. 166/168, em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.029.003268-3 - MARIA PINHEIRO BARENCO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X CAMARA MUNICIPAL DE MAGE - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL DE ASSIS COSTA (RJ-124804), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Recebo o recurso interposto pelo réu às fls. 172/179, em seus legais e regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, ao MP; 2) Desentranhe-se fls. 187/195, e junte-se na contra-capa, já que tratam-se de cópias, entregando-se, posteriormente, as mesmas ao Procurador do Município; 3) Recebo o recurso interposto pela autora às fls. 183/185, em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.029.004421-1 - WAGNER KLEIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e acolho-os, já que a sentença atacada incorreu em contradição. Diante do exposto, modifico a parte final da sentença para que conste: Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário. No mais mantenho a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nProc. 2008.029.002842-0 - JANE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Adeque-se o pedido de gratuidade de justiça à lei 1060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.029.003079-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Decisão:Venha a regular notificação do 1º réu no endereço fornecido à fl. 43. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.029.002554-1 - DJALMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X ANDRE DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Fl. 90 - Diga o autor. \r\n\r\nMonitória, com pedido de cobrança de cheque prescrito de devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.029.003537-4 - JOÃO ROSO NETO (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X BAZAR JAHARA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:Adeque o autor a impugnação à gratuidade às fls. 90 e 94, vindo o pedido pela via própria. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.029.003394-6 - ANA LUCIA PEREIRA CANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ROBERTO MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Penhora on line efetivada nesta data conforme minuta que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.029.000816-6 - DELMINDA RIBEIRO UCHOA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município de Magé a fim de que junte cópia do procedimento administrativo de aposentadoria da autora, bem como quaisquer outros processos administrativos onde tenha sido concedido benefícios ou vantagens à autora, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.029.004817-6 - MONIQUE ROSA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.029.000002-0 - GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NELMA AGUIAR (RJ-147795)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Tendo em vista a declaração de rendimentos juntada às fls. 29/33, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.029.002766-9 - DURÇULINA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE Despacho:Adeque-se o pedido de gratuidade de justiça à lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.029.003535-4 - RONIE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.029.003779-0 - TERESA CRISTINA MAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A Decisão:1) Intime-se a ré, em sua sede nesta cidade, por oficial de justiça, na pessoa de seu representante legal, para dar efetivo cumprimento a decisão à fl. 32, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de incorrer em crime de desobediência;2) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.002841-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELI XAVIER MARTINS Despacho:Autentique-se os documentos de fls. 10/11. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.002530-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO GUSTAVO GOMES Despacho:Venha a comprovação da mora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.029.004835-7 - O ESPOLIO DE PEDRO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 254 - parte final - Defiro a substituição por cópia, devendo o Cartório autenticar as mesmas. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.000754-0 - RENALVIDA ASSISTENCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X RIO MED ASSITENCIA MEDICA LTDA Decisão:Penhora on line efetivada nesta data conforme minuta que segue em anexo. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.029.006839-3 (18.548) - ADEMIR SANCHES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476)) X ESPOLIO DE SERAFIM DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra - 5 dias. No silêncio, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.029.003274-2 - CATIA CRISTINA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 577075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDestituição de Tutela, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.002086-7 - ANA CLECIA QUEIROGA DE GUSMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X MATUZALÉM QUEIROGA DE GUSMÃO E OUTRO Decisão:Isto posto, DEFIRO o requerimento formulado na última petição da autora e ordeno que o curatelado permaneça exclusivamente na companhia da autora até ulterior decisão do juízo. REVOGO as decisões de fls. 122 e 240, nos termos da fundamentação acima deduzida. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de outubro de 2008, às 14.30 h. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, na forma do art. 343 do Cód. de Processo Civil. Intimem-se também as testemunhas arroladas pelas partes em fls. 16 e 116. Complete a autora a qualificação de suas testemunhas JERÔNIMO e DALÍRIO em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.004947-0 - MARIA MADALENA DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a Interdição de SEBASTIÃO DOMINGOS DA SILVA, nomeando a Requerente MARIA MADALENA DA SILVA FELIPE como Curadora, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Dispenso a Curadora de prestar caução, uma vez que o Interditando não possui bens, direitos ou rendimentos de considerável valor (art.1.745, p. único c/c 1.774, do CC). Não obstante, determino à Curadora que promova, anualmente, a prestação de contas de sua gestão (arts. 1.755 c/c 1.774 do CC). (...)\" \r\n\r\nId: 577077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.029.001235-6 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X C.S.S. Sentença:Tendo em vista o não atendimento da determinação de fl. 30, acolho o parecer ministerial retro, indefiro a inicial na forma do art. 284, par. único do Cód. de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante art. 267, I do mesmo diploma legal. Custas pelo autor, observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Alimentos; Guarda; Partilha; Regulamentação de Visita, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.029.001205-8 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X F.S.L. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Ao interessado, folhas desentranhadas, aguardando a parte.\" \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.029.001555-9 - W.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X R.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Sentença:\"(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, declaro a existência de união estável entre as partes, no período compreendido entre 01 de maio de 1987 e 31 de outubro de 2004, e determino a partilha entre autora e réu, em partes iguais, dos bens listados nos itens 1, 2 e 4 de fl. 03. Proceda-se ao inventário, na forma da lei. Em vista da menor sucumbência da autora, condeno o réu a pagar oitenta por cento das custas processuais e a autora a pagar os demais vinte por cento, observada a gratuidade de justiça concedida a ambas as partes. Condeno o réu a pagar os honorários dos advogados da autora, verba esta que arbitro em R$ 700,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do Cód. de Processo Civil e a sucumbência parcial anteriormente referida. Observe-se, também quanto aos honorários, a gratuidade de justiça concedida ao réu. P.R.I. \" \r\n\r\nId: 577082"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.029.000752-8 - JP X EDSON LUIZ PINTO PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) I- Recebo o recurso, em seus regulares efeitos;II- Intime-se a defesa técnica para apresentar as razões recursais e contra-razões;III- Cumprido o item II, ao MP para apresentar contra-razões;IV- Feito isso, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.029.002188-6 - JP X UHALLACE DA SILVA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) \"...DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/07/2008 ÀS 13:45 h....\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.029.000352-5 - O MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA - RJ X MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) \"DIGA O REQUERENTE SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO\" \r\n\r\nId: 577076"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.828.006144-7 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) MARIA LUIZA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.828.006154-0 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) CRISTIANE DA FONSECA Fica desde já a parte autora intimada de fls.49. \r\n\r\nProc. 2006.828.006159-9 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) CLAUDECIR DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor, antes da citação desistiu da ação, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.007092-8 - ONOFRE FORTUNATO BERTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X JULIANA COELHO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.828.009271-7 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X JAIME GONÇALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.828.006463-1 - ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CINTIA EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONZAGA AGAPITO DA VEIGA (RJ-098059), Dr(a). RODRIGO BAÊTA DAUDT (RJ-147844E) Decisão:Recebo os embargos nos efeitos legais. Ao Impugnado para resposta. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.828.006321-0 - (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630), Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Despacho:Informe a parte ré o endereço do Banco Safra. Após, oficie-se ao Banco Safra para que proceda ao desbloqueio, conforme requerido às fls. 278. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.828.006165-2 - WANDERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320), Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X BRITO´S CAR VEÍCULOS CAMPOGRANDENCE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469) Fica a parte autora desde já intimada do retorno de AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.828.007645-1 - ANA PAULA DE LIMA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica desde já a parte autora intimada a comparecer ao Cartório para dizer se dá quitação ao feito sob pena da arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.828.007968-3 - JOÃO TOMAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 78, observado o art. 12, da Lei 1060/50. Digam as partes quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.828.008327-3 - ELIDA DE SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X MEGA MODEL AGENCY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685) Decisão:Intime-se na forma do 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.008617-1 - ANNA DO CARMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) OI TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora quanto a quitação, no prazo de 05 dias. Em caso positivo, ou no silêncio por mais de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.005993-5 - GILMAR CLAUDIO ANTONIO DUMAS DA CONCEIÇÃO X IBI CARD - ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.006189-9 - MARCOS JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.006193-0 - JACKELINE PEREIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X CLARO - BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.006484-0 - ELIANA PECLA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949), Dr(a). VANESSA DA SILVA MACHADO (RJ-139235)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após o transcurso do prazo para interposição de contra-razões, se inerte o recorrido, encaminhem-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.006754-3 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.828.007524-2 - MÔNICA DA CONCEIÇÃO SOLIVA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Deverá o acordo de fls. 25 ser o parâmetro para o parcelamento, ou seja, 56 parcelas no valor de R$ 10,00 (dez reais). \r\n\r\nProc. 2007.828.007621-0 - SUELI COSTA SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X BANCO DO BRASIL S/A Fica desde já a parte autora intimada a comparecer ao Cartório para dizer se dá quitação ao feito sob pena da arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.828.007680-5 - ELIAS VIANA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X MC CONFIAUTO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ficam as partes desde já intimadas da AC designada para o dia 05/08/08 às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.828.007694-5 - JOAQUIM ROBERTO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Fica desde já a parte autora intimada da juntada de guia aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.828.007733-0 - EVERALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X CETELEM BRASIL S/A Fica desde já a parte autora intimada a comparecer ao Cartório para dizer se dá quitação ao feito sob pena da arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.828.007844-9 - LUIZ ALBERTO MAGALHAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395), Dr(a). FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES (RJ-149023)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica desde já a parte autora intimada a comparecer ao Cartório para dizer se dá quitação ao feito sob pena da arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.828.007965-0 - CLEMILDE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020)) X BAU DA FELICIDADE - BF UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.008030-4 - LUCIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) PALACIO DE MAGÉ-SUPERMERCADOS LTDA, Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189) Decisão:Deixo de receber o recurso, face a deserção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.828.008111-4 - MARISI VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KENIA CALDAS MAIA CORREA (RJ-129511)) X DA VINTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857), Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.008239-8 - WAGNER DA SILVA CUNHA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) \" Recebo o recurso do réu em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, remetam-se à Turma Recursal.\" (Ato Ordinatório - Portaria 01/2008 - art. 3º, § XXXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.008628-8 - CLÁUDIA AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA E OUTRO Fica a parte ré desde já intimada da AIJ a ser realizada em 01/10/2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.008749-9 - ANTONIO LUIZ DA COSTA CORREIA X TOK DESIGN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057) Sentença:Diante da verossimilhança das alegações autorais, bem como a presunção relativa que se forma em razão da revelia do réu, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a trocar os móveis adquiridos; sofá, tampo de vidro de maior tamanho, almofadas e cadeiras nos mesmos modelos adquiridos, a entregar os pufes e realizar a impermeabilização do sofá e das cadeiras, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno, ainda, o réu a pagar ao autor o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.828.008083-3 - PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORDEIRO BERTOLIN (RJ-084306)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - ( Ato Ordinatório - Portaria 01/2008, art. 3º, XXV) \r\n\r\nProc. 2007.828.009071-1 - MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930), Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X NORTE SUL VIAGENS E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Certifico que, por determinação judicial, da MM. Juíza de Direito Titular, Drª Patrícia Domingues Salustiano, fica a AIJ marcada para o dia 22/10/2008, antecipada para o dia 29/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.828.006934-3 - MAURITA CURTY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 577081"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000385-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DONISETE INACIO PARADA Certifico e dou fé que há custas a serem recolhidas pela parte ré Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Subtotal - R$ 12,78CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,63FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0.63Total - R$ 15,31Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nProc. 2008.075.003667-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Venham aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação: comprovante de constituição do devedor em mora.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 134 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.075.001295-4 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIACAO ACARI S/A Oficie-se o juízo deprecante solicitando o cumprimento do art. 202, CPC (CÓPIAS DA CONTESTAÇÃO, DA PROCURAÇÃO DO RÉU) .Assino por ordem do MM Juiz OS 01/2003. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.075.002003-3 - BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIANGELA OLIVEIRA CASTILHO Venha, no prazo de cinco dias, cópia da planilha para instruir o mandado de citação.2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 11/09/2008, às 14:40 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.075.003661-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESQUINA 52 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS Complemente-se a taxa judiciária. Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 591,14Total - R$ 591,14Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001151-0 - JULIA MARIA FONTES SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA SOUZA GONÇALVES (RJ-108231)) X SMH SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.002051-3 - FATIMA LUZIA RIBEIRO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Ao autor, sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.002211-0 - ANA LUCIA SENRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.075.003603-8 - EDSON BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X BANCO VOLKSWAGEN S A E OUTRO Ao autor, sobre certidão negativa de fls.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.002727-8 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Defiro o efeito suspensivo à Impugnação eis que presente o requisito que enseja a sua concessão, na medida em que o pagamento do valor pretendido com o levantamento da quantia paga poderá ensejar dano de difícil ou incerta reparação.2. Fixo como ponto controvertido a data do cumprimento da tutela antecipada.3. Designo ACIJ para o dia 04/09/2008, às 13:40 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiário de gratuidade de justiça.4. Concedo às partes o prazo de dez dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentar o rol de testemunhas, esclarecendo se as testemunhas comparecerão independente de intimação ou se deverão ser intimadas, caso em que as custas devem ser recolhidas no ato da apresentação do rol, bem como fornecer cópias necessárias para instru \r\n\r\nObrigação de Fazer, não fazer c/c damorais \r\n\r\nProc. 2008.075.001624-8 - ADILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO (RJ-078131), Dr(a). ELISA GOMES ANTONIO (RJ-123378)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Ao autor. Sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.075.002859-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257)) X PURCINA CORREA DA SILVA DOS SANTOS Recolham-se as custas e/ou taxa judiciária.Atos dos oficiais de justiça avaliadores - 1107-2 - R$ 12,78Subtotal - R$ 12,78CAARJ (10%) - 2001-6 - R$ 1,27FUNPERJ- 6002-25174-9 - R$ 0,64FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,64Total - R$ 14,73Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003314-1 - ANICE GOMES RODRIGUES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X PESSOAS INDETERMINADAS Indefiro o pedido de citação do Sr. Jurandir Ferreira da Silva, nos termos do art. 264 do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos dos artigos 397 e seguintes do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, designando o dia 04/09/2008, às 13:50 horas, para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se pessoalmente as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiário de gratuidade de justiça. Concedo às partes o prazo de dez dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentar o rol de testemunhas, \r\n\r\nProc. 2008.075.003616-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA TOMAS BRECHO Venham aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação: comprovante de constituição do devedor em mora.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 134 \r\n\r\nProc. 2008.075.003672-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALTER LUIZ PONCE Venham aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação: comprovante de constituição do devedor em mora.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 134 \r\n\r\nProc. 2008.075.003673-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS LIMA Venham aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação: comprovante de constituição do devedor em mora.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 134 \r\n\r\nProc. 2008.075.003680-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCELO SERGIO FARIAS Venham aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação: comprovante de constituição do devedor em mora.Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 134 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001258-7 - SONIA MARIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico e dou fé que o despacho de fl. 193 não foi publicado em Diário Oficial. Assim remeto, nesta data, novo expediente para publicação. \r\n\r\nId: 577187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "577163": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.031.000048-0 - THERESA GONÇALVES DA SILVEIRA X Testador: LUIZ CARLOS SILVARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Sentença: Considerando que o Ministério Público não opôs qualquer óbice ao presente testamento deixado pelo falecido LUIZ CARLOS SILVARES DA SILVEIRA, consoante o parecer de fls. 49, e tendo em vista, ainda, a inexistência de vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, DETERMINO SEJA O MESMO REGISTRADO, ARQUIVADO E CUMPRIDO. Feito o registro, intime-se a legatária nomeada THERESA GONÇALVES DA SILVEIRA, para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria. Após, remetam-se cópias à Secretária de Estado e Fazenda e extraia-se certidão para o processo de inventário. P.R.I. Sem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Após, arquive-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.031.000778-4 - EDVALDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530)) X CENYRA BELLIENY DE LANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação de Adjudicação Compulsória proposta por Edvaldo de Souza Martins em face de Cenyra Bellieny de Lana.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme assentada de fls. 60.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 60 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas pro rata e honorários compensados, observando-se o art. 12 da Lei 1060, se for o caso.Transitado em julgado e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.005575-4 - MARIA DE LOURDES REIS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Despacho: Aos interessados sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2008.031.004196-4 - ELISÂNGELA DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Decisão:Emende-se a Inicial, em 10 dias, visto que a hipótese não é de jurisdição voluntária. \r\n\r\nAnulatória, DAS ASSEMBLÉIAS REALIZADAS E SEUS EFEITOS C/C COM DEVOLUÇÕES DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2008.031.002198-9 - ALEX GONÇALVES DE SOUZA BENITEZ (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X CONDOMÍNIO CAJUEIROS DE ITAIPUAÇÚ Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor observada a gratuidade de justiça quie ora defiro.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.008066-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ALEXANDRE GAVINHO DE MOURA certifico que o autor deverá providenciar o recolhimento das custas a seguir delineadas: campo 12: atos por via postal; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 62,05; campo 41; R$ 62,05; campo 42: R$ 6,20; campo 20: FUNPERJ; CAMPO 33: 600225174-9; CAMPO 46: R$ 4,37; CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 34: 5673-00124-3; CAMPO 47: R$ 4,37; CAMPO 49: R$ 76,99 (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nProc. 2006.031.016199-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCOS CABRAL DE MELLO (RJ-101164)) X DILMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para consolidar o Autor na posse do veículo descrito na inicial. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004116-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PEREIRA CERTIFICO QUE O AUTOR DEVERÁ RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS: CAMPO 12: ATOS POR VIA POSTAL; CAMPO 26: 1110-6; CAMPO 38; R$ 14,60; CAMPO 41: 14,60; CAMPO 42: R$ 1,46; CAMPO 20: FUNPERJ; CAMPO 33: 600225174-9; CAMPO 46: R$ 0,73; CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 34: 5673-00124-3; CAMPO 47: R$ 0,73; CAMPO 49: R$ 17,52 (PORTARIA Nº 02/2005) \r\n\r\nProc. 2007.031.004398-3 - BANCO SANTADER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA BARROS GUIMARÃES REPRESAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para consolidar o Autor na posse do bem alienado fiduciariamente. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001198-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA AMELIA ROMARIO SANARELLI Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.004185-0 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO PAULO NUNES DE SÁ Despacho:Comprove o autor a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.004791-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVSON DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se ficando ciente o Autor que sua inércia acarretará a devolução da deprecata sem cumprimento. Diligencie o Autor junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.031.001005-0 - ESPOLIO DE ELIAS GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X GENARIO DOREA FILHO), MARIA APARECIDA DESOUZA DOREA Despacho:Ao inventariante para indicar pontos de referência para localização do imóvel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.010123-5 - CONDOMINIO SERRAMAR DE ITAIPUAÇÚ (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X VILMA SERAFIN VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GEANNE MONTEIRO DE ARAÚJO FROEDE (RJ-146728) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 43/44 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.014017-4 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226), Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X MARIA ARCANGELA MORAIS DIAS Decisão:Nesse diapasão, defiro o parcelamento, na forma requerida, sendo que os pagamentos deverão ser feitos no dia 15 de cada mês, iniciando-se no mês de agosto, e terminando no mês de novembro do corrente. Devendo o Cartório certificar, mês a mês, a tempestividade e a regularidade do recolhimento; sendo desnecessária a conclusão mensal. \r\n\r\nProc. 2008.031.001859-0 - CONDOMÍNIO BEVERLY HILLS, Síndico: PAULO CESAR HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823), Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X CEZAR GUEDES PINHEIRO Decisão:Retire-se o Feito de páuta face certidão cartorária de fls. 38. Ao Autor. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2008.031.001110-8 - CLAUDIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884)) X LUIS CLAUDIO ROCHA DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.031.001828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X ANA LUCIA ROYARES RAYMUNDI Decisão:Retire-se o Feito de pauta face certidão do I. OJA de fls.30 vº. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2008.031.001834-6 - CONDOMINIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910)) X EDSON DOS SANTOS Decisão:Retire-se o Feito de pauta facve certidão cartorária de fls.40 e resposta do AR de fls.38. Ao Autor. \r\n\r\nCobrança, Securitária \r\n\r\nProc. 2007.031.008823-1 - DOMINGOS MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SUL AMERICA-SEGURADORA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça face à inércia do Autor. Recolham-se as custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.031.003828-0 - PETER SIEAUBER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CONDOMÍNIO HORIZONTAL FLORESTA DO ELEFANTE Decisão:Venha o depósito inaugural em 5 dias. Certificada a tempestividade, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.012708-0 - JOANA NICZ (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Venha o depósito inaugural em 5 dias. Certificada a tempestividade, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.004668-8 - MANOEL AZARIAS PLACIDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), BANCO DO BRASIL S.A Despacho:Pretende o autor a concessão de tutela antecipada no sentido da exclusão de seu nome do cadastro do SERASA.Pelo documento de fls. 29 infere-se que a anotação restritiva é referente ao cheque n° 101330, no valor de R$ 120,00, que foi devolvido em razão de insuficiência de fundos. Alega o autor que a devolução deveria ter sido feita pelo motivo 48 referente à necessidade de constar beneficiário no título.Contudo, a insuficiência de fundos não foi contestada e é também motivo de devolução.Convém ressaltar, ainda, que se houvesse fundos, tal fato teria passado despercebido.Assim, indefiro a tutela antecipada.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.003972-6 - KARLA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA De cisão:Intime-se a Ré para cumprimento da tutela antecipada, no sentido da matrícula da Autora, sem qualquer ônus referente a débitos anteriores, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em caso de descumprimento. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.031.007487-0 - NAIR PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YARA SANTI DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho: Intimem-se as partes, com urgência, da data da realização da perícia ,11/08/2008, às 10h00min, no imóvel do Autor, sito à Rua Salatiel A. da Silva, nº 126 - casa 1, Flamengo, Maricá, RJ. Após a publicação, remetam-se ao DIPEJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.031.008828-0 - SARA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO IVO TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Decisão:Decreto a revelia do embargado visto que devidamente citado apresentou defesa intempestivamente, conforme certidão cartorária de fls.25. Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.031.003866-7 - RONALDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X EDMUND EDWARD TADEU COX MORAES Sentença:Pretende o autor executar verba de sucumbência fixada em processo de conhecimento. Assim, ausente o interesse processual, na medida em que tal débito pode ser executado nos próprios autos.De modo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, VI, CPC. Custas pelo autor.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.031.000276-5 (5961) - ANTONIO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE PINHEIRO GOUVEA (RJ-027797)) X JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Despacho:Venha planilha atualizada do débito e declaração também atualizado do imóvel a ser adjudicado.Após, proceda-se à nova avaliação face ao tempo decorrido daquela de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2000.031.000053-0 (2118) - CONFIARE FIANCAS E PARTICOPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Regularize o executado o pólo passivo tendo em vista a notícia do falecimento do executado às fls.102 v°. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.031.003163-1 - GLOBOAVES AGRO AVICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X CARLOS ALBERTO BARRETO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756), Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484) CERTIFICO QUE O EXECUTADO DEVERÁ PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS SEGUINTES CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS: CAMPO 12: ATOS POR VIA POSTAL; CAMPO 26: 1110-6; CAMPO 38: R$ 10,95; CAMPO 41: R$ 10,95; CAMPO 42: R$ 1,09; CAMPO 20: FUNPERJ; CAMPO 33: 600225174-9; CAMPO 46: R$ 0,54; CAMPO 21: FUNDPERJ; CAMPO 34: 5673-00124-3; CAMPO 47: R$ 0,54; CAMPO 49: R$ 13,12 (PORTARIA Nº 02/2005). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.010049-5 - PEDRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (RJ-122086)) X BANCO BGN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL (SP-209707), Dr(a). IVANDIR CORREIA JUNIOR (SP-122442), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Atendam as partes ao item 1 de fls.112. e ainda manifestem-se acerca da proposta de honorários periciais (1.800 UFIRs). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c reembolso de despesas médicas \r\n\r\nProc. 2007.031.007937-0 - SEBASTIÃO RODRIGUES LOUREIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993)) X SMEDESJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (PLANO AMIGO) (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.031.020849-0 - FRANCISCO DUARTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X SERVIÇOS MÉDICOS PACHECO LTDA (CMM - CLINICA MEDICA MARICA) (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais (8 salários - mínimos). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.031.000716-0 (2093) - ADELIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X JOSE ROBERTO DOS REIS NETO Despacho:Aos interessados e inventariante sobre os cálculos. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.031.000024-6 (2462) - CLERY SILVA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398), Dr(a). JOSÉ ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS Decisão:Complementando a decisão de fls. 453, determino a expedição de alvará em nome dos herdeiros Clewer e Clery no valor de R$ 69.367,61 para cada, com urgência.Após, voltem para exame das demais questões. \r\n\r\nProc. 2002.031.001356-5 - ADJANIRA DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X EUCLIDES JOSE DUARTE Decisão:Torno sem efeito a decisão de fls.78 vº para aproveitar as avaliações dos bens do acervo hereditário considerando a concordância da Fazenda Estadual.Quanto ao recolhimento do ITD do imóvel situado na Comarca de São Gonçalo, venham pelo inventariante cópias das Primeiras Declarações e certidão de casamento do de cujus para instruir a deprecata que terá como finalidade o cálculo e o recolhimento de ITD. Após, desentranhe-se a deprecata remeta-se.No que toca aos cálculos do imóvel situado nesta Comarca, retornem ao Contador para as devidas retificações de fls.104. \r\n\r\nProc. 2004.031.001716-2 - SEMA CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ETELVINA PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao Inventariante face manifestação da Fazenda Estadual de fls. 82 vº. \r\n\r\nProc. 2005.031.003121-5 - NILSON VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA (RJ-105910), Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X ELZA LANES DE SOUZA Decisão:Todavia, deve o inventariante juntar aos autos: 1) os RGIs atualizados dos imóveis constantes das Primeiras Declarações de fls. 19/24, itens \"g\",\" j\", \" l ' , \" m\" , \" n \", inclusive porque nas guias de IPTU dos imóveis de fls 290/291 consta como contribuinte pessoa diversa da falecida.; 2) as declarações de valor venal atualizadas dos imóveis elencados nos itens \"b\", \" e\" , \" f \", \"i \", \" l\" , \" m\" , \" n\". Determino, ainda, a expedição de ofício ao Banco Itaú solicitando informar eventual saldo em conta ou ativos financeiros de titularidade da falecida, arrolada às 1ª Declarações de fls.19/24.Observo, ainda, que somente após a vinda dos RGIs e a determinação da titularidade dos bens será possível efetuar o esboço de partilha, por tratar-se de inventário de bens cuja sucessão se dará por um dos pais da inventariada e seu cônjuge, casado sob o regime da comunhão de bens (certidão de fls. 11) tendo o óbito da inventariada ocorrido na vigência do NCC/02 ( fls.10), hipótese... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.009880-9 - COLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X MARCELO MARINS DE OLIVEIRA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.012864-0 - ALIMIL DO NASCIMENTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA DO N.Q.ABREU (RJ-121763), Dr(a). LAIS MERI DA COSTA E SILVA QUIRINO (RJ-128346)) X GRC AZURRA COMERCIO IND REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, §4º do CPC, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.003542-3 - JAILSON ALMEIDA COSTA COSTA BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Torno sem efeito, data venia, a decisão de fls. 32, item 1 para , CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determinar a exclusão do nome do Representante Legal da Autora de qualquer cadastro restritivo de crédito visto que a verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida, pelo que não é razoável que sofra qualquer coerção para fins de pagamento da mesma dívida. Oficie-se ao SERASA e ao SPC comunicando-se; Instrua-se o expediente com cópia desta Decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.005972-3 - SUPERMERCADO REGIÃO DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X O NOVILHO DE OURO COMÉRCIO DE CARNES LTDA EPP Sentença:Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.031.000903-1 (1347) - ESPOLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X MARCIA MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 476, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2004.031.001629-7 - MARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X JANE ABDON ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664), Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, restando PREJUDICADA A LIDE SECUNDÁRIA.Condeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios relativos à Ré, estes fixados em R$ 500,00, na forma do artigo 20, §4º do CPC. Devendo a Ré pagar as custas relativas à lide secundárias, bem como verba de sucumbência relativa à Denunciada que fixo no mesmo valor.Oficie-se à Corregedoria Geral da Justiça para ciência e eventual apuração de ilícito administrativo pelo Cartório do RGI, instruindo o expediente com cópias de fls.13/17, 61/63, 67/70, 75, 76, 77/80 e 212.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004560-8 - ESPÓLIO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X ORCELINO FRANCISCO DA SILVA), ALDENI NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o Autor na posse do imóvel, além de condenar os Réus no pagamento de indenização, consubstanciada na taxa de ocupação do imóvel cujo valor, a ser apurado em liquidação por arbitramento, deverá corresponder ao seu valor locatício, desde a citação até a efetiva desocupação. Determino, ainda, que os Réus procedam à reconstrução do muro, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual execução de sentença.Condeno os Réus no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do artigo 20,§4º do CPC, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.000910-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO LUIS GASPAR Decisão: Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.031.000911-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANO REIS WEBER Decisão:Defiro a liminar, visto que estão comprovados o vínculo contratual e a mora e a cláusula resolutória expressa. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.031.000845-0 - MINI MERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Esclareça o réu o que deseja visto que os pedidos de fls. 160/161 colidem. \r\n\r\nProc. 2006.031.022206-1 - MARICA HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré no pagamento à Autora da quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), corrigida, doravante, pelos índices oficiais da CGJ e incidindo juros legais moratórios, na base de 1% ao mês, desde a citação.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.031.000386-3 (8308) - DE QUEIROZ INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X PAULO ROBERTO DO P. BOULHOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Despacho:Ao autor face à certidão retro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.031.002770-2 - VERA LUCIA MOREIRA BAISEREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:Recebo o recurso de fls.229 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.031.003768-7 - ELSON MORAES SPERLING (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha, pelo autor, os extratos consolidados dos meses de março, abril e maio do corrente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.031.001891-7 - DANIEL MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X BANCO UNIBANCO S.A Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.031.006520-1 - JORGE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABSP - ASSOC. BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS Decisão:Recebo o recurso de fls. 57, no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.031.007450-5 - JOSIAS MARINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-119907)) X JOSE E SENNA E SILVA), Confinante: JOSÉ CARLOS BORGES FREIRE DE CARVALHO), Confinante: LYGIA MARIA MOREIRA FREIRE DE CARVALHO Decisão:Recebo o recurso de fls. 117 no duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.031.006332-5 - JANETE SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X DAVID DE AQUINO FILHO Sentença:Trata-se de ação de Usucapião proposta por Janete Silva Coimbra.Às fls. 40, manifesta o Requerente sua desistência no prosseguimento do feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessária, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas pela parte autora, observando-se o art. 12 da Lei 1060, se for o caso.Transitado em julgado e cumpridas todas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001056-6 - ROSA MARIA DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL) Decisão:Indefiro gratuidade de justiça face à inércia do autor.Recolham-se as custas , em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 577163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2008.031.000607-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X NAYARA ASSUMPÇÃO CAMPOS), LUIZ CARLOS ASSUMPÇÃO CAMPOS) WALTER LUIZ FERREPRA CAMPOS I - Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15 de julho de 2008, às 15:00h; II - Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.007976-0 - VERA LUCIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X PAULO CEZAR DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE RODRIGUES (RJ-035543) Despacho:Fl. 59 - Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.031.000593-7 - LUIS EDUARDO MENDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). LUIZ FAVERO (SP-022710) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.011098-1 - GCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X GILBERTO ALVES DOS SANTOS Atenda-se ao Ministério Público. intimacao das partes para que melhor esclarecam o que foi acordado em audiencia... \r\n\r\nProc. 2007.031.001262-7 - PAULO HENRIQUE NEGRELLOS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MARTINS DE BARROS (RJ-086785)) X PAULO ALONSO SOUTO BOTELHO Tendo em vista a ausência da RL do autor(a) não obstante regularmente intimada, arquivem-se nos termos do art. 7º da Lei nº. 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2007.031.004043-0 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X DORIVAL DAMASCENO DE LUCENA Fl. 31 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.031.004495-1 - PEDRO VICTOR FERREIRA BARBOSA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X VALMAR DE MELO ALVES DA SILVA 1 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC. 2 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.008356-7 - PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ANTONIO MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965), Dr(a). SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA (RJ-068458) 1) Fl. 43 - Venha pela via própria. 2) Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.031.008797-4 - I.C.R.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X M.C.B.O. 1 - Retiro o feito de pauta. 2 - Declaro a revelia da parte ré, nos termos do art. 319 do CPC. 3 - Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.010762-6 - LETÍCIA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X EDISON CHAGAS DA SILVA Considerando o teor de fl. 23 verso, retiro o feito de pauta. 2) Venha o novo endereço da parte ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.010794-8 - A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X E.C.N. Tendo em vista a ausência da RL do autor(a) não obstante regularmente intimada, arquivem-se nos termos do art. 7º da Lei nº. 5.478/68. \r\n\r\nProc. 2008.031.002100-0 - ANA BEATRIZ COSTA TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X OSEAS CARDOSO VIEIRA Designo o dia 25/07/208, às 10:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intimem -se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos, comfixação de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.031.000015-7 - CHJS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MARCOS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal do réu. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.031.000770-0 - RITA DE CASSIA PEREIRA DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X AUCICLEI JOSÉ DE VARGAS Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.031.006328-3 - VALTER DA CRUZ FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BEATRIZ LEITE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao embargante. Após, ao M. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.000391-0 - JMRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X ERNESTO DE OLIVEIRA NETO Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.031.000392-1 - JMRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X ERNESTO DE OLIVEIRA NETO Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.031.020706-0 - PLVS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.020767-9 - LFOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556)) X LUCIANO VIANA DE LUCENA Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.031.004358-4 - ENZO GABRIEL MARGEM FIGUEIREDO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X LEONARDO SOUZA DA ROCHA Esclareça o exequente, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento da inicial, qual o procedimento executório pretende adotar, vale dizer, se o do art. 732 ou o do art. 733 do Código de Processo Civil, emendando-se a inicial para adaptá-la ao respectivo procedimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.001078-3 - J.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X J.P.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Cumpra-se o item 2 de fl. 58. Venha a planilha atualizada do debito \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.031.007480-7 - IGOR DE OLIVEIRA TAUMATURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X HERALDO FELIPE TAUMATURGO Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.031.010500-4 - CHRISTIANO REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249), Dr(a). RENATA NEVES MATTOS (RJ-132669)) X LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA Atenda-se ao Ministério Público. intimacao do patrono do autor para promover a citacao do devedor \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.031.007466-4 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X LEOMAR OLIVEIRA DE PINHO Atenda-se ao Ministério Público. Diga a requerente se tem outras provas a produzir \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.000371-4 - NARDEL RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X SHEILA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835) Fl. 88 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.018232-3 - SANTANA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X MOSEIS MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Atenda-se ao Ministério Público. manifestacao das partes sobre a partilha dos bens... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.031.000605-6 - WELINGTON FERREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA SCIZINIO GURGEL DO AMARAL BARBOSA (RJ-116723), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X ALZENI MARTINS DE LIMA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LAURIOMAR ANTONIO RORIZ (GO-003116) Despacho:1) Retiro o feito de pauta. 2) Às partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.013537-0 - SIMONE RIBEIRO BOTELHO DOS SANTOS LAXE (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X HORACIO JOSE TAVARES LAXE Adv. Lucia Benedita Laurindo OAB-RJ 51.846. Despacho referente à petição 200801916682: \"Venha a procuração.\" \r\n\r\nProc. 2006.031.014923-0 - ALBA VALERIA MACHADO LEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO C LICHOTE. (RJ-117200)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.000363-8 - VAGNER FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829)) X AMANDA RODRIGUES DE ALMEIDA O feito está sentenciado. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.031.000758-5 (749) - MAXIMA CRISTINA DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X CARLOS JORGE VALENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1) CHAMO O FEITO À ORDEM. Conforme se depreende dos autos, o feito já está sentenciado. 2) Fl. 106 - Esclareça o requerente o que pretende, considerando que não há nos autos decisão indeferindo a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.031.004692-3 - G.F.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) X J.M.F. DESPACHO: \"Designo nova audiência para o dia 29 de julho de 2008, às 13:30 horas. Intimados os presentes. Expedindo-se o mandado de intimação da parte ré e intimando-se seu patrono, pelo DORJ\". \r\n\r\nProc. 2007.031.010507-1 - M.L.J. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X E.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907), Dr(a). ERICKISON DOS SANTOS (RJ-140376) I - Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 13 de agosto de 2008, às 10:150h; II - Intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.031.003643-9 - M.P.A.L. Sentença:Tendo em vista o caráter cultural dos espetáculos apresentados pelo requerente, bem como a autorização emitida pelo Corpo de Bombeiros, determino a expedição do alvará requerido, com prazo de validade de 15.05.08 a 15.06.08, autorizando o funcionamento do FANTÁSTICO CIRCO MONTREAL, observando-se as disposições das portarias deste Juízo e o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, devendo o Comissariado da Infância e da Juventude proceder à fiscalização de estilo. Custas pelo requerente. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.031.000111-2 (1771) - ROSANGELA MARIA DE NAZARE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO P. REZENDE (RJ-104774)) X ANTONIO JORGE RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Despacho:Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.031.010076-2 - PHBC (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187)) X ALEXANDRE OLIVEIRA DE CASTRO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.031.020941-0 - MARIA IVONE SILVA SERIQUE (Adv(s). Dr(a). MARILIA CATARINO DO NASCIMENTO DUARTE DA ROSA (RJ-065659)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761) Fls. 68: Às partes sobre o estudo social. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.031.000045-5 - RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RHBP (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE JESUS COSTA FILHO (RJ-112321) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fl. 121). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.031.000784-6 (3114) - CLEMILDA MARIA BATISTA GANGOLF (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521)) X ROBERT HENRI GANGOLF (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.031.001063-8 (2497) - ISAURINDO GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X ELENY ARAUJO DE AQUINO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Despacho:1) Fl. 110 - Anote-se onde couber. 2) Fl. 109 - Defiro vista dos autos, por cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.018547-6 - TANIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X MAURICIO GEMINIANI ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) I - Fls. 111 - Intime-se o réu; II - Dê-se ciência ao Ministério Público, inclusive para se manifestar sobre o requerimento constante da assentada. \r\n\r\nProc. 2008.031.000244-2 - (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X JULIA DA SILVA AREAS) ALBERTO ANTUNES AREAS Designo o dia 25/07/208, às 11:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intimem -se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.031.003559-9 - MARCO ANTONIO COSTA PECLY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X IEDA FIGALO PECLY I - Defiro Gratuidade de Justiça; II - Designo Audiência Prévia de Conciliação (JIC) para o dia 23 de julho de 2008, às 10:45 horas. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2008.031.004307-9 - ANTONIO LEGENTIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738)) X MARIA ROSA LEGENTIL I - Defiro JG; II - Designo audiência prévia de conciliação para o dia 29.07.08, às 11:00 horas. Intimem-se... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.031.004360-2 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA JUNIOR) I - Defiro JG; II - Designo audiência prévia de conciliação (JIC) para o dia 29.07.08, às 10:30 horas. Intimem-se... \r\n\r\nId: 577166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.820.000801-4 - DALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X LEANDRO DIAS MONTEIRO E OUTRO Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.031.000858-4 - JANETE PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/07/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000904-7 - MARIA HELENA CORREA MAIA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/07/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000926-6 - VALERIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001178-9 - FLAVIA GRASIELLE MENEZES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001240-0 - SERGIO REINALDO SANTOS X CASA & VIDEO - MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000698-4 - NILCA RANGEL SPERLING X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000725-3 - ANDREIA PESSANHA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000900-6 - JEFERSON JOSÉ PINHEIRO X S. P. C. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 10/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.031.000837-7 - ADEMIR DE MARINS BRAGA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X SUPERMERCADO PRINCESA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/07/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001050-5 - MARCELO MOURÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X BANCO ITAUCARD S/A Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001052-9 - JOSENIO SCHETTINO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X HDI SEGUROS S/A Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001077-3 - CESAR MOREIRA PINTO X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001117-0 - MARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - COMMCENTER (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.820.003725-1 - CARLOS GOMES DE CARVALHO X ALAMO INTERMEDIAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002290-2 - MARIA ANTONIETA PIMENTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X BICBANCO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 10/07/2008, às 17:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003979-3 - WALDECY CUSTOPDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARTÃO PANAMERICANO Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004307-3 - ANDREA CRISTINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA SAMPAIO (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 10/07/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004676-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/07/2008, às 16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004754-6 - TUDO DE MARICÁ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DE MARICÁ LTDA. M. E. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X GLOBAL EDITORA DE LISTAS LTDA. M. E. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005226-8 - WALMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960)) X BANCO ITAÚ - ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005619-5 - LEDA FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000854-7 - ALEXANDRA PANEMA DA SILVA X FABÍOLA DE TAL Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/07/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000863-8 - FERNANDA DE SOUZA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X BANCO BRADESCO Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000888-2 - MARIA LYZ PADILHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) X IBI CARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/07/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000912-6 - IOLANDA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CREDICARD CITI Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/07/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000917-5 - CLAUDIO CORREA DE TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/07/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000949-7 - MARCIO JOSE DA SILVA X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000984-9 - HELENA MENDES PESSANHA X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-144785) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 16:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001089-0 - SAMANTHA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X ANTONIO SALLETE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA (RJ-105910) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001145-5 - ARNALDO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001146-7 - RODRIGO KLEIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001148-0 - ALOÍSIO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001156-0 - VERA APARECIDA LEMBO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001158-3 - ADEMILDES DE SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001161-3 - MAURO EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135939)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001163-7 - MARLI DA SILVA MAROS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001186-8 - NADYR AMORIM FERREIRA, MARIA CANDIDA AMORIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X TIDI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS (RJ-146884) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001307-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA MARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELEN MAINENTE DE SOUZA ALVES (RJ-042358)) X OI FIXO (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001308-7 - LENY CANCIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X TAP AIR PORTUGAL - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001310-5 - RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X SKI BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001313-0 - PAULO ROBERTO DO AMARAL X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001882-6 - PATRICIA COSTA PEREIRA DA SILVA, IVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BCP SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)), BENQ ELETRÔNICA LTDA), ALG CENTER COMERCIAL LTDA, Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/07/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.002726-8 - NÁIDA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS (RJ-134249)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/07/2008, às 16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000527-0 - ARGEU JOSÉ PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X WALTER ALBINO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941), Dr(a). EMILLY CLARA DE BARROS NEGRINI SOARES (RJ-136441E) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/07/2008, às 17:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000530-0 - DANIEL ROCHA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/07/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000531-1 - SAULO DA COSTA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/07/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000542-6 - CRISTIANE DA SILVA ELIZEU (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO TELEFÔNICA CELULAR - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/07/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000564-5 - VICTOR MARCELINO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/07/2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000577-3 - FERNANDO SANTIAGO RAMOS X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/07/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000585-2 - IARA SILVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000691-1 - MARINA CARLOS FAGUNDES DA COSTA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/07/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000694-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/07/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000695-9 - EDUARDO DE MORAES SALLES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BRM VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 16/07/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000710-1 - SIMONE SOARES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000711-3 - JESUÍNO DE JESUS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000717-4 - MARCIO ELYSIO TAVARES DE MELLO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000718-6 - CRISTIANY JENNIÊ SANTOS D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000719-8 - LUIS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CREDCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). FELIPE CAMPEAO FREIRE (RJ-138868) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000735-6 - ROSINEIDE JOAQUINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000738-1 - RONPEMILUX SALÃO E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000745-9 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA RIBEIRO X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). MURILO AZAMBUJA RIBEIRO (RJ-042876) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000746-0 - ANDYARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000762-9 - ROGÉRIO DELAROLI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000769-1 - ROGERIO PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X JORNAL O SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES FEITOSA (RJ-138963), Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-123960) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000777-0 - ALMIR DA COSTA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000779-4 - FABIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000780-0 - GERALDO VIANA COURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000781-2 - ADRIANO DE ARAUJO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CREMINHU Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000782-4 - MARCO JOÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000784-8 - NERIO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CARTÃO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000803-8 - SUELY HELENA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CARTÃO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000816-6 - MÔNICA KOHEN DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000817-8 - ADERVAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-120824)) X TELERJ CELULARES S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 14/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000819-1 - CESAR MOREIRA PINTO X OI - T. N. L. P. C. S. S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 10/07/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000822-1 - MARIA DO AMPARO SILVA CAVALLINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CONCESSIONÁRIA SUZUKI - DINISA MARAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 10/07/2008, às 16:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000839-7 - LEANDRO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 10/07/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000844-0 - ANANIAS RODRIGUES BAESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 10/07/2008, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000846-4 - MANOEL RAMOS MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARICÁ Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 10/07/2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000870-1 - RONALD PRATA MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 10/07/2008, às 12:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000878-6 - LUIZ ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X LG EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 10/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000881-6 - RITA DA PENHA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 10/07/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000884-1 - ANA PAULA DE SOUZA RODRIGUES FEITOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 10/07/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000888-9 - APARECIDA FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 10/07/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000905-5 - LENITA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/07/2008, às 17:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000928-6 - FRANCISCO ODAIR DE MORAIS NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/07/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.820.000929-8 - ROSANGELA DA COSTA NORONHA PITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-017190)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/07/2008, às 17:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.000848-1 - PRISCILA DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X SUBMARINO - B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/07/2008, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.000856-0 - PATRICIA COIMBRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LOPES DE CAMPOS (SP-243161), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 09/07/2008, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2008.031.001581-3 - ROSANE PEREIRA MACHADO X TNL PCS S/A - TELEMAR OI PAGGO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 07/07/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.031.000838-9 - FABIANA AMARAL BASTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento remarcada para o dia 10/07/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nId: 577165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.034.000021-0 - ALBERTO CID CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS MACEDO GUEDES (RJ-096024), Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119), Dr(a). TATIANY DE SOUZA ZACARIAS (RJ-118327), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Fls. 527, vº: Atenda-se, na forma requerida. \r\n\r\nId: 576989"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.007773-5 - OSVALDO BRAGA DA SILVA FILHO X Falecido: ADELIA ROMERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Venha declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nAnulatória, de doação \r\n\r\nProc. 2008.036.000706-0 - ISABEL CRISTINA DA ROCHA LUCENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X Falecido: ANTONIO FERNANDO SOARES DE LUCENA) LUCIANA RAMOS MOTHÉ Venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.002126-3 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X GILBERTO PAULINO DOS SANTOS Despacho:Venha certidão de óbito retificada, uma vez que o inventariado não deixou testamento. Suspendo o processo até a juntada de tal documento. \r\n\r\nProc. 2004.036.005467-2 - RITA DIAS EVORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X JOSE MANOEL EVORA Ao inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.003071-5 (23863) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TOME DE SOUZA Despacho:Tendo em vista que o réu afirma que ficou inadimplente apenas nos três últimos meses do contrato, converto o julgamento em diligência a fim de que seja apurado o valor real do débito, de ofício.Nomeio como perito o Dr. Carlos Ferreira da Silva, Tels. 2240-2118 / 2283-4251, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.004231-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X CLAUDIO CAMPOS DA COSTA Despacho:Tendo em vista que não foi comprovada a notificação pessoal do réu, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003303-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLLA ALEXANDRA SILVA VIANA DE CARVALHO Despacho:Considerando que o documento de fls. 48 não indica o nome do recebedor da notificação e não cumpre o já determinado às fls. 24 e 43, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.524.005889-0 (18.363) - DILSO PALADINO E OUTRO X JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Indique discriminadamente os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2008.036.007663-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MELCHIADES CALAZANS II (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X ALEXANDRE BARBOSA DE SOUZA Venha declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.524.001592-8 (21573) - NELSON JORGE CALIL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE PELLEGRINO FRANCA (RJ-068822)) X ESPOLIO DE REINALDO CONCEICAO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro tão somente o prazo de 10 dias, uma vez que a 1ª. intimação para juntada da documentação ocorreu no início do ano de 2006 e, como bem ressaltado pelo MP às fls. 120, tal documentação pode ser obtida nos autos do inventário, pela própria advogada, independentemente do estado de saúde do autor. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.005091-0 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884) Despacho:Diga o autor se reconhece como sua a assinatura de fls. 67, em cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INDÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.036.001342-3 - ALEXANDRE FERNANDES FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Despacho:Tendo em vista os rendimentos auferidos pelo autor, indefiro a JG. Recolham-se as custas e taxa em 30 dias, sob pena de concelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de titulo de credito c/c indenizaçao p/danos morais e materiais e pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.003108-3 - MAURICIO DE SENNA AGENOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO (RJ-056800)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito de fls. 65 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.036.001322-8 - ANTONIO LEANDRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X ADILSON ALVES CASTILHO A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2001.036.019978-3 - ELIETE DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064512)) X SERGIO NEVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:Esclareça se o que pretende é a penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com; Cobrança, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.036.006525-0 - ASSOCICAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X SEVERINO CARLOS DA SILVA E OUTRO Há diferença à recolher das custas de fls. 48 - R$ 0,54 - código 1107-2 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.004380-2A - CETELEM BRASIL S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)) X TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.036.006801-0 - Inventariante: GILBERTO DOS SANTOS MOREIRA, Inventariante: SYLVIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVANA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-065494), Dr(a). JAIME TEIXEIRA AZULAY (RJ-065491)) SUELI SOARES MOREIRA E OUTROS, Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201), Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666), Dr(a). CRISTINA MORGANA FEU SOARES (RJ-085742)) X Falecido: MURILLO DOS SANTOS MOREIRA Ao inventariante sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.036.001891-3 - MARIA ALZIRA PALHETE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL FLUMINENSE Despacho:Considerando que o processo mencionado na inicial já se encontra sentenciado, inexiste causa para distribuição por dependência, nos termos da Súm. 235 STJ. Assim, à livre distribuição. Antes, desapensem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, prestaçao jurisdicional c/pedido de antecipaçao parcial da tutela \r\n\r\nProc. 2008.036.000003-9 - MANUEL DE JESUS DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X CARTAO UNIBANCO Venha declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.002348-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIO ROBERTO FALEIRO SOUZA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.002513-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTINA POLLONI FRANCA E OUTRO Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.005753-5 - THAYSSA VITORIA DE OLIVEIRA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA Às parte sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2008.036.007677-9 - MARINEY MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO CANCER - HOSPITAL MARIO KROEFF E OUTRO Venha declaração de patrocínio gratuito e cópia das 3 últimas declarações do IR ou declaração de isento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.005449-6 - PEDRO PAULO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X LIBERTY SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Recebo e acolho os embargos para, sanando a omissão apontada, esclarecer que o depoimento pessoal da autora fica indeferido, por ser irrelevante para o esclarecimento dos fatos controvertidos, bem como defiro a expedição de ofício à FENASG. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.003195-0 - AVANI DE ARAUJO MEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:As partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.004929-0 - ZILDA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:I-se a parte ré, por D.O., para depósito dos honorários periciais, bem como sobre fls. 122. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL URBANO \r\n\r\nProc. 2008.036.000850-6 - ZELINDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X POMPILIO ALVES DE ARAUJO) Decisão:1) Defiro JG;2) Esclareça a certidão de fls. 14, que se refere a imóvel de numeração diversa da indicada na inicial.3) Venha a planta do imóvel. \r\n\r\nId: 577091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "577092": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.036.000107-1 (14.253) - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X E.M.S. Atenda-se a cota retro do MP, qual seja: a concordância do alimentante com o levantamento de 25% do FGTS, haja vista que não houve tal previsão no acordo celebrado \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.000819-8 - ROBSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES FERREIRA Ao Autor sobre o parecer do MP: \"Pela juntada de cópia da R.Decisão que fixou alimentos em favor do requerente e do TRCT do alimentante\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1982.036.000112-4 (6213) - JOAO SUL DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484) À parte requerente sobre o desarquivamento destes autos, observando-se o prazo de 5 dias para vista dos autos...\" \r\n\r\nProc. 1994.524.001348-1 (23605) - (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X MARIA DE JESUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)), Interessado: ANDREZZA CRISTINE DE SOUZA BARRETO Decisão: Assim sendo, EXONERO o alimentante da obrigação alimentícia no que tange à filha ANDREZZA CRISTINE DE SOUZA BARRETO. Oficie-se ao empregador, conforme requerido à fl. 52, para que proceda o cancelamento da pensão alimentícia no percentual de 15%. \r\n\r\nProc. 2008.036.002085-3 - JONILDES DE SOUZA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Aos requerentes para que atendam a segunda parte do despacho de fls. 11, a saber: juntar cópia de declaração de duas testemunhas que comprovem o lapso de mais de dois anos de separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2008.036.004225-3 - MARIA CLAUDIA VAZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) Aos requerentes para virem ao cartório ratificar o pedido e as cláusulas de fls 02/04 e 23, consoante r. promoção ministerial de fls 25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.001139-0 - MYLLENE DO NASCIMENTO BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ROGERIO DOS SANTOS VIEIRA à parte autora para se manifestar s/ a promoção ministerial de fls.88. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.006184-1 - EDIVALDO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X INGRID PRISCILA MOTEIRO SOARES E OUTRO à parte autora para se manifestart s/ dls. 35 e seguintes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.036.006489-0 - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FERREIRA SALDANHA (RJ-124477)) X G.L.R.W. E OUTRO Aos requerentes para que se manifestem sobre o estudo social de fls. 76 e 81 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.036.002797-3 - R.M.S. X M.M.D. (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Ao requerente para que atenda a cota supra do MP, a saber: juntada do seu atestado de saúde física e mental, para saber se o mesmo tem condições de exercer o cargo de curador . \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.036.000747-0 - ANTONIA MARIA DA CONCEICÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X MAURINO CARDOSO ROSA À parte autora para falar em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e divisão dos bens comuns E Alimentos, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.002356-6 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868), Dr(a). ROGERIO CORREA RODRIGUES PINTO (RJ-142755)) X N.C.C. (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Às partes para atenderem fls. 22, especificação de provas. \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 1988.036.000037-6 (13181/B) - L.A.F. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE MENEZES (RJ-004591)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285) Ao requerente para falar sobre fls. 73, manifestando-se pelo prosseguimento ou arquivamento dos autos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005571-3 - LILIANE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X WILLER JORGE ABREU TOLENTINO Certidão Cartorária: AO AUTOR SOBRE DILIGÊNCIA NEGATIVA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.036.003776-7 - P.R.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Dr. MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS OAB/ 92364 \r\n\r\nProc. 2005.036.003776-7 - P.R.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Dr. MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS OAB/ 92364 FALTA PROCURAÇAO ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.036.004532-8 - E.D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LASMAR PRADO LOPES (RJ-052930) à parte para se manifestar s/ o oficio de fls. 47. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.036.003262-7 - J.S.S.N. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X F.V.N. Ao autor sobre o desarquivamento: Defiro vista no prazo de 05 dias na forma do art. 3º, Inciso IX da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.036.002508-3 - P.M.S.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338), Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO, na forma do art. 269, II do CPC, e, com base no artigo 5º, § 1º da Lei 6.515/77, bem como nos artigos 1.120 de seguintes do CPC e DECRETO A SEPARAÇÃO de PAMELA MONIQUE DE SOUZA LOPES DE CARVALHO e RENATO PINTO DE CARVALHO, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Há bens a partilhar.CONCEDO A GUARDA do filho do casal à autora e fixo a visitação de forma livre. Lavre-se termo... \r\n\r\nProc. 2007.036.003277-4 - M.A.L.V. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X P.C.V.G.) Ao Autor \"à PARTE AUTORA PARA QUE INFORME O NÚMERO DA CONTA CORRENTE, CONFORME FLS. 33\". \r\n\r\nId: 577092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "577094": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Lucia Alves Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção Revisional, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.000748-4 - CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO MARCOS DA CUNHA (RJ-100806)) X MARIANA COSTA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 40 por seus próprios fundamentos. Recolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.036.019220-0 - ALINE VIEIRA GONCALVES E OUTRO, Assistente: SUELY VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201), Dr(a). JULIO CESAR OLAVO MESQUITA (RJ-102950), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X WALDOMIRO JOSE GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nProc. 2006.036.001734-5 - AGNNY RITA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MARCELO DE OLIVEIRA CABRAL AUTOS NO SETOR DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.036.005785-9 - SARA VITORIA FERREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X DANIEL DE ARAUJO MEDEIROS Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/28, com base no art. 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora, às fls. 11, e ao réu, nesta oportunidade.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Nilópolis, 29 de abril de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.000357-9 - ISABELLA CRISTINA VOGAS DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PEDRO PAULO SILVA DE BARROS Sentença: Trata-se de ação de Alimentos proposta por VICTOR HUGOR VOGAS DE BARROS e ISABELLA CRISTINA VOGAS DE BARROS representados por Anais Cristina Coelho Vogas em face de PEDRO PAULO SILVA DE BARROS. Extrai-se dos autos que autora não tem mais interesse em prosseguir com a presente ação, conforme se infere à fl. 23 dos presentes autos. Pelo exposto, pela falta de interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Por fim, revogo a decisão de fl. 09. Sem custas ou honorários. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.036.006278-0 - IZAQUE ROBERTO OLIVEIRA DE MIRANDA X COSME ROBERTO COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Decisão:fixo os alimentos provisórios, em 25% (vinte e cinco por cento) do sa lário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal da parte autora.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da RL do menor. Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/08/2008, às 12:15 horas. \r\n\r\nAlimentos, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.006460-6 - VICTORIA BEATRIZ SIMOES ASSAD (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X PAULO RENATO MARTINS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SEARA DA SILVA (RJ-119336) AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nProc. 2007.036.001551-0 - BRUNO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X BERNARDO FERREIRA DOS SANTOS AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.036.002919-4 - DOROTEA CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). NADIA DOS SANTOS LORENA SOARES (RJ-145259)) X SYLVIO RODRIGUES Decisão:I - Defiro JG.II - Cumpra-se o item III de fls. 31. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável. \r\n\r\nProc. 2007.036.002616-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) MARCELO OLIVEIRA NEVES) X Falecido: JOSE CARLOS FERREIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.036.006605-0 - J.S. X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424) Despacho:Atenda-se ao MP. À parte autora em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.036.003506-3 (7877) - R.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052) AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nProc. 2002.036.000572-3 - F.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X R.L.L. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:Venha aos autos comprovante de matrícula e freqüência expedido junto à instituição de ensino, eis que os documentos juntados a fls. 52 não estão preenchidos, nem assinados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.036.015691-8 - FABIO PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Decisão:I - Defiro JG.II - Ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.036.004685-4 - KLEBER MOURA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) Decisão:I - Defiro JG.II - Ao MP. Em nada requerendo, ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.036.006291-4 - JACIRA DE JESUS BARBOSA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Decisão:I - Tendo em vista a inexistência de pedido de gratuidade, recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.II - Venha aos autos comprovante de residência do(a)(s) requerente(s).III - Venha declaração, assinada por duas testemunhas (com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.006687-1 - CARLOS DA SILVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X ELIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MENDONCA Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO às fls. 60/62, aditado às fls. 67, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Os bens do casal foram partilhados. Anote-se na D.R.A a conversão para Divórcio Consensual. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte ré. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. P.R.I.Nilópolis, 26 de maio de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.003613-5 - MIRIAN DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X OTACILIO BARBOSA FILHO Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO às fls. 19/20 e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. O casal não possui bens a partilhar. Anote-se na D.R.A a conversão para Divórcio Consensual. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte ré. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes. \r\n\r\nProc. 2007.036.005719-9 - JOAS MOURA BARRETO X MARIA DA CONCEIÇÃO PIRES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955) Decisão:Tendo em vista o ínfimo valor remanescente a ser recolhido, defiro o prazo de 48 horas para o seu recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.036.002775-2 (4469) - VANESSA ARMADA VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN TEIXEIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.036.003043-4 - PAULO SERGIO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X JEFFERSON PIERRE DA SILVA DE ABREU Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 24 de abril de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.006038-1 - MARCELE FEIJO BRUNO (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X MARCILIO BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) PUBLICAÇÃO: A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 15/26. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.000050-3 - VITORIA SOUZA QUEIROZ X JORGE LEANDRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Despacho:Designo audiência especial para o dia 07/08/2008, às 14:40 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.036.001357-1 - MARCELE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X MARCELO COELHO DE MELO Despacho:Fls. 31/31-v. Acolho a promoção ministerial e designo audiência especial para a data de 24/07/2008 às 13:00horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.006864-0 - YANCA CRISTINA CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ROSEMBERG DE ALMEIDA Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 26 de maio de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.036.016087-9 - (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ALLAN DE OLIVEIRA WANDERLEY), ALLAN LIMP WANDERLEY), ANDRESSA BEATRIZ RIBEIRO WANDERLEY atos da serventia: À parte autora para que se manifeste sobre as certidões negativas de fls. 19,22 e 23. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.036.005687-0 - ARACATI SILVA DO SACRAMENTO X CHAIRON FERREIRA DO SACRAMENTO Decisão:I - Venha aos autos cópia da R. Sentença de fls.19, devidamente subscrita pela M.M. Juiz(a) Prolator(a) da mesma.II - Recebo a emenda à inicial de fls.17. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.036.007216-4 - EDILTON CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X CAMILA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850) Despacho:Recebo a reconvenção de fls. 29/31. Ao reconvindo, na forma do art. 316 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.036.001999-8 - S.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X L.C.F.D. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138)), T.R.M.S.D.), P.P.M.S.D. O. S. Nº. 01/2007 : ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O RELATÓRIO PSICOLÓGICO DE FLS. 146/155. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.036.000451-0 (6942) - M.J.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X M.A.R.A.S.), F.R.S.), E.R.S.), L.R.A.S. Decisão:...Considerando que resta comprovado, o falecimento do requerido Felipe, conforme certidão de óbito de fls. 58, bem como a maioridade civil do requerido Marcos Vinícius, conforme certidão de nascimento acostada às fls. 10, considerando, ainda, ter Marcos Vinícius quedado-se inerte, mesmo devidamente intimado, conforme se depreende de fls. 64vº e 67, havendo, ainda, parecer favorável do MP, DEFIRO O REQUERIMENTO e exonero o alimentante MARCOS JOSÉ ALVES DA SILVA do pensionamento de seus filhos/requeridos MARCOS ALEXANDRE RODRIGUES ALVES DA SILVA e FELIPE RODRIGUES DA SILVA. INDEFIRO, por ora, o requerimento de expedição de alvará, que deverá ser postulado na execução de prestação alimentícia, a fim de se verificar o valor do débito.Oficie-se, caso necessário.Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e retornem ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.036.006522-2 - ELIZABETH DIAS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CRISPIM BARBOSA NERES E OUTRO), RAISSA VITORIA Decisão:I - Defiro guarda provisória por 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se.II - Certifique o cartório eventual manifestação dos réus, devidamente citados às fls. 14/15. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.036.007216-4A - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Decisão:Recebo a impugnação à gratuidade de fls. 02/03. Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.036.002566-7 - K.T.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X R.T.S. AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nProc. 2006.036.006275-2 - SONIA ZILDA AZEVEDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X EMERSON PINTO FERNANDES Despacho:...FOI A PRESENTE AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 03/05/07, ÀS 16:00 HORAS... \r\n\r\nProc. 2006.036.006400-1 - CELINA ALVES NUNES DO AMPARO X WALDIR ALEXANDRE DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.036.006587-0 - ANTÔNIO JOSE COSTA FRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X LOURDES MARGARETH DA COSTA FRADE O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O ESTUDO SOCIAL, ÀS FLS. 80/83, DEVENDO AINDA ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.036.004280-0 - MARTA FRANÇA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X RAIMUNDO CONSTANTINO PRAZERES DOS SANTOS Decisão:I - Defiro JG.II - Venha aos autos declaração de idoneidade da requerente, assinada por duas testemunhas, com firmas reconhecidas. III - Venha atestado de sanidade física e mental da requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.036.001692-7 - E.H.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.H.S. (Adv(s). Dr(a). NATACHA CRISTINA BAIONETA ALONSO (RJ-119355) AUTOS DESARQUIVADOS N/DATA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.036.001766-5 - PEDRO HENRIQUE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X ARTHUR CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) atos da serventia: I-se a parte autora para comparecimento ao exame de DNA. no dia 20/08//08, às 11:00h. no lab. diagnóstico por DNA/LDD/UERJ. situado à av. marechal Rondon, 381-bairro são francisco xavier. \r\n\r\nProc. 2006.036.003032-5 - AGATHA STEFANIE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X EDUARDO ANTUNES OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) O.S. Nº 01/07: ÀS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE DNA, BEM COMO SE EXISTEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.004023-0 - (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA ALVES), KARINE VITORIA DOS SANTOS GUEDES Decisão:...I - Defiro JG.II - Cite-se o réu, a fim de que apresente resposta no prazo legal, bem como para que informe se deseja se submeter ao exame pericial de DNA e a possibilidade de custeá-lo, ficando o mesmo ciente de que a recusa ou o não comparecimento ao referido exame acarretará na presunção relativa de paternidade, ocasionando, em conseqüência, a inversão do ônus da prova, entendimento este consagrado no verbete 301 das Súmulas de Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça (\"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade\"), cabendo a ele, assim, comprovar que não é o genitor da demandante. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1996.524.001879-8 - GILCEA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) SR.ADVOGADO FAVOR RECOLHERS CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.036.000527-4 - O.L.L. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X F.V.L. (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 69, eis que em relação a sua filha Rosemary, o alimentante ainda não foi exonerado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.003871-3 - EMILIO CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X EMILIO CARLOS DE ASSIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930) Despacho:Às partes sobre fls. 77/84. \r\n\r\nProc. 2008.036.004431-6 - VICTOR ZENICOLA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIAN ELIAS NICOLAU (RJ-130580)) X EDUARDO VINICIUS VIEIRA ZENICOLA Decisão:JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMILIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO COMARCA DE NILÓPOLISProcesso nº 2008.036.004431-6 Recebo a emenda à inicial de fls.13. Anote-se onde couber. Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial. Oficie-se ao empregador.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/08/2008 às 12:00 horas.Intimem-se as partes e cite-se à parte ré, dando-se ciência de que os alimentos são devidos desde a intimação da presente decisão e que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. Nilópolis, 11 de junho de 2008Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.036.007507-2 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO FONSECA DE ARAUJO (RJ-070743)) X D.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908) Despacho:I - Oficie-se ao Banco Itaú S/A e à CEF, conforme solicitado pela parte ré.II - Atenda-se o autor ao item II da manifestação ministerial de fls. 73.III - Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2004.036.000264-7 - A.P.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X A.F.O. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Despacho:Atenda-se ao MP. Ao Contador Judicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.036.002225-7 - C.Q.S. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 24/09/2008, às 13:40 horas, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.036.002223-0 - JOSILEIDE DA SILVA GONCALVES X GEDIEL RENOVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES ALMEIDA (RJ-135491) Decisão:I - Defiro JG.II - Cumpra-se o item II de fls. 35. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.036.006635-4 - MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ROSANA FERREIRA DE ARRUDA), RENAN FELIPE ARRUDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007341-5 - ALFREDO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X DENISE LINS EZEQUIEL), RAYANNA LINS GOMES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Decisão:I - Considerando que o convívio paterno é presumidamente benéfico ao menor e o direito do autor à visitação, DEFIRO a liminar pleiteada a fim de que o genitor possa visitar seu filho aos fins de semana alternados, a contar do próximo, buscando-o às 09:00 horas de sábado e devolvendo-o às 20:00 horas de domingo. Expeça-se alvará de autorização. II - Designo audiência preliminar, prevista no art. 331 do CPC para o dia 24/09/2008, às 13:20 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.007157-3 - VANDERSON FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)), VANDERSON FONSECA DA SILVA JUNIOR), VINICIUS LOPES DE ARAUJO DA SILVA Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/08/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, esclarecendo que a contestação deverá ser apresentada até a audiência de conciliação, instrução e julgamento acima designada e que a sua ausência importará na decretação de sua revelia, bem como serão declarados como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Intime-se a parte autora, esclarecendo que o seu não comparecimento acarretará no arquivamento do pedido. Dê-se ciência ao M.P., D.P., C.E., se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.036.000924-9 - ISAC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X DELMARA DE ANDRADE ELEUTÉRIO Despacho:I - Recebo a emenda à inicial de fls. 28, no que pertine à exclusão do pedido de Regulamentação de Visitas. Anote-se onde couber.II - Cumpra-se o item II de fls. 26, eis que no pedido de Revisão de Alimentos os filhos devem figurar no pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/liminar \r\n\r\nProc. 2008.036.005278-7 - MARIA LUCIA ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X ELI APARECIDO PACHECO Despacho:I - Defiro JG.II - Cumpra-se adequadamente o art. 283 do CPC, com a vinda da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1997.524.004636-5 (2593) - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARLOS VILLAVERDE SILVA (RJ-064256)) CLEA MARIA FERREIRA MARTINS DA COSTA, Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639) FALTA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO E JUNTAR PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.524.006582-9 (192) - S.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do(a) requerente(s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.036.002017-0 - A.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X M.G.S. Decisão:Sendo assim, tendo em vista a certidão de fls. 23 e considerando que na petição inicial, além do pedido de separação fundada na culpa, há também o pedido de guarda do menor e divisão dos bens do casal, DECRETO A REVELIA DO RÉU, presumindo como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial que imputam culpa ao demandado.Fixo como ponto controvertido o direito de guarda do filho menor, bem como o direito aos bens adquiridos na constância do casamento, eis que não há nos autos qualquer documento referente aos bem imóvel citado na petição inicial.Tendo em vista que a demanda foi ajuizada há mais de quatro anos, tempo suficiente para a decretação do divórcio e visando a composição amigável da lide, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 17/09/2008, às 13:20 horas. Intimem-se pessoalmente as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Nilópolis, 16 de junho de 2008.RODRIGO FARIA DE SOUSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.036.005329-5 - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X C.M.L.G. (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Despacho: ... Defiro a produção de prova de oral, consitente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas até dez dias antes da AIJ, bem como prova documental superveniente no prazo de vinte dias. Designo AIJ para o dia...03/07/08, ÀS 14:40 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/05/2008 \r\n\r\nProc. 2007.036.005579-8 - ALEXANDER TRINDADE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARAH DOS ANJOS DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Sentença: ...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e CONVERTO A PRESENTE AÇÃO EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL E DECRETO A SEPARAÇÃO CONSESUAL DE ALEXANDER TRINDADE DE PAIVA E SARAH DOS ANJOS DE OLIVEIRA PAIVA, julgando resolvido o mérito na forma do art. 269, I do CPC. Saliente-se que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira bem como a inexistência de bens a partilhar... \r\n\r\nProc. 2008.036.006421-2 - LENITA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:I - Defiro JG.II - Designo o dia 19/08/2008, às 11:30 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.000812-7 - MARIA DE FATIMA PEREIRA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X EDSON DA COSTA PEREIRA) Sentença:...Pelo exposto, com fundamento no artigo 267, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Nilópolis/RJ, 26 de maio de 2008.Rodrigo Faria de SousaJuiz de Direito \r\n\r\nId: 577094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.818.000931-9 - JOSENIR MENEZES MOLINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) TEREZENHA DIZ CASSIANO E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.001495-4 - RICARDO AGOSTINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484)) X LANNES E DONIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172), Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.003372-9 - LUDMILA DE OLIVEIRA LIMA EMERICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X MARLENE SANTOS DO ROSARIO AC designada para o dia 28/07/08 às 13:30, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.001303-1 - MARIA REGINA MARQUES SCHLUPP (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CATERINA CASSANO (RJ-111464)) X JORGE FERNANDES DA VEIGA E OUTRO AC designada para o dia 28/07/08 às 11:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002043-6 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X VERA LUCIA REIS RIBEIRO AC designada para o dia 29/07/08 às 9:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002531-8 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X DEBSON MARTINS GRAVINO AC designada para o dia 29/07/08 às 9:45, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002533-1 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170), Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA Despacho:Venha em 15 dias o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.037.002538-0 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170), Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES Despacho:Ao autor para que ratifique se o débito foi quitado na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2008.037.002633-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X TICIANE DA COSTA ROSA AC designada para o dia 29/07/08 às 15:00, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003561-0 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X KATIA SAUERBRONN AC designada para o dia 28/07/08 às 14:30, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.003562-2 - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO MATTOS E MATTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEBSON OUVERNEY BOY (RJ-148566)) X JENNIFER HEGGENDORN DE SOUZA MOREIRA AC designada para o dia 28/07/08 às 14:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2008.037.002524-0 - LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES X RONY CARLOS DE AZEVEDO ALVES Despacho:Fls. 24: Defiro. Com a apresentação do novo endereço, designe-se AC, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.818.006337-0 - CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X VIVO S/A TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e por a mesma estar acumulando com a 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 30/06/08 foi retirada de pauta e redesignada para o dia 22/07/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.006953-0 - FÁTIMA SCHUMACKER RODRIGUES X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) AC designada para o dia 29/07/08 às 11:15, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.001326-2 - RENATA PALMIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GONZALEZ PEDRO (RJ-141005), Dr(a). LEONARDO BRAZ PENNA (RJ-144548), Dr(a). SAULLO TASSIO GATO CABRAL (RJ-147053)) X LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Ante a certidão de fls. 111, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.037.001457-6 - RITA DE CÁSSIA DA ROZA (Adv(s). Dr(a). IZIMAR DALBONI CUNHA (RJ-145633)) X TELEMAR S/A Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 43/48. \r\n\r\nProc. 2008.037.002062-0 - JAQUELINE FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) AC designada para o dia 29/07/08 às 9:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002270-6 - MARCELO LEANDRO PEREIRA BELLO X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AIJ designada para o dia 29/10/08 às 14:30 horas.. \r\n\r\nProc. 2008.037.002277-9 - CONCEIÇÃO DOS SANTOS JOSÉ X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AIJ designada para o dia 20/10/08 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.004178-6 - RICARDO FERREIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X TIM CELULAR S/A(SÃO PAULO) Decisão:1) A praxe dos Juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da parte autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela determinando que a empresa ré retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Intime-se.2) Sem embargo, ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de suspensão do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.818.000273-5 - MARLI GEVEZIER PAREDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)) X BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). ANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES (RJ-118035) Sentença:, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.818.000275-9 - FERNAND EMILE RUFFIER NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido para condenar as rés, de forma solidária, a ressarcir o valor do aparelho, R$ 623,45, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês da data da compra e ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 2.500,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.818.000299-1 - TATIANA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (LOJAS AMERICANAS) (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.269, I, do CPC, para declara a inexistência do débito no valor de R$ 83,87 e condenar a ré a emitir novas faturas para as prestações vencidas a partir de 12/11/2007, no valor de R$ 37,58 cada, bem como indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 2008.818.000320-0 - S. S. PAREDES COMÉRCIO DE ROUPAS ACESSÓRIOS E PERFUMARIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora em seu depoimento pessoal informa, com relação à contratação e movimentação da conta corrente que: não leu o contrato antes de assinar, que não sabia que sua conta se chamava \"tarifa zero\", que não puxava extratos para conferir as movimentações da conta. Dessa forma, não pode se insurgir contra a cobrança das taxas de administração da conta corrente e nem dizer que foi vítima de propaganda enganosa. Assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.818.000397-1 - NILBERTO OLIVEIRA HERDY (Adv(s). Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.818.001015-0 - LUIZ GONZAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARLETTO DA SILVEIRA (RJ-143282), Dr(a). CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN (RJ-143775)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:O fato declarado às fls. 56 não caracteriza situação de força maior. Assim, tendo em vista a ausência injustificada do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. P.R.I. Defiro a gratuidade de justiça. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.818.001543-0 - JEMIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). MARTA SILVA DE PAULA (RJ-153687E)) X JOSE DA SILVA QUEIROZ Despacho:Indefiro o pedido de penhora on line, por se tratar o executado de pessoa física. Forneça a exeqüente meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001598-2 - VICTOR CARDINOT ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X CONSENSUS FRIBURGO- COMERCIO E TRANSPORTE DE SUCATAS E GERENCIAMENTOS DE RESIDUOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) AIJ designada para o dia 22/10/08 às 15:15. \r\n\r\nProc. 2008.037.002445-4 - PALMIRA NAIA PONTES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ( CENF ) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) AIJ designada para o dia 13/11/08 às 10:15. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.818.001347-1 - SCHIRLEI ROSA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). CINTYA CERQUEIRA COSTA (RJ-131705), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA (RJ-117622), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATA MALUF MARTINS (SP-122502), Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Esclareça a parte ré o pedido de fls. 171, uma vez que já foi expedido mandado de pagamento pela quantia mencionada, sendo que não houve devolução do mesmo pela instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2003.818.001353-9 - JAILTON BARBOSA BRAÇOS X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.001188-2 - ZUMIRA LUZIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604), Dr(a). MAURICIO THOMAZ VERLY (RJ-128498E) Despacho:Intime-se a autora sobre os documentos apresentados. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002122-3 - ANNA LUCIA NICOLAU SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR (RJ-128301)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora foi vítima de acidente de transito do qual resultou a perda e o esmagamento dos quarto e quinto dedos da mão esquerda. AECD fls.17. A autora requereu o recebimento do seguro DPVAT no valor de 40 salários mínimos, indenização essa que se aplica à morte e à invalidez permanente. Não há laudo que indique a incapacidade permanente, que não é uma conseqüência da perda do membro. Forçoso reconhecer assim pela incompetência do juízo diante da ausência de prova técnica. Dessa forma , JULGO EXTINTO O FEITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV, DO CPC, c/c art.51, I, da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários, na forma da lei 9.099/95. Concedo à requerente a gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.002379-7 - JANE ANTUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC, apenas para condenar a ré condenar a ré a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 500,00, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir dessa data, confirmando a tutela em seus exatos termos, julgando improcedente o pedido de declaração de inexistência de débito. \r\n\r\nProc. 2007.818.003695-0 - LUCIA MARIA MARTINS ABBUD (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X GENERALLI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita (fls. 42/50) e recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.003719-0 - MARIA HELENA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.006277-8 - FABRICIA SANTOS BALISTIERO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e por a mesma estar acumulando com a 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 30/06/08 foi retirada de pauta e redesignada para o dia 22/07/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.037.001563-5 - VIVIANE PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (RJ-137928)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1) Fls.16 - anote-se e observe-se.2) Designo AIJ para o dia 21/07/2008, às 16:00 horas.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.037.003810-6 - VANESSA SÁ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X CARLOS DONIZETI LOPES DE AZEVEDO EPP Audiência de conciliação designada para o dia 31/07/2008, às 14:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.818.001317-9 - GALILEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537)) MICRO MANIA INFORMÁTICA LTDA, Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Ao autor sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.002875-4 - ROSIMAR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HERDY (RJ-127023), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E) Despacho:Esclareça a parte autora a planilha apresentada, considerando que o valor depositado há mais de um ano e meio (fls. 182) continua sendo atualizado. Sem embargo, à ré sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.818.001067-3 - MAURO CESAR TEIXEIRA PAREDES X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento do valor referente aos honorários devidos à DP, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.001264-5 - TABATA TOLEDO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349), Dr(a). ADRIANO CORREA DA SILVA (RJ-101172)) X OK 01 CELULAR LTDA. ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 92/102. \r\n\r\nProc. 2006.818.002366-7 - LÍVIA DE QUEIROZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que se viu em situação de inadimplência e precisava do carro com instrumento de trabalho, que acabou compondo o débito com a ré e seu nome foi retirado dos cadastros restritivos diante do parcelamento. Ainda que a inadimplência não tenha sido voluntária, não se pode ter por ilegítimo o aponte contra o nome da autora, sendo a ré se valeu dos meios de coerção previstos em lei. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000936-3 - FERNANDO CESAR EMMERICK SOARES (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)) X TELERJ CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Venha nova planilha considerando que a multa de que trata o art.475 J não deve incidir sobre a astreinte, bem como os honorários não devem ser calculados sobre a astreinte, já que esta não possui natureza condenatória. Após, cumprida a determinação, intime-se a ré para pagamento, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001035-3 - ISMAR BARROSO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2008: Tendo em vista o bloqueio de valores, ao reclamado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001259-3 - ALINE FERNANDES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar , valendo o seu silêncio como negativa , ciente de que o manadado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001457-7 - WILLIANA BELÓRIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) I-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.001458-9 - SAULO DAFLON LAVOURINHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.001508-9 - MARIA NAZARETH HEGGDORNE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.002451-0 - MARGARETH DE FÁTIMA SOUZA X SHOP TIME COM (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Certifico que, por ordem da MM. juíza de Direito Dra. Ana Paula A. Gomes, e por a mesma estar acumulando com a 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para hoje foi retirada de pauta e redesignada para o dia 15/07/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003721-8 - BRUNO FERNANDES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.004187-8 - TÂNIA CORNÉLIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X IMOBILIARIA CORRETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Certifico que foi designado o dia 23/10/08 às 14:30h para AIJ . \r\n\r\nProc. 2007.818.005867-2 - CENTRO EDUCACIONAL DO PRADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618)) X JOSÉ CARLOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Considerando a ausência do primeiro réu, não intimado, redesigno o ato para o dia 29/07/08, às 11:00 horas. Anote-se no sistema informatizado do Tribunal (DCP). Expeça-se precatória para intimação do primeiro réu.Nada mais havendo, foi lavrado o presente conforme assinam. \r\n\r\nProc. 2007.818.006213-4 - LOTERIA ROLA SORTE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). THAYSA ASSUM DE MORAES (RJ-132770)) X JACQUELINE FERREIRA GOMES AC designada para o dia 28/07/08 às 15:30, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.037.002284-6 - BAMBINA DROGARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X FARMA SERVICE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-036680) AIJ designada para o dia 17/11/08 às 13:00. \r\n\r\nId: 577096"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Leite Pedrosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Romero Antonio Freitas Azis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.818.002725-0 - DARCY TEIXEIRA SANTOS E OUTRO Sentença:Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da(s) parte(s) acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados de prisão expedidos. Nova Friburgo, 18.06.08. Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.818.001313-5 - PAULO SERGIO CONCEIÇÃO ARAUJO Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 18.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.002165-9 - LUCINEIA DA ROSA E OUTROS Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 17.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.818.006467-7 - GISELE MUNIZ GARCIA Sentença:Ante o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, com base no art. 89, § 5º da Lei 9099/95. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 18.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.037.005057-0 - EGUIMAR DOS SANTOS LUIZ Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 18.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.818.000036-2 - JOEL RODRIGUES Sentença:Na forma do art. 74 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A COMPOSIÇÃO dos danos civis, ocorrendo a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. Custas na forma da lei. Registre-se e arquive-se. Nova Friburgo, 19.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2008.818.000664-9 - ANDERSON BARBOSA Sentença:Ante a certidão supra, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (Decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 17.06.08 . Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça; Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato \r\n\r\nProc. 2008.037.005463-0 - HELIO MELO LUCAS Sentença:Ante a manifestação da vítima/ofendido de fls...., no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 18.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.818.000819-0 - EMANUEL DA SILVA OLIVEIRA Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 17.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.001835-2 - ANDRE SOUZA ROCHA E OUTROS Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 17.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.004121-0 - VINICIUS MACHADO GOMES Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 18.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nProc. 2007.818.005769-2 - RENAN DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (prescrição), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 18.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.818.005416-2 - JOSE ADRIANO DE MIRANDA Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. Nova Friburgo, 18.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nArt. 50 da Lei 9.605/98 - Destruir florestas nativas protetora de mangues, objeto preservação \r\n\r\nProc. 2007.818.000053-0 - Comunicante: MARIA NILCEIA LENADRO BOY X ROSEMARY OUVERNEY E OUTRO Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. Nova Friburgo, 18.06.08 - Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.037.004653-0 - MARLON MACHADO DA SILVA Sentença:Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da(s) parte(s) acima, na forma do art. 107, IV (Decadência), do Código Penal. P.R.I. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. Nova Friburgo, 17.06.08 . Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz de Direito Titular \r\n\r\nId: 577097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2008.040.001380-5 - Inventariante: REILA TAVARES PAREDES X RUBEM CORRÊA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA JUNIOR (RJ-135341) À inventariante sobre a segunda certidão de fl. 135. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.040.002118-9 - MARIA DAS DORES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY CARVALHO PEREIRA GORETTI (RJ-120967), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Indique, o embargado, o nome e telefone para contato, do profissional que acompanhará a diligência requerida. Após, desentranhe-se o mandado, instruindo-o com as peças a serem fornecidas pelo embargado, por entender pertinentes, e encaminhe-se à Central de mandados para integral cumprimento, devendo o OJA contactar o preposto do embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.040.005772-8 - NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X RETOCK ALIM. E ACESSORIOS LTDA CERTIFICO e dou fé que, compulsando os autos, constatei ser devida pela exeqüente as custas abaixo indicadas:campo 11: Atos Via Postal, campo 25: 1110-6, campo 34: R$ 7,30;campo 12: PRR, campo 26: 1104-9, campo 38: R$ 9,12;campo 24: 1102-3, campo 36: R$ 43,81;campo 42: R$ 6,02;campo 17: FUNPERJ, campo 30: 600225174-9, campo 43: R$ 3,01;campo 18: FUNDPERJ, campo 31: 567300124-3, capo 44: R$ 3,01; TOTAL: R$ 72,27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000982-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOAQUIM SÉRGIO RODRIGUES À exeqüente sobre informações prestadas pelos Correios em correspondência devolvida (mudou-se). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.040.000446-9 (13.957) - Inventariante: IRANI DA CUNHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES PEDRA (RJ-073273)), Interessado: ACIDÁLIA RESENDE DE PAULO, Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X CARLINDO AMARAL BAPTISTA Decisão:Fls 211: Diante da anuência da inventariante, defiro a permanência dos autos por 90 dias. Anote-se onde couber. Apensem-se os autos. Após, à inventariante para dar andamento. I. \r\n\r\nProc. 2000.040.000102-0 (15.427) - Inventariante: THEREZA GUEDES DUTRA NOEMI TAVOLARO GUEDES, JOSE DIRCEU TAVOLARO GUEDES, NELSON TAVOLARO GUEDES, LUCIANO MENDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362), Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)), MARINA DO NASCIMENTO FELICIO), ELIANE DO NASCIMENTO FELICIO GUEDES), ADRIANO DO NASCIMENTO FELICIO GUEDES, Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X LADISLAU NABOR TAVOLARO GUEDES À Inventariante e herdeiros sobre a certidão do oficial de justiça ( fls. 205/06 - avaliação não realizada). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.040.000359-5 - MARINALVA SARAIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA HOLAK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Despacho:Cobre-se o recolhimento das custas devidas. Após, atendam-se ambos os pedidos da parte autora, a fls 83vº, os quais defiro. \r\n\r\nProc. 2006.040.000359-5 - MARINALVA SARAIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA HOLAK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) À parte ré para proceder ao recolhimento das custas processuais discriminadas na certidão de fl. 84, conforme condenação da R. Sentença de fls. 49/50: Processo: atos dos escrivães(campo 24: conta 1102-3)-R$ 317,67; atos dos oficiais de justiça (campo 25: conta 1107-2) -R$ 25,56; atos por via postal(campo 26: conta 1110-6)- R$ 7,30; CAARJ-R$ 35,05; atos dos distribuidores(campo 30: conta 2102-2) -R$ 18,23; FETJ(campo 31: conta 6002.05926-6)- R$ 3,64; Taxa Judiciária(campo 32: conta 2101-4) -R$ 78,89; FUNPERJ(campo 33: conta 600225174-9) -R$ 18,43; FUNDPERJ(campo 34: conta 567300124-3) -R$ 18,43. Carta Precatória(fls.37/41): atos dos escrivães(campo 24: conta 1102-3)-R$ 23,73; atos dos oficiais de justiça (campo 25: conta1107-2) -R$ 12,78; porte de remessa e retorno(campo 26: 1104-9)- R$ 9,12; CAARJ- R$ 4,56; atos dos distribuidores(campo 30: conta 2102-2) -R$ 18,23; FETJ(campo 31: conta 6002.05926-6)- R$ 3,64; FUNPERJ(campo 33: conta 600225174-9) -R$ 3,19; FUNDPERJ(campo 34: conta 567300124-3)-R$ 3,19. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001491-1 - ROGÉRIO PEREIRA VASCONCELOS, ROBERTA MÁRCIA DELGADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X EDIVALDO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950....\" \r\n\r\nId: 577178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.040.001706-9 - SAMARA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 30 % dos rendimentos líquidos do réu, admitidos apenas os descontos obrigatórios. Designo ACIJ para o dia 17 de julho de 2008 às 15h30min. Cite-se, intime-se e oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2008.040.001739-2 - RAMON FARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X ERNANE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Fixo alimentos provisórios em 50 % do salário-mínimo nacional para ambos os réus. 3) Designo ACIJ dia 17 de julho de 2008 às 14h00min. 4) Deverá a RL dos menores apresentar o número da conta corrente para depósito. 5) Citem-se os réus por mandado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.040.001904-2 - THIAGO BERNARDES DE AGUIAR SILVEIRA, LUISA BERNARDES DE AGUIAR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X JOSÉ NILTON SILVEIRA Despacho de fls. 15: Complementadas as custas, voltem conclusos. ( Certifico que não foram recolhidas as custas referentes à citação e eventual intimação via postal do requerido, devendo o preenchimento da GRERJ observar o seguinte: campo 14: atos por via postal; campo 28: 1110-6; campo 40: R$ 3,65; campo 41: R$ 3.65; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18; campo 49: R$ 4,37) \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.040.001396-6 (3143) - VENÂNCIA CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806), Dr(a). SONIA REGINA DA SILVA MOREIRA (RJ-086057)) X ALBERT NEVES À requerente sobre o ofício de fls. 134/140. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.040.000736-2 - F.P.G. (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E) Despacho:Aguarde-se por 10 dias; nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.040.001573-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238) Despacho:Considerando que durante os depoimentos houve expressa menção a um terceiro elemento de nome Robson que teria adquirido arma de fogo do acusado, considerando ainda que as informações são relevantes à apuração dos fatos, uma vez que, ainda que não denunciados nestes autos pela posse de arma de fogo as circunstâncias de apreensão da droga, supostamente aliada à arma de fogo, são relevantes à apuração do tráfico. Nesse sentido, designo o dia 26 de junho de 2008 às 14:00 horas para oitiva de Robson de Souza, com endereço na Rua joaquim Alves de Souza, 128 - Palhas - Paraíba do Sul e o Tenente Vinícius da 2ª Cia do 38º BPM ambos como testemunhas do juízo. Intime-se e Requisitem-se o policial e o acusado com urgência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.040.001598-8 - Inventariante: ELUZINETI DE AGUIAR SCHINAIDER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO (RJ-031762)) X LUIZ GOMES COELHO E OUTRO Despacho:As partes, Fazenda Estadual e MP sobre a avaliação, considerando a existência de incapaz interessado na sucessão. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2008.040.001970-4 - ADEMAR ANTONIO MEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 24 de julho de 2008 às 13h30min. Intime-se as partes e a testemunha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.040.003280-0 - LIGHT SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930), Dr(a). JOAO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (RJ-072173), Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDRE PINTO (RJ-092779), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.000789-0 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222) Despacho:Dê-se vista ao credor quanto ao depósito, inclusive se dá quitação, desde já autorizada a expedição de mandado de pagamento, se acaso requerido por petição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.040.001072-5 - MARCOS ANTONIO ALVES RAIMUNDO, CRISTIANI DE CHRISTO LIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214) Despacho:Intime-se para ratificar em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.040.001326-2 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Despacho:Digam as partes sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 2004.040.001337-7 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124) Ao requerente sobre a certidão supra. ( Certifico que transcorreu o prazo legal sem que houvesse interposição de embargos) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.040.001645-9 - WESLEY PABLO FERREIRA CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X MARCOS PABLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Ao exequente e MP. \r\n\r\nProc. 2007.040.001850-3 - KAUÃN DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X ANTONIO RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Despacho:Diga o requerido sobre fls. 50 v. \r\n\r\nProc. 2007.040.001850-3 - KAUÃN DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X ANTONIO RICARDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769) Despacho:Diante da certidão cartorária, esclareça o exequente o seu pedido, eis que o executado não trabalha com vínculo empregatício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000526-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X LUIS ENRIQUE TEIXEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.040.001067-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X LUIZ AUGUSTO RAMPINI Decisão:Suspendo o curso do processo, pelo prazo de 90 dias, como requerido pelo credor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.040.000042-8 - HELENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DE OLIVEIRA (MG-094635)) X MARIA FERNANDES CASTRO MARQUES), ANA JOAQUINA MARQUES), JOSE ANTONIO MARQUES Despacho:Dada a inércia da interessada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Ação de Declaração de Inexistência de Débito com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.001489-5 - VERA LÚCIA FÁTIMA DE PAULA CONFAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (BANCO CITICARD S/A) - CREDICARD CITI Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.040.001954-4 - LÍBIA SILVIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL), FAZENDA AMAPÁ AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Em réplica\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.040.002882-2 - RICARDO LANGONI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X RONALDO LARANJA ABREU (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.040.000756-4 - JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAS DA ROSA DE BUSTAMANTE (MG-087051), Dr(a). NILSON ROGERIO PINTO LEÃO (MG-050515)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL VEREADOR JORGE CÁCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho de fls. 485: Ao impetrante para complementar as custas. ( Certifico que não foram recolhidos os valores do FUNPERJ e do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.040.000906-8 - JOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON ROGERIO PINTO LEÃO (MG-050515), Dr(a). EVANILDA NASCIMENTO DE GODOI (MG-100428)) X ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO -PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO PROCESSANTE Despacho de fls. 378: Ao impetrante para complementar as custas. ( Certifico que não foram recolhidos os valores do FUNPERJ e do FUNDPERJ). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.040.002012-3 - OTACÍLIO RAIMUNDO FILHO (Adv(s). Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) X PATRÍCIA APARECIDA TAVARES Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.001597-6 - JOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2008.040.001898-0 - JOÃO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.040.000935-8 - FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X ALMIR DA SILVA CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.040.001456-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAQUELI CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA Despacho de fls. 22: Ao autor sobre certidão supra. (Certifico que, conforme a certidão de fls. 17, as custas do campo 36 (atos dos escrivães) foram recolhidas corretamente, porém \"a maior\", o que gerou um recolhimento superior nos campos 42,47,48. Em relação à taxa judiciária, tenho dúvidas em verificar o seu correto recolhimento, pois não foi indicado o percentual de honorários advocatícios a ser requerido, consoante já informado na certidão cartorária de fls. 17) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.040.001965-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DAIANA MARQUES DA SILVA Despacho de fls. 19: Diga o autor sobre a certidão. ( Informo a V. Exª que tenho dúvidas em certificar o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, tendo em vista que o valor recolhido pelo Requerente, na GRERJ de fls. 16, no campo dos \"Atos dos Escrivães\", corresponde à importância devida nas ações de Rescisão Contratual Com Reintegração de Posse, embora não conste na petição inicial pedido explícito de rescisão contratual. Da mesma forma, se for considerada a cumulação de pedidos acima mencionada, faltará o recolhimento da taxa judiciária relativa à Reintegração de Posse, pois foi recolhida somente a taxa judiciária referente à Rescisão Contratual (tendo sido incluído na sua base de cálculo o percentual de 20% de honorários advocatícios), conforme consta no modelo de GRERJ disponibilizado pelo Eg. Tribunal de Justiça do RJ, em sua página na Internet, que segue) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2008.040.002040-8 - LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X AGROPECUÁRIA AQUIDABAN LTDA E OUTRO Decisão:...Não há qualquer indicação nos autos, que permita ao magistrado deferir a tutela pretendida, sendo oportuno destacar, que o laudo pericial, apenas comprova que houve modificação na área, o que por si só, não caracteriza anterior posse do autor. Esclareço que desncessário, neste momento, a realização de inspeção judicial, eis que não esclarecerá ao Juízo se o autor efetivamente exercia a posse sobre o local. Por fim, aconselhável estabelecer-se o contraditório, eis que poderão as partes indicar testemunhas que serão ouvidas na audiência, o que possibilitará esclarecer algumas questões necessárias para a concessão ou não da liminar possessória, sem olvidar, que o alegado esbulho ocorreu há quase um ano, não havendo que se falar em periculum in mora. Posto isso, na forma do artigo 928, segunda parte, do CPC designo audiência para o dia 04 de julho de 2008 às 13h30min.Intime-se as partes para apresentar o rol de testemunhas e para audiência.A citação se dará na forma do artigo 930 do CPC \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.040.001273-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA RODRIGUES GOUVEIA \" Ao requerente sobre certidão de fls. 31\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.040.001270-9 - JORGE LUIZ DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:...Por tais fundamentos, rejeito a presente denunciação da lide. Dê-se vista ao autor para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.040.001359-1 - MARIA LUISA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante da inércia, destituo o Perito anteriormente nomeado. Encaminhe-se ao setor de perícias do Tribunal de Justiça para indicar outro expert. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer, c/c Indenização c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001973-8 - IVONETE MARINA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS (RJ-146806)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:Considerando a certidão cartorária, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.040.001698-0 - ADILSON ABRHÃO DE TOLEDO PIZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.040.003680-4 (3960) - ANA CRISTINA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855)), WELERSON SALGADO DE CASTRO, Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nId: 577179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "577183": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jossaine Gonçalves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.001110-8 - MARLENE COELHO DA COSTA X MOTOROLA INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527) Em cumprimento à decisão de fls. 53, faço publicar o seguinte: \" Tendo em vista que a decisão de fl. 51 não determinou o local para o cumprimento da obrigação, redesigno para o dia 30/06/2008 às 14h para o cumprimento da mesma (entrega do aparelho à autora), no Cartório do Juizado Especial Adjunto Cível de Paraíba do Sul. Intimem-se\". \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DANOS \r\n\r\nProc. 2008.040.001249-7 - VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a autora comprove o período de incapacidade e os rendimentos usualmente por ela auferidos \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.844.000913-8 - MARGARETE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.844.000066-6 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando que uma das sucessoras do autor é servidora subordinada a este Magistrado, declaro a minha SUSPEIÇÃO para atuar no presente feito. Ao I. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2008.844.000098-8 - FRANCISCA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a isenção ao pagamento das custas processuais à parte autora, na forma do que dispõe o §2º do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.844.001519-5 - LICINIO LOBO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069), Dr(a). PHILOMENA DE LA ROCQUE DANIEL (RJ-090214)) MARILENE DA SILVA Despacho:Deixo de designar hora e data para a realização da diligência, devendo tão somente constar do mandado que a parte autora deverá acompanhar a diligência, devendo a mesma ser contatada através de sua patrona pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.844.001458-4 - OSWALDINA DA ROCHA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X ANA PAULA DA SILVA E OUTROS Sentença:Diante da desistência expressa da parte autora em relação ao Executado MÁRCIO GONÇALVES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Executado Márcio Gonçalves, o que faço com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Expeça-se novo mandado de execução e penhora, em relação aos demais executados, uma vez que o mandado acostado aos autos não está regularizado. \r\n\r\nProc. 2007.844.001497-3 - GERALDO MAGELA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). ALICE FEKETE DOS SANTOS (RJ-133700)) X EDISON PEREIRA PIRES E OUTRO Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fl. 18; 2) Diga o exeqüente se insiste na penhora do veículo descrito a fl. 25, uma vez que consta restrição do mesmo junto ao DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.844.000136-1 - MHM PEDROSO - ME (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X CARLOS HENRIQUE C. VIANA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.844.000764-6 - CÁTIA SILVANA DE JESUS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X BANCO ABN AMRO REAL S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). MARIA CÉLIA J. DE CASTRO (MG-057246) Em cumprimento à decisão de fls. 96, faço publicar o seguinte: \" Fica a parte ré intimada para devolução da guia expedida a fl. 93 (guia nº 5341348), no prazo de 10 dias, sob pena de litigância de má-fé\". \r\n\r\nProc. 2008.844.000016-2 - LEDA CRISTINA MORAIS VIANNA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X TIM CELULAR S/A Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: a) condenar o réu ao pagamento de R$ 415,00, a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção pelos índices do E. TJRJ, a contar da presente sentença; b) declarar inexistentes os débitos vinculados a linha telefônica n.º (24) 8114-5108, sob pena de multa de R$ 500,00, por fatura emitida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.040.001367-2 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BICHARA MARTINS (RJ-113369), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, se houver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.844.000295-4 - ANA MARIA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). TATIANA ALVES SERPA FIOCHI (RJ-146425)) SANDRA MARA DE OLIVEIRA REIS Despacho:Informe a exeqüente o valor remanescente do débito. \r\n\r\nProc. 2005.844.000983-3 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (RJ-144557), Dr(a). IGOR CRAVEIRO GOULART (RJ-142701)) BRUMAR - ELETRO E MÓVEIS, Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805) Decisão:Diante dos argumentos de fls 154/5, defiro a substituição da depositária Srª Alessandra Aparecida Soares, anteriormente nomeada. Intime-se, por via postal. Determino expedição de carta precatória para a comarca de Três Rios, para que seja nomeado o gerente da empresa, como depositário do valor penhorado. I. \r\n\r\nProc. 2005.844.001124-4 - VERA LÚCIA NASCIMENTO PREVATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, extinguindo a execução despida de condições legais... \r\n\r\nProc. 2005.844.001471-3 - MARIA DAS GRAÇAS BASTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). DANIELA DOS SANTOS CALDEIRA (RJ-125772), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:A Sentença de fls 289 estabilizou a relação jurídica existente ente as partes, até a data de sua prolação. A pretensão de condenação por litigância de má-fé, exposta pela requerida a fls 309/311, não é pertinente. Eventual cobrança dos créditos pretendidos pelo requerido, deve ser materializada por via própria. Cumpra-se a sentença. I. \r\n\r\nProc. 2006.844.001177-5 - VERA LÚCIA NASCIMENTO PREVATO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, mantendo o valor da execução em R$ 8.850,00, determinando seu prosseguimento em analogia ao artigo 520, V do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.844.001311-5 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910), Dr(a). JULIANA COSTA E SILVA (RJ-105237) Decisão:Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001532-0 - CARLOS ALBERTO BASTOS MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.844.001719-4 - LILIANE DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279) Despacho:1) Anote-se o nome da nova patrona da autora no sistema e na autuação; 2) Fl. 102 - Indefiro - À autora para trazer aos autos a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.844.000517-0 - GEOVANA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADRIANA ARRUDA PEREIRA (RJ-134438) Decisão:Indefiro o requerimento de expedição de guia de depósito. Expeça-se carta precatória para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.844.001146-7 - JOSIANDRO JOSÉ ARAÚJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X FRANCISCO TAVERES COSTA E OUTRO Certifico e dou fé que em cumprimento ao despacho de fls. 74 designo AIJ , para o dia 23.07.2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.844.000006-0 - MARCO AURÉLIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Despacho:1) Fl. 65 - Defiro a dilação do prazo, conforme requerido; 2) Sem prejuízo, à parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.844.000006-0 - MARCO AURÉLIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao despacho de fls. 67, faço publicar o seguinte: \"Regularize a Dra. Maria Amélia Braga Soares, OAB/RJ 140.074, sua representação nos autos\". \r\n\r\nId: 577183"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Dulcinea Chaves da Conceicao Binoti\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.814.001939-2 - LUCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO X TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como aceitação. Levante-se a penhora de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.814.003126-6 - ADÃO GONÇALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO G. E CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) \"Fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 06/08/2009 às 14h20min.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.003162-0 - PAULO CÉSAR ALVES COSTA X CEDAE - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por todos os motivos expostos confirmo a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: a)- determinar à ré que promova o refaturam. do débito da unidade consumidora do autor, excluindo dos débitos as parc. prescritas quando da confecção do parcel. firmado pela genitora do reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 100,00, para cada cobrança efetuado sem o recálculo da dívida. Após o refaturamento da dívida deverá o requerente ser previamente avisado do montante a pagar, bem como de possível parcelamento do quantum antes de nova interrupção nos serviços. b)- condenar a ré a compensar o autor com a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), a título de danos morais, em razão da interrupção no serv. com base em cobranças dúplices. A import. deverá ser atualiz. monet. a contar deste julgado (Verb. 97, da Sum. do TJERJ), bem como acresc. de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.002420-4 - FELIPE FERNANDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Audiência de cocniliação redesignada para o dia 23/07/2009 as 11h30min \r\n\r\nProc. 2008.067.004383-1 - ÂNGELA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão: Em que pesem as considerações da ilustre patrona da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.814.004705-3 - ABRAAO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X ALDO AUTO ESCOLA LTDA \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.000927-3 - CARLOS ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v.acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001063-9 - ANA CLEIDE ARAÚJO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: cumpra-se o v. acórdão no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, 'J' da Lei 11232/05.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.004694-7 - MARCIO ANDREY REZENDE (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X CARLOS BAIÃO E COIMBRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Decisão:... Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. Sem prejuízo, intimem-se os réus para comprovarem, no prazo de 5 (cinco) dias, se já excluíram o nome do autor do cadastro restritivo de crédito. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004696-0 - GILDA DE SOUZA FILISMINDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão: Em que pesem as considerações da ilustre patrona da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, a parte autora vem pagando as parcelas com muito atraso, não tendo neste momento como ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.004352-1 - JOSÉ CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Audiencia de conciliação designada para o dia 25/06/2008 as 13:30min. s/114. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.814.000735-7 - JOAÕ DE LIMA EVARISTO X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de Conciliação marcada para o dia 31/07/08 às 15h15min. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.001043-6 - ANGELO PEREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.003123-3 - ETIENE DAMASIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, a parte autora reconhece algumas dívidas para com o réu, limitando-se apenas a alegar que o banco réu está cobrando uma dívida além do devido, sendo certo que o réu em sua petição de fl. 16/7, informa que a autora também contraiu dividas de empréstimo de CDC, pelo que se faz necessária confrontação em AIJ dos valores efetivamente devidos pela autora. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.003417-9 - SILVIA HELENA PANTALEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais a própria autora acostou cópias das contas (fls. 14/16) que pagou, porém, todas foram pagas com atraso superior a 30 (trinta) dias. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004472-0 - DALVINA DO AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X UNICARD UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, a parte autora sequer trouxe aos autos cópia do contrato de adesão do cartão de crédito. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004473-2 - JOYCE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X LOJAS NALIN Decisão: Em que pesem as considerações da ilustre patrona da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004477-0 - JOSÉ ELIAS DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X BANCO IBI S/A Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004480-0 - SIMONE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004483-5 - SIMONE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X VIVO S/A Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004484-7 - SIMONE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X BANCO FININVEST S/A Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004485-9 - SIMONE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X TIM CELULAR S/A Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004590-6 - ANDRÉ THOMPSON MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais a parte autora alega que também há dividas com o ITAUCARD, o que neste momento inviabilizaria a concessão da antecipação da tutela, eis que ITAUCARD não figura no pólo passivo da demanda. Aguarde-se, portanto, a audiência de conciliação designada para 01/07/08, que será realizada antes do próximo pagamento do autor, o que possibilitará um acordo entre as partes. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.001377-2 - VALDETE PEROBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FREITAS MACHADO (RJ-080531)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fl. 28 - Defiro o pedido e antecipo a AIJ para o dia 24/07/08, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.001825-3 - ELZA DA SILVA MARCELINO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 36 - Defiro o pedido e antecipo a AIJ para o dia 08/07/08, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.002262-1 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fl. 31 - Defiro o pedido e antecipo a AIJ para o dia 10/07/08, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.002263-3 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Fl. 23 - Defiro o pedido e antecipo a AIJ para o dia 22/07/08, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.002615-8 - LEANDRO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X ASSESSORIA GERAL DE IMÓVEIS A parte autora para informar endereço completo do réu. \r\n\r\nProc. 2008.067.004426-4 - AVANI DE VASCONCELOS PAULINO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI (RJ-154266E)) X LOJAS CEM S/A Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004761-7 - TIAGO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X UNIBANCO Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais, no extrato acostado pelo autor (fl. 10) há vários débitos sucessivos referentes a \"encargos de cheque especial\", não havendo neste momento como se constatar se era exclusivamente uma \"conta salário\", pelo que se faz necessária confrontação em AIJ das alegações do autor. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.067.004930-4 - HELCIO BASTOS CHRISPE (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/07/08, ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.004932-8 - SONIA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X ITAUCARD PREMIADO (VISA NACIONAL) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/07/08, ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.004933-0 - MARCIA DE ARRUDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/07/08, ÀS 13:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.004935-3 - SERGIO SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/07/08, ÀS 13:45h \r\n\r\nProc. 2008.814.000019-3 - ADÃO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Fl. 60 - Defiro o pedido e antecipo a AIJ para o dia 15/07/08, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.004909-2 - VANESSA TORRES FERREIRA X HIPERCARD BANCO MULTIPLO SA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/07/08, ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.004929-8 - MARCO ANTONIO PEIXOTO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/07/08, ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004934-1 - ROSELY RAMOS DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES (RJ-134518)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/07/08, ÀS 13:30h \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.004475-6 - ALVARO PEREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X VIVO - S.A Decisão: Em que pesem as considerações do ilustre patrono da parte autora entende essa magistrada que o pedido não há como ser concedido, eis que há necessidade de maior cognição probatória, posto que a tutela antecipada é antecipação do direito material, ou seja, há antecipação do provimento que é exatamente o conteúdo de fundo. Ademais na fatura em aberto (fls. 10) consta período diverso da outra fatura paga (fls. 07), devendo, pois, ser melhor esclarecido oportunamente o ocorrido. Ressalte-se, ainda, que não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido no princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Isto posto, tudo ponderado, INDEFIRO o requerimento de tutela jurisdicional antecipada, formulada pela parte autora. Intime-se desta decisão. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.004921-3 - JORGE JOSE ALVES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X AMERICAN EXPREX E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/07/08, ÀS 11:00h \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.067.005007-0 - GERALDO FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X ANSELMO MARCIO DA SILVA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/08/2008, ÀS 14:45h \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.814.001462-1 - ANTÔNIA NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora sobre fls. 25/29.\" \r\n\r\nProc. 2008.067.005003-3 - SERGIO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/08/2008, ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.005005-7 - JUCENIR PIFANES TERRA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CLARO - BCP S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/08/2008, ÀS 14:15h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.004944-4 - ANDREIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/07/2008, ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004952-3 - NORMI LUIZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X BRADESCO CARTÕES (BANDEIRA VISA) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/07/2008, ÀS 15:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.004954-7 - NILZA SOUZA ROSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X COLOR VISÃO DO BRASIL INDUSTRIA METALICA LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/08/2008, ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.004957-2 - RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/08/2008, ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.004962-6 - ANA MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X COLEGIO BETEL AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/08/2008, ÀS 10:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.004963-8 - SIDNEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X UNIK ADMINISTRADORA DE CATRÃO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/08/2008, ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004975-4 - ADRIANA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X JOSE SERGIO DA SILVA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/08/2008, ÀS 10:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004978-0 - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X TIM CELULAR S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/08/2008, ÀS 10:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004991-2 - ADRIANO MORIE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X LIGHT AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/08/2008, ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.005008-2 - VALDINEIA BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/08/2008, ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.814.000663-8 - ROGÉRIO KLEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) \"Fica a Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 30/04/09 às 14h40min.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.004946-8 - RODRIGO PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X GLOBEX UTILIDADES SA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/07/2008, ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.004947-0 - MARIA ISABEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES - CASA E VIDEO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/07/2008, ÀS 14:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.004948-1 - MARIA SILVEIRA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X LOSANGO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/07/2008, ÀS 14:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.004949-3 - ANA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X J. NASCIMENTO E PEREIRA DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 31/07/2008, ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004964-0 - JOSE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X UNIBANCO SA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/08/2008, ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.004973-0 - VANIA MARIA DOS SANTOS LIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/08/2008, ÀS 12:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.004990-0 - EDILMA HELENA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X BCP S/A (CLARO) E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/08/2008, ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004992-4 - MARIA DAS GRAÇAS ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/08/2008, ÀS 13:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.005006-9 - TEOTONIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X ULTRA CAR DE CAMPINHO VEICULOS LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/08/2008, ÀS 14:30h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.002956-9 - OZIAS ALVES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Aos 11 dias do mês de junho de 2008, às 15:20 horas, na sala de audiências do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados, perante o MM. Juiz de Direito, Dra. ELIZABETH MARIA SAAD, para realização da audiência de instrução e julgamento designada nos autos acima identificados. Ao pregão, respondeu o réu, acompanhado de advogado. Ausentes os autores apesar de devidamente intimados. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista a ausência da parte autora, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno-os ao pagamento das custas processuais. Intime-se para recolhê-las. Não o fazendo, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Nada mais havendo encerro o presente termo. Eu, ACLC, Analista Judiciário, matr. 01/15257, digitei. Encerrada à audiência às 15:24 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.067.004972-9 - JOÃO ALBERTO NERI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X MASTERCARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/08/2008, ÀS 12:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004993-6 - MARCOS JOSE SERAFIM MATIAS (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/08/2008, ÀS 13:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.005009-4 - ANDRE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296)) X BANCO ITAU S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/08/2008, ÀS 15:15h \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.067.004953-5 - MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X UNIBANCO SA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/08/2008, ÀS 10:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.004967-5 - MAURILIO SIMÃO BOREL (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X UNICARD - UNIBANCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/08/2008, ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.004969-9 - FRANCISCO JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X VIVO NOKIA, VIVO S.A. E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/08/2008, ÀS 11:45h \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.814.002485-0 - JORGE ALEXANDRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) TELEMAR, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:O alegado pelo autor-exequente depende de outras provas. Digam as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2005.814.001244-9 - ANÔNIO CÉLIO DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) TELEMAR S/A (CENTRO), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Esclareça o autor, comprovadamente a data em que se mudou do antigo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.814.000310-4 - MARIA CRISTINA FERREIRA DUTRA X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.814.003053-3 - JONATAS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam a E. Turma Recusal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001392-6 - MARCELA RANGEL KENGEN (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) ... JULGO PROC. o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:a)- condenar a ré TELEMAR, a restituir em dobro o valor das ligações cobradas por esta, constantes das planilhas de fls. 32/34 e 59/62, com total a ser apurado em cálculo aritmético, corrig. monet. e acresc. de juros legais de 1 % ao mês, a contar dos pagam.; b)- cond. a ré TELEMAR, a restituir à autora o valor simples, a título de pulsos exced. cobrados das faturas da autora a contar da cobrança vencida em 04 de janeiro de 2007, com total a ser apurado por cálc. aritm. acresc. de juros legais de 1 % ao mês e correção monet., a contar dos pagam.c)- cond. a ré EMBRATEL, a restituir em dobro o valor das ligações cobradas por esta, constantes das plan. de fls. 32/34 e 59/62, com total a ser apurado em cálc. aritmético, corrig. monet. e acresc. de juros legais de 1 % ao mês, a contar dos pagam..d)- rejeitar o ped. de conden. das rés de indeniz. por danos morais. Deixo de fixar sucumb. nos termos do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.814.001717-8 - ELIANE PAULA DE ARAUJO MARTINS X FINANCEIRA BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1992,00, conforme guia de nº 64. Intime-se a ré para pagar a diferença de R$ 1.298,00 sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.814.002043-8 - GENILDA JUNQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... JULGO PARC. PROC. o pedido, para:a)- cond. o réu BANCO ITAU CARTÕES S.A., com resol. do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, a enviar à resid. da autora o cálc. atualiz. da dív. pertin. ao seu cartão de crédito, com todas as possíveis formas de pagam. parc. ofert. aos demais clientes ITAUCARD, no prazo de 15 dias, a contar do trâns. em julg., sob pena de multa no valor de R$ 100,00 reais), por dia de atraso na entrega da planilha de débito.O calc. da dív. e o núm. de parc. deverá observar as regras do contr. e do merc., pois não é possível ao Juiz. Esp. implem. a revisão da dív..A exec. da multa poderá analisar as fat. enviadas a outros clientes nas quais há oferta de pagam. mais dilatado de suas dívidas, com opções superiores a 06 parcelas.b)- julgar improc. o pedido em face do BCO CITICARD S.A., que não é o respons. pelas faturas, razão pela qual não poderá cumprir a determ. do julgado; c) julgar improc. o ped. para retir. do nome da autora dos cadastros restr. de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.814.002966-1 - NAIR MARIA MARQUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Indefiro a emenda à inicial eis que já feita a citação. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.814.003096-1 - ISABEL CRISTINA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X MPR DE QUEIMADOS LOTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633) Por todos os motivos expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:a)- condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a título de danos materiais, verba esta que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar de 25/10/2006.b)- condenar a ré a compensar a autora com a quantia de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), a título de danos morais. A importância deverá ser atualizada monetariamente a contar deste julgado (Verbete 97, da Sumula do TJERJ), bem como acrescida de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação. Deixo de fixar a sucumbência na forma do art. 55, da Lei 9099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, caso não haja requerimento para instauração de incidente de cumprimento de Sentença (art. 475, J, do CPC). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.814.003149-7 - EDUARDO MENDES FILHO X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: a)- condenar a ré, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, a enviar à residência do autor o cálculo atualiz. da dívida pertinente ao contrato firmado entre as partes, com possíveis formas de pagamento parc., no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 , por dia de atraso na entrega da planilha de débito. Caso não seja possível a entrega na resid., faculto à instituição financ. apresentar os cálculos ao Cartório, no mesmo prazo assinalado.b)- extinguir, sem resolução do mérito, ante a complexidade, o pedido de revisão da parcela de R$ 953,88 , apresentada a fl. 06, tendo em vista a necessidade de realização de perícia contábil. c)- julgar improc. o pedido para devolução dos cheques, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, tendo em vista a adesão voluntária do autor aos termos do contrato. Deixo de fixar a sucumb., na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.814.000702-3 - JOCINEIA DA CRUZ SILVA X SUPERMECADOS NOVO MUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 05/08/08 às 11h, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.814.000337-7 - ROSANE DA SILVA ERNESTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765), Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação de embargos para declarar cumprida a obrigação, estipulando o valor devido no exato patamar já levantado, declarando, pois, excesso de execução na integralidade do último valor depositado. Com efeito, julgo extinga a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. No mais, determino a expedição de Mandado de Pagamento em favor da Executada/Embargante do total depositado. Sem custas ante o acolhimento parcial dos Embargos, bem como honorários advocatícios.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedimento que deve ser repetido no processo principal. PRI \r\n\r\nProc. 2004.814.002655-0 - VERA LÚCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os Embargos, convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor da indenização em R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais), quantia equivalente a 20 salários mínimos, declarando excesso de execução no valor remanescente a ser levantado pela Embargante/Executada. Declaro, por conseqüencia, extinta a obrigação pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC, cancelando a incidência de multa diária. Deixo de fixar sucumbência, em razão da procedência dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2006.814.003870-2 - EDVANDRO DA SILVA FAJARDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: a)- condenar as rés OTIS ELEVADORES e TOKIO MARINE SEGURADORA a restituírem ao autor a quantia de R$ 3.930,00 (três mil e novecentos e trinta reais), a título de danos materiais, verba esta, que deverá ser atualizada monetariamente e acrescida de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar do desembolso.b)- condenar a ré OTIS ELEVADORES a compensar o autor com a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais. A importância deverá ser atualizada monetariamente a contar deste julgado (Verbete 97, da Sumula do TJERJ), bem como acrescida de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da citação. Quanto aos pedidos dirigidos em face da LEASEPLAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., JULGO-OS IMPROCEDENTES, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Deixo de fixar a sucumbência, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.814.004190-7 - JOSÉ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o acórdão \r\n\r\nProc. 2007.814.002057-8 - FRANCISCO ALVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X CONCESIONARIA PRESIDENTE DUTRA S. A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Recebo o recurso. A recorrida. Após, subam a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.002382-8 - FIRMELANGELO ALVES PAULO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GENI ALVES DE MEDEIROS (RJ-102868)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Indefiro o pedido eis que a autora quedou-se inerte após decorrido o prazo estipulado, não interpondo embargos de declaração na oportunidade para ser incidir multa em caso de descumprimento. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.005017-3 - LUIZ CARLOS PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X PONTO FRIO BONZÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/08, ÀS 10:00h \r\n\r\nProc. 2008.814.000399-6 - EDSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Face à justificação de ausência do autor, redesigno AC para o dia 30/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.814.000699-7 - MARIA DE LÚCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049), Dr(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS (RJ-126013) \"Fica a Audiência de Conciliação designada para 05/08/08 às 11h15min, a ser realizada na sala 114.\" \r\n\r\nProc. 2008.814.000715-1 - ALCINA NERY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Face a justificação da ausência da autora, redesigno AC para o dia 30/07/08, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.814.002993-9 - AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X MAICOM ROBERTO CIPRIANO Despacho:Ao exequente para indicar bens sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.814.001217-9 (31821999) - ELPÍDIO VIZZONI (Adv(s). Dr(a). MARINALVA OLIVEIRA SANTOS VIZZONI (RJ-125416)) CLUBE ABS- BRADESCO SEGUROS, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). LYVIA SANTOS VICTOR (RJ-144318E) Despacho:Intime-se a ré para devolver o mandado de pagamento nº 3932. \r\n\r\nProc. 1999.814.001405-0 (32341999) - ARLEI CARDOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS S/A, Dr(a). DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA (RJ-093216) \"Intime-se para pagamento do valor de R$ 1.713,61 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.001826-5 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) TELEMAR NORTE LESTE SA, Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Aguarde-se o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2004.814.000316-1 - WELLECY MENDES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Indefiro o pedido. Venha planilha discriminada do valor. \r\n\r\nProc. 2005.814.002277-7 - RENI MARIA DE ANDRADE HERPPO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) DDCRED, Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Despacho:O simples inadimplemento não autoriza a desonsideração da personalidade jurídica. Explicite o autor a razão do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.814.001426-6 - RONILDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (RJ-076445)) X VIPLAFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LUIZA COUTINHO DE CARVALHO LAGO (RJ-118969), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga o autor se pretende adjudicar o bem. \r\n\r\nProc. 2006.814.004846-0 - DANIEL PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO GONCALVES ROSAS (RJ-032737)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Comprove o réu a retirada do nome do autor do SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.814.000278-3 - CRISTIANO LEITE FIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X RIO CONNECTA CONSULTORIA EM INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da importância de R$ 1.500,00, caso em que será levantada a penhora sobre o bem de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.814.001744-0 - FRANCILENE DOS SANTOS OLIVEIRA X CASAS BAIHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Fica a 2ª ré intimada a depositar a diferença no valor R$ 303,11. \r\n\r\nProc. 2007.814.001847-0 - TAMIRES DE ARAUJO SANTOS X DENVER MOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.814.002322-1 - EDILBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X MERCADO LIVRE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos mas não os acolho eis que o que pretende o embargante é discutir o modo de apreciação da prova pelo Juiz, não havendo nenhuma omissão ou obscuridade ou erro na sentença, que se mantém tal como foi lançada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.002656-8 - MARCIA ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Fica a ré intimada a pagar o valor de R$ 7.920,00 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.814.003035-3 - IRENE COSTA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo os recursos. Aos recorridos. Com a vinda de ambas as contra-razões, subam à E. Turma. \r\n\r\nProc. 2007.814.005396-1 - DALVA MARIA DE SOUZA X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:Defiro o depósito sem multa face ao erro material na assentada de fl. 10 que informou a conta poupança equivocadamente. A autora acostou à fl. 20 o nº correto da conta para depósito que deverá vir em 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.067.005090-2 - NEUZA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CEDAE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/08, ÀS 10:00h \r\n\r\nProc. 2008.814.000609-2 - ANDERSON BARBOSA DA SILVA X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.814.004971-4 - MARIA ANGELA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X ROSALINA CARVALHO PONTES Despacho:Diga a patrona da autora se os herdeiros pretendem se habilitar nos autos. Sendo negativa a resposta voltem. \r\n\r\nProc. 2007.814.005097-2 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL - EPP ( EMPRESA DE PEQUENO PORTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MARLI MORAES DA SILVA FREITAS Decisão:Suspendo a execução por 9 meses. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.814.005098-4 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL - EPP ( EMPRESA DE PEQUENO PORTE) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X IVANIRA SANTOS FERREIRA Decisão:Defiro o pedido. Suspendo a execução por 18 meses. Após voltem cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.067.001038-2 - FABIO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A parte autora para informar endereço do réu \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.814.000377-8 - KELLY KLEIN ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENTO BRAGA (RJ-076752)) X WIRELESS WORLD SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) \"Face à Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Fls. 151. À exeqüente e ao exeqüido.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.002278-5 - SEBASTIÃO COSME DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) VALOR CAP E OUTRO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F. FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Suspendo a execução com relação à ré Valor Capitalização. Indefiro a gratuidade de justiça eis que não comprovada hipossuficiência. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.814.001805-1 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337), Dr(a). LEILA DE ABREU PINTO (RJ-082473)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Fica a parte ré intimada a pagar a diferença de R$ 13.500,00 sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.814.004195-4 - VALÉRIA DA SILVA ROGRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X JEFERSON JOSÉ CENTENÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Decisão:Defiro JG. Recebo o recuro. Ao recorrido. Após à E. Turma. \r\n\r\nProc. 2006.814.000023-1 - DENISE DA COSTA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600)) X MEDICLIN SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Decisão:Indefiro o pedido eis que a mera inadimplencia não é suporte para a desconsideração da personalidade jurídica. Diga como pretende a autora continuar a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.814.001077-7 - LUCIA HELENA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). VITOR SERRANO PORTO D`AVE (RJ-145390)) X LOJAS MARISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Fica a parte ré intimada a retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.814.002669-4 - HILDA FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.814.003189-6 - JOSÉ JORCELINO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR NORTELESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.814.004109-9 - ANTONIO CARLOS MELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X D. M. LOGÍSTICA LTDA Decisão:Deixo de receber o recurso face à deserção. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.814.000952-2 - MÁRCIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.814.001264-8 - SILVANIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Intime-se para pagamento do valor R$ 6.576,54 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.001937-0 - ADENILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.002171-6 - JORGE JUSTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Designo AC para o dia 31/07/08, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.002334-8 - DANIEL CORREA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, à E. Turma. \r\n\r\nProc. 2007.814.003289-1 - WEDSON SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Deixo de receber os embargos eis que intempestivos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.004235-5 - ROSEMERE ANDRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X MULTIVEL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Considerando que a proposta dos Juizados Cíveis é promover a conciliação, redesigno nova AC para o dia 31/07/08, às 11:30 horas, deixando de decretar a revelia da ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.814.004236-7 - SUELI AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X ITAÚ CARD (CARTÃO MASTER CARD) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intime-se para pagamento do valor R$ 746,14 em 15 dias, sob pena de penhora e incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.814.004268-9 - PEDRO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X BOUSQUET AUTO PEÇAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) Despacho:Ao autor sobre fls. 31v., devendo informar endereço dos 2º e 3º réus. Fls. 29 - Indefiro por ora. \r\n\r\nProc. 2007.814.005283-0 - WILMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2008.067.005070-7 - GILSON DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BANCO CITIBANK AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/08/08, ÀS 10:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.005071-9 - JOSUE DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X TIM CELULAR S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/08/08, ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.005072-0 - SERGIO TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/08/08, ÀS 10:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.005074-4 - ANTONIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X BANCO DO BRASIL S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/08/08, ÀS 10:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.005080-0 - ANA CARLA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MEGABONUS / UNICARD / MASTERCARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/08/08, ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.005081-1 - ALEX SANDRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/08/08, ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.005082-3 - ALEX SANDRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/08/08, ÀS 14:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.005083-5 - MARIA ELIZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/08/08, ÀS 14:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.005086-0 - DENILSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/08/08, ÀS 15:15h \r\n\r\nProc. 2008.814.000670-5 - JESSE SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Face à justificativa do autor redesigno AC para o dia 31/07/08, às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.067.005042-2 - ANGELICA NUNES BRUM (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 29/07/08, ÀS 15:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.005046-0 - GELSON TAVARES DORNELAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/07/08, ÀS 13:15h \r\n\r\nProc. 2008.067.005047-1 - LUIZ CARLOS LIDUINO NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/07/08, ÀS 13:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.005084-7 - CRISTINA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-132896)) X ITAU CARD AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/08/08, ÀS 15:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.005087-2 - ANA PAULA FONSECA LAGE (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CELETEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/08/08, ÀS 15:30h \r\n\r\nProc. 2008.067.005088-4 - MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X SERGIO FERNANDO DE LIMA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/08/08, ÀS 15:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.005091-4 - AURIZENO DE SOUZA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/08, ÀS 10:00h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.814.002942-9 - JORGE JOSIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS (RJ-122282)) X ANTONIO PEDRO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Despacho:Face à justificação, redesigno a AC para o dia 31/07/2008, às 11:00 h. Considerando que as partes tem patronos constituídos, a ausência implicará em desistência ou revelia. \r\n\r\nProc. 2007.814.004213-6 - JOSÉ ITACY DE LIMA MORENO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LOPES DA COSTA (RJ-134534)) X BANCO ITAÚ CARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Face à justificativa do autor redesigno AC para o dia 31/07/08, às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.067.005048-3 - JORGE DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X CARTÃO EXTRA E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/07/08, ÀS 13:45h \r\n\r\nProc. 2008.067.005049-5 - MARCELO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X TAII FINANCEIRA - BANCO ITAU S/A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/07/08, ÀS 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.067.005050-1 - MARCELO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X OI - TNL PCS S/A) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 30/07/08, ÀS 15:45h \r\n\r\nId: 577186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.000620-8 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X E.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.R.O. Decisão:1 - Reconsidero o item 03 de fl. 31. Diante do que consta no estudo social - notadamente em fl. 33 - defiro gratuidade de justiça ao réu. 2 - Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 16/07/2008, às 14:40 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.045.002359-4 - A.O.B. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175), Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)), A.C.O.B.S. Decisão:1 - Reconsidero a determinação judicial contida na alínea \"c\" do item 01 de fl. 19. 2 - Defiro gratuidade de justiça à autora. 3 - Emende-se novamente a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando o nome da menor, observando, para isso, o que consta em fl. 09;(b) esclarecendo objetivamente o que almeja a título de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a divergência entre os pedidos formulados nos quinto a oitavo parágrafos de fl. 03 e na alínea \"b\" de fl. 04;(c) elucidando os pedidos formulados na parte final de fl. 03 e na alínea \"d\" de fl. 04, haja vista tratar-se de ação de guarda;(d) qualificando o réu adequadamente.4 - Em seguida, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nGuarda, c/ Pedido de Antecipação de Tutela e Pleito de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.004920-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), B.N.M.S.) Despacho:Designo audiência especial a realizar-se no dia 15/07/2008, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 577098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "577102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.045.000213-2 - M.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:Venha a afirmação de hipossuficiência, bem como o instrumento de mandato. \r\n\r\nProc. 2004.045.004518-0 - R.V.S.G.V. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X L.G.V. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça que já lhe foi deferida. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.045.002266-4 - B.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Atenda-se ao Ministério Público. (... Assim, mais uma vez, requer o MP seja esclarecido se o requerente deseja a expedição de ofício à fonte pagadora para que esta deixe de efetuar os descontos atinentes aos alimentos, eis que está prestando estes in natura) \r\n\r\nProc. 2008.045.004450-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X EZEQUIEL PINTO HIPOLITO), EMILLY MARIA LUIZ HIPOLITO Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 10/07/2008 às 10:40h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada.Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja aberta uma conta em nome da representante legal do(a) autor(a).Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.045.002296-6 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). IVO SOARES DE JESUS (RJ-062370) Decisão:Corrijo de ofício o erro material constante na r. sentença de fls. 39/40: Onde se lê \"Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 24/25)\", leia-se \"Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (fls. 30/31)\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.002442-2 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X A.A.O. À PARTE AUTORA QUANTO AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS JUNTADAS ÀS FLS. 24/25 E 27/28. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.001173-1 - M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) À requerente de fl. 34 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.005636-6 - A.L.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Despacho:Sobresto o feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000169-7 (781) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL TAVARES (SP-067413) Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 201, posto que a sentença que condenou em custas tramitou em julgado, nos termos da certidão constante à fl. 189, verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.002214-5 - A.G.F.F. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X E.S.G.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.045.002258-9 - (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X H.F.R.), J.F.F.R. Portaria 08/05: À parte autora sobre fls. 20/22 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.004553-8 - C.H.P.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO DARÓZ (RJ-118516), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X P.R.C.), K.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/07/08, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003037-7 - E.C.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X F.M.), J.M.C.M.), J.M.M.C.M. \"À parte autora sobre a certidão negativa de fl. 93 vº \" (Portaria 08/05) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.006642-6 - H.B.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X P.B.T.M.), L.B.M.B.S. Ao requerente quanto à certidão de fl. 43v. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.004582-3 (4891) - J.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X L.R.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Despacho:Fl. 124 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.045.002148-1 - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X C.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, INDEFIRO a expedição do alvará requerido pelo autor, devedor dos alimentos, posto que o montante retido visa garantir a obrigação alimentar, que ainda existe. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.045.000453-8 - J.E.S.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X A.C.S.B. Sentença:...homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 20/22), nos termos do art. 269, III do CPC, sendo certo que, à fl. 20, ítem \"3\", onde se lê \"réu\" passa a constar \"autor\" e onde se lê autor (a) passa a contar \"ré\", haja vista tratar-se de oferecimentode alimentos... \r\n\r\nProc. 2008.045.001622-0 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X H.H.S. \"Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/07/2008 às 14:30h, ficando a ré advertida que não havendo composição, a resposta deverá ser apresentada na mencionada audiência.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.007202-2 (3298) - F.S.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)) X V.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 107, devendo ser acostada aos autos a cópia da sentença que exonerou o requerente da obrigação alimentar frente ao Filho Vitor, e não a cópia da publicação constante à fl. 110. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.003576-4 - C.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal ad quem, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.045.002936-0 (2269) - M.I.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Fl. 57 - defiro. \r\n\r\nProc. 2003.045.005132-3 - A.A.K.E.G., A.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309) Despacho:Fl. 275 - Defiro. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.045.004420-7 - V.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Considerando o cumprimento do disposto no art. 1031, § 2º do CPC, expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nId: 577102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.045.000279-7 - REGINA CELIA DE TOLEDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.045.003133-5 - ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Para análise da JG, apresente a embargante as duas últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2008.045.004745-8 - CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Ao (s) Embargante sobre certidão de fls. 16 (Regularizar preparo - Custas do Escrivão recolhida em conta diversa).2 - Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.002171-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:1) Fls. 57: Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para a executada regularizar sua representação.2) Após, diga o exequente sobre fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2003.045.005375-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X WADIA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Fls. 307/309: Traga a executada o comprovante dos benefícios previdenciários junto à Caixa Econômica Federal, e ainda informando o nº da conta que ver desbloqueada, conforme menciona no parágrafo 1º às fls. 308. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005525-2 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X CONSTANCIA FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Despacho:1 - Face a certidão retro e o que consta dos autos de Embargos em apenso (fls. 27), traga o executado a certidão atualizada do RGI referente ao imóvel que quer ver penhorado.2 - Após, cumprido o item 1, diga o exequente.3 - Se nada, voltem conclusos, para apreciação do pedido de fl. 93/96. \r\n\r\nProc. 2005.045.001377-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Tendo em vista a informação de fls. 44, torno sem efeito a determinação de fls. 37. Aguarde o Cartório prazo de embargos.2 - Face a certidão de fls. 44, regularize o executado sua representação no prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 2005.045.003773-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MACONAV MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Atenda-se ao exeqüente (fls. 35) - Suspensão do feito por 120 dias). \r\n\r\nProc. 2007.045.007224-4 - AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE - SANEAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892), Dr(a). WEYLA RAMALHO SEABRA (RJ-146035), Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X FERNANDO L. DE SIQUEIRA/BAR E MERCEARIA) Ato Ordinatório: Ao exeqüente para manifestar-se acerca da decião de fls. 64, conforme portaria n. 001-2007, art 3º . \r\n\r\nId: 577101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.829.002760-4 - CARMELUTTI ALENCARINO SPINELLI JÁCOME (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) R. Decisão de fl 164: \" Efetivado o bloqueio e transferência de valores conforme comprovantes em anexo, lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes.\" Intimar a parte executada quanto à lavratura do termo de penhora referente à quantia de R$ 5.670,00, bloqueada no Banco Abn Amro Bank SA, através do convênio BACENJUD, ficando ciente de que poderá, se quiser, opor impugnação à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.829.003918-7 - MIRIAN CRISTINA DE SOUZA X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) r. despacho de fls 155: \"Às partes\" (Decisão de Agravo) \r\n\r\nProc. 2006.829.004131-7 - VALTER GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) r. despacho de fls 252: \".....vista às partes...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001658-1 - ALTAMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004864-8 - NÚBIA DIAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) FINANCEIRA LECCA, Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, intime-se para o depósito da multa devida. (10% - Art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.829.004907-0 - CARLOS MAGNO SIMMONS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). TELMA BRAGA DUQUE (RJ-129975) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.004526-7 - LUCIANA COSTA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178), Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. R. Decisão de fl 14: \" ... acolho o pleito autoral e antecipo parte dos efeitos da tutela de mérito pretendida... \" 05/09/2008 às 15:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000135-0 - TEREZINHA CORREA DE JESUS X NÓKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) R. Decisão de fl 41: \" Recebo os embargos declaração, eis que tempestivos, para esclarecer que, inexistindo efeito suspensivo em eventual recurso, o julgado possui eficácia imediata e o prazo para cumprimento da obrigação corre apartir da publicação da decisão. Isto posto, julgo procedente os embargos declaração nos termos supra, mantendo a sentença. P. R. I. Prossiga-se \" . \r\n\r\nProc. 2008.829.000252-3 - GEDER TAVORA SAID (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.001918-0 - SILVIO COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X ANA LUCIA CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Cumpra-se o determinado na sentença de fl. 110. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.829.001780-9 - EDITH LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA X EDITORA GLOBO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Conforme requerido às fls. 128/129, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor de R$ 68,64 referente a complementação do pagamento efetuado à fl. 126, liberando-se o valor remanescente em nome da 1ª ré Editora Globo. Após, intimer-se a parte autora para dizer se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004482-5 - DARIZA LORIATO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.005298-6 - MAURI JOSE DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.045.003793-3 - NILTON CESAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X BANCO REAL S/A Audiência de Concliação designada para 19/08/08, às 14:20 \r\n\r\nProc. 2008.829.000422-2 - CRISTINA PETTINATI AYELLO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.004892-0 - JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO R. Decisão de fl 13: \" DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional ... \" 15/09/2008 às 15:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.045.001686-3 - LUIS ROGÉRIO MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X WILLIAN SILVA MARTINS Dia 19/09/2008 às 15:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.829.004049-2 - LILIANE MATOS (Adv(s). Dr(a). JULIETA MATOS (RJ-133104)) X SAMSUNG DO BRASIL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Dia 17/07/2008 às 14:30 - Instrução e Julgamento ( ACIJ ) Ato de Expediente de fl 37 v: \" Ao autor sobre fls 36 v e 37 Verso \" Portaria 02/2004 - Trazer novo endereço do 2º Réu \r\n\r\nProc. 2008.045.001987-6 - MARILZA MEDEIRO ODORIZE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X VIVO S/A Dia 22/09/2008 às 14:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.829.004362-6 - ROSÂNGELA R C C CAMPOS ARMARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X SIMONE MARIA DE SOUZA Dia 22/09/2008 às 13:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.045.001185-3 - JANAINA LUCIA MARTINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X RR 10 VEÍCULOS R. Decisão de fl 31: \" Acolho a justificativa. Designe-se nova AC. Intimem-se.\" Dia 22/09/2008 às 13:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.045.001636-0 - ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X BANCO IBI SA BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Dia 17/07/2008 14:45 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.045.001841-0 - JOÃO EDUARDO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X DIASFRIOS COMERCIO DE FRIOS LTDA Dia 19/09/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003606-0 - CAIO FREDERICO MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X BANCO DO BRASIL S/A R. Decisão de fl 24: \" ...DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida... \" Dia 08/08/2008 às 15:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.003981-7 - MARIA APARECIDA DUARTE X CREDICARD CITI S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) R. Decisão de fl. 57: \" Ante a certidão de fl 56., decreto a revelia da 2ª ré Editora Globo S/A. ..\" Dia 17/07/2008 às 14:15 - Instrução e Julgamento \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.045.002511-6 - ANA MARIA ROSA CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X EMPRESA AÉREA LAN CHILE R. Despacho de fl 24: \" Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \" Dia 19/09/2008 às 15:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.003771-4 - FABIO PRAZERES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X TNL PCS S/A(OI) R. Decisão de fl 26: \" DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida...\" Dia 19/09/2008 às 16:20 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.045.000847-7 - JONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE RESENDE, ITATIAIA E PORTO REAL Dia 19/09/2008 às 16:40 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.045.000849-0 - CARLOS FERNANDO ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO VAREJISTA DE RESENDE, ITATIAIA E PORTO REAL Dia 19/09/2008 às 17:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2008.829.000451-9 - DINAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X TIM CELULAR S/A) Dia 19/09/2008 às 16:00 - Audiência de Conciliação \r\n\r\nId: 577100"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.046.005320-3 - AILTON NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X AILTON NUNES DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.046.006064-9 - K.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X R.A.M. Desp. Ord. (port.01/06) : Defiro fls. 56 pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.046.003284-1 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X VIRGILIO ORNELLAS), SILVIA BEATRIZ PEIXOTO ORNELLAS Decisão:01. Defiro JG, na forma do art. 12da lei 1060/50.02. Tendo em vista o grande número de pedidos, bem como conforme a inicial apenas a menor figura como requerente, esclareça se pretende prosseguir com o presente feito ou se há interesse em propositura de ações autônomas. \r\n\r\nProc. 2008.046.003297-0 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X CIDICLEY DA CONCEIÇÃO), NATÁLIA CORR~EA DA CONCEIÇÃO Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 30% do salario minimo vigente. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 18 de agosto de 2008 às 13:40 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.046.000561-9 - FRANCILIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857)), Interessado: CARLOS ERALDO LOPES, Dr(a). CARLOS ERALDO LOPES (RJ-002659C) Despacho:Comprove a requerente o parentesco alegado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.046.000037-3 - LEVY GOMES AMADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS PESSANHA (RJ-105857) Despacho:Venha aos autos certidão de dependentes previdenciários. \r\n\r\nProc. 2008.046.003303-1 - MIRIAM CARDOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)), Falecido: LORIVAL CARVALHO DA MOTTA Despacho:Venha aos autos comprovante de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento na gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.046.000181-0 (6264/96) - FRANK EWALD SCHUMACKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X CIA. REAL DE INV.-CREDITO FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CROCCI JUNIOR (SP-207624), Dr(a). MARIO FRAY MOLINA (RJ-058757) Decisão:Face ao exposto, acolho os Embargos de Declaração ofertados para, integrando a sentença de fls. 330/331, torná-la sem efeito no que tange aos processos números 1996.046.000178-0 e 1996.046.000218-7, já extintos por sentença anterior, e 1997.046.000152-5, que envolve partes distintas das pactuantes; sendo certo que a mesma somente produz seus efeitos quanto as partes que celebraram o acordo de fls. 314/317 e nos seus exatos termos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.046.000590-1 (3303) - BANCO BRADESCO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: IRANIMORAIS OLIVEIRA Despacho:01- Fl. 141: anote-se onde couber. 02 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 03- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.046.004451-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARSEL EMPRENDIMENTOS E SEVIÇOS LTDA Ao autor acerca de fls. 68/73. \r\n\r\nProc. 2005.046.005093-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS FERNANDO CROZOE NUNES Despacho Ordinatório de fls.69:\"Diga o Autor sobre o ofício de fls.68.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.004973-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NELIO JOSE FABRESCHI CARVALHO Despacho:Atende-se o autor para o endereço onde o carro pode ser encontrado (fl. 43). \r\n\r\nProc. 2007.046.005006-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WEMPIO FONSECA MARINS Decisão:(Lei 10931/2004 - art. 56 § 1º, 2º, 3º e 4º) Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.046.005611-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO DA SILVA FIGUEIREDO Venham as custas necessárias para realização de nova diligência \r\n\r\nProc. 2008.046.003351-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DANIELLE PEREIRA ESCUDEIRO Decisão:(Lei 10931/2004 - art. 56 § 1º, 2º, 3º e 4º) Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.046.003615-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO MONTEIRO LUCIANO Decisão:(Lei 10931/2004 - art. 56 § 1º, 2º, 3º e 4º) Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2008.046.003616-0 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO SALVINO DE MELLO Decisão:(Lei 10931/2004 - art. 56 § 1º, 2º, 3º e 4º) Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2007.046.006611-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS VINICIUS ALVES DA SILVA Venham as custas necessárias à realização de nova diligência:- Atos do OJA (1107-2) = R$ 12,78- CAARJ = R$ 1,27- FUNPERJ (6002-25174-9) = R$ 0,63- FUNDPERJ (5673-00124-3) = R$ 0,63 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.046.003484-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X Z PARK S C LTDA E OUTROS Certidão:CERTIFICO E DOU FÉ, que em cumprimento aos termos do Art. 216, §, 1º da Consolidação Normativa da Eg. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, no tocante as CUSTAS JUDICIAIS do presente feito: Há diferença de custas a ser recolhida referente ao:Obs: Levando-se em consideração as guias de fls.12 e a falta de menção sobre as guias de fls.10 e 11;(X) Espaço 11: Atos dos Oficiais de Justiça;(X) Espaço 25: 1107-2;(X) Espaço 36: foi recolhido R$ -66, 40, o valor correto é R$ -23,73= Foi recolhido a mais o valor de 42,67;(X) Espaço 37: valor referente a 02(duas) Citações R$ -12,78 + R$ -9,12= R$ -21,90; valor referente à Penhora R$ -18,25; e, valor referente a 02(duas) Intimações da Penhora R$ -12,78 + R$ -9,12= R$ -21,90; R$ -21,90 + R$ -18,25 + R$ -21,90= R$ -62,05;(X) Espaço 38: foi recolhido R$ -0,38 - R$ -9,12= R$ -8,74. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.046.005930-3 - ESPOLIO DE MARIA MAGDALENA GARCEZ SIQUEIRA X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO Despacho:Designo o dia 23/07/2008, às 14:30 horas para a realização de audiência para oitiva de testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.046.005810-2 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E CATEGORIAS AFINS - UNICRED NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X ÓTICA GALERIA RIO BONITO LTDA. E OUTRO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.004979-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LAAM AZEREDO COMÉRCIO DE ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Comprove o autor se as formas de diligências no intuito de localização dos réus foram esgotadas pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.046.005080-4 - FRANCISCO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA (RJ-138193)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005237-0 - JOSÉ GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005264-3 - ADÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005319-2 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ABILIO JOSE BORTONE FILHO Decisão:1- Recebo a emenda. Anote-se onde couber a alteração no polo ativo. 2- Verifica-se que dos documentos acostados que a sociedade empresária autora não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, ostentando faturamento suficiente para assumir as despesas processuais. Ademais, prova alguma há de que a autora encontra-se em situação financeira delicada ou de que se encontra com suas atividades paralisadas. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.046.005320-9 - CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X JOCIVANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o Autor sobre a contestação de fls. 30/47 \r\n\r\nProc. 2007.046.006364-1 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X MARCIA VIRGINIA ANTUNES BORGES NASCIMENTO Decisão:1- Recebo a emenda. Anote-se onde couber a alteração no polo ativo. 2- Verifica-se que dos documentos acostados que a sociedade empresária autora não faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça, ostentando faturamento suficiente para assumir as despesas processuais. Ademais, prova alguma há de que a autora encontra-se em situação financeira delicada ou de que se encontra com suas atividades paralisadas. Assim, indefiro os benefícios da assistência judiciária à parte autora, determinando-se venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.046.006594-7 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X PATRICIA RODRIGUES GOULART Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.046.000305-1 - LEDA BARRETO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOURA DE ALMEIDA (RJ-147927)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Tendo em vista petição de fls. 33/34, redesigno a audiência de fls. 30, para o dia 13/08/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.000798-6 - JOSE DORADINO SUAREZ CORATO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Junte-se o mandado. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.046.000189-3 - GLÍCIA AZEVEDO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as, na foram do art. 451 do C.P.C. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Prazo: cinco (05) dias. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.046.003006-6 - W. L. DA FONSECA COMÉRCIO DE CARVÃO - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, observando-se que o requerente é pessoa jurídica que, conforme narrativa inicial, ofertou R$ 30.000,00 para quitação dos contratos cuja nulidade pleiteia, e não trouxe sequer um único registro contábil, ou mesmo declaração de renda, capaz de comprovar sua situação financeira, sendo certo que a existência de dívida, por si só, não é suficiente para a concessão do benefício pleiteado, que deve se restringir aos realmente necessitados. Assim, venha o correto preparo, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.046.005784-7 - PATRÍCIA RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.005984-4 - LUIZ ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito, e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.046.000129-0 (10375) - VOLKSWAGEN SERVISOS S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BARROS (SP-032731)) X SILVANA ALBUQUERQUE CRESPO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe, no prazo máximo de 15 dias, o completo histórico de movimentação na conta de depósito judicial especificada na guia de fl. 93. No mais, e sem prejuízo, observando-se o disposto no art. 7.071, § 4º do CPC e o que consta do termo de audiência de fl. 70, digam as partes, justificadamente, sem têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.046.000442-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176)) X RAQUEL BRITO PEREIRA Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora, para manifestar-se sobre o teor de certidão de fls. 14.\" RB, 18/06/2008. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação. \r\n\r\nProc. 2008.046.000631-3 - JOSÉ MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SOUZA FERREIRA (RJ-134431)) X HUMBERTO MEDINA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE CASTRO DUQUE (RJ-145565), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Diga o Autor sobre a contestação de fls. 24/37 e petição de fls. 42/43. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1994.046.000047-2 (1704/94) - ESPOLIO DE ALMIRA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA VEIGA (RJ-028368), Dr(a). GUARACI SANTOS BORGEES (RJ-065569)) X DELIO DA CONCEICAO Sentença:Trata-se de ação de despejo na qual informou o autor ter o réu desocupado o imóvel objeto da lide (fl. 134). Assim sendo, verifica-se que a ação perdeu o seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a incidência do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora se defere ao réu. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.046.005208-4 - LUIS ALMIR SARTI PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. Informem as partes se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.046.000018-8 - THAINA ELIERT MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X JAILSOM DE JESUS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.046.000108-6 (17472/99) - JONATHAN FERREIRA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MANUEL FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.046.006282-0 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X O.M.O.), E.V.P.M. Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 19.\" RB, 18/06/08. \r\n\r\nProc. 2008.046.000752-4 - KAIO PIRES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MARCO TELES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp. Ord. Port 01/06: Ao exequente acerca de manifestação do réu às fls. 21/24. \r\n\r\nProc. 2008.046.003301-8 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MARLOS DA SILVA COSTA), THAINARA OLIVEIRA DA COSTA), LUNARA OLIVEIRA DA COSTA), MARLON OLIVEIRA DA COSTA Decisão:1. Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.2. Cite-se o requerido para que no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagameto do débito, bem como das prestações que se vencerem no curso da demanda, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de ser decretada sua prisão, nos termos do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.046.000151-1 (5869) - SICREDI- COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X VALENTIM DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora, que, embora regularmente intimada, não deu andamento ao presente feito, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.046.000152-5 (9017) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS _ CFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) Transcrevo a seguir a decisão exarada nos autos nº 1996.046.000181-0:\"...Face ao exposto, acolho os Embargos de Declaração ofertados para, integrando a sentença de fls. 330/331, torná-la sem efeito no que tange aos processos números 1996.046.000178-0 e 1996.046.000218-7, já extintos por sentença anterior, e 1997.046.000152-5, que envolve partes distintas das pactuantes; sendo certo que a mesma somente produz seus efeitos quanto as partes que celebraram o acordo de fls. 314/317 e nos seus exatos termos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.046.006273-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FABRITETO TRANSPORTES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. E OUTROS Desp. Ord. (port 01/06) Venha a diferença de custas para expedição de carta precatória, como segue:Campo 11: Atos OJA campo 37: R$ 31,03 campo 41: R$ 31,03 (sub total) campo 42: R$ 3,10 campo 20 Funperj campo 33 600225174-9 campo 21: Fundperj campo 34: 567300124-3 campo 46: R$ 1,55 campo 47: 1,55 campo 49 total: R$ 37,23 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.046.000178-0 (6380/96) - CIA. REAL DE INVEST. CREDITO FINAN. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRAY MOLINA (RJ-058757)) X MANOEL R. DE CARVALHO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313) Transcrevo a seguir a decisão exarada nos autos nº 1996.046.000181-0, cuja cópia foi juntada nos presentes autos às fls.253/255\"...Face ao exposto, acolho os Embargos de Declaração ofertados para, integrando a sentença de fls. 330/331, torná-la sem efeito no que tange aos processos números 1996.046.000178-0 e 1996.046.000218-7, já extintos por sentença anterior, e 1997.046.000152-5, que envolve partes distintas das pactuantes; sendo certo que a mesma somente produz seus efeitos quanto as partes que celebraram o acordo de fls. 314/317 e nos seus exatos termos.\" \r\n\r\nProc. 2001.046.000438-6 (3016/01) - MODULUS INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X ALBERTINA DE SOUZA CARDOZO Sentença: Vistos, etc.Em face da efetivação do pagamento do débito, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se a penhora.Custas ex lege.Transitada em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.046.000802-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X GILSON CORTES DE OLIVEIRA Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 15.\" RB, 18/06/2008. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.046.001257-0 - J.R.O. X H.R.O., M.A.R.O., I.R.O., M.R.O. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.046.001555-6 - B.C.V.B. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972)) X A.M.O. Sentença:Vistos, etc. O feito encontra-se sem qualquer movimentação há mais de 5 anos, o que evidencia a inércia da parte autora, que se desinteressou pelo seu prosseguimento. Assim, JULGO-O EXTINTO, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.046.002095-3 - ROSINHA GALDINO DA SILVA E OUTRO, PAULO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ANDRE LUIZ BARBOSA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a inércia das partes, que se mantêm silentes há mais de 3 anos, evidente o desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo, 267, II, do Código de Processo Civil. Custas pelas partes, observando-se eventual gratuidade de justiça. Sem honorários. Após as devidas formalidades, certificado o trânsito em julgado e eventual recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.003312-0 - TERESINHA MARIA CAMPOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ANDREA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). THIAGO MORAES DA SILVA (RJ-145389)), RYAN GOMES SOARES CAMPOS DE CASTRO Certifico e dou fé que a audiência marcada para o dia 16/06 não serão realizadas, tendo em vista a adequação de pauta, ficando a mesma redesignada para o dia 02/07, às 14:30h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.046.000278-2 - ANTONIO CARLOS DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao autor acerca de contestação de fls. 53/92. \r\n\r\nProc. 2008.046.000283-6 - JOSE AUGUSTO DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA (RJ-092317)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho Ordinatório de fls.85:\"Diga o Autor sobre a contestação de fls.52/84.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.046.003304-3 - BRUO GILL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X AMARANTE PEÇAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. E OUTRO Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2008.046.000160-1 - VANDERLEI GUIMARÃES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho Ordinatório de fls.71:\"Diga o Autor sobre a Contestação de fls.42/70.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.046.002043-6 - UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA VIA LAGOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS (RJ-088468), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Portária 01/06Cumpra-se integralmente o ordinatório de fls. 222(custas cp), bem como entregar em cartório as cópiasnecessárias a expedição da c.p. de oitiva (testemunha).Rio Bonito, 17/06/2008. \r\n\r\nProc. 2005.046.004942-1 - EDITH AGUIAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X JOSUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) Despacho:Indefiro a pretensão de suspensão do feito para cumprimento de acordo, haja vista que não se trata de execução. Certificado eventual recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.046.004543-2 - SIDNEY SODRÉ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (RJ-135109)) X MARCO AURÉLIO DIB MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701), Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pelos danos morais, devidamente acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar desta data. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.046.006962-8 - CLAUDIONOR ANACLETO DIAS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X SERGIO ANACLETO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp. Ord. Port 01/06: Venha a procuração do subscritor de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2008.046.003583-0 - ROSEMARY COSTA SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X LUCI MARIA COSTA DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos, no prazo de 48 horas, comprovante de isenção de imposto de renda, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.046.000013-0 (9613/87) - Inventariante: JANE PINTO ALVES X JULIO CESAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Proceda a Inventariante o integral cumprimento do r. despacho de fls. 300. \r\n\r\nProc. 1993.046.000036-6 (692/93) - Inventariante: SENIBALDO RANGEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X VALCIR DE SOUZA MOTA Proceda o inventariante o integral cumprimento da cota de fls. 171v. \r\n\r\nProc. 1998.046.000294-5 (760/98) - Inventariante: MARIA DA FE MELLO DINIZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X NORBERTINA MELLO DE CARVALHO E OUTRO Venham as custas para expedição dos ofícios de fls. 144, item 02, a saber: campo 37- R$ 21,90; campo 41- R$ 21,90; campo 42- R$ 2,19; campo 47-R$ 1,09; campo 48- R$ 1,09; campo 49- R$ 26,27. \r\n\r\nProc. 2002.046.000816-3 (4259/02) - VANIA MARIA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X JOSE FRANCISCO SOARES E OUTRO Desp Ord. (port.01/06) : Em que pese manifestação de fls. 90, cumpra-se fls. 84 por seus próprios meios. No mais, aos interessados sobre laudo de Avaliação às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2003.046.001302-1 - Inventariante: ALAYDE SIQUEIRA FELIX X JOSE ABUD FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Despacho Ordinatório de fls.60:\"Providencie o Autor a vinda da Habilitação dos herdeiros.\" \r\n\r\nProc. 2006.046.003358-0 - FERNANDO DE MORAIS MOTA X ELADIO NOGUEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052), Dr(a). GLAUBER NAVEGA GUADELUPE (RJ-136023) Diga o inventariante sobre o cálculo de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.046.005620-8 - NELSON DE AZEVEDO ARAÚJO X ALCIR ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) Venha a certisão da Receita Federal/Fazenda Nacional em nome de Isaltina. \r\n\r\nProc. 2007.046.005029-4 - GENEROSA DA SILVA TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097), Dr(a). VINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES (RJ-146570)) X MIGUEL RANGEL DA SILVA Providencie o Inventariante a representação dos herdeiros e assinatura do Termo de Inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.046.000934-4 - PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X MARIA TERESA MENDES SCHLIEPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182) Certifico e dou fé que a audiência marcada para o dia 16/06 não serão realizadas, tendo em vista a adequação de pauta, ficando a mesma redesignada para o dia 02/07, às 14:30h. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, e reconhecimento \r\n\r\nProc. 2006.046.000222-4 - S.K.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X J.X.D. Despacho Ordinatório de fls.39:\"Diga o Autor sobre os ofícios de fls.35/38.\" \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.046.003009-1 - ALEXANDRE COELHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X JOSÉ EDUARDO FRANCO Despacho:Emende o autor a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de extinção, atentando para o disposto nos arts. 942 e 943, ambos do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.046.000218-7 (6069) - FRANK EWALD SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X CIA. REAL DE INVESTIMENTO - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE LIMA BUZZONI (SP-039876), Dr(a). ANTONIO CAMPOS RIBEIRO (RJ-019445), Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903) Transcrevo a seguir a decisão exarada nos autos nº 1996.046.000181-0, cuja cópia foi juntada nos presentes autos às fls.253/255\"...Face ao exposto, acolho os Embargos de Declaração ofertados para, integrando a sentença de fls. 330/331, torná-la sem efeito no que tange aos processos números 1996.046.000178-0 e 1996.046.000218-7, já extintos por sentença anterior, e 1997.046.000152-5, que envolve partes distintas das pactuantes; sendo certo que a mesma somente produz seus efeitos quanto as partes que celebraram o acordo de fls. 314/317 e nos seus exatos termos.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.046.002352-0 - ANNA BEATRIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALAILSON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Chaves Espindola - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2003.046.002352-0 em que é Autor NILMA CLAUDIA GOMES DA SILVA, portadora da identidade nº 10750347-6-IFP e Réu ALAILSON BARRETO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 -CEP: 28800-000 - Centro - Rio Bonito - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio Bonito, 16 de junho de 2008. Eu, ______Adeicimar Rodrigues Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15520, digitei. E eu, ______ A \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.046.004401-0 - G. LOPES COMPERCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X MIL CORES & CIA TINTAS E ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138) Diga o requerente sobre a petição de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.046.005866-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FABRITETO TRANSPORTES COMÉRCIO, IMIPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Desp. Ord. port 01/06 - Venha a cópia de recolhimento da GRERJ de fls. 92, para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.046.002879-5 - WILLY RULFF VARGAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA VIEIRA Despacho:Venham os títulos, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.046.003701-2 - MARIO BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X PAULO ROBERTO COSTA DA ROSA Decisão:Venha aos autos comprovante de isenção de imposto de renda, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento na justiça gratuita requerida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.046.002917-9 - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO REGIONAL WAY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439)) X BRUNO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o requerente os motivos da presente e o que efetivamente se deseja notificar, adequando sua inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.046.001722-7 - IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para desconstituir o débito arbitrado pela ré, no montante de R$ 28.735,49 (vinte e oito mil e setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), razão pela qual, condeno a ré na obrigação de fazer consistente na revisão do débito do autor, tão somente para excluir o valor acima mencionado, sob pena de ser fixada multa em sede de execução. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.046.006510-8 - GRACINA ANTUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X COLETIVOS SÃO GERALDO LTDA. Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora sua última declaração completa do IR, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1991.046.000052-0 (11274/91) - ERNESTE DUARTE LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741)) X WALTER RAMOS RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). WALTER RAMOS RAIMUNDO (RJ-034308) Sentença:Tendo em vista a inércia dos sucessores das partes autora e ré, que não se habilitaram no feito, encontrando-se paralisado desde 2003, JULGO EXTINTO o presente processo, com base no artigo, 267, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda, cOMPARTILHADA DE MENOR \r\n\r\nProc. 2008.046.002916-7 - A.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X M.C.P. Despacho:Tendo em vista o acordo protocolado, retiro o feito de pauta. Após esclarecido pelos acordantes a data do pagamento da pensão pactuada, diga o MP. Sem exigências, venham conclusos para homologação. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ MEDIDA DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.046.006709-7 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PAULO HENRIQUE MENDONÇA Despacho Ordinatório de fls.111:\"Diga o autor sobre a Carta Precatória de fls.105/110.\" \r\n\r\nReparação de Danos, -Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.046.000331-0 (3390) - CONCESSIONARA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X ITAMAR FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o Autor sobre o Laudo pericial de fls. 216/268. \r\n\r\nRepetição de Indébito, (Ação de regresso c/c danos materiais e morais) \r\n\r\nProc. 2004.046.003764-7 - MARILDA FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X DILÉA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial para condenar a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente pelo índice oficial do TJERJ a partir do efetivo pagamento e juros de 1% (um por cento) ao mês a até o efetivo pagamento, na forma do art. 406 do Código Civil c/c 161, §1º do CTN, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.046.000066-6 (3577/01) - GERDAU S/A X INFERCOL - INDUSTRIA DE FERRAGEM COLONIAL LTDA. - ME. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Sentença:Isto posto, presente os requisitos legais, DECLARO ABERTA HOJE, ÀS DOZE HORAS, A FALÊNCIA DE INFERCOL - Industria de Ferragem Colonial Ltda - ME, estabelecida na Av. João Caetano, nº 47, Praça Cruzeiro, nesta cidade, conforme alteração contratual constante às fls. 14/18, inscrita no CNPJ sob o número 02.057.133/0001-20, que comercializa no ramo de ferragens, tendo por sócios LEONARDO FERREIRA SOARES, brasileiro, solteiro, da industria, portador da carteira de identidade nº 10592282-7, expedida pelo Instituto Felix Pacheco em 22/04/93 e do CPF/MF nº 074.894.087-17, residente e domiciliado na rua 07 de Maio, número 468, centro, Rio Bonito e RAFAEL MARINS SOARES, brasileiro, solteiro, as industria, portador da carteira de identidade nº10950873-9, expedida pelo instituto Felix Pacheco em 25/03/94 e do CPF/MF nº 074.312.657-27, residente e domiciliado à rua José Rodrigues Peixoto, número 28, Centro, Rio Bonito, declarando o seu termo legal no sexagésimo (60.º) dia anterior à data do prim \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2008.046.000506-0 - GOLDEN QUÍMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X POCRM ESTAMPARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.046.001175-9 - ANSELMO CARVALHO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486)) X ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ HELAYEL TAVARES (RJ-035574) Decisão:Intime-se na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006608-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LUIZ OTAVIO DE MOTTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho Ordinatório de fls.223:\"Digam o Autor e o Réu sobre a contestação de fls.212/222.\" \r\n\r\nRessarcimento, de danos morais \r\n\r\nProc. 2002.046.001452-7 - PAULO CESAR MELO DE SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667), Dr(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-038644)) X MARCOS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora, para dar andamento ao feito.\" RB, 18/06/2008. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.046.000126-1 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:Designo o dia 04.08.2008, às 15:30 horas, para realização de AIJ. Intime-se a requerente para prestar depoimento pessoal, bem como indicar rol de testemunhas na forma do art. 407 do CPC, ou as mesmas deverão comparecer independetemente de intimação. Ciênica ao MP e a DP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.046.004378-9 - P.S.B. (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X P.A.B. (Adv(s). Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Despacho:Em vista do acrescido, designo audiência de conciliação para o dia 11/08/08, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.046.006341-9 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X K.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho: 01- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma objetiva, justificando-as. 02- Informem as partes se possuem interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.046.004052-1 - MAURICIO RODOLFO RODRIGUES HUBACK (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X MARIANA HALISON QUINTANILHA MAÇULO RODRIGUES HUBAC Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" À parte autora, para manifestação acerca do teor da certidão de fls. 36.\" RB, 18/06/2008. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.046.000265-9 - MARIA CICERA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE em parte pedido, para condenar a ré na obrigação de fazer consistente na revisão dos valores cobrados e que estão em aberto anteriores ao ano de 2002 descriminados na fatura de fls. 08 declarando a abusividade da cobrança realizada por estimativa; condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) referente aos danos morais suportados corrigidos monetariamente e incidentes juros legais, a contar desta data. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2008.046.003403-5 - SÔNIA MARIA RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SÃO GONÇALO / NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:01- Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02-Com a vinda da contradita apreciarei a tutela requerida.02- Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006299-3 - ADALMIR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu sobre fl. 114. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.046.002836-9 - JAILSON BERTONI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (RJ-145129), Dr(a). DANIELE MORENO IGLESIAS (RJ-147240)) X BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra-se fl. 34, vindo a íntegra do contrato e não apenas o seu preâmbulo. Sem prejuízo, cite-se, conforme já determinado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.046.006609-5 - E.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:Ratificado por termo, diga o MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.046.000182-7 (1270) - MARLENE AZORIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313), Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MARCELO FERREIRA MACHADO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fl. 126, verso. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.046.003243-9 - W.G.TRANSPORTE DE RIO BONITO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X POSTO ITALVA LTDA Decisão:1- Recebo a emenda. 2- Trata-se de ação cautelar para a sustação de protesto.Com a comprovação nos autos da prestação de caução, através do depósito judicial da quantia total apontada à fl. 10, fica defirida a sustação do protesto, uma vez que presentes os requisito legais. Oficie-se à serventia extrajudicial com atribuição para tanto.Após, cite-se e certifique-se acerca de eventual propositura da ação principal dentro do prazo legal. . \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.046.000015-7 (10753/89) - NICE TAVARES X ESPOLIO DE CASSIANO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Desp. Ord. (Port. 01/06) - \" Atenda-se ao MP.\" RB, 03/06/08. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.046.005765-1 - CLAUDIO CORRÊA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SILVINO TEIXEIRA DAS FLORES (RJ-049176) Desp. Ord. : Aos autores para fornecerem as cópias do RGI do Imóvel; planta da situação do Imóvel; títulos e certidões e planta cadastral do Município a fim de instruir os ofícios de fls. 49/52. \r\n\r\nProc. 2008.046.002462-5 - GILVAN CARLOS DE SOUZA FIEVEST (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESPOLIO DE ALMIR MILITÃO ALVES DE ARAÚJO E OUTROS) Despacho: Citem-se os réus,bem como os confrontantes por edital com o prazo de trinta (30) dias, os interessados ausente, incertos e desconhecidos. Após, cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se, para cada, cópia da inicial e dos documentos que a instruem. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nId: 577168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nJuiz de Direito: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Roberta dos Santos Braga Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.836.002320-9 - LEANDRO CLEBIO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367)) X VANUBIA BRAGA SILVA DUARTE E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008 NO HORÁRIO DAS 15:20HS \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.046.002599-0 - MARIA LUIZA DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207)) X ITAUCARD ADM. CARTÕES DE CRÉDITO CERTIFICO E DOU FE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2008 NO HORÁRIO DAS 14:40HS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.046.001156-4 - ELAINE BOTELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X LUIS FERNANDO CARDOSO DA FONSECA AO AUTOR A RESPEITO DO RETORNO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2008.046.002097-8 - GERSON PINTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707)) X ADALMIR ALEXANDRE DA SILVA Despacho:Ao autor.Junte-se a planilha, indicando o valor a ser executado Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.836.002034-8 - JOÃO CARLOS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2008 NO HORÁRIO DAS 14:20HS \r\n\r\nProc. 2007.836.002182-1 - DIOGO FRICKS MELLO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CARDOZO (RJ-117309)) X CREDICARD ITAU CERTIFICO E DOU FÉ QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 24/10/2008 NO HORÁRIO DAS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2007.836.002224-2 - ARLETE PARREIRAS MARINS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X DGM ELETRO MÓVEIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008 NO HORÁRIO DAS 15:00HS \r\n\r\nProc. 2007.836.002334-9 - IRENE DE CASTRO PORTO (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGANDO O DIA 22/10/2008 NO HORÁRIO DAS 15:00HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.836.002375-1 - A. FERREIRA DE MORAES ME (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X BANCO ABM AMRO REAL S. A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008 NO HORÁRIO DAS 15:40HS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.046.000435-3 - FÁTIMA LIS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES BRAGA PIRES (RJ-110956)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/10/2008 NO HORÁRIO DAS 14:40HS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.046.000433-0 - PRISCILA JORGE LAGE (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X ITAÚ CARD) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI DESIGNADA PARA O DIA 23/10/2008 NO HORÁRIO DAS 14:20HS \r\n\r\nId: 577171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.068.001487-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X TRIBUNAL REGIONAL ARBITRAL DA 1ª REGIAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731) Despacho:Esclareçam as partes, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 dias, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.068.002854-0 - MP X BRUNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Despacho:Em atenção ao princípio da contradição, dê-se vista à defesa por cinco dias. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, N/F DO ART 14 , II E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, N/F DO ART 69 , RESPEITADO O ART 225 § 1º, I E § 2º \r\n\r\nProc. 2007.068.003497-6 - MP X LUIS RONALDO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460), Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta, vez que a designação de data para audiência foi lançada equivocamente;2) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 342 do CP - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 2006.068.006032-8 - MP X VANDERLEI CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Despacho:Designo o dia 29/07/2008, às 14:30 horas para oitiva das testemunhas de defesa ( fl. 131 e 165). Intime(m-)se e/ou requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.068.002789-5 - MP X CELITA CLARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 15/07/2008, às 13:30 horas, para oitiva da testemunha arrolada na denúncia. Intime(m)-se e requisite(m)-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.068.002871-0 - ROSENVALDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito ao feito em 48 h, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.068.002918-0 - TERRAMARE CONSULTORIA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE AQUÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO UMEKI (SP-188768)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Despacho:Regularize a parte autora o preparo, na forma certificada à fl. 107. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.002848-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RENATO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/07/2008 às 14h20min. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.068.001543-0 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GENI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre contestação e documentos, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.068.001545-3 - MUNICIPÍO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SIMONE MOREIRA MAGREGOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591) Despacho:Diga a parte autora sobre o documento de fl. 69. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.068.000368-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELENIR CASTRO LIBORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Sentença:Em razão do exposto, julga-se procedente em parte o pedido formulado, na forma do artigo 269, I do CPC, para declarar incorporado ao patrimônio do expropriante o bem descrito na petição inicial, mediante o pagamento da quantia de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), descontada do valor do depósito prévio de fl. 29, e acrescida de: a) correção monetária a contar da data do laudo pericial de avaliação (28/02/2007 fl. 78) até a data do pagamento (Súmula 561 do STF); b) juros compensatórios contados desde a data da imissão provisória (21/09/2004 - fl. 54) até a data do efetivo pagamento. A base de cálculo será a diferença entre 80% do valor ofertado e o valor fixado em sentença, à taxa de 12% ao ano, na forma da Súmula 618 do STF (liminar concedida na ADI 2332-2 que suspendeu a eficácia de parte do dispositivo 12A do DL 3365/41 quanto à expressão \"6% ao ano\"); c) juros moratórios de 6% ao mês, incidentes em caso de não pagamento e observada a data inicial fixada no artigo 15B do... \r\n\r\nProc. 2004.068.002486-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS CORREIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580) Despacho:Diga o expropriante sobre fl. 96. \r\n\r\nProc. 2008.068.002201-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E SOUZA Decisão:1. Cite-se o réu e eventuais interessados.2. Quanto à imissão provisória na posse, de cautela, expeça-se mandado de verificação a fim de constatar se o imóvel objeto da desapropriação está livre de pessoas e coisas. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 2008.068.002202-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CARMINA PAULINO LUIZ Decisão:1. Cite-se o réu e eventuais interessados.2. Quanto à imissão provisória na posse, de cautela, expeça-se mandado de verificação a fim de constatar se o imóvel objeto da desapropriação está livre de pessoas e coisas. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 2008.068.002203-4 - MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X UILIAM ESTEFENSSON FERREIRA Decisão:1. Cite-se o réu e eventuais interessados.2. Quanto à imissão provisória na posse, de cautela, expeça-se mandado de verificação a fim de constatar se o imóvel objeto da desapropriação está livre de pessoas e coisas. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 2008.068.002204-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X VIRGILINO BARRETO DE CERQUEIRA Decisão:1. Cite-se o réu e eventuais interessados.2. Quanto à imissão provisória na posse, de cautela, expeça-se mandado de verificação a fim de constatar se o imóvel objeto da desapropriação está livre de pessoas e coisas. Após decidirei. \r\n\r\nProc. 2008.068.002205-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUCIA DE FATIMA STAGER Decisão:1. Cite-se o réu e eventuais interessados.2. Quanto à imissão provisória na posse, de cautela, expeça-se mandado de verificação a fim de constatar se o imóvel objeto da desapropriação está livre de pessoas e coisas. Após decidirei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.068.003488-5 - ALTERNATIVA CASA ESCOLA SC LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Despacho:Diga a embargante sobre fl. 96. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.068.001552-2 - ESPOLIO DE NAIR IVETE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Por força do acórdão de fls. 41/44, em apenso, a execução está suspensa. Esclareça o requerente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.000890-0 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X BAZAR ANTUNES E RODRIGUES - ME Sentença:A UNIÃO executou BAZAR ANTUNES E RODRIGUES - ME., eis que é credor da quantia de R$ 1.763,67 (hum mil, setecentos e sessenta e três reais e sessenta e sete centavos).À fl. 57, o exeqüente requereu a extinção do feito diante da satisfação do crédito.É O RELATÓRIO.Tendo em vista a integral satisfação do crédito, conforme por ele mesmo afirmado à fl. 57, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais e honorários advocatícios, por força do art. 26, da Lei nº 6.830/80.Observadas as formalidades legais e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.068.000899-5 - FAZENDA ESTADUAL X MAKLAB DE RIO DAS OSTRAS COMERCIO SERVIÇOS E DISTRIBUIÇAO LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA ESTADUAL em face de MAKLAB DE RIO DAS OSTRAS COMÉRCIO, SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA..À fl. 68, o exeqüente requereu a extinção do feito, com base na Lei Estadual n° 4.633/05. FEITO O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.Tendo em vista que o cancelamento da certidão de dívida consoante remissão do débito, conforme por ele mesmo afirmado à fl. 68, julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II e 795 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais e honorários advocatícios, por força do art. 26, da Lei nº 6.830/80.Observadas as formalidades legais e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.068.003156-9A - Procurador: ENÉAS RANGEL FILHO POUSADA LUA CHEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Sentença:Vistos e etc...Em razão do exposto, julga-se improcedente o pedido formulado, na forma do art. 269,I do CPC...Indefere-se a justiça gratuita à parte ré.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.068.004722-3 - JOSE CARLOS MORENO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) À parte autora, conforme requerido à fl. 124, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.006028-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X VITORIA PINHEIRO DA SILVA) MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Expedido ofício nº 1621/2008 solicitando devolução da Carta Precatória devidamente cumprida \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001182-0 - WALDIMARCIO MOTHE COSTA (Adv(s). Dr(a). NEI AMAURI MIRANDA GOMES (RJ-032148)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Digam as partes sobre fls. 102/103. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.068.006023-9 - EDSON SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Sobre contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.068.002727-5 - JOSE FERNANDES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA ERTHAL HERMANO CALDAS (RJ-116144), Dr(a). AMANA VEIGA DA SILVA (RJ-146793)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cite-se o réu. Após a resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela, vez que a hipótese não autoriza o afastamento do princípio constitucional do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta com pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003987-1 - ESPOLIO DE BRANCA DE LOURDES DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Sobre contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.037411-6 - TIMOTEO JOSE ALVES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES (RJ-146832)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre fls. 139/142. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.068.000909-4 - PAULO HENRIQUE DA SILVA GUSSEM (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO FESP E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.068.008870-5 - ADRIANA MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA AMARAL DO PRADO CAMPOS (RJ-142335)) X SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Sentença:... Ausente, portanto, umas das condições especiais de procedibilidade do mandamus, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas, ante a isenção legal. Sem honorários, em atenção ao enunciado n.º 52 da Súmula do STF. \r\n\r\nProc. 2007.068.014599-3 - PAULO SERGIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CUNHA (DF-019763)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS SR CARLOS AUGUSTO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas, ante a isenção legal. Sem honorários, em atenção ao enunciado n.º 52 da Súmula do STF. \r\n\r\nProc. 2008.068.000149-3 - DIEGO BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:(...) Compulsando os autos, verifica-se que a inicial veicula pedido de medida liminar de natureza satisfativa, cujo deferimento e cumprimento deu ensejo à absoluta perda de objeto da presente ação mandamental. Vale dizer, não há mais qualquer utilidade no provimento jurisdicional encarecido. Ante o exposto, flagrante a perda superveniente do interesse em agir, uma das condições para o regular exercício do direito de ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA DO ART. 267, VI, DO CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2008.068.000971-6 - BRUNO COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Ao Autor recolher custas do Distribuidor da comarca da capital, conta 600201332-1, referente à carta precatória distribuida sob nº 2008.001.096333-3 para 7º Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2008.068.002631-3 - SEBASTIÃO BASTOS PADILHA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X Procurador: ELIO FERREIRA DE SOUZA) CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO Despacho:Fl. 14: venha procuração com poderes especiais para constituir advogado e propor a presente demanda em nome do autor. A de fl. 14 não prevê poderes especiais e é do ano de 2004. \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000766-1 - ALEXANDRE NAEGELE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885)) X PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.002364-0 - WILMA BORGES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999), Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500 (mil e quinhentos reais), com base no art. 20, §4o, do CPC. Em se tratando de parte beneficiária da gratuidade de justiça, deverá ser observada a norma isentiva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.068.000486-0 - ROSANGELA CHAN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2000.068.000214-5 - ESPÓLIO DE NAIR IVETE DOS REIS X Inventariante: RENATO DOS REIS MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS - IPASRO, Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:... Deste modo, revoga-se a decisão de fls. 75-75v., na forma do art. 273, § 4º, do Código de Processo Civil, com efeitos a partir desta data. V. Quanto ao depósito dos pagamentos: ... Sem prejuízo, no prazo de dez dias, manifeste-se objetivamente a parte autora: a) se desiste do requerimento de consignação dos depósitos: b) se concorda com a liberação de eventuais depósitos à CEF; c) se o falecimento da ré causou efeitos no contrato de financiamento com a CEF, notadamente diante da previsão de contrato de seguro (fls. 40-41). Com a manifestação da parte autora ou, decorrido o prazo sem manifestação, dê-se ciência ao Ministério Público para informar se possui interesse no presente processo... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.068.000484-6 - GLAUCIA MARTINS DA SILVA GETTE (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2008.068.000485-8 - SIMONE MOREIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:I. Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento, no prazo de cinco dias. II. No mesmo prazo, informem se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.009903-8 - VALTER SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para CONDENAR o Município a dar posse ao autor em um cargo público vago de psicólogo, no prazo de 15 (quinze) contados da presente, sob pena de crime de desobediência e eventual multa pessoal.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com base no art. 20, §4o, do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.003156-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X Procurador: ENÉAS RANGEL FILHO POUSADA LUA CHEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (RJ-159603E) Sentença:... Em razão do exposto, julga-se improcedente o pedido formulado, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou taxa judiciária, por força da isenção (Lei 3.350/99). Honorários fixados em 10 % sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.068.006111-4 - MABEL NARCIZO FOTIADIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-123406)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS) Sentença:Dispositivo. Em razão do exposto, julga-se: a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré a pagar à parte autora a quantia equivalente aos salários e vantagens relativos o cargo para o qual foi aprovada, durante o período de afastamento, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar do evento, na forma do artigo 398 do Código Civil e Súmula 43 do STJ. b) procedente em parte o segundo pedido formulado, referente aos danos morais, na forma do artigo 269, I, do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 20.000,00, acrescida de juros de 1% ao mês, além de correção monetária a contar da data do evento. Sem custas ou taxa por força da isenção legal. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Decorrido o prazo para recurso voluntário das partes, encaminhem-se o E. Tribunal de Justiça, na forma do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nId: 577008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Fiança c/c Ação de Reparação por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2005.050.001686-0 - IVANIA LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Intime-se, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2001.050.000309-0 (6572/01) - ARLENE VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942), Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X ANTONIO PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Diga o peticionário de fls.122/123 se o que pretende é a suspensão do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.050.000117-2 (6702/01) - Inventariante: JOSE ADALTON ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X FLORESTINA ALVES CUNHA Despacho:Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 2002.050.009669-0 (7562/02) - Inventariante: SIDNEY GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X JOEL FERNANDES ROCHA Despacho:Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 2002.050.010100-4 - Inventariante: MIRA-BELL SOUZA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)), Cessionário: SEBASTIÃO MARTINS RIBEIRO, Dr(a). ADNIEL CABRAL RIBEIRO (RJ-121829), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X ALMIRIA DE SOUZA MALAFAIA Despacho:Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 2004.050.002087-2 - Inventariante: JURACI PEREIRA ECCARD (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ALCINA RIBEIRO RODRIGUES Despacho:Diga a inventariante se mantém seu pedido de fl.170 ou se deseja a homologação do plano de fls.180/185. \r\n\r\nProc. 2005.050.000689-0 - Inventariante: JOAQUIM MUNIR TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X ZILDA TEIXEIRA ALVES Despacho:Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 2005.050.002368-1 - Inventariante: NEUZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X KILÇA FERNANDES E OUTRO Despacho:Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 2006.050.000838-4 - Falecido: HUDSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X Inventariante: CLAUDIA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Ao Arquivo Central. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1984.050.000006-1 (2430/84) - Cessionário: SIRLEY GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). BENONI SUETH COSENDEY (RJ-053241)) JOSE OLAVO GUIMARAES DE AQUINO) X HOMERO NUNES DE AQUINO E OUTRO Despacho:O feito encontra-se extinto, por sentença, nada mais havendo aqui a prover. Querendo, deve o requerente proceder a novo ajuizamento. Aguarde-se, por trinta dias, para eventual pedido de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.050.009848-0 (7835/02) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358), Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO FABRICIO ARANTES Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.050.000875-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FRANCISCO XAVIER DE PAULA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.050.001737-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IVONETE GONÇALVES CARDOSO MATIAS Despacho:Intime-se o autor para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.050.000919-0 - UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA DE ORNELAS (SP-186215), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). CAROLINE RODRIGUES RIBEIRO (RJ-111207), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). THAIS CARVALHO LOBO (DF-022389) Despacho:Fl.256 \"b\" - Defiro, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.050.001050-2 - MARCO AURELIO DAHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A Fls.76/77 - intime-se, na forma requerida (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.050.000690-0 (7057/01) - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CLAUDIO MARINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.050.002846-2 - CARTORIO DO 1º OFICIO DE JUSTIÇA DE SANTO ANTONIO DE PADUA X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.000750-0 - SAMUEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X MARCO AURELIO XAVIER VENTURA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.050.000650-1 - JOSE MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X AUTO POSTO AEROPORTO DE PADUA LTDA Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência subscrita pelo requerente e comprovação idônea dessa condição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.050.000504-0 (7571/02) - CLAUDIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X ESPOLIO DE PEDRO OCTAVIO THOME DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086096) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls.89/90. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.050.002491-2 - WW PADUA VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X OCTAVIO DENYS NETO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXVda Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nIndenizatória, por rescisão de contrato de representação comercial \r\n\r\nProc. 2003.050.001708-1 - MARCOS THADEU GALVAO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X BOREALLIS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO INACIO SILVA NETO (MG-045287B) Despacho: Segue recibo de protocolamento de penhora on line. Junte-se. Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.050.000014-9 (2478/83) - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS GOUVE ALEITE (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A), Dr(a). EDUARDO PEREZ SALUSSE (RJ-002630A), Dr(a). SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI (RJ-002633), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) EDMUNDO ANDRIES LEITE, Dr(a). EDMUNDO ANDRIES LEITE (RJ-002241C)) X TERESA GOUVEA LEITE), ROSALINA GOUVEA LEITE Despacho:Mantenho a decisão de fl.166, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1993.050.000048-7 (1.135/93) - Inventariante: CARMELITA RIBEIRO CAMPOS SOARES X ARMANDO RABELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Despacho:Aguarde-se a juntada da citada certidão. \r\n\r\nProc. 1999.050.000046-4 (4076/99) - Inventariante: MARIA DO CARMO GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X JOSE RODRIGUES DE CASTRO Despacho:Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 1999.050.000049-0 (4978/99) - Inventariante: ANTONIO AUGUSTO VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X OCTAVIO MONTEIRO SOARES E OUTRO Despacho:Ao Arquivo Central. \r\n\r\nProc. 2001.050.000360-0 (7122/01) - Inventariante: LEANDRA GUADAGNINI WELMELINGER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SAHDE (RJ-073462)) X RICARDO JAPIASSU CAMARA Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, volvam os autos ao Partidor para retificação tão somente do pagamento apontado, nos termos da certidão de fls.281/282. Após, manifestem-se. \r\n\r\nProc. 2004.050.001298-0 - Inventariante: ILMA DA SILVA ESTABILE X FERNANDO JOÃO ESTABILE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 2006.050.002720-2 - Inventariante: ILDA SEBASTIANA NOVAES DOS SANTOS X ANTONIO CARLOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713) Despacho:A renúncia não atentou ao disposto no art. 45, do CPC, razão pela qual continua o i. causídico a representar a invte. até que o faça. Manifeste-se, pois, sobre o laudo. Não havendo oposição, ao Contador. Com o cálculo, diga. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (Vistoria e Avaliação) \r\n\r\nProc. 2006.050.000812-8 - NILTON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). MARIA DA PENHA COSTA (RJ-065727)) X LIGHT SINERGIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o autor ´para recolher as custas faltantes (Of. Just. - R$ 12,78 e Int. Postal R$ 3,65, mais 10 % de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.050.009710-4 (8198/02) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X MARIA DE FATIMA SILVEIRA LUZ BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) A executada foi intimada para assinar o termo de penhora e depositário e não compareceu a cartório para o compromisso, o que faz presumir o seu desinteresse no encargo. Posto isto, defiro o pedido de fl.172 (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.000824-4 - ADAHYR DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X TATIANI DE FATIMA RANGEL DE PINHO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396) Despacho:Às partes sobre fls.181. \r\n\r\nProc. 2006.050.000846-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE SANCHES DA CUNHA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 56. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1997.050.000234-1 (2024/97) - PIT'S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580), Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509)) X SAPAL - SERVIÇOS AUTOMOBILISTICOS PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:O pedido de fl.423 já foi apreciado à fl.422, item \"2\". \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.050.000495-1 (6204/01) - EDMA MARIA FARIA (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X Confinante: ELIANE DUTRA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)), Confinante: VALDECI TEIXEIRA MILLER), Confinante: NICE DE SA CASADO Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REDUÇÃO DE DÍVIDA RELATIVA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.050.000259-8 (3498/98) - ATHOS OLIVEIRA PINTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 577151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.051.000710-2 - Inventariante: ORLANDO PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D)) X CARLOS CEZAR PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.051.000733-3 - Inventariante: LUZIA JOSE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X OSCARINO PINTO Xerocar documentos para expedir Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.051.001251-5 - Inventariante: LIA DEFANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143) Processo desarquivado, aguardando advogado \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.051.000551-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X BRUNO LIMA MANHÃES Ao autor sobre certidão negativa da carta precatória devolvida \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.051.001519-1 - AURÊNIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HAMILTON WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Despacho:Considerando-se que esta Magistrada continua acumulando as funções na 1ª e 2ª Varas desta Comarca, redesigno o ato para o dia 24/07/2008, às 14:30 horas. Cientes os presentes. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.051.000154-4 (4901) - EDILSON GUIMARAES COSTA ME (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X C. L. ALVES & CIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:A penhora eletrônica em face da pessoa física é diligência, na maioria das vezes, improdutiva, tendo em vista que os recursos são, invariavelmente, impenhoráveis, uma vez que há possibilidade de constrição de salário. Assim, cumpra-se o despacho de fls. 277. \r\n\r\nProc. 2003.051.000374-1 - MARIA VALTINEIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LOPES (RJ-081742)) X GESSY BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante do que constou a fls. 100v., entendo ser improvável a conciliação, razão pela qual passo a sanear o feito.Não há preliminares a serem apreciadas. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora, bem como na prova testemunhal requerida pelas mesmas (fls. 18 e 47/48). Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/09/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, devendo ser consignada a disposição do art. 343, §1º, do CPC, bem como as testemunhas.Manifeste-se a autora acerca da contradita apresentada a fls. 100v°. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.051.000852-4 - JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Digam as partes sobre ofício de fl. 244. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.051.000276-0 - OSVALDO ALMENÁRIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X OSVALDO DA SILVA LAGE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça ao requerente.2 - Designo a Audiência de Conciliação e Resposta, prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 16/09/2008, às 15:30 horas. Intime-se.3 - Cite-se e intime-se o réu, advertindo-se que deverá comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja oferecida sua resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.051.000097-3 - MANOEL DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:Diante do que constou a fls. 82, entendo ser improvável a conciliação, razão pela qual passo a sanear o feito.Não há preliminares a serem apreciadas. Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes (fls. 82 e 74V). Venha o rol de testemunha da parte autora, no prazo de 10 dias. Defiro a produção de prova documental suplementar. Venham os documentos no prazo de 10 dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/09/2008, às 17 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas.P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.051.000022-5 (4846) - Inventariante: LAURIDES LESSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X TUDE CAVALHEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Processo desarquivado, aguardando advogado \r\n\r\nProc. 1986.051.000020-7 (5642) - Inventariante: EDIR LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X IRINEU HENRIQUE DA SILVA Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 1991.051.000010-8 (7806) - Inventariante: RICARDO MAIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MARIA DA CONCEICAO MAIA COUTINHO Ao Inventariante sobre certidão de fls. 230. \r\n\r\nProc. 1992.051.000040-8 (7559) - Inventariante: FIDELINA DA CUNHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-133353)) X OLEGARIO NARCISO AGUIAR Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 1997.051.000140-0 (3902) - Inventariante: IRINEU HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X EDIR LEITE DA SILVA Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.051.000358-5 - Inventariante: EDIL HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X AMARO HENRIQUE DE JESUS Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.051.001073-5 - Inventariante: SILVANI DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELO SIMIÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Os autos encontram-se desarquivados, em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.051.001477-2 - Inventariante: MARIA SANTANA BARCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X LEONIR DIAS DOS SANTOS Decisão:Diante dos valores informados nas primeiras declarações apresentadas a fls. 14/15, indefiro o requerimento de Gratuidade de Justiça. A fim de possibilitar o prosseguimento do presente, ante a comprovação de rendimentos da inventariante (fls. 09), defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.051.001213-3 - REYNALDO PERES AYD (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Decisão:Do exposto, a teor do artigo 273, do Código de Processo Civil, antecipo os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré disponibilize ao autor, no prazo de 5 dias a contar da intimação da presente decisão, a realização de 80 sessões em câmara hiperbárica, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento, c/c investigação de paternidade \" post mortem\" \r\n\r\nProc. 2008.051.001266-2 - (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113), Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143)) X HELIO MAGALHÃES FRANÇA), WANDERLEI HUGUENIN FRANÇA FILHO Despacho:Comprove o (a) autor (a) sua hipossuficiência econômica, com a juntada do comprovante de seus rendimentos, bem como da última declaração de IR ou de isento, a fim de ser apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.051.001277-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LUIZ CARLOS DA CUNHA HENTZY Decisão:1 - Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem conforme requerido.2 - Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar o pedido3 - Autorizo a realização da diligência na forma do artigo 172, parágrafo 2°, do CPC.4 - Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.051.001251-0 - RENATO PALMARES AREAS (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS VIEIRA CUNHA (RJ-134143), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Assim, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, antecipo a tutela requerida para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos na conta - salário da autora que superem o montante de 30 % (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, sob pena de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais), em razão de cada desconto que desobedeça a presente decisão. A multa terá incidência até atingir o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Defiro a Gratuidade de Justiça ao autor.Designo Audiência de Conciliação e Resposta, prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 23/09/2008, às 14:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se todos.Expeça-se o necessário. \r\n\r\nId: 577185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.055.012334-1 - MARINALVA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA LUCIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). IZAAC PEREIRA INACIO (RJ-097502) Decisão:Manifeste-se a parte ré, em 05(cinco) dias, sobre o pedido de desistência do feito, fls. 43vº, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.000023-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONCEICAO FERREIRA NETTO Despacho:Fls. 206/207 - Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista que não foi deferida liminar para busca e apreensão do veíulo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.005109-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PINHOCLAU MARCENARIA LTDA Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.055.012987-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X EDUARDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista os documentos de fls. 41vº e 43/44, converto a presente busca e apreensão em ação de depósito, com fulcro no art. 4º do Dec. Lei nº 911/69. Anote-se no Distribuidor e corrija-se a autuação. Cite-se na forma do art. 902 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.055.000301-5 - CLEISI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X ALFREDO CARLOS CRUZ DE MORAES CARNEIRO Portaria 01/2002 -Diga o autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.001576-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X GUILHERMINA DE MEDEIROS ASSIS Portaria 01/2001 - Ao autor para recolher as custas referentes ao desentranhamento/aditamento de mandado de citaçaõL(ATos OJA conta 1107-2 R$ 12,78, funperj conta 600225174-9 R$ 0,64 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,64) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.002044-7 (9043/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X NEIDA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Portaria 01/01: A parte autora, para esclarecer se o acordo de fls.304/306, foi cumprido integralmente. \r\n\r\nProc. 2003.055.002055-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X VILMA FRANÇA VANDERLEY Portaria 01/01: A parte autora sobre resposta dos ofícos light, Receita Federal, Ceg ( falta CPF do Reú) \r\n\r\nProc. 2003.055.002055-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X VILMA FRANÇA VANDERLEY Portaria 01/01: A parte autora ( Falta recolher R$ 3,65 para expedição do ofício a Telemar, na conta 1110-6 e R$ 0,18 nas contas 6002-25174-9 e 567300124-3 ) \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.055.001130-6 (8751/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I, Síndico: DR. DINALDO PERES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Portaria 01/01: A parte autora para fornecer as cópias necessárias a instrução da carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.055.000029-3 - JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA DA SILVA (RJ-110558)) X COOPERATIVA DOS MILITARES DA RESERVA, AUXILIARES E TECNICOS EM SERVIÇOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA-COOP-MILTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Portaria 01/2001- \"Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado intimação deferio às fls 306(Atos OJA conta 1107-2 R$ 12,78, funperj conta 600225174-9 R$ 0,64 e fundperj conta 567300124-3 R$ 0,64)\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.055.000053-9 (6.914/80) - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO BARROSO & BELLAS X JOSE´DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245) Decisão:Intime-se o exequente para pagar as custas, conforme certificado às fls. 28, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.055.000863-2 - ARMANDO PEDRO BORDE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JOSE LUIZ DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.055.000987-4 - JORGE ANTONIO LESSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Portaria 01/01: A parte ré para se manifestar sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.055.000029-0 (2314/95) - Inventariante: CARMEM PIMENTEL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X FRANCISCO DE FARIA PIMENTEL Decisão:Fls. 186 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.004280-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JURACI DE OLIVEIRA GONÇALVES Sentença:...Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, tornando definitiva a liminar requerida consolidando no autor a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem, para todos os efeitos legais. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.055.002306-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X ALMIR ROGERIO DA SILVA VENIALI Decisão:Defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, na forma do art. 172, § 2º , do CPC, dando-se-llhecumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se o réu.P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.055.002180-0 - DENIS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Decisão:Fls. 293 - Recolhidas as custas, restaure-se a baixa. \r\n\r\nProc. 2004.055.002180-0 - DENIS GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) Na forma da Portaria 01/01, fica a parte ré intimada a ( x ) recolher ( ) complementar as custas ________________R$ 10,03 conta 2102-2; R$ 2,01 conta 600205926-6. R$ 0,50 conta 600225174-9, R$ 0,50 conta 567300124-3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.055.003041-3 - MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X MARIA CRISTINA DE MIRANDA ROSADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.Sem prejuízo, esclareçam se têm interesse na realização na audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.055.011895-3 - MARIANA OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.055.011828-0 - JOÃO BATISTA VALENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nId: 577154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.006842-0 - JORGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Sentença:Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora ter deixado de impulsionar o processo, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, bem como o certificado às fls. 23 v., de que o autor apresentou endereço insuficiente, impossibilitando a sua regular intimação para a prática de atos processuais, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, incisos II e III, combinado como art. 39, II - todos do CPC. Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi lege. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.055.000399-9 - ANISIO ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:ÀS partes sobre os cálculos. \r\n\r\nId: 577155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "577157": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roque Floriao Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.055.011693-2 - J.M.C., V.O.N. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X A.V.N. Ao autor para fornecer contra-fé para instruir mandado de citação assim como cópia de fls. 22, 24 e 25 \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.055.011431-5 - W.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)), A.C.T.C., Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X L.T.S. Sentença:Pelo exposto, destituo Leonardo Terra de Souza do poder familiar e JULGO PROCEDENTE o pedido de adoção, para deferir a ADOÇÃO de Ana Carolina Terra Corrêa a Wagner Aquino de Alcântara Corrêa, qualificado na inicial. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.055.001653-6 - RAISA RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X WALTER MAIA DUARTE Sentença: Trata-se de Ação de Alimentos proposta por RAISA RIBEIRO DUARTE em face de WALTER MAIA DUARTE.Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/17.As partes entabularam acordo, conforme se verifica de fls. 25, retificado às fls. 36 e 43.Parecer do Ministério Público às fls. 44,v, pugnando pela homologação do acordo.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 25, com as alterações de fls. 36 e 43, extinguindo-se o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.000473-1 - DOMINICK COELHO SEILHE MOTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X LEONARDO SEILHE MOTA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Decisão:O pedido de gratuidade de justiça deverá ser feito devidamente pela parte ré, ja que possui advogado constituído.Designo AIJ para o dia 19/08/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas.Intime-se o réu, devendo constar do mandado que o prazo para apresentação da defesa se esgotará na audiência. A ausência do réu à audiência importa em confissão e revelia, e do(s) autor(es) em arquivamento.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.055.002483-3 - JACQUES DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X JACQUES DIAS 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, assim entendidos o rendimento bruto, abatidos somente os descontos legais obrigatórios, isto é, previdenciários e fiscais, acrescido de salário família, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Em caso de trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos em 50%do salário mínimo.3 - O valor deverá ser depositado na conta corrente informada às fls. 03. 4 - Comunique-se a fonte pagadora para o desconto em folha, devendo ser comunicado ao Juízo o total de vencimentos percebidos pelo alimentante... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.055.001349-5 - DEISE LUPARELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X WILLIAN LIMA DA SILVA Decisão:Esclareça a autora a inicial, tendo em vista que a ação proposta (Arrolamento Sumário) não se coaduna com os pedidos formulados.Deste modo, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.055.000647-4 -, (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). RODRIGO VILLA REAL AYALA (RJ-108650) Sentença:Trata-se de procedimento para apuração de ato infracional em desfavor do adolescente BRUNO BRITO DOS SANTOS pela prática de fato análogo ao crime previsto no art. 157, § 3º, 1ª parte do Código Penal.O Ministério Público opina pelo arquivamento do procedimento, uma vez que o adolescente já atingiu a maioridade civil (fls. 114,v)De fato, o adolescente BRUNO BRITO DOS SANTOS atingiu a maioridade civil, conforme se verifica de fls. 59.Em vista disso, a Medida Sócio Educativa não pode ser mais exigida.Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, determinando o arquivamento do presente procedimento.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.055.000466-9 - M.A.S., A.F.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e decreto o divórcio de MARILENA DE ARAÚJO SANTOS e ALMIR FRANCISCO DOS SANTOS, na forma pretendida na inicial.Promova-se a averbação junto ao Registro Civil, mediante a expedição de carta de sentença... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.055.002405-5 - RIVONILDO SANTIAGO GOULARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X HENIS MAXIMIANO GUIMARAES 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI. 3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência. 4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2008, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.055.006713-0 - SANDRO LUIS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662) Dê-se vistas com o prazo de cinco dias \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.055.002131-5 - MARLY FRANÇA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) X JOSE FERNANDES CARVALHO Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a requerente tem domicílio na Comarca de Cabo Frio, conforme se verifica de fls. 05 e do comprovante de residência juntado pela própria autora às fls. 12.Ademais, a declaração de fls. 10 confirma este entendimento já que o endereço é o mesmo, mudando apenas a numeração para 19, sendo o nº da residência da requerente o 17.Por outro lado, narra a inicial que o requerido encontra-se em local incerto e não sabido, não podendo ser fixada a competência nesta Comarca em razão do endereço do réu.Isto posto, declino de minha competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Cabo Frio à qual deverá o processo ser remetido, indo à livre distribuição.Feitas as anotações e comunicações de estilo, cumpra-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.002803-6 - VALDOMIRO SEVERINO BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X MAGDA ROSE RIBEIRO BEZERRA Decisão:Venha o original de fls. 06 . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.055.011144-2 - KETLIN GOMES DA ROCHA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ALMEIDA RABELO (RJ-072184)) X ADEMIR D ESOUZA NAZARETH Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.055.011765-1 - KELSYN ELLEN SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X JOSE ROBERTO MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KETI ALVES BARBOSA (RJ-080329) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 82, pelo seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.055.012515-5 - JOÃO VITOR PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347) Decisão:Redesigno a audiência para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas. Intime-se o executado pessoalmente. Publicado em audiência. Cientes os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012515-5 - JOÃO VITOR PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN GOMES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-071347) Redesigno a audiência para o dia 13/08/2008, às 14:00 horas. Intime-se o executado pessoalmente. Publicado em audiência. Cientes os presentes. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.012638-0 - FLAVIO PELLEGRINI BREMENKAMP DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X FLAVIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Diante de tantas desavenças nos inúmeros processo existentes, não vislumbro qualquer tipo de acordo que possa ser realizado em audiência especial a ser designada pelo casal postulante. Por isso, deixo de designar tal audiência.Deste modo, venha o valor do débito, sem correção e juros (fls. 31/32), uma vez que o débito já é baseado em porcentagem sobre o salário mínimo, não havendo qualquer tipo de correção.Com os novos cálculos, dê-se vista ao executado para comprovar o pagamento do débito em 05 dias.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.055.002528-0 - ANA MARIA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X JOSE MARIA ROSA DA SILVA Decisão:Traga a requerene comprovante de isento junto à Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, tendo em vista o rito eleito em razão das datas dos débitos existentes. \r\n\r\nProc. 2008.055.002529-1 - FLAVIA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X JOSE MARIA ROSA DA SILVA Decisão:Traga a requerene comprovante de rendimento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma, tendo em vista o rito eleito em razão das datas dos débitos existentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.055.006553-5 - LARISSA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X FÁBIO LEITE DA SILVA \"À exequente sobre ofício de fls 32/33\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.055.002394-4 - VAGNER OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO (RJ-145178)), VANDER NUNES DE CARVALHO Decisão:Emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.055.001862-6 - JAIMISSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X NIÁRA SAMPAIO DE SOUZA Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nInterdição, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.055.005376-2 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA BARRETO X PATRICIA DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Ao autor para retirar em cartório a certidão de nascimento averbada \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.055.002617-9 - MICHELE CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X JOSE AILTON DA SILVA Decisão:Venha comprovante de rendimentos da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.055.002655-6 - MARCUS VINICIUS BEZZE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906)) X ANA BEATRIZ SANTOS BEZZE LIMA Fixo os alimentos provisórios em 119% (cento e dezenove por cento) do salário mínimo, que deverá ser depositado na conta corrente da RL da menor indicada na inicial. Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI. Cite-se para audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal, constando a observação que nesta oportunidade será designada AIJ, onde necessariamente serão produzidas todas as provas, devendo o réu apresentar resposta, desde que o faça por intermédio de Advogado ou da Defensoria Pública. Manifeste-se o MP sobre o pedido de antecipação de tutela. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/07/2008, ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2008.055.000996-0 - CLÁUDIA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X JAYME GOMES FERREIRA FILHO Decisão:Tendo em vista que foram arrolados nos autos nº 11660-9/07 bens que necessários para a efetiva continuação do comércio existente que ora se discute a quem pertence determino que seja suspenso o arrolamento destes bens à exceção dos caminhões , da camionete ,os bens móveis contantes de fls. 131/2 dos autos de arrolamento e bens imóveis que continuam arrolados , devendo ser depositado a disposição deste Juizo o valor correspondente a 50% ( cinquenta por cento ) do faturamento líquido da empresa comprovado mediante balancete mensal fornecido pelo contador desta.Intime-se o contador mencionado às fls.77 dos autos para fornecer o balancete mensal da empresa Rei do Gado Traslade-se cópia desta decisão para os autos nº 11660-9/07 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.055.011319-0 - HELOISA DA CONCEIÇÃO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X DARNIANA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO \"À autora sobre certidão negativa do OJA\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.055.010901-0 - MARIA ZILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, c/c parágrafo único do art. 238 ambos do CPC. . Custas pela Autora, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50..Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.055.002272-1 - CELSO DIAS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.055.002470-5 - ANA MARIA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DANIELLY BERSORT MATTOS E OUTROS Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, renúncia de honorários, bem como comprovante de rendimentos dos requerentes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Regularize a patrona da autora a inicial.Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.055.008175-7 - SILVIA NAZARETH DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X PAULO ROBERTO LIDOINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Decisão:Fls. 149 - Defiro a devolução do prazo.Fls. 128 - Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.055.000716-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X RAIMUNDO DOS SANTOS ALMEIDA Decisão:Emende-se a inicial, na forma de fls. 35,v. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.055.002222-8 - ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)), GEOVANE CARNEIRO CAMARGO 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal a ser marcada pela serventia da VFIJI. 3 - Cite-se e intime-se para audiência de conciliação junto ao Juizado informal, devendo constar a observação que o prazo para contestação correrá a partir da referida audiência. 4 - Dê-se ciência ao Ministério Público. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2008, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.055.002471-7 - ANA MARIA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Decisão:Venha declaração de hipossuficiência, renúncia de honorários, bem como comprovante de rendimentos dos requerentes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Certifique o cartório sobre a representação processual da parte.Venha a procuração dos menores por instrumento público.Regularize a patrona da primeira requerente a inicial.Retifique-se na DRA o pólo ativo da ação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.002471-7 - ANA MARIA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) \"À patrona da 1ª requerente para regularizar sua representação processual.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.055.000423-9 (3048/96) - HILDEMÁRIO RIBEIRO SANTOS, LUCIENE MARIA PAIVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ESTE JUÍZO Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de pensão alimentícia, formulado no processo de separação consensual.Ocorre que há ação própria para alcance do pretendido pelo peticionante de fls. 28.Desta forma, venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.055.011783-3 - CLÁUDIA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X JAYME GOMES FERREIRA FILHO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2008.055.002570-9 - SANDRA SUELI DE QUEIROZ VIANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778) Decisão:1-Ratifiquem em cartório o acordo de fls. 02/03.2- Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.055.003069-3 - CARLOS ALBERTO COTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X ELIANA PIRES DA SILVEIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509) Decisão:O processo ainda não está sentenciado, não havendo ainda condenação em honorários.Pelo que se verifica de fls. 69/72, o que se pretende é execução de honorários entabulado entre as partes, devendo a mesma vir por via própria, já que trata-se de contrato entre o advogado e seu cliente, não tendo cabida nos presentes autos. Por isso, indefiro fls. 69/72. \r\n\r\nId: 577157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luís Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/06/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.002788-3 - DANILO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X SKY Audiência de Conciliação designada para o dia 11/09/2008, às 11:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.002358-8 - BEATRIZ DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X EMPRESA DE TELEFONIA TELEMAR Audiência de instrução e julgamento dia 23/07/08 às 13:00 hs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/05/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.002355-2 - ANTONIA ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X NATURA COSMÉTICOS S. A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.055.002800-0 - HEITOR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X BANCO DO BRASIL S.A. Audiência de conciliação dia 11/09/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.002804-8 - LÚCIA HELENA CAMPO MOORE (Adv(s). Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X ENGELUZ Audiência de conciliação dia 11/09/08 às 12:45 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.002807-3 - JOSUÉ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MÚLTIPLO (HSBC) Audiência de Conciliação designada para o dia 15/09/2008, às 10:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.002827-9 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X EMERSON MIRANDA MARTINS Audiência de Conciliação designada para o dia 15/09/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.002850-4 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X SONIA REGINA AMARO DE ELIVEIRA Audiência de conciliação designada para o dia 16/09/2008 às 10:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.001959-5 - JULIO CESAR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Ao reclamante sobre fls.105. \r\n\r\nProc. 2007.830.000081-3 - ANA CLÁUDIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B. C. P. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. Defiro a expedição de mandado para pagamento da quantia depositada RETRO, VEZ QUE PARA CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.003078-7 - ERIC VIEIRA DA SILVA X ULTRATEX COM IMP. EXP. MAQ. E SER (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, fls. 11/12, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269 III do Código de processo Civil. Sem custas ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.003288-7 - MARIA DAS NEVES MENDES X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Ante a desistência manifestada pelo(a) autor(a) às fls. 27 e, considerando o Enunciado 05, do II Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e de Turmas Recursais (Aviso nº 56/2000), realizado em novembro de 2000, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas ou honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.002826-7 - LUCINEIDIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA (RJ-090895)) X UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 15/09/2008 às 10:45 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.003149-2 - CARLOTA DA SILVA PINHEIRO X CEG RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Encontra-se os autos em fase de execução de sentença em ação proposta por CARLOTA DA SILVA PINHEIRO em face de CEG RIO S.A.Antes de concretizada a citação, a executada cumpriu com sua obrigação, efetuando o depósito da quantia devida, conforme fls. 91. A exequente retirou o mandado de pagamento da quantia depositada pela executada, à fl. 107, Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas ou honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.003355-5 - CHRISTIANO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Sentença:ANTE À CERTIDÃO DE QUE NÃO HÁ IMPUGNAÇÃO OU EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEGUE SENTENÇA: Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC. Defiro, desde já, a retirada do título executivo pelo exeqüente. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.830.001850-7 - ALEXANDRA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X MARIA APARECIDA RAMOS E OUTROS Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 43/47. \r\n\r\nProc. 2007.830.001851-9 - JERÔNIMO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X MARIA APARECIDA RAMOS E OUTROS Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.830.001970-6 - WALLACE DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À executada para pagamento do valor remanescente (R$ 273,44). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.055.002787-1 - PAULO JORGE SARAIVA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526), Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X LEANDRO CASTRO RODRIGUES Audiência de conciliação designada para o dia 11/09/2008 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2008.055.002836-0 - ROGER DE FREITAS SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACETI DA CRUZ (RJ-036995)) X VIVO S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 15/09/2008, às 11:45. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.001560-1 - BALNEÁRIO TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X BASILIO BERNADES BALBINO Audiência de conciliação dia 14/07/08 às 12:30 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.830.002027-7 - DENISE ALBUQUERQUE DA SILVA TROTTI X MICHAEL TADEU PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Ao executado para retirar o título executivo acautelado em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.002293-6 - MARCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X TELEMAR - OI - TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao reclamante sobre fls.57. \r\n\r\nProc. 2008.055.002868-1 - JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Audiência de Concilação designada para o dia: 16/09/2008 às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2008.055.002885-1 - JOSIVALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Audiência de conciliação dia 18/09/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.055.001565-0 - BALNEÁRIO TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IARA PINHEIRO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-141759)) X ALEX CARVALHO SAMPAIO Audiência de Conciliação designada para o dia 15/07/2008 às 10:45 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.000383-8 - SEBASTIÃO FERREIRA TATAGIBA X AMPLA ENERGIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Considerando a ausência do Reclamante, na audiência de conciliação realizada às fls. 40, apesar de devidamente intimado, conforme fls. 38vº, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo Reclamante. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.002906-5 - MERIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Audiência de Conciliação designada para o dia 22/09/2008, às 10:15. \r\n\r\nProc. 2008.830.000508-4 - CLAUDIO CORREIA DE AMORIM X MILOCAR - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/09/2008, às 14:40. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.002888-7 - CARLA BISCÁCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X PONTO MIX AUTOMÓVEIS (ASM 727 VEÍCULOS LTDA) Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2008 às 10:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.000604-9 - MARA REGINA CUCCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ao reclamado para pagamento da quantia calculada às fls. 41/42, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.830.002213-4 - EVANDRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525), Dr(a). MARIA LUIZA DIEGUEZ REYNAUD (RJ-118276)) X BANCO B. V. A. Na forma da portaria 01/05, ao autor sobre fls.106. \r\n\r\nProc. 2007.830.002511-1 - JOSÉ JORGE JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X DGM ELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Na forma da Portaria 01/05, ao Reclamante sobre fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2008.055.002933-8 - MARIA REGINA DA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Audiência de conciliação designada para o dia: 22/09/2008 às 11h45min. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.002893-0 - MARLI POVOA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Audiência de Conciliação designada para o dia 18/09/2008, às 11:45h. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.055.000680-6 - SOLANGE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X ABN AMRO - BANCO REAL S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 22/09/2008, às 10:00h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.830.002079-4 - CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Na forma da portaria 01/05, a reclamante sobre fls.71. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.000396-6 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X JÚLIA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573) Decisão de fls 64: \"...No ensejo de formar o convencimento pleno do magistrado, fixo o prazo ao autor de 10 dias para manifestar-se sobre o teor dessa decisão, após em contraditório à ré também por 10 dias ...\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.830.000426-3 - ILVA VIEIRA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) W. A. CARVALHO MINIMERCADO, Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Decisão:Diante do pedido de penhora on liene, venha a planilha atulizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.830.000507-0 - VERA CHRISTINA TATAGIBA TAVARES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JULIANA CANTARINO NASCENTES SA (RJ-112842), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Fls. 93 - Intime-se a 1ª reclamada, via D.O, para cumprimento da sentença, cálculos fls. 91/92, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.055.002266-6 - LOIZE DOS ANJOS CARTAXO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde da parte, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional no capitulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.055.002266-6 - LOIZE DOS ANJOS CARTAXO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA Audiência de conciliação dia 14/08/08 às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.002504-7 - JOAQUIM FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO Audiência de Conciliação designada para o dia: 27/08/2008 às 10h30min. \r\n\r\nProc. 2008.055.002948-0 - BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X BANCO DO BRASIL Audiência de conciliação dia 23/09/08 às 10:45 hs. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.001471-2 - JOÃO BATISTA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ANANIAS LINO DA SILVA (RJ-128471)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO Decisão:(...) Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipóste de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.055.002962-4 - MARIA AUGUSTA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.002963-6 - PAULA LOPES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X TNL PCS S.A.(OI) Audiência de Conciliação designada para o dia 23/09/2008, às 11:45h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.001089-0 - RUBENS DOMINGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o reclamante sobre sobre fls. 98/104. \r\n\r\nProc. 2007.830.001571-3 - MAURO JORDÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X ADEMILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Decisão:Ao reclamado para trazer aos autos a declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.830.002963-3 - MASSAS BECCO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900), Dr(a). MICHELLE GOMES PINTO (RJ-140987E)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao reclamante sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2008.055.001369-0 - LUCINEIA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde da parte, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional no capitulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.055.001571-6 - JHONATAS FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCAS RIBEIRO DA SILVA (RJ-131577)) X M.V VITRINE ELETRÔNICOS LTDA. - ME Audiência de conciliação dia 15/07/08 às 12:15 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.002241-1 - GUILHERME ANDRÉ GOMES MONTEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X CETELEM BRASIL S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde da parte, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional no capitulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2008.055.002241-1 - GUILHERME ANDRÉ GOMES MONTEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X CETELEM BRASIL S/A Audiência de conciliação dia 14/08/08 às 10:15hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.002966-1 - NÚBIA GRASIELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X NEW ART. INFORMÁTICA E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 23/09/2008 às 12:15h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000146-7 - GERALDO MENEZES PERALVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314) Despacho:Nada a prover, mantendo a decisão de fls. 92, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.055.002592-8 - SANDRA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA (RJ-090895)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A Decisão:DECISÃOConsiderando a verossimilhança das alegações da parte autora, e tendo em vista tratar-se de serviço essencial, estando presentes os requisitos previstos no art.273 do CPC, Defiro a liminar para determinar o restabelecimento dos serviços no prazo de 24 horas na residência do(a) reclamante, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.Observe o reclamente que o rpesente deferimento não o(a) isenta do pagamento das faturas emitidas pela reclamada no curso do processo. Intime-se o(a) reclamante. Sirva a presente de mandado. Cite-se e intimem-se.São Pedro da Aldeia, de junho de 2008.MARCIO ALEXANDRE PACHECO DA SILVAJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.830.003278-2 - RENATA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ PINHO MARTINS (RJ-094018)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem custas ou honoràrios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000883-6 - JOSÉ ELIAS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ADAGOBERTO TADEU PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA DA SILVA (RJ-110558) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O. para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.830.001408-3 - MANUEL RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SARAIVA PRUDENTE (RJ-124091)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil, c/c art. 51, II e III da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.001958-3 - LAUDICEA DE OLIVEIRA JARDIM X PROLAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE pedido formualdo na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.830.002806-7 - ANA CARLA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) ELIANA DA SILVA MENDES E OUTRO, Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665), Dr(a). FABRICIO ALVES DA CRUZ (RJ-155494E) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os reclamados, solidariamente, a pagarem à reclamante a importância de R$ 270,00, a título de indenização pelos danos materiais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação... \r\n\r\nProc. 2007.830.001476-9 - JOSÉ AMARO PEREIRA DE CARVALHO X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a refaturar as contas de água do reclamante de competência 12/2006 e 01/2007, para que delas passe a constar um consumo de 100m3. Deverá a reclamada emitir novas faturas, observado o acima decidido, no prazo máximo de 15 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença. Deverá o reclamante requerer o restabelecimento do abastecimento de forma administrativa, após quitar ou compor sua dívida, valendo mesmo frisar que, conforme se observa de fls. 31, desde a competência 02/2007 o reclamante não paga as faturas que lhe são apresentadas, apesar das cobranças se apresentarem perfeitamente regulares, na medida em que acrescidas de parcelas de financiamento a ele condedido pela reclamada. ... \r\n\r\nProc. 2007.830.001480-0 - MARIA IVONE DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar os reclamados, solidariamente, a pagar ao reclamante a importância de R$ 1.356,00, a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data... \r\n\r\nProc. 2007.830.002184-1 - SEBASTIÃO LEITE DA CRUZ X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.830.003108-1 - ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 17/09/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.830.003115-9 - VAUNIELA GARCIA DA CONCEIÇÃO X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Considerando a ausência da Reclamante, na audiência de conciliação realizada às fls. 12, apesar de devidamente intimada, conforme fls. 04, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.Custas pelo Reclamante.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.055.002973-9 - IVANOR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2008, às 11:45. \r\n\r\nProc. 2008.830.000177-7 - LUIZ CARLOS GONÇALVES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Considerando a ausência do Reclamante, na audiência de conciliação realizada às fls. 11, apesar de devidamente intimado, conforme fls. 08, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95.Custas pelo Reclamante.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.055.002298-8 - MARIA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMPLA RJ COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde da parte, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional no capitulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.001453-8 - RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a importância de R$ 699,00, a título de indenização pelos danos materiais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária desde o ajuizamento da ação... \r\n\r\nProc. 2007.830.002187-7 - CIRLENE DA SILVA SANTOS DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA TÁVORA VIDEIRA (RJ-082544)) X JOÃO BATISTA NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMADO TEIXEIRA (RJ-066972) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a importância de R$ 1.300,00, a título de compensação pelos danos morais por ela sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação, além de correção monetária a contar desta data... \r\n\r\nProc. 2007.830.002480-5 - ANTÔNIO LESSA REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ANTONIO DA COSTA (RJ-104926)) X ADMX ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2008 às 10:00 horas. Ao autor para fornecer cópia da inicial necessária a citação da segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 2008.055.002243-5 - JUNIVAL RAMOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.055.002355-5 - LIGIANA OLIMPIA ANDRADE LOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) Decisão:Pretende a parte autora que lhe seja concedido a tutela antecipada.Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde da parte, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional no capitulo dos direitos fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida a parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.830.001449-6 - MARGARIDA DAS DORERS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X G TAVARES CATÃO CELULAR LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) Decisão:1- Uma vez que devidamente citado (fls. 62) o 3º Réu não compareceu audiência de conciliação, e nem apresentou justificativa, decreto a siua revelia.2- Quanto ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da primeira reclamada, venha em termos. 3- No mais, aguarde-se AC designada. \r\n\r\nId: 577156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.010699-4 - LUCINDA ALVES DA SILVA PEREIRA, Falecido: MOACYR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:O pedido de fls.108 deve ser formulado junto à Direção do Forum. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.061.006731-4 - PAULO JOSE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X COMISSAO PROVISORIA DO PARTIDO DA MOBILIZAÇAO NACIONAL NO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Ao Autor para recolher as custas processuais a seguir descritas:Atos dos Oficiais de Justiça (código 1107-2), R$ 12,78; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 1,27; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 14,59; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 0,63; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 0,63. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.061.002611-5 -, Inventariante: ARMANDO BASTOS HINDS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) ARMANDO DE MEDEIROS HINDS Despacho:Fls.42/43: a retificação das primeiras declarações persiste, consoante despacho de fls.37, tendo em vista que o finado não possuia título definitivo, conforme consta do documento de fls.43. Quanto ao investimento deixado pelo de cujus, oficie-se ao Banco, conforme requerido, pagas as custas. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.061.002504-3 (7783/01) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X ALINE CARVALHO DA ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Defiro o desentranhamento do mandado, conforme requerido a fls. 151. Quanto ao ofício de fls. 150, aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.008004-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte ré. Anote-se onde couber.2- Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.003295-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JOEDSON LIMA Decisão:......2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.23), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.005348-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IKARO ROGERIO PINTO Despacho:O instrumento procuratório de fls.10 e 10vº é público, devendo ser juntado no original ou cópia autenticada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.004119-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCUS VINICIUS CARDOSO VARGAS Despacho:Fls.85: defiro o desentranhamento do mandado, conforme requerido. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.007127-3 - LAIS ALESSANDRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X VIAÇAO DEDO DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:1. Designo a Audiência de Oitiva de Testemunha que será realizada no dia 03 de setembro de 2008 às 13h.2. Intime-se pessoalmente a testemunha IRENE PEREIRA DA SILVA, no endereço fornecido a fls.69.3. Intimem-se os patronos da partes, por D.O., a comparecerem ao ato acima designado. 4. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando-o do dia e hora da realização do ato neste Juízo. 5. Ciência ao MINISTÉRIO PÚBLICO. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.003178-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SERVICE SERRABELLA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Fls.163/164: ouça-se o Apelado. Nos autos, cumpra-se a parte final de fls.161.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001335-2 - CONDOMINIO CHACARA CASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARGARIDA DE FATIMA RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737) Despacho:Ao Réu sobre o documento acrescido. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004286-8 - ANTONIO JOSÉ DE CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 1- As preliminares se confundem com o mérito e com ele serão apeciadas. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.2- Defiro a produção das provas documental superveniente e pericial requeridas.3- Determino a realização de perícia Contábil, para tanto nomeio o Dr.Carlos Henrique Marques da Silva, de endereço conhecido do Cartório.4- Indiquem as partes assistentes técnicos, se desejarem. Apresentem quesitos (art.421 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.061.004286-8 - ANTONIO JOSÉ DE CAMARGO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao Autor sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.061.004293-5 - LUCIA LEA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Verifica-se que a parte ré não atendeu o despacho de fls.92. Contudo,a apresentação dos extratos torna-se indidispensável para o prosseguimento do feito. Sendo assim, apresente o Banco os extratos do período mencionado a fls.92 ou comprove-se a inexistência dos mesmos, através de pesquisa com o CPF da parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007764-0 - CONDOMINIO VIVENDA LIRIOS DOS VALES (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LIRIO DOS VALES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)), Cessionário: MARLENE CONCEIÇÃO TIARKS Despacho:1- Defiro a inclusão no pólo passivo da demanda da cessionária MARLENE CONCEIÇÃO TIARKS , qualificada a fls.87/89, anotando-se na DRA.2- Diligencie o Autor o atual endereço da 2º Réu, ante a informação de fls.57.3- Nos autos, voltem-me conclusos para designação de ACR.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007961-2 - CONDOMINIO ROSEIRAL, Síndico: ANDRÉ LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X LEONAM CALDERADO (Adv(s). Dr(a). LEONAN CALDERARO (RJ-008609) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.061.003110-8 - ASSOCIAÇAO IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)), Interessado: OSWALDO NUNES RIBEIRO, Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X EXPEDITO HONORIO GIRAO Despacho:...2.Considerando a notícia de acordo trazida a estes autos (fls.106/111), realizada no Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ - proc. nº2007.001.145173-0-, entre a parte autora, Associação Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Leblon e o interessado, Oswaldo Nunes Ribeiro, pondo fim a este e demais processos que tramitam nesta Vara entre aqueles mesmos personagens, DETERMINO seja oficiado ao Banco do Brasil, agência Teresópolis, para que transfira, disponibilizando ao Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, os valores depositados judicialmente constantes das guias de fls.59/66.3.Oficie-se ao Juízo da 22ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, informando-o acerca da disponibilização dos valores depositados judicialmente nestes autos da Consignação em Pagamento, realizado pelo consignante Associação Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Leblon, réu nos autos do Proc.nº2007.001.145173-0.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE ILEGALIDADE ACUMULATIVA COM REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005670-3 - DENISE NASCIMENTO FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se tem interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Doaçao \r\n\r\nProc. 2003.061.002509-6 - JEOVA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X ESPÓLIO DE HERMINIO ANTUNES DOS SANTOS SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)), Interessado: MARTA MARIA SANTOS FERREIRA (REVEL)), Interessado: DANIEL DA SILVA SANTOS (REVEL)), Interessado: ELIAS DA SILVA SANTOS (REVEL)), Interessado: RAQUEL DA SILVA SANTOS (REVEL)), Interessado: ELIZEU DA SILVA SANTOS (REVEL)), Interessado: ESPÓLIO DE ABRAÃO DA SILVA SANTOS), Litisconsorte: CAIQUE TAYWAN DO NASCIMENTO SANTOS (LISTISC. NECESSÁRIO)), Litisconsorte: PALOMA MANOELA DO NASCIMENTO SANTOS (LITISC. NECESSÁRIO)), Litisconsorte: MONICA IRIS DO NASCIMENTO (LITISC. NECESSÁRIO), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Despacho:Fls.323/324: defiro a integração no pólo ativo da demanda dos herdeiros do Espólio de Abraão da Silva Santos, nominados na referida petição, na condição de litisconsórcio necessário. Anote-se na DRA. Quanto ao item \"b\", manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nDemolitória, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.061.003210-1 - TIEKO HIROKI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X AMILTON BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre fls. 172/195. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.006516-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WILLIAN EVARISTO DE LOURDESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes sobre o interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, e na oportunidade indiquem outras provas que ainda desejam produzir para a defesa de seus interesses, JUSTIFICADAMENTE. I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.061.002931-0 (7868/01) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X JONAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Ao Autor sobre fls. 283/299. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.007279-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOSE CARLOS HORCEL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Traga a Embargante cópia da petição inicial da ação referida a fls.25, em trâmite pela 2ª Vara Cível desta Comarca, bem como cópia da sentença, se houver. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1988.061.001317-4 (12790) - ALENCAR JOAQUIM PEREIRA E OUTRO X ESPOLIO DE FERNANDO SENRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias, na forma requerida pelos réus a fls.380. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000538-0 (5558/99) - CHRISTOVAO LUIZ DE PAULA PINTO (APELADO) (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647), Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426)) X FACTOR DE TERESOPOLIS FACTORING FOMENTO COMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.540.002909-3 (5948/99) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ROBERTO DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) Despacho:Fls.75: Ao Contador Judicial, recolhidas as custas. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.001010-9 - JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X RITA DE CASSIA XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118) Despacho:1. Desentranhe-se os Embargos à Execução propostos pela Executada, constantes de fls.16/23, e distribuam-se por dependência ao presente feito. Defiro a Gratuidade de Justiça PROVISÓRIA à Embargante. Anote-se.2. A ação de Embargos ficará suspensa, até a segurança do Juízo. 3. Quanto ao pedido formulado pelo Credor a fls.26, venha a planilha atualizada do débito, bem como a certidão de regularidade junto à Receita Federal de seu cadastro de pessoa física, bem como da executada. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001407-3 (23.504) - ESPOLIO DE PEDRO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479)) X ESPÓLIO DE JOAO NETO MOURA MACEDO (REPRES. POR MARIA ZULENE DE MACEDO) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Considerando que o Réu foi condenado a pagamento das custas judicias por sentença transitada em julgado, não pode através de acordo pactuar somente o pagamento da metade das despesas, conforme item 6 de de fls.810/814. As custas deverão ser pagas inegralmente, no prazo de 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nProc. 1997.061.017583-7 (3556/97) - MERCEARIA ALTO DA SERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X CLEIDE DIAS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"De Ordem\" - Ao Exeqüente para fornecer as cópias necessárias para instruir Mandado à contracapa. \r\n\r\nProc. 2002.061.002781-9 - VALME MENEGAT CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X WASHINGTON HORSTH DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:1- Recolha-se a diferença de taxa judiciária (art.135 - CT/RJ).2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.008871-2 - ADELINO GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Decisão:Expeça-se o Ofício Requisitório do valor constante do cálculo de fls.93/94, relativos aos honorários devidos pelo Município ao CEJUR/DPGE, em virtude de sentença transitada em julgado (art. 100, §3º da CF c/c art.87, II dos ADCT.Na oportunidade, recolha-se a Taxa Judiciária calculada a fls.94, ante o que dispõe o ENUNCIADO DO FETJ Nº 42 e AVISO CGJ Nº 187/2007.Nos autos, ouça-se o nobre Defensor Público. Não havendo impugnação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1995.061.020272-1 (2050/95) - BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X LUCINDA VIEIRA BARBOSA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 15 (quinze) dias ao Exeqüente, como requerido a fls.35. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.010022-4 - JULIANA VALIDO ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763)) X JOAO GONÇALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585) Às partes sobre fls. 57/58. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.000803-2 - CRISTINA FREIRE DE CARVALHO HILLESHEIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) DESAPCHO ORDINATÓRIO - às partes sobre os esclarecimentos do Perito. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.001856-3 (5773/99) - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO FAVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X ARSENIO DE JESUS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Despacho:Fls.241/242: ouça-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.061.005367-4 - IRENE GESUALDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento a parte Autora. Anote-se. 2. Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça pretendida, traga a Requerente a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor, considerando que o documento de fls.16 informa não ter a mesma sido entregue, bem como a cópia de seu último recebimento de aposentadoria. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória, COMINATÓRIO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.008101-1 - S G COMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA ROCHA (SP-234429), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.007806-0 - I.B.V. INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X ARTHESIUM ENGENHARIA COERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o pedido de dispensa feito pela perita anteriormente designada, ante as razões expostas a fls.108, bem como se aceitam a indicação, em substituição, da SOCIEDADE DE ENGENHARIA E SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO-SOBRES-RIO. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004423-3 - MARIA ANTONIA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:1. Defiro o aditamento à inicial para que seja retificado o pólo passivo, como pretendido pela Autora a fls.34. Retifique-se na D.R.A.2. À Requerente para que junte aos autos a sua Declaração de Hipossuficiência.3. Em seguida, voltem-me conclusos. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.003168-6 (4787/98) - Inventariante: DOLORES ALICE SCHNEEBELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) ELISABETH DOLORES SCHNEEBELI E OUTROS) X ALFRED SCHNEEBELI Sentença:Vistos etc.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO a partilha de fls.192/197, retificada às fls.202/207 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALFRED SCHNEEBELI dos quais é inventariante Dolores Alice Schneebeli, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Sem custas. Expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001191-4 - Inventariante: RICARDO SALES DA ROCHA MONTEIRO MARILIA SALES ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GONÇALVES DA SILVA (RJ-142686)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA MONTEIRO Despacho:Fls.65/82: defiro a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007101-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOAREZ LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE PAULA (RJ-136632) Despacho:1- Sobre a contestação e documentos de fls.58, manifeste-se a parte autora.2- Para análise do pedido de gratuidade, traga o Réu cópia de sua última declaração do Imposto de Renda, em inteiro teor e afirmação de hipossuficiência. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.009574-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMEU RODRIGUES DE OLIVEIRA De ordem: ao Autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/C PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008219-2 - OSWALDO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X ASSOCIAÇAO IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) 1.Fls.293: considerando a notícia de acordo realizado somente entre o Autor, Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Leblon e o Interessado, Oswaldo Nunes Ribeiro, nos autos do Proc. 2007.001.145173-0, oriundo da 22ª Vara Cível da Capital/RJ, cuja homologação por sentença requereram naquele Juízo, diga o Demandado se é a desistência da presente demanda que pretende..... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.061.027972-0 (2778/96) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ODIMAR ALVES DA SILVA Despacho:Fls.24/25: comprove-se a legitimidade do sócio da empresa autora que subscreveu a procuração de fls.25. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.006281-8 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:1- Defiro a GRATUIDADE DE jUSTIÇA à ré, anotando-se onde couber.2- Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 20/08/2008, às 13:45 h.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.061.005479-4 - LUCIMAR DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS Despacho:1. Comprove a Autora o valor mensal dos medicamentos, que pretende sejam fornecidos mensalmente, corrijindo-se o valor atribuído à causa e aditando-se posteriormente a inicial, para constar uma anuidade daquele quantum mensal. 2. Nos autos, voltem-me conclusos EM MÃOS. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.004111-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL DO NASCIMENTO SIQUEIRA Decisão:1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo do cumprimento do acordo de fls.21/22. 2. Decorrido o prazo, manifeste-se a parte Autora. 3. Para a posterior homologação do acordo mencionado acima, providencie o Autor o reconhecimento da firma do devedor no termo de acordo (fls.21/22). I. \r\n\r\nProc. 2008.061.005197-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X LEONARDO PEREIRA DA SILVA Decisão:...3. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. Defiro os benefícios do art. 172,§2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.005476-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X ANDRE PAZ COTTA MENDES Despacho:Corrija-se a inicial para que seja atribuído à causa o valor constante do contrato de arrendamento de fls.11/12 (art. 259, V do CPC), recolhendo-se eventual diferença da taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.005482-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA RICARDO Despacho:Corrija-se a inicial para que seja atribuído à causa o valor constante do contrato de arrendamento de fls.11/12 (art.259, V do CPC), recolhendo-se eventual diferença da taxa judiciária. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.004858-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Decisão:...3. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão, deferindo, desde já, os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2008.061.005145-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WENDEL JESUS DOS ANJOS Decisão:3. A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4. Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5. Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE ARRENDAMENTO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2005.061.008934-0 - ASSOCIAÇAO IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EXPEDITO HONORIO GIRAO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)), Interessado: OSWALDO NUNES RIBEIRO, Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) 1.Fls.293: considerando a notícia de acordo realizado somente entre o Autor, Igreja Evangélica Assembléia de Deus no Leblon e o Interessado, Oswaldo Nunes Ribeiro, nos autos do Proc. 2007.001.145173-0, oriundo da 22ª Vara Cível da Capital/RJ, cuja homologação por sentença requereram naquele Juízo, diga o Demandado se é a desistência da presente demanda que pretende.... \r\n\r\nId: 577103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.061.003966-0 - RICARDO LUIS DE LIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X LUIZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) Despacho:Aguarde-se em cartório por 90 dias, vez que o processo está suspenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.008537-5 - ELZI VALERIA DO NASCIMENTO JATAI (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X Falecido: MARIA IGENY PECINALLY De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.061.003464-1 - ANIZIA DOMINGUES CHAGAS VON HELD (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X PATRICIA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.061.256453-4 (9314) - Inventariante: SONIA REGINA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). IZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) FERNANDO FERREIRA DA CRUZ E OUTROS E OUTRO, Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702)) X MANOEL FERREIRA LOURENCO DA CRUZ Despacho:Diga o inventariante sobre certidão de fls. 507. \r\n\r\nProc. 2004.061.001683-8 - Inventariante: IVO FADIGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SENHORAS-HOSPITAL SÍRIO-LIBANÊS, Dr(a). ELIAS FARAH JÚNIOR (SP-176700), Dr(a). LUCIANE CORRÊA MENDES (RJ-130155), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X NILZA CHIAPETA FAGIGAS Decisão:F. 242: Anote-se o nome do patrono. I-se o, digo, recolha a credora (Sociedade Beneficente de Senhoras - Hosp. Sírio- Libanês) as custas da distribuição, conforme fl. 94. \r\n\r\nProc. 2006.061.004059-6 -, Inventariante: MARIA TEREZA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) ROBERTO DA ROCHA COSTA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.005463-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE DE OLIVEIRA VEIGA Decisão:A notícia que se tem à fl. 74, é que o veículo, (apesar de apreendido na Honda Alpina, Concessionária Honda desta cidade, sendo nomeado depositário o Sr.Paulo Rodrigo C. Florêncio, que supõe-se, seja funcionário daquela empresa), encontra-se em poder do réu, no endereço apontado àquelas folhas, no município de Sumidouro.Se tal aconteceu, fica a atitude do Sr. Paulo Rodrigo caracterizada como a de depositário infiel, passível de prisão.Para que se dirima tal dúvida, necessário se faz a expedição de novo mandado de busca e apreensão, bem como de citação do réu, para a comarca de Sumidouro, como já antes salientado.As dúvidas não procedem. Expeça-se precatória para buscar e apreender o veículo, caso esteja com o réu, bem como para sua citação.Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.061.006672-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALBERG PIRES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.008783-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X RENATO TEIXEIRA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.009995-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IGOR DE SOUZA CADENA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas do ofício \r\n\r\nProc. 2008.061.000179-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUANITO PINTO FERREIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.061.001359-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALNEI NOGUEIRA LOURENÇO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para fornecer cópia de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2008.061.002741-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER SANTOS FELIPPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.003930-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JEFFERSON LIPPI De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009949-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DOS SANTOS FIGUEIREDO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolherb as custas do OJA no valor de R$ 12,78, para intimação do réu, na forma do despacho de fls. 34 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003103-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCELO EDSON MIRANDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003939-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADIL DIAS DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, informando que o réu faleceu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.003365-8 - Inventariante: MARIA DA NATIVIDADE BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2008.061.005041-7 - VALDOMIRO FERREIRA DESOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X MARES DO SUL HOTEIS, CAMPING, CLUB E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.061.005610-9 - Inventariante: PABLO DE JESUS FEO (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) ANDREA FEO VIEIRA MACHADO E OUTROS) X MARIA MAGDALENA DE JESUS Despacho:Venha aos autos o espelho do IPTU atual, para que se possa proceder a avaliação. Nos autos o documento, remeta-se ao avaliador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.012165-0 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X ESTEVAO LUTERO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.061.000765-0 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SAAD (SP-024956)) X JOSE RONE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 2007.061.003113-5 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X DENISE COLLARES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Diga o autor sobre a proposta de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.061.003912-2 - HENRIQUE OTAVIO DA CUNHA CRUZ LICIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SCOFIELD ROCHA LARICCHIA (RJ-085927), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X FUNDAÇAO PETROBRÁS DE SECURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.061.004373-3 - ADRIANO DA SILVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO Sentença: Trata-se de ação onde o autor objetiva que o réu pague valores referentes à diferença advinda de aplicação de planos econômicos. Não obstante intimado o autor para proceder o recolhimento das custas, na forma do art. 257 do CPC (fls. 24), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.PRI \r\n\r\nProc. 2007.061.010087-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTA DE SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MAURO NOCE DOS SANTOS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer cópias. \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.008634-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X JOSE MANSOUR TAOUK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-132883) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, o acordo de fs. 54/55 devidamente assinado pelas partes e seus patronos, nos termos do art. 269, III do CPC, com resolução de mérito.Custas e honorários como acordado.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2005.061.007659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604), Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X CLAIR GARCIA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : fls. 122 : ao autor \r\n\r\nCobrança, HORAS EXTRAS \r\n\r\nProc. 2007.061.006835-3 - JOSÉ RICARDO DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICÍPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : as partes \r\n\r\nConsignação, de entrega das chaves c/ levantamento de deposito de caução \r\n\r\nProc. 2006.061.008450-2 - MARCIA ADRIANA LEITE SIILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762), Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nConsignação, EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.001660-2 - LUIZ FELIPE MOREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X MARCO AURELIO DA SILVA MEDEIROS Certifico que há custas a serem recolhidas no valor de R$ 12,78 relativas ao mandado de fls. 35 , pelo autor . \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual, c/c obrigação de fazer e pedido indenitario, c/pedido de antecir \r\n\r\nProc. 2005.061.010703-2 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, o acordo realizado entre as partes na assentada de fs.350/351. Cumpra o cartório o que nela se contém. Traslade-se cópia desta sentença bem como da assentada de fl. 350/351 para os autos 010703-2/05.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Eventuais custas faltantes serão repartidas.Honorários como acordado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.061.005506-1 - TANIA MARA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A CREDITO FINANCEIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nDeclaratória, Reparaçao de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001091-2 - LAUDINEA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BANCO ABN AMRO S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.004243-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIA CARREIRO Sentença: Homologo o pedido de desistência do autor (fls. 50), para que produza seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.061.007456-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EBENEZER DE OLIVEIRA MEDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.540.006224-7 (14503) - MARCELO BARREIROS VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X SALMOS LIMA LASHERAS PEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c a cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2004.061.008236-7 - AMERICO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X LANCHONETE LONGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUILTON GOMES DE LIMA (RJ-032297), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para recolher custas de mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001430-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X ELIANE MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre o trânsito julgagdo da sentença \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1997.540.002736-3 (13282) - MARIA APARECIDA MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X LUIZ CANDIDO DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO COLA (RJ-030596) Certifico que são devidas, pela parte embargada as seguintes despesas processuais:TIPO DE RECEITACONTAVALOR Atos dos Oficiais de Justiça 1107-2 - R$ 38,34Atos de prática comum (via postal) 1110-6 - R$ 14,60Atos dos Distribuidores 2102-2 - R$ 3,65Atos dos Escrivães de Varas Cíveis 1102-3 + CP - R$ 142,40Porte de Remessa e Retorno (campo 26-38) 1104-9 - R$ 9,12SUB-TOTALR$ 208,11CAARJ (10%) 2001-6 - R$ 20,81Atos dos Distribuidores (campo 30-43) 2102-2- R$ 36,46Acréscimo de 20% (campo 32-45) 600205926-6R$ 7,30FUNDPERJ (campo 35-48)5673.00124-3R$ 12,22FUNPERJ (campo 34-47)6002.25174-9R$ 12,22Taxa Judiciária (campo 20-46)2101-4R$ 44,45TOTALR$ 341,57O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027106-0 (11909) - VOTUM QUALITATIS. CONSULTORIA EMPRESARIAL E DE INFORMATICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRE TO FILHO (RJ-069023), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES BARBOSA (RJ-084493)) X MONICA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.061.002493-6 - ESPOLIO DE SEBASTIAO DE ALBUQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X SIRLENE BENEVIDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000433-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535), Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268)) X J DE SA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o COMARY-INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA a dar prosseguimento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (art. 267, § 1º do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002715-5 (17098) - ALFA ARRENDAMEENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Certifico que ao exequente \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019855-9 (11794) - ANTONIO LAVIOLA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- I,N.S.S (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProc. 1996.061.027957-4 (11995) - THULIO DO AMARAL COUTO, Inventariante: SANDRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X IDA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor para fornecer custas de intimação. \r\n\r\nProc. 2000.061.001646-5 (15850) - NELIO ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPOLIO DE ANTOINE MARIE RULHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.061.008216-8 - LINCON GUIMARAES HISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN GUIMARAES HISSA (MG-048886), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X MANSUR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871) Decisão:Fs.481/482: Conforme pactuado no acordo de fs.474/476, e convalidado pelas petições de fs.480/482, defiro o levantamento dos depósitos de fs. 421, 422 e 423 junto ao Banco do Brasil, agência desta cidade, com os acréscimos legais que houver, em favor dos exeqüentes e/ou seus patronos de fs.482.Após, retornem ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.061.007687-2 - JOAQUIM AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X A2 CENTRO DE BELEZA FISICA LTDA ME E OUTROS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.061.002895-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado para recolher taxa judiciária no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2005.061.003375-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado para recolher taxa judiciária no valor de R$ 216,08. \r\n\r\nProc. 2005.061.008060-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: RAIANE ALMEIDA DE PAULA X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu para recolher a taxa judiciária no valor de R$ 44,45 \r\n\r\nProc. 2005.061.008663-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: CHARLENE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado. \r\n\r\nProc. 2005.061.009515-7 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado para recolher taxa judiciária no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2005.061.010009-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: VANDER SOUZA DE MUROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESSOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.061.012445-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: SELMA COSTA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado para recolher taxa judiciária no valor de R$ 44.45. \r\n\r\nProc. 2006.061.000385-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DENFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: SOLANGE AZEVEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado para recolher taxa judiciária no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2006.061.000896-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.001895-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE), Interessado: TIBERIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado para recolher taxa judiciária no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2006.061.002057-3 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.002134-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado \r\n\r\nProc. 2006.061.002456-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.002808-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978), Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665)) X MARCIA REGINA GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reconsidero fl. 60. Remetam-se os autos ao avaliador judicial, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.061.003171-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICO (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.003716-0 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.004403-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.004447-4 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.004947-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.005008-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao réu Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.061.005297-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao executado Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.061.006457-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.061.006677-9 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.002495-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MPA TERESOPOLIS R LTDA ME E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nImissão de Posse, C/C ARBITRAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇAO,C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.061.007735-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X GODO BONNEMASOU FILHO E OUTRO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.002079-2 - RICARDO JOSE MORGADO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X HOSPITAL SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre a manifestação do perito de fls. 398 ( data da pericia 31/07/08 às 15:00 hs ) \r\n\r\nProc. 2007.061.004273-0 - ANTONIO SILVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Sentença: Trata-se de ação onde o autor objetiva obter o pagamento referente aos reajustes de planos econômicos. Não obstante a intimação, na forma do art. 257 do CPC (fls. 18), a parte autora não supriu sua falta no prazo legal. Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002271-4 (14976) - LUIZ CURIALE LINS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885)), PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS, Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509), Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : às partes sobre os honorários arbitrados pelo perito ( fls. 537 ) ( R$ 6.700,00 ) \r\n\r\nProc. 2001.061.003153-5 (17180) - JORGE SCHRODER (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X CENTRAL PARK DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 267, III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.061.005492-7 - MARLON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG ao autor. Anote-se.2- Está evidente que a cobrança é em face de pessoa diversa, tratando-se, pois, em tese, de homonímia, pois o autor tem 11 anos de idade e sequer possui CPF, insuscetível, pois, de contrair dívidas, principalmente com a LOSANGO, que, pelo que parece, é uma empresa que faz empréstimos.As cobranças, na ótica da boa lógica, não são em nome do autor, mas sim, em nome de pessoa diversa, constando apenas o mesmo endereço deste.3- Caso a tutela seja deferida, poder-se-á estar beneficiando pessoa diversa do autor que, na verdade, pode encontrar-se inadimplente.Assim, INDEFIRO a tutela pretendida, por ora.Entretanto, para que não se decida \"extra petita\", determino, de ofício, à ré, que traga, no prazo de resposta, cópia do contrato firmado com a parte, MARLON DE OLIVEIRA SILVA, ou MARLON SILVA DE OLIVEIRA, bem como fornecendo seu CPF e demais dados que houver.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256493-5 (9129) - Inventariante: DILSON DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)), Interessado: MARIA EDME RIBEIRO DUTRA, Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MANOEL DUTRA DA SILVA Despacho:1 - Cumpra-se o art. 31 da Lei Estadual 3350/99.2 - Diga o inventariante sobre certidão de fls. 168vº. \r\n\r\nProc. 1993.061.010736-7 (10293) - Inventariante: VICTÓRIA MARIA PAULA LIMA MORGADO X RENATO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.540.002714-0 - Inventariante: JOSÉ OLIVEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HERNANDEZ RICARDO RAMOS HEREDIA (RJ-071546)) TEREZA CHRISTINA PEREIRA DA ROSA E OUTRO, Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707), Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X MANOEL PEREIRA DA ROZA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante p/ assinar termo \r\n\r\nProc. 2001.061.003715-0 (17290) - Inventariante: VERONICA DA SILVEIRA QUINTAS GOULART (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)), Interessado: TEREZA CRISTINA DE O NUNES, Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)), Interessado: ANA CLARA NUNES QUINTAS, Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X ALMIR QUINTAS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao inventariante \r\n\r\nProc. 2003.061.001551-0 - Inventariante: RUTH PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X JORGE PINTO DE CARVALHO De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante \r\n\r\nProc. 2006.061.005120-0 - Inventariante: CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PALMERINA RODRIGUES DA SILVA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : à inventariante \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.061.004089-9 - MARIO JORGE SANTOS CHIAPETTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X PREFEITO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2007 \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.061.000914-4 - MARIA LUIZA MASIERO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido e concedo a ordem, tornando definitiva a liminar deferida a f. 25, no sentido de autorizar, em caráter definitivo, a matrícula da menor MARIA LUÍZA MASIERO DOS SANTOS no primeiro ano do ensino fundamental (curso de alfabetização), em escola situada no Município de Teresópolis, desde que, no estabelecimento de ensino escolhido por seus pais, exista vaga e sejam apresentados os documentos exigidos pela lei, entre estes declaração comprovatória de conclusão do ensino fundamental. Condeno a impetrada ao pagamento das custas e taxa judiciária, em razão da sucumbência. Sem condenação em honorários (súmulas 105 do STJ e 512 do STF). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.008003-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Esclareça o autor onde encontrou o veículo, trazendo-o ao pátio do Fórum para a formalização da apreensão. Providencie ainda, a citação da ré, que ainda não foi citada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.061.009524-1 - RENATA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WIND CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.004139-6 - POSTO PIT-STOP DE TERESÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101)) X PAULO ROBERTO GODINHO DE OLIVEIRA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher as custas relativas a expedição do novo mandado \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.061.000816-3 (12865) - GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GOMES BARRADAS (RJ-019750)) X ADOLFO BINEMBOJM (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao réu para recolher custas da reconvenção( conforme sentença de fls.384) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.010186-8 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR/DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.061.005146-6 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR - DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.003467-5 - CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA (CEJUR-DPGE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : Ao executado \r\n\r\nProc. 2008.061.000680-5 - LEA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 7, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001870-4 - BENEDITO JOSE GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.Sem custas, por ser o réu isento (art. 17, IX, da Lei Estadual 3.350/99), observando-se, contudo, o recolhimento da taxa judiciária.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 475, I, do CPC).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001941-1 - MANOEL FIDELICIO PIMENTEL, Procurador: WALDETE PIMENTEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder ao autor, mensalmente, os remédios e fraldas geriatricas tamanho G elencados às fls. 8, na quantidade ali indicada, podendo ser substituído pelo genérico equivalente (se houver), até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação de tutela já deferida.Os medicamentos deverão ser retirados diretamente pelo autor na Secretaria de Saúde do Município e as fraldas geriatricas tamanho G na Secretaria de Desenvolvimento Social do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Para dar maior garantia ao cumprimento da obrigação, e considerando que são produtos indispensáveis à sobrevivência do autor, fixo multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento.Condeno o réu a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, § 4º do CPC.... \r\n\r\nProc. 2008.061.002469-8 - LEVY VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.061.002683-0 - ANDREIA DA CRUZ ROCHAW (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois não estão presentes os requisitos do art. 273, uma vez que não há perigo de dano irreparável nem de dífícil reparação. Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação bem como especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.061.000598-7 - BEATRIZ PADILHA PAPASSONI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X REZENDE CORRETORA TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.061.003865-8 - EDITORA CESAR FARTIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) X TERRA NETWORKS BRASIL S/A De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor para recolher custas do processo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.061.000343-1 - FLAVIO ANDRIOLO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X EUNICE THEREZA DA SILVA ALONSO Sentença: Não obstante a intimação pessoal do 1º réu, nos termos do art. 267, §1º do CPC, o mesmo não supriu o determinado pelo Juízo, bem como, foi expedida carta precatória para que o 2º réu se manifestasse nos termos acima expostos, não foi possível a efetivação da diligencia, tendo em vista a notícia de mudança de endereço. É dever do interessado comunicar ao Juízo as alterações de seus endereços, sob pena de reputarem-se válidas as comunicações enviadas aos endereços constantes dos autos (238, § único do CPC). Nesses termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. PRI. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2001.061.002437-3 (17044) - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA DOIS IRMAOS DE TERESOPOLIS LTDA - ME Decisão:... Com essas ponderações, mantenho a Sentença nos termos lançados, pois, sua revisão demandará, inclusive, violação ao sistema de recolhimento das custas e despesas processuais, devendo a Embargante ingressar com outro feito, para o qual demonstre interesse no prosseguimento da demanda. ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, de Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.061.006363-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO CLENIO CAVALCANTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:Não há necessidade de homologação da petição conjunta de fls.375/376, pois a mesma trata-se de mero cumprimento de sentença, já transitada em julgado.Quanto ao ofício ao DETRAN, juntem as partes, em dez dias, o CRLV do veículo, para que se comprove qual o gravame existente. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.061.008505-3 - SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-135566)) X BELASU COPIAS E SERVIÇOS LTDA De acordo com o artigo 162 § 4º do CPC : ao autor \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2008.061.002243-4 - MLM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X Confinante: ANA MARIA VALDEZ SOUZA COSTA), Confinante: LUIZ CARLOS ROCHA VALDEZ), Confinante: ESPOLIO DE ANTONIO CAMPOS), Confinante: SEBASTIÃO DA COSTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 577108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.061.000260-5 - JORGE EDUARDO DEVIDE SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X FEST&FORM PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se os resultados das Cartas Precatórias expedidas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.009252-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DA SILVA RODRIGUES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para retirar ofícios. \r\n\r\nProc. 2008.061.003560-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANA LUCIA DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996) Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do §1º, do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56, da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004 e, executada a liminar, cite-se a Ré, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.012422-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS AMANCIO SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para providenciar cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nCarta Precatória, CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.061.000081-5 - VILSON FERRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARCELO FERRETO (RS-025713)) X STUD GOLDFINGER BREEDERS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Aos interessados sobre proposta de honorários periciais, estimados em 5 (cinco) salários mínimos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.540.003724-5 - CONDOMINIO TERRAS NOBRES GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X MAR SEGUROS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Despacho:Fl.300 - Cumpra o advogado as regras do art. 45, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.061.008766-5 - I.B.P. INDUSTRUA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao credor, para providenciar custas de oficial de justiça, no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2007.061.004187-6 - CLEA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fl.130 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.008798-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X HELIO JOSE DE OLIVEIRA PACHECO Despacho:Processo em execução, restaurem-se a baixa. Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fls.54/55, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.061.003003-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE GUINLE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ANDRE SALO BUSLIK HAZAN De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para providenciar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.061.006478-7 - MARIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042973)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Determino que a requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.061.005633-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) X ESPÓLIO DE ANDRE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Despacho:Firme-se o termo de ausência do espólio de André Brito Soares.Após, cite-se por edital o espólio de André Brito Soares e ou seus sucessores. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2008.061.001822-4 - CONDOMINIO VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CASTRO (RJ-145695)) X PROFIT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Assim, redesigno o ato para o dia 06/08/2008 às 14h45. Intime-se o Autor para juntar aos autos a cópia da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.061.001545-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO ADMINSITRATIVO C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.061.001937-8 - MANOEL PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:A sentença de fl.27/28 restou irrecorrida. Assim, com as cautelas de estilo providencie o cartório as medidas necessárias junto ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.061.004525-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA MAGALHAES DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor, para retirar ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.004681-6 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CARLINS TAPEÇARIA LLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:Fls. 199 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 02 dias. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.002044-4 - ESPOLIO DE ALTAMIRO FIEL D'OLIVEIRA (APELADO) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269)) X JOSE MANUEL ARAVENA ZAMORA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) Decisão:Apresente o executado (embargante) cópia das 03 (três) últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de renda - Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.009282-8 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLAUDIA MARIA LIMA CALDEIRA LUZES DE SOUZA Despacho:Recolhidas as custas necessárias. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2008.061.001078-0 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BALUARTE DE TERESOPOLIS MALHARIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.001282-7 - ELPIDIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: às partes sobre o exame médico pericial, marcado para o dia 10/07/2008 (quinta-feira), às 13 horas, na Av. Lúcio Meira, 350 - sala 303, devendo o autor comparecer levando toda documentação (exames, prontuários, fichas de atendimento, etc) pertinente ao processo, conforme petição do perito, fls. 269. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.001931-4 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: À autora, para providenciar cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2005.061.009199-1 - A CARRAPETA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ROMA CARGO LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:Intime(m)-se o(s) devedor(es), para pagar(em) o débito descrito a fl.134, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.010206-1 - JULIENE GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Publique-se a decisão de fl.92. Sem prejuízo, renove-se a intimação do Sr. Perito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.061.004483-1 - IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871)) X TANIA MARIA JESUS DO NASCIMENTO Decisão:1- Apensem-se estes autos ao de número 2008.061.004122-2;2- Determino que o Autor comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade;Após, cumprida as determinações acima, retornem os autos a conclusão. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007975-2 - MARIA IZABEL MONTEIRO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao réu, para providenciar o recolhimento das custas para intimação das testemunhas arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.540.003535-8 - Inventariante: ALCIDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERNANDES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA ROSA (RJ-149211) Despacho:Renumerem-se os autos corretamente. Anote-se o nome do advogado nos autos conforme requerido. Fl.195 - Cumpra-se o inventariante. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008798-9 - VALENTINA BORGES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Manifeste-se o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.061.006468-4 - DANIEL OZEAS SCHUAB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X ALPINA VEICULOS LTDA (HONDA) E OUTRO Decisão:Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.000741-0 - AMANDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181), Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRepetição de Indébito, REVISIONAL DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 2008.061.000885-1 - MAURICIO SARMENTO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A mera alegação de hipossuficiência do Autor não condiz com a situação econômica apresentada nos documentos de declaração de renda constantes nos autos.Note-se que o Autor é administrador de empresas, percebe R$ 24.630,22 (vinte e quatro mil seiscentos e trinta reais e vinte e dois centavos) por ano, declarados no imposto de renda (fls. 97), tem residência em Copacabana, bairro nobre do Rio de Janeiro (fls. 98) e em Teresópolis (fls. 02), além de possuir um veículo semi-novo de luxo (Audi A3) (fls. 100).Portanto, não restou comprovado que o Autor terá que se privar de recursos essenciais para ter acesso ao Poder Judiciário.Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria de nulidade de quantum debeatur \r\n\r\nProc. 2006.061.007643-8 - LIONALDO AUGUSTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Forneça o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos exigidos pelo Sr. Perito à fl.128. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.061.009564-0 - ANTONIO FERNANDES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Expeça-se ofício conforme Resolução nº:20/2000 do E. Conselho da Magistratura. Após, às partes sobre o laudo apresentado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.006298-3 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X B.V. FINANCEIRA S.A) Despacho:Fl.56/57 - Nada a prover. A decisão de fl.53 restou irrecorrida. Oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 577110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.061.003109-5 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644)) X R.O.B.S. Decisão:1. Defiro JG;2. Designo o dia 10/07/2008, às 11:20 horas, para a realização de AC. Intimem-se.3. Cite-se, advertindo-se a parte ré de que, em não havendo acordo, a mesma disporá do prazo de 15 dias, a contar da data da audiência, para contestar a ação, sob pena de revelia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008312-8 - A.P.M.N. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X C.V.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De Ordem: Atenda-se ao MP (S.m.j., parece equivocada a menção do art. 733 do CPC, ao invés do art. 732, em petitório de fls. 63, daí porque impõe-se nova reabertura de vista ao Exequente, atento à promoção de fls. 60, ora reiterada. \r\n\r\nProc. 2004.061.008846-1 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:Fls. 120: Às partes. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nProc. 2008.061.005499-0 - A.C.D.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT (RJ-144802)) X A.M.D. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando que o débito que autoriza a execução com base no artigo 733 do CPC é aquele recente, relativo aos três meses anteriores à propositura da ação, conforme entendimento consolidado na súmula nº 309 do STJ, o que não é a hipótese dos autos, intime-se a requerente para dizer se pretende:1 - executar o total da dívida pelo rito do artigo 732 c/c 475 J, ambos do CPC;2 - desmembrar a execução a fim de que a dívida recente possa ser executada nos termos do artigo 733 do CPC, caso em que deverá ser apresentada planilha do débito. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de sequestro de bens \r\n\r\nProc. 2008.061.000925-9 - M.P.E. (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X R.S.E. De ordem: À parte autora sobre a certidão da carta precatória. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.061.009823-0 - A.L.B. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X R.D.C. (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740) Designo o dia 26/08/08, às 10 horas, para as entrevistas iniciais da autora e da Menor Beatriz com o Serviço de Psicologia. Solicito publicação no DO por ser a autora assistida por advogado particular. Solicito a emissão de carta precatória para a Comarca de Nova Iguaçu, local de residência e domicílio do réu, para que seu Estudo Psicológico seja realizado por profissional psicólogo lotado naquela Comarca \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.540.004482-3 (28068) - L.C.S.V. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X L.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA F. (RJ-023397), Dr(a). TATIANA SALOMÃO MENDES GOIS (RJ-144230) De Ordem: Ao exequente para fornecer o endereço do executado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009547-2 - R.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES GUIMARÃES GUEDES (RJ-139333), Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982) De ordem: Atenda-se ao MP. (\"Novo aditamento se impõe, agora para que os requerentes descrevam o bem imóvel a que alude o item um do acordo de fls 36/37, inclusive com sua localização.\" ) \r\n\r\nId: 577107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "577112": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.003457-4 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159)) X F.A.L. Decisão:Assim, determino o recolhimento do mandado, suspendendo, provisoriamente, a execução da decisão de fls. 168, devendo a exeqüente ser intimada para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias quanto à concordância do pedido indicando o imóvel a ser vendido como ofertado pelo próprio executado.Oferecida a manifestação da exeqüente, voltem os autos conclusos imediatamente para o exame quanto ao desentranhamento do mandado e conseqüente cumprimento em caso de discordância da exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.061.001440-7 - C.F.P.D. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852), Dr(a). DANIELLE HENRIQUES MANCINI SERPA (RJ-133500)) X R.O.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929) Decisão:Tendo em vista que, conforme noticiado às fls. 136, o acordo de fls. 107/108 não vem sendo cumprido pelo executado, adjudico à exeqüente os bens penhorados 76. Expeça-se mandado de adjudicação.Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.009642-7 - F.L.O.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X M.M.N. Despacho:Em homenagem ao principio da economia processual defiro a intimação da parte ré nos termos requeridos ás fls. 23, resssaltando, outrossim, que eventual pedido de execução deverá vir por processo autônomo. \r\n\r\nProc. 2008.061.002306-2 - L.F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X M.P.A.L. Decisão:Designo nova audiência de conciliação, com o juizo, para o dia 30/07/2008, às 14:30h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2008.061.005825-8 - LETICIA DA CONCEIÇAO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X PAULO GIL CRUZ GARCIA Decisão:Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 07/08/2008, às 14:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido de fixaçao de Provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.006713-0 - D.J.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X D.P.L.O. Despacho:Apesar da nova sistemática processual onde o cumprimento de sentença passou a ser apenas uma fase processual, a orientação da corregedoria geral de justiça, nos processos de alimentos, é de que a execução deverá vir por via autônoma a fim de evitar tumulto processual.Sendo assim, venha pelas vias próprias o pedido de execução de alimentos que deverá ser instruído com cópia de fls. 21 e 33.Após, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.061.002028-0 - VITOR HUGO POLY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X PAULO LEANDRO DE JESUS FERRAZ Decisão:Designo nova audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 15/07/2008, às 17:00 h. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. Caso não seja feito acordo, na mesma ocasião será designada AIJ onde deverá ser apresentada contestação, sob pena de revelia. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.061.006426-2 - D.R.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). VANESSA TAVARES MONTEIRO GONÇALVES PEREIRA (RJ-112775) Despacho:Aguarde-se por 60 dias a iniciativa da parte interessada, independente de intimação. Após, nada requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.061.000037-2 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.061.000037-2 - A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294) Cota do MP: \"Impõem-se o aditamento da inicial, para que se estabeleçam o valor dos alimentos a ser pago pelo genitor à filha única menor, bem como forma e data-limite para pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2008.061.001817-0 - BIANCA MARINS DA SILVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 05/08/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.006398-7 - W.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X M.H.C.F. Decisão:A carta precatória foi expedida em tempo hábil. O que ocorreu foi que a parte autora não recolheu as custas junto ao juizo deprecado (fls. 49). Não há necessida de expedição de nova carta precatória. Oficie-se ao juízo deprecado dando-se ciência da nova data abaixo designada.À parte autora para pagamento das custas de diligência junto ao juízo deprecado.Designo audiência de conciliação para o dia 10/09/2008, às 15:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.061.051476-1 - F.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)), Assistente: R.R.M., Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828), Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E)) X J.P.S.M. Despacho:Considerando que desistência do processo é diferente de renuncia ao direito material e que a petição de fls. 208 menciona as duas hipóteses, esclareça a parte autora se realmente renuncia ao direito material objeto destes autos, ciente de que, se assim for, não poderá mais reclamar o referido crédito neste ou em posterior processo. \r\n\r\nProc. 2000.061.003033-4 - T.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528) Sentença: Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.061.001480-0 - L.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X F.C.R.F. Despacho:Expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2003.061.001473-6 - C.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X C.V.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PRISCILLA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118323), Dr(a). KARINA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118324) Despacho:Conforme requerido pela própria exequente, recolha-se o mandado de prisão. Aguarde-se em cartório por 30 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.011276-3 - J.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X F.P.D. Despacho:Venha cálculo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.061.001798-7 - V.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X J.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TOZZO (SP-154531) R. despacho de fls. 96 - Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.061.005242-2 - G.M.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X Assistente: F.S.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) R.C.T. Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito.Após, cumpra-se a decisão de fls. 11/12, itens 7 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.061.004977-2 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X N.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:Intime-se a Exeqüente para que providencie da discriminação dos valores, nos termos indicados às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2008.061.005052-1 - THIAGO DO CANTO JAHARA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ESPOLIO DE RICARDO RODRIGUES JAHARA), Inventariante: SUELI APARECIDA CERHMAUTH WAROL JAHARA Despacho:Não é possível a execução de alimentos pelo rito do artigo 733 (da coação pessoal) contra o espólio. Ao exequente para adequar o pedido à hipótese dos presentes autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.009030-9 - R.R.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X C.E.P.C. De ordem: \"A parte Exequente para instruir o mandado preso a contra-capa do auto.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.061.001533-8 - MYRIAM LEUZINGER FARIA X YOLANDA RIBEIRO LEUZINGER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) De ordem: \" A parte Requerente para comparecer em cartório munida da cópia da certidão de casamento da Interditanda e firmar Termo de Curatela Definitiva. \" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.008148-1 - Inventariante: F.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X N.E.B. Ao subscritor de fls.99/100 para retirar as folhas desentranhadas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.540.004856-2 - T.S. (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269), Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426) Ao autor sobre certidão de fls.208 vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.061.000790-1 - D.L.B. (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611)) X D.B.R. E OUTROS Decisão:A investigação de paternidade deve ser proposta contra os herdeiros/descendentes do suposto falecido pai.Exclua-se do polo passivo, se tal ainda não foi feito, o espólio do Sr. José da Rosa Sobrinho e o Sr. João de Bessa Barros já falecido.Esclareça-se quem são Demir Braga Rosa, Dalva da Rosa Flores e Dilsa Rosa da Silva (fls. 03) e quem são seus pais, principalmente se são filhos de José da Rosa Sobrinho.Esclareça-se também quem é o pai dos \"irmãos\" da autora mencionados às fls. 28/29.A mãe da autora também não deverá figurar no polo passivo da presente demanda, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 28 quanto a inclusão da Sra. Lyra Leal de Barros. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVEL \r\n\r\nProc. 2008.061.000678-7 - A.E.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)), A.E.A., Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:Proceda-se à produção de prova técnica, encaminhando-se as partes à realização de exame de DNA.Vindo aos autos o resultado do exame, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c dissolução \r\n\r\nProc. 2006.061.006274-9 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X S.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.009429-7 - V.L.P. (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674)) X M.A.S. Despacho:Informo ao Ministério Público que a não designação de audiência de conciliação se deveu a impedimento temporário de nossos conciliadores.O réu já foi citado.Decreto a revelia da parte ré. Entretanto, objetivando ainda a conciliação entre as partes, designo audiência de conciliação com o juízo para o dia 07/08/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento. O réu deverá ser intimado por mandado e não por correio. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007731-7 - F.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES (RJ-162198E) Despacho:Considerando que o réu encontra-se solto, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 22/07/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nRedução de Alimentos, REVISÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.061.005228-0 - P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X V.A.C. Sentença:PAULO ROBERTO CHAVES CHIAPPETTA, promove Ação de Redução de Alimentos c/c REGULAMENTAÇÃO de visitas, con tra VITÓRIA ASSUNÇÃO CHIAPPETTA, aduzindo que atravês de ação de Alimentos, o autor ficou obrigado a pagar 30%..No mérito, o pedido não pode prosperar.O autor sequer fez provca do alegado e sendo o onus da prova responsabilidade daquele que o alega, deixou o mesmo de demonstrar o que alegou. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, o que faço com base no art. 269, I do CPC. sEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS, TENDO EM VISTA A NATUREZA DA DEMANDA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.004102-3 - A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X A.C.R.M.), C.V.C.M.), C.E.C.M. Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 23/07/2008 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009323-2 - S.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO JOAO COSTA DE SOUZA (RJ-028731) Depacho Ordinatório: Ao Autor para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2007.061.009530-7 - R.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 22/07/2008 às 17:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.061.003611-1 - FABIANA RIBEIRO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X ALEXANDRE ALVES DE LIMA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 577112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 180, § 3º do Cp - Receptação Qualificada Por Desproporção Entre O Valor e O Preço N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.061.001215-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL RODRIGO CALDEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) \"EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.061.002664-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ROMULO SCELZA FILHO - OAB/RJ81.740 X MONICA DE CARVALHO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) FOI EXPEDIDA CP PARA A COMARCA DA CAPITAL PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE DEFESA JILBIRACI ESTEVES DE ABREU. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (diversas vezes, n/f do art. 71, CP),; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ,; Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (diversas vezes, n/f do art. 71, CP) E Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso..., (diversas vezes, n/f do art. 71, CP), todos do CP,; Art. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar Comunicação Telefônica, de Informática Ou Telemática..., (diversas vezes, n/f art. 71, CP), tudo na forma do ; Art. 69 do Cp - Concurso Material, , sendo certo que o den. ALEXANDRE BARROSO ainda encontra-se nas iras do ; Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.061.011432-2 - MINISTERIO PUBLICO X ARLEI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)), ALEXANDRE SCHULTZ BARROSO), ANDRE CARDIA SOARES, Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)), JOSE GUILHERME CARDIA SOARES, Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). FLÁVIA SAMPAIO MUSSE (RJ-144775)), LEANDRO DOS SANTOS LIMA, Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)), MARCO ANTÔNIO MAIERA, Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)), MARCELO ANDRÉ ALVES, Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) ...2. SEM PREJUÍZO, ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS... \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.061.005966-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO SERGIO PAIM DA SILVA Decisão:RECEBO DENÚNCIA. INTERROGATÓRIO PARA 17/09/2008 `AS 13 HORAS. EXPEÇAM-SE ALVARÁ E TERMO DE COMPROMISSO \r\n\r\nId: 577109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Jussara Quintella de Toledo Ribas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.063.001393-8 - JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943), Dr(a). UELERSON DE SOUZA BADARÓ (RJ-126551)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2007.063.008093-0 - RODRIGO MAYKON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.063.007417-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCO ANTONIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Incisos de I a Iv do Cp - Furto Qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 1999.063.000024-5 (42.642) - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CABRAL (RJ-003028), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)), NAIR PITZER KOPKER, Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Deverá ainda a defesa do acusado Roberto Seabra falar sobre a certidão de fls. 381. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2000.063.001960-5 (47.978) - JUSTIÇA PÚBLICA X HELTO MARCELO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO JULIO DA SILVA FILHO (RJ-048298) Despacho: \"(...) a defesa.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, com a causa de aumento de pena do art. 226, II, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.063.007114-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818) Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se à VEP sobre o Acórdão, objetivando a complementação da execução provisória.ACÓRDÃO: \"A unanimidade de votos deu-se parcial provimento ao recurso tão só para estabelecer o regime prisional inicial fechado, mantida no mais a sentença.\" Trânsito em julgado em 11/06/2008. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 40, V da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Tráfico Entre Estados e Distrito Federal. E Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2008.063.001162-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Despacho:Recebo o aditamento à denúncia de fls. 77. Dê-se ciência ao MP e Defesa. Anote-se. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.063.002914-4 - JUSTICA PUBLICA X JOSE TELES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818), Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se à VEP sobre o resultado do Acórdão e para tornar definitiva a Carta anteriormente encaminhada para a execução provisória. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001033-4 - ESPÓLIO DE GERALDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X SAAETRI SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO, que o Réu foi citado por mandado juntado aos autos em 28/05/2008, conforme fls 77, apresentando CONTESTAÇÃO em 18/06/2008, estando portanto TEMPESTIVA. \r\n\r\nProc. 2008.063.001173-9 - JOSE CAMILO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X SAAETRI - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO, que o Réu foi citado por mandado juntado aos autos em 09/06/2008, conforme fls 44, apresentando CONTESTAÇÃO em 18/06/2008, estando portanto TEMPESTIVA. \r\n\r\nExecução de Honorários Advocatícios, (Obrigação de Fazer) \r\n\r\nProc. 2003.063.008832-4 - ADILSON SABINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) CERTIFICO e dou fé que, conforme portaria nº 01/2006 deste Juízo, nesta data, FICA INTIMADO O RÉU DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.004283-7 - JOÃO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)), SAAETRI, Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia relacionada. O referido é verdade. \r\n\r\nProc. 2007.063.006072-4 - MARIA EDINEA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350), Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X MUNICIPIO DE TRES RIOS), SAAETRI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Certifico que, após juntar nos autos cópia da perícia efetuada no feito 2006.063.000446-9, em consonância com a Portaria 01/06 deste Juízo, procedo a intimação das partes para que se manifestem quanto a perícia relacionada. O referido é verdade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.005376-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X FELIX BANO MEDEIROS DOS SANTOS Em relação ao pedido de desarquivamento do Processo 2007.063.005376-8, informamos que o mesmo não se encontra arquivado ,mas, baixado à 108ª DP para continuidade das investigações. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.001260-4 - JOSÉ VITAL BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl. 32/42 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. Fl. 44 - Indefiro face a gravidade do caso, conforme declarado a fl. 13 pelo próprio médico do Município, estando o autor sob risco de cegueira. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005638-1 - JORGE ANTÔNIO MOTTA TENENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Na forma da portaria nº. 01/2006 INTIMO os patronos do autor a efetuar o recolhimento das cutas judiciais referentes a expedição da Carta Precatória para citação e intimação do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a r. decisão de fl. 106 que INDEFERIU a Gratuidade de Justiça e considerando que a Carta Precatória expedida anteriormente foi devolvida pelo Juízo Deprecado por falta de comprovação do recolhimento da taxa judiciária e custas judiciais. O referido é verdade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005563-7 - ALESSANDRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737), Dr(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES (RJ-142527), Dr(a). GUSTAVO MOTTA SERPA (RJ-148704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 577128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Karem Michelly de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.063.000325-1 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X J.H.S. Decisão:Designo nova audiência para o dia 14/08/08, às 10:30 horas. Cite-se por carta precatória. I-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.063.003278-9 - T.H.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472)) X M.V.B.A. Decisão:Os alimentos estão sendo descontados regularmente. O caráter alimentar desta execução desapareceu, motivo pelo qual tramitará sob o rito das execuções por quantia certa. Não havendo decretação de prisão. Apresente a exequente uma planilha atualizada do débito, podendo também apresentar bens que possam ser penhorados. P. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.005390-2 - LUCAS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X LUIZ LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2008.063.003636-0 - PEDRO LUCAS CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MÁRCIO ROBERTO DE PAIVA MIRANDA Decisão:Fixo os provisórios em um salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 14/08/08, às 11:00 horas. Contestação em audiência. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.063.005399-7 - NATÁLIA APARECIDA, NAYARA CÁSSIA, NAIANA KAREN, THALIA EVELYN, ELEN CRISTINE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO ACÁCIO VIEIRA), Interessado: GISELE GARCIA SARDINHA), Interessado: CLAUDIO MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:Fls. 80. Defiro. Ficam Gisele e Cláudio desobrigados aos descontos. À exequente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.063.001052-8 - RENATO PERRONE X IVONE DE CASTILHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PATRICK CASTILHO PERRONE, Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO FERREIRA (RJ-104472) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/08/08, às 11h30min. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.063.001870-9 - M.E.L.G. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X J.M.L. Despacho:À autora, sobre o estado de saúde do interditado. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.063.007145-0 - R.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522) Despacho:Ao requerido Archanjo, para alegações finais, por 20 dias. \r\n\r\nId: 577129"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Wania Oliveira Sanglard\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.064.000016-6 (387/95) - PAULO CESAR VEIGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS- PROCURADORIA REGIONAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Suspendo à execução \r\n\r\nAnulatória, de Ato Adm.e Prov.de Reint.e Recond.ao Cargo de Origem \r\n\r\nProc. 2004.064.003377-2 - PAULO CESAR DE MELLO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Atenda-se ao contador. Intime-se o Município sobre fls. 206 \r\n\r\nAnulatória, de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 1998.064.000276-5 (1533/98) - ELIETE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diga o INSS e o MInistério Público sobre os cálculos de fls. 209/213. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.064.002390-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X FRANCISCO ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602), Dr(a). CRISTINE MARIA BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-143483) Despacho:Designa-se audiência para oitiva das testemunhas arroladas pelo MP para o dia 08/10/08 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.064.002769-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JEFERSON ARAÚJO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760), Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença:Considerando o integral cumprimento das transação conforme Certidão e promoção ministerial de fls. 459v e 460, respectivamente, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO em relação ao acusado FABIANO GOMES DE PAULA. Procedam-se às anotações de praxe. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2008 \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2002.064.001899-7 - JUSTIÇA PUBLICA X IRMAUDO LEITE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO (RJ-130259), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.064.000600-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA PINHO, Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar RODRIGO DA SILVA SANTOS e WASHINGTON LUIZ DE ALMEIDA PINHO a 02 (dois) anos de reclusão, que substituo por duas penas restritivas de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, pelo período de 730 h (setecentos e trinta horas sendo carga horária semanal de 7 ( sete) horas e prestação pecuniária consistente no pagamento de R$ 350,00 (trezentos cinqüenta reais) para cada réu, convertida em produtos ou gêneros alimentícios a ser indicado pela CPMA e 10 (dez) dias-multa à razão unitária mínima pela prática do injusto no art. 155 parágrafo 4º IV do CP, em regime aberto . RECURSO: Concedo aos réus o direito de recorrerem em liberdade, haja vista que não estão presentes quaisquer requisitos para a sua custódia cautelar. Condeno os acusados , ainda, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP). Intimem-se da sentença na forma do art. 392 do CPP. Transitada em julgado, lance o nome do \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.064.000500-8 - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ESPÓLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:Intime-se o Município para que promova o a entrega da guia de nº 5142036, devidamente desositada, no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000981-8 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X BENEDITO DE MELO VALE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução,determinando como correto os valores apresentados pelo contador judicial às fls. 28/31. deixo de condenar o embargante nas custas judiciais, tendo em vista a isenção estabelecida em lei, condenando-o, no entanto, no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Esgotado o prazo dos recursos voluntários, remetam-se os presentes autos ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se a execução nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2008.064.002871-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X PAULO CÉSAR VEIGAS Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado para se manifestar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002700-6 - CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL com fulcro no art. 269, I do CPC e condeno o réu a a pagar a autora a título de dano moral a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos dos juros legais de mora a contar da citação, condenando-o, ainda, no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10 dez por cento do valor da condenação. Deixo de condenar o Município nas custas face a isenção legal. Decisão NÃO sujeita ao reexame necessário, consoante à nova redação do art. 475, § 2º, do CPC. Deixo consignado ainda que o pedido de obrigação de fazer restou prejudicado diante da certidão de fl. 31 informando que a autora não deve impostos e taxas ao ente público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.064.001016-4 - ESPÓLIO DE NEYDE LOURDES SALGADO SOARES E OUTRO, Inventariante: PATRICIA MARIA SALGADO SOARES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença:Assim sendo, com o intuito de integrar a sentença, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e condeno o réu a pagar aos autores a título de indenização pela desapropriação indireta de indenização pela desapropriação indireta do imóvel com frente direta para a rodovia RJ-145, área plana, com formato regular, medindo 50,00 de frente para arodovia RJ-145; 50,00m de fundos e 50,00m opor ambos os lados, totalizando 2.500,00m2, a quantia de R$ 45.375,00 ( quarrenta e cinco mil, trezentos e setenta e cinco reais), corrigida monetariamente a partir da dta do laudo de avaliação até a data do efetivo pagamento, mais juros compensatórios de 12% ao ano e devidos a partir da data da efetiva ocupação do imóvel, bem como juros moratórios de 6% ao ano, a partir do trânsito em julgado da sentença. Condeno, ainda, o Município a proceder ao desmembramento e a delimitação da área junto ao registro geral de imóveis, no prazo de 90 (noventa) dias ( área mencionado pelo perito no item 3.2 do laudo) so \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.064.001680-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066)) X DETRAN - POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E OUTRO Despacho:Emende o Autor a inicial incluindo o polo passivo no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.064.000430-6 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:Às partes para especificarem, justificadamente, as provas que desejam produzir. Ao MP. \r\n\r\nId: 577132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.064.000213-0 (471/91) - PRISCILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA Decisão:\"Defiro G.J. e o pedido de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.064.001100-2 - VIVIANE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X JOAO GREGORIO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se, como requerido na fl. 61. \r\n\r\nProc. 2005.064.002328-8 - A.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X L.L.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.064.001923-8 - BRUNO JUNIOR RAIMUNDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X BRUNO EDER CABRAL MACHADO Decisão:\"Desentranhe-se a petição de fls. 33/35, permanecendo cópia nos autos, registre-se e autue-se como processo secundário, em apenso, vindo conclusos, em seguida. Diante do ofício de fl. 25 e do requerimento contido no item \"11\" de fl. 35, esclareça o autor o nome e endereço do atual empregador do réu.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.000477-0 - ORMINDA MARIA FRAGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE CARVALHO (RJ-043128)) X RENATO EDMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho:\"Faltam 03 (três) semanas para a data da audiência, sendo de bom senso aguardar-se a data aprazada.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001683-7 - SUZANA DE OLIVEIRA DELFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X SEBASTIÃO PAULO DE OLIVEIRA DELFINO Despacho:\"Regularizem-se a procuração e a afirmação de hipossuficiência (fls. 22 e 24), com a assinatura da adolescente Suzana, que é assistida por sua mãe.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001885-8 - MIGUEL PINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DE PAULA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO (RJ-130259) Despacho:\"Defiro GJ. Diante da aproximidade da audiência designada, aguarde-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.002208-4 - LUCAS DE AVILA FURTADO MYRRHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X DIEGO DUQUE MYRRHA Fica a parte autora intimada acerca do teor de fl. 22 (ofício 36-S1.1 do Primeiro Esquadrão de Cavalaria Leve - Esquadrão Tenente Amaro). \r\n\r\nProc. 2008.064.002289-8 - VINÍCIUS DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X RENATO CESAR DE FARIA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.064.003053-6 - MARIA FERNANDA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X EXPEDITO ALEXANDRE DOS SANTOS Decisão:\"Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os provisórios em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida do réu, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária. Oficie-se para abertura de conta e ao empregador para desconto, bem como para que seja informado o valor dos ganhos líquidos do réu. Designo o dia 26/08/08, às 15:00 horas, para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.064.002315-0 - COMISSÁRIO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X V.DE.O. SILVA REST. LANCHONETE ME Despacho:\"Aguarde-se a iniciativa do exeqüente, por 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.064.003245-7 - CIRO OKADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118), Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Fica a parte requerente (2ª requerente) intimada acerca do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.064.001262-3 - ROSEMERI RODRIGUES SIQUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X DOUGLAS SIQUEIRA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.003300-6 - VALTENCIR DA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE VASCONCELOS (RJ-093842)) X ENY BRAGA FONSECA Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fl. 18. Retifique-se a D.R.A. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para juntada do documento de propriedade do imóvel.\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2008.064.002332-5 - JOSÉ LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARIA CECÍLIA PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro G.J. Designo audiência prévia para o dia 20/08/08, às 15:00 horas. Cite-se a parte ré por edital com prazo de 30 dias. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, de Título Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.003624-0 - SEBASTIANA DA SILVA DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X JORGE LUIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855) Despacho:\"Junte-se aos autos a cópia da certidão de casamento do réu com data de expedição atual. Após, voltem ao MP.\" \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.064.002815-6A - LARISSA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HEIDER DA SILVA Fica a advogada dos requerentes intimadas para ciência do teor de fls.27/31(carta precatória). \r\n\r\nProc. 2005.064.002623-0 - VINÍCIUS DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCOS ANTÔNIO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao exequente para ciência da petição de fls. 43/44 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.064.003431-6 - ISABELLA CRISTINA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GILBERTO CARLOS DA SILVA FICA A PARTE AUTORA INTIMADA ACERCA DO TEOR DE FL. 67/70 (PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO RÉU E DOCS.) \r\n\r\nProc. 2006.064.000800-9 - CARLOS EDUARDO FELIX FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CARLOS MAGNO DE SOUZA FRAGA Fica a parte autora intimada acerca do teor de fl. 64/72 (carta precatória). \r\n\r\nProc. 2008.064.000642-0 - MARIA TEREZINHA MACHADO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PEDRO RAIMUNDO OLIVEIRA DE CASTRO Decisão:\"Oficie-se previamente ao juízo deprecado, solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória. Venha o pedido de desconto em folha dos alimentos nos autos próprios.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001319-8 - GUILHERME SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANDREIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos exequentes para se manifestarem sobre a Justificação de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.064.002037-3 - ELLEN DE OLIVEIRA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCO AURÉLIO PARREIRA A exequente para ciência da certidão de fls. 20 (Certifico que o executado devidamente citado às fls. 19v, não se manifestou até a presente data). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.000415-8 - ALICE MARIA AMBROSIO MENDONÇA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVALINO MENDES PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123) Decisão:Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.003245-0 - ROGÉRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ELISANGELA ROCHA ALBANO), THAINÁ ALBANO PEREIRA), TAINÃ ALBANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427) Decisão:\"Ante o tempo decorrido, venha o pedido de gratuidade de justiça em termos.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.064.000949-0 - MARIA DO CARMO GOUVÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X HERALDO FERREIRA DE ARAÚJO FILHO E OUTRO), LUIZ DIOGO OLAVO DE ARAÚJO Fica a parte intimada acerca do teor de fl. 109/123 (carta precatória negativa) \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.064.001952-8 - GILMAR DE ALMEIDA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X ANA PAULA DAMASCENO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.064.000688-4 - JORGE IRAM VALLIM (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X JURACI PEREIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Despacho:Digam o ex adverso e o MP sobre fls. 147/149. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.064.003054-8 - LUCAS CAMPELO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X FABIANO ABRUZZINI DE SÁ Decisão:\"Defiro G.J. Indefiro o pedido de alimentos provisórios, por não haver prova pré-constituída da paternidade. Cite-se.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.064.002789-6 - MARCO ANTONIO ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X MAYRA GONÇALVES CUNHA E OUTRO Ao requerente para ciência e complementação das custas, da seguinte forma: Campo 36 R$ 3,49; campo 41 R$ 3,49; campo 42 R$ 0,34; campo 45 R$ 43,23; campo 46 R$ 0,17; campo 47 R$ 0,17; campo 49 total de R$ 47,40. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória, de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.002122-1 - IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PRISCILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) Ao réu sobre laudo de DNA de fl. 44/45 dos autos, informando se deseja produzir novas provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001778-3 - ADELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Fica a parte requerente intimada acerca do desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.064.000561-2 - JOAO CLAUDIO GARCIA FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X LUCIA HELENA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Despacho:\"Intimem-se as partes acerca da informação do Avaliador Judicial de fls. 184/185.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.064.001323-8 - MÁRCIA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X WAGNER MENDES PINHO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000970-3 - VALDECIR MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X MARÍLIA CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa devidamente corrigidos, na forma das Súmulas nºs 41 e 107 do TJRJ. ...\" \r\n\r\nProc. 2008.064.001397-6 - JIYOUJI DUQUE HOSHI (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X MITSUE SAMARA HOSHI E OUTROS Ao requerente para ciência de que o prazo concedido às fls. 16v., foi dilatado por mais treinta dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.064.001321-6 - VALÉRIA APARECIDA ALVES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Certifico que foi agendada RATIFICAÇÃO para o dia 07/07/2008, às 12:00 horas em Cartório (O.S. 01/01). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.064.001986-6 - SANDRA MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X JOSÉ LUIZ GRACIOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:\"Defiro a vista, pelo prazo legal, conforme requerido.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.003006-6 - ELAINE LIMA GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ANTONIO CARLOS SILVA SOUZA Fica a parte autora intimada acerca do teor de fl. 40/42 (carta precatória citatória negativa). \r\n\r\nProc. 2008.064.000986-9 - SOLANGE BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO CESAR FONTES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:\"Designo audiência especial de conciliação para o dia 26/08/08, às 15:145 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. Caso não seja obtido acordo na audiência, será apreciado o pedido reconvencional, assim como a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.064.003047-0 - CAMILA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MIGUEL FERNANDO DE MEDEIROS Despacho:\"Venha a cláusula de alimentos para os filhos menores do casal.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2008.064.002202-3 - FÁTIMA MARIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X JORGE LUIZ DA SILVA Decisão:\"Defiro G.J. Recebo a emenda de fls. 23/24. Anote-se. Designo audiência prévia para o dia 26/08/08, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2008.064.002974-1 - MARIA APPARECIDA DE AVILA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X RAQUEL DE AVILA SOUZA IZIDIO DE OLIVEIRA) Despacho:\"Venha a comprovação da alegada ausência do pai da menor. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 577131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Silvia Elaine Rodrigues Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.855.001589-1 - KALKUTAR CONFECÇÕES LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231), Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X KALIER SOARES DOS SANTOS Intime-se pessoalmente a parte autora, para promover andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.064.000476-8 - J. S. FERREIRA ÓTICA E INFORMÁTICA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X JOSÉ PAES LEME MARTINS Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/08/2008 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.000607-8 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X RAFAEL VICTOR DE ALMEIDA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.064.001187-6 - LEANDRO NOGUEIRA ME. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X VERA LÚCIA BATISTA ROSA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/08/2008 às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000187-2 - BOUTIQUE MARYANE DE VALENÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X MARIA DAS GRAÇAS PIMENTA Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/08/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000201-3 - LAF - ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-144198)) X NACY DE ALMEIDA BASTOS Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/08/2008 às 15:20 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.064.000564-5 - LUIZ SERGIO DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/08/2008 às 16:00 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000775-7 - ANA CLAUDIA GOULART TORRES DE SÁ LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR) E OUTRO Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/08/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.855.000131-8 - FRANCISCA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO BONSUCESSO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/08/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.855.000202-5 - JUDAS THADEU DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/08/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nId: 577134"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.875.001370-3 - ALEXANDRE COSME SERAPIÃO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH AMORIM PETRELLI (RJ-078964), Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X LUCINEA DE ANDRADE COSTA Audência de Conciliação designada para o dia 30/09/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.875.000340-0 - ELISETE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623), Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Petição de fls. 102/105 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.875.001226-7 - ALMIR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701), Dr(a). MARCIO CROCE BRASIL (RJ-150672)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro a dilação de prazo por 5 (cinco) dias. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.875.001271-1 - EDUARDO MAGALHÃES CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X PROLAGOS Despacho:Venha aos autos laudo médico com descrição clara do acidente sofrido pelo autor, do qual deverá constar a referência de que se destina a produzir prova em Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.875.001024-6 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X COGNAC VELAS E MATERIAIS NAUTICOS LTDA Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.875.000841-0 - BERNARDO AFONSO SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Autos recebidos do Conselho Recursal em 16/06/08 com o Trânsito em Julgado ocorrido em 03/06/08. \r\n\r\nProc. 2007.875.000986-4 - SHEYLA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM - CENTRO DA IMAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:Considerando a certidão de fls.-242, recebo o recurso em seu regular efeito devolutivo. Ao(s) recorrido (s) para apresentar (em) as contra-razões. Após, subam ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.875.001362-4 - LUCIANO MACEDO X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:Venha a cópia do registro de acidente de trânsito mencionado às fls. 15, em 48h, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nId: 577007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.878.000119-3 - MARIA ZILA GOMES DE SOUZA - ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X CARLOS JOSÉ DO CARMO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu Carlos José do Carmo a pagar à Autora R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), quantia esta, que deverá ser devidamente corrigida e acrescida de juros desde a citação. Sem custas e honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n° 9.099/95.Diante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o Réu, para que este proceda ao desentranhamento dos documentos acostados às fls.16/23, substituindo-os por cópia. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000227-6 - ADEMIR CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X ELIANE MORENO PAULA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada para manifestar-se nos autos o Autor permaneceu inerte, abandonado a causa por mais de sessenta dias e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.878.000631-2 - M. L. D. DA SILVA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X DULCINEA INACIO DA HORA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada para manifestar-se nos autos, a Autora permaneceu inerte, abandonado a causa por mais de sessenta dias e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Tendo em vista o disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se, pessoalmente, a autora, para que esta proceda ao desentranhamento dos documentos acostados às fls. 13/17, substituindo-os por cópia.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.878.000423-2 - G. P. DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X LEIDIANE SALES DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada para manifestar-se nos autos a Exeqüente permaneceu inerte, abandonado a causa por mais de sessenta dias e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Levante-se eventual penhora.Diante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o Autor, para que este proceda ao desentranhamento do documento acostado à fl.14, substituindo-o por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.878.000510-1 - MARIA DA GLORIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X CELIO BASILIO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada para manifestar-se nos autos a Exeqüente permaneceu inerte, abandonado a causa por mais de sessenta dias e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Levante-se eventual penhora.Diante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o Autor, para que este proceda ao desentranhamento dos documentos acostados à fl. 08, substituindo-os por cópia. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.878.000264-0 - HILDA FRANCISCA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARA DA GAMA E SILVA (RJ-062581), Dr(a). OMAR PEREIRA MAGALHÃES (RJ-089963), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808)) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/08/08 às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 577030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2008.084.001670-5 - JOSÉ ROBERTO CABRAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X SEGURADORA LÍDER) Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2008 às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 577031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Machado Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.843.000605-9 - WILSON DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) SHOPTIME TV SKY SHOP S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Intime-se o credor para dizer se pretende adjudicar o bem penhorado com o depósito da diferença ou se prefere a sua alienação judicial com vistas à satisfação de seu crédito, devendo se manifestar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.843.000456-9 - SHAIANE MACEDO FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias a vinda de planilha de créditos. Nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.843.001296-7 - FABÍOLA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X JANSEN E JANSEN Despacho:Fls. 19 - Defiro o prazo improrrogável de mais 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.017.001216-0 - ELAINE ALAVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X PATRÍCIA MARIA FORNAZIER BRANDÃO Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores do deferimento da medida pleiteada, já que a providência que se requer depende de dilação probatória. Eventuais prejuízos, ademais, poderão ser recompostos por ocasião da sentença. INDEFIRO, pois, a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.017.001108-7 - MARCELO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIEL GOMES (RJ-024339)) X VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). JÚLIO JOSÉ GAMA DE ALMEIDA (RJ-135513) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 576979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.018.000301-4 - B.V.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). RITA GEORGIA CAMPOS SIQUEIRA (RJ-129711)) X H.L.G. À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça, de fls. 23. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.018.000250-2 - (Adv(s). Dr(a). THIARA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-147306)) X Falecido: EDSON PEREIRA VASCONCELOS), CAROLINE MACHADO VASCONCELOS) À parte autora para retirar mandado de retificação de registro de óbito, em cartório. \r\n\r\nId: 576980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.848.000473-6 (19632002) - SONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X PAULO VALVIESSE DA MOTA Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000870-4 - PIMENTEL E STROLIGO ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) FABÍULA DE LIMA SILVA À parte autora para sanar a irregularidade na petição juntada às fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.848.000959-9 - ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JAMILE DE MACEDO RODA (RJ-144622)) X KARINA DE AQUINO NATARIO E OUTRO Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000985-0 - SANDRO RICARDO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X CARLOS JORGE AMIN SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO SILVA (RJ-139970) Audiência de conciliação designada para o dia 22/07/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.001313-0 - ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MARIA BETÂNIA DE ARAÚJO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.848.000094-8 - CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X TELERJ CELULAR S. A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.848.001213-4 - MARIA APARECIDA LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X HUGO DOMICIANO CAICARINI HOTT Audiência de conciliação designada para o dia 22/07/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.848.000475-9 - PIMENTEL E STROLIGO ROUPAS LTDA ME X SANDRA GOMES BARRADAS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000957-5 - SAPATARIA GARCIA DE CORDEIRO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X ALZINEIA DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se paralisados há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099/95, c/c o Enunciado Jurídico cível nº10.6.2 .Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.019.000388-6 - NELSON WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1-Dsigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos.2-Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.019.000430-1 - MIRIAN CRUZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2008, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.848.000214-2 (17992001) - GUSTAVO ORNELLAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566)) MSP- SISTEMA DE ASSISTÊNCIA FUNERAL DE CORDEIRO-RJ À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2008.019.000553-6 - EDERVAL JOSÉ LOPES FREIRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA (RJ-145509), Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1-Anote-se onde couber fls.18.2-Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/08/2008, às 15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.848.000018-5 - MICHELLE XAVIER SILVEIRA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X RAFAEL ISSA SAYAO ME À parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.848.000139-6 - S. B. MATEC- MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOM) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil e com fundamento nos arts. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas em face de previsão legal. \r\n\r\nId: 576983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEncarregado pelo Expediente: Guilherme Luiz Fontao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.020.000220-4 - JOÃO BATISTA SALES (OU SALLES) Sentença:Vistos, etc. Arquive-se o presente procedimento, com fulcro no Enunciado nº22 dos Encontro dos Juizados Especiais, na forma da promoção ministerial. P.R.I.Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2008.863.000020-3 - ROSELI DOS SANTOS CASTRO Sentença:Vistos, etc. Arquive-se o presente procedimento, na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.863.000018-5 - ANA PAULA ABREU DE ANDRADE Sentença:Vistos, etc. Arquive-se o presente procedimento, na forma da promoção ministerial. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.020.000359-2 - NÃO CONSTA Decisão:Arquive-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nId: 576986"
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(Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.M.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Manifeste-se as partes sobre o laudo \r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção ou facilitação de corrupção de pessoa menor de 18 anos \r\n\r\nProc. 2007.073.003476-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X GEOVANI BONFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166), Dr(a). ROSANA FERREIRA DA SILVA VEIGA SOUZA (RJ-141165) Manifeste-se à DEFESA DO 2º ACUSADO em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.001221-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X ANA MARIA DE MOURA LACERDA Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios às fls 59/67. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.073.000346-5 - CARLOS ROBERTO MENDES PONTES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X MEIRE KALED PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifestem-se as partes acerca do laudo e após, ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.073.001060-1 - MÁRCIO MEDEIROS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FREITAS CASTILHO PICANÇO (RJ-111597) Digam as partes sobre os honorários do perito às fls 72/73. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.073.001040-0 - REINALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X VIAÇÃO PARAISO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Digam as partes sobre os honorários ás fls 95. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.073.001595-7 - EUNICE MICHELE LEONEL (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X JÉSSICA LEONEL DE SOUZA Compareça a parte requerente ao cartório para retirada do Termo de Guarda Provisória, bem com manifeste-se quanto ao requerimento do MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/06/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.073.001223-0 - ELIAS SALERNO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEGAP - SOCIEDADE AGRO PECUÁRIA LTDA E OUTRO), Confrontante: CARLOS SALERNO), Confrontante: CLAUDIO MONTEIRO BARBOSA SALERNO), Confrontante: LILES MARIA MONTEIRO BARBOSA LALERNO), Confrontante: MARCELO SALERNO DOS SANTOS), Confrontante: ELIEZER SALERNO DO NASCIMENTO Diga a parte autora sobre a certidão negativa da Precatória às fls 89. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2001.073.001072-9 (1933) - JOSE MINERVINO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) Em cumprimento ao r. despacho de fls 232 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/08/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.073.001068-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLAUDIO HENRIQUE MURIS À parte autora para que se manifeste sobre certidão às fls.74 \r\n\r\nProc. 2006.073.000453-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIANO QUIRINO DIAS Diga a parte autora sobre resposta de ofícios de fls 60/66 e 69. \r\n\r\nProc. 2007.073.002066-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO FERNANDO DIAS DE SOUZA À parte autora para que retire os ofícios em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.001006-6 - CONDOMÍNIO MONTE OLIVETE (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X JORGE MARIO PINTO Diga a parte autora sobre a resposta do ofício às fls 41/42. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.073.000495-0 - MÁRCIA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Em cumprimento ao r. despacho de fls 117 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/08/2008 às 15:30 hs. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.073.000831-6 - Inventariante: IRACEMA BARROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X SADY BARROS VIEIRA DA SILVA Diga a inventariante em 05 dias, sobre o Esboço de Partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.073.002595-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RUSTIC ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME E OUTRO Manifeste-se a parte autora, quanto as certidões do OJA as fls 81/83. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.073.001530-3 - LINA FÁTIMA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em cumprimento ao r. despacho de fls 59 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/08/2008 às 15:00 hs. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.073.000677-0 - CLOVES DE ABREU GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X MOYSES PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Em cumprimento ao r. despacho de fls 101 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/08/2008 às 14:30 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.073.000835-8 (1261) - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ARISTEU DA COSTA Diga a parte autora sobre a certidão negativa do OJA às fls 117 verso. \r\n\r\nProc. 2006.073.000496-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUIZ CARLOS DIAS DA COSTA À parte autora para que se manifeste sobre certidões às fls. 74 \r\n\r\nProc. 2006.073.000777-8 - MARCIO DA SILVA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X ARMANDO FRANCISCO DA SILVA Em cumprimento ao r. despacho de fls 137 fica designada audiência de conciliação para o dia 29/08/2008 às 16:00 hs. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.001109-3 - VALDIR SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X JOSÉ DE LACERDA LIMA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 577188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "577012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.069.000571-3 - A JUSTIÇA PÚBLICA X BRUNO VIANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) \"À parte ré, em alegações finais.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.069.000117-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSINEI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Designo audiência admonitória para o dia 12/08/08 às 16:20 hs. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000258-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE DE MELLO NOGUEIRA Sentença:Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, julgo procedente o pedido inicial, confirmando a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem. Com o preparo, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar e, permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.069.001838-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MAURO MARTINS ALVES O.S n° 01/2001 - \"À parte autora sobre certidão negativa à fl. 41 v°\" \r\n\r\nProc. 2008.069.000838-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DENIZE MENEZES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a manifestação do autor em fls 21 e tendo em vista que o réu ainda não foi citado, acolho o pedido de desistência e, julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC, revogando a liminar deferida em fls 20. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.069.000951-8 - LENICE PEREIRA CANTALUPPI X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Designo o dia 24/07/08 às 13:45hs para oitiva da testemunha. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.069.001011-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA Despacho:Designo o dia 07/08/08 às 13:45 hs para a oitiva da testemunha. Intimem-se, inclusive MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.069.000091-3 (1951/01) - CONDOMINIO CABANAS PARK I (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CELI CORREA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464) \"À parte interessada para que compareça ao Cartório da Vara Única de Iguaba, a fim de retirar Mandado de Cancelamento de Penhora.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.069.000511-0 - JORGE GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281) Despacho:Tendo em vista fls 74, designo audiência de conciliação para o dia 22/08/08 às 13:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.069.000982-8 - RICARDO LUÍS CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA COSTA MAGGESSY (RJ-133691) Despacho:Defiro JG. Lavre-se termo de ratificação. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2008.069.000982-8 - RICARDO LUÍS CORDEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA COSTA MAGGESSY (RJ-133691) \"... foi designado o dia 11/07/2008 às 13 horas para os requerentes comparecerem em Cartório e assinar termo de ratificação.\" (O.S. nº01/01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.069.000208-0 (2690/02) - A.M. DE OLIVEIRA E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X ALEXANDRE NETO DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o teor da certidão de fl. 112 J U L G O E X T I N T O o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, § 1º c/c art. 267, III, ambos do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.Custas ex lege.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2005.069.000575-0 - M.P. X M.A.G., M.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 29/07/2008 às 14:20hs para a oitiva das testemunhas de fls 05. Expeça-se pracatória para a oitiva da testemunha Fátima. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.069.000088-1 (1509/00) - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SIQUEIRA RIBEIRO (RJ-045291), Dr(a). EUGENIO SOARES CAMARA (RJ-052951)) X WANDERCY GOMES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE LACERDA (RJ-012934) Despacho:Dê-se vista ao inventariante de fls 105 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.069.000552-3 - OSWALDIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X ALCÉA DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que o inventariante esclareça se o inventário de Alcéa será processado nestes autos. Em caso positivo, venham as primeiras declarações de ambos os inventários.Venham os contratos de locação dos imóveis. Venham as escrituras de todos os imóveis. O contrato de cessão de fls 76/77 não faz menção aos bens móveis constantes do imóvel cedido, logo, deverão integrar as primeiras declarações. Quanto aos aluguéis referentes aos imóveis localizados na Penha, os mesmos deverão fazer parte do monte, devendo ser incluídos na primeiras declarações. Sendo assim, determino que o inventariante retifique as primeiras declarações para que passe a constar delas os bens móveis encontrados no imóvel em Iguaba e os aluguéis recebidos desde o falecimento do de cujus, referentes aos imóveis da Penha, devendo para tanto anexar os contratos de locação.Determino, também, a prestação de contas do inventariante dos valores recebidos a título de aluguéis até a presente data, dev \r\n\r\nProc. 2007.069.000767-2 - SILVIA CORINA CORDIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X VITAL MARINS DA FONSECA \"À requerente sobre certidão de fls.32\". ( O.S. nº 01/01) \r\n\r\nProc. 2008.069.001003-0 - PATRICIA DE AQUINO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X EUNICE TELLES DE AQUINO WANDERLEY Despacho:Defiro JG à requerente. Defiro a inventariança a requerente independente da lavratura de termo. Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO DE DANOS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.069.001089-0 - CONDOMINIO REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191), Dr(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA (RJ-116115)) X PROLAGOS -CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS DE AGUAS E ESGOTOS S.A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título ressarcimento de danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação. Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, no que tange ao pedido de indenização por danos morais, nos termos do art.267, VI, do C.P.C. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos e 50% das despesas processuais.Fica a ré ciente de que incidirá a multa de 10% prevista no art.475, j, do C.P.C., caso não cumpra voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado.P.R.I. Transitada em julgado, efetuado o depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/06/2008 \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 1999.069.000248-9 (518/99) - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE OSTRAS CATAVENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)) X BCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689), Dr(a). ROSANE FERNANDES DE ALENCAR (RJ-089856) Despacho:Intime-se a parte autora de fls 222. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.069.000063-1 - WALCIR COSME (Adv(s). Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755), Dr(a). MARCELO COUTINHO VENENO (RJ-166237E)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL) Despacho:Defiro JG. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que necessária dilação probatória. Designo audiência na forma do art. 277 do CPC para o dia 08/08/08 às 13:00hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 577012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.080.000101-0 - F.A.V. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X A.M.A. (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Intime-se a parte ré, via postal, no endereço declinado a fls. 97, para recolhimento das custas remanescentes no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual. Recolhidas as referidas custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.080.000493-5 - R.C.S., Assistente: J.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.L.S. 1- Defiro a gratuidade de justiça à autora. Fixo os alimentos provisórios no valor referente a 50% (cinquenta por cento) do valor do salário mínimo vigente, mensalmente, a ser depositado em conta poupança a ser aberta em nome da representante legal da autora, por determinação judicial. 3-Oficie-se ao Banco do Brasil - Agência Italva, para que proceda à abertura de conta poupança em nome da representante legal da autora para fins de recebimento da pensão alimentícia. 4-Designo a audiência de conciliação para o dia 15/07/2008 às 10:30 horas. Em não havendo acordo entre as partes, a audiência será convolada em INSTRUÇÃO e JULGAMENTO, às 13:45 horas do mesmo dia. 5- Cite-se e intime-se o réu, expedindo carta precatória a Comarca de Itaperuna - RJ, ....7- Intime-se a autora para trazer aos autos declaração emitida pela instituição de ensino comprovando a matrícula e frequência. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.080.002777-5 - VERA LÚCIA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.080.000416-9 - JAMIR ANSELMET (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Oficie-se ao Cartório do Ofício Único de Cardoso Moreira solicitando cópia do assento de nascimento do requerente (fls. 242v do Livro n A-38). 3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória, de Ato Lesivo Praticado por Sindicato c/c Pedido de Medida Liminar E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.080.000337-9 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X S.S.P.M.I. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Certidão de fls. 210: Diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.080.000529-5 - REGINA CELIA NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA/RJ), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA/RJ Despacho:Fls. 83. Reitere-se, solicitando resposta no prazo de cinco dias. Fls. 84/85. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.000824-0 - L.G.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X N.M.S.F. Certidão de fls. 39: Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.080.000514-3 - (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X N.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.M.D.M. Decisão:Expeça-se precatória para penhora, avaliação e intimação, observando-se a planilha atualizada (fls. 122/124). \r\n\r\nProc. 2006.080.000653-8 - N.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.C.S.F. Decisão:Considerando que o executado não efetuou o pagamento do débito no prazo legal, arbitro multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, consoante art. 475-J do C.P.C. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.080.000565-0 - COAGRO - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X A. M. FERNANDES CEREAIS ME Ao autor para recolher as custas de expedição do ofício requerido às fls. 71/72. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.080.000685-3 - CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Cite-se a parte ré para que apresente resposta no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 357 e seguintes do C.P.C. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nInterdição, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.080.000720-1 - E.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X Paciente: M.H.G.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 15/07/2008 às 14:00 horas. 3) Cite-se e intime-se a interditanda, nos termos do art. 1181 do C.P.C. 4) O pedido de curatela provisória será apreciado na audiência de impressão pessoal. 5) Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.080.000616-0 - D.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X R.R.O. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), L.O.F.), M.O.), T.O., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.M.R.O. Despacho:À autora sobre certidão retro. \r\n\r\nReparação de Danos, do Seguro DPVAT (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.080.000444-1 - MIRIAM CELIA FARIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro saneado o feito, com base n o art. 331 § 2o do C.P.C. Considerando a necessidade de apufar-se a existência de deformidade permanente, o grau de lesões e o nexo causal com o acidente, tendo em vista que o laudo de fls. 111 não esclarece tais fatos, determino a realização de perícia médica, na especialidade de ortopedia, apresentando desde já os quesitos a serem respondidos: 1) A parte autora é portadora de debilidade permanente ou sofreu perda ou inutilização de membro, sentido ou função? 2) Em caso positivo, especificar o tipo de debilidade e o grau das lesões, de acordo com a Circular 029/91 da SUSEP (em anexo). 3) Esta deformidade inabilita o examido para atividades profissionais? 4) Esta deformidade é reversível? 5) Existe nexo de causalidade entre a deformidade apresentada e o acidente automobilístico narrado na inicial? 6) Outros esclarecimentos que entender necessário. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2008.080.000648-8 - MARIETA COSTA BARROS SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Designo a data de 26/08/2008 às 14:30 horas para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.) Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu preposto (art. 277 § 2o do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo art. 278, caput do C.P.C. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2002.080.000035-7 (3013/02) - E.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X A.R.M. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:1) Reconsidero em parte a decisão de fls. 542 para receber o recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do C.P.C. 2) Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. 3) Preclusa a decisão, desapensem-se os autos do Processo n. 2004.080.0001-5 (Prestação de Contas) e remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nId: 577020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.888.000737-5 - AMARO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X CARLOS NASCIMENTO DESLANDES) Sentença:Isso posto:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.603,58 (cinco mil, seiscentos e três reais e cinqüenta e oito centavos), acrescida de juros, a partir da citação, e correção monetária a partir desta data. Custas na forma da lei e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, pelo réu, ante a sucumbência mínima do autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 577021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.025.000703-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RHENE LEONARDO FERREIRA Fl. 17: complemente-se o recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.025.000704-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X LUIZ CARLOS FERREIRA CORDEIRO Fl. 17: complemente-se o recolhimento, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.025.000701-3 - JEAN FIGUEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Designada perícia médica com o requerente para o dia 17 de julho de 2.008, a partir das 13h 30m, no CAPS de Itaocara, com o Dr. Antônio Tadeu Marques Pinto. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2008.025.000845-7 - MIRIÃ REZENDE DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Venha a afirmação e comprovação de hipossuficiência dos requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2008.025.000273-0A - FAGNER DE ORNELLAS TEODORO (Adv(s). Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002), Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678)) X ALBERTO HENRIQUE RUBIM KOPKE (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.025.001030-9 - IVE RESENDE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Ao requerido, para ciência de que fora penhorada a importância de R$ 316,07 no rosto dos autos nº 2005.854.000810-3, em trâmite no JEAC desta Comarca, na forma do § 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.025.001295-0 - RODOLFO ECCARD RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)), ANDRÉIA BIANCHINI SADER, Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678) Requer o Mp a certidão de casamento da requerente. Os postulantes devem indicar o período da união estável para posterior declaração de sua existência e homologação da partilha. No mais, aguarda os documentos comprobatórios da propriedade dos veículos automotores descritos na inicial. Foi designada audiência para o dia 07/08/2008, às 14h, no Fórum de Itaocara. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.025.001030-9A - ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X IVE RESENDE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) ... julgo extinta a presente impugnação ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.025.000135-6 (6822/01) - TANIA REGINA DALLIER DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Ao EXECUTADO para recolhimento das custas a seguir discriminadas: \" Atos dos escrivães (1102-3) =R$ 60,24 + Distribuidor: (1102-3)= R$ 7,30 + Atos dos Oficiais de Justiça (1107-2)=R$ 31,03 + Porte e remessa e retorno (1104-9)=R$ 18,24 + Via Postal e conf. de cópias (1110-6)= R$ 18,25 SUBTOTAL= R$ 135,06 + CAARJ = R$ 13,51+ Atos dos Distribuidores (2102-2)= R$ 36,46 + FETJ = R$ 7,29 + Taxa Judiciária (2101-4)= R$ 44,45 + FUNPERJ= R$ 8,58 + FUNDPERJ = R$ 8,58 total: R$ 253,92 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.025.000005-0 - CARLOS MOACYR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ITAOCARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Considerando a declaração de reciprocidade, acolho o pedido de isenção. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.025.000273-0 - ALBERTO HENRIQUE RUBIM KOPKE (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X FAGNER DE ORNELLAS TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BUARQUE MALTA (RJ-125678), Dr(a). SILMO ALVES DA SILVA (RJ-131002) Suspendo o feito, na forma do art. 265, inciso III do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.025.000909-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAOCARA-RJ (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA-RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Considerando o teor dos esclarecimentos de fl. 82, pela zelosa servidora, rejeito a alegação de intempestividade da peça de bloqueio. Digam as partes se pretendem a realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC), ficando cientificados de que o silêncio será interpretado como ausência de interesse em conciliar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.025.001189-2 - SÉGIO MAURÍCIO CAMPANI SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X ARINETE MOREIRA DA SILVA SERRAZINE (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312) À ré para regularizar a representação processual em 10 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.025.000737-4 - CLEIDE SILVA BANCA (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X JOÃO BATISTA BANCA Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 27/08/2008, às 14h e 10min. para audiência preliminar. Cite-se a parte ré e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta da parte ré. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, inciso II- Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1992.025.000003-7 (6428/92) - MINISTERIO PUBLICO X JOEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Notifique-se o digno defensor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, ofereça a peça de contrariedade (CPP, art. 421), podendo arrolar no máximo 05 (cinco) testemunhas para depor em plenário (CPP, art. 421, parágrafo único). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.025.001103-0 - PAULO ROBERTO ROHEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329), Dr(a). LUCIANA CORTES HAIKAL (RJ-144362)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Decisão fl. 26:\" Defiro a gratuidade de justiça. 2. Designo ACIJ para o dia 19/08/2008, às 15h 40min.3. Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos.4. Intime-se a parte autora cientificando-a de que a ausência injustificada importará em extinção e arquivamento do processo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000719-9 - EDIMEA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Considerando que há notícia de suspensão da inscrição dos advogados constituídos, perante o órgão classista, sendo, ainda, de conhecimento comum, que estes se encontram presos em razão de processo crime que tramita pela Justiça Federal, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo legal de 20 (vinte) dias, constitua novo patrono ou se dirija à Defensoria Pública desta Comarca, com a finalidade de promover o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.025.000705-0 - MARIA ADRIANA MACHADO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X INSS Comprove-se adequadamente a residência. \r\n\r\nProc. 2008.025.000173-6 - ANA FRANCISCA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Com eventual pedido de informações, venham conclusos, sem demora. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.025.000802-3 - BRENNER DE MELO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Redesignado o dia 03/07/2008, a partir das 11h, para realização de perícia médica com o autor, na Casa de Saúde Santa Mônica (Santo Antº Pádua), com o Dr. Fábio Gomes de Souza. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.025.000313-3 - CAMPARI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662), Dr(a). CLARA CHAITZ SCHERKERKEVITZ (SP-063905)) X DISTRIBUIDORA CENTENÁRIO DE ITAOCARA LTDA-ME Em verificação no sistema BACENJUD, constatei que não foram encontrados numerários para garantir a presente execução, conforme Recibo de Protocolamento que segue (duas laudas). Junte-se e dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.025.000753-5 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). JULIANA NORONHA DA SILVA (RJ-149576), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X V. C. DOS SANTOS - ME Despacho Ordinatório: \" Diga o exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça,às fls. 47v.(não localizou o executado)\" \r\n\r\nProc. 2007.025.000145-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Em razão do pagamento noticiado, conforme se depreende de fls. 09 e 18, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.025.003034-1 - ANA LÚCIA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X CARLOS SODRÉ LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de investigação de paternidade, para DECLARAR que o de cujus ALBERTO LARANJA é o pai biológico de ANA LÚCIA MARIANO determinando que seja procedida a averbação do apelido paterno no nome da autora, bem como a inclusão dos nomes dos avós paternos. Em conseqüência, JULGO O FEITO, com resolução do mérito fulcro no inciso I, em relação ao primeiro réu e inciso II, em relação à segunda, ambos do artigo 269 do CPC. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais, despesas do exame de DNA, na forma do Ato Executivo pertinente, e honorários advocatícios, estes que fixo, na forma do § 4º do artigo 20 e artigo 26 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais). Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação da paternidade da autora, devendo constar o nome do de ALBERTO LARANJA como seu genitor e como avós paternos os pais deste, passando a autora a chamar-se ANA LÚCIA MARIANO LARANJA. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2008.025.000723-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X FABRIZIO FIGUEIREDO SARRUF Tendo em vista que a parte autora desistiu do feito, antes da citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.025.000908-1 - ROSÂNGELA GUALBERTO ROHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO PEREIRA ROHEN (Adv(s). Dr(a). NELMA SANDRA ROCHA (RJ-069252) Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR o réu a pagar à autora alimentos no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional, a serem pagos até o dia 10 de cada mês subseqüente ao vencido.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o disposto n art. 12 da Lei 1.060/50, uma vez que defiro a gratuidade. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2008.025.000125-6 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371) À Defesa para manifestação em Diligências. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.025.000369-0 (7740/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE CANDIDO BASTOS FROES Fl.s 134 e seguintes: diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.025.000746-5 - ESPÓLIO DE WALCYR DE ARAÚRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO ITACAL LTDA Ressalte-se que, embora esta Comarca não seja sede de Vara do Trabalho, isto não torna este juízo competente para processamento e julgamento do presente, isso por se tratar de competência absoluta.Diante do exposto, declaro a incompetência deste juízo, determinando que se dê baixa na distribuição, remetendo-se os autos à Vara da Justiça do Trabalho que alcance territorialmente o Município de Itaocara (art. 113 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.025.000026-0 (4612/99) - Inventariante: ALDEMAR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ARLENE ALMEIDA DA CONCEIÇÃO, Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X ADAIR RODRIGUES DE ALMEIDA Fl. 81vº. Atenda-se ao MP (ítem 2- A cessão de fls. 75/77 não dispensa a apresentação das primeiras declarações englobando os bens deixados por Aldemar Pinto de Almeida (fls. 58/59 e 65) e sua esposa Adair Rodrigues de Almeida. \r\n\r\nProc. 2008.025.000619-9 - Inventariante: BR X ANTÔNIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) 1. Defiro a gratuidade provisória ao requerente.2. Apensem-se conforme requerido à fl. 02.3. Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor do(s) bem(ns), certidões imobiliárias atualizadas, cópias de propriedades dos bens móveis e certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias.4. Com as declarações iniciais, certifique o cartório quanto as custas.5. Após, cite(m)-se, para os termos do inventário e partilha, o(s) herdeiro(s) não representado(s), a Faz. Púb. o Min. Públ. se necessário, e os demais interessados, que se manifestarão ...6. Havendo concordância quanto às declarações iniciais, ao Avaliador. Com o laudo, manifestem-se todos, em 10 dias. Não havendo oposição, venham as ultimas e digam todos, no prazo comum de 10 dias...7-Em seguida, ao contador para o cálculo. Manifestem-se todos, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.025.001336-0 - LIVIO WILLIAN D' ADAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA PAULA PORTES POEYS Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.025.000421-8 - ELZA DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005)) X CUSTÓDIA CORREA SIAS Recolham-se as custas para expedição de carta precatória de citação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.025.001517-2 - ESPOLIO DE ALBERTO LARANJA E DINAH SODRE LARANJA, Interveniente: CARLOS SODRE LARANJA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) 1. Retifique-se na D.R.A. o tipo de parte em relação ao representante legal da parte autora.2. Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo da demanda, conforme requerido à fl. 16, devendo figurar como ré LAR DA CRIANÇA CARENTE ALZIRA SHEIZER LARANJA e como representante legal MARIA CLISONLINA MOURA.3. Observando as emendas de fls. 16 e 30/31, que deverão acompanhar a contrafé, por cópias que devem ser fornecidas pelos autores, cite-se.4. Após, decidirei sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.025.000336-6 - CYNTHIA ACCARD RESENDE BORGES (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X ROBSON PEDRETTI BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) Ao requerido para ciência de que fora penhorada a importância de R$ 450,93 no rosto dos autos nº 2005.854.000810-3, em trâmite no JEAC desta Comarca, na forma do § 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 576987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.081.001770-1 - M.G.S.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189)) X L.N.R. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. ____: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.081.002345-6 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X R.F.C. Decisão:. \r\n\r\nProc. 2008.081.000059-8 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). TIAGO HYGINO RODRIGUES CREMONIN (RJ-147081)) X C.C.P. Trata-se de ação de alimentos proposta por EDVANE SOUZA DE PAULA em face de CARLOS CESAR DE PAULA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 04/09, sendo fixados os alimentos na forma da decisão de fl. 11.Audiência de conciliação realizada à fl. 15 na qual foi realizado acordo com a concordância do Ministério Público (fl.19).É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que as partes celebraram acordo e que pleiteiam a chancela judicial, não havendo ainda oposição do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre as partes.Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça deferida ao autor à fl. 11 a qual estendo ao réu.P.R.I.Oficie-se ao empregador para desconto da verba acordada, que deverá ser depositada na conta da R.L. do autor (fl. 20)Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.081.000202-9 - VOLKSWAGEN LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100891)) X CHOPOTO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍZ ARTHUR TAYAR GONÇALVES (SP-152064) certifico que foi expedido mandado, devendo a parte autora providenciar contato com o oficial de justiça a fim de realizar a diligência \r\n\r\nProc. 2008.081.000634-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X SEVERINO DOS RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REZENDE MONTEIRO (SP-090900) Informe a patrona do réu SEVERINO se o seu cliente já está restabelecido para que se possa designar a oitiva do PRF MARIO DE OLIVEIRA, com a finalidade de cumprir a precatória recebida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.081.000811-0 - L.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X R.P.M. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Despacho:1-) Esclareça o patrono constituido, Dr. Geraldo Alves, o motivo da não concordância com os termos do acordo proposto em audiência conciliatória.2-) Certifique-se a apresentação ou não de contestação ao feito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.001451-0 - K.B.R. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X J.C.C.R. Portaria nº 01 de 27/09/07 : Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.30 v \r\n\r\nProc. 2007.081.001662-2 - J.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X A.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) Portaria nº 01 de 27/09/07: Ao autor sobre fls. 40/47 - jutificativa \r\n\r\nProc. 2008.081.000956-5 - D.J.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ATHAYDE PEDRA RIBEIRO (RJ-148940)) X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) \"...4) SEM depósito, mas apresentada JUSTIFICATIVA, diga a exequente e o Ministério Pùblico...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.081.000127-8 - N.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X R.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/07/2008 AS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.081.000614-8 - PATRICK LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) 1- Homologo o acordo firmado entre as partes às fls. 39/41.2- Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 27 meses, terminando a suspensão no mês de junho do ano de 2010.3- Os autos deverão ser arquivados provisoriamente enquanto suspensos, devendo o cartório providenciar o desarquivamento ao término da suspensão.4- Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, conclusos para extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.081.001468-6 - M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055) Cumpra-se o determinado no acórdão.Às partes e MP para informarem se desejam a produção de alguma prova em audiência, justificadamente. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Visitação \r\n\r\nProc. 2007.081.001166-1 - REINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DÉBORA APARECIDA ANDRÉ Sentença:Diante da revelia, e considerando a comprovação da paternidade e a necessidade de regularização da visitação e sendo importante para a filha o contato permanente com o pai, reputo verdadeiros os fatos narrados na inicial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, modificando a cláusula de visitação para fixar a visitação da seguinte forma: \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.081.001617-8 - O.N.S. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE MORAES AFONSO (RJ-137299)) X T.G.S. E OUTRO Sentença:. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.081.001061-0 - C.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X V.S.P. ... FICA O DIA 14/07/2008 ÀS 16:00 HORAS, DESIGNADO PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NO JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.081.001061-0 - C.M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X V.S.P. Decisão:. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Alimentos, provisórios \r\n\r\nProc. 2006.081.002791-5 - C.R.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELE HENRIQUE FERREIRA (RJ-140036)) X P.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Sentença:. \r\n\r\nId: 577029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.083.028371-6 - ALVACELIA DE ANDRADE NUNES X VICENTE TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Arrolamento Sumário, requerido por Alvacelia de Andrade Nunes. Às fls. 44, a requerente manifestou a desistência do direito de ação, sendo desnecessária a concordância da outra parte, uma vez que se trata de procedimento voluntário. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Deixo de condenar a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais, em virtude da gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios. Defiro desde já, o desentranhamento da documentação acostada, mediante a substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.083.004240-7 - MP X BRUNO NICACIO FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia de fls.132/134. Dê-se vista às defesas dos acusados para requererem o que for de direito. Em nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C 224 \"B\" DO CP \r\n\r\nProc. 2008.083.000133-0 - MP E OUTRO X ANTENOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) Despacho:Designo Sumário de Acusação para o dia 16/10/2008, às 15:00h. Intimem-se. Requisite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.083.000070-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ELTON VIEIRA BARROS Ao interessado sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.005055-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANGELICA NOBREGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.083.005184-6 - BANCO GE CAPITAL SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MARTINS DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial, foi ajuizada a presente ação de Busca e Apreensão do bem determinado na inicial. A parte ré, citada às fls. 22, quitou o seu débito, conforme noticiado pelo autor às fls. 23, desaparecendo assim o interesse de agir. Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267-VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pela Parte Autora. Transitada em julgado e após certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.083.002589-6 - JOSÉ DALMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802)) X BANCO HSBC Sentença: Vistos,etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial, em que a parte autora devidamente intimada para recolher as despesas processuais, quedou-se inerte, conforme atesta a certidão cartorária de fl. 17 - verso. Sendo assim, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.083.004271-7 - CASA DA MULHER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X MUNICÍPIO DE JAPERI Conforme Portaria 01/04, art.3, XI: \"As partes em provas, justificando a necessidade das mesmas.\" \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003006-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MANOEL VAZ GUEDES E SILVA), MARIA RAFFAELLA RUSSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E) \"Ao réu sobre fls. 155/156\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c indenizatória por danos morais e materiais com pedido de antecipação d \r\n\r\nProc. 2007.083.002608-6 - MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Digam as partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.083.001576-8 - PAULO DE SOUZA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846)) X JUÍZO DE DIREITO Despacho:1. Fls. 16: Nada a prover, uma vez que os presentes autos já contam com sentença judicial.2. Certifique-se o trânsito em julgado da mesma.3. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.083.004640-6A - FRANCISCO JOSÉ DINIZ PRATA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743) Despacho: Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.083.037391-6 - MIGUEL LUIZ SELEBRIM LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X REFRIGERADOR DAKO METALIC LTDA Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Emende-se a inicial para adeqüá-la ao rito sumário na forma do artigo 276 do CPC. Esclareça ainda o autor de forma objetiva quais as provas que deseja produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.083.004139-7 - VANIA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) \"Ao autor, sobre fls. 44 e 58/59\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.083.037449-0 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X VALDECI MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.083.004183-0 - ELIZETE APARECIDA DA SILVA ALVIM X CLUBE PASI DE SEGUROS - PRESIDENTE (Adv(s). Dr(a). NADIR GONÇALVES DE AQUINO (SP-116353), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)), SOTREL ENGENHARIA S/A, Dr(a). JORGE ALBERTO DOS SANTOS QUINTAL (RJ-029937), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAIUBY (RJ-022805) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267 inciso V do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 para cada réu, na forma do disposto no artigo 20, §4º do mesmo ordenamento, observando-se, entretanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido à autora.P.R.I.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.037469-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X FÁTIMA CRISTINA EVANGELISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.083.000080-9 - JENAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI VERONEZI BAPTISTA (RJ-085992)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). DENILSON SILVA LOPES (RJ-139880E), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE CARVALHO DE GOES (RJ-131287) Decisão:Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Tendo em vista que a quantia retida não satisfaz a execução, indique o exeqüente bens passíveis de constrição judicial, a fim de que seja reforçada a penhora. \r\n\r\nId: 577022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.865.000642-7 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X MARCIA REGINA SOUZA Ao autor para promover o andamento do feito em 48 HORAS, sob pena de EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001743-7 - DROGARIA PHILADÉLPHIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ANA CRISTINA DE AZEVEDO Decisão:Fl. 24/25. Indefiro o requerido, uma vez que a parte autora não comprovou a alegada hipossuficiência. Sendo assim, venha o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.865.001772-3 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X SONIA MARIA CORTES CARLOS Ao autor para promover o andamento do feito em 48 HORAS, sob pena de EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001774-7 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X MARTA C. DE SOUZA FREITAS Ao autor para promover o andamento do feito em 48 HORAS, sob pena de EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001776-0 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X ROSENI DE RESENDE PIMENTA Ao autor para promover o andamento do feito em 48 HORAS, sob pena de EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001777-2 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X MARIA DE LOURDES DIAS GUIMARÃES Ao autor para promover o andamento do feito em 48 HORAS, sob pena de EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001778-4 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X RENATA DE MOURA PINHEIRO Ao autor para promover o andamento do feito em 48 HORAS, sob pena de EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001782-6 - DROGARIA PHILADÉLFIA DE JAPERI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORRÊA (RJ-087755)) X WILSON ALVARES DA FONSECA Ao autor para promover o andamento do feito em 48 HORAS, sob pena de EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.865.001069-2 - TEREZINHA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LINHARES DE AZEVEDO (RJ-121514), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Fl. 63. Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. Após, se não houver manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 2006.865.001823-3 - WILLIAN DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA (RJ-157209E)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre fls 96 à 101 \r\n\r\nProc. 2007.865.000241-0 - REGINALDO LINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152) Ao autor para promover o andamento do feito em 48 HORAS, sob pena de EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.000349-7 - JAIRO MARREIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X ALECRIM J. BAZAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor para atualizar planilha. \r\n\r\nProc. 2006.865.000448-9 - MARCELO REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) FORSEG LTDA, Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Ao autor para promover o andamento do feito em 48 HORAS, sob pena de EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.865.001035-0 - BARBARA GUARIENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E), Dr(a). ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (RJ-149618E), Dr(a). BRENO VINICIUS RAMOS (RJ-163867E) Despacho:1 - Esclareça a autora o seu pedido de tutela antecipada, uma vez que incabível nesta fase processual. 2- Comprove a autora o descumprimento da obrigação de fazer, apresentando as contas telefônicas nos valores referidos na planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.865.001988-2 - IVAN DIAS PORTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao autor sobre fls. 51, para informar se a obrigação foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.865.001149-6 - LAURITA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X BANCO CITICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.865.001539-8 - FÁTIMA APARECIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA GOMES (RJ-066847)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Ao autor sobre fls. 65 (guia de depósito de R$ 5.036,67 \r\n\r\nProc. 2007.865.001833-8 - JOCINETE DE OLIVEIRA DA SILVEIRA X SUPERMERCADO NOVO MUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Ao autor para promover o andamento do feito em 48 HORAS, sob pena de EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.865.001954-9 - KAREN MOURA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905), Dr(a). ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI (RJ-154266E)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.865.001994-0 - RAFAEL RUSSO GARONI (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X SRAL - EMPRESA DE COBRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732) Decisão:Fl. 48/55.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. Fl.56/62.Tendo em vista a r. certidão, deixo de receber o recurso, pois deserto (Enunciado 11.6.1). \r\n\r\nProc. 2008.083.000896-7 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.002927-2 - RAFAEL RUSSO GARONI (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.003024-9 - ALESSANDRO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão: Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.003032-8 - MIRTIS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767)) X CETELEM BRASIL S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão: Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.083.003143-6 - DENIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE DA SILVA (RJ-139203)) X BANCO DO BRASIL S.A Decisão:Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.083.003051-1 - IVANIR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165), Dr(a). MARCIO DA SILVA BARROS (RJ-146766)) X ESPAÇO DE VILA ISABEL COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE) Decisão:Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nId: 577025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Milton Delgado Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcelo Jose Bouças Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.865.001452-7 - EMERSON IMPARATO LIÃO Sentença: Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato EMERSON IMPARATO LIÃO. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.000783-5 - PAULO CESAR DOMINGOS Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 129, § 9º do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001023-8 - JOÃO FERREIRA DA COSTA FILHO Sentença:Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOÃO FERREIRA DA COSTA FILHO. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001025-1 - CARLOS ANTONIO BARRETO RODRIGUES Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 129 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001029-9 - ERINALDO PIRES SALDANHA Sentença:Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ERINALDO PIRES SALDANHA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001032-9 - JOSE CARLOS DA SILVA PORTES Sentença:Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSE CARLOS DA SILVA PORTES. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001078-0 - NEILSON GOMES DE LIMA Sentença:Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado NELSON GOMES DE LIMA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001352-5 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA . Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001356-2 - FLAVIO DOS SANTOS ALMEIDA Sentença:Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado FLAVIO DOS SANTOS ALMEIDA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001399-9 - ELIAS DA SILVA COSTA Sentença:Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ELIAS DA SILVA COSTA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001402-5 - JOÃO PAULO JOSÉ GONÇALVES Sentença:Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOÃO PAULO JOSE GONÇALVES. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001446-3 - JOSÉ ALCANTARA DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSE ALCANTARA DA SILVA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001449-9 - ANTÔNIO AMARO DE ALMEIDA Sentença:Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANTONIO AMARO DE ALMEIDA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.865.000218-8 - HÉLIO DE ARAUJO SANTOS DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do autor do fato HELIO DE ARAUJO SANTOS LIMA, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001663-7 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X DÉBORA DOS SANTOS LOUREIRO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade dos Autores do Fato DEBORA DOS SANTOS LOUREIRO e DIOGO DOS SANTOS LOUREIRO, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001041-8 - ELIAS VERÍSSIMO LOPES Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ELIAS VERÍSSIMO LOPES. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001475-8 - MARIA LUCIA MENDES E OUTRO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE das autoras do fato/Vítimas, MARIA LUCIA MENDES E EVA APARECIDA DE PAIVA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001501-5 - MÁRCIO HENRIQUE DA COSTA DOS SANTOS Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 129 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001769-3 - FLAVIO AGUIAR DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato FLAVIO AGUIAR DA SILVA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001458-0 - ELIVELTON Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 129 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002097-9 - CELIO DA CRUZ DE JESUS Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato CELIO DA CRUZ DE JESUS. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002798-6 - RODRIGO DOS SANTOS DE LIMA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato RODRIGO DOS SANTOS DE LIMA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2008.083.001953-9 - NEUZA FLORIANO ALVES, JOSÉ LEANDRO DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato NEUZA FLORIANO ALVES e JOSE LEANDRO DA SILVA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.083.002057-8 - ANTONIO CARLOS SALINO Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 139 e 146 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.865.001337-7 - ANDRÉ LUIS SIMÕES FERREIRA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ANDRE LUIS SIMÕES FERREIRA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001493-0 - CLAUDIA RIBEIRO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autora do fato CLAUDIA RIBEIRO. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001494-1 - LEANDRO PAIVA MARTINS E OUTROS Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 147 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.000907-8 - JOEL DA SILVA QUINTINO Sentença: Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOEL DA SILVA QUINTINO. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001455-4 - ADILSON PIEDADE RIBEIRO Sentença:Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ADILSON PIEDADE RIBEIRO. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001456-6 - CARLOS FRANCISCO DE JESUS Sentença:Dispensado o relatório, o Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CARLOS FRANCISCO DE JESUS. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.001648-4 - VANETE MOREIRA DA SILVA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato VANETE MOREIRA DA SILVA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002670-2 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.083.002795-0 - VANDERSON MARINS COUTINH0 Sentença:Trato de Procedimento Criminal instaurado para apurar delito previsto no artigo 147 do CP. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.083.001649-6 - LUCIANA CARLA PEREIRA Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia das vítimas ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato LUCIANA CARLA PEREIRA. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.865.001525-8 - IONE COELHO CANEDO Sentença: Dispensado o relatório, nos termos do § 3º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre membro do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão da renúncia da vítima ao direito de representação. Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato IONE COELHO CANEDO. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se as anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.865.000102-8 - ALCIDENIR DA COSTA BARBOSA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção de punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do autor do fato ALCIDENIR DA COSTA BARBOSA, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 577026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Eduardo Fortunato Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.033.000257-8 - FERNANDO ADOLPHO RIBEIRO SANDRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X CECILIA RIBEIRO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS Despacho:Defiro (CUSTAS) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.033.000865-4 - DIMAS BATISTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA LANGONI RIBEIRO (RJ-029609)), Falecido: ALAIR LUCCHESI BATISTA Despacho:Digam as partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2008.033.000666-0 - P.C.N.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137) Sentença:Trata-se de pedido de ALVARÁ formulado por PAULO CESAR NOGUEIRA ALVES para a realização de evento de desfile de moda, no dia 03/05/2008, patrocinado pelas butiques de Miguel Pereira. A inicial de fls. 02/03 veio instruída com os documentos de fls. 04/72.À fl. 75, parecer do Comissariado da Infância e Juventude.É o relatório. Passo a decidir. Verifico do exame que faço dos autos que o evento se realizou no dia 03/05/2008. Não persiste interesse jurídico quanto à presente formulação, tendo havido a perda superveniente do objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.033.000445-2 - HANS WILHELM RUDOLPH, Falecido: MARIA DEL PILAR QUESADA DE RUDOLPH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1994.033.000067-8 (152/94) - MINISTERIO PUBLICO X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Ao Requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.001507-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DELFINA DA SILVA LINS Despacho:Renove-se a diligência. Defiro as prerrogativas. A parte ré deverá, no entanto, promover os atos de diligência necessários ao cumprimento da diligência, munindo o Sr. Oficial dos meios necessários. \r\n\r\nProc. 2007.033.000280-9 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (MG-085827)) X SERGIO BAINHA Ao requerente sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.033.000514-8 - BANCO ITAU S/A X HERMES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Venha o restante das custas no valor de R$ 43,79. \r\n\r\nProc. 2008.033.000030-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SILVANA MARIA DA ROCHA JOSE Ao autor sobre devolução do mandado \r\n\r\nProc. 2008.033.000150-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRAZ FERNANDES DA SILVA Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para instrução da Carta Precatória. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.033.000561-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DUARTE DE MACEDO Decisão:Indefiro a liminar, posto que os autos revelam não ter havido notificação pessoal. Não está comprovada a mora. Cite-se. Uma vez que haja citação e se consubstancie nos autos a condição de mora, voltem para nova análise. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.033.000765-2 - SEBASTIAO PINTO COSTA X ESPOLIO DE JOHAN WILLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Junte-se. Atenda-se ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.033.001876-0 - MONOLITICASA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777), Dr(a). LUIS HENRIQUE SANTOS DA COSTA (RJ-132278)) X PERIRA & CAMACHO LTDA \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001.18 \r\n\r\nProc. 2006.033.000119-0 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X ADRIANA MONTEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143) Decisão:Defiro o desentramento dos títulos em favor da ré, mediante substituição por cópias nos autos. Após, certificado o correto recolhimento das custas processuais. Dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nProc. 2007.033.000641-4 - PAULO LUDGERO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \" A parte ré em dez dias\" \r\n\r\nProc. 2007.033.000654-2 - MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora em vista dos cálculos ofertados o valor atribuído à causa, posto que esta há de se refletir o benefício econômico pretendido. Diga a parte ré sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.033.000655-4 - Procurador: CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Em função dos cálculos apresentados diga a parte autora em esclarecimento quanto ao valor atribuído à causa, posto que deve refletir, por óbvio, o valor econômico pretendido. Diga a parte adversa sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.033.000658-0 - CARLOS ALBERTO CARRICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORRÊA SILVEIRA (RJ-127685)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Em função do cálculo apresentado esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, que deve, por óbvio refletir o benefício econômico almejado. Diga a parte autora adversa sobre os cálculos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.033.000693-1 - OSVALDO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro o pedido de item B da inicial fl. na forma do disposto no art. 355 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.033.000704-2 - MARIA DAS DORES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.033.000791-1 - MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291), Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o Banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.033.000792-3 - MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA (RJ-145291)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para instrução do ofício requerido. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2008.033.000087-6 - CARLA CARVALHO CARNEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Diga a parte recorrida. Cumprido o prazo das contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2008.033.000419-5 - CONDOMINIO HORIZONTAL SUMMERVILLE, Síndico: CELSO SIERPE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X VALDEMAR NAGIB MOYSES Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas. Designo nova audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/07/2008, às 11:20 horas. O autor sai intimado. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2008.033.000700-7 - NEGA COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X BEATRIZ DA FRAGA BARROS E OUTROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 24/07/2008, às 11:20hs. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE TITULO EXTRA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.033.000536-3 - ARMAZEM ARCOZELO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X CLAUDIO GONCALVES Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que, conforme informado pelo autor à fl. 31, o réu lhe pagou diretamente o débito objeto da presente demanda. Desta forma, houve perda superveniente do interesse de agir, fazendo com que falte à presente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, VI do CPC.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias nos autos.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.033.001111-9 - JOSE MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.033.000697-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DA SILVA Venham as cópias para a instrução do mandado \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.033.000372-6 - IONA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X NEILTON GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS (RJ-044590), Dr(a). AILTON CAL DE BRITO (RJ-032144) Despacho:Digam as partes. Em seguida, ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.033.001539-7 - SIDNEI DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de SIDNEI DE SOUZA VIEIRA e LUCIANA SILVA CRAVEIRO PEREIRA VIEIRA, o qual se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas na inicial, complementadas na petição de fl. 29. Deverá o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, LUCIANA SILVA CRAVEIRO PEREIRA.Custas processuais pelos requerentes.Publique-se e registre-se. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2007.033.001736-9 - TEREZINHA DA FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ABEL SOARES DE CARVALHO Intime-se o requerente para retirada da Carta de Sentença. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.033.000099-8 (9015/00) - I.L.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X C.R.M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venha pela via própria. Ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.033.000410-9 - PANIFICADORA RAINHA DO GOVERNADOR PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736) Despacho:Digam em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nProc. 2008.033.000670-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851) Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que a certidão de fl. 08 verso dá conta de que os embargos opostos são intempestivos. Em vista disto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do disposto no art. 739, I do CPC.Sem custas processuais e honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.033.000137-4 - R.L.C.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.O.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Defiro a gratuidade. Ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.033.000134-6 (8925/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X COCADA AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) Sentença:Vistos, etc.Verifico do exame que faço dos autos que a sentença proferida nos embargos opostos pelo executado Eduardo de Paulo Correa desconstituiu o crédito do exeqüente, tornando insubsistente a execução (processo nº 2006.033.001231-0, fls. 77/80). O fundamento para tanto foi o reconhecimento de litispendência, fazendo com que conclua não haver título a dar base à execução. Assim, falta à presente uma das condições específicas para o legítimo exercício do direito na ação executiva. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI do CPC, aqui aplicado subsidiariamente à disciplina no processo de execução ante a ausência de norma específica naquele livro e não havendo incompatibilidade. Levante-se a penhora de fl. 158.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.033.000722-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALVARO GUILHERME ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CID FERREIRA CASANOVA (RJ-077879) Despacho:Certifique-se a garantia do Juízo e o decurso in albis do prazo para a propositura dos embargos. Diga a parte credora se com a adjudicação dará quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.033.001648-1 - TRANSALVIINI TRASNPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X SANTOS HENRIQUE COM DE CEVADA LTDA Despacho:1- Dispenso a conclusão regular.2- Acolho a emenda.3- Designo ACIJ para o dia 10/07/2008, às 11:00 horas.4- No mais, cumpra-se fl. 37. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.033.001434-5 (11688/02) - CINTHIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X FRANCISCO ANISIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D) Ao autor sobre resposta do Sr. OJA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.033.000067-7 (7230/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ZEBRINE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALANI (RJ-110066), Dr(a). OMAR WEHBY JUNIOR (SP-128297) Decisão:1- Regularize-se a autuação de fl. 115. 2- Defiro publicações como requerido. 3- Defiro a suspensão pleiteada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.033.000065-7 - CEZAR MURILO CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ANA CAROLINA DA SILVA E SOUZA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido.Designo ACIJ para o dia 24/07/2008, às 10:40 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.033.000065-7 - CEZAR MURILO CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ANA CAROLINA DA SILVA E SOUZA E OUTRO Venham as custas processuais para viabilizar a intimação PESSOAL das partes para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.033.000065-7 - CEZAR MURILO CARVALHO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X ANA CAROLINA DA SILVA E SOUZA E OUTRO Venham as custas processuais para viabilizar a intimação pessoal da parte para a audiência designada. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.033.001634-1 - VANDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X GILSON PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Despacho:Digam em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.033.000424-3 - R.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001.18 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/06/2008 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.033.000201-9 - PEDRO PAULO SAD COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SAD COELHO (RJ-111518)) X MARIA HELENA RODRIGUES CARVALHO Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000578-8 - DEZIA MARIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUA PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS LOCALIZATÓRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.033.000705-0 - IZA QUARESMA GARRIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PARTIDO VERDE - PV (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:... Isto posto, INDEFIRO A CHAMADA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.033.000316-4 - MARCOS ROBERTO FURTADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ASSIS BARRETO DA COSTA (RJ-089959)) X BANCO J SAFRA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.033.001484-8 - CARLOS ANDRE MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMEU TONINI FILHO (RJ-115371), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor equivalente a R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária conforme a tabela da CGJ desde o evento danoso.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, o valor equivalente a R$ 14,85 (catorze reais e oitenta e cinco centavos), acrescido de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária conforme a tabela da CGJ desde o desembolso.Imponho ao réu obrigações de fazer no sentido de retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, bem como tomar as providências necessárias à baixa no aponte do protesto, em 05 dias, comprovando-se nos autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 em caso de descumprimento de cada uma das obrigações.Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.033.000763-1 - ELISABETH FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X JOÃO JOSÉ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571) Despacho:Digam sobre o acrescido. Subam. \r\n\r\nProc. 2007.033.000802-2 - CLIMACAR RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BCP TELECOMUNICAOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Cumpra-se espontaneamente o proposto. \r\n\r\nProc. 2008.033.000885-1 - FLAVIO MONSORES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRTA Decisão:Emende-se a inicial para adequadamente compor o polo passivo da relação processual. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 1998.033.000172-2 (6615/98) - TIAGO MEDEIROS COSTA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901), Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X TRANSPORTADORA ARCOZELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:1- Junte-se. 2- Atenda-se ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.033.001444-0 - CONCEICAO DE SOUZA SARPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365), Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Nomeio perito o Sr. REGINALDO BAPTISTA BARROS. Seja intimado para que diga se aceita a incumbência e formule proposta de honorários. Em seguida, digam as partes sobre sua manifestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.033.000062-2 (2107/96) - Inventariante: ISA MARA TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA, Interessado: ISABELE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: LUIZ GUSTAVO COSTA DE OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777)) X Falecido: ADALBERTO LUIZ CORREA DA SIVLA Decisão:Destituo a inventariante de sua função por não estar providenciando adequado caminhar processual. Nomeio o herdeiro LUIZ GUSTAVO para exercer a função. Lavre-se termo. Anote-se. Cumpra-se fl. 93 verso integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.033.000369-0 - ZILMA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANDRE LUIS DE CASTRO Decisão:Defiro. após, digam as partes e a Fazenda \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.033.000702-7 - PAULO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X FRANCISCO JOSE RODRIGUES ARRUDA Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 1995.033.000043-7 (912/95) - JOANA BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Esclareça e demonstre a qualidade que legitima a peticionate a pleitear. E os filhos? Afinal, são dois? \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.033.000966-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CESAR DE ALMEIDA Intime-se a parte para providenciar as custas e cópias necessárias para instrução da C. Precatória. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.033.001734-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão de fl. 16 verso, consolidando a posse e a propriedade plena do veículo buscado e apreendido à fl. 23, ou seja, do automóvel marca Ford, modelo Escort Hobby, placa KPP 7461, cor prata, ano/modelo 1995, chassi nº 9BFZZZ54ZSB766312 em favor do autor.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.033.000140-6 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X SEVERINO TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:1- Junte-se. 2- Diga o réu em 48 horas sobre o valor depositado nos autos do apenso e cuja cópia se encontra à fl. 41 em 72 horas, sob pena de inversão da posse do bem. 3- No mais, mentenho a audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.033.000476-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X MARCIO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.033.000612-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALEXANDRE PIRES BALDEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.033.000722-4 - P.T.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X D.C.V.F. Despacho:Ainda que pareça pertinente o parecer do M.P. de fl. 58, tendo em conta o conteúdo das manifestações do corpo técnico e com olhos postos no superior interesse do menor, designo ACIJ para o dia 24/07/2008, às 10:20 h. Intimem-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.033.000722-4 - P.T.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X D.C.V.F. Venham as custas processuais para viabilizar a intimação PESSOAL das partes para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.033.000695-7 - OSVALDO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X PATRICIA DE MENEZES MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Designo ACIJ para o dia 26/06/2008, às 09:40 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.033.000941-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SANTOS HENRIQUES COMERCIO DE CEVADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2008 às 10.40 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/06/2008 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.033.001591-9 - CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X LIGHT SERVICOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Diga a parte recorrida.Após, subam. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.033.000393-7 - GENESIO SOARES DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X ARTHUR FRAZAO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Decisão:Cite-se por edital com prazo que fixo em 20 dias. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2008.033.000685-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Decisão:Em 19 de junho de 2008, às 11:45 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues, na presença do ilustre representante do Ministério Público, Dr. Charles Amitay Weksler, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão não responderam o menor ou seu patrono.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Ante o teor da certidão de fl. 31, designo nova audiência de apresentação para o dia 19/08/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o menor no seguinte endereço: Rua Dr. Osório de Almeida, 400, Governador Portela, Miguel Pereira (o qual foi extraído de seu depoimento prestado nos autos nº 2008.033.000633-7). Dê-se ciência ao Ministério Público.Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente, às 12:00 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.033.000738-4 - JOAO JOSE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X ELISABETE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Digam sobre o acrescido. Subam. \r\n\r\nProc. 2007.033.000087-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO DA SILVA ROCHA Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.033.000631-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IONE PINTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.033.001716-3 - DENISE KARRER (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X EDWIN JEAN KARRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488) \"Diga o Requerente eis que os autos encontram-se desarquivados.\" - Portaria 01/2001.18 \r\n\r\nProc. 2008.033.000031-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOVENIL CORDEIRO DE ARAUJO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Subam \r\n\r\nProc. 2008.033.000918-1 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X SEVERINO TOMAZ DE AQUINO Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2000.033.000085-8 (8560/00) - MARCIA MARIA DE MENEZES DORIA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374), Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI (RJ-069853)) X CARLOS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio em substituição o Sr. REGINALDO BAPTISTA BARROS. Intime-se nos termos de fls. 76. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.033.000170-9 (6831/98) - IVY SOARES GOMES BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626)) MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES, Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029), Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841), Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para instrução da C. Precatória. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.033.000018-9 (6146/1) - ARLINDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ILKA REGINA LEITE GOMES (RJ-036350)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Cumpra-se. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.033.001221-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga a parte autora se considera satisfeita a obrigação em 5 dias, valendo o silêncio como manifestação nesse sentido. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1995.033.000030-9 (1261/95) - NELY PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ARISTEU ERNESTO VIEIRA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SALGADO (RJ-070903) Ao requerente para regularizar sua representação processual, bem como para que promova o recolhimento das custas de desarquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/05/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.033.000532-0 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para as diligências requeridas. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2008.033.000144-3 - JOEDISSON BRIZOLA IGGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Sentença:Isto posto, com relação ao primeiro requerente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela segunda requerente.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.033.001033-4 - VICENTE DE OLIVEIRA AZEVEDO E SUA MULHER, SOLANGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ESPOLIO DE MARIA XAVIER DE JESUS REPRESENTADO POR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.033.001119-7 - ESPOLIO DE ALBERTINO TOJA TAVARES (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X NERELDE ROQUE CARVALHO DA SILVA) Intime-se a parte para providenciar cópias necessárias para instrução dos ofícios. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nId: 576988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Alves da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, §3º, C/C 14, II e 61,II, LETRA 'H' TODOS do CP ambos os denunciados \r\n\r\nProc. 2006.035.000551-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X OLIVAN MENDES DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes; 2) Ao contador para apuração dos valores referentes às custas e multa; 3) Após, cumprida a parte final da sentença de fls. 240/251, expeça-se carta de sentença à VEP e arquive-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, C/C 297 CODIGO PENAL \r\n\r\nProc. 2005.035.000770-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SERGIO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Ofício de fl. 120: Foi designada audiência especial para o dia 10/07/2008, às 14 horas. ( Cartório da 2ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ). \r\n\r\nId: 576990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.873.000314-5 - MARINA SOARES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se a executada do bloqueio, conforme anexo.Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.873.000157-6 - MERCEARIA NATIVIDADE - ME (Adv(s). Dr(a). ANA RITA ALVIM FERREIRA (RJ-142732)) X CLAUDINÉIA MUNIZ DE SOUZA PIRES Despacho:Defiro o prazo de 90 dias para que o exequente diligencie em busca de bens do executado passíveis de penhora. Findo o prazo e não encontrado, a execução será extinta nos termos do art. 53,§ 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.035.000707-4 - JOSE CARLOS MULLER GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X VIVO S/A Decisão:Isto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda a retirada do nome do autor dos cadastros do SERASA e do SPC, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.873.000360-1 - ROSAURA ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Conforme anexo, nenhum valor foi bloqueado.Assim, certifique o cartório sobre a interposição de embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 100, conforme requerido (fls.105).Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.873.000579-8 - DIGITAL NET LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Intime-se a executada do bloqueio, conforme anexo. \r\n\r\nProc. 2007.873.000644-4 - IANE GARCIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244), Dr(a). ISABEL DUNSHEE DE ABRANCHES ACYLINO DE LIMA (RJ-131560), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.035.000719-0 - ANA PAULA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095), Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)) X IESDE S/A Decisão: 1)Regularize-se a inicial, eis que apócrifa.2)Sem prejuízo, passo a decidir a tutela. Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, diante dos documentos de fls. 06/09, há prova inequívoca da verossimilhança das alegações da autora, sendo certo que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros negativos quando o débito está sendo questionado, é indevida, razão pela qual a medida deve ser concedida.Ademais, é evidente que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de devedores causa danos de difícil reparação, pois lhe imputa a pecha de mau pagador.Isto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda a retirada do nome da autora dos cadastros do SERASA/SPC, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). R.I. \r\n\r\nProc. 2008.035.000723-2 - MARIA MANOELA OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X IESDE S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, diante dos documentos de fls.06/07 e 09, há prova inequívoca da verossimilhança das alegações da autora, sendo certo que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros negativos quando o débito está sendo questionado, é indevida, razão pela qual a medida deve ser concedida.Ademais, é evidente que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de devedores causa danos de difícil reparação, pois lhe imputa a pecha de mau pagador.Isto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda a retirada do nome da autora dos cadastros do SERASA/SPC, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). R.I. \r\n\r\nProc. 2008.035.000723-2 - MARIA MANOELA OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095)) X IESDE S/A Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 03/09/2008, no horário das 14:45 (CATORZE HORAS E QUARENTA E CINCO MINUTOS). \r\n\r\nProc. 2008.873.000025-0 - JURACY ANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARMINATE PEREIRA (RJ-133142), Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (RJ-139571)) X BANCO ITAÚ - AGENCIA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Os questionamentos da autora nos embargos de declaração não fazem parte do pedido inicial. Isto exposto, uma vez que não há obscuridade, omissão ou dúvida a ser sanada, estando a sentença bem clara, e sendo incabível qualquer modificação após sua publicação, recebo os presentes embargos por tempestivos e nego-lhes provimento, devendo a sentença permanecer tal como está lançada.Eventual inconformismo deverá ser objeto de alegação na via própria.R. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.873.000095-0 - LUCIANA TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 28. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.873.000096-1 - LUCIANA TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X VIVO S/A Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 25. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.873.000132-1 - CÉLIO JOSÉ MACHADO X JOSÉ ANTÔNIO DO C. SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS GODINHO NUNES (RJ-114642) Despacho:A procuração deverá ser juntada aos autos até a data da AIJ.I. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.873.000304-0 - (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 61. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos. I.Na inércia, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.873.001145-0 - MARIA APARECIDA HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO X MÁRCIA GONÇALVES DE MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260) Despacho:Cumpra-se. v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.873.000544-0 - MARTA DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X UNIMED/RIO - COOPERATIVA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000597-0 - JOSÉ GERALDO DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 56. Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a executada para juntar aos autos a guia de depósito judicial com o recolhimento do valor remanescente. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.873.000835-0 - NILTON PEDRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). DELIELMA ALTOE ROSMANINHO (RJ-080332), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Às partes sobre fls. 65. I. \r\n\r\nProc. 2008.873.000147-3 - JÚLIO CARLOS HOSKEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 25. Caso seja requerido, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.873.000593-2 - JOSÉ LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUIZ GUIMARÃES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X RONI JOSÉ BOSCHETTI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Apresente o exequente planilha do débito, devidamente atualizada, nos termos da sentença prolatada a fls. 44/45, indicando bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2008.873.000159-0 - MERCEARIA NATIVIDADE - ME (Adv(s). Dr(a). ANA RITA ALVIM FERREIRA (RJ-142732)) X MARIA CONCEIÇÃO FERREIRA Despacho:À parte exequente para indicar bens da executada passíveis de penhora, tendo em vista que os bens elencados na certidão de fls. 38/39, são impenhoráveis por força do parágrafo único do art. 1º da Lei 8009/90. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.035.000639-2 - MARTA DE JESUS FERREIRA DA SILVA COMÉRCIO DE GÁS ME (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X CEREAIS NEPOMUCENO LTDA Decisão:Isto posto, INDEFIRO a tutela. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.035.000641-0 - MARTA DE JESUS FERREIRA DA SILVA COMÉRCIO DE GÁS ME (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MERCEARIA THANAT LTDA Decisão:Isto posto, INDEFIRO a tutela. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.035.000643-4 - MARTA DE JESUS FERREIRA DA SILVA COMÉRCIO DE GÁS ME (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X SUPERMERCADO SANSÃO LTDA Decisão:Isto posto, INDEFIRO a tutela. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.035.000644-6 - MARTA DE JESUS FERREIRA DA SILVA COMÉRCIO DE GÁS ME (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X J. AUGUSTO MERCEARIA LTDA Decisão:Isto posto, INDEFIRO a tutela. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.035.000645-8 - MARTA DE JESUS FERREIRA DA SILVA COMÉRCIO DE GÁS ME (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X SUPERMERCADO NATCENTER LTDA Decisão:Isto posto, INDEFIRO a tutela. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.035.000647-1 - MARTA DE JESUS FERREIRA DA SILVA COMÉRCIO DE GÁS ME (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X LINDOLFO BAR LTDA Decisão:Isto posto, INDEFIRO a tutela. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.035.000649-5 - MARTA DE JESUS FERREIRA DA SILVA COMÉRCIO DE GÁS ME (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MERCEARIA DO HENRIQUE Decisão:Isto posto, INDEFIRO a tutela. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.035.000650-1 - MARTA DE JESUS FERREIRA DA SILVA COMÉRCIO DE GÁS ME (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MERCADO VANDERLEI Decisão:Isto posto, INDEFIRO a tutela. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.035.000651-3 - MARTA DE JESUS FERREIRA DA SILVA COMÉRCIO DE GÁS ME (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MERCEARIA COSTA LTDA Decisão:Isto posto, INDEFIRO a tutela. R.I. \r\n\r\nProc. 2008.035.000652-5 - MARTA DE JESUS FERREIRA DA SILVA COMÉRCIO DE GÁS ME (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X AÇOUGUE AVENIDA LTDA Decisão:Isto posto, INDEFIRO a tutela. R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Declaratória de extinção de débito e ressarcimento em dobro c/c com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.035.000731-1 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Presentes os requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, diante dos documentos de fls. 11/14, há prova inequívoca da verossimilhança das alegações da autora, sendo certo que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros negativos quando o débito está sendo questionado, é indevida, razão pela qual a medida deve ser concedida.Ademais, é evidente que a inclusão do nome do consumidor nos cadastros de devedores causa danos de difícil reparação, pois lhe imputa a pecha de mau pagador.Isto posto, defiro a tutela para determinar que a reclamada proceda a retirada do nome da autora dos cadastros do SERASA/SPC, no prazo de 72 (setenta e duas horas), sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). R.I. \r\n\r\nProc. 2008.035.000731-1 - SIMONE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X BANCO FINASA S/A Ficam os ilustres patronos da parte autora devidamente intimados da data e do horário da Audiência Prévia de Conciliação designada, nos presentes autos, para o dia 03/09/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.873.000874-8 - TOMAZ DE AUINO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LUCIANA MUNIZ RODRIGUES (RJ-114486), Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À reclamada para juntar aos autos o original de fls. 126. I. \r\n\r\nId: 576991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção Revisional, DE ALIMENTOS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.003773-7 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X M.V.S.S. Decisão:Designo aud. perante o Juizado Informal dia 21/10/2008 ás 10:40 hs. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.041.001097-8 - A.C.D.A.N. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246), Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X J.A.N. Decisão:Designo aud. especial perante o Juizado Informal dia 14/10/2008 às 11:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.041.000318-3 - NEIDE NAZÁRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUIAMARA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-124717), Dr(a). JARCIANA PAULA DO NASCIMENTO COSTA (RJ-141606E) \" Atenda-se ao MP.\" (...Para comprovar o pleito inicial requer o MP: 1- declaração com firma reconhecida de testemunhas respeitáveis na localidade no sentido do afirmado...) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.041.000892-9 - YARA GONSALVES DE CARVALHO, Falecido: OTÁVIO OROZIMBO GAMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA ZAMBRONI CREADO (SP-235487), Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Ao Requerente \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, ELEIÇÃO PARA DIRETORIA \r\n\r\nProc. 2007.041.003857-2 - SILVIO PACHECO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X COLÔNIA DE PESCADORES Z-18 Decisão:Em réplica. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, inc. IV - Homicídio qualificado à traição, de emboscada, ou mediante dissim \r\n\r\nProc. 1991.041.000034-2 (0473) - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X DIVINO CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:Intime-se a defesa, na pessoa do Dr. Marcos Henrique Santiago Quintal, OAB/RJ 66.355, a fim de que apresente contrariedade ao Libelo, no prazo de cinco dias. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se pessoalmente o réu acerca da inércia de seu patrono, bem como do prazo de cinco dias para constituir outro profissional, importando o silêncio em aceitação do patrocinio pela Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.041.000003-0 - Comunicante: 167º DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY RJ. X JUSCELINO PEREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Despacho:Designo audiência de prova de acusação para o dia 05/08/2008, às 14h45min.Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2005.041.000891-5 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X VALDEIR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923), Dr(a). GILBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-044243) Despacho:Intime-se a defesa técnica para se manifestar em cinco dias, se interporá ou não recurso, ante as declarações dos réus, quando intimados pessoalmente. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2007.041.003423-2 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY MINISTÉRIO PÚBLICO X LUÍS HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Sobre a manifestação do acusado no sentido de não interpor recurso, dê-se ciência à defesa técnica, na pessoa do patrono constituído. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.041.000065-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIS CARLOS DA CONCEIÇÃO SOUZA \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.041.000004-7 (4268) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se o devedor para em 15 dias cumprir voluntariamente o julgado. havendo inércia, penhorem-se com acréscimo de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.041.000092-0 - JOSÉ VIRGOLINO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MACEDO DE SOUZA AGUIAR (MG-083036)) X YOGAPÓ INTERMEDIAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSNI SERGIO BECHELLI (SP-090119) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nProc. 2007.041.003698-8 - SOBEU - ASSOCIAÇÃO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 39 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas pelo autor já recolhidas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.041.004042-6 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). JULIANNA FRANÇA DE MELLO E SOUZA (RJ-142503)) X A.E.L.C. Ao Requerente, após ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisória C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2004.041.001339-8 - JOSÉ NEWTON CIRAUDO NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE MAGALÃES (MG-042432)) X VIVENDAS DE ANGRA, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Defiro alvará dos honorários sucumbenciais em nome do próprio patrono. Quanto ao percentual do contrato, observo que a vença foi realizada com terceira pessoa e não com a signatária. Indefiro, por agora. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.041.001002-0 - CLEDIANO CALIXTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X CREUSA NOEMIA DA SILVA OLIVEIRA \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.041.000066-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUDIA APARECIDA CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo aud. perante o Juizado Informal dia 21/10/2008 às 10:20 hs. Int-se. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, (ANULAÇÃO DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO) \r\n\r\nProc. 2008.041.000791-7 - MÁRCIO LUIZ GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY Decisão:Venha cópia legível da guia de recolhimento de emolumentos. Dê-se à causa o valor que se pretende ver desconstituído. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.041.000274-3 - BENEDITA DE OLIVEIRA ERNESTINO (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-120415)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.041.004159-5 - VERA LUCIA GOIS ARRIEIRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X MAGIN BAUTISTA CIRILO ARTUNDO Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de imissão na posse: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 40,16Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis em atraso \r\n\r\nProc. 2004.041.001515-2 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMÃOS MELLO LTDA - M. E. (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) Ao Requerente ante certidão do OJA a fls. 82 verso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÌS ATRASADOS E DEMAIS ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.041.004044-0 - SUZI CÉLI BIASON (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X KARLA ANDRÉA SILVA Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de imissão na posse: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 40,16Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Cumulada com cobrança de aluguéis e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2007.041.003905-9 - ANGELA RUSSO PISKOPOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431)) X FABIANO FERREIRA \"Em Réplica.\" \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1981.041.000012-0 (035/82) - I.A.F.B.G. (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749)) X D.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE DE CARVALHO (RJ-052512) Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1988.041.000012-3 (543/88) - B.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X C.L.P. E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.041.003546-7 - BÁRBARA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X BENEDITO MÁRCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários Advocatícios ex lege. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1990.041.000010-8 (1205/90) - COMPANHIA DE AUTOMOVEIS JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X EDIVAR BARBOSA VELOSO (Adv(s). Dr(a). IRENIO DE ARAUJO MARQUES FILHO (RJ-054034) Decisão:Indique o credor número da conta bancária para transferência ou junte o patrono aos autos autorização expressa para levantamento em seu próprio nome. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.041.000315-4 - LEANDRO VIEIRA PASCOAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077)) X MICHELLE VIVIAN CASTRO DA SILVA), MARIA VITÓRIA CASTRO DA SILVA PASCOAL Decisão:Designo o dia 21/10/2008 às 14:30 hs. Intimem-se todos para comparecimento e apresentação da criança. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.041.008761-6 - LILIAN CRISTINA ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ), Procurador: KAREM FARAH ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060), Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-005909), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673) Sentença:Assim, diante da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar o Réu a indenizar o Autor com o valor de R$ 20.000,00, atualizados a partir da presente fixação e acrescidos de juros de 1% am a partir da citação, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do Art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.041.000076-6 (3717/96) - ORIDES RODRIGUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROGÉRIO VASQUES (SP-168915)) X SERGIO DE PAULO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156) Decisão:Intime-se o devedor para em 15 dias cumprir voluntariamente o julgado. havendo inércia, penhorem-se com acréscimo de 10%. \r\n\r\nIndenizatória, POR ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2008.041.000798-0 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X EVAL - EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE Decisão:Defiro JG. Cite-se para audiência de que trata o art. 277 do CPC dia 14/10/2008 às 10:40 hs. Int-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS PATRIMONIAIS \r\n\r\nProc. 2006.041.000467-5 - SILVANO PIRES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765)) X AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão proferida. Ao agravado. Intime-se \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.041.003404-9 - THEO CHRISTIANO ALTMAYER (ESPÓLIO) (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746)) X CALEBE BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO ALVES DOS SANTOS (SP-073969) Ao Réu ante certidão de fls. 191 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.041.000171-4 (4650/98) - NUR JOSE ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA LUCI KERTESZ (SP-049780)) X MELHEM CURY SUCCAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS A B RANGEL (SP-064900)), Interessado: CLINIO PAES COELHO, Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Ao Inventariante \r\n\r\nProc. 2007.041.003358-6 - ALINE BARROS CAMURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X Falecido: MURILO OTÁVIO DE BARROS JÚNIOR Decisão:Venham as certidões de praxe. Nos autos às fazendas. \r\n\r\nProc. 2007.041.003948-5 - BENEDITA CLAUDIA DOS SANTOS E OUTROS X VALDEMIRO MARTINS CORREA, Interessado: ISAURA LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Venha prova de propriedade da embarcação. Venham as certidões de praxe. Após, à Fazenda Municipal e a seguir à avaliação. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.041.000912-4 - SEBASTIÃO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELIE CALDAS DIAS (RJ-125020)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY Decisão:Defiro JG. Não vislumbro emergência a justificar a supressão do contraditório. Venham as informações. Nos autos ou escoado o prazo in albis, ao MP para parecer de mérito. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.041.004318-0 - ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THATIANA DUARTE DO MONTE LIMA LOURIVAL (RJ-102167)) X MUNICÍPIO DE PARATY E OUTRO Ao Impetrante. \r\n\r\nManutenção de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2001.041.000017-8 (6069) - ESPOLIO DE SEVERINO DANTAS MARINHO, Inventariante: TANIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X JOSE NILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Decisão:Junte-se em 10 dias termo de inventariante ou procuração de todos os herdeiros, regularizando-se a representação processual do Espólio. \r\n\r\nManutenção de Posse, de força nova, com PEDIDO LIMINAR C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.041.003337-9 - KATIA REGINA CHIGRES (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X LAETES SOARES MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais. A preliminar aguída há que ser rejeitada, eis que a cumulação é possível e a lei exige a previsão específica de quais pedidos poderão ser cumulados. Outrossim, consitui consequência lógica a reintegração após a rescisão do contrato de compra e venda por inadimplemento. Declaro o feito saneado. Designo AIJ para o dia 14/10/2008 , às 15h. Venham os róis e respectivo preparo em 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.041.000057-9 (6239) - MARINA PAQUETA S/C (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Decisão:Declaro encerrada a fase instrutória. Faculto às partes apresentação de memoriais com prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/c pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.041.003245-4 - I.E.M.J. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X M.C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.041.000067-7 - JOAO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMÃOS MELLO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A) Ao Requerente ante certidão do OJA a fls.151 verso. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo liminar \r\n\r\nProc. 2007.041.003552-2 - FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.041.003557-1 - SILVANA BASILE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)) X MILTON PODOLSKY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271) Decisão:As partes controvertem-se acerca da prestação de contas. A única prova capaz de por fim ao litígio se traduz na realização de perícia a qual determino seja realizada. Todavia, como foi deferido o recolhimento ao final, determino seja oficiado ao setor de perícias do E. TJRJ para indicação de expert. Venham quesitos e indicação de assistentes tecnicos em 10 dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.041.003516-9 - MARCELO BARACAT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (SP-206823), Dr(a). REINALDO VIGÁRIO (SP-150524E)) X ÁLVARO LUIZ GONÇALVES VIEIRA Às partes, conforme determinado a fls. 133. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.001279-5 - CORNÉLIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X JESSÉ ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARINO DE SOUZA (SP-204722) PUBLICAÇÃO FL. 83:...na tentativa de acordo a mesma restou infrutífera, sendo designado o dia 08/07/2008, às 14h30min, para a realização de AIJ... \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000962-4 - BRAZELINO DE LIMA (ESPÓLIO). E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORREA (SP-152598)) X JOSUÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA ALCANTARA COSTA (RJ-122814) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.041.001028-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELA RIBEIRO Decisão:Inexistindo notificação para consituição da ré em mora, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.041.000629-9 - KYUNG GON KIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS (SP-169047)) X JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO E OUTROS Decisão:A sentença reconheceu a novação do negócio jurídico apenas em relação ao 2º e 3º requeridos, pois o primeiro cedente, Alcebíades não foi parte na demanda. Todavia, o que ao fim foi decidido é que o autor permanceria na área que ocupava até aquela data e não coincidia com a que fora inicialmente transacionada. Dessa forma, será necessária aud. de justitificação para análise acera de eventual direito possessório sobre o imóvel objeto da presente. Designo o dia 21/10/2008 às 14:00 hs. Cite-se. Int-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.041.000803-0 - CARLOS MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X CARLOS MAGNO SILVA FERREIRA E OUTROS Decisão:Defiro JG. A petição inicial não veio instruída com qualquer elemento probatório a indicar a redução da possibilidade por parte do alimentante. Indefiro a liminar. Desiggno aud. perante o Juizado Informal dia 11/11/2008 ás 10:20 hs. Citem-se. Int-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.041.000045-7 (1476) - E.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431)) X I.-.I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.041.000090-4 - E.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X A.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Decisão:Com os elementos probatórios coligidos aos autos já há isntrução suficiente para enfrentamento do mérito. No entanto, em atendimento à manifestação ministerial, designo o dia 21/10/2008 às 14:15 hs, oacisão em que será tomado depoimento pessoal do varão. \r\n\r\nSonegados, Sonegação de Bens \r\n\r\nProc. 1996.041.000008-0 (3091) - DINORAH MAMEDIA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X ANTONIO JOSAPHÁ GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) Ao Autor ante certidão de fls. 179 Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/06/2008 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.041.003216-8 - AÉCIO FLÁVIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Ao Autor ante certidão de fls. 37. \r\n\r\nId: 576992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriano Loureiro Binato de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.072.000540-9 (5928/04) - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843), Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Ciência às partes de que foi designada audiência para oitiva na 2ª Vara de Vassouras, no dia 03.07.2008 às 13:20h, referente à Carta Precatória nº 2007.065.001976-6. Portaria 15/2001. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.072.005782-0 (4792/02) - Cessionário: GILSON DA ROSA COELHO X Inventariante: ELZA HUDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GUIMARAES DIAS (RJ-076452)), Falecido: HEITOR ALVES HUDSON), Falecido: DOLORES DE BARROS HUDSON Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, sem qualquer manifestação, intime-se à inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.072.000419-5 - Inventariante: ROBERTO PERRUT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURÃO (RJ-091627)) FLÁVIO PERRUT FERNANDES E SUA MULHER, Dr(a). MARIA AUGUSTA DA SILVA (RJ-075753)) X NAYR PERRUT FERNANDES Despacho:...atendo o Cartório às regras do art. 196 do CPC. não será permitido vista dos autos fora de Cartório pelo patrono que retev os mesmos. Aplico a multa de meio salário mínimo prevista neste dispositivo processual. Intime-se às OAB para a adoção das medidas previstas no parágrafo único do mesmo art. 196. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2005.072.000538-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OZÉIAS ABAZIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ZORRON DE PAIVA ARAUJO (RJ-054448) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.002508-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO LUIZ SILVA Despacho:Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.002547-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ AMÉRICO BARROS Despacho:Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.072.002547-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ AMÉRICO BARROS À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de oficios. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000988-6 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIELLE DA SILVA ROSA Decisão:Comprovado o negócio jurídico entre as partes conforme contrato de fls. 14. Comprovada a mora do devedor através de notificação do demandado, conforme fls. 16/18, defiro a liminar pleiteada. Expeça-se mandado de busca e apreensão.Cite-se para, no prazo de 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Cite-se, ainda, para apresentação de resposta no prazo de 15 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.072.000994-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO FRANCISCO DE JESUS Decisão:Para a apreciação da liminar venha a comprovação da notificação da parte ré. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.072.000632-1 (978/03) - S.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HENRIQUE PAIVA RIBEIRO (RJ-029229) Sentença:ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL dos cônjuges, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.Arcará a Ré com as custas e honorários advocatícios, a \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.072.001521-5 - LÉA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido. Diga o agravado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.072.000711-7 - MARCIA DA ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À autora. Portaria 15/2001. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.072.000282-9 (4775/02) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X ALICE DE JESUS SILVA Despacho:Expeça-se guia na forma requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000377-6 - MARIZA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:Nada a reconsiderar.Mantenho a decisão de fls. 362 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.072.000120-6 - ONESIO NICOLAU GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Diante da descrição dos bens constantes da petição inicial, dá conta de que os requerentes possuem condições para arcar com o pagamento das custas processuais, razão pela qual indefiro o pedido de pagamento ao final. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.072.000505-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DINÉA NUNES DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/08/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Pedido de Pensão e Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.072.000219-0 - ELIANE DUARTE GRANJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X UBIRAJARA CARIUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942) Decisão:Indefiro o desentrannhamento, uma vez que a petição de fls. 64 dá conta de que já foi averbado o divórcio do casal, razão pela qual não há motivos para atender o pleito. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.072.000080-3 - POSTO AVELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Reconsidero a decisão que declinou da competência para uma das varas federais. Diga o embargante sobre fls. 14/17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.072.000646-0 - KATIÚSCIA NOGUEIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ HENRIQUE GOULART CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Despacho:Oficie-se na forma solicitada, já que o executado é funcionário público. Designo audiência especial para o dia 30/06/2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.072.000322-0 (5953/04) - PALOMA 127 COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X COUTINHO & SIMONES LTDA. E OUTRO Despacho:Desconstituo a penhora de fls. 119 e, procedi a penhora on line. Protocolei nesta data, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que se segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.072.001142-6 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X ADRIANA BASTOS LISBOA RODRIGUES Despacho:Venha o comprovante ou documento de comprove a propriedade do bem em nome da executada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.004908-1 (4103/02 EF) - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLÁUDIA ISABEL NOGUEIRA CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:Defiro fls. 23 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 2004.072.000948-8 - UNIÃO-FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X POSTO AVELAR LTDA. Decisão:Reconsidero a decisão que declinou da competência para uma das varas federais. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.072.002368-6A - MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914) Despacho:Desapensem-se e remetam-se ao Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.072.001319-0A - MARCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Despacho:Oficie-se, com urgência, aos senhores perito para fim de esclarecer a divergência da conclusão e das resposta de quesitos às fls. 28, remetendo-se cópias do laudo de fls. 25//28, e dizer se o Sr. Marcio é dependente de substância entorpecente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.072.000471-7 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Cumpra-se o V. Acórdão. Portaria 15/2001. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutel antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001390-5 - CELIA DE JESUS CARIUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Verificando os autos, constata-se que as alegações do réu são verídicas e, portanto, considero a contestação tempestiva. Diga a autora sobre a peça de resistência. Sem prejuízo, digam as partes se pretendem produzir provas. Em caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000816-6 - NILCEA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.072.000237-6 (5615/03) - JURACY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se, primeiramente, na forma do art.475- J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.072.000447-3 - IZABEL LOPES DA SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X HERMÉLIO DA SILVA GOULART Despacho:Fls. 61- Defiro.Expeça-se guia de depósito na forma requerida.Fls.68- Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.072.000447-3 - IZABEL LOPES DA SILVA GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799), Dr(a). LENY CASSA (RJ-041550)) X HERMÉLIO DA SILVA GOULART À Requerente para recolher as custas referente à expedição de ofício. Portaria 15/2001. \r\n\r\nProc. 2008.072.000983-7 - SERGIO BERNARDES WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X HEITOR GOUVEA LIMA E OUTRO Despacho:Diga o requerente acerca da certidão cartorária. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.072.000597-9 - ELIANE DOS SANTOS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Oficie-se ao órgão responsável pela perícia indagando se o material encontra-se disponível para devolução. Sem prejuízo, diante do resultado do laudo, digam as partes se tem interesse na designação de audiência especial de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.072.000123-7 (1681/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MERCEARIA E QUITANDA CIDADE CARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY JACOB DE MATTOS (RJ-038075) Despacho:Intime-se para efetuar a complementação das custas faltantes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.072.000619-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X MADEREIRA GUTÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP Despacho:Procedi a penhora on line. Protocolei nesta data, através do sistema Bacen-Jud, ordem para bloqueio de valor, conforme demonstrativo que se segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.072.000742-7 - ANA CARLA WEISZ (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Com efeito, a competência estabelecida no artigo 109 da constituição Federal, é de natureza absoluta, razão pela qual não pode ser admitida a prorrogação da mesma, como é cediço.Posto isso, reconheço, de ofício, a incompetência absoluta da Justiça deste Juízo, para processar e julgar o feito e, ainda, declinando da competência em favor da Justiça Federal.Intimem-se.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se para uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.072.000872-9 - JÚLIO CESAR DA CONCEIÇÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X MARCOS VINICIUS SOBREIRA AFONSO E OUTROS Decisão:Defiro J.G.Ao Ministerio Público. \r\n\r\nProc. 2008.072.000872-9 - JÚLIO CESAR DA CONCEIÇÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X MARCOS VINICIUS SOBREIRA AFONSO E OUTROS Decisão:Indefiro por ora a liminar requerida, já que não há provas nos autos suficientes a ensejar o deferimento da medida pleiteada. Traga o autor cópia da sentença em que foi condenado a efetuar o pagamento de alimentos aos menores. Emende-se a petição inicial para constar o percentua que pretende pagar ao filho menor. Com isto, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nReivindicatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001284-6 - LUDIA DA CONCEIÇÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Com relação a preliminar de ilegitimidade ativa, rejeito de plano a questão trazida pelo réu é questão de prova, sendo momento oportuno para a análise o da prolação de sentença.Sem mais preliminares suscitadas, DOU O FEITO POR SANEADO, presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais exigidos por lei.Atento ao disposto no artigo 331, CPC, passo ao exame das provas requeridas. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos em 20 dias, dando-se vista a parte contrária. Defiro ainda a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 11/08/2008, às 16:30 horas. Intimem-se.Oficie-se na forma requerida às fls .23, item d. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.001232-9 - RENATA DE ALBUQUERQUE MOSQUERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X VIAÇÃO NORMANDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Posto isso, chamo o feito à ordem, com base no art. 77, III do CPC, c/c 101, II da lei 8.078/90, determino o chamamento de Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.072.000078-0 - IASMIN PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTINO FRANCISCO DE PAULA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LIMA DE ABREU (RJ-143243) Despacho:Venha a comprovação do alegado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.072.001194-3 - MARCELO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ciente da decisão do acórdão. Matenha-se a peça de resposta nos autos. Digam as partes se tem interesse na designação da audiência de conciliação.Em caso negativo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.072.002485-0 - FRANQUILANDE PEREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X ALESSANDRA FERREIRA GONÇALVES FONSECA Decisão:Defiro J.G. Recebo a reconvenção. Cite-se. Diga a parte autora sobre contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.072.000636-9 (5598/03) - MARCOS EDUARDO ROCHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X ADALBERTO NOGUEIRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA) Ao autor. Portaria 15/2001 \r\n\r\nId: 577019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Richard Robert Fairclough \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.043.000109-2 (2996/97) - CARLOS ALBERTO SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Foram designadas perícias no dia 30/07/2008, 14h, na Capital e no dia 09/07/2008, 11h, no Hospital Flávio Leal. \r\n\r\nProc. 1998.043.000370-4 (5860/98) - JOAQUIM VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA BORGES (RJ-094919), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) perícia designada para dia 19.08.08, às 14h, com DR.CELSO TAVARES GARCIA, CRM 52-35877-4, na Divisão (3º andar, Corredor C, sala 315, av.Erasmo Braga, n. 115),RJ, devendo comparecer munidos de documentos de identidade. \r\n\r\nProc. 1998.043.000370-4 (5860/98) - JOAQUIM VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA BORGES (RJ-094919), Dr(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO (RJ-095210)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Nomeio como perito do Juízo, na especialidade de ortopedia, o Dr. CELSO TAVARES GARCIA - CRM. 52-35877-4. Proceda-se na forma do teor do ofício de fl.240, aguardando-se, contudo, a perícia médica já designada nestes autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.043.000307-1 - FÁTIMA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X Falecido: JULIETA MARIA DE MELO SILVA Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Após, v. conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.043.000821-4 - THEREZINHA DE JESUS SOARES WERDAN MONTEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X Falecido: CYRO WERDAN MONTEIRO DE CARVALHO 1 - Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros. 2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2008.043.000918-0 - MARIA DA PIEDADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Apensem-se aos autos de inventário.Após, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.043.000925-7 - AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLAYTON DOS SANTOS RIBEIRO ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito às fl.03 da inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, citação e intimação, observando-se as normas contidas nos parágrafos do art.3º do citado decreto, com a nova redação conferida pela lei 10.931/04. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.043.000953-1 - DIMAS CÉRJIO EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ITAÚ SEGUROS S/A Defiro a gratuidade de justiça. Designe-se audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC (Juízo Informal). Intimem-se. Certifico que agendei Audiência de Conciliação para o dia 26/09/2008 às 14 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.043.000881-5 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Intime-se o executado, via DO e postal, para cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC e conseqüente prosseguimento da execução. Sem prejuízo, expeça-se ofício para CANCELAMENTO do protesto, conforme determinado na sentença de fl.163/170. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA COM PEDIDO; Declaratória, DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.043.000470-1 - PAULO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1 - Fl.90, 94 e 96 - Fixo honorários periciais em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais).2 - Intime-se para depósito.3 - Sem prejuízo, encaminhem-se os autos para perícia, devendo o respectivo laudo ser apresentado no prazo de até 60 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.043.001841-7 (10151/03) - INDUSTRIA E COMERCIO A WAHLE LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X CARLOS AURELIO TENÓRIO-ME E OUTRO FL.78 - Uma vez recolhidas as custas devidas, defiro a expedição de ofícios ao DETRAN e SRF. Quanto ao RGI, caberá ao exeqüente diligenciar diretamente nos respectivos cartórios, solicitando a expedição das respectivas certidões. \r\n\r\nProc. 2008.043.000915-4 - ADÃO JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X TELERJ CELULAR S/A Defiro a gratuidade de justiça ao exeqüente. Cumpra-se o decisão de fl.19. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaratória de Inexistência de Débito e Pedido de Liminar Específica \r\n\r\nProc. 2008.043.000561-6 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X C & A Considerando o teor da petição de fl.41, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, uma vez que o falecido que não deixou bens a inventariar será representado por seus sucessores e não por \"espólio\", que neste caso não existe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.043.001737-1 (10316/03) - ÉDILA LUÍZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), EDSON LUIZ DOS SANTOS, Dr(a). RUY NUNES DA SILVA (RJ-004697), Dr(a). MELISSA MENDONÇA BOTELHO (RJ-116301), Dr(a). LENITA MARIA LEITE ALCKMIN (SP-175493), Dr(a). PAULO FRANCELINO (MG-018897)), EDILÉIA LUIZA DOS SANTOS RAFFIDE, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). TIAGO LEONCIO FONTES (RJ-138057)), ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS), YURI ALVES DE ALMEIDA DOS SANTOS), ELSO LUIZ DOS SANTOS FILHO), FABÍOLA ROCHA DOS SANTOS), FABIANA ROCHA DOS SANTOS), EDUARDO LUIZ DOS SANTOS), EDNA DE ÁVILA DOS SANTOS ALMEIDA, Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)), EDSON DE ÁVILA DOS SANTOS), EDNÉIA DE ÁVILA DOS SANTOS) X Inventariante: EDILENA LUÍZA DOS SANTOS MONACHESI (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) EDES DOS SANTOS, Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Fl.762vº - Atenda-se. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar acerca do requerimento de fl.767/772. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Pedido de Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2008.043.000954-3 - VERA LUCIA LIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X MARLI BARBOSA DA SILVA Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido liminar. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.043.000389-9 - REJANE MARTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X WELLINGTON LINHARES RIBEIRO 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Notifique-se. Após, decorrido o prazo de 48 horas, entreguem-se os autos do processo à requerente, independente de traslado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.004119-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPÓLIO DE ANA LUIZA DE ANDRADE LEANDRO Fl.103 - Defiro vista fora do cartório pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.043.000896-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107)) X CLAYTON DOS SANTOS RIBEIRO Ressalvo que a placa do veículo reintegrado é LAI-6734, e não como constou na decisão de fls. 28, ratificando os demais termos da mesma. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.043.000896-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP-167107), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLAYTON DOS SANTOS RIBEIRO 1. Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, através do qual o autor objetiva a reintegração na posse direta de automóvel.2. As partes celebraram contrato de arrendamento mercantil do veículo Fiat Fiorino Trekking, 1996, placa KMR-6734, pelo prazo de trinta e seis meses, tendo o réu inadimplido o pagamento das prestações vencidas a partir de 14.12.2007.3. A verossimilhança das alegações do autor exsurge pela cópia do contrato de fls. 23/24 e notificação extrajudicial de fls. 20/22, demonstrando-se que o arrendatário, não obstante regularmente cientificado, quedou-se inerte, recalcitrando inadimplente.4. Insta destacar que a urgência na concessão da providência decorre da possibilidade de perecimento do bem, tornando absolutamente improfícua a atividade jurisdicional desempenhada até a decisão definitiva, inexistindo, à toda evidência, perigo de irreversibilidade da medida.5. DEFIRO, portanto, o pedido liminar, para determinar a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse, citação e intimação. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.043.001311-8 - ROBERTO CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: \"Ao Réu sobre Certidão de fls. 55 verso.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.043.000161-1 - ADEMIR JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre fls.76. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Pedido de Repetição de Indébito/Compensação de Dívida, Danos Morais e Ped. de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.043.000973-7 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO BRADESCO S/A Uma vez regularizado o recolhimento das custas, v. conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Pedido de Repetição de Indébito/Compensação de Dívida, Danos Morais e ped. de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.043.000975-0 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X BANCO BRADESCO S/A) Uma vez regularizado o recolhimento das custas, v. conclusos. \r\n\r\nId: 576993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.071.000103-9 - VICTORIA MARQUES ARANTES ETTORE MATINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X CRISTIANO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Foi desgnado o dia 30/07/2008, às 13:30 horas para realização de audiência . \r\n\r\nProc. 2008.071.000895-2 - M.E.S.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.O. Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça.2- Fixo alimentos provisórios em 35 % do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 5 de cada mês mediante recibo.3- Designo ACIJ para o dia 19/08/2008, às 13:30 horas.4- Cite-se. Intimem-se.5- Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2008.071.000783-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que a requerente de fls 98 é menor relativamente incapaz, não tem capacidade para postular sem a devida assistência. Sendo assim, por ora, indefiro o requerimento tendo em vista que não foi formulado de maneira adequada. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.071.001207-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LULIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Decisão:Aberta a audiência, pelo Ministério Público foi verificado cabível a suspensão condicional do processo, que desde já oferece. A seguir, foi esclarecido ao acusado o instituto da suspensão do processo e as condições do referido artigo, pelo acusado e seu defensor foi dito que aceitavam as condições abaixo: a) proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização do Juiz, por mais de trinta dias, b) comparecimento pessoal e obrigatório a Juízo, mensalmente, durante o período da suspensão do processo (02 anos), para informar e justificar suas atividades, c) proibição de mudar de endereço, sem comunicação ao Juízo. Pela MM Drª Juíza foi proferido a seguinte DECISÃO: Acolho o parecer ministerial, que fica fazendo parte integrante desta decisão e declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições acima estabelecidas, desde já intimado o acusado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.071.000013-5 (1717/01) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BENEDITO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000484-8 - J. M. CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ ANTONIO BARBOSA Ao autor sobre certidão de fls.91. \r\n\r\nProc. 2007.071.000784-2 - C F PEREIRA MOVEIS - ME (ARTE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA DAS DORES SILVA \"Certifico que foi designado o dia 30/07/2008 às 13:45 h para a realização de audiência de conciliação.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.071.001478-9 - SONIA CRISTINA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X JOSIMAR DA SILVA PEDROZO E OUTRO Decisão:Designo AIJ p o dia 16/07/08 às 14:00 h. I-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.071.000079-5 - N.A.L.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes na inicial, e decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre os requerentes, na forma do artigo, 269 III do CPC, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja: NIVALDA APARECIDA LOPES. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.071.000153-7 - DIVINO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X ZENI FERREIRA TEIXEIRA Foi designado o dia 03/07/2008 às 14:00 horas, para realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.071.000349-4 - JOAQUIM PEDRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X EDILEUSA ALVES BATISTA PEDRO \"...Foi designada audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/07/2008 às 16:00 h...\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.071.001103-8 - MARLENE EMIDIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X MAURICIO EMIDIO RAIMUNDO E OUTRO Decisão:Designo audiência especial para o dia __24__/__07__/08, às _16____:_00____ horas. Intimem-se as partes pessoalmente. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.071.000116-2 (1222/00) - L.S.D. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X M.F.O. Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista que o requerente não promove o andamento do feito há mais de de dois anos, e quando intimado via edital com tal finalidade, quedou-se inerte, o que demonstra seu desiteresse e descaso com o feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito na forma do art 267, III do CPC. Custas pelo requerente. Decorrido prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.071.000297-4 - MARISE ALVES GOUVEA, JOSEFINA ALVES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X CELIO ALVES NETO), DOUGLAS GOUVEA ALVES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.071.000834-0 - FARMACIA FREITAS SOARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X VIVO S A \"Foi designado o dia 15/07/2008 às 14:15 h para a realização de audiência de conciliação.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000811-1 - MARIA PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GERALDO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500) As partes sobre laudo de fls 36/37. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.071.000485-6 - ESPOLIO DE CINIRA CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-116207) Sentença:Aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, às 14:40 horas, na sala de Audiências do Juízo, presente a MM. Drª JUÍZA de Direito, Drª PRISCILA DICKIE. Apregoadas as partes, ambas compareceram assistidas por seus respectivos patronos. Aberta a audiência pela parte autora foi dito que desistia do processo, nada opondo a parte ré. Pela M.M. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Vistos, etc... Tendo em vista o pedido de desistência formulado neste ato pela parte autora, nada opondo a parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art 267, VIII do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça já deferida. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo às 14:55 horas, e para constar, eu, GMM, Secretário, o digitei, e eu, __________, Titular, o subscrevo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.071.000567-7 - ALVAIR FONTANEZI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X HUDSON CORRADI Decisão:Defiro a JG ante à documentação acostada aos autos. Prossiga-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.071.000355-3 - MARIA CELMA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Sentença:Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, MARIA CELMA DA CONCEIÇÃO PEIXOTO, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.071.000977-0 - FERNANDA EMERENCIANO DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X MAURICIO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022) Sentença:Pelo exposto, uma vez preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos artigos 1.120 e 1121 do CPC, HOMOLOGO O ACORDO formulado na inicial, DECRETO a separação judicial do casal, reassumindo o cônjuge virago o nome de solteira, qual seja, FERNANDA EMERECIANO DOS SANTOS, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.071.000267-3 (1968/01) - CARMEN DA CONCEIÇAO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X AÇUCAREIRA PORTO REAL S.A. E OUTROS) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 60, bem como parecer ministerial de fls. 64v, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art 267, III do CPC.Sem Custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 577015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.071.000612-8 - FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X IZABEL CRISTINA MARÇAL DA SILVA CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho/decisão de fls. 20, foi designado o dia 28/08/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.071.000613-0 - MARIA TEREZA DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X VOCÊPODE - COMPRA PLANEJADA CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho/decisão de fls. 28, foi designado o dia 28/08/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.071.000614-1 - LUCIA DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X VOCÊPODE - COMPRA PLANEJADA CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho/decisão de fls. 24, foi designado o dia 28/08/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.071.000940-3 - CELIO ZECCER (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Assim, presentes os pressupostos ensejadores, CONCEDO a antecipação da tutela para determinar que a ré restabeleça seus serviços referentes à linha telefônica (24) 3353-4274, sem ônus para o autor, bem como, se abstenha de incluir o nome do autor no SPC/SERASA, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em multa diária ora arbitrada em R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2008.071.000940-3 - CELIO ZECCER (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X TELEMAR NORTE LESTE CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 34, foi designado o dia 21/08/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.859.000056-8 - LEONARDO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA (RJ-133967)) X VIVO S/A Decisão:Assim, presentes os pressupostos ensejadores, CONCEDO a antecipação da tutela para determinar que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros do SPC/SERASA, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não o fazendo incorrer em multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), caso por outro motivo deles não constar.Expeça-se o mandado.Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 18/07/08, às 14:00 horas. Intimme-se. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.071.000921-0 - HERCULES FABRICIO DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 21/08/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.071.000997-0 - MARIA TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 21/08/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.859.000179-9 - CELSO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X ELETROVENDAS COM. DISTRIB. LTDA. CERTIFICO que, em cumprimento ao r. despacho/decisão de fls. 49, foi designado o dia 21/08/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2008.071.000995-6 - JOSÉ WALDER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505), Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018)) X ABN AMRO - AYMORE FINANCIAMENTOS) CERTIFICO que, em cumprimento ao disposto no art. 270 inciso III, da Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foi designado o dia 21/08/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 577016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.859.000242-3 - ANTENOR MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUCIMAR DA CUNHA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.859.000243-5 - JOEL DE SOUZA PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS AUGUSTO Decisão:Tendo em vista que a pessoa que recebeu o AR de fls. 56v., é diversa da pessoa do réu, redesigne-se a audiência conciliatória, devenso o réu ser citado via oficial de justiça, a fim de se evitar futura alegação de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.859.000249-6 - JOEL DE SOUZA PEDROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LUIS HENRIQUE BRANCO VENANCIO Sentença:Vistos, etc ... Tendo em vista o requerimento formulado às fls. 55 dos autos, no qual a parte autora requer a extinção do feito, vez que o réu, quitou o débito objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, ante a evidente perda do objeto. Sem custas. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.071.000892-7 - LUCIA HELENA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Designe o Cartório audiência de Conciliação com urgência. Cite-se e intimem-se. Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado. Publique-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.859.000483-6 - PAULO LUIS REZENDE PACHECO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (CE-013197), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). JULIANA COSTA ABREU (RJ-118257) Decisão:Vistos, etc...Trata-se de Embargos declaratórios que Telemar Norte Leste S/A move a este Juízo, alegando omissão na decisão de fls. 163, no que tange ao pedido da embargante em conversão da execução de obrigação de fazer em perdas e danos, ante á impossibilidade técnica de cumprir a obrigação de fazer.Os embargos declaratórios são tempestivos, razão pela qual os recebo. Todavia, não merecem acolhida os referidos embargos visto que não há na decisão embargada, qualquer omissão, erro ou contradição a ser modificado, pretendendo o embargante nova análise do mérito da causa, já decidida em recurso e ora em fase de execução.Assim, recebo o recurso de embargos de declaração e deles não conheço, permanecendo a decisão de fls. 163, tal e qual lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000035-9 - NANCI DULCI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X CARLOS TEÓDULO DE CARVALHO VALLEJO E OUTRO Sentença:Vistos, etc ... Tendo em vista o teor da petição de fls. 47 na qual a parte autora requer a estinção do feito vez que os réus cumpriram com suas obrigações, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito na forma do art. 267, VI do CPC, ante a evidente perda do objeto da presente demanda. Sem custas. P. R. I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000439-0 - GERALDO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X PAULO CEZAR PENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Despacho:Ao Exequente para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2008.859.000025-8 - BRUNA TEIXEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). VIVIANE ABREU SOARES RODRIGUES (RJ-125055), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) A audiência de instrução e julgamento será realizada sala de audiencias do FORUM DE PORTO REAL (Rua Hilario Etorre, 278, Centro - Porto Real-RJ). \r\n\r\nProc. 2008.859.000045-3 - THIAGO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUZELIA IZABEL RIBEIRO DA SILVA (RJ-112886)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) A audiência de instrução e julgamento será realizada sala de audiencias do FORUM DE PORTO REAL (Rua Hilario Etorre, 278, Centro - Porto Real-RJ). \r\n\r\nProc. 2008.859.000101-9 - ILDA MARILIA DA FONSECA BRITO X JOSÉ BRITO JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354), Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 34. Designe o Cartório nova sessão conciliatória. Citem-se e intimem-se por OJA. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000102-0 - ELIANE APARECIDA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X PHILCO S/A Sentença:Assim, merece o feito a procedência parcial, para que seja devolvido o valor do aparelho de DVD devidamente corrigido, com juros legais e correção monetária a partir da citação.Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré à devolução do valor do aparelho de DVD, devidamente corrigido com juros legais e correção monetária a contar da data da citação.Decorrido o prazo recirsal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.859.000123-8 - JOSÉ RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X JOSÉ ANTÔNIO XAVIER DE MOURA A audiência de instrução e julgamento será realizada sala de audiencias do FORUM DE PORTO REAL (Rua Hilario Etorre, 278, Centro - Porto Real-RJ). \r\n\r\nProc. 2008.859.000124-0 - JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X JOSÉ ANTÔNIO XAVIER DE MOURA A audiência de instrução e julgamento será realizada sala de audiencias do FORUM DE PORTO REAL (Rua Hilario Etorre, 278, Centro - Porto Real-RJ). \r\n\r\nProc. 2008.859.000125-1 - PEDRO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA SILVA (RJ-146047)) X JOSÉ ANTÔNIO XAVIER DE MOURA) A audiência de instrução e julgamento será realizada sala de audiencias do FORUM DE PORTO REAL (Rua Hilario Etorre, 278, Centro - Porto Real-RJ). \r\n\r\nId: 577017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Responsável pelo Expediente: Andrea da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.047.000290-0 - (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X J.E.G.C.), H.R.G.C. Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do mesmo, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser ser aberta em nome da RL do menor ou mediante recibo.Oficie-se para abertura de conta. Intime-se a parte autora e cite-se e intime-se o réu, inclusive da decisão supra, cientificando-o de que a contestação deverá ser apresentada até a ACIJ, que desde já, designo para o dia 10/07/2008, às 14:40 horas.I-se o MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2008.047.000098-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉ LUIZ SILVA VALLIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas ROMULO CORDEIRO PAIXÃO e FERNANDO DOS SANTOS ALVES, eis que ambos residem em Volta Redonda e podem ser ouvidos em uma única data.Publique-se para ciência ao acusado, cientificando-se o MP. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.047.000408-6 -, (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) DESPACHO ORDINATORIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: AO REPRESENTADO PARA ALEGAÇÕES FINAIS CONFORME R DECISÃO DE FLS. 94 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.047.000091-1 - ZENILDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X ESPÓLIO DE JOSÉ IVO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04?01: Às partes sobre honorários periciais , conforme fls. 313. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.047.000067-8 - MUNICÍPIO DE RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-040011), Dr(a). ANA CLAUDIA ADRIANO MACHADO (RJ-120927), Dr(a). MELANIA MONTEIRO DA SILVA (RJ-094635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Manifeste-se a municipalidade sobre a pedida de fl. 52. Havendo concordância, expeça-se guia. Prossiga-se conforme fl. 42.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.047.000629-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)), P.R.L.A.S. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/07/08, às 14:20h. Cite-se e intimem-se. Ciente o MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.047.000531-5 - C.C.S. X J.N.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)), A.C.S.), L.F.S.), C.D.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 331), dia 02/07/08 às 14:20 horas. \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.047.000335-5 - A.O.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X D.S.V.), A.V.R.), G.V.R. Cite-se. Designo audiência especial para o dia 17/07/2008, às 13:40 horas. Publique-se e intimem-se todos para comparecimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.047.000577-5 - FRONTINO DE SOUZA NEIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LUIZ MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Especifique o requerido as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e utilidade.Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.047.000510-8 - RAIMUNDA MARIANO RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ JORGE CARVALHO ROXO (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568) Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 331), dia 02/07/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.047.000467-9 - ODETE VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTA VITORIA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121768), Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X NELSON SANTANA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO NA FORMA DA PORTARIA 04/01: À PARTE REQUERENTE CONFORME FLS. 86 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.047.000612-0 - NEUZA LUCIA ROCHA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA (RJ-093280)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA (RJ-044038) Às parte, conforme R. despacho retro (fls 294) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.047.000043-5 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X S.R.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório na forma da Portaria 04/01: Ao autor em réplica. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.047.000081-7 (819/98) - C.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Despacho:Regularize a autuação conforme fl. 110.Às partes sobre o laudo de avaliação. Sem oposição, ao Contador Judicial para apuração do tributo.Após, às partes e em seguida à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nId: 576995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.048.000286-4 - PAULO ROBERTO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181)) X NELSON LUIS HONORIO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Decisão:1 - Defere-se o requerido à fl. 55; 2 - Designa-se nova AIJ para o dia 21/07/08, às 15:30 horas; 3 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 576996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elizabeth Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.048.000307-0 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X LUCY GUIMARÃES DE AQUINO CERTIDÃO.Certifico que, encaminho os presentes autos à publicação para ciência da data designada para audiência de conciliação, a saber: 09/07/2008, às 14:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.048.000308-1 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X JAQUELINE ALVES GUILHERME CERTIDÃO.Certifico que, encaminho os presentes autos à publicação para ciência da data designada para audiência de conciliação, a saber: 09/07/2008, às 14:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.048.000309-3 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X MARISANTA TEIXEIRA DA SILVA CERTIDÃO.Certifico que, encaminho os presentes autos à publicação para ciência da data designada para audiência de conciliação, a saber: 09/07/2008, às 14:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.048.000310-0 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X FABIANA GOMES DIAS CERTIDÃO.Certifico que, encaminho os presentes autos à publicação para ciência da data designada para audiência de conciliação, a saber: 09/07/2008, às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.048.000311-1 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO CERTIDÃO.Certifico que, encaminho os presentes autos à publicação para ciência da data designada para audiência de conciliação, a saber: 09/07/2008, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2008.048.000312-3 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X INICINÉIA DELGADO CERTIDÃO.Certifico que, encaminho os presentes autos à publicação para ciência da data designada para audiência de conciliação, a saber: 09/07/2008, às 15:40 h. \r\n\r\nProc. 2008.048.000313-5 - AGITEEN ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-125671)) X VALDECIR CORREA DA SILVA) CERTIDÃO.Certifico que, encaminho os presentes autos à publicação para ciência da data designada para audiência de conciliação, a saber: 09/07/2008, às 16:00 h. \r\n\r\nId: 576997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.049.000031-4 (1) - YANKA DO COUTO QUINTES X ALAN DA SILVA QUINTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 50. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2008.049.000038-6 - VALKILMER ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO BRITO DE VARGAS Despacho:Tendo em vista a instituição do feriado no Estado do Rio de Janeiro para a data de 23 de abril, em homenagem ao dia de São Jorge, redesigno a audiência para o dia 16/07/08 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.049.000258-9 - HÉLIO SERGIO NEVES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X FÁBIO KLAYN DE BARROS NEVES Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios no percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, ressalvados apenas os descontos obrigatórios. Designo ACIJ para o dia 23/07/08 às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Cite-se o réu com a advertência de que o prazo para contestar se encerra na audiência acima designada, devendo, para tanto, constituir advogado ou ser-lh-á nomeado Defensor Público. Intime-se da decisão que fixou os alimentos provisórios. Oficie-se ao empregador para proceder aos descontos dos provisórios em folha e depositar na conta bancária da representante legal do requerente. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.049.000059-1 - Interessado: JORGE GONÇALVES DA SILVA Decisão:Diante do teor da certidão de fl.18, dando conta do decurso do prazo para o recolhimento das cutas, com base no art. 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.049.000036-1 (3537/02) - GENILSON FARIA BUZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Homologo os honorários periciais, estimados à fl. 131, já que a i. Perita concordou em realizar a perícia na forma da Resolução nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, intime-se a i. Perita para designar data e hora para a realização da perícia. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.049.000122-3 (2962/01) - Inventariante: CELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALMIR AZEVEDO DOS SANTOS Notícia: Fica a inventariante intimada a comprovar o pagamento do imposto \r\n\r\nProc. 2002.049.000006-3 (3624/02) - Inventariante: ANITA ROSA SCARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X JOAO GONÇALVES DA SILVA Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.049.000199-2 - Inventariante: ANEIR DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X ILDEFONSO GOMES DE AZEVEDO Sentença:Tramitou por esse Juízo o processo de inventário dos bens deixados pelo decesso de Idefonso Gomes de Azevedo, sob o rito de arrolamento.Funcionaram como fiscais a Fazenda Municipal e Estadual, sem oposição aos atos praticados neste feito, cujo imposto devido encontra-se recolhido e as certidões fiscais juntadas.Isto posto, cumpridas as formalidades legais, JULGO, por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável na forma constante de fls. 16/20 destes autos de arrolamento dos bens deixados por Idefonso Gomes de Azevedo, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões ressalvado erro, omissão e eventuais direitos de terceiros.Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos.P.R.I.Expeça-se o competente Formal de Partilha para resguardo e conservação dos direitos dos sucessores.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000334-8 - Inventariante: IRENE NOUALS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X GILSON PAMPLONA DE FIGUEIREDO Despacho:Complementem-se as quitações fiscais. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.049.000137-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO SILVA DOMINGUES Notícia: Audiência designada para o dia 13/08/08, às 13 horas e 30 minutos, na Sala de Audiências desta Comarca \r\n\r\nProc. 2007.049.000484-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS PIRES DA SILVA Despacho:... Designo audiência de prova de acusação para o dia 20 de agosto de 2008 às 15:30 horas. Intimados os presentes. Intimem-se. Requisitem-se.Ciente a defesa do prazo de três dias para apresentar defesa prévia e arrolar testemunhas. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.049.000067-1 (3616/02) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO FREITAS KERN Despacho:Fl. 131. Anote-se onde couber. Ao Autor para atender ao despacho de fl. 125. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000168-6 - HERLY DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.049.000087-8 - JOSÉ CARLOS SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.049.000468-7 - MARIA LÚCIA GUEDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) PARA PUBLICAR \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.049.000146-6 (3345/01) - CORREA E BOTELH0 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-095203)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Diante da desistência da prova testemunhal manifestada à fl. 160 pelo embargante, intime-se o embargado para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se concorda com a desistência, presumindo-se com o silêncio, aceita a desistência. De qualquer forma, defiro o prazo comum de 10 (dez) dias para juntada de novos documentos. Intimem-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.049.000202-0 - ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)) X JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182), Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 70 por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.049.000129-4 (2558/00) - T.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.A. Despacho:Quanto aos honorários, diga o exequente. No que concerne às custas processuais, expeça-se certidão de débito para inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.049.000068-1 (2842/01) - JULIO CESAR FERES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X ALEXANDRE VELLOSO MARIATH (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669) Notícia: Fica o exequente intimado que foi efetuada a penhora \"on line\", às fls 103, não havendo, ainda, emissão de ofício pelo Banco Central \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.049.000008-0 (1336/97) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WALTER FERNANDES CARVALHO Despacho:Fl. 86. Defiro. Arquive-se na forma do art. 40 parágrafo da Lei 6.830/80. Aguarde-se no arquivo provisório. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.049.000130-2 - O MUNCIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGERIO FORTUNA Despacho:Fl. 53 verso. Defiro. Decorrido o prazo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.049.000190-9 (3201/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO X FRANCISCO LUIZ XAVIER Despacho:Fl. 45. Defiro. Decorrido o prazo, intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.049.000243-4 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE MIGUEL ORLANDO PONCE Despacho:Fl. 20. Diante do documento de fl. 25, comprovando a hipossuficiência da executada, defiro-lhe a gratuidade de justiça, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.049.000050-0 (4610/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE ATAERCIO LIMA RIMOLO Sentença:Diante da manifestação da Fazenda Municipal à fl. 38 verso, dando conta de que o executado quitou o débito, conforme declaração de fl. 39, com base no art. 794 I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Custas \"ex lege\". P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.049.000248-9 (4355/04) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NESTOR LUIZ CARDOSO LOPES Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se no arquivo provisório pelo prazo da suspensão. \r\n\r\nProc. 2005.049.000043-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NESTOR LUIZ CARDOSO LOPES Despacho:Fl. 34. Defiro a suspensão. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.049.000438-5 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FAST CONTROL DE ITAPERUNA INFORMÁTICA Despacho:Fl. 126. Defiro. Decorrido o prazo, intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000498-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J S CRESCÊNCIO Despacho:Fl. 66. Defiro o item 2. Oficie-se. Quanto ao item 1 deve ser requerido pelo exequente ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.049.000415-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO DA SILVA MANSUR Despacho:Fl. 12/13. Defiro a penhora. Deixo de proceder à penhora \"on-line\" face impossibilidade técnica. Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2008.049.000088-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTHUR LIMA GARCIA Despacho:Fl. 11. Defiro a penhora. Deixo de proceder à penhora \"on-line\" face impossibilidade técnica. Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2008.049.000089-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTHUR LIMA GARCIA Despacho:Fl. 12. Defiro a penhora. Deixo de proceder à penhora \"on-line\" face impossibilidade técnica. Oficie-se ao Banco Central. \r\n\r\nGuarda, provisória \r\n\r\nProc. 2006.049.000256-1 - M.C.G. X R.S.M., F.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do teor da certidão de fl. 49 verso, destituo o Dr. Willian Macedo Bueno OAB/RJ 138.236, da função de Curador Especial nestes autos, tendo em vista sua impossibilidade de atuar, já que não se encontra mais estabelecido nesta Comarca. Nomeio o Dr. Paulo Roberto Teixeira da Costa OAB/RJ 141.878, cujo endereço é conhecido pelo Cartório, para prosseguir na função de Curador Especial. Dê-se-lhe vista dos autos para se manifestar. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.049.000283-4A - E.R.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X C.A.R.V. (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277) noticia : despacho proferido em 02/04/2008: ... Desta forma, intimem-se as partes para que apresentem as provas documentais a serem produzidas nesta impugnação ao valor da causa, já que até a presente data não há autos nenhum documento que comprove qual a estimativa oficial para o lançamento do imposto territorial rural. Santa Maria Madalena, 02/04/2008. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.049.000386-1 - M.P. X E.Q. (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). ANDERSON QUINTES DA MOTTA (RJ-138271) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1983.049.000003-1 (00) - HERONDINA GOMES DE AMORIM X DÉCIO PONTES PACHECO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448) Despacho:Diante do teor da certidão de fl. 182, de que os herdeiros se habilitaram no prazo legal, diga o requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.049.000003-9 (850) - Inventariante: JURANDYR DE PAULA SIQUEIRA, Interessado: ELZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X MARIA DA GLÓRIA SIQUEIRA Despacho:Intime-se para recolher as custas, inclusive sobre o ato de desarquivamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de nova remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.049.000037-8 (2448/89) - Inventariante: MARIA CECILIA SOARES DE OLIVEIRA X ALVARO MANOEL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO PONCIANO AMERICANO (RJ-028352) Despacho:Ao exequente para requer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1993.049.000003-4 (08) -, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) FRANCISCO QUEIREZ GOMES Sentença:Tramitou por esse Juízo o processo de inventário dos bens deixados pelo decesso de Francisco Queiroz Gomes, sob o rito de arrolamento.Funcionaram como fiscais a Fazenda Municipal e Estadual, sem oposição aos atos praticados neste feito, cujo imposto devido encontra-se recolhido e as certidões fiscais juntadas.Isto posto, cumpridas as formalidades legais, JULGO, por SENTENÇA, para produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável na forma constante de fls. 13/14 destes autos de arrolamento dos bens deixados por Francisco Queiroz Gomes, atribuindo à nela comtemplada o respectivo quinhão, ressalvado erro, omissão e eventuais direitos de terceiros.Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos.P.R.I.Expeça-se a competente Carta de Adjudicação para resguardo e conservação dos direitos da sucessora.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.049.000022-0 (1) -, Inventariante: EVARISTO SCARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PONCIANO AMERICANO (RJ-028352)) MAGDA FERREIRA CAETANO, Dr(a). OZIMAR FELIX FERREIRA (RJ-137041), Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Tornem os autos ao arquivo com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2001.049.000069-3 (3277) - Inventariante: MARIA CLEONICE PEREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO DAS SILVA JORGE Despacho:Fls. 96 e 98. Anote-se no distribuidor, na capa dos autos e onde mais couber. Ao contador para cálculo das custas. Com o cálculo, intime-se a cessionária habilitada para recolhimento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.049.000063-4 (3668/02) - Inventariante: FÁTIMA DE OLIVEIRA SANTUCHI (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669), Dr(a). CATIA PEREIRA DE CASTRO GUINANCIO (RJ-102013)) LUCINEIA SANTUCHI DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA DE OLIVEIRA SANTUCHI Decisão:Homologo os cálculos de fl. 49, para que surta seus devidos efeitos legais. Promova-se a inscrição. Valores já recolhidos à fl. 73, com manifestação da Fazenda Estadual pela complementação. Assim, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.049.000102-0 (03) - Inventariante: CELSO DONATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA SANTUCHI TEIXEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.049.000339-3 - Inventariante: J.O.A. X V.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os cálculos de fl. 60, para que produza seus devidos efeitos legais. Promova-se a devida inscrição. Venha o recolhimento. \r\n\r\nInventário, sob forma de Arrolamento Sumário. \r\n\r\nProc. 2006.049.000257-3 - CRISTIANE PONTES CHAVE, Falecido: ELI PORTUGAL PONTES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). WILLIAN MACEDO BUENO (RJ-138236) Sentença:Tramitou por esse Juízo o processo de inventário dos bens deixados pelo decesso de Eli Portugal Pontes, sob o rito de arrolamento, tendo com herdeiros sucessores Cristiane Pontes Chaves e Alexandre Pontes Chaves.Funcionaram como fiscais a Fazenda Municipal e Estadual, sem oposição aos atos praticados neste feito, cujo imposto devido encontra-se recolhido e as certidões fiscais juntadas.Isto posto, cumpridas as formalidades legais, JULGO, por SENTENÇA, para produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável na forma constante de fls. 02/04 destes autos de arrolamento dos bens deixados por Eli Portugal Pontes, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, ressalvado erro, omissão e eventuais direitos de terceiros.Sem custas ante a gratuidade deferida nestes autos.P.R.I.Expeça-se o competente formal de partilha para resguardo e conservação dos direitos dos sucessores.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.049.000431-4 - VALTER TEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238) Despacho:Oficie-se ao Tribunal de Justiça para incluir no Convênio de Exame de DNA gratuito. Com a designação de data, intimem-se as partes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.049.000185-9 (868/96) - PAULO CESAR LIMA CID/ SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523)) X LUIZ EDUARDO DA FRANÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GREGORIO HEIDEMANN (RJ-000637), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.049.000041-6 - MARIA MADALENA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO MOADIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE (RJ-072321) Notícia: Audiência designada para o dia 20/08/08, às 14 horas, na Sala de Audiências Públicas desta Comarca \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.049.000128-7 - MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO CARNEIRO FARIA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência da ação manifestada pela autora nesta assentada e aceita pelo réu, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VIII do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.049.000184-4 - JOSÉ DO NASCIMENTO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIZETE DE SOUSA SILVA SOARES Decisão:Trata-se de notificação judicial proposta por JOSÉ DO NASCIMENTO NEPOMUCENO, visando a notificação de MARIZETE SOUSA SILVA SOARES, para desocupação do imóvel sito na Av. João Paulo, s/nº apartamento 301, Arranchadouro, Santa Maria Madalena, no prazo de 60 (sessenta) dias sob pena de incidir cobrança de aluguel mensal no importe de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).A diligência foi regularmente realizada conforme se verifica da certidão de fl. 11 verso.Assim, cumpridos os requisitos legais e tendo em vista a gratuidade deferida nestes autos, determino o cumprimento do art. 872 do Código de Processo Civil, dando-se baixa e, após o decurso do prazo legal, sejam os autos entregues ao notificante, mediante recibo e registro em livro próprio, independente de traslado.P.I.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.049.000100-8 (4023/03) - JOSÉ AUGUSTO DAS NEVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado para contra-razões. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.049.000119-5 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL X LUIZ CARLOS ZAMBALDI Despacho:Fl. 44. Diante da certidão, regularize-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.049.000439-0 - SIRLENE DA SILVA REIGOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ LUIZ CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir. Ao MP sobre fl. 61 verso, última parte. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.049.000327-0 - WALDINEI GODINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-141878)) X LUCIENE GIGANTE DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380) Despacho:Diante do requerimento conjunto de fl. 68, retiro o feito de pauta.Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo, certifique o Cartório e voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.049.000005-1 (746/95) - LUZIA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646), Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Despacho:Ao exequente sobre os cálculos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.049.000254-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES CARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ESPÓLIO DE MARINHO RODRIGUES Despacho:Defiro JG. Venham as certidões do Cartório do Distribuidor sobre existência de inventário dos bens deixados pelo óbito do proprietário, Marinho Rodrigues e sobre eventual ajuizamento de demanda possessória tendo como objeto os bens indicados na inicial. Após, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENAPORTARIA Nº 01SINDICÂNCIASENTENÇAIniciou-se o presente procedimento para apurar o extravio dos autos do Interdito Proibitório registrado sob o nº 2005.049.000105-0, tendo em vista o recebimento do pedido de Restauração de Autos, nº 2005.049.000105-0A, e da certidão lavrada pelo Titular do Cartório da Vara Única, cuja cópia encontra-se à fl. 15 do presente feito.Nessa esteira, foram ouvidos os servidores: Pedro Daniel Evangeslista, matr. 01/7066; Cristiane Lopes Heleney Botelho, matr. 01/15918; Ana Maria Amaral Cypriano Rodrigues, matr. 01/17964; Márcia Bueno Reigoto, matr. 01/26250; Maria Lúcia Guedes Figueiredo, matr. 01/28766; Liane de Souza da Silva e Darcílio Cesário de Lima, bem como os Advogados que defendem os interesses das partes no citado feito de Interdito Proibitório.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Em virtude na notícia do feito extraviado, não foi possível de pronto identificar o responsável pelo desaparecimento dos autos do processo de Interdito Proibitório.Aos olhos dos depoimentos constantes dos autos, o feito se encontrava aguardando publicação, na forma do depoimento da servidora Ana Maria, que vale transcrever:\"... que depois de digitado o referido despacho colocou o processo na pilha dos processos que aguardam publicação...\"Nessa esteira, destaca-se não ser possível identificar um responsável pelo extravio dos autos antes mencionados.Destaca-se que há evidência do extravio de autos, porém não é possível determinar a autoria/responsabilidade pelo evento, tendo em vista que no Cartório da Vara Única todos os servidores manuseiam todas as pilhas e não apenas a servidora responsável pela publicação.Nesse sentido, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito na forma do art. 89 da Consolidação Normativa da Augusta Corregedoria-Geral de Justiça.Oficie-se ao Desembargador Corregedor-Geral de Justiça, enviando cópia desta.Remetam-se os autos ao Juiz Dirigente no 9º NURC.Santa Maria Madalena, 9 de junho de 2008.Rafael Lupi Ribeiro MartinsJuiz de Direito \r\n\r\nId: 576998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.001055-4 - E.G.S.N.-.R.P.S.M. E OUTRO X R.A.N. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Designo o dia 27/08/2008 às 16:30 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.070.000610-7 - R.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X R.F.B. Defiro a Justiça Gratuita.Cite-se o alimentante para pagar os alimentos em 3(três) dias, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.Os valores a serem executados são os devidos nos três meses anteriores ao ajuizamento da presente ação, bem como os vincendos, até o adimplemento total do débito, por tratar-se de prestações periódicas de cunho satisfativo, na forma do art. 290 do CPC e orientação da Súmula 309 do STJ.Não havendo pagamento ou justificativa de sua falta, deverá o executado ser recolhido à prisão até saldar o débito ou pelo prazo de 30(trinta) dias.Expeça-se mandado de citação-prisão. Vencidos os 30(trinta) dias ou a qualquer tempo liquidado o débito, de pronto deverá ser expedido alvará de soltura.Ato ordinatório: Ao Autor sobre Fls,20v.. \r\n\r\nArt. 184, § 1º do CP - Violação de direito autoral, reprodução com intuito de lucro \r\n\r\nProc. 2008.070.000202-3 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRÍCIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). IVAN DANUNCIO GRANATO (RJ-046547) Decisão:Recebo a denúncia, eis que presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, notadamente a justa causa.Defiro as diligências requeridas pelo \"parquet\" dos itens \"a\" e \"b\" de fls. 02-D. Designo Interrogatório para o dia 02/07/2008, às 15h 30min. Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa do acusado, \"ad cautelam\" a Defensoria Pública, caso o réu não tenha constituído advogado, tendo em vista a redação do art. 185 do CPP, dada pela Lei 10.792/2003. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.070.000550-0 - A.C.F.M., A.B.Q., S.P.S. X A.E.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que a audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 13/08/2008, às 13:00h, tendo em vista convocação do MM. Juiz de Direito desta Comarca para o TRE/RJ, conforme AVISO GP nº 26/2008. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.070.000487-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALERIA SILVA DOS SANTOS Sustenta que, embora tenha se obrigado a efetuar o pagamento em 36 trinta e seis) prestações mensais, o Réu deixou de efetuar o pagamento a partir da 1ª parcela, vencida em 25/11/2006. À fl. 15 consta Notificação Extrajudicial que comprova a mora do devedor, na forma do art. 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 911/69.Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69. Expeça-se o respectivo mandado.Observada a norma do § 1º, do art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, com a nova redação dada pelo art. 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004 e, executada a liminar, CITE-SE o réu, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 3º § 2º do Decreto-lei nº 911/69.Ato ordinatório:Ao Autor fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.070.001454-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEX SOUZA DE CARVALHO Ato ordinatório:Ao Autor Fls 35. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.070.001052-9 - G.M.G.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal GELÇA MARIA GOMES DOS SANTOS NASCIMENTO e ROMILTON ALVES DO NASCIMENTO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença ao oficial do registro civil de pessoas naturais, onde foi celebrado o casamento para proceder à averbação do divórcio do casal.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.070.000937-0 - MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, Procurador: MARIANA DIAS BOUSQUET X JOSE ANTONIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Ato ordinatório: Ao exeqüente sobre fls. 30/31. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetiva \r\n\r\nProc. 2008.070.000586-3 -, E.S. Sentença:(...)Em virtude da alegação do representante do Parquet de que não mais subsiste interesse na aplicação do ECA, o processo deve ser extinto por ausência de interesse processual em dar prosseguimento ao feito.Diante do exposto, considerando a promoção ministerial de fl. 16vº, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2004.070.001068-0 (9217) - M.P.E.R.J., B.H.S. Sentença:(...)Em virtude da alegação do representante do Parquet de que não mais subsiste interesse na aplicação do ECA, face à ausência de risco ao menor, o processo deve ser extinto por ausência de interesse processual em dar prosseguimento ao feito.Diante do exposto, considerando a promoção ministerial de fl.35, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Preclusos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 1999.070.000037-0 (807) - I.C.P., N.B., N. Sentença:(...)Assim sendo, o processo deverá ser extinto por perda do objeto, por não mais se afigurar a possibilidade de permanecer com a aplicação das medidas previstas na Lei nº 8.069/90, uma vez que os infantes receberão tratamento especial e geral, abrangendo todos os direitos fundamentais, a saber: à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à recreação, às convivências familiar e comunitária. Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.Sem custas.P.R.I. Cientifique o Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.070.000147-6 (1886) - M.P.E.R.J. X J.S.G. Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino seu ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais.Sem custas.P.R.I. Cientifique o Ministério Público.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000221-8 (7897) - N.C.R.A., N., N.B. Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda definitiva de Natália Estevão de Lima e Natael Bruno Estevão à Nilto Carlos Ribeiro Alvarenga, mediante termo de responsabilidade e compromisso legal.Intime-se o guardião, advertindo-o que deverá proceder à matrícula dos menores no mesmo estabelecimento de ensino dos demais filhos.Realize-se acompanhamento social do caso, com relatórios bimestrais. Sendo necessário, depreque-se.Sem custas.Intime-se o Instituto da Criança Pinókio, onde os menores se encontram abrigados.Após o trânsito em julgado e cumpridas as diligências de acompanhamento, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2007.070.000325-6 - Sentença:(...)Com efeito, assiste razão ao Parquet, considerando que o representado JEFFERSON DA CONCEIÇÃO CAETANO LEMOS, nascido em 15/02/1989 alcançou a maioridade, não mais se afigura possível a aplicação das medidas previstas na Lei nº 8.069/90. Desta forma, evidencia-se a falta de uma das condições para o regular exercício do direito de ação por parte do órgão ministerial, qual seja, o interesse de agir na modalidade interesse/necessidade, haja vista que a ação sócio-educativa não mais terá qualquer eficácia para a intervenção no desenvovimento do representado e sua conseqüente ressocialização. Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.P.R.I.C.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.070.000059-2 -,, Sentença:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de AIAI instaurado para apuração de prática de ato infracional análogo ao crime descrito no art. 129, caput do Código Penal, supostamente cometido na data de 19 de Julho de 2007, pelos adolescentes LUCAS PAES VIANA E CARLOS MAGNO VIANA PAES JÚNIOR.À fl. 02A/02B a ilustre representante do Ministério Público pugna pela aplicação de medida sócio-educativa. Ouvidos em audiência, manifestou-se o MP no sentido de concessão da remissão extintiva ao adolescente Carlos Magno e suspensiva ao adolescente Lucas, tendo em vista ser o presente o primeiro procedimento instaurado em face da adolescente e que, em princípio, não se pode concluir que esta voltará a praticar atos desta natureza, ressaltando, ainda, as diminutas conseqüências do fato praticado. À guisa do exposto, CONCEDO A REMISSÃO requerida pelo Parquet ao adolescente Carlos Magno Viana Paes Júnior, como modalidade de extinção do processo (art. 188, 1ª parte do ECA). Quanto ao adolescente Lucas Paes Viana, CONCEDO A REMISSÃO como forma de suspensão do processo, com fundamento no art. 127 do ECA, aplico as medidas previstas no art. 101, III, IV e V do ECA. Oficie-se à Secretaria Municipal de Educação determinando a matrícula do adolescente LUCAS, à Secretaria Municipal de Promoção Social, determinando a inclusão do adolescente Lucas em programa comunitário de auxílio ao adolescente e tratamento psicológico ambulatorial. Transcorrido o prazo de 06 (seis) meses, proceda-se a novo estudo social em relação ao adolescente LUCAS PAES VIANA. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Pelo Ministério Público foi dito que renuncia ao prazo recursal.Pela Defensoria Pública foi dito que renuncia ao prazo recursal.Nada mais havendo, após lido e achado conforme, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Lorena Gonçalves Viana da Silva, Técnica de Atividade Judiciária, matr. 01/29.367, digitei. Lavrada no dia 03 de Junho de \r\n\r\nProc. 2008.070.000408-1 -, Sentença:(...)Com efeito, assiste razão ao Parquet, considerando que o representado JACKSON DA SILVA CARNEIRO, nascido em 12/12/1989 alcançou a maioridade, não mais se afigura possível a aplicação das medidas previstas na Lei nº 8.069/90. Desta forma, evidencia-se a falta de uma das condições para o regular exercício do direito de ação por parte do órgão ministerial, qual seja, o interesse de agir na modalidade interesse/necessidade, haja vista que a ação sócio-educativa não mais terá qualquer eficácia para a intervenção no desenvovimento do representado e sua conseqüente ressocialização. Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, em razão da perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.P.R.I.C.Ciência ao MP.Após as formalidades, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.001387-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X JOCIVAN ALVARENGA ALVES Ato ordinatório: Ao Autor sob. Fls. 30/31. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000975-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARCELO BARRETO VELOSO Ato ordinatório: Ao Autor sobre Fls,35. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.070.000293-7 (3159) - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X JOSÉ ANTÔNIO BARBOSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:1)Fls. 1227. Como já advertido à fls. 1222/1222vº. Indefiro.2) Defirir genericamente provas ao iniciar-se fase instrutória do processo de importância em permitir inaceitável tumulto processual (talvez desejado).3) Defiro o requerimento de provas feito pelo MP a fls. 1220/1221 uma vez que é possível inferir dos requerimentos sua pertinência para a causa.Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 577014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.076.000258-1 - GILMAR MEDEIROS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X DULCELENE GOMES GOUVEA) Despacho:Defiro J.G.Seja designada A.P.C., conforme pauta.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 577027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.057.000371-9 - GELIANE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE LUCÍLIA MAGALHÃES PERÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Decisão:Defiro J.G.Ao A. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000561-1 - FERNANDA ANDRADE DA SILVA MORAES DE MEDEIROS X JAIME MARCELO MORAIS DE MEDEIROS, TAYLA ANDRADE SILVA MORAIS DE MEDEIROS E FREDERICK ANDRADE SILVA MORAIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2008.057.000786-5 - CLAUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE ASSUNÇÃO DOS SANTOS DIAS DE PINHO (RJ-141691), Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO E OUTROS Decisão:1 - Defiro o parcelamento das custas em 6 vezes.2 - Venha a 1ª em 60 dias.3 - Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.057.000017-9 - Inventariante: MARIA APPARECIDA MIRANDA CUNHA E OUTROS X REGINA LEMGRUBER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (MG-100415) Despacho:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.057.001762-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO FRANCISCO JUSTINO Decisão:Designo interrogatório para o dia 08/07/2008, às 11:00 hs.Intime-se e cite-se via edital. \r\n\r\nCobrança C/C Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.057.000437-5 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SAPUCAIA - LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X DOLORES DE ARAÚJO RAYOL Despacho:Ao Exequente em 15 dias sobre eventual crédito ainda a ser executado.Nada vindo em 20 dias, ao arquivo c/ baixa, se custas não houverem para serem cobradas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.001326-7 - MARIA APARECIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA ACIMA OUTORGADA , DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL ENTRE AS PARTES, NO QUE TANGE O CONTRATO INDICADO NA INICIAL, E CONDENAR A RÉ À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DE TODOS OS DESCONTOS FEITOS PELA RÉ NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, ATÉ A PRESENTE DATA, ACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DE CADA EFETIVO DESCONTO, BEM COMO CONDENAR A RÉ EM DANOS MORAIS QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), COM JUROS DESDE A DATA DE CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA, DA PRESENTE.CONDENO A RÉ EM CUSTAS, BEM COMO EM HONORÁRIOS QUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, AÍ INCLUIDO O VALOR TOTAL DO CONTRATO OBJETO DA PRESENTE SENTENÇA.INTIME-SE POR AR A RÉ, DA TUTELA ANTECIPADA ORA OUTORGADA....ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA ACIMA OUTORGADA , DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JUR \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.057.000068-8 - FREDERICO PIRES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Designo A.C. para o dia 16/07/2008, às 16:30 hs.Intime-se.Deverão as partes se manifestar em provas justificando-as até a data da audiência inclusive. \r\n\r\nProc. 2008.057.000174-7 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO CORRÊA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Em contato com o Cartório do JEACível, ficou certo que o endereço onde o Réu foi intimado, e não ficou revel, é o do Av. Paulista, 2240, São Paulo - S.P.Esclareça o A. a divergência de endereços, e onde conseguiu o endereço da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.057.000598-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONELSON JOSÉ PETERNELLI (MG-042310) Despacho:\" Ao Réu sobre os valores indicados pelo A. Nada vindo em 30 dias, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.057.000027-0 (2575A) - AROLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo orecurso em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.057.001529-0 - HELLEN ALVES DA CRUZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDER PINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA LIMA MELLO DE QUEIROZ CAMPOS (RJ-145725) Decisão:REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 29 DE JULHO DE 2008, ÀS 14:00 HORAS. SAI A PARTE AUTORA INTIMADA PESSOALMENTE DA DATA DA AUDIÊNCIA. INTIME-SE A PARTE RÉ ATRAVÉS DE SUA I. ADVOGADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.057.000090-4 (1385A) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). EDUARDO MACÊDO BARBOSA SILVA (RJ-115743), Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X ANA PAULA DE SOUZA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Decisão:Defiro vista tal como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.057.000016-7 - METALURGICA ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ELAINE MARIA MATOS MEDEIROS ME. Decisão:Anote-se onde couber fls. 60, ambos os pleitos (parte final).Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.057.001533-1 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMC2- ENGENHARIA, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSTRUTORIA LTDA EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: -RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS EM 05 DIAS; 2- OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE COMUNICANDO O TEOR DO PRESENTE DESPACHO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.057.000005-2 (3041) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ANTONIO JACINTO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)), Habilitado: ROSA BESSA DE BARROS AO I. PATRONO DA RÉ PARA INSTRUIR MANDADO, COM AS DEVIDAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.057.001723-6 - ONEZIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CEDAE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA JÁ OUTORGADA, BEM COMO PARA CONDENAR A RÉ A NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, TRANSFERIR PARA A TITULARIDADE DO AUTOR, O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA EXISTENTE ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS).Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/06/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.057.000479-7 - JORGE JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em réplica, indicando o A. se tem interesse em A.C. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.057.000528-3 - IRENE IGNÁCIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X INSS - INSTITUO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...ASSIM SENDO, NÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, JULGO IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.057.000658-3 - JOAQUIM CÂNDIDO DE JESUS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MAFRA NUNES LEITE (MG-046421)) X IEDA DE OLIVEIRA RESENDE), RAUL DE OLIVEIRA RESENDE Decisão:Conheço dos embargos mas nego-lhes provimento.Na verdade, os embargantes não se conformam com a sentença.Para modificá-la devem os embargantes opor o recurso correto.Não há na sentença qualquer contradição, omissão, ou obscuridade.Desta forma, conheço dos embargos mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.057.000103-9 (6874A) - TSUNEMI OZASA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Subam os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000649-2 - RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Sentença:CONDENO POR ÚLTIMO, AMBAS AS RÉS, EM CUSTAS BEM COMO EM HONORÁRIOS QUE FIXO EM 20% (VINTE PORCENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO, AÍ INCLUÍDO O VALOR ATUALIZADO DE UM VEICULO ZERO QUILÔMETRO IDÊNTICO AO QUE SERÁ ENTREGUE AO AUTOR, TENDO EM VISTA QUE O MESMO DECAIU DE PARTE ÍNFIMA DO PEDIDO, OBSERVANDO-SE NA FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS A ATUAÇÃO DA ILUSTRE ADVOGADA DO AUTOR.P.R.I.. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.057.001573-2 - ZENILDA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707)), Falecido: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.001580-0 - MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO JÚNIOR E JULIANA MACHADO DE CARVALHO Decisão:1 - Defiro prova oral consistente em depoimento pessoal das partes sob pena de confesso, bem como oitiva de testemunhas.2 - Designo o dia 01/07/2008, às 14:15 hs. para AIJ.3 - Intime-se com a pena de confesso para o A. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.057.000010-3 (3906) - PAULO GALLUZZI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X INSS) Decisão:Defiro vista e desarquivamento. \r\n\r\nId: 576999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimaraes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2008\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.059.000029-1 - JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)), Falecido: ADEMIR COIMBRA DE SOUZA) X ESTE JUÍZO CERTIFICO QUE a r. sentença de fls. 55 TRANSITOU EM JULGADO para as partes, sem interposição de recursos. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 20 de junho de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expeidiente, matr. 01/18729 \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.059.000524-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o acusado JÚLIO DIAS FERREIRA, nas penas do art. 303 c/c art. 302, parágrafo único, I, III e V, todos do CTB.Na terceira fase de aplicação da reprimenda, tendo em conta o constante no art. 302, parágrafo único, I, III e V do CTB, exaspero a reprimenda em metade, assim alcançando 9 (nove) meses de detenção, definitivamente. (...)Condeno o acusado, pelo mesmo prazo, à pena de suspensão de habilitação para direção de veículo automotor, levando-se em conta especialmente, o caráter pedagógico de tal reprimenda.Com espeque no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos, qual seja a prestação de serviços à comunidade, nos moldes do art. 46 do CP, a uma jornada de 7 (sete) horas semanais em condições a serem fixadas em audiência admonitória oportunamente designada. (...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.059.000524-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fl. 103-v, pois são tempestivos, e dou-lhes provimento pra incluir na sentença que a pena substitutiva de prestação de serviços à comunidade deverá ser cumprida pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade substituída, ou seja, 9 (nove) meses.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.002327-9 (3791) - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X DURVAL PALMEIRA FILHO Decisão:(...) Isto posto, REJEITO, DE PLANO, OS PRESENTES EMBARGOS, nos termos do art. 16, § 1º da lei 6830/80, haja vista a oposição dos presentes embargos à execução sem a garantia do Juízo.Prossiga-se com a execução.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.059.000520-3 - GLAUCIA OLIVEIRA REBELLO DOS SANTOS CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA NUNES DE PAULA SADER (RJ-099670), Dr(a). JANAINA AGUIAR CAMPOS (RJ-096649)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Despacho:1 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2 - DIGA O MP SE POSSUI INTERESSE EM ATUAR NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.059.000514-6 - M.P., A.J.O.G. X E.J. Decisão:Tendo em conta a informação retro, determino a intimação do Município, a fim de que forneça-se os medicamento necessitados pelo menor, no prazo de 24 horas, sob penal de multa diária de R$ =100,00= \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 24/06/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.059.000295-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ARANTES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X MAURÍLIO XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.059.000307-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO ARANTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X MAURÍLIO XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, posto que não comprovou sua hipossuficiência.Venham as custas para intimação das testemunhas para a audiência em 5 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.059.000362-0 - GRACIE ANY DIAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) CERTIFICO QUE procedi o apensamento DO FEITO Nº. 98/059.494-2, tombo nº. 2274/98 a estes autos, estando os referidos a disposição da parte interessada. . . O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 20 de junho de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expeidiente, matr. 01/18729 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.059.000307-0A - ESPOLIO DE FRANCISCO ARANTES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X MAURILHO XAVIER DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718), Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475) Decisão:A parte autora abandonou a impuganção por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a parte autora adotasse qualquer providência (fls. 13).Isto posto, julgo EXTINTA a impugnação à gratuidade, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.059.000129-7 - AUGUSTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM), Procurador: FLÁVIA DANIELA DA COSTA BRITO, OAB/RJ. 120.582 Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos.Contudo, nego-lhes provimento, eis que não existem na decisão embargada quaisquer dos vícios constantes do art. 535 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.059.000509-6 - NASSIF ZÓZIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X OSÓRIO DE SOUZA FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.059.000235-0 - ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257), Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X Confinante: ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)), Confinante: ERASMO DECNOP BRAGA), Confinante: MATIAS VIEIRA CAMPOS) ORDEM DE SERVIÇO: A PARTE INTERESSADA, ACERCA DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 124: Em Cota: \"(...) Rquer, por fim, sejam os reus incertos e os terceitos interessados citados por edital.Após, o Ministério Público protesta por nova vista.\" \r\n\r\nId: 577003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA - RJ082701 \r\n\r\n2004.060.000030-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALECSANDRA PONCIANO PIMENTA - RJ083347 \r\n\r\n2005.060.000303-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMICHELINE VIEIRA PACHECO - RJ099581 \r\n\r\n2003.060.000924-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2008 \r\n\r\n2003.060.000933-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nId: 577004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.890.000248-1 - PAULO GARCIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104)) X ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG à parte apelante. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo.À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.890.000250-0 - JOSÉ LUIZ DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X TELERJ CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Defiro JG à parte apelante. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo.À parte recorrida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.890.000221-1 - PEDRO NAFFAH (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Despacho:Defiro JG à parte apelante. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.890.000046-0 - PAULO DE TARSO GARCIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216) Despacho:Vistos...Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, uma vez que a lesão grave mencioada também pode ocorrer para a parte autora. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.890.000099-0 - HÉLIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro JG à parte apelante. Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo.À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.890.000131-2 - CELSO DE ARAÚJO MATTOS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Vistos...Rebo o recurso no efeito devolutivo. Deixo de recebê-lo no efeito suspensivo, ante a ausencia de previsão legal para a espécie. À parte recorrida. \r\n\r\nId: 577005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 23/06/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2003.062.000128-3 (2812/03) - ULYSSES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA (RJ-096794)), CONSTRUTORA KIPILAR DE CORDEIRO LTDA Despacho:Fls. 305/306: Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.062.000230-4 - JOÃO FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794)) X CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES), MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Decisão:Indefiro o pedido liminar, diante, sobretudo, do parecer ministerial de fl. 122vº, que passa a fazer parte integrante desta Decisão, eis que ausentes os requisitos ensejadores para tal.Cite-se. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.062.000292-4 -, Decisão:(...)Outrossim, com fundamento no artigo 127 c/c artigo 112, III, ambos da Lei n.º 8.069/90, determino o cumprimento da medida sugerida pelo Ministério Público, ou seja, prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida na Escola São Lourenço, próxima a sua residência, pelo período de 02 (dois) meses, 01 vez por semana, durante 06 (seis) horas diárias. Oficie-se `a instituição de ensino para que o adolescente dê início à MSE, devendo o Juízo ser informado da freqüência do mesmo. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para verificação do cumprimento da medida.P.R.I. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.062.000180-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMILTON CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Sentença: Vistos etc. Considerando que o acusado AMILTON CARVALHO PEREIRA cumpriu a pena que lhe foi imposta pela decisão de fls. 57/59. Considerando, ainda, a promoção do ilustre órgão do Ministério Público às fls. 151, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de AMILTON CARVALHO PEREIRA, face ao cumprimento do determinado. Custas pelo réu, na forma da Decisão de fls. 57/59. Anote-se e comunique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2008.062.000009-5 - RONALDO DUTRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)TOTAL DA PENA: Art. art. 157, § 2º, I e II, do CP, do CP, na forma do disposto no Art. 71, também do CP, torná-la definitiva em 06 (seis) anos e 02 (dois) meses e 08 (oito) dias de reclusão e 30(trinta) dias-multa, cujo valor individual fixo em 1/30 do salário mínimo e 02 (dois) meses de detenção, na forma do art. 69, do CP. Defiro aos acusados os benefícios da gratuidade de justiça, isentando-os do pagamento das custas processuais e honorários de advogado, observado, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº. 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, proceda-se às anotações e comunicações de estilo, incluindo-se o nome dos réus no rol dos culpados, devendo, até então, serem mantidos acautelados onde se encontram. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.062.000220-4 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 227/228, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelas partes. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2008.062.000290-0 - LEONARDO MESQUITA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Retifique-se a certidão de fl. 24;Venham aos autos a última declaração de rendimentos da parte autora, bem como declaração do patrono acerca da cobrança de honorários, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.062.000040-8 - MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X CÂMARA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.062.000508-0 - MANUELA GENUNCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Designo Audiência Preliminar, na forma do art 331 do CPC, para o dia 20/08/2008, às 13:15h. Im-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.062.000357-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (MG-092549), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (MG-092592)) X GALDINO FREIRE DO VALLE TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Aos interessados - Processo desarquivado \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.062.000295-0 - MÓISES BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X ROSA HELENA ZAGO CARDOSO DE AGUIAR Despacho:Venha a declaração do patrono acerca da cobrança de honorários, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.062.000016-4A (2846/03) - ADELINO APOLINÁRIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Manifestem-se os Srs. Adelino Apolinário da Silva sobre os cálculos, Alfredo de Abreu Martins, Hélio C. de Moraes, Ivete Massaud, Joaquim Moraes Freire, José Pereira, Sebastião Moraes, bem como o INSS;Em relação ao Sr. José Soutinho Neves, venha a carta de concessão do benefício, bem como o RMI; sem prejuízo, oficie-se solicitando os referidos documentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.062.000057-5A - MÁRCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ODINEI DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Às partes para manifestarem seu interesse no julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2008.062.000057-5B - MÁRCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X ODINEI DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Às partes para manifestarem seu interesse no julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.062.000149-4 - TÂNIA MIGUEL LEÃO KLAYN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MARINI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Procedi à penhora ON LINE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.062.000478-5 - MALFISA PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X IZAQUIR FELIPE GRATIVOL Despacho:Fls. 44: Nada a reconsiderar; Cumpra-se Decisão de fl. 43. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.062.000013-3 (1700/99) - Inventariante: ILKA HELENA NEVES BERSOT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476), Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X NILZA NEVES BERSOT E OUTRO Despacho:Venham aos autos as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.062.000207-3 - MARCIO DICKSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430)) X ODINEI DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.062.000304-5 - MARCIANA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABDIAS FIGHEIRA JORGE Sentença:(...) Ficou demonstrado pelas provas dos autos que existiu uma união estável entre Marciana da Silva Gonçalves e Abdias Jorge, iniciada por volta de 1993, só terminando em 2006, nascendo dois filhos de tal união. Os fatos trazidos aos autos, juntamente com a manifestação favorável do Ministério Público conduzem ao deferimento da pretensão. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial no sentido de declarar a união estável entre MARCIANA DA SILVA GONÇALVES e ABDIAS FIGUEIRA JORGE, iniciada em 1993 e extinta em 2006, para todos os efeitos de direito, devendo os bens adquiridos onerosamente no período citado, ou seja, entre os anos de 1993 e 2006, ser partilhados, conforme preceitua o art. 1725 do Código Civil. Declaro, ainda, que na qualidade de convivente, MARCIANA DA SILVA GONÇALVES esteve ao lado de ABDIAS FIGUEIRA JORGE no período acima, ressalvando direitos de terceiros. Custas e honorários pelo réu, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), à luz do \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.062.000003-8 (1821/89) - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X NEUZA DIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência às partes do retorno dos autos; Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.062.000057-5 - ODINEI DA CUNHA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X MÁRCIO DICKSON DE OLIVEIRA) Despacho:Apense-se ao processo de nº 2005.062.000207-3; Considerando a modificação nos autos acima citados, manifeste-se o autor sobre o acórdão. \r\n\r\nId: 577006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "NONA VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de CITAÇÃO com Prazo de 20 dias, na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. PAULA FERNANDES MACHADO DE FREITAS, Juiz de Direito Titular da Nona Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo se processam os autos da AÇÃO Indenizatória (Processo nº 2006.001.116233-8) proposta por REGINA MARIA DA SILVA BARROS CPF 414.106.457-20 em face de AMERICAN TOUR CLUB CNPJ 03.577.288/0001-50 e, como consta dos autos que o Réu AMERICAN TOUR CLUB CNPJ 03.577.288/0001-50 encontra-se em local incerto e não sabido, serve o presente para CITAÇÃO do mesmo, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a ação, ciente de que, não contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados na inicial, na forma do artigo 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento do citando, foi expedido o presente que será publicado e afixado no local de costume. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Avenida Erasmo Braga, nº 115 sala 315/D. Rio de Janeiro, 19 de Junho de 2008.Eu, José Dionizio Rodrigues, Escrivão, matr. 01/14105, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DA 24ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL com o prazo de 20 (vinte) dias para CITAÇÃO de BANAKOBA LTDA, processo nº 1987.001.302324-4A na forma que se segue: O MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz Titular do Cartório da 24ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Avenida Erasmo Braga, 115 - Sala 302 B - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, tramitam os autos da Ação de Restauração, de nº 1987.001.302324-4A, movida por SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S.A. - CNPJ nº 42.354.274/0001-29, com sede na Rua do Carmo, nº 11 - 15º andar, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, em face de BANAKOBA LTDA - CNPJ nº 04.971.982/0001-10 (com último endereço conhecido na cidade de São Paulo - Rua da Consolação, 3367 - 8º andar - Cerqueira Césae - onde não foi encontrada), onde foi requerida e determinada a expedição de Edital para citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA a ré BANAKOBA LTDA, de paradeiro desconhecido e ignorado, para contestar o pedido de Restauração de Autos, no prazo de cinco dias, cabendo-lhe exibir cópias, contrafés e mais reproduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, tudo na forma do art. 1.065 do CPC e de seus §§. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia Maria Mattos da Fonseca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28790, digitei, e eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - Escrivão - Matr. 01/14609, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 532823. Valor: R$ 809,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, e substituição de titulos ao portador, de nº 2008.001.128592-2, movida por THEREZINHA MARTINS BEZERRA em face de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, objetivando substituição de ações por extravio de certificados . Assim, pelo presente edital eventual (ais) detentor (es) e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu,Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Marcia da Silva Mesquita Monteiro - Escrivão - Matr. 5579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.065637-9, movida por JORGE LUIZ CAVALCANTE DE LIMA em face de REGINA CAVALCANTE DA CRUZ LIMA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINA CAVALCANTE DA CRUZ LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2005.001.148984-2 em que é Autor , RG nº 214606584 DETRAN, expedida em10/05/2004 , e Réu MATHEUS FERREIRA VENANCIO\r\n\r\nMILENA LAURA FERREIRA VENANCIO\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA VENANCIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, _______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ________________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz em Exercício do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785 e-mail: cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2008.001.006311-5, movida por SÉRGIO VITOR DA SILVA em face de RITA BORGES RODRIGUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu RITA BORGES RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irana de Abreu Pires - Analista Judiciário - Matr. 01/24435, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.054348-2, movida por FELIPPE LIPORACE em face de ISA ANDRADE NASCIMENTO e HERDEIRO INCERTO E NÃO SABIDO DE VIRGÍNIA NEIDE ANDRADE NASCIMENTO, objetivando reconhecimento e dissolução de união estável com partilha dos bens. Assim, pelo presente edital CITAM os réus ISA ANDRADE NASCIMENTO e HERDEIRO INCERTO E NÃO SABIDO DE VIRGÍNIA NEIDE ANDRADE NASCIMENTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2007.001.168084-5, movida por ALDENORA GONÇALVES DE OLIVEIRA em face de VANESSA ARAUJO DE MACEDO, objetivando Reconhecimento e dissolução de união estável. Assim, pelo presente edital CITA o réu VANESSA ARAUJO DE MACEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.102408-5, movida por MARIA HONÓRIO DE SOUZA PEREIRA em face de JOÃO BENVINDO PEREIRA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BENVINDO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de julho de dois mil e oito. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Vera Lucia Marcello da Silva - Escrivão - Matr. 01/5692, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.263415-6, movida por NEUZA DA COSTA DA FONSECA em face de ROSANGELA EDWIGES DA FONSECA MARQUES, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSANGELA EDWIGES DA FONSECA MARQUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Servio Tulio Nascimento de Sa Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27573, digitei. E eu, ______________ Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 18869, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.030699-0, foi decretada a Interdição de Stella Benevides de Oliveira, nascida em 27/01/1918, filha de Francisco Pereira Benevides e de Maria Angelica Benvides, CPF. 231.063.527-87, residente à Rua Uruguai 205/208- Tijuca, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise Guimarães Benevides. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de junho de 2008. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.064788-3, foi decretada a Interdição de Idalina Gaspar Fernandes - CPF: 01218324732 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Gaspar Fernandes Carneiro, CPF: 26998025734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 1º de abril de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 491076. Valor: R$ 409,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2007.001.151829-0 em que é Autor MARIA MEIRELES DE ABREU, RG nº 36083889 DETRAN e Inventariado JOSÉ JORGE DE ABREU. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ________________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 576464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.063557-9, foi decretada a Interdição de DOMÍCIO SARMENTO DE BARROS FILHO ,filho de Domício Sarmento de Barros e de Adir Gripp Barros sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rachel de Oliveira Barros, CPF: 36524026772. Este edital será publicado por uma vez, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 576465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANA LÚCIA FERREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.007451-3 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes E.F.A., nascido aos 08.10.1993, filho de Antonio Franco de Almeida e do CITANDA e P.H.A., nascido aos 11.07.1991, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELISÂNGELA MARIA DA SILVA e FÁBIO GORÍZIA BARBOSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009676-6 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente F.S.B., nascido aos 27.08.1991, filho dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ANTONIO VALDEMIR BEZERRA DE SOUSA e ANA MARIA DE SOUTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007147-2 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por LUIZ JERONIMO DE OLIVEIRA e MARIA FÁTIMA SOUSA OLIVEIRA em favor da criança/adolescente A.C.S.S., nascida aos 01.01.1999, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial HORTENCIA DE MELO SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000867-5 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARINALDO ALBUQUERQUE DE FREITAS e HELENA SOARES CAJAZEIRAS em favor da criança/adolescente A.I.M.G., nascida aos 23.06.1992, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 20 de Junho de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DRa. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(Art. 98, § 1º da L.F.)\r\n\r\n2008.001.040645-6\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de CATARINA DOS SANTOS BOGADO na Falência de IMPÉRIO LISAMAR LTDA , no valor de R$ 40.379,99. Rio de Janeiro, 17.06.2008 ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA, Escrivão\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 574826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nCódigo da Serventia 200111-7\r\n\r\nFalência: INTERPRABO IMP E EXP LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2001001067348-0\r\n\r\nEDITAL da Lei de Falências, artigo 132, p. 2, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juiza de Direito em exercício na Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que foi ENCERRADA a falência de INTERPRABO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA,CNPJ nº 39.130.539/0001-09 por sentença de fls. 489 datada de 01.04.2008, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, 6 andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano dois mil e oito, Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, o subscrevo. (Ass.) Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juiza De Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de PREDITEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO PREDIAL.\r\n\r\nProcesso 2006.001.024872-9\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Nilo Peçanha, 11, 3º andar. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ, 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SEGUNDA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 20 (vinte dias), aos HERDEIROS DESCONHECIDOS DO SÓCIO FALECIDO ÁLVARO DE JESUS DE SOUZA CRUZ, na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA DE DIREITO, Drª. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital de citação virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos HERDEIROS DESCONHECIDOS DO SÓCIO FALECIDO ÁLVARO DE JESUS DE SOUZA CRUZ, que por este Juízo se processa a Ação Anulatória, processo nº 2004.001.019594-0, formulado por ARMELIM CAETANO DE BASTOS , é o presente para a citação dos mesmos com prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. Eu (Fernando Limeira Gomes), o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE RIO ARTE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 11 de abril de 2008, às 17:00 horas, foi decretada a falência de RIO ARTE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA., processo 2005.001.020963-1, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.061.286/0001-39, sociedade com sede na Rua Visconde de Niterói, nº 289, casa 30, Mangueira - RJ. Sendo nomeado Síndico o 2º Liquidante Judicial estabelecido na Av. Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, nesta cidade. O teor da Sentença é o seguinte: \"TRENA - TRIÂNGULO EDITORA NACIONAL LTDA, qualificada na inicial de fls. 02/04, ajuizou requerimento de falência em face de RIO ARTE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA., igualmente ali qualificada, alegando ser credora da ré de importância representada por título de crédito vencido e protestado, não pago. Acompanham a inicial os documentos de fls. 05/14, 56 e 61/65. Cálculos do contador a fls. 69/70. Regularmente citada (fls. 84), a requerida não se manifestou. Parecer do Ministério Público a fls. 92/93, opinando pela procedência do pedido e solicitando a retificação do polo passivo para RIO ARTE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA, conforme consta na alteração contratual de fls. 61/65. É o relatório. Decido. Trata-se ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em título de crédito líquido e certo, vencido e protestado, que não foi adimplido. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. Apesar de devidamente citada, a ré não efetuou depósito elisivo, nem contestou o feito, tornando-se, portanto, revel. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:00 horas, com base no art. 1º do Decreto Lei 7661/45, a falência de RIO ARTE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA., com sede na Rua Visconde de Niterói, nº 298, casa 30, Mangueira, CEP 20943-000, CNPJ nº 05.061.286/0001-39, da qual são administradores Cláudio Henrique Alves Cardaretti, CPF Nº 080.617.257-62 e Érica D'Oliveira Costa Cardaretti, CPF nº 045.461.037-86. Retifique-se o polo passivo para RIO ARTE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA., anotando-se. Determino o fechamento do estabelecimento, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem resistir, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 2º Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito, e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 99, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. PRI.\" A relação de credores é TRENA - TRIAGULO EDITORA NACIONAL LTDA e BANCO UNIBANCO S.A. O falido declara ter ciência dos artigos 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMassa Falida de GIRÃO MADEIRAS LTDA.\r\n\r\n(Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.143715-7\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu Titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 h às 13:00 h, na Avenida Nilo Peçanha, nº 11, 3º andar, Castelo/RJ. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes, TAJ, 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Falida de RIO ARTE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nProcesso 2005.001.020963-1\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Nilo Peçanha, 11, 3º andar. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ, 01/27456, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE CIA MONARCA DE SEGUROS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.117353-4 - MÉRCIA MARINA BORÉM : R$ 25.589,64 (vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMassa Insolvente de TEREZA CRISTINA DA CUNHA TOMAZ\r\n\r\nProcesso 2007.001.048660-7\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Insolvente supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Tatiana Oliveira TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR - SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.122983-7 - ROGÉRIO TABYRA : R$ 37.403,49 (trinta e sete mil, quatrocentos e três reais e quarenta e nove centavos). 20 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.057927-2 - SINTUR SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO : R$ 2.182,87 (dois mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576432"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, do art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de BLUE SKY VEÍCULOS LTDA ME, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 399/400, cujo teor é o seguinte: \"Falência decretada em 08/01/2003 (fls. 58/60). Nomeado para a Sindicância o 2º Liquidante Judicial. O Ministério Público opinou pelo processamento do feito pelo rito do artigo 75 do Decreto-Lei 7661/45 (fls. 171), ante o fato de que não houve arrecadação de bens, pedido esse deferido a fls. 176. O edital de fls. 178 foi publicado, não tendo nenhum credor respondido ao chamamento. Arrecadados bens, o síndico apresenta o relatório preconizado no artigo 103 da L.F., à fls. 316/317. Foi instaurado inquérito judicial, tendo sido recebida a denúncia (fls 328). Quadro Geral de Credores a fls. 340. Relatório final do Síndico, (artigo 63, XIX da Lei de Falências) a fls. 349. Realizado o ativo e fetivado o pagamento de parte do passivo, o Síndico (fls. 389v) requer o encerramento da falência. O Ministério Público concorda com o pedido a fls. 392v. É o relatório. Decido. Falência inicialmente processada pelo art. 75 da L.F., onde, durante seu trâmite, foram arrecadados ativos. Inquérito judicial instaurado e remetido a uma das Varas Criminais da Capital. Pagamento parcial do débito. Processo que se encerra. O ativo não foi suficiente para pagamento integral do crédito fiscal, nem parte do quirografário. Isso posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de BLUE SKY VEÍCULOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF, sob nº 29.558.145/0001-94, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º do Decreto Lei 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Sr. Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro - RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho de 2008. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, 01/27456, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 574829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.033628-2 - DPS PAPÉIS LTDA : R$ 8.890,07 (oito mil, oitocentos e noventa reais e sete centavos). Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIAS DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2007.001.216197-7 - CLÓVIS BITTAR NETO : R$ 83.353,50 (oitenta e três mil, trezentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2008.001.021272-8 - OLIMPIO DIAS NASCIMENTO JUNIOR : R$ 14.689,24 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos). Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA, no processo 2008.001.113700-3, no valor de R$ 1.171.612,01. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nProcesso nº 1994.001.085748-7 \r\n\r\nEDITAL de cumprimento da Concordata Preventiva de CONSTRUTORA OXFORD LTDA, nos termos do art. 155 § 4º da Lei de Falências, na forma abaixo.\r\n\r\nA Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos credores interessados na Concordata Preventiva de CONSTRUTORA OXFORD LTDA, que por sentença de 05 de junho de 2008, foi CONCEDIDA A CONCORDATA DA CONSTRUTORA OXFORD LTDA, e julgada a mesma cumprida, declarando extintas as responsabilidades da devedora. E, para que chegue ao conhecimento de todos passou-se o presente edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, nº 139, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos passou-se em duas vias o presente edital que será publicado no D.O. e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Lúcia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciária o digitei. E, eu Sérgio Rocha da Silva, Escrivão o subscrevo. (as) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MICRON EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por DOMERINA JOSEFA DE OLIVEIRA, no processo 2003.001.083256-1, no valor de R$ 2.529,48. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por RECREIO VEÍCULOS LTDA, no processo 2008.001.122982-7, no valor de R$ 26.231,53. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 574833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"ROGÉRIO GUERRA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\" (Processo nº 2002.001.154143-2), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Quinta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 22.07.2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os bens pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 364, e Marcas e Patentes: \"Polar\"; \"Polar P\"; \"Brilhocola Polar\"; \"Brilhocola\" e \"Kolly\", registradas no INPI sob os nºs 815261519; 815250762; 812823060; 816821674; 817094873; 817861300 e 815261527, avaliadas em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).- IMÓVEL (fls. 364): Box nº 107, da Rua Teófilo Otoni, nº 89, Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais).- Cientes os srs. interessados que: a venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de Junho do ano de dois mil e oito.- Eu, Márcia Maria Barletto, Substituta da Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de JUMY SAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO: 2001.001.141643-0\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros .interessados, na forma abaixo:.\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas, a falência de JUMY SAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., com sede nesta cidade do Rio de Janeiro, à Estrada da Gávea, nº 558-A, Gávea, Rio de Janeiro e inscrita no CGC sob o nº 68.657.733/0001-37, devidamente registrada na JUCERJA sob o nº 33202723116 em 26.08.92, cujos Sócios são: JORGE COLLARO, brasileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de identidade nº 2071717-9/IFP, E CPF nº 103427297-72, MARLON YURI DE BRITO COLLARO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado, nesta cidade, na Estrada de Jacarepaguá, nº 2376 e JÚLIUS THIAGO DE SOUSA COLLARO, brasileiro, solteiro, residente na Rua Olimpio Mourão Filho, nº 30/202, Barra da Tijuca, nesta cidade, todos representados pelo seu pai Jorge Collaro. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Almte. Barroso, 139/6º andar. Dado e passado nesta cidade, aos dezenove dias do mes de junho de 2008. Eu, Marcia Maria Barletto, Matr. 01/20940, Analista Judiciário, Substituta da Escrivã, subscrevo. (ass.) MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEdital de Praça com o prazo de 30 (trinta) dias, extraído dos autos da Falência de SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, processo nº 95.001.102864-0, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA SIMONE LOPES DA COSTA - Juiza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça com o prazo de 30 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 22/07/2008, às 15:05 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átrio do Fórum, para a venda livre e desembaraçada, na conformidade do R. despacho de fls. 2034 - item 6, por preço acima da avaliação do(s) bem(ns) imóvel(is), descrito(s) no Auto de Avaliação de fls. 1420/1428, venda esta a cargo do Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel. 21 2595-1033), cientes os interessados de que se não encontrado o preço acima da avaliação apresentada, seguir-se-á a alienação de ditos bens pelo maior lanço, desde que não seja considerado preço vil. As informações sobre o imóvel quanto a débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls 1420/1428 - ITEM SEGUNDO - IMÓVEL SITUADO NA RUA BARREIROS 1186 - RAMOS - na Freguesia de Irajá; Prédio com 2 pavimentos destinados à ocupação comercial erguido no alinhamento da via pública e pouco acima do nível deste, de construção antiga, no feitio platibanda, de alvenaria de tijolos e coberto por laje e geminado nas laterais com os confrontantes, e unificado em seu interior com o imóvel da mesma rua de nº 1180. Tem na fachada do primeiro pavimento revestida em granito com porta dupla e janelão com três bandeiras fixas de vidro temperado. Possui ainda guarnecendo o piso elevado que antecede a entrada, e é acessado por poucos degraus revestidos em granito, pórtico tipo greco-romano. Divide-se em: Primeiro Pavimento - Hall de entrada com compartimento destinado à recepção com paredes revestidas em granito e cerâmica e piso em granito, teto espelhado e dispondo de duas entradas para o salão. Este com meia parede e piso revestido em cerâmica e teto espelhado. Dispõe de bar em aço, dois banheiros (masculino e feminino) com piso e paredes revestidos em cerâmica até o teto. O segundo pavimento que se acessa por duas escadas, uma na frente e outra localizada nos fundos do salão, compõe-se de salão localizado na parte da frente e jirau que contorna o restante do salão acima descrito, deixando vão central livre e com pé direito correspondente aos dois pavimentos. Encontra-se em péssimo estado de conservação, necessitando de ampla reforma para ser utilizado. TERRENO - Medindo 9,00m de largura na frente e nos fundos por 30,40m de extensão na lateral direita e 32,40m na lateral esquerda, confrontando à direita com a propriedade de Maria Moreira Martins, a esquerda com a propriedade de Martins Jordão & Cia e, nos fundos, com a propriedade de Manuel Andrade ou Sucessores. Conforme fotocópia da certidão do 6º Ofício - Matrícula 40.509 (fls. 1321). Avalio o prédio acima descrito e respectivo terreno situados na Rua Barreiros nº 1186 em R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) correspondendo a 137.080,19 Ufir's, equivalente, nesta data, a R$ 250.281,00 (duzentos e cinqüenta mil duzentos e oitenta e um reais).RJ., 06/06/2005.Cientes, ainda, que, existem os seguintes débitos: Imposto Predial e Territorial Urbano - exercício de 1988 - R$ 7.924,44; exercíciode 1989 - R$ 3.351,51; exercício de 1990 - R$ 19.756,15; exercício de 1991 - 23.665,79; exercício de 1992 - R$ 23.663,88; exercício de 1993 - R$ 17.938,06; exercício de 1994 - R$ 18.888,35; exercício de 1995 - R$ 18.890,69; exercício de 1996 - R$ 18.886,40; exercício 1997 - R$ 18.868,09; exercício 1998 - R$ 35414,73; exercício de 1999 - R$ 32.097,54; exercício de 2000 - R$ 27.893,38; exercício de 2001 - R$ 24.934,49; exercício de 2002 - R$ 23.068,08; exercício de 2003 - R$ 21.204,18; exercício 2004 - R$ 19.338,45; exercício 2005 - R$ 17.476,05; exercício 2006 - R$ 9.140,80; exercício 2007 - R$ 13.747,07; exercício 2008 - R$ 10.908,99; Taxa de Incêndio - exercício de 2000 - R$ 280,00; exercício 2001 - R$ 530,16; exercício 2002 - R$ 569,96; exercício 2003 - R$ 638,29; exercício 2004 - R$ 965,13; exercício 2005 - R$ 1.053,37; exercício 2006 - R$ 1.024,87; e, com a CEDAE no valor de R$ 5.257,50. O imóvel encontra-se devidamente registrado no 6º Ofício do Registro de Imóveis, na matrícula nº. 40.509, L - 2-DR. IMÓVEL - Prédio situado na Rua Barreiros, nº 1186 - Ramos - RJ - RJ. PROPRIETÁRIO - HENRIQUE DA SILVEIRA PEREIRA. REGISTRO ANTERIOR - Escritura lavrada em notas do 21º Ofício desta Cidade em 08.08.38, livro 6, fls. 9vl, registrada neste Ofício em 28.12.38, no livro 3-X nº 22.274 fls. 81. R-1 - ADJUDICAÇÃO - ADQUIRENTE - SATECAR-ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. TRANSMITENTE - ESPÓLIO DE ISOLINA DE LEMOS PEREIRA. FORMA DO TÍTULO - Carta de Adjudicação da 6ª VOS, datada de 26.05.83, contendo a setença de 10.05.83. AV.1 - MEDIDA CAUTELAR - Ofício nº 1299/92, de 20.10.1992, do Juízo da 15ª Vara Cível, tornando indisponível os bens de JORGE GOMES GUERRA e s/m CÂNDIDA TOLEDO GUERRA, sócios da firma SATECAR ADMINSTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA, em virtude de liminar deferida nos autos de MEDIDA CAUTELAR requerida por José da Silva Júnior e outros contra SATECAR-ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. AV-3 - Certifico, nos termos do Ofício nº 327/95-OFC, para declarar que fica INDISPONÍVEL o imóvel objeto desta matrícula. ARRESTO - Certifico, nos termos do Aviso nº 173/95, Ofício nº 1238/97-J, da Sexta Vara de Falências e Concordatas da Comarca da Capital (Processo nº 69.366/94CJ),foi decretado o ARRESTO de todos os bens de propriedade de SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. e de JORGE GOMES GUERRA. CERTIDÃO: Certifico que sobre o imóvel objeto desta matrícula, não pesam outros gravames, além das MEDIDAS CAUTELARES e do ARRESTO citados. Cumpre certificar que constam arquivados sob o nº. 781, 947 e 738, as publicações solicitando que tornem INDISPONÍVEIS todos os bens de Jorge Gomes Guerra e sua mulher Cândida Toledo Guerra, sócios da firma \"Satecar Administração de Consórcios LTDA\", não podendo de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los, e que se abstenham de proceder a qualquer averbação de matrícula no imóvel. Certifico mais que constam prenotados sob os nºs. 233913, 236164 e 250913, os ofícios da 6ª Vara de Falências e Concordatas, referentes à Arrecadação dos autos da falência de SATECAR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA. Ratificam-se todos os demais termos que constam da Certidão do 6º Ofício do R.I., acostada nestes autos, que passa a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona à Av. Almirante Barroso, 139 - 11º andar - . Rio, 20/06/2008. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu, Guiomar de Azevedo Zarife, Escrivã, subscrevo. (ass) DRA. SIMONE LOPES DA COSTA - JUIZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 573380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REIZINHO DAS TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: ROSILENE GOMES LEITE, com o crédito de R$ 8.082,41, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2007.001.095867-0\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INSOLVENCIA CIVIL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20(vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO, Juiz de Direito em exercício na Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou de conhecimento tiverem, que foi decretada, por este Juizo, em 10 de junho de 2008, a INSOLVENCIA CIVIL de CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA, brasileiro, casado, militar, portador da carteira de identidade nº 0243 CRMV, inscrito no CPF sob nº 040.638.057-00, residente e domiciliado na Rua Jornalista Alberto F. Torres, nº 99, bl A, AP 904- Icaraí- Niterói/RJ, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"...Isto posto, com base no artigo 761 e seguintes do CPC, DECLARO, hoje as 15:00 horas, a INSOLVENCIA de Carlos Augusto de Goes e Silva, Nomeio como Administrador da massa o 3º Liquidante Judicial. Os credores deverão habilitar seus créditos no prazo de 20(vinte) dias, contados da primeira publicação do edital... E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital, com prazo de 20(vinte) dias, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este juizo tem sede na Av. Almirante Barroso, 139, sl 608, Centro, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Rosa Corr, digitei e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo.(a) Dra. MARCIA CUNHA SILVA ARAUJO DE CARVALHO- Juiz de Direito em Exercício. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE GUREG E GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA.\r\n\r\nProc. nº. 2002.001.097952-1\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7º., § 2º., da Lei 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação de credores da falida, encontrando-se este Administrador Judicial da Massa Falida, com endereço na Av. Nilo Peçanha nº. 11 - 3°. andar, no horário de 11 às 18h, à disposição das pessoas indicadas no art. 8º., sendo facultado às mesmas, no prazo comum de 10 dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração desta relação, podendo apresentar perante o Juízo de Direito da 7ª. Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação apontando a ausência de qualquer crédito ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação de crédito relacionado:\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nCALÇADOS MONACCI LTDA.................................................R$ 170 328,58\r\n\r\nIvan A. da Costa Santos\r\n\r\nTerceiro Liquidante Judicial \r\n\r\nAdministrador Judicial da Massa Falida\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: CESAR GEHARDT, com o crédito de R$ 4.699,53, para no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de Junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.064614-5\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REI DAS TINTAS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: WILLIAMS WARNER PEREIRA, com o crédito de R$ 198.240,19, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 23 de junho de 2008 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProc. nº 2008.001.073177-0 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de NOVENTA (90) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.000684-9, Ação Art. 304 - Uso de documento falso, Willian Ulisses da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Técnico de Contabilidade - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Sebastião Ulisses da Silva Mãe - Maria da Graça da Conceição - RG: 6936132-7 Emissor: IFP - CPF: 808431667-20, ...\" CONDENADO, POR SENTENÇA DATADA DE 10/06/2008, A UM (01) ANO E UM (01) MÊS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, ONZE (11) D-M, NO V.M.L., E CUSTAS, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E POR MULTA, QUE É FIXADA EM DEZ (10) DIAS, POR INFRAÇÃO AO ART. 171, CAPUT, C/C 61, II, \"g\" DO C.P. ....\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Iara Brito Fabio - Analista Judiciário - Matr. 01/22778, digitei. E eu, ______________ Sonia Regina Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5575, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 576525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciano Silva Barreto - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.065516-8, Ação Art. 56 da Lei 9.605/98 - Produzir Substância Tóxica Nociva À Saúde Humana Ou ao Meio Ambiente... E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Crispin Iracy Bernardo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Garagista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/11/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Nelson Bernardo Mãe - Sebastiana Gonçalves - RG: 080233596 Emissor: IFP - Endereço: Rua Otávio de Melo, nº 751 Casa - Rio de Janeiro - RJ; Praia de Piratininga, nº s/nº - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA E, EM SUA DECORRÊNCIA, ABSOLVO CRISPIN IRACY BERNARDO DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM ATRIBUÍDAS\".E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 512\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, digitei. E eu, ______________ Ida Flavia Capulli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20226, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 576526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristina Aparecida Galhardo Afonso - Data de Nascimento: 07/04/1963 Idade: 45 - Filiação: Pai - Vicente Galhardo Mãe - Maria Magdalena da Silva Galhardo - RG: 169783923 Emissor: SSP SP - Endereço: Rua Joaquim Meier, nº 426 204 - CEP: 20725-050 - Méier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 8837-8595, acusado nos autos de nº 2008.001.029760-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8853/07 de 23/12/2007, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica.Como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima a referida denunciada a se manifestar em contra-razões ao recurso em sentido estrito proposto pelo Ministério Público, ante a rejeição da denúncia em face da acusada, por este Juízo que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Devendo a acusada ficar ciente de que deverá constituir advogado e que, caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Beatriz Almada Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22227, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 576529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Oliveira de Melo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Sergio Silveira de Oliveira Mãe - Mirismar Oliveira de Mello - Endereço: RUA PIRAMAMBU, 75, CASA 02 - FAVELA DO ACARI - RJ - RJ - Tel.: 3371-3737R.9257, acusado nos autos de nº 2002.001.160294-0, oriundo do Inquérito, nº 344/01 de 13/07/2001, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II; Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II; Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608\r\n\r\nCEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 28/07/08 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 576533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Silvio Marcos Serpa Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1967 Idade: 41 - Filiação: Pai - Silvino Carreira Ferreira Mãe - Lourdes de Oliveira Serpa Ferreira - RG: 70458864 Emissor: IFP - Endereço: Rua Barão de Mesquita, nº 850 Bl a Ap 107 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.105495-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2242/07 de 28/04/2007, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 576536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio Tavares Carneiro - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 21/12/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Francisco Tavares Carneiro Mãe - Elizabeth Tavares Carneiro - RG: 100675487 Emissor: IFP - Endereço: Rua São José, nº 298 - CEP: 23026-150 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ; Rua Pedro, nº 1222 - CEP: 20000-000 - Fazenda dos Mineiros - Rio de Janeiro - RJ; Rua Voluntarios da Patria, nº 120 - CEP: 22270-010 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.068251-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 196/07 de 15/02/2007, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Outras Não Especificadas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 28/07/2008 às 13:00, para audiência de instrução e julgamento, em cuja oportunidade será interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 576535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 5 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jobson Furbino Teixeira - Endereço: Rua Lino Pereira Centro - CEP: 39725-000 - Santa Efigênia de Minas - MG; Avenida T- 2, Esquina Com Av. P - 41, Galeria Village, Sala, nº 306, - Goiania - GO, acusado nos autos de nº 2006.001.168461-7, oriundo do Inquérito, nº 187/06 de 20/06/2006, da 1ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, Art. 171. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, a fim de assistir termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 576534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joel dos Santos Morais - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 15/01/1973 Idade: 35 - Filiação: Pai - Altair da Conceição Morais Mãe - Gloria Alves dos Santos - RG: 09748644-3 - Endereço: Rua Adelino Padine, nº 58 - Corumbá - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2003.001.154914-8, oriundo do Flagrante, nº 72/03 de 24/01/2003, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303, no dia 07/07/2008, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 576532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Waldeci Marques Leocadio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Marceneiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1965 Idade: 43 - Filiação: Pai - Waldemar Marques Leocadio Mãe - Ondina Marques Leocadio - RG: 07221593-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Pedro Rosa, nº 18 ou 16 B (Comunidade do Salgueiro) - CEP: 20521-070 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.076449-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5404/06 de 13/10/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 - Lei 11.343/06. Como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, notifica o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/07/2008 às 13:00, a fim de apresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 55 da Lei 11.343/2006, e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria de Fatima F. Cantuária - Escrivão - Matr. 01/13823, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 576539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 ( quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Joel Pereira dos Santos - Juiz Titular do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Viswanathan Venkitachalam - Profissão: Gerente - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 31/05/1961 Idade: 47 - Filiação: Pai - Krishna Iyer Venkitachalam Mãe - Venkatalakshmi Bagavathy Amnal - Passaporte: F8666891 -P Emissor: GOV ESTRAN - Endereço Rua ANJALI BHAVAN KOTTAMAM, 00 , bairro KFAALALA, sem município, sem UF, India, acusado nos autos de nº 2008.001.014937-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 497/08 de 18/01/2008, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 233 - Ato obsceno. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/08/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nJoel Pereira dos Santos - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 576547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Bernardino Thiago - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Alfredo Bernardino Thiago Mãe - Iracemy Ferreira Thiago - Cart.Trab.: 12790 - Endereço: Rua Paschoal Carlos Magno, nº 92 - CEP: 20240-290 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 22212115, acusado nos autos de nº 2008.001.112094-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1244/06 de 08/11/2006, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/08/2008 , às 13:10 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 576600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional William Borges Terra Nova - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 16/01/1972 Idade: 36 - Filiação: Pai - Pedro Paulo de Souza Terra Nova Mãe - Sonia Maria Borges Terra Nova - IFP/DETRAN: 09.381.359-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Inhare, nº 373 - CEP: 21311-190 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 87615456, acusado nos autos de nº 2007.001.118659-0, oriundo do Inquérito, nº 9764/05 de 02/03/2006, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/08/2008 , às 13:20 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 576599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Edimar Nogueira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/02/1958 Idade: 50 - Filiação: Pai - Raimundo Nonato Nogueira Mãe - Ilsa Chavier da Silva - CPF: 11739342780 - Endereço: Rua Figueiredo Magalhaes, nº 350 Loja a - CEP: 22031-010 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.121046-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 012-02024/2007 de 10/04/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho, Art. 58, § 1º, Alínea \" a \" da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Intermediário. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 802 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 26/08/2008, às 13:20 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Liana Bezerra de Menezes Uliana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13597, o subscrevo.Mônica Tolledo de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 576601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Vitorino de Sá - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1979 Idade: 28 - Filiação: Mãe - Eva de Sá - IFP/DETRAN: 11.537.001-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 052.359.417-80 - Endereço: Avenida Armino Leal Gonçalves, nº 20 - Centro - Belford Roxo - RJ; Rua Pinto Martins, Nº 29 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.075415-0, oriundo do Inquérito, nº 3820/05 de 05/07/2005, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804, CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 05/08/2008 às 13:00 horas , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 576603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de quinze dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gerson Santos Lima - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/06/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Clarice Santos Lima - Endereço: Rua Conselheiro Mayrinck, nº 85 - Triagem - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.001.133916-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3651/07 de 30/06/2007, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter criança a vexame ou constrangimento, Art. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter Criança a Vexame Ou Constrangimento. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 804, CEP: 20020-907 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 05/08/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Leonardo da Silva Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 28518, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 576604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edinilton Santos Lisboa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Aurelino Leal - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Elias de Jesus Lisboa Mãe - Aurelice Maria dos Santos Lisboa - RG: 216080366 Emissor: IFP - Endereço: Rua Felicio dos Santos, nº 60 - CEP: 20240-240 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ; Rua Escragnole Doria, nº 108 Casa - CEP: 20241-261 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 25021551, acusado nos autos de nº 2008.001.124820-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 177/07 de 08/02/2007, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceição Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 576609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maurilio Ventura Venancio Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/03/1984 Idade: 24 - Filiação: Pai - Maurilio Ventura Venancio Mãe - Joao Maria de Lourdes Monteiro Ernesto - IFP/DETRAN: 21.565.727-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Nove, nº 292 - CEP: 24800-000 - Apolo II - Itaboraí - RJ - Tel.: (55) 26236766; Rua 07 Lote 252 Qd H - Apolo II - Itaboraí - RJ; Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 129 608 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.147715-8, oriundo do Inquérito, nº 6280/06 de 08/03/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/08/2008 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 576611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.113308-7, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Emerson Reis da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 26/10/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Eduardo da Conceição Mãe - Eredir Reis da Conceição - RG: 9162367-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Manoel Coutinho, nº 95 Apto 304 - Riachuelo - RIO DE JANEIRO - - RJ; Rua Doutor Manuel Cotrim, nº 95 Apto 304 - CEP: 20961-040 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ; Rua Maria Luísa, nº 30 Apto 401 - CEP: 20725-100 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, ...\"JULGO PROCEDENTE e CONDENO o réu EMERSON REIS DA CONCEIÇÃO , nas penas do artigos 171, caput, c/c art. 29 (duas vezes), na forma do art. 69, ambos do Código Penal. 01 (um) ANO DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do art. 171 c/c art. 29 do Código Penal, e a a 01 (um) ANO DE RECLUSÃO E MULTA DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, como incurso nas penas do art. 171 c/c art. 29 do Código Penal, na forma do art. 69, do CP ... SUBSTITUO a pena prisional por DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, sendo uma de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE e outra de LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA... Em caso de descumprimento da pena substituta, o regime inicial da pena prisional o ABERTO. Condeno o réu nas custas e taxas processuais. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, __________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 576612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Isaic Borges de Jesus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/12/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jose Carlos Borges Dejesus Mãe - Gilcilene Lourenço Borges de Jesus - Endereço: Rua São Pedro, nº 84 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Nova, nº 99 - Favela Nova Holanda - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.133803-8, oriundo do Inquérito, nº 562/00 de 04/09/2000, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro ; Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/07/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG Id: 576615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1960.001.500003-1 em que é Autor ESPOLIO DE MILTON GONDA, para INTIMAR os POSSÍVEIS HERDEIROS DE MARIA MARIANO DE MATTOS, e pelo presente edital fica intimado os possiveis herdeiros para querendo se habilitarem no presente feito no prazo de 15 dias, decorrido o razo deste edital. Ciente ainda, que este Juízo e cartório, funciona na Av. Erasmo Braga, 115 -109 C, Corredor- D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2109 e-mail: cap04vfaz@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. Eu, Elisabete Pinto e Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26494, digitei. E eu, Nilton Antonio Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6241, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE DOMINIC DIAS CERQUEIRA SANTOS, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação ORDINÁRIA, Processo nº 2003.001.116881-4, distribuída a este juízo em 03/10/03, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por IVANILDE ALVES CERQUEIRA SANTOS em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, e constando dos autos que o réu está em local incerto e não sabido, é o presente Edital para CITAÇÃO de DOMINIC CERQUEIRA SANTOS, CIENTE do prazo de 15 (quinze) dias, para Contestar a presente, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, será publicado pela Imprensa e fixado no local de costume. Cientes ainda de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gessi Rodrigues Leite, Téc. Ativ. Jud. digitei. Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Gustavo Vianna Direito - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 109 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3898 e-mail: cap09vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.001.060290-3, movida por JANETE VILLOTE ABRANCHES DE MOURA em face de WALTER DE ALMEIDA LIMA, objetivando a autora encontra-se na posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel localizado na rua Modesto Brocos, nº 09 - aptº 304 - bloco A - Jardim Botânico, há mais de 20 (vinte) anos...ocorre que , mesmo já tendo sido quitado totalmente o imóvel citado, este ainda permanece em nome da Companhia Estadual de Habitação do Rio Janeiro - CEHAB/RJ, com Registro de matrícula nº 59664...a autora, vem recebendo e pagando os carnês do IPTU em nome de Walter de Almeida Lima...sendo assim, tal direito socorre a requerente, visto que a mesma encontra-se residindo no referido imóvel há mais de 20 (vinte) anos, sendo tal posse mansa e pacífica. por tais considerações, restou caracterizado o usucapião extraordinário.. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER DE ALMEIDA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 19 de junho de 2008. Eu, Elenice Vicente da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/14802, digitei. E eu, M. Cristina S. Florentino - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14753, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. RAFAEL ESTRELA NOBREGA Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2007/085913-3 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) NEWTON MAXIMO DA COSTA, R.G.: 06859202-1 (IFP), filho(a) de ALAYDE MAXIMO DA COSTA e de MARIA APARECIDA GALDINO , nascido em 0068592021 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP, NO PRAZO DE 20 DIAS A FIM DE INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA NO VALOR DE 129.6000 UFIRS, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 24/06/2008. \r\n\r\nId: 576401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular do Cartório da Auditoria da Justiça Militar da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alberto Gomes da Rocha - Profissão: Policial Militar - Data de Nascimento: 22/05/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Gomes da Rocha Mãe - Maria Efigênia Gabi da Rocha - RG: 77399 Emissor: PMERJ - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.186242-0, oriundo do Inquérito Policial Militar, nº 19/07 de 27/02/2007, da 27º BPM, como incurso no Art. 303 do CPM - Peculato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Rodrigues Alves, 731A 5º andar\r\n\r\nCEP: 20220-360 - Gamboa - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3213-4770, no dia 28/08/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2008. Eu, ______________ Rogerio Fabregas da Costa - Escrivão - Matr. 01/4087, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Monte Figueiredo Pena Barros - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/05/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 557900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alteração do regime de bens \" nº 2006.204.004946-1, em que figura como Autor JORGE JOSE MIGUEL;e MARIA DOS SANTOS MIGUEL, . E, estando eventuais Réus em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, _______________ Guilherme Motta da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6259, digitei. E eu, _______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.004639-3, movida por MAURICIO CORDEIRO DA SILVA em face de ELENICE DE PAULA ASSIS SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ELENICE DE PAULA ASSIS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ______________ Guilherme Motta da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6259, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.204.010487-0, movida por JEAN MARCOS DOS SANTOS ROCHA em face de , objetivando CITAÇÃO da parte JOSÉ ALEXANDRE DA ROCHA E SILVA para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim,a advertência de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial,cuja cópia segue em anexo e parte integrante deste mandado. . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE JUNO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Guilherme Motta da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/6259, digitei. E eu, ______________ Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.204.006074-2, movida por WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIO representado por GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS em face de WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS, objetivando CITAR o executado WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, filho de Luciano dos Santos e de Benedicta Maria dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 010.450.187-16, o qual se encontra em kugar incerto e não sabido, para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), referente ao(s) mês(es) de fevereiro/2006 a outubro/2006, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.012618-0, foi decretada a Interdição de Sergio Mario de Almeida, brasileiro, casado, nascido em 07/09/1943, filho de José Pinto de Almeida Filho e de Iracema de Oliveira Almeida, portador da identidade nº 150120 do M. da Defesa e inscrito no CPF sob o nº 206.342.187-00, conforme certidão de casamento nº 3919 - fls 30 do livro BRP15 , emitida pela 11ª Circunscrição do RCPN/RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Dalva dos Santos de Almeida, brasileira, do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 437.237.997-87 e portadora da idengidade nº 522347 do M.Defesa, residente na Estrada do Quafá, nº 57 - Rua \"C\" - casa 01 - Vila Kennedy - Bangú - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.204.011184-1, movida por MARLICE MENDES DA SILVA em face de LUCYENNE MORAES DE OLIVEIRA, objetivando CITAR a ré LUCYENNE MORAES DE OLIVEIRA, brasileira, filha de Nilceia Moraes de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº 056.643.037-19, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.204.005469-9, movida por YOLANDA PEREIRA PACIFICO em face de FERNANDO CESAR DE SOUZA E DEISE LUCY DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO CESAR DE SOUZA - CPF: 763.121.437-91, filho de Alaíde de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Suellen Arruda dos Santos - Outros - Matr. 120000001581, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade; Alimentos, de nº 2006.204.005812-7, movida por MARCELO HENRIQUE CHAVES REIS representado por CLAUDIA REGINA CHAVES REIS em face de SERGIO EN SANAT MORA, objetivando . INTIMAR o réu SERGIO ENSANAT MORA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para comparecer à audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 14/08/2008, às 14:10 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.204.012480-0, movida por SANDRA HELENA ROCHA PEGO DA SILVA em face de FLAVIA OLIVEIRA DA CUNHA e VILMAGNO PEGO DA SILVA, objetivando CITAR a ré FLAVIA OLIVEIRA DA CUNHA, brasilleira, inscrita no CPF sob o nº 037.571.937-76, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Marcos Rosa - Subst. do Escrivão - Matr. 17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Carlos Ferreira da Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/09/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Oliveira da Cunha Mãe - Martha da Silva Ferreira - RG: 24769062-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Manaus, nº 137 Casa - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.204.011413-5, oriundo do Flagrante, nº 4439/08 de 09/05/2008, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 03/09/2008 às 14:00 hs, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O não comparecimento ensejará a aplicação do art. 366 do CPP e desmembramento dos autos com relação a este co-réu. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha- Subst. Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 576682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2001.209.002915-9\r\n\r\nAutor: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA\r\n\r\nRéu: ANGELA REAL DI MARINO\r\n\r\nInteressado: JOAO DI MARINO FILHO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2001.209.002915-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado JOÃO DI MARINO FILHO, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/04/2008 \r\n\r\nJG Id: 576770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.209.002932-0\r\n\r\nAutor: DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO\r\n\r\nRéu: VITOR MANUEL CORDEIRO ALVES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Alfredo Flores da Cunha - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2002.209.002932-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 155 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj04vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de junho de 2008. Eu, Adriana Spalla Ognibeni - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26081, digitei. E eu, Andre Miranda da Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8027, o subscrevo.\r\n\r\nId: 564099. Valor: R$ 871,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que, por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.209.006464-2, foi decretada a Interdição de Jorge Naif Petrus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/02/1935 Idade: 72 - Filiação: Pai - Naif Petrus Mãe - Maria Petrus - Endereço: Rua Desembargador João Claudino de Oliveira e Cruz, nº 100, Apt° 1102 - CEP: 22793-071 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angela Maria Pinheiro Petrus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Advogado - Estado Civil: Casado - CPF: 718.927.537-15 - RG: 02200260-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Desembargador João Claudino de Oliveira e Cruz, nº 100, Apt° 1102 - CEP: 22793-071 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e três do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 375511. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 1985.205.100001-4, em que figura como Autor HILDA BRONSATO, e como Réu ESP. DE JOSE DE AZEVEDO. E, estando os herdeiros ALCINO DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, MARIA ZÉNIA AZEVEDO FRESNEAU, JOSÉ DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, ANTONIO DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, FERNANDO DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, _______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 571865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \" nº 2007.205.012323-4 em que é Autor CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA, RG nº 13214571-5 IFP, e Réu CARLOS GUILHERME SOARES BARBOSA representado por GISELE RIBEIRO SOARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar\r\n\r\nCEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, _______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ________________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 576722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2007.205.001160-2, movida por IONE DE PAIVA em face de ANTONIO DIAS DE BARROS, ANA CLAUDIA DIAS DE BARROS HOFMAN, e outros, objetivando a citação dos réus. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO DIAS DE BARROS e ANA CLAUDIA DIAS DE BARROS HOFMAN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que querendo, no prazo de quinze dias, a contar da terceira e última publicação, oferecerem contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Juliana dos Santos de Almeida - Outros - Matr. 120000000917, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006344-4, foi decretada a Interdição de Rogério Gomes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 80141331704 - RG: 069246698-1 - Endereço: Rua Luís de Barros, nº s/nº, Lt 04, Qd P, - CEP: 23093-250 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tânia das Neves MelloNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 06/12/1960 Idade: 47Filiação: Pai - Antonio Francisco das Neves Mãe - Cirene Oliveira das Neves CPF: 08150924744RG: 05856527-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.002007-0, foi decretada a Interdição de Renan Madeiros - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Manoel Lopes Madeiros Mãe - Maria de Santana Madeiros - CPF: 00392486741 - RG: 440406 Emissor: MB - Endereço: Rua Oiticica, nº 100, - CEP: 23075-020 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zaily MadeirosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Servidor Público Municipal Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/01/1959 Idade: 49Filiação: Pai - Manoel Lopes Madeiros Mãe - Maria de Santana Madeiros CPF: 67083625700RG: 311890 Emissor: MBEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.005910-1, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo Marinho dos Santos - RN - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/10/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Carlos Marinho dos Santos Mãe - Gilma Pinheiro Marinho - CPF: 03370079771 - RG: 596753-8 Emissor: MB - devido a doença mental que o torna absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilma Pinheiro RocaALProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/07/1952 Idade: 55Filiação: Mãe - Maria Luiza Pinheiro CPF: 70029636434RG: A31030 Emissor: PMERJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tatiana Schettino Pereira Nunes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Rafael Coelho da Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/12/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Elton Gomes da Rosa Mãe - Fátima Coelho da Rosa - RG: 020708342-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua das Flores. Ref. processo: 2005.205.013149-4, Ação Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que jugou Extinta a Punibilidade do acusado acima acima referido, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 576706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.002265-4 em que é Autor RAMON DE SOUZA RIBEIRO; CARLA REGINA DE SOUZA RIBEIRO, RG nº , expedida em , e Réu RONY MAGGI RIBEIRO. E, para INTIMAR o Autor para que, no prazo legal, atenda ao requerimento formulado pela Curadoria de Família em atuação neste Juízo, esclarecendo se há débito alimentar, apresentando planilha atualizada da dívida em 5 dias, ficando ciente de que seu silência implicará a quitação dos valores cobrados na petição inicial. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N , CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de abril de 2008. Eu, Lúcia Maria de Almeida, mat. 5842, Escrivão mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOUJRENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda C/C Regulamentação de Visita \" nº 2006.207.006035-5 em que é Autor MÔNICA CRESPO DA SILVA, RG nº 08.199.901-3 IFP, expedida em 12/11/1986, e Réu ALEXANDRE MARQUES DÁRIO CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, _______________ Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.002298-1 em que é Autor RICARDO NILITZ LOPES JANSEN, RG nº 129874285, inscrito no CPF sob o nº 105.434.317-97, e Réu CESAR WILLIANS DE SOUZA JANSEN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenço Neto - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2007.207.004551-4 em que é Autor GUTEMBERG MARCILIO SANTOS, RG nº 06612357-1, expedida em 01/06/1999, e Réu GUSTAVO LUCAS BARCELLOS SANTOS, representado por sua genitora IRIS DE FREITAS BARCELLOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23/06/2008. Eu, _______________ Fabiana Dantas Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27868, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Inventário E Partilha \" nº 2006.207.005147-0 em que é Autor NADJA LIRA MONTEIRO, RG nº 448.654 SSP/ES, expedida em 04/01/1978, e Réu AGISSER HENRIQUE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer, C/C Danos Materiais e Morais com Pedido de Liminar, de nº 2007.203.002640-5, movida por JAYME DI GIORGIO NETO em face de ROSEMERY VASQUES GRAZIADIO e LUIZ ANTONIO SILVA GRAZIADIO, objetivando a legalização do loteamento situado na Estrada da Ligação, 890 - Jacarepaguá e indenização por danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA o réu \r\n\r\nLUIZ ANTONIO SILVA GRAZIADIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito . Eu, ___________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ___________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, _________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.000291-7, foi decretada a Interdição de Waldenir Baptista Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - RG: 2175325 Emissor: IFP - CPF: 033892037-45 - Endereço: Rua Acapurana, nº 63 - CEP: 22765-660 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pedro Paulo Baptista PereiraNacionalidade Brasileira Profissão: Técnico Mecânica, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/09/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Pedro Costa Pereira Mãe - Waldenir Baptista Pereira CPF: 465.310.847-15, RG: 3757831 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE MAIO DE 2008. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 550238. Valor: R$ 594,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.203.012199-2, movida por Yasmim Carvalho Sallibi e outra, rep por IVANA LAGOMARCINO DE CARVALHO em face de JULIO RICARDO SALLIBI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIO RICARDO SALLIBI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Guedes da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 03/01/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Francisco Guedes da Silva Mãe - Tânia Maria de Lourdes Guedes - RG: 8562630 Emissor: IFP - Endereço: Estrada de Jacarepagua, nº 5746 - Anil - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2008.203.006079-8, oriundo do Inquérito, nº 474/01 de 08/10/2001, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 20/08/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 576666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.011993-0, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Thiago Monteiro Dantas - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/05/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Joao Batista Correa Dantas Mãe - Sueli Gomes Monteiro - RG: 215701194 Emissor: IFP - Endereço: RUA ANDRE ROCHA, 2999 CASA 02 - CURICICA - RJ - RJ; Rua Augusto Figueredo, nº 554 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença Condenatória acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marly Ribeiro Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14114, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 24/06/2008 \r\n\r\nJG Id: 576665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diogo Pessanha Carreiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Antonio Luiz Medeiros Carreiro Mãe - Tania da Silva Pessanha Carreiro - RG: 12280758-9 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Santa Maura, nº 601 Casa 01 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24413612, acusado nos autos de nº 2008.203.006099-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5117/05 de 10/10/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente C/C Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, CP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/07/2008 às 14:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 576664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de ALEXANDRA MELLO DA SILVA\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda, nº 2007.210.005905-4 requerido por YVONE DA SILVA MELLO, sendo presente Edital para CITAR a Sra ALEXANDRA MELLO DA SILVA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na incial, conforme advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra ALEXANDRA MELLO DA SILVA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei, (ass). CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2005.210.009286-7, proposta por RUBEM CUNHA objetivando a INTERDIÇÃO de YAMENNE TAINA COLAÇO DA SILVA CUNHA, em que foi proferida a sentença de fls. 86/87 em 01/06/2006 com o seguinte teor:...\" É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo pai da interditanda, alegando ser a mesma portadora de alienação mental. O instituto da curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 72/73, conclusivo ao afirmar que a interditanda portadora de SÍNDROME DE DOWN (Mongolismo), sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de YAMENNE TAINÁ COLAÇO DA SILVA CUNHA, nomeando-lhe curador seu pai, RUBEM CUNHA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2008.210.005003-0, proposta por ALCIONE BERNACCHI ALVES REZENDE objetivando a INTERDIÇÃO de ANIELLE BERNACCHI ALVES REZENDE, em que foi proferida a sentença de fls. 27/28 em 19/05/2008 com o seguinte teor:...\" ANIELLE BERNACCHI ALVES REZENDE, propôs ação de interdição de ANIELLE BERNACCHI ALVES REZENDE e disse ser mãe da interditanda a qual é portadora de SINDROME DE DOWN. Afirmou que a requerida não possui capacidade para os atos de sua vida civil e que a mesma não possui qualquer bem. Requereu a curatela provisória e ao final a curatela definitiva. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/16. Nesta audiência foi elaborado o laudo pericial. Apurou o Perito do Juízo, ser a interditanda portadora de SÍNDROME DE DOWN.(Mongolismo) e que a interditanda não possui capacidade para exercer os atos da sua vida civil, sendo que este quadro é de natureza incurável e irreversível. A Curadoria Especial apresentou contestação por negativa geral. O Ministério Público manifesta-se favoravelmente à pretensão da requerente. Este é o relatório. Decido. A questão em exame está subsumida às hipóteses previstas nos incisos I e II dos arts. 1.767 e 1768, respectivamente, do Código Civil. O Perito do Juízo constatou ser o interditando absolutamente incapaz para reger os atos de sua vida.De outro lado, a requerente não se amolda às hipóteses previstas no art. 1.735 do CC.A pretensão da requerente há de ser deferida. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por ALCIONE BERNACCHI ALVES REZENDE e decreto a interdição judicial de ANIELLE BERNACCHI ALVES REZENDE. Nomeio a requerente como curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de MARLI GUIOMAR LUIZ\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda, nº 2006.210.009789-2 requerido por ERICA SANTOS BRITO, sendo presente Edital para CITAR a Sra. MARLI GUIOMAR LUIZ, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já a mesma CITADA para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra. MARLI GUIOMAR LUIZ, se mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei, (ass). Carlos Alberto Machado- Juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de SHEILA DOS SANTOS COSTA\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Direto Litigioso, nº 2007.210.7927-2, requerido por CARLOS ALBERTO COSTA, sendo presente Edital para CITAR a Sra SHEILA DOS SANTOS COSTA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na peça inicial, conforme a advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra. SHEILA DOS SANTOS COSTA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei e Eu, Ségio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo, (as). CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.003890-7, proposta pelo Ministério Público Estadual objetivando a INTERDIÇÃO de ALEX DOS SANTOS RICARDO, em que foi proferida a sentença de fls. 90/91em 09/07/2007, com o seguinte teor:...\" Isto posto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALEX DOS SANTOS RICARDO , declarando sua incapacidade civil, nomeando como sua Curadora CLAUDIA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS . Lavre-se termo. Deverá o interditando ser internado no Hospital Nise da Silveira, como já determinado às fls. 83, cujo mandado de intimação deverá ser instruído com a decisão citada, à princípio pelo período de 4 meses, sendo certo que decorridos três meses deverá a curadora ser intimada pessoalmente a ser acompanhada pelo representante do programa de assistência à família a fim de prestar contas a este juízo sobre as atuais condições do local para o qual o interditando retornará, na medida em que durante este período se comprometeu a mesma em adequá-lo às necessidades do interditando. A curadora do interditando reside na Rua Valmir, casa 06, Inhaúma (referência: próximo ao campo do sargento e da subida dos mineiros). Expeça-se mandado de intimação para o hospital Nise da Silveira com cópia desta decisão e de fls. 43, a ser cumprido pelo OJA de plantão. Oficie-se ao INSS para que este órgão informe se há algum benefício em favor do Alex, instruindo o ofício com cópia da presente decisão. Em caso positivo, determino a sua implementação com urgência. Oficie-se à Receita Federal e ao Detran para confecção dos documentos do interditando, instruindo-se os ofícios com cópia da sentença e com os dados de qualificação do interditado. Implementado o benefício, deverá a curadora prestar contas anualmente dos gastos com o interditado, informando a este juízo, através da assistente social ou da defensoria pública, inclusive acerca do regular recebimento do benefício e da utilização do mesmo. Proceda-se à inscrição, expedindo-se Carta de Sentença ao RCPN competente. Publiquem-se os editais. Acolho a promoção do Ministério Público e dispenso a especialização da hipoteca legal. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO\r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito da Vara de Família da Regional da Leopoleina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Divorcio Direto, nº .2002.210.001198-8 requerido por Valdir Rodrigues, sendo presente Edital para CITAR a Sra MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (15) quinze dias do mês de abril de dois mil e três (2003). Eu, Marcos Andre de Carvalho, mat. 01/17027, responsável pelo expediente, o subscrevo, (as). SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de GENIVAL LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\nO DR. CARLOS ALBERTO MACHADO, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação de Guarda, nº 2006.210.009789-2 requerido por ERICA SANTOS BRITO, sendo presente Edital para CITAR o Sr. GENIVAL LOURENÇO DOS SANTOS, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme advertencia do art 285 do CPC, ficando desde já o mesmo CITADO para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente do Sr. GENIVAL LOURENÇO DOS SANTOS, se mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, o digitei, (ass). Carlos Alberto Machado- Juiz de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576795"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.210.004823-8, proposta por UBIRAJARA MORAES objetivando a INTERDIÇÃO de ELVIRA MORAES, em que foi proferida a sentença de fls. 52 em 22/01/2008, com o seguinte teor:...\" Laudo pericial , às fls. 42/44, oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que a ré é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A Curadoria Especial, à fl.50, contesta por negativa geral. O Ministério Público, à fl. 49, opinou pela procedência do pedido.Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fls. 42/44, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Ubirajara Moraes e decreto a interdição de sua mãe Elvira Moraes. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio o requerente Curador.Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo pai do interditando, alegando ser o mesmo portador de doença psiquiátrica. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. , conclusivo ao afirmar que o interditando não possui condições de autodeterminar-se , bem como de gerir seu patrimônio, por ser portador de , sendo totalmente incapacitado para refger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de , nomeando-lhe curador seu genitor, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.004067-0, foi decretada a Interdição de Fabio Rogerio dos Santos Brito - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - Raul Ademir Lucena Brito Mãe - Eva Helena dos Santos - CPF: 92880398053 - RG: 805180765-2 Emissor: SJP/RS - Endereço: Rua Bagdad, nº 385 Casa 03 - Honório Gurgel - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 20.0 (Esquizofrenia Paranóide), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eva Helena dos SantosNacionalidade Brasileira CPF: 40706648072RG: 302283318-4Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 DE JUNHO DE 2008. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº. 2007.202.005152-0, movida por VANDA MARIA MAGALHÃES QUEIROZ em face de ANTONIO MAKSOUD; RENÉE SERAPHIM MAKSOUD; JOSE MARIA ALVES FERREIRA; MARIA ARLETE DE OLIVEIRA FERREIRA e CANDIDO BAPTISTA DOMINGUES, objetivando CITAR OS RÉUS PARA OS TERMOS DA AÇÃO E INTIMA-LOS PARA QUE COMPAREÇAM PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC), MARCADA PARA O DIA 10/04/08, ÀS 16:00 HORAS A REALIZAR-SE NA SEDE DESTE JUÍZO, SITO A AV. ERNANI CARDOSO, 152, 2º PAVIMENTO, CASCADURA, RIO DE JANEIRO-RJ., ACOMPANHADOS DE SEUS ADVOGADO, PODENDO, ENTRETANTO, FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. NÃO SENDO OBTIDA A CONCILIAÇÃO, PODERÃO OS RÉUS, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA, OFERECER RESPOSTA ESCRITA OU ORAL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTOS, ROL DE TESTEMUNHAS E, SE FOR O CASO, DE QUESITOS, PODENDO, TAMBÉM NA OPORTUNIDADE, INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO, ADVERTIDOS DE QUE, DEIXANDO DE OFERECER RESPOSTA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, SALVO SE O CONTRÁRIO RESULTAR DA PROVA DOS AUTOS, O MESMO OCORRENDO SE NÃO COMPAREREM, INJUSTIFICADAMENTE, À AUDIÊNCIA. Assim, pelo presente edital CITA o réus ANTONIO MAKSOUD; RENÉE SERAPHIM MAKSOUD; JOSE MARIA ALVES FERREIRA; MARIA ARLETE DE OLIVEIRA FERREIRA E CANDIDO BAPTISTA DOMINGUES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Carlos Alberto de Souza Magalhaes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/16923, digitei. E eu, ______________ Priscila Furtado da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29461, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO J.G.\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.202.006881-2, movida por ORLANDO SALDANHA e CELIA LEANDRO SALDANHA em face de RUTE FONSECA DE SOUZA SILVA, NELSON MARTINS, OTAVIO PACHECO MENDES, objetivando o que segue: \"(...) DOS FATOS. 2. Os autores possuem há mais de 30 anos como seu ininteruptamente, sem qualquer oposição e sem interrupção, o imóvel situado na Rua Pedro Alexandrino, nº 117, em Madureira, medindo 10,00m de frente e de fundos por 36,00 m de ambos os lados, com área total do terreno de 360 m2, confrontando à direita com a casa nº 107, à esquerda com a casa nº 127 e nos fundos com a Rua Sílvio Tibiriça, nº 426, conforme planta do imóvel em anexo. 3. Embora tenham a posse mansa e pacificamente, com ânimo de dono, do imóvel há mais de 30 anos, não possuem justo título, razão pela qual a aquisição se deu com base no artigo 550 do Código Civil, que dispensa a exigência do justo título. 4. O imóvel nunca foi registrado no Registro Geral de Imóveis competente, não havendo proprietário anterior que pudesse contestar a aquisição originária dos Autores. 5. Desde 1969 os Autores residem no imóvel supracitado, construindo benfeitorias no mesmo. A filha do casal, Marcia Leandro Saldanha, nasceu em 21 de julho de 1970, e desde então reside no imóvel. 6. Os Autores mantinham no local um centro espírita denominado Filho da Luz, desde que se mudaram para o imóvel, tendo, porém, encerrado suas atividades há cinco anos. DO DIREITO. 7. Verifica-se, assim, a existência dos requisitos que autorizam o usucapião extraordinário, que estão previstos no art. 550 do Código Civil, quais sejam, o lapso temporal de mais de 20 anos, o animus domini e a posse mansa e ininterrupta, ocorrendo, assim, a prescrição aquisitiva do imóvel em questão em favor dos Autores. 8. O lapso temporal pode ser demonstrado através de prova testemunhal e pelos documentos em anexo. 9. Os Autores sempre utilizaram o imóvel em proveito próprio, com intenção de tê-lo para si, razão pela qual construíram benfeitorias durante estes 30 anos de posse ininterrupta. 10. A posse dos Autores sobre o imóvel não foi adquirida com violência, tampouco invadiram o imóvel às ocultas, muito menos com abuso de confiança. Assim, a posse não tem atributos negativos de violência, de clandestinidade e de precariedade, sendo, portanto, posse justa. 11. Dessa forma, presentes os requisitos exigidos no artigo 550 do Código Civil, a autora deseja ver declarada a sua propriedade adquirida pelo usucapião extraordinário. DO PEDIDO. Isto posto, requerem a V. Exa.: a. o deferimento da Gratuidade de Justiça; b. a intimação do i. membro do Ministério Público, assim como dos representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, na forma dos arts. 943 e 944; c. a citação por edital do réu, bem como a citação pessoal dos confrontantes e vizinhos do referido imóvel, conforme planta da situação do imóvel em anexo; d. a procedência do pedido, com a declaração da prescrição aquisitiva em favor dos Autores, levando-se a sentença a registro sem incidência de impostos e taxas; (...)\" Assim, pelo presente edital CITA os réus eventualmente não localizados, os incertos e quaisquer interessados no presente feito, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.202.000760-4, em que figura como Autora DELCY MARTINS DA SILVA, e como Réu JOSE FERNANDES DA SILVA. E, estando o Herdeiro CÍCERO FERNANDES DA SILVA NETO, RG nº 06.349.085-5, CPF nº 873.081.427-87, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, _______________ Glaucia Panetto Mendonça - Analista Judiciário - Matr. 01/26145, digitei. E eu, _______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2002.202.009894-8, movida por LIDIA CECILIA DE BRITO em face de JUÇARA SOARES DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré JUÇARA SOARES DA SILVA, RG: 020.263.853/IFP-RJ, filha de Edna Soares da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de tutela antecipada inaudita altera pars, de nº 2007.202.019317-9, movida por LUIZ RODRIGUES FILHO em face de MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES, objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA DO CARMO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito de junho de dois mil oito . Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.010668-9, foi decretada a Interdição de Andreia da Silva Costa, nascida em 03/11/1982, brasileira, solteira, desempregada, natural do RJ, filha de Jorge Almeida Costa e Neusa Maria da Silva Costa, RG:21.257.398-6/DETRAN-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neusa Maria da Silva Costa, nascida em 06/10/1952, brasileira, casada, do lar, filha de Othon da Silva e Neuza Vieira da Silva, RG:03705698-3/IFP-RJ, CPF: 701.564.417-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, POST MORTEM, de nº 2008.202.009257-2, movida por EUGENIA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de HERDEIROS DE JOSÉ RODRIGUES EVANGELISTA e MARIA LEOPOLDINA DE ARAÚJO EVANGELISTA. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros e o réu , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em treze de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Gilmar Jose Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/17272, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal, Escrivão, Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thomaz de Souza e Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.208.014180-3, movida por MARIA LUZINETE RODRIGUES DA CUNHA em face de MARIA MONICA DA COSTA E EUGENIO DOS REIS COIMBRA , objetivando proceda a CITAÇÂO E INTIMAÇÂO da parte ré para comparecer à audiência designada para o dia 17/07/2008 às 15:15 hs pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) cuja cópia segue em anexo e deste fica fazendo parte integrante, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA MONICA DA COSTA E E EUGENIO DOS REIS COIMBRA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oioto . Eu, Andreia Moura Ferreira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25958, digitei. E eu, ______________ Marco Vinicius de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/13851, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.011421-8, movida por EDÉZIO FIGUEIRA DE ORNELLAS em face de MARGARIDA GOMES e JOSÉ GOMES , objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO dos réus para comparecerem à audiência de conciliação (art. 277 do CPC) designada para o dia 28/08/2008 às 14:30 horas, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Cientes os réus de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer a sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso , podendo também na oportunidade indicar assistente técnico. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogados e o seu não comparecimento , injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial ( art. 319, CPC). Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus MARGARIDA GOMES e JOSÉ GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, ______________ Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2008.208.008755-6, movida por MARIA DE LOURDES ROLDAM em face de EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO MEDINA FILHO, objetivando o Reconhecimento de União Estável entre a autora e o Sr. ANTÔNIO MEDINA FILHO. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS HERDEIROS DE ANTONIO MEDINA FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Regulamentação de visita, de nº 2007.208.011789-3, movida por MILENA DA COSTA EVANGELHO RODRIGUES, brasileira, casada, assistente administrativa, portadora do RG nº 09.693.532-5 DETRAN, CPF nº 021.736.517-57, residente e domiciliada na Rua Baldraco, 63 - Cachambi - Rio de Janeiro - Cep. nº 20780-220, em face de FABIO LEONARDO MUSCO RODRIGUES, objetivando a Regulamentação de Visitas do filha em comum. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO LEONARDO MUSCO RODRIGUES, brasileiro, casado, analista de crédito, portador do RG nº 095.968.14-5 IFP, CPF nº 073.233.487-06, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZ DE DIREITO: MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza de Freitas Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.208.005549-0, movida por PAULO ROBERTO MIRANDA, brasileiro, casado, serralheiro, portador do RG nº 05.833.067-1 IFP, CPF nº 363.415.767-49 em face de MARIA DE FÁTIMA BARBOSA MIRANDA, objetivando a decretação do Divórcio Litigioso do ex-casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DE FÁTIMA BARBOSA MIRANDA, nascida em 10/03/1953, filha de Antônio Barbosa Lima e de Maria Galdina da Silva Lima, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Bruno Ferreira Menezes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26063, digitei. E eu, ______________ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Matr. 01/15670, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável, de nº 2008.208.003850-8, movida por NELSON MARTINS DE ALMEIDA em face de PEDRO DE OLIVEIRA TAVARES, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO DE OLIVEIRA TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.208.007293-0, movida por ARIZETE CUNHA CAMPOS em face de ALTAMIRO DE OLIVEIRA CAMPOS, objetivando citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALTAMIRO DE OLIVEIRA CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Rio de Janeiro,18 de junho de 2008.. Eu, ______________ Vanessa Alves da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/25972, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 571896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.001574-7, movida por JOSE SEVERINO DA SILVA em face de MARIA PINHEIRO DA SILVA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA PINHEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcio Paes Leme Mendes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26486, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Execução hipotecária, de nº 2005.208.001055-3, movida por UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de EDUARDO FIDELES BALDUINO DONATO\r\n\r\nROSENETE DE OLIVEIRA DONATO, objetivando CITAÇÃO EM EXECUÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDUARDO FIDELES BALDUINO DONATO\r\n\r\nROSENETE DE OLIVEIRA DONATO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 24 horas pagar o valor da execuçâo ( R$ 11.283,45 - onze mil, duzentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos, MAIS DEZ POR CENTO DE HONORÁRIOS), sob pena de penhora do imóvel hipotecado. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em doze de junho de 2008. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24323, o subscrevo.\r\n\r\nId: 565495. Valor: R$ 792,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2008.208.009325-8, movida por GERALDA JOSÉ RODRIGUES DE LIMA em face de INALDO CRISTIANO DE LIMA, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu INALDO CRISTIANO DE LIMA, brasileiro, casado, vendedor ambulante, Natural de Pernambuco, Nascido em 24/08/1965, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.208.000961-9, movida por ANNA CAROLINA FARIA DA SILVA TAVARES em face de REINALDO PINTO MOTHE DA SILVA TAVARES, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu REINALDO PINTO MOTHE DA SILVA TAVARES, brasileiro, casado, autônomo, CPF 037.711.528-28, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.012762-6, movida por CLAUDETE SANTOS DE AGUIAR em face de JEFFERSON DE AGUIAR, objetivando, assim, pelo presente edital CITAR o réu JEFFERSON DE AGUIAR, brasileiro, casado, comerciário, CPF: 422.702.867-15, RG 03783093-1 IFP, nascido em 09/06/1953, filho de HILDO DE AGUIAR e de ISABEL SOUZA DE AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, _____ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, _____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.211.005286-8, movida por JOÃO DA SILVA SAMPAIO em face de OLGA OLIVEIRA SAMPAIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLGA OLIVEIRA SAMPAIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de junho de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005022-5, foi decretada a Interdição de José Henrique de Castro Reis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Henrique Reis Mãe - Neide de Castro Reis - RG: 12.215.720-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Omar Fontoura, nº 98 - Aptº 307 - - CEP: 21530-050 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide de Castro ReisNacionalidade Brasileira RJProfissão: Outras Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 26/01/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Nelson Antonio de Castro Mãe - Alaíde de Souza Castro CPF: 763.428.167-00 Emissor: SRFRG: 004.521.701-5 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/06/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.211.005470-1, movida por ELISABETH DA SILVA MACARIO em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA MACARIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DA SILVA MACARIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de junho de dois mil e oito. Eu, Christi Guerra Ribeiro da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29162, digitei. E eu, ______________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiano Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.005022-5, foi decretada a Interdição de José Henrique de Castro Reis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Henrique Reis Mãe - Neide de Castro Reis - RG: 12.215.720-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Omar Fontoura, nº 98 - Aptº 307 - - CEP: 21530-050 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide de Castro ReisNacionalidade Brasileira RJProfissão: Outras Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 26/01/1946 Idade: 62Filiação: Pai - Nelson Antonio de Castro Mãe - Alaíde de Souza Castro CPF: 763.428.167-00 Emissor: SRFRG: 004.521.701-5 Emissor: DETRANEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezenove dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 571924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE ARRECADAÇÃO DE BENS com o prazo de 180 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jose Alfredo Soares Savedra - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 1992.206.000147-8, proposta por EULALIA DOS SANTOS,em razão do inventário dos bens deixados por MARIA HELENA CORTES RAMOS , nascida em MInas Gerais 24/04/1914, falecida em 20/06/1991, sepultada no Cemitério de Campo Grande/RJ, filha de Antonio P. Cortes e Saturnina Cortes, cujo o último endereço foi Rua 01, nº 871 - SAnta Cruz/RJ, na qual foi determinada a citação dos eventuais sucessores, para que no prazo do presente edital se habilitem as forças do presente herança, e se, assim não o fizer, declarar-se-á vacante a herança. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Eu, _______________ Silvana Mendes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26523, digitei. E eu, _______________ Angela Maria Lombardi - Escrivão - Matr. 5610, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 576728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.206.005079-3, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., Fabiano Tavares Cordeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1976 Idade: 32 - Filiação: Pai - Salvador Saraiva Cordeiro Mãe - Tania Tavares Cordeiro - RG: 104524004 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rio Grande do Norte, nº 12 Vitor Dumas - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Por tais motivos e pelo mais constante dos autos, subsistem razões pelas quais, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO o acusado FABIANO TAVARES CORDEIRO, devidamente qualificado nos autos, portador do R.G. nº.10452400-4, expedido pelo I.I.P. como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único, IV da Lei 10.826/03.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e quatro de junho de dois mil e oito.. Eu, ______________ Valdair das Dores Almeida Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9369, digitei. E eu, ______________ Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 576729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.052.001249-2, movida por ADELIA DO NASCIMENTO PEIXOTO em face de ANNA POLAK, objetivando cuja inicial em síntese diz que \" a parte autora possui o imóvel situado no lote 07, quadra A, Loteamento Granja Lagoinha, Picada, Pedreira, Araruama, RJ, mansa e pacificamente há mais de vinte anos; que em 1983 a autora adquiriu o imóvel da ré, e mesmo após ter efetuado o pagamento avençado não conseguiu a escritura definitiva do mesmo; que não teve mais contato com a vendedora e os demais documentos que possuía do imóvel foram eprdidos em um incêndio; que requer a Gratuidade de Justiça; a citação dos réus e confrontantes; intimação dos representantes federais, estaduais e municipais; a procedência dos pedidos; a inscrição do bem em nome da parte autora no Órgão Competente; e a condenação da parte ré em custas e honorários; protesta por todos os meios de prova em direito admitidos. Assim, pelo presente edital CITA a confrontante JOANA LEÔNCIO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mende Estrella - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 577141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2000.052.001604-3\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2000.052.001604-3 em que é Autor JEANS SOARES DE ALMEIDA, RG nº 12.357.176-2 ifp, e Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. E OUTROS, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 09 de agosto de 2007. Eu, Zulmar Lisboa de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/16456, digitei. E eu, (as) Marilda de Paula Assis - Escrivão - Matr. 01/6364, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 577140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Tutela \" nº 2006.052.007894-0 em que é Autor IOLANDA DOMINGOS MONTEIRO, RG nº 06.969.495-8 . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 23 de junho de 2008. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 577149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Modificação de curatela \" nº 2005.052.001186-6 em que é Autor EREMITA ALMEIDA DOS REIS, RG nº 076.369.75-0, e Réu SULAMITA FARIA DE ALMEIDA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 23 de junho de 2008. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 577147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Conversão de se paração litigiosa em divórcio consensual \" nº 2004.052.004884-0 em que é Autor SILVIO SANTOS DA CONCEIÇAO, RG nº 08117872-5 SSP/RJ, e Réu KATIA MARIA DE SOUZA SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 23 de junho de 2008. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 577146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.052.001411-9 em que é Autor P. H. M. C. DA C., rep. por sua mãe DACIA MOURÃO CERQUEIRA, RG nº 020.520.877-0 - IFP/RJ, e Réu ALESSANDRO SAMPAIO DA CRUZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Araruama, 23 de junho de 2008. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 577145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de trinta dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2008.052.004765-0, movida por BRUNO CESAR RIBEI RO MONTEIRO SIQUEIRA, representado por VALÉRIA RIBEIRO MONTEIRO em face de NILO DOS SANTOS SIQUEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILO DOS SANTOS SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, _ Leda Cristina de Oliveira Brito - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 90579, digitei. E eu, _ Neil Machado Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 29059, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente DANIEL RODRIGUES MELLO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000095-6 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 988,62 (novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos), atualizado em 16/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte quatro de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18.276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 577045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ESPÓLIO DE JOÃO ALVES, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011382-7 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 471,55 (quatrocentos setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), atualizado em 19/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 24 de junho de 2008. Eu,Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18.276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15.773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 577043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ANTÔNIO CORREA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011214-8 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 984,87 (novecentos oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), atualizado em 15/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte quatro de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15.773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 577042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente TRANSPORTE PARISIENSE DE BARRA MANSA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2007.007.000658-4 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 121.932,87 (cento e vinte um mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta e sete centavos), atualizado em 30/11/2006, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte quatro de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr. 01/18.276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15.773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 577046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente CARLOS KNUPP, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.011760-2 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 917,03 (novecentos e dezessete reais e três centavos), atualizado em 15/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte quatro de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18.276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 577044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) CRISTIANE TOMAZ BUOSI do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente AMANCIO DA SILVA RIBEIRO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011110-7 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SERVIÇOA AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 998,15 (novecentos e noventa e oito reais e quinze centavos), atualizado em 16/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte quatro de junho de 2008. Eu, Carla Aparecida de Oliveira Souza, Analista Jud. / TJ I, Matr.01/18.276, digitei. E eu, Maria Isabel da Silva Machado, Subst. Escrivã, Matr. 01/15773 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 577041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "FALÊNCIA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 15 de julho de 2008, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão postos em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens de propriedade da MASSA FALIDA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000149-4, separados por lotes de materiais, conforme a relação de fls. 2855/2860, afixada com o presente, constantes de: 1) Acessórios para ferro e aço avaliados em R$ 67.138,02; 2) Estoque de ferro e aço avaliado em R$ 129.659,48; 3) Máquinas e equipamentos avaliados em R$ 12.070,00; 4) Material sucateado avaliado em R$ 1.674,02; ditos bens encontram-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 29 de julho de 2008, às 14:30 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através de depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães - conta nº 1102-3 - na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58, e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca - Atos do Oficiais de Justiça - conta nº 1107-2, cuja incumbência couber, no percentual de 5%, as quais deverão ser recolhidas através da competente GRERJ; serão acrescidos os valores devidos à CAARJ - conta nº 2001-6 - 10%, FUNDPERJ - conta nº 5673-00124-3, e FUNPERJ - conta nº 6002.25174-9 - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, Denise Avila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 570489"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA \r\n\r\nDA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ/RJ\r\n\r\nRua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155 - Matadouro\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO com prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos de Execução Fiscal nº. 1999.006.000588-0 em trâmite no Cartório da 2ª Vara da Comarca de BARRA DO PIRAÍ/RJ, em que o MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ move em face de G P CESAR ME passado na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora FABELISA GOMES DE SOUZA Juíza em Exercício da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente G P CESAR ME, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15/07/2008, às 13:00h, no Átrio do Fórum, localizado na Rua Prof. José Antônio Maia Vinagre, nº. 155-Matadouro, pelo Leiloeiro Público Oficial RODRIGO ADRIANO DE SOUZA, com endereço à Rua Estudante Elcira Oliveira Coutinho, 60, casa 01, bairro Porto da Roça, CEP 28.993-000, Saquarema/RJ, tel.: (0800-7079272) (www.leiloesjudiciais.com.br), pelo valor igual ou superior da avaliação de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), será(ao) leiloado(s) o(s) bem(ns) descrito(s) e avaliado(s) às fls. Nº. 13, constituído(s) de: 01 aparelho de fax com telefone, marca itautec, modelo IFAX 3000 nº. de série 3785901301420, nº. da linha 442-4282. O (s) bem(ns) é(são) encontrado(s) na Praça Júlio Braga, nº. 27/ sala 103 - Centro e depositado em mãos de Gilmar Pereira César. O(s) executado(s) foi(ram) intimado(s) da penhora. E, não havendo licitantes no 1º leilão, fica desde já designada a data de 29/07/2008, no mesmo horário e local para venda em 2º Pregão, pela melhor oferta, independente da avaliação. Edital na íntegra no Fórum, ficando O(s) executado(s) intimado(s) da hasta pública, se não for(em) encontrado(s) pelo Oficial de Justiça, suprida exigência contida no Parágrafo 5º do art. 687 do CPC. Arrematação à vista ou à prazo de quinze dias mediante caução idônea. Para efeito do art. 690, parte final do CPC, a caução não deverá ser inferior a 20% do valor do lance. Cientes de que no ato da Arrematação ou adjudicação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: Comissão de Leiloeiro de 5%, 0,25% de ISS e 1% de Custas de Cartório até o limite estabelecido pelo Regimento de custas em vigor, através de depósito judicial, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado na arrematação ou adjudicação. Ficam ainda cientes o(s) executado(s) do pagamento de 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) no caso de remição ou acordo/parcelamento. Barra do Piraí/RJ, no(s) vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Marcelo Mota Spacek Myrrha, Responsável pelo Expediente - matrícula nº. 01/17.358, mandei digitar e subscrevo. \r\n\r\nFABELISA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nJuíza em Exercício\r\n\r\nJG Id: 577050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "A DOUTORA RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, MM. JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF-A-Z S-A-B-E-R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Barra do Piraí, RJ, tramitam os autos de Interdição, feito nº 2006.006.005210-8, requerido por JOSELIA DELFINO MACHADO, relativamente a MARIA APARECIDA, e é o presente para INTIMAÇÃO DE SENTENÇA datada de 21/05/2008, proferida pela Dra. RAQUEL DE AN DRADE TEIXEIRA, Juíza de Direito, que decretou a interdição de MARIA APARECIDA, brasileira, nascida aos 26/11/1931, filha de Angelino Henrique Delphino e de Francisca Geraldina, não podendo a interditada praticar quaisquer atos da vida civil, por ser portadora de DISFUNÇÃO CEREBRAL, CID G40 + F06, sendo absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Tendo sido nomeada sua Curadora a Sra. JOSELIA DELFINO MACHADO, brasileira, portadora do CPF nº 678.867.107-97. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Vitor da Silva Figueira, R/Exp., Mat. 01/20202, subscrevo e assino. Barra do Piraí, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 577051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001228-1, foi decretada a Interdição de ARLETE DUARTE, por ser portadora de surdo/mudez CID H 91.3 e Cegueira CID H 54.0, Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/06/1951 Idade: 57 - Filiação: Pai - Geraldo Duarte Mãe - Luzia Cesar Duarte, residente na rua Aristides Figueiredo, nº 1101, bairro Pimentel Marques, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUZIA ANASTÁCIO DUARTE, nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/08/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Malvino Rodrigues Cesar Mãe - Maria Jose Anastacio CPF: 02343515786, residente no mesmo endereço da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte e três de junho de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 577175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2007.014.012060-1, movida por MARINALVA TAVARES ANTUNES, KARINY ANTUNES DA SILVA, JOYCE ANTUNES DA SILVA, LUCIAN RAMOS DA SILVA, EDILCE RAMOS DA SILVA e ANA ZILDA MINGUTA DA SILVA em face de LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.014.003441-3, movida por ESPOLIO DE RUBENS RODRIGUES LEAL em face de FABIANO DOS SANTOS SALVES e FLÁVIA DA COSTA DOS SANTOS SALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus FABIANO DOS SANTOS SALVES e FLÁVIA DA COSTA DOS SANTOS SALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como demais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.033836-9, movida por SILVESTRE DE SOUZA FILHO e JULITA VIOLINO DE SOUZA em face dos herdeiros de MARIA VIEIRA DE SOUZA, quais sejam: MARIA DE SOUZA FRANÇA, JAMIL FRANCISCO DE SOUZA,\r\n\r\nIRACEMA DE SOUZA FERREIRA, JURANY FRANCISCO DE SOUZA GOMES, JURACI FRANCISCA DA CRUZ, JACIRA FRANCISCO DE SOUZA GOMES, JARBAS FRANCISCO DE SOUZA e JORGE FRANCISCO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus, herdeiros de Maria Vieira de Souza, quais sejam: MARIA DE SOUZA FRANÇA, JAMIL FRANCISCO DE SOUZA, IRACEMA DE SOUZA FERREIRA, JURANY FRANCISCO DE SOUZA GOMES, JURACI FRANCISCA DA CRUZ, JACIRA FRANCISCO DE SOUZA GOMES, JARBAS FRANCISCO DE SOUZA e JORGE FRANCISCO DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como demais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2004.014.013779-5, requerido por CASSIANO CELESTINO TAVARES e CLAUDIA MARCIA DA SILVA CELESTINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o herdeiro CARLO MULLER BENTO TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e oito dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, Ausência, de nº 2008.014.008050-2, movida por MARIA ELSA VIANA MORAES em face de ELI RIBEIRO MORAES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELI RIBEIRO MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.017033-1, movida por OSAIR RIBEIRO DOS SANTOS; ERALDO RIBEIRO DOS SANTOS em face de BARNABE JOAO CUSTODIO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM o réu BARNABÉ JOÃO CUSTÓDIO, a confrontante, BELMIRA BARBOSA, bem como eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.016953-5, movida por LENICE SOARES em face de VEIGAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM OS RÉUS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como demais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.014.003558-0, movida por ALTAMIR DE CARVALHO GAMA em face de FERNANDO BARROS DE FARIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM OS RÉUS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como demais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2008.014.002385-3, movida por ELIZABETH GUEDES DA CRUZ em face de , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM RÉUS E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Maria Lucia Gomes Mosso - Escrivão - Matr. 01/9137, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 576836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Heitor Carvalho Campinho - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.014.016822-8, movida por MARIA JOSE ANDRAUS CRISPIM e PIERRE BAPTISTA CRISPIM, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus, ANTONIO ADRIANO, MARIA ALMEIDA ADRIANO, JOSÉ NASCIMENTO, JANIRA SOUZA NASCIMENTO, FRANCISCO ANTONIO ALVES, ENEDINA DE ALMEIDA ALVES, JÚLIO FERNANDES FORTES, RAFIZA DE FORTES, ERCÍLIA DE ALMEIDA, JOSÉ DE ALMEIDA, GILBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES FILHO, MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA GUIMARÃES, ADMAR DE ALMEIDA, YRYS GOMES BATISTA DE ALMEIDA, JORGE ANTONIO DE ALMEIDA, GEIZA ALMEIDA, AMÉRICO PINTO DOS SANTOS, ZELY DOS SANTOS DEL ESPOSTI, JOÃO LUIZ DEL ESPOSTI, ELZI NEVES RIBEIRO, ANTUÉPIO RIBEIRO, GILDO PINTO DOS SANTOS, DYRCE VIANA DOS SANTOS e NESTOR PADILHA TOSTES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Cristina Coutinho Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/18259, digitei. E eu, ______________ Olinda Viana Vieira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20965, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 576835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araújo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.014.026345-3, movida por JOSÉ PAULA NOGUEIRA em face USINA SANTA MARIA LTDA, para que seja declarado o domínio sobre uma área de terras, desmembrada do conjunto Santa Maria, pertencente à Usina Santa Maria Ltda, situada em Santo Eduardo, 13º Distrito deste Município, medindo 5.112,500m², ou 105,63 alqueires geométricos, com as seguintes confrontações: pela frente com terras remanescentes do Conjunto Santa Maria, pertencente a Usina Santa Maria Ltda, pelo lado esquerdo inicialmente com a Estrada Pública que vai para Posse do Meio, e posteriormente com terras pertencentes a João Ferreira Leal Filho, pelo lado direito, inicialmente, com a Estrada Pública que vai para Santa Maria de Campos e com terras pertencentes a Edmundo Pinto, Julião Jardim, José Vaz, Sebastião Francisco da Silva, Altair Couto, Edmar Gomes de Almeida, Conceição Batista, Manoel Oliveira, Constatino José Luiz, Armando Batista, Benedito Robaina, Ivo Alves Ferreira, Concilio Gomes Batista, Manoel Leal, Fidélis Alves Ferreira e Alenício Áreas, e pelos fundos com terras pertencentes a Brasilino Francisco da Silva. E havendo sido determinada a CITAÇÃO de Eventuais Interessados, em local incertos e não sabido, pelo presente edital CITADOS fica os EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nId: 447144. Valor: R$ 1227,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.017151-3, foi decretada a Interdição plena de Antonio Jose dos Santos Izaltino - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Magé - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/01/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Antonio Izaltino ; Mãe - Marinete Candida dos Santos - CPF: 98054805772 - RG: 061189635, Emissor: IFP - Endereço: Rua Anfiloquio de Lima, nº 145 Casa 02 - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de casamento nº 2934, à fl. 03 do Livro 33/B do RCPN da Comarca de Magé - Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, apresentando epilepsia com transtorno psicótico, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª.Elzineia Maria da Silva Izaltino, nacionalidade Brasileira; Profissão: do Lar; Estado Civil: Casada; Data de Nascimento: 27/03/1963 Idade: 43; Filiação: Mãe - Marlene de Souza CPF: 11340999757; RG: 020.145.929-4 Emissor: DETRAN-RJ; Endereço: Rua Anfilóquio de Lima, 145, casa 02, Caju, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, nove de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.014861-1, foi decretada a Interdição plena de DAYANE ROSE FERNANDES DE SOUZA, RG: 24.699.586-4, CPF: 126.156.677-77, nascida em 13.12.1981, filiação: Deolindo Carvalho de Souza e Mariza Fernandes de Souza, Endereço: Rua Dr. Júlio Barcelos, 175, altos, P. Jockey Club, nesta; Certidão de Nascimento nº 2149, à fl. 451 do Livro nº 0013-AA, emitida pelo 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, apresentando demência, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. MARIZA FERNANDES DE SOUZA, RG: 24.699.822-3 e CPF: 862.009.417-34 - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 17/07/1946 - Idade: 61 - Filiação: Pai - Joaquim Fernandes de Souza; Mãe - Carmelita Fernandes Azerêdo - CPF: 86200941734 - RG: 24.699.822-3 - Endereço: Rua Dr. Júlio Barcelos, 175, altos, P. Jockey Club, nesta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.014480-5, foi decretada a Interdição plena de Vitor Bruno Campos Barreto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Data de Nascimento: 31/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Alcileia Campos Barreto - Endereço: Ayer Campos, 384, P. Aurora, nesta; Certidão de Nascimento nº 5088, à fl. 311 do Livro nº AA-21 do Registro Civil do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, apresentando paralisia muscular de membros superiores e membro inferior direito (CID-F 72) , sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) Aurieni Campos Barreto - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 28/07/1956 - Idade: 51 - Filiação: Pai - André Barreto Neto; Mãe - Irene Campos - CPF: 72465140744 - RG: 06089698-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Ayer Campos, 384, P. Aurora, nesta.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, nove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: USINA VICTOR SENCE S/A (MASSA FALIDA) \r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALUIR VIEIRA DA SILVA, no processo 2007.018.003080-5, no valor de 1.709.473,49936 IDTR'S. Conceição de Macabu, 23 de junho de 2008. Eu, Antonio Jose de Carvalho Salles - Analista Judiciário - Matr. 01/22715, digitei e eu Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 576981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA RETIFICA DE MOTORES MONNERAT-DUAS BARRAS LTDA, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.000540-5 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -197,01(cento e noventa e sete reais e um centavos), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 807 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 576985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem interessar possa, que CITA SECURITY LIFE SISTEMAS OP LTDA, para ciência que tramita neste Juízo e Cartório da Vara ùnica os autos de nº 2005.020.001250-1 AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em que é Exequente: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS, e, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida equivalente a R$ -14.024,66(quatorze mil e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), em valores atuais com juros e multas de mora e encargos indicados na certidão de Divida Ativa nº 000.683 ou garantir a Execução, nos termos do art. 8º e seus incisos da Lei nº 6.830/80. E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, é expedido o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume.. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Domingos Sávio Pires Calvo titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG Id: 576984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 2ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA , nº 2008.021.024253-4, movida por ANGELINA DIAS SOUSA, qualificada nos autos, para citação de INÁCIO BERNARDINO DE CARVALHO NETO-CPF nº 601.467.536-15 e s/m VÂNIA COSTA DE CARVALHO, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da presente ação onde busca a autora receber a escritura definitiva, referente ao imóvel situado na rua Virgínia, nº 30, Parque do Carmo, Vila Rosário, 2º Distrito deste Município, registrado no RGI da 1ª Circunscrição de Duque de Caxias/RJ, sob o nº 12.011, ficha 01v, R-03, e de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulado(s) pelo(s) autor(es). Ciente de que este Juízo funciona na R. Gal. Dionísio, 764, 2º and., 25 de Agosto, DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou a MM. Dra. Juíza extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, 20 de junho de 2008. Eu, Fernando Dias Peixoto, Resp. Expediente, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 576859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.005130-1 - Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza em exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos acima citados, movida por ESPÓLIO DE IVANILDE DA SILVA SUELI DE PAULA em face de FIRMINO DE SOUZA PINTO. A autora alega que o Sr. Firmino de Souza Pinto e Sr. Waldemar João de Paula mudaram-se para o estado do Ceará há mais de 30 anos sem informar seus respectivos endereços. Alega, ainda, que foram efetuadas buscas, inclusive em hospitais e até mesmo no Instituto Médico Legal, sendo todas infrutíferas. Assim, pelo presente edital CITA FIRMINO DE SOUZA PINTO, - CPF: 423.823.197-04 e WALDEMAR JOÃO DE PAULA - CPF: 520.630.897-87, BEM COMO EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, anunciando a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e oito. Eu, Leandro Brasil Araujo Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26245, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 544052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de vinte dias) O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2003.021.014784-8, movida por BANCO BMC S.A em face de ANTONIO MAGNO SOUZA DE ARAGAO, ANTONIO FERREIRA DE ARAGAO, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MAGNO SOUZA DE ARAGAO e ANTONIO FERREIRA DE ARAGAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Vinte três de Junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Processo nº 2007.021.019296-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Rocha, da 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua General Dionísio, 764 (Fórum) - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.021.019296-6, movida por JOSÉ MEDEIROS DA SILVA em face de ADALBERTO ALVES, CLARISSE LOPES ALVES e MARIA FREITAS DINIZ FERREIRA, objetivando a aquisição da propriedade do imóvel descrito na petição inicial que, segundo alega o autor, ocupa há cerca de 26 (vinte e seis) anos, de forma mansa, pacífica e ininterrupta. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS ADALBERTO ALVES, CLARISSE LOPES ALVES, MARIA FREITAS DINIZ FERREIRA, ANTONIO CARVALHO, JOSÉ INÁCIO PEREIRA DA SILVA e GERALDINA FIALHO MIRANDA, eventuais cônjuges, sucessores, herdeiros, espólio, réus incertos e quaisquer interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Evandro Henrique da Rocha - Escrivão - Matr. 01/7215, o subscrevo. (a) Ricardo Rocha - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.021.029006-0\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2007.021.029006-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de RONALDO PEREIRA RAMOS, brasileiro, solteiro e ROMILDO PEREIRA RAMOS, brasileiro, solteiro, filhos de Percides Pereira Ramos e Maria José Rocha Ramos, residentes e domiciliados na Rua Dr. Manoel Reis, 732, Fundos, Vila Meriti, Centenário, Duque de Caxias/RJ, declarando-os absolutamente incapazes de exercerem, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeada como CURADORA deles a sua irmã, ALCINEIA RAMOS COUTINHO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 010.351.044-2 - CPF nº 032.934.657-14, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Rua Dr. Manoel Reis, 732, Fundos, Vila Meriti, Centenário, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 24/04/08, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 23 de junho de 2008. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG Id: 576870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.021.029917-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a ADRIANA THIAGO DE SOUZA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITA a Ré ADRIANA THIAGO DE SOUZA, filha de José Luiz de Souza e de Suely Thiago, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de GUARDA, referente a suas filhas menores A.C.T.S e A.T.S., processo nº 2007.021.029917-7, que lhe move a Sra. SUELY THIAGO, brasileira, solteira, do lar, RG nº 04799755-6, residente na Rua Gastão Reis, 494, Paulicéia, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pela Defensoria Pública deste Estado, para, querendo, o mesmo, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 23 de junho de 2008. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 576868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.021.032798-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a CLOVIS BRITO ARAUJO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITA o Réu CLOVIS BRITO ARAUJO, brasileiro, casado, técnico de refrigeração, filho de Levi Borges de Araújo e de Maria de Lourdes Souza Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de GUARDA, referente a seu filho M.S.A., processo nº 2007.021.032798-7, que lhe move a Sra. ADRIANA SILVA, brasileira, solteira, assistente administrativo, RG nº 10533640-8, residente na Rua Barão de Japurá, 87, casa 01 Chacará Rio Petrópolis, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pelo Dr. Paulo S. Marquarte, OAB/RJ 80.652, para, querendo, o mesmo, contestar a ação supracitada, no prazo de 15 dias, contados do término do prazo deste edital, ciente de que, se não o contestar, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial pela parte autora, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 23 de junho de 2008. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 576869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA. JUÍZA DRª MAFALDA LUCCHESE. Escrivã: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.021.031098-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a WELINGTHON DOS SANTOS COSTA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, RJ, atendendo ao que lhe fora requerido, pelo presente, CITA o Executado WELINGTHON DOS SANTOS COSTA, brasileiro, casado, vendedor, filho de Welton dos Santos Costa e Euzeni Batista dos Santos Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência dos termos da Ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, referente, processo nº 2006.021.031098-5, que lhe move a M.S.C, representada por MARIA DE LOURDES DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica, RG nº 5200089, residente na Rua Márcio Santos Silva, Duque de Caxias/RJ, esta beneficiária da Justiça Gratuita, patrocinada pela Defensoria Pública deste Estado, para efetuar o pagamento de seu débito de pensão alimentícia, no valor de R$ 1.050,00, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 72 horas, sob pena de ser decretada sua prisão civil, nos termos do art. 733 do CPC,. ACRESCIDO O DÉBITO DO PENSIONAMENTO VENCIDO NO CURSO DA LIDE. Em caso de apresentação de justificação, fica o Executado ciente de que deverá comparecer, pessoalmente, no prazo de dez dias, no Cartório deste Juízo, para ter ciência do que ficou decidido. Este edital será devidamente publicado e afixado no lugar de costume. Duque de Caxias, RJ, 23 de junho de 2008. Expedido por Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, mat. 01/24.434. Assinado por MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES , Escrivã, mat. 01/011768, por ordem da MM. Dra. Ju\r\n\r\nJG Id: 576867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente os pais biológicos desconhecidos, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.021.004313-4 da ação de Adoção relativa ao menor LAZARO, nascido em 25/11/1990 , nesta Comarca, proposta por P. R.M., onde mandei expedir o presente Edital para CITAR OS PAIS BIOLÓGICOS DESCONHECIDOS do menor LAZARO, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionisio, 764 -2º Pavimento -CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9275. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira - Escrivã - Matr. 6695, o subscrevo. Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 576873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.073.000979-0, em que é Autor FRANCISCO ALVES DA SILVA e Réu GILBERTO MONTEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 22 de fevereiro de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo encionado(s), onde os Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Auto ( s) do Executivo ( s ) Fiscal ( s ) que tramitam por este Juízo: Processo 2005.073.000.880-0; certidão 2004/0011.068-4; Executado ADRIANA DA CONCEIÇÃO SERRA; valor da dívida R$ 4.216,03 ( quatro mil duzentos e dezesseis e três centavos ).Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Cristina Coelho da Silva - Outros - Matr. 097528798, digitei. E eu, ____________ , o subscrevo.\r\n\r\nMyriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.069.000119-0, foi decretada a Interdição de Maitê da Silva Santana, brasileira, solteira - Endereço: Rua Humberto de Carvalho, nº 62 - CEP: 28960-000 - Parque Alvorada - Iguaba Grande - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra Zilda Pinto da Silva, CPF: 564.041.907-53, residente e domiciliada na Rua Humberto de Carvalho, nº 62 - CEP: 28960-000 - Parque Alvorada - Iguaba Grande/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 577013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.023.009107-9, movida por MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES em face de FRANCISCO FERNANDES GARCIA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO FERNANDES GARCIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 19 de junho de 2008. Eu, ______________ Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.009333-4, movida por QUELI DA SILVA PASSOS DE BRITO em face de JORGINALDO CANDIDO DE BRITO, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGINALDO CANDIDO DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 18 de junho de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010149-5, movida por VERONICA DA SILVA ALVES em face de VALCIR ALVES DA SILVA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALCIR ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 18 de junho de 2008. Eu, ______________ Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2005.023.001646-5, movida por JOSÉ EDUARDO DA SILVA e MARGARETH DE JESUS CARDOSO em face de PAULO ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE e VANIA DUARTE, objetivando Citar os réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus PAULO ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE e VANIA DUARTE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 18 de junho de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.010368-6, movida por CARLA CRISTINA MOTTA DA SILVA AZEVEDO em face de SILVIO DA SILVA AZEVEDO, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIO DA SILVA AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 12 de junho de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.023.007837-3, movida por GEUZA MARIA DIOGO DE OLIVEIRA em face de VALDENIR OLIMPIO DE OLIVEIRA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDENIR OLIMPIO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 18 de junho de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.023.003339-8, movida por IRENE JESUS DE OLIVEIRA em face de VANUZA ANGELA DA SILVA, objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 19 de junho de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2006.023.010268-2, movida por PAULO ANTONIO DE CARVALHO WAIANDT E SUA MULHER TANIA MARIA DOS SANTOS CARVALHO; em face de NIVALDO BRAGA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu NIVALDO BRAGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 12 de junho de 2008. Eu, Vania Marcia Silveira Marquet - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27516, digitei. E eu, Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2005.023.00544-6, CERTIDAO: 2005/002833-9, EXECUTADO: RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e tres dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 577055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2007.023.009975-3, certidao: 2007/004874-7, executado: COSME JOSE SALLES. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e tres dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 577058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2006.023.007505-8, CERTIDAO: 2005/022.308-8, EXECUTADO: MERCADINHO E COMERCIO DE GAS E LELEO LTDA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e tres dias do mes de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 577057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2008.023.000413-6; Valor da Execução: R$ 7.014,74 ou 3.842,01 UFIR; Executado: ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 577059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2008.023.000423-9; Valor da Certidão: R$ 4.517,15 ou 2.474,07 UFIR; Executado: Hiper Brutos Materiais de Construção Ltda ME. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Eliel Figueiredo Pereira - Outros - Matr. 126564426, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 577060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença des te Juízo nos autos da ação nº 2007.024.004447-5, foi decretada a Interdição de Ermínia Vitória Veiga - CPF: 92480497704 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rafael Veiga Rodrigues, CPF: 11205177701. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 23 de junho de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 577066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.000156-5, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA DE ROSEMERI DA SILVA DE PAULA, filha de Sebastião da Silva e de Maria Aparecida de Paula, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA APARECIDA DE PAULA, RG 10985940-5 IFP, CPF 095.359.787-30. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, 24 de junho de 2008. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 577063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.083.001260-5, movida por DANIELE DA CRUZ RIBEIRO em face de ESPOLIO DE CARMO CAMPANELLA REP. POR SUA INVENTARIANTE EMMA MANCINI CAMPANELLA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE CARMO CAMPANELLA POR SUA REP. LEGAL EMMA MANCINI CAMPANELLA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.083.001260-5, DO IMÓVEL: À RUA BOSTON, Nº 08, QD-93, VILA CENTRAL, ENGº PE DREIRA-JAPERI-RJ movida por DANIELE DA CRUZ RIBEIRO em face de WILSON RODRIGUES GONÇALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA OS CONFINANTES , INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.083.001260-5, movida por DANIELE DA CRUZ RIBEIRO em face de WILSON RODRIGUES GONÇALVES, CASADO, COMERCIANTE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WILSON RODRIGUES GONÇALVES E EVENTUAL ESPOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de maio de dois mil e oito. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 544294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Paulo Pires da Silva - Alcunha: \"Paulinho\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/12/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio Porto da Silva Mãe - Irene Pires - Endereço: Rua Salomé, nº 326 - Nova Belém - Japeri - RJ, acusado nos autos de nº 2004.083.001172-6, oriundo do Flagrante, nº 40/048/04 de 24/02/2004, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., e inciso II, Art. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., e inciso II. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, no dia 09/10/2008 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 577023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 90)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pedro Paulo Higino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/03/1986 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Monica Maria Higino - RG: 020770879-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Anizio Amota, nº 19 Lote 19 Quadra 85 - Mucajá / Eng. Pedreira - Japeri - RJ, acusado nos autos de nº 2005.083.028370-4, oriundo do Inquérito, nº 9/19 de 20/10/2005, da 63ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, §2º, II e V do CP; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, no dia 16/10/2008 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2008. Eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nMilton Delgado Soares - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 577024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Clarice da Matta e Fortes - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.028.006367-3, movida por DAKSON GONÇALVES MEDEIROS em face de SILVIA BULLÉ DE ASSIS MARTINS MEDEIROS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIA BULLÉ DE ASSIS MARTINS MEDEIROS, portadora do RG nº 11181312-7/IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 080.258.577-94, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias, contados a partir de 20 dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, dezessete de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 299819. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Macaé/RJ, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, a quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família tramita uma Ação de Representação sócio-educativa, Proc. nº. 2004.028.005316-0, proposta pelo Minsistério Público em face de Nilcea de Abreu, que encontra-se em lugar incerto e não sabido. É o presente para CITAR a re, Nilcea de Abreu, ficando a mesma ciente de que dispõe do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de vinte dias da publicação do edital, para querendo, contestar a referida ação, ficando ciente, ainda, de que não havendo nenhuma manifestação, presumir-se-ão como verdadeiros e aceitos os fatos e os pedidos articulados na inicial (art. 285, CPC). E, para que no futuro não venha alegar ignorância, foi determinado pelo MM Juiz que se expedisse o presente Edital que será publicado por uma única vez na Imprensa Oficial, nos termos do art. 232, CPC, uma via nos autos e outra afixada no lugar público de costume. O QUE SE CUMPRA. Dado e passado nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, ________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivã - matr. 01/14272, o subscrevo. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular. JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG Id: 577089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.028.020732-4, movida por RITA DE SOUZA SILVA em face de TERESA DE SOUZA, objetivando a guarda do menor J.V.S , nascido em 27/09/2006. Assim, pelo presente edital CITA o réu TERESA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 577088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, na forma da Lei, etc.. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Representação sócio-educativa \" nº 2004.028.005316-0 em que é Autor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de NILCEA DE ABREU, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa, na forma do art. 195 da Lei 8069/90. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04. CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Macaé, 20 de junho de 2008. E eu, ________________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 577090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nPROC: nº 1992.029.000184-3\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Divórcio Consensual \" nº 1992.029.000184-3 em que é Autor ZERIM COSTA DE ALMEIDA, filho de Javé Carvalho de Almeida e de Constância Costa de Almeida. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 20 de junho de 2008. Eu, _______________Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 577080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em Exercício da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2008.029.001388-9, movida por MILTON DE FIGUEIRÊDO CORRÊA em face de NEUSA DA SILVA CORREA, objetivando a CITAÇÃO da parte RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré NEUSA DA SILVA CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, __________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 577079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE ALZIRA INACIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.001271-8, movida por ALZIRA INACIA DA CONCEIÇÃO em face de JOSE LUIS MACHADO, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 26/05/08, às fls. 54/55, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido Jose Luis Machado, brasileiro, solteiro, RG nº 09646902-8, expedido pelo IFP em 28/01/1991, CPF nº 020.409.327-98, nascido em 05/01/1966, filho de Claudio Machado Sobrinho e Alzira Inacia da Conceição, Certidão de Nascimento nº 173230, lavrada à fl. 12v, do Livro nº 484, emitida pelo Cartório de RCPN da 7ª Circunscrição - 4ª Zona - Freguesia de Espírito Santo - Comarca da Capital/RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora Alzira Inacia da Conceiçao, brasileira, solteira, RG nº 06.711.800-0, expedido pelo DETRAN/RJ em 12/11/2004, CPF nº 037.787.857-02, nascida em 25/11/1949, filha de Abigail Inacia da Conceição,, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 577084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Magé.\r\n\r\nVara Criminal Única\r\n\r\nProcesso 2007.029.002410-1D\r\n\r\nRequerente: Instituto Brasileiro de Integração Cultural e Educacional -IBICE\r\n\r\nAdvogado: Dr. Jorge Orlando Ferreira da Costa (OAB-RJ 029477)\r\n\r\n\"Fls.117-118: Defiro nos moldes da promoção do MP de fls.128. Publique-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nJG Id: 577078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9771 e-mail: Niterói - 03 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.002.022961-7, movida por ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA em face de HERCY PEREIRA DA CUNHA, HERDY PEREIRA DA CUNHA, ALVARO PEREIRA DA CUNHA FILHO, LELIA PEREIRA DA CUNHA E COSTA, HERVY PEREIRA DA CUNHA, JOSÉ FERREIRA DA SILVA objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Alvares de Azevedo, nº 180, casa 4, Icaraí, Niterói, registrado às fls 268 do livro 3 \"M\", sob o nº 17.543 no Cartório do 9º Ofício - 3º Circunscrição de Niterói. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDY PEREIRA DA CUNHA, ALVARO PEREIRA DA CUNHA FILHO, LELIA PEREIRA DA CUNHA E COSTA, HERVY PEREIRA DA CUNHA, JOSÉ FERREIRA DA SILVA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rita de Cassia Ferreira Carpenter - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18719, digitei. E eu, ______________ Hedler de Aguiar da Silveira Martins - Escrivão - Matr. 01/14650, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Ação popular, de nº 2007.002.015473-5, movida por EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO em face de MUNICÍPIO DE NITERÓI e OSCAR NIEMEYER, objetivando invalidar o ato administrativo que deu nome de \" Oscar Niemeyer\" ao Teatro Popular construído no Município de Niterói . Assim, pelo presente edital INTIMA os réus MUNICÍPIO DE NITERÓI, OSCAR NIEMEYER, beneficiários e interessados quanto à desistência do autor da ação popular em epígrafe, ficando assegurado a qualquer cidadão, bem como ao representante do Ministério Público,dentro do prazo de(90) noventa dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos dois dias do mês de junho do ano dois mil e oito. Eu, Raquel Victor Foureaux - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25201, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 558223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO DE JOAQUIM MARTINS, BEM ASSIM DOS RÉUS EM LUGAR INCERTO E DE EVENTUAIS INTERESSADOS COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Ramalho Novaes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro próx ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.212.001045-9, movida por JORGE LUIZ COSTA DE MACEDO em face de JOAQUIM MARTINS, em nome do qual se encontra o imóvel usucapiendo, situado na rua Marilda Gonçalves Nascimento, nº 30, pendotiba, Niterói. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, dezenove de maio de dois mil e oito. Eu, Cesar Raymundo de Jesus Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23436, digitei. E eu, Francisco Carlos Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6411, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 540831. Valor: R$ 726,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.049713-0, foi decretada a Interdição de Solange Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - João Francisco Ribeiro Mãe - Rita Anália da Conceição Ribeiro - CPF: 05962937716 Emissor: SRF - IFP/DETRAN: 21.804.373-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Albino Alves da Mota, nº 261 Casa 02 - CEP: 26331-180 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ e de Everaldo Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/08/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - João Francisco Ribeiro Mãe - Rita Anália da Conceição Ribeiro - CPF: 05996768763 Emissor: SRF - IFP/DETRAN: 23.529.597-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Albino Alves da Mota, nº 261 Casa 02 - CEP: 26331-180 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lenice RibeiroNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 28/10/1966 Idade: 41Filiação: Pai - João Francisco Ribeiro Mãe - Rita Anália da Conceição Ribeiro CPF: 02534390783 Emissor: SRFIFP/DETRAN: 08.105.222-7 Emissor: IFP/DETRAN Endereço: Rua Albino Alves da Mota, nº 261 Casa 02 - CEP: 26331-180 - Palhada - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 8619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.530.005773-0, foi decretada a Substituição do Curador de Rubens Correia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/11/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - José Correia Mãe - Alice de Morais Correia - RG: 07571705-8 Emissor: IFP - CPF: 693.080.047-34, sendo-lhe nomeado(a) novo(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSIMERE SOARES CORREIA, brasileira, solteira, professora - RG-DETRAN nº 20.492.988-9 - CPF nº 091.221.487-28 Filiação: Rubens Correia e Rozileia de Paula Soares Correia, Endereço: Rua Santiago, nº 81-Vilar dos Teles-São João de Meriti/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 8619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO de ANA MARIA DE FRANÇA FARIA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.038.052239-2, movida por NILTON DA CONCEIÇAO FARIA em face de ANA MARIA DE FRANÇA FARIA, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato desde março de 1986. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA MARIA DE FRANÇA FARIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos dezenove (19) dias do mês de junho de 2008. Eu, _Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 573856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64 CEP: 25850-000 - Centro - Paraíba do Sul - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.040.000385-8, movida por MARIA DO CARMO DE SOUZA e LIBERATO GUIMARÃES DE SOUZA, sendo confrontantes ANTÔNIA, LECY, LUCIANO, SONIA E SERGIO, objetivando CITAÇÃO DOS três últimos CONFRONTANTES dos lotes 29, 30 e 32 da rua Tapajós, Paraíba do Sul/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes: LUCIANO, SONIA e SERGIO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, 23/06/2008. Eu, ______________ Saulo Marcelo Fiorindo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20535, digitei. E eu, ______________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 577180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.042.013360-7, movida por VERA REGINA FONES DA SILVA em face de CARLOS JERÔNIMO GOMES DA SILVA, objetivando SEPARAÇÃO LITIGIOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS JERÔNIMO GOMES DA SILVA, nascido em 14/03/1956, filho de Severino Gomes da Silva e Maria Marcelina da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezenove de junho de 2008. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.042.002026-6, movida por ROSANA DA SILVA COSTA em face de MILTON REIS DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MILTON REIS DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte de junho de 2008. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alteração ou retificação de registro de nascimento, de nº 2007.042.014783-7, movida por PAULO SERGIO DE MELLO ALVES em face de ASUERIS DA SILVA FILHO, objetivando EXCLUSÃO DE PATERNIDADE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ASUERIS DA SILVA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e quatro de junho de 2008. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.005280-2, foi decretada a Interdição de Fabio do Carmo Moreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Maria Thereza do Carmo Moreira Mãe - João Gilberto Moreira - CPF: 88822141768 - RG: 07890113-9 - Endereço: Rua Bartolomeu Sudre, nº 809 - CEP: 25615-054 - Caxambu - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Thereza Moreira do CarmoNacionalidade Brasileira Profissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo CPF: 00550258701RG: 10720642-7. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de junho de 2008. Eu, ___________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.042.000798-7, movida por OSWALDO PAULO FIALHO em face de JUDITH REZENDE FIALHO, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUDITH REZENDE FIALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezenove de junho de 2008. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.042.004949-0, movida por ROSELI DA SILVA CECILIO DE SOUZA em face de GILSON MARQUES DE SOUZA, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON MARQUES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezenove de junho de 2008. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2008.042.002610-6, movida por ADRIANO ALMEIDA DA SILVA em face de SOLANGE DEMETRIO PEREIRA ALMEIDA, objetivando DIVORCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOLANGE DEMETRIO PEREIRA ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezenove de junho de 2008. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Inês Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.042.009052-7, movida por PAULO ROBERTO SANT'ANNA em face de LUIZA HELENA RAMOS, objetivando citar a parte ré para conhecimento da presente ação, podendo contestar o pedido no prazo de quinze dias, ficando ciente de que, caso não haja contestação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZA HELENA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezoito de junho de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 571999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.003656-4, foi decretada a Interdição de Jose Florentino Filho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/03/1935 , Filiação: Pai - José Florentino Dias Mãe - Maria Joana de Jesus - CPF: 210.486.227-20 - RG: 12.932.426 Emissor: SSP/SP - Endereço: RUA Afrânio de Melo Franco Lote 17, Quadra 19 - Quitandinha - Petrópolis - RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Florentino, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/01/1940, Filiação: Pai - José Maurício Herculano Mãe - Faustina José de Oliveira CPF: 643.234.207-49, Cart.Trab.: 46.189 / 237 Emissor: RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de posse, de nº 2006.043.000336-6, movida por MUNICÍPIO DE PIRAÍ em face de DANIELE DOS SANTOS BATISTA E OUTROS, objetivando CITAR DANIELE DOS SANTOS BATISTA E OUTOS,referente a ação acima mencionada de reintegração de posse da R. 45, QUADRA A, CONJUNTO HABITACIONAL ODÍLIO LEANDRO, BAIRRO SAROLE, PIRAÍ. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELE DOS SANTOS BATISTA OUTROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, VINTE E QUATRO DE JUNHO DO ANO DE 2008. Eu, SPS -A.Jud. - Matr. 01/15303, digitei. E eu, SLGL- Responsável pelo Expediente - Matr. 28352, o subscrevo.(a) LUIZ CLÁUDIO SILVA JARDIM MARINHO- JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 576994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.067.000147-8 - USUCAPIÃO\r\n\r\nA Dr. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por LUIZ MEIRA MIRANDELA, MARIA DE FATIMA MIRANDELA DA SILVA, RITA MARIA MIRANDELA DA SILVA e JORGE MEIRA MIRANDELA, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 02, quadra H, da Rua São Silvestre, Bairro Jardim São Silvestre, Queimados, RJ, confrontando com o lote 03 à direita, à esquerda com a lote nº 01 e aos fundos com terras da Cia. Fazendas Reunidas Normandia. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL PARA CITAÇÃO de SILVESTRE JOSE RODRIGUES e MARIA ALVES LOUREIRO, como proprietários e confrontantes de direito, e de CIA. FAZENDAS REUNIDAS NORMANDIA E SEUS SÓCIOS como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 11 de junho de 2008, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho - Escrivão mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 572296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.045.003692-0, movida por ADELINA GERALDA DA SILVA em face de JOSE GONÇALVES E SUA MULHER, objetivando CITAÇÃO de JOSE GONÇALVES E SUA MULHER. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GONÇALVES e sua MULHER, que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, 20 de maio de 2008. Eu, ______________ Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, ______________ João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Chaves Espindola - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Centro - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.046.005992-3, movida por CARMELITA CAMPELO DE MORAES em face de RANULPHO DA COSTA MARTINS, MARIA MARTINS DE SOUZA, CENIRA MARTINS e JOÃO DA COSTA MARTINS, objetivando o reconhecimento da união estavel, pois viveu por cerca de quinze(15) anos com ANTONIO DA COSTA MARTINS. Assim, pelo presente edital CITA o réu RANULPHO DA COSTA MARTINS,MARIA MARTINS DE SOUZA ,CENIRA MARTINS, JOÃO DA COSTA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, Dezenove de junho de 2008. Eu, ________ Adeicimar Rodrigues Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15520, digitei. E eu, ______________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 577167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figeira, 1999, Jardim Campomar - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Execução fiscal, nº 2007.068.003231-1, requerida por UNIÃO, em face de ONOFRE SIMAS, CPF 050.846.367-04. Assim, pelo presente edital, CITA o executado ONOFRE SIMAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 11.055,30(onze mil, cinquenta e cinco reais e trinta centavos), calculado até 23/04/2007 , ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito, referente a Certidão de Dívida Ativa nº 70 1 07 042683-24 - Multa referente no atraso de entrega da Declaração de Rendas exercício 2000/2001. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, . Eu, ____________ Alexandre Souza Coelho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14756, digitei. E eu,_____________ Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 577010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilberto Moraes Vieira - Data de Nascimento: 07/07/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Ataide Vieira Mãe - Margarida Moraes Vieira - RG: 06670620-1 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2003.068.003669-1, oriundo do Inquérito, nº 1843/02 de 09/09/2002, da 128ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput - Homicídio Simples, Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Alameda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Campomar - Rio das Ostras - RJ, no dia 26/08/2008 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio das Ostras, 17 de junho de 2008. Eu,Virginia Prata Afonso - Escrivão - Matr. 7697, o subscrevo.\r\n\r\nJuliana Goncalves Figueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 577011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Beatriz Prestes Pantoja - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARCIA PEREIRA, que no dia 15/07/2008 e 30/07/2008, às 15.00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Getúlio Vargas, 2512 3º andar, Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, pela Leiloeira Publica Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça obedecida a avaliação e da 2ª Praça pela melhor oferta acima da avaliação, estipulada em R$ 25.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por HELENA DA COSTA FONSECA, constante de: imóvel constante do Auto de Penhora de fls. 54 , descrito no Laudo de fls. 65, localizado na RUA JOÃO PEIXOTO Nº 382 - CASA 01 - CRUZEIRO DO SUL - SÃO GONÇALO/RJ e respectivo terreno correspondendo a fração ideal de 91,44/338,40m2.; medindo 1,5m. de largura pelo caminho de servidão que dá acesso a Rua João Peixoto, 5,80m. de largura na linha divisória dos fundos, onde confronta com terras dos sucessores de Henrique José de Almeida, tendo de extensão da frente aos fundos do lado direito 28,20m., confrontando com um prédio da mesma rua; do lado esquerdo 32,30m., 5,00m., 2,00m., 0,80m. e 9,60m., em cinco alinhamentos confrontando com o prédio nº 382, onde está edificada casa em alvenaria, própria para residência, com varanda, sala, dois quartos, cozinha e banheiro; coberta por laje e telhas de amianto, geminada, em razoável estado; avaliada em 24/05/2004, por R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); matriculado no Cartório do Registro de Imóveis da 3ª. Circunscrição sob o nº 8.720, em nome da Ré e penhorado a Autora; cadastrado na Prefeitura pelo nº 077360-000. Foram apresentadas as certidões relativas ao Inc. VI, do art. 229, da Consolidação Normativa da CGJ. Ficam cientes os interessados na aquisição de que conforme estabelece o parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, os débitos de IPTU serão subrogados no preço; cientes ainda de que no ato da arrematação serão pagos: preço a vista ou a prazo de até 15 dias, conforme art. 690 do CPC, mediante apresentação de caução de 30% do valor ofertado, comissão da Leiloeira de 5% sobre o lanço, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão em caso de adjudicação ou remição. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/07/2008 as 15.00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 576930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2002.004.037112-0, movida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de BIG TRIGUS COMERCIO DE TRIGO LTDA, objetivando Citação do réu para contestar a presente ação no prazo de 15 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu BIG TRIGUS COMERCIO DE TRIGO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezessete dias do mês de junho do ano dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 570325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.004.090186-8, movida por ESPOLIO DE JULIO PINTO DE FIGUEIREDO- Rep.legal CELIA MELO DE FIGUEIREDO em face de MARIA AUCTO DAMASCENO. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu MARIA AUCTO DAMASCENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para Audiência de Conciliação ( art. 277-CPC), designada para o dia 15/07/2008- 14:00 horas. O Réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo Autor na inicial (art. 319,CPC). Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu,Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.004.093695-0, movida por HELENAURIA MIRANDA LIMA em face de NECTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NECTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido,para receber a quantia consignada, ou querendo no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 573879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.076668-9 em que é Autor SILVIENE DA SILVA TAVARES, RG nº 12223612-8 IFP e Réu ISAIAS SILVA DE SÁ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.004.074493-1 em que é Autor ANA PAULA DE MOURA CAETANO, RG nº 05129740 e Réu RICARDO ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1993.536.000177-7 em que é Autor JEFERSON MARINHO CHAGAS, filho de Juedir Augusto Chagas e Nelia Maria Antunes Marinho e Réu JUEDIR AUGUSTO CHAGAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Busca e Apreensão \" nº 2001.004.033106-5 em que é Autor IVANILDA DOS SANTOS FERNANDES, RG nº 081161481 e Réu ALBERTO DE ANDRADE ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.004.002398-1 em que é Autor RAFAEL PEREIRA BARRETO E RYAN DA COSTA BARRETO, representados por FRANCIANNE FERREIRA DA COSTA, RG nº 21.276.212-4 DETRAN e Réu RENATO OLIVEIRA BARRETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.004.076588-7 em que é Autor ODETE COSTA DE SOUZA, CPF nº 10692533753 e Réu WALTER DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.004.020042-2, movida por ROSILEILA COELHO SALDANHA em face de JOÃO BATISTA RODRIGUES SALDANHA, objetivando CITAR o réu para, querendo, oferecer, no prazo de 15 dias resposta. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO BATISTA RODRIGUES SALDANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2006.004.043248-9 em que é Autor EDLEUZA CONCEIÇÃO DA SILVA, RG nº 09253573-1 IFP/RJ e Réu JOSÉ CARLOS LIBANO DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.016871-0 em que é Autor ROZEMARY GOMES PITA LABANDEIRA, RG nº102863362 e Réu ALMIR MIGUEL LABANDEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.056553-0 em que é Autor ROSA DE FÁTIMA RIOS SOUZA DE FREITAS, RG nº 0203218045 e Réu JOSÉ ANTONIO SOARES DE FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2007.004.067380-0 em que é Autor CRISTIANO PRAZERES GOMES ROBERTO, RG nº 11318054-1 IFP e Réu ALINE VILAS BOAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Retificação de Registro de Óbito \" nº 2000.004.020610-4 em que é Autor ANDREA LINO CORREA ALVES, RG nº 09705960-4 IFP. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 \r\n\r\nCEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008. E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de sociedade de fato \" nº 2006.004.081772-7 em que é Autor ALCINEA RODRIGUES ANSELME, RG nº 127146066 IFP, e Réu LINDOMAR DE ALMEIDA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 17 de junho de 2008.E eu, ________________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 570370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de NILSON RIBEIRO, com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o NILSON RIBEIRO, brasileiro, casado, portador do CPF de nº 617.351.167-34, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por DAURA RIBEIRO, distritbuído sob o Nº 2006.004.065733-5 - E, tendo em vista que NILSON RIBEIRO encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês junho do ano de 2006. Eu, -T.A.J., digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 576963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2008.004.006143-1; CERTIDÃO:2006/430.154-0: EXECUTADO: JOSE CARLOS RODRIGUES MODERNO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 23/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 576948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2004.004.038526-4; CERTIDÃO:2004/002.365-5: EXECUTADO: SG TRANSPORTADORA LTDA; PAULO CESAR DA SILVA ABREU; ADRIANO DA SILVA ABREU; ELIANA DE ABREU RODRIGUES. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 23/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 576942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2003.004.046950-0; CERTIDÃO:2003/0003.669-1: EXECUTADO: ROMARCEL CONFECÇOES LTDA EPP; LUIZ CARLOS DE ARAUJO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 23/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 576941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2008.004.006066-9; CERTIDÃO:2006/415.033-5: EXECUTADO: AMERICO RAMOS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 23/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 576947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2004.004.072808-8; CERTIDÃO:2004/005.085-6: EXECUTADO: MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 23/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 576943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2005.004.049686-6; CERTIDÃO:2005/003.248-9: EXECUTADO: PRODUTOS ALIMENTICIOS LTQ DO PORTO NOVO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 23/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 576945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2002.004.046329-4; CERTIDÃO:2002/008.498-2: EXECUTADO: LEMA CONFEDERACOES LTDA; MAURO ELIAS MELO AMORIM. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 23/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 576940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2008.004.007199-0; CERTIDÃO:2007/021.787-0: EXECUTADO: TRI INFOR MATERIAIS DE INFORMATICA ESCRIT SUPR E MANUTENÇAO. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 23/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 576952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2008.004.006169-8; CERTIDÃO:2006/428.012-4: EXECUTADO: MARMORARIA SAO JOAO LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 23/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 576949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2008.004.007099-7; CERTIDÃO:2007/021.897-7: EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DANIVE LTDA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 23/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 576951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2008.004.006451-1; CERTIDÃO:2006/405.305-9: EXECUTADO: ALOYSIO DA S NUNES E IRMAOS. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 23/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 576950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabela Pessanha Chagas - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO:2006.004.073782-3; CERTIDÃO:2006/006.678-2: EXECUTADO: NEILTON MULIN DA COSTA. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 23/06/2008. Eu, ___________ Marcele Antunes Balonecker - Outros - Matr. 204459515, digitei. E eu, ____________ Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira - Matr. 01/14241, o subscrevo.\r\n\r\nIsabela Pessanha Chagas - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 576946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josué Menezes Cabral - Data de Nascimento: 12/12/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - José Menezes Cabral Mãe - Maria Izidoro Cabral - RG: 07887573-9 - Endereço: Rua Vinte e Quatro- Lote 1309 Tel. 3638-0786 - São Joaquim - Itaboraí - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.090413-4, oriundo do Inquérito, nº 76/07 de 14/07/2007, da 72ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso, c/c art 297 do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 25/08/2008 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 23 de junho de 2008. Eu, Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7968, o subscrevo. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 576939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.054.003362-8, movida por MARCIA CRISTINA NASCIMENTO SILVA em face de MARIA SÔNIA DE SOUZA LOPES e de EUDÍLIA LOPES DOS SANTOS, ficando as mesmas CITADAS para contestarem a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antônio dos Santos Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Carmo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/02/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Waldemiro Barbosa Mãe - Luzia dos Santos Barbosa - Cart.Trab.: 56680 Emissor: MTRAB - Endereço: Sitio São Geraldo, nº 00 - CEP: 25840-000 - Bemposta (Três Rios) - RJ, acusado nos autos de nº 2006.057.000902-0, oriundo do Flagrante, nº 2697/06 de 23/09/2006, da 108ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Barão de Ayuruoca, 75 - CEP: 25880-000 - Centro - Sapucaia - RJ, no dia 08/07/2008 às 11:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sapucaia, 06 de junho de 2008. Eu, (ass) Vera Lucia Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13381, o subscrevo. - Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 577001"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2007.063.006203-4, movida por CHRISTINA ELIZABETH MANSUR em face de VIRDETH ROCHA SOARES, objetivando o despejo e a condenação ao pagamento dos aluguéis em atraso, no valor de R$ 1.623,03. Assim, pelo presente edital CITA o réu VIRDETH ROCHA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, quatro de junho de dois mil e oito. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Fernanda Reis Costa Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 577113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, para aquisição de propriedade imóvel, de nº 2006.063.005877-6, movida por JOSE VERISSIMO DA SILVA e JUDITE MARIA ESTEVES SILVA em face de ESPOLIO DE ATHAYDE DE PAULA FRANCO, ESPOLIO DE FRANCISCO DOMICIO DE PAULA e JOSE DE PAULA FRANCO, objetivando declarar o domínio dos autores sobre o imóvel localizado na Estrada União Industria Km 133, nº 524, Comendador Levy Gasparian-RJ, com área total de 505,60m2. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes FERNANDO DA SILVA PAES e MARIA APARECIDA DE PAES LIMA, bem como os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, 19 de junho de 2008. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Fernanda Reis Costa Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 577126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de negócio jurídico C/C Reintegração de Posse E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, de nº 2006.063.005265-8, movida por THEREZA CHRISTINA SERDEIRA CALDAS em face de JUCIVALDO JOSÉ BARROSO DOS SANTOS, objetivando rescindir o contrato de cessão e transferência de direitos e obrigaçõespactuado entre as partes e reintegrar a autora definitivamente na posse do veículo FIAT Strada Working, ano 2000 - placa KML1615. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUCIVALDO JOSÉ BARROSO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e oito demaio de 2008. Eu, ___ Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 09/06/2008 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 577116"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA PORTUGAL - JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será publicado e afixado no lugar público e ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, C I T A o herdeiro ROBERTO VIEIRA GONÇALVES, que sem encontra em lugar incerto e não sabido, para se habilitar, através de advogado, nos autos do Inventário - Feito nº 2006.064.002905-0, dos bens deixados por falecimento de PAULO VIEIRA GONÇALVES, em que é Inventariante Rosa Valente Gonçalves,sob as penas da lei. Bens a inventariar: plena propriedade de um lote de terreno de nº 10, na rua Dr. Figueiredo, nesta de Valença, medindo o dito lote de terreno 13,00m de frente para a citada rua; 39,00m de um lado, confrontando com o lote de nº 09 de propriedade de Carlos Roberto Correa de Melo; por outro lado, com o lote de nº 11, mede 40,60m e finalmente, pelos fundos, com 13,00m confrontando com quem de direito, totalizando 517,00m²; por escritura lavrada no livro nº 45, fls 189, sob o nº 16/45, do Cartório do 3º Ofício, desta comarca. Relação dos herdeiros: o acima mencionado, a inventariante Rosa Valente Gonçalves, Pedro Vieira Gonçalves, Adriana Vieira Gonçalves e Sandra Vieira Gonçalves. PRAZO PARA HABILITAÇÃO: Dez (10) dias a contar da data da primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente. Tudo de conformidade com o r. despacho de fls. 57 de teor seguinte: Cite-se o herdeiro Roberto Vieira Gonçalves, por edital, com prazo de 30 dias.Valença, 25/03/2008. (a) Cláudio Gonçalves Alves. Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento dos acima mencionados ou de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença-RJ, aos vinte (20) dias do mês de junho do ano dois mil e oito (2008). Eu, José Geraldo Bastos, Técnico de Atividade Judiciária, mat. nº 01/20.253, o digitei. Eu _______________ Gil Dantas Moreira Filho, Escrivão, mat. nº 01/14.390, o subscrevo. Valença - RJ, 20 de junho de 2008.\r\n\r\n__________________________________\r\n\r\nRaquel Gouveia da Cunha Portugal\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 574052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO-PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 2008.064.000475-6, ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio Judicial, requerida por TEREZINHA LUCIMAR DA SILVA, em face de JOSÉ JURANDY FERREIRA, e é o presente para CITAÇÃO do réu, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿TEREZINHA LUCIMAR DA SILVA, vêm propor ação de Conversão de Separação Consensual em Divórcio Judicial, em face de JOSÉ JURANDY FERREIRA, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes são separadas judicialmente desde 26/04/2004; já tendo passado mais de um anos da sentença que decretou a separação do casal e, diante da impossibilidade de restituição da vida em comum e, ainda, tendo em vista que a requerente desconhece o paradeiro do requerido, requer: que seja feita a citação do requerido através de edital para contestar no prazo de 15 dias a contar do prazo do presente Edital os termos da presente, se for o caso, sob pena de revelia; que seja decretada por esse mesmo juízo a conversão da separação consensual em divórcio, que seja intimado o ilustre representante do Ministério Público; que seja concedido o beneficio da gratuidade de justiça. Protesta-se o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos. Valor da causa R$ 500,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente mandou expedir o presente por 3 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 12 de junho de 2008. Eu, Vânia Medeiros da Costa Almeida, Analista Judiciário, matrícula 01/22.660 digitei e conferi. Eu, (a) Leila de Fátima Guimarães Yost, mat. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 08/2332-5, ação de Divórcio Direto Litigioso, requerida por JOSÉ LUIS DA SILVA, em face de MARIA CECÍLIA PEREIRA DA SILVA, e é o presente para a INTIMAÇÃO de MARIA CECÍLIA PEREIRA DA SILVA, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, designada para o dia 20 de agosto de 2008, às 15:00 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO da mesma, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04 que é, em resumo, do seguinte teor: ¿José Luis da Silva, vêm propor ação de Divórcio, em face de Maria Cecília Pereira da Silva, pelas razões a seguir articuladas: As partes casaram-se no dia 08 de maio de 1982. A esposa abandonou o lar levando consigo os filhos e os móveis da casa, estando o casal separados de fato desde o ano de 2004; Que a Requerida volte a usar o nome de solteira; Que da união nasceram filhos, sendo todos maiores; Que não tem bens imóveis ou móveis a partilhar; Que dispensam entre si a pensão alimentícia. Isto posto, requer: A decretação do DIVÓRCIO, a citação da requerida, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a concessão de Gratuidade de Justiça; a condenação da requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de todas e quaisquer provas em direito admitidas. Valor da causa R$ 1.000,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 03 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 19 de junho de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ -Justiça Gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 574059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.065.000287-8, Assim, pelo presente edital CITA ERENICE DE ABREU e SEBASTIÃO FRANCISCO TEIXEIRA, seus cônjuges, herdeiros ou sucessores, bem como os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem os termos da presente Ação, tendo por objeto o seguinte lote: de frente para a Rua Tibúrcio Barbosa, mede 79,00m, até alcançar a confrontação com José Barbosa da Silva, sempre à direita, onde passa a medir 9,00m e desse ponto em diante, acompanhando um córrego/valeta na deflexão para a direita tem 73,00m; em seguida, sempre mantendo à direita em linha quebrada mede 240,00m confrontando com a propriedade de Gilberto Mendes de Avellar; daí em linha reta confrontando com Franklin Lourenço e outros tem a extensão de 167,00m; desse ponto em diante, sempre se mantendo à direita, mede em dois segmentos de 16,50m e 116,00m, totalizando 132,50m, tendo com lindeiro Jovino Ribeiro Almeida, sucessor de Napoli Giovani, até alcançar um rodo existente que dá acesso, à Rua Francisco José Gonçalves, onde vem medir 25,00m já na divisa com Damião Francisco Teixeira e ainda com o mesmo Damião Francisco Teixeira, sempre à direita, tem 36,00m; após já na confrontação com Ana Cláudia T. B. Ribeiro, mede 65,00m, até alcançar o córrego/valeta, inicialmente mencionado e onde tem a extensão de 88,00m; daí vem a medir 5,00m com Benedito Augusto, sempre mantendo-se à direita, vindo alcançar a Rua Tibúrcio Barbosa, ponto inicial desta descrição. A área tem na sua totalidade 48.400,00 m2 ou um alqueire geométrico; ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, dezenove de junho de 2008. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 575582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.016162-2, movida por HELENA APARECIDA SILVÉRIO E SOUZA em face de IRAN DE FARIA E SOUZA, objetivando Citar IRAN DE FARIA E SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRAN DE FARIA E SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda. Eu, Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 572069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2007.066.011894-7, movida por MARIA ALVES FELICISSIMO em face de HERDEIROS DE ROMEU MARCELINO NETO, objetivando Citar Sônia Maria Batista Marcelino e eventuais herdeiros de Romeu Marcelino Neto. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE ROMEU MARCELINO NETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, treze de junho de dois mil e oito. Eu, Elsie Maria Paiva Oliveira - Analista Judiciário - Matr. 01/25015, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 572071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Convocação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nProger - Protocolo Geral das Varas \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 24/06/2008 \r\n\r\nPetição n. 2007-01775326 (ref. proc. 1998.001.120371-6) - Autor: DEPARTAMENTO DO DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO, Portador: SÉRGIO DOS SANTOS-DIRETOR GERAL DO DDPE - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02350677 (ref. proc. 2002.001.007738-0) - Autor: JESSE VELMOVITSKY, adv. JESSE VELMOVITSKY (oab RJ030980) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02368198 (ref. proc. 2003.001.083024-2) - Autor: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, adv. MARCELO DE CASTRO CURI (oab RJ097393) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02405877 (ref. proc. 2005.001.102196-0) - Autor: NIZTON COM DE ALIMENTOS LTDA, adv. GUARACI RESENDE LOBO (oab RJ043296) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02413799 (ref. proc. 2004.001.094179-0) - Autor: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Portador: RODRIGO DA SILVA FERREIRA - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02566317 (ref. proc. 1968.001.100007-8) - Autor: BANCO ITAÚ S.A., adv. VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (oab RJ027707) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02769600 (ref. proc. 1998.001.121585-8) - Autor: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, adv. MARCELO DE CASTRO CURI (oab RJ097393) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02770030 (ref. proc. 2005.001.110289-3) - Autor: SUL AMÉRICA COMPAMHIA NACIONAL DE SEGUROS, adv. MARCELO DE CASTRO CURI (oab RJ097393) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02785694 (ref. proc. 2003.001.097344-2) - Autor: BANCO ITAÚ S.A., adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (oab RJ059211) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-02843154 (ref. proc. 2005.001.144786-0) - Autor: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Portador: VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-03087078 (ref. proc. 2003.001.019108-7) - Autor: JOSÉ CARLOS PEREIRA CARDOSO E LEILA OLIVEIRA CARDOSO, adv. REINALDO CORREA MATTOS (oab RJ070779) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2007-03754603 (ref. proc. 2003.001.082527-1) - Autor: BANCO DO BRASIL S.A., Portador: JOÃO BAPTISTA DA S. NETO - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-00010939 (ref. proc. 2002.001.093114-7) - Autor: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, adv. BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (oab RJ110517) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-00090511 (ref. proc. 1996.001.050577-0) - Autor: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, adv. BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (oab RJ110517) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-00091844 (ref. proc. 2003.001.013812-7) - Autor: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, adv. BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (oab RJ110517) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-00094635 (ref. proc. 1996.001.098529-9) - Autor: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, adv. BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (oab RJ110517) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-00135528 (ref. proc. 1999.001.103592-5) - Autor: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, adv. BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO (oab RJ110517) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-00150915 (ref. proc. 2002.001.039356-3) - Autor: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, adv. CARLOS ORÊNCIO ALVES (oab RJ005160) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-00165236 (ref. proc. 1999.001.026578-9) - Autor: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Portador: FERNANDA PINHO-DIRETORIA JURÍDICA - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-00193658 (ref. proc. 2005.001.162465-4) - Autor: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, adv. SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (oab RJ100816) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-00274349 (ref. proc. 2005.001.143629-1) - Autor: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A, adv. SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (oab RJ100816) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-00281592 (ref. proc. 2003.001.063301-1) - Autor: VIAÇÃO RUBANIL LTDA, adv. RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (oab RJ129249) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-00531027 (ref. proc. 1998.001.132247-0) - Autor: 9° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - RJ, Portador: GLÓRIA MARIA ROCHA DE CARVALHO-3º OFICIAL SUBSTITUTO - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-00763551 (ref. proc. 2002.001.128806-4) - Autor: BANCO SAFRA S/A, adv. ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (oab RJ124194) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-00766408 (ref. proc. 2002.001.136651-8) - Autor: BANCO SAFRA S/A, adv. ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (oab RJ124194) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-00951908 (ref. proc. 2005.001.088145-0) - Autor: MAYER JACQUES MAYER SASSON E MIREILLE SASSON, adv. RAFAEL COZER ANTAKI (oab RJ109505) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-01003806 (ref. proc. 2005.001.117444-2) - Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHEILA II, adv. GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (oab RJ088407) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-01071296 (ref. proc. 1994.001.082567-0) - Autor: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA., adv. LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (oab RJ119131) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-01353692 (ref. proc. 1993.001.108606-3) - Autor: CÁTIA ANICETO DE ASSIS, adv. MARCIA TRINDADE (oab RJ076316) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-01359245 (ref. proc. 2002.001.139067-3) - Autor: ASSOC. DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO, adv. JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (oab RJ112663) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-01604925 (ref. proc. 2007.001.125655-5) - Autor: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DA TIJUCA, adv. MARIO SERGIO WERNECK (oab RJ045655) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-01691983 (ref. proc. 2006.001.143943-9) - Autor: AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIÁRIA LTDA, adv. ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (oab RJ128892) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-01877604 (ref. proc. 1999.001.132594-0) - Autor: BANCO BRADESCO S/A, adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (oab RJ001545A) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-01879495 (ref. proc. 1998.001.157081-6) - Autor: UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, adv. BRUNO CESAR CORREIA TEIXEIRA (oab RJ154090E) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-01991411 (ref. proc. 1994.001.087265-8) - Autor: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO, adv. GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (oab RJ135064) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-02186634 (ref. proc. 1993.001.007420-0) - Autor: ESPOLIO DE MILTON JOSÉ VIEIRA DE SOUZA, adv. ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (oab RJ046834) - Motivo: AS VIAS DA GRERJ NÃO CORRESPONDEM AO NÚMERO DO PROCESSO. \r\n\r\nPetição n. 2008-02198364 (ref. proc. 1994.001.087265-8) - Autor: GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO, adv. GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (oab RJ135064) - Motivo: PROCESSO ARQUIVADO EM DATA ANTERIOR AO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO \r\n\r\nPetição n. 2008-02287181 (ref. proc. 2008.001.062395-9) - Autor: LOJAS AMERICANAS S/A, adv. VINICIUS IDESES (oab RJ098749) - Motivo: VIAS AZUL E ROSA DA GRERJ Nº 3100278621-0 SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nPetição n. 2008-02338226 (ref. proc. 2002.021.012106-7) - Autor: PAULO SÉRGIO MARQUARTE, adv. ROGERIO PAIM (oab RJ073445) - Motivo: AUSÊNCIA DAS VIAS AZUL E VERMELHA DA GRERJ 5100353229-5 \r\n\r\nPetição n. 2008-02378072 (ref. proc. 2007.204.008287-9) - Autor: TIM CELULAR S.A., adv. FABIO DA COSTA FERREIRA JUNIOR (oab RJ120063) - Motivo: AS VIAS DA GRERJ 3100027761-2 NÃO APRESENTAM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA \r\n\r\nPetição n. 2008-02397496 (ref. proc. 2008.203.015204-8) - Autor: VIVO S/A, adv. PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT (oab RJ114521) - Motivo: Não foi possível localizar o endereçamento correto. \r\n\r\nPetição n. 2008-02415689 (ref. proc. 2008.001.064851-8) - Autor: PAULO MARQUES FERNANDES, adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (oab RJ100520) - Motivo: AUSÊNCIA DA VIA AZUL DA GRERJ. \r\n\r\nId: 576642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia CARLOS HENRIQUE FERREIRA BORGES e ALINE APARECIDA NÓBREGA DE ALMEIDA - MÁRCIO LUIZ MARQUES DE SOUSA e POLIANA SOARES JORDÃO - JOÃO MAXIMIANO MAFRA LAET e RAIKA JULIE MOISÉS - FLÁVIO BRAVO DROLHE DA COSTA e ISABELLA RIBEIRO DA SILVA - ANTONIO DE MOURA e ROSA JÚLIO MAXIMIANO - FRANCISCO AIRTON CAMÊLO DE SOUSA e MARIA FRANCINEUDA -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de junho de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 576032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente de 10 de junho de 2008\r\n\r\nProcesso 187008 – Alvará Judicial\r\n\r\nReqte.:André de Oliveira Porto\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186699 – Retificação de Casamento\r\n\r\nReqte.:Ana Lucia Campos Heisler\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186775 – Retificação de Casamento\r\n\r\nReqte.: Katia Maria Pereira de Freitas Boghossian\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185808 – Retificação de Casamento\r\n\r\nReqte.: Hailton Pereira da Silva\r\n\r\nDespacho:Atenda-se.\r\n\r\nProcesso 187197 – Retificação de Óbito\r\n\r\nReqte.:Francisco Ferreira Alves\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 184160 – Retificação de Nascimento\r\n\r\nReqte.:Gildete de Andrade Noia\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186387 – Retificaçõa de Casamento\r\n\r\nReqte.:Jean-Pierre Bastiou\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187144 - Retificação de óbito\r\n\r\nReqte.:Bernadro Cunha Ladeira\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 173786 – Lavratura de Registro de Nascimento\r\n\r\nReqte.:Lucimar Pereira Cândido\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187034 – Retificação de Casamento\r\n\r\nReqte.:Phillipe Eduardo Lemos de Sá Cunha e Mello\r\n\r\nDespacho :Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186982 – Retificação – Expedir Mandado\r\n\r\nReqte.:Roger Manuel Bruno Arteaga e Kaisa Néia Stroher\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187023 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Alessandra Carmo da Silva\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187115 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Matheus Cipriano Lessa\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187007 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Jessica de Macedo Souza Junior\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187185 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Cauã Gomes Pereira, representado por sua mãe\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186718 – Pedido de Providência\r\n\r\nReqte.:Claudio Martins da Silva\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 187027 – Registro de Nascimento Tardio\r\n\r\nReqte.:Luiza Cristina Brito\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 185719 – Retificação de óbito\r\n\r\nReqte.:Sergio Fabiani\r\n\r\nDespacho:Atenda-se\r\n\r\nProcesso 186975 – Retificação de Nascimento (Expedir Mandado)\r\n\r\nReqte:Evangelina Fontelas Rosado\r\n\r\nDespacho:Retifique-se e Expeça-se Mandado.\r\n\r\nProcesso 187494 – Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte.:Flávio Divaldo de Jesus\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 154468 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Victor Konskier\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187308 – Informação\r\n\r\nReqte.: Oficial da 5ª CRCPN – Referente ao aviso CGJ/RJ nº 191/2007\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187262 – Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte.:Miguel Costa Accioli\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187158 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187183 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Yuri Silvia de Sousa\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187255 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.:Flavia da Siva Viana\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187184 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte.: Kevin Ribeiro de Freitas\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187151 – Averiguação Oficiosa\r\n\r\nRqte.:Julia Rocha do Nascmento\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcesso 187410 – Alvará de Cremação\r\n\r\nRqte.;Ivon Rodrigues de Albuquerque\r\n\r\nArquive-se\r\n\r\nProcessos de Retificação Deferidos:SELMA DE ANDRADE LAMEIRA OLIVEIRA – GALATHEA SEGER VITORIA – LEONARDO ZAPPELLI DE OLIVEIRA BALBI – APPARECIDA MARIA BRUNINI ALVES SILVA – SOCORRO DE MARIA NOGUEIRA ALVES PINHO – MARILENA DE LIMA DE PAULA – IOLANDA MALTAROLLO DE MORAES REGO – ELSON ALVES DA SILVA – JOSÉ ALEIXO DA SILVA – REGINA COELI DE ARAUJO FREIRE – MIRIAM TERESA SOARES XAVIER GAGLIANONE – JOSÉ MARIA JOYCE PARANHOS DA SILVA JUNIOR – CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG – APPARECIDA MARIA BRUNINI ALVES – APPARECIDA MARIA BRUNINI ALVES SILVA – APPARECIDA MARIA BRUNINI ALVES\r\n\r\nProcesso 187002 - Alvará Judicial\r\n\r\nReqte.:André de Oliveira Porto\r\n\r\nAdvo.:Lenilson Barbirato do Rosario Neto – OAB-RJ Nº 120762\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 186804 – Ret.Óbito\r\n\r\nReqte.:Nilo Espirito Santo Costa\r\n\r\nAdvo.:Luiz Claudio Gazineo Poyares – OAB/RJ 101607\r\n\r\nEvelin Glace Oliveira Ferreira – OAB/RJ 102447\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 185765 – Retif. Nascimento, Casamento e Óbito\r\n\r\nReqte. Cristina Ines Sinti Alves e outros\r\n\r\nDecisão: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias autenticadas. Rio, 9/6/08. Ass. Guilherme Schilling Pollo Duarte – Juiz de Direito\r\n\r\nExpediente de 13 de junho de 2008\r\n\r\nProcesso de Retificação Deferidos\r\n\r\nRequerentes:\r\n\r\nGUILHERME CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\nTHEREZINHA COELHO SIMÕES\r\n\r\nALICE PANDOLFI COELHO\r\n\r\nELISABETH GOMES DA SILVA\r\n\r\nJOÃO MANOEL TOLEDO\r\n\r\nId: 575821"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nProcesso: 187927 - Data da Entrada: 23/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE GUERRA DE SOUSA e SANDRA FONSECA REGO\r\n\r\nProcesso: 187926 - Data da Entrada: 23/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO CESAR LIMA DOS SANTOS e LIDIANE DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nProcesso: 187925 - Data da Entrada: 23/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRE BERNARDO KUTWAK e FLÁVIA ROCHLIN KUTWAK\r\n\r\nProcesso: 187923 - Data da Entrada: 23/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFLAVIO RAMOS e ANDREA KARLA PEREIRA\r\n\r\nProcesso: 187922 - Data da Entrada: 23/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDANIEL FURST e LUCIANA MAÇÃES BENTES\r\n\r\nProcesso: 187921 - Data da Entrada: 23/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRODRIGO NOEL BARBOSA e JOANA GUIMARÃES DO RÊGO MACEDO\r\n\r\nProcesso: 187920 - Data da Entrada: 23/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS DE CASTRO ZAMPONI e PAULA DEHNER MONTEIRO\r\n\r\nProcesso: 187918 - Data da Entrada: 23/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRONDINELE DA SILVA FELIPE e JULIANA DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\nProcesso: 187916 - Data da Entrada: 23/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUÍS FERNANDO GONÇALVES CAMILOTTO e ANA CAROLINA WAGNER VIDEIRA\r\n\r\nProcesso: 187913 - Data da Entrada: 23/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO MAURITY SANTOS e FERNANDA PINTO BRAVO\r\n\r\nProcesso: 187912 - Data da Entrada: 23/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCÉZAR ALEXANDRE BRITO FERNANDES e ANA PAULA SOUZA LIMA DE CAMPOS\r\n\r\nProcesso: 187910 - Data da Entrada: 23/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALLAN PATRICK RIBEIRO PENATTI e MANUELA FERNANDES CALDAS\r\n\r\nProcesso: 187909 - Data da Entrada: 23/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO ACEVEDO OLIVARES e MÁRCIA LOPES SANDRIN\r\n\r\nProcesso: 187907 - Data da Entrada: 23/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS DE LIMA e SEBASTIANA PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nProcesso: 187904 - Data da Entrada: 23/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE ABRANTES WAINER e MELINA BIAL\r\n\r\nProcesso: 187903 - Data da Entrada: 23/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJAIRO EIRAS CASTANHEIRA e SONIA MARIA DE PAULA\r\n\r\nProcesso: 187898 - Data da Entrada: 20/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUILHERME GOUVEA DOS SANTOS e ROSEMARI DA CONCEIÇÃO LEITÃO\r\n\r\nProcesso: 187897 - Data da Entrada: 20/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUKE DANIEL-CHRISTOFORIDIS e KARINA ROCHA DA SILVA VALENTIM\r\n\r\nProcesso: 187896 - Data da Entrada: 20/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA BERTOLA e ZENON DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso: 187894 - Data da Entrada: 20/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMANUEL FERREIRA NETO e MARIA APARECIDA GOMES PEDROSA\r\n\r\nProcesso: 187893 - Data da Entrada: 20/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS PAULO EVANGELISTA VIANNA e MAXIMILIANA SOUZA DE MELLO\r\n\r\nProcesso: 187892 - Data da Entrada: 20/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGERALDO ABRAHÃO FERNANDES e FLÔR DE MARIA FREITAS SANTOS\r\n\r\nProcesso: 187891 - Data da Entrada: 20/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nNICHOLAS JOHN LOPEZ e CLARICE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nProcesso: 187890 - Data da Entrada: 20/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDUARDO FOLCO CAPOSSOLI e URSULA VIEIRA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso: 187886 - Data da Entrada: 20/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIZ MURILO STRUBE LIMA e LUCIANE NEVES BARBOSA\r\n\r\nProcesso: 187885 - Data da Entrada: 20/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES DE QUEIROZ e CARLA PIMENTA GUSMÃO\r\n\r\nProcesso: 187884 - Data da Entrada: 20/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDELFIM BASTOS RANALHO e GISELE DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nProcesso: 187877 - Data da Entrada: 20/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDAN GIELMAN e ERIKA SUSANA DEL RIO CHAVEZ\r\n\r\nProcesso: 187876 - Data da Entrada: 20/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJEFFERSON ALEIXO DE CARVALHO e CARLA DA CUNHA ZOBARAN\r\n\r\nProcesso: 187873 - Data da Entrada: 20/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEVERALDO ALVESD RIBEIRO DA SILVA e ALCIENNE VELMONT MELO COUTO DE LIMA\r\n\r\nProcesso: 187871 - Data da Entrada: 19/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARIO RENATO GOMES MARONA e ROBERTA FERREIRA PINTO\r\n\r\nProcesso: 187869 - Data da Entrada: 19/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBERTO NUNES PAIVA e MARCIA CRISTINA MARTINS GUILHERME\r\n\r\nProcesso: 187868 - Data da Entrada: 19/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROBSON IUDICE PINTO e CARLA CUNHA\r\n\r\nProcesso: 187865 - Data da Entrada: 19/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR e REGINA CELIA SAMPAIO\r\n\r\nProcesso: 187864 - Data da Entrada: 19/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMANOEL ANTONIO COELHO NETO e LUIZA FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\nProcesso: 187862 - Data da Entrada: 19/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nHORST HEINRICH OTTO HÜBENTHAL e LEA MELO DE AZEVEDO\r\n\r\nProcesso: 187861 - Data da Entrada: 19/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO GAMA FILHO e TATIANA ROBALLO FEDELI\r\n\r\nProcesso: 187858 - Data da Entrada: 19/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO FERNANDO CORREA e ANDREA ANTUNES BRIÃO\r\n\r\nProcesso: 187857 - Data da Entrada: 19/06/2008 -Tipo: Edital de Proclamas\r\n\r\nEDIVALDO APARECIDO DA SILVA e INGRID AMALIA DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 187856 - Data da Entrada: 19/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMICHAEL ANTHONY FRUGALETTI e VIVIAN COSTA SEIXAS\r\n\r\nProcesso: 187854 - Data da Entrada: 19/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGERALDO PEREIRA DE ARAUJO e GILVANA GOMES DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 187853 - Data da Entrada: 19/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLEONARDO CORRÊA CASTRO FABIANO e PATRICIA HANAKO RIBEIRO SATO\r\n\r\nProcesso: 187852 - Data da Entrada: 19/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA e PATRÍCIA RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nProcesso: 187851 - Data da Entrada: 19/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPABLO ASENJO DE PAULA e JULIANA PENALBER DE NIEMEYER\r\n\r\nProcesso: 187849 - Data da Entrada: 19/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDRE BRESSAN NUNES e GABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\nProcesso: 187847 - Data da Entrada: 19/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELLO SCARRONE e ANA LUCIA TEIXEIRA DE MIRANDA\r\n\r\nProcesso: 187846 - Data da Entrada: 19/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES MAGALHÃES e MIDIÃ RUFINO SOARES\r\n\r\nProcesso: 187845 - Data da Entrada: 19/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADALBERTO BORGES e CAROLINA FROTA ARAUJO\r\n\r\nProcesso: 187842 - Data da Entrada: 18/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDREW JAMES BATT e CAROLINA GOMES LOPES MENDES\r\n\r\nProcesso: 187839 - Data da Entrada: 18/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nELIE JAQUES SHERIQUE e MELISSA HAZAN BOGOROTTY\r\n\r\nProcesso: 187833 - Data da Entrada: 18/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO CHUST PADILHA e ROSANA FEITOZA ROZENDO LEITE\r\n\r\nProcesso: 187828 - Data da Entrada: 18/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPAULO SERGIO GUIMARÃES DA SILVA e REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO\r\n\r\nProcesso: 187824 - Data da Entrada: 18/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nADRIANO SOARES NUNES e THIARA LUA ALVES KNEIPP\r\n\r\nProcesso: 187823 - Data da Entrada: 18/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nEDINALDO LOPES DE SOUSA e ALIETE DUTRA GOMES\r\n\r\nProcesso: 187822 - Data da Entrada: 18/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS EDUARDO PERALTA OLIVEIRA e ÉRICA VIEITES NOVAES FARO\r\n\r\nProcesso: 187821 - Data da Entrada: 18/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCOS CRISTANCHO e LUIZA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nProcesso: 187819 - Data da Entrada: 18/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCUS VINICIUS RODRIGUES DO NASCIMENTO e MONIQUE DA ROCHA BATISTA\r\n\r\nProcesso: 187818 - Data da Entrada: 18/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJORGE LUIZ CUNHA BRANDÃO e JANDIRA MARTINS MAIA\r\n\r\nProcesso: 187811 - Data da Entrada: 17/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMARCELO FRANCA RIBEIRO DOS ANJOS e MARIA HENRIQUETA RIBEIRO DA COSTA HERMANNY\r\n\r\nProcesso: 187809 - Data da Entrada: 17/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALESSANDRO RODRIGUES CAMELO e MARIA CLEONICE DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 187807 - Data da Entrada: 17/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMICHEL GOMES BORBA e BRUNA DA SILVA TORRES\r\n\r\nProcesso: 187802 - Data da Entrada: 17/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOSÉ TARCISIO DE SOUZA e LUSIENE DOS SANTOS LAGE\r\n\r\nProcesso: 187801 - Data da Entrada: 17/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nRENATO MEDRADO BOTTO DE BARROS e MARIANA REIS DO VALLE MONTEIRO\r\n\r\nProcesso: 187798 - Data da Entrada: 17/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CONCEIÇÃO e ANGÉLICA ARCANGELO MOTTA\r\n\r\nProcesso: 187793 - Data da Entrada: 17/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nDIOGO VIEIRA MAZRERON e MARIANNA VARGAS DE FREITAS CRUZ LEITE\r\n\r\nProcesso: 187790 - Data da Entrada: 17/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO VIANNA NASCIMENTO e LUÍSA MIRANDA BARBOSA\r\n\r\nProcesso: 187788 - Data da Entrada: 17/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nSOLANO CORREIA MACIEL DA SILVA e ILIANA ZAMBRANO LOZANO\r\n\r\nProcesso: 187785 - Data da Entrada: 17/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJULIO CEZAR VALLE DEL CORSO e LUCIANA MORAES DE MENDONÇA\r\n\r\nProcesso: 187783 - Data da Entrada: 17/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJURACI JACI BALONECKER e ANA MARIA DE SOUSA AFONSO\r\n\r\nProcesso: 187778 - Data da Entrada: 17/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMAURÍCIO DE BRITO GOMES e CLARICE DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nProcesso: 187777 - Data da Entrada: 17/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nANDRÉ HENRIQUE HENRIQUES e STEPHANIE FLORES CASTELLAR\r\n\r\nProcesso: 187774 - Data da Entrada: 17/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nREINALDO CESAR DA SILVA GARCIA e GABRIELA GARCIA UNANUE\r\n\r\nProcesso: 187768 - Data da Entrada: 16/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nALEXANDER PEREIRA DOS SANTOS e JULIANA DE MORAES\r\n\r\nProcesso: 187765 - Data da Entrada: 16/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMICHEL NIGRI e KAREN ROSENTAL\r\n\r\nProcesso: 187762 - Data da Entrada: 16/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nJOÃO DE DEUS DE SOUZA SALES e IVANA ALVES DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 187761 - Data da Entrada: 16/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nPEDRO OTAVIO MARQUES e DANIELA GRAÇA COUTO PINHO\r\n\r\nProcesso: 187760 - Data da Entrada: 16/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCARLOS LEONARDO ARLINDO SOTELLO e LUIZA HELENA CASTILHO\r\n\r\nProcesso: 187758 - Data da Entrada: 16/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nIVAN RIBEIRO DA SILVA e VALDINA FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nProcesso: 187754 - Data da Entrada: 16/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nMICHAEL NASCIMENTO DA SILVA e TUANE DE ABREU CAMERA\r\n\r\nProcesso: 187753 - Data da Entrada: 16/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nCLAUDIO JUAÇABA CAVALCANTE e MÔNICA ROCHA TAVARES FERREIRA\r\n\r\nProcesso: 187750 - Data da Entrada: 16/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nROGERIO FREITAS GONÇALVES e JULIANA AVELAR FAGUNDES BARROSO\r\n\r\nProcesso: 187749 - Data da Entrada: 16/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTHIAGO FRIAS PICOLO PERES e LUISA LEITE RIBEIRO PRADO LOPES\r\n\r\nProcesso: 187745 - Data da Entrada: 16/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nGUSTAVO JOSE RAMOS JORGE e FABIANE LUISI TURISCO\r\n\r\nProcesso: 187743 - Data da Entrada: 16/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO PNTO ALEIXO e CLAUDIA PINHEIRO DE MENEZES\r\n\r\nProcesso: 187742 - Data da Entrada: 16/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nLUIS IGNACIO DE CARVALHO NOBREGA e KELLY GOES RAPOSO\r\n\r\nProcesso: 187741 - Data da Entrada: 16/06/2008 -Tipo: Habilitação de Casamento\r\n\r\nTULIO FABIO GUIDA e ROSEMEIRE FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nQUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 575841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: JOSE GERALDO ELEUTERIO/PATRICIA SANTOS DE JESUS. VINÍCIUS MAIA DE GÓES/ROBERTA OLIVEIRA DA SILVA.MÁRCIO AURÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA/MICHELLY MANGIA RIBEIRO.FILIPE NARCISO MALTA/IOHARA SANTOS ARCANJO.RAAFEL DE SÁ RIBEIRO PEREIRA/RUTH SERENO DE SOUZA.ALEXANDRE VILLELA CAVALCANTE/VANESSA RIBEIRO PINTO.LUIZ HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA/LUCIANA ATHAYDE DE SÁ.FERNANDO HERRERO RODRIGUEZ FILHO/MICHELLE CHRISTINA DA SILVA MARTINS.RAFAEL MORAES MATTOS/FATIMA CRISTINA GUIMARÃES MARQUES.ALEX DOS SANTOS AMARAL/BRUNA DE LIMA MOREIRA.DANIEL DE OLIVEIRA BALTAR/NATALIA DE ALMEIDA CAMELO.VANILSON DOS SANTOS SILVA/JULIENE FERREIRA DE MENEZES.ALEX LOURENÇO MADUREIRA/ELAINE PEREIRA DA SILVA(EDITAL).JOSÉ ENÉAS SANTOS/MARIA ALBERTA BARBOSA SANTANA.KLEBER CONCEIÇÃO DE SOUZA/RUTH DOS SANTOS PESSANHA.FRANCK REÜTHER WYTERLIN PEREIRA/RAFAELE GILCI GARCIA FERNANDES.BRUNO DOS SANTOS SOUSA/ROSELAYNE FERRAZ DE PAULO.ADILSON NOGUEIRA/KELLY CRISTINA GOMES DE FARIAS.ALEXANDRE DE SOUZA GOMES/ELAINE DO NASCIMENTO FREITAS.FLÁVIO DO NASCIMENTO VIANNA/BRUNA PIMENTEL GOMES.RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA/MARCELLI ALVES MARQUES.CARLOS JOSÉ CAETANO/WANDERLÉIA CRUZ ROSA.GILSON CARLOTA/RAÍSSA MACIEL VIEIRA.GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA/MAITÊ BONFIM NOGUEIRA.SIDCLEI DE OLIVEIRA GOMES/ANA LUCIA ALVES DA SILVA VALENTE.CARLOS AUGUSTO FERREIRA/CLEMILDA COUTINHO DE BRITO.JOEL ARAÚJO/JOÉBIA LOPES DOS SANTOS.ALEXANDRE LIMA FONSECA/OSANEIDE MARIA FERREIRA.ADRIANO DA SILVA/TAMIRES DE FREITAS DOS SANTOS MARTINS.HEWERTON FÉLIX CAMPÊLO/RENATA LOURENÇO DE MORAIS.ALEXANDRE DE OLIVEIRA PESTANA/MARIA APARECIDA DA SILVA.EDAURDO ANTONIO SILVA DA HORA/PRISCILA SOARES SENISE.RONEY DA SILVA VENANCIO/ALINE COSTA BARRETO.ALBERTO FERREIRA CARREIRA/CRENILDA NUNES RAMOS.SAMUEL DE BARROS BRAGA/VANESSA DA SILVA ALENCAR.BRUNO RIBEIRO DA FONSECA/LUCILENE GOUVEIA DO SACRAMENTO.MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA/ESTHER MAURO ARAUJO.JOSÉ AUGUSTO RODRIGO TEIXEIRA/RENATA SERRA FERREIRA.ANTÔNIO CARLOS PEREIRA RODRIGUES/TATIANE MUNIZ PAULISTA.PAULO RICARDO VIEIRA GOMES/PRISCILA RODRIGUES DE MORAES.PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA/MÔNICA DOS SANTOS.JOÃO CARLOS FERNANDES DE JESUS/DÉBORA CRISTINA DA SILVA CAS SAFIZ.OTAVIO COSTA VIEIRA/LUCIENE REPOSSI SANTOS.LEONARDO MENDONÇA DE SÁ/EDUARDA DA SILVA CABRAL.CRISTIANO JORGE PESSANHA CORREIA/ELIETE FRANCISCA DA SILVA.JOEL MARQUES DA SILVA JUNIOR/CÁTIA DE OLIVEIRA.DOUGLAS SARMENTO DOS SANTOS/GISELE DE SOUZA PETERLE.LEANDRO CONCEIÇÃO FONSECA/KIARA FARIA CARDOSO.ALESSANDRO MENDES/KÉSIA DE QUEIROZ SILVA MODESTO.MIQUÉIAS DE QUEIROZ SILVA MODESTO/DAYANA DA COSTA FELIX DA SILVA.ANDRÉ SOLON DA CRUZ CARVALHO/JAQUELINE JACOBI.SILAS LIMA DA COSTA/ESTER DE JESUS OLIVEIRA. JUSTIÇA GRATUITA: RICARDO PACHECO DE LIMA/MARCILENE CRUZ DA SILVA.ANTÔNIO MARCOS FREITAS LUCAS/PRICILA RIBEIRO DE ASSIS.GILVANIO ANTONIO MENDES/MAILDA PLACIDO DO NASCIMENTO.JACKSON PEREIRA DOS SANTOS/VALQUIRIA DA SILVA PINTO CAETANO.FRANCISCO SILVA DE ALMEIDA/VERA LUCIA FERREIRA.RODNEY SILVA DOS SANTOS/FERNANDA MERCEDES DE SOUZA FREITA.ANDRÉ HENRIQUE CARDOZO ALVES/JOSILENE ATAIDE DE LIMA.ALEXANDRE SAMPAIO DE ALMEIDA/ROSEMERI MARQUES SILVA.LUÍS CARLOS DO PRADO MOTTA/ANA CRISTINA DE JESUS MENEZES.BRUNO DA SILVA BOY/DAIANE BARCELOS DA SILVA.ÉDIPO CRUZ SILVA/LUCIENE PERCILIANO DO NASCIMENTO.MARCIO VIANNA DA SILVA/JULIANA DE OLIVEIRA SILVA.RIO DE JANEIRO, 23 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nId: 575669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2a Circunscricao do 1o Distrito de Nova Iguacu \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ADALBERTO CABRAL BRASIL e ROSELENE SILVA TOLEDO (Proc. N 22880) -- BRUNO VIEIRA PASSOS e PRISCILA DA SILVA PADRO (Proc. N 22929) -- CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA SILVA e MARIANA DE CARVALHO VASCONCELLOS (Proc. N 22928) -- CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA e NATASHA RODRIGUES FREITAS (Proc. N 22904) -- CARLOS JOS DA SILVA NERIS e SUZANA ALVES DE AMORIM (Proc. N 22874) -- CARLOS MESSIAS DO NASCIMENTO e ELIZABETH CUNHA DA SILVA (Proc. N 22900) -- CLUDIO DOS SANTOS SOUZA SOBRINHO e JANAINA DA SILVA SANTOS (Proc. N 22888) -- CLEBER MAIA RODRIGUES e KELLY CRISTINA GOMES DA SILVA (Proc. N 22889) -- CRISTIANO DE ALMEIDA RIBEIRO e MONICA REGINA CLARET (Proc. N 22930) -- CRISTIANO PERES DE LIMA e ANGELICA CRISTINA DE LIMA SOUZA (Proc. N 22909) -- DANIEL RODRIGUES LIMA CALAMARI e LIDIANE CARLOS DELECRODE (Proc. N 22857) -- DOUGLAS NOBRE GALVO SABINO e VIVIANE DA SILVA MARTINS (Proc. N 22926) -- EDMILSON PEREIRA DA SILVA e DEISE DA SILVA (Proc. N 22901) -- EDUARDO DA SILVA RAMOS e DANIELE LOPES (Proc. N 22896) -- EUDMAR RODRIGUES DOS SANTOS e ANA PAULA PINHEIRO SILVEIRA (Proc. N 22887) -- FBIO VITAL DE SOUZA e JACIARA SALES DA SILVA (Proc. N 22864) -- FLVIO DA FONSECA SOUZA e GRACE KELLY DOS SANTOS (Proc. N 22897) -- GILDO FRANCISCO ZINO PAIXO e GILCELIA DOS SANTOS (Proc. N 22925) -- GIUSTIANINI SANTOS RANGEL e MICHELLE DE FREITAS GONALVES (Proc. N 22863) -- HEBER DE SOUZA ANDRADE e MIRIAN DE BRITTO SOUZA (Proc. N 22902) -- JAIME MELO PINHO e RENATA MOREIRA CORRA (Proc. N 22914) -- JANSEN FERNANDES GOMES e NUBIA CARVALHO SERRANO (Proc. N 22913) -- JULIO KAZUTOSHI TAKATSUKI e AURIZIA TANI RIBEIRO (Proc. N 22890) -- LEANDRO MENEZES DE OLIVEIRA e INGRID SOUZA MACIEL DA COSTA (Proc. N 22903) -- LUCIANO DA SILVA SOUZA e FABRINE CRISTINA CARNEIRO DE PONTES (Proc. N 22911) -- LUIZ CARLOS DE SOUZA e ROSILAINE DANTAS VIEIRA (Proc. N 22931) -- MARCELO DA COSTA DINIZ e ELIZANGELA CARVALHO DE PAULO (Proc. N 22875) -- MARCELO DE OLIVEIRA FREITAS e MARCELLA TEIXEIRA PEREIRA (Proc. N 22898) -- MRCIO ROBERTO APARICIO ALVES e KTIA MACHADO DOS REIS (Proc. N 22899) -- MARCOS ANTONIO RIBEIRO BARROS e DBORA SAMPAIO DE MOURA (Proc. N 22873) -- MIGUEL BRAZ NBREGA DA SILVA e ANDRESSA BATISTA SALGADO (Proc. N 22927) -- RAFAEL DAVOLI SPDO e LEIDIANE DE SOUSA (Proc. N 22922) -- RENATO EGYPTO DE ALMEIDA e ARLENE SAMPAIO DE SOUZA (Proc. N 22921) -- RODRIGO MARQUES PIRES DE LIMA e MICHELLE RIBEIRO MENDITE (Proc. N 22918) -- SANDRO VILASBOAS DA SILVA e SILVANA DA SILVA OLIVEIRA (Proc. N 22912) -- THIAGO LACERDA PEREIRA e MARIA CLIA FERRAZ ROBERTO DA SILVEIRA (Proc. N 22860) -- WELINGTON CASTILHO FERREIRA e DANIELE FERREIRA DA SILVA (Proc. N 22885) -- WENDEL PASSOS DA SILVA e NARA CLARENSE DE RESENDE MOURA (Proc. N 22876) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Nova Iguacu, 24 de Junho de 2008. Humberto Monteiro da Costa - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 576125"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: 01-Alexandre Braga Pena e Aline Caetana Guimarães 02-Carlos Antonio Gonçalves Cunha e Ângela Maria Nascimento 03-Carlos Alberto Soares Silva e Elisabete Cristina Pinto Monteiro 04-Daniel Florêncio da Silva e Rita de Cássia da Rocha Araújo Lourenço 05-Eduardo Rosa Soares e Simone Sales da Silva 06-Edmilson Felisberto de Oliveira e Juliana Marques Holanda 07-Edson Fidelis de Andrade e Euzimar Gonçalves dos Santos 08-Fabio Ricardo Souza e Maria Helena da Silva 09-Ivan Luiz da Silva Raposo e Maria Izabela Cardoso dos Santos 10-Jorge Luiz Braga Catalani e Alessandra Goulart Sant`Anna 11-José das Dores Rodrigues e Maria Inês de Jesus Coutinho 12-Jabis José da Santana e Arlette de Oliveira Silva 13-Josias Pereira da Silva e Suzane de Souza Nascimento 14-Júlio César Vieira de Paula e Rosemere Ribeiro da Silva 15-Jocelen de Oliveira Viana e Dircilene de Araújo Saramago 16-Luis Fernando da Silva Floriano e Renata Santos de Oliveira 17-Marlon Alexandre Matta de Azevedo da Silva e Caroline de Assis Silvestre Maciel 18-Mauro Francisco de Oliveira e Noemia Correia da Silva 19-Marcos Vinicius da Silva Marques e Márcia Cristina dos Santos 20-Rogério do Carmo Santos e Bruna de Barros Lemos 21-Samuel Pinto da Silveira e Sebastiana Márcia Lins 22-Valdeir Motta da Silva e Aline dos Santos de Araújo 23-Vagner Souza de Oliveira e Roberta da Silva Veiga. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 06 de junho de 2008, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 574710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-FRANCISCO JEOVANE CUSTODIO DE OLIVEIRA E RAQUEL MACEDO DOS SANTOS, Brasileiros, solteiros, ele filho de Francisco Orlando Ferreira de Oliveira e Maria Aparecida Custodio da Silva Oliveira, ela filha de José Carlos dos Santos e Jaci Macedo.\r\n\r\n02-THIAGO DOS SANTOS RIBEIRO E JULIANA DA SILVA SANTIAGO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Wilson Silva Ribeiro e Márcia dos Santos Ribeiro, ela filha de Luiz Carlos dos Passos Santiago e Solange Regina da Silva Santiago.\r\n\r\n03-LEANDRO COELHO DE AGUIAR E RENATA REGINA GOUVEA BARBATHO, Brasileiros, solteiros, ele filho de José Aguiar da Silva e Maria das Dores Silva, ela filha de Jozeni Barbatho e Sandra Maria de Moura Gouvêa.\r\n\r\n04-AILTON DA CONCEIÇÃO SILVA E IARA DE OLIVEIRA TINOCO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Manoel Jacintho da Silva e Maria Rosa da Conceição Silva, ela filha de Jorge Tinoco e Aurelina Oliveira Tinoco.\r\n\r\n05-WILSON REDUSINO E VANUSA DE OLIVEIRA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Jorge Redusino e Jorgemira Albertino Redusino, ela solteira, filha de Luiz Gonzaga de Oliveira e Luci Maria de Oliveira.\r\n\r\n06-WILDERSON JOSÉ PIRES CORREA E JACQUELINE SANTOS DE ALMEIDA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Wilson de Souza Correa e Alaíde Pires Correa, ela filha de Adão de Almeida e Silva e Zelmide Brito dos Santos.\r\n\r\n07-ROMULO MAURICIO DE SOUZA E SILVANA XAVIER SILVA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Margareth Mauricio de Souza, ela filha de Florisvaldo Silva e Dilsa Xavier Silva.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de Junho de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 575676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n==================================\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: WENDERSON ROMÃO DA SILVA e DANIELA DA SILVA DORNELAS - RODRIGO DA SILVA AVELAR e JOYCE REGINA DE SOUZA - DELCIRLEI DE LINO SANTOS e VIVIANE DA SILVA COSTA - CARLOS ALEXANDRE GONÇALVES DE MOURA e CRISTINE MATTOS PEREIRA - PAULO HENRIQUE TIBÃES e TÂNIA MARIA DOS SANTOS - JOÃO CARLOS DE MELLO BARBOSA e MÁRCIA APARECIDA GENEROSO FORTUNATO - THIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES e NATÁLIA DEL CAMPO CORRÊA - DORIEDISON MACHADO SILVA e FLAVIANE DE CARVALHO ZENI - BRUNO FARIA DA COSTA PACHECO e GRAZIANE FERREIRA RODRIGUES - JOÃO CARLOS DO NASCIMENTO e MARILENE SOUSA SILVA - FÁBIO LUCIO DA SILVA e CRISTINA DE JESUS - BRUNO BÔSCARO FRANÇA e GRACIELLI BARBOSA DE FREITAS - ALEXSANDER ROBERTO DE OLIVEIRA DOS SANTOS e CLÁUDIA REGINA MALAQUIAS - GERALDO MOREIRA DE PAULA e MARIA DAS GRAÇAS DE CAMPOS - JOÃO CARLOS DAIR DE MENEZES e CAMILLE MENDES ARAUJO FERREIRA LOPES - HUDSON AMARO NASCIMENTO e BIANCA DA COSTA CARVALHO - IVANALDO JOAQUIM DA SILVA e LUCIMAR VIEIRA DUTRA. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 24 de junho de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 576031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nALFREDO PAIVA e SÔNIA MARIA ALVES DA SILVA - Habilitação 17852; ROBERTO DO NASCIMENTO e ERIENE PINTO DOS SANTOS - Habilitação 17853; EDSON BARBOSA e MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - Habilitação 17854; JORGE OLIVEIRA SOUZA e SÍLVIA MARIA DA COSTA GONÇALVES - Habilitação 17855; RAFAEL CARDOSO CEZÁRIO e KEYLA SOARES DA SILVA DIAS - Habilitação 17856; MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA e VANESSA MENDES DA SILVA - Habilitação 17857; MARCOS BARBOZA DE CARVALHO e LUCIENE DA SILVA CÂNDIDO - Habilitação 17858; MÁRCIO LUIZ DAS GRAÇAS e ROSILANE DA SILVA ALEIXO - Habilitação 17859; ADMILTON EMÍDIO ROSA e QUEREM-HAPUQUE MOREIRA RAMOS - Habilitação 17860; WALLACE MICHAEL BORBA GONÇALVES e GABRIELLE IGNÁCIO FRAGA - 17861; WELLINGTON DOS SANTOS e LEILIANE QUEIROZ DA ROSA - Habilitação 17862. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 23 de junho de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nPROCESSOS EXTRAJUDICIAIS:\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE:\r\n\r\n1- ROMILTON CIPRIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR a MONIKE LENY DOS SANTOS - Protocolo 016;\r\n\r\nId: 575664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2160, tombado em 16/06/2008- MANOEL IZABEL MARTINS e LUCINÉA DE LOURDES CRUZ CELESTINO, ele filho de Antonio Achiles Martins e Maria Pinheiro Martins, nascido em 05/05/1965, ela filha de Antonio Paulo da Cruz e Maria Edelmira Rafael dos Santos Cruz, nascida em 19/09/1954.\r\n\r\nProc. nº 2161, tombado em 18/06/2008- JOSÉ NATALINO LUCAS OLIVEIRA e NATALIA PINHEIRO SOUZA, ele filho de Dirson Santos Oliveira e Maria José Lucas Oliveira, nascido em 24/12/1980, ela filha de Geraldino da Silva Souza e Lúcia Helena Pinheiro, nascida em 23/12/1986.\r\n\r\nProc. nº 2162, tombado em 20/06/2008- UÍLTON MONTEIRO PINTO e JULLIARA SALLES DE MORAES, ele filho de Adelino da Silva Pinto e Cesane Monteiro Pinto, nascido em 28/10/1986, ela filha de Josias Pires de Moraes e Silvia Regina Salles de Moraes, nascida em 13/10/1990.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 576009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN 1º DISTRITO\r\n\r\nDA COMARCA DE CANTAGALO\r\n\r\nCARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nPraça João XXIII, nº. 256 - Edifício do Fórum\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Claudia Fernanda Amaral Salgado - mat. 01/ 9753\r\n\r\nSubstituto: Helio de Souza Pinheiro - mat. 01/7973\r\n\r\nEdital de Casamento:\r\n\r\nFaz saber, que pretendem casar-se.\r\n\r\n1)Proc.1260/08-Luiz Carlos de Souza Affonso e Christiane Sayuri Igarashi - l Se alguém tiver conhecimento de algum impedimento. ACUSE-O, na forma da lei.\r\n\r\nCantagalo-RJ, 24 de junho de 2008\r\n\r\nClaudia Fernanda Amaral Salgado - R.E. mat. 01/ 9753\r\n\r\nId: 576196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nGERALDINHO ERALDO DA CRUZ e NEOLENE SOARES HILARIO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nEDUARDO COSTA DE SOUZA e SIRLENE GOMES DE ARAUJO, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes nesta cidade.\r\n\r\nWALLACE MANOEL TORRES e AMANDA BASTOS BARROS, brasileiros, solteiros, ele residente em Bom Jardim, e ela residente nesta cidade.\r\n\r\nGILSON DE OLIVEIRA e JORGIANA CIPRIANO, brasileiros, ele solteiro, ela viúva, residentes nesta cidade.\r\n\r\nLUIZ RICARDO MARQUES e MÔNICA LIM FULY, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nFELLIPE NICOLAU CAVALHEIRO e EMANUELLY GENUNCIO GOMES, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nANDRÉ DEUS DE OLIVEIRA e DENISE MATIAS, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nPABLO PAULO CAMPOS DOS SANTOS e ELUANNE DINIZ PINHEIRO, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nFABIO TAVARES HERDY e LÍVIA DA SILVA PEREIRA, brasileiros, solteiros, ele residente em Nova Friburgo, e ela residente nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 575696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiza: Dra. Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1-CLAUDIO JOSÉ ESTATEL DE SOUZA e FERNANDA FERRAZ MONTEIRO, brasileiros, solteiros, ele servente, filho de Demoacy Estatel de Souza e de Lucia Abreu, residentes na Rua Cristalino D. de Almeida -nº00026, Centro- Itaocara- RJ, ela do lar, filha Manoel de Souza Monteiro e de Maria Izabel Ferraz Monteiro, residente na Rua Cristalino D. de Almeida -nº 00026- Centro Itaocara - RJ. \r\n\r\n2-ALEX SOUZA RIBEIRO e VANESSA DE SOUZA VICENTE, brasileiros, ele solteiros, ele lavrador, residente na Estrada para Portela -KM- 2, Centro - Itaocara- RJ, filho de Argemiro Henrique Ribeiro e de Dulcinéia Souza Ribeiro, ela do lar, filha de Célio Duarte Vicente e de Marinete Duarte de Souza , residente na Rua Maria de Fatima R. Vieira -00301, Cidade Seca - Itaocara - RJ.\r\n\r\n3-CARLOS EDUARDO DA SILVA SANCHES e KELLEN FIGUEIRA MARTINS, brasileiros, solteiros, ele professor, filho de Francisco Carlos Sanches e de Nelci Gonçalves da Silva Sanches, residentes na Fazenda Santo Antonio - Portela , Zona Rural -Itaocara -RJ, ela professora, filha de José Macário Figueira Martins e de Maria Célia Figueira Martins, residentes na Rua Cid Gonçalves Bairral -87, Centro -Itaocara- RJ.\r\n\r\n4-TERSON LATERÇA QUEIROZ e ROSIMARA DE SOUZA FARIA, brasileiros, solteiros, ele mecânico, filho de Rubem Queiroz e de Sedalha Laterça Queiroz, residentes na Rua José Nassif -00096, Centro -Batatal -Itaocara - RJ, ela estudante, filha de Luismar Faria e de Roseli de Souza Faria, residentes na Rua Péricles Correa da Rocha -00225, Niterói -Lado Esquerdo ,Laranjais -Itaocara-RJ.\r\n\r\n5-RENATO AZERÊDO DO COUTO e ARYANE CORREIA DE ORNELLAS, brasileiros, solteiros, fundidor, filho de Sebastião do Couto e de Miriam Azeredo do Couto, residentes na Rua Cônego de Ananias - Centro - Itaocara- RJ, estudante, filha de Armindo Coelho de Ornellas Netto e de Liberacy Maria Correia Ornellas, residentes na rua José Bairral Falante -48, Morro São João - Itaocara- RJ.\r\n\r\n6-RAFAEL CARRIELO DA SILVA e GISELE MARTINS PINTO , brasileiros, solteiros, ele mecânico, filho de José Lourenço da Silva e de Maria Lucy Carrielo da Silva, residentes na Rua Projetada - 00000 CS 261, Centro Itaocara- RJ, ela Funcionaria Municipal, filha de Valcimar de Mattos Pinto e de Janilva da Silva Martins Pinto, residentes na Rua Monclar Duarte, 00179- Antigo 100- J. Aldeia -Lado Direito -RJ.\r\n\r\n7-JONATAS PALOMO SILVA e SAMYRA VIÉGAS RESENDE, brasileiros, solteiros, filho de Francisco Carlos da Silva e de Terezinha de Jesus Palomo Silva, residentes na Rua Alexandre Brasil - Térreo , Centro , Itaocara - RJ, ela administradora, filha Airton Borges Resende e de Elma de Souza Viégas, residentes na Rua Alexandre Brasil -Terreo, Centro-Itaocara - RJ.\r\n\r\n8-JAIME ALVES DOS SANTOS e LUANA DE ARAÚJO SANTOS brasileiros, solteiros, ele eletricista, filho Germano Evaristo dos Santos e de Abigail Alves, residentes na Rua Sisinio Miranda 000- s/nº , Morro Bela Vista- Itaocara- RJ, ela doméstica, filha de Octavio Santos e de Lucia Maria Alves de Araujo, residentes na Rua Sisinio Miranda, 00000-s/nº- Morro Bela Vista, Itaocara -RJ.\r\n\r\n9-ABEL TELLES DA SILVA e THAMYRES PORTES POEYS, brasileiros, solteiros, ele engenheiro mecânico, filho de Marcos José Willemen da Silva e de Maria Angélica Palagar Telles da Silva, residentes na Rua São José -23, aptº 202- Itaocara - RJ, ela caixa, filha de Sebastião Poeys e de Ângela Maria Portes Poeys, residentes na Rua Jovino Lima Pinheiro - Centro - Itaocara -RJ.\r\n\r\n10-ROBERTO CARLOS VEIGA e MARIA EMILIA SILVA, brasileiros, solteiros, ele lavrador, filho de Bertolino Veiga e de Ana Vieira Veiga, residentes no Sítio Esperança -00001-Zona Rural - Itaocara-RJ, ela do lar, filha de Manoel Pereira da Silva e de Eni Cândida da Silva, residentes no Sítio Boa Esperança - 00001-Zona Rural - Itaocara -RJ.\r\n\r\n11-ELIZÂNDRO PEREIRA GUIMARÃES e KETINILA MORETH FERRAZ, brasileiros, solteiros, ele servente geral, residentes na Rua Projetada, s/n Centro- Itaocara -RJ, filho de Elias Guimarães Filho e de Maria de Azevedo Pereira Guimarães, ela do lar, filha de Antonio Figueira Ferraz e de Maria de Fátima Moreth, residente na Rua Augusto Caldeira -CS, Cidade Seca- Itaocara -RJ.\r\n\r\n12-HEDINEY JOSÉ DOS SANTOS e JOCENIR BIEBE FERREIRA, brasileiros, solteiros, filho de Aneraldo Santos e de Beatriz Luzia dos Santos, residentes no Sítio Valão do Papagaio- Portela, Zona Rural de Itaocara- RJ, ela estudante, filha de Elci Ferreira e de Elza Biebe Rodrigues Ferreira, residentes no Valão do Papagaio -Portela, Zona Rural de Itaocara- RJ.\r\n\r\n13-RONDINELLI DA SILVA PEREIRA e ANA PAULA DA SILVA FERRAZ, brasileiros, solteiros, ele motorista, filho de Alderico Pereira e de Iniguimar da Silva Pereira, residentes na Rua A- Lote 6, Bocaina - Centro, Itaocara -RJ, ela balconista, filha de Paulo Cezar Figueira Ferraz e de Maria Ineia da Silva Ferraz, residente na Av. Roberto Silveira-354, Centro- Itaocara -RJ.\r\n\r\n14-RICARDO DONOLATO FONTES e LAIZ SILVA DE JESUS, brasileiros, solteiros, ele motorista, filho de Francisco Fontes e de Elza Donolato Fontes, residentes na Rua Beija Flor -000, Cs. 11, Engenho Central- Laranjais, Itaocara-RJ, ela do lar, filha de Vera Lucia e Silva de Jesus, residente na Rua Beija Flor, 0000, Cs. 11- Engenho Central- Laranjais, Itaocara - RJ.\r\n\r\n15-JOÃO BATISTA TEODORO e DENISE AYRÃO FARINAZZO, brasileiros, ele solteiro, eletricista, filho de Manoelina Teodoro, residente no Loteamento Bom Recanto-00000, Bocaina- Itaocara- RJ, ela divorciada, do lar, filha de Álvaro do Nascimento Farinazzo e de Ivete Ayrão Farinazzo, residentes no Loteamento Bom Recanto-00000, Bocaina- Itaocara- RJ. \r\n\r\n16-CLELIO JOSÉ THEMOTEO e LUCINÉIA DE FARIA, brasileiros, ele viúvo, filho de José Themoteo e de Odete de Anquieta Themoteo, residentes na rua Paulo Cesar Erthal, 473- Centro, Itaocara -RJ, ela divorciada, filha de João Batista de Faria e de Maria da Gloria Ribeiro de Faria, residentes na Rua Projetada , Centro- Itaocara -RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 575828"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "574188": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006820-3 EVA FERREIRA DE PAULO E OUTROS (Adv. IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Forneçam os autores EVA FERREIRA DE PAULO, MARIA LUIZA FEREIRA, JOANA D'ARC FERREIRA e MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE PAULA, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.008291-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-ASMPF/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Junte a autora relação dos substituídos e seus respectivos CPFs no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004838-5 ELAINE TARGINO BARBOSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam as autoras ELAINE TARGINO BARBOSA, MARIA JOSE FERREIRA DA PURIFICACAO, ROSA MARIA DA SILVA e SANDRA ASSUMCAO FREITAS, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 574188"
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                    }
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                            "571161": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0001760-6 JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA FILHO E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, CARLOS FREDERICO LUCCHETTI BINGEMER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Mantenho o despacho de fl. 144.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0024500-5 ALZIRA MIRANDA DA CRUZ (Adv. REGINA HELENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Folha 427: Diante da informação da CONTADORIA, no prazo de 30(trinta) dias, forneça o IBGE.\r\n\r\n3 - 93.0005598-4 ZULEIKA GONCALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Considerando o despacho de fl. 334 e o alegado às fls. 337/346, intime-se a CEF para prestar esclarecimentos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020799-5 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. DE CAPITAIS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 88.0005161-8 DOMINGOS ANTONIO BOARETTO E OUTROS (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, HELIO SERPA ALVES, TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Tendo em vista o trânsito em julgado de fl. 923, cumpra a Secretaria a parte final de fls. 913/914.\r\n\r\n6 - 96.0063330-4 LIDIA DA CONCEICAO BERNARDO CAMARATE (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Requeiram as partes o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011047-4 VANDERLEI CARDOSO DE FREITAS E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...)\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0051700-1 DEMETRIO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista aos autores acerca dos extratos acostados. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 92.0050543-0 VANESSA DE PAULA TEIXEIRA x MARIA DO CARMO PEREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. CLEUZA DE SOUZA BELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Fls. 350/351: Dê-se ciência aos autores acerca do alegado pela CEF. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.003956-8 EDNA BEZERRA DE MELLO KAUSS (Adv. EDNA BEZERRA DE MELLO KAUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 197/207: Dê-se ciência à autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018460-7 MARIA APARECIDA KUHL LEITE (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Face à certidão de fl. 274, cumpra a Impetrante, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014888-0 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013086-0 ANTONIO CESAR OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS ALVES COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da devolução do processo nº 2005.5101.500396-2, que gerou esta Restauração de Autos, providencie a Secretaria o desentranhamento de fls. 02/05, 75/77 e 80/85 e sua juntada aos autos acima.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n14 - 2007.51.01.031767-7 STEPHANIE MARCHAL (Adv. JOSE CORDEIRO DE MELO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 23 - Cumpra a autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.004648-0 SUSAN KATRIN FJALLGREN DE SA MIRANDA (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fl. 17 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0056878-5 ALDO JOSE DA CRUZ E OUTROS (Adv. ITAN MARTINS MATTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Requeiram as partes o que for de direito,e m 20 dias.\r\n\r\n17 - 95.0002237-0 WALDNER BARBOSA DE MENEZES BRITTO (Adv. ERIVECIO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 202.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2008.51.01.011758-9 ITAMAR DONATO DE PAIVA (Adv. RUBENS CESAR ALVES DA SILVA) x BANERJ - SEGUROS S/A (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO). . Requeriam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 571161"
                            ],
                            "571162": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 09/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004671-2 ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA-ASOEC (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.005919-4 ACIDNEY DOS SANTOS FRAGA E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES, MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Requeiram as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão da extinta RFFSA.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.021872-5 MARIA AUGUSTA ALENCAR (Adv. DELIO ABRAHAO FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). . Fl. 99 - Cumpra a autora, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019679-5 IVAN LOBO (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES DO PACO BORGES). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 94.0068454-1 JULIO CESAR ANTUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.015802-7 WILSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Diga a ré, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação de fl. 195 (acordo entre as partes).\r\n\r\nHavendo aquiescência, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009144-0 MARILDA FREITAS DOS SANTOS (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ouça-se a ré acerca da desistência - fl. 340.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.015064-3 ANTONIO LOURENCO CARLINI DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . 1. Anote-se na inicial o valor da causa, conforme a decisão de fls. 217/219.\r\n\r\n2. Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 91.0005828-9 SYLVIA LAGOS PEREIRA (Adv. JULIA ABRANTES NEVES) x CLAUDIA PEREIRA CAMPOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE FIGUEIREDO) x CLAUDETE PEREIRA (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN) x MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. SOLANGE COUTO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 92.0004257-0 WALTER RODOLPHO FILARDI (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Fls. 419/420: Expeça-se o alvará de levantamento em favor da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0074306-3 SULEICA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 740/753: Nada a deferir, tendo em vista os depósitos de fls. 730/738.\r\n\r\nDê-se vista a União Federal (AGU), conforme o item “2” e seguintes da decisão de fl. 724.\r\n\r\n12 - 97.0103324-8 MARCUS VINICIUS DE MORAES FONSECA E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aos autores, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007982-4 THELMO ALVES DE CARVALHO (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.490234-5 ANTONIA ZELENKO STEFAN (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007612-1 IAPA - INSTITUTO ATLANTIS DE PRESERVACAO AMBIENTAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008688-6 ELIANE CRISTINA DOS SANTOS VELOSO (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 116/122 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - À autora, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nesclarecer o pedido no que tange à antecipação de tutela;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento por parte do(a) patrono(a), intime-se a autora, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010984-9 MARIA DE FATIMA ALTER DE FREITAS (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv. ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO, OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES, ALEXANDRE BRANDAO GOMES) x AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. MUCI GIRGI GERMAIN) x V.R.G. LINHAS AEREAS (Adv. OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES, ALEXANDRE BRANDAO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Fls. 634/635 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.011182-0 THEREZINHA DA COSTA FERNANDES (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, FELIPPE ZERAIK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Considerando o requerimento de fl. 21, reformo parcialmente o despacho de fl. 26 e determino a citação dos réus.\r\n\r\nDeve a CEF juntar os extratos, conforme o item IV de fl. 26.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.007101-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANDERSON MEDEIROS BATISTA. . Dê-se nova vista à exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.01.011169-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JORGE LUIZ GONCALVES (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO). . A aplicação do art. 655-A do CPC (penhora on line) deve ser subsidiária às normas dos parágrafos 2.º e 3.º do art. 652 do CPC, vale dizer, só será feita a penhora on line, quando o credor não indicar bens a serem penhorados na inicial da execução ou quando o executado deixar de fazê-lo.\r\n\r\nA situação dos autos se enquadra na permissão da penhora on line. Assim, defiro o pedido de fls. 96 e 142.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nDecreto o segredo de justiça.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019991-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x NILDA BRAZIL CAPACITACAO E TREINAMENTO LTDA E OUTROS. . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\n1) revogo o despacho de fl. 42.\r\n\r\n2) promova a autora a citação de todos os réus.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.511266-4 LUIZA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. ELISANGELA SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.003061-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . A aplicação do art. 655-A do CPC (penhora on line) deve ser subsidiária às normas dos parágrafos 2.º e 3.º do art. 652 do CPC, vale dizer, só será feita a penhora on line, quando o credor não indicar bens a serem penhorados na inicial da execução ou quando o executado deixar de fazê-lo.\r\n\r\nA situação dos autos se enquadra na permissão da penhora on line. Assim, defiro o pedido de fls. 114/115.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nDecreto o segredo de justiça.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.002720-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA). . Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n25 - 88.0003639-2 MARCO POLO LEONARDO CUPELLO E OUTROS (Adv. FERNANDO RIBEIRO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nTendo em vista a Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Presidente do Eg.TRF/2a.Região, publicada no DJU - Seção II de 26/05/2000, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria provisoriamente, até julgamento do(s) Agravo(s) de Instrumento.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 571162"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "574652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0018351-6 MOZARELA DE CASTRO BATALHA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . NOTÍCIA: Ficam intimadas as partes para ciência do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório/RPV retro juntado, cujo efetivo encaminhamento ao T.R.F. se dará após o quinto (5º) dia da publicação desta notícia (art. 11 da Resolução nº 559/2007 do C.J.F.). A falta do “ciente” expresso quanto ao(s) valor(es) constante(s) da requisição, será considerado como concordância tácita.\r\n\r\n2 - 94.0027656-7 MARIA THEREZINHA ABDALAH DOS ANJOS E OUTRO (Adv. JACK MANHAES DE AZEVEDO, ARIVALDA ALVES JORGE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . NOTÍCIA: Ficam intimadas as partes para ciência do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório/RPV retro juntado, cujo efetivo encaminhamento ao T.R.F. se dará após o quinto (5º) dia da publicação desta notícia (art. 11 da Resolução nº 559/2007 do C.J.F.). A falta do “ciente” expresso quanto ao(s) valor(es) constante(s) da requisição, será considerado como concordância tácita.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0012724-1 EMMA DA SILVA PAIXAO (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . NOTÍCIA: Ficam intimadas as partes para ciência do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório/RPV retro juntado, cujo efetivo encaminhamento ao T.R.F. se dará após o quinto (5º) dia da publicação desta notícia (art. 11 da Resolução nº 559/2007 do C.J.F.). A falta do “ciente” expresso quanto ao(s) valor(es) constante(s) da requisição, será considerado como concordância tácita.\r\n\r\n4 - 98.0013898-6 LUCILIA MARIA BENAZIO (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA, MARILZA DA ROCHA) x CARILAINE THAIS BENAZIO LEITE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . NOTÍCIA: Ficam intimadas as partes para ciência do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório/RPV retro juntado, cujo efetivo encaminhamento ao T.R.F. se dará após o quinto (5º) dia da publicação desta notícia (art. 11 da Resolução nº 559/2007 do C.J.F.). A falta do “ciente” expresso quanto ao(s) valor(es) constante(s) da requisição, será considerado como concordância tácita.\r\n\r\nId: 574652"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "574624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000433\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002767-9 DANIEL LEANDRO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA) x DIRETOR DO CENTRO DE MEDICINA AEROSPACIAL - COMANDO DA AERONAUTICA NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 69: mantenho a decisão por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se os itens 8 e 9 de fl. 62.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005546-8 CMA-CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO, PAULO HENRIQUE DE SOUZA ALMEIDA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 46: mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se os itens 7 e 8 de fl. 44.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.007101-2 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. VALMIR SANDRI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 447: mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se os itens 10 e 11 de fl. 445.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 00.0412405-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x VIACAO VERDUN S/A (Adv. ENEAS DA SILVA BUENO, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . Abra-se vista à impetrante sobre fls. 468/475.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 574624"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 05/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.010138-2 THEREZA FERREIRA PEREIRA (Adv. ANDRE DO NASCIMENTO ROSA) x MIGUEL MENEZES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . 1) Junte a CEF a documentação comprobatória do cumprimento do disposto nos arts. 31, inciso IV e parágrafos 1o. e 2o., e 32 do DL 70/66, bem como a cópia da certidão do Cartório do Registro de Títulos e Documentos, a que se refere o documento de fls. 109.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1o., abra-se vista à Autora para ciência dos documentos anexados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0769542-0 VALDIR NEVES FUZATTO (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Defiro a sucessão processual do autor falecido Valdir Neves Fuzatto por sua genitora Maria do Carmo Neves Fuzato. \r\n\r\n2) À SEADI para incluir Maria do Carmo Neves Fuzato no pólo ativo, excluindo Valdir Neves Fuzatto.\r\n\r\nNomeio perita do Juízo a Dra. Sandra de Assis Machado, com endereço conhecido na Secretaria. Intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de trinta dias após o depósito dos honorários.\r\n\r\n4) Junte a Ré o cartão de autógrafos de Valdir Neves Fuzatto e a guia de retirada original (fls. 06), no prazo de quinze dias.\r\n\r\n3 - 95.0022539-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA-ASSER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 366/369: Abra-se vista à CEF para que se manifeste, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 97.0102594-6 ADECENIR BRAZ GONCALVES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . (...)\r\n\r\n2) Cumprido o item 1º, abra-se vista aos Autores para que se manifestem sobre os cálculos, promovendo, em caso de concordância, a execução nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012155-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x PECUARIA E AGRO-INDL/ SERRA MORENA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o processo até a prolação da sentença nos Embargos à Execução (proc. nº 2007.5101003061-3).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2002.51.01.017776-6 GERALDO LUIZ DE SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero a 2ª parte do item 2º do despacho de fls. 205, uma vez que o descumprimento do prazo do art. 892 do CPC não enseja a extinção do processo e sim a preclusão do direito de depositar as prestações vencidas. \r\n\r\nDiga a CEF quanto à situação do imóvel e possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000940-9 RABACA E ASSOCIADOS MULTIEMPRESA DE PUBLICIDADE (Adv. WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Administração Tributária, a fim de que esclareça a respeito do 'Pedido de Revisão de Débitos Inscritos em Dívida Ativa' de fl. 28, devendo ser instruído o ofício com cópias de fls. 28/37, a serem fornecidas pela Autora.\r\n\r\nApós a resposta, voltem-me conclusos para apreciar a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nDesigno o dia 01-09-2008, às 15h, para a realização da audiência.\r\n\r\nCite-se a Ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá oferecer resposta.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 96.0076926-5 CARLOS ALBERTO BATISTA GIL E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x BANCO NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Ante o contido às fls. 128/129, digam os Réus.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003061-3 PECUARIA E AGRO-INDL/ SERRA MORENA LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ ADRIANO ARTIAGA DA ROSA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO). . Os autos foram equivocadamente conclusos para sentença, sem que tivessem sido analisadas as provas requeridas na petição inicial, como aludido às fls. 286.\r\n\r\nIndefiro o depoimento pessoal do representante legal da Embargada, por não ter conhecimento pessoal dos fatos.\r\n\r\nEsclareça a Embargante se pretende a perícia na área de zootecnia, bem como se persiste o interesse na oitiva dos técnicos responsáveis pela implantação do projeto, uma vez que a carta precatória para a oitiva do Professor José Aurélio Garcia Bergman, Pró-Reitor de Pesquisa, que havia sido deferida nos autos da ação de rito ordinário (proc. nº 2001.5101003456-2), em apenso, não foi expedida, por ausência de cumprimento dos despachos de fls. 492 (parte final) e 494, dos referidos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.018519-6 WILLY CORREA RAMOS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 678/679: Indefiro.\r\n\r\nNão é este o caso de apresentação de planilha, ou memória de cálculo simples (CPC, Art. 475-B). É necessária a elaboração de cálculo técnico, por expert.\r\n\r\nÉ que, para execução do julgado, torna-se imprescindível apurar o quanto representam, em proporção, as contribuições pagas pelos segurados Autores da demanda no período de vigência da Lei nº 7713/88 (01/01/1989 a 31/12/1995) na base de cálculo do tributo devido no pagamento das complementações.\r\n\r\nDa mesma forma, a impossibilidade de determinação do quantum a repetir impede se visualize desde já os efeitos prospectivos do julgado (em relação ao que determinar à entidade responsável pelo pagamento das complementações de benefícios dos Autores) ou os efeitos do julgado sobre eventuais depósitos existentes nos autos. \r\n\r\nIsto posto, determino a realização de Perícia para fins de liquidação do julgado e nomeio Perito do Juízo a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, com dados conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para quesitos, facultada a indicação de assistentes.\r\n\r\nEm seguida, queira a Perita formular sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, digam as partes.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005321-6 MARIA DE LOURDES D AVILA MOTA (Adv. ARAGUA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.006371-4 MARCOS ANTONIO CAVALLINI (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o subscritor da inicial para patrocinar os interesses do Autor.\r\n\r\n2 - Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação de tutela, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.017860-6 FABIO CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv. DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atenda-se a manifestação ministerial de fls. 443. \r\n\r\nApós, abra-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.026858-2 CARLOS ELI VENANCIO (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE G MELLO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017661-1 EUCLIDES JOSE BAPTISTA SANTOS DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua au sência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007924-5 EDSON SALGADO TEIXEIRA (Adv. MARIO BOTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005423-3 ELAINE BERCACOLA DE MOURA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - No presente feito se apresenta para mim a necessidade de dilação probatória a fim de que possa ser aferida a verossimilhança das alegações da Autora. Logo, o momento correto para a apreciação da tutela de urgência referida não é o despacho liminar, mas a sentença.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005887-1 VERA LUCIA DO NASCIMENTO CALABRIA (Adv. ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . 1) A antecipação de tutela será apreciada após as respostas dos RÉUS.\r\n\r\n2) Citem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.005987-5 MANUEL ROZIVAL DA SILVA JUNIOR (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - A antecipação de tutela será apreciada no momento da prolação da sentença.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006083-0 DEISE MARIA PINHO DOS SANTOS (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça, nomeando a subscritora da inicial para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\n2 - Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de tutela de urgência, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006271-0 DURVAL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emendem os Autores a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, bem como forneçam cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.014757-3 GERTRUDES LIMA FERNANDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) A Autora formula pedido de tutela antecipada (fls.24/25) no sentido de deferir o depósito das prestações vincendas pelo valor de R$ 132,04 (cento e trinta e dois reais e quatro centavos) mensais. \r\n\r\nQuanto à plausibilidade do direito invocado, prossigo.\r\n\r\nCom efeito, pretende a Autora obter tutela de urgência que lhe possibilite depositar mensalmente R$ 132,04 (cento e trinta e dois reais e quatro centavos), a fim de obstar a execução do seu débito.\r\n\r\nOcorre que, além do fato de que o valor ofertado pela Autora (R$ 132,04) é inferior ao da prestação de fevereiro de 2006 (R$ 147,44), último mês constante da planilha anexada (fls. 33/57), também deve-se levar em conta que a inadimplência da Autora data de 30/10/1999 (fls. 52). Logo, o depósito, como postulado, somente das prestações vincendas, não se afigura apto a ensejar os efeitos realmente objetivados pela Autora: obstar a execução, o que seria alcançado somente com o depósito integral das prestações vencidas.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n““MEDIDA CAUTELAR. DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES. CONTRATO DE MÚTUO COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. DEBATE SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES. POSSIBILIDADE. DEPÓSITO INTEGRAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA.\r\n\r\n1. A ação cautelar constitui-se o meio idôneo conducente ao depósito das prestações da casa própria avençadas, com o escopo de afastar a mora, de demonstrar a boa-fé e, ainda, a solvabilidade do devedor.\r\n\r\n2. Não obstante, somente o depósito integral do valor da prestação tem o condão de suspender a execução hipotecária.\r\n\r\n3. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\n(STJ, 1a. Turma, REsp 537.514, processo 2003/0086044-9/CE, rel. Min. Luiz Fux, j. 11.05.2004, DJ 14.06.2004, p. 169).\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO a antecipação de tutela. \r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.022055-0 FLAVIO LUIZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 213/218 - Indefiro. Uma vez que ocorreu a adjudicação e o cancelamento da hipoteca (fls.206), a dívida não mais se encontra garantida pelo imóvel. O Autor não cumpriu corretamente, quando era sua responsabilidade fazê-lo, o item 2 de fls. 190, deixando de juntar demonstrativo de prestações em atraso e juntando intempestivamente o extrato de sua conta vinculada. \r\n\r\nAdemais, somente o depósito ou o pagamento integral das prestações vencidas afasta a inadimplência para efeito de exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos, não tendo tal providência sido cumprida nos autos da ação de consignação em pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 90.0025191-5 ANA MARIA NETTO (Adv. HERMANN ASSIS BAETA, JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . (...)\r\n\r\nApós, abra-se vista à Autora.\r\n\r\nPosteriormente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 93.0004899-6 SERGIO CARNEIRO MARINS E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 632/642: Ao ESPÓLIO DE JOSE HEMETERIO SILVA.\r\n\r\n26 - 95.0004697-0 ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL - AABB - RIO (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 249 - Dê-se ciência à Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 95.0010558-6 AMILTON DE ASSIS NAVEGA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 434: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n28 - 97.0014199-3 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. JULIO CESAR DO MONTE) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA). . Fls. 224/225 - Abra-se vista ao Réu.\r\n\r\n29 - 99.0023889-3 GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv. SERGIO JOSE DO NASCIMENTO) x DIANA MARIA SOBRAL ALEXANDRE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE ARAUJO MENEZES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.008117-5 ANTONIO AZEVEDO NEPONUCENO E OUTROS (Adv. INES MARIA MENDES, CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Fls. 170/171 e 173/180: Dê-se ciência ao Autor ANTONIO AZEVEDO NEPOMUCENO.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado em relação aos Autores FRANCISCA TOME RIBEIRO LIMA, LICEO CRISOSTOMO FILHO, MANOEL HELENO DA SILVA, WALTER ARRIS DE MELLO, ERNESTO FRANCISCO DANIEL NETO e MARISA MARTINS DE LIRA RODRIGUES, nos termos da sentença de fls. 121/126, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.005980-1 GILSON MUNHOZ RIBEIRO (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 270/273: Ao AUTOR.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.025258-3 PAULO MACHADO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 73: Abra-se vista à CEF para que cumpra o determinado no despacho de fls. 71, eis que, conforme se verifica pelo documento de fls. 23, o Autor possuía vínculo com a empresa Pad. Lanch. Flor Alpes Ltda à época dos índices concedidos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020457-3 JUVENAL ALBUQUERQUE (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.000403-5 VALTAIR DA SILVA NOGUEIRA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2008.51.01.004749-6 ALLAN GORDON CORTEZ JUNIOR (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) Emende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n2) Comprove o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Fe deral - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 00.0694856-1 CIA/ DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO (Adv. PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO, HENRIQUE OSWALDO MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Fls. 259: Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2008.51.01.005675-8 I MELLO RESTAURANTE E LANCHONETE ME (Adv. WALDIR DE SOUSA RESENDE) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . 1. Indefiro a liminar, pois a proibição de venda de bebidas alcoólicas por norma legal provida de eficácia imediata (Medida Provisória 415/2008), ainda que sujeita a aprovação pelo Congresso Nacional, não viola direito constitucional da parte.\r\n\r\nA Lei pode limitar, em nome do interesse público, o direito à livre iniciativa, sendo que eventual compensação econômica decorrente de prejuízo comprovadamente causado deve ser postulada pela via ordinária.\r\n\r\nAdemais, no caso concreto, não se está proibindo o exercício de atividade comercial, mas tão somente a venda de bebidas alcoólicas, de acordo com o critério legalmente fixado.\r\n\r\n2. Notifique-se (Art. 7o da Lei 1533/1951).\r\n\r\n3. Após ao MPF (Art. 10 da Lei 1533/1951.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 95.0020707-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ADAUTO THOMAS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILMA TEREZINHA DE CERQUEIRA BURDIGNON (Adv. SEM ADVOGADO) x G. M. ACOUGUE E AVIARIO LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o contido às fls. 194, intime-se, com urgência, o Diretor de Registro de Veículos, a fim de que cumpra o determinado às fl.s 193, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 193/194.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.016995-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, RICARDO CARDOSO CAMARA) x FIAT PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 262, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.031914-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SUZETE FERREIRA AGUIAR. . Fls. 19 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.031934-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA MARIA LUCENA DA ROCHA. . Fls. 19 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031959-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LOURIVAL GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO. . Fls. 19 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032062-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ROSILDA GINO DA SILVA. . Fls. 19 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.032257-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERA LUCIA LOMENSO DE ANDRADE. . Fls. 19 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.032426-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IOLANDA DE ANDRADE BORGES MOREIRA. . Fls. 19 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.032654-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JESSE GONCALVES MAIA. . Fls. 19/20 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.032720-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EMILIO IBRAHIM LAZARO JUBRAM DIB. . Fls. 19 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.032756-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANNA MARIA DE OLIVEIRA. . Fls. 19/22 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032770-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO CESAR LOPEZ MEDEIROS. . Fls. 19 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.033015-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALICE DOS SANTOS AMORIM. . Fls. 19 - Diga a Exeqüente.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n51 - 2005.51.01.025863-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x CANTINELA ALIMENTICIA LTDA. . Retifico o despacho de fls. 70.\r\n\r\nDiga a CONAB sobre a certidão de fls. 69.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n52 - 2002.51.01.014191-7 FERNANDO MARGARIDO LESSA PAIVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x LEONIDAS RESENDE E OUTROS (Adv. RENATO GOLDSTEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cite-se Leonidas Resende, por edital, conforme requerido às fls. 148.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 2005.51.01.009375-4 FLAVIO LUIZ DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnte o contido às fls. 148, cumpra corretamente o Autor/Consignante o item 3 de fls. 76, efetuando o depósito integral das prestações vencidas, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2004.51.01.006370-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x DANIELE RIBEIRO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 56/57 - Diga a CEF.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.020440-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x LYNDAMAR DE OLIVEIRA x MACARIO MENDES DA MATTA (Adv. SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA). . Fls. 77 - Defira a vista pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2002.51.01.022831-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, ARNALDO HOROWICZ) x FERNANDO MARGARIDO LESSA PAIVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SINVAL CHAVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013379-7 ANA CRISTINA PERDIGAO GOMES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.013387-6 RIVCA ACHERMAN SCHEINKMAN (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 2007.51.01.025915-0 VANIA MARIA LOPES DE FIGUEIREDO GOUVEA (Adv. ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 574881"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "571207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0078451-7 EMPILHA RIO COM/ IND/ LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES, ELAINE S.B.C DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000963/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA União interpõe Embargos de Declaração em face do despacho de fls. 326, alegando omissão, ao argumento de que já informou ao Juízo acerca da existência, em nome da autora, de inscrição em dívida ativa com executivo fiscal já ajuizado (fls. 316/321), tornando inadmissível o pagamento de valores no presente feito em favor da mesma, requerendo a suspensão do feito, com sobrestamento do RPV e o bloqueio das quantias para posterior penhora no rosto dos autos.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO despacho guerreado foi, de fato, omisso, uma vez que não se pronunciou sobre o requerimento de fls. 316/321.\r\n\r\nContudo, a existência de dívida fiscal ajuizada não obsta a requisição do crédito existente no presente feito. Nem mesmo a penhora no rosto dos autos (o que ainda não ocorreu no caso concreto) obsta a expedição de precatório/RPV. O que se impede é o levantamento ou depósito à disposição da parte, mas não a requisição do referido crédito.\r\n\r\nAssim, acolho em parte os embargos declaratórios da União, para determinar a suspensão do presente feito por 30 dias a fim de que a ré comprove, no presente feito, o requerimento de penhora no rosto dos autos formulado perante o Juízo da Execução Fiscal.\r\n\r\nDevidamente cumprido, envie-se a requisição de fl. 325, anotando-se, no sistema, a reserva do crédito em favor do juízo da execução fiscal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, envie-se a requisição, sem reservas.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007998-7 NELSON HALIM KAMEL (Adv. NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000967/2008 . Embargos de Declaração\r\n\r\nO autor interpõe os Embargos de Declaração de fls. 552/559, alegando contradição na decisão de fls. 548/549.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a realização de perícia é prescindível, uma vez que o Serviço de Cálculos daquela Procuradoria executa inúmeras liquidações de julgados semelhantes ao mês, seguindo orientação do TRF da 4ª Região. \r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRecebo os embargos por tempestivos. Nego-lhes, porém, acolhimento, porquanto a decisão atacada não se encontra eivada de contradição.\r\n\r\nVerifico que o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância do decisum, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nPor outro lado, cabe referir que o juiz deve indicar os fundamentos suficientes de sua conclusão, ou seja, aqueles que formaram a sua convicção. Entretanto, não está adstrito a examinar, um a um, todos os argumentos levantados pelas partes.\r\n\r\nNeste sentido, refiro o entendimento já esposado pelo C.STJ:\r\n\r\n“...Quando já tiver encontrado motivos suficientes para fundar a decisão, o magistrado não se encontra obrigado a ater-se aos fundamentos indicados pelas partes ou a responder um a um a todos os seus argumentos...” (RESP 467863/MG- Rel. Min. Castro Filho-DJ II, 16/6/2003, pag. 339).”\r\n\r\n“O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio.” (AI 169.073-SP-Rel. Min. José Delgado-DJ 17/08/98, pag. 44).”\r\n\r\nAdemais, o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.021519-6 COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv. ELCIO FONSECA REIS, CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE, PAULA BRITO SILVA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pagamento dos honorários periciais em oito parcelas de mil reais, observando que o trabalho do perito só será iniciado após o depósito da última parcela.\r\n\r\nEfetuado o último depósito, intime-se o Perito a retirar os autos para início da perícia.\r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias, contados da retirada.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.026720-6 ANA LUIZA LADEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo interesse na execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007928-2 COLEGIO FERREIRA ALVES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000950/2008 FOLHA 164/165 . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021380-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Considerando o indeferimento da inicial e a não-reforma do decisum, encaminhem-se os autos imediatamente ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em consonância ao art. 296, § único do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024251-0 JOAO BOSCO BARROS (Adv. RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2008 FOLHA 191/198 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários que fixo em R$ 1000,00 (mil reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009476-7 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2008 FOLHA 174/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,78. . \r\n\r\nISTO POSTO, (1) DECLARO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em face do Instituto Nacional do Seguro Social e (2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da União Federal, condenando a autora em custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído a causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nAo SEADI para inclusão, nos registros e na autuação, da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo, em substituição ao INSS, dele excluído. \r\n\r\nTransitada em julgado, converta-se em renda da União o depósito judicial efetuado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016150-1 METALURGICA PASCHOAL LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . I - Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Intime-se a União Federal para apresentar suas contra-razões, se assim lhe aprouver. Deverá na mesma oportunidade ser intimada da sentença de fls. 191/199.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.009083-3 FERNANDO JOSE BERLINK AYRES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2008 FOLHA 95/98 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 93.0025480-4 CARLOS VAGO RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x FUNDACAO CENTRO BRASILEIRO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA (Adv. MARISA SCHELESINGER, MIGUEL LOBATO, SIDNEI DA COSTA SOARES). . Fl. 408: A execução da verba honorária ainda não foi iniciada, como se vê de fls. 339/350 e 359/361. Assim, indefiro o pedido de expedição de precatório/RPV relativamente a tal verba, posto que a referida requisição deve ser precedida da indispensável citação da devedora nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDê-se vista à ré com urgência das requisições expedidas, nos termos do despacho de fl. 406, por 05 dias.\r\n\r\nSeguidamente, enviem-se as requisições.\r\n\r\n12 - 94.0014147-5 VICENTINA DE PAULA SILVA REP/ P/ OIMA PAULA DOS SANTOS (Adv. CARLA BOECHAT LODE, ROBSON NUNES DE FREITAS, LUIZ CARLOS DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nDefiro as habilitações de ISABEL CRISTINA DOS SANTOS , IVANIR ROSÁRIA DOS SANTOS NUNES OURIQUE, JORGE MAURO DOS SANTOS, OLAVO JOSÉ SILVA e ANDRÉA REGINA SILVA respectivamente netos e bisnetos (os dois últimos) da autora falecida em 09/05/2002 conforme certidão de óbito de fls. 87.\r\n\r\n`A SEADI para que promova as autuações dos habilitados em substituição à autora.\r\n\r\nNo retorno, cumpra a parte autora o despacho de fls. 48, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 95.0021606-0 DOMICIO BRUM DA SILVA (Adv. EDNA PEREIRA ARAUJO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO JOSE LEMME WEISS) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 283: Anote-se o novo patrono.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora por 10 dias, devendo, na oportunidade , esclarecer o pleiteado às fls. 282 haja o trânsito em julgado da sentença de fls. 263/266.\r\n\r\nDecorrido o prazo , sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n14 - 99.0016537-3 ELDER DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. THEMISTOCLES DE FARIA LIMA, JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Considerando que a União apresentou quesitos complementares (fls. 340/341 ) , reitime-se a Perita para , caso tenha condições, responda-os.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.022715-4 MARCELO CESAR DA CONCEICAO (Adv. MARCIA HELENA B. FRANKLIN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2008 FOLHA 166/171 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários na razão de 10% sobre o valor da causa corrigido monetariamente, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.020257-9 OSVALDINA MARIA DOS REIS CAMARGO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Conforme decidiu o Plenário do Tribunal Regional Federal da 2a. Região no CC nº 2002.5110003949-8, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, julgado em 09/11/2006, a competência para o processamento e julgamento dos recursos interpostos nas demandas envolvendo benefícios e/ou complementações de aposentadorias de ex-ferroviários é das Turmas Especializadas em previdência, na forma da Resolução nº 36, de 25/11/2004, do Pres. do Eg. TRF-2a. Região, uma vez que a competência para julgamento de tais ações, relativas a benefício pago pelo INSS e complementado pela União - observadas as normas de concessão de benefício da Lei Previdenciária - é da Vara Federal Especializada em matéria previdenciária. \r\n\r\nAssim, declino da competência em favor de uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária. Redistribua-se, via SEADI.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os Réus.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.023068-0 ANA CRISTINA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. VANIA LUCIA ALVES LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer os documentos necessários ao deslinde da questão , os extratos da conta poupança. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVindos, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nAo fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001941-8 ADRIANA DOS SANTOS MELLO (Adv. ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- Considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 45) fixo os honorários em R$ 234,80, com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nII- Considerando que os quesitos já foram apresentados (fls. 79/80 e 84/85), reintime-se a perita a dizer se aceita o encargo haja vista o novo valor dos honorários fixados, devendo, em caso positivo, indicar data, hora e local do exame, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017214-2 JOSE DAMIAO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . \r\n\r\nI- Defiro prova pericial, nomeando como perito neste feito o Dr. LUIZ FERNANDO DA SILVA BOUZAS , de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, e fixo seus honorários em R$ 234,80, com base na Resolução do CJF nº 558 de 22/05/2007, publicado em 29/05/2007, art. 3º, §1º, Anexo I, Tabela II.\r\n\r\nII- Dê-se ciência, imediatamente, às partes, que deverão apresentar quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio legal.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, indicar data, hora e local do exame, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530705-0 GENESIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Conforme decidiu o Plenário do Tribunal Regional Federal da 2a. Região no CC nº 2002.5110003949-8, rel. Des. Fed. Raldênio Bonifácio Costa, julgado em 09/11/2006, a competência para o processamento e julgamento dos recursos interpostos nas demandas envolvendo benefícios e/ou complementações de aposentadorias de ex-ferroviários é das Turmas Especializadas em previdência, na forma da Resolução nº 36, de 25/11/2004, do Pres. do Eg. TRF-2a. Região, uma vez que a competência para julgamento de tais ações, relativas a benefício pago pelo INSS e complementado pela União - observadas as normas de concessão de benefício da Lei Previdenciária - é da Vara Federal Especializada em matéria previdenciária. \r\n\r\nAssim, declino da competência em favor de uma das Varas Previdenciárias desta Seção Judiciária. Redistribua-se, via SEADI.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se os Réus.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.007049-0 CELIA DO NASCIMENTO ARAUJO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 106/107 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007739-3 JOSE ROMILDO CARNEIRO (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000960/2008 FOLHA 199/200 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015491-0 MARLENE BARBOSA PACHECO (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO, MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Fls.77/94: Dê-se vista ao autor sobre o acrescido.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021139-5 LERONILDO TIMOTEO DA SILVA REP/ P/ FELISBELA JOSEFA DE MOURA (Adv. HUMBERTO SILVA, GIOVANNA MACIEL FORTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 103/161: Dê-se vista à União sobre o acostado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030582-1 CELSEMIRA NETO TEIXEIRA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por CELSEMIRA NETO TEIXEIRA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, a concessão de antecipação de tutela para que seja conferido à autora o reconhecimento de sua condição de beneficiária do FUSEx, com emissão do respectivo cartão de beneficiária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que seu direito encontra-se amparado na Portaria n º 56 - DGP, de 26 de junho de 2001. \r\n\r\nNão vislumbro, em sede de cognição não-exauriente, a presença de um dos requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência.\r\n\r\nA plausibilidade do direito alegado pela parte autora carece de dilação probatória para restar caracterizada, não havendo nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nA Portaria n º 53 - DGP, alterou o anexo B da Portaria n º 56 - DGP no que tange à conceituação dos Dependentes Diretos, in verbis:\r\n\r\n“3. Dependentes Diretos\r\n\r\n-São considerados dependentes diretos dos servidores civis para fins das presentes normas:\r\n\r\ncônjuge ou o(a) companheira(a);\r\n\r\no(a) filho(a) inválido ou interdito;\r\n\r\no(a) filho(a) menor de 21 anos, desde que não receba remuneração, enquanto não constituir qualquer união estável e viver sob a dependência econômica do servidor civil; e\r\n\r\no(a) menor de 21 anos que, por determinação judicial, resida sob o mesmo teto do servidor civil e que esteja sob sua guarda ou tutela;”\r\n\r\nConstata-se, assim, que a hipótese dos autos, pensionista, não foi contemplada pela referida legislação.\r\n\r\nAdemais, como bem salientado na manifestação da União Federal de fls. 65/66, “o atendimento médico decorrente dos recursos vinculados ao FUSEx destina-se tão-somente aos militares e seus dependentes.”\r\n\r\nSendo assim, inobstante haver risco iminente de grave dano de difícil reparação à parte autora, deveria esse periculum in mora estar acompanhado do fumus boni iuris a fim de possibilitar o deferimento da liminar.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.002965-2 JOILSON DE LIMA DOS SANTOS (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2008 FOLHA 16.2/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por JOÍLSON DE LIMA DOS SANTOS em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, sua inclusão no próximo processo seletivo para o curso de habilitação a sargento.\r\n\r\nAlega que foi desligado sob alegação de que teria completado seu tempo de serviço e que não lhe foi permitido participar por 3(três) vezes do concurso em que obteria a graduação de terceiro-sargento.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/104. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls. 105. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.004919-5 JORGIVALDO CARVALHO ARAGAO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2008 FOLHA 72/73 . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.006020-8 PAULO CESAR DA VICTORIA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2008 FOLHA 74/75 . \r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.011639-1 ALEXANDRE PEREIRA VICENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação, em seus regulares efeitos. Deverá o autor, ora apelante, em 10 (dez) dias, fornecer 01 (uma) cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nII - Nos termos do art. 285-A, §2º do CPC, mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Cite-se o réu para contra-arrazoar o recurso no prazo legal. \r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 95.0020527-0 ADENILTON DE ALCANTARA BARBALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fls. 1408/1420: O título executivo transitado em julgado redunda em uma obrigação de fazer. \r\n\r\nA discussão acerca da adequação da parte autora às hipóteses do artigo 20 da Lei no. 8.036/90 é estranha a este processo, cujo objeto é limitado aos critérios de correção do FGTS. \r\n\r\nAssim, cabe à parte autora diligenciar administrativamente o levantamento e, havendo resistência, buscar tutela judicial pelo meio próprio. Ademais, o próprio autor (Adenilton de Alcântara Barbalho) reconhece que não se encontra aposentado.\r\n\r\nII - No tocante aos autores que discordaram dos cálculos elaborados pela CEF e requereram a remessa dos autos ao Contador (fl. 1406), assino-lhes o prazo de 30 dias para apresentação dos cálculos que entendem corretos.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.025790-7 ROGERIO DE VASCONCELLOS MOUTA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 238/241.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.025493-5 CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, THIAGO TOURINHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR). . I - Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (IBAMA) para oferecer suas contra-razões no prazo legal. Deverá na mesma oportunidade ser intimado da sentença de fls. 377/381.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.012892-6 NELIA RODRIGUES LOBO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO ORDINARIA - BERJ LORD (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, JOSE MONTEIRO LINDENBERG). . Defiro o parcelamento dos honorários, ressaltando que os trabalhos periciais somente serão iniciados após a integralização do depósito. \r\n\r\nDefiro a prorrogação do prazo por 10 (dez) dias para o réu apresentar os documentos requeridos pelo expert às fls. 246. \r\n\r\nCumpridos, intime-se o perito para retirada dos autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.025902-4 HIGOR FERREIRA CANDA REP/ P/ DANIELE DA ROCHA FERREIRA (Adv. RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE, ANA PAULA BUSTAMANTE) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE TOSTES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000961/2008 FOLHA 184/190 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e PROCEDENTE, EM PARTE, EM RELAÇÃO À UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, condenando-a a pagar a quantia de 200 (duzentos) salários mínimos a título de danos morais e 200 (duzentos) salários mínimos a título de danos estéticos, perfazendo um total de R$ 166.000,00 (cento e sessenta e seis mil reais), bem como a pagar ao autor um pensionamento de um salário mínimo, a partir do laudo pericial, pela sua sobrevida, calculada pelos padrões do IBGE, custas, despesas e honorários que compenso face a sucumbência recíproca e o patrocínio de entidade voltada para o ensino da advogacia.\r\n\r\nEm razão da presença da fumaça do bom direito, consubstanciada na certeza da relação jurídica acertada na sentença, bem como o perigo na demora que se revela na urgência das despesas correntes que são necessários ao reequilíbrio da situação pessoal do autor, determino, de ofício, independentemente de trânsito em julgado, e nos termos do art. 461 do CPC, a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, em nome do menor e sob o poder familiar da mãe Daniele da Rocha Ferreira (fls. 15), sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por dia, sem prejuízo de extração de peças ao MPF para apuração de crime de desobediência e ação civil pública de improbidade administrativa.\r\n\r\nDetermino que a secretaria intime pessoalmente a mãe do autor para que se encarregue de entregar à administração da UNIRIO comprovante de residência, identidade, certidão de nascimento do autor e CPF (da mãe), para a implantação do benefício concedido.\r\n\r\nDetermino, ainda, que os valores referentes ao dano moral sejam, na oportunidade, entregues ao autor apenas no atingimento de sua maioridade, ficando em conta bloqueada em seu nome, e que os valores referentes aos danos estéticos possam ser regularmente levantados por quem exerça poder familiar, independente de autorização judicial, nos termos do art. 1691 do Código Civil.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição apenas no concernente às parcelas de danos morais e estéticos.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal para ciência desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.002675-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes do retorno dos autos, devendo , na oportunidade, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nAssino o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela União.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010045-7 JOSE ALBERTO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o item II e a parte final do item I do despacho de fl. 68, uma vez que a sentença de fls. 19/21 foi proferida com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), e não com fulcro art. 285-A.\r\n\r\nAssim, subam ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.026257-3 ARLENE DE ALMEIDA BRANT E OUTRO (Adv. ISALDO VIEIRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.005759-3 MARIA CRISTINA MARTINS NICOLAU E OUTROS (Adv. RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA) x MUNICIPIO DE NILOPOLIS - RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por MARIA CRISTINA MARTINS NICOLAU, ANA LUCIA SILVA DOS REIS, MARIA HELENA DIAS DUARTE e LISBETH ROQUE DOS SANTOS FERREIRA em face do MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS -RJ, objetivando, em síntese, o levantamento do FGTS devido por extinção do contrato de trabalho celetista.\r\n\r\nAlegam que são funcionários do Município de Nilópolis e que tiveram seu vínculo empregatício cessado por força de Lei Municipal nº 3540/81 que extinguiu os contratos regidos pela CLT e criou o Quadro Estatutário da Referida Prefeitura.\r\n\r\nOcorre que, segundo os autores, o Município nunca efetuou os recolhimentos devidos. \r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls.02/21.\r\n\r\nInicialmente o feito foi distribuído à Junta de Conciliação e Julgamento da Comarca de Nilópolis - nº 732/92,\r\n\r\nPosteriormente o TRT - 1ª Região, por sua 1ª Turma houve por bem acolher preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda, haja vista que o objeto não se enquadra em nenhuma hipótese do art. 109 da CF/88.\r\n\r\nAdemais, o período pleiteado, refere-se a uma relação regida pela CLT, o que torna a Justiça Trabalhista competente para processar e julgar o feito. Neste sentido são os arestos seguintes:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR EMPREGADO CONTRA O EMPREGADOR OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS.\r\n\r\nCompete a Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujo reclamante, embora atual servidor público, pretende compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho regido pela CLT.\r\n\r\n(CC 18.242/CE, Rel. Min. César Asfor Rocha, Segunda Seção, unânime, julgado em 27/5/98, DJ 03/08/98, pág. 67).\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. EFETIVAÇÃO DE DEPÓSITOS DO FGTS.\r\n\r\n- A Justiça do Trabalho compete o julgamento da ação, nela aforada para compelir a efetivação dos depósitos do FGTS. \r\n\r\n- Conflito conhecido.\r\n\r\n(CC 19.860/AL, Rel. Min. William Patterson, Terceira Seção, unânime, julgado em 25/6/97, DJ 01/09/97, pág. 40.736).\r\n\r\nCOMPETÊNCIA. FGTS. DIFERENÇA NÃO DEPOSITADA POR EMPREGADOR.\r\n\r\n1 . Não se tratando de levantamento ou movimentação do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, mas, mero depósito das parcelas devidas pelo empregador, a competência é da Justiça Obreira, por preexistir pretensão fundada diretamente em relação de emprego.\r\n\r\n2 . Conflito conhecido, declarado competente a 8ª Junta de Conciliação e Julgamento do Recife/PE, a suscitada. \r\n\r\n(CC 8.559/PE, Rel. Min. Anselmo Santiago, Terceira Seção, julgado em 10/10/96, DJ 11/11/96, pág. 43.641).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - FGTS - SERVIDOR - RECOLHIMENTO PELO MUNICIPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos trabalhistas relativos à vantagens anteriores à instituição do Regime Jurídico Único. \r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente a 6ª Junta de Conciliação e julgamento de Maceió-AL, suscitada.\r\n\r\n(CC 11.808/AL, Rel. Min. Anselmo Santiago, unânime, Primeira Seção, julgado em 14/2/95, DJ 10/4/95, pág. 9.242).\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE A JUSTIÇA DO TRABALHO E A FEDERAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA CONTRA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA OBJETIVANDO O RECOLHIMENTO DO FGTS.\r\n\r\n- Compete a Justiça do Trabalho processar e julgar reclamação trabalhista, cujos reclamantes, embora atuais servidores públicos, pretendem compelir a entidade empregadora ao recolhimento do FGTS relativo ao período de trabalho anterior regido pela CLT.\r\n\r\n(CC 6.889/RJ, Rel. Min. César Asfor Rocha, Primeira Seção, julgado em 19/4/94, unânime, DJ 16/5/94, pág. 11.696)\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - DEPÓSITOS DE FGTS - RECOLHIMENTO PELO MUNICÍPIO.\r\n\r\n1. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pleitos em que se reclama depósitos da conta vinculada do FGTS relativamente a período anterior à instituição de Regime Jurídico Único, quando houve a transformação de regime celetista para estatutário. Múltiplos precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da Vara do Trabalho de Monte Azul - MG, o suscitante.\r\n\r\n(STJ - CC - 38780 - MG, 1ª SEÇÃO, Rel(a). Min(a). ELIANA CALMON DJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:167)\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 26/27 e 35/36 para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.009166-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCELE CRISTINA ASSUNCAO E OUTROS. . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- fornecer cópia da emenda.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.009245-3 MARIA AUXILIADORA VIEIRA (Adv. HELIO VILLELA DUPLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Segundo o art. 3o. da Lei 10.259, de 12 de julho de 2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos (R$ 24.900,00) o que os torna segundo o STF (MS 23.525/RS, Min. Celso de Mello) Órgãos judiciários de primeira instância, investidos de competência especial e, portanto, absoluta, não havendo possibilidade de prestação jurisdicional, neste juízo da 17a Vara Federal, de feitos cujo valor fique aquém do valor legal, salvo as ações mandamentais.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nManifestação recente do Eg. STJ vemos no Informativo 331/07:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PERPETUATIO IURISDICTIONIS.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juizado Especial Federal Cível em que, após a contestação, o autor informou que transferiu seu domicílio e o juizado determinou a remessa dos autos a outro, próximo ao domicílio atual do autor. Esse novo juízo recusou a competência, estabelecendo-se o presente conflito de competência. Explica o Min. Relator que a Lei n. 10.529/2001 estabelece a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais em razão do valor da causa, respeitados os limites do art. 120 da CF/1988. Entretanto, identificada a competência absoluta do Juizado Especial Federal em razão das partes e do valor da causa, cabe definir onde a ação poderá ser proposta, sendo seguidos os critérios de distribuição territorial de competência previstos no art. 4º da Lei n. 9.099/1995. Não importa definir se essa competência territorial é relativa ou absoluta, uma ou outra não poderá ser alterada “em razão de modificações de estado de fato e de direito ocorridas posteriormente, salvo quando se suprimir órgão judiciário ou se alterar a competência em razão da matéria ou hierarquia” (art. 87, CPC). Assim, a regra perpetuatio iurisdictionis prevista no CPC orienta o processo civil em geral, preservando o princípio do juízo natural, o qual tem sede constitucional. Logo, a mudança de domicílio do autor não poderia determinar a alteração da competência do Juízo Especial Federal onde foi proposta a demanda. Com esse entendimento, a Seção declarou competente o Juízo Especial Federal suscitado. CC 80.210-SP, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, julgado em 12/9/2007. - INFO 331/07”\r\n\r\nDessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2008.51.01.005449-0 LIGAS DE ALUMINIO S/A-LIASA (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x INSPETOR TITULAR DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2008 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. . Por tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito pela superveniente perda de objeto. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.006084-1 FERNANDO LEITE MELO MACHADO (Adv. FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . DECISÃO\r\n\r\nFERNANDO LEITE MELO MACHADO, qualificado na inicial, impetra Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra ato do COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE, objetivando liberação de seus serviços prestados como médico perante o Exército do Brasil.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que, tendo se alistado para prestar o serviço militar obrigatório na Marinha, foi dispensado por excesso de contingente, tendo recebido o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI); que ingressou no curso de medicina no ano de 2002, tendo terminado em 2007; que, apesar da dispensa obtida, foi convocado, em 2008, para incorporação às forças armadas. \r\n\r\nInicialmente cabe rechaçar a alegação de ilegitimidade da autoridade coatora haja vista estar subordinada apenas ao Comandante do Exército. Pode, nesse sentido desfazer o ato coator ou mesmo determinar o desfazimento.\r\n\r\nAdemais não é exigível do impetrante o conhecimento de toda a estrutura dos órgãos administrativos.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPOSTA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE IMPLEMENTOU OS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA, MAS OPTOU PELA PERMANÊNCIA NO SERVIÇO PÚBLICO. DESCONTOS REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE 9% (LEI ESTADUAL 7.672/82) E 2% (LEI ESTADUAL 10.588/95). AUTORIDADE QUE DEFENDEU O MÉRITO DO ATO IMPUGNADO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. APLICAÇÃO. ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 3º E 8º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98, E DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. A errônea indicação da autoridade coatora não implica ilegitimidade ad causam passiva se aquela pertence à mesma pessoa jurídica de direito público; porquanto, nesse caso não se altera a polarização processual, o que preserva a condição da ação.\r\n\r\n5. Deveras, a estrutura complexa dos órgãos administrativos, como sói ocorrer com os fazendários, pode gerar dificuldade, por parte do administrado, na identificação da autoridade coatora, revelando, a priori, aparência de propositura correta.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(RMS 19324/RS, STF, Primeira Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 03.04.2006)\r\n\r\nO deferimento da liminar pleiteada pressupõe a presença da plausibilidade da pretensão do requerente (fumus boni iuris) e o risco de ineficácia da tutela jurisdicional pretendida (periculum in mora).\r\n\r\nO documento trazido à colação à fl. 19 demonstra que o impetrante foi dispensado do serviço militar, em 13/07/2000, por ter sido incluído no excesso de contingente. Aplica-se ao caso, portanto, o disposto no art. 95 do Decreto nº 57.654/66, que dispõe que a convocação só poderá ocorrer até 31 de dezembro do ano designado para a prestação do serviço militar inicial da sua classe, que foi em 2000. Confira-se:\r\n\r\n“Art. 95. Os incluídos no excesso do contingente anual, que não forem chamados para incorporação ou matrícula até 31 de dezembro do ano designado para a prestação do Serviço Militar inicial da sua classe, serão dispensados de incorporação e de matrícula e farão jus ao Certificado de Dispensa de Incorporação, a partir daquela data.”\r\n\r\nPresente, assim, o fumus boni iuris a justificar o deferimento da medida liminar. \r\n\r\nNesse sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. SERVIÇO MILITAR. MÉDICO. EXCESSO DE CONTINGENTE. HONORÁRIOS.\r\n\r\n1. A dispensa do serviço militar obrigatório para os estudantes de medicina, farmácia, odontologia ou veterinária pode se dar por adiamento ou por excesso de contingência. No caso de adiamento, os estudantes ficam sujeitos a incorporação ao final do curso (Lei 5.292/67). No caso de excesso de contingente a convocação só pode até 31 de dezembro do ano designado para a prestação do serviço militar inicial da sua classe (Decreto nº 57.654/66).\r\n\r\n2.(...)\r\n\r\n3. Apelação do autor parcialmente provida e improvidas a apelação da União e a remessa oficial. \r\n\r\n(TRF-4ª Região, 3ª Turma, AC/RS 402988, rel. Juíza Maria de Fátima Freitas Labarrère, DJ 29.08.2001, p. 1120)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. MÉDICO. DISPENSA DO SERVIÇO MILITAR OBRIGATÓRIO. EXCESSO DE CONTINGENTE. CONVOCAÇÃO INVIÁVEL.\r\n\r\nSe o autor foi dispensado de prestar serviço militar obrigatório em 1981, por excesso de contingente, descabida é a convocação, em 1995, em razão do fato de ter concluído o Curso de Medicina.\r\n\r\nA dispensa por excesso de contingente, por se tratar de ato administrativo praticado ex officio, segundo precedente da 2a Seção desta Corte ( EI 96.04.25172-4 /RS), somente permite seja o excedente convocado até o dia 31 de dezembro do ano designado para a prestação do serviço militar inicial da sua classe, nos termos do DEC-57654/66.\r\n\r\nNão se confunde dispensa e adiamento.\r\n\r\nSegurança concedida nos limites do pedido. \r\n\r\n(TRF- 4ª Região-3ª Turma, MAS/RS 9604161342, rel Juiz Paulo Afonso Brum Vaz, DJ 03.03.1999, p. 531)\r\n\r\nO periculum in mora encontra-se medianamente comprovado face o documento de fls. 22-v, bem como em razão dos prejuízos profissionais que poderiam advir de tal convocação.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autoridade coatora dispense o impetrante da apresentação para prestação do serviço militar com base no art. 4º, § 2º, da Lei nº 5.292/67, bem como se abstenha de eventuais convocações posteriores e de aplicar ao impetrante qualquer sanção, em razão da dispensa do serviço militar.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se.Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.006357-0 DENSO MAQUINAS ROTANTES DO BRASIL LTDA (Adv. IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000966/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO impetrante requereu a desistência da ação, conforme petição de fl. 75.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir - fl. 35.\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nComunique-se à autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante a substituição por cópias a serem reproduzidas diretamente dos autos. Excetuam-se, contudo, a procuração e os documentos oriundos deste Juízo, que deverão permanecer nos autos na sua via original.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.007515-7 DARLAM KNEIPP JUNIOR (Adv. GIBRAN MARANDUBA SCHRODER) x CHEFE DO ESCALAO DE PESSOAL DA 1ª REGIAO MILITAR. . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO autor interpõe os Embargos de Declaração de fls. 22/23, alegando omissão na decisão de fls. 16.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão merecem ser conhecidos os presentes embargos, por ausência de um dos pressupostos intrínsecos do recurso, qual seja, o interesse de recorrer.\r\n\r\nDe modo geral, o interesse recursal assenta-se no binômio utilidade/necessidade, assim entendido como útil o recurso capaz de levar o recorrente sucumbente a uma condição mais favorável e necessário aquele que se revela capaz de alcançar tal desiderato.\r\n\r\nNo caso dos embargos de declaração, o interesse do recorrente cinge-se ao pronunciamento judicial mediante a existência de um dos vícios previstos no art. 535 do CPC. O recurso deve apenas pretender aclarar, precisar, esclarecer o julgado, porque, de acordo com o dispositivo legal, são cabíveis os embargos declaratórios somente quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição, ou ainda, quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.\r\n\r\nO rol do cabimento do referido recurso é taxativo, afastando a possibilidade do uso da via aclaratória para reapreciação da matéria ou manifestação a respeito de todos os pontos, teses e argumentos suscitados pelas partes. \r\n\r\nA mera rejeição dos argumentos expostos pela parte não lhe outorga interesse para recorrer via embargos declaratórios. (Confira-se: Resp 727080, Rel. Min. Gomes de Barros, EJSTJ 6-15/242). \r\n\r\nAlém disso, os embargos não podem servir de meio para que as partes insistam em obter pronunciamento favorável às teses por ela defendidas. (Confira-se: STJ, EDARMC 11524, Rel. José Delgado, DJ05/10/2006, pág. 234).\r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever preciosa lição do professor Sandro Marcelo Kozikoski, segundo o qual,\r\n\r\n“Pelo prisma da ausência do interesse em recorrer, não se afigura possível a interposição de recurso baseado tão-somente nas razões do decidir ou na motivação apresentada pela decisão impugnada, eis que se mostram irrelevantes os argumentos acolhidos ou mesmo rejeitados, devendo ele ater-se basicamente ao conteúdo dispositivo exarado para efeitos de averiguação de tal requisito.” (in “Embargos de Declaração Teoria Geral e efeitos infringentes”, ed. RT, 2004, pág. 120). \r\n\r\nNa mesma senda, já se pronunciou a jurisprudência, como se colhe dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VÍCIO NO JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL DESVINCULADA DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC.\r\n\r\n1. Embargos de declaração em face de julgado segundo o qual: \"o\r\n\r\npagamento da multa, conforme decidiu a 1ª Seção, é independente da ocorrência do parcelamento. O que se vem entendendo é que incide a multa pelo simples pagamento atrasado, quer à vista quer ocorrido o parcelamento.\"\r\n\r\n2. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal.\r\n\r\n3. A empresa embargante não indicou a presença de qualquer dos vícios previstos no art. 535 do CPC a ensejar a oposição do recurso\r\n\r\nintegrativo. A sua pretensão recursal é reapreciar a matéria de mérito desenvolvida no agravo regimental, o que, entretanto, não é função da via aclaratória.\r\n\r\n4. Sobre o tema, já manifestei: \"A mera indicação de violação do teor do art. 535, I e II, do CPC, desprovida das razões para que seja anulado o acórdão embargado, é insuficiente para embasar o seu seguimento. Há necessidade de que o embargante fundamente o seu pedido, apontando especificamente qual vício (omissão, obscuridade ou contradição) macula o julgado proferido.\" (EDcl no Resp 678988/PR, 29/08/2005).\r\n\r\n5. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 795460, Rel. José Delgado, DJ 03/08/2006, pág. 218)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. UTILIZAÇÃO INDEVIDO DO RECURSO ACLARATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-CONHECIDOS.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando “houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida ou contradição” ou “for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz ou Tribunal” (incisos I e II do art. 535 do CPC).\r\n\r\n2. Na espécie, os embargos declaratórios inquinam de omissão o acórdão embargado ao argumento de que não foi trazida aos autos da presente medida cautelar a petição, formulada pelo Estado do Rio de Janeiro, que requereu a penhora de renda da empresa, o que impossibilitaria o exame da controvérsia. Contudo, o pedido recursal é de manifesta improcedência. Isso porque a instrução dos autos foi realizada, pela empresa requerente, de forma suficiente a tornar possível a oferta da jurisdição, tal como restou expressamente assinalado.\r\n\r\n3. Resta configurado o uso impróprio dos embargos de declaração ante a evidência direta e objetiva de que não estão presentes omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado.\r\n\r\n4. Embargos de declaração não-conhecidos.\r\n\r\n(EMC 9673, Rel. Jose Delgado, DJ 22/05/2006, pág. 149)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO.\r\n\r\n1. Os embargos de declaração têm como requisito de admissibilidade a indicação de algum dos vícios previstos no art. 535 do CPC, constantes do decisum embargado, não podendo ser conhecidos quando o embargante visa, unicamente, ao \"reexame em substância da matéria julgada\".\r\n\r\n2. Embargos de declaração não conhecidos.\r\n\r\n(EARESP 565487, Rel. Luiz Fux, DJ 28/2/2005, pág. 196)\r\n\r\nNessa conformidade, deve o embargante indicar a presença do(s) vício(s) previsto(s) na norma e, ainda, demonstrar as razões para a integração do julgado, assente que a mera indicação de violação ao dispositivo legal é insuficiente para embasar o seu seguimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, embora o recorrente indique a eventual existência de omissão na decisão atacada, deflui da petição que, em verdade, se insurge contra os fundamentos da decisão atacada, pretendendo apreciação de todos os argumentos deduzidos e ao final o reexame da matéria com o conseqüente efeito modificativo do recurso. Falece-lhe, portanto, interesse em recorrer, impondo-se o não conhecimento do recurso.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.007669-1 RUBEVAL MONTEIRO BEZERRA (Adv. DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE) x RESPONSAVEL PELA ORGANIZACAO DO EXAME DA OAB. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2008 FOLHA 16.2/2008 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n46 - 2008.51.01.005690-4 SINDICATO DA IND/ DO FERRO NO ESTADO DE MINAS GERAIS-SINDIFER (Adv. FRANCESCO REALE SERRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DE IATAGUAI (SEPETIBA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2008 FOLHA 76 . Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005043-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUCIANA BARBOSA RAMOS FARIA. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação do autor, em seus regulares efeitos, ante a decisão do Eg. TRF da 2ª Região que proveu o agravo de instrumento (fls. 77/79). \r\n\r\nIII - Encaminhem-se imediatamente os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, nos termos do art. 296, § único do CPC, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.017159-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VIRGILIO RIBEIRO FONTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 35.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2004.51.01.015700-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x SINEZIO BISPO PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 53 .\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 39.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4º do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2008.51.01.001105-2 MARIA GERALDA MENDONCA DE MORAES (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução individual proposta por MARIA GERALDA MENDONÇA DE MORAES em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em apertada síntese, a execução das verbas decorrentes de condenação em ação coletiva autuada sob o nº 97.0012466-5.\r\n\r\nAs verbas referem-se a reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União.\r\n\r\nO presente feito foi, inicialmente, distribuído ao Juízo da 03ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Porém, este determinou a remessa dos autos à SEADI para redistribuição a este Juízo (17ªVF) ante o fato de ter processado e julgado a ação originária.\r\n\r\nAssim, a despeito de entender pela não existência de prevenção, nos termos do despacho de fls. 44, foi determinado a distribuição para a 17ª Vara Federal afim de possibilitar a deflagração do pertinente conflito de competência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme já salientado anteriormente, a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nPermitir, nos autos da ação ordinária, a liquidação individual de cada substituído frustrará, por completo, não só a prestação jurisdicional coletiva, mas também se instaurará um litisconsórcio multitudinário que impedirá, pelos seus notórios contornos burocráticos, a efetiva entrega dos valores devidos.\r\n\r\nProcessos com tais características simplesmente ou não prosseguem, ou congestionam completamente a unidade (vara federal) por onde tramita.\r\n\r\nInfelizmente, a experiência demonstra que processos de execução multitudinária sempre ficam sujeitos às diversas e infindáveis impugnações, óbitos, habilitações, disputas de descendentes e companheiras, redundando num verdadeiro concurso infindável de incidentes.\r\n\r\nNesse passo, é preciso apontar para a necessidade da liquidação e execução individuais a serem promovidas pelos substituídos e seus sucessores, com a possibilidade de propositura no foro do domicílio do substituído ou seu sucessor, que caberá provar, tão somente, o dano pessoal, o nexo de causalidade e o montante da indenização.\r\n\r\nNote-se que o regime de execução que ora se remete os substituídos permite, com maior eficiência, a verificação, por parte da União Federal, da existência de ações individuais em trâmite ou com trânsito em julgado, permitindo ao juiz da causa perquirir dos efeitos relacionais entre a ação coletiva e as ações individuais eventualmente propostas, inclusive perda de objeto pelo pagamento administrativo.\r\n\r\nÉ certo que o STJ já pacificou seu entendimento segundo o qual não ocorre litispendência da ação individual com a ação coletiva que visa ao reconhecimento de direitos individuais homogêneos, não obstando a propositura da ação individual (AGRESP 240/28/PE, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 2/5/00). No entanto, a verificação da duplicidade de situações de vantagens derivadas da presente demanda e a eventual e exitosa demanda individual é de todo incabível e viria a frustrar - completamente - o objetivo maior das ações coletivas de desafogamento do Poder Judiciário, tornado dogma constitucional pela EC 45/04, que exige o desate processual em tempo razoável.\r\n\r\nÉ certo que o art. 104 do CDC dispõe que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, desde, é claro, que ambas, a coletiva e a individual, lhes sejam favoráveis, redundando na necessidade de verificação da duplicidade e o possível enriquecimento sem causa do substituído.\r\n\r\nTal aferição somente é possível em sede de liquidação individual pelo autor ou seus sucessores, perante o seu domicílio ou outro foro que lhe seja favorável, mas não na própria ação coletiva, sob pena, é preciso remarcar, de o direito reconhecido jamais ser entregue (!), em face das multifárias dificuldades que uma execução desse porte oferece.\r\n\r\nTal entendimento não destoa daquele acolhido pela jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se vê a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que determinou a remessa de ação de execução por título judicial ao Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, a fim de verificar possível prevenção.\r\n\r\nII - No caso em questão, a demanda originária deste agravo trata de ação de execução por título judicial, decorrente de ação ajuizada por entidade associativa, cuja sentença transitada em julgado (proc. nº 2002.51.01.002373-8), que tramitou na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a execução do julgado se faria de forma individualizada, sujeita à livre distribuição.\r\n\r\nIII - Não há que se cogitar da regra de competência funcional, segundo a qual o juízo da execução deve ser o juízo que processou e julgou o processo de conhecimento.\r\n\r\nIV - Não se aplica, outrossim, o disposto no artigo 253, inciso II, do CPC, vez que a hipótese é de competência de um dos Juízos do Rio de Janeiro, por livre distribuição. O espírito da norma contida no referido dispositivo legal é evitar a violação ao princípio do juiz natural, o que não é o caso, levando-se em conta que se cuida de ação de execução, não se revelando hipótese de a parte pretende dispor acerca do juiz que deve (ou que não deve) julgar a demanda.\r\n\r\nV - Decisão agravada reformada para manter a execução em foco perante o Juízo da 12ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nVI - Agravo de Instrumentoconhecido e provido.\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO - AG - 200602010116185 - RJ, OITAVA TURMA ESP. Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON/no afast. Relator, DJU DATA:27/03/2007 PÁGINA: 373)\r\n\r\nNão obstante o entendimento da Exma. Juíza da 03ª Vara Federal, peço respeitável vênia para discordar, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 10/18, 21, 23/38, 41/41 e 44, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.002175-6 SOLANGE DE OLIVEIRA SKINNER (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução individual proposta por SOLANGE DE OLIVEIRA SKINNER em face da UNIÃO FEDERAL, requerendo, em apertada síntese, a execução das verbas decorrentes de condenação em ação coletiva autuada sob o nº 97.0012466-5.\r\n\r\nAs verbas referem-se a reposição do percentual de 11,98% aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União.\r\n\r\nO presente feito foi, inicialmente, distribuído ao Juízo da 03ª Vara Federal desta Seção Judiciária. Porém, este determinou a remessa dos autos à SEADI para redistribuição a este Juízo (17ªVF) ante o fato de ter processado e julgado a ação originária.\r\n\r\nAssim, a despeito de entender pela não existência de prevenção, nos termos do despacho de fls. 45, foi determinado a distribuição para a 17ª Vara Federal afim de possibilitar a deflagração do pertinente conflito de competência.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nConforme já salientado anteriormente, a Lei 11.232/05, que deu nova redação ao art. 475 (letra P) facilitou o cumprimento das ações individuais, fazendo a clara dissociação entre competência de conhecimento e de liquidação, o que, a fortiori, se aplica ao processo coletivo.\r\n\r\nPermitir, nos autos da ação ordinária, a liquidação individual de cada substituído frustrará, por completo, não só a prestação jurisdicional coletiva, mas também se instaurará um litisconsórcio multitudinário que impedirá, pelos seus notórios contornos burocráticos, a efetiva entrega dos valores devidos.\r\n\r\nProcessos com tais características simplesmente ou não prosseguem, ou congestionam completamente a unidade (vara federal) por onde tramita.\r\n\r\nInfelizmente, a experiência demonstra que processos de execução multitudinária sempre ficam sujeitos às diversas e infindáveis impugnações, óbitos, habilitações, disputas de descendentes e companheiras, redundando num verdadeiro concurso infindável de incidentes.\r\n\r\nNesse passo, é preciso apontar para a necessidade da liquidação e execução individuais a serem promovidas pelos substituídos e seus sucessores, com a possibilidade de propositura no foro do domicílio do substituído ou seu sucessor, que caberá provar, tão somente, o dano pessoal, o nexo de causalidade e o montante da indenização.\r\n\r\nNote-se que o regime de execução que ora se remete os substituídos permite, com maior eficiência, a verificação, por parte da União Federal, da existência de ações individuais em trâmite ou com trânsito em julgado, permitindo ao juiz da causa perquirir dos efeitos relacionais entre a ação coletiva e as ações individuais eventualmente propostas, inclusive perda de objeto pelo pagamento administrativo.\r\n\r\nÉ certo que o STJ já pacificou seu entendimento segundo o qual não ocorre litispendência da ação individual com a ação coletiva que visa ao reconhecimento de direitos individuais homogêneos, não obstando a propositura da ação individual (AGRESP 240/28/PE, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 2/5/00). No entanto, a verificação da duplicidade de situações de vantagens derivadas da presente demanda e a eventual e exitosa demanda individual é de todo incabível e viria a frustrar - completamente - o objetivo maior das ações coletivas de desafogamento do Poder Judiciário, tornado dogma constitucional pela EC 45/04, que exige o desate processual em tempo razoável.\r\n\r\nÉ certo que o art. 104 do CDC dispõe que as ações coletivas não induzem litispendência para as ações individuais, desde, é claro, que ambas, a coletiva e a individual, lhes sejam favoráveis, redundando na necessidade de verificação da duplicidade e o possível enriquecimento sem causa do substituído.\r\n\r\nTal aferição somente é possível em sede de liquidação individual pelo autor ou seus sucessores, perante o seu domicílio ou outro foro que lhe seja favorável, mas não na própria ação coletiva, sob pena, é preciso remarcar, de o direito reconhecido jamais ser entregue (!), em face das multifárias dificuldades que uma execução desse porte oferece.\r\n\r\nTal entendimento não destoa daquele acolhido pela jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como se vê a seguir:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. LIVRE DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\nI - A hipótese consiste em agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, que determinou a remessa de ação de execução por título judicial ao Juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia/RJ, a fim de verificar possível prevenção.\r\n\r\nII - No caso em questão, a demanda originária deste agravo trata de ação de execução por título judicial, decorrente de ação ajuizada por entidade associativa, cuja sentença transitada em julgado (proc. nº 2002.51.01.002373-8), que tramitou na 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que a execução do julgado se faria de forma individualizada, sujeita à livre distribuição.\r\n\r\nIII - Não há que se cogitar da regra de competência funcional, segundo a qual o juízo da execução deve ser o juízo que processou e julgou o processo de conhecimento.\r\n\r\nIV - Não se aplica, outrossim, o disposto no artigo 253, inciso II, do CPC, vez que a hipótese é de competência de um dos Juízos do Rio de Janeiro, por livre distribuição. O espírito da norma contida no referido dispositivo legal é evitar a violação ao princípio do juiz natural, o que não é o caso, levando-se em conta que se cuida de ação de execução, não se revelando hipótese de a parte pretende dispor acerca do juiz que deve (ou que não deve) julgar a demanda.\r\n\r\nV - Decisão agravada reformada para manter a execução em foco perante o Juízo da 12ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nVI - Agravo de Instrumentoconhecido e provido.\r\n\r\n(TRF - 2ª REGIÃO - AG - 200602010116185 - RJ, OITAVA TURMA ESP. Rel. Des. Fed. GUILHERME CALMON/no afast. Relator, DJU DATA:27/03/2007 PÁGINA: 373)\r\n\r\nNão obstante o entendimento da Exma. Juíza da 03ª Vara Federal, peço respeitável vênia para discordar, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nDiante do exposto, na forma do artigo 115, II do CPC, suscito o conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Presidente desta Corte, anexando cópia desta decisão, da inicial e de fls. 10/18, 21, 23/38, 40/41 e 45, para fins do inciso I do artigo 118 do CPC.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do conflito de competência.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2007.51.01.008258-3 MARIA AMELIA ALVES BARRETO (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . \r\n\r\nI - DEFIRO as habilitações de ANA MARIA BARBOSA CIRNE, CRISTINA MARIA BARBOSA CIRNE e ADRIANA MARIA BARBOSA CIRNE, filhas da ré JESSIE DUQUE BARBOSA CIRNE, falecida em 30/01/2008, conforme a certidão de óbito de fls. 81.\r\n\r\nII - À SEADI, para que promova a autuação das habilitadas em substituição a JESSIE DUQUE BARBOSA CIRNE.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n53 - 2000.51.01.030703-3 CLOVIS PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. ARTUR ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n54 - 2006.51.01.021101-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x OSVALDINA MARIA DOS REIS CAMARGO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO). . Cumpra-se a decisão proferida nos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2003.51.01.007947-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARIA DA GLORIA FERREIRA (Adv. IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO). FOLHA 134/137 . 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO 2003.5101007947-5 \r\n\r\n(APENSA À AÇÃO ORDINÁRIA 96.0005234-4)\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADA: MARIA DA GLORIA FERREIRA \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1. De plano, friso que a autora tem quase 82 anos (fls. 04 da ação principal), tendo requerido a prioridade legal a fls. 103 dos mesmos autos. A ação ordinária foi ajuizada em 1996, o acórdão exeqüendo prolatado em 09/10/01, com trânsito em julgado em 28/02/02 (fls. 96 e 100 da ação ordinária) e a execução foi desencadeada em 26/08/02 (fls. 107 de mesmos autos).\r\n\r\nÉ mister, assim, a urgente efetivação da tutela judicial obtida na acão de conhecimento.\r\n\r\n2. Não há, todavia, como adotar qualquer das três contas elaboradas pela contadoria judicial nos presentes embargos - fls. 100/112, 113/125 e 154/158 -, pois nenhuma delas observa com fidelidade a decisão exeqüenda e a aplicação da lei nova no tocante aos juros da mora. \r\n\r\nExplica-se. O pedido da autora é de atrasados da pensão por morte instituída pelo falecido funcionário do Ministério dos Transportes Mario Nunes Barbosa (companheiro), no periodo compreendido entre o óbito e o inicio do pagamento do benefício, ou seja, entre 02/01/94 a 21/11/95. A União, na defesa, admitiu a dívida e contrapôs fato extintivo, qual seja, o pagamento, conforme documentos juntados. A autora alegou que nada recebera e que a documentação juntada pela União era interna e nada comprovava. Adveio sentença de improcedência reformada em grau de apelação, decidindo o acórdão do Eg. ad quem que os documentos juntados pela ré não comprovavam o pagamento dos atrasados, nem consignavam os contracheques e os extratos bancários crédito a esse título. Dispôs o acórdão, a final, que, do pagamento a ser feito, deveriam ser deduzidas as parcelas comprovadamente pagas ao mesmo título, estabelecendo o voto condutor juros da mora de 6% ao ano, correção monetária nos termos da Lei 6.899/81, reembolso das custas judiciais antecipadas e honorários advocaticios de 5% sobre o valor da condenação (fls. 93/94 e 96 da ação ordinária). Este, pois, o contexto inalterável da execução.\r\n\r\n3. Nessa conformidade:\r\n\r\n(a) o periodo de apuração dos atrasados compreende-se entre 02 de janeiro de 1994 e 21 de novembro de 1995 (data do óbito do instituidor/data de inicio do beneficio), sendo indevida a inclusão nos cálculos de valores pagos após esse interregno;\r\n\r\n(b) a União não comprovou o pagamento ao mesmo titulo de quaisquer valores, limitando-se a repetir o alegado em contestação, mediante juntada de idênticos documentos, o que já foi repelido no acórdão exeqüendo transitado em julgado; a inconsistente comprovação de pagamento ao mesmo título não pode, assim, ser considerada na elaboração da conta, sob pena de vulneração da coisa julgada material;\r\n\r\n(c) a outra compensação pretendida pela União, à guisa de suposto equivocado enquadramento do benefício no Plano de Classificação de Cargos, gerador de valores recebidos a maior, não pode ser feita nesta execução, por ser completamente alheia ao objeto da mesma, assim decidindo o Juízo a fls. 34 ; refoge a pretendida, compensação, pois, ao disposto no acórdão exeqüendo, que apenas autoriza a compensação de pagamentos ulterior e comprovadamente feitos ao mesmo titulo; ademais, por conta do alegado equívoco de enquadramento, a embargada já vem sofrendo desconto mensal em folha de pagamento, no valor de R$ 188,49 (fls. 94), pelo que a pretendida compensação constituiria indevido bis in idem; deduções a este título, pois, não foram autorizadas no acórdão exeqüendo e não podem ser feitas na conta judicial, sob pena de malferimento da coisa julgada material;\r\n\r\n(d) não se trata de juros sobre custas, mas de ressarcimento de custas adiantadas ou, noutro falar, de despesa, que incumbe ao vencido ressarcir ao autor com a devida atualização;\r\n\r\n(e) os juros da mora foram fixados no acórdão exeqüendo em 6% ao ano, em outubro de 2001, antes do advento do Novo Código Civil, o qual, no art. 406, passou a prever a cotação dos juros legais segundo a mesma taxa em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional, ou seja, 1% ao mês, na esteira do Enunciado 20 aprovado nas I Jornadas de Direito Civil promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (Enunciado 20 - Art. 406: A taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, um por cento ao mês.). Considerando a propositura da ação principal em abril/96, antes do advento da Medida Provisória 2.180-35/01, que introduziu o art. 1º-F à Lei 9.494/97, não é aplicável, em detrimento da previsão do Novo Código Civil, a limitação em 6% ao ano prevista na norma especial. \r\n\r\n4. Remetam-se, pois, os autos à Contadoria Judicial, para que, com a máxima urgência, elabore os cálculos do valor dos atrasados, à luz dos seguintes parâmetros: \r\n\r\n(a) Período do cálculo: 02/01/94 a 21/11/95;\r\n\r\n(b) valores históricos: aqueles adotados pela embargada a fls. 108 da ação principal; \r\n\r\n(c) não dedução de quaisquer montantes supostamente satisfeitos ao mesmo título;\r\n\r\n(d) correção monetária a partir de janeiro/94 de acordo com os índices fixados na tabela de precatórios da Justiça Federal; \r\n\r\n(e) juros da mora de 6% ao ano entre 15/07/96 (data da citação, fls. 13 da ação ordinária) e dezembro/02 e, a partir de janeiro/03, 12% ao ano;\r\n\r\n(f) ressarcimento do adiantamento das custas (fls. 11 da ação principal), com correção monetária e juros da mora;\r\n\r\n(g) honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nNo retorno, considerando que (1) os parâmetros acima fixados observam rigorosamente a coisa julgada e a legislação aplicável, (2) que em sede de execução não se justifica o contraditório na amplitude assegurada na fase de conhecimento, (3) que a União, na inicial destes embargos e em outras manifestações sobre cálculos, insiste em compensações que desbordam da coisa julgada material, e (4) que o tempo decorrido desde a prolação da decisão exequenda em 2001 e a avançada idade da embargada reclamam urgente efetivação da tutela judicial, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.017224-5 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x IRACI VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . I - Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (exeqüente) para contra-razões. Deverá na mesma oportunidade ser intimado da sentença de fls. 48/50.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se ao Eg. TRF da 2ª Região para processamento e julgamento do recurso de aplelação.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.027083-1 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x MARCOS MAURICIO BRAGA CARDOZO (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA TINOCO). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 31: anote-se\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 29:\r\n\r\n“Fls. 28: dê-se vista a parte Embargada.\r\n\r\nApós, à União Federal (AGU).”\r\n\r\n58 - 2007.51.01.031033-6 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x JORGE CARLOS DIAS DE SOUZA (Adv. LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000953/2008 FOLHA 172/173 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, negando prosseguimento à execução instaurada nos autos principais, ante a ineficácia da sentença exe quenda, devendo os autos da ação principal ser imediatamente remetidos ao Eg. ad quem para fins de reexame necessário daquela, a teor do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas na forma do art. 7º da Lei 9.289/96. Condeno o embargado em honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 97.0105519-5 ILKA DE ALCANTARA TAVARES E OUTRO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Em atendimento à parte final da sentença de fls. 267:\r\n\r\n“Após, intimem-se as autoras remanescentes a promoverem a liquidação do julgado, no prazo de 30 dias. Indefiro, desde já, o requerido à fl. 266, in fine (remessa dos autos à Contadoria Judicial), uma vez que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCumprido, tornem conclusos. Acaso decorrido in albis o prazo acima assinalado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n60 - 96.0077294-0 MARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO MACHADO TERRA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da informação retro;\r\n\r\nA- Fls. 411: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se o despacho de fls. 409:\r\n\r\nCumpra-se o item II do despacho de fl. 399:\r\n\r\n“II - Após, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos prestados. \r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, retornem-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 571207"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000095\r\n\r\nExpediente do dia 24/04/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.014206-9 JOSE GABRIEL PEREIRA (Adv. ALCYR L GERALDO, LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 218/220, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014535-3 EDSON PINTO DE SOUZA (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação de fls. 75/78 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016620-4 IDA SABBATINO (Adv. MARISE GUIMARAES SABBATINO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação de fls. 73/76 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000279-8 MARCELINO PINTO DO PRADO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por MARCELINO PINTO DO PRADO em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o tratamento isonômico entre a função por ele exercida e aquela exercida pelos contratados da ANTT, para efeitos de direitos e vantagens.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é servidor público federal vinculado à Ré, ocupando do cargo de Agente Administrativo.\r\n\r\nAduz que, de acordo com o artigo 74, da Lei nº 10.233/2001, foi determinada a redistribuição dos servidores do extinto DNER, tendo sido remanejado para o quadro da ANTT em 30.06.2003.\r\n\r\nAcrescenta, ainda que foram efetuadas novas contratações pela Ré ao arrepio da norma supracitada, com a concessão de vantagens superiores aos novos contratados, mormente diante da criação de gratificações de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o menor salário e de 40% (quarenta por cento) sobre o maior salário, as quais não foram estendidas aos servidores do extinto DNER, que exercem as mesmas funções.\r\n\r\nPor fim, enfatiza que a Ré aponta como justificativa o êxito no alcance de metas estabelecidas, situação esta que não legitima o ato, eis que a Ré se vale da colaboração de todos o quadro, indistintamente. \r\n\r\nDecisão de fls. 16/17, determinando a emenda da inicial, com a adequação do valor atribuído à causa e o recolhimento da diferença de custas, o que foi cumprido, conforme o teor de fls. 20/21.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, recebo a peça de fls. 20/21, como emenda da inicial.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão da parte autora esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000628-7 JULIO CESAR RODRIGUES (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por JULIO CESAR RODRIGUES em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o tratamento isonômico entre a função por ele exercida e aquela exercida pelos contratados da ANTT, para efeitos de direitos e vantagens.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é servidor público federal vinculado à Ré, ocupando do cargo de Agente Administrativo.\r\n\r\nAduz que, de acordo com o artigo 74, da Lei nº 10.233/2001, foi determinada a redistribuição dos servidores do extinto DNER, tendo sido remanejado para o quadro da ANTT em 30.06.2003.\r\n\r\nAcrescenta, ainda que foram efetuadas novas contratações pela Ré ao arrepio da norma supracitada, com a concessão de vantagens superiores aos novos contratados, mormente diante da criação de gratificações de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o menor salário e de 40% (quarenta por cento) sobre o maior salário, as quais não foram estendidas aos servidores do extinto DNER, que exercem as mesmas funções.\r\n\r\nPor fim, enfatiza que a Ré aponta como justificativa o êxito no alcance de metas estabelecidas, situação esta que não legitima o ato, eis que a Ré se vale da colaboração de todos o quadro, indistintamente. \r\n\r\nDecisão de fls. 22/23, determinando a emenda da inicial, com a adequação do valor atribuído à causa e o recolhimento da diferença de custas, o que foi cumprido, conforme o teor de fls. 26/27.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, recebo a peça de fls. 26/27, como emenda da inicial.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão da parte autora esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nCite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016566-1 MARIA ANGELICA LOPES DE MEDEIROS (Adv. ALEXANDRE SALES DOS SANTOS, ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias à parte autora, conforme requerido à fl.279.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para manifestar-se sobre a impugnação à sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.020077-0 CELIO NEVES (Adv. LOLA VAINSTOK FRANCA, ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Ante a apresentação do laudo pericial, manifestem-se as partes a seu respeito, ficando desde já cientes que os assistentes técnicos devem oferecer seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.\r\n\r\nOuvidas as partes, não sendo solicitados esclarecimentos adicionais e tendo em vista a edição da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, oficie-se o Sr. Diretor do Foro solicitando-lhe o pagamento dos honorários periciais no importe de R$ 1.170,00 (hum mil, cento e setenta reais e cinqüenta centavos), conforme determinado à fl. 315 dando-se ciência à Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal de 2ª Região.\r\n\r\nApós, não sendo requeridos outros esclarecimentos, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.003872-0 ANTONIO CARLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por ANTONIO CARLOS DE ARAÚJO E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a obtenção de autorização para efetuarem o depósito do saldo devedor remanescente, no valor incontroverso de R$ 893,39 (oitocentos e noventa e três reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nRequerem, ainda, seja expedida ordem para que a Caixa Econômica Federal se abstenha da prática de quaisquer atos tendentes à execução extrajudicial do imóvel, bem assim da inclusão de seus nomes dos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nAlegam os Autores, em síntese, que adquiriram o imóvel localizado na Rua Água Comprida, nº 255, Apto. 201, Vila Valqueire - Rio de Janeiro/RJ, em 30 de junho de 1989, por meio de contrato de financiamento com a Ré, com reajuste das prestações pelo Plano de Equivalência Salarial - PES, tendo pago com regularidade as prestações.\r\n\r\nAduzem, ainda, que realizaram a quitação antecipada do contrato, sendo que o saldo remanescente restringe-se à quantia supracitada, salientando que a Ré não tem respeitado as cláusulas para o reajuste das parcelas de mútuo.\r\n\r\nPor fim, destaca que a evolução do saldo devedor é desequilibrada e abusiva.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se que, embora os Autores tenham anexado aos autos cópia do instrumento de mútuo e planilha de evolução do financiamento, é certo que não há como aferir a quitação integral do contrato, embora tenham sido pagas as parcelas até janeiro de 2008 (fls. 61/80).\r\n\r\nTendo em vista que a presente ação visa a antecipação de tutela para suspender o pagamento das parcelas vincendas do financiamento, bem assim eventual execução extrajudicial do bem e a inclusão dos nomes dos autores nos cadastros restritivos de crédito, parece razoável impedir, nesta fase, tão-somente a inscrição dos nomes dos demandantes nos órgãos de proteção ao crédito, até apreciação do pleito remanescente, a ser realizada com a apresentação da contestação.\r\n\r\nPelo exposto, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, para determinar à Ré que se abstenha da inclusão do nome dos Autores nos cadastros de inadimplentes, até ulterior provimento, a ser exarado após a vinda de resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004234-6 FRANCISCO RIBEIRO NEPOMUCENO E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, ajuizada por FRANCISCO RIBEIRO NEPOMUCENO E OUTRO em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão da execução extrajudicial do bem ou, alternativamente, a suspensão do registro da carta de arrematação e seus efeitos.\r\n\r\nRequerem, ainda, seja obstada a negativação de seus nomes perante os cadastros de restrição ao crédito, bem assim a expedição de ofício ao RGI para averbação da presente demanda.\r\n\r\nAlegam, em síntese, que assinaram contrato de mútuo com a Ré para aquisição do imóvel situado na Estrada do Capenha nº 1.127, apto. 305, bloco III, Jacarepaguá/RJ, o qual sofreu reajustes abusivos, em dissonância com as cláusulas pactuadas, que previam a obediência do Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nAduzem, ainda, que quitaram as parcelas do financiamento até o mês de agosto de 1999, sendo flagrante a violação de seus direitos enquanto mutuários, eis que, embora não tenha havido reajuste salarial, foram implementados elevados índices de reajuste das parcelas.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, próprio da sede liminar, inexistem elementos suficientes aptos a caracterizar a verossimilhança do direito autoral e, de conseguinte, não há que se falar em perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nDa documentação acostada aos autos, notadamente da planilha de evolução do financiamento de fls. 74/90, é possível constatar que os Autores não efetuam o pagamento das prestações de mútuo desde o mês de agosto de 1999, valendo ressaltar que o contrato de mútuo foi celebrado em dezembro de 1992 (fls. 71).\r\n\r\nAssim, cumpre reconhecer que os mutuários permanecem por longo tempo residindo no imóvel sem efetuar o pagamento de qualquer quantia, o que evidencia, em última análise, um periculum in mora inverso, não havendo, pois, como afastar a aplicação do procedimento extrajudicial previsto no Decreto-Lei 70/66, cuja constitucionalidade já foi, inclusive, declarada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDe outra banda, cumpre ainda mencionar que não foi juntada aos autos qualquer documentação comprobatória de que o mutuário buscou negociar o débito junto ao agente financeiro.\r\n\r\nAssim, considerando a pretensão deduzida no presente feito, impõe-se, tão-somente, a concessão da medida pleiteada para o fim de excluir os nomes dos Autores dos órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA, CADIN e SPC, até decisão final da presente demanda.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize o valor atribuído à causa, em vista do procedimento eleito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 97.0073616-4 EUFLOSINA LUIZA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista a certidão de fl.314, traga o subscritor cópia da mesma, no prazo de (05) cinco dias.\r\n\r\n11 - 97.0074651-8 JORGE DA COSTA NUNES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Forneça a parte autora o nome da entidade bancária, agência e endereço onde foram depositados os valores da conta vinculada ao FGTS, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 97.0103444-9 JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. ELIANE BARBOSA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.245/279, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 98.0021930-7 ZILMON CARDOSO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. LUDMYLLA FIGUEIREDO S. DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LEANDRO LARA LEAL). . Defiro vista dos autos a parte autora, conforme requerido à fl.493, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 99.0002064-2 PAULO GERALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO, OLGA VALERIA DA S. MATTOS, MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que junte aos autos a documentação requerida à fl. 523 pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.015850-4 GILCELIO LIMA DE SENA (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a CEF acerca do acrescido à fl.158, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.021894-7 SEBASTIAO DA SILVA FELIX (Adv. HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifeste-se a parte autora acerca de fl.103.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006813-2 GERALDO AFFONSO PIMENTEL (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Diante do requerido à fl. 71, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001180-1 ELIZABETH MARIA DE MENEZES GALVAO ROLAND (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 62, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009889-0 THEREZINHA BARRETO WILSON (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diante do requerido à fl. 60, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.010312-4 WALDIRO CARDOSO NETO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011072-4 SUZANA MAXIMO DINIZ (Adv. JOSE SCHUELER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.85, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011771-8 JOSE FERREIRA DUARTE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 64, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.012316-0 MANOEL DOS SANTOS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013582-4 ANTONIO CARLOS TROCOLI (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023190-4 MARIA TEREZINHA FRAGOSO DE ALMEIDA (Adv. MARSELHA DE LUCA COSTA, CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.025786-3 PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.026519-7 ALMIR JOSE MONTENEGRO (Adv. CARLOS MAGNO DE ANDRADE, WELLOS ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 47/48. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora em face da decisão de fls. 44/45, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, formulado com visos à atualização dos saldos de FGTS, de acordo com os índices 42,72% (jan/89), 44,80% (abr/90) e 32,15% (mar/91), cujo valor soma R$ 32.959,04 (trinta e dois mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e quatro centavos).\r\n\r\nAlega o embargante, em síntese, que os valores a serem corrigidos encontram-se depositados por iniciativa da CEF, não persistindo qualquer controvérsia acerca do pedido inicial, nem tampouco risco de irreversibilidade de eventual provimento favorável.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a existência de posicionamentos acerca do cabimento de Embargos de Declaração contra decisões interlocutórias, entendo que o mencionado recurso somente poderá ser interposto em face de sentença ou acórdão, a teor do art. 535, I, do CPC.\r\n\r\nAdemais, ainda que assim não fosse, não vislumbro qualquer contradição a ser suprida na referida decisão, eis que devidamente analisada a matéria, quando da prolação da decisão de indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAliás, resta evidente que, sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o Impetrante a rediscutir matéria já apreciada.\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, rejeito os presentes embargos de declaração, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, manifeste-se a parte autora em réplica, devendo, ainda, pronunciar-se sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.030656-4 ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.004765-4 POSTO ADVENTO 2001 LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por POSTO ADVENTO 2001 Ltda. em face da AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para SUSPENDER A COBRANÇA das multas referentes ao processo administrativo nº 48611.000120/02-15, impedindo a prática de quaisquer medidas punitivas, tais como a inscrição do débito em dívida ativa e a propositura de execução fiscal.\r\n\r\nRequer, ainda, a obtenção de certidões negativas que venha a necessitar, bem assim a expedição de ordem para a anulação de qualquer registro de cadastramento de inadimplentes.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi surpreendida por autuação devido a constatação de que o combustível revendido estaria fora das especificações da ANP, bem assim por romper o lacre de interdição e descumprir notificação.\r\n\r\nAduz, ainda, de interpôs recurso e defesa administrativa, os quais foram julgados improcedentes, situação esta que configura afronta ao disposto no artigo 170, da Constituição Federal, havendo cerceamento de seu direito de defesa, eis que não foi informado acerca da penalidade aplicada quando da lavratura do auto de infração.\r\n\r\nPor fim, destaca da devolução imediata do combustível após a autuação, situação esta que suprime as conseqüências da multa, nos termos do artigo 5º, Lei nº 9.847/99.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, não se vislumbra prejuízos relevantes ao alegado direito do Autor que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir, primeiramente, a contestação para, após, decidir acerca do pedido de tutela.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que atribua valor à causa compatível com o rito eleito, complementando as custas processuais.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.011347-0 ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.50/51, homologo a desistência dos autores Carlos Eduardo Paes Teixeira e Carlos Fontes de Oliveira Vianna. À SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nOutrossim, defiro o desentranhamento apenas da documentação original juntada pelos referidos autores, devendo a mesma ser substituída por cópia.\r\n\r\nPor fim, dê-se regular prosseguimento ao feito, citando-se a parte ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2008.51.01.005854-8 EINZIG PROJETOS ESPECIAIS LTDA ME x PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - COMPEL/CMB. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por EINZIG PROJETOS ESPECIAIS LTDA. ME em face da PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - COMPEL/CMB, com pedido de liminar, a fim de suspender o procedimento licitatório nº 001/08, nos termos do artigo 109, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nAlega a Impetrante, em síntese, que foi habilitada na primeira fase do certame juntamente com outras duas empresas, tendo sido ofertados recursos administrativos por todas as concorrentes, dos quais apenas aquele ofertado pela empresa Três-S Ferramentas de Precisão Ltda., vencedora da licitação durante 41 (quarenta e um) anos, foi parcialmente provido.\r\n\r\nAduz, ainda, que tal decisório acabou por excluí-la do certame, tendo sido rejeitado o inconformismo ofertado na esfera administrativa, ao argumento de que, na atual fase do procedimento de licitação, não mais cabe a interposição de recurso.\r\n\r\nPor fim, destaca que tal medida implica afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, à mingua de elementos que permitam a conclusão, em primeiro plano, inequívoca do direito invocado, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, com a vinda das informações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2008.51.01.005756-8 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ. . Trata-se de Mandado de Segurança impetrando pela PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A em face da DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT / RJ, objetivando, liminarmente, a regular tramitação do processo administrativo nº 10768.001882/2008-78, nos termos do Decreto nº 70/235, conhecendo da impugnação ofertada e decidindo seu mérito, inclusive com direito a recurso ao Conselho de Contribuintes, com efeito suspensivo, havendo de ser suspensa a exigibilidade dos créditos tributários constantes do Termo de Intimação nº 01532215, em especial dos dois débitos originários de tal Termo e constantes da conta-corrente da impetrante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, em 28.03.2008, recebeu o Termo de Intimação supracitado, por meio do qual foi notificada acerca da existência de débitos, com previsão para quitação ou regularização até 30.05.2008.\r\n\r\nAduz, ainda, que, embora tenha apresentado recurso administrativo, originando o procedimento acima referenciado, constatou a pendência de duas inscrições de dívidas, abarcadas pelo aludido Termo de Intimação, situação esta que inviabiliza a obtenção de certidão positiva com efeitos de negativa, não obstante a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, impugnados na via administrativa.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se que, embora tenham sido apresentadas cópias da impugnação ofertada na esfera administrativa pela Impetrante, é certo que tais documentos não apresentam o protocolo exarado pela Administração, inexistindo prova acerca da alegada omissão da autoridade coatora.\r\n\r\nLogo, intime-se a parte impetrante para que promova a necessária regularização, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n33 - 2000.51.01.009951-5 PAULO SERGIO DA COSTA FREITAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, FREDERICO PESSANHA SARAIVA). . Remetam-se os autos ao contador judicial a fim de que sejam atualizados os honorários periciais fixados às fls.431/432 de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, defiro o parcelamento requerido à fl.535 em 06 (seis) vezes.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do contador, publique-se o presente despacho, devendo a parte autora depositar a primeira parcela em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o sr. Perito para início dos trabalhos.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.019400-5 ZENY FERMINA PEREIRA RANGEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a inclusão na lide de Eloyh Vasconcellos Seixas e Julio Chaves Seixas como litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\nForneça a autora cópias da inicial para instrução dos mandados.\r\n\r\nApós cumprido, cite-se.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2004.51.01.001306-7 MARLENE DA MATA SILVA (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x MARIA LESSA PASSOS E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Às partes para requererem o que for de direito, tendo em vista a certidão de fl.111.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n36 - 2008.51.01.004927-4 RENAL SERVICE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SUCUPIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Verifica-se que o valor atribuído à causa não se mostra compatível com o procedimento adotado pela parte demandante.\r\n\r\nLogo, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, seja providenciada a devida regularização, com o recolhimento da diferença de custas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2004.51.01.005596-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO, GABRIEL LACERDA TROIANELLI). . Manifeste-se a embargada, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do acrescido pela Contadoria e pelo INSS às fls. 61 e 67, respectivamente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 97.0078145-3 ADALWICK SCHMITZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Estando juntados aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas (fls. 422/427), intime-se pessoalmente os beneficiários, dando-lhes ciência dos valores a receber, informando, ainda, que o representante legal da parte autora deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando a documentação necessária, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono da parte autora para que compareça igualmente a CEF para o levantamento da verba honorária.\r\n\r\nConfirmada a efetiva intimação dos beneficiários, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 98.0021573-5 OSMARINA ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Estando juntados aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas (fls. 241/246), intime-se pessoalmente o beneficiário, dando-lhe ciência do valor a receber, informando, ainda, que o representante legal da parte autora deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando a documentação necessária, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono da parte autora para que compareça igualmente a CEF para o levantamento da verba honorária.\r\n\r\nConfirmada a efetiva intimação dos beneficiários, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 91.0028246-4 LUIS ODAIR AZEVEDO GOMES RAYMUNDO (Adv. JORGE EVANILDO MOREIRA RODRIGUES, DENISE COSTA VARGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Estando juntados aos autos os comprovantes de depósito das requisições de pagamento anteriormente expedidas (fls. 120/121), intime-se pessoalmente o beneficiário, dando-lhe ciência do valor a receber, informando, ainda, que o representante legal da parte autora deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal, localizada na Rua do Acre, nº 80, portando a documentação necessária, a fim de levantar a quantia disponibilizada.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o patrono da parte autora para que compareça igualmente a CEF para o levantamento da verba honorária.\r\n\r\nConfirmada a efetiva intimação do beneficiário, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 574185"
                            ],
                            "574191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0003934-2 MAURO CESAR POMIM E OUTROS (Adv. ANTONIO LOPES NEVES, HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT) x ALEXANDRE ANTONIO BARRETO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ANTONIO LOPES NEVES, HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT) x MANOEL MIRANDA DE CARVALHO (Adv. LIVISTON FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Trasladas as cópias dos autos em apenso, requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020919-0 ANTONIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LIDIA MARCET MASQUE, ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 290, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010240-1 GUARACY VICENTE RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017687-1 FERNANDO LUIZ VIEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nOutrossim, indefiro o pedido de prova pericial e testemunhal, uma vez que, tratando a presente lide de questão de direito, não vislumbro o binômio utilidade/necessidade na produção das mesmas.\r\n\r\nCom o retorno, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.015198-2 SEBASTIAO ALVES CABRAL (Adv. ANDREA CABRAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a peça de fls. 27/28 como emenda à inicial. Anote a Secretaria.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022167-4 VANIA MARIA CARNEIRO DA SILVA (Adv. ORLANDO FLORENTINO, RICARDO LIMA DUARTE) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por VÂNIA MARIA CARNEIRO DA SILVA em face da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ E OUTRO, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela, para excluir o processo disciplinar instaurado para apuração de conduta profissional de seus registros funcionais, bem assim a publicação da declaração de nulidade do aludido procedimento na seção de publicações do BUFRJ.\r\n\r\nAlega, em síntese, que é professora Adjunto II da Faculdade de Medicina da UFRJ, lecionando desde 1995 naquela Instituição, tendo sido surpreendida com a comunicação de seu afastamento das atividades de docente do curso de graduação, sem qualquer procedimento prévio que lhe garantisse oportunidade de defesa.\r\n\r\nAduz, ainda, que foi instaurada sindicância para apuração de sua conduta profissional, a partir de notícia formulada por alunos do curso de Medicina, a qual foi convertida em processo administrativo disciplinar em 24.01.2007, no qual ofertou defesa, permanecendo o referido feito sem movimentação por mais de 200 (duzentos) dias.\r\n\r\nAcrescenta que foi convocada para retorno das atividades a partir de agosto de 2007, situação esta que não atenua as conseqüências da medida, traduzida em punição sem direito de defesa.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nCom efeito, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nAdemais, é certo que a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito da Autora que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida precária, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação para, após, decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.005576-6 JORGE MANOEL FERNANDES CARDOSO (Adv. RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, recolhendo as custas complementares.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.011177-0 MARCIA CRISTINA RIBEIRO COSTA MAIA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o determinado à fl.25, no prazo de 05 (cinco), sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021317-5 LUIZ CARLOS FERREIRA TINTA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por LUIZ CARLOS FERREIRA TINTA E OUTRO em face da FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, objetivando a antecipação dos efeitos da tutela, para a obtenção de autorização de depósito mensal das prestações de mútuo, no montante que entendem correto, bem assim para a exclusão de seus nomes dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nRequerem, ainda, seja obstado qualquer procedimento de execução extrajudicial do bem, nos termos do DL nº 70/66.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nCom efeito, tenho como incabível, neste momento, a reapreciação do pedido de antecipação de tutela, visto que não constam dos autos os documentos atualizados necessários ao exame da matéria, quais sejam, a planilha de evolução do financiamento e a cópia da certidão do Registro Geral de Imóveis referente ao imóvel objeto da presente demanda.\r\n\r\nAssim, determino que, no prazo de 10 (dez) dias, os Autores emendem a inicial, de modo a fornecer a referida documentação faltante, esclarecendo o valor que pretendem depositar.\r\n\r\nOutrossim, anote-se o nome do advogado declinado às fls. 285 para futuras intimações.\r\n\r\nÀ SEADI para regular autuação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018994-7 CRISTIANE DA SILVA DIAS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a prova pericial requerida às fl. 28/292 e nomeio Perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do Art. 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito, para que apresente sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós cumpridas as determinações acima, apreciarei o pedido de inversão do ônus do prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.012481-7 ADILSON RODRIGUES DA SILVA REP/ P/ JORGELIA DA SILVA FONSECA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Inicialmente, revogo parcialmente o despacho de fl.244 para nomear Perito do Juízo o Dr.Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos e indicar assistente técnico, na forma do parágrafo 1º, do artigo 421, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista ser o autor beneficiário de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.012510-0 ANTONIEL MUNIZ BARRETO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal sobre o alegado à fl. 438.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020194-4 JOSE PEREIRA ALVES CARVALHO - ESPOLIO - REP/ P/ SWANEE DE ARAUJO LIMA CARVALHO E OUTROS (Adv. CLAUDIONOR GUTERRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002079-0 ANDRE LUIZ GUIMARAES VALGA E OUTRO (Adv. DANILO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo requerido à fl.43, para cumprimento do determinado á fl.39.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.022442-0 FLAVIO WENCESLAU FERREIRA GASPARRI (Adv. ANGELA MARIA DA CONCEICAO ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do acrescido pela CEF às fls. 85/87, abra-se vista ao autor para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004171-4 JOSE LUIZ MACIEL (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Inicialmente, defiro o prazo de 05(cinco) dias para o autor juntar a documentação de fl.44.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009600-4 NEWTON ANTUNES GUIMARAES (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010190-5 JULIO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, uma vez que a questão tratada nos presentes autos é de direito, não havendo necessidade/utilidade na prova requerida.\r\n\r\nOutrossim, determino à parte ré juntar a documentação requerida pela parte autora à fl.89, devendo ainda, no mesmo período, especificar quais provas pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.012067-5 JOSE MAURICIO SELLOS E OUTRO (Adv. MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 61, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.012425-5 YOLANDA ROMANO LOPES (Adv. LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 81, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012789-0 LUIZ CLAUDIO BABO PIRES (Adv. NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA MURATORI ATHAYDE). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como sobre as provas que pretende produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.013282-3 REGINA ALELUIA SA DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, indefiro o pedido de prova pericial da parte autora, tendo em vista tratar o feito de matéria eminentemente de direito, devendo os valores porventura devidos serem apurados em execução.\r\n\r\nOutrossim, apresente a parte ré a documentação solicitada à fl.55 pela parte autora, devendo no mesmo prazo especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013595-2 SOLANGE MARIA DE JESUS AZEVEDO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl.49, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as, devendo, no mesmo prazo, juntar original ou cópia autenticada da procuração de fls.50/51, sob pena de revelia.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.023226-0 EDNALDO DE MELO SOUSA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do requerido à fl. 52, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.028206-7 WALTER DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. FLAVIO LIMA DE MEDEIROS, MARCELO PASQUINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, diante das informações fornecidas pela parte autora, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nOutrossim, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito dos autores em serem patrocinados pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo apresentar cópia dos comprovantes dos endereços apontados na inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.031761-6 DIVA DO NASCIMENTO SILVANO DE ARAUJO (Adv. DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias à parte autora para que regularize o recolhimento das custas, nos termos do art.2º, da Lei nº 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.005117-7 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.005860-3 LUCIANA JOVINIANO ISAAC (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.006579-6 EMPRESA DE NAVEGACAO ELCANO S/A (Adv. MAURICIO SOARES URTI) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEAO - ANTONIO CARLOS JOBIM. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado pela EMPRESA DE NAVEGAÇÃO ELCANO S/A em face do INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO - ANTÔNIO CARLOS JOBIM, objetivando seja determinada a realização imediata das diligências necessárias à conclusão do desembaraço aduaneiro das mercadorias consignadas nas DI´s nº 08/0557715-1, 08/0528800-1, 08/0576164-5, 08/0532325-7, 08/0550090-6, 08/0528765-0, 08/0597117-8, 08/0597111-9, 08/0597132-1, 08/0597146-1, 08/0615402-5, 08/0615423-8, 08/0615414-9, 08/0615431-9, 08/0615392-4 e 08/0615384-3, sob pena de multa diária não inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nAlega, em síntese, que é empresa de navegação, necessitando de suprimentos de equipamentos e peças para manutenção de suas embarcações, os quais foram importados estando depositados no recinto alfandegário, em face da greve dos auditores da Receita Federal.\r\n\r\nAduz, ainda, a ocorrência de prejuízos, eis que, embora esteja quite com o pagamento dos impostos exigidos para a importação das mercadorias, encontra-se impossibilitada de dar continuidade da manutenção dos navios de sua frota.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, tenho que indiscutível o direito do servidor público pleitear os direitos inerentes a sua categoria profissional através do instituto da greve, assegurado no art. 37, inciso VII, da Carta Constitucional.\r\n\r\nEntretanto, o contribuinte não pode sofrer prejuízos em decorrência do movimento paredista, haja vista estarmos diante de serviços essenciais, onde não é possível haver solução de continuidade, cabendo ao órgão gestor do serviço manter, mesmo a título precário, a prestação do serviço indispensável à coletividade, sendo certo que, no caso em comento, traduz-se na liberação das mercadorias consignadas nas DI´s nº 08/0557715-1, 08/0528800-1, 08/0576164-5, 08/0532325-7, 08/0550090-6, 08/0528765-0, 08/0597117-8, 08/0597111-9, 08/0597132-1, 08/0597146-1, 08/0615402-5, 08/0615423-8, 08/0615414-9, 08/0615431-9, 08/0615392-4 e 08/0615384-3.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora, o mesmo restou evidente no caso em tela, ante os argumentos constantes da peça vestibular, conforme descrição constante do conteúdo dos autos.\r\n\r\nAssim, cumpre reconhecer que a Impetrante trouxe aos autos elementos suficientes à comprovação dos requisitos necessários ao deferimento da medida precária vindicada.\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro parcialmente a liminar para determinar que a Autoridade Impetrada promova, imediatamente, os procedimentos de desembaraço das mercadorias consignadas nas DI´s nº 08/0557715-1, 08/0528800-1, 08/0576164-5, 08/0532325-7, 08/0550090-6, 08/0528765-0, 08/0597117-8, 08/0597111-9, 08/0597132-1, 08/0597146-1, 08/0615402-5, 08/0615423-8, 08/0615414-9, 08/0615431-9, 08/0615392-4 e 08/0615384-3, nos moldes legais, caso não haja outro motivo a impedir a realização dos referidos procedimentos que não seja a invocada greve deflagrada.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora para ciência e cumprimento da presente decisão, solicitando-lhe, ainda, que sejam prestadas as informações no decêndio legal (art. 7º, Lei nº. 1.533/51).\r\n\r\nAnte os termos da Lei nº. 10.910/2004, intime-se o representante judicial da Autoridade Coatora, para ciência da presente.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público Federal, para parecer, vindo, a seguir, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2005.51.01.005818-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS. . Tendo em vista o requerido à fl. 90 pela Caixa Econômica Federal:\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote os nomes dos novos patronos, para futuras intimações;\r\n\r\nDefiro o prazo de 5 (cinco) dias para vista, devendo a exeqüente manifestar-se sobre as certidões negativas de fls. 88, 88v e 89.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006226-2 ANTONIO CESAR DE ANDRADE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a peça de fl. 82 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nTendo em vista a emenda não possuir anexo, forneça a parte autora cópia da emenda para instrução do mandado\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2007.51.01.018458-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ARNALDO JOSE BLUM COSTA. . Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fl. 31, requerendo o que for de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.026395-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SAGRES DO BRASIL IMP EXP LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora sobre as certidões negativas de fls.64, 68 e 72, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017318-3 VALERIA ARAUJO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fl. 66, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de Lei.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023519-0 MAYSA DA ROCHA COELHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fl. 64, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pedido de desistência formulado pela parte autora, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de Lei.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.001749-9 NADJA MENUSIER SOARES (Adv. TATIANA ZAKHIA INACIO) x UNIAO FEDERAL ( TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 1ª REGIAO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a pretensão de fls. 36.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2004.51.01.019083-4 CLAUDIO TEIXEIRA REGO (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação de fls. 122/129 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.027341-8 CONDOMINIO DO SOLAR MARIA AMALIA (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS, ANANGELICA ARAUJO LLOYD, LUCIANA MARIA SIL VA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora o determinado à fl.91, em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.027575-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO COLMASA (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte ré acerca do alegado à fl.49.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n40 - 2008.51.01.006209-6 CELIA BAPTISTA FERREIRA LAGE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n41 - 2008.51.01.002592-0 OLIMPIO SAMPAIO GOMES-ESPOLIO (Adv. ANA MARIA DE SA RODRIGUES, RENATA CARVALHO NOGUEIRA) x CIA/ EXCELSIOR DE SEGUROS LTDA E OUTRO. . Uma vez que o perito nomeado para atuar nos autos deve ser de confiança do Juízo, nomeio como perito o dr. Luiz Fernando Barbosa Moreira, com endereço conhecido desta secretaria.\r\n\r\nÀs partes para, querendo, apresentarem quesitos suplementares e indicar assistente técnico.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Sr. Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 574191"
                            ],
                            "574323": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026616-5 JOSE DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por JOSÉ DOS SANTOS em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a incorporação do valor referente à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS, em seu grau máximo, aos seus proventos de servidor inativo, bem assim a liberação antecipada dos atrasados, nos termos da Portaria Conjunta nº 1, de 29.08.2006, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a instituição da GDPGTAS, como substituta da GDATA, regulamentada pelas Leis nº 10.404/2002 e nº 10.971/2004, acarretou nova disparidade entre os vencimentos dos servidores ativos e inativos, situação esta que ofende o princípio constitucional da isonomia.\r\n\r\nAduz, ainda, que a previsão acerca da necessidade de prévia avaliação da chefia quanto à produtividade não gera impedimento para que os inativos recebam a aludida gratificação em seu grau máximo.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDiante da exposição dos fatos, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo inviabilizada quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nCom efeito, tenho por incabível a concessão da medida pleiteada no presente feito, uma vez que a pretensão do Autor esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda o deferimento da pretensão em casos como o presente.\r\n\r\nNessa esteira, cumpre ressaltar que o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis: \r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1o. da Lei nº. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, Rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000450-3 PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO (Adv. AMELIA GOMES KIFFER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por PAULO CEZAR ROCHA DE MELLO em face da UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DA MARINHA), objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja afastado qualquer ato administrativo tendente a reduzir seus proventos, até julgamento final da presente demanda.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi militar da ativa, exercendo função de auxiliar de enfermagem por mais de 10 (dez) anos no Hospital Naval Marcílio Dias e em outras unidades médicas da Marinha.\r\n\r\nAduz, ainda, que, em razão da extenuante rotina de trabalho nas unidades de saúde, adquiriu doença de coluna que acarretou sua reforma, por motivo de saúde, sem causa e efeito com o serviço, havendo significativa redução de sua remuneração.\r\n\r\nPor fim, destaca que sua doença está incondicionalmente relacionada com a excessiva carga de trabalho imposta pelas administrações hospitalares da Marinha, apresentando, portanto, relação de causa e efeito com o serviço militar prestado, motivo pelo qual não pode ter sua remuneração diminuída.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, recebo a petição de fl. 35 como emenda da inicial, devendo a Secretaria proceder às necessárias anotações.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, não se vislumbra prejuízos relevantes ao alegado direito do Autor que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir, primeiramente, a contestação para, após, decidir acerca do pedido de tutela.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.005591-2 DIVANICE DE PAIVA BARRETO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por DIVANICE DE PAIVA BARRETO em face da UNIÃO FEDERAL E OUTROS, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja procedida à sua inclusão no cadastro de beneficiário da rede de saúde da Marinha - FUSMA, bem assim a concessão de pensão especial de ex-combatente, por meio de reversão, cumulativamente com o benefício estatutário ao qual já faz jus.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, com o falecimento de sua genitora, pensionista de ex-combatente, se habilitou, juntamente com suas outras duas irmãs, à reversão do benefício, sendo que somente a Autora não foi contemplada, ao argumento de já recebe aposentadoria estatutária.\r\n\r\nAduz, ainda, que o art. 53, do ADCT e os dispositivos da Lei nº 8.059/90 autorizam a percepção cumulativa da pensão especial e da aposentadoria estatutária, por ter esta última natureza de benefício previdenciária.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de Justiça, reconhecendo o direito da Autora em ser patrocinada pelos subscritores da petição inicial, bem como o tratamento processual prioritário, eis que a mesma se enquadra na previsão contida no art. 71 da Lei nº 10.173/2001. \r\n\r\nDiante da exposição dos fatos, é de se ponderar que o Código de Processo Civil, no artigo 273, onde dispõe sobre a tutela antecipada, é claro ao referir-se que esta somente será concedida “existindo prova inequívoca” dos fatos articulados na inicial, de tal forma a convencer o Juízo da verossimilhança da alegação e, ainda, que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo inviabilizada quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nCom efeito, tenho por incabível a concessão da medida pleiteada no presente feito, uma vez que a pretensão da Autora esbarra no que preceitua o próprio texto constitucional (Art. 53, II, do ADCT) pelo qual fica assegurada a pensão militar aos ex-combatentes, que tenham efetivamente participado das operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, sendo inacumulável com quaisquer outros rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os previdenciários. No mesmo sentido, temos o art. 4º da Lei 8.059/90.\r\n\r\nDesta forma, o texto da Carta Magna é bastante claro ao impedir a cumulação dos proventos decorrentes dos cofres públicos, à exceção dos benefícios previdenciários, este como sendo aqueles pagos pelo Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\nDe fato, verifico, à fl. 46, que a Autora recebe proventos da Administração Pública Federal, decorrentes de aposentadoria, sendo esta, portanto, inacumulável com a reversão requerida.\r\n\r\nDe outra banda, constato que a Autora, nascida em 02.07.1943 (fl. 40), na data do óbito do instituidor da pensão tinha 36 (trinta e seis) anos, sendo, portanto, na ocasião, maior de idade e, aparentemente, não dependente economicamente do mesmo, de modo que resta concluir que a Autora não figurou como beneficiária para fazer jus à pensão de ex-combatente.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a pleiteada reversão deve obedecer ao disposto na Lei nº. 8.059/90, a qual dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes, cujos dispositivos transcrevo a seguir, in verbis:\r\n\r\n“Art. 5º Consideram-se dependentes do ex-combatente para fins desta lei:\r\n\r\nI - a viúva;\r\n\r\nII - a companheira;\r\n\r\nIII - o filho e a filha de qualquer condição, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos;\r\n\r\nIV - o pai e a mãe inválidos; e\r\n\r\nV - o irmão e a irmã, solteiros, menores de 21 anos ou inválidos.\r\n\r\nParágrafo único. Os dependentes de que tratam os incisos IV e V só terão direito à pensão se viviam sob a dependência econômica do ex-combatente, por ocasião de seu óbito.”\r\n\r\n“Art. 14. A cota-parte da pensão dos dependentes se extingue:\r\n\r\nI - pela morte do pensionista;\r\n\r\nII - pelo casamento do pensionista;\r\n\r\nIII - para o filho, filha, irmão e irmã, quando, não sendo inválidos, completam 21 anos de idade;\r\n\r\nIV - para o pensionista inválido, pela cessação da invalidez.\r\n\r\nParágrafo único. A ocorrência de qualquer dos casos previstos neste artigo não acarreta a transferência da cota-parte aos demais dependentes.”\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nNão bastasse, a pensão de ex-combatente é devida a este, só ocorrendo a reversão quando de sua morte, extinguindo-se, por conseguinte, a cota-parte do benefício com o falecimento do respectivo pensionista, como se depreende da leitura dos art. 6º, caput e 14, caput, ambos da Lei nº 8.059/90.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.005637-0 EDUARDO DE JESUS NASCIMENTO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por EDUARDO DE JESUS NASCIMENTO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja autorizado a participar do Estágio de Habilitação a Sargento (EST - HABSG/2008), com previsão para setembro do corrente e, ao final sendo aprovado, seja promovido à graduação de Terceiro Sargento, independentemente de vaga.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, a despeito da sua antiguidade na Marinha, foi preterido por outros militares mais modernos, eis que os critérios para a promoção para Terceiro Sargento foram modificados por meio das Portarias nºs 88, de 25.03.2002 e 342, de 17.12.2007, em total afronta ao princípio da hierarquia militar.\r\n\r\nAduz, ainda, que militares bem mais novos no serviço militar já foram promovidos à graduação de Terceiro Sargento, enquanto o Autor encontra-se ainda no posto de Cabo.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, não se vislumbra prejuízos relevantes ao alegado direito do Autor que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir, primeiramente, a contestação para, após, decidir acerca do pedido de tutela.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.007305-7 JOSE RICARDO DUARTE FERREIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por JOSÉ RICARDO DUARTE FERREIRA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja autorizado a participar do Estágio de Habilitação a Sargento (EST - HABSG/2008), com previsão para setembro do corrente e, ao final sendo aprovado, seja promovido à graduação de Terceiro Sargento, independentemente de vaga.\r\n\r\nAlega, em síntese, que, a despeito da sua antiguidade na Marinha, foi preterido por outros militares mais modernos, eis que os critérios para a promoção para Terceiro Sargento foram modificados por meio das Portarias nºs 88, de 25.03.2002 e 342, de 17.12.2007, em total afronta ao princípio da hierarquia militar.\r\n\r\nAduz, ainda, que militares bem mais novos no serviço militar já foram promovidos à graduação de Terceiro Sargento, enquanto o Autor encontra-se ainda no posto de Cabo.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom efeito, a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, não se vislumbra prejuízos relevantes ao alegado direito do Autor que justifiquem o sacrifício do contraditório, nem se identifica, com a postergação da análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir, primeiramente, a contestação para, após, decidir acerca do pedido de tutela.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.007354-9 ELIETE PESSANHA PIO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por ELIETE PESSANHA PIO em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, seja incorporado o percentual de 81% à sua pensão militar, com base nas Leis nºs 7.923/89 e 8.216/91.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão obstante a argumentação expendida na peça exordial, tenho por incabível a concessão in limine do pedido vindicado, uma vez que a pretensão da Autora esbarra no que preceitua o artigo 1º da Lei nº 9.494/97, que, ao fazer referência aos artigos 5º da Lei nº 4.348/64 e 1º, § 4º, da Lei nº 5.021/66, veda a antecipação dos efeitos da tutela em casos como o presente.\r\n\r\nCumpre ressaltar, nesse passo, que referido artigo da Lei nº. 9.494/97, já teve sua constitucionalidade assegurada, em sede liminar, pelo Supremo Tribunal Federal, através da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, conforme se verifica na transcrição que segue, in verbis:\r\n\r\n“O Tribunal, por votação majoritária, deferiu, em parte o pedido de Medida Cautelar, para suspender, com eficácia ex nunc e com efeito vinculante, até final julgamento da ação, a prolação de qualquer decisão sobre pedido de tutela antecipada, contra a Fazenda Pública, que tenha por pressuposto a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei n. 9.494, de 10.09.97, sustando ainda, com a mesma eficácia, os efeitos futuros dessas decisões antecipatórias de tutela já proferidas contra a Fazenda Pública (...)\"\r\n\r\n(STF-Pleno, ADC 4-DF, rel. Min. Sidney Sanches, j. 11.2.98, DJU 13.2.98)\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional.\r\n\r\nOutrossim, verifica-se que a parte autora não requereu o benefício da gratuidade de Justiça, nem tampouco recolheu custas judiciais, deixando, ainda, de acostar aos autos seu comprovante de residência.\r\n\r\nLogo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda ao saneamento das irregularidades apontadas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024714-9 LEANDRO JATOBA FERNANDES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 212/240: Trata-se de pedido de pronunciamento acerca da alegada nulidade absoluta dos atos do preposto de agente fiduciário, atuante no procedimento de execução extrajudicial do imóvel hipotecado.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nTendo em vista que o pleito sob exame encerra questão que se confunde com o próprio mérito da demanda, nos termos da fundamentação da peça inicial, postergo seu exame para a ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando-as.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004783-6 MANOEL DA CONCEICAO (Adv. OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por MANOEL DA CONCEIÇÃO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, o qual foi incluído por iniciativa da Ré, a partir da apuração de suposta dívida referente à emissão de cartão denominado CONSTRUCARD.\r\n\r\nAlega o Autor, em síntese, que, embora tenha sido emitido cartão para aquisição de material de construção em seu nome - CONSTRUCARD - não chegou a ser utilizado, tendo sido cancelado ante a impossibilidade de compra do referido material.\r\n\r\nAduz, ainda, que diligenciou perante a Ré a fim de obter maiores esclarecimentos da dívida, sendo informado acerca do desconhecimento do cancelamento do aludido cartão, situação esta que gera o dever de pagamento do débito apontado.\r\n\r\nPor fim, enfatiza o dever de indenização, em virtude da responsabilidade pela cobrança indevida.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça, bem assim a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCom efeito, em exame da documentação acostada aos autos, verifica-se que o Autor apresenta pendência de débito para com a parte Ré, a qual aparentemente decorre da celebração de contrato particular de abertura de crédito para financiamento de aquisição de material de construção.\r\n\r\nObserva-se que tal pacto ensejou a emissão de cartão denominado CONSTRUCARD, bem assim a abertura de conta-corrente, a qual restou encerrada em razão de dívida não quitada, conforme comunicado emitido em 05.08.2005 (fls. 20).\r\n\r\nTendo em vista que a presente ação visa a obtenção de prestação jurisdicional de indenização por dano moral, em virtude da responsabilidade da instituição bancária pelo não cancelamento de cartão de crédito para aquisição de material de construção, conforme requerimento noticiado pelo Autor, parece razoável, nesta fase, a exclusão de seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, até ulterior apreciação do pleito, a ser realizada após a vinda das contestações.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela vindicada, para determinar a imediata exclusão do nome do Autor dos cadastros de inadimplentes até ulterior provimento, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós a vinda da contestação, voltem-me conclusos para reapreciação da matéria.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030683-7 CONGENERE EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. ANDERSON CAVEN GOMES) x PREGOEIRO DO PREGAO ELETRONICO Nº 13/2007 - IPHAN. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por CONGÊNERE EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA Ltda. em face do PREGOEIRO DO PREGÃO ELETRÔNIO Nº 13/2007 - IPHAN, com pedido de liminar, a fim de suspender os efeitos da homologação do procedimento licitatório, representado pelo Pregão Eletrônico nº 13/2007, que declarou como vencedora a empresa BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA Ltda..\r\n\r\nAlega, em síntese, que, uma vez inaugurado o procedimento por meio da publicação do edital do pregão eletrônico nº 7/2007 - IPHAN, tal foi revogado, sobrevindo novo edital (Pregão Eletrônico nº 13/2007), de modo a excluir a exigência relativa à capacidade técnica em prédios tombados.\r\n\r\nAduz, ainda, que as duas primeiras colocadas no certame desrespeitaram o conteúdo do acórdão nº 950/2007, do Tribunal de Contas da União, quando da formação de preços, eis que contemplaram os custos relativos ao IRPJ e à CSLL, sendo que a segunda empresa apresentou, no campo de encargos sociais, a contribuição social de que trata a Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\nPor fim, salienta que a decisão do pregoeiro, de retificar a planilha de preços da empresa vencedora, fere o princípio da isonomia entre os concorrentes do certame.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista que a autoridade apontada como coatora no presente feito encontra-se no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Edifício Central - Brasília 4º andar, sala 411, Brasília/DF, impossibilitado está o Juízo de apreciar o presente Writ, nos termos do artigo 133, do Código de Processo Civil e em conformidade com o entendimento do saudoso HELY LOPES MEIRELLES, in verbis:\r\n\r\n“Quanto aos mandados de segurança contra ato das autoridades federais não indicadas em normas especiais, a competência é das Varas da Justiça Federal, nos limites da jurisdição territorial, com recurso para o TRF”.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a competência em mandado de segurança é absoluta e determinada em função da autoridade coatora, declino da minha competência em favor de uma das Varas Federais de Brasília/DF.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao MM. Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal, observadas as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição, com urgência, em razão do caráter célere da via mandamental.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.002830-1 MANOELA GOMES DO NASCIMENTO NOLASCO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE CELANO CORDEIRO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por MANOELA GOMES DO NASCIMENTO NOLASCO FERREIRA em face do PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, objetivando seja decretada a nulidade da questão relativa à peça profissional do 33º Exame de Ordem - área de Direito do Trabalho, com atribuição da respectiva pontuação integral.\r\n\r\nAlega como causa de pedir, em apertada síntese, que participou da segunda etapa do 33º Exame de Ordem, sendo que a peça prático-profissional tida como correta pela Autarquia, qual seja, reclamação trabalhista, não é peça privativa de advogado, conforme alude o item 14, do Edital.\r\n\r\nAduz, ainda, que foi surpreendida com sua reprovação baseada no equívoco cometido quando da elaboração da aludida peça, situação esta que configura verdadeira ilegalidade, nos termos do artigo 839, da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\nPor fim, ressalta, como periculum in mora, a necessidade de dar início às suas atividades profissionais como advogada.\r\n\r\nDecisão de fls. 63/64, determinando a comprovação da oferta de recurso administrativo, bem assim a data da ciência do respectivo decisório.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nCom efeito, entendo que a concessão de medidas liminares de caráter satisfativo, sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNo caso em concreto, no entanto, não vislumbro prejuízo à efetividade do processo que justifique o sacrifício do contraditório, haja vista que o pleito visa a atribuição de pontuação integral à peça profissional e, portanto, enseja análise profunda acerca de eventual equívoco quando da reprovação da parte Impetrante.\r\n\r\nLogo, postergo o exame do pleito liminar para após a vinda de informações.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade impetrada para que preste informações no decêndio legal, devendo acostar aos autos a fundamentação da questão discursiva impugnada pela parte Impetrante em recurso administrativo.\r\n\r\nApós a vinda de esclarecimentos, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.005244-3 ALL NATIONS COM/ EXTERIOR LTDA (Adv. SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 144/145: Trata-se de pedido de correção de erro material verificado no decisório de fls. 127/130, eis que uma das NCMs mencionadas constou com o nº 8721.90.90, enquanto que o pedido declinou o nº 8521.90.90.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nEm exame do pleito inicial e do teor da decisão de fls. 127/130, verifica-se que assiste razão à Impetrante, eis que a NCM nº 8521.90.90 foi equivocadamente digitada com o nº 8721.90.90.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o pedido de correção do referido decisório, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a notícia acerca do cumprimento integral da liminar (fls. 173/177 e 182), sem qualquer ressalva, remetam-se aos autos ao Ministério Público Federal, para parecer.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.007521-2 KATIA SAINT-CLAIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INTO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por KATIA SAINT-CLAIR OLIVEIRA DA SILVA contra ato do DIRETOR GERAL DO INTO, objetivando a concessão de liminar para garantir sua posse no cargo de Enfermeira no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO, sem que seja obrigada a pedir exoneração de outro cargo.\r\n\r\nA impetrante alega, em síntese, que, embora tenha sido aprovada no certame, em contato prévio, antes da convocação, foi informada pelo Setor de Recursos Humanos que, caso possuísse outro cargo público, deveria pedir exoneração do mesmo e levar o respectivo comprovante, se pretendesse tomar posse, eis que a cargo horária máxima para o cargo é de 60 (sessenta) horas semanais.\r\n\r\nAduz, ainda, que tal acumulação não pode ser restringida, eis que, além de encontrar previsão constitucional, não foi mencionada pelo respectivo Edital do Concurso.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nCom efeito, a regra constitucional é clara ao determinar a exceção ao princípio da inacumulabilidade de cargos públicos, cuja aplicação se refere apenas aos servidores que na época de sua promulgação acumulavam dois cargos privativos de profissionais da saúde, consoante se dessume do art. 17, § 2º, do ADCT, in verbis: \r\n\r\n“Art. 17 - (...)\r\n\r\nparágrafo 2º - É assegurado o exercício cumulativo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde que estejam sendo exercidos na administração pública direta ou indireta.”\r\n\r\nNão obstante, a pretendida cumulação fica condicionada à compatibilidade de horários e também à quantidade de horas trabalhadas semanalmente.\r\n\r\nConsiderando que a impetrante trabalha no Hospital Clementino Fraga Filho em regime de 60 (sessenta) horas semanais (fl. 29) e a carga honorária estabelecida no edital do certame para o INTO é de 40 (quarenta) horas semanais (fl. 16), não se afigura razoável autorizar que a impetrante trabalhe 100 (cem) horas por semana, já que presta serviços na área de saúde.\r\n\r\nLogo, resta necessária a limitação de horas semanais, já que a acumulação pretendida representaria uma sobrecarga de trabalho para a impetrante, que poderia representar risco até mesmo para os pacientes colocados sob sua responsabilidade profissional.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência da presente decisão, bem como para prestar as informações no decêndio legal, consoante o disposto do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, voltando conclusos na seqüência.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.006181-0 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS QUIMICOS E PETROQUIMICOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança preventivo, com pedido de liminar, objetivando a expedição de ordem para determinar que a Autoridade apontada como coatora, ou quem lhe faça as vezes, promova a liberação das mercadorias objeto de importações ou exportações realizadas por suas empresas associadas, sem as providências regulamentares, assegurando o direito de fazer a oportuna revisão do despacho e da respectiva documentação.\r\n\r\nAlega, a título de fumus boni iuris, que em razão da greve dos auditores da Receita Federal, com a paralisação de suas atividades, dentre as quais, os procedimentos de despacho/desembaraço aduaneiro e de fiscalização, as empresas associadas vêm sofrendo violação no direito à liberação de suas mercadorias, situação esta que lhes acarretam significativos prejuízos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, verifica-se que o presente mandado de segurança apresenta caráter preventivo, no sentido de promover a liberação de mercadorias a serem importadas ou exportadas por empresas representadas pela entidade Impetrante, sem a prévia submissão das respectivas operações ao controle alfandegário, em virtude da greve dos servidores responsáveis pela fiscalização e controle de tais procedimentos.\r\n\r\nPleiteia-se, ainda, a realização do desembaraço aduaneiro em momento posterior à liberação, no intuito de evitar prejuízos às empresas, advindos da morosidade acarretada pela narrada paralisação.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nEm exame da documentação acostada ao presente feito, verifica-se que nenhuma operação concreta de importação ou exportação de mercadorias foi comprovada, não havendo, em conseqüência, qualquer justificativa plausível acerca do fundado receio de eventual ato coator omissivo, nem tampouco das conseqüências advindas de eventual morosidade.\r\n\r\nDessa forma, resta inviabilizado o acolhimento do pleito liminar, ante a ausência de requisitos necessários ao deferimento da medida precária.\r\n\r\nPor todo o exposto, indefiro a liminar vindicada, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Coatora para ciência e cumprimento da presente decisão, solicitando-se, ainda, sejam prestadas as informações no decêndio legal (art. 7º, Lei 1.533/51). \r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público Federal, para parecer, vindo, a seguir, conclusos para sentença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.023904-5 MARIA LUCIA MONTEIRO DE CASTRO HEREDIA DAYLAC (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a concordância da impetrante, às fls. 187, para manifestação acerca do pedido de conversão formulado pela Fazenda Nacional, às fls. 182/185, defiro a conversão em renda requerida pela União Federal, às fls. 182/185, no percentual de 15,41% (quinze vírgula quarenta e um por cento). \r\n\r\nOficie-se à CEF, solicitando que seja informado o saldo atualizado da conta nº 625.635.018004950-9, conforme guia de depósito, às fls. 86. \r\n\r\nCom a vinda da resposta, abra-se vista à Fazenda Nacional para confirmar o código de receita para a conversão.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício à CEF, determinando a conversão em renda do saldo atualizado da conta acima mencionada, conforme requerido às fls. 182/185.\r\n\r\nConfirmada a efetiva conversão dos valores, expeça-se o Alvará de Levantamento, que poderá ser impresso em nome do patrono desde que apresente procuração atualizada, com firma reconhecida e poderes específicos, para levantar a importância em nome da impetrante.\r\n\r\nPosteriormente, apresente o patrono da beneficiária prova de quitação com a mesma, em 30 (trinta) dias, se realizou o levantamento da verba em seu nome, para que se evidencie a entrega da prestação jurisdicional.\r\n\r\nOportunamente, abra-se vista à União (Fazenda Nacional) para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias, como também, para comprovar a extinção do supramencionado crédito tributário.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.023808-2 EDUARDO ABOIM SANDE (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a impetrante foi devidamente intimada, às fls. 139, para manifestação acerca do pedido de conversão formulado pela Fazenda Nacional, às fls. 138, embora não tenha se manifestado, consoante certidão da Secretaria deste Juízo, às fls. 139v, defiro a conversão em renda requerida pela União Federal, às fls. 138. \r\n\r\nOficie-se à CEF, solicitando que seja informado o saldo atualizado da conta nº 625.635.018005059-0, conforme guia de depósito, às fls. 54. \r\n\r\nCom a vinda da resposta, abra-se vista à Fazenda Nacional para confirmar o código de receita para a conversão.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício à CEF, determinando a conversão em renda do saldo atualizado da conta acima mencionada, conforme requerido às fls. 138.\r\n\r\nConfirmada a efetiva conversão dos valores, abra-se vista à União (Fazenda Nacional) para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias, como também, à impetrante para requerer, no mesmo prazo o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023907-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE, LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA, MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES, ADRIANA CALACHE ALVES) x NELI LEOCARDIO DO NASCIMENTO. . Vistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente Ação de Reintegração de Posse, com pedido de liminar, em face de NELI LEOCARDIO DO NASCIMENTO, objetivando a restituição da posse do imóvel situado na Rua Jacundá, nº 287, Apto. 103, Bloco 02, Residencial Florença, Bangu, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que as partes celebraram contrato particular de arrendamento residencial, por meio do qual a Ré se comprometeu a pagar, para usufruir a posse do imóvel, o valor mensal relativo à taxa de arrendamento, bem como prêmios de seguros e cotas condominiais.\r\n\r\nAduz, ainda, que a ré deixou de honrar os compromissos assumidos, pelo que resta caracterizado o esbulho possessório, nos termos do artigo 9º, da Lei nº 10.188/2001.\r\n\r\nDesta forma, pugna, liminarmente, por sua reintegração na posse do imóvel em questão.\r\n\r\nDecisão de fls. 34/35, postergando a análise do pedido de liminar para após o oferecimento da contestação.\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 58/60), a parte Ré deixou transcorrer in albis o prazo para resposta.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, o Programa de Arrendamento Residencial - PAR - previsto na Lei nº 10.188/01, estabelece no artigo 9º:\r\n\r\n“Art. 9o Na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.”\r\n\r\nO contrato de arrendamento residencial firmado com a Ré, acostado às fls. 15/22, na cláusula décima nona, que trata do inadimplemento, prevê, de forma expressa, que, em caso de não cumprimento das obrigações avençadas, restará caracterizado o esbulho possessório, o que autoriza a propositura da correspondente ação de reintegração de posse.\r\n\r\nAssim, para que se configure o esbulho possessório, dois requisitos se fazem necessários: o inadimplemento do devedor e a notificação deste por parte da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nInfere-se dos autos que, tendo sido notificada a Ré para a purgação da mora (fls. 23/25 e 26/28), a mesma quedou-se inerte, permanecendo inadimplente com suas obrigações.\r\n\r\nResta, portanto, configurado o esbulho possessório por parte da Ré, eis que verificados seus requisitos, merece acolhimento a pretensão.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro a liminar pleiteada para determinar que a Caixa seja reintegrada na posse do imóvel situado na Rua Jacundá, nº 287, Apto. 103, Bloco 02, Residencial Florença, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, com a conseqüente expedição do Mandado de Reintegração de Posse com cláusula de arrombamento e eventual requisição de força policial, contra a atual ocupante do imóvel NELI LEOCARDIO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nOutrossim, proceda a Secretaria a anotação requerida à fl. 55, para futuras intimações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n17 - 98.0026403-5 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO, ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA, NELSON LACERDA SOARES) x MARIA DA GLORIA SILVA GAMA E OUTROS (Adv. MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA). . Tendo em vista que o perito nomeado às fls. 145/146, não se encontra mais em condições de saúde para realizar a perícia, REVOGO parcialmente o despacho de fls. 145/146 para nomear como Perito do Juízo, o Dr. CARLOS EDUARDO DO COUTO BARRETO (CREA nº 200188751-5), com endereço conhecido por este Juízo, que deverá ser intimado de sua nomeação.\r\n\r\nDiante da complexidade da matéria, bem como a necessidade de deslocamento fora do Município, fixo os honorários periciais, no limite máximo permitido pela Resolução nº. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, ou seja o triplo do valor de R$ 507,17 (quinhentos e sete reais e dezessete centavos), perfazendo assim, a quantia de R$ 1.521,51 (hum mil e quinentos e vinte e um reais e cinqüenta e um centavos), nos termos da redação do §1º, art. 3º da mencionada norma.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido do Ministério Público Federal, às fls.261/262, posto que a perícia é do IPHAN, não se justificando a Inspeção Judicial, por se tratar de conhecimento técnico.\r\n\r\nApós a realização da perícia, oficie-se ao Exmº. Sr. Diretor do Foro, solicitando-lhe o pagamento dos honorários periciais nos termos desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.025084-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x LEANDRO JATOBA FERNANDES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 16/30. Trata-se de pedido de reconsideração em face da decisão que acolheu a impugnação, para fixar como valor da causa o montante de R$ 37.323,66 (trinta e sete mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nO impugnado alega, em síntese, que a ação principal discute o descumprimento do contrato de mútuo, pelo que o valor da causa deve refletir o de tal avença, nos termos do artigo 259, V, do Código de Processo Civil, que soma a importância de R$ 70.105,50 (setenta mil, cento e cinco reais e cinqüenta centavos), à época da propositura da demanda.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em exame dos autos, verifica-se que o decisório de fls. 14/15, fixou o valor da causa o montante relativo à avaliação do bem financiado para efeito de leilão que soma a importância de R$ 37.323,66 (trinta e sete mil, trezentos e vinte e três reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nOra, considerando o teor do pedido inicial, que abarca a legitimidade do procedimento de alienação do objeto da hipoteca, parece razoável a aplicação, por analogia, do regra inserta no artigo 58, inciso III, da Lei nº 8.245/91, que prevê a fixação do valor da causa, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, em 12 (doze) meses de aluguel.\r\n\r\nNessa esteira, dada a proximidade das situações que encerram questionamentos acerca do direito de permanência de devedores ou locatários na ocupação de imóveis, em decorrência de contratos anteriormente firmados, impõe-se a fixação do valor da causa em 12 (doze) vezes o montante da prestação exigida pela Caixa Econômica Federal à época do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nPelo exposto, RECONSIDERO o provimento de fls. 14/15 e ACOLHO, em parte, a presente Impugnação ao Valor da Causa, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nIntime-se a Impugnante para informação da referida quantia e juntada da respectiva planilha de financiamento, levando-se em contra que a propositura da demanda principal deu-se em 24.11.2005.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.012622-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de incidente de Impugnação ao Valor da Causa, distribuído por dependência à Ação Ordinária nº 2007.51.01.016810-6, ajuizada por MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS com o objetivo de obstar a adjudicação do imóvel financiado, tendo em vista as nulidades verificadas no procedimento de alienação extrajudicial.\r\n\r\nAlega a Impugnante, em síntese, que o valor atribuído à causa na Ação Ordinária não condiz com o benefício patrimonial perseguido pela Autora, eis que é superior ao valor do contrato original, bem como do saldo devedor, pelo que se impõe sua redução para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nInstada à manifestação, a parte impugnada sustenta que o valor atribuído à causa está de acordo com o valor do contrato.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, em análise do conteúdo dos autos principais, verifica-se que o intuito da parte Impugnada ao propor a Ação Ordinária é obstar a adjudicação do imóvel financiado, objeto de alienação extrajudicial, bem assim a rediscussão dos termos do contrato de financiamento celebrado, à vista de sua excessiva onerosidade .\r\n\r\nOra, considerando o teor do pedido inicial, que abarca, além da legitimidade do procedimento de alienação do objeto da hipoteca, suposta irregularidade no valor das prestações mensais exigidas, parece razoável a aplicação, por analogia, do regra inserta no artigo 58, inciso III, da Lei nº 8.245/91, que prevê a fixação do valor da causa, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, em 12 (doze) meses de aluguel.\r\n\r\nNessa esteira, dada a proximidade das situações que encerram questionamentos acerca do direito de permanência de devedores ou locatários na ocupação de imóveis, em decorrência de contratos anteriormente firmados, impõe-se a fixação do valor da causa em 12 (doze) vezes o montante da prestação exigida pela Caixa Econômica Federal à época do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO, em parte, a presente Impugnação ao Valor da Causa, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nIntime-se a Impugnante para informação da referida quantia e juntada da respectiva planilha de financiamento, levando-se em contra que a propositura da demanda principal deu-se em 27.06.2007.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 574323"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0066832-5 ARLETE MARIA ANTIGA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, MARCOS ANDRE FLORES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nVerifica-se que a Caixa Econômica Federal noticia, às folhas 393/416, a recomposição das contas fundiárias das autoras APARECIDA ALVES PEIXOTO DE OLIVEIRA, LEA MACHADO DA SILVA, MARIA ANEZIA FIGUEIREDO ALBOLEDO e MARIA ELIZABETH SAMOGIN DE OLIVEIRA, devendo as mesmas observar que, caso se enquadrem nas hipóteses do artigo 20, da Lei 8.036/90, poderão solicitar, administrativamente, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n2 - 97.0078984-5 LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO F SALERNO, LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA, LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.026027-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CNPQ - ASCON E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Aguarde-se o julgamento da Ação Rescisória de no. 3156/RJ, tendo em vista a decisão ali proferida pela 3a. Seção do TRF (fls. 924/938, dos autos principais), em sede de liminar, no sentido da suspensão da execução até o julgamento final daquela ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0108977-4 BENEVAL DOS SANTOS CUNHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Desarquivem-se os autos, com vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.016656-3 EDSON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de interesse, ante a decisão do STF.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026411-1 DULCINEA MACHADO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da Apelação Cível, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for de interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.008812-3 GENILDA REINALDO DAS MERCEIS-ESPOLIO (Adv. ABIEZER APOLINARIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desarquivem-se os autos, com vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 91.0047581-5 ZAIRA MARIA GOMES DOURA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Desarquivem-se os autos, com vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 94.0042162-1 CORA EMILIA DE ALMEIDA SOARES E OUTRO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS, DANIELA LUCAS BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Tendo em vista o resultado do julgamento do Agravo, provido o recurso da parte autora, dê-se vista à mesma.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.031224-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MAURICIO DE AGUIAR DIAS. . Tendo em vista a certidão negativa retro, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 574599"
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                            "574600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011920-5 EDSON GOULART BASTOS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...) intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n2 - 2008.51.01.001836-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x SERGIO MONTEIRO RODRIGUES. . (...), intime-se a CEF, entregando-se os autos à referida interpelante, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002281-5 IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020730-6 ADNEUSE CRISTINA RAMALHO ROSA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 FOLHA 105/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 51. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a citação da União. \r\n\r\nDesentranhem-se os documentos referentes ao autor excluído Marcos Antonio da Silva às fls. 30/34. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para a alteração do nome do autor Julio Cesar Fabiano, de modo que passe a constar JULIO CESAR FABIANO AMARAL (fls. 26/27).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026381-4 MARCIA MARIA SILVA COSTA LUCIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000485/2008 FOLHA 97/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a citação da União. \r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 13/21 e 28/36 referentes às autoras excluídas. Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003556-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000490/2008 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção prevista no Decreto-Lei nº 509/69. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, ante a norma prevista no artigo 20, § 4.º do CPC, tendo em vista que o Estado do Rio de Janeiro não contestou o pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009468-8 LAETIZIA MARCHAND DE CARVALHO (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000482/2008 FOLHA 31/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Caixa Econômica Federal a recompor o valor do saldo da conta vinculada da parte autora (PIS 12252876168- fl. 19), acrescendo os índices de 42,72% referente ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao mês de abril de 1990, descontados os percentuais efetivamente aplicados pela ré nos respectivos períodos, o que perfaz a diferença líquida de 16,64% para o mês de janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de correção monetária, bem como de juros moratórios de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação. As quantias respectivas devem ser depositadas na conta da autora, se esta ainda não tiver efetuado qualquer retirada entre o dia 1º de março de 1989 e a data do cumprimento da presente sentença, ou, pagas diretamente, se este já tiver efetuado o saque.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de metade das custas, sem prejuízo da exigência do pagamento de tal valor, a título de preparo, no caso de eventual interposição recursal. \r\n\r\nSem custas para a CEF, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei n.º 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019597-3 EDSON OLIVEIRA DE SOUSA (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, RAFAEL MAGNO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021770-1 MARIA DE JESUS NEVES FAULHABER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000492/2008 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para a autora, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 25. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.026440-5 JANDIR ANTUNES DA SILVA (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2008 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 11. Sem custas para a ré, em virtude da isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória n° 2.164-41 de 24.08.2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028585-8 IRENE BELISARIO MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000483/2008 FOLHA 9/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas para a autora, ante o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 39. Sem custas para a ré, tendo em vista a isenção prevista pelo artigo 24-A da Lei n.º 9.028/95, incluído pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 29-C da Lei n.º 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória n.º 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.009450-4 ANTONIN SMERAL JUNIOR (Adv. MARIO ANI CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus, conforme exige nossa jurisprudência: “é de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu a possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242). \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido.\r\n\r\nOutrossim, considerando não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, levando-se em conta o novo valor dado à causa, a título de danos morais, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nForneça o demandante, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais dos procs. 2003.51.01.008279-6 e 2003.51.01.012142-0, em trâmite na 18a Vara Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.027411-3 FW/BRAZIL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. ANDRE OLIVEIRA BRITO) x LOCANTY COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. LEONARDO RANGEL PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO INPI (INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/)-PREGOEIRA DO PREGAO ELETRONICO N° 39/2007. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000486/2008 FOLHA 28/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas para a impetrante, ante o recolhimento integral.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete n.º 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e n.º 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.001374-7 FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2008 FOLHA 02/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para, confirmando as decisões anteriormente proferidas (fls.121/124 e 171/172), determinar o cancelamento da inscrição em dívida ativa 70.2.07.002905-00. Condeno a União ao reembolso das custas judiciais pagas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, na forma dos enunciados 512 e 105 das súmulas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n15 - 2002.51.01.005108-4 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x JOSE MANOEL CERQUEIRA E OUTRO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000488/2008 FOLHA 39/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a União, outrossim, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001946-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA (Adv. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR). . ..., dê-se vista ao réu, para manifestação, devendo este, caso aceite a oferta, contatar a preposta da CEF e celebrar o acordo, na via administrativa, juntando aos autos cópia do mesmo, no prazo de 10 (dez) dias após a assinatura. P.I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n17 - 2008.51.01.011925-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. . ...entreguem-se os autos à parte interpelante, no prazo de 10(dez) dias, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0001240-3 AMELIA LOPES PADRAO (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2008 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 12. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a execução da verba sucumbencial condicionada à alteração da situação econômica da mesma, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Decorrido o prazo recursal, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.010464-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x VALDELIO VALTER BARRETO (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000493/2008 FOLHA 113/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, determinando o prosseguimento da execução pela quantia de R$ 1.092.165,28 (um milhão, noventa e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e vinte e oito centavos), atualizado até fevereiro de 2008. A partir desta data, a quantia deverá ser corrigida de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal, aplicando-se, também, juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, ambos até a expedição dos requisitórios. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos em apenso e, oportunamente, da certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nSem custas, ante a isenção conferida pela Lei n° 9.289, de 04 de julho de 96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 91.0048973-5 THERMIT DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, MANUEL MARIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Dê-se vista à THERMIT DO BRASIL, conforme requerido, pelo prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.020115-0 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x THERMIT DO BRASIL IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA, MANUEL MARIA PEREIRA). . Fls. 282/283: Dê-se vista à THERMIT DO BRASIL, no sentido da complementação do pagamento do débito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 574600"
                            ],
                            "574601": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0016258-4 CIRCULO DO LIVRO S/A (Adv. ANA LUIZA GOMES DAVID) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS DE ASSIS). . Tendo em vista que o requisitório 2008031268 foi solicitado em nome da advogada ANA LUIZA GOMES DAVID (folhas 355/357 e 361), e não em nome da causídica signatária da petição de folhas 346/350, CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA, conforme determinado na decisão de folha 354, cancele-se o referido RPV, solicitando-se outro, em nome desta última. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.024902-9 RODRIGO DE SOUZA PALUMA (Adv. FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, com vista à União (AGU).\r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002816-3 NOEMIA LANZELOTTE TELLES E OUTRO (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das preliminares arguídas pela ré. Após, venham conclusos para julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005429-0 CASSIO ROBERTO PILOTTI ELIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ União (AGU) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000922-7 DIVA FRANCISCO DA GRACA (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.002694-8 MARIA LISETE AMARAL FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004330-2 ALBERT MULLER (Adv. ALBERT MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se a CEF para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do pedido de desistência ofertado pelo autor.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009311-1 LUIZA MARIA CONCEICAO DO VALE (Adv. ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, verifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus, conforme exige nossa jurisprudência: “é de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu a possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242). \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item 12.5 da inicial (fl. 20).\r\n\r\n9 - 2008.51.01.012386-3 ANGELA MARIA GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024518-6 MARIA LUPS LEITE (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.021792-0 MARIA MONTEIRO AMARAL (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, VERONICA TORRI). . Compulsando os autos, verifico que o número de PIS da autora é 103.20729.27.0, conforme informado pela própria CEF à folha 176, e seu número de Carteira de Trabalho e Previdência Social é 78.497-294 (folha 35).\r\n\r\nEntretanto, a referida empresa pública federal efetuou o crédito em uma conta fundiária sob o número de PIS 104.20467.90.1 e CTPS 61499-304 (folhas 241/242), im pedindo a autora de efetuar o saque na via administrativa, o que, na prática, significa o descumprimento do julgado.\r\n\r\nNeste sentido, muito embora, no ponto de vista deste julgador, tal conduta não configure procrastinação por parte da CEF, é certo que trata-se de equívoco grave, ainda mais tendo em vista a idade avançada da autora, e sua alegada condição de saúde.\r\n\r\nDestarte, intime-se por mandado o Gerente da GIFUG-RJ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra integralmente o julgado, sob pena de aplicação de multa pessoal, no caso de descumprimento, no valor de R$ 100,00 (cem reais) por dia.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à parte autora para manifestação, por idêntico prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008391-5 CELIA LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo as apelações da parte autora e da CEF.\r\n\r\nAos apelados para apresentação de contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015452-1 CLOVIS LIMA DE MENDONCA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a ré Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. P.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025264-6 MONICA DE MELO PINTO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a CEF a apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.030167-0 ANDREA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.001540-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOEL BATISTA DOS SANTOS (Adv. ELI DE OLIVEIRA). . 1) Observa-se que o requerimento “item d” de fl. 80, ora formulado pelo réu, para condenação do autor em danos morais, foi formulado pelo autor em contestação. Considerando que esta resposta do réu possui natureza eminentemente de defesa, desde logo, indefiro tal pedido do réu, por ter sido formulado em contestação. \r\n\r\n2) Defiro a prova pericial contábil requerida pela autora CEF, para análise da dívida objeto dos contratos de crédito-CDC, de nºs 00000009088; 00000019393; 00000013514; e 00000020057, conforme exposto pelas partes às fls. 75 e 117.\r\n\r\nDestarte, nomeio perita, Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido da Secretaria, bem como para ciência de que os cálculos deverão observar os seguintes critérios: \r\n\r\na) sobre o valor pactuado deverá incidir a correção monetária e os juros contratuais até a data em que se deu o inadimplemento;\r\n\r\nb) verificada a impontualidade do devedor, deverá ser aplicada, tão-somente a comissão de permanência, limitada à taxa contratada, sem a incidência da taxa de rentabilidade de até 10%, e excluídos os juros moratórios, juros remuneratórios, correção monetária e a pena convencional, referentes ao mesmo período.\r\n\r\nDesde logo, dê-se vista às partes para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a perita para formular sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias, bem como para ciência de que oportunamente deverá apresentar seu laudo no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nEm seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a CEF, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários, em 30(trinta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.001666-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOAO BATISTA DE OLIVEIRA. . 1) Folha 48: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para que emende a inicial, a fim de especificar o pedido, indicando o montante atualizado que requer seja o réu condenado a pagar.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.009462-0 MARIA HELENA DO NASCIMENTO (Adv. NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica a demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005887-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JURACY MOREIRA CHUTE. . 1) Folha 45: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para que emende a inicial, a fim de apresentar os cálculos exeqüendos atualizados.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n20 - 2008.51.01.009489-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x MICHEL RODRIGUES CAMPOS. . Considerando que o deferimento da liminar, sem a oitiva do demandado, possui caráter satisfativo do próprio mérito da presente ação, cite-se o réu para resposta, conforme o procedimento previsto no artigo 931 do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para apreciação do pedido liminar.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.022632-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALEA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS). . 1) Folha 103: proceda a Secretaria à anotação da advogada da CEF, conforme requerido.\r\n\r\n2) Folha 103: tendo em vista o depósito dos honorários periciais mediante a guia de fl. 101, defiro vista dos autos à CEF, pelo prazo de 10(dez) dias, devendo fornecer todas as planilhas solicitadas pelo perito à fl. 87, sob pena de inviabilizar a realização da perícia.\r\n\r\nFornecida a documentação, intime-se o perito José Carlos F. Neiva para realização da perícia, em 60(sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo da CEF, sem manifestação, intime-se pessoalmente a CEF para manifestar-se em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032976-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x MANOEL ROBERTO PASSOS. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverão as requerentes Caixa Econômica Federal e EMGEA emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intimem-se pessoalmente a CEF e a EMGEA, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dêem o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.001455-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CRISPIM ALVES DE MENEZES. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverão as requerentes Caixa Econômica Federal e EMGEA emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intimem-se pessoalmente a CEF e a EMGEA, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dêem o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.002003-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NORMANDO ROBERTO DOS SANTOS. . A ação de protesto está inserta no livro do Código de Processo Civil que trata do Processo Cautelar, não fazendo parte do título referente aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária.\r\n\r\nEntretanto, é certo que a ação de protesto não possui natureza litigiosa, servindo tão-somente para que o Poder Judiciário providencie, mediante pedido do interessado, a intimação de quem de direito, com o escopo de prevenir responsabilidade, prover a conservação e ressalva de direitos ou manifestar qualquer intenção de modo formal, e pode ser feita, inclusive, de maneira extrajudicial, pelos Cartórios de Títulos e Documentos.\r\n\r\nDestarte, deverão as requerentes Caixa Econômica Federal e EMGEA emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nInformar qual o valor atualizado do contrato cuja prescrição se pretende evitar, corrigindo o valor da causa, adequando-o ao benefício econômico pretendido e recolhendo a diferença de custas;\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do requerido, eis que este não foi encontrado no local fornecido na inicial.\r\n\r\nDecorridos in albis, intimem-se pessoalmente a CEF e a EMGEA, nos termos do artigo 267, inciso III, e parágrafo único, do CPC, para manifestação em 48 (quarenta e oito) horas, e para que dêem o devido andamento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2008.51.01.010465-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARISA LUSTOSA DA FONSECA (Adv. NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA, JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA). . Folhas 20/23: com fulcro no artigo 398 do CPC, intime-se o Banco Central do Brasil para ciência dos documentos fornecidos pela ré, pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 574601"
                            ],
                            "574718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000194\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.016536-1 MARIA CRISTINA PETRUCCELLI LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Observa-se que a contestação da ré foi protocolada intempestivamente.\r\n\r\nConsiderando que a alegada greve dos respectivos advogados não teve a sua legalidade reconhecida pelo Egrégio S.T.F, declaro a revelia da União, nos termos do artigo 319 do CPC.\r\n\r\n2) Considerando que a matéria é eminentemente de direito, e que não há necessidade de produção de outras provas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.001424-7 MARIA NILCE MASTRANGELO (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Compulsando os autos, verifico que, de fato, a autora formulou pedido alternativo (item V, folha 16), no sentido de que seja o réu condenado a pagar todos os valores descontados, a título de contribuição previdenciária, por seu falecido cônjuge.\r\n\r\nDeste modo, por ser a solução mais adequada ao caso, reconsidero a sentença de folhas 194/195, e INDEFIRO PARCIALMENTE A INICIAL, quanto a seu item III, ante a ocorrência de coisa julgada, com relação ao mandado de segurança 2001.51.02.005066-7.\r\n\r\nPor este motivo, deixo de receber o recurso de folhas 198/203, por perda de objeto.\r\n\r\nCite-se o INSS. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0976608-1 WALTER MEOHAS E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, MONICA SALES CABRAL) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ARNALDO FALBO LARA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, VINICIUS MARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024982-4 PAULO DE OLIVEIRA MASSON E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x MORADA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR PORTO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a perita Cláudia Affonso Silva Araújo, de endereço conhecido da Secretaria, a elaborar novo laudo pericial, atendo-se, exclusivamente, às cláusulas 9ª, 10ª, 11ª e 12ª da Escritura de Compra e Venda, com Sub-rogação de Dívida Hipotecária e Outros Pactos, de fls. 171/182.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000939-1 MARCOS NEVES DA SILVA E OUTRO (Adv. TONY LO BIANCO MAHET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Tendo em vista o transcurso do tempo, dê-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado, inclusive para efeitos de contabilização da multa a que se refere a decisão de fl. 367.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022339-7 HOTEIS REGENTE LTDA (Adv. MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora dos documentos anexados pela União, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014221-5 UNIMED DE BARRETOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. HENRIQUE FURQUIM PAIVA, PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA, SALOMAO SILVA DE LIMA CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte devedora (autora), consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl. 618, no valor de R$ 1.622,08.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, não havendo o depósito, e tendo em vista que o credor já requereu o cumprimento da sentença, expeça-se mandado de penhora e avaliação, no valor de R$ 1.784,29, que representa o valor acima acrescido da multa.\r\n\r\nSeguidamente, dê-se vista à parte credora (ré).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022250-9 GANON CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOAQUIM PEDRO ROHR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.002121-0 MARIA ESTHER ROMER CAZELI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 180/181: considerando que até a presente data não houve cumprimento da decisão transitada em julgado (folhas 162/164 e 168), intime-se o Diretor do Pessoal Militar da Marinha para que promova, no prazo de 20 (vinte) dias, a assistência médico-hospitalar de forma inteiramente gratuita para a impetrante. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, será aplicada ao Diretor do Pessoal Militar da Marinha a multa pessoal prevista no artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem prejuízo da aplicação da multa, tendo em vista que se trata de ato atentatório ao exercício da jurisdição, passível de sanções administrativas e criminais, além da eventual responsabilidade civil, caso não comprovado o cumprimento no prazo acima deferido, fica, desde já, a autoridade ciente de que serão expedidos ofícios para fins de instauração dos respectivos inquéritos, remetendo-se os autos ao Ministério Público Federal para apuração da ocorrência de crime de desobediência. \r\n\r\nDeverá o Oficial de Justiça Avaliador fazer constar o nome completo e número da matrícula SIAPE do mesmo no mandado. Intime-se a União (AGU). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.027643-2 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL. . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005825-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x INSET ANGRA IMUNIZACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS. . 1) Folha 69: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para que emende a inicial, a fim de apresentar os cálculos exeqüendos atualizados.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004907-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MAGISTER EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO E OU TROS. . 1) Folha 54: defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para que emende a inicial, a fim de apresentar os cálculos atualizados dos valores que requer seja ré intimada a pagar. \r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a exeqüente CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.018330-2 ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x MARIA CELIA DANTAS POLLIG (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). . Assiste razão à embargada. De fato, a Súmula 150 do STF reza que: “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”.\r\n\r\nDiante do exposto, DEIXO DE RECEBER a apelação da Escola Técnica Federal de Química do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 518-A, § 1o, do CPC, eis que a sentença proferida nestes embargos está em conformidade com a súmula supramencionada. P.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021302-1 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x MARLI CERQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 574718"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000329\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 93.0020518-8 RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARNEIRO PINHEIRO, VALDIZA MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Folhas 342/348- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) MARCO AURÉLIO BORGES DE FARIA, CELSO DE SOUZA TEIXEIRA, RUBEM FREIRE DE MENDONÇA, EULINA DA SILVA, MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, JOSÉ CRUZ ALVES e ANANIAS DE ALMEIDA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2- Manifestem-se os autores RAIMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA e JOSÉ AUGUSTO sobre o noticiado às fls. 306, em 10 dias.\r\n\r\n3- Após, em 10 dias, traga a CEF o termo de adesão referente ao autor JACY PEREIRA AGUIAR noticiado às fls. 306, ou apresente planilha de cálculos, ficando, desde já, autorizada a compensação de valores eventualmente pagos.\r\n\r\n2 - 93.0022076-4 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1- Fls.299/303- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) RITA DE CÁSSSIA F.S.GUEDES, EDUARDO L.FERREIRA, JACQUES NUDELMAN, IVONETE CRISTINA S. CAMPOS e ROSA MARIA D.COSTA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2- Em conformidade com os extratos de fls. 272/274, a autora LETICIA SÉRGIO G. COLTRIN LINS aderiu eletrônicamente ao acordo previsto na LC 110/01, constando inclusive anotação de saques já realizados pela titular. \r\n\r\nA adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos regulamentadores 3913/2001 e 4777/2003. Assim, através dos documentos juntados, acolhe este Juízo a presunção de que a CEF demonstrou dados legítimos, retirados de atuação voluntária da titular da conta. \r\n\r\nDesta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado ELETRÔNICAMENTE pela co-autora LETICIA SÉRGIO G. COLTRIN LINS com a Ré, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal. \r\n\r\n3- Assino à CEF o prazo de 30 dias para apresentação da planilha de cálculos referente aos autores LUCIA M.CASTRO, CLÁUDIA P. M. RODRIGUES, MARIANA J.L.CARVALHO, LEONARDO OLIVEIRA e BRUNO MAFFRO\r\n\r\n3 - 93.0028183-6 HELIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.267 e 274 - Expeça-se Alvará para levantamento em favor do beneficiário, devendo a parte interessada, em 05 dias, agendar na Secretaria deste Juízo, a data para sua retirada.\r\n\r\nFls.269/270- Face aos documentos de fls.09, 10 e 12, esclareça a CEF a divergência quanto à data de opção pelo FGTS do autor HÉLIO DOS SANTOS.\r\n\r\n4 - 94.0026639-1 JOAO GONCALVES GUEDES E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS - MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 254/265 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 96.0072859-3 ANTONIO CARLOS TENEMINI E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Folhas 440/442- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) JOSÉ FRANCISCO ESTEVES, EDSON DE OLIVEIRA e pela sucessora de ANTONIO CARLOS TENCHINI e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 99.0004126-7 VALTER JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv. WADIH NEMER DAMOUS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.183/192- Vista ao autor VALQUIR RODRIGUES DE CARVALHO, por 10 dias.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo requerido às fls. 196.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.033446-2 ALBA VALERIA DE BARROS VIANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Assiste razão à peticionante de fls.365. Em conformidade com a jurisprudência dominante o Termo de adesão é documento essencial e sua ausência ou estando ele apócrifo, não se presta a invalidar o processo coativo. Nesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO PREVISTO NA LC Nº 110/01 NÃO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nCaso em que o termo de adesão não foi juntado aos autos, mas apenas extrato produzido unilateralmente dando conta do saque da parcela depositada na conta vinculada do autor. Documento que não se presta para invalidar o processo coativo, eis que o tema acha-se sob o pálio da coisa julgada material. Resta à embargante, contudo, a possibilidade de compensar os valores executados com os valores porventura já pagos administrativamente. 1\r\n\r\nDesta forma, considerando que o Termo de Adesão referente à autora RITA DA SILVA SANTOS encontra-se apócrifo (fl.344), revogo a homologação a ele referente de fls.352 e assino à CEF o prazo de 15 dias para que traga aos autos o referido termo, devidamente assinado, ou junte aos autos a planilha de cálculos dos valores devidos ao autor, ficando, entretanto, autorizada a efetivar a compensação de valores já pagos administrativamente.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016953-4 JOAQUIM DO NASCIMENTO SEIXAS NETTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2008 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o pagamento; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, expeça-se alvará de levantamento (fls.241 e 248) em favor do patrono, dando-se baixa e arquivando-se, em seguida. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003391-9 LAILCE REGINA LOBO DE SAMPAIO (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Face ao silêncio da parte autora, que equivale à concordância tácita com os cálculos oferecidos pela CEF, extingo a execução nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028681-4 DOMINGOS GARCIA DA COSTA FILHO (Adv. FELIPE MIRANDA TAVARES, LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da perda superveniente de objeto.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º c/c 3º, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.012552-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x DOMINGOS GARCIA DA COSTA FILHO (Adv. FELIPE MIRANDA TAVARES, LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de impugnação ao valor da causa, sob a alegação de que foi fixado em desacordo com os critérios legais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEm causas desse jaez não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido. É certo, porém, que não pode o impugnado inobservar os mandamentos insertos nos artigos 258 e 275,I do CPC, a contrário senso. Noutras palavras, tratando-se de causa de valor inestimável, cabe ao juízo apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, à vista do disposto no art.275, I, do CPC, a contrário senso.\r\n\r\nPor tais motivos, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em sessenta salários mínimos, à data do ajuizamento do feito.\r\n\r\nComplementem-se as custas e junte-se a respectiva guia e a cópia desta decisão aos autos principais. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 574698"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000330\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0134262-2 CELIA MARIA SILVA DE MORAES BITTENCOURT E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 327/342 - Manifestem-se os autores CARLOS JOSÉ FLEURY DE SIQUEIRA SILVA e CELIA MARIA SILVA DE MORAES BITTENCOURT, em 15 dias, alertando que seu silêncio equivalerá à concordância tácita com os valores apresentados pela CEF e a extinção da execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0021277-3 SINDICATO DOS TRAB.IND/QUIMICAS P/FINS INDL/,PROD.FAMACEUTICOS...RIO DE JANEIRO,DUQUE DE CAXIAS, E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1-Fls.606- Deixo de apreciar a impugnação oferecida às fls.606, uma vez que tal objeção já foi apreciada na decisão de fls.606, item a. e acolho os cálculos ofertados pela CEFàs fls.599, para declarar extinta a execução com relação à PAULO RAMAUSKAS, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\n2- Facve ao tempo transcorrido, cumpra a CEF o determinado no íem 3 de fls.602.\r\n\r\n3 - 96.0006817-8 PAULO ROBERTO MAMARI (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO REAL S/A (Adv. HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Considerando o trânsito em julgado da sentença dos Embargos à Execução, disponibilize a CEF na conta fundiária do autor o valor referente à condenação ali imposta, depositada em garantia do Juízo às fls. 339 destes autos, comprovando nos autos o cumprimento do ora determinado.\r\n\r\n4 - 96.0019238-3 LUIZ DOS SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1-Fls. 361/364- Indefiro o requerido, por tratar-se de ônus da Requerente que deverá comprovar em Juízo a efetivação das diligências necessárias à obtenção dos extratos, em 15 dias.\r\n\r\n2- Após, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre fls.365/385.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.018556-0 MAURO SAID DOMINGUES E OUTROS (Adv. ARNON VELMOVITSKY, FABIANA ELKIND VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls.424/425- Indefiro a execução de valores a título de multa, tendo em vista que o mandado de intimação da CEF foi juntado em 25/02/2005 às fls. 314 V e o petitório de fls.360, que noticia o cumprimento da obrigação pela CEF em conformidade com o julgado, desde 02/2005, comprovado pela planilha de fls.362 e extratos.\r\n\r\nRessalte-se que penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado no prazo legal, resta descabida a exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n6 - 2000.51.01.028739-3 ALCIDES PAES LEME (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.143/153- Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre os cálculos ofertados pela CEF, alertando-a que seu silêncio equivalerá à concordância tácita com os valores apurados, ensejando a extinção da execução na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.003201-8 SERGIO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição ex officio.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.030161-4 PETROBRAS QUIMICA S/A-PETROQUISA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, LUCIANA DE TOLEDO PACHECO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2008 FOLHA 02/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto e nos termos da fundamentação, extingo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 269, IV, do CPC, pronunciando a decadência do direito do impetrante pleitear os valores que recolheu em 06 de outubro de 1989 (DARP - fl.50), referente à competência de setembro de 1989.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nÀ secretaria para que anote o nome do patrono d aimpetrante conforme noticiado pela petição de fls. 236/237.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.000410-0 CARLOS ALBERTO CALDEIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Assino à CEF o prazo derradeiro de 10 dias para o cumprimento do determinado na última parte do comando de fls.155. Transcorrido sem cumprimento, voltem para aplicação da multa prevista no artigo 14 § único do CPC.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021615-0 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. ERALDO LIMA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Face ao trânsito em julgado da sentença de fls.12/16, assino à CEF o prazo de 10 dias para requerer o que for de direito. No mesmo prazo, informe a CEF o saldo atualizado da conta 0625.005.24003667.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019335-6 CPQ HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Inicialmente, indefiro a produção de prova testemunhal, por entender ser desnecessária ao deslinde da questão versada nos presentes autos.\r\n\r\nPor outro lado, defiro a prova documental e pericial requerida pela parte autora, nomeando o Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI para a realização da perícia.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, às partes para manifestação acerca da proposta e apresentação de quesitos e indicação de assistente-técnico, em 5 dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010793-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x HENRIQUE JOSE MONTEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . 1)Ao Impugnado.\r\n\r\n2)Decorrido o prazo, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2008.51.01.010746-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x HENRIQUE JOSE MONTEIRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . I - Apensada ao processo principal, recebo a exceção e determino seu processamento.\r\n\r\nII- De acordo com os Artigos 306 e 265, III do C.P.C., suspendo o processo principal até que a presente seja definitivamente julgada. \r\n\r\nIII- Certificado nos autos principais o recebimento da exceção e a suspensão do feito, ouça(m)-se o(a)(s) excepto(a)(s). Decorrido o prazo, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 92.0062904-0 ELIANA FRANCO COLONESI E OUTROS (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 574699"
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                            "574700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000331\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0019874-3 RIO DE JANEIRO COUNTRY CLUB (Adv. MELVIN BENNESBY, WALMYR MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . Em vista do que dispõe a Lei 11457/2007, encaminhem-se os autos à SEADI para incluir a UNIÂO (PFN) no pólo passivo da demanda em substituição ao INSS.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à União (PFN) para cumprimento do despacho de fls.516.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005909-8 ATLAM FORNECEDORA DO COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO, LEONARDO PIETRO ANTONELLI, RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING). . A parte autora insurgiu-se contra a majoração das alíquotas do FINSOCIAL, introduzidas pelos artigos 9o. da Lei 7689/89, 7o. da Lei 7787/89, 1o. da Lei 7984/89 e 1o. da Lei 8147/90.\r\n\r\nO título judicial transitado em julgado reconheceu expressamente a insconstitucionalidade formal dos mencionados normativos, declarou o direito da Autora de compensar os valores recolhidos a maior, fixou os parâmetros de correção monetária no tempo, assim como a verba honorária devida.\r\n\r\nÀs fls.267/294, a parte autora apresenta memória discriminada de cálculos para fins de liquidação do julgado e requer a intimação da Fazenda Nacional.\r\n\r\nObservo, primeiramente, que para a liquidação do julgado, no caso, não é suficiente a memória de cálculo apresentada pelas exeqüentes, visto que a compensação é procedimento que deve ser efetivado no âmbito administrativo.\r\n\r\nQuanto aos honorários sucumbenciais, fundamental também que seja estabelecido o valor a compensar, para fixação da base de cálculo dos honorários, visto que estes foram fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCompete ao interessado, para viabilizar o direito de defesa do futuro executado, apresentar a documentação que fundamenta seus cálculos.\r\n\r\nNo caso dos autos, é necessária a apresentação da compensação homologada ou dos documentos que comprovem o recolhimento efetuado, para que seja apurado o quantum do recolhimento a maior.\r\n\r\nApós a juntada da documentação o Juízo aferirá, inclusive, acerca da eventual necessidade de liquidação por arbitramento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar a documentação mencionada nos termos da fundamentação.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 92.0060618-0 CARLOS AUGUSTO DA SILVA FIGUERAS E OUTRO (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando entendimentos mantidos com o perito designado,Dr. ANTONIO CARLOS G. BONFADINI, fixo os honorários periciais em R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais) por contrato, que deverão ser depositados pela parte autora em 15 dias. Após o cumprimento do acima determinado, intime-se o Sr Perito para manifestar-se sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, ou caso já haja os elementos necessários nos autos, dar início aos trabalhos periciais, devendo ater-se ao disposto no título executivo judicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0023905-1 ADEMAR MARTIM DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se o autor SARTO JOSÉ DIAS MAZZILLO, conforme determinado no item 3 do comando de fls. 602, em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, dê-se vista dos cálculos de fls. 603/606 à co-autora SHIRLEY FIGUEIRO DE ANDRADE.\r\n\r\n5 - 96.0000649-0 DATASEG-ENGENHARIA, COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JAYME ADOLPHO PILA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Considerando que a utilização do sistema BACEN-JUD para penhora eletrônica de saldo bancário configura-se medida excepcional, apenas justificada quando o exeqüente comprova o exaurimento dos esforços tendentes a encontrar bens penhoráveis, que, no presente caso não foi comprovado, mostra-se excessiva, por ora, a sua utilização.\r\n\r\nPesquise-se no site da Receita Federal o endereço da executada. Localizado novo endereço, renove-se a diligência de fl.812.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.002275-0 RITA DE CASSIA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face à inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.008451-1 MANOEL CATA PRETA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2008 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PAULO ROBERTO AMARAL DIAS, qualificado nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome do autor. \r\n\r\nInicial e documentos fls. 02/06. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, o autor pretende seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para ajuizamento de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nEm que pese o autor realmente ter demonstrado às fls.06 ter\r\n\r\nrequerido à CEF os extratos em questão, não há interesse de agir no presente feito, uma vez que cabe ao autor, na ação ordinária a ser proposta, juntar os extratos da contas de poupança ou, ao menos, demonstrar que os requereu mas a\r\n\r\nCEF não os forneceu.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual. P.R.I\r\n\r\n8 - 2008.51.01.010590-3 SERGIO GUIMARAES BASTOS E OUTRO (Adv. LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2008 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO Nº 2008.51.01.010590-3\r\n\r\nAUTOR: SÉRGIO GUIMARÃES BASTOS E OUTRA\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nSÉRGIO GUIMARÃES BASTOS E MARLY STUMM BASTOS, qualificados nos autos, ajuizaram a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome dos autores. \r\n\r\nInicial e documentos fls. 02/14. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, os autores pretendem seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seus nomes, para instrução de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nEm que pese o autor realmente ter demonstrado à fl. 12 ter requerido à CEF os extratos em questão, não há interesse de agir no presente feito, uma vez que cabe aos autores, na ação ordinária já proposta, juntar os extratos da contas de poupança ou, ao menos, demonstrar que os requereu mas a CEF não os forneceu.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal na titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018064-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x LUIZ CARLOS RABELO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2008 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma art. 269, II, do CPC e declaro ser devido ao Embargado o montante de R$ 19.508,16 (dezenove mil, quinhentos e oito reais e dezesseis centavos) apurado no mês de dezembro de 2006.\r\n\r\nCustas ex lege..\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, com fulcro no art. 20, §4( do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o precatório com as cautelas de praxe deduzindo-se a parcela dos honorários de sucumbência acima fixados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 574700"
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                            "574701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000353\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022813-5 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCELO MAGNO JORDAO GOMES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Converto o feito em diligência, para determinar a suspensão do presente processo, nos termos do artigo 265, inciso IV, alínea a do CPC, até o trânsito em julgado do processo criminal nº 2007.51.01.801856-0, em curso perante a 5ª Vara Federal Criminal, ou por um ano (artigo 267, §5º do CPC), o que ocorrer primeiro, pelos motivos que passo a expor:\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário ajuizada por Trade Serviços e Administração LTDA em face do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetivando a rescisão do contrato administrativo celebrado com o réu e sua condenação ao pagamento dos valores correspondentes aos serviços prestados a partir de março de 2006.\r\n\r\nA autora alega que celebrou com o IBAMA contrato administrativo referente à prestação de serviços de operação de caixas registradoras de cobrança de ingressos de visitantes e controle de tráfego, com fornecimento de mão-de-obra e equipamentos, para o Parque Nacional da Tijuca. Aduz que o contrato vigia de 12.05.2005 a 12.05.2006 e, por ocasião de seu término, encaminhou correspondência ao réu informando que não possuía interesse em renová-lo, mas, a pedido da gerente do réu, firmou termo aditivo com vigência até 13.05.2007, ficando assegurado que o IBAMA aceleraria o processo licitatório para contratação de nova empresa. Sustenta que o pagamento relativo ao contrato foi suspenso em março de 2006, motivo suficiente a embasar a rescisão do contrato, com fundamento em sua cláusula décima primeira, inciso XV e no artigo 78 da Lei 8.666/93, ressaltando não se tratar de serviço essencial.\r\n\r\nO IBAMA ofereceu contestação (fls. 115/126) e reconvenção (fls. 99/114), requerendo a condenação da parte autora à prestação de contas da arrecadação ocorrida durante a vigência do contrato e ao pagamento ou à compensação dos valores desviados dos cofres do IBAMA pelos bilheteiros da autora. Alega, em síntese, em 15.05.2007, prepostos da ré, policiais militares e o gerente da empresa Jeep Tour foram presos em operação desencadeada pelo IBAMA e pela Polícia Federal, denominada “Operação Iscariotes”, que apurou o desvio de valores referentes à venda de ingressos para acesso ao Parque Nacional da Tijuca. Afirma, também, que a autora descumpriu cláusula contratual, por não ter apresentado garantia ao contrato e ter deixado de comprovar os recolhimentos realizados e, ainda, que seria responsável pelos atos perpetrados por seus prepostos.\r\n\r\nPretende a autora o recebimento de parcelas referentes a contrato administrativo celebrado com a ré, alegando que, embora tenha prestado os serviços contratados, a autarquia ré deixou de pagar as parcelas devidas em março de 2006.\r\n\r\nPor outro lado, após operação desencadeada pela Polícia Federal (“Operação Iscariotes”), foi instaurado processo criminal (nº 2007.51.01.801856-0), em curso perante a 5ª Vara Federal (cópias às fls. 211/2.414), para apurar a prática por alguns empregados da autora (dentre outros denunciados) de “uma série de desapropriações, mediante fraude de valores destinados ao IBAMA e que deveriam ser utilizados em medidas de preservação do meio ambiente, especificamente em relação ao Parque Nacional da Floresta da Tijuca, onde se situa o monumento do Cristo Redentor” (extrato da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal - fl. 1.247).\r\n\r\nTemos, em síntese, de um lado a autora, objetivando o recebimento de valores relativos a contrato administrativo não cumprido; e, de outro, processo criminal instaurado para apurar suposto desvio de verbas destinadas ao réu, por empregados da autora, durante a vigência daquele contrato.\r\n\r\nAssim, ainda que a autora consiga demonstrar a ausência de remuneração por serviços por ela prestados, é imperioso aguardar o trânsito em julgado do processo criminal nº 2007.51.01.801856-0, em curso perante a 5ª Vara Federal Criminal, pois, caso proferida sentença condenatória, em tese, pode restar caracterizada a retenção legítima de valores pelo IBAMA.\r\n\r\nDetermino, portanto, a suspensão do presente processo, nos termos do artigo 265, inciso IV, alínea a do CPC, até o trânsito em julgado do processo criminal nº 2007.51.01.801856-0, em curso perante a 5ª Vara Federal Criminal, ou por um ano (artigo 267, §5º do CPC), o que ocorrer primeiro.\r\n\r\nDetermino, ainda, que as partes informem a este Juízo a ocorrência o efetivo trânsito em julgado.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes a respeito da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se à 5ª Vara Federal Criminal, informando a respeito do presente e solicitando que comunique a este Juízo a ocorrência do trânsito em julgado do processo nº 2007.51.01.801856-0.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 574701"
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                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.024940-2 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. FERNANDO BARBALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Requeira a parte autora, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.006422-6 LAZILHA E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO RULI) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELLA SILVA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre as contestações. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0025389-5 MARIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fl. 842 - Indefiro o requerido, eis que José Maria Ribeiro não é parte do processo.\r\n\r\nAbra-se vista à União (AGU) da sentença proferida às fls. 835/836.\r\n\r\nA seguir, nada mais sendo requerido, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005575-0 LUISA GUIMARAES SABBATINO (Adv. MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/07, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com urgência, para ciência de que foi designado o dia 22/08/2008, às 09:00 horas, para realização da perícia na clínica de olhos situada à Av. Nossa Senhora de Copacabana, 195/409, ficando ciente a Autora de que a sua ausência injustificada na data designada importará no reconhecimento de sua desistência à referida prova.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020298-9 ORSINA APARECIDA LOPES (Adv. MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000497/2008 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil para condenar a UNIÂO a implementar, em favor da Impetrante, a pensão especial de ex-combatente, nos termos do art. 53, inc. III do ADCT e da Lei 8.059/90. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para imediato cumprimento. \r\n\r\nCondeno a União, outrossim, ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência à AGU e intime-se o órgão pagador para cumprimento da antecipação ora deferida.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028267-5 MARIA FERREIRA DOS SANTOS E SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n7 - 2008.51.01.004975-4 ENEDINA DE ASSUMCAO MARTINS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 167/174- Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pela União contra a decisão de fl. 62, que deferiu, em parte a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para manifestar-se em 10 dias, devendo, ainda, manifestar-se sobre a contestação. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2o do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0064107-8 JOAO BATISTA FERREIRA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO, FENELON MOSCOSO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Conforme se verifica das certidões de fls. 80 e 85, foram negativas as diligências de citação dos réus Maria Inez dos Santos e Geneci dos Santos.\r\n\r\nAssim sendo, manifestem-se os autores sobre as referidas certidões negativas, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023623-5 MARIA APARECIDA BUKOWSKI O DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 453/455 - A Resolução nº 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, refere-se aos beneficiários da Justiça Gratuita, não se aplicando aos presentes autos.\r\n\r\nFl. 460 - Fixo os honorários do Perito em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), assinando à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Intime-se, para tanto, o Perito.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024096-2 FERNANDO RODRIGUES CAMPOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 109/117 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023991-4 DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 1278/1322 - Haja vista até mesmo o objeto da presente demanda, indefiro a gratuidade requerida.\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora o depósito da 1ª parcela dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena do Juízo entender como desistência da produção da prova perícia.\r\n\r\n(fab/a)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.012132-1 JULIO CESAR CARVALHO SAMPAIO (Adv. JOSE RUBENS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 117/122- Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012185-0 JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 155- Mantenho a decisão agravada de fl. 152 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nFl. 157- Defiro a prorrogação do prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012970-8 JULIANA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRO MARCEL, ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 119/123 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002615-8 ULYSSES BEZERRA ALVES (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.005084-7 DALVA SOUZA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2008.51.01.005481-6 SILVIA NEVES (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n18 - 2008.51.01.005543-2 LUCIA DE FATIMA DE ARAUJO VALENTIM E OUTROS (Adv. FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n19 - 2008.51.01.008159-5 MARIO BERNARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.030958-9 CARLA CRISTINA JACOB RAYMUNDO E OUTROS (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x PRESIDENTE DO CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . 1 - Fls. 142/150: Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.029749-6 FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANA PAULA GALVAO DE AQUINO) x DELEGADO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Intime-se o BACEN para que no prazo de 5 dias esclareça o motivo da devolução do cheque acostado à 128. \r\n\r\nDevendo no mesmo prazo efetuar novo depósito em substituição àquele que não se concretizou em virtude da devolução do cheque.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n22 - 2008.51.01.008804-8 AIRTON BARBOSA LOBO (Adv. ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DERAT/RJ). . Uma vez que a decisão proferida nos autos da ADI nº 1976-7 diz respeito ao arrolamento de bens necessário à interposição de recurso, verifica-se que não guarda nenhuma relação com o objeto do arrolamento impugnado pelo impetrante que, diga-se, encontra apoio no disposto nos arts. 64 e 64-A, da Lei nº 9532/97, motivo pelo qual entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para ciência desta decisão, solicitando-se, nesta oportunidade, as informações, que deverão ser prestadas no prazo legal. \r\n\r\nApós o prazo para eventual recurso desta decisão, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 97.0012423-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO J TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x WASHINGTON ALVES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao INSS para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 159 v.), sobre o peticionado às fls. 165/168 e sobre o auto de Leilão à fl. 171, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020606-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x MONICA PEREIRA DA SILVA x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.032143-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FERNANDO VENCESLAU DA SILVA. . Fl. 30- Defiro a dilação do prazo por 10 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.010996-8 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Renove-se a intimação da autora, a fim de que esclareça a situação atual do imóvel constante do documento de fl. 34, conforme requerido pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista ao MPF.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2005.51.01.020958-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO FERREIRA SIMAO). . Fls. 128/157 - Manifeste-se a CEF sobre os Embargos interpostos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006057-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PANIFICACAO MONALISA LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a CEF sobre as certidões negativa de fls. retro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n29 - 2008.51.01.001080-1 RUTH DE AGUIAR BARBOSA TRAVASSOS SARINHO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . A despeito das razões da Apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 52/55 no duplo efeito e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (art. 296 do Código de Processo Civil), com as homenagens deste Juízo, após o cumprimento pela Secretaria do Provimento nº 51.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2001.51.01.020399-2 ASSOCIACAO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRAS-AEPET (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x PETROGAL (Adv. ANTONIO DE PADUA B. A. SARMENTO) x QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x SYNERGY GROUP CORP. (Adv. JOSE AUGUSTO ADAMI, ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA) x PETROSERV S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE LUIS MONTEIRO BORGES) x OCEAN ENERGY (Adv. PEDRO PAULO MUANIS , RAFAEL SALLES) x WINTERSHALL (Adv. FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR) x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. SEM ADVOGADO) x TOTALFINAELF PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x SAMSON DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DEN NORSKE STATS (Adv. SEM ADVOGADO) x KERR-MCGEE BRASIL LTDA (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO) x REPSOL YPF BRASIL S/A (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES, ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER) x BG E&P BRASIL LTDA (Adv. PAULO VALOIS PIRES) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES, ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x MORRO DO BARRO PRODUTORA DE PETROLEO S/A (Adv. HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE) x EL PASO ENERGY INTERNACIONAL BRASIL LTDA E OUTRO (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO, THIAGO FREITAS) x KOCH PETROLEO DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x ENCANBRASIL LTDA (Adv. LUIZ GUILHERME MIGLIORA) x SAMSON ENDRESS HAUSER LTDA (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER, SONIA MARIA GIANNINI MARQUES DOBLER) x AMERADA HESS LTDA (Adv. FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR) x MAERSK OIL DO BRASIL LTDA (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES, LUCIANA DE OLIVEIRA MACHADO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA) x SHELL BRASIL S/A (Adv. ANA TEREZA PALHARES BASILIO) x PHILIPS PETROLEUM DO BRASIL LTDA (Adv. CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA, PAULO KASTRUP NETTO) x STATOIL DO BRASIL LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x PETROSYNERGY LTDA (Adv. LUCIANA ABREU DOS SANTOS, MARCELA QUENTAL). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nA seguir, abra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2008.51.01.010290-2 JOAQUIM MINARINI (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2000.51.01.027684-0 UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x ANTONIO TALIBERTI JUNIOR E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Fls. 237/239 - A Justiça Federal não tem competência para apreciação do pedido relativo a cobrança de honorários contratuais, uma vez que se trata de contrato entre particulares, tratando-se portanto, de questão estranha ao art. 109 da Constituição da República.\r\n\r\nDestarte, nada a prover a esse respeito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, cumpra-se fls. 234/235.\r\n\r\n(r)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 574791"
                            ],
                            "567512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "26ª VARA FEDERAL\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO FERNANDES DE CASTRO, MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE DA 26ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, com prazo de 30 dias, que por este Juízo e Secretaria da 26ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro tramita a Ação de Execução por Título Extrajudicial sob o n.º 2002.5101025718-0 em que são partes, como Autor EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS e como ré MARIA DA GLÓRIA JOSÉ VIEIRA, tendo este edital a finalidade de intimar a ré MARIA DA GLÓRIA JOSÉ VIEIRA, CPF nº 671.485.657-15, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conversão em penhora do arresto do APARTAMENTO 304, DO BLOCO 17 SITUADO NA AV. CESÁRIO DE MELO Nº 11075 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO / RJ, avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em 02/03/2005. Tudo conforme despacho proferido nos autos do processo em epígrafe e a seguir transcrito: Fls. 120: defiro a expedição do Edital requerido pela CEF, a fim de que seja intimada a executada da conversão do arresto em penhora (fls. 113), a fim de evitar quaisquer nulidades processuais. Este Juízo tem a sede na na Av. Rio Branco, 243 - Anexo II, 2º Andar - Centro/RJ, onde funciona no horário de 12:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02/06/2008. Eu, Nair Rollemberg Poyares, Técnico Judiciário, o expedi. E eu, Kelly Meire Peixoto Menezes, Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Assina o MM. Juiz.\r\n\r\nFABRICIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 26ª Vara\r\n\r\nId: 567512. Valor: R$ 1066,56"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALCEU MAURICIO JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA VIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, com sede à Av. Rio Branco, 243, anexo II, 13º andar, Centro/RJ, tramitam os autos do(a) AÇÃO ORDINÁRIA, Processo nº 2003.5101010426-3, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em cujos autos foi requerida a CITAÇÃO DE AMÉRICO PUPIN, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da mencionada ação, ciente de que, não contestada a ação no prazo de 15 dias, presumir-se-ão por ele(s) aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente do(s) interessado(s), é passado o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Analista Judiciário, o datilografei. E eu, Anídio Barreira Duarte, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (Ass.) ALCEU MAURICIO JUNIOR - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE\r\n\r\nId: 574671"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0007130-7 ADAO MARCIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA, VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . “(...) dê-se vista à parte interessada, pelo mesmo prazo.”\r\n\r\n2 - 87.0009900-7 ARLINDO DE AREDE MARTINS E OUTROS (Adv. JAIME BARBOSA LEITE JUNIOR, SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, CAMILA FERREIRA LIMA, MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . “... IV - Fls. 492/493: Concedo prazo de trinta dias para que a requerente Silvia Regina Costa de Oliveira informe a este Juízo sobre a tramitação do processo de interdição de CLAUDES PINTO.”\r\n\r\n3 - 89.0002029-3 MAURO SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000965/2008 FOLHA 50/51 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos seguintes autores:\r\n\r\nMAURO SILVA\r\n\r\nANTÔNIO JORGE SILVEIRA DE MENEZES\r\n\r\nJOAQUIM ARMENIO DA S. FELGUEIRAS\r\n\r\nRENEÉ ANNE SVACINA, PETER JAN OTAKAR SVACINA e OTAKAR ORLANDO SVACINA, sucessores de MARKETA SVACINA e de OTAKAR SCACINA\r\n\r\nOSMAR GOMES LEBONS\r\n\r\nPASQUALE SVOFANO\r\n\r\nSEBASTIÃO MENDONÇA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 270: Tendo em vista a suspensão do CPF de EUCÍLIO DE MELLO, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIII - Aguarde-se o pagamento em favor de SUELY DUEK, sucessora de HENRIQUE DUEK.\r\n\r\n4 - 89.0003845-1 PAULO PINTO E OUTROS (Adv. ENNYR DE ARAUJO BARBOSA DIAS, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\n5 - 90.0007835-0 ANTONIO LUIZ PRAZERES (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO, RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) promova a parte autora a execução do julgado, na forma do comando de fls. 184.\r\n\r\nSilente, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n6 - 90.0018623-4 MARIA MERCES DE PINHO (Adv. JOAO PEREIRA DA SILVA, AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA, OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA, MONICA LOURETO PIRES JAME) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 92.0005115-4 NOIR BELARMINO DA SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 92.0042317-5 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . “(...)\r\n\r\nIV- Tendo em vista as informações retro demonstrando o falecimento da única autora remanescente, GUIOMAR ANDRE BAMBINO, suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento da autora GUIOMAR ANDRE BAMBINO, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).”\r\n\r\n9 - 98.0000294-4 RICARDO NELSO MARTINS DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Considerando o teor da decisão de fls. 189/190 determinando a fixação da RMI em 483.894,27 e a petição do INSS de fls. 192/193 informando o efetivo cumprimento do julgado, esclareça a parte autora se persiste o interesse na citação da autarquia-ré nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 166/171, consoante a petição de fl. 186. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.514391-2 HERNAN SAAVEDRA HERRERA (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 277/279 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.526152-0 LEONOR FELIX DE PINHO (Adv. FLORESTIDES VALADARES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . (...) dê-se vista ao autor pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região por força do reexame obrigatório, com as homenagens deste Juízo, observadas pela Secretaria as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.536053-4 PAULO SERGIO RIBEIRO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fls. 183/184 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.014801-1 JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA (Adv. MARIA NILSE E SILVA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n14 - 2004.51.01.511929-7 HEITOR AGOSTINHO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Fl. Defiro à parte autora a dilação requerida pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.520786-1 MARIO TEIXEIRA - ESPOLIO REP/ P/ NATALINA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 112/127 - Dê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre a petição apresentada pela autarquia. \r\n\r\nNão havendo impugnações, promova a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025716-7 JORGE ANTHERO DE LACERDA REP/ P/ ITAGILDA DE LACERDA DE SOUZA (Adv. UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n17 - 2005.51.01.516682-6 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o teor da certidão retro, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.511328-0 ESMERALDA MENDONCA DE PAIVA (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n19 - 2006.51.01.511969-5 DANIEL JOSE DA FONSECA FILHO (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2008 FOLHA 39/40 . Vistos, etc.\r\n\r\nNão atendeu a parte autora (DANIEL JOSÉ DA FONSECA FILHO) a determinação deste Juízo de fls. 69/71, proferida em março de 2007.\r\n\r\nIntimada pessoalmente por mandado (fls. 89/92), deixou transcorrer in albis o prazo legal concedido, conforme certificado a fls. 92.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da mesma, nem mesmo funcionar como órgão de consulta. Conforme a melhor doutrina:\r\n\r\n“(...)petição inicial e sentença são atos extremos do processo. Aquela determina o conteúdo desta. Sententia debet esse libello conformis. Aquela, o ato mais importante da parte, que reclama a tutela jurídica do juiz; esta, o ato mais importante do juiz, a entregar a prestação jurisdicional que lhe é exigida.” (grifei) (AMARAL SANTOS in 'Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3a Ed., v.II, p.98).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, III e IV, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530258-1 JULIETA COSTA DA SILVA (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.539625-3 IVETTE DE JESUS FERREIRA DE SOUZA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da certidão retro, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.006049-6 SUELI GARRIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2008 FOLHA 37/38 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNão atendeu a autora MAGDA DOS SANTOS OTTONI a determinação deste Juízo no sentido de emendar a inicial, conforme comando de fls. 64, no sentido de fornecer o número de seu benefício previdenciário, sendo este elemento de extrema necessidade para o deslinde do presente feito.\r\n\r\nIntimada pessoalmente para o efetivo cumprimento (fls.80/81), deixou transcorrer in albis o prazo concedido, conforme certificado a fls. 98. Em uma última tentativa, este Juízo procedeu à pesquisa no sistema Plenus da Previdência Social/DATAPREV, sem lograr êxito (fls.99).\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da mesma, nem mesmo funcionar como órgão de consulta. Conforme a melhor doutrina:\r\n\r\n“(...)petição inicial e sentença são atos extremos do processo. Aquela determina o conteúdo desta. Sententia debet esse libello conformis. Aquela, o ato mais importante da parte, que reclama a tutela jurídica do juiz; esta, o ato mais importante do juiz, a entregar a prestação jurisdicional que lhe é exigida.” (grifei) (AMARAL SANTOS in 'Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3a Ed., v.II, p.98).\r\n\r\n“A petição inicial, que só pode ser elaborada por escrito (...) deverá conter os seguintes requisitos, indicados pelo art. 282:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu: os dados relativos à qualificação das partes são necessários para a perfeita individualização dos sujeitos da relação processual e para a prática dos atos de comunicação que a marcha do processo reclama (citações e intimações).” (grifei) (HUMBETO THEODORO JÚNIOR in 'Curso de Direito Processual Civil', 38a Ed., v.I, p.320)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e IV, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, prossiga-se com a tramitação do presente feito quanto aos autores remanescentes, no sentido da citação do INSS para apresentar sua peça de defesa. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805977-0 SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (Adv. MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.810867-6 ERMELINDA BENEVIDES OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2008 FOLHA 41/42 . Vistos, etc.\r\n\r\nNão atendeu a parte autora (ERMELINDA BENEVIDES OLIVEIRA) a determinação deste Juízo no sentido de emendar a inicial, conforme comando de fls. 11, no sentido de esclarecer o pedido com suas especificações, o fato e os fundamentos jurídicos, na forma do disposto no art. 282 II e IV do CPC.\r\n\r\nIntimada pessoalmente por mandado (fls. 15/16), deixou transcorrer in albis o prazo legal concedido.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da mesma, nem mesmo funcionar como órgão de consulta. Conforme a melhor doutrina:\r\n\r\n“(...)petição inicial e sentença são atos extremos do processo. Aquela determina o conteúdo desta. Sententia debet esse libello conformis. Aquela, o ato mais importante da parte, que reclama a tutela jurídica do juiz; esta, o ato mais importante do juiz, a entregar a prestação jurisdicional que lhe é exigida.” (grifei) (AMARAL SANTOS in 'Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3a Ed., v.II, p.98).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I e IV, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810909-7 JOSIAS FONSECA OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2008 FOLHA 45/46 . Vistos, etc.\r\n\r\nNão atendeu a parte autora (JOSIAS FONSECA OLIVEIRA) a determinação deste Juízo de fls. 16, proferida em novembro de 2007, no sentido de esclarecer o pedido constante na inicial.\r\n\r\nIntimado pessoalmente para o efetivo cumprimento (fls.20/21), deixou transcorrer in albis o prazo legal concedido.\r\n\r\nNão pode, assim, ficar o Juízo aguardando o cumprimento voluntário da mesma, nem mesmo funcionar como órgão de consulta. Conforme a melhor doutrina:\r\n\r\n“(...)petição inicial e sentença são atos extremos do processo. Aquela determina o conteúdo desta. Sententia debet esse libello conformis. Aquela, o ato mais importante da parte, que reclama a tutela jurídica do juiz; esta, o ato mais importante do juiz, a entregar a prestação jurisdicional que lhe é exigida.” (grifei) (AMARAL SANTOS in 'Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 3a Ed., v.II, p.98).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, III e IV, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.C. Anote-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810919-0 GERALDO SOARES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.813216-2 MARIA OLIVIA FERREIRA DA SILVA FARIA COSTA (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.813250-2 IEDA FERNANDES FELIX E OUTROS (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.813297-6 JOSE CARLOS COELHO M ARQUES (Adv. NEIDE GOYS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.813476-6 ISIS MATTOS DE MENDONCA (Adv. MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000964/2008 FOLHA 49 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de dilação de prazo, realizado a fls. 30, tendo em vista ser o prazo peremptório.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.803297-4 CELSO CLAUDIO MOREIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.803718-2 JOSIMAR HERMINIO SOBRINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.805453-2 VIRGINIA AUGUSTA DE CARVALHO (Adv. MARGARETE GONCALVES BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n34 - 2001.51.01.536110-1 LUCIANO RAMOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO DE ARAUJO RIBEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x PLUS VITA ALIMENTOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA). . Tendo em vista o silêncio certificado retro, cite-se o devedor nos moldes do art. 475-J do CPC, devendo a empresa-ré fornecer cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.019766-0 IND/ DE ARTEFATOS DE BORRACHA BENFLEX LTDA (Adv. RENATA CURI BAUAB, ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA, ROSANGELA DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BASILIO ALVES LDA (Adv. GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS, RAFAEL LACAZ AMARAL). . Diante do depósito efetuado, compareça o patrono da empresa-ré BALFLEX PORTUGAL - COMPONENTES HIDRÁULICOS E INDÚSTRIAS S/A,.à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.524515-9 SANEBOR INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - EPP (Adv. FERNANDO EDUARDO ORLANDO) x S&B TECHNICAL PRODUCTS, INC. (Adv. MARIUZA DIAS DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Tendo em vista que ambas as empresas litigantes requereram a prova pericial técnica, concedo prazo de dez dias para o competente depósito judicial em favor do expert nomeado, na proporção de 50% para cada uma.\r\n\r\nComprovado nos autos, intime-se o sr. Perito para elaboração do laudo, em trinta dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.813312-9 MARCO ANTONIO MUNIZ E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x SALVADOR HYO SEOK HAN (Adv. ALMIR DE ALMEIDA CARVALHO). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, diga o réu SALVADOR HYO SEOK HAN em provas.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.800191-6 RUBENS CUNHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE BRITO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Defiro à parte autora o prazo improrrogável de 20 (vinte) dias para cumprimento do despacho de fl. 257, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 267, IV, CPC\r\n\r\n39 - 2008.51.01.801060-7 BRINQUEDOS BANDEIRANTE S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . (...)à empresa-ré por 10 (dez) dias.(...)\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 99.0070650-1 JOSE DOMINGOS MACHADO (Adv. MARIA LUCIA M DE ALMEIDA) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.520634-0 ODILLA FERREIRA GOMES (Adv. CLAUDIA DIAS GONCALVES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - POSTO DE IRAJA (Adv. SEM ADVOGADO). . “... Uma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n42 - 2008.51.01.802099-6 GILVAN SOARES (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2008 FOLHA 35/36 . Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência da presente ação, para fins do parágrafo único do art. 158 do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2005.51.01.543371-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x REGINA BARBOSA VIEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2008 FOLHA 36 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 147/150, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 53 e 54v).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando parcialmente procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 147/150.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.805367-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ANGELA MARIA MAZZINI BAPTISTA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2008 FOLHA 44/45 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 26/28, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 30/34 e 37).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nFls. 30/34 e 42/43 - Defiro a dedução do valor principal da embargada o montante referente aos honorários advocatícios contratuais de fls. 32/34, tendo em vista o constante do art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 e da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 26/28, e observando-se a dedução do valor principal da embargada o montante referente aos honorários advocatícios contratuais conforme fls. 30/34.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808050-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ERNESTO JOSE DEALTRY (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810386-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x DOMINGOS PEREIRA LIMA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000957/2008 FOLHA 34/35 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de domingos pereira lima à fundamentação de que o título é inexigível e, ainda, que haveria excesso de execução.\r\n\r\nAlega o embargante que o benefício em questão fora concedido quando em vigência a Lei n° 8.213, de 1991, de modo que sua renda mensal inicial (rmi) fora calculada com base na média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição do segurado, devidamente atualizados; e, ainda, que o embargado recebe a integralidade do salário-de-benefício, em decorrência de revisão administrativa ocorrida no ano de 1995.\r\n\r\nIntimado a cumprir a obrigação de fazer prevista o título executivo, o inss esclarece, entre outros pontos, que a alteração na espécie de benefício (de aposentadoria por idade para aposentadoria por tempo de serviço) não acarretará nenhuma mudança em sua renda mensal, tendo em vista que o embargado já recebe valor correspondente a cem por cento do salário-de-benefício (fl. 34).\r\n\r\nÀ fl. 50, o embargado oferece impugnação em que afirma que, após a revisão administrativa ocorrida em 1995, o embargante pagou-lhe as diferenças sem a incidência de juros de mora, os quais lhe seriam devidos; sustenta, ainda, a regularidade dos cálculos que instruíram a execução.\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria do Juízo, foram elaborados os cálculos de fls. 53/59, com os quais concorda o embargante (fl. 64).\r\n\r\nÀ fl. 67, o inss discorda dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nEmbora não se trate de inexigibilidade do título executivo, como aventado na exordial, assiste razão ao embargante no que toca à inexistência de valores devidos.\r\n\r\nO título executivo determina seja o benefício do embargado revisto nos termos da redação original do art. 202 da Constituição da República, e elevado para cem por cento o coeficiente que incide sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nOcorre que não há qualquer valor a ser executado, ou seja, trata-se da malsinada execução de saldo zero. Isto ocorre porque o benefício do embargado já fora concedido em obediência ao disposto na redação original do art. 202 da Constituição de 1988, pois sua data de início é posterior à edição da Lei n° 8.213, de 1991, que veio a regulamentar referido dispositivo constitucional.\r\n\r\nQuanto ao pagamento do benefício no valor da integralidade do salário-de-benefício, também não resta qualquer diferença a ser executada tendo em vista que, antes mesmo do ajuizamento da ação, em 11 de dezembro de 1995, o inss procedeu à revisão da aposentadoria do embargado e passou a pagá-lo com base em cem por cento do valor do salário-de-benefício, creditando todas as diferenças pretéritas entre a renda mensal devida e efetivamente paga a contar da data de início do benefício (fl. 42).\r\n\r\nNesse sentido, deve ser peremptoriamente refutada a planilha de cálculos elaborada pela Contadoria Judicial, que incorrem em duplo erro: (¹) ao aplicar juros de mora sobre crédito já adimplido pelo devedor e (²) ao fazer incidir estes juros de mora -- indevidos, como dito -- desde a data de início do benefício, pois é sabido que os juros moratórios incidem apenas a partir da citação.\r\n\r\nAssim, acolho integralmente os presentes embargos.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido para determinar o encerramento da execução, uma vez que o embargante pagou ao embargado todos os valores devidos, nos moldes do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Honorários de sucumbência que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos da ação ordinária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810967-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x DILZA RODRIGUES (Adv. GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000956/2008 FOLHA 33 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 33/38, concordou expressamente o INSS (fl. 42), não tendo se manifestado a parte embargada (certidão de fl. 40).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pela Contadoria e ratificados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 33/38.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.813056-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x BENEDITA VALIM DE SOUZA (Adv. ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2008 FOLHA 51/52 . SENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos pelo inss em face de benedita valim de souza, ao argumento de que há excesso nos cálculos que instruíram a execução, pois há aplicação de juros de mora sobre as diferenças devidas à beneficiária.\r\n\r\nÀs fls. 79/80, a embargada sustenta a regularidade de seus cálculos, argumentando ser de direito a incidência de juros moratórios sobre o montante do débito.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria do Juízo, foram elaborados os cálculos de fls. 23/25, com os quais concordou a embargada (fl. 28); o inss, por sua vez, reitera não haver direito da embargada à aplicação de juros de mora sobre o débito.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nAssiste razão apenas parcial ao embargante. Embora os cálculos da embargada estejam ligeiramente acima do devido, conforme apurado pela Contadoria do Juízo (fls. 23/25), não merece acolhida a alegação de que o débito não deve ser corrigido com juros de mora por inexistência de cominação expressa no título executivo.\r\n\r\nComo se sabe, os juros de mora devem ser considerados pedido implícito (art. 293 do Código de Processo Civil) e, ainda quando não explicitada no dispositivo da sentença, a sua incidência é devida por força da própria lei (arts. 404, 406 e 407 do Código Civil). Nesse sentido, a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. REENQUADRAMENTO. CONSEQÜÊNCIAS FINANCEIRAS. EXECUÇÃO. SENTENÇA PELO PROVIMENTO DO PLEITO. PEDIDO EXPRESSO NA INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO INEXISTENTE. PEDIDO IMPLÍCITO. EFEITOS FINANCEIROS. TERMO INICIAL. AJUIZAMENTO DO WRIT. CÂMARA MUNICIPAL. PERSONALIDADE JUDICIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.\r\n\r\n1. É de ser afastada a alegada violação aos arts. 293 e 460 do Código de Processo Civil, na medida em que está expresso o pedido quanto aos reflexos financeiros da eventual concessão da segurança, estando a sentença plenamente congruente com o pedido apresentado na\r\n\r\nexordial.\r\n\r\n2. A inclusão na conta da execução dos juros de mora, bem como da correção monetária, não implica excesso de execução, pois consideram-se como pedido implícito nos termos do art. 293 do Código de Processo Civil. Precedentes.\r\n\r\n3. O termo inicial dos efeitos financeiros da sentença concessiva do mandamus é data do seu ajuizamento. Precedentes.\r\n\r\n4. A Câmara Municipal possui apenas personalidade judiciária para defender seus interesse perante o Poder Judiciário, e não personalidade jurídica capaz de figurar no pólo passivo da denominada \"execução contra fazenda pública\". Precedentes.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\n(REsp 591220/RJ, Rel. Min. Laurita Vaz, 5ª T., dj 24.09.07)\r\n\r\nQuebra Isto posto, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos da Contadoria Judicial às fls. 23/25 dos autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos do mandado de segurança.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.805412-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2008 FOLHA 53 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 19/21).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 12/16, no valor de R$ 34.538,71 para a parte embargada, acrescido dos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento de R$ 1.726,94 (5%), perfazendo o total de R$ 36.265,65.\r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.805416-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES, RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2008 FOLHA 43 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada não apresentou impugnação (certidão de fl. 26v).\r\n\r\nA omissão da parte embargada torna incontroversa a matéria de fato, restando não impugnados os cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 06/09. \r\n\r\nSem custas ou honorários, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.806697-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x SIDNEY REIS BARBOSA DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2008 FOLHA 50 . SENTENÇA tipo B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte embargada concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (fls. 10/13).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos trazidos pelo INSS às fls. 10/13.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se juntamente com o principal.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.807056-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x MARIA MERCES DE PINHO (Adv. JOAO PEREIRA DA SILVA, AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA, OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA, MONICA LOURETO PIRES JAME). . À parte embargada.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.807236-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NOIR BELARMINO DA SILVA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA). . À parte embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 575435"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0739763-1 MARIA DO CEU VIEIRA ABI MORAD E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 00.0740080-2 ALCINDO GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, LUIS HENRY BOFFY) x THERESA PEREIRA MARIA (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2008 . \r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 87.0004663-9 MILTON CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Fls. 1083. Diga o(a) patrono(a) da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 88.0003963-4 RICARDO LUIZ TEIXEIRA x ANTONIO CARLOS TEIXEIRA x ROSANA KNEIPP LUCAS E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2008 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, em relação à autora IRENE ALBUQUERQUE, nos termos do art. 267, inc. III do CPC e DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC em relação aos demais autores.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando a retificação do Precatório em apenso.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 88.0005159-6 DULCINEA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ALVARO TORRES GONCALVES, REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 88.0005401-3 RUBENS MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 88.0017301-2 CLARICE FRUGULHETTI BORGES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito da autora CLARICE FRUGULHETTI BORGES (fls. 329), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n8 - 89.0002123-0 ALCIONE JOSE OSTA E OUTROS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, SERGIO SENDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . 1) Reiterando o despacho de fls. 390 - item “1”, providencie o patrono, Dr. SÉRGIO SENDER, a juntada aos autos de cópia autenticada de procuração por instrumento público do Sr. LEONARDO SCHEINER, filho da autora Ester Golda Schussel Shneiner, para que possa levantar o Alvará referente à quantia depositada em favor de sua genitora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Diga o patrono, Dr. JACKSOHN GROSSMAN, a respeito da certidão de fls. 396, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 89.0005644-1 ADEOMAR CASCARDO FILHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls. 421. Diga o patrono da causa, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 89.0007326-5 ALAIDE SANTANA E OUTROS (Adv. WALDYR FERREIRA, MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Manifeste-se o patrono da causa a respeito das certidões de fls. 534, 537V e 540, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n11 - 89.0037992-5 NEUZA RIBEIRO MOLINARI (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n12 - 90.0003296-2 ESPOLIO DE JORGE FERNANDEZ REP/ P/ IZA DOS SANTOS FERNANDEZ E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x JACI SILVA CAMPOS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x ANTONIO BARBOSA (Adv. SANDRA MARIZA VIANNAY, SHYRLE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 90.0013679-2 JOSE MARIA CARDOSO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ANTONIO SILVA FILHO, PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, TINO ALEGRIA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 91.0005643-0 NILZA VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA FAJARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI, NAIR GOMES VIEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 91.0017613-3 JOSE RAIMUNDO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 270. Diga o patrono da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.504450-4 PAULO JOSE PINTO RIBEIRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.522429-2 ULISSES SOUZA DA SILVA (Adv. FERNANDO SERRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 58 e seguintes. Ao Autor.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.527609-7 EULALIA DA SILVA BARBOSA (Adv. EUNICE TEIXEIRA LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 47/652. Sobre o acrescido, diga a parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.500895-2 TERESA JOCILIA XAVIER (Adv. JOSE GOMES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 52 e seguintes. À autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 92.0044993-0 MARIA ANGELICA BEZERRA MALVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO FERZOLA) x AMARA GONCALO SILVA E OUTRO (Adv. ROBERTO RAAD) x JOSE ALVES ARAUJO E OUTROS (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Regularize o habilitado RICARDO MACHADO MALVEIRA sua representação processual, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 98.0046800-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x ANTONIO BARBOSA (Adv. SANDRA MARIZA VIANNAY, SHYRLE DOS SANTOS) x ESPOLIO DE JORGE FERNANDEZ REP/ P/ IZA DOS SANTOS FERNANDEZ E OUTROS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x JACI SILVA CAMPOS (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS). . \r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos para os fins de direito.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais. Após, \r\n\r\ndesapensados, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 88.0019311-0 MARIA JULIA MAGALHAES BANDEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . À SEDCP, para retificar o nome do autor WALDO FALABELLA GRIBEL e cadastrar seu CPF, conforme fls. 605.\r\n\r\nApós, expeça-se o RPV.\r\n\r\n23 - 94.0010609-2 ALFREDO BARSUGLIA E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Sentença de Extinção\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que se pleiteiam a revisão da renda mensal inicial-RMI na forma do artigo 202 da Constituição Federal de 1988, bem como a aplicação da Súmula 260 do extinto TFR/2ª Região.\r\n\r\nA decisão do TRF - 2ª Região de fls. 107/112, confirmando a sentença monocrática de fls. 64/66, assim ementou - fl.112: “I) A revisão das aposentadorias é direito dos segurados do INSS, de modo a manter-lhes os valores inicialmente estabelecidos. Natureza alimentar; II) Súmula 17 deste Tribunal; III) Correção monetária de diferenças pelo critérios da lei 6.899 de 08.04.1981; IV) Recurso improvido.” \r\n\r\nO STJ às fls. 138/139, reformando a decisão do TRF acima, determinou o reajuste previsto no artigo 58 ADCT “a partir do sétimo mês a contar da promulgação da Constituição e até a implantação do plano de custeios e benefícios”, excluindo a aplicação retroativa do referido artigo.\r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria foram inicialmente elaborados os cálculos de fls. 537/556, no montante de R$ 831,20 (oitocentos e trinta e um reais e vinte centavos), tendo sido aplicada a Súmula 260 pelo critério da política salarial, conforme explicitado no relatório (vide fl.539). Entretanto, os autos retornaram à Contadoria para que os mesmos fossem refeitos obedecendo os critério definidos na decisão de fls. 531/532, ou seja, a manutenção do mesmo número de salário mínimos a partir do sétimo mês da promulgação da CF/88 até a implantação do plano de custeio e benefício (Lei 8.213/91), considerando como termo final o mês de dezembro/91.\r\n\r\nVieram, então, os cálculos de fls. 579/620, apurando-se SALDO ZERO.\r\n\r\nRegularmente intimados, o INSS, às fls. 644v. concordou com os referidos cálculos. A parte autora discordou alegando que a decisão do STJ de fls. 138/139, contemplou os autores com o único direito à revisão de suas aposentadorias na forma do artigo 201, § 3º da Constituição Federal/88.\r\n\r\nEquivoca-se a parte autora. Embora a decisão do STJ, de fls. 138/139, tenha mencionado que o acórdão recorrido do TRF de fls.107/112 “reconheceu” a auto-aplicabilidade do artigo 201 § 3º da Constituição Federal de 1988, observa-se que o referido artigo foi citado no voto de fls. 107/108, apenas a título de ilustração, reforçando as garantias de irredutibilidade do valor dos benefícios e da preservação de seu valor real (art. 201 §§ 2º,3º), em momento algum determinou a revisão dos salários-de-contribuição - base de cálculo para apuração de renda mensal inicial-RMI.\r\n\r\nVale lembrar que a parte autora sequer recorreu da decisão monocrática de fls. 64/66 (que acolheu parcialmente a pretensão). Ante o teor de suas contra-razões de fls. 86/90, requereu a confirmação “in totum” da decisão, ilustrando a auto-aplicabilidade do art. 202 CF/88. É importante frisar que tal dispositivo constitucional de eficácia limitada, foi regulamentado pela edição da Lei 8.213/91 e contemplou a revisão da RMI dos benefícios concedidos no período de 05/10/88 a 05/04/91, o que não é o caso do presente feito.\r\n\r\nAdemais, os cálculos de fls. 579/620, foram elaborados de acordo com a decisão do STJ, de fls. 138/139, e o fato das contas terem indicado SALDO ZERO refletem a aplicação correta da legislação nos benefícios dos autores.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DO JULGADO. SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR. CRITÉRIO A SER UTILIZADO. CORREÇÃO MONETÁRIA DO JUÍZO. PERCEPÇÕES QUE GOZAM DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE.\r\n\r\n- (...) Existindo divergência nos números apresentados pelo exeqüente e pelo executado, há que se prestigiado o cálculo elaborado pelo Contador Judicial, cujas percepções gozam de presunção de veracidade.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, 4ª Turma, AC n. 228.197, Rel. Juiz Fernando Marques, j. 14.6.00, DJU 31.8.00).\r\n\r\n“EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. SÚM. 260, DO EXTINTO TFR. INTERPRETAÇÃO PELA POLÍTICA SALARIAL.\r\n\r\n(...) 5. A Contadoria do Juízo possui um programa especializado com os dados do segurado, fazendo os lançamentos devidos, mês a mês, com segurança e presunção de certeza. (...)”.\r\n\r\n(TRF 2a. Região, 5ª Turma, AC n. 279.921, Rel. Juiz Raldênio Bonifácio Costa, j. 17.12.02, DJU 30.1.03, p. 178).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 267, VI c/c art. 598, ambos do CPC., ante a inexistência de saldo a executar.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.524092-3 HELENICE GUILHEM NAVARRO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 05 (cinco) dias, se foi procedida a revisão do benefício.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n25 - 2005.51.01.522611-2 COSTAPLATISC IND/ COM/ DE PLÁSTICOS LTDA E OUTRO (Adv. ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x GUALA CLOSURES PATENTS B V (Adv. LISE DE ALMEIDA, ANDRÉA CARVALHO RATTI, ALEXANDRE ALCINO DE BARROS, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR). . Tendo em vista a concordância parcial do Sr. Perito, à fl.1467, com a proposta de fls. 1456/1457, formulada pela parte autora, DEFIRO o pagamento dos honorários (R$ 18.900,00) em 06 (seis) parcelas sucessivas de R$ 3.150,00 (três mil, cento e cinqüenta reais), que deverão ser depositadas em conta de depósito judicial na agência nº 4117 da Caixa Econômica Federal, situada na Av. Venezuela, 134, Térreo - Praça Mauá, nesta cidade.\r\n\r\nDEFIRO, ainda, o início do trabalho pericial, quando constar nos autos o pagamento de 50% (cinqüenta por cento) dos honorários, ou seja, imediatamente após a juntada da guia de depósito da 3ª parcela, ocasião em que o Sr. Perito deverá ser intimado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 00.0982216-0 LEDA MARIA SILVA LOURENCO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROGERIO RODRIGUEZ FERNANDEZ FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . \r\n\r\n... Providencie o(a) advogado(a) da parte autora cópia do CPF dos autores BENIGNO PERES, JOSÉ GUIMARÃES PASSOS e MARIA HERGINIA FREIRE ROSTEY, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 89.0004173-8 MARIA HELENA SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 90.0014573-2 NORBERTO VENTURA CASTILHO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . ... Após digam as partes, em 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\n29 - 95.0021561-6 MIREA VELOSO DOS SANTOS (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... Após, dê-se vista às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n30 - 96.0014682-9 ANTONIO JOSE DE FREITAS (Adv. JOAO MACHADO) x HONILDO DE LIMA FONSECA E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x DILSON GONCALVES DE BARROS E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . ... 2) Fls. 376. Defiro a vista requerida pela Drª HELLEN NOGUEIRA - OAB/RJ 98.724, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.519837-4 ANTONIO RODRIGUES (Adv. JOSE MESSIAS NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . ... II - Atendido, promova o autor a citação do réu na forma do artigo 730, produzindo sua própria planilha, a teor do artigo 475-B, ambos do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.531779-3 PAULO SILVA DE ASSIS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Forneça o autor, no prazo de 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove, e requeira a citação do INSS, nos termos do art. 730, CPC. \r\n\r\nII - Cumprido, cite-se.\r\n\r\nIII -Decorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.535270-4 GELMIRES COSTA JUNIOR (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.803633-1 HELIONORA SCHUMACKER DE FARIAS (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... 2) Após, especifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 573732"
                            ],
                            "573733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0020841-0 JOAO FELICIANO SILVA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, KIYOSHI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 88.0022278-1 ZELIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n3 - 88.0028430-2 IVAN LUIZ CASTILHO (Adv. JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 89.0011667-3 ANTONIO NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 90.0004076-0 JURACY PEIXOTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 90.0005602-0 ANNA SOTERO DA SILVA (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 90.0015719-6 JOSE FREIRE SOBRINHO (Adv. ROOSEVELT SA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 90.0019658-2 MATHILDE DOS SANTOS ROCHA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). . Fls.114/116. Diga a parte autora.\r\n\r\n9 - 91.0008280-5 ANCHISIO REIS REP/ P/ EDILSON ASSIS REIS (Adv. SHEILA PORTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Providencie a patrona da causa, no prazo de 10 (dez) dias, a regularização de sua representação processual referente ao Sr. EDILSON ASSIS REIS, sucessor do falecido Anchisio Reis, assim como traga aos autos cópia atualizada da Cédula de Identidade e do CPF do referido sucessor, documentos imprescindíveis à homologação da habilitação requerida.\r\n\r\n10 - 91.0115225-4 EUGENIO SOUZA E SILVA (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 91.0136417-0 WALTER DE SOUZA (Adv. ODLAWSO FERNANDES F. FILHO, IVON P. MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 92.0033286-2 WANDA KRAUSE DOS SANTOS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls.153/157. Diga a parte autora.\r\n\r\n13 - 92.0059321-6 JUAREZ DA SILVA CASTANHEIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 92.0059356-9 LUIZ CARLOS ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 92.0059899-4 JOAQUIM JOSE DUARTE SOUZA E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 93.0019584-0 YUSSIF MAMED (Adv. ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, MARIA AUXILIADORA B. C. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 94.0001080-0 JAYME DA CUNHA AZEVEDO (Adv. ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 94.0014262-5 DEZIA DE SOUZA MORAES (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 94.0023149-0 EDGARD PEREIRA TEIXEIRA (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 94.0045051-6 CELIO PAES (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER, MATHEUS PALLADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fls.108. Diga o patrono da causa.\r\n\r\n21 - 95.0016758-1 ZELY MARIA DE SOUZA (Adv. JONAS FRANCISCO DE LIMA, ITAMAR DOS SANTOS) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 96.0015863-0 JOSE AMBROSIO RUAS SALDANHA (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 98.0009763-5 IRENE PIMENTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 98.0011161-1 SEBASTIAO RIBEIRO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 98.0012826-3 TEREZINHA CORDEIRO DE ALBUQUERQUE MELO (Adv. SEBASTIAO DIAS DA SILVA) x NILZA FIALHO (Adv. SEBASTIAO DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n26 - 99.0000561-9 RAIMUNDA MARIA MOREIRA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 99.0025132-6 ROBERTO GOMES RANGEL E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 99.0074925-1 PAULO ROBERTO LOURENCO (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.519946-9 SEBASTIAO FARIA DE ASSIS (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.531612-7 ANALCIR FRANCA DE MORAES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.524681-6 RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIO DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.507700-6 CRISTIANA BRAZ BOTELHO MANSUR (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.513465-1 ESMERALDA SPINGOLA SANGENITO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.107 verso. Diga a parte autora.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.500762-1 ANA PAULA RODRIGUES DE AQUINO REP/ KATIA REGINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ADRIANA R. O. F. AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.519569-3 JOSE MARINS DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.543185-6 ARMANDO DE FREITAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Diga o autor sobre os documentos de fls. 48 e seguintes.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 90.0007798-2 ZENITH CORREA (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . Fls.84/90. Diga a parte autora se tem interesse na expedição do RPV, haja vista o valor irrisório encontrado.\r\n\r\n38 - 92.0023069-5 ALESSANDRO COMELLI CAZZANI (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 94.0042362-4 EDSON REZENDE DE PAULA (Adv. ALOYSIO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 95.0024545-0 ALFREDO CORREA DE LEMOS FILHO (Adv. MARIA ANGELICA M. DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 97.0110765-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x MOACYR FERREIRA SIMOES E OUTRO (Adv. JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.020095-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x IVANIR DE OLIVEIRA LEITE (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808118-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x GUILHERME QUINTANILHA (Adv. WALDYR FERREIRA, ALTINO FREIRE FILHO). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.813110-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x BENEDITO SERGIO SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA). . Fls.36. Defiro a vista requerida pelo embargado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 573733"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0801116-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROBERTO NUNES TEIXEIRA) x ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2008 FOLHA 209 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs a presente execução fiscal em face de ESAL EMPRESA DE SUPERMARCOS ANGRA LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 54, tendo em vista que o débito em questão foi anulado, consoante documento(s) acostado(s) pela mesma.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2 - 2000.51.11.000314-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x VALLE E REZENDE SORVETES LTDA/ ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2008 FOLHA 212 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de VALLE E REZENDE SORVETES LTDA/ME.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 21, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.11.000310-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ARANTES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2008 FOLHA 211 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de MARIA APARECIDA DE ALMEIDA ARANTES.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 33, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.11.000240-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000642/2008 FOLHA 203 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs a presente execução fiscal em face de JOSÉ DE OLIVEIRA CAMPOS.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 55, tendo em vista que o débito em questão foi cancelado administrativamente.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2004.51.11.000248-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x MARTINHO SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000708/2008 FOLHA 29 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs a presente execução fiscal em face de MARTINHO SANTANA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 27, tendo em vista que o débito em questão foi anulado, consoante documento(s) acostado(s) pela mesma.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 2004.51.11.000250-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x SILA COUPE ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000705/2008 FOLHA 206 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs a presente execução fiscal em face de SILA COUPE ME.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 23, tendo em vista que o débito em questão foi anulado, consoante documento(s) acostado(s) pela mesma.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n7 - 2005.51.11.000300-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE LEONARDO NOBREGA RIOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000645/2008 FOLHA 207 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA propôs Ação Executiva Fiscal em face de JOSÉ LEONARDO NÓBRE RIOS.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 19, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.11.000316-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS HENRIQUE MAGALHAES VICENTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2008 FOLHA 208 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA propôs Ação Executiva Fiscal em face de MARCOS HENRIQUE MAGALHÃES VICENTE.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 25, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.11.000462-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x PORTOGALO TURISMO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000643/2008 FOLHA 204 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs a presente execução fiscal em face de PORTOGALO TURISMO S/A.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 13, tendo em vista que o débito em questão foi cancelado.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10 - 2005.51.11.000478-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x PONTA LESTE DE ANGRA ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2008 FOLHA 213 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs a presente execução fiscal em face de PONTA LESTE DE ANGRA ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 17, tendo em vista que o débito em questão foi anulado, consoante documento(s) acostado(s) pela mesma.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 2006.51.11.000142-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x AUTO POSTO JAPUIBA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2008 FOLHA 210 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de AUTO POSTO JAPUÍBA LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 28, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.11.000342-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x IATE CLUBE ANGRA DOS REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000641/2008 FOLHA 202 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs a presente execução fiscal em face de IATE CLUBE ANGRA DOS REIS.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 12, tendo em vista que o débito em questão foi anulado, consoante documento(s) acostado(s) pela mesma.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n13 - 2006.51.11.000652-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x S/A PARATY INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000706/2008 FOLHA 292 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs a presente execução fiscal em face de S/A PARATY INDUSTRIAL.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 29, tendo em vista que o débito em questão foi anulado, consoante documento(s) acostado(s) pela mesma.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n14 - 2006.51.11.000776-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x NOVA ANGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000707/2008 FOLHA 291 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs a presente execução fiscal em face de NOVA ANGRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 28, tendo em vista que o débito em questão foi anulado, consoante documento(s) acostado(s) pela mesma.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n15 - 2006.51.11.000782-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x BENTO JOSE POUSA COSTA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000703/2008 FOLHA 282 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs a presente execução fiscal em face de BENTO JOSÉ POUSA COSTA E BENEDITO RODRIGUES.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 12, tendo em vista que o débito em questão foi anulado, consoante documento(s) acostado(s) pela mesma.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n16 - 2007.51.11.000708-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x S/A PARATY INDL/. . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs a presente execução fiscal em face de S/A PARATY INDUSTRIAL.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 13, tendo em vista que o débito em questão foi anulado, consoante documento(s) acostado(s) pela mesma.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n17 - 2007.51.11.000758-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2008 FOLHA 205 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs a presente execução fiscal em face de ANTÔNIO DA SILVA EVANGELISTA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 12, tendo em vista que o débito em questão foi anulado, consoante documento(s) acostado(s) pela mesma.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.11.000989-6 ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2008 FOLHA 188/195 . Processo no. 2003.5111000989-6\r\n\r\nEmbargante: ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS\r\n\r\nEmbargado: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nSentença Cível: Tipo A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução oferecidos pela ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS em face do UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), cuja ação de execução fiscal em apenso está registrada nesta Vara sob o nº. 2000.51.11.000494-0.\r\n\r\nAlega a embargante, em síntese, que é indevida a cobrança da COFINS vez que esta exação fere o princípio da não-cumulatividade , ao incidir sobre operações interligadas sem abater-se os valores crivados nas anteriores., ferindo o art. 154, I da CF/88; argumenta que com a cobrança da COFINS há a bi-tributação, uma vez que um único fato gerador gera inúmeras cobranças da mesma exação. Por último, afirma que a inclusão da TR e da TRD na correção monetária da exação é inconstitucional , bem como que os juros de mora seriam equivalentes às taxas financeiras, sendo inconstitucional a incidência da SELIC, devendo haver a incidência de juros de mora de 1% ao mês de acordo com o art. 161, § 1o do CTN, sendo inconstitucional a cobrança de juros de mora superiores a 12% ao ano.\r\n\r\nO embargado apresentou impugnação aos embargos (fls. 45/63), rechaçando as teses autorais, sustentando a constitucionalidade da cobrança da COFINS, o não ferimento ao princípio da não-cumulatividade, vez que este refere-se tão-somente ao IPI e ao ICMS, não se aplicando o art. 154, I da CF/88, sendo a COFINS matéria afeta à legislação ordinária. \r\n\r\nNa seqüência, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o necessário a ser relatado. Passo a decidir, fundamentadamente.\r\n\r\nEm que pese a COFINS ter sido instituída por lei complementar (LC 70/91), tal espécie legislativa não seria necessária, uma vez que se trata de contribuição social já prevista no corpo da Constituição Federal, ou seja, art. 195, I, “b”, (redação original) o que leva a concluir que sua instituição poderia ser por meio de lei ordinária, não se aplicando o art. 195, § 4o da CF/88.\r\n\r\nRessalte-se que, não há hierarquia entre leis infraconstitucionais mas tão-somente reserva de matéria com obrigatoriedade constitucional de veiculação por lei complementar.\r\n\r\nEntão, não se tratando de matéria reservada a lei complementar, apesar de ser formalmente complementar pode esta ser alterada por lei ordinária ou medida provisória.\r\n\r\nCumpre assinalar que o Pretório Excelso já se manifestou quanto a constitucionalidade da referida exação, na Ação Declaratória de Constitucionalidade no. 1, (que tem efeitos vinculantes e erga omnes), cuja ementa encontra-se transcrita abaixo:\r\n\r\n“”AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE. ARTIGOS 1.., 2 ., 9. (EM PARTE), A0 E 13 (EM PARTE) DA LEI COMPLEMENTAR 70, DE 30.12.1991. COFINS.\r\n\r\n.....\r\n\r\nImprocedência das alegações de inconstitucionalidade da constribuição social instituída pela Lei Complementar no. 70/91....” (ADC-1, Relator Min. Moreira Alves, DJ data 16-06-1995, p. 18213)\r\n\r\nQuanto ao argumento da embargante quanto a não observância do princípio da não-cumulatividade, previsto no art. 154, I da Constituição Federal, ouso discordar do mesmo.\r\n\r\nComo visto, a COFINS decorre diretamente do art. 195, I, “b” (em sua redação original), não se aplicando, portanto, o art. 195, § 4o , da CF/88 (que remete ao princípio da não-cumulatividade para exações não previstas na constituição).\r\n\r\nSendo assim, não sendo contribuição social nova, não depende de lei complementar e nem de observar o princípio da não-cumulatividade (art. 154, I da CF/88)\r\n\r\nA seu turno, a exigência de não cumulatividade (a exceção de impostos e contribuições sociais não previstas no corpo da Constituição) exige apenas para o IPI (art. 153, § 3o, , II ) e o ICMS (art. 155, § 2o, I da CF/88).\r\n\r\nÉ de se afastar, também, a alegação de ocorrência de bis in idem ou de bi-tributação. \r\n\r\nSobre a distinção entre as duas figuras, vejamos lição de Bernardo Ribeiro de Moraes citado pelo autor Leandro Paulsen:\r\n\r\n“Vejamos o que diz”... o certo é que o bis in idem não é ilegal ou inconstitucional. De acordo com o nosso sistema tributário, que não proíbe o fato, a hipótese do bis in idem ou do imposto repetido é admitida. Sendo o bis in idem representado por duas ou mais exigências fiscais feitas pelo mesmo poder tributante, dentro de sua competência, por imposição de duas normas jurídicas, evidentemente haverá no caso apenas uma dupla manifestação do poder tributante, com a utilização da mesma competência fiscal, na qual se acha implícito o poder de majorar. O segundo tributo, criado por outra lei, sendo idêntico ao primeiro, não é senão o mesmo tributo aumentado. Em sua essência, o bis in idem é um aumento do primeiro tributo. O poder tributante, que decretou uma vez, tem competência para decretá-lo mais vezes ou, o que seria o mesmo, para majorá-lo. “\r\n\r\n“.... Ainda segundo a lição de Bernardo, não se pode confundir o bis in idem com a bitributação. Fala-se naquele quando se verifica “a exigência de impostos iguais pelo mesmo poder tributante, sob re o mesmo contribuinte e em ração do mesmo fato gerador, embora em razão de duas leis ordinárias.”; fala-se neste quando há dois entes federados tributando a mesma causa jurídica e contribuinte. A bitributação, envolve, normalmente, um conflito de competências. Salvo hipóteses excepcionais admitidas pela própria Constituição (e.g., art. 155, § 3o) a bitributação é vedada, não tendo lugar no nosso sistema tributário em função, principalmente, de que a competência relativa aos impostos é distribuída de forma privativa a cada Poder tributante.” \r\n\r\nDelineados os contornos de ambos institutos verifica-se a inocorrência, tanto do bis in idem, quando da bitributação.\r\n\r\nNo que se refere a incidência da TR e da TRD não tem razão também o embargante. \r\n\r\nNão comprova o mesmo ter havido a alegada incidência da TR como correção monetária nos débitos apontados, como também nem mesmo informou o período em que teria havido tal incidência nem os percentuais que pretende excluir.\r\n\r\nComo é sabido, a controvertida incidência da TR sobre os débitos apurados pela Receita Federal se deu como juros de mora, no período de fevereiro a dezembro de 1991. Como o débito que se pretende desconstituir tem vencimento a partir de 1992, não houve incidência da TR sob a forma de correção monetária nos débitos inscritos em Dívida Ativa da União.\r\n\r\nOutrossim, o artigo 161, § 1º, do CTN, permite que a lei ordinária fixe o percentual dos juros moratórios, os quais não se sujeitam à lei de usura, no que proíbe a capitalização dos juros, tendo em vista o princípio da especialidade da legislação. \r\n\r\nOs juros de mora, que estão previstos no art. 161 do CTN, devem incidir sobre o valor corrigido do débito e têm como finalidade compensar o credor pelo prazo de inadimplência do devedor, desde a data do vencimento da dívida e até o efetivo pagamento.\r\n\r\nFinalmente, sobre o afastamento da incidência de juros SELIC capitalizados na correção de débitos tributários do Instituto Nacional do Seguro Social, da Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, a chamada Taxa SELIC. De plano, pode-se afirmar, sem margem para dúvidas, que não há óbice na aplicação da referida taxa a esses montantes, seja no plano legal ou no constitucional.\r\n\r\nIsso porque o Código Tributário Nacional, ao fixar a taxa de 1% ao mês para correção desses débitos, ressalva a possibilidade de tratamento diverso pela legislação tributária. Nesse sentido, o teor do artigo 161, parágrafo primeiro, não poderia ser mais claro. Ressalte-se que a CF/88 não reserva à lei complementar a fixação de taxa de juros.\r\n\r\nCom efeito, como se percebe da leitura do art. 146 da CF, a fixação de taxa de juros moratórios e de correção monetária não se enquadra entre as matérias para as quais a Carta Política exigiu regulação por lei complementar, nada impedindo, portanto, que fosse regulada por lei ordinária. \r\n\r\nPor outro giro, a taxa SELIC foi criada originariamente para fixar a remuneração de títulos públicos; nada impede que a mesma seja utilizada para a quantificação dos juros. \r\n\r\nPor fim, resta dizer que a taxa SELIC também é aplicada nas restituições de tributos efetivadas pela União em favor do particular (Lei 9.250/95, art. 39, § 4º), o que dá um caráter isonômico à sua utilização.\r\n\r\nSendo assim, é possível dizer que a Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia está em plena harmonia com o ordenamento jurídico pátrio, não havendo que se falar em ilegalidade ou inconstitucionalidade - menos ainda em efeito confiscatório - na sua aplicação junto a débitos tributários referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social, revelando-se, pelo contrário, medida adequada para o cálculo de juros incidentes sobre essas dívidas. Tanto assim que o Superior Tribunal de Justiça vem admitindo a incidência da referida taxa sobre débitos fiscais em atraso. Nesse sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. JUROS MORATÓRIOS. TAXA SELIC. CABIMENTO.\r\n\r\nO artigo 161 do CTN estipulou que os créditos não pagos no vencimento serão acrescidos de juros de mora calculados à taxa de 1%, ressalvando, expressamente, em seu parágrafo primeiro, a possibilidade de sua regulamentação por lei extravagante, o que ocorre no caso dos créditos tributários, em que a Lei 9.065/95 prevê a cobrança de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais (art. 13). 2. Diante da previsão legal e considerando que a mora é calculada de acordo com a legislação vigente à época de sua apuração, nenhuma ilegalidade há na aplicação da \r\n\r\nTaxa SELIC sobre os débitos tributários recolhidos a destempo, ou que foram objeto de parcelamento administrativo. 3. Também há de se considerar que os contribuintes têm postulado a utilização da Taxa SELIC na compensação e repetição dos indébitos tributários de que são credores. Assim, reconhecida a legalidade da incidência da Taxa SELIC em favor dos contribuintes, do mesmo modo deve ser aplicada na cobrança do crédito fiscal diante do princípio da isonomia. 4. Embargos de divergência a que se dá provimento.\r\n\r\n(STJ - ERESP 396554 / SC 2003/0151685-3 Relator: Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI- 1ª SEÇÃO Data do Julgamento: 25/08/2004 - Data da Publicação: DJ 13.09.2004. p. 00167).\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que a execução fiscal foi devidamente instruída com todos os documentos necessários, não tendo sido a presunção de certeza e liquidez de que goza a CDA ilidida por prova inequívoca, que estava a cargo do embargante, nos termos do art. 204, parágrafo único, do CTN, não bastando para sua desconstituição meras alegações genéricas desprovidas de fundamento.\r\n\r\nA condenação em verba honorária rege-se pelo princípio da sucumbência, devendo a parte vencida suportar a condenação nos honorários advocatícios, consoante apreciação eqüitativa do juiz (art. 20, § 4º, da CPC).\r\n\r\nNo que tange à verba honorária, apesar da União Federal embutir, no valor da dívida exeqüenda, o encargo legal de 20 %, previsto no DL 1.025/69, o qual, consoante o entendimento sedimentado na Súmula nº. 168 do extinto TFR, abrange também os honorários advocatícios devidos nos embargos à execução, revendo posição anteriormente adotada, entendo que é cabível a condenação em honorários advocatícios em sede de embargos à execução fiscal, uma vez que, embora haja sua vinculação com o processo de execução fiscal, os embargos constituem ação autônoma.\r\n\r\nEste também tem sido o recente entendimento do STJ para os casos análogos, conforme se verifica do voto condutor e acórdão do Recurso Especial nº 668.809 - PE (2004/0087307-6), na Relatoria da Min. Denise Arruda, citando vários precedentes daquela Corte:\r\n\r\n“Nos termos da jurisprudência desta Corte, é possível a cumulação dos honorários advocatícios fixados na ação de execução com os arbitrados em sede de embargos do devedor, por constituírem ações autônomas. \"Mais do que mero incidente processual, os embargos do devedor constituem verdadeira ação de conhecimento. Neste contexto, é viável a cumulação dos honorários advocatícios fixados na ação de execução com aqueles arbitrados nos respectivos embargos do devedor\" (EREsp 81.755/SC, Corte Especial, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ de 2.4.2001).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesse modo, é cabível a fixação de verba honorária na hipótese dos autos, a qual é desde logo fixada em dez por cento (10%) sobre o valor atribuído à causa nos presentes embargos.\r\n\r\nPor fim, cumpre acrescentar, conforme restou bem assinalado em precedente acima citado, que \"o somatório dos percentuais arbitrados a título de honorários advocatícios na execução fiscal e nos embargos à execução deverá respeitar os limites estabelecidos no art. 20, § 3º do CPC\" (REsp 735.669/PE, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de 1º.7.2005).”\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS IMPROCEDENTES. VERBA HONORÁRIA. CABIMENTO.\r\n\r\n1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é possível a cumulação dos honorários advocatícios fixados na ação de execução com os arbitrados em sede de embargos do devedor, por constituírem ações autônomas. \"Mais do que mero incidente processual, os embargos do devedor constituem verdadeira ação de conhecimento. Neste contexto, é viável a cumulação dos honorários advocatícios fixados na ação de execução com aqueles arbitrados nos respectivos embargos do devedor\" (EREsp 81.755/SC, Corte Especial, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ de 2.4.2001; REsp 754.605/RS, 1ª Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 18.9.2006). 2. Provido o presente recurso e fixada a verba honorária em 10% sobre o valor atribuído à causa nos presentes embargos, cumpre acrescentar que \"o somatório dos percentuais arbitrados a título de honorários advocatícios na execução fiscal e nos embargos à execução deverá respeitar os limites estabelecidos no art. 20, § 3º do CPC\" (REsp 735.669/PE, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de\r\n\r\n1º.7.2005).\r\n\r\n(STJ - RESP - 668809 - Proc: 200400873076 UF: PE Órgão Julgador: 1ª TURMA Doc: STJ000744178 - DJ: 03/05/2007 PÁG: 218)\r\n\r\nVale registrar que os somatórios dos percentuais arbitrados a título de honorários advocatícios na execução em fiscal em apenso e nos presentes embargos deverá respeitar o limite de 20 % (vinte por cento), estabelecido no art. 20, § 3º do CPC \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos dos embargos à execução, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a embargante a pagar honorários advocatícios em favor do embargado, os quais fixo em 5% do valor da execução fiscal embargada em apenso (Proc. nº. 2000.51.11.000494-0), devidamente atualizado, devendo o somatório da condenação em verba honorária da execução fiscal respeitar o limite fixado no art. 20, § 3º do CPC, conforme acima explicitado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos do processo de execução, para o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir o pólo passivo para que passe a constar União Federal (Fazenda Nacional), em substituição à Fazenda Nacional.\r\n\r\nAngra dos Reis, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2003.51.11.000990-2 ANGRACAR CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA/ (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2008 . Embargante: ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS\r\n\r\nEmbargado: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nSentença Cível: Tipo A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução oferecidos pela ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS em face do UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), cuja ação de execução fiscal em apenso está registrada nesta Vara sob o nº. 2000.51.11.000495-0.\r\n\r\nAlega a embargante, em síntese, que é indevida a cobrança do PIS, uma vez que há ausência de lei ordinária a regular referida exação, tendo em vista que a LC 07/70 foi parcialmente revogada pelos Decretos Leis 2445 e 2449, ambos de 1988, cujos diplomas foram declarados inconstitucionais pelo STF, havendo, inclusive, Resolução editada pelo Senado Federal. Afirma que a TR e a TRD são imprestáveis como indexadores monetários, no período de 02/91 a 08/91 (ADIN 493/DF), que os juros de mora devem limitar-se a 12% ao ano e que é indevida a inclusão da taxa Selic como correção monetária.\r\n\r\nO embargado apresentou impugnação aos embargos (fls. 62/852), rechaçando as teses autorais, sustentando a constitucionalidade da cobrança do PIS, vez que com a declaração de inconstitucionalidade dos decretos leis 2445 e 2449, a exação voltou a ser regulada pela LC 07/70 e suas posteriores modificações. \r\n\r\nNa seqüência, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o necessário a ser relatado. Passo a decidir, fundamentadamente.\r\n\r\nEm que pese o PIS ter sido instituída por lei complementar (LC 07/70), com a Constituição Federal de 1988, a referida norma restou recepcionada com status de lei ordinária, tendo fundamento constitucional direito do art. 195 da CF/88, sendo expressamente recepcionada pelo art. 239 da Carta Magna. \r\n\r\nNão havendo necessidade de lei complementar para sua instituição, tendo a LC 07/70 status de lei ordinária, pode ser alterada por lei ordinária ou medida provisória, vez que se trata de contribuição social já prevista no corpo da Constituição Federal, ou seja, art. 195, (redação original) o que leva a concluir que sua instituição poderia ser por meio de lei ordinária, não se aplicando o art. 195, § 4o da CF/88.\r\n\r\nRessalte-se que, não há hierarquia entre leis infraconstitucionais mas tão-somente reserva de matéria com obrigatoriedade constitucional de veiculação por lei complementar.\r\n\r\nEntão, não se tratando de matéria reservada a lei complementar, apesar de ser formalmente complementar, como já dito acima, pode esta ser alterada por lei ordinária ou medida provisória.\r\n\r\nCumpre assinalar que o Pretório Excelso apenas declarou inconstitucional a majoração da alíquota do PIS feita pelos Decretos-leis 2.445 e 2.449, restaurando a sistemática legislativa anterior que regulava a matéria (RE 148.754/RJ, de lavra do Min. Francisco Resek, DJ 04.03.94, f. 3290).\r\n\r\nDesta forma, improcede o argumento autoral de que inexistiria legislação vigente a regular a exação.\r\n\r\nNo que se refere a incidência da TR e da TRD não tem razão também o embargante. \r\n\r\nNão comprova o mesmo ter havido a alegada incidência da TR como correção monetária nos débitos apontados, como também nem mesmo informou o período em que teria havido tal incidência nem os percentuais que pretende excluir.\r\n\r\nComo é sabido, a controvertida incidência da TR sobre os débitos apurados pela Receita Federal se deu como juros de mora, no período de fevereiro a dezembro de 1991. Como o débito que se pretende desconstituir tem vencimento a partir de 1992, não houve incidência da TR sob a forma de correção monetária nos débitos inscritos em Dívida Ativa da União.\r\n\r\nOutrossim, o artigo 161, § 1º, do CTN, permite que a lei ordinária fixe o percentual dos juros moratórios, os quais não se sujeitam à lei de usura, no que proíbe a capitalização dos juros, tendo em vista o princípio da especialidade da legislação. \r\n\r\nOs juros de mora, que estão previstos no art. 161 do CTN, devem incidir sobre o valor corrigido do débito e têm como finalidade compensar o credor pelo prazo de inadimplência do devedor, desde a data do vencimento da dívida e até o efetivo pagamento.\r\n\r\nFinalmente, sobre o afastamento da incidência de juros SELIC capitalizados na correção de débitos tributários do Instituto Nacional do Seguro Social, da Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, a chamada Taxa SELIC. De plano, pode-se afirmar, sem margem para dúvidas, que não há óbice na aplicação da referida taxa a esses montantes, seja no plano legal ou no constitucional.\r\n\r\nIsso porque o Código Tributário Nacional, ao fixar a taxa de 1% ao mês para correção desses débitos, ressalva a possibilidade de tratamento diverso pela legislação tributária. Nesse sentido, o teor do artigo 161, parágrafo primeiro, não poderia ser mais claro. Ressalte-se que a CF/88 não reserva à lei complementar a fixação de taxa de juros.\r\n\r\nCom efeito, como se percebe da leitura do art. 146 da CF, a fixação de taxa de juros moratórios e de correção monetária não se enquadra entre as matérias para as quais a Carta Política exigiu regulação por lei complementar, nada impedindo, portanto, que fosse regulada por lei ordinária. \r\n\r\nPor outro giro, a taxa SELIC foi criada originariamente para fixar a remuneração de títulos públicos; nada impede que a mesma seja utilizada para a quantificação dos juros. \r\n\r\nPor fim, resta dizer que a taxa SELIC também é aplicada nas restituições de tributos efetivadas pela União em favor do particular (Lei 9.250/95, art. 39, § 4º), o que dá um caráter isonômico à sua utilização.\r\n\r\nSendo assim, é possível dizer que a Taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia está em plena harmonia com o ordenamento jurídico pátrio, não havendo que se falar em ilegalidade ou inconstitucionalidade - menos ainda em efeito confiscatório - na sua aplicação junto a débitos tributários referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social, revelando-se, pelo contrário, medida adequada para o cálculo de juros incidentes sobre essas dívidas. Tanto assim que o Superior Tribunal de Justiça vem admitindo a incidência da referida taxa sobre débitos fiscais em atraso. Nesse sentido:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO DE DÉBITO. JUROS MORATÓRIOS. TAXA SELIC. CABIMENTO.\r\n\r\nO artigo 161 do CTN estipulou que os créditos não pagos no vencimento serão acrescidos de juros de mora calculados à taxa de 1%, ressalvando, expressamente, em seu parágrafo primeiro, a possibilidade de sua regulamentação por lei extravagante, o que ocorre no caso dos créditos tributários, em que a Lei 9.065/95 prevê a cobrança de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais (art. 13). 2. Diante da previsão legal e considerando que a mora é calculada de acordo com a legislação vigente à época de sua apuração, nenhuma ilegalidade há na aplicação da \r\n\r\nTaxa SELIC sobre os débitos tributários recolhidos a destempo, ou que foram objeto de parcelamento administrativo. 3. Também há de se considerar que os contribuintes têm postulado a utilização da Taxa SELIC na compensação e repetição dos indébitos tributários de que são credores. Assim, reconhecida a legalidade da incidência da Taxa SELIC em favor dos contribuintes, do mesmo modo deve ser aplicada na cobrança do crédito fiscal diante do princípio da isonomia. 4. Embargos de divergência a que se dá provimento.\r\n\r\n(STJ - ERESP 396554 / SC 2003/0151685-3 Relator: Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI- 1ª SEÇÃO Data do Julgamento: 25/08/2004 - Data da Publicação: DJ 13.09.2004. p. 00167).\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que a execução fiscal foi devidamente instruída com todos os documentos necessários, não tendo sido a presunção de certeza e liquidez de que goza a CDA ilidida por prova inequívoca, que estava a cargo do embargante, nos termos do art. 204, parágrafo único, do CTN, não bastando para sua desconstituição meras alegações genéricas desprovidas de fundamento.\r\n\r\nA condenação em verba honorária rege-se pelo princípio da sucumbência, devendo a parte vencida suportar a condenação nos honorários advocatícios, consoante apreciação eqüitativa do juiz (art. 20, § 4º, da CPC).\r\n\r\nNo que tange à verba honorária, apesar da União Federal embutir, no valor da dívida exeqüenda, o encargo legal de 20 %, previsto no DL 1.025/69, o qual, consoante o entendimento sedimentado na Súmula nº. 168 do extinto TFR, abrange também os honorários advocatícios devidos nos embargos à execução, revendo posição anteriormente adotada, entendo que é cabível a condenação em honorários advocatícios em sede de embargos à execução fiscal, uma vez que, embora haja sua vinculação com o processo de execução fiscal, os embargos constituem ação autônoma.\r\n\r\nEste também tem sido o recente entendimento do STJ para os casos análogos, conforme se verifica do voto condutor e acórdão do Recurso Especial nº 668.809 - PE (2004/0087307-6), na Relatoria da Min. Denise Arruda, citando vários precedentes daquela Corte:\r\n\r\n“Nos termos da jurisprudência desta Corte, é possível a cumulação dos honorários advocatícios fixados na ação de execução com os arbitrados em sede de embargos do devedor, por constituírem ações autônomas. \"Mais do que mero incidente pro cessual, os embargos do devedor constituem verdadeira ação de conhecimento. Neste contexto, é viável a cumulação dos honorários advocatícios fixados na ação de execução com aqueles arbitrados nos respectivos embargos do devedor\" (EREsp 81.755/SC, Corte Especial, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ de 2.4.2001).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDesse modo, é cabível a fixação de verba honorária na hipótese dos autos, a qual é desde logo fixada em dez por cento (10%) sobre o valor atribuído à causa nos presentes embargos.\r\n\r\nPor fim, cumpre acrescentar, conforme restou bem assinalado em precedente acima citado, que \"o somatório dos percentuais arbitrados a título de honorários advocatícios na execução fiscal e nos embargos à execução deverá respeitar os limites estabelecidos no art. 20, § 3º do CPC\" (REsp 735.669/PE, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de 1º.7.2005).”\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADOS IMPROCEDENTES. VERBA HONORÁRIA. CABIMENTO.\r\n\r\n1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é possível a cumulação dos honorários advocatícios fixados na ação de execução com os arbitrados em sede de embargos do devedor, por constituírem ações autônomas. \"Mais do que mero incidente processual, os embargos do devedor constituem verdadeira ação de conhecimento. Neste contexto, é viável a cumulação dos honorários advocatícios fixados na ação de execução com aqueles arbitrados nos respectivos embargos do devedor\" (EREsp 81.755/SC, Corte Especial, Rel. Min. Waldemar Zveiter, DJ de 2.4.2001; REsp 754.605/RS, 1ª Seção, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 18.9.2006). 2. Provido o presente recurso e fixada a verba honorária em 10% sobre o valor atribuído à causa nos presentes embargos, cumpre acrescentar que \"o somatório dos percentuais arbitrados a título de honorários advocatícios na execução fiscal e nos embargos à execução deverá respeitar os limites estabelecidos no art. 20, § 3º do CPC\" (REsp 735.669/PE, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ de\r\n\r\n1º.7.2005).\r\n\r\n(STJ - RESP - 668809 - Proc: 200400873076 UF: PE Órgão Julgador: 1ª TURMA Doc: STJ000744178 - DJ: 03/05/2007 PÁG: 218)\r\n\r\nVale registrar que os somatórios dos percentuais arbitrados a título de honorários advocatícios na execução em fiscal em apenso e nos presentes embargos deverá respeitar o limite de 20 % (vinte por cento), estabelecido no art. 20, § 3º do CPC \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos dos embargos à execução, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a embargante a pagar honorários advocatícios em favor do embargado, os quais fixo em 5% do valor da execução fiscal embargada em apenso (Proc. nº. 2000.51.11.000495-0), devidamente atualizado, devendo o somatório da condenação em verba honorária da execução fiscal respeitar o limite fixado no art. 20, § 3º do CPC, conforme acima explicitado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos do processo de execução, para o seu regular prosseguimento.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir o pólo passivo para que passe a constar União Federal (Fazenda Nacional), em substituição à Fazenda Nacional.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAngra dos Reis, 27 de maio de 2008.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2004.51.11.000634-6 HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PEREQUE LTDA (Adv. GABRIEL ROBERTO C. COSTA E SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2008 FOLHA 214/215 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso nº 2004.5111000634-6\r\n\r\nEmbargante: HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURÌSTICOS PEREQUE LTDA.\r\n\r\nEmbargada: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nSentença Cível: Tipo C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução oferecidos por HOTEP HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURÌSTICOS PEREQUE LTDA. em face do UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), cuja ação de execução fiscal em apenso está registrada nesta Vara sob o nº 2004.5111000634-6.\r\n\r\nO embargante apresentou embargos à execução sem que fosse efetivada a penhora nos autos da execução fiscal, conforme despacho de fls. 26 nestes autos.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o necessário a ser relatado. Passo a decidir, fundamentadamente.\r\n\r\nA ação de embargos à execução, por ter natureza jurídica de ação autônoma, além de preencher os requisitos básicos das condições da ação, deve também preencher o requisito específico da prévia garantia da execução, que é uma outra condição de admissibilidade desta ação.\r\n\r\nAssim, não tendo a embargante garantido a execução fiscal nº º 2007.51.11.000872-1, não devem ser admitidos os embargos à execução, conforme expressa previsão do art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80. Nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA PRÉVIA. INADIMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS.\r\n\r\n- Apelação à sentença que julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista a falta de garantia prévia do Juízo, não apresentando a embargante bens à penhora. - Inadmissíveis os presentes embargos à execução fiscal, eis que não foram baseados na falta de requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade do título, sendo somente proposto um acordo para o pagamento, diante das dificuldades financeiras da empresa. - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª REGIÃO - AC - 250096 - Proc: 200002010616740 UF: RJ Órgão Julgador: 1ª TURMA - Data da decisão: 16/09/2002 Doc: TRF200085977 - DJU DATA: 22/10/2002 PÁGINA: 145)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROVA DA GARANTIA DO JUÍZO. INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\n1. A prova da segurança do juízo, pela penhora, fiança bancária ou depósito em dinheiro é condição de admissibilidade dos embargos do devedor, a teor do que dispõe o art. 16, § 1º, combinado com o art. 9º, ambos da Lei de Execuções Fiscais (Precedentes desta Corte). 2. Apelação a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF 1ª REGIÃO - AC - 199838000360180 - Proc: 199838000360180 UF: MG Órgão Julgador: 8ª TURMA - Data da decisão: 16/11/2004 Doc: TRF100205281 - DJ DATA: 17/12/2004 PAGINA: 129)\r\n\r\nNote-se que a embargante apenas se insurge contra o título executivo alegando parcelamento, o que levaria ao sobrestamento do feito executivo, não havendo, portanto, interesse de agir evidenciado na ação de embargos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC c/c art. 16, § 1º, da Lei nº6.830/80.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96) e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos do processo em apenso para regular prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.11.000754-2 FAZENDA DO FRADE S/A AGRO INDL/ PECUARIA (Adv. CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000700/2008 FOLHA 198/200 . \r\n\r\nPROCESSO N.º: 2006.51.11.000754-2\r\n\r\nEMBARGANTE: FAZENDA DO FRADE S/A AGRO IND/PECUÁRIA\r\n\r\nEMBARGADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dr. ITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C) \r\n\r\nRelatório\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos à execução promovida pela Fazenda do Frade S/A Agro Ind./Pecuária em face da União Federal, referente a ação de Execução Fiscal apensada de no. 2005.51.11.000546-2, onde a ré postula o pagamento de taxa de ocupação.\r\n\r\nAfirma a parte autora estar a ação executiva fulminada pela prescrição , além de sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo diante de transferência onerosa do imóvel.\r\n\r\nInicial de fls. 02/6, com documentos de fls. 07/10.\r\n\r\nA União Federal, às fls. 12/16, apresente sua impugnação aduzindo que inocorreu a prescrição, em virtude de se tratar de débito não tributário, sendo o prazo prescricional de 10 anos e não de 05 anos. Afirma, quanto a ilegitimidade, que o endereçamento da execução fiscal ocorreu ao antigo proprietário em virtude de erro do mesmo, que não cumpriu com a obrigação acessória de comunicar ao SPU a transmissão da titularidade do direito, afirmando que providenciará o cancelamento da inscrição da dívida.\r\n\r\nJunta o documento de fls. 17, e o procedimento administrativo de fls. 20/41. \r\n\r\nEra o que cabia relatar.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nPRELIMINARMENTE\r\n\r\nIlegitimidade da parte\r\n\r\nMerece ser acolhida a preliminar ventilada pelo embargante uma vez que o mesmo comprova que transmitiu a terceiro o direito de ocupação sobre o imóvel da União (terreno de marinha), no ano de 1989, antes, portanto, do período postulado na execução fiscal em apenso (fls. 10).\r\n\r\nCompulsando o procedimento administrativo acostado (fls.22/40) verifica-se que a União reconhece a ilegitimidade passiva do embargante já tendo solicitado o cancelamento da inscrição no. 70 6 03 011587-05 (fls. 38/40).\r\n\r\nRessalte-se que não há que se culpar a União Federal pelo erro no endereçamento da execução fiscal, vez que a embargada, ao transmitir o direito de ocupação, deixou indevidamente de comunicar ao órgão federal competente, nos termos do Decreto-Lei 9.760/46, art. 128, dando causa ao indevido ajuizamento.\r\n\r\nIsso posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS, nos termos do art. 267, VI do CPC, bem como a execução fiscal (processo no. 2005.51.11.000546-2) em apenso, levantando-se a penhora, se houver.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, vez que o ajuizamento indevido ocorreu por culpa da embargante.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nTraslade-se cópias para os autos da execução fiscal no. 2005.51.11.000546-2 em apenso\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 28 de maio de 2008.\r\n\r\nITÁLIA MARIA ZIMARDI ARÊAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.11.001204-9 DROGARIA DROGALLY ANGRA LTDA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2008 FOLHA 265/266 . Isto posto, acolho a preliminar, e reconheço a falta de interesse de agir quanto às inscrições de no. 70.2.06.018111-89 e 70.6.04.024039-18, e no mais, julgo parcialmente procedente os embargos, com resolução do mérito, para reconhecer o pagamento da inscrição de no. 70.2.03.000253-38, extinguindo-se parcialmente a execução fiscal em apenso, quanto a este inscrição.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96) e sem honorários..\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos do processo em apenso para regular prosseguimento da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n23 - 2000.51.11.000325-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO CAMPOS E SILVA) x UALACE DE JESUS SOUZA x ACOUGUE COSTA AZUL DE ANGRA LTDA/ (Adv. JOSE NICODEMOS DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000701/2008 FOLHA 281 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs Ação Executiva Fiscal em face de AÇOUGUE COSTA AZUL DE ANGRA LTDA E UALACE DE JESUS SOUZA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 73, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.11.000327-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x JOAO DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000702/2008 FOLHA 280 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs a presente execução fiscal em face de JOÃO DE ORLEANS E BRAGANÇA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 18, tendo em vista que o débito em questão foi cancelado administrativamente.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n25 - 2004.51.11.000923-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x ALEOMIR DE OLIVEIRA BICUDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2008 FOLHA 215 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs a presente execução fiscal em face de ALEOMIR DE OLIVEIRA BICUDO.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 20, tendo em vista que o débito em questão foi anulado, consoante documento(s) acostado(s) pela mesma.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n26 - 2005.51.11.000315-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROMULO OLIVEIRA CAVALCANTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2008 FOLHA 216 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA propôs Ação Executiva Fiscal em face de RÔMULO OLIVEIRA CAVALCANTI.\r\n\r\nPor sua vez, o Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 25, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.11.000505-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x FRADE E MAR PRODUCOES LTDA. . DECISÃO\r\n\r\nA União Federal, às fls. 69/75, requereu a extinção da execução no que tange aos débitos quitados, oriundos das seguintes inscrições: 70 2 05012385-92, bem como a extinção das CDA's de n.ºs 70 7 05004536-07 e 70 6 05015377-77 em razão de sua anulação; persistindo, no entanto, os débitos inscritos sob os n.os 70 6 05015378-58 e 70 2 012384-01, os quais se encontram parcelados, conforme informação prestada pela Exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO DÉBITO ORA PAGO, com fulcro no art. 794, I, do CPC, BEM COMO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DÉBITOS ANULADOS, nos moldes do art. 26 da LEF; DEVENDO, ENTRETANTO, PROSSEGUIR A DEMANDA EXECUTIVA NO QUE TANGE AOS DÉBITOS CONSUBSTANCIADOS NAS INSCRIÇÕES REGISTRADAS SOB OS N.ºS 70 6 05015378-58 e 70 2 012384-01.\r\n\r\nOutrossim, haja vista o noticiado parcelamento em relação as demais dívidas exeqüendas, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do período supracitado, dê-se vista à parte Exeqüente.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.11.000713-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA) x NOVA ANGRA EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000704/2008 FOLHA 283 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL propôs a presente execução fiscal em face de NOVA ANGRA EMPREEND. IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nPor sua vez, a Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 13, tendo em vista que o débito em questão foi anulado, consoante documento(s) acostado(s) pela mesma.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2004.51.11.000596-2 NELSON JORGE ELIAS MIGUEL (Adv. ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH, LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o teor da certidão exarada às fls. 51, recebo a Apelação interposta por Nelson Jorge Elias Miguel às fls. 43/50, nos efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, do CPC).\r\n\r\nAo(s) Apelado(s) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.11.000953-1 CASTRO IND/ E COM/ DE PESCADOS LTDA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . Haja vista a manifestação do i. advogado, Dr. Adilson Martins da Cruz, acostada à(s) fl(s). 16 e 18, no sentido de renunciar ao mandato outorgado pela parte Embargante, cumpre, inicialmente, externar que tal ato poderá ser feito a qualquer tempo, provando que cientificou o mandante, a fim de que este nomeie substituto, nos moldes do art. 45 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, intime-se, no prazo de 10 (dez) dias, o causídico supramencionado, para que o mesmo apresente documento comprobatório de que a parte tomou ciência da referida renúncia.\r\n\r\nApós, cumpra-se o r. comando judicial proferido à fl. 14 dos autos do feito em epígrafe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 575457"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000089-2 GERALDA MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA COSTA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Impende ressaltar que este Juízo deferiu o pedido de tutela antecipada no bojo da sentença de mérito a fls. 140/142.\r\n\r\nPara cumprimento integral da decisão a fls. 177/179, do E. TRF/2ª Região, e da sentença de mérito a fls. 140/142, imprescindível vislumbrar a execução de obrigação de fazer, consistente na instituição definitiva do benefício previdenciário pensão por morte à autora; e a execução de obrigação de dar, consistente no pagamento das diferenças apuradas desde o requerimento administrativo.\r\n\r\nSendo assim, no que pertine à execução de obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, para proceder à instituição definitiva do benefício previdenciário pensão por morte à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da juntada do mandado cumprido aos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC; devendo o órgão previdenciário comunicar a este Juízo o cumprimento da determinação no mesmo prazo.\r\n\r\nRelativamente à execução de obrigação de dar, litigando a parte autora sob o pálio da gratuidade de Justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, nos termos do § 3º, do artigo 475-B, do CPC, acrescentado pela Lei n. 11.232/2005, devendo o Contador Judicial observar o disposto na decisão a fls. 177/179, do E.TRF/2ª Região, e na sentença de mérito a fls. 140/142, com os cálculos das parcelas vencidas efetuados desde o requerimento administrativo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se vista à parte autora acerca da memória de cálculo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte irresignada fundamentá-la. \r\n\r\nHavendo concordância, cite-se o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000114-8 ARLETE DE SOUZA AMARAL E OUTROS (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . EXCLUA a Secretaria do sistema informatizado o nome da advogada falecida, GESSY SACRAMENTO LABANCA- OAB/RJ n. 45.089, bem como do advogado dativo nomeado a fls. 110, Dr. SIDNEI ALMEIDA SANTOS - OAB/RJ n. 115.503. \r\n\r\nFls. 139: Assiste razão à Contadoria Judicial. Tendo em vista a prescrição das parcelas referentes aos últimos cinco anos anteriores à data do despacho ordenatório da citação, conforme dispositivo da sentença a fls. 89, inexistem verbas a serem executadas.\r\n\r\nSendo assim, ARBITRO os honorários da advogada dativa em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos da Tabela I, do Anexo I, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nEXPEÇA-SE o SPH em favor da advogada dativa nomeada a fls. 127, Dra. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA - OAB/RJ n. 131.561.\r\n\r\nComprovado o depósito do valor referente aos honorários da advogada dativa, expeça-se o RPV, para ressarcimento do Erário, nos termos do artigo 6º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiência às partes acerca da expedição do RPV, nos termos do artigo 12, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito a que se refere o parágrafo anterior, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000366-2 AGENOR SANTOS E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . EXCLUA a Secretaria do sistema informatizado o nome do advogado falecido Dr. ANELIO DE SOUZA - OAB/RJ n. 42.423.\r\n\r\nEXPEÇAM-SE os precatórios para os valores expressos a fls. 380, nos termos do artigo 4º, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiência às partes acerca da expedição dos precatórios, nos termos do artigo 12, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nESCLAREÇO que o valor devido a título de honorários sucumbenciais deverá ser fracionado, proporcionalmente, ao advogado constituído, Dr. IRANY COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 26.590, e à advogada dativa, Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718.\r\n\r\nCumpridas as determinações, CITE-SE o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC, para os valores consignados a fls. 373, para o co-autor EDUARDO AUGUSTO KOENIGKAM NETTO e para a sucessora habilitada ADALGIZA CORDEIRO DE SOUZA (co-autor falecido SILVINO NUNES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000600-6 RUTH RAPOSO DA SILVA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, IRANY COELHO DA SILVA, DARLI DUTRA TEIXEIRA) x SILVIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . RECONSIDERO o despacho a fls. 140, visto que a declaração de morte presumida de SILVIO DA SILVA deu-se nos termos do artigo 78, da Lei n. 8.213/91, para fins unicamente previdenciários, sendo desnecessária a averbação do ato declaratório no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nEventual pretensão da parte autora na declaração de morte presumida para fins cíveis deverá ser deduzida perante o Juízo Natural da Comarca de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nCiência à parte autora acerca deste despacho.\r\n\r\nApós, arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000791-0 DIVA FERNANDES MACHADO REP/ P/ REGINA CELIA LIMA MACHADO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2008 FOLHA 44/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002373-2 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . RECONSIDERO, por ora, o despacho a fls. 45.\r\n\r\nFORNEÇA a parte autora cópia da carta de concessão do benefício previdenciário que foi objeto da majoração de cem por cento, no prazo de dez dias.\r\n\r\nOFICIE-SE ao INSS, requisitando cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo que deferiu a majoração de cem por cento do benefício previdenciário titularizado pela parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.003001-3 EDSON ARAUJO (Adv. MIGUEL ANGELO DA SILVA, RONATO IGNACIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca da contestação do INSS e documentos a fls. 87/95, no prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.003049-9 EDSON DANTAS CARDIAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . MANIFESTE-SE a parte autora acerca do ofício a fls. 62/65, da contestação e documentos a fls. 66/77 e da cópia do procedimento administrativo a fls. 78/126, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.19.000023-2 MARLY RAPOSO DE ALMEIDA (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação do INSS a fls. 28/31, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2008.51.19.000437-7 JOSE CARLOS DA SILVA FILHO (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nTrata-se de ação aforada por JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO - CPF n. 394.430.277-04, para que o INSS seja impelido, em sede de tutela antecipada, a conceder-lhe o benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição, desde o requerimento administrativo ocorrido em 23 de novembro de 2007 (fls. 37), sob o argumento de que a autarquia previdenciária desconsiderou os períodos laborados em condições especiais, conforme planilha apresentada a fls. 03. \r\n\r\nNoutro giro, o INSS não reconheceu o direito ao benefício pleiteado (fls. 37), sob o argumento de que as atividades exercidas no período de 06 de março de 1979 a 18 de agosto de 1979 não foram consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física do autor, de acordo com a conclusão da perícia médica.\r\n\r\nIndubitavelmente, a comprovação dos elementos objetivos requer dilação probatória, com produção de prova documental suplementar e de prova pericial, o que enseja a ausência do requisito fumus boni iuris.\r\n\r\nNão vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, eis que o conjunto probatório trazido aos autos, até o momento, não autoriza concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais ou pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, sem prejuízo de posterior reapreciação.\r\n\r\nCITE-SE o INSS, para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003188-8 MARIA SOARES DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . INTIME-SE a parte autora para juntar aos autos os extratos da conta fundiária de FGTS, relativos ao período de 10/1976 a 03/1980, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nQuebra 12 - 2006.51.19.003218-2 SEBASTIAO REIS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . ANOTE a Secretaria o nome da advogada subscritora da peça a fls. 216/221, Dra. CRISTTIANA GOMES - OAB/RJ n. 135.041.\r\n\r\nREGULARIZE a parte autora a representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, tendo em vista os argumentos expendidos na contestação e considerando que a EMGEA passou a gerir o presente contrato de financiamento habitacional (fls. 210/215), na condição de SUCESSORA da CEF, DETERMINO a alteração do pólo passivo processual junto à SEDBP, para incluir a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos. \r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.004010-5 HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Apresente a parte autora o CNPJ da COMPANHIA INDUSTRIAL DE PAPEL PIRAHY/RJ, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, reitere-se o ofício a fls. 50, desta feita com as informações solicitadas a fls. 51.\r\n\r\nCom a resposta ao ofício, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001958-3 VERACY DA ROCHA BREVES (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT). . A ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS requereu no bojo da peça contestatória a denunciação da lide de EDUARDO RODRIGUES DE PAULA (fls. 41).\r\n\r\nEste Juízo determinou a fls. 143 a citação do denunciado, nos termos do artigo 72, do CPC.\r\n\r\nRegularmente citado, EDUARDO RODRIGUES DE PAULA solicitou a fls. 150 a nomeação de advogado dativo.\r\n\r\nEste Juízo nomeou a fls. 151 advogado dativo ao denunciado, devolvendo-lhe o prazo para manifestação.\r\n\r\nO denunciado, por intermédio do advogado dativo, Dr. EDSON SIQUEIRA FERREIRA - OAB/RJ n. 5.120, apresentou contestação a fls. 153/159.\r\n\r\nSendo assim, REMETAM-SE os autos à SEDBP, para proceder à inclusão de EDUARDO RODRIGUES DE PAULA - CPF n. 007.484.757-02 como litisconsorte da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, nos termos do artigo 75, I, do CPC, bem como para proceder à anotação do nome do advogado dativo nomeado ao denunciado.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.003231-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA) x JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA). . Considerando que inexistem advogados voluntários cadastrados perante este Juízo, nos termos do § 2º, do artigo 1º, da Resolução n. 558, de 22 de maio de 2007, NOMEIO advogado dativo ao réu o subscritor da peça contestatória, Dr. MARCIO LUCIANO DA SILVA - OAB/RJ n. 71.005. ANOTE a Secretaria.\r\n\r\nMANIFESTE-SE a CEF acerca da contestação e documentos a fls. 89/98, no prazo de dez dias. MANIFESTE-SE, ainda, acerca da proposta de acordo contida no último parágrafo a fls. 91, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2008.51.19.000416-0 SILVIO DE PAULA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 02. Anote a Secretaria.\r\n\r\nÉ consagrado o entendimento do egrégio STJ, nos feitos em que se persegue a recomposição do saldo de contas de poupança em razão de expurgos inflacionários, que cabe a parte autora a demonstração do fato constitutivo de seu direito. Em outras palavras, cabe ao demandante a comprovação da titularidade da conta em todos os períodos vindicados, sob pena de infringência ao art. 333, I, do CPC (Resp n. 644346/BA).\r\n\r\nNo caso dos autos, os documentos adunados pela parte autora não se revelam aptos a demonstrar a existência da conta em todos os períodos reclamados. \r\n\r\nNesse passo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, acostar aos autos documento que comprove a existência e a titularidade da conta de poupança nos períodos reclamados, bem como sua respectiva data de aniversário, nos termos do art. 333, I, do CPC sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2008.51.19.000024-4 ARIANE FIRMIDO RODRIGUES FILHA (Adv. ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA (Adv. ROSANIA LUCIA FIGUEIRA). . DEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça formulado a fls. 03. Anote a Secretaria.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal acerca da sentença a fls. 86/87.\r\n\r\nApós, REMETAM-SE os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe, tendo em vista o reexame necessário da sentença a fls. 86/87.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.19.000358-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x ADAO MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA, SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA). . EXCLUA a Secretaria do sistema informatizado o nome do advogado falecido Dr. ANELIO DE SOUZA - OAB/RJ n. 42.423.\r\n\r\nINCLUA a Secretaria no sistema informatizado o nome da advogada dativa Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718.\r\n\r\nREMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo referente aos honorários sucumbenciais impostos a fls. 839.\r\n\r\nESCLAREÇO que o valor devido a título de honorários sucumbenciais deverá ser fracionado, proporcionalmente, ao advogado constituído, Dr. IRANY COELHO DA SILVA - OAB/RJ n. 26.590, e à advogada dativa, Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2008.51.19.000449-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x LOINA SALDANHA RODRIGUES (Adv. REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO). . ANOTE a Secretaria o nome da advogada constituída pela parte embargada, Dra. REGINA CÉLIA DOS SANTOS E SOUZA AMÉRICO OAB/RJ 89.148.\r\n\r\nEMENDE o INSS a inicial, para apresentar a memória de cálculo e o instrumento procuratório, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 553970"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000291-8 SILVIO LUIS G FERREIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando que a sentença de mérito a fls. 577/581 revogou a medida cautelar deferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Barra do Piraí/RJ (processo n. 2006.5119000287-6), RECEBO o recurso de apelação interposto pela parte autora a fls. 582/586 tão-somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000319-4 ADOLPHO MANOEL VICTORIO DA COSTA E OUTROS (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 286/288: O Termo de Informação de Prevenção foi apreciado pelo Juízo a fls. 253.\r\n\r\nCiência à parte autora (sucessora habilitada ILZA SIQUEIRA FERREIRA) acerca da memória de cálculo a fls. 289/295, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte autora fundamentá-la.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000495-2 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da informação exarada pela Contadoria Judicial a fls. 216, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC, utilizando-se a memória de cálculo a fls. 199/206.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000507-5 ANTONIO JOSE DOS REIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes acerca da memória de cálculo a fls. 89/95, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, sendo a questão de mérito unicamente de direito, nos termos do artigo 330, I, do CPC, voltem os autos conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000476-2 ALINE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . APRESENTE a parte autora o original ou cópia autenticada do contrato de honorários advocatícios juntado a fls. 210/210-verso, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002963-1 FRANCISCA ESTEVAO LEAL (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . PROVIDENCIE a Secretaria a abertura do segundo volume dos autos a partir de fls. 200.\r\n\r\nCiência às partes acerca da memória de cálculo a fls. 188/199, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2008.51.19.000041-4 JOAQUIM OTAVIO MOREIRA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência à parte autora acerca da memória de cálculo a fls. 191/193, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nHavendo impugnação, deverá a parte autora fundamentá-la.\r\n\r\nApós, CITE-SE o INSS, nos termos do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n8 - 2008.51.19.000159-5 ABIGAIL LAURINDA DA COSTA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da memória de cálculo a fls. 79/83, no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000408-7 MARIA HELENA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO) x CCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. VITOR HUGO RABELO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . ESPECIFIQUEM as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000680-8 MUNICIPIO DE BARRA DE PIRAI (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDO NACIONAL DE SAÚDE x AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDO NACIONAL DE SAÚDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nINTIMEM-SE a parte autora e a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por publicação.\r\n\r\nEXPEÇA-SE mandado de intimação da UNIÃO FEDERAL/AGU.\r\n\r\nEXPEÇAM-SE as cartas precatórias, para intimação da AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS e do FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.\r\n\r\nSem prejuízo, REMETAM-SE os autos à SEDBP, para retificar o pólo passivo da demanda, visto que houve anotação em duplicidade do réu FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002828-2 MANOEL ALEXANDRE MIRANDA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003997-8 SEBASTIÃO DO CARMO BATISTA (Adv. LUIS SERGIO ALVES DA COSTA, NOE FERREIRA, ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . ANOTE a Secretaria o disposto no artigo 191, do CPC.\r\n\r\nMANIFESTEM-SE os réus acerca do pedido de habilitação e documentos a fls. 97/110-verso, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSem prejuízo, INFORME a segunda ré quem é (são) o (s) beneficiário(s) do seguro a que se faz referência a fls. 115/117, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001233-3 DAMASIO SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001936-4 MARLEY FRANCISCO RODRIGUES DE PAULA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002230-2 MARIO MORRA VILARDO (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002231-4 MYRLEN SPACEK MYRRHA (Adv. FABIANO PEREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.002240-5 DEA MAUTONI (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.002242-9 MARA APARECIDA RAMOS MAUTONI (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.002833-0 CREMILDA ROSA DOS SANTOS XAVIER (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Vista às partes acerca da memória de cálculo, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n20 - 2008.51.19.000011-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANDRE LUIS VIANA DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . As custas judiciais foram integramente recolhidas pela requerente a fls. 08.\r\n\r\nA parte requerida foi regularmente citada a fls. 30/31.\r\n\r\nSendo assim, INTIME-SE a CEF, para comparecer em Secretaria e retirar os autos, no prazo de dez dias, independentemente de traslado, nos termos do artigo 872, do CPC.\r\n\r\nPROCEDA a Secretaria às anotações necessárias à entrega dos autos.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002849-3 SELMA CRUZ EVANGELISTA (Adv. SIMONE CRUZ EVANGELISTA GOULART) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . ESPECIFIQUEM as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 553983"
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                            "556939": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000145\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001976-1 CELSO DE OLIVEIRA PAULO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000582/2008 FOLHA 297/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Diante do exposto, mantenho a tutela deferida a fls. 172 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da suspensão, e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da perícia. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da suspensão do benefício; acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002156-1 RICARDO ALEX DA CRUZ GONCALVES REP/P/REGINA CELIA CUNHA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2008 FOLHA 292/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da suspensão e a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da perícia. As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da suspensão do benefício; acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003106-2 HELIO JOSE DE ASSIS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 60-Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls.61/67 obtidos através do Sistema Plenus, os quais indicam o cumprimento da obrigação. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000307-1 ROSILANE DE MORAES ANDRADE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o v. Acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002800-2 ALEXANDRE BATISTA DE LIMA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000928/2008 FOLHA 426/429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo demandante, resolvendo o mérito da lide, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000258-3 BRAZ TOMAZ AUGUSTO FILHO (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nReitere-se o ofício à instituição financeira depositária, instruindo-o com os elementos solicitados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000384-8 PLINIO MOREIRA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a v. Decisão Referendada que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, dê-se vista as partes.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÂO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000579-1 NILZO TIMOTEO FERREIRA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nReitere-se o ofício à instituição financeira depositária, instruindo-o com os elementos solicitados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000678-3 ANDREZA MORAES DA VEIGA E OUTROS (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. Acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, dê-se vista as partes.\r\n\r\nArbitro honorários advocatícios no valor de R$ 35,22 (trinta e cinco reais e vinte e dois centavos) em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nestes autos, nos termos do art. 2º, §5º, I, da RESOLUÇÂO nº 558 de 22 de maio de 2007.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000977-2 WALDEMAR MESQUITA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ciência às partes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nReitere-se o ofício à instituição financeira depositária, instruindo-o com os elementos solicitados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001516-4 NILTO VICENTE (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002202-8 JORGE SEBASTIAO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA, LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002337-9 LUIZ ERNESTO LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv. GERALDO DA COSTA LEITE FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista o v. Acórdão que conheceu e negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002906-0 LUIZ BRONZATO DE ALMEIDA (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o(a) defensor(a) dativo(a) nomeado(a) nestes autos para fornecer, no derradeiro prazo de dez dias, cópia dos documentos necessários para expedição da solicitação de pagamento de honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.19.000341-8 STELLA MARES GOMES RAMOS REP/ P/ SOLANGE DE FATIMA GOMES RAMOS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para manifestarem-se, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo impugnação ao laudo pericial, deverá a parte irresignada fundamentá-la.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.19.000733-3 RUY RUBENS MACIEL (Adv. VALDIR DE CASTRO ADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)”\r\n\r\n17 - 2006.51.19.001107-5 DALILA RAPOSO DE CARVALHO REP/ P/ JOSE MARCIO RAPOSO DE CARVALHO (Adv. BRUNO ABRITTA VENTURA, SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002890-7 INES ANTONIA RODRIGUEZ UCHA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)”\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003142-6 EDSON SIQUEIRA FERREIRA (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)”\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003458-0 MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003463-4 JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)”\r\n\r\n22 - 2006.51.19.004128-6 MIGUEL MULINARIO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)”\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000422-1 MARIA DE FATIMA NEVES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x REYNALDO NEVES MELFI (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Com o cumprimento, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela autora.”\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000715-5 DELZA MARIA LOUREIRO PINTO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Depositado o valor a que se refere o item anterior, intimem-se as partes acerca da efetivação do depósito do Requisitório de Pequeno Valor e a parte autora de que deverá comparecer diretamente na Caixa Econômica Federal, munida de documento de identidade bem como CPF a fim de receber os valores devidos.\r\n\r\nIDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da parte autora, sigam os autos ao arquivo com baixa.”\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001576-0 CELCO FERNANDES DA SILVA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)”\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001725-2 NEDINA GONCALVES BARBOSA (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)”\r\n\r\n27 - 2007.51.19.002189-9 ALAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)”\r\n\r\n28 - 2007.51.19.002507-8 LEDA TORTURELLA COELHO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento dos RPV's (prazo:05 dias)”\r\n\r\n29 - 2007.51.19.002939-4 PAULO CESAR SOARES PINTO DE LIMA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000772-6 ILZA GOMES CHRISOSTIMO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001086-5 FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sentença proferida nos autos:\r\n\r\n“Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.”\r\n\r\n32 - 2007.51.19.002301-0 MAURO CHAVES DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora. “\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 556939"
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                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0036429-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x WALMIR DE ALMEIDA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da certidão de fls. 25, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.03.000293-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CARTORIO DE RCPN E NOTAS DO 3 DISTRITO DE CAMPOS E OUTRO (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS). . Haja vista a nova sistemática prevista no art. 739-A, do CPC, a qual não conferiu ao recebimento dos embargos o efeito suspensivo, prossiga-se a execução.\r\n\r\nDetermino a inclusão do presente feito no próximo leilão desta 1a Vara Federal, Subseção de Campos dos Goytacazes, submetendo-o à regulamentação exteriorizada na Portaria nº 09, de 11 de dezembro de 2007, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n1- Nomeio leiloeiro o Sr. Rodrigo Adriano de Souza, JUCERJA nº 124. Lavre-se termo de nomeação e expeça-se mandado para intimação do leiloeiro das datas designadas. \r\n\r\n2- Designo o dia 26/11/08, às 13 horas, para primeiro leilão do(s) bem(ns) penhorado(s) nos presentes autos, que acontecerá no auditório da ACIC, Edifício Ninho das Águias, 41, Praça São Salvador, Campos dos Goytacazes/RJ. O lance mínimo permitido para arrematação será o da avaliação do bem acrescido de custas e demais consectários legais. Não alcançado o valor mínimo, designo o dia 10/12/08, no mesmo horário e lugar, para segundo leilão, quando o(s) bem(ns) poderá(ao) ser arrematado(s) por preço não inferior a 50% da avaliação.\r\n\r\n3- Será permitida a arrematação por lotes sempre que os bens leiloados comportarem divisão, a critério do leiloeiro, que deverá individualizá-los e divulgá-los antes de iniciar o leilão, se outra não for a decisão do Juiz.\r\n\r\n4- Expeça-se, se for necessário, mandado de constatação do estado atual do(s) bem(ns) e reavaliação da penhora;\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para:\r\n\r\nciência das datas designadas e deste despacho;\r\n\r\napresentação do valor atualizado da dívida, no prazo improrrogável de 10 dias;\r\n\r\nmanifestação, no mesmo prazo, acerca do parcelamento da arrematação nas condições estabelecidas no art. 98 da Lei 8.212/91, aplicável à Execução Fiscal movida pelo INSS e, também, à dívida ativa da União, por força do §11 do mesmo artigo.\r\n\r\n6- Expeçam-se mandados para intimação do executado, do depositário e, se for o caso, do cônjuge, do credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, devendo o depositário ser intimado de que está obrigado a mostrar o(s) bem(ns) a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.. Caso o devedor e/ou seu representante legal não sejam encontrados, ficam os mesmos intimados pelo próprio Edital do ato a ser realizado.\r\n\r\n7- Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, seja por remição, pagamento ou parcelamento do débito, deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o qçue for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n8- Ressalto ainda a possibilidade de o exeqüente, a qualquer tempo, requerer a substituição da penhora.\r\n\r\n9- Publique-se o edital de leilão com prazo não superior a 30 (trinta) dias nem inferior a 10 (dez) dias da data designada para o leilão, nos termos do art. 22, § 1o, da LEF.\r\n\r\n3 - 2005.51.03.000895-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SERGIO EDUARDO DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.002350-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x WILSON PAES JUNIOR (Adv. TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000254/2008 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 33 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.002360-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ FERNANDO PAES MAURICIO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000253/2008 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nas fls. 24 dos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.001329-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUCIANO PINTO DA FONSECA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2008 . Face à liquidação do débito noticiada nos autos pelo exeqüente, julgo EXTINTO o presente processo com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nFixadas as custas judiciais em valor igual ou inferior ao mínimo estabelecido pela legislação pertinente para propositura da execução fiscal (art. 1o, I, da Portaria do MF nº 49/2004) e, querendo evitar uma maior oneração ao patrimônio público com os custos judiciais e administrativos de uma eventual cobrança de valor irrisório, entende este Juízo que desaparece o interesse jurídico na cobrança de tal valor.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 99.0302853-9 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WILLIAM DE SOUZA RANGEL, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000259/2008 FOLHA 375/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1000,00 (mil reais), pro rata.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001845-2 VIACAO CONQUISTENSE LTDA (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000282/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. RELATÓRIO\r\n\r\nViação Conquistense Ltda opõe embargos de declaração contra sentença proferida nos autos dos embargos à execução fiscal que lhe move a Fazenda Nacional/Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nA sentença, ora embargada, julgou improcedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nEm suas razões de embargos (fls. 350/352), insurge-se o embargante contra a prolação da sentença por ainda pender de julgamento agravo de instrumento interposto por ele contra a decisão que indeferiu requerimento de produção de prova pericial.\r\n\r\nAduz, ainda, o autor a ocorrência de omissão por não existir nos autos demonstrativo dos cálculos discriminados dos juros, atualização monetária e multa, além do principal. \r\n\r\n2. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir, da decisão embargada, o vício de omissão entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nQuanto à insurgência contra a prolação de sentença na pendência de julgamento de agravo de instrumento, o agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o relator conceder o efeito suspensivo, o que não ocorreu na espécie.\r\n\r\nAssim, mostra-se de rigor o desprovimento dos presentes aclaratórios, certo inferir-se que a irresignação do embargante mais se prende à afirmação de um error in judicando - que não é passível de emenda por meio dos aclaratórios -, sem se amoldar a quaisquer dos padrões referidos no art. 535, do CPC.\r\n\r\n3. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, desprovejo o recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.03.001130-9 IMAG IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA REP/ P/ ESPOLIO DE RAFAEL QUEIROZ MARTINS REP/ P/ MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS E OUTRO (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000260/2008 FOLHA 380/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, na forma do art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a embargante a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nOportunamente transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.03.001593-5 CONFEITARIA FRANCESA LTDA (Adv. ALBERTO FREDERICO BASTOS) x FAZENDA NACIONAL/CEF. . Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 27, com a intimação da embargante, para se manifestar acerca dos cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n11 - 2006.51.03.002647-7 CAMPISTA E AZEVEDO LTDA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000261/2008 FOLHA 140/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução fiscal nº 2005.51.03.000011-3.\r\n\r\nCondeno a parte autora a arcar com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nSem custas processuais, nos termos do art 7º, Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo exeqüendo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.03.002786-0 CHARUTARIA DO MERCADO LTDA (Adv. MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000262/2008 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando, via de conseqüência, a extinção da execução fiscal autuada sob o nº 2006.51.03.000133-0.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal supracitada.\r\n\r\nSem custas processuais, de acordo com o art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nConquanto procedente o pedido formulado na exordial, atento ao princípio da causalidade, caberia a condenação no pagamento dos honorários advocatícios ao embargante. No entanto, deixo de condená-lo, tendo em vista a aplicação do encargo de 20% instituído pelo Decreto-Lei nº 1.025/69 que substitui a condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais na cobrança executiva da Dívida Ativa da União. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.03.001818-7 GERALDO SILVEIRA COUTINHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2008 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 739, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os embargantes a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), pro rata.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, da Lei nº 9.289/96)\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.03.003238-0 TOCOS AGROCANAVIEIRA S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2008 FOLHA 70/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 739, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os embargantes a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), pro rata.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, da Lei nº 9.289/96)\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.03.001349-2 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do Art. 739-A, § 1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave ou de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.03.001350-9 QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do Art. 739-A, § 1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave ou de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 571462"
                            ],
                            "572356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0037649-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x DILENE FERNANDES MAIA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x PONALLA IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO GUZZO JUNCA). . Defiro o requerido pelo INSS às fls. 327/330, determinando:\r\n\r\n1. Expedição de ofício à Procuradoria do Município de Campos dos Goytacazes para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, a íntegra do procedimento administrativo expropriatório referente ao decreto municipal nº 172/2007, incluída a avaliação do bem para fins de indenização do expropriado.\r\n\r\n2. Expedição de ofício ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, remetendo-se cópia integral dos autos, para as providências que entender cabíveis, informando-as ao juízo, haja vista a possibilidade de irregularidades no processo de desapropriação.\r\n\r\nO pedido da executada de fls. 353/354 já foi apreciado no despacho de fl. 195.\r\n\r\nNo que concerne ao pedido de levantamento da penhora constante de fls. 221 e 321/322, em vista das determinações acima, será analisado oportunamente.\r\n\r\n2 - 94.0038360-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x HERONIDES A. DO NASCIMENTO - ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 95.0059478-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA JOCKEY CLUB LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA). . Reconsidero despacho de fl. 95.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o valor de R$ 215,19 apurado pelo contador na fl. 45 é o valor remanescente do débito, já tendo sido deduzido o valor pago pelo executado na fl. 24.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a exceção de pré-executividade, uma vez que não houve pagamento integral do débito. Assim como não ocorreu a prescrição, já que a constituição definitiva do débito foi em 11/05/1993 e a citação foi efetuada em 07/08/1997.\r\n\r\nEm razão de não haver valor atualizado do débito nos autos, cancele-se o leilão designado para as datas 14/05/2008 e 28/05/2008.\r\n\r\nAo contador para calcular o valor remanescente do débito, deduzindo o valor pago por meio da guia de fl. 71.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sucessivamente sobre os cálculos apresentados pelo contador. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 97.0049930-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x E DE ALMEIDA AZEREDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.000716-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x AVA CONSTRUCOES SERVICOS E RH LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2008 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.000836-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA, MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA) x AUTO VIACAO SAO JOAO LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000190/2008 . O exeqüente apresenta pedido de extinção do processo, com base no art. 26 da Lei 6.830/80, nos presentes autos. \r\n\r\nTal artigo dispõe que o cancelamento da inscrição da dívida ativa, antes da decisão de primeira instância enseja a extinção da execução fiscal, sem qualquer ônus para as partes. \r\n\r\nAssim, diante da notícia de cancelamento da inscrição e, tendo em vista que a norma supra-referida se dirige à hipótese de extinção administrativa do crédito tributário com reflexos no presente processo, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 (Súmula 153 do STJ).\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n7 - 2007.51.03.003046-1 UNIAO FEDERAL x RONALDO ISONI. . Defiro o requerido pelo exeqüente na petição retro.\r\n\r\nAssim, cancele-se o leilão designado para as datas 14/05/2008 e 28/05/2008.\r\n\r\nApós, suspenda-se a presente execução, nos termos do art. 792 do CPC, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, abra-se vista ao(à) exeqüente, para que se manifeste em 30(trinta) dias. Informada pela exeqüente a regularidade do parcelamento do débito, reitere-se a suspensão da presente execução, na forma do art. 792 do CPC. A cada 180 (cento e oitenta) dias, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste acerca da regularidade no cumprimento da obrigação assumida pela parte executada. Havendo regular adimplemento do acordo, mantenha-se suspenso o curso do processo. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 91.0065632-1 USINA SAO JOAO B. LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Indefiro o requerido na fl. 157, eis que os cálculos da Contadoria Judicial foram elaborados de acordo com os ditames do Conselho de Justiça Federal. Ademais, o contador auxilia o Juízo no seu convencimento, cabendo a embargante por seus próprios meios provar o alegado excesso de execução.\r\n\r\nDiante do exposto, intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC, levando-se em conta os cálculos trazidos pelo contador judicial.\r\n\r\n9 - 99.0302593-9 VIACAO CONQUISTENSE LTDA E OUTROS (Adv. FRANCIMAR PAES RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Intime-se o devedor para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa, conforme art. 475-J do CPC, levando-se em conta os cálculos trazidos pelo contador judicial.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.000481-0 COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DO ACUCAR E ALCOOL LTDA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Admito a apelação sem efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.001308-6 EMPREITEIRA CONSTRIVIL SC LTDA E OUTRO (Adv. SILVIO PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ União Federal/Fazenda Nacional para trazer aos autos a consulta mencionada às fls. 15 e que não acompanhou a impugnação. \r\n\r\nCom a vinda do referido documento, oficie-se a Distac Distribuidora de Automóveis e Comércio Ltda para que informe, no prazo de 20 (vinte) dias, em que situação se encontra a alienação fiduciária referente ao veículo penhorado na Execução Fiscal nº 91.0062580-9, como requerido pelo embargado.\r\n\r\n12 - 2007.51.03.001313-0 R J R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. THIAGO JOSE SA FREITAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Admito a apelação no efeito suspensivo. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2008.51.03.001165-3 AUTO VIACAO SAO JOAO (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Admito os embargos sem efeito suspensivo, uma vez não demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, que não se caracteriza tão-só pelo fato de que bens do devedor poderão ser alienados no curso da execução. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.53.001364-0 LUIS GERALDO BESSA BARBOSA (Adv. MANOEL NEY FEITOZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Admito os embargos com efeito suspensivo, uma vez demonstrados os requisitos do art. 739-A, §1º do CPC, notadamente o perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação. Oficie-se à Delegacia da Polícia Federal para informar as providências tomadas acerca da comunicação protocolada neste órgão em 05/02/2007, encaminhando cópia da referida comunicação, que se encontra nas fls. 16/17 da execução fiscal nº 2006.51.03.0001320-8.\r\n\r\nCite-se, devendo a embargada trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo da contestação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nComunique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n15 - 2006.51.03.002640-4 J Q E SILVA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . À embargada para trazer aos autos cópia do processo administrativo, no prazo de 20 dias, cumprindo no mesmo prazo a 2ª parte do despacho de fl. 65.\r\n\r\nDecorrido o prazo e juntada aos autos a referida cópia, dê-se vista ao embargante para se manifestar, no prazo de 10 dias. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 572356"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N.º PRT.0202.000003-5/2008 de 19 de junho de 2008\r\n\r\nPRT.0202.000003-5/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora DÉBORA MALIKI MENAGED, Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, usando das atribuições que são conferidas pela Lei e pelo art.64 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2ª Região (Provimento n.º 001, de 31 de janeiro de 2001) e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de orientar, racionalizar e otimizar os serviços da Secretaria;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de atentar para o interesse do jurisdicionado no tocante à celeridade processual consubstanciado na análise das petições pendentes de juntada nos processos e\r\n\r\nCONSIDERANDO o grande número de petições arquivadas na Secretaria do Juízo, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - A Secretaria deverá promover a juntada das petições dos processos que se encontrem no Cartório ou Gabinete, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data do seu recebimento neste Juízo, auferidos pela data contida no protocolo judicial do carimbo datador aposto na petição.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à Secretaria verificar, diariamente, todas as petições pendentes de juntada, no intuito de fiscalizar o cumprimento do disposto no caput, bem como de detectar aquelas que demandam análise urgente, para a imediata juntada e devido andamento no processo correspondente.\r\n\r\n§ 2º - Serão imediatamente encaminhados ao Apoio ao Gabinete, para apreciação, os pedidos de liminar, antecipação de tutela e outros considerados urgentes.\r\n\r\n§ 3º - As decisões dos Tribunais Superiores concessivas de efeito suspensivo ou que dêem provimento aos recursos das partes, enviadas ao Juízo via fac-símile deverão ser fotocopiadas, protocoladas e juntadas de imediato ao processo correspondente, e, independentemente da chegada da via original, será o feito concluso ao(à) Juiz(a).\r\n\r\n§ 4º - Os ofícios dirigidos ao(à) Juiz(a) pelo Tribunal, em que são solicitadas informações em agravo de instrumento, mandado de segurança ou habeas corpus, tão logo sejam recebidos na Secretaria, deverão ser encaminhados ao(à) Magistrado(a) para resposta.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam estabelecidos os prazos de 90 (noventa) dias, quanto aos processos dos setores cível e execução fiscal, e de 10 (dez) dias, quanto aos feitos criminais, para o processamento das petições e submissão da sua apreciação ao(à) Juiz(a), contados a partir da data do recebimento da petição neste Juízo.\r\n\r\nArt. 3º - Fica estabelecido, também, o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da abertura da conclusão de sentença, para que os servidores do Apoio ao Gabinete submetam o feito à apreciação do(a) Juiz(a).\r\n\r\nArt. 4º - Na hipótese de descumprimento dos prazos acima assinalados, o(a) Diretor(a) de Secretaria ou o(a) Oficial de Gabinete, conforme o caso, apresentará justificativa, por escrito, ao(à) Juiz(a).\r\n\r\nArt.5º - A Secretaria do Juízo deverá providenciar um relatório extraído do sistema de informações processuais APOLO relativo às petições pendentes de juntada cujos processos estejam no Arquivo Geral ou remetidos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para melhor organização dos documentos.\r\n\r\n§ 1º - Deverá ser requerido o desarquivamento de, no mínimo, vinte processos mensais para fins de juntada das petições pendentes arquivadas na Secretaria do Juízo, respeitando-se a ordem cronológica de entrada das referidas petições e, após, abertura de conclusão para andamento do feito ou determinação de retorno dos autos ao arquivo, a depender do conteúdo dos pedidos constantes nas petições juntadas.\r\n\r\n§ 2º - As petições pendentes de juntada referentes a processos que estejam no Tribunal Regional Federal deverão ser encaminhadas por meio de ofício assinado pelo Diretor de Secretaria ao Diretor do Gabinete da Turma ou Seção onde se encontrem os autos, não antes da verificação de devolução dos autos a este Juízo e triagem do conteúdo dos pedidos nelas constantes.\r\n\r\n§ 3º - A Secretaria deverá agir da mesma forma prevista nos parágrafos anteriores em relação às petições pendentes que derem entrada no Juízo após a publicação desta Portaria.\r\n\r\n§ 4º - Os casos não previstos deverão ser objeto de certidão emitida pela Secretaria do Juízo, em que se narra(m) o(s) fato(s) e levada ao conhecimento do(a) Juiz(a), que adotará as medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 5º - Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE.\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 572965"
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                            "572974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA N. PRT.0202.000004-0/2008 de 19 de junho de 2008\r\n\r\nPRT.0202.000004-0/2008\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora DÉBORA MALIKI MENAGED, Juíza Federal Substituta no exercício da titularidade da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, usando das atribuições que são conferidas pela Lei e pelo art.64 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2ª Região (Provimento n.º 001, de 31 de janeiro de 2001) e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de orientar, racionalizar e otimizar os serviços da Secretaria;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de atentar para o interesse do jurisdicionado no tocante à celeridade processual e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se adotar métodos de acompanhamento da movimentação regular dos processos em tramitação nesta Vara Federal por meio do Portal de Estatísticas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Caberá ao(à) Diretor(a) de Secretaria designar um servidor, o qual deverá, no primeiro dia útil de cada mês, retirar do Portal de Estatística relação dos processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias, a fim de que a Secretaria promova, nesses processos, o andamento pertinente até o fim do mês.\r\n\r\nArt. 2º - O servidor mencionado no artigo antecedente também terá a incumbência de, no primeiro dia útil de cada mês, extrair dos bancos de dados desta Seção Judiciária relatório dos processos que, há mais de 30 (trinta) dias, tenham sido retirados do cartório por carga ou em razão de remessa aos Setores de Contadoria e Distribuição.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao servidor responsável pelo atendimento ao público do dia, a verificação no Livro de Carga para Xerox dos autos dos processos retirados para essa finalidade que não tenham sido devolvidos no mesmo dia, providenciando o pedido de devolução por meio de contato telefônico com o número constante do referido livro.\r\n\r\n§ 2º - O servidor mencionado no caput ficará responsável pela cobrança dos autos listados, desde que estejam com prazo para devolução vencido. \r\n\r\n§ 2º - Tal medida deverá ser efetivada até o fim do mês em que se constatar a expiração do prazo.\r\n\r\n§ 3º - A cobrança dos autos com carga cujo prazo esteja vencido será feita, inicial e preferencialmente, por contato telefônico com o(a) advogado(a) ou estagiário(a) subscritor do Livro de Carga, com fixação de prazo para a devolução. Não devolvidos os autos do(s) processo(s) no prazo assinalado, será expedido mandado para entrega dos autos em 72 (setenta e duas) horas, instruído com cópia da página do Livro de Carga que contenha os dados da saída e não devolução, sob pena de o não-cumprimento implicar a expedição do mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor designado na forma do artigo 1º extrairá do Portal de Estatística, mensalmente, relação dos processos ajuizados há mais de 10 anos, a fim de que seja promovido o andamento prioritário nesses feitos pelos Supervisores de cada setor da Secretaria.\r\n\r\nArt. 4º - As listagens referidas nesta Portaria serão levadas para conhecimento dos(as) Juízes(as) da Vara pelo(a) Diretor(a) de Secretaria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. COMUNIQUE-SE\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 572974"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000126\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001300-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x ANA PAULA DA SILVA MARTINS (Adv. BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA) x SONIA DE CARVALHO MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTrata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em face de SÔNIA DE CARVALHO MONTEIRO e ANA PAULA DA SILVA MARTINS, tendo em vista que ambas tentaram obter valores a título de benefício previdenciário auxílio-doença em favor da primeira acusada, de forma indevida e mantendo em erro a autarquia previdenciária, mediante a utilização de atestado médico falso, subsumindo-se no artigo 171 §3o c/c 29, ambos do Código Penal. \r\n\r\nO Ministério Público Federal requereu, em audiência de interrogatório das acusadas SÔNIA DE CARVALHO MONTEIRO e ANA PAULA DA SILVA MARTINS, realizada no dia 13 de maio de 2008, a nulidade do ato, tendo em vista que: 1) ao permitir que o patrono das rés mantivesse contato com a co-réu ANA PAULA DA SILVA MARTINS, após o depoimento prestado pela primeira acusada, a Exm.ª Sr.ª Magistrada Federal responsável pela coleta dos interrogatórios, com a vênia e o respeito devidos, inobservou o art. 187 do CPP, que determina que o defensor do acusado não poderá intervir ou influir nas perguntas e respostas do interrogatório, bem como o art. 189, que dispõe que cada interrogando será ouvido separadamente(...); 2) “o depoimento da segunda acusada, em especial no que tange à iniciativa de exigência de quantia pecuniária narrada na denúncia, colide frontalmente com o depoimento prestado pela primeira acusada, de modo que, em obséquio à garantia constitucional da ampla defesa, incabível e indevido o patrocínio de ambas as rés pelo mesmo patrono(...)”. Requer ainda o parquet a colheita de material gráfico da acusada ANA PAULA DA SILVA MARTINS, a fim de que seja realizada perícia grafotécnica, “de modo a constatar se os manuscritos do receituário de fl. 53 partiram de seu punho escriturador. Mesmo procedimento deve ser adotado em relação à acusada SÔNIA CARVALHO MONTEIRO, cujo material gráfico encontram-se às fls. 58/60 dos autos(...)” , bem como expedição de ofício ao INSS a fim que a autarquia informe se a acusada SÔNIA CARVALHO MONTEIRO possui algum benefício junto à autarquia e se o mesmo se encontra ativo. \r\n\r\nInstado a se manifestar, o patrono presente na referida audiência apresentou às fls. 68/71 renúncia de mandato que lhe foi outorgado, em audiência, pela acusada SÔNIA DE CARVALHO MONTEIRO, permanecendo, porém, com a representação processual em relação à ré ANA PAULA DA SILVA MARTINS. \r\n\r\nDecido. \r\n\r\nAfirma o MPF que foi inobservado o artigo 187 do Código de Processo Penal. O artigo determina a qualificação completa com perguntas acerca da pessoa da acusada, e, após, perguntas acerca dos fatos. Ocorre que, na audiência, o advogado da ré não interviu ou influiu em seu depoimento, ao revés, manteve-se em silêncio. O que se sucedeu foi a oportunização, realizada pelo Juízo, para que a ré consultasse seu advogado antes do seu interrogatório, para que se manifestasse acerca do desejo de ser patrocinada pelo mesmo. \r\n\r\nO MPF alega, ainda, que não foi observado o artigo 189 do Código de Processo Penal. Entretanto, este dispositivo foi integralmente respeitado, já que cada ré foi interrogado separadamente. \r\n\r\nAdemais, a Lei nº 8906/94 determina que o advogado deve atuar com ética e de forma profissional, conforme preceitua o artigo 31 do referido diploma legal. Além disso, o artigo 34, incisos IX, X e XXV do Estatuto da Advocacia prevê que constitui infração disciplinar: \r\n\r\n“IX -prejudicar, por culpa grave, interesse confiado ao seu patrocínio; \r\n\r\nX - acarretar, conscientemente, por ato próprio, a anulação ou a nulidade do processo em que funcione; \r\n\r\nXXV - manter conduta incompatível com a advocacia”.\r\n\r\nDeve, portanto, o advogado no seu atuar, ter responsabilidade pelos seua atos. \r\n\r\nAssim, quando ANA PAULA SILVA MARTINS, após consulta com seu advogado, optou por ser patrocinada pelo mesmo - tendo o advogado informado ao Juízo que se tratava de técnica defensiva - o Juízo, por não vislumbrar nulidade aparente, deferiu o patrocínio de ambas as rés pelo mesmo advogado. \r\n\r\nMais que isso, por determinação do Juízo, uma davogada dativa permaneceu no recinto durante toda a audiência, ad catelam, aguardando, caso fosse necessário, sua nomeação para que patrocinasse a 2a ré. \r\n\r\nE mais: a ratio legis da Lei nº 10.792/2003 - relativa às alterações do interrogatório judicial - tem o condão de assegurar maior amplitude à defesa, com a presença de defensor antes e depois do interrogatório, sendo o objetivo finalístico da referida norma jurídica a ampla defesa. \r\n\r\nPasso a transcrever trecho de decisão proferida em sede de Hábeas Corpus nº 40304, do Superior Tribunal de Justiça, pelo Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima: \r\n\r\n“(...) Se é certo que a intenção do legislador, ao proceder a alterações no Código de Processo Penal, na parte relativa ao interrogatório do réu, foi assegurar maior amplitude à defesa, permitindo a participação do defensor antes e depois do interrogatório (CPP, arts. 185 e 188, com a redação dada pela Lei nº 10.792/2003, em homenagem aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, certo é, também, que não foi seu propósito elevar à categoria de nulidade absoluta as eventuais irregularidades verificadas no referido ato processual, pois, do contrário, teria alterado a redação do art. 572 do referido estatuto processual. Ademais, conforme consignado na respectiva Exposição de Motivos, o Código de Processo Penal “...é infenso ao excessivo rigorismo formal, que dá ensejo, atualmente, à infindável série das nulidades processuais(...). Se a parte interessada não agúi a irregularidade ou com esta implicitamente se conforma, aceitando-se os efeitos, nada mais natural que se entenda haver renunciado ao direito de arguí-la. Se toda formalidade processual visa um determinado fim, e este fim é alcançado, apesar de sua irregularidade, evidentemente carece esta de importância. Decidir de outro modo será incidir no despropósito de considerar-se a formalidade um fim em si mesma”. (HC40304, Superior Tribunal de Justiça, Ministro Relator Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, DJ 22/08/2005)\r\n\r\nSendo assim, não acolho a argüição de nulidade do interrogatório do Ministério Público Federal, às fl. 60/61. \r\n\r\nOutrossim, diante da renúncia de mandato às fls. 68/71, intime-se pessoalmente a acusada SÔNIA DE CARVALHO MONTEIRO, para que constitua novo patrono ou informe ao Juízo se deseja a nomeação de defensor dativo. \r\n\r\nRessalte-se que, caso as rés desejem realizar novo interrogatório, antes do sumário de acusação, será dada nova oportunidade. \r\n\r\nQuanto aos requerimentos do parquet de “imediata colheita de material gráfico da acusada ANA PAULA DA SILVA MARTINS”, bem como expedição de ofício ao INSS a fim de que a autarquia informe se a acusada SÔNIA DE CARVALHO MONTEIRO possui algum benefício e se o mesmo se encontra ativo, observo que tais requerimentos deverão ser apreciados por ocasião das diligências, nos termos do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nDefiro, entretanto, o encaminhamento de cópia do depoimento prestado pela acusada ANA PAULA DA SILVA MARTINS ao Delegado de Polícia Federal Dr. Gabriel Duarte Souza, solicitando-lhe informações acerca da “coação” que a acusada alega ter sofrido, devendo a resposta ser encaminhada diretamente ao Ministério Público Federal, em procedimento próprio e independente desta instrução. \r\n\r\nDesigno o dia 16/09/2008, às 14:00 horas, para realização do Sumário de Acusação. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 572532"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 99.0303143-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x ROSA MACHADO DA SILVA (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos dos autos dos embargos 205.51.03.001584-0, requisite-se, por meio de precatório, o valor de R$ 30.975,59 (trinta mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), em favor de MIRNA ANDRÉA LEMOS DOS SANTOS, OAB/RJ 71.894, a título de honorários advocatícios, atualizados até fevereiro de 204/2008, conforme consta da planilha de fls. 139/140.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 572571"
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                            "573109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nDÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000128\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.03.002276-0 LUZIA CARLOS DA SILVA SANTANA (Adv. ADALTO VILELA SEPULVEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . O INSS, citado para pagamento dos valores devidos nestes autos, não opôs embargos (fl. 145).\r\n\r\nAssim, requisite-se, em favor de LUZIA CARLOS DA SILVA SANTANA, o valor de R$ 54.890,17 (cinqüenta e quatro mil, oitocentos e noventa reais e dezessete centavos); em favor de ADALTO VILELA SEPÚLVEDA, a título de honorários advocatícios, o valor de R$ 4.259,09 (quatro mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e nove centavos) , valores estes atualizados até 15.03.2007, conforme cálculos 101/111.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 573109"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "573541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000352-8 MARIA DE LOURDES RIBEIRO CORREA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão, e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nPubliquem-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.53.002073-7 ALAN PEREIRA GOMES x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE x SINDICATO DOS NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTSAUDE/RJ (Adv. IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003498/2007 FOLHA 317/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE pleito autoral de pagamento de indenização a título de dano moral aduzido em face da FUNASA e JULGO PROCEDENTE o pleito de cessação dos descontos efetuados pela FUNASA e a título de contribuição sindical em benefício do SINTSAÚDE, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C . E JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito os demais pleitos aduzidos em face do SINTSAÚDE-RJ, ex vi do artigo 267 inciso IV do C.P.C\r\n\r\nPresentes os requisitos da verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral e ante o reconhecimento de que são indevidos os descontos efetuados pela FUNASA em favor do SINTSAÚDE no contracheque da parte autora DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela e determino a FUNASA que a partir do mês de outubro cesse qualquer desconto no contracheque da parte autora em favor do SINTSAÚDE. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.53.000783-2 ANGELA MARIA DE JESUS RODRIGUES LOURENÇO x MARCIA VALERIA ALVES CARVALHO (Adv. JANDER PERES PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. EMANOEL GUIMARAES DE MATOS). . Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 22/10/2008, às 15:00 horas, a qual será realizada na sala de audiências do JEF/Campos, para oitiva de testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se, ficando as partes advertidas que as testemunhas, no máximo 03 (três), deverão comparecer independentemente de intimação ou, mediante esta, se assim for requerido no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas de fl. 04.\r\n\r\nNa ocasião, a parte autora deverá trazer todos os documentos, seus e da pessoa falecida, que possuir, para comprovação dos fatos alegados.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000605-4 CIRLEA LIMA CAMARA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1. Designo o dia 02/07/2008, às 14:15 horas, para realização da perícia, pelo Dr. FUED ANTÔNIO MIGUEL, que deverá ser intimado para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. A perícia será efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, o INSS e o MPF para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias\r\n\r\n3. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nA autor é portadora de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nEsta deficiência a torna absoluta ou relativamente incapaz de entender os atos da vida civil.\r\n\r\n4. Com a vinda do laudo pericial, oficie-se para pagamento dos honorários do perito e remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n5. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001813-5 CLEIDE MARIANO COSTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001774/2008 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por CLEIDE MARIANO COSTA em face do INSS e condeno o INSS a restabelecer o benefício NB 138.469.255-7, em nome de Cleide Mariano Costa, com DIB em 15.05.2006, DIP do restabelecimento em 15.02.2007, e RMI de R$ 350,00, condenando ainda o INSS a pagar a autora as parcelas em atraso compreendidas no período de 16.07.2006 a 14.02.2007, atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde quando devida cada prestação e incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir da citação - 19.10.2007 -, limitadas as prestações em atraso em sessenta salários mínimos na data da expedição da RPV. O INSS NÃO DEVERÁ REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DE VALORES EM ATRASO, QUE SERÃO EFETUADOS, SE FOR O CASO, JUDICIALMENTE, VIA RPV.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para cálculo das prestações em atraso, dando-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo de cinco dias. Em não havendo impugnação, requisitem-se os valores. \r\n\r\nNoticiado nos autos o depósito, intime-se a autora para levantamento.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado o restabelecimento do auxílio-doença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.53.002622-3 SONIA MARIA NUNES RIBEIRO (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Sônia Maria Nunes Ribeiro em face do INSS (conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.53.000061-5 CELIDIO GOMES RANGEL FILHO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, tendo em que vista que conforme laudo pericial constante nos autos o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nFindo o prazo para resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.53.001464-0 AILMA PAIXAO DE SOUZA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, tendo em que vista que conforme laudo pericial constante nos autos o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nFindo o prazo para resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.53.001465-1 ELZA FERREIRA PONTES (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, tendo em que vista que conforme laudo pericial constante nos autos o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nFindo o prazo para resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.53.003332-3 NADIA DA SILVA BARBOSA (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, tendo em que vista que conforme laudo pericial constante nos autos o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nFindo o prazo para resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.53.003553-8 MARIA SANDRA RANGEL RAMOS (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, tendo em que vista que conforme laudo pericial constante nos autos o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nFindo o prazo para resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.53.003703-1 MANOEL LUIZ RISCADO DE ALMEIDA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por lhe faltar um de seus requisitos, qual seja, a verossimilhança da alegação, tendo em que vista que conforme laudo pericial constante nos autos o(a) autor(a) não está incapacitado(a) para o trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se o INSS.\r\n\r\nFindo o prazo para resposta, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.53.004252-0 NAZARET SEBASTIANA MEDEIRO BARRETO (Adv. MAGNO RANGEL ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002281/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Nazaret Sebastiana Medeiro Barreto em face do INSS (concessão de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.53.004615-9 LUIS GERALDO BELO PEREIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002279/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por Luis Geraldo Belo Pereira em face do INSS (restabelecimento de benefício de auxílio-doença e conversão deste em aposentadoria por invalidez), extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\n15 - 2007.51.53.005002-3 UEDSON PAULO DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLE NASCIMENTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor da petição de fl. 27, designo nova data para realização da perícia médica no dia 04.09.08 às 15:20 horas, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.53.002275-1 NEUCI MIRANDA DAFLON (Adv. TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a petição de fl. 66, cadastre a Secretaria o patrono do autor nestes autos intimando-o para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a petição inicial assinando-a e para ciência da sentença e recurso apresentados.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.53.001051-3 MARILENE DOS SANTOS ROCHA (Adv. IZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco UNIBANCO (555904), munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2007.51.53.000715-4 JOCIEL PESSANHA DA CONCEICAO REP/ P/ ADRIELMA GOMES PESSANHA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência da implantação de seu benefício, bem como do recebimento do PAB, conforme informado pelo INSS, devendo para tanto encaminhar-se ao Banco UNIBANCO (555904), munida de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 573541"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000119-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELBA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.60.004054-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DOS ANJOS ALVES FIGUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico, ao compulsar os autos, que a autarquia federal deixou de cumprir ordem judicial que determinou a revisão do benefício da parte autora, em razão de sentença transitada em julgado, por total impossibilidade material, já que a revisão não ultrapassaria o salário mínimo, valor recebido pela parte autora, não gerando, assim, créditos de atrasados. \r\n\r\nCientifique-se a parte autora do teor da petição de fl. 42/51.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000995-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCELIA REGINA DA SILVA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.68.001123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA PORFIRIO DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x JUDI DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALERICO PEREIRA DE MORAES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001935-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv. SANDRA RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003492-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS COUTO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.68.004030-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SANTANA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.68.004164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN SILVA DE MAGALHÃES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCientes as partes de que a perícia médica a ser realizada no presente feito foi designada para o dia 14/07/2008, às 15:45h, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. Eduardo Dantas Fontes, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nQuebra Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada, devendo a parte autora, no mesmo prazo, informar qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCiente o perito judicial de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.68.005282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS VALERIO DA SILVA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000757/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, pela inexistência do direito ao recebimento de valores anteriores à data de concessão do benefício de pensão por morte que aufere.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000014-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JORGE DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA BARBOSA DE MOURA (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO VIECTCHESCHY (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000972-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARQUES DE MOURA ALVES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001904-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o representante do autor para que traga aos autos o número do CPF do menor MAURICIO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim que se expeça a Requisição de Pequeno Valor, em conformidade com a resolução 559 de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, à SEDIS-DC para inclusão do referido CPF.\r\n\r\nApós, à Secretaria para expedição da RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.68.002239-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO MEIRELES DE OLIVEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.68.002310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de agosto de 2008, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.68.003783-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE SOUZA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.68.004280-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DE SOUZA PIMENTA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.68.004661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO PIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia da sua certidão de casamento, no prazo de dez dias, devendo informar se é separado de fato ou judicialmente.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.68.004716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.68.004740-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAXWELL PEREIRA DE MEDEIROS (Adv. SERGIO DE SOUZA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON FIGUEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004857-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA PEREIRA DA SILVA MOREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005327-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA SCOFANO DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHAEL DOUGLAS FINELON CRUZ DE ANDRADE (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005744-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA CRUZ ALVES (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.68.006200-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELBA MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.68.006343-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLEICE KELLY DOS SANTOS BORELY (Adv. CINTIA LEITE RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.68.006547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL CUBA PERES (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante dos documentos de fls. 38/39, verifica-se que o autor faleceu durante o curso do processo.\r\n\r\nAssim, suspendo o andamento processual pelo prazo de trinta dias, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.68.006811-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JECIRA LUCAS PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2008.51.68.000120-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIDIEL ALVES COFFRAU (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.68.000183-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR GONÇALVES DE MORAES (Adv. GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao idoso), no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar de 05/06/2007, data do requerimento administrativo (fl. 54), e a pagar os valores atrasados.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o INSS implante o benefício em favor da autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar da citação. O valor total da condenação estará limitado ao montante correspondente a 60 salários mínimos na data do ajuizamento da ação, ressalvadas as parcelas vencidas no curso da ação, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2008.51.68.000295-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO ALVES CORREIA (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2008.51.68.000326-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SARAIVA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2008.51.68.000424-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE OLIVEIRA CRISPIM (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.68.000457-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO ALMANÇO SOBRINHO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.68.000465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE PEREIRA NUNES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO, CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.68.000578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ROCHA DE SOUZA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora para que justifique comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo do não comparecimento ao exame pericial, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.68.000603-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOIZA QUEIROZ DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n43 - 2008.51.68.000615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA PALACIO DUARTE (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n44 - 2008.51.68.000655-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MAURO SARTOTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido de revisar o valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário que aufere, utilizando-se a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, em virtude de ausência de amparo legal. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I.\r\n\r\n45 - 2008.51.68.000677-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATIAS FELIX BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n46 - 2008.51.68.001032-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MACOS JORDAO (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n47 - 2008.51.68.001077-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n48 - 2008.51.68.001386-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA BARBOZA DE JESUS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n49 - 2008.51.68.001406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA VAZ DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.68.001590-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE CABRAL DE SOUZA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.68.001607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY NUNES JACOB (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido da parte autora.\r\n\r\nDesigno nova data para a perícia médica a ser realizada no presente feito para o dia 14/07/2008, às 16:30, nesta Subseção Judiciária, sito à Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ pelo perito do Juízo, Dr. EDUARDO FONTES DANTAS, devendo, na data designada para realização da perícia, apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2008.51.68.002417-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES FERREIRA VIRGINIO (Adv. ISABEL SARDINHA MACEDO, MAISA FEU MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr: Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder à seguinte pergunta do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.68.002455-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ROSA RUBES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n54 - 2008.51.68.002457-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZENI RAMOS SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Ivan Felipe Silva, OAB/RJ 127.484, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2008.51.68.002469-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA DAMASIO LIMA (Adv. ENOC MARQUES EVANGELISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n56 - 2008.51.68.002470-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CIMAS TEIXEIRA (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de requerimento na seara administrativa do benefício previdenciário pretendido na inicial, nos 90 (noventa) dias que antecedem à propositura da presente ação, uma vez que os documentos de fl. 17, trazem como data de requerimento 13/07/2007, ou seja, quase 01 ano da data do protocolo deste processo. \r\n\r\nApresente a parte autora, no mesmo prazo acima e sob pena de extinção, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio.\r\n\r\nNão pode este Juízo analisar o fato, decorrido um lapso temporal como este, sem que acarrete numa análise distorcida da realidade da situação fática na época da cessação ou indeferimento do benefício previdenciário pleiteado.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2008.51.68.002481-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS ROSA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que o processo prevento apontado pelo Termo de Informação de Prevenção de fls.16 a parte autora possui CPF distinto.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n58 - 2008.51.68.002496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUITERIA AZEVEDO DE MATOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, em 10 (dez)dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n59 - 2008.51.68.002511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIELIS GRIGOLETO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, o comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr (a). Eduardo Dantas Fontes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito para que, no prazo de 10 (dez) dias, determine data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n60 - 2008.51.68.002522-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE OLIVEIRA CALIXTO (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Lindembergue Bragança, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2008.51.68.002532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o (a) Dr.(a) Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogado (a) da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensor (a) dativo (a) da parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nQuebra Sendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Ortopedia e Traumatologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2008.51.68.002536-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO ENES DE ARAUJO (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 (dez) dias, a declaração de residência firmada pela parte autora, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de dez dias, qual a sua atividade laborativa, apresentando documentos comprobatórios.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se a parte para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique assistente técnico e formule seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito (a) judicial o (a) Dr (a). Jorge Feres Succar Neto, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o (a) Perito (a), médico (a) especializado (a) em Otorrinolaringologista para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.Inspeção de \r\n\r\nDeverá, ainda, diante da atividade profissional exercida habitualmente pela parte autora, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual? Fundamente.\r\n\r\nem caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? Fundamente.\r\n\r\nse permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa? Fundamente.\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? Fundamente.\r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ? Fundamente.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento. Ciente a parte autora de que, na data designada para realização da perícia, deverá apresentar todos os documentos e exames relativos aos tratamentos e males objeto da presente ação.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2007.51.68.004653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.68.000224-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO JOAQUIM DA SILVA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nFls. 83/91. Ante a expedição equivocada da RPV, proceda a Secretaria ao Cancelamento eletrônico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se sobre os cálculos da União de fls. 83/91, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n65 - 2008.51.51.003165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA fim de possibilitar a liquidação da sentença, deverá a parte autora fornecer a este Juízo, cópia de sua CTPS, onde constem todos os vínculos empregatícios com a data de opção/retroação e os extratos do referido período. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, bem como apresente a este Juízo os extratos referentes a todo o período trabalhado pela parte autora. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2008.51.68.000262-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ PIRES (Adv. ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA, LUIS BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (setembro de 2007), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.68.000392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESSO DO CARMO (Adv. JAINISA EMERICK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.68.002516-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO SOUZA DOS SANTOS (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, bem como apresente o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pelas parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n69 - 2008.51.68.002543-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARCELINO BARBOSA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n70 - 2008.51.68.002547-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANILDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO GOMES DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n71 - 2007.51.68.004752-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ENOQUE DIAS DE MOURA LIRA (Adv. ELIANA DELORME, JOAO BATISTA VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 574684"
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Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/1145829179 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, cuja nova RMI passará a ser de R$ 902,22, pagando-lhe, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 9.977,41 (nove mil, novecentos e setenta e sete reais e quarenta e um centavos), apurado através dos cálculos de fls. 30/37.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000511-8 JARLITA DE JESUS HELVECIO (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2008 FOLHA 249/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo de eventual renovação da pretensão, desde que fundada em documentos novos.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.07.000961-9 IZAIA MARIA DA FONSECA MACHADO (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.07.001229-1 LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv. HERIMAR BATTISTA SANTANA, MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000555/2008 FOLHA 267/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.001308-9 LUCINEIA ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x DEIVID MENDONCA DE CARVALHO E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2008 FOLHA 238/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.001609-1 MANUEL XAVIER DE ALMEIDA (Adv. VALTERNANDES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2008 FOLHA 175/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.002001-0 FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000525/2008 FOLHA 67/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.002206-6 ANTONIO JORGE DA ROSA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000532/2008 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da lei 10259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.002371-0 MARCELO LEANDRO GONÇALVES (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000145-6 ANDREA DE CAROLIS (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPela análise dos autos evidencia-se que a autora não logrou êxito em comprovar o efetivo exercício de atividades rurícolas, uma vez que a atividade de administradora de fazenda não se enquadra como atividade rural, sendo esta, inclusive a orientação constante da Instrução Normativa do INSS, nº 95, de 07 de outubro de 2003, onde tal atividade é enquadrada como urbana. \r\n\r\nNo caso dos autos, as outras atividades exercidas pela autora corroboram a ausência de contato com o labor agrícola propriamente dito, já que sempre trabalhou com tarefas burocráticas, próprias do trabalhador urbano, haja vista que atuou como auxiliar de secretaria de escola, auxiliar de escritório e assistente administrativo, o que demonstra que sua atividade, ainda que desempenhada dentro de uma fazenda, não tem cariz rurícola.\r\n\r\nPor outro lado, verifico a possibilidade do preenchimento dos requisitos legais para fazer jus a outro benefício (aposentadoria por idade de trabalhador urbano). Sendo assim, intime-se a autora para que se manifeste sobre possível emenda à inicial, e se for do seu interesse, que a promova, no prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000422-6 JOSE XAVIER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2008 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em razão do benefício autoral não estar contemplado pela hipótese estabelecida no art. 26 da Lei n.º 8.870/1994, conforme a fundamentação. \r\n\r\nP.R.I. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.000505-0 GRAZIELE DIAS MOREIRA SANTANA REP/ P/ LUCIENE DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000529/2008 FOLHA 185/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.000846-3 ARMANDO LUIZ DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 40 - Compulsando os autos, verifico que a sentença de fls. 35/38, que se refere a outro processo e não tem assinatura do Juiz, é uma cópia que foi anexada aos autos juntamente com o andamento de folha 34, com o intuito de demonstrar que o autor deste processo já havia ajuizado uma ação idêntica à deste processo, razão pela qual foi proferido despacho às fls. 32 confirmando a existência de litispendência. \r\n\r\nTendo em vista que não estava tão clara a situação descrita acima, devolvo o prazo ao autor para ciência da sentença extintiva.\r\n\r\nDesnecessária a intimação do INSS, uma vez que não foi citado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.000847-5 LAIZA DA SILVA MARTINS REP/ P/ BARBARA MARIA DA SILVA REIS (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, documento hábil a comprovar a provável condição de desempregado involuntário de seu falecido pai, como por exemplo o termo de rescisão do último contrato de trabalho ou o comprovante de que recebeu o seguro-desemprego.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.001004-4 GENIR MARIA DA GLORIA CONCEICAO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000533/2008 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95, \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.001058-5 SEBASTIANA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.57.001113-9 MAURO ELSON CORREA (Adv. JUAREZ RIBEIRO DE MATOS, PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os cálculos de fls. 80/83, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que, nos termos do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da SJRJ, apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.57.000928-9 MARIA MAURA DAMIAO DA SILVA (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime (m)-se o (s) beneficiário (s) para ciência de que a (s) quantia (s) encontra (m)-se depositada (s) na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se eventual manifestação da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.57.001756-3 ANTONIO CARLOS PERES (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000530/2008 FOLHA 199/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000116-0 CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face o falecimento do autor, conforme noticiado pela certidão de óbito de fl.53, e tendo em vista o disposto no art. 51, da Lei 9.099/95, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para habilitação dos sucessores do autor, atentando o patrono para a necessidade de apresentar procurações originais outorgadas pelas representantes legais dos menores.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.000573-5 CARLOS RENE CARDOSO MARINHO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a petição de fls. 53/61, dê-se vista à parte autora para dizer se ainda tem algo a requerer, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.000958-3 ERONILSON MOURA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2008 FOLHA 300/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso da autora diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 17 e sem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000028-6 FRANCISCO PEREIRA DA MATTA (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000551/2008 FOLHA 149/150 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das peças que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000276-3 ALTANYRA DA SILVA MARINS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000526/2008 FOLHA 211/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas para recurso da autora diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 25 e sem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000364-0 RAIMUNDO CAIO DE LIMA (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2008 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000493-0 SEBASTIAO MARIANO DOS SANTOS (Adv. FABIO KIK DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000456/2008 FOLHA 132/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a proceder ao pagamento dos saldos da seguinte conta vinculada de FGTS pertencente ao Autor:\r\n\r\n* Código do estabelecimento n.º 5709000122454 - Código do empregado n.º 13335 - empregador PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM, no valor de R$ 3.907,68 (três mil, novecentos e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nOs saldos acima transcritos deverão ser atualizados, a contar de 10/09/2007, segundo os critérios definidos no artigo 13, § 2º da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.000498-0 ABILIO JOSE BORTONE (Adv. GABRIEL MARINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000528/2008 FOLHA 138 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.000930-7 EROTILDES DA SILVA GARCIA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à(o) AUTORA da petição apresentada pelo (a) UNIÃO às fls 33/55.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2004.51.57.000784-0 ISABEL NUNES DA SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de aposentadoria por idade rural, em favor da Sra. Isabel Nunes da Silva, no valor de um salário-mínimo mensal . \r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária, a pagar a parte autora os atrasados, com DIB de 12/08/2004 (data da propositura da presente ação), no valor de R$ 1.021,27 (um mil, vinte e um reais e vinte e sete centavos), conforme cálculos efetuados pelo contador judicial (fls.194-197) - que abrangem o período de agosto de 2004 a outubro de 2004 -, a serem corrigidos monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, devendo o INSS apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos referentes ao período remanescente (novembro de 2004 até a data de implantação do referido benefício).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e informado o respectivo montante pelo INSS, expeça-se RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.57.000833-8 DINEIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar o INSS à concessão de pensão por morte em favor da autora, com valor equivalente ao benefício de aposentadoria recebido por JOSÉ MIRANDA, a contar da data do óbito (13/10/2003). Incidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar à parte requerente as prestações vencidas a contar de 20/09/2006, data de cancelamento do benefício pago a Misael de Oliveira Miranda, filho da autora, devendo informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 22 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 01% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão e informado o respectivo montante pelo INSS, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\n31 - 2004.51.57.000911-2 MANOEL RANGEL DA SILVA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré (INSS) a conceder em favor da parte autora o benefício de aposentadoria por idade, na qualidade de trabalhador rural, devendo também pagar-lhe as parcelas atrasadas, tudo a contar da data de propositura da presente ação, DIB 27/9/2004.\r\n\r\nOutrossim, considerando os fundamentos desse julgado e a natureza alimentar do benefício pleiteado, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a o INSS implante o benefício do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e informado o respectivo montante dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.000256-8 MARIA DA CONCEICAO ROSA DO PARAISO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “...intimem-se as partes para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias...”\r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.57.000586-7 JONAS FERREIRA DA SILVA (Adv. CHEILA MORETT MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a proceder ao pagamento dos saldos das seguintes contas vinculadas de FGTS pertencentes ao Autor:\r\n\r\n01 - Código do estabelecimento n.º 9820610042134 - Código do empregado n.º 90086784337 - empregador BARMES ENGENHARIA LTDA , no valor de R$ 114,56 (cento e quatorze reais e cinqüenta e seis centavos).\r\n\r\n02 - Código do estabelecimento nº 9820611940949 - Código do empregado nº 90089802805 - empregador VIEIRA IRMÃO X CIA LTDA, no valor de R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos);\r\n\r\n03 - Código do estabelecimento nº 9820611945836 - Código do empregado nº 90088986351 - empregador LOJAS LESTER LTDA, no valor de R$ 74,21 (setenta e quatro reais e vinte e um centavos);\r\n\r\n04 - Código do estabelecimento nº 9820612163600 - Código do empregado nº 90196519714 - empregador SEG SERV ESPECIAIS GUARDA S.A, no valor de R$ 13,46 (treze reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nOs saldos acima transcritos deverão ser atualizados, a contar de 23/08/2007, segundo os critérios definidos no artigo 13, § 2º da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 570785"
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                            "574545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0800005-3 HONORATA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Cumpra-se a decisão hoje proferida no processo nº 2004.5107000661-4, suspendendo-se o presente feito até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida naqueles autos.\r\n\r\n2 - 98.0800542-0 ANGELA TEREZINHA VIANA VIDAL (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n3 - 98.0800743-0 FRANCISCA RODRIGUES FERREIRA (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nFls. 262/263 - Intime-se a parte autora para ciência de que a quantia referente ao RPV encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca da certidão de fls. 260.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0600496-7 ADELINO EDUARDO FERREIRA (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 345/346 - Considerado o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/INSS, defiro a devolução do prazo processual.\r\n\r\nAo INSS para que, querendo, ofereça embargos à execução, face o término da greve.\r\n\r\n5 - 2001.51.07.000344-2 MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x HONORATA MARIA DA CONCEICAO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCumpra-se a decisão hoje proferida no processo nº 2004.5107000661-4, suspendendo-se o presente feito até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida naqueles autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.07.000882-9 SANDRO ALEX DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94/101: Abra-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao perito para esclarecimentos.\r\n\r\nNão havendo, expeça-se oficio DIRFO solicitando o pagamento dos honorários.\r\n\r\n7 - 2005.51.07.000868-8 JOSELITA PEREIRA DA FONSECA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, renove-se a diligência de fl. 114.\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca da certidão de fls. retro.\r\n\r\n8 - 2006.51.07.000566-7 HELINA REBELO NASCIMENTO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000025-0 SOPHIA DA SILVA SOUZA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n10 - 2007.51.07.000026-1 MARIA MOURA FONSECA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n11 - 2007.51.07.000034-0 ALTINEA DE SOUZA BARCELOS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2008.51.07.000236-5 JORGE LUIZ MACHADO E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 01. A parte autora postula, na inicial, entre outros, o deferimento da tutela objetivando que a ré se abstenha de promover eventual leilão extrajudicial, até o julgamento final da lide, para a retomada do imóvel localizado no Condomínio Residencial Village São Francisco IV, casa 75, Aldeia Velha - Itaboraí - RJ, objeto do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda e dado em hipoteca a favor do mutuante, como garantia da dívida correspondente ao financiamento.\r\n\r\n02. Requer, ainda, que seja deferido o depósito judicial do valor relativo à prestação de mútuo que entende devido (R$ 333,33), bem como que a ré se abstenha de incluir o nome dos autores em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n03. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n04. Nesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\n05. Ademais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n06. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n07. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n08. Diante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 47, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n09. Assim, não se pode, em exame inicial, considerar que a capacidade econômico-financeira do mutuário tenha sido extrapolada em razão da majoração da prestação em percentual diminuto.\r\n\r\n10. Logo, em virtude da inexistência de elevação absurda das prestações, ou ao menos efetivamente digna de nota, não há falar, em princípio, em impossibilidade de adimplir com o financiamento em razão do indevido reajustamento das parcelas mensais. \r\n\r\n11. No que tange aos reajustamentos das prestações, não vislumbro a impossibilidade destes adotarem critério diverso da equivalência salarial, ao menos para os contratos firmados após a vigência da Lei nº 8.004/1990, sendo certo que como visto, acima o pacto em foco foi firmado em data posterior a vigência da referida lei.\r\n\r\n12. Na esteira deste entendimento, constato que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado.\r\n\r\n13. No tocante ao critério de correção do saldo devedor, no contrato em foco figura cláusula que elege, para tal finalidade, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 9ª e seu parágrafo 1º).\r\n\r\n14. Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se: \r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CARTEIRA HIPOTECÁRIA. MARÇO DE 1990. IPC DE 84,32%. TAXA REFERENCIAL. 1. (......). 2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES. 3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\n15. Assim, não se constata, de plano, que a parte autora tenha razão quando alega descumprimento do contrato ou da legislação de regência do vínculo jurídico examinado.\r\n\r\n16. No que se refere ao depósito, depreende-se, em verdade, que a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1..................................................................................................................2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\n17. Além da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n18. Pela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\n19. Destaco que, como acima mencionado, não vislumbro, de plano, circunstância que autorize a incidência do disposto no § 4º do artigo 50 acima transcrito.\r\n\r\n20. Destarte, se a parte autora pretende se forrar dos efeitos da mora deverá, no prazo de 10 dias, adotar as providências previstas no preceptivo legal acima mencionado e sintetizadas nos itens supra.\r\n\r\n21. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome do autor em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. (........) 2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003). 3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n22. Se não há efetiva demonstração de violação legal ou contratual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deverá ser condicionado à comprovação do recolhimento integral das parcelas vencidas, bem como do depósito dos valores controversos referentes às parcelas vincendas, sendo certo que os valores incontroversos deverão continuar sendo pagos à ré.\r\n\r\n23. Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada.\r\n\r\n24. Cite-se, devendo a CEF manifestar-se na contestação sobre a possibilidade de acordo, esclarecendo que o silêncio será interpretado como recusa.\r\n\r\n13 - 2008.51.07.000237-7 AMÓS BARCELOS COMBAT E OUTRO (Adv. TEREZA CRISTINA SILVA DE CASTRO, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 01. A parte autora postula, na inicial, entre outros, o deferimento da tutela objetivando que a ré se abstenha de promover eventual leilão extrajudicial, até o julgamento final da lide, para a retomada do imóvel localizado no Condomínio Residencial Village São Francisco IV, casa 107, Aldeia Velha - Itaboraí - RJ, objeto do Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda e dado em hipoteca a favor do mutuante, como garantia da dívida correspondente ao financiamento.\r\n\r\n02. Requer, ainda, que seja deferido o depósito judicial do valor relativo à prestação de mútuo que entende devido (R$ 180,47), bem como que a ré se abstenha de incluir o nome dos autores em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\n03. Inicialmente, destaco que o Sistema Financeiro da Habitação visa propiciar, precipuamente, aos menos favorecidos, o acesso à casa própria. Constitui-se em sistema de natureza social, porém não-assistencial. É dizer, visa possibilitar à aquisição da casa própria, porém com encargo oneroso para o pretendente, sendo certo que os recursos investidos em cada financiamento devem retornar ao sistema para viabilizar a sua continuidade. Logo, o adimplemento do financiamento é elemento indispensável para a perpetuação e a garantia de higidez do sistema.\r\n\r\n04. Nesta linha de entendimento, tenho que a existência de um instrumento mais expedito para recuperação dos recursos do SFH não se demonstra irrazoável, como é caso da execução extrajudicial.\r\n\r\n05. Ademais, como é cediço, a execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei nº 70/66 é constitucional, como já assentado em sede pretoriana. Neste sentido, veja-se o decidido pelo STF no RE 223075-DF, rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 06/11/98. Logo, a possibilidade do mutuário vir a ser submetido à execução extrajudicial, com a eventual perda do imóvel, não é, por si só, ensejadora do deferimento de proteção cautelar ou de tutela antecipada, pois, se assim fosse, de nada valeria instrumentalizar os agentes fiduciários com meios hábeis à imediata execução do contrato, meios estes, como visto, reconhecidamente constitucionais.\r\n\r\n06. O eventual deferimento da proteção liminar carece de robusta comprovação de violação das normas legais que regem o SFH ou de descumprimento de cláusulas contratuais que redundem na exigência, ao mutuário, de valores abusivos.\r\n\r\n07. Não se pode deixar de considerar, ainda, que o acesso ao SFH se dá mediante contrato, no qual o mutuário toma ciência das condições em que o financiamento será deferido, havendo, portanto, vinculação volitiva por parte do contratante.\r\n\r\n08. Diante do cariz convencional do vínculo jurídico em testilha, tenho que o valor do encargo inicial fixado no contrato se presume correto, até robusta prova em contrário, eis que livremente aceito pelo mutuário, fls. 48, sendo certo que, ao assumir o financiamento, está o mutuário reconhecendo sua capacidade econômica para suportar o encargo relativo ao pagamento da prestação assumida. Logo, descabe, em exame perfunctório, desconsiderar a exatidão de tal valor.\r\n\r\n09. Assim, não se pode, em exame inicial, considerar que a capacidade econômico-financeira do mutuário tenha sido extrapolada em razão da majoração da prestação em percentual diminuto.\r\n\r\n10. Logo, em virtude da inexistência de elevação absurda das prestações, ou ao menos efetivamente digna de nota, não há falar, em princípio, em impossibilidade de adimplir com o financiamento em razão do indevido reajustamento das parcelas mensais. \r\n\r\n11. No que tange aos reajustamentos das prestações, não vislumbro a impossibilidade destes adotarem critério diverso da equivalência salarial, ao menos para os contratos firmados após a vigência da Lei nº 8.004/1990, sendo certo que como visto, acima o pacto em foco foi firmado em data posterior a vigência da referida lei.\r\n\r\n12. Na esteira deste entendimento, constato que o contrato em foco não elegeu o Plano de Equivalência Salarial - PES como critério de reajustamento das prestações, ao revés, o PES foi expressamente afastado.\r\n\r\n13. No tocante ao critério de correção do saldo devedor, no contrato em foco figura cláusula que elege, para tal finalidade, o mesmo coeficiente aplicável sobre as contas vinculadas do FGTS, ou seja, a Taxa Referencial-TR (cláusula 9ª e seu parágrafo 1º).\r\n\r\n14. Na dicção do Colendo STJ, é admissível a utilização da Taxa Referencial, quando livremente pactuada. Por todas, confira-se: \r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CARTEIRA HIPOTECÁRIA. MARÇO DE 1990. IPC DE 84,32%. TAXA REFERENCIAL. 1. (......). 2. Válida é a utilização da taxa referencial como índice de atualização monetária em contratos como o dos autos, considerando não haver discussão ou demonstração de efetivo pacto de reajustes das prestações com base no Plano de Equivalência Salarial - PES. 3. Agravo regimental desprovido. (AGRESP 437610-PR, rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito, DJ 29/09/2003)\r\n\r\n15. Assim, não se constata, de plano, que a parte autora tenha razão quando alega descumprimento do contrato ou da legislação de regência do vínculo jurídico examinado.\r\n\r\n16. No que se refere ao depósito, depreende-se, em verdade, que a parte autora pretende cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória. Assim sendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, devem os autores efetuar o depósito de todas as prestações vencidas.\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DECRETO-LEI 70/66. CONSTITUCIONALIDADE. COBRANÇA DE PRESTAÇÕES.\r\n\r\n1..................................................................................................................2. Poderá o autor cumular em ação ordinária pedido inerente à consignatória, devendo, para que o depósito possa atingir o efeito pretendido, qual seja, ter por saldado o eventual débito, efetuar o depósito de todas as prestações vencidas e aqueles que vencerem no curso da lide.\r\n\r\n3. Recurso desprovido.” (AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 114346, processo 2003.02.01.006326-0, TRF da 2a Região, relator: Juiz POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:20/08/2004 PÁGINA: 314) \r\n\r\n17. Além da necessidade de depósito de todas as prestações vencidas, há a necessidade da observância da Lei 10.931/2004, que alterou a sistemática da ação de consignação em pagamento em se tratando de mútuo imobiliário, in verbis:\r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\n18. Pela mudança processual, a parte autora deverá pagar o valor total da prestação, nos seguintes termos:\r\n\r\n- o valor incontroverso, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o valor controvertido (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF) deverá ser depositado judicialmente, sob pena de continuar com a sua exigibilidade. \r\n\r\n19. Destaco que, como acima mencionado, não vislumbro, de plano, circunstância que autorize a incidência do disposto no § 4º do artigo 50 acima transcrito.\r\n\r\n20. Destarte, se a parte autora pretende se forrar dos efeitos da mora deverá, no prazo de 10 dias, adotar as providências previstas no preceptivo legal acima mencionado e sintetizadas nos itens supra.\r\n\r\n21. Por fim, ainda que pendente discussão judicial sobre a validade da dívida, como não se fazem presentes incontestáveis argumentos em favor da tese autoral e, em não tendo sido efetuado o depósito da quantia discutida, descabe obstar que o credor proceda à inclusão do nome do autor em bancos de dados informativos da situação creditícia. Neste sentido: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. MEDIDA CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CABIMENTO. EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. REQUISITOS. OFENSA AOS ARTS. 1º E 2º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.770-48/99 E 585, § 1º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. 1. (........) 2. Para se que exclua o nome dos devedores dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do ajuizamento de ação revisional, devem \"necessária e concomitantemente, estar presentes esses três elementos: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado\" (REsp n. 527.618, relator Ministro César Asfor Rocha, DJ de 24.11.2003). 3. (......) (STJ, REsp. 608.716-PE, rel. Min. João Otávio Noronha, DJ 25/10/2004)\r\n\r\n22. Se não há efetiva demonstração de violação legal ou contratual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deverá ser condicionado à comprovação do recolhimento integral das parcelas vencidas, bem como do depósito dos valores controversos referentes às parcelas vincendas, sendo certo que os valores incontroversos deverão continuar sendo pagos à ré.\r\n\r\n23. Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, sem prejuízo de novo exame, caso alterada a situação fático-jurídica ora apreciada.\r\n\r\n24. Cite-se, devendo a CEF manifestar-se na contestação sobre a possibilidade de acordo, esclarecendo que o silêncio será interpretado como recusa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0011298-7 TERESA JERONIMO DA SILVA (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x MARIA TERESA DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 301 - Dê-se ciência ao patrono da parte autora que o RPV referente aos honorários de sucumbências encontra-se depositado conforme ofício requisitório de pagamento à fl. 304.\r\n\r\nFls. 303 - Expeça-se ofício ao Chefe do Departamento Jurídico do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha enviando-lhe às cópias da sentença (fls. 182/188), do Voto (fls. 216/220) e do Acórdão (fls. 222), conforme requerido.\r\n\r\n15 - 99.0600531-9 KATARI DA SILVA LEMOS (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2008 FOLHA 234/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.07.001028-4 CIBRAN - CIA/ BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv. ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA, MARCELO NEGRI SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Digam as partes sobre a certidão de fls. retro.\r\n\r\nOutrossim, deverá o INSS requerer o que entender cabível.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2008.51.07.000247-0 ADAIL LESSA DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 01. Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\n02. O feito comporta litigiosidade, em face da resistência por parte da CEF em liberar os recursos depositados na conta vinculado do FGTS do autor.\r\n\r\n03. Em se tratando de resíduos de FGTS, a lei nº 6.858/80 disciplina a expedição de alvarás, porém, somente para levantamento de valores não percebidos, em vida, pelo detentor da conta fundiária. Nestes casos, a competência é da justiça estadual, tal como já assentado pela Súmula 161 do STJ. Em suma, o procedimento de jurisdição voluntária, a teor do enunciado na mencionada súmula, só é cabível caso não haja resistência por parte do Conselho Curador ou da CEF, o que não é a hipótese dos presentes autos.\r\n\r\n04. Nesse sentido: \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO. OPOSIÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. A competência para processar os pedidos de levantamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, caso não haja resistência alguma por parte do Conselho Curador ou da Caixa Econômica Federal - CEF, é da Justiça Estadual, onde deverão ser dirimidas todas as questões relacionadas com a divisão dos depósitos, a teor do que preceitua a Súmula nº 161/STJ.\r\n\r\n2. Por outro lado, se o levantamento dos depósitos de FGTS encontra resistência por parte do Conselho Curador ou da entidade gestora, no caso a CEF, é da Justiça Federal a competência para processar e julgar a ação, a teor da Súmula nº 82/STJ.\r\n\r\n3. Na hipótese, a CEF manifestou seu inconformismo quanto ao levantamento das quantias depositadas, insurgindo-se contra o alvará judicial, o que atrai a competência para processo e julgamento do feito à jurisdição federal.\r\n\r\n4. Recurso ordinário provido.\r\n\r\n(STJ, ROMS 18354/SP, 2ª Turma, rel. Min. Castro Meira, DJ 04/10/2004, p. 220)\r\n\r\n05. Restando-se o pedido de alvará judicial (jurisidição voluntária) incompatível com a pretensão declinada pelo autor em sua petição inicial, face à existência de litígio ou o não cumprimento das exigências legal-administrativas necessárias para efetuar o saque do FGTS, estar-se-á diante de um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida.\r\n\r\n06. Dessa forma, emende o autor, no prazo de 10 dias, a inicial, procedendo à convolação da presente ação para o rito ordinário, requerendo a citação da CEF, bem como atribuindo à demanda o valor compatível com o proveito econômico perseguido, ou ainda, se for o caso, para o rito dos Juizados Especiais Federais, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 98.0804327-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x AMELIA REGINA TAVARES BRANTES (Adv. SEM ADVOGADO) x CERAMICA SALINAS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nPretende o executado JOÃO LINEY BRANTES, através da exceção de pré-executividade de 97/98, acompanhadas de documentos, a exclusão de seu nome do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\nAlega, em síntese, ilegitimidade passiva uma vez que tendo se retirado da sociedade em 06.10.1992, transferiu suas cotas juntamente com a sócia Amélia Regina Tavares Brantes, aos senhores Antônio Vaner Zainotti Peccini e José Wanderlei Zainotti Peccini, que assumiram o ativo e passivo da empresa executada, juntando declaração à fl. 102, requerendo, por conseqüência, sua exclusão do pólo passivo da presente execução, bem como da executada Amélia Regina Tavares Brantes.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a exceção a exeqüente concorda com as alegações do Excipiente, requerendo a exclusão dos executados referenciados, bem como a inclusão dos senhores Antônio Vaner Zainotti Peccini e José Wanderlei Zainotti Peccini, bem como o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs embargos à execução constituem a via de defesa, por excelência, da execução. Trata-se de ação de conhecimento, distribuída por dependência, cujo conhecimento é condicionado à nomeação de bens em garantia pelo suposto devedor. exceção - ou objeção - de pré-executividade vem sendo admitida pela doutrina e jurisprudência, notadamente quando proporciona ao juiz a análise de matérias passíveis de cognição de ofício, como as condições da ação e os pressupostos processuais. A exceção de pré-executividade revela ainda medida de economia processual, tendo suas possibilidades ampliadas para veicular matérias comprováveis de plano, dada a restrita possibilidade de cognição e defesa nos autos da própria execução.\r\n\r\nA ilegitimidade passiva ad causam constitui matéria passível de exame nesta sede, e sendo assim, passo a apreciar a alegação. \r\n\r\nO requerimento de exclusão da excipiente do pólo passivo não prescinde de uma análise da data de ocorrência do fato gerador. No presente caso, pela análise da Certidão de Dívida Ativa referente ao processo nº 98.804327-5 (fls.03/13), pode ser constatado que a dívida corresponde ao período de abril de 1992 a maio de 1993, com referência ao processo nº 98.804874-9, em apenso (fls. 05/08), pode ser constatado que a dívida corresponde ao período de janeiro de 1993 a maio de 1993).\r\n\r\nDa análise do Contrato Social e da 1ª Alteração Contratual de fls.46/48, verifica-se que a excipiente ingressou na sociedade em 13/12/1984, constando do contrato social que a gerência da sociedade competiria apenas ao sócio JOÃO LINEY BRANTES, registrado em 22/12/1984 (fls. 49/51).\r\n\r\nEm manifestação às fls. 97/98, o sócio João Liney Brantes, informa que, por instrumento particular, juntamente com a sócia Amélia Regina Tavares Brantes, transferiram o ativo e passivo da sociedade executada em 06/12/1992 aos senhores Antônio Vaner Zainotti Peccini e José Wanderlei Zainotti Peccini, conforme declaração de fls. 102.\r\n\r\nInforma, ainda, que foi outorgada procuração por instrumento público para os novos sócios, que alienaram o imóvel, parte do ativo da empresa, para pagamento de dívida, não colacionando aos autos nenhum documento , a não ser a declaração supramencionada de fls. 102.\r\n\r\nVerifica-se, entretanto, que na 2ª Alteração Contratual acostada às fls. 46/47, o sócio João Liney Brantes e a sócia Amélia Regina Tavares Brantes, cederam suas cotas aos senhores Adilson Fernandes e José Luiz Tomé, em 10/12/1993, ou seja, após um ano da transferência mencionada na declaração de fls. 102, supramencionada.\r\n\r\nO sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa obrigada a pagar o tributo e seus consectários ou a praticar os deveres instrumentais, devendo ser explicitamente indicado na lei que define o fato gerador, que se compõe, de forma indissociável, deste aspecto pessoal. Designado por lei como responsável tributário, o sujeito ativo da obrigação tributária cobrará o crédito contemporâneo à situação jurídica prevista em lei como ensejadora da sujeição passiva tributária, mesmo que posteriormente o sócio deixe de ter esta qualidade.\r\n\r\nOs Tribunais Regionais Federais já pacificaram a questão, no sentido de que somente após o registro da alteração contratual no cartório competente é que se delimitará a sujeição passiva tributária do sócio dissidente. Transcrevo, pois, os seguintes julgados: \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9601259040Processo: 9601259040 UF: BA \r\n\r\nÓrgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTARData da decisão: 10/6/2003 Documento: TRF100150488 \r\n\r\nDJ DATA: 10/7/2003 PAGINA: 176\r\n\r\nRelator(a): JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SÓCIO. PARTE NA EXECUÇÃO FISCAL. TRANSAÇÃO JUDICIAL. EFEITOS INTER PARTES.\r\n\r\n1. A transação judicial que formaliza a retirada de sócios da empresa, somente produz efeitos contra terceiros depois de devidamente registrada no Cartório de Registro Público competente, respondendo os sócios pelas dívidas de natureza tributária, contraídas no período em que integravam a empresa executada. Ademais, o patrimônio da empresa somente poderá ser rateado depois de pagos os débitos tributários.\r\n\r\n2. Apelação improvida.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200138000317369Processo: 200138000317369 UF: MG \r\n\r\nÓrgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 1/4/2003 Documento: TRF100150359 \r\n\r\nDJ DATA: 15/5/2003 PAGINA: 137\r\n\r\nRelator(a): DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RETIRADA DO SÓCIO DA SOCIEDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO EXTRA JUDICIAL.\r\n\r\nDispõe o art. 123 do CTN que as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo da obrigação tributária correspondente, a não ser que haja disposição de lei em contrário.\r\n\r\nNa espécie em discussão, o embargante está legitimado a responder como co-responsável pelo débito exeqüendo, já que este resultou de fato gerador ocorrido antes da retirada do embargante da sociedade, que se deu com o registro da alteração contratual.\r\n\r\nApelo do embargante improvido.\r\n\r\nApelo da União e remessa oficial providos.”\r\n\r\nO excipiente deixou de ter formalmente a condição de administrador da sociedade 10 de dezembro de 1993.\r\n\r\nNão logrou, portanto, a excipiente desincumbir-se do ônus probatório segundo o artigo 333, I e II do Código de Processo Civil, e causa estranheza a este Juízo a concordância do Exeqüente do pedido de exclusão daquele que exercia à Administração da sociedade (era sócio-gerente) à época do fato gerador.\r\n\r\nA não localização da sociedade empresária nos endereços por esta mesma indicada aos órgãos Públicos autoriza a conclusão de que houve dissolução irregular.\r\n\r\nA dissolução irregular da sociedade atrai a responsabilidade daquele que era sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\nIsso posto, pelos motivos acima expostos:\r\n\r\n1 - INDEFIRO o pedido contido na petição de fls. 97/98, devendo o sócio JOÃO LINEY BRANTES responder pela dívida exeqüenda até a data de sua saída formal da sociedade que se deu em 10/12/1993.\r\n\r\n2- INDEFIRO a inclusão dos sócios ANTÔNIO VANER ZAINOTTI PECCINI E JOSÉ WANDERLEY ZAINOTTI PECCINI, no pólo passivo da presente execução, porque não há elementos que autorizem concluir pela responsabilidade quanto aos débitos estampados nas CDA'S que instruem as execuções presentes apensadas.\r\n\r\n3- Traslade-se cópia da presente para os autos da execução fiscal nº 98.804874-9.\r\n\r\n4- à Distribuição para excluir do pólo passivo a sócia AMÉLIA REGINA TAVARES BRANTES, uma vez que nunca exerceu a gerência da Sociedade executada.\r\n\r\n5- Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, bem como para requerer o que entender cabível à espécie.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\n19 - 2001.51.07.000839-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x J CORREA DOS SANTOS ME (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO). . 1- A fim de evitar nulidades, intime-se o executado para que esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, se o bem indicado à fl. 87 constitui bem de família, nos termos da Lei 8.009/90, apresentando os documentos necessários para prova do alegado, tendo em vista a jurisprudência firmada sobre o tema no âmbito da Corte Superior:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EMBARGOS. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO INSUFICIENTE. SÚMULA N. 211-STJ. BEM DE FAMÍLIA. ÚNICO BEM. RENÚNCIA INCABÍVEL. PROTEÇÃO LEGAL. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. LEI N. 8.009/90.\r\n\r\nI. \"Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal a quo\" - Súmula n. 211-STJ.\r\n\r\nII. A proteção legal conferida ao bem de família pela Lei n. 8.009/90 não pode ser afastada por renúncia ao privilégio pelo devedor, constituindo princípio de ordem pública, prevalente sobre a vontade manifestada, que se tem por viciada ex vi legis.\r\n\r\nIII. Recurso especial não conhecido.” (REsp 805.713/DF, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 15.03.2007, DJ 16.04.2007 p. 210). Grifou-se.\r\n\r\n2- Caso a resposta seja negativa, deverá o executado colacionar aos autos no mesmo prazo certidão de ônus reais obtida no RGI do imóvel.\r\n\r\n3- Cumpridos os itens anteriores, venham conclusos para decisão sobre a substituição pretendida.\r\n\r\n20 - 2003.51.07.000056-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x EZHUR EQUIPAMENTOS E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO PIMENTA PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2008 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas devidas no valor de R$ 214,57 (duzentos e quatorze reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Li 1.025/69.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.07.000839-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN, PAULO RICARDO GOMES CARDOSO). . \r\n\r\nPretende a executada SARAH HAUSNER, através da exceção de pré-executividade de fls. 40/45, acompanhadas de documentos, a exclusão de seu nome do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\nAlega, em síntese, ilegitimidade passiva uma vez que se retirou da sociedade executada em 11/03/1999, cedendo suas cotas para GERMANO DATZ, conforme Alteração Contratual de fls. 49/50. \r\n\r\nNoutro giro, requer a condenação da Fazenda Nacional, ora Excepta, em honorários advocatícios, em 20% do valor da execução.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a exceção a exeqüente concorda com a pretensão da Excipiente em relação à sua exclusão da relação processual, divergindo somente acerca da condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs embargos à execução constituem a via de defesa, por excelência, da execução. Trata-se de ação de conhecimento, distribuída por dependência, cujo conhecimento é condicionado à nomeação de bens em garantia pelo suposto devedor. \r\n\r\nA exceção - ou objeção - de pré-executividade vem sendo admitida pela doutrina e jurisprudência, notadamente quando proporciona ao juiz a análise de matérias passíveis de cognição de ofício, como as condições da ação e os pressupostos processuais. A exceção de pré-executividade revela ainda medida de economia processual, tendo suas possibilidades ampliadas para veicular matérias comprováveis de plano, dada a restrita possibilidade de cognição e defesa nos autos da própria execução.\r\n\r\nA ilegitimidade passiva ad causam constitui matéria passível de exame nesta sede, e sendo assim, passo a apreciar a alegação. \r\n\r\nO requerimento de exclusão da excipiente do pólo passivo não prescinde de uma análise da data de ocorrência do fato gerador. No presente caso, pela análise da Certidão de Dívida Ativa (fls. 03/05), pode ser constatado que a dívida corresponde ao período de outubro de 1999 a dezembro de 1999.\r\n\r\nDa análise da 1ª Alteração Contratual de fls. 49/50, verifica-se que a excipiente retirou-se da sociedade em 26/03/1999, conforme certidão do RCPJ constante à fl. 51, cedendo suas cotas ao sócio Germano Datz, cabendo-lhe a gerência e administração da sociedade.\r\n\r\nO sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa obrigada a pagar o tributo e seus consectários ou a praticar os deveres instrumentais, devendo ser explicitamente indicado na lei que define o fato gerador, que se compõe, de forma indissociável, deste aspecto pessoal. Designado por lei como responsável tributário, o sujeito ativo da obrigação tributária cobrará o crédito contemporâneo à situação jurídica prevista em lei como ensejadora da sujeição passiva tributária, mesmo que posteriormente o sócio deixe de ter esta qualidade.\r\n\r\nOs Tribunais Regionais Federais já pacificaram a questão, no sentido de que somente após o registro da alteração contratual no cartório competente é que se delimitará a sujeição passiva tributária do sócio dissidente. Transcrevo, pois, os seguintes julgados: \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9601259040Processo: 9601259040 UF: BA \r\n\r\nÓrgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTARData da decisão: 10/6/2003 Documento: TRF100150488 \r\n\r\nDJ DATA: 10/7/2003 PAGINA: 176\r\n\r\nRelator(a): JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SÓCIO. PARTE NA EXECUÇÃO FISCAL. TRANSAÇÃO JUDICIAL. EFEITOS INTER PARTES.\r\n\r\n1. A transação judicial que formaliza a retirada de sócios da empresa, somente produz efeitos contra terceiros depois de devidamente registrada no Cartório de Registro Público competente, respondendo os sócios pelas dívidas de natureza tributária, contraídas no período em que integravam a empresa executada. Ademais, o patrimônio da empresa somente poderá ser rateado depois de pagos os débitos tributários.\r\n\r\n2. Apelação improvida.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200138000317369Processo: 200138000317369 UF: MG \r\n\r\nÓrgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 1/4/2003 Documento: TRF100150359 \r\n\r\nDJ DATA: 15/5/2003 PAGINA: 137\r\n\r\nRelator(a): DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RETIRADA DO SÓCIO DA SOCIEDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO EXTRA JUDICIAL.\r\n\r\nDispõe o art. 123 do CTN que as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo da obrigação tributária correspondente, a não ser que haja disposição de lei em contrário.\r\n\r\nNa espécie em discussão, o embargante está legitimado a responder como co-responsável pelo débito exeqüendo, já que este resultou de fato gerador ocorrido antes da retirada do embargante da sociedade, que se deu com o registro da alteração contratual.\r\n\r\nApelo do embargante improvido.\r\n\r\nApelo da União e remessa oficial providos.”\r\n\r\nEm se tratando de sociedade civil, há que se observar que, na sistemática anterior ao Novo Código Civil, não se submetia ao registro mercantil instituído pela Lei nº 8.934/94, mas sim ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Com a edição do Novo Código Civil, passou-se a distinguir claramente as sociedades de fins econômicos daquelas profissionais, ou seja, formadas por advogados, médicos, etc., que constituem sociedades simples. As normas relativas às alterações contratuais tiveram incidência imediata (artigo 2.033) e, segundo o disposto no artigo 1.150 da lei civil:\r\n\r\n“Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.”\r\n\r\nA excipiente deixou de ter formalmente a condição de administradora da sociedade em 26 de março de 1999.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, são eles devidos, tendo em vista que a Excipiente arcou com despesas decorrentes do processo.\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. FALTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTO. NÃO-CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS SÓCIOS. INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. A possibilidade de verificação de plano, sem necessidade de dilação probatória, delimita as matérias passíveis de serem deduzidas na exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo. Precedentes.\r\n\r\n2. Não basta o simples inadimplemento e a falta de bens penhoráveis no patrimônio da sociedade devedora para autorizar o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente da empresa executada. Entendimento sedimentado no STJ.\r\n\r\nQuebra 3. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que é cabível a condenação em honorários advocatícios na hipótese de acolhimento de exceção de pré-executividade. A orientação se aplica à Fazenda Pública, na execução fiscal, observado o disposto no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\n4. Recurso especial do INSS improvido. Recurso especial do sócio-gerente da empresa executada provido. (REsp 651.406/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03.04.2008, DJ 23.04.2008 p. 1) Grifou-se.\r\n\r\nLogrou, portanto, a excipiente desincumbir-se do ônus probatório segundo o artigo 333, I e II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA não localização da sociedade empresária nos endereços por esta mesma indicada aos órgãos Públicos autoriza a conclusão de que houve dissolução irregular.\r\n\r\nA dissolução irregular da sociedade atrai a responsabilidade daquele que era sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\nIsso posto, pelos motivos acima expostos:\r\n\r\n1 - DEFIRO o pedido contido na petição de fls. 40/45, para afastar a responsabilidade da executada SARAH HAUSNER quanto ao débito objeto da presente execução, condenando a Fazenda Nacional em honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atualizado da execução.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, à Distribuição para excluir o nome da executada SARAH HAUSNER do pólo passivo.\r\n\r\n2 - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão e para requerer o que entender cabível em 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.07.000604-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x R W S INFORMATICA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO). . \r\n\r\nPretende o executado ROBERT WILTON SWAN, através da exceção de pré-executividade de fls. 53/69, acompanhadas de documentos, a exclusão de seu nome do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\nAlega, em síntese, ilegitimidade passiva uma vez que se desligou do quadro da sociedade executada em 11 de março de 1999, cedendo suas cotas ao sócio EDSON DO NASCIMENTO SILVA, informa, ainda, que a sociedade executada continua desenvolvendo suas atividades comerciais de forma regular.\r\n\r\nNoutro giro, requer a condenação da Fazenda Nacional, ora Excepta, em honorários advocatícios e Custas Judiciais.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a exceção a exeqüente refuta, em parte, as alegações do sócio executado, alegando que o sócio ROBERT WILTON SWAN é parte legítima para figurar no pólo passivo da execução em relação ao débito relacionado à fl. 04 relativo a CDA 702 05011788-32, sendo o restante da dívida de responsabilidade do outro sócio EDSON DO NASCIMENTO SILVA (fls. 85/89).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs embargos à execução constituem a via de defesa, por excelência, da execução. Trata-se de ação de conhecimento, distribuída por dependência, cujo conhecimento é condicionado à nomeação de bens em garantia pelo suposto devedor. \r\n\r\nA exceção - ou objeção - de pré-executividade vem sendo admitida pela doutrina e jurisprudência, notadamente quando proporciona ao juiz a análise de matérias passíveis de cognição de ofício, como as condições da ação e os pressupostos processuais. A exceção de pré-executividade revela ainda medida de economia processual, tendo suas possibilidades ampliadas para veicular matérias comprováveis de plano, dada a restrita possibilidade de cognição e defesa nos autos da própria execução.\r\n\r\nA ilegitimidade passiva ad causam constitui matéria passível de exame nesta sede, e sendo assim, passo a apreciar a alegação. \r\n\r\nO requerimento de exclusão da excipiente do pólo passivo não prescinde de uma análise da data de ocorrência do fato gerador. No presente caso, pela análise da Certidão de Dívida Ativa (fls. 04), pode ser constatado que a dívida corresponde aos períodos de janeiro, julho, e outubro de 1999, janeiro, julho e outubro de 2000 e abril de 2001.\r\n\r\nDa análise da 1ª Alteração Contratual de fls. 85/89, verifica-se que a excipiente retirou-se da sociedade em 26/02/1999, cedendo suas cotas ao EDSON DO NASCIMENTO SILVA, cabendo-lhe a gerência e administração da sociedade.\r\n\r\nO sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa obrigada a pagar o tributo e seus consectários ou a praticar os deveres instrumentais, devendo ser explicitamente indicado na lei que define o fato gerador, que se compõe, de forma indissociável, deste aspecto pessoal. Designado por lei como responsável tributário, o sujeito ativo da obrigação tributária cobrará o crédito contemporâneo à situação jurídica prevista em lei como ensejadora da sujeição passiva tributária, mesmo que posteriormente o sócio deixe de ter esta qualidade.\r\n\r\nOs Tribunais Regionais Federais já pacificaram a questão, no sentido de que somente após o registro da alteração contratual no cartório competente é que se delimitará a sujeição passiva tributária do sócio dissidente. Transcrevo, pois, os seguintes julgados: \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9601259040Processo: 9601259040 UF: BA \r\n\r\nÓrgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTARData da decisão: 10/6/2003 Documento: TRF100150488 \r\n\r\nDJ DATA: 10/7/2003 PAGINA: 176\r\n\r\nRelator(a): JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SÓCIO. PARTE NA EXECUÇÃO FISCAL. TRANSAÇÃO JUDICIAL. EFEITOS INTER PARTES.\r\n\r\n1. A transação judicial que formaliza a retirada de sócios da empresa, somente produz efeitos contra terceiros depois de devidamente registrada no Cartório de Registro Público competente, respondendo os sócios pelas dívidas de natureza tributária, contraídas no período em que integravam a empresa executada. Ademais, o patrimônio da empresa somente poderá ser rateado depois de pagos os débitos tributários.\r\n\r\n2. Apelação improvida.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200138000317369Processo: 200138000317369 UF: MG \r\n\r\nÓrgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 1/4/2003 Documento: TRF100150359 \r\n\r\nDJ DATA: 15/5/2003 PAGINA: 137\r\n\r\nRelator(a): DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RETIRADA DO SÓCIO DA SOCIEDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO EXTRA JUDICIAL.\r\n\r\nDispõe o art. 123 do CTN que as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo da obrigação tributária correspondente, a não ser que haja disposição de lei em contrário.\r\n\r\nNa espécie em discussão, o embargante está legitimado a responder como co-responsável pelo débito exeqüendo, já que este resultou de fato gerador ocorrido antes da retirada do embargante da sociedade, que se deu com o registro da alteração contratual.\r\n\r\nApelo do embargante improvido.\r\n\r\nApelo da União e remessa oficial providos.”\r\n\r\nEm se tratando de sociedade civil, há que se observar que, na sistemática anterior ao Novo Código Civil, não se submetia ao registro mercantil instituído pela Lei nº 8.934/94, mas sim ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Com a edição do Novo Código Civil, passou-se a distinguir claramente as sociedades de fins econômicos daquelas profissionais, ou seja, formadas por advogados, médicos, etc., que constituem sociedades simples. As normas relativas às alterações contratuais tiveram incidência imediata (artigo 2.033) e, segundo o disposto no artigo 1.150 da lei civil:\r\n\r\n“Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.”\r\n\r\nO excipiente deixou de ter formalmente a condição de administrador da sociedade em 15/03/1999, conforme registro promovido no RCPJ (fls. 89 v).\r\n\r\nLogrou, portanto, a excipiente desincumbir-se do ônus probatório segundo o artigo 333, I e II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA não localização da sociedade empresária nos endereços por esta mesma indicada aos órgãos Públicos autoriza a conclusão de que houve dissolução irregular.\r\n\r\nA dissolução irregular da sociedade atrai a responsabilidade daquele que era sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\nIsso posto, pelos motivos acima expostos:\r\n\r\n1 - ACOLHO EM PARTE a Exceção de Pré-Executividade apresentada, para afastar a responsabilidade de ROBERT WILTON SWAN quanto aos fatos geradores ocorridos após 15 de março de 1999, devendo ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação, que deverá recair no bem indicado pela exeqüente à fl. 36.\r\n\r\nDetermino a inclusão de EDSON DO NASCIMENTO SILVA no pólo passivo da presente execução que responde pelos débitos relativos aos fatos geradores vencidos após 15 de março de 1999. Expeça-se mandado executório.\r\n\r\n2 - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão, devendo fornecer os valores discriminados relativos aos sócios supracitados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.07.000812-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO BATISTA SCHIAVINI (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n24 - 2005.51.07.000814-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HAMILTON VIEIRA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2008 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, §2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.07.000815-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x SANDRO DOS SANTOS NOVIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000521/2008 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, §2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.07.000822-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO CEZAR RAMOS CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000522/2008 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, por ter sido efetuado o pagamento integral do débito, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil, estando satisfeitas as custas.\r\n\r\nTendo em vista que exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC. Levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.07.000642-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARCOS ANTONIO FORTUNA LE GENTIL. . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n28 - 2007.51.07.000843-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x GUILHERME JONAS NETO. . Em face do parcelamento acordado com o(a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2005.51.07.000006-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOUBERT DA SILVA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000496/2008 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do requerimento de fl. 63, necessária se faz a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nComprove a CEF, no prazo de cinco dias, a complementação das custas processuais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2007.51.07.000488-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCELO JOSE CURSINO MAGALHAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000495/2008 FOLHA 120/121 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nComprove a CEF, no prazo de cinco dias, a complementação das custas processuais.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2008.51.07.000233-0 ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO RAMOS (Adv. MARCELO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos moldes da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nII - Emende a parte autora a exordial, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a inclusão da Sra. MARIA LÚCIA LAURENTINO RAMOS, tendo em vista tratar-se de litisconsórcio necessário, devendo ainda, apresentar instrumento de mandato e os documentos indispensáveis à propositura da ação.\r\n\r\nIII - Outrossim, deverá na mesma oportunidade, cumprir o disposto no artigo 50 da Lei nº 10.931/04, sob pena de indeferimento da petição inicial na forma do artigo 295, I, do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2004.51.07.000721-7 HONORATA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cumpra-se a decisão hoje proferida no processo nº 2004.5107000661-4, suspendendo-se o presente feito até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida naqueles autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2003.51.07.000907-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x HONORATA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOCENIR MONTEIRO). . Cumpra-se a decisão hoje proferida no processo nº 2004.5107000661-4, suspendendo-se o presente feito até o trânsito em julgado da sentença a ser proferida naqueles autos.\r\n\r\n34 - 2005.51.07.000390-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO, HANS SPRINGER DA SILVA). . Fls. 37/38 - Abra-se vista ao embargado.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.490128-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA (Adv. ROBSON OLIVEIRA AZEREDO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000449/2008 FOLHA 49/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 297,95. . Ante o exposto, e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para CONDENAR o acusado LUIZ MOREIRA DE ALMEIDA, qualificado nos autos do Processo, às penas dos artigos 14 da Lei 10.826/03 e artigo 29, § 4º, V, da Lei 9605/98, na forma do art. 69, do CP.\r\n\r\nPasso à aplicação das penas, na forma do art. 68, do CP.\r\n\r\nNa 1ª fase da dosimetria da pena, em atenção ao disposto no art. 59, do CP, verifico que o Réu é primário, e as circunstâncias judiciais lhe são favoráveis, inexistindo fato digno de nota que autorize o incremento da pena nesta fase, razão pela qual fixo a pena-base no mínimo legal de 02 anos de reclusão e 10 dias-multa em relação do crime do art. 14, da Lei 10.826/03, e 6 meses de detenção quanto ao art. 29, § 4º, V, da Lei 9.605/96, fixando cada dia-multa no valor unitário mínimo, ou seja, no valor de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário-mínimo, ante a precariedade da situação econômica do acusado.\r\n\r\nNa 2ª fase, torno a pena-base, pena intermediária, face a ausência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, sendo certo que ainda que se reconhecesse a atenuante da confissão, conforme art. 65, I, “d”, do CP, a pena não sofreria alteração ante o disposto no verbete nº 231, da súmula do STJ.\r\n\r\nNa 3ª fase, inexistindo causas especiais de aumento ou de diminuição, promovo o incremento da pena quanto ao crime do art. 29, § 4º da Lei 9.605/96, em 3 meses, e 5 dias-multa, por ter sido praticado em Unidade de Conservação (Poço das Antas), consoante inciso V do mencionado dispositivo legal.\r\n\r\nDessa forma, procedendo a soma de que cuida o art. 69, do CP, fixo a pena - definitiva em 2 anos e 9 meses de reclusão, e 25 dias-multa, conforme art. 72, do CP.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento da pena, à luz do art. 33, §2º, “c”, c/c art. 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nPresentes os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, que deverão ser cumpridas simultaneamente: 1) prestação de serviços à Sociedade Pestalozzi de Silva Jardim, e 2) prestação de serviços à Casa de Passagem, em Silva Jardim, mantendo a pena de multa acima fixada.\r\n\r\nNas prestações de serviços, o Réu deverá desempenhar as tarefas designadas pelas Instituições designadas, que deverão compatibilizar suas necessidades com as aptidões do apenado, pelo prazo de 2 anos e 9 meses, com duração de 7 (sete) horas semanais em cada Instituição, de modo concomitante. \r\n\r\nDeverão as Instituições indicadas informar, semestralmente, por ofício dirigido a este Juízo, se o Réu tem comparecido pontual e assiduamente, e se tem desempenhado de forma satisfatória a tarefa que lhe fora designada. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nOficie-se a Autoridade competente, para que encaminhe as armas e munições apreendidas (uma espingarda, uma faca e um facão, conforme descrito à fl. 09) ao Comando do Exército para destruição, conforme disposto no artigo 25 do Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2003, dando ciência a este Juízo da entrega das armas, encaminhando recibo de sua entrega.\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se conforme previsto no Provimento no. 01/2001 da Corregedoria do Eg. TRF desta 2ª. Região, e posteriores atos normativos correlatos à matéria, lance-se o nome do apenado no rol dos culpados, oficie-se ao TRE para os fins art. 15, III, da CRFB/88, procedam-se às comunicações e anotações pertinentes.\r\n\r\nConcedo ao Réu o direito de apelar em liberdade. Intime-se, pessoalmente, o Réu para ciência desta sentença e do prazo para a eventual interposição de recurso. Intime-se pessoalmente o MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 98.0800653-1 PAULINO PINHEIRO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n37 - 2004.51.07.000905-6 LILIANA NADIR GEMESIO (Adv. LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 125/126: Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista \r\n\r\na parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2001.51.02.005139-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, DEBORA DE CASTRO SOARES, CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x PAROQUIA DE SAO JOAO BATISTA DE ITABORAI (Adv. PEDRO PAULO DIAS). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista à parte autora acerca do desarquivamento dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 98.0024651-7 LUIZ GONZAGA GONCALVES MOZER (Adv. ANTONIO CARLOS GUADALUPE) x ORLANDO OSCAR PIRES (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x NELSON BATISTA DE CASTRO (Adv. ELECI SOARES) x FRANCISCO NORBERTO DA COSTA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista a parte autora sobre o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n40 - 2000.51.07.000819-8 AMARO FERREIRA (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista a parte autora sobre o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n41 - 2005.51.07.000817-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CELIA MARIA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 03 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n42 - 2007.51.07.000740-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x M S GOMES LATICINIOS ME. . Nos termos da Portaria nº 03 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n43 - 2007.51.07.000118-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x WILLIAM JORGE AZEVEDO PIMENTEL. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista ao exeqüente sobre fls. 32.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2004.51.07.000441-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x DECIO DE JESUS MUNIZ. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista à CEF sobre a certidão de fls. retro.\r\n\r\n45 - 2005.51.07.001013-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x ANDREA MARTINEZ SOUZA CUNHA x GENIALHO DISTR DE GEN ALIM LTDA (Adv. NANETE SALAZAR DA MATA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista ao executado.\r\n\r\n46 - 2005.51.07.001249-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, TUTECIO GOMES DE MELLO) x SILVIA LUCIA MARTINS SARAIVA. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista à CEF sobre a certidão de fls. retro.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n47 - 98.0010661-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEX AMORIM DE MIRANDA, NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANO GONCALVES PEREIRA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/07. abra-se vista ao requerente de fl. 537, acerca do desarquivamento dos autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 98.0800193-9 OSVALDO BATISTA (Adv. ALVARISTO ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista a parte autora sobre o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n49 - 99.0600280-8 ALICE COUTINHO DE SA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Fls. 152/161 - Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista a parte autora.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 98.0030079-1 MARISA LIMA DE MATTOS (Adv. JACYR PIMENTEL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista a parte autora sobre fls. 167/168.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 574545"
                            ],
                            "574546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0800089-4 LUCIO DUARTE DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n2 - 98.0800553-5 MARIA DA GLORIA SILVA MAGALHAES (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n3 - 98.0800584-5 ODETE MARIA FERNANDES (Adv. WALDETTE CHAMBRIARD, SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x NELIA FARIA DE SANTANNA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n4 - 2006.51.07.000153-4 TABATA SILVA DOS SANTOS ASSIST/ P/ ANGELA FERREIRA DA SILVA (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 84/87 - Ante a promoção ministerial, defiro a produção da prova testemunhal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, o rol completo das testemunhas que pretende ver instadas a prestar depoimento em Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a designação da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.07.000673-6 MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL E OUTRO (Adv. JORGE ALVES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Fls. 540 - Intime-se o patrono da parte autora para ciência de que a quantia, relativa ao RPV, encontra-se depositada na CEF, em conta à sua disposição\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito dos precatórios.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.07.000868-3 ALTIERE LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv. RAPHAEL JORIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição, tendo em vista que não há valores a executar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0801304-0 ARY SERGIO DE CAMPOS CORREA E OUTROS (Adv. LUCIA PINTO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Reconsidero o último parágrafo de fls. 184.\r\n\r\nTendo em vista que restou exaurida a prestação jurisdicional, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 99.0600285-9 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. ALMIR BUENO PECANHA, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x CLINICA MANILHA (Adv. RICARDO ABREU DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do re torno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como sobre a certidão de fls. retro.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n9 - 99.0600289-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x CLINICA SAO JOAO BATISTA (Adv. WANDERLEY DE SOUZA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como sobre a certidão de fls. retro.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição\r\n\r\n10 - 2006.51.07.000600-3 LUCIO GABRY FERNANDES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 209/216 - Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito contador do Juízo o Dr. GLAUCIO SARDINHA VEIGA, cujos dados são conhecidos da Secretaria, fixando seus honorários no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após o término do prazo para a manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma da Resolução nº 558 de 26/05/2007 do CJF, sendo certo que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\nIntime-se o expert para esclarecer se aceita o encargo e, em caso positivo, designar com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, dia, hora e local para a realização da perícia fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n11 - 98.0804141-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x AGRIVET CEREAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da exeqüente, renove-se o ofício a CEF, devendo o mesmo ser instruído com a manifestação da Fazenda Nacional de fls.128/131.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente, para que se manifeste acerca do ofício do UNIBANCO de fls. 125.\r\n\r\n12 - 2001.51.07.000815-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x LEILA BRANT DO COUTO COTRIM (Adv. SEM ADVOGADO) x L B C COTRIM MERCADAO DAS CARNES ME (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO). . Indefiro, por ora, o requerido pela Fazenda Nacional, tendo em vista que o procedimento realizado por este Juízo, a chamada penhora on line, permite somente a indisponibilidade de créditos das contas bancárias do devedor, até o valor da dívida exeqüenda, fase esta que antecede a penhora.\r\n\r\nAssim, o bloqueio on line, como procedimento realizado pelo magistrado por meio eletrônico, dá inicio à expropriação. Já a penhora, ocorre em momento diverso, quando o magistrado determina que aquele valor anteriormente bloqueado seja transferido para uma conta judicial, passando assim a ficar disponível ao órgão judicial. \r\n\r\nSendo assim, determino que o valor bloqueado seja transferido para a conta deste Juízo.\r\n\r\nDepositado o valor, lavre-se o Termo de Penhora, e após, intime-se o executado, titular da conta bloqueada, para querendo, opor embargos no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, converta-se o valor depositado para a Fazenda Nacional, devendo ser observado o código da receita e o número de referência indicados à fl. 129, item 4 .\r\n\r\n13 - 2003.51.07.000840-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PONTO A PONTO SERVICOS DE ENTREGAS LTDA E OUTROS. . Defiro a citação da sócia executada VERA LUCIA MARINS VIEIRA por edital, bem como se renove o mandado executório para a sócia ANA PAULA ROCHA DE ARAUJO, observando o novo endereço fornecido à fl. 46.\r\n\r\nQuanto aos demais pedidos, após direi.\r\n\r\n14 - 2004.51.07.000786-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x GSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES). . \r\n\r\nPretende a executada SARAH HAUSNER, através da exceção de pré-executividade de fls. 40/45, acompanhadas de documentos, a exclusão de seu nome do pólo passivo da presente execução fiscal. \r\n\r\nAlega, em síntese, ilegitimidade passiva uma vez que se retirou da sociedade executada em 11/03/1999, cedendo suas cotas para GERMANO DATZ, conforme Alteração Contratual de fls. 49/50. \r\n\r\nNoutro giro, requer a condenação da Fazenda Nacional, ora Excepta, em honorários advocatícios, em 20% do valor da execução.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a exceção a exeqüente concorda com a pretensão da Excipiente em relação à sua exclusão da relação processual, divergindo somente acerca da condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nOs embargos à execução constituem a via de defesa, por excelência, da execução. Trata-se de ação de conhecimento, distribuída por dependência, cujo conhecimento é condicionado à nomeação de bens em garantia pelo suposto devedor. \r\n\r\nA exceção - ou objeção - de pré-executividade vem sendo admitida pela doutrina e jurisprudência, notadamente quando proporciona ao juiz a análise de matérias passíveis de cognição de ofício, como as condições da ação e os pressupostos processuais. A exceção de pré-executividade revela ainda medida de economia processual, tendo suas possibilidades ampliadas para veicular matérias comprováveis de plano, dada a restrita possibilidade de cognição e defesa nos autos da própria execução.\r\n\r\nA ilegitimidade passiva ad causam constitui matéria passível de exame nesta sede, e sendo assim, passo a apreciar a alegação. \r\n\r\nO requerimento de exclusão da excipiente do pólo passivo não prescinde de uma análise da data de ocorrência do fato gerador. No presente caso, pela análise da Certidão de Dívida Ativa (fls. 03/07), pode ser constatado que a dívida corresponde ao período de outubro de 1999.\r\n\r\nDa análise da 1ª Alteração Contratual de fls. 49/50, verifica-se que a excipiente retirou-se da sociedade em 26/03/1999, conforme certidão do RCPJ constante à fl. 51, cedendo suas cotas ao sócio Germano Datz, cabendo-lhe a gerência e administração da sociedade.\r\n\r\nO sujeito passivo da obrigação tributária é a pessoa obrigada a pagar o tributo e seus consectários ou a praticar os deveres instrumentais, devendo ser explicitamente indicado na lei que define o fato gerador, que se compõe, de forma indissociável, deste aspecto pessoal. Designado por lei como responsável tributário, o sujeito ativo da obrigação tributária cobrará o crédito contemporâneo à situação jurídica prevista em lei como ensejadora da sujeição passiva tributária, mesmo que posteriormente o sócio deixe de ter esta qualidade.\r\n\r\nOs Tribunais Regionais Federais já pacificaram a questão, no sentido de que somente após o registro da alteração contratual no cartório competente é que se delimitará a sujeição passiva tributária do sócio dissidente. Transcrevo, pois, os seguintes julgados: \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 9601259040Processo: 9601259040 UF: BA \r\n\r\nÓrgão Julgador: SEGUNDA TURMA SUPLEMENTARData da decisão: 10/6/2003 Documento: TRF100150488 \r\n\r\nDJ DATA: 10/7/2003 PAGINA: 176\r\n\r\nRelator(a): JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIROS. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SÓCIO. PARTE NA EXECUÇÃO FISCAL. TRANSAÇÃO JUDICIAL. EFEITOS INTER PARTES.\r\n\r\n1. A transação judicial que formaliza a retirada de sócios da empresa, somente produz efeitos contra terceiros depois de devidamente registrada no Cartório de Registro Público competente, respondendo os sócios pelas dívidas de natureza tributária, contraídas no período em que integravam a empresa executada. Ademais, o patrimônio da empresa somente poderá ser rateado depois de pagos os débitos tributários.\r\n\r\n2. Apelação improvida.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200138000317369Processo: 200138000317369 UF: MG \r\n\r\nÓrgão Julgador: QUARTA TURMAData da decisão: 1/4/2003 Documento: TRF100150359 \r\n\r\nDJ DATA: 15/5/2003 PAGINA: 137\r\n\r\nRelator(a): DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RETIRADA DO SÓCIO DA SOCIEDADE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL. INSTRUMENTO DE TRANSAÇÃO EXTRA JUDICIAL.\r\n\r\nDispõe o art. 123 do CTN que as convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo da obrigação tributária correspondente, a não ser que haja disposição de lei em contrário.\r\n\r\nNa espécie em discussão, o embargante está legitimado a responder como co-responsável pelo débito exeqüendo, já que este resultou de fato gerador ocorrido antes da retirada do embargante da sociedade, que se deu com o registro da alteração contratual.\r\n\r\nApelo do embargante improvido.\r\n\r\nApelo da União e remessa oficial providos.”\r\n\r\nEm se tratando de sociedade civil, há que se observar que, na sistemática anterior ao Novo Código Civil, não se submetia ao registro mercantil instituído pela Lei nº 8.934/94, mas sim ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Com a edição do Novo Código Civil, passou-se a distinguir claramente as sociedades de fins econômicos daquelas profissionais, ou seja, formadas por advogados, médicos, etc., que constituem sociedades simples. As normas relativas às alterações contratuais tiveram incidência imediata (artigo 2.033) e, segundo o disposto no artigo 1.150 da lei civil:\r\n\r\n“Art. 1.150. O empresário e a sociedade empresária vinculam-se ao Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais, e a sociedade simples ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, o qual deverá obedecer às normas fixadas para aquele registro, se a sociedade simples adotar um dos tipos de sociedade empresária.”\r\n\r\nA excipiente deixou de ter formalmente a condição de administradora da sociedade em 26 de março de 1999.\r\n\r\nQuanto aos honorários advocatícios, são eles devidos, tendo em vista que a Excipiente arcou com despesas decorrentes do processo.\r\n\r\nQuebra TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO PARA SÓCIO-GERENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. FALTA DE PAGAMENTO DE TRIBUTO. NÃO-CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS SÓCIOS. INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. A possibilidade de verificação de plano, sem necessidade de dilação probatória, delimita as matérias passíveis de serem deduzidas na exceção de pré-executividade, independentemente da garantia do juízo. Precedentes.\r\n\r\n2. Não basta o simples inadimplemento e a falta de bens penhoráveis no patrimônio da sociedade devedora para autorizar o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente da empresa executada. Entendimento sedimentado no STJ.\r\n\r\n3. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que é cabível a condenação em honorários advocatícios na hipótese de acolhimento de exceção de pré-executividade. A orientação se aplica à Fazenda Pública, na execução fiscal, observado o disposto no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\n4. Recurso especial do INSS improvido. Recurso especial do sócio-gerente da empresa executada provido. (REsp 651.406/PR, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03.04.2008, DJ 23.04.2008 p. 1) Grifou-se.\r\n\r\nLogrou, portanto, a excipiente desincumbir-se do ônus probatório segundo o artigo 333, I e II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA não localização da sociedade empresária nos endereços por esta mesma indicada aos órgãos Públicos autoriza a conclusão de que houve dissolução irregular.\r\n\r\nA dissolução irregular da sociedade atrai a responsabilidade daquele que era sócio-gerente à época do fato gerador.\r\n\r\nIsso posto, pelos motivos acima expostos:\r\n\r\n1 - DEFIRO o pedido contido na petição de fls. 40/45, para afastar a responsabilidade da executada SARAH HAUSNER quanto ao débito objeto da presente execução, condenando a Fazenda Nacional em honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor atualizado da execução.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, à Distribuição para excluir o nome da executada SARAH HAUSNER do pólo passivo.\r\n\r\nQuanto à citação da sócia RONIE DATZ, indefiro, tendo em vista que a sócia já foi citada nestes autos, como se depreende das certidões de fls. 25 e 35.\r\n\r\n2 - Intime-se o exeqüente para ciência desta decisão e para requerer o que entender cabível em 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.07.000214-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.Considerando que o(s) executado(s) não foi (ram) localizado(s) no endereço que consta nos autos, cite(m)-se por edital.\r\n\r\n2.Decorrido o prazo sem que o(s) executado(s) tenha(m) comprovado o pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, e não sendo localizados bens penhoráveis, DEFIRO, tendo em vista os termos do art. 185-A, caput, do Código Tributário Nacional, o pedido do exeqüente de indisponibilidade do(s) veículo(s) de fls. 41.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN para que proceda à averbação no registro do(s) referido(s) veículo(s) da indisponibilidade deferida, a fim de que não se efetue a transferência de sua propriedade, devendo-se ao mesmo ofício solicitar que o DETRAN cientifique o Juízo quanto ao cumprimento da decisão.\r\n\r\nQuanto à penhora do veículo, INDEFIRO, tendo em vista que a localização do bem é desconhecida, estando o executado em lugar incerto e não sabido.\r\n\r\n16 - 2005.51.07.000283-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x BUSQUET E IRMAOS IND/ COM/ LTDA. . Expeça-se mandado de intimação para que o (a) depositário (a) dos bens penhorados apresente ao Oficial de Justiça os bens que ficaram sob sua guarda. Não sendo apresentados os referidos bens, o Oficial de Justiça cientificará o (a) depositário (a) de que, em cinco (cinco) dias, deverá depositar o equivalente em dinheiro, ou justificar em Juízo, sob pena de ser declarado (a) depositário (a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5º., LXVII, da CF.\r\n\r\nApresentados os bens, proceda o Oficial de Justiça à sua reavaliação.\r\n\r\n17 - 2005.51.07.000511-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x CONSULTAM CONSULTORIA E AUDITORIA MEDICA LTDA (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES). . Comprove o executado que a dívida exeqüenda encontra-se parcelada, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se o competente mandado, conforme já determinado à fl. 55.\r\n\r\nComprovado o parcelamento, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n18 - 2005.51.07.000619-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA E OUTROS (Adv. DANYELLE DUBOC DE JESUS). . À Distribuição para substituir o pólo ativo, fazendo constar Fazenda Nacional, ante o disposto no § 1º do art. 16 da Lei 11457/07.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n19 - 2006.51.07.000328-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA, ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO). . A penhora sobre percentual do faturamento da empresa, conforme reiterada jurisprudência, só é admitida em casos excepcionais, após frustradas todas as tentativas de penhorar outros bens arrolados no art. 11 da Lei 6830/80.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não restou comprovado nos presentes autos que a executada não possui outros bens passíveis de penhora e considerando que a execução há que ser promovida pelo modo menos gravoso para o devedor (art.620 do CPC), INDEFIRO o pedido da exeqüente.\r\n\r\n20 - 2007.51.07.000431-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x PATRICIA DA COSTA PEREIRA (Adv. HUGO MACHADO MONTEIRO). . \r\n\r\nPretende a executada PATRICIA DA COSTA PERERIRA, através da exceção de pré-executividade de fls. 09/11, acompanhadas de documentos demonstrar a ilegitimidade da cobrança nesta execução. \r\n\r\nAlega, em síntese, que a dívida exeqüenda, é indevida, uma vez que sempre esteve isenta do pagamento relativo ao Imposto de Renda Pessoa Física, objeto da presente execução.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre a exceção a exeqüente informa que a executada se declarou devedora por intermédio de declaração de Imposto de Renda do exercício de 2005 dos débitos formadores da CDA. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA exceção - ou objeção - de pré-executividade vem sendo admitida pela doutrina e jurisprudência, notadamente quando proporciona ao juiz a análise de matérias passíveis de cognição de ofício, como as condições da ação e os pressupostos processuais. A exceção de pré-executividade revela ainda medida de economia processual, tendo suas possibilidades ampliadas para veicular matérias comprováveis de plano, dada a restrita possibilidade de cognição e defesa nos autos da própria execução.\r\n\r\nNo caso em tela, a Fazenda Nacional, informa que a executada no ano base de 2004 auferiu renda tributável o que gerou um imposto de renda devido tendo sido este parcelado, porém o referido parcelamento não foi pago pela executada, o que gerou a presente dívida. Colacionou aos autos o processo administrativo instaurado para a inscrição e apuração da dívida exeqüenda.\r\n\r\nO que se discute na petição de fls. 09/11 é matéria típica de embargos, após a garantia do Juízo, comportando até mesmo, ao menos em tese, dilação probatória, o que não se coaduna com a exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIsso posto, pelos motivos acima expostos:\r\n\r\nNÃO ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada, tendo em vista que não restou comprovado de plano as alegações da executada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.07.000443-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA) x ANA PAULA SILVA DA COSTA. . Considerando que o executado não foi localizado no endereço que consta nos autos, cite-se por edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo , sem a vinda do executado aos autos, venham os autos conclusos para apreciar o pedido referente ao terceiro parágrafo de fls. 12.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n22 - 99.0600000-7 SEBASTIAO DE ANDRADE - ESPOLIO REP/ P/ SEBASTIANA MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. EBER SOARES DE SOUZA) x MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista o Acórdão do Egrégio TRF da 2ª Região, à fl. 344, que determinou a cassação da sentença proferida por este Juízo, cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado à fl. 292, letra d, requerendo a citação do Município de Itaboraí, devendo ainda, na mesma oportunidade, fornecer a cópia da inicial para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n23 - 99.0601138-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A - CRT (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA) x TECNO IND/ LTDA/ (Adv. RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA). . Fls. 253 - Dê-se ciência às partes da data da perícia designada para o dia 12/08/08 às 09:00 hs, a ser realizada no imóvel objeto da lide.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2005.51.07.000217-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x MICHELLY VASCONCELOS PERES (Adv. MARCELO DE MACEDO MARMELO). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 106/107.\r\n\r\nApós abra-se vista à CEF para, no prazo de 10 dias, requerer o que for cabível.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2004.51.07.000728-0 HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, DANYELLE DUBOC DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À Distribuição para substituir o pólo passivo, fazendo constar a Fazenda Nacional, tendo em vista o § 1º, do art. 16 da Lei 11.457/07.\r\n\r\nConsiderando que a opção pelo REFIS sujeita a pessoa jurídica à confissão irrevogável da totalidade dos débitos incluídos no Programa, conforme art. 3º., inciso I, da Lei 9.964/2000, sendo incompatível, portanto, com o prosseguimento dos embargos à execução, manifeste-se o (a) embargante, em 10 (dez) dias, sobre o prosseguimento do feito, ficando desde logo ciente de que seu silêncio será interpretado como concordância com a extinção do mesmo.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n26 - 2006.51.07.000629-5 CLARICE TELLES DE BRAGANCA (Adv. JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES) x FAZENDA NACIONAL. . Ante a contestação da Fazenda Nacional, diga a embargante, devendo na mesma oportunidade, especificar justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao embargado, para que querendo, especifique-se provas, justificando-as.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n27 - 2002.51.07.000316-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (Adv. MUNIQUE TOSTES CORDEIRO) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x DEOCLECIANO FRANCISCO SILVA FILHO (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA). . De modo a sanar possível nulidade e, após o devido cadastramento do advogado do réu DEOCLECIANO FRANCISCO SILVA FILHO, providencie a secretaria sua intimação para se manifestar em diligências (art. 499 do CPP). \r\n\r\nNada requerido, dê-se vista as partes em alegações finais (art. 500 do CPP).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 98.0800444-0 RONALDO AMADO DE SOUZA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n29 - 98.0800488-1 JOSE TIBURCIO DE SAMPAIO (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\n... intimem-se os beneficiários para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta à sua disposição.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 99.0600542-4 JOSEFA SANTANA DA SILVA (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n31 - 2001.51.07.000044-1 MOIZES JOSE MATRTINS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 162/165 - Nos termos da Portaria nº 003 de 17 de agosto de 2007, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n32 - 2005.51.07.001252-7 LIVIA CRESPO DA CONCEICAO REP/ P/ VALDILEIA ROSA CRESPO E OUTRO (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “ Nesta data, remeto a sentença proferida às fls. 125/127 para publicação no DO” \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação da tutela deferida, para condenar o INSS a CONCEDER aos Autores a pensão decorrente do falecimento do ex-segurado CLAUDEIR DA CONCEIÇÃO na proporção de 50% (cinqüenta por cento) do valor do benefício para cada dependente, com Data de Início do Benefício-DIB fixada em 16/07/2001.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser pagas corrigidas monetariamente na forma da Lei 6899/81 e SÚMULA 43 do STJ, incidindo ainda juros moratórios de 15 ao mês. Mantenho a tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIntime-se, com urgência, via mandado, na pessoa do Chefe da Agência da Previdência Social em Itaboraí, para que cumpra esta decisão, comprovando nos autos a instituição do benefício.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2004.51.07.000705-9 IMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 78, 80/81 - Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/07, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n34 - 2002.51.07.000659-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x HOTEL FAZENDA RECANTO DAS AGUAS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 03 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n35 - 2004.51.07.001008-3 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x EGGER DO BRASIL MINERACAO IND/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 03 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n36 - 2005.51.07.000807-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HELITON RIBEIRO GRIJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos da Portaria nº 03 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n37 - 2006.51.07.000720-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MONTA CARGA LOCACOES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTRO. . Nos termos da Portaria nº 03 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n38 - 2007.51.07.000711-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCIO DE SOUZA CHAGAS. . Nos termos da Portaria nº 03 de 17 de agosto de 2007, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2005.51.07.001282-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x THAIS CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME E OUTROS. . Nos termos da Portaria nº 003, de 17/08/07, abra-se vista à CEF sobre as certidões negativas.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n40 - 99.0600608-0 UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PAULA GUIMARAES FONSECA, RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA, WILTON RIBEIRO COELHO) x RICARDO GIACOMO BUFFA E OUTRO. . Fls. 341/344 - Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista à Concessionária Rio Teresópolis - CRT, sobre o laudo pericial de fls. 299/324.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 93.0084915-8 WALDYR RODRIGUES COELHO (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n42 - 2001.51.07.000119-6 SYLVIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ZINA BITTENCOURT T. DE CARVALHO) x FRANCISCO SIMOES FLORIDO - ESPOLIO (Adv. CARLOS EDUARDO CABRAL). . Fls. 52/53 - Nos termos da Portaria nº 007, de 17/08/07, abra-se vista às partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2004.51.07.000725-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x ROBERTO VIEIRA (Adv. JOSE ANTONIO SANT'ANA). . Nos termos da Portaria nº 003, de 17 de agosto de 2007, abra-se vista às partes sobre fls. 159/163.\r\n\r\n44 - 2007.51.07.000111-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CERAMICA SAO SILVESTRE DE RIO BONITO LTDA/ E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . (...)\r\n\r\n... ao embargado, para que querendo, especifique-se provas, justificando-as.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n45 - 2000.51.02.001930-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO VITTORIO SIMOES (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR). . “... abra-se vista as partes para os fins do art. 500 do CPP. ” (réu)\r\n\r\n46 - 2006.51.07.000703-2 JUSTICA PUBLICA x HAILSON BARBOSA (Adv. LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO). . “... intime-se as partes,para os fins do art. 500 do CPP.”\r\n\r\n47 - 2007.51.01.490140-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EVERALDO DE CARVALHO VIEIRA MORENO (Adv. ROBSON GOMES BARCELLOS). . “... abra-se vista as partes em diligência, nos termos do art. 499 do CPP...” (réu)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 574546"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000107\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.12.000700-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x V L D SUETH (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2008 FOLHA 06/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.12.000366-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x PAULO CESAR DA CRUZ AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2008 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas integralmente (fl. 04). Sem condenação em honorários advocatícios \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2007.51.12.000664-2 JOSE SILVERIO RIBEIRO NETO (Adv. TALES DE ASSIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Desentranhem-se as peças de fls. 50/54 (petição e documentos que a acompanham), devolvendo-as à parte autora, eis que incabível na atual fase processual, haja vista que já foi proferida sentença, e interposto recurso de apelação pela própria peticionária.\r\n\r\nIntime-se o ilustre patrono da parte autora para providenciar a retirada dos aludidos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante recibo e certificação nos autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 573090"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nMARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000038-6 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE NEVES MARTINS E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO, LEANDRO SILVA COSTA, CEZAR SOARES PEREIRA, CLEIRO ALVES DE PAULA, FABIANE RABELLO DE SOUZA). . (...)\r\n\r\nDessa forma, com o fim de verificar a situação do imóvel no que diz respeito aos fatos noticiados pelos réus, expeça-se mandado de constatação, a ser cumprido por Oficiais de Justiça deste Juízo no prazo de 72 (setenta e duas) horas, que deverão elaborar relatório sobre a situação atual de ocupação do imóvel, principalmente sobre construções de novos barracos em locais próximos dos currais de gado e lavouras de olericultura, bem como se existem cercas de separação de pastos danificadas. \r\n\r\nApós apresentado o relatório pelos Oficiais de Justiça, intime-se o INCRA, com urgência, para que se manifeste. Ficando desde já expressamente intimada a Autarquia a sanar, se existentes, as graves irregularidades apontadas ou prestar esclarecimentos conclusivos sobre a real situação de ocupação do imóvel.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos imediatamente conclusos para complementação da prova pericial nos termos já determinados pelo E. TRF 2a. Região.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2008.51.12.000146-6 CARLOS ALBERTO ASSEF (Adv. KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA, MARIO MAIA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . CARLOS ALBERTO ASSEF, qualificado(a) na petição inicial, propõe ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com vistas à obtenção de benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora pretende obter benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nO benefício pretendido foi indeferido na via administrativa por inexistência de incapacidade para o trabalho ou para sua atividade habitual. \r\n\r\nAfastada a hipótese de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório das partes, o art. 273 do Código de Processo Civil estabelece como requisitos para a antecipação da tutela a existência de prova inequívoca do alegado que leve à verossimilhança do direito, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nEsse último requisito fica configurado pela natureza alimentar da verba. \r\n\r\nNo que se refere à verossimilhança do direito, o benefício de auxílio-doença reclama do interessado o atendimento de três requisitos, a saber: (a) a qualidade de segurado do Regime Geral da Previdência Social; (b) carência de doze contribuições mensais; e (c) a incapacidade para o exercício da atividade habitual por período superior a quinze dias.\r\n\r\nNão entendo configurada a verossimilhança do direito invocado pela prova inequívoca apresentada. Constam nos autos documentos médicos que indicam a doença que acomete o Autor, e que atestam a sua incapacidade para as atividades habituais, entretanto, eles não podem ser desafiados por quesitos que possibilitem a aferição de sua real incapacidade para o trabalho ou para as atividade habituais.\r\n\r\nAusente, com isso, um dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por CARLOS ALBERTO ASSEF em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor do Autor benefício previdenciário de auxílio-doença. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 32 como emenda à inicial, tendo em vista o novo valor dado à causa, convolando o presente feito para o rito dos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 3º, da Lei 10.259/01, a seguir transcrito:\r\n\r\n“Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.” (GN)\r\n\r\nConsiderando que o Conselho Nacional de Justiça está dando ensejo ao Movimento pela Conciliação, bem como que o art. 125, IV, do CPC preceitua que cabe ao juiz tentar conciliar as partes a qualquer tempo, e, ainda, que em casos análogos a Autarquia Previdenciária acenou com a possibilidade de acordo, determino a realização de perícia pelo perito do INSS. Designo o dia 02 DE JULHO DE 2008, ÀS 12 HORAS E 15 MINUTOS, para a realização do exame que deverá ser realizado nas dependências da Agência da Previdência Social de Itaperuna, situada à Avenida Senador Francisco de Sá Tinoco, nº 92 - Centro - Itaperuna/RJ. Intimem-se. Deverá o INSS apresentar o resultado da perícia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nApós, à SEADI para anotar e alterar a classe processual.\r\n\r\nIndependente da apresentação do resultado da perícia acima determinada e da manifestação da parte autora sobre o valor da causa, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, devendo ainda, no mesmo prazo, informar ao Juízo se há possibilidade de conciliação nestes autos.\r\n\r\nEm havendo a possibilidade de conciliação, designe a secretaria audiência conciliatória na data mais próxima possível; caso contrário, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 99.0851596-9 GILSON FRANCELINO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDisponível às partes para manifestação sobre o cadastramento de requisições, nos termos do despacho de fl. 194:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o valor a ser requisitado, nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem os autos para envio dos RPV.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 573462"
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                "Macaé": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000401-2 AGRIVALE AGRO INDL/ VALE AZUL S/A (Adv. ROBERTO SARDINHA JUNIOR, MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA, GILSON CARLOS LESQUEVES NETO, CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Expeça-se alvará de levantamento em favor do Sr. Perito.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, por dez dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.66.000301-9 ALMIR LUIZ TOLISSANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 2004.51.66.000301-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pleiteia a aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 salários de contribuição que antecederam aos 12 últimos. \r\n\r\nSentença de procedência parcial, às fls. 64/69.\r\n\r\nÀ fls. 96, noticia o INSS que o benefício objeto da presente demanda sempre recebeu complementação a cargo do Tesouro Nacional, conforme comprova por meio dos documentos de fls. 98/100.\r\n\r\nÉ o breve relatório. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInsta observar que a presente execução carece de um requisito essencial, qual seja, exigibilidade do título executivo judicial. Isto porque, conforme noticiado às fls. 96, o referido benefício sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm vista disso, ao compulsar os autos, infiro, pela análise dos documentos de fls. 98/100, a comprovação da aludida complementação alegada pela executada, fato este que torna inexigível o título executivo judicial.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nExsurge dessas considerações a ausência na presente execução de um requisito essencial, qual seja, a exigibilidade do título, conforme preceitua o art. 586, do CPC, razão pela qual torna-se incabível o cumprimento da sentença de fls. 60/65. \r\n\r\nDecorrido, “in albis”, o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nMacaé, 02 de maio de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000768-3 EDICENO COSTA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008 às 10:45h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.66.000261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE SOUZA AMARO (Adv. CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO, RONIELLI CORTES PIERONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUÍNO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 01/07/2008 às 9:30 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n5 - 2008.51.66.000263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON BENEDITO GOMES (Adv. DELFINO HENRIQUE DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . \r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nInforme a parte autora, em dez dias, se seu benefício de aposentadoria por invalidez sucedeu benefício de auxílio-doença. Em caso positivo, apresente a carta de concessão do auxílio-doença, com a memória de cálculo.\r\n\r\nCom a chegada do documento, venham-me conclusos.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.66.000332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA RODRIGUES LACERDA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIA SILVA VIZEU GIL). . Trata-se de pedido de restabelecimento/concessão de benefício auxílio-doença e pagamento de atrasados, relativos aos períodos em que este foi cessado pelo réu.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nCite-se o réu para que responda em até trinta dias, devendo fornecer ao Juízo todas as informações que dispuser para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDetermino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo o Dr. OSCAR JESUÍNO, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá ser intimado para aceitar o encargo.\r\n\r\nIntime-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nI - Qual ou quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nII - Essas doenças incapacitam o autor para a função laborativa que exerce? Em caso positivo, essa incapacidade é temporária ou definitivas? (resposta fundamentada)\r\n\r\nIII - Há prognóstico de cura ou agravamento da(s) doença(s) o(a) autor(a)?\r\n\r\nIV - Existe possibilidade de ser o autor reabilitado para exercer outra função laborativa?\r\n\r\nV - Existem outros esclarecimentos que deseje prestar?\r\n\r\n5) Designo o dia 01/07/2008 às 9:00 horas para a realização do exame que deverá ser realizado em seu consultório.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e fixo o prazo de 72 horas para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.66.000856-0 HILDA DE MORAES E SILVA SANTOS (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008 às 10:15 h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.66.000069-3 LUZIA FANTICELLI (Adv. HELIO DE ALMEIDA, RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREIA DA SILVA PICHONE). . Designo audiência de conciliação para o dia 21/07/2008 às 10 h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.66.000267-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEDA DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n3) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nInforme ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\nConfirmada a adesão ou apresentada a recomposição da conta vinculada da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNa hipótese de não ter apresentado a ré a recomposição da conta vinculada do autor, remetam-se os autos a Contador Judicial para que elabore os cálculos com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (art. 6.o., VII, do Provimento n. 11, de 02/10/02, dos Juizados Especiais da 2a. Região).\r\n\r\n10 - 2008.51.66.000268-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVA CRISTINA PINTO LOURENÇO (Adv. FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pede a correção dos expurgos de sua conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO: \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, os extratos de suas contas vinculadas de FGTS, referentes aos meses de MARÇO DE 1989 e ABRIL DE 1990. \r\n\r\n3) Sem prejuízo, cite-se a CEF para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Na oportunidade, forneça a recomposição da conta vinculada do FGTS da parte autora, mediante a aplicação dos expurgos referentes aos Planos Verão e Collor I, devendo manifestar-se, ainda, sobre a possibilidade de conciliação prévia.\r\n\r\nInforme ainda a CEF se o autor firmou o TERMO DE ADESÃO para recebimento parcelado dos valores pleiteados, nos termos da LC 110/01. Em caso positivo, apresente cópia do mesmo firmada pelo autor.\r\n\r\nConfirmada a adesão ou apresentada a recomposição da conta vinculada da parte autora, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNa hipótese de não ter apresentado a ré a recomposição da conta vinculada do autor, remetam-se os autos a Contador Judicial para que elabore os cálculos com os elementos constantes dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7) Deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que sua não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide sobre matéria exclusivamente de direito (art. 6.o., VII, do Provimento n. 11, de 02/10/02, dos Juizados Especiais da 2a. Região).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 574240"
                            ],
                            "574284": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000625-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ANTONIO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTROS x SUPLLYMAC EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000687/2008 . PROCESSO Nº 2003.51.16.000625-8\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: SUPPLYMACEXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 70 2 97 006032-86.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03/09.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nTratando-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, analisando as CDA´s acostadas às fls. 03/09 dos autos, observo que os créditos foram constituídos em 12/06/97 (fl. 03), começando, a partir desta data, a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação, considerando que se trata de demanda ajuizada antes do advento da LC 118/2005.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA -\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n5. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia), excluindo-se o período em que o feito foi paralisado com amparo no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6. Inocorrência da prescrição in casu.\r\n\r\n(REsp 706454 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 11/10/2005)\r\n\r\nNessa esteira, considerando que a presente ação fora proposta em 23 de dezembro de 1997 e as citações válidas ocorreram somente em 18 de outubro de 2005, o crédito fiscal objeto da mesma encontra-se in totum alcançado pela prescrição, vez que transcorreram mais de cinco anos entre a data de sua constituição definitiva (12/06/1997) e da citação válida (regra anterior à LC 118/2005).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAssim sendo, DECLARO A PRESCRIÇÃO DOS MENCIONADOS CRÉDITOS.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal e DECLARO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consoante disposto nos arts. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 6 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.16.001571-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ANTONIO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTROS x SUPPLYMAC EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv. WAGNER GOMES CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000685/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.16.001571-5\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: SUPPYMAC EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívidas ativas sob o nº 70 6 99 057388-91.\r\n\r\nCDA acostada às fls. 03/09.\r\n\r\nO executado oferece exceção de pré-executividade às fls. 65/71, requerendo o pronunciamento acerca da decadência.\r\n\r\nImpugnação da exceção às fls. 74/79 rechaçando a tese do excipiente, pugnando pelo regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nInicialmente, defiro o requerido pela Fazenda Nacional à fl. 83 deste autos, no que concerne à conexão entre o presente feito e o de n.º 2003.51.16.001572-7 e determino, portanto, o apensamento dos citados autos, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nO e. Superior Tribunal de Justiça, pacificando a polêmica existente na doutrina a respeito da decadência tributária, pontifica como início da contagem do prazo decadencial, o seguinte:\r\n\r\nSEM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 173, inciso I do CTN = cinco anos contados do exercício seguinte àquele em que foi extinto o direito potestativo de a administração rever ou homologar a atividade exercida pelo sujeito passivo;\r\n\r\nCOM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 150, §4º do CTN = cinco anos contados do fato gerador.\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à baila os seguintes julgados do e. STJ, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECADÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO DECLARADO E NÃO-PAGO. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Esta Corte tem-se pronunciado no sentido de que o prazo decadencial para constituição do crédito tributário pode ser estabelecido da seguinte maneira: (a) em regra, segue-se o disposto no art. 173, I, do CTN, ou seja, o prazo é de cinco anos contados \"do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado\"; (b) nos tributos sujeitos a lançamento por homologação cujo pagamento ocorreu antecipadamente, o prazo é de cinco anos contados do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN.\r\n\r\n2. No caso dos autos, não houve antecipação do pagamento pela contribuinte, razão pela qual se aplica a orientação no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação cujo pagamento não foi antecipado pelo devedor, incide a regra do art. 173, I, do CTN.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EREsp 413265/STJ, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 11/10/2006)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES À OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO.\r\n\r\n1. Cuida-se de recurso especial (fls. 241/275) interposto por VICTOR HUGO MARCASSA com fulcro no art. 105, III, alíneas \"a\" e \"c\", da Constituição Federal de 1988, em face de acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementados:\r\n\r\n\"EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IRPJ. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NULIDADE CDA. NULIDADE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEDUÇÕES INCORRETAS. SELIC.\r\n\r\n1. Para efeitos de decadência, o prazo de 5 anos apenas é contado da data do fato gerador se efetuado pagamento antecipado do débito, o que não ocorreu no presente caso.\r\n\r\n2. Não tendo sido efetuado o pagamento antecipado do tributo, forte § 1º do artigo 173 do CTN, o prazo decadencial iniciará no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado pelo contribuinte, que não o fez.\r\n\r\n3. Constituído o crédito tributário com a notificação do lançamento, passa a fluir o prazo prescricional constante no artigo 174 do CTN. Inteligência da Súmula 153 do TFR.\r\n\r\n4. A partir da notificação do contribuinte o crédito tributário já existe, mas ainda está sujeito à sua desconstituição na via administrativa se for impugando. Nos termos do artigo 151, III, do Código Tributário Nacional, a interposição de recurso administrativo suspende a exigibilidade do crédito tributário enquanto pendente de decisão.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDRESP - 789362- STJ, Min. José Delgado, DJ 16/10/06)\r\n\r\nNesse diapasão, analisando as CDA´s acostadas às fls. 03/09 dos autos, observo que os créditos foram lançados em dívida ativa no dia 14 de setembro de 1999. \r\n\r\nTODAVIA, CONFORME SE PODE AFERIR DOS AUTOS, INEXISTE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DO CRÉDITO FISCAL. ASSIM, SUBSUME-SE AO CASO À REGRA TRIBUTÁRIA DE CONTAGEM DE PRAZO DECADENCIAL PLASMADA NO ART. 173, I DO CTN, DEVENDO O TERMO A QUO COINCIDIR COM O PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO. LOGO, SEGUINDO ESSE RACIOCÍNIO, TEMOS QUE OS CRÉDITOS FISCAIS (CDA FLS. 03/09) ENCONTRAM-SE ALCANÇADOS PELO INSTITUTO DA DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA, QUE ORA DECRETO. \r\n\r\nPara ilustrar o raciocínio ora empregado, demonstro graficamente a aplicação do art. 173, I do CTN, utilizando para tanto o crédito fiscal de fato gerador mais recente (CDA de fls. 06):\r\n\r\n09/1993_____________01/1994_______________01/1999__________09/1999\r\n\r\nFG EXERCÍCIO FIN. SEGUINTE DECADÊNCIA LANÇAMENTO\r\n\r\nDesta sorte, DECLARO A DECADÊNCIA DOS MENCIONADOS CRÉDITOS.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal e DECLARO A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consoante disposto nos art. 269, IV do CPC .\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001572-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ANTONIO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTROS x SUPPLYMAC EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv. WAGNER GOMES CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.5116001572-7\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: SUPPYMAC EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívidas ativas sob o nº 70 2 99 025001-78.\r\n\r\nCDA acostada às fls. 03/09.\r\n\r\nO executado oferece exceção de pré-executividade às fls. 85/91, requerendo o pronunciamento acerca da decadência.\r\n\r\nImpugnação da exceção às fls. 94/99, rechaçando a tese do excipiente, pugnando pelo regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nInicialmente, defiro o requerido pela Fazenda Nacional à fl. 103 deste autos, no que concerne à conexão entre o presente feito e o de n.º 2003.51.16.001571-5 e determino, portanto, o apensamento dos citados autos, nos termos do art. 28 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nO e. Superior Tribunal de Justiça, pacificando a polêmica existente na doutrina a respeito da decadência tributária, pontifica como início da contagem do prazo decadencial, o seguinte:\r\n\r\nSEM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 173, inciso I do CTN = cinco anos contados do exercício seguinte àquele em que foi extinto o direito potestativo de a administração rever ou homologar a atividade exercida pelo sujeito passivo;\r\n\r\nCOM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 150, §4º do CTN = cinco anos contados do fato gerador.\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à baila os seguintes julgados do e. STJ, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECADÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO DECLARADO E NÃO-PAGO. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Esta Corte tem-se pronunciado no sentido de que o prazo decadencial para constituição do crédito tributário pode ser estabelecido da seguinte maneira: (a) em regra, segue-se o disposto no art. 173, I, do CTN, ou seja, o prazo é de cinco anos contados \"do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado\"; (b) nos tributos sujeitos a lançamento por homologação cujo pagamento ocorreu antecipadamente, o prazo é de cinco anos contados do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN.\r\n\r\n2. No caso dos autos, não houve antecipação do pagamento pela contribuinte, razão pela qual se aplica a orientação no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação cujo pagamento não foi antecipado pelo devedor, incide a regra do art. 173, I, do CTN.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EREsp 413265/STJ, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 11/10/2006)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES À OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO.\r\n\r\n1. Cuida-se de recurso especial (fls. 241/275) interposto por VICTOR HUGO MARCASSA com fulcro no art. 105, III, alíneas \"a\" e \"c\", da Constituição Federal de 1988, em face de acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementados:\r\n\r\n\"EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IRPJ. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NULIDADE CDA. NULIDADE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEDUÇÕES INCORRETAS. SELIC.\r\n\r\n1. Para efeitos de decadência, o prazo de 5 anos apenas é contado da data do fato gerador se efetuado pagamento antecipado do débito, o que não ocorreu no presente caso.\r\n\r\n2. Não tendo sido efetuado o pagamento antecipado do tributo, forte § 1º do artigo 173 do CTN, o prazo decadencial iniciará no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado pelo contribuinte, que não o fez.\r\n\r\n3. Constituído o crédito tributário com a notificação do lançamento, passa a fluir o prazo prescricional constante no artigo 174 do CTN. Inteligência da Súmula 153 do TFR.\r\n\r\n4. A partir da notificação do contribuinte o crédito tributário já existe, mas ainda está sujeito à sua desconstituição na via administrativa se for impugando. Nos termos do artigo 151, III, do Código Tributário Nacional, a interposição de recurso administrativo suspende a exigibilidade do crédito tributário enquanto pendente de decisão.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDRESP - 789362- STJ, Min. José Delgado, DJ 16/10/06)\r\n\r\nNesse diapasão, analisando as CDA´s acostadas às fls. 03/09 dos autos, observo que os créditos foram lançados em dívida ativa no dia 14 de setembro de 1999. \r\n\r\nTODAVIA, CONFORME SE PODE AFERIR DOS AUTOS, INEXISTE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DO CRÉDITO FISCAL. ASSIM, SUBSUME-SE AO CASO À REGRA TRIBUTÁRIA DE CONTAGEM DE PRAZO DECADENCIAL PLASMADA NO ART. 173, I DO CTN, DEVENDO O TERMO A QUO COINCIDIR COM O PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO. LOGO, SEGUINDO ESSE RACIOCÍNIO, TEMOS QUE OS CRÉDITOS FISCAIS (CDA FLS. 03/09) ENCONTRAM-SE ALCANÇADOS PELO INSTITUTO DA DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA, QUE ORA A DECRETO. \r\n\r\nPara ilustrar o raciocínio ora empregado, demonstro graficamente a aplicação do art. 173, I do CTN, utilizando para tanto o crédito fiscal de fato gerador mais recente (CDA de fls. 06):\r\n\r\n09/1993_________________01/1994_______________01/1999_______09/1999\r\n\r\nFG EXERCÍCIO FIN. SEGUINTE DECADÊNCIA LANÇAMENTO\r\n\r\nDesta sorte, DECLARO A DECADÊNCIA DOS MENCIONADOS CRÉDITOS.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal e DECLARO A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consoante disposto nos art. 269, IV do CPC .\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levante-se a penhora existente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.16.001906-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ANTONIO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTROS x SUPPLYMAC EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.16.001906-0\r\n\r\nAUTOR: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU: SUPPYMAC EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. E OUTROS\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívidas ativas sob o nº 70 2 99 025002-59.\r\n\r\nCDA acostada às fls. 04/10.\r\n\r\nO executado oferece exceção de pré-executividade às fls. 81/88 requerendo o pronunciamento acerca da decadência.\r\n\r\nImpugnação da exceção às fls. 91/96 rechaçando a tese do excipiente, pugnando pelo regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nO e. Superior Tribunal de Justiça, pacificando a polêmica existente na doutrina a respeito da decadência tributária, pontifica como início da contagem do prazo decadencial, o seguinte:\r\n\r\nSEM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 173, inciso I do CTN = cinco anos contados do exercício seguinte àquele em que foi extinto o direito potestativo de a administração rever ou homologar a atividade exercida pelo sujeito passivo;\r\n\r\nCOM ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO - art. 150, §4º do CTN = cinco anos contados do fato gerador.\r\n\r\nCorroborando esse entendimento, trago à baila os seguintes julgados do e. STJ, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. DECADÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO DECLARADO E NÃO-PAGO. CORRETA APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Esta Corte tem-se pronunciado no sentido de que o prazo decadencial para constituição do crédito tributário pode ser estabelecido da seguinte maneira: (a) em regra, segue-se o disposto no art. 173, I, do CTN, ou seja, o prazo é de cinco anos contados \"do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado\"; (b) nos tributos sujeitos a lançamento por homologação cujo pagamento ocorreu antecipadamente, o prazo é de cinco anos contados do fato gerador, nos termos do art. 150, § 4º, do CTN.\r\n\r\n2. No caso dos autos, não houve antecipação do pagamento pela contribuinte, razão pela qual se aplica a orientação no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação cujo pagamento não foi antecipado pelo devedor, incide a regra do art. 173, I, do CTN.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EREsp 413265/STJ, Rel. Min. Denise Arruda, DJ 11/10/2006)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES À OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REJEIÇÃO.\r\n\r\n1. Cuida-se de recurso especial (fls. 241/275) interposto por VICTOR HUGO MARCASSA com fulcro no art. 105, III, alíneas \"a\" e \"c\", da Constituição Federal de 1988, em face de acórdãos proferidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, assim ementados:\r\n\r\n\"EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IRPJ. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. NULIDADE CDA. NULIDADE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEDUÇÕES INCORRETAS. SELIC.\r\n\r\n1. Para efeitos de decadência, o prazo de 5 anos apenas é contado da data do fato gerador se efetuado pagamento antecipado do débito, o que não ocorreu no presente caso.\r\n\r\n2. Não tendo sido efetuado o pagamento antecipado do tributo, forte § 1º do artigo 173 do CTN, o prazo decadencial iniciará no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado pelo contribuinte, que não o fez.\r\n\r\n3. Constituído o crédito tributário com a notificação do lançamento, passa a fluir o prazo prescricional constante no artigo 174 do CTN. Inteligência da Súmula 153 do TFR.\r\n\r\n4. A partir da notificação do contribuinte o crédito tributário já existe, mas ainda está sujeito à sua desconstituição na via administrativa se for impugando. Nos termos do artigo 151, III, do Código Tributário Nacional, a interposição de recurso administrativo suspende a exigibilidade do crédito tributário enquanto pendente de decisão.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDRESP - 789362- STJ, Min. José Delgado, DJ 16/10/06)\r\n\r\nNesse diapasão, analisando as CDA´s acostadas às fls. 04/10 dos autos, observo que os créditos foram lançados em dívida ativa no dia 14 de setembro de 1999. \r\n\r\nTODAVIA, CONFORME SE PODE AFERIR DOS AUTOS, INEXISTE ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO DO CRÉDITO FISCAL. ASSIM, SUBSUME-SE AO CASO À REGRA TRIBUTÁRIA DE CONTAGEM DE PRAZO DECADENCIAL PLASMADA NO ART. 173, I DO CTN, DEVENDO O TERMO A QUO COINCIDIR COM O PRIMEIRO DIA DO EXERCÍCIO SEGUINTE ÀQUELE EM QUE O LANÇAMENTO PODERIA TER SIDO EFETUADO. LOGO, SEGUINDO ESSE RACIOCÍNIO, TEMOS QUE OS CRÉDITOS FISCAIS (CDA FLS. 04/10) ENCONTRAM-SE ALCANÇADOS PELO INSTITUTO DA DECADÊNCIA TRIBUTÁRIA, QUE ORA DECRETO. \r\n\r\nPara ilustrar o raciocínio ora empregado, demonstro graficamente a aplicação do art. 173, I do CTN, utilizando para tanto o crédito fiscal de fato gerador mais recente (CDA de fls. 07):\r\n\r\n09/1993_________________01/1994____________01/1999__________09/1999\r\n\r\nFG EXERCÍCIO FIN. SEGUINTE DECADÊNCIA LANÇAMENTO\r\n\r\nDesta sorte, DECLARO A DECADÊNCIA DOS MENCIONADOS CRÉDITOS.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal e DECLARO A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consoante disposto nos art. 269, IV do CPC .\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.16.004200-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LUIZ PAULO LIMA DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2003.51.16.004200-7\r\n\r\nAUTOR: Fazenda Nacional\r\n\r\nRÉU: LUIZ PAULO LIMA DE ABREU\r\n\r\nSENTENÇA (A) \r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de débitos inscritos em dívidas ativas sob os nsº 70 1 97 005282-36.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 03/05.\r\n\r\nÀs fls. 55, oferece a executada exceção de pré-executividade, suscitando decadência/prescrição do crédito tributário objeto da presente demanda, razão pela qual requereu a extinção do presente executivo fiscal.\r\n\r\nEm impugnação à objeção, sustenta a excepta que não foram demonstrados de forma clara os marcos interruptivos, nem o transcurso do lapso temporal do prazo prescricional, bem como de que houve a interrupção do referido prazo quando do despacho do juiz que determinou a citação, a teor do disposto no art. 174 do CTN.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nTratando-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, analisando as CDA´s acostadas às fls. 04/05 dos autos, observo que os créditos foram constituídos em 08/06/95 - data da notificação pessoal do executado, começando, a partir desta data, a correr o prazo prescricional do Fisco para propor o executivo fiscal.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA A IMPUGNAÇÃO VIA CARTA REGISTRADA. POSSIBILIDADE. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA.CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. PRESUNÇÃO DE LIQUIDEZ E CERTEZA. MULTA. CARÁTER CONFISCATÓRIO. INOCORRÊNCIA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO.\r\n\r\n7 - Quanto à prescrição, observa-se que os débitos foram constituídos por confissão espontânea em 31/03/1997, data em que nasceu o direito de ação da Fazenda Pública para cobrá-los, podendo fazê-lo até 31/03/2002, nos termos do art. 174 do CTN. A execução fiscal foi ajuizada em 27/12/2002 e a citação do devedor ocorreu somente em 30/01/2003. Numa primeira análise, portanto, poder-se-ia concluir no sentido da ocorrência de prescrição.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 888154 - STJ, Rel. Francisco Falcão, DJ 18/10/2006)\r\n\r\nNessa esteira, considerando que o crédito fiscal em questão fora devidamente constituído em 08/06/95 e a citação válida ocorreu somente em 04 de dezembro de 2007, o crédito fiscal objeto da mesma encontra-se in totum alcançado pela prescrição, vez que transcorreram mais de cinco anos entre a data de sua constituição definitiva (08/06/95) e da citação válida (regra anterior à LC 118/2005).\r\n\r\nRessalte-se que tão somente em junho de 2005 passou-se a considerar o despacho do juiz que ordena a citação como marco interruptivo da prescrição, tendo a jurisprudência das Turmas de Direito Público do STJ se posicionado no sentido de que a nova regra deve ser aplicada imediatamente às execuções ajuizadas após a sua entrada em vigor, que teve vacatio legis de 120 dias, não sendo aplicável, portanto, ao caso sub judice, eis que a ação em comento fora proposta em 05/08/1998.\r\n\r\nIII\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente execução fiscal e DECLARO A PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, consoante disposto nos arts. 269, IV, do CPC e 174 do CTN.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, consoante disposto no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2003.51.16.005191-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO). . Processos nº 2003.51.16.005191-4\r\n\r\nDefiro a suspensão do presente executivo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, conforme requerido às fls. 98/99.\r\n\r\nIntime-se a União a fim de que, no prazo de dez dias, se manifeste acerca da regularidade do parcelamento.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nMacaé, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n7 - 2004.51.16.001168-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x I BATISTA ESTEVES E OUTRO (Adv. MILTON SANTOS MACHADO). . PROCESSO Nº 2004.51.16.001168-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fiscal ajuizada para a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa sob o nº 35.155.722-9.\r\n\r\nCDA's acostadas às fls. 04/10.\r\n\r\nÀs fls. 15/17, oferece a executada exceção de pré-executividade, suscitando prescrição do crédito tributário objeto da presente demanda, ao argumento de que a sua citação somente fora efetiva em 2005, logo há mais de cinco anos da data do vencimento dos créditos tributários.\r\n\r\nEm impugnação à objeção, sustenta a excepta que referida peça não deve produzir qualquer efeito jurídico, vez que não acompanhada do instrumento de mandato, bem como a inadmissibilidade da via aleita para argüição das matérias ali descritas, as quais somente seriam cabíveis em sede de embargos. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nII\r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade, em lugar dos embargos à execução, pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nTratando-se de matéria de ordem pública, in casu, prescrição/decadência, compete ao Juiz conhecê-la de ofício, tal qual preconizado pelo art. 219, § 5º, do CPC. \r\n\r\nA prescrição tributária encontra-se regulada no art. 174 do CTN, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 174. A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva.\r\n\r\nLogo, após a inscrição em Dívida Ativa, cria-se o cenário hábil à propositura da ação de execução fiscal, nos termos da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFormulada esta premissa básica, resta-me examinar o alcance da prescrição no crédito tributário requestado na presente demanda.\r\n\r\nIn casu, analisando a CDA acostada às fls. 04 dos autos, observo que o crédito fora constituído em 28/03/2000 - data do lançamento de débito confessado, começando, a partir desta data, a correr o prazo prescricional de cinco anos do Fisco para propor o executivo fiscal, cujo termo final é a data da efetiva citação, considerando que se trata de demanda ajuizada antes do advento da LC 118/2005.\r\n\r\nAssim, como a citação efetivou-se em 22/02/2005, conforme se infere da certidão de fls. 14, portanto antes do prazo de cinco anos, não caracterizada a ocorrência da prescrição do crédito tributário.\r\n\r\nCorroborando a tese ora externada, trago à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS EXECUTADOS - EXECUÇÃO FISCAL - CONTRADIÇÃO QUE SE CORRIGE - PRESCRIÇÃO: OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Contradição no julgado, em torno da interrupção da prescrição, que se corrige.\r\n\r\n2. Até o advento da LC 118/2005, somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n3. A interrupção da prescrição em desfavor da pessoa jurídica também projeta seus efeitos em relação aos responsáveis solidários.\r\n\r\n4. Hipótese dos autos em que decorreu mais de 05 (cinco) anos da constituição do crédito tributário até a data da efetiva citação da empresa, consumando-se a prescrição.\r\n\r\n5. Embargos de declaração das executadas que se acolhe, com efeitos modificativos, para negar provimento ao recurso especial da Fazenda Estadual. Prejudicada a análise dos segundos embargos declaratórios.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(EDcl no REsp 717250 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 05/09/2006)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA - POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Em execução fiscal, o art. 8º, § 2º, da LEF deve ser examinado com cautela, pelos limites impostos no art. 174 do CTN, de tal forma que só a citação regular tem o condão de interromper a prescrição.\r\n\r\n2. O CTN não proíbe a citação por edital, restando disciplinadas as modalidades de chamamento na LEF que, em seu art. 8º, III, prevê que, não se encontrando o devedor, seja feita a citação por edital, que tem o condão de interromper o lapso prescricional.\r\n\r\n3. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia).\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 811882 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Ministra ELIANA CALMON)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO: CITAÇÃO EDITALÍCIA -\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n5. No cômputo da prescrição deve-se considerar o lapso temporal decorrido entre a data da constituição definitiva do crédito tributário e a efetiva citação (no caso editalícia), excluindo-se o período em que o feito foi paralisado com amparo no art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n6. Inocorrência da prescrição in casu.\r\n\r\n(REsp 706454 - STJ, Rel. Ministra ELIANA CALMON, DJ 11/10/2005)\r\n\r\nQuebra Isso posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO EXECUTADO.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000183-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ODEBRECHT SERVICOS DE OLEO E GAS LTDA (Adv. LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO). . Apresente a executada, no prazo de dez dias, cópia da sentença proferida no processo nº 94.9484-1, bem como informe, de forma comprovada, se a referida decisão transitou em julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000653-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x POSTO DE GASOLINA MACABU LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . Considerando o disposto nos incisos I e II do art. 133 do CTN, revejo o despacho anterior e determino que intime-se o executado para que esclareça se os sócios da empresa Posto de Gasolina Macabu Ltda., CNPJ 29.896.891/0001-98, constituíram nova sociedade empresária e, em caso positivo, em que data ocorreu a constituição.\r\n\r\nCom a chegada das informações, venham-me conclusos.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n10 - 2007.51.16.001078-4 WALTER PEREIRA GOMES FILHO (Adv. WILLY DE MIRANDA COOPER) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL. . \r\n\r\nCiência ao Impetrante e ao Ministério Público Federal do retorno dos presentes autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 574284"
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ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC, dada a impossibilidade jurídica do pedido. CONDENO as autoras em honorários de sucumbência, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa para cada uma delas, tendo em vista que a gratuidade de justiça apenas foi deferida em relação à falecida autora RUTH CHEREM RODRIGUES.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.003412-2 SONIA MARTINS MIKLOS (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000486/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO,\r\n\r\n1. INDEFIRO a inicial, por inépcia, quanto ao item “f” do pedido (fl. 09), por não decorrer logicamente da narração dos fatos, e por lhe faltar causa de pedir (art. 295, parágrafo único, I e II, do CPC);\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a recalcular a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, aplicando correção monetária, com base na ORTN/OTN, sobre os 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, pagando-lhe as diferenças daí advindas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda na verba honorária que fixo em dez por cento sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SECON-NI, para elaborar os cálculos de liquidação, a fim de ser verificada a obrigatoriedade de duplo grau de jurisdição (art. 475, §2º, do CPC).\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.02.005608-8 LENIRA CHAGAS FELIPE (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000556/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora, aplicando o índice de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) para a atualização do salário-de-contribuição referente à competência de fevereiro de 1994, pagando-lhe as diferenças apuradas, respeitada a prescrição qüinqüenal, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, em razão de se tratar de verba de natureza alimentar.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nOs efeitos desta sentença só seriam efetivos após a confirmação pela instância ad quem, o que não se coaduna com a natureza do benefício previdenciário, eminentemente alimentar, havendo risco de dano irreparável a sobrevivência da autora. Desta forma, DEFIRO, de ofício, tutela de urgência, aplicando analogicamente o artigo 4º da Lei 10.259/01, para DETERMINAR ao INSS a imediata implantação do benefício, com efeitos ex nunc.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, via mandado, na pessoa do Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói, para que cumpra esta decisão, em 10 (dez) dias, comprovando nos autos a instituição do benefício.\r\n\r\nSem custas processuais, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10º da Lei 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.02.000574-0 GILBERTO GUERREIRO DA COSTA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Esclareça a parte autora qual a especialidade da perícia pretendida, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.02.002994-8 ADILEUSA DOS SANTOS SILVA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nFls. 255/265. Indefiro a realização de perícia de natureza contábil, uma vez que implicaria em presumir-se desde já válidas premissas jurídicas que só serão conhecidas com a entrega da prestação jurisdicional. Com efeito, não há controvérsia técnico-contábil nos parâmetros contratuais que justifique a perícia, mas tão somente incerteza quanto ao seu significado jurídico.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.003918-9 JOÃO CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 235/237. Mantenho a decisão de fl. 234 por seus próprios fundamentos. Fique retido.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2000.51.02.006428-5 ALEXANDRE SIQUEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE AO EXPOSTO, HOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o processo em relação aos autores MARCO ANTONIO COUTINHO FERRERAS e MARIA CONCEIÇÃO SILVA ALCANTARA FERRERAS. \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do autores ALEXANDRE SIQUEIRA DA COSTA, DENISE MOURA ROSINA, SERGIO LUIZ MARQUES DA SILVA e VERA LUCIA DE CARVALHO FINKEL, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada na(s) referida(s) conta(s), computando-se a correção monetária e os juros remuneratórios na forma da legislação do FGTS, bem como juros moratórios no percentual de 1%, com a vigência do novo Código Civil, conforme prevê seu artigo 406 c/c 161 § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca, na forma do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.02.003296-7 IEDA DE CARVALHO VASCONCELOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000487/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR a FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ a pagar à autora a quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), em março de 1997, devidamente corrigida, acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação (art. 1º - F da Lei 9.494/97). CONDENO a autora em honorários de sucumbência (art. 21, § único, do CPC), os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando suspenso o cumprimento da sentença, nessa parte, por força dos arts. 11, §2º, e 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020872-7 JURANDY CAROLINO MOREIRA DE SOUZA (Adv. CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM, ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.000828-0 VANDA MAIA MACHADO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nVerifico que nos documentos juntados à inicial e nos apresentados pela União (processo administrativo), não consta nenhum que demonstre ter o falecido vínculo com o Ministério dos Transportes como alega a autora. Assim, concedo o prazo de 20 (vinte) dias para que a autora comprove o vínculo de Venâncio de Assis Machado ao Ministério dos Transportes através de contracheques ou outros documentos que possuir.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.005192-6 ARI MARTINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ROBERTO JOSE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Abra-se vista à CEF sobre a petição e documento juntado às fls. 269/271, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010268-5 ZELY PEREIRA CALDAS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, objetivamente, em 20 (vinte) dias, se atendeu à solicitação de extratos de fl.26, justificando a eventual negativa.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003112-2 NILCEA CORTESE JUNCA (Adv. JULIO CESAR PANISSET PINON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Fl. 43. Atenda a parte autora o requerido pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003160-2 LUIZ EDUARDO MEDEIROS BARBOSA (Adv. JOSE GERALDO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, objetivamente, em 20 (vinte) dias, se atendeu à solicitação de extratos de fl. 16, justificando a eventual negativa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2007.51.02.001565-7 EUNICE MARIA HELENA (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nHavendo prova da idade do requerente (fl. 08), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nFls. 43/48. Mantenho a decisão de fl. 22 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.02.004451-7 MAUA JURONG S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.02.003505-6 RAIMUNDO PERCEU RAMOS DA COSTA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes se têm outras provas que pretendam produzir, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.004397-5 MURILLO RIBEIRO (Adv. MARINETE CARDOSO MARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.52.006627-2 NATALINA DA CRUZ GARCIA (Adv. PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JOANA LUCAS MONTEIRO, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, NELES CAMARA VIDAL). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 279/283 e 294/304 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões, bem como para que se manifeste sobre a informação de cumprimento da tutela deferida (fls. 329/331).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.005465-4 CARLOS OERMIO BORGES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNomeio, como perito, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, cujo Diretor deverá apontar um médico na especialidade de psiquiatria e outra na especialidade de neurologia para realização da perícia. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, os quesitos que entenderem necessários ao esclarecimento da causa, bem como indiquem assistentes técnicos para acompanhamento da perícia. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital, com endereço na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº. 255, Cidade Universitária, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.941-913, solicitando designação de data para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da mesma, para fins de intimação da autora e da ré. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças necessárias (inicial, contestação, documentos, atestados, quesitos etc.). \r\n\r\nOs honorários do perito, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após a entrega do laudo, na forma do convênio realizado pelo Eg. TRF da 2a. Região e o HUCFF com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \" \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDê-se vista pessoal à União Federal.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.006521-4 ADELINO INACIO XAVIER (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNomeio, como perito, o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, cujo Diretor deverá apontar um médico na especialidade de ortopedia e outro na especialidade de fisiatria para realização da perícia. \r\n\r\nApresentem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, os quesitos que entenderem necessários ao esclarecimento da causa, bem como indiquem assistentes técnicos para acompanhamento da perícia. \r\n\r\nApós, oficie-se ao Hospital, com endereço na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, nº. 255, Cidade Universitária, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 21.941-913, solicitando designação de data para realização da perícia, devendo este Juízo ser informado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da mesma, para fins de intimação da autora e da ré. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia das peças necessárias (inicial, contestação, documentos, atestados, quesitos etc.). \r\n\r\nOs honorários do perito, fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), serão pagos após a entrega do laudo, na forma do convênio realizado pelo Eg. TRF da 2a. Região e o HUCFF com interveniência da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \" \r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDê-se vista pessoal à União Federal.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.000221-4 MARIA BERNADETE CORREIA PINTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Substituto da 1ª Vara de Niterói, Dr. BRUNO DUTRA.\r\n\r\nNiterói, 26 de maio de 2008.\r\n\r\n_______________________\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ SCHREINER\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nMatr.: 11.589\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.17.000221-4\r\n\r\nSuscito Conflito Negativo de Competência, com base nas seguintes razões:\r\n\r\nA autora do presente processo havia ajuizado, em 25.06.1998, a ação ordinária n.º 98.0203736-2, pretendendo condenar a União Federal a instituir-lhe pensão especial de ex-combatente, pela morte de seu pai, com base no soldo de 2º Tenente (artigo 53 do ADCT/88). A ação foi julgada improcedente, neste Juízo, em 16.12.2002.\r\n\r\nEm 10.03.2006 a autora, que reside em São Gonçalo, ajuizou a presente ação ordinária pretendendo, desta vez, condenar a União Federal a instituir-lhe pensão especial com base no soldo de 2º Sargento.\r\n\r\nO Nobre Juízo da 1ª Vara Federal de São Gonçalo declinou de sua competência, por entender que há prevenção em relação ao feito anteriormente ajuizado e julgado neste Juízo, por entender que se trata de repetição de demanda.\r\n\r\nData vênia, a regra que determina a modificação da competência por prevenção visa primordialmente evitar julgamentos contraditórios de ações conexas, de forma a que todas elas sejam julgadas simultaneamente pelo mesmo Juízo. Em razão disso, quando já houve o julgamento de uma das ações conexas não há mais razão que justifique a reunião, nem, por conseguinte, a redistribuição por prevenção.\r\n\r\nAlém disso, é preciso observar que a reunião das ações conexas é uma faculdade que pode ou não ser aplicada pelo Juízo, como se depreende do artigo 105 do CPC: \r\n\r\n“Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.” (Sem grifos no original).\r\n\r\nPor outro lado, ainda que a ação tida como preventa ainda não houvesse sido julgada, e embora haja identidade de fundamentos (falecimento de um ex-combatente), a verdade é que não haveria conexão entre os feitos ajuizados. Na primeira ação a autora pretendia ser beneficiada pela pensão especial estabelecida no artigo 53 do ADCT/88 (2º Tenente). No presente processo, pretende obter o benefício da pensão especial instituída pela Lei 4.242/63, que embora tenha valor inferior (soldo de 2º Sargento), possui um rol de beneficiários mais extenso (inclui filhas maiores de 21 anos). São benefícios diversos e, portanto, pedidos diversos.\r\n\r\nAdemais, o processo de interiorização da Justiça Federal estabelece regras de competência funcional, embora baseadas em critérios territoriais, as quais não se modificam por conexão ou continência.\r\n\r\nOficie-se ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, formalizando o Conflito, instruindo o ofício com cópias da inicial, de fls. 108/113 e de fls. 119/121.\r\n\r\nNiterói, 26 de maio de 2008.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1ª Vara de Niterói\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2001.51.02.000111-5 EDIBERTO MACHADO MARQUES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nEm réplica, devendo o(s) Autor(es) especificar(em) e justificar(em), na mesma oportunidade, as provas que deseja(m) produzir, bem como à Ré para que também as indique. \r\n\r\nFixo o prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2002.51.02.002475-2 NIVALDO MOURA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU). . Fl. 268. Comprove o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, que vem efetuando o depósito da parte incontroversa, conforme deferido na decisão de fls. 84/85. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.003905-3 ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Conquanto tenha(m) o(s) Autor(es) requerido a produção de prova pericial, entendo que a mesma não é necessária para a prolação da sentença, vez que as questões debatidas nos autos, por serem de direito, autorizam a aplicação do disposto no art. 330, I do CPC, motivo pelo qual afasto o pedido de produção de prova pericial contábil requerido. No mais, a necessidade de Contador se manifestará apenas na fase de liquidação da sentença, se for o caso.\r\n\r\nDe fato, a prova pericial somente seria possível ou útil se o perito conhecesse os critérios jurídicos aplicáveis. Todavia, tais parâmetros serão fixados pelo Magistrado por ocasião da entrega da prestação jurisdicional. Uma vez que eles forem estabelecidos, deve-se proceder a cálculo a ser realizado por Contador, e não por Perito. Assim, e.g., a taxa de juros, o fator de correção do saldo devedor (TR), a série em gradiente são parâmetros que somente servirão para o cálculo se e na medida em que forem validados pelo Julgador, por ocasião da sentença.\r\n\r\nCom relação ao pedido de apresentação de documentos, basta ao(s) Autor(es) juntá-los, a qualquer tempo, conforme faculdade processual prevista no art. 397 do CPC, independentemente de qualquer providência jurisdicional autorizadora.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a prova pericial.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.02.003475-5 GUSTAVO PESSANHA DE ALMEIDA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Indefiro, portanto, as provas pericial, testemunhal e depoimento pessoal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.02.005889-9 CELUTA CARDOSO RAMALHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Indefiro, portanto, a prova pericial.\r\n\r\nIndefiro ainda, ante o não cumprimento do despacho de fl. 117, a gratuidade de justiça, devendo o autor recolher as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da Ré por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.02.004941-8 VALDINEA PINHEIRO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Vista à CEF sobre o requerimento de habilitação de fls. 107/118, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.004199-8 NADIR LORENZO DO ESPIRITO SANTO (Adv. CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à parte autora sobre a petição e documentos juntados pela União (fls. 131/141), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.002989-9 MARIA JOSE PADRAO DE ALMEIDA VAZ (Adv. BRENO COSENDEY FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, objetivamente, em 20 (vinte) dias, se atendeu à solicitação de extratos de fl. 19, justificando a eventual negativa.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003037-3 ESPOLIO DE ALPHEU LANES GONCALVES (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, objetivamente, em 20 (vinte) dias, se atendeu à solicitação de extratos de fl. 66, justificando a eventual negativa.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.003161-4 LUIZ EUGENIO MONTEIRO DE BARROS BARBOSA (Adv. LANDIA SANDRA JARDIM ADAME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nEsclareça a CEF, objetivamente, em 20 (vinte) dias, se atendeu à solicitação de extratos de fl. 15, justificando a eventual negativa.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003281-3 DEA SARAIVA DA SILVA REIS (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 50/57. Comprove a autora que requereu administrativamente os extratos do período elencado na inicial junto à CEF, conforme alegado em sua réplica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 574663"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0082382-5 MARIO CARLOS DE MELLO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 12.472,54 (MARIO CARLOS DE MELLO) e R$ 530,39 - referentes aos honorários sucumbenciais e R$ 3.118,13 - referentes aos honorários contratuais (DR. CARLOS ERALDO LOPES). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão expeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a parte autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0012030-9 ALBERTO MOTTA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Diante da inércia da parte autora em promover a execução do julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.02.001971-0 JOAO LUIZ COSTA SOARES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado subscritor da inicial. \r\n\r\n2 - A alegação de execução de mútuo não é causa para concessão de liminar (\"periculum in mora\"). A nulidade do leilão extrajudicial é conseqüência lógica dos efeitos \"ex tunc\" da eventual procedência do pedido. Terceiros de boa-fé não poderão opor direitos em face do vencedor desta demanda. Ademais, o leilão não implica, necessariamente, em desocupação do bem, que só ocorre com efetiva arrematação. Ademais, no caso vertente, o leilão já havia acontecido no momento da distribuição do presente feito. Isto posto, indefiro o pedido de tutela.\r\n\r\n3 - Cite(m)-se. \r\n\r\n4 - Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2007.51.02.004185-1 THEREZINHA DE ATHAYDE DA SILVA (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x ALEXANDRE DA CONCEICAO FERREIRA. . Trata-se de pedido de reivindicação de imóvel em que Therezinha de Athayde da Silva protesta pela imissão do bem em face Alexandre da Conceição Ferreira/morador ocupante do imóvel. Instada a CEF, esta afirma não possuir interesse na causa, posto que, conforme descrito à fl. 129, o imóvel objeto da lide foi objeto de contrato de compra e venda com instituição de garantia em favor da CEF, sendo a autora titular do direito de defesa de sua posse em face de terceiros. Frisou ainda a CEF que a presente ação não importa em cancelamento do contrato e de sua garantia, mas tão somente de defesa da posse contra terceiros esbulhadores.\r\n\r\nAinda assim, entendeu por bem o Juízo Estadual declinar de sua competência sob a alegação de que a CEF deve integrar a relação processual, na medida em que se discute propriedade (e não posse como mencionado no mesmo oficio), e que eventual acolhimento da tese de defesa importaria, por certo, em prejuízo aos interesses de tal instituição.\r\n\r\nO Agravo de Instrumento interposto pela autora foi julgado deserto, na forma do artigo 511, parágrafo 2º do CPC (fl. 146).\r\n\r\nE o relatório. Decidido\r\n\r\nNão há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa. \r\n\r\nA questão cinge-se à posse do imóvel. Não faz parte da lide a questão atinente à adjudicação do imóvel pela CEF. Desse modo, não há relação jurídica entre a autora e a CEF a justificar o ingresso dessa no feito de modo a atrair a competência deste Juízo para o julgamento da causa.\r\n\r\nNesse sentido, a própria CEF já se manifestou à fl. 129 e 150. \r\n\r\nFrise-se que em face de tais argumentos, a autora se limita a protestar pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nIsto posto, suscito conflito negativo de competência. Oficie-se ao TRF, encaminhando cópias das peças necessárias. Após, suspenda-se o feito até que decidido o conflito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005842-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL x SMT SHIP MANAGEMENT AND TRANSPORT LIMITED E OUTRO (Adv. ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO) x SULNORTE SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. ARTUR RAIMUNDO CARBONE) x SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMAS S/A (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. MONICA FIGUEIREDO PEDROSA) x ESTALEIRO RENAVI ENAVI (Adv. SERGIO LEITE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 511/530 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem solução de mérito em relação a ESTALEIRO RENAVI-ENAVI, ORIZON MARÍTIMA LTDA., OCEANUS AGÊNCIA MARÍTIMA S.A., CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA., SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA. e SAVEIROS CAMUYRANO SERVIÇOS MARÍTIMAS S.A. e julgo procedente o pedido para ratificar a decisão liminar de fl. 341, que deferiu a fiança bancária de U$ 791.000,00 (setecentos e noventa e um mil dólares) oferecida pela SMT-SHIP MANAGEMENT AND TRANSPORT LIMITED, a qual deverá permanecer acautelada na Secretaria do Juízo até decisão final da ação principal (nº 2005.51.02.006331-0), ocasião em que se dará o seu levantamento. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Ação Civil Pública nº 2005.51.02.006331-0 e para os incidentes de impugnação do valor da causa nº 2005.51.02.006297-3, 2005.51.02.006295-0 e 2005.51.02.006296-1, em apenso. Custas ex lege. Condeno a réu ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão do alto valor pecuniário discutido na lide e do disposto no art. 20, §4º, do CPC. P.R.I. (Tipo A).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0140252-8 CREMILDO MUNIZ DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.02.001685-1 RODRIGO JORGE MACHADO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Às partes sobre o laudo pericial de fls.119/120.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 94.0032813-3 CARLA DO NASCIMENTO DONATO E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF pelo prazo de 20 dias, conforme requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0030218-5 ENEDIR NUNES DA SILVA (Adv. ELIANA CASTRO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora apresentar o extrato relativo ao mês de janeiro de 1989, da conta nº013.01.204.971-5.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 566852"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 10/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.004606-6 MARCOS AFONSO DE MORAES LIMA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2008 FOLHA 503/510 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei nº 1.060.50). P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2008.51.02.001847-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA) x CARMELITA MACHADO CALVET (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.001848-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MILTON GUANABARA JUNIOR (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n4 - 2008.51.02.001849-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x WALDIR COELHO DA SILVA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.001850-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x BENEDITO DE BRITO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.001851-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA) x MARILENA AMORIM (Adv. ELEN LIMA DO PATROCINIO DE ALMEIDA CYRINO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.001852-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA) x ARLETE CARDOSO LEDOVINO E OUTRO x HORMERINDA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n8 - 2008.51.02.001853-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x MARILENE CAMILO MAULAZ. . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.001854-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x ANGELA MARIA MARINHO DE VASCONCELLOS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.001855-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x OZERINA DE OLIVEIRA ROMANHOL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos. Ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 91.0140357-5 MARIA JOSE CAMPOS RUBIM (Adv. SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 179/191.\r\n\r\n12 - 98.0203801-6 VILDA PAIXAO DIAS (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2003.51.52.010637-3 ZILMA RODRIGUES REZENDE (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Às partes sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 80/87.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.500834-4 SERGIO LOPES DUTRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora a fim de que diga se pretende produzir provas, bem como sobre os documentos apresentados pelo INSS às fls. 41/138.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.52.003905-4 WALDETE ALMEIDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ALCIBERTO PEREIRA SADER) x ALEXANDRA DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, STEFANO BAYARD CEZANI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.006172-2 PAULO ROBERTO MAGALHAES BASTOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 96.0030352-5 FRANCISCO GOMES ANDRADE (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Diante do resultado negativo da diligência de fl. 162, à CEF/exeqüente para requerer o que entender cabível. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 99.0207826-5 SERGIO ERNESTO WALTORTT E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o informado e requerido pela CEF à fl. 262, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n19 - 2002.51.02.002213-5 PERICLES JOSE ELECTO E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.028367-3 JORGE JOSE DE ABREU FILHO (Adv. JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, ALVARO SERGIO GOUVEA QUINTAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido à fl.122.\r\n\r\n21 - 2002.51.02.002566-5 TELMA VALLE DA SILVA SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA COSTA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante da ausência de comprovação do depósito da 1a. parcela relativa ao pagamento dos honorários advocatícios, à credora/CEF para requerer o que entender devido, conforme determinado na decisão de fl. 121.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.000112-8 MARIA DO CARMO DOS SANTOS MARTINS (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . À parte autora sobre o informado pela União Federal à fl. 119, no tocante ao novo código da Receita a ser utilizado no depósito das parcelas remanescentes a título de honorários sucumbênciais.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.002898-6 BENEDITO GIOVALDO FREIRE (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Em réplica.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.000926-1 EDNEIA GARCIA ALVES (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em réplica.\r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2007.51.01.004873-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CHEIRO MINEIRO RESTAURANTE LTDA E OUTROS. . À exeqüente/CEF sobre o auto de penhora, depósito e avaliação às fls. 42/43, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2007.51.02.001095-7 ANTONIO CARLOS TIBAU PEREIRA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n27 - 93.0082032-0 ROMILTON DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA J C BERTHOLINI). . Diante da apresentação dos documentos pela parte autora às fls.472/474, à CEF para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2007.51.02.006415-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x HUGO JOSE DE LEMOS FILHO (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pelo embargado, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 14/20.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 566855"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 93.0081248-3 MARIA RIOS TOMPSON REP/ P/ SONIA MARIA TOMPSON E OUTROS (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando o resultado negativo da diligência de fl. 100, ao exeqüente/INSS para requerer o que entender devido. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 92.0041064-2 MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Diante do noticiado pela CEF às fls. 179/180, diga a parte autora se tem algo a requerer. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2008.51.02.000288-6 UNIAO FEDERAL x LEONARDO CAPORAL. . Ao Embargado para se manifestar sobre a petição da União Federal de fls. 176/199. Após, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.02.005182-7 EFIGENIA CUSTODIO GASPAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora/credora a citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008618-3 MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À CEF pelo prazo de 20 dias. Decorridos, intime-se o Perito na forma determinada à fl. 168.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0203658-9 MARIO ALVES DE FARIA FILHO E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pela autora, pelo prazo de 5 dias, sobre os novos cálculos da Contadoria Judicial às fls. 370/386.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.02.003637-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOSE ANTUNES PINTO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os novos cálculos de fls. 38/42, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.006546-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSE ROBERTO SOUZA ARAUJO. . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pelo embargado, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 15/22.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 572904"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.005983-6 PADARIA E CONFEITARIA ROSA DO CAMPO DE SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv. ANNA CLAUDIA PENNA MAISONNETTE BLOWER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Indefiro o pedido de indicação do advogado não cadastrado no sistema, conforme fl.490, para que seja substituído por outro profissional relacionado no mesmo instrumento de mandato.\r\n\r\n2 - 2007.51.02.003674-0 NAPOLEAO LAUREANO DA SILVA E OUTRO (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls.100/102 - A questão pode ser tratada em eventual liquidação de sentença.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0031382-1 PEDRO CONCEICAO E OUTROS (Adv. ISRAEL JOAO DE OLIVEIRA, JULIO CESAR RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 403: Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados às fls. 268/269 em favor da habilitada nos autos, em razão do falecimento de Gaspar da Câmara.\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 dias para que a parte autora esclareça sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação aos processos listados no Termo de fl. 399/400, conforme determinado no despacho anterior (fl. 401). Ressalte-se que o mesmo se refere aos litisconsortes Manoel Pinheiro da Silva, Manoel Sebastião Rodrigues de Pao, Maria da Conceição Gomes e Roberto Fernandes da Silva.\r\n\r\n4 - 97.0040174-0 ALVARO SILVA FILHO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl.275 - Razão assiste à parte ré.\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão de fl.212, revogo o despacho de fl.271.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2008.51.02.001888-2 JOSE FRANCISCO COSTA FILHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ISTO POSTO, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida, face à presença de seus requisitos, para DETERMINAR que o INSS cesse o desconto mensal denominado “complemento negativo” que vem incidindo sobre os proventos do autor - NB 42/107.904.672-8 -, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nOficie-se imediatamente para cumprimento.\r\n\r\nA seguir, intime-se o autor para que providencie a juntada aos autos de documento comprobatório da sua renda mensal atual, com a finalidade de possibilitar a este Juízo a apreciação do pedido de gratuidade de Justiça; prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 96.0074805-5 ALAIR ANTONIO TORRES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 7 - 98.0200119-8 MARIA CECILIA DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando a certidão de fl. 178 e o substabelecimento de fl. 164, anote-se.\r\n\r\nPromova a parte autora a citação na forma do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias para instrução do mandado. Atendido, cite-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.005419-8 DELCIO MARCELO CADETE (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.001707-8 HUMBERTO LIMA DOS REIS (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado, aguarde-se a iniciativa da União em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência, devendo apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, bem como as cópias necessárias à instrução do mandado, nos termos do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0040203-7 EBENEZER SOARES FERREIRA JR E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA, WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à CEF sobre a certidão de fl.287, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 99.0203358-0 CARLOS HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls.346/348 - Requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.003669-1 JOSE PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Considerando a manifestação da CEF à fl.157, intime-se a parte autora uma vez que o depósito dos honorários sucumbenciais a fl.131 foi realizado de forma equivocada, pois foram recolhidos através de DARF e com código de custas processuais.\r\n\r\n13 - 2001.51.02.006369-8 EDVALDO LELES E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora por mais 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.001456-4 JORGE WILSON DE AZEVEDO CORMACK E OUTRO (Adv. ERLI AUGUSTO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF quanto ao levantamento dos depósitos, conforme requerido pela parte autora, uma vez que o E. TRF 2a Região anulou a sentença de 1º grau e julgou extinto o processo sem julgamento do mérito à fl. 157.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.027384-0 SILVIO PINHEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Vista à parte ré sobre manifestação da parte autora às fls.300/334.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.003872-3 ARLINDO MONTEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Defiro o pedido de dilação do prazo requerido pelo autor, por mais 20 (vinte) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.002645-6 VALDEIR TINOCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Intime-se a CEF, para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre as alegações da parte autora às fls. 273/283, devendo na mesma oportunidade, fornecer as cópias da execução extrajudicial. Com a resposta, voltem-me conclusos para apreciação do mesmo pedido.\r\n\r\n18 - 2007.51.02.001214-0 VERA LUCIA MOREIRA DE ANDRADE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando o entendimento predominante de nosso E. TRF, no sentido da necessidade de produção de prova pericial para o deslinde da questão versada nos autos, converto o julgamento em diligência, determinando a sua realização.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo a Drª. Emília Maria de Oliveira, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nRessalte-se, por fim, que a perícia em questão tem por base a Resolução nº 558, de 22.05.2007, do Conselho de Justiça Federal, uma vez que a parte autora está sob o abrigo da gratuidade de justiça, sendo os honorários periciais arbitrados no valor de R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), tendo em vista a complexidade do exame, na forma do art. 3º, §1º.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral comunicando.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003726-4 ALESSANDRO ROCCO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 233/236: a produção de prova pericial no curso do processo de conhecimento das ações propostas por mutuários do SFH, objetivando a revisão de cláusulas contratuais, afigura-se dispensável, neste caso, mormente em razão do sistema de amortização adotado no contrato, tendo em vista que a matéria sub judice é exclusivamente de direito. Somente ao fim, na hipótese de eventual procedência do pedido, poderá surgir a necessidade de realização de perícia, a qual, então, deverá seguir os parâmetros definidos na decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nAssim, considerando o atual estágio do processo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0044934-3 JAILSON MACEDO LIMA (Adv. TERESINHA TERRA LACHINI, FERNANDO JOSE DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Forneça a parte autora os endereços dos Bancos listados à fl.211, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, expeçam-se os ofícios.\r\n\r\n21 - 98.0207231-1 SERGIO AQUINO DE LEMOS CUNHA E OUTROS (Adv. ISIDRO BARCIA BARCALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.001739-0 ELIANE SOARES DE ALMEIDA (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Considerando a Ordem de Serviço nº 01, de 19-05-2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do E. TRF da 2ª Região, publicada no DJU, Seção II, de 26-05-2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09-08-2000, publicada no DJU de 22-08-2000, às fls. 44, suspenda-se o feito e aguarde-se decisão final no agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.001945-0 JOSE MARIA BARTHOLOMEU DE MACEDO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA, WANGLER DIAS PESSOA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A parte autora apresenta, à fl. 179, discordância em relação aos valores da reconstituição da conta fundiária, não tendo colacionado aos autos a planilha discriminada do cálculo que considera correto, conforme determinado na 2ª parte do despacho de fl. 177.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 15 dias para que seja fornecida a referida planilha.\r\n\r\nDecorridos, “in albis”, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.002584-0 JOSE ALVARENGA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes sobre a manifestação da contadoria à fl.176, devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.005183-5 ESPOLIO DE BEATRIZ GOMES FRAZAO REP/ P/ THAIS GOMES FRAZAO (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls. 65: considerando a impugnação apresentada pela parte autora aos valores depositados, forneça a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, a memória discriminada dos cálculos fornecidos às fls. 52/59, devendo constar as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de juros e atualização monetária e a evolução do cálculo que serviu de base para apuração do valor depositado.\r\n\r\nAtendido, encaminhem-se os autos ao contador judicial para conferência dos cálculos ofertados pela CEF, devendo elaborar seus próprios cálculos, tendo como atualização dos mesmos a mesma data utilizada pela CEF às fls. 55.\r\n\r\nApós, vista às partes.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003007-5 SATIE MIZUBUTI E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . Intime-se à CEF a fim de cumprir corretamente o despacho de fl. 74, informando se os valores devidos estão na alçada do JEF, assim como anexando cópia dos extratos de conta poupança das autoras no período dos expurgos, indicando na mesma oportunidade o dia de aniversário da respectiva conta e se a mesma estava ativa no período pleiteado.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.001638-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MARINA LIMA DOS SANTOS. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de prevenção em relação ao processo nº 2005.5102000509-6, devendo fornecer cópia da petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.001644-7 LUISA AUGUSTA DE FREITAS LEAL (Adv. JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de prevenção em relação ao processo nº 95.0050814-1, devendo fornecer cópia da petição inicial.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 2008.51.02.000845-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x NEWCHY INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. NANCY SANTOS RAMALHO). . Fls.47-Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a CEF sobre a proposta de acordo apresentada pelo executado às fls.46/49, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n30 - 2003.51.02.000555-5 VANESSA DAFLON DE MELLO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL). . Fl.145: Revogo o despacho de fl.143 por conter erro material.\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos do Tribunal com decisão judicial transitada em julgado. \r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2005.51.02.004984-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA) x CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv. JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO, MARCIA SANTOS WERNECK). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nCiente a parte interessada do desarquivamento dos autos, por publicação deste ato no órgão oficial, dê-se vista para requerer o que for do seu interesse pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos IN ALBIS, retornem ao arquivo judicial com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2008.51.52.001417-8 TANIA MARIA SOARES AYD (Adv. MARIA CLARA LOCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a possibilidade de ocorrência de prevenção em relação ao processo nº 2007.5102003326-0, devendo fornecer cópia da petição inicial e da sentença, se houver.\r\n\r\nPrazo: 20 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 99.0207558-4 ADAMASTOR SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , ROBERTO ESTEVES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.014901-3 ADALTO PEREIRA DE SANTANA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Na forma do art. 12 da Resolução nº 559, de 16-06-2007, do Conselho de Justiça Federal, vista às partes para ciência do teor das requisições de pagamento.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.511600-1 ELSON MARINS DE MOURA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2007.51.02.002877-9 HELIA GONCALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2006.51.02.004485-9 MARIA DEL CARMEN SANCHEZ PIMENTEL E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista ao agravado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 97.0043546-6 MANOEL JOSE HERCULANO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte ré para cumprimento da última parte do \r\n\r\ndespacho de fl.151.\r\n\r\n39 - 97.0046263-3 DUGLAS AUGUSTO GOMES MACEDO (Adv. JADIR RODRIGUES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Vista à parte autora sobre os esclarecimentos prestados pela CEF às fls. 276/277.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.002422-6 ANTONIO ALBUQUERQUE FILHO (Adv. ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Vista às partes sobre os cálculos do contador às fls. 199/204.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.000150-2 AGENOR ANGELO PINHEIRO BURLA (Adv. BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre a solicitação do autor quanto aos extratos analíticos da conta fundiária do autor.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.003306-4 ZACHARIAS BORGES CHEIBUB (Adv. MONICA STALLEIKEN MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre fl. 55/98.\r\n\r\n43 - 2007.51.17.005192-8 CELY DA COSTA PORTO NAVEGA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para manifestar-se em réplica e provas a serem produzidas.\r\n\r\n44 - 2008.51.02.000149-3 WAGNER GUERRA DA FONSECA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 98.0206560-9 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x NAIR CAMPOS (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte ré sobre o pedido de habilitação de fls. 219/221.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n46 - 2004.51.02.000022-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA) x ADRIANA PANIZZI CAMPOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO). . A audiência de interrogatório de Adriana Panizzi Campos foi designada, pela Vara Federal de Macaé, para o dia 03/07/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 574558"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 07/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0204131-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CARLOS R DA SILVA (Adv. OSVALDO BRILHANTE FILHO). . I - O executado é empresário individual e a pessoa física responsável pela atividade empresarial faleceu no dia 26/08/1983 (cópia da certidão de óbito a fls. 36). \r\n\r\nFoi proferida sentença a fls. 38/39, que extinguiu a execução por nulidade do título, vez que no momento do fato gerador do crédito tributário o sujeito passivo já era falecido. \r\n\r\nO acórdão de fls. 66 anulou a referida sentença e determinou o prosseguimento da execução em nome da pessoa jurídica executada, que continuou em atividade mesmo com a morte de seu fundador. Logo, a pretensão da Fazenda Nacional de requerer, à fl. 83, o prosseguimento do feito com a citação do Espólio de Carlos Raposo da Silva é contraditório com o seu próprio recurso, provido pela Corte, e com a situação atual dos autos. Seria mais coerente com aquilo que a sentença anulada pretendia, ou seja, que o próprio espólio figurasse no pólo passivo do processo administrativo tributário e, por conseqüência, da presente execução fiscal, em vez de persistir distribuindo execuções NOVAS, como vem fazendo, contra devedor morto há vinte e cinco anos, o que, com a devida vênia, é simplesmente kafkiano. \r\n\r\nContudo, essa questão está superada pela decisão do TRF. Se a ação deve prosseguir em face de quem administra de fato a pessoa jurídica de fato em que se transformou informalmente o estabelecimento do empresário individual falecido, não há que se falar em nova citação, mas em mera intimação para prosseguimento. É o que me parece mais compatível com a decisão do colendo Tribunal.\r\n\r\nEm assim sendo, e apenas para fins de controle de prevenção, distribuição e registro, ao SEDIS-NI para que inclua o nome de ESPÓLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA no pólo passivo, com o CPF nº 082.848.147-49, ao lado do executado já existente.\r\n\r\nII- Forneça o(a) exeqüente o valor da dívida atualizado, bem como o endereço do inventariante para fins de intimação do espólio.\r\n\r\nIII- Cumprido o item II e considerando que já houve citação (AR de fls.12 verso), proceda-se à penhora no rosto dos autos do inventário, observado endereço fornecido pelo(a) exeqüente para fins de intimação da penhora. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n2 - 2000.51.02.005117-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x ROBERTO VIEIRA RIBEIRO TIT CART 17 OFICIO (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Ao exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nIII - Expeça-se mandado de substituição da penhora de fls. 71 pela penhora dos veículos indicados a fls. 102/105, devendo o executado ser cientificado de que, por ser substituição da penhora, não haverá devolução de prazo para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.004919-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MAPLE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . Pelo exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 58/64 para DEFERIR PARCIALMENTE o pedido, devendo a execução fiscal prosseguir pelo saldo remanescente.\r\n\r\nCumpra-se o item III do despacho de fl. 47 expedindo-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.006112-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CARLOS MANOEL VIEIRA x AUGUSTO CESAR VIEIRA NEVES x LUIZ CARLOS VIEIRA x LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PIRES (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES) x VIEIRA IRMAO E CIA LTDA (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES). . Assim, pelos argumentos acima expendidos, rechaço a alegação de prescrição e INDEFIRO o pedido de exclusão de LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PIRES do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nTendo em vista que a empresa executada já foi citada por edital, expeça-se mandado de penhora e avaliação em nome de Vieira Irmãos e Cia. Ltda. no endereço indicado à fl. 61, qual seja, Rua Alfredo Backer, 115/608 - Mutondo- São Gonçalo.\r\n\r\nNão sendo encontrada a pessoa jurídica, ou bens suficientes para garantir a presente execução, expeça-se mandado de penhora e avaliação em nome do co-responsável citado, Luiz Fernando de Andrade Pires (Estrada de Itaipu, 777 Casa 10 - Piratininga - Niterói).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.08.000828-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO CAFFARO) x LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x LAGOA DE I EMPREEND I LTDA (Adv. JORGE DE MELLO VENENO). . ...Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 86/87 para rechaçar a alegação de ocorrência da prescrição. \r\n\r\nExpeça-se mandado de avaliação e registro da penhora (fls. 83/84).\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.007451-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CLIONIR CARVALHO VALLADARES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x BOX 2338 LTDA. . Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 42/47 dos autos, porém INDEFIRO o pedido de exclusão do pólo passivo da sócia CLIONIR CARVALHO VALLADARES.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.002339-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WANDERSON PEGORIM ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 168 . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 31/32), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, DETERMINO o imediato levantamento dos valores bloqueados.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.003663-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 35/45 dos autos, dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.02.002958-5 CLASSIC SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 146/150 . ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, na forma do Decreto-Lei nº 1.025/69 e Súmula nº 168 do extinto Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2002.51.02.005566-9 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PESAGRO/RJ (Adv. JOSE VELLOSO, RENATA MADEIRA VILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, ELVIRA REBELLO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.001204-7 GUILHERME LOTT PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2008 FOLHA 130/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 123,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 123,05. . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica tributária entre o autor e a ré no que tange às inscrições em Dívida Ativa nºs 70.2.97.004860-34 e 70.2.97.004861-15, objetos das Execuções Fiscais nºs 97.0045537-8 e 97.0045538-6.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos das execuções fiscais nºs . 97.0045537-8 e 97.0045538-6.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento, comunicando o teor da presente decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n12 - 88.0030568-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x INARCO IND/ DE ARTEFATOS DE CIMENTO E OBRAS E OUTROS (Adv. BENEDICTO FERREIRA GOMES). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) exeqüente para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nIII - Após, como requerido a fls. 133, expeça(m)-se mandado(s) de citação em nome dos co-responsáveis, observados os endereços indicados a fls. 134/135.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n13 - 88.0030572-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x INARCO IND/ DE ARTEFATOS DE CIMENTO E OBRAS E OUTROS (Adv. BENEDICTO FERREIRA GOMES). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) exeqüente, como requerido a fls. 94, bem como para que forneça o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nIII - Após, como requerido a fls. 88, expeça(m)-se mandado(s) de citação em nome dos co-responsáveis, observados os endereços indicados a fls. 89 e 90.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n14 - 93.0082659-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SANDRA PACHECO GOMES) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como, para, em razão da decisão de fls. 76/83, excluir do pólo passivo o nome de Amílcar Mesquita de Azevedo.\r\n\r\nII - Após, considerando a certidão de fls. 41 verso, SUSPENDA-SE a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr. 6.830/80. Decorrido o prazo de l (um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista à(o) Exequente.\r\n\r\n15 - 94.0035852-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x AUREO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x SINDICATO DOS TRAB NA IND DA ENERGIA ELET DE NITEROI (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Prossiga-se nos embargos, suspendendo-se a presente execução.\r\n\r\n16 - 95.0051670-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GOMES DA COSTA ALIMENTOS S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - A Lei 11.457/2007 determinou à Procuradoria-Geral Federal assumir a cobrança judicial dos créditos das autarquias e fundações públicas federais, por meio, dentre outros, dos Escritórios de Representação, nos termos dos §§ 11 e 12 do art. 10 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Assim, registre-se que as intimações do exeqüente deverão ser feitas na pessoa do Procurador do Escritório de Representação da Procuradoria-Geral Federal em Niterói.\r\n\r\nIII - Diga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito, devendo fornecer o valor da dívida atualizado.\r\n\r\n17 - 96.0030078-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x AUREO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO ANTONIO ROCHA REBELO (Adv. SEM ADVOGADO) x SINDICATO DOS TRAB NA IND DA ENERGIA ELET DE NITEROI (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Suspendo, por ora, o cumprimento do despacho de fls. 229, para fins de remessa dos autos ao exeqüente para que se manifeste sobre a proposta de penhora sobre faturamento, em substituição do bem penhorado, e sobre o pedido de reunião de autos (fls. 231/235 e 239/240).\r\n\r\n18 - 96.0033860-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x MARLENE COIMBRA MENDONCA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO) x LUIZ CARLOS ESTEFANI MONTECHIARI E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x VILMA MENDONCA DE REZENDE (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x DISTRIBUID. DE CARNES SERRA DOURADA LTDA MASSA FALIDA. . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Após, venham conclusos para apreciar o requerimento de fls. 221/222.\r\n\r\n19 - 97.0041998-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JAGLER INCORPORADORA S/A (Adv. ALEXANDRE PAIVA PEREIRA). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Ao exeqüente para que atente para o fato de que, em que pese a indicação do mesmo nº de CPF, o veículo de fls. 129 não está em nome do executado Sérgio Alexandre Francisco.\r\n\r\nQuanto ao veículo de fls. 130, indicado pela exeqüente como sendo de propriedade de Esen Janer Santana, consta no registro junto ao Detran estar alienado fiduciariamente. Assim, diga o(a) exequente.\r\n\r\n20 - 98.0203229-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUCIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA DE FREITAS MACHADO (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x SEVERINO FREITAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA CRISTINA MENDES DE CASTRO (Adv. PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS) x TBG MODAS LTDA. . Dê-se vista ao(à) Exequente, em dez dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 245/246 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, venham conclusos imediatamente para decisão.\r\n\r\n21 - 98.0206449-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv. JOSE MARQUES PINHEIRO). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Intime-se o(a) executado(a) para pagar o saldo remanescente (R$ 457,64), conforme o requerido, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n22 - 99.0201619-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MAYDA JOSEFINA COSTA FREIRE (Adv. JOSE GONCALO RODRIGUES). . I - Dê-se vista ao(à) executada como requerido a fls. 109.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", em face da adesão do(a) Executado(a) ao Parcelamento Especial - PAES previsto na Lei 10.684/2003, SUSPENDAM-SE os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n23 - 99.0203818-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MARIA ELIZA DE ALCANTARA SOAREZ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JERONIMO ALVES DE SOUSA (Adv. ULYSSES MONTEIRO FERREIRA) x MELBOURNE LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 99.0203818-2.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 30/01/2008 12:22 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI - Expeça(m)-se mandado(s) de citação dos executados Maria Eliza de Alcântara Soares e Humberto Barreiro Soares.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nII - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens do executado Jerônimo Alves de Souza.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fls. 168. \r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 99.0208416-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x FRANCISCO EDGARD MORAES RIBEIRO E OUTRO x DICASA DISTRIBUIDORA COML/ DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Após, prossiga-se nos embargos, suspendendo-se a presente execução.\r\n\r\n25 - 99.0208626-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x VERA LUCIA RAMOS PINTO E OUTRO x CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.002692-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x SERVICOS TECNICOS FALUME LTDA (Adv. HOMERO SCHWARTZ). . \r\n\r\nPROCESSO: 2000.51.02.002692-2.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 31/03/2008 15:11 .\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito. \r\n\r\nNiterói, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2001.51.02.000287-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x FABIANA MARINS DA SILVA (Adv. GERALDO RANGEL RODRIGUES) x FABIANA MARINS DA SILVA ME (Adv. GERALDO RANGEL RODRIGUES). . O Executado firmou declaração, sob as penas da lei, de não ter bens passíveis de penhora. Intimado(a) o(a) Exequente para manifestar-se sobre a referida declaração, quedou-se silente.\r\n\r\nO sistema processual em vigor exige, como pressuposto para oferecimento válido dos embargos à execução, a segurança do juízo. Tal exigência, apesar de válida e necessária como regra geral, não pode deixar de comportar exceções, especialmente diante das cláusulas constitucionais de inafastabilidade da apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito pelo Judiciário (art. 5o., XXXV, da Constituição) e da garantia de contraditório e ampla defesa aos litigantes em processo judicial e administrativo (art. 5o., LV, da Constituição).\r\n\r\nIlustrativo desta necessidade de mensuração excepcional dos pressupostos de admissibilidade dos embargos do devedor pode-se encontrar no voto do Ministro do STJ Athos Gusmão Carneiro, hoje aposentado, proferido nos autos do Recurso Especial n. 7410-MT, de que foi relator o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira:\r\n\r\n\"Eminentes colegas, o voto do Eminente Ministro-Relator sublinha haver casos nos quais não é exigível a prévia segurança do Juízo. (...) Outra hipótese, em que creio não ser o caso de se exigir a segurança do Juízo, é aquele caso em que o executado, pobre, não dispõe de bens para oferecer à penhora. Não é possível, dentro do sistema jurídico constitucional brasileiro, em que se assegura o pleno contraditório, limitá-lo, desta maneira, contra pessoas economicamente carentes. Dir-se-ia que, em não havendo bens a penhorar, não haverá a execução propriamente dita. Não é bem assim. A execução ficará suspensa na falta de bens penhoráveis, mas o nome do executado permaneceria nos registros forenses como uma verdadeira mancha a enodoar-lhe o crédito, sem que possa ele apresentar a defesa de que, talvez, até já tenha pago o título ou de que realmente nada deva.\" (STJ, 4a. Turma, REsp n. 7410-MT, Relator Ministro Sálvio de Fi gueiredo Teixeira, decisão de 08/10/91, DJ de 25/11/91, p. 17.078; voto do Ministro Athos Gusmão Carneiro, colhido no sítio do Superior Tribunal de Justiça na internet: www.stj.gov.br, em íntegras de acórdãos)\r\n\r\nForte nos mesmos motivos de decidir do Ilustre Ministro, considerando a declaração formal do Executado de não ter bens passíveis de penhora e de ter ele assumido as consequências jurídicas de sua afirmação, dispenso o Executado, neste caso concreto, de garantir a execução como pressuposto para a utilização da via dos embargos, com base nos dispositivos constitucionais já referidos e como medida excepcional.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, do despacho de fls. 140/141 e da declaração de fls. 144 para os autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nApós, Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.004225-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO, RODRIGO TORRES DE CARVALHO). . Considerando o alegado a fls.102 e a informação de fls.103, devolvo à executada o prazo para recurso referente à decisão de fls.97.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem interposição de recurso, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.000813-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CONSTRUTORA CORCOVADO S/A (Adv. SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID). . \r\n\r\nI - Regularize a executada sua representação processual trazendo aos autos instrumento de mandato outorgando poderes à advogada subscritora de fls. 108.\r\n\r\nII - Mantenho os termos do despacho de fls. 104, em face da adesão do(a) Executado(a) ao Parcelamento Especial - PAES previsto na Lei 10.684/2003, SUSPENDENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nIII - Intime-se a exeqüente para ciência do presente despacho.\r\n\r\n30 - 2002.51.02.001795-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO, ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO) x REGINA GONCALVES DE MATTOS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x CLAUDIO ARTHUR ZACCARO DE MATTOS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido nos embargos em apenso.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.004255-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x PAULO CHEADE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO DE MATTOS). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Após, venham conclusos para apreciar o requerimento de fls. 106.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.004983-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ASOEC (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Tendo em vista que foi proferida sentença nos autos dos embargos em apenso, extinguindo aquele processo em relação à Sociedade de Ensino do Triângulo S/C Ltda, permanecendo no pólo ativo a Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, determino o prosseguimento deste feito, a fim de aperfeiçoar a penhora para garantia da execução.\r\n\r\nConsiderando a manifestação de fls. 322/323, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 320, remetendo-se os autos à exeqüente para dizer se concorda com o valor constante do laudo, uma vez que o imóvel penhorado nestes autos não foi avaliado, conforme certidão de fls. 315 verso.\r\n\r\n33 - 2002.51.02.005747-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MARIO HENRIQUE RIBAS NATAL (Adv. JOSE ANTONIO GRILLO IVO). . I - Compulsando os autos verifico que o mandado de fls. 64 foi expedido sem que constasse a ordem para que fosse procedida a nomeação de Mário Henrique Ribas Natal como depositário do bem penhorado.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado para que o Oficial(a) de Justiça proceda à nomeação de Mário Henrique Ribas Natal como depositário do bem penhorado a fls. 62, devendo, ainda, o Oficial(a) de Justiça intimar a pessoa nomeada a não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do Juízo.\r\n\r\nII - Considerando a certidão de fls.70, em cumprimento à letra “d” da decisão de fls.57/60, intime-se a co-proprietária Ana Letícia Netto Fonseca, por edital, para ciência da penhora de fls. 62.\r\n\r\n34 - 2003.51.02.003030-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x ERIKA MARIA HEISS LOPES E OUTRO x CLINICA RADIOLOGICA ALCIDES LOPES LTDA (Adv. ANDREA PERAZOLI). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", em cumprimento ao despacho de fls. 99, expeça-se mandado de intimação para que o(a) depositário(a) e administrador(a) apresente ao Oficial de Justiça o(s) comprovante(s) do(s) depósito(s), nos termos assumidos no ato da penhora. \r\n\r\nNão sendo apresentado(s) o(s) referido(s) depósito(s), o Oficial de Justiça cientificará o(a) depositário(a) de que, em 5 (cinco) dias, deverá efetuar o depósito correspondente, ou justificar em juízo, sob pena de ser declarado(a) depositário(a) infiel e ser decretada sua prisão, de acordo com o art. 5o., LXVII, da CF. \r\n\r\nIII - Cumprido o item I, venham conclusos.\r\n\r\n35 - 2003.51.02.005599-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.02.005599-6.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 08/01/2008 16:12 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 90, 91 e 92.\r\n\r\nII- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé, bem como, se for o caso, o somatório das inscrições objeto de cobrança da presente execução.\r\n\r\nIII- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is), deprecando-se quando necessário.\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2003.51.02.006945-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x I V FADDUL LTDA M E (Adv. CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO). . A exeqüente, a fls. 47, requer a intimação da executada para que comprove a regularidade do parcelamento da dívida. Não havia nos autos nenhuma comunicação de parcelamento. Sendo o parcelamento da dívida obtido administrativamente, compete à exeqüente acompanhar seu cumprimento e, em havendo inadimplemento, comunicar ao Juízo uma eventual rescisão.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de fls. 47. \r\n\r\nÀ exeqüente para que informe se o débito ainda se encontra parcelado bem como informe a que tipo de parcelamento se refere.\r\n\r\n37 - 2003.51.02.007148-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x PURPURINA CONFECCOES LTDA ME (Adv. NATHALIE CARVALHO AREIAS). . I - Regularize a empresa executada a petição de fls. 32/34, vez que não foi devidamente assinada.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", proceda da seguinte forma:\r\n\r\na) Desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 32/52.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nb) Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.007755-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA MADEIRA VILLAR). . I - A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido, à executada para que indique bens para fins de reforço ou para ou para substituição dos bens penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos embargos em apenso. Deverá, ainda, a executada indicar depositário dos bens penhorados.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste para os autos dos embargos em apenso.\r\n\r\nII - Após, ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\n39 - 2003.51.02.009776-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. JOEL FLINTZ COELHO). . \r\n\r\nQuebra PROCESSO: 2003.51.02.009776-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 26/03/2008 18:01 .\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nFace à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nREMESSA\r\n\r\nNesta data, faço remessa destes autos ao\r\n\r\nEXEQÜENTE\r\n\r\nNiterói, ____/____/2007\r\n\r\n__________________\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\n40 - 2005.51.02.000381-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x ADARCI VIEIRA DA CRUZ x JOSE CARLOS CODECO x FRANCISCO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA x JOAQUIM MIGUEL SOARES x ERNANDES ALVES BRAGA x JOEL DA SILVA BORGES x SINDICATO DOS TRAB EM TRANS ROD DE PAS. DE NIT A ARRAIAL (Adv. ANDREA PERAZOLI). . I- O Sindicado dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Passageiros de Niterói a Arraial do Cabo requer, a fls. 221, a intimação do INSS para que forneça Certidão Positiva com efeito de Negativa.\r\n\r\nNo caso, é possível verificar a situação apenas da dívida objeto da presente execução. A dívida encontra-se integralmente garantida, pelo menos em tese, vez que há penhora de bem imóvel (fls.102/103) que está sendo reforçada através de depósitos referentes à penhora sobre porcentagem do faturamento do executado.\r\n\r\nContudo, não restou comprovado ser a dívida tributária executada nestes autos a única dívida dessa natureza do executado. \r\n\r\nTendo em vista que, para se determinar a expedição de Certidão Positiva com efeito de Negativa nos termos requeridos, seria necessário se verificar ou o pagamento ou a suspensão da exigibilidade ou, ainda, a garantia integral de todos os débitos tributários do executado, o requerimento em execução fiscal não é a via adequada para se obter a certidão pretendida. \r\n\r\nConsiderando o acima exposto, INDEFIRO o requerimento de fls. 221.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIIII- Tendo em vista a alteração do pólo ativo, reconsidero o despacho de fls.198.\r\n\r\nIV- Após, à Fazenda Nacional sobre os depósitos de fls. 93, 98, 110, 116, 122, 127, 131, 135, 141, 151, 154, 160, 165, 168, 191, 196, 202, 206, 210, 216, 229.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.003243-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x COG-SAUDE S/C LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Após, prossiga-se nos embargos, suspendo-se a presente execução.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.003835-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GERALDO ALBERTO SCHOTT E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Após, prossiga-se nos embargos, suspendendo-se a presente execução.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.004991-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x AMILCAR MESQUITA AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARCIA RAYDE DA SILVA MONTEIRO) x ASS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO RIO. . I - Considerando que a ASPERJ não cumpriu integralmente o despacho de fls. 63, bem como que o cumprimento parcial se deu após o decurso do prazo, tendo sido desentranhada a peça em que nomeava bens, assino o prazo de 5 dias para a ASPERJ regularizar sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e, no mesmo prazo, nomear bens à penhora.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII- Cumprido integralmente o item I, ao exeqüente.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da ASPERJ tantos quantos bastem à garantia da execução.\r\n\r\n44 - 2005.51.02.005016-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ALEXANDRE PESSANHA ESCOCARD (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x G PESSANHA ESCOCARD ACOUGUE E ABATEDOURO. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça a Alexandre Pessanha Escocard.\r\n\r\nII - Considerando os documentos juntados a fls. 36/37, nos quais se verifica que a empresa G. Pessanha Escocard Açougue e Abatedouro, executada nestes autos, tem como titular Guilherme Pessanha Escocard, e considerando que o documento da Jucerja a fls. 19, trazido aos autos pelo exeqüente, refere-se a empresa diversa, ou seja, A.Pessanha Escocard Açougue e Abatedouro, cujo nº do CNPJ diverge do que consta na inicial, DEFIRO o pedido de exclusão formulado a fls. 29/30.\r\n\r\nIII - Ao exeqüente para ciência deste, bem como para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nIV - Registre-se que os documentos anexos à petição de fls. 29/30 e juntados a fls. 33/34 não se referem ao presente feito, nem ao pedido formulado na referida petição. Assim, caso seja requerido, defiro, desde já, o desentranhamento das peças de fls. 33/34.\r\n\r\nV - Intimem-se.\r\n\r\nPreclusa, ao SEDIS-NI para que proceda à exclusão de Alexandre Pessanha Escocard do pólo passivo.\r\n\r\n45 - 2006.51.02.002270-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x DS COMPUTACAO GRAFICA LTDA EPP (Adv. JOSE GUILHERME RODER SALIBA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.02.002270-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 31/03/2008 15:11 .\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito. \r\n\r\nNiterói, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2006.51.02.002422-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CHEADE ENGENHARIA LTDA EPP (Adv. RODRIGO FOGACA VARANDA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, dê-se vista ao(à) exeqüente como requerido a fls. 56.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n47 - 2006.51.02.003064-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA E OUTROS. . I - Considerando que, de acordo com a exeqüente, a dívida referente à presente execução não se encontra parcelada, prossiga-se.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de apensação de autos, formulado a fls. 266, letra “c”, vez que os processos indicados se encontram em fases diversas.\r\n\r\nIII - Aguarde-se, por 90 dias, a manifestação da exeqüente quanto às diligências promovidas para comprovar a propriedade do bem imóvel indicado a penhora a fls. 178/181, conforme aduzido a fls. 265.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", à exeqüente.\r\n\r\nIV - Oportunamente, apreciarei o pedido formulado a fls. 265, letra “a”.\r\n\r\n48 - 2006.51.02.003409-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A (Adv. LUIZ ANTONIO GONCALVES VIEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.02.003409-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 01/04/2008 13:09 .\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nEm face do parcelamento acordado, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista ao(à) exequente sobre a satisfação integral do seu crédito. \r\n\r\nNiterói, 25 de abril de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2006.51.02.004495-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x LUIGI LETTIERI MOURA CORREA x MARCELO ANTONIO DEGLI LOPES x CESAR DA SILVA PINTO x LUIZ FERNANDO FERREIRA CANTARELLI x GEORG THOMAS ISCHAKEWITSCH x GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. MARCELO PEIXOTO DA SILVA). . I - Com a vinda da empresa executada aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII- Considerando que a empresa executada nomeou bens à penhora, conforme fls. 47, e que foi penhorado bem do co-responsável a fls. 35/40, diga o(a) exeqüente.\r\n\r\n50 - 2006.51.02.004584-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x EDITORA O FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA). . I - Traslade-se, para a presente execução, cópias de fls. 04, na qual consta oferecimento de bens à penhora, da procuração de fls. 26 e dos atos constitutivos de fls. 27/33 dos autos dos Embargos à Execução nº 2008.5102000488-3, em apenso.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII- Diga o exeqüente sobre o oferecimento de bens à penhora.\r\n\r\n51 - 2006.51.02.004656-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUCOES LTDA (Adv. NANETE SALAZAR DA MATA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.02.004656-0.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 30/01/2008 17:27 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI - Dê-se vista ao(à) empresa executada pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a certidão de fls. 47 e sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2007.51.02.000677-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART, NANETE SALAZAR DA MATA) x MADE HOUSE REPRESENTACOES LTDA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.02.000677-2.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 29/01/2008 17:40 .\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI - Dê-se vista ao(à) executada, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nII - Após, diga o(a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito, em face do decurso do prazo para oferecimento de Embargos à Execução.\r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.02.002831-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA). . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.02.002831-7.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Dr. Juiz Federal\r\n\r\nda Quinta Vara de Niterói.\r\n\r\nNiterói, 10/12/2007 10:37 .\r\n\r\nMARIE STELLA JEANNINE DE CANENA GORDO\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nI - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, venham conclusos.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo \"in albis\", proceda-se da seguinte forma:\r\n\r\na) Desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 99/100.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nb) Cite(m)-se na forma do art. 7o. da Lei 6.830/80. \r\n\r\nNiterói, 24 de abril de 2008.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2003.51.02.001951-7 RADARTECH SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv. EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2008 FOLHA 165/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, eis que já incluídos no montante do débito, consoante se constata da leitura da CDA que instrui a execução em apenso, nos termos do DL. 1025/69, e súmula nº 168, do TFR. \r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2003.51.02.002689-3 PAULO CHEADE E OUTROS (Adv. ANTONIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I - Traslade-se cópia da procuração de fls. 17 e dos atos constitutivos de fls. 18/22 para os autos da execução nº 20025102004255-9.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nIV - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nV - Comprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nVII - Com o valor atualizado do débito, conforme item VI deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n56 - 2003.51.02.004836-0 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JUAREZ RIBEIRO PINTO, RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I- A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do executado, conforme preceituado no §1º do art. 16 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTendo em vista que o juízo não se encontra suficientemente garantido, ao(s) executado(s), ora embargante(s), para que, nos autos da Execução Fiscal em apenso, indique(m) bens para fins de reforço ou para substituição dos bens penhorados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção dos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\n57 - 2003.51.02.006091-8 SOC/ DE ENSINO DO TRIANGULO S/C LTDA E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Considerando o trânsito em julgado da sentença de fls. 302/303, que extinguiu o feito em relação à embargante Sociedade de Ensino do Triângulo S/C Ltda, prossiga-se em relação à embargante Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura.\r\n\r\nSendo a garantia da execução condição de admissibilidade dos embargos do executado, conforme preceituado no parágrafo 1o do art 16 da Lei 6.830/80, aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n58 - 2004.51.02.002153-0 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATA MADEIRA VILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n59 - 2004.51.02.003252-6 SOC/ PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv. FELIPPE ZERAIK, VINICIUS DASINGER BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Dê-se vista à Fazenda Nacional sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n60 - 2006.51.02.004100-7 GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Dê-se vista ao(à) embargante sobre a cópia do Processo Administrativo trazido aos autos pelo embargado a fls. 49/207.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.02.004114-7 DICASA DISTRIBUIDORA COML/ DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . I - Dê-se vista ao(à) embargante para que especifique provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao(à) Fazenda Nacional para que especifique provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n62 - 2006.51.02.004117-2 SINDICATO DOS TRAB NA IND DA ENERGIA ELET DE NITEROI (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . I - A prova pericial contábil requerida não é apta a elucidar a matéria versada nestes autos, que consiste na definição da correção ou não do critério jurídico de incidência de determinados índices sobre o valor objeto da execução, e não na discordância técnico-contábil relativa à forma de efetuação do cálculo. Sendo a definição legal de incidência de índices matéria jurídica, e não contábil, a aferição da legalidade de sua aplicação (que não se confunde com sua correta aplicação contábil, o que não foi questionado nestes autos) independe de conhecimento especial de técnico, nos termos do art. 420, parágrafo único, I, do CPC, razão pela qual se impõe o seu indeferimento.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de depoimento pessoal por incabível. \r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo recursal, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.02.004857-9 CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTONIO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspendo a execução.\r\n\r\nAo(à) embargado(a) em trinta (30) dias.\r\n\r\n64 - 2006.51.02.004862-2 COG-SAUDE S/C LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Dê-se vista ao(à) embargante para que especifique provas.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao(à) embargada para que especifique provas.\r\n\r\n65 - 2007.51.02.000220-1 FABIANA MARINS DA SILVA (Adv. GERALDO RANGEL RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I- Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII- Após, aguarde-se tendo em vista a decisão hoje proferida na execução em apenso.\r\n\r\n66 - 2007.51.02.003429-9 LUIZ CARLOS ESTEFANI MONTECHIARI (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Dê-se vista ao(à) ao embargante para que especifique provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\nII - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao(à) Fazenda Nacional para que especifique provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n67 - 2008.51.02.000488-3 EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv. FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . I - Ao SEDIS-NI para substituir o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL pela FAZENDA NACIONAL, tendo em vista os termos da Lei 11.457/07 que instituiu a Secretaria da Receita Federal do Brasil.\r\n\r\nII - Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\n68 - 2008.51.02.001092-5 MARIO HENRIQUE RIBAS NATAL (Adv. ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Traslade-se cópia da procuração de fls. 16 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nII - Aguarde-se, tendo em vista o despacho hoje proferido na execução em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 572556"
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                            "572557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0206345-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . I - Considerando-se que a determinação de bloqueio de quantias pelo sistema Bacen-Jud não importa violação de sigilo bancário, vez que em regra não há solicitação de extratos bancários ou identificação de contas em nome da pessoa envolvida, e ainda que a determinação de segredo de justiça cria dificuldades para a própria parte, que se vê limitada quanto ao acompanhamento do andamento do feito pelo sistema informatizado da Justiça, REVOGO a determinação de segredo de justiça no caso presente, sem prejuízo de renová-la no futuro, se e quando se mostrar presente causa que a autorize. Adote a Secretaria as providências necessárias.\r\n\r\nII - Em vista da informação de fl. 263, oficie-se ao MM. Juízo da 5a. Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro a fim de solicitar o envio a este Juízo do Agravo nº 2001.02.01.005820-5 (Processo originário 99.02063454), em razão do equívoco cometido pelo Eg. TRF ao remeter o Agravo àquele Juízo. Deverão ser anexadas cópias de fls. 259/262. \r\n\r\nIII - Fls.254 - Sendo o parcelamento da dívida obtido administrativamente, compete à exequente acompanhar seu cumprimento e, em havendo inadimplemento, comunicar ao Juízo uma eventual exclusão do(a) Executado(a) do Parcelamento Excepcional - PAEX, para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido da exequente de fls. 254. \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 252, SUSPENDENDO-SE os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor, tendo em vista a adesão do(a) Executado(a) ao PAEX. \r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n2 - 2005.51.02.007141-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GENILDA DOS SANTOS SCHWAN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2008 FOLHA 296 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,35. \r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.17/18), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 0,35.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 572557"
                            ]
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                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000078\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.02.004744-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO DE BARROS (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 18/08/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007612-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELA INGEBORG HARTMANN (Adv. CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para ciência da proposta de acordo apresentada pela parte ré, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifestar sua aceitação ou recusa.\r\n\r\nHavendo aceitação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou com manifestação de não concordância ao acordo sugerido, dê-se nova vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.008718-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE DE MATOS (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Processo: 20075152008718-9\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Simone Carpinelli Calixto Sardenberg, CRM nº 52.64552-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que fomente a celeridade processual. \r\n\r\nIntime-se a Ré para, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 175,00, conforme a Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.009010-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR SANTOS DE AQUINO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEntendo incabível a fixação de honorários nos casos em que o pedido é manifestamente improcedente.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.000176-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY MUNIZ ROCHA (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.52.000176-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, manifeste-se sobre a alegação do INSS, na sua peça de defesa, de não cumprimento da carência necessária para o benefício, devendo juntar aos autos cópia da CTPS ou quaisquer outros documentos que comprovem o tempo de contribuição informado na inicial.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.000596-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DIAS GONCALVES (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência do laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.001604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MINEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001604-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.001608-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIUS ALBERTO DE LEON (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001608-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.001636-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON MAIA DE MORAES (Adv. ERIKA LIMA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001636-9\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.001648-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDO GONZALEZ JUSTE (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001648-5\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.001740-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODYR VILLAR SERRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001740-4\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n12 - 2007.51.52.007715-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDERSON GARRIDO QUEIROZ SOARES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acolho a promoção ministerial e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, sob pena e extinção, promovendo a inclusão no pólo passivo da beneficiária que já recebe a pensão instituída pelo genitor da parte autora, requerendo sua citação.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.007741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUNICE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto as alegações do INSS em sua peça de defesa de perda da qualidade de segurado, devendo nesse prazo apresentar toda documentação que disponha para comprovar a qualidade de segurado do decujus no momento do óbito.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.000687-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIETE ISLANIA CAVALCANTE PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES) x JOÃO VITOR CAVALCANTE MARTINS (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Considerando que o INSS em sua peça de defesa informa e comprava que há um dependente habilitado à pensão por morte, evidenciando, pois, a necessidade de um litisconsórcio necessário no pólo passivo, determino a inclusão de JOÃO VITOR CAVALCANTE MARTINS, filho da autora, no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nÀ SEDNI para realizar a inclusão do litisconsorte necessário.\r\n\r\nPara a tutela do filho menor da parte autora, ora segundo réu, nomeio o Dr. Vítor José Sarrat da Silva, OAB/RJ n º 115638 como Curador Especial, na forma do art. 9o, I, segunda parte do CPC. \r\n\r\nIntime-se o Dr. Vítor José Sarrat da Silva para ciência de sua nomeação.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 28/08/2008, às 15:30 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresente a parte Autora rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nCite-se e intime-se o segundo réu para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei n º 10.259/2001, devendo apresentar a documentação que disponha para o deslinde da causa (art. 11 da Lei n º 10.259/2001).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da designação da audiência.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF, na forma do art. 82, I do CPC.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.001187-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OBELINA GONCALVES DA COSTA (Adv. LUCIANO SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Proc. 2008.5152001187-6\r\n\r\nAUTORA : OBELINDA GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 -Torno sem efeito a determinação retro.\r\n\r\n3 - Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que a parte autora pretende a percepção de parcelas vencidas oriunda de benefício pensão por morte de ex-combatente, requerido em 05 de julho de 1993.\r\n\r\nVislumbra-se, em tese, a presença do periculum in mora decorrente da natureza alimentar das parcelas vencidas e da idade avançada da autora (89 anos), na medida em que o ordenamento processual estabelece prioridade na tramitação dos processos para jurisdicionados com idade superior a 60 anos.\r\n\r\nA parte autora sustenta o reconhecimento de parcelas vencidas por parte do INSS, em mora há mais de quinze anos. A fls. 08, a parte autora junta documento demonstrando a titularidade do benefício pensão por morte de ex-combatente marítimo, com data de início de benefício em 05 de julho de 1993.\r\n\r\nEm face do exposto, defiro em parte o requerimento de antecipação da tutela, nos termos do art. 273 do CPC, para que o INSS, em 5 dias, apresente o inteiro teor do processo administrativo que calcula parcelas vencidas de titularidade da autora, bem como informe, conclusivamente, eventual valor incontroverso.\r\n\r\nCite-se. Intime-se. \r\n\r\n4 - Regularize a parte autora sua representação postulatória, juntando o instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n5 - No mesmo prazo, deverá a parte autora fornecer cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 97.0015114-0, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - Esclareça a parte autora, em dez dias, porque a petição inicial faz referência a outras pessoas além da autora.\r\n\r\nNiterói, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.52.001375-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA HOECK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001375-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.001575-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO NASCIMENTO LOBO (Adv. LUIZ HENRIQUE NASSARALLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001575-4\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.001585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DE JESUS TEIXEIRA MORGADO (Adv. JOAO CARLOS MONACO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001585-7\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.001593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO DE SOUZA LEMOS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001593-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.001605-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER ENRIQUE FAJARDO MARQUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001605-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.001615-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO GARRIDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001615-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.001627-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES DA CONCEIÇÃO (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001627-8\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, regularize a sua representação postulatória mediante a juntada de instrumento público de mandato. \r\n\r\nAtendido, cite-se, devendo a parte ré esclarecer se há dependentes habilitados ao recebimento de pensão por morte.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.001629-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA SALGADO MOREIRA (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001629-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.001671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DE JESUS MOITA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.001697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA RIBEIRO CARVALHO (Adv. JOSEMAR VELASCO CEPPAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001697-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.001731-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMEE MAFFEI DE SAO BERNARDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2008.51.52.001731-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor da pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.001733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BARBOSA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, esclareça o requerimento inicial, considerando que consta como titular da ação Maria Helena Barbosa Gomes, curatelada por Marisa Gemma Gomes da Cunha, conforme procuração de fls. 16, divergindo da documentação apresentada, que demonstra ser titular do benefício a própria curadora (fls. 12). Caso o pedido seja de revisão do benefício da curatelada, deverá ser anexada carta de concessão de seu benefício, bem como comprovante de residência do endereço indicado na inicial, considerando o endereço divergente apontado às fls. 21. Caso a ação seja para revisão do benefício da curadora, deverá haver emenda à inicial, regularizando os seus termos, com a juntada de novo mandato regularizando a constituição do advogado dos autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.001801-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VICOSO MARTINS PINHEIRO (Adv. CHRISTIANA KUNIGAMI DE ALMEIDA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTrata-se de demanda formulada pela parte autora na qual objetiva a revisão de seu benefício previdenciário. Incumbe, pois, ao autor descrever na inicial o fato ocorrido, bem como lhe atribuir um nexo capaz de justificar o seu pedido.\r\n\r\nNo entanto, o autor na inicial, não indicou de forma precisa os fatos que embasam o direito subjetivo que pretende exercitar contra o réu.\r\n\r\nSendo assim, considerando a necessidade de clareza para uma adequada prestação jurisdicional, bem como o fato de, no procedimento dos Juizados Especiais Federais, apenas ser possível cumular pedidos conexos, na forma do art. 15 da Lei 9099/95, aplicada subsidiariamente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, para indicar objetivamente a causa de pedir e formular, por conseguinte, pedidos conexos, observando, ainda, se os critérios de revisão pretendidos são compatíveis com o benefício, considerando-se a época de sua concessão, nos termos da legislação previdenciária.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2005.51.02.004913-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLANGE LIMA DE REZENDE (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2008 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar à parte autora as diferenças entre o percentual já recebido por força das Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93 e o percentual de 28,86%, no período de janeiro de 1993 a dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária, desde a data em que cada parcela se tornou devida, num total de R$ 244,08, conforme os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 132/135, que deverão ser ainda acrescidos de juros de mora, de 0,5% ao mês, desde a data da citação, observando-se a limitação dos valores indicada no artigo 3º, caput, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer Agência da CEF para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.007353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO ALVES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001005/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.002,40 (fl.85), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.007753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR COSTA DA SILVA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, exceto o instrumento de mandato, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado. Considerando que os documentos físicos que são transformados em peças, dos autos virtuais, ficam arquivados no Setor de Distribuição, deverá a parte autora comparecer àquele setor para retirada dos documentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, hipótese na qual será indeferido novo requerimento de desentranhamento. \r\n\r\nIntime-se a parte interessada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDNI para que proceda à diligência em questão.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem comparecimento do requerente, devolvam-se os autos à Secretaria do Juizado, devendo ser providenciado o arquivamento com baixa.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.008447-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRIS COCARO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 36 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nConsiderando o despacho de fls. 26 e a petição de fls. 29, que requereu a exclusão da GDATA do pedido, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para tanto especificar qual a gratificação de desempenho pretendida nestes autos.\r\n\r\nAnalisarei a possibilidade de litispendência/ coisa julgada (fls. 32) após o aditamento da inicial.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.000173-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCISO JOSE DA COSTA (Adv. SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra corretamente o despacho retro.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.000783-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PHILEMON MACEDO (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.52.000783-6\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, não há que se falar em litispendência em relação ao processo nº 2007.5152006629-0.\r\n\r\nQuanto ao processo nº 97.0010684-5, também não há que se falar em litispendência, uma vez que a data da propositura da referida ação é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nFls. 38/41 e 42/45 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nQuanto ao pedido de tutela antecipada, entendo não restar configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\nEstabeleço o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da citação, para que a parte ré apresente cálculo do valor devido em caso de eventual procedência do pedido, considerando o critério da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria, conforme Recurso Extraordinário número 525180.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.000849-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCY DUARTE DIAS (Adv. DALMATIE FERREIRA LANNES) x UNIAO FEDERAL. . Não configurado fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, pelo fato de a parte autora estar recebendo o restante de sua remuneração, versando a lide, apenas, sobre uma parcela daquela, não havendo, com isso, ameaça à subsistência da parte. \r\n\r\nDiante disso, ausente um dos requisitos estabelecidos no art. 273 do CPC, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.001477-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO PEREIRA DA COSTA (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2008 . PROCESSO: 2008.51.52.001477-4\r\n\r\nAUTOR : JOSE AUGUSTO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nCuida-se de pedido de participação de militar em concurso de ascenção funcional e subseqüente promoção na carreira.\r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais não abrange o processo e julgamento de ações que tratem de anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, quando a natureza não for previdenciária ou tributária, na forma do disposto no art. 3º, III, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEmbora não seja formulado, nestes autos, pedido de anulação ou cancelamento de ato administrativo, o resultado prático pretendido é o mesmo, porque se pretende garantir inscrição em concurso público. O resultado da interpretação também deve ser no sentido de incompetência do Juizado. Isso porque, considerando-se o elemento teleológico de interpretação, tem-se que a finalidade da norma anteriormente mencionada é de impedir que se trate nos Juizados de análise e controle de regularidade de atos e, acrescente-se, de condutas administrativas. \r\n\r\nA omissão consiste em conduta administrativa cujo exame quanto à regularidade não deve ser tratado nos Juizados. \r\n\r\nEm síntese, tanto nas condutas comissivas que constem em atos administrativos, quanto nas omissivas, a matéria referente ao controle jurisdicional quanto à regularidade não é da competência dos Juizados. É essa a finalidade da norma invocada. Nos casos de atos administrativos não surge dificuldade, pois está expressamente explicado que não se admite, salvo as exceções mencionadas, ações que tratem de anulações ou cancelamentos. É preciso considerar que para se concluir sobre a necessidade de anulação ou cancelamento o juiz terá que examinar a regularidade ou irregularidade do ato, o que não ocorrerá nos Juizados. Se assim é para os casos de ação também deve ser para os casos de omissão, em que também há necessidade do exame de regularidade ou irregularidade da conduta omissiva.\r\n\r\nConclui-se, por toda a análise desenvolvida que não se trata de matéria da competência dos Juizados Especiais Federais, e tratando-se de deliberar sobre competência fixada em razão da matéria, com caráter absoluto, deve ser reconhecida de ofício, nos termos do art. 301, II, parágrafo 4º, do CPC. Sobre a questão se manifestou a 2ª Turma Recursal na medida de urgência nº 2007.51.51.074484-2/01. Igualmente, no sentido da incompetência dos Juizados Federais, cita-se a ementa in verbis:\r\n\r\nMILITAR. MATRÍCULA NO EAM. VALIDADE DA PORTARIA 88/2002 DO COMANDO DA MARINHA. CRITÉRIAO DE AFERIÇÃO DA ANTIGÜIDADE. POSSÍVEL CONTRARIEDADE COM A LEI 6.880/80 E ART. 142 DA CR. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JEF. ART. 3º, §º, III, DA LEI 10.259/01. RECURSO CONHECIDO PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\n(Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, Proc. Nº 2007.5151008644-9/01, Relator Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, julgamento de 15/01/2008)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, em face do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNiterói, \r\n\r\nCAIO MARCIO GUTERREZ TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.52.001535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA ROSA DE MACEDO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para regularizar a petição inicial, esclarecendo:\r\n\r\n1 - se é aposentada como servidora da UNIÃO FEDERAL ou aposentada pelo RGPS;\r\n\r\n2 - qual o pedido, tendo em vista a divergência entre a fl. 01 e as fls. 02 e seguintes.\r\n\r\nNo caso do pedido versar sobre a revisão de benefício previdenciário com aplicação do reajuste pela variação nominal da ORTN, juntar aos autos a carta concessória do referido benefício, bem como a relação dos salários de contribuição.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n38 - 2008.51.52.001723-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO CYRILO (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x MINISTERIO DA FAZENDA. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão há que se falar em litispendência em relação ao processo listado no Termo de Informação Processual, uma vez que a data de sua propositura é anterior ao fato em que se fundamenta o pedido formulado nos presentes autos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende a petição inicial, a fim de regularizar o pólo passivo, considerando que o Ministério da Fazenda é Órgão sem personalidade jurídica.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.52.007469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PORFIRIO ALMEIDA PEREIRA (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento de documentos originais apresentados pela parte autora, exceto o instrumento de mandato, mediante substituição por cópias a serem providenciadas pelo interessado. Considerando que os documentos físicos que são transformados em peças, dos autos virtuais, ficam arquivados no Setor de Distribuição, deverá a parte autora comparecer àquele setor para retirada dos documentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, hipótese na qual será indeferido novo requerimento de desentranhamento. \r\n\r\nIntime-se a parte interessada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDNI para que proceda à diligência em questão.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem comparecimento do requerente, devolvam-se os autos à Secretaria do Juizado, devendo ser providenciado o arquivamento com baixa.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.008227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA ROSA DIAS (Adv. MARCELLO BARBOSA CAMARINHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, manifeste-se sobre a petição de fls. 35/36, devendo, no mesmo prazo, comprovar a opção pelo FGTS, juntando a CTPS ou outro documento em que conste a opção.\r\n\r\n41 - 2008.51.52.000755-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL ALENCAR COSTA (Adv. DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2008 . JUIZADO ESPECIAL PROCESSO 2008.51.52.000755-1\r\n\r\nAUTORA : RAQUEL ALENCAR COSTA\r\n\r\nRÉU : CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA \r\n\r\nOCUPACIONAL\r\n\r\nJUIZ : CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO \r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO C\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, que a parte Ré, prorrogue a validade de sua licença temporária para o trabalho, tendo em vista já ter terminado o curso e estar aguardando o fornecimento do Diploma para que obtenha o registro definitivo. \r\n\r\nInforma que o prazo de sua licença expirou e por isso foi autuada pela parte Ré e impedida de trabalhar. Aduz que, no dia 27 de fevereiro de 2008, fora autuada pela ré enquanto por não satisfazer os requisitos para o exercício definitivo da profissão. Alega que preenche todos os requisitos para a concessão do registro definitivo, mas que ainda não recebeu o diploma já requerido, pois a Universidade Estácio de Sá alega estar ainda em processo de registro. O Diploma é uma das exigências para que a parte autora receba o registro definitivo.\r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais não abrange o processo e julgamento de ações que tratem de anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, quando a natureza não for previdenciária ou de lançamento fiscal, na forma do disposto no art. 3º, III, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nEmbora não seja formulado, nestes autos, pedido de anulação ou cancelamento de ato administrativo, o resultado prático pretendido é o mesmo, porque se pretende corrigir a falta do ato de prorrogação de licença temporária. O resultado da interpretação também deve ser no sentido de incompetência do Juizado. Isso porque, considerando-se o elemento teleológico de interpretação, tem-se que a finalidade da norma anteriormente mencionada é de impedir que se trate nos Juizados de análise e controle de regularidade de atos e, acrescente-se, de condutas administrativas. \r\n\r\nA conduta administrativa, hora em exame, não deve ser tratada nos Juizados quanto à regularidade. Em síntese, tanto nas condutas comissivas que constem em atos administrativos, quanto nas omissivas, a matéria referente ao controle jurisdicional quanto à regularidade não é da competência dos Juizados.\r\n\r\nNos casos de atos administrativos, não surge dificuldade, pois está expressamente explicado que não se admite, salvo as exceções mencionadas, ações que tratem de anulações ou cancelamentos. É preciso considerar que para se concluir sobre a necessidade de modificação, anulação ou cancelamento o juiz terá que examinar a regularidade ou irregularidade do ato, o que não ocorrerá nos Juizados. \r\n\r\nAcrescente-se no caso do cancelamento da licença temporária da parte autora, impedindo-a de trabalhar mesmo preenchendo os requisitos necessários para o exercício da profissão, a via que se apresenta mais adequada para a discussão, em tese, é a do mandado de segurança. No entanto, de acordo com o que dispõe o art. 3º, parágrafo 1º, inciso, I, da Lei nº 10.259/2001, não se incluem na competência dos Juizados Especiais Federais as ações de mandado de segurança, verificando-se, assim, a ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a saber, um juízo competente para conhecer da causa.\r\n\r\nConclui-se, por toda a análise desenvolvida que não se trata de matéria da competência dos Juizados Especiais Federais, e tratando-se de deliberar sobre competência fixada em razão da matéria, com caráter absoluto, deve ser reconhecida de ofício, nos termos do atr. 301, II, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nFica advertido o autor de que, desta sentença extintiva, não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias, para retirá-los nesta Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNIterói, 02 de junho de 2008.\r\n\r\nCAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.52.001583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE FRANCISCA DE ALCANTARA (Adv. DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando se pretende da ré a correção/levantamento do saldo de sua conta de FGTS, devendo, ainda, apresentar requerimento de citação da ré, nos termos do art. 282, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.001651-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAYR GONCALVES SARDINHA (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, bem como o formal de partilha do processo de inventário mencionado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2007.51.52.007802-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DA SILVA VARGAS (Adv. CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2007.51.52.006790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIUSEPPINA D ANDREA (Adv. ZELCA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.006999-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AQUILEA DE AZEVEDO PRUNES (Adv. AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA, PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.007548-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FELICIDADE BARBOZA (Adv. CRISTOVAO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL. . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes, a começar pela parte autora, do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.008034-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENO MOREIRA (Adv. JORGE LUIS RIMOLO OSORIO) x UNIAO FEDERAL. . Publicação para a parte autora:\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 571340"
                            ],
                            "571377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000079\r\n\r\nExpediente do dia 23/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.007944-8 SANDRA BOQUIMPANI BARRETO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para fornecer o cálculo do valor devido, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para ciência do cálculo apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, cadastre-se RPV.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.52.001678-9 EPAMINONDAS BARBOSA DE AMORIM (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fls. 129/130 : considerando as informações existentes na petição do INSS, de fls. 124/127, onde consta a implantação do benefício de aposentadoria do autor, tendo como DIB (DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO) 10/11/2006, e como DIP (DATA DO INÍCIO DO PAGAMENTO) 10/10/2007, sendo que a parte autora em sua petição declara ter recebido os atrasados referentes ao período de 10/11/2006 a 30/09/2007, nada mais há a ser pago pela autarquia referente a atrasados, restando cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias, ciente de que não mais será deferido pedido de desarquivamento dos autos com a mesma fundamentação.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.005818-1 NILDA FERNANDES FIGUEIRA (Adv. MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 119 - Tendo em vista que a parte ré foi intimada em 19/11/2007 (fls. 98), para cumprimento da decisão de fls. 96, e que a revisão da aposentadoria foi efetivada na competência de janeiro de 2008, verifica-se que houve o cumprimento da obrigação no prazo legal (final em 07/01/2008), considerando-se a suspensão do prazo em virtude do recesso forense.\r\n\r\nConsiderando-se, ainda, que a obrigação específica pretendida pelo autor já foi satisfeita e que o papel desempenhado pela multa é instrumental em relação à efetividade da prestação jurisdicional, não devendo servir como fonte de enriquecimento desproporcional, sobretudo em se tratando de dinheiro público, não há motivo para fixá-la.\r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001346-3 ANTONIO MELO (Adv. ROSILDA MARIA NOGUEIRA SORAGGI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se já houve a revisão do benefício, considerando os documentos de fls. 53/54.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para deliberar sobre as multas fixadas.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2002.51.52.002390-6 MARCELO ROBERTO FRANCO BRAGA (Adv. EDDY GUIMARAES RAISINGER, FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos de fls. 136/140, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação aos cálculos, cumpram-se as determinações do despacho de fls. 133.\r\n\r\n6 - 2004.51.52.004736-1 EPHIGENIA SINGULANI ARCHANJO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 161/163: intime-se a parte autora para ciência e para retirar a certidão de fls. 162, devendo permanecer nos autos a 2ª via (fl. 163). Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001490-0 ARISETE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 46/53 - Indefiro, porque a parte ré foi condenada a pagar o valor informado como total devido na ficha SIAPE de fl. 21, com a ressalva de que havendo informação, no prazo estabelecido, do valor das parcelas já pagas administrativamente, deve esse valor ser deduzido do total da condenação.\r\n\r\nA SECNI realizou os cálculos, deduzindo as parcelas informadas em ficha SIAPE, conforme critério utilizado na sentença.\r\n\r\nNão há que se questionar quanto aos valores recebidos pela parte autora, tendo em vista estarem de acordo com os cálculos realizados pela SECNI.\r\n\r\nDê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.001492-3 CLAUDETE CORREA DE JESUS CHIAPPINI (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Fls. 68 - Indefiro por ora o prosseguimento da execução, considerando-se que já houve o depósito do valor devido, no montante de R$ 679,83 (fls. 66). Tal valor foi apurado no cálculo de fls. 60/62, que descontou do montante da condenação as parcelas já pagas administrativamente, conforme determinação de fls. 51. As referidas parcelas foram apresentadas pela parte ré, às fls. 58.\r\n\r\nAssim, os extratos apresentados pela parte autora não afastam a presunção de pagamento, considerando, ainda, que duas parcelas informadas pela UFF (agosto e dezembro de 2006) realmente foram pagas ao autor, conforme contracheques de fls. 72 e 75.\r\n\r\nDesta forma, caso não reconheça os demais pagamentos informados às fls. 58, deverá a parte autora comprovar documentalmente, apresentado contracheques dos períodos em questão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.52.000158-7 LUIZ NEPOMUCENO COSTA FILHO E OUTRO (Adv. LUIZ NEPOMUCENO COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Considerando a certidão retro, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença/decisão, encaminhem os autos à Contadoria Judicial para calcular o valor dos honorários.\r\n\r\nApós, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.52.003230-5 JANDIRA SOUZA THOMPSON MOTTA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão retro e, considerando o documento de fls. 217, no qual consta a informação de saque da quanta depositada, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.003118-3 NECY FARIAS FRAUCHES (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a petição de fls. 65/69 como recurso.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.003148-1 IVANI CONRADO REIS E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.000666-9 DELFIM FERNANDES CORREA (Adv. CRISTINA DA ROCHA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que apresente a documentação solicitada pela CEF, às fls. 35, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.002270-5 CLEA NARCIZO CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que não foram juntados aos autos os extratos necessários à elaboração dos cálculos, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos que faltam dos períodos relativos aos expurgos mencionados na inicial, sob pena de possível condenação no valor máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais, como decorrência de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nDecorridos, sem apresentação dos extratos requisitados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.002278-0 ANTONIO SOUZA DO NASCIMENTO JUNIOR x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça a pertinência dos extratos juntados às fls. 56/71, considerando que se referem a contas de pessoa estranha aos autos, com numerações diversas da informada na inicial. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, junte prova documental de que era titular de conta de poupança na época dos expurgos pleiteados.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003060-0 CRISTIANE PESTANA GOMES TANURE (Adv. MARCELO TANURE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias , se manifeste sobre a informação contida na petição de fls. 08 acerca da transferência dos valores depositados na Delfin S A para a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.003090-8 MARIA DA CONCEICAO PASSOS MANNA DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista os extratos apresentados pela ré, às fls. 53/66, intime-se a parte autora para que comprove ser titular de conta poupança, considerando que os documentos juntados pela ré informam titularidade diversa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003172-0 ALEX VARGAS (Adv. JHANSEN DA SILVA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.003422-7 JAMILE GUIMARAES MIRANDA (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento de custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.004484-1 GERSE LEITAO SOARES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 52 - Nada a deferir, por ora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.004778-7 IRACEMA SILVA (Adv. MARCELO SILVA POMPEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para complementar as custas, conforme certidão retro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nAtendido, intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2006.51.52.001661-0 NILCEA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv. CRISTINA DE ARAUJO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nFls. 78/79 : dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.52.005936-4 CARMEN BARBOSA ROCHA (Adv. PAULA DIAS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 FOLHA 244-247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de pagamento das demais gratificações de desempenho que sucederam a GDATA, de acordo com a pontuação correspondente à atividade nos cargos respectivos, por inépcia da inicial, com fulcro no art. 267, I, do CPC c/c art. 15 da Lei nº 9.099/95 e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 3.812,60 (fls.37), a título de Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, incidindo correção monetária, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, para posterior expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do valor devido à parte autora, conforme sentença.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cadastre-se RPV, inclusive dos valores referentes aos honorários, multa e indenização calculados, se for o caso. \r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.52.006101-8 MARIA HELENA ALVES DE AZEVEDO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. VANESSA COSTA DOS SANTOS, JOSE MAURICIO IGNACIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Fls. 159 - Defiro o prazo final de 20 (vinte) dias para a 2ª ré requerer o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.001003-0 MARILIA DE SOUZA FRANCA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Fls. 44 - Intime-se a parte autora para que cumpra corretamente e de forma integral o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2002.51.52.002466-2 JOAO CARLOS DO NASCIMENTO CASTRO PIMENTA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . À parte autora para ciência, no prazo de cinco (5) dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.003627-9 ELMO CORDEIRO RIBEIRO (Adv. REGINA COELI PINHEIRO VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 73, PARA A ADVOGADA SUBSTABELECIDA SEM RESERVAS, ÀS FLS. 52 E NÃO CADASTRADA QUANDO DA PUBLICAÇÃO:\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.009026-2 CLEONICE MARTINS BARROSO (Adv. WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . À parte autora para ciência, no prazo de cinco (5) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.010672-5 RONALDO ALVES RIBEIRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Com a comprovação dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2003.51.52.016767-2 NELIO ALVARO ARAUJO DO AMARAL (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ao autor para manifestação. Prazo: cinco (05) dias.\r\n\r\n31 - 2004.51.52.003197-3 ISAIR QUEIROZ (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nOs advogados Dra. Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara/RJ127159 e Dr. Daniel Carvalho Mota/RJ101.171, cadastrados no sistema somente para ciência do despacho, por não terem procuração da parte autora e nem substabelecimento da advogada da inicial, Dra. Rosi Paiva da Silva/RJ082739:\r\n\r\nFls. 103/105 : dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.002155-1 IVONNETTE DE ANDRADE LOPES (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Com a comprovação, dê-se vista à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2003.51.52.005461-0 MARY WAGNER PINHEIRO ROCHA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se as partes para ciência do cadastramento, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da requisição de pequeno valor, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF No. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.015406-9 EDIVALDO JOSE DE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.52.004050-0 DAMIAO QUERINO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência do cadastramento, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da requisição de pequeno valor, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF No. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.001587-7 PEDRINA LIMA DE MELLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução nº 399 do CJF, de 26/10/2004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nObs.: Ofício Dirfo cadastrado.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.004534-1 NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES). . Tendo em vista o disposto na resolução nº 399 do CJF, de 26/10/2004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nObs.: Ofício Dirfo cadastrado.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.005409-3 DJALMA BERNARDINO DE SENA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Intimem-se a parte ré para ciência do cadastramento, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da requisição de pequeno valor, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF No. 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2004.51.52.004290-9 WILLIANS LIMA DE CARVALHO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003097-0 CRISTIANE MARIA PARREIRAS (Adv. JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.003121-3 MARIA HEIDI MARQUES MENDEZ (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.003209-6 LUIZ CARLOS FERRAZ (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.003212-6 ANA BEATRIZ DE SOUZA GOMES (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2007.51.02.003228-0 OLIVIA SIMAO PEREIRA (Adv. MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2007.51.52.001519-1 SUZANNA MARGEM DE ALMEIDA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.001818-0 MARILIA FRANCA DOS SANTOS MARINS (Adv. VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2007.51.52.002007-1 JOSE TARCIZIO DUARTE (Adv. LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.002172-5 JOSE GEDILSON AMORIM (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2007.51.52.002332-1 ADELINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2007.51.52.002462-3 IVANYR CONSIDERA E OUTRO (Adv. MARCIA NEVES SANTIAGO, JOSE CARLOS BRAGANCA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2007.51.52.002537-8 THEREZINHA DE JESUS MONTEIRO LACERDA (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2007.51.52.002652-8 OSWALDO LUIZ CORREA VEIGA (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2007.51.52.002722-3 ITALIA CINELLI IMBROINISE MACEDO (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2007.51.52.002796-0 WELBER NARCIZO DO NASCIMENTO (Adv. WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2007.51.52.002919-0 SANDRO RIBEIRO (Adv. SUELI RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, estando permitido o desentranhamento de documentos originais, na Secretaria do Juizado, mediante substituição por cópias e recibo nos autos, exceto o instrumento de mandato, que deverá ser mantido no original. \r\n\r\nDecorridos, sem iniciativa do requerente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.003054-4 GENY SARDENBERG (Adv. RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2007.51.52.003072-6 MARIA ERMELINDA DIAS DE FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA CASTRO DOS ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.003321-1 SWAMI DE ALBUQUERQUE MONTEIRO PARANHOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.003524-4 ULISSE MOREIRA DA COSTA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2007.51.52.003828-2 MAURIA MONTEIRO (Adv. JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intimem-se as partes para ciência, reciprocamente, do recurso inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), cientes de que no caso de resposta, deverão estar representadas por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2007.51.52.004123-2 JOSE ROBERTO GOMES MARTINS DA ROCHA (Adv. ELMO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2007.51.52.004136-0 JASSY SOARES DOS REIS (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2007.51.52.004822-6 MARTHA POURCHET (Adv. JOVITA MUNIZ RABELLO POURCHET VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 571377"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000596-3 JEFERSON TAVARES RIBEIRO (Adv. EMILIA LEITAO DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a diligência negativa de citação da 2ª ré.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.52.000698-3 CELIA PALHANO DE ARAUJO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a União trouxe notícia da averbação do tempo de serviço, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.52.001454-0 ALCEBIADES JOSE DA SILVA FILHO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a informação de fl. 31 noticia que os extratos não foram localizados na secretaria do juizado, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, forneça os extratos dos períodos pleiteados.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.002322-9 DINORAH MIRANDA GRACA COELHO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001993/2008 FOLHA 250/252 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso XI c/c art. 283, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.002584-6 MARIA LUCIA DE BARROS CIANCONI (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . PROCESSO n. 2007.51.52.002584-6\r\n\r\nAUTOR : MARIA LUCIA DE BARROS CIANCONI\r\n\r\nRÉU : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConforme apontado pela Contadoria Judicial à fl. 93, verifico que no dispositivo da sentença proferida às fls. 87/89 consta erro material relativo ao valor da aplicação do expurgo inflacionário do Plano Bresser ao saldo da poupança nº 0174.013.00113072-1, registrado no valor de R$ 2.736,72 (dois mil e setecentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), quando, na verdade, seria correto o valor de R$ 1.442,86 (hum mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), consoante demonstrativo das diferenças acostado às fls. 75/78. \r\n\r\nAssim, com base no que dispõe o artigo 463, I, do C.P.C., aplicável a qualquer tempo e grau de jurisdição, há que ser corrigido o equívoco assinalado.\r\n\r\nCom relação ao conceito do que vem a ser erro material, o Pretório Excelso recentemente manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse sentido, retifico, de ofício, o referido dispositivo para fazer constar o que se segue:\r\n\r\n“Isso posto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte ré a proceder a correta remuneração das contas poupanças da parte autora, nºs 0174.013.00113072-1, 0174.013.00544170-5 e 0174.013.00380592-0, com as diferenças relativas à correção pelo índice do IPC de 26,06%, não aplicado integralmente ao saldo existente no mês de junho de 1987, calculadas, respectivamente, nos valores de R$ 1.442,86 (hum mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), R$ 297,22 (duzentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos) e R$ 996,64 (novecentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), atualizados até outubro de 2007, conforme planilhas apresentadas pela parte ré, já acrescidos de correção monetária nos termos da Lei nº 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade anteriormente deferida+-\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes da presente.\r\n\r\nApós, dê-se cumprimento ao despacho de fl. 91.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.004390-3 ROSA MARIA DE AZEVEDO BRAZIL FERREIRA (Adv. MIQUEIAS DE LIMA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista a decisão da Turma Recursal, intime-se a parte autora para que traga aos autos qualquer documento que comprove a titularidade da conta de poupança nº 0175.013.353267-9.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2002.51.52.000079-7 LUCILEA FOLLY MONTEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GRACA CASTRO MACIEL). . Expeça-se o precatório no valor de R$ 134.825,54 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nDê ciência ao INSS. Após, suspenda-se o feito até vinda da notícia do depósito.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.010379-7 ELIANE MARTINS VALGAS E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . O valor apurado pela Contadoria Judicial, em 19/02/2008, nos cálculos relativos à revisão do benefício dos autores Reginaldo Alves dos Santos e Eliane Martins Valgas (fls. 380), alcançou R$ 28.284,66 e R$ 88.989,02, respectivamente.\r\n\r\nCom relação ao autor Reginaldo Alves dos Santos, deverá o mesmo se pronunciar, com indicação de qual das alternativas foi a eleita, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, sobre:\r\n\r\nrecebimento dos valores relativos às parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação (R$ 10.574,47, inferior ao valor de alçada de R$ 14.400,00, considerada a data de ajuizamento da ação), acrescido do valor de R$ 17.710,19 referente às parcelas vincendas, juros e correção monetária, através de precatório, num total R$ 28.284,66;\r\n\r\nrenunciar ao excedente a 60 salários-mínimos, e receber o valor limite estabelecido na Lei nº 10.259/01 para a competência do Juizado Especial Federal (artigo 3º, caput) através de RPV - requisição de pequeno valor, apurado na presente data em R$ 24.900,00. \r\n\r\nQuanto à autora Eliane Martins Valgas, considerada a data do protocolo da petição inicial (novembro/2003), o montante devido até o referido mês, ou seja, as parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, é de R$ 24.106,87, sem correção e juros.\r\n\r\nAssim, nos moldes do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia à quantia excedente ao valor de alçada (60 salários-mínimos), correspondente a R$ 14.400,00, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 240,00, nos termos do enunciado nº 47, em respeito à competência dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA autora Eliane Martins Valgas pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001:\r\n\r\na. renunciar ao montante excedente ao valor de alçada, correspondente a R$ 9.706,87, relativo às parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação menos o valor de alçada na data do ajuizamento (R$ 24.106,87 - R$ 14.400,00), e receber o valor de R$ 14.400,00 acrescido do valor de R$ 64.882,15 relativo às parcelas vincendas, juros e correção monetária, através de precatório, num total R$ 79.282,15;\r\n\r\nb. renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos, e receber o valor limite estabelecido na Lei nº 10.259/01 para a competência do Juizado Especial Federal (artigo 3º, caput) através de RPV - requisição de pequeno valor, apurado na presente data em R$ 24.900,00. \r\n\r\nnão renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói, tendo em vista que, assim, este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a autora Eliane Martins Valgas para que, no prazo de 10 dias, apresente, se assim desejar, declaração de renúncia ao crédito excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, com indicação de qual das alternativas de renúncia foi a eleita. Silente, redistribuam-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nNa hipótese de renúncia, deverá o advogado no feito apresentar procuração com poderes para renunciar aos valores excedentes, ou alternativamente, a parte autora firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.004807-9 NAZYR LOROZA (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001996/2008 FOLHA 88/90 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a existência de indícios da ocorrência de ilícito penal, oficie-se ao MPF remetendo cópia desta sentença e do processo administrativo juntado aos autos para as providências cabíveis.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.000451-0 FERNANDO JOSE DE MAGALHAES SILVA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001995/2008 FOLHA 101/103 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.000833-2 SEBASTIAO MARCOS AMARAL (Adv. DANIELLA LUCENA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. FOLHA 31/32 . Intimem-se o advogado da parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF.\r\n\r\nApós a realização da perícia, voltem-me os autos conclusos\r\n\r\n12 - 2007.51.52.001491-5 CARLOS LACANCE DE ASSIS E OUTRO (Adv. ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. FOLHA 30 . Isso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do 1° Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003047-3 MARIA DA PIEDADE CARVALHO DE SOUZA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002003/2008 FOLHA 233 . Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem julgamento de seu mérito, na forma do art. 267. inciso VI do CPC c/c o art. 51, inciso III, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003983-0 LILI MARLENE BASILIO ROBBA (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001994/2008 FOLHA 266/268 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, acatado o entendimento pacificado pelos Tribunais Superiores, que se harmoniza com perfeição à hipótese dos presentes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO FEDERAL no pagamento das parcelas atrasadas, referente às diferenças da URV, no percentual de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento) sobre os vencimentos do Autor, a partir de março de 1994, no total de R$ 16.015,10 (dezesseis mil e quinze reais e dez centavos), conforme cálculo da contadoria judicial (fls. 89/94), atualizado até 07/04/2008, monetariamente corrigido pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescidos dos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, abatidos os valores já pagos administrativamente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n15 - 2007.51.02.002889-5 ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO (Adv. YURI TURBAE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nPROCESSO N º 2007.51.02.002889-5\r\n\r\nAUTOR: ROBERTA CARVALHO PERLINGEIRO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a atribuição do ônus da prova, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC, e o fato do protocolo do requerimento, anexado à fl. 18, não constituir documento hábil para comprovar a existência de alguma poupança, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 30 dias, forneça documentos comprobatórios de depósitos e de saldos na conta a que se refere na exordial, relativos aos períodos de aplicação do(s) índice(s) por ela pleiteado(s). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.52.000057-5 JOAO DE ALMEIDA (Adv. PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos, bem como sobre a informação do Cartório do 5º Ofício de São Gonçalo.\r\n\r\n17 - 2004.51.52.000177-4 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES (Adv. GILMAR QUEIROZ TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001997/2008 FOLHA 75/76 . Em face do exposto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido relativo ao pagamento de parcelas que não teriam sido repassadas pelo Unibanco à ré, por ausência de legitimidade passiva, nos termos do art. 267, inc. VI do CPC\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA de levantamento das quantias existentes nas contas 5765800312305/157030 (R$ 0,57) e 05765800312305/305080 (R$ 1.081,81), com base no art. 269, I do CPC. Os valores encontram-se atualizados até 07.04.2008, após esta data deverão incidir juros de 1% ao mês e correção monetária.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.52.005283-6 AURELINA GONCALVES ATHAYDE (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002005/2008 FOLHA 104/105 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA quanto ao pagamento de sua pensão no valor de 1/1 (100%), com base no art. 269, inciso II do CPC. Condeno a ré ao pagamento dos atrasados decorrentes deste reconhecimento, desde o início dos descontos indevidos (setembro de 2002) até dezembro de 2006 (mês anterior ao restabelecimento da integralidade), com juros de 6% ao ano desde a citação e correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF desde que devida cada parcela. Os cálculos dos valores devidos deverão ser apresentados a este juízo em 15 dias após o trânsito em julgado, para a expedição de RPV. Dos valores obtidos deverão ser descontados os que eventualmente tenham sido pagos administrativamente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000477-6 UYRANE SOARES DE HOLANDA LIMA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as alegações e documentos, apresentados pela CEF às fls. 73/76. Deverá, ainda, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, esclareça sobre a aplicação indevida dos juros progressivos à sua conta vinculada, apresentando comprovantes desse fato.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.001407-1 IEDA MADUREIRA DA SILVA GUERRA (Adv. SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Defiro o prazo de 60 dias para que venham aos autos os extratos da conta de poupança.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003115-9 DENICE MARIA DE SOUZA PINTO PINHEIRO (Adv. GRACA ELIANA THULER SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nPROCESSO: Nº 2007.51.52.003115-9\r\n\r\nAUTOR: DENICE MARIA DE SOUZA PINTO PINHEIRO \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 66, com a correta intimação da autora. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.52.005035-0 JOAO BAPTISTA CARNEIRO SANTIAGO (Adv. FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre as alegações e documentos, apresentados pela CEF às fls. 51/53. Deverá, ainda, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, esclareça sobre a aplicação indevida dos juros progressivos à sua conta vinculada, apresentando comprovantes desse fato.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.005067-1 JOSE DO CARMO OLIVEIRA FERREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002004/2008 FOLHA 234 . Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isso posto, homologo por sentença a desistência da ação (fl. 61) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nArquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n24 - 2002.51.02.002774-1 FERNANDO SILVA DIAS DA MOTTA (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2006.51.52.002478-3 ALEDIO JOSE DA FONSECA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s), bem como os honorários contratados foram requisitado(s) em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 66.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.002532-5 PAULO AFONSO DE JESUS CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s), bem como os honorários contratados foram requisitado(s) em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 66.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.002886-7 ALCEU RODRIGUES EIRAS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.003428-4 JOAO CARLOS MARINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA, THEREZA DE JESUS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 57.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\nJá há, nos autos, notícia da implantação da nova RMI.\r\n\r\n2. Os autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.006090-1 NELI SAPUCAIA DE MELLO (Adv. LUCIANO GOMES DE LAURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nCom a vinda da notícia da implantação da nova RMI, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.52.002480-0 ESPOLIO DE ALBERTO ALT FILHO (Adv. NANETE SALAZAR DA MATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2003.51.52.007330-6 LEDA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS, SHERLEY COSTA LIMA). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2003.51.52.008558-8 MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.001054-5 MARIA DO CARMO ESTEVES MONTEIRO (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.005330-1 MANOEL PEREIRA LEITE DE ALMEIDA (Adv. ADELINO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nO(s) valor(es) atrasado(s) foram requisitado(s) em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importâncias DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nNão houve condenação em honorários, nos termos da decisão de fls. 103.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”.\r\n\r\n2. Com a vinda da notícia da implantação da prestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2004.51.02.004360-3 EDMEA DE ALMEIDA SILVEIRA (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às partes sobre os cálculos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 572868"
                            ],
                            "574691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000092\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.52.006194-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARINHO FALCAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002043/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/076270183-8 e DIB 27/09/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 173.183,61, o que resultará numa renda atual de R$ 1.011,69 (competência de fevereiro de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 10.060,94 (dez mil e sessenta reais e noventa e quatro centavos), cálculo atualizado até 08/02/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.007052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL SOLIS CORREA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002042/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/081597823-5 e DIB 02/07/88) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 86.301,15, o que resultará numa renda atual de R$ 1.408,89 (competência de fevereiro de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 13.965,69 (treze mil, novecentos e sessenta e cindo reais e sessenta e nove centavos), cálculo atualizado até 11/02/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Deixo de deferir o benefício de gratuidade de justiça em razão de não existir nos autos a declaração de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007118-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA CAVALCANTI FERNANDES RODRIGUES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002041/2008 . \r\n\r\nDo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 57/079078931-0 e DIB 01/03/1986) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cz$ 2.523,76, o que resultará numa renda atual de R$ 669,58 (competência de maio de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 10.218,36 (dez mil duzentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), cálculo atualizado até 29/05/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 67 a 70. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 35 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA PEREIRA RODRIGUES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002039/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.007774-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO ANTUNES MARINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002037/2008 . Do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/076270494-2 e DIB 02/12/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 209.890,08, o que resultará numa renda atual de R$ 746,49 (competência de fevereiro de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 6.096,08 (seis mil, noventa e seis reais e oito centavos), cálculo atualizado até 19/02/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA TRIGO PEREIRA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 100/101. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 48 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.000476-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE MENDONÇA PEREIRA (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação do INSS para que, no prazo de 10 dias, cumpra a decisão que antecipou os efeitos da tutela, sob pena de majoração da multa diária anteriormente estipulada.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 134 e para o mais completo esclarecimento do juízo fazem-se necessárias as realizações de perícia médica nas especialidades de neurologia e cardiologia.\r\n\r\nNesse sentido, determino as realizações das perícias médicas e nomeio como peritos do juízo os doutores Luis Carlos Marques e Rita de Cássia Alves Gomes Siqueira, com endereços conhecidos pela secretaria, para atuarem nas especialidades médicas de NEUROLOGIA e CARDIOLOGIA, respectivamente, os quais deverão á responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais de costureira? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os peritos nomeados para que indiquem data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.000722-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEISEMAR HEDEJAR DE BARROS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002032/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora postula a concessão do benefício previdenciário - LOAS, bem como o pagamento das diferenças das parcelas vencidas retroativas à data do início do benefício (DIB).\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nEntendo ser necessária, em matérias envolvendo a concessão de benefício previdenciário, a comprovação do prévio requerimento administrativo. Tal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNesse mesmo sentido dispõe o enunciado 77 do FONAJEF: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não é cabível recurso de sentença terminativa, a teor do art. 5º da Lei 10.259/2001 c/c Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pagamento de honorários, na hipótese de a parte autora ser representada por Defensor Dativo. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 12/06/2008.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.52.000892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSA HELENA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002046/2008 . 02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nProcesso No. 2008.5152000892-0\r\n\r\nEm face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.52.000894-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIA GOMES DOS SANTOS (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 62/64. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 41 , no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos) . Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.000944-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA DA SILVA NIEDKE (Adv. NILCEA DA SILVA NIEDKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002031/2008 . Vistos, etc... Considerando que à parte Autora ajuizou ação contendo idêntico pedido ao processo nº 2003515216406-3, cuja decisão já transitou em julgado, caracterizada está a coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente à parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.001320-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001320-4\r\n\r\nAUTOR: SERGIO AUGUSTO CASTELLO BRANCO DA COSTA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela requerido pelo autor a fim de que o réu seja compelido ao pagamento de supostas diferenças no recebimento de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nO autor sustenta, em suma, que seu benefício que fora concedido com RMI de R$ 857,85, foi indevidamente reduzido para R$ 786,82.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão obstante a argumentação despendida pelo autor, não há nos autos, até o momento, prova de que o valor revisto de ofício pelo réu esteja incorreto. \r\n\r\nAssim, não se encontra presente o requisito da prova inequívoca da verossimilhança das alegações que autorize a antecipação dos efeitos da tutela na forma preconizada pelo art. 273, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o réu para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nNa oportunidade, o réu deverá trazer a cópia do processo concessório do benefício de aposentadoria do autor (NB 129.489.760-5), conforme comunicado de fl. 11.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n14 - 2008.51.52.001612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MACIEL DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.001618-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR MARIA DA COSTA MENDONCA (Adv. CARLOS JOSE ARAUJO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.001644-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LAMY (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.001724-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES ALVES DE PINHO FILHO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001724-6\r\n\r\nAUTOR: EUCLIDES ALVES DE PINHO FILHO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela requerido pela autora a fim de que o réu seja compelido a implementar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em seu favor.\r\n\r\nA parte autora sustenta, em suma, que, embora tenha apresentado todos os documentos necessários para a concessão do benefício, este lhe foi negado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão obstante a argumentação despendida pela parte autora, os documentos trazidos aos autos, por si só, não comprovam o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nAssim, não se encontra presente o requisito da prova inequívoca da verossimilhança das alegações que autorize a antecipação dos efeitos da tutela na forma preconizada pelo art. 273, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nCite-se o réu para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nNa oportunidade, o réu deverá trazer a cópia do processo que indeferiu o pedido de concessão do benefício da aposentadoria da parte autora (NB 145.416.921-1).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.52.006680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA ALVES COSTA (Adv. MARIANO DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Considerando que se trata de processo eletrônico, a parte autora poderá consultar todas as peças no site da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nAguarde-se o eventual recurso a ser interposto pela União.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.007181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY RODOPIANO CORREA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência a parte ré do envio da RPV.\r\n\r\nIntime-se a União para que traga noticia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.008950-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JOAQUIM FIDALGO NOGUEIRA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002035/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.008952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO FAVILLA GONCALVES (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002047/2008 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma dos art. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei n.º 10.259/2001, e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se oportunamente os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.000094-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002034/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.000272-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA CORREIA DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002033/2008 . Em face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\n2)JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01;\r\n\r\nb) GDASS, com base em 60% (sessenta por cento) do valor máximo da gratificação a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, nos termos dos arts. 11 e 19 da Lei nº 10.855/04, em sua redação original. A partir de março de 2007, nos valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos, nos termos do art. 11, § 11 da Lei nº 10.855/04, com redação conferida pela Lei nº 11.501/07, até que sejam regulamentados os critérios e procedimentos de aferição das avaliações de desempenho individual e institucional, e processados os resultados da 1a (primeira) avaliação de desempenho, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores máximos atribuídos a GDASS, referentes ao nível indicado no contracheque do servidor, nos termos da redação do artigo 11 da Lei 10.855/04, no período de 01 de maio de 2004 a dezembro de 2004; e por este mesmo artigo, com a alteração estabelecida pela Lei 10.977/04, no período de janeiro de 2005 a fevereiro de 2007.\r\n\r\nA partir de 1º de março de 2007, em virtude do determinado pela MP 359/2007, posteriormente convertida na Lei 11.501/07, deverá ser efetuado o cálculo tendo como base 80 pontos (§11, do artigo 11 da Lei 10.855/04), com a utilização dos valores dos pontos constantes do Anexo VI. \r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.000806-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MONTEIRO HENRIQUES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal,\r\n\r\nDr. JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nRio, 17 / 06 / 2008\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.5152000806-3\r\n\r\nAUTOR: ROGERIO MONTEIRO HENRIQUES\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de GDATEM, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n25 - 2008.51.52.000980-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO EVALDO DA CRUZ (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.000980-8\r\n\r\nAUTOR : CELIO EVALDO DA CRUZ\r\n\r\nRÉU : UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o pedido autoral, à fl. 03, refere-se a um período da denominada GDATA, portanto divergente daquele previsto para a gratificação denominada (GDATEM), qual seja, a partir de fevereiro de 2006, conforme previsto na Lei 11.355/06 com valor correspondente a 75 (setenta e cinco) pontos, esclareça a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias a sua pretensão em conformidade com as gratificações em questão. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DO 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\n26 - 2008.51.52.001078-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELY QUINTANILHA DINAU (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002045/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.001128-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA LUIZA DA SILVA (Adv. DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002030/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.001486-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA BAIAO LIMA (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002044/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATA, no valor de 10 (dez) pontos, no período de maio de 2003 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 e até que seja instituída nova disciplina para avaliação de desempenho individual e institucional, e sejam concluídos os efeitos do último ciclo de avaliação, de acordo com os limites objetivos do pedido autoral e nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nCaso a parte autora tenha percebido a denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS), a GDATA somente será devida até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.001624-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEOVA JOSE DE GOES (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, em que o autor, na condição de militar da Marinha, objetiva a condenação da União a efetivar sua promoção ao grau de terceiro-sargento, com base no critério de antiguidade e obediência ao princípio constitucional da hierarquia, bem como, em sede liminar, a integrá-lo no Estágio de Atualização Militar (EAM), cuja aprovação é requisito que lhe garante a ascensão pretendida.\r\n\r\nOs critérios e condições estabelecidos para acesso na hierarquia militar de praças da Marinha encontram-se especificados no Decreto n. 4.034/01, nos seguintes artigos: \r\n\r\nArt. 8º As promoções serão efetuadas pelos critérios de antigüidade ou merecimento, ou, ainda, por bravura e \"post-mortem\".\r\n\r\nParágrafo único. Em casos extraordinários e independentemente de vagas poderá haver promoção em ressarcimento de preterição.\r\n\r\nArt. 9º Promoção por antigüidade é aquela que se baseia na precedência hierárquica de uma praça sobre as demais de igual graduação, dentro do mesmo Corpo ou Quadro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 14. Para ser promovida pelos critérios de antigüidade ou de merecimento é imprescindível que a praça esteja incluída em Quadro de Acesso.\r\n\r\nArt. 15. Para o ingresso em Quadro de Acesso é necessário que a praça satisfaça os seguintes requisitos essenciais:\r\n\r\nI - condições de acesso:\r\n\r\na) interstício;\r\n\r\nb) aptidão física; e\r\n\r\nc) aquelas peculiares a cada graduação dos diferentes Corpos e Quadros;\r\n\r\nII - conceito profissional; e\r\n\r\nIII - conceito moral.\r\n\r\nAssim, considerados os dispositivos legais apontados, não cabe, em cognição sumária, acolher o pedido liminar em questão, haja vista que a antiguidade no posto (interstício), que o autor aponta como desrespeitada pela Organização Militar (OM), constitui apenas um único requisito, dentre os demais previstos (condições físicas, profissionais e morais mínimas) para a promoção requerida. Além disso, os dados constantes dos autos não são suficientes para que este Juízo possa averiguar o cometimento de qualquer ato abusivo ou desarrazoado pela Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, através da Comissão de Promoções de Praças (CPP), quanto à exclusão do demandante do quadro de acesso à promoção que ora pleiteia. Para tanto, faz-se necessária a apresentação do contraditório.\r\n\r\nRazão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida pelo autor.\r\n\r\nEntretanto, com fundamento no poder geral de cautela a mim concedido nos termos do artigo 798 do CPC, determino a reserva de vaga no próximo Estágio de Atualização Militar, a ser preenchida pelo autor, em caso de procedência da presente demanda. \r\n\r\nComunique-se à DPMM da determinação supra, após o cumprimento, pelo demandante, da condição para prosseguimento desta ação, a seguir especificada.\r\n\r\nVerifica-se que o autor, embora alegue ter sido preterido em sua promoção hierárquica, não apresenta qualquer documento que comprove tenha sido feita qualquer reclamação administrativa perante o respectivo Órgão de Processamento de Promoções (OPP), pois, nos termos do artigo 31 do Decreto n. 4034/01, cabe a interposição de recurso, seja em primeira instância ou última instância, pela praça que se julgar prejudicada em seu direito à promoção na composição do Quadro de Acesso. \r\n\r\nTal procedimento constitui-se condição necessária ao prosseguimento da presente ação, já que traduz seu interesse de agir e reclamar perante o Judiciário, caso seu pedido tenha sido denegado ou resistido pela Diretoria do Pessoal Militar da Marinha (DPMM).\r\n\r\nAssim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, cumpra a exigência acima formulada, cientificando-a de que seu não atendimento dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprida a exigência supra pelo autor, cite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação, bem como para que apresente informações específicas sobre os requisitos que o autor deixou de cumprir para sua habilitação ao estágio pretendido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n30 - 2008.51.52.001508-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DANIEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte Autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.02.003409-3, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.52.007748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA LOPES LIMA (Adv. HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para :\r\n\r\nCONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 7.324,51 (sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e um centavos) no saldo da conta vinculada de n° 11210, em 08/02/2008, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes a autora ROSÂNGELA LOPES LIMA, titular do PIS nº 1700412808-1, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nCONDENAR A ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.007844-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO ROMERO SOARES DE SOUZA (Adv. HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2008 . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.52.007844-9 \r\n\r\nAUTOR: SÍLVIO ROMERO SOARES DE SOUZA \r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS. Tendo em vista, que os dados da CTPS (fl. 13), não estão legíveis. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 07 de maio de 2008.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2008.51.52.000760-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA PELEGRINETI LOURENCO GRYNSZPAN (Adv. FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação por 30 dias. Após, venham conclusos.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.001682-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDO TOFANO (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002000/2008 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO, com fundamento no artigo 269, IV, c/c o artigo 219, § 5º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nMesmo em recurso deve ser observado o teor do art. 29-C da Lei nº 8.036/90, introduzido pela MP 2164-40, de 26/07/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2007.51.52.008031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA CLEMENTE DE SOUZA (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002053/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC para declarar indevida a cobrança da contribuição previdenciária sobre o 1/3 recebido no gozo das férias. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor as quantias indevidamente descontadas nos últimos cinco anos, no valor de R$ 396,92 (trezentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), em 02/06/2008, com correção e juros a partir desta data através da aplicação da SELIC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 2007.51.52.006199-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLINO COELHO VERNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001999/2008 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício do instituidor da pensão (NB 42/076.270.315-6 e DIB 01/03/1984) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 91.695,55 a revisar o benefício da parte autora (NB 21/135.128.850-1 e DIB 25/02/2006) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em R$ 300,64 , o que resultará numa renda atual de R$ 415,00 (competência de junho de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1,49 (um real e quarenta e nove centavos), cálculo atualizado até 11/06/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.006787-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDE RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001988/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/077610198-6 e DIB 12/03/1985) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 1.222.437,13, o que resultará numa renda atual de R$ 1.491,00 (competência de fevereiro de 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 20.656,05 (vinte mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e cinco centavos), cálculo atualizado até 07/02/2008, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.006829-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO ALVES SOUTO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002055/2008 . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, se manifestar sobre a eventual ocorrência de coisa julgada em relação ao processo nº 95.0054647-7, bem como apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.007369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICINIA ALMEIDA BARRETO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga a carta de concessão do instituidor da pensão por morte, tendo em vista a informação da Contadoria. Com a vinda das informações, ao contador.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.007395-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO WENDHAUSEN (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente as cópias do processo prevento.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.007475-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA CORREA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as informações prestadas a fl. 115, intime-se a parte autora para que apresente ao perito do juízo, Dr. João Lucas Filho, os exames por ele solicitados e manifeste-se sobre a realização do exame “tomografia computadorizada do crânio” indicado pelo perito, à fl. 116.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.007983-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR HERMANO DA SILVA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação por mais 30 dias. Após, sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.52.008681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA SILVA PINHEIRO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001998/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB 42/073385778-1 e DIB 01/10/1982) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 82.888,06, o que resultará numa renda atual de R$ 1.064,60 ( competência de junho / 2008). Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 9.910,65 (nove mil, novecentos e dez reais e sessenta e cinco centavos), cálculo atualizado até 11/06/2006, acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais), devendo a autarquia, 15 (quinze) dias após a revisão do benefício, apresentar, em juízo, o valor dos atrasados para a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.000073-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA THAMSTEN COELHO (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial dos autos do processo 2007.51.52.001097-1, arquivados por este juizado, para que possa ser verificada a ocorrência de litispendência/coisa julgada. Após, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.000153-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR XAVIER ESPINDOLA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002054/2008 . Trata-se de ação em que a parte autora postula a revisão da RMI do benefício previdenciário aposentadoria por tempo de contribuição, tomando por base os 36 últimos salários contribuição da parte autora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO. \r\n\r\nNa hipótese vertente, entendo ser necessária, a comprovação do prévio requerimento administrativo. \r\n\r\nTal exigência se justifica pela necessidade de caracterização do interesse de agir, em sua modalidade necessidade, condição para o regular exercício do direito de ação, sem a qual o processo é extinto sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo entanto, intimada por duas vezes a comprovar a formulação de requerimento na via administrativa, ou da demonstração da data, hora, nome do funcionário e agência onde lhe foi negado o protocolo, a parte autora não o fez, razão pela qual o processo não merece ter prosseguimento.\r\n\r\nAdemais, a reiteração de intimações pelo órgão oficial para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito não condiz com o princípio da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n46 - 2008.51.52.000273-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SIQUEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.000765-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA DA SILVA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.5152000765-4\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nInexiste prevenção em relação ao(s) processo(s) relacionado(s) no Termo de Informação de fls. 52 , uma vez que os CPF's são distintos, caracterizando a homonímia.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende a concessão de pensão por morte de seu cônjuge cumulado com pedido de danos morais. Como causa de pedir, alega que o indeferimento administrativo teria sido indevido, pois o falecido ainda possuía a qualidade de segurado à época do óbito.\r\n\r\nNa exordial, a requerente pleiteia, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os seus requisitos autorizadores. \r\n\r\nAs provas existentes nos autos são insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela autora, uma vez que não foram juntados documentos que demonstrem os vínculos empregatícios do cônjuge falecido ou, ainda, eventuais comprovantes de recolhimentos feitos por este na qualidade de contribuinte individual. \r\n\r\nAssim considerando, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte, no prazo de 20 dias, documentos que comprovem a qualidade de segurado do falecido.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo da contestação, cópia do procedimento administrativo de indeferimento do benefício pleiteado pela parte autora. \r\n\r\nNiterói, 16/06/2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n48 - 2008.51.52.001339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIR GOMES DA SILVA (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152001339-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer a parte autora, na suposta condição de segurada do RGPS, a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré lhe conceda o benefício de auxílio-doença, sob fundamento de estar acometida por doença que a incapacita permanentemente para o exercício normal das atividades habituais e laborais.\r\n\r\nA análise dos documentos anexados aos autos demonstra que os dados apresentados são insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela demandante.\r\n\r\nVerifica-se ser discutível a comprovação de sua suposta incapacidade laboral até a presente data, haja vista que o único atestado que apresenta, emitido em dezembro de 2007 pela FMS de Niterói (fl. 13), encontra-se parcialmente ilegível e, embora declare a existência do problema de saúde relatado (seqüela no calcâneo esquerdo pós-cirúrgico, cuja intervenção ocorreu há mais de três anos), não esclarece sobre as limitações ou incapacidades geradas pelo mesmo. \r\n\r\nAssim considerando, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido pela demandante. \r\n\r\nIntime-se a autora para que apresente laudo médico recente expedido por órgão público para comprovar eventual incapacidade atual, com o fim de que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela possa ser novamente apreciado. \r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência a realização de perícia médica, nomeando para este desiderato o Dr. Edison Lima Miranda, CRM nº 5245569-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade de ortopedia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) O autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tal(is) doença(s) o incapacita para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) No mês de novembro de 2005 o autor estava incapacitado? Qual a estimativa de duração de sua incapacidade?\r\n\r\n(5) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pelo demandante.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n49 - 2008.51.52.001479-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA LIMA RANGEL DE FIGUEIREDO (Adv. MARIA APARECIDA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso nº 2008.5152001479-8\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora pretende a concessão de pensão por morte de seu cônjuge. Como causa de pedir alega que o indeferimento administrativo teria sido indevido, pois este ainda possuía a qualidade de segurado à época do óbito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNa exordial, a requerente pleiteia a antecipação dos efeitos da tutela, por entender que preenche os seus requisitos autorizadores. \r\n\r\nAs provas existentes nos autos são insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela autora, uma vez que a qualidade de segurado não se encontra regularmente preenchida, pois o último vínculo do falecido encerrou-se em 31/12/2003, conforme documento de fls. 27/29, e o óbito ocorreu dia 08/04/2006. \r\n\r\nAssim considerando, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento do benefício pleiteado pela parte autora. \r\n\r\nNiterói, 11/06/2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n50 - 2008.51.52.001515-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO DA CONCEICAO PEREIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001515-8\r\n\r\nAUTOR: ARMINDO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida;\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia do documento de identidade;\r\n\r\n3 - Cumprido o item anterior pela parte autora, cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nO INSS deverá informar, inclusive documentalmente, se houve a aplicação do Verbete nº 260 da Súmula do TFR no reajuste do benefício de auxílio-doença, o que repercutirá, em tese, no valor da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez percebida pelo autor (NB 070.307.076-2; DIB em 01.11.86).\r\n\r\nCaso negativo, o INSS deverá elaborar o cálculo revisional da aposentadoria por invalidez ora percebida pelo autor, decorrente da aplicação do referido verbete ao benefício do auxílio-doença. Deverá, ainda, trazer o histórico de créditos do benefício da aposentadoria, bem como o cálculo das diferenças porventura devidas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51 - 2008.51.52.001561-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA NUNES DEMARTINI DE ALMEIDA (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base nos arts. 269, inciso I e 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.52.001595-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO FERNANDES LEONOR (Adv. MAURICIO CARVALHO MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n.° 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.52.001741-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEILDO GOMES RANGEL (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nProcesso n.º: 2008.51.52.001741-6\r\n\r\nAutor: ZEILDO GOMES RANGEL\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do INSS a revisar seu benefício de auxílio suplementar para auxílio-acidente, recalculando-se a RMI. \r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRABALHO: \r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso)\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por outro lado, consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à re solução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC: \r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos. \r\n\r\nNão se pode desconsiderar, ainda, uma outra circunstância de inegável relevo jurídico: tratando-se de reajustamento de prestação acidentária concedida pela Justiça Estadual, qualquer modificação em seu valor somente pode decorrer de expressa manifestação da própria esfera judicial de que emanou o reconhecimento do direito ao benefício legal titularizado pelo trabalhador interessado.\" \r\n\r\nNa mesma direção, há o acórdão proferido no julgamento do RE no. 264.0-SP, relator Ministro Ilmar Galvão, de 25/04/2000. \r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói /RJ, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n54 - 2008.51.52.001745-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA PEREIRA DOS SANTOS COIMBRA (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152001745-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nRequer a parte autora, na suposta condição de segurada do RGPS, a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré lhe conceda o benefício de auxílio-doença, sob fundamento de estar acometida por doença que a incapacita permanentemente para o exercício normal das atividades habituais e laborais.\r\n\r\nA análise dos documentos anexados aos autos demonstra que os dados apresentados são insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela demandante.\r\n\r\nVerifica-se ser discutível a comprovação de sua suposta incapacidade laboral até a presente data, haja vista que o único atestado que apresenta, emitido em abril de 2008 pela FMS de Niterói (fl. 13), embora declare a existência do problema de saúde relatado, doença crônica, hipertensão arterial e tabagismo, com realização de cirurgia para implante de stent intra coronário, realizada em julho de 2003, não esclarece sobre as limitações ou incapacidades atuais impostas por tal estado. \r\n\r\nAssim considerando, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerido pela demandante. \r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência a realização de perícia na área de cardiologia, nomeando para este desiderato a Dra. Rita de Cássia Alves Gomes Siqueira, CRM nº 5251910-8, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada, a qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) A autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tal(is) doença(s) a incapacita para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) No mês de novembro de 2005 a autora estava incapacitada? Qual a estimativa de duração de sua incapacidade?\r\n\r\n(5) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pelo demandante.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nNiterói, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n55 - 2008.51.52.001769-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos arts. 269, inciso I e 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.52.001771-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA LEMOS MATIAS (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base nos arts. 269, inciso I e 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2007.51.52.007623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência a parte ré do envio da RPV.\r\n\r\nIntime-se a União para que traga notícia da implantação da prestação. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2007.51.52.007723-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAUSTO PEREIRA RAMOS (Adv. FAUSTO FERREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002001/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDATEM, nos valores correspondentes a 75 (setenta e cinco) pontos, a partir de fevereiro de 2006, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo XXI da Lei nº 11.355/06, até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e após o estabelecimento de critérios e procedimentos específicos de avaliação, estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Defesa, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.008849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO MATOS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2. Recebo os recursos de ambas as partes em seus regulares efeitos. Aos recorridos para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2008.51.52.000527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI SILVA SANTOS (Adv. CELIA MARIA FERREIRA VILLELA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.000527-0\r\n\r\nAUTOR: Leci Silva Santos\r\n\r\nRÉU: UFF- UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de gratificação de desempenho no período postulado (a partir de janeiro de 2002), uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n61 - 2008.51.52.000603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONJA SOARES DA SILVA (Adv. JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos ao MM. Juiz Federal em exercício,\r\n\r\nDra. Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nRio, 17/ 06 / 2008\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.000603-0\r\n\r\nAUTOR: SONJA SOARES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de GDATEM no período postulado, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n62 - 2008.51.52.000629-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA CORREIA DE LIMA FERREIRA (Adv. RENATA LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Na medida em que a parte autora não trouxe aos autos a negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), nem a comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado, indefiro, por ora, o prosseguimento do feito e concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora traga notícia do cumprimento desta exigência.\r\n\r\n63 - 2008.51.52.000753-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE PINTO (Adv. HELIO AUGUSTE SEVENIER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152000753-8\r\n\r\nAUTOR: ALEXANDRE PINTO\r\n\r\nRÉ: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que a Universidade Federal Fluminense conceda a pensão por morte de servidor público.\r\n\r\nA competência dos Juizados Federais Especiais é fixada pela Lei n.º 10.259/2001, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 3o Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças.\r\n\r\n..................................................................................\r\n\r\n§ 2º Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de doze parcelas não poderá exceder o valor referido no art. 3º, caput.”\r\n\r\nO art. 3º, da Lei nº 10.259/2001, prevê que todas as causas de natureza cognitiva, de valor não superior a 60 salários mínimos (critério unicamente quantitativo), e que não tiverem sido expressamente excepcionadas pelo disposto no § 1º, do supracitado artigo, poderão ser ajuizadas perante o Juizado Especial Federal\r\n\r\nNo que tange à pretensão que versa sobre obrigações vincendas, a Lei nº 10.259/01 é expressa no sentido de que, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas não poderá exceder o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que o valor da remuneração da pensão que, em tese, teria direito a parte autora em julho de 2007 era aproximadamente de R$ 3.284,58 (três mil, duzentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), conforme contracheque juntado às fls. 36, e que a soma das doze parcelas vincendas ultrapassa, em muito, o teto de 60 (sessenta) salários mínimos determinado pela Lei 10.259/01, o Juizado Especial Federal é incompetente para julgar a pretensão autoral.\r\n\r\nQuanto à possibilidade de renúncia dos valores excedentes, elucidativos são os Verbetes nº 46, dos Enunciados das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e nº 17, dos Enunciados aprovados pelo Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (FONAJEF), in verbis:\r\n\r\n“46 - O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.”\r\n\r\n“17 - Não cabe renúncia sobre parcelas vincendas para fins de fixação de competência nos Juizados Especiais Federais”\r\n\r\nDessa forma, vislumbra-se a ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a saber, um juízo competente para conhecer da causa.\r\n\r\nTratando-se de competência de juízo, que tem caráter absoluto, deve ser reconhecida de ofício, nos termos do art. 301, inciso II, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDessa forma, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar a presente demanda.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência pelo valor da causa, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 3º, parágrafo 2o, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes.\r\n\r\nNiterói, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\n64 - 2008.51.52.001305-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZYLA SUTTER MARTINS FERREIRA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSO N º 2008.51.52.001305-8\r\n\r\nAUTOR : ZYLA SUTTER MARTINS FERREIRA\r\n\r\nRÉU : UNIÃO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Ana Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n65 - 2008.51.52.001457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SALES CAVALCANTE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001989/2008 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nDeverá ser levada em consideração, para a referida incorporação, a data em que o (a) servidor(a) público(a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.A parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n66 - 2007.51.02.003173-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMA CARMEN MAGLIANO GARDEL (Adv. SONIA TERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Considerando que o presente feito é eletrônico, não há que se falar em desentranhamento, na medida em que todas as peças podem ser visualizadas e impressas por meio do acesso ao sítio da Justiça Federal (www.jfrj.gov.br ).\r\n\r\n2. Indefiro, pois, a pretensão autoral. Dê-se baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2007.51.52.002117-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILEA GOMES GONCALVES (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002048/2008 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, nº 0174.013.394099-2, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 26,06%, aplicado ao saldo existente no mês de junho de 1987, no valor de R$ 2.171,29 (dois mil, cento e setenta e um reais e vinte e nove centavos), constante dos cálculos de fls. 56/60, atualizados em 14/02/2008, com correção e juros de 12 % ao ano, a partir da data dos cálculos. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.52.007375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MOREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002040/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, cancelando a tutela antecipada anteriormente deferida à fl.22.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.52.007389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIMAR RIBEIRO GOMES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Na hipótese vertente, a parte autora trouxe aos autos apenas cópia da petição inicial do processo prevento.\r\n\r\nOcorre que, para afastar a prevenção, é necessário, ainda, a cópia da sentença, como já determinado no despacho de fl. 30.\r\n\r\nNesse contexto, concedo o prazo de 10 dias para o cumprimento deste despacho, sob pena de extinção.\r\n\r\n70 - 2007.51.52.008635-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA (Adv. BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para:\r\n\r\na) condenar a ré na obrigação de fazer consistente no cancelamento da cobrança no valor de R$ 148,56 (cento e quarenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos) referente à compra efetuada no estabelecimento Auto Posto Máster, no dia 28 de abril de 2007, bem como dos encargos porventura cobrados a título de mora, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida às fls.41/43.\r\n\r\nb) condenar a ré a pagar a autora indenização por danos morais no montante de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2008.51.52.000587-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALES ANTONIO DE SOUZA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001990/2008 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 02º Juizado Especial Federal de Niterói.\r\n\r\nEm face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nNiterói, 11 de junho de 2008\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n72 - 2008.51.52.001359-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PEREIRA MARQUES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002002/2008 . Trata-se de ação proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada de FGTS, relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. \r\n\r\nDispensado o relatório, decido.\r\n\r\nO Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nQuanto ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro a fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. No trimestre março/abril/maio/86, o índice do IPC de 2,08% foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785 %). \r\n\r\nA parte ré trouxe aos autos documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, fatos que poderiam conduzir a procedência do pedido autoral. Contudo, a hipótese entelada traz à colação termo de adesão assinado pela parte autora, previsto na Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, para que esta receba, administrativamente, os mesmos índices expurgados na conta vinculada do FGTS que está a pleitear no presente processo. Entre as condições desse termo, encontra-se aquela prevista no inciso III do art. 6º, verbis: \r\n\r\n“...declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está e nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.”\r\n\r\nVisto isso, e, em que pese já ter decidido de forma contrária, verifica-se que o acordo assinado tem natureza de negócio jurídico bilateral, isto é, de declaração de vontade dirigida no sentido da obtenção de um resultado. A conseqüência do mesmo é a criação de direitos e obrigações para ambas as partes, só afastados em caso de vício ou defeito, ou em caso de mútuo consentimento. Segue-se, então, o princípio da obrigatoriedade, a partir da vontade bilateral formalizada no instrumento.\r\n\r\nContraído o acordo, então, passa o mesmo a constituir fonte formal de direito, autorizando qualquer das partes a acionar o Poder Judiciário com o fito de que seja assegurada a sua execução, segundo a vontade que presidiu a sua constituição. Por outro lado, autorizado também estaria o Judiciário a afastar regras onerosas a uma das partes, que estivessem inscritas em cláusulas abusivas (artigo 51 da Lei 8.078/90).\r\n\r\nNo entanto, não são abusivas as regras impostas para o recebimento administrativo dos planos econômicos expurgados da conta vinculada do FGTS, principalmente porque a adesão sempre teve para a parte autora o caráter de facultatividade.\r\n\r\nNo mais, em corroboração ao entendimento supra, cumpre asseverar que, com relação à matéria em questão, o Pretório Excelso já manifestou-se. Confira:\r\n\r\nINFORMATIVO 381 STF\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e coordenada a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais (“o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”). Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso. (RE-418918, decisão em 30.03.05, DJ 08.04.05- pág. 06)\r\n\r\nDesse modo, diante da manifestação expressa do STF supramencionada e a fim de assegurar o princípio da segurança jurídica e da economia processual, ratifico o entendimento da Colenda Corte Suprema, guardiã da Constituição, de que preferindo o acordo administrativo, não pode o titular de conta vinculada utilizar a Justiça para obter o mesmo benefício, em bases diferentes da pactuada. Além do mais, sendo o termo de adesão um ato jurídico perfeito, só perderia a validade diante da concordância expressa da ré.\r\n\r\nIsto Posto, REJEITO O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade que ora defiro. P.R.I. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 2007.51.52.006847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELINA ALVES DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n74 - 2008.51.52.000111-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAOR DUTRA OLIVEIRA (Adv. MARCELO LUCIANO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n75 - 2007.51.52.003311-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL DE SOUZA (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n76 - 2007.51.52.007033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA CUNHA ZAMBON (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n77 - 2007.51.52.007424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela FUNARTE. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n78 - 2007.51.52.007497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUIVO THOME (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários contratados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência a parte ré do envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n79 - 2007.51.52.007977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORINA AZEVEDO RIBEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência a parte ré do envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n80 - 2007.51.52.008252-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO GUIMARAES DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n81 - 2007.51.52.008267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DA ROCHA FIDALGO NACIF REP/ P/ VERA MARIA FIDALGO NACIF (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n82 - 2007.51.52.008268-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE BORCHERT SODRE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n83 - 2007.51.52.008611-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO VIEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência a parte ré do envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n84 - 2007.51.52.008676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO LEONARDO ARAGAO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n85 - 2007.51.52.008679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n86 - 2007.51.52.008744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FRANCISCO PACHECO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pelo INSS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n87 - 2007.51.52.008753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DE PAULA ROSA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n88 - 2007.51.52.008809-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE GODOY MARQUES (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nDê-se ciência a parte ré do envio da RPV.\r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n89 - 2008.51.52.000343-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SILVA SANTOS (Adv. LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela FUNASA. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n90 - 2008.51.52.000622-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA VAZ VALENTIM (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n91 - 2008.51.52.000637-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MORAES MARTINHO (Adv. ALMIR GONCALVES FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a) para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n92 - 2008.51.52.000733-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORITA DE MELLO MARCONDES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n93 - 2008.51.52.000782-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANY FRANCO LUZ (Adv. GERALDO ZAMBOTI) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n94 - 2008.51.52.000843-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MARINS DE CARVALHO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n95 - 2008.51.52.000871-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS MORAES PINTO (Adv. ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 574691"
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                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0056035-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SANDRA DE MATOS BOTELHO DA COSTA E OUTROS x CARLOS E SOBRINHO LTDA (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA). . Preceitua o parágrafo 1º do art. 16 da Lei 6.830/80 que não são admissíveis embargos à execução sem a garantia do Juízo. Nesse sentido determino que a petição seja juntada aos autos, e não autuada com ação incidental.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Fazenda Nacional para que informe expressamente os períodos nos quais o crédito esteve com a sua exigibilidade suspensa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 97.0056321-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SANDRA DE MATOS BOTELHO DA COSTA E OUTROS x CARLOS E SOBRINHO LTDA (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que informe expressamente os períodos nos quais o crédito esteve com a sua exigibilidade suspensa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 98.0600412-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SANDRA DE MATOS BOTELHO DA COSTA E OUTROS x CARLOS E SOBRINHO LTDA (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que informe expressamente os períodos nos quais o crédito esteve com a sua exigibilidade suspensa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 98.0600606-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SANDRA DE MATOS BOTELHO DA COSTA E OUTROS x CARLOS & SOBRINHO LTDA (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que informe expressamente os períodos nos quais o crédito esteve com a sua exigibilidade suspensa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 98.0600607-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SANDRA DE MATOS BOTELHO DA COSTA E OUTROS x CARLOS & SOBRINHO LTDA (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que informe expressamente os períodos nos quais o crédito esteve com a sua exigibilidade suspensa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 98.0600619-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . É facultado ao exeqüente aquiescer na substituição do bem penhorado por outro, cabendo apenas ao juiz intervir em caso de negativa imotivada.\r\n\r\nNo caso dos autos, tenho como mais que razoável a negativa da Fazenda, eis que se pretende substituir um bem imóvel, por um crédito sem liquidez precisa. Também arvora em favor do exeqüente o fato do bem imóvel estar na escala de gradação maior (art. 11, IV da LEF). \r\n\r\nAssim, diante da manifestação da exeqüente às fls. 105/106, mantenho o leilão já designado.\r\n\r\n7 - 99.0500277-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CARLOS VERBICARIO BOTELHO x CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO x CYDIA DE MATOS BOTELHO x SANDRA DE MATOS BOTELHO DA COSTA x CARLOS E SOBRINHO LTDA (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que informe expressamente os períodos nos quais o crédito esteve com a sua exigibilidade suspensa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 99.0501694-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SANDRA DE MATOS BOTELHO DA COSTA E OUTRO x CARLOS E SOBRINHO LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que informe expressamente os períodos nos quais o crédito esteve com a sua exigibilidade suspensa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 99.0501727-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SANDRA DE MATOS BOTELHO DA COSTA E OUTRO x CARLOS E SOBRINHO LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que informe expressamente os períodos nos quais o crédito esteve com a sua exigibilidade suspensa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 99.0501748-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SANDRA DE MATOS BOTELHO DA COSTA E OUTRO x CARLOS E SOBRINHO LTDA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE VICTOR FERREIRA). . Remetam-se os autos à Fazenda Nacional para que informe expressamente os períodos nos quais o crédito esteve com a sua exigibilidade suspensa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2000.51.05.000243-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GILMA GARCIA CARRIELLO x RIVALDO CARRIELLO (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x CONFECCOES RODRIANE LTDA. . Certifico que deverá haver republicação por conta de não ter esta sido devidamente feita com o nome do advogado cadastrado.\r\n\r\n12 - 2000.51.05.000244-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GILMA GARCIA CARRIELLO x RIVALDO CARRIELLO x CONFECCOS RODRIANE LTDA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO). . Certifico que deverá haver republicação por conta de não ter esta sido devidamente feita com o nome do advogado cadastrado.\r\n\r\n13 - 2000.51.05.000245-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CONFECCOES RODRIANE LTDA E OUTROS (Adv. MAURO CESAR COUTINHO). . Certifico que deverá haver republicação por conta de não ter esta sido devidamente feita com o nome do advogado cadastrado.\r\n\r\n14 - 2000.51.05.000246-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GILMA GARCIA CARRIELLO x RIVALDO CARRIELLO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CONFECCOES RODRIANE LTDA. . Certifico que deverá haver republicação por conta de não ter esta sido devidamente feita com o nome do advogado cadastrado.\r\n\r\n15 - 2000.51.05.000652-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CONFECCOES RODRIANE LTDA E OUTROS (Adv. MAURO CESAR COUTINHO). . Certifico que deverá haver republicação por conta de não ter esta sido devidamente feita com o nome do advogado cadastrado.\r\n\r\n16 - 2000.51.05.000654-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RIVALDO CARRIELLO (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x GILMA GARCIA CARRIELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFECCOES RODRIANE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico que deverá haver republicação por conta de não ter esta sido devidamente feita com o nome do advogado cadastrado.\r\n\r\n17 - 2000.51.05.000773-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RIVALDO CARRIELLO (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x GILMA GARCIA CARRIELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFECCOES RODRIANE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico que deverá haver republicação por conta de não ter esta sido devidamente feita com o nome do advogado cadastrado.\r\n\r\n18 - 2000.51.05.000774-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x RIVALDO CARRIELLO (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x GILMA GARCIA CARRIELLO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFECCOES RODRIANE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Certifico que deverá haver republicação por conta de não ter esta sido devidamente feita com o nome do advogado cadastrado.\r\n\r\n19 - 2005.51.05.000161-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x CHAMBERLAIN NOE (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x CLINICA DE REPOUSO SANTA LUCIA LTDA E OUTROS (Adv. JAGUARE GARCIA FERREIRA). . É facultado ao exeqüente aquiescer na substituição do bem penhorado por outro, cabendo apenas ao juiz intervir em caso de negativa imotivada.\r\n\r\nNo caso dos autos, tenho como mais que razoável a negativa da Fazenda, eis que se pretende substituir um bem imóvel, por um crédito sem liquidez precisa. Também arvora em favor do exeqüente o fato do bem imóvel estar na escala de gradação maior (art. 11, IV da LEF). \r\n\r\nAssim, diante da manifestação da exeqüente às fls. 105/106, mantenho o leilão já designado.\r\n\r\n20 - 2007.51.05.000881-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MAGNIFE CONFECCOES LTDA (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEntendendo caracterizada a situação prevista no art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo a execução pelo prazo máximo de 1 (um) ano. \r\n\r\nDecorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.05.000646-0 CONFECCOES DUJOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação da parte Embargante apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o Apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2006.51.05.001631-3 PAULO CESAR VIANNA PACHE DE FARIA (Adv. VIVIANE PEREIRA RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Defiro à parte embargante o prazo de 10 (dez) dias, a fim de juntar aos autos a procuração, de modo a regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\n23 - 2006.51.05.001636-2 PAULO CESAR VIANA PACHE DE FARIA (Adv. VIVIANE PEREIRA RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Defiro à parte embargante o prazo de 10 (dez) dias, a fim de juntar aos autos a procuração, de modo a regularizar a sua representação processual, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\n24 - 2006.51.05.001642-8 PROCREO - CENTRO DE ESTUDOS, ASSESSORIA, EMPREENDIMENTOS, EVENTOS E COM/ LTDA-ME (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Diante da manifestação da parte embargante e dos documentos que a CEF entende necessários para análise das alegações daquela, defiro à parte embargante o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos:\r\n\r\nrelação mês a mês (competente da NDFG) dos valores devidos a título de FGTS ao trabalhador durante a vigência do contrato de trabalho e não recolhidos à conta vinculada, contendo identificação completa da embargante, nome do trabalhador, devidamente assinada pelo representante legal desta;\r\n\r\nvalor pago a título de FGTS devidamente individualizado;\r\n\r\ncomprovação, através de guias ou outros elementos, da quitação total do parcelamento.\r\n\r\nCom a juntada da documentação, dê-se vista à CEF pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.05.001445-0 ZIN-CAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Ao embargante, em 15 (quinze) dias sobre fls.185/188.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n26 - 2003.51.05.000140-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FABIANA PEREIRA MARTINS x CRECHE TEMPINHO BOM ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF, ante o despacho que determinou a suspensão do feito.\r\n\r\n27 - 2004.51.05.000156-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x SESI SERVICO SOCIAL DA IND/ (Adv. CHERYL BERNO). . Ao executado pelo prazo de 10(dez) dias, nada sendo requerido voltem os autos ao Arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 572358"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.70.000186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (Adv. LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2008 FOLHA rece Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Como trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001862-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI CRUZ DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, nos termos do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, para 127.120,76 (fl. 114). Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas, no valor total de R$ 125,01 (cento e vinte e cinco reais e um centavo), conforme cálculo da Contadoria Judicial de fls. 115/123. O montante deverá ser corrigido monetariamente com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, antecipo de ofício parte dos efeitos da tutela para determinar que a revisão da RMI do benefício ocorra no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença pelo INSS. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.002073-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BARBOSA (Adv. MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000387/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem apreciação de mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.001173-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES PEREIRA DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR ASSIS DUARTE (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO, MARCELLE GOMES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000441/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ante a sua intempestividade, nos termos do 49 da Lei nº 9.099/95. Intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.003354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GUILHERME ALVES ANDRADE REP/ P/ ADRIANA ALVES PEIXOTO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000420/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder o benefício assistencial de prestação continuada e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício assistencial devido à parte autora com DIB em 16/11/2005 (data do requerimento administrativo), bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a referida data.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Tal montante ficará limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos dos Enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para expedição de requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Efetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.003876-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MANOEL DUARTE (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez requerido pelo autor. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.004013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO LOPES ADAO (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC). Sem custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.004112-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA DIONISIO DOS SANTOS BRAGA REP/P/JOSELI BEZERRA DIONIZIO (Adv. RENATA LEITE DE OLIVEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000450/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I, CPC). Sem custas judiciais e honorários advocatícios (art.1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.004149-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDONIER DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.004224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MIGUEL DOS ANJOS (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000389/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor, convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir de 18/03/2008 (data da perícia judicial - fl. 56), bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a data da indevida cessação do benefício de auxílio-doença (28/02/2007 - fl. 27), descontadas as prestações eventualmente pagas administrativamente no período e respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - a ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, implante benefício de aposentadoria por invalidez em nome da parte autora.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004265-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RAMOS ALVES (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que o INSS se abstenha de proceder qualquer desconto a título de débito referente à rateio de pensão da ex-esposa do de cujus, no prazo de 15 (quinze dias). Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a autarquia ré ao ressarcimento de todos os valores indevidamente descontados a título do referido débito, respeitada a prescrição qüinqüenal, retroativos a data da primeira exação, bem como para condená-la a pagar o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a contar da presente decisão e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDA SOARES DA SILVA (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000446/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício assistencial devido à parte Autora com DIB em 01/08/2007 (data do requerimento administrativo), bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a referida data.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Tal montante ficará limitado a 60 (ses senta) salários mínimos, nos termos dos Enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para expedição de requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Efetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004382-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE EVELYN FERNANDES DE MENEZES REP/ P/ CARMEN DA APPARECIDA FERNANDES E OUTRO (Adv. DAVI ROBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento da quantia devida aos autores a título de pensão por morte (NB 142089410-0) entre 02 de dezembro de 2005 e 15 de junho de 2007, acrescido das parcelas referentes ao 13º salário proporcional.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês. Tal montante deve respeitar o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004643-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ROSA POMPEU (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000444/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.004643-8\r\n\r\nAutor: João Batista Rosa de Pompeu \r\n\r\nRé: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito modificativo, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004770-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINEIA MARTINS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida denegação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para conceder à autora o benefício previdenciário de pensão por morte, determinando ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a implantação do benefício.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente o pedido para conceder à autora o benefício previdenciário de pensão por morte e condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício. Estabeleço como data de início do benefício a data do requerimento administrativo: 03 de maio de março de 2007 (Lei nº 8.213, art. 74, II). No pagamento das parcelas em atraso observar-se-á o limite de alçada de 60(sessenta) salários mínimos dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA MARIA DE SOUZA GONCALVES (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004829-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nVista às partes do laudo médico pericial.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARTINS (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo ex posto, mantenho a antecipação dos efeitos da tutela e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença, condenando, ainda, a autarquia ré ao pagamento de todos as competências devidas e não pagas desde a data da realização da perícia judicial: 22/01/2008 - fls. 32 e 36, devidamente corrigidas, respeitado o teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nReconheço ao Instituto Nacional do Seguro Social a faculdade de submeter a parte autora, sob pena de suspensão do benefício, a exame médico, processo de reabilitação e tratamento nos termos do art. 101 da Lei nº 8.213, de 1991, podendo ainda o benefício ser cessado em sede administrativa, desde que a perícia médica da Previdência Social ateste a capacidade do autor para o trabalho ou para suas atividades habituais. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.004963-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO PAGLIARES DA CUNHA (Adv. MARIA DE FATIMA TEIXEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000419/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença do autor, desde a indevida cessação (12/06/2007), convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir de 21/01/2008, data do primeiro laudo pericial (ortopedista) que atestou incapacidade permanente, conforme fundamentação acima, bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a data da indevida cessação, respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito do autor e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - a ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, implante benefício de aposentadoria por invalidez em nome da parte autora.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.004980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO DE OLIVEIRA LOPES QUINTELA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000433/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento da quantia devida ao autor a título de pensão por morte (NB 1422618525) entre 09 de junho de 2006 e 16 de julho de 2007, acrescido das parcelas referentes ao 13º salário proporcional.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês. Tal montante fica limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.005072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO MARTINS DOS SANTOS (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000451/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a promover a implantação do benefício assistencial devido à parte Autora com DIB em 29/08/2007(data do requerimento administrativo), bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a referida data.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês, como estabelece o enunciado nº 31 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Tal montante ficará limitado a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos dos Enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais/RJ.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para expedição de requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Efetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.000093-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GONCALVES DE CASTRO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000403/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.000304-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETON MORAES DE FREITAS (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000427/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.000310-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA CATALANI DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 220,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, verificada a ocorrência de coisa julgada material julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.000337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADENILSON GONCALVES DA SILVA (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença do autor enquanto perdurar sua incapacidade e a pagar todas as competências devidas e não pagas desde 14/12/2007 (data da indevida cessação) devidamente corrigidas, respeitado o teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAnte o reconhecimento do direito da parte autora e do dano de difícil reparação que lhe advém em razão da indevida cessação do benefício previdenciário, prestação de caráter alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA - com base nos artigos 273 do Código de Processo Civil e 4º da Lei nº 10.259, de 2001 - para que o Instituto Nacional do Seguro Social, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o restabelecimento do benefício de auxílio-doença em favor do autor.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.000492-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE SOUZA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000414/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, mantenho a antecipação da tutela deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença da parte autora até 25/03/2008, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez a partir de 26/03/2008, data do laudo pericial, conforme fundamentação acima, bem como ao pagamento das prestações mensais em atraso e devidas desde a data da indevida cessação, respeitado o limite de 60 salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO pagamento das parcelas em atraso deve observar atualização monetária de acordo com os índices de correção da tabela da Justiça Federal (Tabela de Correção Monetária dos Precatórios Judiciais), incidentes desde o vencimento de cada prestação. Os juros de mora incidem desde a citação no percentual de 1% (um por cento) ao mês. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nO valor correspondente aos honorários periciais será incluído na ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, § 1º da Lei nº 10.259, de 2001, e o art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000671-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO MATOS GARCIA (Adv. CLAUDOMIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, diante da perda de objeto do feito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.001039-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MILTON (Adv. MARTA VALERIA NOGUEIRA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000402/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.001059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIBAL BARBOSA REIS NETO (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000388/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.001115-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA LEOPOLDO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.001120-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLAIR DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora para R$ 832,66 (oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas, no valor total de R$ 9.818,80 (nove mil oitocentos e dezoito reais e oitenta centavos), conforme documento de fl. 14. O montante deverá ser corrigido monetariamente com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais do art. 273 do CPC, antecipo de ofício parte dos efeitos da tutela para determinar que a revisão da RMI do benefício ocorra no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença pelo INSS. \r\n\r\nEm observância ao enunciado nº 52 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determino ao Instituto Nacional do Seguro Social que, no prazo de 30 (trinta) dias após o trânsito em julgado da sentença, apresente ao juízo o valor total dos atrasados para requisição de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nCumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo discordância quanto ao valor da condenação, nem impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nEfetuado o depósito do valor da condenação, intimem-se as partes nos termos do art. 18 da Resolução nº 559, de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nProcessada a execução, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para cumprimento da decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.001471-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE MEDINA DE CASTRO (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.001635-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MARIANO DE GODOI (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.001635-9\r\n\r\nAutor: Julio Mariano Godói\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em que objetiva a parte autora a revisão de RMI, para aplicar correção monetária pela ORTN/OTN aos salários-de-contribuição componentes do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPreliminar - Da Regularidade Processual\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, eis que abrange litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, o que permite ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nAssim, na espécie, o Juízo não determinou a citação do réu e logo passa a proferir sentença definitiva de conteúdo igual ao de outras ações. Esta medida tem respaldo no ordenamento processual civil (285-A do CPC) e se justifica porque a questão veiculada é de natureza meramente jurídica e o entendimento judicial encontra-se consolidado. \r\n\r\nAlém disso, não há prejuízo às partes, posto que interposto eventual recurso da sentença, será a parte ré citada para ciência da sentença e para que lhe seja possível apresentar contra-razões ao recurso. Tal conduta está, ainda, de acordo com os princípios de funcionamento do Juizado Federal - em especial: a simplicidade, a celeridade e a economia processual.\r\n\r\nSendo assim, passa-se ao julgamento do mérito.\r\n\r\nDo mérito \r\n\r\nVerifico pelo exame do documento em fls. 14 que o benefício da parte autora foi calculado com base em aposentadoria por tempo de serviço concedida após a promulgação da Constituição de 1988.\r\n\r\nNo caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida após a entrada em vigor da nova Constituição, qual seja, 05/10/1988, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nTal assertiva encontra respaldo no Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Estado do Rio de janeiro, que assim dispõe:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, a teor do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n34 - 2008.51.70.001667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DA CUNHA PEREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.001677-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DE SOUZA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.001807-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 04/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001807-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a certidão de fl. 38.\r\n\r\nNova Iguaçu, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.70.001959-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 19/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.70.001981-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, I do CPC).\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.002018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.002092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA DE OLIVEIRA DA SILVA DIAS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.70.002143-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO GOMES LESSA (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, tendo em vista a ocorrência de coisa julgada quanto ao pleito do presente processo, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.002271-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISEU DIAS DE SOUZA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA, LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SIL VA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.70.002283-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO OTERO DA PENHA (Adv. CARLOS MORAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, tendo em vista a ocorrência de coisa julgada quanto ao pleito do presente processo, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.70.002320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI FERREIRA (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.002320-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a formulação de requerimento administrativo do benefício previdenciário ora pleiteado, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNova Iguaçu, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n45 - 2008.51.70.002326-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZETE SILVA DOS REIS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 18/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.70.002335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE MORAES DE SOUZA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 17/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2008.51.70.002368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Mylton Luís de Oliveira Nogueira, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio-Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 18/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.70.002381-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA REIS DE BARROS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant'ana, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo está incapacitada?\r\n\r\n4) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n5) Caso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, é possível afirmar que se encontrava incapacitada para o trabalho ou para suas atividades habituais quando da cessação do referido benefício? Em caso de resposta positiva, por quanto tempo - a partir da cessação do benefício - permaneceu a incapacidade?\r\n\r\n6) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n7) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n8) Tal doença incapacita a parte autora temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\n9) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n10) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n11) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n12) Está a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n13) A parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Auxílio Doença\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR e explicar, com argumentos médicos, o por que de a suposta deficiência ser INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, para a atividade exercida pelo autor?\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas dessa profissão restariam prejudicadas.\r\n\r\nO autor já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o autor ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\n- Quesitos do INSS - Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que o autor é portador de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual o tipo de atividade laboral que o autor não pode regularmente exercer.\r\n\r\nUma vez constatada a incapacidade do periciado, queira o Sr. Perito traçar o nexo entre a incapacidade causada pela doença e a profissão da parte autora, especificando/exemplificando que tarefas laborativas estaria o periciado impedido de realizar.\r\n\r\nPode o Sr. Perito ATESTAR que tal doença/deficiência torna o autor permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nNova Iguaçu, 18/06/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.70.002404-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SERGIO DIAS SABINO (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR. ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação por intermédio da qual a parte autora, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pede seja o réu condenado a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da parte autora, desde a data do indeferimento administrativo. Requer, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas devidamente corrigidas.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela. É necessária a instrução probatória para a verificação dos pressupostos fáticos à concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.70.002415-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERSON DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002415-0.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. Deste modo, havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Wellington Luiz Lopes da Silva, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nIntime-se o MPF, nos termos do art. 82,I do CPC.\r\n\r\nNova Iguaçu,19 de junho de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2008.51.70.002424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVALDO JOSE DE FREITAS (Adv. ISAIAS ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 19/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.70.002424-1.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça com base no art. 4º, § 1º da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nRegularize a parte autora sua representação processual, eis que conforme estatui o art. 654 do Código Civil a procuração por instrumento particular deve vir assinada pelo outorgante, todavia, em se tratando de analfabeto e, tendo em vista o que dispõe o art. 9º §3º da lei nº 9.099/95, o instrumento de mandato poderá vir por termo lavrado na secretaria do Juízo.\r\n\r\nNo presente caso, entendo que a parte autora deve ser submetida à perícia médica do Juízo, para constatar sua eventual incapacidade, eis que os atestados médicos e exames particulares acostados aos autos não são suficientes para demonstrar de forma inequívoca a verossimilhança de suas alegações e afastar, de plano, a decisão administrativa do INSS. Além disso, deve ser verificada a condição sócio-econômica da parte autora, nos termos do art. 20, § 3º da Lei 8.742/93. Deste modo, havendo necessidade de dilação probatória, não se pode conceder a tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDeste modo, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Verificação de Condições Sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça dirija-se ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer levantamento detalhado das condições de vida e moradia, indagando a mesma na oportunidade sobre:\r\n\r\n1.1 De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco da cada componente com a parte autora;\r\n\r\n1.2 Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\n1.3 Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\n1.4 Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar;\r\n\r\n1.5 Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar;\r\n\r\n1.6 Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda como isento;\r\n\r\n1.7 Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar xerox da mesma;\r\n\r\n1.8 A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro;\r\n\r\n1.9 Sendo locação, qual o valor do aluguel;\r\n\r\n1.10 Descreva, o Sr. Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; etc;\r\n\r\n1.11 Quantas pessoas ocupam cada quarto;\r\n\r\n1.12 Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd;\r\n\r\n1.13 Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente;\r\n\r\n1.14 Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações;\r\n\r\n1.15 Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas;\r\n\r\n1.16 Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade;\r\n\r\n1.17 Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações;\r\n\r\n1.18 Indicar as despesas com saúde,descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação;\r\n\r\n1.19 Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo auto-motor;\r\n\r\n1.20 Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda;\r\n\r\n1.21 Indique, o Sr oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que deverá tornar disponíveis para fins de cumprimento da diligência acima determinada, todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família;\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11, da Lei nº 10.259, de 2001.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. ****, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos e responder aos quesitos formulados por este Juízo, pela parte autora e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (quesitos depositados na Secretaria por meio do Ofício nº 37/2008, protocolizado em 21 de janeiro de 2008), devendo apresentar o laudo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico no prazo de 5 (cinco) dias e para que, ao comparecer para a perícia, esteja portando os exames, receitas e documentos, que possuir, referentes à sua doença.\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPrestados os esclarecimentos requisitados pelo Juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n- quesitos do Juízo:\r\n\r\n1) A parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência que a torne incapaz para o trabalho? Em caso positivo, qual doença e qual incapacidade?\r\n\r\n2) A incapacidade é plena para qualquer atividade laboral ou parcial, alcançando apenas o exercício de algumas atividades?\r\n\r\n3) Em razão da doença ou deficiência a parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n4) Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n- Quesitos do INSS - LOAS\r\n\r\n1) A autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\n2) Em caso afirmativo, a doença de que é portadora a autora encontra-se em que grau?\r\n\r\n3) A doença de que é portadora a autora, por si só, a incapacita para o trabalho de forma geral ou específica para determinadas funções? Responda, especificamente, o Sr. perito qual o tipo de atividade laboral que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\n4) A autora está incapaz para os atos da vinda independente, de forma que necessite de cuidados e amparo permanente para os atos normais da vida, como andar, alimentar-se, vestir-se?\r\n\r\n5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão.\r\n\r\nNova Iguaçu,19 de junho de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2006.51.70.002444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000438/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor os valores relativos à correção monetária do passivo referente a seu reenquadramento funcional pago administrativamente em 07/02/2003, com juros de mora que incidirão sobre o valor da condenação de 0,5% ao mês a contar da citação, de acordo com decisão pacificada no Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 453740 e respeitado o teto de 60 (sessenta) salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV).\r\n\r\nO valor dos atrasados deverá ser informado pela União, no prazo de trinta dias após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do disposto no Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPubliquem-se. Registrem-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000303-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA BAIENSE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor os valores relativos à correção monetária do passivo referente a seu reenquadramento funcional pago administrativamente em 07/02/2003, com juros de mora que incidirão sobre o valor da condenação de 0,5% ao mês a contar da citação, de acordo com decisão pacificada no Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 453740 e respeitado o teto de 60 (sessenta) salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV). O valor dos atrasados deve ser informado pela União, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nPubliquem-se. Registrem-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.003054-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DURVALINA ALENCAR DE JESUS GENE (Adv. GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 18/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003054-6.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl.125: Indefiro, com fulcro no art.6º, inciso IV, da Resolução 559, de 26/06/2007, do Egrégio Conselho da Justiça Federal, ressaltando que poderá a Representante da autora através de procuração com poderes especiais se dirigir a qualquer agência da CEF a fim de levantar a verba disponibilizada. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n55 - 2007.51.70.004268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FELICIANO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, tendo em vista a ocorrência de coisa julgada quanto ao pleito do presente processo, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.004877-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHA DE OLIVEIRA BARBOSA DE SA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000437/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.004878-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURILIO DIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000440/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.004881-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON GUILHERMINO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000443/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.70.004881-2\r\n\r\nAutor: Wilson Guilhermino da Silva \r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito modificativo, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nNova Iguaçu, 05 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n59 - 2008.51.70.000575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA NASCIMENTO SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000439/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.000575-1\r\n\r\nAutora: Iara nascimento Silva \r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito modificativo, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n60 - 2008.51.70.000601-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUEDA DA CONCEICAO LINS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 09/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000601-9.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRecebo os recurso interpostos. \r\n\r\nIntimem-se os recorridos para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereçam resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n61 - 2008.51.70.000682-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA TEREZA DA SILVA BENEDICTO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, julgo procedente em parte o pedido para condenar a União Federal a pagar à parte autora a GDATA nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos até 30 de junho de 2006. A partir de 1 de julho de 2006, quando a referida gratificação passou a ser denominada GDPGTAS, os valores deverão corresponder a 60% do valor máximo da gratificação, nos termos da Lei nº 11.357/2006 - Anexo V. As parcelas em atraso serão pagas com correção monetária e juros de 0,5% ao mês a contar da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 (sessenta) salários mínimos de alçada dos Juizados Especiais Federais).\r\n\r\nA disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF cujo devedor é a União Federal ou as autarquias federais deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV). \r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n62 - 2008.51.70.000905-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DE SALLES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000442/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.70.000905-7\r\n\r\nAutora: Maria Célia de Salles \r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito modificativo, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nNova Iguaçu, 09 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n63 - 2008.51.70.002406-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROVANI SERGIO PEREIRA REBOUCAS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNESTA DATA FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm juízo de cognição sumária, não vislumbro o requisito da verossimilhança das alegações constantes da petição inicial. Com efeito, os documentos acostados aos autos não constituem prova inequívoca de que a parte autora preenche todos os requisitos para participar do estágio de habilitação militar. O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação também não ficou demonstrado uma vez que não há nos autos prova de que o próximo curso será iniciado imediatamente ou em data tão próxima que não se possa aguardar o desfecho do feito pelo rito célere dos JEF.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta e esclarecer se existe a possibilidade de conciliar, bem como para, no mesmo prazo, fornecer a este juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (Lei nº 10.259, de 2001, art. 11).\r\n\r\nNova Iguaçu, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2007.51.70.001902-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBE RAFAEL SOARES (Adv. HEBE RAFAEL SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000391/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.003998-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA COSTA (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, homologando a desistência.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.004755-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILLA CABRAL DA SILVA E OUTROS (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.005360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA PINHEIRO MELO (Adv. SANDRA SILESIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 09/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.005360-1.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado certificado à fl. 53, intimem-se as partes para que comprovem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento dos termos da transação homologada em audiência.\r\n\r\nApós comprovação, conforme já determinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n68 - 2007.51.70.005408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERSON RAIMUNDO LISBOA (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000424/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Pelo exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, a teor do art. 269, I do CPC, para julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condenar a CEF a restituir à parte autora o valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), corrigido monetariamente desde a data do saque indevido e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e, ainda, a pagar à autora o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais causados em razão da falha na prestação do serviço, que deverá ser corrigido monetariamente desde a ciência da presente decisão e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, e o seu cumprimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n69 - 2008.51.70.000583-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIS MENDONCA GONCALVES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 05/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000583-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista que, até a presente data, a parte autora não acostou aos autos documento (comprovante de abertura da conta ou similar) que comprove a existência de conta-poupança à época dos períodos pleiteados, mostrando a data de aniversário da mesma, intime-se-a, novamente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do presente feito, junte aos autos tal documento.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n70 - 2008.51.70.001125-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FERNANDES LISBOA (Adv. ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa nos registros da Justiça Federal e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.70.001880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nNESTA DATA, 16/06/2008, FAÇO ESTES AUTOS CONCLUSOS A(O) EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\nDR (A). ALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001880-0.\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nNa petição de fl. 19 o autor não comprovou a data de opção pelo FGTS.\r\n\r\nDeste modo, intime-se, derradeiramente, o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, cumpra o despacho de fl. 17.\r\n\r\nCom a juntada das informações, venham-me conclusos.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 2007.51.70.000435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AMARO SOARES (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.000435-3.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n73 - 2007.51.70.001304-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO OLICIO DA SILVA (Adv. LIANA MORAES MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.001304-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n74 - 2007.51.70.002044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU DOS ANJOS PECLAT (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002044-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n75 - 2007.51.70.002110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.002110-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n76 - 2007.51.70.004097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE BRAZ DOS SANTOS (Adv. ELIANA DOS SANTOS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004097-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n77 - 2007.51.70.004356-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA CONCEICAO (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.004356-5.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n78 - 2008.51.70.000079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA TAVARES BAIAO (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000079-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n79 - 2008.51.70.000192-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZETE BATISTA CAMPOS (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000192-7.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n80 - 2008.51.70.000324-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVALINA CESARIO DA SILVA (Adv. EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000324-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 15/02/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n81 - 2008.51.70.000382-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY PINHEIRO DA SILVA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000382-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n82 - 2008.51.70.000767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DAMICO GABRIEL (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000767-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho transcrito a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 27/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n83 - 2008.51.70.000929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA FARIAS ALVES (Adv. OZIEL SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.000929-0.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 28/03/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n84 - 2008.51.70.001130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCELINO NETO (Adv. IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001130-1.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentados o laudo pericial e o relatório do Sr. Oficial de Justiça, intimem-se as partes para manifestação sobre ambos, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu,09 de abril de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n85 - 2008.51.70.001217-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001217-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, vista às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 31/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n86 - 2008.51.70.001523-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DAVI DE SOUZA FREITAS (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2008.51.70.001523-9.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a decisão transcrita a seguir:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNova Iguaçu, 29/04/2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal”\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n87 - 2007.51.70.003567-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA DE BARROS SOARES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003567-2.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n88 - 2007.51.70.003618-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTICA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso 2007.51.70.003618-4.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o texto a seguir:\r\n\r\nFica a parte autora intimada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, tome ciência do cadastramento do RPV nos autos.\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 574664"
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                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0950504-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO) x ORLANDINO KLOTZ E OUTRO (Adv. EDSON ARY LAFRATTE, ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES). . I - Primeiramente, defiro a vista requerida pela interessada Juliana da Rocha Klotz, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 98.0950558-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x JORGE SERFIOTIS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x COLMAT COLONIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000197/2008 FOLHA X Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 5,86. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO 535, DE 18/12/2006, CJF.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de COLMAT COLONIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E JORGE SERFIOTIS, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requereu, na f. 111, a extinção pelo pagamento, acostando o extrato de f. 112 na qual descreve a seguinte situação: “EXTINTA POR PAGAMENTO COM AJUIZAMENTO A SER CANCELADO”.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o(a)(s) executado(a)(s) nas custas judiciais no montante de 1% (um por cento) do valor da causa de acordo com a Lei 9.289 de 04/07/96 - Tabela I, \"a\". Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após: (a) oficie-se à 18ª Ciretran/Resende para cancelar a penhora de fls. 90/93; (b) intime-se, por mandado, pessoalmente o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie(m) o recolhimento do valor de R$ 5,86 (cinco reais e oitenta e seis centavos) - referente às custas judiciais devidas, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita nº 5762, e para que apresente em juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixo consignado, que deixando o executado de cumprir a determinação supra, a Secretaria fica dispensada de adotar o procedimento previsto no art. 16 da Lei 9289/96, em virtude do disposto no art. 174 da Consolidação de Normas e do Ofício Circular n. 24/95, ambos da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPagas as custas ou concluídas as providências supramencionadas, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 98.0951144-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x COLMAT COLONIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000196/2008 FOLHA x Custas Devidas pelo Vencido: R$ 7,54. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO 535, DE 18/12/2006, CJF.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de COLMAT OLONIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requereu, na f. 100, a extinção pelo pagamento, acostando o extrato de f. 101 na qual descreve a seguinte situação: “EXTINTA POR PAGAMENTO COM AJUIZAMENTO A SER CANCELADO”.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o(a)(s) executado(a)(s) nas custas judiciais no montante de 1% (um por cento) do valor da causa de acordo com a Lei 9.289 de 04/07/96 - Tabela I, \"a\". Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e, após, intime-se, por mandado, pessoalmente o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie(m) o recolhimento do valor de R$ 7,54 (sete reais e cinqüenta e quatro centavos) - referente às custas judiciais devidas, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita nº 5762, e para que apresente em juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixo consignado, que deixando o executado de cumprir a determinação supra, a Secretaria fica dispensada de adotar o procedimento previsto no art. 16 da Lei 9289/96, em virtude do disposto no art. 174 da Consolidação de Normas e do Ofício Circular n. 24/95, ambos da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPagas as custas ou concluídas as providências supramencionadas, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.09.000336-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA) x SOCIEDADE RESENDENSE DE ENSINO (Adv. MARCO TULIO RAMOS DA SILVA, SIMONE HELENA DE PAULA). . I -F. 367: Mantenho a r. decisão de f. 361-364 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII -Dê-se ciência ao exeqüente da r. decisão supramencionada, bem como da presente.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe a Fazenda Nacional a situação atualizada do parcelamento referente à CDA n. 70705000255-67, requerendo, ainda, o que entender cabível à espécie quanto aos demais créditos tributários.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n5 - 98.0954108-2 OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ (Adv. FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS, ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . I -F. 164: Defiro a vista requerida pela interessada Juliana Klotz. Assino o prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nDeixo consignado que a Secretaria deverá cadastrar o Dr. Alberto Magalhães no Sistema Informatizado de Dados, apenas para que a parte interessada fique intimada deste despacho. \r\n\r\nII -Transcorrido o prazo supra in albis, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 98.0950771-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA DIAS E SOUZA) x EMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, EDI SEVERINO DE SOUSA JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nO pedido de parcelamento não tem o condão de por si só afastar a medida coercitiva decretada diante da manifesta infidelidade por parte do depositário, como bem asseverou a União Federal às fls. 116/120.\r\n\r\nNo entanto, entendo que, diante do comprovado pagamento da primeira prestação do parcelamento e do intento de quitar a dívida, deve ser acolhido parcialmente o pedido de reconsideração apenas para suspender os efeitos da decisão de fls. 100-102.\r\n\r\nIsto posto, defiro parcialmente o pedido de reconsideração, somente para suspender os efeitos da decisão de fls. 100-102, evitando que se expeça o mandado de prisão enquanto perdurar o parcelamento do débito, até o limite do valor do bem (fl. 55).\r\n\r\nFica o depositário advertido de que o inadimplemento de qualquer prestação importará na imediata expedição do mandado de prisão.\r\n\r\nSuspendo o presente feito pelo prazo de 60 meses (período do parcelamento) ou até que se tenha notícia do descumprimento da obrigação.\r\n\r\nDeixo consignado que a Fazenda Nacional deverá informar a este Juízo acerca de eventual inadimplemento por parte do depositário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 98.0951143-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ) x JORGE SERFIOTIS (Adv. SEM ADVOGADO) x COLMAT COLONIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000195/2008 FOLHA x Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 6,59. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2 - REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO 535, DE 18/12/2006, CJF.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL move esta Execução Fiscal em face de COLMAT COLONIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E JORGE SERFIOTIS, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nA Fazenda Nacional requereu, na f. 96, a extinção pelo pagamento, acostando o extrato de f. 97 na qual descreve a seguinte situação: “EXTINTA POR PAGAMENTO COM AJUIZAMENTO A SER CANCELADO”.\r\n\r\nExaminado, decido:\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o(a)(s) executado(a)(s) nas custas judiciais no montante de 1% (um por cento) do valor da causa de acordo com a Lei 9.289 de 04/07/96 - Tabela I, \"a\". Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, certifique-se e, após, intime-se, por mandado, pessoalmente o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie(m) o recolhimento do valor de R$ 6,59 (seis reais e cinqüenta e nove centavos) - referente às custas judiciais devidas, que deverá ser efetuado na Caixa Econômica Federal, em guia DARF, sob o código da receita nº 5762, e para que apresente em juízo, no mesmo prazo, fotocópia da guia concernente à realização desse pagamento.\r\n\r\nDeixo consignado, que deixando o executado de cumprir a determinação supra, a Secretaria fica dispensada de adotar o procedimento previsto no art. 16 da Lei 9289/96, em virtude do disposto no art. 174 da Consolidação de Normas e do Ofício Circular n. 24/95, ambos da Eg. Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPagas as custas ou concluídas as providências supramencionadas, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.09.001135-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGASBIN IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Certifique a Secretaria a possível manifestação do executado.\r\n\r\nII -Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de citação (fl. 13v), requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n9 - 2004.51.09.000059-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HOT LINE DE RESENDE COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Certifique a Secretaria a possível manifestação do executado.\r\n\r\nII -Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de citação (fl. 20), requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n10 - 2004.51.09.000205-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA (FILIAL) (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Certifique a Secretaria a possível manifestação do executado.\r\n\r\nII -Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de citação (fl. 10), requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n11 - 2004.51.09.000421-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANGELA MARIA LEAL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Certifique a Secretaria a possível manifestação do executado.\r\n\r\nII -Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de citação (fl. 15), requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n12 - 2004.51.09.000423-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x AGENCIA DE REC HUMANOS E PSIC CLI AGULHAS NEGRAS (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Certifique a Secretaria a possível manifestação do executado.\r\n\r\nII -Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de citação (fl. 15), requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n13 - 2004.51.09.000517-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOAO PAULO GAVAZI DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/2006, DO CJF.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO move esta Execução Fiscal em face de JOAO PAULO GAVAZI DA FONSECA, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção da presente execução fiscal, por motivo de falecimento do executado, em conformidade com a Resolução 03/2007 do Conselho Federal de Psicologia (f. 21).\r\n\r\nEm análise ao art. 13 da referida Resolução, constata-se que, havendo falecimento do profissional, ocorrerá o cancelamento automático de débitos porventura existentes, o que se faz presumir que o cancelamento alcança também a inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nReza o art. 26 da LEF que sendo cancelada, a qualquer título, a inscrição em dívida ativa, extinta estará a execução fiscal. \r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez que a parte exeqüente, em sua petição supramencionada, informa também que renuncia ao prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado após a publicação na Imprensa Oficial. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.09.000525-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x IZABEL CRISTINA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Certifique a Secretaria a possível manifestação do executado.\r\n\r\nII -Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de citação (fl. 15), requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n15 - 2004.51.09.000601-2 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ELIANA CRISTINA SILVA PAES (Adv. SEM ADVOGADO). . I -Certifique a Secretaria a possível manifestação do executado.\r\n\r\nII -Intime-se o(a) exeqüente para manifestar-se acerca da certidão negativa da diligência de citação (fl. 22), requerendo o que entender cabível, bem como para fornecer o valor atualizado do débito.\r\n\r\n16 - 2005.51.09.000199-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELI SILVESTRE FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/2006, DO CJF.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA move esta Execução Fiscal em face de ELI SILVESTRE FERREIRA, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição da folha 14-15, que declara estar satisfeito e quitado o débito.\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez que a parte exeqüente, em sua petição supramencionada, informa também que renuncia ao prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado após a publicação na Imprensa Oficial. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.09.000217-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RODRIGO DE MENEZES MORAIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA XX Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/2006, DO CJF.\r\n\r\nVistos etc\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA move esta Execução Fiscal em face de RODRIGO DE MENEZES MORAIS, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção em decorrência do pagamento, conforme petição da folha 14-15, que declara estar satisfeito e quitado o débito.\r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez que a parte exeqüente, em sua petição supramencionada, informa também que renuncia ao prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado após a publicação na Imprensa Oficial. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.09.000527-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOAO PAULO GAVAZI DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 FOLHA xx Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B2: REPETITIVA (PADRONIZADA) - RESOLUÇÃO N. 535, DE 18/12/2006, DO CJF.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO move esta Execução Fiscal em face de JOAO PAULO GAVAZI DA FONSECA, fundado na Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial.\r\n\r\nO exeqüente requereu a extinção da presente execução fiscal, por motivo de falecimento do executado, em conformidade com a Resolução 03/2007 do Conselho Federal de Psicologia (f. 10).\r\n\r\nEm análise ao art. 13 da referida Resolução, constata-se que, havendo falecimento do profissional, ocorrerá o cancelamento automático de débitos porventura existentes, o que se faz presumir que o cancelamento alcança também a inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nReza o art. 26 da LEF que sendo cancelada, a qualquer título, a inscrição em dívida ativa, extinta estará a execução fiscal. \r\n\r\nAssim, com base na solicitação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas, uma vez que a parte exeqüente recolheu integralmente o valor devido quando do ajuizamento da inicial. Sem honorários.\r\n\r\nUma vez que a parte exeqüente, em sua petição supramencionada, informa também que renuncia ao prazo recursal, certifique a secretaria o trânsito em julgado após a publicação na Imprensa Oficial. A seguir, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2007.51.09.000207-0 QUIMINVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JECSON BOMFIM TRUTA). . I. Recebo a apelação da parte embargante (fls. 231/246) apenas no efeito devolutivo, uma vez que julgados improcedentes os presentes embargos (art. 520, V, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se a embargada (União Federal/Fazenda Nacional) para ciência das r. sentenças de fls. 215/218 e de 227/228, bem como para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Não recorrendo a Fazenda Nacional das r. sentenças supra mencionadas, apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Antes, porém, traslade-se para este feito cópia das peças necessárias dos autos da execução fiscal em apenso. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Recorrendo a Fazenda Nacional, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 572789"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nCARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nROSÂNGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL N. ECV.0901.000013-3/2008\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO N. 99.0700715-3, MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL EM FACE DE WALDYR FIGUEIREDO MATTOS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EM AUXÍLIO NA PRIMEIRA VARA DE RESENDE (Ato n. 876, de 06.12.2007, da CG-TRF 2ª R. c/c Resolução Conjunta n. 01, de 09.04.2008, da CG e do TRF 2ª R), SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que, por não ter sido localizado(a), fica CITADO WALDYR FIGUEIREDO MATTOS, CPF 053.497.457-00, réu nos autos em epígrafe, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente à Certidão da Dívida Ativa n. 70.1.98.001354-57, inscrita em 29.04.98, bem como para PAGAR, no prazo de 05 (cinco) dias, após decorridos os 30 (trinta) dias constantes deste edital, o débito concernente à mesma, débito este que em 15.12.2003 era de R$ 3.504,57, com juros, multa de mora, encargos indicados na CDA supramencionada, devendo este valor ser devidamente atualizado junto ao Órgão, pagando, também, as custas judiciais, ou garanta a execução (artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80), conforme o despacho publicado no D.O. de 12.02.2008, pág. 89, a seguir transcrito: ”A citação por edital somente se justifica após esgotados todos os meios para localização do endereço do réu.In casu, notadamente, não se pode ignorar que, desde a propositura do presente executivo fiscal, a exeqüente tem se mostrado diligente, sem, contudo, ter logrado êxito em localizar o executado. Assim, diante das circunstâncias evidenciadas neste caso concreto, determino que seja expedido edital de citação para o executado, conforme requerido pela exeqüente à fl. 34.\" Fica o réu ciente de que, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, prosseguirá o feito com a PENHORA ou o ARRESTO em bens do(a) executado(a), tantos quantos bastem para a integral satisfação do débito, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, cientificado(a) o(a) executado(a) de que a sede deste Juízo está localizada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, n. 72, Centro Histórico - Resende/RJ, funcionando no horário das 12h às 17h, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO, nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Laura C. de Souza, Técnica Judiciária, matrícula n. 13.341, digitei. E eu, Rosângela Pinto Lucena, Diretora de Secretaria, matrícula n. 11.246, conferi. (as.) CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA EM AUXÍLIO NA PRIMEIRA VARA DE RESENDE/SJRJ./////////////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nId: 572830"
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                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE RESENDE\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nROSÂNGELA PINTO LUCENA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL N. ECV.0901.000014-8/2008\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 (SESSENTE) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO N. 98.0951658-4, MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FACE DE DELCIO DUARTE DE LIMA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC...\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 60 (sessenta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que, por não ter sido localizado(a), fica INTIMADO(A) DELCIO DUARTE DE LIMA, CPF 269.390.457-91, para comparecer ao Cartório do Serviço Notarial e Registral do 2º Ofício de Justiça de Resende para efetuar o pagamento dos emolumentos necessários à efetivação do cancelamento da penhora realizada no presente feito (lote 15 e 16, ambos da quadra “O” [Rua 07] da Alegria Velha, Resende, registrados sob as matrículas 1027 e 1028), ficando cientificado ainda, de que, não o fazendo, os autos serão baixados e arquivados, permanecendo, no entanto, o imóvel em questão com essa restrição judicial. Fica o réu ciente de que tem o prazo de cinco dias para informar a este Juízo o atendimento supra, prazo este que começará a contar findo o prazo do edital de 60 (sessenta) dias, conforme o despacho publicado no D.O. de 08.03.2006, pág. 157, a seguir transcrito: 'I - À luz do ofício n. CERT024/2006, na folha 97, do Serviço Notarial e Registral do 2º Ofício de Justiça de Resende, e considerando que o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, como certificado nas folhas 64 verso e 92, intime-se-o, agora, por edital, com o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que compareça ao cartório acima mencionado para efetuar o pagamento dos emolumentos necessário à efetivação do cancelamento da penhora realizada no presente feito, cientificando-o, ainda, de que, não o fazendo, os autos serão baixados e arquivados, permanecendo, no entanto, o imóvel em questão com essa restrição judicial. Assino o prazo de 05 (cinco) dias para que o réu informe a este Juízo quanto ao atendimento supra. II - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.” E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, cientificado(a) o(a) executado(a) de que a sede deste Juízo está localizada na Rua Dr. Luís da Rocha Miranda, n. 72, Centro Histórico - Resende/RJ, funcionando no horário das 12h às 17h, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO, nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Laura C. de Souza, Técnica Judiciária, matrícula n. 13.341, digitei. E eu, Rosângela Pinto Lucena, Diretora de Secretaria, matrícula n. 11.246, conferi. (as.) PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DE RESENDE/SJRJ./////////////////////////////////////////////////////////\r\n\r\nId: 572817"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000166-7 MAISE DE CARVALHO AMORIM E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao Contador Judicial para ver se assiste razão à parte Autora.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004695-0 LUIS OTAVIO RAMOS VILELA ROSENBURG E OUTROS (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES, GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 23/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001330-7 MARIA DAS NEVES RODRIGUES PEREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 23/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000318-5 JURECE LACERDA (Adv. ROBERTO FERREIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 23/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000882-1 MARIA CHRISTINA DUTRA LOPES BALIEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, no que se refere ao INSS, por ilegitimidade passiva, bem como, com relação ao ente público remanescente, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a conceder a isenção de imposto de renda incidente sobre a pensão previdenciária. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. À Distribuição de Resende, para inclusão da União (Fazenda Nacional) no pólo passivo da ação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.59.000145-4 MARCELO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2007.51.59.001166-6 ROSELI DO NASCIMENTO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001278-6 APARECIDA MARTINS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, negando a pretendida condenação do Réu a conceder pensão por morte para a Autora. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.59.001602-3 IOLANDA DE SOUZA SOARES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a Certidão de Óbito às fls. 105, que deixa claro que a Autora era viúva e não possuía filhos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuanto o requerimento de habilitação de MARIA IZABEL DA SILVA, indefiro o pedido vez que, a mesma é filha de Carmem Alves da Silva, conforme documento de fls. 104.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.001371-7 JOSE CARLOS MONTEIRO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001374-2 GERSY DA LUZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DENISE MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000159-8 MANOEL PACHECO DE ALMEIDA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000045-0 SONIA MARIA CUNHA BARBOSA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000133-8 ALCIDES CORREA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que apresente os extratos da conta vinculada ao FGTS da parte autora solicitados ao banco depositário anterior, esclarecendo a razão de até o presente momento não tê-lo feito. Prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Autor para que, no prazo de 60(sessenta) dias, apresente cópias dos extratos de sua conta fundiária referente ao vínculo com a Prefeitura Municipal de Resende, conforme pleiteado na exordial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000337-2 NELIO JOSE FERREIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000439-0 MANOELA CRISTINA MACIEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 13,11 (treze reais e onze centavos), atualizado até 28/02/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000460-1 MARIA APARECIDA FELICIANO AUGUSTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 177,73 (cento e setenta e sete reais e setenta e três centavos), atualizado até 28/02/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.000480-7 MARIA HELENA MOREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\n19 - 2007.51.59.000512-5 MARILDA BORGES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2008 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN e por ilegitimidade ativa, no tocante à postulação que diz respeito à conta-poupança de Norma Deyse Gonçalves. Quanto aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000629-4 JANDIR QUEIROZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000713-4 JULIO BARBOZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 26,06% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de fevereiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 4.674,04 (quatro mil seiscentos e setenta e quatro reais e quatro centavos), atualizado até 06/06/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000715-8 BENEDITO JOSE DA CUNHA PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no que toca ao pedido de aplicação da taxa progressiva de juros às contas vinculadas ao FGTS referentes ao vínculo constante da inicial, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de levantamento dos valores decorrentes da referida aplicação, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.001185-0 FRANCISCA PIRES BAPTISTA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, por falta de provas do direito autoral. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.001192-7 CELIA REGINA MARQUES LIMA (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumpra o r. despacho de fl. 54.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.001249-0 DOLORES GERMANO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar a conta vinculada em questão, com os índices de 42,72% e 44,80%, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para o período, bem como, a efetuar o pagamento do referido saldo, de uma só vez e sem deságio. Sobre o valor da referida diferença deverá incidir a forma de correção e remuneração prevista na lei específica. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 564833"
                            ],
                            "565957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000154\r\n\r\nExpediente do dia 16/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000403-5 YTUQUI RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Como a parte Autora não comprovou o alegado às fls. 138, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000566-0 ANTONIO CARLOS NASCIMENTO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oportunizo ao INSS que justifique as razões do atraso e estabeleça um cronograma razoável pra o cumprimento da obrigação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDê-se vista dos autos, por carga, ao representante judicial do INSS.\r\n\r\n(DESPACHO PROFERIDO EM 04/06/2008).\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000622-7 CELSO DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte Autora para ciência dos documentos de fls. 375/376, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000996-4 BENEDITO CLARO NOGUEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 02/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002899-5 SERGIO PIMENTA (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 02/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.000970-5 BRAULIO DONIZETE DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 02/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000701-4 DONARIA MARIA DE CARVALHO REPRESENTADA POR ANGELA MARINA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a petição da Ré de fls. 152/153, notadamente no que se refere ao item 2 da mesma, bem como os documentos de fls. de fls. 154/161. \r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n8 - 2007.51.59.001364-0 ROZEMERE MARIA DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Ante a informação contida nos documentos de fls. 83/84, informando a existência de dois dependentes do de cujus, torno sem efeito o despacho de fls. 114, desmarcando a audiência designada para o dia 02/07/2008, às 15h20min. Intimem-se as partes;\r\n\r\nII - Cite-se a Sra. ROSÂNGELA LAÇÁLVIA DA SILVA para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias (endereço às fls. 83).\r\n\r\nIII - Cite-se o menor RODRIGO LAÇÁLVIA DA COSTA, através de sua representante legal, ROSÂNGELA LAÇALVIA DA SILVA, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, por meio de advogado. Em caso de hipossuficiência expressamente declarada, determino a designação de defensor dativo para cuidar dos interesses do menor;\r\n\r\nIV - Cite-se a menor YASMIM SILVA VIEIRA DA COSTA, na pessoa de sua representante legal, a saber: a curadora abaixo designada, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias;\r\n\r\nV - Designo a Dra. NILZA DE MAGALHÃES MARTINI, inscrita na OAB/RJ sob o nº 032.715, como curadora especial da menor, YASMIM SILVA VIERA DA COSTA, para defesa de seus interesses no presente processo;\r\n\r\nVI - Ao Setor de Distribuição para a inclusão, no pólo passivo da ação, de ROSÂNGELA LAÇÁLVIA DA SILVA, RODRIGO LAÇÁLVIA DA COSTA, na pessoa de sua representante legal, ROSÂNGELA LAÇÁLVIA DA SILVA (fls. 30, 58 e 59) e de YASMIM SILVA VIEIRA DA COSTA (fls. 13 e 84), na pessoa da curadora nomeada no item V;\r\n\r\nVII - Com a resposta dos réus, ao MPF;\r\n\r\nVIII - Após, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.001381-5 JOSE RAIMUNDO MORAIS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 30/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.004005-3 MARCELO DOS SANTOS SILVERIO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 30/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000540-9 JAKSON REBOUCAS SOARES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 30/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.001618-7 ANTONIO SERGIO ARAGAO DE LOYOLA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 30/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000704-3 MANOELINA BAHIA ROCHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000684/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação à União, por ilegitimidade passiva; e, em relação ao INSS, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Segunda Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - para 60 (sessenta) pontos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000963-5 LUIZ CARLOS HIGINO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). ILÍDIO DO CARMO LORES, inscrito na OAB/RJ sob o nº 049.541, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nIII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.001107-1 SELMA RIBEIRO DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação à União, por ilegitimidade passiva; e, em relação ao INSS, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Segunda Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - para 60 (sessenta) pontos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001376-5 JOSE ROBERTO PIVATO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 30/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001386-8 JANUARIO JOAO FERNANDES FERRAZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 30/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001406-0 DEISE RIBEIRO FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o extravio da petição protocolada em 02/05/2008, forneça a parte, no prazo de 10 (dez) dias, a cópia da referida peça. Não sendo possível, por qualquer razão, formule outra, querendo.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para ciência das fls. 82/88.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000071-4 ANAMARIA CARVALHO SCHNEIDER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ante a certidão retro, aguarde-se o decurso do prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.000114-0 CARMELINDA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que houve saque da conta vinculada em 11/03/88 (fls. 65) e que os índices determinados abrangem períodos posteriores, dê-se baixa e arquive-se, pois nada há a executar.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000138-7 HUDSON ROBERTO DE AZEVEDO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes para que providenciem, no prazo de 30 (trinta) dias, o extrato da conta vinculada de FGTS contendo o valor da taxa de juros aplicada, referente ao vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Resende, no período de 13 de janeiro de 1964 a 04 de fevereiro de 2002, conforme fl. 35.\r\n\r\nDecorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000372-4 DAMIAO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Oficie-se a COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES, com endereço à Av. Dom Pedro II, nº 87, Centro Porto Real - RJ., para que traga aos autos cópia dos extratos da conta fundiária do Autor, DAMIÃO DA SILVA, portador de Carteira de Identidade nº 09465674-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 318.539.607-30 e no PIS/PASEP sob o nº 10319505356, do período de 03/05/71 a 30/07/83, referente à COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de aplicação de comprovação dos juros progressivos. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 09/16; 19\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte autora para que apresente os mesmos documentos solicitados à empresa acima referida, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000405-4 GERALDO DE GOUVEA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que o prazo concedido expirou, intime-se a CEF, para que providencie a juntada dos referidos extratos, no prazo de 30 (trinta) dias ou requeira o que entender de direito.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000569-1 HELENA APARECIDA SALGUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 52,37 (cinqüenta e dois reais e trinta e sete centavos), atualizado até 19/11/2007. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000638-5 LUCINEA RIBEIRO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). FLÁVIA CRISTINA DE SOUZA, inscrita na OAB/RJ sob o nº 108.806, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nIII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000666-0 MARIO RODOLFO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que a CEF até a presente data não cumpriu o determinado às fls. 40, mesmo sendo deferido prazo de 60 dias, conforme despacho retro, intime-se a CEF para que traga aos autos cópia dos extratos da conta fundiária do Autor, MÁRIO RODOLFO DA CUNHA, portador de Carteira de Identidade nº 09780796-0, inscrito no CPF/MF sob o nº 394.297.097-04 e no PIS/PASEP sob o nº 100.229.046-51, do período de 15/01/62 a 08/03/93, referente à PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de aplicação de comprovação dos juros progressivos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, também, a parte autora para que apresente os mesmos documentos solicitados à CEF, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a vinda dos documentos solicitados, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000852-7 HERLON LAMEIRA CONDE (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000931-3 NELSON ALVES QUEIROZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Renove-se a intimação do Réu de fls. 66, bem como, intime-se o Autor no mesmo sentido. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.001387-0 ELIANE FLORIANO DE CARVALHO E SILVA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000682/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação dos Réus a realizar e a permitir que se faça a eletrificação do lote da Autora, sobre o qual, paira embargo administrativo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2003.51.59.005338-2 CARLINDO TORRES TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 000685/2008 . (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para mediante o reconhecimento do tempo de serviço de 34 anos, 3 meses e vinte e nove dias, condenar o INSS a proceder à revisão do benefício do autor de modo a alterar o coeficiente a ser aplicado no salário-de-benefício do mesmo para 94%, pagando os valores atrasados num total de R$ 4.402,07 (quatro mil, quatrocentos e dois reais e sete centavos) devidos desde o qüinqüênio que precede a propositura da presente devendo ser abatidos os valores porventura já pagos. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, correção monetária pelo índice de correção de precatórios da Justiça Federal Sem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da Lei nº 10.259/01 e o imite de 60 (sessenta) salários mínimos. Cumprida a obrigação e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.001186-1 SEBASTIÃO RAFAEL DA COSTA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000681/2008 . (...) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil para: \r\n\r\n- Condenar o INSS a conceder o benefício previdenciário de auxílio-doença ao autor a partir da data do requerimento administrativo (19/06/2007); \r\n\r\n- Condenar o INSS a pagar as prestações do auxílio-doença atrasadas desde a data do requerimento administrativo (19/06/2007), com correção monetária pelo índice de correção de precatórios da Justiça Federal e juros moratórios de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil), no montante de R$ 4.540,31 (quatro mil quinhentos e quarenta reais e trinta e um centavos), valor atualizado até 27/05/2008 segundo os cálculos do setor especializado (fls. 90/93).\r\n\r\nMantenho expressamente a medida emergencial, anteriormente concedida. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95). Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 565957"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000155\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000588-8 REGINA CELIA DA ROCHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 30/05/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000440-6 JESUA LIMA VIEIRA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Concedo à parte Autora o prazo de 60 (sessenta) dias, para a apresentação dos documentos também solicitados à CEF, bem como de eventuais demais documentos que entender úteis ao julgamento. Intime-se.\r\n\r\nA CEF apresentou documento interno em que solicita, ao setor responsável, os extratos da caderneta de poupança em questão nos períodos postulados na presente. Aguarde-se por 90 (noventa) dias a juntada dos documentos.\r\n\r\n3 - 2007.51.59.001218-0 JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv. ORCILIO POLIDORO) x CASA LOTERICA QUATIS LTDA ME (Adv. CLAUDIA HELENA LIMA) x REDE AVERJ SUPERMERCADOS / SUPERMERCADO ESTRELA (Adv. WALDEMAR PINTO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Oficie-se a Casa Loterica Quatis LTDA, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, deposite o valor da condenação, em conta a disposição do Juízo.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se ciência à parte e, não havendo qualquer impugnação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nEm caso de descumprimento, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO PUBLICADO EM 27/05/2008)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000285-4 JOSE EDUARDO DE CARVALHO LEMOS E OUTROS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002358-4 MARIA SEBASTIANA CIPRIANO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 05/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001219-0 ALEXANDRE NUNES EUDORICO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 05/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000968-7 MARIA DO CARMO NERES DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 05/06/2008 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000512-1 JOSÉ RIELE MARTINS PIRES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Torno sem efeito a parte final do despacho retro ante o erro material.\r\n\r\nFls. 92/95: Oficie-se ao INSS para o cumprimento da obrigação de fazer a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.09.000525-8 JOSE AMANCIO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a certidão de fl. 147, aguarde-se pelo prazo de 20(vinte) dias em cartório, decorridos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000972-9 ARISLENE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, ROGERIO DE BARROS LAVARDA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO, TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Cumpram-se os itens II usque IV, do r. despacho de fl. 182.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001439-7 JOVINO DE LIMA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 135/137, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97 e entendimento do Eg. STF.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes dos cálculos judiciais.\r\n\r\nIII - Não havendo impugnação, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000483-9 MANOEL ALVES DE LIMA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Ao Contador Judicial para elaboração do cálculo em conformidade com a r. sentença de fl. 27/34.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000760-9 BERTHOLDO FLORIANO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Concedo à parte Autora o prazo de 60 (sessenta) dias, para que apresente os extratos de sua conta vinculada ao FGTS referente à empresa Industria Química Resende S.A., durante o período de 1966/1978. Tal documentação também foi solicitado à CEF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.000347-5 WILSON DUARTE NEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF para que tome ciência de que a agencia depositária é “Banco da Lavoura de Minas Gerais, em Resende, Rua Luiz Pistarini, nº 8” (fl. 12).\r\n\r\nConcedo ao Autor, o prazo de 30 (trinta) dias, para que apresente a documentação também solicitada a CEF (extratos do FGTS referente a empresa Cyanamid Química do Brasil Ltda, no período postulado). Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.59.000472-8 ANTHERO LUIZ DA SILVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2008 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 3.864,89 (três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 17 de março de 2.008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.59.000491-1 ROSA EDILEA HERINGER DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2008 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor, já que legítimo seria o BACEN; bem como, com relação aos demais planos econômicos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 357,97 (trezentos e cinqüenta e sete reais e noventa e sete centavos), atualizado até 28/02/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.59.000839-4 LAURA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. SIDNEI ROGERIO CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2008 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de junho de 1987, devendo ser aplicado aos valores-base, o índice de 26,06%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 2.665,86 (dois mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 17/03/2008. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.59.001007-8 HURANIO PEDERASSI (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Concedo ao Autor, o prazo de 30 (trinta) dias, para que apresente a documentação também solicitada à CEF. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000020-0 ISNALDO SILVA ALBUQUERQUE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se por mais 30(trinta) dias para o cumprimento do r. despacho de fl. 46.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 574611"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.003667-4 HONORELINO MARQUES GOULART (Adv. ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2008 FOLHA 289/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.003667-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nHONORELINO MARQUES GOULART\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nPede-se a repetição de R$ 66.341,48 relativos a imposto de renda retido na fonte, incidente sobre R$ 273.689,46 pagos ao AUTOR pelo Banco BEMGE a título de antecipação da aposentadoria complementar móvel vitalícia, alegando-se que tal verba seria isenta graças à natureza indenizatória. Docs. de fls. 13/85.\r\n\r\nGratuidade deferida (fls. 91).\r\n\r\nA UNIÃO alega prescrição com base na LC 18/05 e, no mérito, a tributabilidade dos valores recebidos pelo AUTOR (fls. 96/105).\r\n\r\nNada foi requerido em provas (fls. 108 e 111).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNos termos da jurisprudência do STJ, nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, “o prazo prescricional qüinqüenal para se pleitear sua restituição/compensação começa a fluir da homologação expressa ou tácita, ainda que se trate de exação declarada inconstitucional pelo STF” (RESp 623.973/MG, T2, 15.12.2005, DJ 06.03.2006). Essa orientação foi ratificada e definitivamente consagrada pela S1, no ERESp 485.835/SC, rel. p/ ac. Min. José Delgado, 24.03.2004: “o prazo prescricional para pleitear a restituição de tributos sujeitos a lançamento por homologação é de cinco anos, contados da data da homologação do lançamento, que, se for tácita, ocorre após cinco anos da realização do fato gerador - sendo irrelevante, para fins de cômputo do prazo prescricional, a causa do indébito” (REsp 736.143/MA, T1, 09.08.2005, DJ 22.08.2005). É a tese dos “5+5”.\r\n\r\nNão me apiedo da posição que atribui à LC 118/05 o veículo de uma interpretação autêntica - a cuja existência me oponho com veemência dada sua indiscutível incompatibilidade com o princípio da separação harmônica dos Poderes (CRFB 2o). É um truísmo conquistado após penosas batalhas pelo constitucionalismo moderno: o Legislador legisla; o Juiz julga. É certo que as leis podem ser alteradas por aquele, de tal modo que se torne superado o entendimento desse. Mas a novatio legis não pode investir sobre situações já constituídas, tornando-as mais gravosas ao cidadão, sob pena de subversão dos princípios da segurança jurídica (Rechtssicherheit) e da proteção da confiança (Vertrauensschutzprinzip) - derivações e pilastras medulares do Estado Democrático de Direito (CRFB 1o caput). A LC 118/05 só alcança valores indevidamente recolhidos após sua entrada em vigor: \r\n\r\n3. O art. 3º da LC 118/2005, a pretexto de interpretar os arts. 150, § 1º, 160, I, do CTN, conferiu-lhes, na verdade, um sentido e um alcance diferente daquele dado pelo Judiciário. Ainda que defensável a “interpretação” dada, não há como negar que a Lei inovou no plano normativo, pois retirou das disposições interpretadas um dos seus sentidos possíveis, justamente aquele tido como correto pelo STJ, intérprete e guardião da legislação federal. Portanto, o art. 3º da LC 118/2005 só pode ter eficácia prospectiva, incidindo apenas sobre situações que venham a ocorrer a partir da sua vigência.\r\n\r\n4. O artigo 4º, segunda parte, da LC 118/2005, que determina a aplicação retroativa do seu art. 3º, para alcançar inclusive fatos passados, ofende o princípio constitucional da autonomia e independência dos poderes (CF, art. 2º) e o da garantia do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada (CF, art. 5º, XXXVI).” \r\n\r\n(REsp 736.143/MA, T1, 09.08.2005, DJ 22.08.2005)\r\n\r\nAlém disso, a pendência de processo administrativo, durante esses anos, impedia o fluir da prescrição, tornando ociosa a discussão.\r\n\r\nNo mérito, observo que a pretensão à isenção de valores recebidos a título de antecipação da aposentadoria complementar móvel vitalícia está respaldada em inúmeros precedentes do STJ, cuja posição é firme em repelir a incidência do imposto de renda:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS X VERBAS DE NATUREZA SALARIAL - DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. O fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial (art. 43 do CTN).\r\n\r\n2. As verbas de natureza salarial ou as recebidas a título de aposentadoria adequam-se ao conceito de renda previsto no CTN.\r\n\r\n3. Diferentemente, as verbas de natureza indenizatória, recebidas como compensação pela renúncia a um direito, não constituem acréscimo patrimonial.\r\n\r\n4. Os contribuintes vêm questionando a incidência do tributo nas seguintes hipóteses: a) quando da adesão ao Plano de Demissão Voluntária - PDV (ou Plano de Demissão Incentivada - PDI) ou Plano de Aposentadoria Voluntária - PAV (ou Plano de Aposentadoria Incentivada) - tendo ambos natureza indenizatória, afasta-se a incidência do Imposto de Renda sobre os valores recebidos quando da adesão ao plano e sobre férias, licença-prêmio e abonos-assiduidade não gozados (Súmulas 215 e 125/STJ);\r\n\r\nb) sobre o resgate ou recebimento de benefício da Previdência Privada - observa-se o momento em que foi recolhida a contribuição: se durante a vigência da Lei 7.713/88, não incide o imposto quando do resgate ou do recebimento do benefício (porque já recolhido na fonte) e se após o advento da Lei 9.250/95, é devida a exigência (porque não recolhido na fonte).\r\n\r\nc) sobre os valores decorrentes de acordo com o empregador para renúncia ao direito de receber a chamada Aposentadoria Complementar Móvel Vitalícia - ACMV - não é pertinente a tributação, posto se tratar de verba de natureza indenizatória;\r\n\r\nd) sobre valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, decorrente de acordo com o empregador, para manter a paridade com o salário da ativa - assemelhando-se a gratificação por inatividade, é devida a cobrança, por se tratar de verba de natureza salarial (renda, nos termos do art. 43 do CTN).\r\n\r\n5. Recurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 675543/SP, T2, 23.11.2004, DJ 17.12.2004 p. 509)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. VERBAS INDENIZATÓRIAS. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR MÓVEL VITALÍCIA. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. ISENÇÃO TRIBUTÁRIA. LEI Nº 7.713/1988. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Acórdão a quo que julgou procedente pedido de isenção do imposto de renda incidente sobre verbas indenizatórias, recebida a título de antecipação dos direitos oriundos da Aposentadoria Complementar Móvel Vitalícia (ACMV).\r\n\r\n2. O art. 6º, da Lei nº 7.713/88, é expresso ao determinar que ficam isentos do imposto de renda os benefícios recebidos de entidades de previdência privada relativos ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte.\r\n\r\n3. As isenções condicionadas, também conhecidas como bilaterais ou onerosas, são as que exigem uma contraprestação do benefício da isenção, ao passo que as incondicionadas ou as chamadas isenções simples não importam qualquer ônus para os beneficiários.\r\n\r\n4. A doutrina é assente ao consolidar que a isenção condicional é aquela que exige do beneficiário uma contraprestação em troca do condicionante, constante na lei, e que a entidade de previdência privada tenha sido tributada na fonte.\r\n\r\n5. Inúmeros precedentes desta Corte Superior no sentido de que.\r\n\r\n- “Os valores recebidos a título de antecipação da Aposentadoria Complementar Móvel Vitalícia têm natureza indenizatória, porquanto pagos como compensação à renúncia ao programa de complementação de aposentadoria do BEMGE. Consectariamente, estão excluídas da hipótese de incidência do Imposto de Renda.” (AgReg no REsp nº 495713/MG, DJ de 02/06/2003, Rel. Min. LUIZ FUX) - “Não incide imposto de renda sobre os valores recebidos antecipadamente a título de aposentadoria complementar móvel e vitalícia - ACMV, posto que têm natureza indenizatória.” (REsp nº 415049/MG, DJ de 30/09/2002, Rel. Min. GARCIA VIEIRA) 6. Recurso não provido.\r\n\r\n(REsp 503938/MG, T1, 02.12.2003, DJ 16.02.2004 p. 211)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. APOSENTADORIA COMPLEMENTAR MÓVEL VITALÍCIA (ACMV).\r\n\r\n1. Os valores recebidos a título de antecipação da Aposentadoria Complementar Móvel Vitalícia têm natureza indenizatória, porquanto pagos como compensação à renúncia ao programa de complementação de aposentadoria do BEMGE. Consectariamente, estão excluídas da hipótese de incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\n(AgRg REsp 495713/MG, T1, 15.05.2003, DJ 02.06.2003 p. 217)\r\n\r\nACOLHO OS PEDIDOS (CPC 269 I) para DECRETAR a nulidade do auto de infração de fls. 32 e CONDENAR a RÉ a restituir ao AUTOR a importância de R$ 66.341,48, corrigida por juros equivalentes à taxa SELIC (art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95) da data da retenção na fonte até o mês anterior à restituição. Condeno a UNIÃO em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (CPC 20 §§ 3º e 4o) de R$ 3.500,00, atualizáveis monetariamente - pelos índices aplicáveis para a correção de precatórios na Justiça Federal - a partir desta sentença.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (CPC 475 I). Transcorrido o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio TRF/2, com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.17.006215-0 DALTO DOS SANTOS ADOLPHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2008 FOLHA 215/216 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Exm° Desembargador Federal relator do agravo.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000463-3 GILZEIDE ELIZABETH LADISLAU (Adv. IVAN DA SILVA RIBEIRO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2008 FOLHA 210/211 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000635-6 RICARDO ACLEY DOS SANTOS (Adv. RODRIGO CALDAS POLLA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000204/2008 FOLHA 208/209 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.17.002459-7 CLAUDIA RODRIGUES FREITAS (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000202/2008 FOLHA 280/284 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002459-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nCLÁUDIA RODRIGUES FREITAS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nObjetiva a AUTORA a revisão do contrato de abertura de crédito celebrado com a CEF, em 2002. Sustenta a abusividade das cláusulas contratuais, em especial com relação aos juros remuneratórios, à capitalização, à comissão de permanência e ao índice de correção monetária. Afirma não ter recebido cópia do contrato e que por isso desconheceria a forma utilizada para calcular o valor do débito, que entende ser irreal. Pede a condenação ao recálculo da obrigações contratuais, à repetição de valores supostamente pagos a maior e à retirada de seu nome de cadastros de crédito (fls. 2/14).\r\n\r\nGratuidade deferida (fls. 30/1).\r\n\r\nLiminar indeferida (fls. 36).\r\n\r\nA CEF afirma que o contrato firmado em 2002 foi inadimplido, renegociado nas condições propostas pela própria AUTORA e novamente inadimplido. Diz que as alegações constantes da exordial não condizem com a verdade, pugnando pela improcedência dos pedidos (fls.41/5).\r\n\r\nSem provas (fls. 68/9). DECIDO.\r\n\r\nOs fatos alegados na inicial vão de encontro à prova documental trazida aos autos pela RÉ, e não impugnada. A afirmação da AUTORA de que tentara renegociar a dívida relativa ao contrato, esbarrando na exigência da CEF de pagamento integral, é cabalmente desmentida pelo conteúdo da carta escrita de próprio punho pela AUTORA, requerendo a renegociação do contrato e impondo suas condições de pagamento (fls. 58), e pelo termo de renegociação acatando as tais condições (fls. 59). Chamada a esclarecer os fatos, a AUTORA permaneceu em silêncio, o que acabar por retirar a credibilidade a seus argumentos tal como entrevisto na decisão de fls. 64/6, evidenciando a exposição deturpada dos fatos na inicial. \r\n\r\nAinda que superado esse primeiro obstáculo, a pretensão estaria ao relento. A suposta limitação dos juros, quer pela Lei de Usura (Decreto n. 22.626, de 07.04.33), quer pela CRFB, é tese falida e que se opõe à jurisprudência do STF cristalizada na Súmula 596 e na recentíssima Súmula Vinculante 7:\r\n\r\nSúmula 596 - As disposições do Decreto 22.626 de 1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos cobrados nas operações realizadas por instituições públicas ou privadas, que integram o Sistema Financeiro Nacional.\"\r\n\r\nSúmula Vinculante 7 - A norma do § 3.º do art. 192 da Constituição, revogada pela emenda 40 constitucional 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano, tinha sua aplicabilidade condicionada à edição de lei complementar.\r\n\r\nQuanto à incidência da TR, deve observar-se que o STF não lavrou a impropriedade dela como índice de atualização monetária. Declarou apenas a inconstitucionalidade da Lei n. 8.177/91, na parte em que determinava a incidência da taxa sobre contratos celebrados anteriormente à vigência da lei em substituição a outro índice pactuado (arts. 18, caput e §§ 1o e 4o; 20; 21 e parágrafo único; 23 e §§; e 24 e §§), por ofensa à norma da CRFB 5º XXXVI, que assegura a intangibilidade do ato jurídico perfeito (ADI 493/DF, rel. Min. Moreira Alves, pleno, 25.06.1992, DJ 04.09.1992). No plano infraconstitucional, o STJ já avalizou o emprego da TR como indexador monetário nos contratos posteriores à Lei 8.177/91, desde que neles prevista, tal como disposto na Súmula 295:\r\n\r\nA Taxa Referencial (TR) é indexador válido para contratos posteriores à Lei n. 8.177/91, desde que pactuada.\r\n\r\nNo que se refere à cobrança de comissão de permanência, a STJ 294 a tem como lícita:\r\n\r\nNão é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.\r\n\r\nO fato de o negócio jurídico ser qualificado como de consumo, não confere à parte AUTORA o direito incondicionado de revisão das cláusulas contratuais, baseando-se em afirmações vagas e padronizadas, sem embasamento factual. Redigidos na forma estabelecida pelos §§ 3o e 4º do artigo 54 da Lei 8.078/90, e com observância dos demais preceitos legais, os contratos de adesão são perfeitamente válidos e vinculam as partes ao seu estrito cumprimento, como quaisquer outros.\r\n\r\nA revisão das cláusulas contratuais depende de efetiva prova de abusividade ou de onerosidade, o que não se vê nos autos. Não se pode afirmar que há vícios no contrato firmado entre a AUTORA e a CEF, nem que haveria ilegalidade ou abusividade quanto aos juros contratados e à forma de reajuste e atualização das prestações e do saldo devedor, tampouco no tocante à adoção de índices de correção monetária. Não se presume a abusividade, a qual deve ser comprovada:\r\n\r\nOs juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade.\r\n\r\n(REsp n. 271.214/RS, Rel. Min. Ari Pargendler, DJU de 04.08.03).”\r\n\r\nO simples fato de o contrato estipular a taxa de juros remuneratórios acima de 12% a.a. não significa, por si só, vantagem exagerada ou abusividade. Necessidade que se evidencie, em cada caso, o abuso alegado por parte da instituição financeira.\r\n\r\n(REsp n. 507.882/RS, Rel. Min. Barros Monteiro, DJU de 25.02.04).”\r\n\r\nA parte AUTORA não se desincumbiu do ônus que lhe assina o CPC 333 I, não ofereceu argumentos plausíveis, nem procurou rebater a contraprova apresentada pela RÉ. \r\n\r\nHá mais. O acesso à Justiça é um direito constitucional que encontra limites nas práticas abusivas no exercício de litigar. O Código de Processo Civil define o abuso: as pretensões ou defesas contra expressa previsão legal ou fato incontroverso; as que objetivam alterar a verdade dos fatos; o uso do processo para alcançar objetivo ilegal e todas que, de um modo ou outro, impedem ou dificultam a regularidade da marcha processual. Comprovada a exposição deturpada dos fatos na inicial, com a intenção de facilitar a obtenção de provimento judicial favorável, deve a AUTORA responder por litigância de má-fé, nos termos do CPC 17 II:\r\n\r\nA parte que altera a verdade dos fatos deve ser condenada por litigância de má-fé (art. 17, II, c/c art. 18, ambos do CPC).\r\n\r\n(STJ - , 6.ª Turma, Rel. Min. Adhemar Maciel, RT, v.732, p.124).\r\n\r\nREJEITO OS PEDIDO (CPC 269 I), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96), honorários (CPC 20 §§ 3º e 4o) de 15% sobre o valor atualizado da causa (STJ 14) e multa por litigância de má-fé, em valor equivalente a 1% do valor da causa (CPC 18 caput). Graças à gratuidade de Justiça, fica suspensa a execução das custas e dos honorários. A multa, contudo, deverá ser paga, já que substancia punição, não sendo alcançada pela gratuidade de Justiça. \r\n\r\nFica a AUTORA intimada de que, na forma do disposto no CPC 475-J, terá o prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado para efetuar o pagamento da multa, independentemente de nova intimação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o montante da condenação..\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 13 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004313-0 VALDENIR AZEVEDO CORREIA (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2008 FOLHA 212/213 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. INDEFIRO A INICIAL (arts. 267, I e 284, § único, CPC).\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento de peças, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que a relação jurídica processual não chegou a aperfeiçoar-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 92.0041983-6 HELOISA HELENA WERMELINGER MACHADO E OUTROS (Adv. JESICA MARIA BASTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2008 FOLHA 245 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 92.0041983-6 \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: HELOISA HELENA WERMELINGER MACHADO E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 217, 219/220 e 224), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de junho de 2008\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000837-0 LUCIA HELENA DE SOUZA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 FOLHA 244 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso: 2006.51.17.000837-0 \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\n(tipo B-2)\r\n\r\nAUTOR: LUCIA HELENA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nA satisfação do crédito no presente feito corresponde ao exaurimento da tutela jurisdicional, culminando com o pagamento ao exeqüente. Nesta hipótese, há de se reconhecer a extinção do processo de execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nEm vista do cumprimento da obrigação (fls. 247 e 252), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de junho de 2008\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004874-7 LIGIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000201/2008 FOLHA 277/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO (CPC 269 I). \r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei nº 9.289/96). Condeno a EMBARGANTE em honorários, os quais fixo em R$ 500,00 (CPC 20 §4o).\r\n\r\nComo a EMBARGANTE não atribuiu valor à causa, o que passou despercebido pelo Setor de Distribuição e por este Juízo Federal, dou-lhe o valor conferido à causa no processo de execução.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do processo de execução.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003119-6 ALCINA FROES TRINDADE (Adv. PAULO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nCumprido o acima disposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000061-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOAO MUNIZ BRASIL. . (...)\r\n\r\nNão sendo encontrado o requerido no novo endereço fornecido, abra-se vista à requerente pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 572570"
                            ],
                            "574242": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.003570-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x TZAT COM/ E SERVIÇOS DE SÃO GONÇALO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117.003570-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRé: TZAT COMERCIO E SERVIÇOS DE SÃO GONÇALO LTDA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls.: 264/265, decido.\r\n\r\nEm se tratando de ação monitória, o valor da causa deve corresponder ao valor da dívida ao tempo da propositura da ação. A inicial deve ser instruída com documentos tais que possibilitem ao Juízo uma cognição sumária dos fatos, de modo a aferir a existência da obrigação no montante declarado.\r\n\r\nA CEF deve, portanto, atentar para a existência de lapso temporal entre o ajuizamento de suas ações de cobrança e a data das planilhas de cálculo apresentadas. In casu, são devidas custas judiciais na forma da Lei nº 9.289/96 com base no valor do débito atualizado até o ajuizamento da ação (16/05/2007).\r\n\r\nCumpra a CEF a decisão de fl. 261, após retornem-me os autos para apreciação da petição de fl.256.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000344-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x SLOT CAR AUTO CENTER E RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000344-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutor: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRé: SLOT CAR AUTO CENTER E RECUPERADORA DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as certidões negativas de fls. 76 e 79, abra-se vista à CEF para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000016-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ROSANGELA DO NASCIMENTO MELLO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000016-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: ROSANGELA DO NASCIMENTO MELLO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000032-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JORGE MARIANO PEREIRA FILHO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000032-9\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: JORGE MARIANO PEREIRA FILHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000036-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARIO FELICIANO DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000036-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: MARIO FELICIANO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.17.000042-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ISMAEL DIAS PEREIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000042-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: ISMAEL DIAS PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.17.000052-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LUIZ ROBERTO SANTOS MACHADO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000052-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: LUIZ ROBERTO SANTOS MACHADO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000074-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000074-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000084-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x JOSE SOARES MARTINS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000084-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: JOSE SOARES MARTINS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2008.51.17.000098-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ROBSON NASCIMENTO DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000098-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: ROBSON NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000108-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARINEIDE DO ROSARIO ANDRADE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000108-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: MARINEIDE DO ROSARIO ANDRADE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000110-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x EDNEIA REGINA ALMEIDA ROCHA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000110-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: EDNEIA REGINA ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000122-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANTONIO CARLOS FERNANDES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000122-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: ANTONIO CARLOS FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000124-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x MARISTELA DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000124-3\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: MARISTELA DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2008.51.17.000132-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x DONATO JOAO DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000132-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: DONATO JOAO DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2008.51.17.000134-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ENIO DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000134-6\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: ENIO DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2008.51.17.000142-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x IVANIA DOS SANTOS KNUPP. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000142-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: IVANIA DOS SANTOS KNUPP\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000146-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ARILDO JOSE N OLIVEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000146-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: ARILDO JOSE N OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2008.51.17.000156-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELIZABETH MARY DOBBIN CHAME. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000156-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: ELIZABETH MARY DOBBIN CHAME\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2008.51.17.000168-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x CELITO CAMPOS ABBADE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000168-1\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: CELITO CAMPOS ABBADE\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2008.51.17.000170-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SOYANE DE AZEVEDO VARGAS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000170-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: SOYANE DE AZEVEDO VARGAS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2008.51.17.000176-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x WAGNER GALEANO DOS SANTOS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000176-0\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nREU: WAGNER GALEANO DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, em 48 horas, compareça à Secretaria deste Juízo, a fim de retirar os presentes autos, independentemente de traslado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2008.51.17.001049-9 ERIVELTO DA SILVA MACEDO (Adv. REGINA COELI PINHEIRO VEIGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2008 FOLHA 205/207 . \r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA\r\n\r\n(CPC 267, VI - por analogia). Revogo a liminar concedida.\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários (STF 512 e STJ 105).\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para nele constar UNIÃO\r\n\r\nFEDERAL, tal como deferido pelo nobre Juízo de Direito (Fls. 38).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2008.51.17.000985-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x AUGUSTO CARNEIRO FILHO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000985-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 14.082,38, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 1.400,00(art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000987-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x REGIS CAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000987-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 14.650,66, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 1.400,00(art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n26 - 2008.51.17.000989-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x MAURO ROSA LEMOS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000989-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 56.240,68, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 2.000,00(art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n27 - 2008.51.17.001063-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x FERNANDA DO NASCIMENTO RANGEL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117001063-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Cite-se e intime-se o executado para que, no prazo de 03 dias, efetue o pagamento da dívida (art. 652, CPC), no valor de R$ 61.944,41, ciente de que, no caso de integral e tempestivo pagamento, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 652-A, § único, CPC). Não encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 653, CPC);\r\n\r\n2. Não efetuado o pagamento no prazo legal, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 652, §1°, CPC), devendo o Sr. Oficial de Justiça observar a ordem de preferência do art. 655, CPC;\r\n\r\n3. Arbitro os honorários em R$ 2.000,00(art. 20, §4º).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2008.51.17.000991-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x NOEMIA SOARES DOS SANTOS. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117000991-6\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nNOEMIA SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para a Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela Autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará a Ré isenta das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, §1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 574242"
                            ],
                            "574243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004825-5 MARIA ELIONE GOMES DA SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004825-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nMARIA ELIONE GOMES DA SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO processo não reúne as condições necessárias para prosseguir. Tanto na inicial (fls. 4) quanto na Certidão de Óbito (fls. 11) há menção ao estado civil de casado do suposto instituidor. Apesar disso, a AUTORA não arrolou no pólo passivo a viúva, que é litisconsorte necessária, independentemente de estar ou não em gozo do benefício de pensão por morte, como incontáveis vezes já decidiu o TRF/2:\r\n\r\nAGRAVO INTERNO. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU ANULADA. PENSÃO POR MORTE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DA EX-ESPOSA DO SEGURADO QUE PASSOU A PERCEBER QUOTA-PARTE DO BENEFICIO.\r\n\r\n1. Tendo sido deferida à ex-esposa, em sede administrativa, a percepção de quota-parte da pensão que vinha sendo paga, até então, à ex-companheira e filhos desta, eventual sentença favorável aos Autores desta ação (ex-companheira e filhos) terá como conseqüência a supressão do benefício concedido pelo INSS à ex-exposa do segurado, ou seja, repercutirá diretamente em sua esfera jurídica, razão pela qual impende ser a mesma citada para figurar como parte passiva no presente feito. Precedentes dos Tribunais Regionais Federais.\r\n\r\n2. Nos termos do parág. único do art. 47 do CPC, deve o juiz ordenar ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes necessários, sob pena de extinção do processo, pelo que se mostra de rigor a anulação da sentença proferida sem que adotada a providência prevista no referido dispositivo legal, a fim de que outra venha a ser proferida em seu lugar, no momento oportuno, após o ingresso da viúva do falecido segurado na relação processual, na forma preconizada pela jurisprudência dos tribunais.\r\n\r\n3. Agravo interno desprovido.\r\n\r\n(TRF/2 - REO 364.013, TE2, DJ 27.03.2007)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. E PROC. CIVIL. CONTINUIDADE DE PENSÃO POR MORTE A FILHA PORTADORA DE ENFERMIDADE PSIQUIÁTRICA. BENEFÍCIO JÁ PERCEBIDO PELA VIÚVA. FALTA DE CITAÇÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NECESSIDADE. MATÉRIA QUE PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO. NULIDADE PROCESSUAL.\r\n\r\n1 - O art. 13, I do CPC, estabelece que quando for verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho dentro do prazo, se a providência coube ao autor, o juiz decretará a nulidade do processo.\r\n\r\n2 - In Casu, equivocou-se o M.M. juízo a quo ao extinguir o feito antes de determinar que a situação da Autora fosse regularizada, através da nomeação de um curador.\r\n\r\n3- Deve ser anulada a sentença para que o juízo a quo proceda à produção de prova pericial médica, e verifique se a Autora realmente é incapaz, e, se esta incapacidade (caso realmente exista), é permanente e não sofreu solução de continuidade, desde que o benefício fora suspenso.\r\n\r\n4 - O Ministério Público Federal, não foi intimado de nenhum ato do processo, em desacordo com o disposto no art. 82, II do CPC, portanto devem ser anulados todos os atos processuais que foram realizados sem a necessária intervenção do Ministério Público (art. 84 do CPC).\r\n\r\n5 - Na hipótese dos autos, certo é que a viúva do ex-servidor, instituidor da pensão, será prejudicada, uma vez que, que terá sua pensão reduzida em 50%.\r\n\r\n6- Portanto não tendo sido citada a viúva, impõe-se à decretação da nulidade do processo para formação de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\n7 -Pronunciamento do Parquet provido para decretar a nulidade da Sentença em face da ausência da necessária intervenção do Ministério Público, e para que se proceda a citação do litisconsórcio necessário.\r\n\r\n8-Recurso de apelação provido.\r\n\r\n(TRF/2 - AC 376.896/RJ, TE7, DJ 26.09.2006)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE REQUERIDA POR COMPANHEIRA DE EX-SEGURADO CASADO. CONFIGURADO O LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. FALTA DE CITAÇÃO DA VIÚVA. NULIDADE.\r\n\r\n1- \"Verificando o tribunal de segundo grau de jurisdição a falta de citação dos litisconsortes passivos necessários, deve anular o feito e determinar que o juiz singular cumpra o disposto no art. 47, § único, do CPC.\" (STJ, 4ª T., REsp. 28 .559-1-SP, Rel. Min. TORREÃO BRAZ).\r\n\r\n2- Processo que se anula a partir da sentença, para que se proceda à citação da viúva do falecido segurado - ANGELA REGINA DE AZEVEDO RIBEIRO - restando prejudicados a remessa necessária e o recurso.\r\n\r\n(TRF/2 - AC 207.356/RJ, T5, DJ 19.10.2000)\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que, no prazo de 30 dias, requeira a inclusão no pólo passivo da relação jurídica processual da viúva do pretenso instituidor, devendo informar qualificação pessoal e endereço onde possa ser citada ou requerer justificadamente - já que essa incumbência é primariamente da parte, e não do Juízo - a adoção das providências necessárias à identificação e à localização dela, sob pena de extinção do processo (CPC 47 § único).\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000873-0 DANIEL CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.17.000873-0\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nDANIEL CORREA DA SILVA\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nChamo o processo à ordem, em vista de fls. 29/31.\r\n\r\nA parte AUTORA pretende a condenação do INSS à reimplantação de benefício suspenso por suspeita de fraude. \r\n\r\nEsta demanda é basicamente a repropositura de outra ajuizada no Rio de Janeiro, coincidindo partes, causa de pedir e pedido. No Processo n. 2001.51.02.001419-5, o Juízo Federal da 38a Vara concedeu a segurança para restabelecer o benefício ao AUTOR (fls. 31). O TRF/2, em acórdão transitado em julgado, em 23.11.2005, reformou a sentença, negando a segurança. \r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nEm atenção ao postulado do juiz natural, dispõe o CPC 253 II e III que as causas serão distribuídas por dependência:\r\n\r\nII - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; \r\n\r\nIII - quando houver o ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.\r\n\r\nA competência determinada pela dependência é “funcional sucessiva” e, como tal, absoluta. Ensina NERY JR:\r\n\r\nReconhecida pelo juiz a conexão ou continência, bem como se se tratar das ações secundárias mencionadas no CPC 253, par.ún., estabelece-se a competência funcional sucessiva do juízo para julgar, simultaneamente, a causa principal e a que lhe foi distribuída por dependência.\r\n\r\n[...] A L 11280/06 acrescentou às circunstâncias anteriormente previstas: a) a reiteração da ação, depois de a mesma ação haver sido objeto de processo extinto sem resolução de mérito; b) a alteração parcial dos réus da demanda. A regra visa a coibir expediente muito utilizado no foro brasileiro, de desistir-se da ação quando não se consegue, por exemplo, medida liminar (antecipatória, cautelar ou preventiva). Pelo espírito da norma, devem ser equiparadas à desistência as atitudes do autor que implicarem abandono da causa ou inércia (CPC 267 II e III). Com o advento da L 11280/06, qualquer que tenha sido a causa da extinção do processo sem resolução do mérito (todos os casos do CPC 267), essa situação implica a distribuição, por dependência, da mesma ação reproposta posteriormente.\r\n\r\nSobre o substrato ético da novidade, pondera DINAMARCO:\r\n\r\nA desistência e ulterior repropositura da demanda é um expediente (abusivo e inescrupuloso - José Rogério Cruz e Tucci) de que às vezes lançam mão os demandantes, em busca de melhor sorte. Não obtida a liminar em um foro ou em uma vara, vamos tentar em outra. Distribuída a causa a um juiz que vem decidindo aquela mesma tese de modo não conveniente ao autor, vamos ver se da segunda vez a distribuição será mais feliz. Isso acontece em relação a causas portadoras de teses que se repetem, como em matéria tributária. \r\n\r\nBem a esse propósito, o legislador não estipulou limitações territoriais à regra, de tal modo que essa forma de distribuição - como meio de densificação do princípio constitucional - deverá vingar, ainda que tenha havido desmembramento da competência - salvo se a extinção se tenha dado por declaração de incompetência “territorial-funcional” do Juízo -, sob pena de não só produzir-se um efetivo risco de decisões contraditórias, mas um caminho pavimentado para a burla ao juiz natural e semeadura de demandas. Exemplos bem simples são a mudança da residência da parte, cujo processo foi julgado sem resolução de mérito, para uma Subseção cujo Juízo tivesse posição favorável à pretensão dela. E a repropositura de demanda, antes veiculada na via do mandado de segurança, pelo procedimento comum de rito ordinário ou sumário.\r\n\r\nÀ posição aqui adotada corresponde a jurisprudência do STJ:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PROPOSITURA DE AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO, COM O MESMO PEDIDO. ART. 253, II, DO CPC. PREVENÇÃO CARACTERIZADA.\r\n\r\n1. Estão sujeita a distribuição por dependência \"as causas de qualquer natureza (...) quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda\" (CPC, art. 253, II, redação da Lei 11.280/2006).\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Maringá - PR, o suscitante.\r\n\r\n(CC 87.643/PR, rel. Min. Teori Albino Zavascki, S1, 28.11.2007, DJ 17.12.2007 p. 118)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 471 DO CPC. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 07/STJ. COMPETÊNCIA DETERMINADA PELO ART. 253, II, DO CPC. NATUREZA ABSOLUTA.\r\n\r\n1. Não há ofensa ao art. 471 do CPC na decisão do tribunal que, após julgar agravo de instrumento de decisão concessiva da tutela antecipada, aprecia, em outro recurso, controvérsia a respeito de competência do juiz.\r\n\r\n2. É vedado o reexame de matéria fático-probatória em sede de recurso especial, a teor do que prescreve a Súmula 07 desta Corte.\r\n\r\nNo caso específico, o acórdão recorrido atestou haver nos autos \"prova suficiente de ter agido de má-fé a agravada, já que ajuizou a mesma demanda, com a mesma causa de pedir, contra a mesma parte e subscrita pelo mesmo advogado, sem informar a prevenção, logo após ter sido homologado pedido de desistência da primeira ação\".\r\n\r\n3. A regra de competência prevista no art. 253, II, do CPC, é de natureza absoluta, podendo ser declarada a qualquer tempo, independentemente de exceção declinatória, o que acarreta a nulidade dos atos decisórios proferidos pelo juiz incompetente (art. 113, caput, e § 2º, do CPC).\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.\r\n\r\n(REsp 819.862/MA, rel. Min. Teori Albino Zavascki, T1, 08.08.2006, DJ 31.08.2006 p. 249)\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Federal, declinando em favor do MM. Juízo Federal da 38a Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que tomo por prevento, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, encaminhem-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000981-3 SERGIO REIS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117000981-3\r\n\r\nQuebra AUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nSERGIO REIS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFixo a competência deste Juízo Federal para processamento e julgamento deste feito.\r\n\r\nII. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR enquadrando-se na terceira faixa, da Tabela Progressiva para o cálculo anual do IRPF, de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 15.764,28; 2a: de R$ 15.764,29 a R$ 31.501,44; 3a: de R$ 31.501,44 em diante), sujeita-se à alíquota máxima de 27,5%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC). Em seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.17.005485-1 JANE BRITO DE ARAUJO MOURA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.5117005485-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Recebo fls. 75/80 como emenda à inicial.\r\n\r\n2. Cite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de junho de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000345-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x THOMAZ E LIMA TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117000345-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFixo a competência deste Juízo Federal para processamento e julgamento deste feito.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de junho de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001131-5 ESPÓLIO DE PAULO CESAR RINALDY (Adv. NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117001131-5\r\n\r\nAUTOR: ESPÓLIO DE PAULO CESAR RINALDY\r\n\r\nRÉU: CEF\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 08), R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 11/06/2008, correspondia ao valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de junho de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004495-0 DENISON VARGAS MORAES (Adv. RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES) x GERÊNCIA DE FILIAL DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS - GILIE/RJ x STELA FERREIRA NEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5117004495-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o ofício de fls. 214, expeça-se Alvará de Levantamento em favor do autor.\r\n\r\nApós, cumpra a CEF, em 10 dias, a parte final da decisão de fls. 170/171.\r\n\r\nSeguidamente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2008.51.17.000951-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x CREDGAS ASSESSORIA COML/ E EMPRESARIAL LTDA E OUTRO. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117000951-5\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCREDGAS ASSESSORIA COML/ E EMPRESARIAL LTDA E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 61 - DEFIRO. Proceda a Secretaria ao cadastramento no sistema do advogado indicado pela AUTORA. \r\n\r\nApós, dê-se vista pelo prazo requerido.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000953-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU) x DANIELLE SANTOS NOGUEIRA E OUTRO. . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117000953-9\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nDANIELLE SANTOS NOGUEIRA E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 61 - DEFIRO. Proceda a Secretaria ao cadastramento no sistema do advogado indicado pela AUTORA. \r\n\r\nApós, dê-se vista pelo prazo requerido.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 574243"
                            ],
                            "574341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.006099-1 ELIANA NOVOA (Adv. IARA MARIA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000213/2008 FOLHA 294/299 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. REJEITO O PEDIDO (art. 269, I, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de R$ 200,00 (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), verbas cuja execução suspendo, em vista do deferimento da gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II, Lei n. 9.289/96). P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.17.000765-8 ROSELI ROSA PENA E OUTRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 263/265 . REJEITO O PEDIDO (CPC 269 I), condenando a parte AUTORA em custas, verba cuja execução suspendo em virtude do deferimento da gratuidade de justiça (art. 12, Lei n° 1.060-50). Sem honorários, visto que a relação jurídica processual não chegou a triangularizar-se. P. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000891-2 DARCY ABREU (Adv. MARIO BISPO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117000891-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nDARCY ABREU\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 08) - R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais) -, e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação correspondia ao valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n4 - 2008.51.17.001055-4 PAULO SERGIO FARIAS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 255/257 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008. 5117001055-4\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nPAULO SERGIO FARIAS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nHistoricamente, o ato concessório podia ser alvo de revisão, a qualquer tempo, incidindo unicamente a prescrição qüinqüenal da pretensão com relação às parcelas anteriores à propositura da demanda (STJ 85, TRF 163). Esse quadro foi substancialmente inovado com a MP 1.523-9, de 27.06.1997, que alterou o art. 103, Lei 8.213/91, fixando o prazo de 10 anos para a revisão. A MP 1.663-15, de 22.08.1998, convertida na Lei n. 9.711, de 20.11.1998, reduziu o prazo à metade, e a MP 138, de 19.11.2003, convertida na Lei 10.839, de 05.02.2004, restaurou o prazo original, dando à Lei 8.213 esta redação: \r\n\r\nArt. 79. Não se aplica o disposto no art. 103 desta Lei ao pensionista menor, incapaz ou ausente, na forma da lei.\r\n\r\nArt. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. (Redação dada pela Lei nº 10.839, de 2004)\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer \r\n\r\nrestituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nHaja vista: 1) não haver previsão de prazo decadencial anteriormente à MP 1.523-9; 2) tratar-se de instituto de direito material, incapaz de colher situações pretéritas em prejuízo do segurado (irretroatividade da lex gravior: CR 5º XXXVI) e; 3) não ter havido solução de continuidade entre as diversas normas de regência que se seguiram, extrai-se que: () o prazo decadencial só se tornou efetivamente aplicável dez anos após o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação depois da publicação da MP 1.523-9, que o criou - DO de 28.06.1997 -, isto é, 1o.08.2007; () a partir de 1o.08.2007, fica fulminado o direito à revisão de todos aqueles cujo benefício foi concedido há mais de dez anos. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR não é menor, incapaz nem ausente, a demanda foi proposta em 2008 e o ato concessório é de 1996. Decorreram quase 12 anos.\r\n\r\nPRONUNCIO A DECADÊNCIA E INDEFIRO A INICIAL (CPC 269 IV; 295 IV).\r\n\r\nSem honorários, pois a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. Custas ex lege. Concedo provisoriamente a gratuidade de Justiça, ficando suspensa a execução, na forma e nos termos da Lei 1.060/50. Caso a parte recorra, deverá juntar cópia da Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa avaliar se ela realmente faz jus à isenção das despesas processuais. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nProcesso no 2007.5117002459-7 \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nProcesso no 2007.5117002459-7\r\n\r\n5 - 2008.51.17.001067-0 NILSA PINTO TEIXEIRA (Adv. MARLON VIEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117001067-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte Autora, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPJ a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, venha para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de junho de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001135-2 ARILTON QUEIROZ BIANQUINI (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 258/260 . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008. 5117001135-2\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nARILTON QUEIROZ BIANQUINI\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nHistoricamente, o ato concessório podia ser alvo de revisão, a qualquer tempo, incidindo unicamente a prescrição qüinqüenal da pretensão com relação às parcelas anteriores à propositura da demanda (STJ 85, TRF 163). Esse quadro foi substancialmente inovado com a MP 1.523-9, de 27.06.1997, que alterou o art. 103, Lei 8.213/91, fixando o prazo de 10 anos para a revisão. A MP 1.663-15, de 22.08.1998, convertida na Lei n. 9.711, de 20.11.1998, reduziu o prazo à metade, e a MP 138, de 19.11.2003, convertida na Lei 10.839, de 05.02.2004, restaurou o prazo original, dando à Lei 8.213 esta redação: \r\n\r\nArt. 79. Não se aplica o disposto no art. 103 desta Lei ao pensionista menor, incapaz ou ausente, na forma da lei.\r\n\r\nArt. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo. (Redação dada pela Lei nº 10.839, de 2004)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer \r\n\r\nrestituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nHaja vista: 1) não haver previsão de prazo decadencial anteriormente à MP 1.523-9; 2) tratar-se de instituto de direito material, incapaz de colher situações pretéritas em prejuízo do segurado (irretroatividade da lex gravior: CR 5º XXXVI) e; 3) não ter havido solução de continuidade entre as diversas normas de regência que se seguiram, extrai-se que: () o prazo decadencial só se tornou efetivamente aplicável dez anos após o primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação depois da publicação da MP 1.523-9, que o criou - DO de 28.06.1997 -, isto é, 1o.08.2007; () a partir de 1o.08.2007, fica fulminado o direito à revisão de todos aqueles cujo benefício foi concedido há mais de dez anos. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR não é menor, incapaz nem ausente, a demanda foi proposta em 2008 e o ato concessório é de 1997. Decorreram quase 11 anos.\r\n\r\nPRONUNCIO A DECADÊNCIA E INDEFIRO A INICIAL (CPC 269 IV; 295 IV).\r\n\r\nSem honorários, pois a relação jurídica processual não chegou a triangular-se. Custas ex lege. Concedo provisoriamente a gratuidade de Justiça, ficando suspensa a execução, na forma e nos termos da Lei 1.060/50. Caso a parte recorra, deverá juntar cópia da Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa avaliar se ela realmente faz jus à isenção das despesas processuais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005633-1 ANTONIO LUIZ MENDONÇA CORREIA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 217/218 . DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (art. 257 c/c art. 267, XI, CPC), em razão da falta de recolhimento de custas. Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005835-2 CLEA DO ESPIRITO SANTO MORAES (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 261/262 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ACOLHO EM PARTE O PEDIDO (CPC 269 I) CONDENANDO a UNIÃO à incorporação da GDATA na forma referida no parágrafo anterior. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários compensados devido à sucumbência mútua (CPC 21, caput), existente no caso concreto (STF: AI 661.597-8, DJE 08.08.2007).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nSem reexame necessário, por fundar-se em jurisprudência plenária do STF (CPC 475 §3º).\r\n\r\n9 - 2007.51.17.006039-5 JORGE ANTONIO DE ABREU SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Considerando-se que a atual aplicação da regra contida no art. 40 §8° da CRFB-88, com a redação dada pela EC n.° 20-98, para as aposentadorias e pensões, depende, in casu, da comprovação de que os requisitos para sua concessão se fizeram presentes antes de 31.12.03, ou da comprovação de seu enquadramento em uma das regras de transição contidas nas EC n.° 41-03 e 47-05, intimem-se as partes para que se manifestem em provas, no prazo sucessivo de 05 dias, a começar pelo AUTOR.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.005803-2 JOAO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2008.5101005803-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte Autora, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPJ a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, venha para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de junho de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n11 - 2008.51.17.000867-5 JOSE EVANDRO DE LIMA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117000867-5\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE EVANDRO DE LIMA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. A tutela antecipada assecuratória não é senão uma espécie de provisão de urgência, calçada num juízo de cognição verticalmente sumária, que adianta a tutela como meio de evitar que no curso do processo dê-se o perecimento ou a danificação do direito esgrimido (Teori Albino ZAVASCKI. Antecipação da Tutela, 3a Edição. São Paulo: Saraiva: 2000, p. 74). Tem como pressupostos, no art. 273 do CPC, de um lado, prova inequívoca e verossimilhança, vocábulos cujo aparente antagonismo se vence, nos dizeres de DINAMARCO, pela adoção de um juízo de probabilidade - “menos do que certeza, mais do que um de simples credibilidade” (apud, Athos Gusmão CARNEIRO. Da Antecipação de Tutela, 5a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 24) - e, de outro, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). O art. 461 remete ao relevante fundamento da demanda e ao receio de ineficácia do provimento final. “Com efeito, 'fundamento relevante' é enunciado de conteúdo equivalente a 'verossimilhança da alegação'; e 'justificado receio de ineficácia do provimento final' é expressão que traduz fenômeno semelhante a 'fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação'. Ademais, embora o §3º, em exame, não faça referência a 'prova inequívoca', como ocorre no art. 273, é evidente que a qualidade da prova constitui elemento integrante e decisivo do juízo a respeito da 'relevância dos fundamentos'” (ZAVASCKI, op. cit., p. 152). Reclama-se também a ausência de grave risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte adversa, como efeito direto da liminar (periculum inverso), e a inexistência de vedação legal - fora casos fronteiriços, em que, na balança do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsgrundsatz), o risco de perecimento do bem ameaçado pese mais que o da irreversibilidade factual e cobre decisão imediata.\r\n\r\nNos autos, verifica-se a ausência de suporte probatório apto a fazer prova inequívoca da verossimilhança das alegações do AUTOR. \r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração com o amadurecimento do feito ou mesmo no corpo de eventual sentença de procedência (art. 273, §4o do CPC). Intime-se.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000869-9 ESMERALDO CHAVES DA SILVA FILHO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117000869-9\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nESMERALDO CHAVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. A tutela antecipada assecuratória não é senão uma espécie de provisão de urgência, calçada num juízo de cognição verticalmente sumária, que adianta a tutela como meio de evitar que no curso do processo dê-se o perecimento ou a danificação do direito esgrimido (Teori Albino ZAVASCKI. Antecipação da Tutela, 3a Edição. São Paulo: Saraiva: 2000, p. 74). Tem como pressupostos, no art. 273 do CPC, de um lado, prova inequívoca e verossimilhança, vocábulos cujo aparente antagonismo se vence, nos dizeres de DINAMARCO, pela adoção de um juízo de probabilidade - “menos do que certeza, mais do que um de simples credibilidade” (apud, Athos Gusmão CARNEIRO. Da Antecipação de Tutela, 5a Edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 24) - e, de outro, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora). O art. 461 remete ao relevante fundamento da demanda e ao receio de ineficácia do provimento final. “Com efeito, 'fundamento relevante' é enunciado de conteúdo equivalente a 'verossimilhança da alegação'; e 'justificado receio de ineficácia do provimento final' é expressão que traduz fenômeno semelhante a 'fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação'. Ademais, embora o §3º, em exame, não faça referência a 'prova inequívoca', como ocorre no art. 273, é evidente que a qualidade da prova constitui elemento integrante e decisivo do juízo a respeito da 'relevância dos fundamentos'” (ZAVASCKI, op. cit., p. 152). Reclama-se também a ausência de grave risco de dano irreparável ou de difícil reparação à parte adversa, como efeito direto da liminar (periculum inverso), e a inexistência de vedação legal - fora casos fronteiriços, em que, na balança do princípio da proporcionalidade (Verhältnismässigkeitsgrundsatz), o risco de perecimento do bem ameaçado pese mais que o da irreversibilidade factual e cobre decisão imediata.\r\n\r\nNos autos, verifica-se a ausência de suporte probatório apto a fazer prova inequívoca da verossimilhança das alegações do AUTOR. \r\n\r\nINDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração com o amadurecimento do feito ou mesmo no corpo de eventual sentença de procedência (art. 273, §4o do CPC). Intime-se.\r\n\r\n2. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3. Cite-se.\r\n\r\nP.I\r\n\r\nSão Gonçalo, em 17 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000983-7 ADMEL GOMES LEMOS (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 304/305 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.5117000983-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nADMEL GOMES LEMOS\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nObjetiva o AUTOR a revisão do ato concessório de sua reforma militar a fim de acrescer verba a título de auxílio-invalidez. DECIDO.\r\n\r\nConforme se depreende de fls. 11, a reforma do AUTOR ocorreu em 15/06/1978, isto é, há 30 anos, estando prescrita a pretensão ou o fundo de direito. Com relação à figura do fundo de direito, ponderou o Min. Moreira Alves, em voto no RE 110.419/SP:\r\n\r\nFundo de direito é a expressão utilizada para significar que o direito de ser funcionário (situação jurídica fundamental) ou os direitos a modificações que se admitem em relação a esta situação jurídica fundamental, como reclassificações, reenquadramentos, direito a adicionais por tempo de serviço, direito a gratificação por prestação de serviço especial, etc. A pretensão do fundo de direito prescreve, em direito administrativo, em cinco anos da data da violação dele, pelo seu não reconhecimento inequívoco. Já o direito de receber as vantagens pecuniárias decorrente dessa situação jurídica fundamental ou de suas modificações ulteriores é mera conseqüência daquele, e sua pretensão, que diz respeito ao quantum, renasce cada vez que este é devido (dia a dia, mês a mês, ano a ano, conforme a periodicidade em que é devido o seu pagamento, e, por isso, se restringe as prestações vencidas há mais de cinco anos, nos termos exatos do artigo 3o do Decreto n. 20910/32 [...].\r\n\r\nAssim, “fluído o qüinqüênio, sem que o funcionário tenha exercido sua pretensão, nem tendo a Administração praticado qualquer ato contrário a essa pretensão, prescrito está o fundo de direito e não só as prestações vencidas naquele prazo” (STF: RE 111.020/SP, rel. Min. Carlos Madeira, T2, DJ 27.02.87). A TFR 250 reitera a orientação: “prescreve em cinco anos a ação revisional da reforma do militar, a contar da publicação do respectivo ato”. \r\n\r\nPRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e INDEFIRO A INICIAL (CPC 269 IV c/c 295 IV).\r\n\r\nSem honorários, pois a relação jurídica não chegou a triangularizar-se . Custas ex lege. Concedo provisoriamente a gratuidade de justiça, ficando suspensa a execução, na forma e nos termos da Lei 1.060/50. Caso a parte recorra, deverá juntar cópia da Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa avaliar com mais profundidade se ela realmente faz ou não jus à isenção das despesas processuais.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de junho de 2008.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.17.004307-5 ORIAS MARTINS MORAIS (Adv. SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL: ANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117004307-5\r\n\r\nAUTOR: ORIAS MARTINS MORAIS\r\n\r\nRÉU: CEF\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nRecebo fls. 49 como emenda à inicial.\r\n\r\n2- Tendo em vista o novo valor atribuído à causa (fls. 49), R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, que à época do ajuizamento da ação, 30/05/200, correspondia ao valor de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 18 de junho de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n15 - 2008.51.17.001109-1 SEBASTIÃO MENDES (Adv. ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117001109-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte Autora, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPJ a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, venha para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de junho de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2008.51.17.001061-0 NORMA SUELY RODRIGUES (Adv. GILBERTO CHAVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.5117001061-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nJunte a parte Autora, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPJ a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIn albis, venha para sentença. Do contrário, para decisão.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 16 de junho de 2008\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 574341"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000062-0 JOSE FIRMINO DE MORAES (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I. Com base nos esclarecimentos do Oficial de Justiça - fl. 310 - e nas informações prestadas pelo Perito à fl. 312, fica suprida a determinação de intimação do Expert. \r\n\r\nII. A parte autora formula pedido de gratuidade à fl. 296. Como não há documentos que permitam a análise de plano, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de renda recente ou declaração anual de rendimentos referente ao IRPF. Na mesma oportunidade, deverá comprovar o número de dependentes que possui e informar se algum(ns) dele(s) necessita(m) de cuidados especiais, a fim de que possa ser apreciado o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001226-9 ILDA REBELLO FEIO (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.17.001030-0 CLEMENTINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.17.001398-8 RUTILENE FATIMA SANTOS DA SILVA (Adv. PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 146/147: manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2008.51.17.000360-4 RICARDO VALERIO CORTESE E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000360-4\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutores: RICARDO VALÉRIO CORTESE e OUTROS\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação de fls. 138/167, no prazo de 10 dias, devendo, na mesma ocasião, indicar, justificadamente, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2008.51.17.001132-7 JANDIRA MADUREIRA FREITAS (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001132-7\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAutora: JANDIRA MADUREIRA FREITAS\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nI. Defiro o pedido de gratuidade de justiça face à declaração de hipossuficiência de fl. 26.\r\n\r\nII. Intime-se a parte AUTORA para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 282, CPC c/c art. 50, Lei n. 10.931/04), para, em petição redigida de forma clara, objetiva e sucinta esclarecer: (1) os valores atuais de encargo, prestação, seguro e taxas de administração e risco de crédito, discriminando o valor incontroverso; (2) quantas prestações honrou (com datas), quantas resta quitar e as somas atualizadas do débito; (3) se recolheu ou está recolhendo o IPTU do imóvel e as taxas condominiais, devendo especificar datas e juntar cópias dos documentos comprobatórios. \r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte AUTORA, no mesmo prazo, conforme disposto no art. 283, do CPC, Planilha de Evolução de Financiamento ( PEF), sendo importante para a apreciação meritória da revisão contratual, bem como cópia integral do contrato de financiamento.\r\n\r\nApós, venham conclusos. P. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.004852-4 JOSUE LUIZ DE SOUZA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . I. Revogo o determinado à fl. 84, inclusive no que concerne à multa aplicada, tendo em vista que, mesmo com certo atraso, a CEF informou o motivo do não cumprimento.\r\n\r\nII. Com base nas informações de fls. 99/100, que alegam a impossibilidade de cumprimento do julgado, vez que a CEF não está de posse dos extratos da conta vinculada ao FGTS anteriores ao ano de 1990, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, espelhos dos salários (contracheque) percebidos entre o período de janeiro/1967 a dezembro/1993.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deve a CEF apresentar todos os extratos que possui da conta FGTS do Autor, inclusive o primeiro valor transferido quando da centralização.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.17.005432-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x MARCO ANTONIO VIEGAS. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a FHE para ciência da indisponibilidade do veículo informada pelo DETRAN à fl. 52.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 574342"
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Tendo em vista a v. decisão de fls.203/217, que deu provimento a apelação do(a) Réu, reformando a r. sentença, não há que se falar em execução do julgado. Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.511539-2 SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.64/65 - Anote-se.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se os autos sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000398-0 ANTONIO CARLOS COUTINHO DA SILVA (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópia da referida petição, protocolada em 05/05/2008.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000669-4 IRENE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Eg. TRF- 2ª Região. \r\n\r\nEm face do teor da decisão de fls. 189, aguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, observando-se o disposto no art.730 do C.P.C..\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000964-6 ENEAS REIS VIEIRA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento. Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001124-0 PEDRINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos da Contadoria, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, promova a execução do julgado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002106-3 MARIA KLEM (Adv. ARNALDO FRANCA QUARESMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 59/62 julgou improcedente o pedido, e que o v. Acórdão de fls.82/85 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003345-4 MARILU MIRANDA NEVES (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diligencie a Secretaria junto ao Cadastro da Receita Federal, a fim de apurar os dados básicos e o histórico de créditos do benefício da autora.\r\n\r\nApós, sendo a credora beneficiária da gratuidade de justiça e considerando sua iniciativa expressa em dar prosseguimento ao feito, determino a remessa dos autos à Secon - SG para elaboração de cálculos de liquidação\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000356-6 TERESINHA DA SILVA LEITE (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a v. decisão de fls.73/76, que deu provimento a apelação do(a) Réu, cassando a sentença, não há que se falar em execução do julgado. Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.810801-9 CLEONICE DE JESUS GOMES MAIA (Adv. ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fl.93 - Anote-se.\r\n\r\nEm face da juntada do novo instrumento de mandato, reconsidero o despacho retro e assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005417-6 COSME DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à expressa concordância do INSS, homologo a habilitação requerida às fls. 44/54, nos termos do art. 112 da lei 8.213/91.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para incluir IZABEL SILVA DOS SANTOS no pólo ativo em lugar de COSME DOS SANTOS.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos cópias das petições iniciais, sentenças e eventuais acórdãos dos processos nº 93.0083439-8 e 2006.51.57.000957-1, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.005495-4 EZECHIELA REGINA DE SOUZA E OUTRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.000974-6 PAULO ALVES FONTES (Adv. MAURICIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o valor atribuído a causa é de R$ 1.000,00 (mil reais) e que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.17.003181-0 RODRIGO SOARES MACHADO (Adv. MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de receber a apelação de fls. 192/195, eis que intempestiva.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para ciência da sentença de fls. 185/190.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.003928-6 JOSAFA ALVES DA NOBREGA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 286/289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC. Deixo de condenar o autor em custas e honorários por ser o mesmo beneficiário de justiça gratuita. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004868-8 LIDA COSENZA MACHADO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.009441-0 JOAO CARLOS CRUZ BASTOS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópia da referida petição, protocolada em 30/04/2008.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.028667-0 RENO ABREU PINTO E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópia da referida petição, protocolada em 30/04/2008.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.001375-7 RENATO BARRETO SANT'ANA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 289/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005191-6 WILSON BORGES (Adv. KEILA DA SILVA AZEVEDO, ALEXANDRE ROSA LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Tratando os autos apenas de questões de direito, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.006333-5 ROSIMERI MOREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANE FURLAN) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fl. 35, reconsidero o despacho de fl. 34. Defiro a dilação do prazo pelo período de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.17.000336-7 ROBERTO UBIRAJARA ROSA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópia da referida petição, protocolada em 05/05/2008.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2007.51.17.000068-4 ARLINDO BARBOZA E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o v. acórdão de fls.104/109 negou provimento à apelação do(a) autor(a), mantendo a sentença proferida por este Juízo, não há que se falar em execução do julgado. \r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000876-6 PAULO CESAR PEREIRA DA PONTE (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito das prestações mensais no valor R$ 130,38 (cento e trinta reais e trinta e oito centavos) a serem depositadas pelos autores diretamente na agência da CEF em que firmou o contrato de mútuo hipotecário, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato). Um carnê específico deve ser expedido pela ré, com valor da prestação a ser preenchido pelo autor, o qual fica responsável pela integralidade dos depósitos, bem como pelo acréscimo de multa contratual, juros e atualização monetária pactuados, em caso de mora.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINO à parte ré que se abstenha de praticar qualquer ato de execução do contrato, bem como de inserir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA e afins), devendo retirá-lo, caso já tenha ocorrido tal inclusão, desde que tal inscrição haja tido por fundamento o inadimplemento objeto desta ação.\r\n\r\nOficie-se ao Gerente da Agência da CEF para que tome as providências necessárias a seu encargo. CITE-SE.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.17.004530-4 TEREZA PAULINA DOS SANTOS MARTINS (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fl. 70: Face ao lapso decorrido desde a intimação da Ré para cumprimento do determinado no despacho de fl. 64, intime-se a CEF, na pessoa do Chefe do seu Departamento Jurídico, para que cumpra o determinado no referido despacho, no prazo derradeiro de 20 (vinte) dias, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n27 - 2007.51.17.004303-8 BRUNO CESAR SILVA (Adv. MAURO PORTO E VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 283/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 243,00. . (...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar a diferença entre o índice de variação do IPC (26,06%) e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre os saldos existentes na conta 197073-7 em junho de 1987, com as conseqüentes complementações posteriores, acrescido de juros e correção monetária, na forma da lei. Juros de mora de 6 % ao ano a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil e de 12 % ao ano a posteriori. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.004367-1 VANDA MOREIRA SALLES (Adv. ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, petições e documentos de fls. 42/46 e 48/49, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documento que comprove a titularidade da conta poupança no período pleiteado.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.005478-4 ROSANA DE FATIMA TAVARES (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 73/76 . (...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro, uma vez que presentes os seus pressupostos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.17.000594-7 CAPITANIA DAS MASSAS ALIMENTOS LTDA - ME (Adv. LOURENZETH VIEIRA DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . Diante do exposto, EXCLUO DO FEITO A UNIÃO FEDERAL e DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nApós a baixa na distribuição, remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.17.000846-8 CESAR JOSE CORREIA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.17.000956-4 JUSSARA ABDEL VILETE DE SOUZA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, devendo atentar, ainda, para o fato de que, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo, esclarecer a divergência de endereço constante à fl. 02 e nos documentos de fls. 06/07, juntando aos autos comprovante de residência atualizado em seu nome.\r\n\r\n33 - 2008.51.17.000993-0 ESPÓLIO DE DARLEA FRANCISCA BARROS DA ROCHA (Adv. ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, devendo atentar, ainda, para o fato de que, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n34 - 2008.51.17.001159-5 LUIZA BETH CORREA DA SILVA (Adv. FELIPE STEVANS SILVA DE SOUZA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DE SAO GONCALO x UNIAO FEDERAL. . ...Diante da presente fundamentação, reconheço a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente ação.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que venha aos autos declaração de hipossuficiência em nome da autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá vir aos autos a original do documento de fl. 41.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2008.51.17.001142-0 RENATO PETERLI CAMARGOS (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO CENTRO DE MISSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA - CMASM. . (...) Por tais motivos, e aplicando o art. 9º da Lei nº 1.533/51, parte final, por analogia, dou por intimada a autoridade apontada como coatora. DEFIRO a liminar pleiteada e DETERMINO ao DIRETOR DO CENTRO DE MÍSSEIS E ARMAS SUBMARINAS DA MARINHA - CMASM que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas traga aos autos certidão de inteiro teor e/ou cópias autênticas dos seguintes documentos requeridos por RENATO PETERLI CAMARGOS:: (1) folha nº 43 do Livro de Serviço de Contramestre, contendo o lançamento efetuado pelo 2º SG-ET Sales; (2) folha do Livro de Quarto Oficial do Oficial de Serviço onde consta o lançamento da punição sofrida pelo impetrante em 27.02.2008, feita pelo Tenente Bevilaqua e (3) cópia da DGPM-315, contendo o Apêndice I do Anexo A. Defiro a gratuidade de justiça, uma vez que presentes os seus pressupostos, e reconheço o direito do impetrante de ser patrocinado pelo subscritor da exordial. Notifique-se com urgência à autoridade impetrada para ciência e cumprimento desta decisão. Intime-se a União (art. 3º da Lei nº 4.348/64). Cumprido, ao MPF.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n36 - 2008.51.17.000251-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x DEBORAH TINOCO MADEIRA SANTOS (Adv. ALMIR BUENO PECANHA). . Fls. 77/78: Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda persiste o interesse no prosseguimento do feito, em face das alegações da Ré.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2006.51.17.006219-3 LUIZ CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópia da referida petição, protocolada em 30/04/2008.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 154/189, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.17.005329-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x BARBARA DO VALLE DE SOUZA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA). . Considerando que nas questões postas em Juízo deve sempre ser procurada a solução dos conflitos da forma mais eficiente, célere e eficaz, conforme disposto no art. 5o, LXXVIII, da Constituição da República, e, ainda, considerando o disposto nos artigos 125, IV do CPC, DESIGNO AUDIÊNCIA de conciliação para o dia 09/09/2008, às 14:00 horas, ocasião em que deverá a parte autora apresentar planilha de evolução do financiamento e se fazer presente não só por advogado constituído, mas também por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito. Nesta tentativa de conciliação, deverá ser considerado pela autora a proposta de refinanciamento da dívida apresentada pela ré, cujos termos encontram-se especificados à fl. 22 (parte final). \r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\n39 - 2007.51.17.006370-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x V.S.F. COM/ DE FERRO E ACO LTDA. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos cópia da referida petição, protocolada em 05/05/2008.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n40 - 2008.51.17.000948-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SLOT CAR AUTO CENTER E RECUPERADORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos o contrato de abertura de limite de crédito a que faz alusão na inicial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2007.51.17.006337-2 CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv. CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 85/87: Anote-se.\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que a autora cumpra o determinado à fl. 83, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2008.51.17.000607-1 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o documento de fl. 18, defiro o requerido à fl. 02, devendo a parte autora recolher as custas processuais ao final da ação.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a autora apresente cópia da(s) ata(s) onde conste a apuração de todos os valores que integram as cotas condominiais (eventuais taxas extras e/ou outros encargos que onerem tais cotas).\r\n\r\n43 - 2008.51.17.000779-8 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. GUARACI MENEZES FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . De acordo com a disponibilidade de pauta, DESIGNO o dia 09/10/2008, às 14:00h, para realização de audiência de conciliação; à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para apresentar proposta objetivando a solução do conflito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, com as advertências contidas no § 2º do art.277, observando-se ainda o disposto no art. 278, ambos do CPC. Deverá a Ré, ainda, ser intimada para ciência do termo de informação de prevenção de fls. 23/25, a fim de que se manifeste sobre a eventual existência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor, na pessoa de seu representante legal.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.012602-1 MARLI FERNANDES RAMOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a parte autora para ciência das petições de fls. 62/66 e documentos que as acompanham.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2008.51.17.000840-7 UELDO DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv. DAVI PIRES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o(a) Embargante adeque o valor da causa, conforme disposto no art. 282, V, c/c art. 259, ambos do CPC.\r\n\r\n46 - 2008.51.17.000885-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GERARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado para que, caso queira, apresente sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 740 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2007.51.17.005638-0 CÍCERO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n48 - 2008.51.17.000327-6 JOSE HERMES PEREIRA XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n49 - 2008.51.17.000465-7 JOSE RUBENS NASCIMENTO DE CASTRO (Adv. FRANKLIN PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 574725"
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                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004587-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x AIRAM CALCADOS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, JOEL FLINTZ COELHO). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO, na forma do art. 28 da Lei nº 6.830/80, a reunião dos presentes autos aos de nº 2007.51.17.004592-8 requerida a fls. 14 e REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para que efetive o apensamento por linha de ambos os feitos, certificando, a seguir, o cumprimento da determinação.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Seção de Autuação e Distribuição para que faça o devido registro da reunião de ações.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nDê-se vista à União para requerer o que entender de Direito.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.004620-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DUMAR COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. PAULO MACHADO FONTES, LYDIA CORMACK FONTES). . DECISÃO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INTIME-SE a Exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fls. 17/19 e documentos que a acompanham. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2007.51.17.001668-0 JOSE AQUILINO DE ALMEIDA FILHO (Adv. EDGARD MARINHO BESSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Trata-se de exceção de incompetência já apreciada (fls. 11) junto ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro (4a Vara Cível da Comarca de São Gonçalo) cuja competência foi posteriormente declinada a esta subseção com a instalação da Justiça Federal de Primeira Instância neste município de São Gonçalo (fls. 12).\r\n\r\nComo o feito foi remetido ao foro federal com a devida certificação de intimação das partes a respeito da decisão de mérito (fls. 11v), mas carente de certidão de trânsito em julgado, intimem-se as partes para que juntem aos autos, no prazo de 15 dias, cópia de eventual recurso protocolizado junto ao juízo estadual atacando tempestivamente a decisão de fls. 11.\r\n\r\nPassado o prazo sem manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado da decisão de mérito, traslade-se cópia do julgado para os autos da execução fiscal e dos embargos em apenso, dê-se baixa e arquive-se o presente feito, após desapensá-los dos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002291-2 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO LTDA (Adv. CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS). . Intime-se o embargado para que se manifeste a respeito da petição de fls. 238.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.001021-5 COG SERVICOS MEDICOS S/C LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, ALOISIO SANTIAGO MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). . Tendo em vista que os embargos à execução são isentos de custas junto à Justiça Federal (Lei nº 9.289/96, art. 7o), dou por prejudicado o despacho de fls. 13, que determinava a intimação do embargante para fins de complementação de recolhimento.\r\n\r\nIntime-se a União (Fazenda Nacional) para apresentar impugnação, no prazo de trinta dias (Lei nº 6.830/80, art. 17, § 1o). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.002129-8 DUARTE PNEUS LTDA (Adv. ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista, entretanto, que os embargos à execução, na Justiça Federal, são isentos de custas (Lei nº 9.289/96, art. 7o), intime-se a União (Fazenda Nacional) para apresentar impugnação, no prazo de trinta dias (Lei nº 6.830/80, art. 17, § 1o). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.003397-5 AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES, LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO, MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA). . Fls. 159 - Intime-se a embargante para que, em cumprimento ao julgado, efetive, no prazo de 15 dias, a obrigação de pagar quantia certa consistente no pagamento do débito relativo ao ressarcimento dos honorários advocatícios, nos termos da planilha acostada pelo exeqüente (fls. 160), sob pena de incidência de multa no valor de 10% da condenação e de expedição de mandado de penhora e avaliação, na hipótese de descumprimento (CPC, art. 475 - J).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n8 - 2007.51.17.001451-8 EDUARDO ANTONIO VIEIRA (Adv. VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a impugnação da União, veiculando fato modificativo ao direito da executada, intime-se a embargante para apresentação de réplica, no prazo de 10 dias, por aplicação analógica do artigo 326 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 570957"
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                            "574294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002242-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALBINO CESAR CUNHA CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas a serem reembolsadas pelo Executado ao Exeqüente no valor de R$ 11,80 (onze reais e oitenta centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nPelo executado, ainda, os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.003032-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CARLA MELLO IND/ COM/ DE BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES, SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO, ERICA VALERIA DA SILVA GARCIA). . Fls. 118: Defiro vista por 5 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.000732-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RPB DO PARAISO COM/ DE GENEROS ALIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado para citação da EXECUTADA, no endereço constante no documento de fls. 29, e para que, em 5 dias, pague a dívida - com os juros e a multa de mora - ou a fim de defender-se garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nRestando impaga a dívida e/ou não nomeados bens à penhora no prazo fixado, proceda-se à penhora e avaliação dos bens da EXECUTADA (LEF 7o), intimando-a da constrição. Do mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução começará a correr da data da intimação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.003884-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA) x J F REFEIÇÕES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Ante o exposto, DOU POR PREJUDICADO o requerimento da Fazenda Nacional de fls. 31, verso.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação (LEF 7o) em face do executado Geraldo Rohan, dele devendo constar a determinação para avaliação de bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, em homenagem à economia processual e ao princípio da duração razoável do processo (CR 5o LXXVIII).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.004032-3 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ARLENE ROSA SANCHES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004032-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nARLENE ROSA SANCHES\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.17.004136-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LEDIO RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004136-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nLEDIO RODRIGUES DE MENDONÇA\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004168-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x VITOR JOSE DA SILVA PORTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004168-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nVITOR JOSE DA SILVA PORTO\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004171-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x BRAULIO MOREIRA SANTIAGO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004171-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nBRAULIO MOREIRA SANTIAGO\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004633-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x MARCOS AURELIO LOUREIRO RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004633-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nMARCOS AURELIO LOUREIRO RANGEL\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de junho de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.17.005526-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x REZIL IND/ COM/ LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005526-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nREZIL IND/ COM/ LTDA\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.17.005531-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROLAR ARTIGOS AGRO PECUARIOS LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005531-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nAGROLAR ARTIGOS AGRO PECUARIOS LTDA\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.17.005550-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO N SENHORA DA CONCEICAO LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005550-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nABATEDOURO N SENHORA DA CONCEICAO LTDA\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 13 - 2007.51.17.005676-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CARLOS SERGIO FLORES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005676-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nCARLOS SERGIO FLORES\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005679-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x VALTENIR DE OLIVEIRA DAVID. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005679-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nVALTENIR DE OLIVEIRA DAVID\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.17.005748-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x HOMERO DE MELLO ROCHA SODRE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005748-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nHOMERO DE MELLO ROCHA SODRE\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de junho de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005755-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA) x JOSE FERRAZ BRANDÃO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005755-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE FERRAZ BRANDÃO\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005756-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA) x ZENILTON LUIZ SANTANA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005756-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nZENILTON LUIZ SANTANA\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005766-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ALCIR DA SILVA BARROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005766-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nALCIR DA SILVA BARROS\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005775-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x FABIO FEITOZA SOUZA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005775-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFABIO FEITOZA SOUZA\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005779-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOAO CEZAR DE OLIVEIRA MOLHANO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005779-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nJOAO CEZAR DE OLIVEIRA MOLHANO\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005818-2 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005818-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005839-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x JOSE TEIXEIRA GOMES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005839-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.17.005848-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x FERNANDO JOSE PEREIRA PINTO JUNIOR. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005848-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFERNANDO JOSE PEREIRA PINTO JUNIOR\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.17.005853-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x LUIS CARLOS BATISTA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005853-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIS CARLOS BATISTA\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005864-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x WALDIR ALVES PINHEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005864-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nWALDIR ALVES PINHEIRO\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005868-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x AELSON REIS SANTANNA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005868-6\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nAELSON REIS SANTANNA\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.17.005964-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x FRIGONERI FRIGORIFICO INDL/ LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005964-2\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nFRIGONERI FRIGORIFICO INDL/ LTDA\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.17.005967-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MERCADINHO BONFIM E SILVA LTDA ME. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005967-8\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nMERCADINHO BONFIM E SILVA LTDA ME\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.17.005968-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABAT FRANGO DOURADO DO ALCANTARA LTDA ME. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005968-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nABAT FRANGO DOURADO DO ALCANTARA LTDA ME\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005972-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BIG FRANGO DO LINDO PARQUE LTDA ME. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005972-1\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra EXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nBIG FRANGO DO LINDO PARQUE LTDA ME\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.17.005975-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AQUA PLANTS COML/ LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005975-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nAQUA PLANTS COML/ LTDA\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.17.005976-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DOI DOG COM/ DE RAÇÕES LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005976-9\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nDOI DOG COM/ DE RAÇÕES LTDA\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.17.005980-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BOUTIQUE DO TOTO - RAÇÕES DA PARADA 40 LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005980-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nBOUTIQUE DO TOTO - RAÇÕES DA PARADA 40 LTDA\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.17.005987-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAMB COML/ LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005987-3\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nPAMB COML/ LTDA\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.17.005988-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x B S ROCHA DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005988-5\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nB S ROCHA DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.17.005999-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DOG HOUSE COM/ DE RACOES LTDA ME. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.005999-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nDOG HOUSE COM/ DE RACOES LTDA ME\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.17.006012-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x UNIFRANGOS ABATEDOURO LTDA ME. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006012-7\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIFRANGOS ABATEDOURO LTDA ME\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n38 - 2007.51.17.006014-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x A PESSANHA ESCOCARD ACOUGUE E ABATEDOURO ME. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006014-0\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nA PESSANHA ESCOCARD ACOUGUE E ABATEDOURO ME\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de maio de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2007.51.17.006016-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TRINDAGRO COM/ DE RAÇÕES LTDA - ME. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de Execução Fiscal São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONÇALVES PEREIRA \r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.006016-4\r\n\r\nEXEQUENTE\r\n\r\n:\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADA\r\n\r\n:\r\n\r\nTRINDAGRO COM/ DE RAÇÕES LTDA - ME\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de junho de 2008\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n40 - 2008.51.17.000238-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO, DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS). . Dou como citado o Executado tendo em vista sua vinda espontânea aos presentes autos, cientificando-lhe do prazo de 5 (cinco) dias para pagar o débito ou garantir a execução (art. 9o. da Lei 6.830/80).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo estabelecido no art. 8o da LEF, proceda-se a penhora de bens conforme legislação em vigor obedecendo-se a ordem de preferência, conforme orientação do CJF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2007.51.17.002168-7 CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO (Adv. JOAO JOSE RICHE JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, justificando-as e apontando de forma objetiva- a partir das causas de pedir formuladas na peça inicial - os fatos controversos, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a questões de fato, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 574294"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.005540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR FIRMINO DE MORAIS (Adv. MARCIO FIRMINO DE MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.17.005540-1\r\n\r\nConsiderando o teor do acórdão da Turma Recursal transitado em julgado, determino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 24 de julho de 2008, às 15:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 110, sala 809, Centro, São Gonçalo, RJ, tel. 2604-4930, nomeando para o encargo a Dra. MIRIAM LÚCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, CRM nº. 52.587104 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Sendo o caso de incapacidade laborativa, é possível precisar se a parte autora estava apta para o trabalho na data da suspensão do benefício (30/11/2005). \r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. \r\n\r\nA parte autora deve comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nIntimem-se. Com a chegada do laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003299-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BASTOS GOMES (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003299-2\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 46.023,18.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (inclusive) sem correção e juros é de R$ 22.822,29.\r\n\r\nAssim, deverá a parte autora:\r\n\r\n1) não renunciar à qualquer quantia, hipótese em que seu processo será redistribuído a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo, tendo em vista que assim este juízo será absolutamente incompetente para apreciar esta lide; ou \r\n\r\n2) nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, será necessária a renúncia ao excedente ao valor da alçada (60 salários-mínimos), para que seja competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 350,00(enunciado nº 47).\r\n\r\nNesta segunda alternativa, renunciando ao excedente aos 60 salários-mínimos da época do ajuizamento da presente ação, deverá, ainda, a parte autora, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001, para fins de execução do julgado :\r\n\r\n2.1) renunciar ao excedente do valor do cálculo sem o cômputo dos juros e correção monetária, correspondente a R$ 1.822,29(R$ 22.822,29- R$ 21.000,00), e receber a quantia de R$ 44.200,89 (R$ 21.000,00+ R$ 9.364,36, parcelas vincendas + R$ 7.257,24, correção monetária total + R$ 6.579,29, juros totais) através de precatório; ou \r\n\r\n2.2) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento, correspondente, hoje, a R$ 21.123,18, considerando-se o salário-mínimo atualmente em vigor, e receber a quantia de R$ 24.900,00 através de requisição de pequeno valor.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, indique por qual item opta (1, 2.1 ou 2.2), apresentando ao Juízo declaração pessoal acerca do acima exposto, com renúncia aos valores referidos.\r\n\r\nEsclareço que a renúncia deverá ser pessoal e que na declaração de renúncia deve constar, obrigatoriamente, o valor a ser renunciado, optando-se entre, R$ 1.822,29, no caso do item 2.1 e R$ 21.123,18, no caso do item 2.2.\r\n\r\nSilente, imprimam-se os presentes autos e redistribua-se o feito a uma das Varas Federais de Niterói ou São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.004374-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA GALDINO DA SILVA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004374-6\r\n\r\nA contadoria judicial ratificou a informação do INSS de que a revisão determinada no acórdão da Turma Recursal impõe uma RMI inferior à calculada pelo INSS. Intime-se a parte autora. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.004788-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO PEREIRA DIAS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.004788-4\r\n\r\nParte Autora: ARMINDO PEREIRA DIAS\r\n\r\nParte Ré: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSendo o objeto da presente ação a restituição de documento supostamente extraviado e, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a expedição da declaração de fls. 26, determino, como medida cautelar, na forma dos §§ 3º e 4º do art. 461 do CPC, e art. 4º da Lei 10.259/2001, a expedição de mandado para busca e apreensão da CTPS (nº 28020/ 259) da parte autora, que estaria em poder da Agência da Previdência Social de São Gonçalo, a qual deve ser entregue a(o) Oficial(a) de Justiça responsável no prazo de 48 horas, caso seja localizada. Instrua-se o mandado com a peça de fls. 26.\r\n\r\nSem prejuízo das diligências acima, intime-se também o Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça ao Juízo sobre a possibilidade de haver algum resultado prático equivalente à devolução da CTPS, ou se deseja a fixação em perdas e danos, ante a provável impossibilidade do cumprimento da tutela específica, tudo na forma do § 1º, artigo 461, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2007.51.67.005540-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001795/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, e condeno o INSS a: a) proceder à retificação do valor da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez, NB 115.069.796-0, para o montante de R$ 1.213,74, mantendo-se a data de início do benefício em 01/11/1999 e b) pagar as parcelas atrasadas em favor da parte autora, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 16.359,96, devidamente atualizado até 30/04/2008 de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\n...\r\n\r\n6 - 2007.51.67.005812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACK MONTEIRO (Adv. WLADIMYR DA SILVA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001764/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se a partes. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.67.007511-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS ANJOS FILHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001792/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, a teor do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n8 - 2007.51.67.007536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARID PINHEIRO ROSA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007536-3\r\n\r\nDiferentemente do que consta na petição de fls. 54, a sentença não condenou o réu ao pagamento de honorários advocatícios. Não poderia ser de outra forma face à vedação contida no artigo 55 da Lei 9.099/95. Portanto, indefiro o pleito de honorários advocatícios. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2008.51.67.001380-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO REGALDINO FILHO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001755/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C. e conforme o enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n....\r\n\r\n10 - 2008.51.67.001487-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA DA GRACA LOPES GUAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001743/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n....\r\n\r\n11 - 2008.51.67.001621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL CALIXTO DE VASCONCELLOS SIQUEIRA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ....\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n12 - 2008.51.67.001865-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL MARINHO DE LUCAS (Adv. DIOGO ALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001802/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\n13 - 2008.51.67.002019-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO LOPES FERNANDES (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001796/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nPosto isto, diante da impossibilidade de rediscussão da lide em tela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n...\r\n\r\n14 - 2008.51.67.002290-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA BORGES BARBOSA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002290-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 519.995.616-3, instituído em 28/03/2007 e cessado em 15/05/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 18 de julho de 2008, às 15:00 horas, na Rua Guilherme Briggs nr. 51, São Domingos, Niterói, RJ, (em frente ao estacionamento da ampla e próximo à praça São Domingos), tel. 2620.4793, nomeando para o encargo o Dr. SIDNEY BUSTAMENTE, CRM nº. 52.628.981 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 15/05/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2008.51.67.002306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA FLORIM PEREIRA CAMPOS (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.007755-4 \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão/restabelecimento do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nNa sua petição inicial, a parte autora indica várias doenças e especialistas nas áreas de PSIQUIATRIA e ANGIOLOGIA. \r\n\r\nO Juiz não possui conhecimento específico relativo à área médica, logo não está apto a analisar qualquer tipo de exame (clínico ou de aparelhos), notadamente quando não escritos de forma legível. \r\n\r\nA parte autora postula o benefício da gratuidade de justiça, cujo deferimento depende de simples declaração de acordo com a norma que rege a matéria. Os recursos colocados á disposição do Judiciário Federal para subsidiar os honorários periciais dos beneficiários da gratuidade de justiça são escassos, não sendo recomendado a nomeação de 2 peritos ou de um perito que não seja capaz de elaborar laudo conclusivo acerca da questão posta nos autos. \r\n\r\nA informação de 2 especialistas, principalmente quando de áreas pouco afeitas entre si, impede a correta determinação do perito médico capaz de identificar a real situação de sua capacidade laborativa. \r\n\r\nA nomeação de mais de um perito deve ser caso excepcional e dado que no presente processo, os documentos apresentados não permitem ao Juízo determinar, com segurança, o perito capaz de auxiliar o Juiz na elucidação da questão posta nos autos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo, a enfermidade ou enfermidades, que, de maneira definitiva, a impede de trabalhar e qual especialista é capaz de analisar adequadamente as conseqüências da referida enfermidade. \r\n\r\nCiente a parte autora de que o não cumprimento do acima determinado implicará na extinção do processo na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2008.51.67.002312-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DA SILVA MAIA (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002312-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB515.524.477-0, instituído em 28/12/2005 e cessado em 03/01/2008, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 11 de agosto de 2008, às 10:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 03/01/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2008.51.67.002315-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv. ROMULO CARDOSO ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002315-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, que objetiva a conversão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 139.532.197-0, DIB 01/05/2007 em aposentadoria especial.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA parte autora alega que pretendia o benefício de aposentadoria especial e que a autarquia previdenciária concedeu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária. Além disso, verifico que a concessão levada a termo pelo INSS deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nOficie-se a Agência da Previdência Social SÃO GONÇALO, responsável pela concessão do benefício previdenciário da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente ao Juízo cópia integral do procedimento administrativo que concedeu o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 139.532.197-0, DIB 01/05/2007, em nome de MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n1- Em caso de descumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão para o local acima descrito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2008.51.67.002342-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO RODRIGUES MACHADO E OUTRO (Adv. MARCELO LEAL COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO : 2008.51.67.002342-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação em que os autores postulam a condenação do INSS para que lhe concedam benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que são portadores de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, verifico que o indeferimento do benefício pretendido deve, a princípio, ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos. Lembro, também, que a condição de miserabilidade da família dos autores não está cabalmente comprovada.\r\n\r\nAdemais, é manifesto o risco de irreversibilidade do provimento que se pretende, dada a sua natureza satisfativa, pelo que INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nIntime-se o MPF dado o interesse de incapaz.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2008.51.67.002364-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINÉA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº. 2008.51.67.002364-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 522.052.155-8, instituído em 26/09/2007 e cessado em 28/12/2007, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 25 de julho de 2008, às 10:00 horas, na Rua Guilherme Briggs nr. 51, São Domingos, Niterói, RJ, (em frente ao estacionamento da ampla e próximo à praça São Domingos), tel. 2620.4793, nomeando para o encargo o Dr. SIDNEY BUSTAMENTE, CRM nº. 52.628.981 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 28/12/2007, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nApresentado o laudo, dê-se vista às partes. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2005.51.67.004817-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELA MARIA SOUZA DA SILVA (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x GENILDA MARQUES NUNES (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004817-0\r\n\r\nDesigno o dia 24/07/2008 , às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer cópias de outros documentos que comprovem a alegada dependência econômica, tais como fotos, comprovante de conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073773-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILAMAR DOS SANTOS JOTA TEIXEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n22 - 2007.51.67.004419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO BIZZO MATURANA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001791/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 628,71 (seiscentos e vinte e oito reais, setenta e um centavos), de vidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n23 - 2007.51.67.004527-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSON PEREIRA QUEIROZ (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001790/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 628,71 (seiscentos e vinte e oito reais, setenta e um centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n24 - 2007.51.67.004591-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS BARBOSA GOMES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001789/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 628,71 (seiscentos e vinte e oito reais, setenta e um centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n25 - 2007.51.67.005790-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO EVANGELISTA MONTEIRO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS, ANA CAROLINA LIMA DA COSTA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 322,49 (trezentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios e acrescido de juros de mora, na forma da lei. Tudo, de acordo com a fundamentação acima.”\r\n\r\n26 - 2007.51.67.006378-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENDELL CLAY ALMADA FILHO E OUTRO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x WENDELL RIAN DO NASCIMENTO x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.006378-6\r\n\r\nInicialmente, consultando o Sistema eletrônico desta Seção Judiciária, verifico que autores e 2ª ré deste processo estão relacionados em outros processos em trâmite neste Juizado. No processo nº 2004.51.52.004497-9, LEILA ALICE DO NASCIMENTO objetiva a concessão de pensão militar em razão do óbito de seu companheiro, WENDELL CLAY ALMADA, ocorrido em 17.02.2003. Já no processo nº 2007.51.67.6379-8, observo que a autora é PATRICIA MUNIZ DE CARVALHO objetiva também a concessão de pensão por morte, face ao óbito de WENDELL CLAY ALMADA, com quem alega ter mantido relação marital e de quem dependia economicamente, mesmo após a separação. Neste último, os réus são Wendell Clay Almada Filho, Viviane de Carvalho, e Leila Alice do Nascimento.\r\n\r\nConsultando os processos acima, verifico que o endereço da 2ª ré nestes autos é: Rua 02, nº 84, Condomínio Pousada do Rei I, Sacramento, São Gonçalo, RJ. Expeça-se novo mandado de citação, diante da certidão de fls. 43.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe ao Juízo qualquer outro endereço da 2ª ré de que tenha notícia, ficando desde já ciente que não é cabível em sede de Juizado a citação por edital.\r\n\r\nDecorrido o prazo para resposta da 2ª ré, dê-se vista ao Ministério Público Federal, em conformidade com o disposto no art. 82, I, do CPC. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.007073-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO AMPARO MARINS (Adv. DILMA ROSA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n28 - 2007.51.67.007307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADALVA PESSANHA VENTURA DE FIGUEIREDO (Adv. CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001777/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n29 - 2007.51.67.007613-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO MARQUES (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001785/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.”\r\n\r\n30 - 2007.51.67.007725-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS JOSE RAMOS (Adv. LUCIANA DORES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.007725-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela Ré em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2007.51.67.007838-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001748/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.”\r\n\r\n32 - 2007.51.67.008177-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAHY GENTIL DE ARAUJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n33 - 2007.51.67.008391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001779/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n34 - 2008.51.67.000689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO FARIAS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001780/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\n- a partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n35 - 2008.51.67.001113-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA MARCIANO DO NASCIMENTO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.001113-4 \r\n\r\nA parte move a presente ação, pleiteando, em nome próprio, direito alheio, em desacordo com o previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o titular do direito guerreado faleceu. O benefício previdenciário do falecido, que é objeto da presente lide não deixou derivados conforme documento anexado. Desta feita, não é possível a aplicação do previsto no artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nCom o óbito, a representação judicial do de cujus é transferida ao espólio, devidamente representado por seu inventariante na forma do artigo 12, V do CPC.\r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte dias) e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, emende a inicial fazendo constar no pólo ativo da presente demanda o espólio do de cujus, que era titular do direito postulado na presente demanda. \r\n\r\nNo mesmo prazo e também sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, deve apresentar o competente termo de inventariança.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2008.51.67.001177-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILDA SALES DE AZEVEDO QUARESMA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001778/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a Ré na obrigação de revisar as referidas gratificações, bem como no pagamento das diferenças devidas, compensando-se os valores já recebidos, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base nos seguintes parâmetros:\r\n\r\nGDATA\r\n\r\n- de fevereiro a maio de 2002 - correspondente a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\n- de junho de 2002 a abril de 2004 - correspondente a 10 (dez) pontos;\r\n\r\na partir de maio/2004 - correspondente a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDATEM\r\n\r\n- a partir de fevereiro de 2006 com o valor correspondente a 75 pontos, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n37 - 2008.51.67.001269-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO GONCALVES (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré na obrigação de revisar a referidas gratificação, bem como no pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal, a data da inativação e/ou instituição da pensão da parte autora e o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, com base no seguinte parâmetro:\r\n\r\nGDPGTAS\r\n\r\n- a partir de julho de 2006 com o valor correspondente a 80% (oitenta por cento) do seu valor máximo, observados o posicionamento na tabela e o cargo efetivo ocupado pelo servidor, até sua regulamentação e conseqüente perda do caráter de generalidade.”\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 2008.51.67.002044-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOYCE PIRES LEAL (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001787/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.002044-5\r\n\r\nSentença\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nJOYCE PIRES LEAL, propõe a presente ação, com pedido de antecipação de tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA objetivando a condenação da 1ª Ré em rescindir os contratos de compra e venda/mútuo e de hipoteca, bem como a devolver-lhe os valores já pagos, acrescidos de juros e correção monetária. Requer ainda a condenação dos réus, solidariamente, a pagar-lhe indenização por danos.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que celebrou os contratos com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para adquirir imóvel do segundo réu no valor de R$ 37.000,00, conforme se observa no Contrato acostado aos autos às fls. 11/13. Alega que o citado imóvel passou a apresentar problemas estruturais, sem condições de moradia.\r\n\r\nA pretensão da parte autora em face de JOSE EDVALDO ALVES DA SILVA constitui pedido em que este Juízo Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar, ex vi do art. 109, I da Constituição Federal. \r\n\r\nVerifica-se no art. 6º, II, da Lei nº 10.259/2001 que além da União Federal, só podem ser partes como rés no Juizados Especiais Federais as autarquias, fundações e empresas públicas federais. \r\n\r\nPor todo o exposto, falecendo competência a este juízo quanto ao 2º Réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 6º, II da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput da Lei nº 9.099/95, art. 267, IV e VI do CPC, e art. 109, I da Constituição Federal. \r\n\r\nNoutro giro, em que pese o valor da causa ter sido estipulado em R$ 24.900,00, verifico que a autora objetiva a devolução dos valores já pagos, que giram em torno de R$ 12.906,61 (parcelas pagas de 03/11/2003 a 03/06/2006, conforme fls. 17/20), pretende receber indenização no valor de 40 salários mínimos (R$ 16.600,00) e, por fim, a rescisão dos referidos contratos. \r\n\r\nNeste último pedido - rescisão do contrato firmado entre o autor e a CEF, verifica-se que o proveito econômico está no valor total do imóvel em questão (R$ 37.000,00). Sobre o tema, veja-se o seguinte julgado:\r\n\r\n“A Lei nº 10.259/01 estabeleceu em seu art. 3º, caput, que 'compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças'.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu § 3º acrescenta que 'no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta'.\r\n\r\nAssim sendo, torna-se imprescindível o controle do valor atribuído à causa que, utilizando-se subsidiariamente os arts. 258 e seguintes do CPC, deve equivaler ao conteúdo econômico do pedido.\r\n\r\nNo caso concreto vê-se que a inadimplência contratual não ultrapassa, em montante, o limite da Lei nº 10.259/01. Entretanto, o mesmo não se pode dizer quanto ao pedido de sustação da liquidação extrajudicial, onde o proveito econômico está no próprio valor de mercado do imóvel em questão.\r\n\r\nAssim sendo, e considerando que, em vista dos termos do pedido - condenação de fazer e não de pagar - a renúncia ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos é ineficaz, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base nos art. art. 3º, da Lei nº 10259/01 e 267, VI, do CPC, facultando à autora a interposição do pedido junto às Varas Federais Cíveis competentes. (Processo nº 2002.5151013132-9, data da decisão: 29.10.2002, Publicação: DJU de 06.11.2002 - JEF/RJ).”\r\n\r\nAssim, considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e que o valor da causa extrapola o teto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base nos art. 3º, caput, § 3º da Lei nº 10259/01 e 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2007.51.01.018495-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELITON PEREIRA DO CARMO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001746/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.01.018495-1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo credor da conta do PIS/PASEP, referentes aos planos econômicos Verão (fevereiro/1989) e Collor I (março/1990).\r\n\r\nDispensado o relatório com base no art.38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nA legitimidade passiva da União Federal resta fixada já que o PIS/PASEP é gerido por um conselho Diretor designado pelo Ministro da Fazenda, com a competência definida para atribuir aos participantes as quotas de participação, calcular a correção monetária, a incidência de juros, apurar e atribuir o resultado líqüido adicional das operações realizadas (Decreto 4751/2003). Ademais, a matéria encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça no enunciado nº 77.\r\n\r\nA hipótese dos autos envolve controvérsia exclusivamente jurídica, prescindindo da produção de qualquer prova para a sua solução, abrangendo litígio de massa, cujo resultado, uma vez fixado o entendimento do juízo e a jurisprudência dos tribunais, será o mesmo para todo e qualquer segurado, independentemente do exame da situação concreta de cada caso, permitindo ao advogado e à parte, ao distribuir a petição inicial, saber, de antemão, o desfecho do conflito.\r\n\r\nO C.P.C, em seu artigo 295, inciso IV, conjugado com o seu artigo 269, inciso IV, autoriza o juiz, quando da análise liminar da petição inicial, a julgar o mérito favoravelmente ao réu, pronunciando a prescrição e a decadência. Ainda que não haja previsão expressa neste sentido, deve-se permitir que o juiz, de plano, antes da citação do réu, também profira sentença de mérito julgando improcedente o pedido, quando a lide versar somente sobre questão jurídica, estando a matéria pacificada na doutrina e na jurisprudência contrariamente à pretensão do autor. \r\n\r\nTal conclusão afigura-se ainda mais necessária em se tratando de Juizado Especial Cível, procedimento que deve ser norteado pelos princípios da celeridade, da economia, da simplicidade, da concentração e da informalidade, nos termos do artigo 2º da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nConstitui-se providência que não vulnera, de forma alguma, o princípio do contraditório e da ampla defesa. Não acarreta prejuízo ao autor, que não teria necessidade de produzir qualquer prova no processo, por ser a questão meramente de direito. Tampouco ao réu, que teria o mérito julgado em seu favor, sem necessitar produzir a peça de contestação. \r\n\r\nNão se deve esquecer que, em caso de pedido de reforma da sentença em eventual recurso do suplicante, o réu seria citado para contra-arrazoar. \r\n\r\nTrata-se de medida de economia processual e de racionalidade que possibilitaria a solução imediata de ações de massa contrárias à jurisprudência mansa e consolidada, em especial à da Suprema Corte, da forma mais eficiente possível, sem a demora e os gastos materiais decorrentes da citação do réu, liberando o magistrado, a secretaria e o próprio réu para se dedicarem ao tratamento célere e aprofundado das demandas nas quais a tutela jurisdicional pode efetivamente resultar em vantagem para o autor.\r\n\r\nAssim, apesar de não ter sido a ré citada e a despeito de, por tal razão, não restar veiculada a argüição de prescrição, tenho que cabível seu reconhecimento pelas razões acima expostas.\r\n\r\nEntendo, portanto, que o direito alegado restou fulminado pela inércia da parte autora. Vejamos.\r\n\r\nConforme entendimento exposto no voto proferido pelo Ministro Teori Alvino Zavascki, a prescrição em questão rege-se pelo prazo qüinqüenal do Decreto 20.919/32, não havendo espaço interpretativo para o credenciamento de prescrição trintenária, especial para ações que envolvem o FGTS, in verbis.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. FUNDO PIS/PASEP. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DEMANDA PROPOSTA PELO TUTULAR DA CONTA INDIVIDUAL. RELAÇÃO JURÍDICA LTIGIOSA SEM NATUREZA TRIBUTÁRIA. REPRESENTAÇÃO DA UNIÃO PELA ADVOCACIA-GERAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL (DECRETO 20.919/32)\r\n\r\nRelativamente ao Fundo PIS/PASEP cumpre distinguir duas espécies de relações jurídicas: uma, (a) a que vincula o Fundo (como sujeito ativo) e as empresas contribuintes (como sujeitos passivos), que tem por objetivo uma prestação de natureza tributária (contribuição social - CF, art.239); e outra, (b) a que vincula o PIS/PASEP (como sujeito passivo) e os trabalhadores titulares das contas individuais (como sujeito ativos), que tem por objeto prestações de natureza não-tributária.\r\n\r\nVersando a demanda sobre diferenças na prestação devida pelo PIS/PASEP ao titular da conta, é certo que não se tem presente relação jurídica de natureza tributária, razão pela qual a representação da União em juízo se dá pela sua Advocacia-Geral, e não pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.\r\n\r\nPela mesma razão, tratando-se de demanda em que a União figura como ré, o prazo prescrional é o de cinco anos, estabelecido no art.1° do Decreto 20.919/32.\r\n\r\nRecurso especial provido.\r\n\r\n(REsp 424.867-SC, Voto-vista Min. Teori Albino Zavascki, 1a Turma - STJ)\r\n\r\nDesta forma, operado prazo superior a cinco anos entre a data da suposta violação ao direito alegado, pela não adoção dos índices pretendidos, e a propositura da presente ação, resta caracterizada a prescrição.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se vista à parte ré sobre a propositura da presente ação. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de junho de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.17.005392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLERIA MATIOLI RIZZO (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x HSBC BANK BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Assim não merece prosperar a pretensão autoral, já que não há vínculo jurídico com a ré nos períodos supracitados.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima...\r\n\r\n41 - 2007.51.67.003141-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GOMES AMADO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001745/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Por tal razão, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros sobre a conta de FGTS de EDUARDO GOMES AMADO (PIS 10016522734), nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a CEF a CREDITAR na referida conta o valor de R$ 5.148,56 (cinco mil, cento e quarenta e oito reais e cinqüenta e seis centavos), atualizado até junho de 2008, segundo os cálculos apresentados pela CEF (fls.37/52), acrescidos de juros de mora conforme cálculo acima, na forma da fundamentação...\r\n\r\n42 - 2007.51.67.007226-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO CESAR SANHUEZA ALEGRIA (Adv. ROXANA INES SANHUEZA DIAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001798/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Ressalto que do total da diferença atualizada até 10/07/2001, R$ 17.979,18 (fls. 44/45), deve ser subtraído o valor de R$ 11.286,05, referente ao saque ocorrido em 30/082007 face à sentença proferida nos autos do processo nº 95.0004829-9, restando desta forma apurado R$ 6.693,13, correspondente ao valor da condenação, em face da não aplicação do percentual de 44,80% (abr/90), referente ao IPC, incidente sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS da parte autora.\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com base no art. 269, I do CPC, condenando a ré a pagar ao autor (PIS/PASEP nº 10756178670), o valor de R$ 6.693,13 (seis mil, seiscentos e noventa e três reais e treze centavos), referente à aplicação do índice de 44,80% (abril de 1990), conforme planilha de extrato da CAIXA (fl. 44/45), observado o abatimento referente ao saque ocorrido em 30/08/2007...\r\n\r\n43 - 2008.51.67.000714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANTONIO MATHIAS DA FONSECA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000714-3\r\n\r\nVerifico que, nos autos judiciais, consta petição de fl. 35, requerendo a desistência da presente demanda. Por sua vez, foi protocolada a petição de fls. 56/57, sob a alegação de que houve falsificação da assinatura constante na mencionada peça, informando, ainda, que não concorda com o pleito de desistência formulado anteriormente.\r\n\r\nAssim, considerando que o próprio advogado, constituído pela procuração outorgada pela parte autora à fl. 13, afirma não haver interesse na desistência requerida à fl. 35, em petição que não reconhece como sua a assinatura firmada, entendo que não deve subsistir o pedido de desistência, devendo ser dado o devido prosseguimento ao feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento da petição de desistência protocolada em 05.06.2008.\r\n\r\nIntime-se o MPF para ciência do ocorrido, nos termos do art. 40 do CPP, alertando de que terá acesso à íntegra dos autos judiciais, podendo extrair as peças necessárias, uma vez que se trata de processo eletrônico.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2008.51.67.000715-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA DA FONSECA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000715-5\r\n\r\nVerifico que, nos autos judiciais, consta petição de fl. 29, requerendo a desistência da presente demanda. Por sua vez, foi protocolada a petição de fls. 35/36, sob a alegação de que houve falsificação da assinatura constante na mencionada peça, informando, ainda, que não concorda com o pleito de desistência formulado anteriormente.\r\n\r\nAssim, considerando que o próprio advogado, constituído pela procuração outorgada pela parte autora à fl. 13, afirma não haver interesse na desistência requerida à fl. 29, em petição que não reconhece como sua a assinatura firmada, entendo que não deve subsistir o pedido de desistência, devendo ser dado o devido prosseguimento ao feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento da petição de desistência protocolada em 05.06.2008.\r\n\r\nIntime-se o MPF para ciência do ocorrido, nos termos do art. 40 do CPP, alertando de que terá acesso à íntegra dos autos judiciais, podendo extrair as peças necessárias, uma vez que se trata de processo eletrônico\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2008.51.67.000987-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA VALENCA DE CASTRO (Adv. FERNANDA WERNER VIANNA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001801/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.000987-5\r\n\r\nParte Autora: MARIA CRISTINA VALENCA DE CASTRO\r\n\r\nParte Ré: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que a parte autora pede a desistência da presente ação, fls. 23, que, aliás, independe em sede de Juizado da anuência do réu consoante enunciado nº. 7 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO homologando o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2008.51.67.001626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR HESS NICOLAU E OUTROS (Adv. FABRICIO LIMA DE FREITAS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001756/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 172,92. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Por tal razão, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC.”\r\n\r\n47 - 2008.51.67.001884-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CORREA DOS SANTOS (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001747/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.67.001884-0\r\n\r\nParte Autora: LUIZ CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nLUIZ CORREA DOS SANTOS propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existe um fato fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. \r\n\r\nNo caso concreto, verifico da análise da documentação que guarnece a inicial que o autor firmou sua opção pelo regime do FGTS na data de 01/05/1972, fls. 43, não havendo que se falar na retroatividade concebida pelas normas acima transcritas.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nInefiro o pedido de gratuidade de justiça por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.67.002176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANÇA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos de junho/1987, janeiro/1989, março/1990 e fevereiro/1991, além do pagamento dos juros progressivos e correção monetária. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de extinção, para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a inexistência de litispendência/coisa julgada com relação ao processo 92.0058683-0, que tramita na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, trazendo aos autos cópia da inicial, sentença, e acórdão. Confira-se a respeito o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA. \r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, afim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nII - Apelação improvida.\" \r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005) \r\n\r\nDeve, ainda, no mesmo prazo, também sob pena de extinção, trazer aos autos comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS). \r\n\r\nComprovada a ausência de litispendência/coisa julgada e juntado o comprovante de residência atualizado, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS/PASEP: 100.268.708-59), bem como o valor que entende devido a título de juros progressivos e expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para res posta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art.6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região). \r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2008.51.67.000095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BENTO DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e \r\n\r\nPortaria nº. 6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000095-1\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 572499"
                            ]
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                "São João de Meriti": {
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "571294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 26/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0754438-8 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ante a manifestação de fls. 144 do INSS, concordando com a forma de liquidação do débito proposta pelo devedor, intime-se a parte autora do presente feito para efetuar os depósitos do valor devido, até o dia 10 (dez) de cada mês, começando no mês seguinte ao da publicação do presente despacho. Os valores deverão ser recolhidos na forma indicada pela autarquia previdenciária na fl. 144.\r\n\r\nA depositária dos bens penhorados em garantia da presente execução deverá mantê-los sob sua guarda até a quitação total do débito, quando, então, ficará desobrigada e os autores poderão dispor de tais bens.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.000074-8 IND/ COM/ DE ALIMENTOS M W M RIO EXP/ LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000247/2008 FOLHA 205/206 . Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora, para que produza seus regulares efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com fulcro no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.002874-0 KNAUF DO BRASIL LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2008 FOLHA 90/98 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PARCIALMENTE DEFERIDA, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de suspender a exigibilidade da COFINS e do PIS com a base de cálculo na forma do artigo 3º, §1º, da Lei nº 9.718/98, devendo dar-se com a base de cálculo na forma prevista na Lei Complementar nº 70/91, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro o direito da parte autora à compensação dos tributos indevidamente recolhidos (tão-somente quanto ao alargamento da base de cálculo), relativos aos fatos narrados nesta ação, desde que devidamente comprovados e, nos termos da fundamentação supra, observados os índices de correção acima e a prescrição decenal.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à ré a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela parte autora, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, à razão de 5% sobre o valor atualizado do indébito tributário.\r\n\r\nOficie-se ao(a) Exmo(a). Sr(a) Desembargador(a) Federal relator(a) do agravo de instrumento.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.10.002710-0 ORGANIZAÇÃO CONTÁBIL BADINI LTDA (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000248/2008 FOLHA 19/22 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), com apoio no art. 20, §4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0009148-0 JORGE KLIPES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 98.0975408-6 HONORINA AMARAL MARTIN (Adv. DANIEL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.10.000112-0 ELZA BARBOSA LOUREIRO (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.10.002432-6 FRANCISCO INACIO NUNES (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA DO S.CARVALHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000241/2008 FOLHA 240/242 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nÀ Secretaria deste Juízo para que proceda à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do despacho de fl. 50.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.005190-1 FRANCA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Ante a decisão de fls. 75/78, que reformou a sentença de fls. 42/54, julgando o pedido autoral improcedente, remetam-se ao autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.003562-6 APRIGIO JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.005140-1 MARIA DUTRA MARCON (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2002.51.10.006680-5 VALDIR REIS FRANÇA E OUTROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2008 FOLHA 217/225 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.10.005236-7 MARIA DA PENHA MACHADO ROBERTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2003.51.10.009020-4 JOSE MELCHIADES DOS SANTOS (Adv. TERESA CRISTINA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. 103/108, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância com os mesmos, requeira a parte autora a citação do INSS, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo cópia dos cálculos e duas vias da referida petição.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se pessoalmente a parte autora para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.10.009674-7 ERIBERTO JOSE DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2003.51.10.010992-4 GILSON DA SILVA GOMES (Adv. PERICLES DE SOUZA CRISPIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.001888-1 JOSE DE SOUZA GASPAR (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.002998-2 NILTON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Fl. 159: Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.003848-0 JORDELINA DE SOUZA (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.005534-9 DORVALINO MARTINS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.006076-2 ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv. FABRICIA CUCO DA SILVA PINHEIRO FARES, NAIARA FERREIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000246/2008 FOLHA 243/245 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.007036-6 ATAIDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fl. 32. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.524326-6 MARIA OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000242/2008 FOLHA 226/230 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.003626-0 ALVINO LEITE DE ALMEIDA (Adv. PAULO AUGUSTO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desta forma, DECLARO ESTE JUÍZO ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de onde a parte autora é domiciliada, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803664-1 ROLDON OLIVEIRA PASSOS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, vez que este Juízo não é competente para apreciar e julgar o presente feito, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.006258-5 ALCENIR DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo. Caso a conta que venha a ser juntada não seja de titularidade da parte autora, deverá esta apresentar declaração do respectivo titular, informando se a mesma residia, ou não, no endereço lá referido, na época em que foi iniciada a ação;\r\n\r\nb) instrumento procuratório conferindo poderes a subscritora da inicial;\r\n\r\nc) declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, intime-se a parte autora, pessoalmente, para cumprir o despacho acima, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima e verificada a competência deste Juízo, cite-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.10.001664-6 FERNANDO GOMES SILVA (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Secretaria deste Juízo para designação de perícia.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.10.001730-4 ARLETE ALVARENGA RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.10.001736-5 INACIO LEMOS DOS SANTOS (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Secretaria deste Juízo para designação de perícia.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2003.51.10.003496-1 CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.001584-7 DELCA DE OLIVEIRA REP/ MARLENE MAGALHAES LAURINDO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x CARCY PAULO GONCALVES (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x JORGE EDSSON DO NASCIMENTO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x WALDEMAR LYDIO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x LENY SOARES DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x JOEL VIEIRA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x SEVERINO SANTINO DOS SANTOS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x ACCENDINO ROZA DA CHAGAS (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x JOSE AIRTON DE CASTRO CIRINO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x HILDA GALDINO DA SILVA (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da informação retro, afasto e existência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer à Secretaria deste Juízo e assinar a petição de fl. 06.\r\n\r\nNo prazo acima, deverá a parte autora:\r\n\r\ndatar os documentos de fls. 30 e 79;\r\n\r\njuntar cópia do CPF e da carteira de identidade do autor Cary Paulo Gonçalves.\r\n\r\nDesentranhe-se o documento de fl. 31, por ser estranho ao feito e desentranhe-se o documento de fl. 39, por ser repetição da fl. 38. Certifique a Secretaria.\r\n\r\n32 - 2007.51.10.000028-2 JUDITH MOTTA GONCALVES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias juntar cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.007599-5, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApós:\r\n\r\na) verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite(m)-se.\r\n\r\nb) verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2008.51.10.001724-9 REGINALDO OLIVEIRA MACIEL (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.10.001726-2 EDSON CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2000.51.10.006312-1 ROBERTO DA COSTA SANTOS (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que o autor foi devidamente intimado (fl. 163) e não se manifestou, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.007802-3 ROGERIO AUGUSTO BARBOSA (Adv. MARCELO IFF PIRES) x DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2008 FOLHA 86/89 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão do DETRAN do pólo passivo.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.10.002932-5 JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.10.005824-3 JOSÉ LUIZ COSTA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) comprovante do seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inciso I , da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, uma vez que não juntou conforme mencionou à fl. 02.\r\n\r\nb) cópia do PIS.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida as determinações acima, cite-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.10.005844-9 MAURO RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.60.003042-4, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) comprovante do seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inciso I , da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, uma vez que não juntou conforme mencionou à fl. 02.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e, se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nSe verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.10.005846-2 LIRIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos processos 2004.51.60.009256-5, em tramitação na 2ª Vara Federal de São João de Meriti e 2005.51.68.002797-6, em tramitação no 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\ncomprovante do seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inciso I , da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, uma vez que não juntou conforme mencionou à fl. 02;\r\n\r\ncomprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e, se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nSe verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2006.51.10.005848-6 SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2005.51.68.006805-0, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) comprovante do seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inciso I , da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, uma vez que não juntou conforme mencionou à fl. 02.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e, se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nSe verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2006.51.10.005928-4 ESPEDITO PEDRO DE MORAIS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante do seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inciso I , da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, uma vez que não juntou conforme mencionou à fl. 02.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.006498-0 DAVID ALVES VARELA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos processos 2004.51.60.006606-2, em tramitação na 3ª Vara Federal de São João de Meriti e 2005.51.68.002785-0, em tramitação no 3º Juizado Especial Federa de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\ncomprovante do seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inciso I , da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, uma vez que não juntou conforme mencionou à fl. 02;\r\n\r\nc) cópia do PIS.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e, se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nSe verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.10.006502-8 MIQUEIAS CARDOSO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2003.51.60.007545-9, em tramitação na 2ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) comprovante do seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inciso I , da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, uma vez que não juntou conforme mencionou à fl. 02.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e, se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nSe verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.006510-7 JOSE BRAZ DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2004.51.60.014244-1, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) comprovante do seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inciso I , da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, uma vez que não juntou conforme mencionou à fl. 02.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e, se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nSe verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2006.51.10.007292-6 RENATO CANDIDO FARIA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 95.0019762-6, em tramitação na 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) comprovante do seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inciso I , da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, uma vez que não juntou conforme mencionou à fl. 02.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e, se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nSe verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.10.007310-4 HILMA SOARES PINTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2006.51.68.000061-6, em tramitação no 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e, se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nSe verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.007500-9 JORGE SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos processos 2003.51.60.014142-02, em tramitação na 3ª Vara Federal de São João de Meriti , 95.0050947-4, em tramitação na 3ª Vara Federal de Niterói, 92.0079462-9, em tramitação na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro e 2006.51.01.015542-9 para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\ncomprovante do seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inciso I, da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, uma vez que não juntou conforme mencionou à fl. 02;\r\n\r\ncópia do comprovante de residência ou declaração e cópia da carteira de identidade do proprietário do imóvel. \r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a determinação acima e, se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, cite-se.\r\n\r\nSe verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2001.51.10.002326-7 ATS NEWS QUIMICA LTDA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS CEZAR, EDSON COSTA RIBEIRO) x DELEGADO FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n50 - 2005.51.10.000074-1 ANA FERNANDES COELHO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a impetrante sobre as petições de fls. 153/154 e 157/158 do INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2006.51.10.000502-0 JANETH BARBOSA MONTEIRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos e para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 52 - 2008.51.01.803118-0 WALDOMYRO GONCALVES SANTOS (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DE DUQUE DE CAXIAS. . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no decêndio legal, devendo, na oportunidade, acostar cópia do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário suspenso.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n53 - 2005.51.10.003384-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. RENATO SILVA DE OLIVEIRA) x REALEZA DE IGUACU COMBUSTIVEIS E PNEUS LTDA (Adv. VICENTE IORIO ARRUZZO) x POSTO TÁ TÁ TÁ LTDA (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO). . Manifestem-se os réus sobre a manifestação do MPF de fls. 424-v, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n54 - 2008.51.10.001720-1 NESTOR VINICIUS RODRIGUES GAIO (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, CONCEDO A LIMINAR, para o fim de determinar à ré que exiba, no prazo de 05 (cinco) dias, os documentos relativos às cópias de contrato e aos extratos da conta-poupança mantida na Instituição-ré, referentes à movimentação de crédito, desde a abertura.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se a ré, no prazo legal.\r\n\r\nCumpra-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n55 - 2008.51.10.001367-0 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA, MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, e determino seja mantido o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, intimando-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o prazo, sem interposição de recursos, desapense-se, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2003.51.10.004166-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA) x ARMINDA MARIA (Adv. MARIA FERNANDA DE ALMEIDA CORREIA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n57 - 2003.51.10.008018-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x EDNALDO DA SILVA SANTOS (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n58 - 2007.51.10.006846-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x IVO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CAMPISTA). . Intime-se o credor para impugnar os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 740 do CPC.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à SECSJ para que se proceda à liquidação do julgado em conformidade com a planilha de cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n59 - 2005.51.10.005430-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ARNO JORGE CHAMMAS (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO). . Dê-se ciência às partes do retorno da precatória para a oitiva da testemunha arrolada pela acusação, a qual não foi realizada.\r\n\r\nIntime-se a defesa.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF/SJM, para que o mesmo promova o que entender cabível.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2006.51.10.007502-2 SEVERINO FERREIRA LEITE (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\na) comprovante do seu enquadramento na hipótese de saque previstas no artigo 20, inciso I , da Lei 8.036/90, alterado pela MPV 2.197-43, de 24.08.2001, uma vez que não juntou conforme mencionou à fl. 02;\r\n\r\nb) cópia do PIS.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se a parte autora, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n61 - 2002.51.10.005229-6 MARIA DE FATIMA MASELLO MENEZES (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2003.51.10.003333-6 ISAAC LOPES DE MATOS (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Ante a certidão retro, republique-se o despacho de fls. 190/191.\r\n\r\n63 - 2004.51.10.000573-4 MARIA SONIA DA CONCEICAO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a inexistência de valores a serem pagos pela autarquia ré, prolatada na sentença de embargos e conforme cópias de fls. 125/126, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se ao autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.500607-4 NIVALDA DE JESUS ANTONIO (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.10.000069-1 ALCEMIR ESPINDOLA LEITE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n66 - 2006.51.10.000631-0 GILMAR DE ALENCAR (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica, nos termos do art. 326 do CPC devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade, objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se o INSS sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n67 - 2008.51.10.001081-4 NEUZA MARIA DE SOUZA RAMOS (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a inicial para adequar o valor atribuído a causa de acordo com o proveito econômico pretendido, segundo os artigos 299 e seguintes do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós à SEDSJ, para retificar o assunto, excluindo Auxílio Doença. \r\n\r\n3. Transcorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n68 - 2008.51.10.001663-4 ADALBERTO DA CONCEIÇAO FALBO (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Emende a parte autora a inicial para adequar o valor atribuído a causa de acordo com o proveito econômico pretendido, segundo os artigos 299 e seguintes do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Transcorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n69 - 2005.51.10.004241-3 ANDREA DE SOUZA COSTA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . CONVERÃO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nAnte o decurso do tempo ocorrido entre o julgamento da liminar a atual fase de prolação de sentença, consistente em quase três anos, converto o julgamento em diligência para que a autora informe de forma especificada se houve o atendimento pela ré dos sub-itens “d.1” e “d.9”, e , em caso positivo, em qual extensão.\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 10 dias, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de Maio de2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2008.51.10.000821-2 JORGE LUIZ JERÔNIMO SALDANHA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nComo se trata de ação cujo valor da causa é abaixo de sessenta salários mínimos, de acordo com o artigo 3º, § 3º da Lei 10.259/01, determino a baixa destes autos e a remessa a um dos JEF's de Duque de Caxias, local onde o autor é domiciliado, uma vez que este Juízo é absolutamente incompetente para o processamento do feito.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de Maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2008.51.10.000975-7 MIRIAN DE BARROS VIANNA (Adv. LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS, ERICA BRITO RETAMIRO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Emende a parte autora a inicial para adequar o valor atribuído a causa de acordo com o proveito econômico pretendido, segundo os artigos 299 e seguintes do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Transcorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n72 - 2004.51.10.007567-0 CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS CARDOSO). . Decisão\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 151 por seu próprios fundamentos.\r\n\r\nAssim, cumpra-se o último parágrafo da citada decisão, culminando-se com a baixa e remessa do feito à Justiça Estadual.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de Maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2008.51.10.000225-8 REGINALDO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVoltem ao autor, pela última vez, para adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, tornem-me conclusos.\r\n\r\n74 - 2008.51.10.001161-2 LUIZ CARLOS MOREIRA LOPES E OUTRO (Adv. REWLING COCENZA RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Emende a parte autora a inicial para adequar o valor atribuído a causa de acordo com o proveito econômico pretendido, segundo os artigos 299 e seguintes do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Transcorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n75 - 2008.51.10.001695-6 JOAO CARLOS DE SOUSA BORGES (Adv. TATIANE MONTEIRO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDetermino à parte autora emenda à inicial, para adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido, de acordo com os arts. 259 e seguintes do Código de Processo Civil, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 99.0758913-6 ISABEL DA SILVA (Adv. LUCILIA BARROS RODRIGUES, DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO, ISABELLE CATIUSCIA SILVA DE BRITO) x MARGARIDA COSTA BRITO (Adv. RUBENS VICTOR MANEA) x ISABELLE CATIUSCIA SILVA DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS). . Manifeste-se as agravadas, sobre o agravo retido de fls. 321/324, e demais documentos no prazo legal.\r\n\r\n77 - 2000.51.10.002031-6 SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv. GISELLE JULIANA DOS SANTOS, ROBERT ALDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ALVARO PESSOA, MARCIO TAVARES FELGUEIRAS, DENISE SAMPAIO PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nJuntem-se as petições nºs 2008.7152.0134547, de 28 de janeiro de 2008, e 2008.7152.0687643, de 08 de maio de 2008.\r\n\r\nDigam as partes, em 10 (dez) dias, acerca da presente manifestação.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me os autos para decisão/sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.10.000503-9 JOSÉ DA SILVA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2008 FOLHA 231/235 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a RÉ à correção e ao pagamento do saldo da conta vinculada do FGTS, aplicando os índices de 42,72% (Janeiro de 1989) e 44,80% (Abril de 1990) sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores. \r\n\r\nSobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/81), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 2a Turma, 23.03.1999; no DJ de 21.06.1999, p. 126), e juros de mora (Súmula 12 da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais) de 0,5% ao mês (RESP 228.422/RN, rel. Min. Garcia Vieira, 1a Turma, 16.11.1999; no DJU de 07.02.2000, p. 130 e Súmula 46 do TRF da 1ª Região), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil), até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando então serão devidos pela taxa SELIC (art. 406 da Lei n. 10.406/01 c/c art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95 - Precedente do STJ: RESp nº 916336, UF:RS, Segunda Turma, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ Data 07.05.07, pág. 312), deixando de incidir a correção monetária, já que, por sua natureza híbrida, a SELIC abrange juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n79 - 2007.51.10.006205-6 JOAO IRINEU BICAS (Adv. JORGE LUCIO SA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1. Emende a parte autora a inicial para adequar o valor atribuído a causa de acordo com o proveito econômico pretendido, segundo os artigos 299 e seguintes do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2. Transcorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n80 - 2004.51.10.006763-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FELIPE JOW NAMBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SONILEA VIEIRA LEITE (Adv. ANICETO MARTINS). . Ante a certidão retro, informem as partes se a petição extraviada é sua, fornecendo, em caso positivo, cópia da referida peça.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Seção de Recursos Humanos da Gerência Executiva do INSS do Rio de Janeiro - Centro, para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer ao Juízo a relação dos salários pagos à servidora Sonilea Vieira Leite entre outubro de 1998 e junho de 1993 (Agente de Serviços Complementares) e entre junho de 1993 e setembro de 2003 (Auditor Fiscal da Previdência Social). \r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n81 - 99.0756717-5 VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NOVA IGUACU - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos e para requerer o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n82 - 2008.51.10.001179-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x CARLOS ALBERTO DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido liminar, ante a necessidade de oitiva dos réus, bem como o ato que deu origem ao alegado esbulho data de 27.12.2006, conforme comunicado mencionado na exordial, logo, trata-se de esbulho de mais de ano e dia.\r\n\r\nDetermino também a adequação do valor da causa de acordo com o preceito econômico (valor do bem) perseguido pelo autor, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de Maio de 2008.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n83 - 2007.51.10.005302-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x ADAO FERREIRA SOBRINHO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o perito quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante de sua ausência de manifestação e, principalmente, tendo em vista o juízo de valor exposto pelo próprio perito em seu laudo técnico, como bem apontou o excipiente, acolho a presente exceção de suspeição em face do perito Jorge Serra Borges.\r\n\r\nEm conseqüência, anulo o laudo pericial de fls. 156/60 e nomeio o perito do Juízo conforme listagem existente na Vara.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 571294"
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                            "571295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.10.008370-9 JUSTICA PUBLICA x IRAN PACHECO DE LIMA (Adv. MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES). . Uma vez que a defesa não apresentou defesa prévia até o momento, e tendo em conta o princípio da ampla defesa, intime-se a defesa técnica (Dr. Marco Antonio de Andrade Gonçalves - OAB/RJ: 123929) para que apresente a defesa prévia em 03 (três) dias.\r\n\r\nSem embargo, designo o dia 02/07/2008, às 15h 30min, para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação (fl. 5).\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, a defesa técnica, réu e as testemunhas.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF/SJM.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n2 - 2006.51.10.006410-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PEDRO PAULO ALMEIDA DA FONSECA (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO). . Em atenção à promoção de fl. 36-verso: designo o dia 02/07/2008, às 14h 30min, para audiência de justificação pelo réu, bem como possível reexame das condições para a prestação de serviços à comunidade pelo mesmo.\r\n\r\nIntimem-se tanto o réu, quanto à ilustre advogada dativa (fl. 30).\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF/SJM.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.003787-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ELIEZER CONSTANTINO DE SOUSA ALVES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . Intime-se com urgência a ilustre advogada dativa para que, em 03 (três) dias, apresente a defesa prévia do réu.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos ao Juízo deprecante, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n4 - 2008.51.10.000419-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x SUELI GOMES GUIMARÃES DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . Ratificando o teor da certidão de fl. 45, redesigno para o dia 15/07/2008, às 14h 30min, para a audiência de interrogatório.\r\n\r\nUma vez que a ré declarou necessitar da assistência judiciária gratuita, nomeio a Dra. Júlia Vera de Carvalho Santos - OAB/RJ: 42.735 para atuar na defesa da ré para todo o curso do processo.\r\n\r\nIntime-se a ilustre advogada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF/SJM para ciência.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 571295"
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                        }
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                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0001808-2 HERACLYTO OSCAR DE LIMA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos que não apresentaram valor a executar, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0757807-0 OLGA DA CONCEICAO RIBEIRO CALCAGNO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos que não apresentaram valor a executar, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.10.005488-4 LUCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, LING ING, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, fundamentar sua peça de fl. 73.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.10.000075-6 REGINALDO RODRIGUES REIS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.10.008228-1 PEDRO FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos que não apresentaram valor a executar, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.003933-1 JUREMA PINTO BRAGA (Adv. JOSE O. BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.008984-0 MARGARIDA DE BRITO COSTA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos que não apresentaram valor a executar, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.012592-3 GILBERTO PINTO DA SILVA VALLE (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que a revisão do benefício da parte autora foi efetuado a partir de 10/2004, conforme o documento de fl. 136.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pagamento referente aos honorários advocatícios, conforme decisão de fl. 132.\r\n\r\nO pagamento poderá ser acompanhado na página eletrônica do Tribunal Regional Federal, na rede mundial de computadores, www.trf2.gov.br.\r\n\r\nCom o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir à Caixa Econômica Federal, preferencialmente, à agência 0190 - São João de Meriti ou à agência 4149 - Vilar dos Teles desta, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido, independentemente de alvará, conforme disposto na Resolução nº 399/04 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom o depósito, intime(m)-se o(s) beneficiário(s).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.007315-0 ODILON RODRIGUES NECO (Adv. SIMONE CARNEIRO FELIX DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre o valor negativo encontrado pelo contador às fls. 53/63.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008297-6 MARIA FERREIRA DE ARRUDA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.008782-2 CLAUNIZIA DE FARIA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor, em dez dias, sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.009096-1 EDSON GONES FILHO (Adv. LUIZ CARLOS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, em sucessivos dez dias, iniciando pelo autor, sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.009174-6 NILZA TEIXEIRA AMARAL (Adv. JOAO ANDRADE DE AGUIAR, WANDERLEY FERNANDES SUPPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre os cálculos que não apresentaram valor a executar, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.009427-9 IRANI DE LOURDES SOARES PORCENIO (Adv. MARIA SEBASTIANA DE O. SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre a informação do setor de cálculos por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.004679-4 TEREZA HENRIQUES DE ANDRADE (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, em sucessivos dez dias, iniciando pela autora, sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.10.001721-3 ISAC INACIO DOS SANTOS (Adv. SUELI RIBEIRO XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora o valor de seu último salário/benefício, a fim de adequar o valor da causa ao bem jurídico pretendido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.10.001859-0 ALCINIDES ROSALINO DA SILVA (Adv. MARIA FIGUEIRO PORTELLA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora o valor de seu último salário/benefício, a fim de adequar o valor da causa ao bem jurídico pretendido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2002.51.10.005180-2 GIOVANNI BARBOSA DE LIMA ALVES E OUTROS (Adv. CLEBER GONCALVES LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Reconsidero o despacho de fls. 223.\r\n\r\nIntime-se a parte autor apara que se manifeste-se sobre o parcelamento proposto pela Uião Federal, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.001855-2 MARIA DO AMPARO CARVALHO DA SILVA (Adv. JUREMA MENDES BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Comprove a parte autora o último valor da pensão recebida pelo falecido, a fim de adequar o valor da causa ao bem jurídico pretendido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2000.51.10.003784-5 ERALDO CANDIDO E OUTROS (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Tendo em vista que a decisão de fls. 130/134 não excluiu a condenação em honorários, arbitrados na sentença de fls. 65/79, intime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, realizar o depósito dos mesmos em conta à ordem do Juízo.\r\n\r\nVinda a comprovação, dê-se vista ao autor por dez dias.\r\n\r\nNada, fundamentadamente, impugnado, expeça-se alvará conforme indicar o autor em petição.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.008136-6 LICIDIO MARTINS COSTA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Reconsidero o despacho de fl. 517.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 15 dias, depositar, à ordem do Juízo, o valor referente a sucumbência, nos termos da sentença de fls. 289/299, devendo trazer aos autos a respectiva comprovação.\r\n\r\nVindo o comprovante de depósito, dê-se vista ao autor por 10 dias.\r\n\r\nNada, fundamentadamente, impugnado, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.004760-8 ELBA MARIA DA SILVA (Adv. ELIETE DA CONCEICAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a intimação do autor para o fim requerido pela CEF, fl. 87, por considerar ser bem mais fácil para a empresa ré conseguir tais extratos, além do que se a conta do autor não teve a correta remuneração na época adequada certamente não foi por culpa do autor.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a CEF para cumprir, no prazo de 30 dias, o despacho de fl. 85, veja-se que houve uma dilação do prazo em consideração às dificuldade apontadas pela ré.\r\n\r\n23 - 2006.51.10.007263-0 ANDRESSA RAQUEL PEREIRA PAIS E OUTRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.005889-2 NEWTON PEREIRA PIXININE (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n25 - 2008.51.10.000752-9 ANGELA MARIA RANGEL (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n26 - 2007.51.10.000460-3 HELENA MENDONCA SOARES (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. . Defiro por 30 dias a vista requerida pela parte autora, ficando o Patrono, desde já, intimado para devolução dos autos no prazo, na forma e para os fins do art. 196 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n27 - 2006.51.10.007270-7 DOVER - IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, VIVIANE CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à impetrante para manifestar seu interesse na execução da verba de sucumbência.\r\n\r\nNada requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n28 - 2007.51.10.007745-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x WALDYR DA SILVA FREITAS. . Ao impugnado por dez dias, oportunidade na qual deverá comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, apresentando, se for o caso, comprovante de rendimentos e despesas (Lei nº 1060/50, art. 8º).\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2003.51.10.009169-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x JAIME JOSE DE QUEIROZ (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Dê-se vista ao embargado por 5 (cinco) dias, sobre os cálculos do conatdor judicial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS por igual prazo e para o mesmo fim.\r\n\r\n30 - 2005.51.10.001405-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x MARIA ZENAIDE DE ANDRADE (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO, REGINA MARIA DE SOUZA NETO). . Dê-se vista ao embargado por 5 (cinco) dias, sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS por igual prazo e para o mesmo fim.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.000986-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA) x NELSON PEREIRA MARQUES (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Dê-se vista ao embargado por 5 (cinco) dias, sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS por igual prazo e para o mesmo fim.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2004.51.10.004766-2 JOAO FLORENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...), dê-se vista ao autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.003255-2 SUELI DE JESUS LIMA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS B. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.008291-2 PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv. MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2000.51.01.031972-2 EDITH PEREIRA DE MORAES DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, JOANA D'ARC GUEDES). . (...), dê-se vista à parte autora por DEZ DIAS, para manifestar-se sobre os cálculos e, no caso de verificar que o valor é superior a sessenta salários-mínimos, o Autor deverá acostar renúncia para efeito de expedição de requisição de pequeno valor - RPV ou requerer a expedição de precatório para receber o valor integral. A renúncia deverá ser assinada pela própria parte ou por procurador com poderes especiais, sob pena de não-conhecimento. Em caso de condenação em honorários o beneficiário deverá informar o número do CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se a requisição pertinente, devendo o beneficiário da RPV ou precatório acompanhar o seu pagamento na rede mundial de computadores (internet) através do endereço eletrônico: www.trf2.gov.br opção precatórios. \r\n\r\nCom o pagamento, intimem-se os beneficiários. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.002443-2 RAIMUNDO PIRES DE SOUZA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . (...), dê-se vista à parte autora, em réplica, e para especificação e justificação de eventuais provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019366-2 MAURO DE SOUZA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)No mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 563341"
                            ],
                            "574360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.10.001906-4 ROBERTO SILVEIRA PEREIRA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº:\r\n\r\n2008.51.10.001906-4\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nRoberto Silveira Pereira\r\n\r\nRé:\r\n\r\nUnião Federal \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nCuida-se, no momento, de exame de pedido de tutela antecipada, para que o autor retorne a tratamento otorrinolaringológico no Hospital Central do Exército (HCE).\r\n\r\nRelata o autor que foi incorporado às fileiras do Exército em 02/08/2004, tendo sido licenciado em 29/09/2005, com o cumprimento do tempo obrigatório do serviço militar. Afirma que, no ano de 2004, quando se encontrava em instrução no estande de tiro, sem equipamento de proteção para os ouvidos, percebeu que o ouvido direito expelia um líquido que, mais tarde, após exames médicos, foi diagnosticado como perda auditiva neurosensorial de modalidade profunda, vindo a atingir, também, o outro ouvido. Afirma que a enfermidade o deixou com impotência funcional nos dois ouvidos, conduzindo-o à incapacidade definitiva. Aduz que, durante o serviço militar, foi submetido a diversos tratamentos junto ao HCE, e que, o indevido licenciamento, trouxe o agravamento de sua saúde, de vez que necessita de cuidados permanentes.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e documentos de fls. 10/91.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nPelo documento de fl. 12, verifico que, em 02/08/2004, o autor foi incorporado ao Exército. Há nos autos, também, farta documentação que escoram as alegações autorais, no que se refere ao seu estado de saúde e à respectiva evolução (fls. 14/91). No momento, faço menção apenas aos seguintes documentos:\r\n\r\nResultado de exame de audiometria/tipanometria, com a seguinte descrição: “exame sugere perda auditiva neurosenssorial bilateral, de moderada à profunda na OD; e profunda na OE.” (25/05/2005 - fl. 66, verso); \r\n\r\nIndicação de ressonância nuclear magnética, assinada pela Médica do Exército Rachel Dias Cunha (30/05/2005 - fl. 19);\r\n\r\nParecer da JISGu/VM (HguVM) com a seguinte descrição: Incapaz “B1”. (08/08/2005 - fl. 23);\r\n\r\nComunicação de Parecer de Inspeção de Saúde, assinada pelo Maj. Méd. Carlos Roberto de Oliveira, com a seguinte descrição: “Incapaz 'C'. OBS: A doença não pré-existia a data de sua incorporação.” (30/06/2006 - fl. 47); \r\n\r\nBol Int nº 130, com o seguinte resultado da inspeção de saúde: “Incapaz 'C'. A doença não pré-existia a data de sua incorporação.” (17/07/2006 - fl. 52); \r\n\r\nReceituário assinado pelo Ten. Coronel José de Souza Dantas faz indicação de aparelho de amplificação sonora, para perda profunda bilateral (31/03/2008 - fl. 15).\r\n\r\nLogo, os documentos indicam - aparentemente - o agravamento da perda auditiva do autor. Este é quadro fático. \r\n\r\nDesse modo, pela análise dos autos que a fase processual me permite, creio que há verossimilhança na alegação de ilegitimidade do licenciamento do autor. O poder discricionário da Administração militar de licenciar quem não seja estável, embora exista, não pode se afastar dos conceitos de razoabilidade e proporcionalidade. Tal poder presta-se a que a tropa seja renovada e mantidos os quantitativos possíveis. Pressupõe-se que o licenciado esteja em condições de saúde semelhantes às que portava quando ingressou na Força, de modo a permitir-lhe retomar a vida civil da onde foi interrompida. No caso presente, entretanto, verifica-se que o autor possui grave debilidade.\r\n\r\nQuanto ao pedido de retorno ao tratamento médico no HCE, penso que estão preenchidos os requisitos autorizadores para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela. O agravamento da enfermidade, com o passar do tempo, pode revelar natureza irreversível, circunstância que, por si só, evidencia o periculum in mora para o deferimento da medida. Ademais, não se deve olvidar, o comprometimento na qualidade de vida do autor, com reflexos, inclusive, em atributos da personalidade do mesmo, caso não seja assegurada a continuidade do tratamento.\r\n\r\nA inequivocidade da prova, no caso em apreço, está presente pela univociadade das bases da prova (elemento, meio e instrumento), materializados nos documentos coligidos com a peça vestibular.\r\n\r\nA verossimilhança, por seu turno, se pode inferir pela similitude das alegações condutoras dos conteúdos de materialidade das provas instrumentalizadas nos autos. De outro modo: as alegações da parte autora estão fundadas em articulações jurídicas sobre o instrumento pré-existente à instauração do procedimento litigioso, não sendo, portanto, meras impressões de probabilidade (não vinculadas à base empírica do instituto legal da prova).\r\n\r\nLembro, por oportuno, que - nos termos do art. 196 da Constituição Republicana - a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença (prevenção) e ao acesso igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. \r\n\r\nDesse modo, a medida deferida não tem qualquer carga potencial de irreversibilidade para a União Federal, de vez que estará ela apenas satisfazendo o direito à saúde, deferido a todos. A questão sobre o atendimento a ser prestado, pelo SUS ou pelos Hospitais do Exército, é secundária e desinfluente. A opção pelas unidades militares deve-se ao fato de se tratar, no caso, de ex-militar que busca invalidar ato de licenciamento. \r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar à União Federal que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê continuidade ao tratamento médico do autor, na especialidade otorrinolaringológica, no HCE ou em outra unidade hospitalar equivalente. Com Urgência, intimem-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDetermino que, após a fase das manifestações escritas, seja realizada perícia médica para o dia 26/08/2008, às 09:00 horas, na rua Dias da Cruz, 155, sala 514, Meier, nomeando para tanto, o Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo, como Perito do Juízo, com endereço conhecido pela Secretaria, que deverá realizar a perícia no dia designado.\r\n\r\nTendo em vista que o autor é beneficiário da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela II do anexo I da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, podendo ser majorada a requerimento do perito, ante a justificativa da complexidade do exame.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, devendo comparecer portando EXAMES ATUALIZADOS relativos à doença alegada.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nO Perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nInformar a patologia que acomete o autor, especificando o código na CID.\r\n\r\nEspecificar as limitações físicas e mentais que a patologia acarreta e quando essas limitações surgiram.\r\n\r\nInformar se as limitações citadas geram incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nInformar se as limitações são definitivas e, no caso de não o serem, qual o tipo de tratamento aplicável.\r\n\r\nInformar se o tratamento é disponível na rede pública de saúde e, no caso negativo, qual o custo mensal aproximado.\r\n\r\nInformar quais as limitações físicas e mentais o autor portava na época do licenciamento da carreira militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas na época do licenciamento com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se há relação de causa das limitações apresentadas atualmente com a atividade militar.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de internação especializada.\r\n\r\nInformar se o autor necessita de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem ou terceiros, mesmo na residência.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 20 dias após o exame:\r\n\r\nDê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora;\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. perito de que deverá manifestar-se, ou oferecer laudo complementar, se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.10.002191-5 MARIA DO CEU DA SILVA (Adv. ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isso posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que o autoridade coatora autorize a movimentação da conta em questão pela impetrante, diretamente no caixa, com a simples apresentação da carteira de trabalho pela mesma. Determino, outrossim, que a mencionada autoridade adote os procedimentos de praxe para a expedição de 2ª via do cartão de saque da impetrante, independente da apresentação do original da cédula de identidade.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para que cumpra a ordem e apresente as informações de estilo no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF para opinar. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.490125-8 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x PAULO ROBERTO PIRES VENETILO E OUTROS. . Comunicação de prisão nº:\r\n\r\n2008.51.01.490125-8\r\n\r\nAutor:\r\n\r\nDelegado de Polícia Federal\r\n\r\nRéu:\r\n\r\nPaulo Roberto Pires Venetilo e Outros\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de liberdade provisória em favor de PAULO ROBERTO PIRES VENETILO, DIEGO CORREA CAMPOS e SEVERINO CAMPOS, em que se pondera a ausência de circunstâncias que ensejariam a decretação de prisão preventiva, ex vi art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArgumenta-se, em apertada síntese, que: (i) os presos apresentam, residência fixa, bons antecedentes e são primários; (ii) os dois primeiros (PAULO ROBERTO e DIEGO CORREA) possuem trabalho honesto, e o terceiro (SEVERINO CAMPOS) é aposentado; (iii) error in procedendo da autoridade policial, que teria lavrado APF com a citação de artigos desconexos e desprovidos de comprovação material ou verbal; (iv) impossibilidade da imputação do crime de quadrilha, pois foram presas apenas 3 pessoas, sem que houvesse associação estável e permanente.\r\n\r\nO MPF opinou pelo indeferimento do pedido.\r\n\r\nÀ fl. 74, determinei a requisição das FAC's dos acusados.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nA liberdade provisória é um direito constitucional que não pode ser negado se estiverem presentes os motivos que a autorizam (art. 5º, inciso LXVI). É dizer: a prisão, no Brasil, é exceção e a liberdade - enquanto não atingido o trânsito em julgado da sentença condenatória - é a regra.\r\n\r\nNo caso em apreço, todavia, compulsando os autos, verifico que nenhum dos pedidos podem ser acolhidos.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque o flagrante foi efetuado de acordo com os dispositivos legais pertinentes, não havendo que se falar em ilegalidade.\r\n\r\nEm segundo lugar, porque não vislumbro fundamento nas alegações dos indiciados para justificação da liberdade provisória. Vejamos.\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES VENETILO\r\n\r\nO acusado foi preso em uma espécie de rancho, com grande quantidade de trabucos e munições, dois frascos de pólvora de caça, um saco de bilhas e uma espingarda. A quantidade de armamentos, acessórios e munições, torna o delito, por si, grave, suficiente para justificar a manutenção da custódia cautelar.\r\n\r\nAcresça-se o fato de que a ficha de antecedentes criminais, enviada ao Juízo, aponta que o acusado já foi processado por outro crime ambiental (processo nº 99.0756202-5), cuja a punibilidade foi julgada extinta, nos termos do parágrafo quinto do artigo 89 da Lei no. 9.099/95, por sentença exarada por esta 5ª Vara Federal (D.O. 20/02/2003). Logo, verifico a necessidade da permanência do indiciado na prisão, mediante a qual se obsta que o mesmo siga praticando crimes, inclusive mais graves do que o anterior, mantendo-se - por assim dizer - a ordem pública.\r\n\r\nDIEGO CORREA CAMPOS \r\n\r\nO acusado foi preso com uma espingarda e uma paca alvejada. De igual modo, o porte da arma de fogo revela conduta social inadequada, verdadeira ameaça à ordem pública, impondo-se a medida constritiva como garantia de tranqüilidade à comunidade ordeira que freqüenta a Reserva Biológica do Tinguá. \r\n\r\nOutrossim - ao contrário do que se alegou - não restou comprovado que o mencionado acusado possua algum trabalho. Os documentos de fls. 54/58 apontam que o mesmo foi dispensado por seu empregador em 10/12/2007, tendo, inclusive, sacado valores a título de seguro-desemprego.\r\n\r\nSEVERINO CAMPOS\r\n\r\nO acusado foi preso com um trabuco, tendo empreendido fuga no momento do flagrante. O fato revela destemor e insubordinação à aplicação da lei penal o que - aliado aos demais argumentos antes expendidos - recomendam cautela na apreciação do pedido de liberdade provisória do mesmo, com a sua manutenção no cárcere. Afinal, não apenas a paz social está em risco, mas a própria realização da justiça. Aqui, também observo que não há comprovação da qualidade de segurado do acusado. Ao revés, há decisão da autarquia previdenciária indeferindo o pedido de benefício (fls. 45/46).\r\n\r\nE não é só. Há nos autos a notícia de que SEVERINO CAMPOS é réu em processo que tramita na 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, referente ao crime previsto no art. 121, parágrafo 2º, incisos II e IV, do Código Penal (fl. 34). Tal circunstância, a meu ver, também evidencia a periculosidade do acusado para o convívio social.\r\n\r\nPortanto - pela análise que o momento me permite - identifico a possibilidade de comunhão de ações entre os réus para a prática de delitos de extrema gravidade. Observo, nesse sentido, que a utilização de mecanismos denominados trabucos representa sério risco à incolumidade pública, de vez que não apenas animais podem ser alvejados pelos projéteis, mas, também, freqüentadores da Reserva Biológica do Tinguá.\r\n\r\nQuanto à imputação do crime capitulado no art. 288 do Código Penal, tenho a anotar que foi o próprio réu PAULO ROBERTO PIRES VENETILLO que, no momento da prisão em flagrante, referiu a existência de outras quatro pessoas na empreitada criminosa, havendo, pois, indícios de formação de quadrilha. De qualquer modo, o inconformismo dos réus quanto a este capítulo, e quanto às demais imputações, diz com questões relacionadas ao mérito. \r\n\r\nTrocando em miúdos: a responsabilidade penal é matéria que impõe aprofundado exame da prova apurada no procedimento que ainda tramita. Entretanto, do ponto de vista do fumus comissi delicti, o fundamento para o decreto da prisão parece-me válido.\r\n\r\nPor derradeiro, recordo - com assento na jurisprudência - que o indeferimento do pedido de liberdade provisória, por si só, não configura constrangimento ilegal, ainda que se trate de agente primário, sem antecedentes, trabalhador e com residência fixa (circunstâncias não integralmente verificadas na hipótese), não se vinculando a manutenção da custódia às condições pessoais do agente, por melhores que sejam, e, sim, à presença dos pressupostos que ensejariam a prisão preventiva (art. 312 do Código de Processo Penal), caso não se tivesse verificado o flagrante.\r\n\r\nSobre o tema, confira-se:\r\n\r\n“Esta Corte, por ambas as suas Turmas, já firmou entendimento de que a prisão preventiva pode ser decretada em face da periculosidade demonstrada pela gravidade e violência do crime, ainda que primário o agente” (STF - RT 648/347) \r\n\r\nNão há, portanto, qualquer arbitrariedade na manutenção da prisão dos acusados, pois não estão presentes - a meu sentir - nenhuma violência, coação ou ilegalidade com relação ao direito de liberdade dos mesmos. A medida acautelatória visa assegurar a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado por PAULO ROBERTO PIRES VENETILO, DIEGO CORREA CAMPOS e SEVERINO CAMPOS, nos termos do art. 312 do CPP.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nCG\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 574360"
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                    "2ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0978632-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COLEGIO AGOSTINHO PORTO LTDA SUCESSOR DE PASQUALE CONSTANTINO (Adv. FERNANDO NACIF FERRINO). . Indefiro a isenção requerida à fl. 37 dos autos, vez que as custas sobre as quais dispõe o inciso III, do art. 206, § 1º, do CPC correspondem ao preço dos serviços praticados pelos serventuários de cartórios ou serventias não oficializados, remunerados pelo valor do serviço desenvolvido e não pelos cofres públicos, enquanto que custas judiciais constituem valor devido pelo exercício da atividade jurisdicional, não estando abrangidas pelo referido dispositivo legal.\r\n\r\nAssim, intime-se o Executado para que comprove o recolhimento das custas judiciais (por meio de DARF, código da receita 5762), no prazo de 5 (cinco) dias, observando-se o limite mínimo e máximo instituído pela Lei 9.289/96.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 99.0755267-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CENTRO DE EDUCACAO OLIVEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 99.0757230-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x AFRODISIACA COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE). . (...)Pelo exposto, acolho, a Exceção de Pré-Executividade oposta, unicamente para determinar a exclusão do pólo passivo da Execução Fiscal do Excipiente MARCIO DA COSTA ALVES, levantando-se a penhora efetuada em bem de sua propriedade (fl. 145), com informação ao DETRAN.\r\n\r\nDe ofício, determino a exclusão de MARCOS DA COSTA ALVES, pelas mesmas razões acima elencadas(...)\r\n\r\n4 - 99.0759214-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x TALIMPO COM/ E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO). . (...)A alegação dos co-executados depende de prova a ser por eles produzida, em sede apropriada, e não nos autos da presente Execução Fiscal e apensos, no sentido da falsidade da terceira alteração do contrato social da empresa TALIMPO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME. Até que isso ocorra, não há como retirá-los do pólo passivo dos executivos fiscais. \r\n\r\nIndefiro o arbitramento de honorários advocatícios em favor da advogada dativa nomeada para os autos, uma vez que o feito não se encerrou com a sua renúncia. Intime-se.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os co-executados para constituir novo procurador, se assim desejarem, mantendo-se a gratuidade de Justiça anteriormente deferida. Na oportunidade, dê-se ciência da presente decisão.\r\n\r\nNo entanto, diante da existência de indícios de que a terceira alteração do contrato social da empresa executada tenha se dado mediante fraude, com a transferência das cotas sociais para pessoas estranhas à sociedade, com o fim de furtarem-se os sócios das obrigações tributárias, defiro o requerimento da Exeqüente no sentido da inclusão, no pólo passivo dos feitos reunidos, do sócio-gerente MANOEL MOREIRA SOARES, endereço à fl. 52 da Execução Fiscal nº 99.0761061-5(...)\r\n\r\n5 - 2000.51.10.007132-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CEMOPEX COM/ IND/ PLASTICO LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2008 FOLHA 131/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\nQuebra . (...)ACOLHO, assim, a Exceção de Pré-Executividade para, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pronunciar a prescrição da ação de cobrança do crédito tributário exeqüendo, situação que aproveita a co-executada NADJA NAIRA BARCELOS VALENÇA, julgando extinto o processo de execução fiscal com resolução de mérito(....)\r\n\r\n6 - 2000.51.10.009076-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x JARAGUA LANCHES DE CAXIAS LTDA (Adv. DOUGLAS RESENDE MOREIRA). . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.10.001399-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CARVOARIA DOIS PRIMOS LTDA ME E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO, CARLOS HENRIQUE DIAS). . O Exeqüente requer, à fl. 43, a designação de leilão para arrematação de bem anteriormente penhorado. Todavia, não há, nos presentes autos, termo ou auto penhora de qualquer bem.\r\n\r\nNecessário se faz, entretanto, o saneamento da presente Execução. \r\n\r\nA Empresa-Executada não foi encontrada no endereço constante dos autos, fazendo com que, a pedido do Exeqüente, houvesse re-direcionamento na pessoa dos sócios. \r\n\r\nCitado, veio o Sr. Mauro Luiz de Mesquita, através da petição da fl. 20, requerer, em nome da empresa-executada a indicação de bem à penhora, com a qual concordou o Exeqüente, acrescentando, porém, que o valor do bem oferecido não garantia a totalidade do crédito.\r\n\r\nAssim, o Juízo determinou, no despacho da fl. 29, a penhora do mencionado bem e outros tantos quanto bastassem à liquidação do valor exeqüendo. Entretanto, foram expedidos mandados de penhora apenas para os endereços dos sócios (fl. 34 e 36), nos quais há certidões do Oficial de Justiça, relatando a inexistência de bens penhoráveis.\r\n\r\nPelo exposto, intime-se o Sr. Mauro Luiz de Mesquita para esclarecer se o endereço anotado na procuração da fl. 22 é o da sede social de CARVOARIA DOIS PRIMOS LTDA. ME, bem como se no referido local se encontram o bem oferecido à penhora e outros suficientes à liquidação do débito. \r\n\r\nCom a resposta positiva, regularize a empresa-\r\n\r\nexecutada sua representação processual, devendo juntar instrumento de procuração em seu nome e não no do sócio. Cumprido, expeça-se mandado de citação para a empresa-executada, e com a diligência positiva, expeça-se mandado de penhora e avaliação para os bens ora indicados e tantos outros quanto bastarem à satisfação do crédito.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.003664-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S FATIMA DE N IGUACU S/A (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO, CARLA MEDEIROS SOARES WOLFRING). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 152,68. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n9 - 2005.51.10.001711-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PIKITUTY MODAS INFANTIS LTDA ME (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). . Defiro a inclusão no pólo passivo da presente execução fiscal do(s) sócio(s)-gerente(s) responsável(is) pela dissolução irregular, JOSÉ ROBERTO DA CUNHA MACHADO e MARIA SELMA BARROS MACHADO, como requerido às fls. 70-71, com endereço à fl. 75.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nNo retorno, expeça-se mandado único de citação, penhora, avaliação e demais atos executórios dos sócios-gerentes incluídos no pólo passivo.\r\n\r\nPor fim, intime-se a Sra. Procuradora da Fazenda Nacional para firmar a petição das fls. 70-71.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.004099-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x L.M.B. DE SOUZA. . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.001147-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x BAR E MERCEARIA MARILEIA LTDA ME. . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.005467-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x TUBUS EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ME. . Nomeio o Sr. Fábio Manoel Guimarães, vinculado à Organização de Leilões Judiciais Serrano, inscrito sob o nº136 na JUCERJA, para atuar neste feito como Leiloeiro Público.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro indicado para ultimar a hasta pública, dando-lhe ciência da data designada por este Juízo: 1o. leilão: 24/07/2008, às 14:00 horas; 2o. leilão: 12/08/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, na data designada por este Juízo. \r\n\r\nAfixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\nIntime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência a este último de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no máximo dez dias antes do leilão;\r\n\r\nCaso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\nNo dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.005558-8 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x MUNICIPIO DE JAPERI (Adv. SAINT CLAIR LOPES PASSOS). . Revogo o despacho de fl. retro, dando por citado o Executado nos presentes autos, ante a oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nSendo assim, suspenda-se o curso da presente execução até o julgamento dos Embargos à Execução em apenso (proc. nº 2008.5110001453-4).\r\n\r\n14 - 2007.51.10.004798-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA) x ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO). . (...)Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO(...)\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.016456-2 PIKITUTY MODAS INFANTIS LTDA ME (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2008 FOLHA 135/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 50,00. \r\n\r\n. (...)Pelo exposto, julgo improcedente a presente Ação Sumária Tributária, e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2000.51.10.004388-2 PLAJET IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e mantenho a decisão embargada em sua íntegra(...)\r\n\r\n17 - 2006.51.10.006013-4 CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S FATIMA DE N IGUACU S/A (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 152-153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, considerando que a Autora, de forma tácita, desistiu da Ação(...)\r\n\r\n18 - 2008.51.10.001453-4 MUNICIPIO DE JAPERI (Adv. SAINT CLAIR LOPES PASSOS) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\n- junte aos autos cópia do despacho de fl. 19 dos autos da Execução Fiscal.\r\n\r\nCumprida a exigência supra, desde já recebo os Embargos para discussão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 569816"
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Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.023787-3 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001553/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000163-8 MARIA DE SOUZA CRUZ (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001559/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a apreciação do pedido de gratuidade de justiça para após a juntada do comprovante de rendimentos ou declaração de isenta do IR pela parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.002045-1 JACY CANDIDO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001568/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.003003-1 AGLAIR DOS SANTOS DO AMARAL (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO, MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.003213-1 OTACILIA DUARTE DE AZEVEDO (Adv. ANDREA TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001547/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.004809-6 MARIA APARECIDA PEREIRA DE LIMA - SUCESSORA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001569/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.005319-5 MARIA DE LOURDES NOVAES BENTO (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001570/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.007025-9 LEONARDO JOSÉ BARBOSA DE CARVALHO - SUCESSOR (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.016081-9 JOSE DE CARVALHO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001543/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.000553-3 AMERICO LOPES DE ALMEIDA RE/MARTA DA CONCEICAO MARTINS DE ALMEIDA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001567/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.009167-0 JOSE MATIAS SOBRINHO (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001548/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.011237-4 MAIOLINO FERREIRA DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001545/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.011323-8 NADYR DE LIMA ELIAS (Adv. THALES DO COUTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001544/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.011523-5 VIVALDA CRUZ DE ALMEIDA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x ORMEZINDA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001583/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nRegistro que não há interesse de menor para fins civis a justificar a atuação do MPF, dando-se a menoridade apenas para fim previdenciário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.011665-3 IRENE KISTENMACHER DA COSTA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001549/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011681-1 PAULINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR, MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001571/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011745-1 MARIA DA PENHA RODRIGUES DA SILVEIRA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001554/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.012155-7 CARMINHA DE SOUZA PEREIRA (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Justiça Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDecisão no Processo nº2005.51.60.012155-7.\r\n\r\nO perito médico Marco Antônio Costa de Araújo foi nomeado por despacho judicial de 31/01/2006, e, embora não conste dos autos a sua notificação, não há porque pensar que não tenha ocorrido, uma vez que desde o dia 06/02/2006 o processo ficou com localizador de “AG. PERÍCIA”, que, mesmo sendo de outra Vara, não é difícil dizer que significa aguardando perícia, sendo entregue ao perito na data marcada para a realização do exame, 22/02/2006.\r\n\r\nOcorre que, passados mais de dois anos, e após inclusive ser notificado por oficial-de-justiça (fl.160/161), para que apresentasse finalmente o seu laudo pericial, o perito se queda em completo silêncio, um silêncio desrespeitoso, diga-se, especialmente com a parte autora, que vê decorrer desta omissão um grande atraso na tramitação e conclusão de seu processo, abandonada por quem em juramento solene hipocrático afirmou que bem desempenharia as suas funções, mas que termina rasgando o código de ética médica, desrespeitoso também com a classe da qual faz parte, que tem seus esforços sub-remunerados pelos serviços de saúde, públicos e privados, e que tem na sua atitude, um forte apelo de desqualificação da classe médica e da relevância de seu trabalho no âmbito da sociedade, e, por fim, com a Justiça, que, confiando em seus méritos, honradez e responsabilidade, confiaram à pessoa errada tão importante função.\r\n\r\nSendo assim, destituo o perito na forma do artigo 424, inciso II, do CPC, determinando seja oficiado ao CREMERJ (com cópia do presente processo) para que, a nosso pedido, apure a falta ética do médico supracitado, aplicando-lhe, ao fim, a sanção disciplinar que entender cabível, dentro de sua independência como órgão fiscalizador da classe.\r\n\r\nAplico ao perito destituído a sanção de que trata o parágrafo único do artigo 424 do CPC, cujo valor ora fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), considerando o longo atraso, a ausência total de comunicação com este Juízo, o valor da causa (R$ 18.000,00 em 29/09/2005) e a natureza alimentar da pretensão autoral.\r\n\r\nOficie-se à Fazenda Nacional para cobrança da multa imposta, com cópia destes autos.\r\n\r\nDesigno a perita Ângela Cristina Bevilácqua de Miranda Valverde, inscrita no CRM sob o nº52.28901-0, em substituição ao perito destituído, sendo que ela deverá ser notificada a dizer se concorda com a sua nomeação, devendo ainda designar data, hora e local onde será realizado o exame da autora, sendo esta intimada a comparecer munida de documentos de identificação individual e de todos os documentos que guardem relação com a sua questão médica.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte autora, para que apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\nIndico como quesitos deste Juízo:\r\n\r\nA autora apresenta alguma patologia ?\r\n\r\nEm caso afirmativo na resposta ao item anterior, a patologia é incapacitante? Parcial ou integralmente incapacitante? Temporária ou definitivamente incapacitante? A autora é passível de reabilitação funcional?\r\n\r\nHá como estabelecer um quadro evolutivo da patologia que acomete a autora, apontando em que momento ela se tornou incapaz para o trabalho e em que grau e perspectiva de recuperação se dava esta incapacidade?\r\n\r\nAinda que não seja possível responder com precisão ao quesito anterior, é possível dizer se a autora estava incapacitada, e em que grau e perspectiva de recuperação se dava esta incapacidade, em 03/05/1999, em 20/12/2000, e, por fim, em abril de 2002?\r\n\r\nQual o prognóstico para a patologia da autora, considerando os dados concretos da paciente?\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de junho de 2008.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.012471-6 JANETE TEIXEIRA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001546/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013889-2 WALDIR MALHEIROS (Adv. NANCY DE CARVALHO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001552/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sem custas, nem condenação em honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.014263-9 MANOEL FRANCISCO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001550/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.001889-1 WALTER LUIZ MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001551/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.60.000827-0 ANA EMILIA TEIXEIRA CARVALHO (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001542/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.001339-3 CONCEIÇÃO ALICE BARBOSA RIBEIRO DA COSTA (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001572/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, salvo em caso de interposição de recurso às Turmas Recursais, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.003385-9 EDUARDO THEODORO DA SILVA NETO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Justiça Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDespacho no Processo nº 2007.51.60.003385-9.\r\n\r\nEm rara petição inicial, por sua precisão na certeza do pedido e na clareza da fundamentação, bem como pela qualidade da instrução documental, resta evidenciado, salvo melhor juízo, tempo de trabalho em regime especial que soma 25 anos e 05 dias, afora o tempo em regime comum de 03 meses e 05 dias, desconsiderado o tempo de serviço militar, que não foi comprovado.\r\n\r\nA justificativa para a negativa administrativa em nada esclarece por que a perícia médica do réu não conferiu valor aos documentos apresentados em juízo pelo autor, salvo se ele não os apresentou à administração previdenciária, que então não teria tido oportunidade de se manifestar sobre eles e sim sobre alegações distintas daquelas aqui apresentadas.\r\n\r\nDe toda forma, determino a citação do INSS para que apresente a sua defesa no prazo de até 30 dias, apontando desde logo eventual possibilidade de acordo, e trazendo impugnação específica aos documentos apresentados pelo autor.\r\n\r\nVindo a contestação, havendo proposta de acordo ou sendo apresentados documentos, dê-se vista ao autor pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNão sendo apresentada proposta de acordo e não havendo a juntada de documentos pela parte ré, ou ainda após a vista ao autor em caso positivo, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.004073-6 JOSE LUIZ MARCELINO (Adv. ANTONIETA JUSTINIANO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001658/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.60.001709-0 MARIA JULIA PASCOAL (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001654/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.002313-1 WANDA FERREIRA HORTENCIO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001647/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.002407-0 GLEUSA CORREA GONCALVES (Adv. ELMA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001656/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.002593-0 JAIME DUARTE DE QUEIROZ (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.002629-6 MARIA LUCIA DO NASCIMENTO VELARDO (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001663/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 10 (dez) pontos, de 16/12/2003 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.002649-1 ZÉLIA JACOME DA SILVA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001651/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acrés cimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.002707-0 MALCIDES BERNARDINO PEREIRA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.60.002779-3 RUTH VIEIRA MOREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001657/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.60.002819-0 CONSUELO DOS SANTOS LUIZ (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001648/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.60.002911-0 JULIETA MARTINS GONÇALVES (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2008 . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.60.002917-0 SONIA PEREIRA RAMOS (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001659/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.60.003035-4 JANETE MOREIRA DURAES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001644/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.60.003115-2 MARIA VERÔNICA DE MENEZES (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001652/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 10/04/2003 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.003117-6 JULIO JUSTINO DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001646/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.003129-2 EDELSON SOBRAL (Adv. NANCY TEIXEIRA HENRIQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001653/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.003229-6 THEREZINHA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001645/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDASST no índice de 60 (sessenta) pontos de 23/06/2005 em diante, até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.003405-0 MIRIAN DA SILVA REGO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001650/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.003547-9 ODETE MACHADO DE MEDEIROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/05/2002; de 10 (dez) pontos, de 01/06/2002 a 30/04/2004, quando não há diferenças a receber, e de 60 pontos a contar de 01/05/2004 a 30/06/2006; e a GDPGTAS no índice de 80 (oitenta) pontos, de 01/07/2006 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nQuebra Em igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.004151-0 TANIA LEONOR ROMUALDO ALVES (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001649/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.004155-8 CELIA CRISTINA PEREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001643/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a revisar os proventos da parte autora para aplicar-lhe a GDATA no índice de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, de 01/02/2002 a 31/03/2002; e a GDASST no índice de 40 (quarenta) pontos, de 01/04/2002 a 30/04/2004, e de 60 (sessenta) pontos, de 01/05/2004 em diante, e até que eventualmente seja estabelecida forma de apuração de desempenho qualitativo e quantitativo individual para os servidores ativos.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser apuradas por cálculo da parte ré, no prazo de sessenta dias a contar da ciência do trânsito em julgado da presente sentença, ou de outra que a substitua, embora mantendo a condenação, com correção monetária plena aplicável aos resíduos de natureza vencimental dos servidores públicos federais, com acréscimo de juros de mora, calculados a uma taxa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao mês, a contar da citação, ou da vista do processo ao réu, em substituição ao mandado de citação, quando for o caso, prescritas as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nNos cálculos da parte ré, deverão ser excluídos, embora mencionados expressamente na memória de cálculo, eventuais excessos ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, exclusivamente de parcelas vencidas até a data de ingresso da ação, corrigidas monetariamente até a mesma data, a qual tenho por corte de alçada, sem o que este Juízo seria absolutamente incompetente para o processamento e julgamento da presente demanda.\r\n\r\nEm igual prazo de sessenta dias, deverão ser implantados os novos valores dos proventos da parte autora e providenciado o seu regular pagamento, para que não sejam gerados novos resíduos.\r\n\r\nVindo os cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de dez dias, que deverá, ainda nesta oportunidade, manifestar-se sobre se deseja renunciar ao eventual excesso de valor para a expedição de RPV (60 salários mínimos vigentes ao tempo da expedição) ou se prefere receber o valor integral por precatório requisitório judicial, caso haja excesso.\r\n\r\nNada sendo manifestado pela parte autora, ou havendo concordância com a memória de cálculo apresentada, expeça-se a respectiva RPV ou o PRJ, conforme opção manifestada, ou na forma legal no silêncio da parte.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2003.51.60.010815-5 ELMA DE SOUZA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Justiça Federal\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDecisão no Processo nº2003.51.60.010815-5.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, considerando a prova de que a autora recebe proventos acima do limite de isenção do IRPF, não se justificando a concessão do benefício legal.\r\n\r\nPelos mesmos motivos, e com ainda maior relevância, indefiro a nomeação da advogada que subscreve a inicial na condição de defensora dativa da autora, uma vez que aqui se está diante de mais que uma isenção um ônus imposto à coletividade, quando a autora tem condições econômicas de custear sua advogada, questão que deverão tratar na seara privada em que se estabelecem tais relações.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre as informações e provas juntadas sucessivamente desde o despacho saneador, e especialmente pelo Banco do Brasil, devendo a parte ré apresentar solução para a questão apontada, não se admitindo mais rodeios acerca da matéria destes autos.\r\n\r\nRetornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 2003.51.60.001706-0 ELZI VIEIRA NEVES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001579/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2003.51.60.001706-0\r\n\r\nProtocolado em: 22/04/2003\r\n\r\nAUTOR: ELZI VIEIRA NEVES\r\n\r\nRÉ(U): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nELZI VIEIRA NEVES ajuizou a presente Ação em face do UNIAO FEDERAL pretendendo o recebimento, em parcela única, das diferenças devidas a título do reajuste de 3,17%, passivo reconhecido pela MP 2245/2001. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO artigo 9º da MP nº 2.245/2001 assegurou a incorporação mensal do percentual de 3,17%, a partir de 1º de janeiro de 2002, aos servidores civis. E o artigo 11 da referida medida provisória assegurou o direito a receber o referido percentual de reajuste, referente aos meses de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, constituindo-o em passivo da Ré, a ser pago parceladamente em 7 (sete) anos, a partir de dezembro de 2002. Portanto, o que se discute nos presentes autos é o direito do servidor de perceber as verbas referentes ao reajuste de 3,17 % no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, sem parcelamento. Outrossim, não há prescrição, posto que a pretensão autoral funda-se no recebimento da quantia prevista no artigo 11 da MP nº 2.245/2001. \r\n\r\nO STF, ao analisar o RE n º 401436, por unanimidade, utilizando-se da técnica de interpretação conforme, declarou a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 11 da MP 2225/01-45, para excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor expressa ou tacitamente se opõe ao parcelamento imposto. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré a efetuar o pagamento do valor correspondente em favor da parte autora, na quantia de R$ 1.870,36, consoante extrato de fls. 85/98, corrigida monetariamente até a data do pagamento, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento, devendo a parte autora ser cientificada quando do depósito.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n50 - 2003.51.60.023520-7 OLAIS DA CONCEIÇAO SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001587/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora, e fixar a RMI em Cr$ 100.240,79 - obrigação de fazer - que resultará numa renda atual de R$ 415,00, bem como a pagar as parcelas vencidas atinentes ao qüinqüênio não prescrito no valor líquido de R$ 3.464,63, corrigidos monetariamente desde a data do início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal) e acrescidos dos juros de 1% ao mês desde então.\r\n\r\nFace à verossimilhança das alegações acolhidas nesta sentença e ao perigo de demora resultante do caráter alimentar da prestação, aliado à idade da parte autora, antecipo a tutela jurisdicional quanto à obrigação de fazer. Intime-se a parte ré para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.60.003354-8 JOSE BARBOSA PEIXOTO (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001578/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito (artigo 267, VI, do CPC), pela falta de interesse no reajuste da RMI pela aplicação da ORTN/OTN.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (artigo 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.60.003926-5 MAURA GONCALVES DE MAGALHAES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001593/2008 . PROCESSO Nº 200451600039265\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada o vício de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNoutro giro, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nPor derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n53 - 2004.51.60.010206-6 JUAREZ CHAGAS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001589/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.60.014696-3 SYLVIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001565/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.60.014792-0 MARIA CICERA ESTEVES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.000240-4 MANOEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001555/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.003918-0 WALTER BARBOSA DA CRUZ (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001591/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.007904-8 JORGE ALBERTO ARAUJO LEAL - SUCESSOR (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001580/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em razão da falta de interesse da parte autora na aplicação da OTN/ORTN em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.008638-7 AMÉLIA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001588/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.008638-7\r\n\r\nProtocolado em: 13/07/2005\r\n\r\nAUTOR: AMÉLIA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que se pretende a condenação do réu em rever a renda mensal de benefício do autor, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição, corrigindo-se todos os salários de contribuição considerados no cálculo da RMI do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei n. 9099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA petição inicial formula dois pedidos:\r\n\r\nCorreção de todos os salários de contribuição considerados no cálculo do benefício;\r\n\r\nQue os salários de contribuição sejam corrigidos pela ORTN.\r\n\r\nNo período de concessão do benefício da parte autora, o cálculo da RMI dos benefícios previdenciários era regulado pelo Decreto n. 77077/76, que assim dispunha acerca de quais salários de contribuição seriam considerados no cálculo da RMI do benefício:\r\n\r\n“Art. 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido:\r\n\r\npara o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses;\r\n\r\npara as demais espécies de aposentadoria, 1/36 ( um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses;\r\n\r\npara o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§1° Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”. \r\n\r\n(grifei)\r\n\r\nDo cotejo do inciso I com o § 1°, ambos do artigo 26 do Decreto 77.077/76, fica claro que o tipo de benefício da parte autora era calculado levando em conta apenas 12 salários de contribuição, que não eram corrigidos monetariamente. Se a legislação não previa correção monetária para os salários de contribuição considerados para cálculo da RMI dos benefícios previstos no inciso I (auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, pensão e o auxílio-reclusão) nenhuma diferença faz se o INSS, à época, não corrigiu adequadamente os salários de contribuição. \r\n\r\nSimplesmente porque a lei não previa correção dos salários de contribuição nos casos dos benefícios previstos no inciso I, que abarca a situação da parte autora.\r\n\r\nO disposto no artigo 26, do Dec. 77.077/76, também está adequado à orientação acolhida no enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que somente reconhece a revisão de RMI com base na variação de ORTN/OTN, no caso de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora em face do INSS e, conseqüentemente, extingo o processo com julgamento do mérito (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. (art. 55 da Lei n. 9099/95).\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de junho de 2008.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.008642-9 DEA GERALDA DA SILVA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001590/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.009398-7 MANOEL VIEIRA DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001582/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.009398-7\r\n\r\nProtocolado em: 27/07/2005\r\n\r\nAUTOR: MANOEL VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.011804-2 THAIRINE ARAUJO TEIXEIRA RODRIGUES REP/ P/ PAULA MARIA ARAUJO (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, correspondentes à diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação, correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base para o cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e satisfeita a obrigação da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n63 - 2005.51.60.013754-1 FRANCISCO DE SOUZA LOBATO (Adv. DORA MARIA PAPALEO MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001561/2008 . PROCESSO Nº: 2005.51.60.013754-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 16/11/2005\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO DE SOUZA LOBATO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de litispendência/coisa julgada do presente feito com o processo nº 88.0051188-0, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.014718-2 SONIA REGINA ROCHA JUSTINO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001560/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.014718-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 16/12/2005\r\n\r\nAUTOR: SONIA REGINA ROCHA JUSTINO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora requer a aplicação do percentual de 39,67% no salário-de-contribuição do benefício de sua falecida mãe, e, em decorrência, o pagamento da diferença apurada nas parcelas pagas à sua mãe em vida.\r\n\r\nNo caso, o feito não possui condições de prosseguir, eis que a parte não é legítima para postular direito personalíssimo de sua progenitora. Assim, ausente uma das condições da ação, no que a ação deve ser extinta.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 65 - 2005.51.60.014776-5 ALICE ANNA DE MATOS (Adv. JAINISA EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001573/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2005.51.60.014776-5\r\n\r\nProtocolado em: 19/12/2005\r\n\r\nAUTOR: ALICE ANNA DE MATOS\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.001850-7 LUCINEA BARRETO COSTA (Adv. EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001575/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2006.51.60.001850-7\r\n\r\nProtocolado em: 18/04/2006\r\n\r\nAUTOR: LUCINEA BARRETO COSTA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.003012-0 ODIR CORTES GONÇALVES (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001581/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.60.000504-9 FRANCISCO ARAUJO DA SILVA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001574/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2007.51.60.000504-9\r\n\r\nProtocolado em: 08/03/2007\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRÉ(U): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPor meio da decisão retro, a parte autora foi intimada para emendar a inicial.\r\n\r\nTodavia, a parte autora, em desacordo com a decisão em referência, deixou escoar o prazo concedido pelo Juízo sem qualquer providência visando sanar o vício apontado, razão pela qual o indeferimento da inicial é de rigor.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/1995).\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.60.003252-1 IZEQUIAS VIEIRA DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001562/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2007.51.60.003252-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 23/08/2007\r\n\r\nAUTOR: IZEQUIAS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 19, verifica-se a existência de litispendência/coisa julgada do presente feito com o processo nº 2005.51.60.004574-9, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.60.003504-2 AMBROSINA BARBOSA (Adv. FABIO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001539/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n71 - 2003.51.60.000208-0 COSME SOARES BRAGA (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR, PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados.\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2005.51.60.008232-1 PEDRO RIBEIRO DE SOUSA (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001592/2008 . PROCESSO Nº 200551600082321\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada o vício de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNoutro giro, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nPor derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n73 - 2005.51.60.010112-1 GILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001586/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº 2005.51.60.010112-1\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 12/08/2005\r\n\r\nAUTOR: GILSON GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada o vício de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNoutro giro, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nPor derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nÉ ler o segundo parágrafo da sentença embargada e concluir que a prescrição restou explicitamente afastada e, em considerando o termo a quo do seu fluxo fixado no julgado e a data do ajuizamento da ação, não existem parcelas com a exigibilidade comprometida.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.003208-5 ELY DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na inicial (3,17% - civil), CONDENANDO a Ré a efetuar o pagamento do valor correspondente em favor da parte autora, na quantia de R$ 488,88, consoante extrato de fls. 33/49, corrigida monetariamente até a data do pagamento, ex vi do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDevendo a Ré descontar, administrativamente, em folha de pagamento:\r\n\r\n(a) as parcelas pagas por força da MP 2225-45; \r\n\r\n(b) o valor devido a título de Imposto de Renda na Fonte (se for o caso); e\r\n\r\n(c) a Contribuição para o Plano de Seguridade Social (se for o caso), vez que a Ré é a fonte pagadora dos recursos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Ressalvada a hipótese do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOportunamente, transitada em julgado, expeça-se requisição de pagamento, devendo a parte autora ser cientificada quando do depósito.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.004700-3 LUZIA DA SILVA COSTA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001585/2008 . PROCESSO Nº 200651600047003\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs embargos de declaração são, como regra, recurso integrativo, que objetivam expungir da decisão embargada o vício de omissão, entendida como “aquela advinda do próprio julgado e prejudicial à compreensão de causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso a impugnar os fundamentos da decisão recorrida” (STJ, Edcl REsp 351490, DJ 23/9/02), acentuando-se que não se acomoda ao mesmo “matéria nova, não suscitada anteriormente” (STJ, Edcl REsp 431365, DJ 12/5/03), bem como “quando o julgado deixa de se manifestar sobre um dos pedidos apresentados, nitidamente desimportante para a resolução do litígio e formulado em total incongruência com os autos.” (STJ, Edcl. REsp 410319, DJ 23/9/02), além do que “o magistrado não está obrigado a se pronunciar sobre todas a questões suscitadas pela parte, máxime quando já tiver decidido a questão sob outros fundamentos” (STJ, Edcl REsp 89637, DJ 18/12/98; Edcl RMS 14925, DJ 19/5/03; Edcl AgRg AI 429198; Edcl AgRg, AI 467998, DJ 22/4/03), isto porque “a finalidade de jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva ao derredor de todos os pontos e dos padrões legais enunciados pelos litigantes” (STJ, REsp 169222, DJ 4/3/02).\r\n\r\nNeste diapasão, há que se sublinhar, que a omissão, apta a ensejar os aclaratórios é “aquela advinda do próprio julgamento, e prejudicial à compensação da causa, e não aquela que entenda o embargante, ainda mais como meio transverso de se preencher os requisitos de admissibilidade de recurso extraordinário” (STJ, Edcl REsp 424243, DJ 16/06/2003), mormente para os fins dos verbetes nºs 282 e 356, da Súmula do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nNoutro giro, a contradição que “autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão, e não aquela que possa existir, por exemplo, com a prova dos autos” (STJ, REsp 322056, DJ 4/2/02); inconfigurando-se, outrossim, com a decisão de outros Tribunais (STF, Edcl AgRg RE 288604, DJ 15/02/02), nem “a que porventura exista entre a decisão e o ordenamento jurídico; menos ainda a que se manifeste entre o acórdão e a opinião da parte vencida” (STF, Emb Decl RHC 79785, DJ 23/5/03).\r\n\r\nPor derradeiro, a obscuridade está jungida a ocorrência de vícios de compreensão (STJ, Edcl AgRg MC 5465, DJ 12/5/03), e não com a mera dificuldade de interpretação do julgado (STJ, Edcl AgRg REsp 414918, DJ 22/4/03).\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2003.51.60.001302-8 MAURO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001576/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2003.51.60.001302-8\r\n\r\nProtocolado em: 03/04/2003\r\n\r\nAUTOR: MAURO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMAURO RODRIGUES DOS SANTOS ajuizou a presente ação, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando ver liberado o saldo de sua conta fundiária não autorizada pela CEF, apesar de estar há mais de três anos ininterruptos fora do regime de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, à época do ajuizamento da ação (03/04/2003), o último vínculo laboral do autor tinha cessado em 11/03/2002 (fls. 37), sendo que, desde então até a presente data, em nenhum momento o autor passou mais de três anos sem sua carteira assinada (fls. 38/39), estando atualmente em vigor contrato trabalhista do mesmo com a empresa Petróleo Brasileiro S.A. Desta forma, a parte não faz jus ao direito postulado, no que o indeferimento do pedido se impõe.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.011274-6 RAIMUNDA NONATA DA CRUZ (Adv. NIVEA ARAGAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001577/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº:2004.51.60.011274-6\r\n\r\nProtocolado em: 05/07/2004\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDA NONATA DA CRUZ\r\n\r\nRÉ(U): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nRAIMUNDA NONATA DA CRUZ ajuizou a presente ação, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando ver liberado o saldo de sua conta fundiária não autorizada pela CEF, apesar de estar há mais de três anos ininterruptos fora do regime de FGTS.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, de fato, a autora já sacou os valores referentes à sua conta vinculada de FGTS, correspondente ao contrato de trabalho com a empresa Supermercados Serra e Mar Ltda. (fls. 39/41), motivo pelo qual não há interesse no prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.015884-9 SOLANGE VIEIRA DIAS FERNANDES (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001584/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigo 55, da Lei 9099/95 c/c artigo 1(, da Lei 10.259), salvo decorrentes de sucumbência recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2005.51.60.010976-4 LUCILENE SOARES DO NASCIMENTO PEDROZO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001566/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROCESSO Nº: 2005.51.60.010976-4\r\n\r\nPROTOCOLADO EM: 29/08/2005\r\n\r\nAUTOR: LUCILENE SOARES DO NASCIMENTO PEDROZO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nTendo em vista a informação de folhas retro, verifica-se a existência de litispendência/coisa julgada do presente feito com o processo nº 2005.51.60.010977-6, uma vez que apresentam identidade de partes, pedido e causa de pedir, conforme o disposto no artigo 301, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por força do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n80 - 2003.51.60.013773-8 JOSE DIAS FILHO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 33, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n81 - 2003.51.60.021597-0 NATALICIO PEREIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2003.51.60.021597-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/12/2003\r\n\r\nAUTOR: NATALICIO PEREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 75/85, no valor de R$ 185,03 (cento e oitenta e cinco reais e três centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n82 - 2003.51.60.024614-0 GLAUCINETE DA SILVA MENEZES (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença\r\n\r\nde fls. 60/61, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Processo nº 2003.51.60.024614-0\r\n\r\nProtocolado em 19/12/2003 \r\n\r\nParte autora: Glaucinete da Silva Menezes\r\n\r\nParte ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC, para condenar o INSS a instituir o benefício de aposentadoria por invalidez em nome da autora com DIB a partir de 09.08.2005, bem como a pagar as parcelas em atraso, corrigidas monetariamente de acordo com a tabela de precatórios utilizada pela Justiça Federal e acrescidas de juros de mora na base de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data apresentação do laudo em 09.08.2005.\r\n\r\nTendo em vista a verossimilhança da alegação autoral, nos termos da fundamentação acima, e o evidente risco de dano de difícil reparação devido à situação de saúde da autora e à natureza alimentar do benefício do qual se encontra desprovida, com base no artigo 4º da Lei nº 10.259/01, antecipo os efeitos da tutela para que o INSS institua em 30 (trinta) dias - sob pena de multa diária fixada no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a ser computada a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia da ciência desta decisão sem o devido cumprimento - a aposentadoria por invalidez determinada no parágrafo acima.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o artigo 17 da Lei nº 10.259/01, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n83 - 2004.51.60.006979-8 JOSEFA MARISETE DE OLIVEIRA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 34, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n84 - 2005.51.10.000250-6 SANDRA PEREZ DOS SANTOS (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 72, o qual transcrevo a seguir: \r\n\r\n“Sem prejuízo, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, restrinja o rol de testemunhas de fl. 06 a, no máximo, três.\r\n\r\nAo final, venham os autos conclusos para designação de audiência.”.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.004086-7 JOSE MARIANO DE SOUZA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte __________, remeto à publicação o item ___ do despacho de fl. ___, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...PROC. Nº: 2005.51.60.004086-7\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 28/04/2005\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nInicialmente, pronuncio a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, ex vi da súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito propriamente dito, a Lei nº 5.890/1973, que alterou a Lei nº 3.807/1960, regulava, em seu artigo 3°, o cálculo da renda mensal inicial dos benefícios de prestação continuada, dispondo em seu § 1º que os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo e anteriores aos doze últimos seriam corrigidos monetariamente pelos índices que seriam estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tal regra se aplicava aos benefícios previdenciários com exceção dos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, previstos no inciso I do mesmo artigo, que eram calculados com base na média dos doze últimos salários-de-contribuição, sem correção monetária.\r\n\r\nCom a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, foi determinado que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional - ORTN. Destarte, já não cabia à autoridade ministerial da Previdência Social estabelecer índices de correção ao seu alvedrio, mas sim aplicar os mesmos índices da variação das ORTNs e posteriormente das OTNs, quando as sucederam.\r\n\r\nNo caso em tela, os MPS/INPS aplicaram índice inferior à variação das ORTNs/OTNs aos salários-de-contribuição considerados no PBC dos benefícios previdenciários concedidos no mês de janeiro de 1980, gerando, portanto, valores atrasados em favor da parte autora, devendo a pretensão deduzida na inicial prosperar.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora pela variação nominal da ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), e a pagar as parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora à base de 01% (um por cento) ao mês, a contar da citação, consoante a planilha de cálculo acostada às fls. 48/50, no valor de R$ 18.366,97 (dezoito mil, trezentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, oficie-se ao responsável legal do INSS, hoje o Gerente Executivo em Duque de Caxias, para cumprimento integral, efetuando a revisão e implantando o novo valor do benefício no prazo de trinta dias, e apresentando os cálculos atualizados das parcelas em atraso na forma acima preconizada em iguais trinta dias, quando deverá, ainda, comprovar a revisão e implantação da nova RMI do benefício da parte autora.\r\n\r\nDe toda forma, os efeitos financeiros da presente sentença poderão sofrer corte em razão da alçada, incidindo apenas sobre o que superar o valor histórico equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes ao tempo do ajuizamento, computando-se para tanto apenas as parcelas do benefício anteriores a data do protocolo da ação e a correção monetária de cada uma das parcelas até a mesma data.\r\n\r\nNão sofrerão corte em razão da alçada as parcelas vencidas após o ajuizamento, nem os valores de sua atualização monetária, ou ainda da atualização monetária de quaisquer parcelas entre a data do ajuizamento da ação e seu efetivo pagamento, além dos juros de mora desde a citação, mesmo naquilo que for resultado da incidência sobre as parcelas pretéritas ao ajuizamento, uma vez que a mora é computada a contar de momento posterior.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo superiores a 60 (sessenta) salários mínimos vigentes à data do protocolo da ação, remeta-se à Contadoria para cálculo do corte de alçada.\r\n\r\nVindo os cálculos e sendo inferiores ao limite acima, ou logo após o cálculo do corte de alçada, expeça-se RPV e prossiga-se por meio de atos ordinatórios até o levantamento dos valores correspondentes pela parte autora.\r\n\r\nHavendo novos requerimentos a serem decididos, venham-me os autos. Em caso contrário, certificado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.\r\n\r\nSem custas, nem condenação em honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se....”.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.000947-6 ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2/5 do despacho de fl. 33, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 559, de 26.06.2007, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, em 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários com reconhecimento de firma do contratante ou firmado por 2(duas) testemunhas devidamente qualificadas, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos....”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n87 - 2003.51.60.003429-9 VALMIR CORREA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 3 do despacho de fl. 115, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Retornados os autos, em caso de ratificação dos atos, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, se manifeste quanto à informação trazida às fls. 107/114, de que já estaria recebendo as parcelas correspondentes aos 3,17%, em decorrência de sentença procedente, sobre o mesmo objeto, no processo nº 99.0063635-0....”.\r\n\r\n88 - 2003.51.60.007231-8 CRISTIANO DA CONCEICAO GUEDES (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ, ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o despacho de fl. 155, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“... 1. Tendo em vista o desarquivamento, dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, para manifestação.\r\n\r\n2. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n89 - 2003.51.60.008342-0 JORGE FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2003.51.60.009704-2 CRISTIANO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2004.51.60.007008-9 ZILDA CALADO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO, ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL, VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1- Tendo em vista a disponibilização da RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, bem como para que proceda ao agendamento do saque do valor pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\n2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2002.51.60.002616-0 HIDEMBURGO DE OLIVEIRA PENNA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, informe se há herdeiros ou espólio.\r\n\r\n93 - 2003.51.60.004362-8 ERNANDE PACHECO DE AREAL (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o autor para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o documento de fls. 80/84.\r\n\r\n94 - 2003.51.60.008311-0 FRANCISCO ANDRADE COSTA (Adv. AUREA PEREIRA JACQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n95 - 2004.51.10.006765-0 LIDIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n96 - 2004.51.60.007587-7 JOSEFA ALEXANDRINA DE SENA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2004.51.60.012328-8 FLORISVALDO LINO DE SOUZA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n98 - 2004.51.60.013323-3 ARNALDO DE ARAUJO SANTOS (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n99 - 2004.51.60.013783-4 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação, conforme requerido, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuebra 100 - 2004.51.60.014575-2 EDINA CONCEICAO COSTA DE SOUZA (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2005.51.10.004563-3 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. DILCEA MARIA CHIESA, ANDREA RIBEIRO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.001016-4 ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\n1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se acerca da petição e documentos juntados.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo supra, não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n103 - 2005.51.60.002107-1 ALICIO RAYMUNDO DOS SANTOS (Adv. MARIANA RODRIGUES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2005.51.60.006897-0 EUGENIO LUIS DE ARAUJO FILHO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o documento de fl. 137/139.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n105 - 2005.51.60.008913-3 FRANCISCO LOURENTINO DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2005.51.60.009801-8 MARIA LUCIA SOUZA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a dilação, conforme requerido, por mais 10(dez) dias.\r\n\r\n107 - 2005.51.60.013485-0 FERNANDO ANTONIO CAETANO LIMA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o documento de fl. 129/130.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n108 - 2006.51.10.000196-8 ELZA CHAGAS PINTO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para atendimento do despacho de fl.28.\r\n\r\n109 - 2006.51.60.001329-7 PAULO PEREIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n110 - 2006.51.60.001460-5 GIOVANI TRICA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, MARIA LUISA MARQUES MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n111 - 2006.51.60.001622-5 OSCAR SIQUEIRA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação, conforme requerido, por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n112 - 2006.51.60.002250-0 VALDEMAR JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO AUGUSTO MURIAS DE MENEZES JUNIOR). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o documento de fl. 46/47.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n113 - 2006.51.60.002717-0 TENIRA LUZIA FIDELIS DA CRUZ (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o documento de fl. 49/50.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n114 - 2006.51.60.004588-2 geraldo candido siqueira (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n115 - 2007.51.60.001653-9 MARINETE DIAS FORTUNATO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n116 - 2007.51.60.003103-6 UBIRAJARA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n117 - 2007.51.60.003493-1 JORGE LUIZ GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 10 (dez) dias, em réplica, de acordo com o art. 327 do CPC.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 29\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 74\r\n\r\nId: 574658"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.008466-4 NELIO RODRIGUES ANGELO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.008466-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/06/2008 14:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr(a) Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 06/08/2008, às 13:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.60.002822-7 ODILON SOARES DE SOUZA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002822-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 10/06/2008 17:32\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 22/07/2008, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.60.003732-0 MARIA LÚCIA DA SILVA ASSIS (Adv. HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003732-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/06/2008 18:07\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 22/07/2008, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova, trazendo, ainda, carteira de identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.60.004843-3 ANGELICA GUSMAO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004843-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/06/2008 14:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr(a) Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 29/08/2008, às 13:30 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.60.002453-6 JOSEFA CANDIDA DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002453-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/06/2008 14:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr(a) Abel Ferreira Carneiro para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Ortopedia, que será realizada no dia 29/08/2008, às 13:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003494-3 JOSE VANTUIL ALVES DE SOUZA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003494-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 13/06/2008 14:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr(a) Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA, que será realizada no dia 06/08/2008, às 13:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2008.51.60.000342-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA CAVALCANTE (Adv. ADEMIR FELIX DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.60.000342-2\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 18/06/2008 17:54\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCom amparo no art. 130 do CPC, nomeio o Dr. Marco Antônio Beltrão para realizar PERÍCIA MÉDICA na especialidade de Psiquiatria, que será realizada no dia 05/09/2008, às 13:00 h, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ.\r\n\r\nIntime-se a parte que se submeterá à perícia, ocasião em que deverá levar os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nArbitro os honorários no valor máximo (Resolução 558/2007 do CJF,) devendo o perito fornecer os documentos necessários para pagamento (Ofício Circular 100/2002 - DIRFO) e apresentar o laudo em até 30 dias a contar da perícia. O pagamento será posterior à entrega do laudo e à manifestação das partes, caso não haja impugnação por parte de alguma destas.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial devem ser respondidos JUSTIFICADAMENTE e são os seguintes:\r\n\r\n1.1. O periciado é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão (indicar CID)?\r\n\r\n1.2. Caso a resposta seja positiva, desde quando?\r\n\r\n1.3. A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n2.1. Qual a atividade laboral habitual do periciado?\r\n\r\n2.2. A sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\n2.3. Caso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)? \r\n\r\n3.1. A doença/enfermidade/patologia/lesão é (i) temporária, (ii) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico, ou (iii) é definitiva?\r\n\r\n3.2. Caso seja temporária, há como estimar o tempo mínimo de cura? E o tempo máximo?\r\n\r\n3.3. Caso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada, qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento? O tratamento é oferecido pela rede pública de saúde?\r\n\r\n3.4. Caso seja definitiva, quais são exatamente as limitações físicas e psicológicas e qual o grau de incapacidade? Pode-se dizer que (i) o periciado pode voltar a exercer sua atividade profissional habitual, mesmo que com maior esforço, ou que (ii) o periciado está incapacitado definitivamente para exercer a sua atividade profissional habitual, mas pode exercer outros trabalhos mais leves (costureiro, cozinheiro, vendedor, ascensorista, jornaleiro), ou que (iii) o periciado está incapacitado definitivamente para todo e qualquer trabalho? O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)? \r\n\r\n4.1. Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciado (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão?\r\n\r\n5.1. Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n5.2. Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2006.51.60.003700-9 RUTE MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003700-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 18:04\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004361-7 MARIA ELIZETE DA CONCEICAO CRUZ (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO, SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004361-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 18:04\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.000035-0 CARLOS ANDRÉ FERREIRA ALVES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000035-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/06/2008 17:47\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.002410-0 JORGE ROCHA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002410-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 18:04\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.002658-2 JORGE LUIZ DA SILVA JANUARIO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002658-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 18:04\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.003816-0 SONIA MARIA FARIA FERREIRA (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003816-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 10/06/2008 17:47\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.004072-4 ALBERTO DOMINGOS VIVIANI GUIMARÃES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004072-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/06/2008 18:04\r\n\r\nAo autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 572498"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
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                            "574329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.08.000938-8 MARCELO COSTA LOPES (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 35 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria, ao pé da exordial, o novo valor atribuído à causa, bem como, no sistema informatizado, o total das custas processuais recolhidas.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal, eis que o pedido de depósito tal como requerido pelo Autor, ou seja com base no valor antigo da taxa, não tem o condão de promover a suspensão do crédito. Após a vinda da contestação, munido de mais elementos, o Juízo decidirá sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela\r\n\r\n2 - 2007.51.08.001332-0 TRANSPORTE E COM/ DE PESCADO MAGALHAES LTDA (Adv. ASSER ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 34 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria, ao pé da exordial, o novo valor atribuído à causa, bem como, no sistema informatizado, o total das custas processuais recolhidas.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal, eis que o pedido de depósito tal como requerido pelo Autor, ou seja com base no valor antigo da taxa, não tem o condão de promover a suspensão do crédito. Após a vinda da contestação, munido de mais elementos, o Juízo decidirá sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela\r\n\r\n3 - 2007.51.08.001548-0 HANNS DIETER BERNHARD (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a União Federal, eis que o pedido de depósito tal como requerido pelo Autor, ou seja com base no valor antigo da taxa, não tem o condão de promover a suspensão do crédito. Após a vinda da contestação, munido de mais elementos, o Juízo decidirá sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.08.000594-4 MARCIANA CAROLINA NORONHA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a Autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 118/120, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nSilente ou nada sendo pleiteado, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 116.\r\n\r\n5 - 2006.51.08.001012-0 MARIO FERNANDES (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.08.001408-6 CRISTIANO BOMFIM JATOBA (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À mingua da prova inequívoca das alegações do Autor, exigida no art. 273 do CPC, quanto a que ele preencheria os requisitos objetivos para continuidade no serviço militar, que só se poderão avaliar à luz do contraditório vindo com a defesa da Ré, e vez que o fumus boni iuris e o periculum in mora vêem-se esvaziados pelo fato de que, na realidade, o Autor já foi licenciado do SAM, indefiro a tutela antecipada postulada. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2008.51.08.000106-0 MARCELO COSTA LOPES (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Em face da certidão de fl. 14, afasto a prevenção aventada pelo sistema informatizado à fl. 13. Ao Distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nSem prejuízo, emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- esclarecer, através de documento(s) idôneo(s) sobre qual imóvel se requer esta ação, haja visto os endereços constantes da exordial à fl. 02 e o documento de fl. 10; \r\n\r\n- comprovar, documentalmente, a alegada majoração do foro e da taxa de ocupação em 2007 (fl. 08, item 1) e,\r\n\r\n- adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo o restante das custas processuais iniciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2008.51.08.000224-6 MARLENE KURY FRANCISCO (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Em face da certidão de fl. 13, afasto a prevenção aventada pelo sistema informatizado. Ao Distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nSem prejuízo, emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar comprovante de residência na jurisdição desta Vara Federal;\r\n\r\n- comprovar, documentalmente, a alegada majoração do foro e da taxa de ocupação em 2007 (fl. 08, item 1) e,\r\n\r\n- adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo o restante das custas processuais iniciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2000.51.08.001530-8 BUZIOS ACESSORIOS E BATERIAS LTDA ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes por publicação no D.O.E.R.J. em 17.05.2004, fl. 127), estas mantiveram-se silentes (fl. 128).\r\n\r\nIntimadas pessoalmente em 08.02.2006 (autor - fl. 134V) e 07.07.2006 (réu - fl. 139V), as partes permaneceram inertes.\r\n\r\nIsso posto, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2001.51.08.000064-4 MARIA PRECIOSA DA CONCEICAO SILVA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT PEIXOTO). . Intime-se o patrono da autora para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre o óbito noticiado pelo INSS em 18.12.2003, tendo em vista haver peticionado em seu nome em 27.10.2004 e 30.03.2005.\r\n\r\nA se confirmar o óbito e não havendo habilitação de sucessores, ou não vindo aos autos prova de vida da autora, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.08.000168-2 DEOLECIO RODRIGUES CARDOSO (Adv. ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE DE ARAUJO BITTENCOURT PEIXOTO). . Intimadas as partes acerca do retorno dos autos do TRF da 2ª Região, o INSS requereu à fl. 140 a suspensão do feito em virtude do óbito da autora. \r\n\r\nInstado a manifestar-se, o advogado da autora manteve-se silente.\r\n\r\nIsso posto, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.01.001716-4 WILSON PEREIRA GUIMARAES (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . O autor requer, em antecipação de tutela, a revisão administrativa de seu beneficio estatutário de pensão vitalícia, e a suspensão do procedimento administrativo que determinou descontos sobre seus proventos.\r\n\r\nNão obstante os argumentos do autor, não estão suficientemente demonstradas as razões aptas a fundamentar o alegado direito à revisão de seu benefício. \r\n\r\nNoutro giro, os atos administrativos, como o que determinou os descontos nos proventos do autor, revestem-se da presunção de legalidade, razão pela qual não se admite a suspensão de sua eficácia sem o devido suporte probatório que venha a evidenciar sua ilegalidade ou arbitrariedade.\r\n\r\nAssim, ante a ausência de um dos requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela a que alude o art. 273 do CPC, qual seja, a verossimilhança do direito alegado, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2005.51.08.000886-7 MANOEL NERES AMORIM (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as petições de fls. 90/91, 94 e 96/98 como emendas à inicial.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após formado o contraditório.\r\n\r\nCite-se, voltando conclusos com a resposta.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 98.0900536-9 MARILEA RODRIGUES CALMON E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 347: defiro. \r\n\r\nPromova a Secretaria a substituição, no sistema, do patrono da parte autora, procedendo à devida anotação.\r\n\r\nIntime-se o novo advogado para cumprimento do despacho de fl. 339, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2000.51.08.001164-9 JOSE MAURICIO PEIXOTO DE SA (Adv. ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a extinção dos embargos à execução, remetam-se os autos ao Contador para atualização dos cálculos de fls. 145/149.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CAIXA para, no prazo de 10 dias, depositar o valor apurado na conta fundiária do autor, devendo comprovar nos autos o respectivo depósito.\r\n\r\n16 - 2001.51.08.000436-4 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA NESSRALA (Adv. ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o descumprimento da parte final do despacho de fl. 107, conforme certidão retro, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.08.000406-1 JORGE WELLINGTON DOS SANTOS REBELLO E OUTRO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- apresentar comprovantes atuais de vencimentos / rendimentos mensais e, \r\n\r\n- indicar corretamente o ente público federal que deve figurar no pólo passivo desta ação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.004956-2 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO) x PREFEITO DE IGUABA GRANDE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000596/2008 . Tendo em vista as informações prestadas pelo Impetrado, no sentido que deu cumprimento à sentença anulada, sendo nomeados somente os professores aprovados no concurso que comprovaram o registro no Conselho Regional de Educação Física- CREF 1, se o direito objeto da impetração foi regularmente exercitado, infere-se que não subsiste interesse na impetração.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de interesse processual (CPC, art. 267, inc. VI e art. 295, inc. III). \r\n\r\nCustas pela Impetrante e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2008.51.08.000164-3 DANIELLE SERRA DE MATOS FERREIRA (Adv. KARINA MAIA MACEDO) x DIRETOR DA ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2008 . Posto isso, diante da ausência de direito líquido e certo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas e honorários em virtude da gratuidade da Justiça que ora defiro à Impetrante e do que dispõem as súmulas STF - n° 512 e STJ - n° 105.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.08.000934-0 ENOMIS AUTO PECAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. JORGE DE MELLO VENENO, GISELLE CANTO CUGLIANA) x DIRETOR DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE CABO FRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000595/2008 . Nessa conformidade, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, tendo em vista a incorreta indicação da autoridade coatora pelo Impetrante e a incompetência deste M. Juízo para processar mandado de segurança contra autoridade que se situa em outra jurisdição. Custas pelo Impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.08.000458-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x JOSE MAURICIO PEIXOTO DE SA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000593/2008 . Instada a emendar a inicial, na forma do art. 284 do CPC, a fim de apresentar planilha de cálculos que entende corretos para a execução (fl. 22), mediante despacho publicado no D.O.E.R.J., a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão de fl. 23.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTNTOS OS EMBARGOS, com fulcro no art. 267, I do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo nº 2000.51.08.001164-9.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2007.51.08.001029-9 ALVARO COELHO BLANC (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl 31 como emenda à inicial. Sem prejuízo da decisão abaixo exarada, anote a Secretaria, ao pé da exordial o novo valor atribuído à causa, bem como, no sistema informatizado, o total das custas processuais recolhidas. \r\n\r\nO regramento legal para a fixação e atualização do valor do FORO dos imóveis da União é o Decreto-lei n° 9.760/46, que, em seu Art. 101, dispõe:\r\n\r\n“Os terrenos aforados pela União ficam sujeitos ao foro de 0,6% (seis décimos por cento) do valor do respectivo domínio pleno, que será anualmente atualizado”. \r\n\r\nDiversamente, a regulamentação legal da TAXA DE OCUPAÇÃO dos terrenos de marinha permite que seu valor seja modificado na medida em que atualizada é sua base de cálculo, qual seja, o valor venal do imóvel.\r\n\r\nNesse sentido o Decreto-lei n° 2.398/87, em seu Art. 1°: \r\n\r\n”A taxa de ocupação de terrenos da União, calculada sobre o valor do domínio pleno do terreno, anualmente atualizado pelo Serviço do Patrimônio da União (SPU), será, a partir do exercício de 1988, de: (...)”.\r\n\r\nEm análise preliminar, pode-se dizer que, no caso do FORO, o que a lei permite é apenas a atualização do valor do domínio pleno, que terá sido apurado no momento da inscrição da enfiteuse. Já no caso da TAXA DE OCUPAÇÃO, a previsão legal é no sentido de que a taxa seja apurada anualmente, com base no valor venal do imóvel, este anualmente atualizado. A distinção é sutil, mas essencial. Isso porque, a este M. Juízo, prima facie, não parece irrazoável que a atualização do valor venal de um imóvel se dê pelo apuro anual do seu real valor de mercado, e não apenas pela correção monetária daquele valor venal apurado quando do início da permissão para ocupação. \r\n\r\nRessalvo que não estou a me comprometer com essa tese. Apenas a pondero, neste primeiro momento processual, a título de exame da verossimilhança da pretensão autoral e para efeito de decisão acerca da tutela antecipada requerida, para deferi-la.\r\n\r\nPortanto, e visando a resguardar a possibilidade de prejuízo para o Autor pela exigência de permanecer recolhendo as parcelas do foro majorado, sob risco de ser inscrito em dívida ativa e cadastro de inadimplentes, quantias estas que depois só logrará recuperar por precatório, com fulcro nos arts. 798 e 799 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para suspender a cobrança do valor do restante do(s) foro dos exercícios de 2007 e seguintes que excederem o valor cobrado no exercício anterior (2006), devidamente corrigidos monetariamente, do(s) imóvel(is) a que se refere(m) a inicial, até o julgamento final da presente ação. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão e a Ré - União, ainda, para que sua defesa venha instruída com cópia integral do processo administrativo do SPU pelo qual se determinou a majoração do foro do(s) imóvel(is) do Autor a partir de 2007.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.08.000931-1 ANTONIO VIEGAS VAZ (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2008 . Instado a emendar a inicial, na forma do art. 284 do CPC, a fim de apresentar cópia da carta de concessão de benefício com a respectiva memória de cálculo (fl. 11), mediante despacho publicado no D.O.E.R.J., a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão de fl. 12.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTNTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inc. I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.08.001099-8 LUIS CARLOS FERNANDES BASTOS (Adv. ROSANGELA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fl. 121 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDifiro a apreciação do pedido de antecipação da tutela para ser apreciado após estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite-se e Intime-se o INSS para que, com sua resposta, apresente cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício do Autor.\r\n\r\nApresentada a peça contestatória, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.08.000177-1 JOSE DUARTE BATISTA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da certidão de fl. 36, afasto a possibilidade de prevenção detectada à fl. 36. Ao Distribuidor para as devidas anotações.\r\n\r\nSem prejuízo, deferindo o pedido de gratuidade de Justiça, difiro a apreciação do pedido de antecipação da tutela para ser apreciado após estabelecido o contraditório.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que sua resposta venha instruída com cópia(s) do(s) processo(s) administrativo(s) que suspenderam / indeferiram os benefícios postulados pelo Autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2007.51.08.000857-8 GUSTAVO FERREIRA SOUZA (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o Médico indicado (fl. 152) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se aceita o encargo de perito do Juízo para atuar neste feito; se positivo, que manifeste-se, também, designando dia, hora e local para a realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nOutrossim, este Juízo esclarece que os honorários periciais importam na quantia de R$ 234,00 (duzentos e trinta e quatro reais), nos termos da Tabela II do Anexo I da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal e que estes só serão pagos após a entrega do laudo e manifestação das partes (art. 3o da aludida Resolução).\r\n\r\n27 - 2008.51.08.000089-4 HELDER MARTINS DE MORAES (Adv. PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Revogo, por ora, o último parágrafo do despacho de fl. 93.\r\n\r\nEmende-se novamente a inicial, em 10 (dez) dias, comprovando documentalmente os alegados reajustes da taxa de ocupação do exercício de 2007 em relação ao ano de 2006 (fl. 03, item 3), sob pena de indeferimento da exordial (CPC, art. 284).\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2007.51.08.001007-0 JULIA AUGUSTA MATTHEIS SJOSTEDT (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 34 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria, ao pé da exordial, o novo valor atribuído à causa, bem como, no sistema informatizado, o total das custas processuais recolhidas.\r\n\r\nSem prejuízo, emende-se novamente a inicial, em 10 (dez) dias, esclarecendo a divergência entre o nº do CPF de fl. 02 e o documento de fl. 12.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0901059-1 MARIA DA ASSUNCAO DE SOUZA SERPA (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que a informação sobre a adesão ao acordo na forma da LC 110/01 fornecida pela CAIXA é unilateral, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConfirmada a adesão ao acordo ou não havendo resposta, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 99.0652335-2 PEDRO BITTENCOURT PINHEIRO (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ao Contador.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n31 - 2002.51.08.000341-8 GERSON MARTINS DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CONSTRUTORA PADRE VITOR LTDA (Adv. FRANCISCO MANGUALDE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2008 . SENTENÇA (A)\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nÀ sentença de fls. 524/538 opôs o autor, às fls. 543/544, os presentes embargos de declaração nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, argumento de que incorreu a mesma em omissão, pois “(...) no que afeta ao mérito recursal , foi deferida a assistência judiciária à embargante nestes autos (...)”e “(...)Estando hígido o benefício, seus efeitos devem ser averbados no decreto sentencial, para fins do art. 4º e 12 ambos da Lei 1060/50 (...)”.\r\n\r\nRecebo os embargos, porque tempestivos, mas não lhes dou provimento, ante a ausência de contradição, omissão ou obscuridade no decisum.\r\n\r\nAtente o patrono da Embargante ao descabimento de suas alegações eis que houve recolhimento de custas judiciais (fl. 180) quando do ajuizamento da ação. E, quanto ao pedido de gratuidade efetuado pela parte autora à fl. 516, este foi indeferido no dispositivo da respectiva sentença da seguinte forma:\r\n\r\n“Fl. 516: Indefiro. Custas na forma da Lei 9.289/96” (fl. 538) (g.n.). \r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2004.51.58.000465-2 JOAO AUGUSTO CABRAL DE MELLO E OUTRO (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a CEF para, em 05 (cinco) dias, atender a solicitação do Contador Judicial de fl. 91 (segundo parágrafo).\r\n\r\nSem prejuízo, manifeste-se a parte autora, em igual prazo, ratificando ou retificando o percentual de 45% mencionado na exordial (fl. 06, item d).\r\n\r\nAtendidas as determinações, cumpra-se o despacho de fl. 90.\r\n\r\n33 - 2006.51.08.000355-2 EDSON DOS SANTOS LOPES (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao Agravado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se (CPC, art 523 parágrafo 2°).\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem conclusos para Decisão.\r\n\r\n34 - 2007.51.08.000251-5 PRISCILA DAS NEVES SANTOS E OUTRO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, eis que, até o momento, não há notícia da data para a realização da hasta pública mencionada à fl. 02, bem como o fato de não haver nos autos, até agora, comprovação efetiva da fumus boni iuris aventada pela Autora.\r\n\r\nCite-se, voltando conclusos com a contestação, objetivando a reapreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n35 - 2008.51.08.000439-5 MAURICIO DE SOUZA FERNANDES (Adv. ROBERTO SERGIO DE ALMEIDA BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- demonstrar, através de documento(s) idôneo(s) o alegado reajuste de 900% (novecentos por cento), referente à taxa de ocupação de 2007 em relação ao ano de 2006 e,\r\n\r\n- adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo o restante das custas processuais iniciais.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 574329"
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                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.08.000847-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x JOSE BRUNO BATALHA MENESCAL (Adv. FERNANDO MENESCAL KALACHE) x FRANCISCO LUIZ SOBRINHO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO). . DESIGNAÇÃO: Foi designado o dia 01/07/2008 às 15:00 horas para audiência de oitiva da testemunha de acusação MARCUS MACHADO GOMES a realizar-se no Juízo da Vara Federal de Teresópolis - CARTA PRECATÓRIA PENAL Nº 2008.51.15.000098-1.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 574748"
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SENTENÇA\r\n\r\nFIO MÁGICO DE TERESÓPOLIS LTDA propõe a presente ação em face de UNIÃO FEDERAL a fim de que seja anulado lançamento realizado pela ré que culminou na sua exclusão do SIMPLES.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA Lei n.º 6.830/80, art. 38, determina que somente é admissível a discussão judicial da dívida ativa da Fazenda Pública via ação anulatória se “precedida do depósito preparatório do valor do débito, monetariamente corrigido e acrescido dos juros e multa de mora e demais encargos”.\r\n\r\nO autor não realizou o depósito exigido pela Lei para a propositura desta ação.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000904-7 ADOLPHO ASSIS DE PROENCA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS, MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se os autores da efetivação dos depósitos para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, aguarde-se, com o sobrestamento do processo, o pagamento do precatório devido ao patrono dos autores e o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\nSobrevindo o referido pagamento, intime-se o advogado para levantamento da quantia junto à CEF.\r\n\r\nProferida a decisão do recurso mantendo a decisão agravada e já tendo sido efetivado o pagamento e respectiva intimação do advogado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.15.002764-5 SYLVIO NEVES QUITELLA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 292/303.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2003.51.15.000091-0 LEO GREGO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o INSS para que cumpra o disposto no título judicial transitado em julgado, bem como para que junte aos autos comprovante do cumprimento. \r\n\r\nSem prejuízo, deverá apurar os valores devidos ao autor a título de atrasados.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor para que requeira o que for do seu interesse. Saliente-se ao autor que, caso discorde dos cálculos apresentados pelo INSS, deverá apresentar planilha com aqueles que entende cabíveis, fornecer as cópias necessárias e requerer a citação do INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.15.000072-4 MARIA CELIA DA SILVA (Adv. CAMILA MARIA DIAS PAGUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Designo perícia a ser realizada no dia 18/08/2008, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Rua Francisco Sá, 343, 3º andar, Várzea, nesta cidade. A parte autora deverá trazer todos os exames e laudos existentes. \r\n\r\nNomeio perita a Dra. MIRIAN KIYOMI YAMAGUCHI, CRM 52612271.\r\n\r\nArbitro os honorários da perita em R$ 176,10, de acordo com a Resolução nº 558/07 do CJF. \r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nA periciada encontra-se acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nTal doença a incapacita temporariamente, permitindo recuperação, ou permanentemente?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nDesde quando a periciada é portadora da doença?\r\n\r\nQuando sobreveio a incapacidade?\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nApós a vinda do laudo, que deverá ser entregue no prazo máximo de 15 dias após a perícia:\r\n\r\ndê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora;\r\n\r\nsolicite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários da perita, a qual deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.813370-1 LUIZ AUGUSTO CABRAL (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO \r\n\r\nDispõe o art. 11, da Lei nº 5.010, de 30.05.1966, que organiza a Justiça Federal de 1ª instância, o seguinte: “Art. 11. A jurisdição dos Juízes Federais de cada Seção Judiciária abrange toda a área territorial nela compreeendida.”\r\n\r\nConforme voto vencedor proferido pelo eminente Ministro Félix Fischer (processo nº 2005.16.3625 do Conselho da Justiça Federal), que rejeitou a proposta de Resolução sobre o atendimento de jurisdicionados em Seções Judiciárias de Estado diverso do seu domicílio, \r\n\r\n“a Lei n. 5.010, de 30.05.1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, já indica, por meio do art. 11, a inviabilidade de se criar exceções ou flexibilizações relativas à jurisdição dos Juízes Federais de cada Seção sem que sejam implementadas por meio de lei, tendo em vista o mencionado paralelismo das formas”.\r\n\r\nAinda segundo esse eminente Ministro: \r\n\r\n“Aliás, a própria Constituição da República de 1988, nos art. 109, § 3º, e 110, reporta-se à lei quando trata da competência de vara da Justiça Federal. Confirmo:\r\n\r\n“Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência social e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal, e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pela justiça estadual.”\r\n\r\n“Art. 110 - Cada Estado, bem como o Distrito Federal, constituirá uma seção judiciária que terá por sede a respectiva Capital, e varas localizadas segundo o estabelecido em lei.” (g.n.)\r\n\r\nPor conseguinte, a edição da resolução proposta neste processo é inviável, já que seu conteúdo só pode ser implementado por meio de lei formal.”\r\n\r\nAssim, ante a ausência de lei que preveja o critério funcional-territorial no âmbito da Justiça Federal de 1ª Instância, a competência territorial entre juízes federais de uma mesma seção judiciária continua a ser competência relativa. \r\n\r\nNos termos da Súmula 33 do E. STJ, “a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício”, salvo hipótese do artigo 112 § único do CPC, que não é o caso.\r\n\r\nCom base no acima exposto, suscito conflito negativo de competência.\r\n\r\nOficie-se ao eminente presidente do E. Tribunal Regional Federal 2ª Região (art. 118, I do CPC) com cópia desta decisão e dos documentos de fls. 2/3 e 36/38.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000113-0 DEBORA DE ANDRADE CARVALHO TAYT-SOHN (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Determino a produção de prova oral.\r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 12/08/2008 às 15:40h. Determino o comparecimento pessoal da autora a fim de interrogá-la sobre os fatos da causa. Intime-se a autora pessoalmente, na forma do art. 343 § 1º do CPC.\r\n\r\nIncumbe às partes, no prazo de 20 dias, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho, bem como requerer as suas respectivas intimações ou comprometer-se a trazê-las independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2002.51.15.000693-2 RENE RENATO REINHEIMER (Adv. SITO KOWSMANN, DANIELA DOMANICO DA CUNHA, ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que cumpra o determinado no título judicial transitado em julgado, bem como para que junte comprovante de cumprimento aos autos no prazo legal.\r\n\r\nCom a vinda dos comprovantes de cumprimento, dê-se vista ao autor.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2005.51.15.000548-5 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE ANTT x CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x CIRO CORREA DE LIMA (Adv. CYRO CORREA DE LIMA). . Dr. Alcir: O Ilustre representante do MPF apresentou parecer no sentido de que a ANTT deveria ser excluída do pólo ativo da ação e a CRT deveria ser intimada a emendar a inicial para demandar contra a ANTT.\r\n\r\nNão acolho o referido parecer do ilustre representante do MPF.\r\n\r\nA CRT, por força do contrato de concessão tem o controle da Rodovia BR-116/RJ, Trecho Além Paraíba - Teresópolis - Entr. BR-040(A), e respectivos acessos durante o prazo da concessão, que é de vinte e cinco anos.\r\n\r\nConforme contrato de concessão, item 9, durante o prazo da concessão é obrigação da CRT a recuperação, o reforço, a monitoração, o melhoramento, a manutenção, a conservação, a operação e a exploração dessa rodovia federal.\r\n\r\nO contrato de concessão prevê que incumbe ao DNER (que, no caso, foi sucedido pela ANTT, razão pela qual onde se lê DNER no contrato, leia-se ANTT), item 80, letra f, “cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares da concessão e as cláusulas do respectivo contrato”. De acordo com o item 266 a fiscalização da concessão será exercida pela ANTT, com o objetivo de assegurar o cumprimento dos encargos assumidos pela CRT, especialmente os que se referem à execução das obras e serviços de recuperação, manutenção, monitoração, conservação, operação e melhoramento da RODOVIA, seus respectivos acessos e áreas de serviço.\r\n\r\nTambém de acordo com o contrato de concessão, item 81, letra h e item 82, letras e e u, incumbe à CRT zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, adotar todas as providências necessárias, inclusive judiciais, à garantia do patrimônio da RODOVIA, inclusive sua faixa de domínio e de seus acessos e controlar todos os terrenos e edificações integrantes da concessão e tomar todas as medidas necessárias para evitar e sanar o uso ou ocupação não autorizada desses bens, mantendo o DNER informado a esse respeito.\r\n\r\nConforme item 131 do contrato de concessão, a RODOVIA, compreendendo suas faixas marginais, edificações e terrenos destinados às atividades a ela vinculadas, integra a concessão e, portanto, pertence à UNIÃO, na qualidade de bem público de uso comum.\r\n\r\nAo propor esta ação a CRT cumpriu uma obrigação prevista no contrato de concessão (item 81, letra h e item 82, letas e e u). A ANTT, também por força do contrato, deve zelar pelo cumprimento dessa obrigação. Não teria cabimento, pois, a CRT propor a presente ação contra a ANTT, uma vez que esta tem interesse na vitória da autora. A posição da ANTT, no caso, só pode ser no pólo ativo.\r\n\r\nTambém não assiste razão ao ilustre representante do MPF quando alega que a ANTT não tem interesse em promover a presente ação. Como já dito, quem tem o controle da rodovia é a CRT. Além disso, a legitimidade do exercício do poder de polícia para demolir construções pressupõe a atuação imediata do poder público. Mas no caso, esse requisito não está presente. Em razão do tempo decorrido, a ANTT não poderia mais se valer da prerrogativa da auto-executoriedade do poder de polícia. Ainda mais quando a questão envolve possibilidade de discussão sobre o direito a moradia, como é o caso.\r\n\r\nDefiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nApresentado o laudo, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista do laudo às partes no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF. \r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nhá alguma construção feita sobre a faixa de domínio no endereço indicado? Em que consiste essa construção? Qual o valor da construção?\r\n\r\nqual é a área da faixa de domínio ocupada pela construção?\r\n\r\nhá possibilidade de desfazimento apenas da construção feita sobre a faixa de domínio? Ou há necessidade de desfazimento total da construção?\r\n\r\na construção referida está regularizada junto a prefeitura de Teresópolis? Especifique.\r\n\r\nhá cobrança de IPTU sobre a área construída e/ou benfeitorias? Especifique.\r\n\r\nqual é a idade da construção ?\r\n\r\n10 - 2008.51.01.001106-4 MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DE CASTRO (Adv. FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nConforme o art. 575, II, do CPC, a execução fundada em título judicial processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\nTrata-se de competência funcional e, portanto, absoluta, devendo ser declarada de ofício pelo juiz.\r\n\r\nAssim, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos para a 17.ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2005.51.15.000392-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ANTONIO CARLOS ALVES PIFANO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Ao Contador para que retifique os cálculos de fls. 30/35 conforme determinado no acórdão de fls. 90. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 573108"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000128-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x MICHELE DIAS NUNES (Adv. LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND). . \r\n\r\nEm alegações finais.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 574334"
                            ],
                            "574724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n1 - 2008.51.15.000124-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x APURAR PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL PELO FUNCIONAMENTO DE FÁBRICA DE TECIDO SEM A DEVIDA LICENÇA. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nVara Federal de Teresópolis\r\n\r\nOUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\nPROCESSO nº 2008.51.15.000124-9\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDa data da lavratura do auto de infração (17/03/2006) que constatou a prática de crime previsto no art. 60 da Lei 9605/1998 até o oferecimento da proposta de transação penal pelo MPF, em 17/04/2008 (fls. 43), passaram-se mais de dois anos.\r\n\r\nO art. 60 da Lei 9605/1998 prevê que o máximo da pena não excede a 6 meses.\r\n\r\nConforme art. 109, VI do CP, a prescrição, nesse caso, verifica-se em 2 anos.\r\n\r\nJulgo extinta a punibilidade do autor do fato, conforme art. 107, IV do Código Penal.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTeresópolis, 20 de junho de 2008\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 574724"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0030180-0 WADIR SALLES DE NAZARETH E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x JOSE CANCIO DA CRUZ (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 852/907, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 97.0033360-4 ALOISIO LEONCIO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS já foi citado, tratando-se apenas de RPV(`s) complementar(es), para recebimento tão-somente de diferenças apuradas, a título de juros de mora, nos termos da condenação, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho de Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, venham-me para remessa das referidas requisições.\r\n\r\n3 - 97.0034639-0 ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista que o INSS já foi citado, tratando-se apenas de RPV(`s) complementar(es), para recebimento tão-somente de diferenças apuradas, a título de juros de mora, nos termos da condenação, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho de Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, venham-me para remessa das referidas requisições.\r\n\r\n4 - 2001.51.04.000205-8 ELAZIR VIANNA COZZOLINO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS já foi citado, tratando-se apenas de RPV(`s) complementar(es), para recebimento tão-somente de diferenças apuradas, a título de juros de mora, nos termos da condenação, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho de Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, venham-me para remessa das referidas requisições.\r\n\r\n5 - 2002.51.04.001315-2 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS já foi citado, tratando-se apenas de RPV(`s) complementar(es), para recebimento tão-somente de diferenças apuradas, a título de juros de mora, nos termos da condenação, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho de Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, venham-me para remessa das referidas requisições.\r\n\r\n6 - 2003.51.04.003055-5 BENITO VALLINOTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS já foi citado, tratando-se apenas de RPV(`s) complementar(es), para recebimento tão-somente de diferenças apuradas, a título de juros de mora, nos termos da condenação, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho de Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, venham-me para remessa das referidas requisições.\r\n\r\n7 - 2004.51.04.003036-5 AYRES ALVES NOGUEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS já foi citado, tratando-se apenas de RPV(`s) complementar(es), para recebimento tão-somente de diferenças apuradas, a título de juros de mora, nos termos da condenação, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho de Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, venham-me para remessa das referidas requisições.\r\n\r\n8 - 2004.51.04.003041-9 EZEQUIEL RAIZER PENIDO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que o INSS já foi citado, tratando-se apenas de RPV(`s) complementar(es), para recebimento tão-somente de diferenças apuradas, a título de juros de mora, nos termos da condenação, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho de Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, venham-me para remessa das referidas requisições.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.000545-4 GRACIEMA MAGALHAES ANDRE (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES, GUILHERME C N MACHADO, MONICA LIMA CONRADO) x ZILDA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA) x UBIRAJARA DE OLIVEIRA VAZ E OUTRO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 204/205: esclareço ao requerente que a decisão deste Juízo só se referiu à reserva de honorários contratados. Os honorários de sucumbência são devidos ao advogado que atuou no feito, independentemente do falecimento do contratante. Indefiro os demais pedidos constantes deste petitório, eis que conforme já decidido por este Juízo à fl. 301, quaisquer importâncias devidas aos requerentes pelo co-autor falecido deverá ser cobrada na via própria.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 211/235, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório, fazendo-se as devidas reservas de honorários contratados, nos termos determinados nas decisões de fls. 268, e 292.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios fir mados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 96.0057279-8 CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA, MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Inicialmente, remetam-se os autos ao contador judicial para atualizar os cálculos de fls. 120/121, aplicando-se as correções e juros de mora, nos termos fixados no julgado, para fins de expedição de RPV/precatório.\r\n\r\nRetornando os autos, proceda a Secretaria à atualização de dados da parte autora, mediante consulta no sistema de dados disponibilizado através de convênios firmados com a Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar as requisições de pagamento. \r\n\r\nApós, expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 571276"
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                            "575345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 23/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.04.000920-7 EZIO MIRANDA (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeçam-se a(s) competente(s) requisição(ões) de pagamento, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 96.0052369-0 ALBERTO MAGALHAES E OUTROS (Adv. RONALDO DE FREITAS RAMOS, SERGIO MAGALHAES) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA LOCAL DO INSS (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Conceição Aparecida Pinto Estevam, uma vez que a requerente é a única sucessora do co-autor falecido, Francisco Antônio Estevam, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta dos documentos de fls. 330/333.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo CONCEIÇÃO APARECIDA PINTO ESTEVAM, CPF n. 993.581.077-15, em substituição ao co-autor falecido, Francisco Antônio Estevam. \r\n\r\nApós, expeça-se o Precatório, referente à parte incontroversa, devida ao co-autor falecido, conforme sentença proferida nos embargos à execução, publicando-se este despacho, para ciência das partes do teor das referidas requisições, nos termos do art. 12 da resolução 559, do Conselho da Justiça Federal. Prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2002.51.04.001710-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x NITOLE CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Para realização dos leilões dos bens penhorados ao (s) executado (s), designo os dias 01/07/2008 e 15/07/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca dos leilões.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação e/ou Carta Precatória do(s) bem (ns) penhorado(s), caso necessário.\r\n\r\nPublique-se o edital.\r\n\r\nMantenha-se o feito suspenso, devendo voltar concluso caso haja informação acerca de parcelamento, pedido de extinção e, ainda, se houver arrematação.\r\n\r\nSendo os leilões negativos, juntem-se as Atas/Autos de Leilão Negativo, mantendo-se os autos suspensos nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.04.002453-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x D R DE SOUZA E CIA/ LTDA (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA). . Para realização dos leilões dos bens penhorados ao (s) executado (s), designo os dias 01/07/2008 e 15/07/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nPara exercer a função de leiloeiro, nomeio o Dr. Jonas Rymer, Jucerja nº 79, com endereço conhecido pela Secretaria. Intime-se-o acerca da nomeação.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca dos leilões.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação e/ou Carta Precatória do(s) bem (ns) penhorado(s), caso necessário.\r\n\r\nPublique-se o edital.\r\n\r\nMantenha-se o feito suspenso, devendo voltar concluso caso haja informação acerca de parcelamento, pedido de extinção e, ainda, se houver arrematação.\r\n\r\nSendo os leilões negativos, juntem-se as Atas/Autos de Leilão Negativo, mantendo-se os autos suspensos nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.04.000553-6 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, BRUNO VAZ DE CARVALHO) x PERFI PORTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Para realização dos leilões dos bens penhorados ao (s) executado (s), designo os dias 01/07/2008 e 15/07/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca dos leilões.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação e/ou Carta Precatória do(s) bem (ns) penhorado(s), caso necessário.\r\n\r\nPublique-se o edital.\r\n\r\nMantenha-se o feito suspenso, devendo voltar concluso caso haja informação acerca de parcelamento, pedido de extinção e, ainda, se houver arrematação.\r\n\r\nSendo os leilões negativos, juntem-se as Atas/Autos de Leilão Negativo, mantendo-se os autos suspensos nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.04.000958-3 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PADARIA BANANALENSE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Para realização dos leilões dos bens penhorados ao (s) executado (s), designo os dias 01/07/2008 e 15/07/2008, às 13:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca dos leilões.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação e/ou Carta Precatória do(s) bem (ns) penhorado(s), caso necessário.\r\n\r\nPublique-se o edital.\r\n\r\nMantenha-se o feito suspenso, devendo voltar concluso caso haja informação acerca de parcelamento, pedido de extinção e, ainda, se houver arrematação.\r\n\r\nSendo os leilões negativos, juntem-se as Atas/Autos de Leilão Negativo, mantendo-se os autos suspensos nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 575345"
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000050\r\n\r\nExpediente do dia 08/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.04.000202-6 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA, FABIANA NADER COBRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor, para ciência do retorno dos autos a este Juízo e, para que requeiram o que for de interesse.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 217/218, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 2008.51.04.001107-8 COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Apensem-se os presentes autos à ação que determinou sua distribuição por dependência.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações da ré.\r\n\r\nIV - Caso contrário ou após a manifestação da parte autora, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2008.51.04.001108-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Apensem-se os presentes autos à ação que determinou sua distribuição por dependência.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações da ré.\r\n\r\nIV - Caso contrário ou após a manifestação da parte autora, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 95.0002254-0 VITOR FERNANDO GOMEZ (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n5 - 96.0051815-7 MIGUEL BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF.\r\n\r\nProceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n6 - 96.0052443-2 CACIMIRO JOSE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Fls. 205 - Indefiro, por ora, devendo primeiramente ser dada vista dos autos ao INSS para que cumpra o determinado às fls. 203/204.\r\n\r\n7 - 96.0054817-0 ANTONIO FRANCISCO ROSA E OUTROS (Adv. MARGARETH LENA COSTA, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, JOAO ALBERTO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Apresentem os autores AUGUSTA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA, CARMELINDO HARMONIO DOS ANJOS, GUILHERMINA CARDOSO BARBOSA e RAIMUNDA UMBELINA DE JESUS, no prazo de 10 dias, cópias de seus documentos de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n8 - 96.0055657-1 JOAO ALVES E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n9 - 96.0056885-5 JOSE ROMAO DE SOUZA E OUTRO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n10 - 97.0031345-0 FRANCISCO OMAR FERREIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF. \r\n\r\nAtendida tal determinação, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n11 - 97.0031618-1 RAIMUNDO COUTINHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\n12 - 97.0033290-0 JOAO TEODOSIO DA SILVA SOBRINHO (Adv. THEREZINHA CASTANHO DO VALLE, ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia de seu documento de CPF.\r\n\r\nCumprida tal determinação, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n13 - 97.0033292-6 JOAO SANTIAGO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n14 - 98.0504703-2 INCOMIL COM/ DE PAPEL SAO MIGUEL LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, VANESSA MOTTA RUST, CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS, CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n15 - 99.0401237-7 ISMAR DE OLIVEIRA PENNA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Fls. 142/149 - Aguarde-se.\r\n\r\nAnte as informações de fls. 138/140, reconsidero, por ora, a determinação de expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, referentes aos feitos indicados às fls. 140 e, ainda, cópias das requisições de pagamento relativas ao autor ISMAR DE OLIVEIRA PENNA expedidas em referidas ações.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n16 - 2003.51.04.000953-0 MARIA DAS GRACAS SOUZA DA MATTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n17 - 2004.51.04.000204-7 SILVIA MARIA DA CUNHA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório de conferência da requisição de pagamento a ser expedida em relação aos honorários, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça-se a requisição de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do depósito solicitado.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.002372-6 NEUZO SOUZA DA CRUZ (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MENDES MORAGAS, ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n19 - 2005.51.04.004361-3 RENATO SERGIO PINTO BARRETO REP/ P/ LUIZ CARLOS PINTO BARRETO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre os documentos de fls. 181/253.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000052-7 ADYLIO FERNANDES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n21 - 2007.51.04.002687-9 GABRIEL AMARAL TOLEDO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos juntados aos autos pelo INSS.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.002824-4 LUIZ CARLOS MESSIAS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003967-9 EDUARDO DE OLIVEIRA TELLES (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a petição de fls. 14 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar memória de cálculo do benefício previdenciário em análise.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, bem como o documento requisitado, vista à parte autora acerca das alegações do réu e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.04.000787-7 CLAUDIA REGINA DE PADUA E OUTRO (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro os pedidos de gratuidade de justiça requeridos.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do pedido de pensão por morte ora vindicado nos presentes autos.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Após, vista às partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir,\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2008.51.04.000788-9 ALTAMIRO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA, MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Em que pese o teor da informação de fls. 36, verifico não haver litispendência ou coisa julgada entre os feitos apontados a fls. 35, haja vista que no feito de nº 2008.5154002311-2, que tramita perante o 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda o autor pleiteia a revisão da renda mensal de seu benefício previdenciário, de forma a que seja mantido seu valor real. Na presente ação pleiteia o autor da revisão da RMI de seu benefício a fim de que se compute nos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do mesmo o valor equivalente ao adicional de periculosidade de 30% que lhe fora supostamente deferido pela Justiça do Trabalho.\r\n\r\nII - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\nIV - Sem prejuízo, apresente o autor cópia da sentença trabalhista mencionada na inicial, bem como certidão de trânsito em julgado e eventual acórdão que tenha sido prolatado naquele processado que tramitou perante a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nV - Apresentada a contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nVI - Caso contrário ou após a manifestação da parte autora, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nVII - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2008.51.04.000789-0 ADÃO BASILIO LEITE LIMA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fls. 25. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação apresentar cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento do pedido de aposentadoria do autor.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações do réu.\r\n\r\nIV - Após, vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nV - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2008.51.04.001117-0 GEREMIAS MARTINS (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o deferimento do benefício previdenciário de aposentadoria, cuja revisão da RMI ora se pleiteia.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações do réu e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2008.51.04.001118-2 EDITE CRISTINA CUNHA (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Em que pese o teor da informação de fls. 25, verifico não haver litispendência ou coisa julgada em relação ao presente feito, visto que no processo nº 2007.5154002787-3, apontado como possível prevento (fls. 24), a parte autora requereu o reajuste do coeficiente de seu benefício previdenciário de pensão por morte para 100% (conforme fls. 26/35), todavia, na presente ação, pleiteia a revisão do percentual de concessão do benefício do segurado instituidor e, por conseguinte, o reflexo desta revisão em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nTratam-se, pois, de pedidos e causas de pedir diversos.\r\n\r\nII - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário do segurado instituidor da pensão por morte ora analisada.\r\n\r\nIV - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora, acerca das alegações do réu.\r\n\r\nV - Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nVI - Tudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.001324-5 MARCIA LYGIA VIEIRA CURY INACIO (Adv. ALFREDO FRANCISCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nOs elementos constantes dos autos, no momento, não permitem uma visão clara acerca das razões que levaram a autarquia previdenciária a não acatar como especiais períodos laborais declinados na inicial.\r\n\r\nReferida circunstância restará melhor esclarecida no decorrer da instrução processual.\r\n\r\nAssim, não vislumbro, por ora, a verossimilhança das alegações autorais necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento da aposentadoria analisada nos autos.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e juntadas cópias do processo administrativo, abra-se vista à autora acerca da contestação e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.001504-7 WAGNER DA SILVA MARQUES (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, cessado em 30 de abril de 2008, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral do autor.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio do documento das fls. 20, o benefício objeto da lide foi cessado pela autarquia ré em 30 de abril do corrente ano.\r\n\r\nO documento da fl. 18 indica que o último valor recebido pelo autor, a título do benefício cujo restabelecimento ora se pleiteia, foi R$ 1.216,68 (um mil, duzentos e dezesseis reais e sessenta e oito centavos), em abril do corrente ano.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que existe apenas uma prestação vencida. Assim, denota-se que a soma de doze prestações vincendas, que alcança o montante de R$ 14.600,16 (quatorze mil e seiscentos reais e dezesseis centavos), com o valor da única prestação vencida (R$ 1.216,68), tendo por parâmetro o valor apontado acima, resulta no montante de R$ 15.816,84 (quinze mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), valor este muito aquém do valor indicado na exordial (R$ 25.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 15.816,84 (quinze mil, oitocentos e dezesseis reais e oitenta e quatro centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.001510-2 SAULO LUIZ DA SILVA (Adv. KATIA MARIA DALBONI DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nOs elementos constantes dos autos, no momento, não permitem uma visão clara acerca das razões que levaram a autarquia previdenciária a não acatar como especiais períodos laborais declinados na inicial.\r\n\r\nReferida circunstância restará melhor esclarecida no decorrer da instrução processual.\r\n\r\nAssim, não vislumbro, por ora, a verossimilhança das alegações autorais necessária à concessão do pleito antecipatório requerido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo o réu, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo que culminou com o indeferimento da aposentadoria analisada nos autos.\r\n\r\nIII - Apresentada Contestação e juntadas cópias do processo administrativo, abra-se vista ao autor acerca da contestação e, após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem-me conclusos.\r\n\r\nIV - Sem prejuízo, deverá a parte autora emendar a inicial, de forma a declinar corretamente o nome do autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000929-8 FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Entendo haver necessidade de prova pericial contábil.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 15 dias, planilha de evolução salarial de sua categoria profissional, emitida por sua entidade de classe respectiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, à CEF para que, em igual prazo, apresente planilha demonstrativa da evolução do financiamento em questão.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.002405-6 MARIA DA PENHA TEIXEIRA MORAES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 97.0035263-3 PAULO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x PAULO CESAR CARNEIRO MACHADO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os esclarecimentos de fls. 392/393.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n35 - 98.0503921-8 GERALDO SEVERINO DE SOUZA /ESPOLIO/ REP/ P/ MARIA TEREZINHA LOPES DE SOUZA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A CEF à(s) fl(s). 145 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s).\r\n\r\nSem prejuízo, deverão os patronos da parte autora se manifestar sobre a guia de fls. 146 e informar em nome de quem deverá ser expedido o alvará relativo aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n36 - 2005.51.04.003342-5 MISOCLES SILVA (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF à(s) fl(s). 127 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) MISOCLES SILVA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.004347-9 ADENILSON TEIXEIRA MONTEIRO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre os esclarecimentos apresentados pelo perito judicial às fls. 354/357.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000215-2 RUBENS BOZZEDA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 51/52 - Anote-se.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 35/36.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000350-8 OSMAR DIAS PEREIRA (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior, ORLANDO FARACI PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 45 - Anote-se.\r\n\r\nConfiro novo prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 31, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001035-5 NELSON SILVA (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Cientifique(m)-se o(s) autor(es) NELSON SILVA acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 53.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001471-3 LEILA GAMA RIBEIRO RAMOS (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 51/54, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001511-0 HORIZONTINA RIBAS FERREIRA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte autora para que se manifeste sobre as informações de fls. 73/79, devendo, caso realmente tenha possuído conta(s) poupança com saldo no(s) período(s) que a CEF afirma não ter conseguido localizar, juntar aos autos algum documento comprobatório de tal situação.\r\n\r\nRessalto que o não cumprimento da determinação supra será interpretado como inexistência de conta(s) poupança e/ou saldo em tal(is) período(s), caso em que os autos deverão vir conclusos para sentença.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001829-9 MARCIA GUIMARAES COPIO VIEIRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que os documentos acostados a fls. 12, 50 e 71, indicam como titular da conta nº 0197.013.00263543-1 a autora e terceiro, intime-se esta para que esclareça se trata-se de conta conjunta, declinando a qualificação do outro titular, caso a resposta seja afirmativa.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, intime-se o eventual indicado para que, querendo, intervenha no feito na condição de assistente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001892-5 CELSO PINTO BARBOSA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que os documentos acostados a fls. 43 e 46 indicam como titular da conta objeto da lide o Sr. João Pinto B. Filho, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 dias, esclareça se trata-se de conta conjunta, declinando a sua qualificação, em caso de resposta afirmativa.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, e sendo a resposta afirmativa, intime-se o Sr. João Pinto, para que, querendo, intervenha no feito na condição de assistente, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.002843-8 PAULO AFFONSO DE OLIVEIRA (Adv. JAYME ROSA FILHO) x ADEMAR SOARES E OUTRO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 52, 55 e 59 - Anote-se.\r\n\r\nÀ parte autora para que cumpra o determinado às fls. 47, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.003523-6 LINCOLN DE SOUZA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientifique(m)-se o(s) autor(es) LINCOLN DE SOUZA SANTOS acerca do(s) termo(s) de adesão da(s) fl(s). 47.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo de 15 dias. Decorridos, voltem-me.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003526-1 SUELI ALVES BATISTA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, GILMA AZEVEDO GARCAO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 30/32. Anote-se, procedendo-se ao descadastramento do nome da defensora de fls. 07 do sistema informatizado.\r\n\r\nII - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela autora Sueli Alves Batista da Silva, haja vista a declaração de fls. 32.\r\n\r\nIII - Considerando que da certidão de óbito de fls. 13 constou que o autor deixou um filho, proceda a parte autora à inclusão, no pólo ativo da demanda, dos sucessores de Carlos Alberto da Silva, nos termos da lei civil, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCaso os demais sucessores do de cujus não tenham pretensão à presente ação, deverá juntar documento comprobatório de suas cientificações, bem como suas manifestações de desinteresse na demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.54.001798-3 FERNANDO DA CRUZ NUNES (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos extratos das contas de poupança objeto dos autos, referentes aos períodos cuja correção monetária se pleiteia na presente ação.\r\n\r\nApresentada contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca da contestação.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.04.000391-4 CLARA APARECIDA GONCALVES DE MIRANDA (Adv. ANGELO LEMOS TEODORO, PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 23 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos extratos da conta de poupança objeto dos autos (00233637-5) referentes aos períodos cuja correção monetária se pleiteia na presente ação.\r\n\r\nApresentada contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca da contestação.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2008.51.04.001275-7 NIRCE GONCALVES DE PAULA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como o benefício de prioridade de tramitação, nos termos do artigo 71, da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria registrar referida circunstância na capa dos autos e no sistema informatizado, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nII - Considerando que é entendimento prevalente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça o que os extratos da conta fundiária do FGTS não constituem documentos essenciais à propositura de ação em que se busca a aplicação da progressividade de juros, podendo o autor comprovar a existência de referida conta vinculada com qualquer documento idôneo, defiro a inicial.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a ré, na oportunidade da contestação, apresentar aos autos, extratos da conta fundiária da autora.\r\n\r\nIV - Apresentada a contestação, bem como os documentos requisitados, vista à parte autora acerca das alegações da ré e, após, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2008.51.04.001420-1 RICARDO ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nIII - Apresentada a contestação e alegadas preliminares, vista à parte autora acerca das alegações da ré.\r\n\r\nIV - Após, tornem-me conclusos para designação de audiência de tentativa de conciliação entre as partes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2005.51.04.002683-4 MARIA JOSE MALTA (Adv. JESUS MONCAO FERREIRA, MARCIO DE ALMEIDA CHAVES) x SR. LUIZ SERGIO MENDES - GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA VOLTA REDONDA (Adv. KARINE CARVALHO FREITAS). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 77 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 69/70, a qual negou provimento à remessa necessária, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n53 - 99.0400600-8 CIA/ FLUMINENSE DE REFRIGERANTES E OUTROS (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 447 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fl. 445, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nSem prejuízo, a Secretaria deverá trasladar para estes autos as cópias do despacho (fl. 249), relatório (fls. 267/268), voto (fls. 269/270), acórdão (fl. 273) e certidão de trânsito em julgado (fl. 278), proferidos no agravo de instrumento nº 99.02.13176-0. Após, desapensem-se aqueles autos e os encaminhem para o arquivo geral.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n54 - 2006.51.04.001750-3 MARIA DA GLORIA MAYER KLING (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nFl. 181 - Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão de fls. 175/178, a qual negou seguimento à remessa necessária, aguarde-se, por 10 (dez) dias, a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n55 - 2004.51.04.000438-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ROSANGELA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a ausência de manifestação da parte ré em relação ao despacho de fls. 48, à CEF para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n56 - 2004.51.04.000616-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x SIRLEIA DA CONCEICAO ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de fls. 83/85.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.002964-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ANTONIO NORBERTO DA SILVA. . Ante o não atendimento da parte ré quanto ao determinado às fls. 33, à CEF para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.000188-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALMIR E ANA PAULA CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a diligência negativa de fls. 31/32, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n59 - 2007.51.04.004178-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLIN ARTE VIDA DE VOLTA REDONDA. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de forma a identificar, por qualquer elemento caracterizador, as obrigações tributárias cujas prescrições pretende sejam interrompidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.04.004180-7 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOCLINICA SUL FLUMINENSE LTDA - FILIAL 1. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de forma a identificar, por qualquer elemento caracterizador, as obrigações tributárias cujas prescrições pretende sejam interrompidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.004182-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FISIOCLIN - CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de forma a identificar, por qualquer elemento caracterizador, as obrigações tributárias cujas prescrições pretende sejam interrompidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.004183-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO - CREFITO 2 (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRO DE FISIOTERAPIA E TERAPIA CORPORAL VOLTA REDONDA. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, de forma a identificar, por qualquer elemento caracterizador, as obrigações tributárias cujas prescrições pretende sejam interrompidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 96.0055438-2 THADEU JULIO NUNES (Adv. GERALDO HYPOLITO MENDONCA, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSobreste-se o presente feito até a decisão final do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n64 - 2001.51.04.000274-5 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA (Adv. ANGELA YURI NAKAMURA, LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Fls. 214/215 - Anote-se.\r\n\r\nVista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo Autor, para ciência do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 204/209, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2002.51.04.001951-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x VANIRA DE OLIVEIRA DIAS. . Recebo a apelação dos embargados no duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.002136-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x NEY GOMES CARDOSO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR). . Manifeste-se o INSS, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos de fls. 16/24.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 573037"
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                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2008\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0503834-3 MONTE VERDE RESENDE COMESTIVEIS COM/ IND/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. ENDERSON BELLOTE MACHADO, MAURICIO RAMOS MACIEL) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38, 2º andar - Aterrado\r\n\r\nVolta Redonda/RJ\r\n\r\nE D I T A L D E L E I L Ã O\r\n\r\nData: 1º de julho e 15 de julho de 2008\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal,\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado - Volta Redonda / RJ\r\n\r\nO DOUTOR ODILON ROMANO NETO, MM. Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal de Volta Redonda desta Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. JONAS RYMER (telefone: (21) 2532-2266), devidamente, autorizado por este Juízo, promoverá no dia 1º de julho de 2008, às 13 horas, no Átrio da Justiça Federal, Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado, Volta Redonda / RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Ação Cível abaixo discriminada, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 15 de julho de 2008, às 13 horas, no mesmo local acima referido.\r\n\r\nProcesso nº: 98.0503834-3\r\n\r\nAutor: Monte Verde Resende Comestíveis Comércio Indústria Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social e outro\r\n\r\nBem (fls. 324): 01 (uma) fritadeira elétrica industrial, marca MACOM, sem número de série aparente, em funcionamento e em bom estado de conservação.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)\r\n\r\nLocalização: Rua 12, 300, lojas 310/313, Sider Shopping, Vila Santa Cecília, Volta Redonda, RJ. \r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente edital, devidamente, intimada a parte executada da designação supra para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 687, § 5º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAtendendo ao disposto no artigo 687, § 2º, do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no site “www.jonasrymer.lel.br” e, no Átrio do foro da Justiça Federal, Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado - Volta Redonda / RJ, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a ser adotadas pelo mesmo, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares: podem ser obtidas no site da Justiça Federal: www.jfrj.gov.br (no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”); através do leiloeiro público: Tel.: (21) 2532-2266; na sede do Juízo, Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, nº 38 - Aterrado - Volta Redonda / RJ, entre 12 e 17h.\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições:\r\n\r\na)em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao (s) bem (ns) na avaliação/reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da Portaria n° 01, de 09/04/2008, deste Juízo;\r\n\r\nb)os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e, independentemente, de prévia comunicação;\r\n\r\nc)a alienação far-se-á com dinheiro à vista, sendo vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24h, ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, em conta vinculada ao processo;\r\n\r\nd)sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante no ato do arremate;\r\n\r\ne)o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR's e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR's, nos termos da Lei nº 9.289 / 96 (Tabela III);\r\n\r\nf)não serão aceitos, no 2º leilão, lances mínimos inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação / reavaliação;\r\n\r\ng)caso o exeqüente autorize o parcelamento do preço da arrematação, ficam cientes, os interessados que tal parcelamento é limitado ao montante do débito executado, devendo o excedente ser pago à vista no momento da arrematação;\r\n\r\nh)o arrematante de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato oponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, sendo tais débitos sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\ni)para expedição da respectiva carta de arrematação de bem imóvel, o arrematante deverá comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II, do artigo 703, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nj)com relação aos veículos, os débitos de IPVA serão descontados do preço da arrematação. Outrossim, as multas, eventualmente, existentes até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante;\r\n\r\nk)o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação (imóvel) e / ou do mandado de entrega (veículo);\r\n\r\nl)depositado o valor integral dos valores devidos e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário. Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação;\r\n\r\nm)a remoção e o transporte dos bens arrematados são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Volta Redonda, aos 13 de junho de 2008. Eu, ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevi.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nId: 573522"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000139\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012808-8 NILSON SIMOES ALVES CORREA (Adv. FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2008 FOLHA 393/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.015976-0 NELO DE ASSIS SOBREIRA E OUTRO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora para comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos. \r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer a sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendida, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fls. 142/144 e mantenho a decisão de fls. 139/140 pelos seus próprios fundamentos, intime-se o INSS para que proceda ao seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.000066-4 ADEMIR DA SILVA LADISLAU JUNIOR E OUTRO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a certidão de fls. 71-v, intimem-se os autores a trazerem aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu CPF, a fim de que sejam expedidos os respectivos requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor, em favor dos autores, consoante determinado na sentença de fls. 61/63. Depositados, intimem-se os autores para o levantamento dos valores.\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 77/78 não comprova o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, na pessoa do Gerente Executivo, para que, sob as penas da lei, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra integralmente a obrigação determinada na sentença, no sentido de proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 21/103.150.799-7 da parte autora, fixando-a em R$ 346,21 (trezentos e quarenta e seis reais e vinte e um centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de março/2006 em R$ 677,19 (seiscentos e setenta e sete reais e dezenove centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer e dada ciência à parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.005796-0 ONOFRE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2008 FOLHA 385/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.000236-7 MARIA DA CONCEICAO REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Tendo em vista a decisão transitada em julgada, a qual anulou a sentença, designo perícia médica a ser realizada em 09 de JULHO de 2008, às 11:00 horas, pelo Dr. JADER CUNHA DE AZEVEDO, médico Cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua 40, nº 05, Vila Santa Cecília - Clínica POLIVIDA - Volta Redonda - RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE O PATRONO DO AUTOR DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO DA PARTE À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) A parte autora tem necessidade do uso freqüente de medicação? Qual?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nf) Existe possibilidade da doença/moléstia ser cessada ou controlada através de uso de medicação (controle medicamentoso da doença) ou processo de reabilitação profissional, de modo que o (a) autor(a) retorne à atividade laborativa, ainda que não a habitual? O tratamento é custeado pela rede pública?\r\n\r\ng) Descreva as condições em que o(a) autor(a) se encontrava no momento em que se apresentou para ser examinado(a) (vestimenta, comportamento, coerência), os fundamentos que levaram à conclusão pela ausência/existência de incapacidade laborativa (inclusive o nexo causal), e em que consiste a doença que a parte autora alega estar acometida.\r\n\r\nh) A parte autora está acometida de qualquer outra doença, além daquela descrita na inicial ou nos atestados médicos, que incapacite para o trabalho de forma temporária ou permanente?\r\n\r\ni) A parte autora está incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.001558-5 PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001313/2008 FOLHA 128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, e entendendo que não houve qualquer vício que pudesse comprometer a idoneidade do exame pericial, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos e mantenho, na íntegra, a sentença objeto destes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.004248-5 MANOEL PICOLLI (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2008 FOLHA 389/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.54.001556-1 SEBASTIAO DUTRA DA PAIXAO (Adv. GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a certidão de fls. 103-v e tendo em vista os extratos de fls. 100/102, intime-se novamente a Caixa Econômica Federal para que esclareça se o saldo correspondente ao expurgo do Plano Collor I já foi objeto de processo judicial e, caso contrário, se está disponível para saque, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.54.003055-6 ROBERTO GONCALVES RAMOS E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA, CELMA DOS SANTOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando que o processo está findo;\r\n\r\nConsiderando que as telas CONBER de fls. 88 e HISCP, extraída do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado e juntada aos autos a fls. 114, confirmam o efetivo cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, bem como a liberação dos valores em atraso; \r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 108 não traz qualquer elemento objetivo para se considerar erro nos cálculos; tratando-se de proposta de acordo apresentada pela autarquia ré, à qual o autor não aderiu;\r\n\r\nIndefiro o requerido, tendo em vista que resta demonstrado o cumprimento da sentença por parte da autarquia, não havendo que se falar em diferenças a serem recebidas.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.012669-9 IRACENA DE JESUS MARIANO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2008 FOLHA 379/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do Sr. GERSON MARIANO, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 076.919.455-9 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 412.097,20 (quatrocentos e doze mil, noventa e sete cruzeiros e vinte centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada;\r\n\r\n2) pagar por RPV à autora o valor de R$ 4.454,90 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e noventa centavos) a título de diferenças vencidas até a competência agosto/2004 (quando ocorreu o óbito do Sr. Gerson Mariano), bem como fixar a RMB dessa competência em R$ 746,75 (setecentos e quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDIS/VR para retificar o pólo ativo, fazendo constar IRACEMA DE JESUS MARIANO, conforme documentos de fls. 20.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.015585-7 JACQUES SARAGOSTI (Adv. ELCIMARA FRAUCHES CORREA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2008 FOLHA 382/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da Sra. ELIETE DE OLIVEIRA FERREIRA, pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 46/010.078.769-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 4.418,43 (quatro mil, quatrocentos e dezoito cruzeiros e quarenta e três centavos). Caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada;\r\n\r\n2) pagar por RPV ao autor o valor de R$ 1.462,41 (um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos) a título de diferenças vencidas até a competência dezembro/2004 (quando ocorreu o óbito da Sra. Eliete de Oliveira Ferreira), bem como fixar a RMB dessa competência em R$ 703,22 (setecentos e três reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.003399-9 CELMA VERGILIO PEREIRA BRAGA E OUTROS (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA, WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001314/2008 FOLHA 124/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL, sucessora da Rede Ferroviária Federal SA, a pagar à parte autora a quantia correspondente aos atrasados decorrentes do seu enquadramento concedido através do processo administrativo nº 50.000.011768/97-10, cujo requerimento foi protocolado pelo servidor ALYRIO VERGÍLIO PEREIRA, no montante de R$ 11.918,75 (onze mil e novecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), conforme cálculos elaborados pela Seção de Cálculos da Justiça Federal às fls. 84/85, incluídos juro de mora de 1% desde a citação até a data da conta.\r\n\r\nConsiderando o determinado nos arts. 1º e 2º da Medida Provisória n.º 353 de 22/01/2007, remetam-se os autos à SEADI para que proceda à exclusão da RFFSA - Rede Ferroviária Federal S/A do pólo passivo dos presentes autos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV e, posteriormente, intime-se a parte autora do depósito ou expeça-se o alvará, se foro caso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.005787-0 JOSE FORTUNATO (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista o teor da decisão transitada em julgado, a qual reformou integralmente a sentença para julgar procedente o pedido da parte autora, e os cálculos de fls. 31/42, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos. Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar nos autos instrumento de mandato assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder para renunciar. \r\n\r\nCumprido, façam-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.006189-6 ANTONIO LIMA DA SILVA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Considerando a certidão de fls. 102, as telas de fls. 103/104, extraídas do Sistema Plenus do INSS, e o cálculo da contadoria judicial de fls. 66/82, que não apurou atrasados a partir de abril/2006, indefiro o requerimento do INSS de fls. 100/101. \r\n\r\nFique a parte autora ciente do certificado a fls. 102.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o benefício da parte autora já se encontra no valor determinado na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000859-3 RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . Em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV.\r\n\r\nDepositado o valor, intimem-se a parte autora e o(a) Sr(a). Advogado(a) para levantamento.\r\n\r\nConsiderando que a petição de fls. 66/67 não comprova o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, por mandado, na pessoa do Gerente Executivo, para que, sob as penas da lei, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra integralmente a obrigação determinada na sentença, no sentido de fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/078.248.632-0 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 944.508,17 (novecentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e oito cruzeiros e dezessete centavos), caso o benefício já tenha tido a RMI alterada por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício; e de fixar a renda mensal do benefício (RMB) do mês de janeiro/2008 em R$ 1.974,55 (um mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência.\r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora, inclusive quanto à autorização de crédito em seu favor, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.001879-3 HAROLDO FONSECA DE CARVALHO (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2008 FOLHA 411/414 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.002825-7 LUIZ CLAUDIO CAMPOS ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001315/2008 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.004165-1 JOAO ANICETO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2008 FOLHA 403/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.004167-5 JOAO FRANCISCO GARCIA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, GILSON RAFAEL SILVA, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2008 FOLHA 407/410 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.004245-0 CESAR FARIAS MOREIRA (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2008 FOLHA 399/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.54.001367-9 ALZIRA ROSA DA CONCEICAO ALVES (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando a certidão de fls. 54-v e tendo em vista que o vínculo do trabalhador foi extinto em 1979, intime-se novamente a CEF para que esclareça a razão da negativa, uma vez que o lapso prescricional trintenário não alcança todo o período trabalhado, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.001769-7 NADIA FARIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a petição de fls. 153/156 não comprova o depósito dos honorários advocatícios, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra corretamente o despacho de fls. 152.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.004407-0 MAURO LUCIO GOMES (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando que a ré comprovou depósito no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e que a sentença de fls. 30/31 determina a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 20 (vinte) dias, proceda ao depósito do valor complementar.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, intimando-a para comparecer imediatamente na secretaria deste Juizado para retirá-lo.\r\n\r\nCom a retirada do alvará devidamente certificada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2004.51.54.003057-3 IVO JOSE DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA, EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intimem-se a parte autora, o(a) Sr(a). Advogado(a) e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.54.003355-0 ARI VERAS DA SILVEIRA MACHADO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 559/CJF de 26 de junho de 2007, dê-se ciência às partes da expedição de RPV. \r\n\r\nDepositados os valores, intime-se a parte autora e oficie-se ao Exmo. Sr. Diretor do Foro, disponibilizando-lhe os recursos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 572529"
                            ],
                            "572850": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000140\r\n\r\nExpediente do dia 01/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.54.004662-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001280/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, vez que tempestivos e, no mérito, ACOLHO-OS para tornar sem efeito a sentença de fls. 45/48.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição e anteriores, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafos 1º e 3º, da Lei no 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando mês a mês, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nDeverá o Sr. Contador utilizar, para a confecção dos cálculos, a carta de concessão de fl. 09 e a relação dos salários-de-contribuição de fls. 37/42.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.004870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR DEVEZA DE FARIA (Adv. PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.54.004870-0\r\n\r\nConsiderando a interposição de recurso tempestivo pela parte ré (INSS), intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer contra-razões ao recurso interposto.\r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVolta Redonda, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.54.005014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DOS REIS TEODORO (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES, CARLOS EDUARDO ALVES INACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, revejo o meu entendimento inicial e RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.005212-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS DE ALMEIDA LEITE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUN DAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001308/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora nº 520.283.057-9, a partir de sua cessação administrativa (30/06/2007); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 22/03/2005, data da cessação administrativa do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 72), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.54.000120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ALVES DOS REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001309/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença, em favor da parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (19/04/2007), bem como a convertê-lo em aposentadoria por invalidez, a partir da realização da perícia médica (06/03/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício de auxílio-doença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 19/04/2007, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer, (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 99), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.54.000312-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE SOARES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.54.000332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PRUDENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001311/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o auxílio-doença à parte autora, a partir do requerimento administrativo (03/01/2008). \r\n\r\nIncidentalmente, CONCEDO MEDIDA CAUTELAR, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar da DIB, ou seja, 03/01/2008, data do requerimento administrativo do benefício, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS a cumprir a obrigação de fazer (art. 16, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte sucumbente ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 53), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.54.000434-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001302/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, por força do previsto no art. 295, VI, CPC e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.54.000530-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DA COSTA SALES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001301/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.54.000780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONCALVES CAMPOS (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001300/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.54.000904-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO TEIXEIRA FERNANDES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001277/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto as diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 77 da Resolução 30/2001 do TRF/2ª. Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.54.001242-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON ALVES PEREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.001242-4\r\n\r\nDetermino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 08/07/2008, às 16:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12478869324) e data de nascimento (25/04/1973). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.54.001254-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA PEIXOTO (Adv. Geraldo Marcelino de Freitas Júnior) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001274/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ajuizada esta ação após 01/08/2007, e como a parte autora, ao longo dos dez anos, não era menor de 16 anos, nem portadora de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 98, I do Código Civil), com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.54.001262-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REVAIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv. NEIDE ESCOBAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001262-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o autor pretende a concessão do benefício de aposentadoria, considerando o tempo trabalhado em atividade especial.\r\n\r\nPostergo a análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. A verossimilhança depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual apresentando documento de procuração, com data atual, devidamente outorgado pelo autor, em substituição à procuração acostada aos autos em fls. 09, bem como apresentar comprovante de residência atualizado (últimos três meses) em seu nome, além de documento comprobatório do indeferimento do requerimento, formulado administrativamente junto ao INSS, da concessão do benefício de aposentadoria especial, sem o qual não há que se falar em pretensão resistida, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora a juntar aos autos, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência, com data atual, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem o cumprimento integral do terceiro parágrafo, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, Cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para, no mesmo prazo, trazer cópia reprográfica do processo administrativo que culminou no indeferimento do pedido de aposentadoria especial formulado pela parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de junho de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.54.001282-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALEXANDRE DA COSTA SANTOS AMARAL DE MALAFAIA E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001282-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, esclarecendo a este juízo se deseja a concessão do benefício de pensão por morte em razão do óbito da avó paterna dos autores ou se deseja a manutenção do benefício de pensão alimentícia descontando administrativamente do benefício titularizado pela avó paterna dos mesmos, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.54.001292-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTELINA MOSCON PUNTEL (Adv. MAYCON CESAR INACIO ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, e com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nEm tempo, defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.54.001314-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO MATEUS DA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001314-3\r\n\r\nIntime-se a Srª advogada a, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, esclarecer o pedido formulado, na forma do art. 286 do CPC, informando a este juízo qual espécie de aposentadoria (idade, tempo de contribuição, invalidez...), constitui a pretensão do autor na presente demanda.\r\n\r\nIntime-se ainda a parte autora a, no mesmo prazo de 10 (dez) dias e também sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, juntar aos autos documento comprobatório do indeferimento administrativo do benefício objeto deste processo por parte do INSS, sem o qual não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.54.001324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BARBOSA FILHO (Adv. RONI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial, seja quanto à aplicação do IGP-DI e INPC como índices de reajuste dos benefícios previdenciários, relativamente aos períodos indicados na peça de ingresso, seja quanto às diferenças que adviriam do acolhimento de tal pretensão.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o réu, nos termos do §2º do artigo 285-A, do CPC, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.54.002230-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE ALMEIDA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001296/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.54.002444-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA MACIEL MAXIMO DOS SANTOS (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001297/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2008.51.51.004070-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO ROSAS CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANAC - AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2008 . Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2008.51.54.000592-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DE SOUZA RODRIGUES (Adv. JOSE ALBERTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001287/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDiante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.54.000752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREO CHIESSE BRANDAO (Adv. IARA MAYRA DA SILVA E MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.000752-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a expedição de alvará para levantamento de saldo existente em conta de FGTS. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar o requerimento de citação da parte ré, nos termos do art. 282, inciso VII, do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nConsiderando que a Lei 8.036/90 prevê todas as hipóteses de levantamento do saldo do FGTS e que o Judiciário não pode substituir a Administração, pois só atua quando há lesão ou ameaça a direito, isto é, quando há litígio comprovado; e, tendo em vista que a parte autora não menciona em sua inicial qualquer impedimento administrativo ao levantamento em questão, determino que seja a mesma intimada para que, em 10 (dez) dias, comprove a recusa da CEF ao pagamento do saldo existente, bem como seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da lei acima referida, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE a CEF para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n24 - 2008.51.54.000932-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDAIR MENDES MAGALHAES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.54.001264-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DA SILVA MORAIS (Adv. RICARDO MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001264-3\r\n\r\nConsiderando a informação contida na tela TITULA (fls. 17), extraída do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste juizado, que comprova o endereço residencial do autor(a) para fins de recebimento de previdenciário no município de Barra do Pirai/RJ e considerando o fato de ter sido apresentado comprovante de residência em nome de pessoa que não é o autor deste processo (fls. 06), INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente comprovante de residência contemporâneo em seu nome ou esclareça o vínculo existente com o titular do documento de fls. 06 (comprovante de residência), a fim de que se fixe a competência territorial deste Juizado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de junho de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2008.51.54.001302-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUTER MARCOS FERREIRA (Adv. ALBERTO HAROUCHE NETO) x UNIAO FEDERAL. . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001302-7\r\n\r\nTendo em vista a correspondência enviada à parte autora (fls. 18), que comprova o endereço da mesma na Rua Felipe Camarão, n.º 140 - Vila Isabel - Rio de Janeiro/RJ e considerando o fato de que o comprovante de residência juntado aos autos em fls. 08 não possui data de emissão, intime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de residência em nome próprio, atual (últimos três meses) e oficial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos. \r\n\r\nVolta Redonda, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n27 - 2008.51.54.001312-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv. JESUS MONCAO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.54.001312-0\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor requer a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes da inscrição indevida de seu nome em cadastro de inadimplentes, bem como a exclusão de seu nome do mencionado cadastro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos declaração de hipossuficiência em nome próprio, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPostergo a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por falta verossimilhança, que depende da intimação da parte contrária e regular instrução documental do processo.\r\n\r\nCite-se a CEF para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se, também, a ré a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, façam-me conclusos para sentença.\r\n\r\nVolta Redonda, 13 de junho de 2008\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n28 - 2008.51.54.002374-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE CASTRO REIS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, bem como o disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10(dez) dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e encaminhem-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2008.51.54.000863-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA VIEIRA DE FREITAS (Adv. ANDERSON ELLER PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.54.000863-9\r\n\r\nConsiderando a petição da parte autora de fls. 25, determino a realização de nova avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 14/07/2008, às 13:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo a data de nascimento da autora (19/11/1935 - Nome da mãe: Palmyra Marcelina Vieira), não sendo possível informar o nº do NIT por não constar nos autos. Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVolta Redonda, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nMARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 572850"
                            ],
                            "572851": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.001742-1 MAURICIO TEIXEIRA DO ROSARIO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento de auxílio doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nOcorre que o INSS apresentou cálculos de execução no valor de R$ 58.681,51 (cinqüenta e oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinqüenta e um centavos).\r\n\r\nDispõe o art. 3o, parágrafo 2o, da Lei 10259/2001, para fins de competência do Juizado Especial, quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, como neste caso, a soma de doze parcelas não poderá exceder a sessenta salários mínimos à época da propositura da ação (R$ 15.600,00).\r\n\r\nConforme documento de fls. 128, o valor mensal do benefício era de R$ 1872,17 em abril de 2005, atingindo em maio o valor de R$ 1.973,36, os quais, multiplicados por doze parcelas vincendas, extrapolam, e muito, o limite competencial dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDesse modo, forçoso reconhecer a incompetência absoluta deste Juizado para processar e julgar a presente lide, pelo que se impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm sendo assim, a incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para julgar causas cujo benefício patrimonial exceda a sessenta salários mínimos ensejaria a extinção do processo sem resolução do mérito, porém em observância ao princípio da economia processual, deixo de extinguir o processo para declinar da competência, evitando o ajuizamento de outra ação.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, c/c as Leis 9.099/95 e 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda, onde poderá o Juízo ratificar os atos praticados, se assim entender, finalizando a execução com expedição de precatório. \r\n\r\nCancele-se o RPV cadastrado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.000910-6 CESAR GUIMARAES MARQUES (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de aposentaria por tempo de contribuição, averbando, para tal fim, o tempo trabalhado em atividade sujeita à condições especiais.\r\n\r\nOcorre que o INSS apresentou cálculos de execução no valor de R$ 39.253,47 (trinta e nove mil, duzentos e cinqüenta e três reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nDispõe o art. 3o, parágrafo 2o, da Lei 10259/2001, para fins de competência do Juizado Especial, quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, como neste caso, a soma de doze parcelas não poderá exceder a sessenta salários mínimos à época da propositura da ação (R$ 18.000,00).\r\n\r\nConforme documento de fls. 128, o valor mensal do benefício era de R$ 1060,07 em março de 2006, atingindo em abril o valor de R$ 1.544,93, os quais, multiplicados por doze parcelas vincendas, extrapolam, o limite competencial dos Juizados Especiais Federais à época. \r\n\r\nDesse modo, forçoso reconhecer a incompetência absoluta deste Juizado para processar e julgar a presente lide, pelo que se impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm sendo assim, a incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para julgar causas cujo benefício patrimonial exceda a sessenta salários mínimos ensejaria a extinção do processo sem resolução do mérito, porém em observância ao princípio da economia processual, deixo de extinguir o processo para declinar da competência, evitando o ajuizamento de outra ação.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, c/c as Leis 9.099/95 e 10.259/01, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Federais de Volta Redonda, onde poderá o Juízo ratificar os atos praticados, se assim entender, finalizando a execução com expedição de precatório. \r\n\r\nCancele-se o RPV cadastrado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.002854-3 IDAILDA JACINTA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2008 FOLHA 396/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de toda a fundamentação acima expendida, bem como ao disposto no artigo 269, inciso I, do CPC, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN e, conseqüentemente, à revisão do benefício de pensão da parte autora, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) fazer as devidas anotações administrativas para que a RMI do benefício nº 42/070.436.547-2 reflita a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN em seu valor inicial constante do sistema e seja fixada em Cr$ 87.782,67 (oitenta e sete mil, setecentos e oitenta e dois cruzeiros e sessenta e sete centavos) e, conseqüentemente, fixar a RMI do benefício de pensão por morte nº 21/128.637.141-1, percebido pela parte autora, Sra. IDAILDA JACINTA DE SOUZA ALMEIDA, para R$ 890,40 (oitocentos e noventa reais e quarenta centavos). Caso os benefícios já tenham tido as RMI's alteradas por outras revisões administrativas e/ou judiciais antes ou durante o trâmite deste feito - o que modificaria o seu valor em relação ao apurado no processo - mesmo assim o INSS deverá registrar em tela hábil as alterações necessárias em decorrência da coisa julgada aqui formalizada, não podendo o segurado sofrer prejuízos em relação ao valor mensal do benefício;\r\n\r\n2) pagar por RPV o valor de R$ 8.052,14 (oito mil, cinqüenta e dois reais e quatorze centavos) a título de diferenças vencidas até a competência fevereiro/2008 e, por complemento positivo, administrativamente, as demais competências vencidas até a implantação da nova RMB da pensão por morte que está fixada e deverá ser alterada para R$ 1.073,78 (um mil, setenta e três reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado:\r\n\r\na) expeça-se a RPV no valor acima determinado com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nb) intime-se o INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias realize a alteração administrativa da RMB do benefício e a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nc) intime-se o INSS, ainda, para fazer as devidas anotações quanto à modificação da RMI por efeito desta sentença, observando-se o determinado no item 1 acima.\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no item 'b' acima, arquivem-se após a baixa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.54.002642-0 ANA BEATRIZ DE SOUZA (Adv. MARIO CARLOS DI BIASE GARCIA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a CEF a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos da conta poupança nº 0197.013.337360-0 referentes ao período de junho/87.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003194-3 IBERALDO DE OLIVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável, Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos necessários à elaboração dos cálculos dos eventuais valores devidos a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003572-9 SEBASTIAO MORAES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável, Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos necessários à elaboração dos cálculos dos eventuais valores devidos a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003744-1 ANA JULIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável, Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos necessários à elaboração dos cálculos dos eventuais valores devidos a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.004014-2 STELLIO SYDNEY DE NADER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável, Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos necessários à elaboração dos cálculos dos eventuais valores devidos a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.54.009683-0 OSVALDO FARIA DE MIRANDA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando as telas PESCRE e HISCRE, extraídas do Sistema Plenus/INSS pela Secretaria deste Juizado e juntadas aos autos em fls. 103/107, que comprovam o pagamento/recebimento do valor de R$ 67,71 (fls. 107), referente às parcelas em atraso decorrentes da revisão administrativa realizada, correspondente ao período de 01/07/2005 a 31/05/2008, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.014034-9 JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora se aceita a proposta de acordo, ressaltando que, caso aceite, a execução se dará imediatamente, inclusive a expedição de RPV relativo ao valor proposto pelo INSS.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.014493-8 JOSE RODRIGUES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2008 FOLHA 415/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS cominatório e condenatório formulados na inicial, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.003791-9 MARCOS LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Considerando a petição do advogado da parte autora de fls. 80, determino a realização de nova avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 10/07/2008, às 16:30 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (12195921724) e data de nascimento (04/10/1963). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.005421-1 DANIEL MARQUES RODRIGUES (Adv. ZALDICEIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento contra decisão que inadmitiu Recurso Extraordinário, determino a suspensão do presente feito até que seja prolatada decisão final no referido recurso, em consonância com a determinação contida no Art. 61, § 3º da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2008.51.04.000803-1 JOAO CARLOS BERNARDO DA SILVA (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de avaliação preliminar do estado médico do(a) autor(a) pelo perito do INSS, no dia 10/07/2008, às 16:00 horas, na sede da Justiça Federal em Volta Redonda, situada à Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto, n.º 38, Aterrado - Volta Redonda-RJ - Sala de Perícia - 1º andar, motivo pelo qual informo o NIT do(a) autor(a) (10876208801) e data de nascimento (30/04/1959). Na oportunidade, deverá o perito confirmar ou não o estado de incapacidade do(a) autor(a), podendo o INSS, se for o caso, propor acordo para pôr fim à lide, no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando desde já ciente a parte autora de que a mesma deverá comparecer à avaliação preliminar sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.54.001443-0 LEANDRO ALVES DE LIMA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001327/2008 FOLHA 126/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO o pedido indenizatório por dano material, para condenar a CEF a ressarcir ao autor a quantia de R$ 315,70 (trezentos e quinze reais e setenta centavos), que deverão ser corrigidos a partir da data do cálculo e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação após o trânsito em julgado; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por dano moral para condenar a CEF ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a esse título, com incidência de 1% (um por cento) de juros de mora desde a citação a serem calculados após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas, salvo nas hipóteses dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 572851"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "574696": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 041/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando à implantação do novo sistema de acompanhamento de processos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades no atual sistema de acompanhamento de processos para adequada implantação do novo sistema,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo, os prazos judiciais e o atendimen to a partes e advogados nas 61ª, 62ª, 63ª, 64ª, 65ª, 66ª, 67ª, 68ª, 69ª e 70ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, no período de 27 de junho a 07 de julho de 2008, ressalvando-se o cumprimento de acordos previstos para esse período.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas no período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 07 de julho de 2008.\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 574696"
                        ],
                        "574257": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o despacho exarado no Processo Administrativo nº TRT-PA-01606-2008-000-01-00-2,\r\n\r\nFAZ SABER a todos os Desembargadores desta Egrégia Corte de que têm o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar ou exercer o direito de preferência à permuta requerida pelos Excelentíssimos Desembargadores ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE (Seção Especializada em Dissídios Coletivos) e GUSTAVO TADEU ALKMIM (Seção Especializada em Dissídios Individuais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 574257"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "574417": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 20/06/2008\r\n\r\n7A TURMA\r\n\r\n05234-2008-000-01-00-3 AC\r\n\r\nRequerente: RADIO TELE BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271DRequerido: RICARDO GIMENEZ Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\nId: 574417"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "574467": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n04103-2007-000-01-00-8\r\n\r\nRte: ARSR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS SA\r\n\r\nAdv: Dr. Marcio da Silva Lima OAB/RJ 142186/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 27ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RPS 1371-2006-027-01-00-6\r\n\r\n3º Int: MARCUS VINICIUS DE JESUS\r\n\r\n“ NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por intempestiva.”\r\n\r\n04400-2007-000-01-00-3\r\n\r\nRte: JAILSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. Vandyck Magalhães Moita - OAB/RJ 74234/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSE MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao proc: RT 01081-2005-036-01-00-2\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA apresente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n04725-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: EDSON MARTINS\r\n\r\nAdv: Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT01056-2005-026-01-00-1\r\n\r\n3º Int: MARIA LUCIA BEZERRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\n“Julgo PROCEDENTE a reclamação correicional, para determinar ao Juízo que dê andamento à execução do feito.” \r\n\r\n00344-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAdv: Dra. Isabel Martins da Costa OAB/RJ 122060\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: 446-2004-026-01-00-3\r\n\r\n3º Int: FABIANO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente medida.”\r\n\r\n00662-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JORGE SARAIVA\r\n\r\nAdv: Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhães - OAB/RJ 44670/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: RT 001276/01\r\n\r\n3º Int: PANAIR DO BRASIL S/A\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE a presente reclamação correicional.”\r\n\r\n01112-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSE MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao proc RT 232-2007-036-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n01193-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: GERALDO DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nAdv: Dr. Vinicius Neves Bomfim OAB/RJ 123482 \r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 26ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1780/93\r\n\r\n3º Int: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\n“Julgo PROCEDENTE a presente medida, para determinar ao MM Juízo da 26ª VT/RJ que providencie o desarquivamento dos autos da RT- 1780/93, dando ciência ao ora requerente, para que postule o que for de seu interesse.”\r\n\r\n01255-2008-000-01-00-0 \r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSE MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao proc: RT 1435-2005-036-01-00-9\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n05204-2008-000-01-00-7\r\n\r\nRte: NEY PORTO GOMES E OUTRO\r\n\r\nAdv: Dra. Rafaela Fernanda Moura Teixeira OAB/RJ 145887/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 5ªVT/NITERÒI\r\n\r\nRef ao proc; RPS 1717-2006-245-01-00-4\r\n\r\n3º Int: DROGARIA GAROTA ICARAÍ LTDA\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\n05206-2008-000-01-00-6\r\n\r\nRte: JAIR PRATA DE PAIVA\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSE MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao proc: 1690-2005-036-01-00-1\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar a representação, em 10 dias, sob pena de inadmissibilidade da correicional.”\r\n\r\n05207-2008-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ELIZEU EMANOEL DOS REIS E OUTROS\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 19ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: 535/89\r\n\r\n3º Int: GERDAU S/A (COSIGUA)\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da reclamação correicional.” \r\n\r\nRi de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nVera Maria Côrtes Wanderley\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 574467"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "574419": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT - SAF 140/98 - “Reconheço a dívida de exercícios anteriores no valor de R$ 48.780,65 (quarenta e oito mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), referente ao depósito judicial vinculado a Ação de Consignação proposta pela União em face do locador Helio Gomes de Sá, relativo à indenização para reparos do imóvel em função de rescisão unilateral do contrato de locação.. Publique-se. Em 06/06/2008.” (ass.) JORGE LUIZ FERNANDES DA SILVA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 574419"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "574712": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 19.06.2008, no Processo TRT-PA-506/93, de EDINALDO TRINDADE DA COSTA. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Recebo o pedido de reconsideração referente aos servidores Edinaldo Trindade da Costa, Luiz Carlos Brandão, Claudio Carlos Leaubon, José Ricardo Bullé Rêgo e Dionísio Batista dos Santos, com base nos arts. 106 e 108 da Lei nº 8.112/90, e mantenho as decisões que determinaram a suspensão do pagamento dos adicionais de insalubridade, nos termos do art. 1º, caput, do Ato nº 2.050/2003 c/c art. 1º, § 3º do Ato nº 2.050/03, bem como no Laudo Técnico Pericial, referente a 2007/2008. Outrossim, adoto como razões de decidir o parecer de fls. 59/61, na forma do art. 50, § 1º da Lei nº 9.784/99. Junte-se cópia da presente decisão aos autos individuais de cada um dos requerentes.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 574712"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "574659": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00165-2005-245-01-00-6 - Agte: Astro Rei 32 Distribuidora de Ferro Ltda Me [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira OAB:RJ 073743/D AB:RJ 080626/D ] Astro Rei 32 Distribuidora de Ferro Ltda Me: DEVOLVER AUTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 55394-2000-000-01-00-6 - Aut: SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 058432/D ] SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS, CLAUDIO LEITE NASCIMENTO: Comprovarem o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 55053-2001-000-01-00-1 - Aut: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER [Adv. Katia Compasso Arbex OAB:RJ 050279/D AB:RJ 084372/D ] FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER, NILSON PEREIRA DO NASCIMENTO: REQUEREREM O QUE FOR DE SEU INTERESSE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. AR 000462/01 - Aut: SUELI MOREIRA DIAS [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro OAB:RJ 010192/D AB:RJ 111121/D ] INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES(GRUPO UNIBANCO): Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03867-2002-000-01-00-1 - Aut: BANCO BRADESCO SA [Adv. Manoel Antonio Teixeira Filho OAB:PR 029015/D AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO SA: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 00751-2003-000-01-00-1 - Aut: RECREIO RIO VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira OAB:RJ 088760/D AB:RJ 100868/D ] IRACY DE OLIVEIRA FARIA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01593-2003-000-01-00-7 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: EDMILSON SILVA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] EDMILSON SILVA DE SOUZA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03526-2004-000-01-00-8 - Aut: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: ALCIDES MALAQUIAS DE AQUINO E OUTROS [Adv. Amarilio de Aquino Malaquias OAB:RJ 013603/D ] ALCIDES MALAQUIAS DE AQUINO E OUTROS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03823-2004-000-01-00-3 - Aut: AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAC EXPORTACAO TABACOS LTDA [Adv. Robson Luiz Gomes Servino OAB:RJ 102678/D ] Reu: CARLOS EDUARDO GALBIM DA SILVA AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAC EXPORTACAO TABACOS LTDA: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS (ACORDAO FLS.79/85). \r\n\r\nProc. 01294-2006-000-01-00-5 - Aut: Alcino Valente Marconi [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 129014/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01775-2006-000-01-00-0 - Aut: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 114713/D ] Auto Viacao 1001 Ltda., Vilarzito Gomes: REQUEREREM O QUE FOR DE SEU INTERESSE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02212-2006-000-01-00-0 - Aut: Carlos Leal [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 030741/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02465-2006-000-01-00-3 - Aut: A. M. Teixeira Bazar ME [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes OAB:RJ 064388/D AB:RJ 052987/D ] A. M. Teixeira Bazar ME: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO ACORDAO DE FLS. 95/98. \r\n\r\nProc. 03000-2006-000-01-00-0 - Aut: Jaqueline da Silva Marins [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D ] Reu: Viviana Cardoso Gerhadt Jaqueline da Silva Marins: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00010-2007-000-01-00-4 - Aut: Anna Maria Coimbra Villela [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 119400/D AB:RJ 037865/D ] Roberto Correa, Vera Lucia de Araujo Freitas: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00609-2008-000-01-00-9 - Aut: Service Coop-Coop Trabalho de Atividades Economico - Profissional [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D ] Reu: Juniellen Lima do Nascimento Service Coop-Coop Trabalho de Atividades Economico - Profissional: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 00910-2008-000-01-00-2 - Aut: View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda.- ME [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D ] Reu: Clauberto dos Santos Povoa View Assessoria Planejamento e Zeladoria Patrimonial Ltda.- ME: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 55485-1998-000-01-00-6 - Aut: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 024957/D AB:RJ 000351/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 55560-1999-000-01-00-0 - Aut: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 003782/D ] BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY - BRASOIL: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. MS 000764/00 - Ipte: BRASIL DIESEL SA VEICULOS E PECAS [Adv. Marcus Cezar Feres Braga OAB:RJ 073752/D AB:RJ 043668/D ] GLORIA DA FONSECA FERREIRA: Requerer o que for de seu interesse, ante os termos da certidao do Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 03892-2003-000-01-00-6 - Ipte: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Luiz Rodrigues Wambier OAB:PR 007295/D AB:RJ 067155/D ] JOSE BENTO DA SILVA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01468-2006-000-01-00-0 - Ipte: Ricardo Jose Gehren [Adv. Gilberto Wanderley Prisco OAB:RJ 027974/D AB:RJ 066792/D ] Ricardo Jose Gehren: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00764-2008-000-01-00-5 - Ipte: Luiz Alberto Gomes dos Santos e Outro [Adv. Paula Ferreira Martins OAB:RJ 060853/D ] Ipdo: Juiz Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Sergio Gomes do Rego Lima Luiz Alberto Gomes dos Santos e Outro: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR INCABIVEL NA ESPECIE (CONTRA DECISAO MONOCRATICA). \r\n\r\nProc. 01039-2007-000-01-00-3 - Aut: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 072492/D ] Telemar Norte Leste S/A, Maria das Gracas Paulino: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA RESTAURACAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02591-2007-000-01-00-9 - Aut: Itautec.Com Servicos [Adv. Carlos Augusto de Souza OAB:RJ 022612/D AB:RJ 083266/D ] Itautec.Com Servicos, Edson de Castro Torres Junior: JULGADA BOA A RESTAURACAO E RESTABELECIDA A AUTUACAO DOS AUTOS PRINCIPAIS \r\n\r\nProc. 00149-2008-000-01-00-9 - Aut: Edson de Castro Torres Junior [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022612/D ] Edson de Castro Torres Junior, Itautec Componentes e Servicos SA: Julgada boa a restauracao e restabelecida a autuacao do AIRR relacionado. \r\n\r\nProc. 01700-2005-244-01-00-0 - Rcte: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 141603/D ] Delio Ribeiro Campos: DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS,SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01674-2003-053-01-00-2 - Rcte: MARIA HELENA GARCIA JOSE E OUTRO S AB:RJ 069566/D AB:RJ 019231/D AB:RJ 069566/D AB:RJ 019231/D ] TRANSPORTES FUTURO LTDA: DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00507-2005-242-01-00-9 - Rcte: Estacao Internet 2002 Ltda [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D AB:RJ 044850/D ] Estacao Internet 2002 Ltda: COMPLEMENTAR A RESTAURACAO COM AS PECAS QUE ESTEJAM EM SEU PODER \r\n\r\nId: 574659"
                        ],
                        "573939": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00678-2006-053-01-00-6 - RORcte: Wilhelm Petter de Freire Bernard [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Rcte: Marilia Santos Salinas do Rosario [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rcdo: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM [Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima (OAB: RJ 43269 - D)]Destinatário(s): Rcte Marilia Santos Salinas do Rosario, Rcte Wilhelm Petter de Freire BernardIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00329-2007-044-01-00-4 - RORcte: Sergio Sampaio [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: Saveiros Camuyrano Servicos Maritimos S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]Rcdo: Orgao Gestor de mao de obra do trab port.avulso nos portos org do RJ [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)], Rcdo: Saveiros Camuyrano Servicos Maritimos S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Rcdo: Sergio Sampaio [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Destinatário(s): Rcdo Saveiros Camuyrano Servicos Maritimos S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01092-2006-049-01-00-0 - RORcte: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Rcdo: Marcio Roberto Beralde Abrahao [Adv. Hamilton Santos de Morais (OAB: RJ 133632 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcio Roberto Beralde AbrahaoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01548-2006-039-01-00-4 - RORcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Marcelo Magalhaes Gouy [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Marcelo Magalhaes Gouy [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Destinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01081-2005-042-01-00-4 - RORcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Rcte: Maria Risomar de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)], Rcdo: Maria Risomar de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO BRADESCO S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02056-1998-042-01-01-0 - APAgte: PONTAPE RIO CALCADOS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]Agdo: Uniao(Inss) [Procurador Procuradoria Geral Federal Destinatário(s): Agte Uniao(Inss)Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01194-2000-018-01-00-1 - APAgte: JORGE LUIZ ALVES ZENHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Agdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: JORGE LUIZ ALVES ZENHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00259-1997-052-01-00-6 - APAgte: Sara Griner Kurc [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Agdo: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH-PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEFIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00864-2003-044-01-01-4 - AIAgte: Fernando Joaquim dos Santos Sampaio [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Agdo: Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Agte Fernando Joaquim dos Santos SampaioIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01400-1993-050-01-00-1 - APAgte: MARIA CELIA SAMPAIO DE MENDONCA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Agdo: SIND TRAB INDUSTRIA DE PETROLEO ERJ [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]Destinatário(s): Agte MARIA CELIA SAMPAIO DE MENDONCAIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01265-2005-014-01-00-5 - RORcte: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB: RJ 91350 - D)]Rcdo: Jose da Costa Medeiros [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Destinatário(s): Rcdo Jardim da Saudade Participacoes Ltda.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01801-2000-431-01-00-6 - APAgte: PAULO EMILIO DE ARAUJO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Agte: ELENICE PACHECO ARAUJO [Adv. Lelio Ribeiro D Alcantara Ramalho (OAB: RJ 32303 - D)]Agdo: PAULO DE PINHO RODRIGUES [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)], Agdo: LUCIMAR JUSTO RORIZ [Adv. Jose Ronalde Cardoso (OAB: RJ 53662 - D)]Destinatário(s): Agdo PAULO EMILIO DE ARAUJOIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01400-2002-015-01-00-6 - APAgte: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Agdo: CLAUDIA MARADEI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Destinatário(s): Agte CLAUDIA MARADEIIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00296-1992-241-01-05-6 - APAgte: CLAUDIO HENRIQUE MACHADO E OUTROS (+9) [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Agte CLAUDIO HENRIQUE MACHADO E OUTROS (+9)Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00346-2007-015-01-00-6 - RORcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Iara Olimpio Ferreira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Iara Olimpio Ferreira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]Destinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00296-1992-241-01-04-3 - APAgte: ALBERTO FONTES GANDRA E OUTROS (+9) [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Agte ALBERTO FONTES GANDRA E OUTROS (+9)Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00909-2007-012-01-00-7 - RORcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcte: Vera Lucia do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rcdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Rcdo: Vera Lucia do Nascimento [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO ITAU S/AIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00541-2007-243-01-00-1 - RTRte: Gracinete Teixeira de Sousa [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00520-2006-020-01-00-5 - RORcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Ricardo dos Santos Pereira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Destinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00528-2006-321-01-00-2 - RORcte: Claudio Roberto Bozza Acosta [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rcdo: Empresa de Transportes Flores [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rcte Claudio Roberto Bozza AcostaIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00310-2007-009-01-00-0 - RORcte: Fundacao Teatro Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Daniella Jardim Fernandes [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)], Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Cristiane Lucidi Machado Neves (OAB: RJ 86680 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundacao Teatro Municipal do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00531-2005-012-01-00-0 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Rita de Cassia Lima da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Rcdo: Creche Comunitaria Geniozinho do AmanhaDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de JaneiroIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00544-2006-022-01-00-7 - RORcte: Daniela Maria dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rcdo: Fafato Restaurante Bar e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]Destinatário(s): Rcte Daniela Maria dos SantosIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00385-2005-246-01-01-9 - APAgte: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal Agdo: Empreiteira Suoche Ltda [Adv. Paula Tatagiba Mendonca Ferreira (OAB: RJ 100820 - D)]Destinatário(s): Agte UniaoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00628-2006-008-01-00-4 - RORcte: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]Rcdo: Andre Luis Xavier da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Destinatário(s): Rcdo Servico Social do Comercio - SESCIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01256-2007-461-01-00-6 - RORcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Rcdo: Luiz Cesar Rey [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Rcdo: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)]Destinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEPIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00822-2003-023-01-00-0 - RORcte: CLAUDIO PEREIRA BARRETO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Rcte: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Rcdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Rcdo: CLAUDIO PEREIRA BARRETO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]Destinatário(s): Rcdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00296-1992-241-01-02-8 - CSRte: ANTONIO CARLOS FRANCO E OUTROS (+7) [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FRANCO E OUTROS (+7)Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00775-1980-001-01-00-0 - RTRte: JOAO ANTONIO OLIVEIRA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rte: Uniao Federal (sucessora do INSS) [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rte: ESPOLIO DE CESARIO PINHEIRO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte Uniao Federal (sucessora do INSS)Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03752-2003-242-01-00-6 - RORcte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)], Rcte: RITA DE CASSIA LEAL NUNES [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]Rcdo: RITA DE CASSIA LEAL NUNES [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)], Rcdo: BANCO BRADESCO SA [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]Destinatário(s): Rcdo RITA DE CASSIA LEAL NUNESIndeferido o Recurso Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 01621-2005-491-01-00-2 - RORcte: Maria Izabel Ferreira Ramalho [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]Rcdo: Municipio de MageDestinatário(s): Rcte Maria Izabel Ferreira RamalhoIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02288-2006-247-01-00-5 - RORcte: Jacy Peres Gomes [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]Rcdo: Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado do Rio de Ja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rcte Jacy Peres GomesIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01381-2003-050-01-00-6 - APAgte: INTERMEDIUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]Agdo: FABIO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Paulo Correa Santos (OAB: RJ 20047 - D)]Destinatário(s): Agdo INTERMEDIUM SERVICOS TEMPORARIOS LTDARejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 00669-2006-048-01-00-0 - RORcte: Jorge Eduardo Belmont de Figueiredo [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)]Rcdo: Sindicato Nacional dos Aeronautas [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Destinatário(s): Rcte Jorge Eduardo Belmont de FigueiredoRejeitados os Embargos de Declaração. \r\n\r\nId: 573939"
                        ],
                        "572964": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00608-2006-301-01-00-3 - RORcte: Facil Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rcdo: Marco Antonio de Castro Carvalho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]Destinatário(s): Rcte Marco Antonio de Castro Carvalho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Facil Transportes e Turismo Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02402-2005-451-01-00-1 - RORcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss em Niteroi Rcdo: Ceramica Rex Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Edinardo Correa de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]Destinatário(s): Rcdo Ceramica Rex Ltda, Rcte Edinardo Correa de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01680-2006-056-01-00-1 - RORcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Rcdo: Luiz Claudio Camargo de Carvalho [Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles (OAB: RJ 126573 - D)]Destinatário(s): Rcte Luiz Claudio Camargo de Carvalho\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00479-2007-245-01-00-0 - RORcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Rcdo: Leonino Agnelo de Souza [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]Destinatário(s): Rcte Leonino Agnelo de Souza\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00929-2006-341-01-00-7 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00090-2005-060-01-00-0 - RORcte: Restaurante e Bar Sushimix Ltda. - Botequim Informal [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcte: Jairo Pereira de Franca [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Rcdo: Restaurante e Bar Sushimix Ltda. - Botequim Informal [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: Jairo Pereira de Franca [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Destinatário(s): Rcte Jairo Pereira de Franca\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Restaurante e Bar Sushimix Ltda. - Botequim Informal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00733-2006-009-01-00-0 - RORcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Fundacao Leao XIII [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Rcdo: Marcos Luiz da Silva Oliveira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]Destinatário(s): Rcte Marcos Luiz da Silva Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Leao XIII. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00283-2005-013-01-00-3 - RORcte: Haikai Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)]Rcdo: Raimundo Carlos da Cunha [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Destinatário(s): Rcdo Haikai Comercio de Alimentos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Raimundo Carlos da Cunha. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00391-2007-015-01-00-0 - RORcte: Roberto Napoleao Mello d Avila [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rcte Roberto Napoleao Mello d Avila\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00049-2004-431-01-00-0 - RORcte: ARY SINGH [Adv. Eisenhower Dias Mariano (OAB: RJ 56550 - D)]Rcdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rcdo Companhia Nacional de Alcalis\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ARY SINGH. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00520-2007-018-01-00-0 - RORcte: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Rcte: Alfredo da Silva Varella [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rcdo: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)], Rcdo: Alfredo da Silva Varella [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Destinatário(s): Rcte Alfredo da Silva Varella\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01426-2005-001-01-00-4 - RORcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)], Rcte: Simone Garcia Alves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rcdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)], Rcdo: Simone Garcia Alves [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Destinatário(s): Rcte Simone Garcia Alves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Finasa Promotora de Vendas Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01048-2006-341-01-00-3 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00597-2003-013-01-00-4 - RORcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Rcdo: ADRIANA MIRANDA SILVA ZOPELARI [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Destinatário(s): Rcte ADRIANA MIRANDA SILVA ZOPELARI\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 572964"
                        ],
                        "574166": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00167-2000-024-01-00-3 - RORcte: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. (nova denom. de GILLETTE DO BRASIL LTDA.) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcte: ALBERTO TAVARES DE SALLES [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]Rcdo: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. (nova denom. de GILLETTE DO BRASIL LTDA.) [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcdo: ALBERTO TAVARES DE SALLES [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]Destinatário(s): Rcdo PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. (nova denom. de GILLETTE DO BRASIL LTDA.)\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ALBERTO TAVARES DE SALLES. Intimada a parte para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista de PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. (nova denom. de GILLETTE DO BRASIL LTDA.). \r\n\r\nProcesso: 00061-2007-034-01-00-3 - RORcte: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Jucimar Goncalves da Costa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Rcdo: Moinhos Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: Jucimar Goncalves da Costa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]Destinatário(s): Rcte Jucimar Goncalves da Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista de Jucimar Goncalves da Costa. \r\n\r\nProcesso: 01648-2006-205-01-00-0 - RORcte: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rcte: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rcdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rcdo: Gleison Teixeira dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Rcdo Consorcio Lummus Andromeda, Rcte Gleison Teixeira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Consorcio Lummus Andromeda. Indeferido o Recurso de Revista de Gleison Teixeira dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 01378-2004-006-01-00-5 - RORcte: GLAUCIA CRISTINA LIMA DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Rcte: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: BANCO CITICARD SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: ORBITALL SERVICO E PROCESSAMENTO DE INFORMACOES COMERCIAIS LTDA [Adv. Mauro Silva Ribeiro (OAB: RJ 2462 - D)], Rcdo: GLAUCIA CRISTINA LIMA DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO CITICARD SA, Rcte GLAUCIA CRISTINA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BANCO CITICARD SA. Indeferido o Recurso de Revista de GLAUCIA CRISTINA LIMA DE CARVALHO. \r\n\r\nProcesso: 00925-2006-013-01-00-5 - RORcte: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rcte: Edson dos Santos Araujo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Rcdo: Edson dos Santos Araujo [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Destinatário(s): Rcte Edson dos Santos Araujo\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal). Intimada a parte para contra-arrazoar. Indeferido o Recurso de Revista de Edson dos Santos Araujo. \r\n\r\nProcesso: 01098-2000-052-01-00-4 - RORcte: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Rcte: MARIA CLARICE CLEMONTETO DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]Rcdo: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Rcdo: MARIA CLARICE CLEMONTETO DE OLIVEIRA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]Destinatário(s): Rcte MARIA CLARICE CLEMONTETO DE OLIVEIRA, Rcdo SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MARIA CLARICE CLEMONTETO DE OLIVEIRA. Indeferido o Recurso de Revista de SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProcesso: 00979-2005-241-01-00-5 - RORcte: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Rcdo: Jose Joaquim de Souza Mariano [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]Destinatário(s): Rcdo Banco ABN Amro Real S/A, Rcte Jose Joaquim de Souza Mariano\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco ABN Amro Real S/A. Indeferido o Recurso de Revista de Jose Joaquim de Souza Mariano. \r\n\r\nProcesso: 00558-2005-051-01-00-5 - RORcte: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Rcdo: Paulo Cesar da Gama [Adv. Claudia Maria Machado (OAB: RJ 116634 - D)]Destinatário(s): Rcte Paulo Cesar da Gama, Rcdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Paulo Cesar da Gama. Indeferido o Recurso de Revista de Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. \r\n\r\nProcesso: 00702-2003-045-01-00-0 - RORcte: MARIA SILVIA OSSE DE SORDI [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]Rcdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)], Rcdo: MARIA SILVIA OSSE DE SORDI [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]Destinatário(s): Rcdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rcte MARIA SILVIA OSSE DE SORDI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Indeferido o Recurso de Revista de MARIA SILVIA OSSE DE SORDI. \r\n\r\nProcesso: 01691-2006-008-01-00-8 - RORcte: Laercio Goncalves Egues [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcte Laercio Goncalves Egues\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. Deferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 01681-2005-043-01-00-9 - RORcte: Marcia Jaqueline de Jesus [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A., Rcdo Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Atento Brasil S.A.. Indeferido o Recurso de Revista de Fininvest S.A. Administradora de Cartoes de Credito. \r\n\r\nProcesso: 00860-2006-048-01-00-1 - RORcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]Rcdo: Henrique Monteiro da Silva Porto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]Destinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcte Henrique Monteiro da Silva Porto\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. Intimada a parte para contra-arrazoar. Deferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 574166"
                        ],
                        "572908": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00519-2006-039-01-00-5 - RORcte: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rcdo: Maria de Lourdes de Souza Rosa [Adv. Wilza Carla de Souza Xavier (OAB: RJ 121383 - D)]Destinatário(s): Rcte Maria de Lourdes de Souza Rosa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01066-2006-031-01-00-3 - RORcte: Ricardo Walger Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]Rcdo: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Rcdo: Arbi Promotora de Negocios Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Rcdo: Ricardo Walger Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Destinatário(s): Rcte Ricardo Walger Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Arbi Promotora de Negocios Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 02202-1999-040-01-00-3 - RORcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Rcdo: WANDA LUZIA MARTINS HENRIQUE [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Destinatário(s): Rcdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de WANDA LUZIA MARTINS HENRIQUE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01358-2003-302-01-00-2 - RORcte: PATRICIA DA SILVA REBELLO [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]Rcdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)], Rcdo: ROSCH ADMINISTR DE SERV E INFORMATICA LTDA [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)], Rcdo: FIANCA IMOVEIS LTDA [Adv. Jose Antonio Cunha Melo Figueiredo (OAB: RJ 63807 - D)], Rcdo: BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]Destinatário(s): Rcdo BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, Rcdo FIANCA IMOVEIS LTDA, Rcte PATRICIA DA SILVA REBELLO, Rcdo ROSCH ADMINISTR DE SERV E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 03368-2004-262-01-00-9 - RORcte: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]Rcdo: MARIA TEREZA DA SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]Destinatário(s): Rcte MARIA TEREZA DA SILVA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01224-2004-048-01-00-5 - RORcte: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: VANESSA MYCHELLE SOUZA DE SIQUEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]Rcdo: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcdo: VANESSA MYCHELLE SOUZA DE SIQUEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)], Rcdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rcte VANESSA MYCHELLE SOUZA DE SIQUEIRA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00327-2007-033-01-00-1 - RORcte: Edilson de Oliveira Rocha [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]Rcdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rcte Edilson de Oliveira Rocha\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00779-2005-204-01-00-2 - RORcte: Quimitec Produtos Quimicos Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rcdo: Olivio de Souza Dornas [Adv. Jorge Rodrigues Brasil (OAB: RJ 93077 - D)]Destinatário(s): Rcte Olivio de Souza Dornas\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Quimitec Produtos Quimicos Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00678-2007-044-01-00-6 - RORcte: Caixa Economica Federal [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]Rcdo: Paulino Trotta [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]Destinatário(s): Rcte Paulino Trotta\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00998-2006-246-01-01-7 - RORcte: Sheila Cristina Cezar de Andrade [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]Rcdo: Ana Karina Pereira Lopes Paraquetti [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]Destinatário(s): Rcdo Ana Karina Pereira Lopes Paraquetti\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sheila Cristina Cezar de Andrade. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01688-2006-031-01-00-1 - RORcte: Decoracoes Brandariz Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]Rcdo: Dirceu Ferreira Freitas [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]Destinatário(s): Rcte Dirceu Ferreira Freitas\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Decoracoes Brandariz Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00164-2004-039-01-00-2 - APAgte: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Agdo: WAGNER BRASIL LUZ JUNIOR [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Destinatário(s): Agte WAGNER BRASIL LUZ JUNIOR\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TIM CELULAR S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00981-2006-341-01-00-3 - RORcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01206-2006-341-01-00-5 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01205-2006-341-01-00-0 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00704-2006-041-01-00-6 - RORcte: Maria de Fatima Jorge de Freitas [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rcdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]Destinatário(s): Rcte Maria de Fatima Jorge de Freitas\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Economica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01880-2005-201-01-00-1 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro Rcdo: Norival Messias [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Rcdo: Empresa Auto Viacao Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rcdo Empresa Auto Viacao Jurema S.A., Rcte Norival Messias\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Instituto Nacional do Seguro Social. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 00899-2006-341-01-00-9 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)]Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 00909-2006-341-01-00-6 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSNRcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 01132-2006-341-01-00-7 - RORcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano (OAB: RJ 140523 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]Destinatário(s): Rcte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 572908"
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                    "Atos": {
                        "574526": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO proferido nos autos do Processo nº TRT-AREG-04467-2007-000-01-00-8, às folhas 140, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Condomínio Edifício San Remo (adv. Dr. Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB/RJ 43432/D). Agravado: Exmo. Des. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Miguel Francisco da Silva (adv. Dr. Vania Cristina de Almeida Cabral - OAB/RJ 83292/D): \"...2. Intime-se o Terceiro Interessado para contraminutar, se quiser, no prazo legal. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2008. DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA - Relator\".\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão do Órgão Especial de 12/06/2008:\r\n\r\nTRT-03606-2007-000-01-00-6 (AREG) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Embargante (Agravante): Maqtrans Máquinas e Transportes Ltda (adv. Dr. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB/RJ 61557/D). Embargado: V. Acórdão de fls. 557/557 verso e 558. 3º Interessado: Antonio Teodoro (adv. Dr. Jader Pedrosa do Nascimento - OAB/RJ 78703/D). DECISÃO: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 574526"
                        ]
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            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "574332": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.C.\r\n\r\n02973-2007-000-01-00-2 (DC) Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Suscitante: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS TEATRAIS E CINEMATOGRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. João Batista da Silva OAB/RJ 37.405-D). Suscitado: SINDICATO DAS EMPRESAS EXIBIDO RAS CINEMATOGRÁFICAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB/RJ 55.141-D). “... por unanimidade, julgar EXTINTO o FEITO, sem resolução do mérito, por ausência dos pressupostos indispensáveis à constituição e desenvolvimento válido do processo, acrescido do pedido de desistência formulado às fls. 162; nos termos da fundamentação do Desembargador-Relator. Custas judiciais de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor atribuído à causa, a serem pagas pelo SUSCITANTE“.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 574332"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "575114": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-00190-2004-000-01-00-1 - Relator Desembargador Aloysio Santos - Autor: INSS (Procuradoria do INSS); Réus: 1) EUBE - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. (Dr. Paulo César Costeira - OAB/RJ 10.794 ); 2) ROBERTO FAINGOL (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11.435) - \"...por unanimidade,rejeitar as preliminares argüidas em contestação e, no mérito, julgar procedente o pedido, com fulcro no inciso V do artigo 485 do CPC, ante a violação do artigo 850 do CCB, e rescindir o Termo de Conciliação de fl. 75, no que ,tange à sua cláusula quarta e, prosseguindo o julgamento, em sede de juízo rescisório, declarada a nulidade da cláusula suso citada, condenar a Reclamada, ora Primeira Ré, ao recolhimento da contribuição previdenciária sobre o total do valor do referido acordo, nos termos do voto do Exmº Sr. Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-00251-2003-000-01-00-0 - Relator Desembargador Aloysio Santos - Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União); Réus:JOSÉ GUILHERME FERREIRA NETTO E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739) - \"...por unanimidade,rejeitar a preliminar argüida em contestação e, no mérito, julgar extinto o processo com resolução meritória quanto ao tema “Prescrição”, com fulcro nos artigos 269, IV, e 495 do CPC, e improcedentes o pedido rescisório quanto ao tema “Reposicionamento em doze referências” e o pedido cautelar, nos termos do voto do Exmº Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor da inicial, na rescisória, e de R$ 20,00 (vinte reais), na cautelar, ambas pela Autora, isenta, nos termos do inciso VI, do artigo 1º, do Decreto-Lei Nº 779/69.\"\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-00275-2003-000-01-00-9 ( em apenso AC-00344-2003-000-01-00-4) - Relator Desembargador Aloysio Santos - Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União) e Ré:MARIA ANGÉLICA ABRÃO (Dr. Bruno Mendes Lopes - OAB/RJ 99.185). - \"...por unanimidade, rejeitar a decadência, e no mérito, por maioria, julgar procedente o pedido para rescindir o v. acórdão de fls. 18-20, com fundamento no inciso V do artigo 485 do CPC e, em juízo rescisório, julgar improcedente o pedido de diferenças salariais decorrentes do Plano Bresser, bem como julgar procedente o pedido cautelar (Proc. TRT-AC-0344-2003-000-01-00-4) para determinar a suspensão da execução que se processa nos autos da RT Nº 107/94 da MM. Sexagésima Primeira Vara do Trabalho da capital até o trânsito em julgado da decisão de mérito da Ação Rescisória, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR (Revisor), TANIA DA SILVA GARCIA, EDITH MARIA CORREA TOURINHO e ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES.”\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-02732-2004-000-01-00-0 (Embargos de Declaração) - Relator Desembargador Aloysio Santos - Embargantes: ELIESER ALVES FEITOSA (Dr. Oscar Muquiche Baptista - OAB/RJ 59.796) e UNIÃO (Advocacia Geral da União) e Embargados: OS MESMOS. - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, julgar procedente em parte o do Réu Eliezer Alves Feitosa, para corrigir erro material, retificando o dispositivo do acórdão de fls. 140-145, e negar provimento aos embargos de declaração opostos pela União Federal, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Sr. Desembargador GUSTAVO TADEU ALKMIM.”\r\n\r\nMarta de José Pedro\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 575114"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "574336": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n00747-2003-000-01-00-3 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Autores: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do RJ). Ré: LUZIA SILVA MATOS (Dr. Luzia Silva Matos OAB/RJ 50.863 D). “... por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos formulados nas Ações Rescisória e Cautelar, custas de R$ 900,00 (novecentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), pelo autor, isento, na forma da lei”.\r\n\r\n00842-2003-000-01-00-7 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA - Impetrante: DEJAN PETKOVIC (Dr. Rodrigo Berengani Ramos OAB/SP 165.505 D). Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 15 ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Dr. Paullo Sérgio Marques dos Reis OAB/RJ 23.103 D). “... por unanimidade, revogar a liminar e julgar o processo extinto sem resolução do mérito”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 574336"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "574486": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:Processo: 00691-2007-000-01-00-0 -MS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃOIMPETRANTE: DULCE BEATRIZ DE ANDRADE (DR. ANTONIO KRITSINELIS RJ 32963/D)IMPETRADO: MM. JUIZO DA 3ªVARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3 INTERESSADO: CRISTIANO MENDES DE ALCANTARA; LUCIANO MENDES DE ALCANTARATomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 02427-2002-000-01-00-7-MS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-REDATORA DESIGNADAIMPETRANTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A. (DR. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR RJ 58248 D)IMPETRADO: MM. JUIZO DO TRABALHO DA 1ªVT/NITEROI - 3 INT: MARINO CARIELLE GOMES (DR. MAURO ORTIZ LIMA RJ 4410/B)Tomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Desembargadora Designada”.\r\n\r\nProcesso: 04596-2007-000-01-00-6 - MS-AGRAVO REGIMENTAL-REDATORA DESIGNADAIMPETRANTE: ARQUITOTAL LTDA. (DR. ALDEJAR PESSANHA RJ 116727 D) IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3 INT: LUIZ CARLOS GRACIANOTomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do primeiro votante, que redigirá o acórdão\".\r\n\r\nProcesso: 00472-2007-000-01-00-1 - MSIMPETRANTE: COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES-CCN E OUTROS (DR. CARLOS EDUARDO CHERMONT DE BRITTO RJ 11435 D) IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3 INT: PAULO PEREIRA MAIA (DR. OLINDA MARIA REBELLO RJ 74145 D)Tomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, configurada a decadência, extinguir o processo com resolução do mérito, nos estritos termos do art. 269, inciso IV do CPC, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 574486"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "574608": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n01874-2008-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: LUIZ SÉRGIO BORGES DE CAMPOS (Adv. Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB/RJ 129328/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º interessado: ELMO GOMES DA SILVA - “...aplico o princípio da proporcionalidade para INDEFERIR A LIMINAR, a fim de manter a penhora na conta corrente e no percentual de 30% do crédito previdenciário do Impetrante para satisfação do montante da execução equivalente a 499.471,77 Trs, em benefício do Terceiro Interessado.\r\n\r\n...Intime-se o Impetrante, a fim de que junte cópia da inicial para o Terceiro Interessado no prazo de 10 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 574608"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento": {
                        "Atos": {
                            "575430": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 03818-2005-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRANTE: JUDITH BRAIA (Adv. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79.995); IMPETRADO: JUIZ TITULAR DA 19ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs INTERESSADOS: 1) MACRODATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - 2) OSMAR PAIVA COSTA..\"...por maioria, votar pela procedência parcial do mandamus, concedendo a segurança para que o bloqueio seja limitado a trinta por cento do que for depositado na conta mensalmente até atingir o valor total da execução, nos termos do voto do Exma. Sra. Relatora. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores EDITH MARIA CORREA TOURINHO e THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que concederam integralmente a segurança e ANTONIO CARLOS AREAL, que denegou a segurança e requereu jutificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 575430"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04376-2006-000-01-00-1 - Ipte: Mercado Uniao de Caxias Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias 3int: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Mercado Uniao de Caxias Ltda.: Comprovar o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 574572"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "574438": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00293200241101006 -AP\r\n\r\nRelator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto Agravante: I-Uniao Federal II-JOSE CARNEIRO DA SILVA FILHO ( Roberto Espirito Santo Quintanilha RJ35409D ), Agravado: ARPACON CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA ( Fernando da Costa Pontes RJ14088D ), por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 00721200730201006-RO\r\n\r\nRelator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto Recorrente:: Instituto Nacional do Seguro Social INSS( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), Recorridos: I-Viacao Cascatinha Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), II-Paulo Jose deAguiar ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe\r\n\r\nprovimento.\r\n\r\nProcesso: 00261200730101000-RO\r\n\r\nRelator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto Recorrente:: UNIAO Recorridos:I- Elias Gomes Saldanha ( Liliam Clara Santos Gorges RJ90538D ), II-Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00116200730101009-RO\r\n\r\nRelator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto Recorrente:: UNIAO Recorridos:I-Vera Lucia da Costa Reis Kronemberger ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ),II-Pedrinho e Mariazinha Mulekinhos Roupas Infantis Ltda. ( Elias Goncalves de Oliveira RJ52374D ), por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01958200630201003-RO\r\n\r\nRelator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto Recorrente:: Instituto Nacional do Seguro Social INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), Recorridos: I-Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda. ( David Augusto Cardoso de Figueiredo RJ114194D ), II-Priscila Silva Luiz ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01509200630201005-RO\r\n\r\nRelator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), Recorridos:I-Jorge Luiz Sutter ( Eduardo Vanzan RJ61009D), II-Monratec Engenharia S/C Ltda. ( Luis Borges da Silva RJ58787D ), por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe\r\n\r\nprovimento.\r\n\r\nProcesso: 02202200543101004-RO\r\n\r\nRelator Desembargador Federal doTrabalho Jose Nascimento Araujo Netto Recorrente: Instituto Nacional doSeguro Social INSS Recorridos:I- Ana Beatriz Franca Eduardo de Oliveira ( Rubenslandi Fernandes de Almeida RJ48319D ), II-Centro Educacional Nosso Amiguinho de Cabo Frio Ltda. ( Hermes Saldanha Filho RJ73893D ), por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00282200645101009-RO\r\n\r\nRelator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto Recorrente:: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria do Inss em Niteroi ), Recorridos: I-Anexo Restaurante Ltda ( Roberto Pinheiro Nantes RJ70391D ), II-Renato Vieira Lima ( Jose Carlos Vidal RJ38870D ), por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02520200224101003-RO\r\n\r\nRelator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), Recorridos:I- SERGIO DA CONCEICAO AMORIM ( Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ84935D ), II:TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA ( Claudia Regina de Oliveira RJ102134D ), por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento.\r\n\r\nProcesso: 00228200743101000-RO\r\n\r\nRelator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto Recorrente:: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Recorridos:I- D R Oliveira Limpeza Ltda ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), II-Viacao Montes Brancos Ltda ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), III-Jose Carlos Ferreira da Silva ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00505200741101000-RO\r\n\r\nRelator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto Recorrentes:I Sandro Roma Pereira( Dalene Rodrigues Bravo RJ105027D ), II-Uniao Federal Recorrido:I-: Sandro Roma Pereira ( Dalene Rodrigues Bravo RJ105027D ), II-Organizacao RGS Ltda e Distribuidora de Bebidas Real Rio Minas ( Cristiane de Aguiar Serodio RJ105786D ), por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00156200730101000-RO\r\n\r\nRelator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto Recorrente: UNIAO Recorridos:ITransegur Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Davi Brito Goulart RJ40085D ),II-Cristiano da Silva Baptista ( Liliam Clara Santos Gorges RJ90538D ), por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceio de defesa argüida pela Recorrente, e negar provimento ao seu Recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 574438"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "572680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01321-2007-082-01-00-1 RRPS - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: VIVIANE FERNANDES DUTRA (Dr. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB/RJ 74798) - Recorrido: IVANYR BARBOSA RODRIGUES (Dr. Jasanoski Soriano de Oliveira Filho OAB/RJ 79943) - “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, retirar a condenação imposta à reclamante por litigância de má-fé..”\r\n\r\nPROCESSO 01921-2001-067-01-01-4 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: LUIZ CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB/RJ 39529) - Agravado: UNIBANCO S/A (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0129-1998-072-01-00-9 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME (Dr. Cesar Coelho Noronha OAB/RJ 76601) - Agravados: UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradoria Federal Especializada) - 2- REGINA CELIA GUASPARI (Dr. Gisa nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760/B) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01931-1999-068-01-00-8 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço OAB/RJ 45513) - Agravados: 1- UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral Especializada) 2- GERVASIO BELO BEZERRA (Dr. Aparecida da Silva Martins OAB/RJ 95704) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retenção da cota previdenciária sobre os valores históricos devidos ao reclamante a partir do mês de dezembro de 2004, excluindo-se o FGTS, utilizando os índices próprios, para a retenção da cota previdenciária.”\r\n\r\nPROCESSO 00488-2006-072-01-00-7 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz OAB/RJ 43340) - Recorrido: MARCOS ANTONIO DE LIMAS (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB/RJ 65662) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de extinção do processo pela eficácia liberatória do Termo de Conciliação Extra-Judicial e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a verba de honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor da execução.”\r\n\r\nPROCESSO 01171-2006-069-01-00-5 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão OAB/RJ 44466) 2- FLAVIO PAULO DE LIMA (Dr. José Aleudo de Oliveira OAB/RJ 16376) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida em contra-razões, não conhecendo do recurso, por irregularidade de representação, restando prejudicado o recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\nPROCESSO 01248-2007-225-01-00-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Josef Alexandre Gerstel OAB/RJ 96278) - Recorrido: CATIA DA SILVA FERNANDES (Dr. Cassio Souza de Moura OAB/RJ 80456) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01745-2005-222-01-01-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: DENIS GONÇALVES FERRAZ (Dr. Celso Costa Ferreira OAB/RJ 81618) - Recorridos: 1- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido e condenar as reclamadas, sendo a segunda reclamada subsidiariamente ao pagamento das seguintes verbas: a) diferenças salariais decorrentes do piso da categoria previsto na convenção coletiva acostada aos autos, com reflexos nas férias, gratificações natalinas, aviso prévio e FGTS, incluindo a indenização pela dispensa imotivada; b) horas extraordinárias; c) integração das horas extras no cálculo do repouso remunerado, com reflexos nas férias, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS, incluindo a indenização pela dispensa imotivada. Autoriza-se a dedução da cota previdenciária, imposto de renda, nos termos estabelecidos neste acórdão, observando-se, ainda, para efeito de atualização monetária a Súmula n°381 do TST previdenciárias e fiscais e os juros. As reclamadas deverão (a segunda subsidiariamente), ainda, pagar custas processuais de R$ 300,00 calculados sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$ 15.000,00), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 572680"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "575067": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01958-2001-033-01-00-2 AP J 8057 D J 0072246 D ) por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por RENATO ARAGÃO JÚNIOR e GISELA PIZARRO MOTTA ARAGÃO e acolhê-los, para sem efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 249/259.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nSelma N. Da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 575067"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "574423": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00679-2007-081-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 001752/D AB:RJ 104542/D AB:RJ 104542/D AB:RJ 001752/D ] Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 574423"
                            ],
                            "574520": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00095-2007-025-01-00-7 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos . Agravante: FINAL DA BRASIL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. EPP (Dr. Bruno Silva Rodrigues - OAB/RJ 117.609/D); Agravado: VICTOR PAULO CARVALHIDO DE SOUZA (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ 20.450/D). “... por unanimidade, conheçer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a sentença e determinar o levantamento da penhora no valor de R$ 3.199,62 (três mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), eis que o sócio, Marcelo Almeida da Costa, não fazia mais parte da reclamada, SPEV - VIGILÂNCIA E SEGURADORA PATRIMONIAL, quando do ajuizamento da reclamação trabalhista.”\r\n\r\n00433-2005-008-01-00-3 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: PUC - PONTIFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA (Dr. Victor Farjalla - OAB/RJ 5.909/D); Agravados: 1º- NILTA MARTINS (Dr. Anderson Guida Brilhante - OAB/RJ 76.320/D); 2º- TRATAK 1 - COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA. (-). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição, indeferir o requerimento de aplicação da multa por litigância de má-fé, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.”\r\n\r\n01068-1998-263-01-00-2 - Embargos de Declaração (AP)- Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40.528/D); Agravado-Embargante: JOÃO CARLOS DE ARAÚJO (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59.761/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01580-1996-017-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravantes : 1º- OTHON LUIZ DO NASCIMENTO (Dr. Antonio Carlos Pinheiro Castedo - OAB/RJ 64.335/D), 2º- BANCO ITAÚ S/A (Dra. Mariana Silva Bastos - OAB/RJ 118.678/D); Agravados: OS MESMOS. “...por unanimidade, conheço dos agravos de petição, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição interposto pelo executado argüída em contraminuta pelo exeqüente e a preliminar de nulidade da decisão proferida nos embargos de declaração na fase executória argüída nas razões do agravo pelo exeqüente, no mérito, dar parcial provimento ao agravo do executado para determinar que as deduções fiscais sejam efetivadas de conformidade com os Provimentos nº 01/1996 e nº 03/2005, da CGJT/TST, observando-se, ainda, o previsto no art. 46, da Lei nº 8.541/92, bem como para determinar que o valor do salário-família corresponda à metade do montante constante dos contracheques, observada a evolução de tais valores no período deferido em sentença e, dou parcial provimento ao agravo do exeqüente para determinar a expedição de alvará para levantamento do valor líquido indicado pelo executado às fls. 442, correspondente ao montante de R$ 34.077,23 (trinta e quatro mil, setenta e sete reais e vinte e três centavos). Prejudicado o exame do tópico “ERRO MATERIAL”, tendo em vista a manutenção da decisão a quo que desconstituiu a sentença homologatória de fls. 466.”\r\n\r\n02111-1996-029-01-00-8 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante : SEBASTIÃO CAMPOS MOREIRA (Dr. Gilson Vieira Mourão - OAB/RJ 20.916/D); Agravado : INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA (Dra. Flávia Cristina Silva de Oliveira Pires - OAB/RJ 81.498/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão a quo e determinar que sejam incluídos nos cálculos de liqüidação apresentados pelo executado a integração da média da “alimentação” no 13º salário proporcional/1989 (10/12), assim como sejam apurados os valores referentes aos depósitos do FGTS incidentes sobre a parcela “alimentação” nos recibos salariais acrescidos da indenização compensatória de 40%.”\r\n\r\n00193-2003-243-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: WHITE MARTINS - PIPE SHOP (Dr. Mario Claudio Gonçalves Roballo - OAB/RJ 99.133/D); Recorridos: 1º- SOVAP MONTAGEM E MANUTENÇÃO TERRESTRE E MARITIMA LTDA. (-); 2º- FELEMINO MOTA DOS SANTOS (Dr. Paulo Cesar de Araújo - OAB/RJ 57.850/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00460-2006-021-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente : ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS - AMVO (Dra. Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB/RJ 98.812/D); Recorrido: ROGÉRIO DOS SANTOS MARSICO (Dr. Paulo Rodrigues da Silva - OAB/RJ 75.159D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00617-2005-021-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ 35.271/D); Recorridos: 1º- LEVI DOS SANTOS (Dra. Marcia da Cruz Paulino - OAB/RJ 64.860/D), 2º- SPF ENGENHARIA LTDA. (Dra. Daiene Medeiros Prass Ferreira - OAB/RJ 133.387/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher preliminar para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento com a oitiva das partes e suas testemunhas, proferindo-se outra sentença como se entender de direito.”\r\n\r\n01036-2007-028-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75.789/D); Recorridos: 1º- VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA (-), 2º- .MANOEL LUIZ DE FRANÇA FILHO (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16.376/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso; no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada ao período de 02.02.2002 a 01.01.2005, pelo que está excluída a responsabilidade quanto às verbas resilitórias e multas do art. 477 e 467, da CLT, bem como, limitar a condenação quanto ao pagamento de horas extras e diferenças do adicional noturno, até janeiro de 2005. Custas inalteradas.”\r\n\r\n01466-2002-201-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos Recorrente-Embargante: ERMANO NOGUEIRA DA SILVA (Dr. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63.498/D); Recorrida: TINCOR RIO COMÉRCIO DE TINTAS LTDA. (Dra. Solange de Souza Chriginio - OAB/RJ 53.538/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01795-2005-201-01-00-3 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: HAILTON BARBOSA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 3.038/D); Recorrida: TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA (Dr. Valdir de Lima Moulin - OAB/RJ 57.569/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 574520"
                            ],
                            "574420": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01472-2006-007-01-00-2 - ED - Ebgte: Jorge Pereira da Silva Filho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] - Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Daniel Guimaraes Sad (OAB: RJ 125326 - D)] - Destinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A. Tomar ciencia do despacho de fls. 680 manifestar-se sobre os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-009-01-00-2 - ED - Ebgte: Fernando Santos Moreira da Silva [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)] - Ebgdo: BCP S.A. [Adv. Wilma Teixeira Viana (OAB: RJ 85536 - D)] - Destinatário(s): Ebgdo BCP S.A. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 150.\r\n\r\nProcesso: 01248-2006-007-01-00-0 - ED - Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgte: Paulo Roberto Barreto [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)] - Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: Paulo Roberto Barreto [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)] - Destinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. de fls. 335.\r\n\r\nProcesso: 00081-2001-006-01-00-0 - ED - Ebgte: FABIO CESAR DAZZI [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)] - Ebgdo: 5 MPJ SERVICOS LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)] - Destinatário(s): Ebgdo 5 MPJ SERVICOS LTDA Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. de fls. 411.\r\n\r\nProcesso: 01743-2005-043-01-00-2 - ED - Ebgte: Josias Reis Marroso [Adv. Paulo Cesar Barata (OAB: RJ 33101 - D)] - Ebgdo: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)] - Destinatário(s): Ebgdo Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR Manifestar-se sobre Embargos de Declaração, de fls. 262.\r\n\r\nId: 574420"
                            ],
                            "574590": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00433-2005-008-01-00-3 – AP \r\n\r\nAgte: PUC - PONTIFICA UNIVERSIDADE CATÓLICA\r\n\r\nAgda: NILTA MARTINS\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TRATAK 1 - COMERCIAL SERVIÇOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAO E LIMPEZA LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 203/207: \" ... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, indeferir o requerimento de aplicação da multa por litigância de má-fé e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a decisão a quo em todos os seus termos.\"\r\n\r\nProcesso: 00193-2003-243-01-00-9 – RORcte: WHITE MARTINS - PIPE SHOPRcdas: 1ª- SOVAP MONTAGEM E MANUTENÇÃO TERRESTRE E MARÍTIMA LTDA, 2º- FELEMINO MOTA DOS SANTOS\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOVAP MONTAGEM E MANUTENÇÃOTERRESTRE E MARÍTIMA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 118/125: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01036-2007-028-01-00-5 – RORcte: TELEMAR NORTE LESTE S/ARcdos: 1º- MANOEL LUIZ DE FRANÇA FILHO, 2º- VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA.\r\n\r\nA Desembargadora do TRT Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m VIG LEX SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E GUARDAS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls.:131/138: \" ... por unanimidade, conhecer do recurso; no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada ao período de 02.02.2002 a 01.01.2005, pelo que está excluída a responsabilidade quanto às verbas resiliórias e multas do art. 477 e 467, da CLT, bem como, limitar a condenação quanto ao pagamento de horas extras e diferenças do adicional noturno, até janeiro de 2005. Custas inalteradas.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foram passados os presentes editais, ora publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixados no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574590"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01516-2000-021-01-02-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRORcte: EMPRESA BRASILEIRA E TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB:/RJ 89055 - D)Rcdos: MARILENA RODRIGUES SILVA E OUTROS [Adv. Adauto Clarindo dos Santos (OAB/ RJ 25568 - D)]Destinatário(s): Rcdos MARILENA RODRIGUES SILVA E OUTROSIntimar os Recorridos ao oferecimento de contra-razões (8 dias) .\r\n\r\nId: 574431"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                            "574335": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00527-2005-246-01-01-8 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : UNIAO FEDERAL - Agravado : SENDAS DISTRIBUIDORA SA - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para considerar tempestivos os cálculos apresentados pelo agravante, e determinar o prosseguimento do feito, na forma do voto do Relator. Vencida a Exma. Sra. Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que o improvia. \r\n\r\nProcesso: 00817-2004-010-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : BRADESCO SAUDE SA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : RICARDO EDUARDO DOS SANTOS ( Patrícia Saraiva Coelho RJ87948D ), APOIOCOOP Coop Trabalho e Prestacao Serv Processam Dados Ltda - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, a ele dar parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias, a indenização por dano moral e os honorários advocatícios. Mantidos para fins de custas e condenação os valores mencionados à fl.123.\r\n\r\nProcesso: 01028-2004-511-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes/Embargantes: Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), LEANDRO RIBEIRO MACHARET ( Alessandra Freixo Juliace RJ136376D ), - Recorridos/Embargados : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ45513D ), LEANDRO RIBEIRO MACHARET ( Alessandra Freixo Juliace RJ136376D ), MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de) - (Manuel Antonio Angulo Lopes, SP69061D) - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 01124-2006-009-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Auto Viacao Alpha S.A. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e a ele dar parcial provimento para declarar possuir a parcela intervalo intra jornada natureza jurídica salarial, devendo ser considerada base da cálculo para a contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 01602-2002-243-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : JORGE WELINGTON DE JESUS LACERDA ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), VIA MIKAELA CALCADOS LTDA ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - Recorrido : MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALCADOS S/A ( Jose Goncalo Rodrigues RJ83882D ), VIA MIKAELA CALCADOS LTDA ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), JORGE WELINGTON DE JESUS LACERDA ( Leila de Mello Miranda RJ97642D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares argüidas pela segunda reclamada, e negar provimento a ambos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 574335"
                            ],
                            "574661": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00464-2005-002-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Moacyr da Silva Cordeiro ( Laura Maria Monteiro de Barros Mendes RJ16815D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformando a r. sentença deferir os benefícios da gratuidade de justiça e condenar a reclamada no pagamento da diferença de indenização compensatória do FGTS, em decorrência de expurgos de índices inflacionários resultantes de planos econômicos, nos termos da fundamentação supra. Inverto o ônus da sucumbência e fixo a condenação o valor de R$ 15.000,00 e as custas em R$ 300,00, revertendo-se a favor do reclamante o valor já pago por este.\r\n\r\nProcesso: 00539-2004-341-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : MARIA CRISTINA MITROFF VIDAL ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para retirar da condenação de hora extras o período de novembro de 2000 até junho de 2001, bem como quanto à época própria, na forma da fundamentação do voto do Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 01375-2004-341-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : MILTON FLAVIO DA SILVA ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para afastar da condenação a indenização por danos morais. Arbitrado à condenação o valor de R$ 3.000,00.\r\n\r\nProcesso: 02427-2005-263-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Recorrido : Distribuidora de Bebidas Vales do Rio Couro Ltda. ( Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ41728D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 574661"
                            ],
                            "575009": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00530-2006-009-01-00-3 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Uniao Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Padaria e Confeitaria Boutique do Pao Ltda. ( Aparecida Angelica de Sousa Fraga RJ108620D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para considerar tempestivos os cálculos apresentados pelo agravante, e determinar o prosseguimento do feito, na forma da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 00816-2004-341-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : LUIZ CARLOS PIRES ADALBERTO ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - : - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, corrigindo erro material havido na parte dispositiva, para determinar a inclusão da condenação da reclamada ao pagamento honorários advocatícios consoante consta do acórdão, aplicando à reclamada a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 01635-2005-009-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Citibank S.A. ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Sueli das Neves Encarnacao ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), Telesolucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da Telesoluções Telemarketing Ltda., negar ao do Banco Citibank S/A, reformando a r. sentença para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT. Mantidos os valores arbitrados à fl. 118 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 01709-2005-245-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Grupo SOS Lagoa Movimento Permanente de Protecao Ambiental ( Claudio Jose Correia de Menezes RJ1002B ), Edson da Fonseca ( Fabiola A. Ferreira RJ111904D ), Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi ( Omar de Oliveira RJ5497D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a ausência de requisito de admissibilidade recursal previsto pelo art. 514, II, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01822-2005-341-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Fundacao Beatriz Gama ( Miguel Adalberto de Morais Ramos RJ116423D ), - Recorrido : Dilma Tereza Santiago ( Carlos Jose de Oliveira RJ68466D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória, conhecer do recurso voluntário e, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o provia. Determinada a retificação da autuação para que conste o reexame necessário.\r\n\r\nProcesso: 02512-2006-342-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Elcio do Espirito Santo Barroso ( Claudio Ricardo Barroso Arantes RJ79353D ), - Recorrido : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, a ele negar provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 575009"
                            ]
                        }
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00095-2006-002-01-00-2 (RRPS) -Embargos de Declaração Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JADE S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMÓVEIS LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) Recorrido:JAMERSOM MARCOLINO DA SILVA (Adv.Rosangela Couto Ross OAB/RJ 119908) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jades Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda.e, no mérito, rejeitá-los. ”\r\n\r\n00188-2007-263-01-00-4 (RRPS) Embargos de Declaração- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB/RJ 85143) Recorrido:RAFAEL SANTANA DA SILVA (Adv. Bruno Farias OAB/RJ 127705) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ibi Promotora de Vendas Ltda. e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão do acórdão, declarar que o acordo individual, nos moldes em que estabelecido, não constitui meio hábil para caracterizar a compensação de horários a que alude o artigo 59, parágrafo 2º, da C LT. No entanto, não se imprime efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\n00729-2007-046-01-00-2 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EVANIL FERREIRA (Adv. Durval Fernandes da Costa OAB/RJ 62000) Recorrido: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO PORT.ORG. (Adv. Alexandre Costa de Magalhães OAB/RJ 1334) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00076-2006-046-01-00-0 (RO) Embargos de Declaração- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : BANCO BRADESCO SA (Adv.Laura Mendonça de Rezende Rodrigues OAB/RJ 1501) e FABRICIA GOMES ESTEVES (Adv.Henrique do Couto Martins OAB/RJ 76490) Recorridos:OS MESMOS) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Bradesco e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00170-2007-047-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :FRANCISCA APARECIDA RIBEIRO (Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira OAB/RJ 126216) Recorrido: BANCO CENTRAL (Adv.Luiz Armando de Lima Rodrigues OAB/RJ 20187) “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar o 2º reclamado subsidiariamente responsável pelos créditos trabalhistas deferidos na r.sentença de origem .”\r\n\r\n01055-2005-046-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (Adv. Edvan Borges Cardoso OAB/RJ 77015) Recorrido: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv. Vanusa Vidal, OAB/RJ 87433) e UNIÃO “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01157-1980-242-01-00-9 (AP) Embargos de Declaração- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agte :ROBERTO FERREIRA (Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB/RJ 19667) Recorrido:UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv. Anna Leticia Bucich Tibau de Frontin Werneck OAB/RJ 78437) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Carlos Henrique Lopes da Costa e, no mérito, rejeitá-los .”\r\n\r\n01169-2006-026-01-00-8 (RO) Embargos de Declaração- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ATENTO BRASIL SA (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462) Recorridos: FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779) e PAULA ARAÚJO DE CARVALHO (Adv. Leonardo Oliveira Maciel, OAB/RJ 123106) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Atento Brasil S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 568170"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO81 - 00703-2005-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 68305 D ), Neles Nelson Vasti Rosa ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viacao Pinheiral Ltda ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ), Municipio de Volta Redonda ( Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 68305 D ), Neles Nelson Vasti Rosa ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Viacao Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).RIO DE JANEIRO, 20 de Junho de 2008Flavio Pires Ferreira ClementinoDiretor de Secretaria\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE TRINTA DE JUNHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251 - SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n81 - 00703-2005-342-01-00-1 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Goncalves Da Fonte - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 68305 D ), Neles Nelson Vasti Rosa ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Viacao Pinheiral Ltda ( Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre RJ 106172 D ), Municipio de Volta Redonda ( Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes RJ 68305 D ), Neles Nelson Vasti Rosa ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ), Viacao Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 20 de Junho de 2008\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 574559"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00456-2006-073-01-01-0 -AI (73ª VT/RJ) - Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: ZILMAR VIENNA DE AMORIM (Dr.Christiane Lopes da Rocha - OAB/RJ 112241/D) - Agravada:AURELI MARIA RAFAEL SOBRAL (Dr. Geova A. Barboza - OAB/RJ 72763/D) - “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto por ZILMAR VIANNA DE AMORIM, por deficiência da formação.” \r\n\r\n00753-2007-042-01-01-9 AI (42ª VT/RJ) - Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: ADILSON SEBASTIÃO VARGAS (Dr.Durval Fernandes da Costa - OAB/R 62000/D) - Agravada: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ 1334/B) - “..por unanimidade, em rejeitar a preliminar posta em contraminuta, conhecer do agravo de instrumento interposto por ADILSON SEBASTIÃO VARGAS e dar-lhe provimento, para destrancar o recurso ordinário interposto, impondo-se autuação e remessa ao relator.”\r\n\r\n00756-2005-038-01-01-1 AI (28ª VT/RJ) - Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: UNIÃO FEDERAL(Procuradoria Geral Federal) - Agravados: 1- SHEYLA SOARES BLANCO (Dr. Celestino Gomes da C. Brandão - OAB/RJ44681/D) e 2- PLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Dr. Waldemar dos Santos - OAB/RJ 8131/D)- “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento interposto pela UNIÃO.”\r\n\r\n01295-2004-021-01-01-1 AI (21ª VT/RJ) - Relatora Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A (Dr. David Silva Junior - OAB/RJ 10186/D), - Agravados: 1- ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA (Dr. David Silva Júnior – OAB/RJ 10186/D) 2- ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA (Dr. David Silva Júnior – OAB/RJ 10186/D)- 3- MARIA MANOELA VASCONCELOS PEREIRA (Dr. David Silva Júnior – OAB/RJ 10186/D) – 4- MARIA DA CONCEIÇÃO F. DE VASCONCELOS (Dr. David Silva Júnior – OAB/RJ 10186/D) - 5- LUIS FERNANDO VIANA (Dr. Cristina D. F. Costa Couto de Lima OAB/RJ 81124/D)- 6- TRANSPORTES MOSA LTDA. (MASSA FALIDA DE) (Dr. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB/RJ 100699/D) “...por unanimidade, em não conhecer, por descabimento, do agravo de instrumento interposto por TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A.”\r\n\r\n00398-2004-263-01-00-0 AP (03ª. VT/São Gonçalo). Relatora: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello - Agravante: MARBELLA DESIGNER E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Maurício Rodrigues Capela OAB/RJ 73377/D). Agravado: MARCO ANTONIO RIBEIRO (Dr. Estelita Reis Lopes Rios OAB/RJ 46834/D) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por MARBELLA DESIGNER E CONSTRUÇÃO LTDA. e negar-lhe provimento. “\r\n\r\n00589-2005-246-01-01-0 AP (06ªVT/NIT) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Agravado: TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA. (Dr.. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820/D).- “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar o regular processamento da execução das contribuições previdenciárias como apuradas pela autarquia. Vencido o Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho.”\r\n\r\n00812-2003-037-01-00-7 AP -(37a. VT/RJ). Relator: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. Agravantes: 1- MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB/RJ 40530/D). 2- BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 74145/D). Agravados: OS MESMOS.- “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pelo credor, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo de petição do devedor quanto aos temas imposto de renda e teto de contribuição previdenciária suscitada em contraminuta, dele conhecendo parcialmente, negar provimento ao apelo de MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA e dar parcial provimento ao apelo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., para determinar que sejam refeitos os cálculos para apuração das horas extraordinárias devidas a partir de outubro de 2000, observando-se o divisor 220.” \r\n\r\n01024-2004-009-01-00-0 AP (09ªVT/RJ) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Agravado: FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO (Dr.. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) - “....por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pela UNIÃO e dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução do crédito previdenciário, apreciando o juízo de origem, como entender de direito, a retificação dos cálculos.”\r\n\r\n01148-2002-205-01-00-4 AP (05ªVT/DC) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: RCC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos OAB/RJ 84303/D) - Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria Geral Federal – INSS).- “...unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por ROC COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01226-2006-246-01-01-2 AP (06ªVT/NIT) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Agravado: DECISÃO SERVIÇOS DE FACHADA E INT. LTDA. (Dr. Roberta de Souza Rianelli OAB/RJ 131632/D).- “...unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, conhecer do agravo de petição interposto pela UNIÃOe negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01736-2002-071-01-00-7 AP -(71ª VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Agravante: SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Dr. Giancarlo Chaves Stael OAB/RJ 59326/D). Agravado: EDSON SILVA DOS SANTOS (Dr. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB/RJ 25643/D)- “...por unanimidade, em não conhecer, por descabimento, do agravo de petição interposto por SERMETAL ESTALEIROS LTDA..”\r\n\r\n01939-2001-044-01-00-0 AP -(44ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Agravante: JORGE ROBERTO AZEVEDO (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376/D). Agravado: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925/D)- “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por JORGE ROBERTO AZEVEDO e dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos de atualização e juros e apuração do imposto de renda somente sobre os rendimentos tributáveis, na forma da fundamentação supra.“\r\n\r\n02005-1992-302-01-00-6 AP (02ªVT/PET) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Agravados: 1- ANDREA MARIA DE SOUZA CHAVES (Dr.. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105/D), 2- BANCO BRADESCO S.A. (Dr. Eliana Pendao Aderaldo OAB/RJ 86084/D). - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto por INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS e dar-lhe parcial provimento, para determinar o prosseguimento da execução da contribuição previdenciária conforme a fundamentação.”\r\n\r\n02056-1997-007-01-00-0 AP (07ªVT/RJ) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Agravante: ESPOLIO DE FRED SILVA PEREIRA (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto OAB/RJ 64268/D) - Agravado: LOJAS AMERICANAS SA (Dr. Ivanir Jose Tavares OAB/RJ 8787/D). - “...maioria, em conhecer do agravo de petição interposto por ESPÓLIO DE FRED SILVA PEREIRAe negar-lhe provimento. Vencida a Sra. Desembargadora Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho, que provia o apelo. “\r\n\r\n00719-2006-451-01-00-4 RO (SUMARÍSSIMO) - (01ªVT/ITB) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: CERÂMICA SÃO JOAQUIM LTDA. (Dr.. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao OAB/RJ 64413/D).- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar incidência e execução da contribuição previdenciária sobre a verba quitada a título de aviso prévio constante do acordo homologado a folhas 15. Vencido o Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho.”\r\n\r\n00774-2007-411-01-00-6 RO (SUMARÍSSIMO) - (01ªVT/ARA) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos:1- ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S/A. - ETE (Dr.. Alexandre Maia Leite OAB/RJ 73502/D), 2- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto OAB/RJ 121935/D), 3- JOSÉ VALDENCIO PEREIRA DA SILVA (Dr. Mariannea Lara Leal OAB/RJ 64302/D).- “...unanimidade, em conhecer do recurso interposto pela UNIÃO negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00989-2004-045-01-00-9 RO (SUMARÍSSIMO) -(45ª. VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: FABIO RENATO DA SILVA AMARAL (Dr. Vera Lucia Areas Bala OAB/RJ 97244/D). Recorrido: RECAL CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA. (Dr. Moacyr Flores Pinheiro das Neves OAB/RJ 04133/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso interposto por FÁBIO RENATO DA SILVA AMARAL e negar-lhe provimento”.\r\n\r\n01064-2007-245-01-00-4 RO (SUMARÍSSIMO) - (05ªVT/NIT) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorridos: 1- TANIA REMAGLEIDE DE SOUZA MARTINS (Dr. José Carlos Vidal OAB/RJ 38870/ D), 2- J L OLIVEIRA-ME.- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e dar-lhe provimento, para determinar que a contribuição previdenciária seja calculada conforme os critérios estabelecidos na respectiva legislação de regência, como indica, expressamente, o parágrafo 4º do artigo 879 da CLT.”\r\n\r\n01071-2007-322-01-00-0 RO (SUMARÍSSIMO) (02ªVT/SJM) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: DAILTON ARAUJO DA SILVA (Dr. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB/RJ 123577/D) - Recorrido: RODOLOG TRANSPORTES MULTIMODAIS LTDA. (Dr. Alexandre Barreira de Oliveira OAB/RJ 96047/D). - “...unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por DAILTON ARAÚJO DA SILVA negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01612-2003-042-01-00-7 RO (SUMARÍSSIMO) (42ª VT/RJ) . Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello – Recorrente HELIO GERMANO FRANCISCO (Dr. Paulo Sérgio Ferreira Martins OAB/RJ 103403/D)- Recorridos: 1- FRIO TEMP CLIMATIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA. . 2- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico OAB/RJ 45513/D) - “...unanimidade, em conhecer do recurso interposto por HELIO GERMANO FRANCISCO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01638-2006-301-01-00-7 RO (SUMARÍSSIMO) - (01ªVT/PET) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos: 1- TRANSEGUR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Davi Brito Goulart OAB/RJ 40085/D), 2- REINALDO BRAZ DA SILVEIRA (Dr.. Liliam Clara Santos Gorges OAB/RJ 90538/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pela UNIÃO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02081-2006-244-01-00-1 RO (SUMARÍSSIMO) - (04ªVT/NIT) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos: 1- STILLORT COURO DE SÃO GONÇALO LTDA. (Dr. Manoel Messias Duarte Pereira OAB/RJ 33180/D), 2- CRISTIANO MARINHO DIAS (Dr. Omar de Oliveira OAB/RJ 5497/D).- “...maioria, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO lhe provimento, paradeterminar incidência da contribuição previdenciária sobre a verba quitada a título de aviso prévio indenizado constante do acordo homologado a folhas 31. Vencido o Sr. Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho.”\r\n\r\n00077-2006-046-01-00-5 RO -(46ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA. (Dr. Marilia Lourenço de Souza OAB/RJ 76782 /D). Recorrido: WILLIAN DE OLIVEIRA COSTA (Dr. Armando Soares dos Santos OAB/RJ 67516/D). “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por RKR ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS LTDA. e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00096-2007-033-01-00-6 RO -(33ª. VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- ANDRÉ ALONSO BARBOSA RHAULT LOPONTE(Dr. Luís Augusto Lyra Gama OAB/RJ 74713/D). 2- CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D). 3- CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D). Recorridos: OS MESMOS.- “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por ANDRÉ ALONSO BARBOSA RHAULT LOPONTE, CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S.A. e COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO – CEG, negar provimento aos recursos empresariais e dar provimento ao recurso autoral, para acrescer à condenação obrigação de pagar diferenças a título de produtividade com reflexos em horas extras, gratificações natalinas, férias, FGTS, aviso prévio e indenização tarifada sobre o Fundo; e horas extras no período anterior a janeiro de 2004, determinando sejam observados, para apuração de todas as horas extraordinárias, o módulo semanal contratual de labor (42h30m) e a fórmula da Súmula 264 do TST. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n00111-2006-074-01-00-0 RO -(74ª. VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308/D). 2- CLODOALDO CARVALHO DE SOUZA (Dr. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ 112572/D). Recorridos: 1- NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. 2- CLODOALDO CARVALHO DE SOUZA (Dr. Ana Rocha de Oliveira OAB/RJ 112572/D). 3- CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso principal e, por maioria, colhido o voto de desempate do Exmo. Sr. Desembargador Cesar Marques Carvalho e vencidas as Exmas. Sras. Desembargadoras Relatora e Angela Fiorencio Soares da Cunha, conhecer do recurso adesivo; por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL e dar parcial provimento ao recurso interposto por CLODOALDO CARVALHO DE SOUZA, acrescer à condenação obrigação de pagar honorários de advogado arbitrados em 15% sobre o valor da condenação e a cominação do art. 467 da CLT sobre as verbas rescisórias típicas: saldo salarial, últimas férias vencidas e proporcionais, aviso prévio e último 13º. Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 8.000,00 (oito mil reais).”\r\n\r\n00126-2006-451-01-00-8 RO (01ªVT/ITB) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS em Niteroi) - Recorrido: WILLIAM DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Dr. Daniel Vieira da Silva OAB/RJ 122366/D), LELIMAR INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. (ANR REPRESENTAÇÕES) (Dr. Renato Lucio Gayoso Neves OAB/RJ 47363/D). - “...unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , por maioria, dar-lhe parcial provimento, para determinar execução da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio constante do acordo homologado a folhas 26, cuja natureza não foi eficazmente discriminada. Vencido o Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que improvia o apelo.”\r\n\r\n00152-2005-012-01-00-0 RO -(12ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- BATAVIA S.A. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro OAB/RJ 38663/D). 2- THIAGO TRANSPORTADORA LTDA. (Dr. José Gonzalez Costa OAB/MG 025973/D). 3- PARMALAT BRASIL S.A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Dr. Maurício Grandero Guimarães OAB/RJ 139102/D). 4- GEVALDO DE SOUZA PESSOA (Dr. Cláudio Younes Ribeiro OAB/RJ 87794/D). Recorridos: OS MESMOS.- “...por unanimidade, em acolher a preliminar posta em contra-razões e não conhecer, por deserto, do recurso interposto por BATÁVIA S.A., rejeitar a preliminar de intempestividade, em relação ao apelo da segunda ré, posta em contra-razões e conhecer dos recursos ordinários interpostos por THIAGO TRANSPORTADORA LTDA., PARMALAT BRASIL S.A. INDÚSTRIA DE ALIMENTOS e GEVALDO DE SOUZA PESSOA, negar provimento aos recursos empresariais e dar parcial provimento ao recurso autoral, para determinar que a apuração das horas extraordinárias observe o horário de trabalho fixado na fundamentação e que este dispositivo integra. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n00185-2007-027-01-00-0 RO -(27ª VT/RJ). Relator: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: RUTH DA SILVA BAZILIO TORRE (Dr. Alexandre Moura Coelho OAB/RJ 107303/D). Recorrido: SERGIO MONTEIRO ONANQUIM (Dr. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB/RJ 94612/ D).- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por RUTH DA SILVA BAZILIO TORRE e negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00193-2006-071-01-00-4 RO -(71ª. VT/RJ). Relator: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello Recorrente: G.A.P. POSTO DE SERVIÇOS LTDA. - POSTO MÔNACO (Dr. Catia Simone da Silva Santos OAB/RJ 85360/D). Recorrido: TELMO DA CUNHA MANHÃES (Dr. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB/RJ 99563/D).- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por G.A.P. POSTO DE SERVIÇOS LTDA. - POSTO MÔNACO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00264-2007-049-01-00-9 RO -(49ª. VT/RJ). Relator: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. (Dr. Marcia do Carmo da Silva Alves OAB/RJ 96536/D). 2- SEBASTIÃO DA SILVA LIMA (Dr. Otavia A B Menezes OAB/RJ 120362/D). Recorridos: OS MESMOS.- “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de intempestividade e deserção postas em contra-razões, conhecer dos recursos ordinários interpostos por PORTAL DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. e SEBASTIÃO DA SILVA LIMA, dar provimento ao recurso principal, para excluir da condenação obrigação de pagar horas extras e projeções; e negar provimento ao recurso adesivo. Mantido o valor arbitrado.” \r\n\r\n00285-2007-204-01-00-0 RO (04ªVT/DC) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: GLAYDSON CATARINO CAMPOS (Dr. Carlos Claudionor Barrozo OAB/RJ 73973/D).- “...unanimidade, em não conhecer do recurso ordinário interposto por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., deserto.”\r\n\r\n00368-2006-049-01-00-2 RO (49ª VTRJ) - Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello – Recorrente:MANOEL DE SOUZA ANSELMO FILHO (Dr. Nelson Luiz de Mmiranda Gomes OAB/RJ 71296/D) – Recorrido: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MANOEL DE SOUZA ANSELMO FILHO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00389-2007-243-01-00-7 RO (03ªVT/NIT) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: VICENTE PAULO DE ARAÚJO (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB/RJ 43809/D) - Recorrido: CIA. COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO (Dr.. Luciani Couto dos Santos OAB/RJ 74190/D).- “...unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por VICENTE PAULO DE ARAÚJOe, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Sra. Desembargadora Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho.”\r\n\r\n00497-2006-031-01-00-2 RO -(31ª. VT/RJ). Relator: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). Recorridos: 1- J. P. MAGALHÃES MODAS-ME - EPP (Dr. Leo Richard Darmont OAB/RJ 87776/D). 2- PHILIPPE MARTIN. - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e dar-lhe provimento, para afastar ilegitimidade ativa e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para regular processamento do feito, como entender de direito.”\r\n\r\n00512-2006-244-01-00-5 RO (04ªVT/NIT) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. (Dr. Indio do Brasil Cardoso OAB/RJ 27681/D), BRUNO ALEXANDRE VALARDÃO MARTINS (Dr.. Fabio Arantes Salgado OAB/RJ 82162/D).- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e, por maioria, dar-lhe provimento, para determinarexecução de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio contemplado pelo acordo a folhas 41. Vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que o improvia.”\r\n\r\n00513-2001-041-01-00-0 RO J 16116 D J 16490 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FISZPAN & CIA LTDA. negar-lhe provimento \r\n\r\n00544-2006-044-01-00-4 RO - (44ª. VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello Recorrente: ALEXANDRE DA SILVA CABRAL (Dr. Sayonara Gomes Bastos OAB/RJ 103694/D). Recorrido: NESTLÉ DO BRASIL LTDA. (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB/RJ 01723/ A). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ALEXANDRE DA SILVA CABRAL e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00546-2005-041-01-00-3 RO (41ª VT/RJ)- : Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello Recorrente: VANDERLEY DA SILVA PEREIRA (Dr. Valcilene da Silva Cordeiro OAB/RJ 88552/D) – Recorrido: CASA S.A. (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro OAB/RJ 38663/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por VANDERLEY DA SILVA PEREIRA e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00586-2005-431-01-00-0 RO (01ªVT/CF) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorridos: 1- JOSÉ COSTA DA SILVA (Dr.. Joel Freire de Oliveira OAB/RJ 77123/D), 2- CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CANAÇARI (Dr. Leni Fernandes OAB/RJ 73520/ D).- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dar-lhe parcial provimento, para determinar incidência e execução da contribuição previdenciária sobre a diferença de R$ 5.100,00 objeto do acordo homologado a folhas 100/101.”\r\n\r\n00587-2006-020-01-00-0 RO -(20ª VT/RJ). Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello . Recorrente: EVERALDO NUNES GAZE (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ 70198/D). Recorrido: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (NOVA DENOMIONAÇÃO DE TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA.) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por EVERALDO NUNES GAZE e dar-lhe parcial provimento, para condenar TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. em obrigação de pagar indenização substitutiva do vale-refeição normativo, diferença a título da indenização tarifada sobre o FGTS e a multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se o qüinqüênio prescricional e os demais critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram, com inversão do ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00598-2007-037-01-00-2 RO (37ª VT/RJ) - Desembargadoar Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: PRISCILA MARTINS FERREIRA CHILAO (Dr. Marcelo Pereira Repsold OAB/RJ 78891/D) – Recorrido: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por PRISCILA MARTINS FERREIRA CHILAO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00638-2007-246-01-00-3 RO (06ª VT/NIT) Relatora Desembargadoar Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: QUENI LIMA DE ALMEIDA (Dr. Cassia Beserra da Silva OAB/RJ 79051/D) - Recorrido: ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077/D).- “...unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por QUENI LIMA DE ALMEIDA negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00711-2005-244-01-00-2 RO (04ªVT/NIT) - Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2462/A) - Recorrido: ELAINE CUNHA DA SILVA (Dr. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB/RJ 108405/D). - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TNL CONTAX S.A. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de reembolsar o valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais) descontado na rescisão. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n00761-2005-047-01-00-2 RO (47ª VT/RJ) - Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: JOSÉ HILDEBRANDO DO VALE (Dr. Vanderley Barcelos de Souza OAB/RJ 104878/D) – Recorrido: SERVENG CIVISAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) - “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOSÉ HILDEBRANDO DO VALE e dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação obrigação de pagar horas extraordinárias e projeções em férias, décimos terceiros salários, FGTS, aviso prévio e indenização tarifada sobre o FGTS, como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00(dez mil reais).”\r\n\r\n00860-2006-261-01-00-8 RO (01ª. VT/São Gonçalo). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrente: TELENGE - TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA.(Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418/D). Recorrido: RUBNEY DE OLIVEIRA ANGELETI (Dr. Marilton da Silva Thomaz OAB/RJ 58266/D).- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00959-2004-242-01-00-0 RO (02ªVT/NIT) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos: 1- JOAO PAULO SOUSA CUNHA (Dr. Marcio Rohana OAB/RJ 97471/D), 2- IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA (Dr. Nely Cafure OAB/RJ 26567/D).- “...unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃOe, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar incidência da contribuição previdenciária sobre a verba quitada a título de “aviso prévio indenizado” constante do acordo homologado a folhas 97.”\r\n\r\n01003-2007-202-01-00-9 RO (02ªVT/DC) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: SKANSKA BRASIL LTDA. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077/D).- “...r unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃOe negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1097-2006-015-01-00-5 RO -(15ª VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Nicolau Olivieri OAB/RJ 84904/D). 2- MARIA CRISTINA CHAVES RIBEIRO (Dr. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB/RJ 134139/D). Recorridos: OS MESMOS.- “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por BANCO ITAÚ S.A. e MARIA CRISTINA CHAVES RIBEIRO, por maioria, dar parcial provimento ao recurso empresarial, para reconhecer o enquadramento da autora nos moldes do parágrafo 2º do artigo 224 da CLT e determinar sejam apuradas, como extraordinárias, as horas excedentes da oitava diária prestada, observando-se o divisor 220; e para excluir da condenação obrigação de pagar indenização com fundamento no artigo 1.216 do Código Civil, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante ao item função de confiança e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso autoral, para declarar a natureza salarial da remuneração do intervalo intrajornada e incluir na condenação obrigação de pagar projeções ao título em RSR e, de ambas as rubricas, em gratificações natalinas, férias e FGTS. Mantido o valor arbitrado.” \r\n\r\n01432-2002-061-01-00-2 RO -(61ª VT/RJ). Relatora: Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- FRANCISCO SERGIO RIBEIRO BAHIA (Dr. Fernando Morelli Alvarenga OAB/RJ 86424/D). 2- BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115/D). Recorridos: OS MESMOS.- “...por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários e dar-lhes parcial provimento; ao recurso interposto por FRANCISCO SÉRGIO RIBEIRO BAHIA, para acrescer à condenação obrigação de pagar participação nos lucros referente a setembro de 1999, arbitrada no mesmo valor da participação recebida no semestre anterior, e dobra em relação às férias 1997/1998 e 1998/1999; ao recurso interposto por BANCO SANTANDER BANESPA S.A., para excluir da condenação obrigação de pagar ajuda moradia, fixada no valor de R$ 3.449,00, a partir do retorno à localidade da contratação e de reembolsar os descontos AFBES. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01549-2002-242-01-00-4 RO (02ªVT/NIT) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos: 1- WILSON DE PAULA BARBOSA (Dr. Paulo Ribeiro OAB/RJ 30611/D), 2- TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820/D). - “...unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSe negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01670-2006-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) - Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello. Recorrentes: 1- REEXAME NECESSARIO (MUN. DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Proc. Geral do Município do Rio de Janeiro). 3- ISAÍAS LEANDRO TEIXEIRA (Dr. Heloisa Prokopiuk OAB/RJ 93831/D) . Recorridos: 1- ISAÍAS LEANDRO TEIXEIRA (Dr. Heloisa Prokopiuk OAB/RJ 93831/D). 2- NUTRISA ALIMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. (Dr. Marco Antonio F. de Mello Teixeira OAB/RJ 71113/D). 3- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Proc. Geral do Município do Rio de Janeiro) - “...unanimidade, em não conhecer do reexame necessário, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para julgar devido aviso prévio correspondente a 60 (sessenta) dias e, por maioria, negar provimento ao recurso do 2º reclamado. Vencido o Exmo. Des. Relator que o provia para julgar improcedentes os pedidos em relação a ele. Mantido o valor arbitrado.”\r\n\r\n01713-2002-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) - Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello – Recorrente: FLAVIO JOSÉ DO AMARAL BERNARDES (Dr. Elizabeth Pires Ferreira Alves OAB/RJ92811/D) . Recorrido: COOP. AGROPECUÁRIA DE ITAOCARA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Marques Pereira OAB/RJ 1287/B) - “...unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ÁVIO JOSÉ DO AMARAL BERNARDESe, por maioria, vencidas as Exmas. Sras. Desembargadoras Edith Maria Corrêa Tourinho e Angela Fiorencio Soares da Cunha que o proviam parcialmente para excluir a litigância de má-fé, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01821-2005-482-01-00-4 RO (02ªVT/MAC) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIAO (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorrido: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Dr. Paulo Henrique Oliveira de Almeida OAB/RJ 128321/D). - “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade e intempestividade suscitadas em contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e dar-lhe parcial provimento, para determinar a execução da contribuição previdenciária sobre as verbas quitadas a título de “diferença de FGTS” e “40% sobre o FGTS” constantes do acordo homologado a folhas 43, cujas naturezas não foram eficazmente indicadas.”\r\n\r\n01857-2006-282-01-00-2 RO (02ª VT/C. Goytacazes) – Relatora Gloria Regina Ferreira Mello – Recorrentes 1- REEXAME NECESSARIO (MUN. DE SÃO JOÃO DA BARRA). 2- MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Proc. Municipal de São João da Barra) . Recorrido: JORGE RIBEIRO DE SOUZA (Dr. Francine Leo Barreto de Araujo OAB/RJ 124467/D) - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar suscitada pelo D. Ministério Público, conhecer da remessa para reexame e do recurso ordinário interposto por MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, nos termos reformando a sentença submetida a reexame, para determinar que os juros sejam apurados nos termos da Lei 9.494/97. Mantido o valor arbitrado. Vencida a Exma. Des. Edith Maria Corrêa Tourinho no tocante aos juros. Determinou a Exma. Des. Relatora expedição de ofício ao d. Ministério Público do Trabalho para providências sobre os espelhos dos salários.”\r\n\r\n02066-2005-521-01-00-3 RO (01ªVT/RES) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A.- INB (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A) - Recorrido: ELSON RODRIGUES NETO (Dr. Alberto Bernardes Ribeiro Magalhães OAB/RJ 67689/D).- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A. - INB e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02332-2006-246-01-00-0 RO (06ªVT/NIT) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos: 1- MARCIA CRISTINA MOREIRA SALGADO (Dr. Marcio Rohana OAB/RJ 97471/D), 2- PROSPERI BOUTIQUE LTDA..- “...unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02612-2004-244-01-00-4 RO (04ªVT/NIT) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos: 1- NAZA JN SERVICOS E ASSISTENCIA TECNICA LTDA.-ME (Dr. Fernanda de Tolla OAB/RJ 64278/D), 2- WAGNER CELIO OLIVEIRA VIEIRA (Dr. Luzia de Souza Costa OAB/RJ 62446D).- “...unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSe lhe provimento, para determinar que o cálculo da contribuição previdenciária seja elaborado conforme a legislação de regência.”\r\n\r\n02640-2005-242-01-00-0 RO (02ªVT/NIT) Relatora Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello - Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal - INSS) - Recorridos: 1- FRANCISCO MARCOS DE SOUZA (Dr. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB/RJ 81374/D), 2- ICHIBAN JAPANESE FOOD RESTAURANTE LTDA. (Dr. Nelson Fonseca OAB/RJ 5959/D). - “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de contra-razões, conhecer do recurso ordinário interposto pela UNIÃO e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n01222-2005-032-01-00-1 RO -(32ª. VT/RJ). Relatora: Desembargadora Regina Ferreira Mello - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D). Recorridos: 1- CARLOS OSVALDO DE SIQUEIRA (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 95384/D). 2- COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - COOPEX (Dr. Luiz Felippe Chelles OAB/RJ 80899/D).- “...por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e acolhê-los, para, na forma da fundamentação, com efeito modificativo, suprir omissão e declarar provido parcialmente o recurso ordinário interposto pela parte, para excluir da condenação obrigação de pagar indenização correspondente a prejuízo decorrente do critério legal para apuração e retenção do IRPF. Mantido o valor arbitrado. “\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO E DESPACHO\r\n\r\n02224-1997-009-01-00-8 AP J 64441 D ) - Tomar ciência da decisão de fls.544/546 ( -...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los) e ciência do despacho de fls.547 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2008.\r\n\r\nSelma N. Da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 574843"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00008-2006-342-01-00-0-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: ROBINSON LUIS ALFREDO DA SILVA e outro (Dr. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB/RJ 102124)-Recorridos:VIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA (Dra. Caroline Estigarribia Buss Macedo OAB/RJ 128704) e VIAÇÃO PINHEIRAL LTDA (Dr. Luiz Fernando Taranto OAB/RJ 5758)-“por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para reconhecer a prescrição trintenária quanto ao FGTS devido sobre as parcelas remuneratórias recebidas no curso do contrato.”\r\n\r\n00056-2002-045-01-00-0 RO J 01369 B J 22105 D ). Recorridos: Os Mesmos.”por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, dar parcial provimento ao recurso do reclamado para autorizar a dedução das cotas previdenciária e fiscal, onde cabíveis, de acordo com a Súmula n. 368 do C. TST e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo do autor para condenar o réu ao pagamento das horas extras laboradas além da sexta diária, no período de 15.01.1997, marco prescricional fixado e 30.12.1998, além da multa normativa e para determinar a incidência das horas extras nos sábados. “\r\n\r\n00181-2007-003-01-00-2-RO-Relator: Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS, AMÉRICAS-AMBEV (Dr. José Perez de Rezende OAB/RJ 22019) - Recorrido: CATIA GONÇALVES CARDOSO (Dra. Heloisa Prokopiuk OAB/RJ 93831)-“por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.”\r\n\r\n00284-2007-009-01-00-0 - RO - (009VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrentes: Fernando Linhares Gomes Soares (Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D), Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D) - Recorridos: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D), Fernando Linhares Gomes Soares (Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D).”por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor, para incluir na condenação o pagamento de honorários advocatícios, na base de 15% sobre o valor da causa, em favor do Sindicato assistente.”\r\n\r\n00357-2005-014-01-00-8-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Mc DONALD’S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes OAB/RJ109685/A)-Recorrido: ANGÉLICA RAMOS GIANOTTI (Dra. Katia Cristina Bezerra de Menezes OAB/RJ 54543)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüída em contra-razões pela reclamante e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para fixar a jornada de trabalho da reclamante das 14:30 às 00:00 hs, com 01 hora de intervalo intrajornada e 2 folgas semanais e retirar da condenação as parcelas deferidas a título de indenização por dano moral e honorários advocatícios.”\r\n\r\n00669-2007-047-01-00-4 RO J 70472 D J 69669 D ).”por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da indenização prevista no artigo 479 da Consolidação das Leis do Trabalho.” \r\n\r\n00676-1989-511-01-00-4 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: SUELY NOGUEIRA HECHERT E MARCELO GONÇALVES PEREIRA (Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D).”por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto.”\r\n\r\n00732-2006-245-01-00-5 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal – INSS) - Recorrido: Maria Gercilene Damiao Cunha (Adv. Marcio Rohana RJ 97471 D), S M Mattos Mattos e Guimaraes Ltda Me (Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D).”por unanimidade, conhecer do recurso interposto, e por maioria, dar-lhe provimento para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\n00768-2007-015-01-00-1-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante:Recorrente: GUILHERME DE LIMA KROLL (DR. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ 52554)-Recorrido: FEDERAÇÃO DE BASQUETE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 23103)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por GUILHERME DE LIMA KROLL.”\r\n\r\n00794-1989-511-01-00-2 - RO - (001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: LUIZ SERGIO ERTHAL DO ESPIRITO SANTO (Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D). “por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto.”\r\n\r\n00818-2006-245-01-00-8 - RO - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: União Federal (AGU)- Recorrido: Adriano Neris dos Santos (Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho RJ 91419 D), Auto Geral Mecanica Ltda (Adv. Jose Luiz Bellas RJ 71067 D).”por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso interposto para que o cálculo de contribuição previdenciária siga a legislação previdenciária.”\r\n\r\nQuebra 00827-1989-511-01-00-4 - RO - 1(001VT/NF) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: UNIAO FEDERAL (EXTINTO INAMPS) (Advocacia Geral da Uniao) - Recorrido: MARIA DA CONCEICAO PIRES MACIEL (Adv. Jose Carlos de Lima RJ 4708 D).”por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto.”\r\n\r\n00838-2007-247-01-00-2-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho Embargante/Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)-Recorrido: RODRIGO GAMA NUNES (Dra. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB/RJ 110918)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. “\r\n\r\n00857-2004-008-01-00-7 - AP - (008VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: SENDAS S/A (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D) - Agravado: JOSE ROBI DA CONCEICAO (Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento e negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01001-2006-009-01-00-7-(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (DR. Tulio Claudio Ideses OAB/RJ 95180)-Recorrido: FRANCISCO FERNANDES DE LIMA (Dr. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB/RJ 81717)-“por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos TRANSPORTES PARANAPUAN S/A.”\r\n\r\n01217-2007-245-01-00-3 - AP - (005VT/NIT) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Uniao Federal (Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi ) - Agravado: Sapasso S.A. Comercio de Calcados (Adv. Daniela Emiliano Papaleo RJ 91383 D).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\n01434-2005-012-01-00-4-RO-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Recorrente/Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dra. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco OAB/RJ 126061)-Recorrente/Recorrido: JOÃO ALEX CUNHA BORGES DOS SANTOS (DR. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22105)-“por unanimidade, acolher parcialmente os presentes embargos de declaração, apenas para acrescentar fundamentação ao acórdão embargado, sem qualquer efeito modificativo.”\r\n\r\n01440.1995.243.01.00.3-AP-Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO-Agravante:UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ 107779)-Agravada: NARCISA AMÁLIA CAMPINHO DA SILVA (Dra. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes OAB/RJ 85748)-“por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição, para que seja observado o critério de cálculo de correção monetária previsto na Súmula n. 381 do C. TST e para que o imposto de renda seja calculado na forma da Súmula n. 368 do C. TST.”\r\n\r\n01690-2006-321-01-00-8-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A(DRa. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328)-Recorrido: LUIZ CARLOS COELHO (Dr. Sergio Alves Esberard Leite OAB/RJ 118626)-‘por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto.”\r\n\r\n01835-2003-002-01-00-5 - RO - (002VT/RJ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MARILEIA MIRANDA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D) - Recorrido: EDITORA JB S.A. (Adv. Deisiane Goes dos Reis RJ 103126 D). “por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso interposto para, reconhecendo a sucessão da reclamada, afastar a prescrição e incluir na condenação as diferenças das verbas rescisórias no valor de R$ 2.086,45, aviso prévio de 45 dias, horas extras e reflexos, adicional noturno, FGTS com a multa de 40% e multa do art. 477 da CLT.”\r\n\r\n01945-2005-451-01-00-1 - RO - (001VT/ITB) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS em Niteroi ) - Recorrido: Marcia dos Santos Silva (Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D), Celso da Gloria Martins Grafica-Me (Adv. Gilberto Demier Alfradique RJ 101222 D).”por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüída em contra-razões pela reclamante, conhecendo do recurso interposto e, por maioria, dar-lhe provimento, para determinar que o aviso prévio indenizado integre a base de cálculo da contribuição previdenciária.”\r\n\r\n02577-2004-342-01-00-9 - RO - (002VT/VR) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Brumar Moveis Sao Paulo Barra Mansa Ltda (Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D) - Recorrido: ELENIR CATIA GONZAGA (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D).” por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto.”\r\n\r\n02775.1997.262.01.00.9-AP-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho -Agravante:RIO ITA LTDA. (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820)-Agravado: JOSÉ LUIS DA SILVA FELICIANO (Dra. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB/RJ 61378)-“por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por não delimitada a matéria incontroversa.”\r\n\r\n02808-2005-342-01-01-8-AGRAVO DE INSTRUMENTO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho-Agravante:PAULO FERNANDES TEODOSIO (Dra. Dejaneth Aparecida Campbell Novais OAB/RJ 44057)-Agravada: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925)-“por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento por irregularidade de traslado argüida em contraminuta e, no mérito, dar provimento ao agravo de instrumento para determinar que os presentes autos sejam apensados aos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 574339"
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                            "574743": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00115-2006-076-01-00-1 RO J 62575 D G 051784 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, conhecer e negar provimento aos recursos, mantendo íntegra a decisão de origem.”\r\n\r\n00668-2007-076-01-00-5 RO J 84862 D J 30491 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n00753-2005-066-01-00-4 RO J 58248 D J 110688 D ).”por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do reclamado, mantendo íntegra a r. sentença de origem.“\r\n\r\n00823-2003-067-01-00-9-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418)-Recorrido: JAIR CARVALHO DE AVILA (Dr. Stefano Egmont Baltz OAB/RJ 41800)-“por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00891-2003-073-01-00-0 AP J 10186 D ) “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01038-2000-065-01-00-8 AP J 58050 D J 44670 D J 44670 D ). Agravados: Os Mesmos.”por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os agravos de petição.” \r\n\r\n01234-2007-077-01-00-9 RRPS J 85330 D J 35271 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01837-2006-063-01-00-7 RO J 82101 D J 67565 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n02028-2005-065-01-00-4-RO-Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162)-Recorrido: FRANCISCO REIS (Dr. Joelson William Silva Soares OAB/RJ 64309)-“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a sentença a quo, para produção de nova prova técnica.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2008.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 574743"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "574626": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00159-2006-078-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1) VALESUL ALUMÍNIO S/A (EMBARGANTE) (Dra. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia - OAB/RJ-107306/D); 2) ADILSON CARDOSO GOMES (Dr. Paulo Roberto Melo de Oliveira - OAB/RJ - 44923/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Valesul Alumínio S/A e, no mérito, acolhê-los para sanar os erros materiais apontados e fazer integrar ao acórdão embargado, sem ocasionar efeito modificativo.\"\r\n\r\n01133-2006-071-01-00-9 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (sucessora de Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro) (Procuradoria Regional da União) - Recorrido: ALMIR CARDOSO DE OLIVEIRA (Dr. Roberto Pinho Gilvaz - OAB/RJ - 79620/D)- \"...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Almir Cardoso de Oliveira, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\n01225-2007-063-01-01-8 (AI) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Agvte: SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Cleyde Agostinho Ramos - OAB/RJ-73797/D) - Agvdo: MARCILIA BRUGGER VIANNA (Dr.Osvaldo Brilhante Filho - OAB/RJ - 90419/D) - \"...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência das peças para sua formação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 574626"
                            ],
                            "574707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 01313200420101004 RO - Relatora Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrentes:1 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) e 2 -FLAVIO PORTES DE MAGALHAES (Drª.Cristiane Viana de Andrade RJ101856D).Recorridos: 1 - FLAVIO PORTES DE MAGALHAES (Drª.Cristiane Viana de Andrade RJ101856D), 2 - TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) e 3 - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr.Carlos Eduar do Bosisio RJ16162D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos das partes, e, no mérito, negar provimento ao da segunda reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante reformar a sentença e: 1) determinar o pagamento de diferenças salariais relativas ao piso da categoria (fls.14), com repercussão no repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias mais o adicional de 1/3, gratificações natalinas, FGTS acrescido da indenização de 40% (item 08 de fls.09); 2) fixar o parâmetro semanal de 40 horas, além dos quais serão consideradas extraordinárias as horas laboradas, sendo que o divisor utilizado para o cálculo das horas extras será o de 200, ante a carga semanal fixada no instrumento coletivo (fls.25) e; 3) determinar o pagamento de horas extraordinárias pela não concessão do intervalo de 10 minutos a cada 50 trabalhados, conforme cláusula 9ª de fls.25.”\r\n\r\nPROCESSO: 00933200645101000 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:BIMBO DO BRASIL LTDA (Dr.Jose Scalfone Neto RJ73153D).Recorrido: REGINALDO ANTUNES (Dr.Denilson de Oliveira Quitanilha RJ122778D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para julgar improcedente o pedido de pagamento das férias relativas ao período 2004/2005.”\r\n\r\nPROCESSO: 02198200632201006 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:PAULO ROBERTO ELESBAO REAL (Drª.Cecilia Rosa Gomes RJ87638D).Recorrido : EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ( Celso Foli RJ19027D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para deferir o pagamento, como extras, das horas referentes aos intervalos intrajornada não usufruídos, limitada a condenação ao mês de janeiro de 2005.”\r\n\r\nPROCESSO: 02551200532201007 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes: 1 - CARLOS MONARKO NUNES VIANA (Dr.Celso Costa Ferreira RJ81618D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A).Recorridos: 1 - TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D) e 2 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A) e 3 - CARLOS MONARKO NUNES VIANA (Dr.Celso Costa Ferreira RJ81618D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos; No mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante, para condenar a primeira reclamada e, subsidiariamente a segunda, ao pagamento de diferenças salariais e seus reflexos nos décimos terceiros salários, férias, aviso prévio e FGTS, e negar provimento ao recurso adesivo da segunda reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO:00836200634201009 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:NORBERTO DA SILVA (Dr.Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D).Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Drª.Fabiane Luisi Turisco RJ128557D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para reformar a sentença e afastar a prescrição total pronunciada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prolação de nova sentença, como se entender de direito.”\r\n\r\nPROCESSO:01785200624401007 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:TNL CONTAX S.A.Recorrido:MARIA INES MENDES (Drª.Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Vencida a Sra. Desembargadora Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho que negava provimento ao apelo.”\r\n\r\nPROCESSO: 00026200201101006 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente/Embargante:CELIO LUIZ CARVALHAL (Dr.Garibalde Brasil RJ41207D).Recorrido/Embargado:MAKRO ATACADISTA SA (Dr.Jose Oswaldo Correa RJ12667D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Makro Atacadista S/A e, no mérito, rejeitálos.”\r\n\r\nPROCESSO:00338200701401003 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:TELSUL SERVICOS S.A (Dr.Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ85268D).Recorrido:MAURINO SANTOS(Drª.Ana Maria Guimaraes Rocha RJ40387D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, nego-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01837200500801004 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr.Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D).Recorrido:IVO DE ALMEIDA (Drª.Denize Teles de Souza RJ90302D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento para, ante a prescrição extintiva declarada, julgar improcedentes os pedidos. Invertidos os ônus da sucumbência.A Exma. Sra. Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello e o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho acompanharam o voto da Exma. Sra. Relatora por fundamentos diversos no tocante à prescrição, e sem restrições quanto à matéria de fundo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO:01785200624401007 RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:TNL CONTAX S.A.Recorrido:MARIA INES MENDES (Drª.Jacqueline de Oliveira Carvalho RJ92929 D).\r\n\r\nPelo presente fica notificada TN CONTAX S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da conclusão do acórdão de fls.166/171: “...por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Vencida a Sra. Desembargadora Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho que negava provimento ao apelo.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em, 23 de junho de 2008. (a) Angela Gonçalves - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 574707"
                            ],
                            "574997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00204-2007-491-01-00-4 - RO - Relatora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:WILLIAN GUIDO CABRAL (Drª.Gilda Maria Kastrup Silva RJ119873 D).Recorrido:MUNICIPIO DE MAGÉ (Procuradoria Municipal de Magé) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 574997"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00105-2006-018-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : SPF Engenharia Ltda.Carlos Augusto dos Reis Almeida ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00176-2007-018-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Luiza Rodrigues da Silva ( Claudio de Moraes Meireles RJ83099D ), - Recorrido : Gavea Shop Confeitaria Ltda. ( Julio Alexandre Czamarka RJ88645D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00524-2006-205-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Rodoviario Liderbras S.A. ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), Petrobras Distribuidora S.A. ( Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ63256D ), - Recorrido : Petrobras Distribuidora S.A. ( Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ63256D ), Rodoviario Liderbras S.A. ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), Orlando Francisco da Silva ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada. Conhecer do recurso da segunda reclamada, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00438-2007-205-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares Da Cunha - Recorrente : Jadir Lima de Moura ( Marcio Gimenez Correa RJ75358D ), - Recorrido : Petrobras Transportes S.A. ( Pedro Jorge Abdalla RJ63941D ), Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda ( Mario de Castro Silva RJ84810D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e dar-lhe parcial provimento para reformar a decisão de primeiro grau e determinar o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade sobre as diferenças salariais apuradas em razão da paga extrafolha, bem como condenar a segunda reclamada, subsidiariamente, a responder pelas verbas deferidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 571220"
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n01018-2002-531-01-00-2 RO-ED (1ª VT/TER) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrentes/Embargantes: TELSON LOPES DE ASSIS ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorridos: COOPELETRO-COOP.DOS ELETRICITARIOS DO EST. RJ ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), TELSON LOPES DE ASSIS ( Adv. Joao A Guerra RJ 93429 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ). “...por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 572684"
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\n03113-2005-244-01-00-5 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Wallace Edgar Freitas Amorim ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Perma Transportes S.A. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ) - Recorrido: Perma Transportes S.A. ( Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo RJ 66861 D ), Wallace Edgar Freitas Amorim ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento a ambos os recursos ordinários, para fixar o valor da indenização em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), na data do acidente sofrido. Juros e correção monetária na forma da lei.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 571488"
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                        "574928": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00302-2005-302-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Reginaldo Portugal Paim ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), Facil Transporte e Turismo Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Reginaldo Portugal Paim ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), Facil Transporte e Turismo Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Ordinário da Reclamada para que o valor da devolução dos descontos no Termo do Acordo seja o de R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais) e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo do Reclamante, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Para os efeitos da IN nº 03/93, arbitra-se à condenação o valor reduzido de R$ 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais), com custas no importe de R$ 394,00 (trezentos e noventa e quatro reais).\r\n\r\nProcesso: 00552-2002-302-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ74422D ), GERSON AZEVEDO DA SILVA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : Banco Bradesco S/A ( Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ74422D ), GERSON AZEVEDO DA SILVA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamante para deferir o pedido de multa normativa e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário do Reclamado para determinar que, quando da liquidação, os recolhimentos fiscais e previdenciários obedeçam ao que consubstanciado no Enunciado nº. 368 itens II e III do Colendo TST (nova redação dada pela Resolução nº 129 aprovada pelo Tribunal Pleno em Sessão realizada em 05/04/05), bem como pelo Provimento nº 01/96 da CGJT, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00073-2000-341-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL ( Lucia de Fatima Rangel de Moraes RJ93575D ), - Recorrido : OSVALDO JERONIMO DE PAIVA ( Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza RJ84372D ), - Por Unanimidade, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e inépcia da inicial, REJEITAR a prejudicial de prescrição e e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso , mantendo íntegra a r. Decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00084-2003-004-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL SA ( Julio Carlos Emoingt RJ25592D ), - Recorrido : PATRICIA COSTA CAMPELO ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PROVIMENTO para que as horas extraordinárias sejam apuradas conforme postulado na alínea ¿a¿ do rol do pedido e que as diferenças de depósito do FGTS em razão dos reflexos das horas extraordinárias sejam depositadas na conta vinculada da Reclamante, nos termos do voto da desembargadora relatora.Processo: 00166-2006-302-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania Da Silva Garcia - Recorrente : Adriano Julio dos Santos Silva ( Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula RJ84731D ), - Recorrido : Comercio Artesao do Pao Ltda. ME ( Eduardo Varanda Dunley RJ88453D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da desembargadora relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 574928"
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                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "571104": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00083-2007-202-01-00-5(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS)- Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: 1)WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) 2)CELIA REGINA SOARES (Dr. Cleber Guimaraes de Mello - OAB/RJ 75854) - “...por unanimidade, admitir o reexame, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença.”\r\n\r\n00157-2005-006-01-00-0(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente-Recorrido: ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorrente-Recorrido: MARIANA CORDEIRO RIBEIRO (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480) - Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A. (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52719) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios opostos pela ré e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00222-2001-062-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ROBERTO NAVARRO E OUTRO (Dr. Gleise Maria India e Bartijotto - OAB/RJ 36252) - Recorrido: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Bernand Barbosa da Rocha - OAB/RJ 85120) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a v. decisão monocrática.”\r\n\r\n00224-2004-033-01-00-9(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrido: CLAUDIA ISABEL BALLIN LOEWENTHAL e OUTROS (Dr. Gleise Maria Indio Botijotto - OAB/RJ 36252) - Recorrente: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Rafael Costa de Sousa - OAB/RJ 1707/B) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00267-1999-302-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1)TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) 2)JOSE ALVES (Dr. Anderson Rocha Faria- OAB/RJ 98713) - “...por unanimidade, conhecer do recurso da União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00594-2004-008-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ALCIR RAMALHO VIEIRA (Dr.Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Claudia Brum Mothe - OAB/RJ 59931) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, dar-lhe provimento, para julgar procedente o pedido inicial, pelo afastamento da nulidade do contrato de trabalho havido após a aposentadoria, considerando, por conseguinte, que o contrato de trabalho do autor permaneceu único, desde a sua admissão até a sua dispensa, em 03 de outubro de 2002, conforme resta apurado em liquidação. Os honorários advocatícios são indevidos, porque ausente os requisitos da Lei nº 5.584/70 (o Autor não está assistido por sindicato, conforme mandato procuratório de fls. 04). Inverte-se o ônus da sucumbência. Fixa-se o valor da condenação em R$ 1.000,00 ( mil reais). Deduzam-se a cota previdenciária e o Imposto de Renda quando for cabível, nos termos do disposto na Súmula nº 368 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto à correção monetária, a época própria deverá observar o entendimento contido na Súmula nº 381 da Jurisprudência Uniforme do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Deduzam-se os valores pagos que vierem a ser comprovados, procedimento que também visa a evitar o enriquecimento sem causa do Autor.”\r\n\r\n01370-2006-040-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617) - Recorridos: 1)CIDEIA TITO SABBAGH (Dr. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63333) 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617) 3) PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam das rés e ativa ad causam do autor, bem como a prejudicial de prescrição extintiva; não conhecer das preliminares de ilegitimidade ad processum do Sindicato que representa a autora e de impossibilidade jurídica do pedido, suscitadas pelas rés; e, no mérito, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pelas rés, mantendo a v. decisão monocrática.”\r\n\r\n01383-2005-056-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ANTONIO LEMOS MACHADO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955) - Recorridos: 1)BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosiso - OAB/RJ 16162) 2)CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ-PREVI-BANERJ ( em liq. extrajud.) (Dr. Bolivar Souza da Silva - OAB/RJ 64890) 3)FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDÊNCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a sentença, deferir o pagamento das diferenças referentes à suplementação do auxílio-doença no período de setembro de 2001 até a aposentadoria do autor, em 31 de dezembro de 2003, na forma do pleito contido no item “b” do pedido inicial, julgando procedente, em parte, o pedido em relação ao primeiro recorrido, Banco Itaú S/A, invertendo-se os ônus sucumbenciais, mantido o valor das custas arbitrado pela sentença.”\r\n\r\n01444-2005-063-01-00-2(RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)ANTONIO JORGE ALVES (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115) 2)FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do Município-réu e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01655-2004-064-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: 1)VANESSA DE CARVALHO MATIAS DA SILVA (Dr. Marcelo Valente Ricardo - OAB/RJ 97621) 2)TROPICAL NUS CALÇADOS E MODAS LTDA. (Dr. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854) 3)KOISA FINA CALÇADOS E MODAS LTDA. (sem advogado) 4)MEIER CALÇADOS E MODAS LTDA.(sem advogado) 5)KADIMA CALÇADOS E MODAS LTDA.(sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do Instituto Nacional do Seguro Social, para, declarando a nulidade, em parte, do Termo de Conciliação de fls. 202/203, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela “aviso prévio indenizado”, na forma do artigo 28, § 9º, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997.”\r\n\r\n01821-2005-016-01-00-6(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente-Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia SombraSalles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorrente-Recorrido: ELILDE CARDOSO DA SILVA PAES (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB/RJ 81110) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01932-2006-482-01-00-1(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Procuradoria Geral Federal) - Recorridos: 1)CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. (Dr. José Antonio Faleiro Camargo - OAB/RJ 1189/B) 2)LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Dr. Janaina Soares Amarante - OAB/RJ 79844) 3)PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS (Dr. José Eduardo Pessanha da Silva - OAB/RJ 79163) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela “aviso prévio indenizado” na forma do artigo 28, alínea “e”, da Lei nº 8.212/91.”\r\n\r\n02629-2003-342-01-00-6(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS -Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: MANOEL VIRGINIO DE ALMEIDA FILHO (Dr. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24415) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, acolhê-los para, imprimindo o efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, dar provimento ao recurso do autor, para, reformando a r. Sentença, julgar procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% (quarenta por cento) dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, decorrentes dos expurgos inflacionários a que se refere a Lei Complementar nº110/2001, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 571104"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "574435": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:Processo: 02771-2005-451-01-00-4 - RORcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSRcdo: Lua Nova Ind. Com. Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Destinatário(s): Rcdo Lua Nova Ind. Com. Produtos Alimenticios LtdaTomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 1.400,00, referente ao aviso prévio, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nProcesso: 02629-2004-261-01-00-7 - RORcte: Uniao FederalRcdo: ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA ME - INSTITUTO DE BELEZA SHAMAN [Adv. Isabel Cristina Custodio Tortora de Oliveira (OAB: RJ 118996 - D)], Rcdo: KELY MARQUES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Destinatário(s): Rcdo ANA PAULA FERREIRA DE SOUZA ME - INSTITUTO DE BELEZA SHAMAN, Rcte KELY MARQUES DA SILVATomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o valor de R$ 837,11, referente ao aviso prévio\".\r\n\r\nProcesso: 03150-2004-241-01-00-3 - RORcte: União Federal Rcdo: ABIRAJARA CORREA DO AMARAL [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)], Rcdo: VIACAO MAUA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]Destinatário(s): Rcte ABIRAJARA CORREA DO AMARAL, Rcdo VIACAO MAUA LTDATomar ciencia do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir a contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 574435"
                            ],
                            "574516": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:Processo: 01161-2001-021-01-00-5 - RORcte: FIORINNO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)], Rcte: EUSTAQUIO PEDRO DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rcdo: FIORINNO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)], Rcdo: EUSTAQUIO PEDRO DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Destinatário(s): Rcte EUSTAQUIO PEDRO DA SILVA, Rcdo FIORINNO BAR E RESTAURANTE LTDATomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceamento de defesa suscitada pelo autor, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual, possibilitando às partes a produção de prova testemunhal, ficando prejudicada a apreciação do apelo patronal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\".\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hernes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 574516"
                            ],
                            "574580": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:Processo: 00658-2006-002-01-00-2 -RO-REDATORA DESIGNADARECORRENTE: RONALDO MARQUES DE LIMA (DR. ELIEZER GOMES DA SILVA RJ118195 D)RECORRIDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO RIO DE JANEIRO-RIO TRILHOS (DR. JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO RJ 27310 D)Tomar ciência do acórdão. -\"...por unanimidade, não conhecer do primeiro recurso interposto pelo autor, às fls. 136/145, mas conhecer do segundo recurso, interposto às fls. 176/178, rejeitar a litigância de má-fé argüida em contra-razões e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 574580"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00093-2007-081-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E II) FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE - FEEMA (EMBARGANTE) (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrido: SAMUEL COELHO CHAGAS (Adv. Ricardo de Souza - OAB/RJ 11914/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n00116-2007-075-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO ITAÚ S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D), II) FUNDAÇÃO ITAUBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) E III) MARCELO ALEXANDRE DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. Welder de Oliveira Melo - OAB/MG 58981/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, condenando a embargante no pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa.”\r\n\r\n00252-2007-070-01-00-9 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv. Sérgio Mandelblatt - OAB/RJ 78509/D) - Agravado: ARMANDO NOGUEIRA DA CRUZ (EMBARGANTE) (Adv. Rosa Maria Neder Nogueira da Cruz - OAB/RJ 52875/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n00303-2004-061-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROGÉRIO VIEIRA E COSTA (EMBARGANTE) (Adv. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391/D) - Recorridos: I) ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Adv. Sérgio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ 75789/D), II) ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D), III) UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Gilson Lima Dias - OAB/RJ 107909/D) E III) DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO RJ (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n00610-2006-073-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ROGÉRIO CÂMARA MOREIRA DE SOUZA (Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ 67311/D) e II) BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA. (Adv. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ 15518/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 573382"
                            ],
                            "573258": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00013-2004-041-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A) - Recorrido: MARIO TADEU DE PAULA (Adv. Ayres Magalhães Filho - OAB/RJ 98164/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, com exceção da matéria relativa às parcelas previstas nas normas coletivas da categoria de bancário, uma vez que a sentença indeferiu as verbas em questão, estando ausente, portanto, no particular, o requisito da sucumbência. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00331-1998-028-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva – Recorrentes: I) JOSÉ ROMUALDO DA SILVA (Adv. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 37919/D) e II) RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv. Tatiane Barros Adriano – OAB/RJ 128577/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada, para declarar a prescrição total e julgar extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do inciso IV, do artigo 269, do CPC, prejudicado o recurso adesivo do reclamante.”\r\n\r\n00358-2007-050-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) – Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Raimundo Helder Pinheiro Júnior - OAB/RJ 72198/D) - Recorrida/Embargante: MARIA CLEUZA LINO GOMES (Adv. Aline Barbosa de Amorim - OAB/RJ 125155/D) - “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para sanando a omissão, inverter o ônus da sucumbência, condenando a autora em custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 8.000,00, ficando isenta em razão da gratuidade de justiça ora concedida.”\r\n\r\n00372-2007-050-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COPAL RECREIO COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Everton Torres Moreira - OAB/RJ 57913/D) - Recorrida: MÔNICA BLACK DE OLIVEIRA (Adv. Kátia Botelho Moraes da Costa - OAB/RJ 109446/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00806-2006-048-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (EMBARGANTE)(Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e II) MARIA FILOMENA GONÇALVES ALVES AZEREDO (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva OAB/RJ 83266/D) - Recorridos: I) PROREVENDA PROMOTORA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (EMBARGANTE) (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D), II) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e III) MARIA FILOMENA GONÇALVES ALVES AZEREDO (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva OAB/RJ 83266/D) - “... por unanimidade, conhecer do embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual bem como, pela indenização de 10% sobre o valor da causa em favor da parte contrária, na forma do disposto no artigo 17, inciso VII c/c artigo 18 do CPC.”\r\n\r\n00954-1999-201-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: HOTEL PALMEIRAS LTDA. (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ 44056/D) - Recorrido: ROSANGELA DE SOUZA (Adv. Jucea Oliveira de Siqueira - OAB/RJ 71678/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação os honorários advocatícios e fixar a prescrição.”\r\n\r\n01037-1999-007-01-01-0 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: RICARDO DUNCAN PACHECO (Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny - OAB/RJ 63244/D) - Agravado: TECHNIK VEÍCULOS LTDA. (Adv. Américo Fernandes Braga Neto - OAB/RJ 74410/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuscetível de ser relevado ou sanado em grau de recurso tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconiza o item X, da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.”\r\n\r\n01197-2005-011-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) e II) ALINE SANTIAGO BENTES (Adv. Leandro Rebello Apolinário – OAB/RJ 99195/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão e de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada, e dar parcial provimento ao apelo da reclamante, para fixar a título de reparação por dano moral 10 vezes a maior remuneração mensal percebida pela reclamante.”\r\n\r\n01259-1996-004-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) EDELSON FRANCO DE AZEVEDO (Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063/D) e II) JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (Adv. Eduardo Ribeiro Toledo – OAB/RJ 105903/D) - Recorridos: I) JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (Adv. Eduardo Ribeiro Toledo – OAB/RJ 105903/D), II) EDELSON FRANCO DE AZEVEDO (Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063/D) e III) MTD COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA. BAIKI BADAI (Adv. Eduardo Ribeiro Toledo - OAB/RJ 105903/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, e, acolher a preliminar argüida para declarar nula a citação e os atos processuais posteriores, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito, ficando prejudicado o exame do mérito e o recurso do reclamante.”\r\n\r\n01384-2006-050-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv. João Pedro Eyler Povoa - OAB/RJ 88922/D) e II) SILVANO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos – OAB/RJ 35577/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para excluir da condenação as horas extras acrescidas do adicional de 50% de segunda à sábado e, em dobro, aos domingos, e negar provimento ao do autor.”\r\n\r\n01362-2005-022-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ MARIO SILVA PINHEIRO (Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB/RJ 67157/D) - Recorrida/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Flávia Moreira Hosken – OAB/RJ 96553/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n02879-2005-243-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PAULO ROBERTO MARCELINO DE AGUIAR (Adv. Cleber Maurício Naylor - OAB/RJ 68283/D) – Recorridos: I) COOTRAMERJ COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS DO ERJ LTDA. (Adv. Adilson Ferreira de Aguiar - OAB/RJ 70250/D) e II) PETROBRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO (Adv. Cristina Maia de Mello Porto - OAB/RJ 118205/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte a reclamação, deferindo os pedidos formulados na inicial, com exceção da multa do artigo 467, da CLT, da indenização por danos morais, e dos honorários advocatícios. Custas invertidas, no importe de R$ 700,00 calculadas sobre R$ 35.000,00, valor arbitrado à causa.”\r\n\r\n03134-1998-243-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) EDIO HERNANDES MUNIZ (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D) – Recorridos: I) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves – OAB/RJ 56739/D), II) BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB/RJ 59784/D) e III) BANCO BANERJ S.A. (Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa - OAB/RJ 59784/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 573258"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 02057-2000-244-01-00-7 - RORcte: Realdata Recursos Humanos LtdaRcdo: Bezon Engenharia Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Rcdo: Gilberto Pontes de Oliveira [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]Destinatário(s): Rcdo Bezon Engenharia Ltda, Rcte Gilberto Pontes de Oliveira....por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto. \r\n\r\nId: 574660"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 00869-2004-011-01-00-4 - RORcte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRORcdo: ANA MARIA RAMOS PONTES [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)], Rcdo: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]Destinatário(s): Rcte ANA MARIA RAMOS PONTES, Rcdo COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 574263"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01226-2005-024-01-00-5 - RORcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Rcdo: Nair da Gama Silva Grijo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)], Rcdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\"Reporto-me à petição de fls. 463, para indeferir a retificação da autuação no que concerne a representação da 1ª Recorrida.O advogado subscritor da petição continua responsável pela representação, até que atenda o despacho de fls. 464, nos termos do art. 45 do CPC.\"\r\n\r\nId: 574187"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01249-2003-001-01-00-4 - RORcte: LUCIA DAMIANA DE ABREU SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rcdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]Destinatário(s): Rcdo COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA\"Reporto-me à petição de fls. 112, para indeferir a retificação da autuação no que concerne a representação da Recorrida. O advogado subscritor da petição continua responsável pela representação, até que atenda o despacho de fls.112, nos termos do art. 45 do CPC. .\r\n\r\nId: 574167"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00230-2006-004-01-00-2 – RORcte: Telemar Norte Leste S.A.Rcdo: Carlos Alexandre dos Santos, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva do(a) Gab Des Jose A Teixeira Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Apresentar contra-razões .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574919"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 02057-2000-244-01-00-7 – RORcte: Realdata Recursos Humanos LtdaRcdo: Bezon Engenharia Ltda, Gilberto Pontes de OliveiraO Desembargador do TRT Jose Antonio Teixeira Da Silva do(a) Gab Des Jose A Teixeira Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Realdata Recursos Humanos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do acórdão: ...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574643"
                            ]
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                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "574597": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nProcesso 00353-2008-000-01-00-0 (AR) - Relatora Desembargadora ZuleicaJorgensen Malta Nascimento - AUTORES: MACARIO MENDES DA MATTA E OUTROS e APOLIFFER - ASSOCIAÇÃO DA POLÍCIA FERROVIÁRIA FEDERAL (Adv. Sebastião Miguel Vieira - OAB/RJ 88.817) - RÉUS: 1) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A); 2) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) (Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet -OAB/RJ 114.606); 3) COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL(Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet -OAB/RJ 114.606). AUTORES. Ciência do indeferimentoda oitiva requerida, ante a ausência de justificativa para tal dilação. ÀS PARTES. Venham apresentar suas razões finais, em prazo sucessivo de cinco dias, permeados por dois.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008, Angélica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 574597"
                        ],
                        "574656": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00459-2006-054-01-00-3 (RO)- Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ROBSON GARCIA DUTRA (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808) - RECORRIDOS: 1) BANCO CITICARD S/A (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462A); 2)TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA (Adv. Antonio Padua Pinto Neto - OAB/RJ 2363A).- \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 574656"
                        ],
                        "574732": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 01550-2006-261-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Municipio e São Goncalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Unilix do Brasil Ltda. ( Wagner da Silva Pinto RJ86965D ), Mauro dos Santos Lima ( Rubeny Martins Sardinha RJ41082D ), - por unanimidade, em reexame necessário manter a r. sentença, restando prejudicado o recurso do Município, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nProcesso: 01584-2007-038-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Roberto Fernandes da Silva ( Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ100311D ), - Recorrido : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto por ROBERTO FERNANDES DA SILVA e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição extintiva declarada em primeiro grau e condenar a demandada a complementar a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, adotando-se como razões de decidir o teor da OJ 341, da SDI - 1 do TST. Revertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se inalterados os valores arbitrados pela origem.,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 01766-2006-246-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - : Recorrente: União Federal - Recorrido : Angelica Soares Bernardino ( Andrea Portes Faria RJ131831D ), Alair Coiffeur Ltda. ( Leoni Soares F de Almeida RJ93303D ), - : - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO,tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 02560-2006-246-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Uniao Federal - A/C Procuradoria - Recorrido : Joseane Caetano da Silva ( Jorge Adalberto Penna Junior RJ86006D ), Brincando com Voce ( Emilia Leitao de Rezende RJ102607D ), - por unanimidade , conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 01282-2005-013-01-00-6 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - Recorrente : Adriana Rodrigues Arantes ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Adriana Rodrigues Arantes ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), Finasa Promotora de Vendas Ltda. ( Laura Mendonca de Rezende Rodrigues RJ1501B ), Morada Investimentos S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela autora e segunda ré e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e, por maioria, vencidos os Desembargadores Relator e Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, negar também provimento ao da segunda reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, primeira a divergir sustentando a tese vencedora, que redigirá o acórdão.////Rio de Janeiro, 23 de junho de 2008. Marluce Faget de Paula Carneiro. Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 574732"
                        ],
                        "574640": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nRO - 25.433/00 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1) APARECIDA DA SILVA FREITAS (Adv. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58.306); 2) BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 3) BANCO ITAU S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - RECORRIDOS: 1) BANCO ITAU S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 2) BANCO BANERJ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162); 3) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 4)APARECIDA DA SILVA FREITAS (Adv. Eugênia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda - OAB/RJ 58.306) - \"...Ante o exposto, considero presentes todas as peças necessárias ao prosseguimento do feito, pelo que, monocraticamente e em conformidade com o artigo 1.068 do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO -, suprindo o processo desaparecido.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário.\r\n\r\nId: 574640"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nDespacho do Relator\r\n\r\nProcesso: 00521200703701002 RO - Rcte: ABANERJ ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO ANTIGO BANERJ [ ] Rcdo: MARCELO ROSA TRINDADE [Adv. João Batista de Andrade (OAB: RJ 79.680 D)] Destinatário: Rcte MARCELO ROSA TRINDADE Tomar ciência do despacho de fls.79, cujo teor é o seguinte:\"J. Indefiro pois a primeira reclamada não figura em quaisquer dos pólos do recurso. Not.\" Rio, 18.06.2008. Ass. Des. Fernando A. Zorzenon do Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 574496"
                            ],
                            "574330": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nAcórdãos da sessão do dia 04/06/2008\r\n\r\n01337-2006-022-01-00-0 - RO - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: SIMONE DOS SANTOS PESSANHA ( Adv. Simone Carneiro Pereira OAB/RJ 104.274-D ). Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16.162-D), TNL CONTAX LTDA. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ 2.462-A). “... por unanimidade, conhecer do recurso interposto por Simone dos Santos Pessanha e, no mérito, por maioria, vencida a Relatora, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nAcórdãos da sessão do dia 11/06/2008\r\n\r\n00042-2006-451-01-00-4 - RRPS - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: COMERCIAL TANGUA RIO ALIMENTOS LTDA. ( Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso OAB/RJ 50.529-D). “... por maioria, vencido o Relator, conhecer do recurso e a ele dar-lhe provimento para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado”.\r\n\r\n00975-2005-451-01-00-0 - RO - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorridos: STONE LAUDRY COMERCIO E LAVANDERIA LTDA-ME (Adv. Fernando Batista Marques OAB/RJ 71.380-D), MAURO LUCIO COUTINHO DE MARINS ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71.380-D). “... por maioria, vencido o Relator, dar provimento ao recurso ordinário interposto pela União para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado”.\r\n\r\n01411-2006-263-01-00-0 - RO - Redator Designado: DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ) - Recorridos: FABIO DE OLIVEIRA CARDOZO ( Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB/RJ 50.145-D), COESA TRANSPORTES LTDA. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB/RJ 40.528-D). “... por maioria, vencido o Relator, dar provimento ao recurso para determinar a incidência da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nGiselly Pacheco Moreno Peixoto \r\n\r\ntécnico Judiciário\r\n\r\nId: 574330"
                            ],
                            "574654": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00389-2007-432-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: União Federal ( Procuradoria Geral Federal), - Recorridos: Gissele Maria da Conceicao Nogueira ( Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho RJ54509D), Companhia Salinas Perynas (Clarice Helena de Miranda Coimbra RJ123754D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nProcesso: 01780-2006-246-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: União Federal - Recorrido : Alexsandro Henrique Ribeiro ( Dayse Costa Barbalho RJ743B), Rl Estacionamentos Ltda. - por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, conhecer e dar provimento ao recurso para estabelecer a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, correspondente a R$ 408,88, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator./////\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nJandiaci A. Azevedo\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 574654"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "574544": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ CONVOCADO JUIZ PAULO MARCELO SERRANO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n01580-2006-064-01-00-0 (AP) RELATOR: JUIZ PAULO MARCELO MIRANDA SERRANO - Agte: JOSÉ FRANCISCO FILHO (Dr. John Charles Costa da Fonseca - OAB/RJ-79296/D) Agdo: JORGE LUIZ COSTA CARDOSO (Dr. Carlos Eduardo Cabral - OAB/RJ-90699/D) “São esses os fundamentos pelos quais NÃO CONHEÇO do agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 574544"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "574602": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00472-2005-066-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Elisa Grinsztejn - OAB/RJ-67500/d); Recorridos: MARLENE GOMES FERREIRA (Dra. Teresa Mendes Liporaci - OAB/RJ 76107/d) e HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMÁTICA E ENGENHARIA S/C LTDA.(Dra. Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB/RJ-119734/d) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar provimento.”\r\n\r\nPROC-00700-2006-071-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); Recorrido: ELZA FROES DE AGUIAR RANGEL DA SILVA (Dr. Marcelo Oliva Pinheiro - OAB/RJ-98816/d) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, dar parcial provimento para determinar a dedução do percentual de contribuição previdenciária devido pelo empregado quando do efetivo pagamento e excluir da responsabilidade subsidiária do segundo reclamado (Estado do Rio de Janeiro) o pagamento das custas processuais.”\r\n\r\nPROC-01013-2006-041-01-00-0 (RO) - Redator Designado Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SONIA CRISTINA DE SOUZA PEIXOTO (Dr. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB/RJ-116635/d); Recorrido: HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ LTDA.(Dr. Reginaldo Mathias dos Santos - OAB/RJ-17524/d) - “... por maioria, dar provimento ao recurso para declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho em 26/07/2006, e condenar a reclamada a pagar ao reclamante os valores concernentes ao aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, indenização compensatória de 40% sobre o montante dos depósitos na conta vinculada do FGTS, e efetuar a entrega das guias para o recebimento do seguro desemprego e saque do FGTS, respondendo pela regularidade dos depósitos e tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Mantém-se as custas fixadas na sentença de primeiro grau.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/06/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 574602"
                            ],
                            "575093": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-014-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Ronaldo Fittipaldi Messias ( Regina Mesquita Parada RJ24086D ), - : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Monica de Queiroz Pimpao RJ61423D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.////\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nViviane de Oliveira Lopes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 575093"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "574230": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 01438-2006-006-01-01-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: RENATO GUILHERMINO (Dr. LuizCarlos da Silva Loyola -OAB: RJ 32511 - D). Recorrido: VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Dr. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB: RJ 102872 - D). Destinatário(s) Recorrido: VIMOLBRÁS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA “... Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .”\r\n\r\nPROCESSO 01696-2006-202-01-01-1 - RO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: JOSE DE OLIVEIRA (Dr. Cleber Guimaraes de Mello -OAB: RJ 75854 - D) Recorridos: 1) EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA (Dr. Ana Maria Antunes Goulart -OAB: RJ 28176 - D), 2) LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA (Dr. Andrea de Castro Espinosa - OAB: RJ 102990 - D), Destinatário(s): Recorridos: 1) EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUCARA LTDA,, 2) LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA.. “...Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .”\r\n\r\nPROCESSO 02019-2004-206-01-01-4 - RO Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: JUAREZ GOMES PEREIRA (Dr Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB: RJ 59016 - D). Recorrido: TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB: RJ 3038 - D) Destinatário(s): Recorrido: TREL - TRANSTURISMO REI LTDA. “...Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 574230"
                            ],
                            "574717": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00848-2000-491-01-00-6 (AP) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante:UNIÃO-PROCURADORIA GERAL FEDERAL - INSS (Advocacia Geral da União). Agravados:1)BELGARE SERVIÇOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Dr. ...), 2-CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ/62321D ). “... por unanimidade negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 574717"
                            ],
                            "574727": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO: 02551-2005-482-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Dr. Marcos da Silva Bessa RJ/102729D ). Recorrido : FRANCISCO TIAGO DA SILVA (Dr. Henrique Jose Machado RJ75703D ). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 574727"
                            ],
                            "574706": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00116-2006-061-01-00-7 (RO) – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes/Embargantes:I-FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr. Flavio Duarte da Rocha – OAB/123834), II-BANCO BRADESCO S/A (Dr. Flávio Duarte da Rocha – OAB/123834). Recorrido:ADALBERTO DO NASCIMENTO SILVA (Dra. Ana Beatriz Pinto Steinacher – OAB/61805). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00516-2006-037-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:UNIÃO -PROCURADORIA GERAL FEDERAL (Advocacia Geral da União). Recorridos:I- MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES (Dr. Alexandre Gonçalves de Souza - OAB/115899), II- LOCAR CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS LTDA (Dr. ...). “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00627-2005-070-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes/Embargantes:1)BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A – BRADESCO (Dr. Henrique Claudio Maués - OAB/35707); 2)IVANICE DAMIS FERNANDES DA COSTA (Dr. André Henrique Raphael de Oliveira – OAB/95437). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher ambos os embargos, tão-somente para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 00707-2004-065-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:PECKSON ENGENHARIA LTDA. (Dr. Pedro Rolando Barcellos – OAB/21301). Recorrido/Embargante:AUGUSTO MARQUES AFONSO (Dra. Neide Maria Dantas – OAB/82728). “...por unanimidade, acolher os embargos, para corrigir o erro material contido no Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 00775-2006-064-01-00-2 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:MULTIPROF – COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. João Cyro de Castro Neto - OAB/78851), II-UNIÃO FEDERAL (HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO)(Advocacia Geral de União). Recorridos:I-VANESSA COSTA DE OLIVEIRA (Dr. Beroaldo Alves Santana - OAB/40039), II- UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, isentando-se do recolhimento, com relação às custas processuais, a União.”\r\n\r\nPROCESSO 01014-2006-058-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio – OAB/16162). Recorridos:l-FRANCISCO EZEQUIEL LOPES DE MIRANDA (Dr. Fernando da Silva Andrade Júnior - OAB/118207); ll-COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO (Dr. ...). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento.”\r\n\r\nPROCESSO 01493-2006-070-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:VIVO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio – OAB/16162). Recorridos:I-ELTON RAMON DE ARAÚJO SANTOS (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/116066), II- PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Dra. Ana Paula Gonçalves Claro – OAB/60863). “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos para, sanando a omissão constatada, prestar os esclarecimentos expendidos no voto, o que em nada altera a essência do julgado.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2008.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 574706"
                            ],
                            "574687": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00269-2007-077-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/embargante: MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S/A (Dr. Edmilson Alves Pereira - OAB/RJ 102419). Recorrido: ALBENIO GESLER CORREIA E SILVA (Dr. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ 59638). “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos, para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento.”\r\n\r\nPROCESSO 00656-2005-072-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/embargante: FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (A/C Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região). “... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos; tudo consoante fundamentos expendidos no voto da Desembargadora Relatora; não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido.”\r\n\r\nPROCESSO 01048-2006-221-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes/embargantes : IRAPUAN NICOMEDES CABRAL e OUTROS (Dr. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ 97647). Recorrido: MUNICÍPIO DO NOVA IGUAÇU (A/C Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos.”\r\n\r\nPROCESSO 01190-2007-064-01-00-0 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: GISELLE MARIA FERREIRA DA SILVA (Dr. José Haroldo dos Anjos - OAB: RJ 69553 - D). Recorrido/embargante: PRO OFTAMO MICRO CIRURGIA OCULAR S/C LTDA. (Dr. Deusdedite Clemente de Campos - OAB/RJ 68753-D) \"...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nPROCESSO 01847-1991-004-01-00-8 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Paulo Sergio João - OAB/RJ 44532). Agravado: EDUARDO DE OLIVEIRA MODESTO (Dr. Leandro Borges Filho - OAB/RJ 78574). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a elaboração de novos cálculos, relativamente à contribuição fiscal; mantido o valor da causa fixado na sentença, excluída a incidência do Imposto de Renda sobre os juros calculados.”\r\n\r\nPROCESSO 02008-2002-201-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: RAIMUNDO BERNARDO DE QUEIROZ (Dr. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993). Recorridos: I - CONSTRUTORA ANÁPOLIS LTDA (Dr. Túlio Claúdio Ideses - OAB/RJ 95180), II - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir o pedido formulado na alínea “q” da inicial relativo à condenação subsidiária da segunda reclamada para responder quanto ao crédito do autor, nos termos da Súmula 331 inciso IV do E. TST.”\r\n\r\nPROCESSO 03009-2001-263-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: I - MILTON DA CONCEIÇÃO COSTA (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ 61378), II - MAISON BLANC COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - REAL MÓVEIS (Dr. ...). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por unanimidade negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROCESSO 03825-1999-243-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) (A/C Procuradoria Geral Federal). Recorridos: I - ADALBERTO CAVALCANTE VALIN (Dr. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira - OAB/RJ 85760), II - FARMÁCIA ESTÁCIO DE SÁ LTDA (Dr. Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB/RJ 38186).“...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2008.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 574687"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "574859": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "NONA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA PRIMEIRO DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 10:00 HORAS À AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00046-2006-033-01-01-0 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Tatiana dos Santos Dias de Oliveira ( Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno RJ 134151 D ) - Recorrido: Margareth Florencio da Silva ( Adv. Manoel Carvalho dos Santos RJ 45241 D ).\r\n\r\n2 - 00350-2006-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cazilda Batista Tavares ( Adv. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D ).\r\n\r\n3 - 00384-2003-451-01-00-1 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: MONICA RODRIGUES PEREIRA ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ), MARCELO POPPE FIGUEIREDO FABIAO (CARTORIO 2 OF ( Adv. Jose da Silveira Varella Netto RJ 85338 D ) - Recorrido: LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), MARCELO POPPE FIGUEIREDO FABIAO (CARTORIO 2 OF ( Adv. Jose da Silveira Varella Netto RJ 85338 D ), GERSON DE ABREU ( Adv. Sayde Lopes Flores RJ 56290 D ), MONICA RODRIGUES PEREIRA ( Adv. Juvanete Pereira da Silva RJ 100987 D ).\r\n\r\n4 - 00419-2007-048-01-00-0 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. ME ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Marilza Gomes de Fontes ( Adv. Alvaro de Carvalho Homero RJ 83610 D ).\r\n\r\n5 - 00564-2005-037-01-00-6 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Jorge Rodrigues Paraense ( Adv. Nilza Sandri de Araujo RJ 75974 D ), Don Pizza Brazil Entretenimentos Alimentacao e Eventos Ltda. ( Adv. Jose Pugan RJ 22117 D ) - Recorrido: Don Pizza Brazil Entretenimentos Alimentacao e Eventos Ltda. ( Adv. Jose Pugan RJ 22117 D ), Jorge Rodrigues Paraense ( Adv. Nilza Sandri de Araujo RJ 75974 D ).\r\n\r\n6 - 00717-2005-038-01-00-1 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Valdeci da Silva Santos ( Adv. Oswaldo Vianna Filho RJ 61608 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. ( Adv. Kivia Nunes Castro Correia RJ 100753 D ).\r\n\r\n7 - 00718-2007-035-01-00-9 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Antonio Paiva Dias ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Org. RJ ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).\r\n\r\n8 - 00734-2007-203-01-00-3 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Armazens Gerais Murundu Ltda ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Recorrido: TEXACO BRASIL SA ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ), Alexandre Lisboa de Carvalho ( Adv. Fernando dos Santos Barbosa RJ 82061 D ).\r\n\r\n9 - 00899-2003-481-01-00-3 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Antonio Lopes de Almeida RJ 53073 D ) - Recorrido: SALVADOR DA SILVA FEITOSA ( Adv. Mauricio de Freitas Martins RJ 75245 D ), MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA ( Adv. Domingos de Sa Filho ES 3998 D ).\r\n\r\n10 - 00982-2006-037-01-00-4 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia De Oliveira - Recorrente: Etica Empresa Imobiliaria Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Diana Araujo ( Adv. Marcelino Dias da Rocha RJ 83708 D ).\r\n\r\n11 - 00993-2006-282-01-00-5 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Adalmir de Siqueira Paravidini Junior ( Adv. Saulo Vianna de Luna RJ 127668 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ).\r\n\r\n12 - 01200-2006-203-01-00-3 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Income Industria e Comercio de Metais Ltda ( Adv. Jose Marcelino de Souza Neto RJ 78291 D ) - Recorrido: Jorge da Silva Gomes ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n13 - 01403-2006-020-01-00-9 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Pintando o Sete Buffet Infantil ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Felipe da Costa Pessanha da Silva ( Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio RJ 58908 D ).\r\n\r\n14 - 01454-2006-201-01-00-9 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Edison Tomaz da Costa ( Adv. Luiz Carlos Alves RJ 83230 D ) - Recorrido: Frigorifico Jahu Ltda ( Adv. Antonio Oliboni RJ 58881 D ).\r\n\r\n15 - 01502-2004-021-01-00-5 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: MARCOS AURELIO DE JESUS ( Adv. Sergio Nunes Fernandes RJ 59662 D ) - Recorrido: MULTIPLOS RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA ( Adv. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D ).\r\n\r\n16 - 01552-2006-302-01-00-0 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Fundacao Municipal de Saude de Petropolis - Recorrido: Silvia Maria Duarte ( Adv. Thelio de Araujo Pereira RJ 25010 D ).\r\n\r\n17 - 01601-2006-035-01-00-1 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Brasilia Servico de Informatica Ltda. ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ) - Recorrido: Monica Correa ( Adv. Veronica Maria Vieira RJ 128460 D ).\r\n\r\n18 - 01626-2003-043-01-01-0 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ) - Recorrido: ASSOCIACAO DE ASSIST. AO DEFICIENTE FISICO DO GRANDE RIO ( Adv. George Augusto Carvano RJ 85014 D ), SERGIO ROBERTO NOLASCO ( Adv. Rosangela Cristina da Silva Teixeira RJ 104056 D ).\r\n\r\n19 - 01640-2002-010-01-00-9 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: ALESSANDRO SILVA DE LEMOS ( Adv. Francisco Batista Sandes RJ 38293 D ) - Recorrido: COPIADORA CIDADE LTDA ( Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida RJ 40604 D ).\r\n\r\n20 - 01651-2000-021-01-00-0 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: PERSONAL SERVICE REC H ASSESS EMPRESARIAL LTDA ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ) - Recorrido: PRISCILA ALVES DE MESQUITA ( Adv. Ubirajara da Motta Araujo RJ 74751 D ).\r\n\r\n21 - 01659-2006-491-01-00-6 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Concessionaria Rio Teresopolis S.a ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Sylvania Lopes dos Santos Amorim ( Adv. Jose Luiz Ullmann RJ 49447 D ).\r\n\r\n22 - 01668-1999-024-01-00-2 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: NEI LUIZ DA SILVA PEREIRA ( Adv. Jorge Said Cury RJ 50033 D ) - Recorrido: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n23 - 01708-2005-011-01-00-9 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Pedro Lima de Jesus ( Adv. Murilo Pinto Pereira da Luz Junior RJ 113895 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Selimesther ( Adv. Manoel da Silveira Maia RJ 11368 D ).\r\n\r\n24 - 01873-2005-204-01-00-9 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: Banco Itau S/A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ) - Recorrido: Sandra Maia Henrique ( Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca RJ 48358 D ).\r\n\r\n25 - 01959-2004-342-01-00-5 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza SP 163682 D ), MARCELO DE SOUZA GOMES ( Adv. Celio Ventura RJ 65132 D ), CTI COOPERATIVA DE TRAB EM TECNOLOGIA INFORMACAO ( Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D ).\r\n\r\n26 - 02332-1999-029-01-00-9 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente: JORGE SILVA ( Adv. Carlos Sa RJ 16551 D ) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 23 de Junho de 2008\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO\r\n\r\nDA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA 01 DE JULHO DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, À AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR\r\n\r\n27 - 00897-1998-017-01-00-0 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: PROFORTE SA TRANSPORTE DE VALORES ( Adv. Manoel de Souza Guimaraes Junior MG 50762 D ) - Agravado: ALOISIO PORPHIRIO MIRANDA ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ), SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A ( Adv. Jorge Alberto Marques Paes RJ 48907 D ).\r\n\r\n28 - 00874200707401002 RO J 111335 D J 0041069 D ). \r\n\r\n29 - 01303200407101003 RRPS J 27337 D J 029173 D ). \r\n\r\n30 - 01344-2007-221-01-00-2 RO J 0112693 A J 0049479 D J 0081618 D ) Recorridos: OS MESMOS.\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2008\r\n\r\nNOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 9ª Turma\r\n\r\nId: 574859"
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                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE JULHO DE DOIS MIL E OITO ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00055-2005-017-01-00-9 - AP - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Inova Prestadora de Servicos S/C Ltda. ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Agravado: Diego Costa da Silva ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ).\r\n\r\n2 - 00091-2007-010-01-00-0 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ) - Recorrido: Valda Alves Chagas Pereira ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ).\r\n\r\n3 - 00151-2003-281-01-00-4 - AP - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A ( Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ 35785 D ), CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA ( Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ 35785 D ), USINA SAO JOSE S/A ( Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes RJ 35785 D ) - Agravado: AYRES GONCALO NUNES e OUTROS ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n4 - 00195-2006-342-01-00-2 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Alvaro Lauriano da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Siderurgica Barra Mansa S.A. ( Adv. Rubia Cristina Vieira Cassiano SP 148330 D ).\r\n\r\n5 - 00210-2007-023-01-00-0 - AP - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Josefa Galdino da Silva ( Adv. Debora de Noronha Alves RJ 58696 D ).\r\n\r\n6 - 00234-2007-471-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jose Martins Furtado ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ), Spana Servicos Ltda ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n7 - 00240-2006-441-01-00-0 - AP - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Municipio de Santa Maria Madalena ( Procurador Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena ) - Agravado: Rosimeire Dias Rimolo ( Adv. David Romeu Lima Salomao RJ 5780 D ).\r\n\r\n8 - 00287-2007-040-01-00-6 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Sheila Sacks ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Adilson Torres Vicente RJ 20641 D ).\r\n\r\n9 - 00370-2007-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Juliana Muniz Laranja ( Adv. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D ).\r\n\r\n10 - 00373-2007-342-01-00-6 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Fabio Jose dos Santos.\r\n\r\n11 - 00374-2004-243-01-00-6 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: MUNICIPIO DE MARICA ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ) - Recorrido: DEUSAMAR MOREIRA BRITO ( Adv. Anahir Luciany Pereira da Silva RJ 85819 D ).\r\n\r\n12 - 00408-2004-002-01-00-0 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), ANTONIO DO CARMO DIAS DE SA ( Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D ) - Recorrido: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), ANTONIO DO CARMO DIAS DE SA ( Adv. Luis de Sousa Freitas Neto RJ 64268 D ).\r\n\r\n13 - 00416-2007-009-01-00-4 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Jose Paulo Cordeiro de Assis ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Jose Paulo Cordeiro de Assis ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n14 - 00432-2007-031-01-00-8 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Condominio do Edificio Morada da Vila ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Recorrido: Jose Ferreira de Souza Filho ( Adv. Bruno Isaias RJ 87034 D ).\r\n\r\n15 - 00453-2006-031-01-00-2 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 2267 A ), Eder da Silva Ferreira ( Adv. Leonardo da Costa Ferrari RJ 126768 D ).\r\n\r\n16 - 00528-2005-401-01-00-5 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Jose Edilson do Nascimento - Recorrido: Almir da Fonseca ( Adv. Norival Luiz dos Santos RJ 63639 D ).\r\n\r\n17 - 00624-2006-243-01-00-0 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Cremilda Nascimento Barros ( Adv. Vicente Meira da Silveira RJ 61672 D ) - Recorrido: Fubrae Centro Educacional de Niteroi ( Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D ).\r\n\r\n18 - 00674-2007-009-01-00-0 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telecom Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ), Denise Novo de Oliveira ( Adv. Jose Luiz Dias Marques RJ 98355 D ) - Recorrido: Telecom Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Mario Correa Calcia Junior RJ 29018 D ), Denise Novo de Oliveira ( Adv. Jose Luiz Dias Marques RJ 98355 D ).\r\n\r\n19 - 00678-2005-013-01-00-6 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Jorge Luis Botelho da Silva ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n20 - 00682-2006-441-01-00-7 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Nancy Clemente Marques ( Adv. Ivina Lourival Carriello RJ 68934 D ) - Recorrido: Fundacao Municipal de Saude - Municipio de Bom Jardim ( Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim ), Santa Casa de Misericordia de Bom Jardim - Hospital Sao Vicente Paula.\r\n\r\n21 - 00686-2006-001-01-00-3 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Fundacao Leao XIII, Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Paulo Sergio de Oliveira ( Adv. Andre da Silva e Souza Aarao RJ 60048 D ), Organizacao Producao Solidaria Prosol ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n22 - 00729-2007-025-01-00-1 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Francisco Rodrigues Sales ( Adv. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 1106 B ) - Recorrido: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n23 - 00738-2007-246-01-00-0 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Siemens Servicos Tecnicos Ltda. ( Adv. Christiane Ladvocat Cintra RJ 59278 D ) - Recorrido: Marcos Antonio Ribeiro Nunes ( Adv. Bruno Farias RJ 127705 D ).\r\n\r\n24 - 00753-2007-010-01-00-1 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Leonardo Dias Goncalves ( Adv. Guilherme de Albuquerque RJ 62976 D ).\r\n\r\n25 - 00794-2006-401-01-00-9 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Cristiano Nunes Ferreira ( Adv. Celso Rodrigues Lopes RJ 72388 D ) - Recorrido: Loja do Fogao Cap Angra Bazar e Utilidades Ltda ME ( Adv. Adilson Nogueira RJ 48721 D ).\r\n\r\n26 - 00804-2006-039-01-00-6 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Banco Itau S.A. (Sucessora do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Rosa Maria Goncalves Lima ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ).\r\n\r\n27 - 00861-2006-421-01-00-0 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Cervejaria Cintra Ltda. ( Adv. Geysa Fernandes Chaves RJ 87179 D ), Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda. - Recorrido: Fabio de Oliveira ( Adv. Gelson de Souza e Silva RJ 91284 D ).\r\n\r\n28 - 00870-2005-009-01-00-3 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: União Federal - Agravado: Torpas Transportes e Comercio Ltda. ( Adv. Claudia Ribeiro Bacelar RJ 88501 D ).\r\n\r\n29 - 00877-2006-009-01-00-6 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Edinaldo Villela Tavares ( Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ 91236 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores de Bloco nos Portos Estado do Rio Janeiro ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ).\r\n\r\n30 - 00986-2007-028-01-00-2 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), Ramiro Almeida de Carvalho ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ) - Recorrido: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Adv. Pedro Jorge Abdalla RJ 63941 D ), Ramiro Almeida de Carvalho ( Adv. Celso Gomes da Silva RJ 90485 D ).\r\n\r\n31 - 00998-2004-243-01-00-3 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: União Federal - Recorrido: FRANCISCO CHARLES OTAVIANO LOPES ( Adv. Jose Carlos Alvarez RJ 91368 D ), LUMASA RESTAURANTE LTDA ( Adv. Geraldo Ramos Sandes RJ 5894 D ).\r\n\r\n32 - 01025-2003-011-01-00-0 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 45513 D ) - Recorrido: FABIO RICARDO DESTRI FILHO ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n33 - 01059-2007-322-01-00-6 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Empresa de Transportes Flores Ltda - Recorrido: Neilton Reis de Oliveira ( Adv. Gilvan Guedes de Melo RJ 79201 D ).\r\n\r\n34 - 01180-2006-301-01-00-6 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Samuel de Almeida Montes ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ) - Recorrido: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. ( Adv. Emerson Correa da Silva RJ 43739 D ), Samuel de Almeida Montes ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n35 - 01187-2004-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: COOP PROF AREAS DE ENGENHARIA MANUTENCAO LTDA ( Adv. Eduarda Pinto da Cruz RJ 45243 D ) - Recorrido: RICARDO CONCEICAO VANDERLEI ( Adv. James de Oliveira RJ 23870 D ).\r\n\r\n36 - 01188-2005-263-01-00-0 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal - INSS - Recorrido: Angelica Pereira Pompa de OLiveira ( Adv. Anderson Neiva de Souza RJ 85075 D ), Empreendimentos Educacionais Sao Francisco de Assis ( Adv. Deborah Fonseca Ribeiro RJ 70971 D ).\r\n\r\n37 - 01193-2006-411-01-00-0 - AP - ( 001VT/ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Uniao Federal (INSS) - Agravado: Jose Luiz de Rose ( Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 88980 D ), Valdir Rocha de Siqueira ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ).\r\n\r\n38 - 01313-2003-039-01-00-0 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: CRISTINA MARA CASELLI ( Adv. Higino Lima Falcao Neto RJ 76985 D ) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n39 - 01320-2005-471-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Arnaldo Pedro Andrade Thurler ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: P. Simon Industria e Comercio Ltda ( Adv. Romulo Vinicius Dias RJ 124243 D ).\r\n\r\n40 - 01334-2006-013-01-00-5 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Maria da Conceicao Abreu de Souza ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ).\r\n\r\n41 - 01386-2005-028-01-00-0 - AP - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: Uniao Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Fracisco Sandoval Dornelles junior, Loizete Lucia Grassi Dorneles, Rosane Guedes Morales ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ), CBA Centro Britanico e Americano Ltda. - British and American ( Adv. Rosangela Couto Ross RJ 119908 D ).\r\n\r\n42 - 01417-2006-261-01-00-4 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrido: Ana Paula Francisco ( Adv. Antonio Pinto RJ 22549 D ), Creche Comunitaria Cidadao do Futuro ( Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa RJ 89804 D ).\r\n\r\n43 - 01419-2005-030-01-00-8 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Silvia Cristina Alves da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ), Silvia Cristina Alves da Silva ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n44 - 01431-2006-206-01-00-6 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: WKR Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ), Dagmar Jose Pires ( Adv. Adriana Cortes Muniz RJ 102393 D ).\r\n\r\n45 - 01446-2002-040-01-00-5 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: ROGERIO HENRIQUE ALVES DA SILVA ( Adv. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D ) - Recorrido: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n46 - 01459-2005-010-01-00-5 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Jose Barreto dos Santos Filho ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Jose Barreto dos Santos Filho ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n47 - 01480-2005-030-01-00-5 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Gas Forte Construtora Ltda. ( Adv. Ferdinando Tambasco RJ 48798 D ), Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro CEG ( Adv. Gabriel Vergette RJ 125294 D ) - Recorrido: Jose Antonio dos Santos de Amorim ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ).\r\n\r\n48 - 01499-2006-036-01-00-0 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Joao Jesus do Nascimento Araujo ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: INTERVET DO BRASIL VETERINARIA LTDA ( Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques RJ 88976 D ).\r\n\r\n49 - 01511-2004-033-01-00-6 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Agravante: PEDRO MELO MECANICA LTDA ME ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Agravado: IVAN SANTANA FERREIRA ( Adv. Atila Medeiros Serra RJ 56982 D ).\r\n\r\n50 - 01550-2006-001-01-00-0 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Joao Carlos Ferreira ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ).\r\n\r\n51 - 01603-2007-037-01-00-4 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Suprafarma Comercio e Representacao de Medicamentos Ltda. - Recorrido: Julio Cesar Rocha de Assis ( Adv. Sandra Sales dos Santos RJ 94945 D ).\r\n\r\n52 - 01626-2005-017-01-00-2 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Nova Servicos Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ) - Recorrido: Daniel Ferreira de Melo ( Adv. Affonso Penna Leite Junior RJ 35892 D ).\r\n\r\n53 - 01762-2005-029-01-00-2 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Rafael Soares de Barros ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ), Rafael Soares de Barros ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n54 - 01802-2005-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Jorge Luiz Oliveira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n55 - 01902-2006-342-01-00-8 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Adenilson Knupp Alves ( Adv. Sandro Salazar Saraiva RJ 135921 D ) - Recorrido: Bellu´s Transporte e Turismo Ltda.-ME ( Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida RJ 38044 D ).\r\n\r\n56 - 01916-1997-027-01-00-2 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante: SILAS GARCIA DE OLIVEIRA ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ) - Agravado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO SA ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ).\r\n\r\n57 - 02250-2003-263-01-00-9 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: WELBER PEREIRA MARINS ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: BANCO ABN AMRO REAL S/A ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ), WELBER PEREIRA MARINS ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n58 - 02290-2005-431-01-00-4 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: União Federal ( INSS) - Recorrido: Joao Galarane de Oliveira ( Adv. Ladir Baptista de Oliveira RJ 45014 D ), Jose Maria Matos da Silva ( Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim RJ 1606 B ).\r\n\r\n59 - 02439-2005-205-01-00-2 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Ricardo Fernandes de Brito ( Adv. Oton Soares do Nascimento RJ 56494 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Skanska Brasil Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n60 - 02502-2005-261-01-00-9 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: UNião Federal (INSS) - Recorrido: Paulo Alves da Silva, Carlos Jose Conceicao da Silva ( Adv. Hans Springer da Silva RJ 107620 D ).\r\n\r\n61 - 02541-2002-342-01-00-3 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: LUCIA CRISTINA RODRIGUES ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: FUNDACAO OSWALDO ARANHA ( Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva RJ 88021 D ).\r\n\r\n62 - 02645-2005-341-01-00-4 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Joaquim Pereira da Silva ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n63 - 02775-2006-342-01-00-4 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ruy de Oliveira Muniz ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ).\r\n\r\n64 - 03089-2006-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Flavio de Mendonca Constantino ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 23 de Junho de 2008\r\n\r\nRogério Silva Carneiro\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 574730"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador JosÉ Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "574425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00960-2007-031-01-00-7 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: MARIANGELA FORTE DEFANTE (assistida pelo ilustre advogado PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA - OAB/RJ 15859/D). Embargado BANCO ABN AMRO REAL SA (assistido pelo ilustre advogado JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK - OAB/RJ 16499/D) Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias.\"\r\n\r\n01582-2005-451-01-00-4 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: UNIÃO FEDERAL (assistida pela ilustre ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO). Embargados: 1) CERÂMICA ITABIRA LTDA CIL (assistida pela ilustre advogada Dr.ª DINEIA ESBER BRAHIM, OAB/RJ 54.677/D) e 2) CIVALDO FERREIRA (assistido pelo ilustre advogado Dr. ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE, OAB/RJ 51.187/D). Ao Embargado: \"Manifestar-se sobre os embargos apresentados, em 5 dias\"\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 574425"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "572702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00480-2006-002-01-00-0 - RTRte: Kelly Cristina da Silva [Adv. Ivo Barbosa de Melo (OAB: RJ 90551 - D)]Rdo: Jacerdy Martins Trindade [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]Destinatário(s): Rdo Jacerdy Martins TrindadeVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .Processo: 00369-2006-002-01-00-3 - RTRte: Delfino Fernandes da Silva [Adv. Juan Carlos Barrios Silva (OAB: RJ 110402 - D)]Rdo: Mercearia Pera Ai Ltda. [Adv. Leilda Costa de Sousa (OAB: RJ 35845 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercearia Pera Ai Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h 'Processo: 01234-2006-002-01-00-5 - RTRte: Julio Cesar Sant Anna dos Santos [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]Rdo: Grajau Country Club [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rdo Grajau Country ClubComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h .Processo: 00876-2006-002-01-00-7 - RTRte: Fabriciano Faustino Coutinho [Adv. Elisangela Santos da Silva (OAB: RJ 105762 - D)]Rdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Posto Barra Linda Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h ,Processo: 00624-2006-002-01-00-8 - RTRte: Renata Serrat Marinho de Souza [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]Rdo: Leblon 1000 Sport Ltda. [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]Destinatário(s): Rdo Leblon 1000 Sport Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 'Processo: 00346-2007-002-01-00-0 - RTRte: Antonio Ivo da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]Rdo: Salgados e Massas Frank Ltda. ME [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]Destinatário(s): Rdo Salgados e Massas Frank Ltda. MEComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h 'Processo: 00533-2006-002-01-00-2 - RTRte: Manoel Lopes de Oliveira [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Acre [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio do Edificio AcreComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h 'Processo: 00481-2006-002-01-00-4 - RTRte: Carlos do Carmo Azevedo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]Rdo: Recoma Industria e Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Recoma Industria e Comercio e Exportacao Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h 1Processo: 00580-2007-002-01-00-7 - RTRte: Jorge Luiz Marques de Almeida [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e OutrosRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Rte Ivone Matheus RodaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 'Processo: 00429-2007-002-01-00-9 - RTRte: Marcelo de Oliveira Duarte [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]Destinatário(s): Rdo ISS Servisystem do Brasil Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h 'Processo: 00714-2006-002-01-00-9 - RTRte: Ubirajara Muniz de Oliveira [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]Rdo: ASR Araujo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Destinatário(s): Rdo ASR Araujo Empreendimentos Imobiliarios Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h 'Processo: 01211-2006-002-01-00-0 - RTRte: Diogo Gomes Amaral Bastos dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]Rdo: Saint Clair Modas Exportacao e Importacao S.A. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]Destinatário(s): Rdo Saint Clair Modas Exportacao e Importacao S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h 'Processo: 00800-2007-002-01-00-2 - RTRte: Ivanilda Vicente Ferreira [Adv. Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello (OAB: RJ 88556 - D)]Rdo: Francisco Xavier Van Hoogstraten [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Francisco Xavier Van HoogstratenComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h 1Processo: 00924-2005-002-01-00-6 - RTRte: Elisa Helena Viana de Souza Coelho [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de S.A. [Adv. Monica Maria Maciel Rica (OAB: RJ 80414 - D)]Destinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h 'Processo: 01239-2006-002-01-00-8 - RTRte: Joao Ricardo Guerreiro de Castro [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]Rdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Joao Ricardo Guerreiro de Castro, Rdo Telerj Celular S.A., Rdo Velox Consultoria em RH Ltda.Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 1Processo: 00479-1999-002-01-00-5 - RTRte: ADILSON FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A LIQ EXT [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A LIQ EXT, Rdo BANCO ITAU S/AVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 00291-2006-002-01-00-7 - RTRte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: Costumes e Costuras Conserto de Roupas Ltda. [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)]Destinatário(s): Rdo Costumes e Costuras Conserto de Roupas Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 00096-2006-002-01-00-7 - RTRte: Flavia de Andrade da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Centro Pes Stetic e Beleza Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Pes Stetic e Beleza Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 00215-2007-002-01-00-2 - RTRte: Quesia Conceicao Verissimo [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]Rdo: Five Loteria Esportiva Ltda. [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]Destinatário(s): Rte Quesia Conceicao VerissimoVista fl 111 ,Processo: 00240-2008-002-01-00-7 - RTRte: Alain Rodrigues dos Santos [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]Rdo: G. Nedeff e Cia. Ltda.Destinatário(s): Rte Alain Rodrigues dos SantosTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls ,Processo: 00735-2006-002-01-00-4 - RTRte: Francisco de Oliveira Faria [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio e Representacao Ltda., Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 00828-2007-002-01-00-0 - RTRte: Moises de Mello Matheus [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]Destinatário(s): Rte Moises de Mello MatheusManifestar s/ emb declaracao .Processo: 00236-2004-002-01-00-5 - RTRte: REGINALDO ALBUQUERQUE DE PAIVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo SENDAS S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h ,Processo: 00053-2004-002-01-00-0 - RTRte: MARIA DULCE PERILLIER ZUKERMAN [Adv. Gastao Ferreira dos Santos Filho (OAB: RJ 4989 - D)]Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]Destinatário(s): Rdo CHAPEUZINHO VERMELHO LTDAVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 00762-2006-002-01-00-7 - RTRte: Diego Guimaraes Peixoto Nogueira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]Rdo: Auto Sudeste Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Sudeste Ltda., Rte Diego Guimaraes Peixoto NogueiraTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 00898-2007-002-01-00-8 - RTRte: Paulo Roberto da Silveira Martins [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Paulo Roberto da Silveira MartinsTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00542-2004-002-01-00-1 - RTRte: OTAVIO CESAR PESSANHA DE CASTRO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]Rdo: NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Destinatário(s): Rdo NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA, Rte OTAVIO CESAR PESSANHA DE CASTROTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 01363-2005-002-01-00-2 - RTRte: Aleksandra Oliveira da Silva [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]Rdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda.Destinatário(s): Rte Aleksandra Oliveira da SilvaTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00146-1989-002-01-00-4 - RTRte: NILSON OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)] e OutrosRdo: DRAGAO CHINEZ DOCES E SORVETES LTDA.Destinatário(s): Rcte NILSON OLIVEIRA DA COSTAInformar o endereco dos socios ,Processo: 01262-2004-002-01-00-0 - RTRte: MAURI RAYMUNDO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]Destinatário(s): Rdo Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ;Processo: 01288-2004-002-01-00-9 - RTRte: VILSON JOSE DIAS FIUZA [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]Rdo: ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONST VENDAS LTDA [Adv. Allan Morgado Guerra (OAB: RJ 99091 - D)]Destinatário(s): Rdo ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONST VENDAS LTDAVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS.E DESPACHO DE FL65,...DEFIRO O PRAZO P/ JUNTADA DA PROCURAÇÃO FL 55 .Processo: 01234-1998-002-01-00-4 - RTRte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA BRASIL [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DE SOUZA BRASILTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. ,Processo: 00864-2004-002-01-00-0 - RTRte: ADRIANO DA SILVA PESSANHA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: COOP DE TRABALHO DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rdo COOP DE TRABALHO DE PROF DE INFORMATICA LTDAVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 01271-2005-002-01-00-2 - RTRte: Danielle Damascena Teixeira [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Juliana Crivano Maciel (OAB: RJ 110144 - D)]Destinatário(s): Rdo Kwikasair Cargas Expressas S.A.vISTA FL 51 ,Processo: 00935-2003-002-01-00-4 - RTRte: ROBERTO SOARES DRUMOND [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.Apresentar calculos do imposto de renda na fonte, PZ 10D ART600, II E 601 cpc. .Processo: 01200-1997-002-01-00-9 - RTRte: OVIDIO ALBURQUERQUE DE SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]Destinatário(s): Rte OVIDIO ALBURQUERQUE DE SOUZAVista da atualizacao ,Processo: 00612-1997-002-01-00-1 - RTRte: MARIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]Rdo: Ubiracy Caldas Leonardo Nogueira [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 42895 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO DOS SANTOS FILHOSobre o falecimento venha o erxe quente c/ a habilitacao...por ora libere-se sessenta por cento do bloqueado fl 188 ,Processo: 00678-2007-002-01-00-4 - RTRte: Maria da Gloria Carvalho Farias [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]Destinatário(s): Rdo Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Rte Maria da Gloria Carvalho FariasTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 'Processo: 00735-2006-002-01-00-4 - RTRte: Francisco de Oliveira Faria [Adv. Robson Fernando Rizzo (OAB: RJ 126331 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio e Representacao Ltda., Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 'Processo: 00271-2005-002-01-00-5 - RTRte: Marcos Moreno de Almeida [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]Rdo: Vem Varig Engenharia Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Moreno de Almeida, Rdo Vem Varig Engenharia Manutencao S.A.Vista do laudo 10d sucessivos permeados por 5d ,Processo: 00057-2006-002-01-00-0 - RTRte: Jorge Martins de Oliveira [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]Destinatário(s): Rdo Terplan Engenharia e Construcoes Ltda.Venha com os calc sob pena de arcar c/a pericial contabil cProcesso: 00296-2006-002-01-00-0 - RTRte: Julio Cesar da Silva Machado [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]Rdo: Xinef Doces Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]Destinatário(s): Rdo Xinef Doces Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h 'Processo: 00189-2006-002-01-00-1 - RTRte: Alessandro Pavan Capote [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Angicon Telecomunicaciea Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h 'Processo: 00430-2006-002-01-00-2 - RTRte: Maria de Lourdes da Cruz [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: Vera Lucia Kallak Coelho [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]Destinatário(s): Rdo Vera Lucia Kallak CoelhoComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h 'Processo: 00484-2006-002-01-00-8 - RTRte: Renato Pereira da Cunha Sousa [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]Rdo: Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Servicos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Renato Pereira da Cunha Sousa Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias 'Processo: 00543-2005-002-01-00-7 - RTRte: Flavio Braga Cruz [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]Rdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Flavio Braga CruzAtender a promocao do setor de calculos. 'Processo: 00112-2006-002-01-00-1 - INDDSPTE: Aline Aguiar Neves Rosa de Souza Machado [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]SPDO: Ivan Santiago da Silva [Adv. Diogo Ramos Pinto Gomes (OAB: RJ 125922 - D)]Destinatário(s): SPDO Ivan Santiago da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias 1Processo: 01170-1997-002-01-00-0 - RTRte: MARCOS ANTONIO CARVALHO FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]Rdo: FACULDADES CHOPP BELAS ART BAR REST BOAT LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO CARVALHO FERREIRAVista 'Processo: 00261-1999-002-01-00-0 - RTRte: DAVI ALVES DE MENDONCA [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]Rdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rte DAVI ALVES DE MENDONCAAo exequente 'Processo: 00042-2001-002-01-00-7 - RTRte: LIDIA CONCEICAO COSTA PORTO [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rte LIDIA CONCEICAO COSTA PORTOVenha com os recolhimentos das custas fl 128 item II...fl 154 '\r\n\r\nProcesso: 00480-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Kelly Cristina da Silva [Adv. Ivo Barbosa de Melo (OAB: RJ 90551 - D)]\r\n\r\nRdo: Jacerdy Martins Trindade [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jacerdy Martins Trindade\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00369-2006-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Delfino Fernandes da Silva [Adv. Juan Carlos Barrios Silva (OAB: RJ 110402 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Pera Ai Ltda. [Adv. Leilda Costa de Sousa (OAB: RJ 35845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercearia Pera Ai Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h '\r\n\r\nProcesso: 01234-2006-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar Sant Anna dos Santos [Adv. Charles Menezes da Silva (OAB: RJ 35105 - D)]\r\n\r\nRdo: Grajau Country Club [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Grajau Country Club\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h .\r\n\r\nProcesso: 00876-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Fabriciano Faustino Coutinho [Adv. Elisangela Santos da Silva (OAB: RJ 105762 - D)]\r\n\r\nRdo: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Barra Linda Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h ,\r\n\r\nProcesso: 00624-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renata Serrat Marinho de Souza [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRdo: Leblon 1000 Sport Ltda. [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Leblon 1000 Sport Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00346-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Ivo da Silva [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRdo: Salgados e Massas Frank Ltda. ME [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salgados e Massas Frank Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h '\r\n\r\nProcesso: 00533-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Lopes de Oliveira [Adv. Carlos Santos Goncalves (OAB: RJ 75795 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Acre [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio do Edificio Acre\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h '\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos do Carmo Azevedo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRdo: Recoma Industria e Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Recoma Industria e Comercio e Exportacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h 1\r\n\r\nProcesso: 00580-2007-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Marques de Almeida [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF, Rdo Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF, Rte Ivone Matheus Roda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 00429-2007-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo de Oliveira Duarte [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ISS Servisystem do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h '\r\n\r\nProcesso: 00714-2006-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ubirajara Muniz de Oliveira [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura (OAB: RJ 107594 - D)]\r\n\r\nRdo: ASR Araujo Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASR Araujo Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h '\r\n\r\nProcesso: 01211-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Diogo Gomes Amaral Bastos dos Santos [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRdo: Saint Clair Modas Exportacao e Importacao S.A. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Saint Clair Modas Exportacao e Importacao S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h '\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilda Vicente Ferreira [Adv. Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello (OAB: RJ 88556 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Xavier Van Hoogstraten [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Francisco Xavier Van Hoogstraten\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h 1\r\n\r\nProcesso: 00924-2005-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elisa Helena Viana de Souza Coelho [Adv. Silmar Cavalieri (OAB: RJ 71056 - D)]\r\n\r\nRdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de S.A. [Adv. Monica Maria Maciel Rica (OAB: RJ 80414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sociedade de Ensino Superior Estacio de S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h '\r\n\r\nProcesso: 01239-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Joao Ricardo Guerreiro de Castro [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao Ricardo Guerreiro de Castro, Rdo Telerj Celular S.A., Rdo Velox Consultoria em RH Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 1\r\n\r\nProcesso: 00479-1999-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A LIQ EXT [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A LIQ EXT, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00291-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: Costumes e Costuras Conserto de Roupas Ltda. [Adv. Alvaro Lionides Fortes de Almeida (OAB: RJ 48347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Costumes e Costuras Conserto de Roupas Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00096-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavia de Andrade da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Pes Stetic e Beleza Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Pes Stetic e Beleza Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00215-2007-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Quesia Conceicao Verissimo [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRdo: Five Loteria Esportiva Ltda. [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Quesia Conceicao Verissimo\r\n\r\nVista fl 111 ,\r\n\r\nProcesso: 00240-2008-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alain Rodrigues dos Santos [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRdo: G. Nedeff e Cia. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alain Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls ,\r\n\r\nProcesso: 00735-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Oliveira Faria [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio e Representacao Ltda., Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00828-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Moises de Mello Matheus [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises de Mello Matheus\r\n\r\nManifestar s/ emb declaracao .\r\n\r\nProcesso: 00236-2004-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: REGINALDO ALBUQUERQUE DE PAIVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Rdo SENDAS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h ,\r\n\r\nProcesso: 00053-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DULCE PERILLIER ZUKERMAN [Adv. Gastao Ferreira dos Santos Filho (OAB: RJ 4989 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 00762-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Diego Guimaraes Peixoto Nogueira [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Sudeste Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Sudeste Ltda., Rte Diego Guimaraes Peixoto Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00898-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto da Silveira Martins [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Paulo Roberto da Silveira Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00542-2004-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: OTAVIO CESAR PESSANHA DE CASTRO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRdo: NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NATCO INTERNATIONALE TRANSPORTE BRASIL LTDA, Rte OTAVIO CESAR PESSANHA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01363-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aleksandra Oliveira da Silva [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRdo: Cafe e Bar dos Contentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aleksandra Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00146-1989-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NILSON OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DRAGAO CHINEZ DOCES E SORVETES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NILSON OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nInformar o endereco dos socios ,\r\n\r\nProcesso: 01262-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURI RAYMUNDO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ;\r\n\r\nProcesso: 01288-2004-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VILSON JOSE DIAS FIUZA [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRdo: ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONST VENDAS LTDA [Adv. Allan Morgado Guerra (OAB: RJ 99091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONST VENDAS LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS.\r\n\r\nE DESPACHO DE FL65,...DEFIRO O PRAZO P/ JUNTADA DA PROCURAÇÃO FL 55 .\r\n\r\nProcesso: 01234-1998-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA DE SOUZA BRASIL [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA DE SOUZA BRASIL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. ,\r\n\r\nProcesso: 00864-2004-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO DA SILVA PESSANHA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP DE TRABALHO DE PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOP DE TRABALHO DE PROF DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01271-2005-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Damascena Teixeira [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]\r\n\r\nRdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Juliana Crivano Maciel (OAB: RJ 110144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nvISTA FL 51 ,\r\n\r\nProcesso: 00935-2003-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO SOARES DRUMOND [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nApresentar calculos do imposto de renda na fonte, PZ 10D ART600, II E 601 cpc. .\r\n\r\nProcesso: 01200-1997-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OVIDIO ALBURQUERQUE DE SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRdo: SOLDATEC MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OVIDIO ALBURQUERQUE DE SOUZA\r\n\r\nVista da atualizacao ,\r\n\r\nProcesso: 00612-1997-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRdo: Ubiracy Caldas Leonardo Nogueira [Adv. Jose Carlos Ferreira (OAB: RJ 42895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nSobre o falecimento venha o erxequente c/ a habilitacao...por ora libere-se sessenta por cento do bloqueado fl 188 ,\r\n\r\nProcesso: 00678-2007-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Gloria Carvalho Farias [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda., Rte Maria da Gloria Carvalho Farias\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 '\r\n\r\nProcesso: 00735-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Francisco de Oliveira Faria [Adv. Robson Fernando Rizzo (OAB: RJ 126331 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio e Representacao Ltda., Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 00271-2005-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Moreno de Almeida [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nRdo: Vem Varig Engenharia Manutencao S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Moreno de Almeida, Rdo Vem Varig Engenharia Manutencao S.A.\r\n\r\nVista do laudo 10d sucessivos permeados por 5d ,\r\n\r\nProcesso: 00057-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Martins de Oliveira [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Terplan Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nVenha com os calc sob pena de arcar c/a pericial contabil c\r\n\r\nProcesso: 00296-2006-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Julio Cesar da Silva Machado [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRdo: Xinef Doces Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Xinef Doces Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h '\r\n\r\nProcesso: 00189-2006-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Pavan Capote [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Angicon Telecomunicaciea Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h '\r\n\r\nProcesso: 00430-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Maria de Lourdes da Cruz [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRdo: Vera Lucia Kallak Coelho [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Vera Lucia Kallak Coelho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h '\r\n\r\nProcesso: 00484-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Pereira da Cunha Sousa [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRdo: Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Servicos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Pereira da Cunha Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias '\r\n\r\nProcesso: 00543-2005-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Flavio Braga Cruz [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRdo: Select Assessoria e Servicos Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Flavio Braga Cruz\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. '\r\n\r\nProcesso: 00112-2006-002-01-00-1 - INDD\r\n\r\nSPTE: Aline Aguiar Neves Rosa de Souza Machado [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nSPDO: Ivan Santiago da Silva [Adv. Diogo Ramos Pinto Gomes (OAB: RJ 125922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Ivan Santiago da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias 1\r\n\r\nProcesso: 01170-1997-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO CARVALHO FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRdo: FACULDADES CHOPP BELAS ART BAR REST BOAT LTDA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nVista '\r\n\r\nProcesso: 00261-1999-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAVI ALVES DE MENDONCA [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 - D)]\r\n\r\nRdo: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAVI ALVES DE MENDONCA\r\n\r\nAo exequente '\r\n\r\nProcesso: 00042-2001-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LIDIA CONCEICAO COSTA PORTO [Adv. Joao Carnevalli (OAB: RJ 23834 - D)]\r\n\r\nRdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIDIA CONCEICAO COSTA PORTO\r\n\r\nVenha com os recolhimentos das custas fl 128 item II...fl 154 '\r\n\r\nId: 572702"
                            ],
                            "572703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01423-2001-002-01-00-3 - RTRte: JOELSON ROCHA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rte JOELSON ROCHAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 'Processo: 01496-2002-002-01-00-6 - RTRte: ERNIZAEL DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]Rdo: JORGE DA SILVA GOMES [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]Destinatário(s): Rdo JORGE DA SILVA GOMESComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h 'Processo: 01519-1985-002-01-00-0 - RTRte: ROBERTO CARNEIRO MACEDO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRODestinatário(s): Rcte ROBERTO CARNEIRO MACEDOTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 'Processo: 01501-2006-002-01-00-4 - RTRte: Maria Sebastiana Cardozo da Conceicao [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h 'Processo: 01512-2007-002-01-00-5 - RTRte: Afranio Aragao Souza [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Remon Auto Posto Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]Destinatário(s): Rdo Remon Auto Posto Ltda.Vista fl 24 'Processo: 01506-2006-002-01-00-7 - RTRte: Alexsandro Menezes do Nascimento [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]Rdo: Alfa Comercio de Colchao Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Destinatário(s): Rdo Alfa Comercio de Colchao Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h 'Processo: 01888-1999-002-01-00-9 - RTRte: ANTONIO MARCOS LERBACH [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS LERBACH, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUBTomar ciencia da garantia do juizo ,Processo: 01607-1989-002-01-00-6 - RTRte: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO RJ [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)] e OutrosRdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]Destinatário(s): Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEARVista a ré ,Processo: 01452-2004-002-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,Processo: 01710-2002-002-01-01-7 - CSRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSDefiro o pz 10d improrrogaveis ,Processo: 01471-2006-002-01-00-6 - RTRte: Carlos Alberto Fernandes Neves [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]Destinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 'Processo: 01573-2004-002-01-01-2 - CSRte: PAULO ROBERTO SANTOS DA COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 01384-2007-002-01-00-0 - RTRte: Maurilio Luiz Pereira [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]Rdo: Hoku Hoku Comercio de Couros e Vestuario Ltda.Destinatário(s): Rte Maurilio Luiz Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ,Processo: 01405-2004-002-01-00-4 - RTRte: TENILTON RODRIGUES VENANCIO [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]Rdo: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rdo COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDAVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,Processo: 01764-2000-002-01-00-8 - RTRte: NILMA DE SANT ANNA MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CRIACOES VILMA CALCADOS LTDADestinatário(s): Rte NILMA DE SANT ANNA MENDESVenha com o endereco do referido socio p/ proceder a citacao nos moldes do provimento ,Processo: 01651-1995-002-01-00-4 - RTRte: HAROLDO SERRA FRAZAO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ - CTC RJ [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Destinatário(s): Rte HAROLDO SERRA FRAZAOVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTAPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. ,Processo: 01822-2001-002-01-00-4 - RTRte: ELIOZE DOS SANTOS [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/ADestinatário(s): Rte ELIOZE DOS SANTOSAtender a promocao do setor de calculos. pz 10dProcesso: 02666-1989-002-01-00-1 - RTRte: VALDIR LANFRANCHI [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Rdo SERBANK - EMPRESA DE CONS E VIGILANCIA LTDA, Rte VALDIR LANFRANCHITomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria parafixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusivepara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sobpena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue opagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475J, cpcA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 1Processo: 01366-2004-002-01-00-5 - RTRte: IVAN DE PAULA VALENTIM [Adv. Monica Maria Maciel Rica (OAB: RJ 80414 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE AGUA PICO DA NEBLINA LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE AGUA PICO DA NEBLINA LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h ,Processo: 02049-1999-002-01-00-8 - RTRte: SILVIO ANTONIO DA CRUZ NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro (OAB: RJ 59725 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIO ANTONIO DA CRUZ NASCIMENTOIndique o endereço da re p/ citacao 'Processo: 01458-2007-002-01-00-8 - RTRte: Jose Joaquim Lopes Tujal [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAEROManifestar s/ emb declaracao 'Processo: 01592-2006-002-01-00-8 - RTRte: Juciara Neves Antonio [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]Rdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]Destinatário(s): Rdo Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DEDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. 'Processo: 01571-2006-002-01-00-2 - RTRte: Josemar dos Santos [Adv. Jose Severino da Rocha (OAB: RJ 27209 - D)]Rdo: Gloria Gil da Fonseca Saraiva [Adv. Valderlene Lima Machado (OAB: RJ 47582 - D)]Destinatário(s): Rdo Gloria Gil da Fonseca SaraivaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h 'Processo: 01412-2006-002-01-00-8 - RTRte: Magno dos Santos Oliveira [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deexecucao pz 48h '\r\n\r\nProcesso: 01423-2001-002-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOELSON ROCHA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOELSON ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. '\r\n\r\nProcesso: 01496-2002-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ERNIZAEL DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRdo: JORGE DA SILVA GOMES [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JORGE DA SILVA GOMES\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h '\r\n\r\nProcesso: 01519-1985-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CARNEIRO MACEDO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROBERTO CARNEIRO MACEDO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. '\r\n\r\nProcesso: 01501-2006-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Maria Sebastiana Cardozo da Conceicao [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h '\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Afranio Aragao Souza [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: Remon Auto Posto Ltda. [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Remon Auto Posto Ltda.\r\n\r\nVista fl 24 '\r\n\r\nProcesso: 01506-2006-002-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Menezes do Nascimento [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRdo: Alfa Comercio de Colchao Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alfa Comercio de Colchao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h '\r\n\r\nProcesso: 01888-1999-002-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCOS LERBACH [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MARCOS LERBACH, Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juizo ,\r\n\r\nProcesso: 01607-1989-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DO RJ [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nVista a ré ,\r\n\r\nProcesso: 01452-2004-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A, Rte LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01710-2002-002-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDefiro o pz 10d improrrogaveis ,\r\n\r\nProcesso: 01471-2006-002-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto Fernandes Neves [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01573-2004-002-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO SANTOS DA COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01384-2007-002-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maurilio Luiz Pereira [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRdo: Hoku Hoku Comercio de Couros e Vestuario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maurilio Luiz Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ,\r\n\r\nProcesso: 01405-2004-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: TENILTON RODRIGUES VENANCIO [Adv. Affonso Henriques Moniz Barreto de A Daquer (OAB: RJ 21677 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPREST COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 01764-2000-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILMA DE SANT ANNA MENDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILMA DE SANT ANNA MENDES\r\n\r\nVenha com o endereco do referido socio p/ proceder a citacao nos moldes do provimento ,\r\n\r\nProcesso: 01651-1995-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: HAROLDO SERRA FRAZAO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ - CTC RJ [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HAROLDO SERRA FRAZAO\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. ,\r\n\r\nProcesso: 01822-2001-002-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIOZE DOS SANTOS [Adv. Jadir de Sousa (OAB: RJ 69841 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIOZE DOS SANTOS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. pz 10d\r\n\r\nProcesso: 02666-1989-002-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALDIR LANFRANCHI [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, Rdo SERBANK - EMPRESA DE CONS E VIGILANCIA LTDA, Rte VALDIR LANFRANCHI\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para\r\n\r\nfixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive\r\n\r\npara ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o\r\n\r\npagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci\r\n\r\ndo da multa de 10% art.475J, cpc\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ\r\n\r\ndenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im\r\n\r\nposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 1\r\n\r\nProcesso: 01366-2004-002-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVAN DE PAULA VALENTIM [Adv. Monica Maria Maciel Rica (OAB: RJ 80414 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE AGUA PICO DA NEBLINA LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE AGUA PICO DA NEBLINA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h ,\r\n\r\nProcesso: 02049-1999-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SILVIO ANTONIO DA CRUZ NASCIMENTO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA [Adv. Nelson Bruno Maciel Pinheiro (OAB: RJ 59725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SILVIO ANTONIO DA CRUZ NASCIMENTO\r\n\r\nIndique o endereço da re p/ citacao '\r\n\r\nProcesso: 01458-2007-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Joaquim Lopes Tujal [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO\r\n\r\nManifestar s/ emb declaracao '\r\n\r\nProcesso: 01592-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juciara Neves Antonio [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. '\r\n\r\nProcesso: 01571-2006-002-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Josemar dos Santos [Adv. Jose Severino da Rocha (OAB: RJ 27209 - D)]\r\n\r\nRdo: Gloria Gil da Fonseca Saraiva [Adv. Valderlene Lima Machado (OAB: RJ 47582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gloria Gil da Fonseca Saraiva\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h '\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-002-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Magno dos Santos Oliveira [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao pz 48h '\r\n\r\nId: 572703"
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                            "572729": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 00676-2002-003-01-00-7 - RTRte: ALUISIO GONCALVES DA CUNHA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ALUISIO GONCALVES DA CUNHACiencia do deposito de fls.232, em 05 dias.Processo: 00210-1992-003-01-00-9 - RTRte: CARLOS JOSE MARTINS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Rdo: LE CHEF BUFFET E SERVICOS LTDA [Adv. Heloisa Helena Pinheiro Barbosa (OAB: RJ 50887 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE MARTINSCiencia do oficio da DRF, em 05 dias.Processo: 01335-1989-003-01-00-0 - RTRte: ANTONIO EVANDRO VIANA MELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: BAR LIBERTYDestinatário(s): Rte ANTONIO EVANDRO VIANA MELOSTomar ciencia do despacho de fls.435, no prazo de 1 ano.Processo: 02021-1998-003-01-00-6 - RTRte: ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]Rdo: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]Destinatário(s): Rte ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIROTomar ciencia do despacho de fls.287, em 30 dias.Processo: 01408-2003-003-01-00-3 - RTRte: DALVINA GREGORIO SANTANA DA SILVA [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]Rdo: FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte DALVINA GREGORIO SANTANA DA SILVAComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.Processo: 00007-1998-003-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e OutrosRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.Processo: 02101-2000-003-01-00-7 - RTRte: MARIA DA PENHA GUIMARAES MENDES [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDADestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA GUIMARAES MENDESTomar ciencia do despacho de fls.239, 30 dias.Processo: 01531-2003-003-01-00-4 - RTRte: ELIANE VASQUES MARQUES DA CUNHA [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte ELIANE VASQUES MARQUES DA CUNHATomar ciencia do despacho de fls.130 verso, em 10 diasProcesso: 02236-1996-003-01-00-5 - RTRte: JOSE ILTON DE BRITO [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]Rdo: OPERARIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE ILTON DE BRITOTomar ciência de ofício de fls.335/349, em 5 dias. .Processo: 02722-1991-003-01-00-9 - RTRte: ZILDA DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]Rdo: CAFE E BAR VINICIUS LTDADestinatário(s): Rte ZILDA DOS SANTOSContestar embargos `a execucao/devedor .Processo: 01855-2003-003-01-00-2 - RTRte: FABIO DA SILVA LUZ [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/AImpugnar cálculos de liquidação, em 10 dias .Processo: 01743-2005-003-01-00-3 - RTRte: Celso da Silva [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]Rdo: Alternativa Cargo Express Ltda.Destinatário(s): Rte Celso da SilvaCumprir o determinado no item II, do despacho de fls.95, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .Processo: 01347-2007-003-01-00-8 - RTRte: Gerson Batista da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Recoma Industria Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]Destinatário(s): Rte Gerson Batista da SilvaComprovar o pagamento das custas - 05 dias .Processo: 01296-1998-003-01-00-2 - RTRte: EVANDRO PESTANA ESTANQUEIRO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A, Rte EVANDRO PESTANA ESTANQUEIROTomar ciencia do despacho de fls.488 verso, em 05 dias.Processo: 02057-1981-003-01-00-1 - RTRte: ARGEMIRO LAURINO CAMELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: RIQUE EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOESDestinatário(s): Rte ARGEMIRO LAURINO CAMELOTomar ciencia do despacho de fls.325, em 30 diasProcesso: 01722-2005-003-01-00-8 - RTRte: Francisco Antonio Lopes da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]Rdo: Bar Restaurante Luau do Rio Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]Destinatário(s): Rte Francisco Antonio Lopes da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .Processo: 00408-1998-003-01-00-8 - RTRte: ELIDIO DE CARVALHO PATRICIO [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)]Rdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]Destinatário(s): Rte ELIDIO DE CARVALHO PATRICIOCiencia do conteudo de fls.230/231, em 05 dias.Processo: 01306-1996-003-01-00-8 - RTRte: CESAR TAVARES ATHERINO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte CESAR TAVARES ATHERINOTomar ciencia do despacho de fls.725. Prazo - 05 diasProcesso: 00486-2003-003-01-00-0 - RTRte: LUCIENE BEZERRA CAMPISTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/A, Rte LUCIENE BEZERRA CAMPISTACiência da homologação dos novos cálculos apresentados pelo perito do juízo, reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% (CPC, 475-j) e bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .Processo: 01758-2006-003-01-00-2 - RTRte: Armando Antunes de Souza [Adv. Flavio C. Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]Rdo: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55119 - D)]Destinatário(s): Rdo Tuvibra Industrial e Construtora S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,IR e custas, em 10 dias.Processo: 00290-2005-003-01-00-8 - RTRte: Adilson Andre Freitas Boaventura [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo - 10 diasProcesso: 00051-2007-003-01-00-0 - RTRte: Thiago Luiz Leandro de Amorim [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Paranapiacaba Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]Destinatário(s): Rdo Paranapiacaba Padaria e Confeitaria Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS. Prazo - 10 diasProcesso: 00224-2006-003-01-00-9 - RTRte: Luiz Antonio Tenorio [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Luiz Antonio TenorioManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo - 10 dias sucessivosProcesso: 00349-1998-003-01-00-8 - RTRte: CARLOS ROBERTO BARCELLOS [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)] e OutrosRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO BARCELLOSCiência do conteúdo de fls.1156/1163, em 5 dias .Processo: 00877-2005-003-01-00-7 - RTRte: Murillo de Oliveira Meirelles [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]Rdo: Kiuty Industria e Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Kiuty Industria e Comercio de Calcados Ltda., Rte Murillo de Oliveira Meirelles, Rdo Representacoes Junqueira Ltda., Rdo Representacoes Paulista Ltda.Venham as partes em qualquer pauta de audiencias,para eventual,para eventual homologacao do acordo proposto,em 10 dias.Processo: 00728-2005-003-01-00-8 - RTRte: Daniel Xavier Santana [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: Mantiqueira Equipamentos Esportivos Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]Destinatário(s): Rte Daniel Xavier Santana, Rdo Mantiqueira Equipamentos Esportivos Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 4.208,92(354.678,79 TR) e os honorarios adv.em R$ 631,34(53.201,99 TR),sob pena de execucao.Processo: 01157-2005-003-01-00-9 - ETCPExte: Ana Lucia Gomes da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.Destinatário(s): Exte Ana Lucia Gomes da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.102 suspendendo a execução, devendo a credora indicar, no prazo de 1 ano, os meios efetivos ao seu prosseguimento .Processo: 00152-2008-003-01-00-1 - RTRte: Gilson da Conceicao Sacramento [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Gilson da Conceicao SacramentoTomar ciencia do despacho de fls. 72 deferindo desentranhamento dos documentos . Prazo - 5 diasProcesso: 00201-2007-003-01-00-5 - RTRte: Nailton Joaquim de Souza [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]Rdo: Schott Brasil Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]Destinatário(s): Rte Nailton Joaquim de SouzaTomar ciencia dos depósitos juntados às fls. 69 e 88, em 5 dias .Processo: 00247-2006-003-01-00-3 - RTRte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos de Oliveira, Rdo Prosesp S.A. Servicos EspeciaisTomar ciencia do despacho de fls. 152, reclamada ao depósito da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% e bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .Processo: 00264-2008-003-01-00-2 - RTRte: Rosivaldo Barbosa da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Condominio do Edificio Arapei [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]Destinatário(s): Rte Rosivaldo Barbosa da SilvaTomar ciencia do despacho de fls. 50 negado seguimento ao recurso por deserto. Prazo - 08 diasProcesso: 00295-2008-003-01-00-3 - RTRte: Alex Barbosa dos Santos [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]Rdo: PVF2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Alex Barbosa dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00830-2007-003-01-00-5 - RTRte: Paulo Vitoriano de Carvalho Filho [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]Rdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Vitoriano de Carvalho FilhoApresentar calculos de liquidacao utilizando os documentos que possui. Prazo - 10 diasProcesso: 00225-2006-003-01-00-3 - RTRte: Fabio Jose Santana Lopes [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]Rdo: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda Destinatário(s): Rte Fabio Jose Santana LopesComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO .Processo: 01129-2006-003-01-00-2 - RTRte: Jose Azevedo de Souza [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Azevedo de SouzaCiência da homologação de fls.55, reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% (CPC, 475 J) e efetivação de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras .Processo: 01411-2007-003-01-00-0 - RTRte: Elisandra Pereira Calixto [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda. MEDestinatário(s): Rte Elisandra Pereira CalixtoManifestar-se sobre peticao de fls 26/27, em 05 dias .Processo: 01355-2003-003-01-00-0 - RTRte: ELIZA POMBO DA PAZ GARCIA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Rdo: LAB ANALISES CLIN CENTRO BIOMEDICO TIJUCA LTDADestinatário(s): Rte ELIZA POMBO DA PAZ GARCIATomar ciencia do despacho de fls. 125. Prazo - 1 anoProcesso: 01395-2007-003-01-00-6 - RTRte: Fabia Ferreira FelixRdo: Padaria Candosa Ltda. [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria Candosa Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS.Comprovar o recolhimento das custas. Prazo - 30 diasProcesso: 01445-2000-003-01-00-9 - RTRte: ROSANA FERREIRA COSTA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANA FERREIRA COSTATomar ciencia da petilção da reclamada informando a sua falência, em 10 dias .Processo: 01496-2007-003-01-00-7 - RTRte: Abraao Soares do Amaral [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: Confeitaria e Lanchonete Flor de Viena - Sucomania [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]Destinatário(s): Rdo Confeitaria e Lanchonete Flor de Viena - SucomaniaComprovar o recolhimento das custas. Prazo - 5 diasProcesso: 01517-2005-003-01-00-2 - RTRte: Rita Catarina Evaristo [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]Rdo: Central Rio Medica Ltda. [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rita Catarina EvaristoManifestar-se sobre peticao fls. 106,107, em 5 dias.Processo: 01697-2003-003-01-00-0 - RTRte: DEUSEMIR DA COSTA LIMA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]Destinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00676-2002-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALUISIO GONCALVES DA CUNHA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALUISIO GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\nCiencia do deposito de fls.232, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00210-1992-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS JOSE MARTINS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRdo: LE CHEF BUFFET E SERVICOS LTDA [Adv. Heloisa Helena Pinheiro Barbosa (OAB: RJ 50887 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS JOSE MARTINS\r\n\r\nCiencia do oficio da DRF, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01335-1989-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EVANDRO VIANA MELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: BAR LIBERTY\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO EVANDRO VIANA MELOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.435, no prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 02021-1998-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRdo: FAMC SA PRODUTOS SIDERURGICOS [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.287, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01408-2003-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DALVINA GREGORIO SANTANA DA SILVA [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRIMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DALVINA GREGORIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00007-1998-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS RODRIGUES E OUTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02101-2000-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DA PENHA GUIMARAES MENDES [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DA PENHA GUIMARAES MENDES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.239, 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01531-2003-003-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE VASQUES MARQUES DA CUNHA [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Rte ELIANE VASQUES MARQUES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.130 verso, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 02236-1996-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ILTON DE BRITO [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRdo: OPERARIOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ILTON DE BRITO\r\n\r\nTomar ciência de ofício de fls.335/349, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02722-1991-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ZILDA DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR VINICIUS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ZILDA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 01855-2003-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO DA SILVA LUZ [Adv. Francisco Victor Augusto (OAB: RJ 84887 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nImpugnar cálculos de liquidação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01743-2005-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Celso da Silva [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRdo: Alternativa Cargo Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celso da Silva\r\n\r\nCumprir o determinado no item II, do despacho de fls.95, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01347-2007-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Gerson Batista da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Recoma Industria Comercio e Exportacao Ltda. [Adv. Jose Marcos Gomes (OAB: RJ 17832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gerson Batista da Silva\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas - 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01296-1998-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO PESTANA ESTANQUEIRO [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A, Rte EVANDRO PESTANA ESTANQUEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.488 verso, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 02057-1981-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARGEMIRO LAURINO CAMELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RIQUE EMPRESA DE SERVICOS E CONSTRUCOES\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ARGEMIRO LAURINO CAMELO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.325, em 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01722-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Antonio Lopes da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Restaurante Luau do Rio Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Francisco Antonio Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00408-1998-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ELIDIO DE CARVALHO PATRICIO [Adv. Carlos Alberto Ferreira (OAB: RJ 63162 - D)]\r\n\r\nRdo: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIDIO DE CARVALHO PATRICIO\r\n\r\nCiencia do conteudo de fls.230/231, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01306-1996-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CESAR TAVARES ATHERINO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A, Rte CESAR TAVARES ATHERINO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.725. Prazo - 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00486-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUCIENE BEZERRA CAMPISTA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS S/A, Rte LUCIENE BEZERRA CAMPISTA\r\n\r\nCiência da homologação dos novos cálculos apresentados pelo perito do juízo, reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% (CPC, 475-j) e bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 01758-2006-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Armando Antunes de Souza [Adv. Flavio C. Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRdo: Tuvibra Industrial e Construtora S.A. [Adv. Joao Dimas Fonseca (OAB: RJ 55119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tuvibra Industrial e Construtora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria,IR e custas, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00290-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Andre Freitas Boaventura [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro, Rdo Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Thiago Luiz Leandro de Amorim [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Paranapiacaba Padaria e Confeitaria Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Paranapiacaba Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00224-2006-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Tenorio [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Luiz Antonio Tenorio\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo - 10 dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 00349-1998-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ROBERTO BARCELLOS [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ROBERTO BARCELLOS\r\n\r\nCiência do conteúdo de fls.1156/1163, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00877-2005-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Murillo de Oliveira Meirelles [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRdo: Kiuty Industria e Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Kiuty Industria e Comercio de Calcados Ltda., Rte Murillo de Oliveira Meirelles, Rdo Representacoes Junqueira Ltda., Rdo Representacoes Paulista Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em qualquer pauta de audiencias,para eventual,para eventual homologacao do acordo proposto,em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00728-2005-003-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Xavier Santana [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: Mantiqueira Equipamentos Esportivos Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Daniel Xavier Santana, Rdo Mantiqueira Equipamentos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 4.208,92(354.678,79 TR) e os honorarios adv.em R$ 631,34(53.201,99 TR),sob pena de execucao.\r\n\r\nProcesso: 01157-2005-003-01-00-9 - ETCP\r\n\r\nExte: Ana Lucia Gomes da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nExdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ana Lucia Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.102 suspendendo a execução, devendo a credora indicar, no prazo de 1 ano, os meios efetivos ao seu prosseguimento .\r\n\r\nProcesso: 00152-2008-003-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Gilson da Conceicao Sacramento [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilson da Conceicao Sacramento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 72 deferindo desentranhamento dos documentos . Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 00201-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nailton Joaquim de Souza [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRdo: Schott Brasil Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nailton Joaquim de Souza\r\n\r\nTomar ciencia dos depósitos juntados às fls. 69 e 88, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00247-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosesp S.A. Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos de Oliveira, Rdo Prosesp S.A. Servicos Especiais\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 152, reclamada ao depósito da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% e bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 00264-2008-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rosivaldo Barbosa da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio do Edificio Arapei [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosivaldo Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50 negado seguimento ao recurso por deserto. Prazo - 08 dias\r\n\r\nProcesso: 00295-2008-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alex Barbosa dos Santos [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRdo: PVF2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Barbosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-003-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Vitoriano de Carvalho Filho [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRdo: Policlinica Geral do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Vitoriano de Carvalho Filho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao utilizando os documentos que possui. Prazo - 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00225-2006-003-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Jose Santana Lopes [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRdo: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Jose Santana Lopes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01129-2006-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Azevedo de Souza [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Azevedo de Souza\r\n\r\nCiência da homologação de fls.55, reclamada ao depósito em 48 horas, sob pena de aplicação de multa de 10% (CPC, 475 J) e efetivação de bloqueio on line de suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 01411-2007-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elisandra Pereira Calixto [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Mais Flash Centro Automotivo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elisandra Pereira Calixto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 26/27, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01355-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIZA POMBO DA PAZ GARCIA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: LAB ANALISES CLIN CENTRO BIOMEDICO TIJUCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIZA POMBO DA PAZ GARCIA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 125. Prazo - 1 ano\r\n\r\nProcesso: 01395-2007-003-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Fabia Ferreira Felix\r\n\r\nRdo: Padaria Candosa Ltda. [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Padaria Candosa Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo - 30 dias\r\n\r\nProcesso: 01445-2000-003-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA FERREIRA COSTA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA FERREIRA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da petilção da reclamada informando a sua falência, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01496-2007-003-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Abraao Soares do Amaral [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRdo: Confeitaria e Lanchonete Flor de Viena - Sucomania [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Confeitaria e Lanchonete Flor de Viena - Sucomania\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo - 5 dias\r\n\r\nProcesso: 01517-2005-003-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Rita Catarina Evaristo [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRdo: Central Rio Medica Ltda. [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rita Catarina Evaristo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 106,107, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01697-2003-003-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DEUSEMIR DA COSTA LIMA [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nId: 572729"
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                                "Edital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01717-2006-006-01-00-5 – RTRte: Estelita Silva CunhaRdo: Debora Kelly da Silva FerreiraPelo presente fica m BUTTERFLY ACESSORIOS E BRINDES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência a executada da decisão de fls. 316. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01717-2006-006-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Estelita Silva Cunha\r\n\r\nRdo: Debora Kelly da Silva Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Debora Kelly da Silva Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. valor R$ - 195,96.\r\n\r\nProcesso: 00644-2006-006-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: Livia da Silva Duarte\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina 1603 Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina 1603 Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução, em 48 horas, decorrido o prazo \"in albis\", execute-se. valor R$ - 1.059,58 - TRs 89464,956364324\r\n\r\nProcesso: 00603-1992-006-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: FLAVIO DOS SANTOS GUSMAO\r\n\r\nRdo: BUTTERFLY ACESSORIOS E BRINDES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BUTTERFLY ACESSORIOS E BRINDES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência a executada da decisão de fls. 316. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574253"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00516-2008-006-01-00-2 - RTRte: Augusto Sérgio da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]Rdo: Ewall Assessoria de Técnica e Planejamento Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Augusto Sérgio da Silva Tomar ciência do R. despacho de fls. 13. Venha o autor, justificadamente, com o valor total que entende devido, no prazo de 05 dias, para que este requerimento possa ser novamente apreciado.Processo: 00020-2004-006-01-00-5 - RTRte: CARLOS ALBERTO SABINO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SABINO, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Intime-se as partes para, querendo, apresentarem calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .Processo: 00318-2007-006-01-00-8 - RTRte: Paulo Cesar Vianna [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Vianna, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.Dê-se ciência as partes que a audiencia da testemunha Romulo da na 2ª vt de São João de Meriti será no dia 06/08/08 às 15:45 hs. Processo: 00140-2001-006-01-00-0 - RTRte: ELIANE LUCINDA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIANE LUCINDA DO NASCIMENTO SILVATomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, penade preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .Processo: 02093-1999-006-01-00-3 - RTRte: COSME SILVA OLIVEIRA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]Rdo: BLOCH EDITORES S/ADestinatário(s): Rte COSME SILVA OLIVEIRAIntime-se o autor para requerer o que de direito, em 30 dias. Processo: 01635-2006-006-01-00-0 - RTRte: Cintia Carla Bastos Siqueira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda.Intime-se a 2ª reclamada da decisão de fls. 378/386. Processo: 01566-1997-006-01-00-3 - RTRte: PEDRO MUNIZ FILHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDADestinatário(s): Rte PEDRO MUNIZ FILHO Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito. .Processo: 01488-2004-006-01-00-7 - RTRte: GERALDO VELOSO LEITE [Adv. Geraldo Veloso Leite (OAB: RJ 86127 - D)]Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 01477-2004-006-01-00-7 - RTRte: PEDRO PAULO BRANDAO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]Rdo: FAET SA [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO PAULO BRANDAODefiro o desentranhamento, mediante traslado e com o \"confere com original\". após, à contadoria. Processo: 01455-2005-006-01-00-8 - RTRte: Jose Silva de Macedo [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 01446-2006-006-01-00-8 - RTRte: Marcelo Silva Gomes [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]Rdo: Arturzao Sucos e Lanches Ltda. N/P SOCIO SERGIO BATISTA VIANA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]Destinatário(s): Rdo Arturzao Sucos e Lanches Ltda. N/P SOCIO SERGIO BATISTA VIANAManifestar-se a reclamada. (fls. 52/53). .Processo: 01225-2003-006-01-00-7 - RTRte: VLADIMIR DA ROCHA E SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte VLADIMIR DA ROCHA E SILVA Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .Processo: 01220-2006-006-01-00-7 - RTRte: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]Rdo: Green Recursos Humanos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Metal Fenas Construcoes Metalicas Contra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01112-2007-006-01-00-5 - RTRte: Marcelo Ventura Rego [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/ADestinatário(s): Rte Marcelo Ventura Rego Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01071-2005-006-01-00-5 - RTRte: Teresa Cristina Pereira Abreu [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]Rdo: AM Teixeira Bazar ME [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]Destinatário(s): Rte Teresa Cristina Pereira AbreuVenha a autora com a cópia do contrato social da reclamada. Processo: 00954-1999-006-01-00-9 - RTRte: SONIA TERESA BENITEZ MADUREIRA GONCALVES [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]Rdo: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO NOVACAP LTDADê-se ciência a reclamada, (fls. 899). Processo: 00871-2004-006-01-00-8 - RTRte: JORGE ALBERTO PINTO SOTER [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE ALBERTO PINTO SOTERTomar ciência do R. despacho de fls. 102.Processo: 00794-1999-006-01-00-8 - RTRte: GLINE DE MELLO SARMENTO JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]Destinatário(s): Rte GLINE DE MELLO SARMENTO JUNIOR, Rdo WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDATomar ciência do R. despacho de fls. 140-v. juntee-se aos autos principais. Após, convolo os depósitos, resursal e este, em penhora. Dê-se ciência as partes.Processo: 00751-2007-006-01-00-3 - RTRte: Bruna da Silva [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosDestinatário(s): Rte Bruna da SilvaTomar ciência do R. despacho de fls. 102 e certidão.Processo: 00724-1993-006-01-00-4 - RTRte: JOSE PINTO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]Rdo: COSTA BRAVA CLUBE [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]Destinatário(s): Rdo COSTA BRAVA CLUBEDevolva-se o prazo a reclamada. Processo: 00674-2006-006-01-00-0 - RTRte: Joao Henrique Gomes Pichin [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: Colegio Pentagono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]Destinatário(s): Rdo Colegio Pentagono Ltda. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a suaimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos doque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao doque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o determinado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. .Processo: 00582-2007-006-01-00-1 - RTRte: Carlos Henrique Ventura [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: Antonio Jose dos Santos FilhoDestinatário(s): Rte Carlos Henrique VenturaComprove o alegado. Processo: 00557-2007-006-01-00-8 - RTRte: Renato Antunes Goncalves [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]Rdo: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Renato Antunes GoncalvesManifestar-se sobre peticao da reclamada. .Processo: 00547-1997-006-01-00-0 - RTRte: AMELIA CURCIO FRANCO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e OutrosRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao complementares, prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, começando pela 2ª reclamada.. .Processo: 00321-1994-006-01-00-6 - RTRte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]Destinatário(s): Rte SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJComprove o alegado. Processo: 00315-2000-006-01-00-8 - RTRte: RENATO SILVA ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: POSTO EXPRESS LTDADestinatário(s): Rte RENATO SILVA ALMEIDADê-se ciência ao exequente. .Processo: 00212-2006-006-01-00-3 - RTRte: Luiz Antonio Leite Henriques [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]Rdo: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOSDiga a parte contrária. (fls. 106 e seguintes). Processo: 00099-2004-006-01-02-0 - CSRte: MAURICIO DE SOUZA MARQUES [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]Destinatário(s): Rte MAURICIO DE SOUZA MARQUESVenha o autor com cópia da inicial. Processo: 00027-2004-006-01-00-7 - RTRte: SHIRLEY MARY DE CASTRO NATE [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]Destinatário(s): Rdo CHAPEUZINHO VERMELHO LTDADê-se ciência a reclamada. Processo: 00011-2004-006-01-00-4 - RTRte: MARCIA CRISTINA KAIZER FERREIRA [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]Rdo: AAT-ASSESSORIA PARA ASSUNTOS DE TRANSITO LTDA a/c Sócio João Carlos Rodrigues de Souza e Jeferson Busnardo de Souza [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AAT-ASSESSORIA PARA ASSUNTOS DE TRANSITO LTDA a/c Sócio João Carlos Rodrigues de Souza e Jeferson Busnardo de SouzaDefiro o requerido. vista dos autor por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00516-2008-006-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Augusto Sérgio da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRdo: Ewall Assessoria de Técnica e Planejamento Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Augusto Sérgio da Silva \r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 13. Venha o autor, justificadamente, com o valor total que entende devido, no prazo de 05 dias, para que este requerimento possa ser novamente apreciado.\r\n\r\nProcesso: 00020-2004-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO SABINO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO SABINO, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntime-se as partes para, querendo, apresentarem calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2007-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Cesar Vianna [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Cesar Vianna, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDê-se ciência as partes que a audiencia da testemunha Romulo da na 2ª vt de São João de Meriti será no dia 06/08/08 às 15:45 hs. \r\n\r\nProcesso: 00140-2001-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE LUCINDA DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE LUCINDA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 02093-1999-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: COSME SILVA OLIVEIRA [Adv. Napoleao Tome de Carvalho (OAB: RJ 1311 - A)]\r\n\r\nRdo: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nIntime-se o autor para requerer o que de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01635-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cintia Carla Bastos Siqueira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Selecao Tradicional Consultoria e Administracao Ltda.\r\n\r\nIntime-se a 2ª reclamada da decisão de fls. 378/386. \r\n\r\nProcesso: 01566-1997-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO MUNIZ FILHO [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO MUNIZ FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito. .\r\n\r\nProcesso: 01488-2004-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO VELOSO LEITE [Adv. Geraldo Veloso Leite (OAB: RJ 86127 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01477-2004-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO BRANDAO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: FAET SA [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO BRANDAO\r\n\r\nDefiro o desentranhamento, mediante traslado e com o \"confere com original\". após, à contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01455-2005-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Silva de Macedo [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01446-2006-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Silva Gomes [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]\r\n\r\nRdo: Arturzao Sucos e Lanches Ltda. N/P SOCIO SERGIO BATISTA VIANA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arturzao Sucos e Lanches Ltda. N/P SOCIO SERGIO BATISTA VIANA\r\n\r\nManifestar-se a reclamada. (fls. 52/53). .\r\n\r\nProcesso: 01225-2003-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VLADIMIR DA ROCHA E SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VLADIMIR DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo,\r\n\r\narquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2006-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRdo: Green Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Metal Fenas Construcoes Metalicas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01112-2007-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Ventura Rego [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Ventura Rego\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01071-2005-006-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Teresa Cristina Pereira Abreu [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: AM Teixeira Bazar ME [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Teresa Cristina Pereira Abreu\r\n\r\nVenha a autora com a cópia do contrato social da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00954-1999-006-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SONIA TERESA BENITEZ MADUREIRA GONCALVES [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO NOVACAP LTDA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO NOVACAP LTDA\r\n\r\nDê-se ciência a reclamada, (fls. 899). \r\n\r\nProcesso: 00871-2004-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JORGE ALBERTO PINTO SOTER [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE ALBERTO PINTO SOTER\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 102.\r\n\r\nProcesso: 00794-1999-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GLINE DE MELLO SARMENTO JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLINE DE MELLO SARMENTO JUNIOR, Rdo WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 140-v. juntee-se aos autos principais. Após, convolo os depósitos, resursal e este, em penhora. Dê-se ciência as partes.\r\n\r\nProcesso: 00751-2007-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Bruna da Silva [Adv. Jorge Ferreira Gomes (OAB: RJ 38829 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna da Silva\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 102 e certidão.\r\n\r\nProcesso: 00724-1993-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE PINTO [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nRdo: COSTA BRAVA CLUBE [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COSTA BRAVA CLUBE\r\n\r\nDevolva-se o prazo a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00674-2006-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Joao Henrique Gomes Pichin [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: Colegio Pentagono Ltda. [Adv. Alberto da Costa Maia (OAB: RJ 12509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Colegio Pentagono Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua\r\n\r\nimpugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra-\r\n\r\nfo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de-\r\n\r\nvera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob-\r\n\r\nservado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do\r\n\r\nque disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do\r\n\r\nque previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de\r\n\r\nterminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00582-2007-006-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Ventura [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Jose dos Santos Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Ventura\r\n\r\nComprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 00557-2007-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Renato Antunes Goncalves [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRdo: Riolimpo Servicos Empresariais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Renato Antunes Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 00547-1997-006-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMELIA CURCIO FRANCO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fabio Marcelo Andrade (OAB: RJ 84693 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Rdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao complementares, prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, começando pela 2ª reclamada..\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00321-1994-006-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ\r\n\r\nComprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 00315-2000-006-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: RENATO SILVA ALMEIDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO EXPRESS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RENATO SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2006-006-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Antonio Leite Henriques [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Transporte Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS\r\n\r\nDiga a parte contrária. (fls. 106 e seguintes). \r\n\r\nProcesso: 00099-2004-006-01-02-0 - CS\r\n\r\nRte: MAURICIO DE SOUZA MARQUES [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nVenha o autor com cópia da inicial. \r\n\r\nProcesso: 00027-2004-006-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY MARY DE CASTRO NATE [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA\r\n\r\nDê-se ciência a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00011-2004-006-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA CRISTINA KAIZER FERREIRA [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRdo: AAT-ASSESSORIA PARA ASSUNTOS DE TRANSITO LTDA a/c Sócio João Carlos Rodrigues de Souza e Jeferson Busnardo de Souza [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AAT-ASSESSORIA PARA ASSUNTOS DE TRANSITO LTDA a/c Sócio João Carlos Rodrigues de Souza e Jeferson Busnardo de Souza\r\n\r\nDefiro o requerido. vista dos autor por 30 dias. \r\n\r\nId: 574258"
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                                "Expediente do dia 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00564-2008-007-01-00-7 - ETEgte: TV OMEGA LTDAEgdo: VIVIANE MOREIRA NOVAES [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]Destinatário(s): Egdo VIVIANE MOREIRA NOVAESContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .Processo: 01121-2007-007-01-01-5 - AIAgte: Bruna Lima Freire Lopes [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]Agdo: Bingo Meyer Ltda. [Adv. Samia Fatima Dias Aghiarian (OAB: RJ 81074 - D)]Destinatário(s): Agdo Bingo Meyer Ltda.Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02670-1991-007-01-00-6 - RTRte: MARIA IONE ROCHA FISCH, Rte: MARIA IZABEL LOPES DA ROCHA, Rte: MARIA JOSE VAITSMAN DOS SANTOS, Rte: MARIA TEREZA REGO DE RANGEL MOREIRA, Rte: MARILDA LOUREIRO CAVALCANTI, Rte: MARIO NICOLAY, Rte: MIRZA LEITAO RAMOS DA SILVA, Rte: MURILO FABIANO DE CASTRO, Rte: NELSON JOSE MONTEIRO, Rte: NELSON NONATO DA SILVA, Rte: NERY FERREIRA, Rte: JUREMA BELQUICE A SILVEIRA, Rte: ADALVO DE LEMOS SOUZA, Rte: AILTO FERRAZ DE CARVALHO, Rte: AMERICA DOLORES CEOLIN LAMAS, Rte: AMILTON PESSOA DO NASCIMENTO, Rte: ANA CALONEGO DE OLIVEIRA, Rte: NIZETE SA RESTON, Rte: NORBERTO LISBOA, Rte: ORLANDO SALUSTIANO CAMPELO M., Rte: ORLANDO SIMOES LIMA, Rte: OROMAR RAMOS DE SOUZA, Rte: PAULO CESAR GONCALVES DURAN, Rte: PAULO CESAR PAZ DE MELLO, Rte: PAULO ROBERTO TAVARES AZEVEDO, Rte: PAULO SERGIO COELHO SOARES, Rte: PEDRO HENRIQUE MOURA FERREIRA, Rte: PRISCILA MELILLO MAGALHAES, Rte: RAMON VEGA GONZALEZ, Rte: REGINA LUCIA SUAREZ ANGLADA, Rte: RENATO DE LIMA SAMPAIO, Rte: LAILSON RANGEL DA SILVA, Rte: LIANA SMITH BRUNINI, Rte: LINO CAMEJO FALCAO, Rte: LOIR GONCALVES DE LIMA, Rte: LUCIA MARIA DE MENDONCA, Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA RAMOS NETO, Rte: MANOEL HENRIQUE DA SILVA, Rte: MARIA ANGELA CAMPOS MATTOS, Rte: MARIA ANGELICA COELHO MARQUES, Rte: MARIA DA CONCEICAO M BASTOS, Rte: ANTONIO FABIO MARQUES FREITAS, Rte: ANTONIO FERNANDO MATTZA, Rte: ANTONIO SOARES DA SILVA FILHO, Rte: ANTONIO TEIXEIRA FILHO, Rte: ARGEU FERREIRA DA SILVA, Rte: RITA DE CASSIA MOURA AZEVEDO MELLO, Rte: RONALDO LAMELAS IMPERIAL, Rte: ROBERTO FERNANDES PIRES, Rte: ROBERTO MARQUES SPERLE, Rte: ROBERTO WILLIAM WAECHTLER, Rte: ROSA ELGARTEN, Rte: SEBASTIAO ALVES, Rte: SEBASTIAO JESUS DE LIMA, Rte: SILVIO JONAS LANZELLOTTI, Rte: SUELI LOPES DE CARVALHO, Rte: SYLVIANO MARIA RANGEL MOREIRA, Rte: SYLVIO FERREIRA DA SILVA, Rte: TANIA DOS SANTOS LARA, Rte: TEREZINHA MARIA SANTIAGO DE ARAUJO, Rte: ULISSES DE OLIVEIRA, Rte: VALDO DIAS BRASILIENSE, Rte: VANIA AMORETTY ABRANTES, Rte: VOLTAIRE LIMA DOS SANTOS, Rte: WALDEMAR MOURA DE ALBUQUERQUE, Rte: WILSON DA CONCEICAO MOURA, Rte: WILSON FERREIRA BATISTA, Rte: WILSON FERREIRA DE ANDRADE, Rte: ZELIA MIQUILINA MOUTINHO DE OLIVEIRA, Rte: MARIA DO CARMO GOLCALVES CAMPOS, Rte: MARIA HELENA GERBASI COSTA, Rte: ARLETE DA CONCEICAO, Rte: ARMANDO ZAMBELLI, Rte: ASTERHUGO COELHO MARQUES, Rte: AUGUSTA ABAURRE, Rte: AULETE ASSUMPCAO PINTO BRAVO, Rte: AYLTON MATA, Rte: CARLOS ALBERTO ROTHER, Rte: CARLOS ANTONIO SILVA CARVALHO, Rte: CELINA TORRES HURIGIL, Rte: CELIO CANDIDO TEIXEIRA, Rte: CLIDENOR PINHEIRO, Rte: DALVA SILVA DE MIRANDA, Rte: DANIEL FIGUEIREDO DA SILVA, Rte: DECIO DE JESUS MUNIZ, Rte: DENIRA COSTA ROSARIO, Rte: DERCY DUARTE, Rte: DRAGUTIN PETKOV, Rte: EDIRALDO MATOS DA SILVA, Rte: EDNA MACHADO BASTOS, Rte: EDSON MOUTINHO, Rte: EDUARDO DE ALMEIDA MARTINS, Rte: ELIZABETH DE ANDRADE ALMEIDA, Rte: ERNESTO PEREIRA DA SILVA, Rte: EZEQUIEL SOUZA, Rte: FERNANDO AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA, Rte: FLEURY FERREIRA COUTINHO, Rte: GERONCIO COELHO DE ARAUJO, Rte: GISELDA DO NASCIMENTO PEREIRA, Rte: GLAUCIO CRUVELO CAVALCANTI, Rte: GLEIDSTON DA SILVA LEITAO, Rte: GUARACI LEVIS, Rte: HELMUHT GOTTFRIED WILLE, Rte: HILDO MARGOTI, Rte: JOSE PEIXOTO, Rte: JOANA DARC ROCHA ARANDA, Rte: JOSE ANTONIO DE SOUZA MASCARENHAS, Rte: JOAO BERNARDO FILHO, Rte: JOAO GOMES FERREIRA FILHO, Rte: JORGE AUGUSTO VARGAS DA SILVA, Rte: JORGEM LUIZ FERREIRA MAGALHAES, Rte: JOSE ARINO, Rte: JOSE BISS, Rte: JOSE CLAUDIO SANTOS MOREIRA, Rte: JOSE LUIZ MOURA DE AZEVEDO, Rte: JOSE MARIA MARINHO, Rte: JOSE MARIA VALENTE PERES, Rte: JOSE WILSON FERREIRA DO AMARAL, Rte: JUAREZ DE VASCONCELOS E SILVA, Rte: JULIO CESARIO DE MELLO NETO, Rte: JURANDYR DE SOUZA AMARAL, Rte: ANA LUCIA CARVALHO MORALES, Rte: ANA MARIA VIDAL PERES, Rte: ANGELA MARIA DE MORAIS, Rte: ANTONIO CARLOS ALCANTARA DO NASCIMENTO, Rte: ANTONIO CARLOS DE MOURA, Rte: NIVALDO ALVES DE SOUZA, Rte: SIND TRAB SERV PUBL FED NO ERJ-SINTRASEF/RJ [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz (OAB: RJ 95297 - D)], Rte: ADACIR AUGUSTO DE SOUZA FRANCA, Rte: ADALTO FIORAVANTE FILHORdo: INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA INCRA [Adv. Ahyr Delicio Mozer (OAB: RJ 19493 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO NACIONAL COLONIZ E REF AGRARIA INCRA, Rte SIND TRAB SERV PUBL FED NO ERJ-SINTRASEF/RJTomar ciência da decisão de fls. 1185/1189 Processo: 02425-1992-007-01-00-0 - RTRte: MARIA DE SOUZA ROCHA [Adv. Maria Helena dos Santos Vianna (OAB: RJ 69988 - D)]Rdo: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]Destinatário(s): Rte MARIA DE SOUZA ROCHAFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias Manifestar sobre petição de fls. 174/175 Processo: 02264-1997-007-01-00-9 - RTRte: OSVALDO ADAO DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]Rdo: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ESTADO DO RJ CTC - EM LIQUID EXTRAJUDICIAL [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte OSVALDO ADAO DA SILVAManifestar sobre Ofício da 44ª VT/RJ, em 05 dias Processo: 02130-2001-007-01-00-5 - RTRte: SIMONE TEIXEIRA DE MORAES [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]Destinatário(s): Rte SIMONE TEIXEIRA DE MORAESTomar ciência do despacho de fls. 335: \"J. Indefiro, vez que o alvará de fls. 327 foi corretamente expedido ao autor, face o principal de R$ 13.145,39 homologado às fls. 302 e o cálculo do IR apresentado pela Ré de R$ 1.040,16 (fls. 314).Ciência ao autor.\"Em, 08/05/08 (a)Juiza Processo: 01982-2001-007-01-00-5 - RTRte: KATIA CAMBLOUR CALVO [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]Rdo: CM EVENTOS E PROMOCOES-VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]Destinatário(s): Rdo CM EVENTOS E PROMOCOES-VIAGENS E TURISMO LTDAFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 132 Processo: 01828-1996-007-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO ROLA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Rte: VERA LUCIA FARONI [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Rte: ANTONIO CARLOS ROCHA MATHIAS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rte: DULCINEIA FREITAS DE ARRUDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Aline Giudice (OAB: RJ 83646 - D)], Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS ROCHA MATHIAS, Rte CLAUDIO HENRIQUE DE CARVALHO ROLA, Rte DULCINEIA FREITAS DE ARRUDA, Rte VERA LUCIA FARONIManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias sucessivos. Processo: 01616-2003-007-01-00-8 - RTRte: JOAO EVANGELISTA MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rdo: CLUBE NAVAL LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]Destinatário(s): Rdo BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDATomar ciência da devolução do prazo. .Processo: 01763-2000-007-01-00-5 - RTRte: JOSE DA COSTA MONTEIRO FILHO [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]Rdo: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DA COSTA MONTEIRO FILHOManifestar sobre os recolhimentos ficais apresentados pela Rda, em 05 dias. Processo: 01613-1989-007-01-00-5 - RTRte: SERGIO MACIEL DA CRUZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE SOB OS ARCOS LTDADestinatário(s): Rte SERGIO MACIEL DA CRUZTomar ciência da decisão de fls. 391 Processo: 01533-2007-007-01-00-2 - RTRte: Claudinei dos Anjos Santana [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]Rdo: Areas Engenharia Ltda. [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]Destinatário(s): Rdo Areas Engenharia Ltda.Manifestar sobre petição de fls. 26, em 05 dias. Processo: 01206-2005-007-01-00-9 - RTRte: Michelly de Souza Arruda [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Atento Brasil S.A., Rdo Banco do Brasil S.A.Fica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 277. Processo: 01160-2003-007-01-00-6 - RTRte: ANA CRISTINA DE FREITAS PINHEIRO [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]Rdo: SOCIEDADE EDUC GINASIO VIRGEM DE FATIMA LTDA [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE EDUC GINASIO VIRGEM DE FATIMA LTDATomar ciência do despacho de fls. 393: \"...intime-se a Ré ao depósito da diferença de R$ 251,23, 48 horas, para integralização da cota previdenciária devida.\" Em, 26/05/2008 (a)Juíza Processo: 01063-2007-007-01-00-7 - RTRte: Fabiana Dumard da Cruz [Adv. Elsa Porfirio da Silva (OAB: RJ 84876 - D)]Rdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiana Dumard da Cruz, Rdo Ibi Administradora e Promotora Ltda.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. .Processo: 01130-2000-007-01-00-7 - RTRte: JOSE SIMAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]Destinatário(s): Rdo BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDAFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 129 Processo: 01125-1991-007-01-00-2 - RTRte: LUCIA MARIA FERREIRA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]Rdo: CLINICA VITA CENTER LTDA [Adv. Joao Carlos Luiz (OAB: RJ 65392 - D)], Rdo: JOAO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LUZIRIA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIA MARIA FERREIRATomar ciência da decisão de fls. 240 Processo: 01043-2000-007-01-00-0 - RTRte: JOSE BATISTA BARBOSA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAREM [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BATISTA BARBOSAManifestar sobre petição de fls. 419/422, em 10 dias Processo: 00897-2007-007-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto Alves Neves [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00792-2004-007-01-00-3 - RTRte: JOSE ROMANO [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]Rdo: TAVARES E TRISTAO GRAFICA E EDITORA LIVROS LTDDestinatário(s): Rte JOSE ROMANOTomar ciência do despacho de fls. 44: \"...intime-se o patrono de fls. 5 para indicar ao Juízo os dependentes do reclamante habilitados na Previdência Social ou, na sua falta, os sucessores previstos na lei civil, a fim de que seja procedida a devida habilitação nos autos nos termos do art 1º da Lei nº 6858/80...\" Em, 08/05/08 (a)Juíza Processo: 00757-2007-007-01-01-0 - CSRte: Marcos Antonio Valdrez [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864- D)]Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145-D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio ValdrezManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. Processo: 00755-2006-007-01-00-7 - RTRte: Marly Matos de Rhodes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: ANDRE MARTINS DE MATTOS - DEVEDOR DERIVADO, Rdo: IMM Viagens e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Marly Matos de RhodesTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 71 Processo: 00979-2002-007-01-00-5 - RTRte: UBIRAJARA JULIO MONTEIRO, Rte: REJANE CORREA DE SA SANTOS, Rte: PAULO CESAR VALE MARINS, Rte: OCTAVIO OLIVEIRA DE SOUZA, Rte: NIUCELIA SILVA LOPES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: LIANA MENDES CARNEIRO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: JORGE ROBERTO DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: EDMUNDO PEREIRA RANGEL [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: BEATRIZ WAGNER PEREIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Rte: ANILDES SOARES CYPRIANO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERALDestinatário(s): Rdo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 443 Processo: 00725-2005-007-01-00-0 - RTRte: Severino Lima do Nascimento [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Casa dos Cereais Prisma Ltda., Rdo: NADIR AFONSO BAUM, SOCIO RDA, Rdo: PAULO JORGE DE ALMEIDA OLIVEIRA, SOCIO RDADestinatário(s): Rte Severino Lima do NascimentoFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito em 30 dias. Processo: 00674-2007-007-01-00-8 - RTRte: Joao Atanazio de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Macto Mac Montagens Industriais Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)], Rdo: Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda. [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]Destinatário(s): Rdo Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., Rdo Macto Mac Montagens Industriais Ltda.Fica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias sucessivos, na forma do despacho de fls. 96. Processo: 00604-2002-007-01-00-5 - RTRte: ANDRE JOCKYMANN [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]Rdo: EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA [Adv. Rodrigo Luiz Alves Carvalho (OAB: RJ 77785 - D)], Rdo: EDITORA BRASIL ENERGIA LTDA, A/C GEORGE HAWRYLYSHYNDestinatário(s): Rdo EDITORA BRASIL ENERGIA LTDATomar ciência do despacho de fls. 175: \"Vistos, etc. Indefiro o requerimento de devolulção do prazo efetuado pelo patrono do autor de fls. 169, tendo em vista serem improrrogáveis os prazos peremptórios, determinados por lei, como assim o é o prazo para oposição de embargos à execução, na forma do art. 884 da CLT e 182 do Código de Processo Civil. Intime-se a Ré...\"Em, 15/05/08 (a)Juíza Processo: 00672-2007-007-01-00-9 - RTRte: Eliseu Palmeira da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Transportadora Tegon Valenti S.A. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportadora Tegon Valenti S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00599-2004-007-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO BASILIO DOS SANTOS [Adv. Andrea Carvalho Perdomo (OAB: RJ 105355 - D)]Rdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO BASILIO DOS SANTOSTomar ciência da decisão de fls. 258. Processo: 00472-2002-007-01-00-1 - RTRte: DILCEIA GOMES BARROSO RUIZ [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]Destinatário(s): Rte DILCEIA GOMES BARROSO RUIZFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos de IR apresentados pelo Rda em 05 dias. Processo: 00413-2004-007-01-00-5 - RTRte: ELEANDRO ARAUJO DE PAIVA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: RIO TGI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]Destinatário(s): Rte ELEANDRO ARAUJO DE PAIVA, Rdo RIO TGI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDATomar ciência do despacho de fls. 264: \"Vistos, etc. Intime-se as partes para ciência do credito remanescente apurado às fls. 263, sendo a Rda inclulsive ao depósito em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\" Em, 27/05/08 (a)Juíza Processo: 00261-2008-007-01-00-4 - INDDSPTE: Jose Luis de Souza [Adv. Renee Nogueira Romano (OAB: RJ 54329 - D)], SPTE: Max Wilson Castro Silva, SPTE: Julisi Funke, SPTE: Jose Rui Cabral Soares, SPTE: Jose Felski, SPTE: Cezario Gimenez, SPTE: Antonio Bonetti, SPTE: Joao Jose Machado Neto, SPTE: Neide Godoi, SPTE: Dirce Donolato de SouzaSPDO: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Marcelo Coelho de Souza (OAB: RJ 88637 - D)]Destinatário(s): SPDO Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI, SPTE Jose Luis de SouzaTomar ciência de que os autos foram julgados: \"...ARQUIVAMENTO do feito, na forma do art. 844 da CLT...\" FLS. 288/290. Processo: 00209-2007-007-01-00-7 - RTRte: Leibniz Felix Figueiredo [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Leibniz Felix Figueiredo, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.86. Processo: 00191-2008-007-01-00-4 - RTRte: Mirovaldo Silva Santos [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Terra Santa Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Mirovaldo Silva SantosFornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob pena de arquivamento.Processo: 00158-1994-007-01-00-8 - RTRte: LUIS PAULO MARINHO PARADELLA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AFica V.Sª cientificada de que foi deferido o prazo de 05 dias, conforme requerido as fls. 406 .\r\n\r\nId: 567646"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-008-01-00-0 – RTRte: Alcino da Silva LeiteRdo: Tropical Summer Comercio de Generos Alimenticios Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jose Almeida, Tropical Summer Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-008-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Alcino da Silva Leite\r\n\r\nRdo: Tropical Summer Comercio de Generos Alimenticios Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jose Almeida, Tropical Summer Comercio de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/08/2008 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569589"
                            ],
                            "572396": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00370-2006-008-01-00-6 - RTRte: Paulo Roberto Diniz de Almeida [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]Rdo: Visa Comercio e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Diniz de Almeida Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00360-2004-008-01-00-9 - RTRte: IRENE MARIA DA SILVA [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]Rdo: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte IRENE MARIA DA SILVATomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 156 da socia da ré. Prazo 5 dias.Processo: 00304-1994-008-01-00-1 - RTRte: CARLOS EDUARDO DA SILVA SARAIVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)] e OutrosRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DA SILVA SARAIVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 00297-2008-008-01-00-4 - RTRte: Rosemary Rodrigues Pereira [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]Rdo: Hy Care Industria e Comercio Ltda.Destinatário(s): Rte Rosemary Rodrigues PereiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 21/22)Processo: 00279-2003-008-01-00-8 - RTRte: EDNALDO JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]Rdo: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDNALDO JOAQUIM DE SANTANAApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. fls. 273Prazo 10 dias.Processo: 00257-2007-008-01-00-1 - RTRte: Lucivaldo Antonio da Silva [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]Rdo: Elegancy Service Ltda.Destinatário(s): Rte Lucivaldo Antonio da Silva Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00254-2002-008-01-00-3 - RTRte: LUIZ CLAUDIO CLAUDINO [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/AManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 diasProcesso: 00264-1999-008-01-00-2 - RTRte: MARILIA VIANA DE MORAES [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]Rdo: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte MARILIA VIANA DE MORAESFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. Prazo 20 dias.Processo: 00252-2007-008-01-00-9 - RTRte: Otavio Santos Normando [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]Rdo: Telmovel Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Michael Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]Destinatário(s): Rdo Telmovel Servicos de Informatica Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00248-2007-008-01-00-0 - RTRte: Olga Maria Pereira de Carvalho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]Destinatário(s): Rte Olga Maria Pereira de CarvalhoManifestar-se sobre peticao de fls. 30, em 10 dias.Processo: 00244-1992-008-01-00-5 - RTRte: MARCIO JOSE MATTOS AGUIAR [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]Rdo: METALURGICA RODRIGUES LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIO JOSE MATTOS AGUIARManifestar-se sobre o oficio de fls.298, em 10 dias.Processo: 00241-2006-008-01-00-8 - RTRte: Emerson Oliveira Fortes [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]Rdo: Centro Educacional Casimiro GuerraDestinatário(s): Rte Emerson Oliveira FortesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias.Processo: 00237-2007-008-01-00-0 - RTRte: Rodnei Nascimento Pereira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]Rdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Rodnei Nascimento PereiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo 10 dias.Processo: 00209-2004-008-01-00-0 - RTRte: JOVENILDO NEVES FLOR [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO CENTRO EMPR CHARLES DE GAULLE [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]Destinatário(s): Rte JOVENILDO NEVES FLOR Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00203-1993-008-01-00-0 - RTRte: IDIMAR JOSE DE SANTANA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]Rdo: LOBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte IDIMAR JOSE DE SANTANAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (fls. 310v)Processo: 00179-2008-008-01-00-6 - RTRte: Tatiane de Oliveira dos Santos Vilas Boas [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]Rdo: Almeida Serpa Confeccoes de Roupas e Servicos Ltda. [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]Destinatário(s): Rdo Almeida Serpa Confeccoes de Roupas e Servicos Ltda., Rte Tatiane de Oliveira dos Santos Vilas BoasTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. (fls. 30/33)Processo: 00176-2008-008-01-00-2 - RTRte: Ricardo Teixeira Candido [Adv. Ricardo Goncalves Fiuza (OAB: RJ 106268 - D)]Rdo: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]Destinatário(s): Rdo Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda., Rte Ricardo Teixeira CandidoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. (fls. 33/36)Processo: 00175-2002-008-01-00-2 - RTRte: ARINALDO TAVARES DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]Rdo: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo EXPRESSO UNIAO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 00157-2006-008-01-00-4 - RTRte: Dorvalino da Silva Filho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]Rdo: Cooperativa Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Rdo Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIOManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias sucessivos.Processo: 00157-2004-008-01-00-2 - RTRte: MARA DENISE DE CAMPOS [Adv. Maria do Socorro (OAB: RJ 78904 - D)]Rdo: INTREPIDA TRUPE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo INTREPIDA TRUPEManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00134-2004-008-01-00-8 - RTRte: VANESSA DA SILVA FIORANI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VANESSA DA SILVA FIORANIManifestar-se sobre peticao de fls. 191, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00370-2006-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Diniz de Almeida [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRdo: Visa Comercio e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Diniz de Almeida\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00360-2004-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: IRENE MARIA DA SILVA [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRdo: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IRENE MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 156 da socia da ré. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00304-1994-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DA SILVA SARAIVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO DA SILVA SARAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00297-2008-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Rodrigues Pereira [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nRdo: Hy Care Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosemary Rodrigues Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls 21/22)\r\n\r\nProcesso: 00279-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDNALDO JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRdo: BOI GOSTOSO DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDNALDO JOAQUIM DE SANTANA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. fls. 273\r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00257-2007-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Lucivaldo Antonio da Silva [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRdo: Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lucivaldo Antonio da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00254-2002-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO CLAUDINO [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00264-1999-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARILIA VIANA DE MORAES [Adv. Max Ferreira Monsanto (OAB: RJ 78331 - D)]\r\n\r\nRdo: ON ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARILIA VIANA DE MORAES\r\n\r\nFornecer o endereco atual dos sócios da reclamada. Prazo 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 00252-2007-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Otavio Santos Normando [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRdo: Telmovel Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Michael Chaquib Assef Filho (OAB: RJ 99981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telmovel Servicos de Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00248-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Olga Maria Pereira de Carvalho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olga Maria Pereira de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 30, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00244-1992-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO JOSE MATTOS AGUIAR [Adv. Hugo Goncalves Roma (OAB: RJ 7345 - D)]\r\n\r\nRdo: METALURGICA RODRIGUES LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO JOSE MATTOS AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.298, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00241-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Emerson Oliveira Fortes [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional Casimiro Guerra\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Emerson Oliveira Fortes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00237-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodnei Nascimento Pereira [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodnei Nascimento Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00209-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOVENILDO NEVES FLOR [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO DO CENTRO EMPR CHARLES DE GAULLE [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOVENILDO NEVES FLOR\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00203-1993-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: IDIMAR JOSE DE SANTANA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRdo: LOBA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IDIMAR JOSE DE SANTANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (fls. 310v)\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Tatiane de Oliveira dos Santos Vilas Boas [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRdo: Almeida Serpa Confeccoes de Roupas e Servicos Ltda. [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Almeida Serpa Confeccoes de Roupas e Servicos Ltda., Rte Tatiane de Oliveira dos Santos Vilas Boas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 30/33)\r\n\r\nProcesso: 00176-2008-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Teixeira Candido [Adv. Ricardo Goncalves Fiuza (OAB: RJ 106268 - D)]\r\n\r\nRdo: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda., Rte Ricardo Teixeira Candido\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 33/36)\r\n\r\nProcesso: 00175-2002-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ARINALDO TAVARES DE CARVALHO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRdo: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXPRESSO UNIAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00157-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Dorvalino da Silva Filho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Rdo Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 00157-2004-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARA DENISE DE CAMPOS [Adv. Maria do Socorro (OAB: RJ 78904 - D)]\r\n\r\nRdo: INTREPIDA TRUPE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INTREPIDA TRUPE\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00134-2004-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VANESSA DA SILVA FIORANI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA [Adv. Rogerio Lourenco Pavao (OAB: RJ 122842 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VANESSA DA SILVA FIORANI\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 191, em 5 dias .\r\n\r\nId: 572396"
                            ],
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                                "Processo: 01940-1999-008-01-00-5 - RTRte: CELIO CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDADestinatário(s): Rte CELIO CAVALCANTE DE CARVALHOManifestar-se sobre o oficio de fls 202, em 10 dias .Processo: 01944-2000-008-01-00-8 - ACRte: ADRIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]Rdo: SULTAN INVESTIMENTO EMPREEND.E PARTIC. LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte ADRIANA FERREIRA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 401, prazo de 15 dias .Processo: 02017-1992-008-01-00-4 - RTRte: SUYAM SILVEIRA DE QUEIROZ [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Rdo: MISS MARTINEZ CONFECCOES LTDA A/C SOCIA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SUYAM SILVEIRA DE QUEIROZ Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 02091-1998-008-01-00-6 - RTRte: MARCIO CAMARGO SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO CAMARGO SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.Processo: 02020-1995-008-01-00-0 - RTRte: MARIA CELIA DE ARAUJO [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]Rdo: SATA SERVICO AUX TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]Destinatário(s): Rdo SATA SERVICO AUX TRANSPORTE AEREO SAManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01940-1999-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CELIO CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELIO CAVALCANTE DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 202, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01944-2000-008-01-00-8 - AC\r\n\r\nRte: ADRIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRdo: SULTAN INVESTIMENTO EMPREEND.E PARTIC. LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 401, prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 02017-1992-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SUYAM SILVEIRA DE QUEIROZ [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRdo: MISS MARTINEZ CONFECCOES LTDA A/C SOCIA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SUYAM SILVEIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02091-1998-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO CAMARGO SILVA [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO CAMARGO SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02020-1995-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CELIA DE ARAUJO [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nRdo: SATA SERVICO AUX TRANSPORTE AEREO SA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATA SERVICO AUX TRANSPORTE AEREO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nId: 572427"
                            ],
                            "572397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00501-2007-008-01-00-6 - RTRte: Maria Angela Amorim dos Santos [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Maria Angela Amorim dos SantosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. (fls. 99/101)Processo: 02231-1996-008-01-00-4 - RTRte: JOSE LOURENCO [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]Rdo: REFINARIA PIEDADE S A [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LOURENCO, Rdo REFINARIA PIEDADE S ATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. (fls. 394/399)Processo: 01531-2007-008-01-00-0 - RTRte: Noemia Maria do Nascimento [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao, Rte Noemia Maria do NascimentoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte(fls. 47/49). Prazo de 8 (oito) dias. Devendo a ré tomar ciência inclusive do despacho de fls. 113 .Processo: 02202-1996-008-01-00-2 - RTRte: ROBERTO CLARO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo Banco Itau S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01841-2000-008-01-00-8 - RTRte: REINALDO DOS SANTOS PALHETA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00117-2008-008-01-00-4 - RTRte: Ana Cristina Perugino Bezerra [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]Destinatário(s): Rdo Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00113-2007-008-01-00-5 - RTRte: Carolina Pessoa Santos Neta [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]Rdo: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]Destinatário(s): Rte Carolina Pessoa Santos NetaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.Processo: 00068-2006-008-01-00-8 - RTRte: Marcos Aurelio Ladislau de Souza [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]Rdo: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio Ladislau de Souza Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00056-2007-008-01-00-4 - RTRte: Marcos Antonio Machado [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]Destinatário(s): Rte Marcos Antonio MachadoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 134. Prazo 10 diasProcesso: 00010-2005-008-01-00-3 - RTRte: Gilberto Pacheco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Rdo: Trans Ideologia Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto Pacheco da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo 10 dias.Processo: 00027-2008-008-01-00-3 - RTRte: Adao Jose da Costa [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]Rdo: Total 2010 Distribuidora de Alimentos [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]Destinatário(s): Rte Adao Jose da Costa, Rdo Total 2010 Distribuidora de AlimentosTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00037-2000-008-01-00-1 - RTRte: PAULO CESAR BRITO NEVES [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]Rdo: GERMANO IRMAOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CESAR BRITO NEVES Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 00052-2005-008-01-00-4 - RTRte: Marcelo Siqueira Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Siqueira MartinsApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias.Processo: 00049-2004-008-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO CARLOS D ALCANTARA MEIRELES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]Rdo: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS D ALCANTARA MEIRELESContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00501-2007-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria Angela Amorim dos Santos [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal), Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A., Rte Maria Angela Amorim dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 99/101)\r\n\r\nProcesso: 02231-1996-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LOURENCO [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRdo: REFINARIA PIEDADE S A [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LOURENCO, Rdo REFINARIA PIEDADE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 394/399)\r\n\r\nProcesso: 01531-2007-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Noemia Maria do Nascimento [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza (OAB: RJ 50477 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Distribuicao, Rte Noemia Maria do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte(fls. 47/49). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nDevendo a ré tomar ciência inclusive do despacho de fls. 113 .\r\n\r\nProcesso: 02202-1996-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO CLARO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rdo Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01841-2000-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO DOS SANTOS PALHETA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00117-2008-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ana Cristina Perugino Bezerra [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00113-2007-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carolina Pessoa Santos Neta [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nRdo: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carolina Pessoa Santos Neta\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00068-2006-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Aurelio Ladislau de Souza [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRdo: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Aurelio Ladislau de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00056-2007-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Machado [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Machado\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls 134. Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00010-2005-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Pacheco da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRdo: Trans Ideologia Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Leonardo Fischer Pecanha (OAB: RJ 102072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Pacheco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00027-2008-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adao Jose da Costa [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRdo: Total 2010 Distribuidora de Alimentos [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adao Jose da Costa, Rdo Total 2010 Distribuidora de Alimentos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2000-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR BRITO NEVES [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nRdo: GERMANO IRMAOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR BRITO NEVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00052-2005-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Siqueira Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Siqueira Martins\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00049-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO CARLOS D ALCANTARA MEIRELES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRdo: FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO CARLOS D ALCANTARA MEIRELES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 572397"
                            ],
                            "569590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01917-2003-008-01-00-8 - RTRte: CRISTINA ARANHA CATUGY [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREVManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 01661-2004-008-01-00-0 - RTRte: JURANDIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JURANDIR PEREIRA DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 274/280), em 10 dias.Processo: 01121-2005-008-01-00-7 - RTRte: Marilene Pedrosa Roriz [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]Rdo: Gimba Suprimentos de Escritorio e Informatica Ltda. [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]Destinatário(s): Rte Marilene Pedrosa RorizApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 427. Prazo 10 dias.Processo: 01129-1995-008-01-00-0 - RTRte: BIANCA PIRES RODRIGUES [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]Rdo: FORMULA NARDY AUTO POSTO E SERVICOS LTDA. e OutrosDestinatário(s): Rte BIANCA PIRES RODRIGUESManifestar-se sobre os documentos da DRF acautelados na secretaria, em 10 dias .Processo: 01140-2004-008-01-00-2 - RTRte: MARCOS VENICIO DE SENA ANTUNES [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]Rdo: BARISE ESPORTES LTDA [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS VENICIO DE SENA ANTUNESApresentar calculos de liquidacao em 10 dias .Processo: 01161-2000-008-01-00-4 - RTRte: JANETE FARIAS DOS SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JANETE FARIAS DOS SANTOS Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 01212-2001-008-01-00-9 - RTRte: LUIZ CARLOS DE PAULA [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]Rdo: SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE PAULAContestar embargos `a execucao/devedor, em 5 dias, bem como manifestar-se sobre a petição de fls. 380/384 .Processo: 01218-1998-008-01-00-0 - RTRte: ANTONIO BEZERRA DE GOUVEIA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]Rdo: INSIDE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO BEZERRA DE GOUVEIAManifestar-se sobre o oficio de fls 305, em 5 dias .Processo: 01228-2005-008-01-00-5 - RTRte: Edivan Barcellos da Cruz [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: JB Posto de ReciclagemDestinatário(s): Rte Edivan Barcellos da CruzTomar ciencia do despacho de fls. 74/75, devendo indicar outros meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 01229-1993-008-01-00-5 - RTRte: JOAO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]Rdo: VIUVA RAFAEL PEDRO E CIA LTDA [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO DO NASCIMENTO FILHOFornecer o endereco atual do sócio da reclamada ALBERTO VICENTE DA SILVA, em 10 dias .Processo: 01232-2006-008-01-00-4 - RTRte: Alcides Lopes de Brito [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]Destinatário(s): Rte Alcides Lopes de Brito Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)dias. (fls. 316/326)Processo: 01240-2006-008-01-00-0 - RTRte: Reinaldo Barbosa [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]Rdo: Nova Visao Protecao Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Reinaldo BarbosaFornecer o endereco atual da reclamada, em 5 dias .Processo: 01241-1996-008-01-00-2 - RTRte: PAULO CESAR DO CARMO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: MC FILGUEIRA LTDA ME REFORMAS INSTAL EM GERAL [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DO CARMOFornecer o CNPJ da sociedade e o CPF do sócio réu, em 10 dias .Processo: 01269-2000-008-01-00-7 - RTRte: MARIA JOSE TOSTES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIA JOSE TOSTES Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .Processo: 01315-2007-008-01-01-7 - CSRte: Nildair Torqueti [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]Rdo: Sergen Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]Destinatário(s): Rte Nildair TorquetiApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.Processo: 01326-2007-008-01-00-4 - RTRte: Edimar Quirino Lucas [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]Rdo: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda., Rte Edimar Quirino Lucas, Rdo MRV Empreendimentos S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. (fls. 669/673)Processo: 01329-2006-008-01-00-7 - RTRte: Rozilene Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rte Rozilene Santos SilvaApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.Processo: 01348-2003-008-01-00-0 - RTRte: ARABELA MARIA MARTINS BRAZ DA ROSA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]Rdo: CONAB-COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Agte ARABELA MARIA MARTINS BRAZ DA ROSAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 01355-2004-008-01-00-3 - RTRte: FABIO FERREIRA MAGALHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: TRANSPORTE AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO FERREIRA MAGALHAESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 01393-2007-008-01-00-9 - RTRte: Damiao Cicero Lopes Filho [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]Rdo: Supermercado Modelo do Leme Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]Destinatário(s): Rte Damiao Cicero Lopes Filho, Rdo Supermercado Modelo do Leme Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. (fls. 288/296)Processo: 01616-2004-008-01-00-5 - RTRte: OZIEL AMARO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]Destinatário(s): Rte OZIEL AMARO DO NASCIMENTOApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista fls. 73. Prazo 10 dias.Processo: 01632-2002-008-01-00-6 - RTRte: HUGO PEREIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte HUGO PEREIRA FILHOAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .Processo: 01640-2006-008-01-00-6 - RTRte: Celio Aragao dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]Rdo: F Ramos e Vanzo Empreiteira Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Celio Aragao dos SantosManifestar-se sobre o oficio de fls 80, em 10 dias .Processo: 01640-2007-008-01-00-7 - RTRte: Adolfo Nassib Olimpio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]Destinatário(s): Rte Adolfo Nassib Olimpio, Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. (fls. 317/319)Processo: 01665-2003-008-01-00-7 - RTRte: JURANDY DA ROCHA BALBINO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte JURANDY DA ROCHA BALBINOAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .Processo: 01402-2005-008-01-00-0 - RTRte: Carlos Alessandro de Souza Costa [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]Rdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Alessandro de Souza CostaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.Processo: 01411-2006-008-01-00-1 - RTRte: Ronaldo Vicente [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]Rdo: Transuniversal Pinturas Anticorrosao Ltda.Destinatário(s): Rte Ronaldo VicenteTer ciencia de despacho de fls. 103, devendo vir com o depósito da 1ª parcela dos honorários (R$ 1.000,00), em 10 dias .Processo: 01412-2007-008-01-00-7 - RTRte: Jose Santos Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]Rdo: Arki Servicos e Seguranca Ltda. (Massa Falida de)Destinatário(s): Rte Jose Santos SilvaManifestar-se sobre o oficio de fls. 27, em 10 dias .Processo: 01422-2007-008-01-00-2 - RTRte: Ronaldo Dionisio Botelho [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]Rdo: R. Mascarenha dos Santos Servicos de Cargas e Descarga ME [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez (OAB: RJ 39505 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Brasilmaxi Logistina Ltda., Rdo R. Mascarenha dos Santos Servicos de Cargas e Descarga ME, Rte Ronaldo Dionisio BotelhoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. (fls. 85/90)Processo: 01423-2006-008-01-00-6 - RTRte: Claudio Figueiredo de Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Figueiredo de BarrosApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista (fls. 103/104) Prazo 10 dias.Processo: 01430-2001-008-01-00-3 - RTRte: JANETE MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDADestinatário(s): Rte JANETE MARIA DE CARVALHO NOGUEIRAManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .Processo: 01436-2004-008-01-00-3 - RTRte: JOSE IVO DE MOURA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: CENTRAL RIO MEDICA [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE IVO DE MOURATomar ciencia do despacho de fls. 209, devendo o autor indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01452-2001-008-01-00-3 - RTRte: PATRICIA YURI NAGAKARA MARTINS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte PATRICIA YURI NAGAKARA MARTINSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias.Processo: 01507-2004-008-01-00-8 - RTRte: ROBISNE SOUZA CUNHA [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)]Rdo: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROBISNE SOUZA CUNHAManifestar-se sobre a CP de fls 99, em 10 dias .Processo: 01577-1998-008-01-00-7 - RTRte: JOSE CABRAL DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: CIEC - Const.Incorp.Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)]Destinatário(s): Rte JOSE CABRAL DO NASCIMENTOManifestar-se sobre a CP de fls 241, em 10 dias .Processo: 01601-2005-008-01-00-8 - RTRte: Victor Jose Cardoso Filho [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Victor Jose Cardoso FilhoManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo 10 dias sucessivos.Processo: 01641-2007-008-01-00-1 - RTRte: Alex Sandro de Brito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Sandro de Brito, Rdo Prezunic Comercial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. (fls. 81/83).Processo: 01648-2007-008-01-00-3 - RTRte: Robson Antonio de Souza Almeida [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Rdo: Chopperia Ribeira Grill [Adv. Luciana Farias Lima (OAB: RJ 132871 - D)]Destinatário(s): Rdo Chopperia Ribeira Grill, Rte Robson Antonio de Souza AlmeidaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. (fls. 82/85)Processo: 01671-1997-008-01-00-5 - RTRte: EDESIO HAUBRICK DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]Rdo: CIA TRANSPORTE COLETIVO EST RJ CTC RJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Dante Braz Limongi (OAB: RJ 16520 - D)]Destinatário(s): Rte EDESIO HAUBRICK DE OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 298, em 10 dias .Processo: 01681-2005-008-01-00-1 - RTRte: Fabio Damiao dos Santos Belmiro [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Fabio Damiao dos Santos BelmiroManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao da 2ª ré, em 10 dias.Processo: 01720-2004-008-01-00-0 - RTRte: RAFAEL SALUSTIANO FRAZAO DA SILVA [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDASManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Praxo 10 dias.Processo: 01733-2001-008-01-00-6 - RTRte: ELIANE BAHIA VIEIRA [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIANE BAHIA VIEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 258, em 10 dias .Processo: 01732-2005-008-01-00-5 - RTRte: Reinaldo Evangelista Gomes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: Francisco Ramos Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]Destinatário(s): Rte Reinaldo Evangelista GomesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista.(fls.230/231) Prazo 10 diasProcesso: 01755-1992-008-01-00-4 - RTRte: Carlos Roberto Senra Fernandes [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas (OAB: RJ 1176 - B)]Destinatário(s): Rte Carlos Roberto Senra Fernandes, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciencia do despacho de fls. 352. prazo 5 dias.Processo: 01737-2002-008-01-00-5 - RTRte: JOSUE JOSE FRANCISCO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]Rdo: MICHAEL BROTHERS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte JOSUE JOSE FRANCISCOFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 diasProcesso: 01768-1999-008-01-00-0 - RTRte: JOAO FERNANDO GOMES PESTANA [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]Rdo: NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO FERNANDO GOMES PESTANADiligencie o autor, em 20 dias, certidões de andamento processual atual dos processos mencionados no doc de fls. 190, relativos aos dissídios de 1997 e 1998, bem como comprove os índices de reajustes fixados para a categoria relativos aos anos de 1995 e 1996 .Processo: 01892-2001-008-01-00-0 - RTRte: LUANA ZIMPECK DE REZENDE [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. prazo 10 diasProcesso: 01854-2000-008-01-00-7 - RTRte: VEIMAR DE AMORIM SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]Destinatário(s): Rte VEIMAR DE AMORIM SILVATomar ciencia do despacho de fls. 157, prazo 10 dias .Processo: 01880-2003-008-01-00-8 - RTRte: VALDECI BASILIO CAETANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDAManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 diasProcesso: 01899-1997-008-01-00-5 - RTRte: MARIA ELISABETH PENNA PEREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ELISABETH PENNA PEREIRARequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01917-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA ARANHA CATUGY [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social-DATAPREV\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01661-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JURANDIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (fls. 274/280), em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01121-2005-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Marilene Pedrosa Roriz [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nRdo: Gimba Suprimentos de Escritorio e Informatica Ltda. [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilene Pedrosa Roriz\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista de fls. 427. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01129-1995-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: BIANCA PIRES RODRIGUES [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRdo: FORMULA NARDY AUTO POSTO E SERVICOS LTDA. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte BIANCA PIRES RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos da DRF acautelados na secretaria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01140-2004-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS VENICIO DE SENA ANTUNES [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nRdo: BARISE ESPORTES LTDA [Adv. Maria da Conceicao Cadar Lopes (OAB: RJ 79991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS VENICIO DE SENA ANTUNES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01161-2000-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JANETE FARIAS DOS SANTOS [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01212-2001-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DE PAULA [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DE PAULA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 5 dias, bem como manifestar-se sobre a petição de fls. 380/384 .\r\n\r\nProcesso: 01218-1998-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BEZERRA DE GOUVEIA [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRdo: INSIDE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BEZERRA DE GOUVEIA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 305, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01228-2005-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edivan Barcellos da Cruz [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: JB Posto de Reciclagem\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edivan Barcellos da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 74/75, devendo indicar outros meios para prosseguimento em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01229-1993-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOAO DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRdo: VIUVA RAFAEL PEDRO E CIA LTDA [Adv. Joao Vicente Dias (OAB: RJ 30572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nFornecer o endereco atual do sócio da reclamada ALBERTO VICENTE DA SILVA, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01232-2006-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Alcides Lopes de Brito [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alcides Lopes de Brito\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. (fls. 316/326)\r\n\r\nProcesso: 01240-2006-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Barbosa [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Visao Protecao Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Barbosa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01241-1996-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DO CARMO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: MC FILGUEIRA LTDA ME REFORMAS INSTAL EM GERAL [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DO CARMO\r\n\r\nFornecer o CNPJ da sociedade e o CPF do sócio réu, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01269-2000-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE TOSTES [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA JOSE TOSTES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01315-2007-008-01-01-7 - CS\r\n\r\nRte: Nildair Torqueti [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nRdo: Sergen Servicos de Engenharia S.A. [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nildair Torqueti\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01326-2007-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Edimar Quirino Lucas [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRdo: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda., Rte Edimar Quirino Lucas, Rdo MRV Empreendimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 669/673)\r\n\r\nProcesso: 01329-2006-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rozilene Santos Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rozilene Santos Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01348-2003-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARABELA MARIA MARTINS BRAZ DA ROSA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRdo: CONAB-COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ARABELA MARIA MARTINS BRAZ DA ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01355-2004-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: FABIO FERREIRA MAGALHAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTE AMERICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO FERREIRA MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-008-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Cicero Lopes Filho [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRdo: Supermercado Modelo do Leme Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Cicero Lopes Filho, Rdo Supermercado Modelo do Leme Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 288/296)\r\n\r\nProcesso: 01616-2004-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: OZIEL AMARO DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRdo: PREDITEC COMERCIO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OZIEL AMARO DO NASCIMENTO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando a promocao do calculista fls. 73. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01632-2002-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: HUGO PEREIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HUGO PEREIRA FILHO\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01640-2006-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celio Aragao dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRdo: F Ramos e Vanzo Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Celio Aragao dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 80, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01640-2007-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Adolfo Nassib Olimpio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adolfo Nassib Olimpio, Rdo Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 317/319)\r\n\r\nProcesso: 01665-2003-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JURANDY DA ROCHA BALBINO [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JURANDY DA ROCHA BALBINO\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01402-2005-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alessandro de Souza Costa [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Alessandro de Souza Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01411-2006-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Vicente [Adv. Regiane Marques Rodrigues (OAB: RJ 95901 - D)]\r\n\r\nRdo: Transuniversal Pinturas Anticorrosao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ronaldo Vicente\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 103, devendo vir com o depósito da 1ª parcela dos honorários (R$ 1.000,00), em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Santos Silva [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRdo: Arki Servicos e Seguranca Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Santos Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 27, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01422-2007-008-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Dionisio Botelho [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: R. Mascarenha dos Santos Servicos de Cargas e Descarga ME [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez (OAB: RJ 39505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasilmaxi Logistina Ltda., Rdo R. Mascarenha dos Santos Servicos de Cargas e Descarga ME, Rte Ronaldo Dionisio Botelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. (fls. 85/90)\r\n\r\nProcesso: 01423-2006-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Figueiredo de Barros [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: A. Ahmed Empresa Jornalistica e Editora Ltda. [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Figueiredo de Barros\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista (fls. 103/104) Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01430-2001-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JANETE MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANETE MARIA DE CARVALHO NOGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-2004-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE IVO DE MOURA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRAL RIO MEDICA [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE IVO DE MOURA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 209, devendo o autor indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01452-2001-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA YURI NAGAKARA MARTINS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA YURI NAGAKARA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01507-2004-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBISNE SOUZA CUNHA [Adv. Claudio Cardozo Mendes (OAB: RJ 81741 - D)]\r\n\r\nRdo: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBISNE SOUZA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se sobre a CP de fls 99, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01577-1998-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CABRAL DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: CIEC - Const.Incorp.Empreendimentos Comerciais Ltda. [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CABRAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a CP de fls 241, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01601-2005-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Victor Jose Cardoso Filho [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rte Victor Jose Cardoso Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 01641-2007-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Alex Sandro de Brito [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Sandro de Brito, Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 81/83).\r\n\r\nProcesso: 01648-2007-008-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Robson Antonio de Souza Almeida [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRdo: Chopperia Ribeira Grill [Adv. Luciana Farias Lima (OAB: RJ 132871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chopperia Ribeira Grill, Rte Robson Antonio de Souza Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 82/85)\r\n\r\nProcesso: 01671-1997-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: EDESIO HAUBRICK DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA TRANSPORTE COLETIVO EST RJ CTC RJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Dante Braz Limongi (OAB: RJ 16520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDESIO HAUBRICK DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 298, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01681-2005-008-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Damiao dos Santos Belmiro [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira (OAB: RJ 97877 - D)]\r\n\r\nRdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Damiao dos Santos Belmiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao da 2ª ré,\r\n\r\nem 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01720-2004-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RAFAEL SALUSTIANO FRAZAO DA SILVA [Adv. Monica Antunes Guinho (OAB: RJ 68612 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Praxo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01733-2001-008-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE BAHIA VIEIRA [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE BAHIA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 258, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01732-2005-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Evangelista Gomes [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Ramos Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Reinaldo Evangelista Gomes\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista.(fls.230/231) Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01755-1992-008-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Senra Fernandes [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas (OAB: RJ 1176 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Senra Fernandes, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 352. prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 01737-2002-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE JOSE FRANCISCO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRdo: MICHAEL BROTHERS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE JOSE FRANCISCO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01768-1999-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO FERNANDO GOMES PESTANA [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRdo: NOVARTIS CONSUMER HEALTH LTDA [Adv. Maria Teresa Penteado Madureira (OAB: RJ 83131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO FERNANDO GOMES PESTANA\r\n\r\nDiligencie o autor, em 20 dias, certidões de andamento processual atual dos processos mencionados no doc de fls. 190, relativos aos dissídios de 1997 e 1998, bem como comprove os índices de reajustes fixados para a categoria relativos aos anos de 1995 e 1996 .\r\n\r\nProcesso: 01892-2001-008-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUANA ZIMPECK DE REZENDE [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01854-2000-008-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: VEIMAR DE AMORIM SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VEIMAR DE AMORIM SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157, prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01880-2003-008-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VALDECI BASILIO CAETANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01899-1997-008-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELISABETH PENNA PEREIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELISABETH PENNA PEREIRA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor\r\n\r\nio. Prazo 30 dias.\r\n\r\nId: 569590"
                            ]
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                                "Processo: 00572-2004-010-01-00-2 - RTRte: FRANCISCO EVANDIR DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]Rdo: JUAREZ RESTAURANTE LTDA [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO EVANDIR DA SILVA, Rdo JUAREZ RESTAURANTE LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00493-2007-010-01-00-4 - RTRte: Damiao da Costa Alexandre [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]Rdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]Destinatário(s): Rte Damiao da Costa Alexandre, Rdo Mapa Construcoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00466-2007-010-01-00-1 - RTRte: Iara Eunice de Andrade Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]Rdo: Ruth de Castro Oliveira (Espolio de) e OutrosDestinatário(s): Rte Iara Eunice de Andrade LimaTomar ciencia do despacho de fls.48: Venha com a declaracao do profissional medico que assiste o reclamado informando se o mesmo tem ou nao condicao de prestar de poimento e de se locomover.Processo: 00073-2008-010-01-00-9 - RTRte: Helton Charles Brasil [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Rio Lisboa Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Rio Lisboa Ltda.Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacaoapresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B daCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto derenda. Prazo de 10 dias. .Processo: 00150-2000-010-01-00-3 - RTRte: GETULIO JOSE DE JESUS [Adv. Guilherme de Araujo Silva (OAB: RJ 72426 - D)]Rdo: GUANAUTO VEICULOS SA [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]Destinatário(s): Rte GETULIO JOSE DE JESUSA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valoresapresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendotodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seustotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAOAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DAPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NASECRETARIA DA VARA.D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o totalatualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacaopelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. em 10 dias.Processo: 00372-2005-010-01-00-0 - RTRte: Jorge Ari Provenzano de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Ari Provenzano de AndradeA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valoresapresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendotodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seustotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAOAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DAPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NASECRETARIA DA VARA.D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o totalatualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacaopelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .Processo: 00034-2007-010-01-00-0 - RTRte: Luiz Augusto Pereira Fortunato [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]Rdo: Instituto Guanabara Ltda. [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]Destinatário(s): Rdo Instituto Guanabara Ltda.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito no valor de R$ 20.665,66 equivalentes a 1.742.850,6611 IDTRs.Processo: 02367-1991-010-01-00-6 - RTRte: ALAIR GOMES PEREIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: ANNA MARIA LOPES MAIA, Rte: DECIO LEAL PEREIRA DE SOUZA, Rte: VIVONE ITALO UGO, Rte: MARIA ABREU DOS SANTOS NASCIMENTO, Rte: JOSE CARLOS DA SILVARdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rcte ALAIR GOMES PEREIRA Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aostermos do Ato 2.059/95 .Processo: 00758-2004-010-01-00-1 - RTRte: ALESSANDRO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDAAssinar petição de fls. 329 .Processo: 00038-2003-010-01-00-5 - RTRte: ANTONIO VICENTE RIZZUTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO VICENTE RIZZUTOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, noprazo de 10 dias. .Processo: 00767-2004-010-01-00-2 - RTRte: ALEXANDRE DE CASTRO PENNA BARRANCO [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]Destinatário(s): Rte ALEXANDRE DE CASTRO PENNA BARRANCOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, noprazo de 10 dias. .Processo: 00297-2006-010-01-00-9 - RTRte: Katia Derlandia Lima Ramos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]Rdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]Destinatário(s): Rte Katia Derlandia Lima RamosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, noprazo de 10 dias. .Processo: 01421-2002-010-01-00-0 - RTRte: JACEIR JOSE BARRETO JUNIOR [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]Rdo: MBG DA SILVA COMERCIO E EMBALAGENS, Rdo: PARMALAT DO BRASIL [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]Destinatário(s): Rte JACEIR JOSE BARRETO JUNIORTomar ciencia do despacho de fls. 153 .Processo: 01517-1992-010-01-00-5 - RTRte: LUCIANO ANCELMO SABINO SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/AComprovar o deposito dos honorários periciais em 5 dias, conforme despacho de fl. 231 .Processo: 00897-2003-010-01-00-4 - RTRte: JOSE ANTONIO DA SILVA FREIRE [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia do deferimento do prazo. .Processo: 01046-2007-010-01-00-2 - RTRte: Luciano Silva de Almeida [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]Rdo: Unilog Logistica e Transportes S.A., Rdo: Coopercarga - Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa CatarinaDestinatário(s): Rte Luciano Silva de Almeida Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01102-2007-010-01-00-9 - RTRte: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]Rdo: Macken Lanches Ltda.Destinatário(s): Rte Roberto Carlos dos SantosDiligencie o próprio patrono na mudança do seu endereço no cadastramento de advogados deste Regional, ante a impossibilidade do registro pela vara, cientificando-o também que a falta de endereço atualizado da ré importara em arquivamento dos autos. .Processo: 00099-2006-010-01-00-5 - RTRte: Lorena Nascimento de Carvalho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]Rdo: Maria de Lourdes Carvalho [Adv. Suely Pereira Fernandes (OAB: RJ 48708 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria de Lourdes CarvalhoComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe-cucao. .Processo: 00086-1994-010-01-00-1 - RTRte: FRANCISCO DEMONTIE DE OLIVEIRA VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DEMONTIE DE OLIVEIRA VASCONCELOSTomar ciencia de que foi expedido alvara e anexado o DARF .Processo: 00228-2006-010-01-00-5 - RTRte: Marcelo Pires Pascoal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A, sucessor de Banco Sudameris Brasil S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Pires PascoalEfetuar o deposito da primeira parcela do honorário pericial no importe de R$ 500,00 em 5 dias .Processo: 00779-2007-010-01-00-0 - RTRte: Carla Alessandra Sa de Almeida [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]Rdo: S. Cruz Fotografia Ltda.Destinatário(s): Rte Carla Alessandra Sa de Almeida Efetuar o pagamento dos honorarios periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova .Processo: 00804-2007-010-01-00-5 - RTRte: Luiz Claudio Pereira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio Pereira Efetuar o depósito dos honorarios periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova, conforme despacho de fl. 131 .Processo: 00221-2006-010-01-01-6 - CSRte: Patric Mauro Lisboa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A. Efetuar o depósito dos honorarios periciais, sob pena de perda de execução .Processo: 01312-2007-010-01-00-7 - RTRte: Genilda Elias de Oliveira Alves da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.Destinatário(s): Rte Genilda Elias de Oliveira Alves da SilvaTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01166-2006-010-01-00-9 - RTRte: Raquel VieiraRdo: TABACARIA SULACAP LTDA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]Destinatário(s): Rdo TABACARIA SULACAP LTDAComprovar nos autos, em 5 dias, a quitação das últimas seis parcelas de R$ 500,00 do acordo celebrado com a reclamante, sob pena de execução. .Processo: 01384-2003-010-01-00-0 - RTRte: MARIZA SILVA MAGALHAES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacaoapresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B daCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto derenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00572-2004-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO EVANDIR DA SILVA [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRdo: JUAREZ RESTAURANTE LTDA [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos (OAB: RJ 110406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO EVANDIR DA SILVA, Rdo JUAREZ RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00493-2007-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Damiao da Costa Alexandre [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRdo: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao da Costa Alexandre, Rdo Mapa Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2007-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Iara Eunice de Andrade Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRdo: Ruth de Castro Oliveira (Espolio de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iara Eunice de Andrade Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.48: Venha com a declaracao do profissional medico que assiste o reclamado informando se o mesmo tem ou nao condicao de prestar depoimento e de se locomover.\r\n\r\nProcesso: 00073-2008-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Helton Charles Brasil [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Rio Lisboa Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto de Gasolina Rio Lisboa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00150-2000-010-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GETULIO JOSE DE JESUS [Adv. Guilherme de Araujo Silva (OAB: RJ 72426 - D)]\r\n\r\nRdo: GUANAUTO VEICULOS SA [Adv. Nelio Pacheco dos Santos (OAB: RJ 38747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GETULIO JOSE DE JESUS\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00372-2005-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ari Provenzano de Andrade [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Ari Provenzano de Andrade\r\n\r\nA) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores\r\n\r\napresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo\r\n\r\ntodas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus\r\n\r\ntotais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO\r\n\r\nAPRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS\r\n\r\n(RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28,\r\n\r\ncaput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI\r\n\r\n8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS\r\n\r\n, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA\r\n\r\nPLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA\r\n\r\nSECRETARIA DA VARA.\r\n\r\nD) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total\r\n\r\natualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao\r\n\r\npelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. .\r\n\r\nProcesso: 00034-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Augusto Pereira Fortunato [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituto Guanabara Ltda. [Adv. Carolina Souza de Moraes (OAB: RJ 122744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Instituto Guanabara Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em\r\n\r\n48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito no valor de R$ 20.665,66 equivalentes a 1.742.850,6611 IDTRs.\r\n\r\nProcesso: 02367-1991-010-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALAIR GOMES PEREIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Rte: ANNA MARIA LOPES MAIA, Rte: DECIO LEAL PEREIRA DE SOUZA, Rte: VIVONE ITALO UGO, Rte: MARIA ABREU DOS SANTOS NASCIMENTO, Rte: JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALAIR GOMES PEREIRA\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos\r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95 .\r\n\r\nProcesso: 00758-2004-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALESSANDRO DOS SANTOS [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nAssinar petição de fls. 329 .\r\n\r\nProcesso: 00038-2003-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VICENTE RIZZUTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO VICENTE RIZZUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00767-2004-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE DE CASTRO PENNA BARRANCO [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE DE CASTRO PENNA BARRANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Katia Derlandia Lima Ramos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRdo: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Katia Derlandia Lima Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no\r\n\r\nprazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01421-2002-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JACEIR JOSE BARRETO JUNIOR [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRdo: MBG DA SILVA COMERCIO E EMBALAGENS, Rdo: PARMALAT DO BRASIL [Adv. Mauricio Grandero Guimares (OAB: RJ 139102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JACEIR JOSE BARRETO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 153 .\r\n\r\nProcesso: 01517-1992-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO ANCELMO SABINO SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais em 5 dias, conforme despacho de fl. 231 .\r\n\r\nProcesso: 00897-2003-010-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO DA SILVA FREIRE [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-010-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luciano Silva de Almeida [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro (OAB: RJ 102995 - D)]\r\n\r\nRdo: Unilog Logistica e Transportes S.A., Rdo: Coopercarga - Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciano Silva de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01102-2007-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nRdo: Macken Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Carlos dos Santos\r\n\r\nDiligencie o próprio patrono na mudança do seu endereço no cadastramento de advogados deste Regional, ante a impossibilidade do registro pela vara, cientificando-o também que a falta de endereço atualizado da ré importara em arquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2006-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Lorena Nascimento de Carvalho [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria de Lourdes Carvalho [Adv. Suely Pereira Fernandes (OAB: RJ 48708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Maria de Lourdes Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe-\r\n\r\ncucao. .\r\n\r\nProcesso: 00086-1994-010-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DEMONTIE DE OLIVEIRA VASCONCELOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DEMONTIE DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara e anexado o DARF .\r\n\r\nProcesso: 00228-2006-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Pires Pascoal [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A, sucessor de Banco Sudameris Brasil S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Pires Pascoal\r\n\r\nEfetuar o deposito da primeira parcela do honorário pericial no importe de R$ 500,00 em 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00779-2007-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carla Alessandra Sa de Almeida [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRdo: S. Cruz Fotografia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Alessandra Sa de Almeida\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorarios periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProcesso: 00804-2007-010-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Pereira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio Pereira\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorarios periciais, em 5 dias, sob pena de perda da prova, conforme despacho de fl. 131 .\r\n\r\nProcesso: 00221-2006-010-01-01-6 - CS\r\n\r\nRte: Patric Mauro Lisboa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorarios periciais, sob pena de perda de execução .\r\n\r\nProcesso: 01312-2007-010-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Genilda Elias de Oliveira Alves da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A., Rdo: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Genilda Elias de Oliveira Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2006-010-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Raquel Vieira\r\n\r\nRdo: TABACARIA SULACAP LTDA [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TABACARIA SULACAP LTDA\r\n\r\nComprovar nos autos, em 5 dias, a quitação das últimas seis parcelas de R$ 500,00 do acordo celebrado com a reclamante, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01384-2003-010-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIZA SILVA MAGALHAES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao\r\n\r\napresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando,\r\n\r\ninclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos,\r\n\r\ndevendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da\r\n\r\nCLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de\r\n\r\nrenda. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 569138"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "JUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 12.08.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 26.08.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 00800-2002-011-00-9 - Rte. ALFREDO VIEIRA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 0030539/D)- Rdo. CHURRASCARIA ESTRELA DO SUL LTDA. (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ 0041673/D)- Bens: 01) 100 (CEM) MESAS DE MADEIRA, ACOMPANHADAS DE 400 (QUATROCENTOS) CADEIRAS DE COURO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM USO, AVALIADO EM R$ 98.000,00; 02) 01 (UM) BUFFET DE FRIOS, DA MARCA OURO FRIO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM USO, AVALIADO EM R$ 48.000,00; 03) 01 (UMA) CHURRASQUEIRA, À GÁS, DA MARCA MAQUI-RIO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM USO, AVALIO EM R$ 25.400,00; 04) 01 (UM) BUFFET DE SOBREMESAS, DA MARCA MAQUI-RIO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM USO, AVALIO EM R$ 12.500,00; 05) 07 (SETE) FRITADEIRAS INDUSTRIAIS, MARCA CROYDON, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM USO, AVALIO EM R$ 8.600,00; 06) 01 (UMA) CHADA DE GRELHA INDUSTRIAL, DA MARCA MAQUI-RIO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM USO, AVALIADO EM R$ 8.700,00; 07) 01 (UMA) MÁQUINA DE LAVAR LOUÇAS, DA MARCA HOBART, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM USO, AVALIO EM R$ 8.900,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 210.100,00 (DUZENTOS E DEZ MIL E CEM REAIS). Os bens encontram - se na Av. Dom Helder Câmara, 5474, loja 1208 - 2º Piso, Del Castilho, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. CPE 00003-2008-011-01-00-7 - Rte. CARLOS ROBERTO JORDÃO - Rdo. AGEMAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. - Bens: SETE COMPUTADORES AMD SEMPRO 2.100+, 512 MEMÓRIA DDR 333 MHZ, HD 80 GBYTES, PLACAS-MÃE “ON-BOARD” (SOM VÍDEO, FAX E REDE), GRAVADOR DE CDROM, DRIVES DE DISQUTE 1.44”, GABINETE, MOUSES COM SCROOLL PS2, TECLADOS E MONITORES DE 15” LCD, EM FUNCIONAMENTO E APARENTE REGULAR ESTADO, QUE AVALIO POR R$ 700,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 4.900,00 (QUATRO MIL E NOVECENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Rua Leandro Martins, 22, sala 309, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01527-2006-011-01-00-3 - Rte. ERALDO LUIZ PRODLIK - Rdo. EDITORA JB S/A - Bens: 01) QUINZE MESAS COM TRÊS GAVETAS, DE MADEIRA, REVESTIDAS EM MATERIAL TIPO MELAMINA, REGULAR ESTADO, AVALIO A UNIDADE EM R$ 180,00, TOTALIZANDO R$ 2.700,00; 02) QUINZE CADEIRAS COM BRAÇOS E RODÍZIOS, ESTRUTURA EM METAL, REVESTIDAS EM TECIDO, REGULAR ESTADO, AVALIO A AUNIDADE EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 1.500,00; 03) UM NO-BREAK COM A CAPACIDADE DE 5.000VA, MANDITO POR SESSENTA BATERIAS TIPO POWER FREE DE 70 AMPERES, MARCA “SUN EST”, REGULAR ESTADO, AVALIO O CONJUNTO EM R$ 7.000,00; 04) UMA CENTRAL TELEFÔNICA DIGITAL MARCA “LUCENT TECHNOLOGIES” CAPACIDADE PARA MIL LINHAS, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, AVALIO EM R$ 45.000,00; 05) DOIS SERVIDORES COM HUB E SWITCHT MARCA “3COM”, COM 24 PORTAS, MODELOS SUPERSTACK 2 E SUPERSTACK 3, REGULAR ESTADO, AVALIO RESPECTIVAMENTE EM R$ 4.000,00 E R$ 6.000,00, TOTALIZANDO R$ 10.000,00; 06) TRÊS SCANNERS MARCA “KODAK”, MODELO PROFESSIONAL RFS 2035 PLUS FILM, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIO A UNIDADE EM R$ 3.500,00, TOTALIZANDO R$ 10.500,00; 07) CINCO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, PRODUZIDO POR “YORK” CAPACIDADE DE 30.000 BTU'S, SPLIT DE PAREDE, CONTROLE REMOTO SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIO A A UNIDADE EM R$ 2.200,00, TOTALIZANDO R$ 11.000,00; 08) UMA IMPRESSORA A LASER, MARCA “HP”, MODELO LASERJET 5000N, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIO EM R$ 4.000,00; 09) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA “BRASTEMP”, SPLIT DE PAREDE, COM CAPACIDADE DE 18.000 BTU'S, COM CONTROLE REMOTO, Nº DE SÉRIE 90800947N6250, OUTRO SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIO EM R$ 1.800,00 E R$ 1.600,00, TOTALIZANDO R$ 3.400,00; 10) TRINTA CADEIRAS COM BRAÇOS E RODÍZIOS, ESTRUTURA DE FERRO, REGULAR ESTADO, AVALIO EM R$ 100,00 A UNIDADE, TOTALIZANDO R$ 3.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 31.900,00 (TRINTA E UM MIL E NOVECENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 00797-2005-011-01-00-6 - Rte. SÉRGIO LUIZ BARROS CAVALLEIRO (Adv. Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB/RJ 130065/D) - Rdo. SINO PLANT PAISAGISMO CONSERVADORA E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv. Jorge Elias de Morais - OAB/RJ 040645/D) - Bens: CONDICIONADOR DE AR SPRINGER MUNDIAL, DE 21.000 BTU'S, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 (UM MIL E OITOCENTOS REAIS). Os bens encontram - se na Av. Alpardão 396, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00569-1999-011-01-00-7 - Rte. SEVERINA MARIA FERREIRA (Adv. Márcio Barbosa - OAB/RJ 0016090/D) - Rdo. CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S/A (Adv. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 0015446/D) - Bens: TRÊS MÁQUINA DE AR CONDICIONADO CENTRAL HITACHI, FUNCIONANDO PARA A REFRIGERAÇÃO DE SÃO DE ESPETÁCULOS, ESTADO REGULAR, QUE AVALIO AO PREÇOS UNITÁRIO DE R$ 7.000,00, TOTALIZANDO R$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL REAIS). Os bens encontram - se na Av. Wenceslau Braz, 215, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) FATIMA SUELIA SALVATE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 569435"
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                            "569436": [
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                                "JUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 13.08.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 27.08.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RT 001115/98 - Rte. CLAUDIA MARCIA DA COSTA FERREIRA - Rdo. DENISON RIO COMUNICAÇÃO DE MARKETING LTDA. - Bem: IMÓVEL: APARTAMENTO Nº 1006 DO EDIFÍCIO NA RUA FIGUEIREDO MAGALHÃES Nº 885, DESTINADO A “HOTEL - RESIDÊNCIA” E RESPECTIVA FRAÇÃO DE 0,00748 DO TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. CELSO ALMIR JAPIASSU LINS FALCÃO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS SOB MATRICULA Nº 75.415, Lº 2V/5, FLS. 260, COM DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES CONFORME CETIDÃO DO RGI, QUE AVALIO EM R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUETA MIL REAIS), penhorada e reavaliada às fls. 146. Caso haja débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) ou CEDAE, serão de responsabilidade do arrematante. Ficam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação ou Remição, serão cobrados 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Fica estabelecido que os possíveis ônus incidentes que houver serão de inteira responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume. Rio de Janeiro, dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, (as.) FAIMA SUELIA SALVATE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 569436"
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                                "Edital de Citação para Execução – 17/06/2008\r\n\r\n01319-2005-011-01-00-3 RTExequente: Wilson Olivio MariosaExecutado: Rocha Amorim Engenharia Ltda.,Jose Carlos Rocha Franco de Sa Neto,Joseane de AmorimPelo presente fica citado Rocha Amorim Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00417-2004-011-01-00-2 RTExequente: CLAUDIO BENEDIVES CARQUEJAExecutado: Federico Manuel Guiter,FERMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA,Maria do Carmo Casanova Campos GuiterPelo presente fica citado Federico Manuel Guiter, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.315,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Maria do Carmo Casanova Campos Guiter,FERMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA,Maria do Carmo Casanova Campos GuiterPelo presente fica citado Maria do Carmo Casanova Campos Guiter, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.315,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: FERMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA,FERMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA,Maria do Carmo Casanova Campos GuiterPelo presente fica citado FERMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.315,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01586-2000-011-01-00-6 RTExequente: SANDRA SERAPHIM DA SILVAExecutado: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDAPelo presente fica citado ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 310.366,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00517-2005-011-01-00-0 RTExequente: Eugenio Esteves JuniorExecutado: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.,Condominio Jardim PernambucoPelo presente fica citado Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.180,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01521-2003-011-01-00-3 RTExequente: REGINA CARDOSO DA SILVAExecutado: PETITGRAIN COMERCIO LTDAPelo presente fica citado PETITGRAIN COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 316,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00722-2001-011-01-00-1 RTExequente: VALQUIRIA CORREIA DA SILVAExecutado: GRANFINO 1474 HORTI FRUTTI LTDAPelo presente fica citado GRANFINO 1474 HORTI FRUTTI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.693,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00249-2002-011-01-00-3 RTExequente: LAERCIO PEREIRA DA SILVAExecutado: DHARMA TRANSPORTES LTDA,Jose Roberto Martins,Carlos Gilberto SerpeloniPelo presente fica citado DHARMA TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 362,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00229-2004-011-01-00-4 RTExequente: IVANALDO DOS SANTOS TAVARESExecutado: DEPOSITO DE BEBIDAS SO CAMELO LTDAPelo presente fica citado DEPOSITO DE BEBIDAS SO CAMELO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.374,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 17/06/2008\r\n\r\n01319-2005-011-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Wilson Olivio Mariosa\r\n\r\nExecutado: Rocha Amorim Engenharia Ltda.,Jose Carlos Rocha Franco de Sa Neto,Joseane de Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Rocha Amorim Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00417-2004-011-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: CLAUDIO BENEDIVES CARQUEJA\r\n\r\nExecutado: Federico Manuel Guiter,FERMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA,Maria do Carmo Casanova Campos Guiter\r\n\r\nPelo presente fica citado Federico Manuel Guiter, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.315,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria do Carmo Casanova Campos Guiter,FERMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA,Maria do Carmo Casanova Campos Guiter\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria do Carmo Casanova Campos Guiter, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.315,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FERMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA,FERMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA,Maria do Carmo Casanova Campos Guiter\r\n\r\nPelo presente fica citado FERMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.315,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01586-2000-011-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: SANDRA SERAPHIM DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 310.366,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00517-2005-011-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: Eugenio Esteves Junior\r\n\r\nExecutado: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.,Condominio Jardim Pernambuco\r\n\r\nPelo presente fica citado Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.180,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01521-2003-011-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: REGINA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: PETITGRAIN COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PETITGRAIN COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 316,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00722-2001-011-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: VALQUIRIA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: GRANFINO 1474 HORTI FRUTTI LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GRANFINO 1474 HORTI FRUTTI LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.693,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00249-2002-011-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: LAERCIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nExecutado: DHARMA TRANSPORTES LTDA,Jose Roberto Martins,Carlos Gilberto Serpeloni\r\n\r\nPelo presente fica citado DHARMA TRANSPORTES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 362,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00229-2004-011-01-00-4 RT\r\n\r\nExequente: IVANALDO DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nExecutado: DEPOSITO DE BEBIDAS SO CAMELO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DEPOSITO DE BEBIDAS SO CAMELO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.374,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567995"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00200-2008-011-01-00-6 - RTRte: Luiz Ferreira Vaz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Rte Luiz Ferreira VazManifestar-se sobre o oficio da CEF, em 10 dias suc., permeados por 10 dias. .Processo: 00960-1995-011-01-00-8 - RTRte: ROSANE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: M.FAL.DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONS P.LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROSANE SILVA DE OLIVEIRA Dar andamento ao feito .Processo: 02047-2000-011-01-00-4 - RTRte: FERNANDO BARROSO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte FERNANDO BARROSO DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAVista as partes do despacho de fls 320, em prazo suc.de 15 dias, permeados por 05 dias. .Processo: 01807-2000-011-01-00-6 - RTRte: MARCO ANTONIO ROCHA DE SOUZA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]Rdo: A 3 SALUTAR COMERCIAL LTDA [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO ROCHA DE SOUZAManifestar-se sobre peticao de fls 134. .Processo: 01130-1995-011-01-00-8 - RTRte: JOSE MARIA BARROZO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01535-2002-011-01-00-6 - RTRte: ANTONIO MANOEL LESSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MANOEL LESSATer ciencia de despacho de fls 328: deferida a vista pelo prazo de 10 dias. .Processo: 01083-2004-011-01-00-4 - RTRte: JOSE TAVARES DE BARROS [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte JOSE TAVARES DE BARROSRequerer o que for do seu interesse. ..Processo: 00869-2005-011-01-00-5 - RTRte: Ariosvaldo Rodrigues do Amaral [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]Rdo: Espaco Lonier S/C Ltda. [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)]Destinatário(s): Rdo Espaco Lonier S/C Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00670-2003-011-01-00-5 - RTRte: ADRIANA CELIA DO VALE RAMOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCATer ciencia de que foi deferida vista por 10 dias. .Processo: 00077-2004-011-01-00-0 - RTRte: CLAUDIO FERREIRA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]Rdo: IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPSERVICE COOP PREST MULTISERVICOS LTDA, Rdo IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01498-1993-011-01-00-4 - RTRte: MARA GOMES SILVA ABINADER [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASPTomar ciencia do despacho de fls 162: nada a deferir ante alvara de fls 156.. .Processo: 00161-1989-011-01-00-3 - RTRte: IVONE COELHO DAMASCENO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte IVONE COELHO DAMASCENOManifestar-se acerca da excecao de pre-executividade. .Processo: 00191-1996-011-01-00-9 - RTRte: MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA e OutrosDestinatário(s): Rdo NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDAManifestar-se sobre peticao de fls 428. .Processo: 00720-2006-011-01-00-7 - RTRte: Cleide Lene Nunes Maniva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]Rdo: Droga Sac Esperanca Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]Destinatário(s): Rdo Droga Sac Esperanca Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 99: depositar a diferenca informada, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. .Processo: 01727-2005-011-01-00-5 - RTRte: Orlando Fernandes Muniz [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Rdo: Serv Sal do Nordeste Comercio e Representacoes e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]Destinatário(s): Rte Orlando Fernandes Muniz, Rdo Serv Sal do Nordeste Comercio e Representacoes e Transporte Ltda.Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01742-2003-011-01-00-1 - RTRte: MARCOS ANTONIO REDUSINO [Adv. Italo Savio Oliveira de Albuquerque (OAB: RJ 73591 - D)]Rdo: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]Destinatário(s): Rdo MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDAManifestar-se sobre calculos das contribuicoes previdenciarias. .Processo: 02045-1998-011-01-00-0 - RTRte: AILTON VIEIRA TRIANE [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]Rdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo KRAFT FOODS BRASIL S/ATomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 02064-1995-011-01-00-3 - RTRte: EDISON MARTINS DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]Rdo: CARVALHO E ALMEIDA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDADestinatário(s): Rte EDISON MARTINS DOS SANTOS Dar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .Processo: 01562-2006-011-01-00-2 - RTRte: Fabiano da Silva Ramos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Distribuidora de Embalagens Descartaveis Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora de Embalagens Descartaveis Sao Sebastiao Ltda.Manifestar-se sobre calculos das contribuicoes previdenciarias. .Processo: 01701-2005-011-01-01-0 - CSRte: Simone Rodrigues Aguiar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00897-2007-011-01-00-4 - RTRte: Nilo Sergio Pecanha [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]Rdo: Federacao Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizacao [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Rdo Federacao Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizacao, Rte Nilo Sergio PecanhaTomar ciencia do despacho de fls 53: indeferido o requerimento de fls 26.. .Processo: 01682-2006-011-01-00-0 - RTRte: Rosemary Lima Moreira Dias [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Rosemary Lima Moreira DiasApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias suc., com permeio de 10 dias.. .Processo: 01133-1995-011-01-00-1 - RTRte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Ferreira Vaz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Rte Luiz Ferreira Vaz\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da CEF, em 10 dias suc., permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00960-1995-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSANE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: M.FAL.DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONS P.LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 02047-2000-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO BARROSO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO BARROSO DA SILVA, Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista as partes do despacho de fls 320, em prazo suc.de 15 dias, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01807-2000-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO ROCHA DE SOUZA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 22742 - D)]\r\n\r\nRdo: A 3 SALUTAR COMERCIAL LTDA [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO ANTONIO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 134. .\r\n\r\nProcesso: 01130-1995-011-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA BARROZO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01535-2002-011-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MANOEL LESSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MANOEL LESSA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 328: deferida a vista pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01083-2004-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE TAVARES DE BARROS [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE TAVARES DE BARROS\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. ..\r\n\r\nProcesso: 00869-2005-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ariosvaldo Rodrigues do Amaral [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRdo: Espaco Lonier S/C Ltda. [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Espaco Lonier S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2003-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA CELIA DO VALE RAMOS [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nTer ciencia de que foi deferida vista por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2004-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO FERREIRA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRdo: IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva (OAB: RJ 72928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPSERVICE COOP PREST MULTISERVICOS LTDA, Rdo IMATUR CAMBIO E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01498-1993-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARA GOMES SILVA ABINADER [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 162: nada a deferir ante alvara de fls 156.. .\r\n\r\nProcesso: 00161-1989-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: IVONE COELHO DAMASCENO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: SACHA S BAR E RESTAURANTE LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVONE COELHO DAMASCENO\r\n\r\nManifestar-se acerca da excecao de pre-executividade. .\r\n\r\nProcesso: 00191-1996-011-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA APARECIDA DE SOUZA BARBOSA [Adv. Maristela Campos Tavares de Almeida (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 428. .\r\n\r\nProcesso: 00720-2006-011-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Cleide Lene Nunes Maniva [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRdo: Droga Sac Esperanca Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Droga Sac Esperanca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99: depositar a diferenca informada, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01727-2005-011-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Fernandes Muniz [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: Serv Sal do Nordeste Comercio e Representacoes e Transporte Ltda. [Adv. Claudio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Orlando Fernandes Muniz, Rdo Serv Sal do Nordeste Comercio e Representacoes e Transporte Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01742-2003-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO REDUSINO [Adv. Italo Savio Oliveira de Albuquerque (OAB: RJ 73591 - D)]\r\n\r\nRdo: MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos das contribuicoes previdenciarias. .\r\n\r\nProcesso: 02045-1998-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AILTON VIEIRA TRIANE [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRdo: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02064-1995-011-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDISON MARTINS DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHO E ALMEIDA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDISON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em um ano, indicando meios p/ prosseguimento da execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01562-2006-011-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Fabiano da Silva Ramos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Embalagens Descartaveis Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Embalagens Descartaveis Sao Sebastiao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos das contribuicoes previdenciarias. .\r\n\r\nProcesso: 01701-2005-011-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: Simone Rodrigues Aguiar [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-011-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilo Sergio Pecanha [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRdo: Federacao Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizacao [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Federacao Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalizacao, Rte Nilo Sergio Pecanha\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 53: indeferido o requerimento de fls 26.. .\r\n\r\nProcesso: 01682-2006-011-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rosemary Lima Moreira Dias [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A., Rte Rosemary Lima Moreira Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias suc., com permeio de 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 01133-1995-011-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA, Rdo OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 567996"
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                                "Edital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01318-2002-011-01-00-6 – RTRte: CARLOS ANTONIO CUSTODIORdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDAPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguihos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01318-2002-011-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO CUSTODIO\r\n\r\nRdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00736-2007-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Almir Soares de Oliveira\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01682-2006-011-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Rosemary Lima Moreira Dias\r\n\r\nRdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias suc., com permeio de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00311-2007-011-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Oliveira Telles\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguihos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguihos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 567994"
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                            "566628": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00974-2004-012-01-00-0 - RTRte: JOSE ALVES FILHO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]Rdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ALVES FILHOApresentar calculos de liquidacao,.tomando por base o último salário percebido. 15 diasProcesso: 00208-2006-012-01-00-7 - RTRte: Paulo Sergio Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Socivil Construtora Ltda. [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]Destinatário(s): Rdo Socivil Construtora Ltda.Comprovar o recolhimento das custas, sob as penas da lei. 05 diasProcesso: 01072-2006-012-01-00-2 - RTRte: Roselia Souza [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Roselia SouzaAtender a promocao do setor de calculos. 05 diasProcesso: 00773-2004-012-01-00-2 - RTRte: MARIA ELIMA PESSOA DE BULHOES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]Rdo: DATAJOB MICROINFORMATICA IMP EXP COMERCIO LTDA, Rdo: S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA ELIMA PESSOA DE BULHOESTer ciencia e cumprir despacho de fl. 218, promovendo a devolução da certidão para habilitação na massa falida. .Processo: 00868-2007-012-01-00-9 - RTRte: Daniel Baptista dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]Rdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]Destinatário(s): Rdo World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 15 diasProcesso: 00968-2007-012-01-00-5 - RTRte: Luciana da Silva Alves [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]Rdo: Joia da Barra Hair Instituto de Beleza Ltda. MEDestinatário(s): Rte Luciana da Silva AlvesTer ciencia e cumprir determinação do despacho de fl 57, cumprindo, escorreitamente, a determinação de ata de fls. 51, quanto à especificação da pessoa jurídica que deve prosseguir o feito e ainda a comprovar a qualidade do sócio da pessoa ora indicada pelo autor. .Processo: 00616-2003-012-01-00-6 - RTRte: MARIA CRISTINA LOUREIRO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]Rdo: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOM TIJUCA LTDADestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA LOUREIROmanifestar-se sobre fls. 67 e seguintes a fim de que indique outros meios para o prosseguimento do feito. .Processo: 00629-2004-012-01-00-6 - RTRte: EDINALDO DA SILVA TAVARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Weuter Barreto de Almeida (OAB: RJ 4818 - D)]Destinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Comprovar o deposito dos honorários periciais ora estimados e justificados em 5 dias. .Processo: 00698-2001-012-01-00-7 - RTRte: LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE MENDONCAApresentar calculos de liquidacao. 15 diasProcesso: 01109-2003-012-01-00-0 - RTRte: CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]Rdo: ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE PROPAGANDA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]Destinatário(s): Rte CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLACTer ciencia de despacho de fl. 86, fornecendo meios para o prosseguimento da execução. 30 dias.Processo: 01111-2005-012-01-00-0 - RTRte: Edvaldo de Cerqueira Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]Rdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Edvaldo de Cerqueira GoncalvesFornecer o endereco atual da reclamada. 10 diasProcesso: 00892-2005-012-01-00-6 - RTRte: Maria da Penha Costa de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: Dolug Metalurgica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Penha Costa de OliveiraFornecer meios para o prosseguimento da execucao. 30 diasProcesso: 00918-2004-012-01-00-5 - RTRte: RITA DE CASSIA MACHADO GOMES [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]Rdo: DFM GAS CONVERSOES LTDA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]Destinatário(s): Rte RITA DE CASSIA MACHADO GOMESFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 diasProcesso: 00755-2006-012-01-00-2 - RTRte: Alexandre da Silva de Miranda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Koleta Ambiental S.A.Ter ciencia e cumprir determinação de despacho de fl. 652, comprovando o pagamento em 48 horas. .Processo: 01065-1991-012-01-00-3 - RTRte: GILBERTO LEAL DE PAULA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]Rdo: REFORMA PINTURA E CONSERVACAO LTDADestinatário(s): Rte GILBERTO LEAL DE PAULAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em10 (dez) dias. .Processo: 00758-2006-012-01-00-6 - RTRte: Regina Celia da Conceicao [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]Rdo: Neide Pereira de SouzaDestinatário(s): Rte Regina Celia da ConceicaoFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00974-2004-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ALVES FILHO [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA SA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ALVES FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,.tomando por base o último salário percebido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00208-2006-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Socivil Construtora Ltda. [Adv. Tatiana Chiaradia (OAB: RJ 113972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Socivil Construtora Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob as penas da lei. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 01072-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Roselia Souza [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roselia Souza\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00773-2004-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ELIMA PESSOA DE BULHOES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRdo: DATAJOB MICROINFORMATICA IMP EXP COMERCIO LTDA, Rdo: S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA ELIMA PESSOA DE BULHOES\r\n\r\nTer ciencia e cumprir despacho de fl. 218, promovendo a devolução da certidão para habilitação na massa falida. .\r\n\r\nProcesso: 00868-2007-012-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Baptista dos Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRdo: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS) [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00968-2007-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luciana da Silva Alves [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRdo: Joia da Barra Hair Instituto de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana da Silva Alves\r\n\r\nTer ciencia e cumprir determinação do despacho de fl 57, cumprindo, escorreitamente, a determinação de ata de fls. 51, quanto à especificação da pessoa jurídica que deve prosseguir o feito e ainda a comprovar a qualidade do sócio da pessoa ora indicada pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00616-2003-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA LOUREIRO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOM TIJUCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA LOUREIRO\r\n\r\nmanifestar-se sobre fls. 67 e seguintes a fim de que indique outros meios para o prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 00629-2004-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: EDINALDO DA SILVA TAVARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Weuter Barreto de Almeida (OAB: RJ 4818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorários periciais ora estimados e justificados em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00698-2001-012-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE MENDONCA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE MENDONCA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. 15 dias\r\n\r\nProcesso: 01109-2003-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRdo: ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE PROPAGANDA LTDA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CECIL ARTHUR DE CARVALHO BAYLAC\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 86, fornecendo meios para o prosseguimento da execução. 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01111-2005-012-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edvaldo de Cerqueira Goncalves [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edvaldo de Cerqueira Goncalves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00892-2005-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Penha Costa de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: Dolug Metalurgica Ltda. [Adv. Paulo Henrique Alves Ribeiro (OAB: RJ 19627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Penha Costa de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00918-2004-012-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA MACHADO GOMES [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRdo: DFM GAS CONVERSOES LTDA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA MACHADO GOMES\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 dias\r\n\r\nProcesso: 00755-2006-012-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre da Silva de Miranda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nTer ciencia e cumprir determinação de despacho de fl. 652, comprovando o pagamento em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01065-1991-012-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO LEAL DE PAULA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRdo: REFORMA PINTURA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILBERTO LEAL DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00758-2006-012-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia da Conceicao [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nRdo: Neide Pereira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Celia da Conceicao\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução. 30 dias\r\n\r\nId: 566628"
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presente fica citado RESTAURANTE MAGIA DA CULINARIA BRASILEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.557,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Marcos Tiago Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Marcos Tiago Fernandes Sa Trindade de OliveiraPelo presente fica citado Marcos Tiago Fernandes Sa Trindade de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.557,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02158-1991-013-01-00-1 RTExequente: JOSE ANTONIO RODRIGUESExecutado: JOÃO VIEIRA,LEONARDO BERGAMINI,PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA,LUIGI TARTARIPelo presente fica citado JOÃO VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 525,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: LUIGI TARTARI,LEONARDO BERGAMINI,PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA,LUIGI TARTARIPelo presente fica citado LUIGI TARTARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 525,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA,LEONARDO BERGAMINI,PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA,LUIGI TARTARIPelo presente fica citado PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 525,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: LEONARDO BERGAMINI,LEONARDO BERGAMINI,PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA,LUIGI TARTARIPelo presente fica citado LEONARDO BERGAMINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 525,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01136-1989-013-01-00-0 RTExequente: MARIA DE LOURDES FERREIRA ANASTACIOExecutado: Alexandre Cunha Barros,EMBRATEC EMPRESA DE SERV.TECNICOS LTDAPelo presente fica citado Alexandre Cunha Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.758,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01731-1992-013-01-00-0 RTExequente: JEAN CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOSExecutado: SYLVIO BUFFONI JUNIOR,OPCAO SERVICOS TEMPORARIOS SA,SYLVIO BUFFONIPelo presente fica citado SYLVIO BUFFONI JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.352,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: SYLVIO BUFFONI,OPCAO SERVICOS TEMPORARIOS SA,SYLVIO BUFFONIPelo presente fica citado SYLVIO BUFFONI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.352,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02108-1992-013-01-00-5 RTExequente: JOSE CHACONExecutado: OSCAR RAMON CAVALCANTE,BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA(STOP NIGHT)Pelo presente fica citado OSCAR RAMON CAVALCANTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.788,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00905-1991-013-01-00-7 RTExequente: MARCIA DE SOUZA MONTEIROExecutado: BERTHUD CONF E ASS DE MODAS LTDA,PAULO CESAR SILVA,JOSE ROBERTO SANTOS REZENDEPelo presente fica citado BERTHUD CONF E ASS DE MODAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.866,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: JOSE ROBERTO SANTOS REZENDE,PAULO CESAR SILVA,JOSE ROBERTO SANTOS REZENDEPelo presente fica citado JOSE ROBERTO SANTOS REZENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.866,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: PAULO CESAR SILVA,PAULO CESAR SILVA,JOSE ROBERTO SANTOS REZENDEPelo presente fica citado PAULO CESAR SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.866,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 16/06/2008\r\n\r\n01297-2001-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: BRAULINA DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nExecutado: MARCOS FERNANDO SOBRAL DA SILVA,ISRAEL NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCOS FERNANDO SOBRAL DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.826,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02108-1992-013-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: JOSE CHACON\r\n\r\nExecutado: BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA(STOP NIGHT)\r\n\r\nPelo presente fica citado BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA(STOP NIGHT), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.787,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00745-2004-013-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR DE VASCONCELOS\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE MAGIA DA CULINARIA BRASILEIRA LTDA,Marcos Tiago Fernandes Sa Trindade de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE MAGIA DA CULINARIA BRASILEIRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.557,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcos Tiago Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Marcos Tiago Fernandes Sa Trindade de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcos Tiago Fernandes Sa Trindade de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.557,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02158-1991-013-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: JOSE ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: JOÃO VIEIRA,LEONARDO BERGAMINI,PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA,LUIGI TARTARI\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 525,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIGI TARTARI,LEONARDO BERGAMINI,PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA,LUIGI TARTARI\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIGI TARTARI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 525,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA,LEONARDO BERGAMINI,PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA,LUIGI TARTARI\r\n\r\nPelo presente fica citado PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 525,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LEONARDO BERGAMINI,LEONARDO BERGAMINI,PIZZARIA RESTAURANTE E BAR VOLARE LTDA,LUIGI TARTARI\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO BERGAMINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 525,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01136-1989-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: MARIA DE LOURDES FERREIRA ANASTACIO\r\n\r\nExecutado: Alexandre Cunha Barros,EMBRATEC EMPRESA DE SERV.TECNICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Cunha Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.758,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01731-1992-013-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: JEAN CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nExecutado: SYLVIO BUFFONI JUNIOR,OPCAO SERVICOS TEMPORARIOS SA,SYLVIO BUFFONI\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO BUFFONI JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.352,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SYLVIO BUFFONI,OPCAO SERVICOS TEMPORARIOS SA,SYLVIO BUFFONI\r\n\r\nPelo presente fica citado SYLVIO BUFFONI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.352,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02108-1992-013-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: JOSE CHACON\r\n\r\nExecutado: OSCAR RAMON CAVALCANTE,BAR E RESTAURANTE BOLERO LTDA(STOP NIGHT)\r\n\r\nPelo presente fica citado OSCAR RAMON CAVALCANTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.788,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00905-1991-013-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: MARCIA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: BERTHUD CONF E ASS DE MODAS LTDA,PAULO CESAR SILVA,JOSE ROBERTO SANTOS REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado BERTHUD CONF E ASS DE MODAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.866,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSE ROBERTO SANTOS REZENDE,PAULO CESAR SILVA,JOSE ROBERTO SANTOS REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ROBERTO SANTOS REZENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.866,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR SILVA,PAULO CESAR SILVA,JOSE ROBERTO SANTOS REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.866,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569294"
                            ],
                            "569295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01171-2001-013-01-00-6 – RTRte: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRARdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDAPelo presente fica m NADIA REGINA COELHO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do bloqueio parcial, fl 311, para fins do Art. 884, da CLT,ciente que, no silêncio, será expedido alvará ao credor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01171-2001-013-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00172-2006-013-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Adilson Ramos Coutinho\r\n\r\nRdo: Jardim Botanico Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jardim Botanico Veiculos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido,fundamentadamente, sob pena de ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02070-1999-013-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: MARIA SAO PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nPelo presente fica m CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00090-1994-013-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: IZAIAS VIEIRA FRANCO\r\n\r\nRdo: COBRATE COMPANHIA BRAS TERRAPLENAGEM E ENG\r\n\r\nPelo presente fica m COBRATE COMPANHIA BRAS TERRAPLENAGEM E ENG, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio eletrônico de fl 41, da CPE .\r\n\r\nProcesso: 00683-1994-013-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: MARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\nRdo: MAQUING GENERAL MAQUINAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NADIA REGINA COELHO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio parcial, fl 311, para fins do Art. 884, da CLT,ciente que, no silêncio, será expedido alvará ao credor. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569295"
                            ],
                            "569293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01989-1999-013-01-00-3 - RTRte: ANTONIO JOSE DIAS AZEVEDO [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]Rdo: CUP S SUCOS E SORVETES LTDA [Adv. Luiz Carlos Chaves Ferrer (OAB: RJ 48620 - D)]Destinatário(s): Rdo CUP S SUCOS E SORVETES LTDATomar ciencia do despacho de fls. 236, convolando o depósito recursal em penhora, para fins do Art. 884, da CLT, bem como deverpa a reclamada depositar a diferença devida-R$ 5.457,14, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução.Processo: 00400-2008-013-01-00-1 - RTRte: Rogério Ferreira de Castro [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]Rdo: Seprof Serviços de Entrega Ltda.Destinatário(s): Rte Rogério Ferreira de CastroFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.Processo: 00379-2008-013-01-00-4 - RTRte: José Inaldo de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: 665 Construtora Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte José Inaldo de OliveiraFornecer o endereco atual das reclamadas. Prazo de 10 dias.Processo: 01763-2003-013-01-00-0 - RTRte: EDSON SABOYA BARBOSA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 01051-1997-013-01-00-1 - RTRte: ROGERIO CASTRO DE LUCENA [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento (OAB: RJ 67763 - D)]Rdo: TRANSPORTADORA MIRANTE LTDA. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIO CASTRO DE LUCENAMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00172-1988-013-01-00-5 - RTRte: ROSE MARY BATISTA DA SILVA [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)] e OutrosRdo: MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte ROSE MARY BATISTA DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 194, devendo informar o numero da Inscrição na Previdencia SocialProcesso: 01453-1993-013-01-00-2 - RTRte: GERALDO ALVES DE LACERDA [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao (OAB: RJ 44221 - D)]Rdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJDestinatário(s): Rte GERALDO ALVES DE LACERDAManifestar-se sobre peticao fls 209 e seguintes, em 10 dias.Processo: 00408-2005-013-01-00-5 - RTRte: Vando de Oliveira Santos [Adv. Jussara Meirelles Maues (OAB: RJ 122707 - D)]Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Vando de Oliveira SantosMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00517-2003-013-01-00-0 - RTRte: JOSE ADAIL DAS FLORES SOARES [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia do despacho de fls. 112, assinado prazo adicional de 10 dias, improrrogaveis.Processo: 00521-2005-013-01-00-0 - RTRte: Yara Maria Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]Destinatário(s): Rte Yara Maria PereiraApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias adicionais .Processo: 00285-2005-013-01-00-2 - RTRte: Aline Pereira Camara de Matos Peixoto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 00138-2002-013-01-00-0 - RTRte: JOZIEL TOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOZIEL TOMAZ DE OLIVEIRAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias,Processo: 00671-2003-013-01-00-2 - RTRte: MICHELL CABRAL DE FIGUEIREDO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MICHELL CABRAL DE FIGUEIREDOTomar ciencia do despacho de fls. 408, devendo vir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias - R$ 2.000,00Processo: 01308-1999-013-01-00-7 - RTRte: ELISIO RODRIGUES [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Contra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00726-2001-013-01-00-2 - RTRte: HERACLIO LIVINO CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: GUARDIAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte HERACLIO LIVINO CAVALCANTE DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .Processo: 00569-2005-013-01-00-9 - RTRte: Antonio Carlos de Oliveira Dias [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEFMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 01134-2003-013-01-00-0 - RTRte: ANA PAULA ADELIO DA SILVA [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA e OutrosDestinatário(s): Rte ANA PAULA ADELIO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls. 150, devendo vir com o numero do CPF do socio, bem como de outros responsaveis pela reclamada, em 30 dias.Processo: 00308-2006-013-01-00-0 - RTRte: Michele de Souza Pinheiro [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]Rdo: Cooperativa Brasileira de Video e OutrosDestinatário(s): Rte Michele de Souza PinheiroTomar ciencia do despacho de fls. 307, devendo vir com nomes e endereços de quem responda pela 4ª reclamada, em 30 dias.Processo: 00932-2005-013-01-00-6 - RTRte: Sidnei Pereira Pires [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional da LagoaTomar ciencia do despacho de fls. 87, devendo vir com os comprovantes de recolhimento do FGTS a que se refere o reclamante na fl 82, sob as penas do Art. 359, do CPC..Processo: 00877-1994-013-01-00-0 - RTRte: SEVERINA DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]Rdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte SEVERINA DE SOUZAMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00041-2007-013-01-00-1 - RTRte: Marcos Antonio Lopes da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]Rdo: Lance Manuseio e Marketing Direito Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Lopes da SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 00039-1992-013-01-00-5 - RTRte: ANTONIO PEREIRA LIMA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]Rdo: FRIDIZEL RECUPERACOES DE MOTORES LTDA [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA LIMAMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 01161-2000-013-01-00-0 - RTRte: GILMAR MANOEL ANJOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]Destinatário(s): Rdo EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rte GILMAR MANOEL ANJOSTomar ciencia da certidão sobre o extravio dos autos e do despacho que determina que as partes venham com as cópias das peças que possuam, em 15 dias, para restauração dos mesmos. .Processo: 00896-1991-013-01-00-4 - RTRte: NELSON DE CASTRO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]Rdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS-SERPRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS-SERPROTomar ciencia do despacho de fls. 512, para ciência do depósito efetuado, para fins do Art. 884, da CLT.Processo: 00568-2007-013-01-00-6 - RTRte: Raul Peixoto de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Riocentro Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]Destinatário(s): Rte Raul Peixoto de Oliveira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00654-1997-013-01-00-6 - RTRte: JUCELIO DE SA CARVALHO [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]Rdo: URBINDER MODAS LTDA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]Destinatário(s): Rte JUCELIO DE SA CARVALHOMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .Processo: 02213-1997-013-01-00-9 - RTRte: EDNA BARREIROS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte EDNA BARREIROSTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01377-2003-013-01-00-8 - RTRte: PATRICIA ALENCAR DO VALLE [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]Rdo: NADEC NUCLEO APOIO DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA [Adv. Nilson da Silva Santos (OAB: RJ 93345 - D)]Destinatário(s): Rte PATRICIA ALENCAR DO VALLEMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 01570-2004-013-01-00-0 - RTRte: MARIA CRISTINA GOMES SOUTO [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]Rdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA CRISTINA GOMES SOUTOVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .Processo: 01830-1999-013-01-00-9 - RTRte: PEDRO PAULO BATISTA [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO PAULO BATISTATomar ciencia do despacho de fls. 128, FICANDO SUSPENSA A EXECUÇÃO, POR 1 ANO, ANTE O QUE DISPÕE O ART. 2º, DA RESOLUÇÃO 06/06, DO TRT/1ª REGIÃO.Processo: 01816-2000-013-01-00-0 - RTRte: MARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]Rdo: ACADEMIA FORMA IDEAL LTDA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVAMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 02023-1998-013-01-00-2 - RTRte: ANTONIO MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]Rdo: 25 DE DEZEMBRO REFORMAS CONSTRUCAO CIVIL LTDADestinatário(s): Rte ANTONIO MENDES DA SILVA FILHOTomar ciencia do despacho de fls. 64, devendo promover meios para prosseguimento do processo, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo.Processo: 01476-2002-013-01-00-9 - RTRte: UBIRAJARA FRAGA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rte UBIRAJARA FRAGA CRUZManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .Processo: 00735-2004-013-01-00-6 - RTRte: JOSE RICARDO ALCANTARA RIBEIRO LEITE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e OutrosRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO ALCANTARA RIBEIRO LEITEMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DAEXECUCAO. .Processo: 00226-2002-013-01-00-1 - RTRte: ANTONIO FORTUNATO MENDES [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO FORTUNATO MENDESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.Processo: 01590-2006-013-01-00-2 - RTRte: Ricardo Prazeres Tavares [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]Rdo: Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Prazeres Tavares Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01004-2001-013-01-00-5 - RTRte: RITA DE CASSIA RIBEIRO PEREIRA LEAL [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]Rdo: DANCE AND ENTERTAINMENT TOURS AG VIAG TUR LTDA [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]Destinatário(s): Rdo DANCE AND ENTERTAINMENT TOURS AG VIAG TUR LTDATomar ciencia do despacho de fls. 159, devendo vir com as copias mencionadas, em 5 dias.Processo: 00672-2001-013-01-00-5 - RTRte: ANTONIO BERTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: MANUEL RIBEIRO VERDURAS E LEGUMES LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara', nº 269/08, a CEF. .Processo: 01355-2006-013-01-00-0 - RTRte: Ricardo da Costa Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.Destinatário(s): Rte Ricardo da Costa Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00462-2007-013-01-00-2 - RTRte: Erika Antunes Eckhardt [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]Destinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01024-1995-013-01-00-7 - RTRte: THEREZINHA MARIA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: BANCO EXPRINTER LOSAN S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO EXPRINTER LOSAN S/A, Rdo BANCO EXPRINTER LOSAN S/A, Rdo LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 288, devendo depositar a quantia indicada pelo credor previdenciario ou apresentar impugnação fundamentada, em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01989-1999-013-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO JOSE DIAS AZEVEDO [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRdo: CUP S SUCOS E SORVETES LTDA [Adv. Luiz Carlos Chaves Ferrer (OAB: RJ 48620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CUP S SUCOS E SORVETES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 236, convolando o depósito recursal em penhora, para fins do Art. 884, da CLT, bem como deverpa a reclamada depositar a diferença devida-R$ 5.457,14, em 48 horas, pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 00400-2008-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogério Ferreira de Castro [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Seprof Serviços de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogério Ferreira de Castro\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00379-2008-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: José Inaldo de Oliveira [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: 665 Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Inaldo de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01763-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SABOYA BARBOSA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01051-1997-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO CASTRO DE LUCENA [Adv. Gerson Henrique Brasil do Nascimento (OAB: RJ 67763 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTADORA MIRANTE LTDA. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO CASTRO DE LUCENA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00172-1988-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSE MARY BATISTA DA SILVA [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MARIA HELENA ALVES DOS SANTOS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSE MARY BATISTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 194, devendo informar o numero da Inscrição na Previdencia Social\r\n\r\nProcesso: 01453-1993-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO ALVES DE LACERDA [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao (OAB: RJ 44221 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO ALVES DE LACERDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 209 e seguintes, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00408-2005-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vando de Oliveira Santos [Adv. Jussara Meirelles Maues (OAB: RJ 122707 - D)]\r\n\r\nRdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vando de Oliveira Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00517-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ADAIL DAS FLORES SOARES [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 112, assinado prazo adicional de 10 dias, improrrogaveis.\r\n\r\nProcesso: 00521-2005-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Yara Maria Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Yara Maria Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias adicionais .\r\n\r\nProcesso: 00285-2005-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Aline Pereira Camara de Matos Peixoto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00138-2002-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOZIEL TOMAZ DE OLIVEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOZIEL TOMAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias,\r\n\r\nProcesso: 00671-2003-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MICHELL CABRAL DE FIGUEIREDO [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELL CABRAL DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 408, devendo vir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias - R$ 2.000,00\r\n\r\nProcesso: 01308-1999-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELISIO RODRIGUES [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00726-2001-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: HERACLIO LIVINO CAVALCANTE DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: GUARDIAN EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HERACLIO LIVINO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00569-2005-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Oliveira Dias [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 01134-2003-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA ADELIO DA SILVA [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARM SA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA ADELIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 150, devendo vir com o numero do CPF do socio, bem como de outros responsaveis pela reclamada, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00308-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Michele de Souza Pinheiro [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Brasileira de Video e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Michele de Souza Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 307, devendo vir com nomes e endereços de quem responda pela 4ª reclamada, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00932-2005-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sidnei Pereira Pires [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Educacional da Lagoa [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Educacional da Lagoa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 87, devendo vir com os comprovantes de recolhimento do FGTS a que se refere o reclamante na fl 82, sob as penas do Art. 359, do CPC..\r\n\r\nProcesso: 00877-1994-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEVERINA DE SOUZA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERINA DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00041-2007-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Antonio Lopes da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRdo: Lance Manuseio e Marketing Direito Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Antonio Lopes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00039-1992-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO PEREIRA LIMA [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIDIZEL RECUPERACOES DE MOTORES LTDA [Adv. Walter da Silva Costa Junior (OAB: RJ 17640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO PEREIRA LIMA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01161-2000-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GILMAR MANOEL ANJOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Rte GILMAR MANOEL ANJOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão sobre o extravio dos autos e do despacho que determina que as partes venham com as cópias das peças que possuam, em 15 dias, para restauração dos mesmos. .\r\n\r\nProcesso: 00896-1991-013-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: NELSON DE CASTRO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS-SERPRO [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS-SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 512, para ciência do depósito efetuado, para fins do Art. 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 00568-2007-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Raul Peixoto de Oliveira [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Riocentro Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Raul Peixoto de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00654-1997-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUCELIO DE SA CARVALHO [Adv. Fabio Rodrigo Conde (OAB: RJ 86113 - D)]\r\n\r\nRdo: URBINDER MODAS LTDA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUCELIO DE SA CARVALHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 02213-1997-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDNA BARREIROS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte EDNA BARREIROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01377-2003-013-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PATRICIA ALENCAR DO VALLE [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRdo: NADEC NUCLEO APOIO DESENVOLVIMENTO DA CRIANCA [Adv. Nilson da Silva Santos (OAB: RJ 93345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PATRICIA ALENCAR DO VALLE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 01570-2004-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA GOMES SOUTO [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA CRISTINA GOMES SOUTO\r\n\r\nVENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 01830-1999-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO BATISTA [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 128, FICANDO SUSPENSA A EXECUÇÃO, POR 1 ANO, ANTE O QUE DISPÕE O ART. 2º, DA RESOLUÇÃO 06/06, DO TRT/1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 01816-2000-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRdo: ACADEMIA FORMA IDEAL LTDA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 02023-1998-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRdo: 25 DE DEZEMBRO REFORMAS CONSTRUCAO CIVIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO MENDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 64, devendo promover meios para prosseguimento do processo, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo.\r\n\r\nProcesso: 01476-2002-013-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: UBIRAJARA FRAGA CRUZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ SA, Rte UBIRAJARA FRAGA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial/esclarecimentos do Perito, em\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00735-2004-013-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RICARDO ALCANTARA RIBEIRO LEITE [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RICARDO ALCANTARA RIBEIRO LEITE\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA\r\n\r\nEXECUCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00226-2002-013-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO FORTUNATO MENDES [Adv. Vicente Soares Orban (OAB: RJ 88916 - D)]\r\n\r\nRdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO FORTUNATO MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01590-2006-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Prazeres Tavares [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Prazeres Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01004-2001-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA RIBEIRO PEREIRA LEAL [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRdo: DANCE AND ENTERTAINMENT TOURS AG VIAG TUR LTDA [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DANCE AND ENTERTAINMENT TOURS AG VIAG TUR LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 159, devendo vir com as copias mencionadas, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00672-2001-013-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BERTO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: MANUEL RIBEIRO VERDURAS E LEGUMES LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', nº 269/08, a CEF. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2006-013-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Costa Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo da Costa Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00462-2007-013-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Erika Antunes Eckhardt [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01024-1995-013-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: THEREZINHA MARIA RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO EXPRINTER LOSAN S/A [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO EXPRINTER LOSAN S/A, Rdo BANCO EXPRINTER LOSAN S/A, Rdo LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 288, devendo depositar a quantia indicada pelo credor previdenciario ou apresentar impugnação fundamentada, em 10 dias\r\n\r\nId: 569293"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "564902": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "16VT/RJ EXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01096-2006-016-01-00-7 - RTRte: Joaquim Soares Correa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Trend s Fitness Comercio Servico e Academia Ltda.Destinatário(s): Rte Joaquim Soares CorreaApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, observando os parametros contidos na r. sentença transitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 01082-2006-016-01-00-3 - RTRte: Alex Correa Peixoto [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Alex Correa PeixotoDar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01028-2003-016-01-00-5 - RTRte: ELVES EUGENIO FRANCISCO [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)] e OutrosRdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Destinatário(s): Rte ELVES EUGENIO FRANCISCOInformar meios eficazes para prosseguimento da execução. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00985-2007-016-01-00-8 - RTRte: Marcia de Santana Viana da Silva [Adv. Paulo Alcides Rocha dos Santos (OAB: RJ 80514 - D)]Rdo: Forseg Curso de Formacao de Vigilantes e Seguranca Ltda. [Adv. Eva Marques Victoria (OAB: RJ 130726 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia de Santana Viana da SilvaDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01081-1998-016-01-00-8 - RTRte: SUSANA FERREIRA BONNETTO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]Rdo: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte SUSANA FERREIRA BONNETTOTer ciencia da supensão da execução e informar meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01712-2002-016-01-00-6 - RTRte: JORGE JOSE DOS REIS [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]Rdo: PONTO QUATRO CONSTRUCOESDestinatário(s): Rte JORGE JOSE DOS REISTer ciencia da supensão da execução e informar meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01544-1995-016-01-00-9 - RTRte: WILKENS FERNANDES BARBOSA [Adv. Ilydio Diniz Filho (OAB: RJ 38678 - D)]Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]Destinatário(s): Rte WILKENS FERNANDES BARBOSATer ciencia da supensão da execução e informar meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 01082-1994-016-01-00-9 - RTRte: JONAS ROSA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: CONSTRUTORA OXFORD LTDADestinatário(s): Rte JONAS ROSA DOS SANTOSInformar meios eficazes paraproseguimento da execução. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01655-2005-016-01-00-8 - RTRte: Marcia Rosa da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia Rosa da SilvaTer vista da impugnação da ré. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00013-2007-016-01-00-3 - RTRte: Ivanice Nascimento dos Santos [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]Rdo: Indie Records Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rdo Indie Records Ltda.Ter ciencia do não recebimento do embargos de declaração, vez que intempestivos. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2005-016-01-00-6 - RTRte: Raimundo Alicio Rocha de Mesquita [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]Rdo: Mister e Miss Refeicoes Ltda. [Adv. Ronaldo Nicolau Carone Gelio (OAB: RJ 49788 - D)]Destinatário(s): Rdo Mister e Miss Refeicoes Ltda., Rte Raimundo Alicio Rocha de MesquitaTer ciencia da decisão de fls. 164, que chamou o feito a ordem para reconsiderar o despacho de fl.s 132 e negar seguimento ao RO do autor por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01190-2006-016-01-00-6 - RTRte: Luiz Eduardo de Araujo Rosa [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]Rdo: Perdigao Agroindustrial S.A.Destinatário(s): Rte Luiz Eduardo de Araujo RosaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00195-2005-016-01-00-0 - RTRte: Jose Ademilson Ferreira Silva [Adv. Dirceu Afonso Siqueira (OAB: RJ 96755 - D)]Rdo: Clinica Wajnberg Ltda. [Adv. Antonio Ferreira Couto Filho (OAB: RJ 26991 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Ademilson Ferreira SilvaTER VISTA DE FLS. 187/190. PZ 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00600-2007-016-01-00-2 - RTRte: Maria das Gracas Israel [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)] e OutrosRdo: Cristiane Alves de Paula Confeccoes MEDestinatário(s): JOSE CARLOS PEIXOTO ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 20, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB ENA DE DESCONSIDERAÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProcesso: 01538-1992-016-01-00-9 - RTRte: JEFERSON AFONSO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, Agte JEFERSON AFONSO PEREIRATER VISTA DOS ESCLARECIEMNTOS DO PERITO DE FLS. 770/773, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01626-2003-016-01-00-4 - RTRte: ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: RODOVIARIO MICHELON [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADES, Rdo PLUS VITA ALIMENTOS LTDA, Rdo RODOVIARIO MICHELONTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DE FL. 192, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 191. \r\n\r\nProcesso: 00067-1995-016-01-00-4 - RTRte: EDMILSON GOMES DE ABREU [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)] e OutrosRdo: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDMILSON GOMES DE ABREUVIR COM A CERTIDÃO REQUERIDA PELA UNIÃO FEDERAL ÀS FLS. 418. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 10143-1997-016-01-00-1 - RTRte: OMAR PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e OutrosRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDADestinatário(s): Rte OMAR PEDRO DE OLIVEIRATER VISTA DE FLS. 286. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01143-2005-016-01-00-1 - RTRte: Marcelo Roberto Vicente Pires Guimaraes [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]Rdo: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Roberto Vicente Pires GuimaraesCOMPROVAR O PAGAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FL. 235. PRAZO 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01398-2004-016-01-00-3 - RTRte: AGUINALDO LOPES DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: TOLDOS DIAS SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]Destinatário(s): Rte AGUINALDO LOPES DA SILVATOMAR CIENCIA DO NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO DE FLS. 185/189, UMA VEZ QUE INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 00911-1994-016-01-00-6 - RTRte: MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 62258 - D)] e OutrosRdo: VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]Destinatário(s): Rte MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA, Rdo VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDATER CIENCIA DA DECISÃO DE FL. 1073, QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO. PZ 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01162-2005-016-01-00-8 - RTRte: Marcio Fideles dos Santos [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]Rdo: Safe Cobranca e Servicos Ltda. A/C SOCIO MARCELO MORAISDestinatário(s): Rte Marcio Fideles dos SantosTER VISTA DE FLS. 110. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02719-1992-016-01-00-2 - RTRte: MARILUCIA FARIAS PEREIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATER CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 935: DEFERIMENTO DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 564902"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02717-1992-017-01-00-0 - RTRte: NELICE MARIA DA CONCEICAO [Adv. Eurico Faustino de Paula Junior (OAB: RJ 22252 - D)]Rdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte NELICE MARIA DA CONCEICAOA parte autora deverá vir em 10 dias com o endereço da ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito .Processo: 02185-1997-017-01-00-5 - RTRte: GERALDA DE FATIMA FERNANDES [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)]Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Destinatário(s): Rte GERALDA DE FATIMA FERNANDESTomar ciência dos esclarecimentos da promoção da contadoria à fl. 392, em 15 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se .Processo: 00669-1999-017-01-00-1 - RTRte: JORGE BALDUINO BISPO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: TRANSPORTES CAMPO GRANDE [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rte JORGE BALDUINO BISPOA parte autora para informar o nº de seu CPF a fim de que seja satisfeita sua obrigação fiscal, sob as penas da lei. .Processo: 02266-1999-017-01-00-7 - RTRte: JOAO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]Destinatário(s): Rte CLARICE MARLY DOS SANTOS IBRAHIM, Rte JOAO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS, Rte MARILENE ROUSSOULIERES AGUIRRE, Rte NADIR NETO VALENZUELA-DEPENDENTE PREVIDENCIARIA DE JOAO MALTA DA SILVA, Rte ODENYR DE AGUIAR PECANHA, Rte RETH FONSECA DE ASSIS RIBEIRO, Rte SHIRLEY MARIA DOS SANTOS ELIAS, Rte SOLANGE BARBOSA DE OLIVEIRA MOTA, Rte WANDA TEIXEIRA DOS SANTOS, Rte ZORAIDE DOS SANTOS MALTA-DEPENDENTE PREVIDENCIARIA DE JOAO M. DA SILVAA parte autora para manifestações sobre petição da ré às fls. 689 e ciência. .Processo: 01603-1993-017-01-00-3 - RTRte: RODRIGO OCTAVIO COTA DE BARROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]Destinatário(s): Rte RODRIGO OCTAVIO COTA DE BARROSA parte autora para ciência do despacho de fls. 654, vindo com novos cálculos em 10 dias, sob pena de se reputar escorreitos os cálculos da ré .Processo: 01193-2007-017-01-00-7 - RTRte: Maria Natividade Gomes dos Santos [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]Rdo: Salao de Beleza Simoni e Laufer Ltda - ME [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]Destinatário(s): Rdo Salao de Beleza Simoni e Laufer Ltda - MEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01467-2001-017-01-00-2 - RTRte: MARCIO DIAS CHERU [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]Destinatário(s): Rte MARCIO DIAS CHERUA parte autora para ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria à fl. 761, em 10 dias .Processo: 00728-1992-017-01-00-5 - RTRte: ADILSON FRANCISCO DE PINA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rte ADILSON FRANCISCO DE PINA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte JONAS GONCALVES SODRE, Rte JOSE GUILHERME PINTO, Rte LUIZ CARLOS BERNARDO PAES, Rte ZORONILDES DA SILVA FILHOTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1764, atualizados em 29/05/08, no valor de R$ 27.235,43 equivalentes a 2.296.916,51669 trs. As partes para ciência no prazo de 05 dias sucessivos, sendo a ré para comprovar o recolhimento do crédito remanescente ora homologado, sob pena de se acrescer ao montante multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 01091-2007-017-01-00-1 - RTRte: Wesley Alves de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]Rdo: Condominio Centro Comercial Time Center Recreio [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Centro Comercial Time Center RecreioA ré para ciência do despacho de fls. 103, vindo a ré com os documentos previstos nas Nrs. 07 e 09, relativos ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e ao Programa de Controle Médico de Saúde do Trabalhador, sob pena de inversão do ônus da prova quanto à perícia .Processo: 01078-1998-017-01-00-0 - RTRte: MILTON ROCHA PEREIRA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]Rdo: TRANSPORTES VILA ISABEL SA [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]Destinatário(s): Rdo TRANSPORTES VILA ISABEL SAA ré para juntar aos autos os controles de jornada do períodos faltantes, bem como a apresentar demonstrativo contendo, mês a mês, a apuração das horas extras conforme parâmetros fixados nas res judicata, no prazo de 15 dias, sob pena de serem acolhidos como bons os cálculos do autor,conforme promoção da contadoria à fl. 242 .Processo: 00931-2003-017-01-00-5 - RTRte: LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva (OAB: RJ 98659 - D)]Rdo: CASTROL BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo CASTROL BRASIL LTDAA ré para ciência da expedição do alvará nº 871/07, à fl. 173 .Processo: 00535-2005-017-01-00-0 - RTRte: Bruno Pereira da Silva [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]Rdo: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas (OAB: RJ 97791 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Pereira da Silva, Rdo Refrigerantes Convencao Rio Ltda.As partes para ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 150. Acolho os Embargos .Processo: 00090-2007-017-01-00-0 - RTRte: Tatiana Barreto Miranda [Adv. Fernando Jose Santos do Nascimento (OAB: RJ 119574 - D)]Rdo: Mercado Braga de Jardim Bangu Ltda. [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]Destinatário(s): Rdo Mercado Braga de Jardim Bangu Ltda., Rte Tatiana Barreto MirandaTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 221, atualizados em 13/06/08, no valor de R$ 2.402,24 equivalentes a 202.432,8276 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 02717-1992-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NELICE MARIA DA CONCEICAO [Adv. Eurico Faustino de Paula Junior (OAB: RJ 22252 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NELICE MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nA parte autora deverá vir em 10 dias com o endereço da ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito .\r\n\r\nProcesso: 02185-1997-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDA DE FATIMA FERNANDES [Adv. Maria Lucia da Silva Rubino (OAB: RJ 70364 - D)]\r\n\r\nRdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDA DE FATIMA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos da promoção da contadoria à fl. 392, em 15 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se .\r\n\r\nProcesso: 00669-1999-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BALDUINO BISPO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES CAMPO GRANDE [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE BALDUINO BISPO\r\n\r\nA parte autora para informar o nº de seu CPF a fim de que seja satisfeita sua obrigação fiscal, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 02266-1999-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLARICE MARLY DOS SANTOS IBRAHIM, Rte JOAO JOSE DE OLIVEIRA FREITAS, Rte MARILENE ROUSSOULIERES AGUIRRE, Rte NADIR NETO VALENZUELA-DEPENDENTE PREVIDENCIARIA DE JOAO MALTA DA SILVA, Rte ODENYR DE AGUIAR PECANHA, Rte RETH FONSECA DE ASSIS RIBEIRO, Rte SHIRLEY MARIA DOS SANTOS ELIAS, Rte SOLANGE BARBOSA DE OLIVEIRA MOTA, Rte WANDA TEIXEIRA DOS SANTOS, Rte ZORAIDE DOS SANTOS MALTA-DEPENDENTE PREVIDENCIARIA DE JOAO M. DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para manifestações sobre petição da ré às fls. 689 e ciência. .\r\n\r\nProcesso: 01603-1993-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO OCTAVIO COTA DE BARROS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODRIGO OCTAVIO COTA DE BARROS\r\n\r\nA parte autora para ciência do despacho de fls. 654, vindo com novos cálculos em 10 dias, sob pena de se reputar escorreitos os cálculos da ré .\r\n\r\nProcesso: 01193-2007-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Natividade Gomes dos Santos [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRdo: Salao de Beleza Simoni e Laufer Ltda - ME [Adv. Franklin Gomes Madeira (OAB: RJ 73474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Salao de Beleza Simoni e Laufer Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01467-2001-017-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO DIAS CHERU [Adv. Eduardo Pereira da Costa (OAB: RJ 79152 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIO DIAS CHERU\r\n\r\nA parte autora para ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria à fl. 761, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00728-1992-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON FRANCISCO DE PINA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON FRANCISCO DE PINA, Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Rte JONAS GONCALVES SODRE, Rte JOSE GUILHERME PINTO, Rte LUIZ CARLOS BERNARDO PAES, Rte ZORONILDES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1764, atualizados em 29/05/08, no valor de R$ 27.235,43 equivalentes a 2.296.916,51669 trs. As partes para ciência no prazo de 05 dias sucessivos, sendo a ré para comprovar o recolhimento do crédito remanescente ora homologado, sob pena de se acrescer ao montante multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 01091-2007-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wesley Alves de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Centro Comercial Time Center Recreio [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Centro Comercial Time Center Recreio\r\n\r\nA ré para ciência do despacho de fls. 103, vindo a ré com os documentos previstos nas Nrs. 07 e 09, relativos ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e ao Programa de Controle Médico de Saúde do Trabalhador, sob pena de inversão do ônus da prova quanto à perícia .\r\n\r\nProcesso: 01078-1998-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MILTON ROCHA PEREIRA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima (OAB: RJ 81124 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES VILA ISABEL SA [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRANSPORTES VILA ISABEL SA\r\n\r\nA ré para juntar aos autos os controles de jornada do períodos faltantes, bem como a apresentar demonstrativo contendo, mês a mês, a apuração das horas extras conforme parâmetros fixados nas res judicata, no prazo de 15 dias, sob pena de serem acolhidos como bons os cálculos do autor,conforme promoção da contadoria à fl. 242 .\r\n\r\nProcesso: 00931-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva (OAB: RJ 98659 - D)]\r\n\r\nRdo: CASTROL BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASTROL BRASIL LTDA\r\n\r\nA ré para ciência da expedição do alvará nº 871/07, à fl. 173 .\r\n\r\nProcesso: 00535-2005-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Pereira da Silva [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRdo: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Kurtz de Freitas (OAB: RJ 97791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Pereira da Silva, Rdo Refrigerantes Convencao Rio Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da decisão dos Embargos de Declaração de fls. 150. Acolho os Embargos .\r\n\r\nProcesso: 00090-2007-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Barreto Miranda [Adv. Fernando Jose Santos do Nascimento (OAB: RJ 119574 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Braga de Jardim Bangu Ltda. [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado Braga de Jardim Bangu Ltda., Rte Tatiana Barreto Miranda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 221, atualizados em 13/06/08, no valor de R$ 2.402,24 equivalentes a 202.432,8276 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 572451"
                            ],
                            "569676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00504-1997-017-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]Rdo: LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS SA, Rte LUIZ CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRAVistas às partes do DARF juntado com a petição de 31/10/07 do Banco do Brasil SA .Processo: 00595-2000-017-01-00-8 - RTRte: GESILDA MENEZES MODESTO MARQUES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SACom razão a ré, tendo em vista que a conta de atualização foi refeita conforme decisão de fls. 351/352, cessando os juros na data do depósito, conforme despacho de fls. 378 .Processo: 00554-2000-017-01-00-1 - RTRte: EURICO JOAQUIM SANT ANA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]Destinatário(s): Rte EURICO JOAQUIM SANT ANAA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .Processo: 00574-2001-017-01-00-3 - RTRte: VILMAR LOPES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]Destinatário(s): Rte VILMAR LOPES DA SILVAA parte autora para que forneça o correto endereço da ré ou meios para sua localização .Processo: 00503-2005-017-01-00-4 - RTRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01137-2004-017-01-00-0 - RTRte: VERONICA VILLARDO MOREIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]Rdo: FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]Destinatário(s): Rdo FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDAA ré deverá fornecer todos os recibos de pagamento ou ficha financeira para todo o período posterior a 29/08/1999, conforme despacho de fls. 191 .Processo: 00119-2002-017-01-00-9 - RTRte: ROGERIO BARCELLOS MEDEIROS [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]Rdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO BARCELLOS MEDEIROSVenha o autor com comprovante do valor sacado através do alvará nº 38/08 .Processo: 00586-2005-017-01-00-1 - RTRte: Leandro dos Santos Coitinho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Leandro dos Santos CoitinhoA parte autora deverá fornecer o correto endereço da testemunha Carlos GonçalvesJúnior ou meios para sua localização .Processo: 00586-2004-017-01-00-0 - RTRte: ALEX MARQUES SANTOS [Adv. Ligia Dias Neves Vargas (OAB: RJ 131647 - D)]Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]Destinatário(s): Rte ALEX MARQUES SANTOSA parte autora deverá fornecer o correto endereço da reclamada ou meios para sua localização .Processo: 00578-2007-017-01-00-7 - INDDSPTE: Sergio da Silva Borges [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]SPDO: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]Destinatário(s): SPTE Sergio da Silva Borges Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00554-2002-017-01-00-3 - RTRte: DAMIAO DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]Rdo: DIAMANTINO VILELA REI [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]Destinatário(s): Rte DAMIAO DA SILVA, Rdo DIAMANTINO VILELA REIAs partes para ciência dos cálculos da promoção de fls. 89, no valor de R$ 6,55 equivalentes a 553,16698 Trs, em 15/04/08, em 15 dias. Foi penhorado o depósito judicial de fls. 77 .Processo: 00569-2007-017-01-00-6 - RTRte: Cristiane Dias Santos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Dias Santos, Rdo Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 28, atualizados em 16/04/08, no valor de R$ 6.104,25 equivalentes a 515.097,45862 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00541-2002-017-01-00-4 - RTRte: JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE MAURO DE OLIVEIRA GILTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 248-valor líquido remanescente reclamante pelo dep. de fls. 197 no valor de R$ 286,31. As partes no prazo de 05 dias. Processo: 00548-2003-017-01-00-7 - RTRte: GOMES LUCIANO [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]Rdo: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]Destinatário(s): Rdo AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Rte GOMES LUCIANOTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 178, atualizados em 01/04/08, no valor de R$ 3.460,13 equivalentes a 292.153,85290 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. Processo: 00552-2005-017-01-00-7 - RTRte: Jorge Manoel da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Manoel da SilvaA parte autora deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria à fl. 144, no prazo de 15 dias .Processo: 00525-2006-017-01-00-5 - RTRte: Joao da Costa Filho [Adv. Jose Ivan da Silva Freire (OAB: RJ 45274 - D)]Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Joao da Costa FilhoA parte autora para manifestações sobre petições da ré às fls. 26 e 29 .Processo: 00523-2006-017-01-00-6 - RTRte: Marlene Alves Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]Destinatário(s): Rte Marlene Alves PereiraNego seguimento ao Recurso Ordinário por intempestivo, conforme despacho de fls. 226 .Processo: 00511-2006-017-01-00-1 - RTRte: Fausto da Silva Fittipaldi [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]Rdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]Destinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.Deferida a devolução do prazo de 10 dias .Processo: 00508-2003-017-01-00-5 - RTRte: MARCELO VALONI LIMA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]Rdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO VALONI LIMA, Rdo VANGUARDA RIO GRAFICA SAA parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa e a ré para manifestações em 10 dias, intercalados por 03 dias úteis .Processo: 00595-2003-017-01-00-0 - RTRte: MARIA DAS DORES DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]Rdo: PETISCO DOS AMIGOS DO SABOR LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DAS DORES DOS SANTOSA parte autora para atender a promoção da contadoria à fl. 100, em 15 dias .Processo: 00599-2003-017-01-00-9 - RTRte: MARCOS PAULO DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S ATomar ciência do despacho de fls. 189, vindo com os cálculos do IR. .Processo: 00513-1992-017-01-00-4 - RTRte: MARIA DE LA ESPERANZA P. FERNANDEZ BURGOS [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Alcindo dos Santos Bento (OAB: RJ 46982 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE LA ESPERANZA P. FERNANDEZ BURGOSContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00592-2001-017-01-00-5 - RTRte: FREDERICO NEME DOS ANJOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/ATomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00504-1997-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRdo: LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIQUID CARBONIC INDUSTRIAS SA, Rte LUIZ CARLOS CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVistas às partes do DARF juntado com a petição de 31/10/07 do Banco do Brasil SA .\r\n\r\nProcesso: 00595-2000-017-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GESILDA MENEZES MODESTO MARQUES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nCom razão a ré, tendo em vista que a conta de atualização foi refeita conforme decisão de fls. 351/352, cessando os juros na data do depósito, conforme despacho de fls. 378 .\r\n\r\nProcesso: 00554-2000-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EURICO JOAQUIM SANT ANA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRdo: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EURICO JOAQUIM SANT ANA\r\n\r\nA parte autora devera indicar meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00574-2001-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VILMAR LOPES DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VILMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\nA parte autora para que forneça o correto endereço da ré ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 00503-2005-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos da Silva [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01137-2004-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VERONICA VILLARDO MOREIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRdo: FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FREDVIC INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nA ré deverá fornecer todos os recibos de pagamento ou ficha financeira para todo o período posterior a 29/08/1999, conforme despacho de fls. 191 .\r\n\r\nProcesso: 00119-2002-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO BARCELLOS MEDEIROS [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO BARCELLOS MEDEIROS\r\n\r\nVenha o autor com comprovante do valor sacado através do alvará nº 38/08 .\r\n\r\nProcesso: 00586-2005-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Leandro dos Santos Coitinho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro dos Santos Coitinho\r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da testemunha Carlos GonçalvesJúnior ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 00586-2004-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALEX MARQUES SANTOS [Adv. Ligia Dias Neves Vargas (OAB: RJ 131647 - D)]\r\n\r\nRdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA [Adv. Joao Luis da Conceicao Teixeira (OAB: RJ 77086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX MARQUES SANTOS\r\n\r\nA parte autora deverá fornecer o correto endereço da reclamada ou meios para sua localização .\r\n\r\nProcesso: 00578-2007-017-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Sergio da Silva Borges [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nSPDO: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso nos Portos RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Sergio da Silva Borges\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00554-2002-017-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: DAMIAO DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRdo: DIAMANTINO VILELA REI [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIAO DA SILVA, Rdo DIAMANTINO VILELA REI\r\n\r\nAs partes para ciência dos cálculos da promoção de fls. 89, no valor de R$ 6,55 equivalentes a 553,16698 Trs, em 15/04/08, em 15 dias. Foi penhorado o depósito judicial de fls. 77 .\r\n\r\nProcesso: 00569-2007-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Dias Santos [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Dias Santos, Rdo Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 28, atualizados em 16/04/08, no valor de R$ 6.104,25 equivalentes a 515.097,45862 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00541-2002-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 248-valor líquido remanescente reclamante pelo dep. de fls. 197 no valor de R$ 286,31. As partes no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00548-2003-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GOMES LUCIANO [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRdo: AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGEMAR CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Rte GOMES LUCIANO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 178, atualizados em 01/04/08, no valor de R$ 3.460,13 equivalentes a 292.153,85290 trs. As partes para ciência, sendo a ré para que efetue o pagamento do crédito ora homologado em até 15 dias, sob pena de se acrescer ao montante da condenação multa de 10% nos moldes do art. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00552-2005-017-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Manoel da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Kivia Nunes Castro Correia (OAB: RJ 100753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Manoel da Silva\r\n\r\nA parte autora deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria à fl. 144, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00525-2006-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Joao da Costa Filho [Adv. Jose Ivan da Silva Freire (OAB: RJ 45274 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joao da Costa Filho\r\n\r\nA parte autora para manifestações sobre petições da ré às fls. 26 e 29 .\r\n\r\nProcesso: 00523-2006-017-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marlene Alves Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marlene Alves Pereira\r\n\r\nNego seguimento ao Recurso Ordinário por intempestivo, conforme despacho de fls. 226 .\r\n\r\nProcesso: 00511-2006-017-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fausto da Silva Fittipaldi [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRdo: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00508-2003-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO VALONI LIMA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO VALONI LIMA, Rdo VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar seus cálculos de liquidação em 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa e a ré para manifestações em 10 dias, intercalados por 03 dias úteis .\r\n\r\nProcesso: 00595-2003-017-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS DORES DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: PETISCO DOS AMIGOS DO SABOR LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS DORES DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para atender a promoção da contadoria à fl. 100, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 00599-2003-017-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO DA SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 189, vindo com os cálculos do IR. .\r\n\r\nProcesso: 00513-1992-017-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LA ESPERANZA P. FERNANDEZ BURGOS [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Alcindo dos Santos Bento (OAB: RJ 46982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LA ESPERANZA P. FERNANDEZ BURGOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00592-2001-017-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FREDERICO NEME DOS ANJOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 569676"
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                            "569675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00570-2001-017-01-00-5 – RTRte: DIOGO MENDES CUNHARdo: MERCADO PLANEJ E ADM DE PLANOS URBANOS LTDAPelo presente fica m CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer à audiência no dia 27/11/2008, às 10 horas e 20 minutos, nesta Vara do Trabalho.Fica ciênte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00570-2001-017-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: DIOGO MENDES CUNHA\r\n\r\nRdo: MERCADO PLANEJ E ADM DE PLANOS URBANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MERCADO PLANEJ E ADM DE PLANOS URBANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se a ré, por edital, para efetuar o pagamento de fls. 88, atualizados em 22/09/04, no valor de R$ 4.169,42 equivalentes a 378.208,18676 Trs, mais custas de R$ 83,39 e Cota Previdenciária de R$ 13,83, em até 15 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 02127-2000-017-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ROGERIO REIS SANTOS\r\n\r\nRdo: CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONTEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/11/2008, às 10 horas e 20 minutos, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciênte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569675"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 16/06/2008\r\n\r\n01568-2002-018-01-00-0 RTExequente: PAULO ROBERTO DE SOUZA REISExecutado: Richardson da Silva Valle,Maria de Lourdes de Jesus Azevedo,CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEISPelo presente fica citado Richardson da Silva Valle, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.706,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Maria de Lourdes de Jesus Azevedo,Maria de Lourdes de Jesus Azevedo,CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEISPelo presente fica citado Maria de Lourdes de Jesus Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.706,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 16/06/2008\r\n\r\n01568-2002-018-01-00-0 RT\r\n\r\nExequente: PAULO ROBERTO DE SOUZA REIS\r\n\r\nExecutado: Richardson da Silva Valle,Maria de Lourdes de Jesus Azevedo,CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado Richardson da Silva Valle, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.706,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria de Lourdes de Jesus Azevedo,Maria de Lourdes de Jesus Azevedo,CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Lourdes de Jesus Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.706,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569111"
                            ],
                            "569113": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-018-01-00-4 – ACPUAut: Ministerio Publico do TrabalhoReu: FL Fernandes Silk Screen e OutrosPelo presente fica m GL Fernandes Artes Visuais, Malserve Cooperativa de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a audiencia do dia 17.07.08, as 14:15 horas nesta 18ª Vara do Trabalho. Inicial à disposição na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01228-2007-018-01-00-4 – ACPU\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nReu: FL Fernandes Silk Screen e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GL Fernandes Artes Visuais, Malserve Cooperativa de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiencia do dia 17.07.08, as 14:15 horas nesta 18ª Vara do Trabalho. Inicial à disposição na Secretaria da Vara. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569113"
                            ],
                            "569106": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00497-2005-018-01-00-1 – RTRte: Geraldo do Carmo da CruzRdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. e OutrosPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00497-2005-018-01-00-1 – RT\r\n\r\nRte: Geraldo do Carmo da Cruz\r\n\r\nRdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo primeiro reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-018-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Adilson Curcio Cabral\r\n\r\nRdo: Insteligas Instalacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Insteligas Instalacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00491-2007-018-01-00-6 – EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Baugmart Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Baugmart Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido em 48 horas, ou nomear bens a penhora, sob pena de bloqueio on line. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2007-018-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Daniel Joaquim da Conceicao\r\n\r\nRdo: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Santa Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01708-2007-018-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Daniel Joaquim da Conceicao\r\n\r\nRdo: Terra Santa Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terra Santa Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01692-2007-018-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Bruno Heleno Nascimento Coelho\r\n\r\nRdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569106"
                            ],
                            "569118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02761-1990-018-01-00-4 - RTRte: ISAIAS AGOSTINHO ESTEVAO [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]Rdo: EMPRESA VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDATomar ciência do despacho de fl.102:\"Comprovar o disposto no art. 45 do CPC, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 02761-1990-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ISAIAS AGOSTINHO ESTEVAO [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA VIP RIO DE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.102:\"Comprovar o disposto no art. 45 do CPC, em 15 dias. \r\n\r\nId: 569118"
                            ],
                            "569101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00944-2003-018-01-00-0 - RTRte: ADILSON RAMOS [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]Rdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rdo SHELL BRASIL SAManifestar-se sobre petição de fl,158, em 5 dias. .Processo: 00497-2005-018-01-00-1 - RTRte: Geraldo do Carmo da Cruz [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Libra Terminal Rio S.A., Rdo Metropolitan Empreendimentos S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo primeiro reclamado.Processo: 00517-2007-018-01-00-6 - ETEgte: Isabela Silveira Prates do Couto [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]Egdo: Marcio Guilherme Henriques [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]Destinatário(s): Egdo Marcio Guilherme HenriquesContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02511-1991-018-01-00-5 - RTRte: IVAMIR DE MOURA [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 - D)] e OutrosRdo: PREVHAB ASSOC PREV EMP BANCO NACIONAL [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]Destinatário(s): Rte ALBERTINA MARTIN DE MELLO, Rdo PREVHAB ASSOC PREV EMP BANCO NACIONALTomar ciência que foi negado seguimento ao Agravo de petição interposto por intempestivo. Prazo 8 dias. Processo: 00990-2003-018-01-00-0 - RTRte: ANDRE LUIZ ILDEFONSO COLARES [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]Rdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE LUIZ ILDEFONSO COLARES, Rdo VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSEManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. .Processo: 01892-1989-018-01-00-0 - RTRte: ANTONIO UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO UBIRATAN CARNEIRO DA SILVATomar ciência da garantia do juízo, em 5 dias. Processo: 00854-2007-018-01-00-3 - RTRte: Jorge Joao Paulo Junior [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)]Rdo: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Joao Paulo Junior Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01321-2007-018-01-00-9 - RTRte: Maria Elza Amador dos Santos [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Rdo: Simmec Servicos e Assessoria Ltda. [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rte Maria Elza Amador dos Santos, Rdo Simmec Servicos e Assessoria Ltda.Tomar ciência que foi designada a data de 12/08/08, às 15 horas, a audiência para oitiva de testemunhas nos autos da CPI 493.2008.264.01.00.3, que tramita na 4ª VT/São Gonçalo. Processo: 00876-2002-018-01-00-9 - RTRte: GILSON VIDAL DE MORAES [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]Rdo: ALCOA ALUMINIO SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo ALCOA ALUMINIO SAManifestar-se sobre petição de fls.365/368, em 5 dias. .Processo: 01635-2006-018-01-00-0 - RTRte: Rodrigo do Nascimento Reinaldo [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEVManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 01747-2004-018-01-00-0 - RTRte: DARLAN CALMON BRAGA [Adv. Paulo Roberto Muniz Martins (OAB: RJ 97618 - D)]Rdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rdo TELSUL SERVICOS SAManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo primeiro reclamado.Processo: 00868-1999-018-01-00-6 - RTRte: GETULIO BENTO DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]Rdo: AUTO SERVICO PROTECAO DIVINA LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GETULIO BENTO DE CARVALHOManifestar-se sobre os documentos acautelados nesta secretaria, em 30 dias. .Processo: 01575-2006-018-01-00-6 - RTRte: Carina dos Santos de Lima [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Angelina Victoria Lattario Ribeiro [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Rdo Angelina Victoria Lattario RibeiroManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 01196-2005-018-01-00-5 - RTRte: Regina Lucia dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rdo GPS Tecnologia Ltda.Manifestar-se sobre impugnação apresentada pela reclamante, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo 1º reclamado. .Processo: 01580-2007-018-01-00-0 - RTRte: Luiz Carlos Henrique da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]Rdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Henrique da SilvaVista dos autos fora do cartório por 5 dias. .Processo: 02154-2000-018-01-03-5 - CSRte: CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solo e Materiais S/A [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ENGREST ENGENHARIA RECUPERACAO ESTRUTURAL LTDA, Rdo Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solo e Materiais S/A, Rdo TECNOSONDA SAContestar impugnação apresentada pelo Reclamante em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo 1º reclamado. .Processo: 00318-2004-018-01-00-5 - RTRte: Benedita Medeiros da Silva [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]Rdo: ALIMENTICIA CANITAR LTDA ME [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]Destinatário(s): Rte Benedita Medeiros da SilvaTomar ciência do despacho de fl.83:\"Na medida em que é impossível expedir mandado em mãos de terceiro para uma caixa postal, vanha o autor com o endereço completo das empresas, incluindo o CEP, em 30 dias.\" Processo: 01830-1995-018-01-00-7 - RTRte: JORGE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho (OAB: RJ 78378 - D)]Rdo: BAILEY COM. IMP E EXP. LTDA [Adv. Ronalt de Oliveira Leite (OAB: RJ 72034 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOS FERNANDESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 01653-2007-018-01-00-3 - ARIAut: Cwajgenbaum Mae e Filho Administradora de Bens Proprios Ltda.Reu: Sindicato das Empresas de Compra Venda Locacao Imoveis ERJ SECOVI RJ [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Reu Sindicato das Empresas de Compra Venda Locacao Imoveis ERJ SECOVI RJTomar ciência da sentença:\"(...) julgo improcedente o pedido (...)\"Contra-arrazoar o Ro interposto.\" Prazo 8 dias. Processo: 01396-2006-018-01-00-9 - RTRte: Gilmar Silverio de Castro [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rte Gilmar Silverio de CastroFornecer o endereço da Secretaria Estadual de Administração e Finanças para expedição de mandado. Prazo 30 dias. Processo: 00193-2004-018-01-00-3 - RTRte: CARLOS RUBENS LEMOS DE REZENDE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS RUBENS LEMOS DE REZENDEVista da guia de recolhimento do IR, em 30 dias. Processo: 01788-1997-018-01-00-6 - RTRte: TIBIRICA NUNES BRITO [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]Rdo: CAPITAL SERVICE DO BRASIL SC LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]Destinatário(s): Rte TIBIRICA NUNES BRITOVir com a comprovação do recolhimento dos emolumentos, em 30 dias. Processo: 00796-2006-018-01-00-7 - RTRte: Nadia Negreiros Pinheiro [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares Com. Derivados Petroleo ERJ [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Auto Posto de Servicos Elite de Madureira Ltda., Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares Com. Derivados Petroleo ERJ, Rte Nadia Negreiros PinheiroComparecerem em dia e hora de audiência para a homologação de acordo.Prazo 30 dias. Processo: 01096-2003-018-01-00-7 - RTRte: MARCIO FERNANDES [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]Rdo: SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS REPRES SA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS REPRES SAManifestar-se sobre petição de fls.246/247, em 5 dias. Processo: 01421-2004-018-01-00-2 - RTRte: JOEL DE FREITAS [Adv. Miriam Galdino Oliveira de Souza (OAB: RJ 126077 - D)]Rdo: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOEL DE FREITASVir com meios para o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. Processo: 01237-2002-018-01-00-0 - RTRte: MANOEL FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Rdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL FRANCISCO DE SOUSAFornecer o endereço dos demais órgãos para expedição de ofício. Prazo 30 dias. Processo: 01013-2003-018-01-00-0 - RTRte: HELAINE MONTEIRO CORREA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: Rgis Servicos de Inventarios Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]Destinatário(s): Rdo Rgis Servicos de Inventarios LtdaManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 01436-1997-018-01-00-0 - RTRte: SANDRA FREITAS MATTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA FREITAS MATTOSManifestar-se sobre oficio de fl.139, em 30 dias. Processo: 01113-2003-018-01-00-6 - RTRte: ODILON ROQUE DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]Rdo: VICBERJ VIG COM BANC ESTADO RIO JANEIRO LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]Destinatário(s): Rte ODILON ROQUE DA SILVATomar ciência do despacho de fl.120:\"(...)Desconsidero a personalidade jurídica da Rda. Intime-se o Reclamante para que forneça o endereço dos sócios indicados á fl.119. (...)\" Prazo 30 dias. Processo: 01618-2000-018-01-00-8 - RTRte: ROBSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]Destinatário(s): Rte ROBSON ALVES DOS SANTOSTomar ciência do despacho de fl.233:\"(...)determino a suspensão do processo de execução. Intimem-se o credor e seu patrono para dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. (...)\" Prazo 30 dias,. Processo: 01246-2001-018-01-00-0 - RTRte: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA CARDOSO [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)]Rdo: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00879-1998-018-01-00-5 - RTRte: KLEBER LUIZ MANOEL [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVDestinatário(s): Rte KLEBER LUIZ MANOELTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito por 90 dias. Processo: 01006-2004-018-01-00-9 - RTRte: ULISSES FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]Rdo: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Seguranca(Sucessora de [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ULISSES FERREIRA DA SILVAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01639-2004-018-01-00-7 - RTRte: ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASPDestinatário(s): Rte ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTOTomar ciência do teor do ofício de fl.101, em 30 dias. Processo: 00169-2002-018-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO FERNANDES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, emcaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos doque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .Processo: 02269-1999-018-01-00-7 - RTRte: GILSON FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]Rdo: CONSTRUTIVA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte GILSON FERNANDES DE SOUZAManifestar-se sobre petição de fl.159, em 30 dias. Processo: 00930-2003-018-01-00-7 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CALADO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Rdo: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/AVista ao Reclamado por 30 dias. .Processo: 00817-2003-018-01-00-1 - ACUMPAut: SINTESI RJ [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)] e OutrosReu: SIND DOS FAZENDARIOS DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]Destinatário(s): Reu SIND DOS FAZENDARIOS DO EST DO RIO DE JANEIROManifestar-se sobre petição de fls. 235 e seguintes, em 5 dias. Processo: 02035-1992-018-01-00-3 - RTRte: AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]Rdo: MAISON D AMOR EMPRESA HOTELARIA LTDA [Adv. Jose Carlos Gaze (OAB: RJ 15982 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte AGNALDO PEREIRA DOS SANTOSManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de30 dias. .Processo: 01301-2005-018-01-00-6 - RTRte: Daniel Rodrigues Vasconcellos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASPTomar ciência da dilação do prazo por mais 15 dias. Processo: 00256-2007-018-01-00-4 - RTRte: Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]Rdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora JB S.A.Fornecer os documentos requeridos pelo Reclamante, em 5 dias. Processo: 00149-2008-018-01-00-7 - RTRte: Luciana Maia Vieira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]Rdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.Tomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias. Processo: 01560-2005-018-01-00-7 - RTRte: Jorge Duarte de Araujo [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]Rdo: Diprorio Servicos Ltda. [Adv. Benivaldo Soares Rocha (OAB: RJ 140854 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Duarte de AraujoManifestar-se sobre petição de fls.116/117, em 30 dias. Processo: 00609-2007-018-01-00-6 - RTRte: Marli Barros de Lima [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]Rdo: Empresa de Viacao Algarve Ltda.Destinatário(s): Rte Marli Barros de LimaManifestar-se sobre documentos de fls.68/73, em 30 dias. Processo: 00639-2006-018-01-00-1 - RTRte: Antonio Carlos de Freitas [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Carlos de Freitas Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00763-2005-018-01-00-6 - RTRte: Gesse da Costa Barbosa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]Rdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Gesse da Costa BarbosaVenha o Reclamante com o atual endereço dos sócios, nos termos do Provimento nº 03/07, deste E.TRT. Prazo 30 dias. Processo: 00999-2001-018-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO JULIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FRANCISCO JULIO DA SILVATomar ciência da devolução do prazo de 30 dias. ,Processo: 00820-2005-018-01-00-7 - RTRte: Jaqueline Rodrigues Ferreira [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Rdo: Restaurante Roraima Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Jaqueline Rodrigues Ferreira, Rdo Restaurante Roraima Ltda.Digam as partes que outras provas ainda pretendem produzir. Prazo 5 dias. Processo: 00549-1999-018-01-00-0 - RTRte: JUDAS TADEU CAMPOS COUVRE [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]Rdo: SELLINVEST DO BRASIL SADestinatário(s): Rte JUDAS TADEU CAMPOS COUVRETomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo 30 dias .Processo: 00970-1999-018-01-00-1 - RTRte: JOSE EVERALDO MARTINS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: JOANA MADEIRAS MATERIAIS LTDA [Adv. Renato Araujo Leitao (OAB: RJ 69952 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE EVERALDO MARTINSInicialmente, venha o Reclamante com o endereço do sócio, nos termos do Prov, 03/07. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00944-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON RAMOS [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRdo: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SHELL BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl,158, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2005-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Geraldo do Carmo da Cruz [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Libra Terminal Rio S.A., Rdo Metropolitan Empreendimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo primeiro reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00517-2007-018-01-00-6 - ET\r\n\r\nEgte: Isabela Silveira Prates do Couto [Adv. Tatiana Lima Falcao (OAB: RJ 90119 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcio Guilherme Henriques [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcio Guilherme Henriques\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02511-1991-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: IVAMIR DE MOURA [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PREVHAB ASSOC PREV EMP BANCO NACIONAL [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERTINA MARTIN DE MELLO, Rdo PREVHAB ASSOC PREV EMP BANCO NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência que foi negado seguimento ao Agravo de petição interposto por intempestivo. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00990-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ ILDEFONSO COLARES [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ ILDEFONSO COLARES, Rdo VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01892-1989-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO UBIRATAN CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00854-2007-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Joao Paulo Junior [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Joao Paulo Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01321-2007-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria Elza Amador dos Santos [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRdo: Simmec Servicos e Assessoria Ltda. [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Santander S.A., Rte Maria Elza Amador dos Santos, Rdo Simmec Servicos e Assessoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi designada a data de 12/08/08, às 15 horas, a audiência para oitiva de testemunhas nos autos da CPI 493.2008.264.01.00.3, que tramita na 4ª VT/São Gonçalo. \r\n\r\nProcesso: 00876-2002-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: GILSON VIDAL DE MORAES [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRdo: ALCOA ALUMINIO SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALCOA ALUMINIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.365/368, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01635-2006-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo do Nascimento Reinaldo [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01747-2004-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DARLAN CALMON BRAGA [Adv. Paulo Roberto Muniz Martins (OAB: RJ 97618 - D)]\r\n\r\nRdo: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rdo TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo primeiro reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00868-1999-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GETULIO BENTO DE CARVALHO [Adv. Jose Fernando Ferreira Lima (OAB: RJ 50358 - D)]\r\n\r\nRdo: AUTO SERVICO PROTECAO DIVINA LTDA [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GETULIO BENTO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados nesta secretaria, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01575-2006-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Carina dos Santos de Lima [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: Angelina Victoria Lattario Ribeiro [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Angelina Victoria Lattario Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01196-2005-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Regina Lucia dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bradesco Seguros S.A., Rdo GPS Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação apresentada pela reclamante, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo 1º reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 01580-2007-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Henrique da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nVista dos autos fora do cartório por 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02154-2000-018-01-03-5 - CS\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solo e Materiais S/A [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ENGREST ENGENHARIA RECUPERACAO ESTRUTURAL LTDA, Rdo Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solo e Materiais S/A, Rdo TECNOSONDA SA\r\n\r\nContestar impugnação apresentada pelo Reclamante em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo 1º reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2004-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Benedita Medeiros da Silva [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRdo: ALIMENTICIA CANITAR LTDA ME [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva (OAB: RJ 104864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Benedita Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.83:\"Na medida em que é impossível expedir mandado em mãos de terceiro para uma caixa postal, vanha o autor com o endereço completo das empresas, incluindo o CEP, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01830-1995-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Jose Carlos Flaeschem Rainho (OAB: RJ 78378 - D)]\r\n\r\nRdo: BAILEY COM. IMP E EXP. LTDA [Adv. Ronalt de Oliveira Leite (OAB: RJ 72034 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01653-2007-018-01-00-3 - ARI\r\n\r\nAut: Cwajgenbaum Mae e Filho Administradora de Bens Proprios Ltda.\r\n\r\nReu: Sindicato das Empresas de Compra Venda Locacao Imoveis ERJ SECOVI RJ [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu Sindicato das Empresas de Compra Venda Locacao Imoveis ERJ SECOVI RJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença:\"(...) julgo improcedente o pedido (...)\"\r\n\r\nContra-arrazoar o Ro interposto.\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01396-2006-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Gilmar Silverio de Castro [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilmar Silverio de Castro\r\n\r\nFornecer o endereço da Secretaria Estadual de Administração e Finanças para expedição de mandado. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2004-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS RUBENS LEMOS DE REZENDE [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS RUBENS LEMOS DE REZENDE\r\n\r\nVista da guia de recolhimento do IR, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01788-1997-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: TIBIRICA NUNES BRITO [Adv. Sergio Daniel Thompson (OAB: RJ 43742 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPITAL SERVICE DO BRASIL SC LTDA [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte TIBIRICA NUNES BRITO\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento dos emolumentos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00796-2006-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Nadia Negreiros Pinheiro [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares Com. Derivados Petroleo ERJ [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto de Servicos Elite de Madureira Ltda., Rdo Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares Com. Derivados Petroleo ERJ, Rte Nadia Negreiros Pinheiro\r\n\r\nComparecerem em dia e hora de audiência para a homologação de acordo.\r\n\r\nPrazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01096-2003-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCIO FERNANDES [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS REPRES SA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS REPRES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.246/247, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01421-2004-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOEL DE FREITAS [Adv. Miriam Galdino Oliveira de Souza (OAB: RJ 126077 - D)]\r\n\r\nRdo: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL DE FREITAS\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01237-2002-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\nFornecer o endereço dos demais órgãos para expedição de ofício. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01013-2003-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HELAINE MONTEIRO CORREA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: Rgis Servicos de Inventarios Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rgis Servicos de Inventarios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01436-1997-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA FREITAS MATTOS [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA FREITAS MATTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl.139, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01113-2003-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ODILON ROQUE DA SILVA [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COM BANC ESTADO RIO JANEIRO LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODILON ROQUE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.120:\"(...)Desconsidero a personalidade jurídica da Rda. Intime-se o Reclamante para que forneça o endereço dos sócios indicados á fl.119. (...)\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01618-2000-018-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Amelia Mendonca (OAB: RJ 46752 - D)]\r\n\r\nRdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROBSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.233:\"(...)determino a suspensão do processo de execução. Intimem-se o credor e seu patrono para dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 dias. (...)\" Prazo 30 dias,. \r\n\r\nProcesso: 01246-2001-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO ANTONIO DE SOUZA CARDOSO [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)]\r\n\r\nRdo: ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ARABIAN SHIPPING DO BRASIL SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00879-1998-018-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: KLEBER LUIZ MANOEL [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KLEBER LUIZ MANOEL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2004-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ULISSES FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRdo: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Seguranca(Sucessora de [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ULISSES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01639-2004-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO AEREA SAO PAULO SA VASP\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fl.101, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00169-2002-018-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO FERNANDES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em\r\n\r\ncaso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do\r\n\r\nque entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02269-1999-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: GILSON FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTIVA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GILSON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.159, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00930-2003-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CALADO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nRdo: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nVista ao Reclamado por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2003-018-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: SINTESI RJ [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)] e Outros\r\n\r\nReu: SIND DOS FAZENDARIOS DO EST DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jorge Alvaro da Silva Braga Junior (OAB: RJ 72994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SIND DOS FAZENDARIOS DO EST DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 235 e seguintes, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02035-1992-018-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRdo: MAISON D AMOR EMPRESA HOTELARIA LTDA [Adv. Jose Carlos Gaze (OAB: RJ 15982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGNALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01301-2005-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daniel Rodrigues Vasconcellos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00256-2007-018-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Ferreira de Oliveira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora JB S.A.\r\n\r\nFornecer os documentos requeridos pelo Reclamante, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00149-2008-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Maia Vieira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRdo: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01560-2005-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Duarte de Araujo [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRdo: Diprorio Servicos Ltda. [Adv. Benivaldo Soares Rocha (OAB: RJ 140854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Duarte de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.116/117, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00609-2007-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Marli Barros de Lima [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Viacao Algarve Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marli Barros de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos de fls.68/73, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00639-2006-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Freitas [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Carlos de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00763-2005-018-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Gesse da Costa Barbosa [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRdo: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gesse da Costa Barbosa\r\n\r\nVenha o Reclamante com o atual endereço dos sócios, nos termos do Provimento nº 03/07, deste E.TRT. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-2001-018-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO JULIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: MONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO JULIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00820-2005-018-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Rodrigues Ferreira [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nRdo: Restaurante Roraima Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline Rodrigues Ferreira, Rdo Restaurante Roraima Ltda.\r\n\r\nDigam as partes que outras provas ainda pretendem produzir. Prazo 5 dias. \r\n\r\nQuebra Processo: 00549-1999-018-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JUDAS TADEU CAMPOS COUVRE [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRdo: SELLINVEST DO BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JUDAS TADEU CAMPOS COUVRE\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00970-1999-018-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE EVERALDO MARTINS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRdo: JOANA MADEIRAS MATERIAIS LTDA [Adv. Renato Araujo Leitao (OAB: RJ 69952 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE EVERALDO MARTINS\r\n\r\nInicialmente, venha o Reclamante com o endereço do sócio, nos termos do Prov, 03/07. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 569101"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 20/06/2008\r\n\r\n02190-1988-021-01-00-6 RTExequente: RAIMUNDO MARQUES LOPESExecutado: ANTONIO AGOSTINHO PENA CONDE GABRIEL,SERRALHERIA NOVA LAPA LTDAPelo presente fica citado ANTONIO AGOSTINHO PENA CONDE GABRIEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.926,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 20/06/2008\r\n\r\n02190-1988-021-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO MARQUES LOPES\r\n\r\nExecutado: ANTONIO AGOSTINHO PENA CONDE GABRIEL,SERRALHERIA NOVA LAPA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO AGOSTINHO PENA CONDE GABRIEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.926,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574427"
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                                "Edital de Citação para Inicial – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00945-2006-021-01-00-0 – RTRte: Fabio de Abreu MarquesRdo: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEGO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. PEDIDOS: Condenação subsidiária da 2º reclamada, anotação de admissão e dispensa na CTPS da reclamante com data de 02/04/04 e 27/12/05, respectivamente, na primeira audiência, declaração de vínculo com a 1ºreclamada pelo período de 02/05/04 até 27/12/05; condenação ao pagamento de saldo de salario referente ao mês de novembro, às parcelas devidas de férias proporcionais e gratificação de férias, gratificação natalina proporcional, depósitos de FGTS e multa de 40%, férias vencidas referente ao período de 2004/2005com o adicional, aviso prévio, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, indenização correspondente ao seguro-desemprego, caso não lhe seja entregue a guia que o habilite no benefício previdenciário e honorários. Processo: 00047-2007-021-01-00-3 – RTRte: Penha de Fatima CyrilloRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedidos: Responsabilidade subsidiária da 2º reclamada, declaração de vínculo de emprego com a 1º ré no período de 11/12/1995 até 30/06/06, pagamento de aviso prévio, diferenças de 13º salário, gratificação natalina proporcional, férias proporcionais do período de 2005/2006, do terço constitucional referente às férias anteriores, pagamento do FGTS de todo o período contratual e da multa de 40% do FGTS, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, repetição das quantias descontadas mp salário do autor de todo o período contratual sob a rubrica Fundo social, Fates, Fundo de Reserva, Fundo de expansão, Fundo de cota parte, com reflexos no FGTS e na multa de 40%, pagamento do vale-transporte de todo o período, oficio ao MP com peças para instaurar ação penal pelo crime tipificado no art. 168-A do CP e honorários advocatícios a razão de 20%.Processo: 00712-2006-021-01-00-8 – RTRte: Isaac Inacio de AraujoRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Gafisa S.A.O Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedidos: Responsabilidade subsidiária da 2º reclamada, retificação da CTPS do reclamante quanto ao período de 01/07/2004 até 19/01/06, ao número de contratos e ao salário, fazendo constar R$ 1574,40, pagamento de saldo de salário de 15 dias de dezembro de 2005 e 19 dias de janeiro de 2006, aviso prévio, gratificação natalina vencida e proporcional, férias proporcionais, férias vencidas, entrega das guias para movimentação do FGTS de todo o período contratual, pagamento do FGTS acrescida da multa de 40% do FGTS pelo período sem CTPS anotada, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, entrega das guias para habilitação no seguro--desemprego, indenização de danos morais e honorários advocatícios a razão de 20%.Processo: 00844-2005-021-01-00-9 – RTRte: Bruno Alvim LeonardoRdo: E-Dablio Consultoria e Projetos, Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Ltda.O Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedidos: Responsabilidade subsidiária da 2º reclamada, declaração de vínculo de emprego com a 1º ré e efetivação no registro com base na maior remuneração R$ 1.209,60, exclusão do nome do reclamanrte do contrato social da 1º reclamada, pagamento de aviso prévio, gratificação natalina vencida e proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, pagamento do FGTS de todo o período contratual e da multa de 40% do FGTS, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, entrega das guias para recebimento do benefício do seguro-desemprego, e honorários advocatícios a razão de 20%.Processo: 01735-2003-021-01-00-7 – RTRte: VALERIA AMEDEO DE ROSERdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREASO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. Pedidos: pagamento das horas noturnas voadas em domingos e feriados, em dobro se diurnas e em dobro mais uma vez quando noturnas, no período de maio a novembro de 2000, pagamento das horas noturnas voadas em domingos e feriados a partir de dezembro de 2000 até a rescisão, repasse dos valores descontados do reclamante ao AERUS, pagamento das diárias de alimentação, pagamento de diferenbça de compensação orgância, que deverá incidir sobre o valor pago a título de gratificação tempo função, no percentual de 20%, devolução dos descontos efetuados a título de Fundação Transbrasil, devolução dos descontos relatoivo ao abaono efetuado sob o título de empréstimo, pagamento do FGTS não depositado, bem como da multa de 40% sobre os mesmos, pagamento de Férias relativas ao período de 2000/2001, acrescidos do adicional, pagamento das diferenças de horas de vôo pelo computo dos períodos dispendidos no trecho Rio-São Paulo ou, sucessivamente, pagamento da ajuda de custo, no valor previsto em Lei, integração das parcelas pleiteadas nos itens a e b, no cálculo do repousos, feriados, aviso prévio, 13º salário, férias, acrescidas do terço e FGTS, ressarcimento dos valores descontados a título de empréstimoAERUS, devolução dos valores de R$ 1053,58 relativo ao emprestimo do Aerus, pagamento dos valores do INSS e IRFP e honorários. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00945-2006-021-01-00-0 – RT\r\n\r\nRte: Fabio de Abreu Marques\r\n\r\nRdo: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2008 às 13:35 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. PEDIDOS: Condenação subsidiária da 2º reclamada, anotação de admissão e dispensa na CTPS da reclamante com data de 02/04/04 e 27/12/05, respectivamente, na primeira audiência, declaração de vínculo com a 1ºreclamada pelo período de 02/05/04 até 27/12/05; condenação ao pagamento de saldo de salario referente ao mês de novembro, às parcelas devidas de férias proporcionais e gratificação de férias, gratificação natalina proporcional, depósitos de FGTS e multa de 40%, férias vencidas referente ao período de 2004/2005com o adicional, aviso prévio, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, indenização correspondente ao seguro-desemprego, caso não lhe seja entregue a guia que o habilite no benefício previdenciário e honorários. \r\n\r\nProcesso: 00047-2007-021-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Penha de Fatima Cyrillo\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Glaucia Zuccari Fernandes Braga da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: Responsabilidade subsidiária da 2º reclamada, declaração de vínculo de emprego com a 1º ré no período de 11/12/1995 até 30/06/06, pagamento de aviso prévio, diferenças de 13º salário, gratificação natalina proporcional, férias proporcionais do período de 2005/2006, do terço constitucional referente às férias anteriores, pagamento do FGTS de todo o período contratual e da multa de 40% do FGTS, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, repetição das quantias descontadas mp salário do autor de todo o período contratual sob a rubrica Fundo social, Fates, Fundo de Reserva, Fundo de expansão, Fundo de cota parte, com reflexos no FGTS e na multa de 40%, pagamento do vale-transporte de todo o período, oficio ao MP com peças para instaurar ação penal pelo crime tipificado no art. 168-A do CP e honorários advocatícios a razão de 20%.\r\n\r\nProcesso: 00712-2006-021-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Isaac Inacio de Araujo\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Gafisa S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: Responsabilidade subsidiária da 2º reclamada, retificação da CTPS do reclamante quanto ao período de 01/07/2004 até 19/01/06, ao número de contratos e ao salário, fazendo constar R$ 1574,40, pagamento de saldo de salário de 15 dias de dezembro de 2005 e 19 dias de janeiro de 2006, aviso prévio, gratificação natalina vencida e proporcional, férias proporcionais, férias vencidas, entrega das guias para movimentação do FGTS de todo o período contratual, pagamento do FGTS acrescida da multa de 40% do FGTS pelo período sem CTPS anotada, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, entrega das guias para habilitação no seguro--desemprego, indenização de danos morais e honorários advocatícios a razão de 20%.\r\n\r\nProcesso: 00844-2005-021-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: Bruno Alvim Leonardo\r\n\r\nRdo: E-Dablio Consultoria e Projetos, Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Uniway Cooperativa Profissionais Liberais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2008 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: Responsabilidade subsidiária da 2º reclamada, declaração de vínculo de emprego com a 1º ré e efetivação no registro com base na maior remuneração R$ 1.209,60, exclusão do nome do reclamanrte do contrato social da 1º reclamada, pagamento de aviso prévio, gratificação natalina vencida e proporcional, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional, pagamento do FGTS de todo o período contratual e da multa de 40% do FGTS, multas dos arts. 467 e 477 da CLT, entrega das guias para recebimento do benefício do seguro-desemprego, e honorários advocatícios a razão de 20%.\r\n\r\nProcesso: 01735-2003-021-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: VALERIA AMEDEO DE ROSE\r\n\r\nRdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Ana Beatriz de Melo Santos da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/08/2008 às 13:45 horas, Sala da Audiência da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: pagamento das horas noturnas voadas em domingos e feriados, em dobro se diurnas e em dobro mais uma vez quando noturnas, no período de maio a novembro de 2000, pagamento das horas noturnas voadas em domingos e feriados a partir de dezembro de 2000 até a rescisão, repasse dos valores descontados do reclamante ao AERUS, pagamento das diárias de alimentação, pagamento de diferenbça de compensação orgância, que deverá incidir sobre o valor pago a título de gratificação tempo função, no percentual de 20%, devolução dos descontos efetuados a título de Fundação Transbrasil, devolução dos descontos relatoivo ao abaono efetuado sob o título de empréstimo, pagamento do FGTS não depositado, bem como da multa de 40% sobre os mesmos, pagamento de Férias relativas ao período de 2000/2001, acrescidos do adicional, pagamento das diferenças de horas de vôo pelo computo dos períodos dispendidos no trecho Rio-São Paulo ou, sucessivamente, pagamento da ajuda de custo, no valor previsto em Lei, integração das parcelas pleiteadas nos itens a e b, no cálculo do repousos, feriados, aviso prévio, 13º salário, férias, acrescidas do terço e FGTS, ressarcimento dos valores descontados a título de empréstimoAERUS, devolução dos valores de R$ 1053,58 relativo ao emprestimo do Aerus, pagamento dos valores do INSS e IRFP e honorários. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574428"
                            ],
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                                "Edital de Intimação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01533-2006-021-01-00-8 – RTRte: Paulo Jose Clemente CostaRdo: Subempreiteira Dois Amigos Ltda., ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDAPelo presente fica m Subempreiteira Dois Amigos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Comparecer a audiência designada para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas, ficando intimada a depoimento pessoal, pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01533-2006-021-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Paulo Jose Clemente Costa\r\n\r\nRdo: Subempreiteira Dois Amigos Ltda., ECIA IRMAOS ARAUJO COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Subempreiteira Dois Amigos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a audiência designada para o dia 08/07/2008 às 14:00 horas, ficando intimada a depoimento pessoal, pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574429"
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                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02234-1992-021-01-00-4 - RTRte: JOAO MANOEL SOARES COSTA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 02101-1991-021-01-00-7 - RTRte: SERGIO MARQUES RIBEIRO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: SAM INDUSTRIAS S/A SUCEDIDA POR FICAP S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SERGIO MARQUES RIBEIROManifestar-se sobre peticao em 10 dias.Processo: 02171-1993-021-01-00-7 - RTRte: JORGE DA SILVA [Adv. Alvaro de Carvalho Homero (OAB: RJ 83610 - D)]Rdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rcte JORGE DA SILVAManifestar-se sobre peticao em 10 dias.Processo: 01521-2005-021-01-00-2 - RTRte: Amanda da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01075-1996-021-01-00-4 - RTRte: IVANILDO BARBOSA CONCEICAO [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]Rdo: HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]Destinatário(s): Rdo HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENCAO LTDAManifestar-se sobre peticao de folhas 185, em 10 dias.Processo: 01611-2001-021-01-00-0 - RTRte: JORGE DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVATer ciencia de despacho: negado seguimento do recurso por falta de preparo. Prazo de 08 dias.Processo: 01645-2005-021-01-00-8 - RTRte: Carlos Fernando Rangel de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: Fontelimpa Organizacao de Limpeza Ltda. [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Fernando Rangel de Souza, Rdo Fontelimpa Organizacao de Limpeza Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 21.925,22. .Processo: 01651-2007-021-01-00-7 - RTRte: Ralrianne de Sa Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Bel Jardim Ltda.Destinatário(s): Rte Ralrianne de Sa SilvaTomar ciencia do despacho de fls. nada a deferir, eis que não provado o alegado. Ademais, já decorrido o prazo legal por ora requerido. Venha o reclamante com as custas.Processo: 01865-1995-021-01-00-9 - RTRte: WALTER MARTINS DE OLIVEIRA FRAZAO [Adv. Joao Gaudber Martins Granja (OAB: RJ 43929 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]Destinatário(s): Rte WALTER MARTINS DE OLIVEIRA FRAZAOTomar ciencia do despacho de fls. adunar aos autos cópia do documento noticiado a fls 93, em vinte dias, sob as penas da lei.Processo: 01119-1993-021-01-00-3 - RTRte: SERGIO DE ALMEIDA MARQUES [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]Rdo: PADARIA RIO BONITO LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]Destinatário(s): Rdo PADARIA RIO BONITO LTDARequerer o que for do interesse, no prazo de 05 dias, va lendo o silêncio como renúncia à repetição do valor pago a maior. .Processo: 01903-1997-021-01-00-5 - RTRte: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e OutrosRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO JOSE MOREIRA, Rte CELSO TYRSO, Rte CESAR GUIMARAES, Rte HAMILTON FIRMINO DA SILVA, Rte SILMAR SANTOS DE BASTOSManifestar-se sobre peticao em 10 dias.Processo: 01151-2007-021-01-00-5 - RTRte: Adriano Alves Nobre [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Ensake Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]Destinatário(s): Rte Adriano Alves Nobre, Rdo Ensake Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 7.811,37. .Processo: 01185-2005-021-01-00-8 - ETEgte: Maria Jose Gullo [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]Egdo: Patricia Mannarino Silva [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]Destinatário(s): Egte Maria Jose GulloTomar ciencia do despacho de fls: indeferido o requerimento eis que interposto recurso. .Processo: 01199-1992-021-01-00-6 - RTRte: JOSE CARLOS MAGNO [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]Rdo: ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRAS [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)]Destinatário(s): Rdo ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRAS, Rte JOSE CARLOS MAGNOTomar ciencia dos cálculos de fls em 10 dias. .Processo: 01390-2005-021-01-00-3 - RTRte: Ivanilson Jose dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rdo Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Manifestar-se sobre peticao, em 10 dias, sob as penas da lei. .Processo: 11146-1992-021-01-00-3 - RTRte: LUIZ SERGIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/ATomar ciencia do despacho de fls: deferida vista dos autos, por 10 dias. .Processo: 00148-1997-021-01-00-1 - RTRte: MARCO AURELIO VIGIANI WOGEL [Adv. Neyde da Silva Mentzingen (OAB: RJ 37709 - D)]Rdo: BRASIF COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO AURELIO VIGIANI WOGELTomar ciencia do despacho de fls: indeferida a gratuidade de justiça. Vir com o depósito, em 05 dias, sob pena de execução. .Processo: 01992-1997-021-01-00-0 - RTRte: JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/ATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 7.272,59. .Processo: 01204-2006-021-01-00-7 - RTRte: Maria Helena Silva de Jesus [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]Rdo: Saenir Motta Rocha Lucas [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]Destinatário(s): Rte Maria Helena Silva de Jesus, Rdo Saenir Motta Rocha LucasTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 1.556,92. .Processo: 00465-2002-021-01-00-6 - RTRte: ANTONIA JORGE DE MELO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: RESTAURANTE E LANCHONETE DELICIA DA PRACA LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 63678 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIA JORGE DE MELOTomar ciencia do despacho de fls 79: indeferido o requerimento. Prazo de 05 dias. .Processo: 01220-2007-021-01-00-0 - RTRte: Marcos Rodrigo de Jesus [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]Rdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 01224-2003-021-01-00-5 - RTRte: SHIRLEY FAGUNDES RAIMUNDO DE QUEIROZ [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]Rdo: MASSA DA VOVO DE ANCHIETA LTDA [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]Destinatário(s): Rdo MASSA DA VOVO DE ANCHIETA LTDA, Rte SHIRLEY FAGUNDES RAIMUNDO DE QUEIROZTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 6.050,30 .Processo: 00931-2001-021-01-00-2 - RTRte: GIVONILDO MELO SANTOS [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]Rdo: HENRIQUE ANTONIO LONGO DA SILVA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]Destinatário(s): Rte GIVONILDO MELO SANTOSTomar ciencia do despacho de fls: vir com o CPF do reclamado, em 05 dias. .Processo: 00953-2004-021-01-00-5 - RTRte: MICHELE VAZ MENDES DA FONSECA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]Rdo: RARO PE CALCADOS LTDA [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]Destinatário(s): Rte MICHELE VAZ MENDES DA FONSECATomar ciencia do despacho de fls: vir com resumo dos valores nominais das verbas devidas. .Processo: 01500-2002-021-01-00-4 - RTRte: LILIAN DOS SANTOS BARROS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]Rdo: TUFFI DE MADUREIRA MODAS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte LILIAN DOS SANTOS BARROSTomar ciencia do despacho de fls: deferida a gratuidade de justiça. .Processo: 00466-2004-021-01-00-2 - RTRte: FERNANDO AMARAL DE ASSIS [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)] e OutrosRdo: DELTA CONSTRUCOES SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]Destinatário(s): Rte AMAURI RODRIGUES DA SILVA, Rte CARLOS ROBERTO DA SILVA, Rdo DELTA CONSTRUCOES SA, Rte FERNANDO AMARAL DE ASSIS, Rte MARCO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 312,11. .Processo: 01242-1997-021-01-00-8 - RTRte: SEVERIANO DOS SANTOS AIRES [Adv. Ney Madeira Junior (OAB: RJ 69317 - D)] e OutrosRdo: BREAD HOUSE PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]Destinatário(s): Rte SEVERIANO DOS SANTOS AIRESTomar ciencia do despacho de fls: vir com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda de prova. .Processo: 01003-1993-021-01-00-4 - RTRte: ROGERIO VIANNA BATAL [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]Rdo: EMPRESA NACIONAL RIO EMBALAGENS LTDA A/C SOCIODestinatário(s): Rte ROGERIO VIANNA BATALTomar ciencia do despacho de fls: prove o autor a condição de sócios, em 10 dias, sob as penas da lei. .Processo: 01005-2007-021-01-00-0 - RTRte: Marco Aurelio Cruz da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]Rdo: Tramela Ninho do Samba Bar Ltda. ME e OutrosDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Cruz da SilvaTomar ciencia do despacho de fls: indeferida a gratuidade de justiça. Prazo de 05 dias. .Processo: 00861-2003-021-01-00-4 - RTRte: DIONES DE PAULA SILVA [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]Rdo: P.R.Q.CONSTRUCOES E EMPRRENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]Destinatário(s): Rte DIONES DE PAULA SILVA, Rdo P.R.Q.CONSTRUCOES E EMPRRENDIMENTOS LTDADeclarada a nulidade dos atos praticados a partir de fls 70. Reclamada tomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01006-2006-021-01-00-3 - RTRte: Demetrios Augusto dos Santos Alves [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 - D)]Destinatário(s): Rdo Arezza RH Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 00170-2006-021-01-00-3 - RTRte: Luiz Claudio de Souza e Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio de Souza e SilvaTomar ciencia do despacho de fls: Ante os termos da Súmula vinculante nº 4 do E. STF, dizer se mantém o seu requerimento. .Processo: 01994-2001-021-01-00-6 - RTRte: JOSUE FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Rdo: WR ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]Destinatário(s): Rte JOSUE FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS, Rdo WR ASSESSORIA DE SEGUROS LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 49.261,25 (quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e um Reais e vinte e cinco centavos).Processo: 00493-2001-021-01-00-2 - RTRte: FABIO BARRETO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]Rdo: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]Destinatário(s): Rte FABIO BARRETOTomar ciencia do despacho de fls: ter vista dos autos, por 05 dias. .Processo: 01649-2002-021-01-00-3 - RTRte: CARLOS ALBERTO BRANDAO LEITE [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO BRANDAO LEITEDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00815-2002-021-01-00-4 - RTRte: FRANCISCO ALVES FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: RESTAURANTE TUPAN LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO ALVES FILHOManifestar-se sobre peticao em 10 dias. .Processo: 01674-2000-021-01-00-5 - RTRte: GEORGE FABER PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em dez dias.Processo: 00774-1995-021-01-00-6 - RTRte: ROSILETE CAMPISTA DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/ATomar ciencia do despacho de fls: deferido prazo de 10 dias. .Processo: 01776-1998-021-01-00-5 - RTRte: CARLOS HENRIQUE SOARES DE MENEZES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE SOARES DE MENEZES, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 264.374,88 (duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e setenta e quatro Reais e oitenta e oito centavos).Processo: 01592-2005-021-01-00-5 - RTRte: Ivo Muniz Vieira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]Destinatário(s): Rdo Terplan Engenharia e Construcoes Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em dez diasProcesso: 01613-2004-021-01-00-1 - RTRte: AMERICO DA SILVA GOMES [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em dez dias.Processo: 01616-2007-021-01-00-8 - RTRte: Cristiane Pimentel da Silva [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]Rdo: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]Destinatário(s): Rte Cristiane Pimentel da Silva, Rdo HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.Tomar ciência da decisão: \"Tendo em vista o objeto do pedido e o alegado pela reclamada, indefiro o chamamento ao processo da empresa Locanty. Not as partes, inclusive para dizer quais as provas que pretendem produzir, especificando-as em dez dias. Processo: 00871-2002-021-01-00-9 - RTRte: MAURO GOES PINTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]Destinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 01626-2006-021-01-00-2 - RTRte: Thiago de Faria Jarbas Socorro [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)]Rdo: Gelomaster Industria e Comercio de Gelo Ltda. ME [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]Destinatário(s): Rte Thiago de Faria Jarbas SocorroDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00193-2007-021-01-00-9 - RTRte: Nelson Teixeira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]Rdo: Lafem Engenharia Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Nelson TeixeiraTomar ciencia do despacho de fls: nada a deferir quanto ao requerimento de folhas 26.Prazo de 05 dias. .Processo: 01626-2005-021-01-00-1 - RTRte: Maria Celia Ferreira [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Celia FerreiraDiga o autor no prazo de 30(trinta) dias sobre a certidão do senhor oficial de justiça. . Processo: 01648-2002-021-01-00-9 - RTRte: LEANDRO VENANCIO DAS NEVES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVICOS LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em dez dias.Processo: 01563-2003-021-01-00-1 - RTRte: ALEXANDRE CLINQUART [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]Rdo: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Rdo: INFOCOOP COOP PROF PRESTACAO SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]Destinatário(s): Rdo GPS TECNOLOGIA LTDATomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01573-1995-021-01-00-6 - RTRte: DIRCE FRANCISCO LEMOS [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]Destinatário(s): Rte DIRCE FRANCISCO LEMOSDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00058-1991-021-01-00-5 - RTRte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR GOMESTomar ciencia do despacho de fls: esclarecer o requerimento de fls300 ante os termos da petição de folhas 291. .Processo: 01586-2003-021-01-00-6 - RTRte: IVANILDO JOSE DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]Rdo: VILA FRUTI FRUTAS LTDADestinatário(s): Rte IVANILDO JOSE DA SILVATomar ciência da decisão: \"Verifica-se pelas Fls.21, 23, 24 e 24v, que o acordo encontra-se quitado. Indefiro. Processo: 01388-1998-021-01-00-4 - RTRte: GERSON ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte GERSON ALVES DA SILVADiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01411-2004-021-01-00-0 - RTRte: HAILTON SANTOS MADRUGA [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em dez dias.Processo: 00268-2004-021-01-00-9 - RTRte: MARIO JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]Rdo: RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]Destinatário(s): Rte MARIO JORGE PEREIRA DA CRUZ, Rdo RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 6.572,82. .Processo: 01504-2003-021-01-00-3 - RTRte: SINVAL ALVES DE SA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]Rdo: SURGELPESCA BRASIL COM EXPORTACAO LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]Destinatário(s): Rte SINVAL ALVES DE SA, Rdo SURGELPESCA BRASIL COM EXPORTACAO LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 5.531,68 (cinco mil, quinhentos e trinta e um Reais e sessenta e oito centavos).Processo: 00291-2001-021-01-00-0 - RTRte: JULIO RODRIGUES MACHADO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]Rdo: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO RODRIGUES MACHADOTomar ciencia do despacho de fls: deferida a suspensão do feito por 180 dias. .Processo: 01545-2001-021-01-00-8 - RTRte: FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: AZUL LIMAO MODAS LTDA [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)], Rdo: FLORES TROPICAIS BOUTIQUE LTDA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DE FARIASDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00199-2007-021-01-00-6 - RTRte: Ricardo Lima dos Santos [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]Rdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]Destinatário(s): Rdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00274-2008-021-01-00-0 - RTRte: Marcos Paulo dos Santos [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI CETIC, Rdo: Skipper Recursos Humanos Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Paulo dos SantosVenha com cópia. Processo: 00332-2004-021-01-00-1 - RTRte: ELIZABETH DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]Rdo: CASAS CHAMAS SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS CHAMAS SAComprovar o recolhimento das custas em 48 horas sob pena de execução. .Processo: 00288-2002-021-01-00-8 - RTRte: ALCEBIADES FERREIRA DE OLIVEIRA NETO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rte ALCEBIADES FERREIRA DE OLIVEIRA NETODiga o autor no prazo de 30 (trinta) dias. Processo: 01201-2006-021-01-00-3 - RTRte: Sidney da Silva Cruz [Adv. Glayce Janete de Oliveira (OAB: RJ 56558 - D)]Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte Sidney da Silva CruzDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 01202-2007-021-01-00-9 - RTRte: Vandete Freitas Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]Rdo: Organização Beni Ltda.Destinatário(s): Rte Vandete Freitas SantosManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido em dez dias.Processo: 01255-2007-021-01-00-0 - RTRte: Tania Maria da Silva Ferreira [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]Rdo: Cleuza Aparecida Matos da CunhaDestinatário(s): Rte Tania Maria da Silva FerreiraTomar ciência da decisão: \"nada a deferir (Fls. 18).\" Processo: 00268-2007-021-01-00-1 - RTRte: Renata Garcia [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]Rdo: Clinica Cirurgica Bidarra Ltda. [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]Destinatário(s): Rdo Clinica Cirurgica Bidarra Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls: indeferido o requerimento de folhas 26/27. Prazo de 05 dias.Processo: 01308-2007-021-01-00-2 - RTRte: Antonio Carlos de Oliveira Barros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Construtora Hoelbriegel Ltda. [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Hoelbriegel Ltda.Vista à Rda, em 05 dias. Processo: 00132-2002-021-01-00-7 - RTRte: ANTONIO MAXIMINO FIDELIS [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]Destinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias.Processo: 01355-2006-021-01-00-5 - RTRte: Jorge Christiano da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]Rdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRALDestinatário(s): Rte Jorge Christiano da SilvaDeferida a dilação do prazo Processo: 01356-2001-021-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO ALVES MELLO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]Rdo: EDITORA O DIA SA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]Destinatário(s): Rdo EDITORA O DIA SADiga a Ré em 10 (dez) dias. Processo: 01040-2006-021-01-00-8 - RTRte: Miguel Floriano da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]Destinatário(s): Rte Miguel Floriano da SilvaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em dez dias.Processo: 01045-2003-021-01-00-8 - RTRte: MARCOS JOSE GOMES BONIFACIO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]Rdo: LUIZ CLAUDIO PINTO DE PAIVA E JOSE CAMPOS DE PAIVA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Rdo: 5 PAIVAS MA OFICINAS LTDA ME [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]Destinatário(s): Rdo 5 PAIVAS MA OFICINAS LTDA ME, Rdo LUIZ CLAUDIO PINTO DE PAIVA E JOSE CAMPOS DE PAIVAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em dez dias.Processo: 01107-2006-021-01-00-4 - RTRte: Mauricio Rodrigues da Silva [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]Rdo: Avilan Logistica Ltda. [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]Destinatário(s): Rdo Avilan Logistica Ltda.Diga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. Processo: 00971-1998-021-01-00-8 - RTRte: ALEXSANDRO FRANCO DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em dez dias.Processo: 01194-2006-021-01-00-0 - RTRte: Marcio Correa Fonte [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Rdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]Destinatário(s): Rdo Gafisa S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em dez dias.Processo: 00365-2006-021-01-00-3 - RTRte: Regina Celia Teixeira de Matos Cardoso [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A. Comprovar o deposito honorarios periciais, em 48 horas, sob as penas da lei. .Processo: 00013-2001-021-01-00-3 - RTRte: VALERIA MANSO AMARAL [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDAVista a Ré em 10 (dez) dias. Processo: 00374-1998-021-01-00-3 - RTRte: ANTONIO CARLOS FELIX [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: DSS ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FELIXTomar ciencia do despacho: indeferido o requerimento de folhas 106 ante os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 103v.. .Processo: 00168-2001-021-01-00-0 - RTRte: MARIA CRISTINA DIAS MENDES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]Rdo: MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]Destinatário(s): Rdo MERLIN COPACABANA HOTEL LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em dez dias.Processo: 00305-2002-021-01-00-7 - RTRte: CLAUDIO DA SILVA PACHECO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO DA SILVA PACHECOVista ao autor (fls. 264/265) e depósito de Fls; 253 Processo: 00422-2005-021-01-00-3 - RTRte: Maximino da Rocha Aguiar [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]Rdo: Amil - Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]Destinatário(s): Rdo Amil - Assistencia Medica Internacional Ltda., Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROSTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias sucessivos. Processo: 00446-2003-021-01-00-0 - RTRte: ADRIANO FRANCISCO PIMENTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDAVenha, copm a prosposta conciliatoria em dez dias. Processo: 00070-2008-021-01-00-9 - RTRte: Maria da Conceicao Gomes de Oliveira [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]Rdo: General Mills Brasil Ltda.Destinatário(s): Rte Maria da Conceicao Gomes de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls: indeferido o requerimento de gratuidade de justiça. .Processo: 00466-1999-021-01-00-4 - RTRte: JOSE BARROS PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE BARROS PEREIRAVista ao Reclamante, em 10 dias. Processo: 00584-2005-021-01-00-1 - RTRte: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Regina Guedes Simoes (OAB: RJ 81641 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Deferida a dilação do prazo Processo: 00159-2001-021-01-00-9 - RTRte: MARIA DE FATIMA FERREIRA AMARAL [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDADestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA FERREIRA AMARALManifestar-se sobre o oficio de fls 280 em 30 dias. .Processo: 01027-2007-021-01-00-0 - RTRte: Marcos de Jesus Coutinho de Lima [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]Rdo: Son s of God Assessoria Administrativa Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos de Jesus Coutinho de LimaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em dez diasProcesso: 00716-2007-021-01-00-7 - RTRte: Eliezer Ramos de Franca [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)]Rdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rte Eliezer Ramos de Franca, Rdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 3.458,53 (três mil, quatrocentos e cinquenta e oito Reais e cinquenta e três centavosProcesso: 00715-1996-021-01-00-9 - RTRte: EDUARDO SILVA GOMES [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Destinatário(s): Rdo VEPLAN HOTEIS E TURISMO S AVista à Rda, em 05 dias. Processo: 00816-1996-021-01-00-0 - RTRte: JOAO SALES DE CRISTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: SERRALHERIA TECNICA LTDA [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO SALES DE CRISTODiga o autor no prazo de 10(dez) dias. Processo: 00857-2005-021-01-00-8 - RTRte: Selma Brito Diniz [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]Rdo: Petroleo e Derivados Piraque Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]Destinatário(s): Rte Selma Brito DinizDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 02234-1992-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOAO MANOEL SOARES COSTA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos (OAB: RJ 48589 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 02101-1991-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO MARQUES RIBEIRO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: SAM INDUSTRIAS S/A SUCEDIDA POR FICAP S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SERGIO MARQUES RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02171-1993-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA [Adv. Alvaro de Carvalho Homero (OAB: RJ 83610 - D)]\r\n\r\nRdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte JORGE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01521-2005-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Amanda da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01075-1996-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO BARBOSA CONCEICAO [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRdo: HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENCAO LTDA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de folhas 185, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01611-2001-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho: negado seguimento do recurso por falta de preparo. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 01645-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Fernando Rangel de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRdo: Fontelimpa Organizacao de Limpeza Ltda. [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Fernando Rangel de Souza, Rdo Fontelimpa Organizacao de Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 21.925,22. .\r\n\r\nProcesso: 01651-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ralrianne de Sa Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e Confeitaria Bel Jardim Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ralrianne de Sa Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. nada a deferir, eis que não provado o alegado. Ademais, já decorrido o prazo legal por ora requerido. Venha o reclamante com as custas.\r\n\r\nProcesso: 01865-1995-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALTER MARTINS DE OLIVEIRA FRAZAO [Adv. Joao Gaudber Martins Granja (OAB: RJ 43929 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALTER MARTINS DE OLIVEIRA FRAZAO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. adunar aos autos cópia do documento noticiado a fls 93, em vinte dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 01119-1993-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE ALMEIDA MARQUES [Adv. Elcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 - D)]\r\n\r\nRdo: PADARIA RIO BONITO LTDA [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PADARIA RIO BONITO LTDA\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como renúncia à repetição do valor pago a maior. .\r\n\r\nProcesso: 01903-1997-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO JOSE MOREIRA, Rte CELSO TYRSO, Rte CESAR GUIMARAES, Rte HAMILTON FIRMINO DA SILVA, Rte SILMAR SANTOS DE BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01151-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Alves Nobre [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRdo: Ensake Ltda. [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Alves Nobre, Rdo Ensake Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.811,37. .\r\n\r\nProcesso: 01185-2005-021-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Jose Gullo [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nEgdo: Patricia Mannarino Silva [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Jose Gullo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: indeferido o requerimento eis que interposto recurso. .\r\n\r\nProcesso: 01199-1992-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS MAGNO [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 57095 - D)]\r\n\r\nRdo: ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRAS [Adv. Dayse Teixeira Cardoso (OAB: RJ 31092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS S/A ISHIBRAS, Rte JOSE CARLOS MAGNO\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01390-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Ivanilson Jose dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, em 10 dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 11146-1992-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ SERGIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER BANESPA S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: deferida vista dos autos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00148-1997-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARCO AURELIO VIGIANI WOGEL [Adv. Neyde da Silva Mentzingen (OAB: RJ 37709 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIF COMERCIAL EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCO AURELIO VIGIANI WOGEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: indeferida a gratuidade de justiça. Vir com o depósito, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01992-1997-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRdo: AGRO AGRICOLA COMETA LTDA [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.272,59. .\r\n\r\nProcesso: 01204-2006-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Maria Helena Silva de Jesus [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRdo: Saenir Motta Rocha Lucas [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Helena Silva de Jesus, Rdo Saenir Motta Rocha Lucas\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.556,92. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2002-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIA JORGE DE MELO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE E LANCHONETE DELICIA DA PRACA LTDA [Adv. Jose Luiz da Silva Neto (OAB: RJ 63678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA JORGE DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 79: indeferido o requerimento. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Rodrigo de Jesus [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Rdo Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01224-2003-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEY FAGUNDES RAIMUNDO DE QUEIROZ [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA DA VOVO DE ANCHIETA LTDA [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MASSA DA VOVO DE ANCHIETA LTDA, Rte SHIRLEY FAGUNDES RAIMUNDO DE QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.050,30 .\r\n\r\nProcesso: 00931-2001-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: GIVONILDO MELO SANTOS [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRdo: HENRIQUE ANTONIO LONGO DA SILVA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GIVONILDO MELO SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: vir com o CPF do reclamado, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00953-2004-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MICHELE VAZ MENDES DA FONSECA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRdo: RARO PE CALCADOS LTDA [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MICHELE VAZ MENDES DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: vir com resumo dos valores nominais das verbas devidas. .\r\n\r\nProcesso: 01500-2002-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LILIAN DOS SANTOS BARROS [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRdo: TUFFI DE MADUREIRA MODAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LILIAN DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: deferida a gratuidade de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00466-2004-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO AMARAL DE ASSIS [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: DELTA CONSTRUCOES SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AMAURI RODRIGUES DA SILVA, Rte CARLOS ROBERTO DA SILVA, Rdo DELTA CONSTRUCOES SA, Rte FERNANDO AMARAL DE ASSIS, Rte MARCO ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 312,11. .\r\n\r\nProcesso: 01242-1997-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SEVERIANO DOS SANTOS AIRES [Adv. Ney Madeira Junior (OAB: RJ 69317 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BREAD HOUSE PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEVERIANO DOS SANTOS AIRES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: vir com o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda de prova. .\r\n\r\nProcesso: 01003-1993-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO VIANNA BATAL [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA NACIONAL RIO EMBALAGENS LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO VIANNA BATAL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: prove o autor a condição de sócios, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 01005-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marco Aurelio Cruz da Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRdo: Tramela Ninho do Samba Bar Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marco Aurelio Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: indeferida a gratuidade de justiça. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00861-2003-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: DIONES DE PAULA SILVA [Adv. Ronaldo Godinho Felix (OAB: RJ 1533 - B)]\r\n\r\nRdo: P.R.Q.CONSTRUCOES E EMPRRENDIMENTOS LTDA [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIONES DE PAULA SILVA, Rdo P.R.Q.CONSTRUCOES E EMPRRENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDeclarada a nulidade dos atos praticados a partir de fls 70. Reclamada tomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01006-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Demetrios Augusto dos Santos Alves [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Arezza RH Ltda. [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arezza RH Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00170-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio de Souza e Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Claudio de Souza e Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: Ante os termos da Súmula vinculante nº 4 do E. STF, dizer se mantém o seu requerimento. .\r\n\r\nProcesso: 01994-2001-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSUE FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRdo: WR ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSUE FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS, Rdo WR ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 49.261,25 (quarenta e nove mil, duzentos e sessenta e um Reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nProcesso: 00493-2001-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: FABIO BARRETO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRdo: SEAL SERVICE LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO BARRETO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: ter vista dos autos, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2002-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO BRANDAO LEITE [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO BRANDAO LEITE\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00815-2002-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO ALVES FILHO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE TUPAN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO ALVES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao em 10 dias.\r\n\r\n.Processo: 01674-2000-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GEORGE FABER PEREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00774-1995-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSILETE CAMPISTA DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: deferido prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01776-1998-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE SOARES DE MENEZES [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE SOARES DE MENEZES, Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 264.374,88 (duzentos e sessenta e quatro mil, trezentos e setenta e quatro Reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nProcesso: 01592-2005-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ivo Muniz Vieira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Terplan Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias\r\n\r\nProcesso: 01613-2004-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: AMERICO DA SILVA GOMES [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias (OAB: RJ 10095 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01616-2007-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane Pimentel da Silva [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta (OAB: RJ 126184 - D)]\r\n\r\nRdo: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiane Pimentel da Silva, Rdo HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Tendo em vista o objeto do pedido e o alegado pela reclamada, indefiro o chamamento ao processo da empresa Locanty. Not as partes, inclusive para dizer quais as provas que pretendem produzir, especificando-as em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00871-2002-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAURO GOES PINTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2006-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Thiago de Faria Jarbas Socorro [Adv. Raquel Ferreira Piau (OAB: RJ 120262 - D)]\r\n\r\nRdo: Gelomaster Industria e Comercio de Gelo Ltda. ME [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago de Faria Jarbas Socorro\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00193-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Teixeira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRdo: Lafem Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nelson Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: nada a deferir quanto ao requerimento de folhas 26.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01626-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Celia Ferreira [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)]\r\n\r\nRdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Celia Ferreira\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30(trinta) dias sobre a certidão do senhor oficial de justiça. . \r\n\r\nProcesso: 01648-2002-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LEANDRO VENANCIO DAS NEVES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo POSTO PRIMEIRO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01563-2003-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE CLINQUART [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRdo: GPS TECNOLOGIA LTDA [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Rdo: INFOCOOP COOP PROF PRESTACAO SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rdo: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GPS TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01573-1995-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DIRCE FRANCISCO LEMOS [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nRdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DIRCE FRANCISCO LEMOS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00058-1991-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: esclarecer o requerimento de fls\r\n\r\n300 ante os termos da petição de folhas 291. .\r\n\r\nProcesso: 01586-2003-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: IVANILDO JOSE DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRdo: VILA FRUTI FRUTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVANILDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Verifica-se pelas Fls.21, 23, 24 e 24v, que o acordo encontra-se quitado. Indefiro. \r\n\r\nProcesso: 01388-1998-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERSON ALVES DA SILVA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01411-2004-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HAILTON SANTOS MADRUGA [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00268-2004-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIO JORGE PEREIRA DA CRUZ [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRdo: RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Alencar Saboya (OAB: RJ 97620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO JORGE PEREIRA DA CRUZ, Rdo RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 6.572,82. .\r\n\r\nProcesso: 01504-2003-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SINVAL ALVES DE SA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRdo: SURGELPESCA BRASIL COM EXPORTACAO LTDA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SINVAL ALVES DE SA, Rdo SURGELPESCA BRASIL COM EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 5.531,68 (cinco mil, quinhentos e trinta e um Reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nProcesso: 00291-2001-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO RODRIGUES MACHADO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRdo: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: deferida a suspensão do feito por 180 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2001-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: AZUL LIMAO MODAS LTDA [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)], Rdo: FLORES TROPICAIS BOUTIQUE LTDA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FRANCISCO DE ASSIS DE FARIAS\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00199-2007-021-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Lima dos Santos [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nRdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00274-2008-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Paulo dos Santos [Adv. Heber Ovidio Raphael (OAB: RJ 121083 - D)]\r\n\r\nRdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI CETIC, Rdo: Skipper Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Paulo dos Santos\r\n\r\nVenha com cópia. \r\n\r\nProcesso: 00332-2004-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ELIZABETH DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS CHAMAS SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS CHAMAS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00288-2002-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALCEBIADES FERREIRA DE OLIVEIRA NETO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALCEBIADES FERREIRA DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01201-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sidney da Silva Cruz [Adv. Glayce Janete de Oliveira (OAB: RJ 56558 - D)]\r\n\r\nRdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sidney da Silva Cruz\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01202-2007-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Vandete Freitas Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vandete Freitas Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01255-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Tania Maria da Silva Ferreira [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]\r\n\r\nRdo: Cleuza Aparecida Matos da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tania Maria da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"nada a deferir (Fls. 18).\" \r\n\r\nProcesso: 00268-2007-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Renata Garcia [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes (OAB: RJ 39311 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica Cirurgica Bidarra Ltda. [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clinica Cirurgica Bidarra Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: indeferido o requerimento de folhas 26/27. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01308-2007-021-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Carlos de Oliveira Barros [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRdo: Construtora Hoelbriegel Ltda. [Adv. Claudio Antonio Lopes (OAB: RJ 27514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Construtora Hoelbriegel Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00132-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MAXIMINO FIDELIS [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01355-2006-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Christiano da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge Christiano da Silva\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo \r\n\r\nProcesso: 01356-2001-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO ALVES MELLO [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA O DIA SA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDITORA O DIA SA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01040-2006-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Floriano da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Floriano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01045-2003-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS JOSE GOMES BONIFACIO [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ CLAUDIO PINTO DE PAIVA E JOSE CAMPOS DE PAIVA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Rdo: 5 PAIVAS MA OFICINAS LTDA ME [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 5 PAIVAS MA OFICINAS LTDA ME, Rdo LUIZ CLAUDIO PINTO DE PAIVA E JOSE CAMPOS DE PAIVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauricio Rodrigues da Silva [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRdo: Avilan Logistica Ltda. [Adv. Neraldino Valentim da Silva (OAB: RJ 85144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Avilan Logistica Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00971-1998-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALEXSANDRO FRANCO DOS SANTOS [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 01194-2006-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Correa Fonte [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Rdo: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00365-2006-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Regina Celia Teixeira de Matos Cardoso [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o deposito honorarios periciais, em 48 horas, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 00013-2001-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: VALERIA MANSO AMARAL [Adv. Orlando Lucas Teixeira (OAB: RJ 54241 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nVista a Ré em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00374-1998-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS FELIX [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: DSS ENGENHARIA LTDA [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS FELIX\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: indeferido o requerimento de folhas 106 ante os termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls 103v.. .\r\n\r\nProcesso: 00168-2001-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CRISTINA DIAS MENDES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRdo: MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias.\r\n\r\nProcesso: 00305-2002-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO DA SILVA PACHECO [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO DA SILVA PACHECO\r\n\r\nVista ao autor (fls. 264/265) e depósito de Fls; 253 \r\n\r\nProcesso: 00422-2005-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Maximino da Rocha Aguiar [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRdo: Amil - Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Rdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Amil - Assistencia Medica Internacional Ltda., Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00446-2003-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANO FRANCISCO PIMENTA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVenha, copm a prosposta conciliatoria em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00070-2008-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Conceicao Gomes de Oliveira [Adv. Selma Dantas de Berto (OAB: RJ 84341 - D)]\r\n\r\nRdo: General Mills Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Conceicao Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls: indeferido o requerimento de gratuidade de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 00466-1999-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE BARROS PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE BARROS PEREIRA\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00584-2005-021-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Regina Guedes Simoes (OAB: RJ 81641 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo \r\n\r\nProcesso: 00159-2001-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA FERREIRA AMARAL [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA FERREIRA AMARAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 280 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01027-2007-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcos de Jesus Coutinho de Lima [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRdo: Son s of God Assessoria Administrativa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos de Jesus Coutinho de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias\r\n\r\nProcesso: 00716-2007-021-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eliezer Ramos de Franca [Adv. Maria de Fatima Marinho Gomes (OAB: RJ 61349 - D)]\r\n\r\nRdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eliezer Ramos de Franca, Rdo Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 3.458,53 (três mil, quatrocentos e cinquenta e oito Reais e cinquenta e três centavos\r\n\r\nProcesso: 00715-1996-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO SILVA GOMES [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00816-1996-021-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOAO SALES DE CRISTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SERRALHERIA TECNICA LTDA [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO SALES DE CRISTO\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 00857-2005-021-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Selma Brito Diniz [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo e Derivados Piraque Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Selma Brito Diniz\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nId: 574176"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01232-2007-021-01-00-5 - RTRte: Valcy da Silva Benvindo [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)]Rdo: VGR Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Rdo: GOL Linhas Aereas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]Destinatário(s): Rdo GOL Linhas Aereas, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Rdo VGR Linhas Aereas S.A.Diga a Ré em 05(cinco) dias sucessivos sobre a petição de Fls. 298, sob as penas da Lei. Processo: 01026-2000-021-01-00-9 - RTRte: MARIA LUCINA DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Rte: LIDIA DUARTE DA SILVA CARDOSO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Rte: MARIA THEREZA BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Rte: SILVINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Rte: ZULMIRA MARIA LOPES RIBEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]Destinatário(s): Rte LIDIA DUARTE DA SILVA CARDOSO, Rte MARIA LUCINA DE ALBUQUERQUE, Rte MARIA THEREZA BAPTISTA DOS SANTOS, Rte ZULMIRA MARIA LOPES RIBEIROTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00386-2002-021-01-00-5 - RTRte: MANOELA ALVES DIAS [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]Rdo: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]Destinatário(s): Rte MANOELA ALVES DIASTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramrejeitados liminarmente, eis que não garantido o Juízo. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00242-2007-021-01-00-3 - RTRte: Adriana Romao Dias [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]Rdo: Hospital das Clinicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Romao Dias, Rdo Hospital das Clinicas Rio Mar Barra Ltda.Tomar ciência da decisão de Fls. 29: \"Remeta-se ao despacho de Fls. 15 (parte Final), tendo em vista que restaram sem efeito os atos judiciais, a partir de Fls. 12\" Processo: 00482-1996-021-01-00-4 - RTRte: MARCOS MATHEUS DA SILVA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte MARCOS MATHEUS DA SILVA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00353-2001-021-01-00-4 - RTRte: GERSON COTTA PEREIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]Destinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em dez dias\r\n\r\nProcesso: 01232-2007-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valcy da Silva Benvindo [Adv. Fernanda Vianna Mancano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRdo: VGR Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)], Rdo: GOL Linhas Aereas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GOL Linhas Aereas, Rdo Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Rdo VGR Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 05(cinco) dias sucessivos sobre a petição de Fls. 298, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01026-2000-021-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCINA DE ALBUQUERQUE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Rte: LIDIA DUARTE DA SILVA CARDOSO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Rte: MARIA THEREZA BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Rte: SILVINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)], Rte: ZULMIRA MARIA LOPES RIBEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LIDIA DUARTE DA SILVA CARDOSO, Rte MARIA LUCINA DE ALBUQUERQUE, Rte MARIA THEREZA BAPTISTA DOS SANTOS, Rte ZULMIRA MARIA LOPES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00386-2002-021-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MANOELA ALVES DIAS [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRdo: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOELA ALVES DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nrejeitados liminarmente, eis que não garantido o Juízo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00242-2007-021-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adriana Romao Dias [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital das Clinicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana Romao Dias, Rdo Hospital das Clinicas Rio Mar Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Fls. 29: \"Remeta-se ao despacho de Fls. 15 (parte Final), tendo em vista que restaram sem efeito os atos judiciais, a partir de Fls. 12\" \r\n\r\nProcesso: 00482-1996-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS MATHEUS DA SILVA [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)], Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte MARCOS MATHEUS DA SILVA, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00353-2001-021-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GERSON COTTA PEREIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em dez dias\r\n\r\nId: 574430"
                            ]
                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-022-01-00-5 – RTRte: Helena Candida da Silva PessoaRdo: DD Farmacia Dermatologica Ltda.O Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DD Farmacia Dermatologica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01463-2007-022-01-00-5 – RT\r\n\r\nRte: Helena Candida da Silva Pessoa\r\n\r\nRdo: DD Farmacia Dermatologica Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DD Farmacia Dermatologica Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2008 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 570730"
                            ],
                            "570740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22 DE JULHO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 05 DE AGOSTO DE 2008, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 2223-3862, 98646625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00483-2001-022-01-00-3: RTE: MARCIO REIS RIBEIRO (ADV: JULIO CESAR RAMOS - OAB/RJ: 86749) - RDO: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (ADV: GILBERTO CARDOSO DE LIMA - OAB/RJ: 97989 - ADV: LUIS TADEU RODRIGUES SILVA - OAB/RJ: 77855). BENS: 17(DEZESSETE) JOGOS DE MESAS DE MADEIRA, QUADRADA, COM QUATRO CADEIRAS EM MADEIRA, NA COR VINHO, AVALIADO CADA CONJUNTO EM R$ 200,00, TOTALIZANDO R$ 3.400,00 (TRÊS MIL E QUATROCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. AFRÂNIO DE MELO FRANCO, 296, RIO DE JANEIRO/RJ. \r\n\r\nPROC.: 01151-2004-022-01-00-9: RTE: JUVENCIO FRANCISCO MENDES (ADV: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA - OAB/RJ: 4652) - RDO: SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSP TERMINAIS LTDA (ADV: FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA - OAB/RJ: 100699). BENS: 01(UMA) EMPILHADEIRA MILAN, COR AMARELA, CAPACIDADE 35 TONELADAS, BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV RIO DE JANEIRO, 2185, CAJU, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: NEWTON RICARDO REIS GOULART, DIRETOR.\r\n\r\nPROC.: 01074-2007-022-01-00-0: RTE: GUTIERRI FERREIRA DOS SANTOS - RDO: JORGE LUIZ GOMES DA SILVA: BENS: 01(UMA) GELADEIRA EXPOSITORA METALFRIO VB65R, 558 LITROS, PARADA, APARENTE REGULAR ESTADO, SEM POSSIBILIDADES DE VERIFICAR INTEGRIDADE DE COMPONENTES OU FUNCIONAMENTO. AVALIADA EM R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA DOMINGOS FREIRE, 111, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JORGE LUIZ GOMES DA SILVA, COMERCIANTE.\r\n\r\nPROC.: RT-00398/93: RTE: FRANCISCO JOSE DE LIMA (ADV: VERA REGINA SILVA DIAS - OAB/RJ: 38375) - RDO: NOVO RIO BATERIAIS LTDA (ADV: FERNANDO JOSE LIMA - OAB/RJ: 28922). BENS: (01) - 259(DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE) FARÓIS, MARCAS DISTINTAS, PARA AUTOMÓVEIS SENDO 29 PARA FIAT, 35 PARA FORD, 71 PARA GM E 124 PARA VW, PARA DIVERSOS MODELOS E ANOS, AVALIADOS EM R$ 28.775,00 - (02) - 25(VINTE E CINCO) FARÓIS AUXILIARES DE MARCAS DISTINTAS, PARA VEÍCULOS FIAT, FORD, GM, VW, DE DIVERSOS MODELOS E ANOS, AVALIADOS EM R$ 2.665,00 - (03) - 95(NOVENTA E CINCO) FARÓIS DE MARCAS DISTINTAS PARA VEÍCULOS FORD, GM E VW, DE DIVERSOS MODELOS E ANOS, AVALIADOS EM R$ 4.035,00 - (04) - 116(CENTO E DEZESSEIS) MEDIDORES DE COMBUSTIVEIS, AVALIADOS EM R$ 5.850,00 - (05) - 92(NOVENTA E DOIS) PARACHOQUES PARA MODELOS DIVERSOS DE VEICULOS, AVALIADOS EM R$ 6.105,00 - (06) - 53(CINQUENTA E TRÊS) TAMPAS DIVERSAS PARA DISTRIBUIDOR E ALTERNADOR, DE MARCAS DISTINTAS, AVALIADAS EM R$ 590,00 - (07) - 65(SESSENTA E CINCO) TANQUES DE COMBUSTÍVEL, PARA VEICULOS DISTINTOS, AVALIADOS EM R$ 2.955,00 - (08) - 130(CENTO E TRINTA) ITENS DE DIVERSAS MEDIDAS, PARA VEICULOS DISTINTOS, AVALIADOS EM R$ 7.665,00 - (09) - 32(TRINTA E DUAS) EMBREAGENS RECONDICIONADAS, PARA DIVERSOS VEICULOS, AVALIADAS EM R$ 2.115,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 60.755,00 (SESSENTA MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA 24 DE MAIO, 266, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA, SÓCIO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 13 de junho de 2008. \r\n\r\nMARCEL DA COSTA ROMAN BISPO - JUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 570740"
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                            "570731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00089-2003-022-01-00-7 – RTRte: MARCO ANTONIO ALVES DE SOUZARdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosPelo presente fica m PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Homologo os calculos de fls 195, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 14.015,67 equivalentes a 1.182.665,52 TR's pro rata, mais INSS de R$ 778,80 equivalentes a 65.716,78 TR's pro rata custas de R$ 100,00. Ciencia as partes sendo a 1ª Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00089-2003-022-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: MARCO ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os calculos de fls 195, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 14.015,67 equivalentes a 1.182.665,52 TR's pro rata, mais INSS de R$ 778,80 equivalentes a 65.716,78 TR's pro rata custas de R$ 100,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a 1ª Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 570731"
                            ],
                            "570732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00029-2003-022-01-00-4 - RTRte: MARCELO XAVIER MENDES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: SETE VIAS EVENTOS LTDA [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO XAVIER MENDESManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias .Processo: 00266-2004-022-01-00-6 - RTRte: WALDECILA DIAS DE MORAES [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA, Rte WALDECILA DIAS DE MORAESHomologo os calculos de fls 93, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 7.378,47 equivalentes a 622.607,36 TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00272-1998-022-01-00-4 - RTRte: SUELI XAVIER [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte SUELI XAVIERVista o Rte para manifestação de fls 275 no prazo de 5 dias Processo: 00308-2005-022-01-00-0 - RTRte: Amanda Barbosa de Santana [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Legiao da Boa Vontade - LBV [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]Destinatário(s): Rdo Legiao da Boa Vontade - LBVPara pagar o valor inadimplido acrescido da multa e custas en 5 dias Processo: 00309-2002-022-01-00-1 - RTRte: DEVENIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]Rdo: ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]Destinatário(s): Rte DEVENIR NEPOMUCENO DE OLIVEIRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00322-2003-022-01-00-1 - RTRte: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Rdo: RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE E BAR PAISANO LTDA, Rte RITA DE CASSIA DO NASCIMENTONos termos do parecer desta contadoria importa o credito remanescente liquido + IR, mais INSS em R$ 14.710,60 equivalentes a 1.240.627,38 TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposição deste juizo em 48 horas. Processo: 00322-2005-022-01-00-3 - RTRte: Rosangela Conceicao Mosa Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Petuchinho Jardim de Infancia Ltda. [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta (OAB: RJ 76262 - D)]Destinatário(s): Rdo Petuchinho Jardim de Infancia Ltda., Rte Rosangela Conceicao Mosa SilvaHomologo os calculos de fls90, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 3.304,55 equivalentes a 279.006,32 TR's pro rata, mais INSS de R$ 272,38 equivalentes a 22.997,64 TR's pro rata custas de R$ 50,00 \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00415-1998-022-01-00-8 - RTRte: MARIA DAS DORES ALBUQUERQUE [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]Rdo: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]Destinatário(s): Rdo CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL, Rte MARIA DAS DORES ALBUQUERQUEHomologo os calculos de fls 264, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 46.672,40 equivalentes a 3.938.293,41 TR's pro rata, mais INSS de R$ 5.670,12. equivalentes a 478.454,01 TR's pro rata . \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00453-2005-022-01-00-0 - RTRte: Jose Augusto Correa e Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]Rdo: Condominio Via Parque Shopping [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Via Parque Shopping, Rte Jose Augusto Correa e SilvaHomologo os calculos de fls 208, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ .1.118,82 equivalentes a 94.408,18 TR's pro rata, mais INSS de R$ 83,63 equivalentes a 7.057,12 TR's pro rata custas de R$ 10,68. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00538-2004-022-01-00-8 - RTRte: LILIANE DA SILVA MARTINS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPACO LTDA [Adv. Elizabeth Sebastiana Martins Duran (OAB: RJ 58924 - D)]Destinatário(s): Rte LILIANE DA SILVA MARTINSApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Prazo de 30 dias. Processo: 00588-2007-022-01-00-8 - RTRte: Andre Luiz Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Know How Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luciane Monteiro da Silva (OAB: RJ 70699 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASB S.A. Credito Financiamento e InvestimentoTomar ciencia de que defiro o prazo de 8 dias como requerido. Processo: 00681-1992-022-01-00-5 - RTRte: NAIR DE FATIMA LIMA DA COSTA FONTES [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]Rdo: JEFOR - MATERIAL E SERVICOS GERAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte NAIR DE FATIMA LIMA DA COSTA FONTESDiga o Recamante para formalização de acordo, venham os interessados independente de pauta em dias e horarios de audiencia. Prazo de 30 dias Processo: 00905-2007-022-01-00-6 - RTRte: Claudia Carreiro Nunes [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]Rdo: Topotrans Barra Ltda. [Adv. Francisco Gomes Ramalho (OAB: RJ 7629 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Carreiro Nunes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00918-2000-022-01-00-9 - RTRte: FRANCISCO ROSENDO CORREA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: JOSE RODRIGUES FILHO [Adv. Ricardo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 40955 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO ROSENDO CORREAPa que informe no prazo de 10 dias o numero do NIT (matricula do trabalhador junto ao INSS) ou PIS, PASEP, para viabilização do recolhimento da contribuição social Processo: 00947-2003-022-01-00-3 - RTRte: JOSE ASCENCAO GOMES [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]Rdo: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ASCENCAO GOMES, Rdo TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/AHomologo os calculos de fls 109, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 20.291,39 equivalentes a 1.712.220,82 TR's pro rata.\r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00957-2003-022-01-00-9 - RTRte: GEOVANE DA SILVA SIMOES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]Rdo: MARKA PROJETOS E CONSTRUCOES D ALDEIA LTDA [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CONSTRUTORA EMCCAMP LTDA, Rte GEOVANE DA SILVA SIMOES, Rdo MARKA PROJETOS E CONSTRUCOES D ALDEIA LTDAHomologo os calculos de fls 194, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 1.899,45 equivalentes a 160.278,71 TR's pro rata, mais INSS de R$ 487,60 equivalentes a 41.144,86 TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 01092-2006-022-01-00-0 - RTRte: Ellen Bueno Fonseca [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: Ability Comunicacao Integrada Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01142-2004-022-01-00-8 - RTRte: EDILEA CUNHA DA SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte (OAB: RJ 54206 - D)]Destinatário(s): Rte EDILEA CUNHA DA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias .Processo: 01158-2006-022-01-00-2 - RTRte: Maria das Gracas de Oliveira Alves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Padaria Santa Cruz de Alvarenga Ltda. [Adv. Rui Mendes Leonel (OAB: RJ 106979 - D)]Destinatário(s): Rte Maria das Gracas de Oliveira AlvesApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias .Processo: 01325-1990-022-01-00-7 - RTRte: EDWIN DOUGLAS MURRAY [Adv. Maria Goretti de Bulhoes Carvalho (OAB: RJ 67001 - D)]Rdo: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rdo ASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A., Rte EDWIN DOUGLAS MURRAYHomologo os calculos de fls 336/337, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 30.850,89 equivalentes a 2.603.248,17 TR's pro rata,\r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 01479-2006-022-01-00-7 - RTRte: Saulo Guimaraes de Souza Moreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rdo Bradesco Vida e Previdencia S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 01352-2002-022-01-00-4 - RTRte: JUAREZ TEIXEIRA DE BARROS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]Rdo: SAFEWAY VEICULOS LTDA [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]Destinatário(s): Rte JUAREZ TEIXEIRA DE BARROS, Rdo SAFEWAY VEICULOS LTDAVenham as partes no prazo sucessivo de 10 dias com os claculos atualizado da cota securitaria parte do empregado empregador, terceiros e cominçãoes sendo a Rda com o comprovante de seu recolhimento Processo: 01467-2004-022-01-00-0 - RTRte: ROSILENE PINTO DE OLIVEIRA DE MELLO [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]Rdo: CENTRO TRATAMENTO DOR ORTOP FISIOTERAPIA LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]Destinatário(s): Rte ROSILENE PINTO DE OLIVEIRA DE MELLOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias .Processo: 01761-2002-022-01-00-0 - RTRte: OTON LUIZ RIBEIRO COELHO [Adv. Antonio Carlos Lima de Abreu (OAB: RJ 115573 - D)]Rdo: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]Destinatário(s): Rdo ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .Processo: 01893-2001-022-01-00-1 - RTRte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL, Rte MARCOS ANTONIO DOS SANTOSNos termos desta contadoria, importa o credito remanescente do Rte bruto em R$ 26.103,50 equivalentes a 2.202.655,76 pro rata \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclmada ao deposito a disposição deste juizo em 48 horas. Processo: 02101-1996-022-01-00-8 - RTRte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Jorge Jose Vieira Lima (OAB: RJ 88712 - D)]Rdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Rte LUIZ CLAUDIO DE SOUZAHomologo os calculos de fls 225, para fixar o quantum debeatur bruto mais honorarios advocaticios em R$ 7.250,34 equivalentes a 611.795,80 TR's pro rata, mais INSS de R$ 450,86 equivalentes a 38.044,16 TR's pro rata \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 02184-1989-022-01-00-6 - RTRte: ELIAS SANTOS RODRIGUES [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Jose Leitao Filho (OAB: RJ 27026 - D)]Destinatário(s): Rte ELIAS SANTOS RODRIGUESApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias .Processo: 00383-2005-022-01-00-0 - RTRte: Monica do Carmo Silva [Adv. Jose Antonio de Santana (OAB: RJ 106048 - D)]Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo Puc - Pontificia Universidade CatolicaTomar ciencia da homologação dos calculos de fls 93 para fixar o quantum debeatum bruto em R$ 4.920,21 equivalentes a 419.640,11 TR's mais custas de 40,00.\r\n\r\nCiencia as partes sendo a 2ª Reclamada ao deposito a diposição deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. Processo: 00485-1997-022-01-00-5 - RTRte: LUIZ FIRME DO NASCIMENTO [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]Rdo: CARBRASMAR IND E COM LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo CARBRASMAR IND E COM LTDAVenha a Reclmada com o deposito correspondente ao credito bruto do Reclamante no prazo de 48 horas. Valor devido R$ 46.834,08 equivalentes a 3.972.521,02 TR's Processo: 00089-2003-022-01-00-7 - RTRte: MARCO ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO DE MORADORES DO COND. SANTA MARINA, Rte MARCO ANTONIO ALVES DE SOUZAHomologo os calculos de fls 195, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 14.015,67 equivalentes a 1.182.665,52 TR's pro rata, mais INSS de R$ 778,80 equivalentes a 65.716,78 TR's pro rata custas de R$ 100,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a 1ª Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00104-2000-022-01-00-4 - RTRte: NILO ISMAEL PONCIONE DA SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]Rdo: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Reynaldo Batista Pinto (OAB: RJ 70650 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte NILO ISMAEL PONCIONE DA SILVA JUNIORApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .Processo: 00116-2006-022-01-00-4 - RTRte: Moacir Gomes da Silva Filho [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]Rdo: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alcides Garcia (OAB: RJ 41903 - D)]Destinatário(s): Rte Moacir Gomes da Silva Filho, Rdo Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.Homologo os calculos de fls 218, para fixar o quantum debeatur brutofinal em R$ 12.556,64 equivalentes a 1.059.550,20. TR's pro rata, mais INSS de R$ 2.513,72 equivalentes a 212.111,92 TR's pro rata, mais custas de R$ 200,00 \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00204-2001-022-01-00-1 - RTRte: JOSE DALVO GALDINO SOUTO [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]Destinatário(s): Rdo COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Rte JOSE DALVO GALDINO SOUTOHomologo os calculos de fls 212., para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 89,74 equivalentes a 7.572,01 TR's pro rata, \r\n\r\nCiencia as partes por 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00260-1996-022-01-00-8 - RTRte: ELVIRA PEREIRA DA SILVA [Adv. Renato de Oliveira (OAB: RJ 44068 - D)]Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ELVIRA PEREIRA DA SILVA, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ANos termos desta dontadoria importya o credito do Rte remenescente liquido atualizado em R$ 226,79 equivalentes a 19.136,89 TR's \r\n\r\nCiencia as partes sendo a 2ª Reclamada ao deposito a disposição deste juizo em 48 horas Processo: 00297-2007-022-01-00-0 - RTRte: Luselene Lopes do Nascimento Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Play Time Loterias Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)]Destinatário(s): Rte Luselene Lopes do Nascimento Gomes Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .Processo: 00391-2006-022-01-00-8 - RTRte: Isa Ribeiro Rodrigues [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte Isa Ribeiro Rodrigues, Rdo Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENACHomologo os calculos de fls 136, para fixar o quantum debeatur lliquido em R$ 11.713,23 equivalentes a 988.381,49 TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00510-2004-022-01-00-0 - RTRte: SILVIO FERREIRA MACHADO [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)]Rdo: MODELAGEM DE PECAS MODELO LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte SILVIO FERREIRA MACHADOManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo 10 dias .Processo: 00574-2005-022-01-00-2 - RTRte: Jose Maria da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: ABP Calcados Ltda. [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]Destinatário(s): Rdo ABP Calcados Ltda., Rte Jose Maria da SilvaHomologo os calculos de fls 69, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 9.630,96 equivalentes a 813.152,02 TR's pro rata, mais INSS de R$ 1.362,90 equivalentes a 115.070,83 TR's pro rata custas de R$ 20,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00598-2004-022-01-00-0 - RTRte: DANIEL GONCALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: CLEAR JET SERVICE SERV PROFISSIONAIS SC LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]Destinatário(s): Rdo CLEAR JET SERVICE SERV PROFISSIONAIS SC LTDA, Rte DANIEL GONCALVESHomologo os calculos de fls 148, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 3.403,98 equivalentes a 287.233,76 TR's pro rata, mais INSS de R$ 807,85 equivalentes a 68.168,01 TR's pro rata custas de R$ 80,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00761-2001-022-01-00-2 - RTRte: GERCILENE LOURENCO BORGES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte GERCILENE LOURENCO BORGESTrazer aos Autos certidão deonus reais atualizada do imovel que deseja ser penhorado, bem como o endereço atual do socio JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA. Prazo de 30 dias Processo: 00809-2005-022-01-00-6 - RTRte: Marcos Antonio de Brito [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]Rdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Antonio de BritoApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias conforme decisão de fls 184. .Processo: 00856-2005-022-01-00-0 - RTRte: Jorge Antonio dos Santos Moreira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]Rdo: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]Destinatário(s): Rte Jorge Antonio dos Santos Moreira, Rdo Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.Homologo os calculos de fls 630, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 37.423,26 equivalentes a 3.157.835,45 TR's pro rata, mais INSS de R$ 3.682,10 equivalentes a 310.701,59 TR's pro rata custas de R$ 100,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 00862-2003-022-01-00-5 - RTRte: RENATO JOSE DE AGUIAR AMENDOLA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]Rdo: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rte RENATO JOSE DE AGUIAR AMENDOLA, Rdo Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls 503 no prazo de 15 dias Processo: 00888-2006-022-01-00-6 - RTRte: Paulo Roberto Wanderley [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]Rdo: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Roberto WanderleyPara que atenda no prazo preclusivo de 10 dias a promação desta contadoria de fls 49 sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Processo: 01032-2003-022-01-00-5 - RTRte: EDNA DA ROSA VETROMILLE [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]Rdo: MAGISTER EMP PART LTDA CENTRO EDUC MAGISTER [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]Destinatário(s): Rte EDNA DA ROSA VETROMILLE, Rdo MAGISTER EMP PART LTDA CENTRO EDUC MAGISTERHomologo os calculos de fls 219, para fixar o quantum debeatur bruto mais honorarios advocaticios em R$ 12.300,64 equivalentes a 1.038.556,67. TR's pro rata, mais INSS de R$ 1.392,12 equivalentes a 117.538,39 TR's \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 01037-2003-022-01-00-8 - RTRte: CASSIO BRASILIENSE CAVALCANTI [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]Rdo: OTNAS AUTOMOVEIS LTDA ME [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]Destinatário(s): Rte CASSIO BRASILIENSE CAVALCANTIVenha no prazo de 10 dias com os calculos previdenciários conforme parecer desta contadoria Processo: 01066-2004-022-01-00-0 - RTRte: MARCIO TORRES DOS SANTOS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]Rdo: HYPE BABILONIA - EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]Destinatário(s): Rdo HYPE BABILONIA - EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA, Rte MARCIO TORRES DOS SANTOSHomologo os calculos de fls 141, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 9.134,77 equivalentes a 770.806,63 TR's pro rata, mais INSS de R$ 862,37 equivalentes a 72.767,93 TR's pro rata.\r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 01072-2006-022-01-00-0 - RTRte: Rodrigo Moreira da Frota [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]Rdo: Bar e Lanchonete Cottbus Ltda. [Adv. Michele de Carvalho Machado (OAB: RJ 131699 - D)]Destinatário(s): Rte Rodrigo Moreira da FrotaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias .Processo: 01132-2006-022-01-00-4 - RTRte: Danilo de Morais Soares Filho [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Danilo de Morais Soares Filho, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Homologo os calculos de fls 88, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 6.048,58 equivalentes a 510.688,32 TR's pro rata, mais INSS de R$ 957,16 equivalentes a 80.814,39 TR's pro rata custas de R$ 50,00. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. Processo: 01186-2000-022-01-00-4 - RTRte: RAIMUNDO FERREIRA RAMOS JUNIOR [Adv. Wanderlei Cardoso Diniz (OAB: SP 139431 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes (OAB: RJ 62526 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias .Processo: 01262-2001-022-01-00-2 - RTRte: FABIO MAHSEREDJIAN [Adv. Solon de Almeida Cunha (OAB: SP 87844 - D)]Rdo: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]Destinatário(s): Rdo CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, Rte FABIO MAHSEREDJIANNos termos do parecer desta contadoria importa o credito remenescente bruto atualizado em R$ 122.743,80 equivalentes a 10.357.322,66 TR's pro rata INSS de R$ 6.579,20 equivalentes a 555.164,06 TRs pro rata. \r\n\r\nCiencia as prates por 5 dias Processo: 01283-2003-022-01-00-0 - RTRte: GILVAN SEBASTIAO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TORRAO [Adv. Geraldo Morand Paixao (OAB: RJ 7162 - D)]Destinatário(s): Rte GILVAN SEBASTIAOApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme despacho de fls 171 sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 30 dias .Processo: 01291-2003-022-01-00-6 - RTRte: LENITA RAIMUNDO GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: PANIFICACAO BONFIM DA TIJUCA LTDADestinatário(s): Rte LENITA RAIMUNDO GOMESVenha com seus calculos de fls 71 atualizados conforme despacho de fls 101. Prazo de 10 dias Processo: 01329-2005-022-01-00-2 - RTRte: Wilmar dos Reis Farias [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Flavio Abrahao Nacle (OAB: SP 19964 - D)]Destinatário(s): Rte Wilmar dos Reis FariasApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. Processo: 01343-2007-022-01-00-8 - RTRte: Ruan Carlos Figueiredo [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]Rdo: AJM Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]Destinatário(s): Rdo AJM Franquia Ltda.Comprovar o recolhimento das custas de R$ 20,00 sob pena de execução no prazo de 5 dias. .Processo: 01432-2003-022-01-00-0 - RTRte: RONALDO BALZANA MAGALHAES [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)]Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RONALDO BALZANA MAGALHAESApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de 10 dias .Processo: 01482-2004-022-01-00-9 - RTRte: EDUARDO MARCONDES DA SILVA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]Rdo: BANDO DECORACOES LTDADestinatário(s): Rte EDUARDO MARCONDES DA SILVAApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo 10 dias .Processo: 01529-1998-022-01-00-5 - RTRte: FRANCISCO OSTERNES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior (OAB: RJ 47668 - D)]Rdo: ESPED AUTO CENTER LTDA [Adv. Joao Carlos Ribeiro da Costa (OAB: RJ 5406 - D)]Destinatário(s): Rte FRANCISCO OSTERNES RIBEIRO DA SILVAPara que atenda a promoção de fls 83 no prazo preclusivo de 10 dias Processo: 01531-2003-022-01-00-2 - RTRte: PATRICIA FERNANDES [Adv. Julio Cesar Alves Roberto (OAB: RJ 90020 - D)]Rdo: TEMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]Destinatário(s): Rte PATRICIA FERNANDESApresentar Calculos de liquidação no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ, conforme despacho fls 135. Processo: 01565-1992-022-01-01-6 - CSRte: NEYDE MATHIAS DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]Rdo: BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A [sucessor de Banco Banerj S/A], Rdo BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A, Rdo CX PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM L EXTRAJUD, Rte NEYDE MATHIAS DA SILVATomar ciencia da homologação dos calculos de fls 371 credito total bruto do Reclamante mais INSS R$ 97.539,38 equivalentes 8.230.532,01, sendo INSS no valor de R$ 4.642,03 equivalentes a 391.701,76 TR's pro rata\r\n\r\nciencia as partes sendo a Reclamada BANCO ITAU para o pagamento no prazo de 15 dias. conforme Art 475 do CPC. Processo: 01611-2006-022-01-00-0 - RTRte: Valeria Braz da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]Rdo: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara, Rdo Light Servicos de Eletricidade S.A.Apresentar Calculos de liquidação no prazo de 15 dias sucessivos, observando os parâmetros que virgem nesta 22ª VT/RJ. e a 1ª Reclmada tomar ciencia do 1ª paragrafo deste despacho, Processo: 02064-2000-022-01-00-5 - RTRte: DALVINO SERAFIM DE LAURO [Adv. Monica Cristina da Silva Pinheiro (OAB: RJ 106140 - D)]Rdo: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Rte DALVINO SERAFIM DE LAUROHomologo os calculos de fls 143, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ .3.086,72 equivalentes a 260.615,49 TR's pro rata, mais INSS de R$ 1.058,35 equivalentes a 89.357,98 TR's pro rata. \r\n\r\nCiencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juízo em 15 dias na fomra do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nId: 570732"
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                            "574454": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nEXP.23/6/2008\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que JOSE DA CUNHA move a MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA (Adv. Joaquim Ferreira Queiroz – OAB/RJ: 096829/D), Proc n. CPE 00636-2006-023-01-00-3, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTOR EVANDRO LOREGA GUIMARÃES, MM. Juiz em Exercicio na 23a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12.08.2008, às 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 33, designado(s) como: IMOVEL: composto pelo apartamento n. 1302, do edificio em construcao que tomara o n. 83, da Rua Projetada pelo PA 9411 (atual Povina Cavalcanti), com direito a 2 vagas de garagem, sendo 1 no subsolo e 1 no pavimento de acesso, correspondendo-lhes as fracoes ideais de 111/12000 para o apartamento e 10/12000 para cada vaga de garagem, do terreno que mede: 67,50m de frente para rua Projetada pelo PAA9411, 20,00m nos fundos, a direita mede 68,40m mais 41,00m (estreitando o terreno), mais 13,00m (aprofundando o terreno), 62,50m a esquerda. O imovel encontra-se registrado sob a matricula 01876 do 2o Oficio de Registro de Imoveis do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). Ciente os interessados que o imovel esta hipotecado ao Banco Santander S/A e recaem diversas penhoras sobre o bem. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica (a) Executado(a) cien te que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 33. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SONIA REGINA M. V. PIRES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTA LIMA CARVALHO, MM. Juiza em Exercicio na 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 574454"
                            ]
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                                "Processo: 00780-2005-025-01-00-1 - RTRte: Sandro Ferreira Domingues [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]Rdo: Rio Reciclagem e Comercio de Sucatas Ltda. ME [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]Destinatário(s): Rdo Rio Reciclagem e Comercio de Sucatas Ltda. METomar ciencia da peticao das fls.144/145. .Processo: 01253-2007-025-01-00-6 - RTRte: Roberta Katia da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]Rdo: Ana Beathriz Taveira Barbosa de Carvalho [Adv. Jose Roberto Ramos Paulo (OAB: RJ 67274 - D)]Destinatário(s): Rte Roberta Katia da SilvaTomar ciencia do despacho de fls.: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DA FL.31, ITEM 2 COM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, BEM COMO O ITEM 3 ACERCA DA CONVERSAO EM TR. .Processo: 00488-1997-025-01-00-8 - RTRte: MARCOS DE MOURA MARTHA [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]Rdo: A J N CONSTRUCOES PROJETOS LTDA [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Rdo: ABILIO JORGE NASSARALLA, Rdo: ALVARO JORGE MARTINS NASSARALLADestinatário(s): Rte MARCOS DE MOURA MARTHAIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurarrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucaoconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 daCLT. .Processo: 00007-2005-025-01-00-5 - RTRte: Celia Regina Simoes da Silva [Adv. Edel Theophilo Fernandes (OAB: RJ 15956 - D)]Rdo: Publicita Comunicacao Integrada Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]Destinatário(s): Rdo Publicita Comunicacao Integrada Ltda.Tomar ciencia do despacho: \"Reporto-me ao despacho de fls.203.\". .Processo: 00038-2006-025-01-00-7 - RTRte: Vanderli Silva dos Prazeres [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Vanderli Silva dos PrazeresTomar ciencia acerca da peticao de fls.270/272, em 5 dias. .Processo: 00039-2005-025-01-00-0 - RTRte: Marcelo Viana Dutra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo Viana DutraAtender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS.Processo: 00104-2004-025-01-00-7 - RTRte: EDMILSON LIBERATO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDADestinatário(s): Rte EDMILSON LIBERATOTomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo. .Processo: 00105-2004-025-01-00-1 - RTRte: FERNANDO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDADestinatário(s): Rte FERNANDO DE CASTRO FERREIRATomar ciencia do despacho: \"Reporto-me ao despacho de fls.171.\". .Processo: 01838-1996-025-01-00-2 - RTRte: MARIA DO SOCORRO BARBOSA SOUZA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]Rdo: FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01285-2000-025-01-00-5 - RTRte: LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIANNA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIANNAIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurarrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucaoconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 daCLT. \"Indefiro o requerido na peticao de fls.206.\".Processo: 02137-1991-025-01-00-6 - RTRte: NILCEIA HENRIQUES ROBLEDO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Rte NILCEIA HENRIQUES ROBLEDOTomar ciencia dos calculos do contador, devendo a reclamada depositar a diferenca devida, em 5 dias. .Processo: 01577-2002-025-01-00-0 - RTRte: LUIZ DA ROSA MAGALHAES(ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO ESTADO DO RJ [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ DA ROSA MAGALHAES(ESPOLIO DE)Tomar ciencia de que foi expedido alvara ao Reclamante e do deposito da fl. 177, por 5 dias. .Processo: 01733-2005-025-01-00-5 - RTRte: Marisa Nunes Pedreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rcte Marisa Nunes PedreiraTER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. .Processo: 01751-1991-025-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO INACIO TOME [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]Rdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Agdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Agte FRANCISCO INACIO TOMETomar ciencia da peticao de fls.1299, em 10 dias sucessivos. .Processo: 01275-1996-025-01-00-2 - RTRte: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]Rdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Marco Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 84773 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/AManifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. .Processo: 01386-1998-025-01-00-0 - RTRte: MAURO MARTINS AREZES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]Rdo: Banco itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco itau S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.784: \"Devolva-se a reclamada apenas o valor retido a titulo de imposto de renda, tendo em vista que existe agravo de instrumento pendente de julgamento no TST.\". .Processo: 01387-1995-025-01-00-2 - RTRte: CARLOS GONCALVES ROCHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS GONCALVES ROCHATomar ciencia do despacho de fls. 550: \"Nada a deferir. Leia o advogado, com atencao, a publicacao de 30 de abril de 2008 (fl.548).\". .Processo: 01404-2007-025-01-01-9 - AIAgte: Livia Gabrielly Sa Nunes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Agdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]Destinatário(s): Agdo BCP S.A.Tomar ciencia do despacho de fls. 2: Intime-se a reclamada para contraminutar o Agravo de Instrumento, bem como contra-arrazoar o Recurso Ordinario. .Processo: 01012-2007-025-01-00-7 - RTRte: Jose Piotrowski [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Chest Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Piotrowski Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01014-2002-025-01-00-1 - RTRte: THEREZINHA LEITE GONCALVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]Destinatário(s): Agte THEREZINHA LEITE GONCALVESManifestar-se acerca da impugnacao aos calculos, por 10 dias. .Processo: 01085-1996-025-01-00-5 - RTRte: RONALDO DALVI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: MULLER S A IND E COMERCIO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]Destinatário(s): Rte RONALDO DALVIIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurarrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucaoconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 daCLT. \"Indefiro o requerido na peticao de fls.214, tendo em vista a informacao de \"roubo/furto\".\".Processo: 01177-2005-025-01-00-7 - RTRte: Carlos Roberto de Oliveira Braga [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Carlos Roberto de Oliveira Braga, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASTomar ciencia do despacho de fls.: \"CONSIDERO A MANIFESTACAO DA EMPRESA PETROBRAS (FLS. 210/212) COMO RENUNCIA AO BENEFICIO DE ORDEM. DECORRIDO O PRAZO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE, PELO DEPOSITO DA FL.211. APOS, VENHA A 2a. RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS E DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO.\". .Processo: 00470-2002-025-01-00-4 - RTRte: AUGUSTO CESAR GUEDES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]Destinatário(s): Rte AUGUSTO CESAR GUEDES DA SILVATomar ciencia de que foi expedido alvara ao reclamante. .Processo: 00525-2008-025-01-00-1 - ACPCgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]Cgdo: Joice Mamede de Mello LimaDestinatário(s): Cgte Maria E. de Souza MEDEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .Processo: 00711-2001-025-01-00-4 - RTRte: ANTONIO CARLOS DO PRADO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/ATomar ciencia de que foi deferida a vista requerida. .Processo: 00816-2003-025-01-00-5 - RTRte: JORGE DA SILVA MACHADO JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDADestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA MACHADO JUNIORMANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DAS FLS.147/148. .Processo: 01220-2006-025-01-00-5 - RTRte: Marilia Fernandes [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]Destinatário(s): Rte Marilia FernandesTomar ciencia do despacho de fls.: \"NADA A DEFERIR, POR ORA. CUMPRA-SE FL.118.\". .Processo: 01227-2005-025-01-00-6 - RTRte: Lasaro Guaraci Patrocinio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]Rdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]Destinatário(s): Rcte Lasaro Guaraci PatrocinioMANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FL.129, EM 05 DIAS. .Processo: 00904-1997-025-01-00-8 - RTRte: ROSINETE DA SILVA DE LIMA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDADestinatário(s): Rte ROSINETE DA SILVA DE LIMAVENHA A RECLAMANTE FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00780-2005-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Ferreira Domingues [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRdo: Rio Reciclagem e Comercio de Sucatas Ltda. ME [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rio Reciclagem e Comercio de Sucatas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da peticao das fls.144/145. .\r\n\r\nProcesso: 01253-2007-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Katia da Silva [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRdo: Ana Beathriz Taveira Barbosa de Carvalho [Adv. Jose Roberto Ramos Paulo (OAB: RJ 67274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Katia da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO O DESPACHO DA FL.31, ITEM 2 COM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, BEM COMO O ITEM 3 ACERCA DA CONVERSAO EM TR. .\r\n\r\nProcesso: 00488-1997-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DE MOURA MARTHA [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo (OAB: RJ 82344 - D)]\r\n\r\nRdo: A J N CONSTRUCOES PROJETOS LTDA [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Rdo: ABILIO JORGE NASSARALLA, Rdo: ALVARO JORGE MARTINS NASSARALLA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DE MOURA MARTHA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2005-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Celia Regina Simoes da Silva [Adv. Edel Theophilo Fernandes (OAB: RJ 15956 - D)]\r\n\r\nRdo: Publicita Comunicacao Integrada Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Publicita Comunicacao Integrada Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Reporto-me ao despacho de fls.203.\". .\r\n\r\nProcesso: 00038-2006-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Vanderli Silva dos Prazeres [Adv. Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vanderli Silva dos Prazeres\r\n\r\nTomar ciencia acerca da peticao de fls.270/272, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2005-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Viana Dutra [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Viana Dutra\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. PRAZO: 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00104-2004-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: EDMILSON LIBERATO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDMILSON LIBERATO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00105-2004-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Reporto-me ao despacho de fls.171.\". .\r\n\r\nProcesso: 01838-1996-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO SOCORRO BARBOSA SOUZA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRdo: FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-2000-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIANNA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERV LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO RODRIGUES VIANNA\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. \"Indefiro o requerido na peticao de fls.206.\".\r\n\r\nProcesso: 02137-1991-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: NILCEIA HENRIQUES ROBLEDO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Rte NILCEIA HENRIQUES ROBLEDO\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos do contador, devendo a reclamada depositar a diferenca devida, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01577-2002-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ DA ROSA MAGALHAES(ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO ESTADO DO RJ [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ DA ROSA MAGALHAES(ESPOLIO DE)\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara ao Reclamante e do deposito da fl. 177, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01733-2005-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marisa Nunes Pedreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marisa Nunes Pedreira\r\n\r\nTER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01751-1991-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: FRANCISCO INACIO TOME [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Agte FRANCISCO INACIO TOME\r\n\r\nTomar ciencia da peticao de fls.1299, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01275-1996-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SIZENANDO DA SILVA [Adv. Silverio dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Marco Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 84773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01386-1998-025-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MAURO MARTINS AREZES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco itau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.784: \"Devolva-se a reclamada apenas o valor retido a titulo de imposto de renda, tendo em vista que existe agravo de instrumento pendente de julgamento no TST.\". .\r\n\r\nProcesso: 01387-1995-025-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS GONCALVES ROCHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS GONCALVES ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 550: \"Nada a deferir. Leia o advogado, com atencao, a publicacao de 30 de abril de 2008 (fl.548).\". .\r\n\r\nProcesso: 01404-2007-025-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Livia Gabrielly Sa Nunes [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: BCP S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BCP S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 2: Intime-se a reclamada para contraminutar o Agravo de Instrumento, bem como contra-arrazoar o Recurso Ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 01012-2007-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Piotrowski [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Chest Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paulo dos Santos (OAB: RJ 83920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Piotrowski\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01014-2002-025-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: THEREZINHA LEITE GONCALVES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte THEREZINHA LEITE GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnacao aos calculos, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-1996-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RONALDO DALVI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRdo: MULLER S A IND E COMERCIO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONALDO DALVI\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30\r\n\r\ndias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo,\r\n\r\ncaracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar\r\n\r\nrenuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao\r\n\r\nconsoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da\r\n\r\nCLT. \"Indefiro o requerido na peticao de fls.214, tendo em vista a informacao de \"roubo/furto\".\".\r\n\r\nProcesso: 01177-2005-025-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto de Oliveira Braga [Adv. Teresa de Jesus Pinto (OAB: RJ 52404 - D)]\r\n\r\nRdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto de Oliveira Braga, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: \"CONSIDERO A MANIFESTACAO DA EMPRESA PETROBRAS (FLS. 210/212) COMO RENUNCIA AO BENEFICIO DE ORDEM. DECORRIDO O PRAZO, EXPECA-SE ALVARA AO RECLAMANTE, PELO DEPOSITO DA FL.211. APOS, VENHA A 2a. RECLAMADA COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS E DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO.\". .\r\n\r\nProcesso: 00470-2002-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: AUGUSTO CESAR GUEDES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRdo: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AUGUSTO CESAR GUEDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara ao reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 00525-2008-025-01-00-1 - ACP\r\n\r\nCgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgdo: Joice Mamede de Mello Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria E. de Souza ME\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. .\r\n\r\nProcesso: 00711-2001-025-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS DO PRADO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida a vista requerida. .\r\n\r\nProcesso: 00816-2003-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JORGE DA SILVA MACHADO JUNIOR [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rdo: SHO PLAY TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE DA SILVA MACHADO JUNIOR\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DAS FLS.147/148. .\r\n\r\nProcesso: 01220-2006-025-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marilia Fernandes [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marilia Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.: \"NADA A DEFERIR, POR ORA. CUMPRA-SE FL.118.\". .\r\n\r\nProcesso: 01227-2005-025-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Lasaro Guaraci Patrocinio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRdo: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lasaro Guaraci Patrocinio\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FL.129, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00904-1997-025-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROSINETE DA SILVA DE LIMA [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINETE DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nVENHA A RECLAMANTE FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 574591"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Expediente de 20/06/2008:\r\n\r\nProcesso: 01482-2007-026-01-00-7 - RTRte: Welington de Jesus Silva dos Passos [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]Rdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.Destinatário(s): Rte Welington de Jesus Silva dos PassosTer ciência do despacho de fl.:Comprove o alegado. Processo: 01286-2005-026-01-00-0 - RTRte: Selmo Rodrigues de Araujo [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]Rdo: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]Destinatário(s): Rdo Angels Serviços Técnicos LtdaTer ciência do despacho de fl 238, cumpra os itens 03 e 04 de fls 235. Processo: 00534-1999-026-01-00-7 - RTRte: CECILIO GONCALVES MALHEIROS [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]Rdo: AEROSAT SERV AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDADestinatário(s): Rte CECILIO GONCALVES MALHEIROSTer ciência do despacho de fl 352. Processo: 00546-2007-026-01-00-2 - RTRte: Adriana Rolim Henriques Felizardo [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]Rdo: Sudestefarma S.A. Produtos Farmaceuticos [Adv. Carlos Augusto da Motta Leal (OAB: ES 5875 - D)]Destinatário(s): Rte Adriana Rolim Henriques Felizardo, Rdo Sudestefarma S.A. Produtos FarmaceuticosTer ciência do despacho de fl 109, garantia do juizo. Processo: 00552-1997-026-01-00-7 - RTRte: PAULO RIBEIRO MAIA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Waldyr Pereira Camargo (OAB: RJ 69699 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO RIBEIRO MAIATer ciência do despacho de fl 158. Processo: 01519-2007-026-01-00-7 - RTRte: Maria Felix da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]Rdo: Vilaranda Confecoes Ltda.Destinatário(s): Rte Maria Felix da SilvaTer ciência do despacho de fl 28, venha com o CNPJ da ré. Processo: 01572-2004-026-01-00-5 - RTRte: JOSEMAR VEDOATO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]Rdo: COTRADASP COOPERATIVA DE TRABALHO, Rdo: SDS ASSOC NAC DEMOCRACIA SINDICAL [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]Destinatário(s): Rdo SDS ASSOC NAC DEMOCRACIA SINDICALTer ciência do despacho de fl 175. Processo: 00414-1991-026-01-00-2 - RTRte: JAYME MOREIRA LEITAO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Nei Leal Imbroinisio (OAB: RJ 52917 - D)]Destinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/ATer ciência do despacho de fl 410, garantia do juizo.\" Processo: 00275-2004-026-01-00-2 - RTRte: AUGUSTO JOSE DE CASTRO DIAS [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]Rdo: SANTA CRUZ DOS PALMARES IND DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]Destinatário(s): Rte AUGUSTO JOSE DE CASTRO DIASApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 00281-1985-026-01-00-6 - RTRte: JOSE AFONSO GONCALVES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE AFONSO GONCALVESTer ciência do despacho de fl 1715. Processo: 00665-1996-026-01-00-1 - RTRte: MARIA DE LOURDES FERNANDES SILVA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]Rdo: SAPORE DI SALE MASSAS MOLHO LTDA [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE LOURDES FERNANDES SILVATer ciência do despacho de fl 197 verso. Processo: 00520-2003-026-01-00-0 - RTRte: JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO OLIVEIRA ALCINO DE BRITO, Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/ATer ciência do despacho de fl 276, garantia do juizo. Processo: 00264-2008-026-01-00-6 - RTRte: Michele de Souza Vieira [Adv. Silvia Andrea de Jesus Pereira (OAB: RJ 141244 - D)]Rdo: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]Destinatário(s): Rdo CSU Cardsystem S.A., Rte Michele de Souza VieiraTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 00919-2006-026-01-00-4 - RTRte: Rosa Maria Goncalves Lima [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.), Rte Rosa Maria Goncalves LimaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .Processo: 01644-2007-026-01-00-7 - RTRte: Alberto Amaral de Moura [Adv. Sonia Gloria Pontes Stoffer (OAB: RJ 109442 - D)]Rdo: MPC3 Moveis Decoracoes e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Destinatário(s): Rte Alberto Amaral de Moura, Rdo MPC3 Moveis Decoracoes e Materiais de Construcao Ltda.Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00120-2008-026-01-00-0 - RTRte: Leonardo Costa Aguiar [Adv. Rosane Malheiros Rego (OAB: RJ 86340 - D)]Rdo: Estok Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo Estok Comercio e Representacoes Ltda., Rte Leonardo Costa AguiarTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 01119-2007-026-01-00-1 - RTRte: Nelson de Souza e Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Nelson de Souza e SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00308-2008-026-01-00-8 - RTRte: Jose Barbosa Pinto Filho [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Barbosa Pinto Filho, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00367-2008-026-01-00-6 - RTRte: Sergio Muniz do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Muniz do Nascimento, Rdo Super Mercado Zona Sul S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .Processo: 00043-2005-026-01-00-5 - RTRte: Debora Cristina Bonadiman [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]Rdo: Lobby Eventos Ltda.Destinatário(s): Rte Debora Cristina BonadimanTer ciência do despacho de fl 73. Processo: 00270-2005-026-01-00-0 - RTRte: Rosemeri Fonseca [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]Rdo: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Rosemeri FonsecaTer ciência do despacho de fl 146. Processo: 00379-2008-026-01-00-0 - RTRte: Cheyenne Braz Resende do Amaral [Adv. Robson Luis da Silva Ferreira (OAB: RJ 147928 - D)]Rdo: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda.Destinatário(s): Rte Cheyenne Braz Resende do AmaralTer ciência do despacho de fl 40. Processo: 00390-2006-026-01-00-9 - RTRte: Valcyr Goncalves de Souza [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza (OAB: RJ 61979 - D)]Destinatário(s): Rte Valcyr Goncalves de SouzaTer ciência do despacho de fl 127.\r\n\r\nProcesso: 00595-2007-026-01-00-5 - RTRte: Raimundo Severino de Moura [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]Rdo: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Raimundo Severino de MouraTer ciência do despacho de fl 45. Processo: 01597-2007-026-01-00-1 - RTRte: Mariana Lopes da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]Rdo: Centro Educacional Oliveira Dias Ltda. [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Destinatário(s): Rdo Centro Educacional Oliveira Dias Ltda., Rte Mariana Lopes da CostaTer ciência do despacho de fl 82. Processo: 00546-2001-026-01-00-7 - RTRte: EDMILSON SOARES DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: METALURGICA CRISPER LTDA [Adv. Marcelo da Silva Mattos (OAB: RJ 77958 - D)]Destinatário(s): Rte EDMILSON SOARES DA SILVATer ciência do despacho de fl 117. Processo: 00184-2004-026-01-00-7 - RTRte: RANILSON PEDRO DE LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA, Rdo: HORIZON TRANSPORTE LTDADestinatário(s): Rte RANILSON PEDRO DE LIMATer ciência do despacho de fl 57. Processo: 00947-1993-026-01-00-6 - RTRte: AERCIO MARTINS DA ROCHA [Adv. Selma de Faria Santos (OAB: RJ 38706 - D)]Rdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]Destinatário(s): Rdo VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/ATer ciência da garantia do juízo. Processo: 00813-2007-026-01-00-1 - RTRte: Maria do Carmo da Cunha Pereira Regalado [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]Rdo: Associacao Escolar e Beneficente Corcovado [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]Destinatário(s): Rte Maria do Carmo da Cunha Pereira RegaladoIntime-se o autor a apresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 00433-2004-026-01-00-4 - RTRte: EDVALDO RICARDO DA VEIGA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. fl 134.Processo: 00712-2007-026-01-00-0 - RTRte: Angela Maria Honorato Gomes [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]Rdo: Dilaurents Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Maria Honorato GomesTer ciência do despacho de fl 75: ''...esclareça a autora...'' Processo: 00304-2000-026-01-00-2 - RTRte: SIMONE MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: RIO MJS ASSESSORIA SERV PROMOCOES EVENTOS LTDADestinatário(s): Rte SIMONE MOREIRA DE CARVALHOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .Processo: 00913-2003-026-01-00-4 - RTRte: MANOEL DE SOUZA ROCHA [Adv. Jurema da Silva Antunes (OAB: RJ 55841 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL DE SOUZA ROCHAApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00705-2007-026-01-00-9 - RTRte: Cleide Gomes Ferreira [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)], Rdo: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]Destinatário(s): Rte Cleide Gomes FerreiraApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01565-2006-026-01-00-5 - RTRte: Antonio Artenio Martins de Albuquerque [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: Restaurante e Bar Magas Ltda. [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]Destinatário(s): Rte Antonio Artenio Martins de AlbuquerqueManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00224-2004-026-01-00-0 - RTRte: KATIA HELENA DE SOUSA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: BEAUTY SUPPLY COMERCIAL IMPORTADORA LTDADestinatário(s): Rte KATIA HELENA DE SOUSATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .Processo: 00203-2006-026-01-00-7 - RTRte: Robson Costa dos Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Costa dos SantosTer ciência do despacho de fl 195.\r\n\r\nProcesso: 01526-2006-026-01-00-8 - RTRte: Vilma Miranda de Barros [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]Rdo: Hammer Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Wanderley Cabral Queiroz (OAB: RJ 119899 - D)]Destinatário(s): Rte Vilma Miranda de BarrosApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Processo: 01479-2006-026-01-00-2 - RTRte: Paulo Roberto Venturini [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]Destinatário(s): Rdo GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Rte Paulo Roberto Venturini, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Ter ciência da garantia do juízo. Processo: 01159-2007-026-01-00-3 - RTRte: Ari Jose do Carmo Pereira [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]Destinatário(s): Rte Ari Jose do Carmo PereiraTer ciência do despacho de fl 138.\r\n\r\nProcesso: 00764-2007-026-01-00-7 - RTRte: Regina Aparecida do Valle Pinto [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)]Rdo: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]Destinatário(s): Rte Regina Aparecida do Valle PintoContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01057-2006-026-01-00-7 - RTRte: Raquel Alves Teixeira [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]Rdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Fernando Luiz Tavares Ribeiro (OAB: RJ 67920 - D)]Destinatário(s): Rte Raquel Alves TeixeiraTer ciência do despacho de fl 89. Processo: 00461-2003-026-01-00-0 - RTRte: MARCIO MARQUES DA FONSECA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rte: CHARLES DA SILVA FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)]Destinatário(s): Rte CHARLES DA SILVA FERREIRA, Rte MARCIO MARQUES DA FONSECATer ciência do despacho de fl 184. vir com os calculos que entande devidos. Processo: 00557-2000-026-01-00-6 - RTRte: EDELZIRA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]Rdo: CENTRO DOS PES STETIC E BELEZA LTDA [Adv. Sergio Viana Rangel (OAB: RJ 19549 - D)]Destinatário(s): Rte EDELZIRA APARECIDA DE OLIVEIRATer ciência do despacho de fl 232: ''...venha com o endereço do visa...'' Processo: 00587-2006-026-01-00-8 - RTRte: Iraci Almeida da Silva [Adv. Hamilton Santos de Morais (OAB: RJ 133632 - D)]Rdo: Helio Seixas [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]Destinatário(s): Rte Iraci Almeida da SilvaTer ciência do despacho de fl 117: ''...informar o numero do PIS...'' Processo: 00668-2005-026-01-00-7 - RTRte: Claudia Helena Simpliciana [Adv. Jaqueline de Oliveira Paiva (OAB: RJ 121375 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Helena SimplicianaContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00097-2008-026-01-00-3 - RTRte: Rosemar de Almeida Freitas [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Rosemar de Almeida FreitasTer ciência do despacho de fl 386. Processo: 00032-2006-026-01-00-6 - RTRte: Fabio de Sousa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda., Rdo: Sendas Distribudora S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rte Fabio de SousaTer ciência do despacho de fl 161.\r\n\r\nProcesso: 00010-2003-026-01-00-3 - RTRte: JULIO CESAR PINTO TERRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ATer ciência da garantia do juízo. Processo: 00369-2002-026-01-00-0 - RTRte: JAIR RIBEIRO PIRES [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior (OAB: RJ 88310 - D)]Rdo: FORMIPARK IND E COMERCIO MOVEIS FORMICA LTDADestinatário(s): Rte JAIR RIBEIRO PIRESTer ciência do despacho de fl 70 verso. \r\n\r\nId: 574523"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01003-2007-028-01-00-5 - RTRte: Cristiano de Lima Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]Destinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.Contra-arrazoar recurso ordinário, em oito dias. .Processo: 00933-1994-028-01-00-6 - RTRte: ELIAZIO ALVES DE ASSIS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Rdo: CASTELO COSTA RIO CONSULTORIA DE SEGUROS e OutrosDestinatário(s): Rte ELIAZIO ALVES DE ASSISIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 01040-2007-028-01-00-3 - RTRte: Tatiana Pereira da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]Rdo: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Tatiana Pereira da SilvaTomar ciencia da devolucao da notificação postal de fls. 225, no prazo de cinco dias. .Processo: 01308-2001-028-01-00-1 - RTRte: PEDRO CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]Rdo: ERICSON TELECOMUNICA COES S A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PEDRO CORREAApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sobpena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01257-2003-028-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS KORNALEWSKI [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS KORNALEWSKIApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sobpena de arquivamento sem baixa. .Processo: 01384-1994-028-01-00-7 - RTRte: DEBORAH LUZIA OLIVEIRA BORGES [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro (OAB: RJ 10192 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte DEBORAH LUZIA OLIVEIRA BORGESManifestar-se sobre promoção do contador no prazo de 5 dias. .Processo: 01298-2001-028-01-00-4 - RTRte: RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]Rdo: VIVO S.A.(NOVA DENONINACAO DE TELEFONICA CELULAR S/A) [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Destinatário(s): Rdo VIVO S.A.(NOVA DENONINACAO DE TELEFONICA CELULAR S/A)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 01195-2007-028-01-01-2 - AIAgte: Malazem Com. Roupas Calcados e Acessorios Ltda. - Cezanne [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]Agdo: Michele Fernandes dos Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]Destinatário(s): Agdo Michele Fernandes dos SantosContra-minutar Agravo de Instrumento. Prazo de oito dias. Processo: 01235-2004-028-01-00-0 - RTRte: HENDERSON PORTES JUNIOR [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]Rdo: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HENDERSON PORTES JUNIORCiência de que deferida vista dos autos fora da Secretaria. Processo: 00058-2008-028-01-00-9 - RTRte: Everaldo Coelho da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]Rdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. Processo: 00106-2000-028-01-00-1 - RTRte: JANE JACINTO DE SOUZA SARMENTO [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]Rdo: CRISTAIS HOBAGO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JANE JACINTO DE SOUZA SARMENTOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00379-2001-028-01-00-7 - RTRte: SERGIO DE SOUZA ACHILLES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSCiência de que deferida a dilação de prazo por mais 10 dias. Processo: 00052-2003-028-01-00-7 - RTRte: BRUCE LEONARDO TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Elio Luiz Pistarino (OAB: RJ 26386 - D)]Rdo: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rte BRUCE LEONARDO TEIXEIRA DE CASTRO, Rdo JUICE E JUICE SUMOS LTDA\"Contra-minutar Agravo de Peticao. do INSS. (Prazo: 08 dias). .Processo: 00380-2006-028-01-00-6 - RTRte: Wilson Teixeira Alves [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)] e OutrosRdo: ATL Telecom Leste S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ATL Telecom Leste S/A, Rdo BCP S.A., Rte Wilson Teixeira AlvesTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. Processo: 00143-1993-028-01-00-0 - RTRte: ROGERIO FERREIRA LIMA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]Rdo: WILLIAMS CABELEIREIRO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROGERIO FERREIRA LIMAIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00136-2008-028-01-00-5 - RTRte: Valdir Lino de Oliveira [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico (OAB: RJ 130966 - D)]Rdo: Veloss Servicos Patrimoniais Ltda.Destinatário(s): Rte Valdir Lino de OliveiraCiência de que negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo de oito dias. .Processo: 00059-2007-028-01-00-2 - RTRte: Eziel de Villar Monteiro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Ferreira Producoes Fonograficas Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Destinatário(s): Rdo Ferreira Producoes Fonograficas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00093-2008-028-01-00-8 - RTRte: Pedro de Souza Franco [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]Rdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Pedro de Souza FrancoContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. Processo: 00172-2001-028-01-00-2 - RTRte: JOAO ROBERTO DE SOUZA LOPES [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]Rdo: MESBLA VEICULOS LTDADestinatário(s): Rte JOAO ROBERTO DE SOUZA LOPESTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00714-2005-028-01-00-0 - RTRte: Vinicius Chiraivas [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Vinicius ChiraivasApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sobpena de arquivamento sem baixa. .Processo: 00183-1995-028-01-00-3 - RTRte: MARCELO DE CARVALHO LEITAO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]Rdo: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 00284-2008-028-01-00-0 - RTRte: Alexsandro Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rte Alexsandro Pereiraciência de que negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. Processo: 01533-2004-028-01-00-0 - RTRte: PAULINO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]Rdo: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]Destinatário(s): Rdo CEF CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silenciocomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentardemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .Processo: 02043-1996-028-01-00-0 - RTRte: EVANDRO LUIZ ARAUJO DE MIRANDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: Banco Itau S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]Destinatário(s): Rte EVANDRO LUIZ ARAUJO DE MIRANDAManifestar-se sobre o valor devido a título de imposto de renda, apresentado a fls 498/501, no prazo de 05 dias. Processo: 01591-2005-028-01-00-5 - RTRte: Simone da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Empadas 318 Ltda.Destinatário(s): Rte Simone da SilvaIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00168-1999-028-01-00-9 - RTRte: ATAIDE TEIXEIRA DUARTE [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BLOCH SOM E IMAGEM LTDAIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 00368-2000-028-01-00-6 - RTRte: REINALDO FERREIRA DE SALLES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Rdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo REFER FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIALIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 00338-1992-028-01-00-9 - RTRte: ODINEI FRANCISCO GARGANTINI [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e OutrosRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/ACiência do desarquivamento, bem como requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. Processo: 00100-2008-028-01-00-1 - RTRte: Josiel Duarte da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Skipper Recursos Humanos Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Josiel Duarte da SilvaCiência do despacho de fls 69? \"Nada a deferir.\" Processo: 00141-2002-028-01-00-2 - RTRte: JAILTON DA SILVA MORAIS [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]Rdo: POLIFRUTI GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JAILTON DA SILVA MORAISIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. Processo: 00402-2007-028-01-00-9 - RTRte: Ana Paula Simoes Alves [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]Rdo: Serconfe Servicos e Comercio de Ferragens Ltda.Destinatário(s): Rte Ana Paula Simoes AlvesManifestar-se sobre ofício de fls 47, em cinco dias. .Processo: 00485-2002-028-01-00-1 - RTRte: NIVALDO DA SILVA PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSComprovar o depósito do valor referente ao crédito remanescente, no valor de 2.908.885,67 Trs , em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Processo: 00690-2007-028-01-00-1 - RTRte: Regina da Cruz [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]Rdo: Manuel Soares de Bastos [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]Destinatário(s): Rdo Manuel Soares de BastosIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. Processo: 00468-2007-028-01-00-9 - RTRte: Claudia Tavares Porreca [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]Rdo: Padaria Sao Paulo S.A. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]Destinatário(s): Rte Claudia Tavares PorrecaTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .Processo: 00476-2007-028-01-00-5 - RTRte: Vitor Hugo Nascimento Silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Vitor Hugo Nascimento SilvaApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01003-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Cristiano de Lima Goncalves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário, em oito dias. .\r\n\r\nProcesso: 00933-1994-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ELIAZIO ALVES DE ASSIS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRdo: CASTELO COSTA RIO CONSULTORIA DE SEGUROS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAZIO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Tatiana Pereira da Silva [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Tatiana Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação postal de fls. 225, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 01308-2001-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRdo: ERICSON TELECOMUNICACOES S A [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO CORREA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 60 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01257-2003-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS KORNALEWSKI [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS KORNALEWSKI\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01384-1994-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: DEBORAH LUZIA OLIVEIRA BORGES [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro (OAB: RJ 10192 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEBORAH LUZIA OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção do contador no prazo de 5 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01298-2001-028-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRdo: VIVO S.A.(NOVA DENONINACAO DE TELEFONICA CELULAR S/A) [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIVO S.A.(NOVA DENONINACAO DE TELEFONICA CELULAR S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01195-2007-028-01-01-2 - AI\r\n\r\nAgte: Malazem Com. Roupas Calcados e Acessorios Ltda. - Cezanne [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michele Fernandes dos Santos [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michele Fernandes dos Santos\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Instrumento. Prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 01235-2004-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HENDERSON PORTES JUNIOR [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRdo: GRABER SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENDERSON PORTES JUNIOR\r\n\r\nCiência de que deferida vista dos autos fora da Secretaria.\r\n\r\nProcesso: 00058-2008-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo Coelho da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00106-2000-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JANE JACINTO DE SOUZA SARMENTO [Adv. Sandro Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 87793 - D)]\r\n\r\nRdo: CRISTAIS HOBAGO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JANE JACINTO DE SOUZA SARMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00379-2001-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: SERGIO DE SOUZA ACHILLES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Fernando Henrique Vailati Silva (OAB: RJ 85478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência de que deferida a dilação de prazo por mais 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00052-2003-028-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BRUCE LEONARDO TEIXEIRA DE CASTRO [Adv. Elio Luiz Pistarino (OAB: RJ 26386 - D)]\r\n\r\nRdo: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rte BRUCE LEONARDO TEIXEIRA DE CASTRO, Rdo JUICE E JUICE SUMOS LTDA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao. do INSS. (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00380-2006-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wilson Teixeira Alves [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ATL Telecom Leste S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATL Telecom Leste S/A, Rdo BCP S.A., Rte Wilson Teixeira Alves\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, devendo a reclamada indicar o valor eventualmente devido a título de imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 00143-1993-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO FERREIRA LIMA [Adv. Eliane Terto de Almeida (OAB: RJ 69309 - D)]\r\n\r\nRdo: WILLIAMS CABELEIREIRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO FERREIRA LIMA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00136-2008-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valdir Lino de Oliveira [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRdo: Veloss Servicos Patrimoniais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdir Lino de Oliveira\r\n\r\nCiência de que negado seguimento ao Recurso Ordinário, por deserto. Prazo de oito dias.\r\n\r\nProcesso: 00059-2007-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Eziel de Villar Monteiro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: Ferreira Producoes Fonograficas Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Ferreira Producoes Fonograficas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00093-2008-028-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Pedro de Souza Franco [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Pedro de Souza Franco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00172-2001-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ROBERTO DE SOUZA LOPES [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRdo: MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO ROBERTO DE SOUZA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00714-2005-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius Chiraivas [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vinicius Chiraivas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob\r\n\r\npena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00183-1995-028-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE CARVALHO LEITAO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRdo: BRADESCO SEGUROS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRADESCO SEGUROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alexsandro Pereira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexsandro Pereira\r\n\r\nciência de que negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 01533-2004-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULINO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRdo: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02043-1996-028-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EVANDRO LUIZ ARAUJO DE MIRANDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EVANDRO LUIZ ARAUJO DE MIRANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor devido a título de imposto de renda, apresentado a fls 498/501, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01591-2005-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Simone da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Empadas 318 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Simone da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00168-1999-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ATAIDE TEIXEIRA DUARTE [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nRdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Gustavo Colonna de Miranda (OAB: RJ 103637 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00368-2000-028-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: REINALDO FERREIRA DE SALLES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRdo: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo REFER FUND REDE FERROVIARIA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00338-1992-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ODINEI FRANCISCO GARGANTINI [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nCiência do desarquivamento, bem como requerer o que de direito entender, em 60 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.\r\n\r\nProcesso: 00100-2008-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Josiel Duarte da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Skipper Recursos Humanos Ltda. [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Josiel Duarte da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls 69? \"Nada a deferir.\" \r\n\r\nProcesso: 00141-2002-028-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JAILTON DA SILVA MORAIS [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRdo: POLIFRUTI GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura (OAB: RJ 108823 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JAILTON DA SILVA MORAIS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 00402-2007-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Simoes Alves [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRdo: Serconfe Servicos e Comercio de Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Paula Simoes Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 47, em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 00485-2002-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: NIVALDO DA SILVA PORTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o depósito do valor referente ao crédito remanescente, no valor de 2.908.885,67 Trs , em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 00690-2007-028-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Regina da Cruz [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nRdo: Manuel Soares de Bastos [Adv. Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Manuel Soares de Bastos\r\n\r\nIndicar o valor devido a título de imposto de renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00468-2007-028-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudia Tavares Porreca [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Sao Paulo S.A. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudia Tavares Porreca\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00476-2007-028-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Vitor Hugo Nascimento Silva [Adv. Mauro Luis do Nascimento (OAB: RJ 59467 - D)]\r\n\r\nRdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Vitor Hugo Nascimento Silva\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nId: 571034"
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                                "Processo: 01841-2005-031-01-00-0 - RTRte: Jose Roberto Chagas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Roberto ChagasManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE DEZ DIASProcesso: 01584-2003-031-01-00-4 - RTRte: GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE) [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE), Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ..Processo: 01594-2007-031-01-00-3 - RTRte: Joao Batista de Oliveira Junior [Adv. Wanderley dos Santos (OAB: RJ 17714 - D)]Rdo: DM Industria Farmaceutica Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]Destinatário(s): Rdo DM Industria Farmaceutica Ltda., Rte Joao Batista de Oliveira JuniorTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ....Processo: 01749-2003-031-01-00-8 - RTRte: ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]Rdo: Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]Destinatário(s): Rte ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES, Rdo Financiadora de Estudos e Projetos-FINEPTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias.As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves dapagina do TRT na Internet.Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na31a.VT/RJ.DATA DA DECISAO:04/6/08 ...\r\n\r\nProcesso: 01841-2005-031-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Roberto Chagas [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Roberto Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO PRAZO DE DEZ DIAS\r\n\r\nProcesso: 01584-2003-031-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE) [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE), Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ..\r\n\r\nProcesso: 01594-2007-031-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Joao Batista de Oliveira Junior [Adv. Wanderley dos Santos (OAB: RJ 17714 - D)]\r\n\r\nRdo: DM Industria Farmaceutica Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DM Industria Farmaceutica Ltda., Rte Joao Batista de Oliveira Ju nior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ....\r\n\r\nProcesso: 01749-2003-031-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRdo: Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADA CRISTINA VIANNA GONCALVES, Rdo Financiadora de Estudos e Projetos-FINEP\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nAs Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da\r\n\r\npagina do TRT na Internet.\r\n\r\nAcesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na\r\n\r\n31a.VT/RJ.\r\n\r\nDATA DA DECISAO:04/6/08 ...\r\n\r\nId: 574683"
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                                "Expediente do dia 17.06.2008\r\n\r\nProcesso: 01367-2006-035-01-00-2 - RTRte: Reginaldo Roberto Guimaraes [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]Rdo: Silo Engenharia Ltda. [Adv. Leo de Oliveira (OAB: RJ 26911 - D)]Destinatário(s): Rte Reginaldo Roberto Guimaraes, Rdo Silo Engenharia Ltda.Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT, fixando-se o valor do principal em R$ 5.281,51 , equivalente a 445.431,66 TR, conforme decisão de fls 145. .\r\n\r\nProcesso: 01414-1989-035-01-00-6 - RTRte: SINDICATO DOS TRAB EM EMPR FERROVIARIAS DO RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTUManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2007-035-01-00-1 - RTRte: Moroni Azevedo de Vasconcellos [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva (OAB: RJ 87822 - D)]Rdo: Central de Oficinas Video Curso Ltda. [Adv. Cristiane Camara Gomes (OAB: RJ 98507 - D)]Destinatário(s): Rdo Central de Oficinas Video Curso Ltda., Rte Moroni Azevedo de VasconcellosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01538-2006-035-01-00-3 - RTRte: Severino Vicente da Silva Filho [Adv. Maria Cristina Martins (OAB: RJ 78447 - D)]Rdo: Manuel Bouzada Blanco (Espolio de)Destinatário(s): Rte Severino Vicente da Silva FilhoRequerer o que for de seu interesse no intuito de cumprir-se a cláusula 2 do acordo de fls75.Prazo:5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01978-1999-035-01-00-0 - RTRte: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]Rdo: EDROS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR PEREIRARequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 01148-2007-035-01-00-4 - RTRte: Ilton Paiva Portela [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]Rdo: Retifica de Motores Itanhandu Ltda. [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]Destinatário(s): Rdo Retifica de Motores Itanhandu Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 01237-2005-035-01-00-9 - RTRte: Joao Carlos Pereira das Chagas [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)]Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.Destinatário(s): Rte Joao Carlos Pereira das ChagasComparecer a esta Secretaria, a fim de retirar a Certidão para Fins de Habilitação em Falência. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01266-2007-035-01-00-2 - RTRte: Afonso Yoshizumi Suzuki [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01307-2007-035-01-00-0 - RTRte: Rose Mary Rodrigues Ferreira [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01323-1997-035-01-00-0 - RTRte: MARIA AMALIA SENTO SE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA AMALIA SENTO SE DE ALMEIDAManifestar-se sobre peticao de fls 495, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01324-2004-035-01-00-5 - RTRte: KATIA REGINA DA SILVA SANT ANNA VIEIRA DE MELLO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]Rdo: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)]Destinatário(s): Rdo TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDADepositar o FGTS de todo o período, em conta vinculada a ser aberta no nome da reclamante e entregar o TRCT-01 e as guias do seguro desemprego, no prazo de 5 dias, sob pena de indenização. \r\n\r\nProcesso: 01365-2004-035-01-01-4 - CSRte: MARCELUS JOSE GONCALVES [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]Rdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo INFOGLOBO COMUNICACOES LTDAJuntar os recibos de pagamento do rte e do paradigma, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00908-1987-035-01-00-1 - RTRte: MARIA ODETE DE JESUS PIMENTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)] e OutrosRdo: ECOLIMPA EMP DE CONS LIMP E SERV GERAIS LTDADestinatário(s): Rte MARIA ODETE DE JESUS PIMENTACiência da devolução do prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 00916-1996-035-01-00-9 - RTRte: CARLA VALERIA CARVALHO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)] e OutrosRdo: TECIDOS E AVIAMENTOS DKY LTDADestinatário(s): Rte CARLA VALERIA CARVALHO DA SILVATer vista em cartório das Declarações de IR, em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias.. \r\n\r\nProcesso: 00916-2006-035-01-00-1 - RTRte: Joana Rodrigues Magalhaes [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]Rdo: Conservadora Comercial Ltda.Destinatário(s): Rte Joana Rodrigues MagalhaesCiência de que, ao contrário do que afirmado pelo rte, ainda não ocorreu o trânsito em julgado da sentença em função da certidão de fls 63.Desta forma, requerer o que for de seu interesse visando possibilitar a ciência da sentença por parte do rdo. \r\n\r\nProcesso: 00963-2007-035-01-00-6 - RTRte: Valter Pitta [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)] e OutrosRdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rdo Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00944-2003-035-01-00-6 - RTRte: MARIA HERMINIA DE AZEVEDO NOVELLO [Adv. Valeria de Souza Santos (OAB: RJ 82198 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA HERMINIA DE AZEVEDO NOVELLORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de prosseguimento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 00641-2005-035-01-00-5 - RTRte: Alberto Pinheiro de Souza [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]Rdo: Classe Rio Express Logistica em Transporte e Servico Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alberto Pinheiro de SouzaManifestar-se sobre peticao de fls 381, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2007-035-01-00-5 - RTRte: Marcio Nascimento Barbosa da Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 69551 - D)]Destinatário(s): Rdo Toesa Service Ltda.Vir com o depósito de honorários periciais, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00675-2006-035-01-00-0 - RTRte: Daniel Juventino Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Daniel Juventino BarbosaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00755-2007-035-01-00-7 - RTRte: Lenice Andrade Ribeiro [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: Supermeracdos Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Rte Lenice Andrade Ribeiro, Rdo Supermeracdos Mundial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00903-2006-035-01-00-2 - RTRte: Jansen Penna Ferreira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]Rdo: Caixa Economica Federal - CEF (Distrito Federal) [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]Destinatário(s): Rte Jansen Penna FerreiraContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00520-2004-035-01-00-2 - RTRte: ANTONIO LISBOA AMORIM [Adv. Mirella Pezzino Rangel (OAB: RJ 121495 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAManifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 00596-2005-035-01-00-9 - RTRte: Valdemir da Silva Vitorio [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Valdemir da Silva VitorioRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos, no prazo de dez dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00619-1996-035-01-00-3 - RTRte: JOSE JORGE FERNANDES PEREIRA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]Rdo: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIAS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE JORGE FERNANDES PEREIRAManifestar-se sobre peticao de fls 530, do reclamado, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00120-2008-035-01-00-0 - RTRte: Solenio dos Santos [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Fabiano V. de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]Destinatário(s): Rte Solenio dos SantosTomar ciência dos recolhimentos efetuados pela reclamada.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00245-2003-035-01-00-6 - RTRte: MARCO ANTONIO FONTES MARTINS [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)]Rdo: SERICOM COMERCIAL LTDA [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]Destinatário(s): Rte MARCO ANTONIO FONTES MARTINSContestar embargos à Penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00459-2003-035-01-00-2 - RTRte: KATIA CRISTINA AUGUSTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte KATIA CRISTINA AUGUSTOManifestar-se sobre peticao de fls 228, da sócia da rda, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00486-2002-035-01-00-4 - RTRte: JOSIAS CLAUDINO DA SILVA [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)] e OutrosRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00546-2006-035-01-00-2 - RTRte: Vanessa Lasse Gomes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Norwich Calcados Ltda. [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]Destinatário(s): Rcte Vanessa Lasse GomesCiência da reconsideração da determinação de fls 66, devendo a parte autora refazer seus cálculos, em dez dias, procedendo a apuração dos valores referentes ao FGTS e ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00661-2005-035-01-00-6 - RTRte: Felipe Barbosa da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN, Rte Felipe Barbosa da SilvaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 569442"
                            ],
                            "569441": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00661-2005-035-01-00-6 – RTRte: Felipe Barbosa da SilvaRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e OutrosPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 17/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00661-2005-035-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Felipe Barbosa da Silva\r\n\r\nRdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 569441"
                            ]
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                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Edital de Notificação – 23/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00909-2007-037-01-00-3 – RTRte: Edmilson de Souza JustinianoRdo: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda., Sendas Distribuidora S.A.Pelo presente fica m Sctel Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.180/182, ATUALIZADOS A F. 183, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 6.242,09, EQUIVALENTE A 526.010,69 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 575335"
                            ],
                            "575336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00388-2004-037-01-00-1 - RTRte: ANDREA JERONIMO [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDREA JERONIMOApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 00239-2008-037-01-00-6 - RTRte: Danielle Alcantara de Quintanilha Lopes [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]Destinatário(s): Rte Danielle Alcantara de Quintanilha Lopes, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/ATer ciencia de despacho de f.182: \"tendo em vista que o dispositivo sentencial de f.158 contém erro material, apresso-me em corrig-lo para que fique claro que a ré foi condenada a pagar à autora as parcelas referentes aos pedidos dos itens B.1, B.2, B.3 E B.A da peça incoativa e não horas extras com incidências reflexas\". Ao autor para contra-arrazoar o recurso ordinário de f.165Processo: 01203-2005-037-01-00-7 - RTRte: Alex Machado Ferreira [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]Rdo: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]Destinatário(s): Rdo Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.Ter ciencia de despacho de f.208: o valor a ser recolhido é de R$ 1.542,39 (f.205) e a guia é a GPS não gerada ou extraída por este Juízo. Processo: 00698-2007-037-01-00-9 - RTRte: Olimpio Alexandre Moraes de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Olimpio Alexandre Moraes de Araujo Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00814-2001-037-01-00-4 - RTRte: ALEX DA COSTA MENEZES [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ALEX DA COSTA MENEZESTer ciencia de despacho de f.187: vir, em 30 dias, com a certidão do Serviço Registral de que constem todas as características do imóvel.Processo: 00198-2006-037-01-00-6 - RTRte: Adelmo Antonio Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00664-2006-037-01-00-3 - RTRte: Eduardo Martins da Mota [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]Rdo: Clube do Esporte Associacao Atletica [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rdo Clube do Esporte Associacao AtleticaTomar ciencia da devolucao do prazo. .Processo: 01010-2007-037-01-00-8 - RTRte: Alceu Lopes Junior [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]Rdo: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]Destinatário(s): Rte Alceu Lopes JuniorApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 00575-2003-037-01-00-4 - RTRte: EDSON SACRAMENTO AMADO [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON SACRAMENTO AMADOContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00791-2004-037-01-00-0 - RTRte: ZELIA DE MATTOS VICTORIANO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]Destinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERALManifestar-se sobre peticao de f.191, em 15 diasProcesso: 00731-1997-037-01-00-8 - RTRte: VILMA DA SILVA BORGES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]Rdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SATer ciencia de despacho de f.598: juntar os documentos requeridos na petição de f.598, em 15 dias, sob pena de determinação de perícia contábil às suas custas.Processo: 01587-2007-037-01-00-0 - RTRte: Edinalva Silva Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Ter ciencia de despacho de f.116: APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, PENA DE PROSSEGUIMENTO COM EFETUAÇÃO DE PENHORA \"ON LINE\" DE SUAS CONTAS BANCÁRIAS PARA GARANTIA DOS MÓDICOS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ ARBITRADOS. PRAZO DE 15 DIAS.Processo: 01445-2004-037-01-00-0 - RTRte: CREUSA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e OutrosRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]Destinatário(s): Rte CREUSA FREITAS DOS SANTOSApresentar calculos de liquidacao. NO PRAZO DE 30 DIASProcesso: 00251-2008-037-01-00-0 - RTRte: Noemia Ferreira Franco [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATASDestinatário(s): Rte Noemia Ferreira FrancoManifestar-se sobre peticao DE F.49, EM 05 DIAS.Processo: 00258-2008-037-01-00-2 - ETEgte: Julio Cesar Apeni [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]Egdo: Sylvio Jose Correa Travancas [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Destinatário(s): Egte Julio Cesar Apeni, Egdo Sylvio Jose Correa TravancasTer ciencia de despacho DE F.47: DIZER, EM 05 DIAS, SE TÊM MAIS A INSTRUIR.Processo: 00463-2007-037-01-00-7 - RTRte: Danielle da Silva Caetano [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]Rdo: Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]Destinatário(s): Rte Danielle da Silva Caetano, Rdo Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda.HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 358/363, ATUALIZADOS A F.372/375, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.405,91, EQUIVALENTE A 455.547,17, SENDO: Crédito Bruto do autor R$ 3.984,15, equivalente a 335.737,79 TRPR e FGTS a depositar R$ 1.421,76 equivalente a 119.809,38 TRPR A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00415-2007-037-01-00-9 - RTRte: Marcos Alexandre [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: MCS Ferreira Refeicoes ME e OutrosDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Ramo de Alimentacao Ltda., Rte Marcos AlexandreHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 92/95, ATUALIZADOS A F.101/102, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 24.846,58, EQUIVALENTE A 2.093.780,57 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01753-2005-037-01-00-6 - ACPCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]Cgdo: Alessandro Firmino [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Destinatário(s): Cgdo Alessandro Firmino, Cgte Real Auto Onibus Ltda.HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.117/123 , ATUALIZADOS A F.131, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 19.038,59 , EQUIVALENTE A 1.604.350,78 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01763-2001-037-01-00-8 - INDDSPTE: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]SPDO: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): SPTE VERA LUCIA BATISTA CARNEIROApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 01931-1988-037-01-00-7 - RTRte: NAIR FELISBERTO SALLES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]Rdo: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao e OutrosDestinatário(s): Rte NAIR FELISBERTO SALLESContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 02070-1998-037-01-00-6 - RTRte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva (OAB: RJ 47046 - D)]Rdo: EDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES LTDA [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]Destinatário(s): Rdo EDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES LTDATer ciencia de despacho DE F.267: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS.Processo: 00232-2007-037-01-00-3 - RTRte: Roberto Vieira Borges Junior [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.Destinatário(s): Rte Roberto Vieira Borges JuniorApresentar calculos de liquidacao. NO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F.86 VERSO.Processo: 00700-2002-037-01-00-5 - RTRte: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]Rdo: BAZAR 794 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Adori da Silva (OAB: RJ 67046 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS RIBEIROManifestar-se sobre peticao DE F,193, EM 10 DIASProcesso: 00731-2005-037-01-00-9 - RTRte: Edson Alves Barbosa [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]Rdo: Saintclair Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Alves BarbosaContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00682-2006-037-01-00-5 - RTRte: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Sergio Sebastiao Campos de OliveiraHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.185/194, ATUALIZADOS A F.210/215, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 6.550,43, EQUIVALENTE A 551.994,01 TRPR, SENDO: o créidito do autor R$ 6.028,25, equivalente a 507.990,76 TRPR e FGTS a depositar R$ 522,18, equivalente a 44.003,25 TRPR . A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00107-2006-037-01-00-2 - RTRte: Marcial Malta Motta [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]Rdo: Postos Iate Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]Destinatário(s): Rte Marcial Malta Motta, Rdo Postos Iate Comercio e Servicos Ltda.HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 281/302, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 52.097,25, EQUIVALENTE A 4.397.476,1168 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01109-2005-037-01-00-8 - RTRte: Sandra Vaz de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Sandra Vaz de OliveiraHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.1247/1252, ATUALIZADOS A F.1259/1260, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 837.008,28, EQUIVALENTE A 70.533.315,92 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00964-2004-037-01-00-0 - RTRte: CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: NEW YORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]Destinatário(s): Rte CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTO, Rdo NEW YORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDAHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 706/707, ATUALIZADOS A F. 727/728, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 62.897,05 , EQUIVALENTE A 5.300.231,32 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00379-2006-037-01-00-2 - RTRte: Luiz Brizamar de Lima Filho [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]Rdo: Delta Construcoes S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]Destinatário(s): Rdo Delta Construcoes S.A., Rte Luiz Brizamar de Lima FilhoHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 152/155 , ATUALIZADOS A F.162/163, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 79.621,57, EQUIVALENTE A 6.709.579,21 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01038-1995-037-01-00-0 - RTRte: EGIDIO BONORA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: BANCO SANTANDER S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S.A, Rdo BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS, Rte EGIDIO BONORAHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 964, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 109.040,76, EQUIVALENTE A 9.203.445,02 TRPR. CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE F.913 E OS ALVARÁS DE F.928/929, FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 24.034,15 EQUIVALENTE A 2.028.571,50 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01475-2007-037-01-00-9 - RTRte: Luiz Renato Vianna de Oliveira Castro [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]Destinatário(s): Rdo Chiptek Informatica Ltda., Rte Luiz Renato Vianna de Oliveira CastroHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 49, ATUALIZADOS A F.50, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.683,80, EQUIVALENTE A 394.686,15 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01073-2006-037-01-00-3 - RTRte: Alice Marta da Silva Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Alice Marta da Silva Dias, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.782/793, ATUALIZADOS A F.860/862, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.897,15, EQUIVALENTE A 244.168,42 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 02108-1997-037-01-00-0 - RTRte: OSVALDO MIRRA [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]Rdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte OSVALDO MIRRAHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.168, ATUALIZADOS A F. 171, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 386,46, EQUIVALENTE A 32.566,35 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 01183-2007-037-01-00-6 - RTRte: Sergio Olimpio de Freitas [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]Rdo: Samejima Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]Destinatário(s): Rdo Samejima Instalacoes e Montagens Ltda., Rte Sergio Olimpio de FreitasHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.123/125, ATUALIZADOS A F. 128/131, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 25.835,07 EQUIVALENTE A 2.177.079,01 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00569-1997-037-01-00-8 - RTRte: WILSON GONCALVES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Rte WILSON GONCALVESHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.196, ATUALIZADOS A F. 201/203, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 39.801,49 , EQUIVALENTE A 3.354.006,33 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 02151-1996-037-01-00-4 - RTRte: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRATer ciencia de despacho DE F.995 VERSO: VIR COM O VALOR DEVIDO INCONTROVERSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.Processo: 00530-1991-037-01-00-5 - RTRte: JOSE SERGIO PEREIRA DE BRITO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A.Manifestar-se sobre peticao DE F.1347, EM 05 DIASProcesso: 01193-2004-037-01-00-9 - RTRte: LANUSSE CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]Rdo: FLASH CARGO SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]Destinatário(s): Rte LANUSSE CAVALCANTI PEREIRAApresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 00510-2003-037-01-00-9 - RTRte: TANIO JANUARIO RIBEIRO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Rdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]Destinatário(s): Rdo VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAManifestar-se sobre peticao DO INSS.Processo: 01369-2006-037-01-00-4 - RTRte: Carmen Luzia de Sa Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]Destinatário(s): Rdo Nova Rio Serviços Gerais LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. em 15 diasProcesso: 00879-2006-037-01-00-4 - RTRte: Jania dos Santos Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Jania dos Santos LopesManifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos, com permeio de 05.Processo: 01505-1999-037-01-00-6 - RTRte: RICARDO LUIZ LEONARDO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte RICARDO LUIZ LEONARDOHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 366/389, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 180.004,80 EQUIVALENTE A 15.197.999,32 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 02511-1992-037-01-00-4 - RTRte: CLAUDINEA CUNHA TEIXEIRA MELO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Rdo: CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]Destinatário(s): Rdo CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONABTomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO DE 10 DIASProcesso: 02736-1992-037-01-00-0 - RTRte: OLINDO FERREIRA LOPES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Rdo: SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]Destinatário(s): Rte OLINDO FERREIRA LOPESFORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RÉ, EM 60 DIAS, A FIM DE QUE SEJA POSSIBILITADA A SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F.549 Processo: 00424-2004-037-01-00-7 - RTRte: BENJAMIM RAMOA MACHADO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SAManifestar-se sobre peticao DO INSSProcesso: 00447-2006-037-01-00-3 - RTRte: Adilson Oliveira Gomes Junior [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]Rdo: Quartzo Confeccao de Roupas Ltda. [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)]Destinatário(s): Rdo Quartzo Confeccao de Roupas Ltda.Manifestar-se sobre peticao DO INSSProcesso: 00471-2007-037-01-00-3 - RTRte: Fatima Natal de Assis [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]Rdo: Aline Lockmann de Azevedo Gomes [Adv. Josemery Alcantara da Silva Melo (OAB: RJ 86493 - D)]Destinatário(s): Rdo Aline Lockmann de Azevedo Gomes, Rte Fatima Natal de AssisContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00778-1994-037-01-00-9 - RTRte: WANJA PEREIRA TRAIRI [Adv. Dorival Santos (OAB: RJ 1226 - B)]Rdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte WANJA PEREIRA TRAIRIManifestar-se sobre o oficio de fls DE F.373, EM 30 DIASProcesso: 00572-1997-037-01-00-1 - RTRte: LUISA VIEIRA DE RESENDE TABOADELA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]Rdo: GRAJAU COUNTRY CLUB [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]Destinatário(s): Rdo GRAJAU COUNTRY CLUBTer ciencia de despacho DE F.342: MANIFESTAR-SE CIRCUNSTANCIADAMENTE SOBRE OS CÁLCULOS DE F.330 OU COMPROVAR O RECOLHIMENTO ATRAVÉS DE GPS, PENA DE EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS.Processo: 00759-2007-037-01-00-8 - RTRte: Orlando Pereira [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]Rdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01423-2007-037-01-00-2 - RTRte: Jose Francisco de Souza [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]Rdo: Imperial Flores e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB: RJ 85211 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Francisco de SouzaManifestar-se sobre peticao DE F.117, EM 15 DIASProcesso: 01204-2003-037-01-00-0 - RTRte: MARCIA LEAL PIMENTEL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Rdo: IOG INSTITUTO DE ODONTOLOGIA GERAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARCIA LEAL PIMENTELManifestar-se sobre peticao DE F.173, EM 05 DIASProcesso: 01360-2007-037-01-00-4 - RTRte: Milton da Silva Bastos Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]Rdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]Destinatário(s): Rte Milton da Silva Bastos FilhoCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. Processo: 00830-1998-037-01-00-0 - RTRte: TANIA MARIA ARAUJO LIMA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]Rdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Rte TANIA MARIA ARAUJO LIMAHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 1007/1010, ATUALIZADOS A F.1019/1021, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 148.502,83, EQUIVALENTE A 12.514.090,09 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00772-1990-037-01-01-0 - CSRte: JONES FERREIRA CONCEICAO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e OutrosRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JONES FERREIRA CONCEICAO, Rte LUCIA HELENA JACINTO DA PAIXAOManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 15 DIAS SUCESSIVOSProcesso: 00673-2006-037-01-00-4 - RTRte: Rudarte Oliveira de Carvalho [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]Rdo: Condominio Morada do Campo Verde [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico (OAB: RJ 130966 - D)]Destinatário(s): Rdo Condominio Morada do Campo VerdeManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. EM 15 DIASProcesso: 00630-2002-037-01-00-5 - RTRte: FERNANDO QUIRINO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: OUT SOURCE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDADestinatário(s): Rte FERNANDO QUIRINOMANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. Processo: 00658-2007-037-01-00-7 - RTRte: Rubens Nogueira Firmino [Adv. Willian Guido Cabral (OAB: RJ 118873 - D)]Rdo: Walton Toledo Campos Conservacao e Manutencao Piscinas Ltda. [Adv. Vera Lucia Correa (OAB: RJ 74322 - D)]Destinatário(s): Rdo Walton Toledo Campos Conservacao e Manutencao Piscinas Ltda.COMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. Processo: 01626-2005-037-01-00-7 - RTRte: Eduardo Ramos Bento [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda.Destinatário(s): Rte Eduardo Ramos BentoManifestar-se sobre peticao DE F.119, EM 30 DIASProcesso: 01619-2000-037-01-00-0 - RTRte: JOSE RODRIGUES SOARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES SOARESREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, À VISTA DO QUE CONSTA DA CERTIDÃO LAVRADA PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. Processo: 02202-1996-037-01-00-8 - RTRte: ALAOR LOPES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte ALAOR LOPES DA SILVA, Rdo BANCO ITAU S.AManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.Processo: 01449-2005-037-01-00-9 - RTRte: Rosilani Gomes Barboza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]Rdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rte Rosilani Gomes BarbozaTer ciencia de despacho de f.700/701: apontar o endereço da mencionada TECNCOOP.Processo: 01073-2005-037-01-00-2 - RTRte: Sebastiao Goncalves Duarte [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)]Rdo: Radical Service Conservadora Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Sebastiao Goncalves DuarteManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 30 DIASProcesso: 01553-1991-037-01-00-7 - RTRte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Bernadeth Maria Lima Verde Lopes (OAB: RJ 87779 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DOS SANTOSTer ciencia de despacho de f.279: APRESENTAR AS PEÇAS NCESSÁRIAS À FORMAÇÃO DA RPV.Processo: 00892-2005-037-01-00-2 - RTRte: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAEManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. EM 15 DIAS.Processo: 01016-1994-037-01-00-0 - RTRte: HENRIQUE LUIZ ERICEIRA PINHEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte HENRIQUE LUIZ ERICEIRA PINHEIROManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 60 DIAS.Processo: 01400-2005-037-01-00-6 - RTRte: Alessandra do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]Rdo: Orbitall SP Inf. Com. Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rdo Orbitall SP Inf. Com. Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01342-2006-037-01-00-1 - RTRte: Iriah Martins Lima [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Iriah Martins LimaManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05Processo: 00605-2005-037-01-00-4 - RTRte: Meire Dalva Cardoso dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA 2000 JOSEMAR LTDA ME [Adv. Celso Vicente da Costa (OAB: RJ 18373 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Meire Dalva Cardoso dos SantosREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 NO PRAZO DE 180 DIAS. Processo: 00586-2007-037-01-00-8 - RTRte: Jailson Jose da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]Rdo: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda., Rdo Serval Servicos de Administracao Geral Ltda.COMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. Processo: 01060-2005-037-01-00-3 - RTRte: Jose Vieira de Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: Sctel Telecomunicacoes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Vieira de Santana, Rdo Telemar Norte Leste S.A.HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.180/182, ATUALIZADOS A F. 183, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 6.242,09, EQUIVALENTE A 526.010,69 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. Processo: 00483-2004-037-01-00-5 - RTRte: MARCOS BARRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: SPECTRO SERVICOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS BARRETOTer ciencia de despacho DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO,COMO REQUERIDO À F.163.Processo: 00952-2007-037-01-00-9 - RTRte: Antonio Jose Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]Rdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Jose GomesApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 00967-2006-037-01-00-6 - RTRte: Priscila Rodrigues Vieira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]Rdo: Escritorio de Advocacia Aury Silva S/C [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira Peixoto (OAB: RJ 118553 - D)]Destinatário(s): Rte Priscila Rodrigues VieiraApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 00074-2007-037-01-00-1 - RTRte: Carla Valeria Oliveira Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rte Carla Valeria Oliveira SantosApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. Processo: 00427-2007-037-01-00-3 - ETEgte: Colegio e Curso Netto Ltda. ME [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]Egdo: Marcia Cristina dos Santos Carneiro [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]Destinatário(s): Egte Colegio e Curso Netto Ltda. MEManifestar-se sobre peticao E DOCUMENTOS DE F.148 E SEGUINTES, EM 15 DIASProcesso: 00075-2008-037-01-00-7 - RTRte: Ronaldo Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Verdun S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias ADESIVO\r\n\r\nProcesso: 00388-2004-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA JERONIMO [Adv. Roberto Pizziale Teixeira (OAB: RJ 53418 - D)]\r\n\r\nRdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA JERONIMO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00239-2008-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Danielle Alcantara de Quintanilha Lopes [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle Alcantara de Quintanilha Lopes, Rdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.182: \"tendo em vista que o dispositivo sentencial de f.158 contém erro material, apresso-me em corrig-lo para que fique claro que a ré foi condenada a pagar à autora as parcelas referentes aos pedidos dos itens B.1, B.2, B.3 E B.A da peça incoativa e não horas extras com incidências reflexas\". \r\n\r\nAo autor para contra-arrazoar o recurso ordinário de f.165\r\n\r\nProcesso: 01203-2005-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Alex Machado Ferreira [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRdo: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.208: o valor a ser recolhido é de R$ 1.542,39 (f.205) e a guia é a GPS não gerada ou extraída por este Juízo. \r\n\r\nProcesso: 00698-2007-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Olimpio Alexandre Moraes de Araujo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Olimpio Alexandre Moraes de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00814-2001-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ALEX DA COSTA MENEZES [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEX DA COSTA MENEZES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.187: vir, em 30 dias, com a certidão do Serviço Registral de que constem todas as características do imóvel.\r\n\r\nProcesso: 00198-2006-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Adelmo Antonio Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00664-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Martins da Mota [Adv. Julio Cesar Candido Silva (OAB: RJ 62391 - D)]\r\n\r\nRdo: Clube do Esporte Associacao Atletica [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Clube do Esporte Associacao Atletica\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2007-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alceu Lopes Junior [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRdo: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alceu Lopes Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00575-2003-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SACRAMENTO AMADO [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON SACRAMENTO AMADO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00791-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ZELIA DE MATTOS VICTORIANO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de f.191, em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00731-1997-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: VILMA DA SILVA BORGES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.598: juntar os documentos requeridos na petição de f.598, em 15 dias, sob pena de determinação de perícia contábil às suas custas.\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Edinalva Silva Santos [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.116: APRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, PENA DE PROSSEGUIMENTO COM EFETUAÇÃO DE PENHORA \"ON LINE\" DE SUAS CONTAS BANCÁRIAS PARA GARANTIA DOS MÓDICOS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ ARBITRADOS. PRAZO DE 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01445-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CREUSA FREITAS DOS SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CREUSA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. NO PRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00251-2008-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Noemia Ferreira Franco [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Noemia Ferreira Franco\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.49, EM 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00258-2008-037-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Julio Cesar Apeni [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nEgdo: Sylvio Jose Correa Travancas [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Julio Cesar Apeni, Egdo Sylvio Jose Correa Travancas\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.47: DIZER, EM 05 DIAS, SE TÊM MAIS A INSTRUIR.\r\n\r\nProcesso: 00463-2007-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Danielle da Silva Caetano [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRdo: Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danielle da Silva Caetano, Rdo Easycob Consultoria Treinamento e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 358/363, ATUALIZADOS A F.372/375, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 5.405,91, EQUIVALENTE A 455.547,17, SENDO: Crédito Bruto do autor R$ 3.984,15, equivalente a 335.737,79 TRPR e FGTS a depositar R$ 1.421,76 equivalente a 119.809,38 TRPR A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00415-2007-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Alexandre [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: MCS Ferreira Refeicoes ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooperativa de Trabalho dos Profissionais do Ramo de Alimentacao Ltda., Rte Marcos Alexandre\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 92/95, ATUALIZADOS A F.101/102, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 24.846,58, EQUIVALENTE A 2.093.780,57 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01753-2005-037-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alessandro Firmino [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Alessandro Firmino, Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.117/123 , ATUALIZADOS A F.131, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 19.038,59 , EQUIVALENTE A 1.604.350,78 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01763-2001-037-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nSPDO: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE VERA LUCIA BATISTA CARNEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 01931-1988-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: NAIR FELISBERTO SALLES [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NAIR FELISBERTO SALLES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02070-1998-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela da Conceicao Leal Silva (OAB: RJ 47046 - D)]\r\n\r\nRdo: EDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES LTDA [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EDUCANDÁRIO SANTA EDWIGES LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.267: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00232-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Vieira Borges Junior [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]\r\n\r\nRdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto Vieira Borges Junior\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. NO PRAZO DE 60 DIAS, CONFORME DESPACHO DE F.86 VERSO.\r\n\r\nProcesso: 00700-2002-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRdo: BAZAR 794 COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Adori da Silva (OAB: RJ 67046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F,193, EM 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00731-2005-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edson Alves Barbosa [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRdo: Saintclair Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Alves Barbosa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Rte Sergio Sebastiao Campos de Oliveira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.185/194, ATUALIZADOS A F.210/215, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 6.550,43, EQUIVALENTE A 551.994,01 TRPR, SENDO: o créidito do autor R$ 6.028,25, equivalente a 507.990,76 TRPR e FGTS a depositar R$ 522,18, equivalente a 44.003,25 TRPR . A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00107-2006-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcial Malta Motta [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRdo: Postos Iate Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcial Malta Motta, Rdo Postos Iate Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 281/302, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 52.097,25, EQUIVALENTE A 4.397.476,1168 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01109-2005-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Vaz de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Sandra Vaz de Oliveira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.1247/1252, ATUALIZADOS A F.1259/1260, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 837.008,28, EQUIVALENTE A 70.533.315,92 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00964-2004-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: NEW YORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CRISTINA DO ROSARIO DE CASTRO COUTO, Rdo NEW YORK COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 706/707, ATUALIZADOS A F. 727/728, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 62.897,05 , EQUIVALENTE A 5.300.231,32 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00379-2006-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Brizamar de Lima Filho [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRdo: Delta Construcoes S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Delta Construcoes S.A., Rte Luiz Brizamar de Lima Filho\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 152/155 , ATUALIZADOS A F.162/163, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 79.621,57, EQUIVALENTE A 6.709.579,21 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01038-1995-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: EGIDIO BONORA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO SANTANDER S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO SANTANDER S.A, Rdo BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS, Rte EGIDIO BONORA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 964, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 109.040,76, EQUIVALENTE A 9.203.445,02 TRPR. CONSIDERANDO O DEPÓSITO DE F.913 E OS ALVARÁS DE F.928/929, FIXADO O QUANTUM DEBEATUR EM R$ 24.034,15 EQUIVALENTE A 2.028.571,50 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01475-2007-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Renato Vianna de Oliveira Castro [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chiptek Informatica Ltda., Rte Luiz Renato Vianna de Oliveira Castro\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 49, ATUALIZADOS A F.50, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 4.683,80, EQUIVALENTE A 394.686,15 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01073-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Alice Marta da Silva Dias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alice Marta da Silva Dias, Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.782/793, ATUALIZADOS A F.860/862, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 2.897,15, EQUIVALENTE A 244.168,42 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 02108-1997-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OSVALDO MIRRA [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte OSVALDO MIRRA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.168, ATUALIZADOS A F. 171, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 386,46, EQUIVALENTE A 32.566,35 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01183-2007-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Olimpio de Freitas [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRdo: Samejima Instalacoes e Montagens Ltda. [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Samejima Instalacoes e Montagens Ltda., Rte Sergio Olimpio de Freitas\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.123/125, ATUALIZADOS A F. 128/131, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 25.835,07 EQUIVALENTE A 2.177.079,01 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00569-1997-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: WILSON GONCALVES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, Rte WILSON GONCALVES\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.196, ATUALIZADOS A F. 201/203, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 39.801,49 , EQUIVALENTE A 3.354.006,33 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 02151-1996-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SIGLIA BARROS PICCIANI [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.995 VERSO: VIR COM O VALOR DEVIDO INCONTROVERSO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\nProcesso: 00530-1991-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE SERGIO PEREIRA DE BRITO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.1347, EM 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01193-2004-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LANUSSE CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRdo: FLASH CARGO SERVICOS AUX TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LANUSSE CAVALCANTI PEREIRA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 30 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00510-2003-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: TANIO JANUARIO RIBEIRO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neusimar Vieira de Jesus (OAB: RJ 81019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DO INSS.\r\n\r\nProcesso: 01369-2006-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carmen Luzia de Sa Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. em 15 dias\r\n\r\nProcesso: 00879-2006-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Jania dos Santos Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda., Rte Jania dos Santos Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos, com permeio de 05.\r\n\r\nProcesso: 01505-1999-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO LUIZ LEONARDO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte RICARDO LUIZ LEONARDO\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 366/389, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 180.004,80 EQUIVALENTE A 15.197.999,32 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 02511-1992-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDINEA CUNHA TEIXEIRA MELO [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 02736-1992-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: OLINDO FERREIRA LOPES [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRdo: SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte OLINDO FERREIRA LOPES\r\n\r\nFORNECER A ATUAL LOCALIZAÇÃO DA RÉ, EM 60 DIAS, A FIM DE QUE SEJA POSSIBILITADA A SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE F.549 \r\n\r\nProcesso: 00424-2004-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: BENJAMIM RAMOA MACHADO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DO INSS\r\n\r\nProcesso: 00447-2006-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Oliveira Gomes Junior [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRdo: Quartzo Confeccao de Roupas Ltda. [Adv. Marco Antonio Dias da Motta (OAB: RJ 56738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Quartzo Confeccao de Roupas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DO INSS\r\n\r\nProcesso: 00471-2007-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fatima Natal de Assis [Adv. Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 - D)]\r\n\r\nRdo: Aline Lockmann de Azevedo Gomes [Adv. Josemery Alcantara da Silva Melo (OAB: RJ 86493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aline Lockmann de Azevedo Gomes, Rte Fatima Natal de Assis\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00778-1994-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WANJA PEREIRA TRAIRI [Adv. Dorival Santos (OAB: RJ 1226 - B)]\r\n\r\nRdo: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANJA PEREIRA TRAIRI\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DE F.373, EM 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00572-1997-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: LUISA VIEIRA DE RESENDE TABOADELA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRdo: GRAJAU COUNTRY CLUB [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo GRAJAU COUNTRY CLUB\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE F.342: MANIFESTAR-SE CIRCUNSTANCIADAMENTE SOBRE OS CÁLCULOS DE F.330 OU COMPROVAR O RECOLHIMENTO ATRAVÉS DE GPS, PENA DE EXECUÇÃO. PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00759-2007-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Orlando Pereira [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01423-2007-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Jose Francisco de Souza [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRdo: Imperial Flores e Decoracoes Ltda. ME [Adv. Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB: RJ 85211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Francisco de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.117, EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01204-2003-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARCIA LEAL PIMENTEL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nRdo: IOG INSTITUTO DE ODONTOLOGIA GERAL LTDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCIA LEAL PIMENTEL\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.173, EM 05 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Milton da Silva Bastos Filho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Milton da Silva Bastos Filho\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00830-1998-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: TANIA MARIA ARAUJO LIMA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca (OAB: RJ 91371 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, Rte TANIA MARIA ARAUJO LIMA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 1007/1010, ATUALIZADOS A F.1019/1021, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 148.502,83, EQUIVALENTE A 12.514.090,09 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00772-1990-037-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: JONES FERREIRA CONCEICAO [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpao (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Rte JONES FERREIRA CONCEICAO, Rte LUCIA HELENA JACINTO DA PAIXAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 15 DIAS SUCESSIVOS\r\n\r\nProcesso: 00673-2006-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rudarte Oliveira de Carvalho [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nRdo: Condominio Morada do Campo Verde [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pico (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Morada do Campo Verde\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00630-2002-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: FERNANDO QUIRINO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRdo: OUT SOURCE PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FERNANDO QUIRINO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS, SOBRE CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00658-2007-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rubens Nogueira Firmino [Adv. Willian Guido Cabral (OAB: RJ 118873 - D)]\r\n\r\nRdo: Walton Toledo Campos Conservacao e Manutencao Piscinas Ltda. [Adv. Vera Lucia Correa (OAB: RJ 74322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Walton Toledo Campos Conservacao e Manutencao Piscinas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01626-2005-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Ramos Bento [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRdo: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Ramos Bento\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao DE F.119, EM 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01619-2000-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE RODRIGUES SOARES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: REPMAR REPAROS MARITIMOS LTDA [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE RODRIGUES SOARES\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS, À VISTA DO QUE CONSTA DA CERTIDÃO LAVRADA PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 02202-1996-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALAOR LOPES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALAOR LOPES DA SILVA, Rdo BANCO ITAU S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 15 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05.\r\n\r\nProcesso: 01449-2005-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Rosilani Gomes Barboza [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosilani Gomes Barboza\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.700/701: apontar o endereço da mencionada TECNCOOP.\r\n\r\nProcesso: 01073-2005-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Goncalves Duarte [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)]\r\n\r\nRdo: Radical Service Conservadora Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sebastiao Goncalves Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 30 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01553-1991-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Bernadeth Maria Lima Verde Lopes (OAB: RJ 87779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de f.279: APRESENTAR AS PEÇAS NCESSÁRIAS À FORMAÇÃO DA RPV.\r\n\r\nProcesso: 00892-2005-037-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Sebastiao Campos de Oliveira [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. EM 15 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01016-1994-037-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: HENRIQUE LUIZ ERICEIRA PINHEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRIQUE LUIZ ERICEIRA PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls DA DRF, EM 60 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01400-2005-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alessandra do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbitall SP Inf. Com. Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Orbitall SP Inf. Com. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01342-2006-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Iriah Martins Lima [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rte Iriah Martins Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05\r\n\r\nProcesso: 00605-2005-037-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Meire Dalva Cardoso dos Santos [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA 2000 JOSEMAR LTDA ME [Adv. Celso Vicente da Costa (OAB: RJ 18373 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Meire Dalva Cardoso dos Santos\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 NO PRAZO DE 180 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00586-2007-037-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jailson Jose da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRdo: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda., Rdo Serval Servicos de Administracao Geral Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01060-2005-037-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jose Vieira de Santana [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRdo: Sctel Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Vieira de Santana, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.180/182, ATUALIZADOS A F. 183, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 6.242,09, EQUIVALENTE A 526.010,69 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 00483-2004-037-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS BARRETO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: SPECTRO SERVICOS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS BARRETO\r\n\r\nTer ciencia de despacho DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO,COMO REQUERIDO À F.163.\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-037-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Jose Gomes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. - Resende [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Jose Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00967-2006-037-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Rodrigues Vieira [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRdo: Escritorio de Advocacia Aury Silva S/C [Adv. Tatiana Sant Anna Nogueira Peixoto (OAB: RJ 118553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Rodrigues Vieira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2007-037-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Carla Valeria Oliveira Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carla Valeria Oliveira Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema único de Cáclulos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, das deduções previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 00427-2007-037-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Colegio e Curso Netto Ltda. ME [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcia Cristina dos Santos Carneiro [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Colegio e Curso Netto Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao E DOCUMENTOS DE F.148 E SEGUINTES, EM 15 DIAS\r\n\r\nProcesso: 00075-2008-037-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ronaldo Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Verdun S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ADESIVO\r\n\r\nId: 575336"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "572600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02236-1998-038-01-00-0 - RTRte: JORGE BANDEIRA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte JORGE BANDEIRA SANTOSFLS. 133: VENHA AUTOR COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO PARA A CITAÇÃO DA SÓCIA. Processo: 02058-2001-038-01-00-4 - RTRte: FLAVIA MADRUGA FIGUEIRAS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]Rdo: PERSONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte FLAVIA MADRUGA FIGUEIRAS, Rdo PERSONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACIFLS. 120: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO OS DEPOSITOS EM PENHORA. Processo: 01100-2002-038-01-00-0 - RTRte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREU [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]Rdo: LAYLA IND COM SUCOS CONCENTRADOS LTDA ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREUCIENCIA AO AUTOR DO INDEFERIMENTO NO DESPACHO DE FLS. 340. Processo: 01117-2006-038-01-00-1 - RTRte: Charles Piovanelli de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]Rdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Charles Piovanelli de OliveiraFLS. 257: AO RECORRIDO. Processo: 01709-2002-038-01-00-0 - RTRte: JOELMA NOGUEIRA DE SOUZA SAMPAIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA (SUCESSOR HOSPITAL RENAUD LAMBERT) [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]Destinatário(s): Rdo HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA (SUCESSOR HOSPITAL RENAUD LAMBERT).CIENCIA DESP. FLS. 158: \"..MANTIDA A SUCESSÃO BIS EXATOS TERMOS...\" Processo: 00778-2000-038-01-00-4 - RTRte: JOSE DE JESUS GUILHERME [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]Rdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE DE JESUS GUILHERMEFLS. 140: AO EMBARGADO. Processo: 01053-1993-038-01-00-3 - RTRte: LUIS CLAUDIO ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A [Adv. Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu (OAB: RJ 45266 - D)]Destinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO ALMEIDA RODRIGUESFLVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO PARA A CITAÇÃO DO SÓCIO. Processo: 01115-2006-038-01-00-2 - RTRte: Humberto de Oliveira Siqueira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Humberto de Oliveira SiqueiraDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Processo: 00851-2006-038-01-00-3 - RTRte: Marcelo Lourenco Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]Rdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Marcelo Lourenco SantosDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Processo: 00019-2008-038-01-00-9 - RTRte: Alessandro Jorge Mendes Dias [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alessandro Jorge Mendes DiasDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMÇUGNAÇÃO A SEUS CALCULOS. Processo: 01363-1998-038-01-00-2 - RTRte: ADILIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]Destinatário(s): Rte ADILIO DE OLIVEIRAAUTOR DEPOSITAR A SEGUNDA PARCELA DO REEMBOLSO DOS HONORARIOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Processo: 01126-2007-038-01-00-3 - RTRte: Luciana Gomes de Viveiros [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]Rdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana Gomes de ViveirosFLS. 39: CIENCIA AO AUTOR (OFICIO DA DRT(SEGURO DESEMPREGO). Processo: 01673-1993-038-01-00-2 - RTRte: RUTE HELENA GOMES HENRIQUES [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte RUTE HELENA GOMES HENRIQUES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ACIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 465/467. Processo: 00722-2000-038-01-00-0 - RTRte: REGINA MARCIA DE FREITAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte REGINA MARCIA DE FREITAS, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDACIENCIA AS PARTES DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 138, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Processo: 01775-2003-038-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA PRECIOSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LUIZ CARLOS DA SILVA PRECIOSOCIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. Processo: 00574-1990-038-01-00-0 - RTRte: PEDRO PAULO MACHADO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Maria da Guia Albuquerque Leite (OAB: RJ 21891 - D)]Destinatário(s): Rte PEDRO PAULO MACHADOFLS. 295: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. Processo: 00889-2002-038-01-00-2 - RTRte: ADONIAS ELIAS DA SILVA FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte ADONIAS ELIAS DA SILVA FILHO, Rdo BREDA RIO TRANSPORTES LTDACIENCIA AS PARTES DA DIFERENÇA APURADA AS FLS. 499/503, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. Processo: 00580-2004-038-01-00-4 - RTRte: JOSE ANTONIO OZOTERIO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]Rdo: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ANTONIO OZOTERIOTOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.282. Processo: 01486-2006-038-01-00-4 - RTRte: Janaina Lessa de Carvalho Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]Rdo: Centro de Orientacao Atualizacao e Desenvolvimento Profissional Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]Destinatário(s): Rte Janaina Lessa de Carvalho OliveiraDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CALCULOS. Processo: 01097-2004-038-01-00-7 - RTRte: CARLOS EDUARDO VILAS BOAS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]Rdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Destinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO VILAS BOAS, Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/ATomar ciencia da homologação de fls. 141 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. Processo: 00480-2002-038-01-00-6 - RTRte: ROSANGELA FONSECA ARANHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: MONTE CARLOS JOIAS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANGELA FONSECA ARANHADIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CALCULOS. Processo: 01270-2007-038-01-00-0 - RTRte: Jose Carlos Ferreira [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]Rdo: Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Carlos FerreiraAUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. Processo: 01512-2007-038-01-00-5 - RTRte: Mario Inacio da Silva [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]Rdo: Posto de Gasolina Morada do SolDestinatário(s): Rte Mario Inacio da SilvaFLS. 44: \".. A LIBERAÇÃO É FEITA VIA OFICIO, QUE JÁ FOI EXPEDIDO. VENHA O AUTOR, ENTÃO COM A RESPOSTA DA DRT...\" Processo: 00108-2007-038-01-00-4 - RTRte: Carlos Henrique Telles de Barros [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Henrique Telles de BarrosVENHA AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SOBRE POSSIBILIDADE DE ACORDO. Processo: 01792-2003-038-01-00-8 - RTRte: ANDRE DE ALMEIDA SA [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)]Destinatário(s): Rte ANDRE DE ALMEIDA SACIENCIA AO AUTOR OFICIO DE FLS. 97. \r\n\r\nProcesso: 02236-1998-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JORGE BANDEIRA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGE BANDEIRA SANTOS\r\n\r\nFLS. 133: VENHA AUTOR COM A INDICAÇÃO DO ENDEREÇO PARA A CITAÇÃO DA SÓCIA. \r\n\r\nProcesso: 02058-2001-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIA MADRUGA FIGUEIRAS [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRdo: PERSONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIA MADRUGA FIGUEIRAS, Rdo PERSONA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nCIFLS. 120: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO OS DEPOSITOS EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 01100-2002-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREU [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRdo: LAYLA IND COM SUCOS CONCENTRADOS LTDA ME [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE PEREIRA ABREU\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO INDEFERIMENTO NO DESPACHO DE FLS. 340. \r\n\r\nProcesso: 01117-2006-038-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Charles Piovanelli de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRdo: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Charles Piovanelli de Oliveira\r\n\r\nFLS. 257: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 01709-2002-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOELMA NOGUEIRA DE SOUZA SAMPAIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA (SUCESSOR HOSPITAL RENAUD LAMBERT) [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA (SUCESSOR HOSPITAL RENAUD LAMBERT)\r\n\r\n.CIENCIA DESP. FLS. 158: \"..MANTIDA A SUCESSÃO BIS EXATOS TERMOS...\" \r\n\r\nProcesso: 00778-2000-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE JESUS GUILHERME [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE DE JESUS GUILHERME\r\n\r\nFLS. 140: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 01053-1993-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A [Adv. Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu (OAB: RJ 45266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS CLAUDIO ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nFLVENHA O AUTOR COM O ENDEREÇO PARA A CITAÇÃO DO SÓCIO. \r\n\r\nProcesso: 01115-2006-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Humberto de Oliveira Siqueira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Humberto de Oliveira Siqueira\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00851-2006-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Lourenco Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRdo: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Lourenco Santos\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 00019-2008-038-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Alessandro Jorge Mendes Dias [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alessandro Jorge Mendes Dias\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMÇUGNAÇÃO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01363-1998-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADILIO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUTOR DEPOSITAR A SEGUNDA PARCELA DO REEMBOLSO DOS HONORARIOS EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 01126-2007-038-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luciana Gomes de Viveiros [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nRdo: Clinica de Repouso Valencia Ltda. [Adv. Fabio Barros dos Santos (OAB: RJ 97480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luciana Gomes de Viveiros\r\n\r\nFLS. 39: CIENCIA AO AUTOR (OFICIO DA DRT(SEGURO DESEMPREGO). \r\n\r\nProcesso: 01673-1993-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: RUTE HELENA GOMES HENRIQUES [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RUTE HELENA GOMES HENRIQUES, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 465/467. \r\n\r\nProcesso: 00722-2000-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: REGINA MARCIA DE FREITAS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte REGINA MARCIA DE FREITAS, Rdo SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 138, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 01775-2003-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS DA SILVA PRECIOSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Rte LUIZ CARLOS DA SILVA PRECIOSO\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 00574-1990-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PEDRO PAULO MACHADO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Maria da Guia Albuquerque Leite (OAB: RJ 21891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PEDRO PAULO MACHADO\r\n\r\nFLS. 295: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00889-2002-038-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ADONIAS ELIAS DA SILVA FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRdo: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADONIAS ELIAS DA SILVA FILHO, Rdo BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DA DIFERENÇA APURADA AS FLS. 499/503, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 00580-2004-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE ANTONIO OZOTERIO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRdo: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE ANTONIO OZOTERIO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.282. \r\n\r\nProcesso: 01486-2006-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Lessa de Carvalho Oliveira [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro de Orientacao Atualizacao e Desenvolvimento Profissional Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Lessa de Carvalho Oliveira\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01097-2004-038-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO VILAS BOAS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRdo: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS EDUARDO VILAS BOAS, Rdo ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 141 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 00480-2002-038-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA FONSECA ARANHA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTE CARLOS JOIAS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA FONSECA ARANHA\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNAÇÃO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProcesso: 01270-2007-038-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Ferreira [Adv. Helison Amado de Carvalho (OAB: RJ 134840 - D)]\r\n\r\nRdo: Guarda Patrimonial de Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Carlos Ferreira\r\n\r\nAUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01512-2007-038-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Mario Inacio da Silva [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto de Gasolina Morada do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mario Inacio da Silva\r\n\r\nFLS. 44: \".. A LIBERAÇÃO É FEITA VIA OFICIO, QUE JÁ FOI EXPEDIDO. VENHA O AUTOR, ENTÃO COM A RESPOSTA DA DRT...\" \r\n\r\nProcesso: 00108-2007-038-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Telles de Barros [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Telles de Barros\r\n\r\nVENHA AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO INFORMAR SOBRE POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01792-2003-038-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE DE ALMEIDA SA [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE DE ALMEIDA SA\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR OFICIO DE FLS. 97.\r\n\r\nId: 572600"
                            ],
                            "572606": [
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                                "Edital de Citação para Execução – 13/06/2008\r\n\r\n00028-1998-038-01-00-7 RTExequente: NILTON ALVES VILELLA JUNIORExecutado: MESBLA S A,APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A,MESBLA VEICULOS LTDAPelo presente fica citado MESBLA S A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.164,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A,APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A,MESBLA VEICULOS LTDAPelo presente fica citado APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.164,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: MESBLA VEICULOS LTDA,APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A,MESBLA VEICULOS LTDAPelo presente fica citado MESBLA VEICULOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.164,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 13/06/2008\r\n\r\n00028-1998-038-01-00-7 RT\r\n\r\nExequente: NILTON ALVES VILELLA JUNIOR\r\n\r\nExecutado: MESBLA S A,APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A,MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MESBLA S A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.164,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A,APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A,MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.164,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MESBLA VEICULOS LTDA,APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A,MESBLA VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MESBLA VEICULOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.164,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572606"
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                                "Processo: 00809-2007-040-01-00-0 - RTRte: Davidson Lima Mendes Santos [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]Rdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]Destinatário(s): Rdo Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 diasProcesso: 01464-2006-040-01-00-0 - RTRte: Maria Oliveira Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]Rdo: Francisco Alcantara Gomes (Espolio de)Destinatário(s): Rte Maria Oliveira Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01561-2004-040-01-00-1 - ACUMPAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIM DO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]Reu: SANHARO CHURRASCARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]Destinatário(s): Reu SANHARO CHURRASCARIA LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 diasProcesso: 00202-2007-040-01-00-0 - RTRte: Sonia Miranda Bauerfeldt [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]Rdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Destinatário(s): Rte Sonia Miranda Bauerfeldt Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01202-2003-040-01-00-3 - ETCPExte: ANTONIO GOMES SILVA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]Exdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA e OutrosDestinatário(s): Exte ANTONIO GOMES SILVATer ciencia de despacho defls 103Processo: 01384-2004-040-01-00-3 - RTRte: MARIO ACYR SILVA TELLES [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MARIO ACYR SILVA TELLESTer ciencia de despacho de 30 dias.Processo: 00869-2006-040-01-00-1 - RTRte: Silvana Rosa de Carvalho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Silvana Rosa de Carvalho, Rdo Vivo Participacoes S.A., Rdo Vivo S.A.Aos recorridos para contra-razões recíprocas, querendo, em prazos sucessivos, permeados por cinco dias. .Processo: 00435-2008-040-01-00-3 - RTRte: Cristiana de Pádua Caversani Tasca [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]Rdo: Sinaf Assistencial S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Cristiana de Pádua Caversani TascaTer ciencia de despacho de fls 104 verso.Processo: 01117-2003-040-01-00-5 - RTRte: LUIS CLAUDIO GOUVEIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]Rdo: PROCEDA TECNOLOGIA E INFORMATICA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo PROCEDA TECNOLOGIA E INFORMATICA SATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00893-2002-040-01-00-7 - RTRte: JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]Rdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01575-1993-040-01-00-1 - RTRte: GISELE APARECIDA GARCIA GOMES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/ATer ciência da devolução do prazo. .Processo: 00625-2005-040-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos Dias [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Carlos Dias, Rdo Telemar Norte Leste S.A.Vista do laudo de fls. 323/338 as partes, em prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco,observada a ordem processual. .Processo: 00709-2007-040-01-00-3 - RTRte: Jonnathan Ribeiro dos Santos [Adv. Alexandre Franca Bastos (OAB: RJ 125162 - D)]Rdo: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]Destinatário(s): Rdo Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. MEVista da petição de fls.32/34 a ré.Em 10 dias. .Processo: 00375-2008-040-01-00-9 - RTRte: Anderson de Santana Rosa [Adv. Alzira Sebastiana Marques Regis (OAB: RJ 125453 - D)]Rdo: Penta 2002 Gás Centro AutomotivoDestinatário(s): Rte Anderson de Santana RosaTer ciencia de despacho de fls 22.Processo: 00502-2007-040-01-00-9 - RTRte: Claudio Moises Antonio Ribeiro [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]Rdo: Sheds Brasil Construcoes e Montagens de Dutos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Claudio Moises Antonio RibeiroTer ciencia de despacho de fls 77.Processo: 01530-2007-040-01-00-3 - RTRte: Janaina Lima Melo [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]Rdo: Mont. Servicos 2000 Tecnologia Ltda.Destinatário(s): Rte Janaina Lima MeloTer ciencia de despacho de fls 26 verso.Processo: 00644-2007-040-01-00-6 - RTRte: Ricardo da Silva Moraes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Rte Ricardo da Silva MoraesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00318-2008-040-01-00-0 - RTRte: Jose de Souza Nascimento [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]Rdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose de Souza NascimentoTer ciencia de despacho de fls 93.Processo: 01651-2006-040-01-00-4 - RTRte: Andrea Soares Pinheiro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: TEFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]Destinatário(s): Rte Andrea Soares Pinheiro, Rdo TEFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00336-2004-040-01-00-8 - RTRte: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]Rdo: SUPERMIX CONCRETO SA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]Destinatário(s): Rdo SUPERMIX CONCRETO SATrazer aos autos os cartões de ponto em originais, correspondentes ao período de registro mecânico da jornada, em 5 dias, pena arcar com os ônus da liquidação através de perícia. .Processo: 00744-2007-040-01-00-2 - RTRte: Marcio da Silva Macedo [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]Rdo: Salves 2003 Locacao de Equipamentos Eletricos Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]Destinatário(s): Rte Marcio da Silva Macedo, Rdo Salves 2003 Locacao de Equipamentos Eletricos Ltda.Compareçam as partes a presença do Juízo para homologação do acordo, independentemente de homologação da pauta, pena de prosseguimento da execução. .Processo: 01559-1998-040-01-00-3 - RTRte: RENATO COSTA DA SILVA [Adv. Isabella Correa Dantas Henriques (OAB: RJ 85223 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]Destinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/AVista da petição de fls 169, em 5 dias. .Processo: 02094-2000-040-01-00-3 - RTRte: ROSELI FERREIRA RIBEIRO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]Rdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ROSELI FERREIRA RIBEIROInformar os valores efetivamente levantados atraves dos alvarás de fls. 309 e fls 311. .Processo: 01527-2006-040-01-00-9 - RTRte: Jose Ventura Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]Rdo: Acao Comunitaria do Brasil RJDestinatário(s): Rte Jose Ventura Filho Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01299-1999-040-01-00-7 - RTRte: ELIANE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A IND.COM.AL [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]Destinatário(s): Rcte ELIANE DOS SANTOS CARDOSOVista ao exequente para manifestação, inclusive sobre a petição de fls. 239/249 e documentos seguintes. .Processo: 00450-2006-040-01-00-0 - RTRte: Cresilda Pereira de Araujo [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]Rdo: Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - Geipot [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte Cresilda Pereira de Araujo, Rdo Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GeipotVista da petição de fls 150, para manifestação em prazo comum de 10 dias. .Processo: 00480-2007-040-01-00-7 - RTRte: Bruno Barreto Waszak [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]Rdo: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]Destinatário(s): Rte Bruno Barreto Waszak Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00275-2006-040-01-00-0 - RTRte: Maria das Neves Xavier [Adv. Wilson Lopes de Carvalho (OAB: RJ 57331 - D)]Rdo: Esther Lucia SteinbergDestinatário(s): Rte Maria das Neves XavierVista da certidão de fls 37 verso, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .Processo: 00597-2002-040-01-00-6 - RTRte: ANICETA DA COSTA MARTINS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: VERA LUCIA GALASSO AREAS [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]Destinatário(s): Rte ANICETA DA COSTA MARTINSTer ciencia de despacho de fls 67, 5 dias.Processo: 00163-2006-040-01-00-0 - RTRte: Gloria Cristina de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]Destinatário(s): Rdo Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01525-1993-040-01-00-4 - RTRte: WANDERLEY DA SILVA GOMES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]Rdo: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Destinatário(s): Rdo AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Rte WANDERLEY DA SILVA GOMESTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foramjulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 01511-1991-040-01-00-9 - RTRte: NEWTON SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Rdo FUNDACAO ASSISTENCIA E PREVID.SOCIAL DO BNDESManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Ressalte-se que se tratam de cálculos provisórios, tendo em vista o AI pendente de julgamento fls 2370.Processo: 01160-2007-040-01-00-4 - RTRte: Walmyr Barbosa Carvalho [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]Rdo: Atlanticont Importacao Comercio e Servicos Ltda.Destinatário(s): Rte Walmyr Barbosa CarvalhoVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. .Processo: 00994-2007-040-01-00-2 - RTRte: Idaci Silva Rocha [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]Rdo: Montes Verdes Cabeleireiros Ltda.Destinatário(s): Rte Idaci Silva Rocha Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 00780-2007-040-01-00-6 - RTRte: Walmir Mattos de Araujo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]Rdo: Rota 339 Automoveis Ltda. [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)]Destinatário(s): Rdo Rota 339 Automoveis Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.Processo: 01244-2005-040-01-00-6 - RTRte: Wellington das Chagas Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]Rdo: Sendas S.A. [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00809-2007-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Davidson Lima Mendes Santos [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nRdo: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01464-2006-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Oliveira Pereira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRdo: Francisco Alcantara Gomes (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Oliveira Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01561-2004-040-01-00-1 - ACUMP\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO E SIM DO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nReu: SANHARO CHURRASCARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Reu SANHARO CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Miranda Bauerfeldt [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sonia Miranda Bauerfeldt\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01202-2003-040-01-00-3 - ETCP\r\n\r\nExte: ANTONIO GOMES SILVA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nExdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO GOMES SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho defls 103\r\n\r\nProcesso: 01384-2004-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO ACYR SILVA TELLES [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO ACYR SILVA TELLES\r\n\r\nTer ciencia de despacho de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00869-2006-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silvana Rosa de Carvalho [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvana Rosa de Carvalho, Rdo Vivo Participacoes S.A., Rdo Vivo S.A.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões recíprocas, querendo, em prazos sucessivos, permeados por cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2008-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Cristiana de Pádua Caversani Tasca [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRdo: Sinaf Assistencial S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cristiana de Pádua Caversani Tasca\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 104 verso.\r\n\r\nProcesso: 01117-2003-040-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIS CLAUDIO GOUVEIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRdo: PROCEDA TECNOLOGIA E INFORMATICA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROCEDA TECNOLOGIA E INFORMATICA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00893-2002-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01575-1993-040-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GISELE APARECIDA GARCIA GOMES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes (OAB: RJ 16454 - D)]\r\n\r\nRdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2005-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Dias [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Carlos Dias, Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista do laudo de fls. 323/338 as partes, em prazo sucessivo de 10 dias, permeados por cinco,observada a ordem processual. .\r\n\r\nProcesso: 00709-2007-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jonnathan Ribeiro dos Santos [Adv. Alexandre Franca Bastos (OAB: RJ 125162 - D)]\r\n\r\nRdo: Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fazendo Festa Decoracoes de Festas Ltda. ME\r\n\r\nVista da petição de fls.32/34 a ré.Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00375-2008-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Anderson de Santana Rosa [Adv. Alzira Sebastiana Marques Regis (OAB: RJ 125453 - D)]\r\n\r\nRdo: Penta 2002 Gás Centro Automotivo\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Anderson de Santana Rosa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 22.\r\n\r\nProcesso: 00502-2007-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Moises Antonio Ribeiro [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nRdo: Sheds Brasil Construcoes e Montagens de Dutos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Moises Antonio Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 77.\r\n\r\nProcesso: 01530-2007-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Janaina Lima Melo [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRdo: Mont. Servicos 2000 Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Janaina Lima Melo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 26 verso.\r\n\r\nProcesso: 00644-2007-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo da Silva Moraes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Rte Ricardo da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2008-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose de Souza Nascimento [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRdo: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose de Souza Nascimento\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 93.\r\n\r\nProcesso: 01651-2006-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Andrea Soares Pinheiro [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRdo: TEFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andrea Soares Pinheiro, Rdo TEFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2004-040-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPERMIX CONCRETO SA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SUPERMIX CONCRETO SA\r\n\r\nTrazer aos autos os cartões de ponto em originais, correspondentes ao período de registro mecânico da jornada, em 5 dias, pena arcar com os ônus da liquidação através de perícia. .\r\n\r\nProcesso: 00744-2007-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio da Silva Macedo [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRdo: Salves 2003 Locacao de Equipamentos Eletricos Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio da Silva Macedo, Rdo Salves 2003 Locacao de Equipamentos Eletricos Ltda.\r\n\r\nCompareçam as partes a presença do Juízo para homologação do acordo, independentemente de homologação da pauta, pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 01559-1998-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RENATO COSTA DA SILVA [Adv. Isabella Correa Dantas Henriques (OAB: RJ 85223 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nVista da petição de fls 169, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02094-2000-040-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSELI FERREIRA RIBEIRO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRdo: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSELI FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nInformar os valores efetivamente levantados atraves dos alvarás de fls. 309 e fls 311. .\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Ventura Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRdo: Acao Comunitaria do Brasil RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Ventura Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01299-1999-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A IND.COM.AL [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELIANE DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\nVista ao exequente para manifestação, inclusive sobre a petição de fls. 239/249 e documentos seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 00450-2006-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Cresilda Pereira de Araujo [Adv. Antonio de Jesus Almeida (OAB: RJ 13422 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - Geipot [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cresilda Pereira de Araujo, Rdo Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - Geipot\r\n\r\nVista da petição de fls 150, para manifestação em prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00480-2007-040-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Barreto Waszak [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRdo: Insteligas Instalacoes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Barreto Waszak\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00275-2006-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria das Neves Xavier [Adv. Wilson Lopes de Carvalho (OAB: RJ 57331 - D)]\r\n\r\nRdo: Esther Lucia Steinberg\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria das Neves Xavier\r\n\r\nVista da certidão de fls 37 verso, para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00597-2002-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANICETA DA COSTA MARTINS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: VERA LUCIA GALASSO AREAS [Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas (OAB: RJ 79727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANICETA DA COSTA MARTINS\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 67, 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00163-2006-040-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gloria Cristina de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRdo: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01525-1993-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEY DA SILVA GOMES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRdo: AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL, Rte WANDERLEY DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01511-1991-040-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: NEWTON SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Rdo FUNDACAO ASSISTENCIA E PREVID.SOCIAL DO BNDES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Ressalte-se que se tratam de cálculos provisórios, tendo em vista o AI pendente de julgamento fls 2370.\r\n\r\nProcesso: 01160-2007-040-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Walmyr Barbosa Carvalho [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRdo: Atlanticont Importacao Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Walmyr Barbosa Carvalho\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-040-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Idaci Silva Rocha [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)]\r\n\r\nRdo: Montes Verdes Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Idaci Silva Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00780-2007-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Walmir Mattos de Araujo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRdo: Rota 339 Automoveis Ltda. [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rota 339 Automoveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01244-2005-040-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Wellington das Chagas Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas S.A. [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nId: 570744"
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O nao comparecimento dareclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identificacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral deIdentidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia doCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atosconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, emconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente napessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru-mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copiado instrumento que comprove a qualidade de representante legal doreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalhoassinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observanciado art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parteIII, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-seobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegadospelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expedientede intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que forde seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromissode apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, ena renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359e incisos do CPC).ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aosedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com odecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcastrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhadose chinelos em geral. .Processo: 01303-2006-041-01-00-3 – RTRte: Edmar Antonio da SilvaRdo: Emarco Empresa de Arquitetura e Engenharia Ltda, Condominio do Edificio Florianopolis, Sub Empreiteira Norte Forte Ltda.O Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Condominio do Edificio Florianopolis, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro. AUDIENCIA UNANOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES: O nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,importara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento dareclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-cao da pena de confissao. As partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identificacao. A pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral deIdentidade, do CPF, do PIS. A pessoa juridica de direito privado devera trazer copia doCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atosconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, emconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT. O reclamante devera portar em audiencia a CTPS. O reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente napessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-trado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843paragrafo 1. da CLT). O representante legal do reclamado deve portar copia do instru-mento que lhe confere tal qualidade. O empregado registrado devera trazer carta de preposto com copiado instrumento que comprove a qualidade de representante legal doreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalhoassinada pelo reclamado. As partes deverao fazer-se acompanhar por advogados. Os documentos deverao ser juntados pelas partes, com observanciado art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parteIII, em 23.10.92. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-to em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-seobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal. As testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegadospelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-mente de intimacao. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-tar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expedientede intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que forde seu interesse, sob pena de perda da prova. A omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromissode apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, ena renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.do art. 412 do CPC). Fica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aosautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-mento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359e incisos do CPC).ATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aosedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,reprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com odecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:calcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcastrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhadose chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01023-2007-041-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: Monica Barbosa de Andrade\r\n\r\nRdo: Completa Administracao e Servicos Ltda., Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Completa Administracao e Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2008 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nProcesso: 01303-2006-041-01-00-3 – RT\r\n\r\nRte: Edmar Antonio da Silva\r\n\r\nRdo: Emarco Empresa de Arquitetura e Engenharia Ltda, Condominio do Edificio Florianopolis, Sub Empreiteira Norte Forte Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Condominio do Edificio Florianopolis, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/07/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574179"
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E OUTRO, Processo n° RT 1432/96, na forma abaixo. \r\n\r\nA DOUTORA CLAUDIA SAMY, Juíza da 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ, FAZ SABER que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomar conhecimento, especialmente ao devedor supra, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.08.08, às 13h, será levado a 1º Público Leilão, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, na Avenida Treze de Maio nº 47, sala 912 / 913, Centro, Rio de Janeiro / RJ, conforme Auto de Penhora e Avaliação às fls. 507, designado como: PREDIO SITUADO NA RUA REPÚBLICA DO LÍBANO, Nº 48 E DOMÍNIO ÚTIL DO RESPECTIVO TERRENO, CONSTITUÍDO DE UMA LOJA E UM PAVIMENTO SUPERIOR, MEDINDO: 4,30M DE FRENTE COM IGUAL LARGURA NOS FUNDOS, POR 24,10M DE EXTENSÃO, CONFRONTADO POR UM LADO COM O PRÉDIO Nº 50, DE CUSTÓDIO BAPTISTA GONÇALVES OU SUCESSORES, DO OUTRO LADO COM O PRÉDIO 46 DE CARLOS MORAES DE ALMEIDA, NOS FUNDOS COM O PRÉDIO 56 DA RUA DA CONSTITUIÇÃO, DE MANOEL DOS ANJOS OU SUCESSORES, DE PROPRIEDADE DE RIVAIL AUGUSTO CARDOSO, CONFORME ESCRITURA DO 5º OFÍCIO DE NOTAS, DESTA CIDADE, LIVRO 3343, FLS. 175, DE 18.09.92, TUDO RELATADO NA CERTIDÃO DO 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, CÓPIA ANEXA, QUE PASSA A INTEGRAR O PRESENTE AUTO, IMÓVEL EM APARETE BOM ESTADO. O bem esta avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). IMÓVEL: Prédio situado na Rua do Núncio 48 e domínio útil do respectivo terreno, que mede: 4,30m de frente com igual largura nos fundos, por 24,10m de extensão, confrontando por um lado com o prédio nº 50 de Custódio Baptista Gonçalves ou sucessores, do outro lado com o prédio 46 de Carlos Moraes de Almeida, nos fundos com o prédio 56 da Rua da Constituição, de Manoel dos Anjos ou sucessores. Inscrito no FRE sob o nº 022991-6, C.L. 6186-1. PROPRIETÁRIO: João José Richa, proprietário, casado, residente nesta cidade. TITULO AQUISITIVO: Livro 3-AD, sob o nº 34.194, fl. 385, de 24.04.29. Rio de Janeiro, 30 dez 1988. AV-1-69-503 - NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO: Nos termos do requerimento de 09.02.88, instruído pela Certidão nº 275.916, expedida em 08.02.88, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, da Prefeitura desta cidade, protocolados neste cartório sob o nº 179.254, em 01.03.88, fica averbado que a Rua Núncio, pelo decreto nº 10.012, de 23.11.49, passou a ser reconhecida como Rua República do Líbano, Rio de Janeiro, 30 dez 1988. R-2-69-503- TÍTULO: Partilha. FORMA DO TÍTULO: Formal de partilha extraído dos autos de inventário dos bens deixados pelos finados João José Richa e Rosa Lasmar José, que eram casados pelo regime da comunhão de bens, expedido em 28.08.87 pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões, desta cidade, contendo sentença proferida em 14.08.87 e aditamentos de 27.01.88 e 09.08.88, protocolados neste cartório sob o nº 189.837, em 16.12.88. VALOR: CZ$ 3.000.000,00. TRANSMISSÃO: Guias nº 564-053.414-3, 564-053.416-0 e 564-059.644-0, em 24.04.87, 02.04.87 e 27.07.87, respectivamente TRANSMITENTE: Espólio de João José Richa. ADQUIRENTES: 1) Espólio de Ivete Mikhail Richa; 2) Espólio de Badaoui El Bayeh; 3) Elias João Richa, aposentado, casado pelo regime da comunhão de bens com Alexandra Kalil Richa, do lar, inscritos no CPF sob o nº 007.610.447-87; e 4) Alberto João Richa, advogado, casado pelo regime da comunhão de bens com Thereza Richa, do lar, inscritos no CPF sob os nºs 007.610.367-68 e 688.581.677-95, todos brasileiros, residentes nesta cidade. (na proporção de ¼ para cada um). Rio de Janeiro, 30 dez 1988. R-3-69.503 - TÍTULO: Partilha de ¼ do imóvel; FORMA DO TÍTULO: Formal de partilha extraído dos autos de inventário dos bens deixados pelo finado Badoqui El Bayeh, expedido em 15.09.87 pelo Juizado de Direito da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, desta cidade, contendo sentença proferida em 09.09.87 e aditamento de 19.12.89, contendo sentença de 3.11.89, protocolo 201.670, de 15.01.90. VALOR: NCZ$ 12.500,00. TRANSMISSÃO: Guia nº 564-106.130-3, em 28.07.89. TRANSMITENTE: Espólio de Badoqui El Bayeh. ADQUIRENTES: 1) Elza Richa Bayeh, brasileira, viuva, do lar, CPF nº 992.625.417-91; e 2) Antonio Richa Bayeh, brasileiro, solteiro, maior, estudante, identidade do IFP nº 05288480-6, expedida em 30.04.79, ambos residentes nesta cidade. (na proporção de 1/8 para cada um). Rio de Janeiro, 20 mar 1990. R-4-69.503 - T´TITULO: Partilha de ¼ do imóvel. FORMA DO TÍTULO: Formal de Partilha extraído dos autos de inventário dos bens deixados pela finada Ivete Mikhail Richa, expedido em 07.01.92, pelo Juízo de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões desta cidade, contendo sentença proferida em 10.12.91, protocolado neste cartório sob o nº 219.336, em 15.01.92. VALOR: CZ$ 25.000,00. TRANSMITENTE: Espólio de Ivete Mikhail Richa. ADQUIRENTES: 1) Sônia João Richa, brasileira, solteira, maior, manequim, CPF nº 739.871.587-00, residente nesta cidade; 2) José João Richa Filho, comerciante, casado com Fátima Macedo Richa, do lar brasileiros, casados pelo regime da comunhão parcial de bens, inscritos no CPF nºs 730.765.977-87 e 781.071.727-87, respectivamente, residentes nesta cidade; 3) Teresa Richa Hage, brasileira, do lar, casada com Georges Ramez Hage pelo regime da comunhão universal de bens, libanês, industrial, inscritos no CPF sob o nº 486.572.637-34, residentes nesta cidade; 4) Jamile Richa Farah, brasileira, do lar, casada com Sérgio Farah pelo regime da comunhão universala de bens, brasileiro, comerciário, inscritos no CPF sob o nº 382.309.177-87, residentes nesta cidade; 5) José João Richa, brasileiro, viúvo, aposentado, CPF nº 007.484.637-04, residente nesta cidade, (na proporção de 1/32 para cada um dos quatros primeiros e 1/8 para o 5º). Rio de janeiro, 24 jan 1992. AV-5-69.503 - ADITAMENTO AO ATO R-4: Fica aditado ao referido ato que o imposto de transmissão foi pago pela guia nº 564/113.740-7, em 31.10.89. Rio de Janeiro, 24 jan 1992. AV-6-69.503 - RETIFICAÇÃO A MATRÍCULA: Nos termos do documento mencionado no ato R-4, fica retificada a matrícula para tornar certo que o imóvel está inscrito no FRE nº 02289916, CL 06186-1. Rio de Janeiro, 24 jan 1992. R-7-69.503 - TÍTULO: Compra e venda. FORMA DO TÍTULO: Escritura do 5º Ofício de Notas desta cidade, livro 3343, fl. 175, de 18.09.92, protocolada neste cartório sob o nº 226.870, em 26.10.92. VALOR: Cr$ 140.000.000,00. TRANSMISSÃO: Guia nº 117.092, em 10.09.92. LAUDÊMIO: Alvará nº 21.146/92, de 19.08.92. TRANSMITENTES: 1) Elias João Richa e sua mulher Alexandra Kalil Richa; 2) Alberto João Richa e sua mulher Thereza Richa; 3) Elza Richa Bayeh; 4) Antonio Richa Bayeh, CPF nº 983.559.297-72, domiciliado nesta cidade; 5) Sônia João Richa, domiciliada nesta cidade; 6) José João Richa Filho, assistido de sua mulher Fátima Macedo Richa, domiciliados nesta cidade; 7) Teresa Richa Hage e seu marido Georges Ramez Hage, domiciliados nesta cidade; 8) Jamile Richa Farah e seu marido Sergio Farah, domiciliados nesta cidade; e, 9) José João Richa, domiciliado nesta cidade, todos já qualificados nos atos R-2 e R-4. ADQUIRENTE: Rivail Augusto Cardoso, brasileiro, comerciante, separado judicialmente, CPF nº 158.831.087-68, domiciliado nesta cidade. Rio de Janeiro, 10 nov 1992. R-8-69.503 - TITULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Mandado expedido em 03.11.1999, pelo Juízo de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 489/99, proposta pelo Município do Rio de Janeiro contra RIVAIL AUGUSTO CARDOSO, contendo auto de penhora e depósito de 15.12.1999, funcionando como depositário o Depositário Judicial, protocolado sob o nº 304.455, em 18.01.2000. VALOR:R$ 11.261,92. DEVEDOR: RIVAIL AUGUSTO CARDOSO, já qualificado no ato R-7. CREDOR: Município do Rio de Janeiro. \"NÃO TENDO SIDO RECOLHIDO OS EMOLUMENTOS REFERENTES AO REGISTRO DA PENHORA, SOMENTE SERÁ CANCELADO DITO REGISTRO CONTRA O RECOLHIMENTOS DOS MENCIONADOS EMOLUMENTOS, SALVO SE A VENCIDA NA AÇÃO FOR A FAZENDA PÚBLICA (DECISÃO NORMATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC. Nº 29.682/97)\". Rio de Janeiro, 17 fev 2000. R-9-69.503 - TÍTULO: Locação FORMA DO TÍTULO: Instrumento particular de 10.03.1999, aditado por outros de 23.06.2001 e 06.07.2001 e requerimento de 27.07.2001, protocolados sob o nº 322.696, em 28.06.2001. VALOR: O aluguel mensal inicial será de R$ 130,00, pagável até o 5º dia do mês subseqüente ao vencido, sempre nesta cidade. PRAZO: 15 anos, de 01.12.1998 à 30.11.2013. CONDIÇÕES: No caso de venda ou alienação do imóvel ora locado, obriga-se o locador a fazer constar do respectivo ato a existência da presente locação, para que esta seja respeitada pelo adquirente. LOCADOR: Rivail Augusto Cardoso, residente nesta cidade, já qualificado no ato R-7. LOCATÁRIA: Microswitch Eletrônica e Informática Ltda - ME, com sede nessa cidade na Rua República do Líbano, 48, CGC nº 02.470.290/0001-62. Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2001.av-10-69.503 - CANCELAMENTO DA PENHORA OBJETO DO ATO R-8: Nos termos do Ofício nº 167/2001, expedido em 16.08.2001, pelo Juízo de Direito da 12ª Vara de Faenda Pública desta cidade, antiga 1ª Vara de Fazenda Pública, protocolado sob o nº 324.595, em 21.08.2001, fica cancelada a referida penhora. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2001. R-11-69.503 - TÍTULO: Doação. FORMA DO TÍTULO: Escritura do 5º Oficio de Notas desta cidade, livro SC-069-E, fl. 192, de 19.07.2001, protocolada sob o nº 324.593, em 21.08.2001. VALOR: r$ 277.298,64. TRANSMISSÃO: Guia nº 4.64.484929-0, em 18.07.2001. DOADOR: Rivail Augusto Cardoso, já qualificado nos atos R-7 e R-9. DONATÁRIOS: 1) Rivail Augusto Cardoso Filho, CPF nº 910.429.507-25, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com Eliane de Souza Cardoso; 2) Rosangela de Medeiros Cardoso, solteira, maior, CPF 810.430.407-06; 3) Rangel de Freitas Cardoso, divorciado, CPF nº 829.025.427-04; 4) Raniele Augusto Cardoso, CPF nº 069.505.357-40, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com Adriana da Silva Cardoso; e, 5) Carla de Medeiros Cardoso, solteira, maior emancipada, CPF nº 055.070.117-61, todos brasileiros, comerciantes, residentes e domiciliados nesta cidade. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2001. AV-12-69.503 - GRAVAMES: Nos termos do documento objeto do ato R-11, o imóvel foi doado gravado com as cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2001. AV-13-69.503 - ADITAMENTO EX-OFÍCIO À MATRICULA: Nos termos do documento mencionado no ato R-11, fica aditada a matrícula para constar que o imóvel é foreiro ao Município do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2001. R-14-69.503 -TITULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Ofício nº 1236/02 expedido em 03.12.2002, pela 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista (Processo nº RT 1432/96), proposta por Rosemiro Bezerra contra Electra Rádios Ltda e outra, contendo auto de penhora e avaliação de 24.09.2002. VALOR: R$ 263.631,17. DEVEDORAS: 1) Electra Rádios Ltda, com sede nesta cidade na Rua República do Líbano nº40, CGC nº 33.399.171/0001-94; e, 2) Amigão Componentes Eletrônicos Ltda, com sede nesta cidade na Rua República do Líbano nº 48, CGC nº 30.483.507/0001-04. CREDOR: Rosemiro Bezerra, brasileiro, casado, vendedor, CTPS nº 48266, série 038 RJ, domiciliado nesta cidade. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2003. \r\n\r\nPrédio situado na Rua república do Líbano nº 40 e respectivo terreno, que mede: 6,95m de frente e fundos por 17,40m de ambos os lados, confrontando à esquerda com o prédio nº 38, à direita com o nº 42,, de propriedade do Sr. Rivail Augusto Cardoso, conforme escritura lavrada no 12º Ofício de Notas desta cidade, livro 2722, fls. 198, de 10/12/1993, tudo relatado na Certidão do 2º Ofício de Registro de Imóveis, imóvel em bom estado, avaliado em R$ 220.000,00(Duzentos e vinte mil reais). Prédio situado na Rua república do Líbano nº 40 e respectivo terreno, que mede: 6,95m de frente e fundos por 17,40m de ambos os lados, confrontando à esquerda com o prédio nº 38, à direita com o nº 42, o 1º do Espólio de Rosa Lia Soto Blanco e o 2º de Ali Mage Atue Name ou sucessores e nos fundos com o de nº 47, da Rua Regente Feijó. Inscrito no FRE sob o nº 0.324.840-8, CL 06.186-1. PROPRIETÁRIO: José da Costa Soto, espanhol, médico, casado com Fabiola Garcia Hernandez, residente na Espanha. TÍTULO AQUISITIVO: Livro 3-FR, sob o nº 76.035, fl. 131, de 23.07.75, Rio de Janeiro, 22 dez 1992. R-1-76.374 - TÍTULO: Promessa de compra e venda. FORMA DO TÍTULO: Escritura do 12º Ofício de Notas desta cidade, livro 2562, fl. 81, de 26.04.89, protocolada neste cartório sob o nº 227.854, em 27.11.92. VALOR: NCZ$ 20.000,00, integralmente recebidos. CONDIÇÕES: Irrevogável e irretratável, com imissão na posse. PROMITENTES VENDEDORES: José da Costa Soto, médico e sua mulher Fabiola Garcia Hernandez, do lar, espanhóis, inscritos no CPF nº 011.979.377-65, casados pelo regime da comunhão de bens, residentes e domiciliados nesta cidade. PROM. COMPRADOR: Rivail Augusto Cardoso, brasileiro, separado judicialmente, comerciante, CPF nº 158.831.087-68, residente e domiciliado nesta cidade. Rio de Janeiro, 22 dez 1992. R-2-76.374 - TÍTULO: Compra e venda. FORMA DO TÍTULO: Escritura do 12º Ofício de Notas desta cidade, livro 2722, fl. 198, de 10.12.93, protocolada nesta cartório sob o nº 238.367, em 28.12.93 . VALOR: CR$ 20,00. TRANSMISSÃO: Guia nº 169.573, em 05.08.93. LAUDÊMIO: Alvará nº 22.323/93 - guias nºs 34-8865 e 34-8866, ambas em 29.11.93. TRANSMITENTES: José da Costa Soto e sua Fabíola Garcia Hernandez, já qualificados no ato R-1. ADQUIRENTES: Rivail Augusto Cardoso, já qualificado no ato R-1. Rio de Janeiro, 06 jan 1994. AV-3-76.374 - ADITAMENTO À MATRÍCULA: Nos termos do documento mencionado no ato precedente, fica aditada a matrícula para constar que o imóvel é foreiro ao Município do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 06 jan 1994. R-4-76.374 - TITULO: Doação. FORMA DO TÍTULO: Escritura do 5º Ofício de Notas desta cidade, livro SC069-E, fl. 160, de 28.06.2001, protocolada sob o nº 322.785, em 02.07.2001. VALOR: R$ 419.435,90. TRANSMISSÃO: Guia nº 464-484.867-7, em 27.06.2001. DOADOR: Rivail Augusto Cardoso, já qualificado no ato R-1. DONATÁRIOS: 1) Mariana Ingrid da Conceição Cardoso; 2) José de Freitas Cardoso Neto; 3) Tainara da Conceição Cardoso; 4) Lucas Augusto Cardoso; e, 5) Virgínia Augusto Cardoso, todos brasileiros, solteiros, menores impúberes, estudantes, representados por seu pai, o doador. Rio de janeiro, 13 de julho de 2001. AV-5-76.374 - Nos termos do Mandado e Ofício nº 405/FAL/02, expedidos em 02.10.2002, respectivamente, pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível Central de São Paulo-SP, Cartório do 3º Ofício Central, extraídos dos autos da Ação de Pedido de Falência em fase de execução, distribuída em 05.03.1998 (Processo nº 0000.98.913.800-9), proposta por Arlen do Brasil Indústria e Comércio de Eletrônica Ltda, com sede em Diadema-SP, na Avenida Maria Leonor nº 1.067, CNPJ nº 62.079.744/0001-09 contra Julico Som Ltda, com sede em Santa Efigência, São Paulo-SP, CNPJ nº 00.539.749/0001-01, protocolados sob o nº 338.710, em 30.10.2002, fica averbado que foi declarada como em fraude à execução, a doação objeto do ato R-4, sendo em conseqüência reconhecido como ineficaz o ato em relação à credora Arlen do Brasil Indústria e Comércio de Eletrônica Ltda. Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2002. R-6-76.374 - TÍTULO: Penhora. FORMA DO TÍTULO: Ofício nº 1188/03, expedido em 22.09.2003, pela 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraídos dos autos da Reclamação Trabalhista (Processo nº RT 1432/96), proposta por ROSEMIRO BEZERRA em face de ELECTRA RÁDIOS LTDA e outra, contendo auto de penhora e avaliação de 24.09.2002, funcionando como depositário ROSEMIRO BEZERRA, protocolado sob o nº 355.934, em 17.05.2004. VALOR: R$ 263.631,17. DEVEDORAS: 1) ELECTRA RÁDIOS LTDA, como sede nesta cidade, na Rua República do Líbano nº 40, CNPJ nº 33.399.171/0001-94; e, 2) AMIGÃO COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA, com sede nesta cidade, na Rua República do Líbano nº 48, CNPJ nº 30.483.507/0001-04, sendo sócio de ambas, Rivail Augusto Cardoso, já qualificado no ato R-1. CREDOR: ROSEMIRO BEZERRA, brasileiro, casado, vendedor, CPF nº 865.558.557-20, residente nesta cidade. Rio de Janeiro, 25/05/2004.\r\n\r\nFicam cientes os interessados que no ato da Arrematação, deverão efetuar os seguintes pagamentos: 20% (vinte por cento) de sinal em forma de caução e 80% (oitenta por cento) restantes em 24 horas, à disposição deste juízo, 5% (cinco por cento) de Comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS - Imposto Sobre Serviços. No caso de Adjudicação será cobrado 5% (cinco por cento) de Comissão do Leiloeiro e despesas. Ficando ciente os interessados que se houver débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e Cedae, serão de responsabilidade do arrematante. Não havendo licitante fica designado o dia 27.08.08, no mesmo horário e local, para o SEGUNDO E ÚLTIMO PÚBLICO LEILÃO, a quem maior lance oferecer. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimado do leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado em local de costume . Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de junho do ano de 2008. Eu, (as.) RICARDO ESPINOLA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (as.) CLAUDIA SAMY, Juíza da 44a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nId: 572681"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01628-2007-049-01-00-8 – RTRte: Joao Luiz da CostaRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e OutrosO Juiz do Trabalho Raquel De Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial – 18/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01628-2007-049-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: Joao Luiz da Costa\r\n\r\nRdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel De Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/08/2008 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572488"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00407-2006-050-01-00-1 - RTRte: Wilham Rezende da Fonseca [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]Rdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Wilham Rezende da FonsecaContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01480-2004-050-01-00-9 - RTRte: LUZIA REGINA FERREIRA PASCHOAL [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)] e OutrosRdo: 100 POR CENTO PROPAGANDA LTDA [Adv. Julio Cesar Fraga Viana (OAB: RJ 33206 - D)]Destinatário(s): Rdo 100 POR CENTO PROPAGANDA LTDACiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 94)Processo: 01034-1996-050-01-00-3 - RTRte: SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]Rdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRAContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 01956-1996-050-01-00-0 - RTRte: DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Cilene Fernandes Pinto (OAB: RJ 77548 - D)]Rdo: EQUIPE PRE CONCURSOS LTDA [Adv. Jose Teixeira Sobrinho (OAB: RJ 31513 - D)]Destinatário(s): Rte DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 01319-2005-050-01-00-6 - RTRte: Maria da Guia da Silva [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]Rdo: Stylo Novo da Taquara Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]Destinatário(s): Rte Maria da Guia da SilvaContestar embargos `a execucao/devedor. .Processo: 00696-2005-050-01-00-8 - RTRte: Claudio Jose Pinheiro Coleta [Adv. Marilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 - D)]Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Jose Pinheiro ColetaManifestar-se sobre o oficio de fls 61.Processo: 01693-1993-050-01-00-7 - RTRte: ANTONIO MARCELINO NETO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]Rdo: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]Destinatário(s): Rdo CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/ACiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 286).Processo: 01121-1999-050-01-00-3 - RTRte: PAULO CESAR SOUZA DA ROSA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .Processo: 00393-2008-050-01-00-8 - RTRte: Glória Cristina Maciel de Luna [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]Rdo: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda.Destinatário(s): Rte Glória Cristina Maciel de Luna Vistas da consulta online realizada junto a JUCERJA. Processo: 00293-2003-050-01-00-7 - RTRte: LUCIANO DA SILVA ALVARENGA SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)] e OutrosRdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO PARQUE MONJOPComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 4.887,26 ou 412.182,1724 TRs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. .Processo: 00355-1997-050-01-00-1 - RTRte: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRITTO VEIGA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)] e OutrosRdo: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Destinatário(s): Rdo CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOESVir com os recolhimentos respectivos, em conformidade com o indicado na promoção de fls. 241. Processo: 01215-1997-050-01-00-0 - RTRte: SEBASTIAO PALMIERE [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]Rdo: LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDADestinatário(s): Rte SEBASTIAO PALMIEREFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .Processo: 01194-2005-050-01-00-4 - RTRte: Luis Carlos de Souza [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]Rdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Aje Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo Transrio Veiculos Ltda.Tomar ciencia dos despachos de fl. 110-V e fls. 103-V, devendo o autor apresentar separadamente os calculos relativos às parcelas cabiveis ao 1o. e 2o. réus. Processo: 01331-1996-050-01-00-9 - RTRte: CLAUDIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]Rdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL DUPRET [Adv. Marcus Vinicios dos Santos (OAB: RJ 43361 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO GONCALVES DE ALBUQUERQUEEsclarecer se a cota condominial é paga diretamente ao sindico, se atraves de administradora ou mediante deposito bancario, informando detalhadamente como deverá ser o procedimento para a expedicao do mandado executorio. Processo: 01184-2005-050-01-00-9 - RTRte: Jose Reginaldo Galdino da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]Rdo: Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda., Rte Jose Reginaldo Galdino da SilvaTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 8.634,99 ou 728.257,2577 trs prorata.Custas de R$ 40,00.Processo: 01373-2006-050-01-00-2 - INDDSPTE: Joao Carlos Araujo da Silva [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]SPDO: Waill Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPTE Joao Carlos Araujo da Silva, SPDO Shopping Tijuca, SPDO Waill Engenharia Ltda.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 130.121,42 ou 10.974.172,3496 TRs pro-rata.Ciencia de que o deposito de fls. 349 foi convolado em penhora.Processo: 01326-2002-050-01-00-5 - RTRte: GERALDO CAMILO ROBERTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]Rdo: RESTAURANTE TUPAN LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GERALDO CAMILO ROBERTOFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01781-1999-050-01-00-4 - RTRte: IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]Destinatário(s): Rte IVAN MONTEIRO DE AZEVEDOTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 407-2008-221(4)Processo: 00737-2003-050-01-00-4 - RTRte: EDUARDO LUIZ GUIMARAES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]Rdo: EDITORA TRYO LTDA (Sucessora de IMPRESSORES DE AMERICA LTDA) [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO LUIZ GUIMARAESFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 02138-1996-050-01-00-5 - RTRte: CLAUDIO MARTINS DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]Rdo: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO MARTINS DA COSTA, Rdo ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDATomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 57.958,88 ou 4.888.132,4713 TRs prorata.Custas de R$ 60,00.Processo: 01734-2006-050-01-00-0 - RTRte: Alex Santos Batista [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Santos Batista, Rdo Sendas Distribuidora S.A.Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 16.432,77 ou 1.385.905,9497 TRS prorata. Processo: 01712-1996-050-01-00-8 - RTRte: HENRY ADLER [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]Rdo: CASA GRANADO LAB FARMACIAS E DROGARIAS SA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]Destinatário(s): Rte HENRY ADLERApresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias.Processo: 01510-2005-050-01-00-8 - RTRte: Monica de Barros Denubila [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]Destinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro, Rte Monica de Barros DenubilaTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 18.503,83 ou 1.560.659,2196 trs prorata. Custas de R$ 60,00.Processo: 01418-2005-050-01-00-8 - RTRte: Sergio Francisco da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: Cibra Rio Empresa Brasileira de Revestimento Ltda.Destinatário(s): Rte Sergio Francisco da SilvaFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 01413-1997-050-01-00-4 - RTRte: MAURICIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS S/ADestinatário(s): Rte MAURICIO SEVERINO DA SILVAFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00819-1996-050-01-00-9 - RTRte: ANTONIO BANDEIRA DE MELO SOBRINHO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]Rdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO BANDEIRA DE MELO SOBRINHOFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00427-1999-050-01-00-2 - RTRte: EDINALDO SOARES DE CAMPOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]Rdo: MADEIRA FOZ DO IGUACUDestinatário(s): Rte EDINALDO SOARES DE CAMPOSFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. Processo: 00708-2006-050-01-00-5 - RTRte: Selma Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias ,sob pena de execucao. .Processo: 01723-2003-050-01-00-8 - RTRte: JOSEMARIA BARBOSA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]Rdo: CENTRO EDUCACIONAL RENOVO LTDADestinatário(s): Rte JOSEMARIA BARBOSA SILVAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 30 dias.Processo: 00237-2007-050-01-00-6 - RTRte: Karina Bilda de Castro Rezende [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]Rdo: Associacao Pro Matre [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Pro Matre, Rte Karina Bilda de Castro RezendeTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 11.999,83 ou 1.042.041,2871 trs prorata. Ciencia de que o deposito de fl. 142 foi convolado em penhora.Processo: 00412-2007-050-01-00-5 - RTRte: Marcelo Vaz Adelino [Adv. Fernando Maria Aguillar (OAB: RJ 17658 - D)]Rdo: M2 Metro Quadrado Studio Ltda.Destinatário(s): Rte Marcelo Vaz AdelinoManifestar-se sobre o oficio de fls 31Processo: 01448-2006-050-01-00-5 - RTRte: Jorge Lima da Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. .Processo: 00567-1997-050-01-00-9 - RTRte: MARCOS DOS SANTOS [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]Destinatário(s): Rte MARCOS DOS SANTOSManifestar-se sobre o oficio de fls 145Processo: 01953-2000-050-01-00-4 - RTRte: JOSE LUIZ DIAS OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIZ DIAS OLIVEIRAManifestar-se sobre o oficio de fls 196Processo: 01360-2000-050-01-00-8 - RTRte: ANA PAULA DOS SANTOS ARAGAO [Adv. Joel Teles de Brito (OAB: RJ 41243 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte ANA PAULA DOS SANTOS ARAGAOFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. Ciencia dos calculos de fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 00407-2006-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Wilham Rezende da Fonseca [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRdo: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wilham Rezende da Fonseca\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01480-2004-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA REGINA FERREIRA PASCHOAL [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: 100 POR CENTO PROPAGANDA LTDA [Adv. Julio Cesar Fraga Viana (OAB: RJ 33206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo 100 POR CENTO PROPAGANDA LTDA\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 94)\r\n\r\nProcesso: 01034-1996-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRA REGINA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01956-1996-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Cilene Fernandes Pinto (OAB: RJ 77548 - D)]\r\n\r\nRdo: EQUIPE PRE CONCURSOS LTDA [Adv. Jose Teixeira Sobrinho (OAB: RJ 31513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 01319-2005-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Guia da Silva [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nRdo: Stylo Novo da Taquara Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria da Guia da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00696-2005-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Jose Pinheiro Coleta [Adv. Marilda Pimentel da Silva (OAB: RJ 81842 - D)]\r\n\r\nRdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio Jose Pinheiro Coleta\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 61.\r\n\r\nProcesso: 01693-1993-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO MARCELINO NETO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRdo: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. foi convolado em penhora. (fls. 286).\r\n\r\nProcesso: 01121-1999-050-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR SOUZA DA ROSA [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00393-2008-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Glória Cristina Maciel de Luna [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Glória Cristina Maciel de Luna \r\n\r\nVistas da consulta online realizada junto a JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 00293-2003-050-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DA SILVA ALVARENGA SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONDOMINIO PARQUE MONJOP\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, R$ 4.887,26 ou 412.182,1724 TRs prorata, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00355-1997-050-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS PEREIRA BRITTO VEIGA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES\r\n\r\nVir com os recolhimentos respectivos, em conformidade com o indicado na promoção de fls. 241. \r\n\r\nProcesso: 01215-1997-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SEBASTIAO PALMIERE [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRdo: LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SEBASTIAO PALMIERE\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. .\r\n\r\nProcesso: 01194-2005-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Luis Carlos de Souza [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRdo: Aje Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Aje Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo Transrio Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos despachos de fl. 110-V e fls. 103-V, devendo o autor apresentar separadamente os calculos relativos às parcelas cabiveis ao 1o. e 2o. réus. \r\n\r\nProcesso: 01331-1996-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRdo: CONDOMINIO RESIDENCIAL DUPRET [Adv. Marcus Vinicios dos Santos (OAB: RJ 43361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO GONCALVES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEsclarecer se a cota condominial é paga diretamente ao sindico, se atraves de administradora ou mediante deposito bancario, informando detalhadamente como deverá ser o procedimento para a expedicao do mandado executorio. \r\n\r\nProcesso: 01184-2005-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Jose Reginaldo Galdino da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda. [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora de Ovos Aguiar Ltda., Rte Jose Reginaldo Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 8.634,99 ou 728.257,2577 trs prorata.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00.\r\n\r\nProcesso: 01373-2006-050-01-00-2 - INDD\r\n\r\nSPTE: Joao Carlos Araujo da Silva [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nSPDO: Waill Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Joao Carlos Araujo da Silva, SPDO Shopping Tijuca, SPDO Waill Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 130.121,42 ou 10.974.172,3496 TRs pro-rata.\r\n\r\nCiencia de que o deposito de fls. 349 foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 01326-2002-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GERALDO CAMILO ROBERTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE TUPAN LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GERALDO CAMILO ROBERTO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01781-1999-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 407-2008-221(4)\r\n\r\nProcesso: 00737-2003-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO LUIZ GUIMARAES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRdo: EDITORA TRYO LTDA (Sucessora de IMPRESSORES DE AMERICA LTDA) [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDUARDO LUIZ GUIMARAES\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 02138-1996-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MARTINS DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRdo: ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLAUDIO MARTINS DA COSTA, Rdo ESIC SEGURANCA BANCARIA E COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 57.958,88 ou 4.888.132,4713 TRs prorata.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00.\r\n\r\nProcesso: 01734-2006-050-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Alex Santos Batista [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Santos Batista, Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 16.432,77 ou 1.385.905,9497 TRS prorata. \r\n\r\nProcesso: 01712-1996-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HENRY ADLER [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA GRANADO LAB FARMACIAS E DROGARIAS SA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HENRY ADLER\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01510-2005-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Monica de Barros Denubila [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro, Rte Monica de Barros Denubila\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 18.503,83 ou 1.560.659,2196 trs prorata. Custas de R$ 60,00.\r\n\r\nProcesso: 01418-2005-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Francisco da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRdo: Cibra Rio Empresa Brasileira de Revestimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Francisco da Silva\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 01413-1997-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MAURICIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRdo: CEIET EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAURICIO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00819-1996-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO BANDEIRA DE MELO SOBRINHO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO BANDEIRA DE MELO SOBRINHO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00427-1999-050-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: EDINALDO SOARES DE CAMPOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRdo: MADEIRA FOZ DO IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDINALDO SOARES DE CAMPOS\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProcesso: 00708-2006-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Selma Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias ,sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01723-2003-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSEMARIA BARBOSA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRdo: CENTRO EDUCACIONAL RENOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSEMARIA BARBOSA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00237-2007-050-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Karina Bilda de Castro Rezende [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Pro Matre [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Pro Matre, Rte Karina Bilda de Castro Rezende\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, §§ 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor abaixo discriminado (relativamente à diferença devida), devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis, sob pena de execucao e ciencia aos orgaos competentes: R$ 11.999,83 ou 1.042.041,2871 trs prorata. \r\n\r\nCiencia de que o deposito de fl. 142 foi convolado em penhora.\r\n\r\nProcesso: 00412-2007-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Marcelo Vaz Adelino [Adv. Fernando Maria Aguillar (OAB: RJ 17658 - D)]\r\n\r\nRdo: M2 Metro Quadrado Studio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcelo Vaz Adelino\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 31\r\n\r\nProcesso: 01448-2006-050-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Lima da Costa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00567-1997-050-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS DOS SANTOS [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCOS DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 145\r\n\r\nProcesso: 01953-2000-050-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIZ DIAS OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Wallace Duarte de Albuquerque (OAB: RJ 93690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIZ DIAS OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 196\r\n\r\nProcesso: 01360-2000-050-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DOS SANTOS ARAGAO [Adv. Joel Teles de Brito (OAB: RJ 41243 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DOS SANTOS ARAGAO\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. Ciencia dos calculos de fl. 144. \r\n\r\nId: 571489"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que RAIMUNDO REIS NOGUEIRA (Adv. Jose Pereira de Rezende Neto - OAB/RJ: 027962/D) move a AUTO MECANICA EXTRA RAPIDO LTDA ME E OUTRO(S) (Adv. Leo Richard Darmont - OAB/RJ: 087776/D), Proc n. RT 01476-2001-056-01-00-6, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 23.07.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 06.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 182, designado(s) como: IMOVEL: Direito e Acao sobre o imovel situado na Rua Italva, n. 60, com caracteristicas e confrontacoes descritas na certidao do 9o Oficio do Registro de Imoveis, inscricao FRE n. 0774.204-2, reavaliado em R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais). Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 182. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROSANE RIBEIRO CATRIB, MM. Juiza Titular na 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 558845"
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                                "Processo: 00747-2002-057-01-00-3 - RTRte: MARIA LUCINALDA DA SILVA [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]Rdo: CAFE E BAR REIJOA LTDA ME [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]Destinatário(s): Rdo CAFE E BAR REIJOA LTDA ME\"Comprovar recolhimento da cota previdenciaria.\" (Prazo:10 dias conforme recolhimento as fls.149/150.\" .Processo: 01400-2004-057-01-00-0 - RTRte: JOSE HENRIQUE ROMANO SOTO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]Rdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/ATomar ciencia do despacho de fls. Defiro o requerimento da re, visando o ressarcimento das custas.Processo: 00978-2002-057-01-00-7 - RTRte: OGUE GRITLET [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]Rdo: CAMINHO LIVRO AUTO PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo (OAB: RJ 102788 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CAMINHO LIVRO AUTO PECAS E SERVICOS LTDA, Rte OGUE GRITLETTomar ciencia do despacho de fls.211-v em 05 dias. .Processo: 01057-1999-057-01-00-5 - RTRte: DEIZE LUCIA FRANCO [Adv. Maria Alba Galvao Fernandes (OAB: RJ 82282 - D)]Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte DEIZE LUCIA FRANCO\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01311-2002-057-01-00-1 - RTRte: ARTUR LEONARDO MARQUES MOREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]Rdo: BOMBRIL SA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]Destinatário(s): Rdo BOMBRIL SA\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"(Prazo: 05 dias). .Processo: 01349-2007-057-01-00-9 - RTRte: Octavio Vilarde [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]Rdo: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Octavio Vilarde\"Comprovar o deposito dos honorarios periciais.\" (Prazo: 10 dias). .Processo: 00859-1994-057-01-00-3 - RTRte: ROSANA DE MARIA MARTINS NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]Destinatário(s): Rte ROSANA DE MARIA MARTINS NASCIMENTOTomar ciencia do despacho de fls.194 informar a data e o valor efetivamente recebidoProcesso: 01233-2005-057-01-00-8 - RTRte: Reinaldo Pessoa Cavalcante [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAETomar ciencia do despacho de fls.177. defiro devolucao do prazoProcesso: 00382-2007-057-01-00-1 - RTRte: Romulo do Couto Alves [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)]Rdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 01458-2004-057-01-00-3 - RTRte: LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAXIMIANO [Adv. Lasaro Antonio de Macedo (OAB: RJ 64101 - D)]Rdo: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAXIMIANOTomar ciencia do despacho de fls.534 venha a liquidacao do julgadoProcesso: 00298-2005-057-01-00-6 - RTRte: Cristiane da Silva Marinho [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]Rdo: Promig - Rio Servico e Tecnologia de Manutencao Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]Destinatário(s): Rdo Promig - Rio Servico e Tecnologia de Manutencao Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls.134 a impugnacao.Processo: 00331-2005-057-01-00-8 - RTRte: Jose Aparecido Borges [Adv. Americo Fernandes Braga Filho (OAB: RJ 96941 - D)]Rdo: Splash Park Hotel Club [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Aparecido Borges, Rdo Splash Park Hotel Club\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .Processo: 00113-2008-057-01-00-6 - RTRte: Eduardo Augusto da Silva Martins [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: Viação Saens Pena S.A.Destinatário(s): Rte Eduardo Augusto da Silva MartinsTomar ciencia do despacho de fls.45 atente as partes as instrucoes para a audienciaProcesso: 01441-2004-057-01-00-6 - ETCPExte: JOAO AUGUSTO DA PAZ [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]Exdo: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SADestinatário(s): Exte JOAO AUGUSTO DA PAZTomar ciencia do despacho de fls.91-v .\r\n\r\nProcesso: 00747-2002-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUCINALDA DA SILVA [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nRdo: CAFE E BAR REIJOA LTDA ME [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAFE E BAR REIJOA LTDA ME\r\n\r\n\"Comprovar recolhimento da cota previdenciaria.\" (Prazo:10 dias conforme recolhimento as fls.149/150.\" .\r\n\r\nProcesso: 01400-2004-057-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE HENRIQUE ROMANO SOTO [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. Defiro o requerimento da re, visando o ressarcimento das custas.\r\n\r\nProcesso: 00978-2002-057-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: OGUE GRITLET [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMINHO LIVRO AUTO PECAS E SERVICOS LTDA [Adv. Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo (OAB: RJ 102788 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMINHO LIVRO AUTO PECAS E SERVICOS LTDA, Rte OGUE GRITLET\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.211-v em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01057-1999-057-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DEIZE LUCIA FRANCO [Adv. Maria Alba Galvao Fernandes (OAB: RJ 82282 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DEIZE LUCIA FRANCO\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01311-2002-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ARTUR LEONARDO MARQUES MOREIRA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRdo: BOMBRIL SA [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BOMBRIL SA\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao.\"\r\n\r\n(Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01349-2007-057-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Octavio Vilarde [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRdo: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Octavio Vilarde\r\n\r\n\"Comprovar o deposito dos honorarios periciais.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00859-1994-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA DE MARIA MARTINS NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: PAES MENDONCA S/A [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANA DE MARIA MARTINS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.194 informar a data e o valor efetivamente recebido\r\n\r\nProcesso: 01233-2005-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Reinaldo Pessoa Cavalcante [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.177. defiro devolucao do prazo\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-057-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Romulo do Couto Alves [Adv. Carlos Roberto Fernandes Alves (OAB: RJ 101412 - D)]\r\n\r\nRdo: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01458-2004-057-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAXIMIANO [Adv. Lasaro Antonio de Macedo (OAB: RJ 64101 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ ALBERTO DE SOUZA MAXIMIANO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.534 venha a liquidacao do julgado\r\n\r\nProcesso: 00298-2005-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Cristiane da Silva Marinho [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRdo: Promig - Rio Servico e Tecnologia de Manutencao Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Promig - Rio Servico e Tecnologia de Manutencao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.134 a impugnacao.\r\n\r\nProcesso: 00331-2005-057-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Aparecido Borges [Adv. Americo Fernandes Braga Filho (OAB: RJ 96941 - D)]\r\n\r\nRdo: Splash Park Hotel Club [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Aparecido Borges, Rdo Splash Park Hotel Club\r\n\r\n\"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00113-2008-057-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Augusto da Silva Martins [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Augusto da Silva Martins\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.45 atente as partes as instrucoes para a audiencia\r\n\r\nProcesso: 01441-2004-057-01-00-6 - ETCP\r\n\r\nExte: JOAO AUGUSTO DA PAZ [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAO AUGUSTO DA PAZ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.91-v .\r\n\r\nId: 574519"
                            ],
                            "564749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 05.08.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 19.08.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RPS 00034-2002-060-01-00-2 – Rte. CLAUDIO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. Sind dos Professores MRJ – Sind: 000094) Rdo. EDUCANDARIO THALES DE MILETO - Bem(ns): 1) Cinquenta carteiras escolares, universitarias, com tampo azul e pes tubulares, em bom estado, avaliadas em R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 62, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Cleto Campelo, 625, Cocota, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01595-2005-060-01-00-1 – Rte. EDUARDO VEIGA DA SILVA (Adv. Geraldo Henrique Ferreira – OAB/RJ: 075487/D) Rdo. BIP EXPRESS SERVICE LTDA - Bem(ns): 1) Um computador com processador Duron 1200, 128Mb, HD 20Gb, monitor, teclado e mouse, no estado, em uso, avaliado em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 32, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia do Flamengo, 66, Bloco B, sala 609, Flamengo/RJ.\r\n\r\nProc. ACP 01040-2005-060-01-00-0 – Rte. ANA CRISTINA DA SILVA (Adv. Marcelo Luis Franco de Sa – OAB/RJ: 090861/D) Rdo. CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior – OAB/RJ: 072783/D) - Bem(ns): 1) Uma mesa de formica e pes de ferro, no estado de uso, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Agua Branca, 3400, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 001964/99 – Exte. HERON PORTO MEDRADO Exdo. CONTROLES GRAFICOS DARU S/A - Bem(ns): 1) Uma maquina injetora, marca Wellter, ref. AF022, mod. TTI, 220/80, serie 10.980, regular estado, funcionando, avaliada em R$ 50.000,00; 2) Uma maquina de molde para rosca, do kit nebular, com 8 cavidades, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 23.000,00. Total da Avaliacao: R$ 73.000,00 (setenta e tres mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 18, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Itaoca, 2264, Inhauma/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ANA LUCIA COZZOLINO GOSLING, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE, MM. Juiz Titular na 60a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 564749"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/06/2008\r\n\r\nProc. 00535-2007-064-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D ] Reu: Associacao de Igrejas Metodistas Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS \r\n\r\nProc. ACP 000386/99 - Cgte: CONDOMINIO RAPOSO TAVARES [Adv. Fabiola da Silva Figueredo OAB:RJ 094475/D AB:RJ 066398/D ] CONDOMINIO RAPOSO TAVARES: CIENTE DA GARANTIA DO JUIZO (PRAZO-05 DIAS) \r\n\r\nProc. 03006-2008-064-01-00-8 - Egte: Renato Paulo da Silva Carneiro [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes OAB:RJ 064739/D AB:RJ 015281/D ] PATRICIA JACOME D ARAUJO COSTA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 03007-2008-064-01-00-2 - Egte: Ricardo Magalhaes Moreira Braziliano [Adv. Luciana Xavier OAB:RJ 105960/D ] Egdo: CARLOS HENRIQUE MATHEUS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] CARLOS HENRIQUE MATHEUS DA SILVA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 03008-2008-064-01-00-7 - Egte: Thereza Zettel Carneiro [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes OAB:RJ 064739/D AB:RJ 015281/D ] Patricia Jacome d Araujo Costa: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 03010-2008-064-01-00-6 - Egte: Luis Alberto de Almeida Nicoletti [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf OAB:RJ 049641/D AB:RJ 047653/D ] Joarez Jorge Ribeiro: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2003-064-01-00-2 - Rte: JAQUELINE DE FATIMA DIAS DINIZ [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 015242/D ] Maria Cristina do Carmo Silva: CIENTE DA DECISAO FLS 211:\"ISTO POSTO REJEITO A EXCECAO RESSALVADO O DIREITO DE O EXECUTADO VOLVER AS SUAS ALEGACOES EM SEDE DE EMBAR GOS A EXECUCAO SE FOR O CASO APOS A GARANTIA DO JUIZO\" \r\n\r\nProc. 01427-2004-064-01-00-0 - Rte: LUCIANA DA SILVA [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 083374/D ] C FONTE LTDA: CIENTE DA GARANTIA DO JUIZO (PRAZO-05 DIAS) CIENTE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO EXCEDENTE PARA PAGAMEN TO DOS DEBITOS PREVIDENCIARIO E CUSTAS \r\n\r\nProc. 00695-2005-064-01-00-6 - Rte: Wellington Luiz da Silva Ferreira [Adv. Fabiane Ferrari OAB:RJ 094851/D AB:RJ 085120/D ] Tele Carga Express Transportadora Rodoviaria Ltda.: A RDA P/CIENCIA DO DESP FLS 101 E TBEM QUE FOI CONVOLADO EM PENHO RA A QUANTIA DE R$ 140,00 PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 01472-2007-064-01-00-8 - Rte: Aline de Oliveira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Happy Dog 2004 Comercio e Confeccao de Artigos Banhos Ltda. [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D ] Happy Dog 2004 Comercio e Confeccao de Artigos Banhos Ltda.: FALAR SOBRE PETICAO DA RTE DE FLS EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00378-2000-064-01-00-5 - Rte: EUNICE VIEIRA DOS SANTOS BULHOES [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENTE DA GARANTIA DO JUIZO (PRAZO-05 DIAS) \r\n\r\nProc. 00359-2001-064-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ SEABRA MAIA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 046538/D ] JORGE LUIZ SEABRA MAIA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2001-064-01-00-0 - Rte: JERONIMO NELIO FRANCO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] JERONIMO NELIO FRANCO DOS SANTOS: AO RTE P/CONTESTACAO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 00478-2002-064-01-00-3 - Rte: MIRIAM FERNANDES VIEIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 031109/D ] GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA: CIENTE DA GARANTIA DO JUIZO (PRAZO-05 DIAS) \r\n\r\nProc. 00803-2002-064-01-00-8 - Rte: CLAUDIO LUIS DE LIMA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 041820/D ] TRANSPORTES AMERICA LTDA: CIENTE DA GARANTIA DO JUIZO (PRAZO-05 DIAS) \r\n\r\nProc. 01730-2002-064-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO TORREIRO RODRIGUES [Adv. Augusto Cesar Oliveira de Rezende OAB:RJ 032640/D AB:RJ 058991/D ] FUND.COORDENACAO DE PROJ, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS-COOPETEC: CIENTE DA GARANTIA DO JUIZO (PRAZO-05 DIAS) \r\n\r\nProc. 01631-2003-064-01-00-0 - Rte: ROBERTO BARCELOS ENRIQUE [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 058248/D ] ROBERTO BARCELOS ENRIQUE, REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE FLS 274 \r\n\r\nProc. 01719-2003-064-01-00-2 - Rte: ALDOIR MELCHIADES DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENTE DA GARANTIA DO JUIZO (PRAZO-05 DIAS) \r\n\r\nProc. 01380-2004-064-01-00-5 - Rte: MONICA HUGUENIM DUARTE [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 005044/D ] CONTRATACOES FINANCEIRAS CF LTDA, ASB SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO: \"... A PARTE CONTRARIA PARA CONTESTACAO A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE\" \r\n\r\nProc. 01524-2004-064-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 072928/D ] MARCO ANTONIO DOS SANTOS, SAPV VEICULOS LTDA: CIENTES DECISAO-ACOLHIDA A IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO \r\n\r\nProc. 01708-2005-064-01-00-4 - Rte: Ludmyla dos Santos Baptista [Adv. Wagner Teixeira Moreira OAB:RJ 117825/D AB:RJ 045193/D ] Speed Bite Informatica Ltda.: CIENTE DA GARANTIA DO JUIZO (PRAZO-05 DIAS) \r\n\r\nProc. 01087-2006-064-01-00-0 - Rte: Luciano dos Santos Ferraiolo Gaspar [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 002181/D ] Luciano dos Santos Ferraiolo Gaspar, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-064-01-00-9 - Rte: Dejair Augusto da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: CIENTE DA GARANTIA DO JUIZO (PRAZO-05 DIAS) \r\n\r\nProc. 01699-2006-064-01-00-2 - Rte: Claudia Edivirge Barbosa de Oliveira Felix Francisco [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 015018/D ] Claudia Edivirge Barbosa de Oliveira Felix Francisco, DPA Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. P/PARTES \"... SENDO O RTE INCLUSIVE DO ADITAMENTO AO RECURSO ORDINARIO\" (DESP FLS 179) \r\n\r\nProc. 00008-2007-064-01-00-4 - Rte: Jeane Goncalves Gomes [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D AB:RJ 094134/D ] Jeane Goncalves Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01180-2007-064-01-00-5 - Rte: Jonathan Alves de Mendonca [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RN 006111/D ] Jonathan Alves de Mendonca, Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01366-2007-064-01-00-4 - Rte: Delmo de Rezende Luz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 088393/D ] Delmo de Rezende Luz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01367-2007-064-01-00-9 - Rte: Delmo de Rezende Luz [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 088393/D ] Delmo de Rezende Luz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2007-064-01-00-2 - Rte: Alexandre Knodler dos Santos [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:ES 008793/D ] Alexandre Knodler dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01482-2007-064-01-00-3 - Rte: Daniel Joaquim [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Daniel Joaquim, Transportes Paranapuan S.A.: CIENTES DECISAO DOS ED DO RTE-PROVIDOS CIENTES DECISAO DOS ED DA RDA-PROVIDOS PARCIALMENTE \r\n\r\nProc. 01522-2007-064-01-00-7 - Rte: Deise Lucia dos Santos Oliveira [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 022117/D ] Don Pizza Brasil Entretenimentos Alimentacao e Eventos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2007-064-01-00-8 - Rte: Nilza Ivone Silveira [Adv. Silvana de Vargas Silva OAB:RJ 123813/D AB:RJ 080813/D ] RTM Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NEGADO PROVIMENTO \r\n\r\nProc. 00040-2008-064-01-00-0 - Rte: Sergio Leandro Canella de Figueiredo [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 097510/D ] Smart Tech Consulting Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2008-064-01-00-0 - Rte: Adriana Sant Anna da Silva [Adv. Luiz Carlos Patricio da Silva OAB:RJ 074340/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Adriana Sant Anna da Silva: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00273-2008-064-01-00-3 - Rte: Alvaro de Carvalho Homero [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos OAB:RJ 078760/D AB:RJ 114606/D ] Alvaro de Carvalho Homero: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DO DESP FLS 157 \r\n\r\nProc. 00332-2008-064-01-00-3 - Rte: Danielle Francisca de Souza [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio Industrias e Representacoes Ltda. - Casa e Video: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000549/97 - Rte: IVANEIDE BEVENUTO DOS SANTOS [Adv. Andrea Marcos Queiroz OAB:RJ 094002/D AB:RJ 007475/D ] INSTITUTO DE BELEZA ILHA MAR: CIENTE DA GARANTIA DO JUIZO (PRAZO-05 DIAS) \r\n\r\nProc. RT 001981/99 - Rte: RICARDO DOS SANTOS CAMILO [Adv. Adriana Amelia Costa OAB:RJ 077743/D AB:RJ 023654/D ] CAMPO GRANDE POINT SUPER LANCHES LTDA: CIENTE DA GARANTIA DO JUIZO (PRAZO-05 DIAS)-CREDITO PREVIDENCIARIO \r\n\r\nId: 574962"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008\r\n\r\nProc. 00677-2005-064-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Kid Mais Pizzaria Ltda. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Apresentar calculos de liquidacao. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01714-2002-064-01-00-9 - SPTE: RITA JAQUELINE TEIXEIRA FEITOSA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 022019/D ] RITA JAQUELINE TEIXEIRA FEITOSA: Apresentar calculos de liquidacao. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00508-2005-064-01-00-4 - Rte: Adriana Silva de Souza [Adv. Marisa Jardim OAB:RJ 110806/D ] Rdo: Video Sync Assistencia Tecnica Ltda. ME Adriana Silva de Souza: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01078-2005-064-01-00-8 - Rte: Josinaldo Rolim de Sousa [Adv. Andreza de Freitas Silveira OAB:RJ 105999/D Josinaldo Rolim de Sousa: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01469-2000-064-01-00-8 - Rte: JOSE DE SOUZA SILVA [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 043932/D ] MULTI TERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01312-2002-064-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO SANTIAGO [Adv. Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas OAB:RJ 102423/D AB:RJ 061847/D ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00131-2003-064-01-00-1 - Rte: ROBERTO CARLOS BORGES [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz OAB:RJ 087798/D AB:RJ 020283/D ] CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS: A SEGUNDA RDA P/VIR C/O VALOR DEVIDO-PENA EXECUCAO PRAZO-48 HS \r\n\r\nProc. 00417-2003-064-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00432-2003-064-01-00-5 - Rte: JONATAS MOTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D JONATAS MOTA DOS SANTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00285-2004-064-01-00-4 - Rte: MILENA DA SILVA SOUZA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00743-2004-064-01-00-5 - Rte: ANTONIO CLAUDIO ALVES RANGEL [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 122936/D ] COBRAPI ENGENHARIA LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00389-2005-064-01-00-0 - Rte: Lucimar Barbosa Furtado [Adv. Jorge Luiz Moura Brasil OAB:RJ 079613/D AB:RJ 082631/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01436-2005-064-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Abreu [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 086930/D ] Rte, Rdo: \"... AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS DEVENDO NO MESMO PRAZO DIZER SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR INDICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS\" \r\n\r\nProc. 00561-2006-064-01-00-6 - Rte: Renato Magalhaes Dumont [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 127874/D ] Sociedade Universitaria Gama Filho: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00739-2006-064-01-00-9 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 067799/D ] Jose Antonio da Silva, Perteg Servicos de Engenharia Ltda.: \"... AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROMOCAO DO CONTADOR DEVENDO O AUTOR REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO OS PARAMETROS ACI MA EM 10 DIAS\" (DESP FLS 100) \r\n\r\nProc. 00817-2006-064-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Martins Mendes [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 004096/D ] Centro de Lazer JMV Ltda.: A RDA P/VIR C/COPIA DOS DOCS QUE PRETENDE VER DESENTRANHADOS \r\n\r\nProc. 01479-2006-064-01-00-9 - Rte: Wilton de Oliveira Silva [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 105784/D AB:RJ 041673/D ] MG Bar e Restaurante Dancante: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00429-2007-064-01-00-5 - Rte: Mauro Sergio de Almeida da Anunciacao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 022019/D ] Consult Consultoria Pessoal e Servicos Temporarios Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00693-2007-064-01-00-9 - Rte: Rubens dos Santos Barbosa [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 100699/D ] Seatrans Agencia Maritima Transportes e Terminais Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01261-2007-064-01-00-5 - Rte: Antonio Jose Serra da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 042873/D ] Mapa Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01497-2007-064-01-00-1 - Rte: Maria Sebastiana da Silva [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01593-2007-064-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos de Barros [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Gustare Padaria Confeitaria Lanchonete Mini Mercado Ltda. Roberto Carlos de Barros: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 000741/94 - Rte: PAULO JOSE FRANCO FERREIRA [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 072960/D ] PAULO JOSE FRANCO FERREIRA: Atender a promocao do setor de calculos. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 000559/98 - Rte: ANTONIO AMANCIO FARIAS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066861/D ] ANTONIO AMANCIO FARIAS: Atender a promocao do setor de calculos. PENA-REMESSA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. RT 001203/98 - Rte: MARIA JOSE URBANO [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D MARIA JOSE URBANO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 574752"
                            ],
                            "574462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Zoralize Salmen Garrido OAB : RJ 021007 D Proc: RT 000945/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Leal OAB : RJ 031314 D Proc: RT 001721/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio da Silva Coelho OAB : RJ 037341 D Proc: 01634-2003-067-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hugo Laercio de Goes OAB : RJ 037457 D Proc: RT 000736/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB : RJ 037782 D Proc: RT 001877/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria Esteves Alves OAB : RJ 038959 D Proc: 00991-2004-067-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Divaldo Lopes de Almeida OAB : RJ 048973 D Proc: 01554-2003-067-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cid Costa Junior OAB : RJ 054220 D Proc: RT 000895/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: RT 000951/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB : RJ 061160 D Proc: 00567-2004-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilvandir Cunha Galvao de Lima OAB : RJ 068777 D Proc: RT 001459/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Terto de Almeida OAB : RJ 069309 D Proc: RT 001227/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane dos Santos OAB : RJ 081427 D Proc: 01425-2002-067-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB : RJ 082307 D Proc: 00159-2004-067-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Teixeira Guedes Neto OAB : RJ 083396 D Proc: 01304-2005-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra de Sousa Pereira OAB : RJ 087257 D Proc: RPS 001060/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vera Lucia Botelho Gaspar OAB : RJ 096273 D Proc: RT 000651/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Barroso Finholdt OAB : RJ 098172 D Proc: 01816-2003-067-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nelson Mario Theobaldo OAB : RJ 098961 D Proc: MC 002158/94 \r\n\r\nQuebra .................................................. \r\n\r\n- Patricia Regina Monteiro Cavalcante OAB : RJ 108510 D Proc: 00556-2007-067-01- 00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Patricio de Souza Filho OAB : RJ 121341 D Proc: 01501-2003-067-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Priscilla da Rocha Arruda Teixeira OAB : RJ 144763 D Proc: 00890-2003-067-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- DANIELE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA OAB : RJ 146002 D Proc: RT 000642/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Coutinho Lameira OAB : RJ 150418 E Proc: 00057-2007-067-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carolina Trabuco de Araujo OAB : RJ 152620 E Proc: RT 002009/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Bittencourt de Mello Monteiro OAB : RJ 161912 E Proc: 00899-2003-067-01-00-4 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01402-2003-067-01-00-5 - Rte: FRANCISCO HONORIO DOS SANTOS Rdo: TJ TEIMA EMPREITEIRA LTDA NP SOCIO ANDERSON TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera o executado, com observancia da respectiva responsabilidade depositar: a) Credito do Rte: R$ 2.866,45 (241.743,76 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 91,25 (7.695,62 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 207,33. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/06/2008 \r\n\r\nProc. 03011-2008-067-01-00-0 - Egte: Rio Fundo Agropecuaria Ltda. [Adv. Vivyanne Monserrate M B Fragoso Diniz OAB:RJ 134249/D AB:RJ 075281/D ] Rio Fundo Agropecuaria Ltda.: Intime-se Egte a cumprir o Provimento da Corregedoria 08/07, devendo comprovar a constricao do bem, assim como juntar a Certidao do Registro de Imoveis,comprovando a propriedade. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00910-2005-067-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Menezes da Silva [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 045192/D ] Antonio Carlos Menezes da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.94, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01702-2002-067-01-00-3 - Rte: JORGENEA GUIMARAES PEREIRA [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D ] Rdo: EXTERNATO PINHEIRO LTDA JORGENEA GUIMARAES PEREIRA: Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 91: \" J. A fim de se evitar a realizacao de atos executorios inocuos, intime-se a autora a comprovar a atual situacao da penhora registrada no R-6 da certidao de onus reais naexa, no prazo de 30 (trinta) dias Devera, ainda, fornecer copia atualizada do documento epigrafado, com a mesma finalidade exposta na parte inicial do presente despacho.\" \r\n\r\nProc. 00730-2003-067-01-00-4 - Rte: EVANDRO DA CONCEICAO PINHEIRO [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes OAB:RJ 080594/D AB:RJ 093744/D ] EVANDRO DA CONCEICAO PINHEIRO, SENAI SERVICO NAC DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL: Devera a Re tomar ciencia da decisao de fl.258,visto nao ter sido conhecido os embargos opostos, por falta de interesse de agir. Intimem-se as partes da garantia do juizo, convolado o deposito de fl.257, em penhora, para que surtam seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2003-067-01-00-6 - Rte: VANIA CARCIA DA SILVA OLIVEIRA ROSA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 066316/D ] VANIA CARCIA DA SILVA OLIVEIRA ROSA, DULCELINA JONES LIMA SERV ENFERM PARTICULAR: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 54.820,91 (4.619.667,88 TRs pro-rata), ja deduzido o IR; b) INSS: R$ 2.681,29 (225.947,91 TRs pro-rata); c) IR: R$ 7.348,03 (619.206,80 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 1.393,38. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01013-2003-067-01-00-0 - Rte: RICARDO LUIS AUGUSTO BENTO [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte OAB:RJ 076083/D AB:RJ 013369/D ] VIDRACARIA BANDEIRANTES DISTRIB DE VIDROS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl.82, assim como comprovar o recolhimento previdenciario, via GPS, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execucao,com multa de 10% nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00767-2004-067-01-00-3 - Rte: KELY CRISTINA GALDINO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 119162/D ] TRANSPORTES BARRA LTDA: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal e comprovacao do recolhimento previdenciario atualizado ainda faltante, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execucao, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00959-2004-067-01-00-0 - Rte: ITAMAR AVELINO DA SILVA [Adv. Valdemar Gomes da Silva OAB:RJ 112661/D AB:RJ 106711/D ] ITAMAR AVELINO DA SILVA: Atender o despacho de fl. 307 ou requerer o que for do seu interesse, fornecendo meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01418-2004-067-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS DA SILVA PINTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] MARCUS VINICIUS DA SILVA PINTO, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomarem ciencia de que os embargos a execucao foram Rejeitados. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01430-2004-067-01-00-3 - Rte: ANDREA CORREA DOS SANTOS [Adv. Pedro Campelo de Oliveira OAB:RJ 107345/D ANDREA CORREA DOS SANTOS: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. 01001-2005-067-01-00-7 - Rte: Luiz Felippe Lopes de Abreu Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 126990/A ] Luiz Felippe Lopes de Abreu Filho, Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera a executada depositar: a) Credito do Rte: R$ 1.578,29 (132.999,91 TRs pro-rata); b) INSS: R$ 488,38 (41.154,98 TRs pro-rata); c) Custas/Despesas de Execucao: R$ 181,57. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. 01062-2005-067-01-00-4 - Rte: Jaqueline Evaristo de Oliveira [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 003846/D ] Jaqueline Evaristo de Oliveira, Associacao Brasileira Assistencia Cancerosos - Hospital Mario Kroeff: Devera a Autora comparecer ao Departamento pessoal da Reclamada no dia 18/07/08 as 10.00 horas para anotacao em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00 pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data designada tera a Autora 30 dias, para liquidar o julgado, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Observe, ainda, a parte autora, que sera a ultima vez que a Secretaria da Vara ira designar dia e hora para assinatura em sua CTPS. Caso a autora nao compareca, qualquer que tenha sido o motivo, devera diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProc. 01224-2005-067-01-00-4 - Rte: Sebastiao da Silva Egidio [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda. Sebastiao da Silva Egidio: Devera retificar os seus artigos de liquidacao, em 30 dias,observa ndo-se os parametros ja indicados aos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01269-2005-067-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Gomes [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 014644/D ] Transportadora Ourique Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2005-067-01-00-7 - Rte: Joel de Souza Teotonio [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 019940/D ] Joel de Souza Teotonio: Devera retificar os seus calculos de liquidacao em 30 dias, observ ando-se os parametros ja indicados, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01598-2005-067-01-00-0 - Rte: Joao Valentim da Silva Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01708-2005-067-01-00-3 - Rte: Maria Tereza Albuquerque Pereira [Adv. Glaucia Gomes Vergara Lopes OAB:RJ 090564/D AB:RJ 073038/D ] Facig Faculdade Cenetista da Ilha do Governador: Complementar seu calculos com a apuracao do INSS devido pela Re, observando as aliquotas devidas pelas empresas, pelos terceiros e pelo SAT, bem como proceder a inclusao da multa de R$ 150,00 de fl 392. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-067-01-00-7 - Rte: Pedro Ivo Barbosa da Silva [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 036772/D ] Pedro Ivo Barbosa da Silva: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2006-067-01-00-0 - Rte: Fabio Afonso dos Santos [Adv. Norival A da Silva OAB:RJ 047368/D AB:RJ 095122/D ] Viacao Santa Sofia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01405-2006-067-01-00-1 - Rte: Demerval Messias Ribeiro Franco [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D AB:RJ 046391/D ] Demerval Messias Ribeiro Franco: Adequar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-067-01-00-5 - Rte: Fabio Roberto dos Santos Dias [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D AB:RJ 085222/D ] Fabio Roberto dos Santos Dias: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2006-067-01-00-0 - Rte: Roberto Martins Nazareth [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 084248/D AB:RJ 080319/D ] Roberto Martins Nazareth, Coimex Logistica Integrada: Deverao as partes comparecerem a esta Secretaria no dia 18/07/08, as 10:00h, a fim de que seja anotada a CTPS do Autor, conforme titulo executivo judicial, sob pena de multa de R$ 150,00, pela 2a Reclamada. \r\n\r\nProc. 00889-2007-067-01-00-2 - Rte: Ednaldo Pacifico da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 084876/D ] Ednaldo Pacifico da Silva: Retificar seus calculos, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, com observancia dos paramentros de fl. 123. \r\n\r\nProc. 00956-2007-067-01-00-9 - Rte: Luiz Claudio Lisboa Wandermurem [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. Luiz Claudio Lisboa Wandermurem: Retificar seus calculos, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, com observancia dos paramentros de fl. 117. \r\n\r\nProc. 01040-2007-067-01-00-6 - Rte: Aluizio Duarte Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01146-2007-067-01-00-0 - Rte: Rafael Lima Barros [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 021973/D ] Gooder Network Atacadista de Frutas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01377-2007-067-01-00-3 - Rte: Milton Barbosa E OUTRO S AB:RJ 078831/D AB:RJ 001334/B ] Milton Barbosa: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por estar desert o. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2007-067-01-00-8 - Rte: Luis Gustavo Benvenutti [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 096770/D ] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Tomar ciencia do bloqueio judicial de fl.42. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2007-067-01-00-8 - Rte: Edson Casemiro dos Santos [Adv. Marcio Machado OAB:RJ 138179/D AB:RJ 108845/D ] Edson Casemiro dos Santos: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso inetrposto, por estar deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002052/96 - Rte: CARLOS ALBERTO ARAGAO DE MIRANDA [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A CARLOS ALBERTO ARAGAO DE MIRANDA: Tomar ciencia dos termos do oficio de fl. 199 e documentos anexos, devendo fornecer copia da sentenca declaratorio-constitutiva da falencia da re, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000868/97 - Rte: ISMAEL ALVES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ISMAEL ALVES: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000949/97 - Rte: CANDIDO RENATO FERNANDES DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-1997-067-01-00-0 - Rte: CARLOS ANDRES RIVERO CORTES [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 014124/D ] CARLOS ANDRES RIVERO CORTES, CONSULADO GERAL DO URUGUAY: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. O recolhimento fiscal somente sera considerado valido com a indicacao do CPF do autor. Acaso seja informado outro documento, sera desconsiderado o recolhimento, com execucao do respectivo valor. Devera o executado depositar: a) Credito do Rte: R$ 52.926,78 (4.468.838,66 TRs pro-rata), ja deduzidos o IR e o deposito recursal; b) INSS: R$ 996,57 (84.144,75 TRs pro-rata); c) IR: R$ 4.379,17 (369.752,40 TRs pro-rata); d) Custas/Despesas de Execucao: R$ 1.303,80. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciaria a final. \r\n\r\nProc. RT 002001/97 - Rte: ALCIDES VILELA SALOCA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 050623/D ] Rte: Intime-se autor a liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observancia dos parametros do juizo. \r\n\r\nProc. 02128-1997-067-01-00-2 - Rte: JOSE RANGEL DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 086154/D ] JOSE RANGEL DA SILVA: Manifestar-se sobre os documentos de fls. 635/641 acsotados pelo autor, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001039/98 - Rte: PAULO BARNABE FERNANDES [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 078439/D ] PAULO BARNABE FERNANDES: Manifestar-se definitivamente sobre os termos do oficio de fl. 109 Fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta), sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicacao de reais e concretas formas de satisfacao do quantum debeatur,excluindo-se as meras indicacoes de meios ordinatorios de execucao, os quais, diga-se de passagem, ja foram tentados pelo Juizo. Pelo que, o nao atendimento da determinacao supra implicara o imediato arquivamento os autos. \r\n\r\nProc. RT 001825/98 - Rte: AGUILAR PARESQUE [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 077805/D ] AGUILAR PARESQUE: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias, observando a penhora ja realizada pelo Juizo, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. AGUILAR PARESQUE: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30(dias), observando a penhora ja realizada pelo Juizo, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nId: 574462"
                            ],
                            "572863": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensao e oficio `a OAB: \r\n\r\n- Vera Lucia Pereira de Carvalho OAB : RJ 095017 D Proc: 01231-2004-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB : RJ 137562 D Proc: 00496-2005-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lidiane Cristina Faleiro Soares OAB : RJ 148977 D Proc: 00881-2002-068-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leandro Feitosa dos Santos OAB : RJ 153620 E Proc: 01171-2001-068-01-00-4 \r\n\r\nId: 572863"
                            ],
                            "570901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/06/2008\r\n\r\nProc. 01285-2005-071-01-01-3 - Rte: Ronaldo Rodrigues dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01527-2007-071-01-00-8 - Egte: Luiz Felippe Gomes do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 070381/D AB:RJ 063028/D ] Luiz Felippe Gomes do Nascimento, Maria da Penha Ferreira Fernandes: Tomar ciencia da decisao de fl. 12, verso: IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos. \r\n\r\nProc. RPS 001268/01 - Rte: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VITORIO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: NECTACARGA EXPRRESS LTDA CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VITORIO: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001804/01 - Rte: ANDERSON PEREIRA DA SILVA [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D ] Rdo: DESTAK CONSULT RECURSOS HUMAN PREST SERV LTDA ANDERSON PEREIRA DA SILVA: Indicar, dentre os enderecos relacionados, aquele que devera ser diligenciado. \r\n\r\nProc. RPS 002119/01 - Rte: SEBASTIAO SALVADOR DE RESENDE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato Itabaiana Coelho de Souza OAB:RJ 089004/D ] BASIC ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia da peticao de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 01435-2003-071-01-00-4 - Rte: ROBSON SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MALTA EMPREITEIRA E IMOBILIARIA LTDA ROBSON SOUZA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre oficio de fl. 36. \r\n\r\nProc. 01369-2000-071-01-00-3 - Rte: NILSON DE OLIVEIRA SOTERIO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo de fl. 439 (05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001849/00 - Rte: MARCELO FERREIRA DE SANT ANNA [Adv. Diva Maria Dias Valentini OAB:RJ 085011/D AB:RJ 072953/D ] MARCELO FERREIRA DE SANT ANNA: Tomar ciencia da certidao de fls. 109/111. \r\n\r\nProc. RT 001937/00 - Rte: ALEX SILVA GONCALVES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D ] Rdo: FREDERICO AUGUSTO C. P. DE ARANTES PEREIRA ALEX SILVA GONCALVES: Informar o numero do PIS do Autor. \r\n\r\nProc. RT 001468/01 - Rte: JAIR SILVERIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01868-2001-071-01-00-8 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA EUGENIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] ANA CLAUDIA DA SILVA EUGENIA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 249/250. \r\n\r\nProc. RT 001903/01 - Rte: FRANCISCO PEDRO PAZ [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 046623/D ] CASTRO E LEAO ENGENHARIA E CONSTRUCOES: Tomar ciencia de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 02034-2001-071-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO JORGE NELO DE OLIVEIRA [Adv. Adalberto Martins Viana OAB:RJ 060023/D AB:RJ 057634/D ] SEBASTIAO JORGE NELO DE OLIVEIRA, POSTO MARINA DA GLORIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de atualizacao, em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002173/01 - Rte: MARIA JORGINA DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 108878/D ] MARIA JORGINA DE SOUZA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01449-2002-071-01-00-7 - Rte: ADEMIR RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 051905/D ] ADEMIR RODRIGUES DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01517-2002-071-01-00-8 - Rte: LUCIA HELENA DIAS DA COSTA [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes OAB:RJ 071560/D AB:RJ 104101/D ] LUCIA HELENA DIAS DA COSTA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01593-2002-071-01-00-3 - Rte: EDSON LEAL [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo Reclamante \r\n\r\nProc. 01502-2003-071-01-00-0 - Rte: JOSUE DIAS FONSECA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] JOSUE DIAS FONSECA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Declaro a perda da prova pericial, por nao atendidas as intimacoes Digam as partes que outras provas pretendem produzir, se for o caso juntando documentos e arrolando testemunhas, se pretender intima-las. Prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01759-2003-071-01-00-2 - Rte: GERALDO ADOLFO SANTINO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA GERALDO ADOLFO SANTINO: Atender a promocao da Contadoria de fl. 94, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01815-2003-071-01-00-9 - Rte: ELIANE TERESA MACHADO RIBEIRO VINHAES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 128712/D ] BANCO SAFRA S/A: Contestar Recurso Adesivo da Reclamante. \r\n\r\nProc. 01227-2004-071-01-00-6 - Rte: CARLA PEREIRA PIRES [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 023290/D ] TMKT MRM SERVICOS DE MARKETING LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01307-2004-071-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO LUIZ SOARES CAMPISTA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] SEBASTIAO LUIZ SOARES CAMPISTA: Manifestar-se sobre a impugnacao da Reclamada aos calculos de liquidacao, bem como sobre a peticao de fls. 313/314. \r\n\r\nProc. 01577-2004-071-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DE FATIMA MENDES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 089842/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01583-2004-071-01-00-0 - Rte: VICENTE ALVES DOS SANTOS [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Defiro mais dez dias de prazo ao Reclamado, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 01337-2005-071-01-00-9 - Rte: Leila Cristina Ribeiro de Carvalho [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Martha Buarque de Macedo Guimaraes [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D ] Leila Cristina Ribeiro de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. (cf. despacho fl. 95). \r\n\r\nProc. 01633-2005-071-01-00-0 - Rte: Francisco das Chagas Araujo Rocha [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 045281/D ] Francisco das Chagas Araujo Rocha, Choperia 8000 Ltda.:...tenho por corretos os calculos do Reclamante, a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela Contadoria. A Contadoria. \r\n\r\nProc. 01467-2006-071-01-00-2 - Rte: Marcia Maria Bezerra da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 092952/D ] Marcia Maria Bezerra da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01505-2006-071-01-00-7 - Rte: Aliete de Souza Felix [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Aliete de Souza Felix: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-071-01-00-1 - Rte: Vanuza Ferreira Leal [Adv. Gevaldo Lopes Silva OAB:RJ 069560/D AB:RJ 041449/D ] Colorart Fotos e Imagens Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01605-2006-071-01-00-3 - Rte: Antonio Sousa da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 052039/D ] Antonio Sousa da Silva, Madetex Comercio de Madeiras Ltda.:...tenho por corretos os calculos da Reclamada, a excecao dos juros e correcao monetaria que ora serao calculados pela Contadoria. A Contadoria. \r\n\r\nProc. 01311-2007-071-01-00-2 - Rte: Roberto Fernandes Gandres [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Roberto Fernandes Gandres: Contra-arrazoar os Recursos Ordinarios. \r\n\r\nProc. RT 002103/94 - Rte: ALBERTO CESAR SILVA [Adv. Luiz Antonio Vilaca Marcondes OAB:RJ 071160/D AB:RJ 030491/D ] ALBERTO CESAR SILVA, ORTOS ENGENHARIA LTDA.: Manifestar-se sobre calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002256/96 - Rte: JAIR DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 092713/D ] JAIR DA CONCEICAO: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002257/96 - Rte: DIMAR SILVA SANTOS [Adv. Vania de Oliveira Nunes OAB:RJ 083762/D AB:RJ 084904/D ] DIMAR SILVA SANTOS, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002048/97 - Rte: ANTONIO PAULO DA SILVA BARBOSA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 059735/D ] ANTONIO PAULO DA SILVA BARBOSA: Manifestar-se sobre a peticao da Reclamada de fls. 255/261. \r\n\r\nProc. RT 002163/97 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA [Adv. Henrique Ribeiro de Santana OAB:RJ 029769/D AB:RJ 028719/D ] JOSE MARIA DE SOUZA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01524-1998-071-01-00-2 - Rte: MARCUS ELIANDRO FERREIRA MIRANDA [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 062857/D ] QUANTATORTA ALIMENTARES LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo de fl. 175. \r\n\r\nProc. RT 001584/98 - Rte: ALEX MIRANDELA ACCIOLY [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 012306/D ] ALEX MIRANDELA ACCIOLY: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001957/98 - Rte: MARIO FRANCISCO [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 033700/D ] MARIO FRANCISCO: Cumprir a primeira parte do despacho de fl. 171. \r\n\r\nProc. RT 002085/98 - Rte: EMILSON SANT ANNA NAZARETH [Adv. Luiz Gonzaga Chaia Ramos OAB:RJ 035768/D AB:RJ 008787/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. RT 002274/98 - Rte: CELSO DE MEDEIROS DRUMMOND [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 060548/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os novos calculos do Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001555/99 - Rte: NADJA GOMES TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 002378/D ] NADJA GOMES TEIXEIRA DA COSTA: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002027/99 - Rte: WILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 070181/D ] WILSON DA SILVA SANTOS: Comparecer a Secretaria da Vara, portando sua CTPS para que sejam procedidas as retificacoes necessarias. \r\n\r\nProc. 02177-1999-071-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE MAGNO FERREIRA DA SILVA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 099102/D ] GERAL DE CONCRETO S/A: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 570901"
                            ],
                            "564927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00289-2006-072-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar da Silva Mendes Rdo: Irmaos Mondaini Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.155,03=266.081,32TR \r\n\r\nProc. 00790-2006-072-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique da Silva Campos Rdo: CSB Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17.11.08, AS 10.20 HORAS, NESTA 72A. VT/RJ, AV GOMES FREIRE, 471 - 1 ANDAR, LAPA, RJ, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. RT 000999/96 - Rte: MARIA LUIZA COSTA DOS REIS Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS.135/136, NO TOCANTE A DIFERENCA DEVIDA, R$ 6.191,19 = 523.969,75 PRO RATA,SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO DA DIFERENCA, EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/06/2008 \r\n\r\nProc. 01444-2007-072-01-00-5 - Aut: Fabio Ricardo de Araujo Curi [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 055174/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 5.498,22 P/RE \r\n\r\nProc. 01422-2006-072-01-00-4 - SPTE: Rita de Cassia Fernandes Praca [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 113167/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00008-2004-072-01-00-6 - Rte: RENATO GONCALVES DO NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 387/08,B.BRASIL,5 DIAS \r\n\r\nProc. 01102-2004-072-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA MELO SIMAO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADO OS CALCULOS DE FLS. 216/217 - R$ 11.666,55 = 989.570,39 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01118-2004-072-01-00-5 - Rte: LEANE MAGALHAES SOARES PINTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ N.420/08,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-2005-072-01-00-0 - Rte: Deisy Karla Rodrigues da Silva [Adv. Milton Pereira Bastos OAB:RJ 128635/D AB:RJ 107560/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00461-2007-072-01-00-5 - Rte: Licia Regina Levita Barros [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Aldeias Infantis SOS Brasil [Adv. Ana Cristina Nunes Leite OAB:RJ 061847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.907,79=160.894,59TR \r\n\r\nProc. 01065-2007-072-01-00-5 - Rte: Simone Gomes Pimentel [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza OAB:RJ 081361/D AB:RJ 069818/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 96,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00335-2000-072-01-00-4 - Rte: NEWTON JORGE DA COSTA CRUZ [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 087390/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.379/08,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01573-2000-072-01-00-7 - Rte: ROBERTO LUDOVICO CALAZANS PEREIRA FILHO [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 030416/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 124,00 P/RE \r\n\r\nProc. RT 000138/01 - Rte: GILMAR ROSA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 048342/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00987-2001-072-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO COELHO DA SILVA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 373/08, CEF, 5 DIAS CIENCIA RECOLHIMENTO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 002034/01 - Rte: LUCIA FERREIRA CONGO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 080804/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2002-072-01-00-3 - Rte: ANDERSON LUIZ FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 096293/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.389/08,B.BRASIL,5DIA \r\n\r\nProc. 00029-2003-072-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 034874/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.417/08,B.BRASIL,5DI \r\n\r\nProc. 00596-2003-072-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2003-072-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: ACOLHO OS CALCULOS DE FLS. 302/303, DIFERENCA, R$ 5.345,81 =450.842,04 TR PRO RATA,SENDO A RDA PARA DEPOSITO DA DIFERENCA EM 48 HORAS,OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01800-2003-072-01-00-7 - Rte: CARLA BIANCA CERQUEIRA FERNANDES [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D AB:RJ 022222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 137.869,41=11618029,21 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00310-2004-072-01-00-4 - Rte: DIANA MARIA BRANDAO DAVID [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041800/D ] HOSPITAL GERAL DE BANGU LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.353/08,CEF, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00314-2004-072-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO GOMES SANTOS [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 44,26 P/EMBGT \r\n\r\nProc. 00625-2004-072-01-00-1 - Rte: ANTONIO RAPOSO DE MEDEIROS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2004-072-01-00-5 - Rte: GILCIMAR BARBOSA PEREIRA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] Rte, IGORNETO SERVICOS LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 25.567,54=2154534,69TR \r\n\r\nProc. 00872-2004-072-01-00-8 - Rte: SERGIO MELLO DE ANDRADE [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2004-072-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA BATISTA DE SOUZA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 082800/D AB:SP 102684/D ] Rte, IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 220,00 P/RES. \r\n\r\nProc. 01485-2004-072-01-00-9 - Rte: JOSE MARCELO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 034400/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 372/08,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00105-2005-072-01-00-0 - Rte: Rogerio Constantino Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2005-072-01-00-8 - Rte: Sergio Scorza Pregueiro [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 045838/D ] Rte, Rdo: CONVOLADOS OS BLOQUEIOS EM PENHORA, SENDO A RE PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00751-2005-072-01-00-7 - Rte: Paulo Dias de Lima [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 1.736,94 P/RE \r\n\r\nProc. 00974-2005-072-01-00-4 - Rte: Augusto Carlos Siqueira Pereira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 1.736,94 P/RE \r\n\r\nProc. 00006-2006-072-01-00-9 - Rte: Daniel Felipe da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 024668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 242,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00289-2006-072-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar da Silva Mendes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 062923/D ] Rte, Construtora Santa Izabel: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 3.155,03=266.081,32TR \r\n\r\nProc. 00606-2006-072-01-00-7 - Rte: Flavio da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: Soares e Princisval Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Rte, Rdo: JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DA RT E PROCEDENTE O PEDIDO DA ACP. CUSTAS DE R$ 300,00 PELO RECLAMANTE NA RT, E R$ 19,55 PELA CONSIGNATARIA NA ACP.PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2006-072-01-00-5 - Rte: Darci Ferreira dos Santos [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto OAB:RJ 043672/D AB:RJ 041449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00908-2006-072-01-00-5 - Rte: Flavia Vianna dos Santos [Adv. Nice Leite Kochmanski OAB:RJ 106710/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RDA. \r\n\r\nProc. 01234-2006-072-01-00-6 - Rte: Jose Maria da Conceicao [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 051800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01607-2006-072-01-00-9 - Rte: Fabio Rivaldo de Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 027580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 01684-2006-072-01-00-9 - Rte: Jocimar Paula Gomes [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 319,64 P/RE \r\n\r\nProc. 00020-2007-072-01-00-3 - Rte: Sandro Queiroz de Sousa Cunha [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 073717/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 600,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00275-2007-072-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Mendes de Souza [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 094463/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00283-2007-072-01-00-2 - Rte: Nilton Jose Ramos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00305-2007-072-01-00-4 - Rte: Isadora Goncalves Padilha [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 290,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00352-2007-072-01-00-8 - Rte: Flavio Miranda Ferreira [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel OAB:RJ 092404/D AB:RJ 108821/D AB:RJ 047018/D ] Rte, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: CIENCIA DECISAO,IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DO SEGUNDO REU E PROCEDENTE EM PARTE EM FACE DO PRIMEIRO REU. CUSTAS R$ 320,00 PELA PARTE SUCUMBENTE. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00817-2007-072-01-00-0 - Rte: Antonio Estevo da Costa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 070465/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 320,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 01507-2007-072-01-00-3 - Rte: Alcimar Aparecida Couto [Adv. Maria Regina dos Santos Vassou OAB:RJ 142585/D ] Rdo: Impetuosa Menina Moveis e Decoracao Ltda. Rte: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS. 29, EIS QUE A PESSOA INDICADA NAO CONSTA DO POLO PASSIVO DA PRESENTE ACAO. \r\n\r\nProc. 00013-2008-072-01-00-2 - Rte: Diogo Xavier da Silva [Adv. Silas Jose de Almeida OAB:RJ 099082/D ] Rdo: Frugoni Servicos Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001373/94 - Rte: MUNIRA QUEIROZ [Adv. Fabiano Vieira Bueno OAB:RJ 017777/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 135.085,51=11383434,52 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 000999/96 - Rte: MARIA LUIZA COSTA DOS REIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: ACOLHO OS CALCULOS DE FLS. 135/136,DIFERENCA DEVIDA, R$ 6.191,19 = 523.969,75 TR PRO RATA, SENDO A RDA PARA DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001110/96 - Rte: SIDNEY RUBEM E OUTRO S AB:RJ 055617/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.408/08,CEF, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001722/96 - Rte: RAUL MARQUES DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: CAN VIDROS E ESPELHOS DE JACAREPAGUA LTDA Rte: INDICAR OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DOFEITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000733/99 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 117078/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.405/08,CEF,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001412/99 - Rte: MARIA ENY PEREIRA TINOCO [Adv. Marco Cesar de Nadai OAB:RJ 030069/D AB:RJ 113778/D ] INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A(MASSA FALIDA DE): Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01524-1999-072-01-00-3 - Rte: SILVIO ALBUQUERQUE MAIA [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 001409/B ] Rte, SHELL BRASIL SA, ICOLUB INDUSTRIA DE LUBRIFICANTES S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 671.249,46=56565091,83 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 001712/99 - Rte: ELOE ZIMMERMANN E OUTRO S AB:RJ 087470/D AB:RJ 021162/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.390/08,CEF, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001992/99 - Rte: MARIA DE LOURDES DIAS DA FONSECA [Adv. Celia Regina Filgueiras da Silveira OAB:RJ 098879/D AB:RJ 048889/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS. 145 - R$ 5.957,23 = 502.406,51 TR PRO RATA, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 564927"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/06/2008\r\n\r\nProc. 01348-2007-076-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Reu: JM Comercio Express Ltda. Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro: Ciencia do despacho de fls.51:\"Indefiro o requerimento de concessao de gratuidade de justica, por ausentes os pressupostos da lei 5584/70, que regula a materia no ambito do processo do trabalho. Intime-se...\" Ciencia do despacho de fls.53:\"Nada a deferir. Reporto-me a decisao de fls. retro...\" \r\n\r\nProc. 00685-2007-076-01-00-2 - Aut: Daimon de Santana Pinto [Adv. Luiz Carlos de Andrade OAB:RJ 037515/D AB:RJ 083610/D ] Daimon de Santana Pinto: Indicar meios e modos para prosseguimento da execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2007-076-01-00-0 - Exte: Washington Luiz Lopes Martins [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Exdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Washington Luiz Lopes Martins: Ciencia do oficio resposta da Receita Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2007-076-01-00-8 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Alex Costa Santos Auto Viacao Tijuca S.A.: Fornecer o correto e atual endereco do requerido, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00078-2006-076-01-00-1 - Rte: Ednilson Dias da Silva Valentim [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: Costa Rezende Comercio e Servicos Ltda. Ednilson Dias da Silva Valentim: FORNECER O CORRETO E ATUAL ENDERECO DA RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01382-2007-076-01-00-7 - Rte: Bernardino Alves Ferreira [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D ] Rdo: Motoralcool Industria Comercio Transformacao Assistencia Proj. Ltda. Bernardino Alves Ferreira: Manifestar-se acerca da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2008-076-01-00-4 - Rte: Gilberto Pedro dos Santos [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: Gelo Real Ltda. Gilberto Pedro dos Santos: Fornecer uma copia da peticao inicial para viabilizar a citacao da re no endereco ora fornecido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2006-076-01-00-0 - Rte: Renato da Silva Correa [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 051292/D ] Renato da Silva Correa: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-076-01-00-4 - Rte: Sebastiao Goncalves do Nascimento [Adv. Ramiro Miranda Pereira OAB:RJ 119825/D AB:RJ 114556/D ] Sebastiao Goncalves do Nascimento, Valesul Aluminio S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2007-076-01-00-6 - Rte: Maria do Socorro de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Maria do Socorro de Lima: Ciencia da decisao de fls 436:\"...homologo os calculos de fls. 434/435, fixando o credito exequendo em R$ 19.729,56 equivalentes a 1663904,11 TRs...\" \r\n\r\nProc. 00311-2007-076-01-00-7 - Rte: Alexandro Lima de Menezes [Adv. Anderson Luis Franca Pereira OAB:RJ 130978/D AB:RJ 123780/D ] Alexandro Lima de Menezes: Ciencia do despacho de fls.125:\"...defiro, mediante o pagamento das custas em que foi condenado, conforme determinado na ata de fls. 106. \r\n\r\nProc. 00399-2007-076-01-00-7 - Rte: Inez Luisa Lemos Silva de Souza [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D AB:RJ 132165/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Inez Luisa Lemos Silva de Souza: Apresentar seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00473-2007-076-01-00-5 - Rte: Daniel Brandao Teixeira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 057570/D ] Daniel Brandao Teixeira: Fornecer o correto e atual endereco da re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-076-01-00-2 - Rte: Nilo Cesar Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Mitra Seguranca Privada Ltda. E OUTRO S AB:RJ 129997/D AB:RJ 020283/D ] Nilo Cesar Barbosa, Mitra Seguranca Privada Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00501-2007-076-01-00-4 - Rte: Raquel Cristina Souza da Conceicao [Adv. Rogerio Kahn OAB:RJ 051955/D AB:RJ 049512/D ] Raquel Cristina Souza da Conceicao: Ciencia da decisao de fs.195:\"...homologo os calculos de fls194, fixando o credito exequendo em R$ 5.873,71, equivalentes a 495362,80 TRs...Intime-se a autora...\" \r\n\r\nProc. 00586-2007-076-01-00-0 - Rte: Wanda de Souza Alves [Adv. Enildo Braga da Cruz OAB:RJ 035747/D AB:RJ 079645/D ] Wanda de Souza Alves: Indicar meio de prosseguir na execucao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-076-01-00-1 - Rte: Umbelina Carvalho de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 059121/D AB:RJ 009447/D ] Umbelina Carvalho de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Ciencia da designacao de audiencia para 14/07/08 as 13:50 horas para oitiva da testemunha Helio Seidel, na 12a VT/Curitiba. \r\n\r\nProc. 01022-2007-076-01-00-5 - Rte: Francisco Jose Pedro Junior [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 001369/B ] Francisco Jose Pedro Junior: Contra-arrazoar Recurso Ordinario, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2007-076-01-00-4 - Rte: Mauricio Cezario Firmino [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Salus Logistica Ltda. Mauricio Cezario Firmino: Ciencia do indeferimento do requerido as fls. 87. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2007-076-01-00-4 - Rte: Marcelo Santos Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Terra Santa Construtora Ltda. Marcelo Santos Cruz: Ciencia do deferimento da gratuidade de justica ao autor para dispensa-lo do pagamento das custas processuais em que foi condenado. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 01385-2007-076-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Carvalho [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 147947/D ] Banco do Brasil S.A.: Apresentar contra-razoes em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2007-076-01-00-2 - Rte: Rodrigo Batista Vital [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Rodrigo Batista Vital: Ciencia da decisao de fls.87:\"...homologo os calculos de fls 86, fixando o credito exequendo em R$ 5.806,66, equivalentes a 486708,10 TRs... Acresca-se que, do valor total da condenacao, R$ 757,39...corresponde aos honorarios advocaticios devidos em favor da entidade sindical assistente (15% do valor da condenacao)...\" \r\n\r\nProc. 01516-2007-076-01-00-0 - Rte: Aldeziro Oliveira Ferreira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 111335/D ] Aldeziro Oliveira Ferreira: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 109 e seguintes, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2007-076-01-00-0 - Rte: Luciene Albino Cassemiro [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 098748/D ] Luciene Albino Cassemiro: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 50 e seguintes,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2007-076-01-00-0 - Rte: Leandro Lima Dormundo [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 075789/D ] Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01601-2007-076-01-00-8 - Rte: Antonio Luis Souza Santos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Antonio Luis Souza Santos: Fornecer copia da peticao inicial, em 5 dias, para viabilizar a citacao da primeira re. \r\n\r\nProc. 01607-2007-076-01-00-5 - Rte: Lucas Luiz da Silva Moraes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 068391/D ] Lucas Luiz da Silva Moraes: Ciencia do deferimento de vista dos autos por 10 dias, devendo apresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. 00171-2008-076-01-00-8 - Rte: Tania Lima Coutinho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda. Tania Lima Coutinho: FORNECER O CORRETO E ATUAL ENDERECO DA RE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00254-2008-076-01-00-7 - Rte: Celso de Almeida Macedo [Adv. Carla Bendia Cravo OAB:RJ 126087/D ] Rdo: Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON Celso de Almeida Macedo: Ciencia do despacho de fls.125:\"Defiro mediante o pagamento das custas a que foi condenado, conforme determinado na ata de fls. 106...\" \r\n\r\nProc. 00329-2008-076-01-00-0 - Rte: Vitor de Oliveira Freitas [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 053742/D ] Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.: JUNTAR EM 10 DIAS O TRCT COMPLEMENTAR, NO CODIGO 01, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE SOCIAL E COMPROVAR A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS DO FGTS E DA INDENIZACAO DE 40% SOBRE O FGTS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 30,00, NA FORMA DA COISA JULGADA. \r\n\r\nId: 574508"
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                                "Processo: 00424-2008-076-01-00-3 - RTRte: José Ivan Jeronymo [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]Rdo: Jaleo Comercial e Representações Ltda.Destinatário(s): Rte José Ivan JeronymoFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extincao.Processo: 00563-2008-076-01-00-7 - ACPCgte: Geci Carneiro Fatturi [Adv. Antonio de Sousa Rodrigues (OAB: RJ 58481 - D)]Cgdo: Elisângela de Oliveira MattosDestinatário(s): Cgte Geci Carneiro FatturiTomar ciencia do despacho de fls. 07:\"Intime-se a consignante para comprovar o depósito do valor devido, em 5 dias, sob pena de extinção...\"Processo: 00585-2008-076-01-00-7 - ACPCgte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]Cgdo: Arnaldo RenauxDestinatário(s): Cgte Clube de Regatas do Flamengo Tomar ciencia do despacho de fls. 20:\"Intime-se o consignante para comprovar o depósito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção...\"\r\n\r\nProcesso: 00424-2008-076-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: José Ivan Jeronymo [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRdo: Jaleo Comercial e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte José Ivan Jeronymo\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias, sob pena de extincao.\r\n\r\nProcesso: 00563-2008-076-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Geci Carneiro Fatturi [Adv. Antonio de Sousa Rodrigues (OAB: RJ 58481 - D)]\r\n\r\nCgdo: Elisângela de Oliveira Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Geci Carneiro Fatturi\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 07:\"Intime-se a consignante para comprovar o depósito do valor devido, em 5 dias, sob pena de extinção...\"\r\n\r\nProcesso: 00585-2008-076-01-00-7 - ACP\r\n\r\nCgte: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nCgdo: Arnaldo Renaux\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clube de Regatas do Flamengo \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 20:\"Intime-se o consignante para comprovar o depósito do valor que entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção...\"\r\n\r\nId: 574241"
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                            "574497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01408-2007-079-01-00-6 - Rte: Allan de Aquino Neves Rdo: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/10/2008 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00317-2007-079-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. Cgdo: Paulo Ricardo Silva de Oliveira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls 34/36. \"...julgo PROCEDENTE...Custas de R$ 14,00 pelo consignatario dispensado\" \r\n\r\nProc. 00100-2007-079-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Andrade Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.105. \"...homologo os calculos de fls101 e104, com excecao dos valores referentes a cota previdenciaria...\" A re devera efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00287-2007-079-01-00-5 - Rte: Vinicius Azevedo Nogueira Junior Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.67 \"...homologo os calculos de fls57/61 e 66, com excecao dos valores referentes a cota previdenciaria...\" A re devera efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00167-2008-079-01-00-9 - Rte: Joaquim Vicente Fernandes Filho Rdo: Art Kraft Industrial de Embalagem Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.23/24. \"...julgo PROCEDENTE...Custas de R$ 20,00, pela reclamada.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/06/2008 \r\n\r\nProc. 00043-2007-079-01-00-2 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 065360/D ] Viacao Vila Real S.A.: Tomar ciencia da CPI juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 00317-2007-079-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Paulo Ricardo Silva de Oliveira Real Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 34/35 \"...julgo PROCEDENTE ...custas de R$ 14,00 pelo consignatario dispensado.\" \r\n\r\nProc. 01025-2007-079-01-00-8 - Cgte: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 080357/D ] Prezunic Comercial Ltda., Roberta da Silva Ribeiro: Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00676-2007-079-01-01-3 - Agte: RRK Comercio de Alimentos [Adv. Luiz Manoel Fernandes Costa OAB:RJ 081467/D AB:RJ 023769/D ] RRK Comercio de Alimentos, Alex Candido Florencio: Tomar ciencia do despacho de fls 173. \"Mantenho a decisao agravada.\" \r\n\r\nProc. 00134-2007-079-01-01-0 - Rte: Edvaldo Gomes da Silva [Adv. Joao Francisco Albinante OAB:RJ 027363/D AB:RJ 077410/D ] Edvaldo Gomes da Silva: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00346-2007-079-01-00-5 - Exte: Jadir Pereira Fernandes [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Exdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Jadir Pereira Fernandes: Manifestar-se sobre os documentos de fls 29 e 30. \r\n\r\nProc. 00106-2006-079-01-00-0 - Rte: Wilson Moreira de Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 118717/D ] Wilson Moreira de Araujo: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 00309-2006-079-01-00-6 - Rte: Adriana Oliveira Marques de Barros [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 053189/D ] Adriana Oliveira Marques de Barros: Manifestar-se sobre os documentos de fls 118, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00206-2007-079-01-00-7 - Rte: Cely Clemente [Adv. Elizete Freitas Soares Matos OAB:RJ 089519/D AB:RJ 044076/D ] Cely Clemente, Di Marsi Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Vista as partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00392-2007-079-01-00-4 - Rte: Rodrigo Carvalho Teixeira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 055922/D ] Bar e Restaurante Rouxinol da Vila Ltda.: Vista a re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00866-2007-079-01-00-8 - Rte: Maria Jose Gomes de Oliveira [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 079105/D ] Maria Jose Gomes de Oliveira: Vista a autora. \r\n\r\nProc. 01407-2007-079-01-00-1 - Rte: Danyelle Pereira Lima [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D ] Rdo: Vidracaria Principal Ltda. Danyelle Pereira Lima: Tomar ciencia do deferimento ao pedido de desentranhamento de pecas. \r\n\r\nProc. 00194-2008-079-01-00-1 - Rte: Dirce Souza Amorim [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 114599/D ] Dirce Souza Amorim, Barroalves Comercio de Moveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 144,41, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00314-2008-079-01-00-0 - Rte: Elba Cristina Alves Pontes [Adv. Sonia Maria Ferreira Alvernaz OAB:RJ 087798/D ] Rdo: Colegio Chagas Veloso Ltda. ME Elba Cristina Alves Pontes: Informar meios para a citacao da reclamada, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00023-2006-079-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Fragoso [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 092829/D ] Paulo Cesar Fragoso: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00077-2006-079-01-00-6 - Rte: Flavio Francisco Ribeiro [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D ] Rdo: Panificacao e Lanchonete Carolina Machado Ltda. Flavio Francisco Ribeiro: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00203-2006-079-01-00-2 - Rte: Wallace Barcellos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 064890/D ] Wallace Barcellos, Condominio do Edificio Zaher: Vista as partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00234-2006-079-01-00-3 - Rte: Marcos da Silva Castro [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 005044/D ] Marcos da Silva Castro, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00273-2006-079-01-00-0 - Rte: Andressa de Lima Faislon [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 067115/D ] Andressa de Lima Faislon: Vista a autora, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-079-01-00-7 - Rte: Allan de Vargas Machado [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 053644/D ] Allan de Vargas Machado: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-079-01-00-3 - Rte: Joao Carlos da Silva Magalhaes [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Joao Carlos da Silva Magalhaes: Promover o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario, os autos serao remetidos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00040-2007-079-01-00-9 - Rte: Gilson do Nascimento [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 095363/D ] Gilson do Nascimento: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00100-2007-079-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz de Andrade [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Jorge Luiz de Andrade: Tomar ciencia da decisao de fls.105 \"...homologo os calculos de fls.101 e104, com excecao dos valores referentes a cota previdenciaria...\" \r\n\r\nProc. 00189-2007-079-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Vista a reclamada, em 05 dias, inclusive para a comprovacao do cumprimento da decisao de fls.80. \r\n\r\nProc. 00225-2007-079-01-00-3 - Rte: Cirlene de Melo Barreto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:MG 022864/D ] BCP S.A.: Especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2007-079-01-00-6 - Rte: Mosaniel Alves da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080139/D ] Mosaniel Alves da Costa: Vista ao autor, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-079-01-00-5 - Rte: Vinicius Azevedo Nogueira Junior [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Vinicius Azevedo Nogueira Junior: Tomar ciencia da decisao de fls67. \"...homologo os calculos de fls.57/61, com excecao dos valores referentes a cota previdenciaria...\" \r\n\r\nProc. 00309-2007-079-01-00-7 - Rte: Francisco Marciano de Sousa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 059596/D ] Francisco Marciano de Sousa: Promover o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario, os autos serao remetidos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00407-2007-079-01-00-4 - Rte: Francisco Carlos Jesus da Motta [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 049743/D ] GPC Engenharia Ltda.: Vista a re, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2007-079-01-00-9 - Rte: Edison de Carvalho [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 109762/D ] Edison de Carvalho, Conbras Engenharia Ltda., BCP S/A: Tomar ciencia da sentenca de fls.145/147. \"...julgo IMPROCEDENTE\". custas de R$ 200,00, pelo autor dispensado \r\n\r\nProc. 00684-2007-079-01-00-7 - Rte: Glaucia Rosa de Almeida [Adv. Carlos Frederico Barata OAB:RJ 066539/D AB:RJ 078025/D ] Glaucia Rosa de Almeida: Vista a autora, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00738-2007-079-01-00-4 - Rte: Isaias Rodrigues da Silva [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 066929/D ] Isaias Rodrigues da Silva: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00937-2007-079-01-00-2 - Rte: Walter William Cox Junior [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 111323/D ] Fundacao Ruben Berta, Instituto Aerus de Seguridade Social: As recorridas, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 01131-2007-079-01-00-1 - Rte: Rosiane Chagas Pinheiro Guimaraes [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira OAB:RJ 131662/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rosiane Chagas Pinheiro Guimaraes: Vista a autora. \r\n\r\nProc. 01193-2007-079-01-00-3 - Rte: Luciana Cosme e Souza [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D ] Rdo: Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica Luciana Cosme e Souza: Vista a autora. \r\n\r\nProc. 01333-2007-079-01-00-3 - Rte: David Santos Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D ] David Santos Silva, Associacao das Pioneiras Sociais: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 01348-2007-079-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida do Nascimento Silva [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 041623/D ] Maria Aparecida do Nascimento Silva, Condominio do Edificio Rian: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00003-2008-079-01-00-1 - Rte: Andreia Carla da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D Andreia Carla da Silva: Comparecer a 79aVT/RJ, no prazo de 05 dias, para desentranhar as pecas requeridas. \r\n\r\nProc. 00092-2008-079-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo Targino dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 060823/D , Advocacia Geral da Uniao] Maria do Carmo Targino dos Santos, Futura Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00187-2008-079-01-00-0 - Rte: Joao Ramos Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Joao Ramos Neto, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00219-2008-079-01-00-7 - Rte: Michelle Trentino Paiva [Adv. Yuri Alves OAB:RJ 113166/D ] Rdo: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda. Michelle Trentino Paiva: Vista ao autor em 10 dias. \r\n\r\nId: 574497"
                            ],
                            "572366": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00947-2007-080-01-00-8 - Rte: Rosilene Santos de Oliveira Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/08/2008 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Assim reclama:a) condenacao da 1 re em todos os pedidos contidos na presente, com a consequente condencao da 2 re, na responsabili dade por garantia subsidiaria, conforme o fundamentado na prelimi nar; b) baixa na CTPS, com data de 09/07/07; e do pgto: c) das dif salariais resultantes do salario basico do agente administrativo , durante todo pacto laboral, c/ reflexos nos 13 salarios integrais e proporcionais, acrescidas do abono constitucional, aviso previo, FGTS; d) das HE na base de 50 por cento, c fulcro no Enunciado 264 do TST s o salario basico do agente administrativo, exercidas apos a sexta hora diaria, todas com o divisor 180; e) da integracao das HE nas ferias integrais, acrescidas do abono constitucional e nos 13 salarios proporcionais do ano de 2005 e integrais ao ano de 2006; g) do 13 salario proporcional integrado das HE;h) das ferias proporcionais, acrescidas do abono constitucional,integradas as HE i) da comprovacao do recolhimento do FGTS, sob pena de indenizacao substitutiva, integrada das HE, durante todo o pacto laboral; j)da multa resilitoria de 40 por cento; l) da multa preceituada no art 477 da CLT; m) da dif do auxilio alimentacao, durante todo o pacto laboral, pois recebia um ticket diario de R$ 3,50, enquanto o servi dor na funcao de gente administrativo ganha R$ 4,00;n) do aviso pre viovio integrado das HE; o) do salrio do mes de junho de 2007, bem como dos nove dias de trabalho do mes de julho de 2007, sob pena do art. 467 da CLT; p) da integracao do aviso previo no 13 salario proporcional, ferias proporcionais, acrscidas do abono constitucio nal e FGTS;q) da indenizacao substitutiva de cinco salarios relati vos ao seguro desemprego; e, r) dos honorarios advocaticios na ba se 20 por cento, na forma do art. 133 da CF c/c Lei 8906 e art. 20 do CPC. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas principalmente a documental,testemunhal e depoimento pessoal do re presentante da rda. Da a presente para fins de alcada o valor de R$ 15.500,00. \r\n\r\nProc. 01218-2007-080-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicacoes do ERJ RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/08/2008 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.... vem requerer: QTO AS VERBAS RESCISORIAS, 1) deferimento do pe dido de liminar para determinar o imediato bloqueio dos valores a serem pagos pelo 2 reu a 1 re, determinando, para tanto, que os va loressejam depositados na conta deste MM Juizo; 2) deferimento do pedido de gratuidade de Justica para os substituidos; 3) citacao das res nos enderecos indicados no preambulo, na forma do art. 213 do CPC c/c art. 841 da CLT para, querendo, contestarem a presente acao, no prazo legal, sob pena de revelia; 4) declaracao da respon sabilidade subsidiaria do 2 reu; 5) pgto das verbas rescisorias de cada litisconsorte, a saber:a) baixa na CTPS; b) saldo de salarios c) aviso previo; d) 13 salario (proporcional); e) ferias do perio do 2005/2006 e proporcionais do ano de 2007, acrescidas de 1/3; f) recolhimento de FGTS;g) recolhimento de INSS; h) multa do FGTS (40 por cento); i) seguro desemprego ou indenizacao compensatoria; j) multa prevista no art. 467 da CLT; k) multa prevista no art 477 da CLT. QTO AO DANO MORAL COLETIVO, 7) condencao solidaria das res ao pgto de indenizacao a ser fixada por este MM Juizo, revertido as substituidas, pelo dano moral,consubstanciado na grave ofensa a va lores coletivos e fundamentais de nossa sociedade e consagrados e tutelados pela CF e na OIT, POR FIM, requer: expedicao de oficios aos orgaos competentes como MT, MPT, CEF e INSS para aplicacao das medidas cabiveis; 9) condenacao das res em custas e honorarios ad vocaticios, no percentual de 15 por cento, conforme previsto nos arts. 14 parag 1 e 16 da L 5584/70. Protesta provar o alegado por todas as provas e formas admitidas pelo Direito, em especial a do cumental, teestemunhasl e depoimento pessoal das res, na pessoa de seus prepostos, sob as penas da Lei. Da-se a causa o valor de R$ 40.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2008 \r\n\r\nProc. 00118-2006-080-01-00-4 - Rte: Wellington de Farias Santos [Adv. Ivan Varela Damasceno OAB:RJ 115436/D ] Rdo: Murilo Nunes de Azevedo Filho Wellington de Farias Santos: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00758-2007-080-01-00-5 - Rte: Carlos Albertos dos Santos Braga [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: Metroserve Servicos de Entregas Ltda. ME Carlos Albertos dos Santos Braga: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00948-2007-080-01-00-2 - Rte: Quiteria Maria de Lima Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 107277/D AB:RJ 050738/D ] Quiteria Maria de Lima Silva, Invicta Limpeza e Conservacao Ltda., Condominio Residencial Triunfo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.250,96. \r\n\r\nProc. 01363-2007-080-01-00-0 - Rte: Antonia de Maria Lima do Vale [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 081327/D ] Antonia de Maria Lima do Vale, V. Dantas Vinhos e Delicatessen Ltda. ME: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.713,01. \r\n\r\nProc. 00176-2008-080-01-00-0 - Rte: Carla Santos da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Jean Herlani Becman Carla Santos da Silva: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2006-080-01-00-1 - Rte: Jose Luis Alves de Morais [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 064134/D ] Jose Luis Alves de Morais, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-080-01-00-4 - Rte: Luciana Soares Leite [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 052554/D ] Luciana Soares Leite, Eso Papelaria Ltda - ME: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FLS.221, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00365-2006-080-01-00-0 - Rte: Daniel Edmans Forti [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D AB:RJ 105048/D ] Daniel Edmans Forti, Centro Medico Tiradentes: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FLS.185/6, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00261-2007-080-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00287-2007-080-01-00-5 - Rte: Valquiria Farinelli Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Valquiria Farinelli Ferreira, Viacao Acari S.A.: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE FLS.246, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2007-080-01-00-6 - Rte: Edeval de Oliveira Sabino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 137515/D ] Edeval de Oliveira Sabino: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2007-080-01-00-2 - Rte: Denilson Pereira Santos [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: VENHA A RECLAMADA COM O CALCULO DO IR, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2007-080-01-00-8 - Rte: Luciano da Silva Matos Teixeira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 118602/D ] Luciano da Silva Matos Teixeira, Gerson C. Gomes Drogaria: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.669,19. \r\n\r\nProc. 01410-2007-080-01-00-5 - Rte: Elizabeth Dias Guimaraes [Adv. Diogenes Delfino Cabral OAB:RJ 001748/B AB:RJ 078779/D ] Elizabeth Dias Guimaraes, Eni Oil do Brasil S.A.: Ter ciencia de despacho FLS.691. AO RECLAMANTE, COMPLEMENTAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS, NO VALOR DE R$ 3.000,00, EM DUAS PRESTACOES DE R$ 1500,00, DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA SER RECOLHIDA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00112-2008-080-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto Pereira Ramos [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 102267/D ] ISS Servisystem do Brasil Ltda., Gerdau Acos Longos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00208-2008-080-01-00-7 - Rte: Julio Cesar dos Santos Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 070575/D IM \r\n\r\nId: 572366"
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                                "Processo: 00090-2003-421-01-00-8 - RTRte: NAJA HELENA VASCONCELLOS DE AVILA SANTIAGO [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rdo FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDETomar ciencia do despacho de fls. 187, dando-se vista a Reclamada, em 05 dias .Processo: 00643-2004-421-01-00-3 - RTRte: JOSE FERNANDO PEREIRA MESQUITA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FERNANDO PEREIRA MESQUITAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.Processo: 00244-2005-421-01-00-3 - RTRte: Luiz Claudio Lazzarini de Oliveira [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)]Rdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde, Rte Luiz Claudio Lazzarini de OliveiraTomar ciencia do despacho de fls. 231, homologando os calculos, fixando o valor constante de fls. 229/230. Partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para deposito ou indicação de bens a penhora, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 00711-2004-421-01-00-4 - RTRte: CELESTE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)] e OutrosRdo: CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOC MORAD DE VALENCADestinatário(s): Rte CELESTE DOS SANTOS NASCIMENTOTomar ciencia do despacho de fls. 59, fornecendo o CNPJ da Reclamada, em 05 dias .Processo: 00726-2005-421-01-00-3 - RTRte: Jaqueline da Silva Pinto [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)] e OutrosRdo: Confeccao Agua Fria Ltda MEDestinatário(s): Rte Jaqueline da Silva PintoTomar ciencia de fls. 68, em 05 dias .Processo: 00964-2005-421-01-00-9 - RTRte: Paulo Roberto Dias de Azevedo [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]Rdo: Eros Hotelaria Ltda. -Sexu´s MotelDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Dias de AzevedoManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 00976-1995-421-01-00-0 - RTRte: CARLOS ALBERTO LOPES [Adv. Rodrigo Borges da Cunha (OAB: MG 106424 - D)]Rdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A - SUCESSORA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO LOPES, Rdo INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A - SUCESSORATomar ciencia da r. decisao de fls. 174: Nao conheço dos Embargos. Prazo: 08 dias.Processo: 00972-2002-421-01-00-2 - RTRte: ROGERIO BARBOSA DO REGO [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]Rdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO BARBOSA DO REGOTomar ciencia do despacho de fls. 219. As testemunhas deverao ser trazidas pelas partes conforme consta da Ata de fls. 212 .Processo: 01189-2007-421-01-00-0 - RTRte: Erenilda Bernardo Acacio [Adv. Beatriz Aparecida de Paiva Neves (OAB: RJ 127643 - D)]Rdo: Heros Hotelaria (Sexus Motel)Destinatário(s): Rte Erenilda Bernardo AcacioTomar ciencia de fls. 16/17, em 05 dias .Processo: 00993-2005-421-01-00-0 - RTRte: Geysa Bigi Maya Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]Rdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde, Rte Geysa Bigi Maya MonteiroTomar ciencia do despacho de fls. 162 verso, homologando os calculos, sendo as partes para os fins do art. 884 da CLT, devendo a Reclamada depositar, sob pena de execução Prazo: 05 dias.Processo: 01178-2007-421-01-00-0 - RTRte: Elinaldo de Andrade Guida [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)]Rdo: CHS Construcoes Ltda.Destinatário(s): Rte Elinaldo de Andrade GuidaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01284-2004-421-01-00-1 - RTRte: ADEMAR DA SILVA CARNEIRO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]Rdo: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ADEMAR DA SILVA CARNEIROTomar ciencia de fls. 191/192, em 05 dias .Processo: 01314-2001-421-01-00-7 - RTRte: CLEBER MIGUEL CAPELLA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 01355-2003-421-01-00-5 - RTRte: DIMA ALMEIDA DE MORAES [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. (Sucessor do BANCO BANERJ SA) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A. (Sucessor do BANCO BANERJ SA)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 01494-2005-421-01-00-0 - RTRte: Dalila Maria Antero Leopoldo [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]Rdo: Luenir Zimermann - (Espolio de)Destinatário(s): Rte Dalila Maria Antero LeopoldoTomar ciencia de fls. 46/49, em 05 dias .Processo: 01679-1999-421-01-00-6 - RTRte: JUAREZ DOS SANTOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Rdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 01734-2003-421-01-00-5 - RTRte: JULIO CESAR MARQUES [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]Rdo: União Federal (Sucessora de Rede Ferroviária Federal)Destinatário(s): Rte JULIO CESAR MARQUESTer vista de fls. 99 verso, em 10 dias sucessivos .Processo: 01760-2005-421-01-00-5 - RTRte: Solange Mendes de Faria dos Santos [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]Rdo: CAC-Centro de Aprendizagem e Conhecimento [Adv. Ricardo de Lima Balthazar (OAB: RJ 124298 - D)]Destinatário(s): Rdo CAC-Centro de Aprendizagem e ConhecimentoComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS, no valor de 41.051,32 IDTRs, conforme fls. 88. Recolher custas 3.811,56 IDTRs, codigo 8019, sob pena de execução. Prazo: 10 dias.Processo: 01833-2005-421-01-00-9 - INDDSPTE: Marcia Carneiro Monsores [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]SPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]Destinatário(s): SPDO Banco Itau S.A., SPTE Marcia Carneiro MonsoresTomar ciencia do despacho de fls. 319, informando as partes acerca da produção de outras provas, em 10 dias .Processo: 01909-2000-421-01-00-1 - RTRte: ANTONIO GERALDO DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e OutrosRdo: ELZA MONTEIRO DE ALMEIDA (FIRMA INDIVIDUAL) [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO GERALDO DA SILVAManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.Processo: 02289-2004-421-01-00-1 - RTRte: KARINA BECKER DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)] e OutrosRdo: SPEAK UP IDIOMAS LTDA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]Destinatário(s): Rte KARINA BECKER DE OLIVEIRA, Rdo SPEAK UP IDIOMAS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 76, comparecendo em Juizo, em dia de audiencia, independentemente de designação para tal, a fim de verificação e homologação do acordo .Processo: 02490-1999-421-01-00-0 - RTRte: NILDA JOSE FRANCISCO [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)] e OutrosRdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Procurador Procuradoria Munic de Valenca Destinatário(s): Rte ANTONIA LUCIA CORREA, Rte NILDA JOSE FRANCISCOTomar ciencia de fls. 328, em 05 dias .Processo: 02321-2004-421-01-00-9 - RTRte: SUELI DA SILVA [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Procurador Procuradoria Munic de Valenca Destinatário(s): Rcte SUELI DA SILVATer vista dos autos por 05 dias .Processo: 00254-2007-421-01-00-0 - RTRte: Jose Valter de Paiva [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]Rdo: Posto Cidade das Rosas Ltda [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto Cidade das Rosas LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo: 15 dias.Processo: 00279-2001-421-01-00-9 - RTRte: RODRIGO ANDRADE FIGUEIRAS [Adv. Alfredo Mercon (OAB: RJ 24967 - D)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, de fls. 2078/2098, em 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 00090-2003-421-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NAJA HELENA VASCONCELLOS DE AVILA SANTIAGO [Adv. Robson Reis Mautoni (OAB: RJ 98337 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 187, dando-se vista a Reclamada, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00643-2004-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDO PEREIRA MESQUITA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FERNANDO PEREIRA MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00244-2005-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Claudio Lazzarini de Oliveira [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde, Rte Luiz Claudio Lazzarini de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 231, homologando os calculos, fixando o valor constante de fls. 229/230. Partes para os fins do art. 884 da CLT, sendo a Reclamada para deposito ou indicação de bens a penhora, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00711-2004-421-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CELESTE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOC MORAD DE VALENCA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CELESTE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 59, fornecendo o CNPJ da Reclamada, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00726-2005-421-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline da Silva Pinto [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Confeccao Agua Fria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jaqueline da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 68, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00964-2005-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto Dias de Azevedo [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRdo: Eros Hotelaria Ltda. -Sexu´s Motel\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Dias de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00976-1995-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO LOPES [Adv. Rodrigo Borges da Cunha (OAB: MG 106424 - D)]\r\n\r\nRdo: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A - SUCESSORA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO LOPES, Rdo INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A - SUCESSORA\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisao de fls. 174: Nao conheço dos Embargos. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00972-2002-421-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO BARBOSA DO REGO [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO BARBOSA DO REGO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 219. As testemunhas deverao ser trazidas pelas partes conforme consta da Ata de fls. 212 .\r\n\r\nProcesso: 01189-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Erenilda Bernardo Acacio [Adv. Beatriz Aparecida de Paiva Neves (OAB: RJ 127643 - D)]\r\n\r\nRdo: Heros Hotelaria (Sexus Motel)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Erenilda Bernardo Acacio\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 16/17, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00993-2005-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Geysa Bigi Maya Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRdo: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde, Rte Geysa Bigi Maya Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 162 verso, homologando os calculos, sendo as partes para os fins do art. 884 da CLT, devendo a Reclamada depositar, sob pena de execução Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01178-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Elinaldo de Andrade Guida [Adv. Monique Cristine Vieira de Souza (OAB: RJ 132937 - D)]\r\n\r\nRdo: CHS Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Elinaldo de Andrade Guida\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 01284-2004-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ADEMAR DA SILVA CARNEIRO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMAR DA SILVA CARNEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 191/192, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01314-2001-421-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: CLEBER MIGUEL CAPELLA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01355-2003-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: DIMA ALMEIDA DE MORAES [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S.A. (Sucessor do BANCO BANERJ SA) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S.A. (Sucessor do BANCO BANERJ SA)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01494-2005-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Dalila Maria Antero Leopoldo [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nRdo: Luenir Zimermann - (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalila Maria Antero Leopoldo\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 46/49, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01679-1999-421-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JUAREZ DOS SANTOS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01734-2003-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR MARQUES [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRdo: União Federal (Sucessora de Rede Ferroviária Federal)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR MARQUES\r\n\r\nTer vista de fls. 99 verso, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01760-2005-421-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Solange Mendes de Faria dos Santos [Adv. Heraldo Lourenco Costa (OAB: RJ 68008 - D)]\r\n\r\nRdo: CAC-Centro de Aprendizagem e Conhecimento [Adv. Ricardo de Lima Balthazar (OAB: RJ 124298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAC-Centro de Aprendizagem e Conhecimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS, no valor de 41.051,32 IDTRs, conforme fls. 88. Recolher custas 3.811,56 IDTRs, codigo 8019, sob pena de execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01833-2005-421-01-00-9 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcia Carneiro Monsores [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nSPDO: Banco Itau S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Banco Itau S.A., SPTE Marcia Carneiro Monsores\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 319, informando as partes acerca da produção de outras provas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01909-2000-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO GERALDO DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: ELZA MONTEIRO DE ALMEIDA (FIRMA INDIVIDUAL) [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02289-2004-421-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: KARINA BECKER DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: SPEAK UP IDIOMAS LTDA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte KARINA BECKER DE OLIVEIRA, Rdo SPEAK UP IDIOMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 76, comparecendo em Juizo, em dia de audiencia, independentemente de designação para tal, a fim de verificação e homologação do acordo .\r\n\r\nProcesso: 02490-1999-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: NILDA JOSE FRANCISCO [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIA LUCIA CORREA, Rte NILDA JOSE FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciencia de fls. 328, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02321-2004-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: SUELI DA SILVA [Adv. Luis Sergio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE VALENCA [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte SUELI DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00254-2007-421-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Valter de Paiva [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Cidade das Rosas Ltda [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Cidade das Rosas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00279-2001-421-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO ANDRADE FIGUEIRAS [Adv. Alfredo Mercon (OAB: RJ 24967 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, de fls. 2078/2098, em 08 dias .\r\n\r\nId: 574458"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
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                        "Atos": {
                            "574514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00859-2007-432-01-00-5 - RTRte: Andryos da Silva Gago [Adv. Simone da Rocha Fernandes Santos (OAB: RJ 106828 - D)]Rdo: R G R Construtora Ltda [Adv. Alexandre Fernandes Felix (OAB: RJ 86802 - D)]Destinatário(s): Rte Andryos da Silva GagoTomar ciência da decisão de fls. 133, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 101/103, com as retificações e atualizações da contadoria do juízo às fls. 127/132, fixando o valor total da condenação em R$ 12.152,92, equivalente a 1.024.470,96 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00100-2007-432-01-00-2 - RTRte: Marina dos Santos Goiano [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Deodorina Leite de Azevedo [Adv. Hamber Rabello de Carvalho (OAB: RJ 53391 - D)]Destinatário(s): Rte Marina dos Santos GoianoRequeira a autora o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00082-2008-432-01-00-0 - RTRte: Vilma dos Santos Silvestre [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]Rdo: Jean Henri SarbibDestinatário(s): Rte Vilma dos Santos SilvestreTer vista do ofício da Receita Federal de fls. 102 e dar prosseguimento do feito em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00177-2007-432-01-00-2 - RTRte: Fabio Andrade [Adv. Mirian dos Santos Barros (OAB: RJ 79257 - D)]Rdo: Lotus Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Marcia Pantoja Maia Santana (OAB: RJ 135558 - D)]Destinatário(s): Rdo Lotus Locacao de Equipamentos LtdaO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF \r\n\r\nProcesso: 00369-2007-432-01-00-9 - RTRte: Jose Esmael Gomes da Cunha [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]Rdo: Ampel - Empreendimentos Imobiliarios Ltda [Adv. Neowander de Paula Lima (OAB: MG 52816 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Esmael Gomes da CunhaTer vista dos esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, a começar pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 00408-2008-432-01-00-9 - RTRte: Maria America Cardoso dos Santos [Adv. Ivan Nunes Machado (OAB: RJ 33906 - D)]Rdo: Prolagos, Rdo: A. M. Fernandes de SiqueiraDestinatário(s): Rte Maria America Cardoso dos SantosTomar ciência da decisão de fls. 15, que impôs o indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 45,93, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00418-2007-432-01-00-3 - RTRte: Marcelo de Souza Amaral [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]Rdo: Agrisa Agro industrial Sao Joao S.A. [Adv. Ana Luisa Dias de Lima (OAB: RJ 117776 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo de Souza AmaralPromover a liquidação do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2007-432-01-00-9 - ACPCgte: Dunas Moveis Ltda-ME [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]Cgdo: Luciano Francisco PachecoTI: União Federal Destinatário(s): Cgte Dunas Moveis Ltda-MEA consignante deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF. \r\n\r\nProcesso: 00705-2008-432-01-00-4 - ACPCgte: Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]Cgdo: Jonatha Justino de FreitasDestinatário(s): Cgte Locanty Comércio e Serviços Ltda. - Sede Venha a consignante com o depósito do valor ofertado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00831-2007-432-01-00-8 - RTRte: Dorgival Toscano de Brito [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Alpha Terraplanagem e Construcao Ltda [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]Destinatário(s): Rdo Alpha Terraplanagem e Construcao LtdaO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário, cuja guia se encontra nos autos, em 15 dias, sob pena de execução, atentando para as instruções da PGF. \r\n\r\nProcesso: 00590-2008-432-01-00-8 - RTRte: Rosimere Parreira Areas [Adv. Patricia Regina de Araujo Xavier (OAB: RJ 74955 - D)]Rdo: Alziete Lavinas NascimentoDestinatário(s): Rte Rosimere Parreira AreasFornecer cópia da emenda à inicial a ser remetida à ré, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00869-2007-432-01-00-0 - RTRte: Geraldo Barreto Nascimento [Adv. Fernanda Cristina da Silva (OAB: RJ 141692 - D)]Rdo: Vila Boa Vida Hotel Ltda. I [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho (OAB: RJ 118813 - D)]Destinatário(s): Rdo Vila Boa Vida Hotel Ltda. IPagar custas de R$ 120,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 6 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 01038-2007-432-01-00-6 - RTRte: Ivan Antunes Fernandes [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)]Rdo: Gustavo Pedro Menestar-ME(nome fantasia Bar do Mangue) [Adv. Jose Roberto Azevedo de Menezes (OAB: RJ 5353 - D)]Destinatário(s): Rdo Gustavo Pedro Menestar-ME(nome fantasia Bar do Mangue)O réu deverá efetuar o pagamento do valor de R$ 1.250,00 referente à multa de 50%, em 48 horas, sob pena de irem à praça os bens penhorados à fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 00981-2007-432-01-00-1 - RTRte: Edite Celestino dos Santos [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]Rdo: Companhia Brasileira de Distribuicao (Sendas S.A) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)]Destinatário(s): Rdo Acser Recursos Humanos LtdaTomar ciência da decisão de fls. 227/229, que DECLAROU INEPTA A INICIAL quanto ao pedido do item 2 e julgou PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Custas de R$ 25,76, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.287,98. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2007-432-01-00-4 - RTRte: Vanderlei Rodrigues Ferreira Junior [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]Rdo: Chade 2004 Comercio e Servicos Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte Vanderlei Rodrigues Ferreira JuniorManifestar-se sobre a petição da Ré de fls. 94, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00029-2007-432-01-00-8 - RTRte: Felizalda Aparecida da Conceicao [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Laissez Tomber Bar Restaurante e Boite Ltda [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)]Destinatário(s): Rte Felizalda Aparecida da ConceicaoO autor deverá fornecer o CNPJ do réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00086-2008-432-01-00-8 - RTRte: Daniel Almeida dos Santos [Adv. Annalu Pilo Araujo (OAB: RJ 134994 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda, Rte Daniel Almeida dos SantosTomar ciência da decisão de fls. 99, que impôs o indeferimento da inicial e a extinção do processo sem julgamento do mérito. Custas de R$ 700,00, pelo autor, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00147-2008-432-01-00-7 - RTRte: Jose Freire Barbosa [Adv. Rosa Maria Lopes Ribeiro (OAB: RJ 97008 - D)]Rdo: Da Hora Indústria da Pesca Ltda. [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]Destinatário(s): Rdo Da Hora Indústria da Pesca Ltda., Rte Jose Freire BarbosaTomar ciência da decisão de fls. 55/56, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 310,00, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00355-2007-432-01-00-5 - RTRte: Otavio Senos Pacheco [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]Rdo: Companhia Nacional de Alcalis [Adv. Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simao (OAB: RJ 73583 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Nacional de AlcalisTomar ciência da devolução do prazo de 05 dias para apresentar planilha de cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00358-2007-432-01-01-1 - AIAgte: Rosane Agreda Walsh [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Agdo: Sulamita Souza Lima [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]Destinatário(s): Agdo Sulamita Souza LimaContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00392-2007-432-01-00-3 - ACPCgte: Pacific Pousada Ltda. [Adv. Sergio Luiz da Silva Santos (OAB: RJ 66567 - D)]Cgdo: Monique de Azevedo Coelho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Destinatário(s): Cgdo Monique de Azevedo Coelho, Cgte Pacific Pousada Ltda.Tomar ciência da decisão de fls. 209/209-verso, que declarou quitada a obrigação da consignante quanto aos valores depositados na ACP e julgou, quanto à RPS, EXTINTO O PROCESSO, por perda de objeto, relativamente aos pedidos 02, 04 e 05, e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Custas de R$ 14,84, pela Ré, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 742,13. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00501-2007-432-01-00-2 - RTRte: Genilson de Souza Macedo [Adv. Simone Pagels Loureiro Alves (OAB: RJ 120345 - D)]Rdo: Fama Materiais de Construcao Ltda [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]Destinatário(s): Rdo Fama Materiais de Construcao LtdaPagar custas de R$ 150,00 através de guia DARF cód. 8019, e comprovar o recolhimento do INSS em 15 dias, conforme item 6 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 00546-2008-432-01-00-8 - RTRte: Lidiane de Almeida Wilemen [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]Rdo: Pedreira Costa do Sol LtdaDestinatário(s): Rte Lidiane de Almeida WilemenTomar ciência do despacho de fls. 31.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 00551-2008-432-01-00-0 - RTRte: Lilia Cristina de Souza Siqueira [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]Rdo: Centro Educacional Clubinho da Crianca Ltda.Destinatário(s): Rte Lilia Cristina de Souza SiqueiraTomar ciência do despacho de fls. 12.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00591-2008-432-01-00-2 - RTRte: Adilson Antonio dos Santos [Adv. Simone de Andrade Chaves (OAB: RJ 91402 - D)]Rdo: C.A.Gurgiel Quintanilha Mmini PensaoDestinatário(s): Rte Adilson Antonio dos SantosTomar ciência do despacho de fls. 11.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00574-2008-432-01-00-5 - RTRte: Renato Furtado Junior [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]Rdo: Macae Comercial & Logistica Ltda.-MEDestinatário(s): Rte Renato Furtado JuniorTomar ciência do despacho de fls. 48.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00582-2008-432-01-00-1 - RTRte: Widson dos Santos Silva [Adv. Joao A Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]Rdo: Ampla Energia e Serviços S.A., Rdo: Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A., Rdo: Soter Manutencao Ltda.Destinatário(s): Rte Widson dos Santos SilvaTomar ciência do despacho de fls. 334.\r\n\r\nPrazo de dez dias, com quantas cópias forem as rés.\r\n\r\nPena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem resolução de mérito \r\n\r\nProcesso: 00630-2008-432-01-00-1 - RTRte: Rafael da Silva Silveira [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]Rdo: Fort dos Lagos-Vigilancia Ltda.MEDestinatário(s): Rte Rafael da Silva SilveiraO autor deverá comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 11/07/2008, às 11:00 horas, para entrega da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 01231-2007-432-01-00-7 - RTRte: Fidelis Jorge Vieira [Adv. Ligia Machado de Azevedo Imbroisi (OAB: RJ 80991 - D)]Rdo: Moises Bastos FernandesDestinatário(s): Rte Fidelis Jorge VieiraTomar ciência da decisão de fls. 46-46-verso, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 736,50, pelo autor, calculadas sobre o valor da inicial, de cujo pagamento fica dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01086-2007-432-01-00-4 - RTRte: Jandira Macedo [Adv. Raquel Ferreira Loyola (OAB: RJ 109807 - D)]Rdo: Maria Acucena de Moura [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)]Destinatário(s): Rdo Maria Acucena de MouraDiga a ré sobre a petição da autora de fls. 131, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01234-2007-432-01-00-0 - RTRte: Magno Ribeiro Fortunato [Adv. Aroldo Menezes Pereira (OAB: RJ 44582 - D)]Rdo: J M Construcoes Ltda [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao-de-obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte Magno Ribeiro FortunatoVenha o autor com os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01274-2007-432-01-00-2 - RTRte: Fernando Coutinho Peixoto [Adv. Sergio Severiano Ribeiro (OAB: RJ 102782 - D)]Rdo: Salinas Costa do Sol Ltda.ME [Adv. Alzina Abreu (OAB: RJ 79342 - D)]Destinatário(s): Rte Fernando Coutinho PeixotoPromover liquidação em 10 dias. \r\n\r\nId: 574514"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00183-2008-282-01-00-0 - RTRte: Felipe Brandao Lourenco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]Destinatário(s): Rte Felipe Brandao Lourenco, Rdo Santa Casa de Misericordia de CamposTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. fls. 90/93.Processo: 00385-2007-282-01-00-1 - RTRte: Sebastiao Jose Pereira da Costa [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]Rdo: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]Destinatário(s): Rdo Santa Casa de Misericordia de Campos, Rte Sebastiao Jose Pereira da CostaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. fls. 72/76.Processo: 01285-1999-282-01-00-1 - RTRte: JOSE FERNANDES FRANCA FILHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]Destinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf fls. 354.Processo: 00889-2001-282-01-00-6 - RTRte: JADILSON DA SILVA BELO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: Probus Publicidade Ltda. [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]Destinatário(s): Rte JADILSON DA SILVA BELOIndicar meios de prosseguir com a execução, fls. 137. Processo: 00825-1993-282-01-00-4 - RTRte: VALDEMIR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSTomar ciencia do deferimento de um novo prazo de 05 dias, fls. 456.Processo: 00576-2007-282-01-00-3 - ADIVAut: Usina Sapucaia S/A [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]Reu: Uniao FederalDestinatário(s): Aut Usina Sapucaia S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. fls. 90/92.Processo: 00276-2007-282-01-00-4 - AARcte: Agropecuaria Planicie Ltda. [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]Rcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rcte Agropecuaria Planicie Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. fls. 56/58.Processo: 01140-1998-282-01-00-0 - RTRte: ELI MOTA DE AZEVEDO [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf fls. 365.Processo: 00857-1997-282-01-00-3 - RTRte: EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]Destinatário(s): Rte EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONIVir com a adequação de seus cálculos, conf desp fls. 568. Processo: 00677-1997-282-01-00-1 - RTRte: HELIO ROSA AZEREDO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]Rdo: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte HELIO ROSA AZEREDOManifestar-se sobre ofício fls. 397.Processo: 01291-1996-282-01-00-6 - RTRte: JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/ATomar ciência da expedição de alvará, fls. 592.Processo: 00527-1997-282-01-00-8 - RTRte: GABRIEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)] e OutrosRdo: TOCOS AGROCANAVIEIRA SA [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]Destinatário(s): Rdo TOCOS AGROCANAVIEIRA SATomar ciência de que foi expedido alvará para liberação de depósito recursal, fls. 228.Processo: 00461-2007-282-01-00-9 - RTRte: Cheila Batista Bueno [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Ricardo DauareDestinatário(s): Rte Cheila Batista BuenoComparecer a Secretaria desta Vara de modo a ratificar o recebimento do acordo, conf fls. 23.Processo: 00906-2004-282-01-00-8 - RTRte: ROGERIO BARROS GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)] e OutrosRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]Destinatário(s): Rte ROGERIO BARROS GOMESPagar custas no valor de R$ 200,00 conf fls.537.Processo: 00395-2004-282-01-00-4 - RTRte: GILBERTO DE SOUZA MANHAES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Vir com os critérios considerados para apuração das horas extras, em 10 dias, conf desp fls. 310 e 313.Processo: 00384-2007-282-01-00-7 - RTRte: Amadeu Mota Crizanto [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]Rdo: JSG Distribuidora de Bebidas LtdaDestinatário(s): Rte Amadeu Mota CrizantoDizer se cumprida a ultima parcela do acordo, conf desp fls. 46.Processo: 00999-2005-282-01-00-1 - RTRte: Rogerio da Silva Aguiar [Adv. Ronaldi da Silva Venancio (OAB: RJ 5427 - D)]Rdo: Uenf-Universidade Estadual do Norte Fluminense [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]Destinatário(s): Rte Rogerio da Silva Aguiar Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias fls. 130.Processo: 00952-2003-282-01-00-6 - RTRte: MANOEL BASTOS DE AZEVEDO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]Rdo: UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]Destinatário(s): Rte MANOEL BASTOS DE AZEVEDO, Rdo UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSETer vista da petição do INSS por 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias, conf fls. 353.Processo: 01345-2002-282-01-00-2 - RTRte: JORGELINA DE FATIMA DA SILVA ALONSO [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]Rdo: S T S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]Destinatário(s): Rte JORGELINA DE FATIMA DA SILVA ALONSOAdequar calculos de liquidacao, conf fls. 109, IIProcesso: 01144-2005-282-01-00-8 - RTRte: Rosame Lacerda de Araujo [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes Destinatário(s): Rte Rosame Lacerda de AraujoTer vista da baixa dos autos conf fls. 508.Processo: 01270-2007-282-01-00-4 - RTRte: Mauro Asserner Coelho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Erval Manhaes FilhoDestinatário(s): Rte Mauro Asserner Coelho Dar andamento ao feito, em 48 horas, conf fls 23.Processo: 01190-2002-282-01-00-4 - RTRte: JANICIO DA SILVA GOMES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]Rdo: CARVALHO PEIXOTO INSTITUTO E MANUTENCAO LTDA [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CARVALHO PEIXOTO INSTITUTO E MANUTENCAO LTDATomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls. 75.Processo: 01199-2006-282-01-00-9 - RTRte: Valdicea Dias Ribeiro [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]Rdo: Maria Jose dos Santos Costa [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]Destinatário(s): Rte Valdicea Dias RibeiroApresentar calculos de liquidacao. conf fls. 53.Processo: 01191-2007-282-01-00-3 - ACPCgte: Upic - Usina Pureza Industria e Comercio S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Cgdo: Carlos Marconi Carvalho BarretoDestinatário(s): Cgte Upic - Usina Pureza Industria e Comercio S/A Dar andamento ao feito, em 48 horas, conf fls. 25.Processo: 01231-1999-282-01-00-6 - RTRte: WILLIS RIBEIRO CAETANO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]Rdo: MARCOS ARAUJODestinatário(s): Rte WILLIS RIBEIRO CAETANOTer ciencia do indeferimento do requerido, por falta de amparo legal, conf fls. 131.Processo: 01097-1998-282-01-00-2 - RTRte: PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/AManifestar-se sobre petição fls. 254.Processo: 01155-2001-282-01-00-4 - RTRte: INES SANTANA DA SILVA [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]Rdo: SERVICO ASSIST.SAUDE PLANT. CANA - SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]Destinatário(s): Rdo SERVICO ASSIST.SAUDE PLANT. CANA - SASPLANTer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo, conf fls. 52, II.Processo: 01314-2007-282-01-00-6 - RTRte: Manoel das Dores de Souza [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]Rdo: Companhia Acucareira Usina CupimDestinatário(s): Rte Manoel das Dores de SouzaDizer se persiste alguma pendência em relação ao cumprimento do item I do acordo, valendo o silencio como nagativa, conf desp fls. 34, III.Processo: 01376-2007-282-01-00-8 - RTRte: Wellington Ferreira Machado [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]Rdo: Usina Santa Cruz S.A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]Destinatário(s): Rte Wellington Ferreira MachadoApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls.48. Processo: 00888-2002-282-01-00-2 - RTRte: AGUINALDO DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]Rdo: Padaria Sao JoseDestinatário(s): Rte AGUINALDO DE OLIVEIRA MENDESter vista da certidão do oficial de justiça, conf desp fls. 124.Processo: 00929-2003-282-01-00-1 - RTRte: SHIRLEI ALVES SOARES [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]Rdo: CATULO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SHIRLEI ALVES SOARES Dar andamento ao feito, em 48 horas, conf desp fls. 114.Processo: 00870-2006-282-01-00-4 - RTRte: Paulo Roberto de Azevedo Santos [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]Rdo: Joreli Distribuidora e Representacoes Ltda [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]Destinatário(s): Rdo Joreli Distribuidora e Representacoes LtdaComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 130,00. conf desp fls 64.Processo: 01059-2004-282-01-00-9 - RTRte: MANOEL CORREA MESQUITA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSEfetuar o recolhimento do FGTS na conta vinculada do Rte, conf fls. 235.Processo: 00765-2003-282-01-00-2 - RTRte: WILLIAN DE AZEVEDO NETO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]Destinatário(s): Rte WILLIAN DE AZEVEDO NETO Dar andamento ao feito, em 48 horas, conf fls 131.Processo: 00766-2004-282-01-00-8 - RTRte: HUMBERTO PECLY PAULA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. conf desp fls. 343.Processo: 00580-2006-282-01-00-0 - RTRte: Maria da Silva Araujo [Adv. Marcus Paulo Rodrigues Pires (OAB: RJ 117250 - D)]Rdo: Torres e Torres Comercio de Pecas Ltda [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]Destinatário(s): Rdo Torres e Torres Comercio de Pecas LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. conf fls. 73.Processo: 00630-2005-282-01-00-9 - ADIVAut: Joao Batista Rodrigues de Oliveira [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]Reu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]Destinatário(s): Aut Joao Batista Rodrigues de OliveiraVir com a comprovação da 4ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias, conf fls. 143.Processo: 00700-2005-282-01-00-9 - RTRte: Robson Souza Dias [Adv. Fernando M. Cruz (OAB: MG 101375 - D)]Rdo: Americano Futebol Clube [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Souza DiasApresentar calculos de liquidacao conf fls. 134.Processo: 00751-2006-282-01-00-1 - RTRte: Mauro Cezar Zaquieu Pereira [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]Rdo: Organização Beni Ltda.Destinatário(s): Rte Mauro Cezar Zaquieu Pereira Dar andamento ao feito, em 48 horas. conf fls 55. Processo: 00304-2006-282-01-00-2 - ADIVAut: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial Est.Rio de Janeiro [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]Reu: STS Construcoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Sonia Dantas Dias (OAB: RJ 120880 - D)] e OutrosDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial Est.Rio de JaneiroComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00, sob pena de execução, conf fls. 687.Processo: 00322-2006-282-01-00-4 - RTRte: Rosangela Rodrigues dos Santos Dias [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]Rdo: Bar e Restaurante do Vanderley Ltda.Destinatário(s): Rte Rosangela Rodrigues dos Santos Dias Dar andamento ao feito, em 48 horas, conf desp fls. 39.Processo: 00766-1997-282-01-00-8 - RTRte: SIMARA MARQUES DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SIMARA MARQUES DE SOUZAManifestar-se sobre embargos de devedor, conf fls. 240.Processo: 00805-1997-282-01-00-7 - RTRte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: CAMPAGRO AGRO-INDUSTRIAL LTDA [Adv. Almir da Silva Souza (OAB: RJ 23964 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR DOS SANTOS Dar andamento ao feito, em 48 horas, conf fls. 343.Processo: 00441-1998-282-01-00-6 - RTRte: LUIS EDUARDO PEREIRA LOPES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]Rdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos e OutrosDestinatário(s): Rte LUIS EDUARDO PEREIRA LOPESManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, conf desp fls. 611.Processo: 00135-2008-282-01-00-2 - ETEgte: Fabiana Pereira Soares Matias [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]Egdo: ELIAS NOGUEIRA VIEIRA [Adv. Clarice Conceicao Franco Pessanha (OAB: RJ 47859 - D)]Destinatário(s): Egdo ELIAS NOGUEIRA VIEIRA, Egte Fabiana Pereira Soares MatiasTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes, conf fls. 31.Processo: 01096-2007-282-01-00-0 - ADIVAut: Usina Sapucaia S/A [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]Reu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Aut Usina Sapucaia S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. con fls. 71/73Processo: 00277-2007-282-01-00-9 - AARcte: Usina Sapucaia S.A [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]Rcdo: Uniao Federal S.A [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Rcte Usina Sapucaia S.ATomar ciencia da decisão de fls. 60/62, improcedente.Processo: 00300-2005-282-01-00-3 - RTRte: Sebastiao Deoscani de Souza [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]Rdo: Fabrica de Doces Opcao Ltda. [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]Destinatário(s): Rdo Fabrica de Doces Opcao Ltda.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 60,00 conf fls. 76.Processo: 00428-2007-282-01-00-9 - RTRte: Edmo Soares Domingos [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]Rdo: Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda. [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]Destinatário(s): Rte Edmo Soares Domingos, Rdo Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls 79.Processo: 01005-1996-282-01-00-2 - RTRte: Benedito Eucir Pereira Mignot (Espolio de) [Adv. Fabiane dos Santos Barbosa (OAB: RJ 71521 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte Benedito Eucir Pereira Mignot (Espolio de)Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. conf fls. 222/225.\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Felipe Brandao Lourenco [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Felipe Brandao Lourenco, Rdo Santa Casa de Misericordia de Campos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls. 90/93.\r\n\r\nProcesso: 00385-2007-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jose Pereira da Costa [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRdo: Santa Casa de Misericordia de Campos [Adv. Joao Ribeiro de Souza (OAB: RJ 5465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Santa Casa de Misericordia de Campos, Rte Sebastiao Jose Pereira da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. fls. 72/76.\r\n\r\nProcesso: 01285-1999-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDES FRANCA FILHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf fls. 354.\r\n\r\nProcesso: 00889-2001-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JADILSON DA SILVA BELO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: Probus Publicidade Ltda. [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JADILSON DA SILVA BELO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, fls. 137. \r\n\r\nProcesso: 00825-1993-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: VALDEMIR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de um novo prazo de 05 dias, fls. 456.\r\n\r\nProcesso: 00576-2007-282-01-00-3 - ADIV\r\n\r\nAut: Usina Sapucaia S/A [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nReu: Uniao Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls. 90/92.\r\n\r\nProcesso: 00276-2007-282-01-00-4 - AA\r\n\r\nRcte: Agropecuaria Planicie Ltda. [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agropecuaria Planicie Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls. 56/58.\r\n\r\nProcesso: 01140-1998-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELI MOTA DE AZEVEDO [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, conf fls. 365.\r\n\r\nProcesso: 00857-1997-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conf desp fls. 568. \r\n\r\nProcesso: 00677-1997-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: HELIO ROSA AZEREDO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRdo: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte HELIO ROSA AZEREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls. 397.\r\n\r\nProcesso: 01291-1996-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOAO ISIDRO VIANA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, fls. 592.\r\n\r\nProcesso: 00527-1997-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: GABRIEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: TOCOS AGROCANAVIEIRA SA [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TOCOS AGROCANAVIEIRA SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará para liberação de depósito recursal, fls. 228.\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Cheila Batista Bueno [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Ricardo Dauare\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Cheila Batista Bueno\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara de modo a ratificar o recebimento do acordo, conf fls. 23.\r\n\r\nProcesso: 00906-2004-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO BARROS GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROGERIO BARROS GOMES\r\n\r\nPagar custas no valor de R$ 200,00 conf fls.537.\r\n\r\nProcesso: 00395-2004-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: GILBERTO DE SOUZA MANHAES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com os critérios considerados para apuração das horas extras, em 10 dias, conf desp fls. 310 e 313.\r\n\r\nProcesso: 00384-2007-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amadeu Mota Crizanto [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRdo: JSG Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Amadeu Mota Crizanto\r\n\r\nDizer se cumprida a ultima parcela do acordo, conf desp fls. 46.\r\n\r\nProcesso: 00999-2005-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Silva Aguiar [Adv. Ronaldi da Silva Venancio (OAB: RJ 5427 - D)]\r\n\r\nRdo: Uenf-Universidade Estadual do Norte Fluminense [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rogerio da Silva Aguiar\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias fls. 130.\r\n\r\nProcesso: 00952-2003-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL BASTOS DE AZEVEDO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MANOEL BASTOS DE AZEVEDO, Rdo UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nTer vista da petição do INSS por 5 dias sucessivos, permeados por 3 dias, conf fls. 353.\r\n\r\nProcesso: 01345-2002-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JORGELINA DE FATIMA DA SILVA ALONSO [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRdo: S T S CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JORGELINA DE FATIMA DA SILVA ALONSO\r\n\r\nAdequar calculos de liquidacao, conf fls. 109, II\r\n\r\nProcesso: 01144-2005-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosame Lacerda de Araujo [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosame Lacerda de Araujo\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos conf fls. 508.\r\n\r\nProcesso: 01270-2007-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Asserner Coelho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRdo: Erval Manhaes Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Asserner Coelho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, conf fls 23.\r\n\r\nProcesso: 01190-2002-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JANICIO DA SILVA GOMES [Adv. Horacio Lobo de Azevedo (OAB: RJ 39443 - D)]\r\n\r\nRdo: CARVALHO PEIXOTO INSTITUTO E MANUTENCAO LTDA [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha (OAB: RJ 68323 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CARVALHO PEIXOTO INSTITUTO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. fls. 75.\r\n\r\nProcesso: 01199-2006-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdicea Dias Ribeiro [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Maria Jose dos Santos Costa [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Valdicea Dias Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf fls. 53.\r\n\r\nProcesso: 01191-2007-282-01-00-3 - ACP\r\n\r\nCgte: Upic - Usina Pureza Industria e Comercio S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nCgdo: Carlos Marconi Carvalho Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Upic - Usina Pureza Industria e Comercio S/A\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, conf fls. 25.\r\n\r\nProcesso: 01231-1999-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WILLIS RIBEIRO CAETANO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIS RIBEIRO CAETANO\r\n\r\nTer ciencia do indeferimento do requerido, por falta de amparo legal, conf fls. 131.\r\n\r\nProcesso: 01097-1998-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO DA SILVA PESSANHA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls. 254.\r\n\r\nProcesso: 01155-2001-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: INES SANTANA DA SILVA [Adv. Ranie de Sa Barreto (OAB: RJ 68561 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO ASSIST.SAUDE PLANT. CANA - SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERVICO ASSIST.SAUDE PLANT. CANA - SASPLAN\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo, conf fls. 52, II.\r\n\r\nProcesso: 01314-2007-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Manoel das Dores de Souza [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Acucareira Usina Cupim\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel das Dores de Souza\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência em relação ao cumprimento do item I do acordo, valendo o silencio como nagativa, conf desp fls. 34, III.\r\n\r\nProcesso: 01376-2007-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Wellington Ferreira Machado [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Santa Cruz S.A [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Wellington Ferreira Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf desp fls.48. \r\n\r\nProcesso: 00888-2002-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: AGUINALDO DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria Sao Jose\r\n\r\nDestinatário(s): Rte AGUINALDO DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nter vista da certidão do oficial de justiça, conf desp fls. 124.\r\n\r\nProcesso: 00929-2003-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: SHIRLEI ALVES SOARES [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros (OAB: RJ 70540 - D)]\r\n\r\nRdo: CATULO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SHIRLEI ALVES SOARES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, conf desp fls. 114.\r\n\r\nProcesso: 00870-2006-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Roberto de Azevedo Santos [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRdo: Joreli Distribuidora e Representacoes Ltda [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas (OAB: RJ 76613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Joreli Distribuidora e Representacoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 130,00. conf desp fls 64.\r\n\r\nProcesso: 01059-2004-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CORREA MESQUITA FILHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetuar o recolhimento do FGTS na conta vinculada do Rte, conf fls. 235.\r\n\r\nProcesso: 00765-2003-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN DE AZEVEDO NETO [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAN DE AZEVEDO NETO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, conf fls 131.\r\n\r\nProcesso: 00766-2004-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: HUMBERTO PECLY PAULA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. conf desp fls. 343.\r\n\r\nProcesso: 00580-2006-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria da Silva Araujo [Adv. Marcus Paulo Rodrigues Pires (OAB: RJ 117250 - D)]\r\n\r\nRdo: Torres e Torres Comercio de Pecas Ltda [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Torres e Torres Comercio de Pecas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, por 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. conf fls. 73.\r\n\r\nProcesso: 00630-2005-282-01-00-9 - ADIV\r\n\r\nAut: Joao Batista Rodrigues de Oliveira [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nReu: Construtora Queiroz Galvao S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nVir com a comprovação da 4ª parcela dos honorários periciais, em 10 dias, conf fls. 143.\r\n\r\nProcesso: 00700-2005-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Robson Souza Dias [Adv. Fernando M. Cruz (OAB: MG 101375 - D)]\r\n\r\nRdo: Americano Futebol Clube [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Souza Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conf fls. 134.\r\n\r\nProcesso: 00751-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Mauro Cezar Zaquieu Pereira [Adv. Adauto Rosalino (OAB: RJ 43005 - D)]\r\n\r\nRdo: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Mauro Cezar Zaquieu Pereira\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas. conf fls 55. \r\n\r\nProcesso: 00304-2006-282-01-00-2 - ADIV\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial Est.Rio de Janeiro [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nReu: STS Construcoes e Instalacoes Ltda. [Adv. Sonia Dantas Dias (OAB: RJ 120880 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Montagem Industrial Est.Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00, sob pena de execução, conf fls. 687.\r\n\r\nProcesso: 00322-2006-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Rodrigues dos Santos Dias [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira (OAB: RJ 42894 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar e Restaurante do Vanderley Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rosangela Rodrigues dos Santos Dias\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, conf desp fls. 39.\r\n\r\nProcesso: 00766-1997-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: SIMARA MARQUES DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SIMARA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de devedor, conf fls. 240.\r\n\r\nProcesso: 00805-1997-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMPAGRO AGRO-INDUSTRIAL LTDA [Adv. Almir da Silva Souza (OAB: RJ 23964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, conf fls. 343.\r\n\r\nProcesso: 00441-1998-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: LUIS EDUARDO PEREIRA LOPES [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRdo: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIS EDUARDO PEREIRA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, conf desp fls. 611.\r\n\r\nProcesso: 00135-2008-282-01-00-2 - ET\r\n\r\nEgte: Fabiana Pereira Soares Matias [Adv. Octavio Augusto M. Veiga (OAB: RJ 91481 - D)]\r\n\r\nEgdo: ELIAS NOGUEIRA VIEIRA [Adv. Clarice Conceicao Franco Pessanha (OAB: RJ 47859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ELIAS NOGUEIRA VIEIRA, Egte Fabiana Pereira Soares Matias\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos foram julgados improcedentes, conf fls. 31.\r\n\r\nProcesso: 01096-2007-282-01-00-0 - ADIV\r\n\r\nAut: Usina Sapucaia S/A [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nReu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. con fls. 71/73\r\n\r\nProcesso: 00277-2007-282-01-00-9 - AA\r\n\r\nRcte: Usina Sapucaia S.A [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRcdo: Uniao Federal S.A [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Usina Sapucaia S.A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 60/62, improcedente.\r\n\r\nProcesso: 00300-2005-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Deoscani de Souza [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRdo: Fabrica de Doces Opcao Ltda. [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Fabrica de Doces Opcao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, bem como pagar custas no valor de R$ 60,00 conf fls. 76.\r\n\r\nProcesso: 00428-2007-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Edmo Soares Domingos [Adv. Edmilson Souza Almeida (OAB: RJ 56840 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda. [Adv. Orlando Silva de Sa (OAB: RJ 49095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edmo Soares Domingos, Rdo Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls 79.\r\n\r\nProcesso: 01005-1996-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Benedito Eucir Pereira Mignot (Espolio de) [Adv. Fabiane dos Santos Barbosa (OAB: RJ 71521 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Rte Benedito Eucir Pereira Mignot (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. conf fls. 222/225.\r\n\r\nId: 574318"
                            ],
                            "574319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02082-1997-282-01-00-0 - RTRte: JULIO CESAR MONTEIRO SARDINHA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]Rdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Nabil Kardous (OAB: RJ 2401 - A)]Destinatário(s): Rte JULIO CESAR MONTEIRO SARDINHATomar ciência da expedição de nova certidão, fls. 312.Processo: 02365-1996-282-01-00-1 - RTRte: ANTONIO CESAR MARIA NOGUEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]Rdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.Ter vista da petição fls. 644.Processo: 01692-1999-282-01-00-9 - RTRte: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DOS SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)]Destinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDATomar ciência do deferimento de um novo prazo, fls. 603.Processo: 01759-2007-282-01-00-6 - ADIVAut: Cia Acucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]Reu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Aut Cia Acucareira ParaisoTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. fls. 100/102.Processo: 01998-2000-282-01-01-2 - CSRte: VALCEMIR TAVARES DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ULTRALAR COM E IND LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]Destinatário(s): Rte VALCEMIR TAVARES DA SILVATomar ciência da devolução de prazo requerida, conf fls. 161.Processo: 02648-1999-282-01-00-6 - RTRte: GENILSON MENDONCA FRANCA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]Rdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]Destinatário(s): Rte GENILSON MENDONCA FRANCATomar ciência do deferimento do prazo de 90 dias, requerido às fls.160.Processo: 01626-1996-282-01-00-6 - RTRte: SUELI DE LIMA BARROSO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]Rdo: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]Destinatário(s): Rdo FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/ATer ciencia de despacho fls. 423, IProcesso: 01758-1998-282-01-00-0 - RTRte: ADAIL CORDEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDAProceder ao pagamento da quota fiscal, conf fls. 234, 235. Processo: 02698-2000-282-01-00-8 - RTRte: MARCOS ANTONIO MOTA PEREIRA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]Rdo: CERAMICA NOSSA SENHORA DA VITORIA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo CERAMICA NOSSA SENHORA DA VITORIATer vista da comprovação do repasse efetuado, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo, conf fls. 70.Processo: 02919-1997-282-01-00-1 - RTRte: ALBERDAN ROSA SOARES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A e OutrosDestinatário(s): Rte ALBERDAN ROSA SOARESApresentar calculos de liquidacao. conf fls.126. Processo: 01694-2004-282-01-00-6 - RTRte: CARLOS OLIDIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]Rdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Rdo UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSEManifestar-se sobre petição fls. 144.Processo: 01415-2006-282-01-00-6 - RTRte: Sebastiao Jorge Monteiro Raymundo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]Destinatário(s): Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/AManifestar-se sobre petição fls. 80.Processo: 01664-2004-282-01-00-0 - RTRte: JOSE JULIO SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERGUAPE LTDA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE JULIO SANTOS DA CONCEICAORequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conf fls. 156.Processo: 01619-2006-282-01-00-7 - RTRte: Domingos Pio [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]Rdo: Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.ADestinatário(s): Rte Domingos PioTer vista do ofício da CEF fls. 40.Processo: 01601-2004-282-01-00-3 - RTRte: MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Rdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVEIRARequerer o que for de seu interessse, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conf fls. 139.Processo: 01905-2005-282-01-00-1 - RTRte: Ademir Francisco Jorge [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]Rdo: Espolio de Carlos O.P. do AmaralDestinatário(s): Rte Ademir Francisco JorgeVir com os cálculos do FGTS devido e do seguro-desemprego,sendo certo que a multa será apurada oportunamente, conf fls. 89, IV.Processo: 01922-2003-282-01-01-0 - CSRte: MIRIAN DOS SANTOS CUNHA [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]Rdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MUL PAN AMERICANA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MIRIAN DOS SANTOS CUNHATer vistada devolução da CP, con fls. 163.Processo: 01660-2006-282-01-00-3 - RTRte: Rogerio da Conceicao Paulino [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]Rdo: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]Destinatário(s): Rdo Distribuidora Cocar Perfumaria LtdaEfetuar o recolhimento do FGTS e multa de 40%, conf desp fls. 96, II.Processo: 01666-2006-282-01-00-0 - INDDSPTE: Amaro Faria Filho [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]SPDO: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens LtdaDestinatário(s): SPTE Amaro Faria FilhoTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, conf fls. 70, II.Processo: 03094-1999-282-01-00-4 - RTRte: ROSANA MACHADO MIRANDA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]Rdo: RIO CAMPOS VEICULOS LTDA [Adv. Gildasio de Souza Santos (OAB: RJ 92301 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO CAMPOS VEICULOS LTDA, Rte ROSANA MACHADO MIRANDATer vista dos documentos, por 5 dias sucessivos, devendo ainda, informar outras provas que pretendam produzir, especificando-as, conf fls. 330, parte final.Processo: 02337-1996-282-01-00-4 - RTRte: MARIA HELENA D ANGELO AGUIAR [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]Destinatário(s): Rte MARIA HELENA D ANGELO AGUIARTomar ciência do deferimento de um novo prazo de 10 dias, conf fls. 981.Processo: 02788-1998-282-01-00-3 - RTRte: MARIZA TAVARES BATISTA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]Rdo: PATRICIA TOSTES DA SILVA C VAZ COM REPR ME [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]Destinatário(s): Rte MARIZA TAVARES BATISTARequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conf fls. 185.Processo: 01913-1998-282-01-00-8 - RTRte: FABIO MAIA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]Rdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte FABIO MAIARequerer o que for de seu interesse , em 30 dias, conf desp fls. 182.Processo: 01400-2005-282-01-00-7 - RTRte: Romulo Barbosa Rodrigues [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]Rdo: Montacon Engenharia Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]Destinatário(s): Rte Romulo Barbosa RodriguesTer vista da petição fls. 95.Processo: 01574-2007-282-01-00-1 - RTRte: Manoel de Souza Silva [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]Rdo: Residencial Lagoa DouradaDestinatário(s): Rte Manoel de Souza SilvaIndicar o endereço completo do reclamado, com o número do bloco e do apartamento, conf desp fls.26.Processo: 01956-1997-282-01-00-2 - RTRte: ESTER DE SOUZA PAES [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]Rdo: Cooper.Cons.Func.B.Brasil em Campos Ltda.-Em liquidacao extrajudicial [Adv. Rita de Cassia de M V Rego Barros (OAB: RJ 134153 - D)]TI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Destinatário(s): Rdo Cooper.Cons.Func.B.Brasil em Campos Ltda.-Em liquidacao extrajudicialTomar ciencia da decisão de embargos à execução, fls. 240.Processo: 01940-2006-282-01-00-1 - RTRte: Luiz Carlos Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]Rdo: Empresa de Onibus N. S. da Penha [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Onibus N. S. da Penha, Rte Luiz Carlos RibeiroTomar ciencia da decisão fls. 360/366 - procedente em parte.Processo: 02026-2006-282-01-00-8 - RTRte: Juliana Cruz da Silva Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]Rdo: Produtos FripapaDestinatário(s): Rte Juliana Cruz da Silva OliveiraTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento domerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 39.Processo: 01804-2007-282-01-00-2 - RTRte: Damiao Batista Freire [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]Rdo: Lark S.A Maquinas e Equipamentos [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]Destinatário(s): Rte Damiao Batista Freire, Rdo Lark S.A Maquinas e EquipamentosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. conf fls. 120/122.Processo: 01825-2007-282-01-00-8 - RTRte: Edna de Almeida Amaral Nascimento [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra Destinatário(s): Rte Edna de Almeida Amaral NascimentoTomar ciencia da decisão de embargos fls. 75.Processo: 01805-2007-282-01-00-7 - RTRte: Roberto Gomes [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]Rdo: Lark S.A Maquinas e Equipamentos [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]Destinatário(s): Rdo Lark S.A Maquinas e Equipamentos, Rte Roberto GomesTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. conf fls 99/101. Processo: 01806-2007-282-01-00-1 - RTRte: Adilson Luiz da Silva Ferreira [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]Rdo: Lark S.A Maquinas e Equipamentos [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]Destinatário(s): Rte Adilson Luiz da Silva Ferreira, Rdo Lark S.A Maquinas e EquipamentosTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. con fls. 102/104.\r\n\r\nProcesso: 02082-1997-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JULIO CESAR MONTEIRO SARDINHA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Nabil Kardous (OAB: RJ 2401 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JULIO CESAR MONTEIRO SARDINHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de nova certidão, fls. 312.\r\n\r\nProcesso: 02365-1996-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CESAR MARIA NOGUEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTer vista da petição fls. 644.\r\n\r\nProcesso: 01692-1999-282-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO FELICIANO DOS SANTOS [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Marilia Aguiar Paiva (OAB: RJ 95011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de um novo prazo, fls. 603.\r\n\r\nProcesso: 01759-2007-282-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Cia Acucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nReu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cia Acucareira Paraiso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. fls. 100/102.\r\n\r\nProcesso: 01998-2000-282-01-01-2 - CS\r\n\r\nRte: VALCEMIR TAVARES DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ULTRALAR COM E IND LTDA [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALCEMIR TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo requerida, conf fls. 161.\r\n\r\nProcesso: 02648-1999-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: GENILSON MENDONCA FRANCA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENILSON MENDONCA FRANCA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do prazo de 90 dias, requerido às fls.160.\r\n\r\nProcesso: 01626-1996-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: SUELI DE LIMA BARROSO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRdo: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho fls. 423, I\r\n\r\nProcesso: 01758-1998-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADAIL CORDEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA [Adv. Fernando Almeida da Silva (OAB: RJ 57447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SAO JOAO DA BARRA LTDA\r\n\r\nProceder ao pagamento da quota fiscal, conf fls. 234, 235. \r\n\r\nQuebra Processo: 02698-2000-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO MOTA PEREIRA [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRdo: CERAMICA NOSSA SENHORA DA VITORIA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERAMICA NOSSA SENHORA DA VITORIA\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse efetuado, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo, conf fls. 70.\r\n\r\nProcesso: 02919-1997-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ALBERDAN ROSA SOARES [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALBERDAN ROSA SOARES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. conf fls.126. \r\n\r\nProcesso: 01694-2004-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS OLIDIO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes (OAB: RJ 48105 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES, Rdo UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls. 144.\r\n\r\nProcesso: 01415-2006-282-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sebastiao Jorge Monteiro Raymundo [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fls. 80.\r\n\r\nProcesso: 01664-2004-282-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE JULIO SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CERGUAPE LTDA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE JULIO SANTOS DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conf fls. 156.\r\n\r\nProcesso: 01619-2006-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Domingos Pio [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRdo: Farmisa-Fazendas Reunidas Miranda S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Domingos Pio\r\n\r\nTer vista do ofício da CEF fls. 40.\r\n\r\nProcesso: 01601-2004-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRdo: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE FATIMA CAMPOS DA SILVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interessse, indicando meios de prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, conf fls. 139.\r\n\r\nProcesso: 01905-2005-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Francisco Jorge [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRdo: Espolio de Carlos O.P. do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Francisco Jorge\r\n\r\nVir com os cálculos do FGTS devido e do seguro-desemprego,sendo certo que a multa será apurada oportunamente, conf fls. 89, IV.\r\n\r\nProcesso: 01922-2003-282-01-01-0 - CS\r\n\r\nRte: MIRIAN DOS SANTOS CUNHA [Adv. Elcio Fagundes Cabral (OAB: RJ 94763 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA DE SERVICOS MUL PAN AMERICANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MIRIAN DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nTer vistada devolução da CP, con fls. 163.\r\n\r\nProcesso: 01660-2006-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Rogerio da Conceicao Paulino [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRdo: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda\r\n\r\nEfetuar o recolhimento do FGTS e multa de 40%, conf desp fls. 96, II.\r\n\r\nProcesso: 01666-2006-282-01-00-0 - INDD\r\n\r\nSPTE: Amaro Faria Filho [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nSPDO: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Amaro Faria Filho\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, por 10 dias sucessivos, conf fls. 70, II.\r\n\r\nProcesso: 03094-1999-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ROSANA MACHADO MIRANDA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO CAMPOS VEICULOS LTDA [Adv. Gildasio de Souza Santos (OAB: RJ 92301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO CAMPOS VEICULOS LTDA, Rte ROSANA MACHADO MIRANDA\r\n\r\nTer vista dos documentos, por 5 dias sucessivos, devendo ainda, informar outras provas que pretendam produzir, especificando-as, conf fls. 330, parte final.\r\n\r\nProcesso: 02337-1996-282-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA HELENA D ANGELO AGUIAR [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA HELENA D ANGELO AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de um novo prazo de 10 dias,\r\n\r\nconf fls. 981.\r\n\r\nProcesso: 02788-1998-282-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIZA TAVARES BATISTA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRdo: PATRICIA TOSTES DA SILVA C VAZ COM REPR ME [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIZA TAVARES BATISTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, conf fls. 185.\r\n\r\nProcesso: 01913-1998-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: FABIO MAIA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FABIO MAIA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse , em 30 dias, conf desp fls. 182.\r\n\r\nProcesso: 01400-2005-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Romulo Barbosa Rodrigues [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nRdo: Montacon Engenharia Ltda. [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Romulo Barbosa Rodrigues\r\n\r\nTer vista da petição fls. 95.\r\n\r\nProcesso: 01574-2007-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Manoel de Souza Silva [Adv. Maxsuel (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nRdo: Residencial Lagoa Dourada\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel de Souza Silva\r\n\r\nIndicar o endereço completo do reclamado, com o número do bloco e do apartamento, conf desp fls.26.\r\n\r\nProcesso: 01956-1997-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ESTER DE SOUZA PAES [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRdo: Cooper.Cons.Func.B.Brasil em Campos Ltda.-Em liquidacao extrajudicial [Adv. Rita de Cassia de M V Rego Barros (OAB: RJ 134153 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cooper.Cons.Func.B.Brasil em Campos Ltda.-Em liquidacao extrajudicial\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos à execução, fls. 240.\r\n\r\nProcesso: 01940-2006-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ribeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Onibus N. S. da Penha [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Onibus N. S. da Penha, Rte Luiz Carlos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão fls. 360/366 - procedente em parte.\r\n\r\nProcesso: 02026-2006-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Cruz da Silva Oliveira [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRdo: Produtos Fripapa\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Cruz da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. conf fls. 39.\r\n\r\nProcesso: 01804-2007-282-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Damiao Batista Freire [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A Maquinas e Equipamentos [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Damiao Batista Freire, Rdo Lark S.A Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. conf fls. 120/122.\r\n\r\nProcesso: 01825-2007-282-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Edna de Almeida Amaral Nascimento [Adv. Roberto Almeida Sa (OAB: RJ 141653 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edna de Almeida Amaral Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos fls. 75.\r\n\r\nProcesso: 01805-2007-282-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Gomes [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A Maquinas e Equipamentos [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Lark S.A Maquinas e Equipamentos, Rte Roberto Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. conf fls 99/101. \r\n\r\nProcesso: 01806-2007-282-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Adilson Luiz da Silva Ferreira [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRdo: Lark S.A Maquinas e Equipamentos [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adilson Luiz da Silva Ferreira, Rdo Lark S.A Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. con fls. 102/104.\r\n\r\nId: 574319"
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                                "Edital de Citação para Execução - 23/06/2008\r\n\r\n00508-2005-201-01-00-8 RTExequente: Bras Luis Alves de FreitasExecutado: Sergio de Belli,WKR Comercio e Servicos Ltda,Alex Carvalho de OLiveiraPelo presente fica citado Sergio de Belli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.168,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Alex Carvalho de OLiveira,WKR Comercio e Servicos Ltda,Alex Carvalho de OLiveiraPelo presente fica citado Alex Carvalho de OLiveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.168,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00390-2005-201-01-00-8 RTExequente: Josenil CoradelloExecutado: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda,Fundacao Nacional de Saude - FunasaPelo presente fica citado Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.837,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00335-1999-201-01-00-9 RTExequente: ELIENAI SILVERIO ROBERTOExecutado: Lercy Aparecida Costadela Lirio,IND COM DE ARTEF DE CIMENTO LOPES MUNIZ LTDA,Paulo Roberto MunizPelo presente fica citado Lercy Aparecida Costadela Lirio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.130,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Paulo Roberto Muniz,IND COM DE ARTEF DE CIMENTO LOPES MUNIZ LTDA,Paulo Roberto MunizPelo presente fica citado Paulo Roberto Muniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.130,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n00113-2006-201-01-00-6 RTExequente: Robson Pontes NetoExecutado: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos LtdaPelo presente fica citado Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.729,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n01526-2003-201-01-00-5 RTExequente: CARLOS PEREIRA MOURAExecutado: SILDAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDAPelo presente fica citado SILDAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.301,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574566"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02003-1997-203-01-00-0 - RTRte: SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]Rdo: PHILIPPE MARTIN IND COM DE CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]Destinatário(s): Rte SIMONE RODRIGUES DOS SANTOSMANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DA PROCURADORIA -GERAL FEDERAL, NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nId: 571209"
                            ],
                            "571210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00130-2008-203-01-00-8 - RTRte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Antonio da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00130-2008-203-01-00-8 - RTRte: Luiz Antonio da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias e OutrosDestinatário(s): Rdo Delta construções SATomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2008-203-01-00-0 - RTRte: Ana Paula Castro Garcia [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: E K Paula Mercearia Ltda [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)]Destinatário(s): Rte Ana Paula Castro Garcia, Rdo E K Paula Mercearia LtdaTOMAR CIÊNCIA DE QUE A AÇÃO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. PRAZO: 08 (OITO) DIAS .\r\n\r\nProcesso: 00004-2008-203-01-00-3 - RTRte: Rafael Ferreira de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Transportes Intermunicipal Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Destinatário(s): Rte Rafael Ferreira de SouzaFORNECER, EM 10 (DEZ) DIAS, SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, COM CÓPIA, COM TOTALIZAÇÕES MENSAIS JÁ DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDÊNTICOS TÍTULOS, ALÉM DA QUOTA PREVIDENCIÁRIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERÁ SER APRESENTADO MÊS A MÊS, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER\r\n\r\nProcesso: 00007-2007-203-01-00-6 - RTRte: Rosimere Soares de Souza Leone [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Rosimere Soares de Souza LeoneManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 00348-2005-203-01-00-0 - RTRte: Marcos Paulo Bastos [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rdo American VirginiaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00058-2005-203-01-00-6 - RTRte: Michael Manoel Franca da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Soma Gestao de Servicos e Desenvolvimento de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo C & A Modas Ltda., Rte Michael Manoel Franca da Silva, Rdo Soma Gestao de Servicos e Desenvolvimento de Recursos Humanos Ltda.Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00333-2007-203-01-00-3 - RTRte: Cristina Silva de Sousa [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]Rdo: Drogaria Sao Jose Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Sao Jose LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo|: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00111-2002-203-01-00-6 - RTRte: PATRICIA SIMOES MACIEL [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]Rdo: WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Solimar Leal Ferreira (OAB: RJ 54628 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte PATRICIA SIMOES MACIELManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias.(devolução da CPE) .\r\n\r\nProcesso: 00249-2005-203-01-00-8 - RTRte: Alberto Nogueira de Magalhaes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alberto Nogueira de MagalhaesManifestar-se sobre peticao 332. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00403-2003-203-01-00-0 - IAFGRqte: ALMIR DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]Rqdo: NOVA AMERICA S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Destinatário(s): Rqte ALMIR DE OLIVEIRA LIMA, Rqdo NOVA AMERICA S/AManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2007-203-01-00-9 - RTRte: Pedro Paulo dos Santos Tiburcio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Elvima Construcoes Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Elvima Construcoes LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00006-2007-203-01-00-1 - RTRte: Joao Pereira de Paiva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Costa e Lacerda e Promotora de LeiloesDestinatário(s): Rte Joao Pereira de PaivaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00111-2007-203-01-00-0 - RTRte: Luis Carlos da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rte Luis Carlos da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00294-2006-203-01-00-3 - RTRte: Fabio Leandro Nunes da Fonseca [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]Rdo: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. Gelson Francisco Borges da Costa (OAB: RJ 130716 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda, Rdo Hochtief do Brasil S.A., Rdo Termorio S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00104-2007-203-01-00-9 - INDDSPTE: Wilson Lopes Galvao [Adv. Haydee Figueiredo da Camara (OAB: RJ 43939 - D)]SPDO: Transportes Fabios Ltda [Adv. Christiane Rosa (OAB: RJ 102210 - D)]Destinatário(s): SPDO Transportes Fabios Ltda, SPTE Wilson Lopes GalvaoTomar ciencia do despacho de fls.143/144, rejeito a prejudicial de mérito e designou realização de perícia , nomenado como perito do Juízo o Dr. José Paravidino de Macedo Soares ( código 0907), as partes deverão apresentar quesitos. .\r\n\r\nProcesso: 00172-2008-203-01-00-9 - RTRte: Marcio dos Santos Varjao [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]Rdo: Prezunic Comercial Ltda [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Rdo Prezunic Comercial LtdaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2005-203-01-00-8 - RTRte: Tatiana Pina Benedicto [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: Mercado Lux Show Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Tatiana Pina BenedictoManifestar-se sobre o oficio de fls. 98. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2003-203-01-00-0 - RTRte: SUELY COSTA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]Rdo: PHILIPPE MARTIN INDUSTRIA COM CONFECCOES LTDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte SUELY COSTAManifestar-se sobre o oficio de fls.165 .\r\n\r\nProcesso: 00005-2006-203-01-00-6 - RTRte: Adinilson de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Engecarf Engenharia Ltda, Rdo Petrobras Transporte S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00133-2007-203-01-00-0 - RTRte: Junior Claudio Nogueira de Oliveira [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]Rdo: Ceccato Locacao de Equipamentos Ltda [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]Destinatário(s): Rdo Ceccato Locacao de Equipamentos LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00248-2005-203-01-00-3 - RTRte: Adalberto Lopes Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rdo Rodoviario Liderbras S.A.Comprovar o deposito relativo aos honorarios periciais, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00375-2008-203-01-00-5 - RTRte: André Alves da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: Indústria de Refrigerantes Caxias Ltda (Dolly) [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Destinatário(s): Rte André Alves da Silva, Rdo Indústria de Refrigerantes Caxias Ltda (Dolly)Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00431-2008-203-01-00-1 - RTRte: Nicolau Estevam Sebastião [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima (OAB: RJ 74705 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Viação Reginas LtdaComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00110-2008-203-01-00-7 - RTRte: David de Andrade Pinto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Crisile Limpeza e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte David de Andrade PintoTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ JUDICIAL Nº 0652/2008, DISPONÍVEL NO BANCO DO BRASIL, NO IMPORTE DE R$ 800,00, DEVENDO INFORMAR SE ABRE MÃO DA MULTA ESTIPULADA NO TERMO DE CONCILIAÇÃO, EM 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA .\r\n\r\nProcesso: 00237-2005-203-01-00-3 - RTRte: Adalto Ribeiro Meireles [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Adalto Ribeiro Meireles, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. PetrobrasTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 24.994,64, ou 2.109.133,07 TRs. /\r\n\r\nProcesso: 00238-2006-203-01-00-9 - RTRte: Angelo Medeiros Laurentino [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME e OutrosDestinatário(s): Rte Angelo Medeiros Laurentino, Rdo Inmetro Inst Nacional Metrologia Normalizacao Qualidade IndustrialManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. (fls. 187/189).\r\n\r\nProcesso: 00264-1994-203-01-00-2 - RTRte: ELIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes (OAB: RJ 78794 - D)]Rdo: STEFANI E ARAUJO LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ELIO FRANCISCO DA SILVAFornecer o endereco correto da empresa de fls. 102, para expedição de novo ofício. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00444-2007-203-01-00-0 - RTRte: Gedimar Xavier de Campos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Materpel Industria e Comercio Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]Destinatário(s): Rte Gedimar Xavier de Campos, Rdo Materpel Industria e Comercio LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. 9FLS. 84/87)\r\n\r\nProcesso: 00368-1999-203-01-00-1 - RTRte: MARCO ANDRE GONCALVES DE ALMEIDA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]Rdo: FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]Destinatário(s): Rdo FLUMINENSE FOOTBALL CLUBE, Rte MARCO ANDRE GONCALVES DE ALMEIDATomar ciência de que foi convolado em penhora o valor depositado nos autos, conforme transferência efetuada pelo Juízo da 49ª VT/RJ, dos autos da RT 1707/96. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 00096-2007-203-01-00-0 - RTRte: Cecilia Adelina de Almeida Lima [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Cecilia Adelina de Almeida LimaFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nPrazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00096-2007-203-01-00-0 - RTRte: Cecilia Adelina de Almeida Lima [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Cecilia Adelina de Almeida LimaFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A\r\n\r\nIDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O\r\n\r\nCASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00356-2006-203-01-00-7 - RTRte: Jacqueline Ivo Rangel [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jacqueline Ivo Rangel, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias ReducTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.188/189 e fixou o valor da condenação em R$ 2.302,37 ou 194.016,96 TR's. devendo a reclamada comprovar o pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2002-203-01-00-0 - RTRte: EDUARDO RAMOS ROCHA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]Rdo: LUA NOVA INDUSTRIA E COM DE PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]Destinatário(s): Rte EDUARDO RAMOS ROCHAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00316-2003-203-01-00-2 - RTRte: JONAS DE OLIVEIRA INACIO [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]Rdo: GRAFICA E EDITORA CALHAMBEQUE LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JONAS DE OLIVEIRA INACIOIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00381-2007-203-01-00-1 - RTRte: Roberto Lima de Souza [Adv. Patricia Guida Goncalves (OAB: RJ 104558 - D)]Rdo: Assahi Manutencao e Montagem LtdaDestinatário(s): Rte Roberto Lima de SouzaTOMAR CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA C.P.E., NO PRAZO DE 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-203-01-00-7 - RTRte: Anderson Chaves da Silva [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]Rdo: Leadership Comércio e Importação Ltda [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]Destinatário(s): Rte Anderson Chaves da SilvaContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00250-2005-203-01-00-2 - RTRte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Carlos da Silva, Rdo Petrobras Distribuidora S.A., Rdo Rodoviario Liderbras S.A.Tomar ciencia do despacho de fls.443/445. .\r\n\r\nProcesso: 00101-2006-203-01-00-4 - RTRte: Carlos Alberto de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: HGE Engenharia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Rdo Promon Engenharia LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00469-2007-203-01-00-3 - RTRte: Jefferson da Silva Souza [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]Rdo: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rte Jefferson da Silva SouzaFORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA,\r\n\r\nCOM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO\r\n\r\nMES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER.\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-203-01-00-7 - RTRte: Raquel Santos de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: WL 4735 Point Super Lanches Ltda [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]Destinatário(s): Rte Raquel Santos de OliveiraApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00254-2005-203-01-00-0 - RTRte: Jorge Luiz Ferreira Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Jorge Luiz Ferreira Dias, Rdo Petrobras Distribuidora S.A.Manifestar-se sobre calculos do contador de fls. 356/359, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00241-2006-203-01-00-2 - RTRte: Sergio Pinto de Oliveira [Adv. Juliene Soares (OAB: RJ 81636 - D)]Rdo: PCG Racing Comercio e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Sergio Pinto de OliveiraIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 00189-2006-203-01-00-4 - RTRte: Osiel de Paula Resende [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]Rdo: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]TI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL Destinatário(s): Rdo Viacao Vera Cruz S.A.Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00380-2008-203-01-00-8 - RTRte: Ingrid Ribeiro Silva de Assis [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]Rdo: Casas Guanabara Comestíveis Ltda [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]Destinatário(s): Rdo Casas Guanabara Comestíveis Ltda, Rte Ingrid Ribeiro Silva de AssisTomar ciencia do despacho de fls.32. Reclamante: informar acerca do recebimento do acordo, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\nReclamada: Comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários, bem como das custas judiciaia, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00192-1993-203-01-00-2 - RTRte: ANTONIO MARQUES EMILIANO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: ESIL EMPRESA DE SERVICOS INDS.LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO MARQUES EMILIANOTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. (FLS. 367 vº) Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00461-2003-203-01-00-3 - RTRte: JULIO MENDES DE SOUZA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]Rdo: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]Destinatário(s): Rte JULIO MENDES DE SOUZATomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00230-2008-203-01-00-4 - RTRte: José Zambi Ângelo [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: Transportes Beija Flõr Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]Destinatário(s): Rdo Transportes Beija Flõr Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00108-2007-203-01-00-7 - RTRte: Angela Maria Mendes Ferreira Duarte [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]Destinatário(s): Rte Angela Maria Mendes Ferreira Duarte, Rdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.167,45, ou 182.896,83 TRs. Pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 00246-2007-203-01-00-6 - RTRte: Roberto Walter Ferreira Junior [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nId: 571210"
                            ]
                        }
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                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "574641": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02180-2003-205-01-00-8 - RTRte: JOSE LESSA LIMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Rdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDACOMPROVAR O VALOR DE R$ 556,92, REFERENTE A DIFERENÇA APURADA RELATIVA A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA .\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-205-01-00-6 - RTRte: Carlos Adriano de Oliveira Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Adriano de Oliveira Braz, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaCIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE, FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE .\r\n\r\nProcesso: 00664-2007-205-01-00-6 - RTRte: Carlos Adriano de Oliveira Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Adriano de Oliveira Braz, Rdo Telemar Norte Leste S.A.CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA 1ª RECLAMADA .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-205-01-00-4 - RTRte: Josely Menezes da Silva [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]Rdo: Aveerry Indústria e Comércio de Equipamentos Petrolíferos LtdaDestinatário(s): Rte Josely Menezes da SilvaCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE À REVELIA OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 129,88, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00206-2008-205-01-00-8 - RTRte: Uedson Farias Pinto [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]Rdo: Vigmaster Guarda Patrimonial LtdaDestinatário(s): Rte Uedson Farias PintoCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE À REVELIA OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 60,45, PELA RECLAMADA CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00269-2008-205-01-00-4 - RTRte: Cosme Cristiano dos Santos e Santos [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]Rdo: Temoteo Vieira Reforma e Pintura Ltda MeDestinatário(s): Rte Cosme Cristiano dos Santos e SantosCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE À REVELIA OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 86,76 PELA RECLAMADA CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00268-2008-205-01-00-0 - RTRte: Carlos Alberto Ferreira Rodrigues [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]Rdo: Temoteo Vieira Reforma e Pintura Ltda MeDestinatário(s): Rte Carlos Alberto Ferreira RodriguesCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE À REVELIA OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 89,33, PELA RECLAMADA CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00270-2008-205-01-00-9 - ETEgte: WERNER PRIESS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]Egdo: CESAR RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]Destinatário(s): Egdo CESAR RAMOS DE OLIVEIRA, Egte WERNER PRIESSCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, OS EMBARGOS DE TERCEIROS, POR FALTA DE CONDIÇÕES DA AÇÃO, VEZ QUE DEMONSTRA CABALMETE NÃO POSSUIR LEGITIMIDADE PROCESSUAL E INTERESSE DE AGIR. CUSTAS DE R$ 44,26, PELO EMBARGANTE .\r\n\r\nProcesso: 01465-2007-205-01-00-5 - RTRte: Claudio Goncalves Couto [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio Goncalves Couto, Rdo Supermercado Parque Uruguaiana LtdaCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, FORMULADOS PELO RECLAMANTE. CUSTAS DE R$ 218,73, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00070-2008-205-01-00-6 - RTRte: Edson Barbosa da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]Rdo: Totalix Conservadora Ltda [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]Destinatário(s): Rte Edson Barbosa da Silva, Rdo Totalix Conservadora LtdaCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE .\r\n\r\nProcesso: 01551-2007-205-01-00-8 - RTRte: Amarildo Pereira Lima [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]Rdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]Destinatário(s): Rdo ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Rte Amarildo Pereira LimaCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA .\r\n\r\nProcesso: 01085-2006-205-01-00-0 - RTRte: Gilsemar Sabino [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: EMP. ASSIST.TEC. EXTENSAO RURAL EST. RIO DE JANEIRO -EMATER [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Rdo: Instituto Kinder Criancas do Brasil [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]Destinatário(s): Rdo EMP. ASSIST.TEC. EXTENSAO RURAL EST. RIO DE JANEIRO -EMATER, Rte Gilsemar Sabino, Rdo Instituto Kinder Criancas do BrasilCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO RECLAMANTE. CUSTAS DE R$ 282,00, PELO RECLAMANTE, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA INICIAL, DAS QUAIS FICA DISPENSADO .\r\n\r\nProcesso: 01581-2007-205-01-00-4 - RTRte: Ivone Costa Santos [Adv. Sebastiao Lucio Filho (OAB: RJ 114785 - D)]Rdo: Hilda Geraldo Barreiro Porto [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Destinatário(s): Rdo Hilda Geraldo Barreiro Porto, Rte Ivone Costa SantosCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA .\r\n\r\nProcesso: 00538-2007-205-01-00-1 - RTRte: Wilmar Oliveira Dias [Adv. Maria da Gloria Guimaraes Santos (OAB: RJ 20857 - D)]Rdo: N.R. Tecnicas de Seguranca do Trabalho Ltda., Rdo: DS Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]Destinatário(s): Rdo DS Foot Wear Comercial Ltda., Rte Wilmar Oliveira DiasCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DA RECLAMADA PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A MULTA DO ART.467 DA CLT, EXTINGUIR O PEDIDO DE ENTREGA DE GUIAS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, E DETERMINAR A DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE VERBAS RESILITÓRIAS, COM REFAZIMENTO DOS CÁLCULOS, CONFORME PLANILHA DE FLS.110/114 .\r\n\r\nProcesso: 00001-2008-205-01-00-2 - RTRte: Luiz Gonzaga de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda, Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Gonzaga de Lima, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DO AUTOR. CUSTAS DE R$ 100,00, PELAS RECLAMADAS, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 5.000,00 ARBITRADO A CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01817-2006-205-01-00-1 - RTRte: Junio Francisco de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]Rdo: Euro Shoes Calcados e Modas Ltda [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]Destinatário(s): Rdo Euro Shoes Calcados e Modas Ltda, Rte Junio Francisco de SouzaCIÊNCIA DA DECISÃO EM QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DO RECLAMANTE. CUSTAS DE R$ 240,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 12.000,00, ARBITRADO A CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 00611-2007-205-01-00-5 - RTRte: Eronilda Maria da Paciencia [Adv. Lucilia Souza Goncalves (OAB: RJ 108231 - D)]Rdo: MERCEARIA BECKY DA SERRA CEREAIS LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]Destinatário(s): Rte Eronilda Maria da Paciencia, Rdo MERCEARIA BECKY DA SERRA CEREAIS LTDACIÊNCIA DA DECISÃO EMQ UE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DO AUTOR. CUSTAS DE R$ 255,34, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO .\r\n\r\nProcesso: 01015-2007-205-01-00-2 - RTRte: Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Bradesco S.A., Rte Sindicato dos Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada FluminenseCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA REQUERIDA PELO SINDICATO.CUSTAS PELA PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 400,00 .\r\n\r\nId: 574641"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "574337": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00316-2000-471-01-00-4 – RTRte: GERSON CARNEIRO FIRMORdo: JAMIR JACOB HADDAD, CARLOS DA SILVA GOMES, SUELY DE SOUZA LIMA, THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO, GEORGETA JACOB HADDAD GOMES, ALAIDE TEBALDI HADDAD, JORGE HADDADPelo presente fica m JAMIR JACOB HADDAD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia do despacho de fls. 787: \"... Convolo o depósito ora informado em penhora. Dê-se ciência aos executados, para fins do art. 884 da CLT... \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00316-2000-471-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: GERSON CARNEIRO FIRMO\r\n\r\nRdo: JAMIR JACOB HADDAD, CARLOS DA SILVA GOMES, SUELY DE SOUZA LIMA, THEODORICO LUIZ DE SOUZA FILHO, GEORGETA JACOB HADDAD GOMES, ALAIDE TEBALDI HADDAD, JORGE HADDAD\r\n\r\nPelo presente fica m JAMIR JACOB HADDAD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 787: \"... Convolo o depósito ora informado em penhora. Dê-se ciência aos executados, para fins do art. 884 da CLT... \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 574337"
                            ],
                            "574338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00332-2005-471-01-00-1 - RTRte: Jairo Matos da Silva [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]Rdo: Helena Marina de Moraes Won Held, Rdo: Nelio Nunes Pacheco, Rdo: Marcio de Souza Batalha, Rdo: A.L. Servicos Medicos Ltda, Rdo: Fabio Esteves Mendes, Rdo: Frigohelena Abate e Com de Suinos LTDA, Rdo: Sonia Salim Rodrigues, Rdo: Laercio Cequeira Salim, Rdo: Condominio Residencial e comercial AJala [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rdo: Antonio Paulo Franco Ferraz, Rdo: Sebastiao Ribeyrolles Gomes da Silva, Rdo: Antonio Carlos Nunes Pacheco, Rdo: Thiago Carneiro Ximenes repres.p/Rosemery Carneiro Fernandes XimenesDestinatário(s): Rdo Condominio Residencial e comercial AJalaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00335-2007-471-01-00-7 - RTRte: Donalde do Amaral Merlim [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]Destinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de ServiçosManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00337-2000-471-01-00-0 - RTRte: SANDRA MARIA LIMA RAQUINE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00358-2008-471-01-00-2 - RTRte: Silvia Gomes Moreira Sobrinho [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Sindicato Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saude V. Itabapoana R.J.Destinatário(s): Rte Silvia Gomes Moreira SobrinhoTomar ciencia do despacho de fls. 18: \"... A fim de se evitar diligência inócua, comprove a parte o alegado, em 30 dias. \"Processo: 00364-2000-471-01-00-2 - RTRte: SALIM PEDRO MELLO DUARTE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/AManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00442-1999-471-01-00-4 - RTRte: ANTONIO VENTURA COIMBRA LOPES NETO [Adv. Leandro da Silva (OAB: RJ 107311 - D)]Rdo: PROJETO ESPERANCA DE PADUA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Destinatário(s): Rdo PROJETO ESPERANCA DE PADUAManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00448-2004-471-01-00-0 - RTRte: RITA DE CASSIA BOUSQUET XAVIER OLIVEIRA [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE BOM JESUS ITABAPOANA [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana Destinatário(s): Rte RITA DE CASSIA BOUSQUET XAVIER OLIVEIRAComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 91,40, em guia DARF, no código 8019, conforme r. Sentença de fls. 565/572, sob pena de execução .Processo: 00460-2007-471-01-00-7 - RTRte: Luiz da Silva Ferreira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Antonio Carlos Manhaes Aquino [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]Destinatário(s): Rdo Antonio Carlos Manhaes AquinoManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00463-2001-471-01-00-5 - RTRte: RENATO DIAS SGRO [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]Rdo: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMOComprovar o pagamento ao reclamante de saldo remanescente, conforme cálculos de fls. 99 .Processo: 00477-1997-471-01-00-1 - RTRte: JOSE LUIS VALLE MARON [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE LUIS VALLE MARONComprovar o valor efetivamente recebido por meio do Alvará de fls. 352, no prazo de 05 dias .Processo: 00478-2002-471-01-00-4 - RTRte: LEILSON DE ARAUJO ABREU [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00453-2008-471-01-00-6 - RTRte: Aracy Pinto Pedro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Sonia Mara BastosDestinatário(s): Rte Aracy Pinto PedroTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista devolução postal de citação da Reclamada pelo motivo \"não existe o nº indicado\" .Processo: 00223-2008-471-01-00-7 - RTRte: Clenilson Periarde Venancio [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: J E da Silva Marmoraria M E Destinatário(s): Rte Clenilson Periarde VenancioTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Reclamada pelo motivo \"mudou-se\" .Processo: 00550-2007-471-01-00-8 - INDDSPTE: Paulo Roberto Imbassay de Campos Junior [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]SPDO: Joao Ciro Alves Ind. Com. De Paes Ltda. (Padaria Central de Italva) [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]Destinatário(s): SPTE Paulo Roberto Imbassay de Campos JuniorTomar ciência de r. Sentença de fls. 72, qua julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 200,00, pelo Autor .Processo: 00480-2002-471-01-00-3 - RTRte: JOSIMAR PACHECO DE BARROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]Destinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .Processo: 00481-2006-471-01-00-1 - RTRte: Marco Antonio Polphirio Guimaraes [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)]Destinatário(s): Rdo Cone Construcoes e Engenharia LtdaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00561-2003-471-01-00-4 - RTRte: WALLACE FRANCISCO DA CUNHA [Adv. Carlos Jose Miranda (OAB: RJ 67485 - D)]Rdo: ALVES PEREIRA TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)]Destinatário(s): Rte WALLACE FRANCISCO DA CUNHATomar ciência de r. decisão de fls. 179, que homologou os cálculos de fls. 175, no valor de R$ 454,27, correspondente a 38.401,00 TRs .Processo: 00494-2004-471-01-00-9 - RTRte: Iorides Goncalves Lima [Adv. Romualdo Goncalves Jorge (OAB: RJ 124123 - D)]Rdo: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]Destinatário(s): Rte Iorides Goncalves LimaTomar ciencia do despacho de fls. 109, que deferiu o pedido a devolução do prazo requerido .Processo: 00497-2007-471-01-00-5 - RTRte: Suelen Martins Nogueira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]Rdo: Escola Infantil Quintalzinho Feliz Ltda. - ME [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]Destinatário(s): Rdo Escola Infantil Quintalzinho Feliz Ltda. - MEManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00525-1998-471-01-00-2 - RTRte: ROBSON CYPRIANO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.Tomar ciência da expedição de alvará ao Reclamante mediante planilha apresentada, devendo indicar o valor do IR a ser recolhido sobre esta liberação, já que em planilha apresentada há apenas o IRRF incidente sobre o total da execução, devendo, ainda, levar em consideração os recolhimentos comprovados às fls. 232 e 236 .Processo: 00527-1998-471-01-00-1 - RTRte: ROBSON ABREU GOMES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S. A., Rte ROBSON ABREU GOMEStomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela parte executada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela embargante .Processo: 00528-1998-471-01-00-6 - RTRte: ROSSINI FALLANTE SOARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte ROSSINI FALLANTE SOARESContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .Processo: 00554-2000-471-01-00-0 - RTRte: DOUGLAS RODRIGUES FRANCA [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)]Rdo: ITAPERUNA ESPORTE CLUBE [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)]Destinatário(s): Rte DOUGLAS RODRIGUES FRANCAProceder ao registro da Penhora junto ao cartório do RGI .Processo: 00557-2005-471-01-00-8 - RTRte: Eduardo de Sousa Lima [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]Rdo: Central de Ensino Moza Rios S/C Ltda [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]Destinatário(s): Rdo Central de Ensino Moza Rios S/C LtdaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00567-2006-471-01-00-4 - RTRte: Regina Clara Goncalves da Silva [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]Rdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]Destinatário(s): Rte Regina Clara Goncalves da SilvaIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo por um ano .Processo: 00568-2003-471-01-00-6 - RTRte: ADEMIR MACHADO GOMES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]Destinatário(s): Rte ADEMIR MACHADO GOMES, Rte LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGASApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .Processo: 00576-2006-471-01-00-5 - RTRte: Jose Luiz Alves Rodrigues [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]Rdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Destinatário(s): Rdo Tarso Engenharia e Construcoes LtdaTomar ciência da arrematação homologada às fls. 27 da CPE mantida por linha, devendo o ilustre advogado informar o atual endereço da Reclamada, ante os termos da certidão de fls. 47, no prazo de 10 dias .Processo: 00577-2003-471-01-00-7 - RTRte: MARIA LUIZA RIBEIRO SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]Rdo: José Fabri Martins - Fazenda Providência [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]Destinatário(s): Rdo José Fabri Martins - Fazenda ProvidênciaTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0475/2008 em 12/06/2008 .Processo: 00585-2004-471-01-00-4 - RTRte: MARILUCIA DE SOUZA [Adv. Fabricio Lannes Barroso (OAB: RJ 130170 - D)]Rdo: RITA DE CASSIA DOS SANTOS [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]Destinatário(s): Rdo RITA DE CASSIA DOS SANTOSManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00331-2003-471-01-00-5 - RTRte: ROSINALDO DIAS DA SILVA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Rdo: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]Destinatário(s): Rte ROSINALDO DIAS DA SILVATomar ciência da devolução postal das notificações dos sócios da Rda pelo motivo \"desconhecido no local\", devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 00332-2005-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jairo Matos da Silva [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRdo: Helena Marina de Moraes Won Held, Rdo: Nelio Nunes Pacheco, Rdo: Marcio de Souza Batalha, Rdo: A.L. Servicos Medicos Ltda, Rdo: Fabio Esteves Mendes, Rdo: Frigohelena Abate e Com de Suinos LTDA, Rdo: Sonia Salim Rodrigues, Rdo: Laercio Cequeira Salim, Rdo: Condominio Residencial e comercial AJala [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)], Rdo: Antonio Paulo Franco Ferraz, Rdo: Sebastiao Ribeyrolles Gomes da Silva, Rdo: Antonio Carlos Nunes Pacheco, Rdo: Thiago Carneiro Ximenes repres.p/Rosemery Carneiro Fernandes Ximenes\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Condominio Residencial e comercial AJala\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00335-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Donalde do Amaral Merlim [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nRdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00337-2000-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: SANDRA MARIA LIMA RAQUINE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00358-2008-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Silvia Gomes Moreira Sobrinho [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Sindicato Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saude V. Itabapoana R.J.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silvia Gomes Moreira Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 18: \"... A fim de se evitar diligência inócua, comprove a parte o alegado, em 30 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 00364-2000-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SALIM PEDRO MELLO DUARTE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00442-1999-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO VENTURA COIMBRA LOPES NETO [Adv. Leandro da Silva (OAB: RJ 107311 - D)]\r\n\r\nRdo: PROJETO ESPERANCA DE PADUA [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROJETO ESPERANCA DE PADUA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00448-2004-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RITA DE CASSIA BOUSQUET XAVIER OLIVEIRA [Adv. Tales de Assis Nogueira (OAB: RJ 35432 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE BOM JESUS ITABAPOANA [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Rte RITA DE CASSIA BOUSQUET XAVIER OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 91,40, em guia DARF, no código 8019, conforme r. Sentença de fls. 565/572, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 00460-2007-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Luiz da Silva Ferreira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Antonio Carlos Manhaes Aquino [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Antonio Carlos Manhaes Aquino\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00463-2001-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: RENATO DIAS SGRO [Adv. Lailson Felipe Ferreira (OAB: RJ 101996 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASIL S A TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nComprovar o pagamento ao reclamante de saldo remanescente, conforme cálculos de fls. 99 .\r\n\r\nProcesso: 00477-1997-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LUIS VALLE MARON [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE LUIS VALLE MARON\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido por meio do Alvará de fls. 352, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00478-2002-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LEILSON DE ARAUJO ABREU [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00453-2008-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Aracy Pinto Pedro [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRdo: Sonia Mara Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aracy Pinto Pedro\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista devolução postal de citação da Reclamada pelo motivo \"não existe o nº indicado\" .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Clenilson Periarde Venancio [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: J E da Silva Marmoraria M E \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clenilson Periarde Venancio\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, tendo em vista a devolução postal da citação da Reclamada pelo motivo \"mudou-se\" .\r\n\r\nProcesso: 00550-2007-471-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Paulo Roberto Imbassay de Campos Junior [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nSPDO: Joao Ciro Alves Ind. Com. De Paes Ltda. (Padaria Central de Italva) [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Paulo Roberto Imbassay de Campos Junior\r\n\r\nTomar ciência de r. Sentença de fls. 72, qua julgou IMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 200,00, pelo Autor .\r\n\r\nProcesso: 00480-2002-471-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSIMAR PACHECO DE BARROS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 00481-2006-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Marco Antonio Polphirio Guimaraes [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Cone Construcoes e Engenharia Ltda [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cone Construcoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00561-2003-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: WALLACE FRANCISCO DA CUNHA [Adv. Carlos Jose Miranda (OAB: RJ 67485 - D)]\r\n\r\nRdo: ALVES PEREIRA TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WALLACE FRANCISCO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 179, que homologou os cálculos de fls. 175, no valor de R$ 454,27, correspondente a 38.401,00 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00494-2004-471-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Iorides Goncalves Lima [Adv. Romualdo Goncalves Jorge (OAB: RJ 124123 - D)]\r\n\r\nRdo: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Iorides Goncalves Lima\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109, que deferiu o pedido a devolução do prazo requerido .\r\n\r\nProcesso: 00497-2007-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Suelen Martins Nogueira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior (OAB: RJ 121657 - D)]\r\n\r\nRdo: Escola Infantil Quintalzinho Feliz Ltda. - ME [Adv. Jose Antonio Reder Soares (OAB: RJ 57053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Escola Infantil Quintalzinho Feliz Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00525-1998-471-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON CYPRIANO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao Reclamante mediante planilha apresentada, devendo indicar o valor do IR a ser recolhido sobre esta liberação, já que em planilha apresentada há apenas o IRRF incidente sobre o total da execução, devendo, ainda, levar em consideração os recolhimentos comprovados às fls. 232 e 236 .\r\n\r\nProcesso: 00527-1998-471-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON ABREU GOMES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S. A., Rte ROBSON ABREU GOMES\r\n\r\ntomar ciência de que os Embargos à Execução opostos pela parte executada foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pela embargante .\r\n\r\nProcesso: 00528-1998-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROSSINI FALLANTE SOARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSSINI FALLANTE SOARES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00554-2000-471-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DOUGLAS RODRIGUES FRANCA [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)]\r\n\r\nRdo: ITAPERUNA ESPORTE CLUBE [Adv. Eude de Souza Esquerdo (OAB: RJ 51222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DOUGLAS RODRIGUES FRANCA\r\n\r\nProceder ao registro da Penhora junto ao cartório do RGI .\r\n\r\nProcesso: 00557-2005-471-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo de Sousa Lima [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]\r\n\r\nRdo: Central de Ensino Moza Rios S/C Ltda [Adv. Solange da Conceicao Batista (OAB: RJ 97869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Central de Ensino Moza Rios S/C Ltda\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00567-2006-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Regina Clara Goncalves da Silva [Adv. Flavio Silva Dias (OAB: RJ 114167 - D)]\r\n\r\nRdo: Spana Servicos Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Regina Clara Goncalves da Silva\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão do processo por um ano .\r\n\r\nProcesso: 00568-2003-471-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADEMIR MACHADO GOMES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Rte: LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADEMIR MACHADO GOMES, Rte LUIZ FRANCISCO FERREIRA CHAGAS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00576-2006-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Alves Rodrigues [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRdo: Tarso Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Tarso Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da arrematação homologada às fls. 27 da CPE mantida por linha, devendo o ilustre advogado informar o atual endereço da Reclamada, ante os termos da certidão de fls. 47, no prazo de 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00577-2003-471-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA LUIZA RIBEIRO SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nRdo: José Fabri Martins - Fazenda Providência [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo José Fabri Martins - Fazenda Providência\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nº 0475/2008 em 12/06/2008 .\r\n\r\nProcesso: 00585-2004-471-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARILUCIA DE SOUZA [Adv. Fabricio Lannes Barroso (OAB: RJ 130170 - D)]\r\n\r\nRdo: RITA DE CASSIA DOS SANTOS [Adv. Edno Luiz Medina (OAB: RJ 58636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RITA DE CASSIA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00331-2003-471-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ROSINALDO DIAS DA SILVA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]\r\n\r\nRdo: CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSINALDO DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal das notificações dos sócios da Rda pelo motivo \"desconhecido no local\", devendo indicar meios eficazes ao prosseguimento do feito .\r\n\r\nId: 574338"
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                                "Edital de Citação para Execução – 20/06/2008\r\n\r\n00809-1993-481-01-00-1 RTExequente: FLORIANO AGUIAR DOS SANTOSExecutado: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.Pelo presente fica citado NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 935,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00909-1993-481-01-00-8 RTExequente: WELITON WANDER ANDRADE TAVARESExecutado: MARIA REGINA GONZALES PINHEIRO M CHONCHOL,ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA,FRANCISCO EDUARDO GONZALES PINHEIRO MACHADOPelo presente fica citado MARIA REGINA GONZALES PINHEIRO M CHONCHOL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.037,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02097-2001-481-01-00-6 RTExequente: FABIANA BARCELOS CORDEIROExecutado: Heloísa Barbosa Vieira,TRUMPPER´S CONSULTORIA LTDA,Leonardo Henrique Quintas ToledoPelo presente fica citado Heloísa Barbosa Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.537,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.Executado: Leonardo Henrique Quintas Toledo,TRUMPPER´S CONSULTORIA LTDA,Leonardo Henrique Quintas ToledoPelo presente fica citado Leonardo Henrique Quintas Toledo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.537,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01647-2000-481-01-00-9 RTExequente: PAULO SERGIO ROCHA MACHADOExecutado: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA,COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP OU NAOPelo presente fica citado MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 581,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 04683-2001-481-01-00-5 RTExequente: JULIO CESAR DOS SANTOSExecutado: MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDAPelo presente fica citado MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.092,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 00180-2002-481-01-00-1 RTExequente: FABRICIO PORTO SANTOSExecutado: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica citado INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.368,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02160-1996-481-01-00-6 RTExequente: MARCELO WAGNER DE CASTROExecutado: MARQUIP-COMERCIO E SERV.TECNICO LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica citado MARQUIP-COMERCIO E SERV.TECNICO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.908,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02913-1998-481-01-00-5 RTExequente: JORGE DE AZEVEDO RIBEIROExecutado: AMARO MENDES MAGALHAES-FAZENDA VALE CIGANOSPelo presente fica citado AMARO MENDES MAGALHAES-FAZENDA VALE CIGANOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.003,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 02269-1996-481-01-00-3 RTExequente: JALMIR PEREIRA DA COSTAExecutado: Carlos Edvard Barbosa Aded,JOSE MARIA GREGORIOPelo presente fica citado Carlos Edvard Barbosa Aded, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.828,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 20/06/2008\r\n\r\n00809-1993-481-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: FLORIANO AGUIAR DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 935,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00909-1993-481-01-00-8 RT\r\n\r\nExequente: WELITON WANDER ANDRADE TAVARES\r\n\r\nExecutado: MARIA REGINA GONZALES PINHEIRO M CHONCHOL,ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA,FRANCISCO EDUARDO GONZALES PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA REGINA GONZALES PINHEIRO M CHONCHOL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.037,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02097-2001-481-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: FABIANA BARCELOS CORDEIRO\r\n\r\nExecutado: Heloísa Barbosa Vieira,TRUMPPER´S CONSULTORIA LTDA,Leonardo Henrique Quintas Toledo\r\n\r\nPelo presente fica citado Heloísa Barbosa Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.537,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leonardo Henrique Quintas Toledo,TRUMPPER´S CONSULTORIA LTDA,Leonardo Henrique Quintas Toledo\r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Henrique Quintas Toledo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.537,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01647-2000-481-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: PAULO SERGIO ROCHA MACHADO\r\n\r\nExecutado: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA,COOPCEL COOP TRAB MULT MAO DE OBRA ESP OU NAO\r\n\r\nPelo presente fica citado MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 581,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n04683-2001-481-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: JULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAMPEC DE MACAE MANUTENCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.092,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00180-2002-481-01-00-1 RT\r\n\r\nExequente: FABRICIO PORTO SANTOS\r\n\r\nExecutado: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.368,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02160-1996-481-01-00-6 RT\r\n\r\nExequente: MARCELO WAGNER DE CASTRO\r\n\r\nExecutado: MARQUIP-COMERCIO E SERV.TECNICO LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado MARQUIP-COMERCIO E SERV.TECNICO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.908,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02913-1998-481-01-00-5 RT\r\n\r\nExequente: JORGE DE AZEVEDO RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: AMARO MENDES MAGALHAES-FAZENDA VALE CIGANOS\r\n\r\nPelo presente fica citado AMARO MENDES MAGALHAES-FAZENDA VALE CIGANOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.003,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n02269-1996-481-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: JALMIR PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: Carlos Edvard Barbosa Aded,JOSE MARIA GREGORIO\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Edvard Barbosa Aded, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.828,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 570654"
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                                "Edital de Citação para Execução – 20/06/2008\r\n\r\n01780-2004-481-01-00-9 RTExequente: CRISTIANO CIRINO DA SILVA e OutrosExecutado: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDAPelo presente fica citado QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.025,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. 01229-2002-481-01-00-3 RTExequente: CLAUDIO DA SILVA SANTOSExecutado: SERAUCO SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAPelo presente fica citado SERAUCO SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.668,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 20/06/2008\r\n\r\n01780-2004-481-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: CRISTIANO CIRINO DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.025,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01229-2002-481-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: CLAUDIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nExecutado: SERAUCO SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERAUCO SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.668,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 570655"
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                                "Edital de Citação para Execução – 20/06/2008\r\n\r\n01126-2001-481-01-00-2 RTExequente: JOSE CARLOS ALMEIDA DO NASCIMENTO e OutrosExecutado: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica citado PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.280,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução – 20/06/2008\r\n\r\n01126-2001-481-01-00-2 RT\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS ALMEIDA DO NASCIMENTO e Outros\r\n\r\nExecutado: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.280,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 570656"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01977-2002-481-01-00-6 – RTRte: VLADEMIR DA SILVA CAMPOSRdo: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA e OutrosPelo presente fica m QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que o bloqueio de fls. 28 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 20/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01977-2002-481-01-00-6 – RT\r\n\r\nRte: VLADEMIR DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nRdo: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01780-2004-481-01-00-9 – RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO CIRINO DA SILVA e Outros\r\n\r\nRdo: QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m QUALIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 28 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 570657"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00958-2003-481-01-00-3 - RTRte: MARIO LUIZ RUSSO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]Rdo: SERVSUB-SERV DE ENGENHARIA E SUBAQUATICA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte MARIO LUIZ RUSSO, Rdo TENENGE TECNICA NACIONAL DE ENGENHARIA S/ATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 01137-2007-481-01-00-8 - RTRte: Jonas Ribeiro de Barcellos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)] e OutrosRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore e OutrosDestinatário(s): Rte Jonas Ribeiro de BarcellosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00992-2007-481-01-00-1 - RTRte: Paulo Teixeira do Espirito Santo [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: Usina Santa Cruz S.A. e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Teixeira do Espirito SantoTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00461-2005-481-01-00-7 - RTRte: Edson Rodrigo de Aguiar Delfino [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: Alucar Transportes e Locacao LtdaDestinatário(s): Rte Edson Rodrigo de Aguiar DelfinoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. ,Processo: 01292-2002-481-01-00-0 - RTRte: AMARO DE MOURA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01037-2007-481-01-00-1 - RTRte: Aldecir Monteiro Nunes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: TSL Engenharia Manut. Preserv. Ambiental Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Aldecir Monteiro NunesTOMAR CIENCIA DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS. Processo: 00378-1998-481-01-00-8 - RTRte: CARLOS ALBERTO MARQUES RODRIGUES [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]Rdo: L S DE ARAUJO CORDEIRO - ME. (REAL FREIOS)Destinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MARQUES RODRIGUESVENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA RÉ, EM 15 DIAS. Processo: 00550-2005-481-01-00-3 - RTRte: Vernon Aubrey Lake [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]Rdo: General Eletric do Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo General Eletric do Brasil LtdaManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00814-2004-481-01-00-8 - RTRte: JURACI FERREIRA DE MELLO [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]Rdo: ALKEILA EMPREITEIRA LTDA [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ALKEILA EMPREITEIRA LTDA, Rte JURACI FERREIRA DE MELLOTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00958-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LUIZ RUSSO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVSUB-SERV DE ENGENHARIA E SUBAQUATICA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO LUIZ RUSSO, Rdo TENENGE TECNICA NACIONAL DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01137-2007-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jonas Ribeiro de Barcellos [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia, Seguranca e Transportes de Valore e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jonas Ribeiro de Barcellos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2007-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Teixeira do Espirito Santo [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Usina Santa Cruz S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Teixeira do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00461-2005-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Edson Rodrigo de Aguiar Delfino [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: Alucar Transportes e Locacao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edson Rodrigo de Aguiar Delfino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01292-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: AMARO DE MOURA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Aldecir Monteiro Nunes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: TSL Engenharia Manut. Preserv. Ambiental Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Aldecir Monteiro Nunes\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00378-1998-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO MARQUES RODRIGUES [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRdo: L S DE ARAUJO CORDEIRO - ME. (REAL FREIOS)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nVENHA COM O CONTRATO SOCIAL DA RÉ, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00550-2005-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Vernon Aubrey Lake [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nRdo: General Eletric do Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo General Eletric do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00814-2004-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JURACI FERREIRA DE MELLO [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRdo: ALKEILA EMPREITEIRA LTDA [Adv. Francisco Afonso da Silva Carvalho (OAB: RJ 55891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ALKEILA EMPREITEIRA LTDA, Rte JURACI FERREIRA DE MELLO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 570658"
                            ],
                            "570659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01515-1992-481-01-00-6 - RTRte: WAGNER VIEIRA LOPES [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)]Rdo: ATLAM FORNECEDORA DO COM E IND S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]Destinatário(s): Rdo ATLAM FORNECEDORA DO COM E IND S/AINFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 15 DIAS. Processo: 01658-2006-481-01-00-4 - RTRte: Moises Neves Barros [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]Rdo: Domingos de Oliveira Pinheiro e Cia Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Moises Neves Barros, Rdo Santa Barbara Engenharia S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00488-2007-481-01-00-1 - RTRte: Rodrigo Gomes Nunes Barros [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]Rdo: BSM Engenharia S.A.Destinatário(s): Rte Rodrigo Gomes Nunes BarrosTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00329-2007-481-01-00-7 - RTRte: Sabrina Teixeira Pinto Saba [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]Rdo: Outside Propaganda LtdaDestinatário(s): Rte Sabrina Teixeira Pinto SabaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00891-2004-481-01-00-8 - RTRte: ENELINTO CUSTODIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]Destinatário(s): Rdo MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/AApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametrosda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Fls.149. .Processo: 00814-2002-481-01-01-9 - CSRte: ADILSON PEDROSA MARQUES [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]Rdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, Rdo PRIDE DO BRASIL LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por10 dias. Processo: 00791-2006-481-01-00-3 - RTRte: Fernando Cesar de Rossi Almeida [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]Rdo: Edson F. Pessanha Me [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Destinatário(s): Rdo Edson F. Pessanha Me, Rte Fernando Cesar de Rossi AlmeidaTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 00956-2006-481-01-00-7 - INDDSPTE: Marcelo Marcos Rocha Brasil [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)]SPDO: Pan Marine do Brasil Transporte Ltda [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]Destinatário(s): SPTE Marcelo Marcos Rocha Brasil, SPDO Pan Marine do Brasil Transporte LtdaApresentar quesitos e, querendo, indicar assistente tecnico, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. Processo: 01108-2002-481-01-00-1 - RTRte: GEOVANE FERREIRA BRITO [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]Rdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte GEOVANE FERREIRA BRITORetirar na secretaria desta Vara, os documentos acostados na contracapa dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01515-1992-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: WAGNER VIEIRA LOPES [Adv. Lea Borges Costa Braga (OAB: RJ 35765 - D)]\r\n\r\nRdo: ATLAM FORNECEDORA DO COM E IND S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ATLAM FORNECEDORA DO COM E IND S/A\r\n\r\nINFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01658-2006-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Moises Neves Barros [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRdo: Domingos de Oliveira Pinheiro e Cia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Moises Neves Barros, Rdo Santa Barbara Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00488-2007-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Gomes Nunes Barros [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRdo: BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Rodrigo Gomes Nunes Barros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2007-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Sabrina Teixeira Pinto Saba [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nRdo: Outside Propaganda Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sabrina Teixeira Pinto Saba\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00891-2004-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ENELINTO CUSTODIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Fls.149. .\r\n\r\nProcesso: 00814-2002-481-01-01-9 - CS\r\n\r\nRte: ADILSON PEDROSA MARQUES [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA, Rdo PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, Rdo PRIDE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo sucessivo de 15 dias, permeados por10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00791-2006-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Fernando Cesar de Rossi Almeida [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRdo: Edson F. Pessanha Me [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Edson F. Pessanha Me, Rte Fernando Cesar de Rossi Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00956-2006-481-01-00-7 - INDD\r\n\r\nSPTE: Marcelo Marcos Rocha Brasil [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)]\r\n\r\nSPDO: Pan Marine do Brasil Transporte Ltda [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Marcelo Marcos Rocha Brasil, SPDO Pan Marine do Brasil Transporte Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos e, querendo, indicar assistente tecnico, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01108-2002-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GEOVANE FERREIRA BRITO [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)]\r\n\r\nRdo: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GEOVANE FERREIRA BRITO\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara, os documentos acostados na contracapa dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nId: 570659"
                            ],
                            "570660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02124-2006-481-01-00-5 - RTRte: Carlos Henrique Costa Braga [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]Rdo: Petrobras Transpetro S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Destinatário(s): Rte Carlos Henrique Costa BragaVenha com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.500,00. Prazo 15 dias. Processo: 02058-2003-481-01-00-0 - RTRte: ESPOLIO DE ARLINDO AZEVEDO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]Rdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]Destinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIROPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.644,57 , equivalente a 644.195,38 TR's, atualizados até maio/2008. Processo: 01979-2007-481-01-00-0 - RTRte: Shalaco dos Santos Rimes [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]Rdo: Logistech Distribuidora de Planejamento e Entrega S/C LtdaDestinatário(s): Rte Shalaco dos Santos RimesTomar ciencia de despacho de fls. 44, verso, devendo vir com o correto endereço da ré, ou requerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento Processo: 01102-1997-481-01-00-6 - RTRte: CANDIDO AUGUSTO LIMA ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rte CANDIDO AUGUSTO LIMA ANDRADEPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 60.334,04 referente ao valor da execução. Processo: 00048-2001-481-01-00-9 - RTRte: AMARO ANDRE PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]Rdo: MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.627,47 , equivalente a 727.022,76 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 00503-2008-481-01-00-2 - RTRte: Clarice dos Santos Peres [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]Rdo: Real Transporte e Turismo Macaé LtdaDestinatário(s): Rte Clarice dos Santos PeresVir com endereço atualizado da reclamada (mudou-se), em 30 dias, sob pena de extinção. ATENÇÃO: Audiência 09/07/2008. Processo: 00897-2006-481-01-00-7 - EDRTExte: Fazenda Nacional [Procurador Advocacia Geral da Uniao Exdo: Construtora Cruz e Marchessi Ltda ME [Adv. Tulio Marco Castro Barreto (OAB: RJ 109730 - D)] e OutrosDestinatário(s): Exdo Construtora Cruz e Marchessi Ltda MEPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.705,87. Referente a Execução Fscal da Dívida Ativa. Processo: 00588-2002-481-01-00-3 - RTRte: JOAO CARLOS DE ARAUJO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERV. LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.219,45 , equivalente a 1.029.687,74 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 00300-2004-481-01-00-2 - RTRte: ROSIMELIA GONCALVES FERNANDES [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]Rdo: JULIO ANTONIO DA SILVA LIMA [Adv. Samuel Mendes de Oliveira (OAB: RJ 79994 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo JULIO ANTONIO DA SILVA LIMATomar ciência do bloqueio de fls 49. , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02124-2006-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Costa Braga [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: Petrobras Transpetro S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Costa Braga\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 1.500,00. Prazo 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 02058-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ARLINDO AZEVEDO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRdo: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.644,57 , equivalente a 644.195,38 TR's, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nProcesso: 01979-2007-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Shalaco dos Santos Rimes [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame (OAB: RJ 80005 - D)]\r\n\r\nRdo: Logistech Distribuidora de Planejamento e Entrega S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Shalaco dos Santos Rimes\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls. 44, verso, devendo vir com o correto endereço da ré, ou requerer o que for de interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProcesso: 01102-1997-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: CANDIDO AUGUSTO LIMA ANDRADE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CANDIDO AUGUSTO LIMA ANDRADE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 60.334,04 referente ao valor da execução.\r\n\r\nProcesso: 00048-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: AMARO ANDRE PAIXAO DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.627,47 , equivalente a 727.022,76 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00503-2008-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Clarice dos Santos Peres [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRdo: Real Transporte e Turismo Macaé Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Clarice dos Santos Peres\r\n\r\nVir com endereço atualizado da reclamada (mudou-se), em 30 dias, sob pena de extinção. ATENÇÃO: Audiência 09/07/2008. \r\n\r\nProcesso: 00897-2006-481-01-00-7 - EDRT\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nExdo: Construtora Cruz e Marchessi Ltda ME [Adv. Tulio Marco Castro Barreto (OAB: RJ 109730 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Construtora Cruz e Marchessi Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.705,87. Referente a Execução Fscal da Dívida Ativa. \r\n\r\nProcesso: 00588-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS DE ARAUJO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERV. LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 12.219,45 , equivalente a 1.029.687,74\r\n\r\nTR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 00300-2004-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROSIMELIA GONCALVES FERNANDES [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRdo: JULIO ANTONIO DA SILVA LIMA [Adv. Samuel Mendes de Oliveira (OAB: RJ 79994 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo JULIO ANTONIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls 49. , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 570660"
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                            "570661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03372-2002-481-01-00-0 - RTRte: GLOBER JESUS DA FONTOURA KNUTH [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)] e OutrosRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rte GLOBER JESUS DA FONTOURA KNUTH, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgadosimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03145-2002-481-01-00-4 - RTRte: MARCELO DE SOUZA FRAGOSO [Adv. Anderson Ribeiro de Morais (OAB: RJ 114115 - D)]Rdo: EMPRESA PUBLICA DE VIG E TRANSITO DE MACAE [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA PUBLICA DE VIG E TRANSITO DE MACAEPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.971,03 , equivalente a 252.281,42128 TR's, atualizados até setembro/2007. Processo: 03116-2003-481-01-00-3 - RTRte: MARCOS PAULO CAMPOS DA SILVA [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]Rdo: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]Destinatário(s): Rdo TECHOCEAN OFFSHORETomar ciência do bloqueio de fls 38 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 01478-1993-481-01-00-7 - RTRte: MARGARETH HELENA DE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Marlene Brasileiro Martins (OAB: RJ 3253 - D)]Rdo: IRMANDADE SAO JOAO BATISTA DE MACAE [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)]Destinatário(s): Rdo IRMANDADE SAO JOAO BATISTA DE MACAETomar ciência do bloqueio de fls 180 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 01818-2004-481-01-00-3 - RTRte: ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]Rdo: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]Destinatário(s): Rdo RAPIDO MACAENSE LTDATomar ciência do bloqueio de fls35 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 01125-2001-481-01-00-8 - RTRte: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)] e OutrosRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.718,84 , equivalente a 1.413.238,70514 TR's, atualizados até fevereiro/2008. Processo: 02186-2002-481-01-00-3 - RTRte: ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: TECHOCEAN OFF SHORE LTDA [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]Destinatário(s): Rdo TECHOCEAN OFF SHORE LTDATomar ciência do bloqueio de fls.43, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 02646-2002-481-01-00-3 - RTRte: ZENEIDE GOMES DE CARVALHO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: HOTEL AVENIDA DE MACAE LTDA [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]Destinatário(s): Rdo HOTEL AVENIDA DE MACAE LTDATomar ciência do bloqueio de fls. 72, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 00057-2005-481-01-00-3 - RTRte: Luiz Carlos Ribeiro Bittar [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]Rdo: PCP Engenharia e Montagens Industriais LTDA [Adv. Ronaldo Louzada Bernardo (OAB: ES 1959 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PCP Engenharia e Montagens Industriais LTDATomar ciência do bloqueio de fls. 272, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03372-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: GLOBER JESUS DA FONTOURA KNUTH [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLOBER JESUS DA FONTOURA KNUTH, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03145-2002-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO DE SOUZA FRAGOSO [Adv. Anderson Ribeiro de Morais (OAB: RJ 114115 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA PUBLICA DE VIG E TRANSITO DE MACAE [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA PUBLICA DE VIG E TRANSITO DE MACAE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.971,03 , equivalente a 252.281,42128 TR's, atualizados até setembro/2007. \r\n\r\nProcesso: 03116-2003-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS PAULO CAMPOS DA SILVA [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRdo: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls 38 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01478-1993-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARGARETH HELENA DE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Marlene Brasileiro Martins (OAB: RJ 3253 - D)]\r\n\r\nRdo: IRMANDADE SAO JOAO BATISTA DE MACAE [Adv. Enilton Gomes da Silva (OAB: RJ 24098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo IRMANDADE SAO JOAO BATISTA DE MACAE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls 180 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01818-2004-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls35 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01125-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROBERTO GOMES [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 16.718,84 , equivalente a 1.413.238,70514 TR's, atualizados até fevereiro/2008. \r\n\r\nProcesso: 02186-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: TECHOCEAN OFF SHORE LTDA [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TECHOCEAN OFF SHORE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.43, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02646-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ZENEIDE GOMES DE CARVALHO [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL AVENIDA DE MACAE LTDA [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL AVENIDA DE MACAE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 72, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00057-2005-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos Ribeiro Bittar [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nRdo: PCP Engenharia e Montagens Industriais LTDA [Adv. Ronaldo Louzada Bernardo (OAB: ES 1959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PCP Engenharia e Montagens Industriais LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 272, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 570661"
                            ],
                            "570662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 04909-2001-481-01-00-8 - RTRte: JOSE LOUREIRO FILHO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]Rdo: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo RAPIDO MACAENSE LTDATomar ciência do bloqueio de fls. 29, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 03616-2003-481-01-00-5 - RTRte: MARIA JOSE SILVA FERREIRA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]Rdo: ANGELA NEI FERREIRA LOGULO [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]Destinatário(s): Rdo ANGELA NEI FERREIRA LOGULOCumprir o item \"1\" de acordo de fls. 32. Processo: 05324-2001-481-01-00-5 - RTRte: CARLOS HUMBERTO MARIANO WALDEMIRO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.491,11 , equivalente a 674.319,31029 TR's, atualizados até novembro/2007. Processo: 01099-1998-481-01-00-1 - RTRte: MARIA DE LURDES JOVEM DA SILVA [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]Rdo: RESTAURANTE DA ZEZE [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)]Destinatário(s): Rdo RESTAURANTE DA ZEZETomar ciência do bloqueio de fls.94 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 02971-2003-481-01-00-7 - RTRte: LIANA MORAES CORTES [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]Rdo: SERV DE APOIO AS MIC PEQ EMP DO EST RJ-SEBRAE [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]Destinatário(s): Rdo SERV DE APOIO AS MIC PEQ EMP DO EST RJ-SEBRAETomar ciência do bloqueio de fls. 126, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 02426-2003-481-01-00-0 - RTRte: THIAGO DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]Destinatário(s): Rdo TECHOCEAN OFFSHORETomar ciência do bloqueio de fls. 52, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 01480-1996-481-01-00-9 - RTRte: JAYME CARDOSO DE SIQUEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A., Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/ATomar ciência do bloqueio de fls.389 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 05009-2001-481-01-00-8 - RTRte: LUCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.903,18 , equivalente a 413.182,94 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 01325-2003-481-01-00-2 - RTRte: SAVIO BARROS PEREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]Destinatário(s): Rdo TECHOCEAN OFFSHORETomar ciência do bloqueio de fls.51 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 04909-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE LOUREIRO FILHO [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 29, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 03616-2003-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: MARIA JOSE SILVA FERREIRA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRdo: ANGELA NEI FERREIRA LOGULO [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANGELA NEI FERREIRA LOGULO\r\n\r\nCumprir o item \"1\" de acordo de fls. 32. \r\n\r\nProcesso: 05324-2001-481-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS HUMBERTO MARIANO WALDEMIRO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 7.491,11 , equivalente a 674.319,31029 TR's, atualizados até novembro/2007. \r\n\r\nProcesso: 01099-1998-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LURDES JOVEM DA SILVA [Adv. Niraldo Borges Macabu (OAB: RJ 32552 - D)]\r\n\r\nRdo: RESTAURANTE DA ZEZE [Adv. Luiz Henrique Ramos Massena (OAB: RJ 51880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RESTAURANTE DA ZEZE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.94 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02971-2003-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LIANA MORAES CORTES [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nRdo: SERV DE APOIO AS MIC PEQ EMP DO EST RJ-SEBRAE [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SERV DE APOIO AS MIC PEQ EMP DO EST RJ-SEBRAE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 126, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02426-2003-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: THIAGO DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 52, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01480-1996-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JAYME CARDOSO DE SIQUEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A., Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.389 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 05009-2001-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANO DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 4.903,18 , equivalente a 413.182,94 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01325-2003-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SAVIO BARROS PEREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.51 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 570662"
                            ],
                            "570663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01151-2005-481-01-00-0 - RTRte: Rubem Campos dos Reis [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]Destinatário(s): Rdo Brasil Center Comunicacoes LtdaTomar ciência do bloqueio de fls. 108, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 05109-2001-481-01-00-4 - RTRte: CRISTIANO TERRA CRISTOFORI [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDAL [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.943,63 , equivalente a 332.323,24TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 01280-2003-481-01-00-6 - RTRte: MANOEL CHAGAS [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]Rdo: PINAMAK COMERCIAL DE MAQ E EQUIP INDUST LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]Destinatário(s): Rdo PINAMAK COMERCIAL DE MAQ E EQUIP INDUST LTDATomar ciência do bloqueio de fls. 51, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 02336-2004-481-01-00-0 - RTRte: JENIVAL DA CONCEICAO DE MARIA [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]Rdo: TLM OFFSHORE LTDA [Adv. Alan Macabu Araujo (OAB: RJ 59040 - D)]Destinatário(s): Rdo TLM OFFSHORE LTDATomar ciência do bloqueio de fls.57 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 01924-2004-481-01-00-7 - RTRte: MARIA BETANIA BRITO MENDES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: ANTONIO CARREIRA [Adv. Gualter Scheles Junior (OAB: RJ 93212 - D)]Destinatário(s): Rdo ANTONIO CARREIRATomar ciência do bloqueio de fls. 39, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 00545-2003-481-01-00-9 - RTRte: MAXWELL SILVA DE ALMEIDA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]Destinatário(s): Rdo TECHOCEAN OFFSHORETomar ciência do bloqueio de fls.63 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 02715-1994-481-01-00-8 - RTRte: EDUARDO SILVA DE ABREU [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)] e OutrosRdo: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.DE SERVICOS e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 28.265,70 , equivalente a 4.359.346,87757 TR's, corrigidos monetariamente e com a incidencia de juros até a decretação da falência: 29/08/1995. Processo: 01835-2004-481-01-00-0 - RTRte: ROSAMAR PEREIRA SALDANHA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: CLINICA DE BATERIAS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]Destinatário(s): Rdo CLINICA DE BATERIAS LTDATomar ciência do bloqueio de fls. 37, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. Processo: 01035-1997-481-01-00-0 - RTRte: DANIEL JOSE DA SILVA [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]Rdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]Destinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01151-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rubem Campos dos Reis [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Ana Paula Pinto de Oliveira (OAB: RJ 79637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Brasil Center Comunicacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 108, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 05109-2001-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CRISTIANO TERRA CRISTOFORI [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDAL [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.943,63 , equivalente a 332.323,24TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01280-2003-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MANOEL CHAGAS [Adv. Joao Batista (OAB: RJ 65841 - D)]\r\n\r\nRdo: PINAMAK COMERCIAL DE MAQ E EQUIP INDUST LTDA [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PINAMAK COMERCIAL DE MAQ E EQUIP INDUST LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 51, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02336-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JENIVAL DA CONCEICAO DE MARIA [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nRdo: TLM OFFSHORE LTDA [Adv. Alan Macabu Araujo (OAB: RJ 59040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TLM OFFSHORE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.57 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01924-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA BETANIA BRITO MENDES [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: ANTONIO CARREIRA [Adv. Gualter Scheles Junior (OAB: RJ 93212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ANTONIO CARREIRA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 39, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-2003-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MAXWELL SILVA DE ALMEIDA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: TECHOCEAN OFFSHORE [Adv. Marco Antonio de Souza Mancebo (OAB: RJ 100896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TECHOCEAN OFFSHORE\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.63 , bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02715-1994-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO SILVA DE ABREU [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)] e Outros\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE VAL SERVICE C.T.P.DE SERVICOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 28.265,70 , equivalente a 4.359.346,87757 TR's, corrigidos monetariamente e com a incidencia de juros até a decretação da falência: 29/08/1995.\r\n\r\nProcesso: 01835-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSAMAR PEREIRA SALDANHA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: CLINICA DE BATERIAS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CLINICA DE BATERIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 37, bem como da garantia do juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01035-1997-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: DANIEL JOSE DA SILVA [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves (OAB: RJ 4768 - D)]\r\n\r\nRdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Clair Zeitune (OAB: RJ 85123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 570663"
                            ],
                            "570664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00599-2005-481-01-00-6 - RTRte: Jacio de Mello Baptista [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]Rdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSDestinatário(s): Rte Jacio de Mello BaptistaMANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS Processo: 00248-2006-481-01-00-6 - RTRte: Dorali Alves Paiva [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]Rdo: Viacao Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Rio das Ostras LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 262,98 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. Processo: 01977-2002-481-01-00-6 - RTRte: VLADEMIR DA SILVA CAMPOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01031-2005-481-01-00-2 - RTRte: Danilo do Nascimento Cabral [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]Rdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Leao Dourado Rio das Ostras LtdaPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.829,84 , equivalente a 1.082.072,38 TR's, atualizados até maio/2008. E também das Custas processuais no valor de R$ 60,00. Processo: 01105-2004-481-01-00-0 - RTRte: PAULO DE TARCIO REIS FIGUEIREDO [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]Rdo: RAPIDO SAO CRISTOVAODestinatário(s): Rte PAULO DE TARCIO REIS FIGUEIREDOAtender comando de fls. 48, em 10 dias. Processo: 01457-2003-481-01-00-4 - RTRte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONST LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA SILVAAtender comando de fls. 173, em 15 dias. Processo: 00690-2004-481-01-00-0 - RTRte: ALBA VALERIA DOS ANJOS AMADO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]Rdo: MKT CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]Destinatário(s): Rdo MKT CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA.Pelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.620,40 , equivalente a 305.341,45 TR's, atualizados até maio/2008. Processo: 02723-2004-481-01-00-7 - RTRte: LUCIANE PEREIRA SANTOS [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]Rdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]Destinatário(s): Rdo VESPER S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 00980-1997-481-01-00-4 - RTRte: EDUARDO MARTINS LANCEIRO [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]Rdo: BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]Destinatário(s): Rdo BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00599-2005-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jacio de Mello Baptista [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jacio de Mello Baptista\r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO AO LAUDO PERICIAL PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00248-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Dorali Alves Paiva [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 262,98 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01977-2002-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: VLADEMIR DA SILVA CAMPOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01031-2005-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Danilo do Nascimento Cabral [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 12.829,84 , equivalente a 1.082.072,38 TR's, atualizados até maio/2008. E também das Custas processuais no valor de R$ 60,00.\r\n\r\nProcesso: 01105-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: PAULO DE TARCIO REIS FIGUEIREDO [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO SAO CRISTOVAO\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO DE TARCIO REIS FIGUEIREDO\r\n\r\nAtender comando de fls. 48, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01457-2003-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONST LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAtender comando de fls. 173, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00690-2004-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ALBA VALERIA DOS ANJOS AMADO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRdo: MKT CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MKT CONSULTORIA E MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 3.620,40 , equivalente a 305.341,45 TR's, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nProcesso: 02723-2004-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUCIANE PEREIRA SANTOS [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nRdo: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VESPER S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00980-1997-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: EDUARDO MARTINS LANCEIRO [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BRASFLEX TUBOS FLEXIVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 570664"
                            ],
                            "570665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01292-2005-481-01-00-2 - RTRte: Adriana da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]Rdo: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adriana da Silva Ribeiro, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Transocean Brasil LtdaRte - Contra-arrazoar recurso ordinário , em 08 dias.Rdas - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 01ª reclamada Processo: 05200-2001-481-01-00-0 - RTRte: MARIO NUNES DE APULO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Rdo: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]Destinatário(s): Rdo PROMONTEST ENGENHARIA LTDAComprovar recolhimentos fiscais e previdenciários, em 15 dias. Processo: 00139-2005-481-01-00-8 - RTRte: Danilo Vargas da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Danilo Vargas da SilvaAtender comando de fls. 134, em 10 dias. Processo: 03452-2000-481-01-00-3 - RTRte: JOAO LUIS DO VALE BATISTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]Destinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 01630-2002-481-01-00-3 - RTRte: RODOLFO CORDEIRO CORREA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]Rdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SAPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.426,61 , equivalente a 120.218,09 TR's, atualizados até junho/2008. Processo: 01698-2006-481-01-00-6 - RTRte: Robson Gomes Cardoso [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]Rdo: TLM Offshore Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]Destinatário(s): Rte Robson Gomes Cardoso, Rdo TLM Offshore LtdaComparecer a secretaria desta Vara do Trabalho em 09/07/2008 as 14:00 horas para retificação da CTPS do autor. Processo: 01550-2006-481-01-00-1 - RTRte: Jose Luiz Rocha [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]Rdo: Brasdrill Sociedade de Perfuracoes Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Luiz RochaComprovar pagamento de honorários periciais, em 10 dias. Processo: 00809-1996-481-01-00-4 - RTRte: ELCIO LUIZ PINHEIRO FROES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]Rdo: BANERJ S/A [Adv. Rodolfo Gomes Amadeo (OAB: RJ 97514 - D)]Destinatário(s): Rdo BANERJ S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 23.104,97 , equivalente a 1.948.679,78 TR's, atualizados até maio/2008. Processo: 00636-2002-481-01-00-3 - RTRte: UBIRATAN DE SANT´ANNA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]Rdo: V D S AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ME [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo V D S AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - MEPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.305,07 , equivalente a 194.410,26 TR's, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nProcesso: 01292-2005-481-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Adriana da Silva Ribeiro [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriana da Silva Ribeiro, Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rdo Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar recurso ordinário , em 08 dias.\r\n\r\nRdas - Tomar ciência de recurso ordinário interposto pela 01ª reclamada \r\n\r\nProcesso: 05200-2001-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIO NUNES DE APULO [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRdo: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PROMONTEST ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimentos fiscais e previdenciários, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00139-2005-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Danilo Vargas da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Danilo Vargas da Silva\r\n\r\nAtender comando de fls. 134, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03452-2000-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOAO LUIS DO VALE BATISTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01630-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO CORDEIRO CORREA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 1.426,61 , equivalente a 120.218,09 TR's, atualizados até junho/2008. \r\n\r\nProcesso: 01698-2006-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Robson Gomes Cardoso [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRdo: TLM Offshore Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Robson Gomes Cardoso, Rdo TLM Offshore Ltda\r\n\r\nComparecer a secretaria desta Vara do Trabalho em 09/07/2008 as 14:00 horas para retificação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 01550-2006-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz Rocha [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRdo: Brasdrill Sociedade de Perfuracoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz Rocha\r\n\r\nComprovar pagamento de honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00809-1996-481-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ELCIO LUIZ PINHEIRO FROES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRdo: BANERJ S/A [Adv. Rodolfo Gomes Amadeo (OAB: RJ 97514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANERJ S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 23.104,97 , equivalente a 1.948.679,78 TR's, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nProcesso: 00636-2002-481-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: UBIRATAN DE SANT´ANNA [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRdo: V D S AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ME [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo V D S AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 2.305,07 , equivalente a 194.410,26 TR's, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nId: 570665"
                            ],
                            "570666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01395-2004-481-01-00-1 - RTRte: ANTONIO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: FREE PORT-VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO DE ALMEIDA SILVA, Rdo FREE PORT-VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDARte - Contra-arrazoar recurso ordinário interposto, em 08 dias.Rda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª raclamada Processo: 00134-2001-481-01-00-1 - RTRte: VALTER VIEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.158,63 , equivalente a 1.194.126,79 TR's, atualizados até maio/2008. Processo: 01422-2006-481-01-00-8 - INDDSPTE: Cristiano Francisco Victor [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]SPDO: Cooperativa dos Prestadores de Servicos de Macae Ltda e OutrosDestinatário(s): SPTE Cristiano Francisco VictorComprovar recolhimento de custas, em 15 dias. Processo: 00231-2006-481-01-00-9 - RTRte: Lilian Ribeiro de Almeida [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]Rdo: Bridge Centro de Idiomas Ltda-ME [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]Destinatário(s): Rdo Bridge Centro de Idiomas Ltda-MEPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.758,53 , equivalente a 907.365,25 TR's, atualizados até maio/2008. E também custas processuais no valor de R$ 120,00. Processo: 04127-2000-481-01-00-8 - RTRte: JOSE AMERICO DOS SANTOS MAIA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]Destinatário(s): Rdo SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.596,35 , equivalente a 725.018,62 TR's, atualizados até maio/2008. Processo: 00342-2007-481-01-00-6 - RTRte: Alceu Luiz VenturiniRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]Destinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁSTomar ciência de devolução do prazo. Processo: 00029-2008-481-01-00-9 - ACPCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Cgdo: Ana Lucia Freitas NepomucenoDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial LtdaVenha com o deposito, em 05 dias. Processo: 00861-2001-481-01-00-9 - RTRte: RENILDO AMELIA FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]Rdo: JOCERVI SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/APelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.756,43 , equivalente a 569.839,24 TR's, atualizados até maio/2008. Processo: 00293-2005-481-01-00-0 - RTRte: Maria Aparecida Ferreira Cavalcanti [Adv. Maria Jose Torres Cavalcanti (OAB: RJ 132239 - D)]Rdo: Instituicao Comunitaria BeneficienteDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Ferreira CavalcantiTomar ciência de despacho de fls. 41, verso, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01395-2004-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: FREE PORT-VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO DE ALMEIDA SILVA, Rdo FREE PORT-VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar recurso ordinário interposto, em 08 dias.\r\n\r\nRda - Tomar ciência de recurso interposto pela 02ª raclamada \r\n\r\nProcesso: 00134-2001-481-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: VALTER VIEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 14.158,63 , equivalente a 1.194.126,79 TR's, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nProcesso: 01422-2006-481-01-00-8 - INDD\r\n\r\nSPTE: Cristiano Francisco Victor [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nSPDO: Cooperativa dos Prestadores de Servicos de Macae Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): SPTE Cristiano Francisco Victor\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00231-2006-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Lilian Ribeiro de Almeida [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRdo: Bridge Centro de Idiomas Ltda-ME [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bridge Centro de Idiomas Ltda-ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 10.758,53 , equivalente a 907.365,25 TR's, atualizados até maio/2008. E também custas processuais no valor de R$ 120,00.\r\n\r\nProcesso: 04127-2000-481-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AMERICO DOS SANTOS MAIA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo SADE VIGESA INDUSTRIAL E SERVICOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 8.596,35 , equivalente a 725.018,62 TR's, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nProcesso: 00342-2007-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Alceu Luiz Venturini\r\n\r\nRdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 00029-2008-481-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgdo: Ana Lucia Freitas Nepomuceno\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nVenha com o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00861-2001-481-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RENILDO AMELIA FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRdo: JOCERVI SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 6.756,43 , equivalente a 569.839,24 TR's, atualizados até maio/2008. \r\n\r\nProcesso: 00293-2005-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Maria Aparecida Ferreira Cavalcanti [Adv. Maria Jose Torres Cavalcanti (OAB: RJ 132239 - D)]\r\n\r\nRdo: Instituicao Comunitaria Beneficiente\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Aparecida Ferreira Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 41, verso, em 15 dias. \r\n\r\nId: 570666"
                            ],
                            "570667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00748-2005-481-01-00-7 - RTRte: Roberto da Silva Carvalho [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]Rdo: Terena Engenharia Ltda [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Roberto da Silva CarvalhoApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .Processo: 00182-2002-481-01-00-0 - RTRte: RODRIGO COVRE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]Rdo: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]Destinatário(s): Rdo INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDAManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. Processo: 03202-2003-481-01-00-6 - RTRte: PAULO CESAR CARVALHO PIRES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]Rdo: E.G. ALIMENTOS LTDA (GALETO SHOP) [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]Destinatário(s): Rte PAULO CESAR CARVALHO PIRESPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 54,20 , equivalente a 4.567,35 TR's, atualizados até junho/2008. Valor referente ao ressarcimento a ré das custas recolhidas as fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 00748-2005-481-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Roberto da Silva Carvalho [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRdo: Terena Engenharia Ltda [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberto da Silva Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2002-481-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: RODRIGO COVRE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRdo: INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Guilherme Olavo do Eirado Silva (OAB: RJ 76936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo INSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 03202-2003-481-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO CESAR CARVALHO PIRES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRdo: E.G. ALIMENTOS LTDA (GALETO SHOP) [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO CESAR CARVALHO PIRES\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", \r\n\r\ndo CPC, a quantia de R$ 54,20 , equivalente a 4.567,35 TR's, atualizados até junho/2008. Valor referente ao ressarcimento a ré das custas recolhidas as fls. 43. \r\n\r\nId: 570667"
                            ]
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                },
                "Magé": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 19/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.Praça do dia 23/07/2008 às 13:00 horas.Processo: 01485-2006-491-01-00-1 - RTRte: Michel Peres Fonseca e Outros. Adv.: Wilson da Silva Paula OAB.: RJ 73636 DRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. e Outros. Adv.: Lenildo Gusmao de Almeida OAB.: RJ 126842 DBens: 1 - Um pneu de ônibus 275/80 - R 22,5, marca Bridgestone, novo. avaliado em 1.000,00Localização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, 12, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJTotal da Avaliação: 1.000,00Processo: 00625-2005-491-01-00-3 - RTRte: Anna Vivian Teixeira do Nascimento e Outros. Adv.: Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB.: RJ 111353 DRdo: Padaria Pao Duro do Tere Ltda e Outros. Adv.: Romulo Scelza Filho OAB.: RJ 81740 DBens: 2 - Um expositor de torta, giratório, elétrico, frio, capacidade para vinte tortas, bom estado, funcionando. avaliado em 2.000,00Localização dos Bens: Rua Getúlio Vargas, 2, Centro, MAGE, 25900-000 - RJTotal da Avaliação: 2.000,00Processo: 00372-2000-491-01-00-3 - RTRte: MARCOS CABRAL SODRE e Outros. Adv.: Marcio Soares Rodrigues OAB.: RJ 82614 DRdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA e Outros. Bens: 3 - Lotes de terreno nº 01 (um) a 10 (dez) e 32 (trinta e dois) a 37 (trinta e sete), da quadra nº 3 ( três), do loteamento Jardim Nossa Senhora da Piedade de Magé, atualmente com edificação e benfeitoria. O bem imóvel encontra-se hipotecado. avaliado em 2.200.000,00Localização dos Bens: BR 493, Km 20, Vagalume, MAGE, 25900-000 - RJTotal da Avaliação: 2.200.000,00Processo: 01392-2006-491-01-00-7 - RTRte: Amarildo Pinto Muzzy e Outros. Adv.: Anderson Butturini OAB.: RJ 98353 DRdo: Transporte e Turismo Machado e Outros. Bens: 4 - Um pneu de ônibus, 275/80 R. 22,5, marca Bridgestone, novo. avaliado em 1.000,00Localização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, 12, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJTotal da Avaliação: 1.000,00Processo: 00650-2005-491-01-00-7 - RTRte: Neuzamir Siqueira da Silva e Outros. Adv.: Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB.: RJ 85947 DRdo: Rita de Cassia de Souza de Carvalho e Outros. Adv.: Jose Luiz Ullmann OAB.: RJ 49447 DBens: 5 - Uma fritadeira elétrica, industrial, marca Croydon, medindo aproximadamente 0,50 x 0,20 cm, estado de uso, funcionando. avaliado em 600,006 - Uma fritadeira a gás, industrial, com dois compartimentos para fritura, estado de uso, funcionando. avaliado em 600,007 - Um forno elétrico, marca Nardeli, bom estado, funcionando. avaliado em 500,00Localização dos Bens: Rua Alexandre Repani, 48, casa 2, Centro, MAGE, 25900-000 - RJTotal da Avaliação: 1.700,00Processo: 00719-2004-491-01-00-1 - RTRte: ANTONIO EDIVAN MARTINS CABRAL e Outros. Adv.: Juares Souza Porto OAB.: RJ 25882 DRdo: ESSENCIS CO-PROCESSAMENTO LTDA e Outros. Adv.: Milton Jorge Risso OAB.: RJ 55046 DBens: 8 - Dois monitores LCD 17 polegadas, E 177FP, avaliados ao preço unitário de R$ 400,00. avaliado em 800,009 - Dois sistemas operacionais Windows XP Profissional, SP2 em português, avaliados ao preço unitário de R$ 200,00. avaliado em 400,0010 - Dois computadores Dell Optiplex 6x620, MT, com processador Pentium 1531 GHz, 1 Mb L2 Cache 800 (Mbz FSB), bom estado, funcionando. avaliado em 2.600,00Localização dos Bens: Estrada Rio-Teresópolis, Km 121,5, Iriri, MAGE, 25900-000 - RJTotal da Avaliação: 3.800,00Processo: 00211-2005-491-01-00-4 - RTRte: Nicodemos Antonio Leal e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 DRdo: Viacao Paraiso Verde Ltda e Outros. Adv.: Edson Castor do Amaral OAB.: RJ 67726 DBens: 11 - Uma bomba de irrigação, motor 30 HP , sem marca e modelo aparentes, medindo aproximadamente 1,00 metro de comprimento, verde, estado de uso, funcionando, 220 volts. avaliado em 2.500,00Localização dos Bens: Estrada Rio-Teresópolis, Km 107, Parada Modelo, GUAPIMIRIM, 25940-000 - RJTotal da Avaliação: 2.500,00Processo: 00548-2005-491-01-00-1 - RTRte: Fausto Luiz Araujo e Outros. Adv.: Humberto Ribeiro Bertolini OAB.: RJ 81017 DRdo: O Pato Abatedouro LTda ME e Outros. Adv.: Darin Jose Soares Fares OAB.: RJ 73559 DBens: 12 - Um freezer horizontal, marca Metalfrio, com duas portas, cor branca, estado de uso, com 1,80 cm de comprimento. avaliado em 750,0013 - Um freezer horizontal, marca Electrolux, com duas portas, cor branca, estado de uso. avaliado em 750,00Localização dos Bens: Rua Santa Elisa, 136, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 19/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Magé situado(a) à Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/07/2008 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01485-2006-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Michel Peres Fonseca e Outros. Adv.: Wilson da Silva Paula OAB.: RJ 73636 D\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. e Outros. Adv.: Lenildo Gusmao de Almeida OAB.: RJ 126842 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um pneu de ônibus 275/80 - R 22,5, marca Bridgestone, novo. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, 12, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 00625-2005-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Anna Vivian Teixeira do Nascimento e Outros. Adv.: Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB.: RJ 111353 D\r\n\r\nRdo: Padaria Pao Duro do Tere Ltda e Outros. Adv.: Romulo Scelza Filho OAB.: RJ 81740 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Um expositor de torta, giratório, elétrico, frio, capacidade para vinte tortas, bom estado, funcionando. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Getúlio Vargas, 2, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nProcesso: 00372-2000-491-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS CABRAL SODRE e Outros. Adv.: Marcio Soares Rodrigues OAB.: RJ 82614 D\r\n\r\nRdo: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Lotes de terreno nº 01 (um) a 10 (dez) e 32 (trinta e dois) a 37 (trinta e sete), da quadra nº 3 ( três), do loteamento Jardim Nossa Senhora da Piedade de Magé, atualmente com edificação e benfeitoria. O bem imóvel encontra-se hipotecado. avaliado em 2.200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: BR 493, Km 20, Vagalume, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200.000,00\r\n\r\nProcesso: 01392-2006-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Amarildo Pinto Muzzy e Outros. Adv.: Anderson Butturini OAB.: RJ 98353 D\r\n\r\nRdo: Transporte e Turismo Machado e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Um pneu de ônibus, 275/80 R. 22,5, marca Bridgestone, novo. avaliado em 1.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Lavoier, 12, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.000,00\r\n\r\nProcesso: 00650-2005-491-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Neuzamir Siqueira da Silva e Outros. Adv.: Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB.: RJ 85947 D\r\n\r\nRdo: Rita de Cassia de Souza de Carvalho e Outros. Adv.: Jose Luiz Ullmann OAB.: RJ 49447 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - Uma fritadeira elétrica, industrial, marca Croydon, medindo aproximadamente 0,50 x 0,20 cm, estado de uso, funcionando. avaliado em 600,00\r\n\r\n6 - Uma fritadeira a gás, industrial, com dois compartimentos para fritura, estado de uso, funcionando. avaliado em 600,00\r\n\r\n7 - Um forno elétrico, marca Nardeli, bom estado, funcionando. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alexandre Repani, 48, casa 2, Centro, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.700,00\r\n\r\nProcesso: 00719-2004-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO EDIVAN MARTINS CABRAL e Outros. Adv.: Juares Souza Porto OAB.: RJ 25882 D\r\n\r\nRdo: ESSENCIS CO-PROCESSAMENTO LTDA e Outros. Adv.: Milton Jorge Risso OAB.: RJ 55046 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n8 - Dois monitores LCD 17 polegadas, E 177FP, avaliados ao preço unitário de R$ 400,00. avaliado em 800,00\r\n\r\n9 - Dois sistemas operacionais Windows XP Profissional, SP2 em português, avaliados ao preço unitário de R$ 200,00. avaliado em 400,00\r\n\r\n10 - Dois computadores Dell Optiplex 6x620, MT, com processador Pentium 1531 GHz, 1 Mb L2 Cache 800 (Mbz FSB), bom estado, funcionando. avaliado em 2.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio-Teresópolis, Km 121,5, Iriri, MAGE, 25900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.800,00\r\n\r\nProcesso: 00211-2005-491-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nicodemos Antonio Leal e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 D\r\n\r\nRdo: Viacao Paraiso Verde Ltda e Outros. Adv.: Edson Castor do Amaral OAB.: RJ 67726 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - Uma bomba de irrigação, motor 30 HP , sem marca e modelo aparentes, medindo aproximadamente 1,00 metro de comprimento, verde, estado de uso, funcionando, 220 volts. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Rio-Teresópolis, Km 107, Parada Modelo, GUAPIMIRIM, 25940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nProcesso: 00548-2005-491-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Fausto Luiz Araujo e Outros. Adv.: Humberto Ribeiro Bertolini OAB.: RJ 81017 D\r\n\r\nRdo: O Pato Abatedouro LTda ME e Outros. Adv.: Darin Jose Soares Fares OAB.: RJ 73559 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n12 - Um freezer horizontal, marca Metalfrio, com duas portas, cor branca, estado de uso, com 1,80 cm de comprimento. avaliado em 750,00\r\n\r\n13 - Um freezer horizontal, marca Electrolux, com duas portas, cor branca, estado de uso. avaliado em 750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Elisa, 136, Piabetá, MAGE, 25915-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571371"
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                                "Processo: 00239-2007-241-01-00-0 - RTRte: Rodrigo Pereira Lima [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]Destinatário(s): Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 01363-2001-241-01-00-8 - RTRte: MARIA CANDIDA LOWEN SILVA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]Rdo: OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANASCiencia da petição da Uniao Federal de fls. 381 a 394 Processo: 00277-2004-241-01-00-0 - RTRte: LUIZ FELIPE VIEIRA DO PRADO [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]Rdo: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rdo TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACiencia do despacho de fls. 109: \"... havendo saldo credor, intime-se a reclamada ao deposito\". Processo: 02248-2006-241-01-00-5 - RTRte: Carlos Alberto de Oliveira Florentino [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]Rdo: Jarved´s Instaladora Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]Destinatário(s): Rdo Jarved´s Instaladora Ltda.ciencia de despacho de fls. 64 \" Ao rdo para deposito\", que se refere aos honorarios periciais de R$ 3.000, 00 Processo: 00903-1994-241-01-00-6 - RTRte: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Rdo: PRISCAL INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]Destinatário(s): Rdo PRISCAL INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDAciencia de petição da Uniao Federal de fls. 410 a 413. Processo: 02721-2002-241-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS MOURA FILHO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: GARDINER SEGURANCA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo AGUAS DE NITEROI S/ACiencia de devolucao do prazo, de acordo com despacho de fls. 244. Processo: 01773-2006-241-01-00-3 - RTRte: Lucineia Gomes Costa [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]Rdo: Martha Maria de Souza Brum [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]Destinatário(s): Rdo Martha Maria de Souza BrumCiencia do despacho de fls. 44 : \" Diga a reclamada, fazendo prova do que for alegado\". Processo: 00117-1996-241-01-00-0 - RTRte: JACQUELINE GARCIA E SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: LABORATORIO DE ANALISES CLIN LIZARDO LIMA LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo LABORATORIO DE ANALISES CLIN LIZARDO LIMA LTDAManifestar-se sobre petição da Uniao Federal de fls. 133 a 140 Processo: 02785-1984-241-01-00-9 - RTRte: ANA MARIA LEITE SIQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]Rdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]Destinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/ACiencia do despacho de fls. 1016: \" Preenchidos os pressupostos recursais, recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Isto posto, ao recorrido\". Processo: 01294-2006-241-01-00-7 - RTRte: Juliana Iocken Ferreira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rte Juliana Iocken Ferreira da Silva, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.Para ciencia do despacho de fls. 398 : \"Reclamante e reclamadas interpuseram recursos ordinarios. Uma vez que foram preenchidos os pressupostos recursais, todos os recursos sao recebidos no efeito devolutivo somente. Aos recorridos, com prazoes sucessivos. .Processo: 00012-2007-241-01-00-5 - RTRte: Eli da Silva Monteiro [Adv. Márcia Rayde@yahoo.com.br (OAB: RJ 111871 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Eli da Silva MonteiroTomar ciencia do Recurso Ordinarios, recebido no efeito devolutivo, interposto pela reclamada, de acordo com o despacho de fls. 119 Processo: 02680-1997-241-01-00-4 - RTRte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Rdo: SOTECOL - SOC TEC DE COLETA DE LIXO LTDADestinatário(s): Rte JOSE MARIA DA SILVAManifestar-se sobre oficio de fls 79 a 82 .Processo: 00663-2000-241-01-00-9 - RTRte: VICENTE CORREA DA SILVA [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]Destinatário(s): Rte VICENTE CORREA DA SILVAManifestar-se sobre oficio de fls. 105 .Processo: 00992-2006-241-01-00-5 - RTRte: Ana Carolina Rita da Silva [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]Rdo: Mercado Sape 494 Comercio Alimentos LtdaDestinatário(s): Rte Ana Carolina Rita da SilvaManifestar-se sobre oficio de fls. 34 a 35 .Processo: 01373-1998-241-01-00-7 - RTRte: LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]Rdo: GWT CONSTRUCOES INCORP E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ FERREIRA DA SILVAManifestar-se sobre oficio de fls. 172 .Processo: 01130-2000-241-01-00-4 - RTRte: CENILDA ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: GENI PARETO DA ROCHA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]Destinatário(s): Rte CENILDA ALVESManifestar-se sobre oficio de fls. 85 a 105 .Processo: 00444-2004-241-01-00-3 - RTRte: JOEL MATEUS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: ARTUR PINTO DA COSTA JUNIOR (QUIOSQUE MARRAKCHI) [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]Destinatário(s): Rte JOEL MATEUSManifestar-se sobre oficio de fls. 84 a 85 .Processo: 00293-2005-241-01-00-4 - RTRte: Ricardo Vagner Gameiro Henriques [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]Rdo: ASPERJ Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]Destinatário(s): Rte Ricardo Vagner Gameiro HenriquesManifestar-se sobre oficio de fls. 132 .Processo: 01323-2001-241-01-00-6 - RTRte: ADRIANA BRAGANCA SERPA [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]Rdo: SIMONE GUIMARAES FERREIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Destinatário(s): Rte ADRIANA BRAGANCA SERPAManifestar-se sobre oficio de fls. 69 .Processo: 00661-2007-241-01-00-6 - RTRte: Jorge Luiz Januario da Silva [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]Rdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Bacos Construtora Ltda., Rdo GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Rte Jorge Luiz Januario da Silva, Rdo Pinto de Almeida Engenharia S.A.Tomar ciencia de Senteça de fls. 98 a 118, a qual \" julga ...extinto o processo em face do terceiro reclamado e procedenre em parte o pedido para condenar o primeiro e o segundo reclamados remanescentes a satisfazerem em oito dias, obdecidos aos parametros...\" Processo: 00483-2007-241-01-00-3 - RTRte: Uendel Leal Domingues [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda.Destinatário(s): Rte Uendel Leal Dominguesciencia do despacho de fls. 37 :\" intime-se a advogada Patricia Lima Bravo para exibir recibo nos autos emitido pelo reclamante em dez dias e sob as penas da lei\". Processo: 01850-2007-241-01-00-6 - RTRte: Thiago de Jesus Souza [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]Rdo: Eficient Service Ltda.Destinatário(s): Rte Thiago de Jesus SouzaCiencia da decisão de fls. 11 \" intime-se o Reclmante para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção de processo sem julgamento do merito, na forma do art. 267, III do CPC. Processo: 01531-1994-241-01-00-5 - RTRte: LUIZ CARLOS CARTEA ARAUJO [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]Rdo: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO, Rte LUIZ CARLOS CARTEA ARAUJOCiencia da decisao de fls. 419 : \" Rejeita o MM. Juízo da Primeira Vara do Trabalho de Niterói os Embargos à Execução opostos pelo executado, declarando subsistente a penhora antes procedida.\" Custas de R$ 44,26 pelo Embargante. Processo: 02777-2003-241-01-00-6 - RTRte: MARCELO GERVASIO DE MAGALHAES [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]Rdo: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]Destinatário(s): Rte MARCELO GERVASIO DE MAGALHAESManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos deliquidacao. .Processo: 02618-2006-241-01-00-4 - RTRte: Nilton Farias dos Reis [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]Rdo: Vigpat Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Nilton Farias dos ReisManifestar-se sobre petição de fls. 71 Processo: 01007-1999-241-01-00-9 - RTRte: ANDREA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: SUPER MATRIZ ACOS LTDA [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]Destinatário(s): Rte ANDREA DOS SANTOS PEREIRAManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos deliquidacao. .Processo: 00597-2006-241-01-00-2 - RTRte: Getulio Ricardo dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: Thalis Servicos Gerais Ltda [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]Destinatário(s): Rte Getulio Ricardo dos SantosCiencia do despacho de fls. 122 :\" Diga a parte contrária\". Processo: 02627-2006-241-01-00-5 - RTRte: Luiz Fernando Ferreira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Rdo: Translar Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luiz Fernando FerreiraCiencia do despacho de fls. 201: \" Atendidos os pressupostos Recursais, recebo somente no efeito devolutivo\". Processo: 00921-2004-241-01-00-0 - RTRte: VALDELIR RIBEIRO SERRA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]Rdo: NAPROSERVICE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]Destinatário(s): Rte VALDELIR RIBEIRO SERRACiencia do despacho de fls, 144: \"Cuida-se de embargos de declaração com pretensão modificativa. Em contraditório, diga a outra parte. Processo: 00206-1995-241-01-00-6 - RTRte: ALVACIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: ADELINO DE PASSOS PINTO e OutrosDestinatário(s): Rte ALVACIR DA SILVA RODRIGUESManifestar-se sobre oficio de fls. 156/157 .Processo: 02683-2000-241-01-00-4 - RTRte: ODETE DE PAULA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: CARAU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]Destinatário(s): Rte ODETE DE PAULAManifestar-se sobre oficio de fls. 85 a 87 e devolucao de mandado de fls. 90 a 91 .Processo: 01780-1990-241-01-00-7 - RTRte: MARIO LIMA BASTOS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE CEFE-EMP.ELET.CONSTR. LTDADestinatário(s): Rte MARIO LIMA BASTOSCiencia do despacho de fls. 295 :\" Ante fls. 293, diligencie pessoalmente naquele MM.Juízo\". Processo: 02391-2005-241-01-00-6 - ACPCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Cgdo: Alaor Souza Bahia [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]Destinatário(s): Cgdo Alaor Souza Bahia, Cgte Casa Bahia Comercial LtdaCiencia do despacho de fls. 219 : \" digam as partes sobre o tributo a recolher\". Processo: 02101-2003-241-01-00-2 - RTRte: SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: SERVICO NAC APRENDIZAGEM DO COMERCIO SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAISManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos deliquidacao de fls. 241 a 243. .Processo: 00801-2005-241-01-00-4 - RTRte: Hermon Fontoura de Oliveira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]Rdo: Editora Oem Niteroi Ltda (CHR Informatica) [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]Destinatário(s): Rdo Editora Oem Niteroi Ltda (CHR Informatica)Ciencia do despacho d fls. 42: \" Intime-se a Executada, para no prazp de 48 horas, indicar pessoa habilitada para assumir o encargo de Fiel Depositário, sob pena de remoção dos bens para o depósito público\". Processo: 02740-1996-241-01-00-8 - RTRte: NILBERTO CAPELLA DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 61013 - D)]Rdo: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]Destinatário(s): Rte NILBERTO CAPELLA DA SILVAApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelasdevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com osos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. .Processo: 00048-2004-241-01-00-6 - RTRte: PAULO ROGERIO LIMA CALIXTO [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]Rdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 00112-2005-241-01-00-0 - RTRte: Vinicius de Almeida Quintao [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: Alameda Point Super Lanches Ltda [Adv. Jeanne (OAB: RJ 97065 - D)]Destinatário(s): Rdo Alameda Point Super Lanches LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do queentender devido. .Processo: 01267-2005-241-01-00-3 - RTRte: Sergio Luis de Oliveira Bonifacio [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]Rdo: Mercearia Meridional Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Luis de Oliveira BonifacioManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos deliquidacao. .Processo: 00211-2000-241-01-00-7 - RTRte: LINCOLN FERNANDES CHAVES NETTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMUSA-EMP.MUNIC. DE MORADIA, URB. E SANEAMENTODiga o Reclamado sobre peticao de fls. 207 Processo: 00429-2003-241-01-00-4 - RTRte: SANDRO SANTOS VALLE [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]Rdo: CASA VIP 38 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]Destinatário(s): Rte SANDRO SANTOS VALLEDiga o exequente sobre peticao de fls. 107 a 126, de acordo com o despacho de fls. 107. Processo: 01861-2004-241-01-00-3 - RTRte: EDSON SALDANHA DA SILVEIRA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Rdo: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte EDSON SALDANHA DA SILVEIRATomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso decertidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazespara prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. .Processo: 00330-2006-241-01-00-5 - ETEgte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]Egdo: ALESSANDRA PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]Destinatário(s): Egte Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios LtdaCiencia da decisao de fls. 109: \" Nao conheço dos Embargos de Declaração opostos. vez que não é o caso de Omissão intíseca no julgamento...\" Processo: 00765-2005-241-01-00-9 - RTRte: Silas Santos Miranda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]Rdo: Mercado Acougue e Abatedouro 660Destinatário(s): Rte Silas Santos MirandaCiencia do despacho de fls. 57: \" Venha com nova petição exordial, com contra-fé em dez dias e sob pena de extinção\". Processo: 00341-2006-241-01-00-5 - RTRte: Jorge de Souza Constantino [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]Rdo: Pacheco e Braz Empreiteira e Prestadora de Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Jorge de Souza ConstantinoCiencia do despacho de fls. 42 : \" Se pretende alterar o polo passivo, indique em face de quem esta demandando e com nova peca exordial. Intime-se com prazo de dez dias\" Processo: 01816-2006-241-01-00-0 - RTRte: Bianca Swan de Beauclair [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]Rdo: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]Destinatário(s): Rdo Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura, Rte Bianca Swan de BeauclairVista às partes, em dez dias sucessivos, referente ao laudo pericial de fls. 203 a 212.l Processo: 01690-2006-241-01-00-4 - RTRte: Sandro Silva da Costa [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]Rdo: Arco Iris Reparos Navais Ltda. [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Arco Iris Reparos Navais Ltda., Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS - RENAVE, Rte Sandro Silva da CostaCiencia de fls. 160: \" Nomeio o perito, em substituição, o Dro. Carlos Eduardo Silva Costa. Intime-se o reclamante para quesitar\". Processo: 01205-2004-241-01-00-0 - RTRte: ARLINDO CAMINI [Adv. Cleber Maia da Fonseca (OAB: RJ 25482 - D)]Rdo: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Destinatário(s): Rdo ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABBCiencia de fls. 81: \" Cobrem-se as custas\" Processo: 01168-2002-241-01-00-9 - RTRte: MARIO JORGE DA SILVA \"JACARE\" [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]Rdo: FERMAZ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo FERMAZ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo MACHADO BRANDAO CONSTRUCOES LTDA, Rte MARIO JORGE DA SILVA \"JACARE\"Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 131/132, referentes ao Principal com juros de mora e correção monetaria, e INSS, no valor de R$ 23. 382,49, equivalentes a 1. 975.326,25 TR´S, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera aReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST. .Processo: 00306-1997-241-01-00-4 - RTRte: CLAUDIO MARCIO DE MELO MIRANDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: TRATE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rdo TRATE SERVICOS TEMPORARIOS LTDACiencia da peticao da Uniao Federal de fls. 288 a 291. \r\n\r\nProcesso: 00239-2007-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Rodrigo Pereira Lima [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)]\r\n\r\nRdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 122757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01363-2001-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: MARIA CANDIDA LOWEN SILVA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRdo: OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS\r\n\r\nCiencia da petição da Uniao Federal de fls. 381 a 394 \r\n\r\nProcesso: 00277-2004-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FELIPE VIEIRA DO PRADO [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRdo: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 109: \"... havendo saldo credor, intime-se a reclamada ao deposito\". \r\n\r\nProcesso: 02248-2006-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Alberto de Oliveira Florentino [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRdo: Jarved´s Instaladora Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Jarved´s Instaladora Ltda.\r\n\r\nciencia de despacho de fls. 64 \" Ao rdo para deposito\", que se refere aos honorarios periciais de R$ 3.000, 00 \r\n\r\nProcesso: 00903-1994-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ROBERTO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRdo: PRISCAL INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PRISCAL INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA\r\n\r\nciencia de petição da Uniao Federal de fls. 410 a 413. \r\n\r\nProcesso: 02721-2002-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MOURA FILHO [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRdo: GARDINER SEGURANCA LTDA [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AGUAS DE NITEROI S/A\r\n\r\nCiencia de devolucao do prazo, de acordo com despacho de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 01773-2006-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Lucineia Gomes Costa [Adv. Vania Lima da Costa do Nascimento (OAB: RJ 111085 - D)]\r\n\r\nRdo: Martha Maria de Souza Brum [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Martha Maria de Souza Brum\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 44 : \" Diga a reclamada, fazendo prova do que for alegado\". \r\n\r\nProcesso: 00117-1996-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JACQUELINE GARCIA E SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: LABORATORIO DE ANALISES CLIN LIZARDO LIMA LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LABORATORIO DE ANALISES CLIN LIZARDO LIMA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Uniao Federal de fls. 133 a 140 \r\n\r\nProcesso: 02785-1984-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANA MARIA LEITE SIQUEIRA DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 1016: \" Preenchidos os pressupostos recursais, recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Isto posto, ao recorrido\". \r\n\r\nProcesso: 01294-2006-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Juliana Iocken Ferreira da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Juliana Iocken Ferreira da Silva, Rdo TNL Contax S.A., Rdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nPara ciencia do despacho de fls. 398 : \"Reclamante e reclamadas interpuseram recursos ordinarios. Uma vez que foram preenchidos os pressupostos recursais, todos os recursos sao recebidos no efeito devolutivo somente. Aos recorridos, com prazoes sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2007-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Eli da Silva Monteiro [Adv. Márcia Rayde@yahoo.com.br (OAB: RJ 111871 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eli da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia do Recurso Ordinarios, recebido no efeito devolutivo, interposto pela reclamada, de acordo com o despacho de fls. 119 \r\n\r\nProcesso: 02680-1997-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTECOL - SOC TEC DE COLETA DE LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls 79 a 82 .\r\n\r\nProcesso: 00663-2000-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: VICENTE CORREA DA SILVA [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VICENTE CORREA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 105 .\r\n\r\nProcesso: 00992-2006-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Ana Carolina Rita da Silva [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Sape 494 Comercio Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ana Carolina Rita da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 34 a 35 .\r\n\r\nProcesso: 01373-1998-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ FERREIRA DA SILVA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nRdo: GWT CONSTRUCOES INCORP E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 172 .\r\n\r\nProcesso: 01130-2000-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CENILDA ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: GENI PARETO DA ROCHA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CENILDA ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 85 a 105 .\r\n\r\nProcesso: 00444-2004-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOEL MATEUS [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: ARTUR PINTO DA COSTA JUNIOR (QUIOSQUE MARRAKCHI) [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOEL MATEUS\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 84 a 85 .\r\n\r\nProcesso: 00293-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Ricardo Vagner Gameiro Henriques [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRdo: ASPERJ Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ricardo Vagner Gameiro Henriques\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 132 .\r\n\r\nProcesso: 01323-2001-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ADRIANA BRAGANCA SERPA [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRdo: SIMONE GUIMARAES FERREIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADRIANA BRAGANCA SERPA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 69 .\r\n\r\nProcesso: 00661-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jorge Luiz Januario da Silva [Adv. Ronaldo Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRdo: GGR Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bacos Construtora Ltda., Rdo GGR Engenheiros e Consultores Ltda., Rte Jorge Luiz Januario da Silva, Rdo Pinto de Almeida Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de Senteça de fls. 98 a 118, a qual \" julga ...extinto o processo em face do terceiro reclamado e procedenre em parte o pedido para condenar o primeiro e o segundo reclamados remanescentes a satisfazerem em oito dias, obdecidos aos parametros...\" \r\n\r\nProcesso: 00483-2007-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Uendel Leal Domingues [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Uendel Leal Domingues\r\n\r\nciencia do despacho de fls. 37 :\" intime-se a advogada Patricia Lima Bravo para exibir recibo nos autos emitido pelo reclamante em dez dias e sob as penas da lei\". \r\n\r\nProcesso: 01850-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Thiago de Jesus Souza [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRdo: Eficient Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Thiago de Jesus Souza\r\n\r\nCiencia da decisão de fls. 11 \" intime-se o Reclmante para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extinção de processo sem julgamento do merito, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01531-1994-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS CARTEA ARAUJO [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO, Rte LUIZ CARLOS CARTEA ARAUJO\r\n\r\nCiencia da decisao de fls. 419 : \" Rejeita o MM. Juízo da Primeira Vara do Trabalho de Niterói os Embargos à Execução opostos pelo executado, declarando subsistente a penhora antes procedida.\" Custas de R$ 44,26 pelo Embargante. \r\n\r\nProcesso: 02777-2003-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARCELO GERVASIO DE MAGALHAES [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRdo: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCELO GERVASIO DE MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 02618-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Nilton Farias dos Reis [Adv. Daniella Lucena Crispim (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigpat Assessoria Planejamento e Consultoria Ltda. ME [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Nilton Farias dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 71 \r\n\r\nProcesso: 01007-1999-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ANDREA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: SUPER MATRIZ ACOS LTDA [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANDREA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00597-2006-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Getulio Ricardo dos Santos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Thalis Servicos Gerais Ltda [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa (OAB: RJ 88961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Getulio Ricardo dos Santos\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 122 :\" Diga a parte contrária\". \r\n\r\nProcesso: 02627-2006-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Fernando Ferreira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Translar Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Luiz Fernando Ferreira\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 201: \" Atendidos os pressupostos Recursais, recebo somente no efeito devolutivo\". \r\n\r\nProcesso: 00921-2004-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: VALDELIR RIBEIRO SERRA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRdo: NAPROSERVICE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte VALDELIR RIBEIRO SERRA\r\n\r\nCiencia do despacho de fls, 144: \"Cuida-se de embargos de declaração com pretensão modificativa. Em contraditório, diga a outra parte. \r\n\r\nProcesso: 00206-1995-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ALVACIR DA SILVA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: ADELINO DE PASSOS PINTO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALVACIR DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 156/157 .\r\n\r\nProcesso: 02683-2000-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: ODETE DE PAULA [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: CARAU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODETE DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fls. 85 a 87 e devolucao de mandado de fls. 90 a 91 .\r\n\r\nProcesso: 01780-1990-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIO LIMA BASTOS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRdo: MASSA FALIDA DE CEFE-EMP.ELET.CONSTR. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIO LIMA BASTOS\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 295 :\" Ante fls. 293, diligencie pessoalmente naquele MM.Juízo\". \r\n\r\nProcesso: 02391-2005-241-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgdo: Alaor Souza Bahia [Adv. Anderson Ferreira Estrella (OAB: RJ 61879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Alaor Souza Bahia, Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 219 : \" digam as partes sobre o tributo a recolher\". \r\n\r\nProcesso: 02101-2003-241-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRdo: SERVICO NAC APRENDIZAGEM DO COMERCIO SENAC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SENALBA/RJ SIND EMPREG ENTIDADES CULTURAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao de fls. 241 a 243. .\r\n\r\nProcesso: 00801-2005-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Hermon Fontoura de Oliveira [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRdo: Editora Oem Niteroi Ltda (CHR Informatica) [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Editora Oem Niteroi Ltda (CHR Informatica)\r\n\r\nCiencia do despacho d fls. 42: \" Intime-se a Executada, para no prazp de 48 horas, indicar pessoa habilitada para assumir o encargo de Fiel Depositário, sob pena de remoção dos bens para o depósito público\". \r\n\r\nProcesso: 02740-1996-241-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: NILBERTO CAPELLA DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 61013 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte NILBERTO CAPELLA DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas\r\n\r\ndevidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os\r\n\r\nos padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00048-2004-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO ROGERIO LIMA CALIXTO [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2005-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vinicius de Almeida Quintao [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Alameda Point Super Lanches Ltda [Adv. Jeanne (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Alameda Point Super Lanches Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que\r\n\r\nentender devido. .\r\n\r\nProcesso: 01267-2005-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Sergio Luis de Oliveira Bonifacio [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercearia Meridional Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sergio Luis de Oliveira Bonifacio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00211-2000-241-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LINCOLN FERNANDES CHAVES NETTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMUSA-EMP.MUNIC. DE MORADIA, URB. E SANEAMENTO\r\n\r\nDiga o Reclamado sobre peticao de fls. 207 \r\n\r\nProcesso: 00429-2003-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: SANDRO SANTOS VALLE [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRdo: CASA VIP 38 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte SANDRO SANTOS VALLE\r\n\r\nDiga o exequente sobre peticao de fls. 107 a 126, de acordo com o despacho de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 01861-2004-241-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: EDSON SALDANHA DA SILVEIRA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRdo: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EDSON SALDANHA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de\r\n\r\ncertidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes\r\n\r\npara prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00330-2006-241-01-00-5 - ET\r\n\r\nEgte: Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Bianca Witka Pereira (OAB: RJ 135940 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALESSANDRA PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda\r\n\r\nCiencia da decisao de fls. 109: \" Nao conheço dos Embargos de Declaração opostos. vez que não é o caso de Omissão intíseca no julgamento...\" \r\n\r\nProcesso: 00765-2005-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Silas Santos Miranda [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado Acougue e Abatedouro 660\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silas Santos Miranda\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 57: \" Venha com nova petição exordial, com contra-fé em dez dias e sob pena de extinção\". \r\n\r\nProcesso: 00341-2006-241-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Jorge de Souza Constantino [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRdo: Pacheco e Braz Empreiteira e Prestadora de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jorge de Souza Constantino\r\n\r\nCiencia do despacho de fls. 42 : \" Se pretende alterar o polo passivo, indique em face de quem esta demandando e com nova peca exordial. Intime-se com prazo de dez dias\" \r\n\r\nProcesso: 01816-2006-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bianca Swan de Beauclair [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nRdo: Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura, Rte Bianca Swan de Beauclair\r\n\r\nVista às partes, em dez dias sucessivos, referente ao laudo pericial de fls. 203 a 212.l \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Sandro Silva da Costa [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRdo: Arco Iris Reparos Navais Ltda. [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Arco Iris Reparos Navais Ltda., Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS - RENAVE, Rte Sandro Silva da Costa\r\n\r\nCiencia de fls. 160: \" Nomeio o perito, em substituição, o Dro. Carlos Eduardo Silva Costa. Intime-se o reclamante para quesitar\". \r\n\r\nProcesso: 01205-2004-241-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ARLINDO CAMINI [Adv. Cleber Maia da Fonseca (OAB: RJ 25482 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB\r\n\r\nCiencia de fls. 81: \" Cobrem-se as custas\" \r\n\r\nProcesso: 01168-2002-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: MARIO JORGE DA SILVA \"JACARE\" [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRdo: FERMAZ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo FERMAZ PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, Rdo MACHADO BRANDAO CONSTRUCOES LTDA, Rte MARIO JORGE DA SILVA \"JACARE\"\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 131/132, referentes ao Principal com juros de mora e correção monetaria, e INSS, no valor de R$ 23. 382,49, equivalentes a 1. 975.326,25 TR´S, sendo a reclamada para \r\n\r\nproceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a\r\n\r\nReclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST. .\r\n\r\nProcesso: 00306-1997-241-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIO MARCIO DE MELO MIRANDA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRdo: TRATE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Rdo TRATE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nCiencia da peticao da Uniao Federal de fls. 288 a 291. \r\n\r\nId: 571387"
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                                "Edital de Praça – 19/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 29/07/2008 e/ou 26/08/08 às 14:04 horas.Processo: 00310-2008-245-01-00-1 - EDRTExte: Uniao Exdo: Conservadora Jasmim Ltda. Bens: 1 - 01 aparelho de ar-condicionado CONSUL, modelo AIR MASTER, 18.000 BTUs, mau estado. avaliado em 650,002 - 01 aparelho de ar-condicionado CONSUL, modelo AIR MASTER, 7.000 BTUs, mau estado. avaliado em 200,003 - 01 aparelho de PABX (central de ramais telefônicos), FASOR 4000, aparentemente com capacidade para 08 troncos e 32 ramais, mau estado de conservação. avaliado em 1.000,004 - 01 aparelho de ar-condicionado CONSUL, modelo AIR MASTER, 7.500 BTUs, mau estado. avaliado em 300,005 - 11 enceradeiras industriais da marca MAXPOL, aparentando mau estado de conservação e uso intenso, avaliada cada uma em R$ 350,00. avaliado em 3.850,00Localização dos Bens: DEPÓSITO PÚBLICO ESTADUAL EM NITERÓI, Av. Feliciano Sodré, 488, Centro, NITEROI, 24000-000 - RJTotal da Avaliação: 6.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 29/07/2008 e/ou 26/08/08 às 14:05 horas.Processo: 01735-2007-245-01-00-7 - RTRte: Gizele Brito dos Anjos Adv.: Marcos Chehab Maleson OAB.: RJ 100223 DRdo: L F Sistema Educacional S/C Ltda. Adv.: Marcelo Simao de Sa OAB.: RJ 87346 D, Sao Christovao Sistema Educacional S/C Ltda , Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda , Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C Ltda Bens: 1 - 06 arquivos de aço, com 04 gavetas, em bom estado, tamanho convencional, avaliado cada um em R$ 200,00. avaliado em 1.200,002 - 04 monitores de vídeo, sendo 03 destes modelo 550V e 01 no modelo 551V, marca SAMSUNG, funcionando, estado razoável, cada um avaliado em R$ 170,00. avaliado em 680,003 - 01 mesa com estratura em metal, cor preta, tampo em granito, medindo cerca de 0,8 m x 1,4 m, em bom estado. avaliado em 450,004 - 01 ar-condicionado, LG, modelo Gold, funcionando, capacidade não aparente (cerca de 10.000 BTU's). avaliado em 500,005 - 01 móvel de arquivo em madeira compensado e lâmina na cor cinza, com 12 gavetões, medindo cerca de 1,5 m de altura, 1,5 m de largura e 0,4 m de profundidade, estado razoável. avaliado em 600,006 - 01 ar-condicionado, CARRIER, tipo split, funcionando, estado razoável, capacidade não aparente (cerca de 40.000 BTU's. avaliado em 2.500,007 - 01 sofá com 02 lugares, em couro sintético, cor preta, com braços, em bom estado. avaliado em 300,008 - 01 frigobar, ELETROLUX, cor branca, modelo R130, funcionando, em bom estado. avaliado em 450,009 - 01 móvel arquivo em madeira compensado e lâmina, cor cinza, com 08 gavetões, medindo cerca de 1 m de largura, 1,5 m de altura e 0,4 m de profundidade, estado razoável. avaliado em 400,0010 - 10 cadeiras de escritório, com estrutura em metal, cor preta, assento e encosto estofados em tecido, avaliada cada uma em R$ 25,00. avaliado em 250,00Localização dos Bens: Rua São Pedro, 154/405, Centro, NITEROI, 24020-000 - RJTotal da Avaliação: 7.330,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 29/07/2008 e/ou 26/08/08 às 14:06 horas.Processo: 01258-2006-245-01-00-9 - RTRte: Valdo Jose Ferreira Adv.: Marcio Rohana OAB.: RJ 97471 DRdo: Lagerney Artefato de Cimento Ltda. Adv.: Walter Maciel Bretas OAB.: RJ 23578 DBens: 1 - 06 fôrmas de fabricação de laje pronta, medindo 6 m, avaliada em R$ 150,00 cada uma. avaliado em 900,00Localização dos Bens: Estrada Caetano Monteiro, 1215, Maria Paula, NITEROI, 24320-570 - RJTotal da Avaliação: 900,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 29/07/2008 e/ou 26/08/08 às 14:02 horas.Processo: 00518-2005-245-01-00-8 - CPEXExte: Adenisio Pereira da Silva Junior Exdo: Examiner do Brasil Ltda Bens: 1 - 01 lote de terreno, número 21, quadra 04, com frente para a rua E atualmente rua Dr. Armando Lopes, dentro do Condomínio Arvan, no 6º subdistrito do Município de Niterói, adquirido em 22.04.04, conforme escritura lavrada no Cartório do 5º Ofício de Nit., livro 532, fl. 089 9 091, na data de 11.08.03, que mede 33 m de largura na frente, 19 m de largura nos fundos, confrontando com o lote 23, 21,5 m de extensão de frente a fundos pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 23 e 34 m de extensão de frente a fundos pelo lado direito confrontando com o lote 20, com área total de 712,5 m2, com as seguintes benfeitorias: 01 casa de 03 pavimentos, sendo o 1º andar composto de 01 salão, 01 quarto com suíte, 01 varanda, 01 adega, área de serviço, lavanderia, sauna, banheiro, mais 02 quartos para empregados com outro banheiro e 01 varanda grande. O 2º andar é formado por 01 salão com 02 ambientes, 01 sala de home theater, 01 lavabo, 01 varadão onde há 01 piscina medindo aproximadamente 5 x 3 m e mais 01 lavabo, bem como uma boa área coberta. Na parte contrária da casa há 01 garagem grande com área de manobra. No 3º andar existem 03 suítes todas com closet e 01 com banheira de hidromassagem. Existe ainda neste piso 01 escritório e 01 jardim de inverno. Destaque-se que todos os cômodos da casa, excetuando a parte de serviço, são dispostos de forma a ficarem de frente para a entrada da casa, de modo que todos possuem vista privilegiada, e ainda que a casa é toda muito bem construída, aparentemente com bons materiais e algum luxo. avaliado em 2.500.000,00Localização dos Bens: Rua Dr. Armando Lopes, antiga rua E, nº 20, qd 04, lt 21, Charitas, NITEROI, 24000-000 - RJTotal da Avaliação: 2.500.000,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 29/07/2008 e/ou 26/08/08 às 14:03 horas.Processo: 02046-2007-245-01-00-0 - CPEXExte: Risonete Francisco de Freitas Exdo: Conservadora Jasmim Ltda. Bens: 1 - 06 enceradeiras industriais, marca MAXPOL, funcionando, avaliada cada uma em R$ 300,00. avaliado em 1.800,00Localização dos Bens: Rua da Conceição, 188/3008, Centro, NITEROI, 24000-000 - RJTotal da Avaliação: 1.800,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 29/07/2008 e/ou 26/08/08 às 14:01 horas.Processo: 00708-2006-245-01-00-6 - RTRte: Oseias de Paulo Cordeiro Ferreira Adv.: Paulo Ribeiro OAB.: RJ 30611 DRdo: Marcio Telles Bens: 1 - 01 minisistem, AIWA, 03 em 01 (rádio, toca-fitas, CD), preto, funcionando. avaliado em 150,002 - 01 Forno de Microondas LG, branco, funcionando, bom estado de conservação. avaliado em 250,003 - 01 máquina de lavar roupas BRASTEMP, capacidade para 05 quilos, regular estado. avaliado em 300,004 - 01 máquina datilográfica elétrica, IBM ESFERA, funcionando. avaliado em 250,005 - 01 televisão de 29 polegadas, PANASONIC, funcionando. avaliado em 600,006 - 01 bicicleta aro 26, com 16 marchas, azul, sem marca aparente. avaliado em 200,007 - 01 televisão colorida, 20 polegadas, CCE, funcionando, bom estado. avaliado em 350,008 - 01 aparelho de ar-condicionado, 7.500 BTUs, LG, funcionando. avaliado em 350,009 - 01 aparelho de som, PANASONIC, carrocel com capacidade para 05 discos, funcionando. avaliado em 250,00Localização dos Bens: Av. Dr. Acúrcio Torres, 1286, Piratininga, NITEROI, 24358-080 - RJTotal da Avaliação: 2.700,00Edital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.Praça do dia 29/07/2008 e/ou 26/08/08 às 14:00 horas.Processo: 00267-2005-245-01-00-1 - RTRte: Jaqueline Goncalves Barros Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 DRdo: Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda , Casa dos Cereais Prisma Ltda Adv.: Mario Gomes Andrade OAB.: RJ 82663 DBens: 1 - 01 balcão para congelados, marca KOXKA, série 514016, com 03 portas em vidro, medindo aproximadamente 1,90 x 3080 m, em bom estado e funcionando. avaliado em 13.000,00Localização dos Bens: rua Cel. Moreira Cesar, 323, , Icaraí, NITEROI, 24230-053 - RJTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça – 19/06/2008\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/07/2008 e/ou 26/08/08 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00310-2008-245-01-00-1 - EDRT\r\n\r\nExte: Uniao \r\n\r\nExdo: Conservadora Jasmim Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 aparelho de ar-condicionado CONSUL, modelo AIR MASTER, 18.000 BTUs, mau estado. avaliado em 650,00\r\n\r\n2 - 01 aparelho de ar-condicionado CONSUL, modelo AIR MASTER, 7.000 BTUs, mau estado. avaliado em 200,00\r\n\r\n3 - 01 aparelho de PABX (central de ramais telefônicos), FASOR 4000, aparentemente com capacidade para 08 troncos e 32 ramais, mau estado de conservação. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n4 - 01 aparelho de ar-condicionado CONSUL, modelo AIR MASTER, 7.500 BTUs, mau estado. avaliado em 300,00\r\n\r\n5 - 11 enceradeiras industriais da marca MAXPOL, aparentando mau estado de conservação e uso intenso, avaliada cada uma em R$ 350,00. avaliado em 3.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: DEPÓSITO PÚBLICO ESTADUAL EM NITERÓI, Av. Feliciano Sodré, 488, Centro, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/07/2008 e/ou 26/08/08 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01735-2007-245-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Gizele Brito dos Anjos Adv.: Marcos Chehab Maleson OAB.: RJ 100223 D\r\n\r\nRdo: L F Sistema Educacional S/C Ltda. Adv.: Marcelo Simao de Sa OAB.: RJ 87346 D, Sao Christovao Sistema Educacional S/C Ltda , Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda , Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 06 arquivos de aço, com 04 gavetas, em bom estado, tamanho convencional, avaliado cada um em R$ 200,00. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n2 - 04 monitores de vídeo, sendo 03 destes modelo 550V e 01 no modelo 551V, marca SAMSUNG, funcionando, estado razoável, cada um avaliado em R$ 170,00. avaliado em 680,00\r\n\r\n3 - 01 mesa com estratura em metal, cor preta, tampo em granito, medindo cerca de 0,8 m x 1,4 m, em bom estado. avaliado em 450,00\r\n\r\n4 - 01 ar-condicionado, LG, modelo Gold, funcionando, capacidade não aparente (cerca de 10.000 BTU's). avaliado em 500,00\r\n\r\n5 - 01 móvel de arquivo em madeira compensado e lâmina na cor cinza, com 12 gavetões, medindo cerca de 1,5 m de altura, 1,5 m de largura e 0,4 m de profundidade, estado razoável. avaliado em 600,00\r\n\r\n6 - 01 ar-condicionado, CARRIER, tipo split, funcionando, estado razoável, capacidade não aparente (cerca de 40.000 BTU's. avaliado em 2.500,00\r\n\r\n7 - 01 sofá com 02 lugares, em couro sintético, cor preta, com braços, em bom estado. avaliado em 300,00\r\n\r\n8 - 01 frigobar, ELETROLUX, cor branca, modelo R130, funcionando, em bom estado. avaliado em 450,00\r\n\r\n9 - 01 móvel arquivo em madeira compensado e lâmina, cor cinza, com 08 gavetões, medindo cerca de 1 m de largura, 1,5 m de altura e 0,4 m de profundidade, estado razoável. avaliado em 400,00\r\n\r\n10 - 10 cadeiras de escritório, com estrutura em metal, cor preta, assento e encosto estofados em tecido, avaliada cada uma em R$ 25,00. avaliado em 250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Pedro, 154/405, Centro, NITEROI, 24020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.330,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/07/2008 e/ou 26/08/08 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01258-2006-245-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Valdo Jose Ferreira Adv.: Marcio Rohana OAB.: RJ 97471 D\r\n\r\nRdo: Lagerney Artefato de Cimento Ltda. Adv.: Walter Maciel Bretas OAB.: RJ 23578 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 06 fôrmas de fabricação de laje pronta, medindo 6 m, avaliada em R$ 150,00 cada uma. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Caetano Monteiro, 1215, Maria Paula, NITEROI, 24320-570 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/07/2008 e/ou 26/08/08 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00518-2005-245-01-00-8 - CPEX\r\n\r\nExte: Adenisio Pereira da Silva Junior \r\n\r\nExdo: Examiner do Brasil Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 lote de terreno, número 21, quadra 04, com frente para a rua E atualmente rua Dr. Armando Lopes, dentro do Condomínio Arvan, no 6º subdistrito do Município de Niterói, adquirido em 22.04.04, conforme escritura lavrada no Cartório do 5º Ofício de Nit., livro 532, fl. 089 9 091, na data de 11.08.03, que mede 33 m de largura na frente, 19 m de largura nos fundos, confrontando com o lote 23, 21,5 m de extensão de frente a fundos pelo lado esquerdo, confrontando com o lote 23 e 34 m de extensão de frente a fundos pelo lado direito confrontando com o lote 20, com área total de 712,5 m2, com as seguintes benfeitorias: 01 casa de 03 pavimentos, sendo o 1º andar composto de 01 salão, 01 quarto com suíte, 01 varanda, 01 adega, área de serviço, lavanderia, sauna, banheiro, mais 02 quartos para empregados com outro banheiro e 01 varanda grande. O 2º andar é formado por 01 salão com 02 ambientes, 01 sala de home theater, 01 lavabo, 01 varadão onde há 01 piscina medindo aproximadamente 5 x 3 m e mais 01 lavabo, bem como uma boa área coberta. Na parte contrária da casa há 01 garagem grande com área de manobra. No 3º andar existem 03 suítes todas com closet e 01 com banheira de hidromassagem. Existe ainda neste piso 01 escritório e 01 jardim de inverno. Destaque-se que todos os cômodos da casa, excetuando a parte de serviço, são dispostos de forma a ficarem de frente para a entrada da casa, de modo que todos possuem vista privilegiada, e ainda que a casa é toda muito bem construída, aparentemente com bons materiais e algum luxo. avaliado em 2.500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Armando Lopes, antiga rua E, nº 20, qd 04, lt 21, Charitas, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/07/2008 e/ou 26/08/08 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 02046-2007-245-01-00-0 - CPEX\r\n\r\nExte: Risonete Francisco de Freitas \r\n\r\nExdo: Conservadora Jasmim Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 06 enceradeiras industriais, marca MAXPOL, funcionando, avaliada cada uma em R$ 300,00. avaliado em 1.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Conceição, 188/3008, Centro, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/07/2008 e/ou 26/08/08 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00708-2006-245-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Oseias de Paulo Cordeiro Ferreira Adv.: Paulo Ribeiro OAB.: RJ 30611 D\r\n\r\nRdo: Marcio Telles \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 minisistem, AIWA, 03 em 01 (rádio, toca-fitas, CD), preto, funcionando. avaliado em 150,00\r\n\r\n2 - 01 Forno de Microondas LG, branco, funcionando, bom estado de conservação. avaliado em 250,00\r\n\r\n3 - 01 máquina de lavar roupas BRASTEMP, capacidade para 05 quilos, regular estado. avaliado em 300,00\r\n\r\n4 - 01 máquina datilográfica elétrica, IBM ESFERA, funcionando. avaliado em 250,00\r\n\r\n5 - 01 televisão de 29 polegadas, PANASONIC, funcionando. avaliado em 600,00\r\n\r\n6 - 01 bicicleta aro 26, com 16 marchas, azul, sem marca aparente. avaliado em 200,00\r\n\r\n7 - 01 televisão colorida, 20 polegadas, CCE, funcionando, bom estado. avaliado em 350,00\r\n\r\n8 - 01 aparelho de ar-condicionado, 7.500 BTUs, LG, funcionando. avaliado em 350,00\r\n\r\n9 - 01 aparelho de som, PANASONIC, carrocel com capacidade para 05 discos, funcionando. avaliado em 250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Dr. Acúrcio Torres, 1286, Piratininga, NITEROI, 24358-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 29/07/2008 e/ou 26/08/08 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00267-2005-245-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Jaqueline Goncalves Barros Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRdo: Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda , Casa dos Cereais Prisma Ltda Adv.: Mario Gomes Andrade OAB.: RJ 82663 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 balcão para congelados, marca KOXKA, série 514016, com 03 portas em vidro, medindo aproximadamente 1,90 x 3080 m, em bom estado e funcionando. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: rua Cel. Moreira Cesar, 323, , Icaraí, NITEROI, 24230-053 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571108"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00302-2008-243-01-00-2 - RTRte: Marcos Vinicius Souza Marcos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]Rdo: T & F Alimentos Ltda.Destinatário(s): Rte Marcos Vinicius Souza MarcosTer ciencia do arquivamento R$ 16.000,00, custas R$ 320,00 pelo reclamante, dispensado.Processo: 00814-2006-242-01-00-0 - RTRte: Roberta Machado da Conceicao Fabiano [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]Rdo: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Destinatário(s): Rte Roberta Machado da Conceicao FabianoAnte a devolução postal de fls. 91, informe meios hábeis de localização da ré, em 10 dias, a fim de viabilizar a sua notificação para a audiência. .Processo: 00213-2008-246-01-00-5 - RTRte: Annie Cardoso de Lima [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]Rdo: Romilse Coelho Real, Rdo: Ailson Cleide Cortez RealDestinatário(s): Rte Annie Cardoso de LimaTer ciencia do arquivamento R$ 4.036,84, custas de R$ 80,72 pelo reclamante.Processo: 00179-2008-243-01-00-0 - RTRte: Lauriceia Marques Polessa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica Destinatário(s): Rte Lauriceia Marques PolessaTer ciencia do arquivamento R$ 2.000,00, custas R$ 40,00 pelo reclamante, dispensado.Processo: 00726-2008-247-01-00-2 - RTRte: Priscila Martins Schelk [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]Rdo: RTR Serviços Financeiros Ltda., Rdo: Ampla Energia e Serviços S. A.Destinatário(s): Rte Priscila Martins SchelkCiência da decisão de fls. 26: Indefere-se, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, vez que não restam configuradas as hipóteses previstas no art. 273 do CPC, não estando caracterizado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação nem o propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se a audiência já designada. .Processo: 00605-2008-247-01-00-0 - RTRte: Bruna de Souza Santana [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]Rdo: Petronilio Couto Ribeiro, Rdo: Auristela Francisca Suazuna Couto RibeiroDestinatário(s): Rte Bruna de Souza SantanaCiência da decisão de fls. 21: Homologo a desistência requerida, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas de R$ 94,45, calculadas sobre o valor dado à causa, pela Reclamante.Processo: 00169-2008-246-01-00-3 - RTRte: Patricia Marins dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda. - MEDestinatário(s): Rte Patricia Marins dos SantosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução demerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 15.500,00, custas de R$ 310,00, pelo reclamante, dispensado.Processo: 02178-2007-241-01-00-6 - RTRte: Jose Luiz da Silva Filho [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]Rdo: Auto Socorro J. Antunes Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Luiz da Silva FilhoTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 9.475,72, custas de R$ 189,50 pelo reclamante, dispensado.Processo: 03035-2004-241-01-00-9 - RTRte: JOAO CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)]Rdo: MULTIPROFI COOP MULTIPROFISSIONAL SERVICOSDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS MEDEIROS DOS SANTOSTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução domerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 1.954,92, custas de R$ 39,08 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00302-2008-243-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcos Vinicius Souza Marcos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRdo: T & F Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcos Vinicius Souza Marcos\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 16.000,00, custas R$ 320,00 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00814-2006-242-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberta Machado da Conceicao Fabiano [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRdo: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Roberta Machado da Conceicao Fabiano\r\n\r\nAnte a devolução postal de fls. 91, informe meios hábeis de localização da ré, em 10 dias, a fim de viabilizar a sua notificação para a audiência. .\r\n\r\nProcesso: 00213-2008-246-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Annie Cardoso de Lima [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: Romilse Coelho Real, Rdo: Ailson Cleide Cortez Real\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Annie Cardoso de Lima\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 4.036,84, custas de R$ 80,72 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-243-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Lauriceia Marques Polessa [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Lauriceia Marques Polessa\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento R$ 2.000,00, custas R$ 40,00 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 00726-2008-247-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Priscila Martins Schelk [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRdo: RTR Serviços Financeiros Ltda., Rdo: Ampla Energia e Serviços S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Priscila Martins Schelk\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 26: Indefere-se, por ora, o requerimento de antecipação de tutela, vez que não restam configuradas as hipóteses previstas no art. 273 do CPC, não estando caracterizado o receio de dano irreparável ou de difícil reparação nem o propósito protelatório da parte ré. Aguarde-se a audiência já designada. .\r\n\r\nProcesso: 00605-2008-247-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Bruna de Souza Santana [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRdo: Petronilio Couto Ribeiro, Rdo: Auristela Francisca Suazuna Couto Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruna de Souza Santana\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 21: Homologo a desistência requerida, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas de R$ 94,45, calculadas sobre o valor dado à causa, pela Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-246-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Patricia Marins dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRdo: Boom do Centro Lanchonete e Padaria Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Patricia Marins dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução de\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 15.500,00, custas de R$ 310,00, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 02178-2007-241-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Luiz da Silva Filho [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Socorro J. Antunes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Luiz da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 9.475,72, custas de R$ 189,50 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 03035-2004-241-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOAO CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Bastos (OAB: RJ 98439 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROFI COOP MULTIPROFISSIONAL SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAO CARLOS MEDEIROS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 1.954,92, custas de R$ 39,08 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nId: 572867"
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                                "Processo: 01749-2005-511-01-00-6 - RTRte: Elizabete da Silva Vellozo [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]Rdo: Auto Posto RM3 Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]Destinatário(s): Rdo Auto Posto RM3 Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .Processo: 01749-2002-511-01-00-3 - RTRte: ADILSON APRIGIO DA SILVA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]Destinatário(s): Rte ADILSON APRIGIO DA SILVAVista do oficio de fls.181, por 30 dias. .Processo: 01751-2001-511-01-00-1 - RTRte: GENESIO NONATO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando dos Santos Souza (OAB: RJ 46886 - D)]Rdo: ALTONA AUTO CENTER LTDA A/C SOC.GILSON A.MELO e OutrosDestinatário(s): Rte GENESIO NONATO DE OLIVEIRAAguardar a iniciativa do exeqüente, por 180 dias. Processo: 00994-2005-511-01-00-6 - RTRte: Welington Velloso de Paula [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]Rdo: Chebabe Cereais S.A. [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]Destinatário(s): Rdo Chebabe Cereais S.A., Rte Welington Velloso de PaulaVista do oficio de fls. 328, por 10 dias sucessivos. .Processo: 01012-1995-511-01-00-0 - RTRte: CLAUDIA VIEIRA COSENZA DOS SANTOS [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]Rdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte CLAUDIA VIEIRA COSENZA DOS SANTOSDar vista dos calculos de fls. 390, por 10 dias sucessivos. .Processo: 00012-1998-511-01-00-6 - RTRte: PAULO RONALDO DOS SANTOS [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]Rdo: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]Destinatário(s): Rcdo FILO S/A, Rcte PAULO RONALDO DOS SANTOSApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. Processo: 00183-2000-511-01-00-0 - RTRte: JOSE MAURO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]Rdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE MAURO RODRIGUES VIEIRA, Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIOAtender a promocao do setor de calculo, no prazo de 10 dias. .Processo: 01554-2000-511-01-00-1 - RTRte: DJALMA JOSE LIMA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]Rdo: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]Destinatário(s): Rte DJALMA JOSE LIMA, Rdo EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDAManifestar-se sobre os calculos de fls. 286, por 10 dias. .Processo: 00678-2004-511-01-00-3 - RTRte: RONEY DA SILVA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]Rdo: PETROVOLTS LTDA. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RONEY DA SILVAIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00208-2006-511-01-00-1 - RTRte: Maria Madalena de Almeida Gama [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]Rdo: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Maria Madalena de Almeida GamaVista do oficio-resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, por 10 dias .Processo: 00307-2005-511-01-00-2 - RTRte: William Jandre Verly [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]Rdo: Posto Mury Ltda. [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]Destinatário(s): Rdo Posto Mury Ltda., Rte William Jandre VerlyDar vista dos calculos de fls. 248, por 10 dias sucessivos. .Processo: 00313-1997-511-01-00-9 - RTRte: RAPHAEL LANGONI PARISE FILHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte RAPHAEL LANGONI PARISE FILHOTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nestaSecretaria pelo Prazo de 10 dias sucessivos. .Processo: 00006-1998-511-01-00-9 - RTRte: JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SAApresentar as fichas financeiras do Sr. José Roberto Barbosa Carrasco, do período de janeiro/93 a agosto/96, no prazo de 30 dias. .Processo: 00005-2007-511-01-00-6 - ACPCgte: Padaria Santa Rita de Macacu Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]Cgdo: Rosita Maria Ribeiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]Destinatário(s): Cgdo Rosita Maria RibeiroComprovar deposito da parcela, relativa aos honoraraios periciais, em 10 dias. .Processo: 00034-1998-511-01-00-6 - RTRte: MAROILSON SIQUEIRA DA COSTA [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]Destinatário(s): Rte MAROILSON SIQUEIRA DA COSTATer ciência do despacho de fls. 181, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00034-2001-511-01-00-2 - RTRte: JOSE FOLLY [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]Rdo: SOTEC SOC TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Cristine Rocha D Almeida (OAB: RJ 70785 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE FOLLYManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. Processo: 00292-2004-511-01-00-1 - RTRte: CATIA AUCIDREIA BOHRER [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA. [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]Destinatário(s): Rte CATIA AUCIDREIA BOHRERManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. Processo: 00333-2002-511-01-00-8 - RTRte: ANA PAULA DE SA AIROLA [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]Rdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL SADestinatário(s): Rte ANA PAULA DE SA AIROLADizer se pretende pedir a reserva de crédito, caso haja arrematação do bem penhorado (Sítio Santa Maria) ou indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 01713-2003-511-01-00-0 - RTRte: ADIVAR PANISSET [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]Rdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI e OutrosDestinatário(s): Rte ADIVAR PANISSETManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano. Processo: 00024-1997-511-01-00-0 - RTRte: WILLIAN PAES BARRETO [Adv. Sandra Montechiari Tavares (OAB: RJ 144965 - D)]Rdo: VICBERJ-VIG. COM. E BANC. DO ESTADO DO RJ LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte WILLIAN PAES BARRETOManifestar-se sobre as respostas dos ofícios recebidas, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. Processo: 00008-2002-511-01-00-5 - RTRte: THAYLOR FELIX DA SILVA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]Rdo: HOTEL OLIFAS LTDA.Destinatário(s): Rte THAYLOR FELIX DA SILVAVista do oficio de fls. 91/93, por 30 dias. .Processo: 00007-2005-511-01-00-3 - RTRte: Manoel Ferreira de Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]Rdo: Roberto Socorro [Adv. Ilde Fonso de Souza Carvalho (OAB: RJ 4619 - D)]Destinatário(s): Rte Manoel Ferreira de Souza, Rdo Roberto SocorroDar vista da atualização dos calculos de fls. 42, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01749-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Elizabete da Silva Vellozo [Adv. Ulisses da Gama (OAB: RJ 65758 - D)]\r\n\r\nRdo: Auto Posto RM3 Ltda. [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Posto RM3 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 01749-2002-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ADILSON APRIGIO DA SILVA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADILSON APRIGIO DA SILVA\r\n\r\nVista do oficio de fls.181, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01751-2001-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: GENESIO NONATO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando dos Santos Souza (OAB: RJ 46886 - D)]\r\n\r\nRdo: ALTONA AUTO CENTER LTDA A/C SOC.GILSON A.MELO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GENESIO NONATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAguardar a iniciativa do exeqüente, por 180 dias.\r\n\r\nProcesso: 00994-2005-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Welington Velloso de Paula [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRdo: Chebabe Cereais S.A. [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Chebabe Cereais S.A., Rte Welington Velloso de Paula\r\n\r\nVista do oficio de fls. 328, por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01012-1995-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CLAUDIA VIEIRA COSENZA DOS SANTOS [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO NACIONAL S/A, Rte CLAUDIA VIEIRA COSENZA DOS SANTOS\r\n\r\nDar vista dos calculos de fls. 390, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00012-1998-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: PAULO RONALDO DOS SANTOS [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nRdo: FILO S/A [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FILO S/A, Rcte PAULO RONALDO DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação na forma do despacho de fls., sendo o prazo sucessivos de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias e, após, igual prazo à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00183-2000-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MAURO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MAURO RODRIGUES VIEIRA, Rdo SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculo, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2000-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: DJALMA JOSE LIMA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte DJALMA JOSE LIMA, Rdo EMPRESA NACIONAL DE CURTUME LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 286, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2004-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RONEY DA SILVA [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRdo: PETROVOLTS LTDA. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RONEY DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00208-2006-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Maria Madalena de Almeida Gama [Adv. Jaminsom Pires de Carvalho Paiva (OAB: RJ 103431 - D)]\r\n\r\nRdo: Sprint 3 Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Magno de Souza Cunha (OAB: RJ 126228 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Maria Madalena de Almeida Gama\r\n\r\nVista do oficio-resposta da Receita Federal, nesta Secretaria, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00307-2005-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: William Jandre Verly [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRdo: Posto Mury Ltda. [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Posto Mury Ltda., Rte William Jandre Verly\r\n\r\nDar vista dos calculos de fls. 248, por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00313-1997-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RAPHAEL LANGONI PARISE FILHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO BANERJ S/A, Rte RAPHAEL LANGONI PARISE FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os autos encontram-se disponiveis nesta\r\n\r\nSecretaria pelo Prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00006-1998-511-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DARUICH MONTEIRO TANNUS [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nRdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nApresentar as fichas financeiras do Sr. José Roberto Barbosa Carrasco, do período de janeiro/93 a agosto/96, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00005-2007-511-01-00-6 - ACP\r\n\r\nCgte: Padaria Santa Rita de Macacu Ltda. [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nCgdo: Rosita Maria Ribeiro [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Rosita Maria Ribeiro\r\n\r\nComprovar deposito da parcela, relativa aos honoraraios periciais, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00034-1998-511-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MAROILSON SIQUEIRA DA COSTA [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nRdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MAROILSON SIQUEIRA DA COSTA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 181, devendo indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00034-2001-511-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FOLLY [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)]\r\n\r\nRdo: SOTEC SOC TECNICA ENGENHARIA COMERCIO LTDA [Adv. Cristine Rocha D Almeida (OAB: RJ 70785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE FOLLY\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 00292-2004-511-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: CATIA AUCIDREIA BOHRER [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA. [Adv. Nathur Duarte Pereira (OAB: RJ 32424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CATIA AUCIDREIA BOHRER\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica,\r\n\r\nem 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 00333-2002-511-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA DE SA AIROLA [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRdo: FABRICA YPU ARTEFATOS TECIDOS COURO METAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA DE SA AIROLA\r\n\r\nDizer se pretende pedir a reserva de crédito, caso haja arrematação do bem penhorado (Sítio Santa Maria) ou indicar meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 01713-2003-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ADIVAR PANISSET [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRdo: NITCOOP 2001 COOP EDUCACAO E TRABALHO NITEROI e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ADIVAR PANISSET\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguir a execucao, no prazo de 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 00024-1997-511-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: WILLIAN PAES BARRETO [Adv. Sandra Montechiari Tavares (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ-VIG. COM. E BANC. DO ESTADO DO RJ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WILLIAN PAES BARRETO\r\n\r\nManifestar-se sobre as respostas dos ofícios recebidas, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00008-2002-511-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: THAYLOR FELIX DA SILVA [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL OLIFAS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte THAYLOR FELIX DA SILVA\r\n\r\nVista do oficio de fls. 91/93, por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00007-2005-511-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Manoel Ferreira de Souza [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRdo: Roberto Socorro [Adv. Ilde Fonso de Souza Carvalho (OAB: RJ 4619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Manoel Ferreira de Souza, Rdo Roberto Socorro\r\n\r\nDar vista da atualização dos calculos de fls. 42, por 10 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 569694"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: ADRIANA GODINHO DOS SANTOS RDO: MERCADO PACOTINHO FUNCHAL LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/10/2008 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia de despacho ordinatorio. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 01091-2007-221-01-00-7 - SPTE: Jorge Teixeira [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 030423/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00442-2002-221-01-00-8 - Rte: ECLAIR DA COSTA BORGES [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01818-2003-221-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA RODRIGUES SOUTO [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00136-2004-221-01-00-3 - Rte: FABRICIO DE ARAUJO ADAO DA SILVA [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D ] Rdo: QUE DELICIA PADARIA LTDA (Padaria Dois Irmaos Ltda) Rte: Desp.fls.:Considerando que a pesquisa feita junto a JUCERJA demonstra apenas as empresas com nomes similares, diga o Autor devendo diligenciar o atual endereco da Reclamada. N.I., 18.06.08. O Juiz. Pz :30 dias \r\n\r\nProc. 00657-2008-221-01-00-4 - Rte: Almir Jorge do Nascimento Ferreira [Adv. Ocozias Lessa OAB:RJ 112705/D ] Rdo: Stel Servicos Tecnicos Ltda. Rte: Deferido pedido de desentranhamento dos documentos, mediante recibo nos autos. PZ.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 001185/00 - Rte: MARIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contestar os embargos a execucao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001094/01 - Rte: ANTONIA MARIA DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 058363/D ] Rdo: Ciencia de que devera fornecer o numero do CPF, a fim de recolher o valor referente a Fazenda Nacional. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01475-2001-221-01-00-4 - Rte: CRISTIANO CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 052956/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00133-2002-221-01-00-8 - Rte: JACKSON SOARES DA COSTA [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00281-2002-221-01-00-2 - Rte: GIL VICENTE VAZ OLIVEIRA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01120-2002-221-01-00-6 - Rte: EVANI DA SILVA BRITO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01493-2002-221-01-00-7 - Rte: MARIO CAVADAS HERDADE [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02131-2002-221-01-00-3 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de impugnacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01041-2003-221-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA SANTOS DE SENA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia ao Autor do recolhimento fiscal. Ciencia a Re de que devera comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01244-2003-221-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ MEDEIROS MENDONCA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01624-2003-221-01-00-7 - Rte: LEA ALVES DE LIMA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02019-2003-221-01-00-3 - Rte: OSINETE ALVES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2004-221-01-00-9 - Rte: ALTAYR GOMES ANGELO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de impugnacao de fls.254/255. Pz.: 20 dias \r\n\r\nProc. 00715-2004-221-01-00-6 - Rte: EDNA GOMES DA SILVA CASTRO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o ecolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01431-2004-221-01-00-7 - Rte: LUCIANO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Marcio Veron dos Santos OAB:RJ 099789/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de impugnacao, conforme despacho de fls. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01433-2004-221-01-00-6 - Rte: ANDERSON LUIZ BATISTA SANTOS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 117029/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01749-2004-221-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS GOMES DUTRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: DEsp.fls.: J. Esclareca seu requerimento, informando todos os elementos para um possivel deferimento. N.I., 17.06.08. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00174-2005-221-01-00-7 - Rte: Leandro de Souza Ferreira [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Manifestar-se sobre documento juntado. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. 00850-2005-221-01-00-2 - Rte: Elane Cristina de Carvalho [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D ] Rdo: Centro Educacional Horranna Copelli Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2005-221-01-00-9 - Rte: Marcelo Freire de Almeida [Adv. Zenaide Hernandez OAB:RJ 002502/A AB:RJ 095009/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01180-2005-221-01-00-1 - Rte: Helena das Gracas de Souza Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 026871/D ] Rte: Manifestar-se sobre documento juntado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01716-2005-221-01-00-9 - Rte: Iris Ribeiro de Azevedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.352,devendo a Re depositar R$ 2.716,45, ou o equiv. a 216.600,6700 TRs pro-rata, em 48 horas, conforme despacho, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01748-2005-221-01-00-4 - Rte: Jose Carlos ALves pecanha [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01885-2005-221-01-00-9 - Rte: Gilson Carlos Mello Pereira [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 015018/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02067-2005-221-01-00-3 - Rte: Adilson Estevam Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 02128-2005-221-01-00-2 - Rte: Egidio Melhorance de Paula [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 02147-2005-221-01-00-9 - Rte: Walquiria Lima de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 077096/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.154,devendo a Re depositar R$ 7.175,15, ou o quiv. a 606.152,6400 TRs, conforme despacho, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00440-2006-221-01-00-2 - Rte: Sebastiao Venancio Pereira [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 049529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00838-2006-221-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Knupp [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 134795/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp. Pz.:10d \r\n\r\nProc. 00849-2006-221-01-00-9 - Rte: Marcelo Domingos de Paiva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01051-2006-221-01-00-4 - Rte: Gilberto Ribeiro dos Santos [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 020863/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01086-2006-221-01-00-3 - Rte: Alessandro dos Santos Lameiro [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 107263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01416-2006-221-01-00-0 - Rte: Lizandra de Souza Rodrigues [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 060515/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01613-2006-221-01-00-0 - Rte: Celso Dutra de Oliveira [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01858-2006-221-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Lopes Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Ciencia da pesquisa feito junto a JUCERJA, devendo, entretanto, fornecer o atual endereco da 1a Reclamada. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01888-2006-221-01-00-3 - Rte: Jefferson Ferreira da Costa de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Esp.fls.:J. Em face da decisao de fls.64, nada a deferir. Int. N.I., 17.06.08. O Juiz. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 02020-2006-221-01-00-0 - Rte: Malleck Alexandre Jalloul [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 103626/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.68, devendo a Re depositar R$ 12.109,27, ou o equiv. a 1.020.888,58913 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02141-2006-221-01-00-2 - Rte: Rene Pereira dos Santos Alves da Silva [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Wagfer Servicos de Terceirizacao Ltda. Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00103-2007-221-01-00-6 - Rte: Gabriel Antonio Cavalieri Lameira [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00216-2007-221-01-00-1 - Rte: Amauri Junior da Paixao Parente [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 037183/D AB:RJ 072973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00367-2007-221-01-00-0 - Rte: Anadete Rodrigues Guimaraes [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Indeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. 00674-2007-221-01-00-0 - Rte: Newton Figueira [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz OAB:RJ 111558/D AB:RJ 047278/D ] Rdo: Comprovaro o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00716-2007-221-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Mauricio Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00745-2007-221-01-00-5 - Rte: Rita Mara de Brito Almeida [Adv. Rubem Souza da Silva OAB:RJ 141516/D ] Rdo: Moacir dos Santos Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01170-2007-221-01-00-8 - Rte: Josinete de Lima Vidal [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.60, devendo a Re depositar R$ 108,21, ou o equiv. a 9.129,2600 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01324-2007-221-01-00-1 - Rte: Celso Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Mercado So Pressao Ltda. - ME Rte: Manifestar-se sobre pesquisa feita junto a JUCERJA.Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01573-2007-221-01-00-7 - Rte: Jose Marcio Barbosa da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D ] Rdo: Transporte de Passageiros Paracambi Ltda. Rte: Manifestar-se sobre documentos juntados. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 02042-2007-221-01-00-1 - Rte: Rosilene Fernandes Bastos de Pontes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 089850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00051-2008-221-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Bezerra dos Santos [Adv. Luci Mara Ferreira Leite OAB:RJ 133797/D ] Rdo: Supermercado Manancial do Lote XV Ltda. Rte: Manifestar-se sobre documento juntado. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00637-2008-221-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Soares Bezerra [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Casas Chama S.A. Rte: Manifestar-se sobre documento juntado. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000965/92 - Rte: SIDNEY TOBIAS DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000008/95 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS CRUZ [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002100/96 - Rte: ROSANGELA BITTENCOURT MONTEIRO [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 117708/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 002222/96 - Rte: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. RT 000032/98 - Rte: APARECIDO FERREIRA DE ASSIS [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Ciencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002038/98 - Rte: CIRO CAMILO DE SOUZA [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Desp.fls.: J. Prejudicada, diante dos termos do oficio de fls.239. Int. N.I., 17.06.08. O Juiz. PZ :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001113/99 - Rte: VALDELICE NEPOMUCENO FERREIRA [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 117805/D ] Rte: Indeferido pedido de fls., conforme despacho exarado. Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 001137/99 - Rte: ALMIR GONCALVES BARRETO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: NETUNO FORNECEDORA DE MAO DE OBRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre documento juntado. Pz.: 20 dias \r\n\r\nProc. 01405-1999-221-01-00-0 - Rte: ANTONIO VARELA DA COSTA [Adv. Roseneila da Rocha Carvalho OAB:RJ 059026/D AB:RJ 098587/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02160-1999-221-01-00-9 - Rte: NILSON CRUZ DUARTE [Adv. Fatima de Lima Carvalho OAB:RJ 089164/D AB:RJ 103762/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro, eis que ha penhora precedente e o valor da divida registrada na certidao carreada nao corresponderia o credito da acao civil e a trabalhista. Ato continuo, verifico a existencia de bens imoveis do outro socio, conforme declaracao de bens. Assim, venha o Exequente com a certidao de onus reais dos imoveis. N.I., 18.06.08. O Juiz. Pz :20 dias \r\n\r\nId: 572337"
                        ],
                        "564563": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/06/2008\r\n\r\nProc. 01638-2007-222-01-00-0 - Cgte: Nebraska Industria e Comercio Ltda. [Adv. Christopher Almada G Taranto OAB:RJ 109958/D Cgte: Comprovar o deposito da quantia ofertada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00001-2007-222-01-00-7 - SPTE: Daniel de Souza Falcao [Adv. Ademir Felix de Lima OAB:RJ 112893/D AB:RJ 079975/D ] SPDO: Devolvido o prazo de 10 dias, para apresentacao de memoriais. \r\n\r\nProc. 00340-2008-222-01-00-4 - SPTE: Umberto Aprigio dos Santos [Adv. Angela de Almeida Goncalves OAB:RJ 070975/D SPTE: Venha com endereco atual da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000928/00 - Rte: ANDRE LUIZ CUNHA DANTAS [Adv. Vander da Silva Antunes OAB:RJ 096686/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio do Detran, de fls. 29, eis que ja ha penhora sobre o veiculo. \r\n\r\nProc. RPS 001864/00 - Rte: LUCIENE LINO DA SILVA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D ] Rdo: INSTITUTO EDUACIONAL CANDIDO E SARDINHA LTDA Rte: Venha com meios e modos OBJETIVOS para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00340-2002-222-01-00-9 - Rte: JOSE SERGIO FARIAS LISBOA [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 054977/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. Fls. 72 \r\n\r\nProc. 01673-2003-222-01-00-6 - Rte: FABIO SERICIO GOLVEA [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da CPE, de fls. 79, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2004-222-01-00-2 - Rte: KELLY OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 089731/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. Fls. 60 \r\n\r\nProc. 01723-2004-222-01-00-6 - Rte: ERICSON FERREIRA FRANCISCO [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva OAB:RJ 099033/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 30 dias, observando promocao da Contadoria de fls. 197. \r\n\r\nProc. 00217-2007-222-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Gilson Silva Castro OAB:RJ 023934/D AB:RJ 054713/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, conforme planilha de fls. 42, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00021-2008-222-01-00-9 - Rte: Elaine Andrade de Oliveira [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D ] Rdo: F C Felipe Comercio de Roupas em Geral Ltda. Rte: Ciencia da decisao de fls. 12: Ante a expressa desistencia manifestada e sendo o feito nao contestado, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 22,82, pela Reclamante, dispensada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00791-2008-222-01-00-1 - Rte: Maria Madalena Rezende Souza [Adv. Sabio Neres da Silva OAB:RJ 037361/D ] Rdo: Bazilio Bento Murillo Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00816-2008-222-01-00-7 - Rte: Irapuan Mendes de Farias [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D ] Rdo: Lenos Car Veiculos Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2008-222-01-00-2 - Rte: Luciano dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000126/00 - Rte: JOSE DA ROSA DUARTE [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE TRANSPORTES LTDA. Rte: Indeferido requerimento de fls. 141, eis que a Receita Federal baseia-se no numero do CNPJ para prestar informacoes. Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2001-222-01-00-4 - Rte: GILMAR FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 047255/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000446/01 - Rte: FABIO FREITAS DE LIMA [Adv. Jorge Lessa da Silva OAB:RJ 095556/D AB:RJ 064702/D ] Rte: Considerando que o oficio ao BACEN possui o mesmo efeito do bloqueio Bacen-Jud, e que restou infrutifero, venha o exequente com outros meios e modos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001639/01 - Rte: ALEXANDRE RODRIGUES [Adv. Jose Odilon dos Santos Matta OAB:RJ 072260/D AB:RJ 051790/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002139/01 - Rte: LUIZ ADRIANO CARREGAL LIMA [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira OAB:RJ 031023/D ] Rdo: SERRALHERIA DOIS IRMAOS MISSI MISSI LTDA Rte: Venha com o numero do CNPJ da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2002-222-01-00-3 - Rte: FLAVIO DA SILVA TOLEDO [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 089519/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00853-2002-222-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DOS SANTOS SIMOES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 095556/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. manifestar-se sobre os calculos, observando a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 01187-2002-222-01-00-7 - Rte: SEVERINO RODRIGUES [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: DIMAR EMPRESA IMOB RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01241-2002-222-01-00-4 - Rte: MARIA GORETE DA ROCHA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 21.255,61 ou 1.793.620,95138 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01531-2002-222-01-00-8 - Rte: FABIANA PRISCILA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 088478/D ] Rte: Venha com o endereco atual do socio VALMIR DOS SANTOS GALANTE, em 30 dias, eis que nao foi possivel sua citacao no endereco de fls. 11, conforme certidao de fls. 53. \r\n\r\nProc. 01113-2003-222-01-00-1 - Rte: DANIEL DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.961,50 ou 418.668.31158 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01636-2003-222-01-00-8 - Rte: SILVANA MARIA MOURA [Adv. Luiz Carlos Favaro OAB:RJ 079975/D AB:RJ 077337/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00210-2004-222-01-00-8 - Rte: ELMO FERREIRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. Fls. 161 \r\n\r\nProc. 00555-2004-222-01-00-1 - Rte: JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA BARRETO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 086215/D AB:RJ 051217/D ] Rte: Venha com o endeco atual da Reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2004-222-01-00-5 - Rte: SILAS RIBEIRO JORGE [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Indicar meios legais e habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, considerando a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. Fls. 132. \r\n\r\nProc. 00859-2004-222-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS ARAUJO MONTEIRO [Adv. Luiz Veiga de Araujo OAB:RJ 003131/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Venha com as copias faltantes para a formacao da RPV, ou seja: capa do processo e certidao de transito em julgado da decisao de merito. Em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2004-222-01-00-7 - Rte: LUZIA ROSA DE SOUZA PEDRO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Venha com as copias restantes, em 05 dias, para a formacao da da RPV: numero, ano e Vara da acao originaria, nome das partes, bem como numero de CPF/CNPJ do beneficiario e copia da capa dos autos. \r\n\r\nProc. 01305-2004-222-01-00-9 - Rte: PEDRO JOAQUIM DA TRINDADE FILHO [Adv. Nelson Silva Santana OAB:RJ 077209/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 118, no valor de R$ 10.076,59 ou 850.297.07181 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01475-2004-222-01-00-3 - Rte: ALTAIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01736-2004-222-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: SEBASTIAO DOS SANTOS GARCIA Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01905-2004-222-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO SANTOS RODRIGUES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 20.388,97 ou 1.720.490,90895 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01144-2005-222-01-00-4 - Rte: Alex de Jesus Andrade [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D AB:RJ 120564/D ] Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls 209-CAL.I.RENDA-05DIAS \r\n\r\nProc. 01497-2005-222-01-00-4 - Rte: Diogo Augusto da Silva Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 80 \r\n\r\nProc. 01645-2005-222-01-00-0 - Rte: Fernando Emilio Morales [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D ] Rdo: Farolitos Eventos e Festas Rte: Feito retirado de pauta. Venha o reclamante com os enderecos atuais da reclamada e da testemunha, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01732-2005-222-01-00-8 - Rte: Ubirajara Moreira da Silva - (Espolio de) [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001678/D ] Rte: Manifetar-se, no prazo de 05 dias, sobre peticao de fls 95, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01788-2005-222-01-00-2 - Rte: Francisco da Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. 144. \r\n\r\nProc. 01817-2005-222-01-00-6 - Rte: Luiz Claudio Campello [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Ciencia do despacho de fls. 156: A CLT e expressa quanto a necessidade de producao da prova tecnica indispensavel (art. 195 da CLT). Indeferida a prova emprestada apresentada. Venha com a comprovacao de recolhimento dos honorarios periciais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01828-2005-222-01-00-6 - Rte: Lidia Martins da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 131850/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. PRAZO: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01830-2005-222-01-00-5 - Rte: Stephano Silva de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 135983/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00150-2006-222-01-00-5 - Rte: Julio Eustaquio [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 167: Indeferida a prova emprestada. Reporto-me ao despacho de fls. 151, nos termos do paragrafo 2o. do art. 195 da CLT. Defiro o prazo adicional de 15 dias, para que o reclamante comprove o recolhimento da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 00157-2006-222-01-00-7 - Rte: Ivaldo Silva Santana [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 088727/D AB:RJ 111665/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em 30 dias, observando a promocao da contadoria de fls. 98. \r\n\r\nProc. 00186-2006-222-01-00-9 - Rte: Marcia Cristina do Nascimento [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D ] Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda. - ME Rte: Denegado seguimento ao recurso de fls. 71, por deserto. 08 dias. Venha com o endereco atual da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00672-2006-222-01-00-7 - Rte: Cristiane Pereira Alves [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB:RJ 124790/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 00997-2006-222-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Ferreira [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 062787/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. conf.acordao fls 86/90 \r\n\r\nProc. 01033-2006-222-01-00-9 - Rte: Mario Abdon da Cunha [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: T C S Sala Limpa Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2006-222-01-00-0 - Rte: Paulo Vinicius dos Santos Barreira [Adv. Jose Milton Solomon OAB:RJ 057601/D ] Rdo: Posto de Gasolina Stop da Dutra Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01864-2006-222-01-00-0 - Rte: Luciano Viana Freire Junior [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias, observando a deducao da contribuicao social (INSS). No silencio, os autos serao remetidos ao Arquivo, de forma provisoria. \r\n\r\nProc. 00527-2007-222-01-00-7 - Rte: Roberto Luiz de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 005835/D ] Rte: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais, no valor de tres salarios minimos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2007-222-01-00-6 - Rte: Balthazar de Souza Goes [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D ] Rdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. Rte: Ciencia da decisao de fls. 34: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 304,02, pelo reclamante. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2007-222-01-00-7 - Rte: Gilson Ribeiro da Silva [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Deferido as partes o prazo sucessivos de 10 dias, permeados por 05 dias, para apresentacao de quesitos e assistentes tecnicos, querendo. \r\n\r\nProc. 01163-2007-222-01-00-2 - Rte: Marcio Rodrigues de Oliveira [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D ] Rdo: Ceramica Vulcao Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2007-222-01-00-2 - Rte: Cleber Lopes da Silva [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Rei do Milho Pipoca Ltda. Rte: Venha com o endereco atual da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2007-222-01-00-3 - Rte: Amilton Magalhaes Machado [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 100997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2008-222-01-00-3 - Rte: Marlene Ferreira de Vasconcellos E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2008-222-01-00-0 - Rte: Edna Oliveira Sodre E OUTRO S AB:RJ 097647/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2008-222-01-00-6 - Rte: Rubens Cruz [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D Rte: Venha com a declaracao do Sindicato, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00362-2008-222-01-00-4 - Rte: Flavio dos Santos Leitao [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D Rte: Venha com o endereco atual da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00495-2008-222-01-00-0 - Rte: Simone Thurler da Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. Rte: Deferida a dilacao de prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2008-222-01-00-9 - Rte: Marilane Marques Siqueira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: Belcapas de Sao Bernardo Industria e Comercio de Capas Ltda.Me Rte: Ciencia da decisao de fls. 26: Ante a desistencia expressamente manifestada pela reclamante e considerando-se que o feito ainda nao foi contestado, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 33,40, pela reclamante dispensada. Retirado o processo de pauta. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2008-222-01-00-9 - Rte: Luciano Andrade da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Atual Color Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00811-2008-222-01-00-4 - Rte: Ana Carolina Araujo de Carvalho [Adv. Fernanda Fagundes Barreto OAB:RJ 142528/D ] Rdo: M P de Souza M.e Inst. Informatica Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2008-222-01-00-0 - Rte: Carlos da Silva Nunes Pereira [Adv. Carlos Ribeiro Junior OAB:RJ 123951/D ] Rdo: Empresa Santo Antonio de Mineracao Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00827-2008-222-01-00-7 - Rte: Joel Franco Werneck [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Pedreira Sao Pedro Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2008-222-01-00-1 - Rte: Claudio da Silva Campos [Adv. Cintia de Andrade Mello OAB:RJ 124493/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2008-222-01-00-4 - Rte: Tiago Souza Silva [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: Bar do Marcio Rte: Venha com a declaracao do Sindicato datada, contemporanea a propositura da acao, no prazo de 10 dias, sob pena extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00845-2008-222-01-00-9 - Rte: Leila Maria Machado [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: Belcapas de Sao Bernardo Industria e Comercio de Capas Ltda. - ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2008-222-01-00-2 - Rte: Rosimeri Oliveira dos Santos Cardoso [Adv. Manoel Laurindo da Silva OAB:RJ 123336/D ] Rdo: Associacao de Moradores do Bairro Jardim Carolina e Adijacencias Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2008-222-01-00-0 - Rte: Angelo Marcio Soares da Silva [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho OAB:RJ 074720/D ] Rdo: Morsing Cabos de Aco Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00854-2008-222-01-00-0 - Rte: Ronei Gomes de Oliveira [Adv. Marcio Welber Lima do Amaral OAB:RJ 103626/D ] Rdo: Juanil Transportes Rodoviarios Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2008-222-01-00-9 - Rte: Alcimar Leal Silva [Adv. Rosemeri Nogueira Gomes OAB:RJ 099425/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00858-2008-222-01-00-8 - Rte: Luciano Brandim [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Venha com a declaracao do Sindicato datada, contemporanea a propositura da acao, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00863-2008-222-01-00-0 - Rte: Paulo Vitor de Souza Barbosa [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D ] Rdo: Fonte Forte Reparos e Montagens Ltda. - ME Rte: Trazer aos autos o documento indispensavel a propositura da acao (art. 283, do CPC), sob pena de extincao sem resolucao do merito. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001665/89 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 038617/D AB:RJ 037405/D AB:RJ 038618/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls. 1085/1087, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01093-1991-222-01-00-4 - Rte: WASHINGTON FERNANDES CORREA E OUTRO S AB:RJ 035338/D AB:RJ 120611/E ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001422/92 - Rte: CLOVIS ROBERTO BATISTA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: INDUSTRIA DE GELO GODOPECA (N/PESSOA DO SOCIO) Rte: Manifestar-se sobre a restauracao em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002519/92 - Rte: TANIA MARIA IZAIAS [Adv. Marlene Alves Ferreira de Almeida OAB:RJ 092564/D ] Rdo: CARTORIO DO 2.OFICIO DE REGISTRO IMOVEIS DE N Rte: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000707/94 - Rte: ELECY SILVA DOS SANTOS [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 072135/D ] Rte: Indeferido requerimento de fls. 252, eis que imprescindivel a citacao previa da executada, nos termos do art. 880 da CLT. O endereco informado pela OAB ja foi objeto de tentativa de citacao que restou infrutifera (fl. 235 verso). Venha a Exequente com meios e modos objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000375/95 - Rte: CLEUDINA OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02244-1997-222-01-00-7 - Rte: GILSON SILVA GOMES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000004/98 - Rte: LUIZ ALVES PEREIRA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 085546/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a promocao da Contadoria do Juizo, de fls. 103. \r\n\r\nProc. RT 001021/99 - Rte: RENATO SILVA ROSA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: METALURGICA RIMOAN LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio do DETRAN de fls. 139, eis que consta a restricao ao veiculo. \r\n\r\nProc. RT 001064/99 - Rte: CLAUDIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D ] Rdo: RAY BOYS MAGAZINE LTDA Rte: Venha com meios e modos objetivos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nId: 564563"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00920-2007-223-01-00-7 - Rte: Nilton Alves Porto Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/06/2008 \r\n\r\nProc. 00856-2002-223-01-00-0 - Rte: SILVIO DE FREITAS SANTIAGO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 071518/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00182-2003-223-01-00-4 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA FRANCA A/C SIND.AUX. ADM. [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar de Nova Iguacu] Rdo: COLEGIO PRINCESA ISABEL LTDA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00140-2004-223-01-00-4 - Rte: LUCIA MARIA GOMES DA SILVA [Adv. Waldyr dos Santos Goulart OAB:RJ 047602/D AB:RJ 097058/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE FOR DE INTERESSE, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01193-2004-223-01-00-2 - Rte: JOAO DIOGO DE JESUS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: REFAC CONSTRUTORA DE SANEAMENTO BASICO Rte: Tomar ciencia de fl.92 e requerer o que for de interesse. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-223-01-00-2 - Rte: Iris Fernanda de Araujo [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza OAB:RJ 077690/D AB:RJ 044398/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00197-2007-223-01-00-6 - Rte: Ednilson de Souza Rocha [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes OAB:RJ 053009/D AB:RJ 143278/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela primeira re. \r\n\r\nProc. RT 002033/00 - Rte: CATIA CILENE DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: Associacao Beneficente de Assistencia Social Conquista Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00229-2001-223-01-00-8 - Rte: ANDERSON JOSE DE PAULO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 099328/D ] Rte, NOVASOC COMERCIAL LTDA ( SUPERMERCADO EXTRA ): TOMAR CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO VIA BACEN FOI CONVOLADO EM PENHORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01242-2002-223-01-00-5 - Rte: MARIA BONFIM DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 074974/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.180/181 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01399-2002-223-01-00-0 - Rte: MAURO DE MATOS GUIMARAES [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2003-223-01-00-6 - Rte: JOAO EDUARDO COUTINHO DE SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 089731/D ] Rdo: EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO DO AUTOR, EM 15 DIAS, PENA DE ACRESCIMO DE MULTA DE 10% (ART.475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 00708-2003-223-01-00-6 - Rte: RUI DOS SANTOS MACHADO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00880-2003-223-01-00-0 - Rte: WILLIAMS FREITAS DE SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 073559/D AB:RJ 000794/B ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01475-2003-223-01-00-9 - Rte: SELMA ROSA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 090098/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2004-223-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ FERNANDES PIUMBINI [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 047535/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2004-223-01-00-1 - Rte: CRISTIANO DE MATOS BAIENSE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01333-2004-223-01-00-2 - Rte: MARIA APARECIDA SOARES GOMES [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 075269/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE FL.51. INDICAR MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00124-2005-223-01-00-2 - Rte: Amauri Silva dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Construtora Haga Ltda. [Adv. Ricardo Sobreira OAB:RJ 086688/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00788-2005-223-01-00-1 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos, com interregno de igual prazo, iniciando-se pela primeira rda. \r\n\r\nProc. 01057-2005-223-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Araujo da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 033406/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme planilha apresentada pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacen. \r\n\r\nProc. 01359-2005-223-01-00-1 - Rte: Andrea Alves de Abreu [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando- se pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01434-2005-223-01-00-4 - Rte: Sampaio Ferreira Ribeiro [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:MG 058287/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01812-2005-223-01-00-0 - Rte: Flavio Vieira da Cunha Carvalho [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 107345/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PZ:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01919-2005-223-01-00-8 - Rte: Denis de Matos Lopes [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 057569/D ] Rte: TOMAR VISTA DOS AUTOS.PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02161-2005-223-01-00-5 - Rte: Manoel Tavares de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 075789/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-2006-223-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos Cherem Medeiros [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando- se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00996-2006-223-01-00-1 - Rte: Meri de Paula Chagas [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Flavio Lopes de Souza [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D ] Rdo: JUSTIFICAR A AUSENCIA DE PAGAMENTO REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DO SINDICATO, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO E ACRESCIMO DE MULTA DE 100%. \r\n\r\nProc. 01189-2006-223-01-00-6 - Rte: Gilda Germano da Silva Moreira [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 022557/D ] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Primeira reclamada: manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela segunda re. Rte: contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda re. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01361-2006-223-01-00-1 - Rte: Marcelo Henrique Barbosa [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 085304/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL.53. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01935-2006-223-01-00-1 - Rte: Aline Campos Cardoso [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 052039/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Wordcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestacao de Servicos Ltda., Homecoop Cooperativa Habitacional e de Servicos, Cbge Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00069-2007-223-01-00-2 - Rte: Roselandia de Jesus Oliveira [Adv. Cladia Valeria Zanela Jorge OAB:RJ 137317/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Primeira reclamada: manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela segunda re. Rte: contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda re. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00100-2007-223-01-00-5 - Rte: Jose Augusto da Silva Neves [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Segunda reclamada: manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela primeira re. Rte: contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela primeira re. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela segunda reclamada. \r\n\r\nProc. 00328-2007-223-01-00-5 - Rte: Raimundo Fidelis [Adv. Jorge Domingos da Silva OAB:RJ 068942/D ] Rdo: Wilson Paes Drochet Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00391-2007-223-01-00-1 - Rte: Marcio Francisco dos Anjos [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 089514/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2007-223-01-00-3 - Rte: Ralph Fonseca Cordeiro [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro OAB:RJ 108651/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: FAZER A ENTREGA DA CD PARA HABILITACAO DO AUTOR NO SEGURO-DESEMPREGO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00650-2007-223-01-00-4 - Rte: Mariangela Gomes Soares Carmadella [Adv. Gilberto Pelegrino Maia OAB:RJ 025459/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTICA POR NAO ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ART.14 DA LEI 5584/70. NEGADO SEGUIMENTO AO RO, POR DESERTO. PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00732-2007-223-01-00-9 - Rte: Marcio Leal Oliveira [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando- se pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00920-2007-223-01-00-7 - Rte: Nilton Alves Porto [Adv. Mauro Sartotti OAB:RJ 115397/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2007-223-01-00-5 - Rte: Samuel Pinto Gomes [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Monte Sinai do Bairro da Luz Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2007-223-01-00-0 - Rte: Bruno Martins [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: CUMPRIR OS ITENS 2 E 7 DO TERMO DE ACORDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01336-2007-223-01-00-9 - Rte: Joao Lopes Bezerra de Menezes [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.398/410 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERREGNO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01587-2007-223-01-00-3 - Rte: Edivonalba Eduardo da Silva [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 119912/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Primeira rda: manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela segunda rda. Rte: contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda rda. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela primeira rda. \r\n\r\nProc. 01807-2007-223-01-00-9 - Rte: Vanessa dos Santos Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 042359/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Captar Cooper Cooperativa de Multiservicos Profissionais: Primeira reclamada: manifestar-se sobre o recurso ordinario interposto pela segunda re. Rte: contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela segunda re. Prazo de 08 dias sucessivos, com interregno de 10 dias, iniciando-se pela primeira rda. \r\n\r\nProc. 01888-2007-223-01-00-7 - Rte: Rosemere Fernandes Bittencourt [Adv. Luciene Leite da Silva OAB:RJ 119186/D ] Rdo: Infoglobo Comunicacoes S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02112-2007-223-01-00-4 - Rte: Leila Cristina da Silva Alves [Adv. Ana Paula Almeida da Silva OAB:RJ 083187/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: \r\n\r\nProc. 02133-2007-223-01-00-0 - Rte: Andrea Carvalho Alves [Adv. Elias Jose Soares OAB:RJ 049446/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000123/89 - Rte: JOSE BENTES DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 051790/D AB:RJ 073652/D AB:RJ 053054/D ] Rdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU Rte: TRAZER OS DOCUMENTOS MENCIONADOS PELO MINISTERIO PUBLICO. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000487/94 - Rte: FATIMA DE ANDRADE SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: FRANCISCO ALVES DA ROCHA NETO Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI MANTIDO O DESPACHO DE FL.179. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001883/95 - Rte: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RAIMUNDO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 071745/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01170-1996-223-01-00-7 - Rte: LUIS CESAR MATOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 087125/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO PARA FINS DE DEDUCAO. PZ:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000487/97 - Rte: ADEMAR DE SOUZA MARQUES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D AB:RJ 052593/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS CARTAS PRECATORIAS DEVOLVIDAS E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000615/97 - Rte: VALMIR VITORINO [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00306-1998-223-01-00-3 - Rte: MARIA CICERA MOURA FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR QUESITOS E INDICAR EVENTUAIS ASSISTENTES TECNICOS, SENDO A RECLAMADA, AINDA, PARA EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE IGUAL PRAZO, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000430/98 - Rte: RENATA BORGES DE MENEZES ESCOBAR [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D ] Rdo: CENTRO DE BELEZA E ESTETICA AQUI SI VIVE LT-ME Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FL.112. DILIGENCIE A AUTORA, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000434/98 - Rte: ADERALDO ROSA PEREIRA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 044297/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000970/98 - Rte: NILMA DUARTE [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: LANCHNETE POINT 127 Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001245/98 - Rte: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA [Adv. Helio Teixeira OAB:RJ 035338/D ] Rdo: PANIFICACAO MARJOSE LTDA N/P SOCIO CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DE MELO Rte: Tomar ciencia do despacho de fl.169: Indefiro o requerido, eis que o documento anexado apenas prova que a socia recebe beneficio atraves do Bradesco, todavia, nao prova haver c/c da socia naquela instituicao financeira. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001356/98 - Rte: SUELI BELO GUIMARAES [Adv. Paulo Maciel Thomaz OAB:RJ 096520/D ] Rdo: MARCA ADM PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS S/A Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.93/100 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001789/98 - Rte: CLEONICE DOS REIS [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D AB:RJ 025876/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001850/98 - Rte: ADRIANO ARAUJO SARDINHA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 035075/D ] Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000898/99 - Rte: JOAO FERREIRA COUTINHO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: CARLITO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Rte: Considerando a resposta negativa do Bacen-Jud, requerer o que for de seu interesse, indicando meios objetivos de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 561766"
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                        "572436": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01196-2003-224-01-00-1 - Rte: MANOEL RODRIGUES PINTO Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 05 dias, o valor de R$ 9.068,41, conforme decisao homologatoria dos calculos fls.205: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.198/200, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 9.068,41 (nove mil,sessenta e oito reais e quarenta e um centavos) equivalentes a 769.193,12168 IDTR, para que produzam os efeitos legais...\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00470-2007-224-01-00-9 - Rte: Sarita da Costa Pereira Rdo: WL e LM Academia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 05 dias, o importancia de R$ 15.913,22, conforme decisao homologatoria dos calculos de fls.37; \"... Por corretos, acolho e homologo os calculos de fls.29/30, fixando o valor do principal, fgts + 40%, juros e correcao monetaria em R$ 15.913,22 (quinze mil, novecentos e treze reais e vinte e dois centavos) equivalentes a 1.345.139,87976 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Notifiquem-se, sendo a reclamda ... para que efetue o pagamento do montante da condenacao no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido a execucao a multa de 10% (dez por cento) na forma do art.475 J do CPC...\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00840-2004-224-01-00-5 - Rte: GUSTAVO ANTONIETO SERPA Rdo: INTERGLOBAL ASSISTENCIA MEDICA PLANO DE SAUDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia que o deposito de fls.125 foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01552-2006-224-01-00-0 - Rte: Andre Luis Machado Caetano Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/06/2008 \r\n\r\nProc. 01957-2007-224-01-00-9 - Cgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Isaac da Silva Neves Cgte: Venha o consignante com o endereco do consignado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00686-2008-224-01-00-5 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Cgdo: Moises Martins do Nascimento Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. ACP 000871/96 - Cgte: EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO S AB:RJ 081171/D AB:RJ 021508/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Ciencia que foi liberada a penhora de fls.155. \r\n\r\nProc. 01436-2005-224-01-00-0 - SPTE: Jose Maria Alves Cunha [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 061367/D ] SPTE, SPDO: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.62/71, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 85.412,17 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e doze reais e dezessete centavos) equivalentes a 7.211.441,59311 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via diario oficial, a depositar, em quinze dias o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01467-2000-224-01-00-6 - Rte: RODINEI DE ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] NOVASOC COMERCIAL LTDA (SUPERMERCADO EXTRA): Ciencia que a penhora de fls.269 foi liberada. \r\n\r\nProc. RPS 002126/00 - Rte: ISAAC FERNANDES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Acautelados. \r\n\r\nProc. 00371-2002-224-01-00-2 - Rte: LEANDRO INACIO MARQUES [Adv. Roquenaldo Raymundo Martins OAB:RJ 093962/D AB:RJ 076909/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria,atraves de guia propria, no valor de R$ 533,16, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00394-2002-224-01-00-7 - Rte: DAYSIANE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: LETICIO LUIZ DA SILVA Rte: Comparecer a Secretaria da Vara a fim de retirar as guias CD/SD. \r\n\r\nProc. 00920-2002-224-01-00-9 - Rte: JORGE MACHADO FILHO [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia propria, no valor de R$ 308,17, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 140,72. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00325-2005-224-01-00-6 - Rte: Monica Carvalho da Silva [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos OAB:RJ 091123/D AB:RJ 076812/D ] Luciene Figueiredo Maia Bazar ME: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 271,60, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00323-2006-224-01-00-8 - Rte: Glaucia Ferreira Candido [Adv. Ademar Carvalho OAB:RJ 073067/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.105/107, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 5.829,44 (cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos) equivalentes a 492.185,90372 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via Diario Oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC,... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00650-2006-224-01-00-0 - Rte: Andrius Silva Teixeira [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 119316/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia propria, no valor de R$ 613,79, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 48,80. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01054-2006-224-01-00-7 - Rte: Ronaldo Francisco Conceicao Santana [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2000-224-01-00-2 - Rte: MARCOS FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Ciencia liberacao do deposito recursal atraves do alvara 222/08. \r\n\r\nProc. 00583-2000-224-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS CLAUDIO MELO DA COSTA [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Ciencia liberacao do deposito recursal atraves do alvara 277/08. \r\n\r\nProc. RT 001429/01 - Rte: PAULO HENRIQUE DE SOUZA FIONTINO [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 031540/D ] Rdo: Ciencia que foi deferido o pedido de adjudicacao. \r\n\r\nProc. 01595-2001-224-01-00-0 - Rte: IRACI JERONIMO REGLY E OUTRO S AB:RJ 049006/D ] Rdo: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01892-2001-224-01-00-6 - Rte: SOLANGE DA SILVA CORREA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2002-224-01-00-6 - Rte: ELIANE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D ] Rdo: SAPATARIA NACIONAL DE NOVA IGUACU Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00294-2002-224-01-00-0 - Rte: FABIAN RODRIGUES FORTES [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Ciencia liberacao do deposito recursal atraves do alvara 275/08. \r\n\r\nProc. 00399-2002-224-01-00-0 - Rte: ERNANE GIMENES DA SILVA [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00442-2002-224-01-00-7 - Rte: ADILSON DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ciencia liberacao do deposito recursal atraves do alvara 276/08. \r\n\r\nProc. 00485-2002-224-01-00-2 - Rte: RIVALDO DE SOUZA GRANJA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 00632-2002-224-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ ANASTACIO [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 060515/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia propria, no valor de R$ 25.626,11, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00636-2002-224-01-00-2 - Rte: GISELE BATALHA LIMA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Ciencia despacho fls.94: \"Indefiro face o constante na certidao exarada pelo oficial de justica de fl.73 verso.\" \r\n\r\nProc. 01334-2002-224-01-00-1 - Rte: JOAN MESSIAS DA SILVA FILHO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01471-2002-224-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO FELIX DA SILVA [Adv. Renata Pequeno de Barros OAB:RJ 064293/D AB:RJ 125065/D ] Rdo: Ciencia que foi deferido vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2002-224-01-00-4 - Rte: CRISTIANO FERNANDO LYRA [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retencao do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01707-2002-224-01-00-4 - Rte: ROSILENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 063678/D ] Rdo: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475 J e 655 do CPC, ficando a re ciente de que em caso de haver retenco do IRRF, sua deducao fica autorizada desde que a mesma comprove o recolhimento no ato da expedicao da guia de deposito. Devera a re comprovar ainda o recolhimento previdenciario, sob pena de execucao. Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01762-2002-224-01-00-4 - Rte: GERLANIA BQARBOSA DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 090257/D ] Rte: Comparece a Secretaria da Vara para tratar de assunto de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00048-2003-224-01-00-0 - Rte: URANILDA TORQUATO DOS SANTOS [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 066656/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologos os calculos de fls.178/181, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 2.983,64 (dois mil, novecentos e oitenta e tres reais, e sessenta e quatro centavos) equivalentes a 251.911,94176 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via diario oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts. 475-J e 655, I do CPC... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art.884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 00147-2003-224-01-00-1 - Rte: FLAVIO ARAUJO SAMPAIO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] SPF ENGENHARIA LTDA: Ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01942-2003-224-01-00-7 - Rte: MAURO FERNANDES AGUIEIRAS [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 077736/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia propria, no valor de R$ 1.906,94, e o recolhimento das custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 200,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02201-2003-224-01-00-3 - Rte: MARCELO DANTAS DO NASCIMENTO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: OFICINA DO FILE LTDA Rte: Manifestar-se sobre CPE devolvida. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02277-2003-224-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Ciencia despacho fls.99: \"Indefiro o requerido diante do teor da certidao de fls.19.\" \r\n\r\nProc. 00177-2004-224-01-00-9 - Rte: MARLI JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Clark da Silva de Freitas OAB:RJ 108733/D AB:RJ 108551/D ] Rdo: Ciencia que foi liberada a penhora de fls.39. \r\n\r\nProc. 00244-2004-224-01-00-5 - Rte: MARCIO JOSE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00405-2004-224-01-00-0 - Rte: AILTON DAS CHAGAS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contibuicao previdenciaria, atraves de guia propria, no valor de R$ 808,66, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00794-2004-224-01-00-4 - Rte: LEANDRO COSTA DA SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 087304/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia propria, no valor de R$ 15.479,08, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01039-2004-224-01-00-7 - Rte: SANDRO RODRIGO DA COSTA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01577-2004-224-01-00-1 - Rte: PEDRO JORGE DOS SANTOS MACIEL [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Ciencia despacho fls.64: \"Indefiro. Venha o autor, com a indicacao de meios viaveis ao prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. 01693-2004-224-01-00-0 - Rte: ROBERTO TADEU DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia propria, no valor de R$ 1.885,28, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02028-2004-224-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS Rdo: TAIS MOVEIS DE AUSTIN LTDA ME [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia propria, no valor de R$ 242,44, e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 200,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00181-2005-224-01-00-8 - Rte: Genivaldo Nabor [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 059302/D ] Rdo: Ciencia que foi liberada a penhora de fls.73. \r\n\r\nProc. 00397-2005-224-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Pereira [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann OAB:RJ 107865/D AB:RJ 065199/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00504-2005-224-01-00-3 - Rte: Rosane Carvalho da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Ter vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00983-2005-224-01-00-8 - Rte: Iranilza Pereira da Silva [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Novos calc.Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2005-224-01-00-8 - Rte: Marcio Santana da Silva [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 072696/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2005-224-01-00-5 - Rte: Clayton Siqueira da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2005-224-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Eneas Rocha [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 122952/D ] Rte: Ter vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2005-224-01-00-7 - Rte: Jorge Araujo de Melo [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01452-2005-224-01-00-2 - Rte: Andrea Fernanda Ferreira de Souza Braga [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01466-2005-224-01-00-6 - Rte: Leandro Pereira da Silva [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 125065/D ] Rdo: Ciencia que foi deferido vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-224-01-00-0 - Rte: Alcemar Martins de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 118604/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao homologatoria dos calculos: \"... Por corretos acolho e homologo os calculos de fls.34/35, fixando o valor do principal, juros e correcao monetaria em R$ 14.085,12 (quatorze mil, oitenta e cinco reais e doze centavos) equivalentes a 1.189.221,86629 IDTR, para que produzam os efeitos legais... Intime-se o reu, via diario oficial, a depositar, em quinze dias, o valor do credito autoral, acrescido do valor das custas, sob pena da incidencia da multa de 10%, na forma dos arts.475-J e 655, I do CPC... Eventual impugnacao devera observar o disposto no art. 884 da CLT.\" \r\n\r\nProc. 01688-2005-224-01-00-9 - Rte: Hamilton Arcenio da Conceicao [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01749-2005-224-01-00-8 - Rte: Denilce de Jesus Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 033406/D ] Rdo: O recolhimento podera ser efetuado atraves de guia GPS, codigo 6408, CNPJ do banco depositario. \r\n\r\nProc. 01801-2005-224-01-00-6 - Rte: Elcir Araujo da Costa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 057704/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01821-2005-224-01-00-7 - Rte: Vanderlei Silvano Belmudes [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia propria, no valor de R$ 243,08, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01857-2005-224-01-00-0 - Rte: Sebastiao Martins da Silva Filho [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D ] Rdo: Irmaos J & R Pinturas e Servicos Gerais Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01875-2005-224-01-00-2 - Rte: Vander Silvano Belmudes [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01880-2005-224-01-00-5 - Rte: Uendel Conceicao da Silva [Adv. Ana Lucia de Araujo Teixeira OAB:RJ 103134/D AB:RJ 057569/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia propria, no valor de R$ 396,61, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02120-2005-224-01-00-5 - Rte: Rosana Flavia de Araujo Borges [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2006-224-01-00-4 - Rte: Angelo da Cunha Marques [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 017249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-224-01-00-1 - Rte: Maria da Gloria Moraes [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 096278/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01376-2006-224-01-00-6 - Rte: Monique Almeida da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls.281, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2006-224-01-00-0 - Rte: Marcos de Oliveira Kruger [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 022019/D AB:SP 079416/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia e cumprir determinacao do despacho de fls.281: \"... De acordo com a OJ-331, SDI-1 do TST, desnecessaria a outorga de poderes especiais ao patrono para firma declaracao de insuficiencia economica, assim, defiro a gratuidade. Entretanto, com base no disposto no art.10 da Resolucao No.35, por ora, determino que a re traga aos autos copias dos LTCAT (Laudo Tecnico de Condicoes Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional e PPRA (Programa de Prevencao de Riscos Ambientais), e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, do periodo compreendido entre 17/09/2004 a 15/06/2006, em que o Rte esteve prestando servicos para mesma, sob pena de inversao do onus da prova, no prazo de 10 dias. De-se ciencia as partes.\" \r\n\r\nProc. 01551-2006-224-01-00-5 - Rte: Rita de Lourdes Santos [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01552-2006-224-01-00-0 - Rte: Andre Luis Machado Caetano [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01768-2006-224-01-00-5 - Rte: Espedito Correia de Araujo [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Fl.79. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-224-01-00-8 - Rte: Antonio Alves Pereira [Adv. Claudomir da Silva OAB:RJ 126022/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00515-2007-224-01-00-5 - Rte: Lucas Santos Santana [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D AB:RJ 125065/D ] Rdo: Ciencia que foi deferido vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2007-224-01-00-2 - Rte: Helio Ribeiro Pinto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00700-2007-224-01-00-0 - Rte: Rosivaldo Freitas dos Santos Junior [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 125065/D ] Rdo: Ciencia que foi deferido vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2007-224-01-00-3 - Rte: Olavo de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia propria, no valor de R$ 887,92, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01086-2007-224-01-00-3 - Rte: Sebastiao Barbosa Rezende [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 120334/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2007-224-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Marcello de Sa [Adv. Marcella Suarez Barcellos OAB:RJ 142096/D AB:RJ 120334/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01340-2007-224-01-00-3 - Rte: Mauricio Cardoso Barreto [Adv. Virginia Valda Barreto OAB:RJ 107928/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2007-224-01-00-5 - Rte: Anselmo de Sousa Fraga [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 085304/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01431-2007-224-01-00-9 - Rte: Valquiria Rodrigues Monica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01476-2007-224-01-00-3 - Rte: Rosemery Nunes da Silveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 109977/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01579-2007-224-01-00-3 - Rte: Marino Pereira de Rezende [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho OAB:RJ 136130/D AB:RJ 076909/D ] Rdo: Ciencia que devera efetuar o deposito em 2 parcelas e que a pericia tera inicio ao final do pagamento. \r\n\r\nProc. 01819-2007-224-01-00-0 - Rte: Roberto Trilho Domingues [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Auto Posto Parada de Gatim Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao Fl.227. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01834-2007-224-01-00-8 - Rte: Rosana Cunha de Jesus [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 044056/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.80: \"Rejeito liminarmente os presentes embargos, por intempestivos.\" \r\n\r\nProc. 01993-2007-224-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Martins Campos [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca OAB:RJ 065736/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000640/96 - Rte: TARCIZO RIBEIRO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000714/96 - Rte: ITAGUARACY DE SOUZA BRITO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. RT 001821/96 - Rte: NELINAIDE LEVINO DA COSTA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: THAYNA-REAL SELF SERV.N/P NILTON C.DOS S.FILHO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000531/97 - Rte: REGINALDO PAULO XAVIER [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Ciencia liberacao do deposito recursal atraves do alvara 154/08. \r\n\r\nProc. RT 000560/97 - Rte: SONIA REGINA AMARAL DE MESQUITA [Adv. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos OAB:RJ 057875/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Ciencia liberacao do deposito recursal atraves do alvara 155/08. \r\n\r\nProc. 01302-1997-224-01-00-8 - Rte: WELLINGTON CESAR DA SILVA GOMES [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 048347/D ] Rdo: Comprovar recolhimento contribuicao previdenciaria, atraves de guia propria, no valor de R$ 12.120,99, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001651/97 - Rte: MARCOS ANTONIO MARTINS DA SILVA [Adv. Fernando da Costa Pontes OAB:RJ 014088/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00995-1998-224-01-00-2 - Rte: TERESIO MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Ciencia liberacao do deposito recursal atraves do alvara 280/08. \r\n\r\nProc. RT 001255/98 - Rte: VANDER LUCIO DE PAULA VIEIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 050833/D ] BAYER S/A: Ciencia liberacao do deposito recursal atraves do alvara 223/08. \r\n\r\nProc. RT 001380/98 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.63: \"Indefiro, uma vez que nao ha prazo fluindo para a Re. Observe-se que o Juizo nao esta garantido.\" \r\n\r\nProc. RT 001777/98 - Rte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 075694/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 000341/99 - Rte: OSCAR JOSE DE LACERDA NETO [Adv. Crisantino dos Santos OAB:RJ 072995/D ] Rdo: CASA DE SAUDE DR. EIRAS S/A Rte: Ter vista dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002034/99 - Rte: ARNALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 075842/D ] Rdo: Tomar ciencia e cumprir determinacao do despacho de fls.128: \"Diante do teor da certidao de fls.122-v, venha a Re com o endereco correto de sua localizacao, bem como com o nome do responsavel que assumira o encargo de fiel depositario.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 572436"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 19.06.2008\r\n\r\nProcesso: 00654-2001-521-01-00-9 - RTRte: MARIA EZILDA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]Rdo: SINTETICORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte MARIA EZILDA DE OLIVEIRATomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00655-2001-521-01-00-3 - RTRte: FRANCISCO HELENO DA SILVA [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]Rdo: SINTETICORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte FRANCISCO HELENO DA SILVATomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 00839-2006-521-01-00-8 - RTRte: Andre de Oliveira Silva [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: Padaria Regical Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]Destinatário(s): Rdo Padaria Regical LtdaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls 33/43. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 00969-2004-521-01-00-9 - RTRte: LUIS RICARDO VILLELA BARBOSA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]Rdo: TC DE REZENDE TRANSPORTES ME LTDADestinatário(s): Rte LUIS RICARDO VILLELA BARBOSATer ciencia de despacho de fls.29: Indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00974-2003-521-01-00-0 - RTRte: JOSE GERALDO PIRES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: COOPTAR COOPERATIVA DE TRABALHO DE RESENDE e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE GERALDO PIRES, Rdo MUNICIPIO DE RESENDETomar ciencia da baixa dos autos, devendo o rte apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.Sentença e o r. Acordão. \r\n\r\nProcesso: 00558-2004-521-01-00-3 - RTRte: CARLOS HENRIQUE DAVID [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: VIACAO PARAISO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte CARLOS HENRIQUE DAVIDApresentar valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00545-2001-521-01-00-1 - RTRte: HORACIO CARDOSO ROSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: SINTETICORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDADestinatário(s): Rte HORACIO CARDOSO ROSATomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 00609-2004-521-01-00-7 - RTRte: JOAQUIM RICARDO DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: VIACAO PARAISO LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOAQUIM RICARDO DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.122. Indeferida petição de fls.122, po ora.Venha o rte com os valores que entende devidos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00513-2001-521-01-00-6 - RTRte: MANOEL ANTONIO DE LIMA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: REI DA PICANHA LTDADestinatário(s): Rte MANOEL ANTONIO DE LIMATomar ciencia do despacho de fls.29: Indeferida petição de fls.29, vez que não citado da execução a reclamada e/ou seus s[ocios. Venha o autor, no prazo de 15 dias, com cópia do contrato social da ré a fim de que a mesma possa ser citada na pessoa do sócio. \r\n\r\nProcesso: 00526-2004-521-01-00-8 - RTRte: VALDEMAR SILVA FILHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: VIACAO PARAISO LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte VALDEMAR SILVA FILHOTomar ciencia do despacho de fls.163: Indeferida petição de fls.163, por ora. Venha o autor com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00237-2006-521-01-00-0 - RTRte: Washington Rodrigues Ribeiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Fire Rio Ltda. [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Fire Rio Ltda., Rte Washington Rodrigues RibeiroContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00281-2003-521-01-00-8 - RTRte: MAURO CESAR PORCENO [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]Rdo: AUTO COMERCIAL TUPI LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MAURO CESAR PORCENOTomar ciencia do despacho de fls.224: Informar se permanece o requerimento ce fls.223. \r\n\r\nProcesso: 00370-2000-521-01-00-1 - RTRte: MANOEL OLEGARIO SOBRINHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: SEG- SOCIEDADE DE EMPRETADAS GERAIS LTDA [Adv. Jorge Negri (OAB: RJ 4950 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte MANOEL OLEGARIO SOBRINHOTomar ciencia do despacho de fls. 226: Impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 00026-2002-521-01-00-4 - RTRte: MARIA DOLORES DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: HOTEL E RESTAURANTE MOACIR LTDADestinatário(s): Rte MARIA DOLORES DA SILVATer ciencia do desarquivamento, bem como pra vistas, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00070-2004-521-01-00-6 - RTRte: JOAO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]Rdo: NUNES SANTOS E CIA LTDA e OutrosDestinatário(s): Rdo PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S.A.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 00082-2006-521-01-00-2 - RTRte: Jose Isaias Correa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: SERAUCO - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Isaias CorreaManifestar-se sobre o oficio de fls.18, em 05 dias, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00167-2001-521-01-00-6 - RTRte: ENIVALDO TAVARES COUTINHO [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: REI DE RESENDE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)]Destinatário(s): Rte ENIVALDO TAVARES COUTINHOTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProcesso: 01373-2007-521-01-00-9 - RTRte: Henri de Abreu Pacheco [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial Ltda., Rte Henri de Abreu PachecoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01799-2007-521-01-00-2 - RTRte: Jose Maria de Oliveira Junior [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Genial Veiculos Ltda. [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]Destinatário(s): Rdo Genial Veiculos Ltda., Rte Jose Maria de Oliveira JuniorTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01374-2007-521-01-00-3 - RTRte: Douglas Araujo Soares [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]Destinatário(s): Rdo Casas Bahia Comercial, Rte Douglas Araujo SoaresTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01911-2005-521-01-00-3 - RTRte: Paulo Cesar Borges Sebastiao [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]Rdo: Total Tec Tecnologia e Manutencao Ltda.Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Borges SebastiaoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01826-2007-521-01-00-7 - RTRte: Angélica Barbosa Alves [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Auto Posto Alvorada de Resende Ltda. [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]Destinatário(s): Rte Angélica Barbosa Alves, Rdo Auto Posto Alvorada de Resende Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01153-2003-521-01-00-1 - RTRte: LUCINEIA DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]Destinatário(s): Rte LUCINEIA DOS SANTOS, Rdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SATomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00445-2007-521-01-00-0 - RTRte: Carolina Loureiro da Silva Ferreira [Adv. Alessandra Villar Pessanha (OAB: RJ 135823 - D)]Rdo: Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carolina Loureiro da Silva Ferreira, Rdo Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis Ltda, Rdo Tec Tecnologia Industrial Ltda.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01272-2007-521-01-00-8 - INDDSPTE: Severino Antonio da Silva [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]SPDO: Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]Destinatário(s): SPDO Guardian do Brasil Vidros Planos Ltda., SPTE Severino Antonio da SilvaTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01430-1999-521-01-00-9 - RTRte: JOSE AURELIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]Rdo: L.P.R SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE AURELIO DA SILVA TEIXEIRAApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2004-521-01-00-1 - RTRte: JOSE EDIVAN VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]Rdo: COMPANHIA TECNICA DE ENGENHARIA ELETRICADestinatário(s): Rte JOSE EDIVAN VIEIRA DO NASCIMENTOTomar ciencia do despacho de fls.203: Especificar , no prazo de 48 horas o alegado na petição de fls.203, sob pena de se reputar totalmente válido o alvará expedido as fls.200. \r\n\r\nProcesso: 01483-2000-521-01-00-4 - RTRte: RONILDO DE OLIVEIRA DE ANDRADE [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]Destinatário(s): Rte RONILDO DE OLIVEIRA DE ANDRADETomar ciencia do despacho de fls.126 e 127: Ter vistas da Carta precatória devolvida, bem como para indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, em 10 dias, manifestando ainda, no mesmo prazo sobre a petição de fls.127 .\r\n\r\nProcesso: 01521-2000-521-01-00-9 - RTRte: APARECIDA MARIA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: NATURAL SUCOS LANCHES (A/C CLAUDIO J DA SILVA) [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)]Destinatário(s): Rte APARECIDA MARIA DA SILVATomar ciencia da Certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94) \r\n\r\nProcesso: 01083-1997-521-01-00-2 - RTRte: OLENIR FERNANDES ARAUJO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: HOTEL E RESTAURANTE MOACIR LTDA [Adv. Julia da Silva (OAB: RJ 41777 - D)]Destinatário(s): Rte OLENIR FERNANDES ARAUJOTomar ciencia do despacho de fls.70: Informar, em 60 dias, meios objetivos de prosseguimento, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório .\r\n\r\nProcesso: 01136-2003-521-01-00-4 - RTRte: MARCIA FELIX DE ALVARENGA OLIVEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Aloisio Senra Campos Delgado (OAB: RJ 44715 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/ATer ciencia de despacho: Ter ciência da baixa dos autos, para manifestação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01180-2000-521-01-00-1 - RTRte: JOSE SEZAR MACARIO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]Rdo: BIAGON BEATRIZ GONCALVES LEAL MEDestinatário(s): Rte JOSE SEZAR MACARIOTomar ciencia do despacho de fls.90: Indicar meios efetivos para prosseguimento. Prazo 01 ano .\r\n\r\nProcesso: 01244-2006-521-01-00-0 - RTRte: Jose Geraldo de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: Auto Comercial Tupi Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Jose Geraldo de SouzaApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, em 10 dias, observando a redação do art 879 da clt .\r\n\r\nProcesso: 01439-2006-521-01-00-0 - ADIVAut: Renato Soares Ramos [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]Reu: Andre Carlos dos SantosDestinatário(s): Aut Renato Soares RamosTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02189-2003-521-01-00-2 - ACPCgte: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)]Cgdo: JOELITO ANACLETO CORREADestinatário(s): Cgte VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/AFornecer o endereco atual do consignatário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02105-2000-521-01-00-8 - RTRte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: CIMAN CONSTRUCOES E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS DA SILVATomar ciencia do despacho de fls.68: Indicar meios objetivos de prosseguimento da execução, vez que negativa a tentativa de bloqueio via Bacen-Jud. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02205-1998-521-01-00-9 - RTRte: CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: RESTAURANTE DO MOACYR LTDADestinatário(s): Rte CARLOS ALBERTO GOMES DE OLIVEIRATomar ciencia do despacho de fls.81: Informar meios objetivos de prosseguimento, em 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 02047-2000-521-01-00-2 - RTRte: JAQUELINE JARDIM RODRIGUES BUFFA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO ITAU S/A, Rte JAQUELINE JARDIM RODRIGUES BUFFATer ciencia da baixa dos autos, bem como para, no prazo de 05 dias, requererem o que entenderem de direito. \r\n\r\nProcesso: 02066-2002-521-01-00-0 - RTRte: ALDA EGMAR REIS DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: PADARIA VICENTINA LTDADestinatário(s): Rte ALDA EGMAR REIS DE ALMEIDARequerer o que for do interesse, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 02073-2000-521-01-00-0 - RTRte: FRANCISCO FONSECA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]Rdo: MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE SA [Adv. Vilmar Nascimento Sales (OAB: RJ 92039 - D)]Destinatário(s): Rdo MASCARENHAS BARBOSA ROSCOE SAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, na proporcionalidade da sentença e do crédito do exequente, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01740-2004-521-01-00-1 - RTRte: ARIMAR PARAGUASSU GUIMARAES [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]Rdo: TURSAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA. [Adv. Renata Pereira Santo (OAB: SP 189663 - D)]Destinatário(s): Rte ARIMAR PARAGUASSU GUIMARAES, Rdo TURSAN TRANSPORTE E TURISMO LTDA.Tomar ciencia da baixa dos autos, devendo o rte apresentar os calculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com a r.Sentença e o r. Acordão. \r\n\r\nProcesso: 01959-2006-521-01-00-2 - RTRte: Anderson Oliveira de Sa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]Rdo: Padaria e Confeitaria Fragoso (Padaria Sabor)Destinatário(s): Rte Anderson Oliveira de SaTomar ciencia do despacho de fls.45: Ter vistas dos documentos acautelados, prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 572675"
                            ],
                            "572676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00070-2004-521-01-00-6 - RTRte: JOAO DE SOUZA JUNIORRdo: NUNES SANTOS E CIA LTDA e OutrosPelo presente fica m MM RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 01911-2005-521-01-00-3 - RTRte: Paulo Cesar Borges SebastiaoRdo: Total Tec Tecnologia e Manutencao Ltda.Pelo presente fica m Total Tec Tecnologia e Manutencao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572676"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "563546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 03784-1999-263-01-00-5 - RTRte: JOSE CARLOS FARIA MAGALHAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]Rdo: LUIZ FERNANDO S. FERREIRA E ROSANGELA MARIA MACEDO CARVALHO e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS FARIA MAGALHAESManifestar-se sobre o oficio de fls 93. Prazo de 05 dias. .Processo: 03394-2005-263-01-00-4 - ETEgte: Claudia Fonseca Barbosa [Adv. Selma Coelho dos Santos (OAB: RJ 79921 - D)]Egdo: SOLANGE AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]Destinatário(s): Egdo SOLANGE AMARAL DE OLIVEIRAContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .Processo: 03238-2005-263-01-00-3 - RTRte: Claudio Pinheiro Borges [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]Rdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]Destinatário(s): Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo 10 dias. .Processo: 03202-2002-263-01-00-7 - RTRte: PAULO GOUVEA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]Rdo: VICBERJ VIG COM E BANCARIA DO ERJ LTDADestinatário(s): Rte PAULO GOUVEA DOS SANTOSDiligencie informando nos autos o endereço atualizado do administrador da massa falida , ante as inúmeras devoluções de notificação no endereço ora indicado. Processo: 02646-2005-263-01-00-8 - RTRte: Adriano Abreu da Silva [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]Rdo: Iepa Inst de Ed Prof de Alcantara Ltda.Destinatário(s): Rte Adriano Abreu da SilvaCumpra corretamente a determinação de fls. 208, na forma do artigo 879 § 1º A e B da CLT , vez que incumbe a ambas as partes a discriminação da cota previdenciária em seus cálculos de liquidação . Prazo de 05 dias. Processo: 02608-2001-263-01-00-1 - RTRte: FLAVIANO FERREIRA MACIEL [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: 13 DE JUNHO INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME-SUCDestinatário(s): Rte FLAVIANO FERREIRA MACIELTer ciencia de despacho de fls. 68 : O valor de R$ 690,00 deverá ser dividido pelo salário mínimo sendo que o percentual encontrado servirá de parâmetro sobre os meses pretéritos . Observe a determinação supra. .Processo: 02380-2000-263-01-00-9 - RTRte: FLAVIO RODRIGUES PINHO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]Rdo: VIACAO RIO OURO LTDA [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]Destinatário(s): Rte FLAVIO RODRIGUES PINHO, Rdo VIACAO RIO OURO LTDAApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. .Processo: 02566-2001-263-01-00-9 - RTRte: OLAIR SILVA MENEZES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]Rdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]Destinatário(s): Rdo VIACAO SANTA IZABEL LTDATer ciencia de despacho de fls. 97 . .Processo: 02334-1997-263-01-00-3 - RTRte: JOSE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]Rdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]Destinatário(s): Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDAManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 02054-2001-263-01-00-2 - RTRte: ILMA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)]Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]Destinatário(s): Rte ILMA DE OLIVEIRA SILVAManifestar-se sobre bens oferecidos , no prazo de 05 dias. .Processo: 01953-2003-263-01-00-0 - RTRte: LUIZ CARLOS MENDES SABINO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]Destinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MENDES SABINORefazer os calculos de liquidacao,em 10 dias , uma vez que a sentença não deferiu reflexos de horas extras nos RSR. .Processo: 01818-2003-263-01-00-4 - RTRte: JOSE MENDES DA SILVA NETTO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: MORAES CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA e OutrosDestinatário(s): Rte JOSE MENDES DA SILVA NETTOVenha com o contrato social da 2ª ré para comprovar a condição de sócio da pessoa indicada. .Processo: 01755-1998-263-01-00-8 - RTRte: ALTAIR FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/AVenha com a diferença apurada em TRs , no prazo de 24 horas , pena de ser procedido bloqueio on line . .Processo: 01628-1997-263-01-00-8 - RTRte: LUIS ROSA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]Rdo: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]Destinatário(s): Rdo BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDANada a deferir . Venha com o depósito do valor remanescente da execução e comprovação do recolhimento do IR , conforme valores apontados na promoção da Contadoria as fls. 158, em 48 horas , sob pena de execução do equivalente . .Processo: 01355-2005-263-01-00-2 - RTRte: Andre Luiz Alves do Souto [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Andre Luiz Alves do SoutoNada a deferir por ora aguarde-se o julgamento do AI-RR. .Processo: 01045-2007-263-01-00-0 - RTRte: Gilcimar da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]Rdo: Daher e Gama Comercio e Industria de Plasticos Ltda [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]Destinatário(s): Rdo Daher e Gama Comercio e Industria de Plasticos LtdaComprovar o recolhimento das custas. .Processo: 00482-1994-263-01-00-0 - RTRte: CARLOS EDUARDO DA SILVA BESSA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rdo RIO ITA LTDAManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Prazo de 10 dias. .Processo: 00470-2006-263-01-00-0 - RTRte: Romildo de Almeida Borja [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]Rdo: Estabelecimento James Frederick Clark Niteroi S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]Destinatário(s): Rdo Estabelecimento James Frederick Clark Niteroi S.A., Rte Romildo de Almeida BorjaManifestar-se sobre peticao 771, prazo de 10 dias. .Processo: 00415-2007-263-01-00-1 - RTRte: Andreia da Conceicao Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]Rdo: Conservas Rubi S.A.Destinatário(s): Rte Andreia da Conceicao SouzaApresentar novos calculos de liquidacao, prazo de 10 dias, apontando a cota previdénciária , mês a mês , no que couber , na forma do PROV. 02/93 da CGJT/TST. .Processo: 00305-2007-263-01-00-0 - RTRte: Paulo Sergio Mello [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Mello, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .Processo: 00259-1998-263-01-00-7 - RTRte: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]Rdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]Destinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, Rdo RIO ITA LTDAVenham as partes em independente de marcação de pauta nos dias e horários de pauta , no prazo de 05 dias. .Processo: 00202-1999-263-01-00-9 - RTRte: RODOLFO ALMEIDA BONIFACIO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: SINERCI SERVICOS S/C LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte RODOLFO ALMEIDA BONIFACIONos cálculos de liquidação o exequente já incluiu o FGTS de todo o período contratual , portanto , esclareça o exequente. Processo: 00193-2006-263-01-00-6 - RTRte: Everaldo dos Santos Goulart [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Serval Servicos de Administracao Geral Ltda.Deferido o prazo de 10 dias. Processo: 00037-2005-263-01-00-4 - RTRte: Paulo Damasceno de Castro [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]Rdo: Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado Rio de Janeiro Ltda.-VICBERJDestinatário(s): Rte Paulo Damasceno de CastroNada a deferir quanto ao requerimento de despersonalização da pessoa jurídica , eis que é de conhecimento público a falência da reclamada. Diligencie requerendo o que for de seu interesse , a vista da devolução postal de fls. 73 , no prazo de 30 dias . No mesmo prazo , deverá juntar aos autos cópia da decisão que decretou a falência da reclamada , informando o nome e o endereço do administrador da massa. \r\n\r\nProcesso: 03784-1999-263-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: JOSE CARLOS FARIA MAGALHAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRdo: LUIZ FERNANDO S. FERREIRA E ROSANGELA MARIA MACEDO CARVALHO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE CARLOS FARIA MAGALHAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 93. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03394-2005-263-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Claudia Fonseca Barbosa [Adv. Selma Coelho dos Santos (OAB: RJ 79921 - D)]\r\n\r\nEgdo: SOLANGE AMARAL DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo SOLANGE AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 03238-2005-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Claudio Pinheiro Borges [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viacao Santa Izabel Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 03202-2002-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO GOUVEA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRdo: VICBERJ VIG COM E BANCARIA DO ERJ LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte PAULO GOUVEA DOS SANTOS\r\n\r\nDiligencie informando nos autos o endereço atualizado do administrador da massa falida , ante as inúmeras devoluções de notificação no endereço ora indicado. \r\n\r\nProcesso: 02646-2005-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Adriano Abreu da Silva [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRdo: Iepa Inst de Ed Prof de Alcantara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Adriano Abreu da Silva\r\n\r\nCumpra corretamente a determinação de fls. 208, na forma do artigo 879 § 1º A e B da CLT , vez que incumbe a ambas as partes a discriminação da cota previdenciária em seus cálculos de liquidação . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02608-2001-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIANO FERREIRA MACIEL [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: 13 DE JUNHO INSTALACOES COMERCIAIS LTDA ME-SUC\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIANO FERREIRA MACIEL\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 68 : O valor de R$ 690,00 deverá ser dividido pelo salário mínimo sendo que o percentual encontrado servirá de parâmetro sobre os meses pretéritos . Observe a determinação supra. .\r\n\r\nProcesso: 02380-2000-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: FLAVIO RODRIGUES PINHO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO RIO OURO LTDA [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte FLAVIO RODRIGUES PINHO, Rdo VIACAO RIO OURO LTDA\r\n\r\nApresentarem , no prazo de 05 dias, demonstrativo das parcelas tributáveis para cálculo do IR , sob pena de liberação do valor correspondente a aliquota incidente a Receita Federal . No mesmo prazo deverá a ré comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários incidentes , sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 02566-2001-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: OLAIR SILVA MENEZES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO SANTA IZABEL LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 97 . .\r\n\r\nProcesso: 02334-1997-263-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JOSE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRdo: VIACAO GALO BRANCO LTDA [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo VIACAO GALO BRANCO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02054-2001-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ILMA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Maria Clara Locha (OAB: RJ 116109 - D)]\r\n\r\nRdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ILMA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre bens oferecidos , no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01953-2003-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ CARLOS MENDES SABINO [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUIZ CARLOS MENDES SABINO\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao,em 10 dias , uma vez que a sentença não deferiu reflexos de horas extras nos RSR. .\r\n\r\nProcesso: 01818-2003-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: JOSE MENDES DA SILVA NETTO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: MORAES CONSTRUCOES SERVICOS E TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOSE MENDES DA SILVA NETTO\r\n\r\nVenha com o contrato social da 2ª ré para comprovar a condição de sócio da pessoa indicada. .\r\n\r\nProcesso: 01755-1998-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: ALTAIR FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nVenha com a diferença apurada em TRs , no prazo de 24 horas , pena de ser procedido bloqueio on line . .\r\n\r\nProcesso: 01628-1997-263-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: LUIS ROSA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRdo: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA\r\n\r\nNada a deferir . Venha com o depósito do valor remanescente da execução e comprovação do recolhimento do IR , conforme valores apontados na promoção da Contadoria as fls. 158, em 48 horas , sob pena de execução do equivalente . .\r\n\r\nProcesso: 01355-2005-263-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Andre Luiz Alves do Souto [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andre Luiz Alves do Souto\r\n\r\nNada a deferir por ora aguarde-se o julgamento do AI-RR. .\r\n\r\nProcesso: 01045-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Gilcimar da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRdo: Daher e Gama Comercio e Industria de Plasticos Ltda [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Daher e Gama Comercio e Industria de Plasticos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 00482-1994-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS EDUARDO DA SILVA BESSA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00470-2006-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Romildo de Almeida Borja [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRdo: Estabelecimento James Frederick Clark Niteroi S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Estabelecimento James Frederick Clark Niteroi S.A., Rte Romildo de Almeida Borja\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 771, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00415-2007-263-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Andreia da Conceicao Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Andreia da Conceicao Souza\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, prazo de 10 dias, apontando a cota previdénciária , mês a mês , no que couber , na forma do PROV. 02/93 da CGJT/TST. .\r\n\r\nProcesso: 00305-2007-263-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio Mello [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Sergio Mello, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00259-1998-263-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nVenham as partes em independente de marcação de pauta nos dias e horários de pauta , no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00202-1999-263-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: RODOLFO ALMEIDA BONIFACIO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRdo: SINERCI SERVICOS S/C LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte RODOLFO ALMEIDA BONIFACIO\r\n\r\nNos cálculos de liquidação o exequente já incluiu o FGTS de todo o período contratual , portanto , esclareça o exequente. \r\n\r\nProcesso: 00193-2006-263-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Everaldo dos Santos Goulart [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRdo: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Serval Servicos de Administracao Geral Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00037-2005-263-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Damasceno de Castro [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRdo: Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado Rio de Janeiro Ltda.-VICBERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Paulo Damasceno de Castro\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de despersonalização da pessoa jurídica , eis que é de conhecimento público a falência da reclamada. Diligencie requerendo o que for de seu interesse , a vista da devolução postal de fls. 73 , no prazo de 30 dias . No mesmo prazo , deverá juntar aos autos cópia da decisão que decretou a falência da reclamada , informando o nome e o endereço do administrador da massa. \r\n\r\nId: 563546"
                            ],
                            "563548": [
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                                "Edital de Intimação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01583-1998-263-01-00-2 – RTRte: GLORIA MARIA GONCALVES FERREIRARdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDAPelo presente fica m INDUSTRIA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS ADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Sócios : Sidney Manoel Cardoso e Sindonio Manoel Cardoso pagarem a execução no valor de R$ 1.837,92 referente a 155,190.25175 TRs, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Intimação – 12/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01583-1998-263-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: GLORIA MARIA GONCALVES FERREIRA\r\n\r\nRdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócio : Nélio Pimentel de Barros pagar a execução no valor de R$ 11.265,14 , equivalente a 952982,246500512 TRs ,em 48 horas, sob pena de responder com seus bens pessoais . \r\n\r\nProcesso: 01989-2004-263-01-00-4 – RT\r\n\r\nRte: AROLDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRdo: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócios : Marcos Antônio Pinto dos Santos e Sonia Soares dos Santos pagarem a execução no valor de R$ 9.566,65, referente a 837490,15148 TRs, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 00006-1997-263-01-00-2 – RT\r\n\r\nRte: MILTON PEREIRA INACIO\r\n\r\nRdo: INDUSTRIA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS ADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m INDUSTRIA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS ADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSócios : Sidney Manoel Cardoso e Sindonio Manoel Cardoso pagarem a execução no valor de R$ 1.837,92 referente a 155,190.25175 TRs, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 563548"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00037-2007-321-01-00-2 - RTRte: Joao Jorge Amaro Pereira [Adv. Ana Claudia Barbosa Pereira (OAB: RJ 84167 - D)]Rdo: S.A Organizacao Excelcior Contabilidade e Administracao [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]Destinatário(s): Rdo S.A Organizacao Excelcior Contabilidade e AdministracaoComprovar o recolhimento das custas e das cotas previdenciárias e fiscais, em 15 dias, sob pena de expedição de ofícios aos órgãos fiscalizadores e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 00130-2006-321-01-00-6 - RTRte: Claudeci Vieira Lopes [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Claudeci Vieira LopesApresentar artigos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00098-2008-321-01-00-0 - RTRte: Ariane Lacerda da Costa [Adv. Jackson Batista de Oliveira (OAB: RJ 85042 - D)]Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]Destinatário(s): Rte Ariane Lacerda da Costa, Rdo Casas Bahia Comercial LtdaRTE - ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, com exceção da procuração.\r\n\r\nRDA - Comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nProcesso: 00165-2006-321-01-00-5 - INDDSPTE: Rodrigo Gabri de Paiva [Adv. Humberto Lopes Diniz (OAB: RJ 17101 - D)]SPDO: Sendas S/A [Adv. Maria de Lourdes Alonso Pereira (OAB: RJ 97672 - D)] e OutrosDestinatário(s): SPDO Sendas S/AComprovar o recolhimento do imposto de renda, em 30dias. \r\n\r\nProcesso: 00251-1988-321-01-00-5 - RTRte: JOSE RANGEL ROSA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Rdo: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]Destinatário(s): Agte JOSE RANGEL ROSARetirar os comprovantes do Imposto de Renda, em 05 dias, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 00258-2008-321-01-00-1 - RTRte: Ednéia Pires Senna [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: Spettacolo Comércio e Transporte Ltda ME [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]Destinatário(s): Rdo Spettacolo Comércio e Transporte Ltda MEComprovar o recolhimento das custas e da cota previdenciária, em 15 dias, sob pena de expedição de ofício ao órgão fiscalizador e, conseqüente, execução. \r\n\r\nId: 571105"
                            ],
                            "572422": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01540-2004-321-01-00-2 - RTRte: ANDREA DA COSTA SILVARdo: IGORNETO SERVICOS LTDA e OutrosPelo presente fica m Antônio Carlos Franca Ramalho, Carlos Henrique Garção Júnior, Cláudio Fernandes dos Santos, Fernando César dos Reis Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01545-2004-321-01-00-5 - RTRte: DULGIZIO DE SOUZA FILHORdo: IGORNETO CONSERVACAO LTDA e OutrosPelo presente fica m Antônio Carlos Franca Ramalho, Carlos Henrique Garção Júnior, Cláudio Fernandes dos Santos, Fernando César dos Reis Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01582-2004-321-01-00-3 - RTRte: WESLEY VELASQUE VIANNARdo: IGORNETO SERVICOS LTDA e OutrosPelo presente fica m Antonio Carlos Franca Ramalho, Carlos Henrique Garção Junior, Claudio Fernandes dos Santos, Fernando César dos Reis Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01611-2002-321-01-00-5 - RTRte: ARNALDO ALVES DE MEDEIROSRdo: TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDAPelo presente fica m José Norberto Alfenas Milagres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2002-321-01-00-0 - RTRte: ROBERTO MACHADO VITORIORdo: ORTOPEDIA MERITIPelo presente fica m Antônio Avelino da Silva, Marcos Antônio Avelino da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2002-321-01-00-0 - RTRte: ROBERTO MACHADO VITORIORdo: ORTOPEDIA MERITIPelo presente fica m Antônio Avelino da Silva, Marcos Antônio Avelino da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01694-2001-321-01-00-1 - RTRte: MANOEL ARAUJO DE LIMARdo: O MAGO DOS GALETOS LTDA- (SOGALETO ABATEDOURO)Pelo presente fica m José Antônio Teles, José Elmano Teles, Luiz Carlos de Souza Bittencourt, Omério de Souza Bittencourt, Sérgio Dias PInto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01760-2006-321-01-00-8 - RTRte: Cleiton Goudad SantiagoRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia LtdaPelo presente fica m Fabiano Seraphim Celano, Mauro de Rezende Celano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01865-2000-321-01-00-1 - RTRte: PEDRO RODRIGUES RAIMUNDORdo: R.B. DE ARAGAO IND. E COM. DE COLCHOES e OutrosPelo presente fica m Janete Cardoso Demetrio de Aragão, Mozart Demetrio de Aragão, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01830-2004-321-01-00-6 - RTRte: JOSE FREDERICO FARIARdo: CITY MED 2000 DIST MEDICAMENTOS LTDAPelo presente fica m Cristina de Mello Freitas, Valéria Cristina de Mello Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02047-2007-321-01-00-2 - ETCPExte: Renato Soares da SilvaExdo: G.M de Andrade EmpreiteiraPelo presente fica m Gilvaldo Moreira de Andrade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02245-2002-321-01-00-1 - RTRte: ALMIR GOMES PINTORdo: PADARIA E CONFEITARIA TOSCANO DE EDEN LTDA MEPelo presente fica m Cinéria Aparecida Gonçalves Pereira, Josimar Gonçalves Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02288-2005-321-01-00-0 - RTRte: Jorge Henrique Escocio de OliveiraRdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda e OutrosPelo presente fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572422"
                            ],
                            "572421": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2008\r\n\r\nProcesso: 00235-2002-321-01-00-1 - AIAgte: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDAAgdo: ODILON DE SANTA CECILIAPelo presente fica m Jorge da Motta Caputo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2006-321-01-00-4 - RTRte: Anderson Phelipe Faria ChouinRdo: Igorneto Servicos Ltda e OutrosPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00329-2006-321-01-00-4 - RTRte: Gisele Hofman Bravo AlmeidaRdo: Centro Educacional Safira Ltda e OutrosPelo presente fica m Neide Ismael Mendes de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00446-2006-321-01-00-8 - EDRTExte: Fazenda NacionalExdo: Brunico Confeccoes Ltda e OutrosPelo presente fica m Carlos Luiz Pereira, Sérgio Murilo de Souza Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00473-2002-321-01-00-7 - RTRte: JOAO BATISTA DEARAUJORdo: FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDAPelo presente fica m Maria Cristina Figueiredo Mairro, Nivaldo Mairro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00497-1998-321-01-00-9 - RTRte: MARCIO SILVA DE SOUZARdo: CHOPERIA E RESTAURANTE MISTER BEER LTDA e OutrosPelo presente fica m João Bosco Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2002-321-01-00-4 - RTRte: MARCELO ALVESRdo: PAU FERRO 20 X 30 LTDA MEPelo presente fica m Irene dos Santos Marques, José Carlos Carvalho dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-321-01-00-9 - RTRte: Ulisses dos Reis JacobinaRdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda e OutrosPelo presente fica m Érica Alves Gonçalves, Jaime Valverde da Trindade, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nQuebra Processo: 00688-2002-321-01-00-8 - RTRte: CLESO FRANCISCO ANDREZORdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (n/p do Sócio ADISBENI DE ABREU MARTINS)Pelo presente fica m Adisbeni de Abreu Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00768-2007-321-01-00-8 - RTRte: Rafaela Alves Ferreira e OutrosRdo: Nativa Natus Cosmeticos LtdaPelo presente fica m Fábio Alexandre Andrion de Moraes, Silvana Alves da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01200-2003-321-01-00-0 - RTRte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - a/C PROCURADORIARdo: EMPRESA FARMEDICA INDUSTRIA FARMACEUTICA e OutrosPelo presente fica m Nivaldo Mairro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01260-2007-321-01-00-7 - RTRte: Debora Cristina Vieira de SouzaRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda A/C FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES e SILVANA ALVES DA COSTA e OutrosPelo presente fica m Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda A/C FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES e SILVANA ALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01261-2007-321-01-00-1 - RTRte: Veronica de Oliveira VieiraRdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda A/C FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES E SILVANA ALVES DA COSTA e OutrosPelo presente fica m Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda A/C FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES E SILVANA ALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01268-2006-321-01-00-2 - ETCPExte: Jose Gilvando Fernandes de LimaExdo: Fibra Seguranca e Vigilancia LtdaPelo presente fica m Jorge dos Santos Reis, Marcelo Campos Fernandes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01376-2004-321-01-00-3 - RTRte: SIMONE SANTANA DA SILVARdo: ARCA DO TESOURO JOIAS COM. E MONTAGENS BIJOUT.Pelo presente fica m Cláudio Gomes de Oliveira, Mércia Azevedo de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência do presente processo indicando meios que viabilizem o prosseguimento da execução de forma menos gravosa à ré, sob pena de vir a ser determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré, seguida de sua responsabilização pessoal pela execução. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01474-2005-321-01-00-1 - RTRte: Nilton Salgado AmbrozioRdo: Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda e OutrosPelo presente fica m Alfa de Meriti Refrigeracao Ltda, DENILZO CALAZANS BELO, HELTON CALAZANS BELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 572421"
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                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01393-2007-322-01-00-0 - RTRte: Carlos Philipe de Almeida Cordeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Trishop Promocao e Servico Ltda [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rdo Taii - Financeira Itau, Rdo Trishop Promocao e Servico Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01519-2005-322-01-00-4 - RTRte: Joao Carlos dos Santos Marinho [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Joao Carlos dos Santos MarinhoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 2.218,03 equivalente a 187.189,27 Trs .Processo: 01338-2006-322-01-00-9 - RTRte: Miguel Souza da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Miguel Souza da Silva, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 20.000,00, sobre R$ 100.000,00 pelo autor, DISPENSADO.Processo: 00664-2005-322-01-00-8 - RTRte: Jose Inocencio de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] e OutrosRdo: Transturismo Transportadora Oriental Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Inocencio de Oliveira, Rdo Transturismo Transportadora Oriental LtdaTer ciencia de despacho de fls 779 infine ....convolado em penhora o deposito de fls 778.Processo: 01929-2005-322-01-00-5 - RTRte: Alexandre Vieira de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Vieira de Souza, Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos LtdaDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. apos, em pauta de instrucao .Processo: 00289-2006-322-01-00-7 - RTRte: Eduardo Jose de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Jose de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .Processo: 00830-2007-322-01-00-8 - RTRte: Alan Barbosa Cucco [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. ,Processo: 00420-2008-322-01-00-8 - ACPCgte: Transportes Panazzolo Ltda [Adv. Claudir Lizot (OAB: SP 74052 - D)]Cgdo: Maria Luciana dos Santos [Adv. Miriam Galdino Oliveira de Souza (OAB: RJ 126077 - D)], Cgdo: Carlinda Maria Machado da Silva [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)], Cgdo: Sebastiao Ferreira da SilvaDestinatário(s): Cgdo Carlinda Maria Machado da Silva, Cgdo Maria Luciana dos Santos, Cgte Transportes Panazzolo LtdaManifestar-se sobre o oficio de fls 51 .Processo: 01618-2006-322-01-00-7 - RTRte: Erinaldo Viana da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: Bar Sao Martinho de Meriti [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar Sao Martinho de MeritiManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. ,Processo: 01484-2007-322-01-00-5 - RTRte: Alex Ramos da Paz [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]Rdo: Igreja Batista Getsemani [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Ramos da PazManifestar-se sobre peticao ed fls 61 .Processo: 00217-2008-322-01-00-1 - RTRte: Silmara Santiago Dias [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: Padaria e onfeitaria Cristal da Vila Tiradentes Ltda.Destinatário(s): Rte Silmara Santiago DiasTer ciencia de despacho de fls 35 .Processo: 01848-2007-322-01-00-7 - RTRte: Ana Paula Rafael [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento LtdaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para assinar a peticao de contra razoes de fls 79 ..Processo: 02045-2004-322-01-00-7 - RTRte: PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO PAIVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Rte PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO PAIVATer ciencia de despacho de fls 271 .Processo: 01143-2007-322-01-00-0 - RTRte: Angelo Gomes de Freitas [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]Rdo: Verzani & Sandrini Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rdo Verzani & Sandrini LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 00153-2005-322-01-00-6 - RTRte: Celso Jose da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda, Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. .Processo: 01814-2002-322-01-00-8 - RTRte: UNIAO FEDERAL - INSS, Rte: LEANDRO RODRIGUES BRESSANE JORGE [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: PASSO FIRME CALCADOS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Destinatário(s): Rdo PASSO FIRME CALCADOS LTDATer ciencia de despacho de fls 214 .\r\n\r\nProcesso: 01393-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Philipe de Almeida Cordeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRdo: Trishop Promocao e Servico Ltda [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rdo Taii - Financeira Itau, Rdo Trishop Promocao e Servico Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01519-2005-322-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Joao Carlos dos Santos Marinho [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Joao Carlos dos Santos Marinho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.218,03 equivalente a 187.189,27 Trs .\r\n\r\nProcesso: 01338-2006-322-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Miguel Souza da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Miguel Souza da Silva, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 20.000,00, sobre R$ 100.000,00 pelo autor, DISPENSADO.\r\n\r\nProcesso: 00664-2005-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Jose Inocencio de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] e Outros\r\n\r\nRdo: Transturismo Transportadora Oriental Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Jose Inocencio de Oliveira, Rdo Transturismo Transportadora Oriental Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 779 infine ....convolado em penhora o deposito de fls 778.\r\n\r\nProcesso: 01929-2005-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alexandre Vieira de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alexandre Vieira de Souza, Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. apos, em pauta de instrucao .\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo Jose de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo Jose de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Alan Barbosa Cucco [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00420-2008-322-01-00-8 - ACP\r\n\r\nCgte: Transportes Panazzolo Ltda [Adv. Claudir Lizot (OAB: SP 74052 - D)]\r\n\r\nCgdo: Maria Luciana dos Santos [Adv. Miriam Galdino Oliveira de Souza (OAB: RJ 126077 - D)], Cgdo: Carlinda Maria Machado da Silva [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)], Cgdo: Sebastiao Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Carlinda Maria Machado da Silva, Cgdo Maria Luciana dos Santos, Cgte Transportes Panazzolo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 51 .\r\n\r\nProcesso: 01618-2006-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Erinaldo Viana da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRdo: Bar Sao Martinho de Meriti [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bar Sao Martinho de Meriti\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-322-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Alex Ramos da Paz [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]\r\n\r\nRdo: Igreja Batista Getsemani [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Alex Ramos da Paz\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao ed fls 61 .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-322-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Silmara Santiago Dias [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRdo: Padaria e onfeitaria Cristal da Vila Tiradentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Silmara Santiago Dias\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 35 .\r\n\r\nProcesso: 01848-2007-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Ana Paula Rafael [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRdo: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para assinar a peticao de contra razoes de fls 79 ..\r\n\r\nProcesso: 02045-2004-322-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO PAIVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Rte PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO PAIVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 271 .\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-322-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Angelo Gomes de Freitas [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRdo: Verzani & Sandrini Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Verzani & Sandrini Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2005-322-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Celso Jose da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRdo: Igorneto Service e Comercio Ltda, Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01814-2002-322-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: UNIAO FEDERAL - INSS, Rte: LEANDRO RODRIGUES BRESSANE JORGE [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRdo: PASSO FIRME CALCADOS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo PASSO FIRME CALCADOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 214 .\r\n\r\nId: 573068"
                            ],
                            "573084": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01393-2007-322-01-00-0 - RTRte: Carlos Philipe de Almeida Cordeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Trishop Promocao e Servico Ltda [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Banco Itau S/A, Rdo Taii - Financeira Itau, Rdo Trishop Promocao e Servico Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01519-2005-322-01-00-4 - RTRte: Joao Carlos dos Santos Marinho [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rte Joao Carlos dos Santos MarinhoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 2.218,03 equivalente a 187.189,27 Trs .\r\n\r\nProcesso: 01338-2006-322-01-00-9 - RTRte: Miguel Souza da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Destinatário(s): Rte Miguel Souza da Silva, Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 20.000,00, sobre R$ 100.000,00 pelo autor, DISPENSADO.\r\n\r\nProcesso: 00664-2005-322-01-00-8 - RTRte: Jose Inocencio de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] e OutrosRdo: Transturismo Transportadora Oriental Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rte Jose Inocencio de Oliveira, Rdo Transturismo Transportadora Oriental LtdaTer ciencia de despacho de fls 779 infine ....convolado em penhora o deposito de fls 778.\r\n\r\nProcesso: 01929-2005-322-01-00-5 - RTRte: Alexandre Vieira de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]Destinatário(s): Rte Alexandre Vieira de Souza, Rdo Intercontinental Comercio de Alimentos LtdaDizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. apos, em pauta de instrucao .\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-322-01-00-7 - RTRte: Eduardo Jose de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Jose de OliveiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00830-2007-322-01-00-8 - RTRte: Alan Barbosa Cucco [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/AManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 00420-2008-322-01-00-8 - ACPCgte: Transportes Panazzolo Ltda [Adv. Claudir Lizot (OAB: SP 74052 - D)]Cgdo: Maria Luciana dos Santos [Adv. Miriam Galdino Oliveira de Souza (OAB: RJ 126077 - D)], Cgdo: Carlinda Maria Machado da Silva [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)], Cgdo: Sebastiao Ferreira da SilvaDestinatário(s): Cgdo Carlinda Maria Machado da Silva, Cgdo Maria Luciana dos Santos, Cgte Transportes Panazzolo LtdaManifestar-se sobre o oficio de fls 51 .\r\n\r\nProcesso: 01618-2006-322-01-00-7 - RTRte: Erinaldo Viana da Silva [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]Rdo: Bar Sao Martinho de Meriti [Adv. Aristides Claro Gomes (OAB: RJ 77998 - D)]Destinatário(s): Rdo Bar Sao Martinho de MeritiManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ,\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-322-01-00-5 - RTRte: Alex Ramos da Paz [Adv. Wagner Silva de Almeida (OAB: RJ 83351 - D)]Rdo: Igreja Batista Getsemani [Adv. Benedicto M. N. Filho (OAB: RJ 135700 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Ramos da PazManifestar-se sobre peticao ed fls 61 .\r\n\r\nProcesso: 00217-2008-322-01-00-1 - RTRte: Silmara Santiago Dias [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: Padaria e onfeitaria Cristal da Vila Tiradentes Ltda.Destinatário(s): Rte Silmara Santiago DiasTer ciencia de despacho de fls 35 .\r\n\r\nProcesso: 01848-2007-322-01-00-7 - RTRte: Ana Paula Rafael [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rdo Noite na Pista Shows, Discoteca e Estacionamento LtdaComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para assinar a peticao de contra razoes de fls 79 ..\r\n\r\nProcesso: 02045-2004-322-01-00-7 - RTRte: PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO PAIVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, Rte PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO PAIVATer ciencia de despacho de fls 271 .\r\n\r\nProcesso: 01143-2007-322-01-00-0 - RTRte: Angelo Gomes de Freitas [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]Rdo: Verzani & Sandrini Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]Destinatário(s): Rdo Verzani & Sandrini LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00153-2005-322-01-00-6 - RTRte: Celso Jose da Silva [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda, Rdo: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]Destinatário(s): Rdo Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01814-2002-322-01-00-8 - RTRte: UNIAO FEDERAL - INSS, Rte: LEANDRO RODRIGUES BRESSANE JORGE [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]Rdo: PASSO FIRME CALCADOS LTDA [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]Destinatário(s): Rdo PASSO FIRME CALCADOS LTDATer ciencia de despacho de fls 214 .\r\n\r\nId: 573084"
                            ],
                            "571553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01645-2004-322-01-00-8 – RTRte: ANA CRISTINA DA SILVARdo: D.M. DE TERESOPOLIS AGROPECUARIA LTDA e OutrosPelo presente fica m D.M. DE TERESOPOLIS AGROPECUARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Not., também, para Manifestar-se sobre cálculos do Contador.Prazo: 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Notificação – 19/06/2008\r\n\r\nProcesso: 01645-2004-322-01-00-8 – RT\r\n\r\nRte: ANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nRdo: D.M. DE TERESOPOLIS AGROPECUARIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m D.M. DE TERESOPOLIS AGROPECUARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Not., também, para Manifestar-se sobre cálculos do Contador.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 571553"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01652-2005-541-01-00-5 - RTRte: Gilberto Jose do Nascimento [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Ad Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte Gilberto Jose do NascimentoInformar o endereço onde efetivamente poderá ser localizado o Diretor-Presidente da ré. Prazo: 05 dias.Processo: 01142-1995-541-01-00-5 - RTRte: WANTUIL SIDNEI CORREA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]Destinatário(s): Rte WANTUIL SIDNEI CORREAManifestar-se sobre o ofício de fls. 114 e documento que o segue, devendo, inclusive, informar quanto aos outros processos sem satisfação dos créditos para que, reunidos aos presentes, se processem através de uma única e econômica execução. Prazo: 05 dias.Processo: 00845-1994-541-01-00-5 - RTRte: ALFREDO MARTINS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]Rdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios Destinatário(s): Rte ALFREDO MARTINSTomar ciência do despacho de fls. 168, que mantém o despacho questionado, devendo o reclamante apresentar novos cálculos, inclusive com demonstrativo em resumo na forma solicitada. Prazo: 10 dias.Processo: 01655-2005-541-01-00-9 - RTRte: JOse Carlos da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Ad Lider Embalagens S.A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rte JOse Carlos da SilvaInformar o endereço onde efetivamente possa ser localizado o Diretor-Presidente da reclamada. Prazo: 05 dias.Processo: 00084-2008-541-01-00-8 - RTRte: Sebastião Lucio Francisco [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: Bedrock Indústria e Comércio de Pedras Ltda. - ME [Adv. Carlos Henrique de Azevedo Souza (OAB: RJ 123449 - D)]Destinatário(s): Rdo Bedrock Indústria e Comércio de Pedras Ltda. - MEManifestar-se sobre cálculos de liquidação. em caso de impugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.Processo: 01147-2003-541-01-00-9 - RTRte: ALFREDO ELIAS DE ARAUJO FRANCISCO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: LUGAS - COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]Destinatário(s): Rte ALFREDO ELIAS DE ARAUJO FRANCISCO, Rdo LUGAS - COMERCIO DE GAS LTDATomar ciencia do despacho de fls. 80: declarada extinta a execução em relação aos créditos do autor. A reclamada deverá comprovar o recolhimento das custas e despesas de execução. Prazo: 05 dias.Processo: 03101-2003-541-01-00-4 - RTRte: LUCILENE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: HOTEL COMENDADOR ANJOS E MOTTA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]Destinatário(s): Rdo HOTEL COMENDADOR ANJOS E MOTTAManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.Processo: 00092-2006-541-01-00-2 - RTRte: Edesio Barbosa dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: AD - Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]Destinatário(s): Rdo AD - Lider Embalagens S/AManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.Processo: 00926-2002-541-01-00-6 - RTRte: JOSE AUGUSTO SILVA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]Rdo: RADIO JORNAL FM 100.9 [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]Destinatário(s): Rdo RADIO JORNAL FM 100.9Apresentar prova de que, efetivamente, houve deferimento de parcelamento pelo órgão previdenciário, sob pena de se considerar a medida ora adotada pela ré ato atentatório à dignidade da justiça. Prazo: 05 dias.Processo: 00606-2002-541-01-00-6 - RTRte: MARIA DE LUERDES DINIZ [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDADestinatário(s): Rte MARIA DE LUERDES DINIZTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido. Prazo: 30 dias.Processo: 00283-2008-541-01-00-6 - RTRte: Daury Coutinho de Azevedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Rosangela Carvalho Rocha (OAB: RJ 89514 - D)]Destinatário(s): Rdo Viação Itapemirim S.A.Tomar ciência de que os autos estão disponíveis para manifestação, conforme ata de fls. 271/272. Prazo: 10 dias.Processo: 01262-2006-541-01-00-6 - ADIVAut: Moacir Gomes Teixeira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Reu: Technion Engenharia e Tecnologia Ltda.Destinatário(s): Aut Moacir Gomes TeixeiraManifestar-se sobre a petição de fls. 117. Prazo: 05 dias.Processo: 00283-2007-541-01-00-5 - RTRte: Antonio Mauro [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]Rdo: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda. e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio MauroTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 60, haja vista que em face das certidões de fls. 53 e 56 a sentença ainda não transitou em julgado. Deverá o reclamante manifestar-se especificamente acerca daquelas certidões. Prazo: 05 dias.Processo: 01471-2007-541-01-00-0 - RTRte: Raul Bernardes do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Rdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.Processo: 02937-2003-541-01-00-1 - RTRte: ANTONIO CARLOS HONORATO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]Rdo: COOP PROFISSIONAIS UNIDOS REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS HONORATOApresentar o atual endereço da reclamada ou de seus representantes legais. Prazo: 05 dias.Processo: 01026-2004-541-01-00-8 - RTRte: JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: Kol Pac Ind e Com de Prdo Descartavais LtdaDestinatário(s): Rte JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA JUNIORDeferida vista. Prazo: 10 dias.Processo: 00857-2007-541-01-00-5 - RTRte: Nelson Luis dos Santos [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]Rdo: HPE Engenharia Eletrica Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]Destinatário(s): Rdo HPE Engenharia Eletrica Ltda.Manifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.Processo: 01024-2004-541-01-00-9 - RTRte: LUZIA DA COSTA RIBEIRO [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDADestinatário(s): Rte LUZIA DA COSTA RIBEIROInformar o atual endereço da reclamada. Prazo: 10 dias.Processo: 00391-2006-541-01-00-7 - RTRte: Claudio de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: Ceramica Alfa Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]Destinatário(s): Rte Claudio de SouzaDeferida vista. Prazo: 10 dias.Processo: 01023-2004-541-01-00-4 - RTRte: MARIA DAS GRACAS CAMINHA [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDADestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS CAMINHAInformar o atual endereço da reclamada. Prazo: 10 dias.Processo: 01025-2004-541-01-00-3 - RTRte: MARCONE DE LIMA [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDADestinatário(s): Rte MARCONE DE LIMAInformar o atual endereço da reclamada. Prazo: 10 dias.Processo: 01022-2004-541-01-00-0 - RTRte: ELIANE APARECIDA RIBEIRO [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDADestinatário(s): Rte ELIANE APARECIDA RIBEIROApresentar cálculos de liquidação, devendo ser observado o teor da OS 02/2007/VT/TR, publicada no DO de 01/02/2008. Deverá, ainda, informar o atual endereço da reclamada. Prazo: 10 dias.Processo: 01019-2004-541-01-00-6 - RTRte: ANA PAULA NUNES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDADestinatário(s): Rte ANA PAULA NUNES DA SILVAApresentar cálculos de liquidação, devendo ser observado o teor da OS 02/2007/VT/TR, publicada no DO de 01/02/2008. Deverá, ainda, informar o atual endereço da reclamada. Prazo: 10 dias.Processo: 01018-2004-541-01-00-1 - RTRte: WANDERLEI VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]Rdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDADestinatário(s): Rte WANDERLEI VIEIRA DA SILVAApresentar cálculos de liquidação, devendo ser observado o teor da OS 02/2007/VT/TR, publicada no DO de 01/02/2008. Deverá, ainda, informar o atual endereço da reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01652-2005-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Gilberto Jose do Nascimento [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad Lider Embalagens S.A. [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Gilberto Jose do Nascimento\r\n\r\nInformar o endereço onde efetivamente poderá ser localizado o Diretor-Presidente da ré. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01142-1995-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: WANTUIL SIDNEI CORREA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANTUIL SIDNEI CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 114 e documento que o segue, devendo, inclusive, informar quanto aos outros processos sem satisfação dos créditos para que, reunidos aos presentes, se processem através de uma única e econômica execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00845-1994-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO MARTINS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TRES RIOS [Procurador Procuradoria Munic de Tres Rios \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 168, que mantém o despacho questionado, devendo o reclamante apresentar novos cálculos, inclusive com demonstrativo em resumo na forma solicitada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01655-2005-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: JOse Carlos da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Ad Lider Embalagens S.A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOse Carlos da Silva\r\n\r\nInformar o endereço onde efetivamente possa ser localizado o Diretor-Presidente da reclamada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00084-2008-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Sebastião Lucio Francisco [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: Bedrock Indústria e Comércio de Pedras Ltda. - ME [Adv. Carlos Henrique de Azevedo Souza (OAB: RJ 123449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Bedrock Indústria e Comércio de Pedras Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. em caso de impugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01147-2003-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: ALFREDO ELIAS DE ARAUJO FRANCISCO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: LUGAS - COMERCIO DE GAS LTDA [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALFREDO ELIAS DE ARAUJO FRANCISCO, Rdo LUGAS - COMERCIO DE GAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 80: declarada extinta a execução em relação aos créditos do autor. A reclamada deverá comprovar o recolhimento das custas e despesas de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 03101-2003-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: LUCILENE MARTINS DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: HOTEL COMENDADOR ANJOS E MOTTA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HOTEL COMENDADOR ANJOS E MOTTA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00092-2006-541-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Edesio Barbosa dos Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: AD - Lider Embalagens S/A [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AD - Lider Embalagens S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00926-2002-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: JOSE AUGUSTO SILVA [Adv. Sidnei Nunes (OAB: RJ 64266 - D)]\r\n\r\nRdo: RADIO JORNAL FM 100.9 [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RADIO JORNAL FM 100.9\r\n\r\nApresentar prova de que, efetivamente, houve deferimento de parcelamento pelo órgão previdenciário, sob pena de se considerar a medida ora adotada pela ré ato atentatório à dignidade da justiça. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00606-2002-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DE LUERDES DINIZ [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: FERATTY BRASILEIRA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DE LUERDES DINIZ\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Daury Coutinho de Azevedo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRdo: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Rosangela Carvalho Rocha (OAB: RJ 89514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão disponíveis para manifestação, conforme ata de fls. 271/272. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01262-2006-541-01-00-6 - ADIV\r\n\r\nAut: Moacir Gomes Teixeira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nReu: Technion Engenharia e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Gomes Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 117. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00283-2007-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Antonio Mauro [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRdo: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Antonio Mauro\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 60, haja vista que em face das certidões de fls. 53 e 56 a sentença ainda não transitou em julgado. Deverá o reclamante manifestar-se especificamente acerca daquelas certidões. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01471-2007-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Raul Bernardes do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02937-2003-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: ANTONIO CARLOS HONORATO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRdo: COOP PROFISSIONAIS UNIDOS REG SERRANA LTDA [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANTONIO CARLOS HONORATO\r\n\r\nApresentar o atual endereço da reclamada ou de seus representantes legais. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01026-2004-541-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Kol Pac Ind e Com de Prdo Descartavais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte JOAQUIM NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nDeferida vista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00857-2007-541-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Nelson Luis dos Santos [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRdo: HPE Engenharia Eletrica Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo HPE Engenharia Eletrica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, a mesma deverá estar devidamente fundamentada e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01024-2004-541-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: LUZIA DA COSTA RIBEIRO [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LUZIA DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00391-2006-541-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Claudio de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: Ceramica Alfa Ltda [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Claudio de Souza\r\n\r\nDeferida vista. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01023-2004-541-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DAS GRACAS CAMINHA [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARIA DAS GRACAS CAMINHA\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01025-2004-541-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCONE DE LIMA [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte MARCONE DE LIMA\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01022-2004-541-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIANE APARECIDA RIBEIRO [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIANE APARECIDA RIBEIRO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, devendo ser observado o teor da OS 02/2007/VT/TR, publicada no DO de 01/02/2008. Deverá, ainda, informar o atual endereço da reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01019-2004-541-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: ANA PAULA NUNES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANA PAULA NUNES DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, devendo ser observado o teor da OS 02/2007/VT/TR, publicada no DO de 01/02/2008. Deverá, ainda, informar o atual endereço da reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01018-2004-541-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: WANDERLEI VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 56923 - D)]\r\n\r\nRdo: KOL PAC IND E COM DE PROD DESCARTAVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte WANDERLEI VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, devendo ser observado o teor da OS 02/2007/VT/TR, publicada no DO de 01/02/2008. Deverá, ainda, informar o atual endereço da reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 554280"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02879-2005-342-01-00-8 - ADIVAut: Roberto de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Aut Roberto de OliveiraTomar ciência que deverá efetuar o depósito de um salário mínimo visando ao custeio das despesas inadiáveis para realização da pericia, autorizado o parcelamento em 10 prestações mensais, devendo a primeira parcela ser depositada em 30 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 02748-2005-342-01-00-0 - RTRte: Virginia Oliveira Andrade da Rocha [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]Rdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Luiz Renato Nunes da Silva (OAB: RJ 82367 - D)]Destinatário(s): Rte Virginia Oliveira Andrade da RochaApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, incluindo cota previdenciária (cota do empregado, cota do empregador, multa e juros, estes calculados sob taxa Selic), contribuições de terceiros e SAT. \r\n\r\nProcesso: 01895-2005-342-01-00-3 - ADIVAut: Idival Laurindo dos Santos [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]Reu: CSN Cimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu CSN Cimentos S.A.Manifestar-se de forma objetiva e específica sobre a solicitação do expert, fls. 168/169, em dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 03500-2005-342-01-00-7 - ADIVAut: Silvio Ribeiro [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Silvio RibeiroDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 03284-2005-342-01-00-0 - RTRte: Fabiano Teodoro Dias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte Fabiano Teodoro Dias, Rdo Saint Gobain Canalizacao S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 02561-1997-342-01-00-6 - RTRte: LUIZ ANTONIO CARMO MONTEIRO [Adv. Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho (OAB: RJ 131089 - D)]Rdo: SAPATARIA WILSON LTDADestinatário(s): Rte LUIZ ANTONIO CARMO MONTEIROVenha o rte. com o comprovante de quebra da reclamada, o nome e endereço do administrador judicial, em 90(noventa) dias. \r\n\r\nProcesso: 02488-2004-342-01-00-2 - RTRte: PAULO ROGERIO ALMEIDA CUNHA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]Rdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo TELEMAR NORTE LESTE SAManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 30 dias comuns e preclusivos . \r\n\r\nProcesso: 02290-2006-342-01-00-0 - RTRte: Douglas Frederich Eleuterio Koitla [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]Rdo: Banco Santander Banespa S.A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Santander Banespa S.AContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01792-2005-342-01-00-3 - ADIVAut: Jose Pereira da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jose Pereira da SilvaDeverão as partes apresentarem quesitos e assistentes técnicos em 20(vinte) dias sucessivos e preclusivos, permeados por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01760-2005-342-01-00-8 - ADIVAut: Joniel Ribeiro Nunes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Reu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joniel Ribeiro NunesFicam as partes cientes de que a impugnação de fls. 201/202 foi rejeitada. Deverá o rte. depositar 02(dois) salários mínimos para custeio das despesas inadiáveis para a realização da perícia, em 30(trinta) dias, autorizado o parcelamento em 12 prestações mensais, a primeira em trinta dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 01574-2007-342-01-00-0 - RTRte: Paulo Roberto Martins dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]Rdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVREContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 01968-1999-342-01-00-8 - RTRte: ROSAN CLEBER DE FREITAS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]Rdo: LUZES DA CIDADE LETREIROS E LUMINOSOS LTDA MEDestinatário(s): Rte ROSAN CLEBER DE FREITASApresentar meios para que se prossiga o feito, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01403-1998-342-01-00-0 - RTRte: REGINALDO DE LIMA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]Rdo: FRIGUTO PANIF FRIOS E LATICINIOS LTDA ME [Adv. Sebastiao Jeronimo da Costa (OAB: RJ 30926 - D)]Destinatário(s): Rte REGINALDO DE LIMAManifestar-se sobre o interesse em adjudicar os bens constritos. \r\n\r\nProcesso: 01231-2007-342-01-00-6 - RTRte: Silvio Henrique Vilela [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]Rdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]Destinatário(s): Rdo Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVREContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00748-2005-342-01-00-6 - RTRte: Sidnei Angelo da Silva [Adv. Edmar Jose de Souza (OAB: RJ 59533 - D)]Rdo: Setearte Comercio e Instalacoes Ltda.Destinatário(s): Rte Sidnei Angelo da SilvaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-342-01-00-0 - RTRte: Joao Batista Nogueira [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]Rdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo Saint Gobain Canalizacao S.A.Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00696-2005-342-01-00-8 - RTRte: Raimundo Nonato Nunes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]Rdo: Vera Lucia Lacerda Thieme [Adv. Mario Peixoto Nelson (OAB: RJ 57663 - D)]Destinatário(s): Rdo Vera Lucia Lacerda ThiemeManifestar-se sobre cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, vindo inclusive com valores previdenciários, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 00562-2005-342-01-00-7 - RTRte: Nelson Jose Pereira [Adv. Carlos dos Santos Pires Tavares (OAB: RJ 100666 - D)]Rdo: Yoshihiko Ide [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Yurie Ide Odontologia Ltda.Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00541-2006-342-01-00-2 - RTRte: Silvio Rudney Reis da Cruz [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S.A.Fica a ré ciente de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Deverá, ainda, contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 00473-2002-342-01-00-8 - RTRte: GERSON SERENO DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)] e OutrosRdo: SIGMA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Katia Maria Dalboni de Moura (OAB: RJ 86560 - D)]Destinatário(s): Rte GERSON SERENO DA SILVAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justiça(fls. 81), em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 572420"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "575884": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do item 5 do Ato no 615/08 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal, do dia 04/06/08.\r\n\r\nOnde se lê - 5 - RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, para assumir, a partir de 11 de junho, a 73ª Zona Eleitoral/ Laje do Muriaé, em virtude de vacância.\r\n\r\nLeia-se - 5 - RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, para assumir, a partir de 14 de junho, a 73ª Zona Eleitoral/ Laje do Muriaé, em virtude de vacância.\r\n\r\nId: 575884"
                        ],
                        "575885": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do item 7 do Ato No 616/08 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 04/06/08.\r\n\r\nOnde se lê - 7 - MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU, para permanecer, de 1º a 10, na 73ª Zona Eleitoral/ Laje do Muriaé.\r\n\r\nLeia-se - 7 - MARCO ANTÔNIO NOVAES DE ABREU, para permanecer, de 1º a 13, na 73ª Zona Eleitoral/ Laje do Muriaé.\r\n\r\nId: 575885"
                        ],
                        "575940": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 700 /08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições:\r\n\r\n1 - BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA para assumir, no dia 18 de junho, a 52ª Zona Eleitoral/ Cordeiro, em virtude de Licença Médica da Juíza Virginia Lucia Lima da Silva.\r\n\r\n2 -MARIA CLACIR SCHUMAN para assumir, no dia 19 de junho, a 52ª Zona Eleitoral/Cordeiro, em virtude de Licença Médica da Juíza Virginia Lucia Lima da Silva.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 575940"
                        ],
                        "576317": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 701/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Protocolo TRE/RJ nº 45.044/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Designar Comissão de Suporte Técnico ao voto informatizado para as Eleições 2008, no âmbito deste Regional, em observância ao disposto no item 4.18, do Projeto Básico do ContratoTSE nº 37/2006.\r\n\r\nArt. 2º Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a referida Comissão:\r\n\r\n1.ANDRÉ LUÍS CORRÊA DE ARAÚJO;\r\n\r\n2.SÉRGIO SIQUEIRA PEREIRA; e\r\n\r\n3.TÁRCIO COSME NOVANTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 3° O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 576317"
                        ],
                        "576318": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 702/08\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1° Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pelo Ato nº 498/08. \r\n\r\nArt. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 3º Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 576318"
                        ],
                        "576319": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO N° 703/08 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Artigo 73, Inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArtigo 1° - Designar Comissão de Recebimento Definitivo do objeto do Contrato nº 04/2007, referente ao Processo nº 46.506/2006.\r\n\r\nArtigo 2º - Nomear os seguintes servidores para, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, constituírem a Comissão.\r\n\r\n1.MARIA DE LOURDES RIBEIRO LOUREIRO;\r\n\r\n2.PATRÍCIA BRAGA URIBBE CASTRO;\r\n\r\n3.AULA NEIVA TIMOTHEO DA COSTA.\r\n\r\nArtigo 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro servidor da relação.\r\n\r\nArtigo 4° - O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 576319"
                        ],
                        "576320": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 704 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 44550/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCarla Valéria de Freitas Alves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115003\r\n\r\n199ª ZE\r\n\r\n24/05/08\r\n\r\nB 7\r\n\r\nB 8\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 576320"
                        ],
                        "576321": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE DESEMPATE Nº 07/08\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador Roberto Wider, no uso de suas atribuições\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nTornar pública a classificação final, após o desempate, dos candidatos aprovados em Concurso Público para os cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária, tendo em vista o disposto no item 11.1 do Edital TSE nº 01/2006, de 13 de novembro de 2006, nos termos do art. 21 da Resolução TSE nº 21.899, de 19 de agosto de 2004 (com redação dada pela Resolução TSE nº 22.136 de 19 de dezembro de 2005):\r\n\r\nArt. 1º - O candidato que desejar interpor recurso disporá de três dias a contar desta publicação.\r\n\r\nArt. 2º - Não será aceito recurso via postal, via fax, via correio eletrônico, ou ainda, fora do prazo.\r\n\r\nCargo: ANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nÁrea: JUDICIÁRIA\r\n\r\nClassificação 95 Nome: Felipe Miranda Tavares\r\n\r\nInscrição: 00170293 Pontuação: 8,06\r\n\r\nCritério de desempate: E (Maior tempo - serviço público)\r\n\r\nClassificação: 96 Nome: Alexandre Siuffo Schneider\r\n\r\nInscrição: 00076022 Pontuação: 8,06\r\n\r\nCritério de desempate: F (Maior idade - não idoso)\r\n\r\nClassificação : 97 Nome: Carolina Maria Ferreira Paraíba\r\n\r\nInscrição: 00073893 Pontuação: 8,06\r\n\r\nClassificação: 98 Nome: Débora Rezende Dantas Motta\r\n\r\nInscrição: 00051424 Pontuação: 8,04\r\n\r\nClassificação: 99 Nome: Agenor Marinho de Souza Júnior\r\n\r\nInscrição: 168139 Pontuação: 8,03\r\n\r\nCritério de desempate: C (Maior tempo - mesário)\r\n\r\nClassificação: 100 Nome: Ricardo Amitay Kutwak\r\n\r\nInscrição: 00114251 Pontuação: 8,03\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 576321"
                        ],
                        "576322": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2007 - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador ROBERTO WIDER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB para preenchimento dos cargos vagos neste Tribunal\r\n\r\nArt. 1º Convoca a candidata ADRIANA LUCIA E SILVA WOLGIEN para comparecer na Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento, localizada na Av. Presidente Wilson, 194 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, munida da documentação necessária para fins de posse.\r\n\r\nArt. 2º A documentação será recebida no dia 02 de julho de 2008, no horário das 11:00 as 19:00 horas.\r\n\r\nArt. 3º Caso a candidata se encontre impossibilitada de comparecer na data supramencionada, deverá nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\nArt. 4º A lista com os documentos necessários, bem como os modelos de declarações a serem preenchidas pela candidata, estão disponíveis na página www.tre-rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 576322"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "576291": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Nonagésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5511\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE CARLOS BALBINO FERREIRA, candidato a deputado estadual pelo PTN sob o nº 19826.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5512\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JAILTON BARROS DE SOUZA, candidato a deputado estadual pelo PSDC sob o nº 27427.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5513\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: VENICIO FERNANDES DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PSDC sob o nº 27555.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5514\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: MARTINHO JOSE MACHADO, candidato a deputado federal pelo PHS sob o nº 3120.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5515\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: QUERIVALDO ANTONIO LIMA, candidato a deputado estadual pelo PC DO B sob o nº 65031.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5516\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: ELIZIO JOSE GOMES DE FIGUEIREDO, candidato a deputado estadual pelo PV sob o nº 43333.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5517\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE CARLOS DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PDT sob o nº 12666.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4554\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ RAIMUNDO CAMPOS (ZÉ DO CLORO), Vereador do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\nADVOGADO: Estevao Dantas Bastos.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB.\r\n\r\nADVOGADO: Vania Siciliano Aieta.\r\n\r\nADVOGADO: Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa.\r\n\r\nADVOGADO: Charlotth Back.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4555\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JORNAL A CIDADE.\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Maximiano de Oliveira.\r\n\r\nRECORRENTE: ENTRERRIENSE JORNAL LTDA (ENTRE-RIOS JORNAL).\r\n\r\nADVOGADO: Joelma Gonçalves Ribeiro Baiao.\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Órgão Diretivo Municipal de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Pereira Badaro.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4556\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIANA FERNANDES MAIA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4557\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALINE FERNANDES MAIA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4558\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CAROLINA CORREIA BASSAN.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4559\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: HELENA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4560\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JACIRA BARBOSA VASCONCELLOS.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4561\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUCIANO BAUERFELDT.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4562\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: NILCE DE FREITAS LUIZ SILVA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4563\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: TANIA CARR DA FONSECA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4564\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: REGINA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4565\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZA MARIA CASTRO CORREIA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4566\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SIDNEY BASSAN.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4567\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO FERNANDO DA SILVEIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4568\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALEXANDRE AUGUSTO DE ALMEIDA NETO.\r\n\r\nADVOGADO: Oscar da Silva Figueiro Neto.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4569\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ÉRICA DO NASCIMENTO RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4570\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SÉRGIO LUIZ DE JESUS PEREIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4571\r\n\r\n(25)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: DELZILAINE FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4572\r\n\r\n(26)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: NATHÁLIA FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4573\r\n\r\n(27)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ DE CASTRO.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4574\r\n\r\n(28)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MÁRIO CÉSAR MONTEIRO.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4575\r\n\r\n(29)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PEDRO PAULO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4576\r\n\r\n(30)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: NICE MARIA DE ALBUQUERQUE LIMA E SOUZA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4577\r\n\r\n(31)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SUELLEN DOS SANTOS CABRAL.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4578\r\n\r\n(32)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FÁBIO JOEL BEHRENDS RIBEIRO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4579\r\n\r\n(33)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANA PAULA SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4580\r\n\r\n(34)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MÁRCIO DUARTE MALAIA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4581\r\n\r\n(35)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ DE OLIVEIRA SUZANO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4582\r\n\r\n(36)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EMILSE MORAES PINHEIRO DE MATTOS.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4583\r\n\r\n(37)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EVERSON MOURA BENÍCIO.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4584\r\n\r\n(38)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SABRINA DE ALMEIDA DIAS.\r\n\r\nADVOGADO: Oscar da Silva Figueiro Neto.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4585\r\n\r\n(39)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CRISTINA CRUZ RUSTICHELLI.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4586\r\n\r\n(40)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: EDSON RIBEIRO DA FONSECA.\r\n\r\nADVOGADO: Claudia Aparecida Correia Bassan.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4587\r\n\r\n(41)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CLÁUDIA DE OLIVEIRA BATISTA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4588\r\n\r\n(42)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: CIRO ANTÔNIO VIEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4589\r\n\r\n(43)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALUÍSIO CEZARINO COUTO.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4590\r\n\r\n(44)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: THAINA BORGES CUSTÓDIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4591\r\n\r\n(45)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUTTIELI BORGES CUSTÓDIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 4592\r\n\r\n(46)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: Célio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSUÉ GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nJACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nMARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nCélio Salim Thomaz Júnior\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAntonio Maximiano de Oliveira\r\n\r\n(9)\r\n\r\nCharlotth Back\r\n\r\n(8)\r\n\r\nClaudia Aparecida Correia Bassan\r\n\r\n(10),(11),(12),(13),(17),\r\n\r\n(19),(20),(25),(26),(27),\r\n\r\n(28),(29),(37),(39),(40)\r\n\r\nEstevao Dantas Bastos\r\n\r\n(8)\r\n\r\nJoao Pereira Badaro\r\n\r\n(9)\r\n\r\nJoelma Gonçalves Ribeiro Baiao\r\n\r\n(9)\r\n\r\nLuciana Gertum Pereira de Oliveira Costa\r\n\r\n(8)\r\n\r\nOscar da Silva Figueiro Neto\r\n\r\n(22),(38)\r\n\r\nVania Siciliano Aieta\r\n\r\n(8)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 576291"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "576223": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 39.835/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento ao Rio de Janeiro/RJ para prestar depoimento na qualidade de testemunha, nos autos SIND nº 134/2008, na Corregedoria Regional Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 21/05/08\r\n\r\nInteressado: Valcinei Basílio dos Santos - FC-01\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 99,00, deduzidos o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, e o auxílio-transporte, no valor de R$ 0,91, totalizando o valor de R$ 72,48.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diária em favor do servidor Valcinei Basílio dos Santos, no valor apontado às fls. 10, em conformidade com a conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 39.834/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento ao Rio de Janeiro/RJ para prestar depoimento na qualidade de testemunha, nos autos SIND nº 134/2008, na Corregedoria Regional Eleitoral.\r\n\r\nPeríodo: 21/05/08\r\n\r\nInteressada: Valentina Rugani Ferreira - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 1 diária simples, no valor de R$ 79,20, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 25,61, totalizando o valor de R$ 53,59.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diária em favor da servidora Valentina Rugani Ferreira, no valor apontado às fls. 9, em conformidade com a conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nProcesso nº 43.772/08\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília/DF para tratar da elaboração e revisão do treinamento à distância para as Eleições 2008.\r\n\r\nPeríodo: 23/06 a 25/06/08\r\n\r\nInteressada: Adélia Almeida Schmidt - CJ-02\r\n\r\nImportância a ser paga: 2 diárias integrais, no valor de R$ 475,20, e 1 diária simples, no valor de R$ 118,80, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 158,40, deduzido o auxílio-alimentação, no valor de R$ 76,83, totalizando o valor de R$ 675,57.\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias em favor da servidora ADÉLIA ALMEIDA SCHMIDT, nos termos da conclusão supra.” (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 576223"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "575835": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão apreciados, em sessão administrativa, no próximo dia 26 de junho de 2008, a partir das 17:00 horas, os requerimentos formulados pelos Exmos. Srs. Drs. Juízes, para ocupação da titularidade das Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:\r\n\r\nINTERIOR\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n152ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO\r\n\r\n153ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO\r\n\r\n155ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n95ª ZONA ELEITORAL - BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nId: 575835"
                        ],
                        "575836": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L\r\n\r\nLOURDES MONTEIRO PALMIERI, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO comunista do brasil - pc do b, apresentou na Prestação de Contas nº 5490, o BALANÇO PATRIMONIAL de 2007, como abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 575836"
                        ],
                        "575834": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÃO DE ACÕRDÃO\r\n\r\nAC. 34.418 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Nº 24 - Classe 9\r\n\r\nProcedência: Magé/RJ (110ª Zona Eleitoral)\r\n\r\nEMBARGANTE : NUBIA COZZOLINO.\r\n\r\nADVOGADO : Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento e outro.\r\n\r\nEMBARGADO : JUIZ DA 110ª ZONA ELEITORAL/MAGÉ,.\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do Julgamento: 26/05/08\r\n\r\nDECISÃO: “POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”\r\n\r\n(*) Republicado em virtude de incorreção na publicação do dia 10/06/2008.\r\n\r\nId: 575834"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "574644": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 25/08\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 25/2008, expedido nos termos do § 3º do art. 120 da Lei 4.737/65, que torna disponível aos interessados a relação dos componentes nomeados para compor as mesas receptoras de voto e para atuar como supervisores de local. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2008.\r\n\r\nTania Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 574644"
                        ],
                        "574645": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 27/08\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 27/2008, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2008.\r\n\r\nTania Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 574645"
                        ]
                    }
                },
                "29ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "574653": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 29ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 001/2006-JUD.\r\n\r\nPARTIDO: LUANA TAMANCOLDI\r\n\r\nDECISÃO: \"Considerando que houve cumprimento da transação penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA LUANA TAMANCOLDI, na forma do parágrafo 5º do art. 89, da Lei 9099/95.\r\n\r\nDetermino sejam feitas as devidas anotações e a comunicação ao IFP, consoante parágrafo único do art. 84 do mesmo diploma legal, arquivando-se. P.R.I. Petrópolis, 16/06/2008. Dra. CLÁUDIA WIDER.\r\n\r\nId: 574653"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "575846": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE EDITAL Nº 72/2008\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem ciência, que através deste INTIMA o Diretório Municipal do Partido dos Aposentados da Nação - PAN, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência da Decisão proferida nos respectivos autos, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, nesta 36ª Zona Eleitoral, endereço Rua Dr. Francisco Portela, 2775, Zé Garoto - São Gonçalo - RJ, de segunda a sexta feira, das 11 à 19horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 536/2008 - Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2007.\r\n\r\nDECISÃO : \"(...)A Lei 9.096/95 preconiza em seu artigo 32 que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício findo até o dia 30 de abril do ano subsequente.\r\n\r\nA mens legis visa assegurar transparência e tornar público os valores e destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário e ter conhecimento quanto à origem e o valor das contribuições e doações.\r\n\r\nA Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.841/04, que expediu instruções para a fiel execução da Lei acima mencionada, no artigo 14, elencou as peças e documentos que deveriam ser apresentados pelos partidos na prestação de contas anual, sem necessidade de qualquer provocação por parte da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que a não movimentação de recursos financeiros no exercício não isenta o Partido da apresentação de sua prestação de contas e do fornecimento não só à Justiça Eleitoral, mas também à sociedade, de um conjunto mínimo de informações de natureza patrimonial, econômica, financeira, legal, física e social, através das peças e documentos determinados pela Resolução citada que possibilitem o conhecimento e a análise da situação da Entidade, assim como confirmar as informações prestadas quanto à sua real movimentação financeira.\r\n\r\nIsto posto, declaro as contas NÃO PRESTADAS, com fulcro no artigo 18 da Resolução TSE nº 21.841/04, e determino a suspensão e o repasse de cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 37 da Lei 9096/95 c/c artigo 28, III da Resolução 21.841/2004 do TSE.\r\n\r\nCumpra-se o Cartório a norma prevista no artigo 29 da mencionada Resolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 575846"
                        ],
                        "575847": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE EDITAL Nº 73/2008\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem ciência, que através deste INTIMA o Diretório Municipal do Partido Comunista Brasileiro - PCB, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência da Decisão proferida nos respectivos autos, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente Edital, nesta 36ª Zona Eleitoral, endereço Rua Dr. Francisco Portela, 2775, Zé garoto - São Gonçalo - RJ, de segunda a sexta feira, das 11 à 19horas.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 537/2008 - Prestação de contas anual relativa ao exercício de 2007.\r\n\r\nDECISÃO : \"(...)A Lei 9.096/95 preconiza em seu artigo 32 que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral o balanço contábil do exercício findo até o dia 30 de abril do ano subsequente.\r\n\r\nA mens legis visa assegurar transparência e tornar público os valores e destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário e ter conhecimento quanto à origem e o valor das contribuições e doações.\r\n\r\nA Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 21.841/04, que expediu instruções para a fiel execução da Lei acima mencionada, no artigo 14, elencou as peças e documentos que deveriam ser apresentados pelos partidos na prestação de contas anual, sem necessidade de qualquer provocação por parte da Justiça Eleitoral.\r\n\r\nRessalte-se que a não movimentação de recursos financeiros no exercício não isenta o Partido da apresentação de sua prestação de contas e do fornecimento não só à Justiça Eleitoral, mas também à sociedade, de um conjunto mínimo de informações de natureza patrimonial, econômica, financeira, legal, física e social, através das peças e documentos determinados pela Resolução citada que possibilitem o conhecimento e a análise da situação da Entidade, assim como confirmar as informações prestadas quanto à sua real movimentação financeira.\r\n\r\nIsto posto, declaro as contas NÃO PRESTADAS, com fulcro no artigo 18 da Resolução TSE nº 21.841/04, e determino a suspensão e o repasse de cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 37 da Lei 9096/95 c/c artigo 28, III da Resolução 21.841/2004 do TSE.\r\n\r\nCumpra-se o Cartório a norma prevista no artigo 29 da mencionada Resolução.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intime-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de junho de 2008.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES. Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 575847"
                        ]
                    }
                },
                "37ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "571782": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "37ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, 222 - Centro - Cep. 28200.000 - Tel.: (024) 741.1499\r\n\r\nEDITAL Nº 025/2008\r\n\r\nA Doutora Luciana Cesario de Mello, juíza da 37ª Zona Eleitoral de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato NOTIFICA os eleitores abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, da decisão exarada nos procedimentos administrativos relacionados abaixo, que determinou a nulidade de filiações partidárias em duplicidade, com fundamento no parágrafo único do artigo 22 da Lei 9.096/95. Ficam os mesmos cientes, também, que terão a contar da publicação deste edital, 03 (três) dias para recorrerem da decisão, se assim o desejarem, devendo interpor o recurso na sede do Cartório da 37ª Zona Eleitoral, na Rua São Benedito, 222 - Centro, na cidade de São João da Barra, no horário de 11:00h às 19:00h de segunda a sexta-feira. Informa, outrossim, que os processos terão continuidade independente do comparecimento dos interessados para ciência.\r\n\r\nELEITORES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPARTIDOS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nMárcia Regina Almeida do Rozário\r\n\r\n036276030302\r\n\r\nPSB - DEM\r\n\r\n231/2007\r\n\r\nCinara Neri de Abreu Garcia\r\n\r\n103676300396\r\n\r\nPC do B - PMDB\r\n\r\n250/2007\r\n\r\nEliele Peixoto da Silva\r\n\r\n103115520388\r\n\r\nPSDC - PMDB\r\n\r\n252/2007\r\n\r\nElzinete Rangel Rodrigues \r\n\r\n036270710370\r\n\r\nPT - PMDB\r\n\r\n253/2007\r\n\r\nSilvana Caldas Costa Maciel\r\n\r\n062761380329\r\n\r\nPT - PR\r\n\r\n254/2007\r\n\r\nMaria Valdiceia Peixoto de Almeida\r\n\r\n036533480337\r\n\r\nPSDB - PMDB\r\n\r\n255/2007\r\n\r\nPaulo Cezar Cardoso Nunes\r\n\r\n077042680396\r\n\r\nPSDB - PMDB\r\n\r\n256/2007\r\n\r\nLuiz Manoel Peixoto de Almeida\r\n\r\n036529380396\r\n\r\nPSDB - PMDB\r\n\r\n257/2007\r\n\r\nIzabel Barcelos de Souza Gordo\r\n\r\n094394720353\r\n\r\nPSDB - PMDB\r\n\r\n258/2007\r\n\r\nJoselia Almeida Robeiro\r\n\r\n090445560329\r\n\r\nPSDB - PMDB\r\n\r\n259/2007\r\n\r\nJorge Luiz Gomes de Oliveira\r\n\r\n036583900310\r\n\r\nPMDB - PR - PDT\r\n\r\n260/2007\r\n\r\nEurenita Cardoso Nunes\r\n\r\n036580730329\r\n\r\nPMDB - PDT - PR\r\n\r\n261/2007\r\n\r\nMaria da Conceição Ribeiro Rangel\r\n\r\n036531480302\r\n\r\nPMDB - PDT - PR\r\n\r\n263/2007\r\n\r\nAdilson Pereira dos Santos\r\n\r\n036574360388\r\n\r\nPMDB - PDT - PR\r\n\r\n264/2007\r\n\r\nMaria das Dores Rangel Caetano \r\n\r\n036531860337\r\n\r\nPMDB - PDT - PR\r\n\r\n265/2007\r\n\r\nMárcia Valéria da Silva Santos\r\n\r\n036587550396\r\n\r\nPRP - PP\r\n\r\n266/2007\r\n\r\nFernanda Barbosa dos Santos Rangel\r\n\r\n100273820337\r\n\r\nPSC - PSDC\r\n\r\n267/2007\r\n\r\nAndré Luiz Ferreira de Sá\r\n\r\n077181930302\r\n\r\nPSC - PSDC\r\n\r\n268/2007\r\n\r\nAlmeci Pereira Partidária\r\n\r\n115807730302\r\n\r\nPSL - PSDB\r\n\r\n269/2007\r\n\r\nBenedita Maria Gomes da Silva\r\n\r\n036295200388\r\n\r\nPSB - PP\r\n\r\n270/2007\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixar no local de costume. Dado e passado aos dezesseis do mês de 2008. Eu, Monique Carneiro dos Santos, Chefe de Cartório da 37ª Zona Eleitoral, digitei e subscrevo o presente, que vai assinado pela Exma. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nLUCIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS\r\n\r\nJuíza da 37ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 571782"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "575999": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 049/07-PA\r\n\r\nNatureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - Exercício 2006\r\n\r\nPSC - Partido Social Cristão - município de Paty do Alferes\r\n\r\nSentença: \"Vistos, etc. ... acompanho o parecer de fls. 35/36, bem como acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO DESAPROVADAS as contas do PSC - Partido Social Cristão, referentes ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso, com perda, o recebimento de cotas do fundo partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão.\" Miguel Pereira, 19/06/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 575999"
                        ],
                        "576000": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 051/07-PA\r\n\r\nNatureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - Exercício 2005\r\n\r\nPC DO B - Partido Comunista do Brasil - município de Paty do Alferes\r\n\r\nSentença: \"Vistos, etc. ... acompanho o parecer de fls. 54/55, bem como acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO DESAPROVADAS as contas PC DO B - Partido Comunista do Brasil, referentes ao exercício de 2005. Assim, fica suspenso, com perda, o recebimento de cotas do fundo partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão.\" Miguel Pereira, 19/06/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 576000"
                        ],
                        "576001": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nProcesso Nº 059/07-PA\r\n\r\nNatureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - Exercício 2005\r\n\r\nPSC - Partido Social Cristão - município de Paty do Alferes\r\n\r\nSentença: \"Vistos, etc. ... acompanho o parecer de fls. 49/50, bem como acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO DESAPROVADAS as contas do PSC - Partido Social Cristão, referentes ao exercício de 2005. Assim, fica suspenso, com perda, o recebimento de cotas do fundo partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão.\" Miguel Pereira, 19/06/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso Nº 060/07-PA\r\n\r\nNatureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - Exercício 2005\r\n\r\nPSDB - Partido da Social Democracia Brasileira - município de Paty do Alferes\r\n\r\n\"Vistos, etc. ... acompanho o parecer de fls. 61/62, bem como acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO DESAPROVADAS as contas do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira, referentes ao exercício de 2005. Assim, fica suspenso, com perda, o recebimento de cotas do fundo partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão.\" Miguel Pereira, 19/06/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso Nº 061/07-PA\r\n\r\nNatureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - Exercício 2005\r\n\r\nPT - Partido dos Trabalhadores - município de Paty do Alferes\r\n\r\nSentença: \"Vistos, etc. ... acompanho o parecer de fls. 61/62, bem como acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO DESAPROVADAS as contas do PT - Partido dos Trabalhadores, referentes ao exercício de 2005. Assim, fica suspenso, com perda, o recebimento de cotas do fundo partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão.\" Miguel Pereira, 19/06/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso Nº 065/07-PA\r\n\r\nNatureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - Exercício 2006\r\n\r\nPT - Partido dos Trabalhadores - município de Paty do Alferes\r\n\r\nSentença: \"Vistos, etc. ... acompanho o parecer de fls. 38/39, bem como acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO DESAPROVADAS as contas do PT - Partido dos Trabalhadores, referentes ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso, com perda, o recebimento de cotas do fundo partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão.\" Miguel Pereira, 19/06/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso Nº 068/07-PA\r\n\r\nNatureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - Exercício 2006\r\n\r\nPC DO B - Partido Comunista do Brasil - município de Paty do Alferes\r\n\r\nSentença: \"Vistos, etc. ... acompanho o parecer de fls. 43/44, bem como acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO DESAPROVADAS as contas do PC DO B - Partido Comunista do Brasil, referentes ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso, com perda, o recebimento de cotas do fundo partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão.\" Miguel Pereira, 19/06/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso Nº 074/07-PA\r\n\r\nNatureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - Exercício 2006\r\n\r\nPSDB - Partido da Social Democracia Brasileira - município de Paty do Alferes\r\n\r\nSentença: \"Vistos, etc. ... acompanho o parecer de fls. 42/43, bem como acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO DESAPROVADAS as contas do PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira, referentes ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso, com perda, o recebimento de cotas do fundo partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão.\" Miguel Pereira, 19/06/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso Nº 105/07-MP\r\n\r\nNatureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - Exercício 2006\r\n\r\nPP - Partido Progressista - município de Miguel Pereira\r\n\r\nSentença: \"Vistos, etc. ... acompanho o parecer de fls. 41, bem como acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO DESAPROVADAS as contas do PP - Partido Progressista, referentes ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso, com perda, o recebimento de cotas do fundo partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão.\" Miguel Pereira, 19/06/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso Nº 108/07-MP\r\n\r\nNatureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - Exercício 2005\r\n\r\nPC DO B - Partido Comunista do Brasil - município de Miguel Pereira\r\n\r\nSentença: \"Vistos, etc. ... acompanho o parecer de fls. 51/52, bem como acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO DESAPROVADAS as contas PC DO B - Partido Comunista do Brasil, referentes ao exercício de 2005. Assim, fica suspenso, com perda, o recebimento de cotas do fundo partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão.\" Miguel Pereira, 19/06/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso Nº 125/07-MP\r\n\r\nNatureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - Exercício 2006\r\n\r\nPC DO B - Partido Comunista do Brasil - município de Miguel Pereira\r\n\r\nSentença: \"Vistos, etc. ... acompanho o parecer de fls. 47/48, bem como acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO DESAPROVADAS as contas PC DO B - Partido Comunista do Brasil, referentes ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso, com perda, o recebimento de cotas do fundo partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão.\" Miguel Pereira, 19/06/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nProcesso Nº 133/07-PA\r\n\r\nNatureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - Exercício 2006\r\n\r\nPSDB - Partido da Social Democracia Brasileira - município de Miguel Pereira\r\n\r\nSentença: \"Vistos, etc. ... acompanho o parecer de fls. 50/51, bem como acolho na íntegra a promoção ministerial e JULGO DESAPROVADAS as contas PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira, referentes ao exercício de 2006. Assim, fica suspenso, com perda, o recebimento de cotas do fundo partidário, pelo prazo de um ano, a partir da publicação desta decisão.\" Miguel Pereira, 19/06/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 576001"
                        ]
                    }
                },
                "57ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "571343": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL DE PARATY/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 17/2008\r\n\r\nA Doutora ADMARA SCHNEIDER, Juiz da 57ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Município de Paraty, designada na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato, INTIMA o eleitor abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da decisão exarada em 03/06/2008 nos autos do processo administrativo referente à duplicidade de filiação partidária, por infringência ao parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096/95, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nDecisão: \"... Pelo exposto, diante da verificação da duplicidade de filiação partidária pela falta de comunicação oportuna, e com fundamento no dispositivo acima descrito, DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES.\"\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartido\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nJob João Antônio\r\n\r\n041106330345\r\n\r\nPMDB-PSDC\r\n\r\n210/2008\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MMª Juíza publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo na sede deste Juízo, no local de costume, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral, sediado na Travessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico, nesta cidade, funciona de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00 horas, sendo que, excepcionalmente, no mês de janeiro o horário de funcionamento é das 13:00 às 18:00 horas, bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Antônio Jaime Moreira de Azevedo, ___________, Chefe de Cartório, Mat. 00715096, digitei o presente, que vai assinado pela Exma. Juíza Eleitoral, Dra. ADMARA SCHNEIDER.\r\n\r\nADMARA SCHNEIDER\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 571343"
                        ],
                        "572518": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL DE PARATY/RJ\r\n\r\nProcesso nº 041/2008 - REPRESENTAÇÃO PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral X Anderson Maia dos Santos, José Cândido de Oliveira e Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nAdvogados: Paulo Ramos Costa (OAB/RJ nº 129.095); Ademir Pereira Porto (OAB/RJ nº 37.328); .\r\n\r\nDECISÃO: \"Assim, pela fundamentação acima, acolho a representação e aplico a cada um dos representados multa de R$ 21.300,00 pela propaganda extemporânea veiculada. (...). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nADMARA SCHNEIDER\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 572518"
                        ]
                    }
                },
                "65ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "575850": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 65ª ZONA ELEITORAL - PETRÓPOLIS / RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 92/2006\r\n\r\nPARTES: Ministério Público em face de Paulo César de Jesus da Mota \r\n\r\nADVOGADO: Valmir de Souza Rezende - OAB 047-B / ES\r\n\r\nDESPACHO (fl. 385): \"Oficie-se à E.CRE, extraindo-se as peças necessárias, para fins de encaminhamento ao setor competente do TRE/RJ visando aos necessários cálculos. Petrópolis, 19/06/2008. Marcelo Machado da Costa, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 575850"
                        ]
                    }
                },
                "92ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "575255": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 107/2008\r\n\r\nREPTE: PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO\r\n\r\nREPDO: F.S. GOMES PESQUISA DE MERCADO E OPINIÃO PÚBLICA\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ 52.981\r\n\r\nDECISÃO: \"Defiro o pedido, autorizando o acesso do impugnante ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização, conforme art. 8º, Res. TSE 22.623/08, intime-se. Araruama, 17 de junho de 2008. Renata Guimarães Rezende Rodrigues, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO Nº 106/2008\r\n\r\nREPTE: PRTB - PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO\r\n\r\nREPDO: F.S. GOMES PESQUISA DE MERCADO E OPINIÃO PÚBLICA\r\n\r\nADVOGADO: Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ 52.981\r\n\r\nDECISÃO: \"Defiro o pedido, autorizando o acesso do impugnante ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização, conforme art. 8º, Res. TSE 22.623/08, intime-se. Araruama, 17 de junho de 2008. Renata Guimarães Rezende Rodrigues, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 575255"
                        ]
                    }
                },
                "94ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "574293": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "94ª ZONA ELEITORAL - BARRA MANSA - RJAv. Argemiro de Paula Coutinho, 2000 - Ed. Fórum - Barbará - Tel.(fax)(24)3322-7891\r\n\r\nEDITAL N.º 13/08\r\n\r\nO Doutor PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA, Juiz da 94ª Zona Eleitoral, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFaz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, o senhor JOHNNI ANDERSON CHAVES, TE 061162360310, encontra-se em duplicidade de filiação partidária junto ao Partido PMDB, na 94ª Zona Eleitoral, nesta cidade de Barra Mansa, tendo sido desfiliado do partido por decisão judicial exarada nos autos do Procedimento Administrativo n.º 957/2008, de acordo com art. 22, parágrafo único da lei 9.096/95.\r\n\r\nFica o eleitor intimado acerca da decisão, bem como do prazo de três (03) dias, a partir da publicação do presente Edital, para interpor recurso, se assim o desejar, perante este juízo da 94ª Zona Eleitoral, cujo cartório localiza-se na Avenida Argemiro de Paula Coutinho, n.º 2000 - Edifício do Fórum - Barbará, no horário das 11h às 19h, de segunda à sexta-feira.\r\n\r\nE, para conhecimento de todos, mandou publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, bem como afixar na sede deste Juízo, no local de costume.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Barra Mansa - RJ, aos dezesseis dias do mês de junho de 2008. Eu, ____________, Lílian Miranda de Figueiredo, Chefe de Cartório, subscrevo.\r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA\r\n\r\nJuiz da 94ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 574293"
                        ],
                        "574292": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "Processo nº 957/2008\r\n\r\nEleitor JOHNNI ANDERSON CHAVES\r\n\r\nPartidos Envolvidos PSC - 30/08/1995\r\n\r\nPMDB - 23/04/2007 \r\n\r\nDECISÃO DUPLICIDADE\r\n\r\nNa forma da legislação vigente, quando o eleitor tem intenção de se filiar a um novo partido, é obrigatória a comunicação da desfiliação ao partido em que está filiado e ao Juízo Eleitoral, no dia imediato ao de sua nova filiação, sob pena de configurar-se dupla filiação e, em conseqüência, o cancelamento de ambas (arts. 21 e 22, parágrafo único da Lei 9096/95). \r\n\r\nNo caso em tela, o eleitor filiou-se ao PSC em 30/08/1995 e após filiou-se ao PMDB em 23/04/2007. A comunicação de desfiliação junto ao PSC foi feita posteriormente, com data de 25/05/2007 - de acordo com fls. 08/09. Restou, pois, configurada a infração aos disposto no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9096/95. \r\n\r\nPelo exposto, declaro nula para todos os efeitos a filiação de JOHNNI ANDERSON CHAVES, inscrição eleitoral 061162360310, junto ao PMDB.\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO.\r\n\r\nNotifique-se o representante legal do partido, bem como o eleitor interessado, assentando-se o prazo legal para interposição de eventual recurso, conforme art. 258 do Código Eleitoral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 03 de junho de 2008.\r\n\r\nPAULO JOSÉ BASTOS COSENZA\r\n\r\nJuiz da 94ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 574292"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "575998": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 94/2008\r\n\r\nNatureza: Medida Cautelar Inominada\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT do B)\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. SHÊNIA DA COSTA MENDES - OAB nº148.470\r\n\r\nRepresentado: RADIO 104 FM (Fundação de Armação dos Búzios)\r\n\r\nAdvogado(s): \r\n\r\nRepresentado: LAGOS TV\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Marcelo Fontes OAB n°63975 e OUTROS\r\n\r\nRepresentado: SIDNEI MARINHO\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Marcelo Fontes OAB n°63975 e OUTROS\r\n\r\nRepresentado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Marcelo Fontes OAB n°63975 e OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: \"Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e torno definitiva a liminar para retirada do ar do programa SIDNEI MARINHO.PRI.\" Cabo Frio, 28 de maio de 2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 575998"
                        ],
                        "575997": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nProc. nº 109/2008\r\n\r\nNatureza: Representação eleitoral\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT do B)\r\n\r\nAdvogado(s): Dra. SHÊNIA DA COSTA MENDES - OAB nº148.470\r\n\r\nRepresentado: RADIO 104 FM (Fundação de Armação dos Búzios)\r\n\r\nAdvogado(s): \r\n\r\nRepresentado: LAGOS TV\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Marcelo Fontes OAB n°63975 e OUTROS\r\n\r\nRepresentado: SIDNEI MARINHO\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Marcelo Fontes OAB n°63975 e OUTROS\r\n\r\nRepresentado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\nAdvogado(s): Dr. Marcelo Fontes OAB n°63975 e OUTROS\r\n\r\nDECISÃO: \"Em face do exposto, ACOLHO A REPRESENTAÇÃO, e imponho a cada um dos representados multa no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais) nos termos do artigo 36, § 3°, da Lei nº. 9.504/1997 e artigo 3°, § 4° da Resolução TSE n°. 22.718/2008.\" Cabo Frio 28 de maio de 2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 575997"
                        ],
                        "576003": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. nº 129/2008\r\n\r\nNatureza: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)\r\n\r\nAdvogado: Shênia da Costa Mendes - OAB nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA\r\n\r\nAdvogado: Fabrícia Leonardo Gomes - OAB/RJ nº 115.122\r\n\r\nRepresentado: PARTIDO DA REPÚBLICA\r\n\r\nAdvogado: Fabrícia Leonardo Gomes - OAB/RJ nº 115.122\r\n\r\nDECISÃO: \"[...] REJEITO A REPRESENTAÇÃO. PRI. Cabo Frio, 12 de junho de 2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 576003"
                        ],
                        "574651": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. nº 138/2008\r\n\r\nNatureza: Representação por propaganda irregular\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)\r\n\r\nAdvogado: Drª. Shênia da Costa Mendes - OAB/RJ nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: JÂNIO MENDES\r\n\r\nAdvogado: Dr. José Antonio Alves Neto- OAB/RJ nº121.832\r\n\r\nRepresentado: PAULO CESAR DA GUIA ALMEIDA\r\n\r\nAdvogado: Drª. Fabricia Leonardo Gomes - OAB/RJ nº115.122\r\n\r\nRepresentado: LAGOS JORNAL\r\n\r\nAdvogado: Dr. Marcos Teixeira de Meneses - OAB/RJ nº136.677\r\n\r\nDECISÃO: \"[...] ACOLHO EM PARTE a representação, e imponho ao segundo representado multa no valor de R$ 21.282,00 (vinte e um mil duzentos e oitenta e dois reais) nos termos do artigo 36, § 3°, da Lei n° 9.504/1997 e artigo 3°, § 4°, da Resolução TSE n°. 22.718/2008. Cabo Frio, 13/06/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 574651"
                        ],
                        "574650": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. nº 141/2008\r\n\r\nNatureza: Ação Cautelar (com pedido de liminar)\r\n\r\nRepresentante: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS)\r\n\r\nAdvogado: Drª. Shênia da Costa Mendes - OAB/RJ nº 148.470\r\n\r\nRepresentado: LUISA GOMIDE\r\n\r\nAdvogado: Dr. José Antonio Alves Neto - OAB/RJ nº121.832\r\n\r\nRepresentado: LAGOS TV\r\n\r\nAdvogado: Dr. José Antonio Alves Neto - OAB/RJ nº121.832\r\n\r\nRepresentado: ALEX GARCIA\r\n\r\nAdvogado: Dr. Cristiano Reis Neves - OAB/RJ nº106.415\r\n\r\nDECISÃO: \"Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE. Cabo Frio, 19/06/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 574650"
                        ],
                        "575844": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Proc. nº 147/2008\r\n\r\nNatureza: Representação por Propaganda Irregular\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: PAULO CÉSAR DA GUIA ALMEIDA.\r\n\r\nAdvogado: Fabrícia Leonardo Gomes OAB n° 115.122\r\n\r\nDECISÃO: \"Em face do exposto, REJEITO A REPRESENTAÇÃO.\" Cabo Frio, 11/06/2008. Caio Luiz Rodrigues Romo. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 575844"
                        ]
                    }
                },
                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "575843": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDITAL Nº 019/2008\r\n\r\nA Doutora Andrea de Almeida Quintela da Silva, Juíza da 125ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, CITA a senhora ESMERALDA VALÉRIA DOS ANJOS, filiação: Luiz Carlos dos Anjos e Tânia Maria Santos, data de nascimento: 03/09/1969, Título Eleitoral nº76230020337, CPF nº 069.955.237-09, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cientificado-a de que, por figurar como acusada nos autos do processo nº 041/08, que tramita neste Juízo, movido pelo Ministério Público, com fulcro no art. 289 do Código Eleitoral, da designação de audiência para o dia 11/07/2008, às 11:00 horas, na sede da 125ª Zona Eleitoral, à Rua Martinho de Campos, s/nº, Santa Cruz, quando poderá apresentar defesa e arrolar testemunhas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta cidade, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nEm 19 de junho de 2008.\r\n\r\nAndrea de Almeida Quintela da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 575843"
                        ]
                    }
                },
                "155ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "574646": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "JUÍZO DA 155ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEdital Nº 64/2008\r\n\r\nA Doutora Ana Helena da Silva Rodrigues, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem e interessar possa que, neste ato NOTIFICA o eleitor MARIA DO SOCORRO PINHEIRO LINS, inscrição eleitoral nº043631620329 por encontrar-se em local incerto e não sabido, a recorrer, no prazo de 03 dias a contar da publicação do presente edital da decisão exarada no procedimento administrativo nº077/2007 que determinou o cancelamento de filiações partidárias em duplicidade por descumprimento do parágrafo único do artigo 22 da lei nº9.096/05.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixá-lo em cartório no local de costume, cientificando os in teressados de que o cartório eleitoral sediado na Rua Uruguai, nº51, Centro, nesta cidade, atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 11h e 19h, bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo Exma Juíza Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 574646"
                        ],
                        "575852": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                            "Edital Nº 65/2008\r\n\r\nA Doutora Ana Helena da Silva Rodrigues, Juiz da 155 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos que o presente edital virem e interessar possa que, neste ato NOTIFICA o eleitor ANDERSON LIMA DE ALMEIDA, inscrição eleitoral nº082695480329, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a recorrer, no prazo de 03 dias a contar da publicação do presente edital da decisão exarada no procedimento administrativo nº085/2007 que determinou o cancelamento de filiações partidárias em duplicidade por descumprimento do parágrafo único do artigo 22 da lei nº9.096/05.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial e afixá-lo em cartório no local de costume, cientificando os interessados de que o cartório eleitoral sediado na Rua Uruguai, nº51, Centro, nesta cidade, atende de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 11h e 19h, bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. Eu, Karla Verônica do P. Pimentel, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pelo Exma Juíza Eleitoral, Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 575852"
                        ],
                        "574647": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "155ªZona Eleitoral de Belford Roxo\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, centro, B. Roxo\r\n\r\nTel:2663-8710/2699-8809\r\n\r\nHorário de atendimento: 11:00 h às 19:00h.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº077/2007\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial. Considerando o teor do parágrafo único do art. 22 da lei nº9.096/95, declaro nula as filiações, anote-se, intimem-se os representantes dos partidos e o eleitor, dê-se ciência ao MP, após arquive-se.\r\n\r\nBelford Roxo, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 574647"
                        ],
                        "575853": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "155ªZona Eleitoral de Belford Roxo\r\n\r\nRua Uruguai, nº51, centro, B. Roxo\r\n\r\nTel:2663-8710/2699-8809\r\n\r\nHorário de atendimento: 11:00 h às 19:00h.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº085/2007\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial. Considerando o teor do parágrafo único do art. 22 da lei nº9.096/95, declaro nula as filiações, anote-se, intimem-se os representantes dos partidos e o eleitor, dê-se ciência ao MP, após arquive-se.\r\n\r\nBelford Roxo, 23 de junho de 2008. \r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 155ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 575853"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "575285": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital nº 18/2008\r\n\r\nO Juiz da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dr. ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o filiado MARCELO FONTES DA SILVA, inscrição eleitoral 084997630302, nascido em 22/06/1970, filho de Luiz Carlos Cardoso da Silva e Dinamar Fontes, a comparecer ao Cartório da 167ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Sargento de Milícias, s/nº - Prédio da XXV A.R., de segunda à sexta-feira, no horário das 11:00 às 19:00 a fim de tomar conhecimento da DECISÃO no processo 178-A/2008 e, querendo, apresentar recurso no prazo de 3(três) dias a contar desta publicação, contra o CANCELAMENTO DE SUA FILIAÇÃO JUNTO AO PC DO B , em conformidade com os arts. 21 e 22, em seu Parágrafo Único da Lei 9096/95.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos 19 dias do mês de junho do ano de dois mil e oito, eu, Adah Villar Fleury da Rocha, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 575285"
                        ]
                    }
                },
                "176ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "575239": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 176ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAV. MONSENHOR FÉLIX, 512 - IRAJÁ TEL/FAX: 3391-1435\r\n\r\nEDITAL Nº 018/2008\r\n\r\nO DR. FÁBIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO, Juiz Titular da 176ª Zona Eleitoral Estado do Rio de Janeiro, no uso de sua atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foram arbitradas multas eleitorais, em virtude da(s) ausência(s) aos trabalhos eleitorais para os eleitores abaixo relacionados:\r\n\r\nNome do Eleitor\r\n\r\nInscrição Eleitoral\r\n\r\nData(s) da(s) Ausência(s)\r\n\r\nBeatriz Santana Calomeny\r\n\r\n122415550388\r\n\r\n27/10/2002\r\n\r\nAndreza Gonçalves Moraes\r\n\r\n099161570353\r\n\r\n27/10/2002\r\n\r\nMichele Araujo de Assis\r\n\r\n122411370345\r\n\r\n06/10/2002\r\n\r\n27/10/2002\r\n\r\nJaqueline de Assis Bezerra\r\n\r\n125218530329\r\n\r\n27/10/2002\r\n\r\nDeste modo, ficam intimados pelo presente os referidos eleitores, em virtude da indefinição quanto ao seu domicílio, a efetuar o pagamento em 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nFicam ainda cientes de que o prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias a contar desta publicação e de que as Guias de Recolhimento da União deverão ser retiradas no Cartório da 176ª Zona Eleitoral, que funciona de segunda a sexta-feira das 11 às 19 horas no endereço acima destacado.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmº Sr. Juiz expedir o presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2008.\r\n\r\nFábio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 575239"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "576002": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 21/08\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 21/08, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nEm 18 de junho de 2008.\r\n\r\nCLÁUDIA PIRES S. FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL\r\n\r\nId: 576002"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "575270": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PARECER N.º 067/2008\r\n\r\nA Doutora VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por se encontrar em local incerto e não sabido, NOTIFICA o candidato a Vereador JAIME RUFINO CHAVES DA SILVA, nº 12636, título eleitoral n° 1444 7056 0108, que, no processo de prestação de contas das Eleições Municipais de 2004, n° 12636 - PC, foi proferido o seguinte parecer: \" Em conclusão...manifesta-se este analista pela DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS\" para, querendo, apresentar recurso no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar desta publicação. Para fins de recurso, faz-se necessário seu comparecimento, ou o de seu representante legal, à esta 200ª Zona Eleitoral situada à rua Silva Fernandes, 170, Duque de Caxias/RJ, no horário das 11h às 19h; o referido processo, no entanto, terá continuidade independentemente do seu comparecimento. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e oito. (a) Dra.Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 575270"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "574649": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 013/2008\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 013/2008, contendo a relação dos eleitores nomeados para a composição das Mesas Receptoras de Votos nas Eleições Municipais de 2008, nos termos do art. 120, § 3º da Lei nº 4737/65. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 574649"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "577501": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.365 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/132665/2008,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam criadas, na estrutura do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, a Corregedoria Geral, a Divisão de Assuntos Administrativos, e a Divisão Operacional. \r\n\r\nArt. 2º - O item I do art. 5º do Decreto nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º- O DETRO/RJ, dispõe, para o desempenho de suas atividades, da seguinte estrutura básica e operacional:\r\n\r\nÓrgãos de Direção Superior.\r\n\r\nI.1. ..............................................................................................\r\n\r\n....................................................................................................\r\n\r\nI.4. Corregedoria Geral;\r\n\r\nI.4.1. Divisão de Assuntos Administrativos;\r\n\r\nI.4.2. Divisão Operacional.”\r\n\r\nArt. 3º - Ficam transformados, sem aumento de despesa, na estrutura do DETRO/RJ, os cargos em comissão constantes do Anexo ao presente Decreto e na forma ali mencionada.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO A QUE SE REFERE AO DECRETO Nº 41.365, DE 24/06/2008.\r\n\r\nCARGOS A SEREM TRANSFORMADOS\r\n\r\nCARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSb.\r\n\r\nQt.\r\n\r\nCargos em comissão\r\n\r\nSb.\r\n\r\n01\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nDAS-7\r\n\r\n01\r\n\r\nCorregedor-Geral\r\n\r\nDAS-8\r\n\r\n02\r\n\r\nAssistente\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divisão de Assuntos Administrativos)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\n01\r\n\r\nChefe de serviço (Serviço de Inspeção)\r\n\r\nDAI-6\r\n\r\n01\r\n\r\nDiretor de Divisão (Divisão Operacional)\r\n\r\nDAS-6\r\n\r\nULTIMOS OCUPANTES:\r\n\r\nDalmo Siqueira Gomes.\r\n\r\nClecius Silva de Souza.\r\n\r\nGlauco de Andrade Affonso.\r\n\r\nJorge de Figueiredo. \r\n\r\nId: 577501"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "577502": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR DALMO DE OLIVEIRA DANTAS, Tenente-Coronel PM, matrícula nº 34/00868-0, para exercer o cargo em comissão de Corregedor-Geral, símbolo DAS-8, da Corregedoria Geral, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, do mesmo Departamento, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.365, de 24/06/2008. Processo nº E-10/132665/2008.\r\n\r\nEXONERAR CLECIUS SILVA DE SOUZA, matrícula nº 34/00856-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6 (objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.365, de 24/06/2008), da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/132665/2008.\r\n\r\nNOMEAR JORGE FIGUEIREDO, 2º Sargento, matrícula nº 34/00864-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão Operacional, Corregedoria Geral, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Inspeção, da Coordenadoria de Vistoria, da Diretoria Técnica Operacional, do mesmo Departamento, tudo objeto de transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.365, de 24/06/2008. Processo nº E-10/132665/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA, Tenente-Coronel PM, RG 49.261, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Assuntos Administrativos, da Presidência, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.365, de 24/06/2008. Processo nº E-10/132665/2008.\r\n\r\nId: 577502"
                    ],
                    "577508": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 01 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 23 JUNHO DE 2008\r\n\r\nELISABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-07/278/2008\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-07/287/2008\r\n\r\nId: 577508"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "577495": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-12/2117/2007 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 577495"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "577503": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVI, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR ANALICE TEIXEIRA LOPES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ana Cristina Monteiro Cezar Ebert, matrícula nº 0931555-7.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 25 de junho de 2008, ROBERTA CARVALHO PEREIRA, matrícula nº 0868441-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/601928/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 24 de junho de 2008, RUBENS FABIANO GUIMARÃES VERANI do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/7045/2008.\r\n\r\nNOMEAR LEDA RODRIGUES PIMENTEL, matrícula nº 6126287-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Regina Coeli Pereira da Costa, matrícula nº 6680674-6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do mesmo Gabinete, tudo com validade a contar de 09 de junho de 2008. Processo nº E-21/900899/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de junho de 2008, REGINA COELI PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 6680674-6, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/900899/2008.\r\n\r\nNOMEAR ALDO ELIAS VILLELA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 0289061-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Leda Rodrigues Pimentel, matrícula nº 6126287-9, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo Gabinete, tudo com validade a contar de 09 de junho de 2008. Processo nº E-21/900899/2008.\r\n\r\nEXONERAR AFRANIO PEREIRA SALZEDA, matrícula nº 0923953-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10077/2008.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS AUGUSTO DE LUCA para exercer o cargo em comissão de Chefe de Posto \"C\", símbolo DAI-4, do Posto de Apoio e Controle Regional \"C\" IV (Bom Jardim), do Postos de Apoio e Controle Regional de Categoria \"C\", da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Maria de Fátima Sauvio Gonçalves, matrícula nº 34/00983-7. Processo nº E-10/135842/2008.\r\n\r\nNOMEAR SONIA MAUTONE RACHID para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/001486/2008.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO OBRACZKA para exercer, com validade a contar de 16 de junho de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.282, de 30/04/2008. Processo nº E-18/001487/2008. \r\n\r\nId: 577503"
                    ],
                    "576173": [
                        "I - Despacho",
                        "ASSESSORIA DAS EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO LIQUIDANTE \r\n\r\nDE 28/12/2007\r\n\r\nProcesso nº E-12/50069/2005 - Reconheço a dívida no valor de R$ 14.078,04 (quatorze mil setenta e oito reais e quatro centavos), referente à prestação de serviços nos meses de junho a agosto de 2006, pela servidora cedida, Maria Raquel Nogueira Resende, para esta Liquidanda, em favor da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos - CBTU, de conformidade com o art. 840 do Código Civil Brasileiro. \r\n\r\nId: 576173"
                    ],
                    "576169": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/05/2008\r\n\r\nProcesso nº E-12/170013/08 - Reconheço a dívida no valor de R$ 18.781,95 (dezoito mil setecentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), referente à prestação de serviço no mês de dezembro de 2007, em favor do Escritório de Advocacia LTBP Advogados Associados, de conformidade com o art. 840 do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nId: 576169"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "574231": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O USO DOS RECURSOS COMPUTACIONAIS NO ÂMBITO DA REDE CORPORATIVA DA AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o resolvido na Reunião Interna, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/20.315/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a instrução normativa de utilização dos recursos computacionais da rede corporativa, no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, na forma abaixo:\r\n\r\nCAPITULO I DOS RECURSOS COMPUTACIONAIS\r\n\r\nArt. 2º - Consideram-se recursos computacionais da rede corporativa da AGENERSA:\r\n\r\nI - os hardwares e periféricos;\r\n\r\nII - os softwares;\r\n\r\nIII - os canais de comunicação de dados, de uso exclusivo, que interligam a AGENERSA ao PRODERJ;\r\n\r\nIV - os serviços de correio eletrônico e acesso à internet;\r\n\r\nV - os bancos de dados.\r\n\r\n§ 1º - A Assessoria de Informática (ASSIN) será a responsável pela gestão dos recursos computacionais.\r\n\r\n§ 2º - Os pedidos para utilização dos recursos computacionais da rede corporativa da AGENERSA por outros órgãos públicos ou privados serão analisados individualmente pela ASSIN.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos computacionais disponíveis no âmbito da rede corporativa terá por finalidade as atividades precípuas da AGENERSA, sendo propriedade deste órgão, não devendo ser utilizados para outro fim.\r\n\r\nParágrafo Único - Será proibida a manutenção de equipamentos de informática particulares por técnicos da ASSIN ou às custas da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4º - A política de informática definida pela AGENERSA apóia-se em procedimentos específicos fixados nesta instrução normativa e terá por objetivo racionalizar a utilização eficiente e segura dos recursos e serviços da tecnologia da informação.\r\n\r\n§1º - Para implementação da política de informática, o Conselho Diretor será assistido por uma Comissão de Normatização Computacional da AGENERSA (CNCA), neste ato criada, que será composta por 03 (três) membros a serem designados em ato próprio do Conselheiro Presidente.\r\n\r\n§2º - A CNCA reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, a critério do Conselheiro Presidente, sempre que se faça necessário.\r\n\r\n§ 3º - Incumbe à CNCA emitir pronunciamento sobre:\r\n\r\nI - autorizar a ASSIN a abertura das caixas postais dos e-mails institucionais para verificar casos de fragilidades, ameaças ou suspeitas de ameaça do sistema, conforme art. 31;\r\n\r\nII - autorizar os pedidos dos usuários de veiculação de campanhas internas ou externas de caráter social e mensagens informativas através do e-mail institucional, conforme art. 32;\r\n\r\nIII - autorizar os pedidos dos usuários de envio da mesma mensagem para todas as caixas postais internas, através do e-mail institucional, conforme art. 33;\r\n\r\nIV - reunir-se mensalmente com a ASSIN para avaliar e deliberar sobre situações relacionadas a segurança da informação;\r\n\r\nV - as deliberações da CNCA serão tomadas pela maioria dos membros que a integram e somente serão validadas depois de aprovadas pelo Conselheiro Presidente.\r\n\r\nCAPITULO II \r\n\r\nDA IDENTIFICAÇÂO DO USUÁRIO E SENHA DE ACESSO\r\n\r\nArt. 5º - Para utilização inicial dos recursos computacionais da rede corporativa da AGENERSA será necessária a abertura de ordem de serviço, com a solicitação de inscrição do funcionário no cadastro de usuários da rede corporativa da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 6º - O nome de usuário e respectiva senha serão atribuídos a um único usuário, de forma individual e intransferível, para uso exclusivo do seu titular, não devendo serem compartilhados com outros usuários.\r\n\r\n§ 1º - Os usuários serão responsabilizados por todos os acessos e atividades desenvolvidas através do seu nome de usuário, inclusive por eventuais danos decorrentes de sua má utilização.\r\n\r\n§ 2º - A utilização dos recursos de informática deverá ser feita de forma a preservar a segurança das informações e a inobservância ao previsto nesta instrução normativa sujeita o responsável a sanções administrativas, sem prejuízo das cominações legais eventualmente cabíveis na área cível e criminal, excetuando-se do disposto neste parágrafo os casos de atuação institucional de usuários quando em cumprimento de determinação superior formal.\r\n\r\n§ 3º - Incumbe à cada usuário cadastrado:\r\n\r\nI - conhecer e seguir as diretrizes da política de informática da AGENERSA, inclusive no tocante à sua segurança;\r\n\r\nII - informar à ASSIN qualquer suspeita ou incidência de contaminação da sua estação de trabalho;\r\n\r\nIII - realizar procedimentos prévios de segurança, após informativos a serem disponibilizados na intranet pela ASSIN, a fim de evitar o recebimento de arquivos, através de qualquer mídia eletrônica que possam comprometer sua estação de trabalho;\r\n\r\nIV - restringir o acesso à Internet preferencialmente ao desempenho de suas atividades profissionais no âmbito da Instituição;\r\n\r\nV - manter intacta a configuração da estação de trabalho, somente procedendo a qualquer alteração com consentimento da ASSIN;\r\n\r\nVI - encerrar sua sessão de trabalho sempre que se ausentar do equipamento que estiver utilizando;\r\n\r\nVII - desligar sua CPU ao término do seu expediente;\r\n\r\nVIII - notificar à ASSIN sobre qualquer fraude, sabotagem, desvio ou falha na segurança da informação que chegue ao seu conhecimento.\r\n\r\nArt. 7º - Será vedada a apropriação de nome de usuário e senha de outros usuários.\r\n\r\nArt. 8º - Os casos de mudança de lotação, afastamento e retorno de usuários deverão ser comunicados à ASSIN pelo órgão responsável pela administração destes, através da abertura de ordem de serviço.\r\n\r\n§ 1º - Os nomes de usuários que não forem utilizados por mais de 03 (três) meses serão automaticamente desabilitados.\r\n\r\n§ 2º - No caso de afastamento publicado no Diário Oficial, o nome de usuário, a conta de correio e demais permissões serão automaticamente desabilitados.\r\n\r\nArt. 9º - As senhas deverão ser alfanuméricas e conter entre 06 (seis) e 08 (oito) caracteres. \r\n\r\nParágrafo Único - Recomenda-se que a senha seja substituída regularmente.\r\n\r\nCAPÍTULO III \r\n\r\nDO USO DOS SERVIDORES E DAS ESTAÇÕES\r\n\r\nArt. 10 - Será vedada a instalação ou desinstalação de recursos computacionais de qualquer procedência, bem como o desenvolvimento ou implantação de qualquer sistema ou aplicativo, na rede corporativa da AGENERSA, sem a prévia e expressa autorização da ASSIN.\r\n\r\nParágrafo Único - A utilização, por parte de qualquer usuário da rede, de programa não autorizado ou não adquirido legalmente, caracteriza infringência à Lei n° 9609/1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador e sua comercialização no País.\r\n\r\nArt. 11 - Será vedado instalar, manter e acessar nas estações de trabalho e nos computadores servidores arquivos com conteúdo pornográfico, erótico, discriminatório, para entretenimento, ofensivos aos direitos humanos e outros não relacionados às atividades institucionais e administrativas da AGENERSA (ex.: chat, orkut, Messenger (MSN), programas de downloads para MP3 e filmes).\r\n\r\nArt. 12 - Será vedado o compartilhamento de diretórios, arquivos e demais recursos computacionais sem prévia autorização da ASSIN.\r\n\r\nParágrafo único - A detecção de compartilhamento não autorizado, que ponha em risco a segurança da rede, implicará na desconexão imediata da estação até a apuração de responsabilidade e as providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 13 - Os usuários deverão zelar pela conservação, integridade, correta utilização e segurança dos recursos computacionais sob sua responsabilidade.\r\n\r\n§ 1º - Qualquer intervenção na estação de trabalho somente poderá ser efetuada por técnico da ASSIN obrigatoriamente assistido pelo usuário.\r\n\r\n§ 2º - O serviço de mensageiro somente poderá ser utilizado para envio de mensagens pertinentes às atividades precípuas da AGENERSA, e que sejam de interesse de todos os servidores.\r\n\r\nArt. 14 - O usuário deverá exigir identificação do técnico designado para atendimento de manutenção ou verificação dos recursos computacionais e a apresentação da ordem de serviço, verificando a autenticidade, se necessário, junto à chefia responsável da ASSIN.\r\n\r\nArt. 15 - A realização de back up dos dados contidos nas estações de trabalho será de responsabilidade do usuário.\r\n\r\nArt. 16 - A realização de back up dos dados contidos nos servidores, incluindo o servidor de arquivos, será de responsabilidade da ASSIN, sendo efetuada pelo menos semanalmente.\r\n\r\n§ 1º - O servidor de arquivos será usado, preferencialmente, para armazenamento e manutenção de arquivos de relevância, devido às suas características de inviolabilidade e segurança, sendo disponibilizado somente aos usuários certificados e credenciados pela ASSIN.\r\n\r\n§ 2º - O back up dos dados permanecerá disponível pelo período de 90 (noventa) dias, após o que será descartado.\r\n\r\nArt. 17 - Para diagnóstico de problemas nos recursos computacionais, inclusive em caso de suspeita de violação de regras, a ASSIN poderá acessar arquivos nos servidores e estações de trabalho, com o prévio consentimento formal do chefe imediato do usuário.\r\n\r\nArt. 18 - O acesso remoto às estações de trabalho, com o objetivo de suporte e manutenção dos recursos computacionais, só poderá ser realizado por equipe autorizada da ASSIN, sempre com prévia permissão do usuário ou do seu chefe imediato. \r\n\r\nArt. 19 - Será vedado ao usuário e ao chefe imediato do usuário impedir que procedimentos técnicos realizados por pessoal autorizado pela ASSIN, devidamente identificado e de posse de ordem de serviço, sejam executados nas estações de trabalho sob sua responsabilidade.\r\n\r\nCAPITULO IV\r\n\r\nDO USO DA INTRANET\r\n\r\nArt. 20 - Considera-se intranet da AGENERSA todos os recursos computacionais disponíveis nos segmentos da rede corporativa conceituados no art. 1° e seus incisos, excetuando-se o acesso à internet.\r\n\r\nArt. 21 - Cabe à ASSIN identificar e ajustar o porte dos canais de comunicação, a fim de adequá-los à demanda, bem como estabelecer e revisar periodicamente os critérios de priorização.\r\n\r\nArt. 22 - O acesso à intranet será permitido à todos os usuários da rede corporativa da AGENERSA, previamente autorizados e através do nome de usuário e respectiva senha.\r\n\r\nArt. 23 - Para a transferência de arquivos através da intranet, durante o expediente administrativo, com tamanho superior ao limite estabelecido pela ASSIN, deverão ser utilizados meios transportáveis (CD, DVD, Zip disk, disquetes, pen drives, etc), evitando o uso da rede interna ou dos canais de comunicação.\r\n\r\n§ 1º - O tamanho limite para a transferência de arquivos será estabelecido pela ASSIN, podendo ser alterado conforme a evolução tecnológica.\r\n\r\n§ 2º - As exceções poderão ser autorizadas pela ASSIN, mediante solicitação por escrito, comprovada a imperiosa necessidade de serviço.\r\n\r\nCAPÍTULO V \r\n\r\nDO USO DA INTERNET\r\n\r\nArt. 24 - O acesso dos usuários da rede corporativa à internet deverá ser feito exclusivamente por meio da única ligação existente entre a AGENERSA e a rede mundial de computadores.\r\n\r\nArt. 25 - Conexões com a internet, através de linha discada e modem, somente poderão ser adotadas nas estações não interligadas à rede corporativa da AGENERSA enquanto permanecerem totalmente isoladas, com expressa e prévia autorização da ASSIN.\r\n\r\nParágrafo Único- A detecção da situação configurada no caput deste Artigo implicará na desconexão imediata da estação, até a apuração de responsabilidades e providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 26 - O acesso à internet através da rede corporativa será permitido somente aos usuários previamente autorizados, através de nome de usuário e respectiva senha, cuja concessão se dará mediante solicitação por escrito, assinada pelo chefe imediato e após análise da política para liberação de acessos.\r\n\r\nArt. 27 - Será vedado o acesso à sites da internet de conteúdo não autorizado, tais como os de conteúdo pornográfico, erótico, musicas, jogos, vídeos, sites ofensivos aos direitos humanos e salas de bate-papo (chats), bem como recursos do tipo FTP, ICQ e programas de cópia de arquivos (download) ponto a ponto (Ex.: Emule, Kazaa, Gnutella, Imesh, Morpheus,etc).\r\n\r\n§ 1º - Comprovada a imperiosa necessidade de serviço o acesso poderá ser autorizado pela ASSIN, mediante solicitação por escrito assinada pelo chefe imediato do órgão no qual o usuário está lotado.\r\n\r\n§ 2º - A lista completa, com eventuais alterações nas políticas de acesso aos sítios e serviços, será disponibilizada a todos os usuários através da intranet.\r\n\r\nArt. 28 - A execução de cópia de arquivo via internet será passível de priorização durante o expediente administrativo, de modo a não concorrer com as atividades precípuas da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 29 - Os acessos à internet são passíveis de monitoração e identificação quanto ao nome de usuário, endereço da máquina do usuário e site acessado, visando à identificação de possível infração às vedações impostas.\r\n\r\nArt. 30 - Não será permitido mais de um acesso simultâneo à internet com um mesmo nome de usuário e, no caso de sua detecção, o nome de usuário e respectiva senha serão desativados, sendo a reativação do nome de usuário condicionada à abertura de uma ordem de serviço, com a liberação de acesso à internet analisada mediante solicitação por escrito do usuário. \r\n\r\nCAPÍTULO VI \r\n\r\nDO USO DO CORREIO ELETRÔNICO\r\n\r\nArt. 31 - A caixa postal de correio eletrônico, que poderá ser individual ou institucional, será disponibilizada somente aos usuários ou órgãos previamente autorizados, cuja concessão se dará mediante solicitação por escrito assinada pelo chefe imediato e após análise da política para liberação de acessos.\r\n\r\nArt. 32- As caixas postais do correio eletrônico institucional são de propriedade da AGENERSA, passíveis de monitoração pela ASSIN em caso de fragilidades ou ameaças, ocorridas ou suspeitas, na segurança de sistemas ou serviços, com a prévia autorização do chefe imediato ou da CNCA.\r\n\r\nArt. 33 - Será vedado manter, enviar, replicar ou encaminhar mensagens, por meio do correio eletrônico institucional, com conteúdo não relacionado às atividades precípuas da AGENERSA.\r\n\r\n§ 1º - O usuário deverá excluir da caixa postal institucional qualquer mensagem recebida estranha às atividades precípuas da AGENERSA, tão logo identificado o conteúdo inadequado.\r\n\r\n§ 2º - Só será permitido o uso do correio eletrônico institucional para veiculação de campanhas internas, de caráter social, mensagens informativas ou outras que eventualmente possam ter conteúdo vedado, mediante autorização da CNCA.\r\n\r\nArt. 34 - O tamanho da caixa postal de correio eletrônico será limitado para todos os usuários da rede corporativa da AGENERSA.\r\n\r\n§ 1º - As caixas postais que excederem ao limite estabelecido pela ASSIN receberão mensagens de alerta do administrador de correio e ficarão automaticamente impossibilitadas de enviar e receber mensagens.\r\n\r\n§ 2º - Será responsabilidade do usuário a manutenção da sua caixa postal, eliminando ou transferindo para pastas particulares as suas mensagens recebidas ou enviadas há mais de 90 (noventa) dias e suas mensagens excluídas há mais de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nArt. 35 - O tamanho máximo dos arquivos anexados às caixas postais fica limitado pela ASSIN, sendo a liberação de arquivos recebidos que excedam ao limite estabelecido autorizada pela ASSIN, mediante solicitação por escrito, desde que comprovada a imperiosa necessidade de serviço.\r\n\r\nArt. 36 - Os arquivos anexados em mensagens recebidas serão bloqueados, caso sejam arquivos que potencialmente possam conter programas maliciosos, sendo a lista de tipos de arquivos bloqueados passível de consulta na página da lntranet da AGENERSA.\r\n\r\nParágrafo Único - O usuário deverá solicitar o desbloqueio através da abertura de ordem de serviço, caso necessite receber mensagens através do correio eletrônico, com arquivo anexado descrito no caput deste artigo, devendo a ASSIN providenciar a verificação do arquivo e seu encaminhamento, no caso de inexistência de vírus.\r\n\r\nArt. 37 - O recebimento de mensagens será filtrado para bloqueio de mensagens geralmente com finalidades comerciais (spam), mensagens contendo boatos maliciosos (hoaxe) e outros tipos de mensagens indesejáveis.\r\n\r\nArt. 38 - Recomenda-se não abrir mensagens de remetente ou conteúdo suspeito. Em caso de dúvida, solicite suporte à ASSIN, através da abertura de ordem de serviço.\r\n\r\nCAPITULO VII \r\n\r\nDO CONTROLE DOS PROGRAMAS MALICIOSOS\r\n\r\nArt. 39 - São considerados programas maliciosos: vírus, vermes (worms), cavalos de tróia (trojan horses), programas espiões (spywares), programas de invasão e todos aqueles que possam prejudicar ou danificar os recursos computacionais e tornar vulneráveis as informações corporativas da AGENERSA.\r\n\r\nArt. 40 - Será vedado remover ou desabilitar programas de controle e remoção de programas maliciosos licenciados para a rede corporativa, bem como instalar qualquer outro não licenciado pela AGENERSA.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII \r\n\r\nDO USO DE COMPUTADORES MÓVEIS\r\n\r\nArt. 41 - Consideram-se computadores móveis equipamentos tais como: notebooks, palmtops, laptops e telefones celulares com interface com computador.\r\n\r\nArt. 42 - Será vedada a conexão de computadores móveis à rede corporativa da AGENERSA sem a prévia verificação contra programas maliciosos e sem a adequada atualização do programa antivírus e do sistema operacional.\r\n\r\nParágrafo Único - A ASSIN prestará o suporte necessário para tal desinfecção e atualização, através da abertura de ordem de serviço.\r\n\r\nArt. 43 - A verificação de programas maliciosos, atualização do antivírus e sistema operacional deverá ser observada também fora da rede da AGENERSA, com o objetivo de evitar o acesso não autorizado e a divulgação de informações armazenadas nos computadores móveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Por se tratarem de equipamentos facilmente transportáveis, é importante que cuidados especiais sejam tomados, com o objetivo de evitar a exposição ou furto de informação. \r\n\r\nCAPITULO IX \r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 44 - Os usuários deverão notificar seus superiores ou à ASSIN sobre quaisquer fragilidades ou ameaças, ocorridas ou suspeitas, na segurança dos sistemas, serviços ou informações, mesmo que estes não estejam diretamente sob sua responsabilidade. \r\n\r\n§ 1º - Para sua própria proteção, em nenhuma hipótese deverá ser feita uma averiguação de fragilidade por conta própria, sendo essa investigação interpretada como potencial uso impróprio do sistema.\r\n\r\n§ 2º - Todos os limites e políticas referidos neste ato (arts. 22, 25, 26, 30, 34, 35 e 36) ficarão disponíveis na página da ASSIN na intranet e serão passíveis de atualização, devendo ser consultados periodicamente ou sempre que houver dúvida quanto à sua aplicação.\r\n\r\nArt. 45 - Os casos de desrespeito às normas estabelecidas nesta Instrução Normativa serão encaminhados pela ASSIN à CNCA, que analisará e remeterá ao Conselheiro Presidente para a adoção das providências cabíveis, nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 46 - As solicitações à Comissão de Normatização Computacional da AGENERSA (CNCA) ou à Assessoria de Informática (ASSIN) deverão ser encaminhadas à ASSIN, por CI, quando se tratar de: \r\n\r\na) criação de caixa de correio; \r\n\r\nb) ampliação de limite superior ao estabelecido; \r\n\r\nc) autorização de acesso; \r\n\r\nd) autorização para transferências de arquivos; \r\n\r\ne) auditoria de segurança; \r\n\r\nf) análise ou informação quanto ao uso indevido dos recursos computacionais.\r\n\r\nArt. 47 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 574231. A faturar por empenho"
                        ],
                        "576134": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3960 DE 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nREVOGA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.850 DE 25 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que conta no Processo Administrativo nº E-12/404593/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.850, de 25 de abril de 2007, que delegou competência a ANTÔNIO DE PÁDUA CHRISTOVAM, Diretor de Divisão de Aprendizagem, matr. nº 24/007.263-7, para ordenar despesas de que trata o art. 50 da Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 576134. A faturar por empenho"
                        ],
                        "576135": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3961 DE 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3.827, DE 12 DE MARÇO DE 2007, QUE DESIGNOU AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MENDES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/513239/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta dos Ofícios nºs. 017/2008 e 018/2008, datados de 22 de janeiro de 2008, da SECTRAN-DEMUTRAN do Município de Mendes.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o Anexo da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.827, de 12 de março de 2007, incluindo na relação dos servidores designados como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, em todo o território do Município de Mendes, os seguintes servidores:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nAngélica Pio Dias\r\n\r\n2600\r\n\r\nEliane Galvão da Costa\r\n\r\n2657\r\n\r\nElias de Oliveira Barbosa\r\n\r\n2585\r\n\r\nEloisa Elena da Costa Oliveira\r\n\r\n2694\r\n\r\nGilvan Moreira\r\n\r\n2939\r\n\r\nHelen Ribeiro dos Santos Silva\r\n\r\n2672\r\n\r\nLiege da Silva Duarte\r\n\r\n2591\r\n\r\nMarcieli Pedro Almeida\r\n\r\n2968\r\n\r\nMaria Catarina Thomas Augusto\r\n\r\n2693\r\n\r\nMarília Faria da Cruz\r\n\r\n2776\r\n\r\nMichelly Cristina Moreira Gonçalves\r\n\r\n2563\r\n\r\nVictor Soares Guimarães\r\n\r\n2910\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 576135. A faturar por empenho"
                        ],
                        "576162": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo deferido:\r\n\r\nProc. nº E-09/169501/4000/2003 - Paulo Roberto de Souza, CPF nº 538.921.787-04, PGU nº 318.506.19-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/231352/2007 - Ezequiel Assis Marino, CPF nº 060.446.307-30, PGU nº 318.506.20-3; \r\n\r\nProc. nº E-12/334430/2007- Antonio Eduardo Falcão Vale, CPF nº 960.791.347-72, PGU n° 318.506.21-1;\r\n\r\nProc. nº E-12/227505/2008 - Marco Antonio Firmino da Silva, CPF nº 008.434.757-06, PGU nº 318.506.22-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/227513/2008 - Terezinha Ramalho Oliveira, CPF nº 428.789.697-15, PGU nº 318.506.23-8;\r\n\r\nProc. nº E-12/236044/2008 apenso ao nº E-12/248240/2008 - Luis Felipe Santos Constant Marques, CPF nº 003.538.877-30, PGU nº 318.506.24-6;\r\n\r\nProc. nº E-12/248772/2008 - Marcos Jose Viana Meireles, CPF nº 499.134.257-00, PGU nº 318.506.25-4;\r\n\r\nProc. nº E-12/237264/2008 - Estelita Andre da Silva, CPF nº 541.467.397-72, PGU nº 318.506.26-2;\r\n\r\nProc. nº E-12/496310/2008 - Valdir Fausto, CPF nº 654.374.387-53, PGU nº 318.506.27-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/512215/2008 - Maria da Gloria Afonso Vinhas, CPF nº 545.421.977-00, PGU nº 318.506.28-9;\r\n\r\nProc. nº E-12/512379/2008 - Vera Lucia Ramalho das Chagas Pires, CPF nº 504.928.707-30, PGU nº 318.506.29-7;\r\n\r\nProc. nº E-12/512380/2008 - Altevo de Aguiar Rodrigues,CPF nº 422.993.817-91, PGU nº 318.506.30-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/512648/2008 - Daniel José da Silva, CPF nº 494.293.377-34, PGU nº 318.506.31-9; e\r\n\r\nProc. nº E-12/512649/2008 - Moises Rodrigues dos Santos, CPF nº 586.942.427-53, PGU nº 318.506.32-7.\r\n\r\nId: 576162. A faturar por empenho"
                        ],
                        "575952": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/80096/2008 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Presencial nº 001/2008, a favor da empresa VERTOTECH DO BRASIL LTDA, no valor total anual de R$ 1.294.000,00.\r\n\r\nId: 575952. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "574747": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nAos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e oito (2008), sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Quarta Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, bem como dos Conselheiros Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio, Dr. Nivaldo Guimarães (suplente), Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Tânia de Souza Elias, Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Ausente justificadamente, a Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Participaram da Mesa, além do Sr. Presidente, os Srs.Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araújo Padilha, Dr. José de Albuquerque Guerreiro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Jr., Secretário-Geral. Dando início aos trabalhos, o Sr. Presidente procedeu a retirada de pauta do julgamento do Recurso nº 2.213/2005, de ILVA PALHARES DE CARVALHO, em razão da ausência justificada da Sra. Conselheira Relatora, Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Em prosseguimento, o Sr. Presidente colocou em julgamento o Recurso de Ofício nº 1.747/2003, de MARLENE NAZARETH ROCHA FREITAS. Pela ordem, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Relator, Dr. Dagoberto Rodrigues Jr. para leitura do seu relatório e voto, face a ausência da recorrida. Em seu voto, o Sr. Relator negou provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão da E. 3ª Câmara, considerando lícita a acumulação de um provento com um vencimento, com amparo no art. 11, da Emenda Constitucional nº 20/98, sendo acompanhado pelos demais conselheiros. Votou divergentemente, a Conselheira Tânia de Souza Elias, com base na alínea II do inciso XVI do art. 37. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno, por maioria, em negar provimento ao recurso de ofício, mantendo-se a decisão da E. 3ª Câmara, considerando lícita a acumulação dos cargos. Finalizando, apreciou-se o Recurso nº 2.465/2006, de PAULO ROBERTO CORRÊA MENDES. Após a leitura do relatório pelo Sr. Relator, Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, o Sr. Presidente concedeu a palavra à advogada do recorrente, Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro, inscrição nº 76.193-OAB/RJ, que defendeu o reenquadramento do cargo de Assistente Social consubstanciado no princípio constitucional do direito adquirido, tendo em vista que o recorrente preencheu todos os requisitos legais para o feito antes da promulgação da Constituição Federal. Na votação, o Sr. Relator negou provimento ao recurso, adotando voto proferido na E. 1ª Câmara, sendo acompanhado pelo Sra. Revisora, Dra. Marlene Santiago da Rosa Sampaio e pelos demais conselheiros. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, por falta de amparo legal, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição da República. NADA MAIS havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 574747"
                    ],
                    "574746": [
                        "I - Pauta",
                        "PAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO Senhor Vice-Presidente do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, Dr. PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública do Conselho Pleno, no dia 04 de julho de 2008, sexta-feira, às 11:00 horas (onze horas), no recinto do Plenário, na Av. Erasmo Braga, nº 118, 10º andar (Conselho de Cultura), na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.394/2006 - PROCESSO Nº E-08/306.252/1988 \r\n\r\nRECORRENTE: BERNADETH FERREIRA DE REZENDE\r\n\r\nRELATORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes\r\n\r\nREVISORA: Consª Drª Solange Maria Motta Cardoso\r\n\r\nOBJETO: Transformação de cargo \r\n\r\nRECURSO DE OFÍCIO Nº 2.367/2006 - PROCESSO Nº E-03/11.200.119/2002\r\n\r\nRECORRIDO: FLAVIO VERDUGO FERREIRA\r\n\r\nRELATOR: Cnsª. Drª. Maria José Teixeira de Oliveira\r\n\r\nREVISOR: Cns. Dr. Amandio Silveira de Araujo \r\n\r\nOBJETO: Acumulação de cargo\r\n\r\nRECURSO Nº 2.336/2006 - PROCESSO Nº E-08/305.366/1988\r\n\r\nRECORRENTE: REGINA CELIA FERREIRA AMARO\r\n\r\nRELATOR: Cons. Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo \r\n\r\nREVISOR: Cons. Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz\r\n\r\nOBJETO: Transformação de cargo\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os artigos 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83 (Anexo à Resolução nº 810/SAD, de 08.02.83, do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Administração), pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 574746"
                    ],
                    "575924": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nANA MARIA SANTORO, PROF ASS ADM EDUC I, D, REF 9, matrícula 0666835-4. Proc. nº E-03/725012/1997.\r\n\r\nIRENE XIMENES PECLY, MERENDEIRA I, matrícula 0155198-5. Proc. nº E-03/2820012/2007.\r\n\r\nDE 10/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA ANA MARIA DOS SANTOS CONSOLINE, SERVENTE I, matrícula 0184842-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/2820011/2007.\r\n\r\nQuebra DE 12/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nJACIRA PIMENTA DA SILVA, SERVENTE I, matrícula 1200554-2. Proc. nº E-03/2820004/2007.\r\n\r\nSÔNIA FRANCO DE ALMEIDA REIS, PROF ASS ADM EDUC II, D, REF 9, matrícula 0187853-7. Proc. nº E-03/3110079/2006.\r\n\r\nVERA LÚCIA RODRIGUES CALDAS, PROF DOCENTE II, D, REF 8, matrícula 0256354-2. Proc. nº E-03/810640/2008.\r\n\r\nDE 13/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA NILDA MARQUES DA SILVA, SERVENTE I, matrícula 0163817-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/4210017/2007.\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARILON CUNHA OLIVEIRA, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0108057-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/1310021/2007.\r\n\r\nDE 19/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA MARLINA ZAPPA DO MONTE LIMA, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0039752-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03. Proc. nº E-03/1310321/2007.\r\n\r\nAPOSENTA ANITA RICARDO PINTO, SERVENTE II, matrícula 0191872-1, com eficácia de 09/04/08, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221108/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art 40, da Constituição Federal.\r\n\r\nJURACI GUIMARÃES XAVIER, PROF ASS ADM EDUC II, B, REF 6, matrícula 0233742-6. Proc. nº E-03/4894/2008.\r\n\r\nTHEREZINHA DA SILVA DOS SANTOS, INSPETOR DE ALUNOS I, matrícula 0272694-1. Proc. nº E-03/7130545/2007.\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nAPOSENTA ELEDY CONCEIÇÃO SANTOS PIMENTA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0514973-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05. Proc. nº E-03/11259/2003.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03.\r\n\r\nLUCI ALVES PORTELA MARTINS, PROF DOCENTE I, C, REF 8, matrícula 0004876-9. Proc. nº E-03/201567/2007.\r\n\r\nLEDA FERREIRA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, ASSISTENTE SOCIAL A, matrícula 1002598-9. Proc. nº E-08/608030/2007.\r\n\r\nROBERTO LEVY BENATHAR, PROF DOCENTE I, D, REF 8, matrícula 0170566-4. Proc. nº E-03/2744/1995.\r\n\r\nSANDRA CORNÉLIO JORDÃO, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0154818-9. Proc. nº E-03/10500642/2006.\r\n\r\nAPOSENTA nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nNILDA MENDES CARDOSO MARTINS, SERVENTE I, matrícula 1200619-3. Proc. nº E-03/2810020/2007.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nÂNGELA MARIA CARDOSO SÁ FREIRE, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0088571-5. Proc. nº E-03/10001263/2007.\r\n\r\nELZIRA MARIA DOS SANTOS SILVA, PROF DOCENTE II, D, REF 9, matrícula 0156812-0. Proc. nº E-03/2310108/2008.\r\n\r\nESTELA REGINA FERNANDES DE QUEIROZ, PROF DOCENTE II, C, REF 8, matrícula 0186715-9. Proc. nº E-03/1210228/2007.\r\n\r\nJOCILÉIA BARROZO VON HELD CABRAL, PROF DOCENTE I, D, REF 9, matrícula 0199881-4. Proc. nº E-03/10300369/2007.\r\n\r\nLÍBIA BARBOSA DE OLIVEIRA PROF DOCENTE II, D, REF 8, matrícula 0245118-5. Proc. nº E-03/2310684/2007.\r\n\r\nSÔNIA DE CASTELAR PEÇANHA DOS REIS, PROF DOCENTE II, A, REF 6, matrícula 0517462-8. Proc. nº E-03/1210046/2007.\r\n\r\nId: 575924"
                    ],
                    "576044": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades noticiada no presente, em face das servidoras: Sandra Maria Graça Moreira Campos, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, matrícula 515.372-1, Shirlei Fateicha de Oliveira Cruz, Professor Docente II - 40 horas, matrícula 5.005.526-8, Geyse Maria da Silva Rosa Marques, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, matrícula 253.094-7; Márcia Lúcia Machado Viana, Agente Auxiliar Administrativo II, matrícula 276.804-2 e Maria Virgínia Tureta, Professor Assistente Administração Educacional II, Nível C, Referência 8, matrícula 197.306-4 , em especial as mencionadas às fls. 2, 3, 14/29, 31, 70, 211/214, 216 e 217. Processo nº E-03/10600696/2007. \r\n\r\nId: 576044"
                    ],
                    "574704": [
                        "I - Ato",
                        "INSTAURA Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades noticiada no presente, em face de MARCIA MANHÃES MOREIRA, Professor Docente II, nível C, Referência 7, matrícula nº 246.280-2, em especial as mencioandas às fls. 2/18, 42/63, 115/122, 125 e 126. Processo n° E-03/10.402.631/2007\r\n\r\nId: 574704"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "575787": [
                            "I - Portaria",
                            "ATO DO DIRETOR- PRESIDENTE E DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FESP RJ/CIDE Nº 001\r\n\r\nDE 20 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI E DESIGNA OS MEMBROS DO GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESP RJ E DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÃO E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FESP/RJ e na qualidade de PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÃO E DADOS DO RIO DE JANEIRO - CIDE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-01/502.239/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituído, sem aumento de despesa, Grupo de Trabalho para estudar as rotinas e os procedimentos voltados para a execução de projetos e convênios firmados pela Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP/RJ e pela Fundação Centro de Informação e Dados do Rio de Janeiro - CIDE, bem como estruturar centros de custos, por departamento e por projetos, para análise das despesas concernentes a serviços de consultoria e assessoramento prestados por pessoas físicas.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos representantes dos órgãos abaixo indicados, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nI - FESP RJ\r\n\r\n- DANIEL JOSÉ DA SILVA, matrícula 909-2\r\n\r\nII - FESP RJ\r\n\r\n- PAULO EDUARDO BARBOSA TEIXIEIRA, matrícula 159-4\r\n\r\nIII - Fundação CIDE\r\n\r\n- JOSÉ ANTÕNIO PAULO FONSECA, matrícula 0340663-4\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho, ora instituído, terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório pormenorizado de que trata o Art. 1º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2008\r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA\r\n\r\nPresidente da FESP/RJ e Presidente Interino Fundação CIDE\r\n\r\nId: 575787. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "575935": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO ANTONIO BARRETO DUTRA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 1.513.810-0, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-04/005.520/2008.\r\n\r\nAPOSENTA EROS MONTE REAL DE MELO, Fiscal de Rendas 1ª Categoria, matrícula 0.119.574-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-04/070.822/2008. \r\n\r\nId: 575935"
                    ],
                    "575934": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nATO DE 14.05.2008 - Tendo em vista o que consta do Processo n° E-08/220.597/2008, fica retificada a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria para: nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, da servidora Josete de França Lima, Agente de Fazenda Classe “B”, publicado no D.O. de 16.05.2008.\r\n\r\nId: 575934"
                    ],
                    "575933": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/50607/2008 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 575933"
                    ],
                    "575706": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da receita e da despesa, relativa ao mês de maio de 2008, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nId: 575706"
                    ],
                    "575707": [
                        "I - Ato",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n35.827.671.218,00\r\n\r\n3.668.722.198,03\r\n\r\n16.547.370.068,61\r\n\r\n(19.280.301.149,39 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n21.308.160.858,00\r\n\r\n1.710.163.851,62\r\n\r\n9.303.564.081,20\r\n\r\n(12.004.596.776,80 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n20.791.304.954,00\r\n\r\n1.672.409.345,60\r\n\r\n9.124.563.088,07\r\n\r\n(11.666.741.865,93 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n2.697.061.108,00\r\n\r\n156.062.255,95\r\n\r\n1.417.829.638,08\r\n\r\n(1.279.231.469,92 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.162.685.068,00\r\n\r\n63.527.637,67\r\n\r\n395.810.533,76\r\n\r\n(766.874.534,24 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.136.187.282,00\r\n\r\n58.088.025,08\r\n\r\n373.082.155,61\r\n\r\n(763.105.126,39 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n26.497.786,00\r\n\r\n5.439.612,59\r\n\r\n22.728.378,15\r\n\r\n(3.769.407,85 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOT\r\n\r\n1.246.927.484,00\r\n\r\n73.841.459,45\r\n\r\n924.547.290,35\r\n\r\n(322.380.193,65 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n540.356.025,00\r\n\r\n32.002.454,84\r\n\r\n400.686.629,40\r\n\r\n(139.669.395,60 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n623.463.742,00\r\n\r\n36.918.565,71\r\n\r\n462.250.955,03\r\n\r\n(161.212.786,97 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n83.107.717,00\r\n\r\n4.920.438,90\r\n\r\n61.609.705,92\r\n\r\n(21.498.011,08 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n287.433.898,00\r\n\r\n18.693.158,83\r\n\r\n97.471.813,97\r\n\r\n(189.962.084,03 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n249.118.959,00\r\n\r\n16.200.577,71\r\n\r\n84.478.273,52\r\n\r\n(164.640.685,48 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n38.314.939,00\r\n\r\n2.492.581,12\r\n\r\n12.993.540,45\r\n\r\n(25.321.398,55 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n14.658,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(14.658,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n7.329,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.329,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n7.329,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.329,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n18.094.243.846,00\r\n\r\n1.516.347.089,65\r\n\r\n7.706.733.449,99\r\n\r\n(10.387.510.396,01 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n1.832.996.276,00\r\n\r\n154.116.326,53\r\n\r\n764.828.690,26\r\n\r\n(1.068.167.585,74 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC. \r\n\r\n16.261.247.570,00\r\n\r\n1.362.230.763,12\r\n\r\n6.941.904.759,73\r\n\r\n(9.319.342.810,27 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n9.960.418.447,00\r\n\r\n813.711.727,75\r\n\r\n4.146.342.796,86\r\n\r\n(5.814.075.650,14 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n4.065.310.986,00\r\n\r\n332.113.677,85\r\n\r\n1.692.315.680,83\r\n\r\n(2.372.995.305,17 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n2.235.514.511,00\r\n\r\n182.629.311,56\r\n\r\n930.604.273,30\r\n\r\n(1.304.910.237,70 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n2.901,00\r\n\r\n5.290,30\r\n\r\n7.548,60\r\n\r\n4.647,60 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n725,00\r\n\r\n1.322,55\r\n\r\n1.887,08\r\n\r\n1.162,08 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n20.684.624,90\r\n\r\n105.741.780,61\r\n\r\n105.741.780,61 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n8.442.356,29\r\n\r\n43.158.133,97\r\n\r\n43.158.133,97 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n- \r\n\r\n4.642.451,92\r\n\r\n23.732.658,48\r\n\r\n23.732.658,48 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n516.855.904,00\r\n\r\n37.754.506,02\r\n\r\n179.000.993,13\r\n\r\n(337.854.910,87 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n15.927.543,00\r\n\r\n1.677.088,48\r\n\r\n7.662.044,63\r\n\r\n(8.265.498,37 \r\n\r\n1121.17.00 TAXA DE FISCALIZACAO DE VIGILANCIA SANITA\r\n\r\n3.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.200.000,00 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n12.727.543,00\r\n\r\n1.677.088,48\r\n\r\n7.662.044,63\r\n\r\n(5.065.498,37 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n5.785.608,00\r\n\r\n677.492,14\r\n\r\n2.946.773,60\r\n\r\n(2.838.834,40 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n3.068.326,00\r\n\r\n677.492,16\r\n\r\n2.946.773,64\r\n\r\n(121.552,36 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n1.292.024,00\r\n\r\n126.658,89\r\n\r\n591.767,12\r\n\r\n(700.256,88 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n983.690,00\r\n\r\n99.583,25\r\n\r\n472.938,59\r\n\r\n(510.751,41 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n219.286,00\r\n\r\n25.219,43\r\n\r\n126.501,98\r\n\r\n(92.784,02 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n89.170,00\r\n\r\n8.238,29\r\n\r\n40.679,87\r\n\r\n(48.490,13 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n254.748,00\r\n\r\n17.558,67\r\n\r\n118.436,94\r\n\r\n(136.311,06 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n130.786,00\r\n\r\n11.959,00\r\n\r\n58.942,04\r\n\r\n(71.843,96 \r\n\r\n1121.99.09 TX REG S C P TRANSP MARIT PASSAG AEROBARC\r\n\r\n57.600,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.379,33\r\n\r\n(53.220,67 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n251.448,00\r\n\r\n22.878,72\r\n\r\n115.409,32\r\n\r\n(136.038,68 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n594.857,00\r\n\r\n10.007,93\r\n\r\n239.442,20\r\n\r\n(355.414,80 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n500.928.361,00\r\n\r\n36.077.417,54\r\n\r\n171.338.948,50\r\n\r\n(329.589.412,50 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n200.044.371,00\r\n\r\n17.827.760,06\r\n\r\n82.728.351,17\r\n\r\n(117.316.019,83 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n193.513.983,00\r\n\r\n15.154.801,88\r\n\r\n70.309.990,22\r\n\r\n(123.203.992,78 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n107.370.007,00\r\n\r\n3.094.855,60\r\n\r\n18.300.607,11\r\n\r\n(89.069.399,89 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n3.045.524,00\r\n\r\n580.805,67\r\n\r\n2.151.108,04\r\n\r\n(894.415,96 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n73.148.867,00\r\n\r\n566.292,89\r\n\r\n4.857.725,45\r\n\r\n(68.291.141,55 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n15.971,00\r\n\r\n1.557,88\r\n\r\n8.468,32\r\n\r\n(7.502,68 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n17.869.550,00\r\n\r\n1.599.345,39\r\n\r\n7.501.607,11\r\n\r\n(10.367.942,89 \r\n\r\n1122.99.05 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINIST\r\n\r\n6.952.507,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.952.507,00 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n6.337.588,00\r\n\r\n346.853,77\r\n\r\n3.781.698,19\r\n\r\n(2.555.889,81 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n78.717.999,62\r\n\r\n322.720.674,72\r\n\r\n(559.496.325,28 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n78.717.999,62\r\n\r\n322.720.674,72\r\n\r\n(559.496.325,28 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n882.217.000,00\r\n\r\n78.717.999,62\r\n\r\n322.720.674,72\r\n\r\n(559.496.325,28 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n585.361.000,00\r\n\r\n47.174.990,71\r\n\r\n219.874.663,35\r\n\r\n(365.486.336,65 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n89.103.000,00\r\n\r\n16.574.849,55\r\n\r\n40.841.252,02\r\n\r\n(48.261.747,98 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n158.514.000,00\r\n\r\n12.132.321,29\r\n\r\n48.849.661,70\r\n\r\n(109.664.338,30 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n5.632.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.408.145,78\r\n\r\n(4.223.854,22 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n40.162.000,00\r\n\r\n2.835.838,07\r\n\r\n11.746.951,87\r\n\r\n(28.415.048,13 \r\n\r\n1210.29.12 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA MILITAR \r\n\r\n3.445.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.445.000,00 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n6.408.492.462,00\r\n\r\n1.231.664.336,32\r\n\r\n3.535.830.854,85\r\n\r\n(2.872.661.607,15 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n35.427.331,00\r\n\r\n3.324.817,41\r\n\r\n14.547.670,61\r\n\r\n(20.879.660,39 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n25.257.223,00\r\n\r\n2.022.959,25\r\n\r\n8.436.478,31\r\n\r\n(16.820.744,69 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n18.662.409,00\r\n\r\n1.866.862,85\r\n\r\n7.292.246,35\r\n\r\n(11.370.162,65 \r\n\r\n1311.02.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS RURAIS \r\n\r\n72.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(72.000,00 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n6.522.814,00\r\n\r\n156.096,40\r\n\r\n1.144.231,96\r\n\r\n(5.378.582,04 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n200.800,00\r\n\r\n1.353,10\r\n\r\n5.425,04\r\n\r\n(195.374,96 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n200.800,00\r\n\r\n1.353,10\r\n\r\n5.425,04\r\n\r\n(195.374,96 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n3.542,00\r\n\r\n407,43\r\n\r\n407,43\r\n\r\n(3.134,57 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n3.542,00\r\n\r\n407,43\r\n\r\n407,43\r\n\r\n(3.134,57 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n673.085,00\r\n\r\n13.218,92\r\n\r\n105.136,66\r\n\r\n(567.948,34 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n673.085,00\r\n\r\n13.218,92\r\n\r\n105.136,66\r\n\r\n(567.948,34 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n9.292.681,00\r\n\r\n1.286.878,71\r\n\r\n6.000.223,17\r\n\r\n(3.292.457,83 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n9.292.681,00\r\n\r\n1.286.878,71\r\n\r\n6.000.223,17\r\n\r\n(3.292.457,83 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.414.676.116,00\r\n\r\n99.610.297,33\r\n\r\n897.768.323,74\r\n\r\n(516.907.792,26 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n308.181,10\r\n\r\n1.172.675,58\r\n\r\n1.171.475,58 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n308.181,10\r\n\r\n1.172.675,58\r\n\r\n1.171.475,58 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n8.542,00\r\n\r\n2.435,99\r\n\r\n8.605,89\r\n\r\n63,89 \r\n\r\n1322.01.00 DIVIDENDOS-EMPRESAS PUBLICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.071,71\r\n\r\n1.071,71\r\n\r\n1.071,71 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n1.357,18\r\n\r\n1.357,18\r\n\r\n1.357,18 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n8.542,00\r\n\r\n7,10\r\n\r\n6.177,00\r\n\r\n(2.365,00 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n138.915.942,00\r\n\r\n30.304.107,70\r\n\r\n127.567.446,48\r\n\r\n(11.348.495,52 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n3.133.029,00\r\n\r\n2.520.035,14\r\n\r\n11.249.987,78\r\n\r\n8.116.958,78 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n772.166,59\r\n\r\n2.632.742,94\r\n\r\n2.632.742,94 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n775.300,00\r\n\r\n831.496,24\r\n\r\n3.879.072,73\r\n\r\n3.103.772,73 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n2.357.729,00\r\n\r\n916.372,31\r\n\r\n4.738.172,11\r\n\r\n2.380.443,11 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n131.129.178,00\r\n\r\n19.009.368,77\r\n\r\n97.222.851,01\r\n\r\n(33.906.326,99 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n717.324,00\r\n\r\n180.047,11\r\n\r\n669.220,07\r\n\r\n(48.103,93 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n28.364.314,00\r\n\r\n2.471.410,61\r\n\r\n12.389.879,59\r\n\r\n(15.974.434,41 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n30.262.647,00\r\n\r\n3.335.464,47\r\n\r\n24.434.341,21\r\n\r\n(5.828.305,79 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n71.784.893,00\r\n\r\n13.022.446,58\r\n\r\n59.729.410,14\r\n\r\n(12.055.482,86 \r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n4.653.735,00\r\n\r\n8.774.703,79\r\n\r\n19.094.607,69\r\n\r\n14.440.872,69 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n840.039,00\r\n\r\n585.152,55\r\n\r\n2.781.870,55\r\n\r\n1.941.831,55 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n3.811.416,00\r\n\r\n656.179,16\r\n\r\n3.849.740,69\r\n\r\n38.324,69 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n267,75\r\n\r\n267,75 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n2.280,00\r\n\r\n7.533.338,63\r\n\r\n12.462.567,74\r\n\r\n12.460.287,74 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n33,45\r\n\r\n160,96\r\n\r\n160,96 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n2.574.062,14\r\n\r\n8.477.822,01\r\n\r\n(4.522.177,99 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n13.000.000,00\r\n\r\n2.574.062,14\r\n\r\n8.477.822,01\r\n\r\n(4.522.177,99 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.262.750.432,00\r\n\r\n66.421.510,40\r\n\r\n760.541.773,78\r\n\r\n(502.208.658,22 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n1.262.510.432,00\r\n\r\n66.421.510,40\r\n\r\n760.541.282,40\r\n\r\n(501.969.149,60 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n491,38\r\n\r\n(239.508,62 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n7.463.006,00\r\n\r\n574.564,37\r\n\r\n3.145.761,17\r\n\r\n(4.317.244,83 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1331.01.01 OUTORGA DOS SERV. TRANSP.FERROVIARIO \r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.000,00 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n2.355.024,00\r\n\r\n329.622,04\r\n\r\n1.904.310,45\r\n\r\n(450.713,55 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n2.355.024,00\r\n\r\n329.622,04\r\n\r\n1.904.310,45\r\n\r\n(450.713,55 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.095.982,00\r\n\r\n244.942,33\r\n\r\n1.241.450,72\r\n\r\n(3.854.531,28 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n5.095.982,00\r\n\r\n244.942,33\r\n\r\n1.241.450,72\r\n\r\n(3.854.531,28 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n4.893.416.605,00\r\n\r\n1.127.943.365,08\r\n\r\n2.617.823.002,82\r\n\r\n(2.275.593.602,18 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n4.893.416.605,00\r\n\r\n1.127.943.365,08\r\n\r\n2.617.823.002,82\r\n\r\n(2.275.593.602,18 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n6.495.587,00\r\n\r\n645.497,78\r\n\r\n2.823.173,66\r\n\r\n(3.672.413,34 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n1.016.417,00\r\n\r\n108.700,73\r\n\r\n527.402,18\r\n\r\n(489.014,82 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n737.646.255,00\r\n\r\n76.477.733,56\r\n\r\n356.759.691,83\r\n\r\n(380.886.563,17 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n245.882.085,00\r\n\r\n25.492.577,85\r\n\r\n118.919.897,27\r\n\r\n(126.962.187,73 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n707.651.482,00\r\n\r\n73.962.818,40\r\n\r\n346.370.384,26\r\n\r\n(361.281.097,74 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n3.193.116.480,00\r\n\r\n951.050.641,00\r\n\r\n1.791.460.088,28\r\n\r\n(1.401.656.391,72 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n1.608.299,00\r\n\r\n205.395,76\r\n\r\n962.365,34\r\n\r\n(645.933,66 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n57.509.404,00\r\n\r\n211.292,13\r\n\r\n2.546.096,51\r\n\r\n(54.963.307,49 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n57.509.404,00\r\n\r\n211.292,13\r\n\r\n2.546.096,51\r\n\r\n(54.963.307,49 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n54.525,00\r\n\r\n681,35\r\n\r\n11.244,75\r\n\r\n(43.280,25 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n481,35\r\n\r\n9.844,75\r\n\r\n(2.255,25 \r\n\r\n1410.02.00 REC DE LAV TEMPORARIAS / ESPONTANEAS \r\n\r\n12.100,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(12.100,00 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n481,35\r\n\r\n9.844,75\r\n\r\n9.844,75 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n42.425,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n(41.025,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n42.425,00\r\n\r\n200,00\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n(41.025,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n70.471.551,00\r\n\r\n4.280.424,40\r\n\r\n37.131.725,86\r\n\r\n(33.339.825,14 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n69.113.135,00\r\n\r\n4.207.526,01\r\n\r\n36.669.692,32\r\n\r\n(32.443.442,68 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n204.000,00\r\n\r\n1.871,00\r\n\r\n56.008,22\r\n\r\n(147.991,78 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n68.898.135,00\r\n\r\n4.205.655,01\r\n\r\n36.613.684,10\r\n\r\n(32.284.450,90 \r\n\r\n1520.99.00 OUTRAS RECEITAS DA INDUSTRIA DE TRANSFORM\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.000,00 \r\n\r\n1530.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE CONSTRUCAO \r\n\r\n1.358.416,00\r\n\r\n72.898,39\r\n\r\n462.033,54\r\n\r\n(896.382,46 \r\n\r\n1530.01.00 CONSTRUCAO \r\n\r\n1.358.416,00\r\n\r\n72.898,39\r\n\r\n462.033,54\r\n\r\n(896.382,46 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n2.713.224.967,00\r\n\r\n239.940.156,00\r\n\r\n1.333.433.383,17\r\n\r\n(1.379.791.583,83 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n8.032.545,00\r\n\r\n612.639,65\r\n\r\n3.626.272,75\r\n\r\n(4.406.272,25 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n562.357,00\r\n\r\n3.174.921,00\r\n\r\n(4.025.079,00 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n625.400,00\r\n\r\n40.927,10\r\n\r\n390.838,75\r\n\r\n(234.561,25 \r\n\r\n1600.01.03 SERV.DE COMERCIALIZ.E DISTRIB.DE PROD.AGR\r\n\r\n167.342,00\r\n\r\n5.469,75\r\n\r\n43.196,62\r\n\r\n(124.145,38 \r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n- \r\n\r\n976,00\r\n\r\n5.172,60\r\n\r\n5.172,60 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n39.803,00\r\n\r\n2.909,80\r\n\r\n12.143,78\r\n\r\n(27.659,22 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n41.579.433,00\r\n\r\n2.496.530,18\r\n\r\n17.958.395,88\r\n\r\n(23.621.037,12 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n40.901.433,00\r\n\r\n4.260.735,07\r\n\r\n10.809.666,34\r\n\r\n(30.091.766,66 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n678.000,00\r\n\r\n1.764.204,89\r\n\r\n7.148.729,54\r\n\r\n6.470.729,54 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n21.585.880,00\r\n\r\n1.227.795,31\r\n\r\n7.308.366,89\r\n\r\n(14.277.513,11 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n365.880,00\r\n\r\n25.738,80\r\n\r\n142.258,80\r\n\r\n(223.621,20 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n21.220.000,00\r\n\r\n1.202.056,51\r\n\r\n7.166.108,09\r\n\r\n(14.053.891,91 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n27.219.776,00\r\n\r\n1.779.225,10\r\n\r\n7.607.837,32\r\n\r\n(19.611.938,68 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n27.049.776,00\r\n\r\n1.555.125,34\r\n\r\n7.118.938,80\r\n\r\n(19.930.837,20 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n224.099,76\r\n\r\n488.898,52\r\n\r\n318.898,52 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n4.110.790,00\r\n\r\n18.606.791,23\r\n\r\n20.757.725,28\r\n\r\n16.646.935,28 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n6.588.577,00\r\n\r\n62.874,91\r\n\r\n887.495,92\r\n\r\n(5.701.081,08 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n152.142.743,00\r\n\r\n1.859.620,31\r\n\r\n3.217.483,38\r\n\r\n(148.925.259,62 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n380.882.619,00\r\n\r\n37.141.079,84\r\n\r\n286.887.098,10\r\n\r\n(93.995.520,90 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n17.733.800,00\r\n\r\n1.104.555,79\r\n\r\n5.344.450,77\r\n\r\n(12.389.349,23 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n722.382,00\r\n\r\n25.275,40\r\n\r\n125.562,40\r\n\r\n(596.819,60 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n1.497.392,00\r\n\r\n337.671,76\r\n\r\n949.166,87\r\n\r\n(548.225,13 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n46.781.205,00\r\n\r\n1.822.478,63\r\n\r\n9.428.535,55\r\n\r\n(37.352.669,45 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n202.400,00\r\n\r\n- \r\n\r\n6.100,00\r\n\r\n(196.300,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n25.000.000,00\r\n\r\n2.670.414,41\r\n\r\n11.347.166,04\r\n\r\n(13.652.833,96 \r\n\r\n1600.41.00 SERV.CAP,ADUC,TRAT, RESERV.E DIST. AGUA \r\n\r\n1.273.603.076,00\r\n\r\n114.515.183,23\r\n\r\n683.708.764,85\r\n\r\n(589.894.311,15 \r\n\r\n1600.42.00 SERV.COLETA,TRANSP,TRATAM. DEST. FINAL ES\r\n\r\n695.400.000,00\r\n\r\n74.485.189,58\r\n\r\n271.736.939,50\r\n\r\n(423.663.060,50 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n10.142.349,00\r\n\r\n13.814.108,97\r\n\r\n2.536.021,67\r\n\r\n(7.606.327,33 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n3.705.281.955,00\r\n\r\n315.986.894,92\r\n\r\n1.614.155.662,61\r\n\r\n(2.091.126.292,39 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n3.536.676.942,00\r\n\r\n296.933.989,35\r\n\r\n1.566.449.692,79\r\n\r\n(1.970.227.249,21 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n2.104.866.235,00\r\n\r\n183.201.023,69\r\n\r\n966.656.355,16\r\n\r\n(1.138.209.879,84 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.165.301.772,00\r\n\r\n110.260.930,67\r\n\r\n566.065.796,60\r\n\r\n(599.235.975,40 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n512.839.598,00\r\n\r\n52.901.200,02\r\n\r\n251.731.302,77\r\n\r\n(261.108.295,23 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n115.101.626,00\r\n\r\n11.873.135,95\r\n\r\n56.498.528,01\r\n\r\n(58.603.097,99 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n269.253.452,00\r\n\r\n27.858.894,59\r\n\r\n128.511.171,48\r\n\r\n(140.742.280,52 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n109.894.882,00\r\n\r\n11.370.513,27\r\n\r\n52.451.398,47\r\n\r\n(57.443.483,53 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n60.431.196,00\r\n\r\n6.252.645,23\r\n\r\n28.843.023,92\r\n\r\n(31.588.172,08 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n79.258,00\r\n\r\n4.541,61\r\n\r\n33.734,71\r\n\r\n(45.523,29 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n73.276.320,00\r\n\r\n- \r\n\r\n35.997.477,93\r\n\r\n(37.278.842,07 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n24.425.440,00\r\n\r\n- \r\n\r\n11.999.159,31\r\n\r\n(12.426.280,69 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n505.933.564,00\r\n\r\n44.196.274,04\r\n\r\n254.023.528,37\r\n\r\n(251.910.035,63 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n290.310.351,00\r\n\r\n21.071.982,35\r\n\r\n110.303.172,31\r\n\r\n(180.007.178,69 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n239.466.351,00\r\n\r\n18.720.624,78\r\n\r\n103.436.484,05\r\n\r\n(136.029.866,95 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n7.400.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(7.400.000,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n32.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n2.142.038,80\r\n\r\n(29.857.961,20 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n11.444.000,00\r\n\r\n2.351.357,57\r\n\r\n4.724.649,46\r\n\r\n(6.719.350,54 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n92.641.267,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n35.740.026,56\r\n\r\n(56.901.240,44 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n75.660.123,00\r\n\r\n5.837.775,94\r\n\r\n29.188.879,70\r\n\r\n(46.471.243,30 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n16.981.144,00\r\n\r\n1.310.229,37\r\n\r\n6.551.146,86\r\n\r\n(10.429.997,14 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n50.679.281,00\r\n\r\n523.831,32\r\n\r\n523.831,32\r\n\r\n(50.155.449,68 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n50.679.281,00\r\n\r\n523.831,32\r\n\r\n523.831,32\r\n\r\n(50.155.449,68 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n1.431.810.707,00\r\n\r\n113.732.965,66\r\n\r\n599.793.337,63\r\n\r\n(832.017.369,37 \r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n1.431.810.707,00\r\n\r\n113.732.965,66\r\n\r\n599.793.337,63\r\n\r\n(832.017.369,37 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.260.000,00 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n1.260.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.260.000,00 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n5.528.424,00\r\n\r\n- \r\n\r\n973.616,94\r\n\r\n(4.554.807,06 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n4.868.424,00\r\n\r\n- \r\n\r\n516.156,92\r\n\r\n(4.352.267,08 \r\n\r\n1740.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n660.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n457.460,02\r\n\r\n(202.539,98 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n9.084,25\r\n\r\n38.345,44\r\n\r\n(108.354,56 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n9.084,25\r\n\r\n38.345,44\r\n\r\n(108.354,56 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n5,58\r\n\r\n5,58\r\n\r\n5,58 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n146.700,00\r\n\r\n9.078,67\r\n\r\n38.339,86\r\n\r\n(108.360,14 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n161.669.889,00\r\n\r\n19.043.821,32\r\n\r\n46.694.007,44\r\n\r\n(114.975.881,56 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n156.669.741,00\r\n\r\n18.629.626,43\r\n\r\n46.129.122,85\r\n\r\n(110.540.618,15 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n6.529.646,00\r\n\r\n4.585.488,61\r\n\r\n5.946.165,09\r\n\r\n(583.480,91 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n6.652.654,00\r\n\r\n491.700,86\r\n\r\n1.740.932,77\r\n\r\n(4.911.721,23 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n- \r\n\r\n267.370,66\r\n\r\n1.671.770,14\r\n\r\n1.671.770,14 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n143.487.441,00\r\n\r\n13.285.066,30\r\n\r\n36.770.254,85\r\n\r\n(106.717.186,15 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n4.684.148,00\r\n\r\n388.194,89\r\n\r\n480.130,26\r\n\r\n(4.204.017,74 \r\n\r\n1763.02.00 TRANSF CONV MUNICIPIOS PROGRAMAS EDUCACAO\r\n\r\n- \r\n\r\n371.049,42\r\n\r\n371.049,42\r\n\r\n371.049,42 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n4.684.148,00\r\n\r\n17.145,47\r\n\r\n109.080,84\r\n\r\n(4.575.067,16 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n316.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n84.754,33\r\n\r\n(231.245,67 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n316.000,00\r\n\r\n26.000,00\r\n\r\n84.754,33\r\n\r\n(231.245,67 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n739.767.900,00\r\n\r\n87.967.853,80\r\n\r\n400.522.441,45\r\n\r\n(339.245.458,55 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n262.143.365,00\r\n\r\n26.350.797,94\r\n\r\n99.891.156,73\r\n\r\n(162.252.208,27 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n165.089.097,00\r\n\r\n14.624.858,84\r\n\r\n64.467.213,91\r\n\r\n(100.621.883,09 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS(L.1650/90)DO ADIC.ICMS-L.4056-FECP\r\n\r\n429.015,00\r\n\r\n82.371,32\r\n\r\n646.122,97\r\n\r\n217.107,97 \r\n\r\n1911.00.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORA-ADIC.ICMS-L.4\r\n\r\n2.092.416,00\r\n\r\n373.845,26\r\n\r\n1.571.404,10\r\n\r\n(521.011,90 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n9.526.887,00\r\n\r\n734.910,80\r\n\r\n3.648.219,79\r\n\r\n(5.878.667,21 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ITD \r\n\r\n83.904,00\r\n\r\n14.516,16\r\n\r\n19.840,99\r\n\r\n(64.063,01 \r\n\r\n1911.20.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITD \r\n\r\n9.442.983,00\r\n\r\n720.394,64\r\n\r\n3.628.378,80\r\n\r\n(5.814.604,20 \r\n\r\n1911.39.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO ITBI \r\n\r\n3.404,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.404,00 \r\n\r\n1911.39.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90) - ITBI \r\n\r\n1.567,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.567,00 \r\n\r\n1911.39.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ITBI \r\n\r\n1.837,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.837,00 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n35.692.822,00\r\n\r\n7.598.587,57\r\n\r\n30.338.430,55\r\n\r\n(5.354.391,45 \r\n\r\n1911.41.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90) - IPVA \r\n\r\n3.747,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(3.747,00 \r\n\r\n1911.41.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - IPVA \r\n\r\n35.689.075,00\r\n\r\n7.598.587,57\r\n\r\n30.338.430,55\r\n\r\n(5.350.644,45 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n117.335.653,00\r\n\r\n5.835.143,89\r\n\r\n28.262.719,97\r\n\r\n(89.072.933,03 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICMS \r\n\r\n40.828.285,00\r\n\r\n1.238.875,37\r\n\r\n5.857.397,93\r\n\r\n(34.970.887,07 \r\n\r\n1911.42.02 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICMS \r\n\r\n76.501.103,00\r\n\r\n4.193.072,78\r\n\r\n20.821.564,89\r\n\r\n(55.679.538,11 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LEI ESTADUAL N 1.650/90) - ICM \r\n\r\n3.769,00\r\n\r\n4.443,98\r\n\r\n5.174,30\r\n\r\n1.405,30 \r\n\r\n1911.42.04 DEMAIS MULTAS E JUROS DE MORA - ICM \r\n\r\n2.496,00\r\n\r\n3.290,66\r\n\r\n3.343,04\r\n\r\n847,04 \r\n\r\n1911.42.05 MULTAS E JUROS MORA ICMS PARC.SIMPLES NAC\r\n\r\n- \r\n\r\n395.461,10\r\n\r\n1.575.239,81\r\n\r\n1.575.239,81 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n8.900,00\r\n\r\n- \r\n\r\n316,53\r\n\r\n(8.583,47 \r\n\r\n1911.99.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.L650/90) - OUT.TRI\r\n\r\n4.450,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.450,00 \r\n\r\n1911.99.02 DEMAIS MULTAS JUROS DE MORA - OUTROS TRIB\r\n\r\n4.450,00\r\n\r\n- \r\n\r\n316,53\r\n\r\n(4.133,47 \r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n6.563.258,00\r\n\r\n6.795.097,71\r\n\r\n10.719.200,48\r\n\r\n4.155.942,48 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS DIV.ATIV. DO ADIC.ICMS-LEI4056/02 \r\n\r\n5.223,00\r\n\r\n2.336,53\r\n\r\n19.324,95\r\n\r\n14.101,95 \r\n\r\n1913.00.02 DEMAIS MULTAS/J.M.DIV.ATIV-ADIC.ICMS L405\r\n\r\n6.578,00\r\n\r\n682,92\r\n\r\n3.881,37\r\n\r\n(2.696,63 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n60.573,00\r\n\r\n10.018,12\r\n\r\n54.026,57\r\n\r\n(6.546,43 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.IPV\r\n\r\n38.525,00\r\n\r\n5.317,28\r\n\r\n27.887,79\r\n\r\n(10.637,21 \r\n\r\n1913.14.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-IPV\r\n\r\n13.974,00\r\n\r\n4.074,29\r\n\r\n22.654,83\r\n\r\n8.680,83 \r\n\r\n1913.14.03 MULTAS/JUROS DIV.ATIVA IPVA-COTA PARTE FU\r\n\r\n8.074,00\r\n\r\n626,55\r\n\r\n3.483,95\r\n\r\n(4.590,05 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n4.510.474,00\r\n\r\n628.912,74\r\n\r\n3.180.065,70\r\n\r\n(1.330.408,30 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.ICM\r\n\r\n3.194.335,00\r\n\r\n489.371,88\r\n\r\n2.466.100,15\r\n\r\n(728.234,85 \r\n\r\n1913.15.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ICM\r\n\r\n470.201,00\r\n\r\n80.845,15\r\n\r\n80.845,15\r\n\r\n(389.355,85 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LEI EST. 1.650/90) DIVIDA ATIVA-I\r\n\r\n23.470,00\r\n\r\n40.551,04\r\n\r\n512.841,57\r\n\r\n489.371,57 \r\n\r\n1913.15.05 MULTAS/JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA - FUNDE\r\n\r\n822.468,00\r\n\r\n18.144,67\r\n\r\n120.278,83\r\n\r\n(702.189,17 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n18.003,00\r\n\r\n282,90\r\n\r\n8.298,83\r\n\r\n(9.704,17 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LEI ESTADUAL N. 1650/90)DIV.AT.IT\r\n\r\n5.529,00\r\n\r\n76,87\r\n\r\n568,83\r\n\r\n(4.960,17 \r\n\r\n1913.20.02 DEMAIS MULTAS/JUROS MORA-DIVIDA ATIVA-ITD\r\n\r\n10.074,00\r\n\r\n178,62\r\n\r\n6.699,90\r\n\r\n(3.374,10 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB MULTA JUROS DIV.ATIVA -\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n27,41\r\n\r\n1.030,10\r\n\r\n(1.369,90 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n1.962.407,00\r\n\r\n6.152.864,50\r\n\r\n7.453.603,06\r\n\r\n5.491.196,06 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.99.01 MULTAS(LEI ESTADUAL N.1650/90)DIV.AT.OUT.\r\n\r\n166.885,00\r\n\r\n4.314.813,87\r\n\r\n4.451.373,35\r\n\r\n4.284.488,35 \r\n\r\n1913.99.02 DEMAIS MULTAS/JUROS DE MORAS-OUTROS TRIBU\r\n\r\n1.795.522,00\r\n\r\n1.838.050,63\r\n\r\n3.002.229,71\r\n\r\n1.206.707,71 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n1.211.278,00\r\n\r\n70.678,38\r\n\r\n234.881,53\r\n\r\n(976.396,47 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n1.211.278,00\r\n\r\n70.678,38\r\n\r\n234.881,53\r\n\r\n(976.396,47 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n218.652,00\r\n\r\n12.588,03\r\n\r\n57.589,47\r\n\r\n(161.062,53 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n218.652,00\r\n\r\n12.588,03\r\n\r\n57.589,47\r\n\r\n(161.062,53 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n89.061.080,00\r\n\r\n4.847.574,98\r\n\r\n24.412.271,34\r\n\r\n(64.648.808,66 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(80.000,00 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n73.223.988,00\r\n\r\n3.309.300,70\r\n\r\n17.587.931,46\r\n\r\n(55.636.056,54 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n4.200,00\r\n\r\n356,90\r\n\r\n1.346,50\r\n\r\n(2.853,50 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n350.000,00\r\n\r\n26.100,00\r\n\r\n158.203,35\r\n\r\n(191.796,65 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n15.402.892,00\r\n\r\n1.511.817,38\r\n\r\n6.664.790,03\r\n\r\n(8.738.101,97 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n67.053.357,00\r\n\r\n4.836.754,40\r\n\r\n36.588.583,07\r\n\r\n(30.464.773,93 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n951.101,00\r\n\r\n36.779,57\r\n\r\n307.331,26\r\n\r\n(643.769,74 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n900,00\r\n\r\n900,00 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n951.101,00\r\n\r\n36.779,57\r\n\r\n306.431,26\r\n\r\n(644.669,74 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n66.102.256,00\r\n\r\n4.799.974,83\r\n\r\n36.281.251,81\r\n\r\n(29.821.004,19 \r\n\r\n1922.00.01 RESTITUICOES REFERENTES A ADICIONAL ICMS-\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.680,32\r\n\r\n1.680,32 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n25.200,00\r\n\r\n57.931,42\r\n\r\n2.064.563,97\r\n\r\n2.039.363,97 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n64.104.000,00\r\n\r\n2.979.056,22\r\n\r\n22.017.226,14\r\n\r\n(42.086.773,86 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n1.973.056,00\r\n\r\n1.762.987,19\r\n\r\n12.197.781,38\r\n\r\n10.224.725,38 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n56.674.865,00\r\n\r\n7.152.303,62\r\n\r\n34.692.512,44\r\n\r\n(21.982.352,56 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n44.185.103,00\r\n\r\n6.776.612,50\r\n\r\n32.153.673,69\r\n\r\n(12.031.429,31 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n3.208,00\r\n\r\n5.007,37\r\n\r\n44.458,86\r\n\r\n41.250,86 \r\n\r\n1931.12.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITBI \r\n\r\n338,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(338,00 \r\n\r\n1931.12.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ITBI INSC. APOS\r\n\r\n169,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(169,00 \r\n\r\n1931.12.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-DIV.ATIV.-ITBI \r\n\r\n169,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(169,00 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n193.565,00\r\n\r\n34.147,89\r\n\r\n173.810,11\r\n\r\n(19.754,89 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n83.881,00\r\n\r\n14.798,32\r\n\r\n75.322,55\r\n\r\n(8.558,45 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n96.783,00\r\n\r\n17.073,72\r\n\r\n86.903,77\r\n\r\n(9.879,23 \r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n12.901,00\r\n\r\n2.275,85\r\n\r\n11.583,79\r\n\r\n(1.317,21 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n38.787.029,00\r\n\r\n4.522.783,59\r\n\r\n23.711.781,57\r\n\r\n(15.075.247,43 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n21.212.846,00\r\n\r\n2.644.006,39\r\n\r\n13.682.760,61\r\n\r\n(7.530.085,39 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n9.539.548,00\r\n\r\n1.108.902,56\r\n\r\n5.734.400,84\r\n\r\n(3.805.147,16 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n5.245.797,00\r\n\r\n609.785,55\r\n\r\n3.153.347,23\r\n\r\n(2.092.449,77 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n2.160.000,00\r\n\r\n150.672,82\r\n\r\n1.082.554,93\r\n\r\n(1.077.445,07 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n503.070,00\r\n\r\n2.665,63\r\n\r\n20.102,83\r\n\r\n(482.967,17 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n125.768,00\r\n\r\n6.750,64\r\n\r\n38.615,13\r\n\r\n(87.152,87 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n117.157,00\r\n\r\n19.365,77\r\n\r\n109.806,56\r\n\r\n(7.350,44 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n101.540,00\r\n\r\n16.784,46\r\n\r\n95.189,12\r\n\r\n(6.350,88 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n15.617,00\r\n\r\n2.581,31\r\n\r\n14.617,44\r\n\r\n(999,56 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n5.083.806,00\r\n\r\n2.195.307,88\r\n\r\n8.113.816,59\r\n\r\n3.030.010,59 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n5.083.806,00\r\n\r\n2.195.307,88\r\n\r\n8.113.816,59\r\n\r\n3.030.010,59 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n375.691,12\r\n\r\n2.538.838,75\r\n\r\n(9.950.923,25 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n375.691,12\r\n\r\n2.538.838,75\r\n\r\n(9.950.923,25 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n12.489.762,00\r\n\r\n375.691,12\r\n\r\n2.538.838,75\r\n\r\n(9.950.923,25 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n353.896.313,00\r\n\r\n49.627.997,84\r\n\r\n229.350.189,21\r\n\r\n(124.546.123,79 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n353.896.313,00\r\n\r\n49.627.997,84\r\n\r\n229.350.189,21\r\n\r\n(124.546.123,79 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTERJ-JOGO TOTO-BOL\r\n\r\n14.000.000,00\r\n\r\n3.162.160,40\r\n\r\n13.082.055,40\r\n\r\n(917.944,60 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DA LOTO INSTANTANEA \r\n\r\n61.502.280,00\r\n\r\n4.003.000,00\r\n\r\n19.379.250,00\r\n\r\n(42.123.030,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1990.99.04 JOGOS SIST.LOTERIA VIA INTERNET \r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(36.000,00 \r\n\r\n1990.99.05 JOGOS SIST.LOTERIAS VIA ELETRONICA-ON LIN\r\n\r\n600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(600.000,00 \r\n\r\n1990.99.07 BILHETE EMPRESARIAL \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(300.000,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n10.668.960,00\r\n\r\n743.660,46\r\n\r\n3.506.702,32\r\n\r\n(7.162.257,68 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n8.247.048,00\r\n\r\n246.504,20\r\n\r\n766.283,00\r\n\r\n(7.480.765,00 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n5.040.000,00\r\n\r\n414.550,97\r\n\r\n2.278.898,50\r\n\r\n(2.761.101,50 \r\n\r\n1990.99.11 REVERSAO DE PREMIOS \r\n\r\n496.320,00\r\n\r\n- \r\n\r\n101.067,50\r\n\r\n(395.252,50 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n240.000,00\r\n\r\n43.023,23\r\n\r\n210.213,24\r\n\r\n(29.786,76 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n80.000.000,00\r\n\r\n4.003.451,58\r\n\r\n13.651.276,74\r\n\r\n(66.348.723,26 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n172.765.705,00\r\n\r\n37.011.647,00\r\n\r\n176.374.442,51\r\n\r\n3.608.737,51 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n2.527.876.189,00\r\n\r\n24.050.344,06\r\n\r\n113.530.891,59\r\n\r\n(2.414.345.297,41 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n468.156.000,00\r\n\r\n9.675.070,01\r\n\r\n61.386.501,53\r\n\r\n(406.769.498,47 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n395.556.000,00\r\n\r\n9.675.070,01\r\n\r\n61.386.501,53\r\n\r\n(334.169.498,47 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n395.556.000,00\r\n\r\n9.675.070,01\r\n\r\n61.386.501,53\r\n\r\n(334.169.498,47 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n249.356.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(249.356.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n146.200.000,00\r\n\r\n9.675.070,01\r\n\r\n61.386.501,53\r\n\r\n(84.813.498,47 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n146.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(146.200.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n- \r\n\r\n9.675.070,01\r\n\r\n61.386.501,53\r\n\r\n61.386.501,53 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n72.600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(72.600.000,00 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n72.600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(72.600.000,00 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n5.600.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.600.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n67.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(67.000.000,00 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n65.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.000.000,00 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.000.000,00 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n1.000.033.456,00\r\n\r\n2.014,62\r\n\r\n37.321,75\r\n\r\n(999.996.134,25 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n2.014,62\r\n\r\n37.321,75\r\n\r\n(999.966.134,25 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n2.014,62\r\n\r\n37.321,75\r\n\r\n(999.966.134,25 \r\n\r\n2219.02.00 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n2.014,62\r\n\r\n37.321,75\r\n\r\n37.321,75 \r\n\r\n2219.02.01 ALIENACAO BENS MOVEIS ADQUIR.C/REC.NAO VI\r\n\r\n- \r\n\r\n2.014,62\r\n\r\n37.321,75\r\n\r\n37.321,75 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n1.000.003.456,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.000.003.456,00 \r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n30.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(30.000,00 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n80.560.651,00\r\n\r\n10.419.587,08\r\n\r\n46.383.516,11\r\n\r\n(34.177.134,89 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n80.560.651,00\r\n\r\n10.419.587,08\r\n\r\n46.383.516,11\r\n\r\n(34.177.134,89 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n978.879.782,00\r\n\r\n2.603.566,55\r\n\r\n3.821.270,25\r\n\r\n(975.058.511,75 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n647.649.539,00\r\n\r\n91.500,00\r\n\r\n335.371,70\r\n\r\n(647.314.167,30 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n647.649.539,00\r\n\r\n91.500,00\r\n\r\n335.371,70\r\n\r\n(647.314.167,30 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n2.564.590,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.564.590,00 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n645.084.949,00\r\n\r\n91.500,00\r\n\r\n335.371,70\r\n\r\n(644.749.577,30 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n645.084.949,00\r\n\r\n91.500,00\r\n\r\n335.371,70\r\n\r\n(644.749.577,30 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n2.980.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n671.222,00\r\n\r\n(2.308.778,00 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n2.980.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n307.012,00\r\n\r\n(2.672.988,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n364.210,00\r\n\r\n364.210,00 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n328.250.243,00\r\n\r\n2.695.066,55\r\n\r\n2.814.676,55\r\n\r\n(325.435.566,45 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n327.883.243,00\r\n\r\n2.695.066,55\r\n\r\n2.814.676,55\r\n\r\n(325.068.566,45 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n11.733.138,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(11.733.138,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n317.266,00\r\n\r\n1.619.444,30\r\n\r\n1.619.444,30\r\n\r\n1.302.178,30 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n315.832.839,00\r\n\r\n1.075.622,25\r\n\r\n1.195.232,25\r\n\r\n(314.637.606,75 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n362.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(362.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n362.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(362.000,00 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.000,00 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(5.000,00 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n1.350.105,80\r\n\r\n1.902.281,95\r\n\r\n1.655.981,95 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n1.350.105,80\r\n\r\n1.902.281,95\r\n\r\n1.655.981,95 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n246.300,00\r\n\r\n1.350.105,80\r\n\r\n1.902.281,95\r\n\r\n1.655.981,95 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n1.458.271.539,00\r\n\r\n241.738.792,44\r\n\r\n563.352.435,77\r\n\r\n(894.919.103,23 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n238.576.622,69\r\n\r\n543.994.657,35\r\n\r\n(773.971.365,65 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n238.576.622,69\r\n\r\n543.994.657,35\r\n\r\n(773.971.365,65 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.317.966.023,00\r\n\r\n238.576.622,69\r\n\r\n543.994.657,35\r\n\r\n(773.971.365,65 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.148.028.715,00\r\n\r\n206.372.840,89\r\n\r\n471.447.821,04\r\n\r\n(676.580.893,96 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n169.937.308,00\r\n\r\n32.203.781,80\r\n\r\n72.546.836,31\r\n\r\n(97.390.471,69 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n3.162.169,75\r\n\r\n19.357.778,42\r\n\r\n(120.947.737,58 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n3.162.169,75\r\n\r\n19.357.778,42\r\n\r\n(120.947.737,58 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n3.162.169,75\r\n\r\n19.357.778,42\r\n\r\n(120.947.737,58 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n140.305.516,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(140.305.516,00 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n3.162.169,75\r\n\r\n19.357.778,42\r\n\r\n19.357.778,42 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n66.714.826,62\r\n\r\n1.390.342,62 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n66.714.826,62\r\n\r\n1.390.342,62 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n66.714.826,62\r\n\r\n1.390.342,62 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n19.600.000,00\r\n\r\n66.714.826,62\r\n\r\n1.390.342,62 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n65.324.484,00\r\n\r\n17.600.000,00\r\n\r\n60.654.550,00\r\n\r\n(4.669.934,00 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n6.060.276,62\r\n\r\n6.060.276,62 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n39.879.143.430,00\r\n\r\n3.954.111.334,53\r\n\r\n17.290.968.222,59\r\n\r\n(22.588.175.207,41 \r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 575707"
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                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.861.708.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n20.684.935,00-\r\n\r\n123.613.533,99 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n145.982.437,00-\r\n\r\n286.293.458,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n125.297.502,00 \r\n\r\n35.699.028.790,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.885.680.344,46 \r\n\r\n18.550.980.004,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.401.503.288,68 \r\n\r\n15.484.173.978,82 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n515.822.944,22-\r\n\r\n3.066.806.025,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.405.177.996,61 \r\n\r\n13.844.727.451,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.148.048.786,30 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.859.153.582,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n80.692.050,00 \r\n\r\n99.224.189,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n10.983.073,00-\r\n\r\n1.304.402,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n91.675.123,00 \r\n\r\n10.957.073.369,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n946.306.475,68 \r\n\r\n5.069.426.679,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n811.561.889,58 \r\n\r\n4.379.713.261,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n134.744.586,10 \r\n\r\n689.713.418,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n915.383.355,89 \r\n\r\n3.543.003.858,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.887.646.689,16 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.543.261.597,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n79.832.248,00 \r\n\r\n95.827.795,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n9.154.505,00-\r\n\r\n1.304.402,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n88.986.753,00 \r\n\r\n9.637.784.990,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n921.402.270,80 \r\n\r\n4.396.143.617,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n774.186.222,01 \r\n\r\n3.779.104.938,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n147.216.048,79 \r\n\r\n617.038.679,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n677.359.085,32 \r\n\r\n2.998.609.631,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.241.641.372,20 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90.038.433,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.541.897,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n95.580.330,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.508.824,75 \r\n\r\n70.740.815,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.560.868,42 \r\n\r\n41.999.916,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.052.043,67-\r\n\r\n28.740.899,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.727.175,49 \r\n\r\n32.979.483,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n24.839.514,16 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n170.262.885,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n41.725,00 \r\n\r\n3.553.093,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n41.725,00 \r\n\r\n166.709.792,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.739.547,88 \r\n\r\n47.267.810,93 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.216.093,46 \r\n\r\n46.904.698,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.476.545,58-\r\n\r\n363.112,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.900.783,35 \r\n\r\n35.500.629,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.441.981,07 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.303.759,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n115.000,00 \r\n\r\n115.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n115.000,00 \r\n\r\n48.418.759,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.330.907,84 \r\n\r\n21.210.055,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.292.894,90 \r\n\r\n21.170.948,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n38.012,94 \r\n\r\n39.107,96 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.206.703,58 \r\n\r\n16.878.053,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.208.703,02 \r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n938.008,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.056,00-\r\n\r\n2.006,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.056,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n936.002,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n52.802,96 \r\n\r\n300.941,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.914,95 \r\n\r\n263.598,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n111,99-\r\n\r\n37.343,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n36.532,30 \r\n\r\n210.876,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n635.060,22 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.394.153.645,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n31.195.156,00-\r\n\r\n47.518.015,31 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n5.584.004,00-\r\n\r\n304.402,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n25.611.152,00-\r\n\r\n6.441.367.258,31 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n677.578.039,89 \r\n\r\n3.080.771.518,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n517.164.684,77 \r\n\r\n2.594.014.463,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n160.413.355,12 \r\n\r\n486.757.054,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n457.742.294,37 \r\n\r\n2.061.418.041,12 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.360.595.739,75 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.387.945.660,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n55.053.280,00 \r\n\r\n6.439.576,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n55.053.280,00 \r\n\r\n1.394.385.236,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n93.237.286,37 \r\n\r\n546.509.533,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n100.489.247,99 \r\n\r\n545.665.331,85 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n7.251.961,62-\r\n\r\n844.201,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n96.736.615,49 \r\n\r\n444.665.170,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n847.875.702,80 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n374.628.619,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n919.425,00-\r\n\r\n1.318.426,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n60.761,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n858.664,00-\r\n\r\n375.947.045,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.470.623,79 \r\n\r\n155.042.328,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n28.645.083,15 \r\n\r\n142.526.212,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.825.540,64 \r\n\r\n12.516.115,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.199.107,92 \r\n\r\n100.875.946,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n220.904.716,64 \r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n684.211.588,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.555.258,00 \r\n\r\n21.606.468,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n3.331.143,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.886.401,00 \r\n\r\n705.818.056,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n56.816.777,73 \r\n\r\n344.344.484,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n56.017.236,90 \r\n\r\n274.806.209,69 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n799.540,83 \r\n\r\n69.538.275,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n54.055.043,94 \r\n\r\n234.104.240,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n361.473.571,31 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n47.416.627,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n27.175.820,00 \r\n\r\n77.080.004,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n27.175.820,00 \r\n\r\n124.496.631,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.460.369,08 \r\n\r\n53.431.041,50 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.460.369,08 \r\n\r\n53.431.039,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.797.641,63 \r\n\r\n33.721.170,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n71.065.589,50 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.213.290,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n195.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.018.290,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.439,00 \r\n\r\n284.274,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.439,00 \r\n\r\n284.274,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,04 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n53.439,00 \r\n\r\n274.635,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n734.015,24 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n259.399.346,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n291.310,00-\r\n\r\n94.159.845,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n165.541,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n125.769,00-\r\n\r\n165.239.501,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.223.900,13 \r\n\r\n25.079.570,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.308.960,10 \r\n\r\n17.863.406,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n914.940,03 \r\n\r\n7.216.163,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.154.508,81 \r\n\r\n6.648.692,18 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n140.159.930,82 \r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n75.685.962,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.987.073,00 \r\n\r\n5.535.409,69 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.987.073,00 \r\n\r\n81.221.371,69 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.973.340,35 \r\n\r\n24.771.409,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.963.276,00 \r\n\r\n15.914.100,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.064,35 \r\n\r\n8.857.309,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.172.697,81 \r\n\r\n15.492.062,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n56.449.962,23 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.183.013,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n20.725.295,00 \r\n\r\n23.917.295,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n20.725.295,00 \r\n\r\n26.100.308,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.172.191,97 \r\n\r\n21.372.845,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.304.609,28 \r\n\r\n21.133.614,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n132.417,31-\r\n\r\n239.230,88 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.824.824,11 \r\n\r\n13.164.213,68 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.727.462,42 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.880.762,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.586.744,00 \r\n\r\n4.665.648,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n10.000,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.596.744,00 \r\n\r\n10.546.410,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n784.219,06 \r\n\r\n5.016.986,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n656.544,01 \r\n\r\n3.127.121,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n127.675,05 \r\n\r\n1.889.865,20 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n751.717,52 \r\n\r\n2.676.416,21 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.529.423,02 \r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.315.891.985,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n859.802,00 \r\n\r\n3.396.394,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.828.568,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.688.370,00 \r\n\r\n1.319.288.379,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.904.204,88 \r\n\r\n673.283.062,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n37.375.667,57 \r\n\r\n600.608.322,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.471.462,69-\r\n\r\n72.674.739,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n238.024.270,57 \r\n\r\n544.394.227,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n646.005.316,96 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.315.891.985,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n859.802,00 \r\n\r\n3.396.394,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.828.568,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.688.370,00 \r\n\r\n1.319.288.379,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n24.904.204,88 \r\n\r\n673.283.062,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n37.375.667,57 \r\n\r\n600.608.322,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.471.462,69-\r\n\r\n72.674.739,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n238.024.270,57 \r\n\r\n544.394.227,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n646.005.316,96 \r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n57.177.254,00 \r\n\r\n57.177.254,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n57.177.254,00 \r\n\r\n2.526.951.049,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.830.571,41-\r\n\r\n2.319.382.448,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n213.913.265,70 \r\n\r\n1.034.226.211,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n267.743.837,11-\r\n\r\n1.285.156.236,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n215.060.628,88 \r\n\r\n1.030.538.601,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n207.568.600,95 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.469.773.795,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n57.177.254,00 \r\n\r\n57.177.254,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n57.177.254,00 \r\n\r\n2.526.951.049,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n53.830.571,41-\r\n\r\n2.319.382.448,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n213.913.265,70 \r\n\r\n1.034.226.211,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n267.743.837,11-\r\n\r\n1.285.156.236,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n215.060.628,88 \r\n\r\n1.030.538.601,02 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n207.568.600,95 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.215.409.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n57.177.254,00 \r\n\r\n57.177.254,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n57.177.254,00 \r\n\r\n2.272.587.186,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.236.147,82-\r\n\r\n2.090.023.452,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n188.512.786,73 \r\n\r\n936.493.211,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n248.748.934,55-\r\n\r\n1.153.530.241,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n190.804.102,77 \r\n\r\n934.042.782,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n182.563.733,18 \r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n223.998.863,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n223.998.863,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n222.213.856,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.391.663,03 \r\n\r\n90.724.184,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.391.663,03-\r\n\r\n131.489.671,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.283.015,11 \r\n\r\n89.522.307,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.785.006,29 \r\n\r\n32902300 \r\n\r\nJUROS, DESAGIOS E DESC. DA DIVIDA M \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902400 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA MOBI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n160.000,00 \r\n\r\n32902500 \r\n\r\nENC.SOBRE OPER.DE CRED.POR ANTEC. D \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n32909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.995.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.995.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.405.576,41 \r\n\r\n7.145.138,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.008.815,94 \r\n\r\n7.008.815,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n603.239,53-\r\n\r\n136.322,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.973.511,00 \r\n\r\n6.973.511,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.849.861,48 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.532.781.338,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n158.554.239,00-\r\n\r\n32.787.909,01-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n134.999.364,00-\r\n\r\n284.989.056,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n23.554.875,00-\r\n\r\n22.215.004.372,64 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.993.204.440,19 \r\n\r\n11.162.170.876,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.376.028.133,40 \r\n\r\n10.070.234.505,98 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n382.823.693,21-\r\n\r\n1.091.936.370,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.274.734.011,84 \r\n\r\n9.271.184.991,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.052.833.496,19 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n60.678.645,00 \r\n\r\n60.680.996,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n60.678.645,00 \r\n\r\n1.704.193.900,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.678.645,00 \r\n\r\n1.704.191.899,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n589.712.721,15 \r\n\r\n1.704.191.898,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n529.034.076,15-\r\n\r\n0,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n589.712.721,15 \r\n\r\n1.704.191.898,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000,79 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.643.512.904,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n60.678.645,00 \r\n\r\n60.680.996,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n60.678.645,00 \r\n\r\n1.704.193.900,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n60.678.645,00 \r\n\r\n1.704.191.899,21 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n589.712.721,15 \r\n\r\n1.704.191.898,27 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n529.034.076,15-\r\n\r\n0,94 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n589.712.721,15 \r\n\r\n1.704.191.898,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000,79 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.154.277.496,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n255.600,00 \r\n\r\n2.850.400,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.770.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n255.600,00 \r\n\r\n5.148.657.096,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n436.092.140,35 \r\n\r\n2.414.608.179,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n428.042.670,29 \r\n\r\n2.400.748.278,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.049.470,06 \r\n\r\n13.859.900,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n418.391.602,87 \r\n\r\n2.347.773.733,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.734.048.916,75 \r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n75.530.040,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n165.600,00 \r\n\r\n2.940.400,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.770.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n165.600,00 \r\n\r\n69.819.640,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.704.870,60 \r\n\r\n34.956.952,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.655.400,54 \r\n\r\n21.097.681,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.049.470,06 \r\n\r\n13.859.270,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.815.244,43 \r\n\r\n12.659.744,43 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n34.862.687,61 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.078.747.456,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.078.747.456,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n416.387.269,75 \r\n\r\n2.379.651.226,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n416.387.269,75 \r\n\r\n2.379.650.596,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n630,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n411.576.358,44 \r\n\r\n2.335.113.988,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.699.096.229,14 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n580.025.787,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n262.852,00-\r\n\r\n14.237.038,93-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.740.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n262.852,00-\r\n\r\n558.048.748,07 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.657.334,21 \r\n\r\n208.449.720,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n41.737.158,59 \r\n\r\n208.275.299,86 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n79.824,38-\r\n\r\n174.421,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n41.737.158,59 \r\n\r\n208.275.299,86 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n349.599.027,15 \r\n\r\n33504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n576.637.787,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n13.384.186,93-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.740.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n555.513.600,07 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n41.657.334,21 \r\n\r\n208.030.247,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n41.657.334,21 \r\n\r\n207.856.002,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n174.245,43 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n41.657.334,21 \r\n\r\n207.856.002,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n347.483.352,28 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.388.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n412.852,00-\r\n\r\n852.852,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n412.852,00-\r\n\r\n2.535.148,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n419.473,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n79.824,38 \r\n\r\n419.297,50 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n79.824,38-\r\n\r\n175,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n79.824,38 \r\n\r\n419.297,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.115.674,87 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.991,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.546.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n215.855.125,49 \r\n\r\n1.125.944.812,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n215.855.125,49 \r\n\r\n1.125.584.803,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n360.009,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n212.570.457,11 \r\n\r\n1.098.881.088,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.429.601.587,62 \r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.558.391,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.991,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.555.546.400,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n215.855.125,49 \r\n\r\n1.125.944.812,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n215.855.125,49 \r\n\r\n1.125.584.803,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n360.009,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n212.570.457,11 \r\n\r\n1.098.881.088,87 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.429.601.587,62 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.393.776.760,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n219.225.632,00-\r\n\r\n87.111.575,08-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n134.999.364,00-\r\n\r\n274.479.056,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n84.226.268,00-\r\n\r\n12.032.186.128,57 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.234.187.273,24 \r\n\r\n5.620.306.748,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.073.892.153,56 \r\n\r\n4.542.764.713,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n160.295.119,68 \r\n\r\n1.077.542.034,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n985.533.767,80 \r\n\r\n3.823.393.458,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.411.879.380,29 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.830.710.708,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.891.934,00-\r\n\r\n23.135.358,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n10.891.934,00-\r\n\r\n4.807.575.350,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n412.302.896,93 \r\n\r\n2.067.164.205,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n412.302.896,93 \r\n\r\n2.067.164.204,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n376.986.949,86 \r\n\r\n1.637.828.346,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.740.411.144,48 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.093.156.541,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.527,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.093.152.014,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n93.881.395,54 \r\n\r\n468.748.030,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n93.881.099,68 \r\n\r\n468.746.550,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n295,86 \r\n\r\n1.480,32 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n86.635.741,25 \r\n\r\n432.551.254,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n624.403.983,08 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n54.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.541.484,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n410.415,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n978.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n81.973.899,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.320.960,25 \r\n\r\n45.481.962,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.575.772,36 \r\n\r\n28.078.454,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.745.187,89 \r\n\r\n17.403.508,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.371.996,26 \r\n\r\n22.912.104,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.491.936,34 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.043.948,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n481,00-\r\n\r\n458.798,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\n609.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n519,00 \r\n\r\n72.893.746,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.785.554,75 \r\n\r\n49.947.156,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.276.487,79 \r\n\r\n23.878.168,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.509.066,96 \r\n\r\n26.068.987,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.210.813,60 \r\n\r\n21.093.113,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.946.589,83 \r\n\r\n33901000 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS DE NATUREZA SOCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.770,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.770,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n145.770,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.886.519,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.292,00 \r\n\r\n2.398.415,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n124.803,00-\r\n\r\n1.524.341,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n129.095,00 \r\n\r\n11.963.763,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n731.059,21 \r\n\r\n4.152.268,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n866.257,11 \r\n\r\n2.860.158,72 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n135.197,90-\r\n\r\n1.292.109,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n835.827,04 \r\n\r\n2.731.501,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.811.495,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.403.936,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.403.936,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.441,22 \r\n\r\n1.662.165,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n400.457,00 \r\n\r\n1.168.509,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n381.015,78-\r\n\r\n493.656,21 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n276.073,64 \r\n\r\n983.208,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n741.770,49 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.275.664,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.937.996,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n74.173.660,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.628.808,81 \r\n\r\n29.990.476,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.628.808,81 \r\n\r\n29.990.474,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.972.805,00 \r\n\r\n9.864.025,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44.183.183,26 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n73.372.363,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n37.779,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.758.151,00-\r\n\r\n7.414.514,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.758.151,00 \r\n\r\n65.995.628,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.301.866,29 \r\n\r\n29.896.607,90 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.976.904,29 \r\n\r\n28.998.823,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.675.038,00-\r\n\r\n897.784,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.192.348,25 \r\n\r\n23.226.066,07 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n36.099.020,10 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n362.843,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.700,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n454.543,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.316,30 \r\n\r\n145.285,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.316,30 \r\n\r\n145.283,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.470,60 \r\n\r\n138.686,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n309.258,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n139.742.169,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.137.694,00-\r\n\r\n3.756.081,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n5.232.420,00-\r\n\r\n12.682.364,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.094.726,00 \r\n\r\n123.303.724,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n12.280.313,80 \r\n\r\n40.456.940,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.052.913,51 \r\n\r\n38.942.500,79 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.227.400,29 \r\n\r\n1.514.440,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.704.656,72 \r\n\r\n29.566.379,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.846.783,12 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.690.834,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.416.191,00 \r\n\r\n16.812.593,92-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n5.323.065,00-\r\n\r\n57.644.322,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n6.739.256,00 \r\n\r\n836.233.918,08 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n152.431.872,79 \r\n\r\n444.647.743,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n86.945.732,82 \r\n\r\n247.923.629,49 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n65.486.139,97 \r\n\r\n196.724.113,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n72.395.348,88 \r\n\r\n192.279.780,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n391.586.174,84 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.391,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.391,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.391,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.609,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n621.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n621.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n621.000,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.247.219,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n79.000,00 \r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n20.000,00-\r\n\r\n484.230,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n99.000,00 \r\n\r\n1.796.989,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n198.181,36 \r\n\r\n557.430,72 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n77.216,47 \r\n\r\n218.539,22 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n120.964,89 \r\n\r\n338.891,50 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n61.613,27 \r\n\r\n185.259,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.239.558,28 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n23.092.368,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.489.600,00-\r\n\r\n5.369.744,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.896.241,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.489.600,00-\r\n\r\n24.565.871,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n661.186,55 \r\n\r\n4.298.819,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n812.436,80 \r\n\r\n1.280.854,80 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n151.250,25-\r\n\r\n3.017.964,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n320.192,31 \r\n\r\n572.134,65 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.267.051,64 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n166.209.526,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.043.187,00-\r\n\r\n1.673.388,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n221.000,00-\r\n\r\n3.360.405,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.822.187,00-\r\n\r\n161.175.733,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n25.440.498,25 \r\n\r\n67.863.577,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.391.802,79 \r\n\r\n44.037.064,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.048.695,46 \r\n\r\n23.826.512,64 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n16.250.674,00 \r\n\r\n39.436.527,71 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n93.312.155,39 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.122.914.486,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n145.259.843,00-\r\n\r\n270.878.650,07-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n18.233.925,00-\r\n\r\n185.364.553,35 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n127.025.918,00-\r\n\r\n3.666.671.282,58 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n417.253.811,42 \r\n\r\n1.836.053.080,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n331.410.213,58 \r\n\r\n1.184.154.201,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n85.843.597,84 \r\n\r\n651.898.878,99 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n318.100.360,50 \r\n\r\n1.057.909.174,20 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.830.618.202,13 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n280.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40.793.871,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n2.553.455,00 \r\n\r\n12.987.786,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n2.553.455,00 \r\n\r\n53.781.657,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.461.629,99 \r\n\r\n22.263.158,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.571.093,18 \r\n\r\n20.272.167,45 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n109.463,19-\r\n\r\n1.990.991,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.670.471,30 \r\n\r\n15.612.991,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.518.498,19 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n420.628.672,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.081.500,00 \r\n\r\n17.471.934,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n85.000,00-\r\n\r\n311.086,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.166.500,00 \r\n\r\n437.789.520,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n31.028.510,02 \r\n\r\n320.007.937,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n50.840.154,14 \r\n\r\n189.012.566,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.811.644,12-\r\n\r\n130.995.370,77 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n48.022.809,89 \r\n\r\n181.759.100,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n117.781.582,53 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.482.891,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n91.834,00-\r\n\r\n72.166,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n91.834,00-\r\n\r\n2.555.057,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n285.665,60 \r\n\r\n1.114.285,69 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n196.404,02 \r\n\r\n988.325,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n89.261,58 \r\n\r\n125.959,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n210.287,65 \r\n\r\n791.921,81 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.440.771,31 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.625.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.624.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.624.000,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.876.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n103.039.851,00-\r\n\r\n390.736,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n103.000.000,00-\r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n39.851,00-\r\n\r\n300.366.017,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.886.836,49 \r\n\r\n78.104.278,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.929.143,41 \r\n\r\n59.780.099,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n42.306,92-\r\n\r\n18.324.179,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.501.584,68 \r\n\r\n50.237.133,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n222.261.738,62 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.129.339,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.858.298,00 \r\n\r\n5.933.811,08 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.858.298,00 \r\n\r\n12.063.150,08 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.086.407,79 \r\n\r\n8.326.613,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.488.939,50 \r\n\r\n5.951.422,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n402.531,71-\r\n\r\n2.375.191,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.567.453,58 \r\n\r\n4.675.612,27 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.736.536,10 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.546.626,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n40.736.056,00 \r\n\r\n186.787.274,83 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n40.736.056,00 \r\n\r\n198.333.900,83 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.179.059,88 \r\n\r\n99.410.332,27 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n30.246.103,07 \r\n\r\n99.158.321,59 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n67.043,19-\r\n\r\n252.010,68 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n30.226.289,52 \r\n\r\n99.024.744,19 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n98.923.568,56 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.742.100,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n216.372.100,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.733.921,90 \r\n\r\n88.669.516,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.788.304,32 \r\n\r\n88.669.512,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.054.382,42-\r\n\r\n4,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.788.304,32 \r\n\r\n88.669.512,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n127.702.583,59 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n205.630.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.742.100,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n216.372.100,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.733.921,90 \r\n\r\n88.669.516,41 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n26.788.304,32 \r\n\r\n88.669.512,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n22.054.382,42-\r\n\r\n4,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n26.788.304,32 \r\n\r\n88.669.512,41 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n127.702.583,59 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.016.934.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n54.170.642,00 \r\n\r\n30.271.216,38 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n20.937.038,00-\r\n\r\n962.834.116,95 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n75.107.680,00 \r\n\r\n3.084.371.814,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n126.340.086,60 \r\n\r\n1.490.436.901,48 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n130.654.592,35 \r\n\r\n573.083.188,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.314.505,75-\r\n\r\n917.353.713,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n128.848.995,92 \r\n\r\n526.313.305,59 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.593.934.912,95 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.921.534.027,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n39.373.326,00 \r\n\r\n43.558.899,62-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n20.937.038,00-\r\n\r\n962.824.116,95 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n60.310.364,00 \r\n\r\n1.915.151.010,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n106.270.204,32 \r\n\r\n549.757.726,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n59.301.697,28 \r\n\r\n212.713.728,87 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n46.968.507,04 \r\n\r\n337.043.997,90 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n54.630.270,45 \r\n\r\n165.946.989,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.365.393.283,66 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.588.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n41.610.858,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.030.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n67.168.858,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.805.306,82 \r\n\r\n40.374.858,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n882.456,79 \r\n\r\n30.265.198,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.922.850,03 \r\n\r\n10.109.659,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.320.054,70 \r\n\r\n29.046.198,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.793.999,39 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n26.360.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n261.142,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n930.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.168.858,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.805.306,82 \r\n\r\n18.374.858,61 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n882.456,79 \r\n\r\n8.265.198,95 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.922.850,03 \r\n\r\n10.109.659,66 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.320.054,70 \r\n\r\n8.046.198,95 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.793.999,39 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.228.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n41.872.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.100.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n42.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n22.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.000.000,00 \r\n\r\n21.000.000,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n20.000.000,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.797.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n297.500,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44504100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.497.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n297.500,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.200.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.892.148.527,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n19.373.326,00 \r\n\r\n84.872.257,62-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n20.937.038,00-\r\n\r\n959.294.116,95 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n40.310.364,00 \r\n\r\n1.847.982.152,43 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n101.464.897,50 \r\n\r\n509.382.868,16 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n58.419.240,49 \r\n\r\n182.448.529,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n43.045.657,01 \r\n\r\n326.934.338,24 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n44.310.215,75 \r\n\r\n136.900.790,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.338.599.284,27 \r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.286,00 \r\n\r\n5.482,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.310,00 \r\n\r\n5.458,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24,00-\r\n\r\n24,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.202,00 \r\n\r\n5.458,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.518,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n149.963.953,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.855.440,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.108.513,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45.108.513,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n1.108.694,00 \r\n\r\n1.108.694,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n1.108.694,00 \r\n\r\n1.608.694,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.608.694,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.851.063,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n3.276.000,00-\r\n\r\n2.045.224,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n234.090,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n3.286.000,00-\r\n\r\n2.571.749,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.214,00 \r\n\r\n4.214,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.214,00 \r\n\r\n4.214,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.567.535,00 \r\n\r\n44903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.220.012,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n10.442.054,00 \r\n\r\n12.663.904,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n6.400.000,00-\r\n\r\n14.758.244,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.842.054,00 \r\n\r\n31.125.672,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n120.935,18 \r\n\r\n5.448.110,18 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n120.935,18 \r\n\r\n5.448.110,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n25.677.561,82 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n62.734.171,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n449.897,00-\r\n\r\n511.308,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.621.547,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n449.897,00-\r\n\r\n60.601.316,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.061.564,93 \r\n\r\n11.081.978,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.410.606,40 \r\n\r\n3.699.584,60 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.650.958,53 \r\n\r\n7.382.393,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.805.422,09 \r\n\r\n2.328.905,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.519.337,48 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.248.782.936,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.791.392,00 \r\n\r\n17.620.704,54-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n12.072.471,00-\r\n\r\n855.823.052,95 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n16.863.863,00 \r\n\r\n1.375.339.178,51 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n78.141.610,85 \r\n\r\n409.208.143,28 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n47.041.878,97 \r\n\r\n146.368.227,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n31.099.731,88 \r\n\r\n262.839.915,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n34.190.789,96 \r\n\r\n107.902.305,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n966.131.035,23 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n377.292.919,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.932.445,00 \r\n\r\n25.185.435,02 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n2.474.567,00-\r\n\r\n86.777.183,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n8.407.012,00 \r\n\r\n315.701.171,02 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.944.351,47 \r\n\r\n76.773.446,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.485.277,39 \r\n\r\n28.849.542,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n10.459.074,08 \r\n\r\n47.923.903,89 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.665.060,68 \r\n\r\n24.346.730,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n238.927.724,42 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.087.886,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.087.886,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.486.268,15 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.208.326,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.277.941,67 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.601.617,85 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.635.587,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n824.638,00 \r\n\r\n1.023.811,90 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n824.638,00 \r\n\r\n4.659.398,90 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n189.935,07 \r\n\r\n2.209.652,14 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n479.167,73 \r\n\r\n2.151.817,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n289.232,66-\r\n\r\n57.834,78 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n479.167,73 \r\n\r\n2.151.817,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.449.746,76 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n165.574,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n165.574,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n165.573,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n165.573,29 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n165.573,29 \r\n\r\n165.573,29 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,71 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n179.006.090,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n14.797.316,00 \r\n\r\n73.830.116,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.797.316,00 \r\n\r\n252.826.206,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.066.739,55 \r\n\r\n26.292.854,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.740.048,99 \r\n\r\n24.230.423,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n673.309,44-\r\n\r\n2.062.430,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.740.048,99 \r\n\r\n24.230.423,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n226.533.351,53 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n17.564,00 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n178.988.526,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n14.797.316,00 \r\n\r\n73.830.116,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.797.316,00 \r\n\r\n252.808.642,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.066.739,55 \r\n\r\n26.292.854,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n20.740.048,99 \r\n\r\n24.230.423,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n673.309,44-\r\n\r\n2.062.430,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n20.740.048,99 \r\n\r\n24.230.423,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n226.515.787,53 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n115.699.638,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n14.797.316,00 \r\n\r\n24.830.116,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n14.797.316,00 \r\n\r\n140.519.754,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.066.739,55 \r\n\r\n22.915.214,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.873.568,99 \r\n\r\n22.722.043,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n193.170,56 \r\n\r\n193.170,56 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n19.873.568,99 \r\n\r\n22.722.043,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n117.604.539,53 \r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.950,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.277.938,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.000.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n112.277.938,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.377.640,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n866.480,00 \r\n\r\n1.508.380,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n866.480,00-\r\n\r\n1.869.260,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n866.480,00 \r\n\r\n1.508.380,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n108.900.298,00 \r\n\r\n45909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.394.598,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.394.598,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.142,73 \r\n\r\n914.386.320,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n50.612.846,08 \r\n\r\n336.139.035,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n50.609.703,35-\r\n\r\n578.247.284,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n53.478.676,48 \r\n\r\n336.135.892,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.008.277,76 \r\n\r\n46200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIA A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n46209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.393.598,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n916.393.598,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.142,73 \r\n\r\n914.386.320,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n50.612.846,08 \r\n\r\n336.139.035,31 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n50.609.703,35-\r\n\r\n578.247.284,93 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n53.478.676,48 \r\n\r\n336.135.892,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.007.277,76 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n485.735.363,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n485.735.363,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.142,73 \r\n\r\n484.068.085,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n25.690.899,34 \r\n\r\n187.320.884,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n25.687.756,61-\r\n\r\n296.747.201,18 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n28.556.729,74 \r\n\r\n187.317.741,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.667.277,76 \r\n\r\n46907200 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA MOBILIARIA RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n46907300 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV.CONT.RE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n430.318.235,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n24.921.946,74 \r\n\r\n148.818.151,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n24.921.946,74-\r\n\r\n281.500.083,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.921.946,74 \r\n\r\n148.818.151,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46907400 \r\n\r\nCORR.MONET.E CAMBIAL DA DIV. MOBIL. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46907500 \r\n\r\nCOR.MONET.DE OP.DE CREDITOS P/ANT.R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2008 \r\n\r\nMAIO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n20/06/2008 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.879.143.430,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n33.485.707,00 \r\n\r\n153.884.750,37 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n166.919.475,00-\r\n\r\n1.249.127.575,30 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n200.405.182,00 \r\n\r\n38.783.900.605,07 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.012.020.431,06 \r\n\r\n20.041.416.905,82 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.532.157.881,03 \r\n\r\n16.057.257.166,91 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n520.137.449,97-\r\n\r\n3.984.159.738,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.534.026.992,53 \r\n\r\n14.371.040.756,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.742.483.699,25 \r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 575708"
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                        "DIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, o Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de maio de 2008.\r\n\r\nId: 575709"
                    ],
                    "575710": [
                        "I - Ato",
                        "DIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, o Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de maio de 2008.\r\n\r\nId: 575710"
                    ],
                    "575711": [
                        "I - Ato",
                        "EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESIGUALDADES SOCIAIS\r\n\r\nMês: MAIO 2008 (EM R$ ) Emissão: 20/06/2008\r\n\r\nRECEITA\r\n\r\nCÓDIGO DA RECEITA POR SUB-ALÍNEA\r\n\r\nPREVISÃO\r\n\r\nARRECADAÇÃO\r\n\r\n11130001\r\n\r\nAdicional do ICMS - Lei nº 4056/2002 - FECP \r\n\r\n1.832.996.276,00\r\n\r\n764.828.690,26\r\n\r\n19110001\r\n\r\nMultas (Lei Estadual nº 1.650/90) - Adicional ICMS - Lei nº 4056/2002 -\r\n\r\n429.015,00\r\n\r\n646.122,97\r\n\r\n19110002\r\n\r\nDemais Multas e Juros de Mora do Adicional do ICMS - Lei nº 4056/2002 -\r\n\r\n2.092.416,00\r\n\r\n1.571.404,10\r\n\r\n19130001\r\n\r\nMultas (Lei Est. nº 1650/90) da Dívida Ativa Adicional do ICMS - Lei nº 4056/2002 -\r\n\r\n5.223,00\r\n\r\n19.324,95\r\n\r\n19130002\r\n\r\nDemais Multas Juros de Mora da Dívida Ativa Adicional ICMS - Lei nº 4056/2002 -\r\n\r\n6.578,00\r\n\r\n3.881,37\r\n\r\n19310001\r\n\r\nReceita da Dívida Ativa do Adicional do ICMS - Lei nº 4056/2002 -\r\n\r\n3.208,00\r\n\r\n44.458,86\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.835.532.716,00\r\n\r\n767.113.882,51\r\n\r\nDESPESA\r\n\r\nPROGRAMA\r\n\r\nEMPENHADO \r\n\r\nLIQUIDADO \r\n\r\nPAGO\r\n\r\n0002\r\n\r\nGestão Administrativa\r\n\r\n100.448.536,83 \r\n\r\n100.181.137,68 \r\n\r\n76.802.162,97\r\n\r\n0013\r\n\r\nProjeto Integrado de Desenvolvimento Urbano\r\n\r\n3.838.000,00 \r\n\r\n837.000,00 \r\n\r\n837.000,00\r\n\r\n0017\r\n\r\nSaneamento Básico e Urbanização Municípios ERJ\r\n\r\n1.616.631,51 \r\n\r\n1.178.966,78 \r\n\r\n1.061.097,01 \r\n\r\n0045\r\n\r\nDesenvolvimento de Ações Desportivas\r\n\r\n1.374.111,93 \r\n\r\n1.374.111,93 \r\n\r\n1.374.111,93 \r\n\r\n0048\r\n\r\nUnivers. Ens. Médio na Rede Pub. Estadual\r\n\r\n868.110,00 \r\n\r\n68.110,00 \r\n\r\n0049\r\n\r\nEnsino Fundamental de Qualidade\r\n\r\n1.313.203,52 \r\n\r\n13.203,52 \r\n\r\n13.203,52 \r\n\r\n0050\r\n\r\nGestão Escolar\r\n\r\n139.004.160,32 \r\n\r\n97.774.959,50 \r\n\r\n85.612.719,46 \r\n\r\n0051\r\n\r\nProdução, Amp. e Melh. de Habitação Popular\r\n\r\n3.267.916,26 \r\n\r\n1.513.921,69 \r\n\r\n957.192,15 \r\n\r\n0052\r\n\r\nNossa Terra\r\n\r\n299.447,14 \r\n\r\n160.384,57 \r\n\r\n124.290,16 \r\n\r\n0063\r\n\r\nAssistência para Adolescentes em Conflito Lei\r\n\r\n6.009.124,56 \r\n\r\n5.970.433,95 \r\n\r\n5.484.639,63 \r\n\r\n0089\r\n\r\nExecução Penal Estruturada\r\n\r\n35.254.137,82 \r\n\r\n34.690.125,74 \r\n\r\n21.047.196,05 \r\n\r\n0093\r\n\r\nAtenção à Saúde\r\n\r\n239.747.110,07 \r\n\r\n127.141.262,00 \r\n\r\n84.279.717,67 \r\n\r\n0094\r\n\r\nPromoção e Vigilância em Saúde\r\n\r\n14.734.517,89 \r\n\r\n8.322.567,80 \r\n\r\n1.120.085,86 \r\n\r\n0095\r\n\r\nHemorrede\r\n\r\n27.672.181,71 \r\n\r\n11.069.024,42 \r\n\r\n8.551.537,95 \r\n\r\n0096\r\n\r\nOrg. e Gestão do Sistema Est. de Saúde\r\n\r\n10.178.890,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\n0097\r\n\r\nAssistência Farmacêutica\r\n\r\n135.576.835,49 \r\n\r\n59.572.340,61 \r\n\r\n49.621.807,59 \r\n\r\n0098\r\n\r\nPrevenção de Adversidades e Prest. de Socorro\r\n\r\n2.110.000,00 \r\n\r\n1.176.451,57 \r\n\r\n1.176.451,57 \r\n\r\n0109\r\n\r\nProgr. de Prot. Social Básica de Assist Social\r\n\r\n858.417,49 \r\n\r\n790.556,36 \r\n\r\n704.038,92 \r\n\r\n0110\r\n\r\nProteção Social Especial de Assist Social\r\n\r\n5.353.049,43 \r\n\r\n3.898.358,65 \r\n\r\n2.952.456,80 \r\n\r\n0111\r\n\r\nProg. de Segurança Alimentar e Nutricional\r\n\r\n11.654.965,07 \r\n\r\n8.049.747,95 \r\n\r\n5.965.571,86 \r\n\r\n0112\r\n\r\nPromoção e Proteção da Criança e Adolescente\r\n\r\n12.481.166,05 \r\n\r\n10.986.421,30 \r\n\r\n7.158.279,44\r\n\r\n0113\r\n\r\nProteção Social ao Jovem\r\n\r\n946.726,38 \r\n\r\n726.693,78 \r\n\r\n320.432,00 \r\n\r\n0114\r\n\r\nPAC Social e Geração de Renda\r\n\r\n4.295.167,98 \r\n\r\n2.581.767,22 \r\n\r\n1.605.143,82 \r\n\r\n0115\r\n\r\nProm. e Def Direitos Humanos e da Cidadania\r\n\r\n253.390,92 \r\n\r\n234.712,60 \r\n\r\n0116\r\n\r\nDefesa e Promoção dos Direitos da Mulher\r\n\r\n99.363,07 \r\n\r\n92.619,37 \r\n\r\n0117\r\n\r\nPromoção da Igualdade Racial\r\n\r\n108.592,00 \r\n\r\n0118\r\n\r\nAtendimento Social à População Adulta\r\n\r\n1.597.034,45 \r\n\r\n1.086.556,82 \r\n\r\n882.040,93\r\n\r\n0119\r\n\r\nProm. e Def Direitos Individ, Colet. e Difusos\r\n\r\n443.892,00 \r\n\r\n0121\r\n\r\nExpansão e Melhoria da Educação Profissional\r\n\r\n25.038.138,76 \r\n\r\n17.596.756,61 \r\n\r\n15.190.745,07 \r\n\r\n0122\r\n\r\nEnsino, Pesquisa e Extensão da UERJ\r\n\r\n960.764,00 \r\n\r\n954.699,3 \r\n\r\n757.289,33 \r\n\r\n0124\r\n\r\nEducação à Distância\r\n\r\n809.840,83 \r\n\r\n808.022,36\r\n\r\n542.237,36 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n788.213.423,48 \r\n\r\n508.850.914,11\r\n\r\n384.141.449,05 \r\n\r\nFonte: Siafem\r\n\r\nJoel Fernandes Barbosa\r\n\r\nLeonel Carvalho Pereira\r\n\r\nNestor Lima de Andrade\r\n\r\nCoordenador - mat. 819.655-2\r\n\r\nSuperintendente - mat. 820.033-9\r\n\r\nContador-Geral - mat. 816.228-1 \r\n\r\nContador - CRC - RJ 65.311\r\n\r\nContador - CRC - RJ 60.449\r\n\r\nContador - CRC - 76154\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 575711"
                    ],
                    "575460": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nATO DO INPETOR\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nSUBDELEGA a funcionária, abaixo, competência para autenticar livros comerciais, considerando o disposto no art. 1ª da Resolução Conjunta SEF/SEIC nº 46/89:\r\n\r\nLEILA PORTUGAL - matr. 0.181.970-5 -Técnico de Fazenda “C”\r\n\r\nId: 575460"
                    ],
                    "575911": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-04/006409/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005922/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006725/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006129/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005525/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006126/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/004637/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005940/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-04/006120/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006004/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/005991/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006470/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006316/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006715/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006557/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006556/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006555/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006554/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006553/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006712/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006713/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006714/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006558/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006559/2008 - VIVO S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006364/2008 - BARCELOS & CIA LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006366/2008 - BARCELOS & CIA LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006367/2008 - BARCELOS & CIA LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006368/2008 - BARCELOS & CIA LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006369/2008 - BARCELOS & CIA LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006370/2008 - BARCELOS & CIA LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006372/2008 - BARCELOS & CIA LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006371/2008 - BARCELOS & CIA LTDA - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006564/2008 -LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A- DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006662/2008 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/003962/2008 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A - DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nProc. nº E-04/006565/2008 - DELLY KOSMETIC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- DEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 5º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 575911"
                    ],
                    "574740": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nATO DE 29.05.2008 -- HAROLDO PAULO JUNIOR, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.181.030-8. Tendo em vista o que consta do processo E-04/001.985/2008, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária - RETAF, instituído pelo arts. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94.\r\n\r\nId: 574740"
                    ],
                    "575913": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 20.06.2008\r\n\r\nATO DE 22.10.2007-- SEBASTIÃO WALTER TIBÚRCIO DE OLIVEIRA, Artífice III, matrícula nº 0.198.370-9. Tendo em vista o que consta do processo n° E-04/401.152/2007, fica incorporada aos proventos do inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal correspondente a Gratificação de Atividade Fazendária, instituída pela Lei nº 3.845/2002 com base no item 2, § § 1º e 2º, inciso II do art. 220 do Decreto nº 2479/79, tornando sem efeito a apostila lavrada em 19.05.2008, pubicada no D.O. de 26.05.2008.\r\n\r\nId: 575913"
                    ],
                    "575897": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.556/2008 - LUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA, Contador “C”, matrícula nº 0.819.654-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, inciso II do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado ao órgão público Ministério do Exército, no período de 15.01.71 a 16.11.71, no total de 306 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.977/2008 - CARLOS HUMBERTO FRANCISCO DE SOUZA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula nº 0.294.668-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 16.04.79 a 18.08.80, no total de 488 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProcesso nº E-04/224.458//2008 - VERA REGINA ROCHA MELO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.199.325-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime de Previdência Social, nos períodos de 05.10.79 a 29.12.80 e de 01.09.81 a 16.10.81, no total de 496 dias de efetivo exercício\r\n\r\nId: 575897"
                    ],
                    "576105": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/005.865/2008 - RENATO KAZUAKI IWAMOTO, Fiscal de Rendas 3ª Categoria, matrícula nº 0.944.008-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, inciso I do Decreto n° 2479/79, o tempo de serviço prestado aos órgãos Tribunal de Contas da União, no período de 29.06.2001 a 24.10.2002, 483 dias, Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, no período de 25.10.2002 a 24.02.2008, 1.948 dias, no total de 2.431 dias de efetivo exercício. Desprezando-se os períodos de 25.02.2008 a 24.04.2008, por ser concomitantes com o do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 576105"
                    ],
                    "574731": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/487.042/94 -- ELIZABETH SILVA DE MORAES TALINA, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 1.150.657-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 31.07.2001 a 29.07.2006. \r\n\r\nProcesso nº E-04/006.143/2008 -- MARIA CECILIA SANTOS TERRA, Fiscal de Renda 2ª Categoria, matrícula nº 0.294.549-1. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 29.09.94 a 25.09.2004.\r\n\r\nId: 574731"
                    ],
                    "575889": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.897/2007 - CÉLIA REGINA DE CARVALHO, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.183.580-0. Fixados os proventos mensais a partir de 20.08.2007.\r\n\r\nId: 575889"
                    ],
                    "575900": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-34/225.587/2003 -- ELAIR SILVA DE CARVALHO, Fiscal de Rendas de 2ª Categoria, matrícula nº 0.834.638-9. Indefiro o presente, nos termos dos itens 2 e 3 do art. 129 do Decreto nº 2.479/79, o servidor não apura o tempo de serviço necessário. \r\n\r\nProcesso nº E-04/335.398/87 -- ELZELI DO NASCIMENTO GOMES, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.195.538-4. Indefiro o presente, nos termos dos itens 2 e 3 do art. 129 do Decreto nº 2.479/79, o servidor não apura o tempo de serviço necessário. \r\n\r\nProcesso nº E-04/138.431/87 -- IRENE DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.892-9. Indefiro o presente, nos termos dos itens 2 e 3 do art. 129 do Decreto nº 2.479/79, o servidor não apura o tempo de serviço necessário. \r\n\r\nId: 575900"
                    ],
                    "575898": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/220.107/2008 - DAYSE FERNANDES DO NASCIMENTO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.199.698-2. Fixados os proventos mensais a partir de 22.08.2007.\r\n\r\nId: 575898"
                    ],
                    "575908": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/171.080/87 -- ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.183.566-9, relativa ao período de 09.04.2003 a 06.04.2008. \r\n\r\nProcesso nº E-04/354.216/87-- MIRENI DE SOUZA MENEZES, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.190.520-7, relativa ao período de 19.10.2001 a 17.10.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-04/055.170/87-- TÂNIA VIEIRA MARTINS, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.196.062-4, relativa ao período de 04.06.2002 a 02.06.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/246.243/87-- ANTONIO CARLOS DE SOUZA LINDENBERG, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.198.320-4, relativa ao período de 05.08.2002 a 03.08.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/246.358/1987-- ANA PAULA FARAH TENORIO, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.191.648-5, relativa ao período de 18.11.2001 a 16.11.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-04/064.467/2001-- ADALBERTO SOARES DE MELO, Contador “C”, matrícula nº 0.820.028-9, relativa ao período de 03.10.2002 a 01.10.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nId: 575908"
                    ],
                    "575902": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-04/223.032/2008 -- JORGE SABASTIÃO MONTEIRO, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.179.343-9, Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período de 02.06.98 a 28.05.2008.\r\n\r\nId: 575902"
                    ],
                    "576111": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.660ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/07/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.342 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/163.171/2002 - Inscrição Estadual nº 81.382.093 - Recorrente: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASAS MARAJÓ ARTIGOS DE LIMPEZA LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.935. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 576111"
                    ],
                    "576110": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.662ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 501.088 - Processo nº E-34/203.207/2004 - Inscrição Estadual nº 84.968.595 - Recorrente: 9ª TURMA JULGADORA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NOVA AMÉRICA S/A. Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.964. EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO\r\n\r\nId: 576110"
                    ],
                    "576112": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 25.040 - Processo nº E-04/172.223/2002 - Inscrição Estadual nº 81.637.199 - Recorrente: ITAUTEC COMÉRCIO SERVIÇOS LTDA - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - Redator: Conselheiro Ricardo DE Araújo Jorge - DECISÃO: à unanimidade, NEGADO PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do relator - Acórdão nº 6.452. - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA ICMS. A legislação exige que o contribuinte emissor de documentos fiscais por meio de sistema eletrônico de processamento de dados não só mantenha o registro de todas as suas operações e prestações pelo prazo decadencial, como também apresente esses registros em meio magnético, nas datas especificadas pela Fazenda estadual, com a totalidade de suas operações e prestações. AUTO DE INFRAÇÃO JULGADO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 576112"
                    ],
                    "576114": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.740ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/04/2008\r\n\r\nRecursos nº 24.314 - Processo nº E-04/632.801/1996 - Recorrente: INTEGRAL TRANSPORTE E AGENCIAMENTO MARÍTIMO LTDA - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.783 - EMENTA: ICMS. BENS DO ATIVO FIXO E DE USO/CONSUMO. TRANSFERÊNCIAS. Como, nesse caso, não se tem circulação econômica e jurídica de mercadoria (segundo a conceituação privatística, de necessária adoção por força do art. 110 do CTN), não há incidência do ICMS. PROVIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\nId: 576114"
                    ],
                    "576115": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.740ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.059 - Processo nº E-34/063.451/2005 - Recorrente: ENI OIL BRASIL S/A - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade foram rejeitadas as 02 (duas) preliminares suscitadas pelo Contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade foi acolhida a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.777 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - NULIDADE PROCESSUAL. Preliminar - Constatada a nulidade processual em razão do Auto de Infração encontrar-se desprovido de precisão da acusação. Em preliminar, argüi-se a nulidade do Auto de Infração.\r\n\r\nId: 576115"
                    ],
                    "576113": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.764ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 18.252 - Processo nº E-04/321.657/1999 - Recorrente: LIDER TÁXI AÉREO S/A - Recorrida: TITULAR DA IFE - 64.11 - CENTRO II - Relator: Conselheiro José Manoel Fernandes Motta - DECISÃO: à unanimidade de votos, dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.922 - EMENTA: ICMS - recurso VOLUNTÁRIO Auto de infração julgado improcedente, por força do disposto no art. 2º do decreto estadual nº 35.322/04. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\nId: 576113"
                    ],
                    "576086": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/07/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 900.232 - Processo nº E04/082.642/2007 - Recorrente: RAFAEL DE AZEVEDO SÁ REGO - Recorrida: 3ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 503.960 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/176.120/2001 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUMINÁRIAS COLUMBIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 504.133 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/291.698/1999 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Interessada: VILLAREJO DECORAÇÕES LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 26.410 - Processo nº E04/071.413/2007 - Recorrente: ARP COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPILAR LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 900.243 e 900.244 - Processos nºs E-04/131.689/2007 e E04/131.690/2007 - Recorrente: BAZAR JAPOARA MODAS LTDA-ME - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nId: 576086"
                    ],
                    "576087": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/07/2008, às 12:30h\r\n\r\nRecurso nº 504.118 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/567.635/1996 - Recorrente: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SERV-CAL COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA CALDEIRAS LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 25.746 - Processo nº E34/071.535/2006 - Recorrente: ITABA INDÚSTRIA DE TABACOS LTDA. - Recorrida: 4ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Manoel Fernandes Motta - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 504.114 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/229.846/1991 - Recorrente: 10ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CÔNSUL S/A. - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 26.504 - Processo nº E04/309.097/2007 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A. - Recorrida: 11ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator Conselheiro: Dr. José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Drª. Maria Luiza Faveret C. Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso nº 504.178 “EX-OFFICIO” - Processo nº E-04/336.831/1998 - Recorrente: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MEDITERRÂNEO BAR E RESTAURANTE LTDA. - Relator Conselheiro: Dr. Ricardo Garcia de Araujo Jorge - Representante da Fazenda: Drª. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 576087"
                    ],
                    "576157": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.596ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2007\r\n\r\nRecursos nºs 502.469 e 502.470. - Processos nºs E-34/078.527/2005 e E-34/078.528/2005 - Inscrições Estaduais nºs 86.294.974 e 86.294.990. - Autos de Infração nºs 03.185853-3 e 03.181955-0 - Recorrente: TITULAR DA DEF 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Interessada: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozário Valle Dantas Leite. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdãos nºs 5.900 e 5.901 - EMENTA:ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 576157"
                    ],
                    "576171": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.705 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 25.042 - Processo nº E-34/172.744/2005 - Recorrente: GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF 04.01 - BARRA MANSA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: à unanimidade de votos, o julgamento foi convertido em diligência, nos termos da manifestação do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - Acórdão nº 6.872 - PRELIMINAR. DILIGÊNCIA. CONVERSÃO DE JULGAMENTO. Entendendo-se ser fundamental a prestação de esclarecimentos adicionais na instrução do litígio, torna-se imperativo a conversão do julgamento em diligência, para que venham as respostas aos questionamentos suscitados. Convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator, à unanimidade.\r\n\r\nId: 576171"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "575767": [
                        "I - Ato",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/06/2008\r\n\r\nDAYSE ARAUJO FONTES GLIOCHE, matrícula nº814.870-2, CPF nº 010.533.127-92, brasileira, nascida em 05/03/1969, do sexo feminino, carteira de identidade nº08573418-4, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1249721715-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2008, tomou posse em 08 de fevereiro de 2008, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, conforme processo nº E-11/066/2008.\r\n\r\nTHELMA REGINA ALBUQUERQUE SANTOS DA SILVA, matrícula nº 819.439-1, CPF nº 864.730.507-87, brasileira, nascida em 07/09/1960, do sexo feminino, carteira de identidade nº06289016-5, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº1703888243-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 07 de fevereiro de 2008, publicado no Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2008, tomou posse em 08 de fevereiro de 2008, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, conforme processo nºE-11/66/2008.\r\n\r\nLÚCIO XAVIER, matrícula nº 944.024-9, CPF nº 628.266.467-53, brasileiro, nascido em 27/01/1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 020670003-1, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº1253740574-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 25 de março de 2008, publicado no Diário Oficial de 26 de março de 2008, tomou posse em 26 de março de 2008, tudo com validade a contar de 03 de março de 2008, conforme processo nºE-11/136/2008.\r\n\r\nRENATA BARRA DE ANDRADE, matrícula nº 944.091-8, CPF nº 021.590.457-56, brasileira, nascida em 15/05/1971, do sexo feminino, carteira de identidade nº 09330861-7, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1255891481-4, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 01 de abril de 2008, publicado no Diário Oficial de 02 de abril de 2008, tomou posse em 02 de abril de 2008, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008, conforme processo nºE-11/156/2008.\r\n\r\nFRANCIS FIXEL, matrícula nº 934.668-5, CPF nº312.479.547-49, brasileiro, nascido em 10/07/1951, do sexo masculino, carteira de identidade nº 240694, expedida pelo MB, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1001718585-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE, símbolo DAS-8 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 12 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 13 de maio de 2008, tomou posse em 13 de maio de 2008, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008, conforme processo nºE-11/185/2008.\r\n\r\nEURICO MARCHON NETO, matrícula nº944.297-1, CPF nº274. 670.317-34, brasileiro, nascido em 06/05/1950, do sexo masculino, carteira de identidade nº 257983, expedida pelo MAER, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1033090088-6, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 12 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 13 de maio de 2008, tomou posse em 12 de maio de 2008, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2008, conforme processo nºE-11/186/2008.\r\n\r\nNASSIM GABRIEL MEHEDFF, matrícula nº 946.600-4, CPF nº 007.243.786-34, brasileiro, nascido em 17/04/1941, do sexo masculino, carteira de identidade nº 493607, expedida pelo SSP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº1032857040-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE, símbolo DG, da Superintendência de Desenvolvimento Regional, da Subsecretaria de Comércio e Serviços, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 28 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de maio de 2008, tomou posse em 02 de junho de 2008, tudo com validade a contar de 26 de maio de 2008, conforme processo nºE-11/221/2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA ASSUMPÇÃO, matrícula nº932.604-2, CPF nº030.023.977-76, brasileira, nascida em 02/01/1972, do sexo feminino, carteira de identidade nº 009634786-9, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1233927167-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 28 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de maio de 2008, tomou posse em 02 de junho de 2008, tudo com validade a contar de 26 de maio de 2008, conforme processo nº E-11/239/2008.\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA, matrícula nº 946.666-5, CPF nº885.360.257-00, brasileiro, nascido em 12/01/1967, do sexo masculino, carteira de identidade nº 12850050-1, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº1227464126-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil de 09 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial de 10 de junho de 2008, tomou posse em 10 de junho de 2008, tudo com validade a contar de 03 de junho de 2008, conforme processo nº E-11/238/2008.\r\n\r\nId: 575767"
                    ],
                    "575833": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nATO DE 26.05.2008 - ENEDIR CARVALHO FERREIRA CORRÊA, matrícula nº 264855-8. Tendo em vista o que consta do Processo nºE-11/177/2008, fica esclarecido que a servidora, a quem se refere o presente título, terá em seus proventos de inatividade, a partir de 30.05.2008, a inclusão de Gratificação de Encargos Especiais com base no inciso II § 1º do art. 220 do Decreto nº 2479/1979. \r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/177/2008 - ENEDIR CARVALHO FERREIRA CORRÊA, matrícula nº 264855-8. Fixados, a partir de 30.05.2008, os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nId: 575833"
                    ],
                    "575671": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 02.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-29/00714/90 - CLÁUDIA DE ALMEIDA CARLOS FERRÃO DE FREITAS, Arquiteto, matrícula nº 283.952-0. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 18.11.2001 a 16.11.2006.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0438/91 - VERA CARVALHO DE ANDRADA DODSWORTH, Arquiteto, matrícula nº 285.232-5. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 22.04.2003 a 19.04.2008.\r\n\r\nProcesso nº E-11/0290/90 - JOSEMI TEREZINHA DE SOUZA MAGALHÃES, Oficial de Administração, matrícula nº 198.349-3. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença-prêmio não gozada relativa aos períodos base de 09.08.82 a 07.08.87, 08.09.87 a 05.08.92 e de 06.08.92 a 04.08.97.\r\n\r\nProcesso nº E-05/0383/99 - ÁLVARO ALVES COSTA FILHO, Técnico de Comunicação Social, matrícula nº 272.337-7. Torno sem efeito o despacho de 04/01/2008, publicado no Diário Oficial de 29/02/2008.\r\n\r\nId: 575671"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "576126": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 760 DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA LOTAÇÃO ESTABELECIDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 757, DE 11 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a lotação de ADRIANO BEIGA BERTOLACCI - Assistente Administrativo II - contratado nos termos da Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, estabelecida pela Portaria JUCERJA nº 757, publicada em 13 de junho de 2008, da Superintendência de Registro do Comércio para Secretaria Geral. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 576126. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "576118": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO ASSESSOR TÉCNICO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 11.06.2008\r\n\r\nProc.nº E-33/856.433/2006 - HELANE MACHADO DA COSTA PONTE. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/856.660/2006 - EDSON DOS SANTOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/857.167/2006 - LEILA ELIZABETH DE MARCO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-12/445.152/2007 - PAULO ROBERTO DA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/800.062/2007 - STELLA CITTADINO VALERIANI. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-33/801.420/2007 - JOSÉ CARLOS R. LAURA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-17/202.083/2007 - ROSEANTONY RODRIGUES BOUHID.\r\n\r\nEncontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-17/203.197/2007 - GERALDO BARBOSA DE MORAIS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-17/204.979/2007 - WANDA MARIA MATTOS GRANDELLE. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-17/300.960/2007 - SERGIO CUNHA BEZERRA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nQuebra Proc.nº E-17/302.563/2007 - EDISON BAPTISTA DA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-17/304.323/2007 - ILDEMAR BARBOSA PEIXOTO. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-17/304.744/2007 - ELCE MARIA C. MORAES. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-17/307.890/2007 - HEZAQUE GOMES DA SILVA. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nProc.nº E-17/308.943/2007 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Encontra-se disponível ao requerente o valor correspondente ao recurso do processo deferido.\r\n\r\nId: 576118. A faturar por empenho"
                        ],
                        "576121": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/600.284/1999 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 04.02.1999, do servidor MAILSON RODRIGUES, Trabalhador, matrícula nº 13/56.073.\r\n\r\nId: 576121. A faturar por empenho"
                        ],
                        "576116": [
                            "I - Ato",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nATO PRESIDENTE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO \"E\" N° 10.500 DE 28 DE MARÇO 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE VISTORIA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar ANTONIO CÉSAR DA CUNHA SILVA, WALDETE COUTO DE CASTRO e AKIHITO BORRAQUENS COUCEIRO para, sob a presidência da primeira e sem prejuízo de suas funções, constituir COMISSÃO DE VISTORIA para “RETIRADA DO NÚMERO DE ORDEM ATRIBUÍDOS A VEÍCULOS OFICIAIS, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS”, em atendimento a Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032 de 22/10/2007, em consonância com o Decreto nº 153/75”.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2008\r\n\r\nENGº WAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 576116. A faturar por empenho"
                        ],
                        "575685": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/765.097/05 - Tendo em vista a resolução de Diretoria da CEDAE, de 19/06/2008, REVOGO a Licitação por Convite - CV N° 019/2006 - ADL-2.2, referente à “AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS REDUTORA DE PRESSÃO DIÂMETRO 100 E 150MM”.\r\n\r\nId: 575685. A faturar por empenho"
                        ],
                        "575686": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/765.007/06 - Tendo em vista a resolução de Diretoria da CEDAE, de 19/06/2008, REVOGO a Licitação por Convite - CV N° 010/2006 - ADL-2.2, referente à “AQUISIÇÃO DE REGISTROS GAVETA”. \r\n\r\nId: 575686. A faturar por empenho"
                        ],
                        "576060": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA \r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/06/2008\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/05/2008\r\n\r\nId: 576060. A faturar por empenho"
                        ],
                        "575851": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/401.657/2007. Fica suspensa até o dia 31/08/2008 a contagem de prazo do Contrato nº 0036/08 com a firma Rivan Engenharia Ltda, referente às obras de demolição e construção do C.E. São José, no Município de Cachoeiras de Macacu. Motivo: as instalações físicas da unidade escolar em apreço encontram-se ocupadas, com as atividades letivas em pleno funcionamento no local.\r\n\r\nId: 575851. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "576147": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProcessos nºs E-09/586/0010/2005 e E-09/3487/0010/2008 - INDEFIRO o recurso interposto por ITAMAR DE CARVALHO MATHIAS - Ex- Praça da PMERJ, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta. \r\n\r\nId: 576147"
                    ],
                    "576148": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/896/2576/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/074/2513/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/009/2529/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 576148"
                    ],
                    "576102": [
                        "I - Despacho",
                        "GRUPO EXECUTIVO DO PROGRAMA DELEGACIA\r\n\r\nLEGAL E BATALHÃO LEGAL\r\n\r\nwww.delegacialegal.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0150/0011/08 - ADJUDICO o objeto do Convite nº 002/08, à empresa ESCOLA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNO LTDA, no valor global de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais), para a prestação de serviço para a pesquisa e levantamento de dados sobre os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal.\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0150/0011/08 - HOMOLOGO o objeto do Convite nº 002/08, que tem por objeto a prestação de serviço para a pesquisa e levantamento de dados sobre os trabalhos desenvolvidos no âmbito do Programa Delegacia Legal e Batalhão Legal, em favor da empresa ESCOLA DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNO LTDA no valor global de R$ 79.500,00 (setenta e nove mil e quinhentos reais), considerando o que contém as atas da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nId: 576102"
                    ],
                    "576174": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS\r\n\r\nCIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.04.2008\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nRENATO FURTADO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.542-7...\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nRENATO FURTADO ARAGÃO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.542-7...\r\n\r\nId: 576174"
                    ],
                    "576175": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/009584/1404/2003 - Indefiro o pedido de conversão da pena de suspensão, por 60 (sessenta) dias, em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento, aplicada ao servidor AILTON TONASSI FALCÃO, Investigador Policial, matrícula 860.367-9, publicada no DO nº 053 de 19/03/2008, com base no apurado no processo administrativo disciplinar em referência.\r\n\r\nProcesso nº E-32/4235/0006/2006 - Indefiro o pedido de conversão da pena de suspensão, por 76 (setenta e seis) dias, em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento, aplicada ao servidor ANDRÉ KILNER AMARAL MENEZES, Inspetor de Polícia, matrícula 849.119-3, publicada no DO nº 004 de 07/01/2008, com base no apurado no processo administrativo disciplinar em referência.\r\n\r\nProcesso nº E-32/3554/0006/2006 - Indefiro o pedido de conversão da pena de suspensão, por 41 (quarenta e um) dias, em multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento, aplicada ao servidor MARCELE THOMAZ LYRA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.855-3, publicada no DO nº 023 de 01/02/2008, com base no apurado no processo administrativo disciplinar em referência.\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/756/0006/2008 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/04608/0022/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/011805/1404/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/003649/1404/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0292/1834/2004 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/379/1242/2007 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0930/1203/2006 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nProcesso nº E-09/08301/1404/2003 - Defiro a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 576175"
                    ],
                    "575642": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\n*Processo nº E-09/2947/1420/2007 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a favor da INDÚSTRIA METALÚRGICA GELGON LTDA., no valor de R$ 539.500,00 (quinhentos e trinta e nove mil e quinhentos reais), com fulcro no inciso I do art. 25, inciso II, da supracitada Lei, nos termos da autorização da Ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2008.\r\n\r\nId: 575642"
                    ],
                    "575906": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/0363/1714/2008 - Celso Menezes Damasceno, matr. nº 268.689-7 - Defiro o pedido de encerramento de folha em favor da Sra. Raquel Silva Damsceno, fazendo jus ao saldo credor líqüido constante nos demonstrativos às fls. 15 do presente processo.\r\n\r\nId: 575906"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "571792": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2008\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 13 de dezembro de 2007, RONALDO ASSIS DE CARVALHO, Biólogo, matrícula nº 836.017-4, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Análises Clínicas, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/960.035/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de dezembro de 2007, CLÁUDIA LOPES RODRIGUES CHAGAS, Biólogo, matrícula nº 861.266-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Análises Clínicas, do Hospital Fábio Soares Maciel, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciária, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Ronaldo Assis de Carvalho, matrícula nº 836.017-4. Processo nº E-21/960.035/2008.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 18 de abril de 2008, SARA SANTANA DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAÍ-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente de falecimento de Altamiro Crispim da Silva, matrícula nº 931.662-1.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 01 de abril de 2008, ANTONIO CARLOS DA SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.051-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 37.266/2005. Processo nº E-21/938.010/2008. \r\n\r\nId: 571792"
                    ],
                    "575621": [
                        "I - Ato",
                        "DE 13.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, com proventos integrais, AILTON DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.328-3, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/974.030/2006.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, com proventos integrais, IBIS FIUZA PEREGRINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.379-6, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/973.015/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, com proventos integrais, WALDECI JOAQUIM DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 177.823-2, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57, de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460, de 17.09.90 combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/936.015/2008.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE DE ALMEIDA SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, matrícula 181.830-1, do Quadro I, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, de acordo com art. 214, inciso III, combinado com o inciso II do art. 219 do Decreto nº 2.479/79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 22 de agosto de 2007. Proc. nº E-08/221.027/2008.\r\n\r\nId: 575621"
                    ],
                    "575647": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-21/920.028/08 - NELSON DA SILVA BORGES FILHO - MAT. Nº 816.623-3 \r\n\r\nPROC. Nº E-21/961.067/07 - ERIC CAVATTI DA SILVEIRA - MAT. Nº 931.233-1\r\n\r\nPROC. Nº E-21/961.009/08 - MARCOS LUIZ DE AZEVEDO AMARAL - MAT. Nº 931.081-4\r\n\r\nPROC. Nº E-21/977.012/08 - LUIZ CLAUDIO F. PEREIRA LEMGRUBER KROPF - MAT. Nº 931.232-3\r\n\r\nPROC. Nº E-21/917.024/08 - CELSO ROBERTO ALVES BRANDÃO - MAT. Nº 899.306-5\r\n\r\nPROC. Nº E-21/982.006/08 - JUAREZ DA SILVA GONÇALVES - MAT. Nº 257.803-7\r\n\r\nPROC. Nº E-21/920.023/08 - JORGE ANDRÉ SCOVINO - MAT. Nº 899.377-6\r\n\r\nPROC. Nº E-21/982.028/08 - FÁBIO GOES CARNEIRO - MAT. Nº 888.302-7\r\n\r\nCONCEDO O BENEFÍCIO DO SALÁRIO FAMÍLIA.\r\n\r\nId: 575647"
                    ],
                    "576138": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\n*APLICA a pena de suspensão, por 20 (vinte) dias, ao servidor SERGIO GOMES BARBOSA, Agente Administrativo, mat. 207.210-6, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto Lei nº 220/75 e art. 292, inciso III do Decreto nº 2.479/79, por transgressão ao disposto no art. 286, inciso XIII do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/905.137/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/04/2008.\r\n\r\n*APLICA a pena de SUSPENSÃO, por 10 (dez) dias, ao servidor PAULO SERGIO MARTINS SANTOS, ISAP, mat. 822.520-3, com fulcro no art. 46, inciso III do Decreto-Lei nº 220/75 e art. 592, inciso III do Decreto nº 2.479/79 e art. 27, inciso III do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao disposto no art. 26, inciso XXXV do Decreto nº 40.013/2006 do mesmo diploma legal. Processo nº E-21/934.011/2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 20/05/2008.\r\n\r\nId: 576138"
                    ],
                    "576146": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.05.2008\r\n\r\n*DESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.678-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.106/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/06/2008.\r\n\r\nId: 576146"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "576168": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 328 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 40.615/2007, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/02/2007, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/1213/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO ESPECIALIDADE\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nREMUNERAÇÃO\r\n\r\nADEMIR FRISSO\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nADRIANA MARIA TELLES SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nALAN COSTA DO ROSARIO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES PINTO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nAMANDA VITOR NERI\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nANA MARTHA PERES TIMBÓ\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nANDERSON FONTES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nANDRÉA ANDRADE REIS\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nANDREA CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nANNA CLÁUDIA DIAS REGO MONTEIRO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE SANTOS PEÇANHA\r\n\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nARNALDO ALVES MOTA FIHO\r\n\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nARNOLDI RAMOSCAIADO FILHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nCARINA PORCIUNCULA COELHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nCEZAR MASSOTO LARANJEIRAS\r\n\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nCHARLES DOUGLAS LOURENÇO\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nCLERENICE FERNANDES\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nCRISTIANE DA COSTA FREITAS\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DE SOUSA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nCRISTIANE LIMA FONTES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nCRISTINA WIGGERS DE ALMEIDA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nDANIEL YACK DA MOTA RABELO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nDANIELLE SILVA\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nDEVA SUBASIC\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nDJALMA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nDOUGLAS GARCIA PEDRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nEDILMA MARIZ DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nELAINE ALVES DA FONSECA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nELIAS SEVERINODA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nELIEZER DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nEMERSON SANTANA VIEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nEMERSON SILVA SALES\r\n\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nEMÍLIO ALEXANDRE CAVALHEIRO DA CRUZ\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nERALDO FEITOZA DE SANTANA\r\n\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nFABIANA MACHADO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nFABIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nFABRICIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nFÁTIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nFERNANDA CABRAL SILVA DE SÁ\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nFERNANDA LUCIA SIQUEIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nFLAVIA GOMES LOPES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nFLAVIO NEVES DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nFRANCILENE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nHAMILTON PAITER FREIRE\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nHUGNEI DA SILVA FERRO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nHUGO DAVID BARRIIGA SOTELO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nILZA CARLOS LIMA ROSA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nINÊS GODINHO GARCIA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nISABEL ARCÂNGELA PALMEIRA DE LUCENA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nIVAN LEITE DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nJAQUELINE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nJOÃO BAPTISTA CORREIA ORMONDE FILHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nJONAS AMARO DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nJORGE LUIZ GUERRA FILHO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nJOSÉ ANTENOR ARAÚJO DE ANDRADE\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nJOSÉ CIRO DE OLIVEIRA FRUJUELLI\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nJOSÉ DE CARVALHO CORRÊA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nJOSÉ LUIS GUTIÉRREZ CÉSPEDES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nJURANDIR ROBERTO SEVERINO PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nKATIA BEATRICELIMA BURATTA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nKATIA VALERIA DA COSTA BARBOSA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nLÊDA ALVES DE LIMA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nLEILA MARIA MENDES DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nLIA BACHA SANTOS\r\n\r\nFONOAUDIÓLO\r\n\r\nGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nLICIA RODRIGUES ALVES CORREA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nLINCOLN DE MIRANDA NETO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nLÍVIA PEREIRA COELHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nLUCIANA LADEIRA SEIBLITZ GUANAES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MACEDO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nLUIZ JÚNIOR BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA MENDONÇA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMARCELO LOURENÇO DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMARCIA ANDREA ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMARCOS CESAR MEDINA DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMARCUS FERNANDEZ SOUZA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS VERARDO DE MEDEIROS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nMARGARETE DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nMARIA FERNANDA OLIVEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nMARIA ISABEL DE FREITAS DA SILVA COSTA\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nMARILENA CANTUDO GONCALVES\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMARISE FREITAS COUTINHO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nMAYNARD RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMICHEL BEZERRA PONTES\r\n\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nMONICA CELENTE\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nMONICA LONGO VECHI\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nNATASHA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nNEUZA NAKAMURA PEREIRA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nNEYDE LOURENÇO BEZERRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nOLGA MARIA ARRUDA ALVES\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nOTÁVIO HENRIQUE BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nPATRICIA DE CASSIA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nPERICLES DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nPETTERSON DOS SANTOS LIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nRAFAEL MACHADO COSTA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nRENATA FRANCISCA CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nTÉCNICO EM HIGIENE DENTAL\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nRENATA WANDERLEY BERANGER\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nRICARDO CASTELLO BRANCO RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nRICARDO FORCATO GAIOTI\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nRICARDO GOMES MONTEIRO MIGUEIS\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nRICARDO REINIGER OLIVERO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nROBSON DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nRODRIGO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nROGERIO SALES OLIVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nRONALDO FELIX DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nSAMANTHA CONDÉ ROCHA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nSHEILA CHELES FERRAZ\r\n\r\nTÉCNICO DE HEMOTERAPIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nSÔNIA REGINA XAVIER CARDOSO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nSTELLA MARIA FACÓ QUEEN\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nSUELI DE BARROS CLARINDO DA SILVA\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nTATIANA GUIMARÃES PINTO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nVALÉRIA LÚCIA MARTINHO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nVANESSA NICOLAU MACEDO CUNHA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 1.500,00\r\n\r\nVANIA LOURDES BARROS DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nVINÍCIUS JOSÉ BARROSO RIBEIRO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nVIVIANE ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nWAGNER DA SILVA SCHUMACHER\r\n\r\nTÉCNICO DE TOMOGRAFIA\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\nR$ 600,00\r\n\r\nId: 576168"
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                    "575916": [
                        "I - Resolução",
                        "*RESOLUÇÃO SESDEC Nº 312 DE 28 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA A APREENSÃO E INUTILIZAÇÃO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-As disposições do art. 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no \r\n\r\nD.O.U. de 24/08/1977; e\r\n\r\n-O Laudo de Análise 11831.00/2007, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, do lote 25, data de validade 31/01/2008, do produto BARRA DE CEREAIS COM BANANA - CLÁSSICO, marca NUTRY, fabricado por NUTRIMENTAL S.A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS., localizada na Rua Marcelino Nogueira, nº 1182 - São José dos Pinhais - PR, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Embalagem, Características Sensoriais e Matérias Macroscópicas e Microscópicas Prejudiciais à Saúde Humana.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro a apreensão e inutilização, do lote 25, data de validade 31/01/2008, do produto BARRA DE CEREAIS COM BANANA - CLÁSSICO, marca NUTRY, fabricado por NUTRIMENTAL S.A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, localizada na Rua Marcelino Nogueira, nº 1182 - São José dos Pinhais - PR.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/06/2008. \r\n\r\nId: 575916"
                    ],
                    "574708": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-08/0100/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ITALA MARIA CAMPOS BAGANHA, no valor de R$ 238,80 (duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0100/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ITALA MARIA CAMPOS BAGANHA, no valor de R$ 238,80 (duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0426/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JOMAR DE ALMEIDA SIMAS, no valor de R$ 82,18 (oitenta e dois reais e dezoito centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0426/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JOMAR DE ALMEIDA SIMAS, no valor de R$ 82,18 (oitenta e dois reais e dezoito centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0738/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ELISABETH SCHUINT, no valor de R$ 96,64 (noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-08/0738/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ELISABETH SCHUINT, no valor de R$ 96,64 (noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0746/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MANUEL VALENTE LEITE NOVO, no valor de R$ 57,49 (cinqüenta e sete reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0746/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MANUEL VALENTE LEITE NOVO, no valor de R$ 57,49 (cinqüenta e sete reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0748/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ISAURA BRAGANÇA FERNANDES LOPES, no valor de R$ 121,79 (cento e vinte e um reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0748/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de ISAURA BRAGANÇA FERNANDES LOPES, no valor de R$ 121,79 (cento e vinte e um reais e setenta e nove centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0776/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA COSTA, no valor de R$ 91,64 (noventa e um reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0776/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de CARLOS EDUARDO RODRIGUES DA COSTA, no valor de R$ 91,64 (noventa e um reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0881/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de VIVIANE ALVES PACHECO, no valor de R$ 50,74 (cinqüenta reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0881/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de VIVIANE ALVES PACHECO, no valor de R$ 50,74 (cinqüenta reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0884/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARIA JOSÉ CABRAL HOSKEN, no valor de R$ 76,64 (setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0884/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de MARIA JOSÉ CABRAL HOSKEN, no valor de R$ 76,64 (setenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0895/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de LUCINDA RIBEIRO MONTEZUMA, no valor de R$ 152,00 (cento e cinqüenta e dois reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0895/51405/2007 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de LUCINDA RIBEIRO MONTEZUMA, no valor de R$ 152,00 (cento e cinqüenta e dois reais), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0032/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, APROVO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JOAQUIM MENDES ALVES, no valor de R$ 48,73 (quarenta e oito reais e setenta e três centavos), em conformidade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nProc. nº E-08/0032/51405/2008 - Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM, RATIFICO a despesa referente a restituição de indébitos, em favor de JOAQUIM MENDES ALVES, no valor de R$ 48,73 (quarenta e oito reais e setenta e três centavos), em confor midade com o Art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas modificações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 574708"
                    ],
                    "575680": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/0076/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o GSE, em favor da BARENBOIM & CIA LTDA., no valor de R$ 4.855,00 (quatro mil oitocentos e cinqüenta e cinco reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0076/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o GSE, em favor da PRODIET FARMACEUTICA LTDA., no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0076/50044/2007 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de medicamentos para o GSE, em favor da COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA., no valor de R$ 872,40 (oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 575680"
                    ],
                    "575809": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/060/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, HOMOLOGO a licitação por Concorrência Pública nº 01/2008, para aquisição de conjunto de aproximação, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, e do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, que teve como adjudicatária a empresa HÉRCULES EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA., com a proposta no valor total de R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais).\r\n\r\nId: 575809"
                    ],
                    "575643": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E- 08/12850044/2007-HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 08/2008, processo nº E-08/128/50044/2007, para aquisição de material de consumo ortopédico para atender as necessidades da 1ª Policlínica Campinho, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002 e Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária as seguintes empresas: REMEVIDA MEDICAMENTOS E ARTIGOS HOSPITALARES, vencedora dos lotes 02, 03, 04, 09, 10, 13, 14, 16 e 17 com o valor total de R$ 3.957,30 (três mil novecentos e cinqüenta e sete reais e trinta centavos) e MEGAUZE - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, vencedora dos lotes 05 e 06 com o valor total de R$ 692,30 (seiscentos e noventa e dois reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 575643"
                    ],
                    "576161": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 23.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/007.357/2005 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 061/2008, destinado à aquisição de medicamentos (mirtazapina 45 mg - comprimido, mirtazapina 30 mg comprimido, tretinoina 10 mg e outros), nas condições indicadas na Proposta Detalhe, em favor das seguintes empresas: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A., no item 01 pelo valor total (R$ 8.308,80), EXFAMA LTDA-EPP, nos itens 01, 03 e 09 pelo valor total de (R$ 1.735,20), BARENBOIM E CIA LTDA, nos itens 13, 15 e 16 pelo valor total de (R$ 149,40) e DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, no item 02 pelo valor total de (R$ 2.484,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 12.677,40 (doze mil seiscentos e setenta e sete reais e quarenta centavos). Itens não adquiridos: 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 14, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31.\r\n\r\nProcesso nº E-08/011.223/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 105/2008, destinado à aquisição de REAGENTE; PREPARADO, KIT COMPLETO, TESTE PARA DOSAGEM DE MICROALBUMINURIA E TESTE PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA DE ANTI-STREPTOLISINA, nas condições indicadas na Proposta Detalhe, em favor da empresa: TECNO POINT PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA, nos itens 01 e 02 perfazendo a licitação o valor total de R$ 47.739,25 (quarenta e sete mil setecentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.478/2007 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 111/2008, destinado à aquisição de KIT DE IDENTIFICAÇÃO PARA RECÉM NATOS (PULSEIRAS), nas condições indicadas na Proposta Detalhe, em favor da empresa: CEMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 322.830,00 (trezentos e vinte e dois mil oitocentos e trinta reais).\r\n\r\nId: 576161"
                    ],
                    "576124": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 05/06/2008\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q02/91 JOSE RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS - RG 15.856, a contar de 04 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 099, de 04 de junho de 2008, de acordo com o que determina o art. 77, inciso V da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de reforma. Processo Nº E-08/486/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/78 LENALDO DA SILVA - RG 04.682, a contar de 03 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 098, de 03 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo Nº E-08/491/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA àsua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/78 ZAIRO THOMAZ DA SILVA - RG 04.511, a contar de 03 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 098, de 03 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo Nº E-08/492/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/78 CIDIOMAR SOARES SILVA - RG 04.758, a contar de 03 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 098, de 03 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo Nº E-08/493/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/78 CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA - RG 04.459, a contar de 03 de junho de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 098, de 03 de junho de 2008, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3º do art. 76 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada. Processo Nº E-08/494/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/81 JOÃO JOSE MARIANO - RG 07.225, a contar de 27 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 098, de 03 de junho de 2008, de acordo com o que determina o art. 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo Nº E-08/495/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/80 EDIMAR DE PAULA PAIVA - RG 06.005, a contar de 27 de maio de 2008, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 098, de 03 de junho de 2008, de acordo com o que determina o art. 76, inciso III, § 2º da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a reserva remunerada EX-OFFICIO. Processo Nº E-08/496/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q09/90 GEORGE MARCONSINI DA COSTA - RG 13.548, do 21ºGBM (ITAPERUNA), a contar de 23 de maio de 2008, conforme NotaCI/SSAA 074/2008, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 098, de 03 de junho de 2008, tendo em vista o previsto no inciso IX do art. 77 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo E-08/497/51162/2008.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q00/98 WYNTHER LUIZ DA SILVA JUNIOR - RG 23.508, do 21ºGBM(ITAPERUNA), a contar de 23 de maio de 2008, conforme NotaCI/SSAA 074/2008, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ nº 098, de 03 de junho de 2008, tendo em vista o previsto no inciso IX do art. 77 da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo E-08/498/51162/2008.\r\n\r\nId: 576124"
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                        "574749": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005:\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/104.043-8 - Proc. nº E-08/200.240/2008.\r\n\r\nJORGINA DA SILVA LIMA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/105.398-5 - Proc. nº E-08/200.588/2008.\r\n\r\nMARIA CACIRA DA SILVA ROHR, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr. 08/103.211-2 - Proc. nº E-08/200.589/2008.\r\n\r\nGERSON CARVALHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.567-3 - Proc. nº E-08/200.631/2008.\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA a servidora ELIDE AGUIAR FONTOURA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.660-0, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-08/200.566/2008.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98: \r\n\r\nRAUL ROLANDO RODRIGUES RUEDA, Técnico de Laboratório, classe A, matr.08/105.297-9, com validade a contar de 14.01.2008- Proc. nº E-08/203.534/2007. \r\n\r\nAGUSTINHA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr.08/108.138-2, com validade a contar de 06.05.2008 - Proc. nº E-08/200.638/2008. \r\n\r\nAPOSENTA a servidora NILCE FERREIRA RIBEIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr.08/103.902-6, do Quadro I, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 - Proc. nº E-08/200.172/2008.\r\n\r\nId: 574749. A faturar por empenho"
                        ],
                        "574750": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nATO DE 12.06.2008 - MARIA JOSE DA SILVA, matr. 08/104.043-8 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.240/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.240/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.240/2008.\r\n\r\nATO DE 12.06.2008 - JORGINA DA SILVA LIMA, matr. 08/105.398-5 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.588/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.588/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.588/2008.\r\n\r\nATO DE 12.06.2008 - MARIA CACIRA DA SILVA ROHR, matr.08/103.211-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.589/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.589/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.589/2008.\r\n\r\nATO DE 12.06.2008 - GERSON CARVALHO, matr. 08/107.567-3 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos; art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/204.631/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/204.631/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/204.631/2008.\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nATO DE 16.06.2008 - ELIDE AGUIAR FONTOURA, matr.08/103.660-0 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.566/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.566/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08200.566/2008.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nATO DE 17.06.2008 - RAUL ROLANDO RODRIGUES RUEDA, matr. 08/105.297-9 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/203.534/2007 - Período: 01.05.87 a 14.01.2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/203.534/2007 - Período: 01.10.94 a 14.01.2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/203.534/2007 - Período: 01.03.2000 a 14.01.2008.\r\n\r\nATO DE 17.06.2008 - AGUSTINHA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matr.08/108.138-2 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.638/2008 - Período: 01.05.87 a 06.05.2008. \r\n\r\nQuebra Fica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e Proc. nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.638/2008 - Período: 01.10.94 a 06.05.2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.638/2008 - Período: 01.03.2000 a 06.05.2008.\r\n\r\nATO DE 17.06.2008 - NILCE FERREIRA RIBEIRO, matr. 08/103.902-6 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a Gratificação de Adicional de Insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87 - Proc. nº E-08/200.172/2008.\r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a Gratificação de Encargos Especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Lei nº 2365/94, Decreto nº 14.407/90 e processo nº E-12/1238/94 - Proc. nº E-08/200.172/2008. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e Proc. nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.172/2008.\r\n\r\nId: 574750. A faturar por empenho"
                        ],
                        "574751": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 06.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/600.025/2005 - WIULON COUTO DOS SANTOS, matr.08/103.418-3 - Autorizo a retificação da fixação de proventos mensais de inatividade com validade de 13.12.2004, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 12.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.240/2008- MARIA JOSÉ DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/104.043-8,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.588/2008 - JORGINA DA SILVA LIMA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/105.398-5, \r\n\r\nProc. nº E-08/200.589/2008 - MARIA CACIRA DA SILVA ROHR, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.08/103.211-2\r\n\r\nProc. nº E-08/200.631/2008 - GERSON CARVALHO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/107.567-3,\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 16.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.566/2008 - ELIDE AGUIAR FONTOURA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.660-0 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.808/2008 - DINÁ BORGES BARBOSA, matr.08/103.505-7, a partir de 02.12.2007,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.866/2008 - CELIA MARIA DE ALMEIDA VEGA, matr.08/104.536-1, a partir de 14.09.2007,\r\n\r\nDEFIRO OS ABONOS PERMANÊNCIA ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA OU COMPULSÓRIA, COM BASE NO ART. 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A” DA CR/88.\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/203.534/2007 - RAUL ROLANDO RODRIGUES RUEDA, Técnico de Laboratório, classe A, matr.08/105.297-9, a partir de 14.01.2008,\r\n\r\nProc. nº E-08/200.638/2008 - AUGUSTINHA GONÇALVES DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, classe A, matr. 08/108.138-2, a partir de 06.05.2008,\r\n\r\nAUTORIZO AS FIXAÇÕES DE PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO, DE ACORDO COM A PROPOSTA DO SERVIÇO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.172/2008 - NILCE FERREIRA RIBEIRO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/103.902-6 - Autorizo a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.774/2008 - CONCEIÇÃO RAMOS SALVADO, matr. 08/103.610-5 - Defiro o Abono Permanência, a partir de 13.12.2007 até a data da aposentadoria voluntária ou compulsória, com base no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CR/88.\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-08/200.874/2008 - Autorizo a relotação da servidora HELENA BEATRIX ANTUNES COELHO DE BARROS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/106.681-3, do Ambulatório de Madureira, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC, para o Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência do IASERJ/SESDEC.\r\n\r\nId: 574751. A faturar por empenho"
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            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "577458": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/PRODERJ Nº 266\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A CAPACITAÇÃO DE DOCENTES DO ENSINO MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2008, o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD para o exercício de 2008, os Decretos nº 41.162 de 30 de janeiro de 2008, que dispõem sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2008, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: capacitação de docentes do Ensino Médio da Rede Pública Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 03/06/2008 - término: 02/09/2008;\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\nUO: 1801/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\nUG: 180100/Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n\r\nUO: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nUG: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.1212200022.016 - Manutenção das atividades operacionais/ administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n339039\r\n\r\n00\r\n\r\n96.000,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesas e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 03 de junho de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPAULO COELHO \r\n\r\nPRESIDENTE DO PRODERJ\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CCS Nº 267\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008, e o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Or çamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 41.162 de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: ampliação dos Serviços de Interface de Comunicação e de Imprensa.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 02/06/2008 - término: 31/07/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1801 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de junho de 2008, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRICARDO COTA \r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/CCS Nº 268\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA PESQUISA DE OPINIÃO EM PROFUNDIDADE COM PAIS E ALUNOS DA REDE ESTADUAL.\r\n\r\nQuebra A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - CCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5182, de 02 de janeiro de 2008, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2008,e o Decreto nº 41.125, de 09 de janeiro de 2008, que aprova os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias - QDRD, para o exercício de 2008 e o Decreto nº 41.162 de 31 de janeiro de 2008, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a execução Orçamentária e Financeira do Estado,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: pesquisa de opinião em profundidade com pais e alunos da rede estadual.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: 01/07/2008 - término: 31/12/2008\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1801 - Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 3901.00 - SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - CCS\r\n\r\nUO: 2102.00 - CCS\r\n\r\nUG: 3901.00 - CCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.122.0002.2.016- Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\n202.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO \r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nRICARDO COTA \r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nId: 577458"
                    ],
                    "576082": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3969 DE 30 DE MAIO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A GERÊNCIA DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO ÚNICO\r\n\r\nNº CONTRATO/CONVÊNIO\r\n\r\nNº PROCESSO\r\n\r\nEMPRESA/INSTITUIÇÃO/\r\n\r\nBENEFICIÁRIO\r\n\r\nNOME DO GESTOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nContrato nº 023/06\r\n\r\nE-03/4569/07\r\n\r\nMICROCIS\r\n\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n944030-6\r\n\r\nContrato nº 99-A/04\r\n\r\nE-03/3642/04\r\n\r\nMICROCIS\r\n\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n944030-6\r\n\r\nContrato nº 05/08\r\n\r\nE-03/004297/2007\r\n\r\nMICROCIS\r\n\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n944030-6\r\n\r\nContrato nº 99B/2004\r\n\r\nE-03/8263/07\r\n\r\nINFOTEC\r\n\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n944030-6\r\n\r\nContrato nº 42/2004\r\n\r\nE-03/316/2008\r\n\r\nPRODERJ-TELEMAR\r\n\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n944030-6\r\n\r\nContrato nº 22/06 \r\n\r\nE-03/4549/06 e E-03/3349/07\r\n\r\nINVESTPLAN\r\n\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n944030-6\r\n\r\nContrato nº 43/06\r\n\r\nE-03/8246/06\r\n\r\nZIU-LEO\r\n\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n944030-6\r\n\r\nContrato 99C/2004\r\n\r\nE-03/8262/07\r\n\r\nMAXWAL\r\n\r\nANA CHRISTINA OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\n944030-6\r\n\r\nContrato nº 015/06\r\n\r\nE-03/9387/05\r\n\r\nFUNDAÇÃO JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MACIEL GARCIA\r\n\r\n62743-0\r\n\r\nContrato nº 006/07\r\n\r\nE-03/4479/07\r\n\r\nDINÃMICA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOREIRA FREIRE\r\n\r\n937368-9\r\n\r\nContrato nº 12/07\r\n\r\nE-03/0206/07\r\n\r\nLANZA\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MOREIRA FREIRE\r\n\r\n937368-9\r\n\r\nContrato nº 01/08\r\n\r\nE-03/7662/07\r\n\r\nPENHA-RIO\r\n\r\nCLARINDA DA LUZ ROCHA PAIVA\r\n\r\n4902-3\r\n\r\nE-03/6369/07\r\n\r\nATLAS-SCHINDLER\r\n\r\nCOORDENADORIA METRO VIII\r\n\r\nFLÁVIO MARQUES MARTINS\r\n\r\n5012197-9\r\n\r\nE-03/7862/05\r\n\r\nATLAS-SCHINDLER\r\n\r\nC.E. HERBERT DE SOUZA\r\n\r\nADRIANA HELENA DE SENE BRITO\r\n\r\n5007115-8\r\n\r\nContrato nº 003/08\r\n\r\nE-03/5109/07\r\n\r\nKOSPER\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nContrato nº 01/07 \r\n\r\nE-03/8245/06\r\n\r\nELUMÁQUINAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nContrato nº 04/06\r\n\r\nE-03/6423/06\r\n\r\nCHADA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nContrato nº 02/07\r\n\r\nE-03/9863/06\r\n\r\nTECHNO SERVICE\r\n\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n810989-4\r\n\r\nE-03/5378/07\r\n\r\nMalotes\r\n\r\nEBCT\r\n\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n810989-4\r\n\r\nE-03/1168/08\r\n\r\nSedex , Selos e Aerogramas\r\n\r\nEBCT\r\n\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n810989-4\r\n\r\nContrato nº 09/07\r\n\r\nE-03/7761/07\r\n\r\nFESP\r\n\r\nMARIA TEREZA RODRIGUES\r\n\r\n252337-1\r\n\r\nContrato nº 10/07\r\n\r\nE-03/8271/07\r\n\r\nFESP\r\n\r\nSUELI MENDES DOS SANTOS\r\n\r\n250581-6\r\n\r\nContrato s/nº\r\n\r\nE-03/10428/02\r\n\r\nBANDEIRANTES DO RIO CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato s/nº\r\n\r\nE-03/10428/02\r\n\r\nCNS - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato s/nº\r\n\r\nE-03/10428/02\r\n\r\nCONTRATME SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato s/nº\r\n\r\nE-03/10428/02\r\n\r\nELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato s/nº \r\n\r\nE-03/10428/02\r\n\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato s/nº\r\n\r\nE-03/10428/02\r\n\r\nLIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato s/nº\r\n\r\nE-03/10428/02\r\n\r\nSHELT EMPRESA DE HIGIENIZAÇÃO LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato s/nº\r\n\r\nE-03/10428/02\r\n\r\nFERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato s/nº\r\n\r\nE-03/10428/02\r\n\r\nANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato s/nº\r\n\r\nE-03/10428/2002\r\n\r\nVIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 25/06\r\n\r\nE-03/3553/06\r\n\r\nANGEL'S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 024/06\r\n\r\nE-03/3553/06\r\n\r\nESPAÇO CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 019/06\r\n\r\nE-03/3553/06\r\n\r\nEXCELLENCE RH SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 016/06\r\n\r\nE-03/3553/06\r\n\r\nHOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 020/06\r\n\r\nE-03/3553/06\r\n\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 21/06\r\n\r\nE-03/3553/06\r\n\r\nRGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 73/04\r\n\r\nE-03/11714/04\r\n\r\nRGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 017/06\r\n\r\nE-03/3553/06\r\n\r\nSANES SERVICE SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 26/06\r\n\r\nE-03/3553/06\r\n\r\nSERVICE CLEAN LTDA\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 018/06\r\n\r\nE-03/3553/06\r\n\r\nVIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 02/05\r\n\r\nE-03/7904/2004\r\n\r\nVIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 04/08\r\n\r\nE-03/4341/2007\r\n\r\nVIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nContrato nº 81/03\r\n\r\nE-03/8696/02\r\n\r\nTIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. \r\n\r\nGIL FORTUNATO OUTEIRO\r\n\r\n860652-7\r\n\r\nE-03/0001/03\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/418/07 \r\n\r\nÁGUA BARRA MANSA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/2.610.154/07\r\n\r\nÁGUA B.J ITABAPOANA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/5406/07\r\n\r\nFORÇA E LUZ CATAGUAZES\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/1309/07\r\n\r\nÁGUA E ESGOTO NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/942/07\r\n\r\nÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/8584/07\r\n\r\nÁGUA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/242/03\r\n\r\nVIVO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/0002/03\r\n\r\nCEDAE\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/241/03\r\n\r\nTELEMAR\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/1312/07\r\n\r\nELETRICIDADE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/9592/07\r\n\r\nÁGUA E ESGOTO DE RESENDE\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/1485/07\r\n\r\nELETRIFICAÇÃO RURAL C.ITABORAÍ\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/1000/08\r\n\r\nPROLAGOS\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/243/03\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/300.010/08\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/10.011/07\r\n\r\nÁGUAS DO IMPERADOR\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/10.013/07\r\n\r\nÁGUAS DE JUTURNAÍBA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/200/08\r\n\r\nIMPRENSA OFICIAL\r\n\r\nANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n810989-4\r\n\r\nE-03/003/03\r\n\r\nLIGHT\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/9646/07\r\n\r\nÁGUAS DE NITERÓI\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/9645/07\r\n\r\nÁGUAS DO PARAÍBA\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nE-03/2023/08\r\n\r\nPREFEITURA DE PORTO REAL (ÁGUA E ESGOTO)\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n890304-9\r\n\r\nConvênio 08/2007\r\n\r\nE-03/3141/2007\r\n\r\nCEFET-QUÍMICA\r\n\r\nIRENE SILVA LIMA\r\n\r\n161825-5\r\n\r\nConvênio 14/2007\r\n\r\nE-03/10012/2007\r\n\r\nINST. DATABRASIL\r\n\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n806343-3\r\n\r\nConvênio 12/2007\r\n\r\nE-03/4877/2007\r\n\r\nCENTRO INTEGRA. EDUC.TEC.CUR.\r\n\r\nVIRGINIA NATAL NOGUEIRA\r\n\r\n805712-7\r\n\r\nConvênio 10/2007\r\n\r\nFACUL. CCAA\r\n\r\nSILVIA CRUZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n832538-3\r\n\r\nConvênio 11/2007\r\n\r\nIEL/NC INST. EVALDO LODI\r\n\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n930452-8\r\n\r\nConvênio 13/2007\r\n\r\nUNIVERS. ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nPATRÍCIA MOREIRA BOGOSSIAN\r\n\r\n183203-9\r\n\r\nConvênio 04/2007\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nLUCIA VALÉRIA VAZ PEREIRA\r\n\r\n248933-4\r\n\r\nConvênio 03/2007\r\n\r\nVENCER REC. HUMANOS\r\n\r\nSANDRA BARROS D'EL REI\r\n\r\n154588-8\r\n\r\nConvênio 02/2007 \r\n\r\nE-03/8432/2005\r\n\r\nUFF\r\n\r\nMARIA DA GLORIA R, DELLA FÁVERA\r\n\r\n243294-6\r\n\r\nConvênio 01/2007\r\n\r\nLIVSTAR INTEGR. ESTÁGIO\r\n\r\nSANDRA BARROS D'EL REI\r\n\r\n154588-8\r\n\r\nConvênio 013/2005\r\n\r\nCIEE\r\n\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n806343-3\r\n\r\nConvênio \r\n\r\nE-03/08050/1998\r\n\r\nEMBRAPA\r\n\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n806343-3\r\n\r\nConvênio 020/2006\r\n\r\nLIGHT ENERGIA\r\n\r\nMARIA HELENA BARD\r\n\r\n194965-0\r\n\r\nConvênio 09/2005\r\n\r\nPETROBRÁS\r\n\r\nMARIA HELENA BARD\r\n\r\n194965-0\r\n\r\nConvênio \r\n\r\nE-03/08050/1998\r\n\r\nTRT\r\n\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n806343-3\r\n\r\nConvênio \r\n\r\n47/2005\r\n\r\nTRF\r\n\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n806343-3\r\n\r\nConvênio \r\n\r\n21/2006\r\n\r\nMINIST. PUBL. FEDERAL\r\n\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n\r\n930452-8\r\n\r\nConvênio 018/2006\r\n\r\nAPERJ (CAMPS) PATRULHEI.\r\n\r\nMARIA HELENA BARD\r\n\r\n194965-0\r\n\r\n06/2007\r\n\r\nE-03/04180/2007\r\n\r\nINST. EDUC. PROVEDOR TALENTOS\r\n\r\nSILVIA CRUZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n832538-3\r\n\r\nConvênio 401696666\r\n\r\nFIOCRUZ\r\n\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n2003213-2\r\n\r\nConvênio 016/2006\r\n\r\nCIA. DOCAS RJ\r\n\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n2003213-2\r\n\r\nConvênio 012/2005\r\n\r\nAVS ASSOC. VOL. SERV. INTE.\r\n\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n2003213-2\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nE-03/051/2005\r\n\r\nMARINHA - CASA MARINHEIRO\r\n\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n2003213-2\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nE-03/5396/03\r\n\r\nINSTITUTO BENJAMIN CONSTANT\r\n\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n2003213-2\r\n\r\nConvênio 010/2005\r\n\r\nSEST/SENAT - BARRA MANSA\r\n\r\nJUÇARA NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n5025050-5\r\n\r\nConvênio 05/2007\r\n\r\nE-03/11081/2003\r\n\r\nSEST/SENAT - CAPIT. DEOD.\r\n\r\nHILTON MIGUEL DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n2003213-2\r\n\r\nConvênio 08/2004\r\n\r\nCEFET/RJ\r\n\r\nSILVIA CRUZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n832538-3\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nE-14/57399/2004\r\n\r\nNUCLEBRÁS/NUCLEP\r\n\r\nSILVIA CRUZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n832538-3\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nE-03/8688/2007\r\n\r\nFNDE/MEC\r\n\r\nMARIA CECÍLIA FALCÃO MAGALHÃES\r\n\r\n3116-1\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nE-03/2099/2008\r\n\r\nSECAD/SEEDUC\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO\r\n\r\n898662-2\r\n\r\nConvênio\r\n\r\n014/2006\r\n\r\nUFRJ\r\n\r\nIRENE SILVA LIMA\r\n\r\n161825-5\r\n\r\nConvênio\r\n\r\n01/2005\r\n\r\nE-03/2715/2005\r\n\r\nUNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nIRENE SILVA LIMA\r\n\r\n161825-5\r\n\r\nConvênio\r\n\r\n07/2007\r\n\r\nE-03/7306/2007\r\n\r\nINSTITUTO BANDEIRA BRANCA\r\n\r\nIZABELA MARIA MACHADO LEAL\r\n\r\n937473-7\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nE-03/02299/2007\r\n\r\nNEW TALENT'S\r\n\r\nMARIA HELENA BARD\r\n\r\n194965-0\r\n\r\nConvênio\r\n\r\n16/2005\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nCÉLIA MARIA PENEDO\r\n\r\n130540-8\r\n\r\nConvênio\r\n\r\nE-26/60354/2007\r\n\r\nFUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nESTHER SANTOS FERREIRA MONTEIRO\r\n\r\n806343-3\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8846/00\r\n\r\nJosé de Mesquita Bráulio e Adelina Eulina Mourão Vieira \r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato 118/04\r\n\r\nE-03/11200156/03\r\n\r\nEspólio de Ilma Silveira Boaventura - Administradora de Móveis Mont'Clair e outros\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8937/99\r\n\r\nFrancisco Antônio da Rocha Costa\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato 005/06\r\n\r\nE-03/8994/04\r\n\r\nEspólio de Egerton Silva - Srª. Myrthes Ornellas da Silva\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/23332/93\r\n\r\nEducandário Feijó\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/ número\r\n\r\nE-03/10719/90\r\n\r\nAlice Fernandes Xavier\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/4172/79\r\n\r\nCarlos Manoel de Campos Amarante\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/1742/00\r\n\r\nColégio Cardeal Leme (Entidade Mantenedora Irmãos Mourão Vieira)\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/644/01\r\n\r\nColégio Monteiro Costa Ltda - ME\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/37884/76\r\n\r\nBangu Empreendimentos S/A\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/808089/80\r\n\r\nCol. Estadual Salgado Filho\r\n\r\nAécio Nanci \r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/6978/99\r\n\r\nManoel Cabral dos Santos\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8400/1999\r\n\r\nMiriam Barroso Rezende de Farias\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/11442/00\r\n\r\nNevani Sodré Ferreira\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8850/00\r\n\r\nOswaldo Elias de Morais Filho e Maria da Glória Merlim de Morais\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/511/2001\r\n\r\nSamuel Pereira Saraiva Filho e Marco Serrando da Silva\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8851/2000\r\n\r\nWilcon da Silva Falleiro e Nilza do Amaral Falleiro\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8847/2000\r\n\r\nEducandário Vila Nova\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8854/2000\r\n\r\nJoel Martins de Souza e Jurema Pinto de Souza\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8852/2000\r\n\r\nMarçal Mourão Duque \r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8522/2000\r\n\r\nMonnerat - Promotora de Educação Ltda\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8849/2000\r\n\r\nMaurício Marotta de Azevedo, Kátia Marotta de Azevedo e Maria Aparecida Marotta de Azevedo\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE03/9105/2001\r\n\r\nLindaura Braz de Carvalho\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/11737/00\r\n\r\nEspólio de Fernando Alves - Senhora Regina Célia Nunes Alves\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/8261/2001\r\n\r\nJosé Roberto Fontani\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/19070/85\r\n\r\nJosé Monteiro da Silva e Outros\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/9069/1999\r\n\r\nEspólio de Joaquim Cavalcante de Oliveira \r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/10602/02\r\n\r\nJosé Luis Alves\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\n01.670/20.00/80\r\n\r\nRede Ferroviária Federal S/A\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/10648/02\r\n\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato 147/04\r\n\r\nE-07/200415/02\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/9066/2001\r\n\r\nRosangela Ferreira da Penha e outros\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\nContrato s/número\r\n\r\nE-03/2852/02\r\n\r\nEspólio de Lindaureo Monteiro Barbosa -Seuzida Soares Barbosa\r\n\r\nALEXANDRE COSME PINTO\r\n\r\n50.13340-4\r\n\r\n* Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 03.06.2008.\r\n\r\nId: 576082"
                    ],
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                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3989 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES DOCENTES I PARA O ANO LETIVO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição da República, no art. 77, inciso XI da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 4.599, de 27 de setembro de 2005, no Decreto nº 41.363, de 20 de junho de 2008, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/ 6241/2008, \r\n\r\nCONSIDERANDO o dever constitucional em oferecer ensino público de qualidade, assegurando o bom funcionamento das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, garantindo ao corpo discente que o ano letivo transcorra com o quadro de professores completo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que não há candidatos aprovados em diversas disciplinas e Coordenadorias Regionais, oriundos dos Concursos Públicos dos anos de 2004 e 2007, aguardando convocação; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reorganização administrativa, implementada através do Programa de Reestruturação da Rede Pública de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, possibilita a identificação dos recursos humanos disponíveis nas unidades do Sistema Estadual de Ensino, bem como as necessidades que cada uma delas apresenta.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer os procedimentos a serem adotados para a contratação, cadastramento e seleção de até 746 (setecentos e quarenta e seis) candidatos para contratação temporária de Professores Docentes I, em efetiva regência de turma nas unidades escolares pertencentes à Rede Pública Estadual de Ensino para o ano letivo de 2008, de forma a dar atendimento às eventuais necessidades que forem identificadas.\r\n\r\nArt. 2º - Os candidatos interessados na Contratação Temporária de que trata a presente Resolução deverão inscrever-se por meio eletrônico, através da INTERNET, no endereço www.educacao.rj.gov.br, onde preencherão a ficha de inscrição, no período de 25 de junho a 11 de julho de 2008, nas disciplinas disponibilizadas, por Coordenadoria Regional, no referido endereço eletrônico.\r\n\r\nParágrafo Único - Os candidatos inscritos e classificados na forma descrita no caput deste artigo aguardarão em sua residência possível comunicado desta Secretaria, que ocorrerá através de correspondência pessoal pelo correio ou no endereço eletrônico fornecido (e-mail), para formalização, se for o caso, do Contrato Temporário.\r\n\r\nArt. 3º - Os candidatos selecionados deverão comparecer às Coordenadorias Regionais, no dia e hora determinados na correspondência de convocação para a contratação, com a seguinte documentação (original e cópia):\r\n\r\nI - Carteira de Identidade;\r\n\r\nII - Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - Título de Eleitor, comprovando a quitação com a Justiça Eleitoral;\r\n\r\nV - PIS/PASEP;\r\n\r\nVI - Certificado de serviço militar, quando for o caso;\r\n\r\nVII - Comprovante de naturalização, quanto for o caso;\r\n\r\nVIII - Comprovante de residência;\r\n\r\nIX - Documentação comprobatória de experiência na área de atuação;\r\n\r\nX - Documentação comprobatória dos títulos que possui;\r\n\r\nXI- Documentação comprobatória da habilitação para a função relativa à contratação.\r\n\r\n§ 1º - O candidato deverá apresentar à Coordenadoria Regional cópia e original da habilitação necessária para o exercício na disciplina para a qual se inscreveu.\r\n\r\n§ 2º - Todos os documentos apresentados pelo candidato para fim de comprovação de títulos serão listados, em duas vias, valendo a segunda como recibo ao interessado, devolvendo-se no ato a documentação original.\r\n\r\nArt. 4º - As contratações estarão sujeitas às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos.\r\n\r\nArt. 5º - É expressamente vedado o desvio de função dos professores contratados temporariamente, sob pena de nulidade da contratação e de responsabilidade administrativa e civil da autoridade que permitir ou tolerar tal desvio.\r\n\r\nArt. 6º - Com o acompanhamento da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria de Estado de Educação, caberá a Coordenadoria Regional:\r\n\r\nI - receber os selecionados para, naquele ato, apresentarem Atestado de Saúde Ocupacional, bem como o número de conta corrente aberta no Banco ITAÚ e ainda, cópia dos documentos pessoais, procedendo à competente conferência da documentação apresentada pelo candidato;\r\n\r\nII - cadastrar a proposta de contratação temporária no programa disponibilizado pela SEEDUC - CADPROF;\r\n\r\nIII - alocar as aulas das propostas de contrato temporário nos Quadros de Horários na Internet - QHI;\r\n\r\nIV - encaminhar à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria a documentação e as propostas dos contratos a serem formalizados, no prazo improrrogável de 72 (setenta e duas) horas, a contar do comparecimento e recebimento dos documentos do candidato selecionado;\r\n\r\nV - lotar os selecionados, através de Memorando de Apresentação, conforme modelo constante do Anexo Único da presente Resolução, nas unidades escolares de sua abrangência, de acordo com as carências identificadas.\r\n\r\nArt. 7º - Para fins de pontuação, na seleção dos candidatos, serão considerados:\r\n\r\nI - TÍTULOS PONTUAÇÃO\r\n\r\na) Licenciatura Plena na disciplina específica, em se tratando de disciplina de Ensino Médio e anos finais do Ensino Fundamental\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nb) Licenciatura ou Curso Superior com Complementação Pedagógica, na respectiva área de atuação, em se tratando de disciplina de Educação Profissional de Nível Técnico e Normal\r\n\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nc) Outra Licenciatura Plena diversa da apresentada para contratação\r\n\r\n01 (um) ponto\r\n\r\nd) Pós-Graduação lato sensu de especialização na área de educação, com carga horária mínima de 360 horas e/ou stricto sensu (mestrado e/ou doutorado) na área apresentada para contratação\r\n\r\n02 (dois) pontos\r\n\r\nII - COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO REGENTE DE TURMA EM UNIDADE ESCOLAR DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RJ\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\na) até um ano \r\n\r\n02 (dois) pontos\r\n\r\nb) mais de um ano até dois anos \r\n\r\n03 (três) pontos\r\n\r\nc) mais de dois anos até três anos\r\n\r\n04 (quatro) pontos\r\n\r\nd) mais de três anos até quatro anos\r\n\r\n05 (cinco) pontos\r\n\r\ne) mais de quatro anos até cinco anos\r\n\r\n06 (seis) pontos\r\n\r\nf) mais de cinco anos\r\n\r\n07 (sete) pontos\r\n\r\nIII - COMPROVAÇÃO DE EXPERIÊNCIA COMO REGENTE DE TURMA EM ESCOLA MUNICIPAL, FEDERAL, DE OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO OU PARTICULAR\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\na) até um ano \r\n\r\n01 (um) ponto\r\n\r\nb) mais de um ano até dois anos \r\n\r\n02 (dois) pontos\r\n\r\nc) mais de dois anos até três anos\r\n\r\n03 (três) pontos\r\n\r\nd) mais de três anos até quatro anos\r\n\r\n04 (quatro) pontos\r\n\r\ne) mais de quatro anos até cinco anos\r\n\r\n05 (cinco) pontos\r\n\r\nf) mais de cinco anos\r\n\r\n06 (seis) pontos\r\n\r\nParágrafo Único - Serão utilizados como critérios de desempate para classificação do candidato:\r\n\r\nI - mais idoso;\r\n\r\nII - maior pontuação na titulação. \r\n\r\nArt. 8º - A convocação dos selecionados para a contratação observará a ordem de classificação obtida pelo somatório dos pontos atribuídos aos títulos e comprovação de experiência apresentados, não prevalecendo qualquer documento comprobatório posterior.\r\n\r\nArt. 9º - As contratações de que trata a presente Resolução terão eficácia a partir da data de suas formalizações, por tempo determinado, para atendimento ao ano letivo de 2008.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a contratação do mesmo Professor antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento da contratação anterior.\r\n\r\nArt. 10 - A remuneração e a carga horária dos professores contratados obedecerão ao estabelecido no Decreto nº 41.363, de 20 de junho de 2008.\r\n\r\nArt. 11 - Fica subdelegada competência ao Titular da Superintendência de Gestão de Pessoas desta Secretaria para assinatura dos contratos de que trata a presente Resolução.\r\n\r\n§ 1º - Os contratos deverão ser assinados em 4 (quatro) vias, de igual teor, pelo contratado, pela Superintendência de Gestão de Pessoas, como representante do Estado contratante, pelo Coordenador Regional, pelo responsável pela conferência da documentação e por duas testemunhas. A primeira via deverá ser entregue ao contratado; a segunda ficará arquivada na Coordenadoria Regional; a terceira na Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta e a quarta deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - O Memorando de Apresentação do contratado deverá ser preenchido em 3 (três) vias legíveis, devendo a primeira ser encaminhada pelo contratado à unidade escolar onde terá exercício; a segunda à Superintendência de Gestão de Pessoas desta Pasta, instruída com o Atestado de Saúde Ocupacional, comprovante de abertura de conta corrente no Banco ITAÚ e cópias reprográficas dos documentos pessoais, e a terceira via deverá ser arquivada na Coordenadoria Regional.\r\n\r\nArt. 12 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Pasta, após exame da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infra-Estrutura, em conjunto com a Superintendência de Gestão de Pessoas e em consonância com as Coordenadorias Regionais.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nId: 577471"
                    ],
                    "577472": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3989 DE 24/ 06/2008\r\n\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL XXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nMEMO CR _______ nº __________ Data: ____/____/___\r\n\r\nAssunto: LOTAÇÃO DE PROFESSOR CONTRATO TEMPORÁRIO - Professor Docente I\r\n\r\nÀ Unidade Escolar _________________________________________________\r\n\r\nSr. (a) Diretor (a), \r\n\r\nEncaminhamos o (a) professor (a) _____________________________________\r\n\r\n_____________________________________, disciplina ____________________, \r\n\r\nautorizado (a) a iniciar seu contrato temporário de Professor Docente I com carga horária de _____________ horas semanais, nessa unidade escolar, com validade a contar de ______/______/______, nas seguintes turmas e horários: \r\n\r\nTempos\r\n\r\n2ª feira\r\n\r\n3ª feira\r\n\r\n4ª feira\r\n\r\n5ª feira\r\n\r\n6ª feira\r\n\r\nSábado\r\n\r\n1º\r\n\r\n2º\r\n\r\n3º\r\n\r\n4º\r\n\r\n5º\r\n\r\n6º\r\n\r\nOBS: todos os campos deverão estar devidamente preenchidos, com LETRA LEGÍVEL.\r\n\r\n______________________________________________________\r\n\r\nCoordenador (a) Regional/ Gerente de Administração\r\n\r\nId: 577472"
                    ],
                    "575873": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.06.2008\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 04/04/2008, ROSEMARY PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.762-2, da função de Diretor do C.E. Yonne Maria Siqueira de Andrade, U.A. 18-0539, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/5.204/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04/04/2008, MARIA DA GLÓRIA CRUZ DE MELO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.990-4, para exercer a função de Diretor do C.E. Yonne Maria Siqueira de Andrade, U.A. 18-0539, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosemary Pereira Silva de Oliveira, mat. nº 5.015.726-2. Proc. nº E-03/5.204/2008.\r\n\r\nCESSA os efeitos do ato de 06/05/2008, publicado no D.O. de 08/05/2008, que designou, com validade a contar de 28/10/2007, a Coordenadora Regional da C.R. 23 - Metropolitana II, MARIA HELENA SANTOS VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 240.647-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da E.E. Dr. Luiz Palmier, U.A. 18-2955, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.101.218/2008.\r\n\r\nDESIGNA CLÁUDIA DE PAULA BELMUDES, Prof. Doc. I, mat. nº 826.930-0, para exercer a função de Diretor do E.E. Dr. Luiz Palmier, U.A. 18-2955, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Gildete Pereira Guedes, mat. nº 73.126-5. Proc. nº E-03/10.101.218/2008.\r\n\r\nDISPENSA EUNICE MARTA DOS SANTOS OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.142-7, da função de Diretor do C.E. Prof. Lourenço Filho, U.A. 18-1818, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Proc. nº E-03/300.167/2008.\r\n\r\nDESIGNA VITOR BARBOSA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 828.182-6, para exercer a função de Diretor do C.E. Prof. Lourenço Filho, U.A. 18-1818, Tipo C, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eunice Marta dos Santos Oliveira, mat. nº 235.142-7. Proc. nº E-03/300.167/2008.\r\n\r\nDISPENSA ADÉLIA DA ROCHA FERREIRA SORIA, Prof. Doc. II, mat. nº 187.663-0, da função de Diretor da E.E. Vereador Ismar Queiroz, U.A. 18-2335, Município de São Sebastião do Alto, da SEEDUC. Proc. nº E-03/3.310.140/2008.\r\n\r\nDESIGNA DEMIAN DIAS LANNES, Prof. Doc. I, mat. nº 911.090-9, para exercer a função de Diretor da E.E. Honestalda de Moraes Martins, U.A. 18-3372, Tipo D, Município de Trajano de Moraes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio, e considerá-lo dispensado da mesma função, na mat. nº 291.994-2, na mesma Unidade Escolar, tudo com validade a contar de 02/02/2008. Proc. nº E-03/3.310.014/2008.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/01/2008, MARIA APARECIDA DOS REIS OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.020.958-4, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Rio Grande do Sul, U.A. 18-0680, Município de Volta Redonda, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.700.037/2008.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02/01/2008, LILIAN DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 827.820-2, para exercer a função de Diretor-Adjunto do C.E. Rio Grande do Sul, U.A. 18-0680, Tipo C, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Aparecida dos Reis Oliveira, mat. nº 5.020.958-4. Proc. nº E-03/10.700.037/2008.\r\n\r\nId: 575873"
                    ],
                    "575690": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.200.808/2007 - SILDOMAR GONZAGA DE SOUZA.\r\n\r\nIndefiro, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 575690"
                    ],
                    "575691": [
                        "I - Despacho",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.638/2008 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.300.104/2008 - GUSTAVO JOGAIB JARDIM.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.080/2008 - CRISTIANO SOUZA MARINS.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.109/2008 - ANA CRISTINA BARRETO RODRIGUES.\r\n\r\nINDEFIRO, NOS TERMOS DO PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DESTA PASTA.\r\n\r\nId: 575691"
                    ],
                    "575701": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nDESIGNA os servidores integrantes da Equipe de Acompanhamento e Avaliação da Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VIII, EDYLA DAHER GUIMARÃES, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0234595-7, LILIANE AMETRANO DE ALENCAR IMBASSAHY, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.718-8 e NILCE VIANNA LONGUINHOS NUNES, Professor Inspetor Escolar, matrícula nº 0942.623-0 para sob presidência do primeiro, constituir a Comissão de Recolhimento do arquivo do COLÉGIO PRISMA, situado na Rua Desembargador José de Castro Pache de Faria, nº 94 - Pendotiba - Niterói. Processo nº E-03/810.203/2008.\r\n\r\nId: 575701"
                    ],
                    "575702": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA REDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03 / 810840/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 069/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por GLADYS ELIZABETH CALLE CARDEÑA, conforme documentos expedidos pelo C.E. Parroquial “Elena de Santa Maria”, em Juliaca, Província de San Román, Departamento de Puno, República do Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03 / 004964/2006 - Homologo o Pronunciamento nº 070/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ISLA LUENA QUIANICA DOS SANTOS, conforme documentos expedidos pelo Centro Pré-Universitário do Cazenga, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03 / 005127/2008 - Homologo o Pronunciamento nº 071/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LAURINDO KAMBANDO VIRIATO DA COSTA, conforme documentos expedidos pelo Centro Pré-Universitário de Cazenga, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03 / 004125/2007 - Homologo o Pronunciamento nº 072/2008 que reconhece a equivalência de estudos concluídos por LEONARDO MARTIN NEUMANN PEREIRA, conforme documentos expedidos pela Anglo-American School, em Moscou, Rússia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 575702"
                    ],
                    "575878": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 26.05.2008\r\n\r\nDISPENSA ALTAIR CAMPOS DA CRUZ, Prof. Doc. II, mat. nº 186.721-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Marechal Floriano Peixoto, com validade a contar de 18/02/2008. Proc. nº E-03/10.700.561/2008.\r\n\r\nDESIGNA CARLOS MARCELO CORREA DA SILVA Prof. Doc. I, mat. nº 837.712-9, para exercer a mesma função, em substituição ao servidor Altair Campos da Cruz, mat. nº 186.721-7, com validade a contar de 18/02/2008. Proc. nº E-03/10.700.561/2008.\r\n\r\nDISPENSA JOSIANE OLIVEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.328-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Alfredo Pujol, com validade a contar de 11/02/2008. Proc. nº E-03/10.700.565/2008.\r\n\r\nDESIGNA MARIA INEZ BARBOSA SANTOS Prof. Doc. II, mat. nº 186.731-6, para exercer a mesma função, em substituição ao servidor Josiane Oliveira de Souza, mat. nº 293.328-1, com validade a contar de 11/02/2008. Proc. nº E-03/10.700.565/2008.\r\n\r\nDE 13.06.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.700.981/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ROSANA GOZ VASCONCELLOS, Prof. Doc. I, mat. nº 845.452-2, EDSON ROSA MARTINS, Servente, mat. nº 5.006.830-3 e TELMA LÚCIA RODRIGUES DA COSTA FERREIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 230.721-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 575878"
                    ],
                    "575879": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 10/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.061/2008 - MARICELI SEMENSATO SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 184.335-8.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.210.078/2008 - MARICELI SEMENSATO SANTOS, Prof. Doc. I, mat nº 833.466-6.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 575879"
                    ],
                    "575607": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nwww.degase.rj.gov.br\r\n\r\ndirdegase@degase.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE N° 41 DE 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nREGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO DE CURSOS, OFICINAS, WORK-SHOP, SEMINÁRIOS E EVENTOS, COM FINS DE TREINAMENTO, PARA OS SERVIDORES DO DEGASE E MEMBROS DA SOCIEDADE INTERESSADOS NO ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o Decreto nº 29113, de 31/08/2001, que cria a Escola Sócio-Educativa, (com nomenclatura alterada para Escola de Gestão Sócio-educativa, através o Decreto nº 41.144, de 24/01/2008), com o objetivo de promover o estudo, a pesquisa, a produção científica, a formação e a capacitação dos servidores das diversas áreas de atuação ligadas ao atendimento de adolescentes em conflito com a Lei, bem como a de outros membros da sociedade, interessados neste atendimento, tendo em vista o propósito sócio-educativo das Medidas previstas no vigente Sistema Constitucional e Legal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar que todos os Projetos e Convênios para organização de Cursos, Oficinas, Work-shop, Seminários e Eventos, com fins de treinamento para os servidores do DEGASE, bem como de outros membros da Sociedade, interessados neste atendimento, deverão ser previamente encaminhados para a apreciação e regulamentação da Escola de Gestão Sócio-Educativa. \r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 575607"
                    ],
                    "576150": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DEGASE N° 42 DE 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS POR BENS PATRIMONIAIS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL E DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO DEGASE. \r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o princípio administrativo da eficiência, a doutrina da proteção integral da Infância e da Juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o artigo 37 e 227 da Constituição Federal, e as normas do SINASE,\r\n\r\n-o disposto nos arts. 164 a 166 da Lei nº 287/79 e o art. 285 do Decreto nº 2479/79, e\r\n\r\n-a necessidade de organização dos processos de prestação de contas de bens patrimoniais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os servidores relacionados na presente, sem prejuízo de suas atribuições, designados como responsáveis pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, nas suas respectivas Unidades de atuação, para procederem quanto a Incorporação, Controle, Baixa e Prestação de Contas dos Bens, sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas. \r\n\r\nDireção Geral\r\n\r\nCarlos Roberto de Deus\r\n\r\n817248-8\r\n\r\nEducandário Santos Dumont\r\n\r\nEdino Xavier de Menezes\r\n\r\n930119-2\r\n\r\nInstituto Padre Severino\r\n\r\nJonas Pinto Chagas Filho\r\n\r\n877821-9\r\n\r\nEscola João Luiz Alves\r\n\r\nHumberto Cardoso de Carvalho\r\n\r\n835928-3\r\n\r\nEducandário Santo Expedito\r\n\r\nMarcos dos Santos Moraes\r\n\r\n821206-0\r\n\r\nCAI Belford Roxo\r\n\r\nCláudio Martins Fernandes \r\n\r\n930124-3\r\n\r\nCentro de Triagem e Recepção\r\n\r\nCarlos Motta\r\n\r\n817531-7\r\n\r\nCRIAM Macaé\r\n\r\nAlessandro Ferreira Ribeiro\r\n\r\n916000-3\r\n\r\nCRIAM S. Gonçalo\r\n\r\nIvan Rocha Silva\r\n\r\n817454-2\r\n\r\nCRIAM B. Mansa \r\n\r\nGláucio Raimundo\r\n\r\n835974-7\r\n\r\nCRIAM Penha\r\n\r\nMarco Túlio da Silva Florêncio\r\n\r\n835880-6\r\n\r\nCRIAM Bangu\r\n\r\nMárcia Cristina da Silva\r\n\r\n817496-3\r\n\r\nCRIAM Nilópolis\r\n\r\nMarcio Aguiar da Silva\r\n\r\n893195-8\r\n\r\nCRIAM Ricardo de Albuquerque\r\n\r\nDilnei Augusto Rodrigues\r\n\r\n835687-5\r\n\r\nCRIAM D. Caxias\r\n\r\nCarlos Hemrique de Souza\r\n\r\n821699-6\r\n\r\nCRIAM Niterói\r\n\r\nEdison Moreira Carneiro\r\n\r\n835962-2\r\n\r\nCRIAM N. Friburgo\r\n\r\nMaria Jovelina Pereira \r\n\r\n835392-1\r\n\r\nCRIAM N. Iguaçu\r\n\r\nEdson Ferreira Barbosa\r\n\r\n835635-4\r\n\r\nCRIAM Campos\r\n\r\nPaulo Sérgio Honorato da Silva \r\n\r\n835647-9\r\n\r\nCRIAM Cabo Frio\r\n\r\nHenrique Luiz Judice Machado\r\n\r\n861440-6\r\n\r\nCRIAM V. Redonda\r\n\r\nValdênio Santos Costa\r\n\r\n835572-9\r\n\r\nCRIAM Santa Cruz\r\n\r\nAntonio Alves da Silva Júnior\r\n\r\n916012-8\r\n\r\nCRIAM Teresópolis\r\n\r\nGeraldo Gabriel Alves Filho\r\n\r\n836116-4\r\n\r\nCRIAM Ilha\r\n\r\nCláudio Cardoso Mendes\r\n\r\n835777-4\r\n\r\nPolo L.A. - Ilha\r\n\r\nAdriana Barbosa de Lima \r\n\r\n835139-7\r\n\r\nPolo L.A. - Zona Oeste\r\n\r\nGilson Lima dos Santos\r\n\r\n835373-2\r\n\r\nNúcleo Biopsicosocial\r\n\r\nJoão de Mattos Farias\r\n\r\n877804-5\r\n\r\nCITUAD\r\n\r\nPaulo Sérgio T.da Costa\r\n\r\n936694-9\r\n\r\nArt. 2º - Quando da necessidade de substituição de responsáveis por Bens Patrimoniais o titular da Unidade interessada deverá informar, oficialmente, à Direção Geral do DEGASE, o nome e a matrícula do substituto, para fins de publicação.\r\n\r\nArt. 3º - O servidor substituído deverá, obrigatoriamente, providenciar a transferência dos Bens ao seu substituto, através do TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE, conforme modelo 16, da Deliberação nº 198/96, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 576150"
                    ],
                    "575877": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20/06/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.995/2008 - EDUARDO CORRÊA CASTILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.745-7. Indefiro, nos termos da Resolução SEEDUC nº 3979, de 06.06.2008, o pedido de licença sem vencimentos para trato de interesse particular, considerando que o servidor não possui estabilidade no serviço público estadual, ou seja, 03 (três) anos de efetivo exercício, em atendimento ao § 4º do art. nº 41 da Constituição Federal.\r\n\r\nId: 575877"
                    ],
                    "575727": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.088/2006 - VIRGINIA ETELVINA DE GUADALUPE MONVOISIN TAVARES, matrícula nº 187.918-8, Prof. Doc. II. Indefiro o pedido de concessão do abono de permanência, por falta de amparo legal.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.853/2008 - ADELQUISON RANGEL DE AZERÊDO, matrícula nº 5.005.151-5, Encarregado de Jardinagem. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 03/12/73 a 30/12/78; 02/01/79 a 05/09/80; 06/02/81 a 03/09/81; 04/06/87 a 01/09/87; 26/10/87 a 01/02/88; 14/03/88 a 06/05/88; 21/02/89 a 16/07/89; 17/07/89 a 14/01/90; 31/10/90 a 04/12/90 e de 19/12/90 a 19/09/92, num total de 3.916 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.853/2008 - ADELQUISON RANGEL DE AZERÊDO, matrícula nº 5.005.151-5, Encarregado de Jardinagem. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/05/66 a 15/05/72, num total de 2.191 dias de efetivo exercício prestado ao Exército Brasileiro, como Militar.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.328/2007 - ALDENI SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 5.000.475-3, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 07/10/74 a 25/08/75; 08/10/75 a 01/06/76; 21/07/76 a 30/11/79 e de 12/02/80 a 16/01/90, num total de 5.408 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.710.005/2008 - ANGELICA GUIMARÃES GALVÃO PATUSCO, matrícula nº 914.318-1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/95 a 31/01/2005, num total de 3.472 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Natividade, como Professor, desprezando-se o dia 01/02/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.003/2008 - AUREA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 271.846-8, Merendeira II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/65 a 07/05/65 e de 01/06/67 a 30/06/68, num total de 462 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/220.052/2000 - BELIZA MIRANDA, matrícula nº 831.600-2, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 25/09/67 a 30/05/73, num total de 2.075 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado do Maranhão, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.196/2008 - CLEIA SANTOS ELETÉRIO, matrícula nº 192.303-6, Inspetor de Alunos II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 13/08/79 a 11/01/82, num total de 882 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.636/98 - DALILA DOS SANTOS GARCIA, matrícula nº 5.008.758-4, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 18/07/77 a 18/02/78; 01/03/78 a 18/08/78; 19/10/78 a 26/09/80; 01/10/80 a 21/11/83; 02/01/85 a 14/04/86; 16/06/86 a 30/04/87; 01/08/87 a 30/12/89; 23/07/90 a 22/10/90 e de 23/10/90 a 31/10/90, num total de 4.008 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 02/09/91 a 07/02/94, a pedido da servidora em 13/02/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.910.093/97 - EDINEIA DOS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 186.524-5, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 10/08/76 a 31/12/76; 14/07/77 a 31/12/77 e de 14/02/78 a 31/12/80, num total de 1.363 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.200.436/2008 - ELCIR DA SILVA LOUREIRO, matrícula nº 683.148-1, Artífice III. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 29/02/72 a 10/04/73; 11/04/73 a 06/05/74 e de 07/05/74 a 05/10/74, num total de 947 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.910.256/2006 - ELISETE BARROS DA COSTA, matrícula nº 272.287-4, Servente II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 12/01/76 a 11/03/76; 03/01/77 a 11/07/77 e de 19/04/78 a 22/03/83, num total de 2.458 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/004.817/2007 - ERIKA RECONE BORGES PRÍNCIPE, matrícula nº 844.485-3, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/93 a 31/10/95; 02/10/95 a 27/12/96 e de 02/10/95 a 03/02/2002, num total de 3.043 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.400.349/95 - GENI APARECIDA RUFINO DE ALMEIDA, matrícula nº 238.198-6, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/74 a 14/11/77; 17/11/77 a 31/07/78; 01/08/78 a 29/02/80; 01/09/80 a 30/09/80; 01/11/80 a 30/11/81; 01/02/82 a 28/02/82; 01/04/82 a 30/04/82; 01/06/82 a 31/08/82; 01/10/82 a 31/10/82; 01/08/82 a 31/08/82; 01/10/82 a 31/10/82; 01/12/82 a 31/12/82 e de 01/01/83 a 31/03/84, num total de 1.790 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Escritório, Professor, Auxiliar Administrativo e Professor A., desprezando-se os períodos de 01/01/85 a 28/02/85; 01/02/99 a 04/03/2002 e de 01/12/99 a 13/02/2008, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.203.681/2007 - GERALDO TADEU ADAES, matrícula nº 5.018.489-4, En. Eletr./Hidráulica - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 20/06/77 a 15/11/77; 21/11/77 a 25/11/77; 30/08/78 a 28/04/83; 22/01/85 a 19/11/85; 01/06/86 a 31/10/86; 01/04/87 a 24/07/87; 26/10/87 a 09/12/87; 06/06/88 a 13/08/88; 17/11/88 a 08/04/89; 03/08/89 a 18/02/90; 05/03/90 a 12/01/91 e de 01/03/91 a 05/04/91 e de 24/01/94 a 09/05/94, num total de 3.354 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.717/2008 - GLADS MARIA D'ELIA SAMPAIO, matrícula nº 241.394-6, Prof. Doc.I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/83 a 29/12/83 e de 15/02/84 a 16/05/85, num total de 760 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 17/05/85 a 04/01/88; 05/01/88 a 24/02/91; 25/02/91 a 24/02/95; 01/03/95 a 31/12/95; 05/02/96 a 18/12/96; 19/02/97 a 05/06/97 e de 06/06/97 a 29/07/98, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.146/2008 - INAURA MARIA DA CUNHA, matrícula nº 251.853-8, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 25/07/74 a 25/04/75; 01/08/76 a 31/01/80; 12/05/80 a 27/08/81, num total de 2.022 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.291/2008 - INES MARIA SÁ DE FIGUEIREDO, matrícula nº 283.443-0, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/71 a 30/11/71; 19/05/72 a 30/08/72 e de 01/04/73 a 20/12/73, num total de 607 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.259/2008 - LEA CLAVERY CALDAS CARVALHO, matrícula nº 5.001.067-7, Agente Adm. Coord. de Turno. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/06/76 a 10/08/77; 07/12/77 a 04/02/78 e de 09/08/78 a 12/07/89, num total de 4.482 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.710.004/2008 - LUIZ ANTONIO ZANELLI, matrícula nº 914.336-3, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/06/93 a 31/01/2005, num total de 4.257 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Natividade, como Professor, desprezando-se o período de 01/03/86 a 31/05/93, por ser averbado no art. 9º, parágrafo único, Lei nº 530/82.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.710.004/2008 - LUIZ ANTONIO ZANELLI, matrícula nº 914.336-3, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/86 a 31/05/93, num total de 2.649 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Natividade, como Professor, desprezando-se o período de 01/06/93 a 30/01/2005, por ser averbado no art. 80, inciso I, Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.160/2007 - LUIZ CARLOS RODRIGUES FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 5.008.346-8, Zelador Vigilante. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 10/05/63 a 01/03/67; 15/02/73 a 08/03/74; 23/08/74 a 12/05/75; 22/01/76 a 09/04/76; 02/08/76 a 18/06/77; 06/07/77 a 12/09/78; 13/09/78 a 14/11/78; 09/03/79 a 11/07/80; 19/04/82 a 13/09/82; 13/04/83 a 04/08/83; 27/11/84 a 20/02/85; 16/06/86 a 27/10/86; 28/06/89 a 22/09/89; 18/04/90 a 18/01/91 e de 17/12/91 a 17/01/92, num total de 4.298 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se o período de 04/09/95 a 03/10/95, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.435/2008 - MARIA CRISTINA SANTOS SANT'ANNA BRAGA, matrícula nº 157.612-3, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 23/03/76 a 18/04/77, num total de 392 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de São João, como Professor, desprezando-se o período de 19/04/77 a 15/03/79, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.018/2008 - MARIA BRITO DE SOUZA, matrícula nº 5.004.791-9, Servente - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 11/01/83 a 31/03/85; 01/04/85 a 29/04/88 e de 16/02/90 a 22/06/90, num total de 2.062 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Servente.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.001.512/2007 - MARIA DA SILVA FARIA, matrícula nº 5.024.094-4, Merendeira - CIEP. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/83 a 30/09/94, num total de 4.195 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.000.439/2008 - MARIA DAS NEVES ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 277.973-4, Servente II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 10/02/83 a 04/03/86, num total de 1.120 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.004.159/2007 - MARIA DAS NEVES SOARES, matrícula nº 5.008.937-4, Servente - CIEP Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/86 a 30/05/87; 31/05/88 a 07/10/89; 02/04/90 a 15/05/92 e de 01/10/92 a 22/09/93, num total de 1.868 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.672/2008 - NELMA DE SOUZA MACIEL ROCHA, matrícula nº 254.633-1, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/04/76 a 31/12/85 e de 01/03/86 a 11/02/87, num total de 3.908 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 12/02/87 a 28/02/87 e de 29/02/87 a 30/04/89, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/002.304/2008 - NILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR, matrícula nº 232.772-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 06/03/78 a 12/04/84, num total de 2.228 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor Educ. Física, desprezando-se o período de 13/04/84 a 13/12/99, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/002.303/2008 - NILTON GOMES DE MATTOS JUNIOR, matrícula nº 239.766-9, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 13/04/84 a 14/05/85, num total de 397 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor Educação Física, desprezando-se o período de 06/03/78 a 12/04/84, por ter sido averbado na matrícula nº 232.772-1 a pedido do servidor; e de 15/05/85 a 13/12/99, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.307/2008 - RICARDO PAIS VIEGAS, matrícula nº 5.017.899-5, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 23/01/84 a 01/03/84; 01/07/85 a 31/03/86; 21/08/87 a 30/06/92 e de 03/01/94 a 06/03/94, num total de 2.149 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 07/03/94 a 30/04/94, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/004.816/2007 - ROSANGELA ARAÚJO DOS SANTOS, matrícula nº 290.998-4, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 01/01/85 a 14/08/90, num total de 2.049 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.296/2007 - ROUSIRENE ALVES PINA, matrícula nº 256.410-2, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/02/81 a 31/12/81; 01/04/82 a 02/01/85; 01/01/83 a 16/05/83 e de 01/03/85 a 28/02/87, num total de 2.067 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/200.716/2008 - SANDRA GRIMMING BARBOSA, matrícula nº 804.101-4, Prof. Doc. II. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/79 a 01/04/87 e de 02/04/87 a 31/01/91, num total de 4.352 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/02/91 a 29/10/97 e de 01/06/96 a 05/09/2000, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.701/2008 - VÂNIA CRISTINA PEREIRA MENDES ESTEVES, matrícula nº 5.024.143-9, Agente de Coord. de Turno. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 07/01/90 a 28/02/91; 01/04/91 a 29/06/91 e de 01/07/91 a 31/08/93, num total de 1.298 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-01/121.404/2003 - TERESA CRISTINA PEDROSA SOUSA, matrícula nº 250.052-8, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 11/03/74 a 31/12/74, num total de 295 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Goitacazes como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.002.322/95 - TERLI ROSA MOREIRA, matrícula nº 197.888-1, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 03/05/74 a 05/06/79, num total de 1.826 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.910.093/97 - EDINEIA DOS SANTOS CARVALHO, matrícula nº 186.524-5, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 13/01/99, publicado no D.O. de 22/01/99, que averbou 1.457 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Valença.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.003.636/98 - DALILA DOS SANTOS GARCIA, matrícula nº 5.008.758-4, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 17/08/98, publicado no D.O. de 31/08/98, que averbou 4.901 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.002.322/95 - TERLI ROSA MOREIRA, matrícula nº 197.888-1, Prof. Doc. II. Torno sem efeito o despacho datado de 09/07/96, publicado no D.O. de 26/07/96, que averbou 1.892 dias de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.400.926/85 - CELIA REGINA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula nº 189.193-6, Prof. Doc. I. Anote-se, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Paraty, num total de 457 dias e não como constou no despacho de 05/11/2003, publicado no D.O. de 18/11/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.734/2008 - MARGARIDA BOTELHO DOS SANTOS, matrícula nº 233.468-8, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/08/74 a 10/03/77, num total de 950 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Itaperuna.\r\n\r\nProcesso nº E-03/803.288/91 - MARIA DA PENHA ROQUE, matrícula nº 244.886-8, Prof. Doc. I. Anote-se, o tempo de serviço prestado a Escola Industrial Aurelino Leal, num total de 867 dias e não como constou no despacho de 19/01/2006, publicado no D.O. de 25/01/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/800.174/90 - SONIA MARIA COELHO ANDRADE, matrícula nº 279.313-1, Merendeira III. Anote-se, o tempo de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, num total de 3.651 dias e não como constou no despacho de 19/06/91, publicado no D.O. de 28/06/91.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.300.464/86 - SYLVIA CRISTINA GHIRLINZONI MAGGINI DE SOUZA, matrícula nº 186.292-9, Prof. Doc. II. Anote-se, o tempo de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Piraí, num total de 666 dias referente aos períodos de 01/03/79 a 31/12/79 e de 01/01/80 a 01/01/81 e não como constou no despacho de 24/11/86, publicado no D.O. de 08/12/86.\r\n\r\nId: 575727"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Atos": {
                    "575910": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SECT Nº 47 DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES MENSAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO SIGFIS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no processo administrativo nº E-26/071/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os seguintes servidores como responsáveis pela inclusão de informações padronizadas relativas aos aspectos contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais, patrimoniais e administrativos da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia na base de dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS.\r\n\r\nEdson Ferreira da Silva - matrícula nº 936.701-2 (Contábil, Consignações e Importação do SIAFEM)\r\n\r\nTeresinha Portella Gonzalez Hepner - matrícula nº 817.722-2 (Pessoal)\r\n\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar - matrícula nº 892.778-2 (Orçamentário)\r\n\r\nSolange Moreira Alves - matrícula nº 890.170-4 (Financeiro)\r\n\r\nSolange Moreira Alves - matrícula nº 890.170-4 (Atos Jurídicos)\r\n\r\nCláudio Araújo de Oliveira - matrícula nº 937.483-6 (Obras e Contratos)\r\n\r\nAnderson Felipe Matos Batista - matrícula nº 860.281-5 (informática) \r\n\r\nmanutenção dos equipamentos e do sistema operacional onde está instalado o SIGFIS, implementação de todas as correções e atualizações que o Tribunal de Contas do Estado do RJ disponibilizar em página própria na internet, bem como realização de backup de base de dados, periodicamente, por meio magnético.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Resoluções SECT nº 10, de 26/02/2007 e nº 34, de 14/0220/08.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nALEXANDRE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicado no D.O. de 23/06/2008. \r\n\r\nId: 575910"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "576106": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nPort. nº 982/2008 - Dispensa, a pedido, SONIA FAERSTEIN, matr. nº 30998-9, Agente de Administração Universitária, da Coordenação Executiva do Centro de Cidadania Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\nPort. nº 983/2008 - Nomeia LUIZ HENRIQUE NUNES BAHIA, matr. nº 30379-2, Professor Titular, para exercer interinamente, a da Coordenação Executiva do Centro de Cidadania Barbosa Lima Sobrinho.\r\n\r\nId: 576106. A faturar por empenho"
                        ],
                        "576107": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nPort. nº 370/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, FÁTIMA CRISTINA ALVES DE ARAUJO, matr. nº 34907-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 371/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, RAQUEL POMPÍLIO DA COSTA, matr. nº 34908-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 372/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, JANAINA PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, matr. nº 34906-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 373/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, ANDREZA DE SOUZA CANDIDO, matr. nº 34899-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 374/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, MARIA APARECIDO THIENGO, matr. nº 34900-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 375/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, JANAINA APARECIDA DE MEDEIROS LEUNG, matr. nº 34901-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 376/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, MARCELINA RITA BEZERRA BENDELAR, matr. nº 34902-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 377/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, ANDRÉA SUZANO SILVEIRA, matr. nº 34903-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 378/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, MARIA DE FATIMA LINS REIS, matr. nº 34904-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 379/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, ANDREIA DE MORAES DA CONCEIÇÃO ROCHA DA SILVA, matr. nº 34905-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 380/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, ALESSANDRA SAMPAIO PIMENTA BUENO, matr. nº 34909-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 381/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA, matr. nº 34910-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 382/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, ANA PAULA SILVA FERNANDES, matr. nº 34911-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 383/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, FERNANDO AUGUSTO DIAS E SANCHES, matr. nº 34912-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 384/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, ANDRÉA MARIA ALVES VILAR, matr. nº 34913-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 385/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, VICTOR VINICIUS GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA, matr. nº 34914-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nQuebra Port. nº 386/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, VANIA ANDREA SCHENKEL MEIRELES TAVARES, matr. nº 34915-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 387/2008 - Nomeia, a partir de 01/07/2008, IRIS BAZILIO RIBEIRO, matr. nº 34916-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Enfermeiro, NS-01, 744.3, do Quadro de Pessoal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 32:30 horas, em atendimento à decisão judicial que celebrou acordo entre as partes na Ação Civil Pública nº 2005.710.008525-0, conforme consta do Processo nº E-26/134/2007. \r\n\r\nPort. nº 388/2008 - Torna sem efeito a aposentadoria da servidora DEBORA GUIMARÃES AGUIAR, matr. 6339-6, concedida conforme a Portaria SRH nº 106/2008, de 09/04/2008, publicada no D.O. em 11/04/2008, com efeitos a contar de 14/02/2008, de acordo com o artigo 40, § 1º , inciso I da Constituição Federal combinado com o artigo 219, inciso II do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nPort. nº 389/2008 - Aposenta DEBORA GUIMARÃES AGUIAR, matr. 6339-6, Técnico em Treinamento, nível 744.3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º , inciso I da Constituição Federal combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479/79, com efeitos a contar de 08 de maio de 2008. \r\n\r\nPort. nº 390/2008 - Aposenta SERGIO BAPTISTA DANTAS, matr. 25075-3, Economista, nível 745.0, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 576107. A faturar por empenho"
                        ],
                        "576108": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 4959/2004 - Ficam fixados, a contar de 27/07/2004, os proventos mensais da inativa MARIA LENY HEISER SOUZA DE ALMEIDA, matr. 5729-9, Professor Adjunto, aposentada através da Portaria SRH nº 270/2004, publicada no D.O. em 13/08/2004. \r\n\r\nId: 576108. A faturar por empenho"
                        ],
                        "576130": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/06/2008\r\n\r\nCláudio Cícero Milesi\r\n\r\nOnde se lê : Serviço de Suporte e Operação - SESLOG...\r\n\r\nLeia-se : Serviço de Suporte Logístico...\r\n\r\nId: 576130. A faturar por empenho"
                        ],
                        "576164": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 029 DE 24 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº 1111/08:\r\n\r\nEDUARDO HARUO SAITO - matrícula nº 33452-4;\r\n\r\nEDNEUSA DOS SANTOS OLIVEIRA - matrícula nº 30179-6 ;\r\n\r\nLUCIENE GUARDIN BASTOS FERREIRA - matrícula nº 31470-8\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2008\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 576164. A faturar por empenho"
                        ],
                        "574713": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProcesso nº 1029/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o inciso I do art. 25 da Lei nº 8666/93, a favor de Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda., para despesa no valor de R$ 17.906,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 574713. A faturar por empenho"
                        ],
                        "576149": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.159/2008 - RONAN DA SILVA CARNEIRO, matrícula nº 10.487-7. \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.386/2008 - ALINE CERQUEIRA BARBOSA VITOI FONSECA, matrícula nº 10.071-9.\r\n\r\nDEFIRO AUXÍLIO NATALIDADE\r\n\r\nProcesso nº E-26/051.372/2008 - MARILENE DE ALMEIDA VIANA REID SILVA, matrícula nº 10.114-7, Técnico de Nível Superior, Nível D, Faixa XI, Padrão 3. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 576149. A faturar por empenho"
                        ],
                        "576050": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProcesso nº E-26/60.006/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com fulcro no art. 24, inciso VIII do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 576050. A faturar por empenho"
                        ],
                        "574705": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-15/020.821/2005 - MARIO TITO VARELLA MAYERHOFER, matrícula 00661-9. \r\n\r\nProcesso nº E-15/020.606/2005 - EDUARDO JORGE RIBEIRO MARINHO, matrícula 00651-0.\r\n\r\nProcesso nº E-15/020.607/2005 - JULIANA ALMEIDA DE FARIA, matrícula 00655-1.\r\n\r\nCONCEDO O AUMENTO DE TRIÊNIO NO PERCENTUAL DE 20% A PARTIR DE 01/06/2008.\r\n\r\nId: 574705. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "576054": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.150/2008 (CV nº 001/2008) - REVOGO o procedimento licitatório, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e pelas razões constantes do respectivo Administrativo. \r\n\r\nId: 576054. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "576092": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.989 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo no E-07/200.401/2001, referente à empresa SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA., situada na Rua Cândido Benício nº 1.173, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- que o supermercado se encontra instalado desde 1988, não tratando adequadamente os esgotos gerados pelo empreendimento, e\r\n\r\n- que vistoria realizada pela FEEMA verificou que o supermercado continua operando sem o tratamento dos esgotos gerados.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à empresa SUPERMECADOS MUNDIAL LTDA. que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a construção do Sistema de Tratamento dos Esgotos Sanitários.\r\n\r\nParágrafo Único- Caso a empresa não cumpra a exigência do caput deste artigo, fica o Presidente da CECA autorizado a solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a interdição de suas atividades, conforme art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 576092"
                    ],
                    "576093": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.990 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo no E-07/202.939/2004, referente à empresa POSTO DE GASOLINA BINGEN LTDA., situada na Rua Bingen nº 2.170, Bingen, Município de Petrópolis,\r\n\r\n- o que o posto requereu Licença de Operação para a atividade de posto de abastecimento de combustíveis, e\r\n\r\n- prazos para cumprimento de exigências mas que, mesmo com os prazos concedidos pela FEEMA, ainda não cumpriu as determinações.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à empresa POSTO DE GASOLINA BINGEN LTDA. que, no prazo de 30 (trinta) dias, cumpra as exigências da FEEMA.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a empresa não cumpra a exigência do caput deste artigo, fica o Presidente da CECA autorizado a solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a interdição de suas atividades, conforme art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à empresa que apresente à FEEMA a anuência do IBAMA com relação à Área de Proteção Ambiental - APA de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 576093"
                    ],
                    "576094": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.991 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCONCEDE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n-o que consta do Processo no E-07/200.416/2005, referente à empresa COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE LINGUIÇAS BREJO SECO LTDA., situada na Estrada São Joaquim nº 2.000, São Joaquim, Município de Paty de Alferes, e\r\n\r\n- que a FEEMA vem, desde 2002, tentando sem sucesso enquadrar a atividade da empresa no Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à empresa COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE LINGUIÇAS BREJO SECO LTDA. que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o enquadramento de sua atividade de fabricação de lingüiças e embutidos no Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a empresa não cumpra a exigência do caput deste artigo, fica o Presidente da CECA autorizado a solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a interdição de suas atividades, conforme art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 576094"
                    ],
                    "576095": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.992 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nSOLICITA A INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo no E-07/201.937/2007, referente à empresa ZARUQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E DE BORRACHAS LTDA., situada na Rua Iago Valério nº 1.108, Oficinas Velhas, Município de Barra do Piraí,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença de Operação ARMP nº 37/2007, desfavorável à concessão da licença requerida, \r\n\r\n- que operação da empresa causa emissão de odores fortes e irritantes e geração de pó escuro, \r\n\r\n- que a empresa não possui equipamento de controle de poluição, e\r\n\r\n- que a empresa se encontra instalada na Faixa Marginal de Proteção do Rio Paraíba do Sul.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Solicitar à Secretária de Estado do Ambiente a interdição das atividades da empresa ZARUQUE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS EDE BORRACHAS LTDA., conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei Estadual nº 3.467/2000.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 576095"
                    ],
                    "576096": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.993 DE 12 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE INSTALAÇÃO.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 12/06/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo no E-07/203.830/2006, referente à empresa RPAR 13 PARTICIPAÇÕES LTDA., para as obras de reforma e ampliação de residência unifamiliar situada na Avenida do Canto nº 158 - Área D - Itapirapuã, Pontal, Município de Angra dos Reis, e\r\n\r\n- despacho da FEEMA opinando pelo cancelamento da Licença de Instalação FE012419, tendo como respaldo o Relatório de Vistoria Técnica elaborado pela Administradora da APA de Tamoios e o Parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado do Ambiente.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Instalação FE012419, emitida pela FEEMA para a empresa RPAR 13 PARTICIPAÇÕES LTDA para reforma e ampliação de residência unifamiliar situada na Avenida do Canto nº 158 - Área D - Itapirapuã, Pontal, Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 576096"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "576103": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2298 DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DE DRAGAGEM NO ACESSO AQUAVIÁRIO AO COMPLEXO INDUSTRIAL DO PORTO ORGANIZADO DE ITAGUAÍ, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOB A RESPONSABILIDADE DE COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando dragagem no acesso aquaviário ao Complexo Industrial do Porto Organizado de Itaguaí, com localização no Município de Itaguaí sob a responsabilidade de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 2º- Designar MAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, CLAUDIA SEMIS VITÓRIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, FLÁVIA DE CARVALHO DIAS, Bióloga, CRB 48940, ANSELMO FEDERICO NETO, Técnico Ambiental/Técnico Químico, matrícula nº 27/1040-4 e FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, Analista Ambiental/Biólogo, matrícula nº 27/1492-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à dragagem no acesso aquaviário ao Complexo Industrial do Porto Organizado de Itaguaí, com localização no Município de Itaguaí sob a responsabilidade de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, conforme o processo administrativo nº E-07/200.535/2008.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2299 DE 19 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E. ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DA INTERLIGAÇÃO ENTRE A LINHA 1 E A LINHA 2 DO METRÔ, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DE CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação da interligação entre a Linha 1 e a Linha 2 do metrô, com localização no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nArt. 2º- Designar CLAUDIA SEMIS VITÓRIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, EMÍLIO AUGUSTO FERNANDEZ LINS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627615-2 e VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, Arquiteta, CREA 1997104074, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação da interligação entre a Linha 1 e a Linha 2 do metrô, com localização no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S. A , conforme o processo administrativo nº E-07/201.323/2008.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2300 DE 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nREVOGA AS PORTARIAS FEEMA PRES Nº 2120, DE 16 DE MAIO DE 2006, Nº 2167, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007, Nº 2168, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007 E Nº 2266, DE 29 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar as seguintes Portarias FEEMA PRES nº 2120, de 16 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de maio de 2006, processo nº E-07/200.632/2005, nº 2167 e nº 2168, de 13 de fevereiro de 2007, ambas publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 16 de fevereiro de 2007, processos nºs E-07/200.034/2004 e E-07/203.373/2004, respectivamente, e nº 2266, de 29 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 07 de fevereiro de 2008, processo nº E-07/204.029/2007, que criaram Grupos de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise e acompanhamento de EIA/RIMA, com vistas à “Implantação de Assentamento Rural de Trabalhadores Sem Terra”, todas, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA/RJ, con siderando que esta sendo criado novo Grupo de Trabalho para proceder análise e acompanhamento do Relatório de Viabilidade Ambiental - RVA, tendo como fundamento a Resolução CONAMA nº 387/2006, considerando os procedimentos a serem adotados para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamento de Reforma Agrária, conforme processo administrativo nº E-07/201.281/2008.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 576103. A faturar por empenho"
                        ],
                        "576101": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEF/RJ/PR/Nº 242 DE 17 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI MODELO DE NOTIFICAÇÃO PREVENTIVA DE INCÊNDIO A SER ADOTADO PELA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\no disposto na Lei Estadual nº 2.049, de 22 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a proibição de queimadas da vegetação no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a ocorrência de queimadas e incêndios florestais constitui atualmente o maior fator de degradação da Mata Atlântica do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- a importância de se observar o princípio da prevenção como forma de evitar a ocorrência de danos ao ambiente.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o modelo de Notificação Preventiva de Incêndio (NPI) constante do Anexo desta Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - A finalidade da Notificação Preventiva de Incêndio será dar ciência ao responsável por área localizada no entorno de unidade de conservação da natureza que será proibida a queimada de vegetação no Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Estadual nº 2.049/1992.\r\n\r\nArt. 3º - Os funcionários das unidades de conservação administradas pelo IEF/RJ, ficam autorizados a emitir a correspondente Notificação Preventiva de Incêndio quando verificado risco da área vistoriada sofrer qualquer tipo de queimada em sua cobertura vegetal. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2008\r\n\r\nANDRÉ ILHA \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 576101. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "574739": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 351 DE 18 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ “P”, DE 15 DE ABRIL DE 1996, DESIGNANDO NOVO RESPONSÁVEL PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS DA VICE-PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FÉLIX, matr. 270.274-6\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FÉLIX, matr. 290.247-6\r\n\r\nId: 574739. A faturar por empenho"
                        ],
                        "576079": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nATOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nDesigna os seguintes servidores para a fiscalização do Contrato nº 18/016/2008, MARILZA LIMA DE AZEVEDO, matr. 292.829-0, MARCOS CÉSAR DA SILVA MANSO, matr. 292.706-9 e JONES BOTSMAN, matr. 4.010.118-0. Proc. nº E-18/400.119/2008\r\n\r\nDesigna os seguintes servidores para a fiscalização do Contrato nº 18/017/2008, MARILZA LIMA DE AZEVEDO, matr. 292.829-0, MARCOS CÉSAR DA SILVA MANSO, matr. 292.706-9 e JONES BOTSMAN, matr. 4.010.118-0. Proc. nº E-18/400.128/2008\r\n\r\nId: 576079. A faturar por empenho"
                        ],
                        "576065": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.300/93 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial a servidora ANGELA CRISTINA ALCANTARA VIEIRA, matr. 293.406-5, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, combinado com a Lei nº 1.054/86, referente ao período base de 10/05/2003 até 09/05/2008.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.434/93 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial ao servidor CELIO LUIZ SANTORO MENDES, matr. 293.417-2, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, combinado com a Lei nº 1.054/86, referente ao período base de 02/06/2003 até 01/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.855/98 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial ao servidor AMARO MIGUEL DOS SANTOS, matr. 291.843-1, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, combinado com a Lei nº 1.054/86, referente ao período base de 06/04/2002 até 05/04/2007.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.964/96 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial ao servidor ALAOR SQUIAVO, matr. 293.384-4, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, combinado com a Lei nº 1.054/86, referente ao período base de 08/04/2003 até 07/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-18/400.684/97 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial a servidora ANA MARIA PEREIRA CUSATIS, matr. 293.391-9, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, combinado com a Lei nº 1.054/86, referente ao período base de 11/04/2003 até 10/04/2008.\r\n\r\nId: 576065. A faturar por empenho"
                        ],
                        "576145": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 24.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-18/400.765/95 - AUTORIZO a concessão de 03 (três) meses de licença especial ao servidor HÉLIO ANTUNES HENRIQUES, matr. 293.423-0, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2.479, combinado com a Lei nº 1.054/86, referente ao período base de 07/06/2003 a 06/06/2008.\r\n\r\nId: 576145. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "575881": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARLY JARDIM MORAES, Cozinheiro, Grupo III, Nível “G”, matrícula 171389-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300394/2008.\r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ROBERTO SILVA, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G”, matrícula 171611-7, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300403/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, AEMAR DE SOUZA SOARES, Auxiliar de Copa e Cozinha, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 172025-9, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-23/300381/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, ROZELYS GATTO, Técnico de Planejamento, Grupo I, Nível “G”, matrícula 170361-0, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300380/2008.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300371/2008 - AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica, a concessão do abono de permanência a OSMANIR ALBERNAZ RIBEIRO, matrícula 173305-4.\r\n\r\nProc. nº E-23/300391/2008 AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica, a concessão do Abono de Permanência a GERALDO LUIZ CHIOZZO DE OLIVEIRA, matrícula 175180-9. \r\n\r\nProc. nº E-23/300372/2008 - AUTORIZO, com base no parecer da Coordenadoria Jurídica, a concessão do abono de permanência a NILCEIA DA FONSECA MONTEIRO, matrícula 173680-0.\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300393/2008 - AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica, a concessão do abono de permanência a LUCIA DOS SANTOS, matrícula 173984-6. \r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. nº E_23/300385/2008 - AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica, a concessão do abono de permanência a ZENILDE RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 174815-1.\r\n\r\nProc. nº E-23/300386/2008 - AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica, a concessão do abono de permanência a MARIA DA GLORIA MONTEIRO MOTA, matrícula 173855-8.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300598/1995 - PAULO ROBERTO GONÇALVES RODRIGUES, matrícula 173072-0. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio referente ao período de 14.05.1992 a 10.05.2007.\r\n\r\nProc. nº FEEM 01929/1990 - SHEILA BENSABATH DE OLIVEIRA, matrícula 171195-1. Concedo 03 (três) mês de licença-prêmio referente ao período de 12.07.2001 a 10.07.2006.\r\n\r\nProc. nº. E-22/3000008/1990 - ALAÍDE CARDOSO MACHADO, matrícula 174245-1. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 18.10.2000 a 16.10.2005.\r\n\r\nDE 19.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300312/2008 - LUCIMAR LOPES DE CEIA FREIRE, matrícula 173248-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300335/2008 - ALMARI MACHADO DA COSTA, matrícula 173319-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300311/2008 - MARIZA CORDEIRO - matrícula 173195-9. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300324/2008 - NEUSA FARIA ROSA, matrícula 171854--3. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04.06.2008. \r\n\r\nDE 23.06.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300332/2008 - SAMUEL DE SOUZA, matrícula 171133-2. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04.06.2008.\r\n\r\nProc. nº E-23/300379/2008 - CONCEIÇÃO DE MARIA GAMA PEREIRA, matrícula 171743-8. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 19.06.2008.\r\n\r\nId: 575881. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "575907": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2487 DE 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídico, Dr. LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO, matrícula nº 859.914-4, para a prática dos seguintes atos de administração da fonte 99 do Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nI - autorizar despesas, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e de programação de desembolso, até o limite de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);\r\n\r\nII - autorizar a emissão e execução de Programação de Desembolso.\r\n\r\nIII - aplicar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, até o limite de 15.000(quinze mil) reais;\r\n\r\nIV - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.\r\n\r\nQuebra Art. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nLUCIA LÉA GUMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 575907"
                    ],
                    "574586": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 20.06.2008\r\n\r\nPROC. Nº E-14/10804/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PÚBLICO - IBDP, no montante de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais), nos termos da autorização do Subprocurador-Geral do Estado, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 574586"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "574625": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação)\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.019/2008 - Extrato do Contrato BERJ-LIQ 013/2008-PS; Reconhecimento da ocorrência da hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 24, Inciso II da Lei nº 8.663/93, para fins de contratação de Serviço de Elaboração de Laudo Técnico de avaliação do valor pecuniário do imóvel localizado na Rua 15 de Novembro, nº 229, Centro - Belém, Pará, junto à PROJIL ENGENHARIA LTDA; CNPJ/MF 04.572.269/0001-01, DATA: 26/05/2008. VALOR TOTAL: R$ 2.000,00.\r\n\r\nId: 574625"
                        ],
                        "576120": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2008\r\n\r\nO PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 08 de julho de 2008, às 10h no site www.licitacoes-e.com.br sob o nº 189.342 a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2008, tendo como objeto a aquisição de capas plásticas para chuva, no valor total estimado de R$ 1.953,66, cujo recebimento de propostas se dará a partir de 26 de junho de 2008, às 09h.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site www.casacivil.rj.gov.br e também poderá ser agendada a retirada de uma cópia impressa através dos telefones (21) 2299 5222 ou 2299 5223, mediante a permuta de uma resma de papel A4, 75 m/g² e a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o nº do CNPJ, na sala da Divisão de Compras da Coordenadoria Militar, no endereço Rua Pinheiro Machado, s/nº - Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, no horário de 09 h às 12 h e de 13:30 h às 16 h. Proc. nº E-13/20.315/2008.\r\n\r\nId: 576120"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "576136": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 079/2008 ao Convênio nº 136/2004. - PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e Centro Integração Empresa Escola. - OBJETO: Alterar a planilha de distribuição dos estagiários, mantidos os quantitativos globais - DATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 - PROCESSO Nº E-09/91534/4000/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2008.\r\n\r\nId: 576136. A faturar por empenho"
                            ],
                            "576137": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ faz saber a quem possa interessar que o Centro de Documentação - CEDOC, com base no Código de Trânsito Brasileiro, art. 325, nos Decretos Estaduais nº 29010/2001 e nº 31896/2002 e dando continuidade à avaliação de documentos, fará eliminar os documentos abaixo discriminados, constantes do Processo nº E-12/513287/2008:\r\n\r\nGUIAS DE REMESSA EXPEDIDAS\r\n\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA PRODUTORA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\n\r\n2001\r\n\r\nAssessoria de Comunicação Social\r\n\r\n2002\r\n\r\nAssessoria Especial da Presidência\r\n\r\n2002\r\n\r\nAuditoria Financeira\r\n\r\n2001\r\n\r\nCentro de Documentação\r\n\r\n2001\r\n\r\nCiretran Campos\r\n\r\n2002\r\n\r\nCiretran Cordeiro\r\n\r\n2002\r\n\r\nCiretran Valença\r\n\r\n2002\r\n\r\nCiretran Volta Redonda\r\n\r\n2002\r\n\r\nComissão Cidadã\r\n\r\n2002\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 576137. A faturar por empenho"
                            ],
                            "576159": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo de Rerratificação nº 019/2008, assinado em 10.06.2008, ao Contrato nº 012/2006. PARTES: PRODERJ e a VIVO S/A. OBJETO: Prorrogação por mais 06 (seis) meses no prazo de vigência. VALOR TOTAL CONTRATUAL: R$ 135.195,00 (cento e trinta e cinco mil cento e noventa e cinco reais). Processo nº E-26/80792/2006. \r\n\r\nId: 576159. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "574381": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603.208/2004, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora ELENA DO NASCIMENTO AZEVEDO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 852.157-7, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 574381"
                        ],
                        "574382": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/810.511/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LUCIANITA GOUVÊA SOUTO LEITE, Professor Docente I, matrículas nº 283.703-7 e nº 247.764-4, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 574382"
                        ],
                        "574383": [
                            "I - Edital",
                            "A Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/8.105/2007, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, de 18/07/75, alterado pela Lei nº 1.497/89, de 21/08/89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora SÔNIA BEATRIZ DOS SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 833.044-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 310 - Centro - RJ, no horário de 13 às 17 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso XVI do Decreto-Lei nº 220/75, com Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nId: 574383"
                        ],
                        "574149": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.003.554/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, FAZ SABER ao servidor DENILSON ALVES BARBOSA, Professor Docente I, matrícula nº 840.153-1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar, sala 307, Centro/RJ, tel 2299-2038, no horário de 10 às 17 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, 10 (dez) faltas consecutivas, iniciadas em 01/08/2007, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 574149"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "575462": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.03 - BONSUCESSO \r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO Inspetor Regional de Fiscalização 64.03 - Bonsucesso, no uso de suas atribuições legais, cientifica os sócios e/ou representantes legais da empresa abaixo, do recurso interposto pela Representação da Fazenda ao Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda às fls. 501/503. Tendo o prazo de 15 (quinze) dias corridos para manifestar-se referente ao citado processo, a partir da publicação deste edital. O processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados nesta Inspetoria na Av. Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - R.J.\r\n\r\nProcesso nº E-04/161.852/2001 - Inscrição nº 85.682.377\r\n\r\nRazão Social: FLANGOSUL S/A AGRO AVICOLA INDÚSTRIAL\r\n\r\nEndereço: Rua Engenheiro Artur Moura, nº 200 - Ramos - RJ\r\n\r\nId: 575462"
                        ],
                        "575463": [
                            "I - Edital",
                            "O Inspetor Regional de Fiscalização 64.03 - Bonsucesso, no uso de suas atribuições legais, cientifica os sócios e/ou representantes legais da empresa abaixo, da decisão de indeferimento de pedido de restituição do depósito recursal, face o julgamento do auto de infração pelo Egrégio Conselho de Contribuintes, ter ocorrido antes do STF julgar improcedente a exigência do depósito recursal. Tendo o prazo de 15 (quinze) dias corridos para tratar-se de qualquer assunto referente aos processos citados, a partir da publicação deste edital. O processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados nesta Inspetoria na Av. Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - R.J.\r\n\r\nProcesso nº E-04/410.814/2007 - Inscrição nº 86.294.060\r\n\r\nProcesso nº E-04/410.812/2007 - Inscrição nº 86.294.060\r\n\r\nProcesso nº E-04/410.822/2007 - Inscrição nº 86.294.060\r\n\r\nProcesso nº E-04/410.818/2007 - Inscrição nº 86.294.060\r\n\r\nRazão Social: NOVASCO COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua São Luiz Gonzaga, nº 122 e 178 - São Cristóvão - RJ\r\n\r\nId: 575463"
                        ],
                        "575464": [
                            "I - Edital",
                            "O Inspetor Regional de Fiscalização 64.03 - Bonsucesso, no uso de suas atribuições legais, cientifica os sócios e/ou representantes legais da empresa abaixo, da decisão exarada na Ação Ordinária nº 1989.001.079132-0 da 10ª Vara de Fazenda Pública. Tendo o prazo de 05 (cinco) dias corridos para tratar-se de qualquer assunto referente ao citado processo, a partir da publicação deste edital. O processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados nesta Inspetoria na Av. Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - R.J.\r\n\r\nProcesso nº E-04/106.912/2007 - Inscrição nº 81.783.004\r\n\r\nRazão Social: PHILIP MORRIS MARKETING S A\r\n\r\nEndereço: Rua Barreiros, nº 1195 - Ramos - RJ\r\n\r\nId: 575464"
                        ],
                        "575465": [
                            "I - Edital",
                            "O Inspetor Regional de Fiscalização 64.03 - Bonsucesso, no uso de suas atribuições legais, intima os sócios da empresa abaixo, para atender a proposição do Procurador de Estado às fls. 65 do processo E-34/111.139/2006, inerente a Medida Cautelar nº 1999.001.051.615 dentro do prazo de 05 (cinco) dias corridos a partir da publicação deste edital. O processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados nesta Inspetoria na Av. Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-34/111.139/2006 - Inscrição nº 81.391.653\r\n\r\nRazão Social: POSTO PASMADO LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua São Cristóvão, nº 417 - São Cristóvão - RJ\r\n\r\nId: 575465"
                        ],
                        "575466": [
                            "I - Edital",
                            "IRF-64.02 - NORTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor Regional de Fiscalização da IRF-64.02 - Norte solicita o comparecimento de um representante legalmente constituído das firmas abaixo relacionadas, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da publicação deste edital na IRF-64.02 - Norte, Rua Maxwell, nº 05 - loja B - Vila Isabel , no horário das 9 às 17 horas .\r\n\r\nFIRMA: TUTTI SAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº: 84.903.205\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200913/1997\r\n\r\nFIRMA: GALERIA DO CARRO 437 COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nINSCRIÇÃO Nº: 86.139.146\r\n\r\nPROCESSO: E-04/407368/2007\r\n\r\nId: 575466"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "575726": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de Prestação de Serviços de Segurança Patrimonial dos Imóveis da JUCERJA.\r\n\r\nVALOR: O valor mensal é de R$ 41.098,20 (quarenta e um mil noventa e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 13/05/2008 a 11/06/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, inciso II da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-11/50.056/2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. 15/05/2008\r\n\r\nId: 575726. A faturar por empenho"
                            ],
                            "575622": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/03/2007. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de mais 05 (cinco) microcomputadores. PRAZO: 14 meses. DATA DA ASSINATURA: 20.06.2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.092/2007.\r\n\r\nId: 575622. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "575837": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 013/2008, firmado em 23/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Mesquita.\r\n\r\nOBJETO: Obras de saneamento, drenagem e pavimentação de diversos logradouros do Município de Mesquita.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.994.357,82 (hum milhão, novecentos e noventa e quatro mil trezentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 7 (sete) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.769/2008\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 014/2008, firmado em 23/06/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Nilópolis.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras de urbanização e reformas das Praças da Bíblia, no bairro Centro, Antônio João Mendonça, no bairro Manoel Reis, Capela Municipal e Mangueirinha, ambas no bairro Cabuís no Município de Mesquita.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.956.565,92 (hum milhão, novecentos e cinqüenta e seis mil quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: 5 (cinco) meses a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/000.768/2008\r\n\r\nId: 575837"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "576061": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 001/2008-ADL-1.1.\r\n\r\nObjeto: “Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva 24 horas/dia dos equipamentos de Telemedição e Macromedição dos Centros de Controle Operacional do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense e Otávio Kelly - RJ”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que a licitação em referência, que seria realizada em 24/06/2008, fica adiada para o dia 15/07/2008, às 10 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 576061. A faturar por empenho"
                            ],
                            "575687": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2008 - ADL- DP.\r\n\r\nObjeto: “SERVIÇOS DE REJUVENESCIMENTO EM 02 (DOIS) DE MOTORES ELÉTRICOS DE 1.500 HP/890 RPM/2300 V, DA ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA DO LARANJAL”.\r\n\r\nDia: 11/07/2008 Horário: 10:30.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 91.000,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de 2 (duas) resmas de papel reciclado tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar - sala 05, telefones: 2332-3831, 2332-3832 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 575687. A faturar por empenho"
                            ],
                            "575882": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Felix Leão Construções Ltda. OBJETO: Obras de reforma parcial no C.E. Doutor José Pereira Pinto, localizado no Município de Campos dos Goytacazes. VALOR: R$ 170.612,97. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.151/2008. DATA: 16/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 047/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Felix Leão Construções Ltda. OBJETO: Obras de reforma parcial no C.E. Desembargador Alvaro Ferreira Pinto, localizado no Município de Campos dos Goytacazes. VALOR: R$ 238.397,23. PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.152/2008. DATA: 13/06/2008.\r\n\r\nId: 575882. A faturar por empenho"
                            ],
                            "575869": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 017/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Valenge Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 30.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.900/2007. DATA: 30/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 093/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Darwin Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 31.08.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.432/2007. DATA: 30/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 022/2005. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Enimont - Empresa Nacional de Instalações e Montagens Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-33/400.295/2005. DATA: 30/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 09 ao Contrato nº 004/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Polijob Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.434/2007. DATA: 30/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 e de Rerratificação ao Contrato nº 084/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R3 Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrorgar o prazo do contrato para 16.07.2008, bem como retificar o número do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.700/2007. DATA: 06/06/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 038/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fenix Construtora Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 30.04.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.682/2007. DATA: 29/02/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.03.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 054/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Darwin Engenharia Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 06.05.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.047/2007. DATA: 04/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 080/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Felix Leão Construções Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 30.04.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.081/2007. DATA: 31/03/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14.04.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 042/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.686/2007. DATA: 30/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 100/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Elevator Manutenção e Conservação de Elevadores Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo para 14.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.038/2007. DATA: 29/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 038/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fenix Construtora Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 30.06.2008, bem como formalizar os acréscimos de serviços. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.682/2007. DATA: 28/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 048/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Am2 Construções Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 31.05.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.048/2007. DATA: 30/04/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 079/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a C. Ribeiro Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 30.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.436/2007. DATA: 28/04/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 05.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 005/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Construforte Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.620/2007. DATA: 16/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 065/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Contrate de Angra Construções Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.959/2007. DATA: 16/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 069/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a J. A. Silva Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.175/2007. DATA: 16/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 067/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Nobilis Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 30.06.2008, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.252/2007. DATA: 15/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 092/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fenix Construtora Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 25.06.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.620/2007. DATA: 21/05/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 068/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a R3 Engenharia e Construções Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo do contrato para 15.07.2008, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.251/2007. DATA: 13/05/2008.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 24.05.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 037/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Giver Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar o reinício, sua prorrogação para 13.06.2008, bem como o acréscimo de serviço. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.696/2007. DATA: 26/05/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.06.2008.\r\n\r\nId: 575869. A faturar por empenho"
                            ],
                            "576059": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 036/2008\r\n\r\nOBJETO: Obras de reparos em Unidades Culturais localizadas no Município do Rio de Janeiro, gerenciado pela 10ª DOCON.\r\n\r\nDATA: 15/07/2008, às 15h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.499.993,11\r\n\r\nCAPITAL MÍNIMO: R$ 149.990,00\r\n\r\nPRAZO: 180 dias\r\n\r\nPREÇO DO EDITAL: R$ 50,00 + 1 disquete\r\n\r\nCONSULTA: O Edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 26/06/2008 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP. \r\n\r\nId: 576059. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "575744": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 18/SESEG/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa DIGITRO TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção e Assistência Técnica Especializada VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 21.07.2008. VALOR: R$ 596.589,36 (quinhentos e noventa e seis mil quinhentos e oitenta e nove reais e trinta e seis centavos). PROCESSO Nº E-09/0003/0004/2008.\r\n\r\nId: 575744"
                        ],
                        "576176": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nSUPERVISÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES \r\n\r\nDE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquéritos Administrativos, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-09/4274/0006/2007, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER ao servidor ANDRÉ LUIZ DA SILVA MALVAR, Investigador Policial, matrícula 269.471-9, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 817 - 26º andar, Centro - RJ, no horário de 09 às 17 horas, a fim de tomar ciência do processo administrativo disciplinar a que responde, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 576176"
                        ],
                        "574343": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - Nº 002/2008\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar a licitação na modalidade de Tomada de Preço a seguir especificada:\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa visando a execução de serviços de engenharia para adaptação do prédio situado na Rua Leopoldo, nº 351 - Andaraí - POLINTER/PCERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/452/0004/2008\r\n\r\nDATA: 11/07/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Auditório da SESEG, localizado na Praça Cristiano Otoni s/nº 4º andar.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 365.632,10 (trezentos e sessenta e cinco mil seiscentos e trinta e dois reais e dez centavos).\r\n\r\nPRAZO: 90 dias\r\n\r\nPara retirada do Edital o licitante deverá trazer 01(uma) caixa de post-it e (01) um estojo de marca texto coloridos.\r\n\r\nO referido Edital poderá ser consultado e adquirido a partir de 26/06/2008, na Comissão de Licitação na SESEG, no endereço supracitado na sala 456.\r\n\r\nId: 574343"
                        ],
                        "575942": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nCARTA CONVITE nº 006/2008, processo nº E-09/00.124/1704/2008, a ser realizada em 07 de julho de 2008, às 14 horas, com o valor estimado de R$ 14.766,87 (quatorze mil setecentos e sessenta e seis reais e oitenta e sete centavos), do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação nas dependências do posto 99 do IIFP, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes, situado na Rua da Relação, nº 42 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), do Projeto Básico (Anexo III). Classe do Serviço: 0405.001.0004-1. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas, na Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807, Centro, Rio de Janeiro, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 575942"
                        ],
                        "575943": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público o seguinte: \r\n\r\nCARTA CONVITE nº 007/2008, processo nº E-09/00.239/1704/2008, a ser realizada em 16 de julho de 2008, às 14 horas, com o valor estimado de R$ 39.331,18 (trinta e nove mil trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos) do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, tendo como objeto a contratação de serviços de engenharia envolvendo reparação e adaptação nas dependências da 51ª DP, situada na Estrada RJ - 127, Km 11, nº 153, Paracambi - RJ, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes, especificados e quantificados na forma da proposta-detalhe (Anexo I), do Projeto Básico (Anexo III). Classe do Serviço: 0405.001.0004-1. O edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas, na Comissão Permanente de Licitação da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807, Centro, Rio de Janeiro, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 575943"
                        ],
                        "575944": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.298/1704/2008.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11 horas, do dia 10 de julho de 2008.\r\n\r\nData do pregão: 10 de julho de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de pneus para automóvel blindado nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital. \r\n\r\nValor estimado: R$ 43.520,00 (quarenta e três mil e quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontam-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 575944"
                        ],
                        "575945": [
                            "I - Aviso",
                            "A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SSP, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/00.101/1704/2008.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11 horas, do dia 11 de julho de 2008.\r\n\r\nData do pregão: 11 de julho de 2008, às 14 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de sílica gel 60G para cromatogragia em camada fina, partículas de 5-40mm, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo I (Proposta-Detalhe) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 19.245,33 (dezenove mil duzentos e quarenta e cinco reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontam-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 575945"
                        ],
                        "570629": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCATEGORIA FUNCIONAL DELEGADO DE POLÍCIA - 3ª CLASSE\r\n\r\nApuração final de tempo de serviço até 31/12/2007, com vistas à promoção com validade a contar de 21/04/2008.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nNota\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\nMédia\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.872.024-5\r\n\r\nRaissa Maria dos Santos Celles\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n79,33\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n0.872.097-1\r\n\r\nJorge Fioravanti Gomes Mari\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n76,25\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n0.872.171-4\r\n\r\nAline Di Renna Vianna Brum\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n72,27\r\n\r\n04.06.19\r\n\r\n0.889.661-5\r\n\r\nPedro Henrique Brandão Medina\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n80,25\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n0.889.649-0\r\n\r\nRicardo Vianna Castro\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n79,75\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n0.889.663-1\r\n\r\nAlexandre Capote Pinto\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n79,62\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n0.889.650-8\r\n\r\nIvailson Moreira Sardinha\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n79,25\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n0.889.653-2\r\n\r\nJorge de Albuquerque Maranhão\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n77,91\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n0.889.654-0\r\n\r\nKarina Regupe Gonçalves Lopes\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n77,67\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n0.889.666-4\r\n\r\nCarla Conceição G. T. de Lima\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n76,95\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n0.889.655-7\r\n\r\nIzabel Cristina Camargo Leite\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n76,25\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n0.889.668-0\r\n\r\nGilbert Uzeda Stivanell\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n74,76\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n0.889.574-0\r\n\r\nCelio Eduardo A. Erthal Rocha\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n73,95\r\n\r\n02.04.12\r\n\r\n0.925.068-9\r\n\r\nGisele Rosemberg\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n77,00\r\n\r\n02.00.02\r\n\r\n0.889.678-9\r\n\r\nAdriano Leal Baptista\r\n\r\n01.09.00\r\n\r\n72,95\r\n\r\n01.09.00\r\n\r\n0.815.917-0\r\n\r\nTeresinha N. B. Costa *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n65,14\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.820.696-3\r\n\r\nGustavo L. P. Peçanha *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n65,22\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.860.931-5\r\n\r\nElkio Uehara *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n75,62\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nId: 570629"
                        ],
                        "570630": [
                            "I - Edital",
                            "CATEGORIA FUNCIONAL OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 4ª CLASSE\r\n\r\nApuração final de tempo de serviço até 31/12/2006, com vistas à promoção com validade a contar de 21/04/2007.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.198.829-4\r\n\r\nLuzia Manhães Moreira\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n24.04.27\r\n\r\n24.04.27\r\n\r\n24.06.26\r\n\r\n0.266.957-0\r\n\r\nAbigail Barbosa da Paixão\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n17.04.15\r\n\r\n0.269.862-9\r\n\r\nSergio Ferreira dos Santos\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.02.03\r\n\r\n16.07.30\r\n\r\n0.269.594-8\r\n\r\nLuiz A. S. Passos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.268.090-8\r\n\r\nJose C. M. da Silva\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n0.266.988-5\r\n\r\nArmando M. A. Filho\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n17.01.00\r\n\r\n0.269.799-3\r\n\r\nEnice M. S. Muraoka\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.02.20\r\n\r\n16.10.15\r\n\r\n0.013.980-8\r\n\r\nLuiz F. G. Cruz *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.041-2\r\n\r\nEsther de Mello Bentes *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.268.935-4\r\n\r\nCarmen M. da S. Tribuzy *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.269.702-7\r\n\r\nAna M. dos S. Almeida *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nId: 570630"
                        ],
                        "570631": [
                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 5ª CLASSE\r\n\r\nApuração final de tempo de serviço até 31/12/2006, com vistas à promoção com validade a contar de 21/04/2007.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.870.973-5\r\n\r\nJaime Borja Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.04\r\n\r\n04.09.04\r\n\r\n04.09.04\r\n\r\n04.09.04\r\n\r\n04.09.04\r\n\r\n0.870.860-4\r\n\r\nAlverne Almeida Lins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n0.267.075-0\r\n\r\nJacinto Z. da Silveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.233-5\r\n\r\nWanda C. S. dos Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.269.676-3\r\n\r\nDulce G. de Oliveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.269.734-0\r\n\r\nRoberto C. B. da Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.289.554-8\r\n\r\nJose R. P. Souza *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.870.866-1\r\n\r\nAndre Lopes dos Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.870.993-3\r\n\r\nLeonardo Paiva Ferreira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nId: 570631"
                        ],
                        "570632": [
                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL - 5ª CLASSE\r\n\r\nApuração final de tempo de serviço até 30/06/2007, com vistas à promoção com validade a contar de 29/09/2007.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.198.834-4\r\n\r\nPedro Hippoito da Fonseca\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n23.05.06\r\n\r\n23.05.06\r\n\r\n23.05.06\r\n\r\n23.05.06\r\n\r\n23.05.06\r\n\r\n0.888.646-7\r\n\r\nAlexandra Zari\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n09.01.04\r\n\r\n09.01.04\r\n\r\n09.01.04\r\n\r\n0.888.550-1\r\n\r\nRita de C. V. Fuzato\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n0.888.549-3\r\n\r\nRenato Araujo Leitão\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n0.888.552-7\r\n\r\nPaulo L. L. Storry\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n0.888.548-5\r\n\r\nRaphael A. S. Gaspar\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n04.04.21\r\n\r\n0.888.557-6\r\n\r\nSergio de Almeida Vasconcelos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n23.00.23\r\n\r\n27.02.21\r\n\r\n31.03.27\r\n\r\n0.888.568-3\r\n\r\nAlvaro B. S. da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n13.07.26\r\n\r\n0.888.566-7\r\n\r\nLuzio de Souza Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n0.888.563-4\r\n\r\nJose R. C. Voto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n0.888.559-2\r\n\r\nElaine Bilate\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n0.888.567-5\r\n\r\nAlexandre K. S. Correa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n0.888.564-2\r\n\r\nFabiana Carvalhal Andrade\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n0.888.555-0\r\n\r\nPatricia Vizella Baltazar\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n0.888.556-8\r\n\r\nPriscila Duarte da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n0.888.562-6\r\n\r\nMarcos V. da C. Moreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n04.04.20\r\n\r\n0.888.583-2\r\n\r\nCristiano da Silva Tatagiba\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.11.17\r\n\r\n06.11.17\r\n\r\n0.888.592-3\r\n\r\nVictor P. M. de P. e Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n06.08.11\r\n\r\n06.08.11\r\n\r\n0.888.591-5\r\n\r\nFabiana Ribeiro de O. Souza\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n05.04.16\r\n\r\n06.10.20\r\n\r\n0.888.573-3\r\n\r\nLuciene de S. P. Martins\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n17.08.16\r\n\r\n0.888.576-6\r\n\r\nMarta M. C. de Brito\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.580-8\r\n\r\nAlvaro A. M. Costa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.575-8\r\n\r\nMarta Martins Poeta\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.574-1\r\n\r\nLuiz O. D. de Castro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.586-5\r\n\r\nMarcelo Babaioff da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.579-0\r\n\r\nAndre L. F. Pereira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.569-1\r\n\r\nAna C. B. B. Cardoso\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.570-9\r\n\r\nDiana Negreiros Rangel\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.577-4\r\n\r\nMarcelo Collart Villa\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.581-6\r\n\r\nAna P. A, do Couto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.584-0\r\n\r\nDaniel Lisboa Maia\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.571-7\r\n\r\nDarlene Rocha de Paiva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.589-9\r\n\r\nSoraia Costa de Melo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.578-2\r\n\r\nAndre L. N. Bazoli\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.572-5\r\n\r\nCristiano F. S. dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n04.04.19\r\n\r\n0.888.593-1\r\n\r\nCristiano Delfino dos Santos\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n10.04.15\r\n\r\n0.888.596-4\r\n\r\nMaxwell Moraes Fernandes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n08.08.08\r\n\r\n08.08.08\r\n\r\n0.888.598-0\r\n\r\nMarcelo Silva de Almeida\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n05.00.14\r\n\r\n05.00.14\r\n\r\n0.888.605-3\r\n\r\nMarcus V. N. Rossini\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n10.00.00\r\n\r\n0.888.601-2\r\n\r\nAlexandre Paz da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n09.08.05\r\n\r\n0.888.602-0\r\n\r\nLuiz C. M. da Cunha\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n0.888.594-9\r\n\r\nHenrique A. P. de Lima\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n0.888.595-6\r\n\r\nMauricio Harouche Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n0.888.609-5\r\n\r\nMarcio J. S. Maciel\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n0.888.597-2\r\n\r\nMarcelo de Freitas da Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n0.888.603-8\r\n\r\nEduardo Carvalho Khaddour\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n0.888.607-9\r\n\r\nAdriana da Costa Damasceno\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n0.888.600-4\r\n\r\nCaroline D. W. Barros\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n0.888.608-7\r\n\r\nCarlos C. A. Varjão\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n04.04.15\r\n\r\n0.888.613-7\r\n\r\nRoberto S. C. L. Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n04.04.14\r\n\r\n0.888.620-2\r\n\r\nKatia Rozsa Fonseca\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n06.09.05\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n0.888.622-8\r\n\r\nRomulo Carvalho Neto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n0.888.619-4\r\n\r\nIsabella R. do N. Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n04.04.12\r\n\r\n0.888.624-4\r\n\r\nRonner Anguita Monteiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n0.888.625-1\r\n\r\nRodrigo C. A. Vivas\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n04.04.09\r\n\r\n0.888.626-9\r\n\r\nTatiana Fernandes Belem\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n13.05.21\r\n\r\n0.888.631-9\r\n\r\nPaulo S. S. de Araujo\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n0.888.628-5\r\n\r\nRaquel Batista Delvaux\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n0.888.632-7\r\n\r\nFernanda Marchesi Neves\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n0.888.627-7\r\n\r\nRenata Cerante\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n0.888.630-1\r\n\r\nPilar Gomes Placias\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n0.888.629-3\r\n\r\nJohn Duncan Junior\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n04.04.07\r\n\r\n0.888.636-8\r\n\r\nMarcus A. G. da Fonseca\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.05\r\n\r\n04.04.05\r\n\r\n04.09.19\r\n\r\n07.03.29\r\n\r\n07.03.29\r\n\r\n0.888.633-5\r\n\r\nAnderson Delfino Silva\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.05\r\n\r\n04.04.05\r\n\r\n04.04.05\r\n\r\n04.08.10\r\n\r\n04.08.10\r\n\r\n0.888.637-6\r\n\r\nValeria de Aguiar Rezende\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.04.05\r\n\r\n04.04.05\r\n\r\n04.04.05\r\n\r\n04.04.05\r\n\r\n04.04.05\r\n\r\n0.888.640-0\r\n\r\nJoão R. C. Sobreira\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.04.27\r\n\r\n04.04.27\r\n\r\n0.888.638-4\r\n\r\nRoberta da C. P. Dias\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n0.888.643-4\r\n\r\nWagner C. V. Lopes\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n0.888.642-6\r\n\r\nSergio da Rocha Monteiro\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n04.03.29\r\n\r\n0.888.634-3\r\n\r\nJoão G. de N. S. Britto\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.03.19\r\n\r\n04.03.19\r\n\r\n04.03.19\r\n\r\n04.03.19\r\n\r\n04.03.19\r\n\r\n0.888.648-3\r\n\r\nAndre L. B. de L. Rodrigues\r\n\r\n02.02.12\r\n\r\n04.03.19\r\n\r\n04.03.19\r\n\r\n04.03.19\r\n\r\n04.03.19\r\n\r\n04.03.19\r\n\r\n0.267.075-0\r\n\r\nJacinto Z. da Silveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.233-5\r\n\r\nWanda C. S. dos Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n0.269.676-3\r\n\r\nDulce G. de Oliveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.269.734-0\r\n\r\nRoberto C. B. da Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.289.554-8\r\n\r\nJose R. P. Souza *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.870.866-1\r\n\r\nAndre Lopes dos Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.870.993-3\r\n\r\nLeonardo Paiva Ferreira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nId: 570632"
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                        "570633": [
                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional DELEGADO DE POLICIA - 2ª CLASSE\r\n\r\nApuração final de tempo de serviço até 31/12/2007, com vistas à promoção com validade a contar de 21/04/2008.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCat\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nServ\r\n\r\nApos\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunc\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est\r\n\r\nP.Ger\r\n\r\nDisp\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n0.116.431-8\r\n\r\nMario dos Santos\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n44.11.18\r\n\r\n44.11.18\r\n\r\n45.08.09\r\n\r\n45.08.09\r\n\r\n0.013.773-7\r\n\r\nHugo Werneck Campos\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n42.08.25\r\n\r\n42.08.25\r\n\r\n42.08.25\r\n\r\n42.08.25\r\n\r\n1.130.568-7\r\n\r\nAdilson Padre da Costa\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n41.09.02\r\n\r\n41.09.02\r\n\r\n42.07.18\r\n\r\n42.09.17\r\n\r\n0.174.158-6\r\n\r\nMitiriatides de Sant' Anna\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n32.03.01\r\n\r\n34.08.18\r\n\r\n0.174.338-4\r\n\r\nJose Secundino da Costa Silva\r\n\r\n13.03.01\r\n\r\n17.03.10\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n32.02.28\r\n\r\n0.815.897-4\r\n\r\nPaulo César de Almeida Valentim\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n34.02.30\r\n\r\n34.02.30\r\n\r\n38.04.23\r\n\r\n40.04.13\r\n\r\n0.815.822-2\r\n\r\nArmando Marcio Zuccarelli\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n32.03.05\r\n\r\n32.03.05\r\n\r\n32.03.05\r\n\r\n33.08.27\r\n\r\n0.815.874-3\r\n\r\nJose Soares dos Santos\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n29.00.21\r\n\r\n29.00.21\r\n\r\n29.00.21\r\n\r\n39.08.17\r\n\r\n0.815.844-6\r\n\r\nEdgar Antonio Cumani\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n28.11.21\r\n\r\n30.08.22\r\n\r\n30.08.22\r\n\r\n33.00.10\r\n\r\n0.815.866-9\r\n\r\nJose Afonso Mota\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n28.04.16\r\n\r\n28.04.16\r\n\r\n30.01.03\r\n\r\n31.02.30\r\n\r\n0.815.870-1\r\n\r\nJose Fagundes de Rezende\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n27.05.08\r\n\r\n35.09.00\r\n\r\n41.07.27\r\n\r\n44.11.20\r\n\r\n0.815.816-4\r\n\r\nAlcides Alves Pereira\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n28.09.22\r\n\r\n30.03.15\r\n\r\n0.815.817-2\r\n\r\nAnderson Ribeiro Pinto\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n25.07.26\r\n\r\n0.815.885-9\r\n\r\nLuiz Zettermann\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n0.815.915-4\r\n\r\nSonia Maria de Oliveira Bello\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n29.03.07\r\n\r\n0.815.848-7\r\n\r\nFernando Cesar Magalhaes Reis\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n24.09.23\r\n\r\n25.07.19\r\n\r\n0.815.893-3\r\n\r\nMarcus Luiz de Oliveira Pires\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n27.11.07\r\n\r\n35.02.01\r\n\r\n0.815.884-2\r\n\r\nLuiz Augusto C. de Souza\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n32.11.22\r\n\r\n0.815.857-8\r\n\r\nInes Maria de Oliveira\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n28.01.07\r\n\r\n0.815.831-3\r\n\r\nCarmem Menduinha Bessa\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n0.815.853-7\r\n\r\nGrace Rose da C. Arruda Driendl\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n0.815.840-4\r\n\r\nClaudio Vieira de Campos\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n24.09.12\r\n\r\n29.07.16\r\n\r\n0.815.820-6\r\n\r\nAntonio Silvino Teixeira\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.07\r\n\r\n24.09.07\r\n\r\n25.09.13\r\n\r\n26.03.11\r\n\r\n0.815.903-0\r\n\r\nRenato Soares Vieira\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n29.06.14\r\n\r\n31.07.02\r\n\r\n0.815.892-5\r\n\r\nMarcus Drucker Brandão\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n25.05.04\r\n\r\n0.811.761-6\r\n\r\nJuaracy Rodrigues Cardoso Vieira\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.06.01\r\n\r\n30.04.10\r\n\r\n35.07.28\r\n\r\n35.07.28\r\n\r\n0.815.877-6\r\n\r\nLauren de Jesus C. de Faria\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.03.10\r\n\r\n24.07.08\r\n\r\n0.815.863-6\r\n\r\nJoão Baptista Rosa\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.03.04\r\n\r\n27.04.17\r\n\r\n28.03.02\r\n\r\n40.08.04\r\n\r\n0.815.861-0\r\n\r\nJaqueline Vinheiro de Souza\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n22.10.21\r\n\r\n0.815.843-8\r\n\r\nDulce Tereza da Cunha Page\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n22.03.00\r\n\r\n0.815.827-1\r\n\r\nCarlos Alberto Ramos da Silva\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n21.06.19\r\n\r\n21.06.19\r\n\r\n27.10.01\r\n\r\n31.00.02\r\n\r\n0.815.905-5\r\n\r\nRicardo Codeceira Lopes\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n22.03.29\r\n\r\n0.815.851-1\r\n\r\nFrancisco Benitez Lopes\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n22.00.17\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n0.811.727-7\r\n\r\nRenato JoseMascarenhas Perez\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n18.11.12\r\n\r\n0.815.933-7\r\n\r\nTércia Amoedo Silveira\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.09.17\r\n\r\n0.815.855-2\r\n\r\nHenrique Oliveira Vianna\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.08.09\r\n\r\n0.815.839-6\r\n\r\nClaudio Saroldi Coelho\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.08.08\r\n\r\n0.811.738-4\r\n\r\nRobson Rodrigues da Silva\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n26.00.20\r\n\r\n26.00.20\r\n\r\n26.04.20\r\n\r\n0.811.723-6\r\n\r\nJose Carlos de Lima Rodrigues\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.07.09\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n0.811.749-1\r\n\r\nRenato Freixo Azevedo\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n20.02.29\r\n\r\n21.02.24\r\n\r\n0.815.880-0\r\n\r\nLuis Sarti Neto\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n19.03.25\r\n\r\n0.815.916-2\r\n\r\nSonia Moreno Batista\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n15.08.04\r\n\r\n16.03.24\r\n\r\n16.03.24\r\n\r\n0.811.751-7\r\n\r\nSavio Luiz da Franca Chagas Leite\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n28.03.12\r\n\r\n28.09.09\r\n\r\n0.811.745-9\r\n\r\nGeorges Toth Junior\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n16.04.02\r\n\r\n17.09.13\r\n\r\n0.811.742-6\r\n\r\nClaudio Armando Ferraz\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n15.01.02\r\n\r\n23.01.13\r\n\r\n0.811.729-3\r\n\r\nSilvana Vilhena Braga\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.11.25\r\n\r\n0.811.741-8\r\n\r\nZoraia Saint'Clair Branco Bonelli\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.09.27\r\n\r\n0.811.739-2\r\n\r\nRosangela Demetrio de Moraes\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n0.811.763-2\r\n\r\nLuciana Lopes Diaz Benjo\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n0.811.724-4\r\n\r\nMarcelo Ponte Brandão\r\n\r\n12.03.01\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n0.815.872-7\r\n\r\nJose Januário de Freitas\r\n\r\n12.02.22\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n24.09.13\r\n\r\n42.00.22\r\n\r\n42.00.22\r\n\r\n42.04.22\r\n\r\n0.815.824-8\r\n\r\nCândido Luiz Ribeiro\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n35.06.10\r\n\r\n35.06.10\r\n\r\n35.06.10\r\n\r\n35.06.10\r\n\r\n0.815.873-5\r\n\r\nJose de Moraes Ferreira\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n32.01.22\r\n\r\n33.02.28\r\n\r\n33.02.28\r\n\r\n34.05.01\r\n\r\n0.815.823-0\r\n\r\nÁtila Lafere Mesquita\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n28.07.27\r\n\r\n30.09.10\r\n\r\n30.09.10\r\n\r\n35.02.06\r\n\r\n0.815.875-0\r\n\r\nJose William de Medeiros\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n28.05.09\r\n\r\n34.00.08\r\n\r\n34.11.06\r\n\r\n37.06.24\r\n\r\n0.815.832-1\r\n\r\nCelia Silva Rosa\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n24.09.30\r\n\r\n28.03.25\r\n\r\n32.03.04\r\n\r\n0.815.864-4\r\n\r\nJoão Carlos Silva Barcelos\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n33.04.08\r\n\r\n0.815.842-0\r\n\r\nDenize Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n24.09.25\r\n\r\n0.815.911-3\r\n\r\nRoldenyr Alves Cravo\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n26.11.14\r\n\r\n0.815.854-5\r\n\r\nHenrique Faro dos Reis\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n24.09.17\r\n\r\n25.01.16\r\n\r\n0.815.815-6\r\n\r\nAglausio Batista Novais Filho\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n0.815.898-2\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n23.07.17\r\n\r\n31.03.11\r\n\r\n0.815.858-6\r\n\r\nIvan Alexandre Silva Muniz\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n21.06.19\r\n\r\n21.06.19\r\n\r\n21.06.19\r\n\r\n22.08.12\r\n\r\n0.811.733-5\r\n\r\nCarlos Eduardo Damásio Teixeira\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n21.06.01\r\n\r\n26.09.22\r\n\r\n26.09.22\r\n\r\n0.815.821-4\r\n\r\nAntonio Teixeira Alexandre Neto\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n21.03.01\r\n\r\n30.03.21\r\n\r\n0.815.846-1\r\n\r\nElaine Di Stasio Villar\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n18.04.15\r\n\r\n18.06.14\r\n\r\n18.06.14\r\n\r\n18.10.11\r\n\r\n0.815.838-8\r\n\r\nClaudio Nascimento de Souza\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.06.06\r\n\r\n0.815.904-8\r\n\r\nRicardo César Fernandes Pinto\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.02.08\r\n\r\n18.04.07\r\n\r\n0.811.744-2\r\n\r\nElisabete Oliveira Bastos da Silva\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n18.00.12\r\n\r\n18.00.12\r\n\r\n18.00.12\r\n\r\n0.811.737-6\r\n\r\nRicardo C. T. de N. Barreira\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.09.28\r\n\r\n14.11.27\r\n\r\n0.811.754-1\r\n\r\nCarlos Alberto Quelloti Villar\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n0.811.748-3\r\n\r\nRenato Bezerra Carvalho\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n0.811.759-0\r\n\r\nItalo Bittencourt de Macedo\r\n\r\n11.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n0.815.879-2\r\n\r\nLuis Carlos Rubem dos Santos\r\n\r\n11.02.21\r\n\r\n14.07.17\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n27.04.29\r\n\r\n34.06.20\r\n\r\n0.815.869-3\r\n\r\nJose Carlos Bechara Gomes\r\n\r\n10.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n36.07.25\r\n\r\n36.07.25\r\n\r\n36.07.25\r\n\r\n39.07.17\r\n\r\n0.815.883-4\r\n\r\nLuiz Antônio Pinto Businaro\r\n\r\n10.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n22.10.27\r\n\r\n22.10.27\r\n\r\n22.10.27\r\n\r\n30.02.11\r\n\r\n0.811.766-5\r\n\r\nMaria Aparecida Salgado Mallet\r\n\r\n10.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n22.03.18\r\n\r\n22.03.18\r\n\r\n22.07.16\r\n\r\n0.811.765-7\r\n\r\nMarcelo dos Santos Haddad\r\n\r\n10.03.00\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n14.07.27\r\n\r\n16.11.13\r\n\r\n16.11.13\r\n\r\n0.820.693-0\r\n\r\nAngela das Graças Costa\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n24.10.00\r\n\r\n33.08.08\r\n\r\n0.820.701-1\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva Pinto\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n21.03.10\r\n\r\n22.03.05\r\n\r\n0.820.694-8\r\n\r\nFernando A. P. de A. Albuquerque\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.10.19\r\n\r\n11.10.19\r\n\r\n11.10.19\r\n\r\n0.820.697-1\r\n\r\nJardiel Santos de Melo\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.06.05\r\n\r\n11.10.02\r\n\r\n0.823.237-3\r\n\r\nPaulo César da Silva Guimarães\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n10.03.27\r\n\r\n24.03.11\r\n\r\n24.03.11\r\n\r\n24.03.11\r\n\r\n25.01.05\r\n\r\n0.823.236-5\r\n\r\nWagner Ramos Pereira\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n10.03.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.09.27\r\n\r\n28.06.01\r\n\r\n0.823.232-4\r\n\r\nMario Luiz da Silva\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n10.03.27\r\n\r\n18.02.07\r\n\r\n20.09.09\r\n\r\n20.09.09\r\n\r\n21.06.21\r\n\r\n0.823.231-6\r\n\r\nMarcelo Fernandes Rodrigues\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n10.03.27\r\n\r\n10.03.27\r\n\r\n10.03.27\r\n\r\n10.03.27\r\n\r\n10.03.27\r\n\r\n0.834.840-1\r\n\r\nClaudia M. F. G. R. Nogueira\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n09.09.19\r\n\r\n0.834.835-1\r\n\r\nNilza Valquíria Oliveira de Lucas\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n0.834.848-4\r\n\r\nRonald da Silva Adolfo Hurst\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n25.05.20\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n27.07.06\r\n\r\n0.834.846-8\r\n\r\nJúlio Cesar Vasconcelos da Costa\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n0.834.844-3\r\n\r\nInamara Pereira da Costa\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n0.834.839-3\r\n\r\nAdriana Pereira Mendes\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n17.02.10\r\n\r\n17.03.03\r\n\r\n0.834.854-2\r\n\r\nPaulo Henrique da Silva Ribeiro\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.11.14\r\n\r\n09.11.14\r\n\r\n0.834.849-2\r\n\r\nLucia Baptista da Silva Oliveira\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n28.00.15\r\n\r\n0.834.850-0\r\n\r\nEmanuel JoseCaetano Adub\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n0.834.853-4\r\n\r\nAlan Luxardo\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n09.06.21\r\n\r\n0.834.852-6\r\n\r\nLuis Claudio Cruz\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n09.05.17\r\n\r\n09.05.17\r\n\r\n09.05.17\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n18.04.30\r\n\r\n0.836.824-3\r\n\r\nSueli Peçanha Murat de Sousa\r\n\r\n07.02.30\r\n\r\n08.09.16\r\n\r\n24.09.29\r\n\r\n37.02.06\r\n\r\n37.02.06\r\n\r\n37.10.01\r\n\r\n0.853.063-6\r\n\r\nAdemir de Oliveira Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n39.11.17\r\n\r\n39.11.17\r\n\r\n39.11.17\r\n\r\n39.11.17\r\n\r\n0.853.028-9\r\n\r\nEliezer Lourenço Costa\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n28.10.14\r\n\r\n28.10.14\r\n\r\n33.04.12\r\n\r\n33.08.09\r\n\r\n0.860.957-0\r\n\r\nPaulo Alves Barbosa\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n26.10.15\r\n\r\n0.853.036-2\r\n\r\nRenato Nunes da Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n24.09.28\r\n\r\n0.853.026-3\r\n\r\nSebastião Nascimento de Oliveira\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n38.06.07\r\n\r\n38.06.07\r\n\r\n38.06.07\r\n\r\n0.853.071-9\r\n\r\nMilton Siqueira Junior\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n21.10.23\r\n\r\n23.07.30\r\n\r\n23.07.30\r\n\r\n0.853.022-2\r\n\r\nFábio Corsino Freire\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n21.05.29\r\n\r\n21.05.29\r\n\r\n21.05.29\r\n\r\n21.05.29\r\n\r\n0.853.049-5\r\n\r\nValéria de Castro\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.11.08\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n0.853.070-1\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Veloso\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n21.05.11\r\n\r\n0.853.064-4\r\n\r\nMárcia Noeli Barreto\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n24.07.15\r\n\r\n0.853.034-7\r\n\r\nLeila Goulart de Souza\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n22.03.04\r\n\r\n0.853.038-8\r\n\r\nMario Jose Lamblet dos Santos\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n21.07.13\r\n\r\n0.853.058-6\r\n\r\nJose Mario Salomão de Omena\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n21.00.26\r\n\r\n0.853.040-4\r\n\r\nCarlos A. L. Justiniano\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n20.11.22\r\n\r\n20.11.22\r\n\r\n20.11.22\r\n\r\n22.03.16\r\n\r\n0.853.050-3\r\n\r\nJose Luiz Coutinho de Carvalho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n20.10.23\r\n\r\n0.853.025-5\r\n\r\nReginaldo Felix Vall Lloveras\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n20.02.07\r\n\r\n23.08.17\r\n\r\n24.06.27\r\n\r\n24.06.27\r\n\r\n0.853.060-2\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Magalhães\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n0.853.059-4\r\n\r\nCarlos Alberto de Andrade Souza\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n0.853.029-7\r\n\r\nJader Machado Amaral\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n17.08.28\r\n\r\n23.09.16\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n24.08.06\r\n\r\n0.853.020-6\r\n\r\nNilton Fabiano Lessa Gama\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.08.23\r\n\r\n0.853.068-5\r\n\r\nMarcos Antonio da Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n14.07.03\r\n\r\n15.01.03\r\n\r\n0.853.069-3\r\n\r\nLuciano Coelho dos Santos\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\n0.853.047-9\r\n\r\nGlaucio Paz da Silva\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n09.00.26\r\n\r\n0.853.035-4\r\n\r\nCarolina Salomão Albuquerque\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n08.06.26\r\n\r\n0.853.030-5\r\n\r\nMarcos Martins Pereira\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n24.05.19\r\n\r\n24.05.19\r\n\r\n0.853.073-5\r\n\r\nSandra Maria Pinheiro Ornellas\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n17.07.04\r\n\r\n0.853.032-1\r\n\r\nAntonio Latfalla Bertrand\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n13.07.17\r\n\r\n0.853.024-8\r\n\r\nMarcio Petra de Mello\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n11.10.00\r\n\r\n11.10.00\r\n\r\n0.853.046-1\r\n\r\nDanielle Christine Bessa Netto\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n09.01.14\r\n\r\n09.01.14\r\n\r\n0.853.042-0\r\n\r\nRoberto Gomes Nunes\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n18.01.13\r\n\r\n0.853.057-8\r\n\r\nMaria Aparecida Alves Trotta\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.056-0\r\n\r\nAlriam Miranda Fernandes\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.051-1\r\n\r\nTúllio Antonio Pelosi\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.062-8\r\n\r\nAntonio Ricardo Lima Nunes\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.044-6\r\n\r\nGeraldo Assed Estefan\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.018-0\r\n\r\nSergio Eduardo Lomba de Araújo\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.066-9\r\n\r\nRaul Gustavo Morgado\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.065-1\r\n\r\nLuiz Henrique Cruz\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.027-1\r\n\r\nWaleska dos Santos\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.053-7\r\n\r\nJoão Luiz G. de A. e Costa\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.045-3\r\n\r\nWallace A. C. Breyer\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.054-5\r\n\r\nRenata Costa Pompas\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.072-7\r\n\r\nTarcísio Andreas Jansen\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.853.061-0\r\n\r\nFlavio Almeida Narcizo\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.859.272-7\r\n\r\nJúlio da Silva Filho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n07.06.08\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n23.05.14\r\n\r\n24.04.12\r\n\r\n32.00.22\r\n\r\n0.860.503-2\r\n\r\nMarcelo Ambrósio\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n24.07.06\r\n\r\n0.860.934-9\r\n\r\nCarlos César Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n21.05.17\r\n\r\n29.06.21\r\n\r\n30.04.17\r\n\r\n0.860.914-1\r\n\r\nFernando Vila Pouca de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n21.00.27\r\n\r\n24.11.30\r\n\r\n25.11.30\r\n\r\n0.860.928-1\r\n\r\nMário Roberto Arruda\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n25.07.30\r\n\r\n26.08.16\r\n\r\n0.860.941-4\r\n\r\nJose Luiz Silva Duarte\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n17.00.29\r\n\r\n0.860.909-1\r\n\r\nLuiz Fernando Nader Damasceno\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n0.860.912-5\r\n\r\nNei JoseRamos Loureiro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n17.00.26\r\n\r\n0.860.863-0\r\n\r\nMarcio Mendonça Dubugras\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n09.11.17\r\n\r\n09.11.17\r\n\r\n09.11.17\r\n\r\n09.11.17\r\n\r\n0.860.943-0\r\n\r\nCarlos Eduardo Pereira Almeida\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n08.09.03\r\n\r\n08.09.03\r\n\r\n08.09.03\r\n\r\n12.04.03\r\n\r\n0.860.515-6\r\n\r\nMarcus Henrique de Oliveira Alves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n19.11.05\r\n\r\n19.11.05\r\n\r\n19.11.05\r\n\r\n0.860.949-7\r\n\r\nFranco Albano\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n12.10.04\r\n\r\n12.10.04\r\n\r\n12.10.04\r\n\r\n0.860.895-2\r\n\r\nLuiz Lima Ramos Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n10.05.01\r\n\r\n0.860.932-3\r\n\r\nFábio Oliveira Barucke\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n08.08.13\r\n\r\n08.08.13\r\n\r\n08.08.13\r\n\r\n0.860.867-1\r\n\r\nFátima Cristina dos Santos Bastos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n08.07.19\r\n\r\n11.06.12\r\n\r\n11.06.12\r\n\r\n0.860.877-0\r\n\r\nGeraldo Rangel de Andrade Júnior\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n07.08.01\r\n\r\n0.860.883-8\r\n\r\nGilson Emiliano Soares\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n22.10.01\r\n\r\n0.860.927-3\r\n\r\nFlávio da Rosa Loureiro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n14.06.28\r\n\r\n0.860.873-9\r\n\r\nJoni Barbosa Amora\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n11.04.28\r\n\r\n11.04.28\r\n\r\n0.860.513-1\r\n\r\nClaudio Otero Ascoli\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n08.11.02\r\n\r\n08.11.02\r\n\r\n0.860.499-3\r\n\r\nRenata Teixeira de Assis\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n07.01.06\r\n\r\n10.06.13\r\n\r\n0.860.506-5\r\n\r\nLuiz A. R. Moreira de Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n07.00.24\r\n\r\n07.00.24\r\n\r\n0.860.870-5\r\n\r\nAlexandre Ziehe\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n21.06.22\r\n\r\n0.860.933-1\r\n\r\nMarcio Caldas Dias Mello\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n13.07.28\r\n\r\n0.860.908-3\r\n\r\nMarcus Antonio Neves Pereira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n07.07.27\r\n\r\n0.860.924-0\r\n\r\nMarco Aurélio Castro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.919-0\r\n\r\nMarcos Cipriano de Oliveira Mello\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.501-6\r\n\r\nThatiana Vieira M. Cardoso Losch\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.898-6\r\n\r\nCarla Vargas de Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.881-2\r\n\r\nMauro Henrique Vieira Braga\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.502-4\r\n\r\nRoberta C. da R. Tartarino Garcia\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.886-1\r\n\r\nLeandro Contijo de Siqueira Alves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.876-2\r\n\r\nRobson da Costa Ferreira da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.920-8\r\n\r\nDanielle Bulus Araújo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.875-4\r\n\r\nFlávio Porto de Moura\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.945-5\r\n\r\nAnderson J. Ferreira D' Azevedo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.871-3\r\n\r\nGisele de Lima Pereira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\nQuebra \r\n\r\n0.860.878-8\r\n\r\nViviane Batista de Carvalho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.888-7\r\n\r\nFábio Costa Ferreira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.865-5\r\n\r\nVanessa Lyrio Boechat\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.904-2\r\n\r\nFábio Cardoso Júnior\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.891-1\r\n\r\nGesner César Bruno\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.913-3\r\n\r\nGlaudiston Galeano Lessa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.511-5\r\n\r\nRodrigo Gonzalez Martiniano\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.907-5\r\n\r\nBruno Gilaberte Freitas\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.874-7\r\n\r\nValéria de Aragão Sadio\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.890-3\r\n\r\nMarcelo Luiz Santos Martins\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.892-9\r\n\r\nSania Burlandi Cardoso\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.879-6\r\n\r\nSimone da S. P. S. Guida\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.505-7\r\n\r\nMilena da Silva de Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.894-5\r\n\r\nUiliam Rodrigues da Costa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.910-9\r\n\r\nPablo Henrique Lage Valentim\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.512-3\r\n\r\nHilton Pinho Alonso\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.508-1\r\n\r\nBárbara Lomba Bueno\r\n\r\n05.02.20\r\n\r\n06.07.16\r\n\r\n06.07.16\r\n\r\n06.07.16\r\n\r\n06.07.16\r\n\r\n06.07.16\r\n\r\n0.860.866-3\r\n\r\nJami-Noá Medeiros de Araújo\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n26.10.04\r\n\r\n28.03.09\r\n\r\n28.08.16\r\n\r\n0.860.869-7\r\n\r\nAndré Carlos da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n20.02.19\r\n\r\n0.860.864-8\r\n\r\nDavid A. Gonçalves Alves\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n14.06.07\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n23.06.24\r\n\r\n0.860.893-7\r\n\r\nDeoclécio F. de Assis Filho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n22.10.12\r\n\r\n0.860.899-4\r\n\r\nAndré Almada da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n18.00.06\r\n\r\n0.860.902-6\r\n\r\nLeonardo de A. C. Tumiati\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n15.09.14\r\n\r\n0.860.901-8\r\n\r\nAlexandre R. Dell'Santo Gusman\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n15.06.00\r\n\r\n15.06.00\r\n\r\n0.860.862-2\r\n\r\nAngelo R. de A. Júnior\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n07.11.02\r\n\r\n07.11.02\r\n\r\n0.860.951-3\r\n\r\nCláudio Moreira Santos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.880-4\r\n\r\nCláudia T. Nardy Abbud\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.940-6\r\n\r\nRicardo Andreiolo Martins\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.921-6\r\n\r\nDaniel Goulart\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.938-0\r\n\r\nMaurício Demétrio Afonso Alves\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.896-0\r\n\r\nFábio Augusto Domingues\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.926-5\r\n\r\nOthon Alves Filho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.905-9\r\n\r\nBeatriz Senra C. Garcia\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.900-0\r\n\r\nAlexandre Guedes Magalhães\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n15.09.16\r\n\r\n15.09.16\r\n\r\n15.09.16\r\n\r\n15.09.16\r\n\r\n0.860.929-9\r\n\r\nDaniel A. Valença da Silva\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n07.01.19\r\n\r\n07.01.19\r\n\r\n07.01.19\r\n\r\n0.860.925-7\r\n\r\nAlice F. V. da Cunha Fraga\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.504-0\r\n\r\nPatrícia de Paiva Aguiar\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.911-7\r\n\r\nMarta Ferreira Domingues\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.853.039-6\r\n\r\nAna Elena Lazarevitch\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.00.24\r\n\r\n06.00.24\r\n\r\n06.02.11\r\n\r\n06.02.11\r\n\r\n06.02.11\r\n\r\n0.870.702-8\r\n\r\nLuiz Carlos dos Santos\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n21.06.16\r\n\r\n21.06.16\r\n\r\n22.04.28\r\n\r\n22.07.18\r\n\r\n0.870.706-9\r\n\r\nJoão Dias\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n18.02.06\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n28.11.16\r\n\r\n29.05.15\r\n\r\n0.870.662-4\r\n\r\nJanaina Cristino Peregrino\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n08.06.15\r\n\r\n08.06.15\r\n\r\n08.06.15\r\n\r\n0.870.692-1\r\n\r\nBarbara G. Nunes de Souza\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n06.02.30\r\n\r\n06.02.30\r\n\r\n06.02.30\r\n\r\n0.860.917-4\r\n\r\nSheila Garcia\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n12.10.26\r\n\r\n12.10.26\r\n\r\n12.10.26\r\n\r\n0.860.954-7\r\n\r\nLeonardo Murilo Santos Salgado\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n07.07.12\r\n\r\n07.07.12\r\n\r\n07.07.12\r\n\r\n0.860.936-4\r\n\r\nRodrigo Sebastian Santoro Nunes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n07.03.16\r\n\r\n07.03.16\r\n\r\n07.03.16\r\n\r\n0.860.923-2\r\n\r\nRomulo Prado de Mesquita\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n09.10.26\r\n\r\n17.04.25\r\n\r\n0.860.903-4\r\n\r\nJoão Ismar Rocha da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n08.05.03\r\n\r\n08.05.03\r\n\r\n0.860.942-2\r\n\r\nAndré Ladeira da Rocha Leão\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n07.04.25\r\n\r\n07.04.25\r\n\r\n0.860.939-8\r\n\r\nCarlos Vinícius Cavalcanti Bastos\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n0.860.947-1\r\n\r\nMarise Martinez Furtado\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n06.08.00\r\n\r\n0.870.679-8\r\n\r\nWagner Seixas de Araujo\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n0.870.688-9\r\n\r\nLiliane Santos da Silva\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n0.870.694-7\r\n\r\nHelen Sardenberg\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n0.870.705-1\r\n\r\nRuchester Marreiros Barbosa\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n05.09.16\r\n\r\n0.871.975-9\r\n\r\nFelipe Renato Ettore\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n0.871.017-0\r\n\r\nAndre L. D. Flores\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n19.10.29\r\n\r\n19.10.29\r\n\r\n0.871.799-3\r\n\r\nAndrea N. da C. Menezes\r\n\r\n03.08.12\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n0.860.944-8\r\n\r\nAvelino da Costa Lima Filho\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n21.00.18\r\n\r\n0.860.952-1\r\n\r\nRomulo Vieira Alves\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n19.08.07\r\n\r\n0.860.950-5\r\n\r\nMárcia Beck Simões\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.860.955-4\r\n\r\nNelson Squiba Júnior\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n06.08.01\r\n\r\n0.870.667-3\r\n\r\nAndre Luiz Pinto Lourenço\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n19.06.19\r\n\r\n0.870.658-2\r\n\r\nFernando da Silva Veloso\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n0.870.690-5\r\n\r\nRicardo Barbosa de Souza\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n05.09.17\r\n\r\n0.871.596-3\r\n\r\nMarcus V. de A Braga\r\n\r\n03.03.04\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n05.00.02\r\n\r\n0.860.956-2\r\n\r\nLuiz Augusto Mattos Braga\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n06.07.30\r\n\r\n06.07.30\r\n\r\n06.07.30\r\n\r\n06.07.30\r\n\r\n06.07.30\r\n\r\n0.870.663-2\r\n\r\nCarlos A. M. de Abreu Filho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n06.06.03\r\n\r\n07.02.30\r\n\r\n0.870.664-0\r\n\r\nVeronica Stiepanowez de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n0.870.669-9\r\n\r\nAroldo Luis de Carvalho Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n0.870.677-2\r\n\r\nGisele Brasil Vilarinho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n0.870.698-8\r\n\r\nMarcelo Braga Maia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n0.870.852-1\r\n\r\nFelipe Bittencourt do Valle\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n0.871.575-7\r\n\r\nFabio Pacifico Marques\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n11.10.14\r\n\r\n11.10.14\r\n\r\n11.10.14\r\n\r\n0.871.989-0\r\n\r\nMarcus C. N. Maia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.871.005-5\r\n\r\nFlavio M. A de Brito\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.871.751-4\r\n\r\nIzabela Silva Rodrigues Santoni\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.889.569-0\r\n\r\nWellington Pereira Vieira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.03.20\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n20.10.13\r\n\r\n21.10.13\r\n\r\n0.870.701-0\r\n\r\nRivelino da Silva Bueno\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n20.02.03\r\n\r\n0.870.684-8\r\n\r\nVicente M. R. Barbosa\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n10.00.21\r\n\r\n10.00.21\r\n\r\n0.870.682-2\r\n\r\nAndre Pieroni Ferreira\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n16.10.29\r\n\r\n0.870.678-0\r\n\r\nMarcelo Nunes Ribeiro\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n0.870.680-6\r\n\r\nEricka Julio Batitucci\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n0.870.685-5\r\n\r\nCristiane Lopes Amorim\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n0.870.687-1\r\n\r\nCarlos Jorge Schimansry Sodre\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n0.870.695-4\r\n\r\nAlessandro Thieres Pinho Alonso\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n06.00.16\r\n\r\n0.871.619-3\r\n\r\nMarcia C. X. Lopes\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n07.06.21\r\n\r\n0.871.723-3\r\n\r\nRafael Willis Fernandez\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n0.871.609-4\r\n\r\nGiselia C. M. Miranda\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n0.871.797-7\r\n\r\nJuliana Emerique de Amorim\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n0.870.691-3\r\n\r\nRafael Carvalho de Menezes\r\n\r\n01.08.12\r\n\r\n06.01.05\r\n\r\n06.01.05\r\n\r\n06.01.05\r\n\r\n06.01.05\r\n\r\n06.01.05\r\n\r\n0.871.737-3\r\n\r\nRoberto R. da S. Santos\r\n\r\n01.08.12\r\n\r\n05.03.23\r\n\r\n05.03.23\r\n\r\n05.03.23\r\n\r\n24.10.15\r\n\r\n24.10.15\r\n\r\n0.870.964-4\r\n\r\nAngelo J. L. Machado\r\n\r\n01.08.12\r\n\r\n05.03.23\r\n\r\n05.03.23\r\n\r\n05.03.23\r\n\r\n05.03.23\r\n\r\n05.03.23\r\n\r\n0.870.697-0\r\n\r\nElisangela Martins Ladeira\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n06.08.26\r\n\r\n06.08.26\r\n\r\n06.08.26\r\n\r\n0.870.699-6\r\n\r\nMarcos Santana Gomes\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n11.11.04\r\n\r\n11.11.04\r\n\r\n0.870.704-4\r\n\r\nSoraia Vaz de Sant`ana\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n0.870.707-7\r\n\r\nGabriel Rodrigues Carvalho\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n05.09.18\r\n\r\n0.871.648-2\r\n\r\nMarcos Galdino Balbi El-Jaick\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n07.11.07\r\n\r\n07.11.07\r\n\r\n07.11.07\r\n\r\n0.872.178-9\r\n\r\nRuan Jose dos Santos Souza\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n07.11.13\r\n\r\n07.11.13\r\n\r\n0.871.898-3\r\n\r\nSergio Luiz Freire\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.871.096-4\r\n\r\nJacqueline de Nazareth Sa Diniz\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.872.095-5\r\n\r\nAlessandro Petralandra Santos\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.871.806-6\r\n\r\nFabiola Martire Machado de Araujo\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.871.701-9\r\n\r\nFernanda de Souza Delgado\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.871.072-5\r\n\r\nClaudio Batista Teixeira\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n05.00.03\r\n\r\n0.889.664-9\r\n\r\nMarcos Celio Vieira Peralta\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n15.11.24\r\n\r\n16.11.16\r\n\r\n18.05.08\r\n\r\n0.889.656-5\r\n\r\nMauricio Barros de Azevedo\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n20.10.28\r\n\r\n20.10.28\r\n\r\n0.889.657-3\r\n\r\nElen Gomes Pereira Souto\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n0.889.660-7\r\n\r\nAlexandre Henrique Duarte Braga\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n0.889.665-6\r\n\r\nGustavo Farah Goulart\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n0.889.662-3\r\n\r\nAlexandre Otavio de Sena\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n0.889.651-6\r\n\r\nLuiz Henrique Marques Pereira\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n0.889.667-2\r\n\r\nPaulo Roberto Lima de Freita\r\n\r\n01.03.04\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n02.04.13\r\n\r\n0.860.889-5\r\n\r\nRodrigo Miguel Ferrari *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.870.668-1\r\n\r\nGlicia P. C. Viana *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.870.674-9\r\n\r\nLuciana Mendonça Senise *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nId: 570633"
                        ],
                        "570634": [
                            "I - Edital",
                            "Categoria Funcional INSPETOR DE POLÍCIA - 5ª CLASSE\r\n\r\nApuração final de tempo de serviço até 31/12/2006, com vistas à promoção com validade a contar de 21/04/2007.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApós.\r\n\r\nClasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.d.m.\r\n\r\na.d.m.\r\n\r\na.d.m.\r\n\r\na.d.m.\r\n\r\n0.123.049-9\r\n\r\nDonato Dorosa\r\n\r\n23.03.10\r\n\r\n30.08.06\r\n\r\n42.03.08\r\n\r\n42.03.08\r\n\r\n42.03.08\r\n\r\n42.03.08\r\n\r\n0.268.884-4\r\n\r\nSarah Ribeiro Ferreira\r\n\r\n13.03.06\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n0.268.826-5\r\n\r\nRodolfo Schmidt Poulet\r\n\r\n13.03.05\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n16.08.26\r\n\r\n0.269.929-6\r\n\r\nFernando C. de S. Camarella\r\n\r\n13.03.05\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n19.03.27\r\n\r\n0.268.868-7\r\n\r\nRicardo da Silva Coelho\r\n\r\n13.03.02\r\n\r\n16.08.23\r\n\r\n16.08.23\r\n\r\n16.08.23\r\n\r\n16.08.23\r\n\r\n16.08.23\r\n\r\n0.269.925-4\r\n\r\nEdimilson F. M. da Silva\r\n\r\n13.02.18\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n0.269.948-6\r\n\r\nPaulo Roberto Madeira\r\n\r\n13.02.01\r\n\r\n15.11.20\r\n\r\n15.11.20\r\n\r\n15.11.20\r\n\r\n15.11.20\r\n\r\n15.11.20\r\n\r\n0.268.744-0\r\n\r\nMarcio Navarro de Oliveira\r\n\r\n13.01.27\r\n\r\n16.07.20\r\n\r\n16.07.20\r\n\r\n16.07.20\r\n\r\n16.07.20\r\n\r\n16.07.20\r\n\r\n0.288.969-9\r\n\r\nCesar dos Santos Rodrigues\r\n\r\n13.01.16\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n15.11.07\r\n\r\n0.288.787-5\r\n\r\nMarcelo Dantas de Souza\r\n\r\n13.00.23\r\n\r\n15.10.13\r\n\r\n15.10.13\r\n\r\n15.10.13\r\n\r\n15.10.13\r\n\r\n15.10.13\r\n\r\n0.267.522-1\r\n\r\nClaudio Silva de Matos\r\n\r\n13.00.07\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n16.11.06\r\n\r\n0.268.647-5\r\n\r\nEduardo Siqueira de Oliveira\r\n\r\n13.00.07\r\n\r\n16.06.00\r\n\r\n16.06.00\r\n\r\n16.06.00\r\n\r\n16.06.00\r\n\r\n16.06.00\r\n\r\n0.268.563-4\r\n\r\nJoel J. R. Filho\r\n\r\n12.11.08\r\n\r\n16.07.00\r\n\r\n16.07.00\r\n\r\n16.07.00\r\n\r\n16.07.00\r\n\r\n16.07.00\r\n\r\n0.288.859-2\r\n\r\nEvanildo de Oliveira Vieira\r\n\r\n12.09.09\r\n\r\n15.06.30\r\n\r\n15.06.30\r\n\r\n15.06.30\r\n\r\n15.06.30\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n1.001.077-5\r\n\r\nLucia H. C. dos Santos\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n30.04.28\r\n\r\n30.04.28\r\n\r\n32.06.17\r\n\r\n0.268.526-1\r\n\r\nMarcio Gratival\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n17.09.14\r\n\r\n18.03.21\r\n\r\n0.812.149-3\r\n\r\nIvan D. R. A. Filho\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n0.268.584-0\r\n\r\nSergio Antonio Costa Ferreira Rosa\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n16.08.27\r\n\r\n17.09.22\r\n\r\n18.08.11\r\n\r\n0.288.762-8\r\n\r\nAlexander de Aquino Brasil\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.288.756-0\r\n\r\nSergio Roberto Onil da Cunha\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n17.02.22\r\n\r\n0.288.825-3\r\n\r\nJorge L. de O. Valente\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n17.00.21\r\n\r\n0.288.819-6\r\n\r\nHelton L. C. Lopes\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.269.975-9\r\n\r\nJose L. B. de Freitas\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.288.903-8\r\n\r\nJoão Luis Torres\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.288.880-8\r\n\r\nPaulo Roberto Campos\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.288.727-1\r\n\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Machado\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.269.890-0\r\n\r\nJose Henrique de Barcelos\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.269.877-7\r\n\r\nEdson do Nascimento\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.288.764-4\r\n\r\nAloisio Magno da Silva Guerra\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.288.759-4\r\n\r\nWarren Maranhão Massi\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.289.980-5\r\n\r\nMarcos A. M. Oliveira\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n24.03.29\r\n\r\n0.289.938-3\r\n\r\nGeorge Silva de Araujo\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.03.15\r\n\r\n0.806.389-3\r\n\r\nLeonardo M. de L. Nolasco\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.01.16\r\n\r\n0.289.910-2\r\n\r\nReinaldo Gimenes Conde\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.01.14\r\n\r\n0.289.928-4\r\n\r\nAntonio Carlos de Mello\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.843-5\r\n\r\nAnna Christina Alfenas Martins Dominguez\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.443-8\r\n\r\nWillian Nogueira do Nacismento\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.397-6\r\n\r\nPaulo Roberto Correa\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.432-1\r\n\r\nMargaret Andrade da Silva\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.874-0\r\n\r\nReinaldo C. C. do Couto\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.288.881-6\r\n\r\nPaulo Roberto Oliveira\r\n\r\n12.02.30\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n0.288.917-8\r\n\r\nRicardo Jefferson Fernandes\r\n\r\n12.02.30\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n16.00.18\r\n\r\n0.289.854-2\r\n\r\nJoão C. S. de Azevedo\r\n\r\n12.02.08\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n0.179.141-7\r\n\r\nLuiz F. P. Martins\r\n\r\n12.01.26\r\n\r\n21.02.02\r\n\r\n23.04.00\r\n\r\n25.00.25\r\n\r\n25.00.25\r\n\r\n29.03.28\r\n\r\n0.289.929-2\r\n\r\nAntonio Sergio Lima dos Santos\r\n\r\n12.01.06\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n14.07.18\r\n\r\n0.289.880-7\r\n\r\nAilton Galvão Gomes\r\n\r\n11.09.09\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n14.03.20\r\n\r\n19.07.02\r\n\r\n0.268.675-6\r\n\r\nTanamy Matheus Motta\r\n\r\n11.03.26\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.176.717-7\r\n\r\nSebastião L. de Alencar\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n24.03.12\r\n\r\n28.08.13\r\n\r\n31.11.05\r\n\r\n31.11.05\r\n\r\n32.09.01\r\n\r\n0.269.915-5\r\n\r\nAlcibiades Duarte Rosa\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n17.00.21\r\n\r\n0.288.768-5\r\n\r\nCarlos Alberto Endlich\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.288.761-0\r\n\r\nWellington L. A. da Silva\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.288.842-8\r\n\r\nRogerio Schueler Baroni\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n16.00.24\r\n\r\n17.00.19\r\n\r\n0.181.335-1\r\n\r\nSergio de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n16.00.10\r\n\r\n16.00.10\r\n\r\n16.00.10\r\n\r\n16.00.10\r\n\r\n16.00.10\r\n\r\n0.288.813-9\r\n\r\nDavi Vieira Amador\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n16.00.07\r\n\r\n17.00.03\r\n\r\n0.288.809-7\r\n\r\nAna Maria Fernandes Pina\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n16.00.05\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.288.889-9\r\n\r\nAlfredo Silva Neto\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n15.00.26\r\n\r\n0.289.893-0\r\n\r\nHudson Luiz Alves\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n20.03.26\r\n\r\n21.03.18\r\n\r\n22.01.12\r\n\r\n0.289.849-2\r\n\r\nHaroldo Oliveira de Mello\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n22.00.25\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\n0.289.841-9\r\n\r\nAlexandre Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n16.09.17\r\n\r\n21.09.25\r\n\r\n0.806.431-3\r\n\r\nMarcus V. A. Kapps\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n16.00.06\r\n\r\n21.05.00\r\n\r\n0.289.861-7\r\n\r\nLilia C. C. Bastos\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n15.06.26\r\n\r\n0.181.242-9\r\n\r\nAdison Xavier\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n23.09.12\r\n\r\n0.289.863-3\r\n\r\nMarcelo P. da C. Franco\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n23.01.20\r\n\r\n0.289.965-6\r\n\r\nJoão A. A. dos Santos\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n16.09.27\r\n\r\n0.289.924-3\r\n\r\nAirton Ribeiro Gomes\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.11.16\r\n\r\n0.176.519-7\r\n\r\nJose Tavares do Carmo\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.895-5\r\n\r\nJose de J. G. Ferreira\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.922-7\r\n\r\nWlamir Costa Garcia\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.866-6\r\n\r\nMarcos V. S. Mattos\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.946-6\r\n\r\nJulio C. P. Rocha\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.964-9\r\n\r\nGianuario Sebastião\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.951-6\r\n\r\nLuiz C. W. de Assis\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.384-4\r\n\r\nJorge Alves Ribeiro\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.902-9\r\n\r\nLuiz Antonio Mendonça\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.848-4\r\n\r\nHamilton da Silva de Oliveira\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.878-1\r\n\r\nSergio R. da C. Bento\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.375-2\r\n\r\nCarlos Manoel Silva de Almeida\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.393-5\r\n\r\nMarcia Terra da Silva\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.852-6\r\n\r\nIsnard W. da S. Junior\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.857-5\r\n\r\nJose A. M. da Costa\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.995-3\r\n\r\nSergio Eden Cenelli Junior\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.377-8\r\n\r\nClaudio da Silva Barcellos\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.394-3\r\n\r\nOriana Mattos Pereira\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.809.351-0\r\n\r\nCarlos Henrique Monnerat\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.386-6\r\n\r\nBruce douglas de Azevedo\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.406-2\r\n\r\nMirian Pinheiro Conde\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.380-9\r\n\r\nSara Cristina Marduche Maços\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.764-5\r\n\r\nClaudia V. da S. Berquo\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.821-3\r\n\r\nLara Fialho Bastos\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.341-1\r\n\r\nVitoria Silva Bernardino\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.785-0\r\n\r\nMarcelo Jasbinshek Haguenauer\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.04.03\r\n\r\n14.04.03\r\n\r\n14.04.03\r\n\r\n14.04.03\r\n\r\n14.04.03\r\n\r\n0.137.234-1\r\n\r\nWilson Barbosa\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n39.06.28\r\n\r\n39.06.28\r\n\r\n39.06.28\r\n\r\n0.137.498-2\r\n\r\nAntonio Gomes Pereira Sobrinho\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n39.06.08\r\n\r\n40.05.18\r\n\r\n41.03.14\r\n\r\n0.183.421-7\r\n\r\nAlomar de Azevedo\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n42.09.01\r\n\r\n42.09.01\r\n\r\n42.09.01\r\n\r\n0.196.440-2\r\n\r\nAntonio Fernando da Silva\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n24.05.27\r\n\r\n26.01.17\r\n\r\n0.199.140-5\r\n\r\nDarci Loureço Tomelin\r\n\r\n11.03.07\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n24.04.27\r\n\r\n24.04.27\r\n\r\n24.04.27\r\n\r\n0.289.961-5\r\n\r\nDalmir Ribeiro Freitas\r\n\r\n11.02.08\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n14.08.17\r\n\r\n0.288.977-2\r\n\r\nJoão Gonçalves Rodrigues Filho\r\n\r\n11.01.24\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n15.10.22\r\n\r\n19.02.19\r\n\r\n19.02.19\r\n\r\n19.02.19\r\n\r\n0.288.804-8\r\n\r\nWilker Santos Belgues\r\n\r\n11.00.20\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n14.10.10\r\n\r\n1.153.736-2\r\n\r\nMario Henrique Meister\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n32.06.22\r\n\r\n32.06.22\r\n\r\n32.06.22\r\n\r\n0.176.460-4\r\n\r\nMarcos R. de Souza\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n29.00.19\r\n\r\n29.02.20\r\n\r\n0.176.773-0\r\n\r\nWilson O. Alves\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n25.08.12\r\n\r\n28.10.02\r\n\r\n28.10.02\r\n\r\n28.10.02\r\n\r\n0.288.740-4\r\n\r\nHumberto C. F. Carvalho\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n15.09.24\r\n\r\n0.806.367-9\r\n\r\nAilton Tonassi Falcão\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n25.11.00\r\n\r\n0.184.780-5\r\n\r\nJose F. da S. Sobrinho\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n25.10.06\r\n\r\n25.10.06\r\n\r\n32.05.12\r\n\r\n0.181.138-9\r\n\r\nCarlos Alberto de Oliveira\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n21.05.24\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n26.06.23\r\n\r\n0.806.403-2\r\n\r\nThales Morais dos Santos\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n23.06.28\r\n\r\n0.289.942-5\r\n\r\nJose Levy de Miranda\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.07.13\r\n\r\n0.239.911-1\r\n\r\nVitor C. W. Peres\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.01.14\r\n\r\n0.289.976-3\r\n\r\nLourenço Abreu Jorge Filho\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n15.01.14\r\n\r\n0.806.426-3\r\n\r\nJose M. N. de Souza\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.984-7\r\n\r\nNilson R. S. Angelo\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.368-7\r\n\r\nAlexandre de Araujo Louzada\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.241.317-7\r\n\r\nCharles Brito de Oliveira\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.445-3\r\n\r\nVania Ferreira Matos\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.376-0\r\n\r\nCarmen Maria dos Santos Cunha\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.401-6\r\n\r\nSidney Alves Correia\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.894-8\r\n\r\nJose C. de J. Gomes\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.955-7\r\n\r\nRichard Schulz\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.953-2\r\n\r\nMarcos Ribeiro Araujo\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.957-3\r\n\r\nAudrey dos Santos Alves\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.925-0\r\n\r\nAlexandre Viana Barreto\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.413-1\r\n\r\nFabio A. M. Damaso\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.859-1\r\n\r\nJose Roberto da Silva Braga\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.806.743-1\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.851-8\r\n\r\nHumberto L. C. de Aragão\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.978-9\r\n\r\nLuiz A. M. Costa\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.904-5\r\n\r\nMarcelo da Silva Salles\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.268.802-6\r\n\r\nCheila V. M. da Conceição\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n14.07.29\r\n\r\n0.889.562-5\r\n\r\nMauricio da Costa Oliveira\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n0.809.375-9\r\n\r\nOlair Martins Ribeiro\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n22.09.27\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n23.10.13\r\n\r\n0.809.863-4\r\n\r\nMonica Gomes da Costa\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n22.06.03\r\n\r\n22.06.03\r\n\r\n23.03.29\r\n\r\n0.809.398-1\r\n\r\nJose Roberto Botti Alves\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n22.06.01\r\n\r\n22.11.28\r\n\r\n0.808.786-8\r\n\r\nMarcio Correa Soares\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n21.09.17\r\n\r\n21.11.16\r\n\r\n0.808.760-3\r\n\r\nAntonio Carlos da Costa Leite\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n18.05.08\r\n\r\n24.01.18\r\n\r\n0.808.822-1\r\n\r\nLeonardo Braga Araujo\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n16.05.20\r\n\r\n17.01.15\r\n\r\n0.809.355-1\r\n\r\nCelso Ribeiro Filho\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n15.04.24\r\n\r\n15.05.03\r\n\r\n0.808.820-5\r\n\r\nKelly Cardoso dos Santos\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n24.09.00\r\n\r\n0.808.795-9\r\n\r\nRobson de Araujo Silva\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n0.808.768-6\r\n\r\nElcio Macedo Bertoco\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.09.00\r\n\r\n0.808.761-1\r\n\r\nAntonio Jose Barreto Ramos Ferreira\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.823-9\r\n\r\nLuiz Antonio dos Santos\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.363-5\r\n\r\nJorge A. J. do Carmo\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.792-6\r\n\r\nRenan dos Santos Silva\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.378-3\r\n\r\nRicardo Gonçalves da Rocha\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.816-3\r\n\r\nJayme V. R. Filho\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.336-1\r\n\r\nRobson Macello Figueiredo\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.773-6\r\n\r\nJoão Carlos Madeira\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.348-6\r\n\r\nCarlos Alberto Gomes Soares\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.401-3\r\n\r\nLaerte de Lima Siqueira\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.775-1\r\n\r\nJorge L. M. da Silva\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.431-0\r\n\r\nJose R. C. dos Anjos\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.347-8\r\n\r\nAntonio Francisco Monaco\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.805-6\r\n\r\nCarlos Alberto de Azeredo\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.369-2\r\n\r\nMarcelo Câmara de Goes\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.807-2\r\n\r\nCicero Rodrigues Carvalho\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.813-0\r\n\r\nGelson Braz Toureiro\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.434-4\r\n\r\nLuiz E. de M. Souza\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.394-0\r\n\r\nGisele Rodrigues Leão\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.411-2\r\n\r\nRenato Perilli da Silva\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.778-5\r\n\r\nJose Cataldo Neto\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.766-0\r\n\r\nClaudio Pereira Braga\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.342-9\r\n\r\nWagner Luiz de Araujo\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.771-0\r\n\r\nGuilherme Brum\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.343-7\r\n\r\nWilherme Borges Junior\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.808.833-8\r\n\r\nRenato Gomes Bittencourt\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.01\r\n\r\n14.05.01\r\n\r\n21.11.29\r\n\r\n21.11.29\r\n\r\n22.05.27\r\n\r\n0.809.335-3\r\n\r\nRicardo de Paula Reis\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.05.00\r\n\r\n14.05.00\r\n\r\n24.06.13\r\n\r\n25.06.29\r\n\r\n26.00.07\r\n\r\n0.122.179-5\r\n\r\nAlberto dos Santos Correa\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n43.11.04\r\n\r\n44.09.26\r\n\r\n44.09.26\r\n\r\n0.122.407-0\r\n\r\nRoberto de Moraes Nunes\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n42.07.03\r\n\r\n42.07.03\r\n\r\n42.07.03\r\n\r\n0.137.388-5\r\n\r\nCarlos Alberto Bastos Garcez\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n39.06.21\r\n\r\n39.06.21\r\n\r\n39.06.21\r\n\r\n1.140.892-9\r\n\r\nAntonio Dias Paranhos\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n36.03.13\r\n\r\n37.03.13\r\n\r\n43.04.29\r\n\r\n0.610.892-2\r\n\r\nValdir Campos\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n24.07.28\r\n\r\n41.06.18\r\n\r\n41.06.18\r\n\r\n41.06.18\r\n\r\n0.173.979-6\r\n\r\nOrlando Mathias Beloni\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n47.04.14\r\n\r\n47.04.14\r\n\r\n48.00.09\r\n\r\n0.141.592-6\r\n\r\nGeraldo Retamiro da Silva\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n22.11.19\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n34.03.14\r\n\r\n0.003.777-0\r\n\r\nWellington Galdino da Silva\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n22.09.30\r\n\r\n0.009.522-4\r\n\r\nJoão H. da S. Volu\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n14.01.05\r\n\r\n41.08.26\r\n\r\n41.08.26\r\n\r\n41.08.26\r\n\r\n41.08.26\r\n\r\n0.809.372-6\r\n\r\nMario Segundo de Freitas\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n13.11.00\r\n\r\n13.11.00\r\n\r\n13.11.00\r\n\r\n16.11.23\r\n\r\n16.11.23\r\n\r\n0.809.364-3\r\n\r\nJorge Paulo Ramos\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n13.11.00\r\n\r\n13.11.00\r\n\r\n13.11.00\r\n\r\n13.11.00\r\n\r\n13.11.00\r\n\r\n0.809.582-0\r\n\r\nPaulo H. S. da Silva\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n10.03.06\r\n\r\n0.289.968-0\r\n\r\nJohnson Maciel Ribeiro\r\n\r\n10.03.03\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n14.09.14\r\n\r\n0.181.517-4\r\n\r\nMilton Jose da Costa\r\n\r\n10.03.00\r\n\r\n14.00.16\r\n\r\n22.09.20\r\n\r\n30.02.23\r\n\r\n30.02.23\r\n\r\n30.02.23\r\n\r\n0.269.479-2\r\n\r\nHenrique Baptista\r\n\r\n10.02.30\r\n\r\n14.04.26\r\n\r\n14.04.26\r\n\r\n14.04.26\r\n\r\n14.04.26\r\n\r\n15.00.21\r\n\r\n0.806.438-8\r\n\r\nSheila Andrade de Souza\r\n\r\n10.02.21\r\n\r\n14.08.27\r\n\r\n14.08.27\r\n\r\n14.08.27\r\n\r\n14.08.27\r\n\r\n19.11.00\r\n\r\n0.264.300-5\r\n\r\nUbiratan Lucarini Costa\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n17.09.18\r\n\r\n26.02.05\r\n\r\n26.02.05\r\n\r\n26.02.05\r\n\r\n0.268.888-5\r\n\r\nThorvaldo I. L. Venezza\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n16.08.29\r\n\r\n0.268.524-6\r\n\r\nLuiz Antonio da Silva\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n16.08.28\r\n\r\n17.06.25\r\n\r\n0.809.584-6\r\n\r\nSergio C. Branquinho\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.289.977-1\r\n\r\nLuiz C. de C. Martins\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.853.482-8\r\n\r\nReinaldo M. da S. Junior\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n16.11.28\r\n\r\n17.10.09\r\n\r\n22.04.25\r\n\r\n0.853.481-0\r\n\r\nMarco A. C. Quirino\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n15.04.28\r\n\r\n0.809.947-5\r\n\r\nJoilson de Calazans\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n15.00.28\r\n\r\n0.853.484-4\r\n\r\nSalvador de Almeida\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.809.384-1\r\n\r\nWellington Emerick Pinto\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n14.05.02\r\n\r\n0.181.514-1\r\n\r\nPaulo Vieira\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.01.16\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n23.02.06\r\n\r\n39.05.27\r\n\r\n39.05.27\r\n\r\n1.140.934-9\r\n\r\nAntonio Carlos Martins do Monte\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n38.08.09\r\n\r\n47.09.10\r\n\r\n49.01.02\r\n\r\n0.193.788-7\r\n\r\nJose Augusto Ferreira\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n22.11.17\r\n\r\n24.03.22\r\n\r\n36.11.26\r\n\r\n36.11.26\r\n\r\n0.176.542-9\r\n\r\nRemo Nizzo\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\n28.09.29\r\n\r\n33.06.19\r\n\r\n33.06.19\r\n\r\n0.199.533-1\r\n\r\nUbiraci da Silva Proença\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n14.01.15\r\n\r\n22.10.18\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n24.03.23\r\n\r\n0.289.909-4\r\n\r\nPaulo R. F. N. Coronel\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.08.23\r\n\r\n13.08.23\r\n\r\n13.08.23\r\n\r\n13.08.23\r\n\r\n13.08.23\r\n\r\n0.809.402-1\r\n\r\nLuiz F. da F. Ferreira\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n13.05.02\r\n\r\n0.808.811-4\r\n\r\nEraldo Pereira\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n13.04.04\r\n\r\n0.140.849-1\r\n\r\nWilson Pinto Canuto\r\n\r\n09.03.06\r\n\r\n13.01.15\r\n\r\n21.11.19\r\n\r\n34.11.19\r\n\r\n34.11.19\r\n\r\n34.11.19\r\n\r\n0.257.247-7\r\n\r\nClaudio de Souza Cypriano\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n09.03.00\r\n\r\n10.06.24\r\n\r\n0.263.905-2\r\n\r\nAntonio de Souza Pereira\r\n\r\n09.02.07\r\n\r\n19.01.01\r\n\r\n19.01.01\r\n\r\n19.01.01\r\n\r\n19.01.01\r\n\r\n19.01.01\r\n\r\n0.267.926-4\r\n\r\nRoberto Medina Neves\r\n\r\n09.01.04\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n0.179.147-4\r\n\r\nSergio H. A. de Siqueira\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n0.179.135-9\r\n\r\nFernando H. B. Cavalcanti\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n25.02.00\r\n\r\n26.01.23\r\n\r\n0.176.684-9\r\n\r\nPalmery de Souza Leal\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n21.03.02\r\n\r\n25.08.03\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n28.11.06\r\n\r\n29.05.04\r\n\r\n0.809.573-9\r\n\r\nElian Dutra da Trindade\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n17.06.01\r\n\r\n0.809.586-1\r\n\r\nTulio Carnevale\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n0.809.581-2\r\n\r\nValeria G. Martins\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n0.809.578-8\r\n\r\nMagno O. Amarante\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n0.809.572-1\r\n\r\nCarla Valeria Soares Porto Siqueira\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n13.09.17\r\n\r\n0.176.682-3\r\n\r\nLuiz C. C. N. de Araujo\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n25.07.29\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n28.05.00\r\n\r\n0.179.143-3\r\n\r\nRenato G. D. Felizzola\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n23.05.08\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n25.02.01\r\n\r\n0.149.309-7\r\n\r\nBenedito de Assunção Filho\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n21.02.22\r\n\r\n25.07.06\r\n\r\n34.11.12\r\n\r\n34.11.12\r\n\r\n34.11.12\r\n\r\n0.289.920-1\r\n\r\nUmberto Amorosini Neto\r\n\r\n07.03.06\r\n\r\n10.09.16\r\n\r\n10.09.16\r\n\r\n10.09.16\r\n\r\n10.09.16\r\n\r\n10.09.16\r\n\r\n0.176.560-1\r\n\r\nEuclides M. S. Filho\r\n\r\n06.03.05\r\n\r\n21.03.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n0.116.451-6\r\n\r\nNilton Moreira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n0.141.602-3\r\n\r\nDavid da Costa Conceição\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n26.07.10\r\n\r\n27.05.09\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n33.09.19\r\n\r\n36.03.07\r\n\r\n1.168.002-2\r\n\r\nRonaldo Dias de Lima\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n24.00.01\r\n\r\n27.03.20\r\n\r\n27.03.20\r\n\r\n34.00.24\r\n\r\n0.179.133-4\r\n\r\nAzuil Bernardo Fernandes Heisler\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n0.179.140-9\r\n\r\nLuiz C. B. Chaves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n23.05.09\r\n\r\n24.11.05\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n25.02.06\r\n\r\n0.179.139-1\r\n\r\nJose N. R. Freire\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n23.05.04\r\n\r\n24.03.00\r\n\r\n24.03.00\r\n\r\n24.03.00\r\n\r\n0.176.490-1\r\n\r\nCelso Luiz Aalves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n21.03.11\r\n\r\n0.179.144-1\r\n\r\nRicardo Gonçalves Martins\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n21.02.26\r\n\r\n25.01.18\r\n\r\n25.01.18\r\n\r\n25.01.18\r\n\r\n26.05.13\r\n\r\n0.258.446-4\r\n\r\nCaio Marcos Freire Teixeira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n20.04.02\r\n\r\n0.810.629-6\r\n\r\nJoão C. dos A. Bezerra\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n18.03.09\r\n\r\n18.03.09\r\n\r\n18.03.09\r\n\r\n18.03.09\r\n\r\n18.03.09\r\n\r\n0.288.742-0\r\n\r\nJonas Lourenço da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.06.25\r\n\r\n0.806.447-9\r\n\r\nWilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.808.770-2\r\n\r\nFrancisco A. D. Martins\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n14.09.17\r\n\r\n0.836.196-6\r\n\r\nMarcus V. B. de Faria\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n13.09.16\r\n\r\n14.07.12\r\n\r\n0.836.192-5\r\n\r\nJorge A. F. de Abreu\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n11.08.13\r\n\r\n11.09.28\r\n\r\n14.06.19\r\n\r\n0.836.190-9\r\n\r\nDenise Santos da Costa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.06.30\r\n\r\n0.836.194-1\r\n\r\nFlavio Chaves Cardoso\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.06.30\r\n\r\n0.836.197-4\r\n\r\nAnderson Soares Toledo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n0.849.063-3\r\n\r\nMarcos dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n18.00.29\r\n\r\n19.04.27\r\n\r\n0.849.085-6\r\n\r\nHamilton R. R. Bispo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n22.06.03\r\n\r\n22.06.03\r\n\r\n22.06.03\r\n\r\n0.849.056-7\r\n\r\nSergio Pacheco de Medeiros\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n17.04.08\r\n\r\n0.849.122-7\r\n\r\nMarcelo Gomes Costa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n15.00.01\r\n\r\n15.00.01\r\n\r\n15.00.01\r\n\r\n0.849.047-6\r\n\r\nAdriano Alves de Assis\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n12.03.24\r\n\r\n13.01.21\r\n\r\n13.01.21\r\n\r\n0.849.098-9\r\n\r\nReinaldo Antunes Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n12.03.22\r\n\r\n0.849.109-4\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n12.03.14\r\n\r\n0.849.139-1\r\n\r\nJulio C. J. de Almeida\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n11.09.18\r\n\r\n12.02.11\r\n\r\n0.849.106-0\r\n\r\nAlexandre Barroso Serra\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n09.05.28\r\n\r\n0.849.094-8\r\n\r\nSergio T. de S. Rocha\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.03.03\r\n\r\n08.08.17\r\n\r\n09.01.08\r\n\r\n0.849.064-1\r\n\r\nAdelino Mello Lima\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n18.02.20\r\n\r\n0.849.096-3\r\n\r\nRodnei de Araujo Lima\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n13.00.30\r\n\r\n13.00.30\r\n\r\n0.849.076-5\r\n\r\nHelio Ferreira Machado\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n0.849.144-1\r\n\r\nDeusdeth B. dos S. Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n12.04.00\r\n\r\n12.04.00\r\n\r\n0.849.079-9\r\n\r\nMarco A. C. Martins\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n11.08.02\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n0.849.142-5\r\n\r\nJoão Joel de Araujo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n11.07.18\r\n\r\n11.07.18\r\n\r\n0.849.081-5\r\n\r\nRomulo A. D. de Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n10.05.03\r\n\r\n10.09.25\r\n\r\n0.849.097-1\r\n\r\nJorge T. C. Junior\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n09.10.17\r\n\r\n09.10.17\r\n\r\n0.849.130-0\r\n\r\nFlavio Pattitucci\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n09.05.29\r\n\r\n09.05.29\r\n\r\n0.849.132-6\r\n\r\nLuciano I. D. Kayser\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.07.02\r\n\r\n08.07.02\r\n\r\n0.849.052-6\r\n\r\nWagner Lopes de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.04.29\r\n\r\n08.09.20\r\n\r\n0.849.093-0\r\n\r\nSergio H. S. Raposo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.02.27\r\n\r\n08.07.18\r\n\r\n0.849.136-7\r\n\r\nDavid B. da S. Junior\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n17.10.28\r\n\r\n0.849.116-9\r\n\r\nRicardo Vieira de Matos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n16.04.13\r\n\r\n0.849.091-4\r\n\r\nPaulo Demetrio Sitas\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n11.09.03\r\n\r\n0.849.108-6\r\n\r\nUbiratan de Castro Gama\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.143-3\r\n\r\nEdson Almir da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.065-8\r\n\r\nMagna da Costa Teixeira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.089-8\r\n\r\nAlexandre Vieira de Lima\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.115-1\r\n\r\nCaio Marcio Aguiar Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.048-4\r\n\r\nAndre de Oliveira Seabra\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.114-4\r\n\r\nMarcelo Galhardo de Mesquita\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.140-9\r\n\r\nLuiz C. O. de Arruda\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.113-6\r\n\r\nSandra R. de V. Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.138-3\r\n\r\nRomualdo J. L. Neto\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.134-2\r\n\r\nEric L. da S. Castro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.131-8\r\n\r\nClaudio Rodrigues Gomes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.092-2\r\n\r\nJose M. B. Bonin\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.083-1\r\n\r\nAmaury Moerira da Silva Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.090-6\r\n\r\nTania Furtado Dias\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.102-9\r\n\r\nLuiz de G. S. Netto\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n08.00.24\r\n\r\n0.849.118-5\r\n\r\nMarcio J. B. de Carvalho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.053-4\r\n\r\nLuiz C. R. Moreira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.057-5\r\n\r\nFernando A. de O. Pessanha\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.088-0\r\n\r\nMarcelo Martins Bezerra\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.101-1\r\n\r\nLuiz C. A. Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.128-4\r\n\r\nJoão A. de F. Soares\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.100-3\r\n\r\nEduardo Rodrigues\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.055-9\r\n\r\nGilmar Modesto da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.080-7\r\n\r\nGilmar Stief\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.073-2\r\n\r\nElidimar de B. S. Mesquita\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.111-0\r\n\r\nJayme Bittencourt Suzuki\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.135-9\r\n\r\nRicardo Offrede Sebastião\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.077-3\r\n\r\nJoão C. F. Affonso\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.103-7\r\n\r\nCarlos Henrique Soares Marinho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.133-4\r\n\r\nGilberto da Rin\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.068-2\r\n\r\nAlexandre Augusto Ferreira dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.137-5\r\n\r\nPaulo H. N. Pinheiro\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.059-1\r\n\r\nMarcello Lossio Moreira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.075-7\r\n\r\nJulio Cezar Gomes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.127-6\r\n\r\nCid da R. T. Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.049-2\r\n\r\nMarcelo Abrantes de Menezes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.086-4\r\n\r\nMarcelo de Figueiredo Mendes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.860.491-0\r\n\r\nAndreia Limpi Gouveia\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.067-4\r\n\r\nGeorge N. H. de Almeida\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.117-7\r\n\r\nLuis F. T. Estevam\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.107-8\r\n\r\nRenato de Simone\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.046-8\r\n\r\nJose M. F. B. de Andrade\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.125-0\r\n\r\nLuis F. N. de Almeida\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.121-9\r\n\r\nMarcos J. O. de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.069-0\r\n\r\nLuiz H. F. Guimarães\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.104-5\r\n\r\nLuiz C. de C. Lopes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n07.08.02\r\n\r\n0.849.386-8\r\n\r\nMarcelo Fillizola Assunção\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\n13.07.02\r\n\r\n0.849.372-8\r\n\r\nMarco A. da C. Cursati\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n22.02.27\r\n\r\n26.03.27\r\n\r\n0.849.406-4\r\n\r\nMarcos A. R. Corrêa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n21.11.26\r\n\r\n21.11.26\r\n\r\n21.11.26\r\n\r\n0.849.417-1\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Gatti\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n17.05.06\r\n\r\n23.08.28\r\n\r\n0.849.383-5\r\n\r\nGenilson Barbosa Bonfim\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n16.00.25\r\n\r\n0.849.423-9\r\n\r\nEdson da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n15.08.06\r\n\r\n15.08.06\r\n\r\n16.00.28\r\n\r\n0.849.440-3\r\n\r\nCrimerio Salvador da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n15.02.09\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n23.08.25\r\n\r\n0.849.444-5\r\n\r\nPaulo C. S. da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n0.849.401-5\r\n\r\nLuiz Pinheiro Canelas\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n14.04.06\r\n\r\n0.849.392-6\r\n\r\nRenato Azeredo Gomes\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n13.06.11\r\n\r\n14.04.24\r\n\r\n14.09.15\r\n\r\n0.849.453-6\r\n\r\nJorge D. B. de Brito\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n09.10.20\r\n\r\n09.10.20\r\n\r\n09.10.20\r\n\r\n0.849.427-0\r\n\r\nJosinaldo da Silva Cavalcanti\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n08.05.06\r\n\r\n10.05.06\r\n\r\n13.08.14\r\n\r\n0.849.369-4\r\n\r\nVolner Correa dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n23.11.23\r\n\r\n23.11.23\r\n\r\n0.849.454-4\r\n\r\nFabio A. L. Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n20.05.17\r\n\r\n20.05.17\r\n\r\n0.849.418-9\r\n\r\nMauricio A. do N. Serra\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n18.01.06\r\n\r\n18.06.00\r\n\r\n0.849.432-0\r\n\r\nJoão Marcio de Almeida\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n16.05.23\r\n\r\n16.10.14\r\n\r\n0.849.430-4\r\n\r\nJose Ramalho da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n16.05.06\r\n\r\n16.09.28\r\n\r\n0.849.397-5\r\n\r\nAureo de Freitas\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n15.06.21\r\n\r\n15.11.12\r\n\r\n0.849.439-5\r\n\r\nLuiz C. E. da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n15.06.08\r\n\r\n15.10.29\r\n\r\n0.849.388-4\r\n\r\nMoises Moraes da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n14.11.14\r\n\r\n0.849.365-2\r\n\r\nAndre Alves Passos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n13.10.03\r\n\r\n13.10.03\r\n\r\n0.849.415-5\r\n\r\nClemilson Ribeiro da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n13.08.19\r\n\r\n13.08.19\r\n\r\n0.849.380-1\r\n\r\nJorge L. R. dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n12.09.23\r\n\r\n0.849.442-9\r\n\r\nSandro da Silva Borges\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n12.07.06\r\n\r\n12.07.06\r\n\r\n0.849.426-2\r\n\r\nMarcio de Miranda\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n12.02.06\r\n\r\n0.849.402-3\r\n\r\nSinezio Castello Branco\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n11.10.26\r\n\r\n27.00.04\r\n\r\n0.849.405-6\r\n\r\nGiovani Dias de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n10.10.26\r\n\r\n13.01.00\r\n\r\n0.849.403-1\r\n\r\nMarcos de Oliveira Louzada\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n10.03.02\r\n\r\n10.03.02\r\n\r\n0.849.420-5\r\n\r\nCarlos Vieira Silvestre\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n08.07.06\r\n\r\n08.11.28\r\n\r\n0.849.428-8\r\n\r\nHumberto Moreira Melilo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n08.01.25\r\n\r\n08.01.25\r\n\r\n0.849.449-4\r\n\r\nJoão C. N. de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n21.11.25\r\n\r\n0.849.370-2\r\n\r\nJose Oliveira de Araujo\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n19.11.21\r\n\r\n0.849.422-1\r\n\r\nCarlos Henrique da Silva Gonçalves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n18.04.13\r\n\r\n0.849.363-7\r\n\r\nJohnny Gomez Sanchez\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n18.00.25\r\n\r\n0.849.394-2\r\n\r\nRobson Thuller Porto\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n17.03.28\r\n\r\n0.849.431-2\r\n\r\nAlexandre Felipe de Almeida\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n10.06.20\r\n\r\n0.849.395-9\r\n\r\nEdvaldo Gomes de Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n08.00.15\r\n\r\n0.849.458-5\r\n\r\nJacyr F. dos S. Junior\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.408-0\r\n\r\nRicardo Carvalho de Oliveira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.413-0\r\n\r\nRosângela Silva Tadim\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.419-7\r\n\r\nLuciano J. S. Filho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.385-0\r\n\r\nMarcio Alves Barbosa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.371-0\r\n\r\nMario E. F. Borges\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.429-6\r\n\r\nMarcos V. F. Lemos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.433-8\r\n\r\nAlexandre Magno de Carvalho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.450-2\r\n\r\nFernando J. C. Rodrigues\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.456-9\r\n\r\nGuilherme T. de M. Guazzelli\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.441-1\r\n\r\nRenato Lopes Emmanuel\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.410-6\r\n\r\nOctavio Alves de Carvalho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.412-2\r\n\r\nMarcus V. C. de Carvalho\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.434-6\r\n\r\nAlberto Luiz Alves Rodrigues Junior\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.849.445-2\r\n\r\nAveraldo Soares Giron\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.387-6\r\n\r\nRicardo C. de M. Costa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.860.490-2\r\n\r\nAlexandre Eneas de Sa Freire\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.460-1\r\n\r\nAngelo Soares Barbosa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.389-2\r\n\r\nAgostinho de Aguiar\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.447-8\r\n\r\nLuiz A. V. Dias\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.455-1\r\n\r\nEduardo J. da S. Costa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.376-9\r\n\r\nMarco A. C. Garritano\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.437-9\r\n\r\nAlvaro Luiz de Carvalho Arêas\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.374-4\r\n\r\nMarcelo dos Santos Cardoso\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.425-4\r\n\r\nAntonio Eraldo Donato\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.457-7\r\n\r\nNildo dos Santos\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.375-1\r\n\r\nCesar B. da C. Simões\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.411-4\r\n\r\nPedro M. M. Brito\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.409-8\r\n\r\nLuiz C. F. da Silva\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.463-5\r\n\r\nAlexandre Mateus Florião\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.436-1\r\n\r\nJader L. da C. Marques\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.368-6\r\n\r\nFrancisco Silva Faria\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.452-8\r\n\r\nMarcelo M. de S. Gonçalves\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.396-7\r\n\r\nPetter A.de L. Chapetta\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.438-7\r\n\r\nWendell R. S. Barbosa\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.464-3\r\n\r\nMarcelo Serpa Ferreira\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.404-9\r\n\r\nAndre Luis da Silva Alexandre\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.443-7\r\n\r\nLuciano Jesus de Souza\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n0.849.384-3\r\n\r\nLorami de Almeida\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.15\r\n\r\n07.06.15\r\n\r\n07.06.15\r\n\r\n07.06.15\r\n\r\n07.06.15\r\n\r\n0.849.398-3\r\n\r\nAmilton Alyrio Martins Alcantara Junior\r\n\r\n05.03.05\r\n\r\n07.06.12\r\n\r\n07.06.12\r\n\r\n07.06.12\r\n\r\n07.06.12\r\n\r\n07.06.12\r\n\r\n0.849.407-2\r\n\r\nMarcelo de Almeida Santos\r\n\r\n05.03.03\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n07.06.17\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n08.06.18\r\n\r\n0.179.145-8\r\n\r\nRobson S. de Lima\r\n\r\n05.03.01\r\n\r\n21.03.07\r\n\r\n23.05.05\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n25.02.02\r\n\r\n0.849.399-1\r\n\r\nFernando dos Reis Silva\r\n\r\n05.03.01\r\n\r\n07.06.15\r\n\r\n07.06.15\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n18.05.11\r\n\r\n0.153.731-5\r\n\r\nCarlos Augusto de Oliveira Costa\r\n\r\n05.01.23\r\n\r\n21.02.01\r\n\r\n25.05.07\r\n\r\n31.11.09\r\n\r\n31.11.09\r\n\r\n31.11.09\r\n\r\n0.849.119-3\r\n\r\nAndre Kilner Amaral Menezes\r\n\r\n05.01.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.06.19\r\n\r\n07.11.10\r\n\r\n0.810.946-4\r\n\r\nSherman Medeiros de Souza\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n16.04.04\r\n\r\n0.288.828-7\r\n\r\nLorisi Inome\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n08.06.21\r\n\r\n0.889.029-5\r\n\r\nAleksandar Pokrajac\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.05.20\r\n\r\n07.05.20\r\n\r\n07.05.20\r\n\r\n07.05.20\r\n\r\n07.05.20\r\n\r\n0.852.647-7\r\n\r\nJose Carlos Firmino Brito\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n17.09.21\r\n\r\n17.09.21\r\n\r\n17.09.21\r\n\r\n18.07.17\r\n\r\n0.852.687-3\r\n\r\nAndre Campello da Costa\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n16.02.19\r\n\r\n0.852.627-9\r\n\r\nOmar Lima de Araujo\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n24.01.01\r\n\r\n24.01.01\r\n\r\n24.01.01\r\n\r\n0.852.618-8\r\n\r\nRogerio Oliveira da Anunciação\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n21.10.16\r\n\r\n21.10.16\r\n\r\n21.10.16\r\n\r\n0.852.672-5\r\n\r\nSidney Dias de Almeida\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n21.05.23\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n24.11.04\r\n\r\n0.852.676-6\r\n\r\nJorge Luis do Nascimento\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n21.03.28\r\n\r\n0.852.694-9\r\n\r\nRicardo Goes Figueiredo\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n20.08.15\r\n\r\n20.08.15\r\n\r\n20.08.15\r\n\r\n0.852.663-4\r\n\r\nAlfredo dos Santos Augusto\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n20.08.04\r\n\r\n0.852.680-8\r\n\r\nCharis Beruth dos Santos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n20.03.20\r\n\r\n0.852.624-6\r\n\r\nClaudio L. G. Viana\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n19.11.15\r\n\r\n19.11.15\r\n\r\n19.11.15\r\n\r\n0.852.673-3\r\n\r\nLuiz de Britto do Nascimento\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n19.11.15\r\n\r\n19.11.15\r\n\r\n19.11.15\r\n\r\n0.852.662-6\r\n\r\nGlaucio de Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n16.07.18\r\n\r\n16.07.18\r\n\r\n16.07.18\r\n\r\n0.852.654-3\r\n\r\nCesar A. Sa Freire\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n16.06.13\r\n\r\n19.10.26\r\n\r\n30.03.02\r\n\r\n0.852.681-6\r\n\r\nWagner Moraes Rego\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n16.04.26\r\n\r\n21.00.05\r\n\r\n21.00.05\r\n\r\n0.852.697-2\r\n\r\nRogerio Rodrigues França\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\n0.852.696-4\r\n\r\nPedro Rogerio de Pinho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n13.05.00\r\n\r\n14.03.09\r\n\r\n14.03.09\r\n\r\n0.852.689-9\r\n\r\nEdimilson Jose de Souza\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n12.06.28\r\n\r\n12.11.19\r\n\r\n0.860.488-6\r\n\r\nMario A. P. G. Junior\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n12.06.15\r\n\r\n0.852.615-4\r\n\r\nJose Ferreira Pinto\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n12.04.17\r\n\r\n0.852.636-0\r\n\r\nSergio Xavier da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n0.852.633-7\r\n\r\nAmaury Dias Junior\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n11.08.18\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n12.08.14\r\n\r\n0.852.613-9\r\n\r\nToni A. M. Nunes\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n11.08.14\r\n\r\n12.05.07\r\n\r\n12.05.07\r\n\r\n0.852.621-2\r\n\r\nMario A. P. da Fonseca\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n11.05.17\r\n\r\n12.07.12\r\n\r\n13.00.03\r\n\r\n0.852.693-1\r\n\r\nHugo Batista dos Santos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n11.03.03\r\n\r\n11.03.03\r\n\r\n11.07.25\r\n\r\n0.852.670-9\r\n\r\nMarcus Lucio de Almeida\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.21\r\n\r\n07.09.21\r\n\r\n08.02.14\r\n\r\n0.852.641-0\r\n\r\nRenato Machado Ferreira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n15.00.00\r\n\r\n0.852.645-1\r\n\r\nUerner L. B. Passos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n14.11.15\r\n\r\n15.04.08\r\n\r\n0.852.692-3\r\n\r\nVinicius Borges Gasparello\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n12.09.05\r\n\r\n13.01.26\r\n\r\n0.852.642-8\r\n\r\nLuis Fernando de Castro\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n12.05.29\r\n\r\n30.09.09\r\n\r\n0.852.652-7\r\n\r\nRamesses C. da S.Ramos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n10.11.30\r\n\r\n11.04.23\r\n\r\n0.852.702-0\r\n\r\nGeraldo Rocha Ferreira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n10.11.07\r\n\r\n18.10.18\r\n\r\n0.852.622-0\r\n\r\nSergio R. V. Braz\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n09.03.01\r\n\r\n0.852.669-1\r\n\r\nRubens Mendes Barbosa\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n08.10.24\r\n\r\n08.10.24\r\n\r\n0.852.651-9\r\n\r\nCesar Pinto dos Santos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n08.07.22\r\n\r\n09.00.13\r\n\r\n0.852.674-1\r\n\r\nJose Adriani da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n08.03.09\r\n\r\n0.852.660-0\r\n\r\nMarcos L. G. Pinho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n08.01.17\r\n\r\n08.06.11\r\n\r\n0.852.656-8\r\n\r\nJose R. de F. Filho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.17\r\n\r\n0.852.682-4\r\n\r\nPaulo A. P. Celebrini\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.17\r\n\r\n0.852.634-5\r\n\r\nHelder Berto de Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.17\r\n\r\n0.852.653-5\r\n\r\nRobsten R. L. de Freitas\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.17\r\n\r\n0.852.617-0\r\n\r\nSheila da Silva Pires\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.17\r\n\r\n0.852.665-9\r\n\r\nPaulo Lado Mancebo\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.17\r\n\r\n0.852.700-4\r\n\r\nAfonso Russo\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.17\r\n\r\n0.852.666-7\r\n\r\nAlexandre Coutinho Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.17\r\n\r\n0.852.620-4\r\n\r\nFabricio de Melo Soares\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.17\r\n\r\n0.852.648-5\r\n\r\nMarcos R. M. de Souza\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.09.17\r\n\r\n0.852.650-1\r\n\r\nPaulo R. do N. Correa\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.683-2\r\n\r\nJoão G. da S. Gonzaga\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.677-4\r\n\r\nAdalberto Jose Ribeiro dos santos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.701-2\r\n\r\nCarlos Henrique Pereira Peixoto\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.631-1\r\n\r\nCarlos Fernando Vianna\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.684-0\r\n\r\nJorge Gomes Barreira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.629-5\r\n\r\nMauricio de Araujo\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.638-6\r\n\r\nAlberto Augusto Nogueira Borges\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.668-3\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.671-7\r\n\r\nJose Vicente da Costa\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.637-8\r\n\r\nJose Simão Dantas\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.626-1\r\n\r\nJohn Hebert da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.612-1\r\n\r\nJose R. M. Raimundo\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.632-9\r\n\r\nWaldir Cardoso da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.643-6\r\n\r\nReinaldo da Costa Freire\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.655-0\r\n\r\nMarcelus Neves Pereira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.640-2\r\n\r\nRenato de Oliveira Lima\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.690-7\r\n\r\nMarino G. P. Junior\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.675-8\r\n\r\nClaudio Costa Botelho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.686-5\r\n\r\nAdalberto da Silva Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.658-4\r\n\r\nMarlos Proença Costa\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.703-8\r\n\r\nPierre A. L. de M. Faro\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.639-4\r\n\r\nRubens Barbosa da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.635-2\r\n\r\nManuel J. C. Miranda\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.630-3\r\n\r\nCesar Vieira Passos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.685-7\r\n\r\nVicente Ximenes da Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.659-2\r\n\r\nRoberto Ferreira de Carvalho\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.699-8\r\n\r\nCarlos Augusto Daflon Mendes\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.679-0\r\n\r\nEmmanuel M. da S. Gonçalves\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.616-2\r\n\r\nMarcelo Silva do Nascimento\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.688-1\r\n\r\nMarcelo da Silva Bastos\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.667-5\r\n\r\nMarcel Narcizo de Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.664-2\r\n\r\nAlexandre Herdy Barros Silva\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n07.04.26\r\n\r\n0.852.661-8\r\n\r\nJorge Luiz de Freitas\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.04.23\r\n\r\n07.04.23\r\n\r\n32.11.06\r\n\r\n32.11.06\r\n\r\n32.11.06\r\n\r\n0.852.860-6\r\n\r\nFlavio H. P. de Oliveira\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.02.11\r\n\r\n07.02.11\r\n\r\n07.02.11\r\n\r\n07.02.11\r\n\r\n07.07.02\r\n\r\n0.853.078-4\r\n\r\nJorge C. F. do Valle\r\n\r\n04.08.13\r\n\r\n07.01.07\r\n\r\n07.01.07\r\n\r\n24.05.05\r\n\r\n24.05.05\r\n\r\n24.05.05\r\n\r\n0.852.695-6\r\n\r\nCelso Antonio das Virgens Junior\r\n\r\n04.08.09\r\n\r\n07.04.22\r\n\r\n07.04.22\r\n\r\n07.04.22\r\n\r\n07.04.22\r\n\r\n07.04.22\r\n\r\n0.852.691-5\r\n\r\nReginaldo Chagas Azevedo\r\n\r\n04.08.05\r\n\r\n07.04.18\r\n\r\n07.04.18\r\n\r\n07.04.18\r\n\r\n14.11.08\r\n\r\n15.04.01\r\n\r\n0.852.698-0\r\n\r\nMarcelo Vieira de Souza\r\n\r\n04.08.05\r\n\r\n07.04.18\r\n\r\n07.04.18\r\n\r\n07.04.18\r\n\r\n09.09.02\r\n\r\n09.09.02\r\n\r\n0.852.657-6\r\n\r\nCarlos Alberto dos Anjos\r\n\r\n04.07.04\r\n\r\n07.03.16\r\n\r\n07.03.16\r\n\r\n15.03.12\r\n\r\n15.03.12\r\n\r\n15.03.12\r\n\r\n0.288.996-2\r\n\r\nRonaldo Moreno Barbosa\r\n\r\n04.07.00\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n09.04.21\r\n\r\n09.10.17\r\n\r\n0.859.261-0\r\n\r\nRamirez Heringer\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n14.09.16\r\n\r\n20.06.13\r\n\r\n20.06.13\r\n\r\n21.08.06\r\n\r\n0.859.258-6\r\n\r\nRobson dos Santos Ribeiro\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n19.02.18\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n20.00.19\r\n\r\n0.859.253-7\r\n\r\nOlavo Cerqueira Escovedo\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n11.07.09\r\n\r\n12.00.00\r\n\r\n0.859.267-7\r\n\r\nJorge Marques de Paiva\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n11.05.04\r\n\r\n12.06.12\r\n\r\n12.11.03\r\n\r\n0.859.268-5\r\n\r\nMarcelo de Goes Gomes\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n10.03.14\r\n\r\n10.03.14\r\n\r\n10.03.14\r\n\r\n0.859.259-4\r\n\r\nRoberto de Araujo Guimarães\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n13.03.07\r\n\r\n13.07.29\r\n\r\n0.859.266-9\r\n\r\nJose C. de B. Moreno\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n11.11.25\r\n\r\n12.04.18\r\n\r\n0.859.262-8\r\n\r\nMarco A. B. Sanchez\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n11.10.20\r\n\r\n0.859.255-2\r\n\r\nClaudio de Souza Lima\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.11.05\r\n\r\n0.859.264-4\r\n\r\nAna Cristina da Silva\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.11.05\r\n\r\n0.859.270-1\r\n\r\nMarcelo de Castro Santos\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.11.05\r\n\r\n0.859.251-1\r\n\r\nMauro Vieira de Souza\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.10.11\r\n\r\n0.859.252-9\r\n\r\nLuiz C. C. Marinho\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n0.859.257-8\r\n\r\nMilton M. P. Neto\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n0.859.271-9\r\n\r\nLeonardo L. S. Vasconcelos\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n0.859.256-0\r\n\r\nAmir Adum\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n0.859.260-2\r\n\r\nJorge Barros do Souto\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n0.859.250-3\r\n\r\nIvaldo Pereira Cunha\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n0.859.249-5\r\n\r\nAlexandre Arari Rodrigues Teixeira\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n06.06.14\r\n\r\n0.288.916-0\r\n\r\nRicardo C. de Sa Rego\r\n\r\n04.03.05\r\n\r\n06.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n16.00.26\r\n\r\n0.871.584-9\r\n\r\nFrancisco C. de La Torre\r\n\r\n04.00.28\r\n\r\n05.00.01\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.06.07\r\n\r\n11.10.04\r\n\r\n0.871.253-1\r\n\r\nAndre Luiz da Silva M. Cappola\r\n\r\n04.00.28\r\n\r\n04.00.28\r\n\r\n04.00.28\r\n\r\n04.00.28\r\n\r\n04.00.28\r\n\r\n04.00.28\r\n\r\n0.853.079-2\r\n\r\nMiguel A. J. da Silva\r\n\r\n03.03.05\r\n\r\n07.03.20\r\n\r\n07.03.20\r\n\r\n07.03.20\r\n\r\n07.03.20\r\n\r\n07.03.20\r\n\r\n0.860.4928\r\n\r\nClaudio de Siqueira Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n17.04.16\r\n\r\n0.870.528-7\r\n\r\nSilvia M. Alves Calvão\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n10.06.05\r\n\r\n0.860.493-6\r\n\r\nEdson L. D. Saldanha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n0.860.494-4\r\n\r\nJoão Alves de Moraes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n0.870.539-4\r\n\r\nValentim Caldeira de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n14.04.07\r\n\r\n14.04.07\r\n\r\n14.04.07\r\n\r\n0.870.549-3\r\n\r\nJorge F. de P. Coelho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n12.08.18\r\n\r\n12.08.18\r\n\r\n12.08.18\r\n\r\n0.870.552-7\r\n\r\nFabiano Ramos Franco\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n07.01.14\r\n\r\n07.01.14\r\n\r\n07.01.14\r\n\r\n0.870.543-6\r\n\r\nArmando Rodrigues Valpaços\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n05.05.20\r\n\r\n05.07.20\r\n\r\n05.07.20\r\n\r\n0.870.553-8\r\n\r\nIvanildo Ribeiro de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n24.06.03\r\n\r\n09.08.16\r\n\r\n0.870.532-9\r\n\r\nClaudio Jose de Faria\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n04.10.27\r\n\r\n09.06.28\r\n\r\n0.870.710-1\r\n\r\nPedro Luiz Spetseri\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.25\r\n\r\n04.09.25\r\n\r\n04.09.25\r\n\r\n04.09.25\r\n\r\n04.09.25\r\n\r\n0.870.709-3\r\n\r\nLuiz H. da S. Placidino\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.25\r\n\r\n04.09.25\r\n\r\n04.09.25\r\n\r\n04.09.25\r\n\r\n04.09.25\r\n\r\n0.871.836-3\r\n\r\nLuiz Euclides de Assis\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.09.19\r\n\r\n21.05.05\r\n\r\n22.03.14\r\n\r\n22.11.10\r\n\r\n0.871.558-3\r\n\r\nFernando A. T. Duarte\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n24.06.12\r\n\r\n26.05.07\r\n\r\n0.872.156-5\r\n\r\nRosali R. de A. Viana\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n19.03.22\r\n\r\n0.871.419-8\r\n\r\nDelair Souza da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n16.05.04\r\n\r\n0.871.769-6\r\n\r\nLeonardo A. S. de Andrade\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.03.09\r\n\r\n16.03.09\r\n\r\n16.03.09\r\n\r\n0.871.285-3\r\n\r\nAntonio Saltarelli Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n16.01.02\r\n\r\n16.01.02\r\n\r\n16.01.02\r\n\r\n0.871.598-9\r\n\r\nGelson Rocha de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n15.02.27\r\n\r\n0.871.994-0\r\n\r\nNicolau Antonio de Miranda\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n14.00.23\r\n\r\n0.871.980-9\r\n\r\nMichel Campista Quintanilha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n13.03.23\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\n0.871.130-1\r\n\r\nAdriano Abdala da Silveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n13.00.19\r\n\r\n13.00.19\r\n\r\n13.00.19\r\n\r\n0.871.381-0\r\n\r\nCleise L. P. Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.08.19\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n15.00.25\r\n\r\n0.870.535-2\r\n\r\nMarcelo J. F. Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.08.05\r\n\r\n12.08.05\r\n\r\n12.08.05\r\n\r\n0.872.110-2\r\n\r\nRoberto Mathias Barroso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.03.24\r\n\r\n13.08.09\r\n\r\n13.08.09\r\n\r\n0.871.747-2\r\n\r\nJulio C. L. Silvestre\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.03.16\r\n\r\n12.03.16\r\n\r\n12.03.16\r\n\r\n0.872.150-8\r\n\r\nRonaldo Lopes Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.02.19\r\n\r\n12.02.19\r\n\r\n12.02.19\r\n\r\n0.872.285-2\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.02.17\r\n\r\n12.08.13\r\n\r\n12.08.13\r\n\r\n0.871.685-4\r\n\r\nJanuario Teixeira de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.02.11\r\n\r\n20.05.06\r\n\r\n20.05.06\r\n\r\n0.871.284-6\r\n\r\nAntonio Ricardo Zumpichiatt Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.10.24\r\n\r\n11.10.24\r\n\r\n11.10.24\r\n\r\n0.871.420-6\r\n\r\nDelson Sampaio de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.10.22\r\n\r\n15.06.00\r\n\r\n15.06.00\r\n\r\n0.872.228-2\r\n\r\nUrbano F. de M. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.10.01\r\n\r\n11.10.01\r\n\r\n11.10.01\r\n\r\n0.871.679-7\r\n\r\nJaniana Araujo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n11.03.22\r\n\r\n0.871.395-0\r\n\r\nCristiano Derossi Noronha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.06.11\r\n\r\n13.10.24\r\n\r\n14.00.14\r\n\r\n0.872.008-8\r\n\r\nPatricia L. C. Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n09.06.06\r\n\r\n0.872.167-2\r\n\r\nSandro Brezinsck Teixeira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.06.03\r\n\r\n09.06.03\r\n\r\n09.06.03\r\n\r\n0.872.033-6\r\n\r\nPedro Ferraz Xavier\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.05.19\r\n\r\n09.05.19\r\n\r\n09.05.19\r\n\r\n0.871.499-0\r\n\r\nEvanir Joaquim Lessa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.05.15\r\n\r\n09.05.15\r\n\r\n09.05.15\r\n\r\n0.871.995-7\r\n\r\nNilber V. da S. dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.05.15\r\n\r\n09.05.15\r\n\r\n09.05.15\r\n\r\n0.871.566-6\r\n\r\nFernando Luis Coelho Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n09.05.13\r\n\r\n0.872.284-5\r\n\r\nKleber Benicio Miguel\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.05.07\r\n\r\n09.05.07\r\n\r\n09.05.07\r\n\r\n0.871.979-1\r\n\r\nMenie E. N. Braz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.05.06\r\n\r\n09.05.06\r\n\r\n09.05.06\r\n\r\n0.871.533-6\r\n\r\nFabio Pinto Dias\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n09.04.26\r\n\r\n0.871.680-5\r\n\r\nJamesson de Souza Landim\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.04.18\r\n\r\n09.04.18\r\n\r\n09.04.18\r\n\r\n0.870.531-9\r\n\r\nRenato Bazila da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.04.14\r\n\r\n09.04.14\r\n\r\n09.04.14\r\n\r\n0.871.226-7\r\n\r\nAna Paula Campos Bottino\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.10.25\r\n\r\n08.10.25\r\n\r\n08.10.25\r\n\r\n0.872.209-2\r\n\r\nStanlei Couto Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.10.03\r\n\r\n08.10.03\r\n\r\n08.10.03\r\n\r\n0.872.127-6\r\n\r\nRodrigo L. A. Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.04.26\r\n\r\n08.04.26\r\n\r\n08.04.26\r\n\r\n0.872.177-1\r\n\r\nSergei L. P. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.04.19\r\n\r\n08.04.19\r\n\r\n08.04.19\r\n\r\n0.872.175-5\r\n\r\nSebastião Cesar de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n08.04.16\r\n\r\n0.871.643-3\r\n\r\nHamilton J. H. Leite\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n0.871.294-5\r\n\r\nBricio Fioretti\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n21.11.19\r\n\r\n21.11.19\r\n\r\n0.871.846-2\r\n\r\nLuiz J. R. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n11.05.24\r\n\r\n0.872.034-4\r\n\r\nPedro H. R. Magalhães\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n11.00.23\r\n\r\n11.00.23\r\n\r\n0.871.831-4\r\n\r\nLuiz C. B. Bezerra\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n08.11.19\r\n\r\n08.11.19\r\n\r\n0.871.480-0\r\n\r\nElthon Avaresse Leite\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n0.871.194-7\r\n\r\nAlexandre Yudice Gonzalez\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n0.871.586-4\r\n\r\nFranz Vieira Campos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n08.03.05\r\n\r\n0.871.410-7\r\n\r\nDaniel Vieira Brandão\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.04\r\n\r\n08.03.04\r\n\r\n08.03.04\r\n\r\n0.871.716-7\r\n\r\nJorge Alexandre Maximiano\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.02.16\r\n\r\n08.02.16\r\n\r\n08.02.16\r\n\r\n0.871.431-3\r\n\r\nDiogenes R. P. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n08.02.08\r\n\r\n0.871.523-7\r\n\r\nFabio H. do C. Lessa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.01.19\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n12.03.07\r\n\r\n0.872.216-7\r\n\r\nTatiana dos Santos de Moraes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.00.30\r\n\r\n08.00.30\r\n\r\n08.00.30\r\n\r\n0.872.224-1\r\n\r\nUlisses Daniel Funke\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.11.21\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n14.07.15\r\n\r\n0.871.736-5\r\n\r\nJose Mesquita Filho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.09.30\r\n\r\n07.09.30\r\n\r\n07.09.30\r\n\r\n0.871.233-3\r\n\r\nAnderson de Oliveira Machado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.09.05\r\n\r\n08.02.10\r\n\r\n08.02.10\r\n\r\n0.871.568-2\r\n\r\nFernando Martins de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.08.16\r\n\r\n07.08.16\r\n\r\n07.08.16\r\n\r\n0.871.611-0\r\n\r\nGiselly L. S. de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.06.30\r\n\r\n07.06.30\r\n\r\n07.08.13\r\n\r\n0.871.581-5\r\n\r\nFlavio R. F. Mendonça\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n07.01.10\r\n\r\n0.871.903-1\r\n\r\nMarcelo Zacarias Magalhães\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n07.01.02\r\n\r\n14.02.05\r\n\r\n0.871.827-2\r\n\r\nLuismar Corteletti Leite\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.00.14\r\n\r\n07.00.14\r\n\r\n07.00.14\r\n\r\n0.871.375-2\r\n\r\nCleber da Silva Marques\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n06.11.28\r\n\r\n0.871.851-2\r\n\r\nMagno Vieira Amaro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.11.11\r\n\r\n06.11.11\r\n\r\n06.11.11\r\n\r\n0.871.895-9\r\n\r\nMarcelo Mendes Pimenta\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.10.23\r\n\r\n06.10.23\r\n\r\n06.10.23\r\n\r\n0.871.639-1\r\n\r\nGuttemberg de Souza Correa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.05.01\r\n\r\n12.05.03\r\n\r\n12.05.03\r\n\r\n0.871.356-2\r\n\r\nClauber Amorim Pena\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.04.14\r\n\r\n07.07.12\r\n\r\n07.07.12\r\n\r\n0.871.191-3\r\n\r\nAlexandre Teixeira Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.04.02\r\n\r\n06.04.02\r\n\r\n06.04.02\r\n\r\n0.872.153-2\r\n\r\nRoney Monteiro de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n06.02.23\r\n\r\n0.871.157-4\r\n\r\nAlex Vivas Alves da Conceição\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.01.27\r\n\r\n06.01.27\r\n\r\n06.01.27\r\n\r\n0.871.974-2\r\n\r\nMax Paiva Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.09.19\r\n\r\n11.00.24\r\n\r\n11.00.24\r\n\r\n0.871.882-7\r\n\r\nMarcelo Ferreira Dominguez\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.09.06\r\n\r\n05.09.06\r\n\r\n05.09.06\r\n\r\n0.871.881-9\r\n\r\nMarcelo Ferrari Zacaro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.08.20\r\n\r\n05.08.20\r\n\r\n05.08.20\r\n\r\n0.871.901-5\r\n\r\nMarcelo Villar Aballo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n05.08.12\r\n\r\n0.871.561-7\r\n\r\nFernando C. da C. Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.08.03\r\n\r\n05.08.03\r\n\r\n05.08.03\r\n\r\n0.871.896-7\r\n\r\nMarcelo Monteiro Ramos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n05.06.25\r\n\r\n0.872.106-0\r\n\r\nRoberto Borel dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.03.16\r\n\r\n05.03.16\r\n\r\n05.03.16\r\n\r\n0.871.913-0\r\n\r\nMarcio Garcia Linares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n08.07.08\r\n\r\n0.871.706-8\r\n\r\nJoão Thiago Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.01.21\r\n\r\n05.01.21\r\n\r\n05.01.21\r\n\r\n0.871.268-9\r\n\r\nAngelo Batista Leite Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.00.09\r\n\r\n05.00.09\r\n\r\n05.00.09\r\n\r\n0.871.834-8\r\n\r\nLuiz Claudio dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n26.08.24\r\n\r\n26.08.24\r\n\r\n0.871.830-6\r\n\r\nLuiz C. de F. Calixto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n22.00.14\r\n\r\n22.00.14\r\n\r\n0.871.892-6\r\n\r\nMarcelo Lima Moreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.10.27\r\n\r\n20.10.27\r\n\r\n0.871.380-2\r\n\r\nCleicer Xavier Menezes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n20.03.00\r\n\r\n0.871.492-5\r\n\r\nEudse Carvalho Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n18.11.06\r\n\r\n0.871.345-5\r\n\r\nCarlos Renato Vieira Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.05.28\r\n\r\n19.05.28\r\n\r\n0.871.343-0\r\n\r\nCarlos Messias Baptista Pillar\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.09.22\r\n\r\n17.09.22\r\n\r\n0.871.501-3\r\n\r\nEverson Baptista Vieira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n17.04.27\r\n\r\n0.871.674-8\r\n\r\nIsmar Vittor Pinheiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n15.11.16\r\n\r\n15.11.16\r\n\r\n0.872.102-9\r\n\r\nRildo de Holanda Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n15.01.24\r\n\r\n15.01.24\r\n\r\n0.871.338-0\r\n\r\nCarlos Henrique G. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.11.20\r\n\r\n14.11.20\r\n\r\n0.871.764-7\r\n\r\nLeandro Figueiredo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n14.11.11\r\n\r\n0.871.131-9\r\n\r\nAdriano Barbosa Melo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n14.11.01\r\n\r\n0.871.357-0\r\n\r\nClaudemir Conceição de Melo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n14.00.04\r\n\r\n0.871.894-2\r\n\r\nMarcelo Mello Lima\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n13.10.05\r\n\r\n0.872.145-8\r\n\r\nRomulo da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n13.00.04\r\n\r\n0.872.218-3\r\n\r\nTheodoro de Souza Neto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.10.00\r\n\r\n12.10.00\r\n\r\n0.872.236-5\r\n\r\nValter F. de A. Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.09.03\r\n\r\n12.09.03\r\n\r\n0.871.652-4\r\n\r\nHelio C. B. de Leão\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.06.00\r\n\r\n12.06.00\r\n\r\n0.871.346-3\r\n\r\nCarlos Roberto Rodrigues de Lima\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.04.20\r\n\r\n12.04.20\r\n\r\n0.871.326-5\r\n\r\nCarlos Algusto Carvalhal Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.04.07\r\n\r\n12.04.07\r\n\r\n0.871.351-3\r\n\r\nChristian R. S. Baitelli\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.03.05\r\n\r\n12.03.05\r\n\r\n0.872.165-6\r\n\r\nSamuel Sanches Garcia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.00.24\r\n\r\n27.04.03\r\n\r\n0.871.222-6\r\n\r\nAna Lucia Teixeira Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.09.25\r\n\r\n11.09.25\r\n\r\n0.872.082-3\r\n\r\nRicardo Bezerra Trigueiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.09.19\r\n\r\n11.09.19\r\n\r\n0.871.531-0\r\n\r\nFabio Pereira da Silveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.07.24\r\n\r\n11.07.24\r\n\r\n0.871.349-7\r\n\r\nCesar A. C. de Barros\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.06.20\r\n\r\n11.06.20\r\n\r\n0.871.269-7\r\n\r\nAnizio Neves Chevrand\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.06.01\r\n\r\n11.06.01\r\n\r\n0.871.358-8\r\n\r\nClaudezio de Souza Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.05.15\r\n\r\n11.05.15\r\n\r\n0.871.216-8\r\n\r\nAlzino Carvalho de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.05.00\r\n\r\n14.03.01\r\n\r\n0.871.254-9\r\n\r\nAndre Luiz Nicolau\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.02.11\r\n\r\n11.02.11\r\n\r\n0.871.495-8\r\n\r\nEuzebio Firmino do Tanque\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.10.21\r\n\r\n10.10.21\r\n\r\n0.871.973-4\r\n\r\nMax Herburgo Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.10.07\r\n\r\n10.10.07\r\n\r\n0.871.162-4\r\n\r\nAlexandre Azevedo dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.09.30\r\n\r\n10.09.30\r\n\r\n0.872.232-4\r\n\r\nValdir Ferreira Duarte\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n10.09.04\r\n\r\n0.871.497-4\r\n\r\nEvaldo Alves Matheus\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n0.871.252-3\r\n\r\nAndre Luiz Costa Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n10.09.03\r\n\r\n0.871.487-5\r\n\r\nEnock da Silva Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n10.08.08\r\n\r\n0.870.536-0\r\n\r\nMauricio Bareto Campos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.07.16\r\n\r\n10.07.16\r\n\r\n0.871.244-0\r\n\r\nAndre Luiciano Coutinho de Barros\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.06.17\r\n\r\n14.07.00\r\n\r\n0.871.483-4\r\n\r\nEmerson Machado de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.06.09\r\n\r\n10.06.09\r\n\r\n0.871.122-8\r\n\r\nAdailton Oliveira da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n0.871.176-4\r\n\r\nAlexandre Lopes Pinheiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n10.05.08\r\n\r\n0.871.204-4\r\n\r\nAlisson Marcilio Cabral\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.03.01\r\n\r\n10.03.01\r\n\r\n0.871.600-3\r\n\r\nGeorge C. R. Baldessarini\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.01.20\r\n\r\n10.01.20\r\n\r\n0.871.250-7\r\n\r\nAndre Luiz Lobo dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.00.14\r\n\r\n10.00.14\r\n\r\n0.871.280-4\r\n\r\nAntonio Herculano Bandeira Botelho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.00.09\r\n\r\n10.00.09\r\n\r\n0.871.172-3\r\n\r\nAlexandre Eli Pimentel da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.11.01\r\n\r\n09.11.01\r\n\r\n0.872.273-8\r\n\r\nWillians Dantas Freitas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.10.08\r\n\r\n09.10.08\r\n\r\n0.871.482-6\r\n\r\nEmanuel Estevão Garcia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.08.27\r\n\r\n09.08.27\r\n\r\n0.871.811-6\r\n\r\nLuciano Lins de Menezes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.06.13\r\n\r\n09.06.13\r\n\r\n0.871.147-5\r\n\r\nAlessandro Heringer de Jesus\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n09.05.23\r\n\r\n0.872.109-4\r\n\r\nRoberto Fiuza Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.05.07\r\n\r\n09.05.07\r\n\r\n0.871.725-8\r\n\r\nJorge W. de C. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.04.23\r\n\r\n09.04.23\r\n\r\n0.871.615-1\r\n\r\nGlaucio Rosa Tenorio\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.04.03\r\n\r\n09.04.03\r\n\r\n0.871.522-9\r\n\r\nFabio Freitas Figueiredo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.02.10\r\n\r\n09.02.10\r\n\r\n0.871.657-3\r\n\r\nHenrique M. M. Neto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n09.01.05\r\n\r\n09.01.05\r\n\r\n0.871.591-4\r\n\r\nFrederico S. de S. Mota\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.11.08\r\n\r\n08.11.08\r\n\r\n0.871.224-2\r\n\r\nAna Paula Barbosa de Azevedo Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.09.22\r\n\r\n13.00.05\r\n\r\n0.871.713-4\r\n\r\nJohnny Medeiros Soares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.09.15\r\n\r\n08.09.15\r\n\r\n0.871.865-2\r\n\r\nMarcelo Cunha Vieira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.09.15\r\n\r\n08.09.15\r\n\r\n0.871.915-5\r\n\r\nMarcio J. C. de Medeiros\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n08.09.04\r\n\r\n0.871.720-9\r\n\r\nJorge A, D. de Mello\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.09.03\r\n\r\n08.09.03\r\n\r\n0.871.740-7\r\n\r\nJose R. M. de Lazaro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.05.26\r\n\r\n08.05.26\r\n\r\n0.872.117-7\r\n\r\nRodrigo Bicalho Sandrini\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.04.23\r\n\r\n08.04.23\r\n\r\n0.872.182-1\r\n\r\nSergio L. de S. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n08.03.06\r\n\r\n0.871.884-3\r\n\r\nMarcelo Ferreira Mergulhão\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.03.00\r\n\r\n17.02.28\r\n\r\n0.871.325-7\r\n\r\nCarlos Alison Ramos da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.01.14\r\n\r\n08.01.14\r\n\r\n0.871.513-8\r\n\r\nFabio Bittencourt da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n08.00.05\r\n\r\n0.871.510-4\r\n\r\nFabiano Lopes Freire\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.11.19\r\n\r\n07.11.19\r\n\r\n0.871.784-5\r\n\r\nLeonardo O. D. Backx\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.10.25\r\n\r\n07.10.25\r\n\r\n0.871.860-3\r\n\r\nMarcelo Mangueira Lemos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.10.16\r\n\r\n07.10.16\r\n\r\n0.871.599-7\r\n\r\nGenival Carvalho Fagundes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n07.10.03\r\n\r\n0.872.060-9\r\n\r\nRenan Duarte\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.08.10\r\n\r\n07.08.10\r\n\r\n0.871.287-9\r\n\r\nArmenio Luiz Salatiel Braga\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.08.04\r\n\r\n07.08.04\r\n\r\n0.871.969-2\r\n\r\nMauro da Silva Vieira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.04.29\r\n\r\n07.04.29\r\n\r\n0.871.743-1\r\n\r\nJosue Flaneto Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.00.12\r\n\r\n07.00.12\r\n\r\n0.871.756-3\r\n\r\nLeandro Almeida Francisco\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.11.07\r\n\r\n06.11.07\r\n\r\n0.872.070-8\r\n\r\nRenato Guimarães da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.10.14\r\n\r\n06.10.14\r\n\r\n0.871.722-5\r\n\r\nJorge L. M. Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.08.25\r\n\r\n06.08.25\r\n\r\n0.871.477-6\r\n\r\nEllery Ramos de Lemos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n06.08.22\r\n\r\n0.871.350-0\r\n\r\nCharles Silva Sanches\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.08.02\r\n\r\n06.08.02\r\n\r\n0.871.247-3\r\n\r\nAndre Luis Costa Barbosa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.07.13\r\n\r\n06.07.13\r\n\r\n0.871.945-2\r\n\r\nMarcos T. A, Annibal\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.07.11\r\n\r\n19.09.12\r\n\r\n0.871.783-7\r\n\r\nLeonardo Motta de Faria\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.07.11\r\n\r\n06.07.11\r\n\r\n0.871.481-8\r\n\r\nElton de Oliviera Dressler\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.06.24\r\n\r\n06.06.24\r\n\r\n0.871.509-6\r\n\r\nFabiano F. de M. Mendes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.06.06\r\n\r\n06.06.06\r\n\r\n0.871.369-5\r\n\r\nClaudio J. C. Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.05.19\r\n\r\n06.05.19\r\n\r\n0.872.149-0\r\n\r\nRonaldo Cunha Pena\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.04.03\r\n\r\n07.02.18\r\n\r\n0.871.719-1\r\n\r\nJorge A, da S. Vianna\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.03.22\r\n\r\n12.05.13\r\n\r\n0.871.829-8\r\n\r\nLuiz C. da C. C. Neto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.02.03\r\n\r\n06.02.03\r\n\r\n0.872.259-7\r\n\r\nWagner L. S. da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.01.24\r\n\r\n06.10.21\r\n\r\n0.872.017-9\r\n\r\nPaulo C. B. de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.01.15\r\n\r\n06.01.15\r\n\r\n0.871.940-3\r\n\r\nMarcos Nascimento da silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.00.07\r\n\r\n06.00.07\r\n\r\n0.871.167-3\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.11.07\r\n\r\n05.11.07\r\n\r\n0.871.868-6\r\n\r\nMarcelo da Silva Nunes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n05.09.28\r\n\r\n0.871.997-3\r\n\r\nNilson V. da S. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.09.04\r\n\r\n05.09.04\r\n\r\n0.871.462-8\r\n\r\nEduardo Justo Sebastião\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n05.09.03\r\n\r\n0.871.474-3\r\n\r\nElias A. L. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.08.04\r\n\r\n05.08.04\r\n\r\n0.871.871-0\r\n\r\nMarcelo de Andrade Naves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.08.01\r\n\r\n05.08.01\r\n\r\n0.871.702-7\r\n\r\nJoão L. A. Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.06.12\r\n\r\n05.06.12\r\n\r\n0.871.507-0\r\n\r\nFabiano Dias de Mattos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.06.06\r\n\r\n05.06.06\r\n\r\n0.872.075-7\r\n\r\nRenato Ricardo Guimarães\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.06.00\r\n\r\n05.06.00\r\n\r\n0.871.876-9\r\n\r\nMarcelo de Freitas Cardoso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.05.23\r\n\r\n05.05.23\r\n\r\n0.872.267-0\r\n\r\nWellington de Souza Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.05.18\r\n\r\n05.05.18\r\n\r\n0.871.684-7\r\n\r\nJandyr G. V. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.05.11\r\n\r\n05.05.11\r\n\r\n0.871.478-4\r\n\r\nEloy dos Santos Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.03.24\r\n\r\n05.03.24\r\n\r\n0.872.086-4\r\n\r\nRicardo de A. M. da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n0.871.624-3\r\n\r\nGuilherme B. C. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n05.01.27\r\n\r\n0.871.309-1\r\n\r\nBruno Sandre Fraga\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.01.22\r\n\r\n05.01.22\r\n\r\n0.872.203-5\r\n\r\nSimone Paulinho Lessa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.01.09\r\n\r\n08.10.02\r\n\r\n0.871.942-9\r\n\r\nMarcos Pereira Duarte\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.10.19\r\n\r\n04.10.19\r\n\r\n0.872.076-5\r\n\r\nRenato Sousa da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n16.09.07\r\n\r\n0.871.966-8\r\n\r\nMauricio Pereira da Rocha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n22.06.15\r\n\r\n0.872.087-2\r\n\r\nRicardo de Lima Vilar\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n18.10.22\r\n\r\n0.871.686-2\r\n\r\nJards Medeiros Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n15.09.03\r\n\r\n0.871.286-1\r\n\r\nAntonio Rodrigues da Costa Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n14.05.29\r\n\r\n0.871.753-0\r\n\r\nKeyson Rodrigues Tambara\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.04.04\r\n\r\n0.871.360-4\r\n\r\nClaudia Gonçalves Cirilo de Barros\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.03.21\r\n\r\n0.871.486-7\r\n\r\nEmilio Antonio dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.00.01\r\n\r\n0.871.791-0\r\n\r\nLiane Mara Degenring Oliviera\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.10.21\r\n\r\n0.872.096-3\r\n\r\nRicardo Lemos de Freitas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.02.14\r\n\r\n0.872.118-5\r\n\r\nRodrigo Brito Nunes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n11.01.18\r\n\r\n0.871.265-5\r\n\r\nAndreia Leite Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.06.00\r\n\r\n0.871.961-9\r\n\r\nMateus Teixeira Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.05.02\r\n\r\n0.871.864-5\r\n\r\nMarcelo Cugolo Maldonado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.02.29\r\n\r\n0.872.205-0\r\n\r\nSolange Dias Maia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n10.01.14\r\n\r\n0.871.810-8\r\n\r\nLuciano Konig Diniz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.07.29\r\n\r\n0.872.282-9\r\n\r\nReginaldo A. P. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n08.06.24\r\n\r\n0.872.280-3\r\n\r\nFabrini Costa Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n06.09.19\r\n\r\n0.871.732-4\r\n\r\nJose G. F. de Aguiar\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n0.872.213-4\r\n\r\nTairone Paracatu\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.03.02\r\n\r\n0.870.529-5\r\n\r\nAldir Magalhães Borges\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.01.24\r\n\r\n0.872.231-6\r\n\r\nValdir Ferreira da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.01.16\r\n\r\n0.871.741-5\r\n\r\nJose R. P. Ornellas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.274-7\r\n\r\nAntonio Carlos Cabral Ferret\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.914-8\r\n\r\nMarcio H. de F. Castro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.742-3\r\n\r\nJose Rosa Neto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.157-3\r\n\r\nRosangela C. P. Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.162-3\r\n\r\nSalvador Coreia das chagas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.213-5\r\n\r\nAlvaro Antonio dos Santos Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.105-2\r\n\r\nRita de Cassia Siqueira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.020-3\r\n\r\nPaulo C. V. dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.209-3\r\n\r\nAlmo Sartunino Vieira M. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.849-6\r\n\r\nMaciel Jose Botelho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.147-4\r\n\r\nRonaldo C. P. Cabral\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\nFimTab"
                        ],
                        "570635": [
                            "I - Edital",
                            "0.871.824-9\r\n\r\nLuis H. da S. Barros\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.103-7\r\n\r\nRita C. P. Imroth\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.401-6\r\n\r\nCromwell Miranda Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.254-8\r\n\r\nVitor Macedo Lustosa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.081-5\r\n\r\nRicardo Asmar Lamin\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.951-0\r\n\r\nMarcus V. P. Amaro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.099-7\r\n\r\nRicardo Muniz Freire\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.728-2\r\n\r\nJose C. P. L. Neto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.733-2\r\n\r\nJose Henrique Loero\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.368-7\r\n\r\nClaudio David Immediato\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.955-1\r\n\r\nMarinaldo Sousa Abdon\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.449-5\r\n\r\nEdson D. P. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.628-4\r\n\r\nGuilherme Prates\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.565-8\r\n\r\nFernando Lintomen da Fonseca\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.620-1\r\n\r\nGracinete Madalena Guimarães\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.092-2\r\n\r\nRicardo Fialho de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.364-6\r\n\r\nClaudia Peçanha Correa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.026-0\r\n\r\nPaulo Maram de Lima\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.400-8\r\n\r\nCristina V. da S. Chagas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.530-3\r\n\r\nMarcelo de Moura Pinheiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.279-6\r\n\r\nAntonio Henrique Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.179-8\r\n\r\nAlexandre Moraes dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.646-6\r\n\r\nHaroldo Peçanha Neiva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.683-9\r\n\r\nJancarlo Leandro da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.202-7\r\n\r\nSimone M. S. Chagas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.322-4\r\n\r\nCarlos Alberto Liberalli Gomes de Mattos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.022-9\r\n\r\nPaulo E. N. Leal\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.821-5\r\n\r\nLuis E. P. Neto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.902-3\r\n\r\nMarcelo Weiler\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.189-6\r\n\r\nSergio Pereira de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.190-4\r\n\r\nSergio R. C. P. dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.058-3\r\n\r\nRena Rosa Patricio\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.007-0\r\n\r\nPatricia Dias Bevilacquia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.500-5\r\n\r\nEveraldo Pereira Leal\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.311-7\r\n\r\nCaio Devisate da Gama Cruz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.711-8\r\n\r\nJoel Peres da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.878-5\r\n\r\nMarcelo de Paiva Rodas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.952-8\r\n\r\nMarcus V. P. Roma\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.125-1\r\n\r\nAdão Ferreira de Moraes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.636-7\r\n\r\nGustavo Mastrangelo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.540-2\r\n\r\nJorge L. C. Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.562-5\r\n\r\nFernando Clemente Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.225-8\r\n\r\nUlisses F. B. Gois\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.494-1\r\n\r\nEugenio Freire Garcia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.188-8\r\n\r\nSergio Nogueira Faria\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.467-7\r\n\r\nEduardo Thompson Flores\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.781-1\r\n\r\nLeonardo G. L. Kluppel\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.579-9\r\n\r\nFlavio Pinto de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.867-8\r\n\r\nMarcelo da Silva Cardoso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.869-4\r\n\r\nMarcelo Darze\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.857-9\r\n\r\nMarcelo Azevedo dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.330-7\r\n\r\nCarlos Eduardo da Costa Madureira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.160-7\r\n\r\nRubens E. G. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.266-2\r\n\r\nWhashington Jorge de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.610-2\r\n\r\nGiselle Santos de Amorim\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.019-5\r\n\r\nPaulo Cesar Marcolino\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.793-6\r\n\r\nLilian Spulveda Peres\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.197-9\r\n\r\nSilvio Batista Ferraz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.651-6\r\n\r\nHeleno F. de C. Moreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.943-7\r\n\r\nMarcos R. B. dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.853-8\r\n\r\nManoel João P Esteves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.293-7\r\n\r\nBreno Oliveira França M. Paixão\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.925-4\r\n\r\nMarco A. de Sa Borges\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.206-9\r\n\r\nAllan Euzebio Benevides\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.402-4\r\n\r\nCyllfarney Amorim Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.422-2\r\n\r\nDemetrio Gonçalves Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.261-4\r\n\r\nAndrea de Sousa Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.687-0\r\n\r\nJayme A. A. Dias\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.948-6\r\n\r\nMarcus V. C. Porto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.819-9\r\n\r\nLuis C. F. de Miranda\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.650-8\r\n\r\nHelder Gil Motta\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.344-8\r\n\r\nCarlos Monteiro de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.277-0\r\n\r\nAntonio Fabio Nezi Ferraz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.217-6\r\n\r\nAmadeu Barroso Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.139-1\r\n\r\nRogerio Bastos da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.196-1\r\n\r\nSidnei Rocha dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.698-7\r\n\r\nJoão C. R. Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.123-6\r\n\r\nAdalberto Serafim Quintal\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.848-8\r\n\r\nLuiz R.P. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.458-6\r\n\r\nEduardo F. S. Vargas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.804-1\r\n\r\nLuciano Abrantes Nunes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.138-3\r\n\r\nRoger Gloria dos Reis\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.503-9\r\n\r\nFabian Villiger\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.207-6\r\n\r\nSonia N. de M. Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.211-8\r\n\r\nSuzy Ferrentini Wardine\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.136-8\r\n\r\nAlair do Rosario Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.825-6\r\n\r\nLuis H. de P. Pinto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.088-0\r\n\r\nRicardo Di D. G. Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.874-4\r\n\r\nMarcelo de Carvalho Ramos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.866-0\r\n\r\nMarcelo da N. M. Jermann\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.373-7\r\n\r\nClaudio Ribeiro Cavalcanti\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.143-3\r\n\r\nRogerio Gama Franklim\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.265-4\r\n\r\nWander Guterres de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.219-2\r\n\r\nAmaro Jurandir dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.183-0\r\n\r\nAlexandre Paiva M. de Castro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.538-6\r\n\r\nOzimar Barros Arruda\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.259-8\r\n\r\nAndrea Carregal dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.911-4\r\n\r\nMarcio do Nascimento\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.904-9\r\n\r\nMarcelo Abreu Lopes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.107-8\r\n\r\nRoberto Bragante Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.879-3\r\n\r\nMarcelo de Souza Mendonça\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.187-1\r\n\r\nAlexandre Reis Cortes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.548-5\r\n\r\nAlexandre Soares do Nascimento\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.230-8\r\n\r\nValdir Aleixo Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.028-6\r\n\r\nPaulo Santangelo Cardoso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.320-8\r\n\r\nCarlos Alberto Holanda Duarte Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.001-3\r\n\r\nOscar L. C. de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.181-3\r\n\r\nSergio E. C. V. Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.873-6\r\n\r\nMarcelo de Barros Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.731-6\r\n\r\nJose Eduardo V. Barreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.079-9\r\n\r\nRhoxane R. T. de Araujo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.166-4\r\n\r\nSandra Richuling da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.418-0\r\n\r\nDavid Pereira Almeida\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.341-4\r\n\r\nCarlos Lopes da Silva Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.534-5\r\n\r\nAndrea de Azevedo Dubois\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.714-2\r\n\r\nJorge A. da S. Campos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.382-8\r\n\r\nClodoaldo Antonio Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.738-1\r\n\r\nJose R. S. Soares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.370-3\r\n\r\nClaudio M. S. Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.262-2\r\n\r\nAndreia Araujo de Castro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.208-5\r\n\r\nAllexandre Allez Sagrillo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.888-4\r\n\r\nMarcelo Honorato Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.534-4\r\n\r\nFabio R. C. Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.002-1\r\n\r\nOtavio Eiras Gerhardt\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.135-0\r\n\r\nAguinaldo Bezerra da Cunha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.273-9\r\n\r\nAntonio Augusto Vargas Marques\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.660-7\r\n\r\nHideraldo Silva Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.607-8\r\n\r\nGina M. J.de A Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.319-0\r\n\r\nCarlos Alberto Feruti Esteves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.282-0\r\n\r\nAntonio João Correa do Carmo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.144-1\r\n\r\nRogerio Gomes Pontes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.441-2\r\n\r\nEdesio R. da S. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.845-4\r\n\r\nLuiz H.R. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.546-9\r\n\r\nEduardo F. P. G. Filho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.861-1\r\n\r\nMarcelo Ramos Junqueira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.812-4\r\n\r\nLuciano Moreira Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.749-8\r\n\r\nJulio C. S. John\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.154-1\r\n\r\nAlex Ferreira Esch\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.537-7\r\n\r\nFabio S. L. Teixeira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.210-1\r\n\r\nAloan de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.842-1\r\n\r\nLuiz Guilherme Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.207-7\r\n\r\nAllan Julianelli Mendes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.178-0\r\n\r\nAlexandre Maechon Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.545-1\r\n\r\nRamiro W. de L. Teixeira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.844-7\r\n\r\nLuiz Henrique B.Soares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.921-3\r\n\r\nMarcio Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.554-3\r\n\r\nMarcelo Santos da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.164-0\r\n\r\nAlexandre David Fernandes de Freitas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.805-8\r\n\r\nLuciano Cavalcanti Freitas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.606-0\r\n\r\nGilson Bender Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.454-5\r\n\r\nEduaurdo da Costa Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.066-6\r\n\r\nRenata Silva Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.018-7\r\n\r\nPaulo C. C. de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.258-0\r\n\r\nAndre Teixeira Gondim\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.248-0\r\n\r\nVinicius B. F. Landeira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.555-0\r\n\r\nIlaudevi Duarte Neto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.359-6\r\n\r\nClaudia B. C. Valle\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.889-2\r\n\r\nMarcelo J. F. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.521-1\r\n\r\nFabio Fernandes de Azevedo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.085-6\r\n\r\nRicardo Chacon Veeck\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.705-0\r\n\r\nJoão P. M. Amorim\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.637-5\r\n\r\nGustavo O. M. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.730-8\r\n\r\nJose da C. B. Neto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.168-0\r\n\r\nSandro de Oliveira Zanon\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.203-6\r\n\r\nAline Mendes Franco\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.528-6\r\n\r\nFabio Marcelino de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.227-5\r\n\r\nAna Paula da Silva Vargas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.835-5\r\n\r\nLuiz C. R. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.890-0\r\n\r\nMarcelo J. P. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.030-2\r\n\r\nPedro A, G. Pansini\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.339-8\r\n\r\nCarlos Henrique Moreira Brundo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.710-0\r\n\r\nJoel D. M. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.168-1\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.412-3\r\n\r\nDanielle M. de L. Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.127-7\r\n\r\nAdler Los de Azeredo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.559-1\r\n\r\nFernando A. T. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.464-4\r\n\r\nEduardo Paiva de Queiroz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.655-7\r\n\r\nHemerson Vieira Braz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.372-9\r\n\r\nClaudio Pinheiro Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.229-0\r\n\r\nValber Pinheiro Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.466-9\r\n\r\nEduardo Soares da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.582-3\r\n\r\nFlavio V. S. M. Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.547-7\r\n\r\nFabio Monteiro Nunes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.569-0\r\n\r\nFernando R. de C. Mussi\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.814-0\r\n\r\nLucrecia S. de A Kopke\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.445-3\r\n\r\nEdmilson de Carvalho Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.074-0\r\n\r\nRenato Rangel da Cunha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.946-0\r\n\r\nMarcus V. A. da Cunha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.342-2\r\n\r\nCarlos Mauricio da Silva Antunes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.822-3\r\n\r\nLuis F. G. Melo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.587-2\r\n\r\nFrederico A. O. de Almeida\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.839-7\r\n\r\nLuiz F. B. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.391-9\r\n\r\nCristiane de Souza Cardoso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.998-1\r\n\r\nNivia Damiana de Almeida\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.195-3\r\n\r\nSidnei M. R. Rocha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.627-6\r\n\r\nGuilherme Melo de Lima\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.192-0\r\n\r\nSerlon Cardoso de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.011-2\r\n\r\nPatricia Wilke Gonçalves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.166-5\r\n\r\nAlexandre de Jesus Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.310-9\r\n\r\nCaio Cesar Dantas de Brito\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.230-9\r\n\r\nAnderson Antonio da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.957-7\r\n\r\nMario C. M. Vianna\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.779-5\r\n\r\nLeonardo Ferraz da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.563-3\r\n\r\nFernando Costa Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.170-6\r\n\r\nSandro L. G. F. Marques\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.239-9\r\n\r\nVania L. D. Barretto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.409-9\r\n\r\nDaniel R. S. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.194-6\r\n\r\nShirley da Silva Freire\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.084-9\r\n\r\nRicardo Buchholz Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.880-1\r\n\r\nMarcelo Felix Gonçalves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.899-1\r\n\r\nMarcelo S. M. Domingues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.803-3\r\n\r\nLuciana Martins Mattos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.905-6\r\n\r\nMarcio A. O. Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.098-9\r\n\r\nRicardo Mitropoulos Guterres\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.922-1\r\n\r\nMarcio Rodrigues Pires\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.755-5\r\n\r\nLavinia L. R. Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.990-8\r\n\r\nMonsueto C. F. Filho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.128-4\r\n\r\nRodrigo Maia de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.765-4\r\n\r\nLeandro H. de O. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.766-2\r\n\r\nLeandro Pontes Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.451-1\r\n\r\nEduardo Alves de Morais\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.496-6\r\n\r\nEva V. M. de Andrade\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.614-4\r\n\r\nGlaucia Freire Tabosa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.752-2\r\n\r\nKate C. N. Obrelli\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.918-9\r\n\r\nMarcio Parente Melo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.537-8\r\n\r\nPedro P. C. de Azevedo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.059-1\r\n\r\nRenan de Oliveira Givisez\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.302-6\r\n\r\nBruno Fasciotti\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.588-0\r\n\r\nFrederico B. M. da Rocha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.555-9\r\n\r\nFernanda de M. A. M. Montesanto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.795-1\r\n\r\nLincoln Moreira Carreiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.150-9\r\n\r\nAlessandro Pecene Cerqueira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.968-4\r\n\r\nMauricio R. C. de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.396-8\r\n\r\nCristiano dos Santos Nunes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.149-1\r\n\r\nAlessandro Roberto de Oliveira Paes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.847-0\r\n\r\nLuiz O E. Gitirana\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.644-1\r\n\r\nHamilton Y. B. Nukariya\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.870-2\r\n\r\nMarcelo de Abreu\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.365-3\r\n\r\nClaudia Wilke Gonçalves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.371-1\r\n\r\nClaudio M. R. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.193-9\r\n\r\nAlexandre Weinschutz Gheren\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.263-0\r\n\r\nAndreia Gomes Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.156-6\r\n\r\nAlex Silva de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.954-4\r\n\r\nMaria C. de C. Heusi\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.112-8\r\n\r\nRobson Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.490-9\r\n\r\nErico de Mattos Marcondes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.900-7\r\n\r\nMarcelo T. G. dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.759-7\r\n\r\nLeandro da Cruz Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.971-8\r\n\r\nMauro Luis da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.317-4\r\n\r\nCarla de Oliveira Andre\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.173-1\r\n\r\nAlexandre Ficagna Tavares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.991-6\r\n\r\nNarlivan Cordeiro Vasques\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.154-0\r\n\r\nRonyer Simas Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.758-9\r\n\r\nLeandro Caputo Lancellotti\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.161-6\r\n\r\nAlexandre Arariba dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.225-9\r\n\r\nAna Paula Borges Pereira da Cunha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.201-9\r\n\r\nSimone da Cunha Vieira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.353-9\r\n\r\nChauan Almeida Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.604-5\r\n\r\nGilberto Borges da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.201-0\r\n\r\nAline Lima Vitoria\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.128-5\r\n\r\nAdriana Kratzer\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.232-5\r\n\r\nAnderson Christofani\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.897-5\r\n\r\nMarcelo Pereira de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.988-2\r\n\r\nMonica A. S. Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.484-2\r\n\r\nEmerson Sanches Huguenin\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.675-5\r\n\r\nItamar F. B. Serpa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.252-2\r\n\r\nVinicius Schroder Senna\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.126-9\r\n\r\nAdila Oliveira Sa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.140-9\r\n\r\nRogerio Braz Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.240-7\r\n\r\nVanusa R. V. da Cruz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.772-0\r\n\r\nLeonardo C. A. de Araujo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.475-0\r\n\r\nElington Cacella Vieira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.354-7\r\n\r\nCicero L. P. dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.406-5\r\n\r\nDaniel da Motta Trindade\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.515-3\r\n\r\nFabio Campos Calabrot\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.313-3\r\n\r\nCamila Antunes de Azevedo Guedes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.061-7\r\n\r\nRenata G. E. R. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.290-3\r\n\r\nBernardo Correa Cardoso Coelho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.159-0\r\n\r\nAlexander de Sousa Coutinho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.512-0\r\n\r\nFabio A de M. Xavier\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.782-9\r\n\r\nLeonardo H. da C. Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.226-6\r\n\r\nUlisses M. T. F. Pinto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.238-2\r\n\r\nAnderson Rodrigues da Cunha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.539-3\r\n\r\nFabricio Barros Pinto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.426-3\r\n\r\nDennes G. M. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.917-1\r\n\r\nMarcio L. de C. Barros\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.138-4\r\n\r\nAlberto Jose Vandesteen\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.632-6\r\n\r\nGustavo Ferreira Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.394-3\r\n\r\nCristiano Bilate de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.801-7\r\n\r\nLuciana Malheiros Coutada\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.978-3\r\n\r\nMendel Naschpitz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.278-8\r\n\r\nAntonio Ferreira da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.177-2\r\n\r\nAlexandre Machado Panza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.240-8\r\n\r\nAndre da Rosa Machado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.169-9\r\n\r\nAlexandre de Souza Baesso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.712-6\r\n\r\nJoelma Francisca Melo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.524-5\r\n\r\nFabio L. N. Ramos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.577-3\r\n\r\nFlavio Jose Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.544-3\r\n\r\nFelipe Barbosa Nini\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.217-5\r\n\r\nThaisa de Oliveira Lima\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.774-6\r\n\r\nLeonardo Coelho de Castro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.197-0\r\n\r\nAlfredo de Loureiro Pinto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.196-2\r\n\r\nAlexsandro de Carvalho Rebelo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.277-9\r\n\r\nWladimir D. M. Rosa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.184-7\r\n\r\nSergio L. de A. M. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.573-2\r\n\r\nFlavia Araujo de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.691-2\r\n\r\nJese Figueiredo Reis\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.236-6\r\n\r\nAnderson Marinho Vieira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.854-6\r\n\r\nMarcela Santos de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.045-0\r\n\r\nRafael Lopes de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.993-2\r\n\r\nNery A, A, de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.727-4\r\n\r\nJose A. S. F. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.809-0\r\n\r\nLuciano dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.188-9\r\n\r\nAlexandre Ricardo da Silva Assis\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.456-0\r\n\r\nEduardo de Almeida Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.883-5\r\n\r\nMarcelo Ferreira dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.195-4\r\n\r\nAlexandre Pereira de Freitas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.316-6\r\n\r\nCarla da Silva Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.681-3\r\n\r\nJanaina dos Santos Rezende\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.870.551-9\r\n\r\nRafael Berg de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.266-3\r\n\r\nAndreia Magalhães Pacheco\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.040-1\r\n\r\nPriscila P. V. Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.906-4\r\n\r\nMarcio A. M. Benevides\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.536-9\r\n\r\nFabio R. da S. Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.666-4\r\n\r\nHumberto L. C. G. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.111-0\r\n\r\nRobson Fernandes Gusmão\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.947-8\r\n\r\nMarcus V. A. Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.613-6\r\n\r\nGlauce Silva Albuquerque\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.255-6\r\n\r\nAndre Martins da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.182-2\r\n\r\nAlexandre Paes Goulart Machado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.115-1\r\n\r\nRodolfo Ferreira Rosa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.048-4\r\n\r\nRalfh Machado serra\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.440-4\r\n\r\nDucler Andrade Lauriano\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.924-7\r\n\r\nMarco A. A. Duarte\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.387-7\r\n\r\nCristiane A . Carvajal\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.397-6\r\n\r\nCristiano Louzada Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.184-8\r\n\r\nAlexandre Pinheiro Azevedo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.047-6\r\n\r\nRafael R. de O. Lima\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.141-7\r\n\r\nRogerio da Cal dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.274-6\r\n\r\nWilson Chaves Assunção\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.321-6\r\n\r\nCarlos Alberto Ibrahim Rolemberg\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.649-0\r\n\r\nHeitor J. H. Leite\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.078-1\r\n\r\nRevison Costa de Lucena\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.032-8\r\n\r\nPedro C. C. Lessa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.204-3\r\n\r\nSimoni de Oliveira Barroso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.125-0\r\n\r\nRodrigo J. de F. Rodriues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.044-3\r\n\r\nRafael de Souza Tavora\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.068-2\r\n\r\nRenato de Souza Marques\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.823-1\r\n\r\nLuis Gustavo de Ataide\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.488-3\r\n\r\nErica Castro Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.355-4\r\n\r\nClarisse Fernandes Spinelli\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.258-9\r\n\r\nWagner F. V. Albuquerque\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.268-8\r\n\r\nWellington dos Santos Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.982-5\r\n\r\nMichel W. S. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.729-0\r\n\r\nJose C. A. de S. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.186-2\r\n\r\nSergio M. dos R. Lopes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.153-3\r\n\r\nAlex Cezimbra Tavares Moraes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.221-8\r\n\r\nAna Laura Dias T. Orim do Vale\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.992-4\r\n\r\nNeritow S. A. Bertholino\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.789-4\r\n\r\nLeonardo Mota Tavares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.530-2\r\n\r\nFabio Pereira Braga\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.025-2\r\n\r\nPaulo H. S. C. Vieira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.414-9\r\n\r\nDanielly Abrahão Dominoni\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.200-2\r\n\r\nAline Bastos Cavalcante\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.777-9\r\n\r\nLeonardo de S. Q. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.460-2\r\n\r\nEduardo G. S. Lopes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.133-5\r\n\r\nAdriano Marcos de Abreu Menezes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.542-7\r\n\r\nFabricio V. B. Maturana\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.506-2\r\n\r\nFabiane Santos Melo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.227-4\r\n\r\nUlisses Carlos Pourchet\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.333-1\r\n\r\nCarlos Eduardo Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.335-6\r\n\r\nCarlos Eduardo Melo Monteiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.173-0\r\n\r\nSamuel Franca Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.251-4\r\n\r\nVinicius Rego da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.305-5\r\n\r\nBruno Moreira Ramos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.073-2\r\n\r\nRenato Pereira Brito\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.634-2\r\n\r\nGustavo Guerra Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.540-1\r\n\r\nFabricio Moraes Bermudez\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.794-4\r\n\r\nLilian Villa Melo de Moura\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.444-6\r\n\r\nEdison T. R. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.932-0\r\n\r\nMarcos A. J. de Almeida\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.392-7\r\n\r\nCristiane Lauriano Lima\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.787-8\r\n\r\nLeonardo Silva de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.519-5\r\n\r\nFabio da Silva Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.264-8\r\n\r\nAndreia Guedes Delgado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.417-2\r\n\r\nDavi dos Santos Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.014-6\r\n\r\nPaula Vital da Conceição\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.133-4\r\n\r\nRodrigo Sibanto Simões\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.688-8\r\n\r\nJayme da C. R. Neto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.699-5\r\n\r\nJoão C. da S. Angelo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.260-6\r\n\r\nAndrea Cristina Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.231-7\r\n\r\nAnderson Bartolomeu de Lira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.508-8\r\n\r\nFabiano do Amaral Bernades\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.223-4\r\n\r\nAna Pula Alves de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.489-1\r\n\r\nErica Senna Ulyssea\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.296-0\r\n\r\nBruno Awi Machado de Attayde\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.986-6\r\n\r\nMila Werneck Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.198-7\r\n\r\nSilvio R. M. Chedid\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.202-8\r\n\r\nAline Lopes Alves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.996-5\r\n\r\nNilson Santos Diniz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.181-4\r\n\r\nAlexandre Nevares Barcellos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.129-2\r\n\r\nRodrigo Martins Barreto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.169-8\r\n\r\nSandro H. da S. Andrade\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.005-4\r\n\r\nPablo M. de C. Melo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.754-8\r\n\r\nKristy Elizebeth Abrahamsen\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.623-5\r\n\r\nGuilherme Brandão\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.527-8\r\n\r\nFabio L. da S. Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.134-3\r\n\r\nAgata Santos Contage\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.999-9\r\n\r\nNubia V. G. de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.638-3\r\n\r\nGutembergue de Sena Furtado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.077-3\r\n\r\nRevemar H. P. Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.815-7\r\n\r\nLuis A G. Rego\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.091-4\r\n\r\nRicardo Fernandes Maia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.172-2\r\n\r\nSandro Walace Correa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.548-4\r\n\r\nFelipe G. B. Monteiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.514-6\r\n\r\nFabio Cabral\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.378-6\r\n\r\nCleber Ragaglia Roberti\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.964-3\r\n\r\nMauricio F. da S. Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.297-8\r\n\r\nBruno Carvalho de Menezes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.295-2\r\n\r\nBruno Abreu Gondim\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.807-4\r\n\r\nLuciano da Silva Prevot\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.817-3\r\n\r\nLuis Carlos A. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.272-1\r\n\r\nAntonio Alberto Marinho Nigro Filho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.004-\r\n\r\nPablo Luciano de Almeida\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.592-2\r\n\r\nFrederico Zambrotti Pinto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.036-9\r\n\r\nPero Simões de Andrade\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.404-0\r\n\r\nDaniel B. B. do Nascimento\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.856-1\r\n\r\nMarcelo A. V. Gorini\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.398-4\r\n\r\nCristiano Silva Hill\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.965-0\r\n\r\nMauricio Muller Ceppas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.744-9\r\n\r\nJuliana de Jesus Padilha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.271-3\r\n\r\nAnna Paula Geada S. da Cunha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.289-5\r\n\r\nBeatriz Cristina de Freitas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.347-1\r\n\r\nCarolina Guedes Lavorato\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.352-1\r\n\r\nChristiano Gaspar Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.858-7\r\n\r\nMarcelo Coutinho Vaz\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.773-8\r\n\r\nLeonardo Campos de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.656-5\r\n\r\nHenrique B. B. de Araujo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.315-8\r\n\r\nCamila Monnerat Romeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.139-2\r\n\r\nAlecio Vieira Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.837-1\r\n\r\nLuiz F. P. dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.069-0\r\n\r\nRenato dos Santos Mariano\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.840-5\r\n\r\nLuiz F. de P. Filho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.413-1\r\n\r\nDanielle R. de A . Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.877-7\r\n\r\nMarcelo de Miranda dos Santos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.269-6\r\n\r\nWilliam da Costa Steiner\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.916-3\r\n\r\nMarcio L. R. Moraes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.468-5\r\n\r\nElaine do Nascimento Paiva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.300-0\r\n\r\nBruno Duarte Pinho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.625-0\r\n\r\nGuilherme Coelho Laranjeira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.390-1\r\n\r\nCristiane de S. e M. Montanha\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.146-6\r\n\r\nRonald Dias Neves\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.667-2\r\n\r\nIsakara N. S. Profeta\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.572-4\r\n\r\nFilipe Mallet Soares\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.120-1\r\n\r\nRodrigo C. N. Pomar\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.214-2\r\n\r\nTales I. P. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.923-9\r\n\r\nMarcio Serafim Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.767-0\r\n\r\nLeandro Santana de Mattos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.983-3\r\n\r\nMichele C. R. Pinto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.093-0\r\n\r\nRicardo H. S. Chiapim\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.608-6\r\n\r\nGiovanni F. P. P. Judice\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.427-1\r\n\r\nDeyvid E. L. da Silveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.239-0\r\n\r\nAnderson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.788-6\r\n\r\nLeonardo Soares da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.838-9\r\n\r\nLuiz F. P. Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.121-9\r\n\r\nRodrigo da F. F. Sandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.677-1\r\n\r\nIzabella Veja Lamim\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.700-1\r\n\r\nJoão F. F. L. Quaresma\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.977-5\r\n\r\nMayke da Silva Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.433-9\r\n\r\nDiogo Guimarães de Otero\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.174-9\r\n\r\nAlexandre Gomes Dobbs\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.498-2\r\n\r\nEvandro da C. L. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.089-8\r\n\r\nRicardo E. C. Machado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.471-9\r\n\r\nElder Cabral de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.950-2\r\n\r\nMarcus V. L. Montez\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.270-4\r\n\r\nWilliam dos Santos Barcellos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.981-7\r\n\r\nMichel E. M. Magalhães\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.136-7\r\n\r\nRodrigo Valentino Areal\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.556-7\r\n\r\nFernanda Santarem Mansur\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.580-7\r\n\r\nFlavio R. de A. Monge\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.463-6\r\n\r\nEduardo Matos Fonseca\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.855-3\r\n\r\nMarcele Tomaz Lyra\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.094-8\r\n\r\nRicardo Jardim Dias\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.663-1\r\n\r\nHilton A. M. Rafael\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.010-4\r\n\r\nPatricia Schettino\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.255-5\r\n\r\nWagner C. C. Branco\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.802-5\r\n\r\nLuciana M. D. Veras\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.956-9\r\n\r\nMario C. das F. Gonzales\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.072-4\r\n\r\nRenato Nunes de Freitas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.142-6\r\n\r\nAlessandra dos Santos Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.235-7\r\n\r\nValter de Souza Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.631-8\r\n\r\nGustavo Castanheiras Valentini\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.384-4\r\n\r\nClovis dos Santos Peixoto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.843-9\r\n\r\nLuiz G. M. Salgado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.071-6\r\n\r\nRenato Moreira Damião\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.046-8\r\n\r\nRafael Mendes Riff\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.080-7\r\n\r\nRicardo Afonso Faleiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.621-9\r\n\r\nGuilherme Bonfim Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.852-0\r\n\r\nManoel Hermida Lage\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.938-7\r\n\r\nMarcos E. da S. Nunes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.578-1\r\n\r\nFlavio Max S. Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.135-9\r\n\r\nRodrigo Thompson Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.985-8\r\n\r\nMichelle Mothe Escocard\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.583-1\r\n\r\nFrancione J. E. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.180-6\r\n\r\nAlexandre Netto Cardoso\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.518-7\r\n\r\nFabio da N. C. Branco\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.589-8\r\n\r\nFrederico da Silva Ximenes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.272-0\r\n\r\nWilliam Rodrigues Cavalcante\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.221-7\r\n\r\nThiago V. de A. Sadio\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.249-9\r\n\r\nAndre Luiz Jose da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.570-8\r\n\r\nFernando Taranta Arruda\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.334-9\r\n\r\nCarlos Eduardo Leite Chazan\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.006-2\r\n\r\nPatricia de A, E. da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.132-7\r\n\r\nAdriano de Mendonça Teixeira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.550-0\r\n\r\nFelipe Ribeiro de Araujo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.132-6\r\n\r\nRodrigo Ribeiro Vieira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.673-0\r\n\r\nIsabella Matheus Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.275-4\r\n\r\nAntonio Carlos do Carmo Moreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.134-2\r\n\r\nRodrigo Teixeira Brandão\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.108-6\r\n\r\nRoberto Costa de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.708-4\r\n\r\nJoaquim N. G. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.622-7\r\n\r\nGuilherme Boy de Siqueira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.790-2\r\n\r\nLiana Soledade Lemos\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.243-1\r\n\r\nVictor Coutinho Iaccarino\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.314-1\r\n\r\nCamila Lima da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.984-1\r\n\r\nMuchelle Mendonça Ferreira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.434-7\r\n\r\nDiogo Macedo Lopes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.298-6\r\n\r\nBruno Cesar Salerno\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.718-3\r\n\r\nJorge A. B. de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.200-1\r\n\r\nSimone de Souza Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.576-5\r\n\r\nFlavio Ferreira Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.676-3\r\n\r\nIvonaldo A. M. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.552-6\r\n\r\nFelipe Serra Teixeira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.770-4\r\n\r\nLeonardo Alves Leal\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.641-7\r\n\r\nHalter P. dos S, da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.920-5\r\n\r\nMarcio R.V. Dias\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.763-9\r\n\r\nLeandro Falcão Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.124-3\r\n\r\nRodrigo Fernandes de Abreu\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.450-3\r\n\r\nEdu Guimarães de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.042-7\r\n\r\nRafael A. G. R. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.551-8\r\n\r\nFelipe Sales de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.976-7\r\n\r\nMaycon Jandre\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.185-5\r\n\r\nAlexandre Pinto Sales Saboia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.850-4\r\n\r\nMagno de Jesus Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.189-7\r\n\r\nAlexandre Romano de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.668-0\r\n\r\nIgor Alexandre Mcauchar\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.388-5\r\n\r\nCristiane Carvalho de Almeida\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.303-4\r\n\r\nBruno Pontes do Nascimento\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.141-8\r\n\r\nAlessandra de Castro Azevedo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.491-7\r\n\r\nEuclides D. R. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.963-5\r\n\r\nMauricio Cardoso Filho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.331-5\r\n\r\nCarlos Eduardo da Silva Borges\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.248-1\r\n\r\nAndre Luis de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.366-1\r\n\r\nClaudio B. S. Garcia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.318-2\r\n\r\nCarlos Adão Rodrigues Feliciano\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.594-8\r\n\r\nGabriela S. C. Giganto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.757-1\r\n\r\nLeandro Aquino da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.121-0\r\n\r\nAda Angela Silveira Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.516-1\r\n\r\nFabio Correa Melo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.223-3\r\n\r\nThiago Vieira da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.443-8\r\n\r\nEdgar Moreira Carneiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.288-7\r\n\r\nAugusto Marques Giorno\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.164-9\r\n\r\nSamuel Neri da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.219-1\r\n\r\nThiago Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.220-9\r\n\r\nThiago L. M. da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.160-8\r\n\r\nAlexandra Julio da Silveira Gomes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.661-5\r\n\r\nHildebrando R. S. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.416-4\r\n\r\nDavi A. R. Fernandes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.324-0\r\n\r\nCarlos Alexandre de Souza Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.629-2\r\n\r\nGuilherme Tolomei\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.228-3\r\n\r\nAna Paula do Nascimento Coutinho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.630-0\r\n\r\nGuilherme Vieira da Costa\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.408-1\r\n\r\nDaniel Mendonça Molina\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.872-8\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Borges\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.459-4\r\n\r\nEduardo Gonçalves França\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.554-2\r\n\r\nFernanda Wieser de Mendonça\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.626-8\r\n\r\nGuilherme Martim Iusten\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.549-2\r\n\r\nFelipe Menezes da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.377-8\r\n\r\nCleber Queiroz Machado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.174-8\r\n\r\nSavio Gloria Pontes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.430-5\r\n\r\nDiego Elliot\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.301-8\r\n\r\nBruno Henrique de Abreu Menezes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.063-3\r\n\r\nRenata Nogueira de Aguiar\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.820-7\r\n\r\nLuis E. A. de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.564-1\r\n\r\nFernando de Brito Meister\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.065-8\r\n\r\nRenata Rodrigues Nunes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.199-6\r\n\r\nAline Barbosa de Souza\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.053-4\r\n\r\nRafhael Moreira Dias\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.526-0\r\n\r\nFabio L. S. Martins\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.697-9\r\n\r\nJoão C. F. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.429-7\r\n\r\nDiego de Oliveira Barcia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.972-6\r\n\r\nMauro T. P. Ribeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.439-6\r\n\r\nDrausio E. P. Jasbick\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.798-5\r\n\r\nLuciana Campos de Carvalho\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.931-2\r\n\r\nMarco A. M. Kuroiva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.442-0\r\n\r\nEdezio de C. R. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.987-4\r\n\r\nMilton G. da S. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.593-0\r\n\r\nGabriel J. M. de S. Moura\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.912-2\r\n\r\nMarcio Duraes Borelli\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.083-1\r\n\r\nRicardo Borges Trindade\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.158-1\r\n\r\nRosangela Vieira de Azevedo\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.238-1\r\n\r\nVanessa N. C. M. Bouhid\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.214-3\r\n\r\nAlvaro Baptista Pereira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.833-0\r\n\r\nLuiz C. de R. Junior\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.015-3\r\n\r\nPaulo Andre Norte\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.928-8\r\n\r\nMarco A. R. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.662-3\r\n\r\nHildo Araujo Machado\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.597-1\r\n\r\nGeison dos Santos Rangel\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.264-7\r\n\r\nWalter M. P. Neto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.937-9\r\n\r\nMarcos da Silva Maia\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.944-5\r\n\r\nMarcos S. P. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.934-6\r\n\r\nMarcos A, da E. Guimarães\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.885-0\r\n\r\nMarcelo Freitas Lopes\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.933-8\r\n\r\nMarcos A. C. de Oliviera\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.936-1\r\n\r\nMarcos Barp de Almeida\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.927-0\r\n\r\nMarco A. M. Ribas\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.327-3\r\n\r\nCarlos Augusto Farnochi Cordeiro\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n0.871.525-2\r\n\r\nFabio L. L. Rimola\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n0.871.670-6\r\n\r\nIna R. de F. Viana\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n0.872.114-4\r\n\r\nRobson Silveira da Silva\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n0.871.432-1\r\n\r\nDiogo Ferrari\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n0.871.140-0\r\n\r\nAlessandra da Mott Rodrigues\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n0.872.247-2\r\n\r\nVincenzo Di Beneditto\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n0.871.707-6\r\n\r\nJoão V. Sa F. D. de Oliveira\r\n\r\n02.08.12\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n0.871.383-6\r\n\r\nClovis da Silva Ferreira\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n07.09.19\r\n\r\n07.09.19\r\n\r\n0.871.307-5\r\n\r\nBruno Raposo de Oliveira\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n0.871.796-9\r\n\r\nLourdes Cardoso Simões\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n0.872.003-9\r\n\r\nOtavio Nunes Sartori\r\n\r\n02.08.11\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n0.871.672-2\r\n\r\nIrb Silva Botto\r\n\r\n02.08.10\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n09.04.15\r\n\r\n09.04.15\r\n\r\n09.04.15\r\n\r\n0.872.101-1\r\n\r\nRichard Y. V. Braga\r\n\r\n02.08.10\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n0.871.958-5\r\n\r\nMario R. O. dos Santos\r\n\r\n02.08.10\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n04.09.01\r\n\r\n0.871.257-2\r\n\r\nAndre Rodrigo Saldanha Gomes\r\n\r\n02.08.09\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n04.09.00\r\n\r\n0.871.190-5\r\n\r\nAlexandre Silva Vieira\r\n\r\n02.08.08\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n10.06.22\r\n\r\n10.06.22\r\n\r\n0.871.529-4\r\n\r\nFabio Peixoto Barbosa\r\n\r\n02.08.08\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n0.871.571-6\r\n\r\nFernando Xavier Braz\r\n\r\n02.08.08\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n04.08.29\r\n\r\n0.871.332-3\r\n\r\nCarlos Eduardo Dias de Barros\r\n\r\n02.08.06\r\n\r\n04.08.27\r\n\r\n04.08.27\r\n\r\n04.08.27\r\n\r\n04.08.27\r\n\r\n04.08.27\r\n\r\n0.871.363-8\r\n\r\nClaudia O. C. da Silva\r\n\r\n02.08.06\r\n\r\n04.08.27\r\n\r\n04.08.27\r\n\r\n04.08.27\r\n\r\n04.08.27\r\n\r\n04.08.27\r\n\r\n0.871.436-2\r\n\r\nDirlei Duarte da Costa\r\n\r\n02.08.04\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n0.871.785-2\r\n\r\nLeonardo Pimentel Maciel\r\n\r\n02.08.04\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n04.08.25\r\n\r\n0.871.818-1\r\n\r\nLuis C. F. do Nascimento\r\n\r\n02.08.03\r\n\r\n04.08.24\r\n\r\n04.08.24\r\n\r\n04.08.24\r\n\r\n04.08.24\r\n\r\n04.08.24\r\n\r\n0.871.165-7\r\n\r\nAlexandre de Araujo Goes Ferretti\r\n\r\n02.07.27\r\n\r\n04.08.17\r\n\r\n04.08.17\r\n\r\n04.08.17\r\n\r\n04.08.17\r\n\r\n04.08.17\r\n\r\n0.872.279-5\r\n\r\nGuilherme Silva Torres\r\n\r\n02.07.09\r\n\r\n04.07.30\r\n\r\n04.07.30\r\n\r\n04.07.30\r\n\r\n12.04.26\r\n\r\n12.04.26\r\n\r\n0.888.762-2\r\n\r\nAdiana Ferreira Ribeiro\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n0.888.781-2\r\n\r\nEverton da Conceição Gomes\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n04.10.17\r\n\r\n0.872.023-7\r\n\r\nPaulo E. de A. Bastos\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n12.10.00\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n17.07.23\r\n\r\n0.871.158-2\r\n\r\nAlexander Costa\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n05.06.08\r\n\r\n10.10.26\r\n\r\n10.10.26\r\n\r\n0.871.862-9\r\n\r\nMarcelo Cardoso Souto\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n07.11.20\r\n\r\n07.11.20\r\n\r\n0.871.421-4\r\n\r\nDemetrio Abdennur Farahneto\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.546-8\r\n\r\nFelipe de Albuquerque Santos\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.887-6\r\n\r\nMarcelo H. C. Vilas\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.872.031-0\r\n\r\nPedro C. G. de Andrade\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n04.09.03\r\n\r\n0.871.146-7\r\n\r\nAlessandro Gomes de Souza\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n04.09.02\r\n\r\n08.01.06\r\n\r\n08.01.06\r\n\r\n0.871.618-5\r\n\r\nGlauco Seguro\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.07.24\r\n\r\n04.07.24\r\n\r\n04.07.24\r\n\r\n04.07.24\r\n\r\n04.07.24\r\n\r\n0.267.622-9\r\n\r\nGuttemberg dos Santos\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.06.07\r\n\r\n04.06.07\r\n\r\n12.08.28\r\n\r\n13.04.13\r\n\r\n15.11.22\r\n\r\n0.872.056-7\r\n\r\nWagner Simas da Silva\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n04.03.23\r\n\r\n04.03.23\r\n\r\n04.03.23\r\n\r\n04.03.23\r\n\r\n04.03.23\r\n\r\n0.009.073-8\r\n\r\nCaetano Gomes Vieira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.030.573-0\r\n\r\nPaulo de Souza Ribeiro *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.037.503-9\r\n\r\nFrancisco Jose dos Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.040.892-2\r\n\r\nJose Neto Nogueira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.177.272-2\r\n\r\nAlcides Santana de Carvalho *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.180.351-9\r\n\r\nAntonio Luis Levantino *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.257.415-0\r\n\r\nRobson D. da S. Couto *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.257.426-7\r\n\r\nSandoval Cavalcante Alves *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.258.359-9\r\n\r\nPaulo Magalhães Araujo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.258.597-4\r\n\r\nPaulo R. B. Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.260.380-1\r\n\r\nBeatriz Moreira Rocha *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.263.634-8\r\n\r\nSergio L. de M. Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.265.565-2\r\n\r\nMarco A. C. da Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.265.658-5\r\n\r\nLuiz R. M. Ricardo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.461-2\r\n\r\nArlindo Luiz Pimentel Celso *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.480-2\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Magalhães *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.520-5\r\n\r\nClaudio M. P. Moreira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.647-6\r\n\r\nJoalace Menezes de Souza *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.693-0\r\n\r\nJose M. D. Marques *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.716-9\r\n\r\nLeonardo Cardoso Nogueira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.733-4\r\n\r\nLuis A. S. de Araujo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.794-6\r\n\r\nMarco A. L. F. da Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.810-0\r\n\r\nMarcus Vinicius de Brito *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.267.825-8\r\n\r\nMauro Vieira Monteiro *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.268.529-5\r\n\r\nMauricio L. de A. e Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.268.774-7\r\n\r\nLuiz C. de S. dos Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.268.809-1\r\n\r\nFabio F. P. F. Correa *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.268.854-7\r\n\r\nLuiz Claudio Basilio *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.288.755-2\r\n\r\nSergio Luiz Farias Chaves *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.288.773-5\r\n\r\nEmilton Pereira dos Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.289.952-4\r\n\r\nMadelon Cunha Loureiro *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.809.373-4\r\n\r\nMaviael Alexandre da Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.849.373-6\r\n\r\nMauricio Machado Batista *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.809.346-0\r\n\r\nAdriano Jose Lima Bernardo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.806.416-4\r\n\r\nGuaracy Martins Bastos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.859.263-6\r\n\r\nMarcio R. P. de Oliveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.849.099-7\r\n\r\nAlexandre de Almeida Carmius Helmholtz *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.849.435-3\r\n\r\nPaulo S. R. Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.268.979-2\r\n\r\nRosângela S. Gonçalves *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.470-1\r\n\r\nElber de Freitas Fares *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.465-1\r\n\r\nEduardo Ribeiro Arnaud *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.469-3\r\n\r\nElano Rodrigues de Oliveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.016-1\r\n\r\nPaulo A. S. da Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.241-6\r\n\r\nAndre de Oliveira Gouvea *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.292-9\r\n\r\nBraulio do Carmo Vieira de Melo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.376-0\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.423-0\r\n\r\nDenilson Antonio de Oliveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.428-9\r\n\r\nDiego C. S. Braga *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.144-2\r\n\r\nAlessandra Rodrigues *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.155-8\r\n\r\nAlex Sandro Nascimento de Moura *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.205-1\r\n\r\nAllan Cardoso Inacio de Assis *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.693-8\r\n\r\nJhosa F. F. Brazileiro *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.748-0\r\n\r\nJulio C. M. Lopes *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.910-6\r\n\r\nMarcio de Souza Bouzas *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.926-2\r\n\r\nMarco A. E. Pinto *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.035-1\r\n\r\nPedro Passos Pinheiro *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.037-7\r\n\r\nPedro S. V. de Medeiros *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.064-1\r\n\r\nRenata Quinaud de Souza *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.067-4\r\n\r\nRenato Correa Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.104-5\r\n\r\nRita de C. B. Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.130-0\r\n\r\nRodrigo M. P. de Azevedo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.116-9\r\n\r\nRodolfo Queiroz Laterza *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.123-5\r\n\r\nRodrigo de Castro Azevedo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.142-5\r\n\r\nRogerio de Souza Luz *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.180-5\r\n\r\nSergio Barbosa de Souza *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.261-3\r\n\r\nWalcir G. C. da Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.888.557-6\r\n\r\nSergio Almeida Vasconcellos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.889.027-9\r\n\r\nAndre Pereira Crespo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.889.041-0\r\n\r\nMarcos P. da S. Arouca *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.889.363-8\r\n\r\nGlaucio C. L. de Moura *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.889.396-8\r\n\r\nDarcy F. M. Filho *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.889.479-2\r\n\r\nCidnei Meireles Vianna *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.849.099-7\r\n\r\nAlexandre de Almeida Carmius Helmholtz *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.849.435-3\r\n\r\nPaulo S. R. Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.268.979-2\r\n\r\nRosângela S. Gonçalves *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.470-1\r\n\r\nElber de Freitas Fares *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.465-1\r\n\r\nEduardo Ribeiro Arnaud *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.469-3\r\n\r\nElano Rodrigues de Oliveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.016-1\r\n\r\nPaulo A. S. da Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.241-6\r\n\r\nAndre de Oliveira Gouvea *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.292-9\r\n\r\nBraulio do Carmo Vieira de Melo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.376-0\r\n\r\nCleber de Souza Gonçalves *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.423-0\r\n\r\nDenilson Antonio de Oliveira *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.428-9\r\n\r\nDiego C. S. Braga *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.144-2\r\n\r\nAlessandra Rodrigues *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.155-8\r\n\r\nAlex Sandro Nascimento de Moura *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.205-1\r\n\r\nAllan Cardoso Inacio de Assis *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.693-8\r\n\r\nJhosa F. F. Brazileiro *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.748-0\r\n\r\nJulio C. M. Lopes *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.910-6\r\n\r\nMarcio de Souza Bouzas *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.871.926-2\r\n\r\nMarco A. E. Pinto *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.035-1\r\n\r\nPedro Passos Pinheiro *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.037-7\r\n\r\nPedro S. V. de Medeiros *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.064-1\r\n\r\nRenata Quinaud de Souza *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.067-4\r\n\r\nRenato Correa Santos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.104-5\r\n\r\nRita de C. B. Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.130-0\r\n\r\nRodrigo M. P. de Azevedo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.116-9\r\n\r\nRodolfo Queiroz Laterza *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.123-5\r\n\r\nRodrigo de Castro Azevedo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.142-5\r\n\r\nRogerio de Souza Luz *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.180-5\r\n\r\nSergio Barbosa de Souza *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.872.261-3\r\n\r\nWalcir G. C. da Silva *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.888.557-6\r\n\r\nSergio Almeida Vasconcellos *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.889.027-9\r\n\r\nAndre Pereira Crespo *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.889.041-0\r\n\r\nMarcos P. da S. Arouca *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.889.363-8\r\n\r\nGlaucio C. L. de Moura *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.889.396-8\r\n\r\nDarcy F. M. Filho *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n0.889.479-2\r\n\r\nCidnei Meireles Vianna *\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n00.00.00\r\n\r\n* Sem Freqüência\r\n\r\nId: 570635"
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                        "575750": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 03, assinado em 17/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ e Wagner Alves Pimenta. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 14, assinado em 17/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Estácio de Sá e Diogo Henrique Figueiredo de Oliveira. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.03. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.600,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 21, assinado em 17/06/2008.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e Thaís Nogueira Barradas. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio Curricular a estudantes sob o regime da Lei nº 6.494/77.\r\n\r\nPRAZO: 01.02. 2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.000,00 (valor estimado do termo).\r\n\r\nNAD Nº 046/2565/2008, no valor de R$ 1.087.560,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/335/2588-2007.\r\n\r\nId: 575750"
                        ],
                        "575751": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2008\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 02, assinado em 05.06.2008. \r\n\r\nPRAZO: 27.03.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.266,65\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 02, assinado em 05.06.2008. \r\n\r\nPRAZO: 28.02.2008 a 30.06.2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.626,66\r\n\r\nId: 575751"
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                        "575655": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa INSTITUIÇÃO PEDAGÓGICA \r\n\r\nDE ESTIMULAÇÃO IPÊ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 14 de março de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0031-F-0031.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/03/2008. \r\n\r\nId: 575655"
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                        "575646": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa LIFE IMAGEM, DIAGNÓSTICO \r\n\r\nPOR IMAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 22 de fevereiro de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0033-F-0033.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/02/2008. \r\n\r\nId: 575646"
                        ],
                        "575627": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2007 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HEMOCOR SERVIÇOS \r\n\r\nDE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 22 de março de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0053 - F-0053. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/03/2008. \r\n\r\nId: 575627"
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                        "575658": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 035/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa LAC LABORATÓRIO DE \r\n\r\nANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 14 de março de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0032-F-0032.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/03/2008. \r\n\r\nId: 575658"
                        ],
                        "576062": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 052/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000316/2508/2008. \r\n\r\nFonte: CEAC.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Roupa Hospitalar.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 19.757,90.\r\n\r\nRealização: 07/07/2008, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14:30 às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 056/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000321/2508/2008. \r\n\r\nFonte: CEAC.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Roupa Hospitalar.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 141.464,00.\r\n\r\nRealização: 07/07/2008, às 14 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14:30 às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000317/2508/2008. \r\n\r\nFonte: CEAC.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Roupa Hospitalar.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 70.118,80.\r\n\r\nRealização: 08/07/2008, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DGAL/3 EAC - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2254, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14:30 às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de depósito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agência 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC).\r\n\r\nId: 576062"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "575665": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0132008.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Adm. nº E-21/900.586/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa WELSER ITAGE PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de munições calibre 12, com projétil de borracha AM-403.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a partir da sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 21.490,00 (vinte e um mil quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nPT: 52016 ND: 390.30 FR:00.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo de Acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo atual do Contrato nº 035/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/010.357/2004.\r\n\r\nQuebra PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Admistrção Penitenciária e a empresa VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo de 25% dos quantitativos e valores pactuados através do Contrato nº 035/2004.\r\n\r\nVALOR: R$ 171.292,00 (cento e setenta e um mil duzentos e noventa e dois reais) mensais, com início previsto em 01 de julho de 2008 e término previsto em 02 de dezembro do presente exercício.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/06/2008.\r\n\r\nId: 575665"
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                    }
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                    "Atos": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 232/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Herlau Atacadista de Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico - hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 42.600,00 (quarenta e dois mil e seiscentos reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 02296/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90376/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 225/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Coloplast do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico cirúrgico\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 32.736,00 (trinta e dois mil setecentos e trinta e seis reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 02150/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90402/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 238/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Remevida Medicamentos e Artigos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico - cirúrgico\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 34.515,80 (trinta e quatro mil quinhentos e quinze reais e oitenta centavos)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 02299/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90376/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 128/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Comercial Graulab Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 119.500,00 (cento e dezenove mil e quinhentos reais)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 00927/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3697/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 217/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Especifarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material médico - cirúrgico\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.375.237,44 (hum milhão, trezentos e setenta e cinco mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 02156/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90384/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 235/2008\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Cirúrgica Brasil Comercial Importadora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo médico - hospitalar\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.418,40 (vinte e oito mil quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos)\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO 002293/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90376/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/05/2008. \r\n\r\nId: 575936"
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                        "576172": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "INSTRUMENTO: Contrato nº 240/2008. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lubru Construções Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços para a realização de obras de adequação do centro de imagens para a substituição e instalação do novo aparelho de tomografia do Hospital Estadual Getúlio Vargas.\r\n\r\nPrazO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 63.755,34 (sessenta e três mil setecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2572/2008\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 207/2008. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barra Livre Eventos e Promoções Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de hotelaria, hospedagem.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 63.750,00 (sessenta e três mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2008NE02131.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2021/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nº 3149/80 e nº 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/06/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 241/2008. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barra Livre Eventos e Promoções Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de organização de conferências.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 84.955,00 (oitenta e quatro mil novecentos e cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2008NE02284.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4691/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais nº 3149/80 e nº 21081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/06/2008.\r\n\r\nId: 576172"
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                        "575788": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/060/51044/2007\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 01/2008\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE APROXIMAÇÃO.\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DO DAF/SUBSEDEC/SESDEC, torna público aos interessados os fatos ocorridos e as decisões tomadas no processo supra epigrafado, retirados da ata da sessão ocorrida em 18 de junho de 2008, na forma que segue: às catorze horas, na Sede da Comissão Permanente de Licitação, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, instituída pela Resolução SESDEC nº 318, de 04 de junho de 2008, publicada no DOERJ nº 103, de 10 de junho de 2008, que se situa na Praça da República, nº 45 - Centro - RJ, onde se encontravam os Senhores JOSÉ RUBENS DO AMARAL JÚNIOR - Ten Cel BM, MARCELO LINHARES NOGUEIRA - MAJ BM, servidores do CBMERJ, bem como a Senhora ELISABETE ALVES NOGUEIRA DA GAMA, matrícula 175.853-1, Membro Representante da SEPLAG, todos membros da CPL/SESDEC, sob a presidência do primeiro, reunidos com o intuito de dar continuidade a licitação por Concorrência Pública nº 01/2008, para aquisição de conjunto de aproximação, do TIPO MENOR PREÇO. Procedeu-se a verificação do documento elaborado pela Diretoria Geral de Apoio Logístico do CBMERJ, que através do ofício DGAL Nº 088/2008, informa ter recebido as amostras do material ofertado pela empresa HÉRCULES EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA., e que em análise visual os mesmos apresentam todas as características solicitadas, bem como, os certificados, laudos e declarações estão em conformidade com a Especificação Técnica, constante no Anexo-6 do Edital. Desta forma, de acordo com o item 8.16 do Edital, a Comissão por unanimidade resolveu declarar vencedora do certame a empresa HÉRCULES EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA. \r\n\r\nId: 575788"
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                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 1985\r\n\r\n01-Luiza Silva Gonçalves\r\n\r\n02-Nelma Denise da Costa\r\n\r\nTURMA: 2401 - ANO: 1986\r\n\r\n01-João Francisco Martins\r\n\r\n02-Rosicleide Torres Teixeira\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 1987\r\n\r\n01-Sandro Lima de Oliveira\r\n\r\n02-Maria das Dores Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 1989\r\n\r\n01-Andréia Afonso da Costa\r\n\r\n02-Orlando Pereira Loureiro\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 1991\r\n\r\n01-Simone Mariotine de Oliveira\r\n\r\n02-Valéria Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Vilson Mata da Silva\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 1992\r\n\r\n01-Dilma Gonçalves Bitencourt\r\n\r\n02-Luciene Corrêa de Oliveira\r\n\r\n03-Sueli Santos de Barros\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 1988\r\n\r\n01-José Roberto da Silva Gomes\r\n\r\nTURMA: 2302 - ANO: 1989\r\n\r\n01-Rosinete Moura da Cunha\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 1991\r\n\r\n01-Ana Claudia Alves de Lima\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Ana Cristina de Almeida Branco Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Aristophanis Santos Guimarães Neto\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Siqueira \r\n\r\n02-Charles Alves Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Sueli Dias Curvello\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Anaiza Souza Silva\r\n\r\n03-Anandryelle Silva de Souza\r\n\r\n04-Briane Egito Rocha\r\n\r\n05-Bruno Felipe Silva de Sousa\r\n\r\n06-Caíque Caldeira Palatino de Oliveira\r\n\r\n07-Cristiane Carneiro de Lima\r\n\r\n08-Deivid Junior Silva\r\n\r\n09-Débora Silva da Encarnação\r\n\r\n10-Diego da Silva Rodrigues\r\n\r\n11-Élida Ferreira de Abreu\r\n\r\n12-Fabrício Valente Gradim Cavalcante\r\n\r\n13-Gabrielle Vieira Soares\r\n\r\n14-Gracielle de Lima Ferreira\r\n\r\n15-Jeferson Rosa Rodrigues Moreira\r\n\r\n16-Jonas Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Lázaro Monteiro de Lima\r\n\r\n18-Luana Correia Deveza\r\n\r\n19-Maria Eleonora Ferreira de Brito\r\n\r\n20-Maria Gabriela Noyma Souza\r\n\r\n21-Michele dos Santos Costa\r\n\r\n22-Núbia Lemos Brito\r\n\r\n23-Paula Letícia da Silva Faria\r\n\r\n24-Priscila da Silva Duarte\r\n\r\n25-Priscilla da Silva Barbosa\r\n\r\n26-Rafael da Costa Marques\r\n\r\n27-Raquel Alves Nascimento\r\n\r\n28-Renata Machado de Oliveira\r\n\r\n29-Renato Noyma Souza\r\n\r\n30-Ricardo Nascimento dos Santos\r\n\r\n31-Roger Jesus Xavier de Souza\r\n\r\n32-Sabrina Coutinho da Silva \r\n\r\n33-Suellen Lopes de Azevedo\r\n\r\n34-Thalita Peixoto de Lima\r\n\r\n35-Tiago Luis Netto Martins \r\n\r\n36-Ubiratan dos Santos Monteiro\r\n\r\n37-Wellington Correia de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adelma Alves dos Santos\r\n\r\n02-Ailma Alves dos Santos\r\n\r\n03-Ana Carla de Souza Plessim\r\n\r\n04-Anastacia Cristina Oliveira de Lima\r\n\r\n05-Bruno Richard dos Santos Bastos\r\n\r\n06-Carla da Conceição de Souza\r\n\r\n07-Christiane Santos da Silva Melo\r\n\r\n08-Cristiane Marinho de Carvalho\r\n\r\n09-Daniele Campos Lemos\r\n\r\n10-Elaine Pontes Palagar\r\n\r\n11-Fabiana da Silva Dias\r\n\r\n12-Fabíola de Souza Nogueira\r\n\r\n13-Fernanda de Lima Mota\r\n\r\n14-Fernanda Elias Rodrigues Souza\r\n\r\n15-Jennifer Bezerra da Costa\r\n\r\n16-João Carlos Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Joselí Itaparica de Souza\r\n\r\n18-Leandro Cardoso de Lima\r\n\r\n19-Leandro Ramos da Silva\r\n\r\n20-Leonardo Cardoso Batista da Silva\r\n\r\n21-Leonardo Mendes Souza\r\n\r\n22-Lilian Carneiro da Silva\r\n\r\n23-Magno Oliveira de Miranda\r\n\r\n24-Maria do Socorro da Conceição Araujo dos Santos\r\n\r\n25-Mario Junior Rodrigues Quintanilha\r\n\r\n26-Max de Lima Targino\r\n\r\n27-Max Janssen Alves Pina\r\n\r\n28-Michelle Rodrigues Pinheiro\r\n\r\n29-Natália Aparecida Lázaro Soares\r\n\r\n30-Patric Oliveira de Almeida\r\n\r\n31-Paulo Vitor Neves dos Santos\r\n\r\n32-Raphael Gomes do Nascimento\r\n\r\n33-Raquel Bispo da Silva\r\n\r\n34-Roberta Silva de Carvalho\r\n\r\n35-Tatiana Silva dos Reis\r\n\r\n36-Tiago de Souza Bani\r\n\r\n37-Uiara Rodrigues Candido da Cruz\r\n\r\n38-Vanessa Cristina Costa de Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2001.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Alexandre de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Maria Cristina Santilha Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Teresa Cristina da Silva Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Ricardo da Silva Nogueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Oldair Viriato Xavier\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rafael Corrêa Alvim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Cristiane Peixoto Freitas\r\n\r\n02-Lídia Fonseca da Silva\r\n\r\n03-Murilo Detogne Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Thiago Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aline Barbosa de Carvalho\r\n\r\n02-Bruna Lima de Oliveira\r\n\r\n03-Gilliard Faustino da Rocha\r\n\r\n04-Giselle Mick Vieira\r\n\r\n05-Jorge Martins Junior\r\n\r\n06-Luana Otilia Batista Pereira\r\n\r\n07-Mônica Santos Ribeiro\r\n\r\n08-Viviane Barboza dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Carlos Eduardo de Souza Vieira\r\n\r\n02-Reginaldo Silva de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ÁLVARO NEGROMONTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Daniella Neves de Carvalho Barba Oyola\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 08-Djavan Mathias de Oliveira Costa\r\n\r\nLeia-se: 08-Djavan Mathias Oliveira Costa\r\n\r\nD.O. DE 24.04.2007\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 03-Bianca Ferreira Silva\r\n\r\nLeia-se: 03-Bianca Ferreira da Silva\r\n\r\nD.O. DE 05.06.2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 22-Julio Cesar Campos Nunes\r\n\r\nLeia-se: 22-Julio Cezar Campos Nunes\r\n\r\nciep brizolão 087 - clementina de jesus\r\n\r\nedital\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 087 - CLEMENTINA DE JESUS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Sandro Ricardo Souza Reis\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE CERTIFICADOS, DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, torna pública a relação nominal dos certificados emitidos pelo Colégio Estadual Edmundo Peralta Bernardes, Coordenadoria Regional da Região Centro Sul II, Município de Vassouras, que foram extraviados.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alcineia da Conceição\r\n\r\n02-Aline Pimentel Machado\r\n\r\n03-Anderson Pinto Dutra\r\n\r\n04-Andre Luiz de Souza Silva\r\n\r\n05-Arão de Oliveira Rosa\r\n\r\n06-Cleverland Vitoreli da Silva\r\n\r\n07-Érica Araujo Leonardo\r\n\r\n08-Fabiana Chaves da Silva\r\n\r\n09-Gisele Soares Batista\r\n\r\n10-Jose Jaci de Souza Santana Junior\r\n\r\n11-Leandro de Freitas Amaral\r\n\r\n12-Leandro Portugal da Silva\r\n\r\n13-Letícia Cristina de Souza\r\n\r\nDependentes\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Jonas Felix Souza\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Roberto Silveira Curityba\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Elaine Santos Teixeira\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Fernanda Fernandes dos Santos\r\n\r\n02-Rogéria Clemente Dias\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anderson Luiz da Silveira Silva\r\n\r\n02-Marcelo de Souza Nascimento\r\n\r\n03-Rodolfo do Vale Batista\r\n\r\nId: 576163"
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                    }
                },
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato n° 07/2007. PARTES: UERJ e CAFÉ SPICY SALADS LTDA. OBJETO: Permissão de uso do imóvel situado a Rua São Francisco Xavier, 524, 9º andar do Pavilhão João Lira Filho. RESPONSÁVEL: Substitui a servidora Ana Lúcia Gavino Muniz matr. 33.342-7, pelo servidor Marcio Silva de Paula Leite matr. 27.659-2. DATA DA ASSINATURA: 20.06.2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 9940/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato n° 06/2007. PARTES: UERJ e CAFÉ SPICY SALADS LTDA OBJETO: Permissão de uso do imóvel situado a Rua São Francisco Xavier, 524, 3º andar do Pavilhão João Lira Filho. RESPONSÁVEL: Substitui o servidor Marcelo Ferreira de Moraes matr. 31.160-5, pelo servidor Adalberto José da Guia do Nascimento matr. 33.342-7. DATA DA ASSINATURA: 20.06.2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 9940/2005.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 01 ao Contrato n° 03/2007. PARTES: UERJ e CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: Execução de prestação de serviços gerais integrados de limpeza e conservação, desintetização, descupinização, limpeza e desinfecção dos reservatórios de água potável nas diversas unidades da UERJ. RESPONSÁVEL: Substitui a servidora Luana da Costa e Sá Athayde matr. 33.048-0, pelo servidor Zelio Viana Filho matr. 4514-3 DATA DA ASSINATURA: 20.06.2008. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 0959/2006.\r\n\r\nId: 575679. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Africa-America Institute - Delegação de Moçambique - AAI e a UERJ. OBJETO: Prestar reciprocamente assessoria e apoio científico e cultural ao intercâmbio de pessoal docente e de estudantes, conforme programas anuais previamente estabelecidos, aceitando-se, também, de acordo com as intenções e regulamentações de cada instituição, a mobilidade discente e docente, quando departamentos e/ou programas das duas instituições estiverem de acordo. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1140/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Consulado Geral da França no Rio de Janeiro e a UERJ. OBJETO: Promover e a desenvolver ações de colaboração, com vistas ao incremento dos diversos níveis de ensino, designadamente, de nível superior, bem como o da investigação científica. DATA DE ASSINATURA: 11/06/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3477/UERJ/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo Nº 02/2008 ao Convênio de Cooperação firmado em 21/07/1998. PARTES: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a UERJ. OBJETO: Prorrogar a vigência do convênio original por mais 05 (cinco) anos, contados da assinatura do presente. DATA DE ASSINATURA: 11/06/2008. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 7496/UERJ/1998.\r\n\r\nId: 575766. A faturar por empenho"
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                            "574923": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 97/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/07/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de bebedouro para UERJ, no valor total estimado de R$ 80.180,00. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 98/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/07/2008, às 10h e 30min, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de ração para o IBRAG/UERJ, no valor total estimado de R$ 64.970,40. \r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 99/2008\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 08/07/2008, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para Aquisição de material elétrico para o DIMATE/UERJ, no valor total estimado de R$ 69.908,85. \r\n\r\nOs editais e os demais elementos que os integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 574923. A faturar por empenho"
                            ],
                            "576170": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 20 (vinte) h/s, do Departamento de Psicologia Clínica, na Área de Tratamento e Prevenção Psicológica, cujo provimento deverá ocorrer nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91. Proc. nº 5150/2007.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval.\r\n\r\n1\r\n\r\nAval.\r\n\r\n2\r\n\r\nAval.\r\n\r\n3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAna Maria Medeiros da Costa\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,33\r\n\r\n9,39\r\n\r\n2º\r\n\r\nHeloísa Fernandes Caldas Ribeiro\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,83\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nId: 576170. A faturar por empenho"
                            ],
                            "575640": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 65/2008/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Kanaro Artigos de Cama e Banho Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de material hospitalar.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08 (oito) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 19/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 204.730,00 (duzentos e quatro mil setecentos e trinta reais).\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: Mauro Melo Labre, matrícula 33557-0.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 550/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 119/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Biotronik Comercial Medica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de R$ 3.202,32 (três mil duzentos e dois reais \r\n\r\ne trinta e dois centavos) ao valor total do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1727/2006.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 79/2007/HUPE/UERJ. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Renal-tec Industria Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução de R$ 78.145,00 (setenta e oito mil cento e \r\n\r\nquarenta e cinco reais ) ao valor total do contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 391/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Hunter Cientifica Comercial e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Redução dos valores não utilizados no contrato 43/2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 65.660,80 (sessenta e cinco mil seiscentos e sessenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 1812/2006.\r\n\r\nId: 575640. A faturar por empenho"
                            ],
                            "575755": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2008.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Locanty Com Serviços LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Contínuos de Limpeza, Conservação e Higienização, com fornecimento de mão-de-obra, materiais de consumo, ferramentas/utensílios e equipamentos.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 190.073,28 (cento e noventa mil setenta e três reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-26/60269/2008.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2008.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de 25/06/2008. \r\n\r\nId: 575755. A faturar por empenho"
                            ],
                            "576045": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À\r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2008 - Tipo Menor Preço por Item\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insumos para Gráfica (impressão de material didático)\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/60829/2008.\r\n\r\nDATA: 07/07/2008, às 10h (hora de Brasília-DF).LOCAL: www.licitacoes-e.com.br - LICITAÇÃO Nº 189257\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 85.070,19 (oitenta e cinco mil setenta reais e dezenove centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.cederj.edu.br/cecierj, podendo, alternativamente, ser obtida uma via mediante a permuta de 01 CD-R com capa e uma resma de papel A-4, apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e endereço eletrônico (e-mail), na Rua Visconde de Niterói, nº 1364 (4º andar) Mangueira/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10h às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame. \r\n\r\nId: 576045. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "577335": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Empreitada por Preço Unitário. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Habitação e a CEHAB-RJ com a empresa ENGEOBRAS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: obras/serviços de construção de unidades habitacionais localidade denominada Carlos Lamarca, Bairro Jardim do Barro Vermelho, Município de Belford Roxo, RJ. VALOR: R$ 2.244.832,42 (dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e dois centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.037/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 24/06/2008. Registro Interno nº 054/2008.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao contrato de empreitada por preço unitário. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Habitação e a CEHAB-RJ com a empresa FREESERVICE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA. OBJETO: Em função da manifestação do Chefe do Poder Executivo Estadual através do Ofício GG nº 939/A/2007, houve por bem acatar que a CEHAB-RJ substitua a Secretaria de Estado de Habitação da condição de Interveniente Executora do contrato e, em conseqüência, sua inclusão como executora das obras objeto do contrato de repasse nº 0223.647-17/2007-PAC SERLA, obras de construção no Jardim Barro Vermelho, Município de Belford Roxo, RJ. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.819/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 24/06/2008. Registro Interno nº 053/2008.\r\n\r\nId: 577335. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "575670": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO 009/08/SETRANS DE ALTERAÇÃO AO CONTRATO Nº 005/ASJUR/04.\r\n\r\nPARTES: a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central e o Consortium Mitsui . \r\n\r\nOBJETO: alteração de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e endereço, permanecendo inalteradas e ficando por este instrumento retificadas e convalidadas, todas as demais cláusulas e condições do contrato e dos seus termos aditivos, no que não conflitarem com o disposto neste termo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2008\r\n\r\nFUNDAMENTO: conforme o decidido no processo nº E-10/259/2008 .\r\n\r\nId: 575670"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "575867": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL torna púbica que fará realizar a licitação por TOMADA DE PREÇOS n° 001/CELIC/2008. TIPO: TÉCNICA E PREÇO. OBJETO: Contratação de Auditoria Independente para o Exame das Demonstrações Contábeis dos exercícios de 2008 e 2009 da CENTRAL, PREÇO ESTIMADO: R$ 100.000,00 (cem mil reais). ABERTURA: 25/07/2008, às 14.30h no Anfiteatro Barão de Mauá, sito à Av. Francisco Bicalho, s/nº. Santo Cristo/RJ. O instrumento Convocatório e seus anexos estarão disponíveis para consulta na Coordenadoria Executiva de Licitações - CELIC, sala 320 do endereço supracitado de 9h às 11.30h e de 14h às 17h e poderão ser adquiridos mediante a permuta por um disquete virgem formatado MF-2HD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-10/300.542/2008.\r\n\r\nId: 575867. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "576091": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, no cumprimento ao disposto na Deliberação CECA nº 2.555, de 26/11/91, e na Deliberação CECA/CN nº 4.845, de 12/07/2007, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 4.988, de 12/06/2008, no Processo nº E-07/202.434/2006, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, com relação ao requerimento de Licença Prévia da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS para a construção do Aeroporto do Farol de São Tomé, Município de Campos dos Goytacazes; audiência esta a se realizar no dia 17/07/2008, às 19h, no Clube Náutico Naval do Farol de São Tomé, situado na Avenida Olavo Saldanha nº 20, Farol de São Tomé, Município de Campos dos Goytacazes, sob a presidência de Antônio Carlos Freitas de Gusmão e secretariada por Aline Pedreira Bustorff.\r\n\r\nId: 576091"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "575896": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL \r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 06/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 59/2008, assinado em 26.05.2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias\r\n\r\nId: 575896. A faturar por empenho"
                            ],
                            "575895": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS comunica aos interessados que a entrega das propostas referente ao Edital de Tomada de Preços TP nº 10/2008, para elaboração de “ESTUDO E PROJETO PARA O PARQUE FLUVIAL DOS RIOS PIABANHA E SANTO ANTÔNIO, EM PETROPÓLIS - RJ”, anteriormente adiada “sine-die”, fica marcada para o dia 27 de junho de 2008, às 14 horas, no mesmo local antes definido.\r\n\r\nId: 575895. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "574598": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO comunica que, por intermédio da Divisão de Suprimentos (DSU), realizará no período 18/06/2008 a 30/06/2008, coleta de preços dos materiais abaixo indicados, com vistas a efetivar as compras objeto do Programa Sistema Unificado de Defesa Agropecuária a ser celebrado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). \r\n\r\nAs empresas interessadas, deverão encaminhar as informações por meio do e-mail dsu@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contactos pelo telefone (21) 2625-0148 no horário de 09h às 17h onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto.\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMINHÕES E OUTROS VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA\r\n\r\n1 - Veiculo 4x4; a Diesel, cabine dupla com ar condicionado, direção hidráulica e vidros elétricos com 4 cilindros e 16 válvulas. \r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 10\r\n\r\n2 - Veículo tipo passeio na cor branca, com ar condicionado e direção hidráulica, total flex com 1.6 cv; 4 portas\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 22\r\n\r\n3 - Veículo utilitário na cor branca, com ar condicionado e direção hidráulica, total flex com 1.6 cv\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 03\r\n\r\n4 - Veículo automotor; tipo VAN; transporte de passageiros; com 15 lugares, com ar condicionado a Diesel/Gasolina.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 01\r\n\r\nMATERIAL DESTINADO AO ACONCIONAMENTO DE TRANSPORTE DE OBJETOS E VALORES\r\n\r\n1 - Aquisição de um CONTAINER, tipo escritório/cozinha/dormitório/ banheiro em estrutura metálica/ madeira com isolamento térmico.\r\n\r\nEste equipamento deverá ser mobiliado para pronto uso com mesa, cadeiras, mesa para computador, beliches, geladeira, fogão, aparelho de ar condicionado com estrutura metálica anti-furto e chuveiro elétrico.\r\n\r\nO telhado deverá ter cobertura colonial. \r\n\r\nRede de esgoto (incluindo fossa séptica), suporte para reservatório de água, incluindo uma caixa d'água de 1.000 litros.\r\n\r\nO piso devera ser assoalho de madeira, revestido em paviflex. E = 1,6 m.m.\r\n\r\nInstalações elétricas e hidrosanitárias com seus respectivos acabamentos (tomadas, lâmpadas, torneiras, vaso sanitário, etc).\r\n\r\nInstalação que permita remoção futura, caso seja necessário.\r\n\r\nQuantidade a ser adquirida: 01\r\n\r\nLocal de Instalação: Município de Levy Gasparian\r\n\r\nId: 574598"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "576142": [
                            "I - Edital",
                            "www.cultura.rj.com.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954, de 26/10/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001, torna público o nome do Projeto Cultural Incentivado aprovado na reunião de 21 de maio de 2008.\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nFestival de Tecnologia de Petrópolis\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.528/2008\r\n\r\nProponente\r\n\r\nFundação de Apoio ao Desenvolvimento da Computação Científica - FACC\r\n\r\n* Omitido no D. O. de 13.06. de 2008.\r\n\r\nId: 576142"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "575939": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/06/2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2008\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDIA: 26/06/2008 - Hora: 11:00h\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDIA: 03/07/2008 - Hora: 11:00h \r\n\r\nId: 575939. A faturar por empenho"
                            ],
                            "576064": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n**INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/016/2008 - Contrato de Prestação de Serviços de Dedetização e de Desratização. PARTES: FUNARJ e Ambiente Serviços de Dedetização Ltda-ME. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e higienização de caixas d'água e cisternas das unidades administrativas vinculadas a FUNARJ. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.119/2008.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 18/017/2008 - Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza e Higienização de Caixas D'Água e Cisternas. PARTES: FUNARJ e Ambiente Serviços de Dedetização Ltda-ME. OBJETO: Prestação de serviços de limpeza e higienização de caixas d'água e cisternas das unidades administrativas vinculadas a FUNARJ. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.128/2008.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 02.06.2208\r\n\r\n**Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 19.06.2008. \r\n\r\nId: 576064. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "575922": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o RIOSOLIDÁRIO - Obra Social do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA: 20 de junho de 2008.\r\n\r\nOBJETO: Implementar e operacionalizar o funcionamento da Casa Abrigo - Lar da Mulher, mediante a conjugação de esforços das partes.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 12 meses.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.994/2007.\r\n\r\nId: 575922"
                        ],
                        "575921": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 053/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nDATA: 18 de abril de 2008\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência pelo período de 8 (oito) meses\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.854/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/05/2008\r\n\r\nId: 575921"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "575831": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que fará realizar no Portal de de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 006/2008.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item (lote).\r\n\r\nPROC. n° E-23/300363/2008.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 15.07.2008 Horário: 14h\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 10h do dia 15.07.2008.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Água Mineral acondicionada em garrafão plástico - capacidade 20 litros.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 47.880,00 (quarenta e sete mil oitocentos e oitenta reais)\r\n\r\nO Edital e seus anexos, encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br e www.fia.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Rua Voluntários da Pátria, nº 120 - Botafogo - RJ. \r\n\r\nId: 575831. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "577330": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n15º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL\r\n\r\nDA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA Presidente da Comissão Examinadora do 15º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado, nos termos do art. 43 do Regulamento do Concurso, faz saber aos interessados que, na sessão pública de divulgação de notas das PROVAS ORAIS, realizada no dia 24 de junho de 2008, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\nNº DE PONTOS\r\n\r\nNOTA GLOBAL\r\n\r\n01-0053-00\r\n\r\nALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER\r\n\r\n65\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n60\r\n\r\n1240\r\n\r\n69\r\n\r\n01-1775-00\r\n\r\nANDERSON SCHREIBER\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n1220\r\n\r\n68\r\n\r\n01-0474-00\r\n\r\nANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n1145\r\n\r\n64\r\n\r\n01-1865-00\r\n\r\nANDRÉ SERRA ALONSO\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n40\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n1185\r\n\r\n66\r\n\r\n01-0117-00\r\n\r\nBERNARDO DE VILHENA SAADI\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n20\r\n\r\n1065\r\n\r\n59\r\n\r\n01-0843-00\r\n\r\nBIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ\r\n\r\n30\r\n\r\n40\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n1100\r\n\r\n61\r\n\r\n01-0449-00\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DIAS\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n1290\r\n\r\n72\r\n\r\n01-0685-00\r\n\r\nBRUNO TERRA DE MORAES\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n95\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n50\r\n\r\n1310\r\n\r\n73\r\n\r\n01-0240-00\r\n\r\nCAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n65\r\n\r\n1195\r\n\r\n66\r\n\r\n01-1550-00\r\n\r\nDANIEL DE ARAUJO PERALTA\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n1410\r\n\r\n78\r\n\r\n01-1264-00\r\n\r\nERICK TAVARES RIBEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n1465\r\n\r\n81\r\n\r\n01-1173-00\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n60\r\n\r\n55\r\n\r\n1320\r\n\r\n73\r\n\r\n01-0458-00\r\n\r\nFABIO SANTOS MACEDO\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n80\r\n\r\n65\r\n\r\n40\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n90\r\n\r\n90\r\n\r\n1265\r\n\r\n70\r\n\r\n01-1736-00\r\n\r\nFELIPE DE MELO FONTE\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n95\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n95\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n95\r\n\r\n90\r\n\r\n1515\r\n\r\n84\r\n\r\n01-0681-00\r\n\r\nFERNANDO FROES OLIVEIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n95\r\n\r\n100\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n90\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n75\r\n\r\n90\r\n\r\n95\r\n\r\n70\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n1420\r\n\r\n79\r\n\r\n01-0477-00\r\n\r\nGUSTAVO AREAL PIRES\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n1115\r\n\r\n62\r\n\r\n01-1442-00\r\n\r\nJANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ\r\n\r\n80\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n75\r\n\r\n75\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n75\r\n\r\n85\r\n\r\n100\r\n\r\n100\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n100\r\n\r\n1415\r\n\r\n79\r\n\r\n01-0672-00\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO ROTTA\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n1195\r\n\r\n66\r\n\r\n01-0034-00\r\n\r\nLEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n40\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n40\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n35\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n885\r\n\r\n49\r\n\r\n01-1948-00\r\n\r\nMARIANA DE SOUSA CARVALHO\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n50\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n45\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n55\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n75\r\n\r\n1075\r\n\r\n60\r\n\r\n01-2082-00\r\n\r\nNATHALIE CARVALHO GIORDANO\r\n\r\n100\r\n\r\n95\r\n\r\n75\r\n\r\n80\r\n\r\n70\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n65\r\n\r\n60\r\n\r\n65\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n1520\r\n\r\n84\r\n\r\n01-0512-00\r\n\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n95\r\n\r\n70\r\n\r\n40\r\n\r\n95\r\n\r\n60\r\n\r\n50\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n95\r\n\r\n60\r\n\r\n90\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n95\r\n\r\n80\r\n\r\n1345\r\n\r\n75\r\n\r\n01-0343-00\r\n\r\nRAFAEL GAIA EDAIS PEPE\r\n\r\n90\r\n\r\n80\r\n\r\n90\r\n\r\n95\r\n\r\n90\r\n\r\n85\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n95\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n70\r\n\r\n1500\r\n\r\n83\r\n\r\n01-0264-00\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n60\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n60\r\n\r\n60\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n80\r\n\r\n85\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n85\r\n\r\n50\r\n\r\n50\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n70\r\n\r\n1285\r\n\r\n71\r\n\r\nII - CANDIDATOS DESISTENTES\r\n\r\n01-0854-00\r\n\r\n01-1131-00\r\n\r\nNos termos do art. 44 do Regulamento do Concurso, os candidatos deverão apresentar seus títulos no prazo de três dias a contar da publicação deste Edital, através de formulário fornecido pelo Centro de Estudos Jurídicos, observando a ordem dos incisos I a VII do art. 46 do Regulamento. Os títulos serão recebidos no Protocolo da Procuradoria Geral do Estado (Rua Dom Manuel, 25, Térreo), das 10 às 17 horas.\r\n\r\nOs candidatos aprovados deverão apresentar, até o dia 11 de julho de 2008, os documentos listados no art. 53 do Regulamento.\r\n\r\nId: 577330"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "575635": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL/DEFIS/RJO/Nº 123, DE 20 DE JUNHO DE 2008.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte MOSAICO ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA, CNPJ nº 04.658.478/0001-64, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 18471.000838/2008-88, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) DIFISIII/RJO/EFI-18, situado(a) na AV. PRES. ANTONIO CARLOS, nº 375 - SALA 238 PORTA 13, Castelo, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 575635"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "575951": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 06/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/12617/2006 - Ratifico o ato de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 1.011,39 (hum mil onze reais e trinta e nove centavos), em favor da Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, objetivando a prestação de serviços de seguro contra incêndio das benfeitorias do imóvel localizado na Rua Santa Fé, nº 50 - Méier, cuja avaliação ficou consignada em R$ 1.142.550,00 (hum milhão, cento e quarenta e dois mil quinhentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nProcesso nº E-01/12617/2006 - Ratifico o ato de dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, no valor global de R$ 1.011,39 (hum mil onze reais e trinta e nove centavos), em favor da Seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, objetivando a prestação de serviços de seguro contra incêndio das benfeitorias do imóvel localizado na Rua Santa Fé, nº 50 - Méier, cuja avaliação ficou consignada em R$ 1.142.550,00 (hum milhão, cento e quarenta e dois mil quinhentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nId: 575951"
                    ],
                    "575953": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 18/06/2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.240/2007 - Adilson da Costa Azevedo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.016/2008 - Aline Gama Baptista\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.225/2008 - Cristiane Xavier de Souza\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.146/2008 - Marizete Fortunato da Silva \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.422/2008 - Luiz Otavio de Souza Matta\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.236/2008 - Adilson Kloh Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.249/2008 - Luiz Fabiano Oliveira de Faria\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.329/2008 - Raymundo Cano Gomes Filho \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.077/2008 - Diogo Soares Menezes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.599/2008 - Luciana de Almeida Lemos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.239/2008 - Elias Mercelo Barucke Marcondes \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.156/2008 - Adilson da Costa Azevedo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.626/2008 - Daniella de Oliveira Andrade\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO-DEFIRO.\r\n\r\nId: 575953"
                    ],
                    "575954": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO Nº 72 DE 23 DE JUNHO DE 2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE INFORMAR AOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE COMO INSTRUIR A PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM AS CAUTELAS INDISPENSÁVEIS À SUA ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se aperfeiçoar os serviços prestados pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO a real possibilidade da negativa de seguimento de agravos de instrumento ante a falta de peças indispensáveis à sua formação; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que é obrigação de Defensor Público fiscalizar pessoalmente a perfeita formação do agravo de instrumento.\r\n\r\nDETERMINA:\r\n\r\nArt. 1º - No caso de interposição do recurso de agravo de instrumento, deverá o Defensor Público fiscalizar a extração das peças enumeradas nas leis processuais a serem transladadas para a formação do instrumento.\r\n\r\nParágrafo Único - A atribuição referida no caput é exclusiva do Defensor Público, sendo-lhe defeso delegá-la a estagiários ou funcionários.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2008\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI\r\n\r\nCORREGEDORA-GERAL \r\n\r\nId: 575954"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "577464": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro COMUNICA o extravio da carteira funcional e porte de arma pertencentes à Defensora Pública SUSANA CADORE NUNES, matrícula nº 930.845-3.\r\n\r\nId: 577464"
                    ],
                    "575950": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DO ESTÁGIO FORENSE FAZ SABER que, na forma do art. 30, inciso I da Resolução DPGE nº 417, de 28.09.2007, foram ADVERTIDOS os estagiários abaixo relacionados, já que deixaram de encaminhar a esta Coordenação a folha de freqüência e/ou relatório de suas atividades no prazo regulamentar, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008. \r\n\r\nMatrículas Nomes \r\n\r\n27.140/06\r\n\r\nADILSON LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.775/07\r\n\r\nALEXANDRA MELO FERNANDES\r\n\r\n27.511/06\r\n\r\nALINE CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n27.693/07\r\n\r\nALINE CRISTINA FERREIRA SANTOS\r\n\r\n27.590/06\r\n\r\nÁLLISON FLÁVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n26.486/06\r\n\r\nAMÉLIA STARLING LOUREIRO ALVES\r\n\r\n27.150/06\r\n\r\nANA BEATRIZ ROSA BARBOSA\r\n\r\n27.153/06\r\n\r\nANA CAROLINA JACQUES MEDEIROS\r\n\r\n27.059/06\r\n\r\nANA MARIA PARANHOS LOPES FERREIRA\r\n\r\n27.937/07\r\n\r\nANA PAULA SOUZA AGOSTINHO\r\n\r\n27.170/06\r\n\r\nANDREIA CRISTINA SILVA SOARES\r\n\r\n27.043/06\r\n\r\nANNAMAUELLA GOMES CARDOSO\r\n\r\n27.891/07\r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA FALCÃO\r\n\r\n27.695/07\r\n\r\nBARBARA NUNES BIZZO\r\n\r\n26.530/06\r\n\r\nBRANDO PEREIRA BIANCO\r\n\r\n27.194/06\r\n\r\nCAMILA AUGUSTO PORCIUCULA\r\n\r\n27.200/06\r\n\r\nCARLA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n27.924/07\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERRAZ\r\n\r\n27.876/07\r\n\r\nCAROLINE DA CONCEIÇÃO LOBO\r\n\r\n27.071/06\r\n\r\nCLAUCIA HELENE RODRIGUES DA MATTA\r\n\r\n27.224/06\r\n\r\nCRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n27.666/07\r\n\r\nCRISTIANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\n26.574/06\r\n\r\nDANIEL DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO\r\n\r\n27.672/07\r\n\r\nDEBORA DE PINHO NALDONI\r\n\r\n26.592/06\r\n\r\nEDILBERTO MIRANDA DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n27.600/06\r\n\r\nÉDINA GEIGILA MARQUES FERREIRA\r\n\r\n26.595/06\r\n\r\nELAINE RAMOS DE ALMEIDA\r\n\r\n27.081/06\r\n\r\nELLEN OLIVEIRA LOURENÇO\r\n\r\n27.130/06\r\n\r\nFABIANA ANISIA PAIVA\r\n\r\n27.948/07\r\n\r\nFÁBIOLA SOARES DE ARAÚJO MARINHO\r\n\r\n27.928/07\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA\r\n\r\n27.280/06\r\n\r\nFERNANDO PAES ELIAS\r\n\r\n27.857/07\r\n\r\nFLAVIANO PORTO MIRANDA\r\n\r\n26.638/06\r\n\r\nFRANCINETE MERCÊS FERREIRA\r\n\r\n27.749/07\r\n\r\nFREDERICO JOSÉ FARIA FERNANDES\r\n\r\n27.786/07\r\n\r\nGABRIELA NEPOMICENO C. NASCIMENTO\r\n\r\n26.655/06\r\n\r\nHAVINE SANTOS MURI RODRIGUES\r\n\r\n27.848/07\r\n\r\nJACIARA CAVALCANTE DAMASCENO\r\n\r\n27.823/07\r\n\r\nJANINE MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n26.689/06\r\n\r\nJORGE ROBERTO AMORIM\r\n\r\n27.959/07\r\n\r\nJOSÉ ELISIO ALVES GOIANA FILHO\r\n\r\n27.322/06\r\n\r\nJULIANA FURTADO CARDOSO DE MORAES\r\n\r\n26.701/06\r\n\r\nKAROLINE FRANCISONI E SILVA\r\n\r\n27.331/06\r\n\r\nLEILA SANT´ANNA MACHADO\r\n\r\n27.092/06\r\n\r\nLEONARDO LEÃO MOARAIS MEIRELES\r\n\r\n27.827/07\r\n\r\nLEONARDO PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n26.716/06\r\n\r\nLILIAN KOZLOWSKY\r\n\r\n27.046/06\r\n\r\nLIVIA BASTOS DE MORAES\r\n\r\n26.720/06\r\n\r\nLIVIA DE CAMPOS HUNGRIA PIMENTEL\r\n\r\n27.858/07\r\n\r\nLIVIANE CESARIO DE CARVALHO\r\n\r\n26.725/06\r\n\r\nLUCIANA BENTES RANGEL\r\n\r\n27.802/07\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA TORRES\r\n\r\n27.622/06\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ROCHA GONÇALVES DE ABREU\r\n\r\n26775/06\r\n\r\nMARILENA DESIDERATI DE OLIVEIRA\r\n\r\n27.825/07\r\n\r\nMARINA GONÇALVES PAMPURI\r\n\r\n26.779/06\r\n\r\nMARLI LIRA BEZERRA BLANES\r\n\r\n26.781/06\r\n\r\nMEIRE FATIMA ALVES DA SILVA SANTOS\r\n\r\n27.396/06\r\n\r\nMONICA MEDAWAR MACHADO\r\n\r\n27.407/06\r\n\r\nNIVEA DIAS DE SOUZA\r\n\r\n27.688/07\r\n\r\nPATRICIA BASILIO DA SILVA\r\n\r\n26.814/06\r\n\r\nPATRICK DETTONGNI DA CRUZ\r\n\r\n26.820/06\r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA LISBOA\r\n\r\n26.828/06\r\n\r\nPRISCILA COUTINHO DE ABREU\r\n\r\n27.434/06\r\n\r\nPRISCILA ORLOWSKI\r\n\r\n27.660/06\r\n\r\nPRISCILA SIMIQUEL BRITO\r\n\r\n26.829/06\r\n\r\nPRSICILA DA COSTA E SÁ ATHAYDE\r\n\r\n27.635/06\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES PAYÁ\r\n\r\n27.539/06\r\n\r\nRAPHAEL DUARTE MOURÃO CHAVES CORRIÇA\r\n\r\n27.919/07\r\n\r\nRAPHAEL RAMALHO CORREIA\r\n\r\n27.447/06\r\n\r\nREGINA MARIA FRANCO MORAES JORGE\r\n\r\n27.455/06\r\n\r\nROBERTA CERQUEIRA REGARD\r\n\r\n27.641/06\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n27.114/06\r\n\r\nROSE MÁRCIA DE ALMADA RAMOS SOARES\r\n\r\n27.475/06\r\n\r\nSERGIO MARCELO AMARO SILVA\r\n\r\n27.480/06\r\n\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n27.687/07\r\n\r\nTATIANE DOS SANTOS PIMENTEL\r\n\r\n27.890/07\r\n\r\nTHIAGO ESTEVES BARBOSA\r\n\r\n26.906/06\r\n\r\nTHIAGO MICELI DUARTE\r\n\r\n27.649/06\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO MANHÃES\r\n\r\n27.871/07\r\n\r\nTHIAGO SALVADOR DA SILVA\r\n\r\n26.919/06\r\n\r\nVERA LUCIA DANTAS SARAIVA BARBEDO\r\n\r\n27.502/06\r\n\r\nVITOR ALESSANDRO TAVARES RODRIGUES\r\n\r\n27.121/06\r\n\r\nVIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 575950"
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